{
    "2007-08-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "296091": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA para participar do Encontro de Promotores de Justiça com atuação na área da saúde, a realizar-se nos dias 26 a 29 de setembro de 2007, na cidade de Salvador (BA).\r\n\r\nDE 21.08.2007\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nCAROLINE AUSADERER PIRES\r\n\r\nGABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nANDERSON CARDOSO CHAVES\r\n\r\nILMA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nTAIS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SEIXAS\r\n\r\nCRISTIANE PAULA BOMFIM\r\n\r\nJOSÉ VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICÍNIO\r\n\r\nSIMONE HELENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA LEVATE\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO \r\n\r\nDesigna MÔNICA DA SILVA PIRES, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nBRUNA MARQUES CESÁRIO\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI DE CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA LUPPO FREITAS\r\n\r\nId: 296091"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "296092": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.001.088141-7 (IP nº 391/06 da 1ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00085166).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 1999.001.069192-4 (IP nº 045/99 da Corregedoria de Polícia Civil), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2000.0011075400).\r\n\r\nId: 296092"
                    ],
                    "296093": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00032023 (Noticiante: Ricardo Muss) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação em relação à Promotora de Justiça, por ausência de fato típico.\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00077635 (Noticiante: Rosangela da Rocha Machado Junqueira)- Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino a remessa para Promotoria de Justiça junto ao XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Ilha do Governador.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.0046045 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação nos termos do art.29, inciso VII, da Lei Orgânica do Ministério Público.\r\n\r\nDE 08.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.0012201200 (Interessada: Lindoya Álvares Duarte) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação nos termos do art.29, inciso VII, da Lei Orgânica do Ministério Público.\r\n\r\nId: 296093"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "296094": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00093274 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0615) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2007.00092333 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0167) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nId: 296094"
                    ],
                    "296095": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 23 e 24 de agosto (quinta e sexta feiras), não haverá expediente na 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Ilha do Governador, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 2º andar, Centro, onde o expediente será normalizado a partir de 27 de agosto de 2007 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 296095"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "296096": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso sobre Lavagem de Dinheiro”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 09:00 às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 às 14:00 horas, em local a ser oportunamente divulgado, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser formulados por e-mail (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou por telefone (21) 2550-9059 e 2550-9196, até 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 296096"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "296097": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 26 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMONICA SOARES SANTOS CORRÊA\r\n\r\nId: 296097"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "294752": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 117/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.535-8/2000 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO, oposto à decisão proferida na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.270-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recursos de Reconsideração interpostos por SÉRGIO ALVES EIRAS e COSME JOSÉ SALLES, opostos à decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.020-2/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu Procurador Dr. Leonardo Azevedo Mozer, OAB/RJ 129.275, opostos à decisão proferida na sessão de 19.12.2006.\r\n\r\n*Republicada po incorreção no original, publicado no D.O. de 10/08/2007.\r\n\r\nId: 294752"
                    ],
                    "294690": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADOS: ANTÔNIO PERES ALVES E JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.948-8/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 03/09/2007\r\n\r\nId: 294690"
                    ],
                    "294858": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.156-3/1998 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA E CONTR. GERAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO e FERNANDO MEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.628-4/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDAÇÃO HOSPITALAR RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÓCRATES DA SILVA VARGINHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.586-3/2002 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.015-1/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL e GEDEON DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.100-0/2004 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.868-3/2003 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA e NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.409-0/2003 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MÔNICA MAFAFAIA MARQUES E RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.465-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por FREDERICO MOREIRA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.319-7/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS e MARIA DE LOURDES CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.635-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por MARIA DE LOURDES CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.128-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.737-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.507-2/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FAETEC - FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Embargos de Declaração interposto por NEWTON AUGUSTO DE OLIVEIRA, PAULO SILVA VIEIRA, JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO, MANOEL FERREIRA DE AGUIAR E ALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.772-5/1999 - RECURSO/DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por EMIL DE CASTRO.\r\n\r\nId: 294858"
                    ],
                    "295578": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUATIS\r\n\r\nINTERESSADO: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.270-9/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 08/09/2007\r\n\r\nId: 295578"
                    ],
                    "295579": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 135/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.981-0/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 08/09/2007\r\n\r\nId: 295579"
                    ],
                    "296005": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220094-3/2006\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n25772/2007\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n211406-7/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n25809/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n261771-8/2001\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n25692/2007\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n250593-8/1999\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n25693/2007\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n25626/2007\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n25706/2007\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n25636/2007\r\n\r\n031.293.237-59\r\n\r\n213358-8/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n25741/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 296005"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "295924": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.075 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora TERESA CRISTINA DOS SANTOS TRINDADE, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3124/0-3, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002, com validade a contar de 15.08.2007.\r\n\r\nId: 295924"
                    ],
                    "295929": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.887-3/2007 - Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/2900/0-6. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 295929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "295959": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.422-9/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 26/2007, o qual teve como vencedor a empresa RIOTRON COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., nos itens 1 e 2, com os valores unitários respectivos de R$ 700,00 (setecentos reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que considerados os quantitativos da licitação evidenciam a quantia total de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 295959"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "296085": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 779/2007\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2.006, QUE PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO “LAN HOUSES”, A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1 (HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso;e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei 4.782/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO \"LAN HOUSES\", A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 200 (DUZENTOS) METROS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº. 4.782, de 23 de junho de 2.006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1º - Fica proibida a abertura de estabelecimentos comerciais voltados para a locação de máquinas de jogos de computador, denominados “lan houses”, a uma distância menor que 200 (duzentos) metros das unidades de ensino de Fundamental e Médio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n\"Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não proíbe o funcionamento dos estabelecimentos legalizados até a data de 26 de junho de 2.006\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de agosto de 2006.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresentamos projeto modificando lei de nossa autoria, pois percebemos que a interpretação da norma não correspondeu à vontade do legislador. \r\n\r\nEstabelecemos a proibição de abertura de novas casas e apenas de novas casas, haja visto não podermos impedir o direito daquele comerciante que conta com alvará do seu estabelecimento há muitos anos e que com ele retira o sustento da sua família, principalmente nos municípios do interior. No entanto, não foi essa a interpretação, nos obrigando a introduzir um parágrafo único no art.1º do texto da lei, garantindo o funcionamento dos estabelecimentos legalizados até a data de 26 de junho de 2.006, data da promulgação da lei.\r\n\r\nDa mesma forma, reduzimos a distância a mínima dos estabelecida na lei de 1.000 metros para 200 metros, visando adequar a lei a realidade urbana dos municípios do interior do estado. \r\n\r\nPortanto, peço o apoio dos meus Pares para a aprovação desse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 780/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA E APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento; Finanças; Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto no art.8°, VI c/c art.9° da Lei n° 11340/06 (Lei Maria da Penha), fica o Órgão responsável pela Saúde concorrentemente com o Órgão encarregado da Política da Defesa dos Direitos da Mulher no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a implantar um programa que assegure o acesso das mulheres vítimas de violência a cirurgias reparadoras e atendimento complementar.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento complementar, deverá ser proporcionado por equipe multidisciplinar, composta por médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, que deverão desenvolver trabalho visando amenizar as seqüelas decorrentes da violência doméstica até a alta da paciente . \r\n\r\nArt.2° O Estado poderá firmar junto aos municípios, clínicas particulares e entidades não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou utilizar outros instrumentos, que assegure as providências previstas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3° As mulheres que necessitarem deste programa deverão passar pela equipe multidisciplinar para que possam ser triadas de acordo com a urgência de cada caso.\r\n\r\nParágrafo Único- Deverão ser atendidos como prioridade, os casos de mutilação, cicatriz ou queimadura de 2° e 3° gráu em locais de fácil visibilidade ou que comprometa o funcionamento de órgãos ou membros.\r\n\r\nArt. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado DR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ grande o número de mulheres vítimas de violência no Estado do Rio de Janeiro que conhecem seus agressores, estudos destacam que em mais da metade dos casos essa agressão é classificada como sendo lesão corporal dolosa e em sua maioria são responsáveis por seqüelas muitas vezes irreversíveis, deixando não só as marcas no corpo mas, também na alma. \r\n\r\nEste projeto visa amenizar o sofrimento dessas vítimas, que na maioria das vezes são abandonadas largadas a margem da sociedade e do descaso, já não bastasse o sofrimento da alma ainda são obrigadas a conviverem com as marcas no corpo causadas por agressões continuas e muitas vezes fatais.\r\n\r\nDesta forma podemos entender a grandiosidade deste projeto que visa renovação e auto estima, para que essas mulheres possam ter uma nova visão de vida, e que encontrem um novo caminho, expandindo horizontes, permitindo que as mesmas vejam a vida sob uma nova perspectiva.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 781/2007\r\n\r\nCRIA TOLERÂNCIA DE 01 (UMA) HORA PARA AUTOMÓVEIS E MOTOS QUE PASSAREM EM PEDÁGIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria tolerância de 01 (uma) hora, para automóveis e motos que passarem em pedágios.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam as empresas concessionárias responsáveis pela implantação do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - O poder executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de noventa dias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura se justifica pela necessidade de inúmeros condutores fazerem o mesmo trajeto em curto espaço de tempo durante uma hora diária por realizarem atividades rotineiras próximos ao pedágio. esse projeto irá beneficiar esses condutores, isentando-os de mais um pagamento no pedágio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 782/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - \"PENAS ALTERNATIVAS\" - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei objetiva aprimorar o sistema penitenciário estadual e manter o seu caráter sócio-educativo.\r\n\r\nArt. 2º - Vara Judicial especializada na execução de penas restritivas de direitos será implantada na capital, para implementação e aplicação de penas alternativas em nível estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Seguindo as normas gerais penais e as atinentes à execução penal adotadas em nível nacional, sempre que possível no Estado do Rio de Janeiro, as penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Público, discricionariamente, regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs chamadas \"penas alternativas\" hoje figuram como forte instrumento garantidor do caráter sócio-educativo das penas, inclusive, com grande aplicação mundial de maneira setorizada e efetiva.\r\n\r\nNo Brasil a previsão das mesmas encontra-se em nosso Código Penal, Arts. 43 e 44, basilarmente, bem como nos princípios e finalidades que alcançam a Lei de Execuções Penais, como instrumento de ressocialização do infrator penal.\r\n\r\nEm alguns Estados, como por exemplo na Bahia, já existem Varas Judiciais especializadas para aplicação das chamadas penas alternativas, com excelentes resultados práticos, não apenas em nível sócio-educativos e ressocializador, mas atacando o \"inchaço\" dos estabelecimentos prisionais como um todo.\r\n\r\nEsta proposição encontra amparo constitucional no art. 24, I c/c parágrafo 2º do mesmo artigo de nossa \"Lex Mater\" de 1988, pois, trata, em caráter suplementar normativo, do atingimento de soluções práticas atinentes ao melhoramento de nosso sistema penitenciário estatal.\r\n\r\nAssim, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 783/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS EM ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedado às empresas concessionárias e permissionárias de serviços de transporte coletivo intermunicipal urbano por ônibus, incumbir aos motoristas dos referidos veículos a atribuição, simultânea, de motorista e cobrador de passagens.\r\n\r\nParágrafo Único - A proibição prevista no caput se aplica aos ônibus de duas portas, ônibus de uma porta e microônibus.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao disposto no artigo 1º implicará na imposição de multa de 300 UFIR-RJ por veículo irregular e será aplicada em dobro, no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA acumulação das funções de motorista e cobrador nos ônibus urbanos do Estado do Rio de Janeiro tem causado inúmeros inconvenientes à população, como, atraso no cumprimento do percurso, prejuízo à eficiência dos serviços, notadamente para o atendimento de idosos, crianças, portadores de deficiência e em alguns casos, graves acidentes causando até mesmo a morte de transeuntes .\r\n\r\nOs condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração, estresse, penosidade e periculosidade. Tudo isso provocados pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros.\r\n\r\nObrigar aquele profissional a cumprir duas funções ao mesmo tempo, isto é, dirigir e cobrar, significa exigir do mesmo uma condição humanamente incompatível. \r\n\r\nDeste modo, solicito a aprovação do presente projeto junto aos meus pares.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 777/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5016, DE 19 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscali zação dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento comercial, localizado no território do Estado do Rio de Janeiro, que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos falsificados ou contrabandeados, bem como daquele em que sócios integrantes estiverem envolvidos em processos ajuizados relativamente àqueles crimes.\r\n\r\n§ 1º - A desconformidade referida no caput será apurada pelo Estado e comprovada através de laudo fornecido por entidade oficial.\r\n\r\n§ 2º - A inexistência dos feitos ajuizados contra os sócios de que trata o caput deste artigo, será comprovada pela anexação à Declaração Anual (DECLAN) das certidões nominais dos Ofícios de Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive aquelas passadas pelo Serviço de Distribuição da Justiça Federal”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA grande mídia tem noticiado o uso de “laranjas” por parte de criminosos na abertura de empresas comerciais. Dessa forma, a exigência das certidões de feitos ajuizados é relevante para a prevenção e a eliminação de elementos indesejáveis do cadastro do contribuinte do ICMS. Além disso, a certidão especial para cadastro de empresas está prevista no § 1 do art. 1011, do Código Civil in verbis:\r\n\r\n“Art. 1.011 - O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.\r\n\r\n§ 1º - Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação”.\r\n\r\nA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro não exige as certidões previstas em Lei, resta pois ao Poder Legislativo no intuito de preservar os interesses do Estado, sobretudo no que tange a legalidade das empresas arrecadadoras de ICMS, impor normas rígidas objetivando moralizar o setor empresarial.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. RICARDO MOTTA MIRANDA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao EXMO SR. RICARDO MOTTA MIRANDA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Pedro Paulo, Flávio Bolsonaro, Alcides Rolim, Wagner Montes, João Peixoto, Dionísio Lins, Armando José, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPeço a aprovação dos meus pares na aprovação do PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. REITOR DA UNIVERSIDADE RURAL, RICARDO MOTTA MIRANDA EM RAZÃO DOS EXCELENTES EXERCÍCIOS PRESTADOS AO ESTADO COMO PROFISSIONAL E A FRENTE DE TÃO GRANDIOSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.\r\n\r\nInstituição esta, criada através da Lei 4.759, de 1965, passando a atuar com uma estrutura mais flexível e dinâmica para acompanhar a Reforma Universitária que se implantava no País e que, com a aprovação de seu Estatuto, em 1970, vem ampliando suas áreas de Ensino, pesquisa e Extensão, tornando, por todos esses motivos, uma grande responsabilidade sua condução, que somente através de mãos tão capazes e mente brilhante, pode ainda almejar vôos mais altos em favor da educação nos locais mais longíquos do nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Comissão de Indicações Legislativas \r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº. 3.527, DE 09 JAN 2001, QUE INSTITUI AUXÍLIO INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º, Caput, da Lei Nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Policial Civil, Militar e Bombeiro Militar que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de limitações físico-motoras ou mentais, decorrentes de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para o exercício de seu ofício ou atividade principal, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago mensalmente, no valor equivalente a um terço da remuneração bruta que lhe seja devida na inatividade.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa a fazer Justiça a Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Civis que apesar de não abrangidos pela Lei, sofrem de igual maneira em virtude de deficiências permanentes oriundas do exercício de suas funções.\r\n\r\nPoliciais e Bombeiros, que eventualmente, tenham sofrido a amputação de membros, em face de acidente em serviço, vivenciam as mesmas dificuldades que aqueles que, por iguais razões, tenham se tornado paraplégicos ou tetraplégicos - embora não tenham o mesmo direito à gratificação de que trata a Lei ora modificada.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 667/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES E SÍTIOS ELETRÔNICOS DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NOS POSTOS DE PATRULHAMENTO E NAS VIATURAS DE POLÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro nos termos do regimento interno, urgência na tramitação do projeto de lei nº667/2007, de minha autoria, que “TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES E SÍTIOS ELETRÔNICOS DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NOS POSTOS DE PATRULHAMENTO E NAS VIATURAS DE POLÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados PEDRO PAULO, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, Alair Correa, Altineu Cortes, Audir Santana, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUEIRO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1989/2004.\r\n\r\nAutor: Deputada Graça Pereira\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental (Parágrafo único do Art. 91 do Regimento Interno da ALERJ) DESARQUIVAR o Projeto de Lei 1989/2004 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 570/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado Conte Bittencourt\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei 570/2007, de minha autoria com os Deputados Marcelo Freixo e Sheila Gama.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CONTE BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA, PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 806/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada, para ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, da indicação Legislativa nº 806/2006, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nOF. PRES-DETRAN-RJ Nº 1864/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 422/2007\r\n\r\nEm 21.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani \r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ ·\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do ofício GP 2414/07 que encaminha, junto com a cópia do ofício CCJ 115/07 o Projeto de Lei nº 422, de autoria do Deputado Dionísio LIns.\r\n\r\nAtendendo a solicitação de V.Exa., envio cópia da promoção e sua aprovação pela Diretoria Jurídica deste DETRAN/RJ.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\n\r\nAo Ilmo Diretor Jurídico,\r\n\r\nTrata o presente de oficio enviado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitando ao DETRAN/RJ seu posicionamento no tocante ao Projeto de Lei nº. 422/2007, que determina um procedimento diferenciado no tocante às multas aplicadas aos condutores que exercem atividades profissionais de transporte, com o escopo de evitar que tenham sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa ao atingir 20 pontos, consoante o disposto no Art. 261, § 1º, do CTB.\r\n\r\nInicialmente, no plano formal, faz-se mister ressaltar que o Art. 22, XI, da Carta Magna determina como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte. Nesse diapasão, não caberia à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criar leis sobre a matéria, sobretudo naquelas já tratadas em lei federal (CTB). Grave vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o legislador estadual, no Art. 2°, também invadiu competência privativa da União, ao legislar sobre matéria processual - CF, Art. 22, I ao atribuir legitimidade ativa aos órgãos representativos de classe dos profissionais condutores para adoção das medidas judiciais cabíveis. Outro vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nNo plano material, a Lei Federal 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, já disciplina, nos Arts. 280 a 290, o processo administrativo nos casos de recursos às infrações de trânsito. O referido diploma legal atende satisfatoriamente aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nO fato de CTB estatuir que os recursos administrativos não têm efeito suspensivo, Art. 285, § 1º, CTB, não acarreta suspensão imediata da CNH após a aplicação da multa que totaliza os 20 pontos, em virtude de outro dispositivo do próprio CTB:\r\n\r\nArt. 290. ...\r\n\r\nParágrafo único. Esgotados os recursos, as penalidades aplicadas nos termos deste Código serão cadastradas no RENACH. (destaque)\r\n\r\nAssim sendo, não se justifica a intenção do legislador estadual. A suspensão da CNH só será aplicada após o trânsito em julgado da decisão no processo administrativo. Todos os condutores, profissionais ou não, têm direito à defesa prévia junto ao órgão administrativo competente. A interposição desta, de per si, já impede a suspensão da CNH.\r\n\r\nNo âmbito do DETRAN-RJ, foi informado a esta Diretoria Jurídica que, após a autuação da infração e notificação do condutor, é instaurado um processo administrativo na CJC - Comissão de Julgamento de Condutores (engloba todas as instâncias administrativas, inclusive a JARI) - que decidirá sobre a questão. Somente após o trânsito em julgado da decisão, o processo é enviado à Diretoria de Habilitação que procederá à suspensão da CNH, se for o caso.\r\n\r\nEx positis, salvo melhor juízo, tal projeto de lei não deve continuar sua tramitação na ALERJ, por estar (i) eivado de vícios de inconstitucionalidade e (ii) não possuir utilidade prática, haja vista que nenhum condutor tem sua CNH suspensa sem o trânsito em julgado do processo administrativo.\r\n\r\nEsta é a análise preliminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJosé Marcos Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\nEstagiário\r\n\r\nVISTO.\r\n\r\nAprovo a promoção.\r\n\r\n(I) Há inconstitucionalidade formal quanto à competência legislativa: só o legislativo federal pode legislar sobre “trânsito\" (Art. 22,I, da Constituição da República), no que obviamente se inclui a competência privativa para legislar sobre o processo administrativo tendente à suspensão do direito de dirigir. Tanto é assim que o Código de Trânsito, Lei federal, trata do assunto em seu Art. 162, sendo o detalhamento do processo administrativo em que se opera a suspensão pelos \"vinte pontos\" constante da Resolução 182 do Conselho Nacional de Trânsito.\r\n\r\n(II) Há outra inconstitucionalidade formal, que se refere à atribuição de legitimação judicial extraordinária aos órgãos de classe (sindicatos) para, em nome próprio, pleitear direito de terceiro (de seus filiados, individualmente, em cada caso de suspensão). Direito Processual é outra matéria em que só se admite legislação federal, o que é ignorado pelo Art. 2º do projeto.\r\n\r\n(Ill) Quanto à constitucionalidade material, é de se discutir o que a Lei traria de útil, uma vez que o processo administrativo tendente à suspensão do exercício do direito de dirigir é generoso quanto à oportunização de possibilidades de defesa ao motorista supostamente infrator. Há possibilidade de recurso a (i) uma Junta Prévia, (ii) à JARI e,\r\n\r\nafinal, ao (iii) Conselho Estadual de Trânsito, sendo que a decisão só produz efeitos caso o condutor queira esgotar as instâncias após a palavra final do CETRAN. O projeto de lei não inova em coisa alguma.\r\n\r\n(IV)2 Por último, há diversos erros técnicos de redação legislativa que impedem a correta compreensão de seu conteúdo. O que significa criar uma (Art. 1º, par. único) \"obrigação de defesa através do Poder Judiciário para que lhe seja garantido o direito desta permanência de condução do veículo até que seja totalmente esgotada a possibilidade de recurso\"? Trata-se de disposição que, se bem entendi, transforma em dever o direito de acesso ao Judiciário - o que é absurdo.\r\n\r\n(V) Na verdade, o projeto de lei deve ser entendido muito mais como uma manifestação política - que serve para demonstrar a importância que seu autor empresta à categoria dos taxistas e dos condutores de vans - do que uma proposição normativa com pretensões de correção formal e material. Em outras palavras: é um manifesto, não uma Lei.\r\n\r\n(VI) À Presidência, em prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nJosé Vicente Santos de Mendonça\r\n\r\nDiretor Jurídico do Detran-RJ\r\n\r\nProcurador do Estado - Matrícula nº 024/007262-9\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB nº 1219/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2372/2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho cumprimentá-Io, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº. 2.372/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Marcos Abrahão, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ora segue em anexo, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE DOCUMENTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO\" visa proibir aos estabelecimentos de Ensino Privado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança de taxa para emissão de documentos: declarações, históricos escolares, diplomas, requerimentos ou qualquer outro tipo de documentação, que o estudante venha necessitar.\r\n\r\nVale mencionar que a propalada proposição legislativa retro, nos dizeres do insigne constitucionalista Celso Ribeiro Bastos, na obra Comentários à Constituição do Brasil, Editora Saraiva, São Paulo, 7º volume, \"a liberdade de iniciativa exclui a possibilidade de um planejamento vinculante. O empresário deve ser senhor absoluto na determinação de o que produzir, como produzir, quanto produzir e por que preço vender. A regra é a liberdade, qualquer restrição a esta há de decorrer da própria Constituição ou de leis editadas com fundamento nela\". Da mesma forma e sobre o assunto em questão, também concluiu não menos brilhante Diogo de Figueiredo Moreira Neto na obra Curso de Direito Administrativo, da Editora Forense, 11ª Edição, pág. 343, ao asseverar: \"apenas a nível constitucional poderão existir normas excepcionadoras do regime de livre iniciativa e de economia de mercado\".\r\n\r\nConforme pacífica compreensão acerca do que preconiza o art.174 da Constituição Federal, a intervenção estatal para o presente caso deve se dar na condição de agente fiscalizador, incentivador e planejador, com caráter meramente indicativo para o setor; privado. Vale ressaltar que este \"'caráter indicativo\" implica numa atuação sutil por parte do estado, na qual esse não delimita regras ou privações às relações privadas.\r\n\r\nAs instituições de ensino privado gozam de autonomia administrativa para decidir sobre o valor a ser cobrado pelos serviços prestados, inclusive no que se refere às taxas para o fornecimento de documentações. Contudo, esclarecemos que, de acordo com a Portaria' nº. 971/99 do Ministério da Educação, os valores de mensalidades e outras taxas cobradas por parte da instituição de ensino devam estar previstos no Catálogo da Instituição, documento que deve estar disponível para livre consulta de qualquer interessado.\r\n\r\nNesse caso, em respeito ao disposto no Art.46 da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), \"os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não Ihes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo... “, ou seja, deve o consumidor Informar-se sobre os valores das mensalidades e outras taxas cobradas pela instituição de ensino no momento da contratação do serviço educacional. Todavia, caso o valor cobrado por tais serviços pareça excessivo, o consumidor poderá efetuar denúncia junto ao órgão local de Defesa do Consumidor - PROCON.\r\n\r\nDescabe, por via de conseqüência, lei estadual que legisle e imponha ao particular proibição sobre a cobrança de taxa para emissão de documentação, visto que a premissa fixada pela Constituição Federal, à iniciativa expressa no respeitável projeto em tela padece de inconstitucionalidade material, pela ofensa a legislação acima, pois a matéria, além de ser exclusivamente federal, está concentrada na vontade e livre' iniciativa dos estabelecimentos privados, pelo qual a medida legislativa não merece prosperar.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nosso apreço e elevada estima. \r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/PPS/24/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimenta-lo na qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental, o meu próprio nome, para integrar a COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CONTE BITTENCOURT\r\n\r\nLíder do PPS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GPGJ/Nº 507\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2008, no valor total de R$ 662.931.506,00 (seiscentos e sessenta e dois milhões novecentos e trinta e um mil quinhentos e seis reais), em observância ao disposto no artigo 127, §3º, da Constituição Federal; artigo 167, §3º, da Constituição Estadual; artigo 3º da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 e preceitos da Lei Estadual nº 5.066, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2008.\r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nQuebra Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2008\r\n\r\nMISSÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAo Ministério Público, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No exercício de sua missão constitucional, o Ministério Público atua, judicial e extrajudicialmente, através dos seus Órgãos de Execução e com o apoio operacional das unidades administrativas (Constituição Federal, arts.127 a 130; Constituição Estadual, arts. 167 a 172; Lei Federal n° 8.625, de 12.02.93; Lei Complementar Estadual n° 28, de 21.05.82; Lei Complementar nº 106, de 06.01.2003; Lei Complementar nº 113, de 24.08.2006).\r\n\r\nJudicialmente, são funções institucionais do Ministério Público: promover ações penais públicas e ações civis públicas; intervir, em processos judiciais, visando tutelar interesses indisponíveis, em razão da qualidade da parte ou da natureza da lide. Extrajudicialmente, o Ministério Público detém função relevantíssima, inerente à prevenção e controle da criminalidade, exercida mediante requisição de diligências investigatórias nos inquéritos policiais, sem prejuízo de prover medidas necessárias, conforme o caso, para fundamentar as ações penais públicas que, em caráter de exclusividade, lhe cabe propor junto ao Poder Judiciário.\r\n\r\nExtrajudicialmente, ainda, o Ministério Público exerce outras funções constitucionais, pertinentes à tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis, tais como: promover inquéritos civis públicos, inerentes à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, dos direitos humanos e da criança e do adolescente; provedoria e fiscalização de entidades filantrópicas com vista à real efetivação da ordem social; fiscalização de estabelecimentos penais e de acolhimento de psicopatas.\r\n\r\nPara exercer a imensa gama de funções constitucionais, ao Ministério Público assegura-se autonomia funcional, administrativa e financeira. Sem prejuízo da referida autonomia, o Ministério Público considera relevante articular-se com o Poder Judiciário e Poder Executivo, visando à eficácia e eficiência das ações institucionais. Sob esse prisma, independentemente da implantação dos meios e instrumentos próprios, necessários ao pleno desempenho de suas atribuições, o Ministério Público reputa necessária e oportuna a compatibilização da sua infra-estrutura operacional com as do Poder Judiciário e Poder Executivo.\r\n\r\nAÇÕES BÁSICAS\r\n\r\nEm consonância com as normas constitucionais e legais, as funções institucionais do Ministério Público são exercidas em caráter permanente, razão pela qual comporta apontar as seguintes ações básicas:\r\n\r\n1 - Garantir a plena realização das funções constitucionais do Ministério Público, inerentes à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, envolvendo: prevenção e controle de criminalidade; proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, do contribuinte, dos grupos socialmente discriminados; tutela dos direitos humanos e da criança e do adolescente; provedoria e fiscalização das entidades filantrópicas;\r\n\r\n2 - Garantir o funcionamento adequado do Ministério Público, provendo os órgãos de execução e a Procuradoria-Geral de Justiça, em consonância com as funções institucionais, de recursos humanos, infra-estrutura, recursos materiais, recursos de informática e telecomunicação, mediante:\r\n\r\na) Criação de órgãos de execução necessários ao atendimento da presente demanda, ante a insuficiência dos meios existentes;\r\n\r\nb) Expansão dos recursos humanos, a nível administrativo e institucional, necessários à atuação dos órgãos de execução, dos Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucional, dos Centros de Apoio Operacional e demais unidades administrativas;\r\n\r\nc) Implantação de apoio técnico-profissional especializado, necessário às funções institucionais e administrativas;\r\n\r\nd) Consolidação e manutenção do sistema integrado de informatização e outros meios de comunicações, interligando Procuradoria-Geral de Justiça, órgãos de execução e fontes externas de informações, visando agilizar atividades administrativas e institucionais;\r\n\r\ne) Manutenção de Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucional e dos Centros de Apoio Operacional, bem como de órgãos de execução, mediante construção de sede, ou locação de imóvel, e ainda dotando-os de funcionários, recursos materiais, de informática e de telecomunicação;\r\n\r\nf) Aparelhamento das Promotorias de Justiça, com material de consumo, conservação de próprios, locação ou aquisição de próprios, informatização e meios de telecomunicação.\r\n\r\n3 - Promover a modernização, aperfeiçoamento e desenvolvimento organizacional, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, visando suprir os órgãos de execução do Ministério Público de meios adequados ao exercício de suas funções,\r\n\r\n4 - Dotar a Procuradoria-Geral de Justiça e os órgãos de execução do Ministério Público de profissionais especializados, visando à exata consecução das atividades institucionais, mediante implantação de cargos e funções, formação, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, bem como realização de intercâmbio com órgãos e entidades do Poder Público;\r\n\r\n5 - Proporcionar os meios ao Centro de Estudos Jurídicos, visando à consecução de suas finalidades.\r\n\r\n6 - Manter e expandir a sede do Ministério Público, propiciando interligação de todas as unidades administrativas e integração institucional dos órgãos de execução.\r\n\r\nPRIORIDADES PARA ORÇAMENTO DE 2008\r\n\r\nCom relação às prioridades para elaboração da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o exercício de 2008, cabe destacar as seguintes diretrizes:\r\n\r\n1 - Garantir ao Ministério Público os meios necessários ao exercício e desenvolvimento de suas atribuições constitucionais inerentes à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;\r\n\r\n2 - Incentivar ações que propiciem ao Ministério Público o pleno atendimento às questões referentes à tutela dos direitos da criança e do adolescente e dos interesses difusos, notadamente da cidadania, à prevenção e controle da criminalidade e, ainda, à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, do contribuinte e dos grupos socialmente discriminados;\r\n\r\n3 - Promover a efetiva descentralização e interiorização do Ministério Público;\r\n\r\n4 - Garantir a manutenção e funcionamento da Sede do Ministério Público, viabilizando a integração física e operacional das atividades da Procuradoria Geral de Justiça;\r\n\r\nMETAS PARA ORÇAMENTO DE 2008\r\n\r\nNa elaboração ainda da Proposta Orçamentária para o exercício de 2008, o Ministério Público considerou as seguintes metas:\r\n\r\n1. Consolidar e manter o projeto de informatização, em rede integrada, visando à otimização das ações institucionais e administrativas;\r\n\r\n2. Promover formação, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;\r\n\r\n3. Garantir ao Centro de Estudos Jurídicos meios necessários à consecução de seus objetivos;\r\n\r\n4. Consolidar a implantação de meios de telecomunicação e a renovação da frota de veículos oficiais;\r\n\r\n5. Manter os Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucional, dotando-os de sedes próprias e de recursos humanos, materiais e operacionais, e respectiva manutenção;\r\n\r\n6. Manter os Centros de Apoio Operacional, dotando-os de infra-estrutura operacional e técnica;\r\n\r\n7. Ampliar o quadro de apoio técnico-especializado, mediante recrutamento de servidores para nomeação em cargos técnicos;\r\n\r\n8. Promover reformas e recuperação dos imóveis afetados às atividades institucionais, nas Comarcas da capital e do interior;\r\n\r\n9. Consolidar a implantação da nova estrutura administrativa e organizacional.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECORRE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONCEDEU PARECER PELA PREJUDICABILIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 550/2007 O QUAL \"DETERMINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO REFERENTE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com o r. parecer da Comissão de Constituição e Justiça emitido pelo Exmo. Sr. Deputado Paulo Melo relator da presente Comissão, considerou em sua 16 ª Reunião Ordinária, a proposição nº 550/2007, pela PREJUDICABILIDADE, vem, de acordo com o Art. 26 § 1º, alínea i do Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais legislações pertinentes, impetrar o presente RECURSO, de forma tempestiva, a fim de que seja concedido um novo parecer, com o conseqüente prosseguimento do Projeto bem como, emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fatos e fundamentos:\r\n\r\nRAZÕES RECURSAIS\r\n\r\nCom a máxima vênia ao parecer da CCJ, merece ser reformada a decisão que aprovou pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei 550/07, o qual proíbe o determina a dação em pagamento referente a extinção do crédito tributário e dá outras providências, vez que importante esclarecer à guisa dos fatos relevantes em nossa economia, buscando uma adequação às normas destinadas a viabilizarem uma reformulação jurídica no contexto fluminense e por um outro lado não é demais ressaltar a importância de outras condições de atuação político/jurídica dos Poderes.\r\n\r\nI - DA TEMPESTIVIDADE:\r\n\r\nA r. decisão ora recorrida foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de agosto do corrente ano, sendo assim, perfeitamente tempestivo o presente visto que o termo final para interposição de recurso é aquele previsto no Art. 26, § 1°, alínea i, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - DO PARECER APROVADO E EMANADO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nNão obstante e louvável o entendimento do Ilustre relator e muito embora tenha opinado pela prejudicabilidade da proposição, as razões invocadas pelo mesmo não guardam qualquer relação com a realidade dos fatos e do Direito, notadamente no que se refere às normas constitucionais bem como o quotidiano do cidadão fluminense.\r\n\r\nPrimeiramente relata que:\r\n\r\n\" O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal /federal, por diversas vezes, já se manifestou pela inconstitucionalidade de leis que versavam sobre matéria tributária por contrariarem o constante no Art. 61 II, b, da Constituição Federal, bem como representa o projeto uma intervenção no orçamento do Estado, pois a EXTINÇÃO do crédito ocorrerá em renúncia de receita e ainda, o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa\".\r\n\r\nIII - DA MANIFESTA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 550/2007\r\n\r\nNão obstante a intenção do ilustre relator em entender pela prejudicabilidade do presente Projeto, há uma clara inobservância quanto a apreciação do mérito visto que poderia em primeira análise, proferir um parecer mais atualizado em razão das mudanças de comportamento na economia atual e ora em relação com a legislação em vigor. Cumpre ainda aqui ressaltar a manifesta constitucionalidade do mesmo visto que a justificativa aplicada a rejeição ao projeto não foi o suficiente para entendimento de não aprovação pelo mesmo.\r\n\r\nHá de se notar que a presente proposta legislativa, na sua maior das intenções foi justamente buscar entendimento primeiramente ao que se refere dação em pagamento, senão, registre-se através de entendimentos registrados por Juristas célebres.\r\n\r\n\"A dação em pagamento não se confunde com doação. Nesta uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que aceita receber e constitui ato entre vivos. Enquanto que a essência da dação em pagamento é a entrega de uma coisa em pagamento de outra que se devia. Assim, a dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exo nerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. É uma das formas consideradas como pagamento indireto visando a extinção de obrigações.\r\n\r\nDestaque-se que regra geral, o credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa (CC, Art. 313). No entanto, se aceitar a oferta de uma coisa por outra, caracterizada estará a dação em pagamento. \r\n\r\nCódigo Civil:\r\n\r\nArt. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. \r\n\r\nArt. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. \r\n\r\nA liberdade na dação em pagamento é bastante ampla, cabendo às partes a decisão quanto ao bem a ser entregue. Assim, a dação em pagamento pode se caracterizar, mediante acordo, substituição de dinheiro por bem móvel ou imóvel, de coisa por outra, de coisa por fato, de dinheiro por título de crédito, de coisa por obrigação de fazer etc.\r\n\r\n2. Natureza jurídica\r\n\r\nA dação em pagamento é considerada uma forma de pagamento indireto. Não constitui novação objetiva ou real (criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior, em que altera-se o objeto da prestação), nem se situa entre os contratos.\r\n\r\nCódigo Civil:\r\n\r\nArt. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. \r\n\r\nArt. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nAnalisando atentamente o conteúdo destes dois artigos, pode-se afirmar que ocorre na prática por vias indiretas, uma verdadeira compra e venda, e sendo as regras idênticas, responde o alienante pela evicção.\r\n\r\nSe quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, o que o aceitou tornar-se-á evicto. Assim, a quitação dada ficará sem efeito e perderá este o bem para o legítimo dono, restabelecendo-se a relação jurídica originária, inclusive a cláusula penal, ou seja, o débito continuará a existir, na forma inicialmente convencionada.\r\n\r\nObserve que na hipótese do objeto da prestação não for dinheiro e houver substituição por outra coisa, não haverá analogia com a compra e venda (entrega da coisa e pagamento do preço), e sim com a troca ou permuta (contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro). \r\n\r\nPor outro lado, se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão (CC, Art. 358). O fato deverá ser, por essa razão, notificado ao cedido, pois a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada. Destacando-se que por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita (CC, Art. 290). \r\n\r\nRessalte-se que na aplicação dos princípios da compra e venda, tem a jurisprudência proclamado a nulidade da dação em pagamento de todos os bens do devedor (CC, Art. 548), bem como sua anulabilidade quando feita por ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante (Art. 496). Este consentimento, entretanto, é dispensável se o regime de bens for o da separação obrigatória.\"\r\n\r\nMuito embora a presente proposição tenha sido observada como uma intervenção no orçamento do Estado, ressalto com a máxima vênia que não foi observada a legislação em vigor. O objeto da presente proposição é tratada no Decreto nº 34.580 de 17 de dezembro de 2003, o qual justamente REGULAMENTA A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOB FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. Assim sendo, como seria o projeto de Lei 550/2007 uma EXTINÇÃO DO CRÉDITO? Mister se faz aqui, observar o significado de dação em pagamento e a sua diferença em relação a extinção.\r\n\r\nOutrossim, na justificativa do Ilustre relator, a Lei 688 de 29 de novembro de 1983, a qual Dispõe sobre a dação de bens móveis e imóveis, como titularidade indireta de pagamento de créditos tributários relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS, entretanto, a referida Lei em seu Art. 1º, parágrafo único, determina que a dação em pagamento referir-se-á , exclusivamente, a fatos geradores ocorridos ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1983. Desta maneira, 24 anos já se passaram em relação a estes créditos.\r\n\r\nA competência do Estado para edição da norma, por seu turno, é inconteste, vez que a Constituição Federal estipula de forma expressa, a competência da União e dos Estados para legislarem em comum ora neste caso em específico não estaria promovendo o Rio de Janeiro uma educação diferenciada no trânsito, buscando adequação ao Decreto 34.580/2003 ? Com vênia, percebemos que ainda a nossa Carta Magna es tipula no seu § 2° do Art. 24 que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. \r\n\r\nIV - CONCLUSÃO\r\n\r\nDesta forma, por todo o exposto e entender ser de extrema importância para a economia do Estado do Rio de Janeiro, requer a V. Exma. a reforma da r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando novo parecer, onde deverá ser concedido prosseguimento ao PL 550/2007, por ser esta, medida de inteiro DIREITO e JUSTIÇA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nLíder do Partido Progressista\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1709 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Paulo Cezar no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1710 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Izabel no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1711 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Márcia Cristina no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1712 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Neide no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1713 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dom Leandro no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1714 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Karla no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1715 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pagé no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1716 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Coité no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1717 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada Existente no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1718 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Estrada Castro Alves no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1719 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cremerie no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1720 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cotundubo no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1721 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caiçaras no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1722 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marina no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1723 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Neuza no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1724 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sandra no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1725 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pizzolante no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1726 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carolina Amado no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1727 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mulungu no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1728 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Igarapé no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1729 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ana Cristina no Bairro Parque Jordão, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n1730 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de passarela com ponto de ônibus nos sentidos Niterói/Alcântara e Alcântara/Niterói, na Rodovia Amaral Peixoto KM 11,5 em frente a Rua Tenente Carlos Augusto.\r\n\r\n1731 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de passarela e um redutor de velocidade com fiscalização eletrônica na Rodovia Amaral Peixoto KM 17 no trevo de Vista Alegre, próximo a padaria Vitoriosa.\r\n\r\n1732 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de viaduto na Rodovia Amaral Peixoto KM 17 no trecho de Vista Alegre, próximo a padaria Vitoriosa, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n1746 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie a inclusão no currículo do ensino formal disciplinas voltadas ao processo de envelhecimento.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n1745 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado, a urgente promoção de funcionamento dos, já instalados, centros: cirúrgico e obstétrico e criação de uma UTI Neonatal do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro, em Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1747 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências para a implantação de plano de ação para suprir a carência de docentes na rede pública estadual. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1749 - SOLICITA ao Exmo. Dr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, a implantação de um laboratório de informática no CIEP Brizolão 469 - Anaíde Panaro Caldas, no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n1750 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. César Augusto Barbieiro, Superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, a transformação da Unidade de Atendimento em Agência da Receita Federal, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1733 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação na Rua Otávio Figueiredo, no Bairro de Sepetiba, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1734 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da Ponte Tombada localizada na Avenida Cidade de Deus nº 50, no Bairro de Cidade de Deus, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1735 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Santa Margarida, no Bairro do Sapé, Município de Niterói.\r\n\r\n1736 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação das Ruas Getúlio e Honório, no Bairro do Méier, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1737 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Tobias Moscoso, no Bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1738 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação do Caminho Amaro Cavalcante, no Bairro Arnaldo Eugenio - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1739 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova pavimentação da Rua Um, no Bairro Helianópolis, Município de Itaboraí.\r\n\r\n1740 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, medidas necessárias junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação Estrada RJ 119 que liga Japeri à Paracambi.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n1748 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Presidente da Fundação DER/RJ, reivindicando a recuperação e asfaltamento da RJ 186, no trecho entre o Município de Santo Antônio de Pádua e a localidade de Monte Alegre.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1707 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, a implantação de Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CETEP, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n1708 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, a implantação de Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizan te - CETEP, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, no CIEP - 473 Honório Peçanha, no Município de Macuco.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1741 - SOLICITA à Prefeitura do Rio de Janeiro obras de urbanização do pátio da Escola Municipal Gustavo Armbrust com colocação de grama, mesas fixas, bancos fixos, construção de vestiário para Educação Física e marcação de linhas poliesportivas na quadra de esportes.\r\n\r\n1742 - SOLICITA à TELEMAR a instalação de telefone público que também receba chamadas na Rua Adolfo Manes, próximo ao nº 72, em Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1743 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro o asfaltamento das Ruas Prof. Aliomar Hermínio Pereira (antiga Rua Piancó), Piumbí e Joana Fontoura, todas no Bairro de Bonsucesso.\r\n\r\n1744 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro obras de recuperação asfáltica da Rua Uranos, em especial no trecho que liga o Bairro de Bonsucesso à Ramos.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n3095 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento da Marinha EDIMILSON VIEIRA JINKINGS, PL 860841.86, pelos relevantes serviços prestados como militar e desportista.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2985 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Exma. Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juíza Titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Fórum Regional de Madureira, pela atitude louvável e de grande coragem ao despachar e realizar fiscalização noturno em bares e boates na Região de Madureira e adjacências no último dia 11 de agosto.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2776 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde PRISCILA CRISTINA DA COSTA FERREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2777 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JOYCE MOREIRA DE CARVALHO COUTINHO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2778 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANDRÉIA SILVA DE ASSIS CELESTINO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2779 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde EDILENE DE OLIVEIRA PEREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2780 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSÂNGELA MARIA DO COUTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2781 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2782 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde APARECIDA FRANCISCA BARBOSA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2783 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VÂNIA MARIA MELO DA CONCEIÇÃO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2784 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SHIRLEY MOÇO DA COSTA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2785 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANA BEATRIZ DE SOUZA PAULA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2786 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SUZANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2787 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JOSELAINE PEREIRA GANGORRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2788 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DEISE LUCIDI RODRIGUES SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2789 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARCELI RODRIGUES FERREIRA DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2790 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DENISE DE OLIVEIRA DORICO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2791 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELIANA SOUZA DOS SANTOS DE CASTRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2792 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JUREMA MARIA SANTOS DE ANDRADE pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2793 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CRISTIANE MONTENEGRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2794 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde FERNANDA PAULA SOARES BEZERRIL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2795 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde EDILENE DOS SANTOS ANDRADE pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2796 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DAS DORES DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2797 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde GISELLE RODRIGUES SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2798 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde TEREZA MARIA DE JESUS MORAES GOMES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2799 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MÁRCIA COSTA DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2800 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde BÁRBARA MOREIRA DE CASTRO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2801 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DAMIANA ALVES DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2802 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SAIONARA DE JESUS DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n3205 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo BM JORGE DE ANDRADE CRESPO, RG 12.559, lotado no 1º Grupamento Marítimo - GMAR do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros e a População do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3206 - DE APLAUSO E LOUVOR a 1º Sargento PM Fem. MARISTELA BALLESTERO FERREIRA, RG 36.344, lotada na Diretoria de Assistência Social (DAS), pelos relevantes serviços prestados à sociedade e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n3093 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MAURO VAL PEGORIM, pelos 25 anos de profissionalismo e ética junto a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n3094 - DE CONGRATULAÇÕES à Associação Niteroiense de Escritores - ANE, pela comemoração do seu Jubileu de Prata em 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2986 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Diretoria do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, na pessoa de seu Diretor, Dr. JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA e da SubDiretora, Dra. ÁUREA CRISTINA DIAS, eminente Corpo Clínico e dedicados servidores, pelo brilhante desempenho à frente dessa Instituição, notadamente no que se refere à dignidade no tratamento dos internos.\r\n\r\nId: 296085"
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De Finanças contador - CRC/RJ 072770 Mat. 1621\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nU.O: 1001 - Ministério Público\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n0\r\n\r\n463.479.200\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n463.479.200\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n91.400.000\r\n\r\n113.722.520\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n113.722.520\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n35.440.000\r\n\r\n68.250.000\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n68.250.000\r\n\r\n5 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n650.451.720\r\n\r\nConcluído: Sim\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nU.O: 1001 - Ministério Público\r\n\r\nAção: 2009/0000 - PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nL1 - Atividades de Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ ).\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\n31901100\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n445.359.200\r\n\r\n0000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n31901600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n31900900\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n20.000\r\n\r\nObs: Tem por objetivo dotar o Quadro Permanente de Membros do MPRJ e o Quadro Permanente de Servidores dos meios adequados a plena ralização das funções constitucionais deste, inclusive quanto aos encargos sociais incidentes, conforme disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n463.479.200\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n463.479.200\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nU.O: 1001 - Ministério Público\r\n\r\nAção: 2109/0000 - DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DA SOCIEDADE\r\n\r\nL4 - Atividades finalisticas\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n4.506.016\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903500\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n9.329.100\r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n44903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905100\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n12.640.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n44909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n500.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n45906100\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nObs: Objetiva dotar o MP dos meios necessários ao adequado funcionamento de seus órgãos de execução e administrativos, em especial com a aquisição, construção ou adequação de imóveis e instalações, inclusive quanto aos meios de comunicação e informatização necessários à integração operacional de suas atividades, de forma eficaz, com o intuito de atender às demandas pertinentes, dentro dos princípios de autonomia administrativa e independência funcional.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n89.585.116\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n89.585.116\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DE TRABALHO\r\n\r\nUO - 1001 MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAção: 2162/0000 - MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E EXPANSÃO DO MP L2 - Atividades de manutenção administrativa\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg./Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIND. USO\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão\r\n\r\n0000\r\n\r\n33901400\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n685.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33901500\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n2.372.172,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903500\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33900800\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n22.283.115,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n1.142.229,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n70.124.888,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33904700\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nObservação: Objetiva garantir os meios necessários ao adequado funcionamento dos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público, em especial quanto a manutenção dos serviços de apoio administrativo e dos recursos materiais, de forma eficaz, com o intuito de atender às demandas pertinentes dentro dos princípios de descentralização e interiorização.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nRegião/Subreg.\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n97.387.404,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd Prov Impostos\r\n\r\n97.387.404,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO: 1002 - Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui \r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\nLeis Estadual\r\n\r\n1.183\r\n\r\nNão\r\n\r\nCriação do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n0001\r\n\r\nPromover o conhecimento jurídico de interesse do Ministério Público.\r\n\r\nConcluído (UO):Sim\r\n\r\nData: 16/08/2007\r\n\r\nTitular da UO: EDUARDO DA SILVA LIMA NETO - Subprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nResponsável pela Informação: MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO - Diretor do Dep. De Finanças\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nU..O: 1002 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n3.940.000\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3.940.000\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n60.000\r\n\r\n60.000\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3.940.000\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nConcluído: \r\n\r\nSim\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nU.O: 1002 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAção: 2011/0000 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - MP\r\n\r\nL2 - Atividades de Manutenção Administrativa\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n3.110.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0000\r\n\r\n44909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n10.000\r\n\r\nObs: Finalidade de dotar o Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR de todos os meios necessários a garantir sua total operacionalidade, no sentido de possibilitar o cumprimento de todas as suas atividades.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO: 1061 - Fundo Especial do Ministério Público\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui \r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n07/11/1997\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n2.819\r\n\r\nNão\r\n\r\nCriação do Fundo Especial Ministério Público\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n0001\r\n\r\nComplementar os recursos financeiros indispensáveis ao aparelhamento e modernização do Ministério Público.\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nData: 16/08/2007\r\n\r\nTitular da UO: EDUARDO DA SILVA LIMA NETO - SubprocuradorGeral de Justiça de Administração\r\n\r\nResponsável pela Informação: MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO - Diretor do Dep. Finanças\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nU.O: 1061 - Fundo Especial do Ministério Público\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n0\r\n\r\n2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n0\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n4.359.788\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n4.359.788\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n3.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3.120.000\r\n\r\n5 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n8.479.788\r\n\r\nConcluído: Sim\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2008\r\n\r\nU.O: 1061 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L2 - Atividades de Manutenção Administrativa\r\n\r\nAção: 2254/0000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSubação: 0000\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nConv./Oper.\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n33903500\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n3.209.788,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n44903000\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n44903900\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n44905100\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n44905200\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n44909200\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n0000\r\n\r\n45906100\r\n\r\nArrec. Própria Indireta\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTotal:\r\n\r\n8.479.788,00 \r\n\r\nObs: Tem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao aparelhamento e modernização do MP através da: ampliação e reforma das dependências destinadas à instituição; ampliação e modernização dos serviços de informática; aquisição de material permanente, aquisição de imóveis, dentre outros.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n8.479.788\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão(R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n8.479.788\r\n\r\nId: 296086"
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                        "ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Armando José, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Zito (23), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ARMANDO JOSÉ, 2° Suplente; Marco Figueiredo, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Marcos Abrahão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ZITO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido o nobre Sr. Deputado Marco Figueiredo para assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, venho nesta tarde falar do acréscimo na quantidade de microônibus nas linhas municipais e intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro. Assiduamente, tenho mostrado minha visão contrária ao aumento da quantidade de microônibus nas diversas linhas intermunicipais e municipais. Esse tipo de transporte causa desemprego, pois não tem cobrador. Além disso, escraviza o motorista, que precisa cumprir dupla função - conduzir o veículo, cobrar a passagem e dar o troco. Os proprietários burlam as leis, não permitem aos que têm direito que usufruam do passe livre - estudantes, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais. Não posso enxergar benefício algum para o usuário nos microônibus, apenas para os empresários. \r\n\r\nTramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 64/2007, de minha autoria, que proíbe a utilização de veículos desse tipo - microônibus - pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nEsta lei estabelece:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 1o - As empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidas de operar com veículos tipo microônibus em suas linhas regulares.\r\n\r\nArt. 2o - Fica limitada a utilização de veículos do tipo microônibus somente em linhas circulares a serem criadas para os centros urbanos do nosso Estado.\r\n\r\n§ 1o - O Departamento de Transportes Rodoviários - Detro - através de levantamentos técnicos preliminares, apresentará as linhas circulares que deverão ser implantadas e emitirá parecer sobre sua viabilidade.\r\n\r\n§ 2o - As empresas que vierem a operar nas linhas referidas no caput deste artigo, que serão exclusivamente através de microônibus, deverão seguir os seguintes critérios:\r\n\r\nI) Os veículos serão equipados, obrigatoriamente, com dispositivos de contagem de passageiros transportados e de leitora de vale-transporte eletrônico.\r\n\r\nII) Todas as gratuidades e descontos concedidos por lei no transporte regular se aplicam aos usuários deste serviço.\r\n\r\nIII) É vedado ao motorista exercer dupla função, ou seja, receber dinheiro de passagem em espécie ou de qualquer outra forma que venha a desviar a atenção da condução do veículo;\r\n\r\nIV) Os motoristas deverão ter paridade salarial com os da linha regular.\r\n\r\nArt. 3o - O Departamento de Transportes Rodoviários - Detro - baixará as normas que se fizerem necessárias à plena execução desta lei”.\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho brigando muito, não só no plenário desta Casa, mas com as linhas intermunicipais e com as linhas municipais. Em meu município, houve um acréscimo, nos últimos três anos, no número de microônibus.\r\n\r\nEspero que, rapidamente, os responsáveis - Detro, Secretaria de Transporte, governador, prefeitos de cada cidade - percebam que só os empresários têm esse lucro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Apenas para me somar à fala de V. Exa., que aborda um tema extremamente importante.\r\n\r\nTínhamos, tradicionalmente, os ônibus regulares com duas formas de acesso, uma para entrada e outra para saída, com motorista e cobrador. De uns anos para cá, assistimos a essa história dos micro, acrescida, agora, de um eufemismo: os micrões - um intermediário entre o micro e o ônibus convencional -, só que com todas as novas mazelas introduzidas pelos chamados micros.\r\n\r\nComo V. Exa. abordou bem, o motorista exerce uma dupla função - de motorista, de condutor do veículo que, por si só, já é uma função de altíssima responsabilidade, que mexe com a segurança e a integridade física dos passageiros; e, ao mesmo tempo, recebendo e contando dinheiro, dando troco, tendo sua atenção desviada. \r\n\r\nVemos, gradativamente, o crescimento, a utilização dos chamados micrões, com algumas empresas de ônibus assumindo que pretendem trocar a frota, gradativamente, com a desculpa de que substituirão um ônibus convencional por dois micrões.\r\n\r\nHá vários fatos. O jornal noticiou, há dois dias, um acidente com um ônibus que tirou a vida de três pessoas.\r\n\r\nVárias pessoas notaram que o motorista estava com sua atenção dividida entre conduzir o veículo e fazer troco. Isso reduz o número de postos de trabalho, eliminando postos de trabalho de cobrador, o que por si só seria um problema, além de pôr em risco a saúde e integridade física da população.\r\n\r\nMeus parabéns a V.Exa., que aborda um tema que tem a ver com Caxias e a maioria dos municípios da Região Metropolitana do Rio, particularmente, com a redução de postos de trabalho e o risco à integridade física da população. Já não bastam os meios de transporte de massa de nosso Estado, como trem, metrô, barca e ônibus, não terem qualquer preocupação com as pessoas que necessitam de atenção especial, como idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, ainda existe essa situação. \r\n\r\nEntão, parabéns a V.Exa. por abordar, neste Expediente Inicial, um tema tão importante para uma parcela grande da população de nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Agradeço as palavras do companheiro, o digníssimo Sr. Deputado Gilberto Palmares. Espero que os companheiros e companheiras desta Casa venham a aprovar este projeto de lei.\r\n\r\nMinha outra luta, companheiros deputados e deputadas, é com relação ao preço altíssimo das passagens de ônibus que é cobrado, pago pelos usuários na Baixada Fluminense. Tenho em minhas mãos a Lei nº 4.964, de 21 de dezembro de 2006, que foi aprovada nesta Casa e reduz o ICMS do óleo diesel de 12% para 6%, no transporte de passageiros por ônibus. Essa lei também deu isenção de ICMS para os empresários que renovassem sua frota de ônibus. \r\n\r\nHá pouco tempo, ouvi algum tipo de conversa, algum tipo de aproximação do Detro, da Secretaria de Transportes, diminuindo as responsabilidades dos empresários de ônibus, para que em algumas linhas fossem reduzidas as tarifas. Acho que este é o momento de o Detro, a Secretaria de Transportes, levar ao Sr. Governador esta lei, aprovada nesta Casa, que está em vigor, diminuindo a alíquota do ICMS, demonstrando aos empresários o apoio e a facilidade nessa cobrança do Estado, deixando de arrecadar. Afinal, não vimos essa diminuição nas tarifas de ônibus.\r\n\r\nEspero que possam fazer um estudo que reveja esta lei, que foi aprovada nesta Casa, e as tarifas de ônibus, principalmente da Baixada Fluminense, que são as mais altas no Estado do Rio de Janeiro, sejam reduzidas. Sr. Presidente, isso ajudará muito para diminuir o desemprego, porque muitos trabalhadores e trabalhadoras moram na Baixada Fluminense, no interior do Estado, e é preciso que haja uma tarifa condizente. Queremos que esses trabalhadores possam cumprir com as suas obrigações e possam aqui ter os seus empregos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Marco Figueiredo, V. Exa. é duplamente presidente: preside a Sessão neste momento e preside uma Comissão Parlamentar de Inquérito extremamente importante, da qual tenho a honra de participar, para debater as questões relacionadas à Ampla, empresa fornecedora de energia de 56 municípios do nosso Estado. Os novos medidores vêm causando um enorme problema a muitos cidadãos do nosso Estado, particularmente aos de comunidades populares, com um aumento absurdo das contas. Faço este registro e saliento que V. Exa. está com essa dupla responsabilidade.\r\n\r\nEu me inscrevi, Sr. Presidente, para abordar, com muita brevidade, dois assuntos. O primeiro deles é sobre algo que está passando batido, Sr. Deputado Rodrigo Neves, mas que significa mais um avanço extremamente importante para a democracia neste País e, particularmente, para a revitalização do Estado do Rio de Janeiro. Lembro a iniciativa do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou uma Secretaria com status de ministério e convidou para geri-la um dos profissionais da área de comunicação mais respeitados do País, o Sr. Ministro Franklin Martins, e passo à questão da TV pública. \r\n\r\nFaço parte, profissionalmente, de uma categoria de trabalhadores do setor de telecomunicações que, ao lado de outros setores, jornalistas, radialistas, artistas, sempre se bateu muito por uma bandeira extremamente importante, a democratização dos meios de comunicação. Acho que o governo do Sr. Presidente Lula dá um passo importante com a questão da TV pública. \r\n\r\nO nosso País, hoje, tem um sistema de televisão, pelo menos no caso das redes de característica nacional, explorado praticamente de forma exclusiva por grandes grupos privados, como a Rede Bandeirantes, a Rede Record, a Rede Globo. Acho que uma sociedade democrática reserva e preserva esse tipo de espaço, mas é importante também que haja, no mínimo, uma grande rede de televisão que tenha de fato característica pública, que seja mantida com uma programação de qualidade, com instrumental, com equipamento de qualidade, com uma rede de profissionais pagos com dignidade com recursos públicos, mas controlada pela sociedade civil. O governo Lula bancou esse desafio.\r\n\r\nEstá previsto para ser lançada no mês de dezembro deste ano uma rede de TV com característica nacional. Não é nem uma rede privada, controlada por nenhum grupo econômico, nem é uma rede estatal controlada por quem estiver governando, e sim uma rede de TV e de rádio com característica pública. Uma das características dessa rede é que terá um conselho constituído por representantes da sociedade civil e caberá a ele traçar as diretrizes. \r\n\r\nSerá uma rede de TV pública - possivelmente terá um jornal com características nacionais - que irá preservar uma programação que respeite a diversidade regional, do Centro-Oeste, do Sul, do Norte, do Nordeste, da Região Sudeste. Somos um país único, de dimensões continentais, e temos que respeitar as várias culturas regionais.\r\n\r\nAntes de conceder o aparte, com muito prazer ao Deputado Rodrigo Neves, digo que nós, no Rio, temos a comemorar a decisão democrática do Presidente Lula, do Ministro Franklin Martins, a partir de uma mobilização importante do Rio de Janeiro - trabalhadores da TVE, sindicado dos jornalistas, sindicato dos radialistas, parlamentares desta Casa, o próprio Presidente da Casa apoiou essa luta, o Governador Sérgio Cabral apoiou - de atender a uma questão levantada que dizia que uma TV, para ter essa característica pública, não podia ser sediada em Brasília porque, por maior que seja o esforço do governo, sempre essa TV terá nascido com a idéia de uma TV 'chapa branca'. \r\n\r\nEstamos aqui saudando a decisão do Presidente Lula que, atendendo um pleito democrático e correto de vários setores democráticos, não apenas do Rio de Janeiro, tomou a decisão de que a cabeça de rede da TV pública será no Estado do Rio de Janeiro, inclusive porque essa TV pública não vai nascer do nada, vai nascer aproveitando inclusive a experiência das várias TVs executivas e a experiência mais avançada, com maior acúmulo, é exatamente a da TV Educativa aqui do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa é uma questão crucial do ponto de vista da democratização dos meios de comunicação, para todo Brasil, mais particularmente para a população do Rio de Janeiro que vai ter o privilégio, a honra e a responsabilidade de ser a cabeça de rede desse enorme avanço, dessa revolução do ponto de vista democrático que vai ser a instalação de uma rede nacional de TV com característica pública.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Gilberto Palmares, eu queria parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento. Sem dúvida, a TV pública vem ao encontro dos objetivos do nosso País no sentido de ampliar o processo democrático, de ampliar o processo de participação efetiva da sociedade, na definição da vida social. Queria dizer a V. Exa. que não tenho aquela visão, muitas vezes predominante na luta política, de que os meios de comunicação determinam, conduzem a opinião pública. Se fosse verdade...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O Presidente Lula não teria sido eleito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Se fosse verdade que os meios de comunicação determinam a opinião pública, o Presidente Lula, como V. Exa. está lembrando muito bem, não teria sido eleito. Sr. Deputado Gilberto Palmares, hoje existem vários mecanismos de informação, de comunicação, o próprio avanço das telecomunicações que V. Exa. conhece muito bem - como atuante trabalhador da área - evidentemente, amplia as possibilidade de acesso à informação através da internet, através dos sistemas de TV a cabo, de maneira que a TV aberta e o sistema de comunicação, como historicamente foram construídos no Brasil, têm a sua importância, o seu papel. Essa medida chega realmente em função dos avanços tecnológicos, com um papel diferente do que teve há algum tempo, quando eram esses os únicos instrumentos de informação à sociedade brasileira. \r\n\r\nNão tenho visão maniqueísta. E, por outro lado, reconheço no setor privado importantes investimentos importantes em atividades culturais, em atividades de utilidade pública. Mas, sem dúvida alguma, a TV pública representará um grande avanço no sistema de comunicação social do País. Por isso, V. Exa. traz o assunto para debate nesta Casa, acrescentando a revelação de que o Presidente Lula decidiu - e é isso mesmo - implantar a TV pública no Rio de Janeiro, uma grande vitória, uma grande conquista do nosso Estado do Rio de Janeiro que é uma referência no segmento do audiovisual, uma referência na cultura brasileira. O Estado do Rio de Janeiro recebe agora essa boa noticia do governo federal, do Presidente Lula, de que vai sediar a TV pública.\r\n\r\nEntão, queria felicitar V.Exa., cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Vamos acompanhar de perto esse processo de implantação da TV pública, que não pode ser uma TV “chapa-branca”, tem que ser efetivamente uma TV pública, de prestação de serviços à sociedade e controlada sobretudo pela sociedade. V.Exa. está de parabéns pelo pronunciamento!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nAproveito para dizer que o debate sobre a TV pública permanece, porque é importante garantir a característica do controle pela sociedade civil, é importante que haja recursos que efetivamente garantam a qualidade da programação. Sabemos que, às vezes, uma iniciativa pública importante esbarra na carência de recursos. \r\n\r\nAinda, aproveito, já que estamos falando de comunicações, para saudar os trabalhadores de telecomunicações de todo o País, organizados em torno da Fitel - Federação Interestadual de Trabalhadores de Telecomunicações -, que estão realizando desde anteontem, aqui, no Rio de Janeiro, seu Congresso Nacional. Aproveito para saudar todos os trabalhadores de telecomunicações, particularmente aqueles que estão participando do Congresso.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, há uma questão importante. Nós recebemos aqui, há duas semanas, representantes da Metalúrgica Zimec, hoje pertencente ao grupo Weatherford. É uma metalúrgica que tem uma fábrica instalada na Cidade de Belford Roxo, produz unidades de bombeio para a Petrobras e, repentinamente, por ter perdido uma concorrência no mês de fevereiro, seus proprietários resolvem fechar a fábrica. Saiu um notinha na coluna do Ancelmo Gois, em O Globo, pasmem, querendo responsabilizar a Petrobras por conta do risco de fechamento dessa fábrica. \r\n\r\nNós estivemos reunidos, na semana passada, com o diretor da Petrobras, Dr. Guilherme Estrela, representantes da Assembléia Legislativa, representantes da Câmara Municipal de Belford Roxo, representantes do Congresso Nacional, como o Sr. Deputado Edson Santos, representantes do Governo do Estado, o próprio Secretário de Estado de Trabalho, Dr. Alcebíades Sabino, e um representante do Secretário de Desenvolvimento Júlio Bueno. Estivemos sentados com o Dr. Guilherme Estrela e com a gerente da Região Norte-Nordeste e esclarecemos a situação. \r\n\r\nAo contrário do que dá a entender a notícia do Ancelmo Gois, a Petrobras, desde 2004, vem conversando, dialogando com os donos dessa empresa, por uma questão até estratégica, para ter em solo brasileiro uma unidade industrial com capacidade de produzir as unidades de bombeio. A Petrobras vem dialogando com os proprietários dessa empresa para manterem a fábrica em Belford Roxo. A Petrobras esteve com seus técnicos no interior da fábrica, propiciando conhecimento para adaptar, modernizar o funcionamento. A Petrobras tem discutido com a Zimec, mesmo ela tendo perdido a concorrência em fevereiro, para produção de novas unidades de bombeio, para manter alguns serviços que propiciem a manutenção da fábrica. \r\n\r\nEntão, por uma questão de justiça, estranhamos quando fizeram esse questionamento à Petrobras, porque no Governo Lula a Petrobras tem sido um instrumento extremamente importante no desenvolvimento da política industrial do País, de produção das plataformas aqui, dentro do Estado. Estivemos reunidos com o Dr. Guilherme Estrela, que se prontificou a fazer contato inclusive com a matriz da Weatherford nos Estados Unidos, para entabular um processo de discussão que ajude a manter os 200 empregos da fábrica aqui, em Belford Roxo. \r\n\r\nEstá marcada uma nova reunião para o dia 28. Nós estaremos lá, na Petrobras, somando o esforço da Assembléia Legislativa, representantes do Rio no Congresso Nacional, trabalhadores, representantes do Governo do Estado, Sr. Deputado Flá vio Bolsonaro, para impedir que seja fechada essa fábrica, prejudicando o Município de Belford Roxo e levando ao desemprego duzentas famílias.\r\n\r\nAo contrário do que disse a coluna do Ancelmo, Sr. Deputado Rodrigo Neves, temos que parabenizar a direção da Petrobras, que com muita sensibilidade, enxergando que a Petrobras, com sua dimensão, é importante para o Brasil em várias pontos, inclusive na geração e manutenção dos empregos já existentes, tem tido um papel pró-ativo, lutando no limite do que a legislação lhe permite, para que essa fábrica seja mantida em Belford Roxo. \r\n\r\nNo próximo dia 28 estaremos lá de novo, na reunião, com muita esperança de que, graças ao esforço de todos nós e dos dirigentes da Petrobras, seja mantida a fábrica da Zimec em Belford Roxo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é um fato marcante, Sr. Deputado Gilberto Palmares, um fato muito importante para o Brasil, para o Estado do Rio de Janeiro e, por que não?, para a minha cidade, Niterói.\r\n\r\nOntem, acompanhei o Sr. Prefeito Godofredo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, o companheiro Mascarenhas e demais lideranças políticas e sindicais numa solenidade importante em nossa cidade, uma solenidade que, sem dúvida, vai ficar marcada na história deste País: o batismo da plataforma P-54, importante para o Brasil. Com sua entrada em operação no terceiro trimestre do ano de 2007, com produção diária de 180 mil barris de petróleo, será decisiva para que o nosso País mantenha a perspectiva de auto-suficiência em produção do petróleo.\r\n\r\nHoje, temos uma produção diária de 1,8 milhão de barris de petróleo por dia. Chegaremos a dois milhões por dia, o que vai representar muito do ponto de vista da soberania nacional, do ponto de vista, inclusive, da possibilidade de o Brasil enfrentar crises internacionais com mais consistência e tranqüilidade. \r\n\r\nV. Exa. se lembra de que, em 1998, com a crise do mercado financeiro da Rússia, com o espirro da economia americana, o Brasil perdeu muito. Teve uma pneumonia espetacular que comprometeu, naquele ano e nos anos subseqüentes, o crescimento da economia brasileira. O Brasil estava extremamente vulnerável às oscilações do mercado financeiro internacional porque não tínhamos reservas robustas, não tínhamos uma situação fiscal tranqüila, apesar dos apertos feitos nos quatro primeiros anos do governo do Sr. ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nA auto-suficiência do Brasil em petróleo é muito importante porque, como V. Exa. muito bem sabe, o petróleo é o que move, em boa medida, a economia moderna. \r\n\r\nSr. Presidente, com a plataforma P-54, o Brasil definitivamente entra no pequeno rol dos países que possuem a auto-suficiência, ou seja, produz o petróleo basicamente necessário para a movimentação da sua economia, para o consumo nacional. Eu falava aqui, semana passada, da importância que representa o fato da operação da plataforma P-54, no Campo de Roncador, na Bacia de Campos, a partir de outubro, no auge da sua produtividade, quando os Municípios e Estados brasileiros irão receber - V. Exa., para ter uma dimensão do tamanho e da importância deste projeto - um bilhão de dólares, em média, adicionais, de royalties do petróleo e de participações especiais, apenas e tão somente com a entrada da operação desta Plataforma. Isso representa muito para milhares e milhares de cidadãos. Representa muito para Estados, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, que recebe o maior percentual das receitas provenientes de participações governamentais do petróleo, os royalties, e participações especiais. Representa muito para 87 municípios fluminenses, dos 92 municípios que já recebem os royalties, a partir da decisão da Agência Nacional do Petróleo, deste ano, de incorporar Duque de Caxias e Angra dos Reis à zona de produção principal. \r\n\r\nA Plataforma P-54 é, sem dúvida alguma, fundamental para o desenvolvimento brasileiro, para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, para as finanças do Estado e dos municípios, que serão acrescidas de recursos importantes, em função do início das atividades dessa plataforma. \r\n\r\nSr. Presidente, quero também registrar o resultado extraordinário, importante, do ponto de vista da geração de emprego e renda que esse projeto, que esse empreendimento representou para o Brasil, para o Estado do Rio e para a minha Cidade de Niterói. \r\n\r\nForam mais de dez mil empregos gerados, através da construção desse empreendimento que concluiu a sua construção para início de operação abaixo da média de construção de empreendimentos similares no mundo, que demoram 42 meses, em média, para serem viabilizados e para entrar em operação. Esse empreendimento teve um tempo recorde, do ponto de vista de outros empreendimentos similares no mercado internacional, porque demorou, para ser viabilizado, 39 meses, demonstrando a capacidade e a inteligência da engenharia nacional dos nossos técnicos, a qualificação, a competência dos brasileiros, inclusive dos trabalhadores que construíram essa plataforma que irá viabilizar a manutenção da auto-suficiência do Brasil em petróleo. \r\n\r\nIsso é muito importante registrar porque, durante um bom período, esses empreendimentos importantes, expressivos, decisivos para a vida de milhares e milhares de trabalhadores. Esses empreendimentos, durante um bom período, sobretudo na década de 90, foram construídos fora do país, em regiões muito distantes, como Cingapura, Coréia, Noruega, países que construíram grandes plataformas para o Brasil. Geraram emprego em seus países, enquanto nós sofríamos as conseqüências do desemprego em vários setores da economia brasileira, especialmente o esvaziamento do Estado do Rio de Janeiro, com a desaceleração do mercado do petróleo e desativação da construção naval. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, registramos que esse empreendimento é positivo para a história do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Mas quero também fazer um alerta: esse setor, que emprega milhares de trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, é responsável em boa medida pela atividade produtiva no Estado, pelo crescimento do seu PIB. Por isso precisa ter cada vez mais consistência para participar desse importante mercado no Brasil e também ter acesso ao mercado internacional. \r\n\r\nPara concluir a minha linha de raciocínio, quero dizer aos deputados e deputadas que vejo com muita preocupação - inclusive isso já foi comentado aqui, em plenário, por vários outros colegas parlamentares, desta legislatura e da anterior - a necessidade da continuidade desses projetos e empreendimentos, para que milhares e milhares de trabalhadores do Estado do Rio não sejam prejudicados. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso bom senso, porque o setor privado também deve ponderar e fazer a sua parte. O setor privado, conforme noticiado pelos jornais, apresentou propostas para a construção de plataformas no Brasil, notadamente as P-55, P-56 e P-57, ou seja, um novo ciclo de construção para os próximos quatro anos. Apresentou propostas que, segundo informações obtidas nos jornais, perfazem uma ampliação superior a 80% nos custos de produção desses empreendimentos. Ou seja, mesmo levando em consideração a variação cambial, a valorização do real frente ao dólar, o alto preço de algumas commodities - entre elas o aço - cujos preços vêm aumentando cada vez mais no mercado internacional. Mesmo levando em consideração o aquecimento do mercado internacional para construção de plataformas, é um aumento substantivo nas propostas para construção dos próximos empreendimentos. Por isso, segundo informações, a Petrobras cancelou as licitações para construção dessas plataformas, notadamente a P-57 e a P-55. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, precisamos também, por outro lado, que o governo do Estado, especialmente através da Secretaria Estadual de Fazenda, o Secretário Joaquim Levy, tenha sensibilidade com relação à questão tributária desses empreendimentos. Objetivamente, se não for encaminhado a bom termo um entendimento para que haja de fato uma redução nos custos e a ampliação da competitividade do Brasil nesse mercado, vamos ter um retrocesso que pode significar uma importante perda para o Estado do Rio de Janeiro, o Brasil e os milhares e milhares de trabalhadores.\r\n\r\nPor último, faço um apelo à direção da Petrobras, que é um elemento importante desse processo, para que agilize, se esforce cada vez mais, e esse entendimento, esse diálogo, tanto com o setor privado, quanto com o setor público, notadamente o governo do Estado do Rio de Janeiro, chegue a uma conclusão, Sr. Presidente, no prazo mais curto de tempo.\r\n\r\nFestejamos a entrega da plataforma P-50, da plataforma P-52, da plataforma P-54, mas estamos preocupados, como representantes do povo do Rio de Janeiro, com a continuidade desses empreendimentos, para que possamos avançar cada vez mais na geração de emprego e renda em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Mario Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nEstá havendo uma reunião com os líderes dos sindicatos presentes, na Sala dos Líderes. Portanto, a presidência suspende a Sessão por 30 minutos para que possa ouvir os líderes dos sindicatos e só depois retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nConto com a colaboração de todos. A presidência suspende por meia hora a Sessão até que todos os líderes dos sindicatos sejam ouvidos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão por meia hora.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h35min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nQuero comunicar aos Srs. Deputados que, neste momento, está havendo uma reunião extremamente importante, com a presença de cerca de 40 parlamentares, com um conjunto grande de sindicatos representativos do serviço público aqui do nosso Estado. Esta Casa está tendo um papel extremamente valoroso, o de ajudar a mediar, até porque há uma mensagem que o governador enviou para cá e que será debatida, relacionada à questão do reajuste dos servidores públicos. Então, até para que se possa, efetivamente, com tranqüilidade, conversar, discutir, ouvir e dialogar com toda a representação sindical, está havendo um entendimento do conjunto de deputados presentes na citada reunião. Não é o caso de não continuarmos a Sessão, mas praticamente vamos dedicar os trabalhos de hoje para se conseguir negociar com o conjunto de entidades sindicais neste momento reunido aqui na Casa. Então, na qualidade de presidente da Sessão, estou submetendo aos deputados este encaminhamento de que, em função do encontro que já está ocorrendo, e que deve durar um tempo significativo, a Sessão de hoje será dedicada apenas a esta reunião.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para reforçar, há um entendimento de todos os líderes partidários, tanto da base do governo como da oposição, lá na sala da Presidência com o Sindicato dos Profissionais de Saúde, Sindisprev, Sepe, Sindicato dos Policiais Civis, Sindicato de Cabos e Soldados, dos Médicos, Sindicato da Justiça, dos serventuários da Justiça, enfim, de todos nós, e falo aqui como deputado de oposição. Estamos lá no sentido de dar seqüência a todas essas questões levantadas em função da mensagem do governador, que chegou nesta Casa. \r\n\r\nQuero registrar também, Sr. Presidente, a nossa esperança que, em função do sentimento - sobretudo da liderança do Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani - esperamos também da liderança do governo, um encaminhamento no sentido de que possamos fazer ver ao governador, com responsabilidade, a necessidade de mudança desse processo. \r\n\r\nEssa é nossa esperança, de forma serena. Falo como opositor ao governo, para que possamos de forma responsável encontrar um encaminhamento. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, registrar a nossa absoluta preocupação, sem desmerecer o esforço de se dar um aumento, mas a infelicidade da forma como esse processo aconteceu, sem negociação com as diversas categorias, interrompendo um processo de negociação. Registrar também a nossa esperança que o governador, da mesma forma que há alguns meses retirou a emenda constitucional, que possa ter essa sensibilidade. E mais ainda, relatar aqui, em meu nome, a preocupação com o cenário que estamos vivendo. \r\n\r\nNão quero deixar de registrar, sobretudo pelas recentes notícias de jornal, grupos de coronéis entitulados, se não me engano, grupo de Barbonos, não sei o quê de Evaristo da Veiga, dizer que o governo tem que estar muito atento a essas questões. \r\n\r\nA ótica da Polícia Militar é diferente dos servidores civis, e nessa questão é preciso ter muita clareza para que não venhamos a ter problemas maiores num cenário de relacionamento complicado com o Poder Judiciário. O nosso papel como oposição é contribuir com este processo, mas sem deixar de registrar a nossa preocupação com este momento. \r\n\r\nFazemos um apelo para que fique registrado nos Anais desta Casa, esperando sinceramente que o Governador Sérgio Cabral possa atender a esses reclamos e possamos juntos, oposição e governo, chegar a uma solução comum que satisfaça o servidor público do Estado porque a conseqüência central será o cidadão.\r\n\r\nEm nome do PPS, nós concordamos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou conceder a palavra pela ordem ao Sr. Deputado André do PV e depois, se houver anuência dos deputados presentes, vou imediatamente encerrar a Sessão, até para dar possibilidade aos que estão aqui de poderem participar da reunião que está ocorrendo lá dentro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho acompanhado essa questão do reajuste dos funcionários públicos, e uma coisa eu tenho que falar. Alguns reclamam da forma como foi conduzida, outros reclamam do aumento em si, dos 25% em 24 parcelas. Precisamos encontrar um caminho para resolver esta pendência. \r\n\r\nTenho certeza que o Governador Sérgio Cabral tem a vontade interior, isto já expresso, de dar a esses funcionários 200% de aumento, mas, infelizmente, hoje temos no Brasil ...\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Peço aos companheiros das galerias que possibilitem que o Sr. Deputado André do PV, de forma democrática, conclua seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Toda manifestação democrática é bem-vinda nesta Casa. Os senhores são muito bem-vindos aqui. Estão lutando pelos seus direitos, o que é louvável, mas temos também o direito de demonstrar o nosso pensamento. Depois, temos o direito de decidir e que a população decida por seu juízo. Acho que, primeiramente, deve ser ouvido o que temos para falar. Só isso. Mas, vocês são bem-vindos. Claro, esta Casa é do povo. Manifestações como essas são muito bem-vindas, até para que se estivermos errados possamos corrigir os nossos erros. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nMas a manifestação do governador, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a mim dirigida hoje, é que se desse esse aumento de 200% e 300%. O problema é que não há condições de ser concedido o aumento que as categorias merecem, porque hoje temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, garanta a palavra. V. Exa. está sem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou pedir, novamente, a gentileza dos companheiros e companheiras que estão nas galerias. É óbvio que esta Casa é democrática, as pessoas que comparecem aqui têm o direito de se manifestar, mas faz parte também do processo democrático garantir e respeitar os direitos dos deputados, que estão fazendo uso da palavra, de poder expressar seu pensamento, mesmo que não nos agrade. \r\n\r\nPeço ao Sr. Deputado André do PV que conclua sua intervenção. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Estou tentando, até porque perdemos o nosso raciocínio.\r\n\r\nSr. Presidente, acontece que existe hoje no Brasil a Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo pode ter sido mal conduzido, como bem disse o Sr. Deputado André Corrêa, mas ainda há tempo de retomarmos esse processo de negociação para encontrar um caminho, um rumo para que as greves instaladas hoje em nosso Estado se acabem. \r\n\r\nExiste uma teoria em Direito do Trabalho chamada Teoria da Progressão Racional - quanto mais recebemos, mais queremos receber. O ser humano tem como escopo sempre melhorar sua qualidade de vida. E devemos aplaudir. Devemos ter também a consciência - isso foi expressado pelo Sr. Governador - de que existe a vontade de ser concedido um aumento muito maior do que o que está sendo previsto nesse reajuste. Mas, nós, deputados desta Casa, vamos procurar um caminho para se resolver isso de forma democrática. \r\n\r\nAs greves são democráticas. Quando os funcionários fazem greve estão exercendo o seu direito. E creio que o exercem no momento que deve ser exercido. Mas, também precisam entender o posicionamento do governo, tendo em vista que a folha está alongada. Nunca se teve aumento neste Estado. \r\n\r\nHá onze anos os professores não recebem aumento neste Estado. E uma boa notícia acabou virando má notícia pela forma como foi conduzida pelos secretários e levaram o governador a erro, mas ainda há tempo de isso ser corrigido. Vocês podem contar comigo para o que der e vier. \r\n\r\nNão defendo uma categoria, mas a sociedade como um todo. Não sou defensor de categorias, mas da sociedade do Estado do Rio de Janeiro. Sou defensor dos direitos difusos, ou seja, é direito de todos nós e não somente de uma parcela da população, até porque não sou exclusivista.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Muito obrigado, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É óbvio que qualquer deputado tem o direito de se manifestar e de pedir a palavra pela ordem. Mas o encaminhamento sugerido à Mesa, em consonância com mais de 35 deputados que estão reunidos com a representação sindical, é exatamente para atender ao pleito das representações dos trabalhadores para o assunto não ser pautado antes de se criar uma possibilidade efetiva de diálogo com as representações sindicais, é que a Casa, numa medida democrática, pretende dedicar o Expediente de hoje a reunir-se, com tranqüilidade, com a representação sindical. Então, para dar possibilidade aos deputados que estão aqui presentes de participar da reunião, solicito aos companheiros que ainda forem fazer alguma intervenção, que o façam com brevidade. \r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu estava ouvindo as palavras do nobre Sr. Deputado André do PV, vice-líder do governo, porque aqui foram citados pelo nobre Sr. Deputado André Corrêa o “Grupo dos Barbonos” e o “Grupo dos 40, da Evaristo”, que teriam que ter preocupação com esse tipo de coisa. Gostaria de dizer que o “Grupo dos Barbonos” é formado por coronéis full da Polícia Militar, o mais alto posto da Polícia Militar, que simplesmente mandaram uma carta para o Sr. Governador, com o conhecimento do Comandante Geral da Polícia Militar, reivindicando aquilo a que têm direito e hipotecando solidariedade ao Comando Geral da Corporação atual. O “Grupo dos 40, da Evaristo”, justamente, são oficiais e praças da Polícia Militar que estão reivindicando, também. Não há que se preocupar com eles, que estão fazendo manifestações cívicas, pacíficas, sem armas - eles não vão armados e vão nos seus horários de folga.\r\n\r\nPara encerrar, lá dentro - eu estava participando com V.Exa. -, nós estamos ouvindo o Sindicato dos Médicos, o Sindicato dos Delegados de Polícia, Sindicato dos Policiais Civis, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, o Sindisprev, o Sepe, etc. Gostaria de lembrar, e pedir ao Presidente desta Casa, que havia sido marcada, inclusive com minha presença, uma reunião com o pessoal do SindJustiça, na semana passada. Se hoje S.Exa. não puder atender o pessoal do SindJustiça, que atenda amanhã, porque não é justo que uma reunião previamente marcada seja sobreposta por outras, logicamente em caráter emergencial. Vamos ouvir todas as categorias. É uma pena que S.Exa. não esteja presente. \r\n\r\nGostaria de lembrar aos deputados que me antecederam que esse povo que está nas galerias é o povo responsável pela segunda maior arrecadação do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é a segunda maior arrecadação do Estado. Só perde para o ICMS. Portanto, a única coisa que peço é respeito ao SindJustiça, direito de equidade, direito de igualdade com todas as outras classes sociais e sindicais, também. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós vamos encaminhar ao Sr. Presidente Jorge Picciani - que, eu repito, está neste momento coordenando a reunião com os deputados e as representações sindicais - essa lembrança do Sr. Deputado Wagner Montes, da audiência com os companheiros do SindJustiça.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidencia antes de encerrar convoca para Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 22 de agosto de 2007, às 19h05min, para entrega de Moções de Aplausos e Contratulações, de autoria do Deputado Marco Figueiredo. Requerimento nº 098/07.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n\"ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITACÃO \r\n\r\nORDINÁRIA EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1849/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 810/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E NOEL DE CARVALHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO, PELA PREJUDICABILlDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLlCA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALlZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLlO LEAL, PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, ALESSANDRO CALAZANS E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1191/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SETORES ESPECIALlZADOS NO ATENDIMENTO OPCIONAL DE HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAlS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI, PAULO PINHEIRO, INÊS PANDELÓ E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2547/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALlZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DA DEPUTADA APARECIDA GAMA (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, CEL. JAIRO E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3604/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE ACRESCENTA § 4° AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO \"O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO, CONTRARIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVI DADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 99/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SENHOR LUIZ FERNANDO PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 23 de agosto de 2007 às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. ALI DAHER, Cônsul do Líbano no Rio de Janeiro. (Proc. 13527/07). De autoria da Deputada Graça Pereira, Requerimento nº 069/07.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\n9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quero desejar bom dia a todos os presentes e registrar a presença da Deputada Sheila Gama, vice-presidente da comissão. O Deputado Marcelo Freixo comunicou que chegará um pouco atrasado.\r\n\r\nRegistro a presença da Professora Maria Cristina Silva, vice-presidente educacional da Faetec, representando aqui a direção do Iserj, bem como a direção da Faetec; Professora Ruth Cândida de Freitas, diretora de Educação Superior da Faetec; Professores André Malina, Cláudio Lino Picinini, representando o Corpo Docente do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro; e Rogério Rodrigues Afonso, presidente do Centro Acadêmico, que representa aqui os estudantes do instituto.\r\n\r\nInicialmente quero registrar que fizemos o convite à presença da direção do Iserj, que hoje nos comunicou que seu diretor estaria fora do Rio de Janeiro; no primeiro momento a presença da vice-presidente da Faetec atende ao chamado da comissão, mas, registro que, se necessário, não convidaremos mais, e, sim, convocaremos o diretor do Instituto Superior de Educação, caso a Comissão não se sinta atendida nas suas dúvidas com os esclarecimentos da representação da Faetec.\r\n\r\nA nossa audiência hoje é específica do Iserj; temos uma convocação para quarta que vem do presidente da Faetec, para que aqui na Comissão possamos discutir as questões outras da Faetec. \r\n\r\nHoje, o nosso debate se restringirá exclusivamente ao Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, depois desse grande problema, que é o início do ano letivo da rede básica do estado. A comissão recebe diariamente dezenas de e-mails, telefonemas, correspondências, sobre esse drama que é a educação básica do Rio de Janeiro. Eu diria que, se fizéssemos uma estatística de problemas que chegam à Comissão, o segundo lugar seria ocupado pelo Iserj. \r\n\r\nTemos recebido também diversos encaminhamentos de dúvidas, de reclamações, seja com relação à representação docente, à representação discente; à questão de diplomação dos seus alunos; à relação do Instituto Superior de Educação com os seus colegiados, colegiados esses estabelecidos por toda a legislação que regulamenta a vida acadêmica de uma instituição universitária.\r\n\r\nEntão, nós temos problemas de gestão; temos problemas de funcionamento; temos problemas de espaço físico; temos problemas de plano para docente - continuam sendo enquadrados os concursados do Iserj no plano de carreira da educação básica; temos problemas de regimento, segundo informações que temos do Conselho Estadual de Educação, eu diria, até, contraditórias. Precisamos fazer aqui um debate com o Conselho Estadual de Educação a respeito dessa questão, do regimento não aprovado. Porque, a partir do momento em que se tem um ato de reconhecimento, para se gerar um ato de reconhecimento todos os pré-requisitos têm que estar atendidos, dentre eles o regimento. E os dossiês que nos chegam mostram que a comunidade acadêmica fica numa instabilidade de regras, no dia-a-dia do funcionamento do instituto, porque, ora é o regimento de 2002 ou 2004, ora é o regimento de 2006.\r\n\r\nPor outro lado, precisamos ter dados. Eu não sei se a Faetec poderá nos trazer dados do instituto sobre qual é de fato o quadro docente desse instituto. Porque o quadro docente encaminhado para o ato autorizativo é natural que o estado deva ter encaminhado uma boa parte do quadro docente, que atende também à educação básica, que continua funcionando no Instituto de Educação do Rio de Janeiro. Mas, nós da Comissão, gostaríamos de saber exatamente qual é o quantitativo docente do Iserj; qual é, de fato, o quantitativo discente do Iserj - também não conseguimos essa informação com precisão. \r\n\r\nE gostaríamos de ter todas as informações possíveis sobre o ambiente de funcionamento de um instituto importante para o Estado do Rio de Janeiro, que vinha ao encontro do espírito da Lei Darcy Ribeiro, de qualificar, de dar condições à formação do ensino superior dos docentes brasileiros. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro sai à frente quando, em 98, funda a Faetec, cria o Instituto Superior de Educação com essa finalidade, de formar, de qualificar docentes, em especial das redes públicas do Estado do Rio de Janeiro. E, hoje, nós defrontamos com um ambiente dos mais instáveis possíveis. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, por favor. Nós, hoje, temos, aqui, a representação do Governo, que falará em nome da gestão do Instituto Superior de Educação, a representação dos docentes e a representação dos discentes. Eu vou iniciar, passando a palavra à Professora Maria Cristina, bem como à Professora Ruth Cândida, que terão o tempo necessário para os esclarecimentos preliminares, que consideram importantes. Depois, usaremos a mesma dinâmica para docentes e discentes. Depois, abriremos a palavra para os Srs. Deputados e para a comunidade presentes.\r\n\r\nCom a palavra a Professora Maria Cristina. Seja bem-vinda ao nosso encontro.\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA SILVA - Muito obrigada, Sr. Deputado. \r\n\r\nNós assumimos esta gestão, agora, em 2007, na Faetec. Fui convidada, por ser concursada, para fazer parte do quadro dos funcionários da Faetec. Quando cheguei lá, também fiz o convite à Professora Ruth Cândida, que era coordenadora do ensino superior, setor que, hoje em dia, passou a ser uma diretoria. Até por ela também ser uma pessoa concursada, com ensino superior da Faetec. \r\n\r\nEntão, encontramos o quadro, como o senhor já deu uma pincelada muito brilhante, com uma série de irregularidades, uma coisa que não tenho o tamanho de expressar, para um Instituto Superior de Educação, especificamente o Iserj, uma instituição que teve como seu primeiro diretor Fernando de Azevedo, uma expressão dentro da educação. Hoje, aquela Casa se encontra numa situação de irregularidade, com problemas muito graves. Nós estamos, atualmente, num processo de consulta à comunidade, instalado lá, e a direção, até final de maio, mudará. Deverá tomar posse no início de junho. Esperamos que, com essa nova gestão, muitas coisas comecem a ser resolvidas. \r\n\r\nEu trouxe, aqui, o levantamento; vou dar para a Professora Ruth Cândida os dados em relação ao Instituto Superior, porque nos falaram que esta Comissão seria especificamente sobe o Iserj e o Ensino Superior. Então, convidei a Professora Ruth Cândida, que está à frente de todas essas questões. Hoje, lá no Iserj, no Curso Normal Superior, nós temos 637 alunos. O número de alunos formados, sem diploma, do Curso Normal Superior é de 280 alunos. E, na formação pedagógica que lá foi oferecida, principalmente para funcionários da Faetec que não tinham essa formação, e que precisavam, porque é uma exigência da LDB, é de 68 funcionários que, até hoje, não tiveram a sua certificação. Nós temos um número de alunos cursando, ainda, o curso de quatro anos, a grade de quatro anos, de 440, a maioria. E alunos cursando a grade de três anos, 197. Número de professores: aí, nós temos o quadro de professores no Normal Superior, de implementadores, ou aqueles cedidos da Secretaria Estadual de Educação, que são 48, e de concursados, 23. Num total de professores, no ensino superior, de 71 professores. Então, um quadro expressivo de professores. \r\n\r\nEsse panorama que pintei, vou dar a palavra à Professora Ruth Cândida, para ela esclarecer. Lamento a ausência do Professor Ubiratan de Castro, diretor do Iserj, que, com certeza, teria muitos dados para nos fornecer.\r\n\r\nA SRA. RUTH CÂNDIDA DE FREITAS - Bom dia a todos. Sou professora concursada para o ensino superior. No ano passado, assumi a coordenação. Quem respondia pelo ensino superior era a Diretoria do Desenvolvimento de Educação. Este ano, com o novo Estatuto, que já estamos em vias de publicar - só falta os conselheiros darem a última visão nas modificações que foram feitas no Estatuto da Faetec -, essa diretoria vai ser criada junto com esse Estatuto. \r\n\r\nEsse Estatuto aponta para duas direções dentro do ensino superior, que é um conselho de semi-pesquisa da Faetec que vai congregar os 11 institutos superiores que nós possuímos e esse conselho, então, vai deliberar, em nível acadêmico, todas as questões do ensino superior. Então, essa diretoria será uma diretoria compartilhada e também vai poder começar a pensar num plano de carreira para o ensino superior que a Faetec também não possui.\r\n\r\nO coração de uma faculdade, de um instituto, é seu Regimento Interno. É ele que vai regularizar as normas e procedimentos de todos que lá estão. Quando chegamos no começo deste ano nós tivemos um impasse de qual era o Regimento que valeria. O diretor Ubiratan havia feito o registro de um Regimento no 3º Ofício de Registro que era comum à Faetec, a todos os outros institutos. \r\n\r\nBom, nós precisávamos, com esse Regimento Interno, dar vida a dois Conselhos que regem o Ensino Superior. O Ensino Superior é regido de uma maneira participativa pelo conselho diretor, que é o conselho geral da instituição, e o conselho acadêmico, que é o banco dos docentes. E tem uma legislação própria. A LDB aponta para 70% de assentos de docentes. \r\n\r\nNós não tínhamos como começar esse processo. Havia este Regimento registrado. Como havia esse Regimento registrado, nós demos publicidade, nós fizemos uma nota no Diário Oficial e assim a gente pode legalizar ou legitimar um conselho acadêmico que estaria nascendo em base de algum procedimento. \r\n\r\nO conselho diretor, então, foi instituído; primeiro o conselho diretor com a representação de todos os segmentos do Iserj e, em seguida, foi promovida a eleição do conselho acadêmico, cuja representante professora Glória Tonasso, está presente. Aí a vida do instituto começa a ter um novo ar. Tínhamos nessa ocasião uma coordenadora que não atendia aos anseios do ensino superior. E aí foi necessário, depois de muitas discussões, de muitas desavenças, de muitas reuniões, inclusive comigo, que um grupo de professores que esteve lá tivesse pedido para que houvesse uma comissão interina para assumir a coordenação. \r\n\r\nEssa comissão foi acatada pela direção do ensino superior e nós demos posse interinamente para que essa coordenação então atuasse. Essa coordenação foi indicada pelas pessoas que estavam lá presentes, a grande maioria do conselho acadêmico, e demos posse a ela. Fizemos um ofício ao professor Ubiratan dizendo que a partir daquele momento esse grupo de cinco pessoas poderia assumir essa coordenação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permita-me, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dizendo os nomes das pessoas, para a gente poder saber, por gentileza.\r\n\r\nA SRA RUTH CÂNDIDA DE FREITAS - Está bem. Eu vou pedir um pouco de ajuda da Cláudia que está ao meu lado para que ela possa nomear a comissão. Vamos começar pelo conselho acadêmico, não é isso? Conselho Acadêmico - ele é constituído de... \r\n\r\nA SRA CLÁUDIA - Professores: Valéria Rosito, concursada para o ensino superior, professora Glória Tonasso aqui presente, professor Nicolas Alexandria, todos concursados para o ensino superior, um representante dos alunos, Fernando José Izander Mendes, Professor Bruno Dassiê, Professor Leonardo de Castro Vilela, Professor Marcus Dezemone e Professora Ângela Robert. Desse Conselho Acadêmico deveriam regimentalmente comparecer a direção e a coordenação; ambos nunca participaram. \r\n\r\nA SRA RUTH CÂNDIDA DE FREITAS - Quanto à comissão interina, eu gostaria que a Cláudia também nomeasse as cinco pessoas. \r\n\r\nA SRA CLÁUDIA - Comissão interina: Professora Ana Lúcia Gomes Maravalhas, eu, Professora Cláudia Lino Piccinini, Professor André Malina, à minha direita, Professor Flávio Anício Andrade e Professora Maria Beatriz Albernaz, que justificou por carta ao conselho a sua impossibilidade de assumir a tarefa. \r\n\r\nA SRA RUTH CÂNDIDA DE FREITAS - Obrigada, Cláudia. \r\n\r\nSeria interessante, porque depois houve um desdobramento disso, que seriam cinco pessoas, cinco pessoas estariam pensando muito mais do que uma só e talvez a gente pudesse entrar num consenso dentro do calendário escolar, que foi solicitado esse grupo, e também o horário dos professores. \r\n\r\nPorém, na sexta-feira agora, fomos surpreendidos com uma nova assembléia de que formava-se uma nova comissão. De certa maneira, esta assembléia foi uma coisa interessante porque essa primeira comissão só teria professores concursados e com esta assembléia que o instituto fez na sexta-feira nós teríamos dois elementos de professores concursados mais dois elementos de professores cedidos, porque, como a gente disse, são 48 cedidos implementadores e 23 concursados. Estaríamos dois grupos sendo beneficiados. \r\n\r\nEstamos nesse momento às vésperas de uma consulta ao Iserj para que a gente possa saber quem será o novo diretor. Então, o Professor Ubiratan estará conosco nessa representação até o dia 30 de maio e logo em seguida teremos uma nova nomeação. Esses nomes já chegaram à diretoria; a diretoria já encaminhou para a comissão de eleição do Iserj e acredito que o pleito transcorra da melhor maneira possível lá. Eu acho que esse é o funcionamento do Iserj.\r\n\r\nNós temos aí uma questão muito séria que são duas grades andando paralelamente, uma de quatro anos e uma de três anos. A de quatro anos vigora até 2005, entrada de 2005, e a de três anos a partir de 2006. A de três anos já está explicitada no edital de convocação dos alunos. \r\n\r\nQuanto à matriz de 2005, na semana passada eu estive no Ministério Público, e o Ministério Público deliberou que eu deliberasse o conselho acadêmico para que ele fizesse apreciação e desse a resposta sobre qual seria válida para o ano de 2005, se seria a de quatro anos ou a de três anos. Isso foi solicitado ao conselho diretor que encaminhasse ao conselho acadêmico para que eles deliberassem. Acredito que esta preocupação em breve esteja resolvida. Eu havia pedido que a resposta chegasse a mim até sexta-feira, mas acredito que não tenha sido possível porque houve esse novo pleito na sexta-feira, mas amanhã nós teremos uma reunião com o conselho acadêmico e acredito que essa resposta venha até a mim.\r\n\r\nQuanto aos diplomas, nós temos 280 alunos concursados, quer dizer, egressos do ensino superior, e 68 de formação pedagógica. Esses diplomas, nós começamos a conversar, primeiro, com a Uerj. A Uerj não nos respondeu formalmente. Aí, começamos a conversar com a Uenf. A Uenf se mostra solícita. Já conversamos com ela, já mandamos ofício, já aceitamos as condições que a Uenf tem. E, para ficar mais rápido, teríamos dois caminhos: primeiro, o Conselho Nacional de Educação é que precisa indicar qual é a universidade que vai registrar os nossos diplomas. Então, foi pedido ao Conselho Estadual que fizesse a consulta ao Conselho Nacional para que registrasse o nosso diploma. Temos também um convênio com a Uenf, nesse momento, só de estágio, e foi sugerido que a gente fizesse um adendo a esse convênio para que eles registrassem o nosso diploma. Então, nesse momento, a gente está com esses dois caminhos. Enquanto o Conselho nos credencia, a Uenf já está sendo consultada para que a gente possa, enfim, registrar os diplomas.\r\n\r\nQuanto à emissão dos diplomas, cabe à Faetec. As listagens já chegaram. A gente já começou a fazer a emissão dos diplomas.\r\n\r\nA princípio, foi o que me veio à cabeça do que vocês estavam perguntando. Ficarei pronta para as próximas perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Registro a presença do professor Nelson Massini, presidente da Faetec, responsável pelo Iserj. Professor, o senhor gostaria de fazer uso da palavra nesse momento da direção do Iserj ou prefere que continuemos a dinâmica? Fica a seu critério.\r\n\r\nO SR. NELSON MASSINI - Acho que convém eu dar uma explicação política dessa grande discussão em relação ao Iserj, em relação aos demais cursos de nível superior nosso.\r\n\r\nAssumi a Faetec, escola média do ensino técnico. No entanto, quando assumi a Faetec, recebi um número... onze cursos de nível superior, inclusive o Iserj, e um tanto de cursos, cuja colocação dentro do ensino técnico é discutível, que são ensinos a curto ou curtíssimo período, enfim. Mas o mais surpreendente foi a questão do ensino superior e, agregada ao ensino superior, a Uezo, mais ainda nós, como mantenedores de uma universidade, pelo menos assim especificado, o que não é na verdade.\r\n\r\nAí vamos ao detalhe, da questão da transferência do próprio Iserj. Quando da transferência, veio todo patrimônio para a Faetec, um patrimônio, inclusive, com ensino regular - não é o ensino técnico - e o ensino superior, que não é nossa finalidade. \r\n\r\nVocês imaginem, do ponto de vista político, que problema recebi. Isso, evidentemente, vem, desde o início até agora. Porque fica fácil a gente transferir um prédio mas não é possível se transferir, também, o corpo docente. O ingresso desse corpo docente é específico para aquela unidade. O concurso é específico para aquela unidade. \r\n\r\nA primeira idéia que tive a respeito do ensino superior era me desfazer do ensino superior. Esse foi o primeiro impacto. Eu queria me concentrar no ensino técnico, porque temos um número enorme de prédios, um número enorme de deficiências de professores e não temos uma estrutura adequada de universidade para cuidar do ensino superior. E o meu primeiro desejo foi a transferência do ensino superior, ou relotando na Uerj, que é o destino natural, até por conta de uma reserva de mercado que a Uerj detém, ou as do interior nas universidades que se distribuem pelo interior. Isso é o mais lógico, é o correto, é o que deveria ter sido feito. \r\n\r\nPior ainda ficou aquele ensino regular que passou para mim. Fugiu dos 25% obrigatórios constitucionais, caiu na Ciência e Tecnologia que não tem essa reserva e eu fico de pires na mão para encontrar dinheiro para sustentar essas unidades. Quer dizer, lamentável que tenha passado também para mim com sacrifício enorme para professores - talvez, até em termos salariais, tenha havido uma melhora, mas do ponto de vista estrutural, eu me vejo, às vezes, tolhido por falta de recursos, já que não há recursos obrigatórios para essas unidades, porque são ensinos regulares que deveriam estar na Educação e estão comigo, estão lá ligados à Faetec. \r\n\r\nEnquanto esse ensino regular exige cuidados, esforço, o ensino técnico fica abandonado, com um prejuízo enorme para todo mundo, principalmente para os alunos porque, muitas vezes, falta um professor que poderia ser removido numa estrutura de educação e eu não consigo remoção; não existem professores iguais àqueles; eu tenho que contratar e não conto com a verba, eu ouço sempre que não há verba para isso. E a educação está protegida, ela é blindada, a Ciência e Tecnologia não é. \r\n\r\nEntão, esse foi um problema. Quanto ao ensino superior, disperso como está, alguns em estado absolutamente precário, eu, que sou professor da Uerj - até justifico o meu atraso, porque quarta-feira é meu dia lá; eu estou liberado apenas 20 horas para dedicação à Faetec e 20 horas na Uerj; acabei de dar aula agora, terminei um pouquinho antes para vir para cá -, evidentemente, vivo nesse meio, lamento muitas vezes a estrutura do ensino superior; fica desregulado na nossa unidade. \r\n\r\nCriou-se, com isso, um outro problema sério que tem desdobramento. Hoje eu tenho um grupo de professores capazes que continuam agora como cedidos e vão aposentar-se como cedidos; não há outra alternativa. Já falei isso claramente porque eu mesmo tentei vencer isso e não há possibilidade, mesmo que eu transfira, para qualquer universidade, o ensino superior. Os professores que são cedidos permanecerão cedidos; não há outra alternativa devido à inconstitucionalidade disso. Estou dizendo isso agora porque eu também tive problema lá na Uerj de um professor que entrou para Processo Penal e, na mesma unidade, quer se transferir, quer passar para o meu departamento que é Departamento de Penal. Os colegas argüiram inconstitucionalidade, que ele não pode migrar de um curso para outro, muito menos o sujeito entrar numa unidade, por um concurso que fez na educação e mudar, inclusive, de categoria, mudar de atividade num outro órgão. Isso é inconstitucionalidade, há uma barreira para isso. É fácil entender porque a pessoa... Eu, lá na Faetec, acho que devo ter pelo menos uns 50 advogados. Eu não posso aproveitá-los como advogados, na carreira, porque seria uma mudança de perfil, uma vez que o concurso deles foi para professor, para copeiro, seja lá para o que for; eu não posso mudá-los. Se fizer, vou provocar com isso uma infração. É uma adaptação; ele teria que entrar por concurso para aquela área específica. \r\n\r\nEntão, isso é uma dificuldade política enorme porque eu não consigo mas queria aproveitar. Pelo contrário, essa posição de cedido tem-me causado transtornos. Eu fui chamado agora na educação. Eu tenho 800 pessoas cedidas e o Secretário, na busca de professor, quando olhou, disse: “Olha, a Faetec tem esse número enorme de cedidos e eu quero de volta”. Então, eu cheguei lá e ele disse: “Eu quero todos os professores”. Eu disse: “Olha, eu devolvo se eu devolver a escola junto porque eu não consigo contratar ninguém mais; se eu devolver a escola...”. Aí ele calou um pouco: “Mas, olha, então, lá no Iserj, você pode me devolver os professores que você já tem contratado; então, você pode me devolver”. Eu disse: “Também não devolvo porque esses são os fundadores, são aqueles que eu quero que continuem trabalhando unidos para reformular o curso; eu preciso deles”. Quer dizer, eu mesmo me propus... Ele acha que a gente deve devolver porque o cedido é cedido enquanto perdurar a necessidade, e à medida que eu tiver o concursado, eu devo devolver. Esse é o pensamento da educação, até pela ansiedade que ele tem de buscar professores, já que está com uma deficiência enorme na educação. Eu mesmo me antepus a isso dizendo que eu não aceitaria porque esse pessoal tem que ser tratado como professor da casa mesmo que tenha essa nomenclatura, até por esse fundamento.\r\n\r\nPor outro lado, outro problema político que surgiu, foi com relação à Uerj. A Uerj não aceita os nossos cursos, até por conta... Acho até que se entrar com uma ação, eles ganham essa ação, sinceramente, contra a presença da própria Uezo, contra curso superior porque há uma regra constitucional de que os cursos são prioritariamente, aqui no Grande Rio, destinados para a Uerj. Com isso, qual o problema político? Ela não quer reconhecer o nosso curso, não quer assinar os nossos diplomas. No início eu falei com o Nival: “Nival, me ajuda a registrar esse diploma”. Ele falou: “Eu não tenho pessoal para isso”. Eu disse: “Eu coloco, quantas pessoas você quer que eu coloque lá para fazer, da Faetec? Eu destino pessoas lá para isso, seis, três, quatro. Quantas pessoas?”. Senti que ele mudou o assunto. Quer dizer, o obstáculo não era esse. Depois, eu pensei: “Puxa vida, é um constrangimento que estou provocando; o Nival tem razão; porque ele já está, politicamente, lutando contra a presença desses cursos, mantendo a regra constitucional; já que ela existe, ela tem que ser mantida e ser obedecida. Com isso, se ele mesmo briga pela inexistência dos cursos e ao mesmo tempo assina os diplomas e registra esses diplomas, ele estará dando alvará para que o curso continue”. É um problema político. Não sou contra o que ele está fazendo. Acho que é um pensamento político que ele está adotando para a própria gestão da universidade.\r\n\r\nIsso tem causado problema conosco no registro dos nossos diplomas. Houve uma morosidade interna. Isso tudo nós estamos corrigindo. Já pedi, tenho insistido, quero ver esses diplomas na minha mão e eu vou migrar para as universidades até a gente conseguir. Isso vai ficar tudo regularizado. Eu acredito que em 30 dias a gente deve ter uma resposta para isso. Não pode passar disso, porque esse registro já é um absurdo. Mas são movimentos políticos que vão contra o início de uma proposta política. \r\n\r\nEu não vejo solução, sei que é uma angústia. Eu gostaria de ver todos esses colegas que estão no ensino superior numa carreira docente própria, como eu tenho na Uerj. A pessoa passar pelo mestrado, doutorado, melhorar o seu salário, ter uma carreira independente, tão bonita, pelo mérito; ter estímulo para fazer o doutorado, o mestrado, melhorar o curso, alterar os cursos, fazer toda uma regra acadêmica e nós - e eu particularmente, que vivo disso - às vezes não encontramos isso; ela é pouco profissional na Faetec, pouco profissional, porque percebo que isso é tratado amadoristicamente. Os próprios professores criam, às vezes, isso; até por conta dos próprios professores, por falta desse convívio com a própria universidade, gera-se isso; também uma manifestação às vezes pouco acadêmica, por falta de uma biblioteca adequada, por falta de computadores, por falta de colegas com quem possam trocar idéias. Isso é uma falta, o convívio da universidade, e na Faetec não tem. É o mesmo prédio, onde se tem três ou quatro unidades, desde a creche até o ensino superior. Esse convívio tem que ser separado; as manifestações são diferentes, a ordem é diferente. Enfim, eu não consegui isso na Faetec.\r\n\r\nEntão, Exmo. Sr. Presidente, eu tenho manifestado sempre essa minha idéia de que a gente pudesse encontrar um mecanismo de dar esse conforto a essa unidade tão antiga e tão importante, que é o Iserj. Eu mesmo tenho lutado para manter essa estrutura que está lá; não quero ver desmontada, mas as barreiras que a gente encontra são muitas. Eu vou dizer aos senhores que o meu desejo era que os senhores deixassem de ser essa figura de cedidos e passassem a ser professores titulares, professores adjuntos, professores assistentes, como é na carreira universitária, independentemente da melhoria financeira, porque a diferença financeira entre o salário que se paga hoje na Faetec e o que eu ganho hoje na Uerj não é lá muito grande. Eu sou titular, concurso próprio, salário um pouquinho melhor, mas por muito tempo fui professor da Unicamp e hoje ganho na Uerj metade do que ganhava na Unicamp. Deixei a Unicamp para vir para cá; na época o salário era muito parecido, mas o salário atrasou e acho que paga a metade do que eu ganharia lá, apesar de que eu era dedicação exclusiva, o salário não corresponde. Os salários estão todos defasados no Estado, e o pior, não há recurso para dar aumento, não há recurso.\r\n\r\nInfelizmente, há uma crise financeira até para a transferência dos senhores mesmo na categoria de cedidos. Eu troquei idéias com o próprio governador e com o próprio secretário no sentido de que eu transferisse o curso para a Uerj e também continuassem na figura de cedidos na Uerj. Mas, mesmo assim, na figura de cedido como acontece conosco, há uma diferença salarial que nós complementamos, e a Uerj também teria que complementar e aí surge o problema financeiro dela, pois ela não tem recurso para complementar salário porque continua como cedido. Há uma gratificação possível, mesmo mantendo a figura de cedido, que igualaria o salário. Mas a Uerj também não tem recurso financeiro para sustentar isso e corre o risco, evidentemente, de aproveitar o seu corpo docente. \r\n\r\nEntão, é um impasse e eu gostaria ao longo do tempo que surgissem maneiras de a gente poder resolver. Eu fiz até um projeto de lei para encaminhar ao governador como a chamada Lei Orgânica do Ensino Universitário pela qual eu conseguiria, com essa lei orgânica, separar tudo isso. O ensino superior aqui do estado, da capital passaria para a Uerj; do interior, aqueles tecnológicos, passaríamos para a Universidade do Norte Fluminense e alguma outra universidade - existindo área tecnológica, iria absorver esses cursos. E eu ficaria só com o ensino técnico, que é a finalidade da Faetec. \r\n\r\nDesculpem a minha franqueza. Esse é o meu pensamento. Talvez até bata de frente com o pensamento do próprio secretário, que tem uma função política. Eu sou técnico; eu não tenho essa visão política: “Não trazer para mim, ficar mais coisas para mim”. Não, eu acho que tem é que funcionar. Não vejo isso em nenhum estado, eu que venho de São Paulo. Lá há um ensino técnico forte, as universidades são aglomeradas em universidades, o ensino superior do estado é todo aglomerado em universidades, é um suporte forte. E eu aqui no Rio de Janeiro encontro esse estado e eu não consigo, infelizmente, me mobilizar sozinho para conseguir vencer essas barreiras que a gente tem. Mas eu acho que ainda temos tempo para fazer isso. Eu luto por isso. Acho que o Iserj tem se consolidar numa universidade, estar preso a uma universidade. Há uma melhoria salarial? Há uma melhoria, mas, mais do que uma melhoria salarial, há uma melhoria espiritual de se conviver com os colegas, com os seus pares, no conjunto acadêmico, com um conselho universitário forte, com uma regulagem universitária toda ela forte. Esse é o meu pensamento e eu tenho lutado por isso. Então, nós estamos vencendo esses problemas burocráticos para agora nesse momento diminuir o sofrimento daqueles que estão principalmente com o diploma para serem registrados e tal.\r\n\r\nA parte que eu espero dos próprios colegas é uma união em torno de uma causa comum. Infelizmente eu não tenho conseguido ver essa união entre os próprios colegas. Há uma clara divisão de dois grupos, que é o grupo dos cedidos e o grupo... que eu não vejo assim. Para mim são todos os mesmos colegas; eu não tenho essa nomenclatura, eu não trato as pessoas assim, mas infelizmente existe essa divisão interna no próprio Iserj que nós temos que gerenciar e contornar porque ambas as partes têm razão no que falam, no que dizem, têm seus méritos. O pessoal dos cedidos não pode ser em momento nenhum desprezado por nós porque foi o alicerce do qual surgiu esse curso - se tem a representação que tem foi graças a eles. Então, tem o meu respeito, tem o respeito de toda a direção da Faetec e assim vai continuar. Tenho ouvido todos; eu não vejo distinção; para mim são todos iguais. Pelo contrário, eu acho até de maior importância porque foram aqueles que lutaram no início, vieram no início e fizeram um esforço enorme para colocar isso em funcionamento, atendendo a uma área muito importante para nós. \r\n\r\nAo longo do tempo houve uma mudança de estrutura dos cursos e tal que precisa ser adequada. Isso acontece mesmo. Eu sou de uma Faculdade de Direito que partia de um princípio inicial e agora nós estamos numa estrutura completamente diferente. Novas estruturas surgiram, novos conceitos surgiram e assim nós fizemos uma nova faculdade de Direito. Mas isso é normal dentro de um curso onde se coloca e se atualiza e mantém viva essa unidade. E assim também vai acontecer com o próprio Iserj. \r\n\r\nNo que a Ruth já explicou, a parte interna, esse esforço nosso é para fazermos com que o instituto funcione. Existe um problema ainda estrutural, de estrutura física do Iserj, que é a questão do prédio. Eu estou com uma enorme dificuldade e consegui agora uma destinação de aproximadamente um milhão de reais para uma reforma. \r\n\r\nSó que uma reforma emergencial que custa cinco num prédio comum lá, naquele prédio, a gente paga dez, porque é uma estrutura tombada. Há um recurso muito especializado; as pessoas são especializadas e uma moldura de porta que a gente paga 100, lá para aquele instituto a gente paga trezentos porque é um prédio tombado, a estrutura é diferente e tem que ser feita; não se pode ir numa loja e comprar. \r\n\r\nEntão, eu estou com dificuldades financeiras. Aliás, o Estado está com essa dificuldade, mas nessa dificuldade ao todo são dez milhões que a gente está destinando à reforma de prédios e em torno de um milhão deverá ir para o Iserj, para as reformas. \r\n\r\nEmergencialmente, eu estou fazendo a contratação dos elevadores, porque também colocar funcionários, eu coloco imediatamente, mas o problema não é funcionar. É mantê-lo funcionando. Porque de repente fecha com alguém lá dentro e é preciso chamar o bombeiro para estourar... Precisa haver uma firma, uma empresa, credenciada para a manutenção. Então, eu abri uma concorrência - que não é um problema só de lá -, uma licitação para o Iserj e o Adolfo Bloch... São três elevadores... Acho que Mangueira... São três unidades que estão com elevador... Uma empresa vai tomar conta dessas três unidades para a manutenção. Tem a burocracia normal: dois, três meses. Chama, vem e outro entra com ação na Justiça e isso emperra um pouco. Mas nós estamos cuidando dessa questão estrutural. \r\n\r\nE a médio prazo, é a reforma de algumas coisas que estão precisando realmente. Eu vou fazer com esses dez milhões; uma parte está sendo destinada para essas reformas. Existem outras prioridades em outros prédios e não será uma coisa... mas pelo menos para deixar em condições boas. \r\n\r\nHá de se colocar que o Estado está sem recursos para absolutamente nada. Tudo o que está sendo projetado é para o próximo ano. Infelizmente, até as contratações de professores. Eu estou com 266 pessoas que são... Houve cota de contratos; muitos contratos eu cancelei, mas só que cancelei contratos que não estavam lá. Inclusive, às vezes era estrutura acadêmica minha que eu cortei e agora eu preciso de contrato nas escolas e estou aguardando autorização que deverá sair - daqui vou atrás disso, aqui perto, com autorização da Sare - para ver se a gente consegue repor esses funcionários. Mas a alegação é de que não há recursos. A Educação também está com quatro mil; parece que vai receber dois mil professores e há uma dificuldade enorme de contratação. Não há recursos para nada. \r\n\r\nEntão, este é o meu desabafo, minha apresentação e a minha sinceridade. Não há nenhum ato meu que seja escuso, de proteção, não, nada. Eu tenho mantido o diálogo, tenho conversado. Minha ação é técnica; eu procuro ser técnico nisso e essa é minha visão técnica: eu devo cuidar do ensino. Agora, já que estão comigo, vão receber toda atenção que merecem e precisam, já que eu sou também do meio acadêmico. \r\n\r\nSó que o tratamento num conjunto desses fica sempre deficitário, porque eu acabo tendo sempre muita estrutura para ver. São cento e tantas unidades onde a gente tem problemas sérios e algumas... 20... vamos colocar forte: 20 unidades nossas, a maioria de prédios adaptados... tem um matadouro que virou escola... evidentemente que não havia nenhum boi que subia de elevador; subia por rampa. E aí, lógico que quando chegam as pessoas, principalmente os deficientes, têm a maior dificuldade. Eu tenho que fazer acessibilidade em quase todos os prédios: um era quartel, outro era fábrica da Kibon, outro era fábrica de não sei o quê, outro era matadouro. Acabaram se tornando escola. \r\n\r\nÉ impossível você pegar um pé-direito de onze metros de altura - tem pé-direito aqui que tem onze metros de altura e que dá para fazer dois andares dentro do prédio - e transformar isso em escola! Não sei, dá para montar um circo lá dentro... não sei... escola de circo, talvez. Dá para fazer malabares lá dentro, sem problema nenhum... Agora, para funcionar como escola, imaginem a dificuldade que eu tenho para consertar uma escola dessas.... Não era escola: foi criado para ser uma outra unidade. E toda a verba que a gente tem, tem sorvedores de dinheiro, de recursos, e as unidades ficam capengas. \r\n\r\nAlgumas unidades, que são realmente escolas, estão desabando. E agora, estão nessa correria, nesse sofrimento, mas vou conseguir projetar uma reforma para todos os prédios - inclusive do Iserj - para deixar isso em funcionamento. \r\n\r\nEra isso que eu tinha a dizer, excelência. Desculpe-me por me prolongar um pouquinho mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Passo a palavra ao Professor André Malina, representando os docentes do Iserj\r\n\r\nO SR. ANDRÉ MALINA - Bom dia a todos! Exmº Sr. Presidente Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, Prof. Nelson Massini, presidente da Faetec, todos os presentes, sinto uma dificuldade inicial para falar, nomeado que fui para falar como representante dos professores do Iserj; não me sinto competente para estar abarcando todos os professores do Iserj. Então, vou tentar, com isso, ter o máximo de isenção possível na fala, já que há uma complexidade no que tange às perspectivas de ensino, de educação, de sociedade, de mundo por parte dos professores do Iserj. Aí, vou iniciar a minha fala em cima das coisas que já falaram antes de fazer um percurso histórico para dizer o que nos move a estar aqui.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o salário na Uerj - sou professor da Uerj também - é de 3.967 reais, de um professor adjunto, 40 horas, que inicia seus trabalhos. O salário da Faetec é cerca de 50% menor, de 2.600 reais - esse é o salário com que a gente entra. E como não há plano de carreira, você só pode se colocar com uma titulação de doutorado a partir do tempo que a Faetec destina para atribuir o adicional por titulação. Este tempo já, um ano e meio, não nos foi dado e, então, continuamos com o salário de 2.600 reais. Isso vale para todos os concursados.\r\n\r\nEm segundo lugar, eu gostaria de fazer duas sugestões de antemão por conta do que foi dito pela presidência da Faetec. A primeira, que é uma coisa mais inconseqüente já que tratamos do serviço público: já que o quadro está assim e o estado e a Secretaria de Ciência e Tecnologia não têm como prover minimamente as condições para o funcionamento das instituições pertencentes à Faetec, fecham-se as instituições; o que não pode é dar um serviço de má qualidade para a população. \r\n\r\nOutro elemento, que eu sugiro, é dar autonomia a essas instituições. Há no Iserj, e acho que é uma vontade coletiva dos professores, de seguir os próprios caminhos com os problemas e soluções que existem dentro do Iserj, e esses problemas e soluções têm que ser encontrados, até pelo descaso com que nós fomos tratados até o momento, por nós, professores, alunos, pais de alunos. Nós temos tido bastante dificuldade, especialmente na gestão anterior a esta, diga-se de passagem, já que nesta gestão houve a sinalização de um pouco mais de atenção com as instituições pertencentes ao grupo Faetec.\r\n\r\nOutra coisa que chamou a atenção na fala é o processo de financiamento das reformas do Iserj. Temos ciência de que muitos dos projetos de reforma do Iserj foram feitos via Faperj e a nós causou, pelo menos a um grupo de professores, algum estranhamento de como é que essas pessoas haviam conseguido essas verbas na Faperj, já que a Faperj, por ser um órgão público, recebe muitas solicitações de financiamento, e como é que essas solicitações eram atendidas, já que não havia tradição acadêmica em muitas pessoas que estavam solicitando esse financiamento. A nós nos chamou a atenção essa primeira questão.\r\n\r\nE, também acrescentando ao que foi dito na fala da Profª Ruth Cândida e do Prof. Nelson massini, que a nós também causa estranhamento o estado cumprir parte daquilo que é destinado ao sistema Faetec; por exemplo: segundo a Faetec, são 400 mil pessoas atendidas regularmente no estado. Bom, se todas essas pessoas fizerem, como provisão e como previsão, a sua merenda, são 1.200mil merendas, seja de almoço, seja de lanche etc. Se tiver um laboratório, um computador para cada dez alunos, são 40 mil computadores. Ora, por que há um disparate, um cumprimento numa parte da gestão do Estado e não há cumprimento em outra parte? Ou seja, na infra-estrutura técnica, não há cumprimento; na infra-estrutura social, de atendimento a essas pessoas, há. Então, há uma prioridade do Estado ou alguma coisa orgânica, legal, que norteia essa escolha.\r\n\r\nNós temos um laboratório, um sistema de gerenciamento acadêmico chamado Sagu. O Sagu foi projetado para ser esse sistema com computadores, muitos computadores. Inclusive, nos tiraram de uma sala, por conta de que seria implantado esse sistema. Até hoje ninguém sabe onde está esse Sagu, apesar de a verba já ter sido destinada, apesar... E aí nós entramos num terreno que a gente desconhece. Por que nós desconhecemos? Porque nós entendemos que não há transparência nos processos e procedimentos existentes na Faetec, em relação a toda a aquisição de equipamentos, manutenção, infra-estrutura, mobiliário etc. Não há transparência e vou dizer que eu não tenho acesso enquanto cidadão, porque qualquer um poderia ter acesso. Então, seria necessário que ficassem transparentes as ações da Faetec, em relação ao público do Estado do Rio de Janeiro e do país. \r\n\r\nEntão, com isso, eu inicio a minha fala para poder historiar um pouco o que nos leva a estar aqui.\r\n\r\nBom, nós chegamos à casa em agosto de 2005, como concursados, num concurso de novembro de 2004. Em agosto, nós tomamos posse. Quando da nossa chegada ao Instituto de Educação, nós fomos literalmente trancados no salão nobre pela coordenação anterior e pela atual direção, para nos colocarem a par da situação no Instituto. Bom, aquela situação foi extremamente constrangedora para nós e, em seguida, abriram as portas, depois de muito ser falado para a gente tomar cuidado com os professores que ali estavam. Isso foi a fala da coordenadora da direção de professores que ainda estão na Faetec, incluindo a Professora Nilza que estava nesse dia, para que nós tomássemos extremo cuidado com os professores que ali estavam. E as palavras eram todas de alto a baixo calão. \r\n\r\nQuando saímos de lá fomos recebidos e muito bem recebidos pelos professores que lá estavam. Eles nos receberam com alguns alunos, etc., mas continuou o processo da direção do Instituto e da Faetec de devolução dos professores cedidos e devolução para os seus cargos dos professores desviados de função. Nós entendemos à época, tal como foi a fala da Presidência da Faetec, que os professores eram trabalhadores da educação, estavam ali, implementaram o curso e tinham todo o nosso respeito mas não poderíamos compactuar com isso, de forma independente, no entanto, das ações que este grupo de professores movia, em diversos lugares, inclusive aqui na Casa, Assembléia Legislativa, no Conselho Estadual de Educação e em outros órgãos públicos. Nós entendemos que deveríamos estar isentos, sim, mas nós nos colocávamos contrários a isso, e buscamos algumas alternativas. Primeiro, comparecer a alguns desses espaços. Nós estivemos na Secretaria, no Conselho Estadual de Educação, estivemos aqui na Assembléia, tomando ciência do que estava acontecendo. Segundo, ter acesso à documentação necessária. Essa documentação, a gente teve extrema dificuldade em consegui-la. Até hoje nós temos dificuldade muito grande em obter acesso à documentação que diz respeito a todo o histórico do Instituto de Educação. \r\n\r\nBom, a partir disso, nós buscamos estabelecer alguma normalidade dos colegiados existentes ali no Instituto de Educação, e aí buscamos estar juntos para reativar o conselho e o colegiado que estava desativado, se não me falha a memória, na época, há dois anos. E ali passamos um ano em convivência, professores antigos, no conjunto de implementadores cedidos, desviados de função, e nós, ou, pelo menos, parte de nós.\r\n\r\nComeçamos a ver que as perspectivas que estávamos tendo eram diferenciadas em relação ao que nós entendíamos como futuro para o instituto. Alguns consensos, havia; por exemplo, estávamos, todos, insatisfeitos com a Faetec, com a nossa mantenedora. Todos estávamos insatisfeitos com a direção. Todos estávamos insatisfeitos com a coordenação. E todos queríamos tomar algumas ações para resolver esse problema. A solução tentada foi de entrega de documentos. Muitas vezes, entregamos documentos, solicitações e começou, em resposta a isso, a haver perseguições políticas, tais como eram feitas aos professores antigos.\r\n\r\nMas começou a haver um outro movimento diferente. Os próprios professores antigos começaram a pautar muitas ações em relação não ao que era decidido, mas sim às ações que ali denotavam a sua própria permanência - e aí, eu coloco a palavra “denotavam” porque é uma impressão que eu tive - no local. Afinal, isso era uma luta que eles travavam há muito tempo, e eles têm suas razões para estarem travando. Isso era uma posição bastante incômoda para muitos de nós, que entendíamos que o concurso público é a finalidade precípua do ingresso para uma carreira e, de preferência, e terminantemente, para um determinado nível de ensino e não para outro.\r\n\r\nNisto, fomos convocados, por telegrama, para assumirmos a carga horária que nos era competente e devida, dentro do instituto, no início de semestre. Isso nos causou estranheza porque nós recebemos um telegrama no domingo para assumirmos na segunda-feira uma determinada carga horária, diferente da disponibilidade que nos foi dada. Esse telegrama partiu da coordenação.\r\n\r\nNós não iniciamos as aulas, e sofremos perseguições por isso, tanto nós quanto os professores antigos. Lembro-me de, um desses dias em que não iniciamos as aulas, em repúdio a essa orientação, termos vindo aqui à Assembléia e estivemos aqui com o Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos, que nos deu todo o apoio.\r\n\r\nEm seguida, começou a haver um acirramento das diferenças em relação aos procedimentos que nós teríamos para combater esse processo de coerção que era feito pela coordenação, pela direção e, conseqüentemente, pela Faetec. Esse acirramento se dividiu em duas linhas: uma linha que achava que a insistência da documentação, de encaminhamento de documentos deveria prevalecer; e uma outra linha, de que nós deveríamos, simplesmente, por improbidade, por uma questão de mérito acadêmico, por uma série de razoes, ocupar a coordenação e a direção. E especialmente a coordenação do ensino superior, nós precisaríamos ocupá-la de qualquer forma. Nós não entendíamos... porque o que havia ali era uma figura de um cargo, e essa figura não era obedecida pelo conjunto de professores.\r\n\r\nEm seguida, esse racha ficou mais acirrado com as eleições para o conselho diretor. Entendemos que o colegiado, da forma como estava sendo encaminhado, com os desmandos que aconteciam, por parte dos professores mais antigos que compareciam àquele colegiado, numa reunião que acontecia depois desse colegiado, à tarde, nós entendemos que era a hora de a gente apoiar um outro processo. Que processo era esse? O processo de criação do conselho diretor que abarcava a instituição como um todo. E assim foi feito. Contrariamente, os professores antigos boicotaram esse processo. O Conselho Diretor foi uma grande derrota para a atual direção, direção que ainda lá se encontra, que tinha uma chapa e foi derrotada. \r\n\r\nEm seguida, nós apostamos mais uma vez nessa institucionalização dos Conselhos, no Conselho Acadêmico, e aí, um conjunto de professores foi eleito, também com o boicote dos professores antigos. Diga-se de passagem que uma professora votou no Conselho Diretor. \r\n\r\nBom, neste par e passo, o Centro Acadêmico antigo, que tinha como presidente a aluna Itajuara, promoveu um evento que contou com o apoio do Exmo Deputado Paulo Ramos - e me causou alguma estranheza também, Exmo Deputado, não por nada, mas porque naquele período eu entendia um evento que teve fora do discente, mas eles falaram honestamente que não tinham condição, naquele momento, de fazer o evento não fosse o seu apoio, que foi uma medida louvável. Mas à parte ter sido com o apoio ao Exmo Sr. Deputado, foi algo que a mim, pessoalmente, particularmente, me causou algum constrangimento. Até por ser oferecido. É claro que isso partiu do próprio Centro Acadêmico e não do senhor, tal como foi colocado até pelo próprio Centro Acadêmico, que não foi uma iniciativa sua. Então, é a divulgação do nome do patrocinador, foi uma coisa que me causou algum constrangimento, tal como me causaram algum constrangimento as noticias em relação ao evento que houve na semana passada, notícias essas dadas por professores que já saíram do instituto e não têm nada a ver mais com a comunidade interna do instituto, de que aquilo foi um ato político. Já que já havia inscrições para a direção, já que houve moção a determinadas pessoas - foi dito que houve uma moção; eu não estava presente -, a essa aluna Itajuara, pelos serviços prestados à instituição, há controvérsias nesse comunicado. Então, eu não tenho esclarecimento total, mas estou colocando com a maior transparência aqui o que ficou para muitas pessoas: que foi mais um ato político do que um ato de homenagem a muitos professores. \r\n\r\nEssa relação está realmente muito centrada na figura do Exmo. Sr. Deputado, essa relação dos professores antigos. Ele abraçou a causa e, com certeza, imbuído das melhores intenções, mas, internamente, há concretamente perspectivas diferenciadas. Todas as tentativas que foram feitas e se esgotaram, de nós nos colocarmos juntos, em prol de alguns consensos, não deram certo. E não deram certo por muitas ações. Vou citar uma delas. Uma delas foi um processo em relação a um professor, de nº E/26-31250/2007, Professor Nicolas Alexandria. Esse professor sofre um processo de perseguição política e, por acirramento dele mesmo em relação a todas as coisas que acontecem lá no Iserj, por uma questão de temperamento, fica fácil uma pessoa, menos ponderada, sofrer esse tipo de perseguição. Essa perseguição envolve dois ângulos da questão. Primeiro, a Faetec. Esse processo foi assinado pela Professora Ruth Cândida, foi assinado pelo Presidente da Faetec, Sr. Nelson Massini, e culminou com uma repreensão. Nós entendemos que simbolicamente isso é uma imensa derrota para nós. Isso conta em estágio probatório; nós estamos em período de estágio probatório, e contrariou as regras básicas jurídicas. Vou citar um exemplo: por dois votos a um, a Comissão de Sindicância entendeu que aquele processo era infundado. E esta pessoa, este um, conseguiu reverter essa decisão dos dois, dizendo que, mesmo assim, deveria ser acatado como uma repreensão ao professor. O que culminou com a repreensão... Foi, não o presidente da sindicância, não o outro membro, mas um terceiro membro, professora Nilza, que estava presente. Este encaminhamento foi ratificado pela professora Ruth Cândida e, em seguida, assinado pelo professor Nelson Massini, apesar de termos tentado marcar com a presidência da Faetec, algumas vezes, e termos sido atendidos pela vice-presidente que iria rever o caso; e a revisão teve resposta via telefone de que não poderia fazer mais nada porque o processo já havia sido assinado pela presidência. Em seguida, tentamos marcar uma reunião com a presidência e não conseguimos.\r\n\r\nEntão, este processo é simbólico na questão das perseguições políticas que existem lá. Cabe lembrar que essas perseguições políticas não são a grupo A, grupo B, concursados, implementadores, mas a quem se opõe a qualquer coisa relativa à Faetec. Cabe também ressaltar que essas perseguições sofreram uma diminuição com a atual gestão. Embora tenhamos profundas, enormes diferenças com a atual gestão, entendemos que houve uma modificação nesse quadro - pelo menos, apontou-se em alguma direção para a solução de muitos problemas que existem ali.\r\n\r\nA outra questão em relação a esse mesmo conjunto de diferenças entre desviados de funções, implementadores e concursados se deu quando o Conselho Acadêmico, em uma reunião ampliada, decidiu, deliberou que pela ausência da coordenação e da direção estaria encaminhando ao Conselho Diretor da instituição e estaria encaminhando à Faetec a destituição da coordenação e solicitando providências ao Conselho Diretor para que se fizesse, se fosse o caso, na mesma direção do que a gente estava pedindo. \r\n\r\nNesse sentido foi feita uma solicitação formal à Faetec, um pedido de reunião com a professora Ruth Cândida e, quando chegamos lá, apesar de a reunião como um todo ter sido difícil, ter sido extensa, com aproximadamente cinco horas de duração, neste ponto a Faetec - e a professora Ruth Cândida - concordou, de forma rápida, com isso, que realmente mudaria a coordenação, e solicitou os nomes das pessoas. A essa reunião do Conselho Acadêmico colocou-se cinco nomes, dentre eles o meu. Eu não estava presente, mas, como por doze meses fui defensor de que deveríamos ocupar a coordenação, seria incoerente de minha parte não aceitar esta incumbência. Então, fui até lá e aceitei. Agora, aceitei para fazer tarefas pontuais. A primeira, ocupar a coordenação; a segunda, promover a transição de períodos, já que o horário, do jeito como estava feito, ninguém havia concordado com ele. \r\n\r\nQuando assumimos esse ônus e bônus da função, imediatamente tivemos uma forte rejeição por parte do conjunto de professores, implementadores, etc. - uma profunda rejeição. Ao meu ver, alguns exageros, que podem ser de parte a parte, mas exageros em relação aos próprios alunos, manipulação de alunos, colocando alunos para falarem coisas muito desagradáveis, mas é o ônus da função dentro daquele quadro complexo. \r\n\r\nBom, ocupamos a coordenação, pedimos a disponibilidade dos horários, tomamos acesso a muitos documentos internos, que havia na coordenação, documentos que nos chamaram a atenção, relativamente graves, e aí tomamos acesso também ao conjunto do quadro de professores que somam - e aí, vou fazer uma correção, porque está atualizado para o dia 13/04/2007 e foi enviado pelo núcleo - 78 professores. Uma outra correção é que atendemos a menos de 300 alunos. Essa relação, professor Nelson Massini, a relação professor/aluno, é melhor do que todos os doutorados do país - doutorados; eu não estou falando do curso de mestrado. Então, há alguma coisa errada nessa história; há alguma coisa esquisita nessa história. \r\n\r\nQuando nós fomos, então, ter acesso aos documentos, nós voltamos à história quando, em 2001, houve um parecer externo sobre o curso dizendo que não havia concursados, dizendo que não havia instalações, uma série de problemas listados. \r\n\r\nDepois, um outro parecer de Comissão externa, que reconheceu o curso por um período breve, exatamente porque via dificuldades, no sentido da renovação do reconhecimento desse curso, e nesse período colocou essas dificuldades no papel; e aí a Faetec atendeu a alguns pedidos, dentre eles os concursados. \r\n\r\nEntão, causa-nos estranheza que 78 professores atendam a duzentos e tantos alunos. Nós queremos uma solução para esse processo. Não podemos ficar com essa relação professor/aluno. Essa relação não produz os efeitos esperados de qualidade do curso. Essa relação não consegue fechar o horário com a disponibilidade que foi dada, porque a disponibilidade foi dada de uma forma unívoca. \r\n\r\nE aí, acontecem distorções, como - vou dar um exemplo: você tem a tarde, o primeiro e segundo período não existem e alguns professores deram disponibilidade para disciplinas dos primeiro e segundo períodos só à tarde. Então, como essas disciplinas não são oferecidas, a gente não consegue enquadrar em carga horária. \r\n\r\nEstamos na coordenação, chegam dois professores: “De onde vocês vieram?”. “Da Faetec e da direção.” Vai-se à direção: “Quem são esses professores?”, professores que vieram para assumir o instituto, que somariam 80; “Quem são esses professores, Sr. Diretor?”. O Sr. Diretor disse: “Devem ser da Faetec”. Vamos à Faetec: “Quem são esses dois professores?”. “Devem ser da direção”. Logo, não sabemos o que fazer.\r\n\r\nEntão, esses problemas nos levaram, ao final do cumprimento das tarefas, a solicitar a democratização mínima do instituto, que é a coordenação interina ser eleita por uma assembléia, assembléia essa que se realizou. \r\n\r\nNós não nos colocamos como candidatos à coordenação interina nenhuma mais, porque entendemos que já havíamos cumprido as nossas tarefas. E, em seguida, essa assembléia transcorreu, embora tensa, transcorreu e chegou-se a uma coordenação interina. \r\n\r\nNós esperamos que a coordenação seja eleita, depois de a nova direção assumir. Esperamos que seja acatada a candidatura vencedora da lista tríplice, conforme compromisso do diretor. Esperamos que os problemas estruturais do instituto sejam resolvidos. Esperamos que os problemas dos implementadores, desviados de função sejam resolvidos de uma vez, se eles vão ficar ou não vão ficar. Porque esse é um problema que antecede a nós. Ele não é um problema nosso. Mas ele se manifesta na medida em que você tem 80 professores para duzentos e tantos alunos. Então, ele se manifesta; ele é expresso. E a gente fica batendo cabeça. Isso precisa ser resolvido, resolvido pelo Estado, pelas autoridades competentes, pela presidência da Faetec; alguém precisa resolver essa questão. \r\n\r\nEntão, se eles estão lá e é desejo do professor - e eles entendem assim -, então, que isso seja transformado realmente em lei, em algo legal. Se é inconstitucional, que sejam tirados. Agora, que isso seja resolvido, porque a situação se torna muito mais insustentável, até no relacionamento interno, por conta dessa indefinição. \r\n\r\nEntão, Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos, Deputado Comte Bittencourt, eu aqui quero dizer que tentei falar com toda isenção possível para não puxar muito para um lado ou para o outro. Espero que tenha atendido ao esclarecimento de todos, como representante do corpo docente, e passo às mãos do senhor alguns documentos que tivemos oportunidade de fazer e em que estão manifestos - colocaram como dossiê, mas, na verdade, não é dossiê, mas um esclarecimento a todos, uma coisa aberta -, esses problemas que foram falados aqui, na Faetec, abertamente. Então, porque são abertos, vamos fazer a entrega formal ao Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado. Eu passo a palavra ao Rogério Rodrigues Afonso, representando os discentes através do Centro Acadêmico Cecília Meireles, no Iserj.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO RODRIGUES AFONSO - Primeiramente, dou bom dia a todos e a todas. \r\n\r\nQuero agradecer pelo convite, não deixando a representação dos alunos de fora deste grande debate, desta grande discussão, porque eu e umas colegas assumimos a representação dos estudantes do Instituto Superior de Educação com uma tarefa árdua, que é tentar organizar o estudante dessa instituição.\r\n\r\nEu não vou entrar aqui em assuntos pertinentes a professores. Inclusive o professor André tentou responder algumas questões que é da alçada docente, da instituição, mas eu venho aqui trazer até mesmo indignações de alunos do Instituto Superior de Educação. \r\n\r\nSobre o edital dos vestibulares, a Ruth Cândida, diretora dos ISEs, comentou sobre a grade de 3 anos e 4 anos, porque o edital não deixa explícita essa grade, se é de 3 ou de 4 anos. Porque quando eu fiz o concurso para a instituição, eu consultei um site do Iserj, e ali nesse site fala que o curso é de 4 anos. Em paralelo, a Faetec fala que o curso é de 3 anos. Inclusive na última reunião com a presidente dos ISEs, que está presente, deixou claro que está ainda em processo de reconhecimento esse curso de 3 anos. \r\n\r\nInclusive os alunos também se sentem muito prejudicados diante dessas questões. Porque há um racha muito grande. Alunos, bastante tempo na instituição, que estão no 6º, 7º e 8º período, reivindicam por terminar o normal superior. Eu fiz o concurso para o normal superior e defendo também os 4 anos, como todos ali estão reivindicando 4 anos. \r\n\r\nE também esse não-reconhecimento fez com que muitos alunos já tenham entrado com processo reivindicando seus direitos, que não estão sendo atendidos. Inclusive alunos que já terminaram e também reivindicam pelo seu diploma. Eu acho que o presidente da Faetec poderia deixar até mais clara a situação sobre os processos de alunos diante da Faetec, em reivindicação ao diploma. \r\n\r\nE também sobre o não-reconhecimento da comemoração dos 127 anos. O professor deixou bem claro que houve no dia 25, às 19 horas, pelo Exmo. Deputado Paulo Ramos, que estava presente, que inclusive fez uma moção, algum documento até mesmo em homenagem... não deixou bem claro. E o não-reconhecimento da representação do Centro Acadêmico; inclusive o grêmio, que é do ensino médio, teve a sua comemoração, até de luta pelos estudantes da instituição... e não reconhecer a nova gestão do Centro Acadêmico nessa comemoração. Inclusive teve um aluno presente representando todos os alunos do Normal Superior, que se encontra presente, que é o Daniel; se ele tiver oportunidade, ele também pode explicar alguma coisa dessa representação dele para os alunos. E o Centro Acadêmico não recebe nenhum convite oficial para essa comemoração. Ele ficou praticamente excluído dessa representação, dessa organização de estudantes da instituição. E nem o Conselho Acadêmico também teve a participação, porque o Conselho Acadêmico e o Conselho Diretor têm representação de alunos legal com assento no Conselho Acadêmico e Conselho Diretor da instituição.\r\n\r\nQuanto às perseguições também, que eu não posso deixar de falar, porque as perseguições... inclusive, meu pai recebeu um telefonema, que eu achei estranho nessa comemoração, às 19 horas. Eu estava presente observando, porque eu me senti como penetra na festa, mas, assim, estava presente observando as práticas existentes no Instituto Superior de Educação. E, às 19h30, mais ou menos, meu pai recebeu um telefonema dizendo que se eu não me afastasse de algumas manifestações do Iserj, eu ia receber tiros; eu ia amanhecer com a cara cheia de tiro. Meu pai é cardíaco e poderia ter morrido. E eu não poderia saber o por quê de ele ter morrido. Mas, graças a Deus, ele está bem; eu o tranqüilizei. Tive que abrir o jogo para ele, falar que estou até mesmo representando os alunos da instituição, porque também envolve política, e meu pai, por não ser também, não ter, vamos dizer assim, uma educação elevada - ele só tem o ensino fundamental - não conhece muito bem esse ramo; mas o que passa pela mídia, ele um pouco absorve, e fala que a política não é muito boa, que muitas pessoas morrem; e ele ainda tem essa fantasia na cabeça dele. Outros membros do centro acadêmico também já receberam ameaça de morte por estarem representando os estudantes.\r\n\r\nE, diante desse ocorrido, os membros do centro acadêmico fizeram um ofício, até mesmo encaminhando à Alerj, para os recursos humanos, até para averiguar e ajudar, porque eu ainda não registrei a ocorrência na delegacia. Inclusive estou pedindo orientações também, porque é um pouco complicado para mim, até mesmo para enfrentar isso, ir até a delegacia, até mesmo para registrar porque eu nunca fui à delegacia registrar nada, e hoje eu acho que vai ser preciso que eu vá à delegacia, porque está sendo complicado para a minha família entender esse processo todo. Porque eu estou na instituição para estudar, e quando me deparo, tenho que, até mesmo, me envolver nessas questões políticas da instituição, até arriscando a minha vida para serem atendidos os meus direitos também. Muitas pessoas confiam em mim por acompanharem a minha trajetória na instituição. Inclusive, fomos eleitos por um quantitativo da instituição. \r\n\r\nMas ainda é um pouco complicado organizar, pelo menos, os estudantes da instituição porque - até a aluna Itajuara, se tiver uma oportunidade pode responder melhor - o antigo centro acadêmico, essa é a minha opinião, até como um observador, tomava partido de professores dentro da instituição, esquecendo um pouco do compromisso dos alunos e dos discentes da instituição como organização estudantil.\r\n\r\nEntão, está sendo uma tarefa muito grande organizar esses alunos - inclusive não sei o caminho ainda para organizar esses alunos - da melhor forma possível, como representação dos estudantes. Estou tentando, sempre, fazer reuniões com esses alunos, para tentar mostrar a eles que a nova gestão não está interessada em tomar partido de nenhum grupo de docentes da instituição e tentar organizar o movimento estudantil e organizar as lutas que estão sendo travadas, para conseguirmos os direitos dos discentes da instituição. \r\n\r\nDeixo a minha palavra e agradeço aos Exmºs Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos e a todos os presentes pela oportunidade de convidar o Centro Acadêmico para este grande debate aqui hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quero registrar a presença da Professora Léa Castelo Branco, vice-Reitora da Uezo. \r\n\r\nVamos abrir a palavra aos Srs. Deputados. Depois, tendo espaço na nossa agenda, abriremos às demais entidades e representações presentes, já que o debate, hoje, é exclusivamente a respeito do nosso Instituto Superior de Educação. \r\n\r\nQuebra O SR PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Tem um representante dos implementadores? Por gentileza, Lúcia... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permite-me falar pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É preciso estabelecer uma distinção entre os problemas que se restringem ao Iserj e os problemas que envolvem os implementadores. O problema que envolve os implementadores traz outras unidades subordinadas à Faetec. É uma discussão. É claro que, na questão da Faetec, o problema dos implementadores acaba sendo um problema que atrita partes das formas mais diversas. Se vai falar pelos implementadores, não sei se vai falar pelos implementadores só do Iserj ou sobre toda... É só para restringir isso... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nossa audiência pública é sobre Iserj, rigorosamente Iserj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, veja bem, nosso debate, hoje, é sobre o Iserj. Essa questão dos professores cedidos pela educação, que contamina todos os setores da Faetec, nós temos feito esse debate, aqui, desde 2003, quando eu presidia, nesta Casa, a Comissão de Ciência e Tecnologia. É um problema que já, já nós vamos abordar mas nós precisamos dar um basta nele. O Poder Executivo tem que definir, mas definir de fato, qual é a sua intenção, qual é o seu interesse em resolver essa questão, que vem há tempo sendo debatida nesta Casa. \r\n\r\nEntretanto, nós, hoje, estamos discutindo os problemas do Iserj. Nós temos problemas sérios. São os alunos que estão aí, egressos, formados, sem diploma, prejudicando as suas vidas profissionais, suas ascensões de carreira. Nós temos problema de falta de aulas em função de uma desarrumação nessa relação docente e discente. Nós temos problemas de autoritarismo na gestão do Iserj, de falta de espírito da academia, da universidade, enfim, questões que esta Casa vem acompanhando já há algum tempo, mas que, neste momento, queremos operar esta audiência - por isso ela é exclusiva do Iserj -, para que o Poder Legislativo possa, no seu papel, cumprir aquilo que lhe compete e o Executivo tome as providências, para normalizar, definitivamente, o funcionamento dos institutos superiores de educação. \r\n\r\nProfessora.\r\n\r\nA SRA. HELEN CABRAL - Sou Presidente da Associação de Docentes Implementadores do Curso Normal Superior do Iserj. Gostaria de cumprimentar o Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Alessandro Molon que se retirou mas deixou aqui representante do gabinete, professora Elenir, professor Nelson Massini, Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nEspero que as coisas a partir de agora aconteçam porque essa provavelmente é a nona audiência pública em que já estive aqui por conta do Iserj e é a primeira vez que a presidência da Faetec comparece. Ela sempre manda representante mas é a primeira vez, e eu gostaria mesmo de agradecer a presença dele e da Professora Ruth Cândida, com quem estive também conversando várias vezes lá na Faetec.\r\n\r\nQuero lembrar que os implementadores são implementadores e não desviados de função porque foi no D.O de 1998 em que foi criada a comissão para se pensar e estudar a implementação do primeiro curso normal superior pós-nova LDB 93/94. Então, essa comissão foi encarregada de organizar e de promover o curso normal. \r\n\r\nA esse respeito, o Conselho Estadual de Educação autorizou - foi uma coisa que um grupo de professores deliberaram pelo Parecer 258/98, para dar início ao curso normal superior -, deu uma autorização para se criar o curso, pensar, projetar e implementar o curso. Depois houve necessidade de agregar mais alguns professores e houve um outro Parecer, o 1008/2000. E por último, o Parecer 200 que traz o número de professores que estavam trabalhando no CNS-Iserj e que reconhece o curso. Isso em setembro de 2004. \r\n\r\nEntão, esses pareceres são do Conselho Estadual de Educação porque o Iserj é uma instituição isolada, que não tem autonomia; então, tudo tem que passar pelo Conselho Estadual. Então, o Conselho Estadual é quem vai balizar as nossas ações, é quem autoriza e reconhece. Eu estou falando isso porque ficou parecendo que o Iserj não tinha regimento, que o Iserj surgiu do nada, que a história começou a partir de 2005. Na realidade, quando o curso foi reconhecido o foi com o regimento de 2002. O Conselho Estadual não poderia reconhecer o curso sem ter um regimento. Eu penso que não. Teria que ter um regimento. Foi reconhecido. E em 2004 foi feito um outro regimento. \r\n\r\nEsse de 2002 teve uma constituinte, professores que durante nove meses se reuniram e formaram comissões, grupos de estudo para promover esse regimento. Em 2004 foi feito um outro regimento que não sei de onde veio, veio de vários lugares, e aí esse regimento, quando foi passar pelo Conselho Estadual de Educação, foi devolvido. Porque não se referia, não tinha nada que se referisse ao regimento anterior de 2002. E também porque não tinha sido aprovado em assembléia. Então, foi devolvido. A Faetec recolheu esse de 2002. E aí em 2006 aparece esse outro regimento que foi registrado em cartório, saiu em D.O. mas não passou pelo Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\nEu estou falando isso porque o processo democrático é complicado. É importante a gente estar atento a ele porque de repente fica a imagem de que os implementadores não compareceram, boicotaram, mas por quê? Será que eles são tão encrenqueiros assim? Por que os implementadores, com exceção de uma, que não sabia e votou no conselho diretor... Porque o conselho diretor, o que estava embasando era o regimento de 2004. O conselho acadêmico, também não votamos. E foi um quórum ridículo: só 19 professores votaram. Eu não sei se isso é quórum para se criar um conselho acadêmico. Foi balizado no de 2006, que não passou pelo conselho estadual; provavelmente vai passar agora com as alterações devidas. \r\n\r\nOs implementadores não são encrenqueiros, não estão desviados de função. O nosso salário permanece o de professores do ensino médio; não houve mudança salarial, não houve nada. Os implementadores não estão pedindo para fazer parte do plano de carreira do ensino superior. Eles só querem permanecer no curso em que estão desde o início, há cerca de nove anos, vai completar agora, quando pensaram, foram autorizados e estão lá. E o número de implementadores atualmente é cerca de 32 a 33 professores, só. Eu tenho a lista aqui; da listagem inicial de 53, 14 já aposentaram, três estão em código 55, de licença, um em licença-prêmio, três BIMs, caso de professores que estão com doenças sérias, inclusive câncer; por isso esses não constam dessa listagem. Uma dessas professoras trabalha na secretaria - na ocasião dava aula de informática, mas atualmente ela está na secretaria - e saiu em D.O a nomeação dela e não pode ser contada como professor em sala de aula. \r\n\r\nEu estou aqui com a listagem de todos os implementadores, manuscrita - não é nem de computador. Inclusive eu falei para a assessora da comissão, a Professora Marilda, o número de implementadores. Agora, se há mais pessoas no curso normal superior além dos recém-concursados, que eram 26, mas dois fizeram concursos para outras instituições, me parece que um está saindo, porque fez concurso para a Uerj - então, como professor recém-concursado acredito que hoje tenham 23 professores -, esse número que está sendo apresentado de 78, de 80, eu não sei de onde vem. Eu sei que há 4 ou 5 professores que eram do antigo curso de formação pedagógica, que também estão lá, mas a maioria deles estava trabalhando no estágio. \r\n\r\nEu quero deixar também aqui registrado, além desse número e da questão regimental, que esse conselho acadêmico que foi eleito também não está cumprindo nem o regimento de 2006. E o edital de convocação para eleição do conselho acadêmico foi com qualquer quórum, não poderiam concorrer os alunos a partir do 5º período, só até o 4º período. Isso são coisas que tem que fazer com que a gente pare para pensar no processo democrático, como ele vem acontecendo, se realmente é um processo democrático que está acontecendo.\r\n\r\nE outra coisa, a questão de grupos de implementadores e grupo de professores recém-concursados. Colocam todos como iguais, grupo aqui, grupo ali. Existem professores implementadores e professores recém-concursados. Nem todos pensam da mesma maneira, nem todos são iguais. Exemplo: quando parte dessa comissão interina que o Professor André citou pediu demissão em assembléia, falou que não continuaria, os alunos se reuniram e resolveram solicitar uma comissão mista com professores implementadores e professores recém-concursados para o ensino superior. E essa comissão foi escolhida no dia 26, na quinta-feira, com dois professores implementadores - inclusive eu sou uma delas, junto com a Professora Maria Helena Queles - e dois professores recém-concursados, Professoras Ana Severiano e Maria Beatriz - há uma carta dela, que está nessa primeira comissão, mas nunca assumiu, porque puseram o nome dela sem consultá-la. Por isso ela não está nessa comissão, e foi dito da impossibilidade de ela assumir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, peço que a senhora encaminhe para a conclusão. Temos mais dois inscritos.\r\n\r\nA SRA. HELEN CABRAL - Então, eu gostaria, inclusive, de passar a palavra para outro membro do... Rapidinho. Dois minutos. A questão do estágio...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, veja bem....\r\n\r\nA SRA. HELEN CABRAL - ...nosso grande calcanhar de Aquiles...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu não tenho... Veja bem, professora. Vou pedir desculpas...\r\n\r\nA SRA. HELEN CABRAL - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não, não. Por gentileza. Nós temos regras na audiência pública.\r\n\r\nA SRA HELEN CABRAL - Sim, está dando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós já vamos para duas horas, quase, de audiência. Os Srs. Deputados têm que participar. Já demos voz à direção superior do Instituto, a duas representações de professores. Vamos ouvir, rapidamente, a representação da Apefaetec, que é institucional e está sempre nas nossas audiências públicas. Há mais uma representação de alunos. Agora, não dá. Quero que os senhores e senhoras entendam que não dá para a gente ouvir a todos devido à demora. Os Srs. Deputados têm outras comissões agora, às 12h30, e às 14 horas já temos a retomada do plenário da Casa.\r\n\r\nA SRA. HELEN CABRAL - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então, temos... Vou pedir à professora que conclua. Se é tema para um debate mais aprofundado a questão do estágio, eu me comprometo com os professores que faremos um novo encontro para esse debate específico. Professora, para concluir, por favor.\r\n\r\nA SRA HELEN CABRAL - Bom, gostaria de comentar o que presidente da Faetec trouxe como o Instituto, da creche ao ensino superior. Penso, e acho que a maioria dos professores que lá está, que é um ganho nós termos o ensino superior e no mesmo local o CAP, onde se possa fazer o estágio. Considero uma bênção a gente poder ter esse espaço. E os professores que lá estão lutam para que isso aconteça. Penso que é impossível a creche e o Instituto, como é um ícone da Educação, de repente, passar para a Uerj, com tudo que ele tem. Os professores da creche, por exemplo. Então, o Instituto, como o professor André Malina, até deu a sugestão - e aí a gente nem sempre briga; a gente concorda também -: a autonomia do Instituto de Educação seria excelente. \r\n\r\nGostaria, então, de agradecer a todos e também pedir ao professor Massini que pudesse nos receber na Faetec, que a gente pudesse agendar uma reunião com ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Se tiver oportunidade, passarei a palavra para a senhora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor Aroldo, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor Aroldo, por gentileza.\r\n\r\nO SR. AROLDO - Bom dia, passando para boa tarde! Sou da Apefaetec. Estou muito tranqüilo nesse debate porque sou do Instituto de Educação e estou naquela escola há algum tempo; e foi na gestão de cuja direção geral fiz parte em que o curso normal superior foi colocado. \r\n\r\nPrimeiro, só queria lamentar, profundamente, a ausência do professor Ubiratan porque acho que... e primeiro tentar desmembrar esse debate porque, veja bem, a audiência é sobre o Instituto Superior de Educação. A audiência não é sobre o normal superior. E há dentro daquela escola vários problemas... Não estou dizendo que esse não é um problema menor, e estou colocando - na gestão da qual fiz parte, que esse normal foi implementado, e há um histórico aqui dentro. Por quê? Esses problemas que estão acontecendo hoje são reflexo de uma política do Estado que, de uma forma autoritária, transferiu, em 97, o Instituto da Secretaria de Educação para a de Ciência e Tecnologia, e hoje temos que ouvir o professor Nelson Massini dizer: “Olha, peguei assim, peguei assado. Não posso fazer. Não posso fazer nada”. Só que nós aqui somos um marisco. Nós estávamos na escola. Hoje, viramos cedidos e, de repente, viramos o patinho feio da história toda. \r\n\r\nEntão, a primeira coisa que acho... Por isso que lamento... Incomoda-me fazer algumas colocações aqui, porque não vou fazer nenhum tipo de colocação na ausência da pessoa que tem que ser responsabilizada e responder sobre algumas coisas que estão dentro do instituto, e eu falei: “Não são somente do instituto, do curso normal superior; condições de instalação, várias contratações que estão acontecendo. \r\n\r\nEntão, eu acho que era importante - e aí eu queria colocar para o Professor Nelson Massini - que houvesse mais possibilidade de diálogos entre nós da Faetec sobre o instituto de educação, está certo? Algumas coisas eu reconheço porque, na gestão passada, nós não tínhamos acesso; a imprensa era proibida de entrar nas escolas da Faetec para denunciar o caos; pelo menos, agora há esse acesso. A nossa relação, para o senhor entender, e o senhor é Governo, nós somos... defendemos os trabalhadores, temos posições diversas e essa diferença há de continuar, certo? \r\n\r\nEntão, eu queria colocar isso. Acho que teria que haver uma outra audiência, Deputado Comte Bittencourt, porque ficou restrito ao normal superior e nós não podemos protelar a discussão de alguns problemas que acontecem dentro daquela casa. \r\n\r\nSó para encerrar, eu queria que fosse resgatado da audiência pública que houve, a passada, em que eu não pude comparecer, porque o professor André... para o senhor ver a importância do instituto de educação, o que ele é, o professor André Malina foi meu aluno e hoje está aqui num mesa de debates... Eu queria resgatar, só para encerrar, porque na audiência passada que houve com o senhor e o Deputado Alexandre Cardoso, Secretário, foi dito que todos os processos dos inquéritos administrativos estavam, a partir daquele momento, suspensos, e eu quero resgatar o processo contra o professor Nicolas - é um processo administrativo - e que fosse reiterado que os processos estão suspensos porque o que nós sofremos na gestão passada foi muito ruim. Somos quatro companheiros com inquérito administrativo e quatro companheiros com inquérito policial.\r\n\r\nEntão, Deputado, eu queria aqui que nessa audiência houvesse um desmembramento porque naquela escola há muitos problemas e que o senhor solicitasse que o Professor Ubiratan comparecesse porque eu não me sinto à vontade para fazer certas colocações na ausência do professor.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor, antes de passar a palavra, quero apenas esclarecer que a audiência de hoje é específica do instituto superior, em função de problemas trazidos aos Srs. Deputados por vários setores, mas a Comissão já se prontifica com o senhor. Veja bem, a minha relação com esse governo é institucional; eu não sou Deputado da base de sustentação do Governo; a minha relação aqui é como Presidente da Comissão de Educação e como parlamentar do Estado do Rio de Janeiro. Servidor nomeado para cargo de confiança que não atender a convite, essa Comissão convoca. O senhor tenha a certeza disso, seja quem for. Então, faremos valer a prerrogativa dos senhores Deputados desta Casa convocando. O Sr. Ubiratan estava convocado para hoje, desde sexta-feira. Aliás, hoje de manhã falou que tinha mandado um telegrama e tentado ligar para avisar que está fora do Estado. Nós vamos convocá-lo a partir de agora, como fizemos com o Presidente da Faetec, para a próxima quarta-feira. Então, eu não tenho... A minha relação com todos esses gestores é, rigorosamente, institucional. Não tenho nada para pedir, não tenho nada para solicitar. Eu tenho para exigir e exijo o cumprimento daquilo que é exigido pela sociedade, e é prerrogativa nossa cobrar.\r\n\r\nEu vou passar a palavra para o Daniel; depois eu vou dar um minuto para a Professora, para que os Deputados possam participar encaminhado as perguntas aos demais. Daniel.\r\n\r\nO SR. DANIEL - Primeiramente, eu gostaria de dar um bom dia e boa tarde a todos presentes. Exmos. Srs. Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt e demais, todos os professores do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, membros do Centro Acadêmico e demais presentes, primeiramente, eu gostaria de me posicionar a respeito da questão dos 127 anos do Iserj. Houve um evento, realmente, e, como é tradição nossa realizá-lo e, algumas vezes, nós temos a prática de conceder - não nós, mas a Câmara - as moções, o que ocorre é que talvez não tenha chegado ao conhecimento de muitas pessoas porque ano passado justamente isso não ocorreu, a entrega das moções. Bem, os convites foram expedidos a alunos e professores como um todo, embora possa ter ocorrido de não chegar na mão de algumas pessoas, até mesmo por conta do dia que esses convites chegaram nas nossas mãos; chegaram bem tarde já, e pode não ter dado tempo de contemplar todos. Mas a questão de não haver um convite especial para o Centro Acadêmico, por exemplo, é a questão de os convites serem direcionados a alunos, e o Centro Acadêmico, enquanto aluno... estarem recebendo o seu nas salas de aula, corredores, olhando nos murais e todos os lugares possíveis de divulgá-los. \r\n\r\nA questão também das moções. Estivemos emitindo essas moções, solicitando a entrega dessas moções a todas pessoas, a todos os indivíduos e algumas instituições que foram importantes, foram relevantes para a história do Normal Superior e da Instituição como um todo. Por isso mesmo há um equívoco quanto à questão do grêmio ter recebido uma moção. Na verdade, a moção não foi direcionada ao grêmio. No momento da entrega das moções apenas os representantes do grêmio estudantil do ensino médio estavam presentes. Então, coube entregar a eles como representantes, mas a moção se dirigia exclusivamente ao ensino médio, tanto à formação geral atual quanto à anterior formação de professores, o Normal Médio. Houve também uma acusação de eu ter recebido uma moção, em minha homenagem; em momento algum isso foi feito naquele dia. E isso é muito facilmente de ser comprovado; basta olhar no registro, deve haver... mas aqui mesmo na Assembléia deve haver um registro das moções expedidas e vão, logicamente, observar que o meu nome não consta dessas moções. \r\n\r\nA outra questão é sobre a minha representação aos alunos. Na verdade, acho que em algumas assembléias realizadas, pelo meu posicionamento a favor da democracia e da luta pelos alunos, eu posso ter ficado em evidência e me tornado, talvez, uma referência para algumas pessoas que se identificaram comigo. De forma que eu recuso esse título de representante dos alunos, já que há o centro acadêmico presente. Mas a questão é que naquele momento nós entregávamos nas mãos do Deputado Paulo Ramos uma carta explicitando muitos desejos em relação aos nossos sonhos enquanto discentes e futuros docentes, em se tratando do curso Normal Superior do Iserj, por haver uma questão de abandono da instituição, por haver tantos problemas ocorrendo internamente. E eu fui nomeado, então, representante naquele momento para entregar esse documento. \r\n\r\nEu queria pedir um esclarecimento em relação à questão dos regimentos. Nós temos muitos conflitos ocorrendo ainda hoje dentro do Iserj, justamente por questão das dúvidas, dúvidas que vão constantemente percorrendo pelos tempos e nunca nos é dada uma posição efetiva. Essa questão do regimento, por exemplo, há os que afirmam e apresentam documentação quanto ao regimento de 2002, e alguns que afirmam a autorização, reconhecimento do regimento de 2006. A questão de desmando dentro dessa instituição ocorre, muitas vezes, por conta dessa dúvida, porque algumas pessoas se pautam no regimento anterior e outras no regimento mais atual. \r\n\r\nGostaria também de pedir um esclarecimento a respeito das matrizes curriculares. Até onde me consta a matriz curricular reconhecida é a do curso de quatro anos. Eu sou aluno que entrou no vestibular dessa matriz de três anos - aliás, a minha turma foi a primeira a entrar para essa matriz. Mas já vemos, há muito tempo, que existem muitos problemas da constituição dessa matriz, da forma como ela está sendo formulada, da forma como estão dando andamento e prosseguimento nesse projeto, além, é claro, de ele não estar reconhecido, só ter uma autorização para funcionar. Mas gostaríamos também de saber o posicionamento atual em relação a isso. Há um tempo uma comissão investigadora chegou no Iserj e fez alguns questionamentos a respeito do que deveria ocorrer e ser condicionado para que ela fosse talvez reconhecida ou não, e essas questões ainda não foram resolvidas. De forma que temos hoje em dia três matrizes funcionando paralelamente, ora uma mais em evidência, ora outra. E também é uma questão em que os alunos ficam muito prejudicados; não sabem mais o que estão fazendo; muitos cursos são invalidados; é trocada carga horária para disciplinas eletivas; outra hora são validados; o estágio às vezes vale, às vezes não vale, depende de que momento a grade está valendo ou não. E é uma coisa prejudicial apenas para a nossa formação, é claro. \r\n\r\nFalando agora também da recusa, na primeira comissão interina interventora do Curso Normal Superior foi alegada uma questão de alunos e professores sem ir contra essa comissão. Eu respondo por mim porque a minha recusa, e até mesmo em parte a movimentação a essa recusa, devo unicamente à questão da democracia. No momento em que se acusa a coordenadora anterior, a Eliana, e o Professor Ubiratan de serem interventores e que se pede que seja exercida a democracia na sua forma plena, nós não poderíamos aceitar que uma comissão interina fosse, também de modo interventor, colocada no lugar do anterior. Então, solicitamos que fosse feita uma assembléia onde fosse dali tirada uma comissão eleita. O que ocorreu nessas bases da democracia foi muito bem aceito por todos porque justamente partiu do povo, do contingente de toda a instituição. E nós hoje temos quatro professores, dois ditos implementadores e dois ditos concursados. \r\n\r\nA questão do fórum dos discentes, eu nunca fiz parte do centro acadêmico e não posso me pronunciar com muita base sobre esse assunto. Mas o que eu posso dizer é que realmente em muitos momentos nós passamos pela falta de apoio das instâncias superiores do Curso Normal Superior e do próprio Iserj. De modo que nós recorremos também ao apoio de determinadas pessoas as quais nós escolhemos quando vemos que elas estão inseridas nessa questão educacional, nessa luta pela educação dentro da nossa Cidade do Rio de Janeiro. E nós recorremos ao Deputado Paulo Ramos realmente para que apoiasse e para que fosse possível realizar esse evento. E contamos também ainda nesse mesmo evento com a presença do Deputado Comte Bittencourt; e ele também tem ciência de como ocorreu e em que bases ocorreu esse evento. De modo algum foi exercício de politicagem ou troca de favores, como ainda se cogita nos corredores daquela instituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Peço, por gentileza, para concluir. Temos mais uma professora inscrita e os Deputados ainda irão participar. Por favor.\r\n\r\nO SR. DANIEL - Sim, claro. Ainda temos uma solicitação quanto à resposta do processo do Professor Nicolas Alexandria. De modo algum eu me coloco aqui como perseguidor ou até mesmo como uma pessoa que reconhece essa perseguição dentro do instituto. O que eu vejo e o que eu tenho a colocar é que em muitos momentos nós mesmos, alunos, somos de certa forma perseguidos dentro dessa instituição por diversas pessoas. Muitos professores também sofrem essa questão dessa perseguição e de certa forma o Professor Nicolas ficou marcado por ser uma das pessoas que deram início a essas práticas, uma das pessoas que começaram a fazer reprovações em massa de alunos com ameaças dentro de sala de aula e foi por isso mesmo que alguns alunos moveram essa ação contra o professor. E nós solicitamos, então, alguma posição quanto a isso, o que nós temos de concreto em relação a essa questão do processo do Professor Nicolas.\r\n\r\nSó para finalizar quero abordar algumas questões. Primeira, a do estágio e, segunda, a biblioteca. Nós não temos o funcionamento da biblioteca em seu exercício pleno; ela funciona às vezes; na maioria das vezes está fechada. Alegam falta de pagamento para isso. E a questão do estágio é que nós somos limitados a estagiar apenas dentro da instituição, já que a Faetec não mais autoriza o estágio fora da instituição e eu gostaria de uma colocação a respeito do porquê disso e se podemos resolver essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado. Professora Rosa Malena.\r\n\r\nA SRA. ROSA MALENA - Obrigada, Deputado, pela possibilidade da fala. Falo como professora concursada, implementadora, concursada e concursada em prova em títulos para estar onde estou. Falo como profissional e cidadã que acredita que nesse espaço aqui, Alerj, a gente está trabalhando na formação permanente de todos nós e é um espaço que a gente está discutindo política governamental e desejando que ela se torne pública. Falo como profissional sensibilizada pela descontinuidade da política pública que agrava a evasão absurda que hoje acontece no Curso Normal Superior do Iserj; graças à descontinuidade da política pública, a gente tem uma evasão horrenda. Vide a citação do Prof. André Malina. Por que não há primeiro e segundo períodos à tarde? O que está sendo feito na matriz curricular com relação às ênfases, que é trabalhar a Educação Especial de jovens e adultos no cenário - e o próprio presidente da Faetec falou em acessibilidade - que os jornais, há duas semanas falaram, retratando a ordem de 16 mil analfabetos. \r\n\r\nEntão, eu falo em nome desse projeto político-pedagógico. E por que falo: porque a Faetec hoje tem uma função social muito grande - viu, Sr. Presidente da Faetec? -, porque ela criou seis cursos públicos, no cenário da privatização da Educação pública. Ela criou cursos públicos na formação de professores, quando a gente vê uma avalanche da mercantilização da Educação Pública, em especial da formação de professores. \r\n\r\nEntão, a função social no cenário da Educação Pública da Faetec é importantíssima. Então, eu falo também como alguém que reconhece a função social da Faetec e pergunto - e serei bem breve, porque nosso objetivo aqui é esse também -: como é que a gente pode reorganizar uma instituição que tem uma singularidade? Porque o Instituto Superior de Educação forma professores antes das universidades; forma professores antes dos cursos de pedagogia. E dizer que essa discussão não faz parte? Ela faz parte! Dizer por que hoje a gente ainda não tem nosso diploma expedido é falar dessa discussão; é falar da LDB; é falar do que a gente quer na formação de professores e no Estado do Rio de Janeiro. Porque a gente tem três esferas na formação de professores: as universidades, os institutos superiores e as escolas de normal médio. Como é que hoje o Estado se responsabiliza por isso? E que integração hoje o Estado promove para isso? \r\n\r\nE eu quero crer que nossa presença hoje aqui é para fortalecer essa possibilidade de integração e essa discussão, porque ela é necessária. Então, nós estamos aqui como agentes e sujeitos. E quais são meus três pedidos: primeiro, o respeito. Respeito aos sujeitos e às instituições. Porque os colegas concursados para o ensino superior são extremamente bem-vindos porque eles nos ajudam a nos reconhecermos. Só há concurso para o que existe e eu tenho orgulho de dizer que eu fiz o Normal Superior do Iserj existir! Isso ninguém tira de mim. Eu tenho orgulho de dizer que eu quero contribuir no cenário da Educação Pública e não quero ser oportunista e galgar as garantias do Ensino Superior. Não é isso que eu quero!\r\n\r\nE a experiência já mostra - a Uerj e a UFF, por exemplo - os quadros de formação em extinção. Nós não seremos o primeiro caso na história e, possivelmente, não seremos o último enquanto as políticas governamentais não se tornarem públicas. Então, eu peço respeito aos sujeitos e às histórias das instituições. \r\n\r\nPeço também urgência nos diplomas. Urgência porque formamos pessoas que estão passando muito bem nos concursos públicos; temos dois “A” na avaliação do MEC/NEP; nós temos um mestre formado pela PUC do Rio de Janeiro, temos alguns mestrandos ingressando no mestrado, e essas histórias de vida e profissional não podem ficar para o Governo seguinte. \r\n\r\nEntão, eu peço por último que a nova gestão da Faetec - e muito nos orgulho termos vindo aqui - cumpra sua função social deflagrando um processo de discussão com as pessoas que vivem nas instituições. O Iserj, como instituição de Ensino Superior, não tem que discutir só regência, não! Tem que discutir gestão, pesquisa, extensão. \r\n\r\nSe for para sair da Faetec, nós temos algumas propostas e não queremos ficar subordinados à Uerj, por exemplo. Queremos CNPJ, queremos autonomia, porque nós somos referência na formação de professores. Não “seremos”, não; nós “somos”.\r\n\r\nE nós pedimos respeito a isso. Então, peço aqui que hoje seja deflagrada uma discussão, porque aqui me parece que foi pedida uma audiência sobre o Iserj, mas a gente aqui veio muito mais preparado para falar do Normal Superior e da Educação do Ensino Superior. \r\n\r\nE por que eu pedi para falar? Eu sou coordenadora de Prática de Ensino e Estágio Supervisionado. Eu discuto com os colegas da creche, da pré-escola, das séries iniciais. O desejo desses sujeitos em serem reconhecidos como unidades acadêmicas e fazerem parte da gestão da Casa já é grande. Ele não começa hoje, não começou com o Normal Superior, não começou com os concursados para o Ensino Superior. Ela começou há 127 anos. \r\n\r\nEntão, eu peço respeito aos sujeitos e às decisões; eu peço urgência nos diplomas. E peço, Presidente da Faetec, que haja uma plataforma e uma agenda de discussão, para que essas discussões sejam públicas e que possamos participar das decisões, porque, amanhã ou depois, todos nós podemos sair de lá. E qual é a nossa contribuição para sedimentar o público como bem comum e não como particular de alguns? \r\n\r\nObrigada pela possibilidade da fala. O SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vamos passar aos Srs. Deputados. \r\n\r\nEu iniciaria, dentro do foco do objetivo para o qual foi convocado esse encontro... Primeiro, Sr. Presidente, parece que há um... Eu li com muita atenção e já me comprometo com a representação dos professores aqui em encaminhar, e peço à assessoria da Comissão que encaminhe, essa semana ainda, todos os atos do Conselho Estadual de Educação a respeito de todo o histórico do Instituto Superior de Educação. \r\n\r\nNós recebemos, cerca de uma semana e meia atrás, esses documentos. Estão completos, desde o início até o atual momento. Parece-me que está havendo uma grande confusão, eu diria, nesse momento, e não me é surpresa, dadas as iniciativas do governo passado, todas sem planejamento, sem foco em políticas de estado, mas o Conselho Estadual de Educação, em momento algum, em parecer algum, aprova a questão do regimento interno do Instituto Superior de Educação, que é papel dele. Existe uma consulta, num determinado momento, à comunidade, feita em 2005, e o próprio conselheiro relator, no parecer originado dessa consulta, Parecer 228/2005, se refere que o regimento que está oficialmente em funcionamento no Instituto Superior de Educação é o aprovado pelo colegiado, através do Parecer 44/2002, que hora nenhuma aprova regimento algum. Que hora nenhuma aprova regimento algum.\r\n\r\nEntão, o que esta Comissão assume de compromisso com a comunidade do Instituto Superior de Educação é, a partir de amanhã, fazer gestões. Nós faremos a nossa parte enquanto legisladores, mas é importante que a nova direção da Faetec também faça gestões junto ao Conselho Estadual de Educação, com urgência, para que esse imbróglio que se formou, sobre que regimento que está valendo, que com certeza não é o regimento registrado em Cartório de Títulos e Documentos, pois essa é apenas uma formalidade, só para que, após o regimento aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, a instituição de Educação tenha lá um registro em Cartório de Títulos e Documentos. Em momento algum da história do Instituto de Educação, o Conselho Estadual de Educação tratou do regimento. Ponto. O Conselho tem que ser chamado a essa responsabilidade. E a partir de amanhã farei gestões junto à presidência do Conselho, ao Sr. Boclim, junto à Câmara de Ensino Superior daquele órgão, para que essa questão seja definitivamente respondida. \r\n\r\nSegunda questão: registro de diplomas. É outro imbróglio! Não tem nada de Conselho Estadual fazer consulta a Conselho Nacional de Educação! É um outro imbróglio que está se constituindo, para se dar justificativas a alunos, porque essa obrigação é do Conselho Estadual de Educação. Essa prerrogativa do Ensino Superior, que faz parte do sistema estadual de Educação, está muito clara na Constituição e nas leis que complementam a Constituição com relação ao sistema oficial de Educação. Ou seja, em qualquer escola superior pertencente ao Estado, ou em qualquer escola superior pertencente e mantida por municípios dentro da unidade da federação, o órgão que delibera, o órgão que autoriza, reconhece, estabelece as relações formais é o órgão estadual de ensino, ou seja o Conselho Estadual de Educação. Então, ninguém tem que consultar nada ao Conselho Nacional de Educação. O máximo que o MEC faz há algum tempo - não sei como anda hoje - é criar as regiões geo-educacionais, e o MEC estabelece nelas as universidades que serão responsáveis em registrar os diplomas dos institutos de educação, das faculdades isoladas, daquelas instituições que não têm a prerrogativa da autonomia universitária dada pela Constituição. Mas é óbvio que isso deveria ter sido feito pela Uerj. Há um problema aí de cunho político, porque a Uerj tem que ser chamada à sua responsabilidade também. Não há lógica de a Uenf, lá no norte do estado, registrar os diplomas do Instituto de Educação aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Tem que ser a Uerj, independentemente do que ela pensa desses institutos criados - eu também tenho o meu pensamento a respeito do governo passado: um desastre em todas as políticas públicas, em especial a da educação; esses institutos, essas iniciativas, a universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro, tudo criado de forma irresponsável; claro que agora não vamos punir professores que trabalharam, suaram, deram lá o seu trabalho pra tornar realidade atos inconseqüentes do governo passado, sem planejamento, sem previsão. \r\n\r\nIsso se tornou 'terra de ninguém' e se criou um conflito político entre a comunidade acadêmica da Uerj e esses institutos, que nós precisamos resolver. Ou seja, a Uerj, apesar da sua autonomia, para essa questão ela não tem autonomia. A legislação define claramente que ela é a universidade do estado, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, que tem que registrar os diplomas do Instituto Superior de Educação. É um tema que temos que abrir com a Uerj, com o Prof. Nival. Ele precisa levar para o conselho universitário daquela casa essa discussão, que precisa ser resolvida. Não podemos com casos como os que a professora e dezenas de e-mails que chegam a esta Comissão relatam: alunos já fazendo doutorado, meninos que foram incentivados a dar seqüência a suas formações acadêmicas docentes, hoje correndo o risco de perder suas matrículas porque não têm o diploma registrado pelo Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu não vou fazer perguntas, até porque vou esperar a nossa audiência de quarta-feira para a qual o Prof. Nelson Massini está convocado, e não convidado, para que aqui a gente possa debater questões que o senhor colocou e que merecem um aprofundamento desta Comissão com relação à situação do ensino superior hoje vinculado à Faetec, com relação ao cenário que o senhor encontrou quando assumiu essas responsabilidades, cenário que nos preocupa.\r\n\r\nPasso a palavra os Srs. Deputados Sheila Gama, Paulo Ramos e Alessandro Molon para as perguntas, mas fica aqui o compromisso da Comissão. E faria uma indagação ao presidente e à vice-presidente: se nós poderíamos, através apenas de um expediente, solicitar mais dados com relação à situação do Iserj ou se os senhores preferiam que fosse através de um requerimento formal ou pode ser informal, através de um ato. Preocupa-nos a situação dos outros institutos do interior. Uma pergunta que eu deixaria aqui, se pudesse ser respondida: se há problema de emissão de diplomas nesses outros institutos também e, se há problema, qual é o quantitativo de egressos hoje sem diploma. Nós temos informação aqui de 280 do instituto aqui do Rio de Janeiro, mas quantos do interior? Porque o conselho autorizou o funcionamento de institutos em Campos dos Goytacazes, em Três Rios, em Itaperuna e em Santo Antônio de Pádua. Qual é a situação dos egressos, se é que já existem alunos egressos, nesses institutos, e como eles estão funcionando? Seria apenas a minha pergunta, mas vamos acumular outras perguntas. Muito obrigado.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Boa tarde a todos, ao Prof. Nelson, presidente da Faetec, ao presidente da Comissão de Educação e Cultura e a todos os Deputados aqui presentes. Eu considero a educação como uma grande pérola, aquilo que tem que ser cultivado, cuidado, com muito carinho e atenção. E a gente vê, mais uma vez, o descaso que a nossa educação vem sofrendo há décadas. Hoje eu pensei que nós fôssemos ouvir só a questão dos alunos, mas acho que o conflito maior é até dentro da Faetec e do Instituto, e está gerando essa grande bola de neve e a gente não consegue ter uma resposta.\r\n\r\nA falta dos diplomas é um grande desrespeito. Eu acho que já compete agora ir diretamente ao Governador, porque nós estamos há três ou quatro anos com os alunos sem diploma. Isso é uma lei. É engraçado: na escola particular, se a gente demora seis meses, nós somos chamados pelo Sindicato, o pai vai para noticiário, vai para jornal e, no Governo, não acontece nada. Então, acho que é questão já de Governo, de merecer a atenção do nosso Governador que deve responder isso num prazo de seis meses, para que nossos diplomas, de nossos alunos formandos, estejam nas suas mãos. Sabemos que muitas vezes as pessoas não conseguem emprego porque não têm o diploma para justificar. Eu acho que isso é fundamental. Eu acho que já passou do nível de Secretário de Estado; tem que ir agora para o grande gestor, que é o Governador. \r\n\r\nEducação é política pública; não é política de Governo. Então, como o Presidente falou, a educação tem que ser olhada com um projeto, com uma política pública a que realmente todos tenham acesso e sejam respeitados. Mas, lamentavelmente, a gente aqui assiste, mais uma vez, ao descaso. \r\n\r\nNós temos que esquecer o passado e olhar para a frente. Agora, nós temos que ter metas. Não podemos começar um Governo sem meta. Qual é a meta a ser alcançada nesse Governo, em relação à educação? Nós não temos. O que nós pretendemos alcançar? Hoje, as nossas escolas públicas não existem, estão ruindo; os nossos jovens alunos hoje não querem mais ser professores. As escolas estão vazias. O número de alunos aqui, que vocês colocaram, que estão estudando - 637, se não me engano - é muito pouco. Hoje, ninguém quer. Então, os poucos que querem ainda, vamos falar, se aventurar a ser professor, com um péssimo salário, atender a uma população hoje difícil, alunos difíceis - o professor hoje não precisa só estudar didática; precisa ter uma condição emocional para estar em sala de aula -, com falta de equipamento - hoje nós assistimos aos laboratórios de informática fechados à chave, porque os professores que lá estavam tiveram que ir para a sala de aula... \r\n\r\nComo o Deputado Comte falou, nós somos os Deputados que queremos lutar por uma educação de qualidade, aquela educação com que nós sonhamos lá atrás, na época de Darcy Ribeiro, educação de horário integral, uma educação que tenha condição de formar as pessoas, de formar futuros jovens mais conscientes de seu papel. E, aqui vai a pergunta: em que... a professora Ruth... o curso foi reduzido de quatro para três anos; a carga horária foi reduzida para 3.200, baseados em que fizeram isso? Porque nós sabemos que a gente deveria estar discutindo o aumento de número de aula, de tempo e aqui nós reduzimos a formação de um professor, que tem que ter uma formação cada vez mais complexa, maior; e, no entanto, nós reduzimos a carga horária. Por quê? Baseados em quê? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Bom, eu vou me empenhar ao máximo para exercer a síntese, porque tenho acompanhado as questões ligadas à Faetec, como um todo, e especificamente, que é o tema de hoje, às questões ligadas ao Instituto Superior de Educação. Quero dizer que seria da melhor conveniência que houvesse inicialmente uma manifestação de respeito às pessoas, com seus sonhos, com seus sentimentos e com o seu trabalho, e que deixássemos de lado algumas questões ligadas a preocupações, que eu digo assim, exclusivas, com um legalismo que não existe. Eu percebo que depois desse tempo todo, com a mudança de Governo, nós estamos voltando ao início de uma discussão que culminou por jogar professores contra professores, alunos contra alunos e, às vezes, nós, inseridos nessa confusão, acabamos, de uma forma ou de outra, estando de um lado, não estando do outro lado, quando, rigorosamente, não estamos de lado nenhum.\r\n\r\nMas não é que chega um aluno aqui e se manifesta até preocupado, já que se diz correndo risco de vida?! Olha aí a que ponto uma instituição de ensino chegou, por desmandos governamentais. A culpa é do governo.\r\n\r\nImaginar que me solicitaram fazer uma homenagem ao instituto pelos seus 127 anos e, de repente, isso vira... me dá a relação de quem deve ser homenageado, é assim que a gente funciona. De repente, “Não, não homenageou A, homenageou B”.\r\n\r\nA minha única reação em função das informações que eu tinha sobre aquela solenidade, ainda cuidei de recomendar: “Olha aqui, é uma solenidade, é uma festa, não é para levarmos para uma festa os problemas com a administração, porque vai ser aí no próprio instituto, o diretor vai comparecer”. De repente, viraria, aquilo ali era um ato de protesto e não era isso. \r\n\r\nA única reclamação que eu fiz é que me recomendaram, e a moção foi feita em homenagem ao Prof. Anísio Teixeira, em homenagem ao Paulo Freire e não incluíram o Darcy Ribeiro. Foi a única observação que eu fiz, naquele momento, sobre as homenagens, sem estar inserido nesses vestígios do dia. Aliás, é um filme, né? Essas implicações de briga, estou longe disso, longe disso.\r\n\r\nOlha, já não sei quantas reuniões fizemos, quantas audiências públicas, quantas reuniões aqui nesta sala, reuniões lá na sala da presidência, reuniões na secretaria, porque o Estado resolveu misturar, transferindo de secretaria, para a Ciência e Tecnologia, algo que deveria ficar na Educação! E aí, transferiram os prédios, os mobiliários, transferiram tudo, mas não transferiram as pessoas.\r\n\r\nChegamos ao final, depois de discutir tudo, na questão dos implementadores não apenas, que é uma questão que antecede, porque é uma questão que envolve as pessoas. As pessoas não podem desenvolver trabalho igual com tratamento diferenciado. Não podem. Essa confusão do pessoal do apagão aéreo, dos controladores de vôo, essa questão, a origem disso são os regimes jurídicos diferentes: um é militar, outro é civil, fazendo a mesma coisa. A origem de tudo é isso.\r\n\r\nEntão, lá, foi instalado um problema, está lá, que gera, naturalmente, conflito, que é a existência de pessoas desenvolvendo um trabalho igual, com tratamento diferente. E não é só o tratamento remuneratório; que influi, claro que influi. A indagação que eu sempre fiz é a seguinte: mas qual a razão, por exemplo, em relação aos que foram concursados, depois de tudo, de se ter uma posição contrária ao reconhecimento dos implementadores? Não vejo razão de assumir uma posição contrária a que haja um reconhecimento de que os implementadores também são concursados. “Ah, mas não fizeram o concurso para aquilo ali”. Eu fui constituinte e a Assembléia Nacional Constituinte considerou estatutários todos aqueles que estavam no serviço público com mais de cinco anos. Foi uma decisão política. “Ah, mas era por concurso público”; era? Tudo era. Mas deixou de ser.\r\n\r\nEntão, na questão dos benditos implementadores, que não são só do Iserj, depois de horas e horas e horas de conversação, com a participação da Secretaria de Educação, da de Ciência e Tecnologia, com a direção... porque a Faetec, durante o governo passado, não era subordinada à Ciência e Tecnologia. Estava no papel, mas o secretário, Prof. Wanderley de Souza, virou, literalmente, as costas para tudo relativo à Faetec. Ele não se envolvia; aqui, mandava sempre representante. E, como ele não se envolvia, a coisa foi ficando. A Prof. Teresinha parecia que tinha mais força política do que o Prof. Wanderley. E isso foi...\r\n\r\nMas chegamos aqui, a um projeto de lei que foi elaborado pela Secretaria de Administração. A Professora Sheila recebeu sugestões. Mas o projeto está pronto. Como o governo acabou, chega o outro governo e nós vamos começar a conversar rigorosamente, tudo do patamar inicial. Não, não podemos, tem que ter uma continuidade. Veio a solução. Está bem. Faz, então, um quadro em extinção. Esta solução já está viabilizada. Só falta agora - e eu tenho que dizer isso - só falta agora o Deputado Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia, se interessar por isso, e não ficar também virando as costas, entregando a soluções para outros escalões. “Não, mas isto é inconstitucional.” Quem é que disse que é inconstitucional? Quem vai dizer se é constitucional ou inconstitucional é a Comissão de Constituição e Justiça aqui da Casa. E depois, se alguém quiser, algum desatinado, argüir a inconstitucionalidade, que o faça. Mas é preciso ter uma solução. Porque esse problema antecede. Não vai ter solução para nada ali, enquanto isso não for resolvido. Agora, isso traz também, as outras escolas, que têm também os seus implementadores. Um número pequeno, um impacto financeiro ridículo. Ridículo. Já foi tudo calculado.\r\n\r\nEntão, o que eu queria sugerir, Deputado Comte Bittencourt, porque pode alguém chegar aqui e dizer que essa discussão não poderia ser na Comissão de Educação, que tinha que ser na Comissão de Ciência e Tecnologia. Pode aparecer algum desatinado que diga isso também. A discussão tem que ser aqui e levar ao governador aquela solução que foi a conclusão de horas e horas e horas e horas de discussão sobre esse tema. Esse é um problema.\r\n\r\nSuperado esse problema - isso não exclui uma conversação paralela sobre os outros -, aí vem essas confusões sobre regimento. O que está em vigor e o que não está. É preciso ter uma definição. Eu não consigo... Eu dizia para o pessoal que conversava comigo: é impossível administrar algum lugar com tantos conflitos. Impossível. A situação chegou a um ponto tal, que o diretor - eu até brinquei com ele depois com a minha formação militar -, quando organizaram lá uma discussão sobre a grade curricular que ele estava apoiando, a partir de um determinado momento, dois dias antes, um dia antes, disse que não estava apoiando mais. “Agora não pode mais.” Fizeram no corredor, na frente do gabinete dele. Eu falei com ele: “Se fosse eu...” “Ah, depois que eu proibi não se realiza.” Eu não sei. Como é que você proíbe e realiza no peito? Então, para demonstrar a que ponto chegou ali o atrito. \r\n\r\nClaro, a Sheila Gama fala aqui com correção. Veja, o curso foi implementado com uma perspectiva, com ênfase na educação de adulto, na educação especial, tendo lá os convênios, estudo; a escola, Instituto Superior de Educação, dando até continuidade ao nome do próprio instituto, tinha um curso superior de educação reconhecido já como de excelência. De repente, sem nenhuma discussão, agora reduz para três anos. Olha, é um desatino da administração anterior, sem nenhuma conversa, sem nenhum debate, virando as costas para tudo aquilo que vinha sendo feito. Sabem por quê? Quiseram transformar a formação de professores em “fornada”: é melhor de três em três anos porque forma mais, sem nenhuma preocupação com o próprio destino, não só do nome da instituição, como daqueles que estão ali formando.\r\n\r\nEntão, eu penso, primeiro, que essa questão dos implementadores que envolve outros implementadores, nós não devemos voltar ao patamar inicial. Não sei se já recebeu cópia... Diz assim: “Vamos resolver isso. Ah, era um quadro em extinção, não se envolvia no outro quadro. Vamos depois lutar para que se tenha um Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, porque nós temos que caminhar em função daquilo que organiza a instituição e não nós ficarmos aqui... porque, dizer assim: “Não, não, vão se aposentar como implementadores. Qual é a razão disso? Por quê? Por que se estão lá? Então, resolveria. Quais são as normas que vão... porque está lá: o professor Boclin está no Conselho Estadual de Educação um tempão e agora é Chefe de Gabinete do Secretário. Se existe alguém que conhece o histórico disso tudo, é o professor Boclin, que não pode ficar ali como se estivesse ao sabor das ondas: “Agora a maré está para cá, e eu caminho por aqui...” Não, tem que sentar e acho que há clima para isso, não obstante as divergências. Quem tem que sugerir, quem tem que sentar para dar destino ao Instituto Superior de Educação são os professores com os alunos e com os pais: “Vamos nos desarmar; brigamos, nos desentendemos, está bem; não nos entendemos num momento, não nos entendemos em outro, mas vamos tentar nos entender. Quais são os instrumentos que vão vigorar de acordo com as exigências da lei? Qual é o estatuto?”.\r\n\r\nQuando a professora Ruth começou a falar, disse o seguinte: “Estamos agindo de acordo com o novo estatuto, mas que ainda não está em vigor”. Olha aí. Estou falando isso com alguma alegria para mostrar... já não começando era o contrário. Temos que discutir o que vai vigorar, qual o estatuto, quais são os conselhos, qual o corpo diretor; está tudo instrumentalizado? Está. Agora vamos tocar, ir discutindo o destino do Instituto. Vai continuar com três anos? Vai voltar para quatro anos? Como vai ser isso? Qual vai ser a grade curricular? Foi falada a questão dos estágios. Invalidaram todos os estágios anteriores. De repente, o sujeito estava formado, já tinha feito estágio, estava em casa e tem que fazer estágio de novo.\r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Não foi agora, não. Não voltou o estágio? \r\n\r\nO SR PAULO RAMOS - Não, então, não voltou. Pronto. Não quero entrar em nenhum... sabe por quê? Não me parece razoável, nessa altura do campeonato, polemizar. Temos que sentar e solucionar. O que é melhor para solucionar? Está aqui o novo estatuto. Está legal. Então, o novo estatuto. Tem que fazer eleição para isso, para aquilo? Estão feitas as eleições? Vamos fazer as eleições. Aí, arruma, por que se ficar: “Não, mas o de 2000...” Está aqui, tem sim. “Encaminhe ao Conselho Colegiado cópia do Regimento.” Tudo encaminhado. Mas as pessoas dizem que não existe, que esse não foi reconhecido. O Conselho Estadual... não dá. \r\n\r\nA Deputada Sheila Gama falou bem. Vamos acumular todos esses desencontros e encontros e vamos tentar ter um encontro que aponte uma solução para harmonizar, para tranqüilizar o que acontece ali. Chega lá, um professor fala, o outro bate palma, o outro, se bobear, vaia. Não, é ver se consegue esse caminho. \r\n\r\nMas eu sugiro aqui, então, primeiro, que tenhamos um encontro na Presidência da Casa, onde várias reuniões foram realizadas, para que possamos encaminhar uma solução, que já está definida, em relação aos implementadores todos, junto ao Governo. Esta questão já se distancia das questões que devem ser encaradas em relação ao Instituto Superior de Educação. Qual é o arcabouço legal? É isso aqui. Tem que ter isso, isso e isso. O estatuto definido, discutido? É esse daqui? Então, está bem. Está aprovado? Está aprovado. E vamos tocar, porque quem se prejudica? Isso cria um clima interno de animosidade desnecessariamente, quando todos deveriam estar ali imbuídos do mesmo propósito. Há divergências? Claro, mas não que levem a uma situação de conflito tal, que inviabilize a própria destinação do Instituto, que tenha reflexo nos alunos, na qualidade da Educação. Não, as divergências... até para orientar os alunos, quer dizer, os alunos estão vendo tudo isso que está acontecendo. Aquilo que deveria servir de exemplo acaba servindo de mau exemplo.\r\n\r\nEntão, meu caro Presidente, sintetizando é isso. Estamos com o Presidente para resolver a questão dos implementadores, sem que isso seja ofensa a quem fez o concurso para a Faetec. Imaginemos se agora muitos voltam, e essa hipótese chegou a ser divulgada no jornal “Não, muita gente na Faetec vai voltar para a Secretaria de Educação”. Imaginem os que fizeram concurso para a Faetec voltando para a Secretaria de Educação, por uma administrativa do governo: “Vou agora organizar de outra forma”. Aí, quem volta para a Educação, como é que fica? Não é isso? Fica desviado de função? Fica cedido? Como é que fica? É um rolo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado, para concluir, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, para concluir, é isso. Quando se resolve um problema, tem que se resolver também o problema das pessoas que estão sendo... porque as pessoas não são joguetes: agora vai pra ali; agora vem pra cá, não. \r\n\r\nEntão, sugiro isso e tenho certeza absoluta. Vamos reunir: “Tem que ter o conselho? Vamos lá. Tem que ter o regimento? Qual é?”. Discute: “É esse aqui”, até acelerar para aprovar. Eu me meti até no reconhecimento do curso, na época. Tive que ir lá; fui na biblioteca: “Vem aqui, vem no conselho”, uma maluquice, uma maluquice isso!\r\n\r\nPor quê? Porque estava tudo, não só deixando de caminhar ou caminhando mal, como também perdendo espaço para o conflito interno. Então, a minha proposta aqui é a superação dos conflitos, a partir dessa iniciativa, que elimina o pomo da discórdia, e que sentem. \r\n\r\nNa verdade, aqui, a Comissão pode dar essa contribuição dizendo: “Vamos desarmar os ânimos. Vamos sentar e ver o que é melhor para o instituto e caminhar no sentido de realizar as pessoas enquanto pessoas interessadas na Educação”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, na pessoa de V. Exa. cumprimento todos os presentes, os professores e o presidente da Faetec. \r\n\r\nSr. Presidente, esse problema, lamentavelmente, acompanhei durante toda a legislatura passada. E digo lamentavelmente não porque tenha sido procurado para ajudar a encontrar uma solução, mas pelo fato de ele ter se arrastado durante os últimos quatro anos. \r\n\r\nV. Exa. esteve aqui nos dois primeiros anos; depois V. Exa. se tornou vice-prefeito de Niterói. Volta à Casa reeleito e encontra o mesmo problema. Deve pensar, de sua parte, que não é possível que esse problema ainda exista. Permanece o problema. Pois é, nada andou. \r\n\r\nIsso se deve, Sr. Presidente, no meu entendimento, à pressa que o Poder Executivo às vezes tem de implementar projetos, muitas vezes para dar uma resposta política ou tomar iniciativas diante da população sem ter o devido cuidado de prever as conseqüências daqueles atos. E isso se refere tanto aos cedidos quanto à implementação do curso normal superior. E, depois, o problema fica para o governo seguinte, que deixa o problema para o governo seguinte, que deixa para o próximo governo. \r\n\r\nE assim, vamos indo com um problema que não se resolve e que volta a esta Casa, que volta a esta Comissão ou que vai para outra Comissão, ou para a Comissão de Servidores Públicos ou para a Comissão de Trabalho ou para a Comissão de Ciência e Tecnologia ou volta para a Comissão de Educação, e não se resolve. \r\n\r\nEu entendo que esta Casa já construiu uma alternativa para isso. O Deputado Paulo Ramos fez menção a essa construção aqui da Casa. De fato, em algumas reuniões da presidência da Assembléia isso foi tratado; o governo passado se comprometeu a dar uma solução e, no fundo, nos enrolou, até que o governo chegasse ao fim, e não resolveu o problema. \r\n\r\nConsidero que esse encaminhamento sugerido pelo deputado Paulo Ramos é adequado. E que procuremos recuperar, com a presidência da Casa, isso que já foi construído, e que se adote, por definitivo, uma solução. \r\n\r\nPorque, além da animosidade, a que fez referência o deputado Paulo Ramos, a incerteza é outro fator que impede o instituto e os cursos que ali se desenvolvem de caminharem. A incerteza sobre o que vai acontecer, sobre quem vai fazer o quê, sobre qual é o regimento em vigor... Enfim, cria-se uma situação em que nada se produz. Quer dizer, não é que as pessoas não estejam lá trabalhando, mas é que a produção, certamente, fica muito aquém daquilo que poderia se realizar. \r\n\r\nPortanto, acompanho essa sugestão de encaminhamento do deputado Paulo Ramos. Acho que podemos fazer uma reunião aqui, nesta Casa, na presidência, para retomar o fio da meada e para resolver esse problema. Tenho esperança de que o atual governo, a atual presidência da Faetec, o atual secretário de Ciência e Tecnologia não vão deixar esse problema permanecer. \r\n\r\nNormalmente, quando surge um problema de difícil solução, há duas posturas possíveis: ou se encara o problema de frente e se procura uma solução, ainda que imperfeita, porque não há solução perfeita - nós não vamos encontrar uma saída que resolva todos os problemas de uma só vez e que não haja descontentamento ou arestas; não existe essa solução -, ou, na dificuldade de se encontrar essa solução, fica-se empurrando o problema para frente, para o próximo Governo. Eu espero que isso não aconteça. Eu espero que essa Casa, junto com o Poder Executivo, encontre uma saída e a gente minimize os problemas com essa solução, mas que se adote essa solução porque essa Casa não pode mais ficar cuidando dessa história eternamente. É preciso avançar.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Eu me coloco à disposição de V. Exa. para quaisquer outros encaminhamentos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para dizer que chegamos a apresentar um projeto de lei que foi aprovado e o Governo vetou, depois de tudo combinado; o líder do Governo subscreveu o projeto, depois o Governo vetou. Quer dizer, como se nós tivéssemos ali...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Há duas legislaturas atrás isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu tenho um projeto de 2002 tratando disso.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, para acrescentar uma última informação. E o Conselho de Educação e a Faetec, nas gestões anteriores, também lavaram as mãos - a verdade é essa: lavaram as mãos. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Boa tarde a todos, professores, representantes de alunos, Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nNa verdade, estou hoje aqui um pouco de carona, mas eu fiz questão de dar uma passada aqui e participar para fazer um registro, Sr. Presidente, e pedir o auxílio da Comissão de Educação numa questão que eu considero de extrema importância, mas que não é pauta dessa reunião hoje, que é a questão da Uezo.\r\n\r\nNão é de hoje que eu tenho recebido bastantes reclamações de representantes de alunos, até como um representante também da Zona Oeste da cidade. E essa questão me preocupa. Os jornais novamente noticiam o problema da falta de orçamento - não da falta de orçamento; orçamento há; quase 6 milhões de recursos para a Uezo estão previstos no orçamento desse ano, mas a não liberação desses orçamentos. Isso está gerando um problema enorme para aqueles alunos daquela região. Amanhã terá uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara.\r\n\r\nE eu não tenho dúvida de que a Comissão de Educação pode ter um papel importante de pressão ao Governo, ao Secretário de Ciência e Tecnologia, para que libere esses recursos para que possam os alunos voltar às aulas e resolver os seus problemas. Há questões de investimento, questões de contratação de professores. \r\n\r\nEu queria pedir ao senhor, Presidente, que marcasse uma audiência desta Comissão para nós tratarmos da questão da Uezo especificamente. Eu sei que ela foi citada já - eu não estive presente aqui antes, no início da reunião -, sei que foi falada alguma coisa em relação à Uezo, a possibilidade de uma lei orgânica que organize essa questão da hierarquização dessa universidade, mas eu não tenho dúvida de que é fundamental que a gente trate dessa questão. É uma universidade importante para a qualificação de mão-de-obra e de estudantes daquela região.\r\n\r\nEntão, queria deixar esse registro, esse pedido para que a Uezo seja tratada numa próxima reunião e essa articulação junto ao Governo do Estado para que esses recursos sejam liberados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu convido V. Exa., na próxima quarta-feira, às 10 horas. Teremos uma audiência pública com a presença da presidência da Faetec. E com certeza o tema da Universidade da Zona Oeste será tratado naquela audiência. Já está V. Exa. convidado para quarta que vem.\r\n\r\nProfessor Nelson, professora Maria Cristina, o tempo é de vocês para fazerem as considerações que acharem importantes. \r\n\r\nO SR. NELSON MASSINI - Não haverá tempo para responder todos os questionamentos. Eu vou deixar apenas uma resposta aqui da professora Cristina e professora Ruth sobre o Regimento.\r\n\r\nAgora, eu quero demonstrar publicamente o meu interesse na solução do problema. Eu não sou partidário, não há... minha ação não tem sido política, não tenho perseguido ninguém. Eu tenho tratado dos grandes temas que a minha incumbência, o meu cargo exige. Que os prédios não caiam, que haja professores, que haja merenda. Não há tempo para trabalhar politicamente questões muito localizadas. Então, essa tem sido a minha ação. \r\n\r\nEu estou à disposição para o que for possível, o que for mediação, o que for acordo, o que for para executar aquilo que for determinado e for acordado. E eu peço essa gentileza, inclusive, a esta Comissão, que haja essa intervenção mesmo, esse elo com o Executivo através dos deputados para que isso se realize.\r\n\r\nEu estou disponível para agir nesse sentido. Então, eu passaria a palavra para a Ruth ou Cristina para responder a essa questão do estatuto, do regimento, que está me preocupando.\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA SILVA - Quanto ao estatuto a que a Ruth se referiu, é o estatuto da mantenedura, da Faetec em geral, que está aprovado pelo Conselho Superior desde 9 de fevereiro, mas ainda não foi publicado. Ainda não foi publicado porque, passando pelo jurídico, teve que sofrer alguns acertos, e o Conselho Superior irá se reunir em caráter extraordinário para aprovar.\r\n\r\nÉ diferente do regimento do Iserj, que é importantíssimo que seja revisto. A Professora Ruth quanto a isso vai se colocar. Realmente esse de 2006 tem que ser revisto, e vai ser, para o Conselho de Educação aprovar e realmente podermos emitir os diplomas após o reconhecimento do Instituto Superior de Educação. \r\n\r\nAgora, a preocupação... o senhor, deputado, solicitou... qualquer pergunta, qualquer esclarecimento de forma formal ou informal, eu e o Professor Nelson estamos à disposição dessa Casa.\r\n\r\nUma preocupação imensa que nós temos, e eu falei isso ao Conselho Estadual; fiz questão de, logo que assumi, conversar no conselho porque as irregularidades na Faetec me assustaram; inúmeros cursos, não só os superiores, todos; nós já temos 3.500 pessoas formadas sem diploma. Isso é muito grave. Então, criavam cursos e não viam toda a parte legal, e os alunos é que pagam um preço muito alto. \r\n\r\nIsso é uma questão de honra minha e do Professor Nelson; estarmos vendo, junto com a Professora Ruth, essa questão, o reconhecimento desses cursos.\r\n\r\nQuebra Então, estamos pegando a casa, a instituição com essa situação. Estamos dando tratamento. E isso eu fui conversar no Conselho, e este se mostrou muito acessível e também quer investir nisso, com o compromisso informal de que até, no máximo, junho, julho estivesse tudo regularizado. E nós estamos tentando cumprir exigências dentro desse prazo.\r\n\r\nPasso à Professora Ruth para acrescentar alguma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, eu solicitaria à senhora, diante desses números alarmantes - não são só 300; são 3.000, são milhares - que pudesse, o mais rápido possível, ainda ao longo dessa semana, antes do meu contato com o Conselho Estadual de Educação, mandar para a Comissão uma relação de todos esses egressos, qual curso, a unidade em que eles se formaram e o ano, para que nós possamos, como legisladores desse Estado, tomar as providências necessárias. Porque, no meu entendimento, essa é a primeira solução que nós temos que buscar.\r\n\r\nEm seguida, o Deputado Paulo Ramos coloca com propriedade, reforçada pelo Deputado Molon, a questão dos professores e servidores, não só do Iserj, mas como toda a Faetec.\r\n\r\nO Paulo Ramos lembra aqui que ele foi autor de uma lei em 2002, aprovada por esta Casa; em 2003 nós fizemos esse debate aqui neste plenário com o Secretário Peregrino, junto com o Secretário de Educação à época, Professor Ézio Cordeiro. E os dois aqui assumiram o compromisso público de solucionar essa questão. E o Molon lembra bem; já se passaram cinco anos. Nós temos que resolver de imediato essa questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu retirei o projeto para que o projeto fosse de autoria do líder do governo para não ter ninguém botando a mão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Em função de um acordo, inclusive.\r\n\r\nOs professores me corrigiram com precisão. O Professor Peregrino e a Professora Darcila, aqui nesse plenário.\r\n\r\nMas, enfim, eu solicitaria essa relação o mais breve possível porque nós temos que tomar medidas urgentes para regularizar a vida acadêmica desses estudantes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite sugerir ao presidente da Faetec.\r\n\r\nTendo em vista algumas aparentes divergências ainda existentes, sugiro ao senhor que reúna essas partes todas para uma conversa serena, de modo a, lá no seio da Faetec, procurar encontrar a solução para alguns problemas internos, aquilo que independe de qualquer interferência do Legislativo. Vou pegar um exemplo que surgiu aqui: “Não, mas da eleição só participaram 17, 19”. O que existir... Estou dando um exemplo que me pareceu ser um ponto de aparente divergência. Sentar e dizer: “Como é que nós vamos conduzir?”, para ser de uma maneira harmoniosa, para tentar a superação de tudo aquilo que ficou para trás, mas que ainda vem causando animosidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, já lhe passarei a palavra.\r\n\r\nA SRA. RUTH CÂNDIDA - Eu gostaria de esclarecer alguns pontos do Regimento Interno. Realmente, foi um artifício utilizar o Regimento registrado em cartório, para que pudéssemos montar os dois conselhos legítimos do Iserj cujo quorum era qualquer um - era assim que ditava o edital. Então, nós temos, hoje, dois conselhos legítimos lá. E, nesse momento, o conselho diretor está fazendo a apreciação do Regimento Interno, para, aí sim, poder ajuntar, novamente, ao Conselho Estadual de Educação, com ata do Conselho Diretor, dizendo que aquele é o Regimento legítimo da Faetec. \r\n\r\nNós temos ainda mais um complicador: nós estamos num momento em que temos uma deliberação 298, expedida pelo Conselho Estadual de Educação, em resposta a uma de número 1 do Conselho Nacional de Educação, que é a mudança de curso, Curso Normal Superior e Curso de Pedagogia. O Conselho Acadêmico já se manifestou, dizendo que era desejo do Iserj passar para Pedagogia. Só que só posso pedir autorização de novo curso, se eu tiver Regimento Interno. Então, o prazo do Iserj está muito curto. Dia 11 de maio, ele precisa me dar as respostas, para que eu possa, junto ao Conselho, fazer o encaminhamento do novo curso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, veja bem, eu faço até um apelo ao Professor Nelson e junto com o Secretário, Deputado Alexandre Cardoso, não é? As informações que nos chegam, a senhora só está nos confirmando, e a audiência, hoje, também confirma a conduta inadequada do Professor Ubiratan para ser dirigente de uma instituição superior de educação. Eu o estou convocando, com o apoio da Comissão. As informações que temos é de desmando, de não participação nos colegiados, de total falta de respeito nas relações internas institucionais. E, pelo que a Diretora do Ensino Superior da mantenedora... Esse diretor é nomeado pelo Governo do Estado. Ele é nomeado pela Faetec. Ele está numa linha de hierarquia e de autoridade subordinado à Faetec e à Secretaria de Ciência e Tecnologia. A senhora está me dizendo que está com dificuldade de conseguir informações, dentro do Instituto Superior de Educação, para resolver os problemas da vida pregressa e futura dos seus estudantes, ou seja, esse cidadão que não sei quem é - mas hoje farei um pronunciamento, em plenário, forte a respeito da sua gestão -, se esquiva de vir aqui, desrespeitando o Poder Legislativo e os deputados. Por isso, está sendo convocado, independente de continuar diretor ou não, depois do dia 30 de maio. Ele, antes do dia 30 de maio, virá a esta Casa, para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nAgora, peço ao Professor Nelson, junto com o Secretário... Sei que é uma questão que deve envolver política dentro do Governo. Não sei quem indicou o Professor Ubiratan para o Instituto de Educação. Ele está lá indicado por alguém. É um cargo comissionado, alguém o colocou lá. Este governo é do mesmo partido do governo anterior. Este governo tem relações com o governo anterior. Então, espero que a Faetec tome, a partir de hoje... porque é um desrespeito completo, com o Poder Legislativo, com a autoridade dos mantenedores, com professores e alunos. Então, que seja possível até exonerá-lo hoje. É questão de quebra de autoridade, de quebra de hierarquia. Ou o padrinho político desse cidadão, dentro do governo, é muito forte, que permite quebrar a linha de hierarquia do Poder Executivo. \r\n\r\nÉ um apelo que faço a V. Sa., compreendendo que chega agora, apenas há quatro meses completos frente à Faetec. Mas, pelos dossiês que temos de professores e alunos, a conduta do Professor Ubiratan é a menos indicada para ser gestor de uma instituição de ensino superior, onde, hoje, os colegiados são fundamentais, onde o ambiente da decisão democrática, com a representação docente, discente e comunitária, é lei. Não é desejo do professor Ubiratan, não. Isso é lei. E lei é para ser cumprida. Então, faço apelo a V. Sa para que tome as providências necessárias e, se precisar de apoio desta Casa, V.Sa. terá apoio desta Casa, eu farei movimento junto às lideranças do Governo, eu farei essa denúncia hoje em plenário, já falarei hoje ao Presidente da Casa e aos Líderes do Governo hoje em plenário o descaso desse indivíduo para com o Poder Legislativo para que a gente tome providência. Agora, a autoridade é dos senhores, a autoridade é do Secretário de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nO SR. NELSON MASSINI - Olha, eu acho que a responsabilidade talvez tenha sido até mais minha mesmo. Quando eu entrei, esse problema já me foi colocado. Eu abri três sindicâncias que correm contra esse cidadão, três sindicâncias, e eu estive na iminência de demiti-lo. Por conta da eleição, achei que seria oportuno imediatamente fazer a eleição e já retirá-lo numa única oportunidade. Talvez tenha errado aí. Eu lamento não ter feito isso na oportunidade. Não há nenhum apadrinhamento político. Tanto o Secretário como o Governador têm dado total apoio a isso. Se houver um culpado, sou eu. Eu realmente estive na iminência, houve um pedido inclusive de que a única solução seria a demissão. Aos próprios colegas que se reuniram conosco eu ponderei a questão da eleição, se não poderíamos aguardar porque estávamos fazendo a eleição e, no entanto, atrasou a eleição. Aliás, houve alguns complicadores na hora da elaboração do edital por conta das procuradorias, passou na minha procuradoria, passou na da Casa Civil, passou na da de Ciência e Tecnologia. E houve uma demora nessa eleição. E eu, aguardando a eleição, não promovi. Mas quero deixar absolutamente isentos tanto o Secretário como o Governador. Não há nenhuma proteção. Nessa semana eu demiti mais um nessa mesma situação, que estava transigindo, e estava inclusive litigiando com os professores e com a comunidade, e houve a demissão. \r\n\r\nSe houve erro, eu peço desculpas. A minha intenção não foi protegê-lo, não; pelo contrário, a minha idéia era demiti-lo. Não há conotação política nas minhas ações. Eu nunca recebi pedido nenhum, nem de Deputado, nem do próprio Secretário, no sentido de mantê-lo ou de não nomear determinada pessoa. Se houve erro, eu peço desculpas. Eu deveria ter demitido mesmo imediatamente; deveria ter essa atitude, mas, por conta de não causar um tumulto maior no momento da eleição, achei ponderado fazer a eleição e depois demiti-lo mas, mesmo assim, não o isentando de nenhuma das ações. De todo documento que me foi mandado, todos eles, corre sindicância e eu espero no final que isso tudo seja apurado e seja punido o responsável por aqueles atos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Parece que a professora do Conselho Estadual de Educação quer dar uma rápida palavra.\r\n\r\nA SRA RUTH CÂNDIDA- Foi falada a questão do número de alunos que estão formados e sobre o levantamento; eu só queria esclarecer que o Conselho tem ciência de tudo isso. Inclusive a forma correta da providência a ser tomada em relação a isso foi através de um processo de pedido de convalidação de estudos desses alunos. Então, o processo está em tramitação. Dois desses processos já foram resolvidos, a questão de Itaperuna e a de Santo Antônio de Pádua - os alunos já têm seus estudos convalidados, e essa convalidação foi requerida tão-somente porque a Faetec começou a funcionar com os seus cursos antes da autorização de funcionamento. E não poderia. \r\n\r\nEntão, eu não estou falando sobre a gestão atual nem quero falar sobre a anterior, mas a Faetec incorre em alguns erros por funcionar com cursos ainda sem autorização, e depois correr atrás do prejuízo porque é claro que o aluno formado começa a pressionar; ele passa em concurso, ele entra com a liminar na Justiça e aí a coisa toma um vulto maior e têm que ser tomadas as providências mesmo.\r\n\r\nAs providências são tomadas, o processo tramita, a convalidação está sendo feita na medida em que a comissão vai... porque cada comissão que vai à instituição volta com caixas e caixas de fichas individuais de alunos, históricos escolares que são individualmente analisados para poder se dar a convalidação a cada um desses 3800 alunos. Então, a providência está sendo tomada.\r\n\r\nEm relação à questão da matriz de 4 para 3 anos, foi feita uma denúncia ao Conselho e a prova de que o Conselho tomou providência foi o próprio parecer 228 de 2005, em que mantém as características do curso e faz com que a Faetec e o Instituto de Educação cumpram a matriz aprovada no seu parecer que autorizou o curso, que foi o parecer 258/98. Enquanto não houver modificação, nem qualquer outro parecer do Conselho, alterando essa matriz, o 228, é claro, obriga que a instituição mantenha a matriz que foi aprovada no seu parecer de autorização. Se foi cumprido ou não cumprido, não é uma questão do Conselho, porque o Conselho é um órgão normativo; ele não é fiscalizador. Então, data venia, quero aqui dizer que o Conselho não lavou as mãos em relação a nenhuma dessas atitudes que ele teve que tomar. Pode ter sido alguma falha da fiscalização, porque a inspeção escolar no nosso estado, que não tem nenhum vínculo com o Conselho, está numa situação periclitante. \r\n\r\nUma das providências seria até um concurso porque nós temos um número reduzidíssimo de inspetores. Quem sabe da situação educacional do estado sabe que o ponto inflamatório da educação é a inspeção escolar. Então, o Conselho não pode ir lá dentro do instituto, a não ser que tenha uma denúncia para ir lá e apurar aquilo que está acontecendo através de uma comissão. \r\n\r\nE quero dizer também que a partir de um processo que recentemente foi instaurado no Conselho, foi montada uma comissão, através da Professora Esperança, da Professora Berta e da Professora Maria Amália, que é assessora técnica do Conselho; foi ao instituto e já elaborou um relatório de 13 laudas - eu me encontro com o relatório -, colocando toda a questão irregular do Instituto de Educação, inclusive com uma planilha falando sobre todos os processos que tramitaram no Conselho esse tempo todo e todas as providências que o Conselho tomou em relação às irregularidades, em todos os pareceres, todos, sem exceção - talvez com uma exceção, do 228; não estou me lembrando disso agora. \r\n\r\nA questão do regimento não foi colocada, mas em todos, até quando ele reconheceu - e vou corrigir a professora: reconheceu não eternamente mas por dois anos... Por que reconhecer por dois anos? Porque no corpo do parecer havia exigências a serem cumpridas, inclusive quanto ao regimento, que ele reconheceu. Colocou as exigências com relação ao regimento e disse: “A ser aprovado”, porque não havia aprovação. Por isso reconhecer por dois anos, para estancar a sangria de necessidade de reconhecer alunos se formando. Então, ele reconheceu, colocou as exigências por dois anos para que nesses dois anos suprissem as exigências. E ele entrou com um processo agora de renovação de reconhecimento e o processo está sobrestado enquanto não resolve essa situação toda irregular, porque não vamos mais renovar o reconhecimento sem a aprovação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, quero agradecer a sua participação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós tivemos aqui, na quarta-feira retrasada, a presidência do Conselho Estadual de Educação. Participei daquela casa como conselheiro na década de 80. O conselho é co-responsável por esse cenário todo do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro. A nossa Câmara de Educação Superior tem muito pouco trabalho, tem muito pouco trabalho para não acompanhar o que acontece no universo daquilo que lhe é de responsabilidade. O problema é que nós, nessa comissão, vamos ter que voltar a um debate que aqui introduzimos em 2004, que é o Conselho Estadual de Educação... Fazia parte do nosso projeto, vetado pela Governadora, projeto que regulamentou o Sistema Estadual de Educação. E um dos vetos da Governadora é justamente o trato que nós entendemos que tenha que ser dado ao Conselho como órgão de Estado e não órgão do governo. \r\n\r\nO Conselho é conivente, sim, por quê? Porque ele é um órgão de governo. Ele não tem a autoridade - que deveria exercer - para chegar para o mantenedor dessa confusão toda, que é o Poder Executivo, e mandar fechar. Agora, não pode deixar 4.000 alunos egressos sem diploma, e deliberação para lá, parecer para cá. E a vida desses meninos? E a vida desses professores? E a vida da comunidade envolvida no Instituto Superior de Educação?\r\n\r\nEntão, o Conselho Estadual de Educação é co-responsável. Ele não pode, cada vez mais, se colocar só com processo cartorial; só discute o que para lá vai. Ele denuncia. É papel do Conselho. Ele fez um ato de autorização para o funcionamento desse curso. Depois, faz um ato de reconhecimento sem regimento, discutido na Câmara de Ensino Superior do Conselho. \r\n\r\nEntão, ele é mais que co-responsável. Eu diria que o Conselho é responsável direto por esse problema que acontece hoje com a vida dos estudantes, com todo o respeito - tenho lá muitos amigos - que tenho por pessoas de lá, de notório reconhecimento no mundo educacional do Estado do Rio de Janeiro. Mas o Conselho está, cada vez mais, se transformando num ato meramente cartorial. Agora vai convalidar, convalidar porque ele autorizou e reconheceu e esqueceu de ver o regimento. Ele não denunciou a mudança de grade. Por que não denunciou? Por que não denunciou para os mantenedores do Poder Executivo? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E houve... Ele foi provocado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ele faz isso com escolas do sistema que não pertencem à rede própria do Estado. Por que ele não faz isso com as escolas do sistema? Mas é um debate para um outro momento. Vou poupá-la desse debate, como assessora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor Nelson, para as considerações finais. E só convocando os Srs. Deputados para quarta-feira que vem, aqui, novamente, com o Dr. Nelson, para tratarmos de Faetec, da Uezo, enfim, de tudo que envolve a questão da Faetec. Teremos, dia 16 de maio, aqui a diretoria do Cederj. Teremos aqui, dia 23 de maio, a presidência da Undime, com seus diretores, para discutirmos a ligação do Estado com os sistemas municipais e os problemas enfrentados. E teremos, dia 30, novamente, o secretário de estado de educação, junto com o presidente da Emop, professor Nelson Maculan, para a gente voltar a discutir o problema do diagnóstico físico da rede. Porque foi assumido aqui nesta comissão o compromisso do senhor secretário, na nossa audiência de março, e que era para realizarmos no final de abril, mas demos mais um mês para o Estado para que ele pudesse fazer um diagnóstico mais preciso dessa situação dramática, da situação da rede física de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDr. Nelson, para as considerações finais. Agradecendo a sua presença, da equipe, dos professores e dos alunos da Faetec e do Instituto Superior de Educação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Comte, pedir cópia do relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professores, se puder nos dar cópia desse relatório. Está bom? Muito agradecido. Professor Nelson.\r\n\r\nO SR. NELSON MASSINI - Quero agradecer. Estarei aqui na próxima semana. Queria pedir ao Sr. Presidente que, se possível, houvesse a convocação da Uezo e, nessa discussão da próxima semana, priorizasse, realmente a Uezo. Estarei pronto a vir todas as quartas-feiras, de preferência um pouquinho mais tarde porque dou aula até as 10h30, mas virei quantas quartas-feiras for solicitado que venha; eu venho. Não há problema nenhum em vir. Só não vim antes porque queria que o secretário viesse e as idéias do secretário fossem colocadas antes das minhas. Virei quantas vezes quiser. Agora, se houver possibilidade de priorizar e pedir a Uezo que compareça, porque, realmente, a situação da Uezo - hoje, nós somos mantenedores; dentro do quadro da Faetec, como mantenedora, ela tem autonomia - é a mais grave. Eu pediria que a gente pudesse discutir isso na próxima semana. Eu estarei presente também, mas que o assunto também pudesse ser a Uezo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sr. Nelson, eu vou... O Deputado Molon me faz uma sugestão, como membro permanente da Comissão. Eu vou adiar - já consultando V. Sa. - a reunião do Sederj(?), que seria para daqui a duas quartas. Faríamos semana que vem - peço à assessoria - o encontro com a Faetec para tratarmos especificamente da Uezo. E na quarta seguinte, quando seria o Sederj(?), então, nós tratamos da Faetec na conjuntura total da Faetec. Há dúvidas; o Secretário aqui não soube tirar todas...\r\n\r\nO SR. NELSON MASSINI - Na semana seguinte ou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A semana de 16.\r\n\r\nDia 9, UEZO. E dia 16, Faetec. Está bom?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Uma pequena sugestão. Acho que seria oportuna a convocação ou o convite ao reitor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Com certeza. Faremos, com certeza. \r\n\r\nAgradeço às senhoras e aos senhores, aos Srs. Deputados. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública. \r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nId: 296087"
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No entanto, agora, em sede de avaliação de mérito, vejo-me compelido a ser contrário a alteração que ora se propõe pelos fatos e dispositivos legais que transcreverei conforme se segue:\r\n\r\n1 - O núcleo da proposição é concernente à matéria orçamentária, sendo sua iniciativa de competência do Poder Executivo, nos termos firmados pelos artigos 61, §1º, II b, c/c 165 II, todos da Constituição da República; \r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) .....\r\n\r\nb) Organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios; \r\n\r\n.............................................................................................................................................\r\n\r\nArt. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - as diretrizes orçamentárias;”\r\n\r\nII - O art. 165, § 2º da CR, relaciona as matérias que devem ser objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em todos os níveis da organização político-administrativa do Estado, não podendo se criar mais uma hipótese, salvo através dos instrumentos legislativos previstos no “caput” do artigo 61 da CR; \r\n\r\n“ Art. 165 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”\r\n\r\nIII - Ao determinar o montante a ser aplicado em campanhas contra o uso de drogas, o valor correspondente a ser utilizado será remanejado de uma outra área, sem a respectiva compensação, causando prejuízo ao serviço público.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ÁLVARO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Proposta de Emenda Constitucional nº 58/2006, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO (Favorável) e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 65/2006, QUE “ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 118 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o inciso XI ao art. 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando Lei Complementar a lei que disponha sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise busca inserir na Constituição do Estado a previsão de se elaborar lei sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa, sob a forma de lei complementar, dentro de uma simetria com a Constituição da República.\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Autor, considerando-se que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional em comento contribuirá para a maior eficiência e aperfeiçoamento do processo legislativo, com sua regulação por Lei Complementar, nos moldes do que já ocorre no âmbito Governo Federal através da Lei Complementar n° 95, de 26.02.1998, alterada pela Lei Complementar n° 107, de 26.04.2001.\r\n\r\nNo entanto, objetivando aprimorar o projeto e em homenagem ao princípio da simetria supramencionado, apresento a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso XI, que ora se acrescenta ao artigo 118 da Constituição Estadual, através da Proposta de Emenda Constitucional nº065/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 118 - (...)\r\n\r\nXI - Lei sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e Consolidação das Leis Estaduais”.\r\n\r\nEx positis, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator.\r\n\r\nApoiamentos: Deputados: Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marcos Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Alcides Rolim, Fernando Gus mão, João Peixoto, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes e Zito.(25) \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA à Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 10/2007, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão pretende alterar o caput do artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a expressão “representantes legais”.\r\n\r\nSegundo justificativa do Autor, uma parcela dos portadores de deficiência não pode exercer seus direitos diretamente, uma vez que não reúnem condições de desempenhar qualquer função laborativa.\r\n\r\nAssim sendo, seus representantes devem dispor da mesma prioridade, objetivando evitar que seus representados, no caso, os portadores de deficiência, fiquem alijados do exercício de qualquer dos seus direitos.\r\n\r\nConsidera, ainda, o nobre Parlamentar ser de inteira justiça permitir que os representantes legais possam ter todas as condições de melhor desempenhar o seu papel. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 192 do Regimento Interno, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade e o mérito da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, passo a apresentar o meu parecer nos aspectos firmados pelo entendimento da maioria deste Colegiado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAb initio, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão, mas, no entanto, regimental, de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos legais e constitucionais, ficando o exame do núcleo temático, que envolve aspectos materiais, para a segunda relatoria.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, reporto-me às disposições especiais, em relação ao processo legislativo, que o legislador constituinte estabeleceu para permitir a alteração da Constituição, bem como o critério de competência legislativa.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nEx positis, nos termos regimentais cabe, então, verificar se a PEC nº. 10/2007 foi apresentada pela terça parte, no mínimo, do número de Deputados desta Casa (CE, art. 111, I), requisito que, segundo se depreende ao compulsar os autos, está atendido pela consignação de 25 assinaturas válidas.\r\n\r\nAdemais, há que se considerar que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (CR, art. 60, § 4°, I a IV). Estas cláusulas encontram-se respeitadas pela alteração ora alvitradas.\r\n\r\nPor fim, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (CE, art. 111, § 3°e CR 60, § 1°), circunstâncias que no momento não ocorrem, pois o Estado e o país se encontram em plena situação de normalidade constitucional.\r\n\r\nDestarte, considerando-se os argumentos expendidos, bem como a possibilidade de legislar sobre o assunto, nos termos do art. 23, inciso II da CR, além da satisfação das normas regimentais (art. 92, inciso I), e das disposições da Lei Complementar nº. 95/1998, no tocante aos seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 445/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL\".\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 445/2007, da Deputada Beatriz Santos, que considera de utilidade pública o Instituto NÓVACÓR de Promoção Social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 445/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 445/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 134/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 134/2007, do Deputado André Corrêa, que concede a Medalha Tiradentes a Dom Dimas Lara Barbosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. SAMUEL KLEIN\".\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 190/2007, do Deputado ZIto, que concede Medalha Tiradentes ao Sr. Samuel Klein.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 190/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 190/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 192/2007, do Deputado Alair Correa, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Senhor Demócrito Jonathas Azevedo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 192/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 192/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. MICHAEL KLEIN\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 194/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que concede Medalha Tiradentes ao Sr. Michael Klein.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 194/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 194/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS DOUTOR MÁRCIO JOSÉ RESSOL - PRESIDENTE DO GRUPO NOVEZALA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 215/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Empresário e Administrador de Empresas Doutor Márcio José Ressol - Presidente do Grupo Novezala.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 215/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 215/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 217/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DENTISTA PAULO GOMES RANGEL JR. DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 217/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Ten Cel PM Dentista Paulo Gomes Rangel Jr. do Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 215/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 420/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutores: Deputados CIDINHA CAMPOS, GEORGETTE VIDOR e PAULO PINHEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 420/2003, de autoria dos Deputados Cidinha Campos, Geogette Vidor e Paulo Pinheiro que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da relevância temática do projeto de lei, este contém um vício de iniciativa, pois ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, inciso II, alínea “d” da Constituição Estadual verifica-se que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto acima emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 420/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 420/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 4 (quatro) emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas ofertadas não contribuem ao aperfeiçoamento do projeto sob análise, valendo destacar que as mesmas, data venia, retiram do aludido projeto o seu objetivo, a sua essência.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1883/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2235/2005, QUE “PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 2235/2005, de autoria do Deputado Fabio Silva, que proíbe os anúncios que especifica, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de grande valia; no entanto, ao se verificar o disposto no artigo 22, XXIX, da Constituição Federal, observar-se-á que é de competência privativa da União legislar sobre propaganda comercial, havendo um vício de iniciativa do referido projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2235/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2235/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2453/2005, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.541, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 4.541/2005, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por “shoppings centers e hiper mercados”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta visa aperfeiçoar os artigos 1º e 4º da Lei nº 4.541/2005, e não havendo restrições à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2453/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2453/2005, com voto Contrário do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA- Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO (contrário) e RODRIGO DANTAS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2830/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO ÚNICA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que dispõe sobre a solicitação única de identificação pessoal aos usuários de serviço de atendimento ao consumidor, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, tendo em vista que o projeto lei não destoa da legislação, pautando-se pelos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo.\r\n\r\nSendo assim, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2830/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2830/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2868/2005, QUE “ESTABELECE QUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS AGÊNCIAS RESPONSÁVEIS PELAS PROPAGANDAS POLÍTICAS PROVIDENCIARÃO AS DEVIDAS CODIFICAÇÕES PARA OS CANAIS DE TELEVISÃO COM LEGENDA “CLOSED CAPTION”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2868/2005, de autoria do Deputado Doutor Ogando, que estabelece que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as agências responsáveis pelas propagandas políticas providenciarão as devidas codificações para os canais de televisão com legenda “closed caption”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de grande valia; no entanto, ao se verificar o disposto no artigo 22, I, da Constituição Federal, observar-se-á que é de competência privativa da União legislar sobre direito eleitoral, havendo um vício de iniciativa no referido projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2868/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2868/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3019/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES”. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, sobre a isenção do ICMS às armas de fogo, seus acessórios e munições, quando adquiridos por integrantes dos órgãos e entidades relacionadas ao art. 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável, a presente proposição incursiona em matéria que cabe somente ao Poder Executivo. \r\n\r\nPara não criar obstáculo e em apoio à louvável iniciativa, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3019/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NA 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3019/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA- Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3039/2005, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DIVULGAR EM SUAS CONTAS MENSAGEM ALUSIVA AO PERIGO DO GLAUCOMA.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3039/2005, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que obriga as concessionárias de serviço público a divulgarem em suas contas mensagem alusiva ao perigo do glaucoma.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise é efetivamente louvável, e, segundo o ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde, o glaucoma é considerado problema de saúde pública, sendo relevante a informação proposta no projeto em questão.\r\n\r\nConforme apontado pelo ofício da Secretaria de Estado de Saúde, o glaucoma é a terceira causa de cegueira irreversível no mundo e, daar informações sobre ele à sociedade, nas contas emitidas pelas concessionárias de serviço público, é medida muito útil para que o cidadão esteja sempre motivado a visitar o oftalmologista, visto tratar-se de uma doença silenciosa.\r\n\r\nContudo, pelas razões já expostas pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição insere-se no rol das indicações, razão pela qual o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3039/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3072/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS FEDERAL, CIVIL E MILITAR E DAS FORÇAS ARMADAS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que proíbe no Estado do Rio de Janeiro a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias federal, civil, militar, guardas municipais e das forças armadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise já está disciplinada pela Lei nº 4345, de 27/05/2004. \r\n\r\nPortanto, de conformidade com o disposto no inciso I, do art. 142 do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3072/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 3072/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3441/2006, QUE “DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei n° 3441/2006, de autoria do Deputado Paulo Ramos que dispõe sobre gratuidade de custas cartoriais para associações de moradores e instituições sem fins lucrativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO artigo 365 da Constituição Estadual estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos na forma do artigo 236 da Constituição Federal. Estando descrito no § 2° deste último que lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nPor tanto, verifica-se que há um vício de iniciativa, motivo pelo qual este relator emite parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3441/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3441/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999” .\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3581/2006, de autoria do Deputado Paulo Melo, que altera a lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise visa estender a imunidade de ICMS às Santas Casas de Misericórdia e Associações Beneficentes de Reabilitação, sendo louvável a sua iniciativa, visto que tais estabelecimentos são de inequívoca relevância em benefício do próximo.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3581/2006, com voto Contrário do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO (contrário) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 126/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo mensagem acrescentando parágrafos aos arts. 108 e 110 da lei nº 880 de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar a permanência no serviço ativo de bombeiros-militares julgados inaptos para o exercício de funções de caráter operacional, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 126/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 126/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 127/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre serviço extra no âmbito da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 127/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 127/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 128/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Vara Cível especializada em regularização e conflito fundiário, para as ações de usucapião impetradas com base no Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001 e medida provisória nº 2220/2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Gilberto Palmares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 128/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 128/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 129/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Gilberto Palmares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 129/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 129/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 130/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a duplicação e implantação de baias de ônibus na RJ-105 em Belford Roxo/RJ, Avenida Joaquim da Costa Lima.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sheila Gama. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 130/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 130/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 134/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de postos de apoio aos taxistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 135/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Cargo de Arquivista no Quadro Geral de Provimento Efetivo do Estado do Rio de Janeiro, e da outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Dantas. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 136/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo mensagem no sentido de reduzir a zero o percentual do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidente sobre operações de importação nas vendas do aço para indústria naval e offshore.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Dantas. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 136/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 136/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 137/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Projeto Consumidor do Futuro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionisio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 137/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 137/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 138/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de Unidade de Saúde (POLICLÍNICA) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 138/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 139/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita o envio de mensagem do Exmo. Sr. Governador do Estado para que seja criado o posto de Tenente Coronel PM no quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Paulo Melo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 901/2003 QUE ”DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (n° 01, 02) Deputado MARCELO FREIXO (n° 03, 04, 05)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 01, 02, 03 e 05 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de cinco emendas de plenário ao projeto de lei sobre licitações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas n° 01, 02, 03 e 05 visam ao aprimoramento do projeto, ao contrário da emenda n° 04.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AS EMENDAS 01, 02, 03 e 05 E CONTRÁRIO A EMENDA 04, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL AS EMENDAS N° 01, 02, 03 e 05 E CONTRÁRIO A EMENDA 04, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003, com voto Favorável às Emendas 01 e 02 e Contrário às demais, do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (Favorável às Emendas 01 e 02 e Contrário às demais).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 204/2007 QUE ”ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que isenta os táxis da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Chiquinho da Mangueira é de grande alcance social e para aprimorar o projeto apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODOFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ficam isentos do pagamento de pedágio nas estradas e rodovias localizadas no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro os táxis, particulares ou não, especiais ou comuns.”\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 204/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 13.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 31.05.2007, as Indicações Legislativas nºs 84/2007 e 85/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 86/2007 e 87/2007, do Deputado Wagner Montes e 88/2007, do Deputado Domingos Brazão. Em 01.06.2007, as Indicações Legislativas nºs 89/2007, da Deputada Renata do Posto e 90/2007, 91/2007 e 92/2007 do Deputado Pedro Paulo. Em 11.06.2007, o Projeto de Lei nº 1753/2004, do Deputado Armando José e as Indicações Legislativas nº 100/2007, da Deputada Graça Matos e 101/2007, do Deputado Zito. E, em 12.06.2007, as Indicações Legislativas nºs 97/2007, do Deputado Rogério Cabral; 98/2007, do Deputado Pedro Paulo e 99/2007, do Deputado Álvaro Lins. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1753/2007, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Indicação Legislativa nº 84/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, 3- Indicação Legislativa nº 85/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 86/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 87/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 88/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 89/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 90/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 91/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 92/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 97/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 98/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 99/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 100/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 101/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em treze de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 27.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.06.2007, o Projeto de Lei nº 726/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro. Em 14.06.2007, as Indicações Legislativas nºs 115/2007, do Deputado Glauco Lopes e 116/2007, do Deputado Comte Bittencourt. Em 20.06.2007, a Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nºs 26/2007, do Deputado Geraldo Moreira. Em 21.06.2007 a Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 38/2007, da Deputada Aparecida Gama e as Indicações Legislativas nºs 120/2007 e 121/2007, do Deputado Natalino. Em 22.06.2007, a Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 105/2007, da Comissão de Indicações Legislativas. E, em 25.06.2007, a Indicação Legislativa nº 123/2007, do Deputado Tucalo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 726/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 26/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; 3- Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 38/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO; 4- Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 105/2007, da Comissão de Indicações Legislativas: parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO; 5- Indicação Legislativa nº 115/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL, 6- Indicação Legislativa nº 116/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 120/2007, do Deputado Natalino: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 121/2007, do Deputado Natalino: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 123/2007, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e sete de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas e vinte e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados AUDIR SANTANA e ZITO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da presente reunião era a exposição técnica do Excelentíssimo Senhor COSME JOSÉ SALLES, Prefeito do município de Itaboraí e Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste Fluminense- CONLESTE. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que o objetivo desta CPI é estudar o impacto que a implantação dos três pólos da Região Metropolitana vão causar, para que sejam, de fato, pólos de desenvolvimento e não de inchamento, afirmando que a CPI está ouvindo todos os atores do processo, para que no relató rio final possam propor medidas preventivas e, principalmente, fazer constar nos PPAs, nas LDOs e nas LOAs das três instancias de poder, os investimentos necessários. No uso da palavra, o Senhor COSME SALLES iniciou agradecendo o convite, informando que o Pólo Petroquímico de Itaboraí foi lançado a cerca de um ano; que foi a partir dessa época que nasceu o CONLESTE; que este ano foi protocolado um carta para a Petrobrás mencionando sobre as necessidades do município e dos municípios em torno; que existe uma demanda em torno de 10% em termos de educação, transporte e outras situações que começaram a se agravar nos municípios; que ainda não houve qualquer proposta de investimentos, ajuda ou participação da Petrobrás; que no próximo dia dezoito será realizada uma reunião com todos os onze prefeitos que fazem parte do CONLESTE, quando serão votados projetos nas áreas de saúde, educação, coleta seletiva, destinação final dos resíduos sólidos do lixo, entre outros, e que serão enviados para o Dr. PAULO ROBERTO, responsável pela instalação do Pólo Petroquímico. Dando prosseguimento, o Senhor Prefeito informou que soube que a FEEMA tinha incluído mais os municípios do Rio de Janeiro, Saquarema, Teresópolis e Nova Friburgo, no CONLESTE, e não se sabe por quais critérios, uma vez que a criação do CONLESTE obedeceu a um estudo sobre o impacto que a implantação do pólo petroquímico de Itaboraí traria para os onze municípios circunvizinhos; questionou a inclusão do município do Rio de Janeiro, uma vez que este fica do outro lado da Baía da Guanabara; que o objetivo do CONLESTE é analisar as grandes transformações, demandas intensificadas, os projetos de impacto, planejar, promover e executar a integração das ações, a gestão associadas de serviço público, o planejamento integrado, políticas públicas regionais, intercâmbio e experiência, prioridades administrativas ambientais e serviços públicos e sociais. Destacou, ainda, que a Petrobrás abriu trinta mil vagas para o treinamento de pessoal para carpinteiro, eletricista e pedreiro, destinadas a pessoas humildes, porém criando critérios, como o pagamento de uma inscrição no valor de dezoito reais; que a Petrobrás não teve nenhum contato com o CONLESTE para saber da demanda da população e que os critérios estabelecidos não foram bem elaborados; que na área ambiental, a grande preocupação é com os recursos hídricos, proteção das bacias, reflorestamentos das matas ciliares, capacitação, tratamento, distribuição, resíduos sólidos, a coleta, a geração de energia e a destinação, o direcionamento dos aterros sanitários, enfim, a estruturação das secretarias, a fiscalização e neutralização do carbono; e que no dia dezoito de julho será definido o Plano Diretor Regional para ser entregue a Petrobrás. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância da reunião do dia dezoito do CONLESTE e pediu que a CPI fosse formalmente convidada, bem como seja enviada uma cópia do relatório para que conste no relatório final da CPI. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a explanação do convidado e informou que o tempo é exíguo quanto a questão do investimento necessá rio e que seria importante que esse documento do dia dezoito fosse entregue também a Comissão de Orçamento da Câmara Federal para que seja incluído alguns desses investimentos básicos no orçamento da União e não só no PPA e na LOA; que esta CPI não poupará esforços no sentido de implementar os investimentos necessários às questões levantadas. Em seguida, perguntou ao convidado qual a prioridade do CONLESTE, na área de transporte, o que foi respondido pelo Senhor Prefeito que seria o projeto da Linha 3, do metrô, se seria por VTL ou por baixo, se seriam aproveitados os trens já existentes. A seguir, o Senhor Presidente passou para a segunda questão de relevância, que é a questão habitacional, visto que não existe nenhum projeto habitacional por parte da Secretaria Estadual de Habitação, apesar de toda a articulação com o Ministério das Cidades e com os noventa e dois municípios do Estado e perguntou se existe algum projeto ou programa por parte da Secretaria Estadual de Habitação com o CONLESTE para minimizar esta questão, sendo-lhe respondido que em termos de Secretaria e Estado, o único projeto existente, e que foi incluído no PAC, foi a retirada de pessoas que construíram casas ao lado das linhas do trem, principalmente na aréa do Jardim Catarina, em São Gonçalo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente questionou sobre o abastecimento d'água, uma vez que a Estação Imunana-Laranjal está esgotado, o palestrante informou que o CONLESTE tem a mesma informação que o Senhor Presidente, que a questão da água para uso da refinaria seria da ETA de Alegria e de retrolavagem dos filtros do Guandu e que a água potável viria de Silva Jardim e Casimiro de Abreu que, inclusive, a inclusão de Silva Jardim e Casemiro de Abreu no CONLESTE seria em função da água, que seria distribuída para as cidades de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, já no caso de Magé e Guapimirim a água viria de outro local e o que se sabe na verdade é que a água potável vem de Juturnaíba. Com a palavra, o Senhor Presidente, no uso da palavra perguntou qual a importância da rodovia RJ 114 para o CONLESTE, sendo respondido que é vital para a integração, para o crescimento da região, pois seria uma das ligações de Itaboraí com Maricá; que seria importante que a Secretaria de Transportes fizesse um reestudo do transporte intermunicipal do Estado, principalmente na Região Metropolitana. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou o que o CONLESTE pensa da não duplicação da BR 101, desde a divisa de Campos com o Espírito Santo até Itaboraí. O Senhor COSME SALLES informou que o CONLESTE nunca teve essa reivindicação na pauta, até porque para seu conhecimento esta obra já estaria praticamente resolvida, e que seria licitada; que o Secretário de Governo de Itaboraí tinha participado de duas audiências públicas, em Niterói, e que estaria tudo resolvido. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado AUDIR SANTANA informou que lhe causara estranheza a inclusão no CONLESTE dos municípios do Rio de Janeiro, Teresópolis, Saquarema e Nova Friburgo, pela FEEMA; que a questão da cobrança da taxa para a realização do curso é muito questionável; que os custos da Petrobrás para ministrar o curso será zero, uma vez que, em Itaboraí, cerca de cinco ou seis mil inscritos, a dezoito reais, vai dar aproximadamente cem mil reais que pagariam o curso dos 450 escolhidos; que quem fizer esse curso não tem a plena certeza do aproveitamento no empreendimento; que as pessoas mais bem aquinhoadas vão tirar a possibilidade daqueles que realmente precisam; que em relação da segurança, é preciso se fazer um planejamento da real situação; e que é preciso se pensar na massa populacional que vai se dirigir para a cidade de Itaboraí e São Gonçalo, e o quanto vai afetar os municípios de Tanguá, Maricá, Guapimirim, Magé e outros. No uso da palavra, o Senhor Presidente solicitou à secretaria da Comissão para que fizesse um oficio à FEEMA solicitando esclarecimentos sobre a inclusão dos municípios do Rio de Janeiro, Saquarema, Nova Friburgo e Teresópolis no CONLESTE, devidamente justificado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de junho de 2007. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário - ad hoc (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente .\r\n\r\nQuebra COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor VICTOR AUGUSTO SOUZA BERBARA, Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição técnica sobre o assunto em pauta. Em seguida, fez uma breve explanação sobre a implantação dos três grandes Pólos Industriais na Região Metropolitana do Estado, que podem representar um processo imenso e positivo para a região que está estagnada, sob o ponto de vista do desenvolvimento, há trinta anos, desde a fusão do Estado em quinze de março de mil novecentos e setenta e cinco. Continuando, informou ao convidado que a CPI é profilática pois o seu objetivo é tratar que esses investimentos venham a ocorrer e que já estiveram aqui nas reuniões representantes de várias Secretarias de Estado, Firjan, BNDES, Petrobrás e, diante disso, saber do convidado como a Secretaria de Estado de Saúde está se organizando hoje para atender todas essas demandas do amanhã. Afirmou, ainda, que na reunião com o Excelentíssimo Senhor Cosme Salles, Prefeito de Itaboraí e Presidente do Conleste, houve um debate sobre a questão da saúde naquela região e verificou-se que o documento apresentado pelo Senhor Cosme Salles era muito superficial e poderia estar integrado ou não ao Plano Geral de Saúde. A seguir, concedeu a palavra ao convidado para que fizesse o seu relato. Com a palavra, o Senhor Victor Berbara alegou que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil está finalizando o seu processo de planejamento estratégico nesse momento e tem como base desse planejamento, dois planos: o próprio plano estadual de saúde e o plano de regionalização, além do plano de investimentos e tem como principais metas o desenvolvimento da atenção básica, a regulação dos leitos, a melhoria dos equipamentos do Corpo de Bombeiros e o desenvolvimento e a capacitação de pessoal. A seguir, afirmou que teve reuniões com representantes da Prefeitura de Itaboraí e na ocasião foi exposto o plano regional de investimentos e que esse documento está sendo analisado pela Secretaria. Continuando, alegou que dentro da proposta do Conleste, existe a criação de várias unidades pré-hospitalares fixas, postos vinte e quatro horas, o que vai ao encontro à política da Secretaria de Estado de Saúde que está implantando diversas unidades na capital fluminense e nos municípios de Duque de Caxias e de São Gonçalo, para dar conta da diminuição do aporte da população que está sendo atendida nos hospitais. Retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou que a remuneração das intervenções médicas do SUS é um verdadeiro absurdo; que aprovou na ALERJ uma lei, já sancionada, sobre a obrigação da aquisição de medicamentos no sistema de registros de preços para exatamente minimizar a corrupção e essa lei defende que todos os municípios possam aderir ao sistema de compras; e ainda, que a região da Zona Oeste sob o ponto de vista da saúde é uma profunda precariedade, tanto é que o sistema de ambulâncias privadas funciona efetivamente levando doentes para outras áreas à procura de vaga. Com a palavra, o Senhor Victor Berbara afirmou que a Secretaria já tem a liberdade de aderir ao sistema de registros de preços de medicamentos e equipamentos não só do Ministério da Saúde mas também de outros Estados; que a estratégia a ser utilizada para o Hospital Pedro II é o reforço também do acolhimento, qualificação de risco, troca de equipamentos e investimento em pessoal, já que com a duplicação da BR 101 é uma preocupação embora vá aumentar o trânsito naquela área, por outro lado também vai diminuir o número de acidentes. Prosseguindo, afirmou que o Pedro II é ainda um dos hospitais de atendimento a qualquer eventualidade que aconteça no Município de Angra dos Reis com relação à usina. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou ao convidado que enviasse à Comissão o ato administrativo de adesão da Secretaria ao sistema de registros de preços de outros Estados, bem como da União, o que foi prontamente aceito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de agosto de 2007. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário - ad hoc (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente .\r\n\r\nId: 296088"
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                    "296089": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3857/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16722/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 412.102-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3858/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3859/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3860/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de FELIPE LIMA FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3861/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS DE LIMA PINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO N/MD/Nº 527/ 2007\r\n\r\nREGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito da Assembléia Legislativa, o pregão presencial é regulado por este Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º - O pregão presencial, cuja disputa é feita em sessão pública, destina-se a aquisição de bens e serviços comuns.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado.\r\n\r\nArt. 3º - O pregoeiro será, em cada pregão, designado pelo Diretor-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 4º - Compete exclusivamente à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa:\r\n\r\nI - determinar a abertura do processo licitatório;\r\n\r\nII - decidir os recursos contra atos do pregoeiro interpostos pelos licitantes;\r\n\r\nIII - decidir os recursos de ofício interpostos pelo próprio pregoeiro;\r\n\r\nIV - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;\r\n\r\nV - homologar o resultado do pregão presencial; \r\n\r\nVI - celebrar o contrato administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - Verificada a necessidade de aquisição de bens ou serviços que se enquadrem no disposto no art. 2º:\r\n\r\nI - o Departamento interessado iniciará o procedimento administrativo solicitando a aquisição à Diretoria-geral da Assembléia Legislativa por meio de ofício que:\r\n\r\na) justificará a necessidade da aquisição;\r\n\r\nb) descreverá precisa, suficiente e claramente o bem ou serviço comum;\r\n\r\nc) orçará o bem ou serviço comum a ser adquirido; \r\n\r\nd) conterá, nos termos do art. 6º, a minuta do termo de referência;\r\n\r\nII - considerado regular o ofício descrito no inciso I, especialmente quanto ao termo de referência, a Diretoria-geral da Assembléia Legislativa determinará à Diretoria-geral de Finanças que efetue o correspondente bloqueio orçamentário;\r\n\r\nIII - feito o bloqueio orçamentário, a Comissão Permanente de Licitações elaborará minuta de edital, obedecendo ao respectivo padrão sugerido pela Procuradoria-geral, o qual obrigatoriamente conterá como anexos:\r\n\r\na) o termo de referência;\r\n\r\nb) a minuta de contrato administrativo a ser celebrado;\r\n\r\nc) exemplar deste Ato Normativo;\r\n\r\nIV - será obrigatória a manifestação da Assessoria de Controle Interno, nos termos do Ato \"N\"/MD nº 417/95;\r\n\r\nV - sendo favorável o exame de legalidade realizado pela Procuradoria-geral da minuta do edital, o procedimento será submetido à Mesa Diretora;\r\n\r\nVI - homologado o termo de referência e autorizada a licitação, iniciar-se-á a fase externa do pregão presencial.\r\n\r\nArt. 6º - O termo de referência é o documento que deverá, de forma clara, concisa e objetiva, conter:\r\n\r\nI - descrição do objeto;\r\n\r\nII - elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa diante de orçamento detalhado;\r\n\r\nIII - definição dos métodos e estratégia de suprimento;\r\n\r\nIV - valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;\r\n\r\nV - cronograma físico-financeiro com os prazos de execução do contrato administrativo;\r\n\r\nVI - procedimentos de gerenciamento do contrato administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - O procedimento da fase externa do pregão presencial obedecerá, além do rito previsto pela Lei federal nº 10.520/02, ao seguinte:\r\n\r\nI - será iniciado por meio de publicação de avisos contendo o resumo do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a íntegra do edital será disponibilizada no sítio eletrônico da Assembléia Legislativa na mesma data da publicação dos avisos;\r\n\r\nIII - exemplar contendo a íntegra do Edital será disponibilizado aos interessados na sede da Comissão Permanente de Licitações exclusivamente mediante pagamento dos custos das respectivas fotocópias;\r\n\r\nIV - as propostas deverão ser apresentadas até o oitavo dia útil posterior à publicação dos avisos;\r\n\r\nV - para fins de habilitação, admitir-se-á qualquer certificado de registro cadastral emitido por Ente da Federação, desde que em vigor e abrangente quanto à documentação legalmente exigida.\r\n\r\nArt. 8º - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública.\r\n\r\nArt. 9º - É vedada a utilização de pregão presencial para a contratação de obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações.\r\n\r\nArt. 10 - Os contratos administrativos celebrados em virtude de pregão presencial não serão prorrogados.\r\n\r\nArt. 11 - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária ZITO, 2º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2° Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4731/2007 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, adotar o pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e aprovar Ato Normativo regulamentando tal procedimento, conforme minuta constante do presente processo. \r\n\r\nId: 296089"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2007, às dez horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n· A CRISE DA UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE (UNATI).\r\n\r\nEm, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada em 23 de agosto de 2007, às quatorze horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutir o seguinte tema: A unidade de tratamento de rio de São Conrado. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 85/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, JANE COZZOLINO - PTC, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB e APARECIDA GAMA - PMDB, membros efetivos e o Senhor Deputado TUCALO - PSC, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - PT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação das seguintes Audiências Públicas com os seguintes temas: \r\n\r\n- PDVISTAS \r\n\r\nDia 24 de agosto de 2007/17:00/Sala 316 \r\n\r\n- A situação dos trabalhadores dos bondes de Santa Teresa\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\n- Situação dos trabalhadores do Instituto Vital Brasil\r\n\r\nDia 30 de agosto de 2007/10:30/Sala 316 \r\n\r\n- PRODERJ\r\n\r\nDia 31 de agosto de 2007/10:30/Auditório Nelson Carneiro \r\n\r\n- Quarteirização dos serviços da indústria naval\r\n\r\nDia 03 de setembro de 2007/10:30/Sala 316 \r\n\r\n- Trabalhadores rodoviários - dupla jornada\r\n\r\nDia 04 de setembro de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\n- Situação dos trabalhadores do transporte alternativo excluídos da licitação de transporte para o Cristo Redentor\r\n\r\nDia 10 de setembro de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\n- Perfil profissiográfico (PPP) e a insalubridade no âmbito laboral do aeronauta\r\n\r\nDia 11 de setembro de 2007/10:30/Sala 316\r\n\r\n- ASIMEC\r\n\r\nDia 25 de setembro de 2007/10:30/Sala 316 \r\n\r\nII - Distribuição de proposições;\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 636/2003, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto a aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartórios de notas e de registros de imóveis, e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 126/2003, do Deputado DICA, “ autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão de obra carcerária e dá outras providências.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2601/2005, da Deputada INÊS PANDELÓ, o artigo 1º da Lei nº 3686 de 24 de outubro de 2001, fica acrescido de parágrafo único.” \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2732/2005 da Deputada JUREMA BATISTA, “institui o programa de fomento a economia popular solidária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1002/2003, do Deputado NOEL DE CARVALHO, que 'define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS e dá outras providências.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, dos Deputados GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ que “proíbe os postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços, comerciais e industriais a impor uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das funcionárias e ou funcionários.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1479/2004, do Deputado GILBERTO PALMARES que fixa horário para atendimento ao público nas agências bancárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3682/2006 do Deputado EDSON ALBERTASSI que modifica a Lei nº 1041 de 09 de outubro de 1986, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 3434/2006 do Deputado MARCO FIGUEIREDO que dispõe sobre informações prestadas nos catálogos de telefones distribuídos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2789/2005 do Deputado MARCO FIGUEIREDO que dispõe sobre informações prestadas nos catálogos de telefones distribuídos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 252/2003 do Deputado GILBERTO PALMARES que estabelece critérios para demissão de trabalhadores vinculados a órgãos da administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro- repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive concessionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público - regidos por contratos de trabalho e regime celetista. \r\n\r\nRelator - Deputado TUCALO \r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2840/2005 do Deputado CARLOS MINC que dispõe sobre a criação da parceria civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 3398/2002 do Deputado CARLOS MINC às emendas de Plenário ao projeto de Lei nº 3398/02 que dispõe sobre a utilização de pesticidas e larvicidas para combate à dengue (aedes aegypti).\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 50/2003 do Deputado PAULO RAMOS que dispõe sobre os microônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 106/2007 do Deputado PAULO RAMOS que dispõe sobre os cargos de direção da administração direta e indireta na forma que menciona.\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 3382/2006 do Deputado WALDETH BRASIEL que cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda.\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 249/2007 do Deputado DIONISIO LINS que fica extinta a participação de Ongs, cooperativas de serviços de mão de obra em empresas públicas, privadas, autarquias e fundações no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 316/2007 do Deputado JORGE BABU que concede incentivos fiscais para os fins que especifica e dá outras providências. \r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 2700/2005 da Deputada JUREMA BATISTA que institui o programa “PRO-MULHER” de trabalho e qualificação de mão de obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nTorna sem efeito o edital de convocação da Comissão de Combate e Prevenção à Pirataria, publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2007, em face da ausência do pré-requisito formal estabelecido no artigo 20, inciso III, “a” do Regimento Interno, para composição das comissões técnicas.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E NOVE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e um de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de aquisição de envelope carta com CEP, 90gr, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E NOVE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº nove mil setecentos e três/dois mil e sete (9703/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) EXCEL 300 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA EPP; 2) UNIFIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME; 3) DIBOA COMERCIAL LTDA; 4) ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, representada por Eduardo Henrique Segges. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas.. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte e dois minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº39/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de envelope carta com CEP, 90gr\r\n\r\nPROCESSO N°: 9703/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/8/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/8/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 77.970,00 (setenta e sete mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e um de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secre tário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de empresa para reposição de estoque (perfil de aço naval tipo U, porta divisória e outros) para Divisão de Oficinas, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 11 do Processo nº nove mil e noventa e cinco/dois mil e sete (9095/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)WARNER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE ARMARINH; 2)LOCAN MAQUINAS LTDA , representada por Alfredo Luiz Leite Cruz. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº40/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reposição de estoque (perfil de aço naval tipo U, porta divisória e outros) para Divisão de Oficinas\r\n\r\nPROCESSO N°: 9095/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/8/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/8/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LOCAN MAQUINAS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 40.636,10 (quarenta mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia vinte e um de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a Contratação de fornecimento de óleo lubrificante e afins para o Departamento de Transportes, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E UM/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº oito mil oitocentos e noventa e cinco/dois mil e sete (8895/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 2) UNIFIC COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME, 3) NIT PLUS COMERCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA, representada por Eucilane dos Santos Queiroz. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº41/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de óleo lubrificante e afins para o Departamento de Transportes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8895/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 21/8/2007 ás 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 21/8/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 77.805,25 (setenta e sete mil oitocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 23.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, 5ª Audiência Pública: “esclarecimentos sobre o fornecimento insuficiente do leite especial para as crianças portadoras da doença denominada fenilcetonúria” (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\nQuebra 14h\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 2ª Audiência Pública Conjunta: “A UNIDADE DE TRATAMENTO DE RIO DE SÃO CONRADO” (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 5ª Reunião Extraordinária: audiência com autoridades da secretaria estadual de saúde e com representantes de empresas fornecedoras de material hospitalar (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 3ª Reunião Ordinária: Deliberação das seguintes audiências públicas com os seguintes temas: \r\n\r\n1 - PDVISTAS: Dia 24 de agosto de 2007/17:00/Sala 316 ;\r\n\r\n2- A situação dos trabalhadores dos bondes de Santa Teresa\r\n\r\nDia 28 de agosto de 2007/10:30/Sala 316;\r\n\r\n3 - Situação dos trabalhadores do Instituto Vital Brasil\r\n\r\nDia 30 de agosto de 2007/10:30/Sala 316 ;\r\n\r\n4 - PRODERJ\r\n\r\nDia 31 de agosto de 2007/10:30/Auditório Nelson Carneiro ;\r\n\r\n5 - Quarteirização dos serviços da indústria naval\r\n\r\nDia 03 de setembro de 2007/10:30/Sala 316; \r\n\r\n6 - AIRJ - situação dos funcionários do Aeroporto do Galeão\r\n\r\nDia 04 de setembro de 2007/10:30/Sala 316;\r\n\r\n7 - Situação dos trabalhadores do transporte alternativo excluídos da licitação de transporte para o Cristo Redentor: Dia 10 de setembro de 2007/10:30/Sala 316 ;\r\n\r\n8 - Perfil profissiográfico (PPP) e a insalubridade no âmbito laboral do aeronauta: Dia 11 de setembro de 2007/10:30/Sala 316;\r\n\r\n9 - ASIMEC: Dia 25 de setembro de 2007/10:30/Sala ;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, 4ª Reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, 7ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, 12ª Reunião Ordinária: REPETRO - Tributação do Investimento X Tributação na Produção (EDITAL D.O. 21.08.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 7ª Reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 22.08.07);\r\n\r\nId: 296090"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "295498": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 6 de agosto de 2007. Data, Hora e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2007, às 9:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada, no jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de julho de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 20, 23 e 24 de julho de 2007. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Zain, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Kevin Michael Altit, Secretário: Sr. João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: (i) Concessão de autorização à Diretoria de Zain para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; (ii) Deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações de emissão de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) de titularidade de Brasilco S.r.l. (“Ações Brasilco”), nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”; (iii) Autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; (iv) Autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart; (v) Em relação à matéria de que trata o item (iv) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real; (vi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Invitel S.A. (“Invitel”), convocada para deliberar sobre a concessão de autorização à Diretoria de Invitel para contratar e dar cumprimento, aos seguintes acordos: (a) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; (vii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, com a seguinte ordem do dia: A. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”; B. autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (x) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; C. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart; D. em relação à matéria de que trata o item “C.” acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real; (viii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Invitel na Assembléia Geral Extraordinária de Techold convocada para: A. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”; B. autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agre ement”); e (d) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; C. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart; D. em relação à matéria de que trata o item “C.” acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real; (ix) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos representantes de Techold na Assembléia Geral Extraordinária de Solpart, convocada para deliberar sobre a proposta de concessão de autorização à Diretoria de Solpart para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (x) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; (x) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”) eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria da BTP contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; (xi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom S.A. (“BT”) eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria de BT contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; e (xii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para deliberar sobre a outorga de autorização à Diretoria de 14 Brasil Telecom Celular S.A. para contratar e dar cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente colocou em votação o item (i) da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos validamente proferidos, a concessão de autorização à Diretoria de Zain para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); (c) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”); assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, no que tange à celebração e consecução dos atos de que trata a matéria ora em deliberação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido autorizado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações de emissão de Solpart de titularidade de Brasilco S.r.l. (“Ações Brasilco”), nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”, devendo a Diretoria de Techold ser instruída a tomar as medidas necessárias à consecução do referido objetivo e ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, visando ao exercício, por Techold, do direito de que trata a matéria ora em deliberação. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item (iii) da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos validamente proferidos, a concessão de autorização à Diretoria de Techold para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, visando à celebração e consecução dos atos de que trata a matéria ora em deliberação. Colocado em votação o item (iv) da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade dos votos validamente proferidos, a concessão de autorização à Diretoria de Techold para: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart. Na mesma linha, também foi aprovada, por unanimidade dos votos validamente proferidos, a concessão de autorização à Diretoria de Techold para praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real, conforme proposto no item (v) da ordem do dia, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados pela Administração até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Exclusivamente no que tange aos itens (iv) (a) e (v), os acionistas presentes deliberaram que, tão logo sejam conhecidas as condições do Financiamento, inclusive no que tange à prestação de garantias a ele inerentes, as Diretorias da Companhia e de Techold deverão submeter os termos e condições de tais acordos à apreciação dos respectivos Conselhos de Administração. Com relação ao item (vi) da ordem do dia foi aprovado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Invitel, convocada para a presente data, às 11:00 horas, deverão votar no sentido de conceder autorização à Diretoria de Invitel para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos, devendo, também, os representantes da Companhia naquele Conclave, manifestar-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de Invitel até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. A seguir, colocado em votação o item (vii) da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel, convocada para esta data, às 10:00 horas, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, deverão: A. aprovar o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”; B. autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (x) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; C. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart; e D. em relação à matéria de que trata o item “C.” acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real, devendo, também, os representantes da Companhia naquela Reuniáo Prévia, manifestar-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de Invitel e de Techold até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Exclusivamente no que tange aos itens “C.” (a) e “D.” acima, os acionistas presentes deliberaram, também por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel deverão orientar a Diretoria de Techold a, tão logo sejam conhecidas as condições do Financiamento, inclusive no que tange à prestação de garantias a ele inerentes, submeter os termos e condições de tais acordos à apreciação do Conselho de Administração de Techold. Colocado em votação o item (viii) da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes de Invitel na Assembléia Geral Extraordinária de Techold, convocada para esta data, às 13:00 horas, deverão: A. autorizar o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”; B. autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; C. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart; D. em relação à matéria de que trata o item “C.” acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real, devendo, também, os representantes da Companhia na Assembléia de Techold manifestar-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de Techold até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Exclusivamente no que tange aos itens “C.” (a) e “D.” acima, os acionistas presentes deliberaram, também por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes de Invitel na Assembléia Geral Extraordinária de Techold deverão orientar a Diretoria de Techold a, tão logo sejam conhecidas as condições do Financiamento, inclusive no que tange à prestação de garantias a ele inerentes, submeter os termos e condições de tais acordos à apreciação do Conselho de Administração de Techold. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item (ix) da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel, convocada para esta data, às 10:00 horas, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, deverão instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Techold na Assembléia Geral Extraordinária de Solpart, a ser realizada nesta data, às 15:00 horas, no sentido de conceder autorização à Diretoria de Solpart para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (x) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos, devendo, também, os representantes de Techold na Assembléia de Solpart manifestar-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de Solpart até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação; Adicionalmente, o Sr. Presidente colocou em votação o item (x) da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada para esta data, às 10:00 horas, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, deverão instruir o voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de BTP, eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, na Reunião do Conselho de Administração de BTP, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, no sentido de autorizar a Diretoria da BTP a contratar e dar cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua, devendo, também, os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel manifestar-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de BTP até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação; Colocado em votação o item (xi) da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada para esta data, às 10:00 horas, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, deverão instruir o voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de BT eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, na Reunião do Conselho de Administração de BT, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, no sentido de autorizar a Diretoria de BT a contratar e dar cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua, devendo, também, os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel manifestar-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração de BT até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação; e Por fim, o Sr. Presidente colocou em votação o item (xii) da ordem do dia, tendo sido aprovado, por unanimidade dos votos validamente proferidos, que os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel convocada para esta data, às 10:00 horas, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, deverão autorizar a Diretoria de 14 Brasil Telecom Celular S.A. a contratar e dar cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como a todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua, devendo, também, os representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel manifestar-se favoravelmente à ratificação de todos os atos praticados pela Administração da 14 Brasil Telecom Celular S.A. até esta data, no que tange à consecução dos objetivos de que trata a matéria ora em deliberação. Registra-se a abstenção dos acionistas Opportunity Fund, Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., Opportunity Lógica Rio Consultoria Participações Ltda., Eduardo Penido Monteiro, Danielle Silbergleid Ninio, Verônica Valente Dantas e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim com relação a todos os itens da ordem do dia da presente Assembléia. O Sr. Presidente registrou o recebimento de Manifestação apresentada pelo acionista Opportunity Fund, a qual foi refutada pelos acionistas Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, Citigroup Venture Capital International Brazil L.P., Tele Fundo de Investimento em Ações, Priv Fundo de Investimento em Ações. Adicionalmente, o Sr. Presidente prestou todos os esclarecimentos pertinentes suscitados na referida manifestação. O Sr. Presidente consignou que os documentos mencionados acima foram numerados seqüencialmente e ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. (Certificamos que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente, João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Zain Participações S.A. Certifico o deferimento em 14/08/2007, e o registro sob o número 1724088 e data de 14/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295498. Valor: R$ 12403,37"
                ],
                "294691": [
                    "V - Ata",
                    "EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.299.270/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01/07/2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 01/07/2007, às 18:00 horas, na sede Praia de Botafogo, n° 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Delibe rações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 25.189/D, CREA-MG, CPF n° 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca/RJ; (ii) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade n° 06151841-1, IFP/RJ, CPF n° 791.135.837-00, residente e domiciliado na Rua Firmo Ribeiro Dutra n° 400, Barra da Tijuca/RJ; e (iii) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade n° 03.979.911-9, IFP/RJ, CPF n° 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa/RJ, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam e exerceram cargo na Diretoria da Companhia. 4.1. Ratificar os mandatos dos Srs. (i) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, identidade nº 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 666.401.724-53, residente e domiciliado com escritório na Praia de Botafogo, n° 501, sala 702 - parte, Torre Corco vado/RJ; e (ii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 08793071-5, CPF/MF nº 007.190.737-82, residente e domiciliado com escritório na Praia de Botafogo, n° 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte/RJ, permanecendo os mesmos nos cargos de diretores sem designação específica pelo prazo de 03 anos, o qual será prorrogado automaticamente até a AGO do ano de 2010. 4.2. Estabelecer que os administradores da Sociedade, cujos mandatos foram ratificados no item 4.1 acima, farão jus a uma remuneração mensal de R$ 380,00 a partir deste mês corrente, ou seja, até junho de 2007. 4.3. Retificar o endereço da Companhia, passando o artigo 3º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 501, salão 701, Bloco II - Botafogo, com escritório e filiais nos endereços abaixo indicados, podendo ser abertas outras filiais em todo o território nacional: Escritório: Avenida das Nações Unidas, n.4.777, Lapa, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Filial 1: Avenida Subur bana, n. 5332, cidade do Rio de Janeiro, Filial 2: Avenida Suburbana, n. 5.474, cidade do Rio de Janeiro”. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n.º 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/07/2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1723697 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294691. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "284202": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 284202. Valor: R$ 4944,45"
                ],
                "282954": [
                    "V - Ata",
                    "SANERIO CONSTRUTORA S / A\r\n\r\nCNPJ: 73.509.440/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.0027895-8 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nTIPO, DATA, HORA E LOCAL: Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, as 9:30 horas, em sua sede, situada na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000 bloco 01, sala 119 - Via Park Office - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.775-005. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do Capital Social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Luis Carlos Bastos Matos e a Secretária: Márcia Martinho Matos, DELIBERAÇÕES TOMADAS: a) Constituída a mesa, o Senhor Presidente leu a Ata anterior, que foi aprovada; b) Prosseguindo, apresentou as Demonstrações Financeiras do ultimo exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhadas das peças próprias, tomando as seguintes RESOLUÇÕES: 1º) Aprovam o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2006; 2º) Aprovam á Formação de Reserva Legal no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o Lucro Líquido; 3º) Aprovam a Formação de Reserva Especial de Dividendo Mínimo Obrigatório a todos os Acionistas no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o Lucro Líquido nos Termos do Artigo 17 (dezessete) do Estatuto Social; 4º) Aprovam á Formação de Reserva de Capital o percentual de 70% (setenta por cento) restante sobre o Lucro Líquido nos Termos do Artigo 18 (dezoito) do Estatuto Social; 5º) Não se elegeu o Conselho Fiscal face não ser permanente e não haver pedido nos Termos do Artigo 12 (doze) do Estatuto Social; 6º) A diretoria da Sociedade continua sendo: Diretor Presidente: Luis Carlos Bastos Matos e Diretora Secretária: Márcia Martinho Matos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata que após lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro 30 de abril de 2007, Presidente: Luis Carlos Bastos Matos, Secretária: Márcia Martinho Matos.\r\n\r\nId: 282954. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "284222": [
                    "V - Ata",
                    "SANERIO CONSTRUTORA S / A\r\n\r\nCNPJ: 73.509.440/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.0027895-8 \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nTIPO, DATA, HORA E LOCAL: Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22 de maio de 2007, as 17:00 horas, em sua sede, situada na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000 bloco 01, sala 119 - Via Park Office - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.775-005.\r\n\r\nPRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Luis Carlos Bastos Matos, Secretária: Márcia Martinho Matos.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES TOMADAS: Constituída a mesa, o Senhor Presidente leu a Ata anterior que foi aprovada, tomando as seguintes:\r\n\r\nRESOLUÇÕES: 1ª Aprovam a saída da acionista MÁRCIA MARTINHO MATOS, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada com comunhão parcial de bens, nascida em 27/04/1965, Empresária, inscrita no CPF sob o nº 818.793.347-04 portadora da Carteira de Identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco do Rio de Janeiro sob o nº 05566389-2 em 30/04/1987, residente e domiciliada neste Estado à Rua Clovis Salgado, nº 465 Aptº 301 - Cobertura - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.795-230; 2ª Aprovam a entrada do acionista LUIS FILIPE MARTINHO MATOS, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, nascido em 17/03/1988, Universitário, inscrito no C.P.F. sob o nº 124.256.557-43, portador da Carteira de Identidade expedida pela Diretoria de Identificação Civil - DETRAN / RJ sob o nº 020.565.256-3, em 19/04/2006, residente e domiciliado neste Estado à Rua Clovis Salgado, nº 465 - Aptº 301 - cobertura - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.795-230; 3ª Aprovam a transferência das ações ordinárias nominativas da acionista MÁRCIA MARTINHO MATOS, já qualificada neste instrumento, possuidora de 135.000 (cento e trinta e cinco mil) ações ordinárias nominativas, que sede e transfere para os seguintes acionistas: 27.000 (vinte e sete mil) ações ordinárias nominativas para o acionista; LUIS FILIPE MARTINHO MATOS, pelo valor certo e ajustado de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) pago neste ato em moeda corrente do País, nada mais tendo a reclamar em tempo algum por si herdeiros e sucessores; e 108.000 (cento e oito mil) ações ordinárias nominativas para o sócio; LUIS CARLOS BASTOS MATOS, pelo valor certo e ajustado de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), pago neste ato em moeda corrente do País, nada mais tendo a reclamar em tempo algum por si herdeiros e sucessores; 4ª O acionista LUIS CARLOS BASTOS MATOS, passou a ter 1.323.000 (hum milhão trezentas e vinte e três mil) ações ordinárias nominativas, equivalente a 98% (noventa e oito por cento), e o acionista LUIS FILIPE MARTINHO MATOS, passou a ter 27.000 (vinte e sete mil) ações ordinárias nominativas equivalente a 2% (dois por cento); 5ª Aprovam a nova Diretoria: Diretor Presidente: Luis Carlos Bastos Matos, Diretor Técnico: Luis Filipe Martinho Matos, fixando-se os honorários anuais da Diretoria da seguinte forma: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anuais para o Diretor Presidente e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) anuais para o Diretor Técnico. 6ª Aprovam a consolidação do Estatuto Social, com as alterações até aqui efetuadas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata que após lida e achada, vai por todos assinados. Rio de Janeiro 22 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 284222. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "295059": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS DO BOM DESENHO PRESENTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.110.297/0001-05\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS. Em reunião da totalidade dos sócios realizada em 18/07/2007 ficou decidida a diminuição do capital social de R$ 50.207,68 para R$ 32.000,00. Assim, em cumprimento ao disposto no art. 1084 § 1º da Lei nº 10406, comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente para eventuais oposições. Maria Tereza Pontual Colasanti / Henrique Lage Colasanti. \r\n\r\nId: 295059. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "295581": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 295581. Valor: R$ 6236,79"
                ],
                "295763": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 295763. Valor: R$ 5897,64"
                ],
                "295926": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 295926. Valor: R$ 16329,18"
                ],
                "294684": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 3 de julho de 2007, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 2) aprovada a absorção, pela Companhia, da parcela cindida do patrimônio da sua controladora direta Odebrecht S.A. (“ODB”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.144.757/0001-72, com conseqüente aumento do seu capital social, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, que faz parte integrante desta ata como Anexo I; 3) aprovado integralmente o Protocolo e Justificação da cisão parcial da ODB com absorção da parcela cindida de seu patrimônio pela Companhia; 4) ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/0, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para, nos termos do art. 227, § 1º, e do art. 229, § 3º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da parcela cindida do patrimônio da ODB. Os peritos da Guimarães e Sieiro Consultoria informaram que já vinham analisando a situação patrimonial da ODB e que estavam em condições de apresentar um Laudo para ser assinado ainda nesta Assembléia; 5) aprovado o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da ODB, elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que faz parte integrante desta ata como Anexo II; 6) aprovado, em conseqüência da incorporação da parcela cindida, o aumento do capital social da Companhia em R$ 103.480,00 (cento e três mil, quatrocentos e oitenta reais), passando de R$ 1.313.404.167,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.313.507.647,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), com a emissão de 11.668 (onze mil, seiscentos e sessenta e oito) ações ordinárias e 8.488 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito) ações preferenciais, todas sem valor nominal, totalmente atribuídas à ODB, conforme Boletim de Subscrição de Ações que faz parte integrante desta ata como Anexo III. Em conseqüência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 1.313.507.647,72 (um bilhão, trezentos e treze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), dividido em 148.102.507 (cento e quarenta e oito milhões, cento e dois mil e quinhentos e sete) ações ordinárias e 107.746.402 (cento e sete milhões, setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e duas) ações preferenciais, todas sem valor nominal”. Os demais acionistas da Companhia renunciaram ao direito de preferência decorrente do aumento do seu capital social, ora deliberado; 7) autorizados os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 4º do art. 229 da Lei 6.404/76, a praticarem todos os atos necessários à absorção da parcela cindida. Em razão da absorção da parcela cindida do patrimônio da ODB pela Companhia, ora aprovada, a Companhia sucederá a ODB em todos os direitos e obrigações na proporção da parcela cindida do patrimônio desta, sucedendo integralmente a ODB na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem a parcela cindida, descritos no item IV do Protocolo e Justificação, que faz parte integrante desta ata como Anexo I. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Newton Sergio de Souza e Ruy Lemos Sampaio, pelas acionistas Odebrecht S.A. e Odebrecht Participações S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2007/105433-2 - 24/07/2007. Certifico o deferimento em 17/08/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001725299. Data: 17/08/2007. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294684. Valor: R$ 2769,13"
                ],
                "295193": [
                    "V - Ata",
                    "SECAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.987.114/0001-89\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, Horário e Local: aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2007, às 10 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Lauro Sodré, 150 parte, Botafogo. Presenças: subscritores nomeados e qualificados no Boletim de Subscrição que integra a presente ata para todos os fins de direito como Anexo I. Mesa: Presidência - Sr. Fabio de Oliveira Pinto; Secretária - Sra. Rachel Rosa de Oliveira Pinto. Ordem do Dia: (i) a constituição da Secar Participações S.A. por subscrição particular de ações; (ii) a definição da sede social; (iii) a aprovação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a eleição dos Diretores com fixação dos honorários em R$ 1.000,00 global mensal. Deliberações: Por unanimidade, os Srs. subscritores presentes deliberaram: (i) constituir a Secar Participações S.A., fixando o valor do capital social da Companhia em R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 602 (seiscentas e duas) ações, sendo 301 (trezentas e uma) ordinárias, 300 (trezentas) preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas nominativas e sem valor nominal, as quais foram integralmente subscritas e integralizadas, nesta data, conforme o Boletim de Subscrição que integra o Anexo I à presente Ata. A seguir, após o preenchimento do Boletim de Subscrição, verificou-se que: (a) Fabio de Oliveira Pinto, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, administrador de empresa, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.108.293 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 151.228.548-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Mofarrej, 1024, Vila Leopoldina, subscreveu e integralizou 150 (cento e cinqüenta) ações ordinárias e 150 (cento e cinqüenta) ações preferenciais, totalizando R$ 498,34 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos); e (b) Rachel Rosa de Oliveira Pinto, brasileira, casada, comerciante, portadora de Cédula de Identidade RG nº 18.734.884-4 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 265.626.248-86, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Goes Monteiro, 125, Botafogo, subscreveu e integralizou 151 (cento e cinqüenta e uma) ações ordinárias, 150 (cento e cinqüenta) ações preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, totalizando R$ 501,66 (quinhentos e um reais e sessenta e seis centavos); (ii) aprovar a localização da sede social da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lauro Sodré, 150 parte, Botafogo, CEP 22.290-070; (iii) aprovar e adotar os termos do Estatuto Social, que regerá a Companhia, de acordo com o Anexo II à presente Ata; (iv) eleger os seguintes membros da Diretoria, cujos mandatos vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 2010: Sr. Fabio de Oliveira Pinto, já qualificado acima, como Diretor-Presidente, e Sra. Rachel Rosa de Oliveira Pinto, já qualificada acima, como Diretora sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembléia, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil, nem incursos em nenhum dos crimes previstos no parágrafo 1º, do artigo 1.011 do Código Civil, sendo, dessa forma, autorizados a assinar os respectivos “termos de posse” no livro competente. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Fabio de Oliveira Pinto - Presidente; Rachel Rosa de Oliveira Pinto - Secretário; Acionistas: Fabio de Oliveira Pinto; Rachel Rosa de Oliveira Pinto Diretores: Fabio de Oliveira Pinto Diretor-Presidente; Rachel Rosa de Oliveira Pinto Diretora. Estatuto Social da Secar Participações S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social. Artigo 1º.- A Secar Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 (“LSA”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º.- A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lauro Sodré, 150 parte, Botafogo, CEP 22.290-070. Parágrafo Único - Por deliberação da Assembléia Geral e execução da Diretoria poderá ser a sede transferida e, ainda, poderão ser abertas, transferidas ou extintas filiais, escritórios ou agências em qualquer ponto do território nacional, ou no exterior. Artigo 3º.- O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 4º.- A Companhia tem por objeto: (a) a administração de negócios e bens próprios, móveis e imóveis; e (b) a participação em outras sociedades. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º.- O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), integralmente subscrito e dividido em 602 (seiscentas e duas) ações, sendo 301 (trezentas e uma) ordinárias, 300 (trezentas) preferenciais e 01 (uma) ação preferencial de classe especial, todas sem valor nominal. Parágrafo 1º.- A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo 2º.- As ações preferenciais não têm direito de voto, assegurada, no entanto, a percepção e o recebimento prioritário de dividendos mínimos, conforme estipulado no Artigo 23 abaixo. Artigo 6º.- A ação preferencial de classe especial, também chamada “Golden Share”, é emitida em conformidade com as diretrizes do artigo 18, “caput” e parágrafo único, da LSA, não faz jus ao recebimento de dividendos e confere ao seu titular os direitos e prerrogativas estabelecidos no Artigo 11 abaixo. Artigo 7º.- Todas as ações da Companhia terão a forma nominativa. Artigo 8º.- A ação é indivisível em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Artigo 9º.- As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Artigo 10.- O acionista que desejar ceder ou transferir suas ações ou direitos de subscrição deverá notificar a Companhia, por escrito, e esta notificará os demais acionistas, para que estes, em conformidade com regras que venham a ser estabelecidas por Acordo de Acionistas da Companhia, eventualmente em vigor e devidamente arquivado na sua sede, possam exercer seus respectivos direitos de preferência. Artigo 11.- A ação preferencial de classe especial (“Golden Share”) confere ao seu acionista detentor o direito de veto acerca das seguintes matérias, deliberadas em Assembléia Geral: (a) reforma ou alteração de qualquer artigo deste Estatuto Social, que se refira ao objeto social da Companhia, ao capital social, suas ações e direitos, à Assembléia Geral e à Administração; (b) autorização para emissão de debêntures e partes beneficiárias; (c) deliberação sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; e, (d) autorização aos administradores para confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único - A ação preferencial de classe especial conferirá ao seu acionista detentor, além dos direitos estabelecidos no caput deste Artigo, o direito de eleger e destituir, em separado, o Diretor sem designação específica da Companhia. Capítulo III - Das Assembléias Gerais Artigo 12. - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, conforme convocação feita pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada de acordo com as disposições da LSA. Artigo 13.- As deliberações da Assembléia Geral, respeitadas as classificações de quorum distintas previstas na LSA e no presente Estatuto, incluindo os direitos e prerrogativas do detentor da ação preferencial de classe especial, serão sempre tomadas pelos votos dos acionistas que representem a maioria simples das ações com direito a voto. Parágrafo 1º.- A aprovação das matérias sujeitas ao direito de veto do acionista detentor da Golden Share, elencadas no artigo 11 acima, observará o seguinte procedimento: (a) a matéria deverá ser sempre expressamente indicada na ordem do dia, constante da convocação para a Assembléia Geral; (b) após cada manifestação dos acionistas na Assembléia Geral acerca da aprovação ou não das referidas matérias, o Presidente da Assembléia consultará o acionista detentor das Golden Share, contanto que presente à Assembléia ou devidamente representado, para que exerça seu direito de veto ou se manifeste favoravelmente à matéria, dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, a contar do repasse da palavra, concedido pelo Presidente; e (c) decorrido o prazo referido no item “(b)” acima, será reconduzida a palavra ao Presidente para: (i) informar aos acionistas a obrigação de reconsiderar a deliberação, caso o acionista detentor da Golden Share tenha exercido o seu direito de veto; ou (ii) ratificar a deliberação, caso tal acionista tenha se manifestado favoravelmente ou não tenha proferido qualquer manifestação no prazo indicado acima. Parágrafo 2º. - Competirá à Assembléia Geral deliberar sobre todos os assuntos estabelecidos no art. 122 da LSA. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Artigo 14.- A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por dois membros, sendo um Diretor-Presidente e o outro Diretor sem designação específica. Parágrafo 1º. - O mandato dos membros da Diretoria será de 03 (três) anos, sendo permitida reeleição. Parágrafo 2º.- Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 3º.-O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo 4º.- Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros da Diretoria, os acionistas deverão se reunir em Assembléia Geral para eleger um novo membro para assumir o cargo pelo tempo restante do mandato de seu antecessor. Parágrafo 5º.- Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, as quais deverão ser assinadas pelos Diretores presentes à reunião, ou por seus representantes legais. Artigo 15.- A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração dos membros da Diretoria, a qual será debitada da conta de despesas gerais da Companhia. Artigo 16.- A Diretoria é o órgão executivo da Companhia. De acordo com as diretrizes da Assembléia Geral e poderes concedidos pelo Estatuto Social, a Diretoria é responsável pela gestão e representação da Companhia e, dessa forma, tem os poderes para realizar todos os atos necessários para tanto. Artigo 17.- A Diretoria se reunirá por convocação feita por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, por escrito, via e-mail, fax ou carta registrada com aviso de recebimento. Tal convocação será dispensada se todos os Diretores em exercício estiverem presentes à reunião. Artigo 18.- É de responsabilidade do Diretor-Presidente, além daquelas a ele atribuíveis como membro da Diretoria: (a) convocar, presidir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais; (b) convocar, presidir, e executar as deliberações da Diretoria; (c) planejar, coordenar, dirigir e administrar todas as atividades da Companhia, exercendo as funções executivas e decisórias; (d) representar a Companhia, perante as suas sociedades controladas e coligadas bem como perante todas as sociedades em que a Companhia detiver participação societária, observadas as disposições e avenças de eventuais Acordos de Acionistas, se houver; e, (e) exercer a supervisão geral de todos os negócios da Companhia, coordenando e orientando suas atividades. Parágrafo 1º.- A representação ativa ou passiva da Companhia, em atos ou operações relativos ao curso ordinário dos negócios, tais como a execução de títulos de qualquer natureza, notas promissórias, cheques, ordens de pagamento, contratos ou outros documentos que criem qualquer responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonere obrigações de terceiros com a Companhia, a representação perante as sociedades das quais a Companhia seja sócia ou acionista, bem como a representação perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), incluindo suas Autarquias, e o recebimento de intimações e autos de infração, o requerimento, a legalização, a assinatura de Termo de Acordo, a defesa, a réplica, a alegação, o levantamento de débitos, a apresentação e retirada de documentos, a assinatura de pedidos de parcelamentos, a apresentação e assinatura de guias em geral, a requisição de certidões e a prestação de declarações, são de responsabilidade e deverão ser realizados: (a) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (b) pelos dois Diretores, em conjunto; ou (c) por um Diretor em conjunto com um procurador. Parágrafo 2º - As procurações em nome da Companhia deverão ser outorgadas pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por ambos os Diretores, em conjunto, e especificar todos os poderes concedidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, o prazo de validade de tais procurações será limitado a 01 (um) ano. Capítulo V - Do Conselho Fiscal Artigo 19.- A Companhia não terá Conselho Fiscal permanente, sendo que este somente se instalará a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações com direito a voto e/ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Artigo 20. - Caso solicitada sua instalação, os acionistas deverão determinar o número de membros efetivos e igual número de suplentes para compor o Conselho Fiscal. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral após sua instalação. Artigo 21.- A remuneração dos Conselheiros Fiscais será determinada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI - Do Balanço, Lucros e sua Aplicação. Artigo 22.- O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação comercial e fiscal. Artigo 23.- Dos lucros líquidos apurados na forma da LSA, serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) do lucro para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; e, (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro a título de dividendo obrigatório aos acionistas. Parágrafo 1º.- O saldo dos lucros líquidos terá a aplicação que a Assembléia Geral determinar, podendo ser transferido para Reserva de Aumento de Capital ou outra reserva de lucros. Parágrafo 2º.- O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar a Assembléia Geral não ser ele compatível com a situação financeira da Companhia e referida Assembléia deliberar a sua não distribuição. Os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assim que o permitir a situação financeira da Companhia. Artigo 24.- Por orientação da Assembléia Geral, a Diretoria poderá levantar balanços intermediários e a Assembléia Geral declarar dividendos à conta de lucros, lucros acumulados ou reserva de lucros apurados nesses balanços, observadas as restrições legais. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia. Artigo 25.- A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante que deverá atuar nesse período. Capítulo VIII - Das Disposições Finais. Artigo 26.- A qualquer tempo, a Companhia poderá transformar-se em outra forma jurídica, por decisão da Assembléia Geral. Artigo 27.- Qualquer disputa relativa a qualquer questão decorrente da interpretação deste Estatuto Social será dirimida por mediação, de conformidade com o Regulamento de Mediação da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo. Parágrafo 1º. - Qualquer eventual disputa, cuja resolução por mediação não tenha logrado êxito, será definitivamente resolvida por arbitragem, de conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, por um ou mais árbitros nomeados de acordo com o mencionado Regulamento. Parágrafo 2º. - A arbitragem será administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo e realizar-se-á na Cidade de São Paulo, de acordo com o Regulamento dessa instituição. Parágrafo 3º. - A decisão arbitral determinará que os custos da arbitragem ou de qualquer procedimento judicial a ela relativo ou dela decorrente, incluindo honorários dos advogados, peritos e árbitros e as custas, deverão ser suportados pela parte vencida. Se as partes decaírem parcialmente de suas pretensões, o Juízo Arbitral deverá especificar a forma e a proporção de distribuição de tais ônus entre as mesmas. Parágrafo 4º. - Para efeitos de execução de obrigações decorrentes da sentença arbitral, obtida na forma prevista nesta Seção, e para a obtenção de medidas urgentes antes da instauração do Tribunal Arbitral, fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou possa vir a ser. Artigo 28.- Aos casos omissos aplicar-se-ão as disposições da LSA. Advogado Responsável: Ariane Mattos de Assis - OAB/SP nº 221.000 Arquivada na Jucerja sob o nº 33.3.0028301-3 e data de 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295193. Valor: R$ 8620,36"
                ],
                "295909": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho. 3. Mesa: Presidente, Sr. José Isaac Peres; Secretário, Sr. Eduardo Kaminitz Peres. 4. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as Informações Trimestrais (ITR) da Companhia, referentes ao 2° trimestre de 2007, a serem apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do artigo 16, VII da Instrução CVM n.° 202, de 6 de dezembro de 1993. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. 6. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. Conselheiros presentes: (i) José Isaac Peres; (ii) Eduardo Kaminitz Peres; (iii) Leonard Peter Sharpe; (iv) Andrea Mary Stephen; (v) Edson de Godoy Bueno; (vi) Manoel Joaquim R. Mendes; e José Carlos de Araújo Sarmento Barata. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração” da Companhia. Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 20/08/2007, e o registro sob o número 1725828 e data de 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295909. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "295905": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos 09 dias do mês de julho de 2007, às 19:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: a) Retificação do Quadro de Acionistas da Sociedade presente na Assembléia Geral Extraordinária da sociedade do dia 04 de julho de 2007; b) assuntos gerais. 5. Deliberações: Aprovada nova retificação do Quadro de Acionistas anexo da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 04 de julho de 2007, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, em 06.07.07, sob nº 00001711613, com retificação por Assembléia Geral Extraordinária desta data realizada às 17:00h, em face do equívoco tão somente no registro do número de ações ordinárias detidas por Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. que é de 56.587.470 (cinqüenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta) e do número de ações ordinárias detidas por José Isaac Peres que é de 6.220.000 (seis milhões, duzentos e vinte mil), ratificados os demais registros conforme Quadro de Acionistas anexo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. Presidente: Eduardo Kaminitz Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; (ii) 1700480 Ontário Inc.; (iii) José Isaac Peres; (iv) Eduardo Kaminitz Peres; (v) Maria Helena Kaminitz Peres; (vi) Leonard Peter Sharpe; (vii) Andrea Mary Stephen; (viii) Edson de Godoy Bueno; (ix) Manoel Joaquim R. Mendes; (x) José Carlos de Araújo Sarmento Barata. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente; Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 20/08/2007, e o registro sob o número 1725827 e data de 20/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295905. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "295900": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A\r\n\r\nCGC(MF) 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE:3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2007: DATA: 15 de agosto de 2007. HORA: 10:00 horas. LOCAL: Sede social, na Av. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitíbá, 09- Arsenal, São Gonçalo/RJ. PRESENÇA: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 6 e 7 de agosto de 2007 e no Diário Comercial nos dias 3, 4, 5, 6 e 7 de agosto de 2007. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Sr. Mário Kossatz; Secretário - Sr. Milton Oliveira. ORDEM DO DIA: a) apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 128.185,560.57 para R$ 168.185.560,57, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutida e examinada a proposta da Diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 128.185.560,57 (cento e vinte e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 168.185.560,57 (cento e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) com a emissão de 198.019.802(cento e noventa e oito milhões, dezenove mil e oitocentas e duas) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos próprios dos senhores acionistas. Foi dado aos acionistas o prazo de trinta dias para exercerem o direito de subscrição. A integralização do dito aumento de capital será feito em parcelas, atendendo-se o cronograma físico/financeiro de investimento previsto na ampliação da fábrica Ecoflac, o que ocorrerá nos próximos 10 (dez) meses. b) Em conseqüência da aprovação do item a da Ordem do Dia, o Artigo 6° do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 6° - O capital social é de R$ 168.185.560,57 (cento e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) dividido em 832.356.094 (oitocentas e trinta e dois milhões, trezentas e cinqüenta e seis e noventa e quatro) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, e 245.691 (Duzentas e quarenta e cinco mil, seiscentas e noventa e uma) ações preferenciais no valor nominal de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma. § 1° - As ações serão nominativas. § 2° - As ações poderão ser representadas por certificados múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4° - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais de acordo com o art. 17 da Lei 6404/76 alterada pela Lei n° 9.457/97. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberações da assembléia geral.\" c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 15 de agosto de 2007. As., Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Milton Oliveira, Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia fiel, extraída do original. Laboratórios B. Braun S/A - Milton Oliveira - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg. 00001726310 e data de 21/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295900. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "295883": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 27.157.783/0001-78\r\n\r\nNIRE: 3330027995-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 30 de abril de 2007. Data, Hora, Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 10:30 (dez horas e trinta minutos), na sede social situada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, parte, CEP 22250-040. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Yara Sanches de Andrade. Secretário: Sérgio Lins Andrade. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial” em 25 de abril de 2007; b) destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício para a formação da reserva legal; c) distribuição de dividendos à razão de R$ 0,08 (oito centavos) por ação, ficando o restante à disposição dos acionistas na conta de lucros acumulados. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a assembléia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Sérgio Lins Andrade. Yara Sanches de Andrade. A presente ata confere com o original lavrada no livro próprio. Sérgio Lins Andrade Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Administradora Santo Estevão S/A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número 1701359 e data de 31/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295883. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "294692": [
                    "V - Ata",
                    "SPE INDIANÁPOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.633.569/0001-04\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01/07/2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede Praia de Botafogo, nº 501, 7º andar, bloco II, parte/RJ, às 13:00 horas, no dia 01/07/2007. 2. Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do § 1º do artigo 7º, inciso II do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros da Diretoria da Companhia: 5.1. Aprovar a alteração do Artigo 12 do Estatuto social da Companhia, passando a Administração da Companhia ser realizada por 02 membros, sem designação específica, passando o mencionado Artigo a viger com a seguinte redação: “Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por 02 Diretores, sem designação específica, pessoas naturais, residentes no País, eleitos em Assembléia Geral com mandato de 03 anos, admitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos diretores eleitos”. 5.2. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 25.189/D, CREA-MG, CPF nº 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca/RJ; (ii) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade nº 06151841-1, IFP/RJ, CPF nº 791.135.837-00, residente e domiciliado na Rua Firmo Ribeiro Dutra n° 400, Barra da Tijuca/RJ; e (iii) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 03.979.911-9, IFP/RJ, CPF nº 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa/RJ, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam e exerceram cargo na Diretoria da Companhia. 5.3. Ratificar os mandatos dos Srs. (i) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, identidade nº 09307761-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 666.401.724-53, residente e domiciliado com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 - parte, Torre Corcovado/RJ; e (ii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 08793071-5, CPF/MF nº 007.190.737-82, residente e domiciliado com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 7º andar, bloco II, parte/RJ, permanecendo os mesmos nos cargos de diretores sem designação específica pelo prazo de 03 anos, o qual será prorrogado automaticamente até a AGO do ano de 2007. 5.4 Estabelecer que os administradores da Sociedade, cujos mandatos foram ratificados no item 4.1 acima farão jus a uma remuneração mensal de R$ 380,00 a partir deste mês corrente, ou seja, 06/2007. 5.5. Retificar o endereço da Companhia, passando o artigo 2º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - Sociedade tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro,na Praia de Botafogo, nº 501, salão 701, Bloco II - Botafogo.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros da Diretoria da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. RJ, 01/07/2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 1723698 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294692. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "294711": [
                    "V - Ata",
                    "EBAM S.A.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.514.191/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 23.390 - JUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA: 27 Junho de 2007. II - LOCAL E HORA: Rua Morais e Silva, nº 40, 15º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação. III - COMPARECIMENTO: Conforme assinaturas, no Livro de Presenças de Acionistas nº 02, às fls. 13v. e 14, de acionistas representando 97,74% do capital social total, sendo 99,45% do capital com direito a voto. IV - PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 19, 20 e 21 de Junho de 2007, parte V, páginas 9, 10 e 6, respectivamente, e no Diário Mercantil, edições dos dias 19, 20 e 21 de Junho de 2007, páginas 8, 11 e 8, respectivamente (Anexos I, II, III, IV, V e VI). V - ORDEM DO DIA: 1. Apreciar e deliberar sobre a renúncia apresentada pelo Sr. João Ribeiro, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro da sociedade. 2. Eleger e dar posse a novo membro para ocupar os cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro de sociedade com mandato até a data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008. 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores da sociedade. 4. Assuntos gerais. VI - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João Ribeiro. Secretário - Haroldo Moreira Soldani. VII - DELIBERAÇÕES: 1. Por unanimidade de votos dos acionistas presentes à Assembléia, apreciou a renúncia aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro apresentada pelo Sr. João Ribeiro, nos seguintes termos: “Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2006. À EBAM S/A - Empresa Brasileira de Assistência Médica. Rua General Polidoro, nº 144 - Botafogo - RJ. At. Srs. Acionistas: Sirvo-me da presente para apresentar a V.Sªs minha renúncia aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro que exerço na sociedade. Trata-se de decisão motivada por assunto de caráter pessoal, sendo esta irrevogável e irretratável. Atenciosamente,(a) João Ribeiro.”. 2. Elegeu e deu posse ao novo Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro, PAULO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, contador, titular da Carteira de Identidade nº 380.723.578, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 253.708.218-44, residente e domiciliado na Rua General Polidoro, nº 189, Cob. 1, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. O Diretor ora eleito, estando presente ao ato, toma posse de seus cargos, mediante a aposição de sua assinatura no Termo de Posse que se constitui de anexo à presente ata (anexo VII) e cumprirá mandato pelo tempo que restava ao substituído, ou seja, até a data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008. 3. Fixou a remuneração anual global dos administradores da sociedade para o corrente exercício em R$ 13.680,00 (treze mil e seiscentos e oitenta reais), cabendo à Diretoria estabelecer os respectivos montantes individuais. 4. Em assuntos gerais, os representantes da acionista AIS - Associação de Investimento Social, propôs e foi aprovado que constasse em ata a atual composição da Diretoria da sociedade, com o mandato até a data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008, a saber: nos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro, PAULO AUGUSTO DA SILVA, acima qualificado, e no cargo de Diretor Secretário, HAROLDO MOREIRA SOLDANI, brasileiro, viúvo, missionário, titular da Carteira de Identidade nº 375.063, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.151.716-04, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim, nº 101, aptº 1101, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. VIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. IX ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2007. JOÃO RIBEIRO - Presidente da Assembléia; HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Secretário da Assembléia. Acionista: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001714493 em 17/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 294711. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "295945": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE n° 33-3-0006559-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA. EXTRATO DA ATA. Data: 2/07/2007. Horário: 14 horas. Local: Sede, Estrada dos Bandeirantes nº 7966, RJ/RJ. Decisão n° 001/07. Deliberação: extinção do estabelecimento situado no CAT-ARA, situado na Rua Santa Luzia, 157, Centro, Aracajú/SE, CNPJ 42.318.949/0032-80; CATJRP, situado na Rua Coronel Spíndola de Castro, 3635, sls. 31 a 33, Ed. Imperial Work Center, São José do Rio Preto/SP, CNPJ 42.318.949/002209; CAT-JUF, situado na Rua Halfeld, 414, 20 andar, sl. 201 a 205, Juiz de Fora/MG, CNPJ 42.318.949/0053-05; CAT-PPR, situado na Rua Barão do Rio Branco, 1355, 10 andar superior, Presidente Prudente/SP, CNPJ 42.318.949/0025-51; CAT-SJC, situado na Av. Guadalupe, 538, São José dos Campos - SP, CNPJ 42.318.949/0045-03. Jorge Wilson Luiz Alves - Presidente, Duilio José Monroy Cabrejos-Diretor, Egidio Mori Muniz -Diretor, Eloir Cogliatti - Diretor, Octávio Mauro Muniz Freire Alves - Diretor. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Arquivada na Jucerja sob o nº 1716510 em 23/07/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 295945. Valor: R$ 683,06"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "280376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VITORINO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.012.818/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVITORINO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013134, com validade até 06 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de parcelamento de solo, constituída de 150 unidades, na RUA 1 - ZONA URBANA - 3º DISTRITO - SÃO VICENTE DE PAULO, município de ARARUAMA. (Processo n° E-07/203736/2006)\r\n\r\nId: 280376. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "291653": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 17 de agosto de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada de Adrianópolis, 5.213 - Santa Rita, no município de Nova Iguaçu, no período de 24/08/07 a 24/12/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 291653. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "293290": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR 2006: Alan Rodrigues de Freitas, Aline Poly Gaiote, Ana Carolina dos Santos Pinheiro, Bárbara Crescencio Siqueira, Beatriz Farias Costa Lugão, Bruna Rodrigues de Aguiar Costa, Bruno Menezes de Paula, Camilla Tavares Ferreira, Carina Andrade da Silva, Diego Bernardo Alcântara, Edna Gomes da Costa, Fábio Alves Sant' Anna, Felipe da Silva Santos Geddes, Flávia Vieira Stutzel, Gustavo Rabelo Dezerto, Isabella Cavallo da Silva, Kariny Malaquias Pereira, Leonardo Alves Candido, Lívia Teixeira de Mesquita, Lorena Branco Ouverney Martins, Lorena de Figueiredo Pitta Moraes, Lucas Nascimento Baes, Luiz Philip Carvalho Araujo, Lunice Nazareth Gomes Matias de Alexandrino, Marcelly Machado Gomes Timbó, Mariana de Araújo Nascimento, Marianna Andrade Brasil da Cruz, Raphael Eduardo Ribeiro Jamorigo de Castro, Rebeca de Souza Florença, Renan Barcelos Girão, Renan Vidal Bianquini, Suellen da Conceição Simião, Tatiana Andrade Jardim de Oliveira, Tatiana Rodrigues Pereira, Vinicius Golfeto Tiago, TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Amanda Gonzaga Soares, Ana Taila Mathias da Silva, Bruna Teixeira de Siqueira, Caio Nascimento Vieira de Moura, Dandara Anastacia Morais dos Santos, George Luiz Jesus da Silva, Kamila Pimentel Nunes, Mariana Corrêa Mauricio, Nathália Quintão Pinto, Patrícia Costa dos Santos, Pollyana Knaner Revelles Pereira, Shayna Ribeiro Mourão, William Martins. Fernandes EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º SEM.: Lucí Souza da Silva, Sayonara Almeida Lima, Odair Venancio.Tinoco. 2004/1º SEM: Gilceara das Graças Pereira Polycarpo, Leandro Castanheira de Medeiros, Rosimere Marins de Lima, Ruth Coimbra da Silva. 2004/2º SEM: Patrícia Caetano Freire. 2005/2º SEM: Christian Nascimento dos Santos. 2006/1º SEM: Andréa Pereira Guimarães, Lenice de Souza e Souza, 2006/2º SEM: Fillipe Machado Monteiro, Izabel Cristina Martins Salgado, Jaime de Faria Salgado, Karina Mathias da Rocha. 2007/1º SEM: Carlos Enéas Santana da Silva, Renato da Silva Rodrigues. Marly Alves Gomes - Diretora Reg. 9377 MEC - Geórgia Gomes Vicente - Secretária Reg. 104/95 CEE/RJ. \r\n\r\nId: 293290. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "293315": [
                            "V - Convocação",
                            "COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ 30.074.462/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/08/07, às 11 h, na sede da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 1251, sl 801, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e dos Balanços Patrimoniais levantados em 31.12. 2005 e 31.12.2006 e suas Demonstrações Financeiras; b) eleição de diretoria e fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Francisco Dalmário Soares Cavalcante - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 293315. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "280378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECITOTAL COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.875.792/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECITOTAL COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012835, com validade até 28 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais Classes IIA (não inertes) e IIB (inertes), armazenamento temporário de sucatas e garageamento de veículos da própria frota, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/202880/2006)\r\n\r\nId: 280378. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "295920": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convocados os acionistas da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2007, às 14:15 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial da Companhia de 30.06.2007; (ii) Aprovar a nova redação do artigo 8º do estatuto social da Companhia para refletir o novo número de ações em que se dividirá o capital social da Companhia ao final da operação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de julho de 2007; e (iii) Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia em decorrência do item “ii” acima. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 295920. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "294662": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004 - Antonio Ferreira Rezende. 2005 - João Victor Costa Silva. 2006 - Sabrina Oliveira Moreira. 2007 - Adão Socorro dos Santos, Adelaide Scritori do Prado, Adelcio Rodrigues de Jesus, Adelson Rodrigues Barros, Ademar Lopes da Silva, Adevaldo Martins Souza, Adoraci Bassan Murad, Adriana Santana Lucas, Adriano Pereira de Freitas, Adriel Rocha Lopes, Agostinho Parede Gomes Filho, Ailton Conceição Pereira da Silva, Airton de Oliveira Campos, Aldaisa Maria Fernandes, Alex Pereira de Amorim, Alexandre Alves Fragoso, Alexandre Caetano, Alexandre Luiz de Jesus, Alexandre Renesto, Alexandre Santiago Freire Santos, Alexandro Ribeiro Costa, Alexsandra Andrea Silva, Alice Messias, Aline Alves Fonseca Almeida, Aline Cristina Santos de Souza, Alisson Junio de Oliveira, Allan Bravin da Silva, Allan colares Santos, Almir Ribeiro de Miranda, Almy Nolasco Bahia, Altacizo Vieira da Silva, Altimar Silva, Amanda Luzia Almeida, Ana Carolina Silva Costa, Ana Claudia Costa, Ana Claudia da Conceição Silveira, Ana Claudia Vieira Bomtempo, Ancelmo Dias Gomes, Anderson Bass, Anderson Cerqueira de Jesus, Anderson dos Santos Fernandes, Anderson dos Santos Mascarenhas, Anderson Moreno Platero, Anderson Oliveira dos Santos, Andre Augusto Baracat Gomes, Andre Geraldo Camelim de Almeida, Andre Luiz dos Santos, Andrea Pereira dos Santos, Andreia Aparecida Fernandes da Silva, Andresa Deboni da Fonseca, Angela Maria Rodrigues, Anice Pereira de Paula, Anilton Batista Dantas, Antonio Airton Luiz Junior, Antonio Bernardes da Silva Junior, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Pimentel Guimarães, Antonio Teixeira Lima, Antonio Teodoro dos Santos, Antonoeliton Garcia dos Santos, Ariane Carlos da Silva, Artur Higino de Oliveira Souza, Augusto Cesar Bispo de Sousa, Aurino Adelino Alves, Beatriz Garboggini Alcantara Silva, Benedito Fernandes, Bgabriel Balbino de Sousa, Bruna Ballan Maluhy, Bruna Carla de Matos, Bruna Ionara Modesto Marciano, Bruna Oliveira Esteves, Bruno Cazzarotto Chinke, Bruno de Oliveira Esteves, Bruno Henrique Monteiro de Souza, Bryan Emilio Veiga Carvalho, Caio Rodrigo Simonetti, Camila de Oliveira Santos, Carlos Alberto de Jesus Mascardi, Carlos da Silva Gomes, Carlos Jose Gomes, Carlos Roberto de Mello, Carmo Mendonça Filho, Caroline Rodrigues Nielsen, Catia Regina Cruz da Silva Santos, Cayo Henrique das Neves Pereira, Cecilia Alves Ferreira, Celia de Jesus Sobrinho, Celio Santiago, Charbell Alves Silva, Charlyton Santos Favila, Cinelia Ferreira França, Cirilo Ribeiro da Silva, Clarice Souza São Leão, Claudia Rosangela de Assis Ferreira, Claudiceia Soares de Lima, Claudinei da Silva, Claudio Pereira de Oliveira, Claudio Roberto da Silva, Cleber Roberto Amancio, Clebison Pereira do Rosario, Clegio Alves da Costa, Cleiton Santos Ribeiro, Clemildo Pinheiro da Silva, Cleodan Rodrigues Souza, Cleverson Melo Agostinho, Clovis Jose da Silva, Cornelio Alves da Silva, Cristiane Alves da Silva, Cristiane Elias da Silva, Cristiane Galvão de Oliveira, Cristiane Nascimento Ferreira, Cristiano Eustaquio da Silva Almeida, Cristina Tieme Tozawa, Daniel Bomfim, Daniel Sousa Lamego, Daniela Ramalho Capellani, David Ribeiro Santos, David Tarcisio Lima de Sousa, Debora Silva Marioto, Deivid Antonio Procopio de Souza, Demicio Geraldo Gomes, Denilson Paulo da Costa, Deuseny Costa Duarte Nunes, Diarney Cruz de Malta, Diego Agripino Goiabeira, Diego Alves Lustosa, Diego Marques Capdeville, Diego Yuri Lima de Souza, Dilmar Muniz de Aguiar, Diones Divino Ferreira, Divino Fernandes de Souza, Domingos da Silva Sousa, Donizete Marcelino dos Santos, Dorgival Matias de Araujo, Dyonisio Cardoso de Oliveira Junior, Edcarla de Sousa Queiroz Leite, Edeilson Andre Viana, Eder Carlos Leite, Edilson de Lima, Edilson Manoel da Silva, Edimilson de Jesus Alem, Edinaldo Ferreira da Silva, Edivaldo Wilvock, Edivania Candida de Oliveira, Edmal Francisca dos Santos Reis, Edmar Lima Pestana, Edmilson Aparecido Santos, Edmilson Macedo, Edmo Jossie Alves Santos, Edmundo Silva Gomes, Edna Maria da Silva, Ednaide Guedes da Silva, Edney Aparecido do Nascimento, Edson Alexandre Salomão, Edson de Oliveira, Edson Leal Domingos, Edson Rodrigues da Silva, Eduardo Alexandre Cassimiro Lima, Eduardo Henrique Gomes, Eduardo Pereira Pinto, Edvaldo de Paiva, Elaine Aparecida Postigo, Elaine Nunes Martins, Elcimara Alves Silva, Eli Dias de Araujo, Eliane Ferreira Jacob, Eliane Menegardo Siqueira, Elias Mendes, Elias Silveira, Elisa Kussym Jesus Farias, Elisangela Amorim da Silva, Elisangela Carneiro Monteiro, Elisania Patricia Maria de Sousa, Eliseu Generato Martins, Elisio Silveira Keles, Eliza da Silva Rosa, Elizabeth Mitiko Hirata, Elizamar Maria da Mata, Elson Rodrigues da Silva, Emerson Gerola, Emiko Kanda Mori, Emivaldo dos Santos Santana, Erik Ramos Avile, Erika Renata de Souza, Ernani Antonio Rodrigues de Souza, Ernesto Soane, Euneides Galvão Rocha, Evandro de Souza Figueiredo, Evandro Ribeiro Pimentel, Evangelista de Freitas, Evanita de Almeida Sousa Santos, Fabiana Fernandes Camacho, Fabiano de Lima Marcenes Moraes, Fabio Braga, Fabio Chaves Pereira, Fabio Jose da Silva, Felipe Aparecido de Cerqueira Gomes, Felippe Augusto da Silva Rodrigues Oliveira, Fernanda Cristina Gabarrão Luna, Fernando Andrucholi de Santana, Fernando Benedito Teotonio, Fernando de Sousa Figueredo, Fernando Marcio Cirilo, Fernando Silva Ferreira, Flavio Gomes da Silva, Flavio Jose Medeiros de Ataides, Florisberto Maia, Francisco Bento da Costa, Francisco de Assis Nunes Fialho, Francisco Djaci de Lima, Francisco Jose de Lima, Francisco Marcos Barbosa dos Santos, Gabriel Balbino de Sousa, Gabriella dos Reis Costa, Gelindo Mauricio Margutti, Geovane Candido da Silva, Geralda Maria Soares, Geraldo Edluz de Campos, Geraldo Francisco da Silva, Geraldo Miguel Amorim da Silva Filho, Gerles Toneto, Gilberto da Silva Candido, Gilmar Antonio de Resende, Gilseli Barroso de Aquino Braun, Gilson Jader Santos Silva, Gilson Lopes Perdigão, Giselia Cardoso Coelho, Givaldo Alves da Silva, Gleide Silva dos Santos, Guilherme de Oliveira Bittencourt, Guilherme Meira Bussinger Assis, Guilherme Rafael Pereira, Gustavo Chaves Pirola, Gustavo Oliveira Dias, Heber Pena Jacone, Hebert Carvalho Miranda, Helcio Andrade Homem Junior, Hellayne Priscilla Conceição Sales Santos, Hendry Fernandes Caputo, Henrique de Oliveira Martins, Henrique Diego Damiana, Hideraldo Luiz Damiana, Hildeir Pinto Claudino, Horizontina Moreira Garmano de Souza, Hugo George Fernandes Fragas da Silva, Hugo Valadares Ribeiro, Iara Lincoln Marques da Silva, Igor Fernandes Figueiredo, Ilda Brandão Rocha dos Santos, Illian Roberto Santos Felipe, Iracildes de Jesus Araujo, Isabel Gonçalves Bastos de Mello, Isabela Monterissi Rocha Pessoa, Isaias Souza Matos, Ismael Azarias Pereira, Ismael Spada, Issac Manoel Araujo, Ivan Lucca, Ivan Luis Bezerra da Silva, Ivan Luiz Rocha D' Vale, Ivana Moreira Pontes, Ivanilto Gonçalo Maximiano, Ivete Vera Anunciado, Ivone Freitas da Silva, Jaime Oliveira da Mota, Jairo Ezequiel Bitencourt Santos, Jaqueline Costa Duarte, Jaqueline Padilha Honorio de Paula, Jedson Abdon de Siqueira, Jeferson Jader Santos Silva, Jenilson Ferreira do Nascimento, Jesse Moreira de Souza, Joacir Ramos Neves, Joanir da Costa Freire Junior, João Batista Filho, João Batista Justino Boppre, João Batista Pereira de Oliveira, João Batista Souza Lima, João Carlos de Jesus Santos, João Cristiano dos Santos, João Cruz da Silva, João Dias de Barro, João Ernesto Gonçalves, João Ferreira de Oliveira Neto, João Floriano, João Paulo Marques da Silva, João Phillip Amaro Dias, João Sebastião de Oliveira, Joel Pedro Poli, Joel Rodrigues da Silva, Joelma Moreira da Silva Santos, Johannes Harrsen, Jonas dos Santos Araujo, Jonas Jose dos Santos, Jonatas Torres da Costa, Jorge Augusto Ferreira da Costa, Jorge Calazans Sales, Jorge da Silva Tomaz, Jorzineudo Deocleciano Gonçalves, Joscelio Pinto Cruz, Jose Adivanil de Assis, Jose Antonio Rodrigues Moreira Filho, Jose Aparecido dos Santos, Jose Cabral da Silva, Jose Carlos Cavalante, Jose Carlos da Silva Teixeira, Jose Carlos Monteiro dos Reis, Jose Carlos Rodrigues da Silva, Jose Claudio Batista dos Santos, Jose Domingos Bergamini, Jose Emiliano dos Santos, Jose Francisco Rodrigues, Jose Henrique da Silva, Jose Lodonio Sobrinho, Jose Luis Moura, Jose Marcelo Cavalcante da Costa, Jose Marciano Filho, Jose Maria de Oliveira Amaral, Jose Roberto Bezerra da Silva, Jose Roberto Menezes Santos, Jose Sidnei de Souza, Jose Wellington Alves da Silva, Jose William Nobre Freire Filho, Josefa Renata Santos Boaventura, Josemir Guimarães Barbalho, Josiane Maria da Silva, Josias Costa dos Santos, Josivaldo Lima, Josue Gularte da Silva, Jozilda Souza da Silva Benites, Jucileide Pereira Almeida, Julia Porto Pacheco, Juliano Pereira Santos, Juliano Vieira de Souza, Julio Cesar Alvim dos Santos, Julio Cesar da Costa Maranhão, Junio Alves de Macedo, Kalidiane Pereira da Silva, Kamilla Tozini Mota, Karla Lucia de Melo Campelo Silva, Kelly Juliana Magardi, Kelso Carter Braga Borges, Lais Oliveira Soares, Laurice da Costa Pereira, Leandro Albuquerque Linhares, Leandro dos Santos da Rocha, Leandro Eustaquio da Silva Alves, Leandro Matias de Oliveira, Leandro Roberto Augusto, Leilson Ferreira de Faria, Lenilso Alves de Souza, Lenilson Gomes da Cunha, Lenilton Nonato Gouveia, Lenir de Moura Moraes, Leon Couto Nascimento, Leonardo Oliveira Pedra, Leonardo Sinckevicius, Levi de Souza, Lidia Maria da Conceição Lima, Lindaci Ferreira Carlos, Lorena Mendes de Souza, Lorena Ramos Santos, Loyane Mendes de Souza, Lucas Selvatici Marchesi, Lucia Batista Rosa, Lucia Leda do Nascimento Rocha, Lucia Lopes da Silva, Luciana Aparecida dos Santos, Luciane Fritsch, Luciano Andre Frubel, Luciano Franchitela Vasconcelos, Ludmila Goulart Ataide, Luis Fernando da Silva, Luis Fernando de Souza Oliveira, Luis Mauricio Ferreira Ribeiro, Luiz Carlos Escarante Junior, Luiz Alberto Galdino, Luiz Carlos Gonzaga de Lemos, Luiz Demar de Avila, Luiz Francisco Ferreira, Luiz Gustavo Mottin Benatti, Luiz Pereira Soares, Luiz Ricardo Frassão, Luiz Silva Meira, Luiz Silva Ribeiro, Magda Soares Fernandes Teodoro, Malkon Wilie Ramos Felicio, Manoel de Campos Dantas, Manoel Henrique Fernandes, Manoel Lopes da Costa, Marçal Jesus da Paixão, Marcelo Almeida da Silva, Marcelo Aparecido Santos da Paz, Marcelo Barbosa Sodre, Marcelo Caetano Ribas, Marcelo da Costa Oliveira, Marcelo de Oliveira, Marcelo de Souza Dimitri Grekoff, Marcelo Eduardo Dias, Marcelo Ferreira Assam, Marcelo Figueiredo Gallo, Marcelo Henrique do Nascimento, Marcelo Jesus Carrijo, Marcelo Martins de Lima, Marcelo Silva Ris, Marcia de Santana Mendonça, Marcio Cordeiro de Melo, Marcio de Souza Oliveira, Marcio Efigenio Gonzaga, Marcio Ramos de Paula, Marcio Rodrigues dos Santos, Marco Antonio Silva, Marcos Aurelio Magalhães Mendes, Marcos Aurelio Sarmento, Marcos Carlos Araujo, Marcos Cesar Lupinacci, Marcos Jose da Silva, Marcos Paulo Rolim de Souza, Marcos Vinicius Santos do Amor Divino, Marcos Winicius Cerqueira Saback Araujo, Margarida Teixeira de Almeida Porto, Maria Aparecida Alves, Maria Aparecida de Jesus Silva Martins, Maria Aparecida de Medeiros Silva, Maria Aparecida de Souza Lima, Maria Aparecida Imaculada Ferreira Sousa, Maria Barcelos Ferreira, Maria das Graças Lacerda Pinto, Maria do Amparo da Silva, Maria dos Santos Almeida, Maria Edinalva Gomes de Lima, Maria Eliana da Silva Cabral, Maria Elisa Carvalho Ferreira, Maria Ferreira Magalhães, Maria Gorete Miliorini, Maria Ines Alves Vilar, Maria Inez da Silva Alves, Maria Margarida da Silva, Maria Marineuza Durão de Lemos, Maria Piedade Grigorio da Silva, Maria Sonia Evangelista de Almeida Ramos, Maria Vilma Pereira da Silva Moreira, Mariana Lisboa de Mesquita, Mariana Prado Lima, Marilda Benedita Alecci, Mario Antonio Alves, Mario Mateo Espinosa, Marlene Lourenço da Silva, Marli Pires Ferreira, Mauricio dos Santos Silva, Mauricio Stier Lutke, Mauricio Vidotti Fernandes, Mauro Pinho Branco, Mayron Batista da Silva, Meire Regina Silva de Barros da Silva, Mercia Cezário Batista, Michelle Manoela Santiago, Miria Correia da Silva, Miriam da Silva Aragão, Mirian Aparecida das Neves Lopes, Moises dos Santos, Moises Rodrigues Pinto, Murilo Gregório Lemes de Souza, Natalia Hardtke de Campos, Natalina Silva de Araujo Gutierrez, Neire Magalhães dos Santos, Neli Paulino de Aguiar, Nelson Carlos Gomes e Silva Junior, Nelson da Matta, Nelson Ubiratan Pires, Neudomar Ribeiro Brito, Nilda de Morais Diniz, Nilton Alves Gata, Nivamar Alves de Souza, Noe Sena Inhuma, Nubia da Cunha Paiva, Odair Paulino dos Santos, Oscar Ossamu Sonoda, Oseias Barroso da Costa, Osvaldo Silveira Rocha Filho, Paloma Tavares Costa, Patricia Batista Oliveira dos Santos, Patricia Dourado Marcondes, Patricia Perone, Paula Aparecida Fontana, Paula Pinheiro, Paulo Cesar de Macedo, Paulo Cesar Maria, Paulo Elias Cunha, Paulo Renato Sousa de Mendonça, Paulo Roberto Garcia, Paulo Sebastião dos Santos, Paulo Venerando Simplicio, Pedro Amarildo de Resende, Prisciane Vieira Pereira da Silva, Quejone Aparecido Lacerda, Rafael da Cruz Pires, Rafael Lima Miranda, Rafael Marques da Silva, Rafael Rodrigues Mateo Espinosa, Raimundo Antonio Martins Junior, Raissa Silva Vieira, Rangel Reggiani Andrade, Raquel Conrado dos Santos, Raquel Mendes Maia, Raquel Sampaio Rodrigues, Regiel Francisco Rosa, Regina Celia Ferreira, Reginaldo Alberto Paulino, Reinaldo Rodrigues Caetano, Remolo Pereira da Silva Vieira, Renato Florentino dos Santos, Renato Pedroni, Ricardo Azevedo dos Santos Junior, Ricardo Luis de Medeiros Bezerra, Ricardo Luis de Souza, Ricardo Pereira da Silva, Ricardo Rodrigues Soares, Rinalva Costa Almeida, Roberlene Silva de Santana, Roberto Caldas Xavier da Silva, Roberto Ferreira Fontes, Roberto Francisco dos Santos, Roberto Johny Alves Amorim, Roberto Matildes de Souza, Robson Catalani, Robson Klei de Farias, Rodolfo Rodrigo França Costa, Rodolfo Santos Porto, Rodrigo Castro, Rodrigo Costa e Silva, Rodrigo Jose Marques, Rogerio Barbosa Ferreira, Rogerio da Silva Dias, Romildo Duarte da Silva, Ronald Ricky Franco Santos, Ronald Vargas, Ronalda Almeida de Souza, Ronaldo Jose Pigatto, Ronialdo Goes Chagas, Rosalina Rodrigues de Freitas Schultz, Rosangela Bernardes Barbosa de Sousa, Rosangela Carneiro de Oliveira, Rosangela Maria Trombeta, Roseli Aparecida Domingos Santos, Rosely de Oliveira Viana Mariano, Rosenilda Sousa Ferreira, Rosimar Dias de Carvalho Machado, Rosimere dos Santos Simões, Rudivam Alves de Oliveira, Rui Jose Caldeira, Salete Alves Ferreira, Salomão Domingos Rodrigues Pais, Salomão Ferreira, Sandro dos Santos França, Sandro Indio Silva, Saulo Rodrigo de Faria Rodrigues, Selma Cenatti Fernandes, Sergio Augusto Espínola Pinheiro, Sergio Gomes, Severino da Silva, Sheila dos Santos, Shirlandio Abrantes Coura, Shirley Rangel, Sidney Lage de Resende, Siltomar de Souza Dias, Silvana Maria Barbosa, Silvia Cristina Teixeira Bolara, Simone Aparecida de Alcantara, Simone Rodrigues de Almeida, Sirlei Jose Caetano, Sirlei Maria dos Santos, Sirlei Silva Gonçalves, Sirleia de Lourdes Xavier, Solon Ribeiro de Paula, Stefano Stefanelli, Steffani Garrido Brandi, Sueli Silva Soares Ponsoni, Suzana Conceição de Jesus, Tadeu Neves de Souza, Tamaia Correa Felix Souza, Tarso Neves, Tatiana Cristina Henriqui, Tatiane de Pontes dos Santos, Telma de Almeida Alves, Thais de Castro Boaventura, Thiago Porto, Tiago Augusto, Vagner Luis Miralha, Vagner Peters, Valdecir da Silva, Valdeilson Martins Nunes, Valdelucia Mendonça de Lima, Valdesson Gonçalves Vilela, Valdir João Carlos, Valquiria Machado da Silva, Vania de Fatima Bartolini, Vania de Souza, Vanilda Ferreira da Costa, Vanira Nunes Franco, Veelson dos Santos Almeida, Vera Lucia Barros Correia, Victor Cabral D' Vale, Vilmar Jose Cebulski, Vinicius Brandão de Queiroz, Walmiro Jacinto da Silva Filho, Wagner Martins, Wagner Simplicio da Silva, Walter Leon Valverde Moura Paranhos, Wanderlino Moreira Jordão, Wanessa Janaina Oliveira, Welison Machado da Silva, Wellington Pontes Gonçalves, Wemerson Marques da Silva, Wendel Barreto dos Santos, Wendel Jr Silveira, Wendel Linhares de Freitas, Wendel Tonelino Mendes, Weriton Conte Roncolato, Wesley Martins de Oliveira, Willas Santos da Silva, William dos Santos Silva, Willian Pereira Luiz, Willians Nascimento Pinheiro, Willians Roberto Santos Felipe, Wilma Pereira da Silva Vendramini, Wilson Teles de Menezes, Zilda Pereira Rodrigues. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 294662. Valor: R$ 8280,02"
                        ],
                        "294705": [
                            "V - Convocação",
                            "GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF.: 33.239.153/0001-45\r\n\r\nNIRE: 33.2.00061612\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nVem por seu administrador, convocar os sócios Sr.: Manuel Peralta Capão, Manoel Alves Inácio, José Alves da Costa, Cesário dos Santos Pinto e Inventariante do Espólio de José Carlos Lopes, para a “Reunião” na sede da empresa, no dia 31/08/2007 às 19:00 horas, para tratar a Alteração Contratual de Alteração de endereço para acrescer ao estabelecimento a Loja “B” do mesmo endereço, nos termos do Art. 1072 da Lei 10.406/2002. Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294705. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "288462": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.492.502/0001-24\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15 de agosto de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Joaquim Eugênio Santos, 500 - no município de Maricá, no período de 27/08/07 e 27/09/07, no horário de 08:00 às 16:00 hs, sob a responsabilidade do setor de Segurança no Trabalho e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 288462. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "291766": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA\r\n\r\nCGC:39.467.745/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\n1º SEMESTRE / 2003-ENSINO MÉDIO (EJA) -Portaria CDCR 3662/94: Bruno de Araujo Farnese, Carolina Macedo Serpa, Emanoel Leite de Oliveira, Fábio Estevam da Silva, Henrique Moreira Vianna Ferreira, Marcelo Bispo de Oliveira, Mary Ellen Miranda de Aguiar,Vanessa dos Santos Souza, Welington Ferreira da Silva- 2º SEMESTRE/2003 - Alexandre Gomes,Claudia Corrêa de Oliveira,Cleide Maria Nogueira, Daniela dos Santos Antunes, Elisangela Nazaro dos Santos, Elton Ademar Aguiar de Arêdes, Patricia Nunes Araujo Marques, Rosane Fernandes França Antunes, Sirlene Conceição Carvalho Devezas Gonçalves, Vanderson da Silva Pereira, Wuanderson Dias Delatorre / Cleusir de Oliveira Araujo - Diretora - Reg. EP9402818; Mailza de Oliveira - Secretária - Reg. 2622/96 - SEEC TEL-2679-1021.\r\n\r\nId: 291766. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "290809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental: 2007: Antonio Carlos Bálico, Everaldo Barbosa, Marcela Dias Palhares. Ensino Médio: 2007: Adenir Mendes Fonseca, Adriana Ferreira do Nascimento, Adriana Pergentino Gimênes, Alcides Luiz Machado, Aldemir Costa Silva, Ana Lúcia Pinto, Ana Paula Azevedo Santos, Anderson Evangelista, Andrea Sebastiana de Oliveira, Andreia Aparecida Gonçalves Manuel Araújo, Antonio Donizette de Araujo, Antônio Marcos Mendonça, Clodoaldo Penha, Dagmar Rinco, Daniel Rodrigo dos Santos, Dario Saques, Denise Peres Vigorito, Donizete Oliveira do Nascimento, Doralice Ferreira dos Santos, Edison Roberto de Abreu, Ednan Fernando Alves, Edneide Pereira Cardoso, Elaine Ravanhani Santos, Elberti de Arruda Claro, Esmeralda Iria da Guia Leite, Francisco Aldeci Souza de Azevedo, Francisco Irineo Rosa Júnior, Geraldo Rogerio de Castro, Gerson Vicente Ferreira, Gilmara Roque Gallo, Igor Alves Tenório, João Carlos Proença, João Ramoaldo da Silva, Joaquim Pedro Bombeiro, José Artur Alvares Fernandes, José Marcos Alves de Campos, José Renato Benegas, José Roberto Rosa da Silveira, Joseph Alexandre Lopes, Josimar Nunes do Nascimento, Luiz Francisco Trevisan, Luzia Aparecida Machado, Manuel Coimbra de Oliveira Neto, Mara Maria Machado, Márcio Oyanedel da Silva, Maria José Lopes, Marlucia Reis Duarte, Marly Reis Duarte, Marta Vitor Proença, Mauro Sergio Alves Morais, Mirian Carmen Gonzaga, Nilson Mendes de Queiroz, Osvaldo Pereira da Silva, Paulo Rogério Gonçalves, Raimundo Nonato da Silva, Raquel Aparecida Martins, Rodnei Stocco, Rodolfo Ferraz Nogueira, Rosalva Pinto Cardoso Pinheiro, Rosinei Ferreira Zambelli, Samuel Pereira da Silva, Sergio Luis Serafim, Sergio Souza dos Santos, Shirlei Rodael Fernandes Souza, Silvio Marcolino dos Santos, Sirleide Angelica Duarte Begatti, Sirlene Ferreira Lopes, Sonia Maria Fernandes Adorno, Suzana Pereira de Souza, Teresa Aparecida Tulio Gomes, Venceslau Gibram da Silva, Vera Lucia Zavarize, Vilma de Oliveira Negrão. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 290809. Valor: R$ 1241,17"
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                        "294663": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Admar Luiza Leite, Adriana Teixeira da Silva Santos, Alessandro Neves de Freitas, Alex Alonso da Silva Rosa, Alexandre Gomes Sampaio, Alexssandro Matos dos Santos, Almir Bomfim dos Santos, Amarilson Barreto da Silva, Ana Silva de Oliveira Madureira, Ananda Cordeiro da Costa Correa, Anderson Ferreira dos Santos, Antonio Carlos Gonçalves Marinho, Antonio Marcos Fredler Mendonça, Carlos Roberto Pereira da Silva, Cesar Araujo Barbosa Lourenço, Chirley Aparecida Rezende de Paiva, Cleiton Abreu de Souza,Cleudilson Rodrigues de Oliveira, Creison Correa dos Santos, Cristiano do Nascimento Espirito Santo, Cristine Barcellos Toffano, Daniel de Souza, Diego Guimarães Barbosa, Diego Monteiro de Souza, Dirceu Jose Dias de Oliveira,Edinilson Rosario Santos,Edna Silveira Gomes Oliveira,Elaine Souza da Motta,Elias Clarimundo de Moraes Teixeira, Eliton Sergio Mendes Andrade, Eloilson Oliveira da Silva, Emerson Carlos Reis, Evaldo Nunes de Sousa, Fabiano Mendonça Rodrigues, Fabiano Rodrigo da Silva, Flavio Oliveira de Pinho, Geanderson da Silva Melo, Geraldo Barbosa Filho, Glaucio Fabiano Serpa Pereira, Hilson Custodio de Souza, Hugo de Araujo Silva, Igor Vieira Magalhães, Jhonatan Rodrigo Hoss, Jorge Assis Alves Farias, Jose Mauricio Viana de Almeida, José Pedro da Cunha, Julio Cesar Seabra Vicente, Leandro Manhães Medeiro, Leandro Portugal Souza, Leir Oliveira da Silva, Luciano de Morais Guimarães, Luciano Silva Machado, Luis Claudio de Souza, Luiz Augusto Ribeiro Cabral, Luiz Claudio Jacinto Martins, Luiz Claudio Lima dos Santos, Luize dos Santos Gonçalves, Mabel de Carvalho, Marcelo Adriano de Jesus Gomes, Marcelo Brito de Oliveira, Marcelo de Oliveira do Nascimento, Marcenewton Marques Aguiar, Marco Antonio Junqueira Palmieri, Marco Aurelio Souza Guerra, Maria Luzia Machado, Monica Soares Pereira Mello, Nelson Soares de Carvalho, Nilton Alexandre Santos de Souza, Paulo Leandro Salviano Pantaleão, Paulo Sergio Gonçalves Pereira, Pedro Paulo Motta,Petronio Alves de Souza, Priscila Coelho Vaz, Rafael Gomes dos Santos, Ricardo de Oliveira,Roberio Buarque de Gusmão, Robson Duarte dos Santos,Rogério Cardoso de Souza, Rosana Alves Soares,Rosane Santana de Souza, Sandro Moreira dos Santos Costa, Sedrick Mananga Antonio, Shirley Levi Silva, Simone Cristina da Silva Brandão, Talita Netto Ferreira, Thiago Santos Machado,Valeria Trindade Ribeiro,Waldenicio Ferreira da Silva,Washington Felipe de Moura Cavalcante,Wellington dos Santos Simbras, Wellington Nogueira dos Santos, William Gonçalves Miaguchi.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 294663. Valor: R$ 1488,69"
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                        "178951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRESSO ANDRESSA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.766.015/0006-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXPRESSO ANDRESSA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012313, com validade até 04 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de bobinas e chapas da CSN- Companhia Siderúrgica Nacional, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200309/2006)\r\n\r\nId: 178951. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "253862": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.178.001/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MATE AMARGO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012997, com validade até 06 de julho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 303 - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo nº E-07/203602/2004)\r\n\r\nId: 253862. Valor: R$ 341,53"
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                        "290934": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CATORZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nEVANGÉLICA NOVA JERUSALÉM\r\n\r\nCNPJ 33.964.495/0001-28\r\n\r\nCONCLUINTES: DA 8ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) DO 1º SEMESTRE/2006: Andressa de Mello Freire, Anne Caroline Alves Pereira, Celso Ferreira de Moraes, David da Silva Costa, Erellyn Cravo Nascimento, Evelin Dias da Silva, Fabio Pessoa da Silva, Francisca Nunes de Souza, Gabriel Faria de Provisano Duarte, Gilson Vitor Xavier de Oliveira, Joelma Conceição de Souza, Jusigleicy Andrade, Kamila Bezerra de Lima, Kelly Cristina de Sousa, Magda França Assis, Nathália Teixeira Melo Faria, Ohana Ferreira da Silva, Patricia Coutinho dos Santos, Priscila Ferreira da Silva, Teresa Cristina Vieira, Thiago Gonçalves da Silva, Vanessa de Oliveira Trindade, 8ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) DO 2º SEMESTRE/2006: Bruno de Andrade Ferreira, Caio Fernando Fontes de Almeida, Cláudio Márcio Garcia Parreira, Cléa dos Santos Sousa, Cleane dos Santos Sousa, Luis Carlos Andrade, Manoela Luiz Ribeiro dos Santos, Márcia Maria da Silva, Maria Eugenia Moreira da Costa, Pettersson Luís Paulino Gonçalves, Queilane Nunes de Sousa, Rômulo Gomes de Faria Costa, Roseléa Fernandes, Sabrina Rocha de Paula, Thayane Cristina Bello Teixeira, Vinícius de Mello, Watson de Araujo Oliveira, 3ªSÉRIE - ENSINO MÉDIO 2006: Amanda de Fátima Louzano de Carvalho, Ana Carolina Perdigão dos Santos de Souza, Bruno Mendes de Lima, Carolina Ferreira de Santana, Daiane da Costa Guedes, Diego Hipolito de Azeredo, Diego Lima Rodrigues de Araújo, Elaine Silva dos Santos, Emanoelle Ribeiro da Silva, Evelin Carneiro Felix, Fernanda da Conceição Marinho, Filipe da Silva França Pereira, Irving Jose Faria, Jenniffer Ramos da Silva, Joyce Mara Salvino Dias, Jucilene Vieira de Sousa, Juliana Catão Gomes, Mairi Naiara Silva da Costa, Marcos José Madruga, Mariana da Silva Adelino, Rafael Carvalho Reis, Rafael Maximiano Lima Reis, Sarah Gabriella Pinheiro da Silva, Simone de Freitas Barbosa, Taciana Dettmann Alves, Thaisse Teixeira Palma dos Santos, Thássio da Silva Santos, Vinícius Candido dos Santos, 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) 1º SEMESTRE DE 2006: Alex de Oliveira de Souza, Angela Alves de Sousa, Brunno de Faria Pereira, Bruno Gonçalves de Araújo, Carolina dos Santos Costa, Ely Douglas Jardim Gabriel, Everson Ladislau Vasconcelos, Fatima Moselli Gaspar do Rosário, Felipe Alves de Brito, Flávio Araujo da Cruz, Flavio Desiderio Lucena, Giselle Sole Vernin de Souza, José Lúcio Gomes Júnior, Leandro Martins Rodrigues, Lenise Salvador Silva, Leonel Patrick Silva Oliveira, Lucio Sergio Lobato Pereira, Luiz Antonio Camilo Junior, Silvia da Silva Ferreira Batista, 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) 2º SEMESTRE/2006: Alessander de Almeida da Silva, Alexandre Pereira Lima, Aline Ribeiro da Silva, Ana Gabriela Cordeiro Fortuna, Ana Lucia Martins Rodrigues, Andressa Oliveira da Conceição, Daniel Silva dos Santos, Fernanda de Freitas de Queiroz, Flávio Bezerra Barbosa, Jeferson de Oliveira Neves, José Renato Ricardo da Silva, Leandro Luiz Ferreira, Luciana Pereira, Luiz Carlos da Silva Ferreira, Marcella Garcia dos Santos, Maria Cleide Rodrigues Lima, Milton Raimundo Gonçalves, Paulo Sergio Rodrigues da Silva, Pedro Henriques Rodrigues dos Santos, Ronis Gomes Pinheiro, Thaylan Augusto da Rocha, Thiago dos Santos Ferreira, Viviane Wainer Bueno, Wisley Wilkerson Bernardo, RETIFICAÇÃO D.O de 22/05/06 Parte V págs. 19/20, 3ª série ENSINO MÉDIO/2005: Onde se lê Felippe Saimiton de Jesus Machado. Leia-se Filippe Saimiton de Jesus Machado, 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) 1º SEMESTRE/2005: Onde se Lê Ana Paula de Lima Goulart Azevedo Silveira. Leia-se Ana Paula de Lima Goulart de Azevedo Silveira, 8ª FASE - ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) 2005 Onde se Lê Vânia Gomes da Costa. Leia-se Vânia da Costa Ferreira, CONCLUSÃO 3ª SÉRIE - CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO LETIVO 1977: Ana Lucia Alves Bezerra, 4º PERÍODO - CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE-SISTEMA DE CRÉDITOS - ANO LETIVO 1997: Meei Yiing-Wu, 4ª FASE - ENSINO MÉDIO (EJA) 2000: Alessandra Oliveira de Souza, 3ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO/2002: Danielle Correia Sant'Anna\r\n\r\nId: 290934. Valor: R$ 2139,62"
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                        "293122": [
                            "V - Ata",
                            "CHALÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ: 30.373.211/0001-30\r\n\r\nALTERAÇÃO. Com sede à Rua do Imperador, 288, Lj. 30, Petrópolis/RJ. Alteração para redução de Capital de R$ 150.000,00 para R$ 40.000,00, conforme item II, do artigo 1.082 do CCB. Sociedade empresária inscrita na Jucerja sob o nº 3320040084-1.\r\n\r\nId: 293122. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "293140": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 29 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Reforma do Estatuto Social, objetivando: (a) criação de escritório administrativo; (b) aumento do capital social, com a discussão da nova situação econômico financeira, mediante a subscrição particular de ações, devendo ser fixado o preço de emissão das ações e o prazo para exercício do Direito de Preferência para subscrição; (c) alteração da representação da companhia prevista no artigo 21 do Estatuto Social; (II) Apresentação dos problemas causados à companhia pelos antigos administradores e decisão sobre danos e ingresso de ação de responsabilidade contra esses administradores, e (III) Assuntos Gerais. Os documentos sobre esta AGE estão à disposição dos acionistas no escritório da companhia. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Mario Agliata - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 293140. Valor: R$ 744,94"
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                        "280426": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REVEST L'ART ARTE E REVESTIMENTO EM RELEVO LTDA\r\n\r\nCNPJ:39.539.135/0003-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREVEST L'ART ARTE E REVESTIMENTO EM RELEVO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013132, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de azulejos e pisos, na AVENIDA FRANCISCO AZEREDO COUTINHO, 1005 - IPIIBA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/200910/2007)\r\n\r\nId: 280426. Valor: R$ 341,53"
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                        "295264": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: 2007: Maria Aparecida Mendes Moreira. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206 DEMEC; Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01.\r\n\r\nId: 295264. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "274884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.014.556/0181-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010053, com validade até 07 de dezembro de 2010, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível secundário, com vazão média de 63,0 m³/d e carga orgânica de 18,90 kg/d de DBO, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/N, KM 187/188 - AUSTIN, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/204128/2004)\r\n\r\nId: 274884. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "290704": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0001-81\r\n\r\nOnde se lê: Alexandra dos Anjos\r\n\r\nLeia-se: Alexandra dos Anjos de Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: Fabiano José Fernandes\r\n\r\nLeia-se: Fabiano José Fernandes Ferreira\r\n\r\nId: 290704. Valor: R$ 217,77"
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                        "290544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCENARIA MORADA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.124.128/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCENARIA MORADA DE TERESÓPOLIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009580, com validade até 24 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, acabamento e pintura de móveis de madeira, na RUA NARCISO MARTINS, 329 - BARRA DO IMBUÍ, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/202729/2004)\r\n\r\nId: 290544. Valor: R$ 341,53"
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                        "274998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0010-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013099, com validade até 30 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de um tanque aéreo vertical para armazenamento de Biodiesel - B100, na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 600 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200729/2007)\r\n\r\nId: 274998. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "295718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KIT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.580.280/0001-78\r\n\r\nCOMUNICADO: Venho pelo presente instrumento requerer baixa da Empresa: KIT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, com sede na Estrada Eduardo Pereira Martins nº 763, casa - parte, Vale das Pedrinhas, Guapimirim RJ, CNPJ: 05.580.280/0001-78.\r\n\r\nId: 295718. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "280419": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PET'S GARDEN CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.295.429/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPET'S GARDEN CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013111, com validade até 06 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de crematório de animais, na ESTRADA DO MORRO CAVADO, 1485, FRENTE - ILHA DE GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204168/2006)\r\n\r\nId: 280419. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "295086": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convocados para a AGE que se realizará no dia 05/09/2007, às 12:00 horas, na sede da Companhia, sito à Avenida Niemeyer, 02, Loja 106, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) deliberar, discutir e aprovar a homologação do aumento de capital em R$ 14.305.000,00, conforme deliberado na AGE de 25/09/2006, com a emissão de 4.690.164 novas ações, dos quais 2.345.082 são ações ordinárias e 2.345.082 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; b) Deliberar, discutir e aprovar a criação das vantagens atribuídas as ações preferenciais emitidas pela Companhia, na forma do artigo 19 da Lei de S.A.; e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 21/08/2007. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 295086. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "294706": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o art. 124 da Lei 6404/76 e do seu Estatuto Social, ficam os senhores acionistas convocados para a AGO a ser realizada no dia 25/09/2007, em sua sede social, situada à Av. Coronel Tinoco, 361-A, bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ, em primeira convocação às 18:00 hs e em segunda convocação às 18:30 hs, com qualquer número de acionistas, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com o art. 15 do capitulo IV do estatuto social; 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Informamos que a documentação mencionada no art. 133 da Lei 6.404/76, está à disposição dos acionistas, na sede da empresa, no horário comercial, até a data da realização da assembléia. Nova Iguaçu, 15 de agosto de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 294706. Valor: R$ 621,18"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "294707": [
                            "V - Extravio",
                            "AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.298.881/0001-92\r\n\r\nEXTRAVIO: Aggreko Brasil Energia Ltda, inscrita no CADERJ nº 77.529.500, Avenida S 1, 123 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ, comunica o extravio da 2ª via da Nota de Fiscal de Saídas Modelo 1 nº 000261, de 23/11/2006, no valor de R$ 908,70.\r\n\r\nId: 294707. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "293128": [
                            "V - Extravio",
                            "M.F. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME\r\n\r\nCNPJ: 08.100.958/0001-66\r\n\r\nEXTRAVIO: Dos Talões MD1 de 801 a 1150 , da firma acima estabelecida na Rua Raul Alfredo de Andrade,s/n, Qd. J, Lt. 01, Caxito-Marica/RJ.\r\n\r\nId: 293128. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "295230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada a ALTERAÇÃO e o ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/09/2007, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE CONSISTE NO PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, FORNECIMENTO DAS MERENDAS PREPARADAS AOS EDUCANDOS, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA E TREINAMENTO DO PESSOAL, FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E CRECHES.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderão ser obtidos na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 295230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "295232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, ADIAMENTO no referido edital.\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 14/09/2007 às 08:00 HORAS.\r\n\r\nAbertura da sessão: 14/09/2007 às 09:00 HORAS\r\n\r\nInício da disputa de preços: 14/09/2007, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 22 de Agosto de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 295232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "295907": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 1863 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Soraia Guedes da Silva, do cargo em comissão de vice-diretora de estabe lecimento de ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-E-3, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1864, de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Cirlene da Silva Santos, do cargo em comissão vice-diretora de estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1865 de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Raimundo Martins do Prado, do cargo em comissão de vice-diretor de estabelecimento de ensino, da Secretaria Municipal de Educação e cultura, símbolo CCE-3, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1866 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Claudiana Ribeiro Tiago, do cargo em comissão de Assistente de Pecuária, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1867 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Claudiana Ribeiro Tiago, no cargo em comissão de vice-diretora de estabelecimento de ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1868 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Natália Siqueira Guimarães, do cargo em comissão de Agente de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1869 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Natália Siqueira Guimarães, no cargo em comissão de vice-diretora de estabelecimento de ensino, da Secretaria Municipal de Educação e cultura, símbolo CCE-3, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1870 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Ducelina da Silva, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, da secretaria municipal de governo, símbolo cc-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1871 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Eliana Oliveira Souza, do cargo em Comissão de Coordenadora de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1872 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Eliana Oliveira Souza, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1873 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: nomear, Cirlene da Silva Santos, no cargo em comissão de Coordenadora Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1874 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Marisa Clementino Barbaglio, do cargo em comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1875 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Luiz Ramos, do cargo em comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1876 de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Célia Félix Rocha, do cargo em comissão de Coordenadora Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1877 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Antônio Moreira da Silva, do cargo em comissão de chefe do serviço de saneamento básico, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CCE-5, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1878 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Marisa Clementino Barbaglio, do cargo em co missão de Coordenadora Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1879 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Luiz Ramos, no cargo em comissão de Agente de Turismo da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1880 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, com efeitos administrativo e financeiros retroativos a partir de 13 de março de 2007, Júlio César da Silva, do cargo em Comissão de Agente de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CC-6. Portaria nº 1881 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Nelson Monteiro Filho, do cargo em comissão de Coordenador do Programa de Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1882 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Cláudia Mara Oliveira dos Santos Balieiro Anastácio, no cargo em comissão de Coordenadora do Programa de Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1883 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Maria Zilda Lopes, no cargo em comissão de chefe do Serviço de Saneamento Básico, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CCE-5, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1884 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Geisiane Aparecida Silva, do cargo em comissão de Coordenadora Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1185 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Lara Nascimento Barreto Sarmento, do cargo em comissão de chefe da divisão de obras públicas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CCE-2, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1886 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Lara Nascimento Barreto Sarmento, no cargo em comissão de Assessora de Planejamento Viário, da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos, símbolo CC-1, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1893 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: nomear, Ivan Paiva Cunha, no cargo em comissão de Chefe da Divisão de Obras Públicas, da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos, símbolo CCE-2, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007. Portaria nº 1894 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, com efeitos administrativo e financeiros retroativos a partir de 13 de março de 2007, Júlio César Fernandes, do cargo em comissão de Secretário da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº 1895 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de julho de 2007, Vanessa Oliveira Pinho, do cargo em comissão de Assessora Técnico Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, CC-1. Portaria nº 1896 de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 02 de julho de 2007, Renata Cristina de Oliveira Pançardes, no cargo em comissão de Assessora Técnico Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-1. Portaria nº 1898 de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de julho de 2007, Haroldo Almeida Santos Filho, do cargo em Comissão de Supervisão Geral Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1. Portaria nº 1899, de 16 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: nomear, a partir de 02 de julho de 2007, Haroldo Almeida Santos Filho, no cargo em comissão de Coordenador Geral de Enfermagem do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 295907. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "290740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nERRATA-No Aviso de Licitação-Concorrência Nº001/2007, publicado no DO (Parte IV-Municipalidades) em 15.08.2007, ONDE SE LE: TIPO: Menor Preço Global, LEIA-SE: Melhor Técnica.-Pedro Arthur Tregne-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 290740. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "294993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material odontológico para a Coordenação de Saúde Bucal.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 05/09/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 167.284,60.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 10 (dez) CDS com capa, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica e Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 06/09/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 413.300,50.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 20 (vinte) CDS com capa, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 294993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "294929": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.099/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.068/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Emulsão Asfáltica RM1-C.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 05/09/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 294929. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 BOLETIM Nº 156": {
                "Atos": {
                    "295885": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Juízes para participarem do Pré-Evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 26 de Agosto de 2007, domingo, das 10:00 horas às 18:00 horas, no Hotel Windsor Barra Hotel, localizado na Av. Sernambetiba, 2.630 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Os interessados deverão confirmar presença através dos telefones 2553 6628/2551 4012.\r\n\r\nA programação encontra-se disponível no site: www.abpi.org.br.\r\n\r\nConforme a Resolução n° 8/2002 do Órgão Especial, será concedido o cômputo de 8 (oito) horas para os juízes que participarem do evento.\r\n\r\nId: 295885"
                    ],
                    "295884": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, CONVIDAM para a palestra palestra com o Prof. Adolfo Ceretti, sobre o tema “Justiça restaurativa e as medidas sócio-educativas”, no dia 27 de agosto de 2007, no horário de 10:00 às 11:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra será conferida uma hora no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) *- Informações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nId: 295884"
                    ],
                    "295882": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/654-A-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível do Méier, nos dias 25 e 26 de julho de 2007, voltando a auxiliar a mesma no período de 27 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença medica do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI.\r\n\r\nATO M/757-RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para prestarem auxílio em caráter excepcional, a todos os Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital e Turmas Recursais Cíveis no dia 24 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nId: 295882"
                    ],
                    "295881": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/371\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 20 de agosto, a 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Costa Pereira \r\n\r\n02) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 20 de agosto, a 2ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\nMotivo: Drª. Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO MI/373\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 25 de agosto, a 3ª Zona do Registro Cível da Capital, sem prejuízo do auxílio ao I Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\nATO MI/374\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 22 de agosto, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Regina Lúcia Passos.\r\n\r\nATO MI/375\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí, para auxiliar, no dia 25 de agosto, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para auxiliar, no dia 08 de setembro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n03) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para auxiliar, no dia 22 de setembro, a Vara Criminal e no dia 30 de setembro, a 1ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 295881"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "294930": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 21/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03290-6REQTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEG E OUTROS (Adv(s): ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ015182))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha a declaração do IR do requerente nos últimos três anos. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1999.00765-1REQTE: MANUEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: FUNDERJRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2000.00598-0REQTE: JULIETA NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se fls. 40/41. \r\n\r\nP.J. No 2001.00799-4REQTE: ERONDINA PEREIRA DE BRITO NEVES E OUTROS (Adv(s): MARIANE FONSECA MARTINS (RJ065463))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 72 - O Mandado de Pagamento, referente à sucumbência, deverá ser expedido em favor da Dra. Mariane, conforme fls. 04.No mais, venha o contrato de honorários. \r\n\r\nP.J. No 2001.97006-9REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))À Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nP.J. No 2002.03743-9REQTE: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s): GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ024671))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Junte-se cópia das informações e aguarde-se o julgamento do \"Writ\". \r\n\r\nP.J. No 2003.95008-1REQTE: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL -APLUB S/A E OUTROS (Adv(s): LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ093934))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Intime-se o credor por AR no endereço de fls.3 e no do seu advogado a requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2003.97004-0REQTE: CLAUDIO OTAVIO TERRA E OUTROS (Adv(s): EDELUSIA GUIMARÃES (RJ022830))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSFls. 48 - 1)- Anote-se, para fins de intimação.2) - Oficie-se ao orgão devedor quanto à devolução da guia, com cópia do pedido. \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.99025-3REQTE: CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI E OUTROS (Adv(s): PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ063487))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, considerando-se que o ofício de fls. 38/40 não se refere a estes autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00029-0REQTE: INAH FIGUEIREDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s): STENIO LUTGARDES NEVES (RJ008290))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00909-2REQTE: EUCLERIA DE AZEVEDO CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA MULLER (RJ021221))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.97026-4REQTE: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ035142))REQDO: IASERJ (Adv(s): VIVIANE COSER VIANNA (PJ000001))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.97027-2REQTE: MYRIAM DE PADUA LIMA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ018136) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, considerando-se que o ofício de fls. 94/96 não se refere a estes autos. \r\n\r\nP.J. No 2004.98025-1REQTE: FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO E OUTROS (Adv(s): STENIO LUTGARDES NEVES (RJ008290))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.99024-9REQTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): STENIO LUTGARDES NEVES (RJ008290))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.00030-7REQTE: RENAUD SCAN DIGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s): FABIANO CARNEVALI (RJ084923))REQDO: IASERJ (Adv(s): DANIELA STORRY LINS (RJ077547))A credora. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00063-3REQTE: ANTONIO MOYSES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06544-1REQTE: ADRIANA SOARES DAGUIEL E THAYANE SOARES DAGUIEL E OUTROS (Adv(s): JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ065360))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.01334-8REQTE: LENY MARIA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.03273-3REQTE: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s): CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ012040))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07134-8REQTE: EDNA MARIA ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO PATROCINIO (RJ080479))REQDO: FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESPRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91293-8REQTE: LUCIA DE SOUZA BATALHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00226-9REQTE: ELBO SCARINI GUEDES E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))REQDO: RIO-PREVIDÊNCIA (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00365-6REQTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOAO DE DEUS LIMA (RJ035329))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00427-0REQTE: MARCOS FERREIRA MONSANTO (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00434-2REQTE: VALERIA LEITÃO RIBAS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00435-0REQTE: ACILDA DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA MULLER (RJ021221))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00725-2REQTE: ELAINE JUCA MEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ010744))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00768-6REQTE: BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA (Adv(s): FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ120018))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00851-8REQTE: (E14/C7) RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00906-9REQTE: FRANK SHOCAIR (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00910-7REQTE: SAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00913-1REQTE: ANA MARIA REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00916-6REQTE: MARILNILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s): EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ085855) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00977-8REQTE: JORGE ANTÔNIO MOTTA TENENTE (Adv(s): JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ092206))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01006-7REQTE: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01103-9REQTE: JOAO SIMOES LOPES (Adv(s): JOAO SIMOES LOPES (RJ038459) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01104-7REQTE: NELSON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s): NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ027291))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01188-8REQTE: RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s): RICARDO MAMEDE NEVES (RJ082949))REQDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s): LEANDRO CAPITA DIAS (RJ111534))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01193-4REQTE: JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01224-8REQTE: JUNIA ROCHA LOPES E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01226-4REQTE: DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s): GERALDO NASCIMENTO (RJ043301))REQDO: SAAE-VR SERV.AUT.ÁGUA ESG.VOLTA REDONDA (Adv(s): LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ082367))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01227-2REQTE: COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s): JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ118595) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01228-0REQTE: MARCIA RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s): JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ071678))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01229-9REQTE: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s): MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ002904))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01246-9REQTE: JERONIMO JORGE FERNANDES E OUTROS (Adv(s): ROBERTO SARDINHA (RJ003134))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01255-8REQTE: JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ001323C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01276-0REQTE: AFRANIO DA SILVA MOTA (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01280-9REQTE: MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES VIANA (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.96003-0REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ061355))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao INSS. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nP.J. No 1997.00122-2REQTE: FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA E S/M MARIA THEREZA MOREIRA E MARIO JUNQUEIRA FRANCO E S/M DULCE REGIS JUN E OUTROS (Adv(s): ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ038552))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Oficie-se para resposta no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nP.J. No 2001.00712-9REQTE: ARTHUR ESTELITA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): MARILIA AFONSO DA SILVA (RJ046192))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, considerando-se que há precatórios de natureza alimentar anteriores ao presente. \r\n\r\nP.J. No 2003.00881-5REQTE: IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00970-0REQTE: MARIA REGINA VENTURA MOURA E OUTROS (Adv(s): JORGE SANCHES MOURA (RJ057840))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A credora sobre a imformação em 5 dias. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2005.97012-8REQTE: PAULO SERGIO TERRA SILVA (Adv(s): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG060828))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Intime-se o credor por AR no endereço de fls. 2 e no de seu advogado a requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2006.00009-2REQTE: CARLITA DE OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Audiência redesignada para dia 27/08/2007 16 hs. Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nP.J. No 2006.01291-0REQTE: SOLANGE MARIA BRITO MACEIO (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 202/205 - Diga a credora, nos 05 (cinco) dias, em face dos acrescidos, digo, Ao Orgão Especial para analise de impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.99003-3REQTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Audiência redesignada para dia 27/08/2007 -16:30 hs. Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nId: 294930"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "294870": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 200231/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Locação de automóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de dispensa de licitação, autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística às fls. 22, e autorizo a contratação da empresa CM BARRA DA TIJUCA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., no valor total de R$ 103.650,00, pelo prazo de 180 dias, com fundamento nos artigos 24, inciso IV e 26 da Lei n° 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 24 pela DIGOR, com base no Art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após, ao DELFA para lavrar o instrumento de contrato. Em 21/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 158465/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Serviços especializados para assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e impressoras digitais laser monocor\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 49/50 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 45, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 4/13 à empresa XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e determino sua contratação, pelo prazo de 12 meses, contados do memorando de início, pelo valor total de R$ 79.968,00, sendo R$ 3.678,00 mensais para o modelo DP75 e R$ 2.986,00 mensais para o modelo DT76, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 33.195,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 47, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavratura de termo, e ao DECAN, para ciência do informado à fls. 47. Em 21/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224196/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.895,19, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de SONIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/08/2007\r\n\r\nId: 294870"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0078/07 (Proc Nº: 303022/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de difusores, grelhas e venezianas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 4 de setembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0077/07 (Proc Nº: 289845/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material da família granel \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de setembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 294932"
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                                    "294868": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 297.707/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nINTERESSADO: NORMA CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nCPF: 779.259.717-20\r\n\r\nDECISÃO em 21/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, por perda de objeto.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 31.632/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: NEW PEL PAPELARIA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 72.491.905/0001-12\r\n\r\nDECISÃO em 21/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária NEW PEL PAPELARIA LTDA.-ME entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 294868"
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                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 294856"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, , no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288339"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações: \r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 288336"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA”, tendo como palestrante o Professor e Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA. O evento realizar-se-á em 28 de agosto de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285682"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para o 1º Seminário de Alcoólicos Anônimos - Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, das 9 às 13 horas, no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AA e os Profissionais da Área da Justiça”, tendo como palestrantes: Dr. Oscar Rodolfo Cox (Presidente da Junta de Alcoólicos Anônimos do Brasil e membro do AA), o Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto (Juiz de Direito Titular do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) e o Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 (quatro) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 17/2006 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 294790"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para o Seminário “A EMERJ DEBATENDO A RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE”, que se realizará no dia 24 de agosto de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO (JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO E PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA)\r\n\r\n“O ADOLESCENTE, A EDUCAÇÃO, A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE PENAL”\r\n\r\nPALESTRANTE: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ)\r\n\r\n09h30 “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE”\r\n\r\nPALESTRANTE: DES. NAGIB SLAIBI FILHO (DESEMBARGADOR DO TJ/RJ E VICE-PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA EMERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: DES. LIBÓRNI SIQUEIRA (DESEMBARGADOR TJ/RJ)\r\n\r\n10h30 “A RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE”\r\n\r\nPALESTRANTE: DR. GUARACI DE CAMPOS VIANNA (JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E PRESIDENTE DA ABRAMINJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (PROMOTOR DE JUSTIÇA/RJ)\r\n\r\n12h00 Intervalo para almoço\r\n\r\n14h00 “MAIORIDADE PENAL - UMA QUESTÃO ÉTICA” \r\n\r\nPALESTRANTE: SR. DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO (SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA /JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS)\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-DPCA)\r\n\r\n15h30 “DIREITO PENAL JUVENIL EXISTE?” \r\n\r\nPALESTRANTE: DES. ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (DESEMBARGADOR DO TJ/SC)\r\n\r\nDEBATEDOR: DES. ALYRIO CAVALLIERI (DESEMBARGADOR TJ/RJ)\r\n\r\n17h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 290757"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 145ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será AUTONOMIA POLICIAL - Inquérito e Garantias, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 293205"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a 9ª Reunião do Ciclo de Palestras “O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE. TURMAS RECURSAIS CÍVEIS (CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS). O evento, cujo tema será EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, realizar-se-á no dia 27 de agosto das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, e, como debatedor, o Juíza de Direito, Drª.Eduarda Monteiro de Castro. \r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 268586"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “FORÇA VINCULANTE DA PROPAGANDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO”, tendo como a palestrante a Jornalista - Editora da Coluna “Defesa do Consumidor” do Caderno de Economia do Jornal “O Globo”, NADJA SAMPAIO, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça e Vice-Presidente deste Forum, Drª. HELOISA CARPENA. O evento realizar-se-á em 03 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 276363"
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                                            "PORTARIA 21/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas nos arts. 8º e 9º da Lei 1.395, de 8 de dezembro de 1988, e no art. 8º, incisos XIII e XIV da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDispensar, a pedido, do exercício na EMERJ, como Professor Responsável da Área de Direito do Consumidor, o Desembargador JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO e designar, para exercício na EMERJ, como Professor Responsável da área de Direito do Consumidor, o Juiz de Direito EDUARDO PEREZ OBERG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 295278"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 156a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ Protocolo: 200167328 AUTORs: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO AUTORs: ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADOs3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ REUs: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE REUs: INTERNATO MARIA IMACULADA REUs: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO REUs: PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA REUs: THELMO ACCIOLI REUs: OLAVO FRANCO DE GODOY NETO REUs: INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER REUs: ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER REUs: EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ REUs: CASA DA MAE POBRE REUs: JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI REUs: CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL REUs: MARIA MASCOLI DE ARAUJO REUs: CASA DE LAZARO REUs: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE REUs: LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER REUs: NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO REUs: ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS REUs: WALDEMIRA DA SILVA LESSA REUs: NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA REUs: DOMINIQUE MOUT NORONHA REUs: MICHEL MOUT CORNIGLION REUs: RENATO GHISI CORNIGLION REUs: MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION REUs: ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA REUs: EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP REUs: GISELA RODRIGUES SIMOES REUs: MARIA DA CONCEICAO PACHECO REUs: ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD REUs: COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA REUs: LAR ANALIA FRANCO REUs: EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE REUs: ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL REU: ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.000.011048-3 Protocolo: 2005165878 AUTORs: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ REUs1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ REUs2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200666762 REPTEs: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ REPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAEs1: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ LEGISL.s1: PORTARIA Nr 2828 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TABELA 05, 1 LEGISL.2: AVISO Nr 476 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200788002 IMPTEs: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: 2007146830 IMPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.040.012448-3 Protocolo: 2007238445 AUTORs: JANDIRA ARANTES MEDEIROS AUTORs: WILSON SOUZA MEDEIROS AUTORs: DONIZETE ARANTES MEDEIROS AUTORs: VALDAHY MEDEIROS DE OLIVEIRA AUTORs: SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ REUs: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA REUs: LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA REUs: GETULIO GOMES PORCIUNCULA REUs: PEDRO GOMES PORCIUNCULA REUs: GLENIO GOMES PORCIUNCULA REUs: MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA REUs: CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA REUs: TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA INES GOMES PORCIUNCULA REUs: MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA REU: ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200694982 IMPTEs: MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153411-2 Protocolo: 2007230152 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: SANDRA YARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46719 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.043.000997-6 Protocolo: 2007233494 APTEs: IRACY BRAGA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA 0121467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.028011-2 Protocolo: 2007235098 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOSIMAR ALVES BEZERRA APDOs: IRISMAR RIBEIRO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.203.006426-1 Protocolo: 2007235079 APTEs: GILBERTO PEZZINO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ APDOs: ELOIZA HELENA MUNIZ DE ARAUJO SA APDO: ROSA DE ARAUJO JARDIM Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46882 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.010158-5 Protocolo: 2007233958 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JUDITH DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.102820-0 Protocolo: 2007238340 AGTEs: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.082350-6 Protocolo: 2007239504 AGTEs: RICARDO MEDINA AGTEs: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ AGDO: COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS ITBI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.012591-4 Protocolo: 2007239271 AGTEs: DALTON MARCIO SCHMITT ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102658-6 Protocolo: 2007240580 AGTEs: VERA LUCIA JOSE GOUVEA REPP/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22898 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS EM SEDE DE DIVORCIO CONSENSUAL 97.208.000296-7 Protocolo: 2007240553 AGTEs: PAULO BARREIRO SOARES FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ AGDOs: ANA LUCIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22914 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.057.000250-6 Protocolo: 2007240341 AGTEs: MARIA JOSE PITZER BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22944 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.049350-4 Protocolo: 2007240526 AGTEs: CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.103107-7 Protocolo: 2007241093 AGTEs: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ AGDOs: ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES AGDO: ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.023146-7 Protocolo: 2007241350 AGTEs: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22979 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO 97.001.043025-5 Protocolo: 2007240790 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ AGDOs: LANA CRISTINA CORTES STUMBO AGDOs: THIAGO CORTES STUMBO AGDOs: RENAN COSTRE STUMBO ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.143737-4 Protocolo: 2007241072 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDOs: AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018983-0 Protocolo: 2007234950 AUTORs: ADRIANA CASIMIRO ROSA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46830 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006857-0 Protocolo: 2007233945 APTEs1: CLENILDA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.005434-7 Protocolo: 2007235834 APTEs: DANIEL DE CAMPOS SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs1: BANCO OPPORTUNITY S A APDOs1: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: ARTHUR PONTES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22784 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.018500-9 Protocolo: 2007239671 AGTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.091391-0 Protocolo: 2007239689 AGTEs: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDO: ALBERTO AHMED E S/MULHER Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.092986-1 Protocolo: 2007240094 AGTEs: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.140510-0 Protocolo: 2007240814 AGTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ AGDOs: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU AGDOs: CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2004.001.116815-4 Protocolo: 2005106054 AGTEs: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIGABAM-RJ ADVOGADOs: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ AGDOs: ALVARO RANGEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 2003.209.007682-8 Protocolo: 2007037885 APTEs: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVANIO LUNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 2003.209.007684-1 Protocolo: 2007037894 APTEs: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SONIA MARIA SOARES RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 2003.209.007681-6 Protocolo: 2007037906 APTEs: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELENA COELHO DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.022787-4 Protocolo: 2007081035 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092073-0 Protocolo: 200780650 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18754 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006149-4 Protocolo: 200790143 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.017382-9 Protocolo: 2007093199 APTEs: MARCIO DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.096961-4 - EXECUCAO HIPOTECARIA) 2001.001.044053-8 Protocolo: 2007100548 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA APDOs: VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 99.001.104533-5 Protocolo: 2007100549 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA APDOs: VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20555 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.073.002432-4 Protocolo: 2007101765 APTEs: LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ APDOs: FERNANDO COCHRANE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.143257-6 Protocolo: 2007116973 APTEs: MARIA DO CARMO DOLABELA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23774 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.008979-8 Protocolo: 2007118175 APTEs: SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ APDOs2: MANOEL PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.139923-4 Protocolo: 2007121003 APTEs: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.028612-6 Protocolo: 2007132597 APTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.210.009256-5 Protocolo: 2007133995 APTEs: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ APDO: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27618 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RENOVATORIA 2006.075.002751-5 Protocolo: 2007136248 APTEs: LEONARDO FONSECA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ APDO: NILSON ALVES BERTO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.015684-0 Protocolo: 2007136319 APTEs: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.069323-0 Protocolo: 2007141075 APTEs: JERONIMO VENETILLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ APDOs: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ ADVOGADO4: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029107-6 Protocolo: 2007145638 APTEs: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32781 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.008766-0 Protocolo: 2007163152 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: ADHEMAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.144705-3 Protocolo: 2007169443 APTEs1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTEs2: PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.036749-7 Protocolo: 2007235226 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: EUNICIO NOGUEIRA PATROCINIO APDOs: MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46851 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.010162-7 Protocolo: 2007233961 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MARCIA MARIA DA SILVA PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46876 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000392-9 Protocolo: 2007233955 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DULCINEA DAMIAO FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46899 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008156-2 Protocolo: 2007236100 APTEs: SONILEA VIEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07262 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.024.001957-7 Protocolo: 200778647 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08704 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.064.003551-7 Protocolo: 200795268 AGTEs: NAYARA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ AGDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08777 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.066.003079-5 Protocolo: 200795398 AG TEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.154165-9 Protocolo: 2007100957 AGTEs: INEZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10119 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.022098-5 Protocolo: 2007110850 AGTEs: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 11018 INDENIZATORIA 89.001.044206-4 Protocolo: 2007112216 AGTEs: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ AGDOs: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO 0098816RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.071531-3 Protocolo: 2007119104 AGTEs: ROGERIO DELECRODE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11326 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.005459-5 Protocolo: 2007122272 AGTEs: MASAKI YOKOYAMA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs: GUSTAVO PAVAN TOGI AGDOs: RAFAEL PAVAN TOGI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025231-9 Protocolo: 2007123373 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JOSE GOULART FILHO AGDOs: VALERIA MORAES COSATE AGDOs: MARCIO BOVO AGDOs: HELENA KEYKO WASANO MASSON AGDOs: IRINEU HEIN AGDOs: JOAO MISAEL TAVARES LANTYER AGDOs: TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11546 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 4699) DEPOSITO 99.008.000311-5 Protocolo: 2007123835 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP AGDOs: VAGNER JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.003925-9 Protocolo: 2007132039 AGTEs: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADOs: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12872 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092094-8 Protocolo: 2007142111 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE COMPETENCIA 98.206.000692-1 Protocolo: 2007147963 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOs: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO 0050660RJ AGDOs: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.209.010474-5 Protocolo: 2007229422 AGTEs: EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 93.001.013583-2 Protocolo: 2007239294 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ESPOLIO DE MAURI GONCALVES DE ALMEIDA AGDO: MAURI GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/MAE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22850 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 96.001.019878-2 Protocolo: 2007240157 AGTEs: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA FERNANDES PIRES 0147111RJ AGDOs: IMMOINVEST LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ INTERESSADO: FRANCISCO STOPPINI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22894 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.077876-0 Protocolo: 2007240642 AGTEs: FRANCISCO DE MELO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.083455-5 Protocolo: 2007240982 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.004845-3 Protocolo: 2007241209 AGTEs: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ AGDOs: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128979-0 Protocolo: 2007241018 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: PEDRO CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.100.001371-2 Protocolo: 2007240813 AGTEs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO 0126281RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.089602-0 Protocolo: 2007241323 AGTEs: MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ASSIST/P/ ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ AGDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2007.001.119745-9 Protocolo: 2007241092 AGTEs: MARCIO DE MELLO GOMES AGTEs: CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01430 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 19995280057788 2005.037.000990-2 Protocolo: 2007229926 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ REUs: ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA 0092348RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46813 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.044140-5 Protocolo: 2007233935 APTEs1.1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO APTEs1.2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs1.1: PATRICK MATTOS DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE APDOs1.2: PATRICK MATTOS DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149698-8 Protocolo: 2007234531 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.048017-1 Protocolo: 2007236442 APTEs: MARCIO KASPER DE MARSILLAC APTEs: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ APDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) APDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) APDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587RJ INTERESSADOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR INTERESSADOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR INTERESSADOs: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.150172-9 Protocolo: 2007236954 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APTEs2: LUIZ FERNANDO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA 0089682RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.122759-8 Protocolo: 2007236570 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.084243-4 Protocolo: 2007239561 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22830 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.010614-5 Protocolo: 2007240052 AGTEs: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ AGDOs1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDOs2: SANTA ELVIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO3: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.156810-1 Protocolo: 2007241201 AGTEs: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: DIOGO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22943 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110136-5 Protocolo: 2007240887 AGTEs: LUIZ PRIMO SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ AGDOs1: BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22987 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.063.002304-6 Protocolo: 2007241204 AGTEs: PAULO SERGIO RIBAS DIAS AGTEs: ROBERTO BARBOSA AGTEs: JOSE CAMPOS DO NASCIMENTO AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO MATERAL ELETRONIO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO 0191392SP AGDOs: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/ P/ S/ SINDICO AGDOs2: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: DR(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS 0062175MG Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007240189 IMPTEs: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.004.017925-5 2 VARA CIVEL SAO GONCALO)2005.001.072887-7 1 VARA EMPRES.CAPITAL(RECUPERACAO JUDICIAL) Protocolo: 2007240902 SUSCTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WANDERSON AMANCIO DA COSTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.001653-0 Protocolo: 2007233608 APTEs: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003325-1 Protocolo: 2007231407 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDOs: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077485-6 Protocolo: 2007239773 AGTEs: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22822 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009675-1 Protocolo: 2007239762 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ILANIR JORGE GALL AGDOs: LEDA MARIA PEREIRA GALL ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22845 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061946-2 Protocolo: 2007240145 AGTEs: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ AGDOs: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.028549-7 Protocolo: 2007240163 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46353 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008367-4 Protocolo: 2007232147 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46413 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.027467-2 Protocolo: 2007233639 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: CIDIOMAR DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46841 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2003.042.005716-4). 2006.042.000651-5 Protocolo: 2007235018 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFEN SORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162639-3 Protocolo: 2007236031 APTEs: JOSE MAURINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46957 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158621-8 Protocolo: 2007235105 APTEs: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.035721-0 Protocolo: 2007233970 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APDOs1: IVONILDE CARDOSO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO2: LEONEL ALVES SILVA (REVEL) Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.107707-4 Protocolo: 2007239564 AGTEs: MANOEL AGOSTINHO ECARD PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ AGDOs: LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22810 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.066.005405-7 Protocolo: 2007238156 AGTEs: JOANA GIL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22824 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 2001.001.127898-6 Protocolo: 2007240114 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDOs: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22828 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.011.001520-5 Protocolo: 2007239815 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ AGDOs: JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22847 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.087204-9 Protocolo: 2007239940 AGTEs: NEUZA MEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.116538-0 Protocolo: 2007240353 AGTEs: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES ADVOGADOs: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.127957-6 Protocolo: 2007240366 AGTEs: CYNTHIA HELENA LEAL BARBOSA DA SILVA TONELLI ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA 0099527RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22955 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.006424-8 Protocolo: 2007240760 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ AGDOs: ANA PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22994 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.003.013310-8 Protocolo: 2007241417 AGTEs: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA AGTEs: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO AGDOs: LUIZA HELENA VALLE AGDO: INIMA VALLE MACHADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.027337-0 Protocolo: 2007241692 IMPTEs1: LUCIENE DA SILVA MONTEIRO FERREIRA IMPTEs2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036910-7 Protocolo: 2007134569 APTEs1: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APTEs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45866 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027349-1 Protocolo: 2007230675 APTEs: ANA APARECIDA PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.002043-1 Protocolo: 2007234181 APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46706 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135028-6 Protocolo: 2007235743 APTEs1: ISABELLA MARCAL TORRES FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTEs2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46825 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009231-6 Protocolo: 2007233967 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDOs: ANA CRISTINA RAMOS MIYADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004467-0 Protocolo: 2007237062 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22726 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054383-0 Protocolo: 2007238061 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: GISELA AVILA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMADO ROJO 0051610RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.114100-4 Protocolo: 2007240450 AGTEs: DEBORA IMAMURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO AGDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22899 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.011214-5 Protocolo: 2007240467 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: ANDIARA MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22909 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.004541-6 Protocolo: 2007240566 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: JOSE LUIZ DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.111802-0 Protocolo: 2007241336 AGTEs: MARIA INES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.005999-3 Protocolo: 2007241068 AGTEs: ADILSON DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ AGDOs: ALLAN MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE AGDOs: ANDRE MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE AGDOs: SUZANA MILETO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066291-1 Protocolo: 2007234962 APTEs: DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.009542-1 Protocolo: 2007235686 APTEs: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA APTEs: ANGELICA DE ANDRADE COSTA APTEs: GARDENIA DE ANDRADE COSTA APTEs: LEONARDO DE ANDRADE COSTA APTEs: RENATO DE ANDRADE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ APDOs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46940 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009343-6 Protocolo: 2007235074 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005081-2 Protocolo: 2007236688 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005074-3 Protocolo: 2007236678 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47193 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005092-5 Protocolo: 2007236680 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALBERTO REZENDE DECOURT Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22585 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL N.2004.0010666377A NA ACAO ORIGINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER. 2004.001.066637-7 Protocolo: 2007238073 AGTEs: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22831 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000491-4 Protocolo: 2007239679 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22870 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000624-9 Protocolo: 2007240308 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDOs: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.076578-3 Protocolo: 2007240503 AGTEs: LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO ADVOGADOs: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ AGDOs: ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105753-0 Protocolo: 2007240175 AGTEs: CARLA ALVES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22907 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.011728-3 Protocolo: 2007240423 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2006.205.011735-9 Protocolo: 2007239521 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDOs: JORGE DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22916 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057303-6 Protocolo: 2007240590 AGTEs: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ AGDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO LIMA AGDOs: MARIA GONCALVES LIMA AGDOs: VERA LUCIA GONCALVES LIMA AGDOs: SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO 0023595PR ADVOGADOs2: DR(a). FAUD SALIM NAJU 0030346PR INTERESSADOs1: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ INTERESSADOs2: ZCL COMERCIO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP INTERESSADOs3: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES 0062289RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FELIPE BAGATIN 0038170PR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22923 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.205.001102-8 Protocolo: 2007241381 AGTEs: MARCELO JOSE BENTO ADVOGADOs: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ AGDOs: IVAN FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA 0044693RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22960 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088166-3 Protocolo: 2007241191 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.038642-5 Protocolo: 2007240427 IMPETRANTEs1: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO OAB RJ76497 IMPETRANTEs2: SAMUEL S BARROS OAB RJ13734 PACIENTEs: MANUEL GRANA GOMEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45180 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001002.022898-4 EXECUCAO) 2006.002.065982-0 Protocolo: 2007225793 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ANTONIO DASSIE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46402 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.160943-7 Protocolo: 2007234011 APTEs: REGINALDO DA SILVA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069628-3 Protocolo: 2007234189 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA ISA RAMOS DA SILVA REZE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067548-6 Protocolo: 2007235588 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129722-9 Protocolo: 2007235110 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBERTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47187 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.023646-9 Protocolo: 2007236422 APTEs: ANTONIO DOS SANTOS APTEs: JULIETA ROSA FERNANDES DOS SANTOS APTEs: ADRIANA DO VAL ROCHA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO APTEs: MARIA DA ASCENCAO MARTINS PIRES POR SI E REP/O APTEs: ANA PAULA PAIS DE LIMA PIRES APTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106635-5 Protocolo: 2007238485 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADOs: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ AGDOs: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22746 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.186364-9 Protocolo: 2007238403 AGTEs: OSVALNIR GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22795 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.066274-0 Protocolo: 2007239718 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ AGDOs: HDI SEGUROS S A AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22804 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.044949-0 Protocolo: 2007239331 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: FABIANO BARCELOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.080617-1 Protocolo: 2007239422 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CECILIA DA PENHA CORREA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22829 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 2007239354 AGTEs: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.009580-0 Protocolo: 2007240574 AGTEs: ALEXANDRE RUIZ MARQUES ADVOGADOs: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ AGDOs: RONALDO VIEIRA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135256-5 Protocolo: 2007240635 AGTEs: MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22873 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE GUARDA 2006.012.002043-0 Protocolo: 2007240151 AGTEs: ANA CAROLINA CORREA DE SALES MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCIO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032279-2 Protocolo: 2007240708 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOs: ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA AGDOs: FELIPE DA ROCHA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.009181-8 Protocolo: 2007240810 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTA MARIA BERTOLDI 0113266SP AGDOs: SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.024172-6 Protocolo: 2007240155 AGTEs: NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/AVO AGTEs: DOGLAS DOS SANTOS MENEZES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006324682 IMPTEs: MARIO NEVES CORREA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.045259-0) 2006.001.162326-4 Protocolo: 2007230923 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ APDOs: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES APDOs: TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA APDOs: THEREZINHA COELHO SIMOES APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.112429-5 Protocolo: 2007232672 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: DENISE MARTINS ESTRELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DENISE MARTINS ESTRELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46598 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.157995-0 Protocolo: 2007234193 APTEs: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46793 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.009015-9 Protocolo: 2007235019 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: FLAVIA MEDICI PACE APDOs: VITOR JORGE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001495-3 Protocolo: 2007235156 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: RITA CELIA OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46937 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.037.002830-1 Protocolo: 2007233948 APTEs: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22656 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024829-0 Protocolo: 2007238442 AGTEs: ADILSON CHAVES FARIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDOs: FLAVIA MACIEL ABIB ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22779 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.091518-3 Protocolo: 2007239473 AGTEs: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443RJ AGDOs1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO 0192182SP ADVOGADOs2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ AGDOs2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22801 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001054-6 Protocolo: 2007239245 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22846 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072871-8 Protocolo: 2007240044 AGTEs: DARCY GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22864 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.123266-2 Protocolo: 2007240656 AGTEs: MAURICIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ AGDOs: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001236-7 Protocolo: 2007240660 AGTEs: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086199-6 Protocolo: 2007240895 AGTEs: DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113614-8 Protocolo: 2007240878 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.056156-3 Protocolo: 2007240832 AGTEs: NEY HAUSHAHN FILHO ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46726 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.017.000347-1 Protocolo: 2007235056 APTEs: MARCOS GRATIVOL ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: ALFREDO AUGUSTO MORAIS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46842 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007668-0 Protocolo: 2007233913 APTEs1: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47060 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.015825-9 Protocolo: 2007235806 APTEs1: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004245-0 Protocolo: 2007233799 AGTEs: RICARDO GALDI MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ AGDOs: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22891 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.040.001703-0 Protocolo: 2007240610 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ALEXANDRE BARROS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073048-8 Protocolo: 2007241181 AGTEs: FERNANDO CLAPAUCH ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053699-0 Protocolo: 2007241016 AGTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ AGDOs: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23022 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: TB16077 EXECUCAO DE ALIMENTOS 85.011.000118-8 Protocolo: 2007241506 AGTEs: PAULO SILAS MACHADO RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES 0072021RJ AGDOs: FRANCIS ESPECIE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.118432-2 Protocolo: 2007234410 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDOs: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46744 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.066.021594-6 Protocolo: 2007235025 APTEs: PAULO CANTARINO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ APDOs: NAIR ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46821 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158668-1 Protocolo: 2007234951 APTEs: SALES XIMENES ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46870 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009328-0 Protocolo: 2007235071 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ODETE ELVIRA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46972 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.060952-1) 2003.001.130058-3 Protocolo: 2007235714 APTEs1: ROBERTO DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FELI CIO GONCALVES 0082902RJ APTEs2: ALICE BORGES DE ALMEIDA APTEs2: PAULO CIRROTA APTEs2: SUELI MAGALHAES CIRROTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47059 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 97.530.014263-2 TB 12444 2005.038.001780-4 Protocolo: 2007236643 APTEs: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ APDOs: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004537-1 Protocolo: 2007236681 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DARCY LEITAO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22655 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.202.008178-0 Protocolo: 2007238693 AGTEs: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22735 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.140581-2 Protocolo: 2007238404 AGTEs: ELIANE PAIVA AGTEs: EDILAMAR PAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22840 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.212.002783-6 Protocolo: 2007239817 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ AGDOs: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES 0065437RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22921 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.058.000843-8 Protocolo: 2007240521 AGTEs: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ AGDOs: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22965 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.093796-0 Protocolo: 2007240434 AGTEs: MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ AGDOs: ABL ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO 0064957RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.000024-5 Protocolo: 2007240834 AGTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO 0126281RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048934-4 Protocolo: 2007240870 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA CUNHA AGTEs: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.037941-4 Protocolo: 2007241356 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOs: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO AGDOs: CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO AGDOs: GABRIEL TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS AGDOs: MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003376-6 Protocolo: 2007241282 AGTEs: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01453 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.012.006156-4 Protocolo: 2007235004 AUTORs: FLAVIO DE ANDREOLLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01454 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.063.004857-6 Protocolo: 2007235068 AUTORs: CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ REUs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.013899-5 Protocolo: 2007236782 REQTEs: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46761 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2002.066.017852-0 Protocolo: 2007235062 APTEs: CARLOS ILIDIO CARRARO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOs: MARLI LEITE ASSIS DE CASTRO APDOs: ANDREIA ASSIS CARRARO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA 0111584RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005065-4 Protocolo: 2007236685 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021761-0 Protocolo: 2007240481 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ AGDOs: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO AGDOs: MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22888 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088176-4 Protocolo: 2007240621 AGTEs: BENEDITA CUSTODIO BRITO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.066083-8 Protocolo: 2007240665 AGTEs: XL RE LATIN AMERICA SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22931 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.021.002744-4 Protocolo: 2007241318 AGTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO 2007.104.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 2004.021.000756-1 Protocolo: 2007222416 RQTE.:s: GABRIEL DIAS LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ RQDO.:: ODILON PEREIRA TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 6458 - REPETICAO DE INDEBITO 99.001.122415-1 Protocolo: 2002155114 APTEs: MARILIA DE MOURA RAMOS CAETANO APTEs: PAULO AUGUSTO WEILLER DE VASCONCELOS APTEs: OSVALDO VIEIRA DE BRITO NETO APTEs: JOSE VERISSIMO DE CARVALHO FILHO APTEs: SONALY REGINA DA SILVA OLIVEIRA APTEs: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE CARVALHO APTEs: FRANCISCO HELIO RODRIGUES APTEs: MARIA ELISMAR DE ARAUJO LIMA APTEs: ROMULO ALEXANDRE DE CASTRO SERIQUE APTEs: ELOIZA EIKO KATO AOKI ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS 0106075RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 92.021.252714-7 Protocolo: 2006322746 AGTEs: JORGE ANTONIO MARTINS BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDRE LUIS RIBEIRO BRITO AGDOs: ELIONAI RIBEIRO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09850 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 215). 89.028.001993-0 Protocolo: 2007046664 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ APDOs: MANOEL ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26850 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.000261-2 Protocolo: 2007132910 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: DR NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDOs: RIO NORTE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031204-1 Protocolo: 2007135901 APTEs: SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER O (ORD) 2003.001.026936-2 Protocolo: 2007135976 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANTONIO EVERTON CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004799-2 Protocolo: 2007144460 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: DALVA CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46489 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.082.001670-9 Protocolo: 2007233615 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES 0125055RJ APDOs: LUCIA HELENA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS 0136417RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER 0133967RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025431-9 Protocolo: 2007234415 APTEs: JORY DE SOUZA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46737 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.061399-0 Protocolo: 2007233938 APTEs: TANIA MARIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46763 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.013262-9 Protocolo: 2007233931 APTEs: JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ REC.ADESIVOs: SANDRA TOFFANO MATTOS ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46832 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.137543-5 Protocolo: 2007236022 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS FERRANTE DIAS APDOs: ALTAIR DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.072878-8 Protocolo: 2007236061 APTEs: TEREZINHA LANGA MANHAGO APTEs: ANTONIO LANGA APTEs: ROSA LANGA ZANEZI APTEs: ATILIO LANGA APTEs: PEDRO LANGA FILHO APTEs: CICILIA DA PENHA LANGA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114824-6 Protocolo: 2007235838 APTEs: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: C&A MODAS LTDA APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.031511-1 Protocolo: 200787804 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: JOAO FERREIRA DA COSTA AGDOs: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22789 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 2005.057.000452-3 Protocolo: 2007236710 AGTEs: SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA AGTEs: JOSE GERALDO DE FARIA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI AGDOs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR 0067793MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22800 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.112393-6 Protocolo: 2007239384 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ELIZABETH PERES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.107313-8 Protocolo: 2007239995 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22858 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.155970-4 Protocolo: 2007240475 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER AGDOs: VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.108846-4 Protocolo: 2007241065 AGTEs: PAVEMOCAM USINAGEM LTDA AGTEs: AJANDI JOSE COSTA SOARES AGTEs: VANIA LUCIA SOARES VIDAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.064336-1 Protocolo: 2007241307 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: GISELA MIRIAN GLEIZER AGDOs: ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE AGDOs: THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23006 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.038.046452-5 Protocolo: 2007241688 AGTEs: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ AGDOs: HOSANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007144048 IMPTEs: JUDSON DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 96.522.001874-1 Protocolo: 2007123869 AUTORs: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.007764-4 Protocolo: 2007229920 APTEs: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ REC.ADESIVOs: RANDI DE SOUZA E SILVA REC.ADESIVOs: IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008105-7 Protocolo: 2007232145 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BRUNO GASPAR DE MACEDO REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009340-0 Protocolo: 2007235073 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FRANCISCA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46891 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000768-6 Protocolo: 2007233952 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157147-1 Protocolo: 2007234493 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDOs: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.205.003674-1 Protocolo: 2007238908 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22832 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.005982-0 Protocolo: 2007239819 AGTEs: FIDELIS AMARAL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22880 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089334-1 Protocolo: 2007240626 AGTEs: QUITERIA ESPIRITO SANTO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22895 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048881-1 Protocolo: 2007240506 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO REP/P/S/AVO AGTEs: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA REP/P/S/PAI AGTEs: RONILSON AUGUSTO SILVA REP/P/S/PAI AGTEs: FELIPE AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22920 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073451-2 Protocolo: 2007240891 AGTEs: MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.044669-5 Protocolo: 2007240668 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOs: REAL NILOPOLIS VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA 0115322RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22942 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104336-5 Protocolo: 2007240518 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADOs: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ AGDOs: ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI AGDO: ALICE DE ABREU BRUMATI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO- 2004.001.087287-1 Protocolo: 2007232773 APTEs: WHITHE WATER BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GARCIA 0106762RJ APDOs: ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46663 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137536-0 Protocolo: 2007234479 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: FABIANO LAURINDO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46826 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008958-5 Protocolo: 2007235072 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: VAGNER SANTANA VALENTIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005068-0 Protocolo: 2007236686 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004545-2 Protocolo: 2007236689 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDSON DA ROCHA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.031911-9 Protocolo: 2007237239 APTEs: MARIA DA GLORIA DE PAIVA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22797 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002912-0 Protocolo: 2007238155 AGTEs: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.014411-7 Protocolo: 2007239405 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: THIAGO SILVA GAK ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA 0134304RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22841 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008142-5 Protocolo: 2007239757 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ELZA ADVENTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087009-2 Protocolo: 2007240514 AGTEs: EDUARDO SAKAKIBARA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22852 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088194-6 Protocolo: 2007240633 AGTEs: RUBEMAR GARROTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22862 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2006.001.054424-0 Protocolo: 2007240233 AGTEs: JUSSARA GABRIEL AGTEs: ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR AGTEs: LEONARDO GABRIEL GADEA CESAR ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDOs: GIOVANNI LUIGI BOZZETTI ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22892 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.027102-0 Protocolo: 2007240463 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22900 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011717-9 Protocolo: 2007240596 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVANYR CONSIDERA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO 0142917RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22925 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106635-3 Protocolo: 2007240529 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADOs: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ AGDO: NORTON CHAVES FREIRE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22939 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.017623-8 Protocolo: 2007241149 AGTEs: ANA CLAUDIA VILARINHO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064327-8 Protocolo: 2007234375 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: JANDYRA JULIA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.134136-2 Protocolo: 2007235148 APTEs1: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46829 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.047956-7 Protocolo: 2007234956 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARTA MARIA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46848 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 4709 - OPOSICAO 2000.058.000113-1 Protocolo: 2007235057 APTEs: LUZIA PEIXOTO BARROSO APTEs: IVAN BARROSO E S/MULHER APTEs: IVANIR BARROSO APTEs: IVAIR BARROSO E S/MULHER APTEs: IRAN BARROSO ADVOGADOs: DR(a). IVAN BARROSO 0022548RJ APDOs: MARTA SUZANA BO KASTRUP APDOs: FABIANO BRITO RUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46892 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009469-3 Protocolo: 2007233883 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs: CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO APDO: ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.091871-0 Protocolo: 2007235201 APTEs: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ APDOs: VIVIANNE LANDSBERG APDOs: TAMARA BEN DROR APDOs: DEBORAH WAINREB APDOs: EVELYNE WESHLER APDOs: SIMONE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160437-0 Protocolo: 2007237328 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JOAO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005080-0 Protocolo: 2007236687 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22809 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.204.010270-0 Protocolo: 2007239469 AGTEs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: TABACARIA SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.053224-1 Protocolo: 2007239919 AGTEs: SEN UBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: COORDENADOR DA ARRECADACAO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.087869-6 Protocolo: 2007239798 AGTEs: ALEXANDRE CIDADE NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.034710-3 Protocolo: 2007240307 AGTEs: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDOs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22866 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082449-5 Protocolo: 2007240150 AGTEs: SEBASTIAO DIAS DE SOUSA AGTEs: CLEONICE EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22875 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2006.002.013637-8 Protocolo: 2007240632 AGTEs: ERICK REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.003869-8 Protocolo: 2007240695 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA 0077393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB14.268 EXECUCAO 92.001.076862-0 Protocolo: 2007241230 AGTEs: ISAO OTSUKA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA AGDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22935 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002619-5 Protocolo: 2007241154 AGTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: OSVALDO DE ANDRADE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA 0075883RJ INTERESSADOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200727779 IMPTEs: CARLOS JOSE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016857-0 Protocolo: 2007143067 EMBTEs: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158047-2 Protocolo: 2007234371 APTEs: LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009900-1 Protocolo: 2007233943 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094205-1 Protocolo: 2007235952 APTEs: NAYARA DOS SANTOS RANGEL REP/P/S/MAE APTEs: MAYCON DOS SANTOS RANGEL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.000069-3 Protocolo: 2007233897 APTEs1: VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ APTEs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZA HELENA ALVERA M SOUZA APDO3: LIBIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.001744-7 Protocolo: 2007236646 APTEs: ITAMAR JOSE DE MIRANDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ APDOs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47164 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (TB. 2262) ACIDENTARIA 96.053.000095-2 Protocolo: 2007235015 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR WALDER GONCALVES DE FREITAS APDOs: LUIZ CARLOS PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA 0126975RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005091-3 Protocolo: 2007236679 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SALESIO SCHUELTER E OU Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.140099-8 Protocolo: 2007236795 APTEs: JOSE MESSIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO 0014617RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAIR MARTINI 0070890RJ APDOs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22803 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.032085-5 Protocolo: 2007239265 AGTEs: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ AGTEs: VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE AGTEs: ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE AGTEs: AMELIA GOMES MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGDOs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.118192-0 Protocolo: 2007239732 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA NARDI 0188485SP AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22825 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.005588-2 Protocolo: 2007240083 AGTEs: JONAS LEIF DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000287-9 Protocolo: 2007239343 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: SIRLEY QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.118848-3 Protocolo: 2007239978 AGTEs: NEY BATISTA DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ AGDOs1: ANTONIO FRANCISCO NETO AGDO2: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048388-3 Protocolo: 2007240221 AGTEs: LAV FACIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22878 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009172-8 Protocolo: 2007240661 AGTEs: TEREZINHA DE BARROS LOBO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154431-2 Protocolo: 2007240158 AGTEs: RAIMUNDO RIBEIRO GONCALVES AGTEs: POLIANA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22912 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.038.019323-9 Protocolo: 2007239224 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ILZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.039427-0 Protocolo: 2007241401 AGTEs: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOs: ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO 0077735RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46748 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.009811-2 Protocolo: 2007234961 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092480-2 Protocolo: 2007234927 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ REC.ADESIVOs: MARIO MONFARDINI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46919 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002448-1 Protocolo: 2007235066 APTEs: MARCOS ANTONIO FELICIDADE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47063 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167158-1 Protocolo: 2007235102 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21611 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.009096-2 Protocolo: 2007229378 AGTEs: CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENARIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ AGDOs: ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA AGDO: MARIA DE FATIMA BARROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22790 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.008711-2 Protocolo: 2007239413 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.098234-9 Protocolo: 2007239428 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTACAO E INFRACOES VIARIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.205.000789-1 Protocolo: 2007239766 AGTEs: CANDIDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA 0033581RJ AGDOs: ELAINE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA 0081949RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.103114-4 Protocolo: 2007239934 AGTEs: JOSE WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ AGDO: FERIAS CARD CLUBE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092418-0 Protocolo: 2007240629 AGTEs: JOAO TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46507 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.151002-0 Protocolo: 2007233954 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDO: LUIZ CARLOS BRASIL DO CARMO E S/MULHER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46792 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151453-0 Protocolo: 2007236051 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.007683-9 Protocolo: 2007234029 APTEs: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121087-2 Protocolo: 2007235128 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO AURELIO PENNA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004606-7 Protocolo: 2007236690 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DAVID CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.114462-5 Protocolo: 2007239361 AGTEs: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE PETROLEO E COMBUSTIVEL IFE 04 Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105534-3 Protocolo: 2007239517 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GENI SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.096163-2 Protocolo: 2007239418 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA PICNIC LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22837 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.019705-1 Protocolo: 2007239809 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ AGDOs: MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22839 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.207.004096-0 Protocolo: 2007239636 AGTEs: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PRISCILA DE JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS 0039181RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.007.001741-7 Protocolo: 2007240337 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP AGDOs: EDSON LUIS SCHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22904 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.202.011870-4 Protocolo: 2007240512 AGTEs: CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.008175-5 Protocolo: 2007240873 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.089055-1 Protocolo: 2007236026 AUTORs: ANDRE LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 294933"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "294935": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 154a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nQuebra *** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.040.001073-5, 20070630044287 Protocolo: 2007238787 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - OAB/RJ 83883 PACTEs: FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03422-6 Protocolo: 2007239647 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTEs: FABIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA - RG 21362723-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890510000056 Protocolo: 2007239870 IMPTEs1: DR. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ0135805) IMPTEs2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ0101759) PACTEs: SIRLEI VIEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007239950 IMPTEs: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTEs: SERGIO ROSENDO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20.177 Protocolo: 2007240184 IMPTEs: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTEs: RICARDO DE CARVALHO SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - 2007.072.001251-2, 20070720012585 Protocolo: 2007240255 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR JOAO BOSCO WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 37.421) PACTEs: RONALDO PINHEIRO RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640013913 Protocolo: 2007241567 IMPTEs1: DR.DAVID BARBOSA NOGUEIRA - OAB/RJ 143866 IMPTEs2: DRA.JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES - OAB/RJ 143516 PACTEs: LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO AUT.COATORAs: 02 VARA DE VALENCA CO-REPDO.s: R.P.D. FILIACAOs1: MARIA LUCIA PASSOS DUQUE FILIACAO2: ROBSON CARNEIRO DUQUE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010187727 Protocolo: 2007240624 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03513-7 Protocolo: 2007240729 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDIO ALVES DE AQUINO (RG:81.065.096-0 IFP) Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610093916 Protocolo: 2007239653 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA - OAB/RJ 53192 PACTEs: BRUNO ROSA PIRES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs3: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs4: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs5: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs6: ALAN BARBOSA JOBOR CO-REUs7: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REUs8: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs9: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU11: VANIA RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140049907 Protocolo: 2007239601 IMPTEs1: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 IMPTEs2: FELIPE ALBERNAZ MOTHE PACTEs: AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03499-6 Protocolo: 2007239887 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG 20243255-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/03848-6 E OUTRAS Protocolo: 2007239994 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: ALBINO HENRIQUE COSTA JUNIOR (RG:06.005.433-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140028745 Protocolo: 2007239605 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTEs1: LUIZ FERNANDO DE BRITO VIANA PACTEs2: RENATO JULIAO PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05438-5 E OUTRA Protocolo: 2007239882 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA - RG 13451069-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13674-1 Protocolo: 2007240079 IMPTEs: DR.JADIR DE SOUZA - OAB/RJ 69841 PACTEs: JOAO PAULO GOMES EZAQUIEL - RG 20276583-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360050156 Protocolo: 2007240248 IMPTEs: DR JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ 132.922) PACTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE PLANTAO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12056-2 Protocolo: 2007195613 IMPTEs1: JORGE LUIS CORREA DA SILVA IMPTEs2: DR.MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (OAB/RJ 129.131) PACTEs: CLAUDIO GONCALVES OLIVEIRA (RG.12112480-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848074 Protocolo: 2007208630 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA ARAUJO - OAB/RJ 83580 PACTEs: JOSE ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA AUT.COATORAs: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARINALDO VITALINO DE LIMA CO-REUs2: ANDERSON FERNANDO DE SOUZA CO-REU3: BRUNO FARIA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007233647 IMPTE/PACTEs: DIERRILAN OGANDO ANTAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03457-3 Protocolo: 2007236794 IMPTE/PACTEs: ARCHIMEDES AMARAL DOS SANTOS (RG.10010446-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/02565-6 E OUTRAS Protocolo: 2007236915 IMPTEs: DR(a). CARLA DO AMARAL PEIXOTO (DP/877418-4) PACTEs: FERNANDO LUIZ BRUM - RG 06884895-1 IFP OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO MARTINS GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020125172 Protocolo: 2007236751 IMPTEs: DR FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ 97424) PACTEs: MILTON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010138845 Protocolo: 2007237106 IMPTEs: DR MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ 43.973) PACTEs: LUIZ DIAS GUIMARAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01017-7 Protocolo: 2007238009 IMPTE/PACTEs: ALAN DIAS DE ARAUJO (RG.20176655-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/051692 Protocolo: 2007238429 IMPTEs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ELVIS DA SILVA SOUZA - RG 20443664-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001309-6, 20060250004630 Protocolo: 2007238576 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.M.DA S. FILIACAOs1: CLENILDA MARCELINO MARTINS FILIACAOs2: GENECI NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06124-1 Protocolo: 2007238840 IMPTE/PACTEs: ANDRE IUDICE GONZALEZ OUTRO NOMEs: ANDRE IUDICE GONZALES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380361258 Protocolo: 2007239163 IMPTEs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0110243) PACTEs: ARNALDO MOTTA DE ANDRADE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 2007239785 IMPTEs: Dr.CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (OAB/RJ25976) PACTEs: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 2007239866 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11687091-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04933-6 E OUTRA Protocolo: 2007239875 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/RJ860728-5) PACTEs: HENRIQUE DE CARVALHO SOUZA - RG 13451057-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.207.007942-0 (DESM.), 20062070037825 Protocolo: 2007239928 IMPTEs: Dr.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113275) PACTEs: DIOGO DE MOURA RESENDE AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JORGE LUIZ MOURA RESENDE CO-REUs2: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA CO-REUs3: CARLOS ANDRE DA SILVA CO-INDIC.: SAULO DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010933230 Protocolo: 2007238347 IMPTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ IMPDOs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09407-4 Protocolo: 2007240722 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DORIVAL FERREIRA DA SILVA (RG:13459445-6) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590004466 Protocolo: 2007239915 IMPTEs: Dr.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ102531) PACTEs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570005260 Protocolo: 2007240324 IMPTEs: DR.CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL (DP/MAT.860.779-8) PACTEs: FABIANO OLIVEIRA LISBOA AUT.COATORA: VARA UNICA SAPUCAIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110010111 Protocolo: 2007240177 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.DOS S. FILIACAOs1: MARIA ILZA DOS SANTOS FILIACAOs2: SIZINANDO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.108817-8 (CP), 20070020144602 Protocolo: 2007240539 IMPTEs: Dr.MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (OAB/RJ61200) PACTEs: FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (OAB/RJ90063) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.038.056236-5, 20060380533365 Protocolo: 2007241479 IMPTE/PACTEs: BRUNO DE PAULA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: FABRICIO DA SILVA AMARAL CO-REUs2: MARLON MARTINS DE CARVALHO CO-REU3: MAICON MARTINS DE CARVALHO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.020671-0 (2006.800.169627-3) Protocolo: 2007240472 IMPTEs1: DR.PEDRO LAVIGNE (RJ/126470) IMPTEs2: DR.ANDRE PERECMANIS (RJ/109187) PACTEs: FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210128462 Protocolo: 2007241476 IMPTE/PACTEs: JOSE SOTERO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540001998 Protocolo: 2007241474 IMPTE/PACTEs: ALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007241491 IMPTEs: DRA.CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS - OAB/RJ 144717 PACTEs: PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280156752 Protocolo: 2007241676 IMPTEs: DR. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (OAB/RJ0093046) PACTEs: SERGIO DA SILVA NETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010436339 Protocolo: 2007241674 IMPTEs: DR.GILBERTO TALESFERO - OAB/RJ 94409 PACTEs: RODRIGO ROCHA ALMEIDA OUTRO NOMEs: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS N.3146/2007 E 3153/2007 Protocolo: 2007240301 REQUERENTEs1: LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES REQUERENTEs2: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS REQUERENTEs3: LUCELIA CAMILA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA 0089421RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/01063-1 E OUTRAS Protocolo: 2007238979 IMPTE/PACTEs: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR (RG:11.974.358-1 IFP) OUTRO NOMEs1: MARCELO CABRITO OUTRO NOMEs2: MARCELO SEIXAS AGUIAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.2834/89, 850010003758 Protocolo: 2007239568 IMPTEs1: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90073) IMPTEs2: DR FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ 125.438) PACTEs: JOSE FLAVIO PEREIRA AUT.COATORAs: 3o.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LAURO FREITAS DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05654-3 Protocolo: 2007239639 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO PIRES BATISTA - RG 10181136-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230101413 Protocolo: 2007239728 IMPTEs1: Dr.AFFONSO GAGLIANO NETO (OAB/RJ146317) IMPTEs2: Dr.CLAUDIO ROBERTO DE J.BARBOSA (OAB/RJ144459) PACTEs: ROGERIO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010540064168 Protocolo: 2007240442 IMPTEs: CAROLINA ROSENZWEIG DE FIGUEIREDO PACTEs: PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS CO-REU2: DELCIR PEREIRA DE ALVIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570005441 Protocolo: 2007240383 IMPTEs1: DR.ANDERSON BARCIA ZANON (OAB/RJ 65.332) IMPTEs2: DR. ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (OAB/MG.97.254) PACTEs: EZEQUIAS DE LIMA FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA SAPUCAIA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06152-6 Protocolo: 2007240736 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE LUIZ PERES (RG:13.457.946-5 IFP) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03411-0 Protocolo: 2007201553 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: GERSON GOMES (RG.07.543.606-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730003325 Protocolo: 2007239644 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTEs: WILSON CORREIA FEITOSA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: PATRICK SOARES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04246-8 Protocolo: 2007239657 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA - OAB/RJ 53192 PACTEs: REINALDO FRAGOSO DA PAZ - RG 07041873-6 OUTRO NOMEs: RENALDO FRAGOZO DA PAZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540064110 Protocolo: 2007239816 IMPTEs: Dr.RICARDO DE ALMEIDA SANTANA (OAB/SC115306) PACTEs: JULIANA DA CONCEICAO SILVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: RAFAEL DO NASCIMENTO COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.075.001944-2, 20060290029856 Protocolo: 2007239830 IMPTEs: Dr.RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ142887) PACTEs: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE MAGE AUT.COATORA2: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL VILA INHOMIRIM Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110023543 Protocolo: 2007240758 IMPTEs: DR. MARCELO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ0146544) PACTEs: D.G.P. FILIACAOs1: JAQUELINE GOMES SANTOS FILIACAOs2: RONALDO SIMOES PIRES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs: K.C.DA S. FILIACAOs1: DENISE CORREIA ROCHA FILIACAO2: PAULO MARTINS DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07493-6 E OUTRA Protocolo: 2007240715 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: REINALDO AMARAL DE JESUS (RG:11627825-0) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 294935"
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                                                "294937": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 338/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES 1: ALMIR CAPARROS FAGA IMPTES 2: ADALMIR CAPARROS FAGA ADVOGADOS: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS IMPDOS: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO:FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - FIERJ DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA REGULARIZAR OPAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 133, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. REVISAO CRIMINAL 84/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: WELLINGTON CHARLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA IMTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA,(COD.101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 294937"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "294942": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02130/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANDRE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Despacho: DIGA O AGTE EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 169/171 \r\n\r\nId: 294942"
                                                    ],
                                                    "294943": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07271/2007 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09646/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08532/2007 AGTE: LUCI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07806/2007 AGTE: FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO E S/MULHER VANDERLEA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO 1: DEBORA SANTANA SOUZA CASTRO E S/MARIDO ANTONIO CARLOS DOS ANJOS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ AGDO 2: A S ANNECHINO FILHOS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO 0022591RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA 0121675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07143/2007 AGTE: CIRLEA PEREIRA APRIGIO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO JOAO VITOR APRIGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO 2: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON CARLOS VILANI 0020454MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08390/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03825/2007 AGTE: ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ AGDO: ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06420/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: CINTIA REGINA DOS S. PEREIRA AGDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08845/2007 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ AGDO 2: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA DE CASTRO 0003690MA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06802/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: ZEPPELIN SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09653/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06633/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09670/2007 AGTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ AGDO: NEIDE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06843/2007 AGTES: NOVO HORIZONTE MODAS LTDA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06500/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R.MONTEIRO FILHO AGDO: PAULO ROBERTO JAIME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06494/2007 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO 1: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/ CURADOR GENUSE MONTEIRO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO 0080554RJ AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07463/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ANTONIO HENRIQUE HOELZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06616/2007 AGTE 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO 1: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ AGDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06616/2007 AGTE 1: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO 1: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO 0066467RJ AGDOS 2: JUNIA PENNA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09835/2007 AGTES: JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02332/2007 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07495/2007 AGTE: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TELENTOS BRILHANTES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDO: DANDARA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ERICA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06950/2007 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: OTICA JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA 0100722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS 0051152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09831/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANA MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0081599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09768/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FROES FRAGA LAVA RAPIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA 0105930RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05902/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05314/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: VLADIMIR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07374/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES AGDOS: HILTON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09985/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07595/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08975/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOS: VERA BEATRIZ FREIRE BAENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11038/2007 AGTE: NATHAN GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06348/2007 AGTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO 0131342RJ AGDO: RONALDO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08505/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08075/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05155/2007 AGTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05600/2004 AGTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02395/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03532/2007 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03635/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARIO GOMES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04786/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04202/2007 AGTE: LUCI TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04656/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03926/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: DEBORA DE ASSIS CESARIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04158/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03009/2007 AGTE: DANILO MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04476/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: LUCI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03210/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: CINTIA REGINA DOS S. PEREIRA AGDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03774/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03385/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: ZEPPELIN SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01787/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03750/2007 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01229/2007 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10474/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGDO: VALMIR CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04026/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ROSANE LAHR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03705/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05465/2007 AGTE: NATHAN GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03194/2007 AGTE: JOSE HERNANDE BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03887/2007 AGTE: MARCELITO MOTA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03986/2007 AGTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03474/2007 AGTE: KALIL DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04449/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: EDNEIA MARIA JALLES SADER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JALES TOSTES 0119271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02663/2007 AGTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00266/2007 AGTE: LEILA MONTEIRO LOUREIRO (ASSIST. DO MP) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ AGDO: ALICIA VIEIRA RODRIGUEZ ROMERO RG 08323277-7 ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00090/2007 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ AGDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES C COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 294943"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29644/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CAMELO SOARES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62579/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NEWTON GERALDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23210/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03600/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: LAYDSON DE ANDRADE SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01852/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCOS DE ALMEIDA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE BARABANI BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09404/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: AIDA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000143827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ RECDOS: SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR 0140708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27098/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49176/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54437/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59851/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA 0108519RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11167/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO DO AMARAL LADEIRAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67439/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DE ALMEIDA MORENO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19845/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PAULO RIBEIRO CHIAPETTA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4216 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400730 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66655/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: JOSE NIGRO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO 0084766RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50623/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28870/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50129/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS VIEIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03590/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIA RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22659/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULINO BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ RECDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67501/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: VALERIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64460/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56768/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO GANDARA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08720/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68996/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ RECDOS: ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111303 RECTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS 0065948MG RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184404 RECTE: ASSOC CONGR DE S CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: REGINA HELENA MARIA DA GLORIA DE ARAUJO BASTOS E BACHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000132830 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: RICARDO LOURENCO LOMBA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000121480 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: JORGE DIAS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173390 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ RECDO: IOAV WAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172025 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: NILSON SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142975 RECTE: LEANDRO FORTUNATO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111146 RECTE: EDUARDO FREITAS BRITO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000603551 RECTE: GILCINEIA DA SILVA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RIO GOSPEL RECORDS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112097 RECTE: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277601 RECTE: JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). SARITA MONTEIRO LOPES 0132514RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268296 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: CELCO BAETA COELHO DEF.PUBLICO: DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106624 RECTES: GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161044 RECTE: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117315 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DONALD RAY DURR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120071 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06064/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANDRE LUIS DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20016/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 9872/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: MARIA LUCIA DE JESUS CASTANHO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23210/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26519/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: THAIS CALONIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01852/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCOS DE ALMEIDA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE BARABANI BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19914/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NAIDE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62125/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO MARTIN AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ RECDO: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35126/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PERCILIANA RAMALHO DE ASSUMPCAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69319/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19437/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36655/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54437/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58887/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67734/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JOAQUIM COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: KATIA NEPOMUCENO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19845/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PAULO ROBERTO CHIAPETTA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42917/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS 0101016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO 0105157RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8565 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400730 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50623/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23313/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH SOARES HOMEM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58038/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: BRAZILINA DA GLORIA ROZINO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61787/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO RENATO BARCELOS SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 0094082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04320/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDOS: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07497/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60290/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA 0015179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14509/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07692/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05782/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: ZULEICA DA CUNHA SODRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03638/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SANT'ANA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67814/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: JOSE ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65656/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE OLIMPIO DE FARIA PECANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64548/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: EDUARDO BENCHIMOL SAAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04750/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ RECDO: ESCOLA BRITO ELIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO 0105545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68996/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ RECDOS: ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35797/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64700/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: YURI RIBEIRO DAMIAO REP/P/S/PAI ADAUTO DE OLIVEIRA DAMIAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152889 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: JOSE MESSIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FIGUEIREDO 0079811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111303 RECTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS 0065948MG RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138832 RECTE: CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143281 RECTES: KELISMARA BACARINI DA SILVA RE/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015358 RECTE: LUCASI CONSULTORIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166983 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012395 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: GLORIA DANIELLE KOPPKE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR 0098436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR 0098426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110954 RECTES: JORGE COELHO NAGEM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ RECDO: KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANY CRUZ RESENDE 0089757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120824 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123172 RECTE: VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111146 RECTE: EDUARDO FREITAS BRITO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167331 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RICARDO LOPES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167761 RECTE: JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO 0: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106624 RECTES: GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161044 RECTE: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118790 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RECDO: ANA LUCIA TOROUQUELA SCHILKE ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117315 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115645 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DONALD RAY DURR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109170 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: JOAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120071 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907020 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RICARDO FERNANDES NUNES - RG 13503036-9 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00274/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: C.V.DE S.DA S. E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050870 RECTE: JOSE ROBERTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605907020 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RICARDO FERNANDES NUNES - RG 13503036-9 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000439 RECTES: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA 0132282RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 294951"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Despacho: FLS. 176/182: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 175. INTIME-SE O SIGNATARIO DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 155/159 PARA REGULARIZAR A REFERIDA PECA PROCESSUAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06441/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06441/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000597680 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03830/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FREDERICO LAGE ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004534 RECTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166529 RECTE: PAULO ROBERTO VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222120 RECTE: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244061 RECTE: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ RECDO: ANTONIO CARLOS TANCREDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244061 RECTE: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ RECDO: ANTONIO CARLOS TANCREDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15875/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROMULO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.197. FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S), NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3, DO ART.542 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Despacho: FLS. 176/182: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 175. INTIME-SE O SIGNATARIO DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 155/159 PARA REGULARIZAR A REFERIDA PECA PROCESSUAL.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06441/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06441/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09208/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECTE 2: ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12835/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEIR BATISTA NERY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 241/242, ADMITINDO O RECURSO ESPECIAL E DETERMINANDO SUA REMESSA AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03246/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA REGINA MORAES WEIGERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: \"INDEFIRO A DILACAO DE PRAZO. ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 93/141, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AS FLS. 90, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\" \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004534 RECTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128709 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115139 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ Despacho: FL. 190: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A ASSINATURA DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 156/183.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165039 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025297 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 142/150, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265933 RECTE: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ RECDO: THEREZINHA DA CUNHA MALHEIROS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.83/88, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120367 RECTES: ANGELA RIODADES FURTADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210551 RECTE: JOSE FARANI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO 0014799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207532 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOEL FRANCIS GUY BARTOLI ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EFIGENIA DA GLORIA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113809 RECTE: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029915 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: HELENA SOARES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSRIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207842 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: DRA. ANDREA BERNARDES LOPES E OUTRO RECDO: LELIO JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227766 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210875 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS. Observacao: MOVIMENTO LANCADO POR EQUIVOCO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222120 RECTE: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211202 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA 0215213SP RECDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211541 RECTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ RECDO: FREDERICO NUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 294948"
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                                                        "Expediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26003/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO DESINTERESSE DOS SUCESSORES E NAO PODENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO SUBSISTIR INDEFINIDAMENTE, COM PREJUIZO PARA PARTE CONTRARIA,BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM DIANTE DA NAO ADMIS-SAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: ...ASSIM, ESCLARECA O RECORRENTE, PELA DERRADEIRA VEZ, EM QUE AUTOS PRETENDE VER JUNTADA A PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL PRESA A CONTRACAPA DESTE FEITO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07053/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: DEUSDETE ANTONIO PENA ADVOGADO: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ Despacho: FLS.169/170. NADA A PROVER,...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.167 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 206. ASSIM, DETERMINO QUE O RECORRENTE DEMONSTRE, EM CINCO DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595724 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANDA DO CARMO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). SUELY OLINDA ABALEM 0121198RJ RECDO: DAVID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES 0134939RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000222910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SIDNEY DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: ..., INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59683/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES RECDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.210/211 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SSE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253657 RECTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000243524 RECTE: CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA 0070990RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162392 RECTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108423 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122849 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112094 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112116 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02189/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PIOLI CALCADO 0133773RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO 0132962RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ACLARAR AS RAZOES DE INADMISSIBILIDADE...\" \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: ...ASSIM, ESCLARECA O RECORRENTE, PELA DERRADEIRA VEZ, EM QUE AUTOS PRETENDE VER JUNTADA A PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO ESPECIAL PRESA A CONTRACAPA DESTE FEITO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Despacho: \"... O INCONFORMISMO NAO PROCEDE, EM PRIMEIRO LUGAR PORQUE FORAM AUTUADOS DOIS RECURSOS ESPECIAIS QUE TOMARAM OS NUMEROS 2007.135.04376 E 2007.135.04377; EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE FOI EXERCIDO O JUIZO DE ASMISSIBILIDADE SOBRE AMBOS, CONSOANTE SE VERIFICA AS FLS. 216/217 EM RELACAO AO DE N. 2007.135.04377 E 316/319 EM RELACAO AO DE N. 2007.135.04376, REFERINDO-SE ESTE ULTIMO A CAUTELAR E O OUTRO A ACAO DE ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67224/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Despacho: \"... O INCONFORMISMO NAO PROCEDE, EM PRIMEIRO LUGAR PORQUE FORAM AUTUADOS DOIS RECURSOS ESPECIAIS QUE TOMARAM OS NUMEROS 2007.135.04376 E 2007.135.04377; EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE FOI EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE SOBRE AMBOS, CONSOANTE SE VERIFICA AS FLS. 216/217 EM RELACAO AO DE N. 2007.135.04377 E 316/319 EM RELACAO AO DE N. 2007.135.04376, REFERINDO-SE ESTE ULTIMO A CAUTELAR E O OUTRO A ACAO DE ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26221/2006 - SETIMA CA MARA CIVEL RECTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16656/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Despacho: \"AO SETOR DE PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE O ALEGADO A FLS. 286.\" \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03739/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS BUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10553/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDOS(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01502/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Despacho: \"... DIANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS...\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ANDERSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04326/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMANUELE FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO FINASA S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18957/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALYRIO PASSOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ RECDO 1: JOSE AUGUSTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA 0071069RJ RECDOS 2: HAROLDO PORFIRIO DE ARAUJO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.159.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 206. ASSIM, DETERMINO QUE O RECORRENTE DEMONSTRE, EM CINCO DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10975/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: MILCAR LUCIANE DE SOUZA Despacho: BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66976/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ RECDO: MARTA LUCIA LATERCA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63112/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDO 1: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDOS 2: MARIO VOLOCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61517/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05321/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NELSON SAMPAIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210777 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MARCELLA MOURA DE MODESTO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157756 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: MARIA LUIZA IECKER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA 0082242RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124889 RECTE: SODEL COMERCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ RECDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028479 RECTE: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ RECDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA 0129417RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128677 RECTE 1: OSVALDO SIDNEY LOPES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: O SEGUNDO RECORRENTE, AUTO VIACAO REGINAS LTDA., NAO REGULARIZOU O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 889, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE FLS. 865/881, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO POR OSVALDO SIDNEY LOPES DE MIRANDA A FLS. 731/864. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136122 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CEN TERS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ RECDO: ESSENCIA D LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.245/266, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114594 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: JHONNATHAN GOUVEA RODRIGUES REP/P/S/MAE ELAINE MARIA GOUVEA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127110 RECTE: MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162931 RECTE: KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112995 RECTE: JORGE LUIZ CALIXTO GUABIRABA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029016 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207762 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212206 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: GILSON DE ALMEIDA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210416 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: FABIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123778 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: OZIMAR LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121094 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ RECDO: SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210937 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: ANDERSON BORGES BARBOSA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027631 RECTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110905 RECTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017438 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP RECDO: GEDALVA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO 0080537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162392 RECTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019950 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214844 RECTE: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ RECDO 1: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108423 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148379 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RACHEL SCHETTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127979 RECTE: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ RECDO 1: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022915 RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECTE 2: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122849 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226997 RECTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153347 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166197 RECTE: ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 0034919RJ RECDO: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166197 RECTE: ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 0034919RJ RECDO: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006295 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006295 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500227347 RECTES: DALKIA BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDOS: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA E OUTRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 294949"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000307765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA RECOLHER O PREPARO DA RESTAURACAO DE AUTOS, UMA VEZ QUE DEU CAUSA AO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA RECOLHER O PREPARO DA RESTAURACAO DE AUTOS, UMA VEZ QUE DEU CASUA AO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000215840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDINEI LESSA BRITO ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07510/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000203060 RECTE: MARIA ADALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223248 RECTE: CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.S: KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO E OUTRO RECDO: DENISE MORAND ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131280 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195451 RECTE: MARLUCIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 64/111, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131323 RECTES: ADILSON MORAIS VELOZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000201499 RECTE: LUIS MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ESTER MARINHO MENDES 0117556RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118918 RECTE: ANDREA NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106557 RECTES: JOAO LUIZ DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163387 RECTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018509 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303193 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: SHEILA SOUZA ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276300 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: GLAUCE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121722 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO 0104128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274478 RECTE: MAURA ROSA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ RECDO: GOLDEN CROSS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225458 RECTE: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099814 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300313 RECTE: EDITORA SONORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: JOAO BATISTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES 0140817RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL 0071858RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169182 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6785 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275136 RECTE: UNIGRANRIO SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ RECDO: BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111276 RECTE: EDSON GOMES STELLITA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129046 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268892 RECTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: TANIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268892 RECTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: TANIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273838 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE ALAIR FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273802 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273784 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DANILO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157253 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273747 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273735 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DAMIANA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000224736 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: NILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA RECOLHER O PREPARO DA RESTAURACAO DE AUTOS, UMA VEZ QUE DEU CASUA AO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23431/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HUMANA ASSESSORIA E SISTEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ RECDO: M MOREIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05009/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Despacho: ...DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS.233/235. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58195/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Despacho: FLS.634/638: ESCLARECA O RECORRENTE SE DESISTE DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA TRANSACAO HAVIDA COM O ADVOGADO DO RECORRIDO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150600 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MACARTE DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118022 RECTES: HERON NUMA ABRAHAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS 0163829ASP RECDO: JOSE AFIF OAQUIM ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167258 RECTES: MARCOS GOMES PINTO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ RECDO: JOSE ANTONIO COIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.483/488, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MARCOS GOMES PINTO FERREIRA E OUTROS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, NAO CABE A ESTE TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLAGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223248 RECTE: CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.S: KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO E OUTRO RECDO: DENISE MORAND ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000176640 RECTE: AIBERNON MACIEL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023429 RECTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HI POSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131280 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA 0023219RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195451 RECTE: MARLUCIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 64/111, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205009 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400791 RECTES: RAFAEL NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"DEMONSTREM OS RECORRENTES, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\"\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118918 RECTE: ANDREA NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220205 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: RAFAEL BENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163387 RECTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213605 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137077 RECTE: FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113724 RECTE: JOSE PAULO NETTO FONTES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTORO 0014820RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA 0111170RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA 0114808RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103271 RECTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016579 RECTE: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON BRASIL MARTINS 0040273RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162365 RECTE: EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134977 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARLENE CORDEIRO DE ALMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018509 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013094 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: GERALDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134947 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: NEIDE MYRIAM HENRIQUE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134813 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: WALLACE DE ANDRADE MARTINS REP/P/S/MAE CATIA DE ANDRADE MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119043 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOSE CRISTO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029859 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134571 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GIOVANI ARMANDO DE JESUS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215227 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: MARCELO NASSER ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011682 RECTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112106 RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDOS: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121722 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO 0104128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106620 RECTE 1: ARLEN DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECTE 2: ADYR PANTALEAO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ RECDO: ADAURY BUNA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 3: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018462 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: RUDINALDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133214 RECTE: CLAUDIO LUIZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002581 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169182 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128745 RECTE: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127032 RECTE: QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ RECDO: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216000 RECTES: VANIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113936 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114710 RECTES: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDOS: HELENA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115493 RECTE: CAFE GAUCHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157253 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146811 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: ZELIA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125710 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01030/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JONNY WILTON PEREIRA PESSANHA(RG:05982543-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 204 VERSO. ASSIM SENDO, MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO DE FLS. 199, QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZOES EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000229896 RECTE: MARIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ RECDO: M P Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n089. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200500227888 REQTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ REQDO: HIND SAAB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL QUE PERSISTIRA ATE QUE PUBLICADA A DECISAO, QUANDO ENTAO CABERA AO TRIBUNAL AD QUEM A DECISAO SOBRE O TEMA. \r\n\r\nId: 294944"
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                                                        "Expediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05689/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ RECDO: DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 273/287 (...) \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00468/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Despacho: FLS. 753/761. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS SERGIO LUIZ M. DOURADO E ANNA PAULA ROMANO PARA, EM CINCO DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE A CARTA DE RENUNCIA FOI ASSINADA POR PESSOA ESTRANHA A LIDE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000070104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: FL. 283: NADA A PROVER, POR FALTA DE AMPARO LRGAL.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205092 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDECI SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: ...INTIMADA A COMPROVAR A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO O FEZ NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO DE FLS.131.ASSIM SENDO PREPARO EM CINCO DIAS ,SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000200410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ RECDO: ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARILEIA BALDEZ PITA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIACAO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266925 RECTE: IEDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO 0087696RJ RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA 0101128RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093861 RECTE: GENILTON GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135357 RECTE: BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000396028 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: GELSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307903 RECTE: HELIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213376 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119159 RECTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MCHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012832 RECTE: ALOISIO NAPOLEAO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO UIRAPURU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079/2006 - SETIMA CA MARA CIVEL RECTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05689/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ RECDO: DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 273/287 (...) \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00468/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Despacho: FLS. 753/761. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS SERGIO LUIZ M. DOURADO E ANNA PAULA ROMANO PARA, EM CINCO DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE A CARTA DE RENUNCIA FOI ASSINADA POR PESSOA ESTRANHA A LIDE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00498/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ RECTE 2: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 221/222.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01796/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC. 1: JORGE DE MIRANDA MAGALHAES PROC.MUNIC. 2: DANIEL ROSA DE ALMEIDA RECDOS: FRANCISCO DE ASSIS DIAS ALVES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSIBILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, O TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07881/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05678/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: M V R COMUNICACOES LTDA TV RTS Despacho: FLS.137/143 - NADA A PROVER, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08931/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30917/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP RECDO: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ Despacho: FLS.151: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO,...\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040001671 RECTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOPU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 379, CONFORME CERTIFICADO A FL. 379 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 310/335, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 337/377.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009276 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019230 RECTE: MIRIAM TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126625 RECTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111911 RECTE: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.173/177, PELA DESERCAO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152354 RECTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 1: VIVIAN FERNANDES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ RECDO 2: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ RECDO 3: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO. Observacao: RECTE.02\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130946 RECTE: LUIZA ERINE DA SILVA PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124011 RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117881 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA FERREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131620 RECTES: MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREIA DE SOUZA 0136187RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213667 RECTE: MARIA DAS DORES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: PANIFICACAO MONTANHA LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029079 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: IVAN RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126484 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: MONICA OBESSO CARRIELLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114806 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: THEOFILO ZEFERINO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213376 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217218 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROSEMARY VARELA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRIMERROZ COSTA GOMES 0045029RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119159 RECTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109890 RECTE: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131298 RECTE: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ RECDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205973 RECTE: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024079 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDOS: GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200818 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: VALERIA COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132915 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ RECDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134771 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121874 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221859 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ZENITE LEAL SIQUEIRA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133405 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120921 RECTE: FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131499 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDOS: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131499 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDOS: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117432 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158254 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA REP/P/S/INV MARILEA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA 0079316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA 0073874RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00616/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 943, NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 935 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502824 RECTES: RICARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 836, INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAREM A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 294947"
                                                    ],
                                                    "294946": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho: \"... ASSIM,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIA, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS. AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00036/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE A AUSENCIA DE CONTRA-RAZOES DO RECORRIDO....PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106636 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALFREDO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Despacho: ...\"PELO EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115696 RECTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167301 RECTE: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES 0043055RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002732 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202428 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112758 RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296267 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: KATIA MARIA GOMES RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156378 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: VALDELICE TAVARES DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000088543 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: JORGE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040042572 RECTES: ACYR DE PAULA LOBO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.R. BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279531 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: VALTER HONORIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233531 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: JORIVALDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ALBRIEUX DE CARVALHO 0116922RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6669 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278939 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CELIO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6670 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284812 RECTE: ALS RSSC E CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: MARCIA DA ROCHA CLERICUZI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279270 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ RECDO: MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265453 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SOLANGE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278459 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000211055 RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: ANTONIO MONTEIRO VILELA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276128 RECTE: BANCO GE CAPITAL SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ RECDO: SILVIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LAPINS 0094024RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213540 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121519 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202982 RECTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193594 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ RECDO: ARGENORA LIDIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA 0128993RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221050 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ RECDO: KAREN BUCHANAN FUENTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04021/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ RECDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho: \"... ASSIM,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIA, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS. AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23791/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECDO 1: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO OSWALDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115696 RECTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127161 RECTE: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Despacho: ...\"PELO EXPOSTO,REJEITO OS EMBARGOS\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121904 RECTE: JOSE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116421 RECTE: ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ RECDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FL. 437/439 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500192 RECTE: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122169 RECTE: JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118216 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167301 RECTE: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES 0043055RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209768 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109538 RECTES: LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA 0123990RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025296 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118226 RECTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ RECDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ RECDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201910 RECTE: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111249 RECTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO 0101616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206767 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029022 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152510 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO RECDO 2: RITA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS. Observacao: MOVIMENTO LANCADO POR EQUIVOCO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002732 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202428 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112758 RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114637 RECTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023875 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE ROGERIO RICARDO PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224795 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: DANIEL BRAGA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001836 RECTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ RECDO: ESPOLIO DE FRIDA KRUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIETTE MARIACY KRUTMAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026082 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE BENEDITO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117913 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221310 RECTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112383 RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213065 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019831 RECTE: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ RECDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115869 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: RITA MARIA RAFAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150766 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: ANALICE LUIZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128384 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168866 RECTE: RODRIGO KANBACH MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO: ALFREDO LOPES DA SILVA MARUN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121128 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120318 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: MARTA ALVES DE AMORIM FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600301 RECTE: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROCHA VELOSO 0120972RJ RECDO: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124003 RECTE 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA REP/S/INV MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ RECTES 2: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118744 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157731 RECTE 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR 0051905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES 0113995RJ RECTE 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129496 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152240 RECTE: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ RECDO: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213561 RECTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114848 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTE 2: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109651 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213540 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207954 RECTES: NELSON GEMINIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121519 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202982 RECTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006988 RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: BAIXEM OS AUTOS A OITAVA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA, EIS QUE E INCABIVEL A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO, ... .\r\n\r\nId: 294946"
                                                    ],
                                                    "294952": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 23/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 294952"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "294941": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2004.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2000.001.15629 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004117224 AUTOR: HOME CONSTRUTORA LTDA REP/P/S SOCIO GERENTE ARTHUR LEWKOVITCH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA RJ0103742 REU: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, REQUERENDO A CREDORA QUE RECAIA A PENHORA SOBRE BENS DO SOCIO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 348/361 DEMONSTRAM QUE ESTA INATIVA A EXECUTADA, INDICANDO SUA DISSOLUCAO IRREGULAR. NITIDA, POR CONSEGUINTE, A SITUACAO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA, A AMPARAR O REQUERIDO, TUDO CONFORME ART. 50 CC. ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIDO, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA E DETERMINO A REALIZACAO DE PENHORA ON LINE SOBRE OS BENS DO SOCIO INDICADO PELA EXEQUENTE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 294941"
                                                            ],
                                                            "294940": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2002004009 Protocolo: 2007211621 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO.: ARTUR VELOSO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO A EXECUCAO . AO EMBARGADO. \"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2001.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 114/91 1 VARA DO TRABDE ITAPERUNA Protocolo: 200143500 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ENOQUE LIMA CAMARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: ODON SILVARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMBUCI NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - CITE-SE O EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CAMBUCI. 3 - APOS, SUCESSIVAMENTE, AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DA JUSTICA.(NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958251 IMPTES: CARLOS ALBERTO FREIRE NILTON ALVES DE BRITO MELLO JAIR WANICK DE SOUZA OTTON CARNEIRO MOTTA ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORIDADE REFERIDA NA DECISAO DE FLS. 468 PARA REMETER, EM 30 DIAS, AS INFORMACOES ALI REFERIDAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199614204 IMPTE: UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATRORIO JUDICIAL)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199627509 IMPTES: ABRAHAO KAUFFMANN ANNA RIBEIRO VIANNA LIA DOS SANTOS MANOEL GOMES MOREIRA FILHO MICHELO PALERMO NILZA MOSTOF PEREIRA RUTH BORGES DUQUE ESTRADA SIDNEY MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR AS FLS. 359/361.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199861279 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A FORNECER AS INFORMACOES, CONFORME REQUERIDO PELO IMPETRANTE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA PROVA DO VINCULO ASSOCIATIVO, VENHA COPIA DA FICHA DE INSCRICAO OU DECLARACAO DA PROPRIA ENTIDADE DE CLASSE, PRECISANDO O ANO EM QUE SE DEU O INGRESSO DO DE CUJUS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS FLS. 313 OS IMPETRANTES INFORMAM QUE FOI CUMPRIDO O ACORDAO A PARTIR DE OUTUBRO DE 2006. PARA QUE SEJA DEFLAGRADA A EXECUCAO DOS VALORES A SEREM PAGOS POR PRECATORIO E EM FOLHA SUPLEMENTAR (VERBETE 271 DO STF) E NECESSARIO QUE VENHA AOS AUTOS A PLANILHA COM TODOS OS VALORES PAGOS DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A PRESENTE DATA. ESTAS DEVEM SER PRESTADAS PELO IPERJ, INSTITUICAO PAGADORA, E NAO PELO RIO PREVIDENCIA. CUMPRA-SE, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS. 413. QUANTO A IMPETRANTE RITA MARIA DE CEIA DA SILVA DIGA O ESTADO, EM 10 DIAS, SOBRE OS MOTIVOS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 413)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934907 IMPTES: LEONOR MARIA ALVES MOREIRA OLGA SOARES DA SILVA CESAR AUGUSTO WERNWCK MARTINS VERA MAURA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, PARA ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAQUILO OBJETO DO OFICIO DE FLS. 628.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940597 IMPTE: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A RESISTENCIA DO ESTADO EM EFETUAR O PAGAMENTO, MESMO APOS A IMPOSICAO DE PESADA MULTA, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PROVIDENCIAR EM 20 DIAS O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS PENDENTES, PENA DE MULTA PESSOAL DE R$ 100,00 DIARIOS E RESPONSABILIZACAO CRIMINAL, SEM PREJUIZO DA MULTA ANTERIORMENTE APLICADA E EM CURSO, FUNDADA NO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999109553 IMPTE: SEFISA MARIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFIRME A PARTE O RECEBIMENTO DO VALOR OBJETO DE FLS. 173, APOS O QUE, EM CASO AFIRMATIVO, SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO CONTADOR PARA ABATIMENTO NOS CALCULOS DE FLS. 175/176.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200000400665 Protocolo: 200080267 IMPTES: AILTON FURTADO DE SOUZA RUBEM MENDES DE OLIVEIRA LEANDRO OLIVEIRA COELHO FABIO GOMES VASSALLI ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200092299 IMPTES: WALNER ALVES DOS SANTOS MARCOS REGINALDO DE SOUZA BASTOS ALFREDO MARTINS ROSA NAELSON DO CARMO DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O OFICIO DE FLS 380...DIGAM OS IMPETRANTES NO PRAZO DE 45 DIAS SE AQUELE PAGAMENTO EFETIVAMENTE SE DEU. EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NOS EMBARGOS EM APENSO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.979 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100760 IMPTE: RONALDO ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA PARTE CHAMAM DE OMISSAO E CONTRADICAO O QUE SERIAM EVENTUAIS ERROS DA DECISAO EMBARGADA, E A ISTO NAO SE PRESTA O RECURSO ESCOLHIDO. SE A DECISAO ERROU AO CONTAR O PRAZO DA PUBLICACAO OCORRIDA EM OUTUBRO DE 2006, NAO SE CUIDA, NATURALMENTE, DE MATERIA PROPRIA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. NO MAIS REITERA-SE O QUE JA DITO ANTERIORMENTE : AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS A CONCESSAO DA LIMINAR ESCAPAM AO REGIME DO PRECATORIO. ALIAS, A PROPRIA PROCURADORIA GERAL JAMAIS, EM TEMPO ALGUM, SUSTENTOU O CONTRARIO, ASSIM COMO TAMPOUCO SUSTENTA O PRECEDENTE DE FLS. 360 QUE AS DIFERENCAS SUPERIORES AO TETO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DEVEM SER PAGAS POR PRECATORIO. NAO CONHECO DOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101654 IMPTE: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 346/348 E PARA ESCLARECER SE DESEJA DEFLAGRAR A EXECUCAO COM BASE NOS VALORES ALI ACOSTADOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145144 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE -PG4- Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXE CLARO O CREDOR SE ACEITA, IGUALMENTE, A IMPORTANCIA INDICADA PELO ESTADO PARA PAGAMENTO PELA VIA DO PRECATORIO OU REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, SE FOR O CASO, O QUE NAO FICOU CLARO AS FLS. 431.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133542 IMPTE: ROBERTO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RIGOR, NAO SO AS DIFERENCAS POSTERIORES A CONCESSAO DA ORDEM INDEPENDEM DE PRECATORIO, MAS TAMBEM AQUELAS POSTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR. CONSIDERANDO-SE ...INTIME-SE O SR SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO, EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157156 IMPTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO AS PARTES MAIS 10 DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157171 IMPTE: RONALDO JOSE CURVELLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO +: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG4 Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DA INFORMACAO REQUERIDA AS FLS 138,...\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104664 IMPTE: LUCIO VICTOR CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA OS FINS DO OFICIO DE FLS. 355.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001148437 IMPTE: ANTONIO AUGUSTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DA PLANILHA REQUERIDA AS FLS. 188, OBJETO DO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 193, NAO ATENDIDO ATE A PRESENTE DATA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001164938 IMPTE: JOSE DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O ESTADO SE DE FATO OCORREU O PAGAMENTO ALUDIDO AS FLS. 303. NO MESMO PERIODO, TRAGA O CREDOR COPIA DE SEUS EXTRATOS BANCARIOS RELATIVAMENTE AO PERIODO EM QUE O DEPOSITO TERIA OCORRIDO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001171989 IMPTE 1: ALOISIO GUEDES DE SANTANA IMPTE 2: ANTONIO MAURICIO FERNANDES IMPTE 3: CARLOS ABEL DA COSTA IMPTE 4: DECIO SAMPAIO CORUBA IMPTE 5: HAMILTON LEANDRA SALDANHA IMPTE 6: IVAN MESQUITA MASCARENHAS IMPTE 7: IVAN RODRIGUES DE MELLO IMPTE 8: JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE IMPTE 9: JORGE LUIZ QUADRA IMPTE 10: JOSE LUIZ CASTRO AZEVEDO IMPTE 11: MARCOS ANTONIO PAES IMPTE 12: NARCISO SERGIO ALVES MOREIRA IMPTE 13: PAULO AFONSO CUNHA IMPTE 14: PEDRO PATRICIO FILHO IMPTE 15: SERGIO DO MONTE PATRIZZI IMPTE 16: VALDEMIR MARTINS DA SILVA IMPTE 17: WANDER DE MEDEIROS IMPTE 18: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AINDA NAO ESTA CLARO O QUANTO E DEVIDO A CADA IMPETRANTE. ESCLARECA-SE, ENTAO, O VALOR DE CADA UM E A SOMA TOTAL, PARA SO ENTAO HAVER A CITACAO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEI RA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 726/727 - ATENDA-SE AO MP PARA A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20023355 IMPTE: OLGA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATTI DE QUEROZ Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA COMPROVAR O DEPOSITO, ANTE AS ALEGACOES DO CREDOR, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200225129 IMPTE: ANNITA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 234/235.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200232016 IMPTE: JOEL DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO, EM 10 DERRADEIROS DIAS, E PASSADOS 40 DIAS DA PETICAO DE FLS. 262, SE INCLUIU EM FOLHA SUPLEMENTAR OS ATRASADOS E CUMPRIU NO MAIS O JULGADO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.417 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242775 IMPTE: WAGNER WILLIAM ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SENDO O DEBITO ACUSADO AS FLS 283 INFERIOR A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200253910 IMPTE: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200256433 IMPTES: VANDA TASSINARI SANDES MARIA THEREZA AVELLAR FERNANDES DE AZEREDO PINTA LAIS MARIA SERVIO BEATRIZ MARIA DE MAGALHAES MILMAM GILDA MAGALHAES MILMAM OLGA FERREIRA ALVARENGA MONICA FERREIRA ALVARENGA THEREZINHA MARIA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200271144 IMPTES: CORA SAUERBROWN VILLELA ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE MARIA AUXILIADORA GOMES DORA GUIMARAES FROES ANA PAULA THOMPSON MULLER CAMPOS ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A PETICAO DE FLS 499/501 DATA DE DEZEMBRO DE 2006, E QUE A DECISAO DE FLS. 485/489 NAO FOI ATACADA, OCASIONANDO A SUA PRECLUSAO, EFETUE O ESTADO, EM ULTIMA OPORTUNIDADE, O DEPOSITO DO QUANTUM DEVIDO A DORA GUIMARAES, NA FORMA DE FLS 456. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO, EXPEDINDO-SE OS PRECATORIOS INDICADOS DO ITEM 1, B, BEM COMO NO TOCANTE A MARIA AUXILIADORA, CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 366.(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002129405 IMPTES: UBIRAJARA DE ARAUJO LIMA JORGE DA COSTA SERRAO ADVOGADO: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO RJ0071335 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE NOVO MANDADO DE APREENSAO, A SER CUMPRIDO ADEQUADAMENTE, PARA OBTENCAO DAS INFORMACOES RESTANTES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO)\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002156119 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA DO QUE CONSIDERA DEVIDO DESDE A PROPOSITURA DO MANDADO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, COM A FINALIDADE DE SE DEFLAGRAR A EXECUCAO OBSERVANDO A NORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1494 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161465 IMPTES: ISAURA DE ABREU DUARTE ELISABETH DE ABREU DUARTE MARIA LYDIA LONGO LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA CANELLAS BARBOSA MARILDA DE SOUZA CALONGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 387/391 E, DATA VENIA, EXCESSIVAMENTE GENERICA PORQUANTO NADA ESCLARECE ACERCA ...DE MODO QUE JA EXPEDIDO PRECATORIO PARA SOLANGE, TORNE-SE A INTIMAR O ESTADO, NA FORMA DO ATO 8/2002, A PAGAR AQUILO DEVIDO AS DEMAIS IMPETRANTES, EXCETO ANNA BARBOSA, PENA DE SEQUESTRO, TUDO NO PRAZO DE 60 DIAS.\"(AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE AS INFORMACOES APREENDIDAS AS FLS. 288/292.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1637 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178013 IMPTES: ILCE NEVES PECANHA CONSUELO MAFRA MAYER ELOILCE NEVES PECANHA EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LIA MARCIA DE FIGUEIREDO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA MANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA. MARINETI MAIA VAZ MARISA CAMPOS VEIGA ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PRESTAR AS INFORMACOES, CONFORME SOLICITADO NO OFICIO DE FLS. 507.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.948 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200394641 IMPTES: BRUNO FERRO VERONESE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA HELENA PITOL FORTES SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 427/432 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003123627 IMPTES: CLARICE MENDONCA JOBIM SUELY SARZEDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 222 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144331 IMPTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CITACAO TEVE COMO BASE O VALOR CONSTANTE AS FLS. 192...RETIRE O ESTADO, EM 15 DIAS, PENA DE SEQUESTRO, A GUIA DEVOLVIDA, PAGANDO CORETAMENTE O VALOR NELA CONSIGANADO.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A NAO INTERPOSICAO DE EMBARGOS E ESTANDO OS PRECATORIOS DENTRO DOS PARAMETROS DO ATO 8/2002, INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS DOS VALORES DISCRIMINADOS NOS CALCULOS DE FLS 260/280, TUDO APOS O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NO TOCANTE A TAXA JUDICIARIA REMANESCENTE, NAO PODE SER ELA COBRADA DO IMPETRANTE VITORIOSO PARA QUE ESTE EXECUTE O ESTADO DERROTADO, E POR ISTO OBRIGADO A RESTITUIR AQUILO ANTECIPADO PELAS PARTES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ATO 8/2002, DO CREDITO HAVIDO PELOS IMPETRANTES NAO FALECIDOS. EXPECA-SE PRECATORIO EM FAVOR DE CELIO BRAGA MARTINS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458854 IMPTE: MARIA CARNEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: DRA. ANA PAULA SERAPIAO DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. COMUNIQUE-SE A DECISAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479947 IMPTE: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA...\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200498208 IMPTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1621 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111876 IMPTE: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM VIRTUDE DO ALEGADO PELA AUTORA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 201, DEVENDO AS CUSTAS SER DEDUZIDAS QUANDO DO PAGAMENTO DO PRECATORIO. APOS A ABERTURA DO SEGUNDO VOLUME, CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO AS FLS. 195.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166323 IMPTE: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO E AGUARDE-SE SUA LIQUIDACAO EM ARQUIVO, VEZ QUE TODAS AS PARCELAS COBRADAS VENCERAM ANTES DO TRANSITO EM JULGADO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DO REQUISITORIO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195857 IMPTE: CLAUBER LOPES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR RJ0105230 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR SECRETARIO DE ESTADO E ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA A. VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2316 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004204158 IMPTE: VERALICE MOREIRA NEVES REP/P/S/FILHA ANDREIA MOREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - REITERE-SE O OFICIO DE FLS 213, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA. 2 - DIGA A IMPETRANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004250854 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200545202 IMPTE: JOSE LUIS CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE POR AR PARA PAGAMENTO, EM 30 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS. NO SILENCIO DA PARTE, COMUNIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL E ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.987 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005151115 IMPTES: FIRMINA DIAS FIAUX MONICA DIAS FIAUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO COM A MESMA FINALIDADE DA DECISAO DE FLS. 83.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253704 IMPTE: PEDRO JOSE COLACO CARVALHEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE POR AR PARA PAGAMENTO, EM 30 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS. NO SILENCIO DA PARTE, COMUNIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200300201130 Protocolo: 200641095 IMPTE: ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA RJ0116366 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA. PASSADOS 10 DIAS SEM MANIFESTACAO DA PARTE, DE VOLTA AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1344 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600211557 Protocolo: 2006260143 IMPTE: GERCINO DE SOUZA GIMENES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11557/2006 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304052 IMPTE: ROBSON PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE VIA POSTAL, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 38/44 - AO IMPETRANTE, PARA CIENCIA DO ESCLARECIMENTO PRESTADO PELA SEMPRE DILIGENTE SECRETARIA E CONSEQUENTES PROVIDENCIAS, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 28.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758702 IMPTES: MARY CORDEIRO CAMPOS CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE AS IMPETRANTES PARA QUE ATENDAM AO REQUERIDO PELO MP A FLS. 99/100.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 11 C. CIVEL 2006004120 Protocolo: 200778363 IMPTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE. CITEM-SE OS INDICADOS LITISCONSORTES NECESSARIOS.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219038 IMPTE: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR RELATOR DA 1 INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DAI O DEFERIMENTO DA LIMINAR. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTEM AS INFORMACOES TIDAS POR NECESSARIAS. APOS, ABRAM-SE VISTAS SUCESSIVAS AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235758 IMPTE: PEDRO AMERICO ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SALVO EQUIVOCO, NAO LOCALIZEI, NAS COPIAS QUE INSTRUEM A PETICAO INICIAL, A QUE SE REFERE AO ATO IMPUGNADO NESTE MANDADO DE SEGURANCA. O ATO MAIS RECENTE ESTA DATADO DE FEVEREIRO DE 2004 (FLS. 77). ESCLARECA O IMPETRANTE EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2003.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18.821/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200333834 AUTOR: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 REU: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" COMPROVE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPOSITO ALEGADOS.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2005.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300122962 Protocolo: 2005253451 AUTOR: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 182/192 - AO AUTOR.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2006.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300132010 Protocolo: 2006263387 AUTOR: MANUEL PINHEIRO MADUREIRA E S/MULHER MARIA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D REU: OVIDIO LADO SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"ESCLARECA O AUTOR EM QUE MEDIDA A \"(...) PRODUCAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA (...)\", (FLS. 295), IRA DEMONSTRAR A PRATICA DO ESBULHO E SUA EXTENSAO, CONSIDERANDO A NATUREZA JURIDICA DA POSSE E O FATO DOS LIMITES DO IMOVEL SE ACHAREM PERFEITAMENTE DELIMITADOS NOS AUTOS.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2006.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500141235 Protocolo: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EM ALEGACOES FINAIS\" PA RA O REU.\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2006.006.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500110537 Protocolo: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"EM ALEGACOES, NO PRAZO LEGAL (CPC, ART. 493)\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2007.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500107825 Protocolo: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 336/337 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 2 DE FLS. 336: QUANTO AOS DEMAIS REQUERIMENTOS, APRECIAREI OPORTUNAMENTE (FLS 322).\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300124966 Protocolo: 200764897 AUTOR: JOSE REBOUCAS NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 80 AO DR. PEDRO ROBERTO DAS GRACAS, EXCLUAM-SE OS DEMAIS PATRONOS DA CAPA DOS AUTOS. FLS. 103. DEFIRO CONFORME REQUERIDO. AO AUTOR SOBRE FLS. 102/03.\"\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL(2004.001.102801-0 7 VARA CIV.CAPITAL)DESP.P/F DE PAGAMENTO 200600119536 Protocolo: 200780986 AUTOR: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 REU: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2 - CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2007.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010544894 - ORDINARIA-10 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200790176 AUTOR: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 95 - AO AUTOR, HAJA VISTA QUE A FICCAO EXPRESSA PELO DOCUMENTO TRAZIDO NAO SE PRESTA A ATENDER O DESPACHO DE FL. 91.\"\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2007.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20050016734 Protocolo: 2007177607 AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 97 - AGUARDE-SE.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2007.006.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400124483 Protocolo: 2007238445 AUTORS: JANDIRA ARANTES MEDEIROS WILSON SOUZA MEDEIROS DONIZETE ARANTES MEDEIROS VALDAHY MEDEIROS DE OLIVEIRA SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 REUS: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA GETULIO GOMES PORCIUNCULA PEDRO GOMES PORCIUNCULA GLENIO GOMES PORCIUNCULA MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA MARIA INES GOMES PORCIUNCULA MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422503 NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 294940"
                                                            ],
                                                            "294586": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº04/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Luiz Mendes Filho- Adv.: Dr. Carlos Eduardo Dias Pinheiro, OAB/RJ 75.154. Decisão de fls. 693: “Homologo as avaliações retratadas nos laudos de fls. 574/575, 586, 611/613 e 633, com as quais concordaram o INSS e o Ministério Público. Intime-se o INSS para indicar o Leiloeiro. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 294586"
                                                            ],
                                                            "294926": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO \r\n\r\nHABEAS CORPUS 4982/2007 (2007.059.04982) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo César Salomão - Impte. 1: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94366) - Impte. 2: Dr. Felipe Cavalcante Rei (OAB/RJ 98645) - Pacte.: João Barreto Muniz - Aut. Coatora: 3ª Vice-Presidência - Co-réu: Daniel Malheiros Muniz.\r\n\r\nDecisão de fls. 12: “Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JOÃO BARRETO MUNIZ, objetivando a decretação de nulidade da decisão que não admitiu o Recurso Extraordinário 2007.187.00143, proferida pela ilustre Des. 3ª Vice-Presidente deste Tribunal, em virtude da falta de fundamentação. Como de todos sabido, compete ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de Habeas Corpus impetrado contra ato de Desembargador do Tribunal de Justiça dos Estados, na forma do art. 105, I, c, da Constituição da República. Assim sendo, o Órgão Especial não é competente para conhecer e julgar esta ordem, uma vez que impetrada contra ato de um de seus membros, em virtude de expressa vedação constitucional. Posto isto, indefiro a inicial. Dê-se ciência ao MP.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. (a) Des. Paulo César Salomão, Relator.\r\n\r\nId: 294926"
                                                            ],
                                                            "294587": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIOR Nº02/2006 (Ref. à Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Mário Franco de Castro Filho - Advs.: Dr. Mário César Machado Monteiro, OAB/RJ 95.651, Dra. Teresa Cristina Figueira de Mello, OAB/RJ 99.354; Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Batista.\r\n\r\nDespacho de fls. 49: “(...) Assim sendo, considerando que o valor da causa deve representar o benefício econômico pretendido, fixo como tal metade daquele valor venal atribuído pela Municipalidade. Registre-se na autuação o valor ora fixado. Certifique-se quanto a eventual diferença de taxa judiciária a recolher, considerando-se os valores constantes das guias de fls. 24, 35 e 42. A vista da certidão de fls.25, certifique-se quanto ao recolhimento das custas pendentes. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 294587"
                                                            ],
                                                            "294588": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº39/2005- Anexo 40 (Seqüestro decretado na Ação Penal nº 04/91-OES) Apenado: Ilson Escóssia da Veiga- Advs.: Dr. José Nolasco de Carvalho, OAB/RJ 35.915, Dr. Carlos Felipe Amodeo, OAB/RJ 26.280, Dr. Rogério Marcolini de Souza, OAB/RJ 76.173; Interessado: INSS Instituto Nacional de Seguro Social - Procurador: Dr. Marcilio da Silva; Arrematante: Li Fuk Hon - Advs.: Dr. Eduardo Augusto Pires, OAB/RJ 164.326, Dr. Renato Augusto Pires, OAB/RJ 175.861, Dr.Kromell Gonçalves Mendes, OAB/RJ 190.440, Dr. Elieser Ferraz, OAB/RJ 178.987.\r\n\r\nDespacho de fls. 229: “Fls.228: Diga o arrematante. Intime-se através de seus Procuradores (fls. 197), tanto por via postal como por publicação no Diário Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 294588"
                                                            ],
                                                            "294953": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 21/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005234288 REPTE: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 4, ARTIGO 8 PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 9, ARTIGO 10, ARTIGO 12 PROC. EST.: LUCIA LEA G. TAVARES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ACOLHO OS FUNDAMENTOS DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 222/227), PARA SUSPENDER A TRAMITACAO DO PRESENTE FEITO ATE O JULGAMENTO DA MENCIONADA ADIN.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229144 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Nr 2343 DO ANO DE 1990 - ART.76, ALINEAS C e D Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 30, DIGO, DE 30 DIAS. COM ELAS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.'\r\n\r\nId: 294953"
                                                            ],
                                                            "294473": [
                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00061\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4200 do ano de 2005\r\n\r\nRelatora: DESª. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. - Lei Municipal nº 4.200/05 do Rio de Janeiro - Vício formal - Iniciativa do Chefe do Executivo e não do Legislativo Municipal. - Afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes. - Violação dos arts. 7º, 112, § 1°, II, d, da Constituição Estadual. - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 61/06, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 4.200/05 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1°, II, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. (a) Desª. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora.\r\n\r\nId: 294473"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "294954": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210099735 Protocolo: 2007237450 IMPTE 1: DR. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ0093205) IMPTE 2: DR. IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ0127484) PACTE: FLAVIO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: RICARDO DOS SANTOS PONTIFE CO-REU 2: LUIZ ALBERTO COELHO MORAES E SILVA CO-REU 3: MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORIG.2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 2007238068 IMPTE: DR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ 80.571) PACTE: MARCOS ANDRE GALDINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 294954"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "294956": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 980010568425 Protocolo: 2007113914 APTE 1: AGNALDO CORREIA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 APTE 2: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS RJ0091145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 294956"
                                                                        ],
                                                                        "294957": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01566-5 E OUTRAS Protocolo: 2006249024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE COTTOI RAMOS JUNIOR - RG 094580011-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09617-7 Protocolo: 2007133018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINDEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: LINDENBERG PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04617-1 Protocolo: 2007133829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE LARANJEIRA - RG:11915037-3 ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.859 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03813-9 Protocolo: 2007164533 AGTE: ALESSANDRO MEDEIROS GONCALVES - RG:12578410-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06830-9 Protocolo: 2007172860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE ERLAQUER - RG:11330349-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.908 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01817-4 Protocolo: 2007174849 AGTE: RICARDO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.74 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.034990-8 Protocolo: 200639703 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO DIAS DA SILVA (RG 065788044) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.188 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.034200-2 Protocolo: 200775339 RECTE: ADALTO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.246 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.007698-4 Protocolo: 2007103416 RECTE: TONNY CHRISTIAN ELLER FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.268 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.003522-0 Protocolo: 2007113392 RECTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.298 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000403-1 Protocolo: 2007129321 RECTE: SORIANO ADAM SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140682-3 Protocolo: 2007141277 RECTE: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO 0114702RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO CO-REU 2: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO CO-REU 3: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS CO-REU 4: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.333 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.001187-9 Protocolo: 2007145284 RECTE: HELIO EDUARDO SIPRIANO ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.360 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2000.024.002941-0 Protocolo: 2007154294 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CRISTIANO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.126 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005114-2 Protocolo: 2006333590 APTE: WANDERLEI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1013 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006634-9 Protocolo: 2007036275 APTE: WAGNER FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1203 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.009643-6 Protocolo: 2007043630 APTE 1: SIMONE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ APTE 2: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1323 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.000742-5 Protocolo: 2007049979 APTE: COSME ELIANDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.014811-2 Protocolo: 2007052130 APTE: FABIANO BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2034 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001673-3 Protocolo: 2007083962 APTE: CLEITON DIAS MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3361 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.025425-1 Protocolo: 2007152852 APTE: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3456 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.005745-7 Protocolo: 2007161981 APTE: CARLOS ALEXANDRE MENDES DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3556 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010542-7 Protocolo: 2007165646 APTE: MARCOS VINICIUS MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3570 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.011066-5 Protocolo: 2007164976 APTE: FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3578 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8510 2006.001.144073-9 Protocolo: 2007166006 APTE: RENATO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.15 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2003.066.028185-0 Protocolo: 2006337759 APELANTE: T.F.DA S. FILIACAO 1: DIVINO JULIO DA SILVA OUTRO NOME: DIVINO JULIO FILIACAO 2: WANILDA FREITAS DA SILVA OUTRO NOME 1: WANILDA DE FREITAS DA SILVA OUTRO NOME 2: VANILDA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UNIFER PAULO CANUTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.119 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003849-0 Protocolo: 2007084248 APELANTE: L.M.DE J. FILIACAO 1: LUIS CARLOS DE ALMEIDA FILIACAO 2: LUCIANA DIOGO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.208 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000081-6 Protocolo: 2007141393 APELANTE: A.DE A.B.A. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAO 2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALAN DE ALMEIDA ARAUJO CO-REU 2: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 3: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS CO-REU 4: RAFAEL ALVERTO VILLAR SILVA CO-REU 5: RODRIGO DORIA PERES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 294957"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "294959": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00607-9 Protocolo: 2007164536 AGTE: DANIEL MESQUITA MELO (RG:12322872-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.987 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03211-5 Protocolo: 2007179697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OTAVIO SILVA FIGUEIREDO PEREIRA - RG:012803249-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.144 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.004262-2 Protocolo: 2007054984 RECTE: ROBSON COUTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES 0084847RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5677 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.021253-1 Protocolo: 2006248215 APTE 1: DANIEL GRASSO - RG 13309403-7 IFP ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA 0039892RJ APTE 2: EDMILSON SOARES DE ARAUJO - RG 98419260 IFP ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.007197-4 Protocolo: 2006265010 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSARIO - RG:06407480-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CELIO LUIS DE OLIVEIRA - CPF:056048367-88 OUTRO NOME: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7071 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.001124-3 Protocolo: 2006312762 APTE 1: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA (RG-08881361-3) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTE 2: EMILIA ELIZABETE SANTORO RUBACK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APTE 3: ALESSANDRA PIO (RG-09894157-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA (RG-08881361-3) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO 3: ALESSANDRA PIO (RG-09894157-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7080 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.004101-0 Protocolo: 2006312757 APTE 1: MICHAEL DA CONCEICAO HENRIQUES (RG-20223039-7) ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ APTE 2: LUIS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES (RG-12795784-3) OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7284 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.026204-7 Protocolo: 2006324432 APTE: MAURICIO DE CARVALHO REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MURAD 0103745RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO RUSSO 0133494RJ APDO: ALFREDO AICHINGER OUTRO NOME: ALFRED AICHINGER ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.129 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.004968-3 Protocolo: 2006333596 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO PASCOAL DA SILVA APTE 3: JOSE LUIZ PASCOAL DA SILVA APTE 4: HOMERO SILVA FERREREIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.159 Origem: BOM JARDIM Acao: 2003.009.000266-6 Protocolo: 2006331514 APTE: FABIO RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.V.P. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.338 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.014339-5 Protocolo: 2007000019 APTE: RENATO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.381 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.003199-5 Protocolo: 2007000993 APTE: SIDERNEI DOS SANTOS FILHO OUTRO NOME: CIDERNEI DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.497 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023472-6 Protocolo: 2007005457 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO MENEZES SILVA OUTRO NOME 1: ANDERSON NUNES DA SILVA OUTRO NOME 2: PAULO SERGIO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.520 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.001103-4 Protocolo: 2007006423 APTE: DAVI ANGELO CRIZANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO 0081677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.573 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.009409-4 Protocolo: 2007009462 APTE 1: PAULO DE PAULA APTE 2: ALEX PACHECO MUNIZ APTE 3: DIOGO RODOLFO DA SILVA APTE 4: DAVI GOMES SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.574 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002200-5 Protocolo: 2007010424 APTE: RODRIGO GOMES VELASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.009289-3 Protocolo: 2007026080 APTE: MARCELO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.873 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.010081-5 Protocolo: 2007019250 APTE: VALDECY DA SILVA APICELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.929 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009836-0 Protocolo: 2007030023 APTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.995 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.132663-4 Protocolo: 2007033036 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEVAN DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.996 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.017253-0 Protocolo: 2007033044 APTE: JOSE ERINALDO LEAL DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1537 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.000891-0 Protocolo: 2007058183 APTE: CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2029 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2004.020.000284-0 Protocolo: 2007082381 APTE 1: ANSELMO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MANOEL ROGERIO CHELES ADVOGADO: DR(a). DURVAL DOS SANTOS 0061407RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2055 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103863-9 Protocolo: 200782419 APTE: EDMAR BELO DA SILVA OUTRO NOME 1: EDIMAR BELO DA SILVA OUTRO NOME 2: EDIMAR BELO SILVA OUTRO NOME 3: EDIMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062516-1 Protocolo: 2007105842 APTE 1: RUAN RAMOS DA SILVA APTE 2: RICARDO FRANCO SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2662 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.016788-6 Protocolo: 2007118096 APTE: MARCOS MARCHI GOMES SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2821 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.007460-6 Protocolo: 2007126243 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PEDRO LOPES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001252-4 Protocolo: 2007150116 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.84 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.079494-6 Protocolo: 2007049964 APELANTE: R.L.M.DA S. FILIACAO 1: LENILDO MESQUITA DA SILVA FILIACAO 2: IVONE FRANSCISCA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDEIR ALVES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 294959"
                                                                            ],
                                                                            "294958": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (OAB/RJ 0001167B), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4469/2007 - Processo 2006.036.006208-9, oriundo do Juizo de Direito da NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANDRE BARROS DE ARAUJO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 294958"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "294960": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000862-3 20077110007653 Protocolo: 2007165987 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: W.G.B.R. FILIACAO 1: MARILENE GOMES BATISTA ROCHA FILIACAO 2: SILAS MARIA ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELI ZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13733-6 Protocolo: 2007170815 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIRESO E SILVA JUNIOR (RG.852.717-8) PACTE: MARCOS RENAN ALVES CALAZANS (RG.21.214.819-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O D. JUIZ A QUO PROFIRA EM 5 DIAS DECISAO CONCEDENDO OU NAO O BENEFICIO DO ART. 33 PARAGR. 4 DA LEI 11.343/07.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ces:2003/09257-4 E OUTRA Protocolo: 2007170813 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: DAMIAO DA SILVA BARCELOS (RG.11.334.422-0) OUTRO NOME: DAMIAO DA SILVA BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002975-0 20067140032003 Protocolo: 2007176925 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: A.C.DE S.M. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO BRAGA MENDES FILIACAO 2: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06910-8 Protocolo: 2007178253 IMPTE/PACTE: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RG:12.349.348-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DETERMINAR A APRECIACAO IMEDIATA DO BENEFICIO INDEPENDENTEMENTE DE RESPOSTA DOS OFICIOS EXPEDIDOS. (PRAZO MAXIMO, 5 DIAS)\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240013231 Protocolo: 2007190251 IMPTE: DR JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO PACTE: LUCIANO DE SOUZA MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: LUCIO DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.731 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08757-6 Protocolo: 2007123634 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DE JESUS AMARO - RG:07447830-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011612366 Protocolo: 2007069769 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FLAVIO PINHEIRO RECDO 2: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, CASSANDO A DECISAO QUE DEFERIU A LIBERDADE PROVISORIA, E RESTABELECENDO OS EFEITOS DA PRISAO EM FLAGRANTE, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.253 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100001530 Protocolo: 2007106680 RECTE: GERALDO DA SILVA CESAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA RJ0024607 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.512 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020186421 Protocolo: 2007007619 APTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1915 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380009349 Protocolo: 2007077719 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON BANDEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2228 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011466601 Protocolo: 2007093341 APTE: ILAN DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO RJ0076659 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, REDUZIU-SE A APENACAO A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 15 DM NO VUM.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2246 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590003680 Protocolo: 2007093742 APTE: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 12 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2492 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380433267 Protocolo: 2007108529 APTE: DIEGO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: U.G.L. FILIACAO 1: MESSIAS LUIS FILHO FILIACAO 2: ROSANGELA GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 6 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 32 DM NO VUM.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2553 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20040750007159 Protocolo: 2007113413 APTE: JUARZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2602 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580025754 Protocolo: 2007115306 APTE: KATIA MARINS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DE OFICIO, DETERMINOU-SE O RETORNO DOS AUTOS AO 1 GRAU DE JURISDICAO PARA MELHOR EXAME DE MEDIDA DESPERSONALIZADORA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2762 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.003939-5; 2005.042.003938-5 20050420022476 Protocolo: 2007124010 APTE 1: ALESSANDRO DE JESUS MURTA APTE 2: SILVIO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2790 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100014273 Protocolo: 2007126890 APTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS OUTRO NOME: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 4 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA A MULTA, REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2798 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380090110 Protocolo: 2007127479 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON ALVES ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO,MANTIDA A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010719003 Protocolo: 2007132600 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REINALDO DE MORAES RAMOS OUTRO NOME: REYNALDO MORAES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011004794 Protocolo: 2007133816 APTE 1: ADRIANO BEZERRA DE SOUSA APTE 2: HENRIQUE MAXIMILIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3075 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020056952 Protocolo: 2007142217 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERLEY FERNANDES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON PEREIRA RJ0137599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.DE OFICIO, DECLARA-SE QUE A PENA HAVERA QUE SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3124 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 970630001622 Protocolo: 2007143678 APTE: PEDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SILVIO ROMERO DE ABREU CO-REU 2: DORIMAR ALVES PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, PROCEDEU-SE A REVISAO DA DOSIMETRIA, AQUIETANDO AS PENAS FINAIS EM 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 27 DM NO VUM.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3156 Origem: CORDEIRO Acao: 20030190006141 Protocolo: 2007144484 APTE: MARCOS ANTONIO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011456322 Protocolo: 2007145260 APTE: WANDERSON LUIZ ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3386 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010926387 Protocolo: 2007156258 APTE: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVEIRA FRUG RJ0135983 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 48 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, E COPIA DESTA A OAB-RJ.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.151 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240002201 Protocolo: 2007106456 APELANTE: M.L.P.DA R. FILIACAO 1: LEVINDA ALVES PINHEIRO DA ROCHA FILIACAO 2: ROBERTO GODINHO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, DESPROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DES. ZELIA, TENDO O DES. RELATOR REVISTO SEU VOTO, AQUIETANDO-SE ASSIM O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: \"POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\".\r\n\r\nId: 294960"
                                                                                ],
                                                                                "294971": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02204-9 E OUTRAS Protocolo: 2007187156 IMPTE: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: ROBERTO SILVA BRITO (RG.09988818-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 294971"
                                                                                ],
                                                                                "294963": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011084352 Protocolo: 2007204274 APTE: EVANILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEX DE ALMEIDA SILVA CO-REU 2: ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES. EM SEGUIDA, AO RECORRIDO.\r\n\r\nId: 294963"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "294973": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.012868-1 Protocolo: 2006177386 AGTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0052518EG AGDOS: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\nId: 294973"
                                                                                        ],
                                                                                        "294972": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.001.022795-5 Protocolo: 2005254947 AGTE: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOS: ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021801-7 Protocolo: 200796346 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013831-1 Protocolo: 2007145843 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: JOSINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2003.209.008455-2 Protocolo: 2007160273 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003990-9 Protocolo: 2007170032 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15569 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004003-1 Protocolo: 2007169999 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HANS LEHMANN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2001.001.25192 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.008.003485-8 Protocolo: 2001147192 APTES 1: ROBERTA HAMDAN BORGES MARIA LUIZA SOARES LEAL MUNIZ MONICA MESQUITA DE LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO 0064587RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MUNICIPIO DE BELFORT ROXO PROC.MUNIC.: DR(a) ADELSON MOURA ROLIM Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.095505-3 Protocolo: 2006230527 APTE 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APTE 2: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49311 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.000899-0 Protocolo: 2006235727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDO: ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.001277-9 Protocolo: 2006265071 APTES: REGINA CELIA DE SOUSA DA SILVA CICERO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOS: DILCINEIA BATISTA DE SOUSA ANDERSON CLAYTON BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59196 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 2005.033.000126-6 Protocolo: 2006285738 APTE: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO 0081829MG ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA 0100257RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013520-2 Protocolo: 2007026795 APTE: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDOS: SUZIE LEAL GALVAO JULLIA GALVAO MARQUES REP/P/S/MAE SUZIE LEAL GALVAO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO 0075935RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.140437-8 Protocolo: 200741360 APTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006809-4 Protocolo: 200745121 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 2001.001.072613-6 Protocolo: 200756915 APTE: AUTO ESCOLA DAYTONA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DA SILVA 0042745RJ APDOS: MARIA VILANIA DE OLIVEIRA MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA ASSIST/P/S/MAE SALETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.063.006466-8 Protocolo: 2007069256 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16886 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.026.010317-6 Protocolo: 2007081830 APTE: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA ROCHA AZEVEDO 0011432SP APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN 0138980SP APDO 2: ESPOLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19903 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001897-5 Protocolo: 2007098982 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ REC.ADESIVO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20534 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.002396-0 Protocolo: 2007101773 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: KARINNE ALVES GOUVEIA DA CRUZ REP/P/S/MAE OCILENE ALVES GOUVEIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22527 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.001.160987-2 Protocolo: 2007110852 APTE: TATIANA REIS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG APDO: ISABELA MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.079679-0 Protocolo: 2007115056 APTES: SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ APDO: RELUC EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO 0130590RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23485 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.055.001990-7 Protocolo: 2007116533 APTE 1: FRANCISCO MOACIR DE SOUZA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APTE 2: ROSELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: CELIO DE REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DULCINEIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ROSELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: CELIO DE REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23700 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.006.004356-5 Protocolo: 2007116588 APTE: PALOMA MEDEIROS MOREIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MEDEIROS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.203.014442-2 Protocolo: 2007120844 APTE: ARTHUR MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ APDOS: CHARLES FERREIRA RIVERA BIANCA COUTO DE SOUZA RIVERA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.124496-0 Protocolo: 2007125719 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ABILIO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25070 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.010800-9 Protocolo: 2007124195 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: RILMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25181 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.207.006171-8 Protocolo: 2007126475 APTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ APDOS: RENATO FALCAO DA SILVA CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25831 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.025781-2 Protocolo: 2007128600 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA REP/P/S/INVTE ORMY DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25838 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2002.024.003353-3 Protocolo: 2007128753 APTE: PEDRO BATISTA RIBEIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25839 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.101503-0 Protocolo: 2007129925 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOS 1: BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA DIOGO ORSINI CASTRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDO 2: JOAO MARIA RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.054322-6 - OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.001.069600-3 Protocolo: 2007131053 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26753 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007532-8 Protocolo: 2007134017 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDO: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043889-9 Protocolo: 2007133036 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26991 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002266-5 Protocolo: 2007134877 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDO: ELIZABETH LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.150059-4 Protocolo: 2007137690 APTE 1: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APTE 2: KATIA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006785-1 Protocolo: 2007137430 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27630 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.097374-4 Protocolo: 2007137985 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ALINE SOBRAL ARAUJO ASSIT/P/S/MAE ROSANGELA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27728 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.040.001703-8 Protocolo: 2007137407 APTE 1: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ APTE 2: RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27902 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.004.087300-5 Protocolo: 2007137736 APTE: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APDO: SEBASTIAO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27935 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.025206-8 Protocolo: 2007138902 APTE 1: JOANA MAIA VIEIRA APTES: PRISCILA MAIA VIEIRA ELIANE LOURENCO MAIA JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APTE 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28059 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061949-5 Protocolo: 2007136732 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDO: ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28615 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120236-1 Protocolo: 2007142767 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDO: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.049734-2 Protocolo: 2007148770 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.005543-3 Protocolo: 2007152916 APTE 1: ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31760 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.066.004172-3) 2004.066.018428-7 Protocolo: 2007154352 APTE: FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31859 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002064-0 Protocolo: 2007157755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MARTA ELENA FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32547 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.008939-6 Protocolo: 2007161960 APTE: LUIS FELIPE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.027742-0 Protocolo: 2007162026 APTE: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.081082-6 Protocolo: 2007164678 APTE: FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ APDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.006558-1 Protocolo: 2007163569 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO P: ELIANE KIMUS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120446-1 Protocolo: 2007166483 APTE: MARIA DO CARMO MORGANTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.101317-1 Protocolo: 2007165898 APTE: MANUEL VIRUEL MUNOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33339 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.001.098623-6 Protocolo: 2007165235 APTE: ANTONIO MASCARENHAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA 0021808RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO 0106956RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33427 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.002.000099-7 Protocolo: 2007167045 APTE: LEILA BOECHAT BARROS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33465 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.014431-6 Protocolo: 2007166939 APTE: BERNARDO SOLOMON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOS: DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS FEIJO MAIA DEUZENIR DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33608 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.007580-0 Protocolo: 2007166960 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: VANIA MARIA RAMOS DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138193-0 Protocolo: 2007169018 APTE: ALEX RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34376 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107139-4 Protocolo: 2007171838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098195-0 Protocolo: 2007172239 APTE: BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDO: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.015778-9 Protocolo: 2007171540 APTE: TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008650-0 Protocolo: 2007172744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.34732 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.041840-0 Protocolo: 2007171883 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: JOAO CARLOS FRINHANI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.061.007438-7 Protocolo: 2007172717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CELIA DA CONCEICAO HIATH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34810 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002915-1 Protocolo: 2007171910 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.054997-0 Protocolo: 2007174293 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006871-3 Protocolo: 2007174376 APTE: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.005600-7 Protocolo: 2007174922 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO 1: ROBERTO JORDAO CALDAS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DA SILVA LEAL 0101103RJ APDO 2: PISCINA ARPOADOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35415 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034137-7 Protocolo: 2007177127 APTE: IVO QUELUCI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35509 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003488-7 Protocolo: 2007176333 APTE: GERALDO LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.088358-7 Protocolo: 2007178226 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ APDO: CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36413 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.069114-3 Protocolo: 2007182929 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: CESAR RUBENS POLLI ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO 0129040RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007183-9 Protocolo: 2007182725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36621 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.038.006224-0 Protocolo: 2007182765 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: WILSOMAR PEREIRA BELEM ADVOGADOS: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36645 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153931-6 Protocolo: 2007185690 APTE 1: PAULO BRITTES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ APTE 2: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA 0106014RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36691 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.058.000757-0 Protocolo: 2007184889 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.015749-0 Protocolo: 2007185027 APTE: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: PAULO CESAR COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36940 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.081259-3 Protocolo: 2007185387 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTE 2: SANDRA VIEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36955 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.115914-3 EXECUCAO) 2006.001.112455-6 Protocolo: 2007185938 APTE: ARLINDO MATHILDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37006 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001631-4 Protocolo: 2007186652 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37027 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.018491-6 Protocolo: 2007186686 APTE: MARIA APARECIDA ORSI ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37118 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015012-9 Protocolo: 2007186747 APTE: DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.070476-0 Protocolo: 2007186366 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ REC.ADESIVO: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR 0092470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37283 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027979-9 Protocolo: 2007186805 APTE: DAVID RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37524 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.161300-1 Protocolo: 2007188411 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO ALEXSANDRO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.008008-4 Protocolo: 2007188247 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDO: JACIRA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37947 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 2006.062.000122-8 Protocolo: 2007189791 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES 0109201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.131651-2 Protocolo: 2007191413 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVOS: CARMEN MACEDO MARTINS AIRTON ALMEIDA MARTINS ESPOLIO DE MARCELO MACEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38086 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO 2003.001.070235-5 Protocolo: 2007190082 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI 0082529RJ APDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38166 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.114053-5 Protocolo: 2007191984 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.38172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.007350-7 Protocolo: 2007192027 APTE: ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA 0140935RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FEIJO GOMES 0124879RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.124025-8 Protocolo: 2007193664 APTE: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.38416 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.010188-2 Protocolo: 2007193251 APTES: DENISE RODRIGUES DE MELLO ZAIDETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38813 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006160-6 Protocolo: 2007196592 APTE: FRANCISCA TEODORO SALES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38907 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006094-8 Protocolo: 2007196477 APTE: IZABEL DE SOUZA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40758 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008304-7 Protocolo: 2007205768 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: VICENTINA SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.41023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053014-9 Protocolo: 2007205707 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42224 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.007018-7 Protocolo: 2007211797 APTE 1: NORA ANA GALLO DE REID ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES 0116946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43474 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002741-0 Protocolo: 2007217714 APTE: MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO 0131322RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO 0084399RJ APDO: LUCINEIA NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.46067 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082999-4 Protocolo: 2007229885 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 294972"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "294976": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17581 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040833528 Protocolo: 2007192698 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO RJ0118895 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DE SEU TURNO, O ART.557, CAPUT DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050077034 Protocolo: 2007236756 AGTE: JAIR OTONIEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 AGDO: NELSON MARTILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \" DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA, NA FORMA DO ART. 525 I CPC, QUAL SEJA PROCURACAO DO AGRAVADO. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22527 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072120013229 Protocolo: 2007236599 AGTE: AUREA CELESTE DE MENESES ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 AGDO: JOSE JUCY DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22659 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618524 Protocolo: 2007237850 AGTE: MANOEL ROMUALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010929861 Protocolo: 2007240094 AGTE: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37103 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020107700 Protocolo: 2007186610 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: GIL DUARTE E SILVA MARIA AMELIA BRANDAO ALCIDES DO SACRAMENTO ADEMARIO DE OLIVEIRA ROCHA WALDIR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011291308 Protocolo: 2007201515 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSE RENO SIPAUBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 100,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46034 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050380080794 Protocolo: 2007228923 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: THAYANE PEREIRA DA FONSECA REP/P/S/PAI MARCOS PAULO GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \".. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46376 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070084672 Protocolo: 2007232202 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: JOSE RAPHAEL DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 294976"
                                                                                            ],
                                                                                            "294974": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DECLARATORIA 20050010921240 Protocolo: 2007190250 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19791 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050040283366 Protocolo: 2007213170 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: RENATO CRUZ MAIA MARISE ESPINOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AOS AGRAVADOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010913910 Protocolo: 2007239689 AGTE: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: ALBERTO AHMED E S/MULHER MARGARETTE MENESCAL AHMED Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, MEDIANTE VIA POSTAL COM AR (FLS. 04), NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No.11.187/05, AINDA QUE SE ENCONTRE SEM PATRONO CONSTITUIDO. 4 - DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.39466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011541428 Protocolo: 2007201526 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 294974"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "294978": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 98/200-11339-3 - EMBARGOS A EXECUCAO (97/006483-8 - EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2004150846 AUTOR: CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ARTS. 475, PARAGRAFO 2. E 557, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU (FLS. 55/56).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492261 IMPTES: CLAUDIA MAIA CARDOSO ROSANE RODRIGUES CAETANO ROBERTO DE ARAUJO FARIA SOLANGE RODRIGUES SIQUEIRA MONICA DE CASTRO ALVES LUIZ THADEU MELO SARAIVA LUIZ MARIA LIMA PEREIRA VERA MARIA NASCIMENTO VIEIRA DAS NEVES MARCELO DA SILVA MENEZES CLAUDIA NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, SENDO PATENTE QUE O MESMO ESTA PREJUDICADO. COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200562294 IMPTE: LEONARDO CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM TRATANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, CONCEDO A SEGURANCA PARA QUE OS IMPETRADOS FORNECAM AO IMPETRANTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS, ENQUANTO DELES NECESSITAR E NA QUANTIDADE RECEITADA, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA FORNECIDA POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS, A QUAL DEVERA SER RENOVADA A CADA SEIS MESES. CUSTAS EX LAGE, SEM CONDENACAO RELATIVA A VERBA HONORARIA EM RESPEITO AS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24984 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047476 Protocolo: 2006308101 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERACLITO ANTONIO BUSQUET Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2520 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010224381 Protocolo: 200725317 AGTE: JORGE DELGADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011597174 Protocolo: 200735490 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ADRIANO CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618074 Protocolo: 200753244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11035 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013668 Protocolo: 2007120573 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: JOANA DA SILVA MARINS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO RJ0099245 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11944 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020681678 Protocolo: 2007131296 AGTE: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 AGDO: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070015273 Protocolo: 2007165171 AGTE: JORGE MARTINS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15679 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630042345 Protocolo: 2007170114 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOAO BATISTA LILI ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010300664 Protocolo: 2007221354 AGTE: DALILA OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 AGDO: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO TOCANTE AO PRIMEIRO PLEITO FORMULADO, DETERMINANDO SEJA RECOLHIDO O OFICIO PORVENTURA EXPEDIDO A 10. VARA CIVEL PARA FINS DE TRANSFERENCIA DO DEPOSITO AO JUIZO FALIMENTAR, AO PASSO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO NO QUE DIZ RESPEITO AOS PLEITOS DE HABILITACAO DE CREDITO SOBEJANTE AO DEPOSITO E DECLARACAO DE SUA PREFERENCIA, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, SENDO MANIFESTA NESSE PARTICULAR A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21830 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20062100058138 Protocolo: 2007231165 AGTE: WANDERSON CESARIO ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010402448 Protocolo: 2007231145 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MILTON SERGIO MAGALHAES CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NAO DEMONSTROU O AGRAVANTE OS PREJUIZOS QUE ALEGA ESTARIA SUJEITO FRENTE A R. DECISAO AGRAVADA, OU O CARATER TERATOLOGICO DESTA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21952 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011052032 Protocolo: 2007232417 AGTES: LUCILIA SABOIA BARCLAY MARIO SERGIO PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NAO HA REPARO A SER FEITO NA R. DECISAO AGRAVADA, DAI PORQUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21989 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854374 Protocolo: 2007231938 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51370 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011519335 Protocolo: 2006246333 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO APDOS: ALESSANDRA GERMANA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA NOEMIA GERMANA DE SOUZA ADRIANA GERMANA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA NOEMIA GERMANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN RJ0040262 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O QUE SOBRELEVA E A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO QUAL POR ISSO NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011023099 Protocolo: 2006293624 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM BASE NO COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64664 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030240023979 Protocolo: 2006311589 APTES: JESSICA DOS SANTOS DE ARAUJO REP/P/S/MAE SULAMITA DOS SANTOS CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO REP/P/S/MAE SULAMITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9924 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: (TB. 84476) ALIMENTOS 940010450909 Protocolo: 2007049705 APTE: AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040038 Protocolo: 200749904 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VILMAR DA SILVA AZEVEDO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, E POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14323 Origem: PARACAMBI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 21.154) 910390000330 Protocolo: 2007069357 APTE: ARMANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GIUSEPPINA PANZA BRUNO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27332 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.001.031232-1) 20050011320616 Protocolo: 2007137939 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: WILSON JOSE DOS SANTOS E S/MULHER SUELY LIMA DOS SANTOS AMAURI FRANKLIN NOGUEIRA FILHO E S/MULHER MARCIA NOGUEIRA ESPOLIO DE CESAR LOPES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ROCHA MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ROCHA MARCOS ANTONIO RODRIGUES E S/MULHER TERESA VITORIA BATISTA RODRIGUES RICARDO NASCIMENTO E S/MULHER SUELI MARINS NASCIMENTO ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.006.002641-7) 20060060042061 Protocolo: 2007140978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31228 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011614508 Protocolo: 2007153530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APDO: CLYDE LIMA RUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31463 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610070989 Protocolo: 2007153002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JURACI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32872 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610075252 Protocolo: 2007164457 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDO: SELMA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 50,00 (CINQUENTA REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 294978"
                                                                                                ],
                                                                                                "294977": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4725 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20050520068554 Protocolo: 200748905 AGTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: AUTOS SUPLEMENTARES 900010581266 Protocolo: 2007145846 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 AGDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDO 2: GEBURAH ADMINISTRACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR RJ0023688 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14012 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20010040078232 Protocolo: 2007155038 AGTE: TANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 AGDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DAS INFORMACOES OBTIDAS JUNTO AO SITE DESTE TJRJ, QUE A AUDIENCIA QUE A AGRAVANTE PRETENDIA IMPEDIR A REALIZACAO, OCORREU NA DATA APRAZADA. E, DO MESMO ANDAMENTO PROCESSUAL, VERIFICA-SE A PRELACAO DE NOVA DECISAO, ONDE O AGRAVADO SE COMPROMETEU A PAGAR ALUGUEL A AGRAVANTE, REFERENTE AO IMOVEL EM QUESTAO. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE A AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDA DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DE-SE VISTA A AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010107896 Protocolo: 2007156069 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: GERALDO MIGUEL DA SILVA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010515060 Protocolo: 2007155751 AGTES: ERNANI SCHWEITZER JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210138546 Protocolo: 2007171407 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15858 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E USO INDEVIDO DE IMAGEM 20062100005766 Protocolo: 2007174048 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA RJ0135305 DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13646 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060280056528 Protocolo: 200764219 APTE: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 3: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 APDO: ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEPREENDE-SE DO OFICIO ENCAMINHADO PELO EM. JUIZ A QUO, DE FLS. 232, ACRESCIDO DO DOCUMENTO DE FLS. 233, QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO NO FEITO PRINCIPAL. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE O APELANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DE-SE VISTA AO APELANTE.\r\n\r\nId: 294977"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "294979": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492254 IMPTES: RONALDO MARINO DA COSTA SILVIA DIAS MONTEIRO RODRIGUES REGINA VITORIA QUELHA DE SA ELIANE RIBAS DE LACERDA PEREIRA MEDEIROS MARISA PITTA DE MOURA PAULO JOSE PINHEIRO MACHADO MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA CRISTINA DE MELO CESARINO SERGIO LUIZ DE AZEVEDO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS FACE A PERDA DE SEU OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA 20060011553662 Protocolo: 2006331172 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040428620 Protocolo: 200774371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: TEREZINHA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011622960 Protocolo: 2007110178 AGTE: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 AGDO: CITIBANK SA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011152851 Protocolo: 2007161074 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS 1: DANIEL JOSE DO CARMO DOUGLAS DO NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM MULTA DE 10%. \" AGTE: DANIEL JOSE DO CARMO E OUTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007857 Protocolo: 2007165878 AGTES: MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO EULANDES DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011298480 Protocolo: 2007173848 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR ARISLENE MARIA CAMERINO OSTERNO FRANCISCO MACISTE TEIXEIRA OSTERNO REJANE SOUZA SOUSA AGUAIR OSTERNO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA CE0004158 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO PROSPER S.A.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010274963 Protocolo: 2007187722 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090014166 Protocolo: 2007189508 AGTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: LEANDRO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821860 Protocolo: 2007190320 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010412454 Protocolo: 2007192094 AGTE: SHEIYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 AGDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011534795 Protocolo: 2007192393 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17747 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090044689 Protocolo: 2007194082 AGTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: TECWAY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA RJ0067731 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17996 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010007031 Protocolo: 2007196911 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK RS0057344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050016200 Protocolo: 2007196847 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: URUBATAN OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S.A\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062030104359 Protocolo: 2007210232 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.51414 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040230092799 Protocolo: 2005284190 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA PROC.MUNIC. 2: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APDO: FRANCISCO DE MATTOS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030540206514 Protocolo: 2006322959 APTE 1: REINALDO LUIZ DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHA BRENDA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APTE 2: JOSE RODOLFO CANNOBIETTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67481 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010083064 Protocolo: 2006326591 APTE: JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O DES. VOGAL A SUA POSICAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010171733 Protocolo: 2007018933 APTE: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIRAM O FEITO SEM JULGAMENTO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5923 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020043322 Protocolo: 200728961 APTES: CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE CARLOS GOMES CELIA RELINDA PINTO CLAUBER HERINGER CLAUDIA MEDEIROS MORGADO LOPES ELCEMIRO CRUZ ERICA WILLNER GETULIO ALVES CARDOSO JAMERSON COELHO FILHO JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR JOSE ARMANDO SANTOS LOPES MARCELLO TAVARES DE CARVALHO MARINA XAVIER DA CUNHA NILTON FERREIRA BATISTA NORIVAL ALVES DE SOUZA ROBSON SARDINHA DE ANDRADE RIVAILDO VIEIRA DO BOMFIM SUELY RODRIGUES TAVARES WILSON PEREIRA CALDAS WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO ZARA SARA MOREIRA MARINO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011186909 Protocolo: 2007046027 APTE: PAPELOTES CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MEDEIROS RJ0022084 APDOS: MARIA SULIMA BEITLER VALDEMIR BEITLER JULIO CESAR BEITLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: PAPELOTES CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070017689 Protocolo: 2007077744 APTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633490 Protocolo: 200779374 APTE: SERGIO RICARDO DOS SANTOS BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20532 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010760633 Protocolo: 2007102464 APTE: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS RJ0036656 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20926 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO (TOMBO: 7468-9) 20010370047943 Protocolo: 2007101986 APTE: COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI ADVOGADO 1: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN NOGUEIRA RJ0122464 APDO: LOURIVAL XAVIER E S/MULHER DALVA MARTINS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011593995 Protocolo: 2007108590 APTES: MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA CAMILA FARANI LIMA PORRECA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O DES. VOGAL SUA POSICAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26809 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001351 Protocolo: 2007132987 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27240 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 20040040962346 Protocolo: 2007134884 APTE: NADIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987617 Protocolo: 2007142576 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: FRANCISCO BARROS MARLIZETE RIBEIRO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010798673 Protocolo: 2007145498 APTE: JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010798673 Protocolo: 2007145498 APTE: JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30118 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050020268396 Protocolo: 2007146878 APTE: ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA RJ0132260 ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 APDO: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL RJ0004642 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCO RJ0004757 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30140 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 3187) 860036577124 Protocolo: 2007149023 APTES: MARIA DA GLORIA MARTINS MAIA JACQUELINE APARECIDA MARTINS MAIA DE CASTRO CHRISTIANE APARECIDA MARTINS MAIA COSME JUNIO MARTINS MAIA KISSY APARECIDA MARTINS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20060010445845 Protocolo: 2007156707 APTE: LUIZ FERREIRA PEDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA THEREZA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32353 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260055462 Protocolo: 2007159353 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK INTERESSADO: JUAREZ DA CONCEICAO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010056166 Protocolo: 2007164558 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO REP/P/S/INV NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34925 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060011105653 Protocolo: 2007174469 APTE: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010800148 Protocolo: 2007178567 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO: CAFE E BAR BALTAZAR LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35925 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050420092570 Protocolo: 2007179450 APTE: LORRAINE ALVES MALUF ADVOGADO: DR(a). LORRAINE ALVES MALUF RJ0130015 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO . DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071797 Protocolo: 2007181033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE:MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010307163 Protocolo: 2007183026 APTE: BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030035581 Protocolo: 2007189822 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E MEDIDA CAUTEAR N. 2000.001.134132-3 JULGADAS EM CONJUNTO 20000011129188 Protocolo: 2007192156 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REC.ADESIVO: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250161 Protocolo: 2007193656 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: MARIANO DE BRITO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38592 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060011502964 Protocolo: 2007195632 APTE: MISAEL SILVA MOZER ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0123790 APDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO O DES. REVISOR (REINALDO P. ALBERTO FILHO) SEU POSICIONAMENTO PESSOAL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010972924 Protocolo: 2007198933 APTE: DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39728 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040328248 Protocolo: 2007200959 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO RJ0103860 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: AIRES DE SOUZA ALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DESICAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39801 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011349989 Protocolo: 2007202061 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: EVANDRO BASSIL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072921 Protocolo: 2007201456 APTE: ADRIANO PATRICIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 294979"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /F CARTA DE SENTENCA 75.001.100205-9 Protocolo: 2007161421 AGTE: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ AGDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA 0008971DF ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nId: 294980"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.064259-6 Protocolo: 200787113 AUTORS: MARIZIA VIEIRA MONTEIRO MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE 0132638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA COSTA BERNARDES 0132992RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.128720-5 Protocolo: 200712559 AGTE: SONIA MARIA FERREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ AGDO: MASSA FALIDA CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5574 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.116414-6 Protocolo: 200759618 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDOS: AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9283 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.071350-3 Protocolo: 2007100341 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9308 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.011182-5 Protocolo: 2007101315 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123446-1 Protocolo: 2007113043 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDO: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.128234-2 Protocolo: 2007136950 AGTES: CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA IVONE D'AZEVEDO MATTOS PONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ AGDOS: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO E S/MULHER ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAY JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES E S/MULHER SHEILA COHEN SALLES PAULO CESAR CAIADO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA PLATZ MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA E S/MULHER MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DA SILVA E S/MULHER MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELLA NEVES E S/MULHER CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS E S/MULHER MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA E S/MULHER ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA FLAVIO FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO E S/MULHER HORTENCIA NEVES ASSUMPCAO YARA MARIA SPINDOLA CAMURI ROBERO CAMURI E S/MULHER ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS CARDOSO LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 99.001.066058-7 Protocolo: 2007140237 AGTE: ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO E S/MARIDO ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.150086-2 Protocolo: 2007147854 AGTE: ANA MARIA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.131153-9 Protocolo: 2007183123 AGTE: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 97.001.011877-6 Protocolo: 2007191231 AGTE: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.003992-0 Protocolo: 2007192722 AGTE: SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68678 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023510-0 Protocolo: 2006331724 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7467 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2004.210.007826-1 Protocolo: 2007036282 APTE: VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ APDO: JOAO SIMOES PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9333 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.042.009455-4 Protocolo: 200743732 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VITOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: JURACY DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA 0127218RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2003.001.038929-0 Protocolo: 2007068620 APTE: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ APDO: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.001877-0). 2006.209.009232-5 Protocolo: 2007087257 APTES: FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR CRISTINA BROSCO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ APDOS: AUREA MADEIRA ALBERTO JOSE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA AUREA MARIA MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2004.209.004167-1 Protocolo: 2007108386 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APTE 2: SANDRA MARQUES MAZAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.038412-8 Protocolo: 2007109881 APTE 1: ELIAS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.114375-5 Protocolo: 2007113884 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JOELMA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.22776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.047992-0 Protocolo: 2007114419 APTE: MICHELE BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES 0056592RJ APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23661 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.011.002438-0 Protocolo: 2007117034 APTES: TANIA REGINA CAMPOS FURTADO TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME RENATO FURTADO JUNIOR R FURTADO JUNIOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.011429-1 Protocolo: 2007118176 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APDOS 1: MARIZA CUNHA MARCIA CUNHA APDO 2: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA APDO 3: SONIA MARILZA CONDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24247 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.130970-3 Protocolo: 2007122368 APTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24258 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.085235-3 Protocolo: 2007122370 APTE 1: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT 0104424RJ APTE 2: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.204.004864-3 Protocolo: 2007124046 APTE: EDILENE BAZONI DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030877-6 Protocolo: 2007132862 APTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA 0143076RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO 0028853SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27206 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.001159-0 Protocolo: 2007134355 APTE: UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ REC.ADESIVO: CARLOS JOSE HOELZ MAGALHAES LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.013989-7 Protocolo: 2007137729 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDO: ANDRE ATALLA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.094111-0 Protocolo: 2007141602 APTE: NELSON BONFIM MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28854 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.002804-3 Protocolo: 2007144218 APTE: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2005001109503-7) 2006.001.106816-4 Protocolo: 2007144114 APTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDO: KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063840-2 Protocolo: 2007145462 APTES: REGINA CELIA DOS SANTOS DOURADO GIRAO ANA MARIA CIARLINI SIMONE HELENA SAUD RAMMON DIAS PEREIRA MARCELO SENA MENDES PEREIRA FREDERICO AUGUSTO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.006329-6 Protocolo: 2007147296 APTE: LUCIA MOREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30249 Origem: PARATY Acao: - ( TB 5058 ) - REINTEGRACAO DE POSSE - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2001.041.000608-9 ( TB 6013) -ATENTADO 99.041.000270-8 Protocolo: 2007147219 APTE: EDSON PORTO DA SILVA E S/MULHER FATIMA MARIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA 0089313RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.113626-0 Protocolo: 2007151740 APTE: SERGIO CARLOS THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 99.001.022158-0 Protocolo: 2007151461 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.111170-0) 2006.001.100174-4 Protocolo: 2007153252 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ APDOS: MARIA SOPHIA MARQUES SYLVIA DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31418 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.113058-8 Protocolo: 2007154107 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDO: CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO 0109428RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37887 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-10997 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.046.000035-1 TB-8797 97.046.000223-2 Protocolo: 2007188188 APTE: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ REC.ADESIVOS: ANTONIO FARIA DA SILVA LUIZ EVALDO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39112 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.046.001642-3 Protocolo: 2007198104 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: KARSTEN S A ADVOGADO: DR(a). DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA 0009593SC ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC APDO 1: J P ALFRADIQUE & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (FALENCIA) 2003.001.085510-0 Protocolo: 2007201767 APTE: ADP BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ APDO 1: ELETRONET S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39632 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: --EMBAGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.017.000353-3 ( TB 15589/02) - EXECUCAO 2005.017.000028-9 Protocolo: 2007201263 APTE: GUALTER AMOZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ APDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039520-5 Protocolo: 2007203227 APTE: FERNANDO COTTA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40269 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.018457-0 Protocolo: 2007203967 APTES: JORGE LUIZ MARIANO ALICE DA ROSA SIQUEIRA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA 0107518RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.006376-1 Protocolo: 2007202982 APTE: SANI DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0092764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ APDOS: CLEUZA ALVES DA FONSECA ALEX FONSECA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.064073-3 Protocolo: 2007205881 APTE 1: SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ APTE 2: MARIA CONSUELO GENUINO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TERESINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41116 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.019042-4 Protocolo: 2007207247 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDO: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006116-3 Protocolo: 2007207396 APTE: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41511 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.002.004475-7 Protocolo: 2007207512 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41836 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.047194-1 Protocolo: 2007208756 APTES: MOACYR BRAGA DOS SANTOS LAIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013284-3 Protocolo: 2006292638 EMBTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ EMBDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 294981"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "294982": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17821 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105807-9 Protocolo: 2006232713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: LEA CATARINA KOCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162082-2 Protocolo: 200717208 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDO: SYLVESTRE TRAVASSOS NETO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.164480-2 Protocolo: 200749231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054006-4 Protocolo: 200756767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.040274-6 Protocolo: 2007131596 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2002.209.005089-8 Protocolo: 2007139273 AGTES: FABRICIO GARCIA MOREIRA FABIO GARCIA MOREIRA FELIPE GARCIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15109 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.023.008245-5 Protocolo: 2007165770 AGTE: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI 0025662SP ADVOGADO 2: DR(a). TAKEO KONISHI 0088388SP AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.053611-8 Protocolo: 2007167097 AGTE: ADEGA PAPASTONY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.047075-1 Protocolo: 2007179349 AGTE: GILDA COIMBRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING ADVOGADO: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17010 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.003982-5 Protocolo: 2007187430 AGTE: ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ AGDOS: ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARLINDA MORAES DA FONSECA LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17147 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.002328-6 Protocolo: 2007188900 AGTE: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA 0091721RJ AGDO: PAMELA DE FATIMA FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18838 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 83.002.000437-8 Protocolo: 2007196383 AGTES: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES ANA CLARA AZEVEDO VIEIRA NEVES LUCIA DE FATIMA AZEVEDO VIEIRA NEVES MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARET DA SILVA 0004287DRJ AGDO: FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19441 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.040351-7 Protocolo: 2007210247 AGTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.060467-7 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011338-0 Protocolo: 2007212746 AGTES: OCTAVIO COELHO MOUTINHO LEOPOLDINA MACHADO MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.023807-2 Protocolo: 2007215513 AGTE: ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20055 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.089896-1 Protocolo: 2007215863 AGTE: FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ 0221069SP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20409 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005325-5 Protocolo: 2007218029 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDO: NATALINA FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070075-7 Protocolo: 2007229857 AGTE: ALESSIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55826 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.004472-1 Protocolo: 2006268987 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: TAISA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 2004.001.053275-0 Protocolo: 20073094 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: GILDA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.066.019943-6 Protocolo: 200773584 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA 0037908MG APTE 2: ALEDYR HELENA VIZEU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA 0037908MG Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.132937-2 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.012583-0 Protocolo: 2007147369 APTE 1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APTE 2: MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31293 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066893-5 Protocolo: 2007154327 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA 0038281RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.150639-4) 2006.001.002400-1 Protocolo: 2007164613 APTE 1: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDI VALE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APTES 2: JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES ALMERINDA CECILIA LOPES PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN 0031123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO 0067327RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026118-4 Protocolo: 2007164424 APTE: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ APDO: COPALACE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.134300-2 Protocolo: 2007166316 APTE: JAIME LUIZ LEVITAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ REC.ADESIVO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA 0137529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023708-9 Protocolo: 2007167004 APTE: ALEDIR NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA 0112233RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH 0104962RJ APDO: CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127476-1 Protocolo: 2007166535 APTE: CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG 0136967RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.114414-9 Protocolo: 2007171191 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDO: EPITACIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.015637-5 Protocolo: 2007173450 APTE: JORGE AUGUSTIN MOLLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35133 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.009033-2 Protocolo: 2007174752 APTE: CLARA RIBEIRO LANGER REP/P/MAE CLAUDIA REGINA ANDRADE RIBEIRO VISCONTE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APDO: MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35265 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.144263-1 Protocolo: 2007176440 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: VALTER BENDET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35338 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040481-8 Protocolo: 2007176526 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ REC.ADESIVO: SUELY PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35412 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.001007-1 Protocolo: 2007176361 APTE: DORGIVAL GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.162697-6 Protocolo: 2007175438 APTE: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35556 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.135793-0 Protocolo: 2007178116 APTE: TEMPO D0E MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35875 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.009233-8 Protocolo: 2007178399 APTE: BAZAR BA RANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2004.001.092070-1 Protocolo: 2007179744 APTES: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO MAURICIO RIBEIRO MANSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36068 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.125600-8 Protocolo: 2007180186 APTE: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ APDO: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36236 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.000773-8 Protocolo: 2007181084 APTE: JOSE PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE 0128382RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.010795-7 Protocolo: 2007181023 APTE: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36991 Origem: RIO CLARO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.047.000072-6 Protocolo: 2007186699 APTES: ELIZABETE DA COSTA CHAGAS ANTONIO CARLOS LEONE ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDO: JONNY BREXO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074692-0 Protocolo: 2007187468 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37235 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2004.007.007824-2 Protocolo: 2007186641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDOS: CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA VANIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.147378-2 Protocolo: 2007187485 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO 0089637RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ APDOS: MAGNAGO E IRMAOS LTDA PAULO CESAR MAGNAGO ROSA HELENA GOMES MAGNAGO PEDRO IZAIR MAGNAGO EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO ADVOGADO 1: DR(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO 0009635ES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ 0005970ES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37564 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009545-7 Protocolo: 2007188121 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: DULCINEA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.008521-7 Protocolo: 2007189772 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: BRUNA ALVES DE AGUIAR REP/P/S/PAI MAURICIO BRUNO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.013742-9 Protocolo: 2007193493 APTE: NEWTON DE SOUSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDO: SABRINA DE LIMA COSTA REP/P/S/MAE CENI MORAES DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS 0014353RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38373 Origem: MAGE VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.029.001720-7 Protocolo: 2007193263 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40253 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.155232-1 Protocolo: 2007202751 APTE: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDO: JULIA VAENA STEINBRUCH ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40456 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 1999.052.000276-8). 2003.052.001183-7 Protocolo: 2007202843 APTE: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOS 1: MICHELLI FREITAS DA SILVA KARINNA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ APDOS 2: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA MARIA DAS GRACAS MARCHON SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA 0076495RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030244-0 Protocolo: 2007208119 APTE: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.142437-9 Protocolo: 2007208046 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DILCE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.41771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.117008-3 Protocolo: 2007207589 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTE 2: JOCELINO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41896 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.018701-7 Protocolo: 2007210034 APTE: CHRISTINE RESENDE HATZFELD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42281 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.003048-5 Protocolo: 2007211092 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: THIAGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nQuebra 059. APELACAO CIVEL 2007.001.42484 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.020143-7 Protocolo: 2007212716 APTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA 0111205SP APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 20052030005032) 2007.203.004206-0 Protocolo: 2007212706 APTES: CARLOS ALBERTO PARDELINHA SILVIA CESAR MANHAES PARDELINHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 23143 - BUSCA E APREENSAO 2000.021.016969-2 Protocolo: 2007214626 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ APDOS: NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME NERCY AZEVEDO TOSTES JORGE LUIZ OLIVEIRA TOSTES WILIBALDO ABRANDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43963 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.204.002828-0 Protocolo: 2007219090 APTE: ENEDINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ APDO: DARCY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43970 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.204.004365-7 Protocolo: 2007219091 APTE: ENEDINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ APDO: DARCY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44284 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.121.032277-6 - EXECUCAO FISCAL) 2006.002.065990-9 Protocolo: 2007219591 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO 0039873RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44570 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.011338-8 Protocolo: 2007222312 APTE 1: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ APTE 2: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080875-9 Protocolo: 2007226866 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOS: JAIR DA SILVA RODRIGUES MARLENE DE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026415-5 Protocolo: 2007227538 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ APDO: THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.062872-8 Protocolo: 2007228906 APTE: KARINA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ APDOS: CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES 0143427RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45760 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.081686-9 APTE: EMILENE BRAZ NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45961 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014561-4 Protocolo: 2007229946 APTE 1: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA 0123838RJ APTE 2: OGS COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.001.057546-8 TB.7892 2005.001.139187-8 Protocolo: 2007228202 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDO: VERA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO 0098816RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.203.000617-3 OBRIGACAO DE FAZER) 2006.203.002169-7 Protocolo: 2007229040 APTE: ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDO: AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46510 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -DECLARATORIA 2004.075.002868-0 Protocolo: 2007233602 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO: DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.030.013321-2 Protocolo: 2004208238 EMBTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ EMBDO: FABIANE MELO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 294982"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "294988": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040879462 Protocolo: 2007214984 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA INTERESSADO 2: MONICA CRISTINA DA COSTA INTERESSADO 3: JULIANA COSTA DA SIVA INTERESSADO 4: LAYSA COSTA DA SILVA P/SI E REP/P/S/FILHA ANA CAROLINA COSTA DA SILVA INTERESSADO 6: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010853509 Protocolo: 2007179782 AUTOR: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TANIA REGINA DE MELLO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010991531 Protocolo: 2007139557 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...JUNTE-SE. NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010530980 Protocolo: 2007157194 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20020 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050640020147 Protocolo: 2007215471 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: MARCELO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS RJ0085762 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20513 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870001556 Protocolo: 2007220692 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010997365 Protocolo: 2007229459 AGTE: RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090010138 Protocolo: 2007230096 AGTE: NACIPE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: LUCAS FADEL SAVERNINI REP/P/S/MAE TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801835 Protocolo: 2007231005 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21934 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060790011907 Protocolo: 2007231803 AGTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN RJ0139385 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA MG0058407 AGDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22164 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048225 Protocolo: 2007233435 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PASQUALE SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010793541 Protocolo: 2007232892 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOS: GESIEL SANTANA DA SILVA LUCIA ELITA DO NASCIMENTO LOPES SONIA MARIA VITORIANO NAILSON SANTOS RIBEIRO CLAUDIO PESSANHA CABRAL JULIO PEREIRA MACHADO ORLANDO ANTONIO ROJAS MELQUIZA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO RJ0113728 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22421 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110056465 Protocolo: 2007236733 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: ALEXANDRE MORAES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060140030099 Protocolo: 2007236598 AGTE: EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22700 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 995080014600 Protocolo: 2007238800 AGTE: MARCIO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22798 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010903954 Protocolo: 2007239349 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: ESPOLIO DE VALDIR BATISTA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20040011268707 Protocolo: 2006292745 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: MARCO ANTONIO PROENCA DE SOUSA JOSE ALEXANDRE FIORESE ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011440583 Protocolo: 2007001541 APTE: LENY SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (i-01391/95 - EXECUCAO FISCAL) 20020010048574 Protocolo: 20078249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS...DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020135434 Protocolo: 200788334 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010924371 Protocolo: 2007122414 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA DE ANDRADE CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24670 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011120642 Protocolo: 2007123140 APTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25908 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: (TB 7530) DESPEJO 20020140059147 Protocolo: 2007129375 APTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDOS: ELIANE GOMES MACHNIZH CARLOS AUGUSTO DIAS DE VASCONCELOS GOMES CARLOS ANTONIO DIAS DE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28310 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010351462 Protocolo: 2007140010 APTES: TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA ALBERTO MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28599 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120037128 Protocolo: 2007141420 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: ALINE VALENTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291542 Protocolo: 2007147014 APTE: WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAGEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU ACOLHIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31189 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610062452 Protocolo: 2007152925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE VALDINEIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32243 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610063638 Protocolo: 2007159368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JORGE LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32554 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010439077 Protocolo: 2007162159 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JEANE SAMPAIO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32883 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066962 Protocolo: 2007163557 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JORGE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32941 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080612 Protocolo: 2007163525 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35168 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610041941 Protocolo: 2007174374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DE LOURDES OFFREDI CARVALHEIRA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090083300 Protocolo: 2007188113 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACICO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO RJ0097337 APDO: VITOR DOMETT SAGUIE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210052718 Protocolo: 2007214660 APTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050010074130 Protocolo: 2007215923 APTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 3: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 APDO 1: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43717 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091701 Protocolo: 2007219163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADELAIDE DOS SANTOS FELIPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420086340 Protocolo: 2007221414 APTE: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA RJ0078184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ALCANTARA BARBOSA RJ0005234 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO C S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAMILTON LOPES RJ0003085 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 294988"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "294983": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210131023 Protocolo: 2007205862 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LAURO SIMONELLI PINTO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...HA PEDIDO LIMINAR PARA SER APRECIADO, PARA O QUAL DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE...OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010273370 Protocolo: 2007241692 IMPTE 1: LUCIENE DA SILVA MONTEIRO FERREIRA IMPTE 2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VINDO A PROVA DO PAGAMENTO, DIREI.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6531 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060770005460 Protocolo: 200684830 AGTES: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES WILMA LESSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AOS AGRAVANTES, HAVENDO-SE O SILENCIO COMO DESINTERESSE AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3720 - EXECUCAO 920010382730 Protocolo: 2006320555 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...ESCLARECAM AS PARTES, EM 5 DIAS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010991531 Protocolo: 2007139557 AGTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: \r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090000822 Protocolo: 2007154979 AGTE: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO RJ0111790 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010554993 Protocolo: 2007163511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DIGA O BANCO AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010142360 Protocolo: 2007164773 AGTE: OLGA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 AGDO: VERONICA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA PREPARAR A DILIGENCIA EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19393 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20020400028789 Protocolo: 2007208610 AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 AGDO: JOAO CESAR DOS SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RJ0109843 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA. OFICIE-SE...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20246 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010513090 Protocolo: 2007216595 AGTES: DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI ELISEU DE AMORETI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR.AOS AGRAVANTES EM 5 DIAS...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21318 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060140001488 Protocolo: 2007226899 AGTE: BANCO CEDULA SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: VILMA RANGEL BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA ALVES RJ0120854 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21370 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 970120002963 Protocolo: 2007225859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: ALEXANDRO DE PAPUCAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CLENIDES DE OLIVEIRA FONTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21957 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050105197 Protocolo: 2007232479 AGTE: OLIMPIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO RJ0091446 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21979 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4170 EXECUCAO FISCAL 20020450007198 Protocolo: 2007232376 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010756679 Protocolo: 2006150881 APTE 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: VIC TRANSPORTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-HOMOLOGO A DESISTENCIA DA PERICIA PELO 1. APELANTE. 2- DIGA A 2. APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10117 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050610094451 Protocolo: 200748281 APTES: MARTHA VIANNA SCALI MARCO ANTONIO VIANNA SCALI ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 APDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A EMBARGADA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010767332 Protocolo: 200787402 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA DOS REMEDIOS BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES RJ0047136 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RETIFIQUE-SE 2)INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS(FLS.42)DR. SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010928613 Protocolo: 2007169685 APTE 1: DELSON JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...COMPROVE A OPERADORA DO PLANO DE SAUDE EM 5 DIAS...\r\n\r\nId: 294983"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "294990": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.24450 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011436276 Protocolo: 2004263279 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: CARLOS ROBERTO DE ABREU GAY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21908 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011383330 Protocolo: 2007231667 AGTE: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 AGDO 1: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 AGDO 2: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO 3: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.2032 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010665510 Protocolo: 2007006156 APTE: CRISTAL ASSESSORIA CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RJ0069645 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS RJ0041183 APDO: TRES MARIAS CHOCOLATES LTDA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32525 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022100003396 Protocolo: 2007160620 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA M E Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO PESSOAL DA APELANTE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010316565 Protocolo: 2007187639 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 REC.ADESIVO: JULIO CESAR TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA O VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), COM JUROS LEGAIS NA FORMA DA SUMULA No.54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA....\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050210232133 Protocolo: 2007186550 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI RJ0103492 APDO: MARIA DA PAIXAO DIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38182 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010164972 Protocolo: 2007191420 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: CRISTIANE BINOTO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0141212 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS RJ0133225 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA E CASSAR O BENEFICIO DA GRATUIDADE, SEM A APLICACAO DA CONDENACAO DA APELADA NO DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010142512 Protocolo: 2007207642 APTES 1: JOSE PEREIRA DE SOUSA ANTONIO JOSE DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o., A DO ART. 557 DO CPC PARA REFORMAR O \"DECISUM\" E EXCLUIR DA CONDENACAO DO ESTADO A REEMBOLSAR AS CUSTAS RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42276 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011181968 Protocolo: 2007212143 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PARA SE EXCLUIR DO JULGADO TAO SOMENTE A LIMITACAO DOS JUROS COM BASE NA TAXA SELIC DO PERIODO,..\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42292 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011191970 Protocolo: 2007212153 APTE: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA RJ0093346 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44536 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804365 Protocolo: 2007222770 APTE: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45191 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010923876 Protocolo: 2007226563 APTES: ANELIESE NIETMANN CARLOS HENRIQUE NIETMANN ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 APDOS: JULIO CHEREM WAGNER DA SILVA MOUTINHO E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... POR ISSO QUE LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047382 Protocolo: 2007229110 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CORTAZIO GUARILHA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\nId: 294990"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "294989": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 980010517624 Protocolo: 2007139122 AGTE: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS RJ0005162 AGDO: SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, PARA FAZER CONSTAR COMO AGRAVADO O CURADOR DA HERANCA JACENTE(SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) E COMO SEU REPRESENTANTE PROCESSUAL A PROCURADORIA DO MUNICIPIO. 2-DE-SE VISTA AO AGRAVADO. 3-AO MINISTERIO PUBLICO.\" ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 22/08/07 )\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18060 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DEMOLITORIA 20070780004416 Protocolo: 2007194947 AGTE: RAINER GOSKEN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA RJ0086859 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NESTE AGRAVO. OFICIE-SE COMUNICANDO .... INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18127 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780005366 Protocolo: 2007194949 AGTE: RAINER GOSKEN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA RJ0086859 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"RECONSIDERO FLS. 38 VERSO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA O PRESENTE AGRAVO, DIANTE DA NOVA DOCUMENTACAO ACOSTADA. OFICIE-SE... APOS, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950865 Protocolo: 2007229629 AGTES: JOAO GONCALVES DE LIMA FRANCISCA ELZA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030069076 Protocolo: 2007230203 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES SP0099939 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDOS: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010205620 Protocolo: 2007230638 AGTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES DE MOURA RJ0147955 AGDOS: ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM MARIA APARECIDA MONJARDIM SANTOS PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM MARIA CLARA MONJARDIM CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA MARI ANGELA MONJARDIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO EM 10 (DEZ) DIAS, OUVINDO-SE TAMBEM OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARACAO DE DANOS 20070011096503 Protocolo: 2007230489 AGTE: NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO RJ0131993 AGDO: REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610049711 Protocolo: 2007228685 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: CARTORIO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDICOES E TUTELAS DA 1ª ZONA JUDICIARIA 1º DISTRITO DE TERESOPOLIS RJ Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \" HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE DEFIRO PROVISORIAMENTE. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES... DEIXO DE OUVIR O AGRAVADO , PORQUE NAO INTEGROU AINDA A RELACAO JURIDICO PROCESSUAL. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22062 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011258354 Protocolo: 2007233376 AGTE: EDSON CHUN ICHI EBARA E S/ESPOSA CECILIA COSTA EBARA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22390 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL: 95.066.000153-0) 20040660022895 Protocolo: 2007109640 APTE: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP(FLS. 64).\" (APTE)\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.25003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0700597) 20040011208280 Protocolo: 2007124691 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS APELANTES SOBRE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA A FLS. 147, verso.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20072030050377 Protocolo: 2007178374 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"PROCESSO JA DECIDIDO QUANDO VEIO A MIM COM A PETICAO DE DESISTENCIA. NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 294989"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "294991": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.670 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-21458 - ACIDENTE DO TRABALHO 84.066.000009-9 Protocolo: 2007087154 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ REU: JOSE CARLOS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338091 IMPTE: LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007108022 IMPTE: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2374 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXECUCAO EM AUTO DE INFRACAO 2003.710.004656-2 Protocolo: 200619964 AGTE: INFOGLOGO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.167374-7 Protocolo: 200780936 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: CESAR ASSIMOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA 0044771RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.002.008330-1 Protocolo: 2007110297 AGTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ AGDO: HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ DR(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS 0110876RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.020878-1 Protocolo: 2007113129 AGTE: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR 0054418MG AGDO: FABIANA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008251-6 Protocolo: 2007112951 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.038677-7 Protocolo: 2007123136 AGTE: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDO: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/S/MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154834-2 Protocolo: 2007143577 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.120823-5 Protocolo: 2007146621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.020686-6 Protocolo: 2007147515 AGTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13497 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.002.009462-9 Protocolo: 2007149426 AGTE: DANILO RANGEL FERNANDES REP/P/S/MAE ELIZABETH RANGEL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PEDRO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14529 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.003340-0 Protocolo: 2007160181 AGTE: IMILTON RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ 0129386RJ AGDO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15962 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.002.007737-1 Protocolo: 2007174122 AGTES: ESPOLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ALEXANDRE CORREA DA CRUZ FERNANDA CORREA DA CRUZ PATRICIA CORREA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ AGDO: ELIZABETH KOSLOWSKI SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139499-1 Protocolo: 2007180954 AGTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDO: VANIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.033480-4 Protocolo: 2007191576 AGTE: ANA APARECIDA DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18705 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.039405-1 Protocolo: 2007203582 AGTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA 0045687RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2005.001.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2004.001.024043-0 Protocolo: 200549604 APTE 1: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN 0118494RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.41041 Origem: ITAOCARA Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO = 7192/01). 2001.025.000147-2 Protocolo: 2006195675 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP APTE 2: CHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 4: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH 0099992RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159394-3 Protocolo: 2007001779 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.122744-4 Protocolo: 2007053331 APTE: MARCIO AUGUSTO DE AQUINO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10712 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.122865-7 Protocolo: 200753174 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: EMERSON JOSE CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO 0069377RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040299-4 Protocolo: 2007059592 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: JULIANA GRANADO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE KATIA REMIZ GRANADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.049836-7 Protocolo: 200793876 APTES 1: DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ANA MARIA FAUSTO SABA VANESSA FAUSTO KLEIN ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ APTES 2: ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA DULCE DA FONSECA FAUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22906 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO 2006.011.002190-4 Protocolo: 2007113396 APTE: JORGE TELES SCHUMACKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23482 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.058.000070-0 Protocolo: 2007117063 APTE: JAILSON AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAIRO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE IVO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23705 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2004.006.001250-7 Protocolo: 2007116586 APTES 1: JOSE DO NASCIMENTO LIMA LIANA FRANCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ APTE 2: MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE NAIR DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2006.209.006819-0 Protocolo: 2007118866 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ REC.ADESIVO: JAYME ZAIKOWATY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA 0117601RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25266 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2004.002.011592-8 Protocolo: 2007126935 APTE: PAULO CESAR HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOS: JOAO MATOS DE MIRANDA NEUZA FUTRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.135845-0 Protocolo: 2007129416 APTE: JOAO MARCOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA 0105916RJ APDO: JOSE CARLOS DE MENEZES E S/MULHER DIVA COSTA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES 0157532SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25889 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039393-2 Protocolo: 2007129995 APTE 1: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTE 2: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.006862-9 Protocolo: 2007131204 APTE: ONDINA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.070767-0 Protocolo: 2007133081 APTE: EMPREITEIRA BACABAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM 0135025RJ APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.074614-4 Protocolo: 2007144444 APTES: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES BELMIRO GONCALVES DE SALLES DANIEL JACINTO DE SOUSA MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE QUEIROZ RONALDO ADRIANO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.122038-0 Protocolo: 2007151476 APTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CARAMICO 0111110SP ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP ADVOGADO 3: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31158 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123319-7 Protocolo: 2007153290 APTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32088 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008596-8 Protocolo: 2007157638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: NILDA DA MOTTA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129985-6 Protocolo: 2007164698 APTE: JOSE ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142516-7 Protocolo: 2007173391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA HILDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.080195-9 Protocolo: 2007173513 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ELIETE COSTA GRIMALDI REP/P/S/PROCURADORA ANGELA MARIA GRIMALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37475 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.001.025283-2 Protocolo: 2007188477 APTE: RONALDO ANGRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDO: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38703 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.118411-5 Protocolo: 2007195622 APTE: MARIA EDINAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA 0157371RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38877 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.207.001474-6 Protocolo: 2007196531 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: SOLANGE ROSA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39338 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.052.004174-3 Protocolo: 2007198099 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.006783-0 Protocolo: 2007201248 APTE: JOSE LUIZ FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.209.008392-9 Protocolo: 2007201652 APTE: ROBERTO NATALE BORTOLAMI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ REC.ADESIVO: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40229 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2004.001.102517-3 Protocolo: 2007202632 APTE: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDO: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.001730-5 Protocolo: 2007203402 APTE: SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO 0039129RJ APDO: PORCELANA SCHMIDT S A ADVOGADO: DR(a). AURELIANO MONTEIRO NETO 0031142SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41109 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.002483-5 Protocolo: 2007206372 APTE: FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2003.001.119129-0 Protocolo: 2007209451 APTE: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.004187-4 Protocolo: 2007207305 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: CLEA EFIGENIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR 0126107RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007388-6 Protocolo: 2007208003 APTE: JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA 0115546RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41878 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.025583-3 Protocolo: 2007211439 APTES: RONALDO ANGRA MACHADO VILMA LOWNDES CORREA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ APDO: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.097360-2 Protocolo: 2007211879 APTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDO: CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42480 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004961-5 Protocolo: 2007211888 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ APTE 2: OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nId: 294991"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "294992": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006211118 IMPTE: JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030010993659 Protocolo: 2006226650 AGTE: MOYSES ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: VILMA ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030011395442 Protocolo: 2006279826 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4092 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888810 Protocolo: 200743254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540111522 Protocolo: 200795185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSILANE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA RJ0058801 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20000260005514 Protocolo: 2007106569 AGTE: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RJ0125499 AGDO: LOIDE FARIZEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010894961 Protocolo: 2007125164 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARIANA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010454883 Protocolo: 2007130398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: JORGINA LISBOA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090038825 Protocolo: 2007141554 AGTE: LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14043 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040049015 Protocolo: 2007155473 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: TERESA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA RJ0111723 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14868 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20072090031480 Protocolo: 2007163752 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VALERIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 AGDO: LILIANE CORDEIRO PIAZZI Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010384732 Protocolo: 2007163968 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14980 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039097 Protocolo: 2007163269 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200272743 Protocolo: 2007165409 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15064 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010632023 Protocolo: 2007165483 AGTE: WELLINGTON COIMBRA LOU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDO: GIULIO SAN MARTINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA 2 VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010163160 Protocolo: 2007181348 AGTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030060425 Protocolo: 2007228354 AGTE: FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA UTRERA GOMES SP0137675 AGDO: ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.38701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050210006200 Protocolo: 2005224213 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 APDO: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO RJ0102678 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.5085 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010934413 Protocolo: 200625480 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: NEY SALDANHA NOGUEIRA DA GAMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO RJ0088703 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ RJ0061506 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.9169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: INSOLVENCIA CIVIL - 92.001.110827-5 TB 7872) 930010010658 Protocolo: 200644889 APTE: CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.20019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011239658 Protocolo: 200698351 APTE: MARGARETH THEREZA PASSOS GALVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.47259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 16238 REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 800110000021 Protocolo: 2006225757 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDO: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO RJ0035318 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011489891 Protocolo: 2006228652 APTE: RODRIGO TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010560652 Protocolo: 2006229106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20010010419914 Protocolo: 2006262853 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55529 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010065050 Protocolo: 2006267868 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: ELIANA MARIA RAMOS JESSICA CRYSTINA RAMOS MEDON DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA RAMOS VICTOR HUGO RAMOS MEDON DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010232630 Protocolo: 2006272828 APTE: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20000010735627 Protocolo: 2006276378 APTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011377600 Protocolo: 2006286805 APTE: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61571 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010963301 Protocolo: 2006294897 APTE: SERGIO MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDOS: ALESSANDRA PERES GUIMARAES REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ANTUNES PERES LUCIANA PERES GUIMARAES REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ANTUNES PERES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO RJ0016198 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2004.001.007240-4 E 2004.001.084716-5) 20040010798701 Protocolo: 2006338021 APTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS RJ0086090 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3672 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO = 5520/1999). 995400002829 Protocolo: 2007015111 APTE: HERMANN NACHBAR ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS 2: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI AGEGISLAU FURTADO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 APDO 3: EDUARDO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7064 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010098298 Protocolo: 200734752 APTE: CARLOS ALBERTO ILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8960 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011289324 Protocolo: 200743854 APTE: VANDERLEI ISIDORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9691 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB-27088 INDENIZATORIA 20020040270881 Protocolo: 200746526 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDOS: SANDRA REGINA DE FREITAS ROSA MARIA DE FREITAS ODICLEA DE FREITAS LINDOMAR DE FREITAS ODIMAR DE FREITAS MARIA REGINA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - 1VOGAL, TENDO O E. DES. ROBERTO FELINTO - 2 VOGAL, ACOMPANHADO O VOTO DO E. DES. RELATOR.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO 1 VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20052090023039 Protocolo: 200753115 APTE: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 INTERESSADO: GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR REP/P/S/PAI MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10935 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.012.000335-1) 20030120061035 Protocolo: 2007053274 APTE: HERIBALDO DE CASTRO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA RJ0096063 ADVOGADO 2: DR(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO RJ0107046 APDO: IONE ROIFFE MAIA REP/P/S/CURADORA CARLOTINA LEMOS ROIFFE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040660193227 Protocolo: 200754883 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ODILON SILVA DE MENEZES INTERESSADOS: MICHELLY RAMOS DE MENEZES ASSIST/P/S/MAE MARLENE APARECIDA RAMOS DE MENEZES MARIANA RAMOS DE MENEZES REP/P/S/MAE MARLENE APARECIDA RAMOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010307580 Protocolo: 200758027 APTE: LEVI PESTANA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PRECEITO COMINATORIO 20050010842923 Protocolo: 2007063666 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO A CAMARA PRONUNCIOU-SE NO SENTIDO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA APRESENTADA AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504624 Protocolo: 200770634 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: ALMIR AUGUSTO DE MATOS ELIEZER DE AZEREDO COUTINHO ISRAEL DE AZEREDO COUTINHO JOSE GOMES DE FARIA LENILSO PESSANHA TAVARES LUIZ FERNANDES JOSE DE SANT'ANNA PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA VICENTE JANUARIO DA COSTA WALTER SOUZA DOS ANJOS WILSON DARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 5966/04 GUARDA 20040800003703 Protocolo: 200770493 APTE: VALERIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EDON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 APDO 2: QUEILA CLARINDA MARINHO DA SILVA INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE MATOS MARINHO (MENOR) Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16501 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO PARCIAL DE ASSENTO DE NASCIMENTO 20050420025611 Protocolo: 200780534 APTE: FELIPE TAKESHI MORENO IKEDA REP/P/S/MAE SHEILA CRISTIANE MORENO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO JUNJI IKEDA ADVOGADO: DR(a). EDSON COLLADO DE BRITO GOMES SP0159410 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16551 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060170005332 Protocolo: 2007080477 APTE: AMACASIMIRO AMIGOS ASSOCIADOS DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ELIANE GUIDO CARVALHO RJ0085983 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16862 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010212299 Protocolo: 2007082568 APTE: NORMA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 990011427591 Protocolo: 200785777 APTE: MAX MARQUES MENESES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES RJ0047379 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020030129260 Protocolo: 200786747 APTE 1: RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APTE 2: CAROLINA DE CARVALHO ELIAS RABHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APTE 3: JORDAN KURKA CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18492 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020239645 Protocolo: 2007091780 APTE: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19195 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011425293 Protocolo: 2007095307 APTE: JOSE MEDEIROS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050048460 Protocolo: 2007094905 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20463 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EX EMPTO 20000340003972 Protocolo: 2007101891 APTES: LUIZ DELCO JUNQUEIRA MARIA DAS GRACAS PADILHA JUNQUEIRA AGUINALDO FERRAZ JUNQUEIRA REP/P/S/CURADOR LUIZ DELCO JUNQUEIRA ARACY FERRAZ JUNQUEIRA REP/P/S/CURADOR LUIZ DELCO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 REC.ADESIVOS: ESPOLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM REP/P/S/INV CARLOS RUBENS TOSTES ALVIM ESPOLIO DE MARIA ENY TOSTES ALVIM REP/P/S/INV CARLOS RUBENS TOSTES ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES RJ0093336 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 857/99 DECLARATORIA 990010512860 Protocolo: 2007101918 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010677820 Protocolo: 2007103599 APTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011092081 Protocolo: 2007103601 APTES: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 APDO: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011459316 Protocolo: 2007103604 APTES 1: MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO RJ0053209 APTE 2: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050472 Protocolo: 2007103415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 20050010891867 Protocolo: 2007105079 APTE: JOHN LOUIS LICKFELD ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 APDO: LARISSA MENDES REP/P/S/MAE ALESSANDRA GUERRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES RJ0080113 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046407 Protocolo: 2007106502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DE SOUZA NEVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011229585 Protocolo: 2007107235 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 REC.ADESIVO: ZILDA MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA RJ0111075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514387 Protocolo: 2007110084 APTE: ELISABETE MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020163238 Protocolo: 2007129710 APTE: EXAMINER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO BLANCO PEREIRA RJ0112599 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA RJ0138646 APDO: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26249 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280010800 Protocolo: 2007130746 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ALUISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA RJ0025544 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062050028788 Protocolo: 2007133849 APTE: CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26872 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030029510 Protocolo: 2007132908 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: DURVAL CESARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010649130 Protocolo: 2007135534 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.001.108079-2) 20060010943791 Protocolo: 2007136165 APTES: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES MARIA ANGELICA PIRES DAMASCENO FERREIRA FABIO LUIZ MAIA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APDO: CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E S/MULHER SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28034 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 990660319847 Protocolo: 2007139054 APTE: DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ANA MARIA P. DE OLIVEIRA - REVISORA.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30911 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20000010659376 Protocolo: 2007150941 APTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 APDO: ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31080 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075716 Protocolo: 2007152945 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011532693 Protocolo: 2007153855 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 REC.ADESIVO: LUCIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011463423 Protocolo: 2007164754 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: PATRICIA MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELADO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010801064 Protocolo: 2007166223 APTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 APDO: MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011294930 Protocolo: 2007169230 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO RJ0105355 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -TB 12593 ACIDENTARIA 830014037722 Protocolo: 2007170994 APTES: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ANDRADE P/SI E ASSIST/S/FILHO MOISES DOS SANTOS ANDRADE ROSANA DOS SANTOS ANDRADE MARIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.35561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870004041 Protocolo: 2007176710 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: PATRICIA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040034480 Protocolo: 2007184926 APTE: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010173622 Protocolo: 2007188079 APTES: AKAR SAWAN JORGE ELIAS SAWAN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA RJ0133114 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010515471 Protocolo: 2007188463 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ALEXANDRE CAMBRAIA MULATINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011054150 Protocolo: 2007191707 APTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.38340 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140286730 Protocolo: 2007193490 APTES: ELISETE PEREIRA MEDEIROS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IVANELIO MACIEL RANGEL GLEYSON LESSA RANGEL LADY JAHN NY LESSA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011336500 Protocolo: 2007194273 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APDO: JOSE ANTONIO CHRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011582481 Protocolo: 2007195707 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO: ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARY FERREIRA MACEDO RJ0013174 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38832 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20060011277993 Protocolo: 2007196358 APTE: DAISY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB FINANCEIRA E INVESTIMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38845 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040122656 Protocolo: 2007196493 APTE: FABIOLA SENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38947 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120029156 Protocolo: 2007196466 APTES: RONALDO DA COSTA FERREIRA ANDREA FERREIRA TEIXEIRA ADRIANO CEZAR PRADO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: EMPRESA IMOBILIARIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.39044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040431436 Protocolo: 2007196587 APTE 1: LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210248773 Protocolo: 2007199352 APTE: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 APDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CASSOU-SE DE OFICIO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.40281 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380553959 Protocolo: 2007203939 APTES: EMILIA VIEIRA GOMES WAGNER JOSE GOMES MARTINS LUIZ CLAUDIO GOMES MARTINS VALERIA EMILIA GOMES MARTINS EDIVALDO VIEIRA GOMES CARLOS ROBERTO VIEIRA GOMES JOSE EVARISTO GOMES JOAO VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA RJ0120070 APDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RJ0113965 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 294992"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "294995": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO ACUMULATIVO 20060360076489 Protocolo: 2006330191 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ. INTERESSADO 1: CELIA VIEIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE UBIRAJARA OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20050011396657 Protocolo: 200795501 AUTOR: RITA MARIANA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006276071 EMBTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064815-8(CONS.EM PAG.)2005.001.109864-6(RENOVATORIA DE LOCACAO) Protocolo: 20079169 RECLTE: PAULINO GOMES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES RJ0027144 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20013387 IMPTE: HELIO ARCIERI EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 LITIS 1: JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO GOLDRAJCH RJ0014255 LITIS 2: ACHILES ARAUJO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006110100 IMPTES: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES ERALDO GAMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288420 IMPTE: ADRIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA RJ0122921 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8733 - AGRAVO LEGAL Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 TB: 5204/01 ACAO CIVIL PUBLICA. 20010300001735 Protocolo: 200495842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO 2: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000173-5 ACAO CIVIL PUBLICA 20010300001735 Protocolo: 2004136070 AGTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 AGDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC.DA REP 14: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2885 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010230004455 Protocolo: 200633984 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 4: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: LAJE DE MURIAE Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TOMBO 1303/85) 850270000022 Protocolo: 2006185646 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 ADVOGADO 2: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040273210 Protocolo: 2006235422 AGTE: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA RJ0121148 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TB.1303/85 EXECUCAO 850270000022 Protocolo: 2006260132 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090113764 Protocolo: 2006273756 AGTE: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDOS: TECHNIK VEICULOS LTDA JOSE GERMANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23226 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020680996 Protocolo: 2006290299 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO F. TORRES COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23584 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050118022 Protocolo: 2006295915 AGTE: LUCIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO SP0166355 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24664 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501250 Protocolo: 2006305434 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: OLAIRDE FORTUNATO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060140118604 Protocolo: 2006307346 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010145880 Protocolo: 2006314378 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO RJ0115794 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SEIITI ABE SP0110750 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011359997 Protocolo: 2006332039 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: CHRISTOPHER BENITEZ REP/P/S/MAE SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360033223 Protocolo: 2006336445 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO: SONIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011606230 Protocolo: 2006338189 AGTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, DECLARANDO AGUARDA-LA A DES. MONICA COSTA DI PIERO, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011606230 Protocolo: 2006338189 AGTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES PAULO MAURICIO PEREIRA E MONICA COSTA DI PIERO ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043580 Protocolo: 20071288 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011484961 Protocolo: 200714559 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDOS: MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ENGECAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS, DOS AGRAVADOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, DO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2969 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20050020247320 Protocolo: 200730924 AGTE: ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA RJ0110716 AGDO 1: CAHESO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 AGDO 2: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DECLARATORIA 20050010880237 Protocolo: 200730826 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 AGDOS: ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM REGINA MARIA CAPISTRANO DO AMARAL FRIEDHEIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO RJ0100651 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060660108848 Protocolo: 200733219 AGTES: LEONARDO JOSE DIAS JANAINA ELIAS DOS PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EVA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010858751 Protocolo: 200735781 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 AGDO: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010672590 Protocolo: 200738164 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: RUBENITA PINTO DA SILVA LAIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3749 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669940 Protocolo: 200739433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: LEONARDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062090098807 Protocolo: 200739537 AGTES: DIRCEU SANCHO BASTOS MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 AGDOS: NBC ENGENHARIA LTDA LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES SONIA MARIA GOMARA NIEMEYER NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010024673 Protocolo: 200747421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: RITA MARIA NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA RJ0070705 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5071 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20000720022058 Protocolo: 200751493 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: PAULO DAVID GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099272 Protocolo: 200756453 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011071411 Protocolo: 200764011 AGTE: MARINALVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES MOSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA RJ0023106 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH RJ0104962 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090020882 Protocolo: 200780314 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7627 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL EM INVENTARIO 20032060051921 Protocolo: 200782600 AGTE: MARIA CRISTINA DUTRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7805 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010877253 Protocolo: 200784354 AGTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010087932 Protocolo: 200786590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 994080053756 Protocolo: 2007102146 AGTE: JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9892 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011378648 Protocolo: 2007108425 AGTE: MARCELO DE SOUZA MENTZINGER ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 AGDO 2: JOSE LEITE SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10115 - DESISTENCIA Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011201629 Protocolo: 2007110764 AGTE: REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA RJ0026416 AGDO: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA\".\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011000520 Protocolo: 2007113249 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 AGDO: LAURA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO BARBOSA RJ0008548 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10969 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003665 Protocolo: 2007120151 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010421066 Protocolo: 2007121828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11426 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060260000864 Protocolo: 2007124437 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11767 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010471100 Protocolo: 2007129287 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CRISTIANE SOUSA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO RJ0120867 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060790022899 Protocolo: 2007131937 AGTES: JEAN BARDOT AURACY DE ARRUDA BARDOT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE RJ0048363 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 AGDO: ITAIPAVA COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011330156 Protocolo: 2007140309 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: JEANETTE ALI HAMDAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13861 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050330009150 Protocolo: 2007153801 AGTE: ARTHUR TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13940 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020640688 Protocolo: 2007153071 AGTES: ALFREDO MERCON MAURO ORTIZ LIMA MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA SANDRO DE MATTOS REIS CLAUDIO LEITE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13984 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20000010730824 Protocolo: 2007155028 AGTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN RJ0018896 AGDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14569 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20062030024297 Protocolo: 2007160473 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: CIRENE ENDSON DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011499814 Protocolo: 2007161683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDRES MARIO DE LOSANTOS PENALOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14765 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080133630 Protocolo: 2007162303 AGTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15176 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO 24.439/00) 20002020119717 Protocolo: 2007166909 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16292 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010820301 Protocolo: 2007179127 AGTE: ITOGRASS AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS RJ0128566 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17290 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 33825 INDENIZATORIA 20000660122509 Protocolo: 2007189347 AGTE: MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDOS: JOSE ARTUR CORREA SPINELLI GENY MENDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA RJ0069778 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17666 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010362800 Protocolo: 2007193133 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010368684 Protocolo: 2007196308 AGTES: TARCISIO CHAGAS DA COSTA MARIA DO NASCIMENTO E COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19020 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20070460003139 Protocolo: 2007206741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RENATA ALMEIDA SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FARIA RANGONI RJ0097810 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 AGDO 2: ESPOLIO DE RENE SENNA REPRESENTADO/P/S/INVENTARIANTE SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090069251 Protocolo: 2007209793 AGTE: UNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 AGDO: MOLNLYCKE HEALTH CARE DO BRASIL LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.22098 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030278825 Protocolo: 200698817 APTE: AILTON SALVADOR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.24174 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010620024 Protocolo: 2006113872 APTES: ESPOLIO DE AMANCIO DE SOUZA REP/P/S/INV ATAGILDA DA CONCEICAO CONRADO ATAGILDA DA CONCEICAO CONRADO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDOS: RONALDO DE ANDRADE MARIA JOSE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.31112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO 20010010003552 Protocolo: 2006150111 APTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO RJ0118621 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.31692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090040502 Protocolo: 2006152128 APTE 1: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 APTE 2: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.42176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020380103556 Protocolo: 2006201351 APTE: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS RJ0101358 APDO: ESPOLIO DE RUY FONSECA CHAGAS REP/P/S/INV JOAO BATISTA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS RJ0086803 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA RJ0067562 ASSISTENTES: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA ARNALDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI RJ0131850 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.46487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210222042 Protocolo: 2006221672 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO JEFFERSON DANTAS CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.46882 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011172935 Protocolo: 2006224804 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: GUARACI BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.50496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.072225-8) 20040010013369 Protocolo: 2006242681 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.51052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420043155 Protocolo: 2006244327 APTE: COMPANHIA BRASIELIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 REC.ADESIVO: ANTONIO LUIZ QUINELATO ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57301 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR 20050050005570 Protocolo: 2006276402 APTE: ADEMILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO 1: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL RJ0116968 APDO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.57830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 990020102575 Protocolo: 2006277906 APTE: RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA RJ0025056 APDOS: LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO REP/P/S/MAE NADIA MARIA DIAS DE CASTRO MELLO RAFAEL AUGUSTO DE CASTO MELLO REP/P/S/MAE NADIA MARIA DIAS DE CASTRO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.58869 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020096796 Protocolo: 2006281764 APTE: MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDO: TELESP CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.65473 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010219233 Protocolo: 2006318261 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: GILVANIA DE SANTANA TRANT THIAGO SANTANA TRANT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.66943 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090056544 Protocolo: 2006322811 APTE: ROSANA MONICA RIBEIRO ORTIZ P/SI E REP/S/FILHO YAN ROBERT ORTIZ BLYTH ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67544 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20010020115582 Protocolo: 2006325505 APTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RAISSA GONCALVES DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010973793 Protocolo: 2006332632 APTE: HELDER DE AZEVEDO ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179970 Protocolo: 2006331811 APTE: JAYME BELLO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.593 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 970010279954 Protocolo: 2007000795 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOS: ESPOLIO DE HELOY BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE STELA MARIA ALVES BASTOS STELA MARIA ALVES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\".\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010757385 Protocolo: 2007002647 APTE: LUCIANO DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20060210070676 Protocolo: 200710656 APTE: MARCOS CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANA CAROLINA TELLES BARBOZA REP/P/S/ MAE SIMONE DE JESUS TELLES DA SILVA ANA LETICIA TELLES BARBOZA REP/P/S/MAE SIMONE DE JESUS TELLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20020660101171 Protocolo: 2007022067 APTE: LUIZ FERNANDO BERLANDO MIRANDA POR SI E REP/O ESPOLIO DE FABIO MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DO CARMO BERLANDO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA RJ0090682 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132466 Protocolo: 2007028731 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ROSANGELA GERALDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14423 - ORDINARIA 20040011183945 Protocolo: 200755253 APTES 1: RAFAEL LEITE LUNA AUGUSTO ANDRADE VARZIM ANTONIO LUIZ DE MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450 APTES 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010485063 Protocolo: 200757957 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON BARBIERI PR0017510 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010742187 Protocolo: 200757958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON BARBIERI PR0017510 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011115307 Protocolo: 200759576 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0096493 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O VOGAL, DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12427 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20010380166620 Protocolo: 200759719 APTE: LUIZA CANDIDA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20042050119170 Protocolo: 200765672 APTE: AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES RJ0054067 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO COELHO RJ0083009 APDO: VERA LUCIA ESTEVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14028 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020214992 Protocolo: 2007067158 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: HILDA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB = 18175). 830660002380 Protocolo: 2007069399 APTE: MARCOS ANTONIO FLORIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010332270 Protocolo: 200770971 APTE: ALTAIR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011229613 Protocolo: 200771073 APTE: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011186778 Protocolo: 2007080018 APTE 1: JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011090534 Protocolo: 200782187 APTE: MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16918 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060830031559 Protocolo: 200781829 APTE: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ROBERTO FERNANDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17173 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660106566 Protocolo: 2007084222 APTE: JUAREZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010586958 Protocolo: 2007088175 APTE: PEDRO PAULO ERNESTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DERCY ALEX LINHARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011300360 Protocolo: 200790023 APTE: EIDGA MAYNARD DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18682 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010500588 Protocolo: 200792523 APTES: MARCIO MORITA GONCALVES CAROLINE LANSKY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MORITA GONCALVES RJ0103507 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 APDO: JANSEN PENNA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA RJ0026509 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.19291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011248243 Protocolo: 2007095123 APTE: JULIO CESAR ABRAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST. 1: DR. FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.19356 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870030505 Protocolo: 200794969 APTE: MARIA DAS DORES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.19814 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056292 Protocolo: 2007099038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010319025 Protocolo: 2007099202 APTE: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20907 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010659950 Protocolo: 2007103051 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 APTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.21909 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050400012636 Protocolo: 2007107004 APTE: GERALDO VILELLA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDOS: ADELIA DE ANDRADE FONTES ARACY ANDRADE DE BARROS UMBELINA DE ANDRADE FIDELIS MARIA DE LOURDES ANDRADE DE MELLO JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE ADAUTON CUNHA VILELLA DE ANDRADE ALTAIR CUNHA VILELLA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.23987 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011266818 Protocolo: 2007120821 APTE 1: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS RJ0112426 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO RJ0109078 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24865 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010277146 Protocolo: 2007126085 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SERGIO AUGUSTO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.25520 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020214849 Protocolo: 2007127617 APTE 1: HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.25739 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010369843 Protocolo: 2007129958 APTE: CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.25926 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420026913 Protocolo: 2007128723 APTE: WILLIAM DE SOUZA E S/MULHER CREUZA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 APDO: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.26238 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010525541 Protocolo: 2007130961 APTE: ALVARO SEBASTIAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.26277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011447677 Protocolo: 2007133135 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FABIO JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.26645 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420037220 Protocolo: 2007134067 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.26779 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050670035505 Protocolo: 2007133992 APTES: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME JOAO DE DEUS NASCIMENTO MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RJ0097894 ADVOGADO 2: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0114718 APDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.26916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870000616 Protocolo: 2007133861 APTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.26943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIA 20062030021557 Protocolo: 2007133840 APTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.27069 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011432100 Protocolo: 2007135851 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.27756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052020122697 Protocolo: 2007136941 APTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.27819 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010564984 Protocolo: 2007137740 APTES: CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS SELMA GADELHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MELLO MACHADO RJ0135549 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RJ0122990 APDO: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.28483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20052050109129 Protocolo: 2007137322 APTE: MARCOS PAULO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO DE FREITAS MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.28555 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750027021 Protocolo: 2007142263 APTE: PAULA SOARES CAMPOS ASSIST/P/S/PAIS WILMAR ADALBERTO CAMPOS E NILZA DE JESUS SOARES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0122292 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON BAPTISTA RJ0119035 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.28919 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060420024865 Protocolo: 2007142529 APTE: RICARDO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0052374 APDO: ALVARO MATUQUE ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.28987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011740542 Protocolo: 2007143650 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO 1: AZEREDO TRANSPORTES LTDA APDO 2: AUGUSTO LIMA E SILVA APDO 3: EDIGAR BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.29447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070069 Protocolo: 2007143861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.29517 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060070032260 Protocolo: 2007145395 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDO: CELESTECENTER COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010403150 Protocolo: 2007145700 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARCELO CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010905084 Protocolo: 2007145196 APTE: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.30075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010576042 Protocolo: 2007149530 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: TATIANA FRANSSINETTI SANTOS HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.30091 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290654689 Protocolo: 2007148853 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.30107 Origem: PARATY Acao: MONITORIA (3961) 970410001517 Protocolo: 2007147256 APTE: CELENITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.30146 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020040306450 Protocolo: 2007147405 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO: PEDRO LUIZ DE FARIAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.30257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030130004 Protocolo: 2007147376 APTE: MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.30637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380055487 Protocolo: 2007150216 APTE: MANOELINO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.30721 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010570597 Protocolo: 2007151766 APTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.31090 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010120982 Protocolo: 2007153309 APTE: MIC MICRO INFORMATICA CORP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: MULTI TRADE INTERNACIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.31106 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011333830 Protocolo: 2007152959 APTE: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.31510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042090055828 Protocolo: 2007153015 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 APTE 2: IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO REALTOR.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.31740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011077049 Protocolo: 2007156689 APTES: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES ADIB COSTE TABACH RAEL ZILLER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.31932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011574354 Protocolo: 2007158036 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 APDO: MARCIO BEZERRA DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.32454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540008368 Protocolo: 2007161942 APTE: LUIS MANOEL SOARES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.32891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030104219 Protocolo: 2007163505 APTE: ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDOS: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.33217 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050240003316 Protocolo: 2007164690 APTES: APR DE MORAIS REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES TORRES DE ARAUJO IRENE DA COSTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 APDO: KELLE PEREIRA FERNANDES (REVEL) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.33703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062090123553 Protocolo: 2007168729 APTE: LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAS PRACA DA VARGEM GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.35609 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020109256 Protocolo: 2007176949 APTE: SUL AMERICA CONPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO RJ0121849 ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: FLAVIO ABRAMO PIES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES COELHO RJ0130211 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.35815 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DECLARATORIA 20050010190087 Protocolo: 2007178060 APTE: SIMOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 APDO 1: ESPOLIO DE EDUARDO DA FONSECA LEMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO MALHEIROS SALDANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.35940 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023363 Protocolo: 2007179053 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RJ0112617 APDOS: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS LOURIVAL ANTONIO DOS SANTOS EVILACIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.35975 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074282 Protocolo: 2007179425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.36277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210103813 Protocolo: 2007179864 APTE 1: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 APTE 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 APDO: OE MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO DE DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.36787 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011028851 Protocolo: 2007185024 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: KELLY NEVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.36849 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070052804 Protocolo: 2007184984 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ALZIRA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK RJ0105668 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.36925 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010375425 Protocolo: 2007185386 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOS: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.37168 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010586659 Protocolo: 2007186820 APTE: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 APDOS: GMZ ENGENHARIA LTDA OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER RONALDO GUIMARAES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.37904 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070022226 Protocolo: 2007189741 APTES: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS JOSEFINA FONTAN PEREZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RJ0118105 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO REP/P/INV TANIA DA COSTA REBELO ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.38178 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040643671 Protocolo: 2007191357 APTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: LEANDRO SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA RJ0113853 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.38742 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060870002145 Protocolo: 2007194689 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106288 Protocolo: 2006124211 EMBTES: SUDERLANDIO DANTAS ADAILTON LUIZ MUNIZ DA SILVA LEDA NANCY ANDRADE NONATO CASTRO ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA MARCIO MESCOLIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 294995"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010246926 Protocolo: 200776280 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 INTERESSADO 1: BANCO ORBI S/A. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 434: \"JUNTE-SE. ANOTE-SE NA D.R.A. COMO INTERESSADO. APOS, V. CONCLUSOS.\"RIO, 21/08/2007\r\n\r\nId: 294994"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064815-8(CONS.EM PAG.)2005.001.109864-6(RENOVATORIA DE LOCACAO) Protocolo: 20079169 RECLTE: PAULINO GOMES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES RJ0027144 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.256: \" RECEBI, COMO RELATOR, OS AUTOS DO AG. INST. 19733/07, EM QUE SE DISCUTE A COMPETENCIA PARA CONHECER DAS ACOES EM QUE LITIGAM OS AQUI INTERESSADOS, DAI QUE O PEDIDO DE CONVERSAO DESTE INCIDENTE EM CONFLITO DE COMPETENCIA NAO E DE SER ADMITIDO (202/208). A UMA PORQUE RESTOU DESNECESSARIO E, A DUAS, PELA DISCORDANCIA DO RECLAMANTE (FLS. 242/250). EM MESA.\" RIO, 02082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 295793"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "294996": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 55287/2006 Protocolo: 200791053 EMBTE: YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO EMBDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005280475 IMPTE: MICHELLE LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325922 IMPTE: CELSO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007163124 IMPTES: ELIANA FERREIRA DE SIQUEIRA IMPTE: ANNA CAROLINA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PONTES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006251587 AGTE: DENISE TINOCO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). GINA MANHAES DUMAS AGDO 1: CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER AGDO 2: SHOPPING AVENIDA 28 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21597 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006274333 AGTE: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2006285395 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00060 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: IVONIZE CASTRO RUFINO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200764470 AGTE: SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 200768200 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS AGDO: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07807 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA Protocolo: 200782612 AGTE: PAULO FERRAZ ZOZIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GENAINA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL Protocolo: 200788093 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200794318 AGTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007103175 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007109710 AGTE: M E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10296 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007113020 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA AGDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007117250 AGTE: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO AGDO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007133496 AGTE: CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007140516 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN AGDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA Protocolo: 2007203763 AGTE: MODESTO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02123 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2006237781 AUTOR: LUCIMAR DA GLORIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006305373 AUTOR: NELSON LOPES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02781 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO Protocolo: 2006319656 AUTOR: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO ADVOGADO: DR(a). DELMA EYER HARRIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.27303 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006128936 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64353 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000185-9 TB-2292/01 EF Protocolo: 2006309861 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: JOAO RODRIGUES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.02331 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 20076976 APTE: VIVIANE SOUZA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PAULA ASSED G S LINHARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.03016 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2004.066.013906-3 Protocolo: 2007010443 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.04189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). Protocolo: 2007018974 APTE: PAULO SERGIO CAMARA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2007.001.05474 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2007026487 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.06592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007032718 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SHIRLEY CAMPOS ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10071 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200748091 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10221 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007049811 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MACEDONIO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10619 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007051878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO LIMA BITENCOURT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10833 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007053050 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO REC.ADESIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007055953 APTE: REAL EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO APDO: PAT MAR II SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12497 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007059696 APTE: TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16787 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007081834 APTE: VILSON ROBERTO RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JAIRO RUBIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) Protocolo: 200785090 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CARLOS SILVEIRA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 27063 ACIDENTARIA Protocolo: 2007086904 APTE: JOAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) Protocolo: 2007093994 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: MARIA LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA APDO: JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20260 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007100394 APTE: CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007100393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ARLETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.159552-0 Protocolo: 2007101733 APTE: PAULO RABINOVITSCH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007101872 APTES: MARCUS VINICIUS KELLI APTE: ISABEL CHRISTINA KELLI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20704 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007101788 APTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APDO: MOISES BERNARDO DA SILVA FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21875 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007108324 APTE: SYLVIO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM APDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN APDO 2: HOSPITAL PASTEUR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007114533 APTE: OAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23889 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007118117 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS APDO: PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24022 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007118104 APTE: FERNANDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007119784 APTE: MARIA JUDITH DE MEDEIROS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007122722 APTE: JYMMI DE JESUS ROQUE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24669 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007123718 APTE: ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007123590 APTE 1: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA APTE 2: BRENO COUTINHO BRAZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BERNARDO PEREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25498 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007127534 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL APDO: DALVA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25802 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007128607 APTE: UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES APDO 1: ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO APDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007128715 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS REC.ADESIVO: HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25974 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007128812 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI APDOS: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES APDO: LIGIA JACKELINE DOS SANTOS IORIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007129656 APTE: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26066 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129367 APTE: MARIA DONARA DE PAIVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26156 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007129770 APTE: JORGE ROBERTO SODRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007132029 APTE: BERENICE DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES APDO: EDUARDO VASCONCELLOS COUTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26778 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007133838 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA APDO 1: MERCEARIA VITOS SANTA MARGARIDA APDO 2: LUCIO MAURO MORAIS CARDOSO APDO 3: LIVIA GOMES SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27930 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007139630 APTE: ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007141376 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: LEANDRO CALAZANS LUIZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31612 Origem: BOM JARDIM Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2007156177 APTE: JOSE ANTONIO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES APDO: CAMBRAS ASSOCIACAO DE CAMPINGS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CANALE ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007175077 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO APDO: EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35259 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007174970 APTE: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO APDOS 1: JAIME CRUZ DA CUNHA SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS APDO 2: JORGE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36111 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007180300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA APDO: JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37653 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007188203 APTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO APDO: LEONARDO GOUDAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37897 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007189866 APTE 1: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37968 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007192085 APTES: JOEL ALVES PINTO APTE: NEUZIRA PINHEIRO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007193300 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID APDO: RENATA MUNIZ PORTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007193298 APTE: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39172 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007196632 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES REC.ADESIVO: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40080 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007200929 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: PEDRO ANTONIO CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007204402 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207480 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: AGENOR EVANGELISTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS SANTOS APDO: CARLOS GUILHERME Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41508 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007207477 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209624 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO THOME DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209682 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007212646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE GONZALEZ VELEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.43392 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007218547 APTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SILVA DA COSTA APDO 2: ARLINDO FONSECA LINS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219525 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA APDO: MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43824 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007218043 APTE: MARIO RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS APDOS: MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA APDO: FABIO JORGE DE MOURA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43945 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007219678 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APTE 2: DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 294996"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "294998": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011002000 Protocolo: 2007184203 AGTE: JORGIANO CARLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, A HIPOTESE E DE APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PELO QUE DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20674 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010715920 Protocolo: 2007221468 AGTES: SERGIO NEWTON BRASIL CARMO LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010231216 Protocolo: 2007224426 AGTE: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21148 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20030010057796 Protocolo: 2007225404 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL REP/P/S/INV JOSE JORGE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DOART. 557 DO CPC, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21364 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXEIBICAO DE DOCUMENTOS 20072080065674 Protocolo: 2007227681 AGTE: LUCIA MARIA BREIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA QUE VENHAM OS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANCA DA AGRAVANTE COMO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21588 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630030300 Protocolo: 2007229211 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: SANDRA VASCONCELOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, forte no artigo 557 do CPC, da-se provimento ao recurso para reformar a sentenca vergastada e deferir a Agravante o beneficio da gratuidade de justica.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21801 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 20070570005234 Protocolo: 2007230996 AGTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21815 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630053562 Protocolo: 2007227280 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SILVIO JOSE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22055 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20010010074625 Protocolo: 2007232798 AGTE: LILIAN LOWNDES ABREU TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 INTERESSADO: ESPOLIO DE DALVA AGUINAGA LOWNDES REP/P/S/INVENTARIANTE MIGUEL LOWNDES DALE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES RJ0034352 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22212 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011609537 Protocolo: 2007233337 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ANGELIS GEERLOFS JULIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 294998"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "294997": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790012318 Protocolo: 2007175213 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO 2: JOSE NILTON SILVEIRA INTERESSADO 3: SILVIA VILELLA DO CARMO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488744 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO PROC. EST.: DRa.MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFATY Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200671756 IMPTE: POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDEIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS EM 30/07/2007, FICA O DR. GUSTAVO FERNANDES ANDRADE, OAB RJ 87989, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200747756 IMPTE: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 30/05/2007, FICA O DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, PROCURADOR DO ESTADO, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200750433 IMPTE: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS RJ0013138 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO AMBIENTE FEEMA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 14/06/2007, FICA O DR. PEDRO GONCALVES SLAVINSKI, PROCURADOR DO ESTADO, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010027098 Protocolo: 200719331 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 AGDOS: ELIZEU MOZER MARTINS RENATO RIBEIRO GAYER ANDRE SEVERO DE ARAUJO EUTACIO BARROS SANTOS NETO WALLACE RODRIGUES DE LIMA KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA EVERSON MATOS FARIA JOSUE GOMES DOS SANTOS RAPHAEL COSTA E PAULA SERGIO LUIZ FONTES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). IVAN MENEZES MARTINS RJ0078952 DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: SOLICITEM-SE POR EMPRESTIMO AO JUIZO DE DIREITO A QUO OS AUTOS PRINCIPAIS, E SE EXISTIREM TAMBEM OS APENSOS, ANTE DUVIDAS SURGIDAS COM RESPEITO, INCLUSIVE, A CONTRATACAO E DEMISSAO DOS AUTORES, ORA AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470604 Protocolo: 200789595 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS EM 31/07/2007, FICA O DR. CARLOS AUGUSTO ZAMANDREA, OAB RJ 65613, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010295164 Protocolo: 200792235 AGTES: SANDRO DINIZ DA MOTA AIRTON ANGELO DE SOUZA LUCIANO DA SILVA GOMES ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 31/07/2007, FICA O DR. CARLOS EDSON MONTEIRO, OAB RJ 72235, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRSIL-OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15243 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020131723 Protocolo: 2007167925 AGTE: MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 28/06/2007, FICA O DR. GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS, OAB RJ 121758, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19411 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070009461 Protocolo: 2007209031 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO AS TUTELAS PRETENDIDAS AB INITIO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010228857 Protocolo: 2007220639 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 AGDOS: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA HELCIO REIS ABREU JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21788 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630041055 Protocolo: 2007230423 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOSO PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO AE SOLICITANDO AS INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070210002028 Protocolo: 2007234975 AGTE: EDILSON FLORINDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDOS. INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. COM A RESPOSTA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2002.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12225/91 1 VARA MARICA(DESPEJO) Protocolo: 2002117813 AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTO MOTA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA RJ0051355 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS EM 25/06/2007, FICA O DR. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, OAB RJ 51355, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEM PREJUIAO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61414 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010723750 Protocolo: 2006297170 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JULIANA NOGUEIRA PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA EM: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 10/07/2007, FICA O DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, OAB RJ 19608, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.70255 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20030011535525 Protocolo: 2006337658 APTE: ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 03/07/2007, FICA O DR. ABDON DA SILVA CHAVES, OAB RJ 81387, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010706480 Protocolo: 2007002640 APTE: SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA RJ0048480 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: CONSIDERANDO A RETIRADAO DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 22/06/2007, FICA O DR. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA, OAB RJ 80945, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5242 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011408487 Protocolo: 2007026044 APTE: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A EMBARGADA SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA SUPERVIA, COM PRAZO DE 05 DIAS. COM A FALTA DA EMBARGADA, OU DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, RETORNAR CONCLUSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010489743 Protocolo: 2007217986 APTE: OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDOS: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Junte-se a peticao, hoje despachada. 2- Vistos, peco dia.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43624 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010489743 Protocolo: 2007217986 APTE: OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDOS: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- J. Anote-se no que couber. 2- Aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\nId: 294997"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "294836": [
                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                    "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que os processos abaixo relacionados entrarão na pauta do dia 28 de agosto de 2007 e serão julgados pelo DES. ORLANDO SECCO - 1º VOGAL devido à aposentadoria do relator original DES. ANTÔNIO FELIPE NEVES. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.13872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1994.120.015951-1 A-00066/94 2002.120.101735-2 Protocolo: 2003142322 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES 0001769ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministério Publico.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.13891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: EXECUCAO FISCAL (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N.1994.120.13762-0 (A-00080/94)) 2002.120.101735-2 Protocolo: 2003142346 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES 0001769ARJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministério Publico.\r\n\r\nId: 294836"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "294999": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 97.512.003467-0 Protocolo: 2007099098 AUTOR: WILLIAM JORGE BRITO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YARACY CID DE OLIVEIRA 0018852RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200729674 IMPTE: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117511 IMPTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.001.018519-1 Protocolo: 2005180699 AGTE: POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDO: FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29562 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.128393-0 Protocolo: 2005297095 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: MARIA LUIZA DUTRA PINTO MARIA ANTONIA DUTRA PINTO ELOISE DUTRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008570-9 Protocolo: 200652614 AGTE: ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2466 Origem: CARMO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.016.000008-0 Protocolo: 200724849 AGTE: FERNANDA SOUZA SERAPIAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA 0124422RJ AGDO: OGOTHAY MORAES BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11853 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.031.000978-1 Protocolo: 2007130209 AGTE: ADRIANA PEREIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ AGDO: CLAUDIA BATISTA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.075993-6 Protocolo: 2007139154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.003133-8 Protocolo: 2007173081 AGTE: SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2001.001.2624 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 91.315.031888-9 ACIDENTE DE TRABALHO 91.315.031888-9 Protocolo: 2000155015 APTE: BARTOLOMEU VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2002.001.112634-9 Protocolo: 2006149034 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ APTE 2: EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.36588 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.005982-9 Protocolo: 2006173306 APTE 1: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO 0068602RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14984 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001732-0 Protocolo: 200771979 APTE: ROSEMARY CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER 0001606BRJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15764 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003006-2 Protocolo: 2007074761 APTE: ANA LUIZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104368-4 Protocolo: 200794848 APTE 1: LUZIA CARDOZO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19891 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.052.005329-0 Protocolo: 2007098967 APTE: JOAO PAULO ANGELI VALLADARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APDO: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.016955-0 Protocolo: 2007105109 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDO: MARILICE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067184-5 Protocolo: 2007112582 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDO 1: MELQUIADES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ APDO 2: MARILDA PEREIRA CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22960 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.000846-0 Protocolo: 2007113450 APTE: RAIMUNDO NONATO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIR NASCIMENTO 0027597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR 0039493RJ APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.014052-2 Protocolo: 2007120193 APTE: JOB PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.090056-6 Protocolo: 2007145459 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: PAULO DE JESUS ALFREDO RODRIGUES ALFREDO SILVA ANTONIO VERLY ATAIDE ROCHA EDMAR PINHEIRO ENIO DA COSTA LEAO JOAO MESQUITA PINTO DE SEIXAS SEBASTIAO AFONSO WILSON CARMINATI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.039037-4 Protocolo: 2007156821 APTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33488 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.89.001.138665-2) 2005.001.091659-1 Protocolo: 2007166931 APTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA VENICIO JOSE GUERRA MARCOS PAULO DA ROCHA SANTOS DA CRUZ JULHO CESAR DA ROCHA SANTOS DA CRUZ JORGE CANDIDO DA CRUZ GIZELI SANTANA DE OLIVEIRA LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ SARA GOMES DE SOUZA MARIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA DA ROCHA SANTOS CINTIA SANT ANNA PEREIRA SUELY DA ROCHA SANTOS ADRIANO MONTEIRO DE LIMA ELAYNE CHRISTINA VIEIRA DA VEIGA JAQUELINE LOBATO NUNES ADRIANO RODRIGO GUEDES DA ROCHA CRUZ ERNESTO CRIVARO CIRLANDIA PESTANA CHAVES RODOLFO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA VERA DA ROCHA SANTOS DEBORA SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA SONIA LANG SAMUEL FELIX LANG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35226 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084824-1 Protocolo: 2007176303 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076341-7 Protocolo: 2007187016 APTE: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ REC.ADESIVO: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40963 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.002.002160-5 Protocolo: 2007204410 APTES: NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXAO HENRIQUE CORDEIRO AMARO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOS: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41840 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.103433-4 Protocolo: 2007207677 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42961 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.002592-3 Protocolo: 2007214271 APTE 1: ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43098 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.000682-5 Protocolo: 2007214264 APTE: JOANA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA 0080276RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44048 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154389-7 Protocolo: 2007221375 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: RITA VICENCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44115 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004531-7 Protocolo: 2007221810 APTE: HONORINO VIRLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 294999"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "295000": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.33405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1157/92 EXECUCAO FISCAL 921200007184 Protocolo: 2007166847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR RJ0105428 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 29/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nId: 295000"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "295001": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.056673-3 Protocolo: 2007137217 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034817-0 Protocolo: 2007143527 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: LAUDICEIA MERCES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13579 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.119582-4 Protocolo: 2007149928 AGTE: DENISE TEODOSIO RONQUE CHAVANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACINTO DOS SANTOS 0057114RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.025737-9 Protocolo: 2007155643 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE ROSANGELA GODINHO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.089912-1 Protocolo: 2007171998 AGTE: RONALDO FERRETTI FREIRE E S/MULHER MARIA ELIZABETE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ AGDO: ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107944-8 EMBS.A EXECUCAO 30 VARA CIVEL CAP.(AP.CIVEL 2004.001.22276-13 CAM.CIV.DO TJRJ) Protocolo: 2004191202 AUTOR: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS 0054010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ REU: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27555 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061956-0 Protocolo: 2007138027 APTE: ALIETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.028197-6 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.050253-6 Protocolo: 2007192447 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO: ARTHUR VIANA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CRISTINA MOURA DA SILVA 0107981RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.062609-2 Protocolo: 2007192463 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO: ARTHUR VIANA MANHAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099671-7 Protocolo: 2007196156 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ REC.ADESIVO: LUCIMAR ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.028.004258-0 Protocolo: 2007198084 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.39485 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2001.208.002310-0 Protocolo: 2007200931 APTE: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDO: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41494 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.004189-6 Protocolo: 2007206506 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTES 2: JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42252 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029892-0 Protocolo: 2007211616 APTE: LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43886 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 2004.208.014525-0 Protocolo: 2007219249 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ APDO: ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 2005.042.007125-6 Protocolo: 2007220894 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ REC.ADESIVOS: MARCOS BARREIRO CABANELAS JULITA BARREIRO GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 295001"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "295003": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135340 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDE-SE A ORDEM E CONFIRMA-SE A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 147/150.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23421 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040688009 Protocolo: 2006294090 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOS: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO RJ0133007 DR(a). JULIO CEZAR BARRETO RJ0131828 AGDO: ROSANI DE MATOS FARIZEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040010911293 Protocolo: 2007212205 AGTE: REINALDO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES RJ0115128 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MOURA RJ0082426 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: DEIXO DE RECEBER O AGRAVO DE FLS...POR DESERCAO DO MESMO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20021 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER/ INDENIZATORIA 20060780016702 Protocolo: 2007215685 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA JOSE PINTO FERREIRA MARILZE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 INTERESSADO 1: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 INTERESSADO 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 INTERESSADO 3: GARAPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES RJ0032148 INTERESSADO 4: AMERICA BARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 INTERESSADO 5: FINTEC AUTO CENTER ADVOGADO: DR(a). ADAIL BARRETO DE BARROS RJ0001270B Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA HOMOLOGAR A TRANSACAO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108782 Protocolo: 2007225557 AGTES: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA LINA MARIA DE LIMA E SILVA LINA MARIA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE LINA MARIA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21381 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010845371 Protocolo: 2007227735 AGTE: ROSANGELA AMORIM TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074735 Protocolo: 2007229065 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: ESPOLIO DE ARACI BRUNO DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21705 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970630002950 Protocolo: 2007229730 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: SIDNEI NUNES SIDONIO NUNES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE OS AGRAVADOS PROMOVAM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OCASIAO EM QUE SERAO FIXADOS OS INDICES DE CORRECAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21754 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083355 Protocolo: 2007230452 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: RODOLFO AUGUSTO FARACO GASPARINI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA RJ0112034 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21755 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010261221 Protocolo: 2007230227 AGTE: JOSE ANTONIO BRAGA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21756 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580015829 Protocolo: 2007231057 AGTE: MICHELI REP/P/S/MAE MARIA CELIA MARQUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: LUIZ ANTONIO LIBERATO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO RJ0085743 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070011030218 Protocolo: 2007231370 AG TE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: ESTRUTURA DA SORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370057342 Protocolo: 2007231820 AGTE: DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 AGDOS: DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN LAIR CLER DEBOSSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, DE ACORDO COM O ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010348168 Protocolo: 2007230798 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21918 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750007075 Protocolo: 2007231378 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGE COSAN COSME MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22007 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050820009725 Protocolo: 2007230019 AGTE: EDSON CAMARGO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA RJ0111486 AGDO: ELIETE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DO EXPOSTO, NAO CONHECO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000022472 Protocolo: 2007232559 AGTE: PAULO A DOS SANTOS & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010917333 Protocolo: 2007233305 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E AO ABRIGO DO VERBETE CITADO, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22174 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011031855 Protocolo: 2007233748 AGTE: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22219 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 17387 INDENIZATORIA 940010351129 Protocolo: 2007233328 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DO EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22331 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011036415 Protocolo: 2007235934 AGTE: MARIA JOSE MATEUS MESSIAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: NET S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22436 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20052050075143 Protocolo: 2007236930 AGTE: ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 AGDO: CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL RJ0094604 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...REPUTO O AGRAVANTE COMO LITIGANTE DE MA FE, E LHE IMPONHO A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010993615 Protocolo: 2007237275 AGTE: JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA RJ0046322 AGDO: ROBERTO NEVES FALEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO RJ0028329 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000075461 Protocolo: 2007237372 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, TENHO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVWEL O AGRAVO E NEGO-LHE CURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48640 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010431419 Protocolo: 2006233330 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA GENI ALMEIDA DA SILVA MARIA ALMEIDA DA SILVA LAZARO MARIA DE FATIMA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSANGELA DA SILVA MARIA DAS NEVES SILVA GENICEA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 301, DANDO CONTA DE QUE A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 299/300 OCORREU EM 21/5/07, DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 302/311, PROTOCOLADOS EM 06/6/07, POIS INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34992 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610050050 Protocolo: 2007174314 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068282 Protocolo: 2007181041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44212 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011120873 Protocolo: 2007220981 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: ANDRE GOMES DA SILVA ELIENE PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44649 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050680013737 Protocolo: 2007223822 APTE: LEONARDO SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 APDO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44998 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010701278 Protocolo: 2007225924 APTE: RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.45012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20030010750568 Protocolo: 2007226132 APTES: MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE MARIO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: CAIXA SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC PARA QUE A RE SEJA CONDENADA A PAGAR O VALOR DE CR$ 942.720,00 (NOVENCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO ACIDENTE E INCIDIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. POR FIM, INVERTE-SE O ONUS DA SUCUMBENCIA, A QUAL DEVERA SER ARCADA PELA SEGURADORA APELADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45208 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011348562 Protocolo: 2007226807 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120016334 Protocolo: 2007227233 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: GERSON VASCONCELOS P PEREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030053081 Protocolo: 2007226395 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II ADVOGADO 1: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 APDO: JOSE BEZERRA DA SILVA NETO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE O PROSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45349 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010825111 Protocolo: 2007227862 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA SE REDUZIR A CONDENACAO A R$ 868,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45624 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042750 Protocolo: 2007228617 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45694 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010671766 Protocolo: 2007228043 APTE: MARCO ANTONIO BORGES MUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA RJ0136749 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY RJ0136831 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOSW, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO-SE A ABERTURA DE PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO QUANTO A IMPUGNACAO OFERTADA PELO AUTOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45869 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010872322 Protocolo: 2007230744 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 REC.ADESIVO: MARCELO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E DA-SE PROVIMENTO AO DA RE PARA REDUZIR A INDENIZACAO AO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E NEGA-SE SEGUIMENTO AO DO AUTOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45878 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 20040380152936 Protocolo: 2007229933 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: GERARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45884 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011439075 Protocolo: 2007230469 APTE: LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45964 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010328546 Protocolo: 2007229831 APTE: CLEBER RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, ANULA-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO COM O PEDIDO DE INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46038 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011138660 Protocolo: 2007230296 APTE 1: KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE DIHL PROLO RS0069389 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR-SE A RE AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) EM FAVOR DO AUTOR, A TITULO DE DANO MORAL, CORRIGIDOS A CONTAR DA SENTENCA E INCIDIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, CONTADOS DESDE A CITACAO, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. POR FIM, CONDENADA-SE A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SE ARBITRA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\r\n\r\nId: 295003"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "295002": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050040491157 Protocolo: 2007232268 IMPTE/PACTE: RUBENS CESAR ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRONUNCIEM-SE OS IMPETRANTES SOBRE A INFORMAAO SUPRA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19147 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010543824 Protocolo: 2007206226 AGTE: LIS FABIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: PATRICIA FABIANO ALVES DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI LUIZ GERALDO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI SP0104981 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RETIRE-SE DA CAPA O NOME DO REQUERENTE; APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011347433 Protocolo: 2007213952 AGTES: ALEXANDRE DE ALCANTARA JOHN RANDERSON GRANDE LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA MARCOS SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...IDENTIFIQUE O AQUI RECORRENTE O VERDADEIRO AGREAVANTE PARA QUE FIGURE COMO TAL NA CAPA, AUTUACAO E NAS FUTURAS PUBLICACOES, TRAZENDO A EVIDENCIA DOCUMENTAL DESSA SITUACAO INDISPENSAVEL...SEM O QUE NAO DEVERA PROSSEGUIR...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21386 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370051443 Protocolo: 2007225855 AGTES: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE REGINA MARTINS DE ALMEIDA JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SIMONE REGINA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO A ESTE RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO SUSTAREM-SE OS EFEITOS DO ARRESTO CONCEDIDO...A AGRAVADA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22281 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070020181568 Protocolo: 2007235321 AGTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148690 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ CONDOMINIO DO EDIFICIONOSSA SENHORA DAS GRACAS BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 37 VARA CIVEL DA CAPITAL 20040010430631 Protocolo: 2006159565 AUTOR: ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO E OUTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO TOLEDO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS. 365: DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA AS FLS. 151.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.17042 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420091974 Protocolo: 200675532 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHINJI TANENO SP0085840 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: VERIFICO,...QUE SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMB INF INTERPOSTOS PELA PARTE RE...QUANTO AO EMBARGGOS INF INTERPOSTOS PELA PARTEAUTORA, AO CONTRARIO, ..., NAO DEVENDO SEREM ADMITTIDOS. A E. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38292 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010599846 Protocolo: 2007192881 APTES: MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA CELIO CARLOS SOBREIRO CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO RJ0105431 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO RJ0105956 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI RJ0104910 APDO: JOSE CRAVEIRO RIBEIRO E S/MULHER MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: REGULARIZE A SEGUNDA RE, MARIA ODETE, SUA PRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38378 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 810660007520 Protocolo: 2007193254 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: SEBASTIAO PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELANTE-INSS, SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 295002"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "295004": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011597948 Protocolo: 200726474 AUTOR: ANA LUCIA REIS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060020624 Protocolo: 2007032989 AUTOR: ADILSON FERREIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020660179792 Protocolo: 2007123674 AUTOR: JOSE ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011080060 Protocolo: 2007123402 AUTOR: WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JULIAN BARROS DA SILVA RJ0120259 REUS: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, E APLICOU-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296247 IMPTE: HELOISA MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB12.730 EXECUCAO 890011303461 Protocolo: 2006235435 AGTES: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 990010860930 Protocolo: 2006262365 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS RJ0008932 AGDOS: ERANDES LIMA DA SILVA MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 INTERESSADO: RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011132964 Protocolo: 2006283742 AGTE: JAIRO DOS REIS BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: PEDRO HENRIQUE PEREIRA BONFIM REP/P/S/MAE ROSELANE PEREIRA LYS PEREIRA BONFIM REP/P/S/MAE ROSELANE PEREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011003650 Protocolo: 2006333230 AGTE: MARCIA SERIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3229 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370057730 Protocolo: 200733111 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: PAULO CEZAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA RJ0130373 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3493 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110060193 Protocolo: 200735935 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ELIAS BATISTA TEODORO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011356820 Protocolo: 200737833 AGTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060010546261 Protocolo: 200778182 AGTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADOS 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 AGDO: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010291456 Protocolo: 2007102036 AGTE: SILVIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20060011290821 Protocolo: 2007135742 AGTE: JOAO MARIO SANTOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12420 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120007801 Protocolo: 2007137104 AGTE: LUIZ ANTONIO ARAUJO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 AGDO: LUCAS SOUZA DANTAS REP/P/S MAE RENATA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO RJ0135088 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010900839 Protocolo: 2007153481 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010200290 Protocolo: 2007160881 AGTE: DEISE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.077067-8 9 VARA CIV.CAPITAL(ORDINARIA) Protocolo: 200438296 AUTOR: MIRIAM DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2002.001.18148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2000.001.153584-1 - DECLARATORIA Protocolo: 2002135248 APTE 1: ANDRE SORMANTI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.43831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010041048 Protocolo: 2005248536 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: SELMA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 APDOS 1: ELANE CRISTINA DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO PAULO JEFFERSON DE SOUZA CORDOVIL EDILAINE CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL CARLOS RENATO DE SOUZA CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 APDO 2: CARLA ADRIANA ALVES CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 APDO 3: SELMA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.2040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011099899 Protocolo: 20067360 APTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 5: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030240039010 Protocolo: 2006221511 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 APTE 2: OLIVIA ARAUJO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010318703 Protocolo: 2006240811 APTE: UNDERBERG ALBRECHT & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010779029 Protocolo: 2006275140 APTES 1: MARLY GARCIA DOS SANTOS SUCENA ALEXANDRE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - MARLY GARCIA DOS SANTOS).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010779029 Protocolo: 2006275140 APTES 1: MARLY GARCIA DOS SANTOS SUCENA ALEXANDRE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050660103400 Protocolo: 2006308194 APTE: PALOMA RIBERTO TREPIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65604 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010741987 Protocolo: 2006318906 APTE: ANGELO REGATO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA RJ0024926 APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO RJ0090079 ADVOGADO 3: DR(a). ANA ELIZATH PREZIDIO DE BRITO RJ0137757 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5670 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20040011457231 Protocolo: 200728404 APTE: PAULA DEFELIPPE DURSO MARTINS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 APDO: MARCELO GONCALVES E COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO MEDEIROS DA FONSECA RJ0070332 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010353749 Protocolo: 2007033981 APTES: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ FILIPE AGUIAR S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010336513 Protocolo: 200746070 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010546076 Protocolo: 200752577 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO 1: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDO 2: BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20050011572060 Protocolo: 2007062447 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010840461 Protocolo: 200770664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI APDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO RJ0097816 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS RJ0041564 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 20060011059084 Protocolo: 200772265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO: MARIA STELA SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15352 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: COBRANCA 20060400003881 Protocolo: 2007073590 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDO: CLEUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16217 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (28269) ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 985460094617 Protocolo: 2007079033 APTE: JOAO FRANCISCO BORGES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO RJ0081863 APDO: CAMILA CAROLINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16519 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20030770018616 Protocolo: 200779400 APTE 1: SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS RAYSA ALBUQUERQUE DA SILVA E RYAN DE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 APTE 2: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA RJ0120089 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ RJ0004831 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 1o. APELO (SONIA REGINA) E, NAO SE CONHECEU O RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE SEROPEDICA, NEGANDO-SE PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010583670 Protocolo: 2007083568 APTE: ALESSANDRA MAGALHAES MARIANO REP/P/S/MAE FLORDELICIA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010428203 Protocolo: 200784741 APTE 1: EDITH PAES BARRETO REP/P/S/CURADORA JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE RJ0031116 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (EDITH PAES BARRETO) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o. (COND. ED. NOBRE DE VILA REAL), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010936498 Protocolo: 2007090069 APTES: OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER JOSE CARLOS NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA RJ0107713 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18558 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MED.CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060020112489 Protocolo: 2007091644 APTE: ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 APDO: FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010231889 Protocolo: 2007102106 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: HOTEL JARDIM GAVEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20917 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080070620 Protocolo: 2007102511 APTE: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RJ0058558 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS RJ0115481 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 96.001.040782-6 (TB-48126) 20020010270866 Protocolo: 2007108067 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA RJ0024787 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22572 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060630006028 Protocolo: 2007111043 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: VALDIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20030011130215 Protocolo: 2007116855 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO SP0029120 APDO: PADARIA TATIANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS RJ0091470 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010371138 Protocolo: 2007121535 APTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR ERNANI DE SOUZA GOMES ROGERIO OLIVEIRA DA ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23869 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040310043460 Protocolo: 2007120849 APTES: THAMIRIS MACHADO DRUMONT REP/P/S/MAE ANGELICA RIBEIRO MACHADO THAIS MACHADO DRUMONT REP/P/S/MAE ANGELICA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENILSON JOSE CONCEICAO DRUMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41122 COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060210235320 Protocolo: 2007126160 APTE: DAURILIO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FELICIANO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26383 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380242587 Protocolo: 2007131421 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: POSTO TATATA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZR 20060010658737 Protocolo: 2007146812 APTE: SHIRLEY MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010545562 Protocolo: 2007174565 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 295004"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "295006": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010663780 Protocolo: 2007224160 AUTOR: GETULIO CIRNE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA, MAS COM O REPARO NO SENTIDO QUE SERA PERMITIDA A SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO POR OUTRO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011337229 Protocolo: 2007146702 AGTE: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO 1: RICARDO PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 AGDO 2: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO 3: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 AGDO 4: ESTATISTICA ATUARIA RENTABILIDADE E PROJETOS EARP LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 AGDOS 5: RENEE NOGUEIRA DA MATTA VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE VERA LUCIA SANTOS DA SILVA ANGELA OLIVEIRA DE LIMA SOETH MARIA TERESINHA DA CUNHA RABELO SOPHIA JORGE HILDANETE PEREIRA DE JESUS ISAURA ALVES VICENTE DA CRUZ ANGELA LUCIA DOS SANTOS ANA LUCIA LOPES DA SILVA ANA MARIA FERREIRA DA SILVA HUMBERTO CABRAL DA SILVA PAULO RENATO DE AZEVEDO APARECIDA ANTONIA DE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 6: SANDRA SALLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 INTERESSADO 1: PAULO JOSEF GOUVEA DA GAMA INTERESSADO 2: CASSIA MARIA NOGUEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010110292 Protocolo: 2007221888 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.68119 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20040790009130 Protocolo: 2006328939 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A APDO: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.39841 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310102461 Protocolo: 2007199337 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: CARLOS MATOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS RJ0081190 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870610015004 Protocolo: 2007219132 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDOS: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA ANTONIO LEITE DE SOUZA MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2007.001.43750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870610015028 Protocolo: 2007219134 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APDOS: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA ANTONIO LEITE DE SOUZA MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43757 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870610015030 Protocolo: 2007219135 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APDOS: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA ANTONIO LEITE DE SOUZA MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43761 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870610015041 Protocolo: 2007219139 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APDOS: CONSTRUCOES SERRA DOS ORGAOS LTDA ANTONIO LEITE DE SOUZA MANOEL JACINTHO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44277 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.020141-8) 20070660029574 Protocolo: 2007220911 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O APELANTE A PAGAR MULTA EM MONTANTE EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO LITIGANTE DE MA-FE... E A INDENIZAR AO APELADO OS PREJUIZOS QUE SOFREU, ESSES FIXADOS NA FORMA DO ART. 2 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS, QUE NESTE CASO, E O MESMO DA EXECUCAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44963 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110009679 Protocolo: 2007225826 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS RJ0132909 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APDO: JORGE ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.021.024971-8 -CONSIGNACAO 20050210252351 Protocolo: 2007225888 APTE: PAULO SIDNEY CORREA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA MARIA COMBAT MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO RJ0070897 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45445 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20042100078170 Protocolo: 2007228570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050901 Protocolo: 2007229136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46158 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070042237 Protocolo: 2007231582 APTE 1: PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY RJ0104908 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46797 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011034210 Protocolo: 2007235649 APTE: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 295006"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "295005": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200337186 IMPTES: ESCOLA SUICO BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO CRISTA DOS MOCOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM PR0017670 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDES POLAK RJ0019243 ADVOGADO 3: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011439609 Protocolo: 2007188029 AGTE: CELSO CORREA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO 1: REAVAL COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA SP0141548 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO SP0127943 AGDO 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22500 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011176313 Protocolo: 2007237648 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010150540 Protocolo: 2007230526 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOULART ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011034210 Protocolo: 2007235656 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 APTE 2: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO APENSO...\r\n\r\nId: 295005"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "295007": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24555 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.038.021456-7 Protocolo: 2006304937 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA AGDO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089895-5 Protocolo: 200715607 AGTES: ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER ALAN PAULO COZZARIN JANE LUCIA SCHMITT FUCK ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA 0007661SC AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.209.001843-5 Protocolo: 200741385 AGTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDOS: JOAO FLOR VICENTE RAMOS DA SILVA VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.075855-9 Protocolo: 200745954 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS 0054010RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4531 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.014679-4 Protocolo: 200747743 AGTE: MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDO: MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO 0128475RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5954 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.012.001172-1 Protocolo: 200763831 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S C ADVOGADO: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6680 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2006.061.004717-7 Protocolo: 200772035 AGTE: ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA 0128214SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT'ANNA 0028624RS ADVOGADO 2: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.202.007411-5 Protocolo: 200794049 AGTE: EMMA OCHSENDORF E SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ E SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20458 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.089687-1 Protocolo: 2007219641 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.1027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.203.013427-1 Protocolo: 20062093 APTE 1: NAIR DE FARIAS REGO NETA ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ APTE 2: CARUA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52018 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.104968-4 Protocolo: 2006249559 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: DELVIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.080037-9 Protocolo: 2006296170 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO 0109541RJ APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64999 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.024.004626-0 Protocolo: 2006312884 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. ANA HELENA ROSSI COELHO APDO: SERAFIM SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67724 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.061.003947-2 Protocolo: 2006327264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: FERNANDO MARIANO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060843-2 Protocolo: 2007032628 APTE: LEONICE JOSEFA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11665 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.25484 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.546.014971-3 TB.19752 2000.066.009050-8 Protocolo: 2007056133 APTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.079829-6 Protocolo: 2007063041 APTE: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13274 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.149768-0 Protocolo: 2007060282 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APTE 2: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ANDREA MEDRADO DIAS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16227 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.066.031230-5 Protocolo: 2007078089 APTE: JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17067 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4962/00 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.030.000520-9 Protocolo: 2007082374 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: CRISTIANE BIANCAMANO E SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058092-4) 2006.001.037542-9 Protocolo: 2007102015 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.209.001327-7 Protocolo: 2007102360 APTE: TOBIAS TROPER ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDO: RICARDO SOUSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21063 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.008178-9 Protocolo: 2007103363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23964 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.063.006453-1 Protocolo: 2007118602 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: PABLINE VANTINE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086079-0 Protocolo: 2007121194 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: MARIA ADRIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO POR SI E REP/S/FILHA ANA CAROLINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24697 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107175-8 Protocolo: 2007123415 APTE: FABIANO AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2504/97) 2000.001.076165-1 Protocolo: 2007125861 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25038 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 94.506.003238-0 Protocolo: 2007125505 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: VALDEMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25548 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2006.057.000554-2 Protocolo: 2007128084 APTE: FRANCISCO EDIVAN MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.204.002773-3 Protocolo: 2007129653 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: DEDETIZADORA OEST INSET BANGUENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA 0058244RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26326 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.003839-5 Protocolo: 2007131401 APTE: FERNANDO SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDO: SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.128944-1 Protocolo: 2007133216 APTE: PAULO GERMANO MACIEL ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ APDO: HELIO TRIGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2000.001.156154-2) 2005.001.127336-5 Protocolo: 2007133737 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APTE 2: THEREZINHA CASTRO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.203.013431-3 Protocolo: 2007135017 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDO: MARIA DE LOURDES FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27861 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.052178-0 Protocolo: 2007139649 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ APTE 2: VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA) - 19284 99.021.006896-7 Protocolo: 2007153338 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: PAULO FAUSTINO DO NASCIMENTO ANTONIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089564-4 Protocolo: 2007167102 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34430 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.038.018178-8 Protocolo: 2007171514 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA 0112443RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34888 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.075236-1 Protocolo: 2007173417 APTE: HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34926 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2002.001.000815-1 Protocolo: 2007174613 APTE: DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E S/MARIDO GUSTAVO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO APDOS: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNES FADEG SHELL BRASIL S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35888 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.002.024109-0 Protocolo: 2007178364 APTES: FELIPE PEDROSA CORREA JOSIMAR CRUZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO 0135088RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SALES PINTO 0125598RJ APDO: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.001.138985-5 Protocolo: 2007179515 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTE 2: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36207 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004697-2 Protocolo: 2007179457 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP REC.ADESIVO: MARIA DA PENHA LEITE SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO 0137155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068268-3 Protocolo: 2007185025 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDO: LEIVA APPARECIDA POZZETTI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA 0094866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2007.001.36682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106735-4 Protocolo: 2007185202 APTE: ROSA MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37304 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.14171 INDENIZATORIA 2001.004.007581-4 Protocolo: 2007184786 APTE: DURVAL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ APDO: FERRO VELHO AVENIDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.013510-2 Protocolo: 2007188168 APTES: EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR ANA LUZIA MARTINS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO: CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE OLIVEIRA BELEM 0117778RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES 0031355RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38504 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.006.002637-7 Protocolo: 2007194834 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ REC.ADESIVO: SERGIO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38527 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.048521-8 Protocolo: 2007195678 APTE: CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA CAPL ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39733 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006065-1 Protocolo: 2007201026 APTE: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41030 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155318-0 Protocolo: 2007206771 APTE 1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ 0137513RJ APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43231 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.007.006721-2 Protocolo: 2007214668 APTE 1: HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43505 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.066.000121-9 Protocolo: 2007217697 APTE: AGOSTINHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051240-8 Protocolo: 2007217765 APTE: TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ APDO 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44432 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.004373-0 Protocolo: 2007222289 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDO: GEOVANE MATTOS DE ORNELAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44734 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001004-0 Protocolo: 2007223792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007480-0 Protocolo: 2007225873 APTE: CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45138 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: TB.1584 INDENIZATORIA 86.202.000039-0 Protocolo: 2007224367 APTES: NOEME GUILHERME SANTOS ANDERSON RENATO SANTOS ALISON ADRIEL SANTOS AILSON ALEXANDRE SANTOS ANDRESSA FERNANDA SANTOS ADRIELSON RAFAEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45844 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.050.003281-5 Protocolo: 2007229995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.006.005135-9 Protocolo: 2007231490 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080440-7 Protocolo: 2007235727 APTE 1: ULTRA FASHION MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: L&S DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ APDO: MONIQUE CAMPOS STORCH ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 295007"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "295009": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4621 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060280049093 Protocolo: 200748576 AGTE: ROMULO ALEXANDER CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002051002811 Protocolo: 200774025 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7068 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110008780 AGTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: WESLLEN MENEZES PALAGAR DIAS REP/P/SUA MAE ELIZABETH PALAGAR PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010164069 Protocolo: 200779683 AGTE: WILSON SANT'ANNA LEITE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010124473 Protocolo: 200779889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010787443 Protocolo: 200786399 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 AGDO: PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 INTERESSADO 1: ADYR PACHECO RIBEIRO INTERESSADO 2: IMOBILIARIA NOVA YORK S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090058260 Protocolo: 200797597 AGTES: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280014366 Protocolo: 200797748 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: GREMARIO MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10773 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011414832 Protocolo: 2007117275 AGTES: ALEXANDRE PERES MORALES ELISABETH PEREZ MORALES ELIANE PEREZ MORALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010089382 Protocolo: 2007143228 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: NILMA PERES WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (REPARACAO DE DANOS) 20060011088965 Protocolo: 2007143548 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 AGDO: JORGE ROMERO SUANE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COSTA MOREIRA RJ0109362 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14403 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010260030407 Protocolo: 2007159091 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACO DE REPARACAO DE DANOS 20042090089735 Protocolo: 2007162844 AGTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES RJ0001730 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16646 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020118410 Protocolo: 2007182960 AGTES: MARIA DO CARMO ELMOSSO FERREIRA CELI COSTA RIBEIRO ROSA MARIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RJ0135254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RJ0134162 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.126925-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 20040011165750 Protocolo: 2006154064 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO FRANCISCO JOSE CORREIA MARTINS ELI DA CUNHA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010748230 Protocolo: 2006335136 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: DELIVAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE LHE DAVA TOTAL PROVIMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A D. SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. QUANTO AO 2o. RECURSO E O RECURSO ADESIVO, ESTES POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO E NAO SE CONHECEU DO RECURSO, RESPECTIVAMENTE. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO, O EMINENTE DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010274509 Protocolo: 2007049792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 99.506.200001-6 TB.5151 20060070035016 Protocolo: 2007049316 APTES: MARIA GORETI LUIZ VILELA DE SOUZA MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARIA JOSE DE SOUZA PINHEIRO MARIA LEANDRA ALVES MARIA RAQUEL PAREDES CORREA MARIA REGINA PINELLI DA SILVA MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA NEIDE APARECIDA FELISBINA DO NASCIMENTO PHILOMENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13659 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660287074 Protocolo: 200766016 APTE 1: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APTE 2: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APTE 3: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14361 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: USUCAPIAO ESPECIAL URBANO 20030400015906 Protocolo: 2007069233 APTES: DEUZELIA MARTINS DA SILVA MONICA MARTINS DA SILVA CLAUDIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA RJ0116488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS RJ0060885 APDOS: ADILSON LOPES DA SILVA E S/MULHER MARIA DALVA GUIMARAES DA SILVA LUIZA LOPES JORGE LUIZ LOPES DA SILVA E S/MULHER ROSA MARIA LOPES DA SILVA MARIA HELENA LOPES MASSABANE E S/MARIDO GERALDO MASSABANE FILHO ARY GONCALVES DOS SANTOS THEREZINHA LOPES BRAGA E S/MARIDO ANTONIO DE ASSIS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15137 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660148317 Protocolo: 2007073568 APTE: SEBASTIAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014533-8) 20050011037141 Protocolo: 2007074934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ANTONIA BEZERRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011509257 Protocolo: 200772906 APTE: IVANILDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15861 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030019145 Protocolo: 2007076942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES RJ0056891 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030610018730 Protocolo: 200777753 APTE: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 REC.ADESIVO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO; VENCIDO O ERUDITO DES. REVISOR, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16377 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070023154 Protocolo: 200778054 APTES: ALEXANDRE LOPES DA SILVA CARLOS DIONIZIO GOMES PAULO CESAR ALVES WILSON JOSE FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010291951 Protocolo: 2007081508 APTE 1: EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030075745 Protocolo: 2007081857 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17583 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050640021322 Protocolo: 200786822 APTE: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO RJ0069377 APDOS: SERGIO LUIS DA CRUZ MOREIRA MARILUCIA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO RJ0061592 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA TINOCO BRANCO RJ0056186 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17958 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2000.205.000691-2) 20062050056462 Protocolo: 2007088385 APTE: LUCI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050068898 Protocolo: 2007088386 APTE: ANA CRISTINA CANDEIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO RJ0132283 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDO 2: ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010553655 Protocolo: 200795656 APTES 1: ROSEMERE DIAS SONIA RODRIGUES DIAS CARLOS ALBERTO DIAS ROSANGELA DIAS DE AZEVEDO SANDRA REGINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTES 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 3: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES.QUANTO AO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20417 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011363903 Protocolo: 2007102286 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: CIREA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VAL LADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010906226 Protocolo: 2007101682 APTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 APDO 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDO 2: CONDOMINIO PORTAL DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO RJ0079969 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010762036 Protocolo: 2007105540 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS RJ0091799 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (94.001.071824-4 - ORDINARIA) 20010010267233 Protocolo: 2007107965 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO: VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011529669 Protocolo: 2007127054 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: FORTUNA FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011102482 Protocolo: 2007128392 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25584 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060520025983 Protocolo: 2007128122 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APTE 2: DEUZAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20030380142916 Protocolo: 2007127680 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020380207532 Protocolo: 2007127685 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010625170 Protocolo: 2007130908 APTE: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010747424 Protocolo: 2007133749 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: WALTER RODRIGUES DA CUNHA SONIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27554 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060260022045 Protocolo: 2007137406 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30517 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010917180 Protocolo: 2007150704 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: JOAQUIM ESTEVE BARRACHINA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30661 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050380042021 Protocolo: 2007147464 APTES 1: VANESSA FELICIO LIMA ASS/P/MAE VANISE SILVA FELICIO LIMA MARCELO LUIZ FELICIO LIMA REP/P/MAE VANISE SILVA FELICIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUIZ ROQUE TOMAZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010731404 Protocolo: 2007152335 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APTE 2: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210119481 Protocolo: 2007152998 APTES 1: ADILME RANGEL SOARES ALDECI DOS SANTOS JUNGER ANGELA MARIA SILVEIRA WYZYKDWSKI ANTONIO PEREIRA PINTO CRELIA ABREU DE SOUZA JURACY FREITAS DOS SANTOS MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES MARY FELISBERTO DE SOUZA NIZE AMORELLI BATISTA VANDA RODRIGUES QUIXABA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, MANTENDO-SE,NO MAIS,A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010698445 Protocolo: 2007167066 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: LILIAN DE MIRANDA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MITZY CREMONA CONDE RJ0097651 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166843 Protocolo: 200766731 EMBTE: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 EMBDO: LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR, QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 295009"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "295008": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011143832 Protocolo: 200776293 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8060 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010009118 Protocolo: 200788078 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS RJ0126827 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010009118 Protocolo: 200794472 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS RJ0126827 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20070010332136 Protocolo: 2007120605 AGTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES RJ0080439 AGDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE RJ0119932 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS QUE O PROVIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030800002381 Protocolo: 2007128167 AGTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: LAUDECY AMORIM NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA LIMA ALVES RJ0093606 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0087749 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011579678 Protocolo: 2007137138 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: VITOR CESAR REIS DELGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA RJ0049392 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011237934 Protocolo: 2007160014 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ATE O JULGAMENTO DA UNIFORMIZACAO DE JURISPREUDENCIA DE No 2006.018.0007 PELO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O EXAME DO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15883 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 992040005263 Protocolo: 2007174201 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020071430 Protocolo: 2007176893 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011619891 Protocolo: 2007179012 AGTES: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES PATRICIA GOODMAN ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO 2: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS 3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011419786 Protocolo: 2007179290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985120045105 Protocolo: 2007184520 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011310283 Protocolo: 2007189612 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRIMEIRA PRELIMINAR. POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO DES CAMILO RULIERE, DE INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGACAO DE PRESTACAO DE CAUCAO. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FIXOU-SE O VALOR DA CAUCAO EM RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010723550 Protocolo: 2007200707 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000738 Protocolo: 2007199075 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARARATORIA 20070010465768 Protocolo: 2007199831 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE RJ0135178 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062090086015 Protocolo: 2007200506 AGTE: ALEXANDER CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 AGDO: DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011308887 Protocolo: 2007204136 AGTE: EMILIO JOSE ABREU FARAH ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010513040 Protocolo: 2007209089 AGTES: BANCO FININVEST S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CONCEICAO DE MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557 DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010923217 Protocolo: 2007212097 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDO: LAUDELINA ROSA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVOTO DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19841 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100061743 Protocolo: 2007213846 AGTE: LUZITANIA MENDES DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA RJ0091292 AGDO: JOAO PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020153410 Protocolo: 2007217310 AGTE: MARGARETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210218578 Protocolo: 2007218302 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA M E Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55030 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830266421 Protocolo: 2006263013 APTES: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011478595 Protocolo: 2006332593 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: MANOEL TELES CUSTODIO MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO ROBSON DA SILVA CUSTODIO MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011478595 Protocolo: 2006332593 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: MANOEL TELES CUSTODIO MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO ROBSON DA SILVA CUSTODIO MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010849220 Protocolo: 2007043232 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON JOAO BORELLI SP0164174 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APTE 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao primeiro recurso e, por maioria, negou-se provimento ao segundo, vencido o Des. Camilo Ribeiro Ruliere que o provia parcialmente. (Retificacao do Resultado de Julgamento)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020200610 Protocolo: 200758535 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (TOMBO: 16.612 - EM FASE DE EXECUCAO) 920011248176 Protocolo: 2007066069 APTE: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/INV MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 APDO: NELMA AUGUSTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052050024408 Protocolo: 200765643 APTE: JOSE EMIGDIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOTA BERETA RJ0115068 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 36012 INDENIZATORIA 20030210163994 Protocolo: 200767609 APTE 1: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 APDO 1: MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0110624 APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.24320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010739282 Protocolo: 2007122521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDOS: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK MARCIA MACIEL QUARESMA RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24707 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (NA ACAO DE DESPEJO N. 2002.003.009123-1) 20050030013615 Protocolo: 2007123744 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 APDOS 1: ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 APDO 2: COSME LUIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011621796 Protocolo: 2007135801 APTE 1: MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011325770 Protocolo: 2007135394 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 APTE 2: RODRIGO ROMERO MAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTOAO 1o RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO 20060020138960 Protocolo: 2007146772 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS RJ0129401 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30355 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO 20040230065036 Protocolo: 2007147507 APTE 1: FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 APTE 2: L2RJ INCORPORCAOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010813494 Protocolo: 2007151759 APTE: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33068 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20050400000750 Protocolo: 2007164447 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA RJ0132536 APDO: JOSE ANTONIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33791 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680004350 Protocolo: 2007168761 APTE: GIOVANNA MIGUEL ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030136346 Protocolo: 2007167018 APTE: ROSIEL GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDO: PEDRO GONCALVES BARBOSA REP/S/MAE LENI GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34052 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020269000 Protocolo: 2007170027 APTES: DALVA BRUST MENEZES KATIA MARIA DE ARAUJO GOMES LUIZ CARLOS DE SOUZA MAIA MARILUCI DO AMARAL MENEZES MARILEA DO AMARAL MENEZES PEREIRA MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERDO KEDE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011201797 Protocolo: 2007171084 APTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV MARIVAN MACHADO COSTANTIN FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 APDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34806 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20050330005673 Protocolo: 2007172786 APTE 1: CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 APDO 3: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE ANULAVA A SENTENCA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35093 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 73745) - INDENIZACAO 955080034513 Protocolo: 2007174370 APTE: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: DIOGO DA CUNHA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074518 Protocolo: 2007179423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.36534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074257 Protocolo: 2007182729 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040728469 Protocolo: 2007182885 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSEFA MATIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010449838 Protocolo: 2007185684 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069821 Protocolo: 2007184852 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37308 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050360062210 Protocolo: 2007184829 APTE: TANIA GARCIA DA ROSA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA RJ0021013 APDO: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37631 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610067905 Protocolo: 2007188232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IDERLI DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030020180220 Protocolo: 2007188134 APTES: FLAVIA SIMOES ERTHAL ADRIANA SIMOES ERTHAL GUSTAVO ERTHAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBAFGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38021 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.063.002231-1 OBRIG.DE FAZER) 20050630059614 Protocolo: 2007191333 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIONISIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38310 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020218950 Protocolo: 2007193582 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 REC.ADESIVO: ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38466 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 20050011362210 Protocolo: 2007194900 APTES 1: SEVERINO VICENTE FERREIRA MARIA DE LOURDES TIAGO QUARESMA P/SI E REP/S/FILHA RENATA QUARESMA FERREIRA PAULO JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39180 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011560149 Protocolo: 2007199704 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDO: ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011339081 Protocolo: 2007197615 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 REC.ADESIVO: RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS RJ0139212 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELAOTR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20040010822016 Protocolo: 2007202109 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: SIDNEI DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SKIP CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO RJ0102801 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249912 Protocolo: 2007202698 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GEORGINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40761 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20040760005354 Protocolo: 2007205772 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 APDOS: E M MEDEIROS COMERCIO DE AVES E RACOES LTDA EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210083743 Protocolo: 2007210095 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.42613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20052020140031 Protocolo: 2007211877 APTE: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ RJ0126913 APDOS: MAURO TINOCO REZENDE FILHO CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42757 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909394 Protocolo: 2007213075 APTE 1: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APTE 2: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42845 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 20020660137529 Protocolo: 2007213133 APTE: PAULO TOLEDO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010725386 Protocolo: 2007214915 APTE: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010927128 Protocolo: 2007216229 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR RJ0127789 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060011634109 Protocolo: 2007216230 APTES: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA JOSE BARTOLOMEU DA SILVA E S/M NOEMIA UMBELINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210276114 Protocolo: 2007214775 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 1: MARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA APDO 2: MARINALVA SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43528 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044277 Protocolo: 2007217690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROBERTO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43926 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060580024650 Protocolo: 2007219123 APTE: VANUZA SANTOS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046730 Protocolo: 2007220871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316974 Protocolo: 2007221582 APTE: IRANI ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 295008"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "295011": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011091161 Protocolo: 2007217285 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.531/533:\"...Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia deste Tribunal de Justica e do Supremo Tribunal Federal, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011057224 Protocolo: 2007221046 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: MARIA METTRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO MORAES RJ0039233 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.180:\"Vistos, etc. Homologo a desistencia manifestada a fls.177/178. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21612 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020173208 Protocolo: 2007229843 AGTE: MARIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.25/27:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso porque deficientemente instruido, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Custas ex lege, eis que nego os beneficios da gratuidade ao recorrente, que demanda na qualidade de ex-socio de empresa, podendo, por isto, arcar com as despesas processuais. Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21910 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120013850 Protocolo: 2007231655 AGTE: PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.100/102:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011378300 Protocolo: 2007232531 AGTE: INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO RJ0134725 AGDOS: CARLOS ALBERTO BASQUES OLINDIA PEREIRA GONDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO RJ0102113 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.83/88:\" ... A conta de tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, com base no art.557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, mantendo-se na integra a decisao hostilizada\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22110 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734536 Protocolo: 2007233272 AGTE: SANDRA MARCIA GAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.36/41:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22269 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420087014 Protocolo: 2007235427 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: WALDEMIRO KRONEMBERGER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.37/38:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento, por violacao de requisito extrinseco de admissibilidade ...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011366242 Protocolo: 2007235434 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADIVOFF AGDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.53/61:\" ... Desta forma, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003045 Protocolo: 2007236221 AGTES: ANTONIO GOMES DA SILVA MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.68/69:\" ... Assim, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, manifestamente improcedente ... \".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011064936 Protocolo: 2007236376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO PAULO THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.102/103:\" ... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22478 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030046430 Protocolo: 2007236380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ORLANDO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.167/170:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22592 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013762 Protocolo: 2007238002 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.78/83:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070210110317 Protocolo: 2007238814 AGTE: MANUEL RESENDE DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA RJ0141904 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.55/56:\" ... Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, manifestamente improcedente ... \".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072020110584 Protocolo: 2007238801 AGTE: CLEUZA DA SILVA PROTO ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 AGDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.64:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011001190 Protocolo: 2007238312 AGTES: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA CICERA ARRUDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.66/69:\" ...Por tais razoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24038 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010117295 Protocolo: 2007121377 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: ROBERTO TUPINAMBA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.130/133:\" ... Assim, mantenho a Decisao atacada pelo Agravo de fls.73/77 e a Sentenca, em sede de reexame necessario e, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento aos recursos voluntarios, manifestamente improcedentes\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010928790 Protocolo: 2007140846 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: GUILHERME ROCHEDO VELLOSO REP/P/S/MAE TATIANA ROCHEDO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.126:\"fls.125, HOMOLOGO A DESISTENCIA AO AGRAVO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45617 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040971 Protocolo: 2007228615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: SALOMON ADES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.42/44:\" ... Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao quanto ao credito tributario do IPTU relativo ao exercicio de 2000, mantida no mais a sentenca em rexame necessario\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319562 Protocolo: 2007230306 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: FABIO MAGALHAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.82/89:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46499 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056061 Protocolo: 2007232023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.28/36:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 295011"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "295010": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070660019350 Protocolo: 2007238497 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.877427-5) PACIENTE: ROGERIO DE SOUZA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.20:\"Decido, por se tratar de materia urgente, na ausencia eventual do eminente relator e \"ad referendum\" deste. Concedo a liminar, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da ordem de prisao, recolhendo-se os mandados. Solicitem-se informacoes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253378 IMPTE: ANDREA BARROSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.50:\"Fls.47v., 48 e 49: manifeste-se a impetrante.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005281991 IMPTE: R M P ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.115 - Ao arquivo.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684371 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.59:\"Fls. 56v., 57 e 58: manifeste-se o impetrante.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.143 - Ante o que consta de fls.142, esclarecendo que o remedio e para uso continuo, reconsidero a decisao de fls.140. Expeca-se o mandado de busca e apreensao.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16007 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070050418 Protocolo: 2007172902 AGTE: MARCIO CHRISTIANO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS RJ0089972 AGDO: SILVANA LOBO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.41:\"Retifico a decisao de fls.39, porquanto deve ser intimada a agravante para se pronunciar a respeito de constante as fls. 37/38. Publique-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21860 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011087040 Protocolo: 2007231355 AGTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: RAFAEL LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES RJ0146021 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.93 - Presente o requisito da verossimilhanca do pedido, concedo efeito suspensivo ao recurso para que o douto orgao julgador monocratico se abstenha a prosseguir no cumprimento da decisao impugnada ate julgamento da presente impugnacao recursal. Oficie-se ao juizo para que preste informacoes no prazo de 10 ( dez ) dias. Intime-se o agravado para contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030143 Protocolo: 2007232589 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.58 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso...Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22261 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060003508 Protocolo: 2007234979 AGTE: SERGIO LUIS CARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO RJ0001508B Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.31 - 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22313 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011477372 Protocolo: 2007233983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDOS: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MACHADO MG0094696 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.106 - 1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Intimem-se os agravados.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22316 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110069819 Protocolo: 2007235633 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: IRACI DA CONCEICAO FONTES ADVOGADO: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA RJ0042750 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.181 e verso:\" Considerando nao ser urgente a cirurgia objeto da decisao agravada e a alegacao de inexistencia de relacao contratual formulada pelo recorrente, concedo efeito suspensivo ao recurso. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.( AGUARDANDO AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PELO ENVIO POSTAL DO OFICIO QUE SOLICITA INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\" E SUA RESPECTIVA RESPOSTA + FUNPERJ + FUNDPERJ )\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990140024063 Protocolo: 2007236592 AGTE: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 AGDO: MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA RJ0036381 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.24 e verso:\"O pedido de liminar sera apreciado apos subministradas as informacoes que serao requisitadas ao douto orgao judiciario singular. Oficie-se e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio de resposta do Juizo a quo; APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20072070012272 Protocolo: 2007237529 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 AGDO: MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63:\" 1) De acordo com as razoes recursais, defiro a liminar requerida e antecipo parte dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar o desbloqueio da conta corrente No.354.987-9(Banco do Brasil) quanto aos depositos dos creditos de salario. Oficie-se; 2) Intime-se a recorrida; 3)Ao MP.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010918581 Protocolo: 2007238870 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VILMA GIL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RJ0077521 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.75:\" 1) Com as informacoes, as quais ora solicito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a recorrida.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.287:\" Fls.286, concedo o prazo de (10) dias, a contar da publicacao no Diario Oficial, para o deposito da verba pericial\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030139484 Protocolo: 2007129717 APTES 1: ABEL SALVADOR SUELY MONCAIO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 APTE 2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.154:\" 1- Estive de licenca em junho e ferias em julho. 2-Baixem os autos para publicacao correta da decisao de fl.147, porque ambas as partes apelaram, e a certidao de fl.148 refere-se a um recurso.\"\r\n\r\nId: 295010"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "295013": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1418 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320000437 Protocolo: 2007227244 AUTOR: JOAO PAULO ZEFERINO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADALMIR ZEFERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM SUMULA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210205101 Protocolo: 2007164283 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES RJ0025262 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, EM SE TRATANDO DE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17876 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.16204 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 920010937788 Protocolo: 2007195558 AGTES: KRYSHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS KATYA JUREMA LATA SILVA NELSON REZENDE DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19343 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 20070090009323 Protocolo: 2007210096 AGTE: EUNICE MACHADO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS, POREM NEGO-LHES PROVIMENTO TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE OMISSAO NO QUE DIS RESPEITO A OBRIGACAO DE PARESENTACAO DE HEMOGRAMAS ATUALIZADOS, QUE PERMITAM A LEUCOPONIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21361 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020178170 Protocolo: 2007227553 AGTE: NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22312 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011639609 Protocolo: 2007235979 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA RJ0072943 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I,COMBINADO COM O ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22322 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078240 Protocolo: 2007235970 AGTE: JOSE HENRIQUE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.42687 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2006.209.000988-4) 20062090077506 Protocolo: 2007212573 APTE: BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA RJ0085087 APDO: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO RJ0087957 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSE MODO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43661 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045105 Protocolo: 2007213423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\",CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041882 Protocolo: 2007231541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46242 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042591 Protocolo: 2007231538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 295013"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "295019": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010533385 Protocolo: 2007171652 AGTE: NEY TAVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.263/266: COMPROVE-SE, POR MEIO DE CERTIDAO DO JUIZO, EM 48H.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21282 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000810 Protocolo: 2007227071 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EVA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 43, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20070010895600 Protocolo: 2007229247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO LITWINCZUK REP/P/S/PROCURADORA KATIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-APOS DECIDIREI O EFEITO ATIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010929451 Protocolo: 2007230670 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-APOS DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO.I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090060117 Protocolo: 2007232851 AGTE: COMERCIAL BOLONHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 AGDO: ML DINIZ MOTOS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010897814 Protocolo: 2007233901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.3-I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22419 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280018608 Protocolo: 2007236776 AGTE: MILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 AGDOS: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA YAGO FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010965802 Protocolo: 2007226175 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXANDO A AUTORA DE EFETUAR O DEPOSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 488, II, DO CPC, NO DEVIDO PRAZO, CONFORME COMPROVA A CERTIDAO DE FLS. 134, E DE SE INDEFERIR A EXORDIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 490, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA AUTORA.\r\n\r\nId: 295019"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "295012": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010533385 Protocolo: 2007171652 AGTE: NEY TAVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.263/266: COMPROVE-SE, POR MEIO DE CERTIDAO DO JUIZO, EM 48H.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21282 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000810 Protocolo: 2007227071 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EVA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 43, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20070010895600 Protocolo: 2007229247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO LITWINCZUK REP/P/S/PROCURADORA KATIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-APOS DECIDIREI O EFEITO ATIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010929451 Protocolo: 2007230670 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-APOS DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO.I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090060117 Protocolo: 2007232851 AGTE: COMERCIAL BOLONHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 AGDO: ML DINIZ MOTOS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010897814 Protocolo: 2007233901 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.3-I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22419 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280018608 Protocolo: 2007236776 AGTE: MILTON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 AGDOS: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA YAGO FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010965802 Protocolo: 2007226175 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXANDO A AUTORA DE EFETUAR O DEPOSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 488, II, DO CPC, NO DEVIDO PRAZO, CONFORME COMPROVA A CERTIDAO DE FLS. 134, E DE SE INDEFERIR A EXORDIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 490, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA AUTORA.\r\n\r\nId: 295012"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "295016": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005553-5 Protocolo: 2007107803 AUTOR: TATIANA SAMUEL BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006283980 IMPTE: FABIANO RIBAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.021804-1 Protocolo: 200776410 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ADJUCACAO COMPULSORIA 2005.209.011016-7 Protocolo: 200786019 AGTE: JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: 0003156DF AGDO: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE 0118524SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCHIETTO TALLI 0114487SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108674-5 Protocolo: 200792616 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO REP/P/S/MAE CIDINALVA PONTES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116770-1 Protocolo: 200798714 AGTE: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9256 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.073.000607-7 Protocolo: 2007100347 AGTE: AGNALDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ AGDO: MARCOS FREITAS KNIBEL ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.123554-8 Protocolo: 2007105412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO BALAO 0155845SP AGDOS: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.209.009896-7 Protocolo: 2007114364 AGTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118009-2 Protocolo: 2007114577 AGTE: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA 0113287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13175 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.004.079390-7 Protocolo: 2007146158 AGTE: MILLENA ALENTEJO PANCINI REP/P/S/MAE MICHELLE ALENTEJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ AGDO: LUCIANO PANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002678-0 Protocolo: 2007180965 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.150832-1 Protocolo: 2007184124 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA FILHO E SUA MULHER RINAURA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ AGDO: RICARDO RAAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.068713-1 Protocolo: 2007188390 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ AGDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17277 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003258-7 Protocolo: 2007189497 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: SAUL BATISTA DE ALCANTARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104447-0 Protocolo: 2007192555 AGTE: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDO: ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES 0098117RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089924-0 Protocolo: 2007200802 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18758 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (TB 5842) EXECUCAO FISCAL 97.026.000366-6 Protocolo: 2007196374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.41419 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 20149 88.054.000689-7 Protocolo: 2006197161 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DJALVA ALMEIDA DANTAS 0045451RJ APDO: OZIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS 0059612RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.102756-3 Protocolo: 200744678 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9791 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.026972-5 Protocolo: 2007046491 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDO: GEOMAR MARINHO FALCAO REP/P/S/CURADOR JEOVA MARINHO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10394 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.009453-9 Protocolo: 2007050164 APTE: ALCINEIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15229 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: E IMPUGNACAO DE CREDITO 2003.004.051847-0 Protocolo: 2007073328 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDO: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18561 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000147-1 Protocolo: 2007091671 APTE: VANILDO DA CUNHA LEITE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003024-4 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS 0144177RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005165-8 Protocolo: 2007102091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.042298-0 Protocolo: 2007109691 APTE: PAULA GIL PATRICIO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22395 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.126387-2 Protocolo: 2007111188 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: VACILI CAETANO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.001.107268-9 Protocolo: 2007113693 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDO: ROBSON DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.127800-2 Protocolo: 2007117227 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APTE 2: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24480 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.009437-3 Protocolo: 2007120011 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: URU AR REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA 0079051RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120551-9 Protocolo: 2007123755 APTE 1: JOELSON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO 0096694RJ APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25009 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.205.007472-7 Protocolo: 2007123969 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ REC.ADESIVO: GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.138946-0 Protocolo: 2007127277 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDO: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GRENIER FERREIRA 0104261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA 0089294RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.149613-8 Protocolo: 2007127191 APTE: CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ APDO 1: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.159499-7 Protocolo: 2007129427 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26615 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.207.005729-0 Protocolo: 2007133886 APTE: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ REC.ADESIVO: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.27949 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.002737-2 Protocolo: 2007139050 APTE: KYDELMIR PIEDADE E S/MULHER ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110CRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ APDO 1: ADILSON AGUILAR MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ APDOS 2: WALDIR DO AMARAL FILHO E S/MULHER MARIA ELISABETH DAS GRACAS CARVALHO DO AMARAL ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL REP/P/S/INV ADILSON AGUILAR MACIEL JOAO BATISTA DE SOUZA E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA RAMOS DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA E S/MULHER VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA JOSE IVO DE SOUZA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR E S/MULHER MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ ADVOGADO 3: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28500 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.207.007126-8 Protocolo: 2007142265 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: ELTON CARLOS FREIBERG MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30455 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098745-9 Protocolo: 2007150999 APTES 1: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARDOSO DE ALMEIDA CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA CELSO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDA ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA MARCOS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA DAVID DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.136086-0 Protocolo: 2007155224 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTE 2: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.210.003057-8 Protocolo: 2007159299 APTE: LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ APDO: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE 0102121RJ ADVOGADO 2: DR(a). YVONNE FRANCO PARKES 0066119RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088510-9 Protocolo: 2007162000 APTE: SEBASTIAO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.203.006619-0) 2005.203.014998-5 Protocolo: 2007172732 APTE: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.150242-0 Protocolo: 2007178919 APTE: IRNA LEAL BOZA ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDO: JOAO CARLOS BOZA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES 0019532PR ADVOGADO 2: DR(a). GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ 0019514PR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35626 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.008387-2 Protocolo: 2007177828 APTE: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: CAIXA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119796-0 Protocolo: 2007178906 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APTES 2: ROGERIO DA SILVA PONTES JOSE CARLOS DA SILVA PONTES JOSELI DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35780 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.082966-0 Protocolo: 2007178551 APTE 1: CARLOS MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APTE 2: CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002017-2 Protocolo: 2007178473 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031471-2 Protocolo: 2007179731 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: VANIA NOGUEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36023 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2005.211.003750-6 Protocolo: 2007179368 APTES: ALCINEA BARBOSA DE MORAES ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDO 3: M TEIXEIRA PIEDADE COMERCIO DE CARROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007423-3 Protocolo: 2007181034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37016 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2004.002.007021-0 Protocolo: 2007186663 APTES: NATALIA FARIA SAMPAIO OTTO SAMPAIO PEREIRA LICIO SAMPAIO PEREIRA HELIO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDOS: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO LAURY PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO 0108944RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004611-6 Protocolo: 2007186752 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141162-2 Protocolo: 2007187372 APTES: CLEIDE ALVES DE SOUZA CLEITON JOSE DE SOUZA CLAUDIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37376 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.041484-6 Protocolo: 2007186354 APTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: SUELY RAMOS DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2002.202.002631-7) 2002.202.005451-9 Protocolo: 2007189709 APTE: SELECTA FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ APDO: SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008394-7 Protocolo: 2007189828 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MANUEL DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38054 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011209-4 Protocolo: 2007191690 APTES: ZILMA CELIA DO NASCIMENTO VANDECI MARIA MARCELINO DILMA MARIA MARCELINO MARIA ILMA MARCELINO VILMA SUELY MARCELINO ZENAIDE MARIA MARCELINO MARIA CELI MARCELINO GILSON JOSE MARCELINO ZELIA MARIA MARCELINO ZILDA MARIA MARCELINO ZULEIDE MARIA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA 0083939RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38363 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148231-0 Protocolo: 2007193895 APTE: ALTINO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38871 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001774-3 Protocolo: 2007196564 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024980-4 Protocolo: 2007196445 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: GUBERMAN BIJOUTERIAS LTDA LUCIENE CHABU GUBERMAN CORDEIRO SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39093 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000058-1 Protocolo: 2007196559 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149691-5 Protocolo: 2007197539 APTES: JOSE ALVES QUARESMA FRANCISCA ALVES QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.030367-4 Protocolo: 2007199970 APTE 1: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39586 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001099-0 Protocolo: 2007201066 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CLARA GARCIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005507-5 Protocolo: 2007201010 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036321-2 Protocolo: 2007201161 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CID CORREA DA ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.147539-0 Protocolo: 2007201443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ALMERINDA PASSOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA 0112843RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.053559-8 Protocolo: 2007203173 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: FRANCISCO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40558 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004517-8 Protocolo: 2007203940 APTE 1: WILMO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41062 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.138840-7 Protocolo: 2007206155 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: SAMUEL DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 0085819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO 0141450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004514-8 Protocolo: 2007207354 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DIAS VALADAO ESPOLIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006531-6 Protocolo: 2007208276 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010518-3 Protocolo: 2007205739 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDO: JOSE LUIZ BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41405 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005363-4 Protocolo: 2007207234 APTE: ODIRSILA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41421 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000946-2 Protocolo: 2007207254 APTE 1: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADO 2: DR(a). IEDA BARBOSA PAUXIS 0139726RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2006.205.007293-5 Protocolo: 2007209579 APTE: ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ APDO: REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.133185-0 Protocolo: 2007210257 APTE: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA 0133965SP APDO: LUCIANO PEIXOTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005285-1 Protocolo: 2007210377 APTE: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004602-5 Protocolo: 2007209581 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OSCARLINO TEIXEIRA NUNES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106864-4 Protocolo: 2007210467 APTE: VAGNER DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.000729-5 Protocolo: 2007210158 APTE: ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROSARIO PERCU 0066554RJ APDO: ESPOLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42298 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.007480-9 Protocolo: 2007211161 APTES: ADRIANA PORTELA DE FREITAS ELIAS BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA 0097758RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42535 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.045.000777-4 Protocolo: 2007212722 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: IRACILDA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.126634-0 Protocolo: 2007213060 APTE: JOSE DE ARIMATHEA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO 0054450RJ APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42925 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.002108-1 Protocolo: 2007213232 APTE 1: GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42970 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.161952-2 Protocolo: 2007214420 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDO: FLAVIO MACEDO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43298 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002285-5 Protocolo: 2007214587 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068556-0 Protocolo: 2007216974 APTE: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.010070-0 Protocolo: 2007217696 APTE 1: JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.43830 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.007.007392-3 Protocolo: 2007219176 APTE 1: MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.43928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108750-0 Protocolo: 2007220097 APTE 1: ICARO MACEDO BADENES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 2: ICARO MACEDO BADENES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ APDO 3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO 2006.001.015114-0 Protocolo: 2007221440 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.116546-0 Protocolo: 2007222983 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDO: FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.068182-6 Protocolo: 2007226129 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ REC.ADESIVO: JOAO MURI PORTUGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUS TINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.010453-0 Protocolo: 2007225782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.120328-9 Protocolo: 2007224584 APTE: ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SCHWAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO 2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015606-6 Protocolo: 200797899 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ EMBDOS: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO ARMANDO VASCONCELOS DE ARAUJO SIRLANIA VASCONCELOS DE ARAUJO TANIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO PAULO VASCONCELOS DE ARAUJO TALITA LUCIA VASCONCELOS DE ARAUJO RICARDO VASCONCELOS DE ARAUJO ROBSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013836-4 Protocolo: 2007106278 EMBTE: ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nId: 295016"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "295015": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228042 IMPTE: MARIA TERESINHA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228051 IMPTE: MELISSA HOFFMANN CARDOSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.079286-1 Protocolo: 200738717 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: ABRAO CONDE WAINSCHTOCK REP/P/S/CURADORA VERA LUCIA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 295015"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "295017": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010779441 Protocolo: 2007161178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDOS: DIVA RUIZ SUELLEM BEATRIZ DA SILVA MONICA BEATRIZ HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.84/86.\"POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAG. UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18970 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010717882 Protocolo: 2007205454 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS: ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA ANA CATIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO RJ0032876 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: 166/168: \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21186 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO REVISIONAL 20060630110154 Protocolo: 2007225914 AGTE: ROSANE TEREZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 AGDO: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.59/61. \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21396 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010250377 Protocolo: 2007228008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.40. \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21530 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070450031163 Protocolo: 2007228711 AGTE: RAFAEL DE CARVALHO BOSSO ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO SP0104251 AGDO: LUIZ FRANCISCO BOSSO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI SP0143690 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.117/122.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737800 Protocolo: 2007232943 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INV/ ANA MARIA GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.46/48.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010905628 Protocolo: 2007233895 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.106/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010880486 Protocolo: 2007233899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.94/98.\"..POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010826200 Protocolo: 2007236164 AGTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.46/47: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ADVINDA DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22614 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750015643 Protocolo: 2007237949 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VANDA MARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.77/81 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090112371 Protocolo: 2007182827 APTE: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.255 \" POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090112371 Protocolo: 2007182832 APTE: CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: CLAUDIA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.46 \" POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011587697 Protocolo: 2007182925 APTE: MILTON CARLOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 83: \"... POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38858 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010584985 Protocolo: 2007196068 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO JORGE SOARES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 102/107: \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010605822 Protocolo: 2007218743 APTES: GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES GEDEAO DE MENEZES FILHO JANETE FATIMA TERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO RJ0047225 APDO: SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 119/122 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210116550 Protocolo: 2007220924 APTE: MELISSA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.89/92.\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44969 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010947908 Protocolo: 2007226566 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: NAIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.471/479.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE NAIR BATISTA DE OLIVEIRA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052468 Protocolo: 2007227185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.25/30:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032050090796 Protocolo: 2007227238 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: SEBASTIAO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.135/137.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45275 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020269932 Protocolo: 2007226375 APTE: CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.146/153: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS E DECLARAR PRESCRITO A COBRACA DOS CHEQUES RECEBIDOS POR PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA0 FISCAL 20040610052041 Protocolo: 2007228638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEGY DE LIMA PIMENTEL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/35 \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\nId: 295017"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-188407\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer de juiz auxiliar e dispenso a Srª Myrela Figueiredo Americano Thurler de Lima da função de interventora do 1º Ofício de Justiça de Japeri, nomeando para exercer tal função, a contar da publicação do ato, RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária mat. 01/27575, sem prejuízo do exercício de suas funções junto ao RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Lavre-se Ato.\r\n\r\nOficie-se a DRACO conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1688/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-188407,\r\n\r\nR E S O L V E designar RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27575, para exercer a função de Interventor do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, sem prejuízo do exercício de suas funções junto ao RCPN do 6º Distrito de Nova Iguaçu, cessando conseqüentemente a designação de Myrela Figueiredo Americano Thurler de Lima, matr. 90/136, para a referida função, a contar da publicação deste ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294919"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "295486": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-248862\r\n\r\nCharles Ferreira Machado \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pelo Juiz Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-130017\r\n\r\nJose Augusto de Souza Soares OAB/RJ 17.997\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-146819\r\n\r\nCarlos Frederico Guilherme Gama OAB/RJ 97.420\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 295486"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-194658\r\n\r\nAssunto: Solicitação para fechamento da serventia no dia 20.8.2007 para realização de reforma\r\n\r\nInteressado: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de requerimento de paralisação de atividades, para realização de obras, formulado pelo Delegatário do 1º Ofício de Justiça de São João de Meriti.\r\n\r\nA paralisação ocorreria no período compreendido entre 18.8.2007 e 21.8.2007, sendo que só no dia 20.8.2007 ficaria prejudicado o atendimento ao público, na medida em que seria o único dia útil existente no interstício.\r\n\r\nA DGFEX manifestou-se a fls. 07v.\r\n\r\nVieram os autos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nAs serventias extrajudiciais devem, como regra, funcionar em todos os dias úteis, por um período mínimo de seis horas, segundo horário estabelecido pela autoridade competente local de cada Estado, conforme as peculiaridades de cada região. Esta a inteligência que se extrai dos artigos 8º da Lei 6.015/73 e 4º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Corregedor-Geral da Justiça, nos termos do artigo 17, § 3º do CODJERJ, exercer as atividades de disciplina e correição dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nPor ser atribuição da Corregedoria Geral da Justiça definir o horário de funcionamento dos serviços extrajudiciais em todo o Estado, consta na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça o artigo 386, que dispõe que os serviços notariais e de registro atenderão ao público de segunda a sexta feira, no horário compreendido entre 09h e 18h.\r\n\r\nNão há nas Leis Federais ou na Consolidação Normativa regramento acerca das hipóteses nas quais poderia o serviço extrajudicial suspender o atendimento ao público.\r\n\r\nNão há, contudo, como se afastar a possibilidade de tal suspensão, quando diante de situação concreta que justifique a paralisação, devendo cada caso, ser tratado de forma individualizada pela Corregedoria.\r\n\r\nA paralisação da atividade de serviço extrajudicial, no entanto, deve constituir, sempre, uma excepcionalidade, não podendo haver banalização das hipóteses, sob risco de haver prejuízo ao interesse público.\r\n\r\nImporta dizer que os efeitos econômicos da paralisação recaem sobre o Delegatário, e que se faz necessário conciliar o interesse público existente na contínua prestação do serviço com o direito e independência do titular para gerenciar administrativa e financeiramente seu cartório.\r\n\r\nNo caso em exame, considerando que a obra a ser realizada é de razoável simplicidade, não podendo ser considerada excepcional, entendo que o serviço extrajudicial não deve paralisar suas atividades, sendo recomendável que funcione, ainda que de forma parcial, no atendimento ao público.\r\n\r\nPelo acima exposto, opino pelo indeferimento do requerimento, devendo o 1º Ofício de Justiça de São João de Meriti funcionar para atendimento ao público no dia 20.8.2007, ainda que com parte de suas atividades prejudicadas.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro do requerimento formulado, devendo o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti funcionar para atendimento ao público no dia 20.8.2007, ainda que com parte de suas atividades prejudicadas.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294920"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-206201\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, a realizar o Casamento de MARCELO HENRIQUE COSTA DA SILVA e ROSANA DO NASCIMENTO CORDEIRO, a ser celebrado no dia 06 de outubro de 2007, às 18:00h, no Embaixadores Social Clube, localizado na Travessa Maria Fonseca, 60, Camarão, São Gonçalo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de agosto de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294921"
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 36.295/2007\r\n\r\nPersonagem: PETROPOLIS RCPN 3 DISTRITO\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o informado pela Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Petrópolis, exclua-se o registro de fls. 13, mantendo como atual o antigo endereço do Serviço - Estrada União e Indústria, 9.345, loja 01, Itaipava - Petrópolis, CEP: 25.730-736. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294866"
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1689/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7º do Ato Executivo Conjunto n. 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 191.815/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar REGINA CELI DE LIMA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/6125, no CARTÓRIO DO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã da 1a. VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294895"
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1601/2007 (publicado no D.O. de 07/08/2007) - Fica esclarecido que o nome do Responsável pelo Expediente designado no presente Ato é Fabio Henrique Vilachã de Almeida Rego e não como constou do mesmo, mantidos seus demais termos.Publique-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294871"
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-147179-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: ÉRICA SELANI CRUZ REIS-MAT. 01/23953. DESPACHO: Mantenho a decisão de fls. 30, tendo em vista que não há conveniência e oportunidade para a Administração Pública em conceder tal benefício com fundamento no art. 2º , alínea “ c ” da Resolução nº 01/91 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em conseqüência, NEGO o pedido de reconsideração. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 20-08-2007.\r\n\r\nId: 294857"
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO\r\n\r\nATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, CONVOCA os 06 (seis) servidores nomeados e a seguir relacionados, a comparecerem no dia 28/08/2007, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - 7º andar - Corregedoria Geral da Justiça, a fim de tomarem posse no respectivo cargo.\r\n\r\nCargo: Técnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nD.O. de nomeação\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRegião\r\n\r\n22/02/2007\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira\r\n\r\n01/29761\r\n\r\n1ª\r\n\r\n26/03/2007\r\n\r\nErica Porto Deon Motta Moraes\r\n\r\n01/29655\r\n\r\n1ª\r\n\r\n03/05/2007\r\n\r\nFrancisco Silva Guerreiro\r\n\r\n01/26664\r\n\r\n2ª\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nD.O. de nomeação\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRegião\r\n\r\n22/02/2007\r\n\r\nAna Paola Rangel Santoro\r\n\r\n01/28970\r\n\r\n3ª\r\n\r\n22/02/2007\r\n\r\nAna Paula de Castro Guimarães\r\n\r\n01/25967\r\n\r\n3ª\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nRonaldo Borges de Abreu\r\n\r\n01/29821\r\n\r\n10ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 294774"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "294721": [
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                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.134728\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00806\r\n\r\nInteressado: MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 294721"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nPORTARIA 171/2007 - R E S O L V E designar JOSÉ CÉSAR COIMBRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/21374, à disposição da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13° NURC), para prestar auxílio, na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), com prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 294844"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "295014": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.684/2007 - R E S O L V E lotar FÁTIMA REGINA PIERONI DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21033, na 14ª Vara Cível, cessando consequentemente sua disposição na 17ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/08/07. (Ref.Processo nº 203.867/2007-CJ). \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.685/2007 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1649/07, publicado no D.O. de 17/08/2007 que lotou ALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26329 na 16ª Vara Criminal, permanecendo à disposição da 4ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/08/07.\r\n\r\nDespachos da Juíza Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-190214 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Rosa Maria Salvaya da Costa. DESPACHO: Indefiro o pedido formulado por ROSA MARIA SALVAYA DA COSTA, matrícula 01/14914, posto que não lhe resta mais nenhum marco de licença-prêmio, ainda susceptível de cômputo em dobro para fins de aposentadoria, deferido antes da Emenda Constitucional nº. 20/98. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 295014"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "294514": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n2º Núcleo Regional - Niterói\r\n\r\nAVISO 15/2007\r\n\r\nO Dr. Antônio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência: CONSIDERANDO que o parágrafo 2º do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça defere ao Juiz Dirigente dos NUR's a apreciação das licenças médicas inferiores a 60 (sessenta) dias; CONSIDERANDO a criação e implementação do Serviço de Perícia Médica do 2º NUR, denominado SPM 2º - NUR. AVISA aos servidores pertencentes ao 2º NUR que os pedidos de licença para tratamento de saúde e de licença para tratamento em pessoa da família, inferiores a 60 (sessenta) dias, serão analisados e, caso necessário, submetidos à realização de perícia médica na sede deste 2º NUR pela Doutora Ana Paula Fragoso França, CRM nº 52-49586-0, adotando-se a sistemática para recebimento dos pedidos abaixo discriminados: 1 - Atestado médico contendo o disposto no § 2º do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça; 2 - Todos os atestados deverão vir acompanhados de receita médica assinada pelo médico que emitiu os referidos documentos. 3 - O atestado com pedido de licença superior ao período de 07 (sete) dias, deverá vir acompanhado de relatório médico detalhado, assinado pelo mesmo profissional que emitiu o documento. 4 - O atestado ortopédico deverá vir acompanhado do resultado de exame de imagem (RX, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc.). Publique-se. Cumpra-se. Niterói, \r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 246/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 07/08/2007, às fls. 33, referente à designação de TANIA CRISTINA AARAO RANGEL PADUA, Analista Judiciário, matrícula 01/24.469, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 24/07/2007. Onde se lê: “matrícula nº 01/2469”, Leia-se: “. matrícula nº 01/24.469”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 186.350/2007, RESOLVE designar ZULEICA DE JESUS MORAES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15.316, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá, dispensando, conseqüentemente, JOSE WILSON PAULA DE SA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.918, da referida função. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 054.633/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 03, bem como o parecer social do Setor Técnico, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MAILLIW THOMI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.366, à época à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no período de 05/03/2007 a 20/03/2007 (16 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Tendo em vista a remoção da servidora para a Comarca de Macaé, em 09/07/2007, REMETAM-SE os presentes autos ao Setor de Pessoal do 6º NUR para as devidas anotações quanto à licença para acompanhamento de pessoa da família da mesma. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 069.413/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, a documentação comprobatória de fls. 04/05, bem como o parecer social do Setor Técnico, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE a prorrogação do pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MAILLIW THOMI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.366, à época à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, nos dias 21 e 22/03/2007 (02 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Tendo em vista a remoção da servidora para a Comarca de Macaé, em 09/07/2007, REMETAM-SE os presentes autos ao Setor de Pessoal do 6º NUR para as devidas anotações quanto à licença para acompanhamento de pessoa da família da mesma. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.542/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por VALERIA APARECIDA NOGUEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/27180, à disposição da 1ª Vara de Fam., da Infanc., da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 31/07/2007 a 29/08/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 194.997/2007 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de inclusão de férias formulado pelo servidor GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.548, para o mês de outubro/2007, por estar em desacordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006, Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 199.386/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora VALÉRIA APARECIDA NOGUEIRA, mat.01/27180, do mês de dezembro/2007 para o mês de outubro/2007, tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário com especialidade, possuindo portanto, escala própria de férias, uma vez que, não há óbice na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 169.603/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007 e o laudo pericial de fls. 16/17, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde requerido por PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19696, à disposição da Vara de Fam.,da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 04/07/2007 a 31/07/2007 (28 dias) nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 171.540/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007 e as informações prestadas pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.583, à disposição do Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível em Inoã da Comarca de Maricá, no período de 09/07/2007 a 29/07/2007 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 186.350/2007 - Despacho: Considerando o ofício de fls.02/03, lavre-se ato, publicando-o, dispensando o servidor JOSE WILSON PAULA DE SA, Analista Judiciário, matrícula nº01/23.918, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá, designando a servidora ZULEICA DE JESUS MORAES, Analista Judiciário, matrícula nº01/15.316, para exercer a referida função; Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 187.942/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 02/03, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora LEILA SOUSA LIMA SABATT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22130, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, pelo período de 730 (setecentos e trinta) dias, a contar de 31/03/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maricá; Publique-se, anote-se, após,arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 225.238/2006 - Despacho: Considerando o novo laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, altere-se a observação nos assen tamentos funcionais referente à readaptação da servidora DEBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX, Analista Judiciário, mat.01/14989, à disposição de Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói no que tange as atividades laborais contra-indicadas, previstas no item B3, de acordo com o referido laudo; Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói comunicando a devida alteração; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 270.115/2006 - Despacho: Tendo em vista a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fls. 10, INDEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora LEILA REGINA DELGADO LOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18836, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói; Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 175.523/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007 e as informações prestadas pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pela servidora CARLA TERESA CARDOSO COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22059, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, no período de 12/07/2007 a 18/07/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.332/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 10/11, emitido pela Perícia Médica deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18602, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 17/07/2007 a 31/07/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 181.244/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 11/12, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9991, à disposição do PROGER dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 20/07/2007 a 03/08/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 191.014/2007 - Despacho: Anote-se a designação do servidor FERNANDO TERRA LACHINI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/4880, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, em virtude das férias da Escrivã STELLA ROCHA ALVES DA COSTA, mat.01/7719; Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.695/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença aleitamento formulado por VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.615, à disposição do 2º NUR, no período de 05/08/2007 a 03/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º, e artigo 117, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.949/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação dos títulos nos assentamentos funcionais do servidor IVO DICACIO NIDECK, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15346, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói; Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 193.276/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias de FELLIPE ALVES DIVINO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26626, à disposição da 8ª Vara da Comarca de Niterói, do mês de setembro para o mês de novembro do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 194.736/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 60 dias do 1º marco, perfazendo um total de 120(60x2) dias, formulado pelo servidor, MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/07.892, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 200.645/2007 - Despacho: Anote-se a designação da servidora FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/14408, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/07/2007 a 04/08/2007, em virtude das férias e licença médica da servidora ANA LUIZA CARDOSO MOCARZEL, mat.01/15344, Responsável pelo Expediente da Serventia; Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 188.369/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/23011, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito do mês de setembro/2007 para o mês de outubro/2007. Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 039.985/2007 - Despacho: 1- Proceda-se à anotação da inclusão do servidor MARCOS VALÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/27704, no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, nos termos do artigo 122 da CNCGJ; 2- Expeça-se Ofício ao MM. Juiz de Direito o qual o servidor encontra-se subordinado; 3- Cientifique-se o servidor, quanto à necessidade de se apresentar neste NURC após o término de seu afastamento, objetivando a regularização da lotação; 4- Publique-se, após, remetam-se os presentes autos ao arquivo, tendo em vista que já se encontram regularizados os registros de freqüência. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.100/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por HERALDO BITTENCOURT MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26226, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/06/2007 a 20/06/2007 (20 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 145.205/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas pela Assistência Médica Pericial deste 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.649, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/06/2007 a 17/06/2007 (13 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- INDEFERE-SE o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde, no período de 18/06/2007 a 17/07/2007, tendo em vista as informações da Assistência Médica Pericial deste 2º Nur, prestada pela Drª Ana Paula F. França, CRM 52-49586-0, a fls.16/17. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 158.885/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007 da CGJ, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como o Relatório de Estudo Psicossocial elaborado pelas assistente social e psicóloga deste NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por HERALDO BITTENCOURT MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26226, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/06/2007 a 18/07/2007 (28 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 171.184/2007 - Despacho: PROCEDA-SE a retificação no sistema para fazer constar como Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/07/2007 a 03/07/2007 e 09/07/2007 a 30/07/2007, o servidor LEONARDO CORREA BATISTA, matrícula 01/23.430, em virtude das férias da escrivã Edilamar Sepúlveda Rocha e, ANOTE-SE a designação do servidor CARLOS EDUARDO BETIOL, matricula 01/15.258, como Responsável pelo Expediente, no período de 04/07/2007 a 08/07/2007, em razão da licença paternidade do substituto. Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 172.450/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.509, Titular da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/07/2007 a 23/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação de JOSÉ MARIA MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.284, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 09/07/2007 a 23/07/2007, em face da Licença Médica da Escrivã. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 180.365/2007 - Despacho: 1- Considerando as informações prestadas pela Assistência Médica Pericial deste 2º Nur, Drª Ana Paula F. França, CRM 52-49586-0 às fls.10/11, INDEFERE-SE o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.649, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 17/07/2007 a 15/08/2007 . 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.587/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 09/10, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IVONETE DA SILVA MORAIS LOURENÇO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12003, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, no dia 12/07/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 184.137/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12.000, Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/07/2007 a 06/08/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação de ROSANGELA VIRTUOSO ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.400, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 23/07/2007 a 06/08/2007, em face da Licença Médica da Escrivã. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.475/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por MARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23849, à disposição da 2ª Vara Cível Regional Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 04/08/2007 a 02/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 201.868/2007 - Assunto: Diversos. Requerente: Clarindo Ferreira Araújo Filho. Despacho: O presente procedimento foi instaurado a pedido de CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO, ex-Delegatário do Serviço Extrajudicial do Ofício Único de Tanguá-RJ, alegando, em suma, que vem sofrendo acusações, ofensas e desmoralização públicas em relação a ele e sua família através do Diário Oficial deste Estado. Ademais, acrescenta não ter mais vínculos laborativos com àquela serventia e salienta que “todas as publicações no DO têm partido ou do NURC ou encaminhados pelo NURC à Corregedoria-Geral” (fls. 03), requerendo providências administrativas em face dos supostos servidores responsáveis. No caso vertente, trata-se o Reclamante de ex-agente público deste Estado, a quem foi aplicada a pena capital da perda de delegação prevista na Lei nº 8935/94, baseado em relatório advindo deste NURC, efetuado este por atribuição administrativa derivada de delegação de competência da Corregedoria-Geral de Justiça. Ab initio, deve ser rechaçada qualquer possibilidade de injustiça ou manutenção de perseguição ao ex-Delegatário por parte deste 2º NURC, uma vez que a equipe de fiscalização extrajudicial do mesmo sempre foi considerada de conduta moral e capacidade técnica exemplares, e principalmente porque nenhum desses servidores foi designado para a inspeção ou elaboração de relatório que instruiu o parecer pela perda da delegação do Reclamante. Constata-se que o Reclamante somente juntou um parecer em sua peça inaugural ( processo administrativo nº 2005-245989), para fins de comprovar as suas alegações e fundamentar os pedidos, no entanto, o referido processo não foi iniciado e nem mesmo tramitou neste NURC, como se pode verificar do andamento processual ( fls. 12/14) Faz-se imperativo ressaltar que o princípio da publicidade decorre da necessária transparência dos atos administrativos em um Estado Democrático de Direito. O sigilo, de acordo com a Constituição, somente é justificável nos casos em que seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, inciso XXXIII). O princípio da publicidade, expressamente inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; A publicidade se faz pela inserção do ato no Diário Oficial ou por edital afixado no lugar próprio para divulgação de atos públicos, para conhecimento do público em geral e, conseqüentemente, início da produção de seus efeitos, pois somente a publicidade evita os dissabores existentes em processos arbitrariamente sigilosos, permitindo-se os competentes recursos administrativos e as ações judiciais próprias. A regra, pois, é que a publicidade somente poderá ser excepcionada quando o interesse público assim determinar, prevalecendo esse em detrimento do princípio da publicidade. Do encimado, resta evidenciado que o regular exercício das funções fiscalizatórias deste 2º NURC obrigatoriamente devem atender ao princípio da publicidade, in casu, publicaçação no DOJERJ, enquanto que vaidades ou interesses pessoais, em regra, devem se curvar diante dos valorosos interesses públicos, tudo isso em busca do bem comum. De remate, apesar do Reclamante alegar que não possui mais vínculos com a serventia do Ofício Único de Tanguá-RJ e, por conseguinte, com a Corregedoria Geral de Justiça, termina por assinar a sua reclamação utilizando-se da matrícula nº “90/224”, que é a sua “ex-matrícula”, por isso que se trata de ex-Delegatário, não podendo mais utilizar-se de nenhumas das prerrogativas, carimbos, carteiras ou matrículas de quando era um agente público a serviço deste Estado. Outrossim, tal conduta do Reclamante configura, em tese, a tipificação penal da usurpação de função pública, nos exatos moldes do art. 328 do Código Penal, razão pela qual remeto cópia deste decisum ao Ministério Público, ex vi do art. 40 do CPP. De remate, cabe esclarecer que nenhuma manifestação ou reclamação pode intimidar o órgão fiscalizatório-correicional do judiciário deste Estado e não serão medidos os esforços para que as investigações e punições deste 2º NURC sirvam de paradigma para todo o judiciário fluminense, ressaltando a necessidade de respeito aos nobres princípios basilares da atuação da administração pública. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara. Reclamante: Jonia Maria da Fonseca Moura, OAB/RJ: 017.106. Despacho: (...) Diante do exposto, DETERMINA-SE a instauração de sindicância para apuração sumária dos fatos narrados nos processos de nº 2007-044.262, 2007-141.009 e 2007-195.342, na forma do art. 87 e seguintes, da Consolidação Normativa da CGJ, em face de CLAUDIA MARA ARAÚJO DE LEONARDO CARDOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26.874, atual Responsável pelo Expediente da Serventia da 1ª Vara da Comarca de Maricá, por infringência, em tese, ao art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 3.921/2002, bem como ao disposto nos artigos 38, 39, em seus incisos II, III, IV e V, e art.40, inciso XII, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, bem como os artigos 285, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Nomeia-se a servidora SANDRA REGINA RANGEL COSTA, matrícula nº 01/15.673, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular andamento. Designa-se o dia 10/09/2007, às 13:30 horas, para colher o depoimento da sindicada na sala de audiências deste 2º NURC. Extraiam-se as peças necessárias e designe-se Equipe Técnica em caráter de urgência para elaboração de Parecer Social da Serventia, conforme já designado nestes autos. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 129.553/2007 - Assunto: Requer providências para cumprimento e devolução de Carta Precatória. Serventia: 1ª Vara. Requerente: Mário Martins Seidl, OAB/RJ: 091.906. Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 021.361/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 11º Ofício de Justiça. Reclamante: Edson Carlos Magalhães Ennes. Despacho: Tendo em vista que o Livro Cartorário de nº 40, acautelado primeiramente pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, e, posteriormente junto à 76ª Delegacia Policial, foi devidamente devolvido à Serventia de origem, 11º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, conforme ofício de fls. 20, nada mais a ser provido nestes autos, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de estilo. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 155.211/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível. Reclamante: Waldira da Conceição Oliveira / Cláudio Simão, OAB/RJ: 131.256. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 17, pela Sra. Substituta da R/E da serventia ora reclamada, intime-se a reclamante, através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 160.497/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 5ª Vara Cível. Reclamante: Jorge Luiz Marques de Mendonça, OAB/RJ: 063.918. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 12, pela Sra. Titular da serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 161.384/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível. Reclamante: Gustavo Chedid de Sá Carvalho, OAB/RJ: 114.213. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 24, pela Sra. Substituta da R/E da serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.811/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 12º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 31/07/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 196.040/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 3º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 03/08/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 196.493/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 16º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 31/07/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 197.163/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 13º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 06/08/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 197.195/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Distribuidor. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 02/08/2007 e o CRF de 03/08/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 065.215/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Reclamante: Sissi Breves Xavier: Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.889/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível. Reclamante: Rodolfo Aloísio Correia Flores, OAB/RJ: 105.380: Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante, nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 161.380/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: RCPN 1º Distrito. Reclamante: Luciane Manteiga Dionísio Farber, OAB/SP: 126.216: Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelas serventias, o pedido de desistência de fl. 10/11 e, considerando que não há nos autos qualquer motivo para uma maior apuração dos fatos, não se configurando qualquer conduta que seja suscetível de aplicação de sanção punitiva, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 195.603/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 4º Distrito 1ª Circunscrição. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF e a CND datados de 30/07/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 192.082/2007 - Assunto: Encaminha Ordem de Serviço para Homologação. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Trata-se de expediente remetido a este 2º NUR através do ofício GJ/050/2007, pelo Dr. Antônio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, encaminhando a ordem de serviço nº 001/2007, para apreciação e eventual homologação por este 2º NUR. O referido ato administrativo tem por escopo agilizar a pr´tica de atos processuais, tendo em vista o grande número de feitos em andamento na mencionada Serventia. Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a Ordem de Serviço 001/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, ex vi dos art. 93, XIV da Constituição Federal e 162, § 4º do CPE e, ainda do artigo 215 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 10/08/2007.\r\n\r\nId: 294514"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao inciso II, do artigo 1o, do Aviso nº 383/2007, por tratar-se de novo pedido e não de pedido de reconsideração, já que houve alteração de data”, para o Processo nº 2007/190941 - Vânia Cristina Soares Rego Alves.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao inciso III, do artigo 1o, do Aviso nº 383/2007”, para o Processo nº 2007/202787 - Lauro dos Santos Ramos.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, em face do § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/203584 - José Batista da Cunha;\r\n\r\n2007/203586 - Rosane Luíza Filetto Mattos de Oliveira.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, em face da prioridade de gozo de férias para o exercício de 2008, ainda não lançada, e quando deverá ser observado o § único, do artigo 2o, do Aviso nº 383/2007”, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/199745 - Vilma Valéria de Moraes;\r\n\r\n2007/201294 - Marilene Assunção de Farias Zanellato.\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho: “Indefiro o pedido de licença prêmio, face a inobservância ao §1o, do artigo 2o, do Aviso nº 427/2007”, para o Processo nº 2007/205440 - Edimar de Sousa Dutra.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/202063 - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor ELAIR CÉSAR BISSOLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24452, à disposição do 4o Núcleo Regional Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/204658 - 2a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29633, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/192149 - 2o Ofício de Justiça - Assunto: Férias - Personagem: FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO. Despacho: Anote-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197468 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2006, da servidora ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22851, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o § 2º, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204302 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.11.2007, da servidora ANA MARIA DA SILVA ROSSI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12082, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/202620 - Diretoria do Fórum - Assunto: Dependentes - Personagem: LETÍCIA ÁLVARES NOGUEIRA DA SILVA. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, já que o dependente já se encontra anotado para as duas finalidades requeridas. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/198939 - 1a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de setembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24755, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/203787 - 4a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor MARCELO DE ALMEIDA COUTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23820, à disposição da 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, como Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 08 a 13.08.2007; bem como da servidora FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17256, lotada na Serventia em tela, no período de 14.08.2007 a 16.09.2007, face à licença médica da Titular LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, matrícula nº 01/5083, no período de 08.08.2007 a 16.09.2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/151525 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Lotação de servidores - Despacho: O quadro funcional da Serventia é compatível com o das demais Serventias integrantes deste 4o Núcleo Regional e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito desse NUR e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores, ainda que em auxílio, para suprir ausência de servidor afastado temporariamente em razão de licença. Ademais, as servidoras afastadas retornarão em breve as suas funções, o que está previsto para os dias 09 (nove) e 10 (dez) do mês em curso. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159587 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação de servidores - Despacho: O quadro funcional da Serventia é compatível com o das demais Serventias integrantes deste 4o Núcleo Regional e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito desse NUR e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores, ainda que em auxílio, para suprir ausência de servidor afastado temporariamente em razão de licença. Ademais, a Serventia conta com o auxílio de 04 (quatro) estagiários do C.I.E.E.. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197794 - Portaria nº 191/2007 - Resolve designar DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22900, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituto da Escrivã, a contar de 12 de julho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/197794 - Portaria nº 192/2007 - Resolve designar CARLA APARECIDA DIAS ZAVALA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26085, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, a contar de 12 de julho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/202394 - Portaria nº 190/2007 - Resolve designar ALEX DA CONCEIÇÃO BINOTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20400, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente da mencionada Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora ADRIANA FERNANDES ZOTTOLO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21502, a contar de 14 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205106 - Portaria nº 224/2007 - Resolve designar o servidor VITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22434, à disposição da 1a Vara Cível da Comarca de Queimados, para prestar auxílio ao Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 18 de agosto de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/147965 - 1a Vara de Família - Assunto: Lotação de servidores - Despacho: O quadro funcional da Serventia é compatível com o das demais Serventias integrantes deste 4o Núcleo Regional e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito deste NUR e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de servidores, ainda que em auxílio, para suprir ausência de servidor afastado temporariamente em razão de licença. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204659 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora ROSELÉA ALVES RAFAEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21505, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente desta Serventia, no período de 11.07.2007 a 08.09.2007, face à licença médica da Escrivã MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, matrícula nº 01/14348. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294483"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº2007-204084- Assunto: Disque-Justiça. Personagens: Jadilton Ribeiro da Silva x Juizado Especial Cível. DESPACHO de fls.06: Face as informações acostadas às fls. retro, onde verifica-se que a reclamação objeto do presente expediente foi satisfatoriamente sanada, e nada mais havendo a ser provido, determino por conseguinte o arquivamento do mesmo em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2007-204086- Assunto: Disque-Justiça. Personagens: André Ferreira de Souza x 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e Juizado Especial Criminal. DESPACHO de fls.17: Face as informações acostadas às fls. retro, onde verifica-se que a reclamação objeto do presente expediente foi satisfatoriamente sanada, e nada mais havendo a ser provido, determino por conseguinte o arquivamento do mesmo em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2007-158647- Assunto: solicita apuração de conduta de RCPN. Personagens: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis x RCPN 1º Distrito de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.21: Considerando o que dispõe o Aviso CGJ nº 82/04, item 1.2, o qual disciplina a utilização básica dos selos de fiscalização nas serventias extrajudiciais; Considerando o disposto no art.559, caput da CNCGJ, o qual disciplina a obrigatoriedade de afixação de selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais; considerando a inclusão do parágrafo 3º ao art.559 da CNCGJ; Considerando que o parágrafo 3º da CNCGJ deixa margem à discricionariedade na aposição de selo, ao mencionar que em “atos entre cartórios” far-se-ia a aposição de selos, em caso de cabimento; considerando a consulta formulada pelo delegatário do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis; considerando que este órgão de administração não possui atribuição para apreciação de matéria consultiva, nos termos do Provimento nº 35/97, art.2º, determino a REMESSA dos presentes autos ao serviço de selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, em razão de suas atribuições, consoante o art.123, alínea c da Resolução TJ/OE nº 46/06. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº2007-204104- Assunto: Disque-Justiça. Personagens: Marcele Loyola x Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso. DESPACHO de fls.11: Face as informações acostadas às fls. retro (...) nada mais havendo a ser provido, determino por conseguinte o arquivamento do mesmo em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2007-204085- Assunto: Disque-Justiça. Personagens: Márcia Almeida dos Santos x RCPN 1º Distrito. DESPACHO de fls.03: Face as informações acostadas às fls. retro, onde verifica-se que a reclamação objeto do presente expediente foi satisfatoriamente sanada, e nada mais havendo a ser provido, determino por conseguinte o arquivamento do mesmo em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº2007-193540- Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 2º Distrito. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2007, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via INTERNET, às fls.05/07, do CARTÓRIO DO RCPN - 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001.Anote-se, publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-182121- Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1º Distrito. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2007, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via INTERNET, às fls.05/07, do CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001.Anote-se, publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2006-319264- Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.25: Face a informação prestada por parte do(a) Substituto do RE do CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAGUAÍ, através do ofício 120/2007 acostado às fls.23/24; e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL - ANO 2006, relativa ao CARTÓRIO em questão. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº2007-133376- Assunto:Sindicância. Personagens: Juízo de Direito da Comarca de Paraty x Luciane Távora Leo,matr.01/20.566. DESPACHO de fls.153: Fls.152-Cumpra-se. Anote-se. publique-se. Arquivem-se. \r\n\r\nProc.nº2007-198849- Assunto:Encaminha cópia de portaria. Personagem: Juízo de Direito da Comarca de Paraty.DESPACHO de fls.09:... Decorrido o prazo do art.87, parágrafo único da CNCGJ, oficie-se ao Juízo Sindicante, a fim de que encaminhe os autos do procedimento administrativo disciplinar com decisão final, para apreciação e eventual homologação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-176718- Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. DESPACHO de fls.12: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2007, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via INTERNET, às fls.08/10, do CARTÓRIO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PARATY, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001.Anote-se, publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-186560- Assunto: Encaminha cópia de Portaria. Personagem: Divisão de Monitoramento Extrajudicial. DESPACHO de fls.05: ...Encaminhe-se cópia do ofício/Portaria nº 159/2007 acostado às fls.02/03 à ilustre magistrada do Juízo Único da Comarca de Paraty(...) Após, nada mais havendo a ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito (...) publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2006-316456- Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. DESPACHO de fls.20: ...HOMOLOGO A CORREIÇÃO GERAL-ANO 2006, relativa ao CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE PARATY. Recomende-se ao Cartório supramencionado que reforce a atenção no desenvolvimento do trabalho, a fim de evitar a ocorrência de casos semelhantes, devendo as providências para regularização cartorária serem tomadas e informadas a este Setor com a maior brevidade. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº2007-204105- Assunto: Disque-Justiça. Personagem: Myrela Figueiredo Americano Thurle. DESPACHO de fls18: Face as informações acostadas às fls. retro (...) nada mais havendo a ser provido, determino por conseguinte o arquivamento do mesmo em pasta própria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº2007-198349- Assunto: solicita anotação de elogio e pedido de novo auxílio. Personagens: Distribuidor, Contador e Partidor da Camarca de Itaguaí x GREAC DESPACHO de fls.08: ...Proceda-se a Inspeção no CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE ITAGUAÍ, no sentido de ser averiguada a necessidade do novo auxílio requerido, delimitando a atuação da Equipe do GREAC-8ºNURC quanto as tarefas a serem desempenhadas e o período necessário para executá-las. Após, encaminhe-se os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NUR para proceder a anotação de ELOGIOS aos Servidores AMANDA LORENA M. G. PEREIRA - MAT.01/28.330 E WANDER PEREIRA DE ARAÚJO - MAT.01/27.720. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-019505- Assunto: solicita auxílio do GREAC. Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí DESPACHO de fls.29: Tendo em vista o teor do RELATÓRIO de fls.22/28,que informa sobre o cumprimento ao determinado no despacho de fls.18, com a efetivação do auxílio realizado pelo GREAC-8ºNUR ao CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, nada mais há para ser provido nos presentes autos, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito com as anotações devidas. \r\n\r\nExpeça-se ofício encaminhando cópia do Relatório elaborado pelo GREAC-8º NURC ao Cartório em tela, bem como ao Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao inciso V do Provimento nº14/2006. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nId: 294855"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 20 de agosto de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/198930 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTORIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de reclamação ofertada pela Sra. VIVIANE SANTOS GONÇALVES em face do Cartório do Segundo Oficio de Justiça da Comarca de Itaperuna, cogitando, em tese, atendimento deficitário e falta de determinação dos atos necessários para o registro público solicitado. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia extrajudicial, apresentados na forma de peça de fls. 04/06. Após entendimento direto com a serventia reclamada, a reclamante apresenta a manifestação de fls. 07, concordando com os esclarecimentos prestados pelo titular do serviço, requerendo a desistência da reclamação ora ingressada neste Núcleo Regional. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço extrajudicial. Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 294268"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-158834 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16090, referente ao período de 22/06/2007 a 04/07/2007, equivalente a 13 (treze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Médico Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-172811 - Despacho: Nada há a prover em virtude da desistência do pedido de autorização de gozo de licença-prêmio de 30 (trinta) dias formulado por ALCIMAR DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/14454, no período de 15/10/2007 a 13/11/2007. Publique-se e arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-189816 - Despacho: I N D E F I R O de plano, com base no Art. 2°, Parágrafo Único, do Aviso 383/2007 da CGJ, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a) ANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20390, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, tendo em vista que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados aos respectivos Núcleos Regionais somente após os lançamentos das escalas de férias para o ano de 2008, conforme instruções da Corregedoria; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-189817 - Despacho: I N D E F I R O de plano, com base no Art. 2°, Parágrafo Único, do Aviso 383/2007 da CGJ, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a) SILVIO REINALDO DE MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/90290, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, tendo em vista que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados aos respectivos Núcleos Regionais somente após os lançamentos das escalas de férias para o ano de 2008, conforme instruções da Corregedoria; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-191865 - Despacho: DEFIRO o pedido de transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) CILÉIA XIMENES GIDALTE, Analista Judiciário, matrícula n° 01/18242, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-195960 - Despacho: I N D E F I R O de plano, com base no Art. 2°, Parágrafo Único, do Aviso 383/2007 da CGJ, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a) MÁRCIA GUEDES COELHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23189, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, tendo em vista que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados aos respectivos Núcleos Regionais somente após os lançamentos das escalas de férias para o ano de 2008, conforme instruções da Corregedoria; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-080805 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22845, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 05/04/2007 a 04/05/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-118541 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22845, referente ao período de 05/05/2007 a 21/05/2007, equivalente a 17 (dezessete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-172814 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CAROLINA MAIA DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28940, no período de 08/07/2007 a 14/07/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188650 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21559, referente ao período de 27/07/2007 a 04/09/2007, equivalente a 40 (quarenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nRepublicado por Incorreção - Processo nº 2007-141668 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor HERMÍNIO DA COSTA BORGES, Analista Judiciário, matrícula n° 01/16480, no período de 10/05/2007 a 15/05/2007, equivalente a 06 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto n° 2479/79 c/c artigo 65, VII e Parágrafo 2° da CNCGJ. Considerando que o servidor encontra-se à disposição do 3° Depositário Judicial da Comarca da Capital, remetam-se os presentes ao 1° NURC para as anotações pertinentes. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 293424"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 59/2007 - R E S O L V E designar DIEGO NASCIMENTO CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29499, à disposição do XXIV Juizado Especial Cível da Capital, Posto do Recreio dos Bandeirantes, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da referida serventia, a contar de 01/08/2007, ficando, conseqüentemente, a servidora SIMONE PIROZI LEANDRO, Analista Judiciário, mat. 01/24675, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. (Ref. processo nº.2007-191351)\r\n\r\nProcesso nº.2007-168414 - Assunto: Requer que se tomem as devidas providências a fim de garantir o andamento do processo nº.2004/8010058575 - Personagem: Drª. Valéria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ nº.101074 e XXIV Juizado Especial Cível da Capital - Posto de Atendimento do Recreio dos Bandeirantes - DESPACHO: ... acolho as informações prestadas pelo cartório e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-168416 - Assunto: Requer providências a fim de garantir andamento célere dos processos em trâmite no Cartório do XXIV Juizado Especial Cível do Recreio dos Bandeirantes - Personagens: Drª. Valéria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ nº.101074 e XXIV Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: ... acolho as informações prestadas pelo Cartório e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-171650 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº.2001.209.004796 em trâmite na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares, OAB/RJ nº.27464 e 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca e outros - DESPACHO: ... não vislumbro a ocorrência de falta funcional e determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-167494 - Assunto: Requer que adote as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades e aplicar as devidas sanções administrativas referentes a petição nº.19/03 - Personagens: Dr. Hélio Silva Martins OAB/RJ nº.111822 - DESPACHO: ...os autos foram localizados e já retomaram seu curso regular, motivo pelo qual determino o arquivamento. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294792"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004816-4 - LAIS DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) DEFERE-SE VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106135-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMAO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 11; 2 - Notificação às fls.08/09;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EDUARDO PASSOS B MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO KASTRUP F. REHEN Decisão:Audiência para 29/11/2007às 14:15hs; Int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.108413-6 - OSCAR SARDINHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115707-3 - LEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116085-0 - MARIA JOSE RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Int-se ao correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.117582-8 - MARILUCIA APARECIDA MAXIMIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117359-5 - MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TETTO HABITAÇÃO E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora o pedido com referência à obrigação de fazer; Venha a comprovação do valor recebido a título de aposentadoria, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Ao autor: fornecer nº do cartório de RGI onde se encontra registrado o imóvel citado às fls. 199 do processo nº 2000.001.034967-3 para que se possa descobrir o real proprietário do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101591-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 22/11/2007 às 14:10hs; intimem-se.Int-se a ré para que apresente, se tiver, as fitas pretendidas pela parte autora.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.116301-2 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se, com a resposta será examinada a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.116965-8 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/11/2007 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036692-2 - UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119142-9 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIR A SENTENCA SOB PENA DE MULTA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089642-1 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defere-se a gratuidade; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeça-se os ofícios ao SERASA. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027478-1 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086377-2 - FERNANDA ANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097552-7 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se; defere-se a gratuidade \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS MIGUEL ANTONIO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 10; 2 - Notificação às fls. 12 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048154-5 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao réu sobre o ofício de fls. 163-166. \r\n\r\nProc. 2007.001.015552-4 - RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao autor sobre os ofícios de fls. 110 e 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.116856-3 - MARGARIDA ABRUNHOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033877-1 - JUDITH DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.116207-0 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116242-1 - PLINIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o (s) signatário (s) da inicial para patrocinar (em) a causa. Nomeio Perito a Dra. Cristine Couto, que deverá ser intimado (s) para realizar a perícia médica...Cite-se o INSS. Intime-se o MP. Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088679-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONS PREDIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.115528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURICIO LOBO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.105898-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122675-4 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065802-9 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1)Afasta-se a preliminar de inépcia, aventada pela parte ré, eis que há pedido e causa de pedir em linha de coerência lógica; 2)Quanto à ilegitimidade e carência de ação, não se confirmam: a uma porque houve incorporação de uma instituição financeira pela outra e a duas porque são as instituições depositárias as responsáveis pela remuneração dos depósitos de poupança; ... 4)Quanto ao prazo prescricional, deve prevalecer o do vetusto CCB, a teor do art. 2028 ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072431-2 - SERGIO FREDERICO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO ITAÚ Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.075847-4 - ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEIDE LIMA DE MACEDO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002063-7 (15197) - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X PERFLEX TOLDOS LTDA QTO ÀS FLS. 495: CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C.; QTO. ÀS FLS. 497/502: ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064208-0 - PADARIA E CONFEITARIA E BAR ADRIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NNEGA E CONSTANCIA Sentença:ssim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.008990-4 - AGENOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061263-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033825-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) ÀS PARTES : AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.044100-6 - VIVIANE DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Quanto aos embargos da ré:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS.Quanto aos embargos da autora, declara-se a omissão para fazer constar do item \"ii\" inclusive, na mesma proporção, 20% do salário mínimo, o correspondente a férias e acréscimo, e 13º salário, tanto no que diz respeito às pensões vencidas, quanto às vincendas. iii) Quanto à constituição de capital deve a ré efetivá-lo nos termos do art. 602 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.039102-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X BERNARDO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120600-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:...O Julgador não vislumbra por ora, ainda que diante da informação de fls. 647, necessidade objetiva de eventualmente proferir despacho liminar positivo nesta data, vez que até 09/09/07, se poderá \"realmente\" exainar a lide e se for o caso proferir despacho liminar positivo que nos termos do CPC, ira interromper o prazo aludido, destacando-se que à luz da melhor doutrina e jurisprudência, não há exigir-se para efeito de \"interrupção\" a realização \"imediata\" de tal ordem (CITE-SE), parecendo que o autor deve regularizar sob a ótica administrativa o ato processual supra em até dez dias (preparo e copias), sendo que adotada tal medida, a interrupção retroage, à data do ajuizamento da ação.....íntegra nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142684-2 - MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 266 dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072192-0 - EMÍLIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046188-0 - MARILENE GOMES DA SILVA X ESPÓLIO DE WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) DEFERE-SE FLS. 192. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145682-6 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5 - FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado às fls. 36. \r\n\r\nId: 295084"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "295090": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146978-8 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ANTE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES PELO AUTOR, COMO SE VÊ ÀS FLS. 111/113... DETERMINO QUE RETORNEM OS AUTOS AO DR. PERITO (FLS. 69/71) PARA QUE SE MANIFESTE, SOBRE OS REFERIDOS DOCUMENTOS, PODENDO REQUISITAR ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006462-2 - DULCE MARIA VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Assinei o mandado supramencionado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO Decisão:Fls 83/84 - Acolho os embargos de declaração e determino a intimação na pessoa do diretor da PIPAR ou quem sua vezes fizer para que se abstenha de efetuar qualquer desconto ... Cumpra-se com urgência... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JURACI DA FONSECA SOARES Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105143-0 (19787) - HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (RJ-085652) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.071894-9 - HANG THIA TAN (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X FRANCISCO GORGA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Ante os termos do v. acórdão que manteve a decisão de fls. 265, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.097537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.006643-4 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.021461-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE PEDRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ante os termos da manifestação do Curador Especial, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) fls 139; ÀS PARTES (SOBRE HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.161330-1 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CLEVELAND SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Despacho:1. ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 202V.2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. 3. ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 17, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1 - MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 23/49 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 17/22, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.056601-9 - IDEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071462-8 - MARILENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073551-6 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.075892-9 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 27, indefiro o pedido de gratuidade justiça. Venha o depósito em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/06 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1998.001.117000-0 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO MULTIPLIC FCFI S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Fls. 184 - À ré para se manifestar sobre os cálculos, em 5 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1997.001.132998-9 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Decisão:Conheço dos embargos e rejeito, vez que o réu excluído não foi citado, sendo desnecessária a concordância dos demais. Mantenho, assim, a sentença, tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068006-9 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça e fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.042224-0 - CECILIA BAPTISTA GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1987.001.301058-4 (7197) - ALBERTO SANCHO ROURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO ELYSIO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Decisão:Tendo em vista o termo do acordo de fls. 183, devidamente homologado, recolhidas as custas, ao avaliador para que se atualize o valor dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.115557-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA Decisão:Recebo os embargos . Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159874-9 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMÉLIA ÂNGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111038-5 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada nestes autos.Fls. 252/253 - Indefiro, tendo em vista que já existe determinação de penhora dos valores provenienes de locação de imóvel da executada, que vêm regularmente sendo depositados em Juízo, tendo sido objeto de recurso interposto pela executada ... \r\n\r\nProc. 2006.001.039369-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARCOS TADEU MORAES CONTREIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083418-7 - SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE NITERÓI INFORMANDO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NESTE JUÍZO É R$ 98.923,01, MAS SOMENTE SE CONSEGUIU BLOQUEAR ON LINE A ÍNFIMA QUANTIA DE R$ 1.009,34, NÃO SENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO DAQUELE JUÍZO... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022058-7 - VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:... DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, COM URGÊNCIA... 2. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL COMO REQUERIDO PELO EMBARGANTE COM PRAZO DE 24 HORAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA CIÊNCIA DE QUE O EMBARGANTE É MANTIDO NA POSSE DOS BENS ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161330-1A - CLEVELAND SOUZA D'AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Sentença: julgo improcedente o pedido de impugnação à gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064506-8 - ARNALDO GASPAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012288-0 (18721) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO P/APRESENTAR CÓPIA DA PET. DE 24/07/07 Nº 200702516604. PERICIA MÉDICA DESIGN. PARA 28/08/07 ÀS 10:00 HS NA 1ª ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Segue em anexo ordem de transferência de valor bloqueado ante penhora on line efetuada. Diga a parte exequente. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) À parte ré para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença: julgo improcedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante certidão supra, retifico fls. 147, devendo constar: À autora sobre certidão de fls. 146, em cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077843-3 - GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2006.001.098140-8 - ROSITA PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Fls. 231 - Esclareça a autora ante certidão de fls. 215. Certifique o cartório quanto à representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.071285-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X OSWALDO CALDAS CARVALHO ZIMER AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO ... ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES INDEFIRO A LIMINAR. ... REGULARIZE A 1ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTADO PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO AINDA DECLINAR O ENDEREÇO DA EMPRESA, VISTO QUE NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO DA INICIAL. ......J,. MANTENHO A DECISAO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...Rejeito a preliminar... Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, as operações questionadas na lide. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026724-7 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154774-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO JOSE BICUDO PEREIRA (SP-024615)) X LYBIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148503-4 - LUCIANO PERROTTA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Rejeito os embargos de declaração , ante a inocorrência dos seus pressupostos, desejando o embargante a reforma da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Junte-se a petição que conste no sistema. Ante o alegado a fl.958 expeçam-se mandados de levantamento em nome dos autores, observando-se sua proporção... Providencie a parte ré a complemenetação do depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019291-6 - AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Há muito não existe a liquidação de sentença através de cálculos do contador, conforme pretende, em verdade a parte autora. Impõe-se, portanto, a realização de perícia, nos termos da sentença de fl. 300.Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028212-7 - MARIA DO CARMO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 162, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130396-7 - ANNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Tendo em vista a natureza do feito, revisão do benefício de natureza previdenciária e não acidentária, acolho a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça Estadual, arguida na contestação.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.069475-2 (11307) - AGENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JUSTO MAGGI DE AZEVEDO E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Decisão:1. Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 313v, item 02. 2. Após, dê-se vista em cumprimento ao item 01. \r\n\r\nId: 295090"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0 - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ROBSON PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1) Fls. 157: Diante de fls.95/98, defiro ao 1º réu (Robson) os benefícios da JG.2) Fls. 159: Indefiro, o prazo para replicar não é peremptório.3) Defiro a denunciação da lide. Anote-se no distribuidor. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095476-4 - CAROLINA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X CRISTINA CERNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS), Inventariante: GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS, Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Sendo o \"espólio de Jorge\" réu no feito descabido o seu requerimento de assistência ao autor, razão pela qual indefere-se.Tendo em vista que de concreto nada foi solucionado quanto a decisão de fls. 203; os advogados deverão declinar a quem patrocinaram em improrrogáveis 24 horas, sob pena de extração de peças ao MP (CPP, art. 40) para apuração dos fatos, bem como OAB. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037101-4 - CÉLIA MARIA VALPORTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SISTEMA FÁCIL RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG, (...) . Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.107491-6 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUNICE NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA INICIAL, razão pela qual, torno definitiva a liminar ora concedida e, uma vez concretizada, consolido a propriedade e a posse do bem descrito na inicial em favor do Autor, para que possa a mesma dele dispor, oficiando-se ao DETRAN/RJ, no sentido de que seja comunicada a disponibilidade do bem, pelo Autor.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4A - GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 25, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059697-5 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:(...) Dê-se baixa e devolva-se ao deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108563-3 - IVAN CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870)) X JAZER BENEDITO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS FERREIRA (RJ-004799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.007554-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.059592-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Decisão:Reitere-se ofício de fls 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.002876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO DE PAULA BARREIRA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139247-0 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO, LARISSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor de R$ 32.042,50, apontado pelo exeqüente às fl. 207, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.057710-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CHEHADE TOBIANAH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083952-5 - UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.130538-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se conforme requerido `as fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.154234-2 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu.2) Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008971-0 - PAULO CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS cumpra-se i item 1 do despacho de fls.36, por via posta como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.023174-5 - MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071529-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se parte final do item 2 de fls 13. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088947-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVAN PERNASETTI TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117899-4 - LAIDE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANCHES (RJ-057069E)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.118063-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONF E BAR PRAÇA ONZE DO RIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118360-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X MARILÚ CLÁUDIO DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031314-4 - JANDIRA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 256, ratificado à fl. 265, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Renumerem-se os autos a partir de fls. 380.3) Renove-se a diligência de fls. 346, item \"2\"; observando-se o Aviso 619/06 - CGJ.4) Fls. 405: Esclareça o requerimento pois nas certidões consta a averbação da convenção em \"registro auxiliar\". \r\n\r\nProc. 2005.001.072825-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA NUNES 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LUIZ GERALDO FURIATTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pleito formulado na inicial da Ação de procedimento ordinário, tão somente para DECLARAR a nulidade de todos os atos deliberados na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25/09/2002, assim como as convocações das Assembléia realizadas pelos Réus. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.117644-4 - ANGELA MARIA ALÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. 3) Comprove o pagamento da fatura referente ao mês de março de 2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040488-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VICENTE DE OLIVEIRA MENDES), MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos, etc. ... Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de Minas Gerais, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca Juiz de Fora/MG que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163887-3 - JOSE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X TANIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Decisão:Prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado pelo credor. Cumpra-se o art. 686, CPC e arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.044472-8 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELLES SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Nada a reconsiderar. (...)Renove-se a diligência de penhora \"portas a dentro\". (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.006614-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052764-3 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C M DE TERESOPOLIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093685-6 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032512-0 - JAIRTON VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X GILZA QUIRINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 66: Defiro. E-se carta precatória para citação, na forma do CPC, art. 1106. Prazo para resposta de dez (10) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045419-9 - MARIA CRISTINA THOMÉ MAIA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153875-0 - MARIA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:J. Expeça-se guia do 1º depósito. Com a comprovação do último depósito, dê-se início a perícia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 508/510: Diga o réu, em improrrogáveis 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer; sendo certo que foi intimado pessoalmente (fls. 477/8) para este fim e sob pena de multa diária de R$ 350,00 desde 20/03/2007. Atente-se também para o fato de ter sido advertido na forma do CPC, art. 599 (fls. 504), pois este juízo não irá tolerar o desprestígio de suas decisões, as quais, inclusive, já restaram preclusas.Independentemente de cumprimento, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.021373-1 - MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executiva, com fundamento nos artigos 794, I, c/c 570, ambos do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.158709-2 - FABIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.138451-3 - PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AGA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.078368-4 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 177, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.122688-5 - CONDOMINIO PEREIRA NUNES NUMERO 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LUIZ GERALDO FURIATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO FURMULADO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR, razão pela qual, torno definitiva a liminar concedida às fls. 199, no sentido de determinar o reingresso de MARIA NILMA LIMA DE BARROS ao cargo de síndica do Condomínio Autor.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.139842-0 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 137/138, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063911-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER TRANCA COM ASS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, eis que rejeito os presentes Embargos, razão pela qual, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, em consonância com a regra insculpida no artigo 1.102c, do CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.040267-9 - PRO ECHO CARDIODATA LABORATORIO DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Para evitar-se discussões futuras, ratifico a decisão de fls. 210.Ciência ao liquidante e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041272-4 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMILTON FREIRE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016940-7 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) (...) vista ao impugnado, em 15 (quinze) dias.2) Diante da notícia veiculada às fls. 446 pelo depositário judicial, advirto ao devedor (CPC, art. 599, II) que em havendo nova resistência a arrecadação este juízo atuará na forma dos arts. 662 e 600 c/c 601, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 365: Homologo a desistência.Diga o autor se tem interesse na prova técnica. \r\n\r\nProc. 2005.001.145200-4 - OTICA ALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GOLD SHOP ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Fls. 125: Restaure-se a distribuição, se for o caso.Fls. 126: Reporto-me às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.009203-1 - ELIANE MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Recebo os recursos de fls. 227 e 240, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, prazo de 15 (quinze) dias. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070315-1 - CLÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.117996-2 - LINDA DE OLIVEIRA MARGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Face a decisão de fls 17, retornem os autos ao Distribuidor para que regularize a distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde mais couber, após encaminhem-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038786-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.120578-0 - SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO S A Decisão:1) Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária devida, bem como a diferença de custas.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, (...) 3) Comprovado o complemento das despesas, cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104753-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 383, no que diz respeito aos efeitos do recurso. Recebo-o apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do C.P.C. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117089-2 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ELISON JORGE Decisão:(...) Assim sendo, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117788-6 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031880-8 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:Fls. 165/6: Oficiem-se às instituições de fls. 162 e 167 determinando o bloqueio de numerário até o limite do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029304-8 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051068-0 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.154, somente no efeito devolutivo ( art. 520, VII do CPC). Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129879-0 - ALESSANDRA ALMEIDA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.029810-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 89/93: Vista ao autor. Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133090-3 - MARCELO CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual, CASSO A TUTELA ANTECIPADA, concedida às fls. 44.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.423/426, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068719-4 - MAURICIO FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153906-3 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.059577-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À parte autora para emendar sua petição inicial a fim de atribuir valor à causa devendo o mesmo ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos, como preceitua o art. 275, I, CPC (interpretação \"contrario senso\"), recolhendo-se, inclusive, a taxa judiciária devida com a fixação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078361-4 - SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078450-3 - MARCIO MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:1) Indefiro os requerimentos de tutela antecipada, (...) Quanto a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, indefiro-a com base na súmula nº 90 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.2) Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.118448-9 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o pedido carece de produção de prova inequívoca, que será perquerida no curso da lide, estando, pois, fora dos requisitos previstos no art. 273, CPC.3) Trata-se de rito sumário em razão do valor que atribuiu a causa.4) Averbe-se na D.R.A e regularize a autuação dos autos, em seguida, voltem para designação de data de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 295091"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078267-0 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.III \r\n\r\nProc. 2006.001.087589-0 - MARIO JOSE DE MARSILAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE ESCLAREÇA COM CLAREZA, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS 40 SE REFERE A TODAS AS PROVAS. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043647-1 BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA DE MENDONÇA RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190806-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). FREDERICO PRICE GRE CHI (RJ-097685)) X JADER CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (RJ-017088) Venha a parte interessada retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.050435-7 - VALDEVINA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.100765-5 - INGRID SCHULZ KEPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.109571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SALE DE ORDEM:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.155562-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1)EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.167261-5 - AGOSTINHO DE JESUS JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RÉU, ESCLAREÇAM OS AUTORES QUANTOS IRMÃOS POSSUEM, BEM COMO TRAGA O 11o AUTOR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SER IRMÃO DO DE CUJUS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.022635-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: JUSTIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.030854-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONRADO MARIANO TARCITANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) REPUBLICAÇÃO: REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.038657-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO DE ORDEM: VENHA CÓPIA, URGENTE, DA PET. DE 27/07/07 Nº 200702593304 [ P I] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000245-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CDB ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS 252: DEFIRO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.032145-0 - ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) FLS 374: DEFIRO A PUBLICAÇÃO CONFORME REQUERIDO; 2) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 347 SEGUINTES. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:1) QUANTO AO OFICIO SOLICITADO, DEFIRO. 2) AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.170004-9 - MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE POR 10 DIAS, APÓS, VOLTEM OS AUTOS À DP PARA CUMPRIMENTO. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.195790-5 - MARIA VICENTINA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593)) X JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.145841-0 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BENOVE AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) INTIME-SE PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, RECOLHAM AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.156343-7 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X CLARA ESTELLA CAMPANA CERONI Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS 54. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121295-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BELCHIOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA CUMPRIR O DESPACHO QUANTO A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO OU NOMEAR OUTRO PROCURADOR. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.002333-1 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES, Inventariante: ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008900-5 - ALMERINDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO[ P/ I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100765-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INGRID SCHULZ KEPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.133095-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302968-4 (7482) - BANCO DO ESTADO DEA ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GIOVANNI FERRUCIO DUILIO FARINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL TAVARES (RJ-056267), Dr(a). DR IDED ARONIS (SP-006826) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.145748-9 - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(piI) \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.137158-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAWAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.056128-7 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:AGUARDE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.145243-5 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ECAIL EDGARD CLARE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.152218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DE ORDEM: ESCLAREÇA, OBJETIVAMENTE, ONDE SE DARÁ A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, POIS CONSTA 4 ENDEREÇOS E 3 EXECUTADOS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Decisão:PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.142921-2 - VERONICA PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:AGUARDE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.131637-8 - MEIRILAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL; 2) SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.008460-8 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.088502-2 - AURELIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... OFICIE-SE A SERASA E AO SPC... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PAA O DIA 05/12/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO LEGAL. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.070674-7 - NELSON AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X TOYOTA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.074455-4 - LAÉRCIO GUERÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTODIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) INTIME-SE COMO REQUERIDO. 2) AGUARDE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.141314-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1) FLS 636: AO CONTADOR; 2) CUMPRA-SE O AUTOR FLS 643. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.074878-1 - FLAREGIS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS 188, DEFIRO O REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.097104-6 - LUCAS DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A.R. DE FLS. 226 [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.060624-3 - EFC FAMILIA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PAA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS CUMPRA OU PROVE QUE O FEZ A TUTELA DEFERIDA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.153745-0 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Venha a parte ré retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.127554-2 - SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.146944-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY DA SILVA CANCIO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. VENHA A CUSTA PARA A DILIGENCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.158828-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES E OUTRO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.011688-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 35/37. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036055-7 - MARIA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.072827-5 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO Decisão:TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IR JUNTADA PELA AUTORA ÀS FLS 13/14, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012015-7 - ANTÔNIO CARLOS COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105509-4 - BRUNA SEGAL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... OFICIE-SE A SERASA E AO SPC... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PAA O DIA 05/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.138148-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISK EXPRESS SERV DE ENTREGA RAPIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:VENHA O CONTRATO SOCIAL DA RÉ, ATUALIZADO, PARA QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA SUA PERSONALIDADE JURIDICA. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.118266-2 (19197) - MANOEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.V) \r\n\r\nProc. 2000.001.151481-3 - MAURA GOMES DA SILVA ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PRODUTO GRAFICO COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.034696-0 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.092749-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORME AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO. (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.025951-5 (21261) - MARIA DA CONCEICAO ROSA SANSAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSÓRIO (RJ-092663) Despacho:CUMPRA-SE O REQUERIDO AS FLS 322. (P.V) \r\n\r\nProc. 2001.001.069344-1 - GOMBIG INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.026911-3 - ALDENISE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100421-2 - NATALIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO PETICIONÁRIO DE FLS 372 SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ESCLAREÇA-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.118505-1 - ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:FLS 240: CUMPRA COMO REQUERIDO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.133095-8 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:FLS 518: DEIXO DE CUMPRIR TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.III) \r\n\r\nId: 295092"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "295093": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086252-3 - FABIO DO VALLE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50 P. R. I. D34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141074-1 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Recolhidas as custas devidas, conforme certidão de fls. 564, expeça-se carta de adjudicação, conforme já determinado na sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. B30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105012-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VERA LUCIA BARBOZA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052383-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:Proc. nº 2007.001.052383-5Parte autora: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.Parte ré: CLÁUDIA CUNHA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 41/43, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas finais, se houver, pela autora, conforme termos do acordo, a qual deverá ser intimada para seu regular pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Honorários advocatícios compensados.Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.061241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido no apenso, para decisão conjunta. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.079349-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GARCIA MARTINS DUARTE Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. E31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080611-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEBASTIAO JORGE DA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente a que título requer a extinção e baixa da presente execução, uma vez que o executado já foi devidamente citado ( fls. 86/87), não havendo nos autos prova da quitação do débito. A26 \r\n\r\nProc. 1999.001.022668-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:........HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas finais, se houver, pelos executados, os quais deverão ser intimados para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. E44 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o pedido de registro da penhora realizada sobre o \"direito e ação\" do imóvel objeto da lide há de ser indeferido, tendo em vista que, em não tendo sido averbada a rescisão da promessa de compra e venda dos anteriores promitentes compradores (documento de fls.133/136), não se pode exigir a referida anotação sem observância da continuidade dos registros, princípio este que norteia os atos registrais imobiliários, mesmo porque impossível neste momento a averbação da nova escritura de promessa de compra e venda aos réus arrolados no pólo passivo (documento de fls. 155/178).Assim sendo, requeira o autor/exeqüente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. E44 \r\n\r\nProc. 2002.001.086563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X JORGE ROBERTO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Esclareça o Condomínio se ainda existe dívida condominial referente à presente execução.Sem prejuízo, intime-se o advogado, como requerido. A43 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Despacho:A intimação há de ser pessoal, contando-se o prazo a partir deste, sendo desnecessária a sua publicação. Cumpra-se com a presente modificação. A 44 \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Fls. 781/782 - defiro. Intime-se conforme requerido, devendo o autor apresentar as cópias necessárias. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.033492-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.717,08 (dois mil setecentos e dezessete reais e oito centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais de mora na taxa de 1,0% ao mês a partir de março de 2.004¹.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.062455-5 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011859-7 - ADILSON STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ciente do acordo de fls. 114/115. Entretanto, nada mais a prover posto que já há sentença nos autos transitada em julgado. Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.016643-9 - CORUMBA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 154, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre fl. 99. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão:Intime-se a devedora, por D.O., para que efetue o pagamento do débito remanescente, indicado na planilha de fls. 102 , no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.122667-5 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.146474-4 - MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:..............Solvida a questão prévia, declaro o feito saneado.No mais, as partes pugnaram por provas complementares.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial requerida pelas partes nomeando perito judicial Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes ( telefones 2492-5575 e 3133-3153 ) que deverá se intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 ( cinco ) dias.Por fim, indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400, II, do CPC. Intimem-se . C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.022644-0 - FRANCISCO HONÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Às partes sobre ofício de fl. 70. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.054147-3 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO. 3) APÓS, SUBAM AO E.T. J. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070055-1 - ALLAN CARLOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, adequando o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como atendendo ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.073842-6 - ILMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Comprove a relação jurídica existente entre as partes, através de documentação pertinente no prazo de 10 dias,. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.077898-9 - JOSENILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:O documento de fl. 25 não atende ao despacho de fls. 19. Cumpra-se no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.081802-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATEUS GROU (Adv(s). Dr(a). ALDAIRES ALVES DA SILVA (SP-243148)) X CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 37/38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Custas repartidas e honorários compensados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099878-3 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Cumpra-se item \"2\" no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.100453-0 - LUIZ SÉRGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O documento de fls. 19 não atende ao despacho de fls. 15. Cumpra-se-o integralmente no prazo de 05 dias, sob as penas ali indicadas. D24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075304-7 - CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 81- atenda-se . \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ao Autor sobre documentos de fls. 71/78.2- Ao réu sobre fls. 65/69. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115642-8 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Compulsando os autos verifico que ainda há valores depositados em conta judicial, inclusive referentes aos honorários periciais e às custas judiciais devidas, tudo conforme cálculos de fls. 388/389.Assim, sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada a título de honorários periciais, considerando-se para tal os valores lançados nos cálculos de fls. 388/389.Sem prejuízo, oficie-se ao BB para transferência dos valores relativos às custas judiciais e taxa judiciária devidas, também na forma dos referidos cálculos, para uma conta do FETJ. Após, voltem conclusos para levantamento pela credora dos valores remanescentes. B11 \r\n\r\nProc. 2005.001.034907-6 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OFICIAL TITULAR DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:1- Fls. 817/818 - anote-se.2- Certifique-se a tempestividade das contra-razões de apelação.3- Após, subam ao ETJ. S8 \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fl. 247 - nada a prover, eis que já há nos autos sentença transitada em julgado. Certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.097319-9 - LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de reintegração de posse para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o comando do art. 12, da Lei 1.060/50. No tocante à ação declaratória c/c repetição de indébito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento ao autor da importância de R$ 29.744,88 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelo índice de atualização utilizado pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação (art. 405, do CC). Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observada a gratuidade de justiça..... \r\n\r\nProc. 2006.001.142841-7 - GLAUCIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Às partes sobre proposta honorária de fl 127. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.068977-4 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 39. Anote-se no DRA.2- Cumpra a parte final da decisão de fls. 34, emendando a inicial nos exatos termos ali lançados, sob pena de extinção. C4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163392-0 - HELENA BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes sobre honorários periciais solicitados. E26 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:Fls. 71/76 - diga a parte autora. A29 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078764-1 - ZURAIDA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X C A C ASSESSORIA COMERCIAL E TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA), Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Fl 127 - defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, com as cautelas de estilo. B33 \r\n\r\nProc. 2000.001.135468-8 - CELSA BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTROS E OUTROS Despacho:O valor bloqueado é ínfimo, conforme se verifica às fls. 213/214, além de que os executados sequer foram intimados da penhora, pelo que que indefiro o pedido de levantamento requerido. Cumpra-se, pois, fls. 212-verso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028956-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X RODRIGO DE ASSIS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095059-2 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA BEATRIZ CERQUEIRA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090864-2 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ENGEFER FER ABRAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711) Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência atravé de documento hábil, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. C37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065184-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MILTON GOULART MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito ( fls. 225/227 ). B22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034871-3 - RUAN CLAUDIO DE ANDRADE MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Decisão:Fl 292- defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. A42 \r\n\r\nProc. 2002.001.114523-0 - FARUM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de reconsiderar o item \"1\" da decisão de fl. 98, uma vez que o executado já foi devidamente intimado da penhora efetivada à fl. 49, conforme certidão de fl. 47-verso, pelo que determino que o cartório certifique se foram oferecidos os competentes embargos, salientando que foi expedido mandado de avaliação do bem penhorado.Com relação à penhora da quantia bloqueada através de penhora on line, conforme ofício de fl. 86 e termo de fl. 100, verifico que desta sim não foi o executado intimado, pelo que indefiro, por ora, o pedido de levantamento da referida quantia, conforme requerido pelo exeqüente. Intime-se, pois, o executado para oferecer embargos no prazo legal, através de oficial de justiça, posto que não possui advogado constituído nos autos, desde que recolhidas as custas P.I. C38 \r\n\r\nProc. 2003.001.008261-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 42/50. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.010851-8 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X OTTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Decisão:Fl. 90 - defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, observadas as cautelas de estilo. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.044290-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GONCALVES FILHO Despacho:Intime-se o executado, conforme requerido, para que regularize o cumprimento do acordo em 15 dias, sob pena de penhora. B38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069240-2 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. ( CPC art. 257 ). E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.093296-6 - PAULO CESAR DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:O documento de fls. 19 não atende ao despacho de fl. 15 \"2\". Venha cópia integral da declaração de IR no prazo de 05 dias. E41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 27/28. E19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081469-6 - NELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ARAPUÃ COMERCIAL Despacho:Venha expressamente o valor da causa, na forma do art. 282, V, do CPC, no prazo de 05 dias. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.085527-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CONSTRUTORA TENDA S A Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial, na forma do art. 259, V, do CPC, atribuindo correto valor à causa no prazo de 10 dias, inclusive com a correta complementação das custas, sob pena de indeferimento da inicial. C4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Diga a autora sobre depósito de fls. 132, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito, ciente de que não há que se falar, por ora, em incidência da multa do art. 475-J do CPC. B17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.038798-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiário.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033705-7 - CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão, o qual manteve os termos da sentença prolatada, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.140390-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 222/223 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 225, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.064827-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em que pese já haver sentença nos autos, bem recurso de apelação do réu, verifico que o agravo retido de fls. 139/143 foi juntado apenas nesta data, conforme certidão de fls. 138.Assim sendo, antes de recebê-lo, diga o réu/agravante se persiste seu interesse no mesmo, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.066806-6 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 142 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049018-8 - CELSO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, pelo que determino a baixa e o arquivamento do feito. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063684-5 - ALCOST CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.090977-1 - EVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre manifestação da perita de fls. 82. C25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003411-3 - RAGAZZA CONFECÇÕES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RESTAURANTE MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a] ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a ré na obrigação de reparar a infiltração causada no imóvel das autoras e de proceder à sua pintura, no prazo de quinze dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b] condenar a ré a pagar à segunda autora, como indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da sentença pelos índices de atualização utilizados pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Tendo a parte autora sucumbido em menor parte do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143340-8 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X QUINTO OFICIO DO REGISTR0 DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Subam ao TJ. S8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.049539-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PALOMA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência econômica no prazo de 10 dias, através de documentação pertinente. E34 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Decisão:Fl. 61 - defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido. Em caso de inércia, cumpra-se fl. 59-verso. E25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065375-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses abaixo, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o índice do IPC no percentual de 26,06% em julho/87, 42,72% em janeiro de 1.989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990, e 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença, mantido o percentual de devolução das contribuições pessoais previsto nos regulamentos e estatutos da ré e deduzindo-se os índices de correção utilizados e pagos pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.068497-9 - ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da condenação relativa à verba sucumbencial, contida da sentença, confome requerido à fl.88-verso , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% contida no art. 475-J do CPC e penhora. E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.091955-7 - NANCI PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 70/73 - diga o réu. B19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Proc. nº 2007.001.015773-9Parte autora: JOÃO BAPTISTA DA COSTA E NURIMAR DE SOUZAParte ré: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 167/168, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas finais, se houver, pela autora, conforme termos do acordo, a qual deverá ser intimada para seu regular pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.154017-3 - ROBSON SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X JOSE VANAIR DOS SANTOS Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D 29 \r\n\r\nProc. 2006.001.123538-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.033941-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de reintegração de posse para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o comando do art. 12, da Lei 1.060/50. No tocante à ação declaratória c/c repetição de indébito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento ao autor da importância de R$ 29.744,88 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelo índice de atualização utilizado pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação (art. 405, do CC). Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observada a gratuidade de justiça .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.900034-5 (6830) - ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ABATEDOURO FRANGAO DA ROCINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls 386/389 - ciente do interesse no prosseguimento da execução. Esclareça, pois, o que pretende, posto que já houve citação e penhora nos autos. E23 \r\n\r\nProc. 2004.001.105480-0 - DIVA DRUMOND BRANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 103, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E6 \r\n\r\nProc. 2007.001.035140-4 - ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, confirmando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a correrem da citação na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. A28 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/10/07, às15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139798-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 368, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117383-6 - DURVAL DE MATTOS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 273,ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.108645-0 - ORLANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para que retifique sua planilha de fls. 258/259, posto que o V. Acórdão fixou os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor líquido ali fixado. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 254.B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Despacho: Diga a autor sobre o ofício de fls. 62/64. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.074009-0 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre fl. 100. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 176, esclarecendo se dá integral quitação ao débito. A26 \r\n\r\nId: 295093"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118972-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111869-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 31/32. Cumpra-se imediatamente o mandado expedido por oficial de justiça, urgente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.163691-0 - MARCUS VINICIUS C MURATORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 294/295. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2. AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES E DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença de custas apontada às fls. 434. \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) FALTA RECOLHER R$ 8,84 CAMPO 46, R$ 0,88 CAMPO 42. FORAM RECOLHIDOS A MAIS R$ 0,03 NO CAMPO 47 E R$ 0,03 CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELIPE ALVIM BUSTAMANTE SÁ Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) À PARTE CREDORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056023-3 - LEDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO RECONVINTE SOBRE FLS. 474/479. \r\n\r\nProc. 2006.001.128874-7 - MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.145197-0 - MARIA APARECIDA MAFEZOLI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 103, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032066-3 - RICARDO CAVALCANTI NICOLINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046184-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X IVAN MAIA DE ALMEIDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 28 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067866-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HOTÉIS OTHON S A Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.071600-5 - REJANE LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075586-2 - DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075704-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia _01/10/07, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- À PARTE AUYORA EM RÉPLICA;2- Á PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E FORNECER OS ATOS C0NSTITUTIVOS LEGÍVEIS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076312-3 - DIVINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007659-2 - ADILSON SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTA E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 293/294. \r\n\r\nProc. 2006.001.008816-7 - DAVID GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Ao Credor / exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.033321-6 - SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS 145 E DEMONSTRATIVO DE FLS 199/200 \r\n\r\nProc. 2006.001.053156-7 - RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça conforme fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _28/09/07, às 15.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094169-2 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESPOLIO DE CREMILDA LOUREIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA), Procurador: DENISE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora autora sobre a manifestação da DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.036497-1 - MARCO ANGELO PUNARO BERTEA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ROSIRENE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 e ss. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Fls. 267/268. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023555-6 - ESPÓLIO DE SALVIANO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LUIZ FERNANDO DA CRUZ FLORES E OUTRO Decisão:Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Decisão:Fls. 177. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138459-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 55, expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084677-2 - MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793) FALTA RECOLHER R$ 0,79 NO CAMPO 47 E NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS AS FLS 222/224/226 \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.136459-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO AO CREDOR PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010100-5 - OSWALDO LUIZ WERNECK DA ROCHA CUBAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALDINEA ALVES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Manifeste-se o credor sobre a proposta de parcelamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido às fls 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 480. Expeça-se novo mandado de imissão, devendo a arrematante acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 1993.001.078083-0 (15617) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 695. \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO CONTADOR AS FLS 390 \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Cumpra-se fls. 816. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.007055-3 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PAO DE SAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.045323-5 - FABIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- Expeça-se termo de penhora. 2- Após, intime-se o executado, por D.O. na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.038959-4 - DANIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CUMPRA-SE A R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 235, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.041593-3 - NILSON GONCALVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:1- Ao embargado sobre a certidão de fls. 436.2- Ao embargante para informar em nome de qual patrono devem sair as publicações e em que fls. se encontra o substabelecimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.097015-1 - ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE CREDORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Despacho:Restaure-se a distribução.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.113541-9 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SILVIO SERENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143995-2 - REGINALDO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 289, expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Intime-se como requerido às fls. 55 o devedor na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.A autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0A - INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6A - VILLAGE RECREIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.008788-9 - MARIA ISABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.096496-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X CITROEN SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Ao Dr. Perito para manifestar-se no prazo de 05 dias sobre fls. 279/281. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.035431-8 - THIAGO NANCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:1-Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2- Traslade-se cópia da decisão da impugnação em apenso para estes autos encaminhando-se o incidente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Com o retorno da precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074440-8 - ARY JORGE PAIM HAIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Improcede a dúvida. Em virtude do cálculo de fls. 327, recolha a ré as custas apontadas às fls. 327 ( taxa judiciária- 2 % de R$ 15.900,00). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/07 às 15:40h. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.091898-1 (16851) - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS (RJ-022727)) X SINDICATO DOS LOJISTAS EM SHOPPING CENTERS DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista que os feitos se encontram com sentença (fls. 122/123 da ordinária), dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066550-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007313-7 - PAULO SERGIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO DEVEDOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 258 CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Adiante o autor a taxa judiciária de R$ 339,76 na forma da lei, após expeça-se o mandado como determinado pela MM Juíza, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\"fLS 175/199 - As partes.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086148-0 - ARY FERREIRA DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.096370-7 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/09/07 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117439-9 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) AOS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 235/245 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040555-7 - GELCIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Intime-se o sucumbente/réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (inscrição em dívida ativa do Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 28/09/07 às 15.20 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064308-7 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 30 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade deferida à parte autora.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111633-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S G PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas apontadas às fls. 865. \r\n\r\nProc. 2000.001.160041-9 - DAYANE TATUICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EMBELLEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR COPIA DA PETIÇÃO N 200701803909, DATADA DE 04/06/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.142134-7 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intime-se o sucumbente/executado a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (inscrição em dívida ativa do Estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.057843-9 - BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento da diferença de custas apontada às fls. 389, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.032364-6 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 28/09/07 às 15.00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.054690-2 - ELIANE ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Intime-se o RÉU a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nId: 295094"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.147539-1 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:I-SE A AUTORA POR D.O E AR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027228-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Autos disponíveis, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.160579-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELISABETH CASSAL DE MEDEIROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.164663-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, ENCAMINHE-SE PARA O ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 475-J § 5º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.109041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA LUIZA CORREA Despacho:FL. 194 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS) PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO SILVA MENDES Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 94, DEVENDO O DESPACHO DE FLS. 118 SER PUBLICADO NO DO. (EIS O DESPACHO DE FLS. 118: \"I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Após recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109620-5 - ALESAT COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA FONSECA (MG-096078)) X POSTO E GARAGEM SÃO JOÃO DO RIO LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111847-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSE ROBERTO MAGALHÃES MACHADO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Decisão:FLS. 336/337 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.000034-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:AO DEVEDOR (AUTOR) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:FL. 206 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057455-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 883 - DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:A PENHORA, NA ESPÉCIE, DEVE SER DO DIREITO E AÇÃO, JÁ QUE A RÉ É PROMITENTE COMPRADORA. PRELIMINARMENTE, EXPEÇA-SE OFÍCIO À COMPAHIA VALE SUÍÇO PARA QUE INFORME O PREÇO DA VENDA JÁ FOI INTEGRALMENTRE PAGO (...) [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) entrei em contato com o perito Ronaldo Duarte, que confirmou que não está inscrito no Instituto Brasileiro de Atuária2) desta forma, substituo-o pela perita Luiza Virginia Scarambone, atuária, MIBA 401, tel.94872929/22945470;3) intime-se para proposta de honorários; quesitos já apresentadosP. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047846-0 - ALCINEA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,97 (0701-3 - AST) + FUNPERJ E FUNDPERJ CF. DEMONSTRATIVO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.081734-7 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL NIGRI Sentença:Vistos etc.CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A propôs Ação de Cobrança em face de ESPÓLIO DE RAPHAEL NIGRI.Tendo em vista o informado à fl. 64, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 139. AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIARIA RECOLHIDA A FLS 145, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI APONTADO A FLS 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.129517-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08 ÀS 14:30. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.139702-0 - CARMEN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.726,80 (onze mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), correspondente a 30,86 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.041157-7 - ROBERTO CHINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061979-3 - SHEILA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a ação indenizatória, condenando à ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. Julgo PROCEDENTE a ação consignatória, declarando extinta a dívida da autora no que se refere ao contrato nº126.369447-0, condenando a ré nas custas e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). Expeça-se mandado de levantamento, a favor da ré ou de seu procurador com poderes, da quantia depositada á fl.21.Expeça-se ofício ao SPC e ao Serasa para exclusão do nome da autora de seus cadastros, no que se refere ao contrato nº126.369447-0, cabendo à autora retirá-lo do ilustre Cartório.Traslade-se cópia para a consignatória. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.003095-8 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 414: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INFORME A AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143693-0 - ALVINO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. OFICIE-SE AO SERASA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:I-SE A RÉ PARA FORNECER O CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EN SEU DESFAVOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.070540-0 (21718) - JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) AO REU PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1996.001.103985-7 - JOSE MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798) AS PATRONOS DO REU PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154880-9 - MARIA LUCIA DA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:FLS. 46/63 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059938-3 (18849) - CHRISTIANE PALERMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) FLS.33: DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095926-7 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 88/93, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105132-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ROBERTO GUARANI (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:NÃO HOUVE EXTRAÇÃO EQUIVOCADA DO MANDADO, EIS QUE FEITA NOS MOLDES REQUERIDOS ÀS FLS. 125. ADEMAIS, CONTA ALI (FLS. 128) QUE O PAGAMENTO PODE SER FEITO À PAULO ROBERTO GUARANI OU SEU PROCURADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081902-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:ESCLAREÇA-SE A FASE EM QUE SE ENCONTRA A AÇÃO REVISIONAL NOTICIADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013729-0 (21020) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IBIZA ATLANTICA SC LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exequente para providenciar a distribuição da carta precatória de citação dos executados (Fortaleza - CE). \r\n\r\nProc. 1997.001.015934-1 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ODONTO HELP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) FLS. 122 DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.115955-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SADOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Republique-se pela derradeira vez: Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.137747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.145495-6 - RACHEL WELLER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.170993-6 - CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NEWTON VASCONCELOS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:FICA ABERTO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MEMORIAIS. APÓS JUNTAR AS PEÇAS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010904-4 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BUILDER IMPORTA CAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Cumpra o exeqüente o r. despacho de fls. 159 visando dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.052837-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE - NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO), CONFORME FL. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.114977-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RODRIGO SOARES DE LIMA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121259-5 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976)) X MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS Despacho:FL. 57 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO), MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037275-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:FLS. 68 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE A PENHORA DE RENDA É DA 1ª EXECUTADA, EIS QUE O 2º EXECUTADO NÃO FOI CITADO, NÃO PODENDO PORTANTO, SER FEITO A PENHORA DE SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095767-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROBERTA COUTO SERPA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9A - AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073036-7 - JOSE ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:FLS. 189 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AO CARTÓRIO PARA RATIFICAR AS CUSTAS APONTADAS, TENDO EM VISTA A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 189, PARA A COBRANÇA EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151718-7 - GABRIELA VIEIRA VIOLANTE ENDOXIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:I-SE O EXEQUENTE/CREDOR PARA INFORMAR SE CONCORDA COM O DEPÓSITO, DANDO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099830-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA SEGURADORA Ao autor para trazer contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105174-7 - SHEILA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a ação indenizatória, condenando à ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. Julgo PROCEDENTE a ação consignatória, declarando extinta a dívida da autora no que se refere ao contrato nº126.369447-0, condenando a ré nas custas e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). Expeça-se mandado de levantamento, a favor da ré ou de seu procurador com poderes, da quantia depositada á fl.21.Expeça-se ofício ao SPC e ao Serasa para exclusão do nome da autora de seus cadastros, no que se refere ao contrato nº126.369447-0, cabendo à autora retirá-lo do ilustre Cartório.Traslade-se cópia para a consignatória. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.016638-8 - CANDIDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/02/08 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116444-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO GUIMARAES CAMPOS Ao autor para recolher as custas acima certificadas (R$ 4,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.036784-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SUZE HELENA SACHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095680-3 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao reu sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.113005-2 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:FLS. 514/519 - À RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) FL. 358 - A RÉ PARA ATENDIMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067678-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091682-5 - CANTINA E PIZZARIA PIRIQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X FAZENDAS REUNIDAS MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO C DE CAMPOS (MG-072888) Despacho:EXTRAI-SE DA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 35 ... A AUTORA DEVERÁ COMPLEMENTAR OS HONORÁRIOS NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS. 66 QUE É O QUE ATUALMENTE PREVALECE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152628-5 - LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 437 \r\n\r\nProc. 2005.001.079412-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SONJA SIGRID BIEBOW KERMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 153, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084458-0 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA, DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122090-7 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes sobre o laudo \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007386-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SKYBRIDGE S A TRANSPORTES INTERNACIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:FL. 227 - TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 225, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO. REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.095797-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126641-5 - MARISA MENDONCA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.011435-2 - CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/01/08 ÀS 14:50H. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120894-4 (16811) - ESPOLIO DE ANDRE ROCHLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X AURELIO FREDERICO PEREIRA LIMA) Despacho:A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO FOI INTEGRALIZADA COM A CITAÇÃO DO RÉU. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nId: 295095"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "295098": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065213-1 - MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM PEDIDO DE FL 59. AO INSS. A36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL DOS SANTOS VIDAL Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:À PRAÇA. C30 \r\n\r\nProc. 1999.001.106128-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X KELLER LOUREIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...E32 \r\n\r\nProc. 2002.001.087153-9 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLAR PARADA ANGELICA Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE OS BENS PARA QUE SEJAM PENHORADOS. E31 \r\n\r\nProc. 2004.001.109251-4 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RIO CLINICAS ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 113,56. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.138322-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FL 87/98. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.070598-6 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 34/36...RETIFIQUE-SE PARA RITO SUMÁRIO...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.116111-8 - MARLENE RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I,CPC, NO MESMO PRAZO, C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.117915-9 - WALTER PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.117980-9 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA VÍTIMA. E32 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.024267-4 - JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 432/436 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. E50 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118194-4 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CUNHA DE AGUIAR Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.13V. D47 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053238-1 - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143069-7 - MONICA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LOJOPART PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.080795-1 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X A CINCO EXPRESS CARD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:CONCEDO À EXEQUENTE O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 420. B40 \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045521-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÂO. HONORÁRIOS EM 10% . C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.122009-3 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...PROVIDENCIE O EXECUTADO EM CINCO DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.070487-8 - MARIA ESTELA DE FREITAS LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.117896-9 - SAULO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...D34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 683 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS PELO CONTADOR ÀS FL 595/597, DEVENDO OS VALORES SEREM ATUALIZADOS PELA UFIR VIGENTE, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D4 \r\n\r\nProc. 1999.001.046516-0 - JAIRO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE - ART 475J, § 5º, CPC. E17 \r\n\r\nProc. 2005.001.150905-1 - FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CEA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 97/103 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 150. E12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA S/A - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 112.42 CONTA 0101-6, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FL 141. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 150 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.139138-8 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 62/70 E FL 75/82. C18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL 358 NO MESMO ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO, PODENDO O OJA VALER-SE DO AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL CASO NECESSÁRIO. C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.040282-9 - CELESTINO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO RELATIVOS AO IMÓVEL FL 151/154, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). APÓS, PROVIDENCIE O EXEQUENTE A ANOTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL AO RGI-ART 659, § 4º, CPC. POR FIM, AO AVALIADOR JUDICIAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E R$ 0,44 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C11 \r\n\r\nProc. 2005.001.041697-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EUNICE DEMARQUE DE O SIMAO Despacho:AO EXEQUENTE. C22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE...OFICIE-SE AO MP PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 165 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 167. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.033370-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BRADESCO S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. VENHA EM CINCO DIAS, A RESPECTIVA CARTA. APÓS, CUMPRA-SE FL 102. A27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. D13 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059385-0 - ANDREA LÚCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...RENOVO ÀS PARTES A OPORTUNIDADE PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE EM PROVAS. D8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027402-7 - RV SAO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X SEGPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO PELO DENUNCIADO À FL 347, MANIFESTE-SE O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA.E22 \r\n\r\nProc. 2005.001.093878-1 - VANILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 235 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 231, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.056461-8 - VALTENICE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E27 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.067450-9 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SAFRA S A Despacho:I-SE O RÉU, POR OJA, PARA EM DEZ DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO DO JUÍZO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO CÓPIA DE FL 93) A9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:EM RETIFICAÇÃO, FICA A AC DESIGNADA PARA O DIA 04/10/07 ÀS 16:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ QUANTO À ALTERAÇÃO DO HORARIO, POR VP, SEM CUSTAS. F16 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REF AOS AUTORES EXCLUÍDOS, CERTIFICANDO-SE. APÓS, CITE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA DE FL 98/99...) E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116127-3 - G AMATA COM REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO FL 443. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL FL 443/490. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO AO RÉU O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS FL 401. B21 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048346-1 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL...INDEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE PROVA ORAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D36 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.035701-5 - TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:...AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,49 CONTA 0712-0 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F48 \r\n\r\nId: 295098"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "295099": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n1998.001.131701-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJULIÃO GOMES DOS SANTOS - RJ090257 \r\n\r\n2007.001.007363-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n1998.001.142420-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2000.001.009253-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS - RJ097440 \r\n\r\n1990.001.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNORIVAL FELIPE VIANNA FILHO - RJ045963 \r\n\r\n2004.001.147231-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2006.001.115223-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1999.001.037441-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1994.001.110036-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2007.001.014957-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2002.001.089832-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2002.001.012692-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n1998.001.118592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.065694-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2000.001.105599-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2003.001.151133-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2004.001.037354-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2002.001.079547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1999.001.131387-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n2007.001.076644-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2006.001.010976-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.027871-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2000.001.052511-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2001.001.024030-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2004.001.050127-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDIONE HELENA GUIMARÃES SOARES - RJ130901 \r\n\r\n2007.001.076649-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2007.001.037284-5A \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.163792-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n1994.001.010987-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALEXANDER GOULART - RJ099211 \r\n\r\n2006.001.118427-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.150115-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nOTTO EDUARDO LIRA AURICH - RJ106175 \r\n\r\n2002.001.025139-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.036276-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2006.001.141265-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n2006.001.009928-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1998.001.188223-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.071457-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.136491-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2006.001.123959-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nMARCELLA SANTOS LOPES - RJ140596 \r\n\r\n2000.001.164651-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.041859-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2000.001.096919-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLILAH ARISTIDES FONSECA - RJ145760 \r\n\r\n1998.001.171959-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.059472-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.153299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.001.150187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ARAUJO - RJ144832E \r\n\r\n2005.001.139473-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO - RJ146203E \r\n\r\n1999.001.053687-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1998.001.184302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2002.001.032485-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLÍVIA DOS SANTOS CHAGAS - RJ147663E \r\n\r\n2002.001.130261-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n2003.001.013129-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.043077-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149464E \r\n\r\n2004.001.077694-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2000.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFELIPE ALVES FERNANDES - RJ149321E \r\n\r\n2003.001.008546-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - 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RJ153982E \r\n\r\n1999.001.135250-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2005.001.150224-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2006.001.113730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMAISE CARDOSO BASTOS - RJ154658E \r\n\r\n2003.001.153895-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2005.001.086247-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n1992.001.090799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2005.001.084503-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2004.001.005958-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.036502-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2006.001.098988-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1995.001.025342-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA - RJ159361E \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2004.001.104310-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAPHAELLA MIRANDA ALVES - RJ160788E \r\n\r\n2007.001.031062-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 295099"
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                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "295100": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. 18 // 01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.052145-8 - DARCY MICHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_RE - METADE PRA CADA RE__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 41,96( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 27,90( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 14,85( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 105,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,30( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,30Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.067310-0 (20077) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISRAEL FARIAS LEITAO Despacho:Fls. 80: Retifique o pólo ativo da ação para Massa Falida de Banco Open S/A. Não há nos autos prevenção do patrono da autora. Regularize em 10 dias ( Dr, Bruno Galvão). Após, apreciarei fls 87/88. # e 19 / P 16 # \r\n\r\nProc. 1996.001.042703-5 (21483) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Autos sentenciados. Autos baixados. Vista em cartório. 19/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Fls. 66: Defiro vista por dez dias, mediante carga, se regular a representação ao autor. Caso não se manifeste nos autos estes serão extintos. # e 19 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil...*19/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPOLIO ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 155,79Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 209 e 215, verso, designo nova ACIJ para 10/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a ré. *09/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 85. Pericia marcada para 18/10/2007 às 13:00 horas. Intime o autor para comaprecer . Diga sobre os hon. periciais. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068531-8 - CARMELITA ROSA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...* idoso 01* \r\n\r\nProc. 2007.001.070748-0 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO, EUGENIA MARIA SALLES MACHADO, MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*08/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:fls.28: Indefiro por falta de amparo legal. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Para o deslinde da causa, necessária se faz, tão somente, a realização de perícia médica. Sendo assim, determino de ofício, a prova pericial...Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias...*11/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Anote-se a prioridade idoso. Designo ACIJ para 24/10/2007 às 11:20 horas.Cite-se e intime-se o réu. *10/12* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013620-2 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_PRO-RATA_, confome descriminado a seguir: AUTOR JG( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,31( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,65( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,65( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,65Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Aguarde para o levantamento.... intime pessoalmente o devedor... 5/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO.....# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 162/4. **01/13** \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.158701-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DA COSTA), JORGE D R SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Aguardo que o exequente se manifeste no apenso. Somente após vou apreciar fls.371/372, 397 e 401. Atenda ao juízo. Int.18/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.149787-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X TED WILSON DE MAGALHAES ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ....**E18/p3 * \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:...INDEFIRO a JG. Venham as custas em cinco dias. 17/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,...*11/15* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094882-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X THE BEST TRANSFER E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Ao executado para trazer aos autos a procuração e os atos constitutivos devidamente autenticados. Prazo: 05 dias. *14/02* \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104171-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO Despacho:Fls. 56: Não foi estabelecida a relação processual nos autos. Diga o exequente se desiste da execução, face ao que consta a fls.56. O silêncio importará em concordância. # e 15 / P 04 # \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) Despacho:Mantenho fls. 474 em seus termos. Não faça pedido que já foi indeferido nos autos. Prossiga-se em cinco dias.*08/05* \r\n\r\nProc. 1997.001.048002-7 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DAVID DA SILVA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Fiador: ANTONIO GONCALVES PEDREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Dizer o exequente se dá quitação, visando baixa, extinção da execução e levantamento da penhora. Int. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 373/377: Comprove por certidão. Atenda fls. 373 em s/ termos. (Res. 22/06 Órgão Especial e Ato Executivo nº 124/2007 do TJ/CGJ. Prazo: cinco dias.*07/10* \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Sentença:...Diante disso, considero satisfeira a obrigação pela parte executada, JULGANDO EXTINTA a execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.... 19/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....*08/12* \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem....*04/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO INDIRETA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Reconsidero em parte o meu despacho de fls. 28, para que seja desiganda ACIJ. Designo ACIJ para o dia 15/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se. # e 12 / P 01 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.038250-4 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X J R TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271) Despacho:1) fls.341: Nada mais a acrescentar neste processo. Não insista! 2) Certifique o TJ o trânsito em julgado de fls.339, cumprindo o que ali se foi mencionado. Após baixa e arquivo, incontinenti. Int. 13/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059676-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Toda questão pertinente à avaliação e praça compete ao juízo deprecado apreciar. Adite-se a CP antes enviada ( v. fls. 3141 ) para s esclarecer que a mesma tem por finalidade a avaliação e praça dos bens ali indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Despacho:...dou por terminada a perícia. Tem o réu o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento dos honorários periciais...*03/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Tendo em vista que a parte ré quedou-se silente, defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. Carlos José de Jesus Sampaio. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para 24/10/07 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu ora incluído, ficando o 1º réu intimado através de seu patrono para comparecer a audiência designada. Int.11 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.067657-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA RATTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110384-2 - ALEXANDRE GOETTEMS, FELIPE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:...3) Autos com contestação e réplica. Digam as partes, por seus patronos, se ratificam esses atos processuais neste juízo para prosseguimento. 7/11 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO....01 /// 13 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.130410-8 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 10,31( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,03( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,03Portaria 02/05: A parte _RÉ, sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167: Face diligencia empreendida oficie-se nos termos. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. # e 07 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:1) fls.166: Neste juízo para intimação nos termos do art.475-J, do CPC é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. 2) Venha o cálculo atualizado. Conclusos, após. 1/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,96( X ) - CAMPO17/Distribuidores - CAMPO30/CONTA: - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 465,82( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,35( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,35Portaria 02/05: A parte RÉ, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Informo ao exeqüente que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil, bem como reiterei a penhora online para bloqueio do valor remanescente, conforme comprovantes que seguem. Int.## e 05 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Decisão:Indefiro a JG. Recebe a autora contribuição de seus associados tanto isto é verdadeiro que nesta ação pretende cobrar a quantia de R$ 18.620,00. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 01 / P 08 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.005220-2 - RICARDO MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Dou por encerrado o processo. Baixa e arquivo. 8/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Fica intimado o patrono do executado para oferecer impugnação querendo em 15 dias. Int. 8/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.087558-0 - MARIA EDUARDA MASINI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) FLS. 186/8- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.096727-8 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*03/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.010156-4 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADM E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA - JG E RE__________, confome descriminado a seguir: TOTAL A SER DIVIDIDO( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 110,21( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,71( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,73( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48:6,73Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.079034-5 - MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. *05/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098351-2 - NORBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Fls. 43/44: Indefiro. Cumpra o autor o despacho de fls. 40, sob pena de cancelamento da distribuição......*idoso 01* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer provas orais eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. * E11/p14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Atenda o exequente fls. 480 em 48 horas, sob pena de extinção. Atenda aos despachos do juízo. *11/08* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:... Tendo em vista a impossibilidade manifestada, nomeio o DR. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI como perito do Juízo em substituição. ... 19/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.143515-8 - ANTONIO CARLOS KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao autor para dizer se dá quitação. 2) Tendo em vista o depósito efetuado à fls. 201, procedi ao desbloqueio online da quantia executada, conforme comprovante em anexo. *02/03* \r\n\r\nProc. 2006.001.159665-0 - LUCIANA FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_REU__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 82,39( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.007627-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. 2) Perícia médica designada para 18/10/07 às 13 horas, na sala de perícias situada no 3º andar, corredor \"c\", deste Fórum...*13/06* \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097758-5 - JOSÉ GERALDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dou tão somente cinco dias. Não terá mais nenhum outro prazo. Processo em cartório por mais de 30 dias ( art. 257) do CPC. 06 //// 02 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por Eloísa Gabriel da Cruz em face de Casas Bahia Comercial Ltda... 13/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Verifico nos autos que os dois agravos encontram-se conclusos com os respectivos relatores, conclusão esta data de 19/06/2007. Aguarde-se por mais 30 dias pelo julgamento dos agravos, o que deverá ser informado pelas partes, de forma imediata, caso aconteça neste período. Com o julgamento ou não após este prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007709-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Fls. 563: Manifestem-se as partes sobre o oficio do Juízo deprecado. Após, aguarde a volta da CP. * e 9/p 12 * \r\n\r\nProc. 2000.001.128601-4 - NELIO SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES (SP-028436) Despacho:O acordo termina em 08/01/2008. Até lá suspensa a execução. Aguarde o término do acordo. * e 21/p 18 * \r\n\r\nProc. 2004.001.040654-9 - WELY DUTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X LEANDRO SCARTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo de fls. 176, Ao agravado para contra-minutar. Ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À ré para regularizar nos termos da certidão supra em dez dias. Int. 1/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075300-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil..*20/18* \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096757-9 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao autor para informar qual a doença que sofre o autor, visando a designação de perícia. Prazo: 48 horas. 19/16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu às fls. 201/202, qual seja, 5 dias. Atendido fls. 198, intime-se o Dr. Perito para dar início à perícia. *07/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*08/11* \r\n\r\nId: 295100"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070639-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Despacho:ESCLAREÇA O RÉU,NO PRAZO DE 5 DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074517-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILBERTO GODOY Decisão:FLS.122:INDEFIRO.REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.097555-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DA ROCHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.026191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FRANCISCO PADILHA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084930-9 - BRASFOR RIO 417 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CLINICA SHEYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DESPACHO DE FLS. 138: \"ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA DA PRIMEIRA RÉ,QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 21/08) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105392-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Decisão:...DETERMINO A BAIXA BEM COMO REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.107263-8 - JACY MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X BOLSA DE IMOVEIS DE SAQUAREMA Decisão:...DETERMINO A BAIXA BEM COMO REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.026225-3 (20889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSERVAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.040933-9 - TRAVASSOS SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X PEDRO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032765-7 - VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.050314-9 - MIRTES ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.066150-8 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103554-0 - MANUEL MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Defiro prioridade.Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105422-3 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.107242-0 - JACYRA BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.107711-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ANASTÁCIA DE LUCA E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.108381-8 - GERALDO GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.çDefiro prioridade.Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108409-4 - CELSO RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.109436-1 - SILVIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.111229-6 - PAULO CÉSAR LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/07 , ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.112319-1 - MARLENE SIMAO CARNEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.112735-4 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.113447-4 - CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.115999-9 - ARIDES RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique-se o valor da causa a fim de adequá-lo ao procedimento escolhido. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109188-8 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105789-3 - JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.Cite(m)-se o(s) proprietário(s) e os confortantes do imóvel em questão. Citem-se, ainda, por edital, eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Dê-se ciência ao MP. DEIXO PARA APRECIAR LIMINAR APÓS RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.107269-9 - CELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110275-8 - CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.148654-6 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.137721-3 - THERESA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (SP-017410)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105569-0 - GLÓRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG...DEFIRO,POIS,O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108788-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERNESTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.113086-9 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.052136-6 - WALCIR VIEIRA DE MELLO X JOAO AUGUSTO COSTA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.105218-0 - BRUNO BARRETTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIGUEL HUANG (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.092085-7 - MICHEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X HELIO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041284-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MAURICIO BENTO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109581-0 - ELIANE KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO EMBARGADO (FLS. 81/82). \r\n\r\nProc. 2006.001.102996-1 - VERA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109247-5 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Intime-se ao exequente (embargado) , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.148519-2 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.039752-2 - MARCELO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 266). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:FOI ENCAMINHADO A ESTE JULGADOR, PELO PATRONO DA EXEQUENTE, CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI INTERPOSTO POR ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA, PELA QUAL O EMINENTE RELATOR, INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DETERMINOU, CONTUDO, CIÊNCIA AO SR. LEILOEIRO QUE COMUNIQUE AOS LITIGANTES A EXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE LAVRA NA ÁREA OBJETO DA ALIENAÇÃO. ATENTE O SR. LEILOEIRO QUE TAL AVISO DEVERÁ SER CONSIGNADO EM EVENTUAL AUTO DE ARREMATAÇÃO, PROVANDO ASSIM CUMPRIMENTO DA ORDEM DA SUPERIOR INSTÂNCIA. NOTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O SR. LEILOEIRO. AGUARDE-SE OFÍCIO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 1997.001.076890-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.124808-8 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TERRA SANTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.024681-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE (FLS. 40). \r\n\r\nProc. 2007.001.081129-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.107470-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113055-9 - ROBERTA GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO.DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107040-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106794-1 - MARIA FLAVIANA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA ILHA DO GOVERNADOR A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108974-2 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/07 , ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.112276-9 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50.VENHAM AOS AUTOS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017489-9 - ROSA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.063818-1 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:J.DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.078997-2 - ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MIGUEL JUAN ALEJANDRO TEJADA Decisão:DEFIRO A JG.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.107571-8 - ARLENE AMORIM DAS NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 , ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.112164-9 - LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CINTRA CERVEJARIA IND E COM LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/07 , ÀS 14:10 H. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107115-4 - ISABELA DAMACENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/07 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108313-2 - DAMIÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MIRAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM E SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 , ÀS 15:50 H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.112802-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO BEM COMO A REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083610-0 - SERGIO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.134274-7 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112551-5 - ZENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA BANCO FININVEST Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/11/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.504827-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (RJ-018589)) X ADAYLTON DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.087332-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.047780-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS MORAES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.053090-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SEVERO C DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109272-8 - ALEXANDRE TAVORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO ELY MEIRELES Decisão:INDEFIRO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.AOS AUTORES P/RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO MENCIONADO,NO PRAZO DE 5 DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.139105-0 - JOSUE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110872-4 - DANIEL GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG,BEM COMO PRIORIDADE.O FEITO DEVERÁ TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO.CITEM-SE .DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/12/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112980-6 - DANIEL DE BRITO CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X LILIAN DENISE LUCATELLI Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/07 , ÀS 15:30 H.DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119200-7 - RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.116988-3 - SERVENCO- SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NO PRAZO DE CINCO DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130341-7 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECORRIDO O PRAZO, A PARTE QUEDOU-SE SILENTE,O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE O VALOR DEPOSITADO,EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO.EXP-SE, EM FAVOR DO CREDOR,MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023962-0 - PEDRO SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS.344/389:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO.SE EM TERMOS,DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) CERTIDÃO DE FLS. ...\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM.14 DE AGOSTO DE 2007, FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 15.237,06, DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL 1600114214132 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 15.360,24, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060835-3 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,SE O VALOR DEPOSITADO IMPORTA EM QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.111124-3 - ANTONIO SAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 14:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.111161-9 - MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.114099-1 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114101-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S A BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114141-7 - TATHIANA SURERUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07 , ÀS 13:50 H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116272-0 - ANDRE LUCIO LIBONATI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 /11/07, ÀS 13:50 H. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.114484-2 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) AO PRIMEIRO RÉU PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105902-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.146484-6 - MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Em assim sendo, impõe-se converter o julgamento em diligência para que o senhor perito, expurgando o anatocismo já constatado, elabore uma única planilha considerando as condições do financiamento contratadas, notadamente no que se refere ao plano de equivalência salarial, apontando, objetivamente, o valor devedor, ou credor se houver.Os documentos faltantes, se necessários, deverão ser apresentados pela instituição financeira ré, tendo em vista a inversão do ônus da prova por decisão de fls. 104, contra a qual não houve recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.050850-6 - RENATA LIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO RÉU. \r\n\r\nId: 295101"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "295102": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.071454-0 (19715) - PAULO ROBERTO DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se em cartório por 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação,conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:\"Considerando a certidão negativa de fls. 24, esclareça o pedido de fls. 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085569-8 - BENEDITO APARECIDO ROSA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.094281-0 (13443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MITA ALVES DE ALMEIDA (RJ-133959E), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZAIDA DE QUADROS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:\" Autos desarquivados,aguardando interessados,por 30 dias.Decorrido o prazo,sem manifestação,retonem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PICCOLI LERINA (RS-067633), Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 562,87... \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 88. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre o laudo pericial de fls. 70/72.' \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008756-7 - AMADEU NATARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INFORME A RÉ A DATA DE ABERTURA DAS CONTAS ENUMERADAS, TRAZENDO OS EXTRATOS. A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ESTÁ EM QUE NÃO FOI NEGADO O FATO ALEGADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que o Laudo de fls. 17 não quantifica o percentual da invalidez, esta magistrada não tem como averiguar junto à Tabela da SUSEP o grau da invalidez. Assim, nomeio perito Dr. Delane Borges, cujo telefone é do conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.043424-3 - GERALDA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a questão é acerca do grau de invalidez, nomeio perito Dr. Delane Borges, cujo telefone é do conhecimento do cartório, apenas para quantificar a invalidez do autor.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.048081-2 - RENATA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.068432-6 - WILSON FALCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. AO AUTOR QUANTO ÀS PRELIMINARES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080256-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA PEREIRA PALHANO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 25, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103498-4 - HONORIO VALDEVINO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X ABC PRIMO ROSSI CONSORCIO NACIONAL Despacho:DEIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS COMPROVADOS, INDEFIRO A GRATUIDADE QUE É CONCEDIDA AO NECESSITADO, NÃO SENDO A HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114765-1 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041257-7 - GLADYS BRASIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.110740-0 - ANTONIO JOSUE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X TELEMAR Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA O QUE ESTABELECE O ART. 5º,LXXIV DA CF. APÓS, DIREI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, condenando a parte ré a proceder à substituição de titularidade de consumidor junto a conta de fornecimento de energia elétrica... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.035130-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciária equiparada à depositário... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026006-0 - VANJA OSWALDO ORICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X SOLANGE MARIA SANTOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, conforme estabelece o art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053630-1 - COLÉGIO JOÃO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA BARBOSA DA SILVA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 29, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.094152-9 - PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061265-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAROLINES CAFÉ LTDA Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.061265-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAROLINES CAFÉ LTDA Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 222 \r\n\r\nProc. 2001.001.087465-4 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X REAL BENEMERITA SOCIAL PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício de fls. 108 no respectivo órgão. \r\n\r\nProc. 2003.001.052946-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PP SUL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:DESPACHADO NA INICIAL DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO: \"INEXISTE CONEXÃO DESTA COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093720-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094995-4 - CASTELO GALLICCHIO ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DOVER CARDOSO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Fls.1.193 : Traga o CREDOR a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.075447-8 - MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026278-6 - OSMAR DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Aos interessados sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o bloqueio \"on line\" recaiu sobre os proventos do executado, conforme se extrai da cópia do extrato bancário acostada às fls. 130, diante da regra que impõe a impenhorabilidade daqueles, determino, neste ato, o levantamento da constrição efetuada, com a conseqüente expedição de mandado de pagamento, em favor do executado, do depósito informado às fls. 126. Dê-se ciência à D.P. Após, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066399-2 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRA'SIL S A Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: \"CONSIDERANDO O INTERESSE DAS PARTES, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS - ORAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL, SENDO QUE A PROVA ORAL SERÁ PRODUZIDA ANTES, E, APÓS, CASO COMPROVADA A CULPA DA RÉ, A PROVA PERICIAL. MARCO AIJ PARA O DIA 09/10/07 ÀS 16:00 H. I-SE TODOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061987-5 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Assine o patrono do réu o documento de fls. 91.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138291-9 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS.JUSTIFIQUE A PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107192-8 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 131, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069668-7 - MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:DIANTE DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113469-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO X FININVEST S A Despacho:1-DEFIRO J.G. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 15:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST Despacho:A QUE SE REFEREM OS DOCTS. DE FLS. 19/21, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140403-4 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Traga o devedor, em 48 horas, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.085990-4 - MAX MOTOR S 791 MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:AO REQUERENTE QUANTO AOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA \"À parte autora sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...a análise dos pedidos do embargante importa no reexame da causa, o que não é cabível nesta via, sendo necessária a interposição do recurso cabível de apelação para tal. Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao sr. perito sobre fls. 394/395 e fls. 403/431. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:...a pretensão da embargante importa no reexame da causa, o que não é cabível nesta via, sendo necessária a interposição do recurso cabível de agravo de instrumento. Assim, mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009098-0 - FIRMINO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 20, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-144816E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO J.G. O PEDIDO DE TUTELA SERÁ EXAMINADO APÓS CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114417-0 - NADGE DE FÁTIMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO J.G. O RITO É O SUMÁRIO. LOGO, EMENDE A INICIAL, ADAPTANDO AO RITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.000244-3 - DENISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Condeno os réus nos pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sobrestando-a em face do 2º e 3º réus, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA O AUTOR OS EXTRATOS DE SEU CARTÃO PARA COMPROVAR O QUE ALEGA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114746-8 - VITORIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA O ART.5º,LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n]Proc. 2003.001.092082-6 - HUMBERTO PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CILEIDE CANDOZIN DE O. BERNARTT (SP-027175)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 295102"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115853-3 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Tendo em vista que a autora é estudante, conclui-se que a mesma viva às expensas dos pais, S.M.J. Desta forma, venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR dos genitores da autora, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117318-0 - BBA CREDISTANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INALDO LAUREANO DA SILVA Despacho:Fls. 99 - Cumpra-se o já determinado às fls. 91. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.027761-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À C.P \r\n\r\nProc. 2007.001.111212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JARDIM ESCOLA DO RE MI LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.145: Diga a Parte Autora.1/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112099-2 - JOELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAVÍNIA ANTUNES DE SOUZA SAID (SP-178712)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 246: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057013-8 - MANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 17, item 2. 2- A parte autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. 3- Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § ùnico do art. 284 do CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066819-9 - MARIA SOLANGE LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- A parte autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido de antecipação de tutela para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica presença dos requisitos legais, especialmente receio de dano em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. 2- Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do CPC. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069225-6 - SAMUEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A Decisão:Cite-se. 6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.071072-6 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 3- Cumpra-se item 2, fls. 15, pz de 10 (dez) dias, pena ext. , par. un. art. 284 CPC. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071080-5 - JAIME DIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 2- Cumpra-se item 2, fls. 16 em cinco dias, pena extinção, par. un. art. 284 CPC. Pz prorrogado, totalizando dez dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072508-0 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Fls. 22/29 - Oficie-se d.r.a. p/ inclusão dos filhos indicados às fls. 22. 2- fls. 10 - Venha comprovante rendimentos/ proventos e cópia decl. IR. 3- Os demais autores devem recolher custas. Pz de cinco dias, pena ext. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074600-9 - ANA MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro expedição de ofício req. item d, fls. 05, posto se tratar de ônus da autora. Providencie a juntada em 10 dias, art. 284, CPC. 2- Defiro JG. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.103599-0 - HÉLIO SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 3- Cumpra-se item 2, fls. 17, pz de dez dias, pena ext. (par. un., art. 284 CPC). 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.113881-9 - ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Com base no parágrafo único, art. 46, CPC, limita-se o litisconsórcio para constar três integrantes no pólo ativo, Antônio, Elionae e Emílio fls. 39/80. Desentranhe-se documentos referentes aos demais e devolva-se ao advogado dos autores. Tudo regularizado, em conclusão. 16/15 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077316-5 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 27/28: 1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC e emende-se a inicial para especificar índices e percentuais que entende devidos. Venha por termo no prazo de 5 (cinco) dias. 5/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.013591-2 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-110378E), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- A planilha está incorreta, eis que o que o credor pretende executar é o valor da causa atualizado. O objeto da execução é : honorários de sucumbência. 2- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1980.001.700948-2 (30391) - G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES TOLEDO (RJ-033022)) X ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) FLS.322 DIGAM AS PARTES.3/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004984-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:REcebo a apelação de fls. 66/78, para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. 1/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066045-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO GOMES FILHO Fls.181/196: Diga a Parte Autora. 2/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.092835-9 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ANDREA VIEIRA LIMA FLS.120: AO EXEQÜENTE. 2/8 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.048809-0 (16836) - FRANCISCO CARLOS ALVES NICOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), REPRESENTACOES QUERENCIA LTDA.), G. JACOBSEN REPRESENTACOES LTDA., Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Despacho:fls. 298 - Devolvo o prazo ao 2º réu. 14/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129895-7 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte Embargada/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol.) \r\n\r\nProc. 2006.001.013711-7 - JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 10/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067824-7 - SONIA MARIA DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:REcebo a apelação nos seu regular efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 15/18 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083356-5 - JOANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ANTONIO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse na forma requerida pela d. Defensoria Pública às fls. 202/verso, requisitado auxílio de força policial pelo Sr. OJA p/ cumprimento , art. 662 CPC por analogia, se necessário for. 10/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160920-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:1- Fls.190 e segtes - Nada a prover, diante da decisão de fls. 164, item 1. 2- Intime-se o leiloeiro nomeado às fls. 173, item 3. 3- Dê-se baixa e arq-se os embargos. Autos paralisados. Atente-=se o cartório! 8/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.073396-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL Despacho:Fls. 58 - Recolhidas as custas, oficie-se. 15/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.100346-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:fls. 57 - Defiro . Decorrido o prazo s/ manifestação, retornem. 15/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Decisão:Fls. 136 - Defiro. Expeça-se a referida deprecata. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO FLS.142/144 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.037267-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA Despacho:Fls. 59 - Proceda-se à penhora portas a dentro. Expeça-se mandado, recolhidas as custas. 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.110108-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRAGA & PATTO INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.110689-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMERIO VIEIRA NUNES Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.000605-6 - CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:1- fls. 541 - Recolhidas as custas, oficie-se. 2- Anote-se a execução. 10/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.054405-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X PEDRO VIANA DE ALMEIDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (foram requeridas 2 diligências e recolhidas custas para uma só diligência):Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.001.105788-8 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES (RJ-089978E) Despacho:1- Não se verifica a cópia da decisão (acórdão) que modificou a sentença dos embargos do devedor, s.m.j., mencionada pelas partes. Ao cartório para esclarecer e trasladar de forma correta a referida decisão. 2- Desde já, ao impugnado sobre fls. 275/276. 3- Anote-se a execução. 10/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.098550-6 - MARCO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:1- Anote-se a execução. 2 - Providencie a intimação do devedor, venha endereço correto. 13/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.125182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- P/ correção da juntada da sent. (fls. trocadas) fls. 121/125. 2- Proceda-se a penhora, lavre-se termo e int-se devedor n.f. §5º, art. 659 CPC, data publ. termo inicial p/ oferta impugnação. 12/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.125182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls.280: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.011940-4 - MARCOS PAULO FREIRE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ATILA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1- fls. 254/256 - À parte devedora para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 2- Ressalta-se que já restou efetivada a citação com relação aos honorários do perito, fls. 208/209. Diga o perito. 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.077757-2 - ERIVALDO MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:Considerado o trabalho a ser realizado, fixo os honorários n.f. proposta pelo perito às fls. 243. A impugnação do réu não se baseia com qualquer comprovação, trata-se de mera alegação. Ao perito para dar início, ressaltado que os honorários serão pagos ao final, pelo vencido. Laudo em 30 dias. 12/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:fls. 383/385 387 - Defiro penhora n.f. requerida, observada planilha atual, recolhidas as custas. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. 5/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Fls. 439/443 - S.m.j., o valor histórico do dano moral, em sua totalidade, não corresponde ao v. acórdão. Esclareça-se e venha planilha retificando ou ratificando. 2- Certif. cart. julgamento AI fls. 428/430. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.001731-6 - IRMAOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS VILANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARÃES VERONA (SP-192189), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043), Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096) Despacho:1 - Anote-se a execução. 2- Ao executado (1º réu) para pagar o valor indicado pelo credor, n.f. art. 475-J, CPC. 9/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.098960-0 - PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:fls. 138 - Diga o credor se com o levantamento, dará quitação, pz 03 dias. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em última oportunidade, comprove a autora toda e qualquer restrição em seu nome, por iniciativa/falha do réu, pz 10 dias. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.046072-0 - DANIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109601-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE SOL DA TIRADENTES LTDA E OUTRO FLS.37/40 - DIGA A PARTE AUTORA.( \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073647-8 - VERA LÚCIA GAULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Fls. 21 - Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 10 (dez) dias. 2- Determinada a distribuição por dependência da ação de cobrança. 3/3 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Em réplica. Após direi s/ preliminares, especialmente incompetência do juízo. 3/12 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072894-7C - SHOPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X RAMIRO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 2- O feito principal deve prosseguir. Abra-se cls. 3- O agravo retido em apenso já restou julgado, fls. 467/472. Providencie arq. e baixa. ( vol. ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116214-7 - NICOLA LO DUCA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Diante do contido às fls. 15, venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls. , para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.075164-6 - BEATRICE REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls. 208 e seguintes - À parte ré nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, conclusos para decisão. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.035316-4 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.001.700029-7 (39724) - ESPÓLIO DE SONIA REGINA DA COSTA TRABALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:1- Devolva-se a cópia da petição que se encontra na contra-capa ao advogado da parte exeqüente, em 24 h. Em caso de não retirada pelo patrono no prazo fixado, elimine-a. 2- Fls. 439/440 - Defiro a penhora n.f. requerida. Expeça-se carta de vênia. 3- Anote-se a execução. 11/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.087305-4 - FABIO DE CASTRO ALBUQUERQUE GOES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Fls. 368/371 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do art. 475-J do CPC. Anote-se a execução. 8/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.087305-4 - FABIO DE CASTRO ALBUQUERQUE GOES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) FLS. 375: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.068648-3 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Traslade-se cópias das decisões proferidas nos Embargos do DEvedor. Após, à parte credora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.129116-0 - ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. A parte Agravada. 2- Intime-se o Perito na forma já determinada às fls. 314. 4/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.007770-4 - NADAV BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCENA E FIGUEIREDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Diante da manifestação do perito às fls 277,venha a quesitação pelas partes, pz 05 dias. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fls. 140/141 - REcebo os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão apontada, e determinar a incidência da correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês sobre o valor da condenação, a contar da citação, mantendo-se a sentença quanto ao mais. 2- Recebo a apelação interposta pela autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em provas justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121736-4 - ANA LUIZA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/76 para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011699-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) FLS. 108/238 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027163-9 - MÔNICA SANTOS DINIZ ASBECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) REPUBLICAÇÃO DE FLS.199: I - Fls. 172/176 - Diante da inexatidão material constante às fls. 170, corrijo-a de ofício para constar \"Assim, R$ 100,00 (cem reais) para o bastão de beisebol e R$ 300,00 (trezentos reais) para a mala\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do CPC. Salienta-se que o Juízo arbitrou o valor do dano material por estimativa, 2º parágrafo de fls. 170, o qual restou fixado no valor de R$ 1.075,00 (hum mil e setenta e cinco reais), parte dispositiva da sentença. Assim, diante da inexistência de omissão ou obscuridade, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a Embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. II - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.077765-1 - JOÃO RICARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Fls. 21/22 - Cumpra-se o determinado às fls. 19, primeiro parágrafo. O doc. fls. 23 registra a entrega da decl. IRPF exercício 2006, recibo adunado fls. 14. Traga o A. conteúdo integral de decl. , pz de 48 h., pena indeferimento JG. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.106664-0 - LUCIANE MOTTA BACURAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Reconsidero a decisão retro, diante da narrativa de fls. 78/80. Defiro JG. Cite-se. 16/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.109009-4 - JOSÉ SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160428-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE AREIA CBFA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BUENO BARBOSA (SP-160950), Dr(a). EDILSON SOARES (SP-021831)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH SOCCER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314), Dr(a). NILTON RENATO BARBOSA (SP-175221B) Decisão:1- Deixo de receber o recurso, diante da intempestividade supra certificada. 2- Dê-se baixa e arquive-se. Antes, certifique-se existência de custas a serem recolhidas. ( vol. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078550-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMETRIO CHARL HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Fls. 230 - Recolhidas as custas, oficie-se. 4/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030989-5 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 270, face adequação e proporcionalidade ao trabalho, anuente a parte ré expressamente, fls. 275 e parte autora tacitamente, conforme certidão de fls. 276. Expeça-se guia, comprovado o primeiro depósito em 48 h., pelo Condomínio réu. Salienta-se que em havendo quesitação suplementar, a parte interessada arcará com os honorários suplementares no percentual arbitrado pelo expert às fls. 270, que desde já defiro. 16/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117285-2 - GEOVANE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X MELLO E CAMPOS LTDA ANGLOSCHOOL Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116630-0 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MANIA VIRTUAL Decisão:Indefiro o pagamento dos emolumentos ao final, tendo em vista a falta de embasamento legal. Venham as custas e taxa judiciária devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento/extinção (art. 19 c/c art. 257 CPC). 1/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.111978-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PORTO FERREIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114626-9 - MAURO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PARANÁ BANCO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 16/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142510-4 - JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- fls. 260/261 - Oficie-se ao órgão restritivo de crédito, nos termos da decisão de fls. 52, fins de excluir o nome da parte autora do rol restritivo de crédito. 2- Após, ao Perito para início do trabalho, face manifestação de fls. 265. 14/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067226-9 - ESPÓLIO DE HILIO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.73/91 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.116063-1 - CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133110-0 - MARIA NILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Às partes sobre a informação supra. 2- Desentranhem-se fls. 89 e segtes. p/ juntá-las aos autos correspondentes. Atente-se o cartório! As cópias da decisão deverão ficar neste feito. 3- Após, dê-se baixa e arq.-se a exc. incompetência. 4- Em derradeiro, oficie-se à FENASEG, como requerido pelo réu às fls 54, recolhidas as custas. 1/7 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055070-8 - FERNANDO JULIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.268/273 DIGAM AS PARTES.11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.090365-6 - FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SONIA XIMENES DA SILVA COSTA FLS.22/23 - DIGA A PARTE AUTORA.(AR NEGATIVO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029266-3 - LETICIA RICCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE (GO-004971) Despacho:1- Primeiramente, ao Contador, fins de atualizar informação de fls. 203/204, bem como cálculos de fls. 205/207, diligência do Juízo. 2- Após, expeçam-se mandado de transferência do valor referente aos emolumentos em favor do FETJ e dê-se vista ao MP. 3- Fls. 246. - Após direi. 4- Anote-se intervenção ministerial, tendo em conta A/credor se tratar de menor. 12/15 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.114582-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ORCINO CARDOSO INACIO) Despacho:Comprove-se o alegado. Pz de cinco dias. 3/1 \r\n\r\nId: 295104"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "295108": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004860-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO BORGES DE BRITO Sentença:...Como é desnecessária a aquiescência do réu, eis que ainda não citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do autor e, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. P.R.I. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012344-4 - RAMIRO DE SOUZA NEVES E OUTRO X INTERBRAZIL SEGURADORA S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenangens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES A VIATICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fls.170/171:Intime-se a parte Ré, pessoalmente, para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2)Fls.172: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.006061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE, Síndico: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONSTANCIO COMBALIA PEREZ Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.102128-5 - DENY MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Fl. 82 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, no valor de fl. 81 (R$ 11.500,00). 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento de diferença de custas/taxa judiciárias, conforme certidão de fl. 83, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104727-4 - GABRIELA LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Fl. 101 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154132-3 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo os embargos de fls. 112/116, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença de fls. 110, devendo constar do dispositivo a condenação em honorários advocatícios em 10% do valor da causa. No mais, mantenho a sentença em seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112390-4 - MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECVATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais referentes ao período de abril de 2004 a junho de 2006, setembro e novembro de 2006, bem como as cotas condominiais que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 33.54 salários mínimos, ou seja, Cr$ 3.221.092,04, considerando o salário mínimo vigente em fevereiro de 1992, corrigido monetariamente a partir do referido mês e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, contados des de a citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028174-8 - JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final.2)Venha o original do documento de fls.14.3)Considerando que os documento de fls.13, 16 e 17 não estão autenticados. Regularize-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.034865-0 - RAIMUNDO NONATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104620-2 - IVANICE LACERDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Verifico que as Certidões de fls.10/12, não encontra autenticada. Regularize.2) Venha cópia do RO, do acidente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.139670-2 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) FLS.: 110: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159552-9 - BIJOY MATHEW GEORGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BENY TCHAICOVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081034-4 - ALCIDES JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) À parte autora, para recolhimento das custas: AEVC- conta 0702-1-R$ 881,57ADPJ-conta 0723-7- R$ 3,49APCJ-conta 0711-2-R$ 3,49CAARJ/IAB-conta 0201-4-R$ 88,85Ato dos Distribuidores-conta 600202696-8-R$ 17,45Acréscimo 20%-conta 6002.05926-6-R$ 3,49Taxa Judiciária-conta 0101-6-R$ 42,59Funperj-conta 600225174-9-R$ 45,29Fundperj-conta 567300124-3-R$ 45,29Total: R$ 1.131,51 \r\n\r\nProc. 2007.001.106220-7 - GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.108180-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NICOLAU DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DA PRIMEIRA RÉ e eventuais ocupantes, fixando o prazo de quinze dias para desocupação,... , bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de aluguéis e encargos devidos desde maio de 2005, conforme fls.02, até a efetiva desocupação do imóvel,... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027950-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079460-0 - MARIA DA GLÓRIA LINTZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X DROGARIA MOROZINI ROSSI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005522-8 - RAPHAEL ANTONIO BLOISE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X NAIDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Considerando que o embargado vem espontaneamente oferecer contestação às fls. 136/142, sendo assim, desnecessária sua citação/intimação pessoal. Ao embargante sobre fls. 136/142. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119639-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PHILBARRA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão:1 - Fl. 315/319 - Defiro. Expeça-se mandado para intimação da penhora realizada, na forma e no endereço declinado. 2 - Oficie-se o Unibanco a fim de que informe o valor bloqueado, devendo este ser transferido para uma conta judicial à disposição deste Juízo, prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.151114-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BOGORICIN E OUTRO AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTART SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016970-2 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Fl. 39 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe se existe saldo na conta judicial de fl. 31, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062996-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a proposta de pagamento do débito em 60 meses, conforme fl. 38. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.129219-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSIAS RODRIGUES AMBROZIANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO PELO AUTOR DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS ESTAVAM EQUIVOCADO, ACOLHO A IMPUGNACAO PARA FIXAR O VALOR DEVIDO EM R$ 13.547,84. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR SUPRACITADO. E. MANDADO DE PAGAMENTO AO REU DA QUANTIA REMANESCENTE. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS E HONORARIOS DE R$ 145,20 EM VIRTUDE DE TER DADO CAUSA AO INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116765-6 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO), Assistente: DEFENSOR PUBLICO Decisão:Recebo a Apelação de fls.131/136 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108920-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO DA COSTA VIEIRA E OUTROS Decisão: A fim de ser analisado o requerimento do pagamento de custas ao final, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023459-1 - MARCIO CHAGAS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.129/131- Indefiro o requerimento de devolução de prazo, pois verifica-se que o despacho de fls.125 foi destinado ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.072878-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Esclareça a Exequente se está desistindo da arrecadação, que foi deferida às fls.131 \r\n\r\nProc. 2005.001.059221-9 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X OPERADORA BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS EMERGENCY MEDICAL SERVICES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Considerando que o autor deu quitação ao réu, conforme fl. 188, certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso positivo, intime-se o réu a efetuar o recolhimento sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOS NA INICIAL... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102002-7 - NILMA TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135672-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CIVEIC CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no art. 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Apresente o exequente planilha atualizada do débito, bem como onovo endereço do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142822-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA, EIS QUE A ACAO TEM POR BASE CONTRATO DE DESCONTO DE TITULOS E NAO CREDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE, RAZAO PELA QUAL OS DOCS DE FLS.: 10/29 CONSTITUEM A PROVA ESCRITA DO DEBITO. INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSARIA AO JULGAMENTO DA LIDE. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE APURAR O VALOR DO DEBITO, CONSIDERANDO QUE NAO LIMITE LEGAL PARA COBRANCA DE JUROS REMUNETARIOS E QUE A CAPITALIZACAO DE JUROS SENAO E PERMITIDO EM PERIODO INFERIOR A UM ANO. NOMEIO COMO PERITO JOSE CARLOS BOSQUER.... VENHAM OS QUESITOS EM 05 DIAS. APOS, INTIME-SE O PERITO PARA ESTIPULAR SEUS ENCARGOS, QUE SERAO ARCADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035753-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113218-2 - RACHEL SANCHES DE BARROS BOIA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Dê-se vista à D.P. sobre os valores apresentados pela ré à fl. 165, informando se concorda. \r\n\r\nProc. 2003.001.145027-1 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CONTROVERSIA E MERAMENTE JURIDICA, DISPENSAVEL A REALIZACAO DE AIJ, DEVENDO O PROCESSO SER JULGADO NA FORMA DO ART. 330 INCISO I DO CPC. AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160469-2 - CANDIDA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:CONTESTACAO DE AMBAS AS RES SEM PRELIMINARES. PRESENTES AS CONDICOES PARA O LEGITIMO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO E OS PRESSUPOSTOS DE EXISTENCIA E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, DOU O FEITO POR SANEADO. ASSISTE RAZAO A DP NO TOCANTE A NECESSIDADE DE PRODUCAO PERICIAL A FIM DE AVERIGUAR SE A SITUACAO DA AUTORA ERA EMERGENCIAL, RAZAO PELA QUAL CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO E SENDO A AUTORA FATICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL MERICA E PARA TANTO NOMEIO O PERITO ANTONIO C. FERNANDES...AS PARTES PARA OFERECER QUESITOS. APOS, INTIME-SE O PERITO. A NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA ORAL SERA AVALIADA APOS A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045951-0 - AYDE DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.: 118: ESCLARECAM AS PARTES O VALOR DO ACORDO, PARA CALCULO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111586-5 - ADRIANO DELGADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JARBAS FIGUEIRAS COSTA Decisão:Considerando o tempo já decorrido, comprove a 2ª autora o falecimento do 1º autor, conforme noticiado à fl. 82, juntando aos autos cópia do atestado de óbito, a fim de ser regularizado o polo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108713-7 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106944-5 - LEOPOLDINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2)Indefiro os efeitos da antecipação de tutela requerido no item 3.2 de fls.11, qual seja o de suspender a exigibilidade do valor do contrato, por necessitar de dilação probatória.3)Considerando que a autora alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré.Considerando que são verossímeis as alegações autorais.Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida no item 3.1 de fls.11 a fim de que seja excluída SPC a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107286-9 - PATRÍCIA MACIEL PARUSSULO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071334-0 - ALMIR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.207/209- A parte Ré e ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186904-4 - ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X APCEF RIO ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:1) Certifique o Cartório se as partes se manifestaram, sobreo despacho de fls.329.2)Oficie-se a CEF, para que informe, no prazo de 10 dias, se tem algum valor da APCEF RIO referente ao presente feito, retido em favor da Srª Angela de Araujo de Brito. \r\n\r\nProc. 2000.001.033062-7 - ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Fls.243: Defiro a expedição de mandado para a parte autora e sua procuradora.2) Quanto a expedição de mandado requerida pela parte ré fls.237, defiro-o somente após o recolhimento das custas certificada às fls.242. \r\n\r\nProc. 2007.001.104774-7 - DAIENE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109586-9 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada mediante juntada de declaração de IR ou de isento do último exercício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107171-0 - BRAZ LUIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X BANCO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se , pessoalmente , o Sr. Perito para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o requerido às fls.268. \r\n\r\nId: 295108"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.066028-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Diga a parte interessada sobre resposta dos ofícios . (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 101/102, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 168/170 . (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078347-7 - EDSON ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISIDORO PEDRO AVI (SP-140426)) X ROYAL CITRUS S A Desentranhe-se e cumpra-se. (c.p) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Anote-se no sistema o início da execução.Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhoras.Retifique-se na DRA o nome da credora para VIVO S/A. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Conclusão de ordem:Retifico o erro material constante na decisão de fl. 264 para determinar a retificação do nome da parte devedora. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Informe a parte autora o endereço do réu GILBERTO NERY DE OLIVEIRA, face o teor da certidão de fls. 39, para que a nova audiência seja designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração acosta aos autos é uma cópia sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo para EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA. Feito, cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 53. Recebo como emenda à inicial. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme determinado às fls. 51. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a a procuração e o substabelecimentos juntados são cópias sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070180-4 - LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG à parte autora.Revogo o despacho de fls. 31, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092001-0 - RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:(...) Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100356-2 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101280-0 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG à parte autora. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111859-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116125-8 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.055696-5 - SUELI DA SILVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 73 para que surta seus jurídicos e legais efeitos(....). JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085868-5 - OSORIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.,000,00 (1143,18 Ufirs) \r\n\r\nProc. 2005.001.139079-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANIF INTERNACIONAL DE FUNCHAL (BRASIL) S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) À parte autora sobre certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte executada a diferença de custas apontada na certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013224-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.131734-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO VILLAS MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.203356-9 - PAULA RIBEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X OTACILIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Certifique qual o valor das custas de baixo a serem recolhidas e intime-se o devedor para seu pagamento. Não havendo, proceda-se nos termos da lei 3350/99. (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha o arrematante as custas ref. mandado de imissão: R$ 38,48 - conta 0714-6; providencie as cópias necessárias para instruir a Carta de Arrematação e recolha as custas relativas à mesma : R$ 1,74 por cópia conferida na conta 0711-2; R$ 8,74 - conta 0702-1 e R$ 174,95 na conta 0711-2. (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.118174-7 - JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.091878-7 - GIUSEPPE ANTONIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DE MAGALHAES Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 105. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. (desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019385-0 - ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X CARLA MARA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3A - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolha a parte excipiente as custas apontadas na certidão supra. (R$ 38,48 - conta 0702-1 )(exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINACIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome do exequente na DRA.Tendo em vista o resultado da penhora eletrônica informado às fls. 224/225, defiro a renovação da diligência de intimação do executado acerca da penhora de fl. 113, conferindo ao OJA a autorização prevista no art. 172 §2º do CPC.Quanto a segunda executada, há notícia de seu falecimento na certidão de fl. 169. Assim, esclareça o exequente se persiste o interesse no prosseguimento do feito em relação a mesma. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.056077-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:(...) Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Tendo em vista que a parte devedora já depositou nos autos em apenso a quantia devida e controversa, defiro a expedição de mandado de pagamento da citada quantia em favor do credor impugnado, após o trânsito em julgado da presente decisão, e Julgo extinta a execução em apenso pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 794,I do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se e transladando-se cópia da presente nos autos principais. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Digam as partes. (impug/desp) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115929-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO CESARE BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios . (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Digam as partes sobre a avaliação . )ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.123467-0 - WESLLEI SOUSA NUNES DA SILVA, Assistente: REINALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X SANTUR SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011021-5 - GILVAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Assim, diante do pagamento antecipado não há que se falar em diferença compreendida em verba honorária e a multa prevista no art. 475-J do CPC.Assim, acolho a exceção e julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se tendo em vista a certidão de fls. 192.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113239-5 - CAFE E BAR VISTAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte ré (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Fls. 74. Anote-se.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075695-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOTTA TASINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 40, segundo parágrafo, no prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115088-1 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115607-0 - WAGNER CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50, não comprovando sua hipossuficiência econômica.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086404-3 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117716-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Fica intimada a parte ré/exequente a recolher a taxa judiciária sobre o valor a ser executado na quantia de R$ 42,59 - 0101-6 (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034684-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 98. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.À Srª Escrivã para que elabore cálculos referente às custas e taxa judiciária devidas, devendo a parte ré sucumbente recolhê-las em guia própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115035-2 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo o dia 19/10/2007 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019604-6 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista a ocorrência de omissão na decisão de fls. 177, integro-a para fazer constar o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cobrar nas faturas da autora a quantia referente ao serviço \"Ass. Velox RES 300\", sob pena de multa diária de R$ 200,00. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.060306-5 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Especifiquem as par tes as provas que pretendem produzir, justificando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:(...)Assim, de fato assiste razão ao exequente quanto a decisão de fls. 574, (...) Desta forma, revogo a decisão de fls.574.(...)Assim, oficie-se ao ilustre Desembargador-Relator dos agravos referidos às fls. 575 e 592 dando ciência da presente decisão. (...) Desta forma, o cálculo dos juros deverá ser feito até a data do depósito efetuado às fls. 504 acaso seja este o correto valor da dívida na data do pagamento. Não correspondendo o depósito ao valor integral do débito, os juros deverão continuar incidindo sobre a eventual diferença devida até do pagamento desta. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos nos termos ora apontados, abatendo-se o valor já pago do montante do débito.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.052282-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte exequente sobre depósito de fls. 189. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.047065-5 - VALDERLEY DA SILVA POLICENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143854-8 - LEILIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte exequente sobre certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047229-3 - DAISY LUCE FREIRE DE MELLO AZELMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) (sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.088146-7 (18447) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Promova a parte autora o andamento do feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115262-2 - CARLOS VIRGÍNIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100034-2 (4322) - NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nId: 295109"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.015461-1 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE, POR EDITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099818-7 - CNC CENTRO NACIONAL DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (SP-100204)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, CONFORME DEMONSTRATIVO A FL. 341, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.103800-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNANI DE FREITAS fl.42: ' Aos interessados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042776-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO fl.181/182: ' Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.067056-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO BURGER EGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232), Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:1- FLS. 141/142 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 23/10/07 ÀS 13:40 HS. INTIMEM-SE OS RÉUS, A 1ª POR OFICIAL DEJUSTIÇA E O 2º ATRAVÉS DA CURADORIA ESPECIAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083254-0 - JOSELITA MARIA DE JESUS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.126405-2 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. FLS. 162/171 - AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Decisão:E. MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS EM FLS. 175, 177, 182 E 184, TAL COMO REQUERIDO ÀS FLS. 200/201. APÓS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.145778-6 - FERNANDA ROQUE PACHECO, ROSIANE PACHECO PAES, AFONSO ROQUE PACHECO, JOSE HENRIQUE ROQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.155873-6 - FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSE POVOA NETTO \" AO AUTOR/ EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 (OFICIAL DE JUSTIÇA) PARA INTIMAR O RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WLADYMIR CORREIA DE MELO JASINSKI Decisão:FLS. 98 E SEGS. - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101545-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 135 E SS - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESIGNO AIJ DE OFÍCIO PARA OITIVA DA RÉ DOS AUTORES QUALIFICADA EM FL. 03 DOS AUTOS, A SER REALIZADA EM 04.10.07 ÀS 15:00 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DJALMA CHRISTIANO GOMES E OU TROS Decisão:VENHA O TERMO DO ACORDO EM DEZ DIAS PARA HOMOLOGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ET: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO fl.86: ' Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028052-5 - MARIA ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.057262-7 - LUCIANA CEZAR ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO PROVA PERICIAL MÉDICA A FIM DE QUE SEJA APURADO O GRAU DE INCAPACIDADE DA AUTORA EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA COMO PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231. FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060182-2 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANDREA TARNOWSKI FASANELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068824-1 - CARMEN CAROU CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA DA AUTORA TRAZENDO DECLARAÇÃO DE RENDA E DE BENS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076100-0 - MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO BRADESCO S A fl.30: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA.' \r\n\r\nProc. 2007.001.085306-9 - MARIA LUCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101499-7 - ELIZANGELA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.102029-8 - WAGNER CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.103604-0 - PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.103925-8 - ROBERTO ANTONIO AUAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.104219-1 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093592-0 - AILTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO FINASA SA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078383-9 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147579-6 - AUGUSTO AMORIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - INTIME-SE, AINDA, O RÉU, PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048037-5 - EDITE ZEN JANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FL.291: \" AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO S DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.' \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051405-6 - MARCELO MARCOS XAVIER BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.114579-3 (20356) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO LINEY BRANTES AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121261-6 - JOSE TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X MONICA DE CAROLI PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.038968-5 - FERNANDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:FLS. 1302 - CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA, POSTO QUE PENDE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ, SENDO CERTO QUE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE CAUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC, ENTENDO QUE ESTE NÃO É O CASO DOS AUTOS. ISTO PORQUE O RÉU É PESSOA FÍSICA QUE AO QUE TUDO INDICA NÃO POSSUI GRANDE PATRIMÔNIO. ASSIM, O LEVANTAMENTO DE VALORES PODERÁ CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS AO EXECUTADO, CASO PROVIDO O RECURSO.ADEMAIS, O BLOQUEIO DEVALORES PODERÁ AFETAR A CONTINUAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA EXECUTADA...DETERMINO QUE O EXEQUENTE PRESTE CAUÇÃO NO VALOR DA EXECUÇÃO, CASO INSISTA NO PEDIDO DE BLOQUEIO, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ INDICAR BENS DA RÉ PARA SEREM PENHORADOS. INDEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, CONFORME REQUERIDO PELOS MOTIVOS ACIMA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052120-6A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCIANA TERTULINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO CORRETAMENTE, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145173-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:J.CONSULTE O SR.LEILOEIRO SOBRE O ACORDO.NÃO DESEJA O EXEQUENTE A PRAÇA, CONSIDERANDO SEU TEOR ESTOU SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.025097-1 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X MUDANCAS CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) FL.344: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.129685-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.050542-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAARA TEXTIL 2004 COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.015193-2 - ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CÉLIA FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:REGULARIZE-SE A 1ª RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM DEZ DIAS. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR EM FL. 39, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103482-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOÃO VIEIRA DA COSTA JUNIOR REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5D - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O CUMPRIMENTO DA V.DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090936-5 - REGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:J. ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. ELE CUMPRIU ESPONTANEAMENTE O JULGADO, ANTES MESMO DE SER INTIMADO. ASSIM, NÃO HÁINCIDÊNCIA DE MULTA DO ART. 475-J DO CPC, NEM DE HONORÁRIOS. NÃO HÁ DIFERENÇA A SER RECOLHIDA. RECONSIDERO FL. 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.005680-7 - DAYANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - INICIALMENTE, NO QUE TOCA À QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO, ESTA NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE A PRESCRIÇÃO NÃO CORRE CONTRA OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES...DESTA FORMA, O PRAZO PRESCRICIONAL INICIOU SEU CÔMPUTO POR INTEIRO QUANDO A AUTORA COMPLETOU 16 ANOS, OU SEJA, 23.09.05, CONFORME FL. 16. ASSIM SENDO, O PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS SÓ SE FINDARÁ EM 23.09.08, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO. 2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO PREPARO DEVE SER EFETUADO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 4 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/10/07 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029858-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO A DRA. DENISE GONÇALVES RIVERA, TELEFONES 2438-8938 E8123-8606, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE DEVERÃO SER CUSTEADOS PELA PARTE RÉ QUE FOI QUEM REQUEREU A PROVA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS, O LAUDO PERICIAL DEVE SER APRESENTADO EM TRINTA DIAS. 2 - TRAGA A PARTE AUTORA O CONTRATO ORIGINAL FIRMADO PELO AUTOR, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, EM DEZ DIAS. 3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Decisão:AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO DA 3ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FL. 805. INTIME-SE O CONDOMÍNIO-EXECUTADO PARA QUE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE DE 24 HS, PAGUE O VALOR DEVIDO COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO, TENDO EM VISTA A PLANILHA DE FLS. 806/807, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,PELO D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE CREDORA, CONFORME PLANILHA DEFLS. 498/504. DIGA O CREDOR SOBREFLS. 451/496. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL. 296. FL. 304 - RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 302. PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO DOS VALORES ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129543-1 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) AO EXECUTADO ,NA PESSOA DO SEU PATRONO, PARA QUERENDO IMPUGNAR EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.032717-9 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao executado para, querendo, impugnar, em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.061097-7 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE QUINZE POR CENTO SOBRE A RENDA BRUTA, SEMANAL, DO EXECUTADO ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO A SER REALIZADA ATRAVÉS DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR DEVERÁ SER EFETUADA APÓS A ARRECADAÇÃO TOTAL DO DÉBITO. TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE CUSTAS E HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.141598-6 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.039791-7 - MARIA CLEIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:FLS. 72/90 - DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079048-2 - VANESSA FADUL MOLLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PEA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.117701-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Decisão:1- Traga a parte o documento de fl.19, em português, firmado por tradutor juramentado, consoante dispõe o artigo 157, do C.P.C., em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.128335-0 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO AUTOR SOBRE 1ª PARTE DE FLS. 160, EM 5 DIAS. APÓS, VOLTEM PARADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030758-0 - JONATHAS DA SILVA LIMA X Assistente: ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) A P S SULINA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107545-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X OSCAR DE MELO INNECCO fl.255: ' Aos interessados.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115067-4 - FÁBIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LUIZ FELIPE FERNANDES OSÓRIO VENHA A PROCURAÇÃO DO PATRONO E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 8, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032448-2 - EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Decisão:FL. 213 - NÃO HÁ QUALQUER VALOR BLOQUEADO OU MESMO ASCONTAS BANCÁRIAS, CONSIDERANDO O QUE CONSTA EM FLS. 190/191. DIGA O CREDOR SE PERSISTE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061095-3 - AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091865-9 - ALCELIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097439-0 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1- Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099442-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X G R E S UNIAO DE ILHA DO GOVERNADOR FL.236: \" DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDOO INTERESSADO ENTRAE EM CONTATOCOM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.057327-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.006166-9 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:COMPROVEM OS PATRONOS DO RÉU A CIÊNCIA DO SEU CLIENTE, NA FORMA DO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE PERMANECER O FUMUS DO PATROCÍNIO. PROCEDA O AUTOR NA FORMA DO ART. 475-D DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102030-4 - ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X CARLOS ARTUR JACUTINGO Decisão:...Antes, porém, venha a declaração de juridicamente necessitada da Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142324-5 - IZOL COMERCIO DE PECA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 144, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, EM FACE DO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112451-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ SPINELLIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CUJO PREPARO DEVE SER APRESENTADO EM CINCO DIAS, ACRESCIDO DA QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA NÚMERO 2, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/10/07 ÀS 13:30 H. 2 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL O ROL DE TESTEMUNHAS, EM AFRONTA AO ARTIGO 276 DO CPC. 3 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES,EIS QUE EM NADA CONTRIBUIRÃO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO IML, A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO O LAUDO CADAVÉRICO DA VÍTIMA IDENTIFICADA NA INICIAL, INCLUINDO O RESULTADO DE ALCOOLEMIA, SE HOUVER, CONSIGNANDO-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DE QUINZE DIAS. O OFÍCIO DEVE SER RETIRADO EM CARTÓRIO PELA PARTE RÉ E ENCAMINHADO A SEU DESTINO, COMPROVANDO-SE A ENTREGA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO O DIA 23/10/07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SÉRGIO CUNHA...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE DEZ DIAS...2 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. 4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR E PELO RÉU...5 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DAPROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO DENUNCIADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.001886-7 - FORDOGS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X RODOBENS COMÉRCIO Decisão:RECEBO A INICIAL PELO RITO SUMÁRIO CONFORME FLS. 02/09 E 81. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE PARA A MUDANÇA DO RITO. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 42, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.103624-5 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET RIO DE JANEIRO VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163804-8 - EMILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU FINANCEIRA CDB - TAII E BANCO ITAU S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A FATURA REFERENTE AO MÊS DE JULHO/06 FOI PAGA, TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022229-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074)) X OSCAR GABRIEL JUNIOR fl.374 E SS: ' Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148968-5 - SIMONI CURY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067746-0 - ELZA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILOTERAPHIA BIOFITOGENICA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1 - FLS. 277/278 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136604-5 - ZELIA APARECIDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:J. EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS, UM EM FAVOR DA CLIENTE DO VALOR DA CONDENAÇÃO E OUTRO EM FAVOR DO PATRONO REFERENTE AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103597-6 - CHEILA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PORT.01/2002. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042149-2 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145952-9 - ANA FREITAS BEZERRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES ATRAVÉS DO PATRONO, PELO D.O., PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 295111"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147830-3 - LILIAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA A DATA DE 09/10/2007, ÀS 14:00H. I-SE PESSOALMENTE O INSS E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031134-0 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Não guadando o processo de fls. 02, qualquer relação com o presente, à livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Fls.219 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício de fls.266. \r\n\r\nProc. 2004.001.123089-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO TEIXEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092828-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO SOARES Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.124029-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021003-1 - RONEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077160-3 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BOX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.008912-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATLETICA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2002.001.134177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYLENO COPIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A avaliação já foi deferiada e há muito o mandado encontra-se anexado à contracapa dos autos, devidamente assinado. Promova a parte autora o andamento do feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062603-3 - MAURICIO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, o dia 27/11/07 às 15 h, a ser realizada na sala de perícias médicas - sala 313, corredor \"C\" do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, Centro). \r\n\r\nProc. 2004.001.133046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCUS VINÍCIUS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069561-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.091151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CALDEIRA SOARES Despacho:Fl.59: Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios para citar a parte ré. Indique a parte autora o endereço da parte ré ou informe seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.163686-6 - MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Prossiga-se. Manifeste-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032109-6 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056595-7 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065720-7 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Decisão:Diante do teor das declarações do IR, indefiro gratuidade. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067005-4 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar aos autores as diferenças devidas por força do expurgo objeto da ação, nos percentuais de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento) e 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento), respectivamente, em junho de 1987 e janeiro de 1989, sobre os créditos então mantidos, sendo o valor corrigido monetariamente, pelos critérios da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditados na conta os valores devidos, até o seu encerramento. Após, atualização monetária consoante os critérios do TJRJ, com juros legais, (...). O valor final deverá deverá ser apurado em liquidação de sentença.Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ESPOLIO DE MARINA MARQUES DA CUNHA), Inventariante: WALDEMIRO MARQUES Despacho:Venha para análise de eventual conexão o processo referido a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.106233-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TERESA CRISTINA DIOGO BRAGA Despacho:Venha cópia da ata devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107694-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA Despacho:Regularize-se nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.107991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES CAMPOS E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo como a representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001637-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016983-3 - JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se fl.34. Venha planilha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109378-2 - JORGE EDUARDO CHAGAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ao autor. I-se o réu para depositar 50% dos honorários periciais homologados às fls.142. \r\n\r\nProc. 2002.001.114495-9 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao perito para indicar quais os documentos necessários para realização da perícia. Fls.270 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043546-3 - ORLANGEA SINCORA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069834-2 - DALVA PIRES CEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Decisão:Fls.74 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se o Art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.104779-6 - LUISA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ROSEMERY SILVA CUNHA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4 - SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294)) X ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Desapensem-se do principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139365-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FREDERICO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Fls.341: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Despacho:Fls. 118: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073443-9 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA Despacho:Oficie-se para devolução do mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO JOSÉ DA COSTA Despacho:Defiro a suapensão do feito até o cumprimento integral do acordo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.095128-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.106286-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.109882-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALAN MARTINS DE NAZARE Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107514-7 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X FRANCISCO XAVIER SANTIAGO Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Embargos de Declaração - RejeiçãoRecebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O embargante pretende revisão do julgado, sendo que o recurso em questão possui efeito verdadeiramente infringente. Assim deve o embargante procurar o provimento judicial através do recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073146-8 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Oficie-se para a devolução da carta sem cumprimento2.Cite-se como requerido a fls. 27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.024151-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 404: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107953-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Despacho:Venha o preparo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128796-3 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.316/321: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.113215-3 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fls.426, item 01. \r\n\r\nProc. 2002.001.019061-5 - ARIEIRO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MULTI GRES INDUSTRIA COMERCIO E REVESTIMENTOS DE CERAMICA ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende, eis que, conforme relatório em separado, o executado não possui conta junto ao Banco Safra, sendo que o documento de fls. 157 nada demonstra. Ressalte-se que a ordem de penhora \"on line\" é emitida, via Banco Central, a todas as instituições financeiras em que o executado mantenha conta, sendo que, não constando o Banco Safra do relatório em anexo, deduz-se o que acima foi dito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039004-5 - RENATO ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra a parte executada a decisão de fls.238, conforme cálculos do contador de fls.251. Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087778-5 - MANOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.002884-0 - MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Exaurido o prazo solicitado a fls. 371 e não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.060156-7 - AUTO MECANICA WILPPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090257-3 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente e integralmente fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101574-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134025-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X KIMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO PROCESSO. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RESTAM RECOLHER SOMENTE AS CUSTAS DE BAIXA, CUJA INCUMBÊNCIA É DA RÉ. AGUARDE-SE NO ARQUIVO INTERNO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080545-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILMA VERONICA ROMANOSKI Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.099724-4 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Ao autor para apresentar em cartório as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125812-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA Despacho:Fls.59/72 - Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030551-0 - JUSSARA VILLARD (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ANTÔNIO VIEIRA DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre a contestação, reconvenção e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105130-1 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007965-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008346-7 - EDY MEDEIROS DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X SILVIO ROMERO DE QUEIROZ MONTEIRO Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.099556-0 - ROSIANA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Republicando \"Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária; 2) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113149-7 - IRAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 01/10/2007, ÀS 14:20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041380-0 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096957-6 - ANDERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.038466-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:Ao sr. perito sobre os quesitos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034704-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093297-8 - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho:Diga a autora se houve a reunião dos processos referidos na inicial ( despejo e consignatória). Evidentemente que esta ação não pode tramitar de forma autônoma. Há manifesta conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109541-9 - CONFEITARIA ÓPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Reularize-se o preparo, considerando-se o percentual de honorários requerido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132691-6 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Ao autor para informar o desfecho da ação movida perante a 11ª VC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159788-2 - ELIZABETH FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia: 03/10/07, 4ª feira, às 11:30, na sala de perícias médicas, Fórum, 3º andar, , corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regulariza-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 01/10/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.100621-6 - ANDRÉ VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA Despacho:Esclareça o autor a certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051221-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATUTINO TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.163: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095820-0 - ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.155 \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102634-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:O PROCESSO REFERIDO A FLS. 02 CUIDA DE SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102621-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE A AUTORA ENCONTRA-SE COM AS ATIVIDADES SUSPENSAS. 2) A INICIAL É EXTREMAMENTE CONFUSA. ANTES DE MAIS NADA, RELACIONE A AUTORA OS CHEQUES QUE DEVEM SER HONRADOS PELA SEGUNDA RÉ, ESCLARECENDO A SUA RELAÇÃO (DESTES CHEQUES) COM O PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085468-2 - MARIA ELEUDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 10.799,60 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), equivalente a 28,42 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118788-9 - LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS FELINTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.130333-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia: 03/10/07, 4 feira, às 11:30h, na sala de perícias do Forum, 3 andar, corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. Atenção a fls. 397. \r\n\r\nProc. 2006.001.026133-3 - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.108: Atenda-se à solicitação do perito, publicando a nova data da perícia agendada para o dia 03/10/2007, às 11h :30 mim . \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038917-1 - T. MARA C. DE MELLO SALÃO UNISSEX . ME (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068019-9 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.300223-1 (15374) - PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005113-1 - RUBENS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.018265-7 - JEANNE ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o laudo, derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 295112"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "295114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Apresente o autor a sua declaração de IRPF ou de isento.2 - Atendido item acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115316-0 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Comprove o autor a qualidade de beneficiário alegada.2 - Apresente também a sua declaração de IRPF ou de isento.3 - Atendidos itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084456-1 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT S A Despacho:Venha comprovante de residência do atual endereço da autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.148583-6 - ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO, SÁVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO, DINO BRUNO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MARCO FABIO SCUDIERE PALHANO Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 24,48; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 313,95; Fundperj - R$ 6,03; Funperj - R$ 6,03). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.034115-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.113796-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Decisão:Defiro a medida postulada de busca e apreensão; cite-se.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO BELMIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117407-1 - ANA PAULA LESSA DA FONSECA, ADRIANA LESSA DA FONSECA, PAULO CESAR LESSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o que consta na certidão de fls. 03 e solicitando o envio do documento faltante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1- Junte-se. 2- Suspendo o leilão. 3- Voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.106236-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL), MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA CONSIGNATÓRIA, para declarar extinta a obrigação...Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO DA COBRANÇA sem apreciação do mérito em razão da perda do objeto já que o réu procedeu ao depósito de todos os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074997-2 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Fls.366/368: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES Decisão:Defiro, por ora, a expedição de novo ofício à SRF, bem como ao Detran, à Claro e à Vivo, para fins de localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Fls.51: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.074110-3 - VALTER DA SILVA FILHO, ROSILDA DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25/37. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pelos documentos acostados às fls. 29/35, infere-se não ser a parte autora hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; Venham as custas e taxa devidas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.098044-4 - RAIMUNDO MARREIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor comprove sua hipossuficiência, uma vez que o documento de fls. 21 cuida de mera regularização de CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117953-6 - MARIA JOSÉ PAIXÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista a divergência entre os documentos apresentados e a identidade da Autora, em relação ao seu nome, venha pela Autora a certidão de casamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092933-5 - ROSANA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09/11 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056725-7 - MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)), LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA CONSIGNATÓRIA, para declarar extinta a obrigação...Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO DA COBRANÇA sem apreciação do mérito em razão da perda do objeto já que o réu procedeu ao depósito de todos os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122904-2 - LUZIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL Fls. 140/157: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045426-6 - LIDIA DE ARAÚJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ITAUCARD BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007482-9 - ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.052899-7 - AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516)) X SALAO DE BELEZA PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)), Fiador: EDIMAR DA VEL DE HOLLANDA PINHEIRO, Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.064850-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116931-2 - ETELVINA BAARS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) JOSEFA JOSE DE SOUZA), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Fls.84: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.131160-6 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MAJA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho: DE ORDEM: Feito paralisado desde janeiro de 2006, ou seja, a mais de um ano e meio. Assim, digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, dizendo quanto ao proposto pelo perito às fls. 410/411, em caso afirmativo; prazo de 48 horas, pena de lei. Junte-se aos autos o oficio informado no sistema informatizado como constante para o presente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126694-6 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Despacho proferido nos autos da ação de despejo em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO FRANCISCO PERDOMO CORREA E OUTRO À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.119385-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.056938-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Fls.65: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.115904-5 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Despacho:Arbitro honorários em 10%. Certifique o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando o exeqüente caso haja diferença. Em correto o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118350-3 - CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X REYNALDO TERSIANO FILHO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039915-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Fls.200: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 941. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114527-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIPES S COMÉRCIO SOFTWARES SERVICES), MARCOS VIANNA FERRARI Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117747-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMÍNIO DO ED MEARIM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO Despacho:Venha pela parte autora cópia da declaração do IRPF ou comprove sua isenção. Certifique o cartório as custas recolhidas às fls. 09 e o valor devido a título de taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020733-0 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114290-2 - SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMÁTICA LTDA -ME (QUALITEC INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE Decisão:A autora demonstra ter condições de arcar com as despesas processuais, na medida em que encontra-se ativa e auferindo receitas pelo que, indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114889-8 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.118337-0 - ANTONIO SPYER DE MOURÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADRIANA SALILTURO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081766-1 - SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA, SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115930-6 - MARCO AURÉLIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha pela parte autora cópia da declaração do IRPF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:A executada é condomínio residencial, com custeio de despesas ordinárias para fazer frente à manutenção de vários encargos, inclusive os trabalhistas, possibilitando a comodidade e o lazer dos demais condôminos. Verifico que se a medida de constrição eletrônica no montante de R$ 107.423,40 for efetivada, acarretará, possivelmente, o desequilíbrio em seu orçamento, implicando eventualmente em sua insolvência, razão pela qual indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Em face do acima exposto, tendo em vista o auto de penhora e depósito constante de fls 349 e considerando que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa, determino seja procedido a arrecadação mensal líquida junto ao condomínio executado na proporção de 10% (dez por cento) de seu faturamento, intimando-se sua representante legal acerca desta decisão. A fim de garantir a eficácia desta decisão, a arrecadação deverá ser efetuada pelo Depositário Judicial, que deverá ser oportunamente intimado. \r\n\r\nProc. 1999.001.174138-8 - MARCIO BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALBERT DANAN (RJ-095333)) X ROGERIO SABBAG POLCHOWICE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 417 \r\n\r\nProc. 2002.001.153904-8 - LUCIANA MARIA GOBIRA MAROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X ELEVADORES ATLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:Isto Posto, COM RELAÇÃO À LIDE PRIMÁRIA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora:1)indenização por danos materiais, no valor de R$ 63,71 relativo ao reembolso das despesas feitas com o tratamento médico...2) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00...3) indenização por dano estético no valor de R$ 10.000,00 ...DISPOSITIVO DA DENUNCIAÇÃO À LIDEPelo exposto, condeno o denunciado a reembolsar a ré-denunciante todos os valores pagos pela mesma a autora, nas forças da apólice contratada. \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Oficie-se ao órgão competente deste Tribunal para disponibilizar recursos técnicos para a exibição do CD constante de fls 214.No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051639-9 - JOSE LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório de tutela por não vislumbrar os requesitos essenciais previstos no art. 273 do CPC, requerendo a questão maior dilação probatória.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097489-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X IRACEMA STRINIO Despacho:A Autora apresentou, às fls. 58, apenas o recibo de entrega da declaração. Venha no prazo de 05 dias cópia completa da declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.116167-2 - MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ME Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091779-5 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), REGINALDO FERREIRA LIMA Decisão:Intime-se o interpelado, na forma do art. 872 do CPC, quanto aos termos da presente. Após, decorrido o prazo legal e cumpridas as formalidades legais, certificados, devolva a presente ao interpelante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.110574-5 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho: DE ORDEM: Feito paralisado desde janeiro de 2006, ou seja, a mais de um ano e meio. Assim, digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito; prazo de 48 horas, pena de lei. Regularizem-se folhas dos autos, eis que diversas encontram-se soltas; restaure-se a capa também. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O documento de fls. 33 não atende ao determinado às fls. 22. Tendo em vista o prazo já deferido às fls. 30, concedo novo prazo, este de 05 dias, para que a Autora comprove a sua insenção de IRPF ou recolha as custas para a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante os esclarecimentos prestados às fls 26/28 quanto à data do aniversário da poupança, recebo os embargos e lhes dou provimento para determinar o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:Os documentos apresentados não atendem ao determinado às fls. 19. Prazo de 10 dias para que a autora apresente a declaração de IRPF do exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.079994-4 - WILMA BERBERICH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto.Prossiga-se no feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115655-0 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante do que dos autos consta. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115702-4 - EVANIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X BANCO BMC S A Decisão:1. Diante dos documentos acostados às fls. 16, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2. Cite-se.3. Após a resposta do réu será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.117287-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GLÓRIA LAGOA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA Decisão:1- Cite-se.2- Após a resposta do réu será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117351-0 - FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 09. 2 - Cite-se. 3. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117320-0 - LAURA ALICE GOMES NASSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Venha pela parte autora cópia da declaração do IRPF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:Com o intuito de esclarecer o informado às fls. 25/26, venha pelo Autor o comprovante de pagamento da fatura vencida em 05/05/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040403-6 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As parte sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159631-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RICARDO LUIS BOTTO FERREIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101982-7 - VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: LUZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.112830-9 - ELIAMARA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de isento da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.116721-2 - MARINA MAGALHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/11/07, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104501-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X AVB 2004 TRANSPORTES LTDA Despacho:O documento de fls. 32 não atende ao determinado às fls. 29. Prazo de 05 dias para que o autor traga aos autos a declaração de IRPF ou comprove sua isenção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EXPEDIR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Fls. 482/485: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Fls.252: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO Decisão:1- Defiro JG à autora diante dos documentos de fls. 27/29. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. Fls. 224 e ss: À parte autora.(conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.070883-9 - DEISE DO ESPIRITO SANTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.093583-4 - MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.051108-8 - JORGE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1 - Necessário a obtenção de outros dados para a resolução da questão. 2 - Assim, oficie-se a CEF para informação comprovada acerca da conta de FGTS vinculada ao autor, existência e saldo, bem como data do repasse feito pelo Banco Boa Vista (incorporado pelo Banco Bradesco) quanto aos recolhimentos efetuados em nome do autor, pela empresa Transportes São Silvestre S A.3 - Instrua-se o ofício com cópia de fls. 63/75.4 - Após o que, com a resposta, apreciarei o pedido autoral e defesa apresentada, inclusive preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094755-6 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA, ODERVAL MANHÃES DE SOUZA, ODILEA MANHÃES DE SOUZA, ORIZETE MANHÃES DE SOUZA, ORIVALDO MANHÃES DE SOUZA, ODIMEA MANHÃES DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO LEASING S A), ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:1- Diante dos documentos apresentados, defiro JG aos Autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/11/07, às 14:30 horas.3 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP INTL SERVS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.088529-0 - SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X FININVEST S A Despacho:Os documentos de fls. 23/25 não atendem ao determinado às fls. 20. Prazo de 05 dias para que o autor apresente declaração de IRPF ou comprove sua isenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079848-4 - MANOELLA D EÇA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG à autora diante do que dos autos consta, especialmente em razão da condição de dependente para fins de IRPF, como se verifica às fls. 26. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111854-7 - TEOFILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Decisão:1- Gratuidade de justiça que se concede em decorrência da própria lei.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.101895-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.051860-0 - JAIR SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.116026-2 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA) Decisão:1- Fls 76/83: Defiro o aditamento à petição inicial, devendo a parte autora providenciar sua cópia para instruir o mandado.2- Oficie-se ao distribuidor para a devida anotação, devendo o cartório proceder à troca da capa dos autos condizente com o rito ordinário.3- Certifique o cartório se as custas foram regularmente complementadas.4- Ante a caução prestada e os documentos adunados aos autos, defiro o pedido liminar. Oficiem-se ao Primeiro e Segundo Ofícios de Protesto de Títulos para que suspendam os efeitos dos protestos efetuados até o deslinde da lide, devendo a parte autora providenciar cópias de fls 48/49 para instruir os respectivos ofícios.5- Indefiro a citação editalícia, devendo a parte autora, em dez dias, diligenciar para obtenção do endereço da parte ré, sob pena de revogação da liminar acima concedida. \r\n\r\nId: 295114"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "295115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:SEGUE RESPOSTA DA PENHORA. AO CREDOR \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.121008-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 30/10/07 AS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:ao reu para se manifestar sobre fls. 147/174 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIZABETH AMORIM FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:O BEM NÃO FOI APREENDIDO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.098068-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO MÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.019772-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:AO INTERESSADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.054759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERRAGENS DUARTE DA COSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA 2- AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.009548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JEAN MANZON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. Despacho:FLS. 174 - VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.125384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ISHAC CHREEM E OUTRO Sentença:SENTEÇA: 1- Retire-se de pauta. 2- Diante do noticiado às fls. 103 julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma legal. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.162935-7 - AGEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:FLS. 166 - MANIFESTE-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.167229-9 - BRANDINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS \r\n\r\nProc. 2007.001.009650-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DAS GRAÇAS TOUCEIRO Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.012294-4 - HELANE CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2007.001.018687-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:DESIGNO AC 331 CPC PARA O DIA 30/10/07 AS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044245-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 68/70 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.053141-8 - FABIO DUTRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056181-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.066106-5 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068635-9 - ESPÓLIO DE AILTON JORGE NEVES, Inventariante: LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 26 - DEFIRO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.069481-2 - LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 30/10/07 AS 14:15 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.089092-3 - BENEDICTA LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- REDESIGNO A AC PARA O DIA 25/10/07 AS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087560-7 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.113911-0 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA À FLS.33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118324-2 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/09/07, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS. 132. I. PARA O DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA Decisão:1- FLS. 181- TRATA-SE DE AÇÃO UNICAMENTE DE DESPEJO FLS. 02, FLS. 50. O REU JÁ FOI CITADO E APRESENTOU DEFESA. LOGO, NÃO HÁ COMO AGORA CUMULAR-SE A REFERIDA AÇÃO. INDEFIRO FLS. 181. 2- FLS. 60- VENHA DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURIDICA NA FORMA DA LEI- PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.118907-5 (25431) - ESPOLIO DE SILVIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ELETRO DINAMICA RIO REPRESENTACOES LTDA Sentença:TENDO-SE EM VISTA A NÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ESPOLIO DE ANDRE MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:FLS. 54 - ANOTE-SE; 2 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.083909-4 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X MARIA DE FATIMA LIMA Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.153748-6 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ROBERDAN RUFINO RIBEIRO E OUTRO Sentença:....Deste modo, no tocante à segunda ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.....Com relação ao primeiro réu, e com fulcro no que dispõe o art. 9º, III da Lê 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, determinando o prazo de quinze dias para o esvaziamento voluntário. No que toca à cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ....... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022667-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FLS. 66 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.120701-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). EMERSON FABIANO SOARES (RJ-100357)) X UILSON DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:e. mandado de pagamento. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.003980-6 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VOTORIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.084982-0 - TEREZA MARIA TEIXEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Decisão:DEFIRO JG DIANTE DOS DOCS DE FLS. 20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193486-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUILHERME DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.056347-6 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ORBITAL TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES SOARES (RJ-112840) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.144652-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AGROPECUARIA BRUNET S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:FLS. 68 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.141419-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BWT INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AZELEX AUTOWAY VÉICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:CITE-SE O 1 EXECUTADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100262-7 (2756) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCO ANTONIO GOMES SANTOS Despacho:FLS. 339- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 23,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.046830-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DAVID GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.706772-4 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542) FLS. 292 - MANIFESTE-SE A RE. \r\n\r\nProc. 1993.001.079860-2 (22543) - JAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.070653-6 - CLAUDIO JOSE PEREIRA MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) AO PETICIONANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.113921-4 - DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X SANTANDER NOROESTE LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS \r\n\r\nProc. 2001.001.128442-1 - JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:I O EXECUTADO VIA D.O PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.025524-9 - LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.117930-9 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.097098-6 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.026250-7 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1- A A.C. DESIGNADA JÁ FOI RETIRADA DE PAUTA. 2- A TUTELA ANTECIPADA FOI INDEFERIDA AS FLS. 425. MANTENHO A DECISÃO. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 426 \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07 AS 13:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.052422-0 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LANCASTER OTHON TRAVEL HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 42 - ANOTE-SE . AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES EM 5 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117879-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Decisão:I O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102834-4 - NADIR MARANHAO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Diante do noticiado à fls. 171 julgo extinta a obrigação. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À RÉ DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 230- OFICIE-SE A FIM DE QUE INFORME O SALDO FLS. 231- MANIFESTE-SE A RE \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:e. os oficios para localizar o reu \r\n\r\nProc. 2007.001.064301-4 - NAIR DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT AGUARDA NDO CÓPIA DA EXORDIAL P/ INSTRUIR MAND \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - SACCHETTI JOÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:I. O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.093842-8 (25157) - DAVIS FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X IMA ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 2.817,49 \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:em provas \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.083950-4 - MITSUYOSHI HANAOKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANDÃO H MAIMONI (DF-021144)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ROBERTO PONTES DIAS (RJ-013094) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 434 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.079571-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.077840-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho:de=-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121252-9 - JOAO FEDOROWISCS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELA VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Decisão:INTIME-SE O EXEC UTADO VIA D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:recolha-se as custas a que alude fls. 247 \r\n\r\nProc. 2004.001.143052-3 - RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA E NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL 22882219. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO. E. OFICIO A 29 DP COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.162251-0 - FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES. AO ETJ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.002485-7 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X COSIPA CIA SIDERURGICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCIO (SP-043997), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023980-6 - IRENILDE RUBIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:NÃO FOI DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. ESCLAREÇA FL.S 277/282 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085482-7 - MARIA GENI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055672-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.056229-6 - AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.014773-8 - LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:RECOOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 372 \r\n\r\nProc. 2004.001.073232-5 - MARLUCE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.100419-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 311 - E. GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.102298-6 - NATANAEL MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls. 279-devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 205- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.112563-7 - MANOEL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 190/192 - ANOTE-SE; 2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.135140-6 - GILBERTO LUIZ DA SILVA, Assistente: GILCELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CA ROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.073462-4 - BIANCA SITTIMY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:I. O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090204-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO FLS. 91 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.000891-8 - MARILENE CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301) Decisão:FLS. 396- DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.119785-3 - IVALDO BRITTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFEAE E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040107-9 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.056412-0 - RUTH CORDEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:CITEM-SE. PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nId: 295115"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:\"...Portanto, rejeito a impugnação de fls. 433/435, impondo-se o prosseguimento da execução.Caso a parte executada pretenda pôr termo ao processo executivo, basta-lhe efetuar o pagamento da importância equivalente a 2.161,89 UFIRs a título de multa por litigância de má-fé e a 842,72 UFIRs a título de custas judiciais.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela Autora, para condenar a Seguradora ré no pagamento da indenização do seguro DPVAT correspondente a 12 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 22 de maio de 2005, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.065910-1 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069548-8 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"...Outrossim, tampouco há que se falar em omissão a respeito da prescrição, porquanto não se trata de assunto relacionado ao decisum. Trata-se de matéria a ser discutida em eventual processo que venha a ser instaurado em face do litisconsorte excluído.Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075844-9 - ESPOLIO DE ISMAEL CORREA E OUTRO, Procurador: MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuido à causa (R$ 5.000,00)Designo o dia 08/10/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099592-7 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 26/11/2007, às 13:15 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084744-8 - ALEX VIEGAS DA SILVA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:\"...Dessa forma, não procede a alegação da parte autora, às fls. 195, sustentando a existência de crédito residual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"...Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 22/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.158902-7 - PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA), Fiador: ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:\"Considerando que a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação estabelecida no título executivo judicial, impõe-se a aplicação da multa de 10% do valor do crédito exeqüendo, na forma do artigo 475-J do CPC. Venha pela parte exeqüente a indicação de bens à penhora. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.111920-0 - ESPOLIO DE AARAO GUEDES X Inventariante: FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) MARIA TEREZINHA ROSA E OUTRO, Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037616-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JAYME DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:\"Portanto, considerando que o Autor teve ciência de sua incapacidade em 23.7.2007, não se ultimou o prazo prescricional de um ano... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial médica.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:\"...Assim, diga a parte exeqüente se concorda com a penhora do direito e ação da parte executada contra a Companhia seguradora, o que lhe permitirá a sub-rogação e a possibilidade de oferecer demanda contra a Seguradora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.036168-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152158-5 - NEIDE CHAVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:\"...Portanto, não é caso de declínio de competência, mesmo diante do advento da EC 45/2004. Assim, manifeste-se a parte autora a respeito da composição do pólo passivo, o qual ainda não foi integralizado.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.024489-6 - LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração oferecidos pelas partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:\"...No mais, considerando que existe recurso interposto no STJ pendente de julgamento, o levantamento da quantia depositada fica condicionado à prestação de caução idônea pela Exeqüente. Por fim, a parte executada deverá efetuar o depósito do saldo remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045630-5 - JONAS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.050090-2 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"...No mais, informe o Autor se houve instauração de inquérito policial. Em caso positivo, venham cópias de suas peças.Por fim, o Autor deverá juntar aos autos cópia legível do cheque sacado contra o Banco réu, no prazo de 10 dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.059769-7 - GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:\"...Portanto, diga a parte ré se tem interesse na realização de exame grafotécnico, de modo a se desincumbir do ônus estabelecido no artigo 389, II do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036617-1 - ALTINO DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081014-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICOS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O RESULTADO DA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.091967-3 - SHIRLEY SOICHET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCENIR DA SILVA FREIRE Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI do Código de Processo Civil. Anote-se a baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164352-4 - HMR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIEL WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:\"...Isto posto, consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que os Réus ficam condenados ao pagamento da importância descrita na inicial, além de correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:\"1)...Portanto, data máxima venia, não há qualquer omissão ou contradição na decisão de fls. 350/353, de modo que rejeito os embargos declaratórios. 2) Fls. 358/361. Nada a reconsiderar em relação ao decisum. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040539-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118441-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em maior em parte a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos quatro primeiros Autores, e de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o 5º Autor, corrigidas monetariamente desde a data desta sentença e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir do acidente automobilístico (25.12.2005).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova oral. No tocante à prova documental, o CD-ROM de fls. 30 poderá ser analisado pela parte ré, no período de quinze dias... Para a realização da prova pericial médica, nomeio o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606; 2652-9350. Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Após a conclusão do trabalho pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074680-8 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"Em primeiro lugar, impõe-se excluir da relação processual, sem apreciação de mérito, o pedido consignatório, porquanto o Autor não efetuou o depósito inaugural, determinado às fls. 55... Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil ... Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, tel. 2533-6439. O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031017-7 - FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:\"Anote-se o rito sumário.Designo o dia 26/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC... Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.Intime-se a parte autora por via postal.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nId: 295124"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.082667-8 - VILMA DA SILVA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Antonio Carlos Nunes Moraes ( 2588-3153). Intime-se-o. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.088977-2 (15849) - MARKPRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Ante a possibilidade de duplicidade de valor a ser bloqueado, indique o credor qual dos devedores prever o bloqueio efetivado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082543-8 - TANY SCHAPOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SALOMON BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Ante a possibilidade de duplicidade de valores a serem bloqueados, indique o credor qual dos devedores que pretende primeiramente ver efetivado o bloqueio, com o número do CPF. \r\n\r\nProc. 2003.001.135535-3 - LEILA LUDMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 134 E CERTIDÃO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.125601-8 - JOSE MARCELO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) recolha a parte ré a metade das custas discriminadas às fls 202 \r\n\r\nProc. 2006.001.003068-2 - CONCEICAO MARIA JUSTINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) recolham autor e réu , cada um, a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 41,95 \r\n\r\nProc. 2006.001.097550-0 - ANTONIO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 55/66 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.142141-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARACY ALVES MANDARINO Decisão:Defiro 60 dias. Após, sem a vinda, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.064422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MON REAL III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052955-8 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064248-8 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121738-0 - ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EDMAR SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018463-8 (16052) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TOTAL MECANIZACAO AGRICOLA LTDA Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Após, a o exeqüebte. \r\n\r\nProc. 1999.001.017800-5 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), JOAO BATISTA ALVES MATOS), ELIETE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a possibilidade de duplicidade de valores a serem bloqueados, indique o credor qual dos devedores que pretende primeiramente ver efetivado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.122213-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA CONTINENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao autor para retirar na serventia Carta Precatória solicitada ou recolher suas custas e instruí-la conforme Art. 202, II do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.105207-5 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X IVAN DOS SANTOS MAIA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO NO CAMPO CORRETO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.131188-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X TANIA CRISTINA CAPAO FERREIRA Decisão:Falta assinatura de uma das partes - não há, pois de se falar em acordo. Aperfeiçõe - o documento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032823-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061806-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KAZUHISA HARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148423-4 - CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024658-6 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1- Regularize o executado sua representação2- Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.125654-1 - SONIA MARIA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se c/requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017152-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039044-3 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.130100-4 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Decisão:Melhor revendo os autos revogo decisão que determinou o cancelamento da distribuição... Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052023-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058172-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIPP WEGE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.164742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELZA LAGE MOTA LANGLOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365) Decisão:Homologo o valor pleiteado a ser pago nas parcelas pretendidas. Deposite-se as parcelas sob pena de perda de prova em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.043215-2 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X TALHO CAPIXABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Publicação de fl. \" ...intimem-se as partes para AC que redesigno para o dia 28/8/2007 às 14:30 horas, ficando alertadas que será designada tantas audiências conciliatórias quanto forem necessárias. Intimem-se com o alerta.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.048123-1 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS (PE-000652B) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 30/07/07 SOB O Nº 200702611045 PARA TRAZER CÓPIA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.069994-9 - JOAO RAFAEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Transitada em julgado nasce o prazo para pagamento voluntário...Aponte o credor bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146110-6 - YARA AMELIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS Decisão:Fl. 30/114 - Cite-se, ante a concordância das partes ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026098-8 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl ), bem como seu comprovante de rendimento (fl ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. Cite-se. ... defiro a exclusão e/ou não inclusão, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a contar da intimação para cumprimento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.001.904206-6 - SUEDI DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDESIO DOMINGOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.142780-3 - MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Razão assiste ao devedor - quanto ao dano moral : correção e juros a partir do acórdão mais 10% honorários ante nova lei de Execução sobre o total da execução já que ultrapassado o prazo de graça sem pagamento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2001.001.109310-0 - ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141526-3 - JOAO BATISTA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053803-0 - ALEXNDRE MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:... digam se desistem da prova pericial. ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.110667-3 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA) Decisão:DEFIRO A EXTENSÃO LIMINAR para que seja sustado o protesto e/ou efeitos do protesto \r\n\r\nId: 295125"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "295224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035245-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X MIRANDA ATACADISTA ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLFF MILANI DE CARVALHO (SP-084441) Despacho:Recebo os declaratórios de fls.153/154 para determinar que o cartório cumpra o determinado no item 1 da sentença de fl.149, entregando os ofícios em mãos ao interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066077-2 - BANCO DO BRASIL S A X GILBERTO ALVES DIMAS ME E OUTRO Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária em 48 horas. Decorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.107151-2 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES Despacho:Venha o endereço atualizado do executado para intimação da penhora, tendo em vista a renúncia do seu patrono às fls.148/149.Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8 - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.720/722, eis que por unanimidade foi negado provimento do agravo regimental interposto, conforme andamento processual em anexo.2- Assiste razão o Sr. Perito, compulsando os autos verifico que os honorários periciais não foram depositados. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, por essa razão o réu depositará a metade dos honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.071244-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO ROBERTO MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144393-0 - AELDA VALENCA FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha notícia do julgamento do AI interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019434-7 - CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.24. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Recebo fl.23 como emenda à inicial, designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 14:15 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110611-9 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...Assim, quanto à competência, aplicáveis as normas do CDC, em especial o art. 101, I, que dispõe que:\"I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor..\".Verifico que a Autora está domiciliada em Campo Grande, onde propôs a ação que inicialmente foi enviada à 1ª Vara Cível para verificação de eventual prevenção em relação ao feito nº. 2006.205.015566-0.Em razão da inexistência de prevenção, a MM. Dra, Erica Batista de Castro remeteu o presente à livre distribuição (fls. 19).Contudo, os autos foram equivocadamente enviados ao Serviço de Distribuição da Capital. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE.Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000518-4 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes para trazer cópia da petição nº 20062534997 protocolizada em 05/12/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.013102-0 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parta autora, via D.O, para recolher a 1ª parcela dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.013449-5 - SEBASTIAO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Intime-se a parta autora, via D.O, para retirar a carta precatória presa à contracapa e comprovar seu encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069557-4 - TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) A sentença de fls. 60 foi equivocadamente juntada aos autos. Desentranhe-se.2) Prossiga-se. Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto nos artigos 275 e 276, I do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Fls. 253/254, Anote-se onde couber.2) Ao credor sobre fls. 255/260, bem como para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção com o depósito de fls. 262/263, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134981-6 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ROBSON CESAR DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Decisão:J.Cls.Os proventos de aposentadoria são impenhoráveis nos termos do artigo 649, IV do CPC. A executada comprova através do documento de fls. 146, que recebe seus proventos através da conta corrente que mantém no Banco do Brasil , razão pela qual determinei, nesta data, o seu desbloqueio.Mantive, contudo, as importâncias de R$ 1.127,49 e R$ 5,69 bloqueadas, respectivamente, no UNIBANCO e no Bradesco. Prossiga-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.023659-2 - JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ANTONIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO REQUERIDO À FL. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068924-1 - CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA À FL. 335. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082220-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602) Decisão:1) Ante a notícia da realização de acordo, defiro o desbloqueio on line, que solicitei nesta data. Aguarde-se.2) Venha o acordo em termos, para fins de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.002925-8 (3482) - JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X SUELY OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:)Fls. 73/74, Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC.2) Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 72 pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026745-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONCLUSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129593-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha notícia do cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.111795-5 (3193) - SUELY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:)Fls. 262/263, Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC.2) Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 260 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.051893-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Despacho:Fls. 368, Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003894-2 - MAURICIO BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829)) X MARTA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido.2) Venha o depósito dos honorários pela parte autora em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.045563-2 - DALKA FERNANDES CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071135-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RODOBENS Despacho:FLS. 76/79: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. DEVOLVO À PARTE AUTORA O PRAZO DE FL. 74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.117265-0 - ALAN LAMONICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Nomeado: HUGO DIB DIAS Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.013938-0 - JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONSTRUTORA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao autor para retirar o ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146490-7 - MARIA MIRANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.001.004617-0 - SUELY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:1)Fls. 169 e 172, Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC.2) Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 166 pessoalmente. \r\n\r\nId: 295224"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.057323-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075958-0 - JOSELITO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109459-2 - ALMIR FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CASUA. NOMEIO PERITO A DRA. ZULMIRA COSTA QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO INSS... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.114444-3 - MIRIAN VON KRUGER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X KATIA VALÉRIA VON KRUGER DE LIRA Despacho:EMENDE A INICIAL. O PROPRIETÁRIO NÃO PODE PAGAR ALUGUEL POR SEU PRÓPRIO BEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144560-9 - LUZIA NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:EM HAVENDO SALDO, DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061172-5 (19579) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.113402-5 (20231) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X SERGIO ALFREDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (RJ-046334) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 1997.001.086561-2 - SOCIEDADE DO ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ETIENE DA SILVA BRIGIDO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086640-9 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X QUOTA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Decisão:FLS. 331 - AS PARTES. FLS. 326v - INDEFIRO. PODE O AUTOR PAGAR O QUE ENTENDE DEVIDO ATUALIZANDO O VALOR. NÃO HAVENDO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113914-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CLAUDIA MARIA BUZZETTO AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023651-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X LUCIO DE MATTOS NETO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093772-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X FLAVIO DA SILVA FERREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO A FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2002.001.127777-7 - INES SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BURI ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128741-8 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTIN (ES-005004), Dr(a). CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA (ES-002602) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167148-9 - JEANDRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS DE A.E.V. CIV NO VALOR DE R$ 75,23 (SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.037183-0 - GLEIDIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. OFICIE-SE, TAMBÉM, A MEGADATA E A EMPRESA SEGURADORA QUE, TERIA EFETUADO O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O MESMO. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0 - LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.067415-1 - MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069177-0 - ALZIRA MOREIRA LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070586-0 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083976-0 - NORMA PIMENTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA. ANTES DE DETERMINAR A CITAÇÃO, VENHA AOS AUTOS DOCUMENTOS PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.084749-5 - MARCOLINA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106153-7 - EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.108123-8 - HELMA APPARECIDA DE MORAES FILOMENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - VENHA COMPROVANTES DE RENDA. 2 - EMENDE A INICIAL PARA INDICAR AS CONTAS QUE PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.111440-2 - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.111745-2 - JUSSARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.111873-0 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - VENHAM COMPROVANTES DE RENDA PARA FINS DE JG. 2 - EMENDE A INICIAL, INDICANDO QUAIS CONTAS PRETENDE CORRIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113563-6 - MARIA CLARA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERI DADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.115288-9 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107411-8 - AMILCAR DO SOCORRO SERPA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) DESPACHO ORDINATÓRIO : FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/10/2007 e 08/11/2007 ÀS 14 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO, NO ÁTRIO DO FORUM DO RIO DE JANEIRO / RJ, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES, CENTRO / RJ, RESPECTIVAMENTE, DA 1ª PRAÇA E 2ª PRAÇA, PELA MELHOR OFERTA, DO BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES, 304 - APART. 203 - COPACABANA / RJ - PENHORADO, CONFORME EDITAL, NOS AUTOS . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111257-0 - OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SAFRA J SAFRA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO, QUE DEVERÁ SER COMPROVADO POR AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111904-7 - MARIA DOMICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SAMUEL BLANCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.110923-0 - DANIEL PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ESPOLIO DE TEREZA MATEO AMATO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207851-6 - JORGE ANTONIO MARCHETI (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:AS PARTES. ATENDA-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088148-5 - JOSE BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107022-8 - AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.088341-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004813-3 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDAD (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013991-6 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI E DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127094-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TECNOFREIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS Decisão:CONHEÇO E REJEITO O RECURSO POIS PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:O V. ACÓRDÃO DO AI 09058, GARANTE AO AGRAVANTE O DIREITO DE OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REFERIDA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114082-6 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. PESSOA JURÍDICA NÃO TEM DIREITO A JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0A - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148603-6 - ANA LUCIA HICKMANN CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821)) X FERNANDHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.004644-6 - ANTONIO AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.353. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA CONFORME FLS.356 \r\n\r\nProc. 2006.001.123952-9 - ANA GLORIA CORREARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108758-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO FINASA S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113134-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.102950-0 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Despacho:NÃO HÁ POR HORA, PROVA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. QUANTO AO BLOQUEIO DO CPF O MESMO É IMPOSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.128091-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098989-7 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.099014-0 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118642-5 - ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:FLS. 199 - INDEFIRO POIS AINDA NÃO OCORREU A INTIMAÇÃO DA PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.042243-7 - SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X FRIDA MALAMUD E OUTRO O AUTOR SOBRE CAUÇÃO DE FLS. 43.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097274-2 - RENNA REGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Aos interessados sobre a certidão de fls. 162. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027935-3 - JAQUES NIRENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X FRED SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099372-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEZINEA SANTANA REZENDE CONCEDIDA A VISTA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.129561-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO BESCO LOPES CARTA PRECATÓRIA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145563-1 - CELIA ARNAUS TORRES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES. AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.133938-0 - PAULO CHVAICER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS. 348 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.002610-1 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR ROCHA BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097079-4 - MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043604-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PORTO VELHO E PORTO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125122-1 - NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:AGUARDE O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100459-5 - ROBSON ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118522-0 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:ANTE A INÉRCIA NOMEIO PERITO O DR. CELSO RONSINI (TEL: 9971-2035). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.107765-0 - FABIO LUNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112078-5 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.115448-5 - MARINEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MA GISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093451-9 - RAFAEL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016788-5 - DURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105419-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR ADMITE SUA MORA, INDEFIRO A TUTELA. DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 295225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se o réu pessoalmente, para que informe se já fez a inlcusão determinada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.112570-9 - CARLOS ALBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 11 / 10 /2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.116151-9 - JOSÉ UDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.007515-4 - NILCEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Nada a reconsiderar com relação ao indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela;2-No mais, ANOTE-SE na D.R.A. o RITO SUMÁRIO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 15:00 hs. . O Réu deverá fazer-se representar por Advogado para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113088-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIOVANNI CORREA BARBOSA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.114000-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112755-0 - LAURA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ANTÔNIO CARLOS CHAVES REZENDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114898-9 - JESUALDO MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERVÁSIO LEMOS DE SOUZA (RN-004778), Dr(a). EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA (RN-004047)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando cópia da decisão que concedeu o benefício da Gratuidade de Justiça ou da GRERJ comprovando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X DURVAL CATONIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:Intimem-se as partes,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Despacho:Venha o pagamento das despesas do leiloeiro, em 24 horas, para a apreciação do pedido de suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.149650-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCOS PEREIRA Decisão: Intime-se o réu pessoalmente, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1-Fls. 393/404: Aguarde-se eventual solicitação de informações;2...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0 - AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça o pedido de novo mandado, em virtude de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO realizada, eis que deveras genérica a alegação da parte executada de que o valor do imóvel seria mais elevado, tendo em vista consultas a corretoras de imóveis.Assim, prossiga-se.Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032564-8 - LUIZ FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044355-4 - JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como o cumprimento das determinações ali exaradas;2-Fls. 32: Defiro o desentranhamento das peças mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046511-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EFIGÊNIA BABO ALVIM Despacho:1) Venha a certidão de óbito.2) Oficie-se como requerido, inclusive informando acerca desta ação e do débito condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048558-5 - JOSÉ FELIPE FREIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito as preliminares suscitadas.(...) Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. - ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.049502-5 - EVALDO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Fls. 52: Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos;2-Após,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075279-4 - MOEMA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações em separado (ofício-gab nº 103-AI/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.083806-8 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações em separado (ofício-gab nº 102-AI/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.094294-7 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO (RJ-158217E), Dr(a). LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (RJ-154698E), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO VIANA (RJ-154699E)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 53/54 e a inércia da autora, que além de não emendar a petição inicial nos termos delineados pelo Juízo, não comprovou a sua hipossuficiência, tampouco recolheu as despesas processuais no prazo devido, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.096777-4 - ANTÔNIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que é perfeitamente lícito ao Juízo que requeira a comprovação da hipossuficiência alegada pelo autor, e diante da inércia desse em atender ao comando judicial, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento de todas as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097314-2 - VILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:(...) Em primeiro lugar, deve o Cartório certificar o devido recolhimento das despesas pendentes de pagamento, conforme anteriormente determinado. Em segundo, mantenho a decisão agravada, de modo a manter o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. (...) Seguem informações. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.112392-0 - SHIRLEY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113438-3 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.113442-5 - EDILENE CUNHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.114109-0 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.115204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GRAÇA CUNHA COURI E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115250-6 - ANNA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113392-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos de Gláucia dos S. Aragão, bem como cópia das últimas declarações de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" de todas as autoras. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações em separado (ofício-gab nº 101/2007).No mais, tendo havido o depósito dos honorários periciais, e não tendo sido deferido até o presente momento, o efeito suspensivo ao agravo, INTIME-SE o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037022-3 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO (RJ-105158), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019191-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E LITERATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) Decisão:...Designo o dia 10/10/2007 às 15:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1 - CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:1-Efetivada a penhora \"on line\", conforme documento que se segue;2-Despachei na inicial da \"Impugnação\" em apenso.Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041131-8 - ANGELICA SILVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...a parte devedora procedeu ao depósito da quantia dentro do prazo, eis que este Juízo, em que pese ciente de posições doutrinárias em contrário, entende que para a aplicação da multa a parte deve ser devidamente INTIMADA,ainda que na pessoa de seu advogado, para tanto.Outrossim, considerando que o processo só foi devolvido a esta instância em 02/07/2007, o depósito foi realizado apenas 8 dias depois.Dentro deste contexto:1-RECONSIDERO integralmente a decisão de fls. 214;2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa;3-Venha pela credora a planilha atualizada do débito nos termos suso mencionados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.112862-0 - IGNEZ PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas e de taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116056-4 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" e a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido, recolhendo-se as custas pertinentes, se houver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Com inteira razão o diligente serventuário que suscitou a dúvida de fl. 460. De fato, foi determinada a vista a d. Defensoria Pública para ciência de decisão proferida neste processo. Contudo, os assistidos da DP estão patrocinados por advogado particular e tiveram ciência da aludida decisão. Tanto que interpuseram ação de embargos de terceiro. Desnecessário, pois, o ato de ciência a d. DP. Prossiga-se no cumprimento de fl. 458. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037564-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 1998.001.202054-0 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082725-0 - ALEXANDRE PIREDDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013812-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.048558-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ FELIPE FREIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 189: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Despacho:À D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.020930-5 (20107) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.091383-5 - FELL FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LIGIA FIDELIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os cálculos de fl. 265 foram elaborados por departamento da Defensoria Pública e não pelo cotador judicial. Assim, caso o exequente pretenda a elaboração por contador judicial, deve recolher as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.009137-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 166: Expeçam-se os ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Às partes sobre a informação de fl. 448 \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:1-Expeça-se ofício ao DETRAN conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;2- Quanto ao pleito para o BACEN, esclareça, eis que a parte executada não chegou a ser citada, requerendo objetivamente o que pretende e juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2005.001.161940-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 126/127: Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114825-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CASTRO MANHÃES Despacho:Venha a diferença das custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, eis que a presente ação data de 1996. \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.022438-6 - MJ FERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 456: Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício;2 - Sem prejuízo, diga o autor sobre fl. 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.008738-9 - SILVANIA MACHADO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656) Despacho:Defiro a suspensão nos termos do art.791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) Despacho: Ao autor sobre fl. 679 e ss. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:DEFIRO JG ao impugnante.venha a certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 11/12: DEFIRO a devolução do prazo à parte impugnada,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6A - O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5A - LAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:Encerre-se o presente incidente, eis que em momento algum foi deferida a gratuidade de justiça à autora. Ao revés, a mesma recolheu as despesas processuais a fls. 50 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004358-5 - ARLENE INEZ GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça da autora/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo o dia 15/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.088676-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/10/2007, às 15:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.096199-1 - PAULO CÉSAR FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.104480-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.110300-3 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/10/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.062935-2 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A Despacho:Redesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o 08/10/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:1-Fls.678/680:Certifique o cartório a veracidade do alegado.Após, voltem;2-Fls. 683: O Banco do Brasil remete ofício ao Juízo a informando o nº da conta judicial.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.052355-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Decisão:Na realidade, o presente processo vem seguindo tumultuado rito, impondo-se regularizá-lo, como única forma de se concluir o feito. O processo veicula questões confusas, e que decerto somente podem ser aclaradas com a realização de perícia contábil. Justamente como ficou estabelecido na preclusa decisão de saneamento proferida em abril de 2001 (fls. 810/810 verso)... A prova técnica, portanto, há de ser iniciada e realizada com a maior urgência... Desta forma, nomeio para atuar no feito, em substituição, o dr. Gustavo Licks, tel.:2242.3598; 9236.5088, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, já que os quesitos formulados se encontram nos autos.Após, as partes deverão ser intimadas para se manifestar a respeito e, somente então, os autos deverão voltar conclusos para apreciação da proposta de honorários. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2000.001.098897-9 - ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (providenciar a citação do réu), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.000841-2 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Esclareça a parte autora a necesidade da prova oral e os pontos controvertidos a serem delineados na AIJ, conforme requerido em sua petição à fl. 2229, \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063153-5 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ARNO S A Despacho:1 - Anote-se o novo valor dado à causa, bem como o rito sumário.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087582-5 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Diga o 2º réu acerca dos atos praticados neste feito, valendo o silêncio como concordância dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069335-0 - JOSE LAUDENIR GERALDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106573-4 - DIRCEA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:...Designo o dia 10/10/2007, às 14:00 hs para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:...DEFIRO a produção de PROVA PERICIAL de engenharia,conforme requerido pela 1ª ré e as suas expensas, bem como a produção de PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...Com a conclusão da prova pericial será apreciada a conveniência e oportunidade da produção de prova oral.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Em primeiro lugar, esclareça a parte ré ante a emenda à inicial de fls. 36 e o recolhimento das despesas processuais a fls. 39 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.027692-3 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Venha a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103259-8 - IRACI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.104789-9 - FRANCISCA HELIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 22/ 10/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo Dr. RICARDO BARROSO...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.114030-9 - RIO SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Esclareça a parte autora,no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir no presente feito pelo rito sumário, atentando para o artigo 276 do CPC, ou se pretende o rito ordinário, alterando o valor atribuído à causa, e recolhendo-se a diferença de custas e de taxa judiciária devida. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1)1) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.2)Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.078489-6 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Decisão:Impossível a busca e apreensão de informações. E, na realidade, caso sejam necessárias as informações apontadas, sua vinda ao processo deve ser solucionada na forma indicada nesta data, nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.024699-2 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891), Dr(a). TALITA FRANCISCO (GO-024602)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:venha cópia da inicial e sentença do mandado de segurança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.031295-2 - MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALADIM PINTO MAXNUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114771-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SHEILA GOMES DA SILVA (RJ-147067E)) X FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA Despacho:Recolha-se a diferença de custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053513-1 - AUTO CENTER EXPRESS CARGM 18 E 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:À parte autora sobre o documento juntado a fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.112495-5 - ALOISIO LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:Tendo em vista a concordância da ré quanto ao pedido da parte autora (fls. 58/60), autorizando a cirurgia e custeado a mesma (fls. 101/103), julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Não obstante, deixo de condenar a parte ré nos ônus da sucumbência, eis que desde o ajuizamento da ação no ano de 2005, o autor quedou-se inerte.Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.069155-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070589-2 - PEDRO SALVINO ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104440-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.050342-3 - RUTH COTTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059697-8 - MARIO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.105251-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.115705-0 - MARIA ZULEIDE THEÓPHILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X UNIMED RIO Decisão:(...) Em primeiro lugar... Desta forma, emende-se a inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em segundo lugar, face à urgência, passo a analisar o pedido de tutela antecipada... Desta forma, objetivando assegurar o bem primordial aqui em discussão, ou seja, a vida e o bem estar do autor, bem como não visualizando legitimidade na recusa exarada pelo réu, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à demandada que, no prazo de 01 (um) dia contado de sua intimação, dê início ao tratamento de hemodiálise prescrito à autora, no local em que se encontra internada (clínica geriátrica), três vezes por semana, ou na periodicidade que venha a ser indicada pelo médico responsável. Tudo sob pena de incidência de multa cominatória fixada por este Juízo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada sessão que deixe de realizar, passível de majoração, além de configuração de infrações processuais e quiçá penais... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112767-6 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...nos termos do artigo 97, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", do CODJERJ, temos que nas causas em que forem partes pessoas jurídicas que exerçam funções delegadas do Poder Público, competentes são as Varas de Fazenda Pública (1ª a 10ª), competência essa funcional, e, portanto, absoluta.Inegável, que, \"in casu\", a demandada adequa-se ao disposto na lei.Diante deste contexto, DECLINO de minha competência para o Juízo da 1ª a 10ª Vara de Fazenda Pública ao qual couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.112969-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.115024-8 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/10/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Despacho:Ao autor em réplica.Após, direi sobre o eventual vício de citação e intempestividade da peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1 - RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.116082-5 - ISLEIDE CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BENVENUTE E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM A.R., PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.168371-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EL SHADAY 661 PECAS E SERVICOS LTDA Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.139588-6 - N S C ROXY FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149232-6 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X ESPOLIO NOE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Diante dos novos documentos juntados, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor;2-Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2007, às 16:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, publicando-se por 3 (vezes) no Diário Oficial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047710-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão: Recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Tendo em vista que o devedor impugna todo o valor executado, defiro efeito suspensivo a presente, a fim de evitar grave risco ao executado. Junte-se a peça aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102905-1 - GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.010537-0 - SIMONE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Designo o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.011543-0 - VALERIA FILIPPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Esclareça a denunciada a petição de fl. 604, face a sentença de fl. 402. \r\n\r\nProc. 2007.001.053081-5 - MARCOS DE SOUZA MECENAS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/10/2007, às 15:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114114-4 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068229-6 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 97 e ss: Nada a reconsiderar.Venha a prova documental suplementar mencionada no prazo de 10 (dez) dias. Produzida a referida prova, dê-se vista à parte autora e só então voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034795-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.112645-3 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X RJZ CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciáia devida, nos termos do demonstrativo de fls. 32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009964-8 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA Despacho:1)Declaro encerrada a fase instrutória, face a inexistência de outras provas.2) Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Vista a curadoria \r\n\r\nProc. 2007.001.115822-3 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito;2-Venha, outrossim, a cópia do comprovante de rendimentos da autora.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050056-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X PARTICIPAÇÕES MEDIAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, por ora apenas a SRF, DETRAN,LIGHT,CEG,CEDAE e TELEMAR, observando-se as custas já recolhidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099934-9 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.141451-0 - MARIA GERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 15/10/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.68: Renove-se o ofício,consignando a data de 17/07/2006 como a data do atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.055978-7 - JOANA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da eventual pendência de despesas processuais, intimando-se a parte ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094180-3 - ANDREIA ARAUJO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Anote-se,ainda, a necessária intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO, diante da menoridade de alguns dos autores;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2007 às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111261-2 - RUI LEITE TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL J E NOSSO LAR Despacho:1-Trata-se de ação de RITO SUMÁRIO. Retifique-se, pois, a AUTUAÇÃO deste feito;2- DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.Anote-se onde couber;3-Anote-se, ainda,a necessária intervnção do MINISTÉRIO PÚBLICO,diante da menoridade do autor;4-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/10/2007 às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113321-0 - LEONRDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações em separado (ofício-gab nº 104/2007). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108812-4 - CICERO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110765-5 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 246: Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (regularizar sua representação), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064690-5 - RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.118985-0 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.066265-3 - ADEMIR FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 31/34 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.022974-5 (14912) - VITORIO LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Fls. 46 e ss: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito,sob pena de extinção,baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.130645-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)), Inventariante: HELENA BARRA DIAS) X ESPOLIO DE JUREMA BORDALLO BAFFA) Despacho:Fls. 165/166:Em primeiro lugar, não é ato cartorário o aditamento à inicial, conforme requerido no item \"1\" de fls. 160. É o AUTOR quem deve EMENDAR a sua inicial para dela fazer constar o nome de sua esposa.O mesmo se diga com relação ao item \"2\" de fls. 160, devendo fazer constar da emenda também a retificação do pólo passivo,e aos itens \"3\",\"4\", e \"5\".Cumpra-se, pois, conforme requerido. \r\n\r\nId: 295229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041955-0 - AFRANIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia. 2) após, intime-se pessoalmente o autor para comparecer ao exame pericial, sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019716-0 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AVILA DE OLIVEIRA (RJ-033627)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.134/146 e 147/167 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074693-6 - RH ASSESSORIA E PALNEJAMENTO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONSORCIO TELELISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077677-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIS TEIXEIRA MASELLI Despacho:Comprove o autor o alegado \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8A - FELIX VICTOR GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA Despacho:Conforme o determinado à fl.128, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056023-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:fl. 280 ao exequente, atendendo ao solicitado pelo 2º Ofício do Registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE ZILDA PEREIRA MONTES), ESPÓLIO DE COSMOS MONTES), MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES), Inventariante: MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (certifico que examinando os autos localizei apenas a citação positiva da 3ª ré, Maria das Graças Pereira Montes, à fl.259) \r\n\r\nProc. 1999.001.133666-4 - RUTH XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.154062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PAULO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Despacho:ao exequente sobre informação do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela parte executada, devendo o depósito ser comprovado no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Saliento, ainda, que, quanto a retirada de guia de depósito, poderá ser retirada em cartório sem necessidade de requerimento, caso haja necessidade futura. \r\n\r\nProc. 2001.001.007115-6 - NIRMA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Considerando a manfestação da parte exequernte de fl.298, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as parte se têm provas a produzir. Dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ- 031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.275 com certidão atualizada às fls.276/277.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO, SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:fls.407/413 ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.071924-7 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X JOANA D ARC FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.009949-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 168/171 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.080553-1 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Despacho:Manifeste-se a parte executada sobre a proposta do exeqüente de fl.149 em 5 dias. Não havendo manifestação, voltem cls para o prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2002.001.092044-7 - JANETE PESSOA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré para que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Considerando que não houve êxito no bloqueio \"on line\", conforme fl.144, indique o credor bens do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 215/233. \r\n\r\nProc. 2003.001.108501-5 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MARCOS GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142309-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação em 48 horas, conforme certidão supra. 2) cumprido o item 1, dê-se vista por 5 dias, devendo a parte autora dar andamento ao feito, sob pena de extinção. 3) após, voltem cls (certifico que não foram apresentados os atos constitutivos) \r\n\r\nProc. 2004.001.045970-0 - PAULO ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), SOLANGE MARIA MENEZES) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença em que a s partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO de fls.221/222 e DECLARO CUMPRIDA A SENTEÇA. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.091597-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OLGA VIANNA DA SILVA), ROSEMERY DE FREITAS SANTOS DI CAVALCANTI), JANE ROSE DE FREITAS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:fls.183/184 ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.001.126126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)), MARIO DE SOUZA HOMSY), FLAVIO DE SOUZA HOMSY, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)), MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ELZA DE SOUZA HOMSY Despacho:Venham as custas no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.023413-3 - MERCANTIL MEINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BAR E RESTAURANTE CABECA FEITA ME Despacho:Esgote-se todos os meios de localização do endereço da parte ré para sua citação, quando, após, poderá ser apreciado o pedido de fl.68. \r\n\r\nProc. 2005.001.083176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SOLANGE JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.89/90 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.086725-7 - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093465-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA, ROBERTO HAROLDO CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AIG UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize a parte executada o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão supra (R$ 90,00). Após. voltem cls para homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Traga a parte exeqüente a certidão do imóvel atualizada, bem como planilha atualizada do débito com a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e, ainda, com os 10% de honorários advocatícios que fixo para a fase no cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075509-3 - IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:esclareça a parte autora se foi realizado o exame pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163639-8 - ESPÓLIO DE YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X VIA MUNDI INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.010413-9 - JUPIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.031805-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão supra, em 48 horas. Após, após ao autor sobre a contestação. (...a procuração outorgando poderes ao subscritor de fl.52) \r\n\r\nProc. 2007.001.067619-6 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual conforme certidão supra. 2) venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.069585-3 - JOSÉ DIAMANTINO FONTES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:confirmo a gratuidade de justiça deferida. Cumpra-se fl.49 \r\n\r\nProc. 2007.001.073080-4 - LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo fls. 50/51 como aditamento à inicial. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. 2) Modifico parcialmente a decisão agravada, integrando a fundamentação, nos seguintes termos: A limitação do litisconsórcio determinada à fl.49, tem fundamento na necessidade de evitar o tumulto processual nas fases de instrução e execução, haja vista que virão aos autos documentos vários, gerados em mais de vinte anos, sobre contas e bancos diversos, dificultando a perícia, o processamento, a vista dos autos e os atos processuais, além de retardar a prestação jurisdicional. O desmembramento não trará nenhum prejuízo para a parte autora, ficando preservada a data original de distribuição, notadamente como termo da interrupção da prescrição, por retroação dos efeitos da prolação da decisão de citação no feito desmembrado. Providencie a parte autora cópia para desmembramento, ficando este juízo prevento para distribuição do feito desmembrado. 3) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073957-1 - WALDIMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091293-1 - ALESSANDRA D ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 21/53 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MAURICIO C QUITETE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl.15 no derradeiro prazo de dez dias (Ao autor para recolher as custas devidas, juntando cópia da certidão atualizada do RI referente à unidade em débito com o condomínio, a planilha do débito e respectivos boletos em cobrança) \r\n\r\nProc. 2007.001.097649-0 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Venha declaração do advogado na qual informa que patrocina a causa gratuitamente. 3) Venha cópia legível do documento de fl. 08 e autenticado. 4) Venham, ainda, os documentos de fls. 17 e 18 em 2ª via ou autenticados. 5) Cumpra a parte autora, integralmente, o determinado nos itens \"2\" e \"3\" de fl. 13. 6) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097937-5 - REGIANE XAVIER VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Cumpra a parte autora, integralmente, os itens \"1\" e \"2\" de fl. 14. 2) Venha declaração do advogado na qual informa que patrocina a causa gratuitamente. 3) Venha cópia autenticada do documento de fl. 08. 4) Diga a autora sobre as divergências dos nomes da genitora e do genitor nos documentos de fls. 18 e 20 com o que consta na cópia do documento de fl.08. 5) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SURA EJZYKOWICZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104631-7 - VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:cumpra a parte autora o determinado no item 2 de fl.16 \r\n\r\nProc. 2007.001.113963-0 - MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAUJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131930-3 - MARIA ESTER DE SOUZA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a informação supra e sobre o ofício do Banco do Brasil em 5 diasl. Nada sendo requeirdo, dê-se baixa e arquive-se (informo que o mandado foi devolvido por não ter sido retirado pela parte benenficiária dentro do prazo do aviso) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003463-0 - ERICA MILENA SEIXAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova pericial contábil, requerida pela autora beneficiária da GJ. Nomeio perito do Juízo, Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. venham os quesitos em 10 dias. Dê-se vista à DP. Após, intime-se o perito para proposta de honorários \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084720-7 - ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X B VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Dê-se vista a parte ré por 5 dias. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.128651-9 - DOUGLAS AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:regularize a parte parte impugnante o recolhimento da taxa judiciária, conforme informação supra, em 48 horas. Após, ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.096761-9 - STELLA MAGNA GUARINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:fixo os honorários periciais no valo proposto à fl.134 (R$ 2.500,00). Ao perito para iniciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2003.001.095052-1 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl200, esclarecendo se dá quitação. Após a manifestação da parte exeqüente, apreciarei o pedido de desbloqueio. 2) sem prejuízo, informe a parte executada quanto ao andmaento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.044009-0 - METON BRAGA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, Decorrido o prazo, requeira a aprte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.001.118860-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.224/277 ao exequente sobre impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.118262-1 - SELMA WRASSE LEUSIN, ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO LEUSIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529) Despacho:À parte autora sobre fl 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.012538-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.117651-9 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.010017-1 - LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor, beneficiário da Gratuidade de Justiça, bem como a produção de prova documental superveniente em 10 dias. Nomeio perito do Juízo, Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Traga a parte ré seus quesitos em 10 dias. Dê-se vista à DP Após, intime-se o perito para proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA), SERASA PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRERESPOSTA DE AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050057-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIAS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:fls.45/113 ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113566-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha as custas devidas \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.079582-3 - RENATA BORGES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X VISA BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro JG à parte autora. Cumpra a parte autora o determinado no item 1 de fl.31 \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Condenatória E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039731-3 - MARINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.128576-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122147-6 - ELIE ABRAAM BESSOS (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA), Fiador: LEVY FERREIRA SOTERO), Fiador: SOLANGE MARA THIBAU SOTERO Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se biaxa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.100345-3 - VERA LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARCIO VINICIUS RIBEIRO PEREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.115117-0 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) esclareça a aprte autora se ainda tem algum requerimento a ser feito nestes autos em 5 dias. 2) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:fls.155/156 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:1) Ao autor para que recolha as custas de intimação do réu citado e excluído do pólo passivo, a fim de que tome ciência da decisão de sua inclusão no pólo passivo. 2) Em relação a ré ZILDA QUADROS MACHADO verifico que a mesma não foi citada, portanto, providencie a parte autora sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Despacho:aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Despacho:aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149662-9 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CIDO CENTRO DE INVESTIGACAO E DIAGNOSTICO DO OLHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:fls.52/66 ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.015676-0 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBERTO KLOCK JUNIOR Decisão:Fl. 33 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028123-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ÂNGELA DOMINGUES MARTINS Despacho:Diga a parte autora se foi celebrado acordo ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.113506-5 - MARIA CÉLIA CORRÊA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL Decisão:cite-se Cientifiquem-se eventuais ocupantes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099003-6 - CARLA MARISA HOFMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X PATRICK MICHAEL MENDES JANDEBEUR Decisão:1) Não cabe na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança pedido de liminar, uma vez que não preenche os requisitos do parágrafo 1º, do artigo 59, da Lei 8.245/91, portanto, INDEFIRO o pedido. 2) Tendo a parte autora informado que o imóvel locado encontra-se abandonado, determino a expedição de mandado de verificação e imissão na posse no endereço do imóvel locado, fazendo constar do mandado o artigo 356 da CNCGJ/RJ.3) Cite-se no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115883-1 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041)) X THEREZINHA DE SOUZA Despacho:1) às autoras para regularizar o recolhimento da taxa judiciária e custas. 2certifique o correto recolhimento, cite-se dando-se ciência da ação a eventuais ocupantes. (TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER R$ 24,84; ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 150,45, CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ R$ 7,52; FUNDPERJ R$ 7,52) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056837-0 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.056561-9 - CARLOS SAAD FRAIHA, WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Comprove a parte embargante o depósito das últimas parcelas dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e das parcelas depositadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090748-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls.47/81 Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.091864-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A, SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:fls.36/39 ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031805-0A - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Despacho:ao excipiente sobre a certidão supra, regularizando o recolhimento das custas e a representação processual, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.114291-4A - ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070156-4 (16625) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Regularize a parte exequente sua representação em 15 dias, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 1997.001.110487-6 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. Dê-se vista por cinco dias. (certifico que não houve até a presente data oposição de embargos, por parte da curadoria especial, assim como não há petições a juntar \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:venha guia paga garantindo o Juízo \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1) Quanto ao requerimento da parte exeqüente para que se proceda o arresto das contas de titularidade da executada Maria Amália, este juízo nada tem contra o pedido, porém, deverá a parte exeqüente informar qual o valor correto a ser bloqueado para a efetivação do arresto. 2) Fls. 413/414 - Defiro o pedido do item \"a\". Quanto ao item \"b\", a citação por edital somente se dará após ser arrestado algum bem do executado, sendo assim, diga a parte exeqüente se deseja que seja feito o bloqueio on line das contas do executado ou informe algum bem para efetivação do arresto. \r\n\r\nProc. 1998.001.147651-4 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.112 com certidão atualizada à fl.113.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.003947-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 263/267. \r\n\r\nProc. 2000.001.082235-4 - JOSE ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO Despacho:1) traslade-se cópia da sentença de fl.33 dos autos em apenso, com a certidão do trânsito em julgado. 2) após, desapense-se, dê baixa e arquive-se os Embargos a execução. 3) requeira a parte exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2003.001.079125-0 - ZIT GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X INDESIGN COMUNICACAO E MARKETING LTDA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 8,74, APCJ, R$ . 13,92; CAARJ R$ 2,26; FUNPERJ, R$ 1,13 ; FUNDPERJ R$ 1,13 \r\n\r\nProc. 2004.001.076777-7 - DATOOL MATERIAIS ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X FABIO ALEXANDRE LARANJEIRAS Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA Decisão:Lavre-se o termo de penhora e publique-se -o Providencie a parte exequente o respectibo registro no RGI, nos termos do art.659, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.156571-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), SELMA DA SILVA COELHO Despacho:1) requeira a parte exequente o que for de seu interesse em 5 dias. 2) não havendo manifestação, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.044935-8 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS C DE U S DO RJ LTDA Despacho:fls.50/54 ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.023351-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS Despacho:fl.53 o pedido deverá ser feito junto ao fundo especial. 2) cumpra o cartório fl.52 \r\n\r\nProc. 2007.001.113902-2 - JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DIOGO CASTELÃO SILVA Decisão:1-Ao exeqüente para recolher R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) de diferença de taxa judiciária.2- Certificado o correto recolhimento, CITE-SE em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.114066-8 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X SANDRA GOMES DE ANDRADE Despacho:junte o exeqüente o original da escritura de fls.39/50 e autenticado o ato de fl.48/57 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.159211-5 - ELIANA BOURA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEAO DO CARMO (MS-003571)) X MARIA LAURA BOURA RODRIGUES), JORGE BOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1A - TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Despacho:devolvo o prazo à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2A - FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:1) fl.28 oficie-se como requerido. 2) venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:1) fls.52/54 ao impugnante. 2) após, cls para decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.036433-8 (15054) - ESPÓLIO DE PETRONILLA FERREIRA DE LIMA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta da parte ré de renovação do acordo, na forma requerida no item \"4\" à fl.187. Após, apreciarei quanto ao pedido do item \"5\" da referida folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.043954-7 - WANDA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X MAURO DOMINGUEZ RUIZ), JUAN CARLOS VIDAL), CELITA CARDOSO RUIZ VIDAL), ESPOLIO DE ANTONIO LINARES SUAREZ), JOSEFA GARCIA BARREIRO), ADELINO POSE LOPEZ), MARIA DE LOURDES BRENLLA LOPEZ DE POSE), EDUARDO LOPES GONZALEZ), ALFREDO LINARES SUAREZ), JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA), ERMINDA POSE LOPEZ), ESPOLIO DE SOFIA RUIZ VIDAL), ENARC S A - ENGENHARIA E FUNDAÇOES Despacho:1) fl.140 certifique o catório o alegado., Em sendo verdade, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sem custas. 2) fl.141 expeça-se mandado, atentando o OJA sobre a possibilidade da citação por hora certa \r\n\r\nProc. 2006.001.053869-0 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 73/81 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. Sem prejuízo, regularize a segunda ré sua representação processual, em derradeira oportunidade, conforme o determinado à fl.124 \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.029200-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão de fl.69. no derradeiro prazo de 5 dias. Venha prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2007.001.091920-2 - ADALBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:junte o autor as declarações de renda que tiber, sob pena de indeferimento JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115531-3 - RUBENS CÉSAR NETTO DE SOUSA, SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, ARDILES CEZAR DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ SINFRONIO, MAURICIO NICACIO PEREIRA, MAURICIO DE JESUS REIS FILHO, TIAGO MOURA DE CARVALHO, FELIPE PERES DE LIMA, ALEX AQUINO DE LIMA, ALEXANDRE ROBERTO EZEQUIEL, FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA, LEANDRO MAGNO BELLINATO FILGUEIRAS, ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, GILMAR NASCIMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário (fl.60 SM) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.078350-5 (11356) - MARIA DA PENHA FERREIRA [PINAH] (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-096488)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA GRACA (RJ-035395) Despacho:1) Ao interessado no prazo de cinco dias, desde que regularizada sua representação processual, nada sendo requerido arquive-se. 2) Ao cartório para que restaure-se a capa do processo sob o nº 1989.001.078350-5B. \r\n\r\nProc. 1996.001.030228-7 (20604) - MARIA RAIMUNDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao executado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.116526-7 - MARIA IGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CIA DE SEGUROS MONARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.062796-8 - RAIMUNDO HONORIO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 331/339 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.076597-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Despacho:1) Fl. 276 - Anote-se onde couber. 2) Tendo sido determinado que fosse cumprido o v. acórdão e, transcorrido mais de 15 dias sem manifestação nos autos, aguarde-se por cinco dias a manifestação da parte interessada, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.089595-5 - NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 147/160 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.084781-8 - F J ASSESSORIA DE PROJETOS PROMOCOES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMAGEM ECLETICA COMUNICACAO E MARKETING Despacho:em provas, jusitificando-os. Dê-se vista à Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2000.001.138782-7 - AVA INDUSTRIAL S/A, ANTONIO ALBACETE VELASQUES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X POSTO IATE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 329/441 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.148915-8 - JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se pessoalmente a parte ré/executada para que efetue o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.085883-3 - LUIS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Despacho:1) Uma vez sido deferida prova pericial, venham os quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. 2) Após a juntada aos autos dos quesitos das partes, deverá o perito ser intimado para dizer se ratifica seus honorários pretendidos à fl. 197. Com a manifestação do perito, venham conclusos para apreciação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Junte a parte executada Banco Cacique S/A a guia original do depósito de fl. 309. 2) Após a juntada pelo executado, Banco Cacique, da guia no original, diga a parte exeqüente se com o levantamento dos valores depositados pelos réus dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.114403-0 - NELIR DOS SANTOS DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se pessoalmente o réu/executado para que efetue o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.006907-5 - JOMATEC SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:complemente a parte executada o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". Decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.001.144958-0 - TATIANA EL MANN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X DAY CLINIC RIO SUL LTDA CENTRO DE MEDICINA DA REPRODUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.006179-0 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias decisão do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.047108-8 - VANESSA PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.028659-7 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Decisão:Recebo fls.100/105 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133061-2 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RS RIO SUL OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1) Cumpra-e a v. decisão. 2) Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, salientando que a parte que requereu a prova é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.148321-0 - MARIA CRISTINA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental superveniente no derradeiro prazo de 10 dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.148855-4 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fixo os honoráiros periciais em R$ 2.00,00 Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Diga a ré AMPLA sobre a necessidade do depoimento pessoal do autor, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.017245-5 - SIBELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO Decisão:1) defiro o desentranhamento somente dos documentos de fls.13, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela autora e recibo nos autos. 2) após, cumpra-se fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7 - CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X BANCO DIBENS S A Decisão:Pela derradeira oportunidade, em quarenta e oito horas, emende o autor a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (+60 SM), recolhendo a diferença de custas (fl.41).Ou, optando pelo rito sumário, deverá adequar a petição ao rito, cumprindo o disposto no art. 276 e 277 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.077315-3 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Considerando a declaração do Imposto de Renda apresentada pelo autor, REVOGO a gratuidade de jusitça deferida à fl.17. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.097450-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113619-7 - JOÃO JOSÉ DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, ou, adequá-la ao rito sumário, caso em que deverá cumprir o determinado no art.276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.114815-1 - LINDALVA BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ODONTOPREV Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.062342-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO Despacho:1) fls.165 desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. 2) certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à Light. Em caso negativo, reitere-se, devendo o mesmo ser respondido no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.092642-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANNE SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.131484-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA PORT 01/02 - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ, A SABER : R$ 12,24 ATOS OJA; R$ 19,24 AEVC, 0702-1; R$ 3,49 DISTRIBUIÇÃO 0723-7; R$ 8,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 4,37 CAARJ; R$ 17,45 ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7; R$ 3,49 ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 2,93 FUNPERJ; R4 2,93 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRMG MODAS LTDA), JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Diga a parte embargante sobre a necessidade de produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da embargada, justificando-as. Após, apreciarei quanto ao pedido de produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.035704-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARLIETE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Despacho:Venha o acordo de fls. 73/74 assinado por ambas as partes e/ou por seus respectivos advogados, desde que tenham poderes para acordar, a fim de que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019617-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas petinentes ao envio da precatória, ou retire-a em cartório, por derradeira oportunidade, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.075958-2 - CENTRAL RIO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG. Cumpra-se fl.16, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.114599-0 - LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE), VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Ao autor para regularizar o recolhimento de custas conforme certidão de fl. 48.2-Certificado o correto recolhimento, NOTIFIQUEM-SE. Após, dê-se baixa na distribuição, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito horas), devolva-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. Autorizo o OJA a proceder na forma do disposto no art.172, parágrafo 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120436-1 - EL SHADAI BIG BALLOON ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica da parte autora, ... Deverá a parte autora recolher as custas pendentes, na forma da certidão cartorária à fl. 24, prazo de cinco dias. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, com urgência, por oficial de plantão do dia 21/08/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117394-1 - HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, após regularizado o equívoco informado à fl.255 \r\n\r\nProc. 2000.001.108782-0 - JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:aguarde-se por mais 90 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Ao depositário judicial para o cumprimento da decisão à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2002.001.050596-1 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a manifestação da parte exequente de fls.373/374, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeçam-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o recolhimento das custas pendentes pelo réu, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.087317-4 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Requeira a parte ré o que for de seu interesse em 5 diasl. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo, com baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.135067-9 - IRENE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fl. 186 - Anote-se onde couber. 3) Fl.187 - Certifique o cartório quanto as custas à recolher pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ORDIVAL ALMEIDA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:considerando a manifestação da parte exequente de fl.254, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Ex peça-se mandado de pagamento conforme requerido. Inexistindo custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.137183-1 - MONICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:regularize a parte autora sua represntação processual. Após, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.115165-4 - IRO MAGRI ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.115801-6 - MANUEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114238-0 - LENILDA SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. ou ( cartório encaminhar o ofício àquele órgão, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)...INTIME-SE a ré... Ato contínuo, CITE-SE. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067022-4 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA, DANIEL ALEJANDRO PARADA, DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora junto com a réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016046-5 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019461-0 - WILLIAM DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.77/78 por ser estranha a estes autos, devolvendo-a a um dos subscritores da mesma, mediante recibo no autos. 2) após, voltem cls para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165881-3 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:considerando a certidão supra, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem cls. (certidão: a apelação é intempestiva...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS , ( SENDO QUE DUAS DELAS RESIDEM EM OUTRA COMARCA, DEVENDO SER INQUIRIDAS POR PRECATÓRIA ) \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 24,48; AEVC R$ 38,48, DISTRIBUIÇÃO R$ 6,98; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 17,48; APCJ R$ 17,45; CAARJ R$ 10,48; ATOS DIST. R$ 34,90; LEI 3217/99 R$ 6,98; FUNPERJ, R$ 7,50 ; FUNDPERJ R$ 7,50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.076079-6 - ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO), COR DA TERRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1) Fls. 397/399 e 401/402 - Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. Defiro aos réus vista pelo prazo de cinco dias. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092204-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1) cumpra o V. Acódão. 2) requeira a parte autora o que for se seu interesse \r\n\r\nProc. 2000.001.013182-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALTAMIRO DAMASCENO MONCAO PORT 01/02 - AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO, A SABER : R$ 50,72 ATOS DO OJA ; R$ 2,54 FUNPERJ; R$ 2,54 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053313-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANTONIO RAIMUNDO RAMOS Decisão:Tendo em vista que o fundamento da permanência da parte ré no imóvel era direito personalíssimo, extinto com seu falecimento, bem como considerando a impossibilidade da prescrição aquisitiva de patrimônio afetado de concessionária de serviço público, DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse contra eventuais ocupantes e o espólio do réu. AZnote-se o espólio do réu no pólo passivo . Providencie a parte autora a regular qualificação do pólo passivo. Após o cumprimento da liminar, nada sendo requerido, voltem em dez dias. Retiro o feito de pauta \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo a data de 16/10/2007, às 13:50 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. 3) Recolhidas as custas para nova citação e intimação, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl.49. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114291-4 - SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088457-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WILSE HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 286/307 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069468-7 (16615) - RALF DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C&A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:deposite a parte executada o valor dos honorários periciais (8 salários mínimos) em 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" Decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1995.001.021464-5 (18559) - BRUNO DIEHL NOGUEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:reitere-se ofício de fl.157, devendo o mesmo ser respondido no prazo de 10 dias, sob pena de desobediencia \r\n\r\nProc. 2000.001.018354-0 - LUCIULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X PADARIA E CONFEITARIA SUBLIME LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão:Considerando a manifestação do exeqüente de fl.187, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:fls.376/380 ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.126355-0 - JARDIM ESCOLA FLORESTA ENCANTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ- 039587) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.007553-3 - FLORISVALDO DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Republique-se a sentença, fazendo constar na publicação o nome do novo patrono do réu, que consta no substabelecimento à fl.74, na forma requerida à fl. 94.(... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ...) \r\n\r\nProc. 2004.001.124179-9 - JOANA D ARC MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070123-9 - MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer bairro da testemunha Maria Amélia Amaral \r\n\r\nProc. 2005.001.113949-1 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X RUNICHE SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA Decisão:1) intime-se pessoalmente, por OJA, a parte executada para cumprimento do julgado, conforme o item 2 deste despacho, no endereço de fl.44. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária ao deslinde da ação., Venha prova documental superveniente no derradeiro prazo de 10 dias, conforme requerido à fl.124 \r\n\r\nProc. 2006.001.116336-7 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls.79/80 manifeste-se a parte ré. Após, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Desentranhem-se fls. 213/214 entregando-as ao advogado, Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB/RJ 96.160. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029613-0 - NAZARETTA COSENZA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE CASSIO GOMES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:1) Observo que o arrestado não foi efetuado, em razão do imóvel não constar em nome do executado, conforme ofício do RGI às fls. 146/147. 2) Uma vez não tendo êxito o bloqueio efetuado anteriormente, indique a parte exeqüente bens do executado para que possa prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.034380-1 - RONALDO REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Não tendo as partes se manifestado sobre o despacho de fl. 141, venham provas documentais supervenientes, requerendo, ainda, a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114708-0 - MARIANA DA SILVA BARRETO, RISONETE MARIA DA SILVA, JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SÃO SILVESTRE TRANSPORTES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2000.001.113198-5 - ROSELI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:1) Deposite a parte executada no prazo de 48 horas a diferença apontada pela parte exeqüente à fl. 554, no valor de R$ 11.629,18, sob pena de ser fixado mais 10% de honorários advocatícios no cumprimento de sentença. 2) O executado terá após ter cumprido o item \"1\", prazo para oferecer impugnação, caso assim desejar, e informar se o valor já depositado é incontroverso, sob pena de prosseguimento da execução, podendo, caso requeira a parte exeqüente, ser efetuado bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.064230-5 - JANAINA NERY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)), JGD VEICULOS, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) cumpra o cartório o determinado no item 2 de fl.197 \r\n\r\nProc. 2002.001.009265-4 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Esclareça a parte autora se foi realizado o exame pericial, como determinado à fl. 45verso, devendo se manifestar sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.146597-1 - VERA LUCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Port 01/02 - À denunciada IRB-BRASIL, sobre certidão supra ( ... não recolheu as custas relativas à intimação para depoimento pessoal da parte autora ( R$ 12,24 - OJA + Funperj + Fundperj) , conforme fl 261 \r\n\r\nProc. 2003.001.038696-2 - ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ASSESSORIA A PROPRIEDADE PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer o endereço do Registro Geral de Imóveis \r\n\r\nProc. 2004.001.150614-0 - ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 192/214 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095331-0 - HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. 2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041639-3 - EDEILTON GONZAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas, jusitificando-os \r\n\r\nProc. 2007.001.114365-7 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.037490-6 - FERNANDO VIDAL LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Na decisão saneadora à fl 92 foi deferida a produção de prova documental superveniente, portanto, venha no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110394-5 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.050940-8 - SANDRA CIVANIASSU LEITE SICSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Despachei nos demais autos apensados. Aguarde-se decisão nos autos da impugnação ao valor da causa para, sendo o caso, ser proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.090667-2 - MARIA DE FATIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a parte autora, por derradeira oportunidade sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.112383-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1) digam as partes em 5 dias quanto a concretização do acordo. 2) decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.030000-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:manifeste-se a autora, em derradeira oportunidade, sobre o laudo pericial em 5 dias. Não havendo manifestação, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.078903-9 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Cabe salientar à parte autora que as custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado. Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.106003-5 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X SAFRA LEASING S A Despacho:1) Ante a manifestação da parte autora relacionando os processos que tramitam perante as varas do Fórum Central, informando, ainda, quanto aos réus e seus contratos, verifico que não há conexão entre este processo e o que tramita junto a 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, portanto, determino que seja restaurada a baixa junto ao Distribuidor. 2) Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte autora, para futuras publicações, na forma requerida à fl.192. 3) Para que o cartório possar certificar quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, diga a parte autora sobre as certidões cartorárias às fls. 163 e169. 4) Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl.186. \r\n\r\nProc. 2007.001.081584-6 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Conforme se verifica dos autos não existe relação jurídica entre o autor e a ré, pois o contrato de arrendamento mercantil foi firmado por Helio Francisco Ferreira. A procuração outorgada por este autoriza apenas ao autor a representá-lo. Assim, emende o autor a inicial para alterar o pólo ativo e regularizar a representação nos autos.Considerando que Hélio deverá ser o autor da ação, deverá vir aos autos cópias de suas declarações de renda para apreciar o pedido de benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114272-0 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 295237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062863-0 - RENATA APARECIDA SALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 92 parte final. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 14:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Despacho:Intime-se o demandante por AR para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinlção (art. 267, §1º do CPC). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Fls. 655. Indefiro por ora o requerimento do credor eis que o mesmo não demonstrou ter esgotado as possibilidades de localização de bens do devedor. Venha o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145086-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA BICEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Providencie o autor as custas da diligência requerida ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 38,48 - CAARJ R$ 3,84 - FUNPERJ R$ 1,92 - FUNDPERJ - R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.050746-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SKOPEK Decisão:Ao autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 24/36, bem como sobre a reconvenção de fls. 47/68, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1. Fls. 151. Nada a prover acerca do requerimento de devolução de prazo eis que o despacho de fls. 148 foi proferido para a serventia, ressaltando que sua publicação não determinou nenhuma providência para as partes;2. Ante o teor do despacho de fls. 142, com a resposta do ofício dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114602-6 - JOSÉ LÚCIO CARVALHO X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Venha a diferença de custas devidas;2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052999-0 (18152) - SILVIO JUAREZ SERRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Suspendo o feito eis que o executado encontra-se em processo de falência.Dê-se ciência ao MP.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 492 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, observando-se as quantias já levantadas. 2 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15/10/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se no endereço fornecido às fs. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1. Fls. 252. Anote-se onde couber;2. A fim de ser analisado o requerimento de GJ no que diz respeito a prova pericial requerida, providencie a autora cópia de sua última declaração de IR e último comprovante de vencimentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 14:30 horas. 2 - Cite-se o herdeiro Carlos Moreira V. Neto, no endereço fornecido às fls. 213 e intime-se Josenete Penhra dos Santos de Almeida, com endereço às fls. 206, eis que já foi citada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo avaliador judicial às fls. 174, defiro a avaliação indireta do bem penhorado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), devendo este ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da demanda, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual.Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, inclusive honorários periciais, na proporção de 50%, com observância ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação à parte autora, compensando-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016107-7 - ZENITH DE OLIVEIRA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 119 deduzindo apenas os honorários sucumbenciais que deverão ser transferidos para a conta informada pela DP às fls. 138 verso;2. Expeça-se guia como requerido pelo réu às fls. 137;3. Provodencie o demandado o recolhimento das custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 13.663,92 (treze mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, tudo desde a citação.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Venham as custas do mandado de citação via postal - (R$ 3,49 APCJ + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ), uma vez que as custas de fls. 134 foram recolhidas no campo do oficial de justiça e não no campo de atos de prática comum judicial (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.111516-6 - CONCEICAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a ré as custas, conforme cálculos de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao autor sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.012680-9 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se a representante legal da ré, no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SIDNEY CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:1. Fls. 132. Despachei na inicial da ação consignatória determinando a DPDRA;2. Ante o teor de fls. 128/130 suspendo o feito na forma do art. 13, I, do CPC e determino seja expedida intimação por AR para que o autor regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025651-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Despacho:Fls. 63. Venha cópia da inicial do feito informado às fls. 63 em 05 dias a fim de ser verificada a alegação de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.036877-5 - VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 19/10/2007 às 15:30 horas. P.I.2 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Sentença:Vistos e etc.,Fls. 118. Anote-se onde couber.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 115/118 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Retire-se o feito de pauta.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066149-1 - HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Rejeito as preliminares de carência da ação e ilegitimidade passiva das partes, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4 - LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073459-7 - ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante sua relação de bens acostada na declaração de IR.Portanto, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074310-0 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 32 e segs. Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma além de não ter dado cumprimento integral do despacho de fls. 30 eis que não apresentou seu comprovante de vencimentos, não demonstrou também ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, eis que possui valores depositados em poupança (fls 38) que permitem o pagamento das despesas processuais sem que haja qualquer prejuízo para seu sustento. Portanto, apresentando ter condições de arcar com preparo, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084137-7 - MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 22. Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não acostou aos autos seu comprovante de proventos, além de ter apresentado às fls. 23 tela de consulta de declaração de IR sendo que a teria feio declaração de ajuste anual.Portanto, não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais. Recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085657-5 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.089252-0 - COSME ADILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.090574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SEIS DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/10/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094966-8 - LUCIA CARNEIRO ARAUJO COSTA, ANTONIO MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 21. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora dê cumprimento integral ao despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.098657-4 - MIRIAM SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.114548-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO BRANDÃO), ANNA MARIA RODRIGUES BRANDÃO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 19/10/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:Tendo em vista a quantidade de documentos acostados aos autos, por ocasião da apresentação do pedido contraposto, defiro ao autor o prazo de 5 dias, para se manifestar tão somente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Tendo em vista a notícia do óbito do patrono do réu, ora credor, determino que sejam incluídos no sistema o nome dos outros patronos constituídos às fls. 127.Após, intime-se o credor para dizer em 05 dias se ainda existe algum débito a ser executado, valendo o silêncio com quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030346-7 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Considerando que a sentença julgou improcedente o pedido autoral, desnecessária a republicação da sentença, eis que não houve prejuízo para parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Indefiro o requerimento do autor, eis que tendo a ação sido julgada extinta, sem julgamento do mérito, deve este responder por honorários sucumebenciais, em percentua, sobre o valor da causa, eis que não houve condenação, havendo apenas erro material na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.500,00) eis que, além de não ter havido qualquer impugnação pelas partes, os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Expeça-se guia devendo os autores efetuarem o depósito em 10 dias. Comprovado o depósito intime-se o expert para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147277-7 - MARIA DO CARMO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 74. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Emende a autora sua incial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091354-8 - THOMAS KIZHAKETHAYIL CHACKO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ELZA LUCI DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Venham as custas da diligência ( Oficial de Justiça - R$ 12,24 - CAARJ - R$ 1,22 - FUNPERJ R$ 0,61 - FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Providencie o autor a diferença de custas da diligência do Oficial de Justiça ( R$ 8,74 - CAARJ 0,87 - FUNPERJ - R0,44 - FUNDPERJ - R$ 0,44), bem como, as cópias para instarução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Ao Contador para verificar a regularidade do pagamento de alugueres, devendo a parte autora proceder ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 269/272), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162099-8 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:1 - Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas;2 - Providencie o exequente as cópias para expedição de carta de sentença, o que deve ser feito no inderrogável prazo de 5 dias;3 - Após, independente de abertura de nova conclusão, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072618-4 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1. Fls. 45. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161825-6 - EDSON CONDE NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls. 104/105. Nada a prover eis que o feito encontra-se sentenciado. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063860-8 - NADIR DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Certifique o cartório acerca da regularidade das representações, na forma alegada às fls. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.009240-7 (16514) - MANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE (RJ-062226E)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.057927-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES E OUTRO Decisão:Fls. 211/213. Tendo em vista que foram esgotadas as possibilidaddes de localização dos devedores, defiro a citação por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.R.V.I.L. E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (X1ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Venham as cópias para instrução de um dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 97/99 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103247-8 - MAURILIO DELCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Providencie o réu o recolhimento das custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora do valor tranferido;2 - Indefiro o requerimento de intimação da executada, eis que o juízo ainda não está integralmente garantido; 3 - Assim, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) à parte exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista que a credora foi regularmente intimada às fls. 424 para dizer se concordava com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação, tendo a mesma quedado-se inerte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Quanto ao requerimento de mandado de pagamento nada a prover eis que o mesmo já foi expedido (fls. 431).Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.003027-0 - ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista o credor quedou-se inerte após instado a dizer se valor recebido estaria correto, valendo seu silêncio como quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.063229-6 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 333 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 215. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114528-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEONARDO MARCO MANSUR Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162807-6 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X ESPOLIO DE CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Despacho:Ante o teor da certidão retro, chamo o feito a ordem e determino que o impugnante efetue o pagamento da diferença de taxa no prazo de 10 dias, sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 666/667 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para verificar se existem custas devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010543-6 - SONIA MARIA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as cópias de fls. 18/26 e as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 1990.001.110558-0 (13733) - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TANIA MARIA SALLES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Encaminhem-se os autos ao cotador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.020651-5 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:Fls. 809/811. Expeçam-se novos mandados. Após, com a resposta do Banco do Brasil e certificada a inexistência de custas devidas, cumpra o cartório o despacho de fls. 787. \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 878. Defiro o prazo de 10 dias para que o credor apresente planilha atualizada do débito que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021931-4 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) recolha a parte ré a diferença de custas referente ao FUNPERJ (6002-25174-9) no valor de R$ 6,03 (campo 47). \r\n\r\nProc. 2005.001.035856-9 - NELSON SALOMAO CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CONDOMINIO SOLAR DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 456/458 e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Diga o autor sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137885-2 - LEONARDO DAVID SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 78. Renove-se o ofício de fls. 74 constando a data informada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar a ré a restituir, em dobro, a quantia de R$ 184,45 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), monetariamente corrigida desde o desembolso realizado e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde a citação;B) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 06.01.2005, data em que o nome do autor deveria ter sido excluído do cadastro restritivo.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068378-4 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BAMERINDUS Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 25/26 e 28 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça eis que o demandante não deu cumprimento ao despacho de fls 18.Custas na forma da lei.Providencie o autor o recolhimento das custas devidas em 10 dias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.078244-0 - JOAQUIM CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092107-5 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos pedidos de declaração de inexistência de débito, devolução do valor relativo a operações realizadas por terceiro e de fornecimento de cartão, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigido desde a publicação desta sentença no D.O., acrescido de juros legais moratórios desde o dia 15.06.2007, data da ocorrência do ilícito.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039745-3 - BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 163 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.052128-6 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243) Sentença:Vistos e etc.,Tendo em vista a concordância da requerida às fls. 276, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 287 pelo demandante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1 - Às partes sobre o pedido de assistência de fls. 96/102;2 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA Decisão:Fls. 186. Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC eis que o credor não logrou êxito em localizar bens do devedor. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.098310-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO IBRAHIM HORMES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Decisão:Cite-se nos endereços fornecidos às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.113880-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSELY APARECIDA DA ROCHA BARROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100131-6 - ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O mandado de pagamento já foi expedido às fls. 238. Assim, diligencie o credor junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.116853-3 - PAULO RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.134000-9 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei no 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035204-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ( PETIÇÃO DESPACHADA NO GABINETE) - J. Autue-se como requerimento avulso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092511-5 - MANIA DE SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar as contas pedidas no período entre 22.07.1985 e a data do ajuizamento da presente demanda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, conforme o art. 915, § 2º, do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114361-0 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Despacho:Fls. 209. Abra-se novo volume a partir de fls. 201. Intime-se o réu por AR para comparecer na DP em 05 dias, sob pena de ser dado prosseguimento ao feito.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Despacho:1. Fls. 111. Desentranhe-se e cumpra-se;2. Fls. 112. Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060940-2 - JOSE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 190/192. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte para integrar o julgado de fls. 187 apenas no sentido de extinguir a lide secundária sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto da denunciação frente o acordo firmado entre as partes.Condeno o denunciante ao pagamento das custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 441. Certifique o cartório acerca do alegado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.162281-5 - NELSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154166-0 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:À Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Assinatura: \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.046950-5 (18068) - SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 495/496 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089586-6 - EDSON BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114769-9 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039692-6 - JOSE FERREIRA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.039692-6 - JOSE FERREIRA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Decisão:Intime-se o autor para atender, na forma do solicitada pela Procuradoria do Município. \r\n\r\nId: 295238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.070135-8 - CONPORF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIANO JOSE PIRES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA: OF JUST. R$ 12,24/ DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49 + R$ 3,49 + R$ 17,45 / CONTA 0701-2 R$ 19,24 , ALÉM DAS SOMAS DOS CAMPOS 41 E 43 PARA CALCULO DE 5 % DA DP E SELO CARTORÁRIO E 10 % CAARJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.049054-8 - MARIA GORETTI DA SILVA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069917-6 - JOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035280-4 - MAURICEA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140844-1 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154189-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135678-8 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA A PARTE AUTORA QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1995.001.003670-6 (18209) - CELSO LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO NACIONAL DOS ELETRICISTAS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102515-6 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 53, uma vez que ambos os filhos do de cujus são maiores, mas determino a retificação do acordo extrajudicial para a homologação judicial na forma do art. 475 - N,iniciso V c/c o art. 269,III, do C.P.C, \r\n\r\nProc. 2007.001.102515-6 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, por sentença judicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, nos termos do art. 840 do C.C./2002, e do art. 475-N, inciso V do C.P.C., acrescentado pela Lei 11.232/2005. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102515-6 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Junte-se.2) Homologo, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, em especial quanto ao imediato trânsito em julgado da sentença homologatória da transação entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente e/ou do causídico com poderes expressos.2) Após, certifique-se e intimem-se, voltando conclusos para análise dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) ao exequente sobre guia de flls. 310 \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO PELO RÉU DIRIJA PARA APRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.080142-2 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.091276-7 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.099870-4 - THICKY PAPER PAPELARIA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDITORA ATICA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) INTIME-SE O EXECUTADO A COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 101,48, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.002572-0 - ANTONIO DE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038549-9 - JANE LARSEN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.038100-2 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9 - RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015621-3 - ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082385-5 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária...2. Nomeio Perito(s) o Dr.(s)...3. CITE-SE...4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078972-8 - MIRIAM ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÍARUA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: R$ 38,96. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001112-5 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051738-7 - ROGERIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R 110,70Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 03 AR - APCJ - R$ 10,47+ 08 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 295245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019402-5 - EDALVA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Oficie-se conforme o requerido pela parte autora, para envio em dez dias da documentação relatada pela perita às fls. 28. Após atendimento, à perita. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Recolha a parte autora R$ 20,98 no campo 37 para liberação do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157721-7 - SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X GSV GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls. 274 - esclareça o requerente, vez que o espólio do patrono credor de honorários é que tem legitimidade para pleiteá-los. Fls. 275 - aguarde-se manifestação sobre o ora determinado. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.039815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DANCLAR DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão: Nomeio leiloeiro público Andrea Rosa Costa (fls. 325). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119905-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISKINA LANCHES LTDA Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Ao exeqüente para fornecer o número telefônico do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Venha procuração da representante legal do espólio em dez dias. Após, conclusos para sentença;. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Esclareça a parte autora se Paulo Gusmão Imóveis é sociedade empresária regularmente constituída ou apenas nome utilizado pela firma individual Paulo Gusmão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064661-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA E OUTRO Forneça a parte autora cópia de fls.33/34 e de fls.52/53 para liberação da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074875-4 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075338-5 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084288-6 - ALEX SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116823-0 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTRO Despacho: Apensem-se a estes os autos do processo 2007.001.116827-7. Recolha-se a diferença certificada de custas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116311-5 - QUEILA DE OLIVEIRA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO ITAU S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137359-6 - AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083748-6 (14916) - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY Forneça o exeqüente cópia de fls.253/254 e 260 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Ao réu para fornecer novo endereço do executado, ante certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Decisão:Defiro o reforço da penhora sobre os depósitos efetivados pelo executado. Proceda-se à penhora dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057809-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.152022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA Providencie a parte exeqüente a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.033906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WELLINGTON AGUIAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166355-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117256-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135217-1 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.105930-9 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSÉ LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro inclusão requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Citem-se nos endereços informados às fls. 338. \r\n\r\nProc. 2002.001.129786-7 - ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.131077-0 - IVAN DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 894/900, OFERECIDOS PELO AUTOR, E REJEITO, EIS QUE AUSENTE QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES PRECISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC.COM EFEITO, ALEGA O EMBARGANTE A OMISSÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E FLS. 900, SUSTENTANDO, AINDA, A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO QUE CONCERNE À ANÁLISE DA PROVA ORAL.TODAVIA, A ANÁLISE DOS PEDIDOS DO EMBARGANTE IMPORTA NO REEXAME DA PROVA, O QUE NÃO É CABÍVEL NESTA VIA, SENDO NECESSÁRIA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL DE APELAÇÃO PARA TAL.ASSIM, MANTENHO A R. SENTENÇA EM SUA ÍNTEGRA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Ante a recusa do exequente, quanto ao bem indicado à penhora, defiro a penhora mediante bloqueio on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.110100-3 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes para cumprimento de fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão: Por ora, não vislumbro necessidade de suspensão, vez que o ato a se realizar é audiência de conciliação. Portanto, indefiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066827-8 - SINVAL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls. 71 - anote-se o requerido. Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110538-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ORLANDO AMARAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.131033-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153583-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GILZIO GRECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.062283-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESCOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123719-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005884-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017326-5 - BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ROMILDO DIAS REPRESENTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.156969-3 - CARLOS ALBERTO ARTHUR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Forneça a parte autora 4 (quatro) cópias de fls.166/168 e de fls.200/201 para liberação dos mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.083248-9 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X CICERO OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIO DE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.-Fls. 48 e seguintes: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029814-1 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEMEG DENTAL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO Forneça a parte autora contrafé e cópia da decisão de fl.31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.162775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBER VI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X GILSON DE ASSIS COSTA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002790-6 - DORACI MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912) Despacho: Esclareça a exequente os documentos faltantes. Intime-se o réu para proceder à prestação de contas na forma da lei e do determinado na sentença em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042595-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REGINA AMARAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:O ato da parte autora foi substituído por ato do juízo, com o deferimento da expedição de alvará. O termo final da multa diária, portanto, é a data desta decisão. Retifique-se, pois, a planilha apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.035322-8 - SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: PETIÇÃO RETRO: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Lavre-se termo de penhora sobre o depósito. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Faço, nesta data, nova tentativa de bloqueio das contas do réu, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023270-3 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BOA PRACA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RASSELI ZANETE (ES-009408) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025428-2 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça a parte ré a finalidade da juntada dos documentos apresentados, considerando-se que já realizada a prova técnica pelo perito. Digam ambas as partes se têm alguma outra prova a produzir, e se concordam com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039955-3 - PAULO CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré R$ 12,24 no campo 37 para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao contador, como diligência do juízo, para que esclareça a diferença devida ao autor, na forma da sentença dos embargos em apenso. Após, às partes sobre os cálculos, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Intime-se para devolução da guia de fls. 493, verso, em 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se e atenda-se ao requerido pelo exequente às fls. 495/6, o que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025115-3 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho: As partes sobre fls. 282 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga em 48 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056665-2 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte autora R$ 24,48 no campo 37 para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Ao réu sobre cálculos de fls. 432. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080192-6 - CICERO PAULO DE AMORIM CATÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:EFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender o aumento das mensalidades do plano de saúde que o autor é beneficiário, mantendo-se, em princípio, o valor de R$ 481,70 para as parcelas vincendas, expedindo-se os respectivos boletos bancários, em 05 dias, observando, entretanto, os reajustes estabelecidos pela ANS, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), .2 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Wagner M. Escobar, 2594-0477 e 8703-3814. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Junte-se. Às partes sobre honorários propostos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Oficie-se conforme o requerido pelo réu, com prazo de dez dias para resposta. Após esta, às partes no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113237-4 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU fornrça a parte autora a contra-fé \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 39, EM 05 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) Ao autor para retirada dos ofícios e sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 295247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104612-3 - DANIELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.134123-8 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a parte final da decisão de fls. 106.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144899-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ LOBAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083614-0 - TELIO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Ao exeqüente sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Convolo o arresto em penhora. Lavre-se termo de penhora e intime-se para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Defiro. Oficie-se o DRA tão somente para dar baixa em relação ao nome da seguradora Sul América. \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 44.639,10).2. Ao contador sobre a impugnação de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.143037-7 - NEULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 264/272 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, através de carta precatória, conforme requerido às fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/12/2007, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ficam intimadas as partes da perícia agendada para o dia 27 de agosto de 2007, às 15:00 h, a ser realizada, pelo DR. César Augusto Gouvêia Pinto, na Rua Barata Ribeiro 13/ S/L 201, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045131-9 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Nada a prover por esse juízo, tendo em vista que houve declínio da competência.2. Cumpra-se a decisão de fls. 08 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.064566-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:1. Anote-se na distribuição a reconvenção de fls. 106/108.2. Ao autor sobre a contestação de fls. 88/96 e a reconvenção de fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.065981-2 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071348-0 - LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076653-7 - VERA LUCIA CALDAS PITANGA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.25: 1. Fls. 21 - Anote-se.2. Comprove o patrono de fls. 22 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.3. Fls. 24 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076653-7 - VERA LUCIA CALDAS PITANGA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S A Regularize a Parte Autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.076767-0 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086847-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA, Síndico: VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARTHUR FONTOURA), MARIA DE FÁTIMA FRANCK PEREIRA FONTOURA Decisão:Fls. 36: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092034-4 - MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.113377-9 - HILMA COELHO VAN LEUVEN (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X FABRICIO MAIA MATTOS Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre relação de consumo regulada pelo CODECON e que o artigo 101, I do mesmo diploma legal determina que a ação pode ser proposta no domicílio do réu, e considerando, ainda, que o domícilio do réu localiza-se em bairro sobre a Jurisdição do Foro Regional de Bangú, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das varas Cíveis daquele Foro, tendo em vista o disposto no art. 94, §7º do CODJERJ.Após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:À defensoria pública, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090400-4 - MN MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 112/131 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel e ao fiador. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.005829-4 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X DAVID COELHO DE SOUZA Decisão:Cite-se, no endereço constante às fls. 82. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045636-0 - COMPANHIA DOCS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138942-4 - HAROLDO AMADO DA SILVA, MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 240/257 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA), ALBERTO BARROSO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, para intimar o executado a fim de que indique os bens sujeitos à penhora, conforme disposto no art. 600, IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Ficam intimados os executados PEDRO PABLO TEMES RUIZ e LEILA FÁTIMA ASSEF TEMEZ, nas pessoas de seus patronos, FLAVIO MAURO DE ALMEIDA OAB/RJ 97.590 E LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR OAB/SP 143.667 da penhora que incidiu sobre a conta de depósito judicial nº 4600132695692, valor R$ 12.630,28, no Banco do Brasil Ag Palácio da Justiça, ficando ciente de que dispõem do prazo de 15 dias para, querendo, oferecerem impugnação na forma do artigo 475J do CPC parágrafo 1º . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 38/49 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), PAULO SERGIO DE MELLO COTTA) X PAULO SERGIO DE MELLO COTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)), RICHARD DAVIDSON Decisão:Fls. 147 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Fls. 1458/1461 e 1464/1467 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Fls. 1469/1481 - Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.080703-1 - GUILHERME GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALUIZIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Decisão:Tendo em vista que a parte autora está sob o pálio da JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Certifiquem as custas para homologação de acordo, nos termos do enunciado 3º do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.045195-8 - IMAGO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas da diligência no valor de R$ 24,48 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.001.118689-4 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.129671-7 - MARC HECTOR FELIX DE BUYL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), DAISY BITTENCOURT CALMON, Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 339/361 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055196-7 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Indefiro o pedido lavratura do termo de penhora, visto que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito.2. Ao cartório para certificar se o executado ofereceu impugnação tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0 - WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido.2. Após comprovado o depósito, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113137-8 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121140-4 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LABOR COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075571-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Fls. 42 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114177-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito. Ademais, o simples fato da parte autora admitir que já está com título protestado desde 2003, já afasta o periculum in mora no caso em questão.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114186-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), GANDIN E CHIESA LTDA Decisão:1. Apense-se ao processo mencionado, tendo em vista que em ambos os feitos a parte autora alega a inexistência de relação jurídica com o Banco Réu.2. Defiro JG.3. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito. Ademais, o simples fato da parte autora admitir que já está com título protestado desde 2003, já afasta o periculum in mora no caso em questão.4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114191-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), CASA DAS ALIANÇAS E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:1. Apense-se ao processo mencionado, tendo em vista que em ambos os feitos a parte autora alega a inexistência de relação jurídica com o Banco Réu.2. Defiro JG.3. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito. Ademais, o simples fato da parte autora admitir que já está com título protestado desde 2003, já afasta o periculum in mora no caso em questão.4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114205-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO DO BRASIL S A), SOEG SOC ELETRO GERAL LTDA), NASCAR PETRÓLEO LTDA), WR EMPRESA COMERCIAL E COBRANÇAS LTDA Decisão:1. Apense-se ao processo mencionado, tendo em vista que em ambos os feitos a parte autora alega a inexistência de relação jurídica com o Banco Réu.2. Defiro JG.3. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que não há prova inequívoca da inexistência do débito. Ademais, o simples fato da parte autora admitir que já está com título protestado desde 2003, já afasta o periculum in mora no caso em questão.4. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI Decisão:Defiro a nomeação à autoria. Suspendo o feito, conforme disposto no art. 64 do CPC. Cite-se os nomeados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050914-0 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILLO ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento relativos ao depósito efetuado pela FUNCEF (fls. 724/726). Ao exeqüente para dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Indefiro o pedido lavratura do termo de penhora bem como o pedido de intimação para impugnação, visto que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito.3. Ao cartório para certificar se os executados ofereceram impugnações tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1. Muito embora o exeqüente alegue haver a sucessão empresarial entre a Coopcampo Cooperativa dos Comerciantes da Feira de Tradições do Campo de São Cristóvão e a Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão demonstrando que vários associados gestores da antiga cooperativa também fazem parte da nova associação, essa constatação não é suficiente para caracterizar a sucessão empresarial.(...)Pelo exposto, acolho a impugnação para desconstituir a penhora realizada às fls. 396 e condeno o impugnado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.2. Fls. 477: Anote-se.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158379-2 - ISABEL CRISITNA DA FONSECA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA), ALVARO SERGIO ENES DO VALE), MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.076622-3 - REGINA MAURA YOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAS LTDA KOREAUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.098824-3 - JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPER (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X HELOISA HELENA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:À parte ré sobre fls. 556/630. \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4 - JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 124- Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114509-5 - MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055018-8 - RONALDO DE OLIVEIRA COSTA, RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113954-3 - FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1) Considerando a certidão retro e o transcurso do prazo previsto...2) Tendo em vista que não será mais produzida a prova pericial traga, o autor, em 20 dias, sob pena de preclusão, os seguintes documentos:a) Certidão atualizada da Junta Comercial relativa ao contrato social do estabelecimento comercial \"Restaurante A Lisboeta Ltda.\"...b) Certidão atualizada da Junta Comercial relativa ao contrato social do estabelecimento comercial \"Refinel Alimentos Ltda.\"...c) Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis relativa ao imóvel da Rua Frei Caneca nº 05 - Centro, Rio de Janeiro.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte autora sobre seu interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043533-8 - PEDRO ENGELLAUM PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. Defiro a emenda a inicial.3. Defiro JG.4. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Nada obstante, há comprovação nos autos de que o medidor não marcava corretamente o consumo do autor, razão pela qual a cobrança de tais valores não pode ensejar o corte no abastecimento de energia elétrica na residência do autor.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, bem como abster-se de proceder ao corte do abastecimento de energia na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069646-8 - FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081384-9 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Considerando a resposta do ofício de fls. 42, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, sob pena de multa no montante de 20(vinte) salários mínimos. Intime-se.2. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.158094-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação homologando os valores apresentados às fls. 894.2. À parte autora para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9 - VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 223: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.113398-6 - DANIEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 16 atesta que o autor não entregou a declaração anula de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114047-4 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2. Após, Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076673-2 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059103-1 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 286 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.128116-4 - VASCO LOUREIRO, MARIA DE NAZARETH GRACIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:1. À curadoria especial.2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 295249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Ao exequente sobre fls. 158/159, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025966-0 - CHARANUX E MIGNOT ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEKNOLOGIKA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Em primeiro lugar, atente o exeqüente que a penhora \"on line\" restou infrutífera em relação tanto à empresa executada quanto aos sócios desta, conforme se vê do detalhamento a fls. 430/431 - situação que se mantém até a presente data, conforme relatório em anexo. Verifica-se, por outro lado, que a penhora foi realizada em relação aos sócios da empresa, OS QUAIS NÃO SÃO PARTE DO PROCESSO, ressaltando-se que não houve pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Esclareça, pois, a parte exqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a devolução da C.P. sem cumprimento e acostada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009722-3 - VICTORY BUSINESS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X PROMOTIAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.057591-1 - FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CABRAL E CARRAMILLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários...; (b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu para condená-lo ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRACA BENICIO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas vencidas, relativas aos meses elencados na planilha de fls. 05, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de um por cento ao mês, na forma do art. 31, § 2º, da convenção condominial (fls. 17). Sobre o débito será aplicada multa de dez por cento para as parcelas relativas a período anterior a 11.01.2003 (conforme previsto no art. 31 da convenção condominial), data a partir da qual será a multa reduzida para dois por cento.Fica a parte ré condenada ao pagamento das prestações que venceram e as que vierem a vencer no curso da lide, enquanto durar a obrigação, consoante o estabelecido no art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156544-6 - SEBASTIÃO MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 120, permanecendo o patrono do réu representando-o, até o cumprimento do art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017906-1 - SERAFIM JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.045032-7 - AGAMENON DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Será necessária a realização da prova pericial.Diga a parte autora se virá a este juízo para a realização de exame médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.067795-4 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 19 , tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.080104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2006 e as cotas vincendas, corrigidas monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082230-9 - MARLENNE FADEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Note-se que a autora possui meios de comprovar os valores existentes nas mencionadas contas, tanto que elabora planilha à fl. 07.Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.112691-0 - WILLIAM FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112717-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114020-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PASCHOAL BOTTINO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas, como apontado na certidão de fl. 52 (campo 46 - R$ 289,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI Decisão:Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu promova o imediato desligamento das antenas, dando ciência da decisão à operadora que as instalou. Pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se. Cite-se.Esclareça-se que a decisão pode ser revista caso o condomínio - réu demonstre estar devidamente autorizado quanto à instalação.Determino urgência no cumprimento da diligência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018607-7 - EDSON DA SILVA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022394-3 - ANDREA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ALVERINA N DE ARAUJO FERREIRA ME Ao autor sobre fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114457-5 - VANDI CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exequente sobre fls. 160/161, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044855-2 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e cumprido pela ré, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.110217-9 (15807) - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044970-2 - IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, em seus próprios termos. 2 - Seguem informações, em 02 (duas) folhas. 3 - Considerando o deferimento do efeito suspensivo da decisão agravada pela 10ª Câmara Cível, aguarde-se o julgamento do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108649-2 - GILSON CARDOSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162613-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006925-1 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.152220-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Fls. 290 - Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1 - Fls. 352/354 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Defiro expedição 2ª via de C.P. de fl. 96, na forma da decisão da 8ª Câmara Cível, à fl. 117. 3 - Oficie-se à NIKE e BR Distribuidora a fim de informarem sobre futuros repasses relativos ao patrocínio em favor do executado. 4 - Quanto ao agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145332-1 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANNITA SCHTERB GORODICHT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do exeqüente conforme requerido a fls. 47. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158589-5 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Conforme protocolo em anexo, confirma-se que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 19,65), não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Defiro a penhora requerida, no percentual de dez por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112471-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MECA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.112186-8 - BÁRBARA LÚCIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ADALBERTO JESUS ARAÚJO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade.Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exequente(s).Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(S) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113523-5 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Venha o comprovante de pagamento de junho/2007, pois o de fl. 14 é referente ao mês de julho/2007, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112259-9 - CARLOS JOSE FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CENTRAL DISTRIBUIÇAO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS E OUTRO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais, no sentido de ter o autor requerido, através de fax, o cancelamento da compra (fl.17), na forma de fl. 16, e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _06___/__11__/2007, às _12__:_30__ hs. Cite-se e intime-se as partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006338-1 - RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118041-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Defiro a penhora requerida pela parte exeqüente, haja vista que a nomeação feita pela parte executada não respeita a gradação legal, sendo ainda que os bens indicados são de difícil alienação e necessários às atividades do devedor. Conforme protocolo em anexo, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:J-se. Diga a parte exeqüente quanto à proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.145471-0 - ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha pelo autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138/147 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:À ré sobre os documentos de fls. 87/153 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152351-7 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SENDAS SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.031120-0 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Fl. 64 - Defiro. Cite-se a 2ª ré, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065388-3 - MARÍLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114048-6 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1)defiro a gratuidade.2) Comprove-se a efetiva inscrição negativa.3) deve o autor identificar os valores impugnados da conta, procedendo ao depósito do montante incontroverso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.029885-9 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:fls. 482:há vários depósitos em dinheiro.Esclareça a parte exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122305-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Ao autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.116454-5 - ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057)) X CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor para indicar nos autos os documentos inscritos que são o objeto da presente ação monitória, vindo ainda planilha discritiva do montante total cobrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064611-3 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao exequente sobre fls. 155/156, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087952-1 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 39.739,44, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114332-3 - SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Indefiro a antecipação de tutela requerida, pois não estão presentes os pressupostos autorizadores desta medida,quais sejam o perigo na demora e prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária dilação probatória para apurar o motivo do bloqueio e retirada da linha 2675-1877 habilitada a pedido da autora.Esclareça a autora onde estava instalada a referida linha, se na quadra 06,lote 01 da Av.31 de março ou se no número 55, loja D, da rua 31 de março, comprovando nos autos mediante a juntada das faturas enviadas pela ré, e se a destinação era para uso residencial ou comercial.Traga a ré, no prazo de 10(dez) dias,a planilha detalhada das faturas emitidas, discriminando as que se encontram pendentes de pagamento, bem como indicando os serviços que foram utilizados pela autora, notadamente as ligações efetuadas, da data da instalação até a data do desligamento,especificando o local de instalação e a data em que foi efetuado o bloqueio das ligações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113978-2 - JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BVA S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114359-1 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:1)defiro a gratuidade.2) Informe-se o período abrangido pelo pedido, ou venham especificados os valores até aqui debitados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113449-8 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.114256-2 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.091205-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Decisão:Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 64/74, na forma do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Ao autor sobre fls. 914/917. \r\n\r\nProc. 2007.001.116769-8 - BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC E OUTRO Despacho:Indefiro J.G.Citem-se.Designo audiência(art 277, CPC) para a data de 06/11/2007 as 12:15hrs. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113332-9 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia __08__/__11__/2007, às _13__:_30__ hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036606-7 - NEUSA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X MARCOS ROBERTO CORRÊA MACHADO E OUTROS Recolham-se R$ 5,69 no campo 47, conta nº 6002-25174-9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.114495-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:1 - Fl. 381 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Em cado positivo, intime-se o réu para efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043110-4 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.005223-7 - JUREMA TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se guia \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072094-0 - SOLANGE LEAL DE SÁ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 23 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051253-0 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Expeça-se guia da 2ª parcela dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.001.035159-7 - ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários periciais estipulados à fl. 120 (R$ 1.000,00), devendo o réu apresentar os documentos solicitados pelo perito a fim de possibilitar a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.035162-7 - ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Considerando que o perito concordou com o pedido de parcelamento, defiro o pagamento dos honorários periciais, em 06 parcelas. Expeça-se guia da 1ª parcela, com prazo de cinco dias para pagamento. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.063851-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.Desnecessária a inversão do ônus da prova, eis que a prova pericial elucidará a questão.Nomeio perito do Juízo ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Esclareça-se, entretanto, que a presente ação não envolve a relação jurídica relativa à administração de cartão de crédito, eis que não consta da inicial qualquer referência a esta situação. Com efeito, o objeto da ação diz respeito ao cheque especial, Real Parcelado e empréstimos pessoais, com expressamente consta da inicial, não sendo possível, após a propositura da ação, modificar os contornos da lide, como parece pretender a parte autora pelo que se infere dos termos de sua réplica.Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.096501-4 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:... Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado o valor do débito sem capitalização dos juros, sem cumulação de comissão de permanência com juros moratórios e correção monetária e considerando-se a multa de 2%, bem como para apurar se houve capitalização de juros e qual o valor cobrado a tal título.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Nomeio como perito Jorge Pinto França. tel:2714-1037 e 9805-4384. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 295251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.013779-8 - TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) ÀS PARTES SOBRE FLS. 300/301(RESPOSTA DA PERITA SOBRE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS) \r\n\r\nId: 295253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.061352-0 - CECILIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Dê-se vista ao Ministério Público.3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, a ser intimado por telefone (2275-4089/2542-4758/9971-7523) para apresentação de honorários, informando ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça. 5. A autora apresentou quesitos às fls. 25/27. Faculto à parte ré apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último.6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes.7. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126063-4 - DENISE SANTOS DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 54/57 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. FLS. 62/63 - - À AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061119-8 - DARTAGNAN LEAO CAPELANI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LIBORIO BARROS (RS-031340)) X CLAUDIO JOSE PASTOR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111051-2 - MARLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado (fls. 197/199), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 204), em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I c/c 269, III, do C.P.C. Certificado o correto recolhimento das custas, à fl. 217.Expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. Perito nomeado para este feito, referente aos honorários depositados conforme fl. 216.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.153097-5 - PAZOS MAREQUE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA), RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA LTDA), BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA), RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA), RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA), SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA), LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA), BAR E RESTAURANTE BELLA ROMA LTDA), RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA), RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA), RESTAURANTE CASTEL BLUE PIZZARIA LTDA), BUFET MIKONOS LTDA Despacho:FLS. 194/196 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.116442-0 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, em fase executória, entre as partes epigrafadas, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas recolhidas conforme certidão à fl. 105v..Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154086-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVO ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Decisão:FLS. 149 - AVALIE-SE O BEM PENHORADO. OFICIE-SE AO RGI PARA A ANOTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.061846-2 - VANIA LUCIA DE MOURA VICENTE, SILVIO VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:AS PARTES SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.110399-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOLHKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO PEREIRA SILA Despacho:FLS. 58/59 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131426-2 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FL. 70 O PEDIDO DE FLS. 70, TENDO EM VISTA A FASE QUE O FEITO SE ENCONTRA. 2) AO AUTOR, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 53/61 \r\n\r\nProc. 2006.001.097728-4 - MARIA CRISTINA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado (fls. 68/69), cumprido conforme notícia às fls. 72/74, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119601-4 - ROSANGELA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.Isto posto, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença de fls. 51/53, sendo a obrigação cumprida conforme fls. 56/58, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas na forma do acordo, devendo a parte ré ser intimada para sua complementação, conforme certidão à fl. 63, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa.Ao trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166806-5 - VALDELICE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100729-2 (6286) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 1759 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.001.036154-9 - ELESANGELA ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:FLS. 131 e SS - À D. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031272-1 - JADYR DE ARAÚJO GOES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020009-8 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Decisão:O autor declara à Receita Federal, conforme fls. 24/25, bens e direitos que o alçam muito acima do nível do cidadão médio brasileiro. Portanto, não pode ser considerado miserável, na acepção jurídica do termo, a ponto de possuir direito à gratuidade da justiça. Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerente. Recolham-se as devidas despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança, em fase executória de título judicial, entre as partes epigrafadas, vindo a devedora aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 37/38), sendo efetivados os depósitos (fls. 280 e 302). Instado o credor, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl. 305). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com os depósitos, e a concordância do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Intime-se a executada para recolher a diferença respectiva à taxa judiciária, apontada na certidão à fl. 312, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento da taxa, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - ESPOLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005446-7 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:DESIG NO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 21/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138405-3 - EDGAR GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-023543) Decisão:FLS. 151 e 159 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075530-7 (18612) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ELIO ANTONIO REZENDE E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 164/165 - OFICIE-SE AO DETRAN e À SRF. QUANTO AO TERCEIRO REQUERIMENTO, AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO, COM O RETORNO DAS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152520-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WASHINGTON REGES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040805-0 - MANFRED EBERHARD DEICHMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEBAR E OUTRO Decisão:FLS. 34/36 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU.FLS. 34/36 e DOCUMENTOS - AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.141509-0 - ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Decisão:AVALIEM-SE O BEM \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0A - PARTHENOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:AO IMPUGNADO. INT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119005-8 - ACTUAL SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101004-9 (6356) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FLS. 4682, REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 4542 e 4543. COM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO RÉU, INDEFIRO, UMA VEZ QUE NÃO HAVIA EXIGENCIA A SER CUMPRIDA POR ELE. \r\n\r\nProc. 1999.001.057239-0 - ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075039-4 - CLAUDIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.089123-8 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado (fls. 394/395), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, comprovado o seu cumprimento, conforme fl. 402, HOMOLOGO-O por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I c/c 269, III, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.011442-0 - CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SUPERMERCADO BARCA DO LAGO CORRT DE MEC REPS E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.017476-4 - SABRINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193)) X RENATO MIRANDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Decisão:FACE O CERTIFICADO ACIMA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.071196-0 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 157 (CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PARTHENOM ENGENHARIA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.048395-3 - VALERIA MENDES DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.103343-4 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO Sentença:Trata-se de ação monitória em fase executória entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O exeqüente manifestou-se, requerendo a desistência da demanda (fl. 96). Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 96, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078466-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo constante de fls. 23/32, estabelecendo a dívida com o valor de R$ 5.429,85 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré, com fulcro no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para cumprimento da obrigação na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102019-2 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265 VI , PARAGR. 2º DO CPC. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONSTITUA NOVO PATRONO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026481-9 - ARDOS VIDEO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Nomeio como perito contábil o Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite (tel. 9983-1244/2551-9082/2552-5715), que deverá ser intimado para que se manifeste sobre seus honorários.2 - Expeça-se guia e intime-se a ré para que proceda ao depósito em 5 dias.3 - Comprovado nos autos o pagamento dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início aos trabalhos.4 - Vindo a prova técnica, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, dando-se vista do laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.123545-3 - ELZA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:AOS RÉUS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA D.P. DE FLS. 159V. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.105757-7 - EMILIA DE SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.67 \r\n\r\nProc. 2005.001.135589-8 - BASICA BRASILIS MODA FEMININA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 164/165 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.111183-5 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) FLS. 199/200 - REGULARIZADO2) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097707-8 - LANCHONETE ROLIKAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:FLS. 184/185 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149096-3 - SABE TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:FLS. 291/292 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.054995-2 - JULIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL COELHO PEREIRA (RJ-084520) Despacho:FLS. 89/92 - AO IMPUGNADO; FLS. 93 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.076910-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.047629-1 - LOURENCO CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:1) VENHA O PEDIDO NA FORMA DA ATUAL SISTEMATICA PROCEDIMENTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122451-4 - VALERIA DAMASCENO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.057462-0A - JACKSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X CRISTINA DA SILVA EGYPTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:1) D.R.A. CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, NOS TERMOS DO ART. 1065 DO CPC, CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EXIBINDO AS CÓPIAS, CONTRA FÉS E MAIS REPRODUÇÕES DE ATOS QUE SE ACHAREM EM SEU PODER. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS OU CÓPIAS A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070991-4A - CRISTINA DA SILVA EGYPTO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA (RJ-072034), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JACKSON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:1) D.R.A. CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA NOS TERMOS DO ART. 1065 DO CPC, CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EXIBINDO AS CÓPIAS CONSTANTES E MAIS REPRODUÇÕES DE ATOS QUE SE ACHAREM EM SEU PODER. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS OU CÓPIAS A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nId: 295255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.041436-7 - DALVA LAZARONI DE MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESPOLIO DE WALDYR MASSONI E OUTRA E OUTRO DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.076915-2 (13236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.033201-0 - RIO ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora, a quantia de R$ 8.933,33, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2002.001.086100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUMBIARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARLENE AZEREDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Fls. 198/199: A correção monetária e juros de mora correm desde o vencimento de cada parcela. São devidas as cotas vincendas, mas a sucumbência tem como base as vencidas até a Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.015514-9 - WAGNER SCARPRINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 227/229: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081673-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS TESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Considerando que o valor total bloqueado (fls. 114/115 e 116/117) perfaz o total de R$ 39.995,78, que o valor inicialmente executado (fl. 107) era no montante de R$ 29.124,41 com o qual havia concordado o executado (fl. 124), e que o exequente apresentou nova planilha no valor de R$ 31.454,36 (fl. 130), diga o executado sobre a planilha de fl. 130/131 e o bloqueio remanescente no valor executado (R$ 31.454,36), no prazo de 15 dias, a teor do art. 475-J, § 1º, CPC.Após, direi sobre o pretendido levantamento e o desbloqueio do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100623-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)), EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER) X EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD Decisão:Fls. 211: Acolho os embargos integrando à Sentença com o item 3 de fls. 211. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047681-7 - PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, nos limites do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON Decisão:Fls. 76/79: A matéria trazida desafia apelação. Fls. 80/81: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão: Retifique o pólo passivo para que passe a constar Rui Pereira Rezende e s/m Maria Aparecida Pinheiro Rezende. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/10/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Decisão:Ci te-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2007, às15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133515-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/10/2007, às15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013785-6 - JOACIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 50/51: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADÉLFIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CÉLIA DE SOUZA ARAUJO Decisão: Deixo de homologar acordo em virtude da certidão de fl. 49 verso. Regularize-se a representação. Por ora, fica mantida a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067390-0 - IVONE PILICIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO Despacho:Venham as custas mencionadas na petição de fls. 22/25, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081810-0 - ELIZETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/10/2007, às 15:45. Intime-se. REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADA A DATA DE AUDIÊNCIA ERRADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043994-8 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Fls. 230/231: Correção monetária deverá correr desde o desembolso de cada parcela e juros de mora desde a propositura.Fls. 232/234: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.185, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086979-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOSE EUDENIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Fls. 70/73: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Fls. 92/94: Se não há parcela prescrita, torna-se letra morta a correspondente menção na Sentença. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007561-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020137-1 - MAIZA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9A - DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:J-se as peças determinadas no feito em apenso, e intime-se o exequente/impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072536-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MAURICIO DONALDO GIRARDELLO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061555-6 - ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:Fls. 47/50: Os embargos trazem matéria que desafia recurso de apelação. Recebo a apelação de fls. 59 e segs. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114266-1 - ROSENCLER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY DE CASTRO BOQUIMPANI (RJ-091095) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2000.001.054985-6 - GIROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072240-3 - DEISE HENRIQUES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que a taxa judiciária não foi paga por inteiro, restando, ainda, 8 parcelas.Nos temos do Enunciado nº 17 do Aviso 17/2006, Corregedoria, o parcelamento, como uma exceção ao princípio de antecipação das despesas judiciais, deve ser cumprido integralmente antes da sentença. Assim, diga o autor o que deseja. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028219-5 (19335) - PEDRO TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Mantenho a decisão integralmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.193559-4 - JOAO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão: Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. Comprove o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, conforme disposto no artigo 50 do CC. Diga o exeqüente compo pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.088583-2 - GRACIETE FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Ao Autor sobre certidão do oficoal de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.107109-5 - JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028284-8 - DALVA DA CONCEICAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Não obstante o alegado, a ordem de desbloqueio de TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. já fora encaminhada e cumprida, conforme comprovante em anexo.Considerando que o bloqueio de fl. 276/279 alcançou valores superiores ao valor perseguido na execução, defiro o desbloqueio do montante excedente, conforme o demonstrativo que também segue anexo.No mais, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.058741-6 - JOSIMAR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MA RIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:O ICCE não se presta a perícias para fins privados, mas apenas criminais. Assim, reconsidero a decisão que deferiu a perícia do ICCE. Esclareça o autor se realizou a gravação da fita com o consentimento do locutor, para fins de aferição da legalidade da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:J-se. Diante do decidido à fl. 392, defiro levantamento do valor integral da perícia. E-se mandado. Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022280-5 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a Exeqüente se dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054224-3 - UBIRAJARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão supra, rejeito os embargos, até porque versam s/ matéria ainda prematura. \r\n\r\nProc. 2006.001.076988-2 - WILSON LENGRUBER XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159767-8 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 172/175: A matéria trazida nos embargos desafia apelação. Fls. 176/176: Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098593-4 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA COHASGON E OUTROS Despacho:Complementem as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.083010-0 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Decisão:Complementem as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.202347-3 - DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2002 (fls. 485), e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme fls540. , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.081960-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X POTIDEIA BARBOSA RIBEIRO RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FLS. 62) REPUBLICAÇÃO FACE A MODIFICAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.059434-4 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Fls. 226/227 e 228: Os embargos trazidos desafiam apelação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044180-6 - S J E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando que o subscritor de fl. 209/210 funcionou nos autos até o trânsito em julgado do recurso de apelação, tendo o novo patrono ingressado nos autos tão-somente para iniciar a execução, defiro o levantamento da verba honorária sucumbencial exclusivamente em favor do Dr. MARCELO ROMEIRO DA SILVA - OAB/RJ 97.429, como requerido. Expeça-se mandado de pagamento.No mais, mantenho a decisão de fl. 207, inclusive quanto ao levantamento do valor referente à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.116299-1 - GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113030-0 - IRACEMA SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078255-2 - JACIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 181/183: Defiro JG. Quanto a repartição, deverá o réu pagar 50% de indenização à autora a ao resto dos filhos conforme art. 792 do C. Civil.Fls. 185/186: A correção monetária é devida da data do sinistro e os juros de mora da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092687-2 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 172/175: Os embargos trazidos desafiam apelação. Fls. 176/178: Os embargos desafiam apelação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028216-9 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho: Diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte ré. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Diga a parte ré sobre as contas prestadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073202-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041302-1 - JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X HÉLIO EDMUNDO BETANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177009-0 - C N G ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Sentença:Considerando que já há decisão quanto ao levantamento das quantias depositadas proporcionalmente ao crédito de cada uma das partes, conforme a decisão de fl. 1046, adoto os mesmos fundamentos para indeferir o pedido de fls. 1061/1062 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044290-2 - FARMÁCIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Diante da desistência formulada à fl. 135, não tendo havido a citação dos réus, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012308-4 - JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário. \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113524-2 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X RICARDO LUCILIO ABELANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Fls. 350/352: A matéria trazida desafia recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068425-6 - ALEXANDRE XAVIER FONTOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Isso posto HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL e declaro líquida a condenação imposta na sentença e objeto de liquidação.... \r\n\r\nProc. 2003.001.011402-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO STAACK Decisão:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041369-8 - JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Fls. 235/236: Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001922-5 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Certifico que até a presente data o despacho de fls. 292 não foi cumprido. Ao réu para complementar a Taxa Judiciária em R$ 237,06. \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Decisão:Fls. 237/238: Defiro penhora como pedido. Venham as custas do procedimento. E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.060449-5 - OZEAS FRANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145772-5 - SIMEAO MARCOS DA CRUZ, ABIMAEL SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.152623-1 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA DE CASTRO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066784-5 - MARCELLO GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se integralmente da decisão de fls.13. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070629-2 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro a cumulação em virtude da incompatibilidade dos ritos. Adeque-se a inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.051311-7 (18284) - REINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTER MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) ao executado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008603-8 - VIRGINIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 321/324: A matéria trazida desafia recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025182-0 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Fls. 85/88 e fls. 89/93: Ambos os embargos trazem matéria que desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se guia para depósito em Juízo da prestação conforme r. Decisão de fls. 147/148 do TJ.Defiro perícia contábil, nomeando Mauro Rocham, tel 9955-8365, para o mister. Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Considerando a permissão de cumulação da ação ordinária com a consignatória pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo, certifique-se eventual diferença de custas e i-se o autor a recolhê-las. \r\n\r\nId: 295256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.153444-0 - VANDERSON ANDRADE CLERCQ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o depósito promovido às fls. 177. informando, inclusive, se confere quitação à obrigação pecuniária estabelcida no julgado. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Aos autores sobre o ofício resposta de fls. 204/207 e para que diligenciem a obtenção do endereço atualizado do segundo réu para o regular prosseguimento do feito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Esclareça o exeqüente o valor do crédito objeto da ação em curso no Juízo da 38ª Vara Cível e o valor da avaliação do bem penhorado, com vistas ao deferimento do requerimento ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Conforme bem ressaltado na decisão de fl. 158, no acordo celebrado entre as partes, o credor se obrigou a \"emitir boletos bancários representativos da presente obrigação\". Assim, considerando-se que algumas parcelas foram pagas pela ré mediante depósito judicial, comprove o autor o cumprimento de sua obrigação, juntando aos autos os boletos inadimplidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Considerando que a Lei 11.232/2005 teve por objetivo inaugurar uma nova fase nas execuções, implementando maior celeridade e efetividade aos comandos judiciais, bem como o fato de que executado efetivamente reside no endereço indicado no mandado de fls. 134, renove-se a diligência, ficando, desde já, autorizado a promover por hora certa caso vislumbre os elementos previsto no art. 227, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) AO AUTOR ACERCA DE FLS 112/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Ante a celebração da composição amigável após a prolação de sentença e também a nova sistemática processual implementada pela Lei 11.232/2005, com a criação da fase de cumprimento voluntário do julgado, não há que se cogitar de homologação de acordo na forma do art. 794, II, do CPC. Certificadas ainda a inesxistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.881,20 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. Expeça-se nova carta precatória e cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001935-5 - SANDRA REGINA LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOU ZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Ante a celebração da composição amigável após a prolação de sentença e também a nova sistemática processual implementada pela Lei 11.232/2005, com a criação da fase de cumprimento voluntário do julgado, não há que se cogitar de homologação de acordo na forma do art. 794, II, do CPC. Certificadas ainda a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:Cumpra-se adequadamente a segunda parte do despacho de fls. 16, observados os termos do art. 276, do CPC, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072215-7 - GENNY BRAUN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075409-2 - JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.139835-5 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Initme-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta do réu de fl. 150, observando-se que o pedido foi julgado improcedente, todavia, não foi determinado o levantamento dos depósitos judiciais por nenhuma das partes, concordando o réu, nesta oportunidade, em levantar os referidos depósitos e assim dar quitação quanto ao débito objeto da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.080811-0 (21639) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152273-7 - CARLOS ARTHUR NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do teor do julgado, necessário se faz a sua liquidação na forma dos art. 475-A e 475-C, do CPC. Nomeio como expert do Juízo a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum (telefones 2532-5935 e 2240-1926), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo legal e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055468-3 - THALITA MARQUES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS132/141 E 142/146 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110811-6 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANÇAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme o enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Traga a empresa autora balanço patrimonial relativo ao último exercício financeiro, bem como o último balancete patrimonial para a análise da hipossuficiência econômica alegada. Adeque-se o valor dado à causa ao procedimento processual escolhido na forma do art. 274, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046890-3 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BAN REAL ABN AMRO Decisão:... Na espécie, depreende-se que regularmente citada na forma do art. 222, do CPC, o réu não compareceu à audiência de conciliação realizada, optando por deixar de oferecer resposta oportunamente, razão pela qual decreto a sua revelia.Todavia, tendo em vista que um dos pedidos formulados é a declaração de extinção da relação jurídica jurídica firmada com a ré e que a própria petição inicial declara que a instituição financeira reconhece o fim da conta poupança, esclareça-se a autora tais pontos e diga quais provas pretende produzir. Deixo de cominar, por ora, os aludidos efeitos formais e materiais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.038208-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TAFA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF (FLS. 105). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042465-0 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X WALDIR DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 133/134, seja porque não se revela medida razoável e proporcional a renovação da diligência no endereço informado, que, aliás, se situa na mesma localidade constante do mandado de fls. 131, colocando em risco a vida e a saúde do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento, como antes já noticiado, seja em razão do fato de que os bens que normalmente guarnecem a residência do executado serem tidos como bem de família, na acepção da Lei 8.009/90. Dessa forma, diga o exeqüente se pretende o bloqueio de valores dada a ordem legal de preferência prevista no art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.113035-1 - SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X AUTO MECANICA J V MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)), Fiador: ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária pendentes, eis que foi condenada ao pagamento da sucumbência, observando-se que a questão acerca da existência de crédito com relação à parte autora ainda depende de apreciação judicial. Após o recolhimento, serão examinados fls. 519/524 e 544/551. \r\n\r\nProc. 2005.001.066017-1 - JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Cumpra-se objetivamente o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:... Desta forma, deixo de examinar a planilha de fl. 83, eis que não é o momento processual oportuno, determinando a intimação do devedor, via postal, para que em 24 horas proceda ao depósito da dívida exigida à fl. 94, sob pena de penhora on line, ressaltando-se de plano que a multa de 10% é devida, visto que o devedor não efetuou o pagamento no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI (RJ-127852), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Fls. 82/83 - Admito os valores ora apresentados na forma do art. 290, do CPC. Informe o cartório se já houve o retorno do A.R. referente à intimação postal do primeiro réu acerca dos termos do despacho de fls. 79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008634-0 - VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diga o exeqüente sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se confere quitação à obrigação estabelecida no julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) AS PARTES ACERCA DE CALCULOS DE FLS 1012/1014. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097282-6 - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VICENTINA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Despacho:Dê-se vista à defensoria pública para que para apresentação de memória de cálculo atualizada no que diz respeito aos honorários sucumbenciais fixados no julgado, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106986-8 - CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo indicar outros bens passíveis de penhora diante da frustração do bloqueio de valores anteriormente determinada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002939-7 - ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Considerando que o v. acórdão de fls. 216/221 modificou a sentença de fls. 139/141apenas em relação às despesas processuais e aos honorários advocatícios, reconhecendo a sucumbência recíproca, certifique-se a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021352-3 (17945) - ODILIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SKIN PHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-043885), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). PAULO ARINOS DA SILVA (MS-005950), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Notifiquem-se as partes na forma da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1995.001.121295-4 (20551) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.022514-1 (20988) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCAS E CONSERVAS S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.022518-9 (20989) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.137645-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo promover o recolhimento das custas processuais relativas à avaliação dos bens penhorados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.131653-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RISLEY INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido à fl. 158. \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DO SR AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.011563-9 - JOAO DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X HERCULANO DE SOUZA AZEVEDO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento das custas processuais calculadas à fl. 672, sob pena de inscrição na dívida ativa. Apresente o devedor planilha de débito do quantum faltante. \r\n\r\nProc. 2001.001.036797-5 - ARLEY LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CEMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.066326-6 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023320-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SHOP PHONE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053612-0 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte Exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.082970-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS E OUTROS Decisão:À fl. 167, foi desconsiderada a personalidade e jurídica da empresa executada, incluindo-se no pólo passivo os sócios desta que, portanto, passaram a responder em nome próprio pelo débito da presente ação. Assim, antes de ser procedida à penhora on line, intimem-se os sócios, ora devedores, pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPC, para que procedam ao pagamento da dívida, em 15 dias, cientes de que decorrido o prazo sem o pagamento, incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Em cumprimento à determinação judicial de fls.219, ficam as partes intimadas, através de seus patronos, de que foi designada a data de 28/09/2006, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização da hasta pública do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027130-9 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X AILTON BARBOSA VALADARES Decisão:Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.120913-2 - JULITA MORGADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO JULIO ARAUJO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.143881-9 - ADEMIR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Decisão:Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, comprovando a entrega do ofício expedido à fl. 177, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.035850-8 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE Decisão:Intime-se o exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052944-3 - SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GRAMOPHONE DISCOS VIDEO E COMPUTADORES LTDA E OUTROS Decisão:Com base na Resolução nº 22/2006, art. 1º, alínea \"b\", do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, remetam-se os autos ao arquivo provisório, diante da hipótese prevista no artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145098-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Decisão:Intime-se o exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 77/81, ressaltando-se o seu cumprimento no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091043-8 - MARIA HELENA GONCALVES DE SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054971-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP FLY TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o ora requerido pelo exeqüente, eis que o Sr. Oficial de Justiça declara expressamente que o segundo réu não reside naquela localidade. Providencie o endereço atualizado de ambos os réus, com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107850-4 - TATIANA NUNES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 143. Retifique-se o pólo passivo quanto ao 1º réu, falecido, incluindo-se o espólio de Antônio de Oliveira Faria, informando a parte autora o nome e endereço do inventariante para fins de intimação. Junte, ainda, a autora planilha atualizada de débito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.118769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Considerando-se que o presente feito já foi extinto, conforme sentença de fl. 228, expeça-se ofício cancelando-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES Decisão:Homologo o acordo de fls. 222/224 e suspendo o feito, na forma do artigo 792 do CPC. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106365-0 - ENIO AZANEU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Junte-se cópia integral da sentença exequenda e certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.106352-6 (14933) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLODOALDO RIBEIRO NETO E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, comprovando a entrega da carta precatória expedida à fl. 267 ao Juízo Deprecado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069633-0 - SEVERINA ULISSES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA GONCALVES DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 84, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC.CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113960-2A - JET SUL PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X SIDNEY VIEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Sentença:... Pelo exposto, rejeito a impugnação de gratuidade e, por conseqüência, declaro mantida a gratuidade deferida ao autor no processo principal, cabendo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160060-4 - PEDRO MUNERATO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR NO DUPLO EFEITO. DESENTRANHEM-SE E DEVOLVAM-SE AO PETICIONÁRIO OS DOCUMENTOS DE FLS. 165/199, VISTO QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.083266-2 - ANDREA LIZIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 23/07/2007 SOB O N 200702514069. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089813-2 - FELIPE RAMOS DO PACO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA CDL (SPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.087330-9 - GILCELIA DA SILVA REGO ESCARTON (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:... Sendo assim, com fulcro no princípio da efetividade do processo e com o objetivo de evitar a ocorrência de novos entraves ao prosseguimento do presente feito, não resta outra alternativa senão determinar a busca e apreensão dos aludidos documentos, a teor do art. 839 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer discriminação circunstacinada dos mesmos. Caso não sejam encontrados, o Sr. Oficial deverá relatar o respectivo motivo, a fim de propiciar ao Juízo meios para posterior deliberação sobre a questão. Expeça-se carta precatória para a realização da medida. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047285-2 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Sentença:O benefício da gratuidade de justiça foi indeferido à fl. 106, quando se determinou a sua intimação para recolher as custas judiciais, quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 127-v. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicada no D.O. de 14/09/2005, fl. 63. Notifique-se a parte autora, via postal (art 31, § 1º da lei estadual 3.350/1999) para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de expedição de certidão à dívida ativa a que se refere o art 101 da resolução 15/99 do Conselho da Magistratura, em caso de diligência negativa, extraia-se também referida certidão. Não comprovado o recolhimento, independentemente da providência acima determinada, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do ato executivo conjunto 02/2000. em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.160974-7 - MANUEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA RAMINHOS DA COSTA CHIÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:A penhora portas à dentro já foi realizada, sem êxito, assim, esclareça o credor se pretende penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079470-9 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CAROLINA KANTEK G. NAVARRO (PR-033743) Sentença:Homologo o acordo de fls. 194/95 celebrado entre a autora, Taís Ferreira Santos e a 4ª Ré, GVT - Global Village Telecom Ltda e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Verifica-se que no referido acordo não houve qualquer disposição com relação ao recolhimento das custas e taxa judiciária.Assim, deve ser aplicada a regra prevista no artigo 26,§2º do CPC, que determina o rateio entre as partes que transacionam.A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual está isenta do pagamento de sua cota parte, na forma da Lei 1060/50. Quanto à 4ª ré, esta deve ser intimada para recolher o valor correspondente a 12,5% das custas judiciais, visto que o pólo passivo é integrado por quatro réus, incluindo-se o que transacionou, e 50% do valor da taxa judiciária, esta última calculada de acordo com o valor do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050117-4 - IRACEMA MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se nova vista à defensoria Pública para que informe se autora efetivamente pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:FLS. 132 - EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O RÉU EFETUAR E COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025614-6 - WILMA DA SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos juntados pela ré às fls. 195/216. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062334-9 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.012444-6 - LOAINE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Aos autores sobre fls. 311 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012346-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Exclua-se a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC constante da planilha de fl. 140, visto que esta somente incidirá se após a intimação do devedor para pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do referido artigo, não houver o adimplemento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060631-9 - VITOR GRUMBACH VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:À PARTE RÉ PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 65,48. NO CASO DE NÃO RECOLHIMENTO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 302. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS) Despacho:Fl. 422: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 295258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112864-4 - CHARLIANE DOS SANTOS ARAÚJO ME X I B COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:1.Ao autor sobre a certidão supra. 2.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128996-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X PAULO CESAR DE LEONI VAN ERVEN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para retirar os ofícios requeridos ou, se desejar, recolher custas para expedição via correio\". (P/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.166466-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES), Inventariante: JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) COMPLEMENTE O PETICIONÁRIO DE FLS.346 AS CUSTAS CONFORME FLS.339 PARA BAIXAR SEU NOME DA REFERIDA AÇÃO DE COBRANÇA.( P 01) \r\n\r\nProc. 1998.001.187340-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Fls.507: 1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2.À devedora para pagar a diferença, sob pena de prosseguimento. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.030188-4 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 10.828,14 EM 02/08/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA e ao réu para ciência do demonstrativo de fls.106.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Fls.97/104:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.038006-4 - RODOLFO BECKER REIFSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GIANCARLO PASTIFICIO LTDA À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073198-5 - NAIR MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO Sentença:...HOMOLOGO ...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 27/28...JULGO EXTINTO O PROCESSO... CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS, VISTO QUE INDEFERIDA J.G. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.112321-0 - LUIZ ELER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.112726-3 - ROBSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.112744-5 - CINTHIA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 369/370. E AO CREDOR PARA DIZER SE CONCEDE QUITAÇÃO ANTE AO DEPÓSITO DE R$ 2.553,51 EM 19/07/07. (P1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116789-3 - IB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ANTRHOPOLIGIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que seja sustado os efeitos dos protestos lavrados sobre as duplicatas nos.2050, 2130, 2131e 2133. Expeçam-se os ofícios aos Oficiais de Protestos neste sentido, sob cuja guarda dos títulos permanecerá. Intime-se a ré desta decisão e após, cite-se a mesma por via postal para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069952-9 - EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JOSE VIEIRA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... por falta de interesse em razão de fato superveniente ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.113650-5 - LAURA COSTA PIRASSINUNGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X PAUTAÇÃO SENNA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.91/93.( P 01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:... Na verdade, restou materializado nos autos que a planilha apresentada em sede de execução obedeceu ao comando do Acórdão e de seu complemento via embargos de declaração. Não cabe à parte rediscutir matéria que transitou em julgado. ... REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa, ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071990-0 - ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LUIZ SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Fls.57: Itens II e III. Defiro. Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071856-4 - JOSE ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:... nada há nos autos que possa formar convencimento do Juízo de que o réu agiu de forma defeituosa em seu serviço, capaz de gerar direito ao ressarcimento aos autores por dano moral. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... e condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) FICAM OS DEVEDORES INTIMADOS, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, DA PENHORA DO IMOVEL DESCRITO ÀS FLS.349 PODENDO APRESENTAR IMPUGAÇÃO NO PRAZO LEGAL. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de 3 meses de tratamento fisioterápico para a autora no valor de R$ 1.800.00 ... Condeno, ainda, o réu ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 ... diante de sua maior sucumbência , condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.145492-1 - VILMA DURAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora que deverá ser intimada pessoalmente, com as penas de advertências de pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Defiro ainda a prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Defiro também a expedição de ofício mencionado às fls.77. Desingo A.I.J. para o dia 25/10/07, às 15:30 h. Intimem-se nos moldes acima. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.168242-6 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.112/122 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.112/122.( P 01) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.150789-6 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JOSE AUGUSTO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% do valor oferecido à causa ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.044733-8 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:... diante do caráter de acessoriedade desta medida cautelar, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... por falta de interesse de agir ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088399-0 - ESPOLIO DE NELSON GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1.Às partes sobre a certidão supra. 2.Fls.600: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM DESCRIDO NA INICIAL. PARA TANTO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112292-7 - NAIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O. em 5 dias. / P2. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082948-1 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAU S A COMPLEMENTE A AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O ART 119 CTE (2% SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS) E AS CUSTAS e os seus acréscimos HAJA VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS .( p 01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113383-4 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.101176-0 - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Embora tenha sido oferecido ao autor o direito de produzir todo o tipo de prova, este expressamente optou por não efetuar a prova pericial ... a prática de juros capitalizados não restou materializada ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e aquivem-se. / P2. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092078-4 - NELY GUEDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Instada a promover suas alegações finais, a parte autora não pode cumprir a diligência por não possuir patrono habilitado nos autos. Não sendo regularizado o feito no prazo de 30 dias, ensejou a autora abandono da causa. ... JULGO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132606-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSISTEC ASSIST TEC E INSTALACOES LTDA Complemente a parte autora em R$ 6,98 as custas relativas ao encaminhamento dos ofícios requeridos, mais 5% deste valor para FUNPERJ e FUNDPERJ. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.142828-5 - MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE DE GERVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:... As provas carreadas aos autos ... não foram suporte probatório convincente ... Sem comprovação de culpa não há que se falar em indenização. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.147034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA TAPARICA PAIVA), Inventariante: RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) 1-EMBARGOS DE FLS. 130, REJEITO POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE ENSEJAM OS EMBARGOS NA FORMA DO ART. 535 DO CPC 2- SEGUE SENTENÇA: HOMOLOGO ...O ACORDO DE FLS. 131...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026531-3 - ANNA MARIA BASTO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não consguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor.P.I. e cimpra-se.(p.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.148912-8 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... o exeqüente concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Transitado em julgadoe satisfeitas as custas ... dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege / P3. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107425-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X GONCALVES TORTOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ELIZA FEDERICHE (PR-034429), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA 2007.021.010110-9. P(04) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7C - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO X Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO, Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517) Despacho:1.Defiro J.G. aos impugnantes. 2.Ao impugnado. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... |mpossível deixar de reconhecer o excesso de execução ... plena razão ao embargante ao entender que o valor depositado espontaneamente cumpriu com o julgado não sendo cabível a incidência de outros acréscimos. ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a execução R$ 12.000,00, valor depositado espontaneamente. ... / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.066203-0 (17409) - MARIA SAUDADE CANAVARRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não consguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor.P.I. e cimpra-se.(p.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.031152-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Fls.593: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.130764-9 - JOSE BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393)) X HELIO S ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Sentença:... Em que pese o autor ter sido intimado a dar andamento ao feito, nada fez, quedando-se inerte. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.140907-4 - ALFREDO BRAGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO ANTONIO CESARINO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)), Assistente: CLAUDIA CESARINO NEVES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na foram do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.067540-6 - MARIA JACIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Em que pese o autor ter sido intimado a dar andamento ao feito, nada fez, quedando-se interte. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.023165-0 - JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Às partes sobre os cálculos de fls. 280/281. (P1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.067558-9 - JULIANO CORREA BRANCO X ANDRE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043363-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO Despacho:Informe o cartório sobre o retorno da C.P. Em caso negativo, oficie-se ao deprecado, solicitando devolução independentemente de cumprimento. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079709-5 - LUCAS VIANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). DOUGLAS ALONSO GONZALEZ MEDEIROS (RJ-132550E), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P.1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118521-4 - HELENA LAGE ROTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro a J.G. 2.DECISÃO: ... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a cobertura do plano de saúde das despesas da cirurgia de urgência indicada pelo documento de fls.29, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido. Intime-se ainda o estabelecimento hospitalar para que tome ciência desta decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041552-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não consguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor.P.I. e cimpra-se.(p.1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.113669-0 (19059) - ARGEMIRO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MULTIPARK ADM ESTAC E GARAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls.329: Defiro o prazo de 30 dias. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 7.023,00 ... condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P2. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.100109-1 - EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MEIRA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1.Informe o cartório se alguma instituição financeira noticiou o bloqueio. 2.Fls.260: Venha o fundamento do pedido. / P2. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:1.Fls.422: Defiro, por ora, prazo de 10 dias; 2.Fls..: 425/426: Diante dos argumentos de fls.422, visando a possibilidade de pagametno, apreciarei o pedido após o prazo acima. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.174308-7 - JOAO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Sentença:... Em que pese o autor ter sido intimado a dar andamento ao feito, nada fez, quedando-se interte. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143819-8 - WALLACE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL JUNTO ÀS FLS.68/72.( P 01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.078063-0 - SUL AMERICA T M A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ZAIMER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu sobre os esclarecimentos do Contador\". (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183992-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:... Às fls.169 a parte executada requer a juntada da guia devidamente quitada, .. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA RÉ. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se .. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.057721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X RICARDO RIBEIRO KLITZKE Às partes sobre a informação do avaliador às fls. 124. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.079383-1 - ROBERVAN GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.082355-6 (18717) - MARIA NEILDES SANTOS DA SILVA E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.082253-5 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) RECOLHA A PARTE RÉ,A TAXA JUDICIÁRIA,BEM ASSIM,AS CUSTAS DO PROCESSO P.01.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167524-0 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026533-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313)) X CARLOS EDUARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052637-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STARNET PRESENTES BRINQUEDOS E ELETRO ELETRONICOS LTDA Ao exequente sobre a carta precatória juntada às fls. 153/171. (P1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1A - CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda do impugnado. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068872-8 - JOZINALDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (NO VALOR DE R$ 14.983,69 EM 27/07/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Fls.285: Defiro o prazo de 20 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.069215-0 - MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002368-9 - WALTON TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... condeno a parte ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica no local da residência do autor, tornando definitivos os efeitos da tutela, sendo devida a multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento da decisão; bem como condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais perpetrados ao demandante, ... CONDENO a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.111617-1 - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas e depoimento pessoal do autor, a saber: R$ 12,24 (por OJA, cada) mais CAARJ e FUNDOS.\". (P/1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161888-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIA CRISTINA BESSA DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO ... a desistência manifestada pelo autor às fls.42 não tendo a ré sido citado ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art.267, VIII do CPC. Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014251-7 - PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:... ACOLHO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DE FLS.1414/1417 para majorar o pagamento de pensão mensal a título de tutela antecipada para R$ 6.000,00, também de forma solidária por todos os réus, mantendo-se, no mais, as mesmas razões da tutela de fls.1201 e diante do grave quadro de saúde do autor que corre sério risco de não ver efetivada sua prestação jurisdicional. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.002145-3 - LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055342-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA. (P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.144487-8 - ODILON DE ARUAJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Sentença:... Nada há nos autos que sustente a pretensão autoral, já que diante do caráter dúplice das ações possessórias, se o judiciário afirmar que somente o autor é possuidor, isto poderia ser usado contra os demais cedentes do negócio jurídico que é o objeto desta ação, pois declararia o autor como o legítimo possuidor do terreno em questão, e esta prova não se encontra nos autos. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar rescindido o negócio jurídico entre o autor e réu, retornando a situação fática anterior a cessão de direitos hereditários e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido possessório por falta de qualquer suporte probatório neste sentido. ... / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.076965-8 (14721) - JAYME BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016779), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Decisão:Fls.2570: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.073425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DANILO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre os esclarecimentos do Perito\". (P/1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.374: Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.047994-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Diante da certidão supra, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado DR.MARCELO LEAL BARBOSA, ... P.I. / P2. \r\n\r\nId: 295259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR FLS.109. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:INDEFIRO, O PRAZO DEVE PROSSEGUIR EM 5 DIAS, DO CONTRÁRIO SERÁ EXTINTO POR NEGLIGENCIA DA PARTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124705-2 - AILTON ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA., \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030103-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARETH PEREIRA DA SILVA), Interessado: JUREMA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087887-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO CAETANO DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESDE NOV/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:FLS.201. DEFIRO. FLS.202. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado desde set/06, por negligência da parte, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. O IMÓVEL PENHORADO CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDÃO DO RGI NÃO SE CONSUBSTÂNCIA EM IMÓVEL RESIDENCIAL, SENDO UMA LOJA COMERCIAL, LOCAL, INCLUSIVE ONDE ESTEVE LOCALIZADA A SEDE DA EXEQUENTE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105378-4 - MARCIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU ZARZUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087581-9 - IRENE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X CONSTRUTORA RABELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:FLS.334. INDEFIRO O PEDIDO FACE À AUSENCIA DE PREJUIZO PARA A PARTE JÁ QUE NO LEILÃO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057158-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X GILBERTO BADIN Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, \r\n\r\nProc. 2004.001.070932-7 - FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 16.271,04 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.001.012650-6 - WALTER RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( DEPOSITADO A MAIOR COMO HONORARIOS). AO RÉU PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 8.720,72 / CUSTAS R$ 386,00.( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DSITRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 174,41). \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ÀS PARTES FLS.112. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 12/12/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Ao autor para fornecer cópias de fls. 42/45, a fim de instruir o Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082026-0 - CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CARMEN SILVA LINS VIDAL Recolha o autor a diferença de custas para expedir o mandado (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de JUstiça + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.088029-2 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA Ao autor para recolher as custas de R$ 12,24, de O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO Despacho:Fl. 38: Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.107970-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO ALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081666-8 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 91/92: Inexiste processo de revisão de claúsula contratual apensada a estes autos. Providencie o autor a intimação da perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor para intimar a Perita. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica Santos do Canto, tel: 22101918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO Despacho:À SUPTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.44. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069625-0 (15969) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VITOR HUGO PRAUN (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:FLS.426. PENHORE-SE NO ROSTO DOS AUTOS, SENDO CERTO QUE A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA FACE À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077898-0 - W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento (fl. 195). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Decisão:OS JUROS SÃO DEVIDOS NA MEDIDA EM QUE A PARTE RÉ PODERIA TER CONSIGNADO OS ALUGUERES O QUE NÃO FEZ; NÃO ELIDINDO, ASSIM, A MORA. EFETUE O DEPÓSITO DOS ALUGUERES E ENCARGOS EM ATRASO ATUALIZANDO O DEPÓSITO, SOB PENA DE SENTENÇA NO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Decisão:INT. O AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.97, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118828-8 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:RECOLHA DE DIFERENÇA DE CUSTAS. REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APRESENTE PLANILHA DISCRIMINANDO ALUGUERES E ENCARGOS, COMPROVANDO OS VALORES DESTES ÚLTIMOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.074963-5 - CONSULTORIMOBILIARIO COM SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X JEIVES CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SOLUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER FLS.305. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Às partes sobre a data da perícia (29/11/07 - 10:30 hs). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016349-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO RODRIGUES EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Raposos - MG. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014235-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES S/A Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO VALOR DE R$ 52.000,00 QUE DEVERÁ SER LEVANTADO SE DEPOSITADO NÃO EXISTE ESSE VALOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035556-2 - FARMÁCIA SANTO CRISTO DA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão em apenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:APÓS A VINDA DOS DEPÓSITOS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029361-1 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,48),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 100,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fl. 1266: Int. nos termos requeridos, sob pena de prisão por prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 446: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO EXECUTADO FLS.394/395. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL MULTI MARKET Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.001992-1 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AZURRA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu. Após ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066556-9 - MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recolha o réu as custas, taxa judiciária e honorários periciais (R$ 24,48 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 17,45 em APCJ, conta 0711-2, campo 36 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 16,26 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,00 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,00 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 380,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ e R$ 3.040,00 de honorários periciais, que deverão ser pagos em guia de depósito judicial, expedida pelo cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC. ( DIVIDA R$ 8.484,27) \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.138857-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A Despacho:FLS.43. DEFIRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2007.001.112327-0 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.044664-6 - INNER CONSULTORIA MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X EDITORA JB S A E OUTROS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS ACOSTADOS À EXORDIAL MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Decisão:OS CALCULOS ESTÃO CORRETO E EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO EXEQUENDA. ( FLS.1064/1065). \r\n\r\nProc. 2002.001.141250-4 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCALRECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081092-0 - RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA EM R$ 210,87). \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS.92. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. INT., A RÉ SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa judiciária (R$ 12,24 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 16,61 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,18 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,18 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS Forneçam-se cópias (1) da inicial para a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055443-8 - DROGARIA PROMOCAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:FLS.1596/1597. EXPEÇA-SE GUIA. RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,52. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 9,60),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:INT. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.046642-1 (13108) - MOISES JAYME PERELMAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X JOAO DO BAR E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE MAIO/07 SEM QUE O AUTR DÊ PROSSEGUIMENTO NO FEITO, JULGO-O EXTINTO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:RENOVE-SE O OFICIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.006296-9 - DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767)) X LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor foi reintegrado na posse do bem, e os réus, citados, tornaram-se revéis, presumindo-se verdadeiros os fatos deduzidos na exordial, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na exordial. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Despacho:AO SUPTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Forneça o autor 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 14.871,17). \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do autor, face à documentação acostada, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, determinando que o réu emita o certificado de baixa da alienação fiduciária, em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Int. a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O AUTOR APRESENTOU O MODELO DE FLS.59, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO RÉU, DO MESMO MODO QUE APRESENTOU OS DE FLS.61 e 63, IGUALMENTE NÃO IMPUGNADOS PELO RÉU.ASSIM INT. O RÉU PARA ENTREGAR AO AUTOR 3 APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EM COMODATO COM TECNOLOGIA MODERNA COMPATÍVEL COM OS SERVIÇOS OFERECIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 12/12/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078733-0 - CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa judiciária (R$ 813,63, na conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Decisão:Verifica-se do processo quefoi deferida a liminar e os bens apreendidos. Constata-se, também, da deprecata, que não houve a citação do supdo no Juízo Deprecado. Entretanto, conforme se infere dos autos em apenso, o supdo argüiu exceção de incompetência do juízo, dando-se, assim, por citado. Destarte, como o réu limitou-se a excepcionar o juízo e não contestou o feito, em tempo hábil, decreto a reveliado réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Às partes sobre fl. 510. \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se fl. 1300. \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR DO DEPÓSITO DE FLS.236..( FLS.214(. INT. O PERITO PARA O LEVANTAMENTO DE SEUS HON. \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49)(,FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 277,97). APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 1.666,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088136-3 - JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:OS SUPTES NÃO JUNTARAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VÍTIMA. RECEBO O ADITAMENTO. FLS.26. INCLUA-SE NO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.107170-7 - REGINA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.306. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO AUTOR PARA INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:INT. PESSOALMENTE, \r\n\r\nId: 295267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se para execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.053142-0 - JOSE CICERO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Sentença:(...)Isto posto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.112282-6 - ALEXANDRE LUIZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Defiro JG, ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079360-7 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Ante fls. 21, compra-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101922-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA- ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SALDANHA FRITAS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND Despacho:Homologo a avaliação. Diga o credor a forma de alienação pretendida - art. 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.190531-0 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Diga o credor se pretende prosseguir com a execução, ou concorda com a baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.008323-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TECNICA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Comprove o alegado quanto ao encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2002.001.159225-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X COMPANHIA NACIONAL DE FUMOS E CIGARROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 290 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117215-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Venham as custas para expedição da Carta Precatória: Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 19,24; Campo 41: R$ 22,73; Campo 42: R$ 2,27; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8 ; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 2,00; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.012342-6 - ELAINE SABINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Oficie-se a OAB, dando conta do procedimento faltoso do advogado. Proceda-se à restauração, trazendo as partes as peças de que dispuserem cópias [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.100614-6 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Retire-se de pauta. Aguarde-se a resposta aos ofícios, para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.137463-9 - JOSINA NICODEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148660-0 - ESPOLIO DE TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X AUTO MECANICA PRACA ONZE LTDA Despacho:Fls. 66 - Sim, ficando cópias. Confiram-se as custas. Estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042499-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067321-3 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda fls. 32. Confiram-se os recolhimentos. Em estando corretas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070271-7 - CELSO SIMÃO ISSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 27/11/2007 às 14horas 35min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070919-0 - LEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/11/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073480-9 - REGINA TEREZA CUNHA LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JGDesigno audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 27/11/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083836-6 - ADILSON DOS REIS MULLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 27/11/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077318-9 - MARINILZA AMADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 27/11/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019316-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.014659-6 - LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.028689-3 - CHARUTARIA E BOMBONIERE MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Reconsidero fl. 224. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148322-0 - JOANA AZEVEDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intimem-se a autora da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.073195-7 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Fls. 101 - Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008441-4 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.003381-7 - MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Fls. 292 - Defiro. Todavia, diga o credor, na forma do art. 647 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 11.382, se pretende outra forma de alienação. \r\n\r\nProc. 2005.001.036904-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X WALDIR SIMÃO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 116/117, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079309-4 - ALAN KARDEC BOTELHO DE OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Recolha o embargado as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103109-3 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654)) X MARCIO LUIS MADEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.015227-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X AHMED ALI SALEH HABIB E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Às partes sobre as contas do Leiloeiro. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.124008-9 - ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.135396-0 - DELFINO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ONI KALED FERREIRA POIAVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133735-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOMARGI PAPEIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 105/107. \r\n\r\nProc. 2002.001.157889-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Fls. 114 - Ofice-se, atentando para fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.046620-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONATHAS FERREIRA FILHO Despacho:O espontâneo comparecimento do devedor supre a necessidade de citação - fls. 29. Fls. 39 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.114065-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X BENEDITO NAVARRO COM DE MATERIAIS DE CONST E FERRAGENS LTDA Despacho:Ao credor, ante a certidão supra. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.041670-7 (16166) - RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA CALCADO DICK (RJ-066232)) X MAJESTIC INTERNATIONAL TRAVEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114207-0 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Decisão:Recebo a emenda. Comprove a parte autora seus rendimento, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3B - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL), Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Ao impugnante, para complementar os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Não conheço da presente impugnação, por isso que extemporânea. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.073876-8 - ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X OSCAR R CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:Fls. 177 - Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.156618-7 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 317/318, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 80/89 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122855-7 - MARCIA MATINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) À executada para recolhimento dos valores a seguir: Diferença de Taxa Judiciária: R$ 560,00; Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 9,60 ; Acréscimo de 20% (6002-05926-6) :R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1999.001.139402-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDESNSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Expeça-se certidão do FETJ e remeta-se ao arquivo, sem baixa - art. 238,§único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Fls. 276 - Indefiro, não podendo a constrição de bens anteceder a intimação da parte (ora incluída) para pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.001.029920-2 - CRISTIANO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MONTE CARLO JOIAS M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2003.001.089965-5 - MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a 2a. ré, Electrolux [...] Julgo improcedente o pedido em face da 1ª ré, GLOBEX [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146813-7 - ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.151006-7 - SEVERINO ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084227-8 - ANTÔNIO SÉRGIO VAILANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125698-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JACQUELINE LOUISE ALVES PEIXOTO FORTUNA Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. À embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE INGA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TOGASHI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:À autora, para complementar os recolhimentos, tal como determinado à fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recolha a ré a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 202 - R$ 162,43 \r\n\r\nProc. 2006.001.142820-0 - CIEL BRANDAO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116319-0 - DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:.... diante disso defiro a medida liminar , nos moldes postulados, sb pena de multa diária de 10 sálarios mínimos. inte-se com urgência. Cite-se. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. As partes sobre os ofícios de fls. 27/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X MULTICONSULT CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MEDINA VILELA (SP-157520) Despacho:FLs. 67 - Defiro o ofício. Após expedido, voltem para decisão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1989.001.067982-9 (9592) - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X SERGIO DOURADO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA VALSA (RJ-039817), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Indique o credor bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO Despacho:Fls. 305 - Ao réu ante a nova proposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.114204-6 (18412) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Fls. 390 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Fls. 268 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.039162-9 - DAVID ENKIN TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 367 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037291-2 - MARIA SILVIA PAES BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À autora, ante a resposta. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107597-4 - ELISABETH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 27/11/2007 às 14horas 05min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.145903-0 - SERGIO DO AMARAL OHLEILER (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.097640-0 - MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceiçãoi [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 208/220, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cálculos corretos, devendo o valor da indenização por danos morais ser corrigido a partir da sentença, onde fixado. Dê-se mandado de pagamento à autora, no valor de seu crédito, levantando a ré o que sobejar. Confiram-se as custas. Em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador, para verificação de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051267-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104800-1 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTAO DE CREDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052473-1 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se fl. 273,\"2\". Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106060-6 - PERCIDA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089540-4 - JOSÉ JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Decisão:Reconsidero fls. 49 \"1\", para deferir a gratuidade de justiça. Venha o depósito das parcelas até agora vencidas. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100538-6 (16018) - ARIDIO FERREIRA BATISTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807) Despacho:Ao contador, para verificar as custas. \r\n\r\nId: 295266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081957-5 - LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Rejeito os embargos de fls. 96/98, vez que após a juntada do laudo pericial teve o embargante ciência, com a juntada de petição, conforme se verifica à fl. 85.2) Recebo a apelação de fls. 99/109 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108162-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022237-9 - MARIA DAISY ALENCAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR (RN-000435)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA Decisão:Fl. 28 - Não há que se falar em citação por edital. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105411-9 - ROSA BERNARDI X MARIA LÚCIA SEVERO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.107060-5 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS X TNL PCS S A Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.109601-1 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia de do corrente, às hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109601-1 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 04 de setembro do corrente, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110337-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X GELSINA CANDIDA DA SILVA TIAGO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MERCEDES SONEGHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 173 - Esclareça a parte autora o pedido de exclusão, vez que na certidão de fl. 165 figura como proprietária do imóvel a 1ª ré, Cooperativa Habitacional da Guanabara. \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Decisão:1) Tendo em vista o informado às fls. 77/80, informe o cartório onde se encontra a determinação nos autos para baixa e arquivamento. Informe ainda se o réu juntou procuração aos autos. Após, voltem conclusos.2) Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.050470-7 - RIOJA FRIGORIFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANIA DE RIO 2003 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Decisão:Noa autos. Assiste razão ao autor, proquanto foram utilizados todos os meios para tentar localizar o réu, sendo que inclusive foi expedido carta precatória para Manaus. Assim reconsidero a decisão de fls.172. Publique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089811-6 - VERA LUCIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fl. 113 - Expeça-se mandado de pagamento da importância incontroversa, conforme requerido.2) Diga o executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104799-9 - ELIZEU DE OLIVEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154313-9 - JAIME RIVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Haja vista ter sido a perícia requerida pela parte autora, venham os quesitos em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.002239-1 - MARCO ANTONIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos ao Contador, para que informe se o valor pago a título de indenização do Seguro DPVAT, conforme informado à fl. 45, correspondia a 40 salários mínimos na época. \r\n\r\nProc. 2007.001.059586-0 - ALECY DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Fl. 29 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070738-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071104-4 - ANDRE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside no Ceará, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis do Ceará. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071267-0 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072089-6 - JAIR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076367-6 - MARY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl.18. A produção de prova cabe ao autor e não ao réu com relação aos fatos narrados na inicial. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076423-1 - JOSÉ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:Designo audiência preliminar para o dia / /2007, às horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14 /09 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105186-6 - ESPÓLIO DE SAUDADE AMORIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106856-8 - BERENICE CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a procuração. Informe a autor seu endereço completo. Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107679-6 - MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Digam os autores o Estado onde residem, vez que esta informação foi omitida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBATAN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURICIO FROTA DE SOUZA PINTO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia / /2007, às horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURICIO FROTA DE SOUZA PINTO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/ 09 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109489-0 - MARIA APARECIDA ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109848-2 - MARIA IZABEL NASCIMENTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPE DUARTE CORRADI (MG-064244)) X REFER REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110051-8 - JOSE JABUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107290-0 - ELENITO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Informe o autor quando venceu a prestação mais remota que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039926-5 - JACKSON CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Fls. 232/233 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.096981-3 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. Por ser o cálculo simples, ensejando tão somente atualização monetária e juros legais, deve a parte credora fornecer planilha da diferença alegada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 200, devendo esclarecer sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122556-6 - VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Diga o leiloeiro sobre o alegado às fls. 438/439. \r\n\r\nProc. 2006.001.004873-0 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/105 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090362-8 - NORMALY JACHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Fls. 56/73 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a declaração apresentada não enseja tal benefício. Venha o preparo em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130912-8 - LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:1) Fl. 145 - Diga a parte ré sobre o acrescido.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Intime-se como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130589-6 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Despacho:Face à certidão de fl. 224, regularize-se. Após, expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.109591-2 - EDUARDO OMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIZA RAMOS MUNIZ Sentença:Rejeito de plano a execução, vez que o documento de fl.09 apontado como títuto não contém a assinatura de testemunhas. Rejeito o pedido de gratuidade formulado por arvogado militante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106453-8 - MAICON DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107337-0 - MARIA DO CARMO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107943-8 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. Informe a autora seu endereço residencial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091781-0 - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X LUMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:Fl. 167 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105763-7 - NIELSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO BRADESCO S A SEGURADORA BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105947-6 - ADILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107212-2 - FNCE FABRICA NACIONAL DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DA SILVEIRA (SP-122530)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (SP-195622) Despacho:Regularize a ré a sua representaçã, fazendo juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.110089-0 - MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X DÉCIMO SÉTIMO TABELIONATO DE NOTAS CARTÓRIO MANOEL SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081296-1 - CELIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094106-2 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.119262-4 - CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo, tendo em vista certidão de fl. 151. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.085852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ELIZABETH SCHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 252/254. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155524-5 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL TELCOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110463-9 - JOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447)) X LUCK VEÍCULOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113975-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106717-5 - RODRIGO CUNHA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:O próprio texto da inicial é prova suficiente no sentido de que o autor não é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor em 10 (dez) dias as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107463-5 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110438-0 - MARTA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105408-9 - JOSÉ MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107989-0 - LUIZ ANTONIO MATHIAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084123-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça o autor, vez que não cabe perícia de engenharia em processo de Prestação de Contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105581-1 - ANTÔNIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO Despacho:Informe o autor seu endereço completo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.006700-0 - LLOYS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 237. Após certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109570-5 - ELIANE KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INATERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108979-1 - RONALDO MARÇAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X COUTINHO E BUSTAMANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005237-1 - ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:1) Fl. 513 - Diga o réu.2) Certifique o cartório o alegado à fl. 514, informando acerca da localização do referido agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À parte ré para que recolha as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré. Sem prejuízo, justifique a parte seu pedido de produção de prova oral e pericial. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107136-1 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X TABELIÃO PEDRO CASTILHO DO CARTÓRIO DO 12º OFICIO DE NOTAS Despacho:Ao cartório, vez que nada foi certificado acerca do pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105346-2 - RENATA DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005896-8 - JOSENILDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 78 e seguintes - Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.105003-5 - MIRABEAU PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga a parte ré, conclusivamente, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.141702-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento de Agravo, conforme certidão de fl. 305 - verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081621-1 - JUREMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fl. 331 - Verifica-se que o devedor não chegou a ser intimado, nos moldes do art. 475-J, requerendo a expedição de guia, em cumprimento voluntário do acórdão, conforme fl. 300. 2) Recolhidas as custas pelo réu, remetam-se os autos ao Contador para que seja apurado o valor correto do crédito do autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164916-2A - HELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista que a notificação foi feita, aguarde-se em cartório para que os autos sejam entregues à parte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107544-5 - FLAVIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 295272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias para autenticação pelo cartório. Port 01/01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.100052-3 (101996) - LISETTI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR KASSAB (RJ-001081)) X ESPOLIO DE ORLANDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITTO (RJ-003775), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590) Despacho:Retornem os autos ao contador para a \"conta de custas\", devendo ser apurado tambem as custas do depositário judicial (fls.715), o que não foi feito na conta de fls.832. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010180-1 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:...ao autor para que entre em contato com o perito para que este formule sua proposta de honorários, que deverão ser arcados pelo mesmo, a teor dos arts. 19 e 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146001-3 - CLAUDIO TEIXEIRA RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA (CE-008881)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055447-0 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052983-7 - SHOPPING 7380 DOS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X REFRIJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Considerando a decisão de fls. 33, nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071729-5 - BANCO FORD S/A,; (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE OLIVEIRA BIAZOLLO À parte autora para encaminhar o ofício ao Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057507-3 (24964) - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X MAGALI DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Considerando que não foram interpostos embargos à execução, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.085642-0 - ISRAEL FONSECA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X BIOCIENCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Homologo a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Defiro a adjudicação do bem em favor do credor. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.119883-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X BAR E BILHARES REBELO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento interposto perante a 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Considerando que os 3º e 4º réus não cumpriram o determinado às fls. 203/204, e considerando que os mesmos, assim como a 1ª ré, residem na avenida Atlântica, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, indefiro igualmente a gratuidade de Justiça para os mesmos. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085142-0 - MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ZACARIAS BATISTA SALES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.032674-4 - ELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a petição 200702704105, de 03/08/2007, não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.036526-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.881,35 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a conta da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073820-7 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.074288-0 - MARIA ISABEL FERNANDES RIBEIRO FERRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Ao autor para complementar as custas da citação por oficial de justiça em R$ 12,24 e R$ 0,61 para cada fundo (Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.090875-7 - EDILSON VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ... Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:30h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... (republicando com correta data da audiência) \r\n\r\nProc. 2007.001.093422-7 - CARLOS ALBERTO MERGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.006434-1 (17548) - ROSINEIDE WANDERLEY DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARIO LANZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.096004-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.107624-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ARTE E FOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIO PINTO (DF-009210) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118775-2 - ROSANE TCHAICOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que da inicial não se verifica qualquer ato ilícito praticado pelos réus à 1ª e ao 3º autor, esclareçam os mesmos sua legitimidade ativa. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011038-0 - DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FARLEX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o credor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A Decisão:Quem é comandante da marinha mercante e percebe os vencimentos indicados às fls. 16 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 15/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117511-7 - MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha participado do empréstimo feito pela sociedade da qual fazia parte. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.124651-9 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 1999.001.047179-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA), Fiador: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA), Fiador: MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA Despacho:Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.001.116837-8 - FERNANDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059563-9 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOAO BAPTISTA DE ALCANTARA SILVA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084603-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.024321-6 - LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Corretos os cálculos de fls.364/365, os quais calculam os juros a partir da data da sentença de fls.268/269. Desta forma, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 8.484,10 em favor da parte autora e o restante em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.028881-6 - MARIA DO CEU DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUGOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.037885-9 - JOSÉ EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.117803-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no art. 737, inciso III do Código de Processo Civil. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos principais. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026850-0 - CTESA CONTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583)) X FERNANDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100050-3 (96550) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X KECIL KOS EMP DE CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). CCARMEN LUCIA DE MELLO MEDEIROS (RJ-031730), Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). PAULO JOSE PERES FILHO (RJ-006782), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Ao exeqüente para providenciar a publicação do edital remetido à Imprensa Oficial através do ofício nº 259382. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.034646-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS (SERASA E SPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao exeqüente para instruir a carta precatória com cópias de fls. 57/61. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067881-9 (23422) - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) À parte autora para instruir a carta precatória com as cópias necessárias. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X MASSA FALIDAS DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) À ré para informar o endereço completo e correto dos sócios da Barbearia Cidade Nova Ltda. \r\n\r\nProc. 2001.001.098763-1 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CHRISTINA MARIA DE BRITO FERNANDES Despacho:Ao autor para informar o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.078186-3 - CIBERNAV SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072176-1 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700573-4 - MASSA FALIDA DE PLANALTO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X DOLORES STUSSI NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236) Despacho:À parte autora para que informe se as diligências contidas no ofício de fls. 877 foram cumpridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.048261-4 - KAREN SACKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BIOMEDIX COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIEN CHIN HUEI (SP-162143) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.115880-6 - NAZARÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDREAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca teve cartão de crédito Credreal. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.037016-4 (16541) - JOSE JOAQUIM DOS PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Contador para apuração de eventuais custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.030080-3 - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA; (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.044212-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 3497/3525, 3527/3605 e 3607/3628: recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se o apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.163545-8 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o credor (fls. 377), por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.025173-0 - LUIZ FERNANDO TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CESAR TEIXEIRA CAMPBELL (RJ-075304)) X BEMGE VISA ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor fixado nos autos dos embargos em apenso, levantando o réu a diferença ali apontada. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024062-8 - HUBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para cumprir o determinado às fls. 586, sob pena do julgamento do feito sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2003.001.052148-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111549-8 - VANESSA CHYRSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.085477-0 - DANIELE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.094744-9 - MACICLEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar nulos os débitos das contas relativas às linhas de telefone de nº 2263-3224, 2263-3257, 3395-4438 e 2464-7906... \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 82.142,25 (oitenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e vinte cinco centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com fulcro no art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Mário Bonfatti (tel. 2262-4384, 2532-0509). Às partes para que entrem em contato com o mesmo a fim de que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.011308-6 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (V. FLS.60). \r\n\r\nProc. 2007.001.099626-9 - ISMAEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Ao autor para informar o CNPJ do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha contratado o empréstimo no caixa eletrônico do réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.005052-0 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026673-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA ENDSON BENVINDO DE SOUZA Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art. 1102.c do CPC). Ao autor para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.055916-4 - MARIO CELSO AKIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRECI MARIA DA SILVA (SP-230892)) X JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160140-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 5.519,40 (cinco mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos), bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81. Transitada em julgado, ao credor para apresentar planilha atualizada do débito fixado nesta sentença, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 475-J e seguintes, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003397-0 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes para informarem o andamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085550-6 - VICTOR KAIQUE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.051893-1 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116049-7 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Considerando que o instrumento de fls. 9 não concede ao procurador da 2ª ré poderes para receber citação, em confronto com o disposto no art. 38 do CPC, à autora para informar o endereço da mesma para sua citação pessoal. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029966-2 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GRUPO SANTANDER E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025136-2 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:A teor da certidão de fls.131, reconsidero o despacho de fls.128.Ao cartório para que certifique se houve manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Reitere-se fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.033387-8 - IVONE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.039584-9 - ANDREA SANTIAGO CANTAMESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085538-3 - DECIO AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Aguarde-se em Cartório o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013851-1 - ALTOR INTERNACIONAL INC (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROBERTO MARTINEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao réu para complementar R$ 0,87 para cada Fundo ( Funperj e Fundpperj ). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.026785-5 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) À parte autora para providenciar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação do 2º réu. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.031089-0 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GM DO BRASIL E OUTROS Decisão:Uma vez que o preparo do recurso não foi efetuado, a teor da certidão retro, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...nomeio como perito judicial dr.º Heitor Rigueira (tel. 2531-1422). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.094338-6 - ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:Cumpra-se fls. 297. \r\n\r\nProc. 2002.001.128627-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON LIMA DA SILVA Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081599-6 - DOMINGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.070471-4 - SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)), Assistente: FENASEG - FED. NAC. DAS EMP. DE SEG. PRIV. E DE CAP, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:..À parte autora para que esclareça no prazo de cinco dias, conforme já solicitado em janeiro de 2007, se com o levantamento do depósito de fls.464 seu crédito está satisfeito, valendo o silêncio como concordância na baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105502-5 - WAGNER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DARCIO GONCALVES CABRAL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.049627-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o autor era ou não passageiro da ré, se o autor foi ou não agredido por seguranças da ré e, em caso positivo, se o mesmo restou lesionado. Defiro a produção de prova documental superveniente...deferindo a expedição de ofício como requerido às fls. 91. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 06 de dezembro de 2007, às 13h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão, pois o autor não exerce qualquer atividade laborativa nem trouxe um único documento com a inicial comprovando qualquer despesa médica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069665-1 - CARMELA MARTIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.069707-2 - EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.075945-4 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991. Considerando ainda que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, emende sua inicial com relação ao Plano Collor I. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141051-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À ré para pagar a diferença de taxa judiciária: 23,79 - Port. 01/01 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.003137-9 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão retro, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088033-4 - ELAINE PAZ FULCO X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:...fixando o quantum debeatur exigível da parte ré por parte da parte autora em R$ 7.136,34(sete mil, cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), valor este corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060236-3 - PAULO CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 317/318: defiro a devolução do prazo como requerido. Fls. 321/328: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112664-2 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.090317-3 - NILZE LENE BENEDICTO CHAVAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 295275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.021484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068649-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE SULTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.098390-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARTHA OMEGA ARAUJO DA COSTA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TICIANA SZAPIRO DUQUE E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161370-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.064571-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069115-0 - CARLOS ALBERTO MAZUTTI (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070717-0 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072463-4 - CAETANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075310-5 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Desetranhe-se a segunda contestação;2 - Ao réu para recolher as custas da denunciação, sob pena de indeferimento de plano, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.075893-0 - ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068732-7 - MARIA EDNIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) À para autora, para recolher as custas referentes ao Contador, conforme fls. 697. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027261-9 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifique-se a prova pericial, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Diante da manifestação da parte ré, indefiro o levantamento requerido. Intime-se, após retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente os pedidos (...) \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.001.054118-7 - MARILENA PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041728-8 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.065424-3 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037111-7 - JOÃO MARIO ARENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 referente a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701318-2 (3610) - BENITO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES (RJ-140816) Sentença:Declaro extinta a execução ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Expeça-se ofício de baixa da penhora. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.081032-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.075892-2 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Ao exequente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência de valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.071752-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCOES E VENDAS Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência. Ao exequente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.062553-1 (17675) - RESTAURANTE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-049487), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.118373-0 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X LOCALCRED - MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA SC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160903-4A - MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO (CE-012476), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE (RJ-052779), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2C - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.129351-3B - SIMCRED CRED E COBRANCAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Decisão:Acolho os cálculos elaborados pela contadoria, por conseguinte DESACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da execução o estabelecido nas fls. 21/22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035472-7 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO DE AMORIM PEREIRA (RJ-142383)) X 23º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020144-3 - DAYVISON LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - As partes sobre honorários periciais;2 - Ao autor sobre agravo retido;3 - Dou provimento aos embargos de declaração para indeferir a prova oral, uma vez tratar-se de questão técnica e deferir a inversão do ônus da prova, considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127511-0 - ARMANDO PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.040473-1 - PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088548-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085232-3 - SANDRO CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143695-5 - LECY SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156419-3 - DANTE CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041536-4 - ALICE VITORIA LUZ DADDARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040590-5 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se a decisão dos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126592-7 - GUILHERMANO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046247-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E OUTRO Recolha, o autor, a diferença das custas para expedição de ofícios no valor de R$ 6,98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053445-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.075112-5 - MARIA MENDES MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.151170-7 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107771-2 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110980-4 - DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115889-0 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122130-6 - MARCO AURELIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158181-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48h, quanto ao pedido de convolação de rito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.084628-4 - ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.095019-1 - MARCIO DA SILVA PEREIRA X TV GLOBO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042667-2 - IVAN SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068324-3 - MARCELO PELLEGRINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BRJ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035483-1 - JOSE ROBERTO FUZETTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RENATO RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154701-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053428-8 - ALESSANDRA ESEQUIEL CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X SZLJWA MARJEM FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115372-2 - ANDRE ESCRIBANO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063004-1 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117552-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO NEI LIAL AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036366-4 - LUIZ FLAVIO BARBOSA PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Reconsidero a decretação da perda da prova pericial. Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059913-5 - NILTON CARLOS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130062-0 - VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2007.001.081002-2 - TIAGO LAVIGNE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X POSTO GURUPI (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131793-7 - ISAIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137013-9 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077824-2 - FLÁVIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 295277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117945-2 - ELIAZAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARDO DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a transformação do auxilio doença previdenciário do autor em auxílio doença acidentário... P 6 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039711-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JUSTE Decisão:Fls. 31 verso.Defro.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083603-5 - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls 38/40-venha a emenda a inicial em peça única c/ cópia p/ contra-fé no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.Outrossim, nada a reconsiderar quanto a caução determinada.(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR SANTOS FERREIRA Despacho:Cancele-se a distribuição e devolva-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051990-0 - JOSÉ ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). NATAN SCHWARTZMAN (PR-034555)) X JACKSON SILVEIRA CAIAFA Despacho:Cancele-se a distribuição e devolva-se.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Fls. 259/262 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. Dê-se vista à Curadoria Especial.Fls. 265/276 - Defiro a indicação do Sr. Leiloeiro.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.023966-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X IVO MENSCH (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:...2-Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo.aguarde-se no arquivo provisório.(P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 17.808,78 acrescido de juros a partir da data do vencimento das respectivas faturas e correação monetária .... P 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.071528-3 - HENRIQUE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:As partes sobre fls.487/505 no prazo comum de 5 (cinco) dias após, I-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017243-9 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANGELO NUOVI (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:1-Considerando que o devedor...quedou-se inerte...aplico-lhe multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...ao credor, para no prazo de 10(dez) dias indicar bens passíveis de penhora...2-fls 163-indefiro por falta de amparo legal...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIA RIBEIRO DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil..... P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.119077-2 - EUNISE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/105, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.126588-7 - AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 4.841,26, acrescida de juros .... P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.133235-9 - MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe o autor se o acordo de fls 151/153 foi cumprido.Prazo de 48 horas sob pena de baixa e arquivamento.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.040521-8 - LUIZ CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 4.278,80 .... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X MANOEL SCHUERLE DE CARVALHO E OUTRO Sentença:,... Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:...faculto a emenda da petição inicial,para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias...(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.114511-3 - LUCIO RIOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 08/10/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066727-6 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre fls 359/380.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO FERREIRA TAVARES, Inventariante: MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.29/30.2-cite-se (P/5) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0A - ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:Solicitei hoeja a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083749-0 - DAVID DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item a.1 de fls. 06, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.... P 6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009330-5 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632)) X LUIS CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMUS C. DE OLIVEIRA (RJ-000663B), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Oficie-se como requerido.(P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0 - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Fls 210-esclareça a autora se está desistindo da ação em face da segunda ré...(p/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.029296-0 - MARCOS JUSUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA Recolha o Embargante as custas apontadas na certidão de fls. 10, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.006266-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Decisão:1-fls.222 Oficie-se como requerio e determinado na r. sentença ...2-diga ao credor se com o levantamento da plena quitação.(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.083967-7 - MARCES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Decisão:I-se por AR o embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X STEFANINI E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito após direi sobre fls. 96/98.(P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.078577-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTRELA RIO INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra em 48 horas sob pena de arquivamento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.007154-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EDYLO FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:fls.105-Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora portas adentro devendo o Sr.OJA observar a lei 8009/90.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.094066-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JOAO GUILHERME MOREIRA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Fls.187-Recolhidas as custas:1-E-se certidão para o RGI e após , E-se mandado de avaliação.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA DE ALMEIDA COSTA Decisão:Citação por hora certa é faculdade do sr OJA ...o que não é o caso.fornecida planilha atualizada do débito, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandadode fls...fixo os honorários em 10% do valor do débito na forma do art 652-A do CPC...(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043459-3 (24800) - LUCIANA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Fls 1681-defiro...(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2 - RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Lavre-se termo de penhora e I-se o devedor...(P/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.158215-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1-Junte-se.2-E-se certidão especificando os livros que se encontram despachados.3-Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.079684-6 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Republicação:\" Fls147-Defiro com dispensa de publicação dos editais...I-se o executado na pessoa de seu patrono das datas designadas para leilão( datas de 04.10.2007 e 16.10.2007 às 16:00 horas) ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.124656-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ETESHGOY DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Fls-52. esclareça o pedido à luz da decisão de fls 42e certidão de fls 49.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 .... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.113854-6 - LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X BANCO MORADA S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115343-2 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108609-1 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PORTLINE VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fls. 157 - Anote-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:...Diga o credor se com o levantamento da quitação, bem como informe sobre o andamento do recurso junto ao STJ.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130243-2 - MARCIA GOUVEA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1...homologo a desistência do recurso de fls.2-Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 206) no prazo de 05(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.102407-0 - CRISTIANE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 181v., em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para declarar a inexistência de relação jurídica e/ou débito da autora para com a rém com relação ao objeto da demanda, bem como para condenar a requerida ao pagamento de R$ 15.200,00.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050854-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.087111-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X LOSANGO Decisão:1-Recebo a emanda a inicial de fls 20...2-Comprove o autor a alegada negativização perpetrada pelo réu...prazo de 10(dez) dias(p/2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003301-7 - JEFERSON LUIZ DE PAIVA JADECINO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 75, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028103-7 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X P.T.T. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, IV c/c os 295, V do CPC e com fundamento no art. 1º da Lei 1.533/51... P 6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143876-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X KEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.131553-1 - ZALDIMIR ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIUMAR DA SILVA MARCAOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls.472- a planilha não inclui multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC.ao exeqüente para proceder as correções.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo Do, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor sobre fls.126 (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.039396-0 - AMELIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:fls.337-Defiro pelo prazo derradeiro de 24 horas.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:As partes sobre fls.297.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.054264-4 - MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver,ou,na ausência deste,pessoalmente,através de OJA,para cumprimento da r. sentença/acórdão da fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.098010-6 - THIAGO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR UH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito com relação ao segundo réu, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de condenar a primeira ré a autorizar a internação e a realização de todos os exames e procedimentos que se façam necessários em relação ao autor... Torno definitiva a tutela antecipada deferida as fls. 21... Retifique-se o pólo passivo em DRA para que passe a constar UH UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA e HOSPITAL REAL CORDIS LTDA.... P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.132240-8 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre fls 153/159 no prazo sucessivo de 10(dez) dias como determinado às fls 131.Após, cls p/ sentença.Dê-se vista a Def Pub.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053739-1 - JORGE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteiormente expostas... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.114424-8 - ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando a certidão de fls.31,venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código Civil (P/5) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.130057-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:... Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por Margarida de Oliveira Campos em face do Condomínio do Edifício Cristina declarando findo este processo cautelar.... P 6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079269-7 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:... republique-se a r sentença de fls(\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido em face da primeira Ré, Credicard S/A, para determinar a revisão do saldo devedor da parte Autora, com a exclusão do anatocismo e a aplicação da taxa mensal equivalente à média cobrada no crédito pessoal, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em face dos segundo e terceiro Réus, SERASA e SPC. Condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\")(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141968-4 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, com relação ao objeto desta demanda, bem como para condenar a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 .... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/4) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Residencial E Imissão de Posse C/C Cobrança, de aluguéis e acessaórios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036783-7 - EVA CRISTINA BARROS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ ALBERTO SECUNHO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Conheço dos embargos , eis que tempestivos e no mérito acolho-os ...Fls 184/192-Ao réu na forma do art 398 do CPC pelo prazo de 5(cinco) dias.Fls 190-Às partes em 5(cinco) dias sob a proposta de honorários do sr perito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Decisão:...2-traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias e em igual prazo esclareça a necessidade e o objetivo da prova oral requerida.(p/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls.11- Defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(P/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062887-3 (20891) - ALBERTO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Fls.304/306. ás partes.após ,ao MP.(P/4) \r\n\r\nId: 295280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103096-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-109835A), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DJAIR LUIZ MOREIRA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.036605-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls. 172/173: aguarde-se a expedição do mandado de citação e penhora. Antes, ao cartório para certificar se o executado cumpriu o despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2001.001.019457-6 - HUMBERTO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JACY CARLOS SUARSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Fls. 203/215: nada a reconsiderar com relação ao bloqueio da conta dos executados, porquanto incidiu sobre conta corrente/investimento. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RODRIGO JOAQUIM DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006233-9 - LIZIA BARONE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X IRACI FELIPE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOYSES CRIVOROT E OUTRO Despacho:Fls. 39/41: indefiro a expedição dos ofícios até que sobrevenha o número do CPF da inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.072887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FINNY SABORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171711-8 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Homologo a verba pericial estimada em 2.168,83 UFIR/RJ, a meu ver, compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Pagamento em 02 (duas)parcelas iguais e sucessivas. Venha o primeiro depósito em cinco dias. O segundo após trinta dias. Intimem-se os autores para o fim colimado, diante da expressa concordância. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.158498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ROSA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:Fls. 237: expeça-se mandado de pagamento requerido pelo exeqüente. SENTENÇA.Vistos, examinados etc.Considerando que com o pagamento o devedor satisfez a obrigação, declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC). Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050954-9 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO FINISVEST S A Despacho:Fls. 65/69: diante do caráter de infringência atribuído aos embargos de declaração, intime-se a embargada para se manifestar a respeito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029526-9 - L B EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X SERTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Diga a autora se está desistindo da interposição dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.130847-3 - MAURICIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO MESSIAS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100633-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CONDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:...INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, PROSSEGUINDO-SE COM A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 384... \r\n\r\nProc. 2007.001.088421-2 - SEBASTIÃO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Recebo os embargos e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo de execução. Intime-se a embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088418-2 - ROQUE RODRIGUES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Recebo os embargos e, via de conseqüência, suspendo o curso do processo de execução. intime-se a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.055372-6 - RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 456 - diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.082963-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TATINA ALEIXO SOBREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.110861-3A - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X NILSON ALBERNAZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Defiro a execução provisória, mediante a prestação de caução correspondente a 18 (dezoito) vezes o valor do aluguel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0A - REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006262-3 - FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TRANSPREV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 397/405: sim. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.167502-1 - JOANA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.105809-1 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.074343-8 - ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005398-0 - JARDEL REIS DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.074650-0 - HORACIO PEDRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MARTA SPINELLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls. 144: esclareça a ré a pertinência, a conveniência e a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092665-3 - EDESMO PEREIRA ABSOLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139253-8 - CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027294-2 - ELZA FÉLIX DREHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 162/163: sim, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100461-0 - GUILHERME BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ASSIM Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145127-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.068239-3 - MILLESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa ADAJETE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA. e determino a intimação pessoal dos sócios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060125-9 (15122) -, Comunicante: JOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES, Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.036233-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.094269-5 - ROSA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fls. 89 parte final: esclareça a Defensoria Pública as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.050127-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X URSULA PARREIRA BERNABE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098133-0 - JOSIAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE MAURY LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011986-1 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Decisão:Fls. 196: anotem-se os nomes dos advogados onde couber. fls. 197: homologo a desistência da prova oral anteriormente requerida pelo autor. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.104638-0 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X JORGE FERREIRA VIANNA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148219-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS MENEZES CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 138: anote-se onde couber. Fls. 140/146: retifique-se o pólo passivo da relação processual, nele passando a constar PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. No que tange a preliminar de incompetência deste Juízo, informe a parte o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.104213-0 - FERNANDO DE SOUSA REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/ 10/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078617-4 - CARLOS ALMEIDA DORIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058) Despacho:Fls. 117: homologo a verba pericial estimada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a meu ver, em consonância com a complexidade da causa, o vulto do trabalho e o tempo a ele ser dispendido. Intime-o para o início da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103018-8 - ANGELA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.084577-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Fls. 695/705: recebo as contra-razões. Ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122676-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 552/556: desapensem-se os presentes autos dos da ação de reintegração na posse, em apartado. Proceda-se à liquidação de sentença por arbitramento. Nomeio o Dr. Wagner R. Freitas (9488-5390/3386-5458). Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (artigo 475-A, parágrafo 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nId: 295282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.107027-2 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI (1.437.336) Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. Intime-o para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107051-1 - CINTIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. Intime-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117728-0 - SANDRA NEVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AMIL ASSSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.144060-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266), Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.029205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SANDRA REGINA MANHÃES Despacho:Indefiro o pedido de fls.152, uma vez que a não localização do réu não é motivo para o arquivamente do feito. Portanto, forneça o autor o endereço atualizado do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114984-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA NORONHA GONÇALVES ARTMANN Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.007777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). RACHEL RIBEIRO (RJ-082693)) X ELENICE GONCALVES PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove o arrematante o pagamento do ITBI, bem como as custas para extração da carta de arrematação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151466-2 - DAVID ALFREDO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 11.639,79 junto à CEF, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028639-0 - ALFREDO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls.163. Recolha o impugnante as custas referentes à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls.173/174. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066230-3 - RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.071124-7 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Escuso-me pela demora no elevado acúmulo de serviço. Traga a parte autora a inicial do processo de arresto, uma vez que a cópia juntada é a desses autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134154-3 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137623-5 - AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.72. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145918-9 - CESAR ALVARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.127/130 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008524-8 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.48. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) \"...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,....DEFIRO A PRODUÇÃO DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS....FACULTO ÁS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.048018-6 - PAIXÃO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.049009-0 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.066579-4 - JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066855-2 - MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.067982-3 - EDISON MARCH LAGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. CITE-SE. Defiro o prazo requerido para apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071363-6 - JOSE ANDRE QUELHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.30/32. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072670-9 - LEONARDO MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.36. Retifique-se o polo passivo conforme requerido, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074553-4 - WALDIR VALVERDE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.23. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076280-5 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077484-4 - ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" Em réplica, em 10 dias.\" \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078951-3 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.038756-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X VSG DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Fls.42/43. Expeça-se guia. Indique o autor para quais órgãos pretende oficiar, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159561-7 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fls.143. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 109. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.40. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015948-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072164-5 - ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.26/34 e 42/43. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Subam... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071587-3 - MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL), Interessado: ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Fls.62. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens do executado passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.102202-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA BERENICE DA S.DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Fls.160. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008014-7 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls.96. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0A - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Em assim sendo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, tendo em vista que o acordo que se pretende anular foi homologado na 3ª vara Cível da Capital, motivo pelo qual merece ser acolhido o presente incidente. POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Sentença:REJEITO a impugnação de fls.171/181, eis que totalmente intempestiva e inadequada, uma vez que este não é o meio processual correto para arguir o excesso de execução. Ademais, já houve a propositura de embragos à execução que foram julgados extintos sem julgamento do mérito.Tendo em vista a petição de fls. 170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123728-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Restaure-se a distribuição. Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que o executado sequer foi citado. Cumpra-se o despacho de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.072778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias para a expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0B - LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127313-6A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LOIDE VILLAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Alegou a impugnante, na petição que originou o Incidente, que o valor da causa deveria ser de R$ 1.000,00, uma vez que o pedido autoral é tão somente de cumprimento de obrigação de fazer.... Portanto, tratando-se de causa sem conteúdo econômico imediato, causa de valor inestimável, deve-se aplicar a regra do artigo 258 do Código de Processo Civil, portanto, o valor da causa deve ser estimado pelo autor. Ademais, a parte impugnante em sua petição inicial apontou aleatoriamente o valor que entende devido, segundo sua própria estimativa sem qualquer fundamento legal, motivo pelo qual não merece este incidente prosperar. POSTO ISTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos exatos termos desta fundamentação. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos principais seu resultado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045329-8 - HILARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Despacho:Fls.24. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114755-9 - JESUALDA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO RIO DE JANEIRO METRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a autora é usuária da linha e, portanto, possui legitimidade para pleitear danos em razão da má prestação do serviço... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessário ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.113784-0 - MARTINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ALFEU LEITÃO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.106330-0 (16767) - JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 433, uma vez que a autonomia é concessão do poder público e bem necessário ao exercício da profissão, sendo, portanto, impenhorável. Por tal motivo, determino o cancelamento da penhora de fls.402. \r\n\r\nProc. 1996.001.000550-5 (19887) - ANNA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.030615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BOMBAS LUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBER TO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Oficie-se à distribuição para incluir os sócios no polo passivo. ANote-se na distribuição e onde mais couber. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087269-1 - DENISE SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014204-6 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Despacho:Fls.116. Indefiro, tendo em vista que a planilha de débito já foi apresentada pelo autor às fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099768-4 - MARIA LUIZA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.207/208. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104861-0 - AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, tendo em vista a certidão de fls.69. Fls.68. À parte autora em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095238-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls.42/43. Nada a reconsiderar. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086557-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARINA LÚCIA MALTA Sentença:Ação monitoria. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.191, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.106340-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO MASSIMO ALFIERI E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156017-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X IMM VIEGENS TURISMO LTDA Despacho:Fls.38. Anote-se onde couber. À parte autora sobre a resposta dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029385-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls.417/423, tendo em vista que o devedor não indicou o valor que entendia correto, n.f. do art.475-L §2º do CPC.Entretanto, tendo em vista a existência de depósitos anteriores à intimação para pagamento, determino a remessa dos autos ao contador para que o mesmo apure o valor do débito de acordo com o julgado, deduzindo-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fLS.193/195. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132844-5 - ROSEMERI JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Apresentem as partes seus quesitos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127313-6 - LOIDE VILLAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 05/11/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042796-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Deposite o réu a diferença apontada às fls.217, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153115-5 - ANTONIO LEVINO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909) Despacho:Fls.290. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146937-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES - C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls.103/104. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040110-6 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.107, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061655-2 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.115166-6 - LUCILEIDE DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.129794-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.159/160 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119025-3 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155028-4 - BENEDITA ANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, XI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161230-8 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0 - IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000851-5 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076762-1 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.24. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069948-0 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.236. Defiro. Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.237, em 05 dias. \r\n\r\nId: 295283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.171308-1 - JUAREZ BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.161071-3 - ANTONIO DE SOUZA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096395-1 - HAROLDO ARTHUR FERREIRA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X CLAUDIO GARRILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante, informando o cartorio os valores a serem recolhidos, para intimar a parte interessada no cumprimento da deprecata efetuar o recolhimento e juntar planilha atualizada do débito. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.087591-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMATRITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X FRANCISCO AUGUSTO P DE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.158842-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL DA SILVA TAVARES E OUTRO Ao autor para recolher as custas das diligências bem como trazer aos autos cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070045-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor...Cite-se e intime-se a ré... Sem prejuízo, traga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.070682-6 - ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, a gratuidade de justiça...Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.071380-6 - WALLACE FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se e intime-se a parte ré... Sem prejuízo, traga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.071469-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial. Recebo os embargos...Indefiro o pedido de gratuidade... Recolha o autor a taxa judiciária e as custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.073508-5 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:1)Recebo a petição de fl. 15 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário.2) cumpra o autor, integralmente, o determinado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.074937-0 - MARCO AURELIO MARCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992,... \r\n\r\nProc. 2007.001.076475-9 - HILÁRIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 19; emenda à inicial, juntada das declarações de IR, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG ao autor...Cite-se e intime-se a parte ré... Sem prejuízo, traga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.103140-5 - MABEL JOURDAN (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça...Cite-se e intime-se a parte ré... Sem prejuízo, traga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.103390-6 - ARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça...Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.104665-2 - TACILA ALMAGRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Esclareça a autora seu pedido, emendando a inicial, considerando que os fatos narrados estão em desacordo com as peças que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.105082-5 - ALEXANDRE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113464-4 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Vistos,etc... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à ré que pague ao HOSPITAL PRÓ-CARDIACO o material antes referido...no prazo de 72(setenta e duas horas),a contar da intimação da presente... \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104013-3 - SELMA OLIVEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104738-3 - OMEG ANALISES MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, observado o disposto no art. 259 do CPC.Junte a parte autora as três últimas declarações do I.R., para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108878-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093506-2 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO NS DA SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044166-1 - CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106377-7 - HÉLIO DE SÁ REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:...oficie-se ao SPC... Intime-se a ré ... \r\n\r\nQuebra Declaratória, negativa de contrato bancário C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053997-1 - ANDRÉ JOSÉ LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110840-8 - AFIF AZIZ YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ZHANG XIAO YUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042668-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105456-9 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LF PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Cite-se em execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.105679-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROQUE GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se em execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072187-6 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 14, juntando cópias das declarações do I.R., inclusive declaração de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062525-3 - JOSE CARLOS CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BUFFET ARCO IRIS LTDA A parte autora sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) A parte autora sobre fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.096415-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) A parte autora sobre fls.221/224 \r\n\r\nProc. 2005.001.008402-0 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) A parte autora sobre fls. 99 (fornecer cópia completa do Prontuário Medico da mesma junto ao Hospital da SEMIC) a fim de complementar documentação necessária à realização da perícia.. \r\n\r\nProc. 2005.001.079146-0 - MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) A parte autora e denunciante sobre a contestação do denunciado \r\n\r\nProc. 2005.001.122687-9 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte autora sobre fls.132/133 \r\n\r\nProc. 2007.001.056555-6 - MARISE NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO A parte autora sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.078481-3 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, para adequá-la ao rito comum sumário, cumprindo o determinado no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110331-3 - MARCIO MACHADO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X LABO CINE DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, firmada pelo autor, e a renúncia aos honorários por seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161937-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.001.109267-4 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME Despacho:Expeça-se Mandado Monitório... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.101632-0 - BENTO CUNHA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) A parte autora sobre fls.216/217 \r\n\r\nProc. 2007.001.074672-1 - JOSE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende o autor a inicial para atribuir valor superior a sessenta salários mínimos (Art. 275,I, CPC). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO A parte autora sobre fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.070216-0 - LÉA MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 15, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.149417-5 - ESPOLIO DE EDITH FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. Após, certificado o trânsito em julgad e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte autora sobre fls.250/251 \r\n\r\nProc. 2007.001.023096-0 - LUSIVANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074155-3 - RAEL DE BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL Despacho:Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial.Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109585-4 - CLAUDINIRA SANTOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À parte interessada para trazer ao cartório cópia da petição protocolada em 23/07/2007 sob o nº 200702508093. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053260-5 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A A parte autora sobre a contestação. A parte autora sobre fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.001.088592-7 - JOSÉ PEREIRA DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Regularize o autor a situação na SRF e junte cópia das declarações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.104257-9 - DENISE ALVES ABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.059963-3 - PAULO CESAR DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Processo nº 2007.001.059963-3AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAISS E N T E N Ç ADefiro J. G. aos autores.Considerando o que dos autos consta; considerando a petição do autor de fl. 64, requerendo a desistência da ação e renunciando ao prazo para recurso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil..Custas pelo autor e sem honorários, conside rando a inocorrência da citação. Suspendo a execução, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. Independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZESJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106834-9 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Despacho:Emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando os valores venais dos imóveis, objeto da ação, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085385-9 - DENISE DE ALMEIDA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011867-6 - ZINO GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A A parte ré sobre fls. 110. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031250-0 - VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0 - RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) A parte ré sobre fls. 218 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010696-3 - HELENA FERNANDES ROLDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré sobre fls. 63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087173-8 - MARIA HELENA FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre parte final da certidao de fls. 283 \r\n\r\nId: 295431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.091243-1 - MINISTERIO PUBLICO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Às partes sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400225-7 (143905) - JOSUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 107, ITEM 03. \r\n\r\nProc. 1982.001.400458-1 (5467) - GENITA BATISTA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Considerando fls. 173, expeçam-se os respectivos mandados e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.501216-4 (21750) - ARISTIDES COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu, para comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.023996-7 (44620) - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 263, via mandado, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1992.001.118948-2 (46543) - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.095279-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 343. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.083945-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA CABRAL Ao autor sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA A FIM DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010645-6 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Esclareça o exequente considerando o termo de penhora de fls. 1411 e a Sentença proferida nos autos em apenso (2006.001.127709-9). \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 207. Fls. 209/210, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.114592-0 - MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)), FABIANO JOSÉ CAPUTI PEREIRA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Aguardem-se por trinta dias, as informações da C.E.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119592-7 - JOAO MACEDO DE AQUINO, ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.020083-9 - LUÍS MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046231-7 - FRANCISCO JOSELY CARVALHO DAMASCENO, ELILEUDA FERNANDES DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.188,60 nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor, ou seja, R$ 7.594,30. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM FORTALEZA / CE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068158-1 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as Declarações de I.R. por completo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070943-8 - VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.093566-9 - CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101919-3 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados, conforme acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050227-3 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Expeça-se guia no valor de todas as prestações vencidas (janeiro a agosto). Com a comprovação do depósito, cite-se. Expeçam-se as demais guias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados com relação aos valores constantes de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 177, nada a prover despacho às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- L.P., JUNTE-SE; 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DP SR. PERITO; 3 - CUMPRA-SE A PORTARIA Nº 01/02 (ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre documentos de fls.295/299 \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo (fls. 167). Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.001.051435-4 - TEXTIL RENAUX S A (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. AUTUE-SE NO QUE TANGE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, E CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 34 (À PARTE AUTORA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Cite-se (fls. 91), no endereço de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037251-1 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081411-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALICE BONIFÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164290-6 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ROSE CLEIA AMORIM DO NASCIMENTO), MARIA ANGELICA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES Despacho:Após os recolhimentos devidos, expeça-se carta precatória (folhas 51 c/c fls. 112). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143699-0 - AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 196\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062820-7 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082346-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Ao autor sobre deposito retro \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ao exequente ( réu) sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.032182-0 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083540-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.012745-0 - RNC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA, Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040917-0 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107855-0 - RENATA DOS SANTOS MELRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CETELEM BRASIL S A), CASA & VIDEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119853-1 - TIAGO MIRANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119411-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013558-8 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Desbloqueio já efetuado às fls. 246. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indevida a correção, haja vista que o pagamento foi efetuado no mesmo mês da publicação da Sentença. Portanto, correta a diferença apontada às fls. 69. Ao réu, para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 16/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121081-6 - MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X MICROCOPA INFORMÁTICA E ELETRONICA LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e contracheque (fls. 07). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119926-2 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FINASA S A), BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista sequer existir nos autos declaração relativa à hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos, em 48 horas, relativos a reconvenção, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103906-4 - CAMILLE GONÇALVES SILVEIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065131-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ALVES DA COSTA Despacho:Aguarde-se o prazo acordado às fls. 28/29. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119885-3 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X BARBARA PACI MAZZILLI), CLAUDIO PACI Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 701, guia retirada às fls. 688vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1- Às partes sobre fls. 201. 2- Após, a Sra. Perita sobre fls. 206/207. 3- Por fim, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.101791-0 - RAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071940-7 - ROSA DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.099879-5 - HILARIO DE MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047215-0 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.096178-4 - MARINA CONCEIÇÃO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/01/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 295433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104109-5 - SONIA MARIA MALHANO AUDIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153121-5 - ALTAIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Despacho:Verifica-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo assim deve ser observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50 para proceder a execução ou seja , deve ser comprovado que a parte não é mais hipossuficiente financeiramente.Por esta razão, indefiro o pedido de penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Ao Autor Sobre Fls. 409/410 \r\n\r\nProc. 2005.001.030462-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GUSTAVO SOARES ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se foi quitado o débito para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036477-8 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 265 , justificando a sua necessidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009163-7 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA J. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070944-0 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074925-4 - ESPÓLIO DE EDISON GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a emenda da inicial, anotando-se onde couber.Indefiro liminarmente a inversão do ônus da prova considerando que inexiste hipossuficiência técnica ,devendo a parte autora comprovar o fato constitutivo de direito.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104666-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIANA CIDRI Decisão:.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de outubro de 2007, às 16 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073596-6 - DILA PONTES LYRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.111064-4 - BRUNO MAIA PAULINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Decisão:Defiro a penhora on line.Procedida a penhora on line, junte-se o recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.111064-4 - BRUNO MAIA PAULINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Recibo de Protocolo BACENJUD juntado em 21/08/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139553-0 - ERNESTINA ALVES CAMPOS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao réu sobre fls. 277. RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 240,76, CONFORME OS CÁLCULOS APURADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115769-9 - ATLANTIC SERVICOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Proceda-se a penhora on line, devendo ser incluída a multa fixada na decisão de fls.167.Após,junte-se o recibo de protocolamento junto ao BACENJUD, intimando-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.115769-9 - ATLANTIC SERVICOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Recibo de Protocolo BACENJUD juntado em 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:Diga o réu em 05 dias sobre os documentos anexados pela parte autora (fls .271/283). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161988-1 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora. para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105117-9 - NATHAN CHOR X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (diferença de taxa judiciária : R$ 514,80) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106235-9 - ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ALFREDO STRAUS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011830-5 - OLGA ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Às partes sobre a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 217. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora on line. Realizada a penhora, junte-se o recibo de protocolo aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117504-7 - CARLOS JACINTO CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050110-4 - ROMUALDO THEOPHILO BRANCO BAENA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Verifica-se que o CPF fornecido como o CPF do espólio de ARISTIDES ROCHA MORETZSOHN é o do CPF do falecido.Assim sendo, venha o CPF correto do espólio para realização da penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105113-1 - PERLA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando o recibo anexado às fls. 17 e o fato de ter transcorrido 05 anos entre a data do vencimento da dívida e a presente data (artigo 42, parágrafo 1º da lei consumerista) , DEFIRO o pedido de tutela antecipada Oficie-se ao SPC para que nome da autora seja retirado de seus cadastros.O ofício deverá ser entregue ao advogado da autora.Designo audiência de conciiação para o dia 18/10/07 ás 16 h 40 min, . podendo ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do artigo 278 do CPC;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Despacho:Proceda-se a penhora on line na conta do executado CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA.Fls. 496-Diga o Condomínio sobre o depósito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Recibo de Protocolo BACENJUD juntado em 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Ao Autor Sobre Fls.235/299. \r\n\r\nProc. 2005.001.074629-6 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls.155-Considerando que não foi o executado intimado por Diário Oficial para pagamento, na forma do artigo 475, j do CPC , defiro o prazo de 10 dias requerido pelo executado para cumprir a obrigação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099814-0 - JOSÉ CARLOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS Regularize a parte autora sua representação (procurações em original ou cópia autenticada); faltam Declarações de hipossuficiência e comprovantes de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.108139-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que não foi cumprido o disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120825-1 - CLÉLIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Requer a autora em sede de tutela antecipada a determinação para que a empresa ré seja obrigada a não proceder o desconto de qualquer valor da aposentadoria da suplicante , sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).Considerando que a parte autora alega que não contraiu nenhum empréstimo junto ao Banco-réu, não podendo fazer prova negativa , CONCEDO a medida liminar para que a ré se abstenha de descontar o valor de R$ 310,73 (trezentos e dez reais e setenta e três centavos) em folha de pagamento da autora (fls. 17), até o julgamento do mérito , sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se o competente mandado liminar.Designo audiência para o dia 22 / 10 / 07 às 15 horas, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081659-0 - EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o valor pleiteado à título de perdas danos (letra b de fls. 104).Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral C/C Outras Não Especificadas, Desconstituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.107744-2 - CREUZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal e comprovante de rendimentos da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado (fls.308) e se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031147-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LUIZ FERNANDO DA C VASCONCELOS Despacho:Verifica-se que não houve a citação.Desta forma , cite-se na forma do artigo 1102, alínea\" b\" do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057462-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X STAR RJ INFORMÁTICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Ao réu sobre fls.252. RECOLHA-SE OS VALORES APURADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125892-1 - GIOVANNI GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao Autor Sobre Fls. 266/267. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055080-0 - LUIS CARLOS COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida, justificando a sua necessidade para o delinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134567-6 - FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido pelas partes. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109228-5 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JJM BOTAFOGO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107853-7 - SONIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006892-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... audiência de conciliação dia 18 de outubro de 2.007, às 15:40 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO FERNANDES SUASSUNA Ao Autor para recolher diferença de custas (R$ 12,24 + caarj + funperj + fundperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038097-8 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito efetivado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040611-6 - TAISSA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X AMUZI CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Ao réu sobre fls. 159 E 167 (CERTIDÃO SUPRA). (RÉ AMUZI CLUB). RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO ACRESCIDO DO FUNDPERJ E FUNPERJ (R$ 0,61) CADA UM, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 13,46. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081626-7 - LEONARDO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110457-7 - NANCY DE AZEVEDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.110457-7 - NANCY DE AZEVEDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Recibo de Protocolo BACENJUD juntado em 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.020950-3 - ESTELA MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.101139-8 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Verificada junto ao BACENJUD se houve bloqueio de valores, juntado-se o recibo.Após, intime-se o exequente para a devida manifetsação. \r\n\r\nProc. 2001.001.101139-8 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Recibo de Protocolo BACENJUD juntado em 21/08/2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002780-7 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Regularize-se a representação procesual da ré para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155894-5 - DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venham os documentos originais de fls. 08/09, registrando que não estão datados.Revogo a decisão de fls.27 considerando que a audiência a ser designada deveria ser a prevista no artigo 277 do CPC.Isto posto, retire-se o feito de pauta.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107025-3 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça .A parte autora requer em sede de tutela antecipada que o seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito , SPC e SERASA , sob pena de multa diária de R$ 100,00.Considerando a existência de dívida junto à empresa ré constitui exercício regular de direito a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito pela empresa credora, indefiro o pedido de tutela natecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108711-3 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida , justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"J. Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084565-6 - GOMESPIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X RAVEBOR DO BRASIL IND E COM E OUTRO) Decisão:CONCEDO A LIMINAR e determino a imediata sustação dos protestos constantes às fls. 18, 20, 23, 24, 26, 28, 30. Determino, outrossim, que o autor deposite judicialmente o valor dos títulos com todos os seus acréscimos a título de prestação de caução. Comprovado o depósito, oficiem-se aos cartórios competentes. \r\n\r\nId: 295434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401859-6 (23958) - RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" \r\n\r\nProc. 1994.001.031922-2 (47167) - MARGARETH NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, FACE AO TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O INSTITUTO RÉU PARA COMPROVAR A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SEQÜESTRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052313-6 - BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA BRANCO (SP-045193)) X SV ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DILIGENCIA DE FLS. 352/353. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , CONFORME DETERMINADO , NO PRAZO DE 48 HORAS , DEVENDO , AINDA, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Portaria 01/2002 \"Ao Autor sobre o oficio de fls. 272/273 \r\n\r\nProc. 2005.001.148727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES Decisão:OS PRESENTES AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EXTINTOS. ADEMAIS , COMO SE VÊ DE FLS. 158 A PARTE RÉ CUMPRIU INTEGRALMENTE O ACORDO CELEBRADO , PORTANTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 120 DIAS , RESTANDO INDEFIRIDA A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO FACE AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 22/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053261-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X AFFONSO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Portaria 01/2002 \"EM REPLICA sobre as contestações de fls 40/70/138 \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO A FLS. 19. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DE EXTINÇÃO. NO MESMOPRAZO E SOB MESMA PENA , CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18, DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR Despacho:NADA A SER ESCLARECIDO . INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA AVERIGUAR SE HÁ OU NÃO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, O QUE DENOTA NÃO TER OCORRIDO, PELA NARRATIVA DA CERTIDÃO LAVRADA A FLS. 204. ASSIM , AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUERENDO O ENTENDER CABIVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091807-6 - SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 39, ADEQUADAMENTE , HA JA VISTA QUE PERMANECE A INCOMPATIBILIDADE DO VALOR DADO A FLS. 41 COM O RITO ESCOLHIDO (ORDINARIO). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:EM RÉPLICA. SEM PREJUIZO , DIGAM AS PARTES , NOPRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DESNECESSARIA , PARA JULGAMENTO DA LIDE , O DEPOIMENTO PESSOAL DE PREPOSTO DO BANCO RÉU . VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , NOPRAZO DE 5 DIAS , SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO , ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. EM CASO NEGATIVO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) De ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2002 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIEMTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA . CUMPRA-SE FLS. 311 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028484-1 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 1/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO R$ 2536,86. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; DE-SE VISTA AO EMBARGDO, POR 5 DIAS,SE NADA FOR REQUERIDO, DE-SE BAIXA COMO JA DETERMINADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO. ....ASSIM, FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART. 475 , J DO CPC. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA M, QUE EFETUO ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036020-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS. 168 - ATENDA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:O SEGUNDO EXECUATDO AINDA NÃO FOI CITADO. ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA , HAJA VISTA SOMENTE SE CABIVEL A SUSPENSÃO PRETENDIDAD APÓS A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS . NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Portaria 01/2002 \"Ao Autor sobre o oficio de fls 98. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131941-1 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:......JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO ....TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO BEM COMO MANDADO DE TRANSFERENCIA . APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) De ordem: Ao executado em 5 dias, cf. fls.1928 \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS . ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTA OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES , QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO , NEM TAMPOUCO SE OBRIGA A SE TER AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:TENDO EM VISTADIVERSAR DILIGENCIAS INFRUTIFARAS NO AFÃ DE EFETUAR BLOQUEIOS ON LINE DE CONTAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OUTROS EFEITOS , A FIM DE DAR MAIOR EFETIVIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO , DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A SER REALIZADO NA \" BOCA DO CAIXA\" EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO RÉU , ATÉ A SATISFAÇÃO DO VALOR A SER COMPLEMENTADO . CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057234-0 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086333-6 - NELSON BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2002 \"Em Replica\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO , ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. EM CASO NEGATIVO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 , DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.007501-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Sentença:....TRANSITADA EM JULGADO OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE VALORES RETIDOS EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 191. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO BRADESCO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.087656-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 248 - DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. FACE A AUSENCIA DE DEMOSTRAÇÃO DO FUNDADO RECEIODE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005655-8 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTO DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ENSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA OELA AUTORA. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS , JUSTIFICANDO-AS EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , SENDO QUE O DE FLS. 115/ 127 APENA NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116385-1 - ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044738-9 - M O GUIMARÃES INFORMAÇÕES E INVESTIGAÇÕES GERAISLTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BAN CO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO. 2) FLS. 125 - AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA; 3) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 126/137 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, DIGAM AS PARTES , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:EM RAZÃO DA DESISTENCIA DO AUTOR , DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2)SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA, SEM CUMPRIMENTO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como determinado (item 1 de fls. 364). Quanto à aplicação da multa, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , DECRETO A PERDA DA PROVA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 49, FACE AOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS A FLS. 35 ACRESCIDOS DO DISPOTO NO ART. 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) De ordem: Ao autor \r\n\r\nId: 295435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083672-0 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO DE AMAZONIA S/A BASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANA COELI BASTOS LISBOA (PA-007091), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO (R$ 12,24, CAMPO 37, MAIS 10% CARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUDPERJ) E PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 115/119, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058903-0 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Decisão: FLS. 335: ATENDA-SE, COM URGÊNCIA. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 340/346, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114506-0 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARCELO CLAUDIO GAMA DE CARVALHO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.245; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.140088-0 - CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Sentença:... Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de aluguéis pela utilização do imóvel situado na Rua das Laranjeiras, 585/1304, a quantia base de R$ 12.185,56 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), a qual deverá ser corrigida, considerando as variações no valor dos aluguéis dentro do período compreendido entre 31/01/03 e 28/07/05 e os juros moratórios do art. 406 do CC c/c o art. 161, §1º do CTN, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a Ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.114V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA À parte interessada para retirar oficio(s) ou recolher as custas para expedição; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059374-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURÍCIO CONCEIÇÃO DO CARMO À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: A PERÍCIA FOI REQUERIDA PELO AUTOR. ALIÁS, O FATO FOI RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. DESSA FORMA, AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114791-2 - ALCIDES JUNIOR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115285-3 - SANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115348-1 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI Despacho: RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073235-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) HERANÇA JACENTE DE EVALDO SCHORNBAUM DEVEZ E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 129, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.094423-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE FERREIRA ALVES DE AQUINO À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O(S) OFICIOS REQUERIDO(S); NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114946-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho: AO AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA NO OFÍCIO DE FLS. 88, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131497-7 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/05, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FL. 71. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162737-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO NESTA DATA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037374-6 - SEBASTIÃO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 49. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046521-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 64/65 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072117-7 - JOSÉ WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho: JUNTE OS 3 ÚLTIMOS IR, INCLUSIVE COM A DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão: FLS. 31: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA EXCLUIR O 1º RÉU. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078989-6 - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a emenda da inicial, requerida às fls. 29. Aguarde-se a AC designada para hoje dia 20 de agosto de 2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE PARA O RITO ORDINÁRIO. SEM PREJUÍZO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097974-0 - IOLANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 24/10/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114990-8 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: FLS. 292: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109837-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho: FLS. 260: DÊ-SE VISTA À UNIÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054973-3 - NILDA RITA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE Despacho: ESCLAREÇA O PEDIDO E CUMPRA-SE FLS. 17, 1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114692-0 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.79, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:DEFIRO A PENHORA. L. TERMO. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO COM REFERÊNCIA À GUIA DE FLS. 118, EM NOME DOS ADVOGADOS DA TV ÔMEGA, VEZ QUE AQUELE VALOR É INCONTROVERSO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, EM NOME DA TV ÔMEGA, VEZ QUE A EXECUÇÃO FOI EXTINTA. A CONTADOR PARA APURAR O VALOR DOS HONORÁRIOS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 83/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.114973-8 - APFC BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO EMBARGANTE, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.30, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.273/275, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO DE FLS. 114/118. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 83 E 85 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036243-5 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SPEEDCOM 2001 COMERCIAL LTDA E OUTROS À EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS REQUERIDOS (R$ 24,48, CAMPO 37, MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) E PARA FORNECER 1 CÓPIA DAS FLS. 02/04 E 47 E 2 CÓPIAS DAS FLS. 92/94 E107, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS À parte interessada para retirar oficio(s) ou recolher as custas para expedição; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.35/35V. E 36, 40/41 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho: CITE-SE A SÍNDICA (FLS. 45). \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 717; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) ÀS PARTE SOBRE OFÍCIO /RESPOSTA RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108130-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X MAPA CONSTRUÇÕES LTDA À EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 13 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:FLS. 13/16: AO EXECEPTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: INDEFIRO, VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA DESPERSONALIZAÇÃO E NEM HÁ PROVAS DE QUE A DEVEDORA NÃO TEM BENS PARA QUITAR SEU DÉBITO. E. MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Primeiramente, juntem-se os ofícios indicados no sistema.Pelo que se depreende dos autos, a executada não deu causa ao atraso na transferência. Ao contrário, em 3.7.06, portanto, um mês após o bloqueio, a devedora havia concordado com o montante do bloqueio e requereu a extinção do feito. Assim, não cabe a ela responder pela diferença existente, correspondente à correção monetária.E. MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TAII FINANCEIRA DESIGNO O DIA 22/10/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114866-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 134. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO À credora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100701-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, OU RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084313-9 - ALINE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 130/136, NO EFEITO DEVOLUTIVO. DIANTE DAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 158/164, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104361-4 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ Despacho: FLS. 90/134: EM RÉPLICA. FLS. 135/144: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115007-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114244-6 - ZENAIDE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A Decisão: ... DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome da Autora até ulterior deliberação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114555-1 - GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ELIZABETH POLITANO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114900-3 - JESSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CLARO BCP S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 45/46, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051499-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho: FLS. 81/83: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão: DE ACORDO COM A MINUTA DO SISTEMA, FORAM BLOQUEADAS DUAS CONTAS: UMA NO BANCO ABN, CUJO BLOQUEIO FOI FEITO NO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, E OUTRA NO B. BRADESCO, CUJO BLOQUEIO FOI NO VALOR DE R$ 3.894,06 O PRIMEIRO VALOR FOI TRANSFERIDO PELO JUÍZO PARA O DEPÓSITO JUDICIAL E O SEGUNDO DESBLOQEUADO. SEGUE MINUTA. L. O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 342; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA ( R$ 12,24 NO CAMPO 37, +10% CAARJ, +5%FUNPERJ, +5% FUNDPERJ), E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 328/330, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102393-0 - ROBERTO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030318-5 - NEUSA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM 344 (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037250-0 - ZENILDE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 11.491,20 (onze mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos), SENDO 1/6 DEVIDO PARA CADA UM DELES devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.094462-2 - DOUGLAS COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. OFICIE-SE AO X JECRIM PARA QUE INFORME SOBRE O PROCESSO ENVOLVENDO O AUTOR, BEM COMO O ANDAMENTO PROCESSUAL E RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113232-5 - ALINE DA SILVA MORCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034669-0 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.80. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À MANDADO DE INTIMAÇÃO ( R$ 12,24 NO CAMPO 37, +10% CAARJ, +5%FUNPERJ, +5% FUNDPERJ), E, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS. 169/171, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115697-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:O DR. PERITO AFIRMOU QUE FOI UTILIZADA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (PARA) DIGO, ACIMA DO ESTIPULADO NO CONTRATO. AO DR. PERITO PARA INFORMAR QUAL A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPÔS DESTA FORMA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.115120-4 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 295436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.154868-8 - CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089585-4 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040211-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.085683-8 - ELIZABETH NEGREIROS DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE RIBEIRO GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls 420/422 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL S A Despacho:Fls. 148, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, venha o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Intimer-se o autor, via D.O., para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.001.097259-4 - ALIMENTACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre oficio de fls.270. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084841-1 - HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fl 135-vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DOS SANTOS PEROSINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018475-5 - ROSELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 10.134,60, equivalente a 26,67 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.032161-8 - WAGNER RAMOS DIAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065411-5 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067419-9 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073886-4 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076093-6 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076182-5 - ROSÂNGELA CÁSSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099074-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JAGG JUNIOR AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067597-2 - MARILENE RIBEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ELIZABETH NEGREIROS DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls 304/309 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Recebo o agravo a fls.677/680. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083322-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036370-4 - MARIA JULIETA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X CARMEN GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Recolha a parte autora as custas certificadas à fls. 48, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042297-6 - ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X SONIARTES IMPRESSOS DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Despacho:Fls. 311/312 - Às partes.Fl. 314 - Defiro, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.125439-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado ficando ciente o autor que deverá fornecer os meios necessários ao fiel cumprimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Ao autor para efetuar recolhimento das custas devidas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116850-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052732-4 - SUELY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.076021-9 - MYRIAM BERNSTEIN TEPERMAN (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Reitere-se ofício de fls. 89, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de configuração de crime de desobediência, devendo a parte autora retirar o ofício em cartório e comprovar o seu protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116363-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fl 32 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1A - EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.07, ao impugnante para recolher a taxa judiciária devida em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 575, tendo em vista fl. 574. Intime-se a ré para que cumpra o julgado em 15 dias,. sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se o exequente para informar os locais para as diligências de intimação dos executados, sócios da empresa ré, já que os mesmos não possuem advogados constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fl 223 - I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.153111-1 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.016109-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109527-1 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls.168. \r\n\r\nProc. 2007.001.069344-3 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante do teor da certidão cartorária, vê-se que a parte não comprovou sua alegada hipossuficiência econômica. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001543-0 - ANDRÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Recebo o recurso de fls 374/400 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101721-6 - BERENICE MACHADO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Despacho:Providencie o autor o requerido pelo perito à fl 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra o exequente integralmente a decisão de fls. 333 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais propostos à fl.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.056207-5 - MARIA IMACULADA MÓL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito., com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017137-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Initime-se o exequente para excluir da planilha de fls.626 a multa de 10%, eis que indevidamente lançada. Vindo a planilha retificada, intime-se o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150251-2 - ALZINA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu a diferença de custas, conforme certidão de fl 260-vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo da parte autora no duplo efeito. Ao recorrido, após subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030535-0 - DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre fls 372/375. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 295438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.706661-9 (48239) - DYRCE CORREA ALCHORNE X SINDBAD DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1973.001.706692-4 (61184) - MARIA PEREIRA SOUZA X SEVERINO DOS RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.096245-4 - JUAREZ REINA TONASSI (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)), AYDE ALZIRA POUBEL DE SOUZA, Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 125/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012640-8 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 80/82. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X HILDA MENDONÇA DA SILVA PEREIRA Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.000025-5 - STELLA MARIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CAMPOS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.706660-7 (49357) - DIRCEU THIMOTHEO CAMARGO, NORMA CAETANO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.104714-0 - THAIS AYAKO OKADA BERNARDI, MARCELO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.158755-4 - FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.095286-2 - MARIA EDUARDA SARMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GENARIO DE SOUZA MAIA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 10 % (dez por cento), em favor da menor MARIA EDUARDA SARMENTO MAIA, pagos à R.L. da menor, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da genitora da Autora (fl. 03, item \"a\"). Designo A.I.C. J. para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Oficie-se a fonte pagadora para o desconto dos alimentos, bem como para que informem os ganhos do Alimentante. Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.084759-8 - SHEILA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDSON DE FRANCA (RJ-075971)) X OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação de SHEILA MARIA DE ARAUJO e OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, SHEILA MARIA DE ARAUJO. Deixo de condenar o Réu nos ônus da sucumbência (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143467-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CARMEN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710330-4 (109910) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X ODETTE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) complemente-se as custas no valor de R$ 8,74 - campo 40 - cód. 0707-0 - AEVF. \r\n\r\nProc. 2007.001.113249-0 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Considerando a dúvida dos valores à Execução, remetam-se os autos ao Contador, para que, com os dados existentes nos autos, e tomando-se em conta as informações prestadas pelas partes, informe o provável valor em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.031388-4 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Cumpram-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal, para que remeta as duas últimas Declarações de Bens e Rendimentos do executado (CPF na fl. 214, do apenso). I-se os exeqüentes para a entrega; 2- informem os bancos onde o executado tinha conta. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS Ao Curador Especial, após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.063733-6 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Instrua os autos com os originais do pagamento do imposto e guia de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) A parte autora para recolhimento da diferença de custas conforme certidão de fl. 108. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Em razão do requerido e da prova apresentada, designo AIJ para o dia 17/09/2007, às 14 H. P. I-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.706758-0 (67094) - LUIZ KNUD CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)), MARIA HELENA ITALO CORREIA DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504463-0 (102320) - CEZAR LUIZ NUNES DE FIGUEIREDO, ANGELNINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Instrua os autos com a certidão negativa da Receita Federal do ex-conjuge varão. \r\n\r\nProc. 2003.001.024006-2 - ANNA MARIA TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 295127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039199-2 - VITORIA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RONALDO DE LIMA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DAS AUTORAS, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, CABENDO METADE PARA CADA AUTORA, DEVENDO TAL VALOR SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE ESPECIFICADA ÀS FLS. 03 E, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A UM (01) SALÁRIO-MÍNIMO, A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA MESMA CONTA-CORRENTE ACIMA MENCIONADA. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:DIGAM AS PARTES, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154. APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.052879-1 - GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA DE FREITAS MARTINS KOMATSU (SP-160508)) X MICHAEL FRANK FISCHER D ANDREA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064419-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CONTRA-PROPOSTA DE FLS. 224/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.120288-4 - ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107439-5 - ANDRE LUIZ REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA LUCIA ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Fls. 372/515: Diga a parte ré e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103371-8 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALES KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DO DÉBITO EXECUTADO DEFIRO APENAS O PENHORA DO VEÍCULO MENCIONADO NO ÍTEM \"A\" DE FLS. 147, EM OBEDIÊNCIA DO ARTIGO 620 DO CPC. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044215-3 - PEDRO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.110/112 \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:RATIFICADO PELAS PARTES FLS.79/80 E 82/83, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060131-7 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SARAIVA DE PAULA (SP-210857)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2C - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.101255-1 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X ANA CLÁUDIA MADEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)), ALESSANDRA FRAZÃO SMITH Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO Despacho:Atenda-se ao MP, procedendo-se o reconhecimento das firmas opostas nas declarações de fls. 93/94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1- Fls. 490/492: Aos interessados;2- Expeçam-se cartas precatórias intimatórias para os endereços fornecidos nos itens a, b e c de fls. 493/494 nos termos do despacho de fls. 439. \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:presente a patrona do réu, esta com poderes para transigir, ausente o réu, a autora e sua patronas. Inviável a conciliação, sendo concedido o prazo de 10 (dez) as partes para que formulem o pedido de partilha. Após, manifeste-se a Fazenda Pública e venham conclusos para sentença. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011816-0 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS. 70. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.700725-9 - CLAUDIA MATIAS DA SILVA X RAIMUNDO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) \" 1. PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. 2. JUNTE-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086330-4 - GUSTAVO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER NÚMERO DA CONTA PARA DEPÓSITO (Fls. 163/164). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:ESPLICITE MELHOR A PETICIONANTE O PLEITO DE FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:DIGAM A PARTE AUTORA E O MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008789-0 - FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCCA CHIAPPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM O AUTOR E O MP EM ALEGAÕES FINAIS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.057877-2 - CELSO MAURO AGUIAR FERREIRA \" 1. PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. 2. JUNTE-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Despacho:FLS. 37 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, RESTOU PREJUDICADO O PLEITO DE FLS. 552/553. MANIFESTE-SE A GENITORA, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117666-0 - ALEXANDRA DE MENDONCA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FABIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS (DEFINITIVOS), EXPEDIDO HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509803-0 (71.126) - FERNANDO JOSÉ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1988.001.053750-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) \"1.PROVIDENCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. 2. JUNTE-SE. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTILHA DOS BENS JÁ SE ENCONTRA HOMOLOGADA. 4. VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.025515-2 - JOSE AUGUSTO PARANAGUA STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 31/32, ADOTANDO AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP ÀS FLS. 60/60V., O QUAL DEVERÁ SER FORMULADO JUNTO À 1ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.028336-3 - MARIA DA GLORIA DE SA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MIGUEL FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:MANTENHO FLS. 82. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 107 NÃO SE APRESENTAM COMO EVIDENCIADORES DA FORÇA MAIOR, CAPAZ DE AFASTAR OS EFEITOS DO PRAZO PEREMPTÓRIO JÁ DECORRIDO. ASSIM, DESENTRANHE-SE A PEÇA RECONVENCIONAL E DOCUMENTOS, QUE A INSTRUEM, DEVOLVEM-SE À PARTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nId: 295128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084821-9 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSÉ ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se, inclusive com requisição precisa de in formações sobre o cumprimento do determinado. Outrossim, se há créditos em atraso, venha a credora por execução, que é o meio próprio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o alimentante em 05 (cinco) dias, à promoção de fls. 75.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.070558-0 - JORGE LIMA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) Despacho:À Fazenda Estadual.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Diga o réu, objetivamente, se concorda com a proposta de visitação. Em mais 03 (três) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:O depoimento pessoal objetiva a obtenção de confissão, não sendo meio de prova, mas forma de evitar a necessidade de produção da prova. Os autos contam com prova documental suficiente para minha convicção, sendo ao juiz que a prova se dirige.Assim, indefiro os depoimentos pessoais e, conseqüentemente, a realização de A.I.J. Ao MP, para promoção final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061795-9 - JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O documento de fls. 134 e verso não tem valor oficial, conforme destacado no próprio corpo do documento.- Assim, comprove-se como já determinado.- Publique-se e intime-se.- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:`A embargada.- \r\n\r\nProc. 2005.001.128549-5 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho:Aud. de Conc. e San., dia 24.9.07, às 14:00h.Compareçam partes e advogados.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Se o devedor, que não paga o devido, quer, agora, audiência especial, formule, com presteza, proposta objetiva de pagamento do débito, bem observado não estar ao amparo da Súmula nº 309, STJ.O simples requerimento de audiência especial, dados os antecedentes expostos nestes autos, requerimento aquele desacompanhado de qualquer proposta clara, soa como outra tentativa de empurrar o execução.Observo que a petição de fls. 1521 não veio acompanhada de um só documento, além de haver sido protocolada, o que envolveu mais 06 (seis) dias, quando petições urgentes devem ser despachadas diretamente com o Juiz.Venha a proposta, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Vistos, etc...J. A carta precatória é itinerante. Indefiro, pois. Corrija-se o valor do débito \r\n\r\nProc. 2002.001.126588-0 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:O documento de fls. 49 e verso não tem valor oficial, conforme destacado no próprio corpo do documento.- Assim, comprove-se como já determinado.- Publique-se e Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Requeira a exequente, com objetividade, descabendo o pleito de \"providências\". \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação.- \r\n\r\nProc. 2004.001.000712-6 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:O documento de fls. 80 e verso não tem valor oficial, conforme destacado no próprio corpo do documento.- Assim, comprove-se como já determinado.- Publique-se e intime-se.- \r\n\r\nProc. 2005.001.115945-3 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:O documento de fls. 67 e verso não tem valor oficial, conforme destacado no próprio documento.- Assim, comprove-se como já determinado.- Publique-se e intime-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta de parcelamento.- A seguir, ao M.P.- Depois, conclusos.- P.- \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.158526-1 - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Aud. especial, dia 24.9.07, às 14:00h.Compareçam partes e advogados.- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033967-2 - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o réu.- Intime-se a D.P.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.016263-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BRUNA ALVES PALADINO Decisão:Diante da prova pré-constituída de que a alimentanda está residindo com o alimentante, inclusive cursando Faculdade nesta cidade, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar o autor exonerado do dever de prestar alimentos à ré. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. No mais, venha certidão de nascimento da ré. Na hipótese de esta ainda não ter atingido a maioridade, emende-se a inicial na forma indicada na promoção de fls. 29 e 30. P. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.061991-7 - JOSÉ MAURO DOS SANTOS VIVEIROS E OUTRO X JOSEFA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)), TAINÁ DE LIMA, Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:O processo não pode sofrer paralização indevida.O caso resolve-se de maneira simples: a Sra. assistente social há de comparecer à residência da enferma e, salvo se se tratar de doença que impossibilite a entrevista, esta será procedida no respectivo endereço.Devolvam-se os autos ao competente serviço. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077286-8 - DILMA ALVES LIRA CLETO, MARCIA MARIA BRAZ LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453), Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X MARIA DA GLORIA BRAZ LIRA E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA AFIM DE LAVRAR O TERMO DEFINITIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.094456-2A - MARIA ELISA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO Aos interessados providencias as cópias e recolher as custas de autenticação dessas peças que irão instruir os formais já pronto. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 137/141. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.080816-2 - MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON), Inventariante: THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Aguardando o fornecimento da contafé e assinatura do termo de guarda \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:`A parte contrária, sobre os documentos trazidos pelo autores.- Prazo: 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Com a réplica, vieram documentos.Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.088587-3 - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARCIA SPERLE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.159552-6 - ANGELA SILVIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JOAO AUGUSTO LOPES COELHO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Rogatória (três cópias de cada), bem como sua remdessa ao Juízo rogado.- \r\n\r\nProc. 2006.001.054043-0 - AUREA CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063) Despacho:A restituição não foi deferida, estranhável fls. 146. Como já dito, a certidão será passada nos termos da informação de fls. 141, como já decidido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios da parte contrária , que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1º (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Despacho:Recolham-se as custas mínimas.- Reconheçam-se as firmas no instrumento de transação, tendo em vista os limitados poderes outorgados na procuração de fls. 20.- P.- \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga, objetivamente, se mantem o último parágrafo, às fls. 642, verso, hipótese em que a partilha pode ser homologada de plano. \r\n\r\nProc. 1993.001.034964-9 (84.946/93) - ABDON CARDOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se o alegado requerimento de parcelamento do I.T.D. Intime-se.- \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 183/184, ao qual não se opôs o Ministério Público (fls. 185) e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação.Oficie-se à fonte pagadora, na forma pactuada no item III, de fls. 183.Venham os comprovantes de pagamento nas datas aprazadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 129.- No mais, esclareçase o requerimento de fls. 132, porquanto o acordo homologado estabelece que o requerente manteria o Plano de Saúde.- P.- \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.005773-0 - DOMENICO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)), JONNY RUSSO, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701617-8 (45.143/143) - KARLA PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673)) X URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511733-0 (64.792/85) - TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE ROBERTO CÂNDIDO DOS SANTOS PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA - OAB/RJ 73.801 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.905678-8 (70.880/87) - NILZA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X NELSON JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência especial, dia 20.09.07, às 14:30h.I-se a DP e as partes, estas por OJA, \"in faciem\", para que compareçam.Urgência. \r\n\r\nProc. 1992.001.035262-2 (83437) - JHONNYFER DA SILVA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO SILVA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREIRE MADRUGA (RJ-007737) PETIÇÃO - REQ. DR. CLÁUDIO FREIRE MADRUGA - OAB/PB 7.737 - DEVOLVA-SE A PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.154475-1 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X A.C.A.M.0. == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. dr. FABIO C. SOUZA - OAB/RJ 48.619 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105908-7 (53.729/81) - IZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673)) X URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ALBINO MAURICIO (RJ-028483) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116428-8 - RAFAEL LOPES RHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X AFFONSO RHEIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES - SEM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB/RJ E SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Aguarde-se, como já dito, eventual requisição de informações.- Consta do sistema que os autos de A.I. foram à conclusão da relatora no último dia 13 de agosto.- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.137844-6 - NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Não convencido, data venia. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Para a nomeação de perito, conforme pretende a ré, há necessidade de pagamento de honorários. Diga se irá custear tal despesa, no prazo de dois dias, observando-se que o processo não ficará paralisado, nem se admite prazo mais longo para medida tão simples. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511380-1 (63.733/84) - OZÉAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.022634-1 (131.950/88) - ULDEMAR DE SOUZA GOMES. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CELANI CARVALHAL. (RJ-005919)) X SONIA REGINA CERREIA GOMES. Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Proceda-se à penhora, observando o OJA as restrições da Lei nº 8.009/90.- Nomeio o executado fiel depositário dos bens, para o que se lavrará termo, com a advertência necessária.- Expeça-se mandado e intime-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.116563-3 - HAMILTON ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Despacho exarado no A.I. nº 2007.002.17865: Não convencido.- A jurisprudência precisa mudar.- Cumpra-se.- P.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113985-0 - GERMANO FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Vistos, etc...Defiro a expedição do ofício, tendo em vista que a ação de imissão de posse, fundando-se embora na propriedade, objetiva a posse como conteúdo do domínio.Se, nestes autos, se pretende meação, a coisa julgada operada em relação ao pedido julgado procedente, na petitória (posse c/base no domínio), não alcança a eventual partilha do bem, conforme pleiteada e discutida nestes autos de processo declaratório de união estável.Se assim fosse, bastaria a concessão da imissão na posse contra a afirmada companheira, para que fosse juridicamente impossível o pedido de partilha do bem, se comprovada a união estável, com os devidos requisitos e pressupostos.P. I.-se também o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Diante das duas últimas petições e da pletora de provas documentais produzidas ao longo de quase 650 (seiscentas e cinq6uenta folhas), indefiro a colheita de depoimento pessoal. Ao MP, para promoção final. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Defiro J.G. à reconvinte.Ao reconvindo. Em réplica à contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701872-4 (49.427/79) - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X Interessado: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA), Interessado: MARIA JOSE LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Esclareçam se o execesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso.- Venham todas as certidões necessárias.- Isto feito, à Fazenda.- \r\n\r\nProc. 1985.001.506248-0 (64.533/85) - SANDOVAL ASSIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.038674-5 (74.058/88) - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA MAIA (RJ-078170E), Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.092663-8 (79.060/89) - EDILMO SANTOS SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCY NARCIZO (RJ-037403) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.115566-2 (81.696/91) - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. RENATA MALHEIRO ABRANCHES - OAB/RJ 101.248 E DIOGO COULAUD DE M SILVA - OAB/RJ 145.479-E (DR PAULO MALTZ - OAB/RJ 32.854 - SEM PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1992.001.048111-2 (83.621/92) - NELSON POMPEO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Recolham-se as custas, eis que a diligência não poderá ser cumprida, para, então-\"oportunamente\"- proceder-se ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 1993.001.106605-2 (85.869/93) - ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.126188-1 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que o processo foi declarado extinto. Requeira-se em sede própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.115644-9 - KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Ao M.P.- P.- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1982.001.502459-9A (60.680/82) - IZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673)) X URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.200007-8A (84145) - VERA LUCIA ROGER MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231), Dr(a). RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (AM-005092) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.126188-1A - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a fixação de honorários, eis que não se trata de novo processo, até porque, aqui, não se cuida de execução de título judicial.Indiquem-se bens a penhora e requeira-se avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.106780-1 - NAZILDA DE SOUZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X FERNANDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. RODRIGO AYRES, OAB/RJ 100356 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Agradeço a alerta.- O R.G.I. segue princípios de Registros Públicos, sendo impossível a ordem de registro, averbação ou qualquer outro ato jurídico que condicione a celebração do negócio jurídico à presença da exeqënte.- Assim, anotando o caráter de mero anseio, contido na petição de fls. 586, não há sobre ela nada a ser provido.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.018204-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOÃO LUIZ G. ALVES - OAB/RJ 86.729 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.111644-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA ===DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DRA BIANCA OTTONI BRAGA - OAB/RJ 108.665 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041006-3 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Despacho:Atenda a exeqüente.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.141149-0 - FERNANDA SOUTO MAIOR OSTHOFF E OUTRO X HOMERO ALEX OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:É evidente que a signatária dos embargos de declaração de fls. 254 a 257 tinha plena ciência de que os autos encontravam-se em seu escritório, com carga, por mais de dois meses, só tendo sido devolvidos mediante busca e apreensão. É inequívoco, pois, que a retenção dos autos extrapolou, em muito, o prazo indicado no CPC.Contudo, observando que houve erro material na publicação da intimação que antecedeu a diligência de busca e apreensão, acolho, excepcionalmente, os embargos de fls. 254 a 257, para tornar sem efeito a decisão de fls. 249.Oficie-se à O.A.B., informando esta decisão.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151707-2 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Sentença:Tendo em vista a informação contida às fls. 03, letra \"d\", dos autos do processo 2007.001.113636-7, em apenso, de que o Executado entregou voluntariamente a prestação, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se à Polinter para que devolva o mandado de prisão.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113636-7 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 40/42), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o executado nas custas processuais, tendo em vista que não houve sequer a sua citação. Despesas processuais pela Exeqüente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Aos interessados sobre a guia de depósito às fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) J. Indefiro, salvo se houver concordância dos credores. \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) J. Comprove-se documentalmente ao menos a reclamação alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Decisão:Tudo bem ponderado, acolho também a promoção de fls. 81 e verso e decreto a prisão do executado por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.019206-7 - GEORGE RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARACELI VELLOSO RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. BERNARDO MOREIRA GARCIA - OAB/RJ 87.501 --- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.200197-3 (43.573/77) - AFONSO VIGARIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:As partes devem observar que, se não se puserem de acordo, os autos irão ao Partidor e julgarei o esboço.- Assim, pela última vez, venha, em petição conjunta, a minuta de acordo, ou formulem pedido de quinhão.- Tudo, em mais 20 (vinte) dias.- Transcorrido em branco o prazo, certifique-se e abra-se conclusão.- P.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Decisão:Os prazos são concedidos às partes; não a seus patronos.O despacho fora publicado aos 31 de julho de 2007 (3ª feira) e exauriu-se aos 06.08.07 (2ª feira).logo, se a Dra. advogada do réu só recebeu o substabelecimento (com reserva, frise-se...) no dia 08.08.07, o prazo já expirara, devendo a situação decorrente ser composta entre parte e advogados.Indefiro, pois, a devolução requerida, inclusive em nome do princípio da ingualdade de tratamento das partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Despacho exarado no A.I. nº 2007.002.18738: A exceção dirige-se ao relator, não havendo margem de discricionariedade para o Juiz, conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, em \" Com. ao C.P.C.\", P. 469, ed. Forense, 2006.- Somente o relator pode conferir tal efeito suspensivo.- Lamento que minha decisão tenha sido reformada, quando não me era possível, por Lei, agir diversamente.- Bastaria a concessão do efeito suspensivo, em petição, sem necessidade de nota de reforma.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.040237-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Informe-se, remetendo-se cópia da decisão e do acórdão que a manteve, esclarecendo-se, objetivamente, que não adentrei a questão acerca da qual o esclarecimento é pedido, exatamente por não ser este Juízo de Direito competente para julgar questões empresariais. Acompanhe o ofício cópia deste despacho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.503742-9 (56.596/82) - ITALO FRANKLIN CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DOS SANTOS (RJ-024337)) X ANGELA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.101238-6 - ROMULO DE SOUZA TASSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067471-0 - CLEDSON MARCIO NONATO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EDSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS (RJ-047586) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES - OAB/RJ 127.177 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Certifiquem-se os pagamentos.- Nada a reconsiderar, até porque não se cuida de despacho, mas de decisão, de há muito preclusa, conforme se extrai da publicação de fls. 351.- Ao M.P.- P.- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) DECISAO EXARADA EM PETIÇAO, DE FLS.606 VISTOS, ETC... J, DEFIRO A BUSCA E APREENSAO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, NO PRAZO CONCEDIDO. EXPEÇA-SE O MANDADO E CUMPRA-SE-O.EXTRAIAM-SE PEÇAS, PARA INSTAURAÇAO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL, OFICIANDO-SE A PRIMEIRA CENTRAL DE INQUERITOS DO MINISTERIO PUBLICO.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.502459-9 (55.980/82) - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE, KARLA PATRICIA DE ANDRADE, IGOR ALEX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Ao autor, sobre a planilha, que ainda não vieram aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.073861-4 - MARIA RAQUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ESPOLIO DE OSVALDO CARDOSO), Inventariante: RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de qualquer outra providência, intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:Audiência especial, dia 21.09.07, às 14:45h.Intimem-se a autora e os herdeiros, \"in faciem\", para que compareçam; tmbém o Curador Especial. Com urgência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1981.001.702082-0 (55.981/81) - URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE X IZILDINHA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA ANDRADE, KARLA PATRICIA DE ANDRADE, IGOR ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097229-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROBERTA VICENTE PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Aud. especial, dia 27.09.07, às 14:15h. Compareçam as partes, o menor e os advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.032184-6 - ANA MARIA SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X MAIRA GARRIDO), MATHEUS GARRIDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:Até que seja julgada a ação que tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude, envolvendo a guarda do menor cuja visitação é pleiteada neste processo, a genitora continua detendo a guarda da criança, conforme comunicado por aquele Juízo às fls. 93. Assim, considerando que, na contestação, a ré declarou que nada tem a opor à visitação de seu filho pela avó paterna, defiro a antecipação da tutela na forma do alvitre ministerial de fls. 95 e verso, que acolho. Expeça-se o alvará. Declaro suspenso este processo, em razão da prejudicial externa (art. 265, IV, 'a', CPC). P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Providências prelimi nares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relvância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040687-6 - PEDRO HERMANO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOAO PEDRO SANGLARD SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Interessados devem se manifestar se ainda tiverem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702534-7 (44.305/77) - HERMINDO JOSE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:À Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 1981.001.703774-1 (53.040/81) - ROMEU CONDE GUILHEN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:O documento de fls. 254 é imprestável, sequer se lendo chancela mecânica acusando pagamento.- Venha outro, válido, em 02 (dois) dias, sob pena de imediato decreto de exoneração de alimentos.- P.- \r\n\r\nProc. 1989.001.000815-7 (76.766/89) - LUIZ CARLOS CONFORTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.122717-3 (79.770/89) - MARCO ANTONIO FRANCA FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.014879-0 (80.442/90) - FERNADO JOSE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-031629) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. THIAGO ARAGÃO PEREIRA E SILVA - OAB/RJ 131.235 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.097349-7 (85735) - WALTER OMAR EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-040244) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 40244 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.081621-7 (86.796/94) - JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106535-2 (89.290/96) - GERMANO RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.118226-5 (89.377/96) - AMAURY JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979), Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.124061-7 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES LIMA (RJ-081933), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO -REQ. VIRGINIA MARTINS PEREIRA - OAB/RJ 141.335 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.124433-9 - FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) PETIÇÃO - REQ. ADAN DE CASTRO VIANNA - OAB/RJ 121.250 - Vistos, etc... INDEFIRO A J.G., DIANTE DO DESPACHO PUBLICADO, CONFORME CERTIFICADO, E DA CERTIDÃO ACIMA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147015-9 - CLAUDIA BARAUNA MUNOZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X LUIZ FERNANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036589-2 - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121504-1 - MARCIA HENRIQUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032141-8 - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) PEDIDO DE \"RETIRADA DO ARQUIVO\" - REQ. DR. JOSÉ ROBERTO C. DE ABREU - OAB/RJ 121.520 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.023737-0 - JOSE FERNANDO CABALLERO URIBE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA MARIA CABIDO CABALLERO URIBE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119745-0 - CLEBER DE SOUZA E SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X HELIO GOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Sempre foi minha a posição esposada pela douta relatora, e a questão já estaria, de há muito, resolvida, houve o ilustre advogado da autora e agravante levado a sentença homologatória do acordo, de minha lavra, sentença esta que veio a ser anulada, ao juízo orfanológico, para execução.Não o fez, recorreu e, desde então, o processo transformou-se em verdadeiro cipoal. cumpra-se, rigorosamente, o v. acórdão, especialmente se observando fls. 996, 3º parágrafo. \r\n\r\nPEDIDO DE DESARQ. REQ. DRA. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CU NHA - OAB/RJ 128.759 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 295131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) A parte interessada sobre fls. 152 (resposta de ofício da CEF.). \r\n\r\nProc. 2005.001.099618-5 - SAMIA CAMARGO VIALLE WEILER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WOLFGANG WEILER Despacho:Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. E-se nova carta rogatória. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053) Despacho:A presente ação é de Alimentos e já há sentença transitada em julgado (fl.35). Logo, qualquer outro pedido (Ação de Execução) deverá ser postulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO Despacho:1- Aguarde-se audiência designada (fl.373); 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos mandados, anexados à contr-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Fl. 194- renove-se (tendo em vista a entrega dos documentos). \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Recolham-se as custas conforme determinado na Sentença de fl.45 (custas pro-rata) e certidão de fl. 76,vº , em 72 horas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.037247-0 - JOSÉ MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PATRÍCIA FERNANDES PAIVA Decisão:Tendo em vista que a ré, pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão retro, DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140840-6 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)) X PATRICIA MACIEL DA SILVA A parte interessada sobre fls. 51/59 (resposta de ofício). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.078371-5 - CARLOS ROBERTO POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)), ANA CRISTINA CARLIER POUCHUCQ, Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) A parte interessada sobre fls. 341 (resposta de ofício). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003503-9 (84623) - SUELY CAVALCANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e lhes nego provimento. Após o decurso do prazo recursal, cumpra-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005129-4 - KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIOGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se o executado sobre o teor de fls. 71/72. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.128673-1A - BIANCA SILVEIRA DE SA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Fl.59- 1- A ré constituiu novo patrono, eis que anexou procuração à fl.55; 2- Ao MP face ao pedido de desistência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Decisão:...Pelo que, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, tendo em vista a clareza da sentença de fls. 111/113, sendo impossível a alegação de iliquidez do título executivo . Deve a execução prosseguir em sua forma regular. \r\n\r\nProc. 2007.001.050063-0 - OLEGÁRIO GARCIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCOS VINÍCIUS LOESER DE FREITAS), MARCOS DIEGO LOESER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 40/43, tendo em vista sua intempestividade, nt dos arts. 183 e 184 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diante da certidão supra, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093975-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Fl.48- defiro. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Fl. 303- defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079455-7 - DOMINGOS QUARIGUAZI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X SUELI DA SILVA QUARIGUAZI (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Sobrepartilha//Adv.Drª Mailde Marcial R. Gomes- OAB/RJ 51.206. Despacho: J-se aos autos de inventário; Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:1- Certifique o cartório se os demais herdeiros (réus) se manifestaram no prazo legal. 2- Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.053703-8 - SILVIA FONTENELLE VILLACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Processo desarquivado em Cartório aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.092393-7 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diante da certidão supra, devolva-se o prazo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:1- Fl. defiro gratuidade ao réu; 2- Fl. 283- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Decisão:1- Ao MP sobre o pedido de fls. 168/171 e para que se manifeste em provas; 2- Designo o dia 04/09/2007 às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. I-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e lhes nego provimento. Após o decurso do prazo recursal, cumpra-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:J-se. Defiro o abaixo requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.074449-3 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:A gratuidade foi deferida apenas à parte autora. Logo, recolha-se as custas conforme contido à fl.684, em 72 horas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Execução de Alimentos//Adv.Drª Rosinete de Oliveira Clemente- OAB/RJ 92.167. Despacho: I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071054-1 - PATRICIA NEVES COELHO, PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES FAIAD DE MOURA (DF-011918), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Alfredo José Rodrigues da Silva- OAB/DF 133.695. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.071054-1 - PATRICIA NEVES COELHO, PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES FAIAD DE MOURA (DF-011918), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Execução de Obrigação de fazer//Adv.Drª Carolina M.F.S. Meirelles da Silva - OAB/RJ 83.972. Despacho: DPD POR DEPENDÊNCIA.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. J-se cópia do título executivo; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004020-4 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, LUZIA CAROLINA ZOCOLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Fl. 41- Oficie-se (conforme sentença de fl.31). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.080120-3 - MARIA EUDÁLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOSÉ EMÍLIO GOMES Despacho:Especificadas as provas. Ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107621-8 - CRISTIANE SAYURI OTA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se aos órgãos de praxe . (Light, Ceg, telemar, CDL, Rec.Federal, TRE, Detran e Cedae). \r\n\r\nId: 295129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Em 21 de AGOSTO de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceu somente o réu e sua patrona, que juntou substabelecimento. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista que a audiência foi adiantada e que a intimação dos advogados foi somente no dia de ontem, impossível o comparecimento das partes. Designo, desde logo, ACIJ para o dia 03/10/07 às 15 h. As partes deverão trazer consigo as testemunhas que pretendem ouvir, bem como as provas documentais pertinentes, retornando o processo para o rito da lei 5478/68. Caso seja necessário, venha o rol das testemunhas que dependam de intimação, em 48 h. Intimados os presentes. INTIMEM-SE OS AUTORES. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004518-9 - GILSON FRANCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X RITA DE CASSIA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:...PROCEDA-SE À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034855-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:1 - AO RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RECONVENÇÃO. 2 - AO MP, APOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092168-9 - LUIZA DEA PIMENTEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X JOSE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591) Despacho:Fls. 151 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028336-8 - MARCIA CÂMARA VIEIRA COHEN, LUCIEN CORRÊA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - WILLIAN GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - GEORGE MÁRIO DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 0,87 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3A - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO BEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Rejeito a exceção proposta, uma vez que o ordenamento civil admite a pluralidade de domicílios e, mesmo que assim não fosse, o excepto indicou, expressamente, o seu domicílio com sendo o constante no instrumento de mandato.Dessa forma, como alude o artigo 70, \"o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo\". Tendo o excepto indicado o seu domicílio, não há que se falar em incompetência deste Juízo.Ademais, como o próprio excepto afirma às fls. 15/18, a procuração é válida e legítima, e fora assinada pelo próprio, e tais afirmações não foram contestadas a contento pelo excipiente, razão pela qual não se vislumbra qualquer irregularidade na representação processual.Posto isso, REJEITO a exceção apresentada, e determino o imediato prosseguimento dos autos principais.P.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 17 e 18 (Mand. Negativo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:Fl. 307 - Devolvo o prazo requerido ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.019920-7 - BARBARA BRUM DE ASSUMPCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:A determinação de BACEN-JUD foi efetivada na data de hoje, como se infere pelo comprovante em anexo. Após vinte dias, voltem conclusos para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Fls. 171 e ss.: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre resposta de ofício de fls 80/84 (SESES) \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DEFIRO A LIBRAÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A CONTAC-ORRENTE DO EXECUTADO.DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM INDICADO À FL. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/09/07 , as 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118345-7 - PATRICIA REGINA BOSSART (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)), Procurador: MARIA THEREZA DORIGO BOSSART, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X JOSE PAULO RUBIM AUGUSTO Despacho:REGULARIZE-SE. APOS CUMPRA-SE O DESP. DE FLS 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:À EXEQUENTE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:A triste realidade do feito impõe a utilização do meio coercitivo mais drástico no ordenamento jurídico, uma vez que as partes são conhecidas por todos os que atuam nesta Vara, em função das inúmeras execuções que aqui tramitam.Tratando-se de alimentos, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. Desse modo, é cediço que o executado só deposita após ter a sua prisão decretada. Assim, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls.70. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão, e todos os ofícios de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022564-2 - CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CÉSAR AUGUSTO PRADO CABRAL Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Decisão:...Com a vinda aos autos da avó e bisavó materna, verificou-se que o menor frequentava colégio, que sempre viveu com a família materna, e que estava totalmente afastado de seus amiguinhos.O Juízo, imediatamente, marcou uma audiência e, para grande surpresa, a genitora, que estava na Alemanha, compareceu.Ali foram tomadas as medidas, requerendo a autora sejam reconsideradas o que é negado pelo Juízo, acatando, também o i.parecer ministerial, observando que o menor está, no momento, com sua legal guardiã.Proceda-se ao iemdiato estudo social. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5B - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), JONY REIFMAN BRAS SOLTEIRO DENTISTA CI 12785 CRO/RJ CPF 833453967-34), RENATA DE BRITO FERNANDES Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J-SE. RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.138994-2 - JOAO RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647)) X CARLOS RICARDO DOS SANTOS LOPES Despacho:1- OFICIE-SE PARA DESCONTO... 2 - QUANTO AOS ATRASADOS, VENHA PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.063287-9 - MARIA LUÍZA VILLELA STEINIGER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:Fls. 50/53 - Ciente. Retifique-se no D.R.A. para ação de separação consensual. Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Considerando todo o contexto probatório já produzido nestes autos, e coparando a primeira perícia realizada, que foi absolutamente inconclusiva, em relação à segunda perícia, tem -se que a determinação de produção de um terceiro laudo só desgastaria a criança, e não seria frutífera para o deslinde do feito.Nesse diapasão, verifica-se que as provas são produzidas com objetivo de formação do convencimento do Juízo, e não há dado que infirme ou vulnere a segunda perícia, como prova apta a produzir efeitos. Portanto, não é aconselhável, nem saudável, a realização de um terceiro laudo, pelos motivos já aduzidos.Desse modo, à ilustre perita para se maniefstar sobre as considerações deduzidas pelo autor. Após resposta, voltem conclusos para fixação de prazo para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO...APOS VOLTEM-ME... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho, uma vez que, diante da sucumbência recíproca, o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 91/93 passará a vigorar com a seguinte redação:\"Custas rateadas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC\".No mais, re-ratifico as disposições constantes na sentença, mantidas as demais considerações meritórias.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.104091-3 - JOSSILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ESPOLIO DE CAMILLO SALIBA), JOSE ASSAD SALIBA), FELIPE ASSAD SALIBA (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Reiterando despaho de fls 401 :cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.093444-1 - ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X MARCIA FREITAS DA SILVA Despacho:INDEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040546-2 - LUCAS VILLAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Em razão dos motivos explicitados na petição de fl. 95, redesigno Audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804380-2 - GERMANO DA ROCHA PITTA E OUTRO Despacho:Designo Audiência especialo para o dia 11/09/07 , as 15:40 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.168797-5 - ATILA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DILCEIA SOARES LANATE DA ROCHA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Diante da anuência do alimentando, e do parecer do Ministério Público, DEFIRO O CANCELAMENTO dos alimentos fixados em favor de RALF DIAS LANATE DA ROCHA.Oficie-se nso termso requeridos. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081683-8 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ADRIANA PINHEIRO BITTENCOURT CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA OU IR DA RE \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas da carta precatória. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO Despacho:À AUTORA. APOS, AO MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA QUE PASSE A CONSTAR NA SENTENÇA O DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nId: 295132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080836-6 - P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X H.S.A. Despacho:A fim de que não se alegue eventual cerceamento de defesa, intime-se o patrono do autor pela Imprensa Oficial, sobre a certidão negativa de fls. 144 a teor do que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146694-3 - GABRIEL GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LUIZ CARLOS MARINHO JUNIOR Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027844-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Petiçõa despachada: J. Defiro o adiamento do ato. Venha em cinco dias, o prometido nos itens 5 e 6. Após, cls. para nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145606-1 - PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Trata-se de ação de alimentos proposta por PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES e GIULLIA CHIATTONE CORVELLO, representados por Patrícia Chiattone Corvello, em face de ANDRÉ DE FREITAS FERREIRA ALVES. As partes compareceram à Audiência de Conciliação, em que chegaram a um acordo, conforme termos de fls.100/102.O acordo foi homologadopela sentença de fl. 103. Ao ser expedido ofício ao empregador verificou-se haver divergência na data em que o percentual de alimentos passaria ao equivalente a 30% (trinta por cento).O Alimentante à fl. 123/124 esclarece que a data em questão é SETEMBRO DE 2010, consoante documento de fl. 125. Isto posto, oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos homologados às fls. 103, observando-se que no item 3 de fl. 101, onde se lê julho de 2011, LEIA-SE SETEMBRO DE 2010. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003656-0 - LUAN HENRIQUE PAULUCE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.020815-2 - RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, fixando os alimentos definitivos a serem pagos pela ré em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos, admitidos apenas os descontos fiscais e previdenciários, mediante desconto em folha de pagamento, e em conseqüência extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 20, §3º do CPC.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se e dê-se ciência ao M \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO Despacho:Fls. 58/59, manifeste-se a autora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 174: Intime-se, via D.O., a autora para que faça o devido recolhimento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.047509-0 (7116) - AFFONSO CARLOS D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). RITA DE CASSIA B. MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Tendo em vista que na sentença de fls. 96 houve erro material com relação ao nome do alimentado, nos termos do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, declaro-a para que dela conste que o nome correto do alimentado é Marcio CArlos D'Andrea. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.017585-5 - CARMEN FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Em que pese já haver parecer favorável da Fazenda para expedição do Título inexistem nos autos as certidões exigidas pela CN. Assim, venham as certidões.Certificada a juntada das referidas certidões, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.044268-6 - MARIA ELZA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760)) X JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via d.o., para retirar a Carta de Sentença no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056237-0 - FRANCISCA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE APRIGIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE VICENTE APRÍGIO DOS SANTOS e FRANCISCA VIANA DOS SANTOS, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja Francisca Viana Ribeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.128765-2 - AUREA CRISTINA DIAS QUADROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SILVIO JOSE QUADROS FILHO Despacho:fls. 84/5: novo mandado de citação negativo. Manifeste-se a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.157345-5 - JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X ALDERINA DE JESUS LOBATO FERREIRA Despacho:ao autor sobre a certidão negativa de fls. 34/35 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.007212-9A (8548) - L.B.R.T. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154)) X R.R.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065948), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225) Despacho:À exequente para informar se o débito reclamado na presente execução foi quitado. Prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do processo e deferimento do requerido à fl. 443. \r\n\r\nProc. 2002.001.127706-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À exequente para dizer se tem algo mais a requerer, bem como informar se dá quitação ao débito reclamado na presente execução, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7B - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.121482-8 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2005.001.147315-9B - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:1 - Defiro a penhora de 50% do imóvel indicado à fl. 28. 2 - Expeça-se mandado de intimação da penhora. 3 - Ao exequente para cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Defiro a suspensão do feito à luz do que dispõe o artigo 265, I do CPC. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber que o pólo ativo da presente passa a ser composto por Sandro Perez de Castro e Marcello Perez de Castro, herdeiros da exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794) Despacho:Fls. 91//92: ao exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052193-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 75: à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078882-7 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:Aos exeqüentes sobre certidão negativa - fls.57/58. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045874-0 - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH Sentença:...Assim...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.063045-7 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GABRIELA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação visando à exoneração de pensão alimentícia proposta por LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS, residente na Tijuca, em face de GABRIELA MOREIRA DOS SANTOS, esta residente em Petrópolis. Sujeita-se a ação revisional ou exoneratória à regra especial de competência do foro do domicílio ou residência do alimentando, por elastério do art. 100, II, do mesmo Código.O outro fundamento é que o autor não poderia deflagrar a presente demanda no foro de seu domicílio, pois inexiste regra especial que lhe conceda tal prerrogativa, razão pela qual se cai na regra geral inserta no art. 94 do CPC, ou seja, movê-la no foro do domicílio do réu.Assim sendo, considerando que a alimentada reside na Comarca de Petrópolis, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família daquela Comarca, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036504-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA), LUA WALLACE COELHO Despacho:Intime-se o patrono constituído pelo autor, através da Imprensa Oficial, para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 85, advertido para o que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC, bem como de que em sendo extinto o processo, a guarda provisória será revogada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.019654-3 - LUCIA MARIA PLAPER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPER Despacho:Fls. 144: defiro vista dos autos, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.079639-6 - NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venham as certidões exigidas pela CN. 3 - Após, à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para realização do exame de DNA na data designada à fl. 451, observando-se as instruções contidas às fls. 450. (Data do exame: 21/11/2007, às 10:00 hs, no laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, na Av. Marechal Rondon, 381, são Francisco Xavier, Rio de Janeiro)Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação de seu patrono pela Imprensa Oficial para que recolha o valor do \"kit\" de exame consoante fl. 442. \r\n\r\nProc. 2000.001.135152-3 - RAFAEL BRUNER CALEGARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X EVERTON ACCIOLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568) Sentença:Sentença separada. \"...Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e em consequência extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006053-2 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA Despacho:Às partes para dizerem se têm outras provas a produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.030654-5 - MARIANA DO MONTE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X JOSE LUCIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, reconhecendo a paternidade do réu José Lúcio Mariano sobre a autora, Mariana do Monte Pires Fernandes.Sem custas pelos réus, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Expeça-se ofício, para cancelar dos assentos do registro de nascimento da autora o nome do segundo réu, incluindo o nome do primeiro réu, José Lúcio Mariano, cf. fls. 11 dos autos judiciais.Intime-se a autora para que no prazo de cinco dias informe ao Juízo se vai adotar o sobrenome paterno, bem como esclareça o nome que passará a usar.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048325-4 - MARIA EDUARDA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JORGE PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Aguarde-se o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.013266-6 - MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.158941-4 - EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X RAPHAEL COSTA ALMEIDA DO AMARAL Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pelo alimentado RAPHAEL COSTA ALMEIDA DO AMARAL com 26 anos de idade. À vista dos autos o M.P. à fl. 38Vº, opinou pelo cancelamento da pensão alimentícia.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Considerando que o alimentado atingiu a maioridade, estando atualmente com 26 anos de idade, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RAPHAEL COSTA ALMEIDA DO AMARAL. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133555-3 - MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.045967-7 - LUCINEIDE MATTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Intime-se pela Imprensa Oficial o patrono constituído pelas partes para retirar o ofício e carta de sentença grampeados na contracapa dos autos, prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132950-4 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA LUDUGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao peticionário de fl. 57 para ciência e manifestação sobre o certificado à fl. 59. Nada requerido, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 295133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069019-3 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOTTA ROLINO (RJ-091771) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNCEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA DA PARTE RÉ, OBSERVANDO-SE O ITEM 3 DE FLS. 122. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149300-6 - DAYANA DA SILVA PEREIRA X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 24/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071878-3 - DANIEL HAHN RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X LUCIANO RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:1. Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Despacho:Oficie-se aos órgão de praxe para localização do endereço do réu, devendo constar o nome dos pais do réu a fim de se evitar homônimos. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111188-7 - LUIZ ANTONIO NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.128949-8 - ANTONIA RAQUEL FONTE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:1. Reiterem-se os ofícios ao Banco Bradesco de fls. 150 e 171.2. Oficie-se, ainda, ao Banco Bradesco para que informe se existem outras contas em nome de Silvia Inês Heckmann e se recebe alguma outra pensão, conforme requerido às fls.179.3. Atenda-se ao item 5 da promoção do MP às fls.183.4. O pedido de exepedição de mandado de pagamento será apreciado posteriormente. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:Fls.86/87: Anote-se. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0A - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Fls.276: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Reitere-se o ofício para o INSS, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado e alvará encaminhado ao Banco do Brasil a partir de 24/08/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8A - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) AO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E PARA QUE REDCOLHA AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:1. Como bem ressaltado pelo Ministério Público, não é possível a penhora de metade do imóvel.2. Assim sendo, proceda-se à penhora integral do imóvel.3. Após, intimem-se a exeqüente e o executado, dando-lhe ciência do prazo de 15 (quinze) dias para opor impugnação, querendo.4. Atenda o executado o item 5 de fls. 262.5. Atenda a exeqüente o item 6 de fls. 262. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.073001-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:NADA A PROVER.DESAPENSADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:1. Fls.122/124: Anote-se.2. Regularize-se o polo ativo, eis que tratando-se de execução de honorários advocatícios, é o patrono que deve figurar no polo ativo. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento integral do débito alimentar de R$ 1.0007,79, ainda existente, no prazo de dias, sob pena de prisão. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099378-5 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA Despacho:Venha contra-cheque dos exeqüentes ou declaração de renda dos três últimos exercícios para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.019528-5 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de parcelamento ...suspendo a execução, até integral cumprimento do débito... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Portaria 01/06: à exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.008048-6A - ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) Sentença:...Julgo Extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6A - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:1. Fls.40/42: Anote-se.2. Considerando-se que a autora está sendo patrocinada por advogado, intime-se por D.O. para dizer se o executado quitou o débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. (EMF/5) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114685-3 - CRISPINA DIAS DOS SANTOS X PEDRO BANDEIRA DA SILVA, LUARA DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Portaria 01/06: fls. 485: atenda-se ao MP. (pval/4) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:DEFIRO JG.AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte sobre fls. 355 por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Decisão:1. Fls. 260, primeira parte - Defiro. Expeça-se novo mandado de intimação, constando o valor restante a ser depositado.2. Fls. 261 - Anote-se onde couber a renúncia do patrono. (emf/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053448-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIE TRAVASSOS GALLINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409), Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Despacho:1.Diga o réu se tem provas a produzir, justificadamente.2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066499-6 - RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BÁRBARA LEITE DA SILVA XAVIER Portaria 01/06: renove-se a diligência de fls. 14, observando-se fls. 19 e 24. (pval/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:Fls.240/241: Diga a ré. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200102-3 (70424) - PAULO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243)) X MARIA HELENA OLIVEIRA TROISE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Fls. 51- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS do alimentante Paulo Santos de Magalhães, em favor de Bruno Oliveira Troise de Magalhães, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 39, o teor dos documentos de fls. 57/58, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 65, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Após, dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.091973-5 (2580) - RUI MANUEL PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-132593E)) X SANDRA RITA RAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1996.001.038001-8 (8563) - ARMANDO CANTALUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ...determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Denise de Oliveira Cantupo e Armando Cantalupo, referente aos imóveis descritos às fls. 04,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:1. Fls.240/242: Anote-se. 2. Ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.090563-0 - MANOEL FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA ONEIDE DOMINGOS FERREIRA) Decisão:1. Fls. 30 - Reitere-se.2. Fls. 31/32 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. (EMF/4) \r\n\r\nId: 295135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.034170-1 - MARIA LUCIA JATOBA MAIA GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X GERARD GARABETIAN Decisão:Fls. 30 - Defiro Justiça Gratuita a requerente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1999.001.012145-7 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA Despacho:O presente processo refere-se a ação de alimentos, devendo a autora esclarecer o motivo da juntada da petição de fls. 26. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do M.P. nomeio Curador Especial ao menor. Dê-se-lhe vista. -2- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.132517-1 - BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), NINA NEDER DE LIMA Sentença:Vistos, etc...145 - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, condenando a proponente ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado da parte contrária, que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.146 - Outrossim, DESACOLHO A PRETENSÃO DE GUARDA, condenando o postulante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do litigante adverso, estes estabelecidos em 10% (dez por cento) do valor atribuído à demanda.147 - Concedo ao litigante o DIREITO DE VISITAÇÃO À FILHA NINA, nos termos explicitados no parágrafo 143 desta.P.R.I. Decorrido o prazo legal, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.073998-2 - LINDALVA MARIA CONCEICAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.044032-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.164955-1 - RONALDO LAGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.016314-4 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR (SP-102601), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 43. 2- Ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Inobstante fls. 103, dê-se ciência ao M.P. sobre o acrescido, para requerer o que entender cabível. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Despacho:Fls. 91 - Oficie-se ao empregador. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Intime-se a exequente sobre fls. 84/85. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Tendo em vista fls. 09, in fine, indefiro o pedido de parcelamento do débito, a fls. 07. Ao M.P. sobre fls. 15/16. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.117397-6 - TIFFANY ISADORA ROBLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES Sentença:Vistos, etc.... - Tendo em vista os termos da sentença proferida no processo nº 2002.001.104663-9, da 2ª Vara de Família desta Comarca... acolho a manifestação do MP, a fls. 73, para EXTINGUIR o presente feito, sem resolução do mérito, por flata de objeto, com fulcro no art. 267, IV, CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do art. 26, parágrafo 2º, CPC ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.027285-7 - TIFFANY ISADORA ROBLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES Sentença:Vistos, etc.... - Tendo em vista os termos da sentença proferida no processo nº 2002.001.104663-9, da 2ª Vara de Família desta Comarca... acolho a manifestação do MP, a fls. 88, para EXTINGUIR o presente feito, sem resolução do mérito, por flata de objeto, com fulcro no art. 267, IV, CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do art. 26, parágrafo 2º, CPC ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....P.R.I. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.021539-7 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER), NINA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ERIKA DE MENDONCA LACERDA GUIMARAES (RJ-129071) Sentença:Vistos, etc...(...)145 - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, condenando a proponente ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado da parte contrária, que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.146 - Outrossim, DESACOLHO A PRETENSÃO DE GUARDA, condenando o postulante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do litigante adverso, estes estabelecidos em 10% (dez por cento) do valor atribuído à demanda.147 - Concedo ao litigante o DIREITO DE VISITAÇÃO À FILHA NINA, nos termos explicitados no parágrafo 143 desta.P.R.I. Decorrido o prazo legal, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.116041-8 - ANDRE LUIZ MOURA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X SUSI ROSSANA ANDRADE GUSMAO CAVALCANTI), MARIANA GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:As partes. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Considerando a certidão de fls. 176 e o documento de fls. 178, devolvo o prazo requerido pelo réu. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.135252-7 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 337 do processo nº 2000.001.073785-5. Int.-se. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Vistos, etc...Outrossim, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as AUTORAS que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, no mesmo prazo, esclarecer as litigantes se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. No pertinente a prova pericial, defiro-a. Nomeio perito o Dr. Elizeu Fagundes, telefone nº 2587-7662. Intime-se-o da indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Faculto às partes, nos termos do disposto no art. 421, CPC, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, em relação a ambas as demandas, para o dia 11/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se...-3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Decisão:Vistos, etc...Vistos, etc...Outrossim, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram as AUTORAS que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, no mesmo prazo, esclarecer as litigantes se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. No pertinente a prova pericial, defiro-a. Nomeio perito o Dr. Elizeu Fagundes, telefone nº 2587-7662. Intime-se-o da indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Faculto às partes, nos termos do disposto no art. 421, CPC, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento, em relação a ambas as demandas, para o dia 11/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se...-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.096060-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ÁLANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Remetam-se os autos ao Serviço Social, conforme determinado a fls. 92, item VII. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO a desistência requerida, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, no termos do art. 267,VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 26, caput, CPC.. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, para levantamento da importância indicada a fls. 68. PRI...., dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103571-0 - CARLOS PAULINO MANUEL (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LUIS VICTOR DA SILVA MANUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:1- Diga a requerente sobre fls. 380 e 390. 2- Após, ao contador. Int.-se. -2- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:\"DIGA A PARTE RÉ SOBRE O TEOR DE OFICIO DE FLS 38/391\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Considerando a juntada dos documentos de fls. 414/420, indefiro o pedido de adiamento da audiência. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:Intime-se o alimentante conforme requerido pelo M.P., a fls. 118. -2- \r\n\r\nProc. 1991.001.034169-5 (96368) - MARIA LUCIA JATOBA MAIA GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X GERARD GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita a requerente. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 32. Após, expeça-se Carta de Sentença. 3 - Esclareça a requerente o seu pedido de fls. 54, itens \"I\" e \"II\" , tendo em vista a dicção do art. 614, II C.P.C. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.049193-5 - ADELINO ALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIRES MARIA DOS SANTOS (RJ-130000) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.053396-5 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA DE PAULA LOPES BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Sentença:...Considerando que o executado cumpriu a obrigação, conforme afirmação da exeqüente, e considerando a promoção do MP, extingo a presente Execução, nos termos do art.794, inciso I, do C.P.C. Deixo de condenar o executado no pagamento das custas processuais.......P.R.I...., dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.118811-2 - EMILSOM CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.056446-1 - BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 27 e ratificado a fls. 30, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar seu nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.070077-1 (6026) - ELIANA LAGE DE SOUZA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 295136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1991.001.057878-6 - H.L.S.F.O., C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença de fls. 12, para onde consta processo nº 1991.001.700274-2, passe a constar processo nº 1991.001.057878-6. Mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.022500-7 - C.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:A sentença proferida por este juízo não está mais em vigor, tendo em vista que o próprio alimentante esclarece que foi moficada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Ante o exposto, considerando que este juízo não é mais competente para apreciar o pedido de fls. 269/271, INDEFIRO O PEDIDO, devendo a parte interessada, se quiser, postular no juízo competente.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092656-0 - P.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interresada o desarquivamento dos autos ( Dra Amélia Moreira Bergamini OAB/RJ 37112) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056736-0 - A.D.R.J. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X M.M.C. Despacho:Defiro JG ao autor.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.112129-0 (7645) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026785-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Aguarde-se a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Fls. 233: Aos interessados sobre as datas da praça. Intme-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71;2) Recolham-se as custas processuais devidas; e3) Ao executado para que pague a quantia apontada às fls. 81, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) A.L.C., Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:Defiro JG à ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9D - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1) Recolha-se a taxa judiciária devida.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo 1982.001.509713-0, para que seja penhorado o valor correspondente a R$ 6.004,38. O mandado deverá ser encaminhado por Carta Precatória de Venia, por oficial de justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Defiro JG aos réus.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012572-1 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.115943-9 - R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637), Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.070587-7 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Designo o dia 03/09/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.Venham aos autos duas declarações que atestem a alegada separação fática do casal, por mais de 02 anos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046085-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X P.G.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 295138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES; 3- AO MP, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153963-0 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:\" SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\" ÀS PARTES SOBRE FLS. 172.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 39 .\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.019562-5 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:\" FLS. 26 - LAVRE-SE TERMO DE ARRESTO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101391-9 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"FLS. 77/78 - À REQUERENTE.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041703-8 - SASHA OLIVEIRA AZEVEDO, ANA ISA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X MURILO REZENDE AZEVEDO \" À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 22.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) Decisão:\"...Pela Dra. Juíza foi deferido o restabelecimento da pensão destinada a Vitor, considerando a documentação adunada às fls. 71/76, bem como a certidão referente à curatela provisória concedida ao ex-cônjuge-mulher, a demonstrar a incapacidade do alimentando e tendo em vista, ainda, a manifestação do alimentante às fls. 92, que não discorda propriamente da manutenção da pensão. Assim sendo, foi determinada a expedição de ofício à fonte pagadora para restabelecimento da pensão devida a Vitor, no percentual de 17,5% (dezessete e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, ficando a discussão quanto ao montante da pensão para a via própria...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO B. DIAS (RJ-054216) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.058094-6 - ROCIO JOSEFINA PINTO ORELLANNA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.128419-8 - ALCINO VIEIRA DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO B MANGETH (RJ-067141) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056852-9 - JORGE HENRIQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)), GILSIMARA DOS SANTOS PEIXOTO Sentença:\"...homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ... e, assim, decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1580, parágrafo 2º do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e uma vez esclarecido pelo ex-cônjuge-mulher se pretende ou não manter o nome de casada, expeça-se carta de sentença para averbação do ora decidido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103204-5 - MÁRCIO HELENO DA SILVA, FÁTIMA ELIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" 1- SE O VARÃO JÁ PAGA PENSÃO AOS FILHOS, VENHA O DOCUMENTO RESPECTIVO (PROCESSO JUDICIAL); 2- POR OUTRO LADO, A CLÁUSULA ALIMENTAR É GENÉRICA. VENHA ESPECIFICADA A CONTRIBUIÇÃO, O PADRÃO DO COLÉGIO E DATA DE PAGAMENTO.\").\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.138838-7 - PEDRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X IRACEMA DOS SANTOS ALVES \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:À parte exeqüente s/ o depósito de fls. 406. \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:... Face a todo o exposto, considerando que o inadimplemento em questão se afigura injustificado, decreto a prisão de XXX, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma...Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068811-0 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" FLS. 92 - E-SE A GUIA REQUERIDA, P/ COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL EM 72 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" AO EXECUTADO, EM 24 HORAS, S/ O CONTIDO NO ITEM B ÀS FLS. 03, VINDO-ME CLS LOGO APÓS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 303).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.090613-0 - BEATRIZ REGINA DORNELLES CINI, DARIO CINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) \" SE É PRETENDIDA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM RELAÇÃO AOS BENS QUE COUBERAM AO VARÃO, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, DE EMISSÃO ATUAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120311-3 - ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUCIANE BRIOTO Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 41/42. VENHA COPIA PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. AO MP S/ O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060155-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. DIGAM AS PARTES ACERCA DAS AÇÕES PRÓPRIAS ( FLS. 30, FINAL) E SE SERÁ AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL.\").\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA ACERCA DE FLS. 227.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DIZER SE INSISTE NA REITERAÇÃO DO OFÍCIO NÃO RESPONDIDO, CF. CERTIDÃO DE FLS. 257.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097260-5 - JURANDYR DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK Despacho:\" FLS. 225 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.029345-7 - BERNARDETTE PASSIDOMO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 295139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012214-0 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ATENDA-SE AO MP - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.043620-3 - FERNANDA WENDEROSCKY DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MARIO JORGE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) ao autor sobre resposta de oficio da fonte pagadora( é necessario conta corrente do Itau ...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079512-4 - LUIZ EDUARDO FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANNIK FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:Tendo em vista que a primeira decisão de conteúdo positivo se deu 06/06/2007, nos autos do processo 2007.001059372-2, conforme se verifica pela consulta ao sistema informatizado do TJ que segue, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, na forma do art. 219 c/c 106 ambos do CPC.Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos imediatamente ao Juizo da 9º Vara de Família, a fim de que possa apreciar o requerimento de fls. 67.Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.092261-4 - YASMIN DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Despacho:Procede a dúvida. Redesigno o ato para o dia 28/09/2007 as 11:00hs. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.112978-0 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRENE Z.P.DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) ESPÓLIO DE GERSON ALVES BASTOS Despacho:A Autora, em réplica. Sem prejuizo, regularize-se a DRA, para incluir os réus no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132945-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.113742-6 - LUIZ PAULO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Designo o dia 26/09/2007 as 10:30hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017374-9 - RIVANDA ROSA DE MARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X SALVADOR DE MARE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.104075-9 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Designo o dia 27/09/2007 as 10:30hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.111182-3 - CAYO SOBREIRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JONAS BASTOS MARTINS LOPES FILHO ao interessado sobre certidão de fls.319 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094655-2 - JUVEMARIO DE OLIVEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X MARIA HELENA TUPINAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, as 14:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112537-0 - JANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSAVALDO MENDES CAMPINHO), VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO A parte autora para retirar o termo de guarda e trazer copia da inicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.065495-1 - VINICIUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JORGE DE OLIVEIRA VIANNA atenda-se ao MP ( pela manifestação do autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.033865-5 - CHARLES DANIEL CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CARLOS JOSE DIAS Á parte interessada p/retirar mandado de averbação de paternidade \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.053460-5 (22144) - KATIA MARIA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107430-9 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre retorno de precatória ( negativa) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018409-3 - SUZANA BERTA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecida a forma de correção da pensão ajustada para os filhos) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.097958-2 - MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FABIA SADOK DE SA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 295140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Reconsidero em parte fls. 252, eis que, em contato telefônico com o Magistrado Dr. Rogerio Lucas Martins, pelo mesmo foi informado que comparecerá em 24/09/07 às 14:00 horas.]Assim, redesigno a AIJ para tal data.Intime-se via D.O. as partes para ciência.Oficie-se formalizando o contato, para o Tribunal Regional do Trabalho, Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251/6º andar, Gabinete 55.Intime-se por mandado as testemunhas, e diga a Autora sobre fls. 241.Oficie-se conforme fls. 227, informando a redesignação e indagando à Magistrada sobre sua conveniência, informando ainda que o ato foi remarcado a pedido do MM Juiz do Trabalho.Após, ciência ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Junte-se. Intime-se com urgência e pessoalmente as duas testemunhas, devendo a Sr. Oficial a fls.239v diligenciar perante a própria pessoa a ser intimada. \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:SOBRE FLS. 241, DIGA A PARTE AUTORA, BEM COMO SE A TESTEMUNHA PODERÁ COMPARECER A AIJ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA. \r\n\r\nId: 295407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.045967-8 - PEDRO CARLOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X PEDRO DE SOUZA FREIRE), RODRIGO CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) Despacho:EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.064933-0 (21749) - CINTHYA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X SAMUEL FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053775-3 - RENAN ALVES DOS SANTOS SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X RENATO SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456) Despacho:EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006705-9 - LUANA LUIZA MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUIZ CARLOS MORIER VENHA O PEDIDO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053777-0 - ERIK YAN MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078773-0 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ADAIL JOSE DOROTEU (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal equivalente a 25% do salário mínimo federal, pagável até o dia 05 de cada mês em mãos da R.L., mediante recibo, intimando-se-o para o pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083802-8 - STEPHANIE RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MARCIO SANTOS GUEDES FLS. 68/69- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079911-7 - REBECA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116895-2 - GABRIEL XAVIER DE ARAUJO GATTO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. COMPLEMENTE-SE O ENDEREÇO DO RÉU. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO REU, INCLUSIVE O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. VENHA PLANILHA COM AS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Aos interessados sobre fls. 677/682. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.035775-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)), ANTONIA DE MARIA MARTINS ARAÚJO PEREIRA, Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Diga a 2ª requerente sobre o ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.108426-1 - LUCIANA SANTANA CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALEX MARTINS Despacho:AIJ EM 12/11/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A C.E. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.099042-9 - SUSIE PRIETO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X JACQUES MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000474-1 - RAFAELA BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPÇÃO Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.078011-0 - GILSON RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ADRIANO CARBONELLI DE SANTANA Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003289-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 05/11/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) ..audiência especial solicitada pelo alimentante, que fica designada para o dia 14 de outubro de 2007, às 14h... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163440-7 - CREUZA CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Atenda-se ao requerido pelo MP ( ...esclareça autora se desiste do pedido. tendo em vista o que conta às fls. 31) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Venha a prova do alegado as fls. 181. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO EM 23/10/2007 ÀS 14:10H. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097734-2 - FÁTIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUREMAR ADRIANO ALVES DUARTE Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, à vista do que dispõe os incisos II e III do § 1º do art. 292 do CPC, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.001.061025-2 - FELIPE CARDOSO DE FIGUEIREDO, ALINE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X IZAIAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO FLS. 42/46- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.014527-4 - DANIELE LIMA DA SILVA, MOISES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.108128-8 (20459) - JESSICA NOGUEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ADILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Autos desarquivados. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.006601-8 - ANTHONY DOS SANTOS HORSFORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DOS SANTOS HORSFORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E) Despacho:Ao alimentante sobre a certidão negativa as fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.081858-1 - ANDREIA MARQUES GUEDES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA GUEDES DA SILVA, ALESSANDRA PEREIRA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE ARIMATEA GUEDES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.091826-0 - JULIANA RODRIGUES VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X PEDRO JORGE VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Melhor esclarecido o acordo, no tocante a pensão quando não houver vínculo empregatício \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.029763-7 - JOSE ARTUR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X VILMA MARIA SILVA DOS SANTOS Autos no prazo, com Carta de Sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116522-7 - CLAUDIO VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X MARIA ELIETE VALVERDE Decisão:...indefiro a gratuidade requerida e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família de justiça paga.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147093-6 - MARIA DA SAUDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X JOSE AIRTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Audiência designada para o dia 19/11/07 às 14:20h \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.075830-9 - MARIA DE LOURDES MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)), ADILSON SILVA DE OLIVEIRA Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.005134-6 - MARIA DA PAIXAO DIAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101817-3 - ÍTALO ROBERTO PEREIRA ALCÂNTARA, MARIA D'AJUDA DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Fls. 45 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058387-1 - THAURA TEIXEIRA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-145813E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA (RJ-146192E)) X IVAN FREDERICO DE AQUINO ERMIDA À PARTE AUTORA, SOBRE O MESMO ENDEREÇO, ORA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032638-6 - CRISTIANE MEDRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE OLIVEIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"..cumprido o r. despacho de fls. 55, direi.\") despacho de fls. 55: (\"Fls. 54 - Venham as cópias dos editais\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.086858-6 - CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Fls. 127 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115816-8 - DANIEL VASQUEZ LAVI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X RICARDO CHABETAY LAVI Regularize-se, à vista do certificado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.137913-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ E OUTROS, CAMILLA GARCIA AMARAL CANTO, LEILA GARCIA AMARAL CERTO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7A - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:NA VERDADE, O QUE DEERIA TER SIDO DETERMINADO ERA A MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNANTE, O QUE ORA DETERMINO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.010414-5 - CESAR AUGUSTO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SERGIO SALVADOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138447-5 - LUIZ BONFIM SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X GUSTAVO BONFIM SANTOS DA CRUZ Fls. 36 - Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.091415-0 - PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PATRICIA MAURICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA RISSIOLI (DF-015645) Despacho:Fls. 27/56 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148695-8 - CLAUDIO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MICAEL ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06/11/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 295408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.044235-9 (8537) - LUIS FELIPE DA SILVA FERREIRA REP/P/MAE ROSANGELA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.074024-3 - A.S.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEYDE ROSA GOULART DELPHIM (RJ-048710)) X A.C.S.M. Despacho:Processo extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.043300-4 (16136) - E.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 87, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.084898-5 - J.L.G.R., A.G.R., S.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.024062-6 - RAPHAEL MOURA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE HARRISON FRANKLIN Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025647-8 - THIAGO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X SILVIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073636-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) AUTOS DESARQUIVADOS. ADVOGADA DE FLS,. 161 (OAB/RJ 104.451) NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.. \r\n\r\nProc. 2001.001.117151-1 - J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X J.F.R. Despacho:Oficie-se para desconto dos alimentos, conforme requerido às fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2003.001.118740-7 - WILLIAN ARAUJO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X FRANCISCO DA COSTA FEITOSA Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096555-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A. Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 10 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127185-0 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X G.B.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA À FL. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.051665-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.F.C. Despacho:Mediante consulta ao sistema de informática deste Tribunal, verifica-se a existência de ação de alimentos entre as mesmas partes distribuída sob o número 1997.001.024145-8, bem como execução de alimentos em apenso.Considerando a afirmação de fls. 32, esclareça a parte autora o ocorrido, no prazo de 5 dias, sob as penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.115297-0 - R.S.S., U.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.F.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada autor, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 24/09/2007, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.077512-7 - P.V.P.T. X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.097352-5A - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se o agravo de instrumento de nº 2006.002.05946 a estes autos. Após, dê-se ciência ao Ministério Público e encaminhem-se a uma das Varas de Família da Comarca de Japeri. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.102415-3 - A.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.S.M. Sentença:Considerando a idade dos exequentes e o abandono da presente execução por mais de 10 anos, declaro de ofício a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas pelos exequentes, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.002403-1 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Despacho:Certificado acerca da manifestação do executado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.135908-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X A.L.X.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) AO AUTOR SOBRE FLS. 135/136 C/ GUIA DE DEPÓSITO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada através da guia de nº 4487302. Após, intime-se o executado para pagamento do valor constante da planilha de fls. 54, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963) Sentença:...Isto posto, ...JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a pensão alimentícia no patamar de 20% dos ganhos líquidos do réu, devendo o desconto em folha abranger todo e qualquer vencimento ou gratificação percebido pelo alimentante, inclusive os descritos às fls. 99, deduzindo-se apenas os descontos de imposto de renda retido em folha, FUSEX e pensão militar. Oficie-se ao órgão pagador para que proceda ao desconto em folha e pagamento à RL do menor. Condeno o réu em custas e honorários de advogado da parte contrária, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087137-0 - G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X T.C.D. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162398-7 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.E.B.T.), M.E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517) O MP REQUER : \" PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079243-3 - A.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X M.A.O. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/09/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020165-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014442-5 - JOAO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X JOAO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO OFÍCIO NOSSO Nº 1645/2007 ORIGINAL DESTINADO AO BANCO BANRISUL DEVOLVIDO PELO CORREIOS C/ ENVELOPE ASSINALADO \"ENDEREÇO INSUFICIENTE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.096114-0 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X B.C.B. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista a verossimilhança demonstrada pelos documentos de fls. 20 e 22, bem como o perigo na demora da prestação jurisdicional, caracterizado pela irrepetibilidade dos alimentos e pela possibilidade de coerção prisional, acolho o Parecer Ministerial para deferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e fixar a pensão alimentícia no patamar de um e meio salário mínimo, que deverá ser pago, mensalmente, na mesma forma que se vinha procedendo.3- Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/09/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.097846-6 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)), R.N.B.A.F.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo extinto. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082025-8 - V.F.M., M.M.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) O MP REQUER: \"DIANTE DA NATUREZA INDISPONIVEL DOS ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR, REQUER SEJA ESCLARECIDA A PRETENSÃO DE FLS 20 E SE PRETENDEM DISCUTIR OS ALIMENTOS NA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nId: 295409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048171-6 (26449) - HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2001.001.004679-4 - JACYRA ALVES DE MELO E OUTRO X EUGENIO GERALDINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 42 e 62, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. JACYRA ALVES DE MELO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 147 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.001950-1 - JACYRA ALVES DE MELO E OUTRO X REYNALDA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls.49, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. JACYRA ALVES DE MELO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 147 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.090567-4 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2007.001.100286-7 - MARIA ANGÉLICA MARQUES DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA ANGÉLICA MARQUES DA CUNHA BASTOS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4367 P2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145751-2 - DECIO LUIS SILVA X KATIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:Expeça-se o alvará na forma determinada na sentença de fls. 109, devendo, como requerido a fls. 111, o referido alvará ser expedido em nome da advogada Dr. Rita de Cássia Garibotti (fls. 104). 5336 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.114710-0 - MAGALI CARDOZO DOS SANTOS X JOSE AMADEU DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.037102-1 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por NEYSE CUNHA SBRAGIA, filha da falecida, visando o recebimento do saldo de conta poupança junto à CEF, existente em nome de NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA, cujo óbito ocorreu em 16/01/1996. Concordância da Fazenda a fls. 48v°. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se o alvará. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 3258 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTROS X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Fls. 56 - Defiro. Expeça-se o alvará como requerido. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 570 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 10526 P1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702321-7 (41615) - RENEE SANTOS DO NASCIMEBTO X VICENTE DE PAULA DO NASCIMRENTO, Inventariante: RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311) Despacho:Ao inventariante, como requerido no item \"c\" de fls. 260. 11065 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.044120-2 - WELBER DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)) X MANOEL DIAS E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre Plano de Adjudicação em favor do CessionárioPilha 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.073002-2 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X MIRIAM GRYNBERG Despacho:Arquive-se. 4479 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.095633-6 - MARLENE MEIRELES FERREIRA X MARCIO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO NR. 129, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL , DE 17/05/2007 // PILHA 2 // 2080 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DOS ALVARÁS EXCEDENTES. 1515 P 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.005531-1 - MARIA ANGELA DE SALLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ALITTA SALLES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Ângela de Salles Andrade, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 2 sucessões, a partilha amigável e as certidões negativas previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 2576 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.102170-9 -, Inventariante: ELMIRA FERNANDES GOMES WILHELM DOBBERT (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Sentença:...ADJUDICO A ELMIRA FERNANDES GOMES, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 122, nos autos do inventário dos bens deixados por Wilhelm Dobbert, falecido em 21/02/2002, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 4556 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.136486-0 - ELIZABETH MARIA LUNA FARIA E OUTRO X SEBASTIAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849) Sentença:...ADJUDICO A ELIZABETH MARIA LUNA FARIA, os bens constantes na adjudicação de fls. 143/144, nos autos do inventário dos bens deixados por Sebastião Faria, falecido em 08/02/2003 e por Hilda Luna Faria, falecida em 05/02/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 7472 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.044433-2 - VILMA MARCOS DA SILVA X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 77)Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.087878-2 - JENY CHAVES RAMALHO SANCHES E OUTRO X JOCILIA CHAVES D ALCANTARA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Sentença:...homologo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 77/78, nos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por JOCÍLIA CHAVES D´ALCÂNTARA RAMALHO, falecida em 18/06/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 8545 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008507-5 - RISOLENE MACEDO PIRES X ATHOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) aos interessados pelo recolhimento de 2 alvaras excedentes ( R$ 12,45 + caarj + 5% + 5% cada um). 10.457 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ X NINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Manoel de Almeida da Luz (fls. 23). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Sônia Luz Diniz, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as declarações de bens, contemplando às 2 sucessões, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação da eventual existência de testamento. 10.450 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.107758-0 - NAIR SEVERINO DO CARMO MORORO X RAIMUNDO PINTO MORORO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES (RJ-027724) Aos interessados sobre Plano de AdjudicaçãoPilha 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.159976-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEICAO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209) Aos interessados sobre ofício de fls. 56Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Aos interessados sobre ofício de fls. 56Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.039987-5 - LILIAN DA MOTTA VELLOSO DA SILVEIRA, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO 1º INVENTARIANTE JUDICIAL X IREMA DA MOTTA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Sentença:...julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 47/ 51, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por IREMA DA MOTTA GALIETTI, falecido em 27/02/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 3154 P2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 73, atribuam os interessados valor ao bem imóvel. 1302 P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020448-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CLARIMUNDO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2463 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.122129-0 - ESPOLIO DE HELENA DOS SANTOS MATHEUS X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). MARI ASSAD (RJ-049239) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Ao Ministério Público, como já determinado a fls. 216. 11346 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121194-5 - NILZA TELLES DE LIMA X OSMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Diante de fls. 16 e 31, dê-se baixa e arquive-se. 348 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Fixo os honorários do Sr. perito em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se.3 - Com o laudo pericial, à Curadoria Especial. 4218 p.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500173-7 (20556) - ZENITH MACHADO DE MORAES X DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)), Inventariante: DELSON MACHADO DE MORAIS Aos interessados sobre certidão de fls. 103, versoPilha 11 \r\n\r\nProc. 1972.001.506457-0 (28145) - MANUEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). CID AMERICANO FILHO (RJ-019455)) X PURIFICACION GARRIDO LOPEZ Decisão:1 - Nomeio inventariante Fernando Perez Garrido. Lavre-se o termo.2 - Diante do disposto no art. 1043 do CPC, indefiro o pedido de averbação do óbito de Manoel Perez Alcalde. Regularizem-se a habilitação e a representação processual de seu espólio neste feito.3 - Oficie-se ao Distribuidor, para que retifique o nome da inventariada para Purificacion Garrido Lopez.4 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 3746 p.3 \r\n\r\nProc. 1985.001.504544-5 (56116) - ELIZABETH RICARDO DOS SANTOS X SERAPHIN DINIZ DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1986.001.802946-5 (57348) - ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS (FLS 495-576).4665 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO CABRAL (RJ-027994), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 120.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para que, no prazo de 48 horas, dê o devido prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. 3906 p. 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Diga o herdeiro Salvador José Tavares Ferreira sobre fls. 385, no prazo de 5 dias. 11.417 p.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.119002-2 (67720) - NADJA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES X MARIA DO CARMO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) INTIME-SE A ADVOGADA ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO- OAB-RJ 074556 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.033656-4 (68244) - ELZA QUINTO GEIGER X MARCELO JOSE GEIGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1993.001.103390-3 - LYA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063029)) X HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Aos interessados sobre certidão supra.5148 P. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1) Diante da ausência de concordância dos demais herdeiros quanto ao pedido de substituição da inventariante, bem como diante do parecer desfavorável do Ministério Público a fls. 486, que adoto, indefiro o pedido de fls. 475.2) Manifeste-se a inventariante para os fins da parte final da cota de fls. 495. 4475 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.116580-9 (70888) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BADER TAMNUS ANTONIO Despacho:Esclareça o requerente quanto ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento noticiado a fls. 03. 3317 p.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.091966-5 (81030) - MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342)) X MUCIO SEVERINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-085449), Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1995.001.110222-0 (81253) - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X EDILSON ANDRADE LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1996.001.064181-1 (26599) - WILSON QUINTILLIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLVINDA QUINTILLANA PIRES Sentença:...homologo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 27/29, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OLVINDA QUINTILIANA PIRES, falecida em 27/05/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.. 11596 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.079423-8 (27234) - HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X ELIZABETH DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 1997.001.055087-0 - DANIELLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ISABEL PRICOLA MARZULLO), Inventariante: REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de inventariança. 2015 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.069999-2 - MARIA JOSE POMPEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:1 - Fls. 173 - Oficie-se como requerido.2 - Com as respostas, à Fazenda. 2253 p.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.124160-0 - WELLINGTON PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA SANTANA SILVA (RJ-068149)) X MARIA BERNADETE SANTANA Aos interessados sobre integral cumprimento da certidão de fls. 180Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.010559-2 - KLINGER FAHED SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X NEUZA ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 120, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 1118 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.099005-8 - LUCIANO HREISEMNOU SARMIENTO X JOAO HREISEMNOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nProc. 2002.001.017400-2 - ANDREA SANTOS DE CASTRO X JUVENTINO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 90/92, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JUVENTINO GOMES DE CASTRO, falecido em 20/05/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 2667 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.072625-4 - IOLANDA DE JESUS FERREIRA X DEOLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 35PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) aos interessados pela juntada a partlha, da sentenca e certidao de transito em julgado dos autos de inventario de mª da gloria ( fl 62), bem como certidao de casamento com averbacao do divorcio de benadeth. 4042 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.101268-0 - MARIA HELENA EVANGELISTA SAUSSUS X RENE SAUSSUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao partidor judicial. 4529 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:À Fazenda. 8564 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.110685-9 - LUCY HORA DE CASTRO BORGES X ARTHUR DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Decisão:Diante da concordância manifestada pela Fazenda (item 1 de fls. 236), defiro o pedido constante de fls. 228/229, reiterado a fls. 252. Expeça-se o novo alvará, como requerido. Após a entrega, arquive-se. 8862 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.117173-6 - CYRO BELTRAO FILHO X IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO Nº 14.139 DE 16/07/2007 DO DETRAN RJ PILHA - 2 /// 8546 \r\n\r\nProc. 2004.001.131184-4 - ROBERTO GIMENES CONDE X NORMA ANTONIO PENHAVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Sentença:...homologo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 75/80, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NORMA ANTONIO PENHAVEL, falecida em 21/07/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 4508 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.017481-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X LEIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (FLS. 43v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 40, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.524 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.122655-9 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SOUZA TRINDADE X JORGE PAULO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) aos interessados pelo recolhimento de custas e apresentacao de copias para contra-fe. 2996 p. 2 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.117165-7 - EDSON VELOSO DA CAMARA X VERA LUCIA ALVES CAMARA CASINI (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 de fls. 55.2 - Sem prejuízo da citação editalícia, oficie-se ao TRE/RJ visando localizar a ré.3 - Renovo a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. 8515 p.1 \r\n\r\nId: 295040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Promovam as partes interessadas a retirada e entrega do ofício juntado à contra-capa dos autos. Com a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2 - FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS X ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.044655-9 - WILSON LUIZ CHAVES MACHADO E OUTRO X JUPYRA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106970) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por AYTRON LANDIM JUNIOR, ESTELLA DA ROCHA LAMDIM e EDNA LUCIA LANDIM, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de AYRTON LANDIM, ocorrido em 20.05.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 24.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3(um terço) para cada um.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.011781-0 - LUIZ ESTEVES DE MORAES X HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por LUIZ ESTEVES DE MORAES visando a lavratura de escritura definitiva dos imóveis descritos às fls. 02 e 09, respectivamente, prometidos vender pelos inventariados HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO e OLÍVIA ALVES VELOSO DE CASTRO.Escritura de Promessa de Compra e Venda às fls. 07/09.Concordância da inventariante do espólio DILMA ALVES VELOSO DE CASTRO às fls. 04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36 .Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 07/09 pela inventariante do Espólio em favor do requerente LUIZ ESTEVES DE MORAES.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044918-0 - ALZEMIRA MARIA CÂNDIDO SILVA E OUTRO X ALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.104524-6 - BERNARDO ROMULO SOARES X ALBERTO BARRETO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.040224-0 - SANDRA LOPES PEREIRA X ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.145635-6 - YVONNE MOREIRA DIAS X OCTAVIO LINHARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 108, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.161842-6 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X HELENA FARAH PEREZ Sentença:Nomeio inventariante RENARD QUINTAS PEREZ.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 71/74 e ADJUDICO a RENARD QUINTAS PEREZ os bens deixados em razão do falecimendo de HELENA FARAH PEREZ, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039827-2 - Inventariante: FABIANA MARIA BARRETO FERNANDES COELHO X MARCELO RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 17. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 548 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301569-0 (39347) - NADYR DE SOUZA MACHADO E OUTROS X RUBEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.020304-5 (50991) - JOCELY SETE CAMARA SILVA E OUTRO X ANISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LECTCIA DA SILVA FREIRE (RJ-022958), Dr(a). ALMYR DOS SANTOS PIO (RJ-028048), Dr(a). JACQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-071386), Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 1989.001.081197-5 (50829) - PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO X JORGE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 138. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.024395-5 (59984) - CARLA MAIA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) AGUARDANDO CUSTAS E COPIAS PARA REGULARIZAR O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.020514-2 (61535) - VALDETE FERREIRA NUNES X CARLOS AUGUSTO DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) Aos interessados sobre total cumprimento da certidao de fls 136. \r\n\r\nProc. 1996.001.129431-6 (62899) - LUZIA DE OLIVEIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). JANE MACHADO CARRIJO (RJ-074625)) X EURADES FERREIRA PARCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:A certidão da Receita Federal pode ser obtida via internet. Quanto às demais certidões, vindo aos autos prova do valor necessário para custeá-las, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 288/326. \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 131.2) Após, atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.032034-8 - GLORIA RIBEIRO E OUTROS X KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.043416-0 - ROSIMAR DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)), Inventariante: CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.074961-4 - ASSY MIRZA ABRANCHES E OUTROS X DIRCY MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 594. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.144240-1 - RUTH FAHUR DIAS E OUTROS X ALFREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro JG. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.085281-0 - Inventariante: LISETTE SCHWAB FIRME CARNEIRO LUCIANA FIRME CARNEIRO E OUTROS X LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a certidão de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 133/140. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 158/159, nos autos de inventário dos bens deixados por HONORIA RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155363-5 - HELOISA HORTA BARBOZA DA COSTA CONY X NELSON DA COSTA CONY (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Manifestem-se o interessados sobre a cota da PGE de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.116728-2 - ANDRE BOMENY BARRETTO X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:Nomeio inventariante a ANDRÉ BOMENY BARRETTO. Lavre-se o termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 73/75. \r\n\r\nId: 295054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por Maria Ferreira Magalhães Barbosa, em face do falecimento de Antônio Carlos Ribeiro Barbosa, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 93, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.113976-4 - LOTE 6436/04 Sentença:Vistos e examinados esta ção de arrecadação de bens vagos, proposta pela Secretaria de Estado e Justiça e Direitos do Cidadão - Departamento do depósito Público do Estado, atendendo a concordância expressas pelo Órgão Ministerial ( fls. 34), assim como pela Procuradoria Geral do estado ( fls. 34vº), atendendo, ainda a que foram observadas as formalidades legais, defiro o postulado na peça inaugural, aditado às fls. 06.Expeça-se o alvará.Prestadas as contas e depositado o crédito apurado, dê-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084132-2 -, Inventariante: JOAO DE SOUZA FIALHO VERA LUCIA FIALHO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X ROSA FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.069600-6 - MARIA VERONICA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos e examinados estes autos de interdição proposto por Maria Verônica Bezerra de Melo em face de Josefa Maria da Conceição, ambas qualificadas na peça inaugural, levando-se em conta o falecimento da interditanda(fls.37), julgo extinto sem julgamento do mérito nos moldes do disposto no inciso IV do art.267 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706115-9 (16855) - JORGE PINHEIRO DE CARVALHO X DECIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673) A SRA. RUTH SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.269. \r\n\r\nProc. 1996.001.068746-0 (68192) - SUELI ARGENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X WALDEMAR ARGENTE Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17/18, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDEMAR ARGENTE, falecido em 26/05/1996. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136045-9 - MARIA CELESTE LOPES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ALOYSIO CAVALCANTE SERRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALOYSIO CAVALCANTE SERRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 80/81, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto \r\n\r\nProc. 2003.001.141415-1 - MARIA JOSE REIS FRANCA X ALOYSIO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Inventariante: TEREZA CRISTINA REIS FRANCA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Aloysio de Almeida França, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 159/160, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.030743-2 - MEIRE SCHEILA DO COUTO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA BORGES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)), Habilitado: LUCILIA CORREA CORDEIRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Maria Borges Tangerino, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 274/275, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.134603-2 - NILZA ALVES CORREA CARDOSO, Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO PEDREIRA X BENTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BENTO ALVES CARDOSO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 73, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nId: 295074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033179-0 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-82, Fls. 161 verso, Ato 131, conforme escritura de fls. 07/09, em razão do falecimento de THEODORO DA FRANCA FILHO, ocorrido em 30/01/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 28 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.054130-8 - NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ROBERTO PEDROSO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2601, Fls. 136v/138v, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de ROBERTO PEDROSO, cujo óbito ocorreu em 04 de abril de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fl.21 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteiro nomeada, Sra. NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.061483-0 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.059057-2 (59732) - DIOGO FRANCO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X JOAO CARLOS DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos Real e Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.022158-5 (63891) - ALBERTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE RAMOS DE SOUZA (PE-010866), Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONCA (PE-014227), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALDENILDO MONTEIRO DA COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 183 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Fl.273 - Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.170098-2 - ONICE THOMAZ DA MOTTA X JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 149(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.045506-4 - FERNANDO BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JUREMA BARBOZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Aos interessados sobre ofício de resposta da Prev. Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Aos interessados sobre ofício de respostas do Banco do Brasil e CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.100410-6 - CARLOS ROBERTO SARTHOUR X MARIA DE LOURDES BRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Fl.68 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095413-0 - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Diante da documentação apresentada e não havendo oposição do inventariante e Drs. Fiscais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 42(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067842-6 - ANTONIO JOSE FILOMENO DA PURIFICACAO MONTEIRO X REGINA BEHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.093079-6 - ANDREIA LUCIA DA SILVA, Interessado: DEBORA DA SILVA PIMENTEL, Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA X MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANDRÉIA LÚCIA DA SILVA, DÉBORA DA SILVA PIMENTEL e ANDRÉ LUIS DA SILVA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MARIA DALVA DA SILVA, mãe dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 15/03/2006. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Morte às fls. 09. A inicial foi aditada às fls. 16. Saldo informado às fls. 32/33. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 35 e do Ministério Público às fls. 35 verso, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, ADITADO ÀS FLS. 16. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS, autorizando os Requerentes a receberem o saldo existente da falecida, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118057-2 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MARTINHO MORAES Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.124483-5 - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DO CARMO CHAVES Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSÉ DO CARMO visando o recebimento de importância existente em nome de REINALDO DO CARMO CHAVES, filho da Requerente, cujo óbito ocorreu em 05/05/1993. Juntou os documentos de fls. 04/19 e 24/25. Certidão de Inexistência de Dependentes do Falecido junto ao INSS às fls. 13. Saldo informado às fls. 31/32 e 34/35. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 36 e do Ministério Público às fls. 36 verso, não se opondo ao pedido. Considerando que não há interesse fiscal e observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da Requerente. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 3. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005554-2 - JEANETTE ROÇAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X NILSON MEDEIROS PINHEIRO ALVES Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por JEANETTE ROÇAS PINHEIRO ALVES, visando o recebimento de valores residuais em nome do falecido NILSON MEDEIROS PINHEIRO ALVES, cujo óbito ocorreu em 07/07/1997. No curso do processo, pela Requerente foi formulado pedido de desistência da presente ação. Manifestação da Fazenda da Estadual às fls. 106 verso e do Ministério Público às fls. 107, não se opondo ao pedido de desistência. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 103/104, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017539-0 - LEVI CRESCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DARCY FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e considerando ainda, que a Sra. LEVI CRESCENCIO DOS SANTOS é a única dependente habilitada (fls. 19), e que se acham observadas todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118168-3 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Decisão:Diante do informado na certidão cartorária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.007464-3 (64335) - MARLENE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X KALU CONFEITARIA LTDA Decisão:Fl.77 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.173695-2 - ITALA DOS SANTOS DE MENEZES E OUTROS X WASHINGTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). HENRIQUE NORA OLIVEIRA LIMA JR (RJ-082336) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 110/110 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.020594-8 - AIDA DE ALMEIDA X MILTON DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Aos interessados sobre cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.132598-6 - ANNA PAIXAO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAOSUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./785 \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 120 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.024568-0 - MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MARIA HELENA MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) aos interessados sobre oficio do banco do brasil. art. 162 § 4º do cpc. (7128) \r\n\r\nProc. 2005.001.131065-9 - GILBERTO TOUTOUNDJI X SANDRA MARIA LEITE TOUTOUNDJI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5762 \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.165984-2 - HERMINIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LEONOR XAVIER DE FREITAS Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil , às fls. 56/58 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003958-5 - IRENE FERREIRA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROMERO JORGE DE GUIMARÃES GERMANO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101850-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 48. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.181078-5 - TEREZA CRISTINA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO JOSE SOARES NETO Sentença: Trata-se de pedido de Declaração de Ausência de JULIO JOSE SOARES NETO formulado por TEREZA CRISTINA MUNIZ SOARES. No curso do processo, pela Requerente foi informado que ingressará com Ação de Declaração de Morte Presumida junto à Justiça Federal, requerendo a extinção do feito. Diante da falta de interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.013624-1 - LUIS CLAUDIO VIDAL, Habilitado: ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a presente habilitação de crédito, no endereço informado à fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.110305-2 - ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X Habilitado: ESPÓLIO DE RONALDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Sentença: Trata-se de habilitação de crédito formulado por ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO em face do ESPÓLIO DE RONALDO MONDELLI. Em apenso, existe ação idêntica (processo nº 2006.001.013624-1), distribuida anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência. Assim, deve o Requerente habiltar-se naqueles autos, a fim de resguardar seus direitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702486-4 (7188) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO X ZUMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 71 DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP AS FLS.183 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Aos interessados para apresentarem cópias para instruir a citação.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101482-1 - MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR Aos interessados sobre promoção do Ministério Público, fls.41, 1ª parte (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103071-1 - VITORIA DAMIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X EMILIA JORGE DAMIL Aos interessados sobre promoção do Mnistério Público, fls.16 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA AOS INTERESSADOS PARA QUE MANIFESTEM-SE QUANTO A COTA DA PGE ÀS FLS. 297. \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça AS FLS.315.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.704328-9 (43462) - GRACI MARY DE SOUZA MOREIRA E OUTRO X BUCY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO Despacho:1. Fls.346 - Expeça-se Carta Precatória. 2. À Fazenda sobre fls.347 e ss. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.296/v. \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8 (61895) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSALVO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:Fl.358 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS, CUSTAS E DEVOLUÇÃO DO FORMAL PARA ADITAMENTO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121), Dr(a). IVAN DE ASSIS BARBOSA (RJ-031717), Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X OSMAR BENEDITO CALDAS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.179691-0 - CAIO MARCELO BENEDICTO OTTONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X CAIO MARIO OTTONI BASTOS Aos interessados sobre a manifestação do Mnistério Público, fls.109vº (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.189679-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X GIUSEPPE ANTONIO RICCIARDONE (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Sentença: Trata-se de pedido de inventário dos bens deixados por GIUSEPPE ANTONIO RICCIARDONE formulado pelo CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA-CADEG. Diante da petição de fls. 54 e a concordância da Fazenda à fl. 55, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.143725-0 - ERNESTO ROQUE DE ALMEIDA X AMALIA ROQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fls.132 e ss - Venha o pedido em termos.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.147986-2 - GILVANDA TAVARES X JOSE GOMESNETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP AS FLS.58/V. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL X MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 203 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.059320-5 - ELZI BRAGA WARWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO DE BARROS BRAGA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.106/108, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 439/440(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.012871-9 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO X BENJAMIM MARCOS EMILIANO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:1- Esclareça-se o rito adotado. 2- Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 90. 3- Fls. 91 - o valor refere-se a importância existente em caderneta de poupança, portanto, deverá ser objeto da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO BRADESCO. ART. 162 § 4º DO CPC. (1740) \r\n\r\nProc. 2004.001.105208-5 - NEIDE DA GAMA AUGUSTO X ION OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/39, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ION OSCAR AUGUSTO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125889-1 - PAULO CESAR RIBEIRO X SYLLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 713 \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DOS AVALIADORES JUDICIAIS AS FLS.117. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.092342-0 - IZABEL ALVES DOS SANTOS RODRIGUES X JOSE AFFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ALEXANDER J. FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) Aos interessados sobre mandado de avaliação retirado em 21/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Aos interessados sobre as manifestações dos Drs.fiscais, fls.112/113 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS.87/88. (ART.162,´PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.084227-2 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO MARQUES NOVO (RJ-087310), Dr(a). HAMILTON J. DA SILVA JUNIOR (RJ-090226)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fl.157 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131335-1 - ESPOLIO DE FELICIDADE MARQUES MACHADO, Inventariante: ILMA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). MARCELO F. AZEVEDO (RJ-135989E), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMETNO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DECOPIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1962 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0B - ALCINDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)), LUIZ ANTONIO MASSARD DE ARAUJO) X MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Ao inventariante sobre despacho de fls. 02. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3A - BENJAMIN FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LEJBUS FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 295075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.006287-9 (22850) - BEATRIZ FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X OLAVO FERNANDES GALVAO Despacho:Dê-se vista à P.G.M. \r\n\r\nProc. 2005.001.027692-9 - HAMILTON GOLDFARB X HAZKEL GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:Tendo em vista que a única beneficiária do testamento, faleceu antes do testador, o cumprimento do testamento perdeu o objeto.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário.Após, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Atenda-se à promoção do MP de fls. 74.2. Junte-se a petição hoje despachada, sem necessidade de vir à conclusão, eis que já é do conhecimento do juízo o ajuizamento da ação de anulação de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118910-4 - RUTH JORGE CALACHE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIZETE CALACHE Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118859-8 - SONIA DOS SANTOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X AILTON FERREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, oficie-se, desde já, à CEF indagando o saldo em nome do obituado junto à conta vinculada do FGTS e do PIS (nº 1233379864-7). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708192-6 (39535) - GLAUCO CASTRO VEIGA X CESAR VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Esclareçam os interessados qual o nº do inventário de Cesar e Ruth. \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Defiro o pedido de expedição de novo alvará cuja cópia se encontra às fls. 146, devendo o mesmo ser acompanhado dos documentos grampeados à contracapa, que atendem ao solicitado no ofício de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2001.001.133505-2 - ABRAHAM ELMESCANY X ELIAS ELMESCANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome do requerente para levantamento do saldo existente na conta do PIS, informado às fls. 25.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.033365-7 - YOLANDA GOMES PERIE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO M. R. J. DE ARAUJO (RJ-098575)) X CELSO PERIE Despacho:E. 2a. via dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.001.028462-2 - ZEILA MARIA GADELHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X MARIA GADELHA JARDIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.109871-8 - INALDA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X SÉRGIO MARTINS VIEIRA Despacho:Retifique-se a certidão de óbito, ante a alegação de que o falecido não deixou bens. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101232-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Recebo fls. 59 como aditamento à inicial.2. Aguarde-se a sentença a ser proferida nos autos do RAC do testamento, eis que para o prosseguimento desta impõe-se que seja proferida sentença naqueles autos, determinando o cumprimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102117-5 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ Despacho:Não foi acostada na íntegra a cópia do agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.098997-5 (59765) - MIGUEL AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X MIGUEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.403V ) \r\n\r\nProc. 1996.001.098541-0 (67484) - ALEXANDRE RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRCE DOS SANTOS TAQUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Fls. 727 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 200 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.089115-7 - LUCIA PEREIRA RIMES X DEMERVAL ROCHA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565) Despacho:E. carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.152461-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS X ALFREDO DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA, os bens descritos às fls. 133 (...). (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Fls. 325/326 - Manifestem-se os demais interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.073772-9 - CACILDA FERREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X DARIO GONCALVES BOAVENTURA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.078944-4 - YOLANDA ZANELLATO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X LAVINIA VICTORIA ZANELLATO CAMPAGNONI Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MOREIRA, casado com HELIETE EUNICE GADRET DA ROCHA MOREIRA, os bens descritos às fls. 122, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) Despacho:Sobrepartilha. Oficie-se, como requerido, às fls. 143, item 7. \r\n\r\nProc. 2003.001.029078-8 - MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO X LENI MARIA BERNARDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:1. Intime-se o inventariante, no endereço fornecido às fls. 93, para dar andamento ao processo, constituindo, inclusive, novo patrono, sob pena de remoção da inventariança e nomeação de inventariante judicial.2. Fls. 132 - Oficie-se ao juízo: a) remetendo cópia de fls. 91, indagando se a penhora anteriormente determinada refere-se ao mesmo processo. Esclareça que, caso se refira à mesma penhora do quinhão hereditário esta já foi anotada no rosto dos autos; b) esclareça, ainda: - que por ora não há recursos disponíveis; - que o automóvel em questão não foi arrolado nos autos; - que o requerido é o único herdeiro nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052317-5 - AMARINA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X URBANO RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.150526-0 - AURENICI DE PAIVA RODRIGUES X ANTONIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho:Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.009633-0 - YOLETE LOUREIRO ANTUNES DO AMARAL E OUTRO X JOSE ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528) Despacho:Fls. 212 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.100640-3 - TEODORA TAUCEI PEREZ X FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.126243-2 - PAULO MEDEIROS MASSARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X GIULIO MASSARANI Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª EDNA MARIA MEDEIROS MASSARANI, os bens descritos às fls. 50/54, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2004.001.127345-4 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA X BENTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133109-0 - GILDA MARIA DE QUEIROZ MATTOSO X ELSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 263/284 e junte-se por linha.2. Oficie-se à Casa de Saúde São Luiz, como requerido às fls. 292.3. Diante do falecimento de ELSA GOMES, oficie-se à 3a. VOS, solicitando que seja deferido o levantamento do lacre determinado no imóvel situado à Rua Fernando Mendes, 31/602, Copacabana, nos autos 2001.001.137938-9.4. Certifique a serventia o trânsito em julgado nos autos em apenso (habilitação de crédito, julgada improcedente), dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Na partilha constou valores e não percentuais. Os percentuais foram obtidos pelo juízo através do cálculo de fls. 313.Os percentuais, obviamente, foram arredondados para facilitar, inclusive, o cumprimento dos alvarás. Determinar o pagamento com percentuais com quatro casas decimais não é plausível. Os percentuais abaixo de 0,5% foram arredondados para baixo e os superiores para acima.Assim, digam todos os interessados quanto à pretensão de fls. 333/334, que difere, inclusive, do percentual obtido pelo juízo às fls. 313, já que à viúva caberia 48,4149% e não 48,4152%. \r\n\r\nProc. 2005.001.013487-4 - MARIA ELIMA BARBOSA LERAY X EDMME BARBOSA KRENGIEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.085217-5 - ZELIA MENEZES MARTINS X AGENOR DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Sentença:Defiro JG. (...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ZELIA MENEZES MARTINS, os bens descritos às fls. 77/78, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.078518-8 - MARIA ELI DA SILVA SOUZA MELLO X FRANCISCO BASTOS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106/107 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085853-2 - INACIO DUTRA LOUZADA X MARIA REGINA LOUZADA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Decisão:Dispõe o art. 192 do CTN que nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas.Assim, os apontamentos existentes na certidão de fls. 107 impedem que seja proferida sentença de adjudicação.Os argumentos aduzidos às fls. 113 devem ser levados ao juízo das execuções. Somente com a prova da quitação do débito ou extinção dos bens, pode ser prolatada a sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099162-1 - LUCY VILLAR FERREIRA X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Decisão:(...)Face ao exposto:a) Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite;b) Venha o plano de adjudicação em favor do cônjuge supérstite, excluindo-se o imóvel situado à Rua Fagundes Varela, 95, apt. 101;c) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal e da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.110087-4 - ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO X ALEX FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento da genitora e óbito do genitor do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120533-7 - WALTER COSTA VERGNIAUD X ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123671-1 - PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ELIZABETH MARIA FERREIRA CALMON E OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.132306-1 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001565-9 - MARIA SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBAS SPECTEROV Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA SALETE DE SALES, os bens descritos às fls. 65/66, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.002590-2 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO Despacho:Este processo foi extinto sem apreciação do mérito.O inventário de ROSA CANDIDA tramita neste juízo, porém, nos autos 2006.001.076757-5.Nada a prover, portanto, nestes autos.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.045973-2 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA (RJ-020637)) X YARA DA SILVA FERREIRA Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 26, itens 2a e 2 b;2. Venha o plano de adjudicação.3. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.078735-8 - LUCIA FERNANDES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ALCY FERNANDES PEREIRA Despacho:1. Esclareçam quem exercerá a inventariança.2. Comprove-se a fração atribuída ao inventariado em relação ao imóvel situado em Araruama, eis que no documento de fls. 26, consta que o mesmo era casado.3. Instrua-se com certidão do distribuidor de Araruama (feitos de interesse da Fazenda Pública). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.049543-8 - PAULO ALESSANDRO TATE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCOS LEANDRO TATE BORGES Despacho:Fls. 119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.014719-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COTTA DE ALMEIDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARCELO COTTA DE ALMEIDA, nomeando Curador Judicial, tendo em vista que o interditando não possui parentes com a intenção de exercer o múnus curatela.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:A perícia já foi realizada. Diante da inversão da prova, determino, desde já, a realização de estudo social, com a oitiva dos filhos e visita domiciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.080865-9 - THEREZINHA ZAIDETE LEONARDO X MARIA DE LURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 29 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106051-0 - ALDONÁ GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LIDIA GUIMARAES Despacho:Defiro o pedido de fls. 20. Sobresto o feito por mais 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500058-3 (19470) - ALDA FRANCISCA DE LIMA X DANIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1970.001.700287-3 (25025) - DOLORES NETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X SEBASTIAO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133 ) \r\n\r\nProc. 1971.001.300110-4 (25993) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X GUILHERMINO MONTEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1976.001.300697-6 (2380) - FRANCISCO DE SOUZA MENEZES X DULCINA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Despacho:Reitere-se fls. 305, instruindo com cópia de fls. 292. Prazo: 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.300916-9 (43636) - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ENEDINA ALVES MANHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.511657-9 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Despacho:1. Primeiramente, comprove o requerente a sua qualidade de neto do inventariado juntado-se aos autos a cópia de seu registro civil.2. Esclarece desde já este Juízo que os herdeiros nestes autos de inventário são o espólio de Antonio Luiz Bragança e o espólio de Maria Guiomar Bragança, devendo os referidos espólios serem habilitados e representados por seus respectivos inventariantes.3. Venha a certidão do RGI do imóvel descrito às fls. 10.4. Quanto ao imóvel descrito às fls. 51, constato que na escritura consta o comprador/inventariado como casado, sendo certo que o mesmo faleceu no estado civil de separado. Assim, junte-se certidão atualizada do RGI. Caso o último registro seja o referente à escritura de fls. 53/55, comprove-se que, por ocasião, da separação o imóvel foi partilhado ao inventariado. \r\n\r\nProc. 1986.001.806115-4 (51343) - Inventariante: NILVE MARIA FEISTAUER DE OLIVEIRA X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Não obstante o rito ser de arrolamento, porém, situando-se o bem na cidade de Canoas/RS, defiro a expedição de carta precatória para cálculo e pagamento do ITD.Instrua-se com cópia do RGI, IPTU e da sentença de fls. 130, além dos demais documentos necessários. \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO:\" AOS INTERESSADOS (FLS. 933 )\" \r\n\r\nProc. 1987.001.501642-5 (52621) - Kathryn Coutinho Johnsson (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X SVEN ROBERT JOHNSSON Despacho:O inventariante deverá solicitar o apostilamento junto ao setor de custas.Complete-se o relatório em razão da certidão de fls. 165 e dos documentos ora acostados. \r\n\r\nProc. 1987.001.502257-7 (12271) - JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEA MARIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.001.009568-4 (53836) - DYKES SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X JOSE SCHITTINI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.043577-0 - MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ACQUARONE FILHO (RJ-007233)) X SYLVIO ROMERO Despacho:Fls. 82 - Oficie-se solicitando que seja depositada a parte pertencente ao inventariado no Banco do Brasil em conta judicial em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.001924-6 (55361) - MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X GERSINO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 159/163, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO Decisão:(...)Os herdeiros são os filhos do inventariado.A ex-companheira é meeira, por força dos próprios título aquisitivos (fls. 18/19, 20/21 e 22/23).2. (...) determino a intimação dos herdeiros abaixo para se manifestarem sobre o requerimento do inventariante de fls. 96: a) de Brenda, por precatória, no endereço fornecido às fls. 99, devendo, também, esclarecer se é divorciada. Em caso positivo, deve acostar cópia da certidão de casamento averbada com o divórcio, comprovando se houve a partilha dos bens, por ocasião do divórcio; b) de Alexandra, por precatória, no endereço fornecido às fls. 100; c) de Alexandre, por mandado, no endereço fornecido às fls. 100.3. Oficie-se ao distribuidor de São Paulo/Amparo, indagando sobre o cumprimento da precatória expedida, consoante certidão de fls. 84.4. Reitere-se o ofício de fls. 84.5. Junte a companheira cópia do IPTU do imóvel descrito às fls. 20/21, a fim de que, uma vez acostada a certidão do RGI, seja realizada a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.041805-7 (57412) - ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALBERTO CARDOSO PEREIRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 207 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.028327-2 (55555) - ROZEMAR PIRES DOS SANTOS X WALDEMIRA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:Recebimento de verbas trabalhistas (fls. 76/106) e levantamento de PIS e FGTS (FLS. 70).1. Face à natureza da verba:a) convolo o rito para ALVARÁ. Proceda a serventia as alterações necessárias.b) venha a certidão de dependentes habilitados.2. Observo que as herdeiras Katia e Rosangela estão assistidas pelo advogado de fls. 04. Somente Rozemar está assistido pelo advogado de fls. 79. Regularize-se, se for o caso, a representação. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 443 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:1. Os herdeiros não estão representados pelo patrono que assinou a partilha, somente o cônjuge de Zuleica (fls. 71). Regularize-se, portanto, a representação processual de todos, se for o caso, ou venha a assinatura do patrono anteriormente constituído.3. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.023116-1 (63490) - AGOSTINHO COELHO VAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X EURACY DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.023742-6 (65047) - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X GERALDO DIAS DE ARAUJO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.123507-3 (25747) - BENEDITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EMILIA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida. Cumpra-se o despacho de fls. 25, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Interessado: MARIO SANTOS SENRA, Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DELIO SOARES RAPOSO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.097837-4 (67471) - DAISA BARROS DA SILVA PETSOLD (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X HERONDINA BARROS DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.004065-9 - MANOELA CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X CARLOS CASTANHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.050805-0 - LEILA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800)) X DOMINGOS RAINHO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:O esboço de partilha a ser homologado é o de fls. 252/255.Venha, portanto, a concordância dos cessionários com o esboço de partilha elaborado. \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIE APARECIDA GRIESE (RJ-089756)) X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.085779-2 - ZILDA BAPTISTA SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENCO FERREIRA (RJ-031603), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X HILDA BAPTISTA CARVALHO DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.108207-8 - ALACYR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X WILMA CORREA DA SILVA Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 154, e ADJUDICO à Srª ROSANE RAMOS PEREIRA, representada por seu curador Alacyr Fernandes Pereira, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO Decisão:Diante do requerimento formulado por quatro dos cinco herdeiros, no sentido de que a apuração de haveres da empresa Hamil Comércio e Representações Ltda e diante da justificativa de fls. 297/298, defiro o pedido, remetendo para sobrepartilha.Dê-se ciência à Fazenda e ao MP.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Despacho:1. Fls. 359 - Anote-se onde couber. 2. Fls. 358 - aos interessados e ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.158911-4 - CRISTINA PITTA CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVO CORPAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-086090E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.281 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.208133-3 - AUREO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao alegado às fls. 1115/1116, instruindo-se o ofício com cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.105358-7 - SELMA ALEXANDRINO GOMES X HELIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.135007-7 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X EMIL TOUFIC SABA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA FRANCISCO LESSA (RJ-067521) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados nos autos em apenso, conforme alí determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.007476-3 - DAISY DE SOUZA DANTAS HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHARLES PULLEN HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.051827-6 - LIEGE MARIA MARQUES CHERFEN X HECTOR SILVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.065033-6 - HELENA MARIA LINCK DA SILVA E OUTRO X IRIS LINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido no item 1 de fls. 232.Aguarde-se resposta do ofício reiterado à CEF. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 232 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.056122-6 - SUELI PAES DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X UBIRACI CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 167 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO, ocorrido em 15/01/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 206/207, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:Fls. 209 - Defiro. Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.095396-0 - ENEIDA VIRGILIO DE CARVALHO E OUTROS X NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS(FLS 112/113 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.051839-0 - VIVIANI FUNARI GIOVANNI X EGLY FUNARI GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Fls. 189 - Adite-se juntando a cópia solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.004521-0 - MARILIA DE ARAUJO LIMA FARJALLA X MAURICIO FARJALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARÍLIA DE ARAÚJO LIMA FARJALLA, os bens descritos às fls. 86/90, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Quanto ao pedido de alvará, comprovado o recolhimento do ITD, voltem conclusos.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.037923-8 - GEORGE VAZ SILVA X CELINA DO ROSARIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 06/09, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 122v) \r\n\r\nProc. 2005.001.081311-0 - Inventariante: ANTONIO OSCAR DE SOUZA X DJALMA OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.114630-6 - DULCINEIA MOURA BARBALHO X ANTONIO JOSE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038064-4 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.057071-8 - LATIF MANSUR CAULLIRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HEITOR BIOLCHINI CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Despacho:Os autos vieram à conclusão, diante da alegação verbal da patrona de que não houve a apreciação por este juízo do levantamento do saldo informado junto ao Bradesco.Na manifestação da PGE, às fls. 135 v., constou a anuência à expedição de alvará - no singular - levando este juízo a entender que tal posicionamento referia-se ao FGTS, eis que não incide tributação.Assim, retornem os autos à PGE para, expressamente, se manifestar se também concorda com a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados junto ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133601-8 - LAVINIA GONZALEZ FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X DEOLINDA CASALEZ GONZALEZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA Decisão:Acolho a manifestação da Fazenda, às fls. 58 e autorizo o levantamento de 50% do saldo da conta informada às fls. 43, na proporção de metade para cada herdeiro.E. alvará.Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023981-1 - EWERTON DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X EDGARD AZEVEDO ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Decisão:VIDE INTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.080390-0 - GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2007.001.019753-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVETTE ABEID Sentença:Versam os presentes autos sobre pedido de RESTAURAÇÃO DE AUTOS do processo nº 1981.001.700.447-5, relativo à interdição de IVETTE ABEID, tendo sido nomeada curador MARGARET ABEID HABIB.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13, 16 e 20/21.O MInistério Público, às fls. 22, opinou pela restauração dos autos.Face ao exposto e tendo sido acostados aos autos os documentos necessários, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS.Quanto ao pedido de fls. 11/12, primeiramente, oficie-se à CEF, indagando o saldo da conta poupança indicada às fls. 11. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 135/139. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.029617-0A - Inventariante: ADOZINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) SUELY RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JULIO RODRIGUES) Despacho:Restauração dos autos nº 1995.001.0296170 - inventário de Julio Rodrigues.1. Junte-se a consulta processual obtida nesta data através de Internet.2. Certifique a serventia se é possível acostar aos autos cópia da sentença de adjudicação proferida em 23.10.1997.3. Instrua a requerente com cópia dos documentos que possui, incluindo a certidão de óbito , o documento de seu registro civil e de Adozinda de Oliveira Rodrigues. \r\n\r\nId: 295076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016837-3 - MARTHA AMARAL SOUZA DAVID DE SANSON X GILDA FARIA DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE GILDA FARIA DO AMARAL SOUZA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025598-1 - SANDRA LOURENCO GOMES X CID CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE CID CARRILHO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054615-0 - HELENA MARIA FRANCO DE ARAUJO LIMA X UBALDO GRUBE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE UBALDO GRUBE DE ARAUJO LIMA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910973-2 (56359/) - FATIMA ALLI ABRAHAO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) AGUARDANDO INVENTARIANTE MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 16 ,PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DEFERIDO ÀS FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.029644-2 - ANTONIO MARIA BALSA E OUTROS X ROSALINA DE JESUS BALSA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.105299-1 (62615) - NEWTON CAVALCANTI X MARCIA AMBROGI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.121596-2 - ADEODATO PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SOLANGE DE LIMA PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANE LESSA PEREIRA (RJ-077551E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA fls. 213. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.064220-0 - MONIQUE MOREIRA BARROS X ESTHER RIBEIRO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ESTHER RIBEIRO OLIVEIRA LEITE A MONIQUE MOREIRA BARROS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161474-0 - MARIANA DE FREITAS MERLO X ANNA ESTELITA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.059061-4 - TERESA MARIA FARIA DE LACERDA X CYRILLO DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR CYRILLO DE FARIA JUNIOR A TERESA MARIA FARIA DE LACERDA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CSUATAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109128-9 - LUIZ FERNANDO JULIO E OUTROS X CLEUZA FELTRIM JULIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 32/35 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVOFORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122146-0 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA X OLEGARIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 35/37 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012496-5 - MARILDA HELENA MARQUES DE ARAÚJO X MARIA CELESTINA FELICIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 31/32 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.084906-3 (65867) - GEORGINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-056034)) X JOSE MAURO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.NOMEIO CURADORA DE JOSÉ MAURO NASCIMENTO, EM SUBSTITUIÇÃO, CARMEM LUCIA NASCIMENTO GUIMARÃES.CUSTAS EX LEGE.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.046714-4 (67326) - NAIR MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X DIRCEU DUARTE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.067772-0 - MARIO VOLFZON X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Habilitado: DAYSE VOLFZON Despacho:CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES FAVORÁVEIS DE TODOS OS INTERESSADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA FAZENDA PÚBLICA (FLS. 580, 606 E 608) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA JUDICIALMENTE DEPOSITADA ÀS FLS. 579, 584 E 585, PRESTANDO-SE CONTAS NOS AUTO EM 30 (TRINTA) DIAS.QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO PROMETIDO, O RESPECTIVO ALVARÁ AUTORIZAM A EFETIVAÇÃO DE CESSÃO.CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS LAGAIS.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028185-2 - SUELY DO CARMO RIBEIRO X PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) FLS. 26/27 - AOS INTERESSADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050155-4 - ROSANGELA DOS SANTOS TEODORO X HEBE MAIA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) FLS. 18/19 - AOS INTERESSADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078095-9 - EDI RAMOS LIMA MONTEIRO X EDITH GOMES RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301162-7 (43000) - AIDA DOS SANTOS CRUZ X ELIETH BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VICENTE P. DE CARVALHO (RJ-040408) AO SR. ELI SANTOS \r\n\r\nProc. 1985.001.504234-1 (52006) - ELZA MARTINS DE MENEZES X WALTER SOUTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.500638-9 (55936) - SARA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE (RJ-027664), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). FABIANO F LECHAR (RJ-123566)) X MOYSES ZEITUNE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.082397-5 (57789) - MARIA DE JESUS DELEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X JAYME ANTONIO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1989.001.001628-2 (14772) - MARIA NILSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SEBASTIAO ALEGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1990.001.015913-1 (60330) - GILBERTO AUGUSTO TAVEIRA X JOSE AUGUSTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.111191-0 (70757) - IRENE DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X FRANCISCO SOARES Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR FRANCISCO SOARES A IRENE DE AZEVEDO CRUZ, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.136477-0 (71094) - MARIA HELENA OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI SANTOS DO NASCIMENTO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 128/132. \r\n\r\nProc. 1996.001.138317-9 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X ESMENIA DE JESUS ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FLS. 437 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.038898-6 - EDNA MARIA DE DEUS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA (RJ-005877)) X EDSON DE DEUS AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DO ESPELHO DO IPTU QUE INFORME A ÁREA EDIFICADA , SE UM IMÓVEL A INVENTARIAR, OU APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS \r\n\r\nProc. 1999.001.063042-0 - DEBORA SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X NATANAEL ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.060958-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS X OCTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) À SRA. ANA MARIA SILVA SANTOS PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.103588-1 - REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO F C MEYER (RJ-025959)) X REGINALDO AMOEDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.138984-8 - AMALIA MARIA MATTOS DE ARAUJO X ENEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 23/25 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.148168-6 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO NETO E OUTROS X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.009726-1 - WAGNER DA SILVA GUEDES X JAYME MOREIRA GUEDES Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 61/63 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091086-5 - TERESA BRUNO CORREA X FELISBERTO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 70/73. \r\n\r\nProc. 2001.001.102151-3 - ANDRES CRISTIAN NACHT X MARIA GOLDRING (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) fls. 239. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.116258-3 - MANOEL LEANDRO SANTOS DA SILVA X MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 100/103. \r\n\r\nProc. 2003.001.123434-3 - MANUEL RONQUETE PINEIRO E OUTROS X LUCIA MARIA RONQUETE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 72/76 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108317-3 - EMILIA DOS SANTOS BARBOSA X EUCLIDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.000917-4 - ESTHER ANAFE ZYLBERMAN X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.101590-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA X WALFRIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 112/115. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.039844-5 - IVANDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (MG-100040), Dr(a). KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI (MG-090395), Dr(a). PAULA GONÇALVES CARVALHO (RJ-137999)) X PAOLA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR CORTEZÃO DO CARMO (MG-090367) Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E A MANIFESTAÇÃO DO M.P. DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA POR PRAZO INDETERMINADO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nId: 295077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.031350-7 (64042) - JOSE FRANCISCO CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARIA ISMENIA DE LEMOS BORGES Despacho:Fls. 25 - Vindo o instrumento procuratório, defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.111274-2 - SONIA MARIA DE AZEVEDO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 45 - Tendo em vista a maioridade atingida pela herdeira Mari Helen Correa Portugal, consoante certidão de fls. 08, expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007696-5 - NELSON PINHEIRO DE FARIAS X LEONTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE FARIAS LOURENÇO (RJ-014606) Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025064-3 - MARIA NILDA MORAES COSTA X DAVI DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.012369-6 - AUREA MORAES DE OLIVEIRA X JOSE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Fls. 65/71. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.066460-9 - VERA LUCIA SILVA BATALHA E OUTROS X MERCEDES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Fls. 52. Aos interessados para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Aos Interessados, diante da certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.136887-1 - EDESIO DA CRUZ NUNES X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:Vindo as custas, intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034077-7 - OIAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AILTON DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100475-0 - JANICE CRISTINA FERREIRA X MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 17, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Diante do informado às fls. 22, expeça-se precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500342-8 (26023) - ROSA FERREIRA DE LIMA E OUTRO X AMARO SEBASTIAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARYDALTON DELPHINO (RJ-025863) Decisão:Defiro o rito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.138673-0 - SIMONE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSE SILVA Despacho:Fls. 70. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1998.001.033189-9 - NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ROLDAO NOE DE PRET Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Reconhecidas as firmas das assinaturas lançadas no esboço de partilha, certifique-se para fins de sentença.. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Decisão:Intime-se o leiloeiro Geraldo Duarte, indicado às fls. 293, para funcionar na hasta pública deferida no despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 1999.001.001763-0 - MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178)) X ZENITH CORREA DA ROSA E SILVA YOUNG Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:1. Defiro JG. 2 - A convolação do rito já foi determinada conforme item 1, do despacho de fls. 226. 3 - Atenda-se item 2 da promoção da Fazenda de fls. 238. \r\n\r\nProc. 1999.001.016432-8 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CECILIA DE JESUS Despacho:Fls. 290 - Defiro o prazo de 15 dias como requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064667-9 - OCTACILIA VIANNA ALEIXO X JOSE FERNANDES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697) Despacho:Fls. 74. Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 64 e os títulos já expedidos às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.111160-9 - ROSA MARQUES BASTOS X DOMINGOS MARQUES GRELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Fls. 129. Torno sem efeito o alvará cuja cópia encontra-se às fls. 121. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI Despacho:Fls. 306 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, ao MP sobre os pedidos de alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) Despacho:Fls. 67. Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017934-6 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 16, comprovando-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032390-1 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO X MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.064372-5 - MARIA JOSÉ DE NAZARETH DE CARVALHO NEUWNSCHWANDER X MARIA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidõe snegativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.097895-4 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PEIXOTO X FLORINDA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:1 - Venha a anuência do outro herdeiro com o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.112407-9 - ALFREDO DE VASCONCELOS BORGES X RUTH DE VASCONCELOS BORGES MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Decisão:1 - REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.2 - EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.074801-7 (63016) - JEANETTE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X SEVERINO COELHO MUNIZ FILHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.079868-0 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA X ANNA MARIA VIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 67/68, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008897-3 - WALDEMIRO SHORT JACOB X NÉA SHORT JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Decisão:Fls. 35/36. Intime-se o i. perito para ciência do depósito e dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:1 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 39, expedindo-se o alvará.2 - Fls. 42: Expeça-se guia e dê-se ciência a i. perito o constante no item b. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112904-1 - LUIZ ORLANDO DELECAVE MALTA X YOLANDA DELECAVE MALTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda o requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 18 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283), Dr(a). JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (RJ-088163), Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Despacho:...manifetsem-se os herdeiros FRANK, FLAVIO E ANTONIO ALVAREZ.... \r\n\r\nProc. 1968.001.300186-4 (20152) - ANTONIO TAVARES DUARTE X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelasde estilo. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1976.001.300444-0 (30920) - MARIO GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JOSE GONCALVES DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 808, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.707413-7 (31074) - SILENCIOSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 70/71. Anote-se onde couber.2 - Fls. 73. Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1983.001.300990-1 (44801) - MARIA DA PENHA SOUZA SAROLDI X ARMANDO ALVES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DE SOUZA GODINHO (RJ-022040), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Fls. 166/167. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.301889-8 (7321) - EUNICE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X LAURINDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:1 - Fls. 92. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Fls. 243. Digam os demais herdeiros sobre o pedido de quinhão formulado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade da intimação do inventariante do despacho de fls. 177, bem assim acerca de sua manifestação. \r\n\r\nProc. 1986.001.302141-5 (49812) - CARLOS GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS GOMES DA ROCHA Despacho:1 - Fls. 152. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES Decisão:1. Averbem-se os óbitos noticiados às fls. 257/258. 2 - À PGE sobre fls. 245/253. \r\n\r\nProc. 1989.001.121878-0 (55254) - LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG E OUTROS X FRANCISCUS ARNOULD DE JONG (Adv(s). Dr(a). LUIZ SETEMBRINO P DE SOUZA (RJ-011306), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:1 - Venha a representação da herdeira Mariana e a certidão negativa junto à Justiça Federal em nome do espólio.2 - Sem prejuízo, ao Contador Judicial para verificação das custas, diante do certificado no item 1 de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES Despacho:Diante do informado às fls. 759, expeçam-se os títulos, em cumprimento à sentença de fls. 755. \r\n\r\nProc. 1992.001.005488-0 (58287) - JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO X MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fls. 358 - Aos interessados sobre informação cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X IGNEZ TURCHETTI Decisão:1 - Fls. 297/298. Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando.2 - Após, aos Fiscais sobre pedido de venda de fls. 301. \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1 (57730) - IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Fls. 135 - Ante erro material contido na sentença de fls. 127, retifico a mesma a fim de que passe constar que os bens deverão ser adjudicados à ROSALINA MARIA DE CRISTO BARROSO e não Nelia Maria Constancio da Silva Coelho, como constou. Retifique-se no registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 1994.001.091380-6 (63184) - JOSEFA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X CREUZA MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.045529-8 (26406) - MARILLI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ERNANI PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Fls. 317 - Ante a concordância da PGE, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 1996.001.112279-7 (68527) - ADELINA MARIA DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento à cota da Fazenda de fls. 108.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.007821-3 - MARCIA RIBEIRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X JOSE AROALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Fls. 199 - Comprove a advogada subscritora o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.023800-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CREUZA SUELI EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 114. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.099522-2 - ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO X ENY DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.027002-3 - OLDEMIRA PINTO DE SOUZA E OUTROS X MARIA DE LOURDES LINHARES DA PURIFICACAO-ESC.1753 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Fls. 203/205 - Esclareça o pedido, tendo em vista a sentença de fls. 272, com a expedição dos respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.110739-9 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CLARINDA DA SILVA SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Decisão:Vindo as guias com o valor atualizado do ITD, expeça-se débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Decisão:Fls. 256 - Venham as 1as. declarações com a exclusão requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.008488-6 - MARTA SILVIA URBIETA (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X MARIA HELVIA URBIETA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 1999.001.059306-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X SIDNEY SIMS FILHO), Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080789-6 - MARIA CRISTINA MANZOLILLO BRITO X MARIA REGINA BEATRICE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 147 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Fls. 218/219. Aos demais interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:À requerente Natalina sobre fls. 402/405. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.035434-8 - HELMA BENEDICTA DA SILVA CRUZ E OUTROS X ARNALDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-127771E) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.227/231 \r\n\r\nProc. 2003.001.053738-1 - VERONICA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA X MARIA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250)), Inventariante: VANIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.066849-0 - ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOSE BORGES FERREIRA Despacho:Fls. 84/85 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 188/192. Diga o herdeiro Marcos Ivo Groisman. \r\n\r\nProc. 2004.001.130388-4 - LOURDES DO NASCIMENTO TARLE NOGAROLE E OUTROS X ERLINDA PEREIRA TARLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BENEDITA BERTI (RJ-130825), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.089122-3 - RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 87, lavrando-se o respectivo termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.054026-0 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO E OUTROS X ERNESTO FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118495-4 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:1 - Atenda o inventariante à exigência do i. perito, nos autos da apuração em apenso, a fim de dar prosseguimento à mesma.2 - Aos Fiscais sobre fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre impugnação de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.005403-3 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065533-8 - FREDERICO DE CARVALHO ARAÚJO X EDVAL TENÓRIO DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Despacho:Fls. 14. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.086942-9 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089227-0 - ARMANDO DE JESUS SILVA X PEROLA LEOPOLDINA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100093-7 - ANA BARREIRO PINHEIRO X MARCOS DINIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.117494-0 - RITA DE CASSIA FREIRE DE ALBUQUERQUE SANTOS X JOÃO ROBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 2037. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1A (0) - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nREQUERENTE JOSE CUSTODIO CORREAREFERENTE AO INVENTARIO DE PAULO ROBERTO GONÇALVES CORREACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 295082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.109523-9 - DURVAL REGINATTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIDA FAUSTINO ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente, por oficial de justiça, para que no prazo de 05 dias manifeste-se no feito sob pena de extinção do mesmo sem resolução do merito. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.038065-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Retifique o cartório a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que o cartório do 3º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como autor, excluindo-se o nome de Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca SA da qualidade de réu, incluindo-se como interessada Associação dos Adquirentes do Empreendimento Hilda Werneck. Após, dê-se vista à interessada para que atenda o determinado às f. 139, não atendido às f. 140/141. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.118463-5 - ESPOLIO DE TANIA MARA DOS SANTOS LOPES, MARIA ADELAIDE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. Malgrado os termos da cópia da sentença que instrui o mandado de segurança, referente ao Proc. nº 2004.001.006840-1, em relação aos quais, diante da natureza da cognição ora feita, guardo reservas, entendo ser conveniente a manifestação do Oficial Registrador do 5º RI, máxime considerando a excepcionalidade da presente medida, tendo em vista a existência de procedimento próprio para a análise deste tipo de questão. Sendo assim, oficie-se para que preste informações no prazo de 10 ( dez ) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.105681-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL, Interessado: IRANI FERREIRA DA SILVA Sentença:...DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei... \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.109756-8 - LOJA MAÇONICA TIRADENTES 38 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Vistos etc. O título objeto da pretendida retificação fora lavrado em cartório extrajudicial localizado na Comarca de Mangaratiba, serventia essa, portanto, sob a jurisdição do Juízo de Direito competente daquela Comarca, Juízo este a quem inclusive deverão ser dirigidas as informações prestadas pela serventia extrajudicial onde foi lavrada a escritura em questão. Desta forma, DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer e julgar o presente feito para o d. Juízo de Direito competente da Comarca de Mangaratiba. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à distribuição, nos termos do ora decidido, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.126603-4 - NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE, RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE, DIANA GEYER DE REZENDE, RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X Confrontante: INTERATLANTICO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Em substituição ao perito outrora nomeado às f. 559/560 nomeio o Dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira, a quem deve ser dada cista dos autos nos termos do já decidido às f. 559/560. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.048585-5 - RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para então EMENDAR o decisum recorrido a fim de que do mesmo passe a constar que as custas processuais devem ser suportadas pelo requerente não havendo que se falar em honorários de sucumbência que ficam então compensados, mantendo-se, integralmente, os demais termos da sentença embargada. Sem custas. Ciência ao Ministério Público, ao requerente e aos requeridos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159768-0 - SUELY DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X JOSÉ CARLOS TRINDADE E OUTRO Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 13 verso, intimem-se os requerentes para que no prazo de 10 dias recolham as custas faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. Uma vez recolhidas as custas corretamente, o que deverá ser certificado nos autos, caso os mesmos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. Caso não seja providenciado o recolhimento das custas no prazo em tela, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059597-4 - MOSES HIRAN ABTIBOL NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CLAUDIO MACEDO ABITBOL NETTO), FRANCISCO LUIZ MACEDO ABTIBOL NETTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 295142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.000781-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 295443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbrigo provisório \r\n\r\nProc. 2006.710.007201-4 - C.D.C., T.B.B.C. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007500-1 - B.V.S.J. E OUTRO, R.S.R. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X A.Z.R. E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO da menor aos Requerentes, passando a chamar-se xxx , demais dados conforme RCN da infante. Decreto a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. Transitado em Julgado, expeçam-se dois mandados, um para cancelamento dos Registros originais e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, näo fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004469-0 - L.J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)), H.C.L.) X M.G.L. Despacho:Apensem-se a estes os autos da Ação de \"Guarda\" de Família Acolhedora, e ainda, os autos da DPF n° 2007.710.5419-1.Designo Audiência Especial em data de 25/09/2007, às 14:30 h. para a oitiva da Requerente e da genitora, quando será apreciado o pedido de guarda provisória.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003521-0 - M.O.A., L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X L.G.S. Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008411-7 - O.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)), J.G.V.T.) X V.G.V.T. Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para deferir, com fundamento nos arts. 39 e §§ do ECA, a ADOÇÃO da menor aos Requerentes, a qual passará a chamar-se xxxx, filha de O. V. de A. e D. G. A. e demais dados constantes do RCN da infante. DECRETO a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA, na forma do artigo 1.635, inciso IV do Código Civil. P.R.I. Transitado em Julgado, expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, näo fornecendo certidäo, salvo por ordem judicial. Nenhuma observaçäo sobre a origem do ato poderá constar na certidäo de registro. Sem custas. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.710.006539-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.C.M. E OUTRO, J.C.M.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001630-8 - G.R.C.E.S.M.A.S.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E), Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 51/52; considerando a informação do SEDIP, às fls. 66v, de que lavrou o auto de infração nr. 100342/06(fls. 67), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 68, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001718-0 - G.C.E.S.M.A.E.C.V.K.C.2. (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001899-8 - G.E.P.M.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001957-7 - A.R.E.S.T.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 210/211; considerando a informação do SEDIP, às fls. 225v., de que lavrou o auto de infração nr. 100327/06 (fls. 226), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 227, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004930-4 - L.E.L.-.-.E.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Intime-se o Requerente para que se manifeste sobre fls. 26. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009181-0 - C.I.J., B.O.N.S. X F.C.F.S. E OUTRO Sentença:... A conduta antijurídica do art.249 da Lei 8.069/90 quanto ao descumprimento dos deveres inerentes ao exercício do poder familiar, indicada na peça exordial, foiu suprida, conforme demonstrado pela defesa apresentada e pelos documentos acostados aos autos, que comprovam a freqüêcia e aproveitamento da aluna. Considerando ainda o parecer final do Ministério Pública, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, da forma do inciso I art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002271-0 - C.T.S.C., D.D.S., C.M.S.S., T.D.M.S. X R.D.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.005491-7 - D.F. X L.J.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:Defere-se o parcelamento da multa, conforme requerido à fl. 33, em 10 prestações, a serem pagas até o dia 10 de cada mês e comprovadas perante este Juízo com documento original. Intime-se para pagamento da 1ª parcela, bem como comprovar o recolhimento das custas judiciais.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.006420-5 - D.F. X O.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.002191-7 (961021918) - D.F. X F.2.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:1.Intime-se o autuado com o fito de regularizar sua representação.2.Fl. 169 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1996.710.003930-2 (961039302) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JORNAL FURACAO 2000-ROMULO C. EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:Intime-se o autuado com o fito de regularizar sua representação.Fl. 139 verso - Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.710.006271-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAMPUZANO (RJ-069504) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.710.006441-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAMPUZANO (RJ-069504) Decisão:1.Renumere-se o feito. Certifique-se.2.Intime-se o autuado com o fito de regularizar sua representação, bem como para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.710.005271-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-A PADROEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062286) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002070-8 - MINISTERIO PUBLICO, PHILIPPE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.003115-4 - M.L.K.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), L.W.A.M.), F.W.A.M.T.), C.W.A.M.T. Despacho:Intimem-se os requerentes para se manifestar sobre fls. 16. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.000142-8 - MINISTERIO PUBLICO X E.C.M., P.R.A.S., J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.710.002792-5 - G.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X C.C.M. E OUTRO), C.D.S.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se as pessoas indicadas pelo M.P.Dê-se ciência as partes e seus Patronos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.710.009040-6 - SHEYLA REGINA THOMAZ X DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)), GISELLA ALVES DA SILVA), GISELLE ALVES DA SILVA, Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se as pessoas indicadas à fl. 99.Dê-se ciência ao M.P.Intime-se o Patrono da Autora. \r\n\r\nProc. 2002.710.006381-8 - ALEX LESSA DE VASCONCELOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)), BRUNO RAFAEL DE SOUSA MESQUITA Decisão:Designo Audiência Especial para ____/____/07, às ____horas, para oitiva da genitora e do adolescente. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.710.006381-8 - ALEX LESSA DE VASCONCELOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)), BRUNO RAFAEL DE SOUSA MESQUITA A audiência designada à fl. 214 dar-se-á no dia 05/09/2007, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2003.710.007651-7 - EUNICE BANDEIRA DE CARVALHO X RICARDO BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)), VICTORIA BIANCA BANDEIRA VELASCO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se que a criança se encontra em companhia de sua genitora, decisão de fls. 253, estudo psicológico de fls. 320/322.Considerando o endereço fornecido às fls. 409/v, e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.003801-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, LETICIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME PASCHOAL DA SILVA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; haja vista que xxxxx alcançou a maioridade, considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003520-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.S.) X C.H.S.S. E OUTRO Decisão:1.Certifique o cartório acerca da manifestação dos réus, pessoalmente citados. Caso negativo, decreta-se, desde já, a revelia.2.Intime-se a autora nos termos de fl. 39 verso, item 2.3.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.007536-2 - G.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.S.) X J.A.B.S.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.004777-9 - N.B. X C.L.F., J.P.F. Decisão:Tendo em vista que a criança já não se encontra sob a guarda da acolhedora requerente, face a informação de transferência de família acolhedora, fls. 25.Considerando que a Guarda Especial da nova acolhedora foi registrada sob o nº 2007.710.004119-6, onde já lhe foi deferida a guarda provisória, REVOGO a guarda de fls. 20. Cancele-se o termo.No mais, considerando que a medida não se faz mais necessária, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Tendo em vista a existência de outro procedimento - Representação Administrativa em face dos genitores da criança - com Audiência designada para 11/09/07, apensem-se estes autos àquele, apensando-se, ainda, os autos da Guarda Especial nº 2007.710.004119-6. P.R.I. Após audiência, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.006727-4 - L.H.A.C., R.A.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.010119-1 - M.O.A., M.L.S.S. X A.L.S.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que a criança se encontra sob a guarda provisória dos adotantes (Proc. 2007.710.003166-0), REVOGO A GUARDA CONCEDIDA às fls. 15. Cancele-se o termo.Assim, pelas razões acima expostas e considerando o parecer ministerial de fls. 20/v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Desapensem-se os autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008240-6 - P.R.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005347-0 - E.B.S. E OUTRO Sentença:Diante da manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse na Habilitação para Adoção e considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, que opinou pela extinção do presente feito sem resolução do mérito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008015-1 - B.P.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Atenda-se requerimento ministerial de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.710.003229-8 - N.R.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.004621-7 - M.A.S.F.A.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Sentença:Tendo em vista que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da criança Milena Aguiar dos Santos e considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Defere-se o requerido à fl. 46.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.006295-6 - C.T.R., V.B.B.V.S. Decisão:Os documentos acostados a este Pedido de Providência servem como peças para instrução dos autos principais.Assim, tendo em vista o declínio daqueles autos (Guarda 2003.710.007651-7), remetam-se estes à 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ). Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2000.710.003559-4 - EDILAINE COUTINHO MIRANDA, PEDRO MIRANDA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.001959-7 - SANDRA PEREIRA BRITO, MARIA VITORIA PEREIRA BRITO Decisão:Intime-se a Requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se, na forma indicada pelo MP às fls. 44. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento, C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.710.004191-3 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.J.S.O. Decisão:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, DEFERE-SE A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. Designa-se o dia 11/10/2007, às 14: 10 horas, para a realização da audiência , devendo o requerente comparecer acompanhado de três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial.P. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRepresentação Por Irregularidade Em Entidade de Atendimento \r\n\r\nProc. 2001.710.006526-6 - MINISTERIO PUBLICO X S.P.B. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:1 - Ao requerido para que de cumprimento ao já determinado às fls. 1784, especialmente quanto ao item 3 da promoção ministerial de fls. 1173 verso. 2 - Após, ao MP, para ciência do acrescido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.007533-7 - G.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.F.S.), J.L.F.S.) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 295169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.121264-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:1 - Designo o dia 04/09/2007, às 09:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 14/08/2007. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Decisão:1 - Designo o dia 25/09/2007, às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 16/08/2007. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) FICA A DEFESA DO RÉU EDUARDO LUIZ PAIXÃO INTIMADO DA DATA DO JULGAMENTO DESIGNADA PARA 18/09/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 295143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz \r\n\r\nProc. 1998.001.168022-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: VICENTE PAULO CORREA PINTO X THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), JOSE CARLOS GOMES SARDINHA Ao patrono do acusado para apresentar Contra-razões \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (12 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.207.008307-5 - J. X J.S.(.D., M.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Aguarde-se o Julgamento. \r\n\r\nId: 295146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295148": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2007 à 30/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/09/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.027000-0 \r\n\r\nRéu : LUCIO ESPANTOSO LOQUES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ110677) \r\n\r\n06/09/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.015825-2 \r\n\r\nRéu : DAVID PESSOA DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ065529) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ087153) \r\n\r\n11/09/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.012498-9 \r\n\r\nRéu : RAFAEL VIEIRA PARREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/09/2007 13:00 \r\n\r\n2004.207.005196-8 \r\n\r\nRéu : RONALDO SOUZA DA COSTA OU RONALDO DE SOUZA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ052494) \r\n\r\nAdvogado : SIDNEY FILARDI (RJ052775) \r\n\r\n18/09/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.069451-0 \r\n\r\nRéu : JOSE REIS DE MATOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/09/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.090939-7 \r\n\r\nRéu : CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA \r\n\r\nAdvogado : ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ113652) \r\n\r\nAdvogado : LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ052494) \r\n\r\nAdvogado : VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ125163) \r\n\r\n25/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.207.008307-5 \r\n\r\n(Antigo 200.320.700712-8/01 \r\n\r\nRéu : JOSE DA SILVA (ZE DOIDO) (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\n27/09/2007 13:00 \r\n\r\n2005.207.004062-7 \r\n\r\nRéu : BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nIndiciado : BINHA \r\n\r\nRéu : EM APURAÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 295148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.051072-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E)) X PEDRO DA SILVA CATOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro vista por 48 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) - A defesa de Josefa Alexandrina dos Santos da Fonseca, para ciência do despacho de fls. 372 verso. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Aos patronos do Assistente de Acusação, Fabiano da Silva Teixeira, a fim de ter ciência do r.despacho de fls.505. \r\n\r\nId: 295149"
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VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 193/194 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2) DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP (FLS. 221, V.) E CUMPRA-SE FLS. 175/176; 3) INTIMEM-SE OS DEMAIS RÉUS PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.101277-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIS PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ...ANDERSON LUIS PARANHOS DA SILVA, à pena de 06 (seis) mes \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090170-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Decisão:Recebo a denúncia;Designo o dia 23 / 08 / 2007 às 15 : 15 horas para a realização de AIJ, ocasião em que será interrogado o réu e ouvidas as testemunhas. Cite-se pessoalmente o acusado nos termos desta ação penal, nos termos do artigo 56 da Lei n.º 11343/2006. Intime-se e requisite-se.Venha a FAC do acusado;Dê-se ciência a defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035887-3 - CLESEO BARANDA FILHO X AUTORIDADE POLICIAL DA DÉCIMA DELEGACIA POLICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão: Vistos etc ...Trata-se de requerimento formulado por CLÉSEO BARANDA FILHO, no sentido de que seja reintegrado na posse de equipamentos de som. apreendidos pela autoridade policial. Ocorre que, compulsando os autos, verifico que há notícia da existência de procedimento (fls. 95) que tramita no I JECRIM (Processo n.º 2007.800.0467758-8) tratando-se de infração de desobediência relacionada aos mesmos fatos.Assim sendo, a fim de evitar decisões conflitantes impõe-se a declinação de competência em prol do I JECRIM.Intimem-se. Dê-se baixa.Anote-se e após, encaminhem-se ao I JECRIM com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.108776-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BENTO DE ALMEIDA, FABIANO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ CLÁUDIO BENTO DE ALMEIDA e FABIANO GOMES DE CAMPOS, às penas de .... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098842-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Decisão:Vistos etc ...1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP de fls. 85/873) DESIGNO O DIA 28 / 08 / 2007, ÀS 13 : 30 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), 4)INTIME-SE O MP E A DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL FICA NOMEADA, DESDE JÁ, PARA ASSISTIR O(S) RÉU(S), FICANDO A EFICÁCIA DE TAL NOMEAÇÃO CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DO(S) MESMO(S). CASO HAJA TAL INDICAÇÃO, ANTES DA DATA MENCIONADA, DEVERÁ O ADVOGADO SER INTIMADO PESSOALMENTE; \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 328, caput do CP - Usurpação de função pública \r\n\r\nProc. 2007.001.116326-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 109, inciso IV e artigo 107, inciso IV primeira figura jurídica, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE .. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.115394-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE ALVES DE SOUZA, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo o dia 27/08/2007, às 13:30h para continuação do sumário de acusação, ficando desde já todos intimados. \r\n\r\nId: 295152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.001709-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:TENTE-SE CONTATO NO TELEFONE CONSTANTE ÀS FLS. 157. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.010318-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVO ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 153) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.3- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE TAMBÉM APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Sentença:...Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato que é objeto da pretensão punitiva, no tocante ao réu ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093814-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EGNER FREITAS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) Às defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1997.001.141731-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JURANDY FALCAO CHAGAS Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168329-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do segundo réu. Tente-se contato telefônico. \r\n\r\nId: 295151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.094473-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE O INDICIADO E AS DEMAIS VÍTIMAS INDICADAS A FLS. 50/51. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. VENHA A FAC, ON LINE. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MBA. \r\n\r\nId: 295154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.075365-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) FLS. 122 - (...) E, in casu e efetivamente, bem examinando o dispositivo da referida Sentença, constato que a mesma ostenta omissão material, tão somente no que tange a não apreciação do pedido de suspensão de eventual pena aplicada, nos termos do Art. 77 do Código Penal. Impõe-se, pois, supri-la, conforme ora tenho por suprida a mencionada lacuna, passando doravante o r. decisum a prevalecer nos seguintes termos: \"(...) Considerando a substituição da pena privativa de liberdade, deixo de aplicar o sursis penal, pois amplamente majoritário na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que tal instituto só deve ter vez quando incabível a substituição prevista no Art. 44, conforme preceitua o Art. 77, III, ambos do Código Penal\". Nos que tange aos demais reclamos, entendo que os mesmos já foram apreciados e decididos pela Sentença guerreada. Acolho, portanto, parcialmente, os Embargos de Declaração interpostos, tornando a presente Decisão parte integrante do Decisum \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.077984-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOCCAFONDO (MG-079179)) X ALAIR FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Decisão:...Abra-se vistas às partes para os fins do art. 499 do CPP. Após, voltem conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.143144-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDINEIDE PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO ALVES VIEIRA (CE-012851) Despacho:Intime-se o Patrono da Acusada, via D.O. e por Carta Precatória acerca da promoção ministerial retro, instruindo a deprecata com cópia da referida manifestação. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.097637-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 107 - Atenda-se. 2 - Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando-se os termos do Ofício nº 588 expedido pelo Gabinete da Presidência do E. Tribunal de Justiça, acerca do \"I Encontro de Auditores Internos\" a ser realizado nos dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro, no Município de Armação dos Búzios, redesigno Pauta para o dia 10.09.2007, às 13:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se os Réus, as testemunhas e as Defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107205-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL HENRIQUE NUNES O REILLY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Cumpra-se, ficando designada audiência para o dia 30.08.2007, às 13:40 horas. Intimem-se as testemunhas, o réu e seu Patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 295155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.043365-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Prova oral de defesa dia 26.09.2007, ás 13.00h. I e/o R \r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147402-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). JORGE ALBERTO SOARES NETO (RJ-145424E)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS Por este expediente fica intimado o patrono do Querelante de que foi designado o dia 30/08/2007 às 14:30 hs para inquirição da ré na precatória nº 2007.080.000293-6 perante a Comarca de Italva - Vara Única e ainda para apresentar as razões do recurso em sentido estrito interposto, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.073042-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI DE SOUZA BORBA Sentença:Considerando que o acusado DAVI DE SOUZA BORBA, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 155, caput, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039094-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DANIEL (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.120542-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÓVIS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036), Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP e mantenho a prisão cautelar do indiciado, pois a imputação é grave - receptação de mercadoria roubada para posterior venda em estabelecimento comercial - o que, a toda evidência, serve de fomento à criminalidade. I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Fls. 371/373 - Recebo o aditamento. Anote-se a nova capitulação jurídica. Reinterrogatório dia 27.08.2007, às 14.15h. Requisite-se o réu. I. o MP e a defesa. \r\n\r\nId: 295158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho:Apenas por cautela, e embora com mandado de prisão já expedido, diga o patrono do réu acerca do contido a fs. 579, já que seu recurso foi fundamentado na não oportunidade de Thiago se defender da acusação por não ter sido procurado, pessoalmente, no endereço constante dos autos. Diga o Cartório se na fse inquisitorial há outro endereço. \r\n\r\nId: 295159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.105793-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). LUCIANA BOITEUS DE F. RODRIGUES (RJ-090503), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ANDRE PERECMANIS (RJ-109187)), Assistente: NELSON LACERDA DA SILVEIRA, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:1-Fls. 1219 e seguintes; CIência às partes. 2- Oficie-se, solicitando cópai do Acórdão nos autos dos Embargos de declaração. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1994.001.038437-8 (46625) - JUSTICA PUBLICA X AMARILDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCO ANTONIO LEONARDO GONCALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GABRIEL MARCAL HIPOLITO, Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:1- Apense-se os autos.2- Nada a prover nos autos, uma vez que a sentença já transitou em julgado.3- Ciência ao M.P. e ao requerente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES) FICOU DESIGNADO O DIA 30/08/2007 ÀS 13:00 H PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO APENADO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA. \r\n\r\nId: 295162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, e Inciso III \r\n\r\nProc. 2007.001.103122-3 - JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES E OUTRO ATENDA-SE AO MP.(O QUERELANTE DEVERÁ OBSERVAR AS REGRAS DO ART. 44 DO CPP, NO QUE SE REFERE AO INSTRUMENTO DO MANDATO) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095658-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X ALTAIR PARREIRA NOGUEIRA) AIJ MARCADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nId: 295163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.062610-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PINTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)), GILSON DA CONCEICAO MACIEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WAGNER GARCIA FREITAS, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ- 075610)), ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO), WAGNER DA SILVA GUIMARÃES), LUIS FERNANDO GUEDES MOREIRA A Defesa do réu Ronaldo em aleg. finais \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122705-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) A defesa, em diligências, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 295164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.067658-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nId: 295165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.032461-9 - ROSEMARCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA COUTO Decisão:Concedo à querelante a gratuidade judiciária, em face da hepossuficiência declarada à fl.08.No mais, marco audiência de conciliação para o dia 13.09.2007, às 13 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045984-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER CALHEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno WAGNER CALHEIROS MACHADO e ALEXANDRE OLIVEIRA GONÇALVES, como incursos no artigo 157, § 2º, I e II (duas vezes), c/c artigos 49, §§ 1º e 2º; 70, primeira parte, e 72, todos do Código Penal, cada qual à pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e no pagamento de vinte e seis dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. Também, condeno WAGNER CALHEIROS MACHADO como incurso no artigo 297, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do mesmo Codex repressivo, à pena de dois anos de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. Pelo concurso material aplicável, na forma do artigo 69, do citado Código Penal, a soma de penas apurada, em relação ao réu Wagner Calheiros Machado, é a seguinte: oito anos, dois meses e vinte dias de reclusão e pagamento de trinta e seis dias-multa.Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2000.001.141568-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA CAPITALPROCESSO Nº: 2000.001.141568-9ACUSADO: LUIZ ALBERTO SANTOS CORREATrata-se de ação penal movida contra LUIZ ALBERTO SANTOS CORREA, pelo injusto previsto no artigo 171, do Código Penal.O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, o que foi aceito pelo acusado, como se depreende do termo de audiência de fls. 71/72, mediante as condições ali estabelecidas.A nobre Promotora de Justiça, em sua promoção de fl. 85v, requer seja declarada extinta a punibilidade, na forma preconizada na Lei nº 9.099/95. Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. JOEL PEREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.148759-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 295166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.001.010557-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fl. 156 no efeito devolutivo.Dê-se vista dos autos à Defesa para oferecimento das razões de apelação.Após, dê-se vista dos autos ao MP para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019063-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.166176-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN VEIGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) À defesa em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.014323-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.160016-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CUSTODIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Como o advogado do réu ainda não foi intimado para apresentar defesa prévia no tríduo legal, intime-o, pela publicação no DO/RJ, para tal fim. Face à ausência das testemunhas e do réu, redesgino a prova de acusação para o dia 09/10/2007, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato, inclusive intimando o advogado do réu, pela publicação no DO/RJ, acerca da referida audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080774-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) À Defesa para, em três dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nId: 295168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.110563-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEÃO DA SILVA TEIXEIRA Decisão: Recebo a denúncia. Designo o dia 23/08/07, às 13:50 horas para interrogatório. Cite-se/requisite-se. Intime(m)-se. Defiro a cota \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117431-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 295411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.028447-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu LUIZ PEREIRA CARLOS da imputação dos autos, com fundamento no art. 386, incisos V e VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028447-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) À Defesa, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065729-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VINICIUS OLAVIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) À DEFESA \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019869-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:Intime-se o patrono do réu, pelo D.O., a ter vista e ciência dos acrescidos aos autos. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (2 X ) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.017698-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Judson redine de Avellar - OAB/RJ 120.278, patrono do assistente de acusação para ciência do R. despacho de fls. 180: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 295413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.035785-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A., V.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634)), D.L.J., Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), R.C.G., Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), S.S.A., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), A.U.N., Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)), A.M., Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032)), F.P.C.), P.D.B.) Despacho:Fls.3711- Defiro. Expeça-se alvará. Oficie-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 295415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra \"a\" do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.116461-0 - JOAO BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185)) JOSE ROBERTO DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) fica intimada a defesa do querelado a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 295416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.073517-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MALEG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E)), MILENA DE SOUZA LEITE), EM APURACAO 1) Fls. 134/135 - O réu constituiu advogado pelo que revogo a decisão de fls. 133. Retire-se a tarja. 2) O réu não compareceu ao ato, muito embora tenha ficado ciente do feito, tanto que constituiu advogado. Assim, decreto sua revelia. 3)Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, para o sumário de acusação. Intime-se as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.017977-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO XAVIER JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Fica o patrono da acusada Luciene de Almeida intimado a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 295417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.090976-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINICIUS TORRES GHELLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Fica o patrono do Réu, Dr. Sergio Daniel Thompson, OAB/RJ 43.742, intimado do Interrogatório designado para o dia 08/10/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036793-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ELPIDIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Fica o patrono do Réu, Dr. Sérgio A. Ferreira, OAB/RJ 82.419, intimado a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.005005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO Fica o patrono do acusado, Dr. Pedro Batista Dantas, OAB/RJ 83.682, intimado do Interrogatório designado para o dia 08/10/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.089142-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA FERREIRA, CHINAIDER PINHEIRO, JOSUE DOS SANTOS CRUZ fica o patrono dr. luiz carlos da silva neto, oab 71.111 intimado do desarquivamento deste feito. \r\n\r\nId: 295419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) abra-se vista às partes em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Ag. Defesa do acusado). \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.109552-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)), MARIA LUCIA PETERS MATOS Despacho:AO REQUERENTE: DESARQUIVE-SE E DE-SE VISTA POR 5 DIAS. CERTIFIQUE-SE APOS O PRAZO E, NAO HAVENDO REQUERIMENTOS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.115535-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSIMAR DAUMAS NUNES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 161, primeiro expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório da acusada no Juízo onde está situado seu endereço residencial. Se negativa tal diligência, tentar-se-á no endereço comercial. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.091399-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Fl. 224 - Diga a defesa no prazo de 03 dias se, além do pedido de interrogatório por Carta Precatória, também requer seja dispensada a presença do réu na Audiência de Instrução e Julgamento, com vistas à realização do ato nos termos de fl. 224. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2003.001.001178-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HELIO DAVID CHEREEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X VITOR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Ao Interessado para se manifestar no ´prazo de 05 dias acerca da alienação de um par de sapatos (Lote 5089/03) \r\n\r\nId: 295425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.118726-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Decisão:Indefiro a preliminar da Defesa Prévia, por não haver inépcia na denúncia. Designo Sumário de Culpa para od ia 06/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu e a testemunha da denúncia. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052353-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO VILELA ROMERO, CLAI VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)), CARLOS JUNIOR LUCAS DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Atenda-se ao MP, quanto ao Réu Clai. No mais, prossiga-se na execução. \r\n\r\nId: 295427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.126103-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA; 2. APÓS, NADA MAIS REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.124547-0 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA BECKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para: A) condenar, como condeno, PATRICIA BECKER MATINS, por infração ao art. 302 da Lei nº 9.503/97 (por duas vezes), na forma do art. 70 do Código Penal, à pena de três anos e seis meses de detenção e à suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de três anos; B) declarar extinta a punibilidade, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, do delito previsto no art. 303 da Lei nº 9.503/97, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, V, 115 e 119, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia \r\n\r\nProc. 2006.001.034867-0 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO BRUNO LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Sentença:Isto posto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 267, V, do Código de Processo Civil e 3º do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 295428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.077659-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS ABRAVIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 19 - Ao autor. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.067617-9 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 694 Aguarde-se o momento oportuno de pagamento aos credores. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.023679-8 - C M COUTO SISTEMAS CONTRA INOCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERV SERVICO DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086820-3 - EDMILSON GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Fls. 42/43 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121589-6 - GERALDO JOSE DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019158-9 - ALEXANDER MAGNO DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025510-5 - GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BERMUDES MACHADO (ES-011891)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Fls. 35/36 - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060110-0 - JOÃO ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4A - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GUINZANI (SC-011106)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 726 Ao perito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EI - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X RGL-3 CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante da petição de fls. 88/89 retifique-se o polo passivo para constar a Credit Suisse International, eis que houve a cessão integral do referido crédito, anotando-se o patrono de fls. 92. Designo audiência especial de conciliação para 18.09.07 às 14:45 h. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081196-8 - MARIA ISABEL COTA MENDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 21 que informa que foi decretada a quebra da empresa ré na 3ª Vara Empresarial, intime-se o síndico da massa falida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA X DECORACOES KARICIA LTDA Ao autor para que regularize o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão baixo:\"Certifico que as custas para citação foram recolhidas a menor. Valores a serem recolhidos: Campo 47: R$ 0,61; Campo: 48: R$ 0,61\" \r\n\r\nId: 295028"
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PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Fls. 1916. Nada a provar. Cumpra-se fls. 1914. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045889-2 - MARGARIDA GIBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Decisão:...Inclua-se no pólo passivo a Massa Falida, anotando-se no Distribuidor. Citem-se os embargados, providenciando os embargantes as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045889-2 - MARGARIDA GIBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.046014-0 - LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Decisão:...Inclua-se no pólo passivo a Massa Falida, anotando-se no Distribuidor. Citem-se os embargados, providenciando os embargantes as cópias devidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Fls.137/138: o recurso já foi recebido, cabendo ao Juízo de 2o. grau fazer a reapreciação do exame. Subam ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Despacho:Fls.73/74: nada a reconsiderar, tendo em vista o disposto no art.191 do CTN, além de não ter sido comprovado que o débito em questão encontra-se prescrito.Ao agravado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.151011-0 - GIUSEPPE BONELLI E MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA Despacho:Ao habilitante para identificar, comprovadamente, quem é a pessoa que assina o documento de fls.11, se representante do falido, da massa ou liquidante extrajudicial, eis que datado posteriormente à quebra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114730-6 - ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Ao agravado sobre o agravo retido de fls.784/785. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KK - FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada a reconsiderar, uma vez que quem contrata o advogado é o Síndico, e portanto cabe a ele fazer a notificação sobre a rescisão. Se o Síndico não o fez, não cabe a Massa responder pela falta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058793-1 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X DELLEN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Agravo em apenso. Cumpra-se o disposto no Prov.669/03 do CGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 295029"
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BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO), Intimado: CARL WILLIAM SJOSTEDT SWELT Assinatura: \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023215-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1- Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.065135-2 - CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720), Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Informações prestadas nesta data, em duas laudas, para instrução do Agravo de Instrumento nº 20393/2007 da Nona Câmara Cível. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.115296-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO CONSTRUÇAO E REPARAÇAO NAVAL MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE ELEVADORES MATERIAL BELICO SIDERURGICAS REPARAÇAO E MANUTENÇAO VEICULOS REFRIGERAÇAO E MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇOES S A), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Trata-se de habilitação de crédito em face de MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S.A., com base no art. 98 do DL 7661/45.2. Certidão cartorária, fls. 39, noticiando que a falência está sendo processada na 4ª Vara Empresarial.3. Incide, portanto, o disposto no art. 7º § 2º do D.L. 7661/45, que dispõe:\"O juízo da falência é indivisível e competente para todas as ações e reclamações sobre bens, interesses e negócios da massa falida, as quais serão processadas na forma determinada nesta lei.\" 4. Posto isso, declino da competência deste Juízo para a 4ª Vara Empresarial desta Comarca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor para remessa aquela Vara, com os cumprimentos deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116464-8 - ROSELI DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X Habilitado: MASSA FALIDA UNISER UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre certidão fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.116473-9 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363), Dr(a). FABIO DA SILVA GOMES (RJ-155138E)) X Habilitado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; declaração de hipossuficiência de próprio punho; cópias dos documentos pessoais (CPF e RG). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116691-8 - MARCELO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que certificado às fls. 15. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161995-7A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MF DE OESTE PAPER COMERCIO LTDA X IVAN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:1- Recebo a denúncia ofertada às fls. 69/71, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime, conforme indicado na peça acusatória, na forma do art. 109 § 2º do Decreto-Lei 7661/45.2- Procedido na forma do art. 109, § 3º do DL 7661/45 e certificado sobre o correto traslado das peças indicadas na referida denúncia, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.3- Antes, intime-se e ciência ao Síndico e M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065897-8 - CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Diga a autora sobre o pedido e a cópia da transação judicial juntada pelos réus às fls. 131/132, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, e certificado quanto às custas, proceda-se à baixa e remetam os autos ao arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.106798-4 - RONALDO JUSTINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.114840-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Junte o autor o respectivo instrumento de protesto para fim falimentar, do título executivo judicial sob o qual se funda o requerimento de falência, na forma do § 3º do artigo 94 da Lei 11.101/05. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115986-0 - CLEBER DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NECTACARGA EXPRESS LTDA) Despacho:Junte o autor o respectivo instrumento de protesto para fim falimentar, do título executivo judicial sob o qual se funda o requerimento de falência, na forma do § 3º do artigo 94 da Lei 11.101/05. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 295030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113646-0 - FABIO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Diga o Síndico.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.113798-0 - ISAÍAS DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463), Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO OPEN S A Despacho:À requerente para recolher devidamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113967-8 - CONCEIÇÃO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:À requerente para recolher devidamente as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126212-6 - COSTAGILLE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE MARKETING DIAS LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 90, tendo em vista que a citação foi feita regularmente, nos termos da certidão de fls. 85v., tanto assim que o executado ingressou nos autos e apresentou procuração (fls. 88/89). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.024233-8 - NINO E NINA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:1- Fls. 35 - Anote-se onde couber.2- Dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999), Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.028748-9 - ALEXANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.095665-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA), Falido: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI), Falido: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.097168-3 - PEDRO SARACELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109196-4 - IRAMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013067-9 - SAMUEL SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.025507-5 - RENATO MACEDO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036351-0 - ADEMIR ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUBENICE MARIA DOS SANTOS (PE-009601), Dr(a). MARIVALDO BUREGIO DE LIMA JUNIOR (PE-019331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S A Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092281-0 - IVETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112397-0 - MARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112756-1 - SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112766-4 - VALTER INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113639-2 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113655-0 - CARINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/BR 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113691-4 - ANTONIO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114151-0 - GILSON VALIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108522-6 - CSZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.047172-0 - RENI SOARES SALVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO AUTOR PARA JUNTAR A CÓPIA DA SENTENÇA E CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113640-9 - MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113643-4 - JORCELEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...Não foi atribuído valor à causa...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113735-9 - JOÃO CARLOS DORNAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...Não foi atribuído valor à causa...;...Não há instrumento de mandato...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113761-0 - CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- À requerente para regularizar o recolhimento das custas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113945-9 - VALNECI FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(...Não houve recolhimento de custas nem taxa judiciária, inexistindo pedido de gratuidade de justiça...;...Não foi atribuído valor à causa...;...Não há instrumento de mandato...) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096777-8 - ISRAEL MOREIRA DAS CHAGAS X BANGU CAMPESTRE CLUBE AO AUTOR PARA JUNTAR A CERTIDÃO TRABALHISTA, EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-144222E), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLINICA E MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Considerando o silêncio da autora, relativamente ao despacho de fls. 1223, e tendo em vista o teor da sentença de fls. 936/938, e, enfim, tendo sido confirmada a sentença que excluir a autora da sociedade, nada mais há a prover nestes autos, os quais deverão ser desapensados, baixados e arquivados, (...). Cumpra-se, inclusive no procedimento administrativo/prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091755-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Decisão:Ao autor para indicar objetivamente qual a natureza da ação que pretende intentar, formulando adequadamente os pedidos definitivos, sendo certo que a inicial, tal como lançada, não permite ao juiz depreender, com segurança, qual a tutela jurisdicional perseguida. Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091722-9 - BOEMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO DALPRA (PR-006550)) X BOHEMIA CRYSTALEX TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629), Dr(a). MARIANA A. G. DE SOUZA STARLING (RJ-115882) Ao advogado da parte autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BB - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164475-7B - SILVANI LOPES DIAS (LEILOEIRA PUBLICA OFICIAL) X CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BR - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido pelo prazo improrrogável de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BY - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4F - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5(cinco)dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DB - FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) AO FALIDO. \r\n\r\nId: 295290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124053-5 - MARCELLO EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS Sentença:(...)Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCELO EDUARDO ARAÚJO CAVALCANTI, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.066,79 (Cinco mil e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140169-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA Decisão:(...)Ante o exposto, DEFIRO A RESERVA DE CRÉDITO no valor de R$ 1.011.358,23 (hum milhão, onze mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e três centavos). Desentranhem-se os documentos e junte-se aos autos da falência, com cópia da presente decisão. Cancele-se a distribuição. Oficie-se, informando. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162697-6 - SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPES DE SOUZA (RJ-155706E) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO A INSOLVÊNCIA DE SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, Carteira de Identidade nº 1017743 e CPF nº 022.235.977-34, residente na Rua Dias Ferreira, nº 541 apto. 504 - Leblon - Rio de Janeiro, com base no art. 761 do C.P.C. NOMEIO administrador da Massa ao Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para prestar compromisso. (...) Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.041867-9 - ALCILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:(...)Ante ao exposto e mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Alcilene Ferreira Gomes em face de Massa Falida de Ultralar Comércio e Indústria Ltda. e Prosper Promotora de Negócios Ltda., para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, atualizado a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Oficie-se ao CDL para proceder a baixa da restrição em nome do autor, relativamente ao contrato de que trata os autos. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e custas rateadas, sendo o autor na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.112812-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SOBAM SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094565-9 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:(...) Ao autor sobre as certidões negativas de fls. 70 e 81. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.048656-5 - M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:1 - Fls. 803: Oficie-se, solicitando informações sobre o leilão de 26/07/2007.2 - Anote-se que a partir desta data, considerando-se o teor da decisão de fls. 1162/1166 e despacho de fls. 1171 dos autos do Proc. 2006.001.166510-6, o processamento dos feitos se dará nestes autos. Diligencie o cartório nesse sentido. 3 - Cumpra-se, nestes autos, o despacho proferido no Proc. 2006.001.166510-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.166510-6 - M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:1 - Fls. 1168, verso, item 3: Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido pelo Síndico, informando-se o número da conta da Massa no Proc. 2002.001.048656-5.2 - Fls. 1168, verso, item 4: Considerando-se que a desconsideração da personalidade jurídica é exceção ao regime de limitação da responsabilidade pessoal dos sócios, a questão carece de cuidadosa análise e apuração de eventual existência de fraude, motivo pelo qual o pedido será oportunamente apreciado. Aguarde-se.3- Fls. 1168, verso, item 5: Defiro. Anote-se. Certifique-se o encerramento deste volume, devendo-se prosseguir nos autos do Proc. 2002.001.048656-5. Apensem-se. Dê-se ciência aos interessados. P-se. I-se. Diligencie o cartório no sentido de dar fiel cumprimento a este despacho.4 - Fls. 1151, verso, item 4: Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.026214-1 - LIDIANE TEIXEIRA BESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.100542-5 - ODAIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BERG TEIXEIRA (SP-102665)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Aguarde-se a época própria para o pagamento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.109046-5 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO (RJ-001006)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.125732-3 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.090755-5 - MOISES PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO (RJ-001006)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119917-9 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Decisão:1 - Fls. 68/69: Defiro a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA. Regularize-se a autuação. 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129522-3 - KATIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA NOGUEIRA FERREIRA RODI (SC-017789B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148126-2 - JARLEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002528-8 - MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002540-9 - OSEIR ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.019228-4 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...)3 - Ao Falido e aos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.021415-2 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039948-6 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NEW GOLD METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Á FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043037-7 - ANTÔNIO ELISÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968)) X Habilitado: MASSA FALIDA RIO FORTE SERV TEC DE VIGILÂNCIA), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.138994-0 - VITOR HUGO DAMBROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DAMBROS (RS-033733)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.011042-2 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE FARIAS (SP-110914)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063032-6 - LORISTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES (MG-065699)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063081-8 - JOAO EVANGELISTA DE MENESES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016610-8 - RAUL EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016629-7 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016641-8 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.038837-3 - EDSON MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (TO-000501)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.045390-0 - CESAR LINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.056483-7 - JAIR IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060086-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060091-0 - ELCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060096-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060101-9 - JOAQUIM FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060104-4 - OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060106-8 - LUIZ CLAUDIO LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.145445-1A (14643) - M.F. DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X ANDRE LUIS TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:1) Fls. 28/29 - Nada a prover, considerando que o recolhimento dever ser feito no apenso. (...) P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.140534-5 - MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499) Despacho:1) Fls. 707/717, à requerente de fls. 684.2) Após, dê-se vistas ao Administrador e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.085539-0 - WALDYR MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ ART MÓVEIS LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 81 (R$ 119,45). \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP. PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTOEXPEDIENTE DO DIA 17.08.2007REQUERIMENTO DE FALÊNCIAProc. nº. 1998.001.153555-5 - (REF.: IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv.: Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Jr., OAB/RJ 051007) X PLASTJET PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA (Adv.: Jack Manhaes, OAB/RJ 055907) - Despacho: Ante a certidão (Certifico que a petição refere-se à Requerimento de Falência julgado extinto em 23/02/99, e que encontra-se no Arquivo Geral. A 3ª VAra Empresarial se processa uma Falência em nome de Plastjet Produtos Plásticos Ltda), nada a prover. Arquive-se. (PETIÇÃO AVULSA) ALOISIO CORDEIRO DE FARIA OAB/RJ 868-B \r\n\r\nId: 295297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106669-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Cite-se o 1º réu por edital com prazo de 20 dias. Expeça-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.149421-3 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de habilitação ao recebimento de pensão, por ausência superveniente do interesse de agir autoral (art. 267, VI Código de Processo Civil). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.030106-1 - EXPEDITO JOSE PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:fls. 588 - Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da efetivação da medida eletrônica conforme consulta em anexo, expeça-se ofício ao Banco Itaú (Agência 5673 - Av Almirante Barroso nº 52, 2º andar) para que proceda à transferência das quantias bloqueadas on line para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em favor deste Juízo.Devendo a parte interessada proceder à retirada do ofício e providenciar o seu protocolo.Instrua-se o ofício com cópia do documento refente à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.038671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO MESON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte ré qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052972-3 (4542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002)) X EM APURACAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036917-0A - WALLACE DA SILVA FELIX X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção de incompetência oposta. Dê-se ciência ao MP. Custas pelo excipiente. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.136387-8 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.111, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:Esclareça o impugnante quais são valores pleiteados pelo autor ,para fins de fixação do valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080448-1 - ERNESTINA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112367-1 - CASSIA MARIA DE AZEVEDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:De acordo com a certidão de fls. 29/30, intime-se para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor vem reiteradamente formulando pedido de levantamento de quantia, que alega ser incontroversa.É certo que tal pedido já foi apreciado e indeferido por 03 vezes conforme se verifica às fls.1648, 1882 e 2008,v. As decisões de indeferimento foram confirmadas por este E. Tribunal de Justiça. Assim, deixo de apreciar o requerido diante do teor das decisões de fls. 1648, 1882 e 2008,v.Aguarde-se o julgamento da liquidação da sentença.Publique-se, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.018441-6 - CELENI RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CBTU E FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152395-8 - LEDIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Ao exequente para que formule pedido de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.067877-8 - MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Diante da renúncia de fls.278, intime-se a parte para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.093438-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X GERALDO SANT ANNA FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.064994-3 - DORACY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.041189-4 - JOSE JORGE XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X COMANDANTE DE POLICIA DE TRANSITO CEPTRAN RJ DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DA PMERJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.090739-5 - DEIJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.156498-0 - DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.100315-0 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIAMUNICIPAL DO HABITAT DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifico que os documentos de fls. 41/55, correspondem à edital de concorrência publica prevê como data de abertura de licitação 27/09/2006, tendo o presente processo sido distribuído em 12/07/2007.Não há nenhum documento que demonstre que houve alteração de data na concorrência objeto da presente, muito menos de que houve abertura de envelopes no dia 18/07/2007.Considerando que esta Magistrada nunca foi procurada pelo causídico dos autos, a inexistência do edital que norteia a licitação ou de qualquer aditivo deste, bem como a data indicada na petição de fls. 60 , indefiro a liminar pois ausentes o perigo na demora e o direito líquido de certo por parte do impetrante. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100430-0 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO M/S D-03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De acordo com a certidão de fls. 69/70, intime-se para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102513-2 - SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:...Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro a liminar.Defiro a gratuidade de Justiça.Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007000-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A- TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X IEDA RAMOS AMARAL Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.122388-8 - KHALIL M GEBARA CIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:A parte interessada sobre resposta de ofício de fls.294. \r\n\r\nProc. 2000.001.017326-1 - GASPARINA GROSSE RAVALICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Digam os autores sobre resposta de ofício de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2002.001.158660-9 - ANDRE ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:Ao autor sobre resposta de ofício fls.138/141. \r\n\r\nProc. 2004.001.138928-6 - HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.012074-7 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO ITAU S A, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diante da certidão de fls.454, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155053-1 - FRANCISCO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Sentença:Por todo exposto, julgo o processo extinto com resolução de mérito, com base no art. 269, I, Código de Processo Civil. Julgo procedente em parte os pedidos formulados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.156058-5 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.157094-3 - TEREZINHA AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024460-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Face as razões expostas, devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037169-2 - NEUZA MARIA JAKES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA recebo os embargos de declaracao e dou-lhes provimento para fazer constar na sentenca - julgo procedente o pedido para condenar o reu a proceder a revisao do beneficio da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse,...(ver decisao na integra em cartorio ) - republicacao \r\n\r\nProc. 2006.001.080588-6 - DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.146908-0 - JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053956-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114486-8 - MARIA ALVES DOS SANTOS BELESA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114537-0 - VANIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:De acordo com a certidão de fls.55/56 intime-se para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114537-0 - VANIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos da autora. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044977-5 - JOÃO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1- Recebo o agravo de fls.27/30, mantenha-se retido.2- Ao agravado.3- Baixem os autos e aguarde-se o decurso do prazo para resposta do segundo réu. Após voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017317-4 - ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:À parte autora sobre fls.46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001393-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDSON MARCELO PASTOR PISK), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:À parte interessada para ciência e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028085-9 - ELIZABETH MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133058-3 - MAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.054488-7 - MARLI DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.120960-2 - SONIA MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Face as razões expostas devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129882-0 - MARIA BERENICE DO COUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.133166-5 - JULIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:A parte autora sobre fl.50.Ao cartório para que cumpra in totum fls.47. \r\n\r\nId: 295021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014387-3 - NELISE MERCES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DRA TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nProc. 2006.001.041636-5 - ARNALDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) As partes sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.153645-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.001.500142-9 (1435) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRODUTOS PULLMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Dê vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.141157-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X MARIA ADELAIDE VIEIRA FONTOURA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias resguardadas as cautelas de estilo. (AO MRJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039935-7 (4633) - HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTÔNIO PERORÁZIO TAVARES, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA BARCELLOS, Litisconsorte: DALMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (RJ-086710), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Decisão:Conheço os embargos de fls. 420/423 e nego- lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Ressalte-se que o preclusão tão combatida pelo Estado Rèu às fls. 420/423, decorre do fato de haver sido citado em execução constando do mandadoa faculdade processual de apresentar embargos a execuçãono prazo de trinta dias, e ter permanecido inerte, conforme se depreende de fls. 389-V, 392 (processo principal), e de ter impugnado os cálculos quase um ano depois (fls. 441 dos autos do precatário). \r\n\r\nProc. 2001.001.076948-2 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146237-0 - MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.139539-5 - DELMAR ANTONIO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao autor sobre folhas 101 do Precatório Judicial em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.142240-0 - LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao Exxequente sobre fls. 133. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.035396-3A - MUNICIPIO DO RIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM - S.J. MERITI) X EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164710-4 - LUIS EDUARDO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Sentença:....quanto ao processo nº 99.001.164710-4 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar aos autores a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais....Relativamente ao processo nº 2000.001.154574-3, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais para o segundo autor..... \r\n\r\nProc. 2005.001.141283-3 - ELIZABETH PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059518-4 - FRANK SYDAY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.146844-0 - GIOVAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadasas cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048038-7 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046535-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:Compulsando os autos e analisando o edital, é certo que o ato impugnado não foi praticado pelo Secretário de Segurança Pública, logo, determino a sua exclusão do pólo passivo. Oficie-se a DRA. Sentença em separado....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.097678-7 - JOSÉ CRETELLA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRETELLA JÚNIOR (SP-006743)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Sendo assim, após a resposta será analisado o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024922-1 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112838-3 - RINALDO DO DESTERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolhidas as custasacaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025967-8 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de Zilva das Dores Moreira Chaves.Regularmente intimada, fls.312, a executada ofereceu à penhora os bens indicados a fls.313.A fls.316, o exeqüente não concordou com a nomeação à penhora feita pela executada.Uma vez que a executada inobservou a ordem prevista no art.655 do CPC, e o exeqüente não concordou com o bem indicado a fls.313, declaro ineficaz a nomeação à penhora e devolvo-lhe o direito de nomeação.Esclareça o exeqüente as contas sobre as quais deverá recair a penhora em dinheiro por ele requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.089673-3 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.093798-0 - LUIZ GOMES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Ao interessado sobre a respsota do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.026179-1 - JORGE GERHARD FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.055255-4 - MARIA DE NAZARE FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Litisconsorte: ARLETTE MONK MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.061674-0 - JANETE CAETANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.079954-7 - IRANETE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136929-9 - ANDERLINO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007248-0 - ALEUCY BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038800-8 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) As partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123609-5 - TELMA PENCO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133387-8 - JORLAN OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134257-0 - ALICE SIQUEIRA DE FREITAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136489-9 - BERNARDO FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), Litisconsorte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016036-0 - ANA EFIGENIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035396-3 - EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062689-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA MATOLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.082166-1 - VERA LUCIA SILVA CARRIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ( PGE) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.105359-8 - DARCY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131835-1 - CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA E OUTROS, Assistente: CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.133782-5 - JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CÔRREA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140299-4 - MARIA DO CARMO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143149-0 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163025-6 - JALDETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.012858-2 - MAURÍCIO JOSÉ ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024188-0 - JULIA DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em réplica e sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.025527-0 - JOCELINA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Anote-se onde couber o nome do novo Patrono. Fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.052980-1 - DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110076-2 - PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047781-3 - ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidão ( Petição 23/07/2007 não localizada na serventia - trazer cópia) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.138952-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para reintegrar o Autor na posse do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação pessoal do Réu para desocupação; para determinar o desfazimento das construções erigidas pelo Réu, mantidos os muros de contenção construídos pelo Réu, sendo certo que, findo o prazo concedido ao Réu para desocupação, fica autorizado o Autor a promover a demolição às expensas do Réu; e para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis mensais devidos desde o término do prazo para desocupação voluntária do imóvel (28/07/1997) até a data da efetiva retomada do imóvel, valor este a ser apurado em liquidação por arbitramento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.001.096562-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X NEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS (RJ-068951) Sentença:... Decisão às fls. 85 deferindo a liminar possessória.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para, confirmando a r. liminar concedida às fls. 85/85-V, reintegrar em caráter definitivo a Autora na posse sobre o imóvel descrito na inicial.Condeno a Ré, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4 , do CPC, atento aos critérios do art. 20, parág. 3 , do referido Código. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151980-5 - EUZEBIO SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) As partes sobre informação do SR. Contador. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110035-0 - CONDOMÍNIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Em homenagem aos principios de ampla defesa e do contraditório, cite-se a Ré. Após me manifestarei sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.001.114231-8 - JURACY FRANCISCA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055848-7 - MARIA MARGARIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144644-4 - SANDRO DE OLIVEIRA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.056356-0 - MARILIA SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.039746-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao autor para fornacer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109517-5 - SANDRA FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Ao interessado sobre a respsota do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.075285-7 - MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088280-7 - RUTH OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PGE)) Sen tença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nId: 295023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.133151-1 - STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152) Despacho:Devolva-se a contestação que se encontra na contra-capa ao peticionante. Após, retornem os autos ao M.P. para ciência da sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109944-9 - PEDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Bloqueio \" on line \" realizado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016343-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Decisão:Bloqueio \" on line \" realizado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108282-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110425-1 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108584-0 - JOSÉ HENRIQUE MORAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E8/C6 Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019855-9 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500361-1 (1572) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Comprove-se a parte autora se efetivamente foi feita a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2000.001.071543-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X BRASIL TRADE CENTER PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Assistente: FAZYP INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086825-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISABEL T. P. COELHO (RJ-107943)) X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Despacho:Ao cartório para cumprir corretamente a decisão de fls. 70 devendo constar do mandado a finalidade é o desaligo e não intimação, conforme se verifica a fls. 72. Assim, expeça-se novo mandado de despejo. Fls. 77: Esclareça a Autora se deseja a penhora \" on line \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108139-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Bloqueio \" on line \" realizado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120961-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.080043-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JEREMIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes ante o esclarecimento do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011192-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VANDERLEI SPERDUTO as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.045187-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044839-5 (5090) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY E GENY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.108342-9 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMADS E FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E5/C6 Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.108342-9 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEMADS E FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS E5/C6 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082743-5 - LUIZ SERGIO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRU (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (TAXA JUDICIARIA E COPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108765-4 - ANDRÉA FERNANDES CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.099346-4 (5286) - FRANCISCA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.152484-3 - ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BANCO BANERJ S/A- E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.067885-7 - ISIS CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Face à informação supra, retiro o feito de pauta. Assim sendo, redesigno a audiência para o dia 16 de outubro de 2007 às 15:20 horas. Intime-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.001.020979-3 - MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.139781-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109418-0 - PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109180-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085266-7 - JOAO VICTOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Despacho:Em réplica.Autue-se, certifique-se.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500073-6 (13893) - ALICE DE PAULA OLIVEIRA,PAULO CESAR DA CONCEICAO ROCHA E CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C12 (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1985.001.500222-7 (1447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOCIDIO DE SOUZA DA SILVEIRA), Inventariante: MARIA LICIOSA POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO (MUNICÍPIO) PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.086542-6 (2985) - JANETE MORAES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IPERJ .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001) as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nProc. 1996.001.127650-8 (5952) - EDIL GERALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.134002-1 - CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Bloqueio \" on line \" realizado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054803-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.078632-0 - SUELI DA SILVA DE MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento referente aos honorários, uma vez que já foi intimada para tal conforme mandado de requisição de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2004.001.064400-0 - DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058517-3 - RODRIGO ANTONIO SA ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Revogo o despacho de fls. 81, eis que lançado equivocadamente e determino sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.060320-5 - SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.162/163: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101225-9 - MARIA APARECIDA REIS FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MARIA IZABAL VIEIRA DE BRITO Despacho:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102158-3 - VANILDA GOMES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E1/C¨6) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110736-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se a parte ré na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.121009-4 - CHRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) as partes sobre os calculos/infgormações do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.094290-7 - ALBERTINA LAMAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE......E 4 / C 8........ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada em face da CEDAE, sustentando a parte autora que reside no imóvel descrito na inicial e que foi surpreendida por um afundamento no seu piso advindo da tubulação da ré, que passa em baixo de sua residência. Alega que tal afirmação foi feita pela Defesa Civil Estadual que a orientou que procurasse a empresa ré, que até o presente momento nada fez. Requer, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda a imediata reparação na tubulação existente sob sua residência. Entendo presentes o periculum in mora, decorrente do iminente risco à vida da autora e de sua família, bem como o fumus boni iuris, por ser obrigação da ré manter em bom estado de conservação a tubulação de água por ela mantida e que, provavelmente veio a causar o afundamento no piso da residência da parte autora.Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela requerida para determinar a imediata reparação n \r\n\r\nProc. 2006.001.120866-1 - VANESSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a produção de prova pericial requerida, na medida em que não há objeto que permita o expert analisar o que pretende comprovar a parte. Contudo, determino a expedição de ofício à Sociedade de Hematologia, cujo endereço poderá ser verificado através de contato telefônico pelo nº 2221-0950, a fim de que seja informado ao Juízo se a ocorrência de um primeiro resultado falso positivo em exame anti-HIV decorre das próprias limitações da ciência ou se trata de falha na prestação do serviço, no caso, da administração pública.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142529-5 - ANDERSON LUIZ DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.033240-9 - EDGAR SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 11 ... Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.108211-5 - JANETH MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos e utensílios necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos e utensílios descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos e utensílios por ela requeridos \r\n\r\nProc. 2007.001.108253-0 - CAROLINE SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5C15 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108253-0 - CAROLINE SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109766-0 - LUCIOMAR CORREA BERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.110365-9 - MARIA REGINA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108641-8 - JUDETE EVANGELISTA SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003229-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ELIVALDO DA SILVA BARBOSA E8/C1 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.077521-1 (2600) - MARIA MOTTA VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Considerando-se que os herdeiros da parte autora, falecida, noticiam que já foi aberto inventário, o pólo passivo deve ser substituído pelo Espólio de Maria Motta Vinha Fernandes e não pelos herdeiros. Neste sentido, regularize-se o pólo passivo e comprove a inventariança.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.108228-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a parte autora objetivamente em que consiste o dano material pleiteado, emendando-se a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando-se que ao autor da ação cabe descrever com precisão os fatos relevantes e pertinentes que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, o que é impossível face à inicial apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110433-0 - ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 Decisão:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108207-3 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006839-9 - FABIO CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.167335-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SONIA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-007580) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.109161-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Esclareça a parte autora o pólo passivo da presente demanda, na medida em que é o IPERJ o órgão responsável pela revisão das pensões oriundas do falecimento de servidores públicos estaduais e dotado de personalidade jurídica e de capacidade processual. \r\n\r\nId: 295025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.014369-3 - MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR QUESITOS,EM 5 DIAS. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083794-7 - DEUSAMAR SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.061555-4 - CENTRO DE CORRECAO OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.524. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045596-9 - SONDOTECNICA ENGEHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.019794-0 - ESMERALDA ROSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:À Parte Autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.154096-0 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao réu sobre o pedido de fls. 235. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151544-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00, posto que adequados à complexidade da causa. Venha o depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149836-8 - TAULE RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X IPEM RJ INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.595/597,EIS QUE INTEMPESTIVO,CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.618. \r\n\r\nProc. 2004.001.052629-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ILUMINACAO - RIOLUZ, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 5 DIAS.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102563-0 - MARIELCE GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO PERITO,CONFORME FLS.110. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116344-2 - CACILDA LOSQUE FUMIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Não regularizada a representação, na forma do que determina o artigo 13 do CPC, conforme certificado às fls. 20, e certo que o feito está paralisado há quase dois anos, DECLARO A NULIDADE DO FEITO. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095000-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARLI PAIXAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a presente impugnação, eis que desprovida de qualquer fundamento fático ou jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.001.106901-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LEONARDO SA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116963-6 - GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FLS.218- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.037855-4 - ANGELA MARIA DA COSTA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, DIGAM AS PARTES,NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS,SE POSSUEM PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.EM SEGUIDA, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.133134-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Desde março de 2006 (fls. 25) a autora não cumpre o determinado no artigo 257 do CPC, a despeito de ter sido intimada por duas vezes (fls. 32). Certo que o feito está paralisado pelo não cumprimento do referido artigo há mais de um ano, é de se determinar o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da autora. Custas e despesas pela autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114420-0 - SILVANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.132868-8 - MANOEL NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.068767-2 - MARILENE HUMBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELLIPE RIBEIRO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e despesas pelo notificante, observada a gratuidade deferida. Oficie-se à Corregedoria da Defensoria Pública para que tome ciência do ocorrido, instruindo com cópia da presente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116928-2 - MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC).3) Explique o autor a pertinência dos documentos de fls. 15/18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.102298-3 (3316) - MARIA HELENA DE SERPA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 488. \r\n\r\nProc. 2002.001.153683-7 - VALERIA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Ao Exequente para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.072138-6 - JANAINA FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício determinando a transferência requerida às fls. 101 .Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093650-0 - SINDICATO NACIONAL DOS MARINHEIROS E MOCOS EM TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.070605-3 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Adv(s). Dr(a). FELIPE RIBEIRO AQUINO (RJ-108316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC MUNICÍPIO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.088420-4 - EUDILEIA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício determinando a transferência requerida às fls. 88 .Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105388-0 - CLEONICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando a declaração de falecimento aposta por servidor público (OJA) às fls. 46vº e tendo em vista ser intransmissível o direito que se postula, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IX do CPC. Custas e despesas ex lege. Sem honorários, ante o falecimento da autora. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP e à DP. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.127761-7 - REGINA DE GOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:À Parte Ré, sobre pedido de desistência do Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.023524-1 - VERGILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:FLS.93- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.057842-9 - NIVALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.059949-4 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Desde julho de 2005 (fls. 39) a autora não cumpre o determinado no artigo 257 do CPC. Sendo certo que, conforme consulta ao sistema de informática do E. TJ/RJ, seu recurso foi denegado pela insigne Sétima Câmara Cível (cópia em anexo), e não havendo qualquer outro recurso com efeito suspensivo, é de se determinar o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da autora. Custas e despesas pela autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.067550-2 - ALBERTO PAIVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.104085-1 - DALVA MARIA FERNANDES WILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.136286-6 - RONNY PETTERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026447-4 - IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FLS.156- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041453-8 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 23, isto há mais de um ano, INDEFIRO A INICIAL, com espeque nos artigos 267, I e 295, I e III do CPC. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, ante a ausência de citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.083257-9 - MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044601-4 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045218-0 - RITA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Não cumprida a determinação de fls. 19 para que a autora acostasse o documento essencial para ser beneficiário de prestação social por parte do Poder Público, sendo certo que o feito aguarda a manifestação da parte há mais de um mês, é de se indeferir a inicial, com espeque nos artigos 267, I, 284, pú, 295, VI e 396 do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.092216-0 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:Considerando que o autor descumpriu a determinação de fls. 44, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.110607-7 - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente a cópia das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114999-4 - LEONARDO RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.115770-0 - RICARDO LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC).3) Venham em conclusão conjunta os autos de nº2007.001.115770-0 para exame de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116010-2 - FRANCISMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.116401-6 - ALEXANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Venham os autos do processo nº2007.001.116397-8 para o exame de prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116550-1 - MARIA CARMEN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095000-0 - MARLI PAIXAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.18 e a confirmo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.114939-8 - LUCENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula. Intime-se.2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115583-0 - MARLON ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115619-6 - MANUEL FRANCISCO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115622-6 - MÔNICA BRANCO SÁ FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.010887-4 - MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000001)) X VERA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO MUNICÍPIO EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053736-4 - MARCOS ANTONIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRA LIMONGI - PSP (PJ-000001) Despacho:FLS.131- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.140902-7 - JOAO BATISTA NAVEGA NASCIMENTO, MARIA CLARA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1- FLS.363- ÀS PARTES.2- TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.376,DEVOLVO O PRAZO A PARTE RÉ COMO REQUERIDO ÀS FLS.365/366. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.068061-6 - CONCEICAO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO CONTADOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.030815-1 - EDIMAR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:FLS.227- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.101506-6 - LEANDRO PONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Fls. 153/155: Certifique o Cartório.2) Fl. 158/159: Diga a Parte Ré se aceita a declaração médica como prova, hipótese em que será dispensada a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.131607-0 - JORGE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X DETRAN RJ), DER RJ Sentença:Considerando que o autor descumpriu a determinação de fls. 25, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito paralisado há quase um ano, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.101955-7 - ANNETE DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1) Certifique a serventia se já houve resposta ao ofício de fl. 29, nos embargos. Em caso de não resposta, reitere-se, com prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência.2) Fls. 214/216: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.065229-5 - JUREMA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115062-5 - DULCINEIA DA SILVA PIZOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1) Traga a requerente cópia das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Emende-se para sumário ( artigos 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nId: 295026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.083378-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X MUSA MELHORAMENTOS URBANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:fls. 1085 - Ao MP. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.142739-6 - MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Fls. 511v. - Atenda-se ao MP. (intimacao do estado). \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pelo exposto, indefiro a habilitação requerida. Desentranhem-se as peças do requerente, devolvendo-as, com as cautelas devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119419-3 - WANDERLEI PORTELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) A parte autora sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.018371-4 - ANTONIO PASCALE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREA (RJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151835-5 - ANCIRA GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Reitere-se com prazo de 10dias para a resposta, sob pena de multa diaria e pessoal no valor de R$ 100,00 na forma do paragrafo unico do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054558-0 - SIMONE GODEFROY SOARES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Tendo em vista a certidao supra,devolvo o prazo conforme requerido as fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.013076-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUI DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). RUI DE ALMEIDA RAINHO (RJ-040996) Despacho:1- Tendo em vista as alteracoes do CPC introduzidas pela lei No. 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o reu por D.O. , aefetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC,sob pena de aplicacao do art. 475, \"j\" do mesmo titulo. 2- Transcorrido inalbis o prazo supra, certificando-se, diga o credoer e apos, voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 2007.001.112844-9 - JOSÉ MOACIR DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.110089-9 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA OLIVEIRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolkhimento decustas quando dodesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.120873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 534 - Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.115564-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 202 - Requeira o exequente o que entender de direito, tendoem vista que jja houve a intimacao nos termos do art. 475, J do CPC,conforme decisao de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.135843-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037769-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147339-3 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500098-4 (14223) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000001)) ESPOLIO DE AFFONSO PINTO E MARIA S. PINTO, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001906-1 (5665) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DEOLINDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Despacho:Tendo em vista que a transferencia da titulartidade do imovel ja foi efetuadoconforme certidaode fls. 407,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.039004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS GUIMARAES MANESCHY (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Despacho:Fls. 446 - Nada a prover, tendo em vista que a vedacao constitucional nao se aplica quanto as verbas possuem natureza diversa. O valor a que se refere o mandado de fls. 493 objetiva o pagamento do valor devidoem virtude de honorarios periciais , naose confundindo portanto com os valores de fls. 442, devidos a parte autora. Cumpra a executada a determinacao estabelecida no mandadode fls. 443, sob pena de configuracao do crime de prevaricacao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097151-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio. ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.121529-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X JOSIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088176-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X BEATRIZ CAMILA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO S. FERREIRA DE MELLO (RS-040075) Despacho:Fls. 12 - Reitere-se o ofcio de fls. 12,com prazo de 15dias para resposta sob pena de busca e apreesnao. \r\n\r\nProc. 2007.001.045159-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:O requerido as fls. 27 ja foi providenciado pelo cartorio conforme certtidao supra. Quanto a publicacao no D.O., esta devera ser feita em nome das partes integrantes da relacao processual ao MP sobre a informacao de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.000202-4 (5620) - ATAIR EURIDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Defiro a devolucao do prazo requeido pelo MRJ para se manifestar sobre fls. 212. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - REYNALDO TELLES COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:Defiro a habilitacaodos herdeiros de ReynaldoTelles Costa conforme requerido as fls. 501Anote-se na distribuicao apos ao MP para se manifestar sobre o pedido delevantamento de fls. 521. \r\n\r\nProc. 1999.001.164321-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio ,ficvando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.086363-0 - CARLOS LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, ficando isento o exequente dorecolhimento de custas qunado do desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103421-7 - BEATRIZ SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) Despacho:Fls. 428 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.082196-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL ABES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 372. \r\n\r\nProc. 1999.001.078118-4 - LOURDES PADRAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.109478-4 - NILZA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040470-8 - JANIR DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE L. PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Expeca-se o precatorio. Apos aguarde-se a liquidacao em arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.026946-7 - CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes. Homologo os honorarios periciais em 08 saalrios minimos os quais serao satisfeitos ao final pela parte sucumbente. Intime-se o Sr. perito para dar inicio ao seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.148468-4 - ARNALDO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 87, enviandocopia do mesmo e solicitando urgencia no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.068846-8 - MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042085-2 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 337 - Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078224-5 - ALEXSANDRO ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X DETRAN Despacho:Face ao certificado, indefiro a GJ. Venha ocomprovante de recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.090454-0 - LIA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2 ESCRITORIO TECNICO REG), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao ministerio publico. ( Expedicao de oficio). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.090076-8 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056369-0 - ANDRE MORELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012625-5 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI Despacho:Certificado quanto o correto recolhim,ento das custas,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062620-5 - JOSE ALBERTO REBELLO BARANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 80 - Cumpra-se o duplo grau de jurisdicao obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.000094-0 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Republicacaoda sentenca de fls. 234/237: ... Poeto isso, DENEGO ASEGURANCA E JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUCAODO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127417-7 - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar an damento ao feito, no prazode 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalemnte o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118012-5 - SOUZA E LIMA DE BACAXA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Emse tratando de mandadode seguranca preventivo e inexistindo prova de ameaca concreta, deixopara apreciar a liminar apos as informacoes. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.069820-0 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 118,enviando copia do mesmo e solicitandfo urgencia no cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102968-3 (3474) - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Ao interessado sobre precatório judicial devolvido. \r\n\r\nProc. 1997.001.008635-0 - CARLOS ANTONIO BUSTAMANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 307 - Aoautor sobre a resposta do oficio. Certtifique o cartyorio acerca da manifestacao do apelado. Apos subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.102052-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Intikme-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autoir, concedido novo prazo de 48 horas(art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.079046-3 - ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022615-8 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070112-2 - ANDERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 146 - Intime-se para pagamento, no prazode 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.150956-5 - ADILSON JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INA DA SILVA MARQUES (RJ-054982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030005-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORISSON DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056004-8 - ANTONIO ROZENDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.061512-8 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-ve. \r\n\r\nProc. 2005.001.063219-9 - ALTAIR NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115931-3 - ANTONIO CARLOS CORTES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138450-3 - RUTILEIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.149944-6 - NELSON JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 105 - atenda-se ao MP. (juntada aos autos da copia mintegral da acao mandamental.) \r\n\r\nProc. 2006.001.060395-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista a natureza consumeirista da relação de direito material sujacente à processual. Ante a inversão do onus probandi, esclareça a parte ré se pretende realizar outras provas para desconstituição dos fatos alegados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089160-2 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 38 - Recebo como emenda a inicial oficie-se aodistribuidor para exclusao do 1o.autor do polo ativo. Intime-se o 2o. Inventariante Judicial para que proceda a regularizacao da representacao do espolio. \r\n\r\nProc. 2006.001.105932-1 - CRISTIANE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:J-SE. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022879-5 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em provas - Detran, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113223-4 - ANTÔNIO RENATO GUADAGNO DOS SANTOS, WALDECK DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113734-7 - THADEU CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113743-8 - JORGE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.116963-4 - MONICA APARECIDA AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. apos a resposta sera apreciado o pedido de gratuidade dfe justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.011641-5 - JOÃO PATRICK CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- fls. 105 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal deJustifca com as homenagens deste juizo. 2- Certifique o cartorio se o despacho de fls. 103 v. foi integralemtne cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027919-5 - IÊDDA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aoagravado. apos,ao MP para parecer de merito por se tratar demateria unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031594-1 - CLÁUDIA MÁRCIA RICARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056048-4 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.064224-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X FEDERACAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131115-9 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.044368-8 - MARIA ELISABETE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:Esclareca a autora se persiste interese no feito, dado a aparente perta do objeto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.113687-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARCIA DA SILVA TANNUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 185 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128111-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). MARIA IZABEL V DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Semembargo deparecer de meritodefls. 1211/1220, manifeste-se o ministerio publicosobre a peticao de fls. 1244/1245,excepcionalmente sobre a necessidade de relevancia do depoimento de representacaolegal da autora para o deslinde da causa, bem como sobre o pedido de destituicao do perito e de complementacao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.060200-6 - ANTONIO MARCOS BOTELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080861-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA Despacho:Fls. 132 - Defiro a producaode prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. Apos, apreciarei a producao de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093313-6 - LEONARDO MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se o Sr. perito para a realizacaoda pericia. \r\n\r\nProc. 2007.001.113068-7 - GILMAR AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.041677-8 (4242) - ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. ANTONINI (RJ-000001) Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 1994.001.060392-1 (4790) - MARIA AUGUSTA VANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:757/760- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114928-7 - IDALINA GONCALVES PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.087957-0 - EDINALVA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010288-7 - MARIA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:... Assim, defiro apenas a vinda aos autos da copia da sentenca proferida na acao de alimentos. Oficie-se, como requerido, para este fim. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108801-1 - ELIETE DE REZENDE TONASSI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:1-fls. 96/99- Nada a reconsiderar, tendoem vista o teor do enunciado No. 4 assentadoacerca do tema execucaonoencontro dos Juizes de Fazenda Publica em 2006, segundo o qual ocumprimento tardio na iomplantacao do beneficio gera odever de pagamento em folha suplementar. 2- Cumpra a serventia o item 2 da decisao defls. 86. 3- Desentranhe-se o mandado de fls. 92 para que se efetive seu fiel cumprimento , nos trertmos das decisoes de fls. 86 e 88. \r\n\r\nId: 295027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140084-0 - LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054512-2 (2528) - ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.178/183 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1997.001.109703-3 - EDINA BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA S RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 219 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.004576-2 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE Despacho:A Execução contra a Fazenda deve observar o contido no art. 100 da Consitutição Dederal. Assim, indefiro o requerido a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.059284-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Decisão:Recebo os recursos de fls. 238/244 e 257/269 no duplo efeito. aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.140827-3 - ELTON DE SOUZA LIMA, DELFIM DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PROC ESTADO) DIGAM OS RÉUS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.031917-5 - DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494/97 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. No mais, o que pretende a parte ré é conferir efeitos infringentes à sentença prolatada, somente viável em sede recursal.Ratifico os demais termos da sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076598-9 - DIRCEU CAMPOS BUZZI, RICARDO ALVES DA GAMA LEITE, LELIO THADEU DE ABREU PEREIRA, NILSON ROBERTO SILVA ANGELO, SGARBI FERREIRA DA SILVA, ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA, MARCIA TERRA DA SILVA, ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS, OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, LUCIO ROBERTO DOS REIS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO À FL. 377 VERSO, BEM COMO PROVIDDENCIAR AS CÓPIAS ELENCADAS À FL. 378, A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150141-6 - NELI NEILA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição a Dra. Vivianne Louise de Oliveira, com consultório na Rua Gonzaga Bastos, 153, tel: 22088348. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.158702-5 - AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls.258/261 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048296-9 - T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O juiz que deve despachar nos autos é o que estiver em exercício junto a 6º Vara de Fazenda Pública, não a presente magistrada a quem os autos foram remetidos, considerando-se que não se encontra em exercício perante o referido Juízo e que não há vinculação a decisão. Portanto, devolvo os autos ao cartório de origem. \r\n\r\nProc. 2006.001.082791-2 - MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 94. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110244-5 - ANTONIO ANTUNES ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.115/124 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)), ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 153 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.001.500019-7 (5712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:À Expropriada \r\n\r\nProc. 1980.001.500219-8 (13104) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002)) X ORLANDO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522), Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:AO REQUERENTE DE FL. 375 PARA EM DEZ DIAS MANIFESTAR-SE CONFORME ALI REQUERIDO. NADA REQUERIDO NESTE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.067013-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X FRANCISCO GULLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Ao Expropriante \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011541-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELINA VITOR DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014431-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI, ILKA FIDELIS BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Fls. 44 - Ao Estado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700193-0 (1733) - ESPOLIO DE ARY O LEARY PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO LEAL (RJ-010700), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:DE-SE VISTA AO MUNICÍPIO POR DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.015614-2 - SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 349/357 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS AO E. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.014204-2 - SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 220/236 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2005.001.109830-0 - JULIO LINO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120980-0 - JOSE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Despacho:Esclareça a subscritora da petição de fls. 78 se a advogada constituída a fls. 14 (Dra. Thays) continuará na defesa dos interesses da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035298-6 - PEDRO AUGUSTO SÁ BALDUÍNO DE LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.103381-2 - ELLEN FERNANDA DE SOUZA VALENTE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:Regularize a Impetrante a sua representação no prazo de cinco dias. Intime-se. Anote-se fls. 196. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.076393-7 - JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X CEDAE COMPANHIA AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Intime-se a Executada para oferecimento de Impugnação, nos termos do art. 475- J, § 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.095442-1 - EDSON DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:DE-SE VISTA DOS AUTOS AO ESTADO POR DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.027531-7 - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS FLS. 87/93 E 97/99, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130403-9 - ALDAYR ALVES DOS SANTOS, ABILIO OLIVEIRA DA SILVA, ALTAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143070-7 - PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:... recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão e confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.061926-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela autora, argüindo omissão na decisão proferida.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório.Alega a embargante que a decisão atacada restou omissa quanto ao pedido de danos morais. Merecem acolhimento os presentes embargos, pois efetivamente houve omissão na decisão proferida no tocante ao referido pedido. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão e indeferir os pleiteados danos morais, tendo em vista que a questão é unicamente de direito e, portanto, não reflete danos extrapatrimoniais. No mais, ratifico os termos da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064311-4 - CRISTIANO CARLOS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.117/124 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.069631-3 - CREUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.71/73 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.079294-6 - DEISE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Corrija-se na distribuição, distribuidor, registros e autuação. Corrijo o erro material para incluir o nome do segundo Réu Edeir Vieria Costa. Após, cumpra-se a decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.106954-5 - LUCIANA ARAUJO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.81/86 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.138209-0 - ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150827-9 - MARIA LISBOA VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Decisão:1. Desentranhem-se fls. 51/59 e devolva-se à Defensoria Pública, eis que as contra-razões apresentadas não pertencem a estes autos. 2.. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao 3. Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159426-4 - ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.001179-4 - MARCO AURELIO D' OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021266-0 - RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE, LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Despacho:Aos Autores sobre a contestação. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.030741-5 - ARINDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042363-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PROC. ERJ Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.053514-0 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105690-6 - INÊS CABRERA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106480-0 - HENRIQUETA DE ALMEIDA PINTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094665-2 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.63/68 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.109014-5 - BENJAMIN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.65/68 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.165075-9 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027195-0 - ISIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Fique retido o Agravo. A Autora Agravada \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4 - JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061716-7 - ROGÊ HEMERLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Prestei as informações nesta data. Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a alegação de continência com o feito em trâmite na 2ª Vara de Fazenda \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.112475-5 (4907) - MARIETTA DE SOUZA TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-PG8. (RJ-000001), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Aos Executados \r\n\r\nProc. 2006.001.148863-3 - J.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X E.R.J.), Procurador: F.B.M.P.E. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153233-5 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando os argumentos expostos na Impugnação apresentada pela Executada e o pagamento efetuado à fls. 219, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Junte-se nos autos a impugnação apresentada. Após, abra-se vista à Exequente para que se manifeste. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043889-3 - VERA DA CRUZ MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.077249-4 (4320) - ELSO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Diante da manifestação de fls. 330, cumpra-se a decisão de fls. 323, requisitando-se a quantia ali indicada. Comprovado o depósito, o Precatório será aditado para constar, tão somente, o crédito principal em favor do Autor, excluindo-se os honorários fixados na execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.051522-6 - CASIMIRO FERREIRA DA COSTA, MARIA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001)), Procurador: ALBERTO C. BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 308/309 \r\n\r\nProc. 2005.001.133340-4 - LUDMILA MARTINS VIANA PIRES, MILENA VIANA PIRES SUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 03/10/2007 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.070501-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 155 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.125697-3 (3009) - ROSANA AFONSO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA M.ALBERTINO DA SILVA (RJ-081095)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE MAIATO G. BUTTER (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) AO IPERJ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 564. \r\n\r\nProc. 2002.001.102698-7 - ELAINE JUCA MEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ESTADO POR DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, AO ARQUIVO PROVISORIO ONDE SE AGUARDARÁ A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2 - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para suprimir a omissão apontada. Assim, diante da verossimilhança das alegações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Réu para promover o reajuste da pensão da parte autora, nos exatos termos do julgado. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102737-0 - CREUSA ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Decisão:Recebo e acolho os embargos para esclarecer que a revisão do beneficio, objeto da lide, deverá ter como base o documento de fls. 16.No mais, ratifico a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024910-5 - ZENITH DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045114-9 - VERONICA NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando o ofício de fls. 28/31. \r\n\r\nId: 295398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059513-9 - MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO VENCESLAU VIANNA AS PARTES SOBRE FLS. 239/268, 270/283 E 285/307, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072859-4 - FABIANO ARRUDA CASTOR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TRAGA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141281-1 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK ATENDAM AS PARTES A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138957-2 - ESAU GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051616-3 - FABIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.129674-8 (5753) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 223. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135756-8 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOBHBI (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058116-5 - JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA, LUIZ ANTONIO CARVALHO ARANHA, JOAO CARLOS MOURA FIDELIS, ANTONIO DE PADUA MACHADO RODRIGUES, MILTON JORGE DA SILVA MENDES, FERNANDO JOSE FREIRE DE ALMEIDA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 140/143. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044655-0 - GETULIO DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.054614-0 (5668) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) ANOTE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS.197.AO MUNICÍPIO SOBRE FLS. 191 Vº.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.122968-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001)) X ANTONIO JOAO CAFIEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-004255) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051268-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065624-0 - JOSÉ FIGUEIRA DA COSTA, ELEOSINA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075348-3 - ISABEL CRISTINA FURTADO COSTA, MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE em relação à primeira autora, para condenar a UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de indenização, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo-se juros e correção a partir da sentença e ao pagamento dos honorários de sucumbência no valor equivalente a 10% sobre a condenação, sem reembolso de custas em razão da gratuidade deferida a parte autora. Julgo IMPROCEDENTE o pedido feito pelo segundo autor, condenando-se ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 500,00 a parte ré, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116641-6 - JANAINA ROSALIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.046582-0 - IVAN FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.060574-8 - MAURICEA MENDES DA SILVA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.030837-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.047051-5 (2518) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X THYSSEN FUNDICOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEPEDINO (RJ-055317)), Litisconsorte: FEEMA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1993.001.109147-2 (4419) - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 355/356. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004417-7 - FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES, JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, IVANIR DOS SANTOS ALVES, JONAS PINTO CHAGAS FILHO, HERMES MENDES DA SILVA, WILSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124897-0 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.079803-4 - RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085193-4 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.021941-7 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.024985-9 - MICHEL SAHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080157-0 - FLORENY ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105362-6 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA, RUI MOREIRA DA COSTA FILHO, LAIR JORGE VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137408-0 - DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.138122-8 - FRANCISCO HELIO DE ARAUJO, MARCELO HIPOLITO PEREIRA SALOME, ARMANDO DE BORRAS FUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6 - GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INTIME-SE COM URGÊNCIA OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAUDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO PLEITEADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007937-6 - MÁRCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093903-6 - ASMIM ROBERTO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002)), ERCO ENGENHARIA S/A., Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054012-2 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.161915-7 - LEIVIMAR ANDION DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.442.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152167-1 - EDNA FERREIRA GONCALVES, ELIANE FERREIRA GONCALVES, HELOISA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/81 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.064572-0 - LEILA PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/60 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.054805-4 - JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. AS PARTES SOBRE FLS. 31/33, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 295399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.056691-9 - WAGNER LEAL BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do (s) recurso( s ). \r\n\r\nProc. 2005.001.074206-0 - ALEXANDRE SALVIANO (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080257-0 - DENYSE SAMPAIO FERREIRA ( E8/C11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias . Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102163-5 - SAVERIO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do (s)recurso(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.028585-7 - PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os fatos alegados pelo autor necessitam de dilação probatória, especialmente porque o autor não é incapaz de prover a sua subsistência, conforme conclusão da inspeção médica.Além disso, não se verifica risco de dano de difícil reparação se não for desde logo entregue a prestação jurisdicional.Por essas razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela . Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057173-3 - (E11/C17) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: RENATA GUIMARAES S BECHARA X LOCADORA DE FILMES E FITAS RODOVIDEO DE CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017808-5 - JOAQUIM MOREIRA NUNES (EST 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:1- A execução da sentença proferida na ação principal deve ser feita naqueles autos, assim nada a apreciar quanto a esse requerimento.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei no 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. não sendo o pagamento efetuado no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063161-4 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo as Apelações de fls.103/112 e 115/119 no dplo e feito. Aos Apelados para contra- arrazoarem. Findo o prazo , com ou sem as contra- razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130676-8 (5930) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E13/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Traga o exeqüente os anexos referidos no item 1 de fls.228, a fim de se verificar se o imóvel arrematado está inserido no contrato. Certifique o cartório se foram opostos embargos à arrematação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700197-8 (1957) - CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho:Fls.296/7:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito existente \r\n\r\nProc. 2003.001.089407-4 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO STU RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 137. Defiro o sobrestamento por 30 dais. \r\n\r\nProc. 2003.001.115849-3 - MARCOS GLAUCIO CRUZ (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao autor para proceder `a juntada aos autos da cópia do Precatório ( fl.97) \r\n\r\nProc. 2005.001.048933-0 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002250-0 - CÉLIA DE LOURDES DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fls. 38 as autoras parecem pretender a promoção do ex-servidor por sua morte ter ocorrido em serviço. Assim, venham os fundamentos de fato e de direito deste pedido, bem como a dedução correta do pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.003913-5 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.....Fixo como ponto controvertido a existência de defeito na prestação do serviço, no que pertine às cobranças impugnadas....Assim, nos termos do art.6º VIII do CDC, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial de engenharia, que foram requeridas pela parte ré. Nomeio perito o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães....Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. Após, intime-se o sr. perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários. Com a vinda do laudo, será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida pela ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034374-6 - UILSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076497-1 - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo , nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111994-7 - LEONARDO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CCORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.010949-3 - ELISANGELA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.043697-2 - MARILIA ETIENNE ARREGUY (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS (RJ-142694) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139646-8 - LUIS FELLIPE MOREIRA LEITE (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.096486-8 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033394-9 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075176-0 - ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na nstância superior, decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.075705-1 - JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GULIRME O MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.110173-6 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132704-0 - MARCO AURELIO TEIXEIRA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Recebo a Apelaçao no duplo efeito. Ao Apelado para ofercer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160935-5 - LEOBERTO DE SOUZA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005873-4 - RAFAELA PEREIRA MOREIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Despacho:Fls 18. Defiro a devolução de prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.043914-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS ( E6 / C 12 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H PORTELA SIQUEIRA Despacho:Digam os autores sobre o alegado pelo réu a fls.270. \r\n\r\nProc. 2006.001.153842-9 - LUIS EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação de tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.005679-0 - JAYME JOSÉ DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em, provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046405-3 - MANOEL BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049226-7 - AIRLES COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 18, considerando-se que no 4º parágrafo de fls. 19, a autora reconhece a necessidade de revisão das constas no período. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.116689-7 - PEDRO SANTOS DE CASTRO - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeitodevolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156722-4 - WERLIS NUNES TAVARES (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos de tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.113527-2 - VANDERLEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequada dedução do pedido final de prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.113955-1 - ELISABETE DA SILVA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109154-2 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os documentos do autor, considerando-se o bruto deduzido apenas os descontos obrigatórios demonstram que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015984-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA VIDAL Despacho:Em réplica \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.119368-2 - VILSON XAVIER MENEZES - E15/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP.D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024661-7 - DAYSE LUCIA COSTA ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104760-4 - DAYANE LUANA DA SILVA (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Atenda o autor ao MP. Oficie-se confome requerido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.107156-0 (3350) - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANE FONSECA MARTINS (RJ-065463), Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Dê- se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.030271-0 - ANGELA DA SILVA BRUNOCILLA (E6/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 475/482 e 491/502 no duplo efeito. Aos Apelados para contra- arrazoarem. Findo o prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.077555-3 - LEA DA SILVEIRA LEONE (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelaçao no duplo efito. Ao Apelado para ofercer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.h \r\n\r\nProc. 2007.001.106572-5 - BRUNO PONTE NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Tendo em vista que pretende a 2ª autora sua habilitação para percepção da pensão previdenciária do ex-segurado, necessária se faz a inclusão no pólo passivo da ex-esposa Célia Regina Casquilho Alves, uma vez que a decisão a ser proferida neste feito atingirá sua esfera de interesse.Emende-se a petição inicial para correta indicação do pólo passivo, devendo ainda constar o endereço para citação da ex-esposa do falecido. \r\n\r\nId: 295401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.088689-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X MAURO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu se abstenha de exercer atividade de fabricação de barcos de pequeno porte, na localidade descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 e para condenar o réu ao pagamento a título de indenização pela degradação ambiental ocasionada, a ser apurada em procedimento de liquidação de sentença.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. .... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160703-9 - ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PE-000011)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICAÇÃO: 1) Fl. 243: por ora, esclareçam os Réus, no prazo de 48 horas. 2) Decorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072749-6 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RODRIGOS COIFFEUR CABELEREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 107 - Diante da ausência de manifestação da requerente, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 108, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo Deprecante, sem o cumprimento, por falta de andamento pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.121279-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Proceda o ECAD, ora executado, ao depósito da diferença de verba honorária advocatícia apurada, na forma do requerido às fls. 447/449. \r\n\r\nProc. 2002.001.040847-5 - RET ESTILO MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOOP), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 125/126. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.075658-5 - GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.F. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053316-3 - FABIA MATIAS DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.085194-4 - EINAR DE SA E LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA (RJ-080935), Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor, suspensa a exigibilidade em observância ao art. 12, da Lei 1060/50.Sem honorários, posto que não se estabeleceu a relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139646-0 - ROBERTO VICENTE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante do contido na lauda à fl. 71, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.112809-0 - RONEY RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR SETIMO BATALHAO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:....Diante da manifestação de fl. 245, na qual a parte autora pugna pela realização da prova pericial, em decorrência da decisão de fl. 243 e da manifestação do Ministério Público à fl. 242, defiro a prova requerida e nomeio como perito do juízo o Dr. Aníbal Bogossian, tels. 3385-4413 e 9984-4606, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, concedida à fl. 111, os honorários serão eventualmente pagos pela parte sucumbente. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.043068-4 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o feito...Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel. 2553-4981 e 9973-7427, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários. Considerando-se que os honorários do Dr. Perito serão pagos pela empresa ré, posto que foi a mesma quem requereu tal prova, conforme fl. 47. Indefiro o depoimento pessoal da autora eis que em que nada acrescentará para o deslinde da demanda, com fulcro no art. 130, do CPC. Como quesito do Juízo, diga o Sr. Perito se no local em que a autora reside há serviço de sgoto sanitário disponibilizado pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.116909-6 - JOAO BARREIROS ARANHA, TEREZINHA CALDAS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A), GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134582-2 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063783-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. POLLY X ELIZIETA PASSOS GOMES, HELENICE DE MEDEIROS MARINS, JUREMA DE BRITO PINHEIRO, SOLANGE PASSOS GOMES, HERMINIA CORNE DA ROCHA, ELZA ALMEIDA DE CARVALHO, FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS, YONE ATHAIDE CAVALCANTI, MARIA APARECIDA PESSOA PAULO, GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Oficie-se ao IPERJ solicitando informar a planilha dos valores pagos discrminados mês a mês às autoras, ora exeqüentes, no período de 02/91 a 01/2002, no prazo de 10 (dez) dias, diante do lapso de tempo transcorrido, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do C.P.C., bem como de extração de peças ao Ministério Público, na forma do requerido pelas exeqüentes às fls. 93 e 94.Forneçam as exeqüentes as peças necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.033546-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LUCIA ALVES ROCHA, ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA, VANDA VITORIA CARDIM JUNGER, MARIA HELENA REZENDE DUARTE, LEA DE BARROS PIMENTEL AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482) (...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a incidência dos juros legais de 0.5%, nos termos do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97, nos cálculos a apresentados pelas Exeqüentes, ora Embargadas. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.076137-2 (3034) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR. (RJ-015689)) X METAL SOL METARLUGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao Banco exeqüente sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 1995.001.124522-4 (5518) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABS CENTER VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS), SONIA MARIA SAMPAIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395)), WILSON JOSE FERNANDES SERRA), MARIA REGINA ANTUNES PAES SERRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, na forma do requerido à fl. 124 pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032038-0 (5167) - GUILHERME FRANÇA CAMPOS, ISABELLE CECÍLIA DE FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163397-8 - ARGELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONA CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Anote fls. 295 onde couber.Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro sobre o alegado à fl. 303, ante a ante impugnação apresentada às fls. 54/57 dos autos do precatório judicial, em apenso, baixados para apreciação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082415-0 (5368) - COLEGIO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES fl. 382. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.006932-0 - LUIS PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Diante das alegações de fl. 469, item 04, no sentido de que a parte executada não concorda com o valor exeqüendo e que irá apresentar impugnação, certifique a serventia se houve interposição de impugnação. Com relação ao pensionamento, diga o exeqüente o número, agência e Banco do qual é titular de conta corrente para que seja viabilizado o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143118-0 - ISABEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2003.001.106686-0 - MARIA HELENA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.082986-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o feito...Indefiro a produção da prova pericial, eis que desnecessária e impertinente para o deslinde da demanda, com fulcro no artigo 130 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. Defiro a produção da prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Por fim, esclareça o autor, se diante do documento de fl. 121, além da existência de seu homônimo, sua genitora também é homônima do suposto acusado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108567-4 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114815-5 - CARLOS ALBERTO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:1) Ciente da decisão de fls. 205/207, proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2) Ao Autor para que promova também a citação dos sócios João Batista Basílio Teixeira e Andréa Martins Alves, em litisconsórcio passivo necessário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do artigo 47 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.150774-0 - ONIAS PAES DA FONSECA, VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do Estado exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150863-9 - MIRNALOY MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Diante do lapso de tempo transcorrido, a tornar desatualizadaa prescrição de fls. 11/12, traga a autora o receituário médico atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.3) Altere o cartório a classificação do feito para ação de obrigação de fazer, pois consta cadastrada ação diversa do pedido. Oficiando-se ao Distribuidor, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2005.001.043570-9 - MAIZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Às partes sobre o acrescido.Certifique o cartório se foi procedida à intimação da perita nomeada à fl. 57, após, certificada a manifestação ou não, venham para apreciação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.057465-5 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIO HENRIQUE VENTURA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.060572-0 - DAVID DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ESTD. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.128679-7 - ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTIMIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:1- Regularize a conclusão2- Esclareça e comprove a parte autora o periodo inicial e final que exerceu atividade laborativa no Hospital da Rede Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.136443-7 - VALCINEA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160644-8 - ANA MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça a Autora se os pedidos referem-se a todos os Réus, diante das atribuições e autonomia do IPERJ e do RIOPREVIDÊNCIA, deduzindo-os em uma só petição para possibilitar a identificação de cada um deles, bem como mencionando se há procedimento administrativo em tramitação, e perante qual órgão, para percepção do pecúlio \"post mortem\" e do auxílio funeral, discriminando o número, se o possuir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.013144-9 - VANIA LUCIA PEREIRA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ MACHADO SIQUEIRA (MG-101879), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095754-9 - ALTERNATIVE TURISMO LTDA, TIA YOLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA, MILENIUM TRANSPORTE E EVENTOS SC LTDA, AGC RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, GARDEN TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...A discussão no sentido de que somente a Lei Federal pode regular o transporte rodoviário, não pode ser travada em sede deste mandamus. Desta forma, não comportando o writ dilação probatória, impõe-se o não conhecimento do mandado de segurança, ante a ausência de direito líquido e certo a ser protegido.Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). .... \r\n\r\nProc. 2007.001.112887-5 - BELMIRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118746-6 - MANASSES NEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o Impetrante sua representação processual, diante da certidão de fls. 06, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.121179-0 - SERGIO LEVY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 (trinta) dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquimento previsto no art. 475-J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.012623-3 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls. 237/238 - Intime-se a executada ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 238, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126553-0 - OSMAR BATISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Defiro vista ao ERJ, pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do requerido à fl. 194, diante da indisponiblidade certificada à fl. 195.Após, venham para apreciação de início de execução às fls. 196/206. \r\n\r\nProc. 2002.001.138380-2 - WALDIR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2004.001.077350-9 - EDMILSON BIANCO ABS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a expedição de ofício à SEPLAG (antiga SARE) solicitando encaminhar planilha contendo os valores mês a mês referente à gratificação em questão, para atendimento ao contido à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.040429-4 - CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o v.a córdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.071193-2 - ORLANDO PAHIM (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.026389-5 - GIL DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, no valor de R$ 350,00, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.040645-1 - LAURINDO ALBERT MARINHO CHRISTMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS INSUMOS INDICADOS NA INICIAL (FRALDAS DESCARTÁVEIS), OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.148408-1 - ISIDORO ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.035091-6 - ESTER MANDELBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,V, c/c o § 3º do artigo 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042546-1 - MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 236 por seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. 3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113248-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Esclareça o autor a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 a Diretoria dos Inativos e Pensionistas da Polícia Militar, que não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113738-4 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize o Autor a contrafé, eis que a que se encontra na contracapa dos autos não contém a cópia integral da inicial. 2) Após o cumprimento do item 1 supracitado, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl.19. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064640-1 - ALESSANDRA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRES - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033897-7 - ESTER MANDELBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho: Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086432-3 - ANDREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138186-6 - ANALUIZA SARMENTO SARAIVA, ANALUCIA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: LUCIANA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Intime-se o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão sobre fls. 304/305. Expeça-se mandado. Recolham-se as custas necessárias ao ato.Ao Estado do Rio de Janeiro para esclarecer. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039179-7 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 85. Venha a respectiva cópia para completar a contrafé. 2) Retifique-se na DRA o nome do 1º Réu, que deverá passar a constar Município do Rio de Janeiro. 3) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 4) Após o cumprimento do item 1 supracitado, citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.100727-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MAGNOLIA DE ASSIS RANGEL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas pela autora.Sem honorários, face o não estabelecimento da relação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077604-7 - YAGO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o feito. ...Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Aníbal Bogossian, tel. 3385-4413 e 9984-4606, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão eventualmente pagos pela parte sucumbente. Defiro a prova testemunhal, requerida pelo autor, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.007205-2 (3175) - ESPOLIO DE DINA FRANCA DRUMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.107323-6 - VALDECIR COSME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Conforme se constata a informação de fls. 44 prestada pela SARE (atual SEPLAG) reflete o valor que vem sendo pago à pensionista de acordo com seu contracheque à fl. 15, não possibilitando, assim, a avaliação se corresponde ou não aos atuais ganhos do ex-servidor, o que se faz necessário para a devida instrução do feito, face à natureza do pedido.Logo, esclareça a Autora qual o cargo que ocupava o ex-servidor insitutidor da pensão, especificando se possível, lotação, secretaria, órgão, etc., ou forneça cópia de contracheque do mesmo.Com o esclarecimento acima, oficie-se ao Órgão de origem do ex-servidor, na forma determinada à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.062529-2 - IZAURA MARIA DE SOUZA GOMES, MARLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1) Ao Autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 18, verso, emendando-se a inicial de modo a indicar o nome correto dos réus que deseja que figurem no pólo passivo. 2) Após o cumprimento do item \"1\" supracitado, ao cartório para retificar onde couber a polaridade passiva. 3) Ao final, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 295406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121981-7 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:Não entrevejo omissão qualquer. Sentença com fundamentação suficiente, data venia. Rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2000.001.029993-1 - ANTONIO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.063176-0 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. cws \r\n\r\nProc. 2002.001.066141-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Anote-se onde couber. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.001599-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.125110-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. cws \r\n\r\nProc. 2007.001.037899-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Ao embargado - NES ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000749-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.016408-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.042404-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Requeira na execução. Aqui, certificado dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.099779-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. Após, prossiga-se na execução. cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.008904-6 (19911200223589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (RJ-115449), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Despacho:Ao Municipio. muy \r\n\r\nProc. 1991.120.009504-6 (19911200250635) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao excipiente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1992.120.008774-0 (19921200001339) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal. muy \r\n\r\nProc. 1994.120.015473-2 (19941200019300) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLFO PIRES F. POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.120.019639-3 (19971200008450) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X VEN ORD TERC DE N C MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal. (muy) \r\n\r\nProc. 1997.120.020915-6 (19971200025926) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARCHIMINO LEONARDO F FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:Com razão o MP. O posto como fundamento da exceção, demanda dilação probatória não compossível nos limites da execução. Rejeito a exceção. Prossiga-se com a penhora. (muy) \r\n\r\nProc. 1997.120.021089-4 (19971200026177) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ARCHIMINO LEONARDO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Com razão o Município. O que é referenciado como isenção, ao que parece, não diz com imóvel objeto da inscrição. Destarte, rejeito. Prossiga-se. muy \r\n\r\nProc. 1998.120.045239-9 (19981200005577) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:... ESCLAREÇA O EXCIPIENTE... \r\n\r\nProc. 1999.120.028976-4 (19991200034117) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.060727-0 (19991200050780) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.063822-9 (19991200044068) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.120.067240-7 (19991200009779) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X VEN ORD TERC DE N C MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:.... ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. CONDENO O MUNICIPIO A PAGAR HONORARIOS .... \r\n\r\nProc. 2001.120.021653-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.054634-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.120.107116-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NARRIMAM FARZATE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.LEVANTE-SE A PENHORA , SEM ONUS, HAJA VISTA QUE A EXECUTADA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA-EXP10-CWS \r\n\r\nProc. 2003.120.028994-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANA MARIA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.053623-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.053673-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SALVADOR DIAS DA SILVA -NRL, Procurador: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.012103-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.014684-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONIO INACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.030714-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARILIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818) Despacho:O parcelamento deverá ser requerido administrativamente, junto à Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2005.120.030804-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA CAETANA DA SILVA ESP (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.032844-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES, Procurador: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.034684-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIA CAETANA DA SILVA ESP (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2005.120.038154-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X DALVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2005.120.043023-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GERALDO DE MAGELLA MURILLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.002493-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IGREJA BATISTA MONTE GERIZIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Tendo sido deferida a suspensão da exigibilidade por tutela antecipatória, há que se sobrestar o presente. Recolha-se o mandado de penhora. Dê-se guia para depósito da taxa. \r\n\r\nProc. 2006.120.007444-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HERMES JANDER, Procurador: RENATA P FIRPO HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.027123-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEPEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (RJ-117908) Decisão:Sobresto o feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.120.041243-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GEOVANI THOME DE ALMEIDA, Procurador: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.045574-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MANUEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 295170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.045066-0 - (A/C 12 ) ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES=PGE= Despacho:À parte autora para informar o andamento da Ação Civil Pública n.º 2004.001.070972-8 em curso na 3ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059708-6 - ALAYDE GONCALVES DA PAIXAO (B/C 05), DILMA GONCALVES DA PAIXAO, MARIA TEREZA GONCALVES MONTEIRO, DIVA GONCALVES DA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 234: Cite-se por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164453-0 - AGNALDO DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F.D.DE ANDRADE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente deferida e extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC, com relação aos 1º e 3º réus. Com relação ao 2º réu, Faepol, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito na forma do art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.022379-7 - IRES MARY STASSEN DA SILVA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 102/106 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119421-5 - TNL PCS S A E/C (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial referente ao autos do processo n.º 2007.001.047967-6, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.66/70 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC e em conseqüência revogo a liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.106395-6 - PEDRO HENRIQUE TAVARES (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 72/81.Tendo em vista a informação constante às fls. 77, intime-se o Sr. Presidente da FAETEC solicitando prestar as informações contidas às fls. 72, no prazo de CINCO dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112865-3 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA. RJ., 21/8/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol da Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Assim, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, À CEDAE PARA ESCLARECER SE PRETENDE PRODUZIR A PROVA PERICIAL OU OUTRA PROVA A FIM DE ELIDIR A PRESUNÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença ... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 120), fixando o prazo de dez dias para sua juntada.Após, à parte autora sobre os novos documentos. À parte Ré para manifestar-se sobre a produção de outras provas, no prazo de dez dias, a fim de elidir a referida presunção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007225-4 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO A EXECUÇÃO. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026089-4 - MARIETA CASTRO GOMES (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 116/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravdao. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118586-0 - IRMANDADE SAO JOSE DE BARROS FILHO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157346-7 - JORGE LUIZ PINTO QUINTANILHA (MS / C3) (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X SUB COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO .. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006659-0 - MARIA LUCIA LAMASSA (M/S D-3) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Republique-se a r. Sentença devido à incorreção na publicação anterior: Sentença ...Desta forma, DENEGO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027741-1 - DEA RIBEIRO BOTELHO(M/S-D=3=) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Republique-se a r. Sentença devido à incorreção na publicação anterior: Sentença...razão pela qual JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.119009-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DA 16 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.119009-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DA 16 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA FORNERCER CÓPIA COMPLETA DA INCIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119122-6 - ANTONIO CARLOS MACEDO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.119122-6 - ANTONIO CARLOS MACEDO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA INTEGRAL DA INICIAL E DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120316-2 - IRANTUR VIAGENS LTDA M/S E- 02 E OUTROS X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069911-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO BARBOSA (B/C 11), CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA, ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.071752-3 - DEISE MARIA DA COSTA MADEIROS DE MATOS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Tendo em vista as certidões de fls. 111 verso e 116, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora MAJORO de R$ 500,00 (quinhentos reais - fls. 31) para R$ 700,00 (setecentos reais).2 - À parte autora sobre fls. 118/119, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078601-6 - OSMAN JOSE DOS SANTOS - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.085205-0 - FAGNER FERREIRA DOS PASSOS (C/C 08), JOSE CARLOS COELHO SANTANA FILHO, FLAVIA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, concedendo a antecipação de tutela com relação à 3ª Autora... Com relação aos 1º e 2º Autores, JULGO IMPROCEDENTE... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação de questões... \r\n\r\nProc. 2006.001.091620-9 - MANOEL DA SILVA ANDRADE (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Integro o decisum de fls. 45/46. Intime-se o Sr. Comandante Geral da PMERJ solicitando encaminhar ao Juízo cópia integral do procediemnto disciplinar do autor, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, conforme requerido pelo I. membro do MP. Outrossim, tendo em vista a matéria controvertida nos autos, bem como a produção das provas documentais, afigura-se dispensável a oitiva de testemunhas. Indefiro, pois a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 65/68 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002189-1 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - DC01 (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003797-7 - FABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA (BC-O7), HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA, MÁRIO VITO DI BENEDETTO, MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON R.MONTEIRO Fº), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.596V NÃO CONSTARAM OS NOMES DOS PROCURADORES DO ERJ E DO MRJ, REGULARIZADOS NESTA DATA. ASSIM, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.596.:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.005590-6 - FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA (BC-12), VITO PACHECO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.030336-7 - ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 46/53.Após, ao Ministério Público solicitando informar se persiste o interesse na expedição do oficio requerido à fl. 44 verso em razão dos documentso acostados às fls. 46/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.043683-5 - SÉRGIO GOMES DOS SANTOS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, ressalvando que quanto ao método de controle de glicemia fará jus ao método de glicemia capilar por leitura visual, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044819-9 - NATALINA ALVES DE OLIVEIRA AMARAL C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) OAB/RJ79072 Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050031-8 - NEIDE DOMINGUES DELBONS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.050099-9 - CARLOS ALBERTO ANTONIO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte Autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Quanto ao Município do Rio de Janeiro JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.053605-2 - SIMONE SAUL C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MANUELA MELO DA PAZ (RJ-140289)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 36, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. À parte autora sobre fls. 29/35 e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054250-7 - NELSON DOUGLAS NASCIMENTO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE- (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.97/154 e 158/173, SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099483-2 - LUCIA DA SILVA MARON C/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.100411-6 - ENILDA DE ANDRADE DA SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMMES WEISS - PGE Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 30/48.2 - Venha comprovante do recolhimento do valor referente à multa, juntando aos autos a guia de depósito devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.102654-9 - RODRIGO DA SILVA MELLO E/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) Despacho:Fls. 40/42: Venha aos autos original ou cópia legível do DAP adunado às fls. 44, para fins de apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.111961-8 - MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS E/C 10 E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114550-2 - ADILSON MOTTA CRUZ E/C 07 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nProc. 2007.001.118223-7 - CLÁUDIA ABREU DE CARVALHO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Entretanto, o documento de fls. 22 não é cópia legível e, como conseqüência, impede o provimento do pedido liminar. Indefiro-o, portanto. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079591-4 - JANNES DE ANDRADE E/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165937-4 - LOURDES MARIAS DIAS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 107/116 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.089442-4 - COOPER RIO DA PRATA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Compulsando os autos, verifiquei que o nome do Patrono do Autor estava incorreto, razão pela qual encaminho à publicação a r. Decisão de fls. 68/69. \"Decisão: Inicialmente esclareça o Autor qual a prova que pretende produzir, se testemunhal ou documental. Prazo: 10 dias. Cabe lembrar que a produção antecipada de prova tem cabimento para realização de interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial como prescreve o art. 846 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136401-4 - LAURO ANTONIO DE MORAES (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 79/85 nos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025487-3 - JOÃO CARLOS FERRAZ D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Atenda-se ao MP. (Às partes) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098397-1 - SONIA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (Oficie-se) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ÀS FLS. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.051516-1 - MARCIA CRISTINA LOPES DE BARROS - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.108993-3 - ELIANE CANDIDA PEREIRA LIMA (DC 04), NATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA, CAMILLA CRSITINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIO PREVIDENCIA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.136075-6 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE AUTORA, ATÉ ESTA DATA, NÃO SE PRONUNCIOU EM RÉPLICA. RJ., 21/8/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158536-6 - MARTA CORDEIRO ALVES (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 66/71. \r\n\r\nId: 295445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6916 DIEGO DOS SANTOS TENORIO \r\n\r\nR.G.: 20505035-4 \r\n\r\nNº: 6917 ROMULO LOURENCO COSTA \r\n\r\nR.G.: 07813755-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6918 ALAN PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13033956-7 \r\n\r\nNº: 6919 ANANIAS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 08784822-2 \r\n\r\nNº: 6920 ANDERSON CARLOS TOLEDO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 10584436-9 \r\n\r\nNº: 6921 ANTONIO JOSE DOS SANTOS VIGANTE \r\n\r\nR.G.: 06087066-4 \r\n\r\nNº: 6922 CLECIO ADRIANO MAIA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13460202-8 \r\n\r\nNº: 6923 DENILSON MENEZES PINA \r\n\r\nR.G.: 11292322-2 \r\n\r\nNº: 6924 EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07012135-5 \r\n\r\nNº: 6925 FELIPE DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21280076-7 \r\n\r\nNº: 6926 JAILSON ALBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21634805-2 \r\n\r\nNº: 6927 LEANDRO BORGES CLAUDINO \r\n\r\nR.G.: 13415336-0 \r\n\r\nNº: 6928 LUCIANO PINHO LINO \r\n\r\nR.G.: 13455782-6 \r\n\r\nNº: 6929 MANOEL APARECIDO DAMASIO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 12288234-3 \r\n\r\nNº: 6930 MAURO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 03269752-6 \r\n\r\nNº: 6931 OLALEKAN OLUWAFEMI HAMZAT \r\n\r\nR.G.: 24274079-3 \r\n\r\nNº: 6932 PAULO ROBERTO BENICIO DE SA FILHO \r\n\r\nR.G.: 10968734-3 \r\n\r\nNº: 6933 RAFAEL MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20203269-4 \r\n\r\nNº: 6934 REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 05641876-7 \r\n\r\nNº: 6935 SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07888642-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6936 MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07346899-3 \r\n\r\nNº: 6937 ROBSON DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 07893772-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 295020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1086 AILTON GOMES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13163157-4 (3843) \r\n\r\nNº: 1087 FABIANO PINTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 13502269-7 (3824) \r\n\r\nNº: 1088 JAN PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11179037-4 (3823) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1089 ADRIANO SILVESTRE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13460779-5 (2852) \r\n\r\nNº: 1090 AILTON GOMES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13163157-4 (2846) \r\n\r\nNº: 1091 CELIANE VENZO \r\n\r\nR.G.: 13203477-8 (2850) \r\n\r\nNº: 1092 EDUARDO DARC DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10086440-4 (2845) \r\n\r\nNº: 1093 GIVANILDO ANANIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11599437-8 (2847) \r\n\r\nNº: 1094 JAMISSON CHARLES RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11251337-9 (2849) \r\n\r\nNº: 1095 SAMUEL SOUZA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 08706162-8 (2827) \r\n\r\nNº: 1096 TIAGO DA SILVA SOUTO \r\n\r\nR.G.: 12890891-0 (2848) \r\n\r\nNº: 1097 ÂNDERSON LOPES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11541598-6 (2851) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1098 WAGNER FERREIRA CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 08623589-2 (2866) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 295018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.010015-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROICLES GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHIGUENARI TOKUDA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020708-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVIANE CAMPOS VIEIRA (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583, Dr(a) Monica Machado Alves - OAB RJ-124239) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.021459-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIANO AL-ALAM DA FONSECA (Dr(a) Bruno Gomiero - OAB RJ-134736) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ-117514, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCE SOARES E OUTRA (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023675-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024368-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMAURI HERNANI VERLY (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MATOS SOARES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GECIANE DA CONCEIÇÃO DIAS DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ-044765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUTEC S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ-107933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMIRA FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELA RAUEN PRESTES (Dr(a) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ-085631) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026191-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ-103325) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.026266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA PAIM (Dr(a) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ-096093) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr(a) Marta Basilio Gravata - OAB RJ-069201) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026489-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARATI \r\n\r\nRecurso 2007.700.026986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : GILVANE FERREIRA E SILVA (Dr(a) Adriana de Souza Veras - OAB RJ-097751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO (Dr(a) Simone Sodré Jorge Martins Ferreira - OAB RJ-059601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA MORAES DUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RITA DURANTE NUNES (Dr(a) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ-101419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ-101062) \r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Dr(a) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ-034889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CACIONE COSTA DA SILVA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO DIAS (Dr(a) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ-111516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028240-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COELHO GARCIA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FURTADO DE SOUZA (Dr(a) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ-118050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA e outros (Dr(a) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ-088485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PENIDO (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GLEICIMAR GONÇALVES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA ROSA FARIA MENDES (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Dr(a) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ-063148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL FERNANDES ALVES (Dr(a) Celio Pacheco - OAB RJ-052423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARLI MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Vilma Martins Vicente - OAB RJ-069744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ASSIONEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ-119939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA MARTINS GUILHERMINA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : MSP 162 CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTULIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FERNANDES LEAL (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES DANTAS (Dr(a) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ-060671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA CELINA DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRA ROSENDO MAURÍCIO (Dr(a) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ-050322) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO COSTA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ FERREIRA (Dr(a) José Wagner Mello - OAB RJ-091647) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE PILAR GRILL (Dr(a) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ-004431) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO IGAUÇU TOP SHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO BENTO DE LORETO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS (Dr(a) Leandro Marques - OAB RJ-128102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ-085180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO HERINGER MORAIS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ-072492) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACI MAIA GONÇALES e outros (Dr(a) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ-091768) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.029685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA SILVA HERNANDES (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA SILVA MARCILIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ-002534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARINA COSTA MANSO TEIXEIRA DE MELLO e outros (Dr(a) Marina Telles Maciel Sampaio - OAB SP-161898) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO MORAES (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029936-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vania Regina Sardinha de Amorim - OAB RJ-143710) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALTER JOSE BOTELHO (Dr(a) Joao Dimas da Silva - OAB RJ-058490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MARTINS ESTEVES (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecorrido : DENISE COSTA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO AUGUSTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA JUNIOR (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA CASTORINA PACHECO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300, Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA VERSIANI DIAS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ANGELA DE LIMA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE PERIRA REIS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO LOPES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONOR BERNARDO DE MELO SOUZA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046, Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO BARBOSA MENDONÇA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCESCO PARISI (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DA SILVA FARIA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GEILSON GUIMARAES RODRIGUES (Dr(a) Marcionilo Guizarra - OAB RJ-121508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MIGUEL FERREIRA (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GASPAR (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ-092231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO ALVES CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA COSTA VIEIRA (Dr(a) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ-121644) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE SÁ LUGATO (Dr(a) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ-102637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031291-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO ROMANO COSTANTINO (Dr(a) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ-116303) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031459-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : INACIA BELIZIO CABRAL (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA HELENA DE ANDRADE (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA e outros (Dr(a) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ-104824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVAN FERREIRA SEPÚLVEDA GONDIM (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FELISMINO MOREIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FIRMINA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.031574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (Dr(a) José Péricles Couto Alves - OAB RJ-026200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALTER CAMILO (Dr(a) Sebastião Carlos Ferreira - OAB RJ-030618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031609-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN MERCANTIL S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA MARTINS BORBA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Dr(a) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ-137042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA e outros e outros (Dr(a) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ-033806) \r\n\r\nRecorrido : SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JERONINO DA SILVA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDES FREIRE DE LIMA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MIRANDA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA SOARES CORDEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ-037453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE COELHO MUNIZ (Dr(a) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ-072553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Dr(a) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ-113655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.031749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICHARD REDLICH (Dr(a) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ-132626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO TOLEDO DA SILVA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA FERNANDES DE RESENDE (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS ESPANHA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NETO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DARLY SILVA SOBRINHO (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE CORREIA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA MANOEL e outros (Dr(a) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ-069249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDO SANTANA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPETIÇÃO MÓVEIS (SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031929-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ CHAVES (Dr(a) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ-116760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRACELVA IRACEMA C. PEREIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE ANCIETA MACHADO (Dr(a) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ-055455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DE SANT'ANNA LEMOS (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA OLIVEIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ-017181, Dr(a) Mariuza Dias da Silva - OAB RJ-053817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDA DE LIMA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ALFREDO (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032141-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA LOUIZA (Dr(a) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ-107332) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE MARTINS TORRES (Dr(a) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ-104164) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.005262-7 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.018148-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA LUCIA LIMA BAIA (Dr(a) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ-095939) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019059-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIZEU CHAVES ARAÚJO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.020185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA MANHÃES DO VALLE (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021462-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA APARECIDA DA SILVA e outros (Dr(a) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ-082266) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrente : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : EDIR VASCONCELLOS NUNES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN SILVESTRE DA PAZ (Dr(a) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ-005928) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COUROPEUS CONFECÇÕES LTDA-EPP (Dr(a) Cícero Antônio di Salvo Crispim - OAB SP-143707) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVA RAMOS (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA PESTANA DE SOUZA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 295147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.059124-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nId: 295150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295153": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035704-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BENILSON FERREIRA & OUTROS (Dr(a) Clovis Manhaes - OAB RJ-090123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE ALMEIDA MELRO (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO JOSE RODRIGUES DE MELO (Dr(a) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ-101258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Dr(a) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ-080452) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MADEIRA DE SILVA (Dr(a) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ-108203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY DAS CHAGAS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO NELSON DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA FERNANDES (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Roberta Lins E. Barros - OAB SP-177386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA (Dr(a) Robson da Silva Chagas - OAB RJ-128194) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035991-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA LIMA DA SILVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PINTO RAMALHO (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PONCE OTTO (Dr(a) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ-077347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DENISE LIMA DO EGITO PEGADO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JACINTHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ROSADO MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MARTINS DO ROSÁRIO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS (Dr(a) Valter Francisco Murta - OAB RJ-121544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPPE KURTH MARQUES CARVALHO (Dr(a) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ-133012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE ASSUNÇÃO BARCELLOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO /RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MADEIRA MIRANDA (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Alan Machado - OAB RJ-104290) \r\n\r\nRecorrido : ASB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MOURA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FERREIRA CHAVES (Dr(a) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ-134066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GOMES MORENO (Dr(a) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ-060859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ-121837) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ-097058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BARROS JACAUNA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULA ELEOTERIO DA ROSA (Dr(a) Mauro Sartotti - OAB RJ-115397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA GONÇALVES BEZERRA (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036539-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALVES DE LIMA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Monique Abreu David - OAB RJ-115265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ LOURIVAL DE ARAUJO (Dr(a) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ-073667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LANNES NETO (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO GUIMARÃES (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINEI ALVES ALMEIDA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CAROLINA BARBOSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA ANDRADE DO AMARAL (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA STELLA MESQUITA DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Gilberto de Carvalho - OAB RJ-047269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENA RASTELLI SATTAMINI (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039087-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO ELIAS DA SILVEIRA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nId: 295153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 28/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.050742-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jacqueline Jandre - OAB RJ-096431) \r\n\r\nId: 295157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036957-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS SIMOES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036958-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH - ARIGONY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Van Roey Alvariz Foch-arigony - OAB RJ114305). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nDecisões: 15/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026735-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MARINS BULHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026859-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PANTERA TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Conceição de Azevedo - OAB MG070697). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032374-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): COND. EDIFICIO MARIA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorlene Barroso Miranda - OAB RJ085079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032478-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033693-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033976-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDE BATISTA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035093-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040881-1\r\n\r\nImpetr(s): LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041311-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039103-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA GABRICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039106-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039134-3\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039144-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE SOUZA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039146-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DIOCEA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039178-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MATTOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039183-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039207-4\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039218-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIONA MARIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039222-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS AMARAL MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039243-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE TEODORO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039273-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS MELO AQUINO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039274-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SANTOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039295-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RIBEIRO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Costa Michel - OAB RJ069156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039297-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039311-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039314-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039346-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039350-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039368-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, ALEX SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039374-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039393-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039400-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZANDRO DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039455-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA APARECIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039461-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CRESPO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039471-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA CARNEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Carneiro Fernandes - OAB RJ133091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039491-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039499-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039518-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA WIENEN BONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039525-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039552-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039563-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS PORFIRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039572-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MARLI NUNES DA SILVA CRUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039576-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA LUZIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039595-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR DE MORAES LAINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039610-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039627-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039638-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA PENHA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039651-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA APARECIDA BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039661-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SIAS COELHO ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039667-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SONIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039706-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BARBOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039712-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SAFRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINAE MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039731-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039741-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA MARIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039801-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039804-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCA DE ALMEIDA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039830-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039836-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039864-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039867-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA COPA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039891-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA DIAS DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039895-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDA FLOR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039928-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039930-5\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039934-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039935-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BOSCO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039939-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA LEMOS STOLTZENBURG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022140-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ENOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022936-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024168-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024314-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024557-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA VARELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025569-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PAULO CESAR DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025919-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026523-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO, MARCIA BRITO GASPAR TRAIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maria Luigi Traiano - OAB RJ131364). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026730-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027011-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO MORAES DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027203-2\r\n\r\nRecorrente(s): HORACIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027713-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027733-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PINTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028362-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEIKA GONÇALVES CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028392-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028394-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMAR MACEDO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028434-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍNTIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028472-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028615-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEA ROBAINA PEREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029319-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DE FERITAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029582-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029870-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030122-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030311-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ARLEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030312-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM MARIA SANTANNA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030314-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BAROLLO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030621-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO, MARIA APARECIDA PRATA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030942-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031389-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DOS SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031589-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA VILAS BOAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031767-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON STEINHORST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031770-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOSIKATO NAGATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031868-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DA COSTA E SÁ E ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031873-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031949-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA FIDELES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031970-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032254-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIA MÓVEIS DE RIO DAS OSTRAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032306-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LIDIA GRAÇAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032334-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIA PEREIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032358-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA MONTEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032375-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032394-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032410-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAXIMILIANO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). \r\n\r\nRecorrido(s): ATENTO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032443-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032491-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ALCIDES FONSECA DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032498-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032518-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO BORGES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032626-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DOS SANTOS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032631-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032661-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032684-3\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR SÃO SEBASTIÃO DE BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIVALTER BORBA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair de Oliveira Andrade - OAB RJ100187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032723-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032758-6\r\n\r\nRecorrente(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL VEIGA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032767-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU MARINHO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032828-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MATIAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COOPERATIVA MÉDICA DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032905-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA CORDEIRO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032954-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO ALVES DE SERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032983-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DE SOUZA VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033167-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DE MARINS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033207-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033215-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA JESUS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). ASD BRAS. FINANCEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033224-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033242-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033253-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESQUADRIJET SAAVEDRA COM. E SEVIÇOS LTDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO VIEIRA LAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033256-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER NASCIMENTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033347-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033350-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO GOUVEA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033395-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033408-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CIDINEIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033434-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033526-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DE AZEVEDO DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033670-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA DE SOUZA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033731-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MAEY LIMA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033739-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA GONÇALVES MAIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033760-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO IGNÁCIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033769-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICO AUGUSTO SILVA MAGALHÃES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033801-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): P & P MODULADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033817-1\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA CLAUDIA FIGUEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033826-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GERALDO GOMES BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033839-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIATRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033863-8\r\n\r\nRecorrente(s): PHILLIPS DA AMAZONIA LTDA, PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033883-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033892-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELY MARIA DE CERQUEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DEC ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033920-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIO HENRIQUE DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033925-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): WELSON RODRIGUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033938-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUEDA SANTINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033962-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNÉIA MARIA DE OLIVEIRAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033983-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RAIMUNDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033984-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA CARDOSO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034023-2\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GONÇALVES CANELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034028-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR MONTANIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034058-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAÇA ELIZABETH KUHNERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034085-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA VALERIA MAGALHÃES FIORITO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FERGAPLAST IND. E COM. LTDA - CLONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Funcia Simões - OAB SP106682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034153-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS RESGATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034173-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADONEL DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034184-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE MELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034243-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034265-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA FATIMA AGUIAR COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034267-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). NEUSA MARIA DA PAZ SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). OS TAMBÉM \" RECORRENTES \". \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034273-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANA LEMOS REIS NAHASS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034300-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ALVES ATAÍDE JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034304-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ROSA PEREIRA TORRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034351-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENNY LOPES ARALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gama de Lucas Fujii - OAB RJ108538). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034354-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Nascimento - OAB RJ062367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034954-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTURO JOSE SPADALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035233-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035239-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANA LÚCIA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035344-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLÁUDIO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035471-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVANE RODRIGUES DA SILVA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035472-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035473-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035474-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA VICENTE SHORT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃOLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035487-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE FATIAMA CORREA JUCIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035889-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035891-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ SOARES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035916-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COM. E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MAURO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035922-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA DE BARROS E AZEVEDO PORTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035955-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036011-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IVO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036331-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036349-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/AQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉZAR DA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036354-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS RAPOSO DE MESQUITA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036414-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE CARVALHO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036579-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THERESINHA VALENTE TORRACA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036915-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSE DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036935-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SONIA REGINA VOGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036977-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037199-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI RAMOS SALVADORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037218-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANITA TEREZA FERRONATTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037277-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037622-6\r\n\r\nRecorrente(s): AELMA JOSEFA ASSIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038120-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038125-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038129-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARILAK DA SILVA BIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038138-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FERNANDES SANTIAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038426-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038433-8\r\n\r\nRecorrente(s): NARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038770-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038877-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO AZEVEDO CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038965-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO SILVA QUITANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039041-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CASTANHEIRA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039060-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERCÍLIO DUTRA DE PAIVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039255-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ FARIAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039278-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039322-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MENDONÇA REIS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039358-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039369-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039385-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALGISA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039410-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU LIMA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039414-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ SANTANA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039416-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JILMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039417-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SADI BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039420-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039422-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA FLORO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039428-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039430-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039464-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039489-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BARROSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039533-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039597-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PEREIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039639-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ERMINIA MARTINS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039676-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON ALVES HONÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039686-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039692-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039701-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE PAULA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039800-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA VALIENGO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039832-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE JESUS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039936-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039942-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SALUSTIANO ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039947-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039995-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM SOARES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040127-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040880-0\r\n\r\nAgravte(s): SHEYLA C. ARRUDA CONFECÇÕES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nAgravdo(s): VIVO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060568-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MARTINES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\nRecorrido(s): LG DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024669-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026178-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026582-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Monteiro Albuquerque - OAB RJ131653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029395-3\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031490-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038466-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PEREIRA ALBANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038476-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038481-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CART. DE CRÉD. , COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038509-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKELINE PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038522-7\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA CARLA BEZERRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038550-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO WILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Wilbert - OAB RJ109789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038607-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADIR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038609-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLACI BITTENCOURT DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038614-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA NOGUEIRA BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038618-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FELISMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038643-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038668-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038718-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038781-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038786-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO STANZIOLA DE ALCANTARA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038819-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038843-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ081811). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038903-8\r\n\r\nExcipte(s): RÔMULO ARAÚJO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038906-3\r\n\r\nExcipte(s): MIRIAN BERNARDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038908-7\r\n\r\nExcipte(s): CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038910-5\r\n\r\nExcipte(s): CARLOS DELMIRO COSMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038911-7\r\n\r\nExcipte(s): JULIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038913-0\r\n\r\nExcipte(s): PAOLA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038915-4\r\n\r\nExcipte(s): LUCIANA AUGUSTA LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038916-6\r\n\r\nExcipte(s): ELIZANGELA ALVES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038918-0\r\n\r\nExcipte(s): PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038919-1\r\n\r\nExcipte(s): GRAZIELA SEIXAS ORCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038921-0\r\n\r\nExcipte(s): JAQUELINE DOS SANTOS ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038923-3\r\n\r\nExcipte(s): FERNANDA VALERIO DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n.... por unanimidade, em conhecer e rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039047-8\r\n\r\nRecorrente(s): MURUPU THOMAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039096-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE CHRISTIAN HONÓRIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039129-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CLAUDIO ROSA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039130-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NUBIA GARCIA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039139-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NILTON BELARMINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039154-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR ANTONIO JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039184-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO CESAR RODRIGUES BORTOZOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SILVEIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039192-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039213-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO CARLOS DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039214-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE ELIAS RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039240-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS KOPES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039244-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MOREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039263-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039268-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039285-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA VENTURA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039316-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE JESUS CHARÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039347-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HERONIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039371-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDA ANDRADE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039386-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA BARBOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000688-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). MARIA DO CARMO MARTINS ANDRE, ELCIMAR MARTINS ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dando rproviemnto ao da ré e negando provimento ao dos autores...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024850-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL MELLO ALBUQUERQUE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033174-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LACERDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035117-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035619-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI ELIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037901-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RAMALHO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037925-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038027-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA MOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038803-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038814-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038860-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038861-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DOMINGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038886-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038888-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIRTUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELY DA SILVA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038912-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ARAUJO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038938-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038952-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CINARA VANESSA SCHANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038969-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME MENEZES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038979-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMAR RODRIGUES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038990-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038992-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTINA PINHEIRO CABRAL E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039068-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMFOR-EDITORA MUNDO FORENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues da Silva - OAB RJ124090). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039073-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cirino Souza - OAB RJ138361). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039077-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039082-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEA SHUMACKER CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039112-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DOS SANTOS MESQUITA, YONE DE CARVALHO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039114-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039131-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039151-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA COSTA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039155-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039165-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039171-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039205-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GONÇALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039206-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039238-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA CONCEIÇÃO TINOCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039248-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMILTON NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039266-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA VICENTE LOPES FIDALGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039270-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOLUFEM AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039300-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039301-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039326-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HERBERT WILLY LICHTENBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039327-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNAÇÃO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039330-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITE VENTURA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039334-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIANI DE FARIAS ACCORDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Abrahão Pinto - OAB RJ110548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039367-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR, DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039370-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA ZENILDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039388-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039396-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVA BAZILIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039436-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DE SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALFREDO CHAVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039474-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039482-4\r\n\r\nRecorrente(s): UCI BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\nRecorrido(s): NATASHA GORDILHO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039495-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PINHEIROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039500-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DOS SANTOS MEDEIROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039521-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI SOARES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039528-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR GAIGHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039561-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DUQUE DE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039565-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039577-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039580-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CRISTINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039596-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039601-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE SIQUEIRA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE ( UNIGRANRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039636-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIRLEI VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039637-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERSENI JOSE DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039655-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO BRANCO DA CRUZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039660-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039700-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039714-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039730-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONVENCE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039738-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nRecorrido(s): TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039789-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BARBOSA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039825-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039826-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINETE MACHADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANA MACEDO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039850-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALAÍDE GOMES DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039851-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Rosario - OAB RJ085403). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039855-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAX LUCIANO CARVALHO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039858-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039880-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ086241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039899-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039916-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE LOURDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039926-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA RAMOS DE FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039979-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA PINA DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). UPPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039989-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEG[OCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040015-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040027-7\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL DA SILVA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040028-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILEA DA SILVA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040057-5\r\n\r\nImpetr(s): RODOLFO ROMANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\nImpdo(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040066-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040068-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIENE DO COUTO PERDOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040074-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARIA LUCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040076-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA EDITORIAL LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040120-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BRITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040121-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OSVALDO SIQUEIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040124-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMÉRIA MONTEIRO DE FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040125-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSA MONTEIRO MIRANDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040164-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GARCIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040205-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERLIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLICE LUIZA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041911-0\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020939-5\r\n\r\nImpetr(s): ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029955-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA SUDERIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030079-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS REZENDE BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031619-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - SESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031988-7\r\n\r\nImpetr(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034676-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL FALCÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036688-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCYMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036701-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CARDOSO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036720-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036730-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA SILENE LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Bastos - OAB RJ133281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036737-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DYRCELENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036738-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODILA FRANCISCO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP-S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036762-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA BENEVOLO BRUNO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036766-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILÁ APARECIDA GONÇALVES GESUALDI ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036810-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE JANE GUIMARAES TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036811-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO ONESIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036814-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANA DE SOUZA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036830-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIBELE DEMÉTRIO MANTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036849-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR GONÇALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036850-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE, ANDERSON CRISTIANO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036860-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036883-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036943-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036959-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS BRUNO DOMINGUES DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036960-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FRANZONE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ074184). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL LIMÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036987-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEZIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037019-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ERACILDA NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037020-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037028-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037045-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA SOUZA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037055-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037076-5\r\n\r\nRecorrente(s): NADYR FRANCISCA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). OI - FIXO / INTERNET (TELEMAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037087-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CREUZA MONTEIRO DO NASCIMENTO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037090-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037104-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO PAES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037112-5\r\n\r\nRecorrente(s): BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN LIMEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037133-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037135-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO MOTTA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037150-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037154-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037184-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037185-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037196-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DAYSE PINTO RANGEL E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037205-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEMAR GOMES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037233-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO DUARTE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037282-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA REGINA BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037305-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vianna Mendes - OAB SP013848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037309-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANKPAR TEMPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037311-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON REZENDE DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037349-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037351-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037372-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZELI SOFIA MONTEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037377-8\r\n\r\nRecorrente(s): WERIC TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037402-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037403-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNADETE CELINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037416-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): AZOLINA PEREIRA MANGABEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037424-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO MARCOS RANGEL DE GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). SUPERFOR - RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037446-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA PIMENTA MDE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037450-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037483-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA EVANGELISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037484-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA TAVARES VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.037485-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037491-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE GOES SOURBECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037526-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULIMAR SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037527-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037539-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FREITAS VALLER VAGHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037542-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON XEREM PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037564-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JOVEL APARECIDO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037565-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037633-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037637-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO MINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037655-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SILVA PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037683-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): DYJALMA HYPÓLITO DO AMARAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037687-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037720-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALESSA DE OLIVEIRA NORONHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037725-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DA SILVA BRUM REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037742-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037747-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSINTEC ELETRONICA E TELECOM LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037762-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA SOARES MONTEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037770-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER TAVORA REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037797-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. C. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037805-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERACY MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037826-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZETE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037829-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ REIS PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037865-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSE CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037876-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASVP - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA REGINA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037877-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DE MAGALHAES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037888-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037911-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR FIDELIS DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037919-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037934-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE VIECELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037942-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA SOUZA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037943-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037974-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recorrente(s): JOAQUIM BENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037994-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL DE BURGOS ROHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Bichara - OAB RJ050347). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HIPICA DE CAMPINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038022-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAÉLIA RIBEIRO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038023-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038037-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038043-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038070-9\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO AGUIAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038076-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038080-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038099-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038154-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEZER SILVA SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). \r\n\r\nRecorrido(s): UOL UNIVERSO ON LINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038161-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028089-2\r\n\r\nImpetr(s): LOJAS C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030264-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031158-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDEER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031524-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA MARIA DE FREITAS MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032552-8\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE HOENISCH MATOS SÁ, RALPH DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033700-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033860-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033985-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO BELMONT ESTEPHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LUGÃO RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034290-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034443-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM-LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034487-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034731-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTILIA LIBERALINA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034829-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035597-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DA SILVA PICADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035649-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA DOS ANJOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038783-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038789-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DOS SANTOS SILVA, RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038805-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO HELIODORO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): FERRAGENS FORTE MILLENIUM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038817-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038840-0\r\n\r\nRecorrente(s): PALMIRA EUFLAUZINHA ALVES BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038846-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENOCK RAMALHO SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038863-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE INACIO DE LOIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038875-7\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038891-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL JORGE XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038917-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038939-7\r\n\r\nRecorrente(s): NICODEMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). \r\n\r\nRecorrido(s): SETA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038948-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA CALDAS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038974-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS DE ALCANTARA FREIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038977-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038987-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038994-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DA PENHA ALVES DE ANDRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): BIGCELL COMÉRCIO LTDA, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039017-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039048-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA LUCIA ROSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JANUARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039064-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039092-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039736-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA FRANÇA CARAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nId: 295167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.165420-1 - Isabel Cristina Ferreira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Severina Mota da Silva. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.156791-4 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Antonio do Nascimento. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 10:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.144755-0 - Cleber Aroldo Costa Caldas. X Cam Operadora de Planos de Saude. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.013477-0 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Marcia Regina da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Dispenso cls formal.\r\n\r\nCertifique-se quanto à manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.010461-8 - Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Elcio de Souza. I-se na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - Jose Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ065809, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Lindberg Barbosa da Silva. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.084653-8 - Celso Delarue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.085481-0 - Alexandre Sampaio de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Hsbc. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada. Junte-se cópia da última declaração de IR, encaminhada à SRF, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087085-1 - Jose Augusto Vicente da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Hsbc. Tendo em vista os motivos ensejadores que balisaram a extinção do feito, não há se falar em reconsideração. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.; \r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o erro material da sentença publicada em audiência na data de hoje, retifico, de ofício, o dispositivo da sentença, para fazer constar o seguinte: \"(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão, para condenar à ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), (...)\". No mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112911-3 - Valdier Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.120106-7 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Cristiane Melo de Araujo. Cite-se o réu por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.121109-1 - Elcio Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.123166-1 - Ana Paula da Cruz Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.800.160682-6 - Andre Luiz de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05, dias, sob pena de inscrição de seu nome da dívida ativa, do Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Altair Costa - OAB RJ043101). Certifique-se quanto à manifestação da ré, com relação à fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Reconsidero decisão de fls. 104,para restabelecer a de fls. 88. I-se a ré para depositar o valor de R$ 2.000,00, sob pena de penhora, na forma do 475,\"J\", do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.146093-9 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Lojas Marisa. Certifique-se quanto a inércia da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - Barbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182322-2 - Georgina Correa M. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Itau Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192200-5 - Jose Vicente da Silva Junior. X International Schools & Travel e outros. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para o ato. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195929-6 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Condominio do Edificio Montana. Rep Leg(s): Joana Maria Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). 1- Quanto ao pedido de fls. 133, recebo a impugnação pelo que nego-lhe provimento, tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, que foi para o entendimento deste juízo, suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002950-0 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que a parte ré é instituição financeira, expeça-se mandado de penhora, diretamente na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.003290-0 - Denise Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008669-6 - Iranir Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014449-0 - Joselio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista a certidão de fls. 84, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.024067-3 - Sandra Cristina de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034966-0 - Rosangela Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Indefiro JG. Condeno a autora nas custas processuais. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080306-0 - Ivette Feld Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136387-0 - Maria Antonia Rodrigues e outro. X Telemar Norte Leste S/A ( Oi Velox). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137422-3 - Tereza Cristina Correia Leandro Pereira. X Tim Celular S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137726-1 - Dalva Freitas Coelho de Lima. X Telemar - Oi. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140655-8 - Glaucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140922-5 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finasa. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140928-6 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140943-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140964-0 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140996-1 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.141008-2 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.035287-9 - Marcio Eric Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Claudio de Oliveira. Fls. 158/160 - Oficie-se à SRFconforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.121566-5 - Jorge Muniz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Arca - Informações Oficiais LTDA. Por ora. indefiro o pedido de desconsideração por ser medida última e extrema para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.002555-0 - Alfeu do Carmo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Serralheria Palua LTDA e outros. A fim de viabilizar a citação dos réus incluidos no polo passivo da relação processo, forneça o autor seus endereços. Com a juntada dos endereços, promovam a citação independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.048896-2 - Jaciara Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Mcdonald´s Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078128-0 - Andre Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Luciano Jose Maia Nascimento - OAB RJ139571E, Durvania de Moura Bragança - OAB RJ145561E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a exequente porque somente reclamou do não cumprimento da sentença 10 meses após a petição da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.099998-3 - Domingos Pereira da Silva Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030109-0 - Rosimere Stanzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aplico a ré a multa do art. 475J, do CPC. Traga a autora, planilha atualizada do débito para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.047431-1 - Juarez Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir o r. despacho, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.076255-9 - Clarisse de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Designe-se leilão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093453-0 - Marcia Cristina Malaquias Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Geraldo Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). Esclareça a exequente o seu requerimento, tendo em vista a penhora on line já solicitada, ou seja, tendo em vista a atual fase da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - Paulo Roberto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Cartoes Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.100456-9 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.114507-4 - Paulo Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Barros Correa de Mello - OAB RJ114324, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor do valor incontroverso. I-se a ré para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120205-7 - Daniel Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do autor. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147397-1 - Irene de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Oficie-se ao Banco do Brasil informando o ocorrido e requisitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.171846-3 - Felipe Teixeira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Condominio Lagoa Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183282-0 - Claudia Cristina da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191440-9 - Rogerio Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). I-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195668-4 - Juracy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207060-4 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208901-7 - Paulo Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Evadin Industrias Amazonica S. a. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada, EM 05 DIAS, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.214362-0 - Paulo de Souza Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009010-9 - Emanuele Bernardes Olson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Breda Rio Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Tendo em vista a inércia da parte, indefiro JG. Julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009562-4 - Marta Costa Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009614-8 - Jose Roberto da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, julgo deserto o Recurso Inominado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011497-7 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o despacho de fls. 64, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 3.200,00 (MULTA), devendo a mesma recair sobre a conta corrente da ré , do Banco do Brasil, Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2007.800.014793-4 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.018243-0 - João Luiz Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispenso conclusão formal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022809-0 - Charles Felipe da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Autoviação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024339-0 - Textumar Revestimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026294-2 - Jocimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032286-0 - Marina Isabel Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Americanas . Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032876-0 - Eldon Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034898-8 - Thaiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.035800-3 - Monica Ferreira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Santander Banespa. Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040819-5 - Rosangela Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041519-9 - Neuza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046996-2 - Rodrigo Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047038-1 - Ieda de Fatima Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048565-7 - Lorival Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte ré sobre o não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.048690-0 - Alba Cabral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. 2) SEM PREJUÍZO, DEVE TRAZER A AUTORA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, ENCAMINHADA À SRF, EM 48 HORAS, DISPENSANDO-SE A ENTRADA PELO PROGER, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058275-4 - Alisangela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058284-5 - Rodrigo Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060324-1 - Roberto Bragante Junior. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062889-4 - Roberto de Souza Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063180-7 - Andrea Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063409-2 - Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Banco do Brasil S. a. Defiro JG. Ao RE para que expeça a certidão de atuação profissional, bem como certificar as fotocópias apresentadas pelo patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065697-0 - Agnaldo Filho Peronico Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Banco Santander S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070320-0 - Ricardo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074954-5 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Ponto Frio LTDA. Diga a parte autora se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076125-9 - Denize Nascimento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha poderes expressos para \"receber mandado de pagamento\", na forma do Aviso nº 619/CGC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076914-3 - Christiane Magalhaes Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao cartório para juntar a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083509-7 - Irinea Couto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da lei 9099.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096576-0 - Waldemar Stefan Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101884-4 - Manuella de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Gol Transportes Aereos S/A. Desentranhe-se fls. 21/29, eis que trata-se da contra-fé. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora para tomar ciência da nova data por DOERJ, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109294-1 - Regina Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X UNIMED. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor. Com efeito, a ré não esclarece o motivo da negativa da autorização. O atestado médico juntado com a petição indica a necessidade da continuidade do tratamento, para o controle da patologia da autora. \r\n\r\nAssim, envolvendo a lide um dos bens jurídicos mais importante que a pessoa possui que é a saúde e, não havendo qualquer motivo justo para a negativa de cobertura do tratamento e, observando-se ainda a presença do risco de dano irreparável, diante do atestado médico, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré autorize a realização do tratamento, marcado para o dia 22/08/07, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa de 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nIntime-se a ré por Oficial de Justiça que deverá certificar a exata hora do cumprimento da diligência.\r\n\r\nProc. 2007.800.112234-9 - Valéria Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Itaucard S/A Adm. de Cartões de Crédito - Banco Itaú S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/25/2007 ÀS 10:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.118071-4 - Marcio Adelino da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X Banco Real S/A e outro. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material da sentença outrora cadastrada, retifico-a para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre o autor e a 1ª parte ré (Banco Real S/A), para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO (entre o autor e a 1ª parte ré), com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269,III do CPC. Sem custas nem honorários, vez que em sede de JEC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, em havendo depósito de quantia em seu favor, independentemente de nova conclusão e quitação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119362-9 - Rosimar Ferreira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Brasil Telecom S/A. Forneça a parte autora o novo endereço da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada tempestiva do novo endereço e, sendo o novo endereço fornecido de competência deste juizado, devendo ser certificado pelo cartório, designe-se nova AC. Cite-se a ré no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119382-4 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Creusa Maria Salermo. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte ré, deixo de decretar sua revelia. Desinge-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119458-0 - Alisson Netto Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Bradesco Seguros S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119729-5 - Tulio Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). X Viação Riodoce LTDA. Forneça a parte autora o novo endereço da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada tempestiva do novo endereço e, sendo o novo endereço fornecido de competência deste juizado, devendo ser certificado pelo cartório, designe-se nova AC. Cite-se a ré no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119794-5 - Marcia Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Credicard Banco S. a e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.120152-3 - Jose Carlos Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Tati e Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me. Tendo em vista que o comprovante de residência trazido aos autos pela parte autora, na realidade é comercial, fato este que não fixa domicílio em sede de juizado e, que o novo endereço fornecido pela parte autora é de São Paulo, o que fugiria da competência territorial deste juizado, traga a parte autora o seu comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120157-2 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Instituto Cristao de Pesquisas. Traga a parte autora, novo endereço do réu, atentando-se quanto à competência territorial deste juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120391-0 - Ezequiel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Insinuante. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.120407-0 - Cicero Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual, caso haja advogados cadastrados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124238-0 - Renata Pigliasto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Maciel Horta Machado - OAB RJ137500). X Financeira Americanas Itaú S/A. Tendo em vista a petição apresentada pela parte autora, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134248-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TULELA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134410-3 - Dayse Jane Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S/A. Considerando que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão da antecipação de tutela. Pelo contrário, existem várias contar em aberto, INDEFIRO-A. Aguarde-se a realização do ato designado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134423-1 - Emerson Bandeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Losango Promoções. DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.134425-5 - Leonardo Jorge Assunção da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TULELA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134447-4 - Daniel Amorim Pate Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Easycob-n Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.134452-8 - Alberto Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Tim Celular S/A. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela antecipatória requerida, haja vista não estar comprovada a presença dos requisitos necessários para tal medida judicial, quais sejam, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação. Pelo contrário, o próprio autor reconhece em sua narrativa que encontra-se inadimplente. Aguarde-se a realização do ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134618-5 - Maria Vanderli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO, em parte, o PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2007.800.134619-7 - Maria das Graças Benevides Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Bcp S. a. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito (SPC/SERASA), sob pena de multa diária de R$ 50,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134622-7 - Andre Luiz Lopes Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Santa Igreja Episcopal Latina do Brasil-paroquia S. Jorge e Santa Joana D'Arc. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.134697-5 - Ivana Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Cimovel Comercio de Veiculos LTDA. Esclareça a parte autora o pedido que deseja ver apreciado em sede antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.135297-5 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Unimed Rio. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.135371-2 - Wilson Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TULELA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.135384-0 - Rogerio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TULELA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.135585-0 - Clébio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Itaucard Administração de Cartao de Créditos. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Devendo a parte autora apresentar comprovante que seu nome encontra-se efetivamente negativado, juntando novas cópias do documento de fls. 31/32, legível, vez que não foi possível saber a data da solicitação de encerramento da conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.135873-4 - Silvestre Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco do Brasil S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, tese, indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora valores referente ao empréstimo apontado na inicial, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135904-0 - Graça das Dores Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verifico que estão presentes os requisitos autorizadores esculpidos no art. 273, do CPC, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a ré que deixe de efetuar qualquer débito na fatura mensal da autora referente ao VELOX, , até decisão final da demanda, sob pena de multa diária no valor R$ 50,00 (cinquenta reais), pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135921-0 - Teodorico Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.135930-1 - Angela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.800.136422-9 - Fabio Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136426-6 - Fabio Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136734-6 - Fernanda Netto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Unibanco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação, que fere a dignidade da pessoa humana. O restante dos pedidos deverá respeitar o princípio constitucional do contraditório. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que o cartório oficie ao SPC e ao SERASA, para que proceda imediatamente a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos. Cite-se por mandado para a audiência de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136771-1 - Adilson Batista Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Aguiar - OAB RJ143202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora, o comprovante de pagamento de todas as faturas juntadas aos autos, bem como a fatura referente a junho de 2007, devidamente pagas. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que tal documentação, se faz necessária para que se forme o livre convencimento do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136799-1 - Ivonete de Lima Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137495-8 - Maria Leonor Carreira de Jesus Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LOSANGO Ltda.. Por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Para que fique comprovada a verossimelhança das alegações da parte autora, traga a mesma, o comprovante de inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ou o comprovante de ameaça de inscrição nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139505-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.139686-3 - Mauro Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.139768-5 - Arthur da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Losango Promoções e Vendas LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC pra que promovam a baixa das rescrições em nome da parta autora, até decisão final. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139871-9 - Jose da Paz Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.139959-1 - Neuza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Banco Itau S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.139993-1 - Antonio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a. INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela antecipatória requerida, haja vista não estar comprovada a presença dos requisitos necessários para tal medida judicial, quais sejam, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação, vez que a parte autora não logrou comprovar que seu nome efetivamente encontra-se inscrito no cadastro de proteção ao crédito. Com a vinda da alegada inscrição, apreciarei o pedido. No mais, aguarde-se o ato designado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140045-3 - Edwilson Leite de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.140049-0 - Valdemir Santos da Silva Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC pra que promovam a baixa das rescrições em nome da parta autora, até decisão final. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140088-0 - Josina Olinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X VIVO S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC pra que promovam a baixa das rescrições em nome da parta autora, até decisão final. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140376-4 - Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itau S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC pra que promovam a baixa das rescrições em nome da parta autora, até decisão final. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140387-9 - Restaurante e Pizzaria Sabor e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.140940-7 - Carine Cardoso de Paula de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Claro-bpc Telecomunicaçoes S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140978-0 - Manoel de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Mobilita Comercio,industria e Representaçao LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.143816-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. \r\n\r\nOs fatos narrados foram suficientemente documentados, não constando dos autos o motivo da negativa de exumação e translado dos restos mortais da esposa do segundo autor, para op carneiro perpétuo adquirido.\r\n\r\nQuanto ao receio de dano irreparável, o mesmo decorre da própria situação fática, visto que o prazo para a exumação está no fim e caso essa não seja feita, seus ossos serão incinerados. Sopesando os valores envolvidos na demanda, entendo que o pleito autoral é superiormente relevante aos interesses econômicos envolvidos. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, a a ré proceda a exumação e o translado dos restos mortais de Solange Maria Reis Firmino Pinto, para o Caerneiro P[érpetuo descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.053905-7 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Jose Maria Marchezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Cumpra-se fls. 261. \r\n\r\nProc. 2002.800.054653-2 - Valtair de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). Diversos(s): Leiloeiro: Claudio Tendler Leibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Coohabit Pró-morar. Fls. 103: anote-se.\r\n\r\nApós, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.800.076214-0 - Dirce do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Solemar Hoteis Campina Clube. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.104058-2 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.036994-0 - Cristiane de Araújo Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Venha instrumento procuratório com poderes expressos para \"receber mandado de pagamento\", nos termos do Aviso nº 619/CGC. \r\n\r\nProc. 2005.800.037351-6 - Dulcinéa Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Anderson Ferreira da Silva - OAB RJ122575E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro JG. Julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042544-9 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Requeira a parte autora o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.115136-9 - Renato Avila Carvalho. X Cristiane Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Karina Fonseca de Lima - OAB RJ109849). Recebo os embargos/impugnação. Verifico a presença dos requisitos para suspender a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.000504-9 - Geraldo Candido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte autora, o alegado quanto ao fato de estar o mesmo sem luz. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011019-2 - Michele Moya da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.025007-0 - Fernando Jose Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Leader Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). I-se a parte ré para efetuar o deposito da diferença apontada às fls. 115, em 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.084712-7 - Fernando Antonio Elizario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084766-8 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Cumpra-se r.despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.800.088731-9 - Gilson Soares de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.101497-6 - Denise Romero Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco S. A.. Indefiro JG, tendo em vista que a ré não é isenta, vez que, conforme expõe o doc. de fls. 54, já entregou declaração de renda à SRF. I-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121225-7 - Rosa Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado, dá integral quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121694-9 - Sonia Regina Sales Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Abn-amro Bank Aymoré. Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123838-6 - Jose Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Diante da anulação do item 2 da decisão de fls. 203, para comprovação da hipossuficiência alegada e, melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, mister de faz necessário a juntada de cópia da última declaração de Imposto de Renda, encaminhada à SRF, conforme descrito no documento de fls.202, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140309-9 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Venha o depósito da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162811-5 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Unibanco Aig Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte o autor as faturas dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162957-0 - Fany dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163809-1 - Natanael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.164654-3 - Zenaide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Astral Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido do valor incontroverso. 2) TRAGA A PARTE AUTORA A PLANILHA DO CRÉDITO QUE ENTENDE POSSUIR (ENUNCIADO Nº 11 DO II ENCONTRO DE JUÍZES, DORJ DE 01/12/2000, PARTE III). \r\n\r\nProc. 2006.800.169180-9 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S,. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou oe 3 últimos comprovantes de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192786-6 - Celma Soares Marink (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194449-9 - Marina Goncalves Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200661-6 - Victor de Carvalho Christovao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Ctbc Telecom- Uberlandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203823-0 - Ivani de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028587-5 - Gerson de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro JG. Julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028589-9 - Eleiton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Indefiro JG. Julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032240-9 - Lucinete Martins Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Eduardo Roberto Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037753-8 - Lucinete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081). X Samoc - Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Retifique-se a data da conclusão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048562-1 - Ronaldo Paiva Salgado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). X Tam - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052466-3 - Marco Antonio de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Os requerimentos do autor não fazem parte do dispositivo da sentença. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.800.052740-8 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro. Venha no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055773-5 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Intime-se a parte ré para se manifestar acerca das alegações da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.060463-4 - Ivanise Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063125-0 - Celia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA. Certifique o cartório se a petição juntada a fls.24/25, estão dentro do prazo deferido na audiência de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064799-2 - Maria Heloisa Carlos de Souza Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a declaração de hipossuficiência, bem como última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.077669-0 - Wilson Ventura Junior. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a r.decisão anteriormente vez que equivocada, e o sistema do TJ não autoriza o modificação dos lançamento. Considerando que da r. sentença de fls. já cnstava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigção implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado com relação ao 2º réu. aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito, previta no art. 745, \"J\", do CPC. Com relação ao 1º réu DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078866-6 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085650-7 - Ricardo Fuad Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.086109-6 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. vENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, ENCAMINHADA À SRF, EM 05 (cinco) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086109-6 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. vENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, ENCAMINHADA À SRF, EM 48 (quanrenta e oito) HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086130-8 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. vENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, ENCAMINHADA À SRF, EM 48 (Quarenta e oito) HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.087756-0 - Gustavo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351). X Banco Bradesco. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.105325-0 - Ruth Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista que a fls. 14 foi expedido o mandado de citação da parte ré, certifique o cartório sobre a devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.113117-0 - Duarte da Ressureição Machado Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.114787-5 - Dilma Amorim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Gol Linhas Aereas. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.116638-9 - Andreia Cristina Fontes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Marco XX - Autorizada Motorola e outro. 1- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2- Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário que a parte autora forneça o CNPJ da empresa a ser incluída, portanto, forneça-o no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3- Tendo sido fornecido o CNPJ da empresa a ser incluída, defiro a inclusão. Oficie-se ao distribuidor para que proceda as anotações de praxe.\r\n\r\n4- Após a expedição do competente ofício, designe-se nova AC. Cite-se a 3ª parte ré. Intimem-se as demais partes sobre a nova data. Salientando que a 2ª parte ré realizou acordo com o autor, sendo assim, não há a necessidade de intimá-la para comparecimento à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120105-5 - Eduardo Florence de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª parte ré no novo endereço fornecido. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122318-0 - Maria de Fatima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126342-5 - Alexandre Ovidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.131181-0 - Augusto Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Findaçao de Seguridade Social. Não vislumbro a necessidade de adiamento da audiência, tendo em vista que basta que o I. patrono requeira ao coordenador dos conciliadores, no dia das audiências, que concentre-as na mesma sala, não havendo assim, nenhum prejuizo para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134393-7 - Andiara de Souza Cantarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226, Alessio de Jesus Cazumba - OAB RJ043940E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TULELA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134427-9 - Carlos Augusto de Souza. X Vivo. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134530-2 - Adriano Celestino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134753-0 - Jose Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, considerando-se que não restou verossímil as alegações da parte autora, no que tange a indicação de mudanças significativas no consumo de pulsos. Venham cópias das contas dos últimos meses (junho/julho) e pagas Com a juntada apreciarei. \r\n\r\nProc. 2007.800.135106-5 - Marizete dos Santos Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TULELA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.136286-5 - Izabel Cristina Santos Barauna dos Anjos. X Tim Celular S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136538-6 - Juarez Maia da Silva. X Banco Santander. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136628-7 - Adelma Aparecida M Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Amil Assistência Médica Internacional. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136686-0 - Alda Rosa Santos da Silva. X Tim Celular S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136699-8 - Adilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Unibanco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto em folha de um débito já quitado, conforme prova aos autos, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar o desconto em folha, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a audiência de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136781-4 - Delio de Oliveira Junior. X Losango Promoção de Vendas LTDA. Por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Para que fique comprovada a verossimelhança das alegações da parte autora, traga a mesma, o comprovante de inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ou o comprovante de ameaça de inscrição nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136786-3 - Delio de Oliveira Junior. X Lecca. Por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Para que fique comprovada a verossimelhança das alegações da parte autora, traga a mesma, o comprovante de inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ou o comprovante de ameaça de inscrição nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136821-1 - Jeferson Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação, que fere a dignidade da pessoa humana. O restante dos pedidos deverá respeitar o princípio constitucional do contraditório. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que o cartório oficie ao SPC e ao SERASA, para que proceda imediatamente a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos. Cite-se por mandado para a audiência de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136822-3 - Raphael Rodrigues Zerrenner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Hsbc Bank Brasil S. a. Traga a parte autora, o comprovante que alega ter sido emitido, informando-o sobre o cancelamento de seu cartão. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que tal documentação, se faz necessária para que haja o livre convencimento do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137079-5 - Walace Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Claro. Traga a parte autora, provas de que está com as faturas de seu telefone devidamente pagas. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que tal documentação, se faz necessária para que haja o livre convencimento do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137256-1 - Douglas Rodrigues Leal. X Banco Hsbc. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137393-0 - Lucio Santana Estevam Machado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a audiência de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137394-2 - Angela Cristina Perz Maffei. X Editora Ra 3. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137407-7 - Neli Sandra de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Itaú S/A.. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida, e/ou não vislumbro o perigo de dano irreparável. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137760-1 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Claro/bcp Telecom. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138104-5 - Marcia Maria do Socorro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Clube dos Diretores Lojistas. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138156-2 - Antonio Carlos Luiz Francisco. X Intervalor Cobrança Gestão de Credito e Call Center e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138245-1 - Adalberto Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.800.138306-6 - Ary Guimaraes Motta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.800.139805-7 - Jurandir Galdino da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.139860-4 - Neli Sophia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 84, § 3.º, do CDC. Isto porque não se verifica, in casu, situação capaz de gerar ensejo a dano de difícil reparação, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nDesigne-se AC.Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.139928-1 - Honorina Ferreira Lima de Souza. X VIVO S/A. O simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição ao nome da parte, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no que tange à ré. Para tanto, O-se aos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140002-7 - Roberto Hiran Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.140006-4 - Mara da Paixao Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140081-7 - Evandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140161-5 - Messias Ferreira Cardoso. X Banco Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140228-0 - Keitiane Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Tim Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140599-2 - Antonio José da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC pra que promovam a baixa das rescrições em nome da parta autora, até decisão final. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140623-6 - Katia Maria Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.140708-3 - Cristina Nascimento Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140763-0 - Wanda Magnólia Medeiros de Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Itaú Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140818-0 - Aline de Carvalho Barros Montalvão Montesanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.140944-4 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.800.142974-1 - João Evangelista da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Geap - Fundação de Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para a interrupção do contrato, uma vez que a parte autora paga as mensalidades. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o contrato de plano de saúde do autor e de seus dependentes, no prazo de 72 horas, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de muta diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.143348-3 - Andre Luis dos Santos Cecim e outro. X Mc Automoveis e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.089452-0 - Monica da Costa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Coderte. Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137049-7 - Marineia Marco Wernewk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a audiência de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 295116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Serralheria Caruaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Serralheria Caruaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Venha aos autos a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2000.800.060923-9 - Cydnea Bannac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Dulce Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta formulada a fls. 51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - Carlos Luiz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Samuel Uderman Imoveis Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062277-6 - Liliane Cristina dos Santos Terelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Seculo XV Moveis e Decoraçoes LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.017133-9 - Generoso Nunes. X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.800.014630-6 - Eliana Machado da Silva. X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2000.800.036236-2 - Gilson de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947, Ana Cláudia Nunes Bonfim - OAB RJ132234E, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida por falta de amparo legal, sendo certo que o exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato que tenha tido o condão de obstar o andamento do feito deixando de promover o regular andamento do mesmo; \r\n\r\n2) Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, bem como a notícia de que executada encontra-se em com sua falência decretada, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.000285-2 - Jacqueline Martins Falheiro. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Cumpra-se imediatamente a determinação de fls. 171, recolhendo-se o mandado de fls.170 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.028628-3 - Ana Cristina Azevedo de Sá. X Americantour. Fls.88/89: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.062669-2 - Marcos de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Embraderp Representação Participação e Serviços Ltda.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0 - Selma Regina de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito S. A.. Tendo em vista as alegações veiculadas a fls.115/118, certifique-se acerca da regulari intimação das partes quanto à decisão de fls.104 e 106 dos autos, retificando, se for o caso, a certidão de fls.113. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - Claudia Ramos da Costa Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls. 198) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045413-7 - Mauricio Cesar da Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.003598-2 - Willamy Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - Samuel Marcelo Brasil Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha planilha de débito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184808-3 - Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sacchi da Motta Teixeira - OAB RJ131456). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - Ivanilde Finamore Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Fls.145: Certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.046804-9 - Evandy Sabino dos Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053708-4 - Jose de Freitas Coelho. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Fls.133/134: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.065059-9 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1) Intime-se o Itaú para esclarecer a dívida motivadora da nova inclusão, conforme fls.92, comprovando documentalmente, em dez dias, se a mesma se confunde com a que foi aqui tratada;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - Marcio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls. 60 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160692-2 - Ires da Silva Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vsita que a parte autora logrou demonstrar a sua hipossuficiência através do documento de fls.116, que foi inclusive, juntado ao próprio recurso, torno sem efeito a decisão de fls.123 e defiro a gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nCertifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217170-6 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008117-0 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Hospedaria Santana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Myrian Santos Fontenelle - OAB RJ100128). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039926-1 - Eduardo Clarkson Lebreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070590-6 - Luzia Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072396-9 - Nely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Junqueira - OAB RJ060792). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080396-5 - Cassia da Mota Souza. X Gramercy Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114632-9 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiência de conciliação designada para o dia 17/09/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.133634-9 - Rossano José Thomaka Silva Cruz. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134121-7 - Arthur Mauricio Correa Torrinil. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134152-7 - Dirleia Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135207-0 - Maria Nazaré Braga. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135667-1 - Iporan Anderson de Brito Freitas. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136796-6 - Silvania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010171-6 - Paulo Alexandre Melo e Russo de Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619, Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). X Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ísis Marimon - OAB MT003434). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180459-8 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Marcelo Xavier Maia. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Sezana Helena Pontual. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.21 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035841-6 - Amadeu Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virginia Botelho de Moura Paiva - OAB RJ030084, Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). X Anna Thereza Moraes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Bispo dos Santos - OAB RJ071561). Certifique-se acerca do cumprimento de fls.42 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - Carla Cristina da Silva Correia. X Márcia Cardoso Seitas Fernandes. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a executada para substituição dos bens penhorados por dinheiro, no prazo de cinco dias, advertindo-a quanto à possibilidade de venda judicial dos bens ou realização de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.040534-0 - Francisco Sisamar de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Credicard S/A. Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - Cristiano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Indústria de Plástico Rangel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - Margarete Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdersen Neumann - OAB RJ120607, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064E). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Proceda-se ao imediato cumprimento da determinação de fls.143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.090216-8 - Edvaldo Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.141830-8 - Patrícia Cristina Porto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154240-8 - Elisabete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Cumpra-se fls.115 dos autos, procedendo-se consulta ao sistema do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - Plinio Salgado Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). X Alexandre Muniz Dahoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - Valdete de Aragão Pinheiro. X Eugenia Vieira Tavares e outro. Cumpra-se fls.76, observando o endereço informado a fls. 76-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.133987-3 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017292-4 - Izabel Maria Klein. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.026681-5 - Diva da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). 1) Fls.79: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado, bem como acerca de eventual manifestação do credor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060350-9 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1) Deixo de receber os embargos de fls. 99/102, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá dis ponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065602-2 - Clauber Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - Laura e Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075531-0 - Marcos Vinicius Silva Lips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799, Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Luiz Henrique Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 160 dos autos, devendo ambas as partes diligenciarem para que o acordo seja apresentado em termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - Nilo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). X Dafina Fatoni Pinheiro e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006561-7 - Willian Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Lojanet Com Eletr LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Diamantino Alvarez Abelenda - OAB RJ085133). Indefiro o pedido de fls.101 por falta de amparo legal, sendo certo, ainda, que resta nos autos somente a informação dada por terceiro ao Sr. OJA, sem nenhuma comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ conforme requerido a fls.93 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Fls.119/120: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.025314-8 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.027673-2 - Eduardo Batista de Moura. X Hsbc- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - Marcio Alfredo Monteiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Informatica. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 47 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037473-0 - Expedita Fernanda Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Adson Luiz Espirito Santo Leal - OAB RJ159438E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Considerando que o valor quitado pela ré a fls.194 corresponde exatamente ao valor de 20 salários mínimos vigentes à época do pagamento (dezembro/06 = R$ 350,00), acrescido dos honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal; considerando que o próprio autor pretende a nova remessa dos autos ao contador judicial para atualização pelo salário mínimo, indefiro o pedido de fls. 223, já que levantado está atualização na forma pretendida pelo próprio exequente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o pagamento integral da condenação, remetam-se aoa rquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.058315-0 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.094211-2 - Tania Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não pode incidir juros e correção sobre o valor fixado a título de multa, pois tal valor, como é cediço, não integra a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120955-6 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125599-2 - Carla Philadelphio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se ao BB para que proceda a imediata transferência dos valores conforme fls.73 dos autos, devendo o cartório entrar em contato com aquela instituição para efetivo cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Breda Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181138-4 - Porfirio Adorno Galeano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Claro - Bcp S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211639-2 - Samuel Felisberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211843-1 - João Carlos Acciaris Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Oi Contax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifico e dou fé que o referido processo não estava na conclusão como constava no sistema de informática e sim encontrava-se fora de localização. Era o que me cabia informar. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - Romildo de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104, Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Rei Imoveis e outro. Rep Leg(s): Veronica Maria Peixoto. Intime-se a patrona nomeada para esclarecer, em 48 horas, qual o motivo de estar representando ambas as partes, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. Outrossim, deverá a segunda ré regularizar a sua representação processual. Após, voltem conclusos para eventual designação de nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se integralmente fls.109 dos autos. sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019679-9 - Marco de Barros Munis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021254-9 - Jancy Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - Wanuzia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027557-2 - Lucidalva de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Casa Própria Cooperativa Habitacional Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033550-7 - Leonardo Daniel Nunes Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Patricia Bohrer - OAB RJ138655). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Junte-se o original de fls. 61/62. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035842-8 - Jurandir Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035893-3 - Cms33 Comercio de Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 101) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036808-2 - Willian Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Melquiaddes Theodoro Rocha. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Supletivo Triunfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Andrade de Oliveira - OAB RJ101150, Carlos Henrique Cunha Pinto - OAB RJ121592). Recebo os embargos de fls. 25/27 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Açucar União S. a. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047925-6 - Maria da Penha Ribeiro Assad Achille Pacini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049721-0 - Juarez Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058296-1 - Adilson Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060152-9 - George Eduardo de Cunto Mc Kenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ113794). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062454-2 - Marcia Maria Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - Renildo Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070175-5 - Renato Rodrigues do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 41/43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073114-0 - Alan Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ089642). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073272-7 - Juliana Moreira Rodrigues de Sousa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - Fernando de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081735-6 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Blaj Serber - OAB SP231805, Anna Paula Bottrel Souza - OAB RJ143502). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.083732-0 - Fabio dos Anjos Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X VIVO S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113576-9 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Carlos Henrique G. da Silva e outro. À parte autora para informar o CNPJ da empresa a ser incluída no pólo passivo a fim de possibilitar a regularização do pólo junto ao 2º Distribuidor \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - Barbara Cristina de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A. 1) Junte-se a petição solta (em cópia) aos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista o noticiado descumprimento da decisão antecipatória de fls. 55 dos atos, majoro a multa antes fixada e altero a sua periodicidade, sem prejuízo da incidência do valor já advindo de sua fluência, determinando o imediato cumprimento da ordem, sob pena de MULTA DIÁRIA DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.129152-4 - Renata Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133542-4 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que inexiste razão que justifique a precariedade do serviço prestado pela ré DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133604-0 - Leda Januário de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.133813-9 - Olinda da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restri ção creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133997-1 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Asb S. A Credito Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134142-4 - Raphael Mallet Figueiredo Milenas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134181-3 - Leila Leiva Guardado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134196-5 - Antonio Martins da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135378-5 - Fernando Manuel Valadão Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135540-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135726-2 - Fabio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Flosango Promoções de Venda LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135819-9 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Bradesco S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Campo Grande e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135840-0 - Maria Alzira Pinto Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136148-4 - Andrea Genaro Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136170-8 - Jorge Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136256-7 - Antonio Vitor Antunes Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136604-4 - Paulo Romboli. X Bradesco Cartões. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136694-9 - Rene de Brito Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Lg Electronics de Sao Paulo Limitada. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136718-8 - Vera Lucia de Melo Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136833-8 - Fatima Ramires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136839-9 - Solange Cabral de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139781-8 - Severino Rolim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140470-7 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140863-4 - Wilson Meneses Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141089-6 - Orlando Raimundo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141453-1 - Mione Machado Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.036554-7 - Constantino Carneiro Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471, Jandira Ferreira David - OAB RJ046758, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - Carmen Lucia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.024440-2 - Ana Beatriz de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jaime Eduardo Silva de Oliveira - OAB RS039861, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Tendo em vista o evidente erro no lançamento da sentença de fls.189 dos autos junto ao sistema DAP, republique-se a mesma com consequente devolução de prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.024440-2 - Ana Beatriz de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jaime Eduardo Silva de Oliveira - OAB RS039861, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em consequência, JULGOE XTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.143886-1 - Wilson Alonso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifico e dou fé que o referido processo não estava na conclusão como constava no sistema de informática e sim encontrava-se fora de localização. Era o que me cabia informar. \r\n\r\nProc. 2004.800.008740-2 - Jorge Luiz Cardozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Humberto de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). Adite-se o mandado observando-se o endereço informado (fls.161) \r\n\r\nProc. 2004.800.035952-9 - Conceição Brizida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.072921-7 - Marcelo Luis Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado conforme determinação de fls.196 dos autos. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Certifico e dou fé que o referido processo não estava na conclusão como constava no sistema de informática e sim encontrava-se fora de localização. Era o que me cabia informar. \r\n\r\nProc. 2005.800.051957-2 - Elcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Adolfo Binenbojm Junior - OAB RJ138714E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.105959-3 - Alexander dos Santos Soares. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - Wanderleia Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 274 e, não estando comprovada a indisponibilidade dos autos, indefiro a devolução de prazo requerida pela ré a fls.263;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 271 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.154915-8 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifico e dou fé que o referido processo não estava na conclusão como constava no sistema de informática e sim encontrava-se fora de localização. Era o que me cabia informar. \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - Marly Rodrigues de Oliveira. X Jose Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Adite-se o mandado de fls.54 para cumprimento no endereço informado a fls. 61-v dos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1) Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido. Em caso negativo, recolha-se e expeça-se novo mandado de pagamento referente à sucumbência;\r\n\r\n2) Ante o noticiado falecimento do exequente, cumpra-se o art. 43 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027976-9 - Aluizio Gomes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Ao réu, na qualidade de exequente, para que se manifeste sobre as alegações de fls. 96/97 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038130-8 - Ana Cristina das Gracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039065-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Bradesco S. a. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058741-5 - Tais Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059076-1 - Rosemary Gomes dos Santos. X Banco do Estado de São Paulo S. A. - Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083718-3 - Marcelo Rodrigues de Assumpcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.106226-0 - Tatiane Leitao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110964-1 - Jailton Rodrigues Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129080-3 - Ionna Spyridion Rigatos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls.58 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130274-0 - Sebastião Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147098-2 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150615-0 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Abril S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157457-0 - Anderson Pereira Rosa. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.191051-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192039-2 - Fabio Vianna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Esclareça o cartório se o AR juntado a fls.77 se refere a intimação expedida a fls.75, tendo em vista a data de recebimento apontada (ano de 2002). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196007-9 - Zenaide Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). \r\n\r\n( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - Vania Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.009587-9 - Fabio Ferreira de Mesquita. X Refrigeração e Lavadora 182. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço indicado a fls.22 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010366-9 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Mantenho a decisão de fls.102 dos autos, tendo em vista que a manifestação tardia do recorrente não tem o condão de revogar a determinação anterior.\r\n\r\nCertifique-se acerca do recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011919-7 - Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012679-7 - Enierre Rachel Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 75/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - Ricardo Machado Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Tendo em vista a certidão de fls.101, torno sem efeito a decisão de fls.93, lançada por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.92 dos autos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 89/91 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n3) Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031469-3 - Ricardo Bassi do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido (fls.53) e, sendo o caso, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032882-5 - Leci Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035796-5 - Sebastiao Januario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036071-0 - Francisco Virginio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - Elisabetta Bertetti Gomez Ferreira. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). 1) Intimem-se as partes acerca da sentença de fls.191/200 dos autos, tendo em vista a certidão de fls.204 dos autos;\r\n\r\n2) Considerando que os embargos de declaração de fls.202, são na verdade prematuros, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls.191/200, já que eventual acolhimento dos mesmos terá o condão de alterar o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055404-7 - Rosangela Isaias Machado. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 31, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105269-4 - Sonia Maria Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Financeira Itau Cbd S. A Credito e Financiamento. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106747-8 - Manuel Tavares de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107045-3 - Edneide Pereira Lima. X Ibi Card. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132505-4 - Jader Lessa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Grupo Hoepers e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133859-0 - Fabiana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB RJ141963). X Casas Bahia. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Duque de caxias e o réu na Pavuna, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133895-4 - Debora Antonia Araújo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X VIVO - S.A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133901-6 - Reginaldo Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135663-4 - Francisco Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135671-3 - Carlos Eduardo de Souza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.135672-5 - Tatiana Costa Leite de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135729-8 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unibanco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, aguarde-se a audiencia designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135738-9 - Ubert Reizen Schuerz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135753-5 - Miguelina Angelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Unibanco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135932-5 - Breno Sosendey Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Casa & Video. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136698-6 - Jose Jorge Brabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.136845-4 - Maria Cristina da Cunha Alves. X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136854-5 - Antonio Carlos Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Globex Utilidades. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140756-3 - Sebastião Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.141277-7 - Evonilde José do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X UNIMED. Esclareça a parte autora se o pedido antecipatório formulado refere-se à cobertura de medicação, conforme se depreende, em princípio, das guias de fls. 14/15 dos autos, ou se dirige-se à cobertura do procedimento de internação no sistema \"hospital-dia\", com aplicação da substância em regime ambulatorial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.141536-5 - Jose Carlos Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X Banco Panamericano e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária e no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 295123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8/01 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153754-7 - Bruno Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.171456-0 - Valeria Tavares de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Waltina da Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adelino Alves Cruz - OAB RJ108674, Débora de Noronha Alves - OAB RJ058696, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.036898-7 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Jose Eduardo Lipschitiz. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - Sandra Aor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Ivone da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Esclareça a parte autora o pedido, considerando-se o auto de penhora de fl. 322 e a sentença de fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Marsh Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Audiencia de Consiliação desgnada para o dia 27/09/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.195879-6 - Eriberto Francisco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.217060-0 - Leonardo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Jose Antonio de Oliveira e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.101964-2 - Lilian Scheinkman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Bradesco S. a. Audiencia de Consiliação redesignada para o dia 21/09/2007 às 13:10hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - Henrique Cesar Netto Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Splash Park Hotel Clube/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). Aguarde-se o prazo para manifestação da parte autora nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.014398-1 - Mônica Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 17.850,00). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.101653-0 - Roselita Suliano de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane de Carvalho Vasconcelos - OAB RJ101653). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2004.800.032130-7 - Neide Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Certifico que designei o 1º leilão para dia 17/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - Academia Speed Squash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). Rep Leg(s): Claudemir Mozer de Sales. X Vitelcom Brasil ( Epsilon ) e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.139738-1 - Leandro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Pedro Maduro - OAB RJ031927, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.050596-2 - Paulo Cesar Tobias de Souza Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Reitere-se o ofício de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fls. 177: E. mandado de pagamento. 2 - Fls. 233: Venha planilha de cálculos nos exatos termos do acordo de fls. 42. 3 - Diga a parte autora se pretende converter a obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista o teor da petição de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.800.116232-0 - Waldiceia Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142960-8 - Silvano Henrique de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa & Vídeo. I- Diante dos documentos acostados às fls. 79 e 96, defiro a habilitação dos herdeiros e determino a retificação do pólo ativo para: Silvano Henrique de Almeida, CPF 001.122.457-65 e Zoraide Aureli Vidal Fernandes, CPF 267.439.067-00 nos termos do art. 1.829, II do Código Civil. Oficie-se. Anote-se; II- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada Às fls. 72 para os herdeiros habilitados, na mesma proporção nos termos do art. 1.837, 2ª parte do Código Civil; III- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - Cileida Antonia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luciana Milar Xerez - OAB RJ146813E). 1- Diante da certidão supra, revogo o despacho de fl. 43; 2- Fls. 27/34: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 44/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029421-7 - Carlos Andre da Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - Sandra Gomes Garanito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). Comprove a parte autora que a anotação de fl. 50 foi efetivada pela primeira ré e refere-se ao contrato mencionado no acordo de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - Ivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Ir Pontes Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Intime-se a parte ré para esclarecer sobre o valor do depósito diante do teor da certidão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005978-4 - Valéria Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.009356-1 - Jacqueline de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034205-6 - Zilma Valença de Souza. X C&A Modas Ltda.. Diante da certidão supra, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.058715-6 - Valter Moreira Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ123373). X Cvc. Fl. 32: Defiro. Cite-se / Intime-se por OJA no endereço mencionado para a audiência designada à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.088868-5 - Levi Rodrigues Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117351-5 - Arlette Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Mongeral S/A Seguros e Previdencias. Fl. 26: À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092846-7 - Marcello Peral Hamed Humar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Leonardo Jose Ramos e outro. Indefiro o requerido às fls. 133, diante da impossibilidade de tal ato. Cumpra-se a parte autora o determinado às fls. 132, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - Jose Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Genilson de Oliveira Ferreira e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.095988-6 - Carlos Alberto de Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Jorge Leonardo Sant'Anna Gomes. Cumpra o autor adequadamente o despacho de fl. 10, pois o documento juntado não é suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - Luiz Eduardo de Castro Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). X Fátima Regina Carvalho André. Audiencia de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.126922-1 - Beatriz Fraga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Condomínio do Edificio Presidente Kennedy. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/09/2007 ÀS 15:50HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Aguarde-se a republicação do despacho de fl. 278. Após, certificada a ausência de manifestação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.120863-4 - Elpidio Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647, Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Remetam-se os autos a 3ª Vice-Presidência imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - Augusto Cesar Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Diante dos termos do acórdão de fls. 252/253, venha planilha atualizada do valor que pretende executar, devendo observar que incabível a aplicação de juros e correção sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.145121-0 - Marcelo Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Junte-se a petição que encontra-se solta dentro dos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.017160-7 - Amelia Souza Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129846-9 - Marli Villança Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sicoob-sistema de Cooperativas de Credito do Brasil e outros. 1- Certifique o cartório se as peças de fls. 43/44 pertencem a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se juntado-se no procedimento correto; 2- Certifique o cartório sobre o cumprimento pela autora do item 1 despacho de fl. 41. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.145914-3 - Elisangela Cristina dos Santos Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sebastiao Azevedo de Melo e outro. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.000710-0 - Sonia Maria da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2005.800.025002-9 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Banerj S. a. Fls. 51/52: Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - Andréa Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho. 1- Fls. 90: Revogo a sentença retro meniconada, uma vez que não faz coisa julgada; 2- Fls. 87: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, rejeitando os embargos À execução manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC. Aguarde-se o julgamento do mérito do Writ. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.067614-8 - Leci da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.134288-6 - Manoel Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170710-4 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X C&A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o despacho de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.044252-8 - Edineuza Dias Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Emprestimo Consignado e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer, devendo ser observado que sobre o valor da multa não incidem juros e correção devido ao caráter coercitivo/punitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a publicação da sentença nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - Jose Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - Adilson Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). I- J-se; II- Reconsidero a última parte do despacho de fls. 111; III- I-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101360-1 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Gradiente do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Fl. 92: Anote-se onde couber; 2- Fl. 96: Cumpra-se o art. 45 do CPC; 3- Certifique-se o trânsito em julgado; 4- Diga a parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101366-2 - Jorge Roberto Dutra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora por AR para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.112584-1 - Ronaldo de Arruda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - Fabio Welligton Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.162733-0 - Rondinele de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). 1- Fl. 85: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173995-8 - Monique Gonçalves Caeiro Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.196613-6 - Denis Ribeiro França e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o preposto da ré por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - Mariana Zonenschein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.209593-5 - Lindaci Ambrosio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fl. 44: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212782-1 - Alda da Conceição Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.001885-0 - Rosana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Audiencia de Consiliação redesignada para o dia 04/01/2008 às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.010456-0 - Alexandre Felício de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Bcp Telecom S/A (atl-claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017650-8 - Joao da Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 45/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021038-3 - Leandro Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Claro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021891-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls. 36/43: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 63/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024248-7 - Olinda Rangel Dumit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025071-0 - André Luiz Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Itaucard. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025221-3 - Debora Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026793-9 - Paulo Cesar Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diante da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026917-1 - Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Serasa. Certifique o cartório se a designação de audiência de fl. 40 foi publicada na imprensa oficial constando o nome do patrono da ré conforme requerido à fl. 15. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - Maria Queiroz Ferrere Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.032494-7 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.032764-0 - Rosangela Campos Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações constantes no acordo de fl. 63, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034792-3 - Alessandra Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038322-8 - Rogerio de Souza Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038731-3 - Carlos Leandro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.039688-0 - Ana Paula Leandro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1- Fls. 167/185 e 211: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 167/185 e 188/205 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039961-3 - Jaime Daumas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 62/78: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 82/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041086-4 - Tania Maria Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Banco Bradesco S. A Departamento de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.044318-3 - Luiz Felipe da Rocha Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Unibanco S/A. 1- Indefiro a execução da multa tendo em vista que o depósito foi espontâneo e efetuado em 12/07/07. Ademais a parte ré não foi intimada na forma do art. 475-J do CPC; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - Leonardo Sena Leal Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.046006-5 - Santinha Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046010-7 - Gracia Cristina Moreira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Anote-se onde couber. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049663-1 - Maria Gadelha Gil Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Rippers Equipamento e Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.050215-1 - Fabiana Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055373-0 - Adriano Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Unibanco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056581-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 76/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060234-0 - Alessandra Cocchiarelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Msc Cruzeiros do Brasil e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067480-6 - Jacilene Julia Ferreira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Claro Celular S. a. Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial que está apócrifa. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.070855-5 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Lojas Americanas S/A e outros. Defiro o prazo de 10 dias para a autora trazer aos autos o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.071955-3 - Raimunda do Carmo Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076031-0 - Eunice Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Fininvest S/A. Defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.086501-6 - Orlando dos Anjos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Banck Brasil S/A ( Bamerindus ). Fl.17 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.092354-5 - Antonio Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. 1- Indefiro a antecipação da audiência diante da falta de horário disponível na pauta; 2- Venha cópia da sentença que tramitou perante o VII JEC. Após direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.097341-0 - Mauricio dos Santos Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ016815). X Banco do Brasil. Deixo de receber o recurso diante de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.110674-5 - Paulo Roberto Andre Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Banco Bradesco S.A. e outro. 1- Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência às reclamadas; 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.118885-3 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 41/46: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118888-9 - Jose Toste Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 34/35: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121768-3 - Maria Elena Lourenço Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do teor de fls. 24/25 suspendo por ora a fluência da multa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125052-2 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do teor de fls. 37/38 suspendo por ora a fluência da multa. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134051-1 - Elizangela Barros Spala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.141556-0 - Francisco Guimaraes Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Banco Itau S. a. 1- Retire-se o feito de pauta. Defiro o pleito de antecipação da data da audiência para o dia 25-09-2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes na forma da Lei. 2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.077590-7 - Joaquim Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 332/336: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao autor para adequar o valor da planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - Mario Sergio Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilde da Conceição Pereira - OAB RJ087581, Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Unibanco / Banco 1 Net (cred Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Joed Soares Andrade - OAB RJ134721, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1 - Diante do teor da sentença de fls. 196 que já transitou em julgado nos termos da certidão de fls. 197. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 14.896,53 para a parte autora e/ou o seu patrono, observados os poderes e o valor restante para a parte ré. 2 - Nada mais havendo, voltem cls pra extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.077365-4 - Mara Saly de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Desentranhe-se a petição de fls. 175/176, juntado-se no processo correto, certificando-se a respeito; 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.106516-3 - Luciana Borrigueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Diante dos termos do acórdão de fls. 226/227, que denegou a segurança, revogo o despacho de fls. 215, posto que a medida visava assegurar futuro direito, diante do deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Peixoto Freijanes - OAB RJ156489E, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.094026-3 - Iolanda Matoso da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assim, com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e determino que a empresa Light S/A proceda a troca do relógio medidor instalado na residência da autora, por outro novo, no prazo de 05 dias (cinco dias), sob pena de incidir multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Light S/A a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.094461-0 - Ellen Landau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fabio Gradel Ferreira - OAB RJ085302, Fernanda Saraiva Lellis - OAB RJ157555E). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, João Claudio Fernandes Maffei - OAB RJ141909). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Comprove-se a situação irregular da empresa a fim de que o Juízo se pronuncie quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - Antonio Shiroyuki Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra a parte autora o despacho de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2004.800.131708-7 - Antônio Gentil de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros. 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome dos herdeiros habilitados; 2- Indefiro o pedido de bloqueio da verba dos honorários contratados com o de cujus, uma vez que a cobrança deve ser efetivada pela via própria, observando-se, ainda, o disposto na parte final do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Avel Acessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Recebo a impugnação de fls. 179/182. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - Marcelo da Ressureição Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - Jacyra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Converto o julgamento em diligência, determinando que seja oficiado ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se há valor depositado pertinente ao presente processo. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.180936-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). 1- Fl. 61: À parte autora; 2- Diante da ausência de comprovação do cumprimento tempestivo da obrigação de fazer pela ré, fixo multa única de R$ 200,00. Intime-se a reclamada para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023643-6 - Marcus Vinicius Cavalcanti Barbosa. X Banco Real. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.038036-5 - Cristina Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se o correto CPF da autora mencionado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.050842-4 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do teor da certidão de fl. 229, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - Marcoa Antonio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Terezinha Gonçalves dos Santos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC em face do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.088078-7 - Geni Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque. X Fornecedora Frei Caneca. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos para análise do pleito de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.104578-0 - Silvana Maria da Conceição Teixeira. X Banco Santander Brasil S. a. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105140-7 - Eulalia Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - Anizio Geraldo Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 61/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145047-8 - Shirley Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164756-0 - Anderson de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Defiro a retificação do nome do autor. Oficie-se à DRA; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172636-8 - Veridiana de Souza Assunção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.174618-5 - Fatima Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Chave Real - Cooperativa Habitacional LTDA. \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.181290-0 - Mirella Oliveira Aquisti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193663-6 - Marta Santana Chalfun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.195448-1 - Vaneza Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X American Tour Club LTDA e outros. Indefiro o pleito de fl. 42 por falta de amparo legal, nos termos do art. 18, §2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 50: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.200493-0 - Roberto Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.200984-8 - Neide Aparecida Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Multibrás S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do C.P.C). \"- Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão supra mantenho a decisão de fl.42. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho parcialmente os pedidos manejados nos embargos de declaração, uma vez que na conta de dezembro de 2006 (fls. 27) não consta a cobrança de parcela relativa a recuperação de consumo. De tal maneira, declaro o dispositivo da sentença de fls. 72/73 para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 896,72, já considerando a dobra legal, devendo a verba ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar do desembolso. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014506-8 - Alex Reimão Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X C & C Casa e Construção. Cumpra-se o despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.015335-1 - Marcia Barcellos de Oliveira. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021155-7 - Janaina Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1- Fl. 34: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027523-7 - Josué Lousada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Itaú S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Comprove a parte autora que seu nome esteve inserido no cadastro restritivo de crédito no período fixado na planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.029016-0 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Ibi - Administradora de Cartões de Credito LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032303-7 - Vera Lucia Gonçalves Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Embratel. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037590-6 - Matheus Ricardo dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - Alexandre Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 23/38: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 51/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - Anderson Luiz Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). 1- Acolho o pedido constante nos embargos de fls. 102/103, declarando o dispositivo da sentença defls. 96/100 para determinar que a primeira ré a emitir os boletos necessários para o pagamento das parcelas com vencimento a partir de dezembro de 2006, no prazo de quinze dias a contar da presente, sob pena de multa a ser fixada em execução; 2- Fls. 104/105: Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.052961-2 - Rita de Cassia Arraes Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060501-8 - Tania Lucia de Souza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Condominio do Edificio Estrela Prateada. Considero justificada a ausência da autora à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.067262-7 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Financeira Itau Cbd. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.070055-6 - Francisca Monique Silva de Araújo. X Abn Amro Bank Real. Cite-se / intime-se o réu para a audiência designada à fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.800.070683-2 - Maria Josicleide dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco Finasa. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - Andreza Cardoso do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Banco Real Abn Amro Bank. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.072680-6 - Vasco Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A. Designo o dia 25-09-2007, às 15:30 horas para realização de audiência. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.082372-1 - Jorge Wagner Ernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 45: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - Djacyr Moraes Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). X Tam - Companhias Aereas. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.026158-0 - Antonio Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 295126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Aguarde-s eo julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Severino Alves de Souza e outro. 1) Fls 122. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, pois a ação foi julgada extinta com relação ao réu Severino. 2) Fls 123. Expeça-se Carta Precatória para penhora portas a dentro, em face do réu Arledo. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.008567-0 - Ubirajara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008568-2 - Lourdes André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008569-4 - Indiara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008570-0 - Alexsandra da Silva Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.002823-6 - Carlos Argolo Gifoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002823-6 - Carlos Argolo Gifoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005639-4 - Jorge de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Mantenho a decisão de fls 49. Venha o novo endereço da ré, tendo em vista a certidão de fls 51v. \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Bragança Rei dos Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140, Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011050-9 - Cleide Regina Znidarcic de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011626-3 - Maria Gomes dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Rejeito os embargos de declaração pois não estão presentes os requisitos do art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Designe-se audiência de conciliação que pode ser convolada em AIJ. Cite-se Sidnei de Oliveira Loureiro na Praia de Botafogo 472, apto 814. Cite-se a ré Maria Açucena Matias Freitas, na Rua Icaraí da Silveira, 360, apto 102, CEP 22.631-004 (fls. 61). Intime-se a ré Dilma da Costa Aragão, por DO, na OAB/RJ de seu patrono (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.803.012366-8 - Cristyana Rosalia Miranda de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012366-8 - Cristyana Rosalia Miranda de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000161-9 - Geneci Figueiredo Felipe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000389-6 - Cleyson Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000389-6 - Cleyson Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000760-9 - Ruth Paz Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.004530-1 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Leticia Rocha Marriel. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004944-6 - Penilza da Glória Cardias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004945-8 - Sueli de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005242-1 - Sylvia Regina Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB RJ096273). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005386-3 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Unibanco. Cumpra-se fls 11, tendo em vista que o endereço está incorreto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a autora para apresentar contra razões aos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Maria Fernandina Barbosa C. Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Indefiro o requerido às fls. 224/225, pois a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, conforme decisão de fls. 218/219. Tendo em vista o depósito de fls. 223, nada mais há a executar. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 222). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ145889). Tendo em vista a penhora de fls. 93, intime-se a depositária para apresentar a guia paga no valor penhorado, em 5 dias, sob pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.803.009749-5 - Margarete da Rocha. X Almacave Armários Planejados e outros. Venha o endereço da sócia de fls.51, tendo em vista a certidão de fls.57. Tendo em vista a comprovação de que o sócia Joe dos Santos Moura foi interditado, determino a sua exclusão do pólo passivo, com fulcro no art. 8º da Lei 9099/95 (fls.66) Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2005.803.007143-5 - Maurício José Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005262-5 - Carla Piumbini de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795, José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006979-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008194-7 - Bertha Zaltman. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008518-7 - Vanildo Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga a autora se com o levantamento da quantia depositada às fls.164 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009441-3 - Juliana Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010289-6 - Ricardo Araújo Sá. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - Ana Francisca de Lacerda Nogueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ086647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010376-1 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010379-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Auto Escola Dois Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011095-9 - Renata Gomez Marquina Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011113-7 - Andrea Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011388-2 - Maria Jose da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011925-2 - João Batista Loures de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012038-2 - Luiz Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012057-6 - Vera Lucia Val de Casas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012107-6 - Sandra Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012353-0 - Marcia Fernanda Braga Peres Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X M. Cassab Comercio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Moreau - OAB SP112255, Ana Paula Raeffray - OAB SP110621). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. Tendo em vista que não há tempo hábil para citação, designe-se nova AC, cite-se o réu no endereço de fls.34, por OJA, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - Maria da Gloria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 200,00, protocolo nº 20070000918240. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.Tendo em vista o depósito de fl.64, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Intime-se a parte ré para que se manifeste no tocante à transferência solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012870-8 - Maria Nalva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012915-4 - João Paulo de Andrade D'Avila Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - Felipe Cardoso da Silva Campos e outro. X Etec - Escola Técnica de Comunicação e outro. Anote-se a exclusão da 1ª ré do pólo passivo. Designe-se nova AC, cite-se o réu Paulo Azevedo no endereço de fls.20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012986-5 - Andreia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.013142-2 - Nilda Maria Mattos de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - Aída Arêdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X Egito Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga a parte autora planilha atualizada do débito que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000239-9 - Antonia Maria de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000239-9 - Antonia Maria de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000298-3 - Bernardo Bastos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Anote-se fls 49. Redesigno a AC para 25/10/07, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000538-8 - Valquiria Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - Orlando Fernandes. X Banco Votorantim (bv Financeira S. A -cred. Finan. e Invert. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000793-2 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - Valéria Rios Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Napoleão - OAB SP206895). X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.959,90, protocolo nº 20070000970923. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Tim - Telecom Itália do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - Thais Ribeiro Costa Abbes. X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001238-1 - Selma de Arruda Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - Cristiana Antunes Feu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992). X Wg Móveis de Benfica LTDA. Mantenho a decisão de fls.47, tendo em vista que a autora não comprovou o pagamento do armário. \r\n\r\nProc. 2007.803.001430-4 - Luis Cleber Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001464-0 - Renata Martins Gomes Pereira Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001464-0 - Renata Martins Gomes Pereira Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.350,00, protocolo 20070001031804. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte ré. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - Sonia Regina Traverso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Bentes Mobiliário e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.500,90, protocolo nº 20070000956230, apresentou-se saldo parcial de R$ 159,92, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 159,92, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nEmbargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001692-1 - Marcos Aurelio Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039, Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001708-1 - Daniel Barreto Marini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001727-5 - Eduardo Bonfim Jerônimo. X Jpaf Comercio de Acessorios e Peças Para Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030, Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA. Tendo em vista a indicação que a ré encerrou as suas atividades, conforme certidão de fls.24, defiro a inclusão da sócia majoritária Patrícia Pereira D' Almeida Pinheiro no pólo passivo, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC. Cite-se no endereço de fls. 34. edesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - Celso Jose de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001957-0 - Beatriz Fernandes Lamassa. X Unicard (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002023-7 - Sônia Maria Magliano Melca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Oficie-se aos Cadastros Restritivos de Crédito para que retire os apontamentos feitos pela ré em relação ao nome da parte autora. Diga a parte autora se ainda há valores a serem executados e, se for o caso, traga planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002032-8 - Mariny Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Financeira Itau Cbd S. A(taí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.002045-6 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - Cristina Saraiva Felisberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.002086-9 - Alair de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002086-9 - Alair de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002120-5 - Rodrigo Figueiroa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002120-5 - Rodrigo Figueiroa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002205-2 - Ceumar Santos da Costa. X A. R. Eventos e Promoções de Copacabana Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002256-8 - Ricardo Nonato Logus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nonato Logus Ferreira - OAB RJ096280). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002272-6 - Dayse Greco de Freitas. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002438-3 - Marilza Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002446-2 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/10/2007, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - Luciano Tadayoche Kawamata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Frj Móveis e Decorações LTDA (design Interiores Projetos e Decoração) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002721-9 - Paulo Roberto Noronha da Silva Jr.. X Cred 1 Promotora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro o desentranhamento dos cheques 1545 e 1546 do Citibank independente de substituição por cópia. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002856-0 - Alexandre Arruda Santa Rita Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002926-5 - Iara Vidal Pereira de Souza. X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 240,00, protocolo 20070000968355. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Baco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial À disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002931-9 - Edilene Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003258-6 - Valmor Serrão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Intelbrás S/A. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 140,00, protocolo 20070000968341. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Baco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial À disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - Rogerio Travassos Souza Gomes. X Lojas Americas S/A e outro. Intime-se a parte autora para entrar em contato com a ré através do telefone (11) 4989-2114 Sr. Tiago Guimarães , para que seja agendada a coleta do equipamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003562-9 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003562-9 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003634-8 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a aprover. \r\n\r\nProc. 2007.803.003847-3 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Samsung Eletronicos do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Publique-se a sentença. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, com relação à ré XXIS 156 INFORMÁRICA LTDA, homologando a desistência manifestada pelo autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido contido no item 3 de fls. 08, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré, SAMSUNG ELETRONICS, a restituir a quantia de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - Mateus de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cotia de Souza Viana - OAB RJ135550). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). Anote-se fls 166. Esclareça a ré se desiste do recurso, tendo em vista o requerido às fls 165/166. \r\n\r\nProc. 2007.803.003952-0 - Geice Faustino Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003952-0 - Geice Faustino Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003996-9 - Alícia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A. 1)Em execução. (R$ 2.600,00) 2)Comprove a autora o descumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.004010-8 - Maria Lucia Rosa Coppedè e outro. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - Leonor Borges Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para cumprir os itens 01 e 02 da sentença de fls.60/61 no prazo de quinze dias , sob pena de multa diária de R$ 50,00 para cada obrigação que vier a ser descumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.004234-8 - Alexandre Magnus Mesquita Monteiro Novelino. X Waldeci Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004260-9 - Carolina Antunes Aguiar. X Cetelem Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004331-6 - Isaura dos Santos Gomes de Assis. X Ana Lucia Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). Defiro o desentranhamento independentemente de substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004389-4 - Aurélia José do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004405-9 - Carolina Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004405-9 - Carolina Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004414-0 - Jorge Martins do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004414-0 - Jorge Martins do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004585-4 - José Alberci Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - Marisa Maggessi da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ101139). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004784-0 - Marcelo Costa Batista da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.803.004822-3 - Bianca Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004865-0 - Paulo Roberto Dutra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dutra Magalhães - OAB RJ138253). X Condomínio do Edifício Benjamim Constant. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004921-5 - Leonardo Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004986-0 - Isabela Gamarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - Elisabeth Coelho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Itaumastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.005319-0 - Maria Luiza de Luna Borges Saraiva. X Unicard Unibanco Banco Múltiplo. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005326-7 - Dione da Fonseca Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Administradora de Cartões Itaucard S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006109-4 - Luiz Vaz Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006140-9 - Cristiane Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006140-9 - Cristiane Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006434-4 - Eduardo Parreira da Silva. X Mobilitá Comercio, Indústria e Representações Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006676-6 - Ivanilda de Freitas Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Serasa Centralização de Serviços de Banco S/A. Revogo a decisão de fls.52, tendo em vista o requerimento de fls.53, anterior à audiência. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.53 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006677-8 - Edson Rui Prado Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais causados, quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação. Condeno a primeira ré a cancelar o serviço de Internet \"velox\", bem como, a desconstituir as contas de maio, junho e julho de 2007, emitindo nova conta para o autor nos valores, respectivamente, de R$ 129,64 , R$ 163,89 e R$ 161,26 , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento total de todo e qualquer débito em nome do autor no que se refere a estas faturas acima mencionadas. Condeno as rés a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos em vista do débito em discussão acima referido, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.006796-5 - Alexandre Aguiar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Banco Real S. A.. Esclareça o autor o pedido da devolução de R$ 2892,00, referente aos três cheques , objetos dos autos já que o documento de fls.08 apenas indica a restituição de valor referente a um dos cheques ao cliente do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007850-1 - Jaime Enrique Paredes Paredes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008116-0 - Fernando Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ramos Corrêa - OAB RJ140542). X Vitória Artes e Decorações. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008324-7 - Eduardo Jose Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828). X TNL PCS - OI. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008423-9 - Yury Farias de Freitas. X Banco Itaú (finaustria). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008506-2 - Valeria Cordeiro Fontão Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Cetelem Brasil S. A - Credito Financiamento e Investimento. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008532-3 - Maria Creusa Teles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X Amico Saúde LTDA. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré mantenha o valor da mensalidade enquanto perdurar a ação, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada cobrança efetuada com os acréscimos.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008551-7 - Isabel Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008552-9 - Sueli da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008553-0 - Pedro Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008560-8 - Renata da Cruz Ribeiro Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Cartão Extra e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008563-3 - Solange Evangelista de Matos Salgueiro. X Bennett - Centro Universitário Metodista. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - Givanil José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto. Audiência de conciliação designada para o dia 24/09/07, às 11:00 hs. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). Indefiro a penhora requerida pois não há prova de que o imóvel pertence a um dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - Francisco Arrais Rosal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Yordan Cirillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ111725). Indefiro fls 45, pois se trata de diligência da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.803.003207-0 - Leonardo Mariath Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Ball Room e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Dantas - OAB RJ019700, Rubem de Farias Neves Junior - OAB RJ021388, Margareth de Moura Magalhães - OAB RJ062447, Jefferson dos Santos Ribeiro - OAB RJ121417). Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Cps Construções e Reformas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). Indefiro, por ora, a penhora on line, ressaltando tratar-se de pessoa física. Renove-se a diligência de fls 162. \r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - Ana Cláudia Isabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Isabel dos Reis - OAB RJ128126, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Cintia Ferreira - OAB SP199166, Eduardo Scalon - OAB SP184072, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Remetam-se os autos à 3ª vice-presidência, em cumprimento à decisão de fls.336. \r\n\r\nProc. 2003.803.004808-1 - Alessandra Cecília Gonçalves Andreoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Serv Centro - Revendedor Bosch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223, Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Anote-se fls 123. Tendo em vista a ordem do art. 655, I, do CPC, defiro a substituição da penhora de fls 113 pela renda diária da ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - Luiz Fernando Bordalo Pedrinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Móveis Artísticos de Metais LTDA ( Moartes Esquadrias de Alumínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - Maria da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Dorvalina Sodre - OAB RJ042888, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). Pelo exposto , julgo improcedentes os embargos de fls.264/284, apresentados por Gilberto Frazão dos Santos e os embargos de fls.288/293 apresentados por Claudia da Silva Pereira e Marcio José Belo de Freitas. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - Claudio Marmorosch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Mjs Promoções e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - João Francisco Silva Champs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - Maria Amelia Costa. X Paulo de Gusmão Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - Rogerio Braz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alpha Desenvolvimento Profissional. Venha o contrato social atualizado da sociedade Alphalaser a fim de comprovar o alegado às fls.276/278, considerando que os documentos de fls 279/286 se referem ao ano de 2004. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - Daniel Isidoro Born e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Gilban - OAB RJ025093). X Franco Berardi Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). A fim de conferir celeridade à presente execução, determino que a arrecadações da renda da executada passem a ser semanais. Ao depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.005660-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.012718-0 - Myris de Freitas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Condomínio Barão de Uba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). Indefiro fls.182/183 pois foi indeferido o processamento do recurso, conforme decisão de fls.178. \r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Defiro a penhora do veículo de fls.83/88, devendo o OJA verificar a propriedade no momento da dligência. \r\n\r\nProc. 2005.803.013778-1 - Celio Villa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001249-4 - Vinicius Figueiredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - Denise Torres Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Denise Torres Penido - OAB RJ155187E). X Mca Gestão Empresarial e outros. 1) Leone Santos de Oliveira - 2) Andréia Aparecida Baldiwera de Paula:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 4.189,64, protocolo nº 20070001082903, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - Sergio Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Iate Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - Leandro Lucas de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Andrato Veículos LTDA ( Art Car Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 100,00, protocolo 20070000991689. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005083-5 - Jorgiane Caldas Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). X Clínica Cirúrgica Santa Bárbara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DIGA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Mantenho a decisão de fls.164, pois a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme constou na fundamentação da sentença de fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Cumpra-se fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - Luis Felipe Loureiro Belardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carrilho Abdalla - OAB RJ133669). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a rá para comprovar o cancelamento do débito nos termos da sentença, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - Henrique Fonseca Hübner Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). O autor alega que a ré não cumpriu a obrigação de fazer e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 100/104).\r\n\r\nA ré, apesar de intimada a cumprir a obrigação (fls. 99), não se manifestou. Assim, considerando o requerimento da parte autora, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total da execução, de R$ 43.444,73 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos). Em execução no valor acima. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão do nome do autor dos seus cadastros restritivos, feita a pedido da ré.\r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.959,90, protocolo nº 20070000970923. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Desconsiderar o despacho publicado nesta data e considerar o seguinte:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.674,90, protocolo 20060000999123.Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006702-1 - Marcia de Fatima Saraiva Carvalho. X Bank Boston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - Felix Antonio Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - Regina Coeli Pinto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - Alex Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - Jorge Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Amex/sollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Daniel Santiago Rêgo - OAB RJ144362E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). Diga o autor se dfá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009887-0 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009998-8 - Alex Sandro Heleno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010008-5 - Luciana de Oliveira Bruno. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010138-7 - Manuel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010251-3 - Eliane Zimelson Schermann e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A autora alega que a ré não cumpriu a obrigação de fazer e requer a conversão em perdas e danos (fls.172). A ré alega que não há viabilidade técnica para o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, abster-se de cobrar por ligações não completadas de 30 segundos. Assim, considerando o requerimento da autora, a impossibilidade no cumprimento da obrigação e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Em execução no valor acima. \r\n\r\nProc. 2006.803.011707-3 - Alyne Barros Albaneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Ponto Foto Gráfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011809-0 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Marcela Chachur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - Roberta de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011968-9 - Maria Olivia Bernd da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ112948). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011969-0 - Carlos Eduardo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011983-5 - Antonio Marcos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - Maria Margarete Flores. X Marcenaria Plaine Bem. Defiro fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - Ana Paula Hasson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012134-9 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012247-0 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012372-3 - Ilca Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012485-5 - Fabricio Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012663-3 - Vanderlei Rodrigues da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012705-4 - Amandio Antonio Esposito. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - Julia Kertesz Renault Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Gregorio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Anote-se fls.56. À autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012923-3 - Rodrigo Klinger de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012923-3 - Rodrigo Klinger de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.013015-6 - Jorge Pedro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Instituto Metodista Bennett. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013108-2 - Katia Regina Berntzen. X Varig S. A, - Viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Na ação de conhecimento, foi proferida sentença (fls. 69/71), que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar indenização por danos materiais e morais, mantida pelo acórdão de fls. 108. A ré alega que se encontra em recuperação judicial e requer a extinção da execução. A autora requer a execução da sentença. Com efeito, verifica-se que foi instaurado concurso de credores da ré, no juízo onde tramita a sua recuperação judicial. Assim, tendo em vista o disposto no art. 6o da Lei 11.101/05, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, observando que o crédito da exeqüente é quirografário e, por isso, não pode prevalecer sobre créditos trabalhistas e fiscais. Assim, indefiro a execução da ré, pelas razões acima expostas. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - Marcela Maciel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução (fls 97 e 99). \r\n\r\nProc. 2007.803.000109-7 - Vicente Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000156-5 - Isabel Nunes de Andrade Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000207-7 - João Ricardo Iabrudi Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - Antonio Carlos Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - Antonio Carlos Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000238-7 - Angela Maria Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000366-5 - Maria Lucia Alves Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Banco Bradesco S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/10/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000603-4 - Frederico Pires Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000603-4 - Frederico Pires Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993, Luiz Renato F. da Silva - OAB RS024321). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.110,00, protocolo nº 20070001004763. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Ressalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 3.783,64 (fl.109). \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Francisco Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000678-2 - Francisco Carlos de Freitas Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000700-2 - Denise Fonseca da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - Rosa Juliane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta (unisuam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000766-0 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Em execução pela diferença, considerando o depósito de fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - Ivonildo Idelfonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Viação Nova Cap S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). Cumpra-se fls 98. \r\n\r\nProc. 2007.803.001043-8 - Adriana Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Costeira Frazão - OAB RJ047660, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001150-9 - Sergio Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001156-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Cenira Ulianan Montellano e outro. Designe-se nova AC e intime-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001202-2 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001315-4 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001319-1 - Kedma Maria Carvalho Guterres. X Brasil Transportes Intemodal Ltda-braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). CUMPRA -SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001543-6 - Bianca Campos Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001631-3 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001631-3 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.803.001688-0 - Vivian Ickler Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001688-0 - Vivian Ickler Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001742-1 - Adriano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001747-0 - Marcelo de Paula Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001801-2 - Orlando da Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - Edson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018, Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001906-5 - Luce Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001906-5 - Luce Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - Bruna Bottin Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001990-9 - Deborah de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001990-9 - Deborah de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002134-5 - Ana Maria Pimentel Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002154-0 - Leandro de Carvalho Baptista Willcox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Lima Franco - OAB RJ099709). X Condomínio Barão de Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002207-6 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Gradiente Eletronica S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002380-9 - Consuelo Fatima Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002498-0 - Carlos Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002498-0 - Carlos Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002744-0 - Hailton Barbosa Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - Clovis Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002776-1 - Hilde Marie Larangeira Fraenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002825-0 - Flaviano Ferreira de Aquino. X Vesper S. a. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - Gina Kelly da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - Gina Kelly da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - Eliane Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002987-3 - Mario Marcio Simões Huguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Públicos de Agua e Esgoto S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003042-5 - Michel Devezas Simonson. X Botafogo Praia Shopping. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003145-4 - Jose Luiz Pena Soares. X Tim/maxtel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.098,50, protocolo 20070001021688. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003307-4 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003426-1 - Julia Vieira de Castro Merquior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003426-1 - Julia Vieira de Castro Merquior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003554-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003554-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003639-7 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Abambu Sayonara Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). Designo o dia 03/09/07, às 10 h, para a retirada do bem da residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - Andrea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003734-1 - Andrea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003788-2 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Bradesco S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003788-2 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Bradesco S. a. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003816-3 - Damásio de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003816-3 - Damásio de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003851-5 - Paulo Guilherme Santos Couto de Castro. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003866-7 - Sérgio Luiz Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003875-8 - Paulo Genuncio Dias de Carvalho e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003879-5 - Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003879-5 - Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003899-0 - Maria Marcia Torres de Queiroz. X Casa & Vídeo e outro. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003909-0 - Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso - OAB RJ139685). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003909-0 - Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso - OAB RJ139685). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003927-1 - Daniel Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes Machado Souza - OAB RJ079096). X Montblanc-star Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergiogalvão de Souza Campos - OAB SP056248). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004017-0 - Juliana da Costa Amorim. X Bar Bukowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004089-3 - Fabiano Menegat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Designo nova AC para 26/10/07, às 11:30 h. Cite-se no endereço de fls 71 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004150-2 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004229-4 - Maria Cristina Costa Rocha. X Repsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ060962). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004256-7 - Vicente de Paulo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.004412-6 - Sérgio Carreira Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Tam Linhas Aéreas S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004412-6 - Sérgio Carreira Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Tam Linhas Aéreas S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004426-6 - Denilton Ferreira Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004432-1 - Lindamar Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004502-7 - Marcos Fernando da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004689-5 - Fernando Lencastre Sicuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Abrigo do Marinheiro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004739-5 - Fernando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Angélica Maria Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - Manuel Enrique Gallardo Codelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - Manuel Enrique Gallardo Codelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004744-9 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Fai-financeira Americanas Itaú. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004744-9 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Fai-financeira Americanas Itaú. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004748-6 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004755-3 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004811-9 - Yoji Ota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Helder Hisao Kanasiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004832-6 - Sani Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004866-1 - Monique Dutra Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004875-2 - Patricia Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Cartão de Crédito C&A - Banco Ibi S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005059-0 - Marly Guimarães Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Banco Itaú S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005061-8 - Ana Cláudia Mamede Wiering de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005066-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005883-6 - Natalia dos Santos. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a primeira e a segunda rés a proceder a troca do aparelho da autora por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), com exoneração da obrigação de fazer. Em vista da troca do produto, fica a autora obrigada a restituir à ré o aparelho com defeito no momento da entrega do novo aparelho, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nCondeno a primeira e a segunda rés, ainda, a pagar à autora a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, valor a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. \r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos em relação à 3a ré. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.005913-0 - Bruno Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A. Defiro. Intimem-se as testemunhas . Defiro . Venha carta de preposto em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.005976-2 - Renildo Vicente Silva. X Nelly Habib. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 15 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006438-1 - Waldiney Matias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006470-8 - Jorge Luis Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Banco Fininvest S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007714-4 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X NET RIO S/A. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.008010-6 - Catarina da Silva Freitas. X Roze Marie Estevam Lima. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008064-7 - Claudio Ferreira Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho - OAB RJ057093). X Banco Finasa S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008069-6 - Ednéia Garcia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ128674). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize-se, cabendo a autora apresentar procuração nomeando advogado, uma vez que não há representação no rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008546-3 - Diego de Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia da identidade e CPF do autor, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008547-5 - Cintia da Luz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - Fernando Sales Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008557-8 - Rafael Oliveira Sales Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Sales Carvalho - OAB MG102807). X Bradesco. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008562-1 - Rosane de Sá Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008564-5 - Aldo Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008566-9 - Aldo Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008596-7 - Maria Raimunda Gomes de Araujo. X Intelig Telecomunicações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008598-0 - Wagner Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008623-6 - Renata Milanez Costa. X VIVO - S.A. Em vista destes fatos, concedo, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, ou caso já tenha negativado, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008633-9 - Therezinha Gomes Bottura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008639-0 - Washington Moura Freire Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008652-2 - Francisco Heitor Lopes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Paes - OAB RJ128347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.803.002428-8 - Anderson Almeida Machado, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Preuss Formaturas. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000292-2 - Gloria Maria Bruno da Silveira Rocha. X Banco Bradesco S. A.. Em vista da justificativa apresentada e em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual , designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000394-0 - Maria Lucia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000394-0 - Maria Lucia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004835-1 - Rodrigo Domingues Iório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Ace Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.000253-3 - Cristiano Ferreira Simões dos Santos. X Banco Itaú S. A.. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇAO. \r\n\r\nId: 295180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.136697-2 - Edite Resende Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058, Maria da Conceição Duarte Cardoso - OAB RJ115594). X Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144399-1 - Neide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.208544-9 - Jurema Siciliano Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.033216-2 - Cidalia Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Don Claudio Móveis LTDA e outros. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.050164-6 - Aristides Claro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.151719-4 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Inácio Pereira - OAB RJ121233). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.105884-0 - Reinaldo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.127597-8 - Raymundo Emmanuel de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398, Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677, Flavio Cerqueira Ramalho - OAB RJ041376). X Condomínio Jambock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.178115-0 - Wanderlei de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Construtora Dínamo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Queiroz de Andrade - OAB MG088433, José Vinícius Bicalho Costa Júnior - OAB MG087839). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185612-4 - Marcia Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E, Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.000622-6 - Yvonne Velloso de Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (Fls 47) Intimar a parte Ré para cancelar o contrato celebrado com a autora em 29/11/2006, bem como a fatura encaminhada (fls.46), no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa fixada na R. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002042-9 - Juliana da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento de Moraes - OAB RJ154851E, Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.034524-0 - Jefferson Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Loton Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044997-5 - Juliana Martins de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro-unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045033-3 - Alessandra Grossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045043-6 - Fernanda Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.056401-6 - Paulina Niemeyer Arnaud Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.078448-0 - Bernardo Luiz Ribeiro Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Ribeiro Farah - OAB RJ145427, Suzete Ribeiro Farah - OAB RJ093932). X Tele Audio LTDA e outro. Intimar a parte autora para nova Sessão de Conciliação para o dia 15/10/2007, às 14h30, que deverá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 295248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004009-6 - Elizabeth Bessadas Penna Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Rui Manuel Cruz Pinto de Barros. fls. 38 à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.003338-0 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Layla Brizola Carrasco. Verifica-se à fl. 12, que a autora é empresa de pequeno porte, ou seja, não se trata de microempresa. Dessa forma, não é parte legítima a figurar no pólo ativo em sede de JEC. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.000513-8 - Francisco Augusto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se. retifique-se a planilha, eis que não ha incidencia de juros sobre astreinte \r\n\r\nProc. 2006.810.001975-7 - Gleice Lurdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002536-8 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Ncx Tencologia e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.002707-9 - Marília de Souza Gomes P de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paes de Carvalho Rocha - OAB RJ130748). X Bankboston-visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Venha em cinco dias a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2006.810.003941-0 - Cleonice Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistencia. \r\n\r\nProc. 2006.810.004165-9 - Solange Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000497-5 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Diga a parte autorea, em cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000729-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Defiro pelo prazo de cinco dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.810.001137-2 - Maria Cecilia Leite Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - Hércules Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhe dou parcial provimento. No tocante ao pedido \"a\", nada a prover, eis que há determinação à fl. 74 para expedição de ofício ao SPC e SERASA. No tocante ao pedido de devolução dos aparelhos celulares, faculto à ré a sua retirada da residência do autor, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de se caracterizar desistência da devolução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001379-4 - Ricardo de Souza Coutinho. X Siemens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento, a fim de constar na sentença o que se segue: \" comprovado o depósito referente ao dano material, ficam as rés autorizadas a retirarem o aparelho celular que se encontra na assistência técnica\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001536-5 - Ronaldo de Macedo Wellisch. X Varig - Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência ( FLS.28), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.810.002671-5 - Rafael Garaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143, Rafael Duailibe Bacha - OAB RJ123467). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo.. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000414-2 - Alexandre Constantino Délia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X José Pedro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). Indefiro, por se tratar de instrumento d etrabalho, sendo bem impenhoravel \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - Beatriz Helena Maia Ribeiro Estrella Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789, Juliana Maria da Silva Barros Alonso - OAB RJ146777E, Carolina Trabuco de Araujo - OAB RJ152620E). X O Dia da Noiva By Dolabella LTDA e outros. fls. 100 Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000008-6 - Christiane Ferraz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ104632). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cettifique o cartorio se houve oferecimento de embargos. Em caso negativo expeça-se mandado de pagamento. . Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.810.002135-1 - Marcelo Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - Andrea Lacreda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Pousada Chales Pôr do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). republicação. Face a resposta do Bacen, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - Sergio Meirelles Pena. X Cell Show Serviços Em Telecomunicações Ltda. (agente Autorizado Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). fls. 110 às partes sobre os calculos do Sr. contador. Fls. 111 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002317-7 - Maria Fernanda Prestes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Jockey Club Brasileiro - Sede Social Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.Intime-se a re para que complemente o deposito, no valor de R$ 93,82 em cinco dias sob pena de Prosseguimento da execução e fixação de multa \r\n\r\nProc. 2006.810.003214-2 - Norma Santos Menezes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374, Alessandra Furtado Teixeira - OAB RJ129906). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003687-1 - Planet Sound Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000177-9 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Izabella Branco de Matos - OAB RJ144317). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartorio se houve devolução da guia de deposito retirada as fls. 94 v, vindo conclusos apos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000804-0 - Gabriel Trindade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ123746, Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Homologo a desistencia.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000869-5 - Anna Cherubina Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique o cartorio se houve manifestação da re quanto ao depacho de fls. 101.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000911-0 - Renato Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Fernando Wolff Marambaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001075-6 - Fabiola Key de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Venha planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.810.001099-9 - Carolina Soresini Lopes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Pedro Bandeira de Melo Paiva - OAB RJ134264, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). recebo o recurso. A recorrida. Apos subam \r\n\r\nProc. 2007.810.001227-3 - Newton César Macedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001352-6 - Francisco Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento (fls. 28). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002915-7 - Francisco Eduardo de Souza Hue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Banco Bradesco S/A. Fls. 08/10 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.003143-7 - Marcia Jardim Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Net Rio S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 31/10/2007, às 15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000317-2 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal A Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Barcellos - OAB RJ065734). Indefiro \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - Nizia Maria Souza Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). X Condomínio do Edifício Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). Recebo a impugnação. A impugnada \r\n\r\nProc. 2006.810.004174-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Geraldo Balbino da Silva. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu no pagamento do valor de R$ 1.573,00 (um mil quinhentos e setenta e três reais), corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação. A importância deverá ser depositada no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000905-5 - Marlene del Peloso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Eduardo del Peloso de Castro - OAB RJ038364). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Diante da certidão supra , julgo deserto o recurso. \r\n\r\nId: 295199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.189879-9/01 - Rubem de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). À parte autora. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.086118-7 - Alberto Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Banco Itaú S. A.. AO REU SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 27/09/07, ÀS 12:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - Ricardo Vasconcellos Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Wall Street Institute Centers LTDA e outros. Rep Leg(s): Paulo Fernando Gobbo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gobbo Costa - OAB PR032065). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.024727-4 - Roberta Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Blucamsa Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722, Alexandre Ney de Oliveira Lima Telles Filho - OAB RJ054117). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.102110-3 - Marcia Cristina da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Taygreem Moveis. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - Abraão Sihman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088564-5 - Margarete Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114249-8 - Rodrigo da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Br Afora Turismo LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.164415-7 - Miguel Guerra Patitucio. X Assinfra-df - Associação dos Servidores da Infraero No Distrito Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022627-5 - Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ...Contudo, a priori, não verifico qualquer equivoco do credor face aos termos claros tanto da sentença, quanto do acórdão. Mas, diga novamente o credor sobre fls. 104/105, no prazo de cinco dias, e, em igual prazo, diga também o banco. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.044820-9 - Ana Paula Miranda Casal de Juan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Claudia Regina Dias Gomes Cabral - OAB RJ133458, Maria Beatriz de Alcantara Sa - OAB RJ132516, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). X Artspace -comércio de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Magalhães Marcial - OAB RJ096277, Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - Armando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Fls. 100 - Defiro, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174470-6 - Cristina Maria Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.081280-9 - Vânia Izzo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Asiperj - Associação dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127728-6 - Cesare Marchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150658-5 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.158626-0 - Rosangela Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloise Maria Augusto Ferreira de Andrade - OAB RJ136171). X Colégio e Curso Ponto de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). Expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.174919-6 - Laelson Aparecido Martins. X Atl Telecon Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088355-7 - Thais Cristina Campos Doné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). INTIME-SE O EXECUTADO PARA , NOS TERMOS DO ARTIGO 475 DO CPC , ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.232/05, A PAGAR O MONTANTE DE R$ 2.931,79 ( DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.096265-2 - Rita Freire Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ122393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). INTIME-SE A RÉ A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DÉBITO FALTANTE , DE R$ 11.381,47 ( ONZE MIL TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ), NO PRAZO DE 48 HORAS , PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDÃO E DESPACHO DE FLS 135/136 \r\n\r\nProc. 2006.800.125628-5 - André Luiz Egídio Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Jgd Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para recolhimento de custas para o recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136314-4 - Janete Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Elim -dlm Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203562-8 - Antonio Alexandre Santos Filho. X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Convolo o depósito em penhora, na forma do artigo 475-J, § 1o. do CPC. Intime-se a parte ré para apresentar impugnação à execução no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215713-8 - Andre Marcelo Lewis Dexheimer. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Roberto Edward Halbouti - OAB RJ016926). Intimação das partes para AC dia 18/01/08 às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.216163-4 - Mauro Zylbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zylbert - OAB RJ131970). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o acrescido, reconsidero a decisão de fls. 46, deferindo a JG para o autor. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014873-2 - Alberto de Mattos Salgueiro. X Mauricio Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Herrera Salgueiro - OAB RJ130669). Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015058-1 - Paulo Antonio da Silva Rieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997, Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). X Comprafacil. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016482-8 - Adma Aracely Angelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Evaristo - OAB RJ088049). X Siemens e outro. Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018839-0 - José Antonio Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019752-4 - Alberto Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Pereira de Jesus - OAB RJ074337). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019755-0 - Almir Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Pereira de Jesus - OAB RJ074337). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026079-9 - Maria Luiza Rego Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Junior - OAB RJ136407). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028826-8 - Rafael de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Santander Banespa S. a. Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032438-8 - Fabio Latini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033433-3 - Jorge Alexandre Bastos de Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Auto Viação Alpha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Intimada a parte autora para dizer, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038713-1 - Maria das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I- Fls. 20 - Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP o nome do patrono da parte ré. II- Tendo em vista a informação supra, a revelia deve recair sobre o segundo réu. Cumpra-se fls. 19, devendo serem intimados a parte autora e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.061527-9 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. Intimação das partes para comparecer na AC dia 17/01/08 às 17:00 hs \r\n\r\nId: 295222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.002497-3 - Heleinne Alvares Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Viação Acarí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Intimação da parte autora para ciência de fls.59/60 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - Otnas Automóveis LTDA. X Nilson Amorim de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884, Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). Intimação da parte autora para ciência de fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.804.000301-5 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Marcia Regina Silva Pereira das Neves. Intimação para ciência das respostas dos oficios de fls.77/84. \r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcus Pereira da Silva. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação, manifestada pelo autor à fl. 42, pelo que EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. 3- Defiro desentranhamento de documentos, desde que fornecidas cópias. 4- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5- Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.804.003238-6 - Manoel de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E, Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Marcos Vinícios Veras de Souza. Renove-se a diligência de fls. 34 que deverá necessariamente ser acompanhada pelo autor, para viabilizar os meios de arrombamento, se necessário, para que o OJA possa constatar se o imóvel esta ou não desocupado, certificando-se circunstanciadamente. \r\n\r\nProc. 2007.804.001837-9 - Marilene Menezes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Bradesco - Ag Vila Isabel. Fls. 17. Não há prova que a citação foi recebida por preposto da ré. Assim, redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.001837-9 - Marilene Menezes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Bradesco - Ag Vila Isabel. Foi designado o dia 18/10/07 às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001972-4 - Sebastião Ramos Pinto. X Igor Gonçalves Ferreira Pinto. Designo a ACIJ para o dia 22/10/2007, às 14h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002605-4 - Carlos Alberto Faraco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Helber de Paula Rego e outro. 1- Fls. 22. Esclareça-se a divergência entre o pólo ativo da demanda e aquele que figura como locador no contrato de fls. 11/18, procedendo-se a eventual emenda, se necessário. 2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.804.003035-5 - Paulo Cezar Ribamar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Luiz Geraldo Gonçalves Leite. Vistos, etc...Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002103-3 - Pedro Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a manifestação de fls.131, sobreveio a hipótese de remissão da obrigação. Isto posto, EXTINGO À EXECUÇÃO, a teor do art.794, II do CPC. Sem custas, nem horários. PRI. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista a comprovação, mediante certidão atualizada de fls. 169/170, de que o bem imóvel indicado pelo devedor é livre e desembaraçado, e na forma do artigo 398 do CPC, determino que o autor se manifeste sobre a indicação e, em especial, sobre o último parágrafo de fl. 167 e aquele de fl. 168, indicando nos autos a titularidade dessas pessoas para fins de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.804.000227-4 - Gloria Maria Barreto. X Bonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002036-7 - Patricia Cristina Ribeiro Pinho Cotta da Silva. X E-marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Amaral Dantos Pace - OAB SP107437). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001166-6 - Maria Aparecida Francisco. X Absp- Associação Beneficiente de Servidores Públicos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001560-0 - Carlos Ari Chaves Brider. X Canechia-comercio de Computadores Ltda]. 1- Ausente o cumprimento da obrigação pela pessoa jurídica devedora e frustradas as providências para obtenção de bens desta, cumpre empreender a vinda ao pólo passivo das pessoas dos sócios, para que respondam pela obrigação inadimplida. Acolho o pleito de afastamento da personalidade jurídica da devedora. Incluam-se os sócios indicados no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.\r\n\r\n2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n3- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.001560-0 - Carlos Ari Chaves Brider. X Canechia-comercio de Computadores Ltda]. 1- CUMPRA o cartório o item 1 da decisão anteriormente proferida. 2- Sem prejuízo do acima determinado, diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001573-8 - Simone Alves do Lago. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1- CUMPRA o cartório o item 1 da decisão anterior. 2- Sem prejuízo do acima determinado, diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. 3- Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000696-0 - Daniel Taveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Lívia Keidel - OAB RJ145458). X Video Prime Comércio e Eletrônicos LTDA. Ante fl. 67, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação e EXTINGO O FEITO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002275-7 - Lucia Helena Rosa Nunes. X Atl Algar Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 51. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002400-6 - Fábio Colchete Broda. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do que consta na assentada de fls.34 e documentos de fls.35/43, redesigo a ACIJ para o dia 25/10/2007, às 14h40min. Intimem-se às partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002572-2 - Silvia Cristina Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). Designo a ACIJ para o dia 29/10/2007, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.804.000299-2 - Jose Cosme Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837, Rodrigo da Silva Marrocos - OAB RJ123631). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.001287-0 - Marcos Moreira Santos. X New Chifon Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042, Gabriela Kraul Martins - OAB RJ129601). 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. PRI. 3- Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.804.001297-3 - Thiago Alexandre de Oliveira Bouças. X Financeira Itaú Cbd S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .. \r\n\r\nProc. 2007.804.001297-3 - Thiago Alexandre de Oliveira Bouças. X Financeira Itaú Cbd S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 31. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em 48 horas, sob de bloqueio on-line pelo convênio do BACENJUD, com aplicação de multa de 30% sobre o valor ajustado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001843-4 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Fls. 40/42. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001955-4 - André Luiz Alves Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001965-7 - Wilciane Teixeira Machado. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 18/10/2007, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001974-8 - Ana Maria da Conceição Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Designo a ACIJ para o dia 22/10/2007, às 14h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001975-0 - Edna Maria Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Desigo a ACIJ para o dia 18/10/2007, às 15h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001982-7 - Maria José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Pereira - OAB RJ060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo a ACIJ para o dia 25/10/2007, às 13h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002117-2 - Maria Luiza de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Editora Oem Niterói Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 04/10/2007, às 15:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002168-8 - Jaci da Silva Dantas Junior. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls.15-Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 18/10/2007, às 13h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002175-5 - Luiz Augusto Carapito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlene Natália Maia - OAB RJ114133). X Cia Vivo Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1-Fls. 14. Anote-se onde couber. 2-Desigo a ACIJ para o dia 22/10/2007, às 13h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002237-1 - Celia Maria Soares de Araujo. X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Desigo a ACIJ para o dia 18/10/2007, às 15h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002387-9 - Fernando Victor Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Net /rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 43. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002673-0 - Carla Pinheiro Wendling. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Baeza Magro - OAB SP174831). 1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564, Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). ...firme no artigo 600, inciso IV, do CPC, na redação atualizada, determino que os devedores Yeda e Giglio....pena de multa de 20% sobre o valor exeqüendo....5- Com a manifestação ora ordenada, apreciarei a liberação de valores.... \r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). Fls. 110/111. I-se o exeqüente para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento, ora ofertada, sem se descuidar do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.804.002616-5 - Alcione de Arujo Ferreira. X Celso Archanjo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Antonio Alves de Castro Lima - OAB RJ063317). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002009-8 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Ronilton Ferreira. Fls. 19. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.003229-3 - Eduardo Dias Wermelinger. X Jorge Alves da Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001557-2 - Carlos Alberto Teixeira Trino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). X Industria de Pisos Tatuí LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gustavo Vieira - OAB SP202302A, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Fls. 301/309. Recebo como embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.804.002053-3 - Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Directv Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.000281-8 - Tereza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106, Elizabeth Rosario Castro de Oliveira - OAB RJ064376, Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Tereza Cristina Alves de Lara - OAB RJ102825). 1- Fls. 160/161. Indefiro, vez que há informação nos autos que a última exclusão dos cadastros restritivos de crédito se deu em 17/04/2003, pela IBI ADM. PROMOT. Ltda, braço financeiro da C&A MODAS (fls. 152), não tendo que se cogitar, portanto, em multa diária. 2- No mais, considerando-se que foi prestado o ofício jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.001790-1 - Simoni Raschik Sangineti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Condomínio do Edifício Zyna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Stulzer do Nascimento - OAB RJ081101, Carmelo Corato - OAB RJ013369, Regina Celi Senger Corato - OAB RJ094702, Carlos Vinicius Furtado de Aguiar - OAB RJ089224, Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.804.002621-5 - Lis Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Miccieli dos Santos - OAB RJ086645). X Sylvio Hermann de Souza Lira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002727-0 - Giselle Jordão Figueiredo Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Tianá Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.000637-1 - Lilian Braga Matheus de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Matheus Rega - OAB RJ123747, Simone Aguiar Guedes - OAB RJ079378). X Jorge Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001159-7 - Perla Acidalia Faria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934, Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002170-0 - Rosy Magaly Bezerra de Souza. X Casa de Saude Nossa Senhora da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida no processo em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Mil Griffes LTDA (house Center Móveis e Decorações) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Intimação da parte autora para ciência de fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2005.804.000548-4 - Gleide Félix Castilleiro. X Repicor Reformas Pint. e Repes. LTDA e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.000602-6 - Sérgio Botelho de Sá. X M&r Stúdio e Editora LTDA e outros. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.001447-3 - Joel Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Fls. 297/298. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.002837-0 - Ary Freitas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Banco Fininvest - Carta Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002843-5 - Mônica da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). X Cabotino Comércio e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Fls.93/94: À parte autora para ciência e para esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.804.003094-6 - Claudia Lopes Marinho Conilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Condominio do Edificio Rosas e Tulipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Fls. 138. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 137v e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - Isabel Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Sparta Special e outros. Intimação da parte autora para ciência de fls. 114/120 \r\n\r\nProc. 2005.804.003451-4 - Joana Elisa Costa Oscar. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003467-8 - João Pedro Vasconcellos de Matteo Jr. e outro. X Abelardo Cláudio Ferenandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Sérgio José de Souza - OAB RJ108373, Rosane Mariano de Abreu - OAB RJ064362). 1- Fls. 110. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte. 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 106, item \"1\", em cinco dias, sob pena de extinção, com expedição de certidão de crédito. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001139-5 - Cilene Michele Guedes. X Eliane Ramos de Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001686-1 - Adilson Souza Gambati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X S. Y. O Industria e Comercio LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002031-1 - Silvia Cristina dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). 1- Fls. 65. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 30/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o cheque de fls. 62 e, após, entregue-se à requerente, mediante substituição por cópia, contra recibo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002088-8 - Celia Cristina da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Barão do Gás Peças e Acessorios Para Veiculos LTDA (barão do Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002088-8 - Celia Cristina da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Barão do Gás Peças e Acessorios Para Veiculos LTDA (barão do Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002254-0 - Cesar Renato de Salles Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Super Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002359-2 - Walter Guilherme Winter Decarvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002407-9 - Cesar Luiz Barcelar Tibério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933, Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Jorge Pinto Pereira. Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). 1- Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Consequentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 792 do CPC. 3- Intime-se a executada, por DO, para comprovar o pagamento da 1ª parcela, em cinco dias. 4- Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, independente de nova conclusão. 5- Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - Beatriz da Conceição Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Fls. 59. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - Joyce Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Promoções Artísticas LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002578-3 - Karla Andréa Gomes Pimentel. X Fornecedora Frei Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Designo a ACIJ para o dia 25/10/2007, às 13h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002673-8 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003613-6 - José Carlos Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.86/87: À parte autora para ciência e para esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.003644-6 - Andréa Santos Aloisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 45. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000082-0 - Lauro Luiz Bezerra de Sobral. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 71/74. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada (R$ 54,22) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ao autor e sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - Alan Roger Telles Amoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Fls. 82/84. Indefiro, vez que praticado o ato de recorrer o mesmo está soterrado pelo manto da preclusão. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado onde couber. 3- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.804.000650-0 - Fernando Moskovics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). X Tp Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). 1- Fls. 105/106. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. 2- Fls. 107/121. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000920-2 - Raphael Gonçalves Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 49. Defiro a devolução de prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000986-0 - Fábio Umberto Bloise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Pll Express Assistência Técnica Em Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.001316-3 - Luiz Roberto Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Banco American Express Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Gustavo Mattos Sarachini - OAB SP215173). 1-Retire-se o feito de pauta. 2-Redesigno a ACIJ para o dia 25/10/2007, às 14h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001435-0 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Hdi Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001541-0 - Marcelo Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Fls. 37/39. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o depósito do valor ajustado na conta-corrente do autor, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio do BACENJUD, com aplicação de multa de 30% sobre aquele valor. \r\n\r\nProc. 2007.804.001580-9 - Eduardo Bretas Neustadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Paes Mendonça S/A. Homologo desistência manifestada pelo autor. Consequentemente, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito. Sem custas. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, independentemente de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001853-7 - Josaphat Cianci Barbosa. X Sendas Distribuidora S/A - Extra Boulevard. 1- Não existe certeza quanto a recepção do AR de fls. 31v por preposto da ré. 2- Assim, redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.001853-7 - Josaphat Cianci Barbosa. X Sendas Distribuidora S/A - Extra Boulevard. Foi designado o dia 22/10/07 às 16:20h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001973-6 - Andréa Narciso Gomes Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Desigo a ACIJ para o dia 18/10/2007, às 16h00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002149-4 - Michele Cristini Fernandes Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Fls. 17. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002150-0 - Marcos Antonio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Fls. 18. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002172-0 - Marco Antonio Monte de Abreu. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Desigo a ACIJ para o dia 18/10/2007, às 16h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - Rita de Cássia Cano Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Bcp S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002615-7 - Alessandra Silvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002785-0 - Marcelo de Castro Corbage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio). Fls. 24/33. A fim de se evitar diligências desnecessárias, proceda-se a emenda por termo, em audiência, a teor do Enunciado 3.1.1 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002829-4 - Luiz Antonio de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Erig Transportes Ltda.. Fls. 25/28. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002968-7 - Alexsander dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Tim Celular S/A. 1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.\r\n\r\n2- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.003045-8 - Maria Elizabeth Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). X Fininvest. Foi designado o dia 24/10/07 às 14:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.003053-7 - Vania Lucia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Varig S/a-viação Aerea Riograndense. Foi designado o dia 25/10/07 às 13:20h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.003054-9 - Elizabeth Coelho Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X Banco Citicard S/A. Foi designado dia 25/10/07 às 13:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.804.002978-0 - Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). X Rosy Magaly Bezerra de Souza. Vistos, etc...O legislador não incluiu o processo cautelar, mas apenas o processo de conhecimento e o processo de execução, ao elaborar a Lei 9.099/95 que criou os juizados especiais cíveis. Basta ver que não há na retromencionada lei nenhum artigo que o mencione, devendo, portanto, ser aplicado in casu o disposto no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, tendo em vista estar excluída a competência do juizado especial cível para o processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 295185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083568-1 - Dulce Borges Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Banco Itaú S/A.. Fls.34: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.110530-4 - Monica da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ122978). X Hum Encanto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Fls.149: Nada a prover (Aviso CGJ Nº 182/2007). Fls.148: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.029099-2 - Reinaldo José da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Samuel Correa Abrahão - OAB RJ144177E, Karla Diniz Gomes - OAB RJ145366, Felipe Madureira Nunes - OAB RJ150795E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057844-0 - Ailton Rufino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.212031-0 - Alcione Fornerolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bcp Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.007959-0 - Alvaro Domingues da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041523-0 - Aldair Jose Baeta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.135852-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Joao Paulo Fonseca da Costa. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092196-1 - Waldyr Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Alphalaser Consultoria Rm R. H. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Leite Filho - OAB RJ112776). Esclareça-se fls.155, considerando fls.151. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.031079-8 - Rodrigo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.002368-6 - Vitor Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035781-3 - Antonio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Ferreira Leite Miranda de Sá - OAB RJ011241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048271-1 - Erly da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.132337-9 - Vera Lucia Augusto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134350-0 - Maria Lucia da Silva Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.134491-7 - Roberto Kenedy Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.134660-4 - Clemildo de Barros Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.135260-4 - Cristina Maria Mansur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.135951-9 - Terezinha Cruz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.136204-0 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Tnl Pcs S. A \"oi\". Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.136317-1 - Gloria Maria Vargas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ045864). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.094870-1 - Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fls.118: Nada a prover, considerando fls.66, e o procedimento dos Juizados Especiais. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.157154-8 - Edigar Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.200/201: venha planilha detalhando o débito pretendido, acompanhada das contas que comprovam o descumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.058023-4 - Paulo Alluphar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.115621-3 - Edneia Aparecida Versutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silveira Lopes - OAB RJ047873). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ribeiro Rocha - OAB RJ036538). Fls.105: defiro o prazo de noventa (-90-) dias. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.100492-0 - Manoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148214-3 - Alexandre de Souza Suhett Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044799-0 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.086600-6 - Elson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022644-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Bcp Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028973-0 - Rosemar Xavier Dias Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040483-9 - Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.042350-0 - Josefa Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066072-8 - Horacio dos Santos Duarte Ribeiro. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video Loja 109 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - Laura Dias Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X VIVO e outro. Fls.35: Homologo o pedido de exclusão. Esclareça a autora, se pretende o prosseguimento em relação a segunda reclamada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.132364-1 - Maria Manuela Rodrigues de Freitas Escorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.132785-3 - Eduardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Banco Itau S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.134690-2 - Claudio Teixeira de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Vivo S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.134837-6 - Nilcea Alves Ramos Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X Maxirede de Supermercados e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.136424-2 - Luiz Mauro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venha planilha completa relacionando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138070-3 - Ignez de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Severino da Rocha - OAB RJ027209). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.142128-6 - Evanilde da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 295250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085691-0 - Adário Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco Itaú. 1) Fls. 19 : Mantenho decisão. Int. 2) Após, fls. 13, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088070-4 - Espolio de Marimar Linhares Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X Banco do Brasil S/A. Desentranhem-se (fls. 18/19), mediante xerocópia e recibo, nos autos. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.088422-5 - Cristiane Moraes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 112/ 114: À parte autora. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.173848-6 - Janete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 106 : Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199539-2 - Jorge Luiz Vieira Tavolaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Touring do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). 1) certifique-sequanto ao trânsito em julgado. 2) E. M. penhora. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.204260-8 - Trotta Francesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente (fls. 180/182 ). Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049562-4 - Mauro Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X V. W. Serralheria de Aluminio. Int. o autor, por OJA, para pagamento de custas, informando. - A seguir, certificando, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078103-7 - Elisa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Sul America Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). 1) Suspensa (fls. 139). 2) Int. à complementação..... Ds, \r\n\r\nProc. 2006.800.162963-6 - Sandro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). Oficie-se ao 7º Depositario judicial. - Fls. 44/46: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195331-2 - André Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.47: Cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211036-5 - Dominique Cavalcanti Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). 1) Int. para comprovação de pagamento, em quarenta e oito horas (-48h.-), sob pena de prosseguimento (fls. 59). 2) A seguir: E.M. pagamento. Int. 3) Após, ao Sr. Contador judicial. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.008787-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 66/ 69: À parte autora. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.062914-0 - Mauricio Camarão Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Nokia do Brasil. Designada nova sessão Conciliatória para dia 14 de dezembro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082560-2 - Marcelo Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Ratificado em Cartório ( fls. 35/45 ), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117101-4 - Roberto Francisco Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Garege Azevedo \\conrado e Rossi Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). Fls. 16/23: À parte autora. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.126148-9 - Iaira de Souza Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.128867-7 - Carlos Edimilson Mata Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Assim - Grupo Hospitalar do R. Janeiro e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131431-7 - Bar e Lanchonete 2º X 20 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.159983-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). X Bankboston Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Fls. 79, in fine : Cumpra-se . DS, \r\n\r\nProc. 2004.800.071878-5 - Edinea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Sulamérica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). Fls. 205, item 2º : Cumpra-se (fls. 215/218). \r\n\r\nProc. 2005.800.042823-2 - Regina Celia Macedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fls. 207, in fine : Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.019522-7 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Dê-se baixa e arquivem-se. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.068005-1 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 105, in fine : Cumpra-se. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.071218-0 - Eugenia Capelo Garcia Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X Companhia Aerea Iberia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). À exequente (fls. 124/137). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181210-8 - Uziel de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fls.157: Cumpra-se integralmente(fls. 160/161 e 163/164). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198579-9 - Joao de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.152: Cumpra-se integralmente(fls. 158). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.027530-4 - Antonio Carlos Velloso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Damião Zanetti de Moura - OAB RJ135680). X Banco Santander Banespa S/A. Fls. 24, in fine : Cumpra-se(fls. 31/34). DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.056082-5 - Abaete de Paula Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gonçalves de Souza Mesquita - OAB RJ129572). X Tok e Stok (estock Comercio e Representações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). 1) Anotado (fls. 32/34). 2) Fls. 16, in fine : Cumpra-se . DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.056217-2 - Feliz Maria Cavaliere Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veiculo LTDA e outro. Fls. 38 / 67: À reclamada. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.062263-6 - Graziele Cristina da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 24/25: À parte autora. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.067613-0 - Andrea de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bradesco S. a. Fls. 22, in fine : Cumpra-se (fls. 31/32). DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.068521-0 - Rilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Panamericano. Designe-se nova data. Int... - Designada A. Conciliação para dia 26 de outubro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124454-6 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz de Oliveira Freitas - OAB RJ120528). X Varig - Viação Rio Grandense S. a. Designada nova sessão Conciliatória para dia 23 de novembro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.018497-9 - João Ricardo Thuelher Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Casa Show S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha declaração de miserabilidade jurídica de próprio punho. Int. \r\n\r\nId: 295254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). Ao exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e, por consequência, o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). \"...Julgo extinto o processo,.....expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa ........e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - Amanda Neves de Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. Junte-se o documento noticiado no ofício, que, ao que parece, se encontra adunado à contra-capa dos autos. Em seguida, dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.089954-0 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Caetano de Azeredo - OAB RJ013583, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.........expeçam-se mandados de pagamento.......Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.800.003050-0 - Norberto Nassim Zattar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043472-8 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Patricia Helena Carvalho Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052629-5 - Diego Silva dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076344-0 - Rodrigo Costelha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reputo sanada a irregularidade. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.087623-3 - Valdir Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087624-5 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.090353-4 - Mary Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.113332-3 - Ida Petronila Mendoza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Desentranhem-se fl..., mera cópia do recurso já interposto. Recebo o recurso de fls. 31/43, em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido..... Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.....\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.003364-8 - Joseane Vieira Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Gama de Almeida - OAB RJ090743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Visto, etc. Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita.........JULGO EXTINTA a execução deflagração à fl.202, com fundamento no art. 794, I doCPC.......\" \r\n\r\nProc. 2004.800.111136-9 - Simone da Rosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Esclareça o autor quando requereu a migração para o plano fale local, como informado pela Ré no último parágrafo de fl....Sem prejuízo, venha o depósito da quantia incontroversa, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.142786-5 - Eli de Deus Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147, Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.040535-0 - Eddy Ferreira Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Garantia de Saude - Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl., no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065173-7 - Auto Mecanica Mecaneves LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - Vera Lucia Bezerra da Silva Henrique. X Ferias Card. Fl.. Indefiro. O endereço indicado é o mesmo da diligência de fl..Assim, venha o endereço atual da Ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139502-9 - Dagson Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unimed S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a ré para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 101, devendo excluí-lo da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004188-3 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Moveis Decorações 320 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Esclareça a parte autora o que pretende, à luz da decisão de fl... \r\n\r\nProc. 2007.800.005337-0 - Viviane Dantas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.028600-4 - Roberto Reis Osorio. X Megaware Industrial LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória expedida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.044870-3 - Leila Ferreira Cure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Atlas Mundi Travel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.054826-6 - Eberth Passos de Oliveira. X Industria e Comercio de Bordados Batistela LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055555-6 - Fabiano Cruz Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Dc Mendes Duarte (cellshop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ038768, Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). I-se o 2ª Ré pra cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl.., em cinco dias, sob pena de multa única de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.058695-4 - Carlos Henrique Legame (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067938-5 - Luciano Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.068719-9 - Marinalda Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072050-6 - Elza Bonfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074010-4 - Maria Izabel Nasciemnto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075563-6 - Rosana Cristina Pinto. X Herman Lube de Araujo. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - Maria Jose de Jesus Simião. X Telemar Expressinho. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083744-6 - Alessandro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099371-7 - Alex dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126500-8 - Jane de Assis Alves. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126679-7 - Vera Lucia do Nascimento. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126861-7 - Edleide Maria da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126924-5 - Beatriz Veira Lucas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131220-5 - Lucy de Paulo Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132158-9 - Bruno Duarte. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132242-9 - Agata Keli Muniz Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132246-6 - Maria Antonia Roucas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.043382-5 - Edgard de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125168-0 - Ariozas Assessoria Comercial e Empresarial Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Moura - OAB RJ144808). X Carlos André Rodrigues Veiculos LTDA Me. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.132523-6 - Sergio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Maria de Lourdes Athayde Aragão. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. \r\n\r\nApós, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nSe negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nTudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Indefiro o requerido, face ao pleiteado à fl....Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 247. \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - André Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). Esclareça o exequente sua pretensão, haja vista que o Juízo já se encontra assegurado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Fl..Indefiro. O termo de penhora do bem indicado pelo credor já foi lavrado pelo Juízo à fl.... Contudo, a averbação junto ao RGI, a fim de resguardar o direito de terceiros de boa-fé, insurge do ônus do exequente (art. 659, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.093480-9 - Jose Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914, Rogerio Lima Sa Ferreira - OAB RJ075767). X Audac Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo de Freitas Silva Denys - OAB RJ148036E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.131910-2 - Evandro Edgard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Coohabit Pro Morar LTDA e outros. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - Ana Beatriz Dias Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir a quantia exeqüenda e determinar o prosseguimento do feito pelo valor de R$ 270.00, acrescido de juros e correção monetária, a contar de 16.05.06. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.032480-3 - Monica Frances de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1-Anote-se o nome do(s) patrono(s) para fins de publicação.\r\n\r\n2-Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - Elias Hassan Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012, Luiz Felipe Peixoto Freijanes - OAB RJ156489E). Suspendo, por ora, a decisão de fl.207. Aguarde-se o julgamento do writ. \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - Elias Hassan Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012, Luiz Felipe Peixoto Freijanes - OAB RJ156489E). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Certifique o cartório acerca do recolhimento, isto é, se o total recolhido supre os campos de recolhimento a menor. \r\n\r\nProc. 2005.800.065694-0 - Bruno Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Deixo de receber o recurso inominado interposto pelo autor, ........I-se por D.O. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.137057-2 - Flavia Magno Lins de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160573-3 - Edvaldo Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Corfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.161338-9 - João Bicego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Unibanco - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl., ...Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono. Certificado o trânsito em julgado, .......dê-se baixa e arquivem-se.....\r\n\r\nProc. 2006.800.026845-0 - Cristina Padula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X C&A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Fls. 182/183: Depósito já levantado pelo credor.\r\n\r\n2-Cumpra-se fl. 179, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - Antonio Augusto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701, Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Expeça-se carta precatória para realização de leilão dos bens penhorados, instruindo-se com copia do auto de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067963-2 - João Claudio Salustriano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl..., nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.66). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.078243-1 - Jaime Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada à fl. 74, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123380-7 - Carla Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maél de Andrade - OAB RJ141215, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - Paulo Franco Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152918-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157446-5 - Rodilane de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \"...Desse modo, indefiro o pedido formulado. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159197-9 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Pecunia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170171-2 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Si Santini. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180563-3 - Andrea Antonucci Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186550-2 - Edson Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - Eliane Fernandes dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sgallo /profire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190242-0 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Spc- Serviço de Proteção Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - Iza Ferreira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199273-1 - Mayza Adelino Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Espaço Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.204507-5 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.205298-5 - Solange dos Santos Borges Cachulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao autor sobre fl.. Indefiro a execução da quantia certa decorrente do acumulo das astreintes.............Considerando a notícia do autor à fl..., intime-se a Ré, por OJA, para demonstrar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - Carlos Fabius Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nVenha planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.001739-0 - Genilda Quintanilha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004245-0 - Sergio Luis de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.015626-1 - Rodolfo Cesar Nogari. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Julgo deserto o recurso de fl...Deixo de receber o recurso interposto, por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015810-5 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações. Fls. 64/65: Nada a prover. Uma vez que houve redesignação da leitura de sentença em cartório, cientificada a parte,não há que se falar em publicação. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016506-7 - Genilda Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Cartão de Credito - Ibi Card C&A Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Face à quitação conferida pelo credor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou sua advogada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.021393-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024418-6 - Katia de Souza Borba Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - Nadia do Bonfim Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028569-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031410-3 - Dagmar Castanheira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Nada a prover........ Certifique-se acerca da publicação em D.O., bem assim, acerca do trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032501-0 - Karen Mentzingen Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Lan Chile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. ..., em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.034112-0 - Tatiana Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036890-2 - Eliane Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglair Siqueira Saiorom - OAB RJ050569). X Seleções do Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S. a. Intime-se a ré para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037567-0 - Danilo Siqueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.039576-0 - Daniel dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379). X Associação dos Servidores No Municipio da Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865, Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040684-8 - Emerson Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041287-3 - Haroldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Real Abn Amro Bank. Fl. 49: Defiro apenas a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, vez que o protocolo da petição de fls. 44/45 é anterior ao despacho de fls. 42. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042927-7 - Erilda Rioberta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Fai Financeira Americanas Itaú. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.046095-8 - Clemilda de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046881-7 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Financeira Itaú - Cdb S/A Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.048463-0 - Jean Perez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.049786-6 - Geovana Luciana do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050151-1 - Edson Durante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Icatu Hartford Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O documento de fls. 79 é mero pedido de regularização do nome do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas. Cumpra-se fl. 77, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.056278-0 - Michel Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056524-0 - Rosangela Figueiredo dos Santos Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058346-1 - Severina Maria de Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Weyll de Souza - OAB RJ136382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.061771-9 - Marcus Vinicius Suzano de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 04, item \"a\": \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - Getulio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Citibank. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064487-5 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065881-3 - Juliana Godinho Baptista Zapani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando que a requerente figura como dependente na declaração acostada nos autos, defiro JG. Recebo o recurs efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal....\r\n\r\nProc. 2007.800.067820-4 - Edmilson Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069895-1 - Vinicius Fausto dos Santos. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo. Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073912-6 - Joubert Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073952-7 - Edmilson do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - Piero Valls Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Amanda Pompeo Manes - OAB RJ157850E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074278-2 - Aline Ferreira Gouveia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075964-2 - Maria de Fatima Azevedo Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.078020-5 - Elisabeth Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.080928-1 - Valeria Dias Ramos Belbuches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos - OAB RJ143876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. \r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.082200-5 - Sonia Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Embratel S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.082260-1 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Losango. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084316-1 - Hildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096521-7 - Denise Guedes Nieleblock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096685-4 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096842-5 - Fernando Jose de Almeida Oliveira. X Rapido Macaense LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.096857-7 - Edelson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Ota-centro de Formação de Vigilantes. Tendo em vista o A.R., adunado à fl.22 e o disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096889-9 - Maria de Sousa Esimio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.096937-5 - Luiz Henrique Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.096968-5 - Marino Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096980-6 - Claudia Cristina de Carvalho Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Losango Promotora de Vendas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097010-9 - Maria Jose Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097333-0 - Rosemary de Paula Amaral Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). X Sendas e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Ponto Frio. Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª, adequadamente, por via postal. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Big Cel Comercio LTDA e outros. O pedido para decretação da revelia será apreciado oportunamente. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se a 3ª Ré, por carta precatória. \r\n\r\nIntimem as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.099607-0 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099607-0 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099621-4 - Celma Thomas de Azeredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Saens Penã S. a. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117017-4 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X Casa & Video - Mobilitá e outro. Defiro a juntada do documento. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.123825-0 - Gessi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.126456-9 - Marcelo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha Filho - OAB RJ099439). X C&A Modas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126663-3 - Cid Paz de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Bcp S\\a (claro). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127012-0 - Joao Batista Candido Arcuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Banco do Estado de Sao Paulos. A-banespa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128997-9 - Luiz Fernando Portella Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130188-8 - Marcia Guarnieri Puppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. À parte autora para: \r\n\r\n1) Informar a data em que o fornecimento dos serviços foi suspenso.\r\n\r\n2)Considerando que as contas são pagas mediante débito automático em conta corrente, comprove, através do extrato bancário, o pagamento da fatura de julho /07. \r\n\r\nProc. 2007.800.130230-3 - Maria Auxiliadora Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Unibanco Aig Seguros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.130289-3 - Jorge Antonio Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.131134-1 - Conceição de Fatima Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131179-1 - Alzira Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Cedae - Cia de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131268-0 - Alexis da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Azevedo Reis de Toledo - OAB SP251077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131378-7 - Jansen Merencio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Ibi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131452-4 - Rosilda Mesquita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Bradesco Seguros e Previdencias e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - Wellington de Souza Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Citicard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132169-3 - Silvina da Costa Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132223-5 - Ricardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132251-0 - Mario Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a- Telemar. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132311-2 - Leandro Soares Monteiro do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Vésper S.A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132340-9 - Bruno Leonardo Dias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132366-5 - Dorgilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132435-9 - Johnnicky Chupcatt Azevedo Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132436-0 - Vivian de Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132437-2 - Jaber Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132450-5 - Luiz Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura das faturas de junho e julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.132461-0 - Jose Edvan Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - Roset Maria Ferreira Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). X Banco Bonsucesso S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132632-0 - Alexandre Paes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itauleasing. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132722-1 - Paulo Vitor Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Unibanco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - Izabel Cristina Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Maria Darlene de Assis Nascimento - OAB RJ141984E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de:.......Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.079956-6 - Marion Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Wall Street Institute LTDA e outro. Fl. 127: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.093975-3 - Jamil Gedão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Não obstante o alegado pelo autor...........Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do depósito (juros e correção). Assinale-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ146769, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Diante da inércia certificada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073943-2 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Expeça-se certidão de credito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118871-0 - Jose Vaz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.122384-8 - Edson Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Itau Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). Cumpra-se por OJA (fl...). \r\n\r\nProc. 2005.800.138761-4 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.145942-0 - Yollanda da Conceição Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - Gerana de Mello e Silva Velloso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Fl..Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - Leila Fatima Ribeiro Porto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Fl. 177: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.057405-6 - Marcia Cristine Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087092-7 - Comestiveis Tio Pepe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Empresa Free Ville Representações LTDA. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 51, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123074-0 - Raquel Rodrigues Jaecem. X Catho. Em que pese à alegação do autor.....Dito isso, esclareça o credor, em cinco dias, de que forma pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - Gizelia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Life Saude Medica Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Designe-se leilão, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126107-4 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \"...Desse modo, indefiro o pedido para deflagaração do procedimento executivo por quantia certa. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - Simone de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fl.., por seus próprios fundamentos. ...Cumpra-se, portanto, a decisão de fl...em seus termos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134453-8 - Gilson Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.114, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - Benedito de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - Marcia Aparecida Martins Bonavita. X Vip Life Card LTDA. Venha o CNPJ do banco Itaucard. \r\n\r\nProc. 2006.800.186929-5 - Dilcemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194016-0 - Aderson Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, por não existir capítulo na sentença com tal determinação, podendo o autor deduzir sua pretensão através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl..., observando-se agora o valor atualizado (fl...) \r\n\r\nProc. 2006.800.195773-1 - Andrea Eliane da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Borges Penteado - OAB RJ116215, Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Banco Citticard S. a. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200604-5 - Andre Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203778-9 - Jose Fideles Antunes. X Jornal Extra. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217165-2 - Barbara Lucia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - Ivan Gabriel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Absb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). Indefiro, por ora, uma vez que o Juizo está garantido. Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011215-4 - Janete Patricio dos Santos. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). A cópia de fl..., não atende ao determinado à fl.65. Assim, visando por fim à delonga, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do depósito em referência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012831-9 - Carlos Roberto Pianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014732-6 - Lia Aparecida Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Considerando o enunciado...........deverão as partes ratificar o acordo pessoalmente. Destarte, i-se o autor, por OJA para se manifestar sobre o acordo extrajudicial celebrado com a ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 92/97, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.030911-9 - Marcelo de Oliveira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031526-0 - Andre Luiz Lima Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Primeiramente, diga o credor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.800.032194-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.037312-0 - Josue da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Vieira - OAB RJ140693). Diante do não cumprimento da determinação de fl...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037609-1 - Esther Alulima Oliveira. X Treno Comercio de Moveis LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038453-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso da forma requerida.\r\n\r\nVenha planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.042346-9 - Sebastião Gustavo Piquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas. Intime-se a ré para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.045306-1 - Lucia Guedes Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). O documento acostado aos autos não faz prova da alegada hipossuficiência. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045331-0 - Mac Willian Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). X Tam Linhas Aereas S/A. Intime-se a ré para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.046122-7 - Margarida Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047575-5 - Marcos Andre dos Santos Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Em que pese o argumento da parte..., o motivo alegado não obstaria a que fosse requerida ao Juízo, com a devida antecedência a remarcação da audiência.........Aguarde-se o recolhimento das custas....no prazo estipulado pelo Juízo. Após, certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049410-5 - Jose Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO. Intime-se a ré para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.053107-2 - Cleber de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.054409-1 - Cibelia Pereira da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058290-0 - Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que o documento acostao aos autos não se faz hábil a comprová-la, as reduções na remuneração do recorrente decorrem de consignações voluntárias. Assim, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059899-3 - Raquel Laurindo de Miranda. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.064339-1 - Ana Denise Moreira Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora se desiste da inclusão da Brasil Telecom S/A no pólo passivo. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nO silêncio importará em resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.064762-1 - Vera Lucia Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066243-9 - Luiz Carlos Borges Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067331-0 - Dayse de Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Uol- Universo On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Considerando o pedido de fls...comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069829-0 - Vanessa Cristina Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069833-1 - Angela da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (coca-cola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070101-9 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. Intime-se a ré para comprovar o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.072048-8 - Jorgina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072767-7 - Creuza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - Daniele Roque Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Itau Card Financeira S. a. Indefiro , reportando-me aos fundamentos lançados na decisão de fl.., Cumpra-se fl. 32, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.073768-3 - Maria Reyder Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075089-4 - Odaiza Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082179-7 - Derlis Betania Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Livre 21 Embratel. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.083763-0 - Sheyla Paula Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Ibicard-administradora de Cartoes. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.086054-7 - Jorge de Jesus. X American Tour Turismo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.087114-4 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o pedido para decretação da revelia, visto que nem sequer há prova de que a parte Ré esteja estabelecida no local indicado. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096600-3 - Magali Autran Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.096610-6 - Jurema Blanco Leitão Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.097095-0 - Debora Carla Limeira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - Maria Izabel Pombo Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099413-8 - Alexander Piendade dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Fininvest Administradora de Cartões de Credito. Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora forneça o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099422-9 - Claudio Barreto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099432-1 - Sebastiao Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099512-0 - Jesuino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100353-1 - Rogerio Domingos Rodrigues. X Oi. Fl..Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109690-9 - Arminda de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À vista do comprovado..., retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122987-9 - Claudio Emerenciano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2007.800.126390-5 - Luiz Carlos Pereira Pitrez Junior. X Banco Citibank S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126627-0 - Celia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Telerj Celular S. A (vivo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126868-0 - Sheila Coutinho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco Itau Cartões S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - Paulo Cesar Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Bradesco Sa.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126935-0 - Luis Antonio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127002-8 - Vanda Lucia dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130319-8 - Urs Omega Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...) Intime-se a parte autora para comprovar a condição de ME ou EPP, bem como para juntar a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º , inciso I da LC 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131100-6 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131147-0 - Denir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bmg. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131171-7 - Sonia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Taii Financeira Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131439-1 - Valeria do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131490-1 - Andreia Fontarigo da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Oi Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131604-1 - Edson Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - Michele Silva dos Santos. X Globex Utilidades S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132466-9 - Marli Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré que conclua a conversão do gás manufaturado para o gás natural, a fim de restabelecer o fornecimento dos serviços. Prazo de 10 dias, Arbitro multa \r\n\r\nProc. 2007.800.132479-7 - Alexandre de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo - Telerj Celular S\\a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132481-5 - Katia Regina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132531-5 - Maria das Dores Evangelista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132570-4 - Nadir Miranda do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132589-3 - Lenir Frazão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132712-9 - Jose Carlos Barbosa da Silva. X Siemens. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132738-5 - Sandro de Moura Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132813-4 - Alinete Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.060759-3 - Marlene Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Maria Aparecida Gonçalves. Fica designada AC para 08/11/2007 às 15 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.089333-4 - Jose Maria Cardoso Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau S/A. Corrijo o erro material na sentença de fls. 37, para que nela passe a constar, corretamente, o nome da parte autora, a saber: José Maria Cardoso Vasconcellos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093881-0 - Carlos Mauricio Simantob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.178176-6 - Maria da Penha Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dorvalina Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciá de Paula Corrêa - OAB RJ033831). Cumpra-se o V. acórdão,sendo certo que haverá a incidência de multa de 10 % após o prazo de 15 dias(art 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.035337-4 - Regina Cátia Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Jm - Lajes. I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.101058-2 - Jose Manuel Barros Dominguez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor (comprovante de rendimentos ou última declaração de IR) apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.111858-9 - Wagner Cavalcanti Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119792-1 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar S/A e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl.14, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119796-9 - Ubirajara Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Leader Card e outro. Homologo a desistência da ação manifestada fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133416-0 - Maria Guedes de Oliveira Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133432-8 - Silvania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133470-5 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bv Financeira e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133495-0 - Antenor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133505-9 - Antenor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Fic Financeira Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - Reinaldo Mattos Hadlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Comunidade Hippie do Brasil LTDA. I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.013921-4 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Contrav Conservadora de Elevadores Ltda-me. Fica designada AC para 08/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fica designada AC para 08/11/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.111733-9 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152918-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158839-7 - Elisangela Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - Alex de Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII) Tendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, de modo a assegurar o juízo e a satisfazer o crédito exeqüendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.179269-9 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188663-3 - Walkirene Balbino Perira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014821-5 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019597-7 - Renata Land Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028731-8 - Eduardo Mbatista de Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) À luz da certidão de fl.105, reconsidero a decisão de fl.93, para receber o recurso inominado de fl.72/85, em seus regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036645-0 - Raphael Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.042096-1 - André Luiz Seriz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natal de Alcantara Tavares - OAB RJ073791). X Leroy Merlin. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.044804-1 - Monica Mercedes Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.56 (R$ 1.300,00) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - Romina Gammaro Gianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Ricardo Couto. Fica designada AC para 08/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.049367-8 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros. Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049669-2 - Edgard Davel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1-Fls. 53/54:\r\n\r\nPrimeiramente, diga o credor sobre fls. 55/57.\r\n\r\n2-Anotem-se os nomes dos patronos da ré (fl. 55), para fins de publicação.\r\n\r\nProc. 2007.800.055812-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fica designada AC para 08/11/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.057571-3 - Monica Cesario Vieira Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.\r\n\r\nConsigno, porém, que não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC, por se tratar de execução de sentença homologatória da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065560-5 - Ivana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Itau. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069502-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073974-6 - Maria de Fatima Siqueira Campos. X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.099924-0 - Selma Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.099997-5 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.113525-3 - Espolio de Aracy de Assumpção Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 30: Nada a prover, feito sentenciado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121732-4 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura de julho de 2007. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.121928-0 - João Batista Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.132844-4 - Andrezza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132891-2 - Ricardo José Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Telemar Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132943-6 - Cintia da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Ibi S/A Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132952-7 - Andre Luis Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Gol Transportes Aereos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133005-0 - Ian Chermont Michelotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133151-0 - Paulo Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-se a parte autora para regularizar a inicial, visto que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.133210-1 - Rogéria Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133372-5 - Lourdes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133499-7 - Alexandre Brito Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019560-0 - Sergio Mayorana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441). X Serraemar, Turimo, Hoteis, Club S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Edvaldo Cardozo Cruz - OAB RJ153231E, Rogerio Anibal Pires Oliveira - OAB RJ149835E). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.042423-8 - Francisco Camelo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Esclareça o credor, em cinco dias, se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059092-0 - Patricia Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - Cleide Sobral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132658-5 - Lingia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134489-7 - Joao Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.149764-1 - Patricia de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154367-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168020-4 - Berenice de Oliveira Fontes. X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179307-2 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - Ana Lucia Zilves Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Velox - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213110-1 - Vera Lucia Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018647-2 - Leidiana Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 95 (R$ 1.472,04), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.023327-9 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 221/229, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037563-3 - Angelica Ramon de Oliveira e outro. X Import Express. Fica designada AC para 08/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.052788-3 - Isaias Alves Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Tim Celular S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058420-9 - Washington Luiz Garcia de Lima. X Sono Show Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Fica designada AC para 08/11/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.062321-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - Jose Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Conceição Alves. Fica designada AC para 08/11/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067361-9 - Jonatas Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Casas Bahia Comercial LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Claro-operadora de Telefonia Celular. Esclareça o credor o que pretende, tendo em vista o comprovante de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.069588-3 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077544-1 - Jorge Claudio Soares. X Credicard S/A e outro. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111793-7 - Humberto Georg de Arruda Costa. X Banco do Brasil. I ) Autue-se a petição de fls. 11/17 e documentos de fls. 18/30 como incidente de exceção de suspeição, em autos apartados em apenso. II) JUnte-se a decisão proferida nos autos em apenso, retirando o presente feito de pauta , face ao teor da decisão prolatada (artigo 265, inciso III do CPC). III) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.121966-7 - Marli Terezinha Paz de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Se a parte autora pretende a exibição de coisa, a opção pelo Juizado Especial Cível não se mostra adequada, porquanto o procedimento incidental da exibição de coisa não é compativel com os critérios indicados no artigo 2º da Lei 9.099/95 e o rit sumariíssimo deste diploma. Ademais...........Logo, INDEFIRO o pleito para determinar à Ré a produção de tal prova (exibição de produto). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.124799-7 - Simone de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Cassi - Caixa de Assitencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Homologo a desistência da ação manifestada fl.37, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126809-5 - Divina Dama Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Safra S. a e outro. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.133011-6 - Elizabeth Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133099-2 - Antonio Esteves de Andrade Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133275-7 - Marcos Antônio Rangel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133281-2 - Patricia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Telemar Norte Lesta S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133361-0 - Cristiane Augusto Ribeiro. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - Alan Pinto Pereira. X Insinuantes LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133390-7 - Denise Sampaio de Moura Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133451-1 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136535-0 - Caide Assan Campos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a Ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138660-2 - Graça Maria Herdy. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142516-4 - Juan Manuel Moreira Siaba. X Tim. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 295410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProcesso 2006.800.174.483-8, Nanci Beatriz de Lima Miranda, Advogada Dra Sara de Oliveira Ferreira- OAB/RJ 79.722 \"Recolham-se as custas de desarquivamento\"\r\n\r\nId: 295110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039611 - Antonio Carlos Dias Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.010645-5 Vítima(s): Cesar Renato Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Alex do Carmo Ourique. \r\n\r\nRJ049567 - Carlos Guimarães de Barros\r\n\r\nProc. 2007.800.024912-3 Vítima(s): Carlos Guimarães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guimarães de Barros - OAB RJ049567). X Julio Cesar Ferreira dos Santos. \r\n\r\nRJ088653 - Noemy Titan Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.800.182721-3 Vítima(s): Jeanete Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Milla - OAB RJ023602, Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Lucia Cristina Jesus Pereira. \r\n\r\nRJ092832 - Geraldo Guimaraes Sias\r\n\r\nProc. 2006.800.157140-3 - Severina dos Santos. X Maria Edmildes Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). \r\n\r\nProc. 2007.800.048483-5 - Geraldo Guimarães Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X Isabel Cristina Bürger. \r\n\r\nRJ102069 - Mirian Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.011288-7 Vítima(s): Francisca Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Ignorado. \r\n\r\nRJ106035 - Roberta Bastos Ferreira de Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.124943-6 - Lafarge Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Francisca de Souza Freixinho - OAB RJ097617, Roberta Bastos Ferreira de Santana - OAB RJ106035). X Demétrio José da Costa Martins Simões e outro. \r\n\r\nRJ155220E - Marcela Lira Freire\r\n\r\nProc. 2007.800.005684-9 - Isnard Thomas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Fernando Humberto Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vianna - OAB RJ092676, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). \r\n\r\nId: 295113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.063761-5 X Antonia Raquel Fonte Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). Arquive-se. \r\n\r\nId: 295130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.045751-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ramos dos Santos - OAB RJ089440). Vítima(s): Maria de Fatima Dias dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). X Roberto Ramos Santos. Designo Audiencia Especial para dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 295137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.005570-5 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Jose Carlos de Medeiros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). Tendo em mãos o feito em epígrafe, que consiste em interpelação judicial, feito por ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA em face de JOSE CARLOS DE MEDEIROS TORRES, verifico inclusive que os envolvidos chegaram a bom termo.\r\n\r\nTratando-se de hipótese onde não cabe ao magistrado, de nenhuma forma o ingresso ao mérito, recomendo que se proceda a entrega dos autos, como de praxe, com as cautelas de estilo, dando-se prévia ciência ao Parquet.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDenise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 295141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295475": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000158-9 (15959) - SUZZANA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Dr. James Vieira OAB-RJ 66.810DespachoVenha a última declaração de IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.204.003539-9 - ONEIDA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA GOMES DE ABREU Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.003874-7 - ELAINE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CARMELIA NUNES Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fls. 41 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009003-5 - MARIA RIBEIRO LORCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO RIBEIRO LORCA Sentença:Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente, a renúncia de fls. 32 e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 20 em favor da mesma, ficando ressaltado que, quanto a tais quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, a requerente antes deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011697-8 - ZELIA SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETI DE SOUZA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004201-8 - EVANGELINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSE CONCEIÇAO DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001852-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:Dê-se vista dos autos fora de cartório, por 10 (dez) dias, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.000381-2 - MARCO ANTONIO MOLINARI GENTIL (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X GERVASIO JOSE DOS SANTOS Ao requerente para recolhimento das custas a seguir discriminadas:Campo 13: Distribuição (*)Campo 27: 0723-7 (*)Campo 39: R$ 3,49 (*)Campo 14: AEVOS (**)Campo 28: 0706-2 (**)Campo 40: R$ 311,96 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30:340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 7,85 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 Campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) (***)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.011258-4 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X JOVELINA MARQUES DA SILVA Despacho:1) Oficie-se ao 9º Distribuidor para que encaminhe a este Juízo certidão relativa ao bem imóvel, ao de cujus e ao espólio;2) Providencie o requerente as certidões fiscais, que são gratuitas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000091-3 (12608) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.204.000388-6 (17856) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001286-5 (18845) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X COSMEA LIMA LUCAS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002516-0 (13883) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X DACÍLO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.204.043192-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NOEMI DA SILVA MUNIZ Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001938-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MAXWEL MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, assiste razão ao réu ao apontar obscuridade na r. sentença de fls. 97/99.De acordo com a jurisprudência do E. STJ, o devedor deve ser compelido a pagar o menor dos valores entre o total do débito em aberto e o preço de mercado do bem.Por isso, acolho os embargos para declarar que o equivalente pecuniário a ser depositado corresponde ao preço de mercado do bem, segundo apontado pela tabela Fipe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001933-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR Fls. 34/59 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006696-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JESUALDO PONTES Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.204.007034-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO PAULO PEREIRA VELOSO Decisão:. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5A - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.204.000601-0 (5554) - CARTAO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LETICIA CORREIA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001298-1 (19244) - MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PAULA CRISTINA DOS ANJOS CRUZ E OUTRA Despacho:Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008239-7 - IZABEL FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LAJES UNIVERSO DO CATONHO LTDA-ME Sentença:Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/10/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002516-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Decisão:Ante a justificativa de fls. 49, reconsidero a decisão de fls. 48 e devolvo o prazo para contestação, que se iniciará no dia seguinte à publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.003370-4 - GLORIA MARIA BERNARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE PEREIRA DO VALE SILVA E OUTRO Despacho:Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara os pontos que pretendem elucidar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009188-1 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE FL.200. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001190-3 (19635) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012689-9 - RUBEM CRELIER DE AUGUSTINIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARIA ALICE FERREIRA PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA, com base no art. 267, III e §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002911-7 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.204.000064-0 (347) - JOSE CARLOS GONCALVES LAGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"C.O. Ao embargado sobre resposta ao ofício\".REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2002.204.000124-7 (20007) - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1) Homologo os honorários do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);2) Diga o perito se aceita exercer o munus por este valor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007706-9 - WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.000164-8 (19279) - PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Decisão:1) Ante a certidão supra e considerando que os autores são assistidos pela D.P., defiro J.G. aos demandantes;2) Expeçam-se os editais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000056-0 (11370) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Recebo os embargos de declaração de fls. 62/63, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento...... \r\n\r\nProc. 1999.204.000176-2 (14455) - CELSO LUIZ RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X EDSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.204.000113-9 (16231) - DIVA ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.204.004006-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA-ME Decisão:Havendo fortes elementos que indicam o encerramento irregular das atividades da executada, o que configura abuso da personalidade jurídica, defiro a desconsideração requerida, com base no art. 50 do CC/2002.Citem-se os sócios da executada no endereço informado a fls. 190/191.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000426-1 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1) Ante a inexistência de prova da hipossuficiência, indefiro J.G.;2) Diga o exeqüente sobre a proposta formulada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000242-9 (15299) - EDIMAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:1) Fls. 539 - Defiro o sobrestamento requerido;2) Fls. 540 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001038-0 - SIDNEY FALCAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.204.001050-0 - MONICA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ para inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.204.006940-3 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação ao devedor, em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Promova a segunda ré o depósito do montante retido a título de I.R., tendo em conta que não incide o referido imposto sobre valor indenizatório que visa a recompor a perda patrimonial. Vale dizer, se o fato gerador do I.R. é o acréscimo patrimonial, não há que se falar em incidência nessa hipótese;2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao montante devido pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.001922-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Fls. 143 - Demonstre a ré dificuldade financeira momentânea que justifique o pedido de parcelamento, ciente de que o art. 745-A do CPC não é um instrumento para que o devedor solvente enriqueça às custas do credor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001886-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre a proposta de parcelamento (fls. 65/65v.). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.009463-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO CEZAR RANGEL DE LIMA E OUTRO Aos patronos do autor para a retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012278-4 - ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:1) Face a concordância do patrono da parte autora que possui poderes para tanto (fls. 06 e 40), expeçam-se dois mandados de pagamento, sendo um em nome da parte autora no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e outro em nome do patrono (fls. 06), no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006318-6 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042122-4 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Remeta-se os autos a Justiça do Trabalho, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.008136-1 - MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Complemente a ré Feital o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção;2) Findo o prazo, com ou sem manifestação da apelante, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.010166-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:1) Requisite-se o servidor Gilvan da Costa Pereira, por ofício dirigido à Secretaria respectiva, para comparecimento à Audiência designada;2) Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 258;3) Proceda o cartório com urgência, tendo em conta a data próxima da Audiência. \r\n\r\nProc. 2004.204.005924-2 - JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Cumpra o cartório o despacho de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2007.204.003619-5 - JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006553-5 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004697-6 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório o termo final da avença e a quitação do débito dado pela autora. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001197-6 (20017) - PAULA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 59. Promova-se o recolhimento do tributo administrativamente.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011352-7 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.003402-8 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS RO BERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor dos patronos da autora, sendo certo que tais valores são incontroversos e se referem aos honorários advocatícios;2) Promova a ré o depósito da diferença apontada a fls. 102, no valor de R$ 773,28 (setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.009553-9 - SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BANCO GMAC SA Despacho:Venha a relação completa de bens e direitos do autor, bem como comprovantes de rendimentos para análise do pedido de J.G.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006276-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007849-9 - SEVERINO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009880-0 - ROBERTO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CSP2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014838-4 - FRANCISCO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Esclareça o autor a relevância e a necessidade da prova oral para o julgamento da causa, indicando precisamente os pontos que pretende elucidar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015041-0 - JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOEL PEREIRA BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010138-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARY MARCIO GUERRIERI GONÇALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006931-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 16. Oficie-se conforme requerido às fls. 20, mediante o prévio recolhimento das custas.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009359-8 - DOLORES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1 - Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14 horas para depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas, observadas as regras dos arts. 276 e 278 do CPC. 2 - Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da parte autora e de sua testemunha, sob pena de perda da prova.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o autor a necessidade e relevância das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma precisa os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2006.204.016285-0 - SANDRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CONSORCIO NACIONAL PAN AMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam, depoimento pessoal da parte autora, documental superveniente e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de ser declarada a perda da prova. Inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da parte autora em relação à ré. Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007143-2 - MARLENE ARRUDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA ELISABETH J.A.R.M.G.G. DE OLIVEIRA E BRAGANÇA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/10/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013205-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Fls. 125 - Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006171-4 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ante o resultado da penhora on line, defiro a penhora incidente sobre 10% da receita obtida diariamente pela ré a título de crédito de vale transporte junto à Fetranspor, até o limite de R$ 80.362,56 (oitenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), devendo o montante ser administrado pelo 6º Depositário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão negativa de fls. 246, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.204.011525-9 - MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002290-9 - RUTE VIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X MERCEARIA J.S. DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006750-5 - LUIZ ROBERTO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ante a certidão de fls. 65, declaro a perda da prova oral e documental requerida pela ré;2) Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.004278-0 - PERACIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.204.000866-5 (14382) - ESPOLIO DE WILMA DE OLIVEIRA SILVA X ARMANDO PEREIRA DE MACEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Tendo em conta o dispositivo da sentença de fls. 196/199, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000337-8 - ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 141 - Defiro a dilação por 15 (quinze) dias;2) Findo o prazo, certifique o cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.011690-2 - LUIZ CLAUDIO SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A) Decisão:Fls. 49 - Cite-se no endereço informado, pela via postal. \r\n\r\nId: 295475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X WALTER BELLATO Decisão:Junte-se. O requerimento leva em consideração os alimentos fixados em uma ação de alimentos e, portanto, tem natureza personalíssima. Dessa forma, não há que se falar a princípio em decisão. Todavia, o FGTS somente fica retido para garantir eventual inadimplência, o que não é o caso. O FGTS tem caráter indenizatório e não remuneratório. Como, de acordo com a certidão, o falecido deixou doi filhos o valor deve ser rateado.Assim sendo, expeça-se alvará para levantamento de 50% do valor retido a título de FGTS, já que a outra metade ficará para outro filho \r\n\r\nProc. 2006.204.003802-4 - ANA LUISA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X AUGUSTO AZEVEDO RUA Decisão:Impossível a este juízo \"determinar\" a extração do CPF de pessoa falecida.Defiro, a expedição do alvará em nome da requerente com o CPF informado à fl.117. \r\n\r\nProc. 2007.204.008967-9 - ROSIMAR DE SOUJZA ANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X JORGE ANTES Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF para que informe o saldo \r\n\r\nProc. 2007.204.009026-8 - ANGELA REGINA ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JOAO ROSA Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF para que informe o saldo \r\n\r\nProc. 2007.204.009165-0 - MARIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X CELIO VASCONCELOS PEREIRA Despacho:Defiro JG.Venha aos autos certidão de óbito do Sr. Teodolino Pereira, bem como certidão de inexistência de dependentes, expedida pelo INSS... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007513-9 - SIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007515-2 - NELSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007807-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOAO ABILIO DE MEIRELLES Despacho:Fls. 142 - Defiro. Após, à parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007074-4 - DAGMAR MENDONCA DE NEGREIROS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X JOSE SERAFIM DE NEGREIROS A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007314-9 - DAGMAR MENDONCA DE NEGREIROS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X FRANCISCA MENDONCA DE NEGREIROS A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000957-7 - MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X JOSE LUCIANO SANTOS À requerente sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.001916-9 - MARIA ANTONIETA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento por 120 dias.Decorrido o prazo, à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001272-5 - CARLOS PEDRO BARRETO ESMERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X GASPARINA ABADIA MARTINS Decisão:Defiro JG.À avaliação. Após, aos interessados e fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.009098-0 - MONICA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIME FERREIRA VITAL Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Nomeio o(a) requerente Inventariante.Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC).Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000407-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEMIZA PINTO FREITAS GUIMAR Despacho:Ao autor para apontar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.204.009494-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MOURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Despacho:Desentranhe-se, adite-se, facultando ao Sr. OJA a utilização do previsto no parágrafo 2° do art.172 do CPC, e cumpra-se. outrossim, esclareço que a citação \"por hora certa\" é medida que compete ao oficial de justiça quando conclui pela ocultação do réu, observadas as formalidades previstas nos artigos 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001660-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MARINHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios , primeiramente, à Receita Federal, Light, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.009229-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIELLE DA ROCHA PITTA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009704-0 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X IDERLINA LOYOLA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando a intimação da parte para que recolha a diferença certificada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.007733-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA N R 3 LTDA EPP E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009136-4 - PAULO CEZAR REIS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009201-0 - MARLENE CARLONI PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FAVA FONSECA SIMÕES (SP-170929)) X ANA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- Fls. 174 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada às fls. 174/176, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Ao autor sobre edital de fls 76, enviado para a imprensa oficial no expediente do dia 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Despacho:Ante ao teor da certidão de fls. 43 verso, ao autor para fornecer endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.002100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)), Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA) X DIOSCORIDES BENEVIDES GUEIROS Despacho:Solicite a devolução da precatória devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2007.204.009149-2 - JOSE CARLOS MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X WALMIR PAES DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Já que trata-se de procedimento sumário. Emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005826-0 - JOSAFA BIZARRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA, 05.09.07, ÀS 14:00h, PARA COLHEITA DOS ESPÉCIMES GRÁFICOS, DEVENDO O RÉU TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS :ITEM 3A DE FLS.110 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009008-6 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X MARCIO GOTELIP E OUTRO Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 17,48 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,87 no código 6002-25174-9.R$ 0,87 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.005053-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ALEXANDRE MAX PEREIRA BITTENCOURT Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.009150-9 - ESPOLIO DE JOAO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013779-4 - MARIA ALCINDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-084685)) X JOSELITA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001820-7 - MARIA JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE RAMOS PEREZ VEGA Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.003657-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MARINALDO FELIX DE ARAUJO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 26 (R$ 55,97 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 2,79 cod. 6002-25174-9 R$ 2,79 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.004131-0 - LYDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JORGE CHAGAS AUGUSTO), Fiador: ALEXANDRE GÓES BARRETO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008470-9 - AMORIM LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X MARCIA GOMES FONTES Despacho:Diga o autor se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000046-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X FLAVIO RODRIGO SILVA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009140-6 - AUREA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTACILIO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.85. R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.204.000140-9 - OLAVO GERMINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Ao embargante p/ recolher custas conforme certidão de fl. 90 (R$ 24,49 no cód. 0712-0; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 110,21 no cód. 0702-1; R$ 13,81 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 551,62 no cód. 0101-6; e R$ 7,78 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1988.204.000139-2A (7538) - OLAVO GERMINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao excipiente p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 38,48 no cód. 0702-1; R$ 3,84 no cód. 0201-4; e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CHERUB DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000267-9 - JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004289-6 - LUCINEY DA SIVLA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Aguarde-se prazo do processo em apenso, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007161-4 - MARCIO FERREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001551-4 - ADILSON PASSOS EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010104-2 - VALDEREZ ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora sobre documentação juntada (art.398 do CPC).Defiro a prova documental desde que efetivamente superveniente \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5 - JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão de fl.37.... \r\n\r\nProc. 2007.204.009218-6 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X DAIR FELISBERTO DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10(dez) dias, nos termos da certidão de fls. 34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006527-2 - GESSI JESUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LEONIR DA COSTA GAMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, providenciando cópias para a instrução do mandado de avaliação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCINEY DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.015937-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EYORAND BATISTA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 33). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013349-6 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Decreto a revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003754-0 - MARIA CELIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Diga a autora sobre depósito de fl. 36 e se dá quitação ao pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013354-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JURENI ANDRADE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.012032-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS DA SILVA Decisão:Convolo o feito ação de perdas e danos. Anote-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.001360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CELIO DA SILVA HORA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009187-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001451-0 - ANA MARIA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003582-3 - EVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMECIA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.012602-6 - LUIZ GONZAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) As partes sobre data de perícia designada à fls.130 - Dia 19.10.07 às 8:30h. na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana -Rio de Janeiro - RJ). Outrossim, no perito ratifica a sua solicitação de honorários \r\n\r\nProc. 2007.204.000413-3 - VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 47 (em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 107 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.À parte ré sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) As partes sobre data de perícia designada à fls.79 - Dia 27.11.07 às 11:00h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ), bem como sobre honorários periciais de: 07 (sete) salarios mínimos \r\n\r\nProc. 2006.204.010117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.010265-7 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO REU SOBRE FLS.80 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009163-7 - ADRIANA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 295476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.003258-0 - IANEI PACHECO CAANTUARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009066-9 - SEBASTAO BEZERRA DA SILVA, SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CLAUDIA RAMOS DA SILVA Despacho:Junte a parte requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013120-2 - CLARA DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM Sentença:Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/06, apresentada nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOÃO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM, para que produzam os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após, 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014485-8 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ARTUR RAMALHETE Decisão:2- Nomeio Inventariante o Sr. Valdemar Moura Ramalhete, filho do de cujos, conforme requerido a fls. 27, no esboço da partilha. Lavre-se o competente termo. 3- Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis.4- Após, à Fazenda. Nada requerido, vontem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009055-4 - SONIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LUIZ GOMES DA CUNHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. 3- Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC).4- Após, à Fazenda. Nada requerido, vontem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000971-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROMILDO NUNES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.003173-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO SANTA BRIGIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDERSON GABINO DE MENDONCA Decisão:Caso infrutíferas as diligência para localização do(s) requerido(s), necessário se faz o prosseguimento do feito através da citação editalícia do(s) mesmo(s), motivo pelo qual indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório, neste sentido:BUSCA E APREENSÃO. DEPÓSITO PROVISÓRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Não encontra amparo na legislação processual o requerimento de remessa do feito ao arquivo provisório, cabendo a citação por edital da ré como forma do seu necessário impulsionamento. Desprovimento do Recurso. (Proc. nº 2003.002.23096, Oitava Câmara Cível, Relator: Dês. Adriano Celso Guimarães. Julgamento: 22/06/2004). \r\n\r\nProc. 2004.204.009146-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARTUR LUIZ VALENCA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.010470-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Fls. 102 - À parte ré sobre nova proposta da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013529-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIAL 4000 VEICULOS LTDA-ME Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.204.002376-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014448-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO GOMES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001662-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA SANTOS DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004691-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000962-4 - EDSON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X REALENGO DO RIO REPROGRAFICA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andameto ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.000366-7 - JARDIM ESCOLA JOANINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002545-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MAGALY CAVALCANTE DA CUNHA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003479-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297)) X RONALDO PEROZINE DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação COBRANÇA entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde MAIO.Embora intimada pessoalmente desde 16/05/07, conforme fls.78 verso , na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 79.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.000703-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005696-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X LEVY GOMES LACERDA Despacho:Fls. 16 - Venha o termo de acordo com as firmas devidamente reconhecidas para homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001977-5 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 274/278, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 13/12/2007, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004315-1 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, determino que o réu se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Por fim, às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como concordância de sua realização. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005217-0 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida, entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde 2004.Embora intimada pessoalmente desde setembro de 2006, conforme fls. 92, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001108-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS CASCARDO Decisão:Expeça-se mandado de entrega, mediante o prévio recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006798-8 - ESPOLIO DE DENYR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ERNESTO CERQUEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de fls. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002721-0 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X VOLTAIRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls.145. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado, o qual não deverá ser executado, diante da gratuidade de justiça deferida. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.204.002520-7 - ENI GONCALVES SALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARLOS FRANKLIN FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005055-6 - ALFREDO DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JOSE ROBERTO DA SILVA), Fiador: HAMILTON ARAUJO DA SILVA), Fiador: JADIR TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por ALFREDO DE MELLO MARTINS AMARO em face de JOSÉ ROBERTO DA SILVA.O réu não foi citado, conforme certidão de fls. 28v.A fls. 28 foi requerida pelo autor a extinção do feito, tendo em vista que a parte ré entregou as chaves do imóvel objeto da lide. Assim sendo, JULGO EXTINTO o process SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da desistência da parte autora, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011316-9 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X DIEGO CLEMENTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000374-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RICARDO MONTALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PAR5A RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45 DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 43, R$ 3,49 DE ACRÉSCIME DE 20% NO CAMPO 45, R$ 0,87 DE FUNPERJ E FUNDPERJ, COMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2003.204.010935-8 - FERRAGENS GOLD BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.013007-4 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X MARIZE FRAGAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003268-0 - LAERCIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL, Síndico: ANA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO N. VIEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.001225-5 - EDSON CORREA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ESPOLIO DE IBERTI GALVEZ CANICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestadaa fls. 118, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 10/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.204.044476-5 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X WICK BOLD E NOSSO PAO IND. ALIM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 357 . \r\n\r\nProc. 2007.204.009142-0 - ROSENIRA MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CREDICARD SA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003410-5 - GENISE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892), Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X CRIACOES VILLAGE LTDA Despacho:Intime-se o patrono que subscreveu a retirada da carta precatória de fls. 47, para esclarecer quanto à distribuição da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011044-2 - ANDRE LUIS BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 174 . \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls. 165 - Às partes sobre esclarecimentos do perito. Sem impugnação, voltem para redesignação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.007489-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X REINALDO NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 10, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009696-4 - VANILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 117 . \r\n\r\nProc. 2006.204.014536-0 - ALDA PEREIRA MENHOLDE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À parte autora sobre a Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005103-2 - ELISANGELA E SILVA FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 32, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003787-4 - MARLI FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 98, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 13/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000960-0 - ALEX DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.006729-5 - GENECI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X OSMAR FONSECA LIMA Despacho:Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009157-1 - NEUZETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X NELLY TORRES DOS SANTOS), NEUTRODYME TORRES DOS SANTOS Despacho:Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000054-8 - PHILIP MORRIS MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-112124)) X ADELAIDE LOMBA LEAL Sentença:Trata-se de ação Monitória entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde 20/09/2006.Embora intimada pessoalmente desde 08/01/2007, conforme fls. 13, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 139. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.000413-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ALESANDRA MENDES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003217-7 - DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu, na medida em que o contrato de locação de fls. 33/35 foi celebrado pela parte autora e não por pessoa jurídica. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais do autor e do representante legal da ré, os quais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas. Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 15 hs. Publique-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.204.009222-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO EDUCACIONAL JULIO BATISTA LTDA-ME A PARTE AUTORA PARA ATUALIZAR AS CUSTAS PROCESSUIAS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS, 32, UMA VEZ, QUE AS MESMAS FORAM RECOLHIDAS COM VALORES REFERENTES AO ANO DE 2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001059-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE REGINALDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.013351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS À parte autora sobre a mandado parcialmento cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005308-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEANDRO DE OLIVEIRA SUZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004103-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS RODOLFO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002006-9 - JOAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 120 . \r\n\r\nProc. 2002.204.000648-8 - FERNANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 2004.204.004558-9 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente (fls. 256 e 257), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.009754-1 - HENRIQUE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRASNPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 200 . \r\n\r\nProc. 2005.204.007587-0 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012984-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 117, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 13/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000384-7 - ROGERIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X FERNANDO M DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Fls. 139 - A cientificação da revogação do mandato é providência da parte e não do Juízo. Cumpra-se o despacho de fls. 137. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000999-2 - ELIZIETE CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 327 . \r\n\r\nProc. 2001.204.002878-0 - MANUEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)), RUTH PEREIRA DOS SANTOS), ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.001132-0 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 242/243, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013545-1 - VILMA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GERALDO MAGELA DE AQUINO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011748-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005676-5 - GERSON EQUEY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29 e julgo extinto o feito nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.007678-0 - JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AUTOO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), VALDEMIR DE MELO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001612-3 - MARIO LUIZ DE FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AGUINALDO DE ALMEIDA MOREAU) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 295484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015411-6 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR: S/AR DEVOLVIDO-NEGATIVO, CONF.FLS.78 V. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007436-1 - MARCOS BIANOR SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARILENA DA SILVA SOUSA Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher R$ 8,74 por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006621-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.59/66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000725-6 - NORMA FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X JOAO FARIA SALGADO Despacho:À FAZENDA. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002889-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CARVAO EMOÇAO DE REALENGO E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.50/52 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;O PLEITO POR IMEDIATO BLOQUEIO DE CONTAS JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD DEVE SER, POR ÓBVIO, INDEFERIDO. TAL MEDIDA SÓ SERÁ CABÍVEL SE, APÓS A CITAÇÃO, O RÉU PERMANECER INERTE.EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONFORME REQUERIDO AS FL.51, PARTE FINAL.CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 3 DIAS, PAGAR R$ 56.935,60 AO CREDOR OU NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, ATENTANDO O I. OFICIAL, PARA AS NOVAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A MATÉRIA.FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO, VALOR ESTE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE CASO O PAGAMENTO OCORRA DENTRO DO PRAZO ACIMA REFERIDO DE 3 DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006478-6 - JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X REALENGO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO) Ao autor sobre AR devolvido negativo (Banco Bradesco) \r\n\r\nId: 295490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000272-0 - CELIA DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X JOSE RONALDO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 1990.204.000339-8 - HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:1- Ante de certidão de fl.51, esclareça o patrono o alegado em sua peça de fl.48;2- Nada requerido em 05 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.204.000382-9 - TANIA MARIA ALMEIDA ALVES DAMASCENO E OUTRO X DANIEL SALVADOR DAMASCENO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 1993.204.000328-9 - NATA SHENG MATTOS DE OLIVEIRA X WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 1993.204.000650-3 - DANIEL GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACY GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:1- Fl.24- Atente a serventuária que a vista ao advogado não deve ser precedido da análise pelo juízo de questões prejudiciais como legitimidade, regularidade da representação ou gratuidade;2- Venha comprovante de rendimentos do requerente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1994.204.000491-0 - JAQUELINE BASTOS TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ADILSON PEREIRA TAVARES Despacho:1- Atende a serventuária que a vista ao advogado não deve ser dada antes da apreciação pelo juízo de questões prejudiciais como legitimidade, regularidade da representação e das custas;2- A gratuidade não se perpetua nos autos, sendo aferida quando necessária pelo juízo a necessidade do benefício;3- Venha as custas relativas ao desarquivamento, ou formule o pedido de gratuidade, instruindo-o com os documentos necessários para o deferimento, como declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos, cópia da CTPS ou última declaração do imposto de renda;4- Prazo de 10 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000983-1 - RAQUEL AMARANTE DINIZ X ROBSON MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1- Cumpra-se fl.42, item 01;2- Prazo de 10 dias, não havendo manifestação, voltem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1995.204.001060-2 - FAGNER ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X DAMIÃO ALVES DE SOUSA Despacho:1- A gratuidade deferida anteriormente, relativamente ao ora requerente, não se perpetua nos autos, devendo ser objeto de nova apreciação do juízo, uma vez que o ato de desarquivamento impõe custo ao Estado;2- Venha pois o pedido de gratuidade devidamente formulado, com os documentos necessários como declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos da parte requerente;3- Prazo de 10 dias, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001441-7 (21344) - WINNIE FERNANDES DA CUNHA X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Despacho:1- Dê-se vista por 05 dias;2- nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001472-9 (24575) - DENISE CORREA DE ALMEIDA MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-064013), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1- Regularize-se a representação processual2- Certifique-se quanto à regularidade das custas;3- Se recolhidas corretamente, dê-se vista por 05 dias com as cautelas de praxe;4- Nada sendo requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.002716-6 - JULIANA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDRE GOMES LIMA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006202-7 - CAROLINE FRANÇA DE OLIVEIRA PINHO X RODRIGO NETO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013305-8 - GABRIEL DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CRISTIANO ROBERTO RAMOS MARQUES Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000365-7 - AMANDA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONSTANTINO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005271-1 - STEFANI MARIA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JOSE CARLOS GOMES DIAS Despacho:1- Por derradeiro, venha aos autos comprovante de residência hábil em nome da RL dos menores, uma vez que o documento de fl.24 não atende às exigências mínimas, ou proceda na forma do art.1º da L7115/83;2- Prazo de 10 dias \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.010631-6 - VERA LUCIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1- Atenda-se ao Mp;2- Ao cartório para que proceda na forma requerida pelo Mp, item 02. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006018-3 - JORGE MIGUEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MANUELA MARIA DA SILVA BRITES Despacho:1- Cumpra o cartório fl.10, item 02;2- Cumpra a parte autora a determinação de fl.10, item 03 em improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000281-0 (24811) - CLAUDIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763)) X TANIA MARTINS DE MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000571-5 (5534) - MARLUCE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 1997.204.001388-7 - WALDIR LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1- Fl.53- Aguarde-se a resposta do ofício expedido pelo juízo;2- O levantamento de eventual quantia depende da existência da mesma junto à CEF, fato só verificado com as informações trazidas por aquele órgão;3- Outrossim, verifico que a requerente não atendeu a determinação de fl.51, item 02; cumpra-se pois em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.204.000766-7 - JORGE NARCISO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:1- Defiro a Jg;2- Regularize-se a representação processual da requerente;3- Após, dê-se vista por 05 dias;4- Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008799-9 - NILSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000231-5 - JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004537-6 - JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Cumpra-se fl.41 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004567-4 - CRISTIANE KELMER RIBEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.27;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013552-3 - ALEXANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fl.58- Defiro pel o prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001453-9 - SANDRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CICERO LEITE DOS SANTOS Despacho:1- Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar a parte ré;2- Afirme-se a ausência por termo nos autos;3- Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2006.204.007923-4 - SANT'CLAIR DE MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JORGIANE DE OLIVEIRA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.45- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.007021-0 - ANTONIO RODRIGUES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X ERENILDA ALVES FONTOURA Despacho:1) Regularize-se fl. 16/17, reconhecendo-se a firma dos declarantes;2) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 16/17, devidamente autenticados; 3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Emende-se a inicial para esclarecer se foi adquirido bens na constância da sociedade conjugal, bem como qual nome adotará a virago;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006708-0 - DARLAN DOS ANJOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE ANTONIO DE MORAES BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007841-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014481-0 - P.A.Q. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X D.R.F.Q. Despacho:1) Venha a planilha do débito;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007315-5 - GABRIEL DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CRISTIANO ROBERTO RAMOS MARQUES Despacho:Para que se possa aferir acerca da gratuidade requerida, venham aos autos comprovante de rendimentos da RL dos autores, ou a última declaração de imposto de renda expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007565-6 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LIMA LEITE Decisão:1) Tendo em vista que a menor é relativamente incapaz, regularize-se a procuração;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007349-9 - BRUNA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ELMIR FERREIRA GARCIA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007616-8 - IPOLITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X TANIA MARA DA SILVA Despacho:1) Venham aos autos:a) o comprovante do último pagamento da pensão;b) cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar;c) cópia dos documentos de identidade e CPF do autor;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005732-4 - CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003547-3 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:Fl.36- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003137-7 (30862) - LORENA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002764-9 - LEANDRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SUELI DE SOUZA LIMA), Falecido: JOSE JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003279-5 (29080) - NICOLI KRYSTINE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SERGIO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000598-7 - AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA TORRES CRUZ SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA01/2002: \" Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.003356-5 - EDSON FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANRADE LEMOS (RJ-080651)) X RAQUEL DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.42, item 03 em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.010050-8 - GILBERTO MORAES DA HORA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) GILBERTO MORAES DA HORA NETO Sentença:...Isso posto, ante o acordo homologado nos autos do processo nº 2007.204.000406-6, que tramitou na 3ª Vara de Família desta Regional, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007424-0 - ZELY MONTEIRO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LUCRECIA BATISTA ZEBRAL), LUCAS GABRIEL BATISTA DE SOUZA), CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome do segundo autor, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 20;2) Regularize-se o documento de fl. 10;3) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002167-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X WALTER TUDES DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Afirme-se a ausência por termo dos demais réus;2- Oficie-se aos órgãos de praxe, na tentativa de localizar a parte ré;3- Cite-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.010082-5 - ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MARCELO SANTIAGO LEONEZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _______108__. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.004397-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MONICA DO NASCIMENTO FERREIRA), EVELLYN DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Decisão:1- Fls.48/49- Indefiro porque o patrono não é o único constituído nos autos;2- Outrossim, o documento de fl.49 não comprova qual dos juízos marcou 1º a data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000605-7 - ROSA CRISTINA DA CUNHA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1- Certifique-se quanto à regularidade das custas;2- Compulsando os autos, o patrono nunca integrou a relação jurídica;3- Venha pois o instrumento procuratório em 05 dias;4- Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003422-6 (31605) - ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003761-8 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.011998-0 - WELLINGTON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MAIRA DOMINGOS DA SILVA DE CAMPOS Despacho:1- Aguardo a declaração das testemunhas sobre o lapso temporal, com firma reconhecidas de sua assianturas;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:1-Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, cumpra a parte autora o despacho de fl.27, item 02;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.001913-6 - ANTONIO ROSENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X MARINETI RIBEIRO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000280-0 - THEREZINHA ROZALINO, DEIVISON CORREA DE LIMA, ADRIANO MATEUS CORREA DE LIMA, ACACIO SOUZA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000643-4 - MARIANA MONTEIRO BAPTISTA X ANTONIO MARCOS PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.204.000643-4 - MARIANA MONTEIRO BAPTISTA X ANTONIO MARCOS PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001077-8 - SOLANGE GOMES SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X EDILSON DE OLIVEIRA PONTES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.204.001187-6 - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X COSME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001200-5 - LÚCIA MARIA DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSÉ LUIZ PIO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.001200-5 - LÚCIA MARIA DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSÉ LUIZ PIO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002624-2 - LUCAS FELIPE MARCONDES GOULART (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ADILSON LOMBA GOULART (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.002624-2 - LUCAS FELIPE MARCONDES GOULART (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ADILSON LOMBA GOULART (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.004997-8 - NORMA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1- Fl. 48 - Anote-se onde couber;2- Certifique-se o correto recolhimneto das custas;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.204.007870-2 - WALTER PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __04_/_10_/07 às _15_:_40_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.009757-5 - CAIO WILLIAN SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X FABIO REIS NOVO Republicação: \"Despacho cf. Portaria do Juízo 01/2002: À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009824-1 - GUSTAVO GABRIEL LINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X GILSON DIAS BARROS Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _12_/_09_/07 às _10_:_40_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002059-0 - HELEN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HERBERT FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 15_/_10/ 2007 às _15:_00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido por Carta Precatória no endereço trazido aos autos na assentada de fl.28;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.007321-0 - ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ( ) _30_% ( __trinta__ por cento) dos ganhos líquidos com VE ou _50% (cinquenta por cento)__ salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 17__/__09_/_2007__ às _15_:_50_ h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se/intime-se.5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006518-1 - ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X SOLANGE MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia _04_/_10_/ 2007 às _15_:_20_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015097-4 - ELSON LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO BERNADINO HONORATO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls.25. Intimem-se. \"Deixo de expedir a precatória de fl. 24 em razão da ausência do recolhimento das custas pertinentes. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002377-8 - KAREN FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: \"À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 30. Intimem-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001096-4 - MICHELI CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) EXAME MARCADO PARA O DIA 22/11/2007 ÁS 9 HS(DNA) \r\n\r\nProc. 2005.204.009561-3 - VITORIA SCANCETTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X SAYMON RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) DNA MARCADO PARA O DIA 22/11/2007 AS 10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.204.007463-7 - LUIZ ADRIANO DA SILVA DOS SANTOS X BRENDA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA DNA MARCADO PARA O DIA 22/11/2007 AS 11 HS \r\n\r\nProc. 2006.204.012398-3 - GUILHERME PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MAGALHAES TEIXEIRA DNA MARCADO PARA O DIA 22/11/2007 AS 11 HS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011999-2 - CRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GABRIEL AMORIM DOS SANTOS Republicação: Despacho conforme portaria 01/2002: \" A parte autora sobre fls.24. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000172-9 - VERA LUCIA PAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.204.000172-9 - VERA LUCIA PAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000024-3 - ROSANGELA RODRIGUES X ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado . _________. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006417-6 - ALBERTO RICARDO MENDES NEVES E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 36. Intimem-se. \"Certifico que não foram recolhidas as custas relativas à expedição da Carta de Sentença, na forma da tabela em anexo. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.002705-0 - SAMUEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado . _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005329-4 - THAMIRIS DE MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO Republicação: (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo) À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 21/22. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000630-8 - ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Republicação: Despacho cf. Portaria do Juízo 01/2002: À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. (Obs.: Regularizar procuração e afirmação de pobreza) \r\n\r\nProc. 2006.204.004610-1 - JULIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007610-5 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:1- Oficie-se à CEF o percentual retido do FGTS do executado;2- Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.014699-5 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente sobre, a justificação. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042090-6 - PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ X FILLIPE DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Fls.47/56 e 59- Desentranhe-se e distribua-se por dependência ao feito de alimentos que gerou o título executivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.011767-3 - MARCIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X Falecido: SILVESTRE SOARES), Falecido: ELZA OLIVEIRA DIAS) MARISA NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ______63v___. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.005181-6 - ROBERTO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MONICA MARIA MENEZES BENVINDO Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação quanto à determinação do despacho de fl.13; em caso negativo, cumpra-se em 10 improrrogáveis dias;2- Anote-se o novo patrocínio onde couber. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007508-5 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)), TAIS ALVES ARRUDA), RAYANE ALVES DA SILVA), ALESSANDRO ALVES DA SILVA), WASHINGTON ALVES DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da certidão de óbito do genitor dos menores, inclusive do genitor da menor Taís e, se vivo vindo a sua concordância com o pedido; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002045-1 - NEIDIANE SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALOISIO CANDIDO DOS REIS Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora, no caso Clair Cândido dos Reis. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005047-5 - MIRTES MAILCA DE PAULO LAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X DANILO DE PAULO LAMIN Despacho:Redesigno ACIJ para o dia _16_/_10_/07 às _16_:_40_ horas. Intime-se a parte ré para ratificação da contestação na próxima audiência, mantendo-se, no mais, o decisum de fl. 34, ratificado à fl. 60;2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006989-7 - VINICIUS BENEDICTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS VITOR REZENDE OLIVEIRA Despacho:1- Designo o dia 17_/_10_/ 2007 às _10_:_40_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no endereço fornecido na exordial;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.004925-6 - JULIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOEL SANTOS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e50 % ( cinquenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _24_ / _09_ / _2007__ às _15_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007348-9 - DANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X SERGIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _09_ / 07 às _15 : _50 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007352-0 - ESTHEFANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR Decisão:11 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _09_ / 07 às _15 : _00 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007410-0 - MATHEUS DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JULIO CESAR ALVES RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _09_ / 07 às _15 : _40 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001425-2 (26364) - MAURI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594) Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos . Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000522-8 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:1- Designo o dia _21_/_09_/ 2007 às _14_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003424-5 - ANTONIO MARCOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X VERONICA CAVALCANTE DE MELO DA CRUZ Despacho:1- O esclarecimento que ora requer o autor à fl.43 deve ser formulado junto ao juízo deprecado, uma vez que cabe a este o cumprimento da Carta Precatória, atendidas as regularidades formais, formalidades que por equívoco do patrono não foram atendidas na sua totalidade à fl.35;2- Não obstante, tendo em conta a necessidade do deslinde do litígio e a maior efetivação da prestação jurisdicional, oficie-se oa juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000673-3A (24957) - TUANY REIFFE BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Republicação: \"Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Diga RL da exeqüente se pretende prosseguir no processo. Após ao MP.\" (Juntar a procuração nos autos) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004669-1 - SERGIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:1- Fl.324- O conceito de ganhos açambarca o 13º salário, não estando o mesmo sujeito às limitações de incidência; Nada obstante, oficie-se ao órgão pagador conforme requerido, devendo constar de forma expressa a incidência sobre o abono;2- Fls.326/327- Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007666-0 - GREGORY ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Despacho:1- Designo o dia _24_/_09_/ 2007 às _15 :_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal, quando as partes, assistidas por seu advogado, poderão ratificar o acordo que pleiteiam ver homologado pelo juízo;2 - Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008092-9 - MARLON AUGUSTO SALVADOR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:1 - Designo audiência de instruçaõ e julgamento para o dia _18_/_10__/ 2007 às _15_:_20_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003432-0 - ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __16__/_10__/07 às _16_:__20__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006230-3 - SERGIO PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MILLENY CRISTINY ARAUJO ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia __24_/_09_/07 às _14_:_40 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.006263-7 - ELENILTON ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X NATHALIA JULIAO BARCELLOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia _24_/_09_/07 às _15_:_00_ horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003154-6 - MARIA NAZARE AMORIM HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha MARCELA AMORIM HENRIQUES. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.001071-7 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X HELOISA CRISTINA MOREIRA LESSA Despacho cf. Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009694-3 - KARINA CASADO DE CARVALHO DA SILVA X DENILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:1- Designo o dia _18_/_10__/ 2007 às _15_:_00__ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002047-3 - JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MARIA CRISTINA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.007573-3 - MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA, FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Tendo em vista a ausência de data de audiência no item 2, da decisão de fl. 31, designo audiência especial para oitiva da menor prevista no art. 168 do ECA para o dia __16_/_10_/ 2007 às _12_:_50_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000558-2 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARLOS DE BENEDITO SANTOS Despacho:1. Fls. 29 - Anote-se onde couber.2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004566-2 - LOHAN ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X CRISTIAN ASSUNCAO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora 20% dos seus ganhos brutos....Na hipótese de ausência de vínculo em 70% do salário mínimo...PRI \r\n\r\nProc. 2007.204.007726-4 - MARIA EDUARDA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X ANDREY DE CARVALHO DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.007417-8 - ARMANDO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Ao autor, após, ao MP\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001096-4 - MICHELI CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) \"Intimem-se as partes p/ comparecerem na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 22/11/2007 às 09:00, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009561-3 - VITORIA SCANCETTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X SAYMON RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) DNA MARCADO PARA O DIA 22/11/2007 AS 10 HS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002492-6 - CAIO EDUARDO GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Exame de DNA marcado para o dia 29/10/2007 as 10 hs \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000561-0 - RAUL SOARES RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008471-8 - ELIANE COSTA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho conforme Portaira 001/2002 do Juízo A parte autora, no prazo de10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.006441-3 - ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Republicação: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000271-4 (4948) - MARIA ANGELICA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) (Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X GILSON DE JESUS FERREIRA Republicação: \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.001842-7 - MARILZA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X ANTONIO ELIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação de decisão: \"... EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Cláudio Gomes de Araújo. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo... DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso.\" \r\n\r\nProc. 2001.204.004422-0 - ESTHEFANIO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ADERAILDE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Republicação: Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002537-0 - IVANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JESSE TOURINHO LIMA Despacho(Portaria 01/2002)Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias, pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011085-3 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ROSA MARIA GUEDES PAIVA Despacho(Portaria 01/2002)Venham as cópias para instruir o ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008082-0 - ERANDIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X AMANDA BORGES GOMES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.204.000644-6 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONÇALVES DA SILVA Certidão Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas erradas, faltando 0,85. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006966-6 - JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NATHALIA SANTOS WANDERLEY DE SOUZA), LUCAS SANTOS WANDERLEY DE SOUZA MELO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.204.000359-3 (1683) - SILVANA CORTÊS OLIVEIRA X EDMILSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho(Portaria 01/2002)À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda.Rio, 21/08/07. \r\n\r\nId: 295485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005328-7 - LOLA CREDMANN BOTTREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:...Tendo em vista a prova documental carreada aos autos e, ainda, a manifestação favorável da Fazenda Estadual à fl.70, D E F I R O os pedidos formulados às fls. 66/67, autorizando o levantamento pelo(s) requerente(s) Lola Credmann Bottrel, da quantia informada às fls.73, em nome do de cujus. Expeçam-se os competentes alvarás. .. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) À parte autora sobre a ( x) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006142-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NUBIA REGINA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls.53/54: Anote-se o nome dos patronos constituídos. Defiro a vista dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0A - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006386-8 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ART. 475, J. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de 167,57 (cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) referente a cobrança a maior da comissão de permanência nas parcelas com vencimento em novembro e dezembro de 2002, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.209.007508-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA FERNANDDES VILARDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Diga a Parte Autora sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.001376-6 - SOCIEDADE DE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, REDESIGNO O ATO PARA 13/11/07, ÀS 13:00H... \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:1) Restaure-se a cópia dos autos e da carta de sentença. 2) Considerando a divergência entre as partes no tocante aos valores pagos pelo Réu, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que efetue o cálculo dos valores pagos pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.010578-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TROPICAL VEICULO LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, RESIGNO O ATO PARA 01/12/07, ÀS 12:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.003027-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SILVIA R MACHADO Diga a Parte autora Sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Reitere-se o ofício de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.209.011956-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA FATIMA ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO Reitere-se o ofício de fls.118/119 \r\n\r\nProc. 2007.209.000356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARCIA DA SILVA DITZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.002554-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SERGIO NETO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:...Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Despacho:...REDESIGNO O ATO PARA 13/11/07, ÀS 13:40H. DESENTRANHE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.007940-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOMAR DUARTE BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _09_____/__10___/___07__, às _13:40________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RUBEM CABRAL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia ___23__/__10____/__07___, às __14:40H_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000296-8 - ARY BORELLI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001901-6 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001992-2 - OTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/07, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA ; IZAIAS RODRIGUES DE BARROS E ISA CUNHA BARROS intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.311, da quantia no valor de R$ 160.707,11 ( CENTO E SESSENTA MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL NAS CONTAS JUDICIAIS NºS 2600107199351, 450012735090 E 0100108367504 , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos OU impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003474-1 - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812) Despacho:Ao embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006220-7 - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:...DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ESPÓLIO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, UMA VEZ QUE A INSITENCIA DE BENS NÃO OBSTA QUE SEJA ABERTO IVENTARIO NEGATIVO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005218-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO POR EQUÍVOCO DO JUÍZO. INITME-SE O DEVEDOR...PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA OCNDENAÇÃO - ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.001188-5 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:...O OFÍCIO DO BACEN JÁ FOI EXPEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES Decisão:PROCEDI NESTA DATA A CONSULTA SOBRE A PENHORA \"ON LINE\" DETERMINADA NÃO SENDO ENCONTRADO VALORES A BLOQUEAR CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERALCOMO REQUERIDO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 402.90. \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Decisão:...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO A SER EXPEDIDO POR OJA. ..O ARRESTO AINA NÃO FOI EFETIVADO, NÃO SENDO POSSÍVEOL CONVOL-A-LO EM PENHORA. O DEPOSITÁRIO JUDICIAL NÃO PODERÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIO DOS CAVALOS, POIS NÃO DETÉM A GUARDA DOS ANIMAIS. INDIQUE O CREDOR O DEPOSITÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.209.002682-3 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO Despacho:DPD.RA. APENSO, CERTIFICADOS VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D ECA (RJ-100436)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:R.H. Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.209.008790-3 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Autos desarquivados. ( port. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.209.004632-5 - SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.209.007778-4 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPOLIO DE MOACIR ALVES DE MORAES), Inventariante: LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Decisão:NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 11.101/05 SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DEVOLVO O PRAZO DA PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Fl.262/263: Indefiro a vista dos autos fora de cartório, em virtude da exiguidade da data designada para Audiência Instrução e Julgamento, com o fim de evitar prejuízos à realização das diligências necessárias pelo cartório. Anote-se o nome dos novos patronos constituídos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012040-0 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 19/11/07 às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, parágrafo 1o do C.P.C. Intime-se a testemunha arrolada á fl. 69... \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o,VIII da lei 8.078/90, pois a relação entre as partes é de consumo e estão presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da consumidora.Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas. Designo o dia 22/11/07 às 14:00, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, parágrafo 1o do C.P.C. Intime-se a testemunha arrolada na inicial Cristiano Joaquim da Silva por OJA, sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, a Autora para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, em peça única, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001569-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FRANCISCO HENRIQUE BON PINHEIRO Digam as Partes Sobre _o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.006934-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.131: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000488-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.001324-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA Despacho: Esclareça o Autor o pedido de arresto, uma vez que não se trata de Ação de Execução e sim de Ação Monitória, sendo que os Réus não foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003378-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/07, ÀS 13:40H. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diga a parte autora se persiste no pedido de desistência em relação a Primeira Ré, diante da manifestação à fl. 147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008720-4 - WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA CONDENAR A RPE A FORNECER O MARCAPASSO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA , COM O CUSTO DO MATERIAL NECESSÃRIO À CIRURGIA DE WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE ASTREINTES - MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008039-4 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2 - Ao credor sobre o depósito realizado às fl. 248/249, inclusive para dizer se dá quitação.2) Ao credor sobre o depósito realizado à fl.248/249, inclusive para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009638-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)), Síndico: ARMANDO TEIXEIRA NETO) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Fl.333: Indefiro o desentranhamento da Apelação interposta pela Autora às fls.322/330, por falta de amparo legal, sendo certo que a parte não pretende desistir do recurso interposto... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:1) Digam os Autores sobre o mandado de verificação acostado às fls. 138/139. Após, voltem. 2) Fls.141/142: Ao Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003582-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANCA CAMPOS (RJ-107641) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:VENHA PELO BANCO OS DOCUMENTOSSOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS - PRAZO DERRADEIRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007124-5 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X PRAIA DO PONTAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR NA CONTESTEÇÃO. EM PROVAS...DIZENDO AS PARTES SE PRETENDCEM REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001988-2 - JORGE LUIS SANTANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X MARTIN TRINCHAT CATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001002-5 - MARIA DINA PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nId: 295520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000446-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls. 490/516. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004965-8 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X IRENE DA FONSECA MATEUS Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, distribuída a este Juízo em 21/06/2004, na qual até o momento ainda não houve o recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas. egularmente intimado para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 25), o autor manteve-se inerte. Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.001756-0 - CONSORCIOS ROSSI SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LAREGINA (SP-097954), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEX GALVAO PALMA Sentença:Todavia, embora regularmente intimada (fl. 133), a parte autora deixou transcorrer o prazo estabelecido na norma legal acima citada, sem que tenha se manifestado. Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.006200-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE FERNANDES BUENO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 21 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001784-4 - ASSOCIACAO CIVIL MARGARIDA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Decisão:Fl. 237 - Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003734-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SILVIO MORAES VIANNA Sentença:Trata-se de feito envolvendo litígio entre as partes. Devido ao fato de não ter sido provocado seu regular andamento, foi determinada a intimação pessoal da parte para que o promovesse, sendo intimada pessoalmente conforme fls..Mesmo intimada não promoveu o andamento necessário.Face a inércia JULGO EXTINTO o feito conforme disposto no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista à parte impugnada, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO CARVALHO SANTANA Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 14.30 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC no endereço declinado à fl. 208, por carta precatória. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto/advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagmento das parcelas vencidas e vincendas, na forma demonstrada e postulada na inicial, conforme art. 269, I do CPC, reajustado de cada vencimento conforme tabela da E Corregedoria, incidindo multa legal (art. 1336 do NCC) e juros (art. 406 NCC) de cada vencimento... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005536-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID MACHADO RODRIGUES Sentença:Trata-se de feito envolvendo litígio entre as partes. Devido ao fato de não ter sido provocado seu regular andamento, foi determinada a intimação pessoal da parte para que o promovesse, sendo intimada pessoalmente conforme fls..Mesmo intimada não promoveu o andamento necessário.Face a inércia JULGO EXTINTO o feito conforme disposto no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC para condenar a ré ao pagmento das parcelas vencidas (constantes na inicial) e vincendas, devidamente reajustadas conforme tabela da E Corregedoria do TJRJ, com juros legais (art. 406 NCC) e multa do art. 1336 do NCC de cada vencimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO VALE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 45...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar, na forma do art. 269, I do CPC, o réu ao pagmento das parcelas vencidas cobradas e vincendas, devidamente reajustadas de cada vencimento na forma acima (na forma da tabela da E corregedoria do TJRJ, incidindo juros legais (art. 406 NCC), bem como a multa prevista no art. 1336 do NCC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagmento das parcelas vencidas e vincendas, na forma demonstrada e postulada na inicial, conforme art. 269, I do CPC, reajustado de cada vencimento conforme tabela da E Corregedoria, incidindo multa legal (art. 1336 do NCC) e juros (art. 406 NCC) de cada vencimento... ...indefiro JG (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005067-9 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário, na qual a ré informou, na audiência de conciliação fl. 23, que celebrou acordo extrajudicial para o pagamento do débito (cópia à fl. 26).Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005178-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X THIAGO TEIXERA DE JESUS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.007478-7 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AURORA CRISTINA XISTO FERREIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DAS FLS. 46: Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,93 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008002-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003243-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar o valor da caução para execução provisória, por tratar-se de despejo por infração contratual, consoante jurisprudência dominante. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-o, ainda, nos aluguéis vencidos, multa contratual e demais acessórios de locação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003980-5 - RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A Sentença:Foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, atribuindo valor da causa, sob pena de xtinção, NADA FOI FEITO. Isto posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art. 295, VI, do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC. Custas pelos autores. Sem honorários dada a ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005095-3 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008004-0 - ADRIANA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a embargante. 2) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução, bem como diante da ausencia de garantia do Juizo. 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Para preservar a ampla defesa, defiro na forma postulada. (dilação o prazo por mais 10 dias). \r\n\r\nProc. 2001.209.005046-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA E OUTRO AO EXEQÜENTE S/FLS. 324/325 \r\n\r\nProc. 2002.209.007849-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEC SOLUTION 2002 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo autor/exeqüente em fls. 48/49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.004302-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VARADAS 5800 ALIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de feito envolvendo litígio entre as partes. Devido ao fato de não ter sido provocado seu regular andamento, foi determinada a intimação pessoal da parte para que o promovesse, sendo intimada pessoalmente conforme fls..Mesmo intimada não promoveu o andamento necessário.Face a inércia JULGO EXTINTO o feito conforme disposto no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.010702-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:1) As informações ja foram prestadas. 2) A execução encontra-se suspensa (vide fl. 150). \r\n\r\nProc. 2007.209.000492-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO Sentença:Diante ao teor da manifestação de fl. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001170-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANGELA HENRIQUE PINTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 90/91, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei. Sem honorários.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010209-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7A - SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Especifiquem as partes, quais provas pretendem produzir, em 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a credora para o recolhimento das custas devidas pelas diligências do Sr. Depositário Judicial (vide fl. 636) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006470-8 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:Fls. 642/643 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.006470-8 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Fica intimado o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar o montante da condenação, R$ 2.891,24, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fl. 233 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008297-2 - MARIANA DE AVELLAR LEANDRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para, na forma do art. 269, I do CPC:1) condenar a ré a reparar o dano material na exata forma postulada na inicial; 2) fixar o dano moral em R$ 3.000,00 ... (íntegra me cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012413-2 - DANIELA LEFEVRE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte Ré sobre o(s) documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 677/903.Especifiquem as partes, em 05 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000755-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PATRICIA BETTINA M MOLINAS GUIDA Sentença:Trata-se de feito envolvendo litígio entre as partes. Devido ao fato de não ter sido provocado seu regular andamento, foi determinada a intimação pessoal da parte para que o promovesse, sendo intimada pessoalmente conforme fls..Mesmo intimada não promoveu o andamento necessário.Face a inércia JULGO EXTINTO o feito conforme disposto no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.002304-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IVC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Todavia, embora regularmente intimada (fl. 126), a parte autora deixou transcorrer o prazo estabelecido na norma legal acima citada, sem que tenha se manifestado. Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. (íntegra em cartório).Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2004.209.009317-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AZHAURY MACARENHAS FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 166, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas como pactuadas. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.009219-2 - RUY JOSE PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESPOLIO DE RUBENS FELIX COELHO Diga o autor s/fls. 29/30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER REPUBLICAÇÃO DE FLS. 107:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003080-9 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, confirmando a tutela concedida ratificando os termos dos itens II e III de fls. 07 e 08. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006068-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE MORAES Sentença:Trata-se de feito envolvendo litígio entre as partes. Devido ao fato de não ter sido provocado seu regular andamento, foi determinada a intimação pessoal da parte para que o promovesse, sendo intimada pessoalmente conforme fls..Mesmo intimada não promoveu o andamento necessário.Face a inércia JULGO EXTINTO o feito conforme disposto no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.004953-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO Sentença:Vistos, etc. Réu não citado.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 57, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000648-4 - STEFANO SILVESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X FRANCISCO UELTON MILHOMES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Cominação de Pena e Desfazimento de Construção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008010-6 - DOMINGOS CEZAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA Decisão:Sucitei conflito de competência em 01 (uma) lauda em separado, no dia de hoje. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006186-2 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CENTRO COM CAMPING PAULISTA AACP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART° 45 DO CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Em razão do teor das certidões de fls. 230v e 252, intime-se o réu pelo D.O. para que, em derradeira oportunidade, deposite integralmente os honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Fica intimado o réu, para que, em derradeira oportunidade, deposite integralmente os honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000391-4 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) X BASILMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002223-2 - SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BLOCKBUSTER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:(...) Por fim, cabe lembrar que a presente ação somente foi proposta cerca de um ano e meio depois do ocorrido, o que, após todas as contradições apuradas e audiência, causa estranheza a este Juízo, e fundadas dúvidas acerca da verdade dos fatos.Nesse passo, os elementos de prova contidos nos autos não autorizam a procedência do pedido autoral, eis que por demais frágeis e contraditórios, não prestando a elucidar, com segurança, a dinâmica do evento. Desnecessário, portanto, discorrer acerca da responsabilidade da Ré por danos causados a veículos que se encontrem no estacionamento destinado a seus clientes, uma vez sequer comprovado que o furto se deu no local apontado pela parte Autora. Com isso, caem por terra os pedidos de indenização por danos materiais e morais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000086-0 - ROBERTO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.006033-4 - DEA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 166 \r\n\r\nId: 295519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Fls. 158/159 - Initime-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011034-9 - ELENA DE FRANCO RAINERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ORLANDO RAINERI JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA FAZENDA (FLS.71 VERSO) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Fls. 82 - Digam os herdeiros, após ao avaliador judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002470-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SABRINA JAQUELINE NEGRAO KIJAK Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008459-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA oficios prontos aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO Ao autor para retirar ofícios à Receita Federal, Oi - Telemar, Vivo e Light prontos \r\n\r\nProc. 2007.209.001927-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALIRIA MARIA DE CARVALHO DURAO Decisão:Considerando a petição de fls. 25, declino de competência a presente ação em favor da 6ª vara cível da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIEL SENA DE ABREU oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH DAIBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO ANDRE REIS (MG-070221)) X CLAUDIA VANESSA TAVARES LAMASSA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003578-2 - RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DE FLS. 291/293. \r\n\r\nProc. 2002.209.004609-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006044-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MARGARETH LYDIA DE MORAES Decisão:Fls. 175 - Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009804-6 - MARIA HELENA MOREIRA RATO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746) Decisão:Fls. 242 - Oficie-e conforme requerido. Quando ao pedido de fls. 244, aguarde-se a resposta do perito, após a ciência dos ofícios requeridos pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Recolha-se o anterior mandado de pagamento, devendo-se cumprir o determinado no acórdão de fls. 340/345. \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Cumpra-se fls. 238, devendo ser efetuado por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Desentranhe-se a petição conforme requerido às fls 178, devolvendo ao signatário, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008951-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO FREITAS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED Decisão:Fls. 150 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 337,41 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2007.209.005157-0 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CAIXA BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência econômica. VEnha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005330-9 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre 3 contestações \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004080-7 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DE FLS. 25/27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005976-2 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MARIUS GARDEN WORK PLANTAS E JARDINS LTDA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 38,48 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000277-2 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 510/511 por falta de previsão legal. Ademais, o falecimento do imrão ocorreu em abril e estamos no mês de agosto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004057-1 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diga o embargado sobre fls. 20/28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006282-5 - OLIVIA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAZENDA CLUBE MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Defiro a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Ao contador judicial, face a impugnação de fls. 71 e 73/74. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001748-2A - JOÃO ANTONIO BAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE M. CLAVIJO (RS-044361)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. ( FALTAM R$ 38,48 NA CONTA 0702-1, AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS OFICIOS E CARTA PRECATORIA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, bem como Funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.209.004800-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILKLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS oficios aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.001493-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERIDA REGINA KNESSE GUIMARAES Decisão:Fls. 92/93 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004056-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MARCELO BASTOS BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007035-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODNEY ZVOLANEK E OUTRO CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Ao autor sobre petição de fls. 62 do réu \r\n\r\nProc. 2006.209.011080-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HAPPY LOCADORA LTDA-ME Decisão:A penhora incidirá sobre a renda bruta ficando como resonsável o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001748-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TERPAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005124-6 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 dio CPC.Arbitro os honorários em 10%(dez por cento), casos o pagamento se dê em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007632-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PIRES Decisão:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9D - MARCO AURELIO PY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Diga o inventariante e demais herdeiros sobre fls. 02/03. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Suspendo o curso do feito tendo em vista a oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006696-1 - NILO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, CF. REQUERIDO AS FLS. 654. \r\n\r\nProc. 2003.209.004098-6 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MICHELLE KESSERLRING FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 202, nomeando o gerente como fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.209.007133-2 - LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo a apelação de fls. 316/321 no duplo efeito. Ao apelado.h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.002532-6 - MONICA VARGAS FUNDUKLIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE LUIS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA SILVA CAMPOS (RJ-057479) Decisão:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008017-9 - HEAN FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVAS DE RECUSA DA MATRÍCULA. ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O RÉU EXIGE SOMENTE O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E QUE O MESMO AFIRMA QUE JÁ O POSSUI. \r\n\r\nProc. 2007.209.008017-9 - HEAN FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Indefiro o pedido de liminar, porque não vislumbro o fumus bonis iuris, uma vez que foi feito um curso à distância e não há qualquer indício de validade de tal curso e de conclusão do ensino médio. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003656-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PS RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.209.000596-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Ao autor para retirar ofícios prontos à Receita Federal, Light, Oi - Telemar, Claro, Tim, Vivo, S.P.C., Serasa e Detran \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor integral depositado na referida conta. \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Fls. 159/160 - Oficie-se ao Naroja, após apreciarei o pedido formulado no item a de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) AS PARTES SOBRE DATA DA MARCAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL ( 28 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS ) . AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 505/506 \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/170. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006225-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBINO LEAO DE JESUS PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO Decisão:DESENTRANHE-SE A GRERJ, CF. REQUERIDO. DESIGNO O DIA 04/10/2007, AS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, PRAZO DE 10 DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007813-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME BERGMAN HARATZ Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9E - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Diga o inventariante e demais herdeiros sobre fls. 02/04 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Valor da Execução: R$ R$ 32.334,65 . Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora dos seguintes bens: 02 (DOIS) MICROFONES S/ FIO DE MÃO; 01 PAR DE MICROFONES S/FIO LAPELA; 01 MICROFONE SHURE SM 58; 01 MICROFONE LAPELA C/ FIO; 01 (UM) GRAVADOR NAGRA 4.2; 01 (UM) GRAVADOR DAT SONY CD 10; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 416; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 415; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 815; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 816; 01 (UM) MIXER SONY; 01 (UM) MIXER SHURE FP31; 01 (UM) MIXER SHURE FP 32, E 01 (UM) AUTOMÓVEL CITROEN AX/95. Ciente de que o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) como fiel(éis) depositário(s), não podendo dispor dos referidos bens e que tem o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação a execução da intimação deste ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:FLS. 395/ 396. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007959-1 - PATRICIA SWOBODA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO COPIA DE FLS. 314. \r\n\r\nProc. 2006.209.007335-5 - MAURICIO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 74. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7 - JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Suspendo o curso do feito tendo em vista a oposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nId: 295523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003918-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Fls. 184. Oficiem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010324-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.(x)Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos (x) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Intime-se o expert para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.209.008079-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Nada a considerar, eis que já há sentença transitado em julgado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:Recebo o recurso de fls. 209/213 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006067-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ACELINO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas processuais faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008352-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 12,24 , campo 47 em R$ 0,60 , campo 48 em R$ 0,60 e para apresentar a convenção do condomínio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002909-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Despacho:fls. 163. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007278-8 - HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X PATRICIA BARROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória, de petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.006965-2 - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X IZIO BONDER E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) A parte autora sobre o depósito de fls. 277. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001148-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (RJ-118655)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Fls. 129/130-Defiro.Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006604-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.(x)Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos (x) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003905-6 - FERRANGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA Despacho:1) Junte-se; 2) Aos interessados; 3) após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009304-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Republicação de fls. 358: \" Diante do informado as fls. 359, e do alto valor da execução, caso em que a penhora das contas poderia de fato prejudicar o fluxo normal de caixa do condomínio para o pagamento dos empregados e das despesas urgentes, reconsidero a decisão de fls. 340. Procedi nesta data ao desbloqueio das contas. Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:Fls. 208. As partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.(x)Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Despacho:Defiro fls. 233 pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) A parte autora sobre a proposta de fls. 153. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011784-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Fls. 99. Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.000725-5 - VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ORLANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000728-0 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X ORLANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000729-2 - MARCELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002248-7 - RENATO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002875-1 - FERNANDO CAMOES BORGES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004778-2 - GUSTAVO EMILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006616-8 - SOLANGE PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PINTO PIRES (RJ-120958)) X IRENILDA FERREIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007980-3 - ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.003659-9 - CARLOS MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Defiro fls. 187. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Ao Dr. Perito sobre depósito de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009053-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X PAULO MOTTA BRAGA Despacho:Ao Sr. Partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009928-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ DAVI PINTO GOMES Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001978-1 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art.. 331 CPC) para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005245-7 - MOISES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X NET RIO S/A Despacho:Fls. 19 defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008402-0 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006198-7 - MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Despacho:Fls. 98 recebo como emenda da inicial. Designo audiência de justificação para o dia 13/11/07 às 14:00 hs. Cite-se e inrtime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006204-9 - JOSIAS CAVALCANTI SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) A parte autora.Sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Fls. 611/612. ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005390-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Em provas justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010438-1 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARTAO DE CREDITO BCN S/A Despacho:recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA A parte autora sobre a (x) contestação e (x) documentos juntos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006450-9 - MARCO ANTONIO CABRERA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X W3 PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004873-9 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.209.007665-6 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) a parte ré \r\n\r\nProc. 2004.209.006261-4 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X C & A CARTOES DE CREDITO (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) ao interessado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006763-0 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) a parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002350-0 - JOANNA DARC SOARES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BASSANO CREMONEZ ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008045-5 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ao interessado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x) documentos juntos. \r\n\r\nId: 295524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008191-5 - ABIGAIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MAGDA COSTA BALOD Decisão:Anote-se o advogado de fl. 33. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398.(Port. 02/2004) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005055-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ISMAR SILVEIRA BARBOSA E OUTROS Ao autor sobre contestação, n/f do art. 326 CPC (port. 02/04). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Decisão:J. Ao Autor, que deve estar ciente que a perícia objeto deste processo não atende àquela determinada na demarcatória, que terá de se realizar com DOIS peritos e UM agrimensor, na forma da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005383-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SEVERINO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.209.009911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA FERREIRA SOTERO Decisão:Cite-se o Réu no endereço fornecido à fl. 36, devendo as custas da diligência serem recolhidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação da liminar deferida e consequente devolução do veículo ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.002111-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003844-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IVONE LOPES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003844-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IVONE LOPES MOTTA Ao interessado sobre informação do Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.209.005812-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR SEIXAS ANICETO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA FERNANDA BLOTTES CONDADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2003.209.010250-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO BITTENCOURT BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000170-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ALENCASTRO GRACA LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005002-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006508-3 - SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Intime-se o Executado, pessoalmente. Expeça-se certidão para o R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ MIGUEL FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Ao Autor sobre fls. 100 E CERTIDAO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MAIR BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Tragam os Réus a declaração de isentos do IR para pareciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.209.007226-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLA RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010006-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011499-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FRANCISCO ANGELO MARTINS NEVES PAULO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Ao autor para fornecer o CPF do réu para que se possa expedir ofício à Secretaria da Receita Federal como requerido e deferido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001824-3 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X LIDIA MATOS IZARD Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03 de outubro de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004054-6 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RONALDO TWARDOWSKY SOARES PINTO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004129-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.004335-3 - FELICIANA DA SILVA MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MARCELO MAIA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (encontram-se em local incerto e não sabido) \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008134-2 - JOAO RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HUMBERTO MENDONÇA JUNIOR Decisão:Tragam os autores, no prazo de 05 dias, o comprovante de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003583-6 - MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (estão em local incerto e não sabido) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Este Juízo entende necessária a realização da prova pericial. Assim, DETERMINO sua realização, devendo a parte Autora recolher os honorários periciais no prazo de 20 dias. Fica esclarecido que tal despesa processual ficará a cargo do sucumbente.Com o depósito dos honorários nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.Com a vinda do laudo aos autos, a AIJ será então designada.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004202-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002488-5 - ANDRÉ AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X FÁTIMA SOUZA FREITAS), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Decisão:Considerando esgotados os meios para a localização da primeira Ré, defiro a citação editalícia. Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. Esclareça o Autor se pretende a inclusão no pólo passivo da ocupante do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006331-5 - PAULO DE CARVALHO BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NANCY MENEZES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006075-2 - ARLETE BILARD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X GILBERTO SILVA RODRIGUES Sentença:Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001063-0 - BELGO SIDERURGIA S/A X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Suspendo o feito, na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011187-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA À parte autora sobre ofício(Fls52)(Port 04/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.000459-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador. Com os cálculos nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001350-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MESQUITA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008112-3 - RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:Determino a citação do Executado LUIZ LEMOS FRAGA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.606,20, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 557.89 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.760,62....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008181-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados BORIS GALPERIN e MARCIA DE SÃO JOSÉ para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move GAFISA S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 267.496,82, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 6.566,42 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.349,93....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010716-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTÔNIO CARLOS MORAES ROLDÃO), MARIA CRISTINA LEÃO ROLDÃO Decisão:A lei processual entra em vigor imediatamente com a publicação.Assim, ADEQUO o presente feito à Lei nº 11.382/06, determinando a CITAÇÃO do executado, na forma do art 612, CPC. Expeça-se novo mandado de citação nos termos da nova Lei. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000271-1 - EDWIN LAMEIRA FERNANDES LOJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Aguarde-se em Cartório pelo prazo determinado no art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000999-4 - WALMA AMARAL ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS 143/144 vez que os bens penhorados são dispensáveis, esclarecendo que a impenhorabilidade alcança apenas os bens móveis voltados a preservar as condições mínimas de dignidade da família, de modo que a ela não se submetem os bens destinados apenas ao lazer e conforto. \r\n\r\nProc. 2005.209.011005-2 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X VERA LÚCIA GAVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Decisão:Em cumprimento ao V.Acórdão, intime-se pessoalmente a Ré para que forneça o endereço de GEDEÃO DA COSTA JÚNIOR, seu procurador administrativo, no prazo de 10 dias.Intime-se as partes para, no mesmo prazo, esclarecerem se houve execução forçada do débito discutido promovida pela Prefeitura, em juízo fazendário, documentando, se positivo.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008233-2 - VICTOR LOUREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Expeça-se guia como requerido. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002374-3 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recolha o primeiro Réu as custas da denuciação da lide, no prazo de 10 dias sob pena de inferimento da intervenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006655-9 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006655-9 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007362-8 - J VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Instado a comprovar o preparo do recurso interposto, o Apelante não o efetuou de forma integral no prazo assinalado.Assim, julgo deserto o recurso.Prossiga-se com a intimação do devedor para, nos termos do art 475-J, CPC, promover o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008187-1 - ABIGAIL DOS SANTOS X MAGDA COSTA BALOD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Anote-se o advogado de fl. 93. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005363-7 - MARCUS HERALDO LIMA DA COSTA X CECILIA VIRGINIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011602-0 - DARCY GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ANTONIO DIAS OLIVEIRA Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/34, firmada entre os herdeiros. Recolhidos os impostos devidos, expeçam-se os formais de partilha, bem como os alvarás cabíveis a fim de efetivá-la. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001553-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X MARCAL PEGORARO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008072-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA ME E OUTROS Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000406-2 - SERAFIM CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.009457-9 - CONCOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE DEBUSSY (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Remeta-se ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008203-6 - RENARA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, haja vista que da análise do extrato bancário acostado aos autos à fl. 49 verifica-se que fora creditado na conta do Autor o valor de R$ 10.551,41(dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos). Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu e intime-se o Autor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Autor, eis que o instrumento de procuração acostado ás fls. 08 encontra-se rasurado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a intimação pessoal da Ré, eis que a responsabilidade de contatar a parte é responsabilidade da Defensoria Pública, que deve manter contato direto com o seu assistido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO Ao Autor para recolher as custa conforme despacho de fls. 387. (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005512-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO MATOS DA SILVA Aos Interessados sobre fls. 74/77 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005816-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA LIMA BERNARDINI Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008356-0 - LEONARDO SCHEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...DETERMINO a oitiva, em audiência de instrução e julgamento, do Dr. Perito do Juízo, quando, então, poderá responder pessoalmente as indagações formuladas nos autos.DESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o dia 20/9/2007, às 15 horas. Neste ato, DETERMINO a intimação do Dr. Perito do Juízo para prestar os esclarecimentos técnicos necessários, devendo as partes, sob pena de perda da prova oral, DEPOSITAREM o rol de testemunhas em 48 horas, juntamente com o comprovante de recolhimento das custas judiciais para as intimações, sob pena de perda prova.Intimem-se os Autores para, no prazo de 48 horas, recolherem as custas para a intimação do Dr. Perito do Juízo, na forma do Código de Processo Civil, art. 20, sob pena de perda da prova.Intime-se o Réu para, em 48 horas, recolher as custas para a intimação pessoal dos Autores, a fim de prestarem depoimento pessoal em juízo, sob pena de perda da prova. As testemunhas, os Autores... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002888-8 - LUIS EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, inutilizando-se o mandado antes da remessa ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007850-6 - AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o Réu, na pessoa de seus patronos, para recolher as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...Assim, ACOLHO AS PRELIMINARES suscitadas pela segunda Ré e determino sua exclusão do pólo passivo, devendo a Autora arcar com os honorários advocatícios que teve ela, segunda Ré, que despender para fazer valer o seu direito. Anote-se em DRA a exclusão do pólo passivo. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem outras preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar. DECLARO SANEADO o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora pore entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arrolads às fls. 263, estas que comparecerão à AIJ independentemente de intimação, devendo, vir o recolhimento das custas para a intimação da Autora no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 09 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006878-9 - GILBERTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Considerando o ofício de nº 372/2007, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que comunica que não haverá designação de Defensor Público para autuação especial, dê-se vista à Defensoria Pública em atuação nesta serventia. \r\n\r\nId: 295525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.012000-0 - SANDRA MARIA ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não foram exauridos todos os meios para localização da empresa ré.2) Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007214-6 - PAULO CESAR CORREA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GERSON DA SILVA BENTO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os presntes autos ao JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, tendo em vista o disposto nos artigos 1.040, inciso II e 1.041, ambos do CPC... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Intime-se a requerida para os fins pretendidos às fls. 231/233 (informar o paradeiro das mercadorias arrestadas) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009510-0 - CARMEN LUCIA PITOMBO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X AGTON SOUZA SANTOS Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.209.008292-3 - LYDIA MARIA POMPEU DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIO JOSE DA CUNHA PINTO Decisão:Defiro a inventariança a LYDIA MARIA POMPEU DA CUNHA PINTO, independednte da lavratura de termo (artigo 1.032 do CPC). Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Após, com o relatório a que alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para homologação, por sentença, da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.209.010233-8 - FABRICIA CRISTANA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)), Interessado: JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO, Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007643-7 - VERA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LUCIA ALMEIDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 60 ( faltam custas R$ 1.248,09 - conta 0702-1, dist R$ 3,49 - conta 0723-7, caarj R$ 125,15 - conta 0201-4, atos dos dist. R$ 7,85 - conta 600202696-8, acréscimo 20% R$ 1,57, funperj R$ 62,97 - conta 600225174-9 e fundperj R$ 62,97 - conta 567300124-3 e taxa judiciária R$ 1.872,13.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000591-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Decisão:Comprove-se o alegado às fls. 72 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004693-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MANOEL ELIAS DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001653-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS BARBOSA M DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02/03.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 28/29.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.As despesas processuais e honorários advcatícios serão suportados pela parte autora, tendo em vista que não houve resistência ao pedido.Cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.003209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.003388-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 41/43.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003389-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 30/33.Em atenção ao disposto nop artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003390-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 42/45.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Aguarde-se o integral cumprimento do presente acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003694-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X HEBERSON RODRIGUES GANIMI Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 32, devendo o competente mandado ser instruído com cópia da petição de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.006404-6 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497), Dr(a). LUIS CARLOS S. JIMENEZ (SP-075847)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA Despacho:Esclareça o requerente acerca a ação principal que pretende propor, considerando-se que a lei veda a concessão de medida cautelar satisfativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007393-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME RICHERS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011269-5 - SILVANA FARIA MARTINS LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X JOSE ROBERTO LINHARES Atenda-se à Fazenda ( proceder à avaliação pericial dos bens localizados nesta comarca.) \r\n\r\nProc. 2007.209.007221-3 - FABIO CELSO PATRICIO DE OLIVEIRA X SAO BERNARDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007739-9 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( x ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls. 06.: procuração não foi juntada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009223-8 - MARIA DA CONSOLACAO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 218:R$ 12.24 - funperj - R$ 0.61 , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.209.009644-0 - SELLYDA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSÉ DIAS DA SENHORA E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel cuja penhora se pretende ,a fim de comprovar a titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.96 (Of. SRF). \r\n\r\nProc. 2004.209.006805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Designo o dia 13/09/07, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 131, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.005629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X IRENE BISMARCHI Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 79 ( ofício da receita federal ) \r\n\r\nProc. 2005.209.006132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X JANE MARY CAMBRAIA LEAO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 72 ( faltam custas para intimação pessoal. R$ 12,24 - conta O.J.A, mais R$ 0,61 ref. funperj e fundperj, cada, contas respectivas 6002- 25.174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.000705-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento das contribuições mensais vencidas e não pagas referentes ao lote de sua propriedade indicado na petição inicial, qual seja, maio de 2002 a janeiro de 2006, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas vencidas até 10/01/2003, e de 2% as vencidas a partir de 11/01/2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010037-1 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X LUIZ OTAVIO ORICHIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 200 \r\n\r\nProc. 2006.209.012465-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOAO FERNANDO DA SILVA BARROS Decisão:Designo o dia 11/10/07, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se a parte ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012519-7 - AQUINOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ICABO-RIO CONFECÇÕES E MODAS LTDA E OUTRO Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31 e 33 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação do dia 02/08/2007.2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Decisão:1. Considerando os documentos que instruem a petição inicial da presente ação, defiro ao condomínio autor o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judicial (CPC, artigo 19), conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), contante do Aviso nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 06/04/2006, fls. 01/02.Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.2. Prestei informações em duas laudas impressas. Remetam-nas à 20ª C. Cível. \r\n\r\nProc. 2007.209.002805-4 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 38 / 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003099-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXANDRA VELOSO Sentença: Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de ALEXANDRA VELOSO, na forma da petição inicial de fls. 02/03. Foi noticiado nos autos, às fls. 42/43, que a parte ré realizou acordo, referente ao débito objeto da presente demanda, junto à parte autora. Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 52 e, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Anote-se onde couber o constante às fls. 49/51. As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PATRICIA REZENDE CORPAS Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 02/08/07, conforme requerido às fls. 42. Manifeste-se o condomínio autor no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE E OUTRO Sentença:...Poisto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso IV...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004956-2 - CASSIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CREDICARD BANCO S/A Não foi apresentada cópia da inicial para instruir contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.005746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Considerando os documentos que instruem a petição inicial da presente ação, defiro ao condomínio autor o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judicial (CPC, artigo 19), conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), contante do Aviso nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 06/04/2006, fls. 01/02.Designo o dia 16/10/07, às 16:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005878-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, recolhendo-se custas ( R$ 20.98 - funperj - R$ 1.05 , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3.) e fornecendo-se novo(s) endereço(s) e cópias, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.006584-1 - RACHIDA CURY CENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SERRA Decisão:Designo o dia 09/10/07, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006626-2 - ANA LUCIA LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.006881-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CRISTIANE DE SOUSA LOURENÇO Considerando os documentos que instruem a petição inicial da presente ação, defiro ao condomínio autor o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judicial (CPC, artigo 19), conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), contante do Aviso nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 06/04/2006, fls. 01/02.Designo o dia 16/10/07, às 16:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006907-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRASSEN Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta pelo Condomínio Sunshine Residence Service em face de Jose Roberto Langenstrassen, ambas as partes devidamente qualificadas na petição inicial de fls. 02/03.Foi noticiado nos autos, à fl. 30, que a parte ré quitou seu débito junto à parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Retire-se o feito de pauta.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007209-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITTO Decisão:Designo o dia 11/10/07, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007447-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X PHILIP MARK MAGRATH Decisão:Designo o dia 11/10/07, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007557-3 - A M LUZ COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JORGE FRANCO CUNHA (SP-194326)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26 ( Faltam custas ref litisconsorte ativo e passivo R$ 38,48 - conta 0702-1, por cada. falta recolher R$ 3,49 - conta APCJ para o segundo Réu. Falta cópia da inicial para contrafé. ) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006085-0 - SUB-EMPREITEIRA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida pela ré...Defiro a produção de prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo o Arthur da Torre Bogossian...o qual deverá ser intimado para manifestar-se...Defiro ainda a produção de prova oral...Defiro também a produção de prova documental superveniente...Quanto a data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007782-0 - ROSILDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS R. JUNIOR (DF-011014)) X ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._ 33: R$ 14.400,00 é o valor da causa sobre o qual incide o percentual de 2%, referente a taxa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 50/52.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para a finalidade de sustar os efeitos decorrentes do protesto do título DMI nº 15589, com vencimento em 05/05/2007, no valor de R$ 3234,69, protocolado em 23/05/2007 sob o nº 057892, que se encontra no 2º Ofício do Registro de Protesto de Títulos e, por conseguinte, o cancelamento provisório do protesto do referido título.Na hipótese em questão, entendo necessária a prestação de cauação, pelas mesmas razões expostas na decisão de fls. 40/41.Assim sendo, após a prestação de caução idônea pelo demandante, em dinheiro ou em bem móvel ou imóvel, oficie-se ao cartório de registro de protesto de títulos acima referido para que seja efetivada a liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001821-6 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NORTHCAR PLUS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:5- Não merece acolhida a argüição de prescrição e decadência, mais uma vez, porquanto se trata de vício oculto, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 26, § 3º da Lei 8078/90.6- Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 7- Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo André Luiz Lang, tel. 2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2358, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.A necessidade da produção da prova oral requerida será avaliada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003774-2 - FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X LUCIO RUSCHEL VALENCY Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 44/46.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008564-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X HOME DEPOT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012449-1 - MARIA GORETE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57 ( FALTAM CUSTAS R$ 36,72 - CONTA OJA , MAIS CUSTAS REF FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,83, CADA. NAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Sentença:ISAAC IBRAHIM DAHAB move ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, em face de RICARDO RABELO THEBIT.O autor foi imitido na posse do imóvel (fls. 77), o que resulta na perda de objeto da ação de despejo, pela falta de interesse processual, condição para o regular exercício do direito de ação.Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação tão somente à ação de despejo.Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes na Distribuição, dando-se baixa apenas da ação de despejo, oficiando-se.Em seguida, expeça-se mandado de citação do réu, para responder somente ao pedido de cobrança já acima especificado, no prazo legal, sob pena da decretação de sua revelia.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004209-7 - LEONOR SOARES DE ARAUJO, KLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação aos pedidos formulados à fl. 17, itens c.1, c.2, c.4; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o título executivo que embasou o processo de execução. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005069-2 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Diga a parte ( X ) EMBARGANTE ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 75 ( a GRERJ apresentada as fls 72 teve seu recolhimento computado como custas e taxa judiciária no processo principal ... ) \r\n\r\nProc. 2007.209.007504-4 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO Diga a parte ( X ) EMBARGANTE ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16 ( Não houve juntada da declaração de hipossuficiencia e não houve comprovação documental da hipossuficiência. ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000388-2 - JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para determinar que o débito constante dos títulos executivos extrajudiciais no processo em apenso observem a incidência dos juros legais moratórios no percentual de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% após tal data.Considerando a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0A - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Logo, considerando tratar-se de competência funcional e, portanto, absoluta, deve-se observar o disposto no artigo 100, IV a do CPC. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Competência oposta pelas rés, ora excipientes.Custas pela Excipiente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0B - DIRCE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Logo, considerando tratar-se de competência funcional e, portanto, absoluta, deve-se observar o disposto no artigo 100, IV a do CPC. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Competência oposta pelas rés, ora excipientes.Custas pela Excipiente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8A - TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000003-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Intime-se o subscrito de fls. 59, Dr. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (OAB/RJ nº 1165-A) para se manifestar, no prazo dee 10 (dez) dias, sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.209.002364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005932-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GILSON COELHO CESAR Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/53 em seu duplo efeito.Desnecessária a apresentação de contra-razões, eis que o executado sequer foi citado.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009585-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Comprove-se a incorporação de ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A por ICATU HOLDING S/A, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de retificação do pólo ativo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.004749-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO), MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 77/84. \r\n\r\nProc. 2005.209.005518-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA, ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA, KARINA SUHELYO SANTOS SILVA, ALMIR PEREIRA DA SILVA, MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA, ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO, ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA), SERAFIM LOPES COELHO GIRAO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:1- Oficie-se às instituições bancárias para transferência dos valores bloqueados às fls. 150/152, no valor de R$ 2.827,63, ficando à disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A;2- Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o devedor;3- Sem prejuízo, venha aos autos documento comprobatório da titularidade do imóvel mencionado às fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Decisão:Indefiro o requerido às fls. 131/132, tendo em vista que não cabe citação por hora certa em execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Decisão:Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002022-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.209.004883-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. No primeiro dia de agosto do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução sobre o DIREITO E AÇÃO À AQUISIÇÃO, do imóvel de propriedade dos executados MAURÍCIO GOMES NORKUS CPF - 465.721.557-49 e ANDREA MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA - CPF 020.858.767-57, localizado na AV. JOSÉ LUIZ FERRAZ, Nº 55, APT. 506, ED. HOME WAYS RESIDENCE - RECREIO DOS BANDEIRANTES, com 02 vagas de garagem, escritura lavrada em 20/04/2005, às fls. 068 do livro 8401, do 23º OFÍCIO DE NOTAS, conforme certidão acostada às fls. 07/16 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Regulariza-se a parte ( ) autora ( ) EXECUTADA a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008790-1 - BRUNO BARRETO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIGUEL HUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565) Decisão:Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo homologado por sentença foi efetivamente cumprido, conforme alegado às fls. 70 pelo executado Miguel Huang. \r\n\r\nProc. 2007.209.004941-0 - JUAREZ AUGUSTO REZENDE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RAINER BERND BENNO BROKAMP (Adv(s). Dr(a). SEDENIR ELOI WEIRICH (RJ-126706) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 25/28 e em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Aguarde-se o integral cumprimento do presente acordo em Cartório..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007240-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RENATO DE TOLEDO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007665-6 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELISANGELA DE BARROS MATA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 12 ( falta complementar taxa judiciária R$ 75,97 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007687-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X ELAINE CRISTINA CERQUEIRA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:1. Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado.2. Junte-se a petição protocolada em 24/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.209.000105-3 - ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003462-9 - GELSON JOSE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BALI E BEACHE BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:A parte executada quitou seu débito, conforme alegado pela parte exequente às fls. 445.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007054-4 - IOMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 2004.209.007137-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLOS GUSTAVO DE SOUZA Despacho:Fls. 158/159 - Defiro a expedição do ofício à SRF na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.003480-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ARTHUR FIALHO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 85.: R$ 12.24 - funperj - R$ 0.61 , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.011060-0 - MARLY LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, através de mandado, por Oficial de Justiça, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 48, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000750-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X VANDERCI HELENA JURICIC Intime-se pessoalmente o devedor, por mandado, através de Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dia, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo o credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005808-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do disposto no artigo 475-N, inciso IV c/c parágrafo único. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005614-6 - INDUSTRIA DE EMBALAGENS POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007826-4 - MARILENE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16: não houve juntada de contracheque ou declaração de I.R ou isenção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7C - MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7D - MONICA SOMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0C - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Logo, considerando que o impugnado pretende o despejo do imóvel, bem como a condenação das rés ao pagamento de valores em atraso, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos. Pelo exposto, acolho a presente impugnação, de forma a fixar o valor da causa em R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).Custas rateadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004263-0D - CLEONICE CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA Decisão:Logo, considerando que o impugnado pretende o despejo do imóvel, bem como a condenação das rés ao pagamento de valores em atraso, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos. Pelo exposto, acolho a presente impugnação, de forma a fixar o valor da causa em R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).Custas rateadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001114-5A - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E IVENS RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS (MG-087625)) X EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Diga a parte ( X ) Impugnante ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 07 in fine ( faltam custas R$ 38,48 - conta AEVC, R$ 1,92 ref. fumperj e fundperj nas conmtas 6002- 25.174-9 e 5673-00124-3. ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000361-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Concedo derradeira oportunidade p/ que a ré cumpra corretamente o despacho de fls. 140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se o solicitrado através dos ofícios constantes às fl.s 395/396, expedidos pelo Oficial do 10º Ofício do Registro de Imóveis, eis que , compulsando os autos, verifico que não foi atendida a referida solicitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.005204-9 - WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Diga a parte ( ) autora (XXX ) ré ou ( ) o intereressado sobre PETIÇÃO DO I. PERITO DE fls.257. \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, apenas, a pagar ao autor o valor de R$ 3.850,00, devidamente corrigido e com incidência dos juros legais desde a data do desembolso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003167-0 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 248 a 253 \r\n\r\nProc. 2005.209.008028-0 - ADRIANA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Ante o teor de fls. 96/97, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 14/11/07, às 15:30 horas, mantendo a decisão de fl. 95 em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:1. Prestei informações em duas laudas impressas. Remetam-nas à 14ª CC.2. Reconsidero a decisão de fl. 128.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/10/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI DA COBERTURA AS DESPESAS COM ÓRTESES E PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 13.000,00 CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL UTILIZADO NA CIRURGIA DA AUTORA, que deve ser corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil c/c § 1º do artigo 161 do CTN, a partir da citação, em conformidade com o artigo 219 do CPC, por ser a hipótese de responsabilidade contratual, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo a autora sucumbido em um de seus pedidos, condeno-a ao pagamento de 1/3 das custas processuais e 1/3 de 10% de honorários advocatícios do patrono da ré, calculada sobre o valor da condenação e condeno a ré ao pagamento de 2/3 das custas processuais e 2/3 de 10% de honorários advocatícios do patrono da autora, calculado sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000413-0 - FRANCISCO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002391-3 - JOSE JONAS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA 1. Defiro a JG.2. Designo o dia16/10/07, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Não obstante os valorosos argumentos constantes da peça de bloqueio da ré, mantenho a decisão que deferiu, em parte, a antecipação dos efeitos do provimento de mérito por considerar presentes os requisitos legais p/ sua concessão. Esclareçam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003400-5 - BRUNO FERNANDO LIMA BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X HARD ROCK CAFE RJ LTDA Decisão:Designo o dia 16/10/07, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004912-4 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.007426-0 - FRANCISCO DE ASSIS PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA Decisão:...Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dee sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, ressaltando que o documento de fls. 12 nada prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008560-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296)) X FLAVIA BURGOS SAAR Decisão:Recebo a petição de fls. 144/147 como impugnação à avaliação de fl. 131. Ao sr. avaliador. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.006894-5 - ELIANE RANGEL GEORDANI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FERNANDO PERNAMBUCO Decisão:Venha a comprovação documental da união estável, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do precedente abaixo colacionado:2002.002.05658 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 01/04/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL INVENTARIO... . Em princípio, tendo o de cujus deixado herdeiros necessários, a um deles deverá recair os encargos de inventariante, a teor do que determina o art. 990 do CPC, o que ainda será objeto de apreciação pelo Juizo Orfanológico. Carecendo ainda de apreciação, não se conhece deste pedido no recurso. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA PELA RECORRENTE QUE TERIA EXISTIDO ENTRE ELA E O DE CUJUS. Precedentes do STJ sobre a matéria atribuem ao Juizo do Inventário competência para apreciar tal questão, desde que provada a relação documentalmente, de modo a evitar as vias ordinárias, aplicável ao caso o princípio da instrumentalidades. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007523-8 - SONIA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Agd. vinda de primeiras declarações, juntamente com as certidões negativas de praxe ( JF, 9 distribuidor quanto aos bens, ao falecido e espólio, Registro de Imóveis atualizada, quitação fiscal e enfitêutica, conjunta da Receita Federal / PFN ( v. site www.receita.fazenda.gov.br), duas primeiras folhas do carnê do iptu para possibilitar a conclusão inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005474-7 - ALBERTO CEZAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 62 ( AS CUSTAS COMPROVADAS NO DOC. FLS 61 ESTÃO EM DESACORDO COM A CERTIDÃO FLS 55 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008259-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, eis que a de fl. 145/146 é datada de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Esclareça a ré qual ponto controvertido pretende dirimir com a produção de prova pericial, bem como o que pretende comprovar com a oitiva de testemunhas.Concedo derradeiro prazo de dez dias para que justifique adequadamente a necessidade da produção das provas requeridas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006010-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERALDO JOSE LOPES CRUZ Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, por mandado, através dee Oficial de Justiça, observando-se o endereço indicado às fls. 34, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010521-6 - RAPHAEL LUIZ GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-132034)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001500-0 - MARCELO ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004848-6 - LUIZA NETO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X ROTOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú S/A, para os fins constantes de fls. 148/149. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006616-6 - RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a cobrir a internação domiciliar, home care, a qual está integralmente coberta pelo plano de saúde do autor, sendo essa cobertura sem limite temporal, perdurando até seu restabelecimento. Confirmo, portanto, a decisão de fls. 58/61 que antecipou os efeitos do provimento de mérito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005885-8 - SARAH BLAJEFEDER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001092-0 - ANDRE LUCIO COSTA RODRIGUES, ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A), BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)), PLARCON ENGENHARIA S/A), RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fl 50 ( FALTAM CUSTAS r$ 36,72 REF. DILIGENCIA DE CITAÇÃO - CONTA OJA, MAIS r$ 1,83 REF FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA, NAS CONTAS 6002-25.174-9 E 5673-00124-3. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.001778-0 - RILDO DE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006988-3 - MARLENE RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005900-2 - ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1. Reconsidero a determinação de fl. 186, em razão de fl. 184.2. Cite-se, sendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciados após a contestação, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007266-3 - GASPAR PAULO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X JOSE ANSELMO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Designo o dia 11/10/07, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se a parte ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Oficie-se, com urgência, ao DETRAN/RJ, para fins de liberação do veículo, objeto da presente lide.2) No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.002.13931 pela Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000420-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação indenizatória, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos, na forma da inicial de fls.02/08.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 54/56.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011362-6 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Decisão:Face à natureza da medida perquerida, inexiste risco de irreversibilidade.Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que retire de circulação os produtos com a marca Xuxa, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00.Intime-se.Ver integra no cartorio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004686-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, condenando o réu a pagar à mesma, a título de taxa de ocupação, por mês ou fração, o valor estabelecido em contrato, devida desde a data da alienação do bem em leilão até a data em que houve a reintegração da posse (fl. 149), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na taxa legal, desde a citação. Em face da sucumbência recíproca as despesas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001398-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Defiro a produção de prova oral (...) Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001398-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 199 ( com a indicação das testemunhas da ré no prazo legal, deve acompanhar o recolhimento de custas para intimação. R$ 12,24 - conta OJA e mais R$ 0,61 ref fumperj e fundperj , por cada testemunha. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.007292-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.007752-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.58: AEVC - R$ 150.45, conta 0702-1; AOJA - R$ 12.24, conta 0714-6, distribuição - R$ 3.49 - conta 0723-7; caarj - R$ 16.61 - conta 0201-4; ato dos distribuidores - R$ 17.45 - conta 6002-02696-8, acréscimo de 20% - R$ 3.49 - conta 600205926-6, funperj - R$ 8.30 - conta 600225174-9, fundperj - R$ 8.30 - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009472-5 - ILZA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em virtude da gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CONSIDERANDO O TEOR DA ATA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE FLS. 108/109, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 110 (DEZ) DIAS, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 112/139. \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Designo o dia 16/10/07, às 13:30 horas, para audiência.Cite-se a seguradora litisdenunciada com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001114-5 - EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E IVENS RODRIGUES TOLEDO Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.44 ( falta regularizar a representação processual da ré .... venham seus atos constitutivos) \r\n\r\nProc. 2007.209.001354-3 - ELADIR SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005155-6 - JOAO CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fl. 21 e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005415-6 - MARCOS ROBERTO LAGOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ANGLOSCHOOL Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTE CIPAÇÃO DA TUTELA , determinando a exclusão da inscrição negativa junto aos cadastros restritivos de crédito, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se. 3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais), determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. 4. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002630-2 - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Designo o dia 16/10/07, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC).2) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007949-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Complemente a parte ré as custas judiciais, em R$ 0,05 em cada acréscimo ( funperj e fundperj) - funperj - , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001794-9 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-129136)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre 130 e 131 (Resposta de ofícios ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revogação de Procuração E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010043-7 - ROMULO GALLI CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 633 e verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011278-6 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HOTEL RESORT PORTO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA TIEMI AKIBA (SP-221602) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 110/112.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidaded de justiça à parte autora. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.209.007304-7 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X M E M EMPREENDIMENTOS SS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade dede justiça à parte autorea. Designo o dia 11/10/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005480-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JK INDUSTRIA E COMECIO CEREAIS LTDA Pendem R$ 20.98, no campo 37, para citação e intimação e funperj - R$ 1.05 , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3.\\deve ESCLARECER SE DESEJA O ENVIO DO OFÍCIO ( CASO EM QUE PENDERÃO CUSTAS DE R$ 3.49, no campo 0711-2 e fundperj e funperj de R$ 0.17, cada) OU O LEVARÁ EM MÃOS\\ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.007356-4 - BARRA PALCE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Traga o condomínio autor, no prazo de 10 (dedez) dias, cópia integral de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última declaração de Isento, sob pena de indeeferimento do pedido de parcelamento das despesas processuais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.008840-0 - AUREA SILVA TORRES X SYLVIO THALES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 145: pendem R$ 8.49, na conta 0711-2, bem como R$ 1.74, nessa conta por folha a ser conferida para instrução do formal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.000807-5 - URIEL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DO JUÍZO ÀS FLS. 237/238. \r\n\r\nId: 295527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o Dr. Perito nos termos da decisão saneadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008041-4 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a conferência de cópias R$ 95,70 (campo 40), FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 R$ 4,78 ( campo 47), FUNDPERJ - conta n.º 5673-00124-3 R$ 4,78 (campo 48), bem como providenciar junto ao FETJ a retificação da conta do campo 27 para 0702-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.209.003132-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa . \r\n\r\nProc. 2007.209.003739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO JORGE FERREIRA Desentranhe-se, e cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004236-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004753-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008321-0 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA X JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA Despacho:Intime-se, por DO, o patrono da parte autora, sobre a informação de fls. 34 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, intime-se sobre o seu cumprimento, importando o silêncio das partes em quitação. Finalmente, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Sentença:Em razão dos fatos que narra, postula o Condomínio-Autor a condenação do Réu ao pagamento do montante indicado na petição inicial, acrescidos dos consectários da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS Fls. 69, recolhidas as custas de OJA no campo 37 no valor de R$ 12,24 e de R$ 0,61 nos campos 47 e 48 respectivamente ; cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009142-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PAIVA DE TORRES Certifico que as petições foram desentranhadas e que estão à disposição da parte autora para retirada, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Decisão:Oficie-se eomente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009165-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO L LAUDLER ANGELO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu Jeronimo não trabalha na empresa há mais de um ano , portanto , encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.010432-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MICHELE CASTRO CARDONE Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciaitiva do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010709-2 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, conforme certidão de fls 110 v, falta recolher 3,50 no campo 37 e ainda R$ 0,17 de FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ À partes autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002882-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA À parte autora sobre respostas de ofícios de fls.94 e 95 (positivos). \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 30.10.2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a parte ré através de Carta Precatória. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Ante o peticionado às fls. 30, recolha a parte autora o valor de R$ 24,48 no campo 37 e nos campos 47 e 48 o valor de R$ 1,22 respectivamente. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005400-4 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica. Ao réu para juntar cópias autenticadas da procuração e atos constitutivos.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006188-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Sentença:... Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no artigo 267, incisos VI do Código de Processo Civil, ante ilegitimidade da parte autora para figurar no pólo ativo da presente demanda. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Decisão:Designo o dia 26.09.2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARILENE MENDES COELHO Decisão:Designo o dia 25/09/ 2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002219-2 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;- R$ 1,22Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao primeiro Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno ambos os Réus no pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação.Condeno-os, ainda, solidariamente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Fls. 80/82 - Embargos de Declaração que são rejeitados por inexistência dos vícios apontados. Intime-se.Fls. 83/84 - Embargos de Declaração que são acolhidos, notadametne diante do teor da certidão de fls. 85, para excluir do corpo da sentença o parárgrafo a seguir:In casu, verifica-se que os 2º e 3º réus não apresentaram contestação no prazo legal, impondo-se, destarte, o decreto de revelia destes, que em se tratando de direito disponível, acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na peça exordial, o que autoriza a procedência do pedido, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. ... Apresentada contestação tempestiva pelos 2º e 3º réus, impõe-se a rejeição da preliminar nela contida, eis que presente a pertinência subjetiva da ação, estenderam eles, a garantia fidejussória até a entrega das chaves. O benefício de ordem, por seu turno, foi alvo de renúncia, pelo que se vê da cláusula contratual XIII, sendo certo que a incidência de acréscimos aos valores de \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS Decisão:Retifique-se o valor da causa conforme a certidão cartorária de fls. 40, em 10 dias, sob pena de ideferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Não tendo os Executados comprovado o alegado às fls. 51, dou por correto os cálculos efetuados pelo Exequente.Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO Despacho:Fls. 74 - Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003181-6 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se fls. 237, intimando-se o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003460-0 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BARCELOS PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Tendo em mira o teor de fls. 150, redesigno a Audiência Especial de Conciliação para o dia 27.09.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005619-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Fls. 56, recolhidas as custas de OJA no campo 37 no valor de R$ 12,24 e R$ 0,61, nos campos 47 e 48 respectivamente ; cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006768-9 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Fls. 62, reitere-se, como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça, fls.89 e 91. \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006771-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DEMETRIO DA SILVA BEZERRA Decisão:Indefiro a citação editalícia, eis que não foram esgotados os meios para localização do Réu. Assim, oficie-se à DRF e à Ligth. \r\n\r\nProc. 2007.209.008301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P O SOARES MOVEIS E OUTRO Despacho:Emende-se à inicial. Venha a pretensão pela via monitória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008305-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS Despacho:Emende-se à inicial. Venha a pretensão pela via monitória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Certifico que, em revendo os autos retifico a certidão de fls.18 para dizer que diante do novo valor atribuido à causa deve ser recolhida a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 36,47. Portaria 001/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Fls. 245, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003261-4 - ANIVAIR MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Reitere-se o ofício ao Hospital Lourenço Jorge solicitando a remessa do prontuário médico do Autor relativo ao atendimento realizado em 11 de março e dias subsequentes, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF, bem como os três últimos comprovantes de rendimento, para aferição da hipossuficiência alegada.2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.008398-3 - CASA NOBRE DO ITANHANGA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SERGIO C E DOS SANTOS ME Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a baixa do protesto no nome da parte autora do 4º Ofício de Protesto de Títulos, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 25/09/2007 às 16:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA À parte autora sobre resposta de ofícios. Portaria nº 001/2006. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004268-1 - PAULO CESAR ABREU (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Síndico: ANTONIO MENDES Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para para que se cumpram as cartas precatórias que serão expedidas para São Paulo, redesigno a AIJ para o dia 07.11.2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, conforme requerido.Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 06.09.2007.Por fim, intime-se o 1º réu a fim de que regularize sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006803-7 - WALTER CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARIA DULCE CASTELO BRANCO Certifico que falta cópia de fls.65 para fazer parte integrante do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Ao autor para recolher as custas do mandado de avaliação do imóvel do Rio nos seguintes valores: No campo 37 - R$ 17,49 ; campo 41 R$ 1,74 e nos campos 47 e 48 - R$ 0,96 respectivamente. Portaria 001/2006. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008976-4 - COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Intime-se o atual patrono da parte ré sobre o despacho de fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003252-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NORTE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA BRAGA JACQUES DE MORAES Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 34, mediante substituição por cópia, tudo certificado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007881-1 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008260-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO JORGE MONTEIRO FERREIRA Decisão:Intimem-se, em termos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do artigo 331 do CPC, para dia 25/09/2007 às 14:45 horas.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008297-8 - LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF, bem como os três últimos comprovantes de rendimento, para aferição da hipossuficiência alegada.2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.008374-0 - DEDMAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X CARTORIO DA 11ª CIRCUNSCRIÇAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS FREGUESIA DE INHAUMA 6ª ZONA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC.3 - No mais, recolham-se as despesas processuais necessárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006686-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Despacho:Recebo a emenda de fls. 21.Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte autora sobre fls.88. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Tendo em vista a alegação de vício oculto, determino a realização de prova pericial, a cargo do Autor, nomeando perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, telefones 2532-5785 e 7832-4906, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 20 dias.Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, por entendê-la desnecessária.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 295526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.209.012034-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE - RJ076083 \r\n\r\n2006.209.003914-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN - RJ070567 \r\n\r\n2006.209.005569-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.012512-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.209.005359-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2006.209.006430-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n2007.209.003405-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR - RJ037825 \r\n\r\n2006.209.006611-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2006.209.009593-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2006.209.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA - RJ041157 \r\n\r\n2007.209.005315-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES - RJ105690 \r\n\r\n2006.209.008716-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA - RJ086692 \r\n\r\n2006.209.008521-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.209.007960-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2006.209.006683-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO - RJ118384 \r\n\r\n2006.209.004988-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA - RJ120207 \r\n\r\n2006.209.010031-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA - RJ139481 \r\n\r\n2006.209.007005-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.209.003109-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2006.209.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.005066-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2007.209.002502-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2006.209.011524-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO - RJ148786E \r\n\r\n2006.209.006071-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2006.209.002662-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2006.209.004042-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2007.209.002110-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DE MORAES SOUTO - RJ157049E \r\n\r\n2006.209.002188-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nId: 295528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004144-7 - MARCOS ASSUNÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Portaria 01/2003: Às partes sobre a cota ministerial de fls 23. (atendimento ao item \"b\" da promoção de fls 16.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001206-3 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Declaro suspeição superveniente para funcionar no processo. Ao Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 182/183. Int. para a ACIJ, consoante promoção supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.005459-0 - J.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X T.T.P. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010630-0 - ANATERRA AMARAL PICORELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X PABLO FONTES MATTOS Decisão:Fls. 40:Indefiro, tendo em conta que, conforme informado pela autora, o suplicado tem domicílio conhecido, devendo a mesma diligenciar quanto ao correto endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.001045-1 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40 e acolho a 2ª parte da promoção supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002141-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Despacho:(Despacho em petição) D. R. e A., em apenso.Venham cópias da decisão que fixou os alimentos e da procuração.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.004381-0 - LAURA FIDELIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA Decisão:Fls. 24:Defiro. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.003556-1 - BRUNA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JALDAS LACET NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Subam ao E. Tribunal de Justiça, eis que já se manifestaram o apelado e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006865-9 - PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MATTOS CERDEIRA (RJ-126511) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP (seja trazida aos autos a certidão de casamento devidamente averbada, bem como o acordo que embasou a separação judicial do casal e a sentença homologatoria) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012167-2 - EUGENIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, defiro JG à suplicada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007945-1 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X NEWTON MACHADO Decisão:Defiro o recolhimento das custas processuais relativamente a partilha ao final.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000619-8 - POUSADA CHALLENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARILENE ASMAR NOVIS PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002390-8 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X S.H.S.L. Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme recibo de protocolamento anexo.Retornem os autos, em 5 (cinco) dias para confirmação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004458-4 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X L.F.B.F. Despacho:Aos exequentes e MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010073-3 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:Retifique a exequente a planilha de débito de fls. 198/202, excluindo as parcelas relativas ao pagamento de luz e gás, sujeitas a prévia liquidação, na forma dos arts. 475-A e 475-E do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:I - Diga a exequente quanto à conversão para o rito do art. 45 do CPC. II - Indefiro o pedido de fls. 217/218, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007886-9 - JOAO PEDRO ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Fls. 94:Diga o exequente, em 24 h., importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Decisão:Acolho a promoção do MP e rejeito a impugnação de fls. 10/13, equivocadamente denominada \"justificação\".Indefiro o pedido de fls. 153, item 3, já que a empresa é terceira estranha à lide, à mesma não se estendendo a obrigação alimentar.Procedi ao bloqueio \"on-line\", conforme recibo de protocolamento anexo.Intimem-se, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009742-6 - MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS FLS.37/41 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e rejeito a exceção de pré-executividade.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006860-0 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JORGE ALTINO JOPPERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.001404-5 - MARCOS RELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Decisão:Às partes e MP, esclarecendo que a prestação contas refere-se somente ao período de vigência da curatela. \r\n\r\nProc. 2005.209.005723-2 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X G.P.S. FLS.117 V E FLS.121 - À PARTE AUTORA PARA: 1- PROCURAR, JUNTO À IMPRENSA OFICIAL, O EDITAL, N.DE OFICIO 185423, 185424 E 185425, PARA PUBLICAÇÃO, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.117 V; 2- RECOLHER CUSTAS, NO VALOR DE R$ 17,45, CODIGO 0711-2, APCJ, REFERENTES A 05 OFICIOS, MAIS CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ, EM FACE DA CERTIDÃODE FLS. 121. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008613-8 - M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:Torno sem efeito a intimação de fls. 257, expedida equivocadamente, levando em consideração a decisão proferida no AI n. 243/245 e não a de fls. 209/210, proferida no AI n. 23.549/06.Quanto à descabida alegação de suspeição deste magistrado venha o requerente, querendo, pela via própria, na qual deverá esclarecer em que se baseia a afirmação de favorecimento de uma parte em detrimento da outra.Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.002215-3 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Certidão de fls. 72/v°: À suplicada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006336-4 - CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X LUCIANA ZEZA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008452-5 - CAROLINE CAMACHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FELIPPE CORDEIRO LUZ DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls.18.Esclareça a autora o pedido de afastamento do lar do suplicado, uma vez que consta no R.O. de fls.13/14 que o mesmo encontra-se residindo em outro local.Quanto aos demais pedidos, venham em ações autônomas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 231/236:À parte adversa e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Defiro JG à reconvinte.Em relação ao reconvindo houve deferimento às fls. 25.Digam a reconvinte e o MP sobre a réplica e contestação à reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Converto em penhora o bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através do seu patrono. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.005271-4 - L.R.W. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X G.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.À apelada. Após, ao MP e subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.007153-3 - TERESA CRISTINA MOURAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SYLVIO GOUVEA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Indique a autora a data para início do pagamento, seguindo-se a manifestação do suplicado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Decisão:Cumpra-se a v. decisão comunicada às fls. 515.Ao suplicado e MP sobre fls. 502/508.Int. o perito para dar início à perícia, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007973-6 - PAULO AUGUSTO CARDOSO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE BARROS BASTOS (MG-022527)) X LUCAS AUGUSTO FIGUEIREDO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TÁRCIA (MG-086305) Decisão:Intime-se o réu, por sua representante legal, para no prazo de 15 dias apresentar contestação, pena de revelia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003096-6 - VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/07, às 14 h. \r\n\r\nId: 295521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Fls. 86: comprove-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP, fls.185, (pela especificação de provas). \r\n\r\nProc. 2004.209.009818-9 - RAFAELLA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002460-5 - GABRIEL DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049)) X ANTONIO GREVEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) À parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas: conta 0714-6 - R$ 5,94; 0723-7 - R$ 1,69; 0707-0 - R$ 36,53; CAARJ - R$ 8,23; 340306966-3 - R$ 8,47; 340314123-8 - R$ 1,69. \r\n\r\nProc. 2006.209.005787-8 - MARIA EDUARDA DA CAS RIBEIRO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE RIBEIRO DE BARCELOS Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre fls.140/142.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002796-7 - RICHARD SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON CORREA Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 62 e 65, conforme decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.003452-2 - DAVI GONÇALVEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ALEXANDRE BARROS DE CARVALHO), JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005840-0 - VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:CONSIDERANDO A CONCIRDÂNCIA DAS PARTES, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006927-5 - JOAQUIM MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GISELE SILVA JARDIM Ofício expedido. Aguardando cópia para instruí-lo e sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004820-0 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA TERK CRUZ Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) A TAXA A SER RECOLHIDA PELO RECONVINTE NO CAMPO 46 É DE R$ 18.000,00. RECOLHA O RECONVINTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.004380-4 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X SERGIO COUTO DOS PASSOS Sentença:Julgado procedente. Decretado o divórcio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010183-0A - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000174-7 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001471-0 - GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004049-9 - JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 68 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7A - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN Decisão:Rejeitada a impugnação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009750-3 - FLAVIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACEMAR FERREIRA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003055-0 - RUDAN PINHEIRO DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 211 (RESPOSTA OFÍCIO UNIBANCO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:Fls. 727/736: Aos interessados. Fls. 740: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.209.006540-8 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007702-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Despacho:DPD... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009737-0 - ADEMAR LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GODOI AUGUSTO (RJ-108138)) X GUSTAVO FERREIRA VIANA), ISABELA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007607-8 - SANDRA MONÇORES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CELSO MATURO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia de fls. 221, para instrução de diligência . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão: Considerando a troca de patrono, bem como para de futuro não alegarem cerceamento de defesa, retire-se de pauta. Designo o dia 20/09/2007, às 13:30 para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como o devido recolhimento de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.002810-8 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003562-7 - LEONARDO MELO FUGANTI, KARIME MOHAMAD SAKHR FUGANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000382-3 - RICARDO IANNARELLA, DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004672-0 - FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA, DANIELLE ALMEIDA PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006906-8 - CLAUDIO BADARO AVELLAR, LUCIA MARIA DE ASSUMPÇAO PORTELLA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004959-4 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Intime-se a parte autora, via postal, para providenciar o recolhimento das custas devidas, na proporção de 50%, conforme discriminado acima. \r\n\r\nId: 295522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.800.132038-8 Vítima(s): Marcus Menna Barreto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Antonio Augusto Vaz. PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.196272-6 Vítima(s): Marcela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Xavier da Silva Camara - OAB RJ135980). X Alfredo Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Venha aos autos a comprovação do alegado. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.053474-7 X Joao Paulo Cavalcanti Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). Autue-se. Designo o dia 20/09/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.123908-3 - Aline Barbosa de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Sergio Marques. Ao Interpelante sobre fl 13, custas judiciais. \r\n\r\nId: 295144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009480-5 - GILMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE FERREIRA ALVES Despacho:Nada a prover, pois o referido sobrinho é legatário dos bens deixados pela falecida. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Despacho:O fato do documento de fls. 10 informar que as empresas Rés possuíam o mesmo endereço, quando de sua realização, não comprova a identidade das mesmas. Para tal fim, deveria a Autora trazer os respectivos contratos sociais. Outrossim, indefiro a citação por edital, haja vista a possibilidade da Autora dilegenciar no sentido de informar o correto endereço do segundo Réu, não tendo comprovado ser este incerto, ignorado ou inacessível. Cumpra-se fls. 91, informando o correto endereço. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004535-0 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CARMEN DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013136-6 - MARIO VALE (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006438-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007564-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CARNAVAL FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA FACE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EXPEDI OFÍCIO PARA LIGHT, DIGO AINDA QUE, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA AMPLA E TELEMAR FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 6.98 (APCJ 0711.2), R$ 0.34 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.34 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RONALDO GOMES MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.002243-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004344-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMBERG NUNES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.009617-0 - MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X PREVIDENCIA PRIVADA (GBOEX) (Adv(s). Dr(a). RAUL REJEIS DE FREITAS LIMA (RJ-004991), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE RÉ NÃO RECOLHEU AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.146, DEVENDO SER ATUALIZADAS PARA A TABELA VIGENTE). \r\n\r\nProc. 2007.205.004670-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIA REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ROBERTO VICTER FERREIRA PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... (INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000871-6 - HAROLDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PADARIA E CONFEITARIA BELLA MORANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON SOCRATES DE ALCANTARA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008550-6 - JOVINO ANTONIO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X MARTA HELENA DE LIMA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 47 adequadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0A - ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100226-2 (17009) - JADIR JORGE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ADEMAR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.205.102284-6 (20889) - MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas necessárias para a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.205.005884-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003931-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MIRANA MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas necessárias para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.012443-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE CORDEIRO LTDA Despacho:Comprove-se a entrega dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100324-3 (10962) - LAERTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JORGE LUIS CARREIRO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2000.205.101697-4 (21707) - MARCEL BOUSQUET BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.205.102246-9 (20719) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Não há que se falar em acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios, haja vista a aplicação imediata da lei processual. Da mesma forma, deve-se o observar a regra prevista no artigo 475 \"J\", do CPC. Assim, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), somente sobre o saldo devedor, nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem conclusos para realização da penhora on-line, com o acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.205.009106-1 - VANDERLEI BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.205.004050-0 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.001380-9 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Regulares as custas, ao contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.000057-2 (22037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 37.08 (AAJ 6002.18.568.1), R$ 148.35 (FETJ - AAJ 0715.3), R$ 9.27 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 9.27 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) Despacho:Regularize-se as custas faltantes, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.003955-0 - CATILAINE PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Ao réu sobre recolhimento de custas: falta recolher o valor de R$ 17,45 - conta nº 600202696-8 - Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.205.011400-6 - AVELINO DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Recebo os três recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.006527-7 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.002791-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007387-3 - ELAINE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Por certo que se o acidente ocorreu após a entrada em vigor do Código Civil de 2003, somente incidirá o percentual de 1%, inclusive já previsto na parte dispositiva da sentença, não havendo qualquer incongruência no referido julgado. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.007762-3 - FABIO BARROS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X RIO DO A VEICULOS - AGENCIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/09/2007 às às 14:15 horas. Cite-se a primeira ré na pessoa dos seus sócios (fls. 77), por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008133-0 - WESLLEY LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009595-9 - RICARDO TEIXEIRA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.001001-4 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2007.205.001374-0 - CLARICE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.001536-0 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003294-0 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007859-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X KIK CALÇADOS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008398-0 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ROSANE LIMA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Ao inventariante para prestar as informações requeridas pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.205.001019-0 - ZELIA PEREIRA PENAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ GONÇALVES PENAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.008820-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.006105-8 - INNADE BORGES TUPPER X ODILIO ARRIOLA TUPPER (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004978-2 - IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO DA FE DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA BENIGNA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os réus para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Em réplica. Em provas, justificando a necessidade de sua produção, e esclareçam sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.004939-3 - LEDA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls. 163. A renúncia foi posterior à intimação da Ré, nos termos do artigo 475-J do CPC. Nada a prover. No mais, intime-se a Ré para regularizar sua representação processual em 10 dias.O exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição.Por fim, entende esta Magistrada ser incabível a fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.004675-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 34.845,01 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e um centavo), correspondente ao mês de dezembro de 2005, devendo, a partir de então, ser monetariamente corrigido pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno, ainda, os Réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação... \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...declaro saneado o processo...defiro a produção de prova pericial grafotécnica...Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias...desnecessária a produção de prova oral.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Por fim, oficie-se ao Banco Unibanco...para que encaminhe cópia microfilmada do cheque em questão, com seu verso e anverso legíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012322-0 - JOÃO ANTONIO ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100734-1 (20736) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ao interessado para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OTONINO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do veículo motocicleta Honda, modelo C 100 BIZ ES, ano 2002/2002, chassi 9C2HA07102R046785, placa LOA8676, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - HARLEY ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 232. Esclareça a renúncia ali contida, pois este processo não se mostra o meio hábil para tal fim.Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se na DRA, incluindo-os.No mais, venham as contra-razões e após ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.006906-4 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ADENILCE GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.011859-3 - BRUNO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar rescindido de pleno direito o contrato de consórcio celebrado entre o Autor e o segundo Réu; 2) Condenar os Réus, solidariamente, a restituir ao Autor as quantias pagas por conta do grupo do consórcio ao qual ele aderiu, devidamente corrigidas a partir de cada desembolso, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente... \r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Os cálculos a serem elaborados são complexos, sendo certo que aqueles realizados pelo contador judicial são inconclusivos. Como conseqüência, nomeio em substituição ao perito contábil o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários já foram anteriormente fixados. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Os quesitos e assistentes também já se encontram nos autos.Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015374-1 - WILIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda Ré...o mais, partes legítimas e bem representadas...declaro saneado o processo...defiro a produção de prova pericial de engenharia...Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão...Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias...Com a vinda do laudo pericial será analisada a necessidade da prova oral requerida.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009068-3 - GUSTAVO GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.205.005870-9 - CARMELINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSÉ DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a informação prestada. Ainda, deverá esclarecer se pretende prosseguir com o feito, pois o ofício encaminhado é claro ao afirmar que a revogação do instrumento de mandato deve ser feito administrativamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.100287-9 (15673) - SONIA MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM CÓPIAS DO RGI, INICIAL E PLANTAS (TRÊS DE CADA) PARA EXPEDIR OFÍCIOS PARA AS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2003.205.007989-2 - ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 159. \r\n\r\nProc. 2005.205.011930-5 - LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 295491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010349-1 - ELIANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X MARIA IRACY PAES PEREIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário da falecida.3. Venha certidão de óbito do cÕnjuge da falecida, bem como a certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010352-1 - CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EUCLIDES MOTA PEREIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.008468-0 - MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X MARCUS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000906-0 (19767) - JULIO CESAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH M.DE SOUZA (RJ-092202)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR = AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001665-8 - AURORA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X EMILIA DA VARZEA Despacho:1 - Esclareça a inventariante a divergência de nomes entre a certidão de óbito da inventariada e demais documentos dos autos (Emilia da Varzea e Emilia da Varzea Correa).2 - Venha a certidão de casamento da obituada.3 - Venha a certidão do 9º Ofício de Distribuição em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.011968-0 - DENISE DOS ANJOS FLORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MANOEL DOS ANJOS FLORA Alvará pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA Despacho:1. Convolo o feito para Arrolamento. Anote-se onde couber.2. Oficie-se ao Consorcio Nacional Rodobens para que informe a atual situação da cota 125 do Grupo 30085 em nome da obituada, inclusive se houve quitação pelo seguro.3. Atribua-se valor a\\o item 'b' de fl.31.4. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.010202-4 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X JACI SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Esclareça o requerente de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010282-6 - NALDO PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NADIR GARCIA PIMENTA Despacho:1. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento dos herdeiros Ronaldo e Reginaldo, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006629-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JANETE ALMEIDA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001979-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA SOARES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004367-6 - BANCO GE CAPITAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIAN WASHINGTON DA SILVA JOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004861-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005682-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEILMA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se decisão ulterior da segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 112, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.008560-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA PACHECO QUINTAS Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALDO PEREIRA LOPES Despacho:Venham os encargos moratórios discriminados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010733-0 - ALFREDO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012506-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 53/54) E SOBRE OFÍCIO À TELEMAR AINDA NÃO RESPONDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007271-0 - ELIANE MATHIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) 1) Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fl. 189 em favor da autora e expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 187 em favor do patrono da primeira ré (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira). 2) Diga este se dá quitação em cinco dias, presumindo-se aquela pelo silêncio. 3) Após, conclusos para decidir ambas as execuções em curso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010303-0 - JOÃO TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X DENILSON DE LIMA SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.010187-1 - MARIA ZULEINE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Defiro gratuidade ao embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) AO IMPGNADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008979-0 - CLÁUDIA MARIA NINFA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X EDNA VIRGINIA ARAÚJO LIMA AO AUTOR - PARA CUMPRIR ART. 45 DO CPC \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.005016-6 - ESDRAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELIZABETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.007738-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTROS AO AUTOR. CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS 102/112) \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005067-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA), CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA Ao exequente (os executados não se manifestaram no prazo legal). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013034-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) AO IMPUGNADO PARA RESPOSTA EM 15 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.205.004353-4 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000623-0 - JAQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.205.002973-0 - GABRIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 162, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2005.205.009855-7 - ALAN SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)), EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.011777-1 - PAULO ROBERTO MUNIZ X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) RETIRADAS DUAS GUIAS DE DEPÓSITOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011777-1 - PAULO ROBERTO MUNIZ X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.050,00 EM DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.205.005966-9 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008307-6 - NILDA BARBOZA DE BARROS, NILZA BARBOZA PINTO, NILSON BARBOZA, GILDA BARBOZA DOMINGUES, WILTON BARBOZA DE ARAUJO, NILTON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Ao autor (verificando os autos, não ha comprovação de expedição de mandados para as testemunhas do autor - vide fls. 130). \r\n\r\nProc. 2006.205.009544-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010867-0 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014362-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), MULTI ALIMENTAÇÃO -- GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga o autor se concorda com a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015700-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 3.100,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006506-4 - JORGELINA EURICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 69, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.008528-2 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.010217-6 - EDUARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LBQ SOARES PRODUÇÕES E EVENTOS Decisão:A matéria se insere na competência a que se refere a parte final do artigo 114 da Constituição Federal. O STF, no C.C. nº 7.204-1/MG, rel. Min. Ayres Brito, julgamento unân. em 29/06/05, decidiu que \"(...) a Justiça do Trabalho que já era competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores além de outras controvérsias decorrentes da relação trabalhista, agora é confirmativamente competente para processar e julgar as ações de indenizações por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho (inciso VI do art.114)\". Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, após as devidas anotações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011604-5 - JOAQUIM FREIXO PIRES, SHEILA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:1) À parte ré para regularizar sua representação em 15 dias, considerando a procuração fora de validade.2) Após, ao Dr. Perito sobre fl. 121-122. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.014920-8 - FELICIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao patrono do autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2007.205.010248-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) Regularize-se representação.2) Adeque-se o procedimento, eis que o pedido tem caráter claramente satisfativo.3) Instrua-se a inicial com os documentos necessários, inclusive para a apreciação do pedido de assistência judiciária.4) Tudo no prazo de 15 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006947-0 - SMITH VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) AO RÉU RECONVINTE - Houve excesso de recolhimento total nos campos 37, 39, 43, 45 e excesso no valor de R$ 111,97 no campo 40 e R$ 7,26 nos campo s 47 e 48 da GRERJ juntada as fls. 62. FALTA RECOLHER R$ 10,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO DEVEDOR SOBRE ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 151 ( \" 3 - À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°.\" ). \r\n\r\nProc. 2007.205.010356-9 - MARIA INÊS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002165-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Apresentando ainda as cópias solicitadas e recolhendo as custas para 100 (cem citações - R$ 1224,00 + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.205.003602-0 - MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SR. NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003619-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA ROSA CAMARGO OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.005530-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASSIA REGINA MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006067-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE GALVÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008433-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008444-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008449-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Regularizadas as custas pelo réu em cinco dias, pena de perda da prova, reiterem-se fls. 181 e 182 por mandado, para resposta em 10 dias, identificando-se seu receptor, que responderá pessoalmente pela multa do artigo 14, § único no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao réu (para recolher as custas para renovação da diligência por OJA: R$ 34,98 nos atos dos Oficiais de Justiça + R$ 3,49 de caarj + R$ 1,74 de Fundperj e R$ 1,74 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2004.205.008449-0 - MONIZE CAMARGO LINO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VITOR BAPTISTA VICTOR E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000900-7 (18596) - MARIA CRISTINA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.205.000436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA MARIA RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.003147-2 - JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X SIMONE FERREIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR ( deve recolher R$ 9,62 na conta de OJA, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.003546-7 - RUTH DE ALCANTARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005786-9 - JOAO ANGELO DE ALMADA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE SANTANA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, HAJA VISTA QUE FOI RECOLHIDO EM CONTA EQUIVOCADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO) Despacho:Ao autor sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 295492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005800-0 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BALBINA CORREA DE CARVALHO Despacho:Fl.27 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000342-1 - ANA LUCIA ASSUNCAO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X CARALAMPIO EUSTAQUIO DE CAMARGO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por ser a Requerente beneficiária da gratuidade de justiça (fl.44). \r\n\r\nProc. 2006.205.007563-8 - LUCIA DE SOUZA MONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOEL FREDERICO REY MONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014584-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA AUTORIZÁ-LA A LEVANTAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA IMPORTANCIA INDICADA NO OFÍCIO DE FL.35, junto ao Ministério da Marinha, Serviço de Inativos e Pensionista da Marinha. \r\n\r\nProc. 2006.205.015313-3 - MARIA EULINA TORRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANTONIO CARLOS TORRES MATOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, bem como dizer se pretende a desistência do feito face a inexistência de saldo disponível apontada no ofício de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.205.004668-9 - JUCIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X AMÉRICO COELHO DE CARVALHO 1- Fl.32 - Indefiro o recolhimento das custas ao final, ou após a expedição dos alvarás.2- Recolha a requerente no prazo de 30 dias as custas do processo, sob penas do art. 257 do CPC.distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 31,18subtotal - R$ 34,67CAARJ - 0201-4 - R$ 3,46Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 ou 3403.06966-3 - R$ 17,45acréscimo 20% da lei 3217- 6002.05926-6 ou 3403.14129-8 - R$ 3,49Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 46,77FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 111,04 \r\n\r\nProc. 2007.205.009858-6 - RICARDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X ZÉLIA PINTO DA SILVA 1- Indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes, face ao valor de seus vencimentos que iuris tantum demonstram (fls. 08, 13, 18 e 28) possuirem condições para suportarem o recolhimento das custas.2- Recolham os requerentes, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 31,18SUBTOTAL - R$ 34,67CAARJ - 0201-4 - R$ 3,46ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002,05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 46,77FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 111,043- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.010140-8 - CELESTE MARQUES CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RENATO JOAQUIM CALHEIROS Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.3- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.010368-5 - JOANA DE ASSIS DOS SANTOS X MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Decisão:....Por ações relativas à herança devem ser entendidas aquelas em que a pretensão diz respeito ao direito de sucessão, aos direitos hereditários, à partilha, ao testamento, à petição de herança ou de legado, a ação para pedir cumprimento de encargo imposto em legado, à ação de sonegados, à ação de exclusão de herdeiros ou de legatários, à de nulidade de testamento, à de nulidade de partilha, levantamento das importâncias deixadas pelo \"de cujus\", etc.(Revista dos Tribunais, v.328,p.637)\"Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, residia na Rua Comendador Bastos, 280 - Ilha do Governador, Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador, conforme certidão de fl.11, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para a Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005980-7 - ORLANDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARIO ALVES DA SILVA ao requerente sobre cota de fazenda estadual de fl 109. \r\n\r\nProc. 2004.205.007541-4 - ANNA GLORIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X JOSE PONTES Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.3- Venham as certidões faltantes, conforme certidão de fl.86. \r\n\r\nProc. 2005.205.009790-5 - JULIO CESAR PEREIRA BRAYNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X IRENE FRANCISCA PEREIRA BRAYNER ao requerente trazer aos autos copias de fl 106.,107,108 para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.205.013659-7 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X JAYME FERREIRA VARELLA Despacho:Fl.91 v - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012268-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE GOMES DE PAIVA Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003249-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA RAMOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) 1- Restaure-se a distribuição.2- Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014007-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000496-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Venham os termos do acordo de fls.22/24, subscrita por ambas as partes e seus patronos para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001377-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004187-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO DIEPES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004361-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.22/30 - Ao autor, inclusive para se manifestar se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4.º do Dec.Lei 911/69, haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fl.20v. \r\n\r\nProc. 2007.205.005783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Fls.24/26 - Ao autor, inclusive para se manifestar se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.007445-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER LUIS POSTIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.17/19, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial oriundo do contrato de financiamento, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente deferida à fl.15.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.010161-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO GOMES MOREIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.010166-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MENDES DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006583-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RUBIA ISMAELY B. MACIEL ao autor sobre despacho de fl 15 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME Decisão:1- Indique o exeqüente no prazo de 180 dias, bens penhoráveis, por não terem sido localizado valores para serem bloqueados.2- Decorrido o prazo concedido sem indicação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006502-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007394-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.85/86, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). CRISTINA BATISTA (RJ-092783) Despacho:Intime-se como requerido, devendo o autor recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.006356-0 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC Despacho:Fls. 13/40 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010360-0 - CRISTINA DARDARI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A - MEDICINA INTEGRAL E ESPECIALIDADES Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.205.010003-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBISON DA FONSECA F.DA SILVA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que o Réu, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno o Réu no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.008277-1 - MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1- Expeça-se carta sentença devendo a autora fornecer as cópias para a instrução da mesma.2- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA ao autor trazer aos autos copias da publicaçao do edital . \r\n\r\nProc. 2006.205.008968-6 - OSWALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CARLOS ANTONIO CONSENDY RANGEL), Fiador: MARIA DAS GRAÇAS CONSENDEY NETO), Fiador: JORGE RODRIGUES NETO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.009554-6 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010312-0 - POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X MANOEL CAMARGO 1- Apense-se aos autos referido.2- Recolha o autor a diferença das custas indicadas na certidão de fl.79, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 165,47 de taxa judiciária) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.005056-9 - NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006017-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ISAAC GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fl. 119. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003820-6 - OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JULIA MARIA DO AMPARO MUNIZ Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Deixo de receber por ora a reconvenção de fls.51/53 a fim de que a parte ré cumpra o ítem1.3- Fls.38/50 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.002779-1 - MARIA DA PENHA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Indefiro a penhora da renda diária por tratar-se de estabelecimento financeiro cujos valores depositados não pertencem ao réu, e sim aos correntistas. 2- Indique a autora bens do réu para serem penhorados, tendo em vista ser sabido que na agência encontra-se inúmeros bens penhoravéis. \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.182/185. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1- Designo o dia 24/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004478-2 - JARBAS APARECIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte ré qual prefixo de DDD pertence a linha de telefone móvel 9218-5740, a fim de que os ofícios possam ser reiterados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005050-2 - ANGELA MARIA FATIMA DE JESUS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do novo patrono da autora.2- Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor se concorda com a retificação do pólo passivo, conforme requerido à fl.81 e, em caso positivo, retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo, voltando em os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 17/10/2007, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.84/86, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre os honorários periciais de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.205.014009-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.205.014947-6 - ELIANE ALVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 96vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.92/99, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.118/127, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre os honorários periciais de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.205.002187-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Diga a autora se pretende a retificação do pólo passivo para Associação Comercial de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls.273/297 - À ré.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003323-3 - REGINALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.004583-1 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.20/40 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005461-3 - ROSIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Designo o dia 07/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.005677-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Fl.29 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006453-9 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Designo o dia 08/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007113-1 - FLORA ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X HOSPITAL VITAL Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 1 do despacho de fl.19, no prazo de 10 dias, eis que as hipóteses do art.275 co CPC não são uma faculdade. \r\n\r\nProc. 2007.205.009880-0 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CREUSA ROSA FRÓES TELLES E OUTROS 1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, face o valor de seus rendimentos, (fl.25), os quais iuris tantum demonstram ter condições para recolhê-las, bem como indefiro o recolhimento das mesmas ao final, por falta de amparo legal. 3- Recolha a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas do processo, sob as penas do artigo 257 do CPCAOJA - 0714-6 - R$ 45,46 DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 300,90 SUBTOTAL - R$ 349,85CAARJ - 0201-4 - R$ 34,98 ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.0966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 1080,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 18,36FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 18,36 - TOTAL: R$ 1522,494- Emende a autora sua exordial, para indicar quem representa o espólio de João José Telles, para que possa ser validamente citado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010074-0 - MARIA APARECIDA LIDUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para indicar o valor que pretende restituir e a que correspondem, e adequá-la ao rito sumário.2- Comprove a autora por documentos idonêos o pagamento das parcelas indicadas no contrato de confissão de dívida, para o exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010148-2 - VALTER COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.010155-0 - FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do marido da autora do qual é sua dependente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010246-2 - NILZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 08/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007943-2 - IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE ANTUNES DA SILVA ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.205.008486-5 - ALCIREMA ANGELICA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA ao requerente trazer aos autos a certidão da receita federal - CPF- nada consta. \r\n\r\nProc. 2005.205.006243-4 - SIRLEY DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ADIR SILVERIO NASCIMENTO ao requerente sobre resposta de oficio de fl 125 a 128. \r\n\r\nProc. 2005.205.009673-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Fl.67- Aos demais interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.205.011359-5 - ARLETE MIGUEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X REGINALDO SIQUEIRA AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR DE FL 83. \r\n\r\nProc. 2006.205.001544-7 - CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GILSON RODRIGUES COSTA ao requerente sobre cota de MP de fl 70 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA ao requerente sobre cota do MP de fl 58 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.014105-2 - SEBASTIANA FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MARCELO ALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006850-8 - RUTH PRUDÊNCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOÃO BATISTA VIEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fl.26.2- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008088-0 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X WALTER MOREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006743-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S.JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 244. \r\n\r\nProc. 2006.205.009240-5 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.127/128, no que se refere ao pagamento do débito indicado na exordial, bem como a realização dos reparos indicados, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013912-4 - LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011493-9 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha memória atualizada do valor devido, inclusive com a indicação do valor das custas devidas pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011193-5 - EPÓLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que o espólio autor esclareça se desiste da ação em face dos demais ocupantes do imóvel da Estrada do Mendanha n.º4500, pois o réu apenas ocupa parte da maior porção a qual tem o n.º de 4502, tendo em vista que o mesmo não representa os demais posseiros, caso contrário, terá que indicá-los para que possam ser citados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006262-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007418-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINA TARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca da Capital para que seja informado a data do primeiro despacho de conteúdo positivo.2-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.3- Fls.94/126 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.205.003849-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR DE ANDRADE DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.007691-8 - WANDERLEY PALMEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010325-9 - CARMELIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ANTONIO ALVES DE LIMA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora e seu marido ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008848-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004174-6 - CESAR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.76/100 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007228-0 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004358-5 - MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X WAGNER TADDEUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:1- Diante da proposta de acordo de fls.195/196, reconsidero o in fine do despacho de fl.192.2- Defiro a suspensão do feito por 90 dias, na forma do art. 265,II do CPC.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.009750-4 - MARCELO SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO BORGES DE FREITAS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fl.46). \r\n\r\nProc. 2007.205.003145-5 - RODRIGO DA PIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S P DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Às partes sobre os honorários periciais de fl. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001301-7 - MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) aos interessados sobre calculos do contador de fl 263 e 264. \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS DO PERITO DE 7 SM. \r\n\r\nProc. 2006.205.011645-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MERCADO VALENTE LTDA, Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014789-3 - KLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.100/103, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.009652-4 - ALVARO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA DE LOURDES MACIAS) Despacho:1- Recebo a emenda de fls.84/86, devendo o autos fornecer as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o cônjuge do autor MARIA DO SOCORRO TARGINO DE CARVALHO.3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 295497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.205.100746-4 (16080) - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Decisão: Suspenso, por ora, os efeitos da r. decisão de fls. 52. As requerentes de fls. 51vº deverão esclarecer o pedido, considerando que o pensionamento é pago mediante desconto em folha e depósito na conta bancária da RL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100338-3 (6509) - DANIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X HELIO DANIEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.205.100478-9 (19888) - INGRID LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES Decisão: Venha cópia do TRCT. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.100748-3 (25159) - PAMELLA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Certifico que, conforme sentença de fls. _16, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas, no valor de R$ 100,50 de acordo com tabela de fls. 31, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2001.205.004644-4 - LUCAS BARBOSA VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X ALEXANDRE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.011358-9 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.006329-1 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Decisão:1. Anote-se fls. 50.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002612-3 - RANNY SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JUAREZ DOS SANTOS Decisão:Nada a prover, ante o que consta na petição de fls. 44. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005421-2 - ANDRE ALBERTO DA PENHA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA MUNIZ Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/09/2007, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007745-5 - LINDAURA LESSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ACCÁCIO SIMÕES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/09/2007, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010470-7 - VANESSA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X LUCIANO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% (sendo 20% para o menor Gustavo e 10% para Vanessa) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/09/2007, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006140-8 - GEUSI DA VITORIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PAULO PEREIRA DE JESUS Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005956-8 - OSMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MIQUELINA MARGARIDA K. MARTINS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010028-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X REINALDO GABI DOS SANTOS), MARCIA GABI SOUZA DOS SANTOS Decisão:1. Não há nos autos elementos necessários à obtenção do endereço do réu. Portanto, firmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2. Encaminhem os autos para realização do estudo social do caso. 3. Com a vinda do laudo, e transcorrido in albis o prazo para resposta, encaminhem os autos à curadoria especial.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010028-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X REINALDO GABI DOS SANTOS), MARCIA GABI SOUZA DOS SANTOS Certifico que está pronto termo de ausencia aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.004924-1 - ROSENI BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101289-0 (20893) - ALDENICE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.007324-1 - CELSO DE LISBOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.011773-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002227-2 - MARCIA CRISTINA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.205.100287-0 (2863) - GENES DE AZEVEDO X IOLANDA FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão: A parte interessada, ciente de que a qualquer momento deveria comparecer para retirar o oficio requerido, preferiu não acompanhar o andamento do feito ficando, portanto, inerte. Em assim sendo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.205.101866-3 (26275) - MARIA DA GLORIA MEDEIROS GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NILSON MAIA GASPAR Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.013007-6 - FERNANDO FLAVIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143)) X LUCILEIDE MONTEIRO DE ANDRADE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006409-4 - LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013942-2 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ROMERO DOS SANTOS (PB-005709) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:45 horas. Intime-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003596-5 - CÉLIA INÊS MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X LOURENÇO JORGE DIAS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.006002-7 - ARIANE DA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X ELIAS NOVAIS GONCALVES Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.003667-2 - ROSANIA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X SERGIO MURILO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.205.001002-8 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:O prazo da suspensão já está encerrado. Portanto, manifeste-se a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.011489-2 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:O prazo da suspensão já está encerrado. Portanto, manifeste-se a a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.003892-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:O prazo da suspensão já está encerrado. Portanto, manifeste-se a a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006809-9 - RAPHAEL DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X DARLI CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008120-1 - RAFAEL DA COSTA MARTINS PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011287-8 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MILTON URSOLINO DE SANTANA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001139-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:O prazo da suspensão já está encerrado. Portanto, manifeste-se a a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Cumpra-se a r. decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001265-5 - CELSO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro tão somente depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 12/09/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.205.003467-7 - MARIA JOSE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.002477-1 - MARILZA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LETICIA BITTENCOURT SILVA Decisão:1. Neiomeio a psiquiatra indicada às fls. 40 como expert do Juízo. 2. Encaminhem os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012760-2 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO Sentença:Vistos etc...Considerando qo conteúdo do Termo de Declaração acostado às fls. 25, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101799-3 (23240) - FELIPE ALBERTO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Decisão:Manifeste-se a parte credora acerca da certidão exarada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002793-2 - WESLEY ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ISAIAS DA SILVA SOUZA Decisão: \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.015052-1 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X Falecido: ADILÉIA RANGEL DE SOUZA Decisão: Designo AUDIÊNCIA para o dia 17/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o requerente e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001049-0 - MARIA CRISTINA DE ARUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Rejeito as preliminares, eis que evidentemente trata-se de equívoco de ordem material comotido na elaboração da inicial, que ora declaro retificado, ante o conteúdo de fls. 30/30vº. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.002924-2 - PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KHRISTIAN CESAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100476-1 (13703) - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES PORTELLA (RJ-139997), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X JAQUELINE FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010322-3 - EDUARDO FERREIRA DE LAURO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008749-5 - MARCIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004423-1 - LUIS FELIPE AIRES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 295495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010414-8 - MATHEUS SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALAN DOS SANTOS PINTO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% (TRINTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 27/09/07, ÀS 15:30 HORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008393-5 - JACI DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910)) X ARTHUR SANTANA DE OLIVEIRA MAIA Decisão:DECISÃO: RECEBO A EMENDA À INICIAL PARA CONSTAR QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE OFERECIMENTOS DE ALIMENTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 18% (DEZOITO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO \r\n\r\nProc. 2007.205.010149-4 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ISADORA ALMEIDA TAVARES E OUTRO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 16% (DEZESSEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( -), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 27/09/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.205.010241-3 - EDUARDO CALISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RHAQUEL VITORIA NUNES DE SENNA FERNANDES E OUTRO), Assistente: JANETE NUNES DE SENNA FERNANDES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 27/09/07, À \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.009885-5 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HERDEIRAS DE JORGE DA CONCEIÇÃO) APRESENTE O AUTOR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO MP. \r\n\r\nId: 295496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.100213-8 - Rosa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Célia da Silva Chacom. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.057303-9 - Maria de Fatima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Paulo Roberto da Silva Gomes e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários ...\r\n\r\nProc. 2007.800.000348-1 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Severino Claudino dos Santos e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011147-2 - Francisco Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Silvia Maria Santos de Souza. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 710,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.103045-5 - Mercearia Sao Lucas de Guaratiba LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Luis dos Santos Simao. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.067066-6 - José Henrique Oliva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.800.153484-9 - Jane Carmelita Nunes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 10.299,24 e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução na forma do disposto no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.098468-0 - Anisio Cordeiro Paz. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cavalcanti Jangada - OAB RJ140854, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.088571-0 - Luduvina de Oliveira Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.097422-6 - Denise Espirito Santo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.156274-6 - Hildene Ferreira Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.003247-8 - Tania Cristina Pereira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem \r\n\r\nProc. 2006.800.032720-0 - Gilberto Crispim Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.096388-7 - Marina do Prado Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.110729-2 - Irma Baptista de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.149794-0 - Fernando Sousa Fernandes Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito referente ao pedido de devolução em dobro em razão da decadência que ora reconheço.... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos,... a teor do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.189868-4 - Jorge Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.003097-6 - Telma da Conceição Benedito Jacob. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.013380-7 - Jorge Clemente da Silva. X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.026738-1 - Ana Thelma Kelly Rasga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.035418-6 - Wanderley Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037474-4 - Jorge Luiz Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados de Furnas . . . (cecremef). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 3.232,49, bem como ao pagamento de R$ 380,00 a título de indenização por dano moral, ambos corrigidos monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.058800-8 - Deivis de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Wi Stop Car Peças e Acessorios e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067455-7 - José Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.073425-6 - Jose Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Zinwell do Braisl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Miyahara - OAB SP033251, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075515-6 - Camila Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- ASSINEI A SENTENÇA NESTA DATA; 2- EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS DEVEM SER INTERPRETADOS NÃO DE FORMA RESTRITIVA, MAS SIM DE FORMA AMPLA. POR TAL MOTIVO, ENTENDEU ESSE JUÍZO QUE A BAIXA DA NEGATIVAÇÃO ESTARIA ATRELADA , COMO CONSEQUENCIA DO PEDIDO DE LETRA ¨A¨DE FLS.04, ¨ZERANDO TODA A DÍVIDA¨E, AINDA QUE NÃO ACOLHIDO DAQUELA FORMA ENSEJOU O ATENDIMENTO DO PLEITO COMO EXCLUSÃO DA MESMA DO SPC E OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS . ISTO POSTO, POR CONSIDERAR TAL PEDIDO DECORRENTE DAQUELE FORMULADO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.66/67 MAS OS REJEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080526-3 - Igor Mozart Macedo. X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133690-8 - Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir de Souza - OAB RJ049336). X Caixa Economica Federal e outro. ...Isto posto, acolho a preliminar argüida pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, por ser este Juízo absolutamente incompetente para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.137233-0 - Ney Ferreira de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Caarj - Caixa de Assist. dos Advogados do Est. Rio de Janeiro. ...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.117829-0 - Marley Xavier Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Marcelo de Souza. AO AUTOR SOBRE FLS. 10 V. \r\n\r\nProc. 2007.800.120675-2 - Sara Concepcion Ayala Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Carlos Roberto Neves Dutra. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135274-4 - Neide Maria Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Tania Maria Araujo. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.037278-4 - Jose Carlos Ambrosio Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alexandro Teixeira Damasceno e outro. Ao exeqüente sobre a certdão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008798/1999 (1999.800.060616-2) - Luiz Carlos Cremonine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Fernando Manhães de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). ..Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia..., \r\n\r\nProc. 2005.800.112407-0 - Valter Fereira da Silva e outro. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.030108-8 - Andre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900, Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.198401-1 - Joao Paulo Ferreira Avila. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.011287-7 - Ana Maria Francisca de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.026193-7 - Alvaro de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X Universidade Corporativa (angloschool). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.031736-0 - Padaria e Mini Mercado Aricuri 1510 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo os embargos de declaração de fls 72/76, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032731-6 - Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.035119-7 - Graça da Conceição Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Banco Bradesco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.035869-6 - Lucilia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.036650-4 - Francisco Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.036765-0 - Aureo Clam Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040242-9 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.043070-0 - Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044265-8 - Julio Cezar Estevam Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.047453-2 - Sergio Murilo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.047886-0 - Leandro Góes Braz. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.048116-0 - Joilma Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Pégaso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.073477-3 - Jorge Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Itaucard S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para cancelar o cartão de crédito indicado às fls. 13, devendo, pois, cessar as cobranças, sob pena de pagamento em dobro do valor cobrado ... \r\n\r\nProc. 2007.800.076375-0 - Maria Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Santander Banespa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082960-7 - Alexandre Lopa da Silva. X Brasil Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Aos 26 dias de julho de 2007, na sala de audiências deste Juizado, perante a MMª. Juíza de Direito Drª. ROMANZZA ROBERTA NEME, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nestes autos. Apregoadas, compareceram as partes, estando a ré representada por seu, na forma acima. Proposta a conciliação, a mesma não foi obtida. Pela parte ré foi oferecida contestação por escrito, tendo sido dado vistas a parte autora. Pelas partes foi dito que não tinham outras provas a produzir, bem como, em alegações, se reportam as suas peças. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Proposta a conciliação pelo Juízo, a mesma foi obtida nos seguintes termos: \r\n\r\n1- A parte ré se compromete a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da presente data, mediante Depósito na conta-corrente de nº 308674-4, do Banco Itaú, agência 6124.\r\n\r\n2- A parte ré se compromete, ainda, a cancelar todo o débito existente em nome do autor até a presente data.\r\n\r\n3- Em virtude do acordo ora celebrado, as partes dão ampla e geral quitação, nada mais havendo a reclamar, salvo a execução do presente acordo.\r\n\r\n4- As partes requerem a sua homologação.\r\n\r\nA seguir, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista a livre manifestação das partes, HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, ________, Maria Luzineide Souza Gomes, matrícula 01/18682, secretária da juíza, digitei e imprimi. \r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.102335-9 - Cleiton Nunes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Auto Park Estacionamento. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103088-1 - Lucia Antonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Mauricio da Paz Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.117228-7 - Elizabete de Almeida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Simone B. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nId: 295265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.102342-2 - Reginaldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Maria Darck Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072035-8 - Alair Maquinez da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Centro Cultural Vencer. Venha planilha atualizada na forma do art 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101646-8 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Rosimere Cesario Barbosa. Esclareça o exequente a planilha apresentada, no valor total do acordo original, quando, na própria peça e documentos anexados, noticia que parte do acordo foi pago pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201774-2 - Marcelo Andrade Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Acesso Transportes Ltda.. \"...Redesignada AC para o dia 23/11/2007 às 10 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.205100-2 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Janaina Conceição Hermogenes. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.025369-2 - Rosangela dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Flavio da Silva Castilha. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.058159-2 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Jose Leonardo Curado Ribeiro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.082483-0 - Olga Rodrigues Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Nilce Teixeira dos Santos. Esclareça o que se requer, vindo o original do acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.096577-1 - Flocar Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Crispim da Piedade Torga. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133037-3 - Maria de Fátima de Almeida da Silva. X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha a diferença devida para a garantia do juízo, sob pena de rejeição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.020729-6 - Antonio Carlos Siliveste Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.048250-7 - Maguinólia Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a autora para dizer se tem interesse no levantamento da quantia depositada cujo mandado de pagamento não foi retirado e já expirou. Prazo: 5 dias sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.059435-8 - Reinaldo da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140, Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Em que pese se tratar de ação de ação de direito, a linha objeto do litígio é que deveria ter sido restabelecida. Esclarçea a ré quanto à sua viabilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2003.800.107191-6 - Jose Carlos Teixeira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Moura de Carvalho - OAB RJ131619E, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). Esclareça a ré face às fls 584 e 589. \r\n\r\nProc. 2004.800.041102-3 - Gabriel Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Guandu Motos Ltda. e outro. Digam as partes sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - Claudenice de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Maria de Lourdes Pinto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). A obrigação é dos autores em entregar à ré, sendo seu o ônus do deslocamento do veículo, razão pela qual indefiro o requerido \r\n\r\nProc. 2004.800.129710-6 - Erica Cristina do Nascimento Rodrigues. X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação às fls. 51/52, e a quitação conferida a fls. 66, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Levante-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007492-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.012182-5 - Ubiraci Bastos Pinheiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação conferida à fl. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno sem efeito a penhora realizada nos autos. Levante-se\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.067879-0 - Walkyria Bastos Gante. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E). .....Por todo o exposto não há como se concluir pelo excesso na execução.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.109713-2 - Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.144674-6 - Maria Helena dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.156424-0 - Gilson Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao interessado sobre o mandado negativo de fl 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - Lucia Helena Maria de Souza Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para depósito da diferença (fl 42), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000096-9 - Roberto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho recursal. 3- Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito (fl 66). \r\n\r\nProc. 2006.800.000262-0 - Izabel Maria Hallais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Rio Med Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.010357-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022248-6 - Gicelia das Neves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ145458). A retirada dos autos de cartório, quando não deveriam ter deixado a serventia, por grande período de tempo, nele incluído o prazo para interposição de recurso pela ré, configura a justa causa para a não pratica do ato a que alude o art 183 §1º do CPC, tornando impositiva a devolução do prazo nos moldes do seu parágrafo segundo. Considerando que o recurso já foi apresentado, recebo-o, determinando a intimação do recorrido para o oferecimento de contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. Certifique o cartório quanto ao preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.035929-7 - Maria Aparecida dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041668-2 - Luciano Rodolfo Maia. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de 30% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045314-9 - Luis Fellipe de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054272-9 - Silas Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Retifica-se: Venha a guia de depósito, quitada, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058970-9 - Tatiana dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067597-3 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) I-SE\r\n\r\n2) ANTE S JUSTIFICATIVA APRESENTADA ,RECONSIDERO (FL.101) NO PRAZO DE 15 DIAS ,SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA ( ART. 475,J.CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.068003-8 - Luzia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pires - OAB RJ106763). X Banco Finivest S/A - Administradora de Cartões Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte autora sobre fls 58, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silênco como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.071007-9 - Alda Pedroza da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumpirmento integral da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. . \r\n\r\nProc. 2006.800.076970-0 - Lilia Nunes de Paula. X Otica Supervisao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Tendo em vista o cumprimento da obrigação a fls. 55/57 e a quitação conferida a fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.077902-0 - André José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Intime-se o depositário para, em cinco dias, tranferir a quantia penhorada a uma conta depósito a disposição do juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.092778-0 - Marilene dos Anjos Ceia Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095140-0 - Wilson Vicente Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LT DA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100134-9 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a ré o requerido a fls 56, uma vez que a sentença data de março de 2007 e já há depósito nos autos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109476-5 - Elias de Assis Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Reconsidero a decisão de fl 76 e defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121140-0 - Murilo Silva de Oliveira. X Dental- Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.134860-0 - Liliane Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143122-8 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148435-0 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre documentos de fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.800.158359-4 - Wilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar S/A (Botafogo). Venha cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.176424-2 - Silvio Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Siemens LTDA e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.176858-2 - Luciene Duraes da Rocha. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.189318-2 - Luzia de Lima e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a autora fls 59, uma vez que a condenação foi de pagamento de indenização no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.193356-8 - Rafael Rodrigues Lourenço. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em face da segunda Ré, Vitelcom, e julgo extinto o feito em relação à mesma, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Anote-se na DRA. 2) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31, para que surta os seus regulares efeitos legais, julgando EXTINTO o feito, com resoluçào de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários. Publique-se. Registre, Intimeme-se. Na superveniência do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195558-8 - Venina Carolina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a comprovação de hipossuficiência sobre pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200010-9 - Humberto Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.203075-8 - Pedro Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Telemar S/A (Botafogo). Certificado o trânsito em julgado, defiro o detranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203704-2 - Marcelo Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Fort Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192). ... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204194-0 - Wallace Miranda Alessio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211081-0 - Naozimar Estela Pessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte autora sobre fls 35, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silênco como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212342-6 - Raquel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o cumprimento o acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.214424-7 - Gileade do Carmo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006208-4 - Andre Luis Thiele Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guimarães Ferreira - OAB RJ138940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora, inconformada com a sentença proferida, apresentou o recurso de fls. 57/62, sem o devido preparo e requerendo os benefícios da gratuidade de justiça. A douta magistrada prolatora do despacho de fl. 64 requereu a comprovação da alegada hipossuficiência mediante a apresentação da declaração oficial de rendas do autor, o que não foi atendido pelo mesmo. A alegação de que a ocupação do autor é informal não impede o mesmo de trazer ao feito sua declaração de imposto de renda para comprovar o informado, o que como já dito não fez. Assim, indefiro a gratuidade requerida. Venha o preparo do recurso em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008034-7 - Anserson Costa Soares. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022840-5 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade a legitimar o acolhimento dos embargos, devendo o embargante manifestar seu inconformismo na via recursal própria. Conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2007.800.030174-1 - Edilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). Quanto à prolação de sentença, nada a prover. Comprove o autor o alegado, para fins de aplicação do art 51 §2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031990-3 - Vanira Pereira de Carvalho. X Chifon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046142-2 - Miguel Angelo de Carvalho. X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048404-5 - Giane Apoliana Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Eurobarra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Designado o dia 28/09/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051264-8 - Rosangela Oliveira da Silva. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055954-9 - Joana D'Arc Campos Valentim Miranda. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067846-0 - Marinete Daniel. X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073281-8 - Wilson de Sousa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Credicard Citi. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.074003-7 - Adriano Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Ss 45 Material Eletrico e Informatica LTDA. \r\n\r\n.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para declarar a rescisão do contrato outrora celebrado entre as partes sem ônus para o autor como também para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de devolução dos valores pagos e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça, a partir do efetivo desembolso e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123505-3 - Tania Regina Freire Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Banco Cedula. Comprove-se o endereço da ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138374-1 - Igreja do Evangelho Quadrangular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Emende-se a inicial face ao artigo 08 da Lei 9099*95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141265-0 - A N Vasconcellos Veiculos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Motoriza Locação de Veiculos LTDA e outros. cls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033598-5 - Antonia de Maria Farias Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Dilson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746, Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626). Diga o réu sobre fls 111. \r\n\r\nProc. 2003.800.043257-7 - Davina Lopes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Victor de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, Joir Young Lemos Ki Nan - OAB RJ078563E). Intime-se a parte ré depositar o valor apontado às fls 128, em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118159-3 - Marcos Alexandre Gouveia do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Abel Augusto Morais. A citação já foi feita. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132751-6 - Nadia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Priscila Nobrega Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.215129-0 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Priscila Ardalla Alpino Rodrigues e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.003069-1 - Epaminondas Marçal dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Robinson Ramos de Sa. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.138931-7 - Evandro da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Cavalcante Costa - OAB RJ146918). X Amanda Lopes dos Santos. Venha o originial do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.028075-3 - Cesar Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Equal 2002 Express do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.102013-1 - Jose Medeiros. X Vera Lucia Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n.......Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para determinar a exclusão dos aludidos bens da penhora, quais sejam apenas o fogão, o refrigerador, o armário de cozinha, uma mesa com tampo de mármore com seis cadeiras e um sofá, cancelando-se a penhora apenas quanto aos mesmos, permanecendo-se esta em relação aos demais.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios a teor do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.131041-8 - Ana Cristina Magalhães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Comercial Material Ótico Sara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Esclareça-se as partes quanto a necessidade de novo exame oftalmológico para as lentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.142169-1 - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Paulo Antonio Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). Esclareça-se a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.800.024889-6 - Omar Wadi Atie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Labarre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2004.800.109563-7 - Marilene Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Cozibela Decorações LTDA, Banco Real Abn Amro - Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n.........Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para reconhecer o manifesto excesso de execução e para decretar a EXTINÇÃO do processo face ao disposto no artigo 794, I do Código de processo Civil. Cancele-se a penhora de fls. 126.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 110, entregando-se os mesmos à embargada, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.118520-1 - Jaimar de Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Venha a guia de depósito retirada a fls 138, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.168338-9 - Maria de Fatima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Gisfema do Rio Comerciode Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. 2 - À ré sobre o alegado não cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.008913-9 - Rafaella Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.045260-0 - Renata Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.154770-8 - Sandra Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Valdo Labrea - OAB RJ039430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Herbert Henrique Ferreira Pontes da Rocha - OAB RJ134018E). Tendo em vista a concordância de fls 107, sem ressalvas, e o exposto pela ré a fls 112/113, diga a autora, demonstrando analiticamente (planilha), o quê entende devido, ainda por executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.171664-6 - Vania de Castro Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Moraes Vieira Crampes - OAB RJ089407). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178532-2 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Redeshop - Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018508-8 - Lineia Soares Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Industria e Comercio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). Diga a autora sobre o depósito (fls 84) e sobre o alegado a fls 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.018796-6 - Ricardo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Botafogo Futebol Clube. Diante da juntada de justificação de fls 29/30, protocolada antes mesmo da prolação da sentença de fls 28, torno sem efeito a r sentença terminativa, e, em atenção aos princípios da economia processual e facilitação do acesso à justiça, determino a designação de nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022547-5 - R A de Carvalho Rehem Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Jocelia Matos Leal e outro. Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2006.800.032404-0 - Milton Oscar de Assis Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Finaustria Comopanhia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). \"AUTOS DESARQUIVADOS NO DIA 21/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039632-4 - Thiago Vinicius Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Digam as partes sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082778-5 - Josias de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Cacia Rosa Valgueredo. Diante da certidão retro, de fls 118, e considerando que o autor/recorrente não é beneficiário ou postulou o benefício da justiça gratuíta, ao início da ação ou quando da interposição do recurso, julgo deserto o recurso inominado de fls 114/117. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085812-5 - Marcia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Tendo em vista o cumprimento da obrigação a fls. 57, e a quitação conferida a fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.089872-0 - Ailton Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). 1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls 66/70, eis que intempestivo. 2- Intime-se a ré para cumprimento do julgado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114522-0 - Rogerio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartao Credicard Mastercard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls 107. Venha o depósito, devendo a ré/executada manifestar discordância na via própria da impugnação, se julgar o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.116889-0 - Jarde Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X Viação Feital S/A. Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.138933-9 - Luzia Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Grippon. Ao autor para apresentar contra-fé. Após, designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155967-1 - Reginalda Soares dos Santos. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166829-0 - Andre Luis Vermelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166899-0 - Vania Rodigues Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Farias - OAB RJ039991). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175849-7 - Raquel Alves da Silva de Andrade. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191846-4 - Dulcilene Cristina de Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Intime-se a ré para pagamento da quantia executada a fls 67, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194359-8 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento face à ausência dos elementos previstos no art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195580-1 - Clarisse Regina da Fonseca Martins. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). HOMOLOGO o acordo de fls 57/58 para que produza seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202032-7 - Leticia Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Digam as partes se ratificam os termos do acordo só agora juntados aos autos, em cinco dias, bem como se ainda têm interesse na sua homologação, tendo em vista a prolação de sentença terminativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.212242-2 - João Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designado o dia 09/01/2007, às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006766-5 - Sheila da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Globex Utilidades S/A.. Recebo os embargos e os rejeito, no mérito, por não encontrar os vícios do art 535 do CPC. A sentença homologatória do projeto julga extinto na forma do art 269 I, quando o juiz, no caso o leigo, acolher, que foi o caso, ou rejeitar o pedido inicial. Esclarecendo: a sentença é, portanto, de procedência, que implica extinção do processo com resolução de mérito, na forma do art 269 I do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011751-6 - Edileuza Brainer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homengaens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033066-2 - Marli de Souza Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09.01.2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051073-1 - Delorme Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.068425-3 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Cvc Tur Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083512-7 - Sebastião Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2005.800.164416-7 - Daisy Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Severino Xavier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ093061). Venha a planilha atualizada com o acréscimo de 10% de que trata o art 475 J do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.060645-6 - Marcilio Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Priscila Coelho Vaz. Comprove-se a propriedade e o valor do bem. \r\n\r\nId: 295376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.079666-8 Vítima(s): Janderson de Carvalho Anciaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Dantas Nunes de Barros - OAB RJ112941, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Marco Moura - OAB RJ090303). X Emerson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\nProcesso nO 2004.800.079666-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Emerson da Silva Gomes como incurso nas penas do artigo 129 do Código Penal. \r\n\r\nPasso a fixar a pena.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, observando o instrumento utilizado pelo autor do fato para lesionar a vítima, tranca de direção, objeto que se assemelha a barra de ferro, bem como a região onde foi desferido o golpe (nuca), demonstrando as sim a maior periculosidade de sua conduta, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 07 (sete) meses de detenção, a qual será definitiva, na ausência de outros moduladores.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento de pena será o aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, alínea \"c\" do C.P..\r\n\r\nNos moldes do artigo 44 do C.P., converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, nos moldes do artigo 46, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados e expeça-se carta de sentença.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP . R . I . , dando-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 295226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002170-6 - BETINA RIBEIRO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X BETUVIO DE LIMA SILVA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 64 E ADITE-SE PARA FAZER CONSTAR QUE A AUTORA DEVERÁ DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.207.003546-2 - ISABEL AUGUSTA DA CUNHA ROSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLININI COLOR FOTO STUDIO LTDA Decisão:NOMEIO O DR. MOYSÉS MARINS BAPTISTA, TEL: 2621-2604 E 8804-2625, COMO PERITO CONTÁBIL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INDICAR SEUS HONORÁRIOS, DEVENDO SER CIENTIFICADO QUE A PARTE REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006175-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCO AURELIO PITO BARBOZA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007698-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA Decisão:FLS. 64/66 - NA FORMA DO ART. 4º DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.004826-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO BRAGA FANTONI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 32) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.207.000749-1 (17677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:FLS. 349/351 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:FLS. 206/208 - APLICO A MULTA DE 10%, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUÍDA NOS CÁLCULOS DE FLS. 208. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40 S. MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:FLS. 111/139 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002103-0 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X NEZIO ENEAS NUNES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003265-9 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:FLS. 14 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 08, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005987-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA MARIA DA GAMA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:FLS. 176 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.000484-1 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X LUIS DA CONCEICAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:FLS. 99 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS E POUPANÇA ATÉ 40 S. MÍNIMOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.002775-5 - ESPÓLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 56/62 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- RECEBO OS EMBARGOS. 3- AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001014-1 (16382) - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:FLS. 111 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002161-3 - ISIS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 158 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. I-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS (FLS. 162/E HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 163), NO PRAZO DE 10 DIAS. 3. DEFIRO AO RÉU VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS (FLS. 158), MOMENTO EM QUE DEVERÁ CUMPRIR O CONTIDO NO ÍTEM 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001032-0 - BAR E LANCHONETE TATU DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:FLS. 189/191 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.207.006022-5 - HORECY FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 213/228 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003757-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ILDA DA CONCEICAO COSTA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000381-7 - MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA. 2. CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO DO HERDEIRO MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA ÀS FLS. 29, CONSTA A EXISTÊNCIA DE 2 FILHOS, SENDO À ÉPOCA, UM MENOR. VENHA OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS HERDEIROS DE MARIO JOSÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.001557-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 285 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE O MANDADO MONITÓRIO COM O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 284 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003022-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MONICA PEIXOTO DE SANTANA A PARTE AUTORA, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:1. FLS. 179/181 - CONCEDO AO EXEQÜENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA. 2. MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A ALEGAÇÃO DOS DOCUMENTOS FALTANTES CONSTANTE ÀS FLS. 179, PROMOVENDO A ENTREGA DOS MESMOS, CASO EXISTENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002724-0 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS.35/37 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BCP S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.207.001051-0 (19176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X MILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A) Despacho:FLS. 533/534 - DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001203-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES, Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON MAIA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:FLS. 69 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000189-5 (13356) - ILE DE ABALUAIE DE ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)), Fiador: NYDIA GARCIA FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1. FLS. 184 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 184/192 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. FLS. 65/66 - A AUTORA. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 60/64 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.002031-3 - K-AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ESCRITORIO TECNICO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.000517-2 (19941) - JOSE RICARDO FERNANDES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1. FLS. 499 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000243-2 (17107) - NEYDE GIFFONI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ANTONIO PORTO CASTANHEIRA) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nId: 295513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002427-4 - MANOEL DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCOS DE ALMEIDA BRITO Fls. 24 ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004751-1 - MARIA FERNANDA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X JOSÉ RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001544-1 (18152) - NILCEA NAZARETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JORGE DA SILVA BICHARA E CARMEM REGINA VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BECHARA (RJ-001978) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS PARA BAIXA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2001.207.002047-3 - VALEX IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) FLS. 204 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001376-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) AS PARTES SOBRE FLS 51V. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.001084-1 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA X R.V.F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). FAUSTO CURI VITARI (RJ-044611) Despacho:Intime-se o Réu para regularizar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.001880-6 (18497) - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TRANSPORTEES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AS PARTES SOBRE LAUDO CONTABIL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.005252-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:anote-se (fls.160) retirando se da capa dos autos os nomes dos advogados. intime-se o autor via D.O pra dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.207.007818-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON BRUNO RODRIGUES A parte autora (fls.91/95 ) ( RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) FLS. 179 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.004903-0 - WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LUCIANA BRAZ GERALDO Despacho:\"...Para a definitiva baixa e arquivamento dos autos é necessário o recolhimetno das custas faltantes. Diga o Autor....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001775-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) FLS. 146 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006174-1 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X EMPRESA ENP INFORMATICA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Despacho:NADA SE ALTERA COM A PERMANÊNCIA DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS. INDEFIRO (FLS.133) AO EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004806-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA), JOSE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS E R$ 4.123,37 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000101-6 - EURIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.195/198 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2001.207.006194-3 - J.T.M. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RICARDO PINTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a habilitação regular do Espólio ou sucessores da parte. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.207.000975-1 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001932-8 (20251) - Inventariante: VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843)) X MARCILIO DE MAGALHAES. Despacho:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007844-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PLASTICAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO BONFATTI (SP-078480) Despacho:À DEVEDORA EM 05 DIAS PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DOS SEUS BENS MÓVEIS PENHORADOS ESTIMANDO-SE SEU VALOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000895-3 - ADRIANO BANDEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AZZURRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) fl. 178, as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002725-1 - SANDRO VINICIUS BEIGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001528-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA FLS. 59/64, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002216-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA DE OLIVEIRA FL. 25, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000202-0 (11312) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COELHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003585-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o Autor, à vista das atas das Assembléias trazidas aos autos, a divergência dos valores em cobrança. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.006597-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002659-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PHISICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.207.007927-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARACILDA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Aguarde-se informação quanto à abertura do inventário da Ré, devendo ser apontado o inventariante do Espólio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.001829-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRÍCIA PEREIRA BATULI Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/10/2007 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se, fazendo constar as prerrogativas do art. 172 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.003332-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X UIVERTON PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002047-3 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:Ao Autor para esclarecer quanto a referida ata de fls.56, eis que já desentranhada, trazendo, se possível, sua copia aos autos para verificação de sua apontada irregularidade, visando-se a sanação da falta. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Venham custas, no valor de R$ 36,72, em atos dos oficiais de justiça para expedição de mandados de intimação das rés. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004336-0 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/10/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareçam as partes a atual situação do relógio medidor de consumo para análise da viabilidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003625-0 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X SERGIO ROBERTO SALES), Fiador: LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.003847-9 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exequente indicando bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2007.207.002767-6 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X DILSON PERES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.002692-1A - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:PROSSIGA-SE, DESACOLHIDA A EXCEÇÃO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004836-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA ME FALTA RECOLHER NA CONTA DOS SR. OFICIAIS (GRERJ): R$ 17,49(PENHORA) E R$ 12,24(INTIMAÇÃO), FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002588-2 (17986) - ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão: \"...intime-se o Autor para, em 5 dias, aditar, querendo, o recurso para regular recebimento...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006989-9 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o Autor se tem provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004846-0 - MARCIO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Decisão:\"...nomeio perito do Juízo o Dr. Flávio F. Mendes, tel.:2278-7301 e 91752702...\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.004120-6 - JOSÉ FLÁVIO SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANDREA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FL. 204, AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.207.000696-2 (14508) - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LA MOANA MODAS SPORT LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.000167-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CRISTINA SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002585-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSAURO ROOSEVELT BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007635-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Despacho:JUNTE-SE POR LINHA. ....AO SR. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2007.207.004328-1 - AGEU SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/10/07 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nId: 295514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.122712-8 - Agnaldo Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Antonio Ribeiro Vargas e outro. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.170793-1 - Maria das Graças Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X João Bernardino Neto e outros. Fls.64: Indefiro por falta de amparo legal. O réu na presente demanda é o Sr. João Bernardino, e não eventual pessoa jurídica da qual seja sócio. Venha o endereço residencial do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.006593-0 - Maria Clara Primo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Claudia Bonfim da Silva. Fls.35: nada a prover, tendo em vista que o pedido é estranho à presente lide. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.129902-4 - Roberto Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social Eletros -saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Rogerio Maia de Sá Freire - OAB RJ096260, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). Tendo em vista a depósito judicial de fl. 166, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, em relação à guia de fl. 166, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) mandado de pagamento em favor do advogado dativo no valor de R$ 91,44; e (2) mandado de pagamento em favor da ré no valor remanescente de R$ 457,21.\r\n\r\nProc. 2005.800.015211-1 - Wilson da Rocha dos Santos. X Famma Imóveis & Acessória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.073116-0 - Fatima Regina Degani Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e da advogada dativa em referência às guias de fls. 125 e 134.\r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Proceda-se o desbloqueio.2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045088-4 - Daniel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, nos termos nos termos do art. 461, p. 1º e p. 6º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Fixo como montante indenizatório o valor de R$ 2.640,00 (valor já pago pela ré). \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nPerante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, determinando-se a transferência do veículo indicado na inicial para o nome do auto...\r\n\r\nProc. 2006.800.054995-5 - Carlos Roberto dos Santos Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Alexandre Lima Serra. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada( 5377576) devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nDiga o autor se, com o levantamento da quantia de R$ 400,00 (transferência de fl. 112), dá quitação plena ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.109162-4 - Francisco de Assis Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte embargante ( Lg Eletrônica Ltda. ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - Andressa dos Santos Rodrigues. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se com o levantamento do depósito de fl.81, dá quitação plena à 3ª ré ( Optitel). \r\n\r\nProc. 2006.800.192258-3 - Luiz Arnaldo Contarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003641-3 - Adriana Cristina Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E, Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014538-0 - Roberto de Campos Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fls.53, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.017561-9 - Patrícia Guadagnim Bittencourt. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.029880-8 - Sheila da Cruz Rolszt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032160-0 - Valéria Maria da Silva Bello. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os documentos de fls. 24/25 não comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.Comprove a parte ré a entrega do aparelho celular( ou seus esforços para entrar em comunicação com a autora) , no prazo de 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 700,00, cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - Luziene da Silva e Silva. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO\r\n\r\nAs telas de fls. 47/48 e a fatura de fl. 35 (juntada aos autos pela própria autora) comprovam que houve estornos nos valores de R$ 803,10 (em referência à compra na loja Surf Trip) e R$ 101,47 (em referência a encargos).\r\n\r\nInexiste, contudo, comprovação do cumprimento da obrigação de cancelamento do débito de R$ 427,62. Comprove a ré o cumprimento de tal obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 800,00, cujo pagamento implicará na desoneração do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2007.800.042128-0 - Vera Lucia Fernandes Leite Actis Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048887-7 - Renato da Silva Martins. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050145-6 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Reconsidero o teor da decisão de fl. 20, eis que fruto de erro material. Com efeito, o autor compareceu à audiência de conciliação de fl.11. Constato, por outro lado,que o autor não trouxe aos autos comprovante de residência.A declaração de fl.12 não comprova a residência do autor.Note-se que o estabelecimento do réu indicado na inicial não é critério fixador da competência deste Juizado, eis que o autor não indica que sua conta bancária fosse naquele específico estabelecimento.O Enunciado 2.2.5 do aviso 29/2005 dispõe expressamente a este respeito.Comprove o autor sua alegada residência , por meio de fatura de cobrança em seu nome , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Em tempo: Intime-se o autor por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.056617-7 - Maria da Glória da Silva Nogueira. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058226-2 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 53: Nada a prover, eis que inexiste qualquer erro material na sentença que necessite ser corrigido de ofício. A sentença é absolutamente clara ao fixar multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058766-1 - Julia Maria Magalhaes Duarte. X Chubb do Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.059404-5 - Thiago Gonçalves Varela da Silva. X Tim Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062880-8 - Maria Severina da Conceição Rego. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Constato que houve erro gráfico na redação do acordo de fl. 12. Os termos estabelecidos para pagamento não deixam dúvidas de que efetivamente a obrigação de pagar R$ 380,00cabe á ré.2) diga a ré sobre fl. 15, esclarecendo acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073106-1 - Patricia Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074972-7 - Catarina de Sena da Rocha. X Assim - Grupo Hospitalar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: 1) autorizar cobertura para o exame de ressonância magnética de crânio indicado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; 2) pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. No tocante ao pedido de cobertura para qualquer tratamento que se faça necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075588-0 - Geysa Quinto de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076578-2 - Milena Cugliana Pereira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar a Ré a restituir a Autora o valor de R$ 406,91 (quatrocentos e seis reais e noventa e um centavos), pago pelo produto, corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação;); 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de entrega e carta de adjudicação, ficando ciente a parte autora que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça e fornecer os meios necessários para o transporte dos bens .\r\n\r\n2) Após o cumprimento da diligência de adjudicação, apreciarei o pedido de desentranhamento dos cheques.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004893/1998 (1998.800.055447-0) - Marcelo Lessa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Afro Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Boffy - OAB RJ106731). FLS.503: Indefiro, uma vez que o sócio não é parte da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - João Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Elton Pereira - OAB RJ137599, Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - Marize Aguiar Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Champion Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Proceda-se à penhora nos termos do despacho de fls. 255no endereço indicado à fl.283. \r\n\r\nProc. 2004.800.095608-8 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Rolosak Industria e Comercio de Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - Jose Ricardo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ferreira Cunha - OAB RJ081216). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). \r\n\r\n1) Fl.189: Anote-se, onde couber, que a presente execução é em face tão-somente da 2ªré ( Carfácil).\r\n\r\n2) Expeça-se carta precatória para penhora no endereço indicado na inicial\r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - Pauline Batista Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Navarro - OAB RJ110861). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.053774-4 - Janaína Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.213 em favor da parte ré. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062353-3 - Luiz Eduardo Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Carlos Alberto Braz Junior. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito.\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido.Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.132473-2 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Hoken International Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141244-0 - Fabiana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mourão Ramos - OAB RJ132473, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar a inexistência de crédito da Embargada em face da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nFace à inexistência de título executivo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante em referência à transferência de fl. 318.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164034-4 - Elmo Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) indefiro o pedido de execução da multa, tendo em vista que a parte autora não comprovou o período em que o réu descumpriu a determinação judicial.2) em execução no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - Rozalvo Francisco Lapa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X João Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234). ) Cabe à parte comparecer em juízo a fim de buscar assistência pelo advogado dativo.\r\n\r\n2) Anote-se, onde couber, que o advogado mencionado à fl.130 não mais patrocina os interesses da parte ré .\r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). \r\n\r\nConstato que a sentença de fl. 39 é nula, eis que não houve citação válida no processo. Por erro material, constou na ata da audiência de conciliação (fl. 35) que a ré havia sido intimada, quando, na verdade, não houve retorno do A.R. referente à citação postal (fl. 32). \r\n\r\nCabe salientar que o autor reiteradamente afirma que a ré não mais funciona no endereço indicado na inicial.Caso tal afirmação seja verdadeira, ela confirma a inexistência de citação. De toda sorte, há necessidade de que a informação seja verificada por Oficial de Justiça.\r\n\r\nPerante o exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FL.39.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intime-se o autor por D.O. Cite-se e intime-se a ré por OJA no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.116835-9 - Eronildes do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Dla International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Esclareça o Embargante se persiste seu interesse processual na apreciação dos Embargos de fls.58/61( que não chegaram a ser recebidos) face à oposição dos Embargos de fls.71/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - Sebastião Sena de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A petição de fls.60/63 indica que a ré cumpriu integralmente suas obrigações.Constato que o autor não apresentou qualquer documento que comprove o alegado descumprimento do item \"4\" do acordo de fl.33. A fatura de fl. 43 foi emitida anteriormente à celebração do acordo.Comprove o autor o alegado descumprimento, mediante apresentação de faturas emitidas após o decurso do prazo estabelecido no acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de serem declaradas integralmente cumpridas as obrigações da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.175668-3 - Irani Bento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.186923-4 - Edilson Leal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - Nilson Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.194805-5 - Lourdes de Carvalho Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - Cristiane da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213509-0 - Gilvanda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). tendo em vista os depósitos de fls. 118 e 123, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014555-0 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300, Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015773-3 - Roseli Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019635-0 - Autre de Campo Grande Comércio de Peças Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Rep Leg(s): Thiago da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861). X Fusus Comércio e Participações LTDA. Face à certidão supra, julgo desero o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.019638-6 - Valdeci Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Parque dos Tubarões. Fls.27: defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução no valor de R$ 135,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036401-5 - Manoel João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037009-0 - Ana Claudia Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls.65: Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049042-2 - Helio Ayres Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.056014-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bv Financeira S/A. A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.056815-0 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.073663-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X C & A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075841-8 - Elisângela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termo do art.51,II, da Lei nº9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.078738-8 - Carolina Ribeiro Janote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Ibi. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079589-0 - Mercedes Covelo Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135639-7 - Wc Moura Serviços e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Mineiro Automóveis, Dito & Car Caxias Automóveis LTDA. Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Observe-se que , para comprovação da qualidade de microempresa, há necessidade de apresentação de declaração atual firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, em que seja declarado que a receita bruta anual não excede R$ 244.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.136487-4 - João Olegário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X União de Bancos Brasileiro S/A. Venha o comprovante de residência em nome do autor no parzo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137397-8 - Fabiana Santana Silveira Potikovitch Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TNL PCS S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EAME DO MÉRITO, nos termos do art.51, III, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138253-0 - Andrea Monte de Sá Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Intermedica Sistema de Saude S/A. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A própria autora narra que a ré autorizou cobertura para a cirurgia por meio de médico credenciado ao convênio. A exigência da autora de que a cobertura seja dada para realização da cirurgia por médicos não credenciados no plano da ré não possui amparo legal. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). 1) Indefiro. cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Venha a comprovação de que o veículo indicado à fl.105 é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.051186-3 - Cláudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Proceda-se à penhora on line em face da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - Esmeralda da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Josue Ignácio'S Cabeleireiros Ltda-me e outro. Rep Leg(s): Josué Inácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). Em execução. proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.105702-1 - Maria Advene de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.110721-8 - Antônio Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl.231: Nada a prover, tendo em vista que o acórdão de fls.187/189 reformou a sentença, julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de devolução de valores.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.129087-6 - Lucia Helena Vital Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Eduardo de Souza - OAB RJ142829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131944-1 - Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Oficie-se ao Banco ABN AMRO, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132715-2 - Anderson Brasilino da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189165-3 - Heloísa Helena Barcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189586-5 - Thiago de Freitas Bastos Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Citibank Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193848-7 - José Wallace da Nobrega. X Galian Decorações Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008160-1 - Alexssandra Maria do Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - Precilia Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018861-4 - Manoel Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Diga a ré sobre fls. 129esclarecendo acerca do descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038284-4 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Fls. 58/62: Deixo de receber os embargos face à certidão supra. 2) Dê-se baixa e arquive-se , tendo em vista a manifestação de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.800.040572-8 - Edgar Regis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Caetano di Bello - OAB RJ154310E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.055976-8 - Adriana Fablicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Clube Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056787-0 - Sonia Regina Prado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059568-2 - Celia de Genaro. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a ré sobre fls. 48/50 esclarecendo a cerca do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.064396-2 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.064396-2 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073329-0 - Paulo de Tarso Totti Resende. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075149-7 - Manoel de Oliveira Perez. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081507-4 - Andrea Silva Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.096457-2 - Pedro Sergio de Oliveira Batista. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.107307-7 - Debora Martins de Castro. X Sundown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - Leila Maria de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Madson Lima Siqueira. Venha o CNPJ correto da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178016-8 - Mafalda Bruno Attina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Cira Pereira Lopes. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104651-7 - Senilda Gurjão Greenhalgh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Maicon de Araújo. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.081011-8 - Jose Maria Aguiar Regadas. X Caixa de Assistencia - Cisex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.159673-0 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.136948-0 - Marilene Lopes da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Isate Ilha Serviços de Assist. Téc. e Elet. LTDA. \r\n\r\nRenove-se a diligência de fls.59, ficando a parte autora ciente de que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens.\r\n\r\nProc. 2005.800.179749-0 - Aline Couto Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - Roberto Ehmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Valdevino Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). 1) Fls. 194/198: Por ora deixo de receber os embargos, eis que o juízo ainda não se encontra garantido. 2) Diga a parte autora acerca dos bens oferecidos para garantira do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se o réu para que efetue o 1º depósito em conformidade co a petição de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.800.044225-5 - Manoel Fernando de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Israel Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). Fls.119: nada a prover face à sentença de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.800.060137-0 - Sandriana Maria de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - Teresa Cafarella Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095174-5 - Maria de Fátima Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117991-6 - Danilce Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134951-2 - Catia da Costa Pereira Matkovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136317-0 - Simone dos Santos Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Em execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163879-0 - Zilma da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ouro Card Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175873-4 - Luciana Carvalho Ferretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180764-2 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor secom o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189662-6 - Luciano Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203503-3 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - Allan Alencar de Paula e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Ind. e Com. de Colchões Castor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215843-0 - Miguel Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - Jarbas Aguiar de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Cia. das Delícias. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030598-9 - Emerson Luis de Souza Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Almeida Araujo - OAB RJ046370). X Prisma Oito Imóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035806-4 - Givanildo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - Maria da Penha da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a ré sobre fls. 71/73, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.043000-0 - Renata Balthazar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execuçaõ. Diga a ré sobre fls. 70/71, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - Jose Luiz Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). X Assim - Assistência Médica Integrada. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065163-6 - Charles Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376, Marcos Cabral de Mello - OAB RJ101164). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067865-4 - Nilson Roberto Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor acordado, no prazo de 05 dias sob pena multa de 305 sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073362-8 - Maria Inês dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Sulameríca Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075209-0 - Dario Augusto Dias Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros. Isto posto, em relação à 1ª ré (Porto Seguro) e à 2ª ré (Super Veículo), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré e a 2ª ré , solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nEm relação à 3ª ré (Globocar Mecânica), JULGO IMPROCENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.077655-0 - Antonio Vita de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Rosana Breia Vita de Morais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Lima - OAB RJ047829, Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). Fls.42: Defiro a exclusão do pólo passivo 3º réu. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083879-7 - Aymara Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106086-1 - Sônia Coelho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107555-4 - Maria de Lourdes Silva de Sousa. X Viação Mauá S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Designe-se nova Ac. Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113703-1 - Antonio Pires Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Cledja Pereira de Mello Rastelli. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138060-0 - Maurício Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Sagaz e Montenegro Comércio de Informática LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.138164-1 - Maria da Conceição Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.213036-4 - Jeferson Luís Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). X Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls. 122/126, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.018019-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isento a parte auotra de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065185-5 - Davi Arthur Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fl.45:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal .2) Fl.52: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067224-0 - Bruno de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diga o autor o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212181-8 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Paula Thamis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - Eduardo Remusat de Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Carvalho Hosken S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Burlamaqui - OAB RJ145833). 1) Face à certidão de fls.116, reconsidero decisão de fls.114 e DEIXO de receber o recurso.\r\n\r\n2) Fls.115: em execução.\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.026653-4/01 - Marylim da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Aguarde-se a devolução dos autos principais. 2) Após, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.049820-0 - Felix Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Ivadinete Andrade - OAB RJ149068E). X Gilda da Silva Baptista. Expeça-se carta precatória de penhora no endereço de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.067057-6 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Elenice Maria da Silva. À parte autora sobre a certião negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.097011-5 - Heloisa Santaana Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - Viviane Azevedo dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Oficie-se ao Banco Bradesco, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106493-1 - Ilana Resende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.116376-3 - Raquel Barroso da Silva. X Hpcom Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195121-2 - Vanessa de Souza Maciel. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.199978-6 - Nilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Face à certidão de fls. 46, reconsidero decisão de fls.45. 2)Desentranhe-se fls.44uma vez que estranha ao feito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203476-4 - Casimiro Augusto Seixa Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207490-7 - Cristine Faria da Silva. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Retifique-se o nome da autora como requerido.Anote-se onde couber. 2) em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213046-7 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - Paulo Rogério Tranin Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Itaú e do Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.000232-4 - Rose Darlei Brasil Dantas. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004463-0 - Sandro Lemos Pereira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.007515-7 - Maria Licia Belfort Vieira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008193-5 - Luiz Gustavo dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015452-5 - Daniel R. da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028837-2 - Cleide da Costa Miranda. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031323-8 - Jonas Venâncio Rodrigues. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - Pedro Gomes da Gama Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleny Rodrigues Lima e Silva - OAB RJ144239). 1) Fls.23/24: anote-se onde couber. 2) Diga o autor o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.038600-0 - Mario Vianna de Souza. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039635-1 - Manoel Amaro Chagas da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039866-9 - Ricardo Gil Domingues. X Philips da Amazônia Ind. Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2007.800.048860-9 - Darcy Maria do Rosário Leal Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - Neuza Maria Martins. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060537-7 - Juliana Moreira da Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076114-4 - Ana Claudia Alves Pereira. X Bretagne Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Acolho os Embargos Declaratórios de fl.95 para retificar erro material... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - Leonardo Giuseppe Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182204-7 - Márcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Venha o novo endereço do réu, no parzo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117038-1 - Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Jose de Almeida Reis Filho. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - Fernando Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Expeça-se mandado de verificação dos bens penhorados à fls. 136 no endereço indicado à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - Marcia Cristina Mendonca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Expeça-se mandado de verificação dos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2003.800.049741-9 - Adriana Maria Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.111506-3 - Patricia Kelli Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Tevecar Adm. de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.117651-2 - Mara Cristina Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Cond Car Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - Ruy de Sena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Safra Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022). Oficie-se ao Banco Safra determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085735-2 - Jorge Washington Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). À parte ré para efetuar o 1º depósito na conta-corrente da parte autora conforme indicado À fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. À parte ré para efetuar o 1º depósito na conta-corrente da parte autora indicada à fl.121. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). 1) Suspendo, por ora, o prazo estabelecido à fl.103 para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Designo o dia 12/09/2007 às 12:30 horas para que a parte ré proceda à substituição do aparelho celular e cabo conforme determinado na sentença de fls.19/20, mediante o comparecimento das partes em cartório.\r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Juiz Vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - Rose Mary Perez Esteves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.155747-9 - Eliane Venceslau da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Deixo de receber os Embargos de fls.28/31, eis que o juízo não se encontra garantido. 2) À parte autora para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Fls. 69: à parte ré sobre contra-proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Fls.96: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. 2) Fls.97/98:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - Luciana de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.181925-5 - Tania Lucia Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). X Banco Itaucred Financiamento S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução ( R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica . 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Esclareça a parte autora com objetividade se, com o levantamento das quantias depositadas nos autos , dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202187-3 - Eliane de Araujo Gerbassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Oficie-se aoABN AMRO REAL determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - Mirian Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207128-1 - Nelio Cosme da Rosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Jonas Manoel Dias - OAB RJ127769). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212636-1 - Gílson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Oficie-se ao Santanderl, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213619-6 - Gledson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). X Luiz Carlos Passos do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215838-6 - Bruno Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001871-0 - Neida Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004339-9 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao Itaú, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Associação Maxirede de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004486-0 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007562-5 - Sheila Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017544-9 - Josué Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021338-4 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021755-9 - Zenaide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao BancoSafra, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023515-0 - Claudio Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - Anna Cláudia Gonzales Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Philservice Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Retifique-se o pólo passivo fazendo constar o nome correto da 3ª ré ( Gradiente Eletrônica S.A). 2) Cumpra-se fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.029199-1 - Carlos Eduardo Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Duban Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Nadia Celina Aoki Borguezan - OAB SP155163). Oficie-se ao Santanderl, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045931-2 - Aline Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Oficie-se ao Triângulo S/A determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execuçãoIntime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049460-9 - Ana Cristina da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049992-9 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052045-1 - Taise Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053132-1 - Moises Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 31/36: ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053933-2 - Fátima Regina Chaves Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Azurra Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Mantenho decisão de fl.49 por seus próprios fundamentos. Cabe salientar que o telegrama de fl. 52 apenas confirma os esforços da ré em cumprir a sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056114-3 - Sandra Lucia Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Oregon Scientific. Oficie-se ao Citibank determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057124-0 - Fábio Curcio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ092168). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.057279-7 - João Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057742-4 - Andrea Souto Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059615-7 - Denise Ina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Ederson Cardoso Teixeira. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062477-3 - Tatiana Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065695-6 - Brizabella Pompéia da Silveira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Sansung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face à certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.067793-5 - Robson Correia Spindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068090-9 - Deusvalda Andréia Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.069899-9 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X HSBC Bank Brasil S/A. Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.078709-1 - José Milton Saraiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081597-9 - Fernando Santos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela; b) determinar a revisão do débito objeto da demanda para o valor de R$ 148,85( cebnto e quarenta e oito reias e oitenta e cinco centavos ) , cominado às rés multa de R$ 200,00( duzentos reais) por cada cobrança indevida; c) condenar as rés solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 800,00( oitocentos reais) a título de indenização por danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - Vania Maritza Madero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133927-2 - Célia Regina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Intime-se a parte ré por OJA a se manifestar acerca do alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - César Barros de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). X Globex Utilidades S/A. e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.138900-7 - Rosa Camelo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 295381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013143-9 - NEILDE DIAS DE JESUS X JOERC DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Aos interessados sobre fls. 33 (parecer do Ministério Público). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Ao Alimentante sobre fls. 366. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007679-2 - ANTONIO DA COSTA REBELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: ZILAIA ALVES DA COSTA MARTINS Despacho:1- Defiro JG. Defiro pedido de fls. 14.2- Consta na certidão de óbito que a falecida deixou 3 filhos maiores. Desta forma, venha a habiltação dos mesmos e suas qualificações ou termos de renúncia subscritas por eles com firma reconhecida em favor do Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007249-0 - DENIZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ESPOLIO DE CARLOS VIEIRA DE SANTÁNNA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Venha planilha do débito pelo Exequente e esclareça o mesmo em que termos requer o prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004428-8 - HILDA BELTRAO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X HELIO LOPES BELTRAO Despacho:Aguarde-se como já decidido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) Despacho:Nada a prover. Já fora proferida sentença às fls. 115, inclusive com a expedição dos respectivos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.203.012012-0 - NAIR LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARLITO MOREIRA DE MATOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005568-5 - CELIMAR DE CARVALHO FONTE, FRANCISCO DE CARVALHO FONTES, CLAUDIA DE CARVALHO FONTES, ELENA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X EZIO BARACHO FONTES Decisão:J-se. Indefiro, por ora, o requerimento de Alvará para a transferência do veículo, eis que à época do falecimento do de cujus o bem ainda se encontrava na sua posse, sendo certo que consta nos autos que o bem foi devolvido somente em 2007. Intimem-se.Aguarde-se a devolução do ofício ao Banco Itaú. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CIDINALDO RUI BATISTA Despacho:1- Fls. 91: Adeque-se o pedido de convolação de busca e apreensão do bem em depósito, fazendo constar o valor do débito atualizado para ciência do devedor, no prazo de até 10 dias.2- Fls. 92/93: Defiro a expedição dos ofícios como requerido, salvo quanto á CEG, eis que, em consulta perante o sistema, o réu não possui cadastro nesta empresa (doc. em anexo).Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.003663-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 52, após recolhimento das custas, salvo quanto à CEG, eis que, em consulta pelo sistema, o réu não possui cadastro nesta empresa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009219-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REINALDO NOSELLA Despacho:Venham os termos do acordo noticiado às fls. 26 para que seja possível a sua homologação e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010115-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO MEDEIROS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011470-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO RAMOS REIS Despacho:Emende-se a incial, em até 10 dias, para adequar-se o valor dado à causa ao artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011537-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CAMILA GUIMARÃES CASTILHO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000197-1 (18983) - ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 323/326. \r\n\r\nProc. 2000.203.006228-5 (35078) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RETIRO DOS ARTISTAS Despacho:Suspendo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.004233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.006382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE PLAUTILLA MEDEIROS NUNES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006994-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FABIOLA MOREIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.011322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIO BORBA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008879-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X THALES LOPES BLASO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se.Recolham-se os mandados porventura expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.203.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVANETE MARIA DA SILVA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.005422-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LAERCIO GOMES DANTAS E OUTRO Ao autor, já que os valores referentes à expedição dos ofícios foram recolhidos no campo/código errado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X VITORIA STACATO Decisão:1 - Restando ineficaz a penhora on line, defiro a penhora do imóvel da ré, conforme requerido às fls. 89. Lavre-se o termo. Expeça-se ainda mandado de avaliação.Após, intime-se o executado na forma do art. 475 - J, par. 1º do CPC.2 - Às fls. 92 consta petição da devedora em que requer o desbloqueio de sua conta corrente, haja vista que os valores penhorados referem-se à benefício previdenciário. Considerando o doc. de fls. 93/94 defiro o desbloqueio da conta da ré, sendo certo que o protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007556-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCOS DA SILVEIRA As custas foram recolhidas em conta errada e faltou as custas da certidão \r\n\r\nProc. 2006.203.004240-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)), ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04 de outubro de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.005638-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:1- Regularize o terceiro réu sua representação porcessual no prazo de até 5 dias, sob pena de revelia.3- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008966-0 - APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que não há certeza acerca da citação / intimação da parte ré, eis que realizada por AR, a fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência de concliação para o dia 03/10/07, às 09:45 horas. Intimem-se. Cite-se por OJA.A antecipação de tutela será apreciada após o decurso de prazo de resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.009000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MILTON LEITE DE ARAUJO), NORMANDIA CAMARA DE ARAUJO), VIVIANE BATISTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor se desiste da demanda em face dos primeiro e segundos réus, no prazo de até 5 dias, para análise de fls. 36/37. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO), CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FLAVIA GOMES DE PAULA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04 de outubro de 2007, às 10:00 H e faltam R$ 31,48 de custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013700-6 (30915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JOSE HUMBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Despacho:1- Venha Convenção Condominial, eis que a mesma não consta nos autos até a presente data.2- Informe, ainda, o Exequente o seu CNPJ para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011544-0 - FÁBIO BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X JOSÉ DANIEL CAMILLO Despacho:Venha, no prazo de até dez dias, comprovante de rendimentos ou três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013968-4 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Ao Autor sobre fls. 455 e seguintes, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:1- Desentranhe-se as custas de fls. 73/74 e junte-a nos autos corretos.2- Designo Audiência de Conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 05/10/07,às 09:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011503-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X BANCO BMG S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A), IBI CRED), BANCO IB S/A - MULTIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro pedido de fls. 103/104, na medida em que o mesmo consiste na produção de prova documental superveniente, a qual fora indeferida às fls. 101. Preclusa a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Recoham-se as custas (R$ 17,49) para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.004830-9 - SIMONE PETRONILHA RINALDI MONTEIRO DE BARROS, JOSÉ MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X ROBERTO ABDALAD Despacho:Esclareça a parte autora, em até 5 dias, a que imóvel se requer o despejo uma vez que consta na incial pedido em relação ao imóvel da Rua Tirol 450, apto. 503 e o contrato de locação de fls. 22/27, diz respeito ao imóvel da Rua Tirol 153/507. Esclarecidas as questões apreciarei pedido de fls. 61/62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016326-1 - ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X FLAVIA FERREIRA CUSTODIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 42 na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012213-5 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010943-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WILLIAN MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cobre-se a devolução do mandado de fls. 188.2- Ao Impugnante sobre fls. 193/194.3- Defiro JG à Executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.001307-7 - ESPOLIO DE ARTUR GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X DIRCE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011468-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X NATAQUARA PAPELARIA LTDA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000689-1 - MP ENGENHARIA LTDA., ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Fls. 146: O pedido de retificação pode ser reazliado pela própria parte administrativamente perante a Instituição Financeira.2- Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011404-5 - FERNANDO FORTES ALFARELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DIAS RANGEL (RJ-063756), Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para constar expressamente o valor dado à causa em conformidade ao artigo 282, V, do CPC. Após, recolham-se as custa pertinentes, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.203.014191-5 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010635-8 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011395-8 - AMAVIC TECNOLOGIA, ALCIDEA LUISA DOS SANTOS, JOSIDEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Emende-se a inicial, em 10 dias, para constar expressamente o valor dado à causa em conformidade ao artigo 282, V, do CPC.2- Venham, no mesmo prazo, comprovantes de rendimentos ou três últimas declarações de IR dos Embargantes para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001001-2 - RICARDO ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.408.000642-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X D M PISCINAS E SAUNAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 114/115 em face da terceira exercitada tendo em vista embargos à execução opostos.Quanto ao primeiro executado, defiro.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.408.002136-6 (31628) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA E OUTRO Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1999.408.010926-3 (33669) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X DIRCEU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:1- Ao Exequente sobre fls. 415 verso.2- Fls. 416: Aguarde-se o cumprimento de fls. 414. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro pedido de fls. 75, eis que o segundo executado ainda não fora citado, sendo certo que o sistema não possibilita a realização de arresto on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.004715-9 - POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENALI TRANSPORTES LTDA Despacho:Indique o Exequente, para que seja possível a análise do pedido de fls. 282/288, com consequente penhora, os nomes dos sócios da empresa e sua qualidficação completa, inclusive com CPF. \r\n\r\nProc. 2002.203.011374-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.001793-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.203.011428-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA), UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009181-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XACAL VEÍCULOS LTDA), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Informe o CPF do segundo executado para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010050-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NELSON FERNANDES DOS SANTOS), NADIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS Ao autor para fornecer as copias que devem substituir os originais de fls. 46/49, se for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005178-3 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PADARIA E CONFEITARIA BARONEZA DA PRAÇA LTDA. 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006967-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABIO FOLDES GUIMARÃES Despacho:Cite-se em Execução. Honorários em 10%, salvo Embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 1136, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Cabe ressaltar que a parte autora apenas impugna o valor arbitrado, sem , contudo trazer elementos concretos para reavaliação. Desta forma, entende este Juízo que, aliada à razoabilidade do arbitramento, não forneceu a autora base para redução dos honorários. Venha o depósito da primeira parcela em até cinco dias, conforme fls. 1141 para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.203.011625-8 - SERGIO PAIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:1- Expeça-se ofício ao Banco Central para confirmação do desbloqueio efetivado às fls. 223/224, considerando o que consta às fls. 226.2- Agurade-se o cumprimento do acordo no arquivo, conforme Resolução 22/06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001219-7 (24802) - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X WANDA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.003732-0 - LOURDES VIDAL DE FREITAS X HYRIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA A parte interessada para fornecer cópias (IPTU e RGI) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016979-2 - FÁTIMA MARIA RIBEIRO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NAIR RIBEIRO DE BESSA Decisão:1- Defiro JG à Wanda.2- À Requerente sobre fls. 31 e para diligenciar acerca da localização dos demais herdeiros, haja vista as respostas negativas dos AR's. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012489-9 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006884-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Indefiro o requeirmento de ofício ao DETRAN, eis que cabe a parte interessada diligenciar acerca da existência de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.203.013234-5 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSUL DE CREDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 124, eis que a providência cabe à parte, sendo certo que deverá o interessado diligenciar acerca da existência de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA BATISTA MACHADO Venham as custas no valor de R$ 12,24, para cumprimento da parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012091-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO Venham as custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005427-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA IGNEZ LARANJEIRA DA ROCHA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001759-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Ao executado sobre a data da nova praça no dia 05/09/07 às 16:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009257-6 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.010410-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012784-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA REQUEL Despacho:Defiro suspensão por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011477-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE GOIS Despacho:Emende-se a incial, em até 10 dias, para adequar-se o valor dado à causa ao artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.014705-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA, Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/10/07, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.005138-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.005731-3 - NILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS Decisão:Indefiro, por ora, a citação da ré por edital, eis que não esgotados os meios de localizar o endereço da parte ré.Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SE GUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que seja juntado aos autos o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) As partes sobre o laudo pericial fls.312 a 339. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o Exequente, em até dez dias, o valor a ser penhorado, eis que, às fls. 326/327, consta um valor a título de acordo e às fls. 292/293 consta outro valor muito maior ao mencionado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011462-8 - REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELI (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X AG RIO IMÓVEIS LTDA.), ROSE Despacho:1- Defiro JG.2- Citem-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.408.001040-8 (27284) - NEP-NUCLEO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPAX, CONST. PART. E ADM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.001961-7 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 229, na medida em que a penhora de faturamento da empresa se encontra na lista do artigo 655 do CPC em posição inferior aos bens móveis e imóveis. Desta forma, diligencie a parte autora acerca da exdistência de bens móveis ou imóveis em nome da Executada para posteriormente ser reanalidao o pedido de fls. 229. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010163-4 - FRED UILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X AIR EUROPA Ao autor sobre AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aos interessados sobre fls. 606/608. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.005083-3 - CLEONICE MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VICOSO (RJ-118579)) X PAULO DOS ANJOS E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.012904-6 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 295461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.011656-8 - ANA LUCIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2004: Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005561-4 - EUSENI DE MELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430)) X MANOEL ANTONIO DE MELO Portaria 01/2004: Cumpra-se integralmente fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.011847-4 - FRANCISCO ISIDRO PAZ X MARIA OTEQUIANA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) AO AUTOR PARA QUE CUMPRA FL12 \r\n\r\nProc. 2007.203.006163-6 - FERNANDO GERALDO CATTACINI, CARLA CATTACINI, LUCIANO CATTACINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001968-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALTAIR SAMPAIO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEVINO FANZERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 1.105,80, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.203.012619-5 - EVERALDO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROSEMARY DIAS PONTES DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004121-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.006993-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X NELSON RANGEL MANHAES), GESINETE DE MIRANDA MANHAES Republicação: PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO PARA FINS DE CALCULO DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.009182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE RAMOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Republicação: 1) Restaure-se a capa dos autos.2) Procedam-se as anotações necessárias quanto à representação dos réus.3) Intimem-se os réus para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.011032-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ESPOLIO DE ARISTOTELINO LOPES JUNIOR E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.013844-6 - VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários pericias de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.203.006020-4 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CARLOS DE OLIVEIRA), CÉLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Republicação: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.007136-8 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A. PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010612-7 - ODETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2-Venha declaração de IR , comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010763-6 - LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte; 2-Venha declaração de IR, comprovante de rendimento e declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000181-6 (17380) - WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RUFINO PINTO CARMONA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre fl. 257. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.002834-5 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001131-1 - ESPÓLIO DE ISAQUIEL PENCAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X TAQUARA SHOW COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL. 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006545-7 - ALMIR ALVES DA SILVA, ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARGARIDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Ao embargado sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000045-3 - BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURO DAMATO OLIVEIRA/MARILEA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.011160-8 (33270) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ ALEX CASSOLARI Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010948-5 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004014-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES Decisão:Defiro a GJ.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/07, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.004014-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 09:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.010678-0 - JACINTA MACARIO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X INDUSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:O acordo foi celebrado apenas entre autor e réu. Esclareça-se. Regularize-se. Certifique-se quanto às despesas devidas, que deverão ser recolhidas para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014140-5 - ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: à credora sobre depósito de fl. 151. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014624-0 - OLDERICO PINHEIRO FILHO X OLDERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Portaria 01/2004: Deve a parte trazer aos autos comprovação quanto oa item B de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.002421-4 - BELARMINO DA CUNHA X LENI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Portaria 01/2004: Deve o requerente esclarecer o pedido de fl. 64, face deferimento de justica gratuita de fl. 18. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010062-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013151-5 - NADPI NUCLEO DE APREND DESENV PSICOPED INF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 120/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001771-4 - DISBRATI 233 DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001405-1 - GIOVANI DE OLIVEIRA BOENO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FLÁVIO JOÃO SILVA AO AUTOR SOBRE FL 47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004841-3 - EDINÉA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010506-1 - ALEZIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X IRANI AURELIO DOS SANTOS Portaria 01/2004: à parte autora para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007922-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KATIA MARIA DOS S CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008428-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UDNNESE FERREIRA DA SILVA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000370-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RITA DE CASSIA PEREIRA Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 30. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005722-0 - RODRIGO LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014581-5 - CARLOS ANDRE RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.203.012353-6 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nId: 295464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.005112-0 - JOAO BATISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao A. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009850-7 - OCTAVIO BALEEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS S/A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007726-0 - LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUSTAVO ADOLFO CORREA DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006426-7 - ALICE REGINA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X DALVA CONSTANCIO LOPES Despacho:Vista às interessadas em cartório (10 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA Despacho:Sim à fl.130. \r\n\r\nProc. 2004.203.001967-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANTONIO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 26: A Antonio Henrique. \r\n\r\nProc. 2004.203.007940-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PECOCHELLES COIFFEUR CABELELEIRO E ARTIGOS DO GENERO LTDA Decisão:Sim à fl.144. \r\n\r\nProc. 2004.203.013183-7 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE JORGE ALVES ROCHA VIDAL NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003257-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X DAYANA DE OLIVEIRA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017246-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002973-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO MELO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ: Só 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003306-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007447-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALTON GOMES LAULETTA REOUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATORIO DE FLS 39: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008323-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA LARANJEIRAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008580-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FARMA QUALITY E PERFUMARIA Despacho:Fl.66: é informe que a A. pode obter por certidão à JUCERJA. Escusado, pois, o concurso do Juiz . Indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009377-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE SOUZA W MARTINS (RJ-029989)) X EDISON NAKAYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX), JACIRA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes (5 d. não comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.008521-9 - TELIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X HERCULES JORGE DUTRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Decisão:Sim à fl.246. \r\n\r\nProc. 2005.203.003185-7 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005954-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA ME Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.014914-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FATIMA CRISTINA VITORIO BATISTA Despacho:Dê a A. notícia, em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Despacho:Venha em 10 dias a planilha de créditio do A. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ), EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Ao A, (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA Despacho:Sem ônus p/ o A., intime-se a ré a, querendo, e sob pena de revelia , responder em 10 d. - já que foi citada a meros 8 dias da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.005093-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SACHE D'OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008457-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE A GOMES), MARIA LUIZA DE A J ROSARIO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 17.48. R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Decisão:Rejeito os telegráficos embargos de fl.88, porque a decisão recorrida não é contraditória. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.059/084/contestação reu/PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES Despacho:Sim à fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO Despacho:A partir de fl.67, dê o exqte, notícia de como agiu (30 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.004198-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ), KARINA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005048-1 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006915-5 - OSCAR ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO BRADESCO, AGENCIA 01804 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.19/39 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.20/42 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ULISSES CRESPO SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 282 (DEVOLUÇÃO DO \"AR\"). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À exqte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008549-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.015123-4 - ISAURA ALMEIDA DE OLIVEIRA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMIR TEIXEIRA JUNIOR Despacho: 01) RETIFIQUE-SE NA DRA. O NOME DA REQUERENTE, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 046, IN FINE.2) FLS. 25 VERSO-DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001215-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEVERINO RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Despacho:Sim à fl.152.... \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Certifico que por equíco foi marcada Audiência de Conciliação para um horário, no qual já havia sido marcada uma outra, pelo que remarco a presente para o mesmo dia 03 de setembro de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS Despacho:À autora,; observada a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.006513-0 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X EDUARDO CAMPOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.110/110v. \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002393-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAFA GIRLS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:À A. sobre fl.75. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015661-8 - MARCOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:A Marcos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.008166-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X STORNELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008650-3 - MARIA JOANA DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ VALENTE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C) Despacho:À A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000750-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO Despacho:Nada, aqui, a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003064-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA. - ME), DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Decisão:Sim à fl.44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007115-0 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19/32. (RESPOSTA DO RÉU). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2A - COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Aos impugnantes. \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2A - LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:A Sidnei \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014777-0 - EDUARDO SIMÕES RAMOS, EDUARDO SIMÕES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Julgo ocioso o interrogatório do autor (art.342, CPC); requerido à fl.50 pelo próprio autor.Cientes as partes, e decorrido o prazo de agravo, venham p/sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.008909-7 - GEORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:À ré sobre fl.105 (3 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl.376: à livre penhora de bens de seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006561-2 - MARIA SIMPLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X WILLIAM LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Na forma da Portaria 01/03, fica o advogado Pedro Romualdo Favacho de Magalhães, OAB/RJ076425, intiamdo a recolher as custas de busca e apreensão dos autos, à qual deu causa, na forma abaixo: Atos dos OJA's, conta 0714-6, R$ 38,48; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,92 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.203.001981-2 - BELMIRO JORGE ALVES MOREIRA DA CONCEIÇÃO, MIRIAN GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMPRESA RODOVIÁRIO VALIATI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:A Belmiro. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.003420-5 - MARLY GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009948-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE, ANDREA DE ANDRADE PESTANA, MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001459-2 - LUCIANA MAIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009363-0 - Inventariante: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ADEMIR MARIA DE ALMEIDA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES Despacho:Fl.112: responda-se. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002556-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X AMARO LUIZ DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.203.000518-9 - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.203.012045-6 - JÚLIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012545-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON NOVAES LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.87/92 (RESP. OF. BACEN) \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Decisão:Dou parcial provimento aos embargos da autora.Embora haja que decisão como a de fl.56 não careça de nenhuma motivação (sendo auto-explicativa), digo que a mesma reduziu os honorários por dois motivos: primeiro, porque o Juiz, não a parte ou seu advogado, é que os fixa; segundo, porque os que a autora me apresentou pareceram-me excessivos, na espécie. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Digam os réus em 8 dias sobre o pedido do derradeiro parágrafo de fl.46-verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014128-4 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JACIREMA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Na forma da Portaria 01/03, ficam as rés intimadas a recolher custas e taxa judiciária na forma da certidão de fl. 270, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUDUMIRA FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - O AUTOR DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO Despacho:Ao A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:1-Invertam-se as fls. 267 e 269, pois a publicação da decisão no DORJ não pode estar à frente da própria decisão.2-A decisão de fl.322 ou 326, por sua vez não sofreu recurso. Assim, ...3-Corrija-se a numeração:...4-Cumpram os autores a despacho de fl.390, pena do art.267, CPC. Não ignora o Juiz - decerto ! - que os mesmos não têm e jamais tiveram o domínio do imóvel. Mas a certidão que devem produzir é a vulgarmente conhecida como \"de ônus reais\" - expedida pelo Reg. Público competente. \r\n\r\nProc. 2004.203.008656-0 - MOACYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ALAIR GABRIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Aos réus (3 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015186-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RICARDO DE SOUZA FRADE Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.013713-4 - RENATA ESMÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X SATTYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Despacho:À ré (3 dias). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao A. sobre fls.217/218. \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Havendo prova ulterior, seja indicada em 5 d. não comuns. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005900-4 - JOAO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fl.126: aos autores. \r\n\r\nId: 295468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014968-9 - IVAN ALVES DE BARROS GONDIM E OUTROS X ANTENOR ALVES DE BARROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011409-4 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) edital enviado on-line...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.(previsão de publicação para o dia 21, 24 27/08/2007) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010364-3 - MARIA LÚCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final;2) Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 18.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, a verossimilhança das alegações surge clara na exordial ao relatar a Autora que os valores recebidos a título de salário foram confiscados pela instituição financeira para quitação dos empréstimos efetuados junto ao banco.O risco de dano de difícil reparação está, outrossim, evidente, no que pertine à subsistência da Autora, caso sejam mantidos os descontos nos patamares atuais. Desta forma, determino que o Requerido se limite a efetuar os descontos relativos aos contratos bancários em 30% (trinta por cento) do rendimento líquido da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007769-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.59/60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000007-0 - HUGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:FLS.113: INICIALMENTE, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU, SR. OTÁVIO, CONFORME FLS.77Vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.002337-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.016534-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DJALMA BARBOSA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001682-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSÉ PAULINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:FLS.52: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.51. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007048-0 - BENEDICTO FREIRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO S/A Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007256-7 - ESPÓLIO DE JOVINO DA SILVA SAMPAIO, Inventariante: CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.007389-4 - ANTÔNIO CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BRADESCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.008604-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007381-0 - ESPOLIO DE NELSON PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO NILSON FORNY VIANNA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007395-0 - ELENICE DE FATIMA VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:FLS.88: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.185/186. \r\n\r\nProc. 2005.203.004676-9 - ADAIDE DE ARAUJO ISSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:AO AUTOR, SOBRE AS NOVAS PEÇAS; EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005011-0 - ROBERTO BLATTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU; AO AUTOR SOBRE FLS.21/28. \r\n\r\nProc. 2007.203.005843-1 - JORGELI NACIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MPZ INSTALADORA LTDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011390-9 - ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MENDES VENTURA GOMES Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.17/24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.000705-6 - ESPÓLIO DE LINDOLFO ANTÔNIO DE LACERDA, Procurador: MAGALI GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Despacho:FLS.82/84: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.014598-8A - NOVA PART S DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ (SP-207114)) X SANDRA CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por NOVA PART'S DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. ME, alegando, em síntese, ser competente o foro de seu domicilio para a propositura de ações acerca de matéria de direito real ou sobre bens imóveis, o que seria o caso posto em julgamento.Foi indeferida a gratuidade de justiça, face à inércia da Excipiente em comprovar suas receitas/despesas, havendo determinação quanto ao recolhimento das custas devidas.Dessa forma, rejeito a exceção de incompetência, com fulcro no artigo 267, incisos I e IV, aplicado por analogia ao incidente processual.Oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. Deixo de condenar a Excipiente no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007419-2 - MARCIO MANHAES PALUMBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:FLS.81: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS.75/80: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012620-3 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:INICIALMENTE, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.48, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47 - 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011228-0 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIG. E SEGURANÇA LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 17,90 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE DA COSTA GONÇALVES Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) 1) R. e A. EM APENSO; 2) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA; 3) RECEBO OS EMBARGOS, COM EFEITO SUSPENSIVO; 4) À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011351-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA GARDÊNIA AZUL LTDA ME Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 32,17 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013846-0 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012694-0 - JANSEN DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011447-1 - RESTAURANTE DO CHEFE ADÍLIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008266-4 - JEFFERSON DA ROCHA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JAYME F. DE SEQUEIRA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento; Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010400-0 - ARQUIMEDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008028-0 - JEFERSON LUIZ GUERREIRO ROCHEMBACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X BORRACHARIA ARAGÃO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE, POIS, AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010980-5 - EUNICE MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ALMYR VICTORINO CARDOSO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011516-5 - SÔNIA ELIZETH GOMES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X SÉRGIO ROBERTO LEÃO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008802-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X HORTICITROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA Decisão:FLS.174: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011378-8 - CLEMILCA CHAGAS MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC).DEFIRO JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ - R$ 4,37 E FUNDPERJ - R$ 4,37) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004146-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PIMENTA DA SILVA PINTO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001518-9 - ESPÓLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ANA REGINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.178/184. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.004082-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.203.006758-8 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A BAIXA DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO DENUNCIADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.203.011367-3 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência...Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome da Autora nos seus cadastros...DETERMINO que o Requerido se abstenha de efetuar a cobranças das demais parcelas restantes relativas ao contrato de financiamento celebrado entre as partes, ressaltando a alegação da Autora de que efetuou o pagamento da entrada e das quatro primeiras parcelas.Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir o contrato de venda do veículo, indicando todos os cálculos descritivos das parcelas, na forma postulada às fls. 12, número 3.Oficie-se.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001147-7 - ROSA MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD - INVEST CARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A BAIXA DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.009357-3 - JOSE LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X JOSE TADEU CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) APRESENTE A REGULADORA CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO; 2) COM AS PEÇAS, ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001552-1 - MARIA AUGUSTA CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006922-2 - GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO HSBC Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (TAXA JUDICIÁRIA SEM OBSERVÂNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, , QUITAÇÃO DE DÉBITO, PEDIDO LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011441-0 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relaçâo Obrigacional Creditícia C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011362-4 - CELSO PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela. Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência...Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito...determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome do Autor nos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo...DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a evolução ao alegado débito, na forma postulada às fls. 13, número 2, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.003790-7 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA - ME Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008708-0 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA - ME) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, FACE AO REQUERIDO ÀS FLS.25 DA AÇÃO CAUTELAR. \r\n\r\nId: 295469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Decisão:Ante o teor de fls. 16/19, indefiro o recolhimento de custas ao final, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, recolhendo eventual diferença do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLÁUDIA CRISTIANE GONÇALVES CARVALHO Despacho:Fl. 32 - Defiro, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) \"Ao Autor\" para recolher no APCJ ... típo de Receita/campo 13, código da Receita 0711-2(campo 27) no valor de R$ 3,49 e quaisquer valores decorrente do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUI MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LUCINDA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Fl. 87 - Defiro a exclusão de Lucinda de Almeida Ribeiro do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber. Venha a declaração oficial de rendas do réu para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/09/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008319-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE LUIZ XAVIER Despacho:Comprove-se a legitimidade passiva, juntado-se a certidão do RGI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009227-0 - JULIANO GENNARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA CIRINO \"Ao Autor\" para que recolha o valor de R$ 8,74, no codigo da Receita de n. 0711-2 no campo 27 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.011414-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO RIBEIRO AFONSO, Inventariante: MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALEXANDRE MELLO GIACOMO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 163,62, e falta R$ 150,45 de AEVC, face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011003-9 - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005495-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A. Distribua-se por dependência. Certificados o preparo e a tempestividade, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fl. 165. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DECISÃOFixo como ponto controvertido a responsabilidade da parte ré pelos danos sofridos pela autora, bem como a sua extensão, pelo que determino a realização de perícia médica a fim de se apurar as lesões sofridas pela autora.Nomeio como Perito do Juízo o DR. DELANO BORGES..., que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte sucumbente, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo legal.Após a realização da perícia será analisada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.203.011258-9 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X EMBRATEL Certifico que o recolhimento está incompleto , falta R$ 17,45 , conta 6002-02696-8 no campo 43 e R$ 3,49, no campo 45. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008084-7 - RUBEM UBATUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HELIA PINTO UBATUBA AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.008530-4 - BENVINDA MARIA COVELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X PAULO ROBERTO DE MACEDO CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 123. APOS, À FAZENDA ESTADUAL E AO MP, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008423-5 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - GILBERTO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 65, atentando-se para o disposto no art. 12, V do CPC. Sem prejuízo, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA \"Ao Autor\" para recolher as custas de R$ 8,74 por oficio em APCJ(típo de receita), campo 13 e/ou 14 no código da receita 0711-2 e quaisquer valores decorrente do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007416-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DÉBORA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada para perícia (fl. 99). \r\n\r\nProc. 2006.203.007416-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DÉBORA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Perícia marcada para o dia 01 de novembro de 2007, às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac(Mercado das Flores), n° 28, sala 1106-Centro-Rio de Janeiro. Deverá comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.2. Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004899-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIO GARCIA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 17, anexando-se as cópias acostadas às fls. 24/27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009885-2 - FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DALVA BRASIL DE ALMEIDA Despacho:Venham os últimos comprovantes de rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.203.012486-3 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X JOSÉ CARLOS LEITE DE OLIVEIRA autos aguardando advogado para levar os mesmos a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA \"Ao Autor\" para recolher os valor de R$ 62,96 em Atos dos Oficiais de Justiça face ao aditamento com o novo endereço \r\n\r\nProc. 2007.203.003447-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOÃO MARIA JANUÁRIO Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, face ao teor da certidão de fl. 32. Requeira, portanto, o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009388-0 - ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCELO HERNANDES PEREZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Fl. 255 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004632-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALDIR DE ABREU ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009283-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X IVONETE BOMFIM DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MUNIZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLONIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ADRIANA BARATA RIBEIRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 63,51. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011173-1 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X J N C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta r$ 342,24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que a taxa judiciaria foi recolhida a menor , restando recolher o valor dr R$ 257,41 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010704-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES, Inventariante: ARMANDO AVELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA \"Ao Autor\" para recolher o valor de R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça e quaisquer encargos decorrente do mesmo face ao Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO Decisão:Ante a documentação acostada aos autos às fls. 32/36, defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Esclareça o Autor se pretende a cobrança dos aluguéis em atraso, caso em que deverá emendar a inicial, retificando, ainda, o valor da causa ante a cumulaçao de pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009643-2 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X MARIO CAVALCANTE SANTOS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 389, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e extensão dos trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. Ao i. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 56 ( AR NEGATIVO REFERENTE A CITACAO DA PARTE RE ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000168-8 - DELMA PESTANA DA SILVA ARAGONEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECELMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001847-0 - ARAÚJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 55v°, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA AO AUTOR SOBRE FLS. 45 ( AR NEGATIVO REF. A CITACAO DA PARTE RE.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015218-4 - MARGARIDA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY FRANCISCO DA PENHA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015648-7 - KÁTIA MENDES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ARMANDO COELHO Extraída Carta Precatória e aguardando o Autor para fornecer copia do R.G.I ou Certidão do bem a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002882-7 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS X UBIRAJARA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Aos interessados sobre quota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001451-8 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 43, COMPLEMENTANDO R$ 12,24 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação.Anote-se a reconvenção, inclusive no Distribuidor. Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar, no prazo de 15 dias, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PRISCILA MATOS SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011260-7 - HILÁRIO LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MORAIS & IRMÃOS LTDA. ME E OUTROS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 65,61, referente aos 10% dos honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Os honorários periciais já foram devidamente depositados, consoante se vê da guia de fl. 154. Ao i. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.203.015579-3 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Extraída Carta Precatória e aguardando a parte para forncer copia para instruir a mesma como tambem as custas de remessa ou se irá retirá-la. \r\n\r\nId: 295474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006731-0 (13056) - ALINE CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.408.003092-9 (15598) - FABIO TRINDADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X ARISTON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:1- atenda-se ao MP(...intimação pessoal do alimentando Eduardo...) ; 2- defiro a exoneração da obrigação alimentar com relação ao alimentando Fábio , posto que já conta com mais de 24 anos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001225-0 - SABRINY DA COSTA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO ROBERTO SANT'ANNA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.002911-0 - SHEILA NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo réu. 2- diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009352-2 - MAURO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X JACQUELINE LOUISE CRUZ SILVA Decisão:Fixo os provisórios em cinco salários mínimos. Designo conciliação para 26/09/07 às 09:30. Cite=se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009984-6 - ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Decisão:1- Indefiro o pedido de desentrannhamento do GRERJ, posto que o número do mesmo fica vinculado ao processo por ocasião da distribuição do feito. 2- defiro a emenda de fls. 23. Após a regularização das custas, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010346-0 - BERILA MARIA DA CONCEIÇÃO BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000313-2 - ROSANE BARBOSA QUEIROLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA E CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.009061-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES MONDIM PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.203.000368-6 (7261) - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1995.203.000985-8A - ERICK DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X AVELINO VIANA FERNANDES Despacho:Adeque-se o pedido à nova sistemática processual no que se refere ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.203.000917-4A - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro JG. Adeque-se o pedido à nova sistemática processual referente ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007232-4A - SILVANIA BORGES DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Considerando o pagamento do débito , fixo os honorários em 10% do valor do débito. Recolhidas as custas da diligência, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009294-3 - JOYCE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:1- Venha a declaraçãode hipossuficiência financeira da parte para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado. 2- Digam os exequentes.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001324-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO, Assistente: VERA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X DIOGO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 27. 2- fls. 34- cumpra o renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004396-3 - MARÍLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero promoção de fls. 82 e 82 vº, 91 e 91vº, no que observo por fim que o acordo de fls. 49/50 ainda não foi homologado, apesar de estar sendo cumprido,...requer seja esclarecido se o débito relativo ao período de outubro de 2003 a dezembro de 2004 se encontra pago, com as parcelas de R$ 800,00...). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010297-3 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D' ARC DANTAS CRUZ Decisão:...defiro a antecipação da tutela de mérito para suspender os alimentos pagos à ré, no percentual de 15%. Oficie-se...Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004872-1 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Atenda-se (o MP requer: 1- a manifestação da ré sobre os documentos de fls. 64/78,...2- ...manifestação da ré sobre a resposta do DETRAN as fls. 32/33, 3- ...pela avaliação dos bens ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015689-0 - LUIZ FELIPE FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X ANDRÉ LUIZ BATISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001625-4 - YASMIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.203.000369-8 (7249) - LEILA IONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Sentença: Instada a parte autora a cumprir o despacho de fls. 97, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015485-5 - RODRIGO ESPINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X GABRIEL ARAUJO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 11/10/07 às 15:00, ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007336-3 - ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Decisão:...defiro prova testemunhal à ré e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 11/10/07 às 14:30... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.010085-6 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Atenda-se ao MP (...requer seja especificada a data mensal de pagamento dos alimentos destinados à filha menor e a forma de pagamento ( mediante recibo e entregue em mãos do RL ou depósito em sua conta corrente).. \r\n\r\nProc. 2007.203.001005-7 - RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008703-0 - EDSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se ao MP (requer o cumprimento do teor do art. 1120 e 1121, III, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial...). \r\n\r\nProc. 2007.203.008930-0 - LUIZ CARLOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090) Despacho:Atenda-se ao MP. (1- estabeleçam os requerentes a forma de pensionamento na hipótese de exercício de atividade laborativa sem vínculo empregatício pelo alimentante...2- seja adequada a cláusual de visitação...3- vinda de cláusula de renúncia de alimentos pelo cônjuge varão). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013760-2 - MARIA GORETE LEITÃO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Decisão:Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu. Desingo AIJ para 11/10/07 às 13:30... \r\n\r\nId: 295467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls.135/143. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Intimar a parte ré para se manifestar sobre o ofício-resposta de fls. 80. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008373-3 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 295473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.000341-8 - Valdonier de Oliveira. Diversos(s): Advogado Dativo. X Altair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.816.001964-7 - Almir Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Barros Magalhães - OAB RJ097820). X Jose Francisco de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.816.007491-0 - Carlos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). X Julio Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.002420-9 - Victor Carlos de Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Brito de Azevedo - OAB RJ114481). X Alexandre Coutinho Rizzo Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - Milton de Souza Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Edi Theophilo Bruno Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edel Theophilo Fernandes - OAB RJ015956). Fls.110/111- Defiro. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.816.005305-4 - Marcos Padovani Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Luciano Nascimento e Mello. Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001831-7 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Elisa Alves de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). 1) Cumpra o patrono o determinado às fls.62, sob pena de expedição de ofício à OAB. 2) Fls.61- Anote-se. 3) I-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007860-0 - Mônica Frances de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Gabrielle Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007844-4 - William de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Mario Sergio Donato da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). proc. parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Daise Braga Alarcão Ayalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Fls.68- Defiro. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.004379-1 - Carlos Alberto da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Pablo Rogerio Barbosa Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007690-0 - Genésio Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Perolim Ind. Com. Produtos Automotivos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacordaire Guimarães de Oliveira - OAB GO008269, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). Recolha-se a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.000010-6 - Raimundo da Conceição. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.816.000424-0 - Marly da Silva Nunes. X Classe A Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - Flávia Bispo da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 5.097,33 no Unibanco, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - Auto Escola Dmv LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Edib Editora Página Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Designado o dia 19/9/07 e o dia 26/09/04, às 13:40 hs, para a realização dos 1º e 2º leilões, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007834-0 - Danilo Borges Caceres. X Jardim Escola Interativo Psicomotrix. improcedente \r\n\r\nProc. 2005.816.010398-9 - Aline Menezes Fonseca Ramos. X Copasilk Serigrafia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, José Eleno Roriz - OAB RJ135336). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003153-1 - Francisco de Assis Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Siemens. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004174-3 - Ostulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de fls.123, sobre a forma de efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007873-0 - Raul Rodrigues da Silva Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Visa Eletron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011570-2 - Marcelo Miranda dos Santos. X Word Tires Comercio de Pneus e Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012479-0 - Marilene Branda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Shalosh Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865, Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.003462-5 - Maria Helena Bellerophonte de Lima. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha guia paga. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.004138-2 - Luiz Henrique Vilaça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto - OAB RJ110569). X José Manuel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.006551-9 - Celia Regina Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Adriana Menezes Souza. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - Sérgio Custódio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Márcia Assad da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.002930-5 - Maria Rosa Rodrigues da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Lilasia Maria de Aguiar. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - Antonio Carlos Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). INTIMAR O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS SOBRE A DECISÃO DE FLS 209 (Considerando que outro feitos intentados contra o réu neste Juizado houve a juntada do atestado de óbito do réu, esclareça o petitório de fls.206/208.) \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). FICA O RÉU INTIMADO DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 03/09/07 E 13/09/07, ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2003.816.004106-2 - Ricardo de Araujo Gonzales Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). A parte para recolhimento das custas no valor de R$ 105,79. \r\n\r\nProc. 2004.816.000685-4 - Neuza da Conceição B. Toledo. X Multipla Empresarial Comercio. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.001816-9 - Alessandra Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Sul América Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.004930-0 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Condominio Residencial Lilases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). I-se o autor para comprovar o depósito dos honorários em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.007496-3 - Vera Pereira Santos. X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se para depósito, sob pena de penhora. DEsentranhe-se fls.137 e i-se nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.816.001133-5 - Mauro Jorge Ferrari da Silva. X Net Virtua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003955-2 - Sonia Maria de Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Darcy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Recebo o petitório de fls.99vº como embargos. Em provas, devendo o réu ser conduzido à Adv. Dativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007232-4 - Vivianne Pereira Martins Tarouca. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - Carmen Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.816.009303-0 - Marcelo Camara Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010081-2 - Fernando José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). X Manuel Nunes dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000726-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Márcia Mousinho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Fls.48- Defiro. E-se certidão. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por inexistência de bens. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000750-4 - Alex Bastos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.000755-3 - Ione de Lima de Sant Anna Herminio da Silva. X Loja Marisa. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000949-5 - Valeria Cavalcanti Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ081966). X Cambraia e Rosa Comercio de Veículos e Serviço LTDA ( Citroen) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001316-4 - Geraldo Antonio Couto. X Suhr e Suhr Forros e Divisorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002109-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls.43- Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002957-3 - Francisco Veloso dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prossseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004271-1 - Rosana Estruc Gil Brito. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante da inércia da ré declaro cancelada a dívida correspondente a abril/06. I-se a ré para dar baixa em seu sistema, abstendo-se de cobrar a dívida questionada, sob pena de duzentos reais por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004723-0 - Emanuel José Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR PARA DIZER SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.005566-3 - Bruna Paixão Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Sorocred Adm. de Cartões de Credito LTDA. Diga o autor se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância com baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005876-7 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.006353-2 - Thiago Pena Costa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Hospital Comendador Gomes Lopes (casa de Portugal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ao autor para promover execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.006715-0 - Leda Ferreira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Import Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para ciência dos cálculos, nada restando a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.008125-0 - José Carlos de Araújo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fica o réu intimado a pagar a quantia de R$ 3.400,00 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.008590-4 - Michelle da Silva. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fabio Paravidino da Silva - OAB RJ129126). Considerando o silêncio do réu, declaro a perda do bem em favor do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - Ana Regina Lopes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Andre Santos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.816.009288-0 - Carolina Borges da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayene Leal Victorino - OAB RJ126032). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009980-0 - Augusto Sergio da Silva. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010023-1 - Marcio Antônio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). Fls.95/100- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - Andre Gernicchiado de Oliva Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 5255,49 no Unibanco , ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.010129-6 - Elisabeth Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Pantech Brasil Comercializaçao de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). I-se a parte ré por AR, tendo em vista que o representante da parte ré, mencionado às fls.23, não cumpriu o despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.816.010530-7 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - Vanderli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Angelo Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011343-2 - Severino Ribeiro de Medeiros. X Mc Donald'S Com. de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Fls.104- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011343-2 - Severino Ribeiro de Medeiros. X Mc Donald'S Com. de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). fica o 2o. réu intimado a pagar o valor de R$ 2.500,00 sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.011443-6 - Elio José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011861-2 - Glaudson Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011916-1 - Luciana Gomes de Andrade. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012488-0 - Marcio Gimenez Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpre esclarecer que o recurso foi julgado improcedente por maioria e o disposto às fls.70/71 é o voto do relator vencido em parte. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012894-0 - Candido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ao autor para, em cinco dias, dizer se resta algo a executar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.013035-1 - Luis Felipe Brucate Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - Helton Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro fls.74. Após o cumprimento da obrigação será executado o valor total da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se as rés para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013114-8 - Rogeria Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013118-5 - Valeria Magessi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Sergio Franco Medicina Diagnostica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls.170/171- À autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - Rita de Casia Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ajmr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000548-0 - Bianca Gonçalves Dias Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X World Tires Comércio de Pneus e Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). I-se a parte répara comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - Adriano Henriques Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000694-0 - Sheyla Cristina Vicente Ferreira. X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000751-8 - Carlos Henrique de Barros Coronha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000943-6 - Mauricio Borges da Silva. X Ready Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001257-5 - Francisco de Assis Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls.61, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.001297-6 - Marcelo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Mobilitá Comercio Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Diga o autor sobre depósito de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.816.001507-2 - Hilton Figueiredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Vivo. Venha planilha quanto ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001699-4 - Marcio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução (art.475-J). \r\n\r\nProc. 2007.816.001887-5 - Marinete Nunes Guimarães. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001916-8 - Catia Martins da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.002279-9 - Julita Yara Cravo de Vasconcelos. X Lapele Móveis Armazém Country Sul Móvewis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Indefiro JG por não comprovar o réu ter faturamento insuficiente para suportar as custas do processo. Defiro prazo de 48 horas para preparo. Cls. após. \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - Luana Regis de Padilha. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ146728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls.56- Anote-se. Decorrido o prazo para contra razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4 - Orlando da Silva Simões Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ043756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003157-0 - Gilvanete Flores Coelho. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003329-3 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo -assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Embargos de declaração que se rejeitam, por haver a sentença limitado-se ao requerido na inicial, ainda que com outra nomenclatura, mormente no que se refere ao item 4 de fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.816.003454-6 - Helio Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X Capemi - Caixa de Peculios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). A desistência foi manifestada em AIJ, prevalecendo, portanto, a vontado do autor, e não de seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003818-7 - Claudio Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003916-7 - Cristiano Loureiro de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Rejeito os embargos por inexistir a alegada obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.816.004013-3 - Alan Laport Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004065-0 - Jurandyr de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Rejeito os embargos por inexistir a alegada obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.816.004074-1 - Lucas Farache Pedrozzi D'Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Primacia Consultoria Em Viangens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Reis Figueras - OAB RJ133222, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). ... Julgo Procedente em parte o pedido para condenar a ré a... \r\n\r\nProc. 2007.816.004429-1 - Vera Lucia Russo Benetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004431-0 - Regina Coeli de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ115507). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - Maria de Fátima Carvalho Rosa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004709-7 - Vera Lucia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Todeschini S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004770-0 - Marcelo Aguiar de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005872-1 - Roberto Goncalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Julio Bogoricin Imoveisdo Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). A parte ré sobre resposta negativa do AR da intimação da testemunha. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006581-7 - Ronaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Americantur Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À autora em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - Tania Mara Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valle de Castro - OAB RJ067285). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.816.008115-1 - Rangelita Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Fls.198/199- Apreciarei após manifestação do inventariante quanto à habilitação. Ao inventariante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.816.004020-5 - Mauber Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Anthero Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - Solange Alves Porto Santos. X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001594-0 - Marcia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Trans Surb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009203-9 - Maria Balbina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.011104-6 - Valéria de Albuquerque Ricardo. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011963-0 - Joel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). X Nina Maria Rangel Wehinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). Embargos de declaração que se conhecem para limitar a condenação aos cães e gatos, mantendo-se no mais, inclusive quanto ao prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012664-5 - Jose de Oliveira Costa Neto. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Venha o depósito da diferença, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001904-1 - Mauro Sotto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Sony Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). E-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003032-2 - Ana Paula Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ140272). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.009446-4 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. I-se o réu para que manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, sob pena de seu deferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003501-0 - Tatiana de Castro Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X E-bit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004244-0 - Jardim Escola & Mil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Paulo Jorge Herculano e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006734-1 - Índio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Eliane Amazonas Alves. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004918-1 - Iza Jeane Araujo Albuquerque. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2006.816.004984-5 - Luis Fernando Ramos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.012509-4 - Nadia Menezes Guimarães Liporace. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.200,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002754-3 - Marcus Lopes Vasconcellos. X Centro Educacional Espaço Dinâmico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.005452-0 - José Carlos Brant Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Luiza Helena de Abreu Naschpitz e outro. Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.816.004901-0 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Claudenisio dos Santos. AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 15/10/07, ÀS 14:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007774-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Arte e Veste Ind. Com. Conf. LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001264-5 - Denise dos Santos Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843). X Residence e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.816.005381-7 - Emerson Guimarães Lopes. X Sonho de Criança Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). ao autor para dizer se foi positiva a adjudicação. caso contrario, dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003439-6 - Bianca Mendes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Rosangela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.005027-4 - João Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eláine Andrea Nunes Rosa - OAB RJ106324). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Dantas de Andrade - OAB RJ106527, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A ADVOGADA DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2005.816.005137-0 - Kleber da Fonseca Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869, Juraciara Kruschewsky Lemos Lopes - OAB RJ135916E). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA. ao autor sobre carta precatoria devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.816.005406-1 - Ana Paula Magalhães Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Silva Martins - OAB RJ113103). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para retiar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.816.005505-3 - Eliane Pedro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicia Beatriz de Carvalho Sampaio - OAB RJ068716, Cristina Alves Pereira - OAB SP204093). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.004960-2 - Rodrigo Fernando de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.004985-7 - Jorge Wallace Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2006.816.005051-3 - Andrea Cristina Sores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor sobre mandado de pagamento expedido ao seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.005408-7 - Rosimere Moreira de Santana. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ao reu para que proceda a devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.005436-1 - Lucia Helena do Carmo. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ao reu para que proceda a devolução da guai retirada em 27/06/06, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - Alexandre Alvarez Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.009332-9 - Carlos Henrique Potier Gabiroboetrz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.472,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.009743-8 - Arnaldo Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Leonardo Mauricio de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 348,00, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.011044-3 - Luiz Carlos Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). X Telemar S/A (Centro). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012275-5 - Regina das Candeias. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). FICA A PARTE RE INTIMADA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3.300,00 NO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000779-8 - Luciana Albino Carris Salaroli. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Sezza - OAB RJ112100). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.320,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000866-3 - Ozair Gomes da Silva. X Eletrônica Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). Rep Leg(s): Antonio de Araújo Leal. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002674-4 - Pierre Prieto Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Walter Pinheiro Neves - OAB RJ060816). X Luiz Antonio M. Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Figueiredo Fernandes - OAB RJ135058, Roberto Meliande Rocha - OAB RJ142315). Ao reu sobr despacho de fls. 187: \"... venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração do impoosto de renda\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002985-0 - Ingrid Louise Santos Gaudiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003203-3 - Ivan da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.004153-8 - Welington de Lima Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X Losango Promocoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005679-7 - Jose Ademir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o processo nos moldes do artigo 269, inciso I, do CPC, tão-somente para:\r\n\r\n1. Transformar em definitiva a tutela de fls. 02;\r\n\r\n2. Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da leitura da sentença, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da Súmula 97, do Egrégio TJRJ e dos artigos 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido formulado no item \"03\" de fls. 07, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.816.009148-7 - Maria de Lourdes Garcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Beatriz Pereira dos Santos e outro. Ao autor sobre o retorno negativo dos ARs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.004826-5 - Francisco Moacir Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Fica a parte ré intimada de que foi bloqueado o valor de r$ 2.205,36 no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.816.005591-9 - Eloisa Fagundes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO EU. \r\n\r\nProc. 2007.816.004506-4 - Maria Aparecida Passos Barreto e outro. X Mastercamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). proced parcial \r\n\r\nId: 295228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295529": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de contarto de compra e vendac/c reitegração de posse com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001328-0 - ESPOLIO DE WILSON PEREIRA ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KELLY CRISTINA JESUINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750) DEFIRO FLS 358. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009053-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRO RAMOS DE MORAIS Despacho:Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004605-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO BRANDAO TEIXEIRA Despacho:... Mantenho o despacho anterior, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.210.004742-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO BARBOSA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005245-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO DUARTE DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006688-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIANE FREIRE NASCIMENTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006747-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o autor ter constituído o réu em mora, já que a notificação não foi recebida por ninguém, haja vista a insuficiência de endereço. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILMARA MOREIRA SOARES AO AUTOR SOBRE FLS. 136 V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004869-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES SOBRAL Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor, com o qual concordou a Defensoria Pública, e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar anteriormente deferida. Custas pelo autor. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004195-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANESSA CRISTINA M PINHEIRO Decisão:A notificação não foi entregue no endereço do contrato, nem à ré, nem a qualquer outra pessoa. Assim, não se encontra preenchida a condição específica da ação, a saber, a comprovação de que foi o devedor constituído em mora. Ao autor para atendê-la, em 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000499-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CARMO DA SILVA Decisão:Indefiro, pois a comprovação de que o réu foi constituído em mora é condição específica da ação em tela, e não apenas requisito para o deferimento da liminar. Atenda ao despacho anterior em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002912-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO Venham as custas para nova distribuição da Carta prec. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008910-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 95 em derradeiros 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LIANA SOARES CALDAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú... O patrono do credor deverá comprovar a entrega do ofício em 05 dias após a sua retirada em cartório. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009166-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) certifico que falta cópia da procuração e grerj ref.a c.precatória \r\n\r\nDeclaratória, c/ anulatória de confissão de débito c/c obrigação de não fazer c/c revisão de débitos c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002667-0 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C IND. POR DANOS MORAIS C/C ANT. DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006827-9 - DENIR DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de improcedência já transitada em julgado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.001940-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Esclareça a ré em 10 dias qual a pertinência do depoimento do seu consultor bem como o ponto controvertido que pretende dirimir com tal prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000121-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IRINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da inércia do réu em cumprir voluntariamente o julgado, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008141-0 - JOSÉ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X MARCIA DIAS DA FONSECA Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008376-5 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X PEDRO SOTERO), Fiador: MARIA DAS NEVES SOTERO Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno o réu a pagar à parte autora os aluguéis vencidos, desde março de 2007 e que se venceram no curso deste processo, bem como os encargos, discriminados na planilha de fls. 55 e vincendos, até a entrega das chaves, incluindo-se a multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.210.009637-1 - LUCIENE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X LIGIA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:Defiro JG à parte ré. Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.002799-5 - JULIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ROSA MARIA ARAUJO RUSENHACK Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004678-3 - ROBERTO MEDEIROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X LUIZ FERNANDO WEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006345-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:O segundo autor não detém legitimidade para figurar no pólo passivo destes embargos, já que é réu na ação de reintegração de posse. Ademais, o caso não se amolda à hipótese de interposição de embargos de terceiro, e sim de oposição, em que um terceiro reivindica como sua a coisa litigiosa disputada entre autor e réu em ação distinta, da qual não faz parte. Emende-se a inicial para formular corretamente o pedido, esclarecer a narrativa dos fatos, descritos de forma confusa às fls. 02/03 e para excluir do pólo ativo o segundo autor. Instrua-se a inicial com as cópias da inicial, sentença, e último ato praticado nas ações de despejo e embargos de terceiro em trâmite perante a 25a Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008552-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GRAFICA E EDITORA NAT LTDA CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DFA PROCURAÇÃO E GRERJ REF. A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006828-2 - JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RAMOS LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004592-7 - ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo ambas as apelações no duploe feito. Ao apelados, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001636-6 - JORGE YOSHIAKI TANAKA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Às partes sobre os depoimentos e em alegações finais, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8 - VERONICA CLEMENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:A prova oral já foi deferida à fl. 140. Venha pela ré em derradeiros cinco dias o seu rol de testemunhas, no qual deve constar o nome e endereço, bem como as custas necessárias à intimação destas e da autora, por OJA. Após, designarei ACIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.001972-6 - HUGO GORZKOWSKI GONZALES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Diante da quitação à obrigação de pagar manifestada pelo credor, DECLARO-A EXTINTA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011380-5 - JOSÉ TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X TRNSPORTES DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENNE PEROZIN GAROFANI (PR-029474), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Nada a reconsiderar quanto à decisão que dirimiu o incidente de falsidade. Tampouco há razão para se indeferir a oitiva das testemunhas do autor pela simples ausência de endereço, já que tal irregularidade pode ser sanada. Reconsidero a decisão anterior apenas para deferir a expedição de ofício à SRF, tal como requerido à fl. 221, parte final, haja vista os argumentos declinados pela ré e com o fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa. O patrono do réu deverá ser intimado por DO a retirar o ofício em 05 dias. Após, terá o prazo de 10 dias para comprovar a sua entrega à SRF, contados a partir da retirada dos ofícios em cartório... \r\n\r\nProc. 2007.210.006687-3 - WILLIAM KLEBER RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor. Emende-se a inicial em 10 dias para esclarecer a natureza da indenização pleiteada no item \"c\" de fl. 09. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008760-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FERRAGENS BRASIL DE PINA LTDA-ME Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, E JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar o embargante a pagar ao embargado a quantia de R$ 5.422,59 (cinco mil e quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), com correção monetária desde cada vencimento e juros legais desde a citação. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, ficando suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado da presente sentença, venha planilha atualizada do débito pelo credor para possibilitar a intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a autora em cinco dias qual a necessidade de prova oral, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a sua produção. Venha a prova documental suplementar no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001664-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, pois não atendido o pressuposto específico da admissibilidade previsto no § 1o do art. 475-J, do CPC, a saber, a garantia do Juízo. Tendo em vista que não houve pagamento, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o débito. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001622-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Sentença:O autor noticiou o adimpemento extrajudicial do débito, razão pela qual verifico que a ação perdeu o eu objeto e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Revogo a liminar anteriormente deferida. Custas pelo autor. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005046-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PERCY AZEVEDO DE LIMA Decisão:Renove-se a diligência como requerido pelo autor, com as prerrogativas do § 2o do art. 172, do CPC. Incumbe à parte agendar com o sr OJA a realização da diligência, e não o contrário, sendo desnecessária a consignação de telefones no mandado. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001771-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X MAURICIO Despacho:Se há dois possuidores no imóvel cuja reintegração na posse o autor requer, ambos devem figurar no pólo passivo, a fim de que o título executivo - sentença - seja a ambos oponível. Defiro a inclusão da sra Cátia no pólo passivo... Após, diga o autor quanto ao endereço onde deverão ser cumpridos os mandados de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.005454-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIS SANTANA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005043-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO DOS SANTOS MENDES Decisão:Diante do inofrmado pelo autor e tendo em vista o caráter absoluto da competência dos fóruns regionais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu, à qual couber por distribuição. Publicada a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos cm as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.006664-2 - JOSÉ JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ELIEZIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR do autor em 10 dias para análise do pedido de gratuidade. O autor celebrou com o réu contrato por este inadimplido. O inadimplemento dá ensejo à pretensão para a execução das cláusulas pactuadas ou a rescisão do negócio, da qual decorrerá a reintegração de posse. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, formulando-a adequadamente. Venha a emenda na íntegra, repetindo-se os termos mantidos e acrescendo-se as alterações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006710-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ ALMEIDA Despacho:Informe o autor, comprovadamente, qual o endereço do réu constante em seus cadasrtos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000318-8 - MARIA JOSÉ MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUPERMERCADOS ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006837-0 - JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X SUPRI MARKETING - SIGN SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o autor em 05 dias se persiste o interesse no cumprimento da diligência, pois se a ré deu baixa no seu CNPJ, provavelmente encerreou suas atividades. Note-se que a certidão emitida pelo próprio autor dá conta de que a baixa foi realizada em janeiro/2005. Manifestando-se o autor positivamente, cite-se a ré no endereço de fl. 56, pro carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.210.007167-7 - BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004714-8 - JOANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Foram bloqueados cerca de R$ 15.500,00. Solicitei a transferência do numerário, determinando ainda a reiteração da ordem para as não-respostas. Venha pelo credor a planilha do débito remanescente. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007524-7 - WALDETE CERDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:... Do exposto verifica-se com facilidade que, desatendido o prazo legal para pagamento, é devida a multa de 10%, acrescida dos encargos da mora até o integral pagamento. Venha pelo credor a planilha, nos termos ora determinados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008913-3 - ELIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.84. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006666-6 - CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X Interessado: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA) Despacho:O documento de fl. 09 está incompleto, não afirma que o contribuinte entregou a declaração anual de isento. Venha na íntegra. \r\n\r\nId: 295529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008664-0 - LENINE PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X MARIA MARCOS PROENÇA E OUTRO Aos requerentes para recolherem:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 624,03 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 7,85 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57Campo 46: R$ 936,04Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão de fls. 55: 1. Diante da informação acerca do arquivamento, em definitivo, da Ação de Consignação em Pagamento, MANTENHO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. 2. Em réplica. 3. Considerando o que consta nos autos, tenho como presentes os pressupostos legais para a concessão da medida liminar pleiteada, quais sejam o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\". \"Por fumus boni iuris\", entendo como plausível o direito alegado pela autora, diante da documentação acostada à inicial, mormente o contrato de alienação fiduciário e a prova da notificação do devedor fiduciário. Por \"periculum in mora\", tenho que, de fato, há o fundado receio de haver prejuízo diante da demora da prestação da função jurisdicional. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004582-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILSON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para recolher:Campo 37: 12,24Campo 40 A.E.V.C. 19,24Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 R$ 0,7Campo 35: 5673-00124-3 0 Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 R$ 0,7Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003142-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005076-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALVIMAR DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008158-2 - ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X SYLVIA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Fls. 235 - razão assiste ao espólio autor,por entender que não cabe a compensação de dívidas originadas de condenação judicial. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao réu para complementação do montante da condenação sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.007259-7 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO, ANA LUCIA GALVÃO, REGINA FATIMA GALVÃO, JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DARCY BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação desde maio de 2004 até a efetiva entrega das chaves, com incidência de multa contratual, correção monetária e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento, abatendo-se do débito o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), já pago, como consta da planilha de fls. 04.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004372-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A À autora para recolher:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001945-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA SENNA BARRETO Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ como também R$ 0,61 de FUNDPERJ, referente ao mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008177-6 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ELIFAS CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sim, como requer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000427-9 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X EDNILSON FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar rescindida a locação, deixando de decretar o despejo, diante do acordo celebrado, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, atualização monetária e multa contratual de 2%.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE, Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005373-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para esclarecer o valor da execução, uma vez que o valor informado às fls. 126 difere do de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.210.001406-8 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X SHIP FENIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Certidão supra - Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.210.002984-9 - RACHEL FITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X SHY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002968-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.004024-7 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS X VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, GRÁFICA E EDITORA AVBRASIL 10900 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003106-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER GONÇALVES MEIRA Ao exequente para recolher R$ 29,73 de AOJA + R$ 1,49 de FUNPERJ e R$ 1,49 de FUNDPERJ referente ao mandado penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001067-1A - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Ao impugnante sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009387-0 - ALEXANDRE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Às partes sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.210.004186-4 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/C LTDA À autora para recolher:Campo 10: APCJCampo 24: 0711-2Campo 36: R$ 3,49Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (por ora)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 86: 1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Após, intime-se o réu, via DO., para complementar o depósito em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.006647-2 - MARIA LUCIA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DOMINGOS FERNANDES DIAS À requerente para informar os bens a inventariar, bem como fornecer cópia do espelho de IPTU, na hipótese de bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.210.006647-2 - MARIA LUCIA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DOMINGOS FERNANDES DIAS Ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. (x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. (x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( X ) do espólio ( x ) do imóvel. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005119-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010904-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005484-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA BOMFIM ANSEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita \r\n\r\nProc. 2005.210.003832-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009457-6 - TEKAS COMERCIO DE ANIMAIS E RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Ao autor sobre fls. 268/269. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008033-6 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fls. 148. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007128-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 260/261. \r\n\r\nId: 295530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003507-0 - ILZA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X JOÃO DE SOUZA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,54 \r\n\r\nProc. 2006.210.008927-5 - CATIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIREMA DE CARVALHO (RJ-019660)) X Falecido: IVANY DE CARVALHO Despacho:Cumpra o requerente o item 2 de fls.19, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CEZAR DE ANDRADE Despacho:Venha documento idôneo onde conste o endereço do réu, já que no contrato de fls. 09 não consta tal informação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003742-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO MORENO VALVERDE 1- Ao autor sobre a certidão supra. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.210.006815-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOACIR DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, de acordo com o que dispõe a lei. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.005734-3 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA X VANI REZENDE DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 23/10/2007, às 13:00 horas para a oitiva das testemunhas. Expeçam-se mandados. Oficie-se ao MM.Juízo deprecante e publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008290-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Fls. 115 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Esclareça a ré sobre a certidão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.210.000308-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO Despacho:No dia 08 de agosto de 2007, às 13:15 horas, perante o Conciliador Dr. José Carlos de Azevedo Reinoso, realizou-se a audiência nos autos designada. feito o pregão de estilo, não responderam as partes acima mencionadas, não havendo proposta de conciliação. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.210.001535-4 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALBINO QUEIROZ DE CARVALHO Despacho:No dia 7 de agosto de 2007, às 15:05 horas, perante a MM Juíza de Direito, Dra SABRINA CAMPELO BARBOSA, realizou-se a audiência nos autos designada. Feito o pregão de estilo, compareceu a requerente. Ausente a testemunha, não sendo possível precisar se foi intimada, já que o mandado de intimação não retornou até esta data. Pela MM Dra Juíza foi dito que: Redesigno este ato para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha Sandra Maria Queiroz de Carvalho para a audiência ora designada. Intimados desde já os presentes. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da audiência. Eu, Kathy Byron, Secretária da Juíza, TAJ 01/27988, digitei. \r\n\r\nDeclaratória, para anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.002295-0 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOÃO ALBERTO MAGALHÃES CORDEIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Qualifique-se as testemunhas arroladas às fls. 16, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.008529-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELSON CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES E OUTRO Decisão:(...)Isso posto, INDEFIRO a liminar requerida. Considerando que os réus já apresentaram contestação na audiência de justificação, defiro o prazo de cinco dias para que a autora se manifeste em réplica. Intimem-se.Ao cartório: Oficie-se ao Distribuidor comunicando a mudança do rito, alterando-se a capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010509-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X PAULA FARIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para cumprir voluntariamente sua obrigação, devendo pagar em 15 dias a quantia apontada na planilha de fls. 37/39, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do parágrafo 5º do artuigo 475, J do CPC. Recolha o credor as custas atinentes à referida intimação em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008442-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007700-5 - ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X MARIA HELENA SOARES LOPES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação a ação de despejo, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Prossiga-se na ação de cobrança. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005660-3 - IMAGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X PRYMAX RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao Exeqüente p/ fornecer cópias p/ instruir Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2003.210.009075-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAS LTDA Decisão:O simples fato de não existir bens da pessoa jurídica passíveis de penhora, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, mantenho a decisão de fls. 103. Cumpra-se a parte final do referido despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007497-8 - J.P SEQUERIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X MILPLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, pelo credor, uma vez que possui meios para tal, razão pela qual indefiro a expedição do of´cio , requerido no item 3 de fls. 215.Por ora, oficie-se apenas ao Detran para que informe se existe em nome da empresa ré veículos cadastrados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007673-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao Autor p/ que forneça mais 01 cópia da contra-fé. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, eis que conforme decisão de fls. 99, não há saldo, razão pela qual nada foi bloqueado.Defiro a expedição de ofício à Receita Federal como requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003187-1 - EVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X SOTREL - ENGENHARIA S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se adequadamente ao despacho de fls. 23, devendo a parte autora acostar aos autos cópia da sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006668-0 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X O BOTICÁRIO Despacho:1 - Concedo a j.g. 2 - O rito e Ordinário; retifique-se a capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005342-2 - JORGE AGOSTINHO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor da proposta de fls.207(...)Intimem-se as partes, com urgência, da data e local da perícia (11/09/07 às 17:30h)... \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.009694-2 - ARNALDO PURCINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BRASILMAXI LOGISTICA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002335-7 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GABRIELA ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO Decisão:(...) Pelo Conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006802-8 - ERVAN CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Sentença:SENTENÇAvistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado as fls. 175/176...JULGO EXITNTO O FEITO com resolução de mérito...Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002582-5 - SELMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA Sentença:PROC. No 2003.210.002582-5AÇÃO: INVENTÁRIOInvte..: SELMA OLIVEIRA DE SOUZAInvdo.: JOAQUIM ALVES DE SOUZA S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 77, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ciência à Fazenda. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.MÁRCIA MALVAR BARAMBOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.210.009383-1 - UMBELINA MARIA DELGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X AMADEU DA CRUZ DELGADO E OUTRO Despacho:À Fazenda, sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.210.011559-0 - Inventariante: JORGE DA SILVA CARVALHO X MARIA RITA LEONARDO FURIATI (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Defiro JG. Venham: Certidão do 9º Distribuidor em nome do Inventariado e Certidões da Justiça Federal, conforme certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.210.008474-5 - RICARDO ALVES NOVAES, Interessado: ROSILENE NOGUEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ROBERTO DE SOUZA NOVAES E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 28/30 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixado por ROBERTO DE SOUZA NOVAES e MARIZA ALVES NOVAES, nos termos e para os fins de lei, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, após a comprovação do recolhemento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004721-0 - DORALICE MARIA DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON JOSÉ MENDES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005485-8 - SILESCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JOSE BERNANDES DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, devendo acostar aos autos a última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005499-4 - MARIA DA GLÓRIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à CEF, para saldo (FGTS). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011419-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. Diligencie o autor o endereço do réu para citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003962-6 - ANGELA MARIA CHEVELARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA BAIÃO CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:No dia 7 de agosto de 2007, às 13:15 horas, perante a MM Juíza de Direito, Dra SABRINA CAMPELO BARBOSA, realizou-se a audiência nos autos designada. Feito o pregão de estilo, compareceram as partes acima mencionadas, acompanhadas de seus patronos. Pela MM Dra Juíza foi constatado, mediante consulta à intranet, que nos autos da usucapião do mesmo imóvel em trâmite perante a 3a Vara Cível deste Foro, de n. 2005.210.001719-5, foi proferido o \"cite-se\" em janeiro do corrente ano, anteriormente à distribuição deste feito. Desta feita, foi dito que: Diante da conexão entre a presente ação e a usucapião em epígrafe, e considerando que o despacho liminar positivo foi proferido anteriormente naqueles autos, DELCLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 3a Vara Cível deste Foro. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da audiência. Eu, Kathy Byron, Secretária da Juíza, TAJ 01/27988, digitei. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006871-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO Despacho:Comprove-se a mora da parte ré. Venha a planilha discriminada do débito em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003700-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PAIM ALVES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição. \r\n\r\nRescisória, CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006944-8 - SILVA E SILVA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ME, DELTON SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X B.C.P.S/A À parte autora para recolher custas: AEVC (conta 0702-1)......R$ 225,68 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA ( 13/09/07 ÀS 11:30H ),. \r\n\r\nProc. 2007.210.006743-9 - ENZO MIGUEL SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X CARIOCA SHOPPING Despacho:Venha comprovante de rendimentos do genitor do menor ou última delcaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006833-0 - IVONE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X Confrontante: MARIA DE LURDES DA COSTA VIANNA DA SILVA), Confrontante: DANILO DA SILVA), Confrontante: EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos em 10 dias cópia da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006658-3 - RAMON FELIX MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X Falecido: RILDO BATISTA FERREIRA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006753-8 - CARINA PETTEZZONI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LINA ELIZABETH SALGADO PETTEZZONI DE ALMEIDA aos interessados sobre fls,52 \r\n\r\nProc. 2007.210.001520-8 - EDMEA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CARLOS LOPES MACHADO JUNIOR Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004938-8 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LUCIENE DA ROCHA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Decreto a revelia dos 2º, 3º e 4º réus, eis que citados não aprese taram contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004740-9 - LUCIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X WALDEMAR COSTA ALVES Despacho:Fls. 114 - Atente a requerente ao teor do despacho de fls. 112. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.210.006800-6 - MARIA CRISTINA BOMFIM DO NASCIMENTO, MARIA DAS GRAÇAS BOMFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X CÉLIA BONFIM DO NASCIMENTO Decisão:Diante da nova siste mática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigavel, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008542-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WENDEL ROSAS NOGUEIRA Despacho:Fls. 39 - Defiro oficiem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001434-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULISTA LOCAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:Defiro a suspenção por 45 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.001530-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.006836-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO Decisão:DECISÃO...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacinados na inicial...Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de conco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial...Defiro, desde já, que a diligencia seja cimprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006846-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000582-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (RJ-088896)) X SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Oficie-se, como requerido as fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.210.002121-0 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WAGNER BARRETO VALENTIN Despacho:(...) Por determinação oral da Mma.Juíza Dra. Marcia Malvar Barambo, deve o Cartório,verificar o devido recolhimento de custas.Apo´s ,conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007505-5 - NADIR BARESIC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1. Defiro o desbloqueio \"on line\", segue em separado o comprovante extraído do site do Bacen. 2. (...) 3. Diga a autora, em cinco dias, se concorda com a baixa, valendo o silêncio como anuência; (...) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cumulada com repetição em dobro do indebito c/c ação revisional ; Declaratória, de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000154-9 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls. 213/214 - Ás partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisional de contrato de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009506-8 - VALÉRIA SCZESNY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001902-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA DE SOUZA ANTONINO Despacho:Defiro recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.011034-8 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X SEVERINO DE ASSIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Fls. 94 - Inderifio o bloquio \"ON LINE\" por falta de amparo legal, eis que ainda não foi sentenciada a resente demanda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003363-6 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BAR E RESTAURANTE RIO INGÁ LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000230-5 - NELSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2002.210.002814-9 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X PASTELARIA E PIZZARIA NOVO PONTO DO MERCADO LTDA. E OUTROS Aos interessados para fornecer cópia da peitção protocolada em 22/06/2007, em Duque de Caxias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004874-8 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X MARCELA CARDOSO DA SILVA Despacho:As partes, sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007914-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro. Oficiem-se.2 - Segue, em separdo, informção negativa obtida junto ao site da CEG consoante convenio firmado com o TJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002307-7 - MARIA QUIRINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009950-0 - RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Inventariante: MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls. 247 - Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009503-2 - LEOMAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre exame pericial do(a) autor(a) marcado para o dia 08/11/2007, às 9:30 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008505-1 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre exame pericial do(a) autor(a) marcado para o dia 06/12/2007, às 8:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.005876-0 - SEVERINO GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X EMPRESA TRANSPORTADORA 1040 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre exame pericial do(a) autor(a) marcado para o dia 13/12/2007, às 8:00h. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010395-8 - ANGERSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre exame pericial do(a) autor(a) marcado para o dia 22/11/2007, às 8:30h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre exame pericial do(a) autor(a) marcado para o dia 29/11/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.210.001516-6 - MARIA ALDENEIDE DE ALENCAR JESUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE PERÍCIA ( 02/10/07 AS 17:30H ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000774-4 - KARLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X PAULO MARCIO DIAS VIEIRA Despacho:À Fazenda e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.210.004394-3 - OLAVO NAVEGANTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X WANDA CEZAR DOS ANJOS PINHEIRO Despacho:Defiro a desconsideração requerida.Diante dos esclarecimentos prestados, vena a re-ratificação dos primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.210.003110-0 - AURÉLIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA VENHAM AS AUTENTICIDADES DEVIDAS DAS CERTIDOES DA JUSTICA E RECEITA FEDERAL ACOSTADAS AOS AUTOS EM FLS,27/29 \r\n\r\nProc. 2007.210.005614-4 - ANNA STARMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X JOSE STARMANN Despacho:Atente o requerente para o despacho de fls. 14, diante dos termos da Lei 11.441, que constitui beneficio tanto quanto ao andamento do feito como financeiro, haja vista a redução de custas cobradas pelo tabelionato. \r\n\r\nProc. 2007.210.006208-9 - ANA AMELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AIRTON COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Diente da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007. Tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigavel, diga o requerente se pretende proceder ao Inventario e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendio facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.006830-4 - CLELIA ANANIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA ANANIAS NETTO Despacho:Diente da nova sistemática pela Lei nº 11.441 de 04/04/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigavel, diga o requerente se pretende proceder ao inventário e a partilha atraves de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003739-6 - TEREZINHA NIZETE GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados fls,138/140 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006754-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTD (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSÉ CARLOS RANGEL Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e citação do reu para quitação do débito relacionado na inicial, ou oferecer Embargos, dentro do prazo de quinze dias. 2 - Efetivado o pagamento do débito, ficará o devedor isento de custas e honorarios advocaticios, nos termos do art. 1.102- c, '1º do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006788-9 - DELAIR LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502), Dr(a). ROSANGELA DAMAZIO (RJ-154335E)) X BANCO BMG), BANCO GE CAPITAL S.A), BANCO BONSUCESSO S.A Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009958-0 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X WJA IMOBILIÁRIA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007776-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE SOUZA Despacho:Fls. 26 - Defiro pro 60 dias. a suspensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006860-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL TRANHAGO DA SILVA Despacho:Diante da regular comprovação da mora do réu, DEFIRO A LIMINAR DE REITEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM \"sub judice\" com fulcro na Súm.67 do E. Trib. de Justiça desse Estado. Expe-se mando de reitegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000650-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES Despacho:(...)Pela Conciliadora foi dito: Por determinação oram da Mma Juíza Dra. Márcia Malvar Barambo,venham os autos, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009308-9 - HIGOR AUGUSTO ALBA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 123 - Defiro. De-se vista à Light. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008632-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre exame pericial do(a) autor(a) marcado para o dia 06/12/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.210.009708-9 - WILMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VARGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Às partes sobre exame pericial do(a) autor(a) marcado para o dia 01/11/2007, às 11:00h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006006-8 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MOACIR TOMÉ DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação, cuja competência é estabelecida em razão do foro do domicílio do réu, que, na hipótese dos autos, reside na Comarca de Duque de Caxias.Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Duque de Caxias. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao forum de Caxias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consignação incidente, repetição de indébito e indenização \r\n\r\nProc. 2006.210.009906-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:As partes. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.210.002874-7 - NOEMI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 295531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017599-0 - J. X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F.), R.L.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo continuação da Prova de Defesa para 27/08/07 às 14:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.202.011622-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO VINICIUS CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Designo o dia 03/09/2007 às 14:00 horas para audiência. \r\n\r\nId: 295446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.002857-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as CONTRA-RAZÕES de apelação,no PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.002857-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar/ ratificar as alegações finais, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.007388-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Fica a patrona do acusado intimada para apresentar as alegações finais,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.000158-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DOS SANTOS LEAL, JORGE ANGELO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Os patronos do acusado deverão apresentar cópia autenticada do documento de fls 196 ( Carteira de Identidade da Polícia Militar ), para a juntada. \r\n\r\nId: 295448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004248-3 - NILZA COELHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X MANOEL COELHO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115 adequadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.007047-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 155/157: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.003059-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE AMBROSIO MACEDO Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 50/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GAVINHO DE MOURA Despacho:Fls. 51/52: Desde que regulares as custas concernentes ao ato:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Oficie-se à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.004433-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ACLEILDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 031, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.005763-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MACHADO DE MAGALHÃES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012617-8 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X FLAVIO YANOFF TSITA Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas (R$ 38,48 no campo 37 da GRERJ), bem como informar em que contas foram recolhidos os valores constantes nos campos 43 e 45 da GRERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005589-1 - HENRIQUE STERENBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X SEBASTIAO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se na forma requerida a fls. 121 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004529-8 - GUILHERME SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X ANTONIETA FELIZARDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5 - ELISA MORAIS LIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLEIDE FONSECA DA SILVA), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010485-7 - SAMUEL BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDA ROSARIA DA SILVA MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012879-0 - MARIA TERESA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SURAMA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 038: Indefiro. A citação por hora certa tem lugar quando há indícios de que o citando está se ocultando ou somente se encontra no endereço da diligência em horários esporádicos, o que deve ser constatado pelo Sr. OJA. Tal situação não se configura in casu.À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.009836-1 - GLAUCIA FELICIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ALUYSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 104. \r\n\r\nProc. 2001.202.009786-3 - NILTON DE JESUS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RILETRICA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do embargado à indenização por benfeitorias necessárias realizadas no bem objeto da presente ação, assim como a retenção do imóvel como condicionante pelo pagamento indenizatório, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000235-0 - LOURIVAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X JORGE LUIZ SANT´ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Intimem-se os réus para que tomem ciência da data do leilão designado para o dia 05 de Setembro e 17 de Setembro de 2007, ás 11:00 horas, no átrio do fórum de Madureira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.005469-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 057: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.006909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALICE DE MATTOS SARLO Decisão:Fls. 44/48: Indefiro. A executada já foi citada, conforme fls. 031vº, para pagar ou nomear bens à penhora, tendo se quedado inerte.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.202.006049-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIDIANE LIMA SANTOS Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _______________. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003496-0 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Fls. 156/157: Antes de se apreciar o petitório de fls. 155 e seguintes, diga a exeqüente sobre a oferta de bem à penhora a fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2003.202.007077-1 - VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:1) Fls. 363: Indefiro o pleito de devolução de prazo para manifestação quanto ao despacho de fls. 361, vez que a publicação do mesmo se deu em nome de advogada devidamente constituída pela 1ª denunciada;2) Digam a suplicante (fls. 368), a suplicada (fls. 364) e a 2ª denunciada (fls. 365), o que pretendem esclarecer com a produção das provas requeridas, justificadamente, a fim de que se aprecie de sua pertinência para o deslinde deste feito. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.005219-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO ILÍDIO MACHADO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001122-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Venha planilha atualizada de débito a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004418-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ALICE MARTINS FERREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012753-3 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Fls. 118/119: Ao autor para que se manifeste comprovadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002751-8 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos à SRF do réu, bem como dos representantes legais do autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.004030-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ROMUALDO FERRAZ DE SOUZA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.012253-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893) Decisão:Ao cartório para que se proceda à citação da 2ª ré conforme requerido a fls. 128, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resilição de contrato unilateral \r\n\r\nProc. 2006.202.005655-1 - DENILSON PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X CAIO MARCIO S. M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré a restituir o valor de 11.900,00 (onze mil e quinhentos reais) ao autor, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, com a devolução do bem ao réu, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELISMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANI & MUCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 295449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.005987-0 - MARLENE JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X PAULO SERGIO JORDAO E OUTRO À parte autora para recolher as despesas faltantes.(R$ 3,49-APCJ + R$ 0,17-FUNPERJ + R$ 0,17-FUNDPERJ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000648-3 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)), Falecido: JOSÉ SOBRINHO DA SILVA PortariaSão devidos os seguintes valores, pela parte Requerente:Distribuição-conta 07237-R$ 3,49; Atos dos Distribuidores-conta 3403069663-R$ 17,45; Acrésc. 20%-Lei 3217/99-conta 3403141298-R$ 3,49; Taxa Judiciária-conta01016-R$ 42,59; APCJ-conta07112-R$ 17,49; FUNPERJ-conta 6002251749-R$ 2,10; FUNDPERJ-conta 5673001243-R$ 2,10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007906-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ONIAS BRUNO FERREIRA Portaria: Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.009918-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO PALMIERI BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se desejam Audiência preliminar (art. 331, CPC). De qualquer modo, especifiquem provas, registrando-se, desde logo que as normas previstas no CODECON serão levadas em conta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002844-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.002243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X SERGIO CAMILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicar: \"J. À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002748-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processi Civil, para o dia 18/09/2007, às 13:30 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.010644-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSANE FELIX DA MOTTA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012171-3 - LEONARDO CORREA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005415-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X HAVILLA JOIAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao Exeqte. s/ custas (R$ 17,49 - OJA). \r\n\r\nProc. 2003.202.008739-4 - ESPOLIO DE JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AMBROSINA AYRES DA SILVA Portaria: Ao exequente para fornecer cópias do RGI, IPTU, GRERJ e despacho com o deferimento de Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.012129-4 - ARLINDO CASEMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008560-3 - DENILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003210-1 - LUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA X DAYSIMAR DE SOUZA STAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) PORTARIA: Ao autor para juntar cópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002218-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLAOS PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 18, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002482-5 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. contra MONICA HOLZ DA SILVA e AMÉRICO ALVES DA SILVA, extinto o feito sem resolução do mérito. A Autora que desistiu arcará com eventuais custas pendentes. Sem honorários. Ao Trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007589-0 - ANA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Eventuais requerimentos de intimações deverão vir - com recolhimentos - em cinco dias, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006278-6 - MARIA SUELY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA) PortariaAo autor sobre certidão de fls. 69 \r\n\r\nId: 295460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.811.001578-7 - Fernando Bastos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Valeria Delforge Medeiros Creador. DESIGNO O DIA 16/01/2008 ÀS 14:30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER IMEDIATAMENTE SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.811.005309-9 - Carla Fonseca Pereira. X Bradesco Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002307-2 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Jorgemar de Assis Vieira. 1) Suspendo a incidência de astreintes a partir da data do protocolo da petição de fls. 137 (26/07/2007), a fim de evitar enriquecimento sem causa;\r\n\r\n2) Desentranhe-se o mandado de fls. 128 e cumpra-se fls. 125;\r\n\r\n3) Por fim, esclareça o exeqüente o requerimento de que seja efetuado o reforço da penhora com base na planilha de fls. 137, uma vez que às fls. 120/122 manifestou expressamente o desejo de adjudicar os bens penhorados e pôr fim a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2001.811.002341-2 - Luiz Carlos Rezende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Luis Carlos Ferreira e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003149-0 - Paula Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rocha Mendes - OAB RJ093849). X Josias Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - José Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Eliana Costa de Almeida. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002970-0 - Cleber Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Richard Francisco Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003716-1 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Sheila Homes Ferreira e outro. Intime-se a parte ré, através de Oficial de Justiça, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534). X Francisco Paulo de Alcantara. Retire-se o feito de pauta. Junte-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534). X Francisco Paulo de Alcantara. Fls. 38 - Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Cartório do RCPN solicitando informações acerca do óbito da parte ré, devendo constar do ofício sua qualificação, cujos dados se encontram às fls. 02.\r\n\r\nSem prejuízo, renove o Sr. OJA a diligência, devendo juntar aos autos a cópia da certidão de óbito, tendo em vista os argumentos expendidos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004649-6 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Jaqueline Correa da Silva. Oficie-se à SRF, Light e Telemar para obtenção do endereço atualizado da ré, como requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000952-3 - Mirtes de Oliveira Pires. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.001049-5 - Paulo César Souza. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.003172-3 - Ricardo da Silva Ramos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.003191-7 - Dulcinea Alves do Nascimento. X Telemar Comercio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cavalcanti Rocha - OAB RJ094268). Nomeio o Dr. Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.004461-4 - Sonia Maria da Silva. X Tem Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Fls. 114 - À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.811.005268-4 - Wilton da Silva Lessa. X Eva M. L da Silva Lajes e Obras Me. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.001587-2 - Ione Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 184/185 - Nada a prover, diante dos termos da decisão de fls. 180, que por sua vez, deu cumprimento ao acórdão de fls. 175. A manifestação autoral beira à litigância de má-fé ao provocar incidente manifestamente infundado. Em sendo assim, cumpra-se fls. 180. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002319-4 - Braz de Carvalho Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X José Filipe da Costa. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003629-2 - Severina Ramalho de Lima Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Unimed-rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Não é imperioso que a parte autora apresente planilha nestes autos, uma vez que se trata de obrigação de fazer que deve ser adimplida pela parte ré. A sentença de fls.219/221 determinou o índice de reajuste a ser aplicado, tratando-se de cálculo muito simples a ser realizado pela empresa ré que, presume-se, dispõe de técnicos para tal tarefa, afinal, confecciona guias de pagamento para todos os seus clientes em todo o estado. Assim, cumpra-se o disposto na sentença, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.811.003668-1 - Ricardo Luis de Oliveira Reis. X Rita Manhambusco. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001198-4 - José Augusto Barreto Abraham. X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando a migração para o sistema de bilhetagem por minutos (fls. 132) tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito, mormente quando o objetivo do consumidor é obter o detalhamento de seu consumo e, mais, considerando, ainda, que a ré, como concessionária de serviços público, está sujeita às normas regulatórias expedidas pela ANATEL. Entendo, pois, que foi adimplida a obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Intime-se a ré para depositar o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador às fls. 128/129, no prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003174-0 - Carlos Leal. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004713-9 - Alex Marcos Lima Alves. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005624-4 - Alexandre Fernandes Vitor. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000388-6 - Joaquim Vicente Ferreira. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001220-6 - Paulo Roberto Corrêa Filho. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002670-9 - Rosa Correa da Silva Ribeiro. X Elaine Cristina Meireles Rodrigues e outro. Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.003210-2 - Valéria Cordeiro Ordones Fernandes. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003977-7 - Adilson Gomes da Silva. X Posto Vagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540, Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004035-4 - Iris da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004160-7 - Josefa Diaz Insua. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004248-0 - Rejane Saraiva de Almeida. X Adriano Fernandes dos Santos. Tendo em vista o documento apresentado pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004449-9 - Júlio Cesar da Silva. X Light. Tendo em vista não haver resquício a ser executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004488-8 - Priscilla Miranda de Meneses. X Tam Linhas Aéreas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004815-8 - Jadir Ferreira Alves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.63/66, em cinco dias. Não havendo manifestação no prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004894-8 - Reinaldo dos Santos Tavares. X Forseg Curso de Formação de Vig. e Seg. Lltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Celsa Maria Pimentel de Medeiros - OAB RJ036656, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). 1) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. 2) Sem prejuízo, intime-se a patrona da parte ré para cumprir integralmente o disposto no art.45 do CPC. 3) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.811.004967-9 - Valdir Lopes da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005254-0 - Regivaldo Firmino da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e as custas e honorários deverão ser recolhidos na forma do art.12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005377-4 - Ashland Santianna. X Renata Fassi Machado. Ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito, devendo observar a multa estabelecida no art.475-J. Em seguida, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005544-8 - Monica Raquel Duhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - Jofre Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005957-0 - Patricia de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.006209-0 - Márcia Neri Rodrigues Moura. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000392-0 - Luis Eduardo Manoel Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000613-0 - Aline Tavares de Queiroz. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000804-7 - Tania Cristina Costa Teotonio. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000921-0 - Jacyra Mouta da Costa. X Banco Santander Banespa. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000935-0 - André Luiz Lopes de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000985-4 - Elaine Cristina de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927, Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001067-4 - Mario Wilson Rodrigues de Oliveira. X Ctat - Centro de Terinamento Em Alta Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). Conheço dos embargos de declaração de fls. 31/32, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 28/30 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição a título de dano material para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.013,90, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária a partir de 11/03/2006. A parte autora deverá disponibilizar ao réu o produto defeituoso, mediante recibo, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.001095-9 - Carlos Alberto Prado Fonseca. X Assim. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - Flavia de Oliveira Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Shelter Roupas LTDA. No contrato social apresentado às fls.31/34 consta endereço da parte ré diverso daquele declinado à inicial. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.31, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002065-5 - Divane da Silva Marques. X Empresa Três Amigos. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002551-3 - Isa Celeste Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Loja Renner. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, deferindo prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003523-3 - Alexsandro dos Santos Silva. X Unisuam. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.002940-2 - Laudina Nogueira Nascimento. X José Antonio da Silva Miller e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003173-7 - Alcides Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Elisabete Vela Salgado. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002683-7 - Custodio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Carlos Bauer e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.003214-1 - Robson Gomes Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Ednaldo Ferreira dos Santos e outro. Fls. 42/48 - Recebo a emenda. Retifique-se e anote-se onde couber a natureza da presente demanda, oficiando-se ao DRA para as modificações necessárias. Feitas as devidas retificações, designe-se AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004310-2 - Jacy Fonseca Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Giovanni Gama Ferraz. Emende o autor sua inicial para adequar o procedimento, tendo em vista que a cumulação de pedidos pretendida não encontra amparo no artigo 292, §1º, III do CPC. Deverá observar, ainda, o disposto nos artigos 59 c/c 47, ambos da Lei 7357/85. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.002514-5 - Samuel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Muda Lar Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vargas Caldeira - OAB RJ115981E, Eloi Pinto de Andrade Junior - OAB RJ001561B, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2003.811.002036-1 - Mauricio Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X New Life Aparelhos de Ginástica. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - Rosilene Pereira Barrento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Fundação Técnico Educacional Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.004104-2 - Márcio Anderson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X Roberto Antunes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Em caso positivo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.004919-3 - Selma Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Jaciel Franca da Rocha - OAB RJ134093). X Venetillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves - OAB RJ073685, Rubens Alves Neves - OAB RJ072146). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - Paulo Roberto Ramalho e outro. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá a parte autora apresentar a sua última alteração contratual, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Cumpra-se, pois, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002096-0 - Paulo Antonio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Alafiou Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.811.004681-9 - Sonia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Contador, eis que de acordo com a decisão de fls. 178/179, preclusa. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.001321-0 - Saulo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.001727-5 - Eliane Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Heloisa Helena Orrea de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). Defiro JG.Recebo o recurso.Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal.Apos, com ou sem elas subam os autos ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.002271-4 - Solange Maria dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Banconossa Caixa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Carlos Alberto M dos Santos - OAB SP086926, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003108-9 - Flávia Ramos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003315-3 - Rosana Martins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Ari Ferreira da Silva Curso de Enfermagem - Afs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E). Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003466-2 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Viação Madureira-candelária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - Neide Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Empresa Salao Zelita. Rep Leg(s): Zelita Oliveira Marau. Tendo em vista as alegações da parte autora, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003817-5 - Munique Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Galdino - OAB RJ123461, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553). X Extractum Farmacia Etica Dermatologica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 91 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2005.811.003997-0 - Alberto Nonato de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Paulo Roberto da Silva Lage e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis em relação à segunda autora. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004073-0 - Neusa Regina Conceição Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004724-3 - Denilson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005174-0 - Vitor Sebastião Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Educandario Pastor Isaac Carius LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 89 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - Roberto Jeffeson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Deverá o expert abater de seus cálculos o valor depositado às fls. 80. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000190-7 - Sandra Ferreira Agustinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Instituto Brasileiro de Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Filho - OAB RJ103604, Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). Já existe sentença extinguindo a execução (fls.70). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000222-5 - Norma da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Banco Panameriano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000521-4 - Marcos José Soares. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). as partes para ciência dos cálculos fls 109/112 \r\n\r\nProc. 2006.811.000631-0 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). cumpra-se o va.cordão \r\n\r\nProc. 2006.811.000922-0 - Pedro Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Viação Estrela S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001077-5 - Maria Helena da Silva Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Finasa Ou Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001377-6 - Jorge Fernandes Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para o cumprimento voluntario da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa e prosseguimento da execução nos termos do art 475J do CPC c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001493-8 - Jose Leopoldo Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001804-0 - Suzana Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001929-8 - Ana Carolina da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Sociedade Universitária Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. Ao autor sobre certidão de fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.811.002281-9 - Silmar Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002591-2 - Abadia Cândida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça a autora seu pleito, uma vez que, consoante se vê às fls. 90, não houve condenação em ônus sucumbenciais. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002709-0 - Julio da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002752-0 - Raphael Coutinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002854-8 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002935-8 - Ricardo Fernades da Silva. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Diga a parte autora sobre fls. 92/98, devendo informar, ainda, se pretende a expedição de certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002992-9 - Cinthia Helena Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Jornal Extra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002997-8 - Anderson Sant'Anna Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). cumpra-se o vacórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003099-3 - Antônio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003197-3 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003251-5 - Patricia de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003283-7 - Luiz Fernando Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Força Crescennte Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003571-1 - Marcus Vinicius de Sousa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.56/58 - À parte ré para se manifestar em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003868-2 - Maristella Trovatto Feital Gonçalves. X Golden Cell Celulares e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.42 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003888-8 - Suellen Cristina Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004012-3 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha planilha discriminada do valor remanescente a executar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004159-0 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Administradora de Cartão de Crédito - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004260-0 - Mauro Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X R3 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004309-4 - Zilda dos Santos Rabelo. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004552-2 - Ana Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cumpra-se fls. 79, uma vez que o recurso não foi recebido no efeito suspensivo e, ademais, trata-se de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.811.004887-0 - Myrian Conceição de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004919-9 - Claudia Maria Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005364-6 - Daniele Vasconcellos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Unibanco. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005393-2 - Maria Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X C & A - Ibi Card Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005585-0 - Paula Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000115-6 - Marilene da Costa Junior de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000283-5 - Fabio Bastos dos Santos. X Mobilitá Comercio Industria e Repr,. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000377-3 - Jose Barbosa das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Bel-tour Turismo e Trasnporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000464-9 - Neliete Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000525-3 - Paulo Cicero de Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000526-5 - Dulce Leni de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000667-1 - Elisabete da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Viação Vila Real S/A. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data estabelecida no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000789-4 - Katianna Ferreira Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Benqeletronica LTDA ( Benq Siemens ) e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000860-6 - Cristiane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Telemar Norte Leste. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000868-0 - Rui Antonio de Souza Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Flaviense Madeiras e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001185-0 - Iomar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X Viação Vera Cruz S/A. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001186-1 - Cristina Camilo da Silva e outro. X Ace Seguradora S/A e outro. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001194-0 - Rosemeire Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Telerj Celular S/A. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001256-7 - Linda do Lago Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001361-4 - Levy Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Henrique dos Santos Silva - OAB RJ137411). X Gabriela Ferreira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.23, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002305-0 - Willian Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Light S. a. Intime-se pessoalmente a ré para que promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002329-2 - Maria Candida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Unibanco S/A. A patrona da parte ré que subscreve o acordo de fls.23/24 não tem poderes para transigir. Assim, regularize-se, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002688-8 - Oswaldo Almeida Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fls. 19/22 - Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003823-4 - Paulo Cesar Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A Agencia Rio - Marechal Hermes. Aguarde-se o decurso do prazo concedido para manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004119-1 - Claudio Cardoso Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Luis Antonio de Oliveira Tomaz. Audiência designada para o dia 02/01/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004316-3 - Andrea Carrilho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramisés Cesar Duarte Batista - OAB RJ144550). X Marcio Costa de Mendonça e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004317-5 - Paula Alves do Vale. X Tnl Pcs S/A ( Oi ). Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora se encontra adimplente com a sua obrigação contratual, relativamente aos três últimos meses, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004319-9 - Edmilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Itau S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002100-4 - Nazareno Alves Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.811.002783-3 - Edir Pedro da Silva Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X José Ari Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - Maurilio Lucio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X André Luiz Lima Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Ao autor sobre certidão de fls 79 v. \r\n\r\nProc. 2005.811.003115-6 - José Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 101 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - Orlando Chaves Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Mercadão de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001952-3 - Antonio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002705-2 - Angela Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Maria Denizete Lino da Silva e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 33, por OJA e intimem-se. Defiro o requerimento para que a parte autora acompanhe o serventuário na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003187-0 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Junte-se a petição indicada no sistema; 2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005200-9 - Janaína Maia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X \"claro\" Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - Leonardo Venancio Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Gama Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Suspendo, por ora, o último parágrafo da decisão de fls.267. À serventia para prestar os esclarecimentos, tendo em vista os argumentos expendidos. Após, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001598-2 - Luciano Costa Guimarães de Albuquerque. X Escola de Motorista General Hernani Alberto. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002905-1 - Francisco Batista de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A. Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.003501-5 - José Reinaldo Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Milton Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Luiz de Franca - OAB RJ028152, Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 295202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.002691-2 Vítima(s): Josefa Magnolia Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braga - OAB RJ063787). X Gerardo Mendes Ferreira. Designo o dia 26/09/07, às 11:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.105561-0 Vítima(s): José Ibere Correia Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Jorge Wilson Machado Tosta. Designo o dia 26/09/07, às 10:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 295236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida na inicial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.007386-5 - MARILZA SUELY FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O apartamento encontra-se vazio. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.014320-6 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X FORTUNATA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Fls. 101: 1- Retifique-se no DRA.2- Recolhidas as custas, reitere-se o ofício.3- Indefiro a citação por edital, vez que não esgotados todos os meios para localizar o endereço da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013755-5 - LUCIANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Falecido: MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO MENDES Sentença:...O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar os requerentes a receberem o saldo remanescente de PIS, na proporção de 25% para cada herdeiro, que se encontra depositado junto à CEF conforme ofício de fls. 29.Expeçam-se os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.208.002803-3 - MARTILIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X VALTAIDES THOMAZ Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG.Após apreciarei o requerido às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.208.005095-6 - IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X Falecido: THIERS MARQUES MONTEIRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores porquanto necessárias para instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA Decisão:Fls.39: Indefiro a expedição dos ofícios, vez que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem assim a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdênciário. \r\n\r\nProc. 2007.208.008713-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X Falecido: ANTONIO ONOFRE JORGE Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16 com relação à requerente Cleusa. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.008603-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO) X PEDRO GONCALVES PORTUGAL Despacho:À Procuradoria do Município. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008195-7 - ELYDIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ELYDIO FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010168-3 - ANA SUELI FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X AURELIANO PRIMO FERRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009884-5 - Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Habilitado: MARIA SOARES DA SILVA, Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X WOLNEY NUNES DA SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006814-4 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X JOÃO DANIEL DE CASTRO FILHO cumpra-se fls 50v \r\n\r\nProc. 2006.208.009248-1 - ELIANE RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X BENEDITO RAMALHO DE SOUZA AGUARDE SE PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.208.005170-5 - JUSSARA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X THIAGO ESTEVES DA SILVA Despacho:Fls. 16: Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007131-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001808-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MATOS LINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o despacho de fls. 53, em cinco dias, vindo, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA \"Esclareça, diante do contido às fls. 70\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012468-6 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO DIAL DA CRUZ Despacho:Fls.81/85: Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.000691-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1 - Fls. 64: Oficie-se conforme requerido.2 - Fls. 67/94: A peça de defesa será apreciada após o cumprimento da liminar (DL 911/69, art. 3º § 3º). \r\n\r\nProc. 2006.208.012025-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.007624-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRSITINA CAETANO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15/16, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4A - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011060-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ANA LUCIA SANTOS E OUTRO ao autor recolher corretamente as custas, conforme certdão de fls 133 \r\n\r\nProc. 2003.208.013613-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FABIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 122: Diga o autor sobre a proposta para pagamento manifestada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.012511-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:Restaure-se a distribuição.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008599-1 - JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012549-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA, Inventariante: ROSANGELA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença: 1- Retifique-se o polo ativo... 2- ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.192 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Despacho:Fls. 160/162: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.74: Venha a certidão de ônus reais atualizada de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004663-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 124: Indefiro a expedição de carta de sentença eis que a apelação foi recebida no duplo efeito.Subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001531-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:Convolo o julgamento em diligência e determino ao autor que junte aos autos o Regimento Interno do Condomínio, onde, segundo alega, está prevista a multa imposta ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.001567-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202), Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 61, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.005562-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X SHAPE ACADEMIA ESPORTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls. 841: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC.2- Fls. 842: Indefiro o requerido, eis que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo. Outrossim, regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008476-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 91: Expeça-se mandado de entrega do veículo, descabendo, entretanto, a advertência quanto à pena de prisão porquanto já consolidado o entendimento no STJ de que é incabível a prisão do depositário infiel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004179-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ROGERIO VASCONCELLOS DANIELS E OUTRO defiro pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.208.014026-4 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Fls. 171: Junte-se o termo de curatela provisória de modo a regularizar a representação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.006624-8 - EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DANIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por EDMUNDO HENRIQUES SIMÓES DE CARVALHO em face de DANIEL SOUZA MENDES, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. O autor foi imitido na posse do imóvel conforme noticiado de fls. 98.É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que o autor imitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente, pelo que O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010274-5 - GIOVANNI CORNO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MALAQUIAS Despacho:Fls. 50: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010445-6 - ANTÔNIO LOPES DO AMARAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA Despacho:Fls. 83: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013582-0 - AMANDIO DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X TATIANA RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68/69, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000673-6 - ILKA MARANHÃO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Fls. 60/62: Diga a autora sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006028-3 - KARINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ALMIRES FRANCESCO AMODEO E OUTROS Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o despacho de fls. 71, em cinco dias, devendo a autora informar, comprovadamente, quem representa os espólios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011898-6 - NILTON FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NEUZA DOS SANTOS COLLAÇO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.012393-3 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X HELIO ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66/67: Defiro vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011756-6 - GERTRUDES CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X WALTER FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 544, observando o que restou decidido na sentença de fls. 428/434 no que diz respeito ao período de incapacidade parcial. \r\n\r\nProc. 2004.208.007978-1 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.208.009857-0 - CATIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se há prova a produzir em audiência, valendo o silêncio como concordância no julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial e IMPROCEDENTE o pedido contraposto para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.661,98 (nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% a partir do evento danoso.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 857,00 (oitocentos e cinqüenta e sete reais), devidamente corrigida desde a data em que a recebeu, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, devendo, ainda, uma vez efetuado o pagamento, providenciar a retirada do hack e do sofá que se encontram na residência da autora. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005916-7 - ROSALVO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, no que pertine à pretensão de não ser cobrado o aumento em virtude da mudança de faixa etária, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e com relação aos pedidos de repetição de indébito e indenização por dano moral, a teor do art. 269, I do CPC, JULGO-OS IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000494-8 - MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HEITOR MUNIZ CORDEIRO FILHO \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Fls.26/38: À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004262-7 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento do acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 159/163 por evidente impropriedade da via recursal eleita, haja vista a natureza da decisão hostilizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008962-7 - RÚBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Convolo o julgamento em diligência e determino à autora que esclareça, comprovadamente, quais os encargos e seu respectivo valor, que pretende exigir da ré, uma vez que, às fls. 81, afirma já ter efetuado parte do pagamento dos valores reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/9/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:O segundo réu não prestou as contas conforme determinado na sentença de fls. 176/179, que restou confirmada segundo o v. acórdão de fls. 370/372.Promova o autor o cumprimento da decisão relativamente ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.008793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MARCOS DE LIMA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a inscrição do patrono do autor junto à OAB, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001013-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUARTE VIANNA Despacho:Fls.37: Esclareça-se o requerimento haja vista a certidão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.208.001014-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON SILVA CARNEIRO Sentença:...Impõe-se o julgamento antecipado da lide, vez que o réu deixou decorrer in albis o prazo para resposta.De fato, a parte ré não apresentou contestação, advindo daí sua revelia e a conse qüente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, efeitos que se operam na hipótese, eis que versa a demanda sobre direitos patrimoniais e, portanto, disponíveis.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar em definitivo a parte autora na posse do bem e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007097-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA LIMA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 29, uma vez que o endereço de fls. 32 está incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.208.008844-3 - ESPÓLIO DE PLINIO MENDONÇA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X HUGO DE JESUS CANTERGIANI E OUTROS Despacho:Esclareça a RL do espólio, comprovadamente, se já foi proferida sentença nos autos do inventário, haja vista a data em que foi exarada a certidão de inventariança. \r\n\r\nReintegração de Posse, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.015185-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENIS LINHARES PAIVA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ante a manifestação de fls. 241, formule o réu, em cinco dias, proposta de acordo a fim de ser submetida ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008116-0 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 188: \"FLS. 182/184: AO PERITO\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010316-6 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 77: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 73: Formule o réu, objetivamente, sua proposta de acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls.72/74.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 13: 30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 146/151 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PALHA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010628-5 - RENATA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Ante o exposto, relativamente à primeira ré - Trust Fox Automóveis Ltda - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 1.182,00 (um mil cento e oitenta e dois reais), devidamente corrigida desde seu desembolso e acrescida de juros legais desde a citação, rateando-se as custas processuais e compensando-se os honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Quanto ao segundo réu - Banco Santander Banespa S/A - com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 218/219: Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013656-3 - ANTONIO SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE TRATAMENTO A ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE FREITAS SILVA (RJ-111900) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008805-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X ROGÉRIO BRUM DE SOUZA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007, às14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009039-7 - SERGIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) a parte autora cumprir fls 76, fornecer copias \r\n\r\nId: 295516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003381-6 - MARCOS JOSE NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X MARCOS JOSE NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). PRISCILLA DE PAULA RICCI (RJ-153307E) Despacho:Ao requerente de fls. 49 sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.003818-0 - GABRIEL LAMERI SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ISIDORO PINTO SOARES JUNIOR Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.007199-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHISNGTON LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008117-5 - ANDREY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2007.208.008117-5Ação: ALIMENTOSAutor: ANDREY LIMA DE OLIVEIRA rep.p.ANDRESA DA SILVA LIMA.Réu: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRAS E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 17 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 18 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.010419-9 - VITORIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X ROBSON DA SILVA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. esclareça a requerente se o réu trabalha com vínculo ou sem, atribuindo ainda que por estimativa, os ganhos do mesmo para possibilitar a fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010579-9 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente quanto ao polo ativo, eis que possui filho menor, não estando claro se pede alimentos apenas para si e/ou para seu filho menor, devendo retificar o pedido, caso necessário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.005246-0 - ANTONIO CARLOS LOUSADA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI Despacho:(fls. 71/72) Esclareça o requerente seu pedido, eis que não há nenhum acordo homologado por este Juízo nos presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010385-7 - CLAUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Sejam os presentes autos apensados aos da separação, mencionados na petição inicial. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007118-9 - VITORIA LUIZA DA SILVA CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X WALTER CECCHETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2005.208.007118-9Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: VITÓRIA LUIZA DA SILVA CECCHETTO rep.p. MARIA DE FATIMA DA SILVAExecutado: WALTER CECCHETO FILHO _______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.73 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 74.Custas e honorários pelo executado, a quem defiro a gratuidade de justiça.Torno insubsistente a penhora efetivada con forme fls. 59. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.010313-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão: Face ao teor da informação de fls.15, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002449-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA Despacho:Ao exequente e após ao M.P. sobre a justificativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.009064-8 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X LUIS CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a dilação por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010492-8 - DIRCE ELIÇON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X RODRIGO GONÇALVES ELIÇON Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Instrua o pedido inicial com os documentos e declarações mínimos para o exame do pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007198-2 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X S.N.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:A conta está em fls. 69/70.(CEF Ag.1095 Cta. 00387-8) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000487-7 - P.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X V.L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 211. Venha o requerimento por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.010582-5 - OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ÁUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 121, pelos seus fundamentos. Outrossim, devolvo o prazo recursal em relação esta decisão, posto que os autos foram ao arquivo, sem a preclusão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010670-6 - NINA VARELA MINAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255)) X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que se sobrepõe ao direito do pai, que é a regulamentação da visita, o direito da criança, cujos elevados interesses parecem, pelo menos em tese, colidir com o que foi disposto no acordo cuja cópia consta de fls. 10/11, sendo necessário avaliar melhor o que está efetivamente se passando com a autora, bem como, louvado no parecer do Ministério Público ,defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender temporariamente a visitação nos moldes estabelecidos pelas próprias partes e que foram objeto de homologação, até ulterior deliberação, após o contraditório e avaliação técnica, se necessária. Cite-se e Intime-se o réu, com urgência, desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010657-3 - LEONARDO LUIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA LEITE MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pedido inicial, pois não é possível cumular ações de ritos diversos, com polos passivos diferentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.009856-8A - HUMBERTO ALVES TEIXEIRA X DELZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Sentença:Considerando que a autora prestou contas da sua administração conforme determinado na sentença de interdição.Considerando que o Ministério Público aceitou as contas prestadas.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que as contas relativas ao período entre a interdição e o óbito da interditada foram devidamente prestadas, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão de não haver sucumbência.Após o transito em julgado da sentença, junte-se cópia desta sentença nos autos principais, remetendo estes ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011554-0 - ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X JUREMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não é possível a dilação do prazo, pois a lei determina que o réu revel receberá os autos no estado em que se encontram. Certifique a serventia quanto a manifestação das partes e após encaminhem-se ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005626-0 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas do mesmo dia, sem pernoite. retifique-se o polo passivo na DRA. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/09/2007 às 11:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/09/2007 às 15:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010153-8 - LUIS EDUARDO LOPES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611), Dr(a). CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA (RJ-148842E), Dr(a). PRISCILLA DOMINGUES NICACIO (RJ-149424E)) X ROSANE LIMA TEIXEIRA), LUIS EDUARDO LOPES ROSAS FILHO Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/09/2007 às 15:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004028-8 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ISADORA SAYÃO FERRAZ), MONYCK MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, por entender que a verossimilhança depende de instrução probatória. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007799-6 - R.R.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:(Fls. 51/54) Venha por via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010491-6 - ODINÉSIA SANTANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ALEX DA SILVA PEREIRA) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 295515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005948-4 - BIANCA DE SOUZA ROSSINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSINI Despacho:1- Expeça-se Alvará com a retificação pretendida às fls. 91.2- Oficie-se parqa informar o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009475-7 - MARINA JOSE MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X WALTER JOSE MANOEL Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009250-8 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X ADALICE MARCELINO DOS SANTOS Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007798-2 - VIRGINIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X TERESINHA D ALMEIDA DANTAS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.208.011458-9 - GRACINDA ADAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X ORLANDO FRANCISCO MARIANO Ao requerente, para retirar carta de adjudicação em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.007545-0 - LAIS ROQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X WALDYR NOGUEIRA ANTUNES Ao requerente, para retirar formal de partilha em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.012027-4 - FRANCISCA JOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X HELCIO HERBERT MOREIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO, REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.208.000771-2 - SOLANGE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SIDNEY CHAGAS DO AMARAL À requerente para fornecer cópias de fls 38,90 e 107 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.011330-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE MACENA DA SILVA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.000952-3 - UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA DO ROSARIO JULIO MAGDALENO Ao autor, para recolher R$ 12,24, a título de atos do OJA, bem como para fornecer cópia da sentença e da planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009555-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA ....\"AO DEVEDOR PARA CUMPRIR A SENTENÇA , SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO\" ; CONFORME R. DESPACHO DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 2007.208.003908-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO BRUNO DA SILVA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003216-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 149, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007213-7 - AMANDA FERREIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Regularizada a petição inicial com a assinatura da advogada eis que se trata de cópia, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006052-4 - G J NASCIMENTO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008598-0 - ANA PAULA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008177-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENILDA PEREIRA BARBOSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007006-0 - ESPOLIO DE JOVELINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X ROSIMERI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 156, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002519-8 - DILCE BATALHA GARRUCO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X HUGO DOS SANTOS CORREA Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.49.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004023-2 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X REGINA MARIA SILVA Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se por 30 dias. No silêncio voltem para extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007470-1 - CONSUELO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCELA AMARAL MOREIRA PERISSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:1- Fls. 86 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.007488-9 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501)), ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)), ESPÓLIO DE ZILÁ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:À autora em 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de conciliação.ante a manifestação da parte ré as fls. 143. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.003030-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)), Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005198-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X CELMA CARDOZO BRUM E OUTROS Ao autor, para fornecer 03 cópias da emenda da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 38,48, a título de atos do OJA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008040-3 - MOLDURAS E DECORACOES PHENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2000.208.008373-8 - LEA BRANDAO AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIOGOMES DA SILVA (RJ-103328)) X MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Ante o acordo de fls.439/441 JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, do depósito de fls.451. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007431-0 - NADJA CRISTINA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1-Sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, e considerando a decisão de fls. 77, defiro a tutela antecipada para que seja providenciada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do fato noticiado na inicial. Oficie-se.2- Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05.09.2007 às 14.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012624-3 - LUCIANA DE ALMEIDA BAZIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. - MERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014092-6 - INÉA GONÇALVES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (RJ-029693)) X WALDYR ATHAYDE Ao requerente, para retirar alvarás e formal de partilha em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.001430-3 - Inventariante: PAULO AFONSO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 55, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 48, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013528-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre informação do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005368-8 - JESUINO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X EDISON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009589-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 19, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003965-5 - JOSE ARMANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11.09.2007 às 15.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005349-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO ITAU S/A= AG 0598/RIO HADDOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nId: 295517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007159-7 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X DAVI HENRIQUE TERTULINO ao advogado para fornecer copia e retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.004115-7 - ETIENETE MARISE LEONI JULIAN E OUTRO X RUY FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.,Com o deferimento do alvará pleiteado antes da sentença e com o levantamento do dinheiro, perdeu objeto a presente ação, pois a sentença não trará mais qualquer utilidade aos requerentes.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto e, conseqüentemente, de interesse de agir.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005822-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS WILLIAN B. MACHADO Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo (...). Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005823-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DANTAS DE ABREU Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, sem necessidade de concordância do réu, o qual, citado, não contestou no prazo legal.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014243-1 - UFS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) DE ordem: ao autor sobre fls.119/120 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PEDRO DA SILVA TOSTE E OUTRO Ao autor sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.208.005635-3 - LEANDRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Para o bloqueio \"on line\", faz-se necessária a inserção do número do CPF das executadas. Por conguinte, informe o exeqüente os números dos CPFs. \r\n\r\nProc. 2005.208.004566-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X PAULO ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas desde fevereiro de 2001, bem como as vincendas, acrescida de multa de vinte por cento até o advento do atual Código Civil e, após a vigência do referido diploma legal, de dois por cento, bem como de juros legais e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ) desde o vencimento de cada cota.Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na forma do art. 475-J, primeira parte, do CPC, e dê-se baixa e arquivem-se, caso os credores, em seis meses, não requeiram o cumprimento da sentença.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007161-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor as mensalidades vencidas nos dias, abrangente das mensalidades vencidas no dia 10/06/2003, de R$ 2.884,02; no dia 10/12/2003, de R$ 2.884,02; no dia 19/11/2005, de R$ 35,00; no dia 19/12/2005, de R$ 35,00; no dia 25/02/2006, de R$ 725,56; dia 10/03/2006, de R$ 810,55; dia 10/04/2006, de R$ 1.037,23; dia 10/05/2006, de R$ 1.037,23 e dia 10/06/2006, no montante de R$ 1.037,23 totalizando a quantia de R$ 10.485,84 (dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos, acrescida de juros legais e de correção monetária desde o vencimento de cada mensalidade.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.013811-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ADAO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 80/81 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007964-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA ALBERTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CAFE E BAR BRUNO SEABRA LTDA Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 67).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008489-0 - DALMO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X 100 NACIONAL MARCENARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.,O requerente ajuizou ação de despejo, não tendo recolhido as custas corretamente, conforme certidão cartorária de fl. 14. Determinado às fls. 14, a complementação da taxa judiciária, o requerente devidamente intimado à fl. 15 não se manifestou, mesmo sendo intimada para fazê-lo, conforme certidão de fls. 15.À fl. 16 fora determinado o cancelamento da distribuição do presente feito, porém não fora exarada sentença de extinção.Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, XI, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004374-9 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)) X JOAO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.006224-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.014766-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SILVIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:O réu não foi citado, já que o mandado de fls. 22 não foi cumprido na sua pessoa. Informe o autor o endereço do réu, para possibilitar sua citação ou, então, diga se desiste do feito, diante da afirmação de que o réu não mora mais no imóvel locado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007489-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISLANE APARECIDA PINTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Diante da desocupação e da entrega voluntária das chaves do imóvel, perdeu objeto a presente ação de despejo, considerando-se que não houve cumulação com cobrança de aluguéis e encargos da locação.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do interesse de agir.Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003044-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ TERÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARCELO DA SILVA DUTRA Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003783-6 - THEREZINHA OLIVEIRA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X FLÁVIO ROSA DE MELLO E OUTROS Sentença:Vistos, etc., Defiro a gratuidade de justiça à autora. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 21/22 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011448-6 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROQUE MOUTINHO FRANCA Despacho:Como o bloqueio \"on line\" revelou-se exitoso, determino a juntada do \"recibo de protocolamento de ordens judiciais\" em anexo.Diga o exeqüente se pretende a penhora do dinheiro bloqueado. \r\n\r\nProc. 2001.208.005863-1 - SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ARAQUEM ALVES NOGUEIRA Decisão:Devidamente citado em execução, o executado quedou-se inerte. Oficie-se ao Bacen, com urgência, apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado, e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2004.208.013231-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Mandado de penhora pronto - aguardando cópias de fls. 198 e custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013231-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) DE ordem: Venham custas e cópia de fls 198.(R$ 17,49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000976-2 - CRISTINA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-o para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007461-4 - NEUMA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006392-2 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Franca Anna Carnevale ... Condeno a autora Franca Anna Carnevalle ao pagamento de custas e honorarios de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)considerando os termos do art. 20§ 2º e 4º do CPC P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.208.013638-0 - MILZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Franca Anna Carnevale ... Condeno a autora Franca Anna Carnevalle ao pagamento de custas e honorarios de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)considerando os termos do art. 20§ 2º e 4º do CPC P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006913-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JORGE DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007427-2 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X ESPOLIO DE ARY DA SILVA RANGEL) Despacho:1- Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.2- Esclareça o requerente de fls. 52 o seu interesse no feito. \r\n\r\nId: 295518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.164623-1 - Paulo Roberto Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Salles e Passos Jornais e Revistas Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 63/68 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104948-0 - Lilian Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131269-0 - Eloisa Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Bingo Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140888-7 - Glauci Guimarães Poppolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.201994-5 - Celina de Souza Lima. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202265-8 - Marly de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X Terra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.800.036047-2 - Adão Eber Lence. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao réu para se manifestar sobre fls. 25/28, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047984-0 - Rogerio Almeida Alves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054245-8 - Anselmo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ventura Pinto - OAB RJ030417). X Jgd Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592, Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). Ao autor para se manifestar sobre fls. 37/38, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060107-4 - Silvaneide dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068152-5 - Antonio Augusto Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Sofas e Etc. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072143-2 - Acyr Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Da análise dos autos, observo que o autor não compareceu à audiência realizada em 16/07/2007, conforme fls.18. Assim, diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008274/1998 (1998.800.054251-0) - Ney Grão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Alcides Maximiano Filho. Cumpra o exeqüente o art.615-A do CPC, para fins de averbação da execução junto ao Detran. Após, deverá o exeqüente comunicar a este juízo a averbação efetivada, na forma do §1º do art.615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.081332-7 - Celma Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Luiz Carlos Coelho da Silva e outro. À parte autora sobre a certidão do OJA, fls.93, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.144123-4 - Maria Gislaine Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Valéria Correia Andrade e outro. À parte autora sobre os mandados de fls.32/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.069320-5 - Fabiano de Oliveira Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Alexandre Linares Fernandes e outro. Venha planilha discriminada e atualizada do débito sem as custas de protesto, emolumentos e honorários advocatícios, estes incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.075713-0 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Marcia Rebello dos Santos. À parte autora sobre a certidão do OJA, fls.12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.011732-1 - Regina Maria Barcellos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Tele-rio Eletrodomesticos Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Irapuan Alves de Carvalho - OAB RJ008898). INTIMAR A PARTE RÉ (TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS) DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 218,49, E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.058677-3 - Ricardo José Ferreira. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Intime-se o réu para proceder o pagamento da diferença das custas processuais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.087018-9 - Carlos Alberto Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Santander Brasil Adiministração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.044126-1 - Wanderson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X M. L. do Nordeste Ltda. e outros. Esclareça o Autor o requerido tendo em vista depósito às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.098144-9 - Monique Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Stock Car Automoveis Embarcações LTDA. Apresente o autor o CNPJ da executada, em 5 dias, para que se proceda a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.058742-7 - Jorge Jordan Pereira de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Nildo Fernandes de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). 1 - Defiro o pedido de exclusão do pólo passivo da empresa MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA. Anote-se onde couber; 2 - Emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, expondo os fatos e fundamentos jurídicos pelos quais pretende a inclusão da empresa SHOW DE BOLA LTDA no pólo passivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.175328-1 - Janny Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Augusto Nunes Bonfim - OAB RJ093327). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184766-4 - Giselle Barros Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Condomínio Geral Norteshopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014604-8 - Elizabeth Ferreira Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030869-3 - Anna Beatriz Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Casa & Construção - C&c e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034927-0 - Débora Flaeshen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). X Vésper S. a. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035739-4 - Juliana Veríssimo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036005-8 - Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). X Mendes Moreira Automóveis e outro. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037885-3 - Rejane da Silva Ribeiro. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041622-2 - Luciano Inacio de Mello. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042276-3 - Haydee Ruiz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Banco Fininvest S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049117-7 - Mario Agapto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Empresa de Transportes Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056706-6 - Andrea Luce Vieira de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 13. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062376-8 - Léa Martins Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063199-6 - Jorge Marcos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar S/A (Botafogo). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065043-7 - Walkiria de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). X Fest Sonho Com. de Bomboniere e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065241-0 - Marilene Souza Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068139-2 - Washington Luiz das Santos Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Carvalho de Oliveira - OAB RJ023451). X Financeira Itaú Cdb S/A - Credito e Financiamento. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.069662-0 - Jorge Luiz dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069740-5 - Agnelo di Paola Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076474-1 - Maria Cristina Silva Fiuza da Rocha. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.139284-0 - Severino Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Empreiteira Ghandinni Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 82 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.050799-1 - Martiniano Paes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Lúcia Cedeçari Tessier - OAB RJ141420E, Marcelo Devisate da Gama Cruz - OAB RJ151424E). X Casa Propia Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.192047-1 - Paulo César Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Antonio Mariano de Almeida e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 16:20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.062129-3 - Magid Fakoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152, John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). X Peixe e Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Belmino de Souto - OAB RJ075935). Ao autor, sobre o ofício às fls 128/131. \r\n\r\nProc. 2005.800.103537-0 - Herculano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Marlene Bastos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200916-2 - Mx Copiadoras e Sistemas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Twk Dedetizações Ltda.. À parte autora sobre certidão positiva do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.086304-4 - Norma Regina Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Hsbc. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086321-4 - Luis Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Hsbc. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086332-9 - Luis Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Real Abn Amro S/A. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.065113-7 - Ieda Gomes Nezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.059311-5 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). X Sertti Moveis. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.064675-2 - Sebastião Braz Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Ribeiro - OAB RJ097893). X Jm Lajes. Ao autor para se manifestar sobre fls. 68/70, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109951-7 - Luis Fernando Machado do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Aguarde-se julgamento do Recurso Extraordinário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115493-0 - Vânia Rosa da Silva. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173846-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Clínica Medica Santa Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir da Silva Couto - OAB RJ029751). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141117-5 - Daniel da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157716-8 - Julio Cezar Dornelas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Solange Soares de Oliveira - OAB DF001869). X Eliezer da Silva Mattos. Ao autor, sobre o mandado às fls 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.161347-1 - José Pedro Ferreira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 41. Indefiro o requerido tendo em vista publicação de fls. 39. Renove-se a diligência de fls. 40, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.165714-0 - Elizabeth Thome dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Carrefour Administradora de Cartões de Cred. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Tendo em vista a declaração constante às fls. 96/99 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2- Venha declaração de hipossuficiência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167480-0 - Fábio Reis Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.000155-1 - Claudia Regina do Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 96/98, intime-se o réu para se manifestar acerca de fls. 104/110, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008274-5 - Ana Maria de Castro Gandra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha declaração de hipossuficiência firmada pelas recorrentes, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.007353-8 - Jorge da Silva Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157, Sérgio Lobo - OAB RJ019467). X Eduardo da Cunha Vilas Boas. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062574-4 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Novelli Karvas Rio Publcidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521, Gerson de Souza Lembo - OAB RJ023158). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044695-9 - Julio César de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Edméa Coelho da Silva. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002648-1 - Distribuidora de Bebidas e Descartáveis Gomes e Germano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Maria Aparecida da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 25 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.063045-2 - Renato Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Air Aires Moreira - OAB RJ022234, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Light (Flamengo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.017689-5 - Vannildo Lucas de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Maria do Socorro Cavalcanti Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Sabino - OAB RJ053644). 1- Tendo em vista informação de fls. 103, desentranhe-se fls. 87 juntando aos autos corretos. 2- Ao autor sobre fls. 91/102. \r\n\r\nProc. 2003.800.048359-7 - Rogério Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Edson dos Santos. Ao autor para se manifestar sobre fls. 101/105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.118784-0 - Tercio Damião Novanta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.120714-2 - Magda Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Primeiramente, tendo em vista a informação constante em fls.118, oficie-se à 4ª Vara Empresarial para que informe a este juízo a atual situação da ré.\r\n\r\nProc. 2004.800.163970-4 - Anamaria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539, Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Altamir Furtado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). Aguarde-se a manifestação do exeqüente no processo 2005.800046721-3. \r\n\r\nProc. 2005.800.106377-8 - Sandro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Marana Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Expeça-se Carta de Arrematação. 2- Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004202-2 - Higor Coelho Almeida Matos. X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 585,60, E TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.022405-7 - Lilian Loiola Galuzzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Sport Club Mackenzie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.062816-8 - Maria de Lourdes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X Janaina de Oliveira. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.065355-2 - Bruno Beringui Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Fernanda Barbosa Ribeiro. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.073568-4 - Liliane Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.076498-2 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Tendo em vista o acordo de fls. 55, esclareça o Réu o alegado às fls. 75/76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086707-2 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Ao autor para se manifestar sobre fls. 156/161, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101581-6 - Angela Nunes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.112012-0 - Suzana Lourenço Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Walter Pinheiro Neves - OAB RJ060816). X Telerj Celular S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124153-1 - Daniele Amancia Sampaio Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.172399-9 - Patricia Rejane Porto Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Qualit Estofados del Castilho. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Anote-se. 2- Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178773-4 - Alexandre Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Michelle Cananea Medeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lúcia Beraldo Barradas Fernandes - OAB RJ123629, Monica Faria Baptista - OAB RJ104143, Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). 1-Fls. 86/90. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. 2- Fls. 95/105. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; afirmação de pobreza; declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204332-7 - Priscila Giandalia Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Gil Nei Passos Muniz. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 16:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008987-9 - Regina Celi Rocha O'Reilly Magalhães. X Hp Hewett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). 1- Fls. 106/107. Nada a prover tendo em vista dispositivo da sentença de fls. 92/93. 2- Tendo em vista o não pagamento da diferença do valor executado e a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054883-7 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Elizeu da Silveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Esclareça o Autor se houve cumprimento do \"acordo\", em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117092-7 - Alex Sander Vianna de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata de Souza - OAB RJ143108). X Bradesco Saúde. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. \r\n\r\nOs autor propôs demanda em face do o réu para restabelecer contrato firmado com o seu filho, menor de idade.\r\n\r\nO filho do autor é menor de idade, sendo, portanto parte ilegítima para a presente demanda, tendo em vista que somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, conforme art.8º, §1º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51,IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.046721-3 - Altamir Furtado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). X Anamaria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539, Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se o que requer é a penhora no rosto dos autos mencionados. \r\n\r\nId: 295241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.197073-5 Vítima(s): Carla Vidon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Roberto Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). CRIMES CONTRA A HONRA: 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/07 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. Desmembre-se o processo qto. às condutas do art.344 do CP. No mais, cumpra-se fl.67v. \r\n\r\nId: 295134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295535": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001665-3 - A.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.A.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004782-4 - C.R.O. E OUTROS, Assistente: C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X R.O.V. Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Alimentos\" requerida por CLAUDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, conforme exordial de fls.02/04, a qual veio instruída pelos documentos de fls.06/11.Contudo, às fls.41/42 a parte Autora requereu a desistência do pedido. A ação perdeu o objeto, vez que o casal voltou a conviver.O Ministério Público, fls. 45 não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça às partes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005623-0 - LUEDEN BITTENCOURT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X LUCIANO GUSTAVO PINHEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.211.006063-4 - ALLAN KARDEC PEREIRA NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA NUNES BOTELHO Despacho:1) Certifique-se se já oficiado conforme ítem \"1\" da promoção do MP de fl. 38V;2) Designo ACIJ para o dia 02/10/07, às 13:00h. Intime-se pessoalmente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006063-4 - ALLAN KARDEC PEREIRA NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA NUNES BOTELHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre fls. 42 e 43 \r\n\r\nProc. 2006.211.007532-7 - YURI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUIZ GONZAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre contestação de fls. 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000156-5 - GABRIELLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ERALDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO ter sido celebrado acordo entre a representante legal da Autora e o Réu nos autos do processo nº2007.211.000155-3 (DIVORCIO -fls.30/31) falece à Autora interesse no prosseguimento do presente feito, opinando o Ministério Público pela sua extinção (fl.26), razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl.19 que fixou alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006885-2 - CLEMILDA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ANTÔNIO DE SOUZA MELO Despacho:Fls.43/43v.: Ao requerente para que emende a inicial e providencie o documento requerido pelo MP, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003669-3 - MARILZA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398)) X IZAÍAS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre contestação de fls. 109/122.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.211.000828-6 - C.X.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA HERTHEL (RJ-114175), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Venha a declaração firmada pela parte autora, como requerido pelo MP às fls. 74, em cinco dias.4- Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005770-2 - NILDO FELICIANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK FELICIANO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo APC no dia 10/10/07, às 13:00hs, junto ao JIC. Cite-se e Intime-se , devendo a parte ré ficar ciente de que em não havendo conciliação o prazo para resposta contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001509-6 - LUCIANO ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X MARIA CRISTINA BARBOSA FRANÇA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidões de fls. 17 e 19.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001862-0 - MARCO POLO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X CARLOS MARCOS DE SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 3(três) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 05/12/2007, às 13:00 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se \r\n\r\nProc. 2007.211.004676-7 - VICTOR DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X EDUARDO MARQUES DOS SANTOS Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 01(um) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 04/12/2007, às 15:30 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002563-6 - DANIEL BARROS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.aos requerentes para regularização das custas para expedição da carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.211.002558-5 - M.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). SOCRATES LARANJEIRA (RJ-085148)) X L.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. (...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003202-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Cumpra-se fls. 59, 01. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004456-4 - MARCIA ESTELA GONÇALVES DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de impressão pessoal. 3) In timem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004572-6 - JOÃO PAULO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAROLINNE ASSUMPÇÃO BORGES DA SILVA E OUTRO), Assistente: ANA MARIA ASSUMPÇÃO DA SILVA Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 30 % ( quinze por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a dois salários mínimos federais, que deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS (ou PIS/PASEP), de forma cautelar, devendo ficar retido à disposição do juízo.5- Designo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003796-1 - JOSÉ FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos Requerentes sobre Promoção Ministerial de fls.18. \r\n\r\nId: 295535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2007.800.016391-5: Terezinha Moura do Nascimento - Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB/RJ 136289) X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A - Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB/RJ 64037): O despacho anterior determina que a autora apresente comprovante de rendimento e/ou declaração de isento do IR. Desta forma, cumpra-se o determinado, no prazo de 05 (cinco) dias. Processo 2006.800.078489-0: Fátima Robalinho Pereira - Adv. Emílio Barbosa Rodrigues (OAB/RJ 54309) X Empresa de Ônibus Via Rio - Adv. Eurico Moreira (OAB/RJ 4517): Intime-se a autora para que comprove o alegado.\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.152581-4 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Azarias Oliveira de Barros. ao autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - Fabio Saraiva de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.113, observando-se o valor dos honorários; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176129-0 - Maria Cristina Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Clínica de Olhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.51, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180858-0 - Sueli dos Santos Querido Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529, Marcia Crisitina Barreto Ramos - OAB RJ152435E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.126, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030449-3 - Placidio Gomes Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.59; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 322,84, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032802-3 - Salmon Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07- 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.045941-5 - Maria do Socorro Farias de Oliveira. X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 28/11/07- 14.20 hs. //; \r\n\r\nProc. 2007.800.048730-7 - Aline da França Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora comprovante de rendimento, declaração de isento do CPF ou declaração do IR; 2- Ante o certificado à fl. 76, defiro à parte ré a devolução do prazo recursal, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050781-1 - Jefferson Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/07- 16.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.067152-0 - João da Silva Ribeiro Filho. X Thebest 2006 Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/07às 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.067920-8 - Janaína Salles Fernandes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07 às 13.40 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.130328-7 - Mauro Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Mônica Lins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). AO AUTOR SOBRE FL. 45/46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.172502-9 - Maria das Graças da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Sebracom e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - José Antonio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Mirna Mirtes. Assiste razão a serventia, desta forma retire-se o feito de pauta e intime-se o autor para apresentar justificativa quanto a sua ausência na audiência de instrução e julgamento do dia 19/06/07, bem como manifestar sobre o AR negativo de fl.27, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183215-6 - Euridemar Casimeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.67, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187255-5 - Ronaldo da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.75, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189683-3 - Silvio Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.013164-1 - Emanoel Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Jamelier Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). Ante a justificativa apresentada às fls.26/28, designe-se nova data para AC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013164-1 - Emanoel Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Jamelier Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 13h20 na sala de audiência do XXII juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.026504-9 - Antonio Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricel Lozano Petralanda - OAB RJ068917). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.027927-9 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.29; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 215,00, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034725-0 - Lúcio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Ótica Marchand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). 1- Intime-se a parte autora para ratificar fl. 37; 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054065-6 - Wellington Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.056142-8 - Jair Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/07- 15.40 hs; \r\n\r\nProc. 2007.800.067111-8 - Luiz Cláudio Fiuza Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/07- 13.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.067320-6 - Flausina Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/07- 15.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.067521-5 - Terezinha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Goldencell e outro. Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07- 16.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.068010-7 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Designada audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 28/11/07- 15.00 hs.; \r\n\r\nProc. 2007.800.106369-2 - Miriam da Conceição Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Cartões Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/07- 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141973-5 - Geisa da Cruz Lobo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a esencialidade do serviço defiro a antecipação de tutela, com base no art. 84 par. 3° do CODECON , determinando a parte Ré que o restabeleça no prazo de 24 hs. , sob dpena de multa diária de cinquenta reais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - Arte de Manipular Pharmacia de Manipulação - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1- Oficie-se ao BACEN para que proceda a transferência da importância penhorada (R$ 1.200,00) para conta judicial no BANCO DO BRASIL, colocando-a à disposição deste juízo; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 2.100,00, referente a multa pelo descumprimento do que fôra estabelecida na sentença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133621-0 - Márcia Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Banco Santander Banespa Cartões de Crédito S/A. Considerando que o A. não reconhece a existência de várias operações ref. ao cartão de crédito mencionado na inicial , par a o fim de evitar dano de difícil reparação à autora , defiro em parte a antecipação de tutela, com base noa rt.84 p. 3° do CODECON, determinando a parte ré que se abstenha de efetuar cobranças na conta corrente da autora, ref. ao cartão, sob pena de multa correspondente ao dobro dos valores que debitar a este título. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.033269-3 - Hilo Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ085104). X Marcelo de Sá Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.82. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.103340-7 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Marly Werneck da Silva. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005348/2001 (2001.800.068718-6) - Eunira dos Santos Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 51: Anote-se onde couber; 2- Apresente a ré o original mandado de pagamento de fl.37. \r\n\r\nProc. 2005.800.064129-8 - Francisco Jose Damasceno Delfino. X Carrefour Com e Ind e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.150998-7 - Jorge Espírito Santo Sodré. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante a inércia da parte ré em cumprir ao determinado à fl.25, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo a parte ré pagar ao autor a importância de R$ 130,00, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106130-9 - Salete Marinho Litarff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Óticas Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Recebo a impugnação de fls.64/68. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134132-0 - Shirley Furtado Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte AUTORA do valor depositado à fl.69 e outro mandado de pagamento em favor da parte RÉ do valor depositado à fl. 62. . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.136525-6 - Maria Ivanite da Silva Musse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166895-2 - Adilson Pereira. X Interlagos Pneus e Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.169691-1 - Valesca Alves de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Certifique o cartório quanto a publicação de fl.87; 2-Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.88, observando-se o valor dos honorários; 3- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.193833-5 - Elias Santos Neto. X Sva da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da diferença no valor de R$ 55,49, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205115-4 - Eliseu Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 121, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211661-6 - Aida Regina Gomes da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.54; 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002021-1 - Lucia Ramos Teixeira. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que cumpra o acordo firmado em audiência, bem como efetue o pagamento da importância de R$ 150,00, referente a multa estabelecida , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.030578-3 - Jaciara Santana Ribeiro Zanobine. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.033687-1 - Maria Helena Navega da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). O acordo firmado em audiência menciona tão somente o cancelamento da fatura com vencimento em 02/06/07 no valor de R$ 42,90. Desta forma, a fatura apresentada à fl.25 não está inclusa no referente acordo, não sendo cabível o cancelamento da mesma. Ante o cumprimento integral do acordo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037334-0 - Nair Venancio Goulart. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). No dia 17 de agosto de 2007 , nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências, perante o Dr. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, Juiz de Direito, para realização da audiência designada nestes autos. Ao pregão, responderam as partes e a advogada do réu. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: a parte ré pagará à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais ), através de depósito em sua conta corrente, agência 0427, conta 114380-4, até o dia 10/09/07, sob pena de pagamento de multa de 20%. Com o pagamento, as partes dão-se mútua e total quitação, nada mais podendo argüir quanto aos fatos narrados na inicial. Fica a autora ciente de que, se efetuar saques de seu benefício em caixas do banco 24 Horas, irá pagar tarifa pela utilização do serviço. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferira a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. HOMOLOGO O ACORDO, para que este produza seus devidos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários. Publicada em audiência. Cientes as partes. Registre-se. Cumprido o acordo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, independentemente de conclusão, e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo aos autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044124-1 - Denise Braga Medeiros. X Sony Ericsson Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045280-9 - Sandra Settercerze Rodrigues. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144725-1 - Ilse Santa Luzia D'Ambrósio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. considerando a essencialidade do serviço, defiro a antecipação de tutela, com base no artigo 84 parágrafo 3º do CODECON, determinando à parte ré que estabeleça no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.143452-9 - Wilson José Ayres. X Rubem Duarte Ramalho e outro. cite-se em execução. Após a penhora, caso esta sobrevenha, será designada AC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.005803-5 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao autor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171003-6 - Andreza Conceição de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Condomínio 29 de Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Tendo em vista a concordância da parte autora com o parcelamento do débito. Intime-se a ré para iniciar o pagamento, retirando em cartório a guia de depósito judicial. Estabeleço que o pagamento seja realizado todo o dia 30(trinta) de cada mês, devendo a ré promover a juntada do comprovante do pagamento até a data estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.077892-0 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - Veronica da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.108032-8 - Landiceria Netto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.112023-5 - Edilea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.170870-6 - Milton Lopes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da diferença no valor de R$ 925,94, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174347-0 - Rosane Fátima de Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que efetue o pagamento da diferença no valor de R$ 847,37, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174954-0 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da RÉ no valor de R$ 526,43. 2- Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). AO CARTÓRIO PARA QUE JUNTE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO 2007.800.033968-9 \r\n\r\nProc. 2006.800.200775-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl.84/85: Defiro a devolução do prazo de 10(dez) dias para apresentação das contra-razões, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.207134-7 - Mauricio Diniz Resse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Tv Sky Shop S/A (shop Time) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). 1- Ao autor sobre o depósito de fl.90; 2- Intime-se a ré sobre o alegado à fl. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.210114-5 - Fabio Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Antonio Pedro de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls. 28/36, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - Alexandre de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Viola de Ouro de Campo Grande LTDA (disconildo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891, Renato de Pontes Camara - OAB RJ011798). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 89, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213209-9 - Genivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Máquinas Golden Singer Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). AO AUTOR SOBRE FL. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.003729-6 - Rosinea Nichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014420-9 - Aldo Machado Prado. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para que se manifeste acerca do alegado pela parte autora à fl.72, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019678-7 - Selma Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Vila Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls.76/80, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022060-1 - Creuza Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885, Aldo Gomes da Silva - OAB RJ140539). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls. 76/80, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026308-9 - Luzia Batista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls. 42/45, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026309-0 - Valéria Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls. 54/57, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031500-4 - Emerson Luiz Babiski Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.031749-9 - Maria de Fátima Fernandes Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls.59/63, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039485-8 - Rose Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 91, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041996-0 - Maria Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 46/57, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048777-0 - Ironete Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Esclareça a parte autora se o acordo não foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054434-0 - Luiz Paulo Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes Barbosa - OAB RJ143698). X Cento Universitario da Cidade- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2-Recebo o recurso de fls. 94/110, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141030-6 - Hélio Quatrat Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. venha a cópia do TOI após, cls \r\n\r\nProc. 2007.800.142444-5 - Gracilene Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Itaucard/credicard Financeira S. A. Crédito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142957-1 - Caio José Dias Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Bcp S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143199-1 - Jussara de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Audiência Conciliatória dia 03/12/07, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143236-3 - Bruno de Souza Claudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143343-4 - Fábio Bemfica da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Portable Comércio e Serviços de Informática LTDA. Audiência Coniliatória dia 04/12/07, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.144971-5 - Ericson Cordeiro Ebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o autor tem filho menor que faz uso de nebulização, o que demonstra imperiosa necessidade do serviço de energia elétrica, defiro a antecipação de tutela (art. 84, § 3º, do CODECON), determinando à ré que o restabeleça, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.010227-4 - Rafael dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.053849-0 - Monica de Cassia Mota de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). X Aracaty Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006178-0 - Jorge dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.043220-3 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Banco Santander S/A e outro. 1- Deixo de receber o recurso de fls.138/145, tendo em vista a desistência manifestada à fl. 155; 2- Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO da importância depositada à fl.153; 3-Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.156/157 , JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133208-3 - Paulo Roberto Manoel Prudente. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. venha cópia do TOI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141666-7 - Paulo Roberto Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143012-3 - Rosangela Moura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Credicard S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143324-0 - Paulo Melchiades de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Antonio Luiz Guariglia. Audiência Conciliatória dia 03/12/07, às 17:00h. \r\n\r\nId: 295276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.206.000017-4 (2776) - JULIA CRISTINA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X FERNANDO CEZAR PIRES Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito a Gilson de Souza Martins, Gerson de Souza Martins e Gilda de Souza Martins e Silva, na razão de seus pensionamentos, e JULO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001144-3 - AURELINA CESAR (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JOAQUIM CEZAR Decisão:...Assim sendo, determino a inclusão no polo ativo do presente feito de Geraldo Cezar, Hairto Cezar e Irene Cezar, além dos herdeiros elencados nos itens A e B e de Marlene de Andrade Cezar, devendo o cartório efetivar as diligências necessárias.Outrossim, visando o deslinde do feito, tragam os requerentes o nome do filho faltante de Djanira Cesar, já que a certidão de óbito aponta a existência de 06 filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005387-0 - ELY BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X IRACY BAPTISTA DE ALMEIDA Venha a partilha na forma dos artigos 1031 e 1032 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.206.003482-9 - EGLE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LAMIR PAUXAO DE LIMA Cumpra-se corretamente fl. 18, observando-se também o art. 1033 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.206.000298-6 (7922) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ROLEMBERG CARDOSO AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.206.002979-4 - JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.004632-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ALLAN SALLES DE ALMEIDA FURTADO AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007874-0 - MONICA MOREIRA SATIL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.206.000127-3 (8341) - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE CARVALHO E S.P. GOMES (RJ-075497), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X JORGE LUIS FERNANDES RACCA), JOSE RICARDO FERNANDES RACCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Às partes sobre os cálculos juntados às fls.212/214. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003152-0 - ALINE DUTRA DAS CHAGAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003695-0 - JAIME CRISTOVAO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729)) X CARLOS MAGNO BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) FLS.118/128 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nProc. 2005.206.006812-3 - OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEAN CARLOS DA COSTA E OUTROS Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004898-1 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE ALVES DOS SANTOS ao requerente processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.206.003491-5 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003074-0 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) considerando que a r. sentença, mantida pelo Eg. TJ/RJ, julgou improcedente o feito, não havendo custas a recolher face à gratuidade de justiça deferida ao autor/sucumbente, não havendo, portanto, ato processual a ser praticado pela parte ré. Considerando, ainda, que a publicação \"cumpra-se o V. Acórdâo. Dê-se baixa e arquivem-se\" deu-se em 07/08/2007 e que a advogada da rè esteve em serventia a procura dos autos apenas em 15/08/2007, como relato na petição protocolada pela mesma em 16/08/2007, percebe-se que, s.m.j., não ocorreu o \"inquestionável equívoco\" cartorário. Deste modo, recolham-se as custas para desarquivamento caso ainda persista interesse no mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.206.005616-9 - DILZA GUAGLIANONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL A. C. ZEITOUNE (RJ-113031) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005063-8 - IRACEMA CARDOSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.206.005405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X AIDA BATISTA MORENO Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem... \r\n\r\nProc. 2007.206.004010-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a transação de fls. 28/29, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu a fim de que tome ciência da certidão do oficial de justiça juntada às fls 118: testemunha Carlos de Souza Moreira... mudou-se para local ignorado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor, a fim de que tome ciência da certidão negativa do oficial de justiça às 230( verso ): réu Ubirajara Teixeira Bastos: desconhecido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000925-2 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ALEXANDRE ROCHA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a segunda ré...Já em relação ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo a pagar ao autor a título de danos materiais a importância total de R$ 355,00, valores que serão corrigidos a partir dos respectivos desembolsos, conforme os documentos de fls.30/32, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar das mesmas datas. De igual modo, condeno-o a pagar a título de danos morais a importância de R$ 3.500,00, valor que será corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do acidente. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.206.000047-0 - LUZIA HAICK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ADEMIR FRANCISCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nId: 295499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005957-7 - MARIA NILCE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). MARIA OLIMPIA DE SOUZA PERES (AC-002229)) X AUGUSTO DIAS GARCIA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2006.206.000081-6 - ALBA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X NICANOR DA SILVA PEREIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos requerentes tendo em vista os cálculos do 5º contador. \r\n\r\nProc. 2007.206.000593-3 - IRENE CEZAR DA SILVA, GERALDO CEZAR, HAIRTO CEZAR, MARLENE DE ANDRADE CEZAR, HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR, RICARDO DE ANDRADE CEZAR, ELIZABETH DE ANDRADE CEZAR, ELIZANGELA DE ANDRADE CEZAR, MARGARIDA FRANCISCO DE PAULA, JOÃO FRANCISCO DE PAULA, ANTONIO FRANCISCO DE PAULA, JOSÉ FRANCISCO DE PAULA, MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO DE PAULA, MARIA DA PENHA DE PAULA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)), MARIA EVA DE OLIVEIRA CEZAR), MARIO ADÃO DE OLIVEIRA CEZAR), TEREZINHA DE OLIVEIRA CEZAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIANA CEZAR EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DE FLS.95/102. \r\n\r\nProc. 2007.206.006325-8 - IRANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - À requerente para recolher R$ 2,60 do FUNPERJ conta 6002-25174-9 e uma diferença do FUNDPERJ de R$ 1,73 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001887-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X SELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exeqüente a respeito do depósito de fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.206.007761-9 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ OTAVIO SANTO SILVA FOI DESENTRANHADO E ADITADO O MANDADO DE FLS 36/40 , SENDO ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.001953-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.206.004498-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLETHE DOS SANTOS DANTAS Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão por Banco Santander Banespa S/A em face de Wanderlethe dos Santos Dantas, em que a parte autora em fls. 31, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004929-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como de positário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005252-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA ME Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007893-0 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RM PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.121/123. \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS 72, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.003804-5 - VALDOMIR CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.002015-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAN FIGUEIREDO SAMPAIO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E PETIÇÃO DE FL.35 PARA INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO AS REFERIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.004346-4 - ADELAIDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JUREMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001280-3 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X F.F. DA SILVA BIJUTERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001570-3 (8610) - ROBERTO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRIFUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) FLS 757/770, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.206.000862-2 (9068) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CRI BAR E MERCEARIA LTDA - TO A TOA SHOW EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O ORIGINAL DO GRERJ DE FL.268. \r\n\r\nProc. 2000.206.029520-7 - SERMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: I - Ao exeqüente para recolher a importância de R$ 199,98 referente a diferença da taxa judiciária, bem como recolher para o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao executado para assinar o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 101/106, DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008385-1 - ANDREA LUISA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIACAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que as custas de fl.75 estão corretas. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Diga o autor, tendo em vista o alegado em fl.74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005037-4 - ADRIANA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao: 01) - Pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de quatorze mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ;02) - Pagamento de indenização, a título de dano estético, no valor de cinco mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ;03) Pagamento de indenização mensal vitalícia, a título de redução permanente da capacidade laborativa, desde cessada a incapacidade total e temporária, no valor de 5% (cinco por cento) de 100% do salário mínimo, fixado pela União Federal, vigente à época do pagamento, devendo a ré, constituir capital para a garantia do efetivo recebimento das prestações futuras.04) - Pagamento de três sm... \r\n\r\nProc. 2005.206.006763-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CASAS GUANANBARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) FLS 149, DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001562-8 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:... nada a sanear. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves... Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000978-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB 838 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001506-9 - MARCIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 94 - Nada a prover, já há sentença nos autos. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003249-3 - PAULO ROBERTO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 124 - Defiro o prazo requerido pelo autor. Anote-se o nome do patrono do réu conforme requerido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.206.005902-4 - ROSANGELA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Assim sendo, entendo presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela pretendida na lide pela autora, conforme o disposto no artigo 273, do CPC, DEFIRO, SEM OITIVA DA PARTE RÉ, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTLEA. Intime-se a ré para que exclua do cadastro restritivo de crédito o nome da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 180,00. Designo audiência de conciliação par o dia 17/10/2007, às 14:40 h. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001057-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO MOREIRA LEITE EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A PETIÇÃO DE FL.27 ESTÁ APÓCRIFA. DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR SUA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000245-2 - GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X DEISELAINE BUSK PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para reintegrar a parte au tora na posse do imóvel descrito na petição inicial, fixando multa de R$ 350,00 para o caso de novo esbulho. Expeça-se mandado de reintegração nos termos dos artigos 924 e 928, ambos do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no par. 4º, do art. 20, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.206.003666-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEI CRISTINA DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003886-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ROBERTO FERREIRA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004930-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO DA PENHA AZIDORO Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005064-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR ROSA DA SILVA SUZANO Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Regularize-se a procuração já que é cópia... \r\n\r\nProc. 2007.206.005306-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003643-2 - MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-131659) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 476 J do CPC.3- Fls.251: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.4- Fls.252/255: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.206.007011-7 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Certifico que não houve manifestação da executada, outrossim, certico que, em cumprimento a O.S.01/03: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.206.004481-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Declaro a inexistência da dívida descrita nos documentos de fls. 18. Antecipo os efeitos da tutela para condenar o réu a retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas a contar da intimação da presente decisão e se abstenha de levar a protesto qualquer título referente à dívida ora impugnada, sob pena de multa diária de R$ 180,00. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação nos termos do art. 20, § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Em cumprimento a OS 01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.74. (Prejudicado a expedição de ofícios devido a falta de dados de identificação do réu). Providencie a parte autora tais dados. (CPF, Identidade, Filiação etc.) \r\n\r\nProc. 2007.206.002819-2 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004583-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004583-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.000561-1 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.100. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006058-9 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CENTRO DE TRATAMENTO E DIAGNOSTICO PRO-SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pleito autoral para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.800,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data do vencimento da obrigação, por ser dívida líquida até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.006742-8 - TIAGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito do alegado em fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2007.206.005917-6 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 17/10/2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se por AR com as advertências dos art. 277 e seguintes do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.004856-4 - VANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento a O.S.01/03: Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007804-1 - ALCIONE DO ESPIRITO SANTO MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rechaçada,... Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e testemunhal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Fixo como pontos controvertidos: qual o veículo adquirido pelo autor Ducato Combinado ou Ducato Minibus, se há divergência de preço entre ambos e existência de dano moral.Nomeio o Dr. Roberto Alves como perito. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos se não for a parte autora vencida, já que beneficiária de JG. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.206.000026-7 (5681) - ESPOLIO DE SAMUEL ROLDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X ESPOLIO DE ANTONIA MARTHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO T DE ABREU (RJ-082667) Decisão:Designo o dia 20/09/ 2007, às 13:45 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001163-5 - ANTONIO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Sentença:\"... Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro....\" \r\n\r\nId: 295502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006497-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte exequente sobre certidão negativa de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.206.001971-9 - STHEFANE QUERIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X RODRIGO DA SILVA PEREIRA À parte autora sobre fls. 72/73 (comprovante de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.206.001118-8 - THIAGO DE MATTOS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FLAVIO DOS SANTOS SANCHES Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ 96.618Partes: THIAGO DE MATTOS SANCHES E OUTROS X FLAVIO DOS SANTOS SANCHESDespacho:Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valor: R$ 17,49). \r\n\r\nId: 295509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.006218-7 - MP X RODNEI GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Decisão:TRATA-SE DE DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA RODNEI GERALDO DA SILVA E ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, POR PRÁTICA DAS NORMAS CONSUBSTANCIADAS NOS ARTIGOS 16, § ÚNICO, IV E A14, AMBOS DA LEI 10.826/03.PELOS ELEMENTOS JÁ COLIGIDOS, VERIFICA-SE QUE, A MATERIALIDADE ESTÁ SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. OS INDÍCIOS DA AUTORIA SÃO VEEMENTES, PELO QUE, RECEBO A DENÚNCIA.DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30.08.07, AS 13 H. DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. POR TELEFONE COBRE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 102.INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.206.003139-4 - MP (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:Vistos etc.Embora o teor do venerando acórdão que só resta dar cumprimento, o material apreendido é próprio e destinado à contrafação.O acusado, embora absolvido, devidamente intimado para manifestar-se sobre o material apreendido, quedou-se silente, o que na verdade não se esperava outro procedimento.Assim, determino a destruição de todo o material apreendido, em dia e hora a ser designado pelo Depósto Público que deverá comunicar a este Juizo, para, se for o caso, determinar supervisionamento. I. o M.P. e Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nId: 295506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.077413-9 - Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista. X Hotéis Club Status. AO CONTADOR JUDICIAL . APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº165594-1/04\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesacolho os embargos interpostos.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que na sentença as fls 52, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de \r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ... Isto posto conheço dos embargos, julgando-o procedente em parte, determinando que a execução recaía sobre o valor de R$ 8.304,56 (oito mil, trezentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). Expeçam-se os mandados de pagamentos no valor de R$ 6.920,47 (seis mil, novecentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), em favor do exeqüente, ora embargado, e no valor de R$ 33.811,40 (trinta e três mil, oitocentos e onze reais e quarenta centavos), em favor da executada, ora embargante. Oficie-se ao Banco do Brasil para que realize a transferência para a conta da CEJUR-DPGERJ, no valor de R$ R$ 1.384,09 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº72606-1/05\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nImpõe-se o acolhimento parcial da impugnação à execução interpostos as fls 108, tão-somente para a reduç \r\n\r\nProc. 2005.800.120899-9 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA DE FLS 73 JÁ TRANSITOU EM JULGADO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.167314-3 - Adejian Celestino Bonfim de Oliveira. X Reformadora Santa Cruz de Veículos Automotores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). Defiro fls. 67.I-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.167499-8 - Ilma Correia Freire Batista. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). AO CONTADOR JUDICIAL . APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Generali Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Avalcir A. Galesco - OAB SP044419, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Processo nº5520-0/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls.258, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls.256, que a condenação solidária das reclamadas a indenizar a parte reclamante no valor de R$ 3.000,00, a titulo de dano moral, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.024170-5 - Gerson do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Processo nº24170-5/06\r\n\r\nAo cartório para certificar se a impugnação à execução de fls.98 é tempestiva, após voltem. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2005.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.026084-0 - João Fernando Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo nº26084-0/06\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão o impugnante. A sentença de fls.51, objeto de recurso e mantid \r\n\r\nProc. 2006.800.060001-8 - Anderson Jesus da Costa. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Tendo em vista as fls. 53/54 , isento a autora do pagamento das custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº84356-0/06\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão em parte o impugnante. A sentença de fls.91/92, objeto de re \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - José da Mota Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.099597-9 - Renata dos Santos Reis. X Industria Brasileira de Inflaveis Nautika LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Morato do Amaral - OAB SP024599, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). AO CONTADOR JUDICIAL . APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.100151-9 - Jorge Alberto Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 63 SÃO TEMPESTIVOS APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.103884-1 - Lucy Ferreira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº172791-9/06\r\n\r\n1- Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls.71, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls.69/70, mantida a tutela antecipada concedida às fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.186747-0 - Lucimere de Oliveira Cesário. X Ale Forever. XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 186747-0/06\r\n\r\nReclamante: LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO \r\n\r\nReclamado: ALE FOREVER\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/9 \r\n\r\nProc. 2007.800.008885-1 - Elizeu Melchiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS15 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 12SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.064274-0 - Williamney Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 23 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( duzentos REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.072837-2 - Nelson de Olivares Dias. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (librão Casa Própria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Processo nº72837-2/07-XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Nelson de Oliveira Dias \r\n\r\nReclamado: Casa Própria Cooperativa habitacional \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.800.096913-2 - José Jorge Abrahim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Banco Abn Amro Real S/A. Processo nº96913-2/07\r\n\r\n1-Tendo em vista que o AR acostado às fls.23, verso demonstra que a citação se deu no mesmo dia da AC marcada, afim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data de AC. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114866-1 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 69 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 69,SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141719-2 - Delma da Cruz Nunes. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141720-9 - Maria Clarisse Pereira de Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141787-8 - Deusvalda Andrea Santos Soares. X Star Veíulos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141846-9 - Vara Lucia Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a prin cipio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142313-1 - Genivaldo Santos Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Santander Banespa S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142315-5 - Genivaldo Santos Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Santander Banespa S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142333-7 - Gutemberg de Paiva Blanco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142458-5 - Márcio Luis Ferreira da Silva. X Recomeço Convertedora de Gás e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142497-4 - Monica Valéria dos Santos Adão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142671-5 - Jose de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.142762-8 - Elinete Faria Guilherme Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.142799-9 - Carlos Henrique de Lima Vieira. X Brasil Telecom. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142971-6 - Adeli Alves de Almeida. X Cetelem Brasil S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143190-5 - Marco Antonio da Silva Ramos. X Banco Santander S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - Nilton Ferreira de Souza. X Márcio Alberto Trigueiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629, Érica Fortunata de Aleluia - OAB RJ134123). À DEFENSORIA PÚBLICA COM URGÊNCIA, SOBRE FLS 76/78, PARA SE MANIFESTAR, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.120012-5 - Vanisia Braga Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Vania Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.800.174568-3 - Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 17, DETERMINO QUE A RÉ OFICIE-SE A FETRANSPORT PARA ESCLARECER O FATO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084346-8 - Valmir de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo nº84346-8/06\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão o impugnante. A sentença de fls.59/60, objeto de recurso e m \r\n\r\nProc. 2006.800.089173-6 - Urias da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº89173-6/06\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão o impugnante. A sentença de fls.77/78, objeto de recurso e man \r\n\r\nProc. 2006.800.099367-3 - Nelson Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Processo nº99367-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls.57, ante a omissão apontada. Realmente a multa aplicada já tinha sido cancelada, objetivando-se no presente feito a restituição do valor pago, razão pela qual acolho os embargos para declarar como parte integrante da sentença, a condenação da empresa-ré na restituição do valor pago à titulo da multa aplicada, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, ficando sem efeito a condenação relativa ao cancelamento da multa. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.114847-6 - Eliane Medeiros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nOFICIO Nº 49/07 GAB\r\n\r\nProcesso: 114.847-6/06 Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPresta informação.\r\n\r\nSenhor Juiz Relator.\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa., para prestar informa \r\n\r\nProc. 2007.800.141930-9 - Antonio Pedro de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981, Patricia de Andrade Silva - OAB RJ114272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142629-6 - Alexandre Feliciano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Banco Ibi Promotora de Vendas. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.110384-0 - Elenice Valeria Gonçalves Jeronimo. X Borrola Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 110384-0/03\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.181, tendo em vista o alegado pela executada às fls.149, de que o veiculo, objeto da presente lide, foi juntado, o que torna impossível transferir a sua propriedade no DETRAN, pelo que determino a suspensão da execução até que fique esclarecida a situação do furto, oficiando-se ao DETRAN, na forma solicitada às fls.154, item 4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 295257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.003057-9 - MARIA JOSE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X Falecido: VALDEVINO DA SILVA Fica a requerente intimada para fornecer cópia da inicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.012986-9 - DILCINEA ABREU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X Falecido: CRECY MESQUITA Despacho: Intime-se a requerente para que informe ao Juízo os nomes e endereços dos filhos do falecido, para citação, conforme requerido pelo MP a fls. 19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010564-6 - ADAISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X RONALDO COLLARES QUITETE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Fica o autor intimado, por meio de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.029887-9 - ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RITA DE CASSIA GAMA DO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360) Fica o autor intimado para recolher custas para expedição da carta precatória ou retirá-la, e para fornecer cópia de fl. 73. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004681-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARCOS CESAR DE MELO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.008959-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WILSON JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009045-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EVERALDO FRAÇA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, Banco Itaú S/A, a fls. 25, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2006.014.009045-0, movida em face de everaldo França e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 20. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011155-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado, por seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.014.013895-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO TAVARES Fica intimada a parte autora, por seu patrono, a recolher custas referentes à expedição de ofício ao Serasa, ou retirá- lo, se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.014.014229-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GREISON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Oficiem-se, à exceção do TRE. Ainda, fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas de ofícios, ou, informar se deseja retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.014.003438-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAQUELINE HONORATO SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006298-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MANOEL PEREIRA Decisão:Defiro o pedido de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.014.008293-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELCA CORREA SANTOS TERRA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.008296-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDINES BARROS DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.008469-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCINEA MARTINS RANGEL Decisão: O protesto (fls. 23) não obedeceu ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 9492/97, assim sendo, não restou comprovada a mora. Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008740-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUZANA ARAUJO VIANNA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014998-0 - PANIFICAÇAO IMPERIO DOS PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X FIRMA SAO FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FURTADO MAGALHAES (ES-007895) Decisão:...Defiro a produção de provas orais referente a oitiva do representante legal da parte ré e testemunhas a serem arroladas em prazo de 10 dias. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:30H. Intimem-se. Nessa audiência foi requerido pela parte autora nova apreciação da tutela antecipada, que foi indeferido por esse Juízo porque o comprovante de pagamento de fls. 14 está em nome da Empresa Brescia Comercio de Massas LTDA, e estando mantidas as condições fáticas que fundamentaram a decisão de fls. 32, a mesma deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, com as formalidades legais. Eu, secretária, o digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008294-4 - EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SEBASTIAO LIPARIZI Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 11. Retifique-se a autuação. Designo o dia 18/ 09/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022977-3 - MARIA NILDA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 18/09/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000154-5 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 22/11/2007, às 14 horas.Citem-se por precatória, com caráter itinerante.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002962-2 - ROSA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.014.002717-0 - VILCIANE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X TRANSCAF INTERLAGOS LTDA E OUTRO Fica o autor intimado para ciência das cartas de citação via postal devolvidas ( fls. 40/41). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022883-3 - SALVADOR RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). GERALDO MASCARENHAS LOPES CANÇADO DINIZ (DF-017828) Decisão:\"No que pertine à argüição de intempestividade da contestação apresentada pela 1ª ré e, por conseguinte, o requerimento de seu desentranhamento dos autos não merece o mesmo prosperar. Isto porque perfeitamente aplicável é o artigo 191 do Código de Processo Civil ainda que no litisconsórcio entre dois co-réus um deles seja revel. O referido prazo é em dobro mesmo que somente um dos co-réus conteste a ação porque não é admissível no direito processual a existência de prazo condicional, que só se saiba se ele é de quinze ou trinta dias depois de decorrido este último. É, pois, permitida a utilização da regra benévola do artigo 191 do Código de Processo Civil desde logo, porque nem sempre é possível, a priori, saber se a outra parte irá ou não apresentar defesa. Sendo assim, não é exigível da parte que, na dúvida e de antemão, renuncie à vantagem que o aludido dispositivo de lei lhe confere...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.011473-4 - MOISES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova pericial nomeando Perito do juízo o Dr. CLÁUDIO DE ALMEIDA VIANNA, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça e a inversão do ônus da prova não importa em inversão dos custos de sua produção. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo a contar da concordância do Dr. Perito...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015787-7 - FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. O autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão de seu nome do rol de inadimplentes, sob pena de multa diária. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações Ademais disso, o documento juntado a fls. 14 aponta vários registros, além do que foi levado a efeito pelo banco réu, não restando demonstrado, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 12/ 09 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.014.028797-7 - ADAHYL JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013469-5 - NICOLAS GEORGES FERZELI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X MARGARETE PINHEIRO E OUTROS Despacho: Diga o autor acerca das certidões de fls. 21vº e 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.017763-1 - IVONY DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOAO BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do documento de fls.57/58 - desbloqueio de valores - penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e Reparos no Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.014.023963-6 - FRANCI RIBEIRO ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ASSOCIAÇAO FILANTROPICA PROJETO PILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 12/09/2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.006526-2 - TATIANA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROPPHEN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão: Defiro a JG. Recebo os embargos e suspendo a execução (art. 1.052, do CPC).. Ao embargado, no prazo de dez dias (artigo 1.053, do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.001727-9 - NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X LEA MARIA MANHAES RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Decisão:Defiro JG.Cite-se o embargado nos termos do art. 740, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003853-2 - PAPER E PLASTIC LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado, no prazo de quinze dias (art. 740, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.008422-0 - LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648) Decisão: Recebo os embargos, porém, não lhes atribuo o efeito suspensivo, uma vez que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§1º do artigo 739-A do CPC). Ao embargado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.035169-2 - ANDRE PEREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X RUTH SEIXAS Intimar para recolher custas para expedição de ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.014.010926-3 - PEDRO JORGE CHERENE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X CICERO JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Fica o executado intimado a fazer prova de propriedade do trator Ford, 1984, modelo 6.600, cor azul e de que este foi penhorado na fl.31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.023161-5 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.000491-1 - CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 117/120.Anote-se na autuação.Ise o agravado para manfestação no prazo de 10(dez) dias (art. 523, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.000491-1 - CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do r. despacho de fls. 125vº: \"Defiro os pedidos formulados nas fls.122/124, vez que não foi atendida a decisão de fls. 115. Extraiam-se as cópias para o MP e oficie à OAB, como requerido. Ise e cumpra-se.\" Ainda, fica intimado o executado, por seu patrono, para fornecer as cópias retromencionadas e custas relativas à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.005295-4 - RODGERS WILLIAMS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X GERALDO DA SILVA MACIEL Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelo executado, Geraldo da Silva Maciel, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2007.014.005295-4 movida por Rodgers Williams Pacheco, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000477-5 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para ciência dos documentos às folhas 57/63. \r\n\r\nProc. 2006.014.005434-1 - JOANA DARK DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica intimada a parte ré, por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: atos dos escrivães de Varas Cíveis, R$ 75,22; atos dos OJA, R$ 24,48; atos dos Distribuidores Proc. Judic, R$ 3,49; subtotal, R$ 103,19; CAARJ - 10%, R$ 9,09; atos dos Distribuidores, R$ 17, 45; acréscimo de 20% R$ 3, 49; taxa judiciária, R$ 80,00; TOTAL, R$ 213, 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.005716-0 - GERSONIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ANDREA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ELIZABETTE GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X SUPERMERCADO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Certifico que em razão de convocação da MM. Juíza em exercício nesta Vara ao Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital, fica remarcada a AIJ para o dia 28/09/07, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.008681-2 - KELLY CRISTINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão: Defiro a J.G. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelo documento de fls. 14/22, e fundado receio de dano irreparável, demonstrado pelos documentos de fls. 23/24, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, Vivo Telerj Celular S/A cancele o registro do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, oriundo de débito referente à linha (22) 9821-6315, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 19/ 03 / 2008 , às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009614-3 - ROMILTON CAMÊLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Assim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que o réu BANCO DO BRASIL S/A promova a exclusão do registro do nome da autor, ROMILTON CAMÊLO DA SILVA junto ao SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Designo para o dia 26/03/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.001875-2 - JURACY WILEMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na audiência. Designo o dia 13/ 09 /2007, às 14h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.010166-7 - MARIA BERNADETE DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls.24/26, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré retire no nome da autora dos cadastros restritivos de crédito com relação a ocorrência de fl. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 03/04/2008, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.023165-2 - LUIZ HILTON ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS), FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" Decisão: Defiro a justiça gratuita. Corrija-se o registro e autuação para o rito sumário. Designo o dia 12/09/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014846-3 - JORGE GUARIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG (FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª Ré suscitada cumpre esclarecer que devedor do seguro obrigatório é uma sociedade seguradora. A 1ª Ré é apenas uma representante dos interesses das categorias econômicas do seguro privado que colabora na elaboração de soluções para problemas que se relacionam com a categoria. Assim, não é devedora de qualquer valor, não tendo legitimidade passiva para figurar como Réu na presente demanda. Nesse sentido é a jurisprudência...\" \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais com Pedido de Liminar de Suspensão de Eventuais Cobranças de Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.019256-5 - THAIS FELIPPE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X J. B. CINE FOTO & VIDEO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000529-9 (10.363/196) - Inventariante: DIONÉA RANGEL DOS SANTOS PESSANHA NEUZILÂNDIA RANGEL DOS SANTOS PESSANHA GRAGOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X JÂNIO PESSANHA Intimar para ciência da devolução da correspondência \r\n\r\nProc. 2001.014.000316-4 (6004) - Inventariante: MARIA MADALENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc...JULGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O ESBOÇO DE PARTILHA de fls.100/102, que rubrico nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ GOMES PEREIRA e LAUDELINA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO, autuado sob o nº 2001.014.000316-4, sendo inventariante MARIA MADALENA PEREIRA RODRIGUES, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás e o formal de partilha.P.R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030352-8 - Inventariante: ANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ERALDO DE AZEVEDO CABRAL JUNIOR Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do laudo de avaliação de fls. 81. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.004335-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência de custas judiciais de fls. 320; ficando intimado o autor a recolher as mencionadas custas, quais sejam: atos dos OJA R$ 12,24; atos dos contadores, R$ 24,49; subtotal de R$ 36,73; CAARJ 10%, R$ 3, 67; Atos dos distribuidores, R$ 9, 60; acréscimo 20%, R$ 1, 92; FUNPERJ, R$ 2,32; TOTAL de R$ 56,55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.012133-0 - ERICA SUELI CLEMENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: Atos dos escrivães cíveis 75,22; atos dos OJA 12,24; atos dos Distribuidores, 3,49; subtotal. 90,95; CAARJ( 10¨%), 9,09; atos dos Distribuidores, 17,45; acréscimo de 20%, 3,49; taxa judiciária 42,59; TOTAL de R$ 163,57. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.009986-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AUTO POSTO PETRO ANHANGUERA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, Maria Aparecida da Silva, a fls. 26, nestes autos de Ação Cautelar, atuados sob o nº 2002.014.009986-8, movida em face de Posto Petro Anhanguera Ltda e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002647-4 (6298/01) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AUTO ESCOLA LIDER S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Fica o réu, ora executado, intimado, na pessoa de seu patrono, da penhora efetuada sobre parte remanescente de 190.35 m da área desmenbrada do terreno nº 19, da quadra \"D\" do loteamento denominado \" Praia de Grussaí\", localizado no 1º Distrito do Município de São João da Barra, registrado sob nº 5.588, às fls. 240, do Livro 2-T, do Cartório do 1º Ofício de São João da Barra, ficando ciente de sua nomeação como depositário fiel, não podendo dispor do bem sem autorização judicial e, querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.008457-2 - ALISUL ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (RS-031005)) X DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA. Intimar para recolher custas para expedição de ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.014.002071-9 - FOKO - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NEILCE BARRETO DA SILVA Fica o autor intimado a recolher custas para expedição de carta precatória e para fornecer cópias de fl. 19 e 22 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.012193-7 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE LUIS DA SILVA Fica o autor intimado, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida sem cumprimento às fls. 50 - CLARO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027114-3 - MURILO DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Defiro o pedido de fl. 59 e remarco a audiência para o dia 17/09/07, às 13:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022892-6 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). MARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS (RJ-147193E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008493-1 - HUGO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.014.008495-5 - VALNEIDE DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010108-4 - LEANDRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações, demonstrada pelos documentos de fls.11/35, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré proceda ao cancelamento do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito com relação às ocorrências de fl.35, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 03/04/2008, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Fixação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.027935-0 - MARCOS BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ficam intimadas as partes interessadas, pelo seus patronos, para ciência do ofício da 134º DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.014.011251-8 - JANDIR PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:......6- A verdade é que, diante da posição que se consolidou na jurisprudência, a sentença proferida por magistrado removido para outra comarca é absolutamente nula, justamente, por não ter ele mais qualquer relação funcional com a causa; 7- Desse modo, devolvo os autos ao ilustre Juiz de Direito que atua na 2ª Vara Cível de Campos para a providência que entender cabível, pois este magistrado, pelos motivos expostos, está impedido de atuar no feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008707-5 - CLAUDEMIR DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.030217-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAYME ALMEIDA NETO Despacho: Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.014.032536-6 - LUCIA HELENA SILVA MAEHIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACIEL E OUTROS Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIA HELENA SILVA MAEHIKA e EDMUNDO JÚLIO MAEHICA em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACIEL e MARIA APARECIDA NUNES GONÇALVES E MARIA ANTÔNIA NUNES MACHADO e reintegro os autores, definitivamente, na posse do imóvel da Rua José Hipólito de Vasconcelos, nº 16, casa 1, nesta cidade, condenados os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que fica deferida. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.014.010981-0 - RICARDINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ARLINDO DE TAL E OUTROS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia de fls. 35 e 37 para fins de instrução de mandado de citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002023-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X DIONITA MATIAS E OUTROS Decisão: Tendo em vista o requerimento contido no item \"d\" de fls. 117 e nas petições de fls. 128/129 e fls. 133/135, exclua-se do pólo passivo Marlene da Silva Azevedo e seu marido Rubens Américo Azevedo, retificando-se na DRA. Designo o dia 18/09 /2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.010887-8 - LUCAS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Fica intimado o denunciante, pelo seu patrono, para fornecer o novo endereço da denunciada, tendo em vista informação dos Correios da mudança. \r\n\r\nProc. 2006.014.013582-1 - AIDA MARIA JORGE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica à contestação da reconvenção de fl.126/131. \r\n\r\nProc. 2006.014.014554-1 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CHALÉ DA CONSTRUÇÃO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Indefiro o pedido de adiamento, vez que a audiência na Comarca de Itaperuna está marcada para às 8:50 horas, assim, verificada a necessidade , proceder-se-á a inversão de pauta. Regularize o subscritor de fl.38 sua representação nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007496-7 - VALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e taxa judiciária calculadas na proporção de 50%, para baixa e arquivamento dos autos, a saber: AEVC R$ 75,22; OJA R$ 12,24; Atos dos Distr. Proc. Jud. R$ 1,74; CAARJ 10% R$ 8,92; Atos dos Distrib. R$ 8,72; Acréscimo de 20% R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 245,27; FUNPERJ R$ 7,90; OUTRAS RECEITAS R$ 4,90. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO COM PEDIDO DE ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015466-1 - REGIANE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1) Informe os réus os valores dos bens indicados nas fls. 544/545 e se é proprietário dos bens indicados nas fls. 559/560 e respectivos valores.Prazo: 5 (cinco) dias.Ise.2) Oficiem-se - fls. 554. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020053-7 - HENRIQUE EMANUEL GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MACAE VEICULOS LTDA - FIAT MACAE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão: Designo o dia 13 / 09 / 2007, às 13h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011344-8 - IGREJA EVANGÉLICA SEMEAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:É dever das partes \"cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos ju diciais, de natureza antecipatória ou final\" (artigo 14, inciso V do CPC).A ré, Tim Celular S.A , está ignorando a decisão que concedeu a tutela antecipada no sentido de promover o cancelamento do registro do nome da autora, Igreja Evangélica Semear no SPC e no SERASA, mesmo tendo sido fixada multa diária de R$ 500,00 nos termos do artigo 461, §5º, do CPC.O ato da ré deve ser considerado como atentatório ao exercício da jurisdição. Assim sendo, com fundamento no parágrafo único do artigo 14 do CPC, aplico a ré a multa de 20% sobre o valor da causa, além do que defiro o pedido de fls. 153/154 e elevo a multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se a ré para o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob penas de outras sanções, inclusive criminais, pela desobediência à ordem judicial, com prisão do seu representante legal, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.014537-8 - STEPHANE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X TRANSPORTADORA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência de retorno de Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005933-8 - CELSO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X VIAÇÃO CORDEIRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 93. Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial. Frise-se que, na presente fase processual, a declaração de fls. 36 não serve como prova inequívoca da existência de culpa da ré, uma vez que a declaração de fls. 27, dada em sede policial (fls. 27), afirma exatamente o contrário do afirmado pelo declarante de fls. 36. Assim sendo, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC. Designo para o dia 12/09/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.013932-2 - ERENICE DE SOUZA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)), Litisconsorte: ODETE CAMPINHO DA SILVA, Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas.Ise. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010749-7 - EDUARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:O autor já se manifestou à fl.87.Diga o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.017728-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: MARIA IZABEL CARVALHO DE SOUZA), Confinante: EDILCEIA BATISTA DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 11/09/2007, às 15h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 295539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2004.014.012432-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nJUVENAL BORGES CARNEIRO - RJ003128 \r\n\r\n1997.014.002551-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n2001.014.005373-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n2001.014.000172-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1991.014.000694-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n2003.014.005517-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nGRACE LIDIA MACHADO TERRA - RJ049185 \r\n\r\n1988.014.000482-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO - RJ093918 \r\n\r\n2005.014.022810-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n2003.014.010894-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2005.014.020289-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO - RJ136400E \r\n\r\n1989.014.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n1987.014.000117-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n1997.014.002549-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nBRUNO PAES LOBO - RJ146281E \r\n\r\n2005.014.022464-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nId: 295540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TADEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351) Despacho:Fl. 83. Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.014.008058-6 (13103/02) - I.J.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.R.D. Despacho:Venha a anuência do alimentante. Se necessário, com a vinda do endereço atual, intime-se para que manifeste sua concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.015792-9 - L.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:(...) Assim, fica sanada a omissão para constar a condenação do réu ao pagamento dos alimentos no valor equivalente a 10% dos seus rendimentos liquidos , acrescidos da obrigação com plano de saude e com educação da autora. No mais permanece a sentença tal qual está lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.029154-3 - J.V.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.008534-9 - J.L.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X L.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010646-8 - GÉSSYCA DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VILMAR DA SILVA PINHEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013448-8 - ARYELLI DIAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ALECSANDRO GOMES SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009567-9 - GABRIEL CALDAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X LUIZ FERNANDO MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009233-2 - RODRIGO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Que venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000995-2 (11566/92) - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009726-3 - CRISTIANO RANGEL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.015569-8 - MARCIA BRANDÃO MANCHESTER CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ALEXANDRE CARDOSO CORRÊA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.030191-5 - CHARLLES ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X SHANA CRISTINA DE SOUZA ANGELO MARQUES Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010250-7 - I.J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.011704-8 - BRUNO CESAR AZEVEDO MORAES X TAINAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:As signatárias de fl. 48 deverão proceder na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.000656-5 - MAGNO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X PATRICIA DE SOUZA TAVARES), MAGNA TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1991.014.000269-4 (9747/91) - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARIANO AREAS (RJ-023159)) X N.G.A. E OUTRO Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.014.001209-8 (856/94) - N.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Paciente: M.E.N.R. Trazer aos autos a prova do parentesco da interditanda com a Srª Vilza, requerente de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2000.014.001849-9 (9401/00) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X Paciente: C.P.S. Ao requerente para ciência e recolhimentos das custas de fl. 76. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000792-1 (9379/00) - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Fica o patrono da parte ré intimado a manifestar-se sobre certidão constante de fls. 96vº. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.004432-5 - M.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.C.S. Que seja regularizada a representação do réu no acordo de fls 20/21, voltando, após , com nova vista. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.008682-4 - S.R.P.D. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X N.F.M. Decisão:Designo a audiência para o dia 20/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se. (Justificação). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.003752-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X S.A.C. Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018717-0 - CLAUDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X DAIANA BINDES MOURA DA SILVA E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido a fls. 29.Em relação a fls. 30, às partes sobre promoção do MP de fls. 33-v. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.003535-8 (4813/99) - J.G.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Aos requerentes para fornecerem cópia da fl. 50vº e cópia legível da fl. 72, a fim de compor o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.014.003575-3 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-004902) Decisão:Fl.41. Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.022554-6 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Venha a ceritdão de quitação fiscal, considerando que o documento apresentado não é específico. \r\n\r\nProc. 2007.014.010127-8 - CLAUDIO LUIZ ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Que o valor dos alimentos seja transformado em percentual sobre o salário mínimo, o que pode ser feito na própria audiência... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.014847-5 - N.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010735-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883)) X ALESSANDRO DE FREITAS BRANDAO) Despacho:Considerando que os alimentos são pleiteados em favor do filho menor, emende-se a inicial para que o mesmo seja incluido no pólo ativo. \r\n\r\nId: 295544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.001378-8 - M.S.D. E OUTRO, M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Fls. 43. defiro audiênmcia para o dia 24/10/2007 às 14:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011319-0 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:INDEFIRO JG, INTIME-SE O REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.008307-9 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X L.S.M.) Decisão:ACOLHO O PEDIDO DE FL 242 PARA PRORROGAR A CURATELA PROVISÓRIA PÓR MAIS 120 DIAS. LAVRA-SE TERMO. \r\n\r\nId: 295546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.027379-6 - LENILSON GESTEIRA PASSOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) INTIMAR AS PATRONAS DO RÉU, DRA. TÂNIA RIBEIRO DA ROCHA, OAB/RJ 129493, E DRA. EVANILZA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA, OAB/RJ 128.322, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.010402-2 - ELIZABETH GOMES CRAVO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono da ré , Dr. Rafael Crespo, 0AB/RJ 135.390, para apresentar razoes recursais em prol de sua defendente. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.014.026419-9 - GUILHERME CRUZ PONTUAL (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) FICA A ILUSTRE PATRONA DO AUTOR DO FATO, INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTIDO À FL. 75 E SEGUINTES DOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.014.007351-7 - LUIS CARLOS RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para comparecer á audiência designada para o dia 11/09/2007, às 14:15 h, nesta Vara. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.014.015156-1 - REGINA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono da ré,Dr. Fernando de Souza Tavares, oab/rj 90024, para ciência da sentença . \r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.014.000638-6 (55744) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X MARCOS DAVINCI BONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Intimar o patrono do réu, Dr. Daniel Hilário da Silva, oab/rj 75719, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (acusados NILTON e WAGNER); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329 do Cp - Resistência, (o acusado ALESSANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (os acusados JOSE, BEAMIR e WALLESKA) \r\n\r\nProc. 2006.014.014204-7 - NILTON AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) INTIMAR O PATRONO DA RÉ WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS, OAB/RJ 111.875, PARA FINS DO AT. 499, DO CPP E CASO NÃO HAJA DILIGENCIAS A SEREM REQUERIDAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM PROL DE SUA DEFENDENTE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.004585-8 - LUAN CABRAL WEBE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar o patrono do réu, Dr. Elvio da Silva Araújo, OAB/RJ 31840, para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.011192-0 - JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar o patrono do acusado para oferecer alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.014.019551-7 - LEONARDO FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) INTIMAR OS PATRONOS DO RÉU PRA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.008761-9 - MACSON DE ALVARENGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar Dr. Rafael Crespo, OAB/RJ 135.390, para oferecer razões de apelação em prol de seu defendente. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.014.029905-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2005.014.029144-0 - LEILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL E COMUM, OFERTAREM AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES EM PROL DE SEUS DEFENDENTES. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, § único, inc. III \r\n\r\nProc. 2001.014.000685-2 (53590) - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMAR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329) Intimar a patrona do réu, Drª Letícia Severiano Zóboli, OAB/RJ 13329, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.014.000621-8 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para manifestar-se sobre o acrescido (fl.80 e ss.). \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.014.014868-0 - WELLINGTON STTIVENSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) INTIMAR O PATRONO DO RÉU, DR. LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS, OAB/RJ 125302, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.014.009126-6 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, VIR TOMAR CIÊNCIA DO ACRESCIDO CONSTANTE À FL. 113 DOS AUTOS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.027829-0 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para oferecer alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.030837-3 - GUILHERME PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) INTIMAR O PATRONO DO REÚ, DR. ROBSON DE LIMA BRAGA, OAB/RJ 116.300, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.005820-6 - ALEX SANDRO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2007, às 15:00 h, nesta Vara. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.014.008428-6 - GERFISON DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO MESMO, REDESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA 10ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES. \r\n\r\nArt.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.014.007443-8 - JAIR ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Intimar o patrono do réu, Dr. Carlos Alberto Gomes Lima, oab/rj 24742. para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV \r\n\r\nProc. 2004.014.001991-9 - FABIANO LOPES HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do réu, Dr. Valério Vasconcelos de Barros.OAB/RJ 102.779, para apresentar alegações finais em prol de seu defendente. \r\n\r\nId: 295545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.014.006270-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALLYSON OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 62. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.014.008201-7 - JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para audiência de inquirição de testemunha que se realizará na 1ª Vara criminal da Regional de Madureira no dia 05/09/2007, às 13:30h. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2003.014.010612-7 - RICARDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 92. \r\n\r\nId: 295547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.002331-6 - Dárcio da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Roberto Neves Cruz. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015401-4 - Clarice Conceição Franco Pessa'nha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ezio Junior Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.006419-9 - Fabio Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X José Carlos Pereira Santos. Fica a parte autora intimada para, urgentemente, fornecer endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.011217-0 - Maria Helena Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seguradora Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011671-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Claudiane da Rocha Oliveira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.012025-7 - Maria da Gloria da Silva Tavares Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.012261-8 - Terezinha de Jesus Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000787-0 - Jahir Araújo Barreto. X Carlos Estevão da Silva Pereira. Fl 61 Vº - Defiro. Entretanto, com relação àqueles bens indispensáveis à funcionalidade do lar, a penhora só deve incidir em caso de duplicidade dos mesmos, a ser certificada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.008459-0 - Simaia Maria da Silva. X Wendel Barboza Penha. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.012177-0 - Dejair da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Patricia Manhães Bastos Lima. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017891-2 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Adilson Francisco Cesario. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018291-5 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Gustavo Laurindo Barros. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.018293-9 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Daniela Pinto Fernandes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018295-2 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Sandoney Pontes Tavares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018599-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aline Rangel dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018603-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Jose da Cruz Severiano. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019339-1 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mauricio da Silva Antunes - OAB RJ101350). X Dilson Soares da Conceição. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019685-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Marcelo Valadão Barcellos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.000761-5 - Fernanda Paes Frasão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maria Vitoria Pereira Bernardo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001177-1 - Mara Regina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/09/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001497-8 - Nubia Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Pedro Pessanha de Almeida. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/10/2007 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001784-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rosiel Monteiro Peixoto. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/10/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001875-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Valéria Cristina P. M. Ferreira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002072-3 - Ivo Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Cristiano Soares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002073-5 - Ivo Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Marcos José Barreto Cruz. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002863-1 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Carlos Alberto Garcia. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003263-4 - Bianca Ribeiro D Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Cristiane Tavares Pereira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003472-2 - Aldair Manhães de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Eleonora Oliveira do Nascimento. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003694-9 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Maria José do Espirito Santo e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004241-0 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Elayne P. Moraes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004243-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Aline Pinheiro Pires. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005508-7 - Severino José Pereira Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). X Elimar Pimentel Pereira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007415-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Raquel Batista dos Santos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007416-1 - Luiz Antônio das Chagas Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Madeireira Serra Forte Ltda. e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acor do estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007775-7 - Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Rita de Cássia Albuquerque Maciel Marciano. Dou-me por impedido eis que a patrona do autor é irmã deste advogado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007779-4 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Claudio Roberto Peres Sales. Dou-me por impedido, eis que a petrona do autor é irmã deste Magistrado. Ao tabelar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006229-6 - Gleidson das Neves Rangel. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Fl 70 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007805-0 - Maria Cenira Batista Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Volkswagem. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.009593-9 - Jose Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - Sissi Elisabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007747-2 - Sylvio Sidney Pires Ribeiro. X Águas do Paraíba S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008761-1 - Joaelson Fernandes Lino. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009251-5 - Lea Ferreira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009265-5 - Josefa Pereira Maria da Rosa. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009501-2 - Jocivaldo Faria Ferreira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006107-1 - Ernandes Cesar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E). X Rodrigo Pinto Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.000113-1 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Donizete de Alvarenga Barreto. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.010517-9 - Diego de Almeida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Marco Antonio Escocard Nunes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.011493-4 - Gilson do Carmo Souza. X Elisabete Oliveira Larrubia Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.002737-7 - Neuza Maria da Silva Venancio Mignot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). X Patricia da Silva Santos. Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003970-7 - Rodrigo Machado Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Fabiano Tavares de Brito. Fl 20 - defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005735-1 - Aluizio Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006479-3 - Michelle Rangel Kropf de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006481-1 - Rita de Cássia Rocha Soares Cardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006483-5 - Adriana Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010831-0 - Fabiano Silva Marques. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004091-2 - Marcos Antonio Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Aurema de Azevedo Lima - OAB RJ153268E). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006597-0 - Noel Rosa de Aquiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Cartão de Crédito Itaucard. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.008211-6 - Maria das Graças Cabral Manhãers Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 628,37 9 seiscentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011689-8 - Marilucio Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Volkswagem do Brasil Çtda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Pichiliani - OAB SP183445). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005583-8 - Ana Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006893-6 - Hirene Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006981-3 - Renata B. Gomes. X Videolar S/a.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009505-8 - Simaia Maria da Silva. X Silvia Regina Coutinho Gomes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.011441-7 - Edivaldo Barros Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Renata Santos da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011633-5 - Maria Aparecida Siqueira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Jamyr Vasconcellos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011737-6 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011757-1 - Edson Elicio Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.011941-5 - Edvaldo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.012847-7 - Josias Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013279-1 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Prowex Importação e Exportação Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013759-4 - Jose da Graça Ruiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014487-2 - Maria Nilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.014493-8 - Jose Enildo Campista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha \r\n\r\nProc. 2006.833.014551-7 - Altair Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014585-2 - Maria de Fatima Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014741-1 - Rosemare Pereira de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014773-3 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014865-8 - Marcos Antonio Machado do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Designo o dia 05/09/2007, às 13 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se as partes por DO, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.015107-4 - José de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha \r\n\r\nProc. 2006.833.015895-0 - Jany Fatima Fernandes de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016439-1 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016441-0 - Roberto Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016445-7 - Adalmir de Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016447-0 - Katia Cristina Ribeiro Felicissimo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016449-4 - Adalmir de Siqueira Paravidini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016451-2 - Osvaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016453-6 - Sabrina Pontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016455-0 - Licinho Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016457-3 - Adalmir de Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pautinha. \r\n\r\nProc. 2006.833.016959-5 - Francyne Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017123-1 - Maria de Lourdes Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018289-7 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Luiz Rogerio Pacheco Ribeiro Soares. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.018325-7 - Ana Paula Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Mery Lucia Pessanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018361-0 - Marlucia Rodrigues Siqueira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690, Leonardo Nunes Pimentel - OAB RJ155506E). X A Brasileira Móveis e Eletro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 31/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001845-5 - Luiz Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Ana Cristina Carvalho Gruner. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001857-1 - Rozeli Apolinário da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Slt Especial - Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002131-4 - Pedro Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002538-1 - José Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002585-0 - José Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Adelphia Comunicações e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002638-5 - Edinéa Batalha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Lecca Financeira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002646-4 - Graziela Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002674-9 - Élio Eder Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Resumo da Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). 1 - Defiro JG; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002884-9 - Leandro dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002900-3 - Fernando de Souza Tarouquella. X Tim Celular S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.003056-0 - Clara Maria Ramos Cruz. X Globex Utilidades S/A e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003239-7 - Maria Nilce Alves Soares. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003250-6 - Cássia Fernanda Amorim Florindo. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003275-0 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Sky Brasil Serviços LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003276-2 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Tim Celular. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003282-8 - Cirlene Graça Bastos de Azevedo. X Brasil Telecom S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003295-6 - Joelcio P. Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003297-0 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (lojas Americanas) e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003340-7 - Jean Marie Desir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia Sa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003342-0 - Nildo Barrozo da Silva. X Losango Promotora de Vendas. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003353-5 - Elisângela Mendes de Lemos. X Wise Up (curso de Inglês). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003355-9 - Damael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes de Aguiar Pacheco - OAB RJ139539). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003357-2 - Valdinéa Rangel Neves. X Casa Bahia Comercial Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003410-2 - Elizabeh Ribeiro dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003435-7 - Joyce da Cunha de Souza. X Conceição Maria de Jesus. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003569-6 - Carolina da Silva Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003611-1 - Neli Farias Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Financeira Itau Cdb S/A Créd Financiamento. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003671-8 - Silvio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X E. S. Monteiro Publicidade e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003682-2 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Edson Batista Moutinho e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003693-7 - Fedelina Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003864-8 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bernaça & Alves Peças Automotivas Ltda- Me (multipeças) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003884-3 - Silvana da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003912-4 - Thiago Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Batista - OAB RJ136812). X Diego Ciafrino e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003940-9 - Patricia de Oliveira Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X M. B. M. Recuperações de Ativos Financeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 22/10/2007 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003964-1 - Ivone Gouveia Novais Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Tavares e Riter Comércio de Auto Peças LTDA - Ulrapeças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004195-7 - Caroline de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 17/10/2007 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004344-9 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 18/10/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004405-3 - Jocivaldo Faria Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 19 , bem como a aquiescência do réu JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004714-5 - Marcia Eugenia Silva Vidal. X Casa do Brechó. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004914-2 - Celeste Tavares Balthazar. X Sesef/plansfer - Plano de Saúde dos Ferroviários. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 17 , bem como a aquiescência do réu à fl 18 JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004920-8 - Roque Silva Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005427-7 - Celeste Tavares Balthazar. X Sesef/plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 11 , bem como a aquiescência do réu à fl 12 JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005726-6 - Hélvio Rodrigues Gomes. X Salvador Picanço da Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006240-7 - Luiza Rodrigues de Melo da Mata. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006682-6 - Marlene de Almeida Benvindo Vieira. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007648-0 - Leonardo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Tim Celular. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007754-0 - Angela Maria Pessanha de Araujo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007756-3 - Fabio Coutinho Peixoto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007764-2 - Sonia Botelho Capdevile. X Banco Pine S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007781-2 - Valdir Alves Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). X Auto Viação 1001. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007941-9 - José Roberto Souza Ribeiro. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008069-0 - Rita de Cássia Soares Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008070-7 - Natalia Nassif Figueira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008225-0 - Célia Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Losango Financeira (losango Promoções de Vendas Ltda. ). Ante a presença dos requisitos ensejadores do provimento liminar, , defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida a fl 08, item 1, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - Luis Vidal Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a multa fixada nos termos da decisão de fl 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.008508-0 - Vanilda Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009400-7 - Diogo Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.009551-6 - Rosani Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha aos autos prova da inserção restritiva, através de certidão fornecida pelo CDL \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000701/1994 (1994.833.000011-6) - Clemente de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Mult Gold - Indústria e Com. de Metais. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\n008288/1999 (1999.833.000475-3) - Guilherme Luiz Rosa Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Construtora Henriques Ferreira LTDA e outro. Fl 123 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013229-6 - Deoclemis Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Erick de Oliveira Cardoso - OAB RJ094206). X Inss. Fls 64/65 - O conflito negativo é de competência de juízo de dois órgãos jurisdicionais deste Estado ( 4ª Vara Cível e I Jeacível) e não de jurisdição, pelo que devem ser o autos remetidos ao Tribunal de Justiça para que seja dirimido o presente conflito de competência, ratificando este magistrado que a lei do Juizado veda a intervenção de autarquia ( art 8º da lei 9099/95). Remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.833.008361-5 - Telma Pereira Dias Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nilton Ventura Duarte. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/10/2007 às 15h. \r\n\r\nId: 295310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013679/2002 (2002.833.001526-1) - Marcelo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Candido Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado. Após, analisarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.833.002336-7 - Hênio Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Carlos Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Vislumbro que a parte autora acrescentou a multa do art. 475-J do CPC na sua planilha de fls. 53, no entanto, não houve a intimação prevista no mesmo artigo para que tal multa viesse a incidir nem sequer a adequação do feito à nova realidade das execuções judiciais. Tal multa só poderá ser aplicada com a adequação do feito acima mencionada, realizando-se a intimação do devedor para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. Portanto, uma vez que o réu possui advogado cadastrado nos autos, intime-se o mesmo para pagar, em quinze dias, a quantia mencionada às fls. 53, no valor de R$ 1.862,40 sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007450-8 - Luiz Alberto Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Gustavo de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). Renumerem-se as folhas dos autos. Venham os termos do acordo ora mencionado para a devida homologação, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003232-5 - Salvador José Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Alex Vargas Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871, Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, na forma da sentença que julgou os embargos à execução, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.833.007150-1 - José Renato Manhães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Alcedina Escodino Machado Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). Esclareça o autor se os bens mencionados às fls. 39 são os mesmos constantes de fls. 26 na certidão do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2004.833.012764-0 - Silvana de Fatima de Souza Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006436-9 - Rapsódia Artigos de Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vera Rodrigues de Souza. Aguarde-se até o prazo de finalização do cumprimento do acordo. Findo o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008538-5 - Maria de Fatima da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante os termos de fls. 32/33, esclareça a parte ré sobre eventual desistência do recurso interposto às fls. 27/31. \r\n\r\nProc. 2005.833.009324-2 - Gilmar Tavares Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante a documentação apresentada pela parte autora, defiro a gratuidade de justiça requerida e isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo de homologar o acordo de fls. 66/67, uma vez que já há sentença nos autos de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.833.012266-7 - Elizabeth Bastos Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Leandro Ruiz Louvain e outros. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.005222-9 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ao cartório para que proceda a juntada da cópia da assentada de instrução e julgamento. Comprove a parte ré que houve determinação para apensamento dos feitos, uma vez que na sentença o que parece constar apenas é que o julgamento foi unificado. Certifique o cartório se foram apresentadas as contra-razões do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.833.010442-4 - Cristiano dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Esmelindo Mendonça Junior e outro. Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"Julgo procedente o pedido contido na inicial e condeno os réus a pagarem R$ 4.000,00 (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011568-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sonia Maria Nunes Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Ante o alegado, retire-se a audiência de pauta e designe-se nova AIJ para o dia 02/10/2007, às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2006.833.011568-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sonia Maria Nunes Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Ficam os respectivos patronos das partes intimados da Redesignação da AIJ marcada para a data de 02/10/2007, às 11:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004240-8 - Denise Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Neide dos Santos. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004244-5 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Luciano N. Pessanha. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.004245-7 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Sérgio Machado Rosa. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004274-3 - Carlos Augusto Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005049-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Carla Alexandra Coutinho de Abreu. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004302-7 - Cassia Maria Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). Certifique-se a publicação da sentença, bem como eventual trânsito em julgado. Caso positivos ambos, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003906-5 - Marlene Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001146-0 - Waldemar Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.001562-2 - Debora Rodrigues Barreto. X Banco Pine S/a.. Certifique o cartório a designação da AC, bem como se houve intimação da parte autora e, caso positivo, por qual meio foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007834-6 - Tacktyschana Cabral Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacktyschana Cabral Reis - OAB RJ068418). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolvo o prazo à parte interessada (ré) a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014690-0 - Valmir Raymundo Dias. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.004196-9 - Diogo Sant'Ana de Sá. X Administradora de Cartões de Crédito Citibank. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.009409-3 - Arilda Thimoteo da Costa. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013228/2001 (2001.833.000154-5) - José Olímpio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Antonio José Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, acrescentando-se tão somente que inadimplemento de obrigação não é motivo para declaração de litigância de má-fé. Quanto ao pedido de substituição de penhora, nos termos do art. 656 do CPC, cancelo a penhora anterior por não atender à ordem legal do art. 655 do CPC. Em conseqüência, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\n013998/2002 (2002.833.001396-3) - Francisco Felizardo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Alfredo Gonçalves Monteiro. Chamo o feito à ordem. Não há penhora válida nos autos, uma vez que houve o cancelamento da penhora anterior com a substituição pelo bem indicado, conforme mandado de penhora de fls. 27. No entanto, tal qual a certidão de fls. 28, a penhora não foi realizada, não sendo possível, portanto, a designação de audiência de conciliação nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Assim, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção do feito, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.007216-7 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Matias Ribeiro Velasco. Vislumbro que a penhora eletrônica não foi efetivada, o que passo a fazer na presente data, conforme a minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.833.009012-5 - Evaldo Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Maria de Lourdes Miranda Albinante. Há uma penhora efetuada nos autos. Para que o feito seja adequado à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, mister a realização de audiência de conciliação, onde possam ser apresentados embargos à execução, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95, preservando-se o contraditório e a ampla defesa, bem como o espírito conciliador dos Juizados Especiais Cíveis. Portanto, designe-se AC. Intime-se a parte autora por DO e a parte ré pela via postal. Caso não haja a interposição de embargos em audiência, analisarei o petitório de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.833.016008-7 - Roseni da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Cleber Glael Paulo Pessanha. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). A ação é de execução por título executivo extrajudicial. Não foi realizada penhora nos autos e o momento processual, de acordo com a Lei 9.099/95, para apresentação de embargos à execução é, após a penhora, quando da realização da audiência de conciliação. Por tais motivos, deixo de receber os embargos à execução ora interpostos. Esclareça a parte exeqüente a reunião dos feitos pretendida, dizendo se o título executivo extrajudicial daquela ação é o mesmo desta ação, já que se trata de ação de execução, como acima mencionado e já que os embargos não foram recebidos por este juízo. Diga, outrossim, quanto ao prosseguimento do feito, se for o caso, ante a certidão de fls. 23v, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013346/2001 (2001.833.000346-3) - Silvana Cordeiro Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante o depósito judicial, cancelo o alvará de pagamento anteriormente expedido. Intime-se a parte autora para ciência e diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.002406-0 - José Carlos de Freitas Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A multa deverá ser contada a partir da intimação da sentença, conforme fls. 51. No entanto, vislumbro que não consta a certidão de publicação da sentença nos autos para que tal data seja determinada. Assim, certifique o cartório a data da publicação da sentença de fls. 51 e, após, remetam-se os autos novamente ao ilustre Contador Judicial para ciência da presente, bem como da certidão a ser lavrada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002880-6 - Juliana Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Maria do Carmo Petrucci Rangel - OAB RJ101039, Francisco de Assis Aguiar Alves - OAB RJ090001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.006234-6 - Luiz Alberto Louzada Hosken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Reconsidero a decisão de fls. 157 e suspendo a multa ali determinada por entender que cabe à parte interessada promover a execução do que pleiteia, trazendo aos autos os elementos necessários para comprovar a constituição de seu crédito. Dessa maneira, traga a parte autora as contas pertinentes, em consonância ao v. acórdão, bem como a planilha do débito a ser executado, caso seja necessário o início da fase de cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008050-6 - Maria José Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.008340-4 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.009888-2 - Zenilda Guimarães Crespo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.012332-3 - Elizadelma Cruz Areas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.006174-5 - Elizabeth Guedes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Companhia Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006362-6 - Enete Salvador Merida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.007096-5 - Rita de Cássia Linhares Piraciaba Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Itacar Motos Campos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES009450, Aline Torres Filippo - OAB RJ107245, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Vislumbro que o primeiro réu não foi intimado para se manifestar. À luz do princípio do contraditório, dê-se vista dos autos ao primeiro réu por dez dias para eventual manifestação. Findo o prazo, remetam-se os autos ao ilustre magistrado vinculado (fls. 57/58). \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.007320-6 - Albertina Camilo Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 201/202: à parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007818-6 - Washington Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Grupo Bradesco de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008206-2 - Alessandra Gomes Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante os termos de fls. 25/26, esclareça a parte ré se desistiu da apreciação do recurso de fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 2005.833.008776-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Designe-se Audiência Especial para o dia 28/08/2007 às 17h10min. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2005.833.008776-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Ficam os respectivos patronos do pólo passivo intimados da Audiência Especial designada para a data de 28/08/2007, às 17:10 hsmin, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.008982-2 - Lucineia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O juízo não se encontra seguro, porque não vislumbro a realização da penhora eletrônica deferida às fls. 91, sendo que para o recebimento de impugnação à execução, mister que haja auto de penhora, conforme preconiza o art. 475-J, § 1º do CPC. Por tal motivo, acredito ter havido indução à parte ré para que entendesse que o juízo se encontrava seguro. Assim, por medida de economia processual, cumpro a decisão de fls. 91 na presente data, conforme minuta em apartado. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos para recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009112-9 - Rui Siqueira Ferramenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 108 e seguintes, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.012184-5 - Adei do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.003340-5 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.005426-3 - Iracilda Andrade de Moura. X Irani Andrade. Uma vez que ambas as partes estão devidamente acompanhadas pela Defensoria Pública, cumpra-se a decisão de fls. 37, por mandado, em face da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006014-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a parte autora se há cobranças atuais de débitos, comprovando-se nos autos, bem como se a fatura mencionada já se encontra cancelada, uma vez que afirma às fls. 48/49 que não existem débitos junto à ré em seu nome. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006960-6 - Mariaurea Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanilton de Souza Conceicao - OAB RJ043135). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Esclareça a parte ré, no prazo de 48 horas, qual o destino dos medidores, uma vez que, até a presente data, não há notícia nos autos de que os mesmos tenham sido remetidos ao INMETRO, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.833.010128-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010324-9 - Lucinéa Maria Rosa Feliciano Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Viação Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). FIcam as partes intimadas da sentença de fls.:\"Julgo improcedente o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011320-6 - Julieta Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópia da assentada e da sentença atacada. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011326-7 - Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão de fls.77:\"1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópia da assentada e da sentença atacada. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011328-0 - Eva Custodia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011378-4 - Ana Carla Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011746-7 - Celio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011820-4 - Alzely Maria Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011822-8 - Nilda Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011824-1 - Lisete Caldeira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011840-0 - José Fernandes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada.2-Recebo o recurso . Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011844-7 - Evaldo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada.2-Recebo o recurso . Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012940-8 - Carlos Alberto de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, em se tratando de assistência judiciária, para apuração do crédito exeqüendo. Após, voltem conclusos para a intimação prevista no art. 475-J do CPC. Em seguida, analisarei o pedido de penhora eletrônica ora efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.833.013568-8 - Gustavo Barbosa Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.013582-2 - Jacqueline de Souza Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014526-8 - Dilza Enrique dos Santos Valadares. X Itacar Motos Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 42/46, porquanto tempestivos (fl. 47). No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.Com efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016690-9 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017922-9 - Vinicius Bastos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.018210-1 - Carlos Alberto Mançao Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Alves e Bernaça LTDA (multipeças) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.001506-5 - Aluzinete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem cu \r\n\r\nProc. 2007.833.001660-4 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002699-3 - Mariana Márcia Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.833.003175-7 - Cláudio José Ribeiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003234-8 - Célia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003243-9 - Rodrigo Sant´anna Viana. X Viação Tamandaré LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Marcus Vinicius Gomes Beliene - OAB RJ156029E). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003248-8 - Gilbert Dias Cabral. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003385-7 - Geraldo Saraiva Maia Esmeraldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Rally Multimarcas Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Ante o alegado, retire-se a audiência de pauta e designe-se nova AIJ para o dia 02/10/2007, às 11h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.003385-7 - Geraldo Saraiva Maia Esmeraldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Rally Multimarcas Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 02?outubro/2007 às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.003858-2 - Paulo Roberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Localiza Rent A Car. Ante a prova do alegado, redesigno o ato para o dia 02/10/2007 às 11h. I-se a parte autora por DO. Já intimada a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.004030-8 - José Claudio Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660). X Unimed Planos de Saúde- Rio. Fica a insigne patrona da parte Autora intimada para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 11/10/2007, às 09:30 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004197-0 - Keli de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004198-2 - Jorge Machado da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Telelistas Região 1 LTDA. O cumprimento da decisão de fls. 29 deve ser efetuado por carta precatória, tendo em vista que o réu possui endereço na cidade do Rio de Janeiro. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se da data da AC, bem como da decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004202-0 - Flávia Vanessa Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004230-5 - Elma Luzia Azeredo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004238-0 - Roberta Fernandes Mendança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005475-7 - Wagner Firmo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Ante o alegado, retire-se o feito de pauta; designe-se AIJ para o dia 02/10/2007 às 12h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 02/outubro/2007 às 12 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005768-0 - Marcus Vinicius de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009077-4 - Marcio Renato do Nascimento Gallito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 09/outubro/2007 às 13 horas neste juizado cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data, em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.009337-4 - Gerusa Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Cetelem Brasil S/a,. Financiamento e Investimento e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009340-4 - Cylenio Barrozo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Casas Bahia Comercial LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009351-9 - Maria Tereza da Cruz Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009355-6 - Victor Silva Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009360-0 - Glaucia Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Silva Vilela - OAB MG078383, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008090-5 - Edson Carvalho de Souza. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). Certifique-se a tempestividade e segurança do juízo com relação aos embargos interpostos às fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2004.833.008804-9 - Valdemir Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se a publicação da decisão de fls. 58. O acórdão é claro quanto à devolução dos pulsos. Portanto, adeque-se a planilha ao título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.003072-4 - José Benedito Sinflório Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Mobilita Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Certifique o cartório quando se deu a intimação das partes para manifestar-se sobre o ofício de fls. 42/44 bem como, caso positiva a intimação, se houve manifestação da parte ré e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003506-4 - Madalena Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às horas, neste juizado cível \r\n\r\nId: 295451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*41853 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023781-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (SP-098072)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 FR$ 150,45; APCJ conta 0711-2 R$ 3,49; sub-total R$ 157,43; CAARJ R$ 15,74; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49, taxa judiciária conta 0101-6 R$ 4.572,34; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 8,74; outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 8,74; Total R$ 4.783,93 ). I-se. *42995 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008959-6 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024862-5 - MARCOS JOSE SAMPAIO DA SILVA, ADRIANA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA, JOSE CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:Há notícia de bens, em fls. 21.Emende-se a inicial. O pedido de Alvará pode ser deferido em Ação de Inventário.Junte cópias de Declarações de Imposto de Renda dos requerentes.Com a vinda falarei sobre o Deferimento da Gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.031140-0 - HELENA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X Falecido: MARGARIDA TEIXEIRA ALVES) 41595 Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo de sessenta dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIMAR EDUARDO CORREIA E OUTRO Ao autor, ofícios prontos aguardando encaminhamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.019638-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Revogo a decisão de fls. 183.Expeça-se mandado de Penhora consoante decisão de fls. 166, ressaltando que incide a multa do art. 475-J do CPC, cf. decisão de fls. 177, vindo os depósitos na forma deferida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls. 112 (Proposta de honorários periciais em 2.000,57 UFIR-RJ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.005473-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:Revogo a decisão de fls. 158. Indefiro o pedido de fls. 157. Expeça-se ofício ao DETRAN tão somente para anotar em seus cadastros a existência da presente ação em nome do Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008873-3 - JOAO VITOR DA COSTA, MARIA DE FATIMA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ANTONIO HONORIO FILHO), JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA), PROCESSO 38711 Ao autor, ofícios prontos aguardando encaminhamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019474-4 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JORGE CUSTODIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:J-se. Corrijo o erro material constante de fls. 24, para passar a constar \"autor\" onde constou \"Réu\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015278-6 - MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X MAV'S EMABALAGENS LTDA), 42671 Decisão:DECISÃOTrata-se de Recurso de Embargos de Declaração, interpostos por MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, alegando que houve omissão na decisão de fls. 22, visto que não constara na mesma o prazo estatuído no art. 257 do CPC. Alega que para evitar futura preclusão, melhor seria constar na referida decisão o prazo de 30 dias para a complementação das custas dos Embargos do Devedor. DECIDO.Tendo em vista já haver decorrido mais de 30 dias entre a data da distribuição da ação de Embargos (02.04.07) e a data do despacho que determinou a complementação das custas (26.06.07), RECEBO OS EMBARGOS, dando-lhes parcial provimento, para constar na decisão \"Determino ao Embargante que complemente as custas dos Embargos, consoante certidão de fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial\".I-SE. Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:Prestei as informações solicitadas, cf. ofício em anexo. Procedi ao desbloqueio no sistema bacen-jud, cf. recibo em anexo, face à eficácia suspensiva concedida ao agravo de instrumento, até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017882-7 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROBSON LUIZ AZEVEDO CUSTODIO), 40805 Ao autor, ofício pronto aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.019493-6 - MAV'S EMABALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40904 Despacho:Prestei as informações que me foram solicitadas cf. ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031269-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÃO ME E OUTROS Ao autor, ofícios prontos aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003889-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONSECA E MACHADO E MACHADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Ao autor, ofícios prontos aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006312-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FORTALAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor, ofícios prontos aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.011884-5 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES E OUTRO Despacho:Venha a execução pelo Espólio representado pelo inventariante. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.021.003999-0 - MARCELO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Ao autor, fornecer as peças precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.016304-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GREGORIO DA SILVA), 40704 Despacho:Diga o credor sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021466-9 - ELSO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1.Defiro a habilitação dos filhos do autor. Expeçam-se Mandados de Pagamento de 1/6 para cada um dos habilitantes.2. Devolva-se à requerente.(Alvará Judicial) \r\n\r\nProc. 2007.021.024129-1 - ANTONIETA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS MASTER LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/09/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré. I-se.*43014 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Decisão:Prestei as informações conforme cópia do ofício em anexo.Fls. 265/266. Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)), 38692 Decisão:Procedi à transferência do valor do crédito dos autores para o Banco do Brasil, cf. recibo em anexo. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.022490-4 - JONE MAX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Às partes fls. 87/94 (Laudo Pericial) \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024142-4 - SABRINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/09/07 , às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré. I-se.*43016 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187902-9 (182661) - Inventariante: MARIA HELENA SA LEITE X JOSE CARLOS LEITE Ao inventariante fls. 144 (Cálculos do Contador). Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.017449-2 - ADENIU DE SOUZA ALMEIDA X FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA, MARIA JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39315 Despacho:Fls. 45 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012203-4 - MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ANDERSON IULIANELLO PESTANA E OUTRO Ao autor, termo de inventariante pronto aguardando assinatura. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021656-7 - IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES, Procurador: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X AUREA BERNARDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Ao autor, ofício pronto aguardando encaminhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.007675-6 (30.765) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a Execução nos termos no art. 751, III do CPC. Aguardem-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.021.007489-6 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Procedi à inclusão na ordem de bloqueio do nome do executado de fls. 111, tendo em vista o constante de fls. 106, item 03, consoante recibo em anexo.Decorridos 10 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos para acompanhamento do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.003883-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO UNIPETRO LTDA E OUTROS Ao autor, ofícios prontos aguaradndo encaminhamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024418-8 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada.3- Cite-se e intime-se para audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/09/07 , às 14:15 horas. Intimem-se.*43034 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027582-1 - NOEMIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 73/84, no duplo efeito. À apelada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015232-4 - SUELY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:J-se. Redesigno audiência de conciliação prévia (art. 277 do CPC) para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido na petição que ora se determina a juntada. I-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000616-2 - ANDERSON FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls. 142 (Proposta de honorários periciais em 2.000,57 UFIR-RJ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021668-3 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargo de Declaração de fls. 236/237, vindo os honorários devidos pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000783-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao autor, ofícios prontos aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003316-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE BARBOSA VIEIRA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 18, para determinar tão somente a expedição de ofício ao DETRAN para anotação da ação em curso neste Juízo, em nome do Réu, bem como, à Receita Federal, Telemar e SERASA, para a vinda do endereço atualizado do referido. \r\n\r\nProc. 2007.021.004988-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 30, para determinar tão somente a expedição de ofício ao DETRAN para anotação em seus cadastros da ação em curso neste Juízo, em nome do Réu, bem como, à Receita Federal, Telemar e SERASA, para a vinda do endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.017230-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO LIMA ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163 - Revogo o despacho tendo em vista o equívoco verificado. O Réu foi citado às fls. 146. Manifeste-se o A. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011324-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X TRANSTURISMOP ERI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Oficial de justiça.*42453 \r\n\r\nProc. 2007.021.024174-6 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VALE DESCONTO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se.*43022 \r\n\r\nProc. 2007.021.024428-0 - LIDIANE NASCIMENTO CELESTINO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RDS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 26/09/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré. I-se . I-se o MP.*43035 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes fls.134 ( ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo informando que foi designado o dia 05/09/07 às 14:40 h , para inquirição /oitiva da (s) testemunha (s) autor(es) / réu(s); E ao Réu fls.128 of. da 2 ª vara Cível da Comarca de belford Roxo informando que : a Carta Precatória não veio acompanhada da cópia do mandato conferido aos advogados das partes e, que há diferença de custas p/ ser recolhida R$ 57,72 AEVC conta 702-1; R$ 45,77 CAARJ( 10% ); R$ 4,12 FUNPERJ conta 6002-25174-9 ; R$ 4,12 FUNDPERJ conta 5673-00124-3 ) e 136/147.*41388 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.029994-1 - BRUNO CEZAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) I-se o Autor para o exame pericial a ser realizado no dia 17/10/07 às 11:00h na Rua General Câmara nº 18 - sala 303 - Duque de Caxias , com o Dr. Joel Coelho Duarte. `As partes, ofício da 49 ª Vara Cível da Comarca da Capital informando que foi designada audiência para o dia 30/08/07 às 13:30 h .*41514 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024169-2 - CELSO FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG.2- A tutela será antecipada , se for o caso, após a vinda das contestações.3- Citem-se.*43020 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.021359-1 - JOSE CLAUDIO DA PENHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41002) Ao autor, fornecer 2 cópias da inicial para citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 295548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.024823-6 - VANÚZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 18 /09 /2007 às 14.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021550-9 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.021550-9 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 09 /2007, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013892-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.014043-7 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.021457-3 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 /2007, às 15 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 /2007, às 14 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 /2007, às 14 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.017862-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.021894-4 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X S.M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)), Fiador: FLORIVAL ALVES Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.021894-4 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X S.M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)), Fiador: FLORIVAL ALVES Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006020-0 - ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:SEguem informações. Digam as partes se há prova oral a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.020634-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Dê-se vista a CBTU \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o laudo de avaliação de fls. 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022112-7 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS X REINALDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica ciente o autor de que nada consta no cadastro da CEG. Recolhidas as custas, expeçam-se os demais ofícios solicitados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao Impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre o cálculo de fls. 23/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012372-3 - NECY PENHA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 24,48SUBTOTAL178,42Caarj 0201-4 17,84Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 85,30FUNPERJ 6002-25174-9 9,79FUNDPERJ 5673-00124-3 9,79 \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre os documentos em 05 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova dos fatos alegados.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.003258-5 (19.610) - MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação. I. \r\n\r\nProc. 2000.021.018438-3 (23233) - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venham os cálculos das verbas pleiteadas às fls. 543. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Às partes para manifestarem em suas razões finais por 05 dias sucessivos, conforme fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 1.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data do trânsito em julgado desta sentença como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020806-8 - SEVERINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Requisite-se o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 10.09.07 às 11:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Desde logo deprequem-se a oitiva das testemunhas da autora, devendo vir aos autos em 05 dias as peças sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020809-3 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:A procuração de fls. 21 atende de forma bastante a representação processual, eis que apenas a ordem está invertida. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 09 /2007, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005582-0 - ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Junte-se a petição aos autos, eis que cuida-se de cumprimento de sentença. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Para a penhora da renda, indique o credor administrador. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - ARTUR SENOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024909-3 - MARIA ANTONIA RODRIGUES GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319), Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X Falecido: JALBA FRANÇA GALINDO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 32, após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.030012-8 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ANIBAL PEREIRA MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.000112-7 - MARGARIDA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X JORGE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário \" causa - mortis \" aberto em razão do óbito de JORGE DE SOUZA, reconhecendo a inexistência de bens a partilhar, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 1040 do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e extraídas as certidões acaso requeridas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.024868-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO NUNES MORAES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o cumprimento da diligência. campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + funperj + Fundperj. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003789-4 - ELOECI DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DA SILVA DINIZ ALMEIDA Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a ré sobre alegação de insuficiência de depósito. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fls. 96, eis que trata-se de valor incontroverso. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005642-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 /2007, às 14 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024888-1 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 09 /2007, às 15 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000362-8 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021005-1 - ANABEL DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para o depoimento pessoal da autora. Campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.024976-9 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O presente feito é conexo com o processo 2007.021.003843-6, onde se discutem os mesmos fatos, sendo certo que neste se acrescenta o pedido de baixa das restrições nos cadastros negativos. Assim, existe conexão e risco de decisões contraditórias no plano prático, pelo que devem os mesmos ser reunidos para julgamento conjunto, razão pela qual determino a remessa dos autos ao juízo da 7ª Vara Cível, onde tramitam os autos já mencionados, o que deverá ser feitom, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Despacho em petição: Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024839-6 - DJANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X EVANILDA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho em petição:J-se . Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029760-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. Para expedição do mandado, informe a autora o endereço frente ao que consta às fls. 74. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ISABEL CRISTINA PACHECO FERREIRA Decisão:Defiro prazo de 30 dias, ciente o autor de que a não comprovação da notificação premonitória neste prazo importará em extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024877-7 - JOSE DE PAULA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DE TAL Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de justificação para o dia 20/09/07 às 15.00 hs. Intimem-se as testemunhas via postal. Cite-se o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARROS IDALGO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.512.008591-3 - DIVA TELECOMUNICACOES LTDA, Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) ESPOLIO DE ANTONIA DE FREITAS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003868-1 - JOICE DA SILVA FERRETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.D.N. COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Ao credor para prosseguimento. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.002996-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Depreque-se o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas. Venham as custas e as peças em 10 dias, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida, eis que não elide a responsabilidade da ré a pertença do caminhão a terceiro, já que o transporte foi pela ré contratado, através de terceirização. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 03.09.07 às 12:00hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha GLAUCIA, arrolada pela ré, que deverá fornecer em 05 dias as custas e as peças, sob \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Decisão:Defiro chamamento ao processo da Seguradora, cite-se. Venham as cusats e as peças em 05 dias. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 09 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando as rés - Associação Fluminense Educação - mantenedora do Laboratório de Análises Clínicas da AFE - LABORAFE e DLE Medicina Laboratorial - Diagnósticos Laboratoriais Especializados, solidariamente, a indenizarem a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que a referida verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (15/06/2005,cf. juntada às fls. 30vº).Condeno os réus a arcarem com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, valores estes que serão devidos na proporção de 50% para cada réu (art. 23 do CPC).Transitada, dê-s \r\n\r\nProc. 2006.021.005672-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.023872-1 - NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Desde logo recebo a apelação interposta pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Cumpra-se fls. 163/165, a respeito de custas, intimando-se a ré para seu devido recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a revisão dos valores das contas de fevereiro, março e abril de 2006, que deverão ser refaturadas pelo consumo de 370khw, sem ônus para a autora, revendo-se o contrato de parcelamento, segundo o valor refaturado, tudo sem ônus para a autora, devendo a ré ressarcir à autora valores pagos a maior, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, e ainda pagar indenização por danos morais fixados em R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribuna \r\n\r\nId: 295549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.021.093275-0 (88976) - JESUINO GROSSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010442-1 - NOE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X Falecido: DINAIR DE ARAUJO SILVA aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1987.021.178965-8 (164403) - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ELY COMBAT VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011124-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FRANCISCA MUNIZ SABOIA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026002-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11.09.2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002578-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012851-6 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26.09.2007, às 09:50 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.021.004020-7 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.09.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.003693-2B - MARCELO CLAUDIO DEMOCRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO SIMPLICIO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:Tratam os autos de exceção de incompetência, onde acorda o excepto com que o feito seja julgado no fôro do domicílio do excipiente, pela regra geral de fixação de competência do art. 94 do CPC, pelo que JULGO PROCEDENTE a declinatória oposta para declinar de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Pavuna, competente por distribuição, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.001884-8 - HELIO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MARTHA DE SOUZA Decisão:Homologo a avaliação. Designo hasta pública para o dia 10.09.07 às 14:00hs, a cargo do leiloeiro público DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA, ficando desde logo designada segunda hasta para o dia 24.09.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006447-9 - IRENE MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) pericia: dia 03 de outubro de 2007, às 14:00 hs, na rua Conde de Porto Alegre, 477/11º andar \r\n\r\nProc. 2007.021.011019-6 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por JOSÉ VICENTE ALVES face à TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia às , na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013261-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLUCE BENITE BALAO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.031358-5 - PAULO SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) perícia : no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 hs,na rua General Câmara, nº 18, sala 303, centro, Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Decisão:Regularize o autor o polo passivo da demanda, eis que cartório extrajudicial não tem personalidade jurídica, devendo o polo passivo ser integrado pelo tabelião. \r\n\r\nProc. 2007.021.009049-5 - MARILZA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:FFF \r\n\r\nProc. 2007.021.023691-0 - JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Defigo JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não se pode deferir tal medida para o caso de necessidade futura, não cabendo no momento deferimento de pensão em favor da mãe do autor, até porque faltaria legitimidade ativa para tanto. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12.09.2007, às 13:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020604-1 - SANDRA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Designo AIJ para o dia 30.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.024399-6 - MIRIAM PENIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO Decisão:... Isto posto, dê-se baixa e remeta-se o feito à uma das varas da Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019002-5 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18.09.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020941-3 - ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WEBER REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002089-2 - JOSE GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.013938-0 - EDUARDO DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 02/05/2007 QUE SE RESTOU ESTRAVIADA \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GONÇALVES ALVES Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para GILVAN GONÇALVES ALVES, anotando-se no DRA e sistema. Designo audiência prévia de conciliação, para o dia 10.10.07, às 09:30 horas.Cite-se o réu no endereço de fls. 52. Int. a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001541-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004080-3 - GIVANILDO FABRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 105 e a concordância do autor, às fls. 116, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006485-4 - ALCIONE CRISTINA ALVES DOS SANTOS BUXBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tratam-se de impugnação a cumprimento de sentença, onde reconhece a credora o excesso de execução alegado pela devedora, com o que anui o MP, pelo que JULGO PROCEDENTE a impugnação, para fixar o valor devido em R$ 8.448,00, devendo o valor excedente ser restituído à devedora ( LIGHT ), e efetuado o pagamento do valor ora estabelecido à credora, observando-se que a parcela dos menores deverá ser depositada em Caderneta de Poupança, como decidido no acórdão. Expeçam-se mandados. Certifique-se sobre custas. Não havendo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019325-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BONIFACIO DA SILVA ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019953-1 - VALDEMIR MONBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Decisão:Considerando o teor do V. Acórdão de fls. 168/172, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.027165-7 - NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X MONSENHOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18.09.2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Retire-se o feito de pauta, eis que a seguradora já se encontra nos autos. Defiro prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia se realizará no dia 03.09.07 às 11:45, na sala de perícias deste Fórum ( sala 108, 1º andar ). Desde logo, deprequem-se a inquirição das testemunhas JOELMA e MARCONDES, arrolados pelo autor, e LUIS FERNANDO, arrolado pela ré. Traga a ré as custas e as peças e o autor as peças para as deprecatas, sob pena de perda da prova. Oficie-se requisitando o BAM. Após, designarei AIJ para oitiva de MARCELIANO e MARCOS ANTONIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021472-6 - FRANCISCO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)), SULINA SEGURADORA S.A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.024026-2 - ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.10.2007, às 13:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024178-3 - FRANCISCO FONTENELE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A) Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, para o dia 09.10.2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nId: 295550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187300-3 - ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para que pleiteie o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1988.021.187725-2 - JOSE AIRTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852) Ao autor sobre fls 119. \r\n\r\nProc. 1989.021.204561-0 - IEURIDES ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao sutor sobre fls 123. \r\n\r\nProc. 1990.021.218092-1 - MANOEL PAULINO DA SILVA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Indefiro o requerimento de fl.235, devendo o patrono exequente, a fim de dar início à execução de seus honorários, promover o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.021.013519-4 - ELTON DE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.021.002568-0 - JOÃO ALBINO TAMBAROTTI (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl.119, tendo em vista o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.001120-7 - JORGE OLIVEIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 112/116 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.018230-0 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Regularize-se numeração do feito.Tendo em vista manifestação do autor, designo nova data para a realização do exame pericial, a realizar-se no dia 27/09/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.Intime-se o autor, pela via postal, observando novo endereço fornecido,e o perito nomeado da nova data designada.Em seguida retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025585-6 - ANA MARIA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Despacho:Ao patrono dos autos para que regularize a petição de fls. 84/85 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.021.001271-8 - ROSILENY DUARTE QUARINO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.58, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.015644-3 - CREUSA MOULIN PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fl. 121, quanto ao valor da causa. Defiro o parcelamento da taxa judiciária que deverá ser conferido, mensalmente, pelo Cartório, inclusive, quanto aos valores apresentados às fls. 122 e 134. Defiro a emenda da inicial com a inclusão de AMÉLIA TEIXEIRA DE PINHO como litisconsorte ativo. Anote-se no registro de distribuição e na autuação. Determino às autoras MARLENE AREAS MELLO DUARTE, MARIA DOS SANTOS BAPTISTA e AMÉLIA TEIXEIRA DE PINHO que comprovem seus rendimentos, através de contra-cheque atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019152-2 - PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.41, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.021.007745-2 - LEONILSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl.33, designo nova data para a realização do exame pericial a realizar no dia 28/09/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum. Intimem-se as partes e o perito nomeado da nova data designada. Em seguida retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023440-7 - UBIRATAN DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.021.017209-6 - CARTORIO DO 5º OFICIO NOTARIAL DE DUQUE DE CAXIAS - RI 2ª CIRCUNSCRIÇÃO X JAIME VICENTE DE OLIVEIRA E S/M ELIANE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Sentença : ... Isto exposto. julgo procedente a dúvida e determino ao Tabelião que não efetue o registro da escritura de retificação relativas às matrículas dos imóveis objetos das escrituras de compra e venda apresentadas.P.R.I.Oficie-se ao Suscitante, para ciência e efetivo cumprimento, e à Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Justiça, sobre o conteúdo desta decisão.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005039-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Nos embargos à execução o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico perseguido pelo autor-embargante. Assim, em se tratando de embargos fundados em excesso de execução (art.741, V do C.P.C.), o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da dívida objeto da execução e aquele reconhedido pelo devedor como sendo correto, pois a isto correponderá o proveito econômico pretendido.Ao embargante para emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor à causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.227995-2 - SERGIO LEOCADIO CARVALHO BRAGA (E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 283. \r\n\r\nProc. 2001.021.020107-3 - CARLOS AUGUSTO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 139/142. que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.028370-2 - LUBCLEAN SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.16.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011906-7 - NELSON ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para que regularize a sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da peça de resposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.021.012302-0 - SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO PESADO SINICON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430)) X ILMO SR. SE CRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra o impetrante, integralmente, o despacho de fl. 92, comprovando a filiação das empresas associadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011947-0 - CELSO FERREIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado em 04 (quatro) laudas....Diante do exposto, julgo imçprocedente o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027872-0 - PAMELA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Derradeiramente, cumpra a parte autora o que determina a decisão de fl. 21, devendo constar no polo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025942-4 - NACYR MANSANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda da inicial com a inclusão dos litisconsortes ativos de fl. 30. Anote-se no registro de distribuição e na capa.Defiro a emenda da inicial quanto ao valor atribuido à causa no item \"E\" de fl. 32.Defiro o parcelamento da taxa judiciária que deverá ser conferido pelo Cartório mensalmente.Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. Após, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.021.025943-6 - RODRIGO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro emenda de fls. 32/33.Quanto ao requerimento constante no item \"D\" de fl. 33, observando o lapso transcorrido, comprove o autor o pagamento de taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.003379-6 - AGA S/A (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-108407A)) X ERTEL ENGENHARIA LTDA Ao requerente sobre certidão de fl. 402. \r\n\r\nProc. 2003.021.018336-1 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X PRQ QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Decisão:Certifique o cartório...Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial...Intime-se o liquidante judicial, ora nomeado...Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico...Oficie-se aos órgãos competentes ... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.021.018870-0 - ANDREA ALBAMONTE ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204254-1 (8932) - NIVALDO DE SOUZA PRATA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1991.021.227817-0 (13226) - LEONIDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.259331-4 (15135) - FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-040919)) X INSS) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 295551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003772-9 - GUIOMAR MARIA DE JESUS E OUTROS, Falecido: MANUEL MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por GUIOMAR MARIA DE JESUS, MARCELO RODRIGO DA CRUZ e MARCIO ANDRÉ DA CRUZ, objetivando o levantamentos de verbas relativas a PIS/FGTS em razão do falecimento de MANUEL MAESSIAS DA CRUZ.Instruem a inicial os documentos de fls.05/23.Em cumprimento à decisão de fls.26, foi juntado o ofício de fls. 31, indicando a ausência de saldo em nome do de cujus.Manifestação da requerente às fls.32 e do MP às fls.34.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de MANUEL MAESSIAS DA CRUZ, no entanto, o ofício de fls. 31demonstra a ausência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, ante a ausência de saldo a ser levantado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração do 12º Tabelião de Notas - SP, devidamente autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004487-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INALDO MARTINS DE MELO À parte autora para juntar procuração para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.024426-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO RODRIGUES Intime-se o Autor para que recolha os seguintes valores complementares:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,61 - (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006455-0 - FACULDADE DO SABOR REFEIÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003606-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X MARIA DAS DORES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.004483-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias para a citação do 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2006.021.021023-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, INTIME-SE O EXECUTADO DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIO NA FORMA DO §5º DO ART. 659 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026090-8 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NOVA CATEDRAL COMERCIO DE DOCES LTDA Ato ordinatório - Ao exequente sobre a certidão de fls. 71v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Em 16 de agosto de 2007, às 14:40 horas, compareceram a este juízo a parte Autora, assistida por sua patrona e a estagiária da 2ª Ré, requerendo a realização de audiência destinada à homologação de acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª Ré. Aberta a audiência, pelo MM Juiz, Dr. PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, foi proferida a seguinte SENTENÇA: [...] Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre a parte Autora - AURÉLIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA, e a 2ª Ré - BANCO ABN AMRO REAL, sendo certo que o mesmo não produz efeitos quanto ás custas processuais, eis que devidas ao Estado que, a toda evidência, não é parte no acordo celebrado. Cumprido o acordado, e recolhidas as custas devidas ao Estado, dê- se baixa na distribuição no tocante à 2ª Ré. Face a renúncia ao prazo recursal, expeça-se a competente guia para depósito do valor acordado. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora.[...] \r\n\r\nProc. 2006.021.024453-8 - MOACIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Republicação da r. decisão de fls. 85: \"Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 83, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 79/80.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024453-8 - MOACIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.019836-1 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA, HIPOLITO BRASILINO GONÇALVES DE SOUZA, MARIA KATIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X HIPOLITO FELIX DE SOUZA Intime-se o inventariante para assinatura do respectivo termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019051-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 114, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 102, naquilo que a mesma não foi cumprida.. \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.021.030455-9 - ALAN CARLOS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.015204-0 - LEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a ré pessoalmente para cumprir o V. Acórdão de fls. 70/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024327-5 - SANDRO LUIZ LIMA CASTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o autor para que compareça em cartório para regularizar a procuração e a declaração de hipossuficiência uma vez que n]ao foram datadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se o TJ: quanto eventual pedido de informações no agravo e quanto ofício rrequerendo indicação de perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014843-6 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O documento de fls.14 demonstra ser, ao menos nesta fase procedimental, ser verossímil a tese autoral, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de proceder qualquer espécie de desconto referente a seguro de vida, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por novo desconto efetuado, na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DE VALORES E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO rescindidos os contratos referentes aos 106 títulos de sócio remido, CONDENANDO a Ré à restituir ao Autor o valor de R$ 168.472,50, acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente, tudo contado da citação. CONDENO, ainda, a Ré, a título de dano moral, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), considerando, principalmente, a função inibidora de tal paga, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir desta sentença, bem como acrescido de juros de 1% ao mês, contado da citação.CONDENO a parte Ré nas custas processuais, devidas ao Estado (face a gratuidade de justiça deferida), bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, valor este que deve ser revertido para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai por todos assinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Não há questões processuais pendentes na ação principal e na Reconvenção, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos da responsabilidade subjetiva....Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito.......Oficie-se a 18ª Delegacia de Polícia para que remeta a este juízo cópia do inquérito instaurado (fl.110).Após a realização da AIJ, apreciarei a necessidade/pertinência da realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.006219-9 - IAGO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o teor de fls. 88/93, especialmente a certidão de fls. 93, quanto à não interposição de recurso, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007 às 13:00 horas. Intime-se a testemunha Maria de Fátima (fls. 07), Sergio Barbosa (fls. 07) e Rui Floriano (fls. 41) para prestarem depoimento na data designada, sendo certo que a testemunha Sebastiana (fls. 07) é falecida (cf. cert. fls. 72).Quanto as testemunhas Fabio Roberto, Douglas dos Santos e Alan Pinto (fls. 41), certificada a correção das custas recolhidas pela ré (cf. guia de fls. 53), expeça-se a competente Carta Precatória para as respectivas oitivas no juízo deprecado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.007719-1 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITABAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.010670-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASEMIRO DA PAZ VENTURA \"Ao autor para proceder o correto recolhimento de custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.\"(Ato Ordinatório cf. Ordem de Serviço 02/2001)COD. 535Porte de Remessa e Re torno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 57.72 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.024442-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ALINE PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.016621-9 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS), NOELI BARROS BAVUSO Decisão:Trata-se de Carta Precatória destinada, inicialmente, à oitiva, neste Juizo Deprecado, da testemunha CÉLIO PEREIRA.Intimada (cf. cert. fls. 21vº), a testemunha não compareceu à audiência designada neste Juízo, o fazendo, contudo, na Audiência realizada no Juízo Deprecado, coforme se vê da cópia da assentada de fls. 27, sendo certo que o juízo deprecante decidiu pela oitiva da testemunha naquele juízo, redesignando o ato (em razão da não intimação de uma das partes), intimando-se os presentes, entre eles, a testemunha objeto da diligência deprecada a este Juízo.A toda evidência, perdeu, esta Precatória, o seu objeto.Isto posto, retire-se o feito de pauta (fls. 23), recolha-se eventual mandado de condução, devolvendo-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para que regularize sua procuração e o substabelecimento de fls. 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019336-1 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 100, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.021.019336-1 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.021.011615-0 - WALTER JUNIO MORAES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MERCADO ITAMARATI CEREAIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003650-4 - JONATAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Intime-se pessoalmente o autor conforme determinado às fls. 179 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002494-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X NUNES SERVIÇOS TECNICOS LTDA Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção de processo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022460-6 - LINDENBERG BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 91, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006219-9 - IAGO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Ao autor para proceder o correto recolhimento de custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.\"Atos dos oficiais de justiça - R$ 1,05 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 00,00 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 0,51 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 0,10 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48(Ato Ordinatório cf. Ordem de Serviço 02/2001)COD. 535 \r\n\r\nProc. 2007.021.007155-5 - RICARDO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012399-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO de acordo com a portaria 01/06,à parte para o recolhimento de custas de citação:Atos dos oficiais de justiça - R$ 24,48 - Campo 37CAARJ - (10%FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023701-9 - ADENELSON ANACLETO DOS SANTOS, CONCEIÇAO IZAURA ANACLETO DOS SANTOS, ANDRESSA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023792-5 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. 1. Inicialmente esclareçam os requerentes quem é o 3º filho de Maria José Santos de Oliveira, juntando-se aos autos cópia da certidão de nascimento ou R.G do mesmo.2. Oficie-se, desde já, aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018039-1 - IRONETE MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ZILDA MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 91, verso, venha o tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013574-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO MILLET DE VASCONCELOS Decisão:.....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005415-6 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL Ao autor sobre a certidão de fls. 29 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013525-9 - MARINALVA TAVARES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Agurde-se como requerido as fl. 32, decorrido tal prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014019-0 - LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:....Inexiste, portanto, a prejudicial alegada.Quanto à inépcia da inicial em relação aos pedidos de danos materiais e lucros cessantes, a mesma deve ser rejeitada, uma vez que se confunde com o próprio mérito. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia do documento que comprove a sua propriedade do imóvel situado na Rua Bananal, 247 - Jardim Leal.Não havendo questões processuais pendentes na lide entre a ré e a denunciada, com a juntada do documento requerido à parte autora, voltem os autos conclusos para apreciação/pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027957-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela ré em sua defesa, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023470-5 - MARIA HELENA ALVERCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027911-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DA SILVA LEITE Ao autor para fornecer as cópias para a citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024035-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO FAUSTINO PEREIRA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009266-2 - PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, na forma do art. 739-A do CPC.Indefiro o efeito suspensivo requerido, haja vista não resta preenchidos os requisitos do §1º do art. 739-A do CPC.Ao exeqüente para manifestar-se no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, inclusive sobre a alegada incompetência deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004358-2 - MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ato ordinatório - Ao ilustre perito de fls. 119 sobre a impugnação de fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2007.021.006796-5 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Traga a parte ré o original do documento de fls. 57. Sendo certo que a parte autora reconhece na audiência de fls. 40 que assinou tal documento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2006.021.008332-4 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSA ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), FINASA S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Corrijo o erro material da decisão de fl.146, sendo certo que aonde se lê \"1º réu\", deve constar \"2º réu\". \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002247-5 - ELIZABETHE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,AO DENUNCIADO PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS: APCJ-campo 36 R$ 3,49, DISTRIBUIÇÃO R$ 0,34- CAMPO39 , FUNPERJ: R$ 0,17, FUNDPERJ R$ 0,17 + CAAR5J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.002247-5 - ELIZABETHE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,AO DENUNCIADO PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS: APCJ-campo 36 R$ 3,49, DISTRIBUIÇÃO R$ 0,34- CAMPO39 , FUNPERJ: R$ 0,17, FUNDPERJ R$ 0,17 + CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.029215-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736) Decisão:Intime-se a prinmeira ré - via postal - para regularizar sua representação (art. 13, Ii do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.022290-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que a obrigação da ré é condicional, na forma do art. 23, § 4º da Resolução 258/2003, sendo certo que a condição já ocorreu no curso do processo, esclareça a parte ré se o requerimento da parte autora já foi atendido. \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Devolvo os prazos requeridos às fls.142 e 148. Com a juntada das petições constantes no sistema e o transcurso do prazo recursal da presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Desta forma, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora. (...) Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC).(...)Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023540-0 - ANELITA PEREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023690-8 - MARIA ANTONIA LAUNE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte autora a causa de pedir e pedidos, emendando sua inicial se for o caso, uma vez que apenas formula pedido no sentido da \"instalação da linha telefônica fixa\", quando há nos autos documento indicando a instalação e o uso da linha nº 2654-3339, inexistindo qualquer documento referente à requerimento de instalação de outra linha (art. 283 do CPC).Cumprido, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018524-0 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Fl.11.Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão de fl.09.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006010-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X NARDILEO LOURENÇO DA SILVA Decisão:....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023993-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELA ZUCOLOTO RAYMUNDO Decisão:Inobstante a notificação de fls. 14/16 ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos fls. 17, que esta foi remetida e realmente recebida no endereço da parte Ré, o que produz, agora, o juízo de probabilidade necessário para que se autorize a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando in limine a parte Autora na posse do bem descrito na inicial.Desta feita, expeça-se mandado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023998-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Decisão:.....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028486-0 - ADEGA DO TITIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA À parte autora para fornecer cópias necessárias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005497-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 44/53.Indefiro a antecipação da tutela requerida, eis que não vislumbro receio de dano irreparável ou de dificil reparação que justifique a rescisão do contrato antecipadamente \"inaudita altera parte\".Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005555-9 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JOSÉ GUIMARÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Ante o não recolhimento das custas necessárias, INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pelos 2º e 3º réus às fls. 62/68, com base no art. 257 do CPC e art. 22, §1º da Lei Estadual nº 3.350/99. ......Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Ao Expert sobre fls. 164/173. \r\n\r\nProc. 2006.021.021017-6 - MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Ante a infomação contida as fls. 223, dê-se baixa e remta-se ao juízo da 2ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.005647-5 - MARIA DE FATIMA BERGAMIN DAINEZE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 63, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 54. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004265-6 - JORGE ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:......Inexiste, portanto, a prejudicial alegada.Quanto à inépcia da inicial em relação aos pedidos de danos materiais e lucros cessantes, a mesma deve ser rejeitada, uma vez que se confunde com o próprio mérito. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia do documento que comprove a sua propriedade do imóvel situado na Rua Bananal, 247 - Jardim Leal.Não havendo questões processuais pendentes na lide entre a ré e a denunciada, com a juntada do documento requerido à parte autora, voltem os autos conclusos para apreciação/pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024086-9 - MARIA SILVANA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) Decisão:......Isto posto, concedo a tutela antecipada requerida para determinar à Ré que proceda o cancelamento da linha telefônica nº (21) 2263-7253, retirando-o da titularidade da autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,0 (cinquenta reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 295553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013506-3 - RICARDO GOMES NARCISO, CRISTINA GOMES NARCISO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CLETO NARCISO Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes RICARDO GOMES NARCISO e CRISTINA GOMES NARCISO ALVES a procederem o integral levantamento do saldo existente na conta corrente nº 0523-1, ag. 0249-6, do Banco do Brasil S/A, deixado pelo extinto CLETO NARCISO, na proporção de 50% para cada qual.Sem custas, eis que os requerentes estão beneficiados pela justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se Alvarás, em nome dos requerentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017873-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 295, I, do CPC, indefiro a exordial e, com base no art. 267, I, do mesmo diploma, dou o presente feito por EXTINTO, condenando o requerente nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022137-1 - MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES PESSANHA, RENATA FAGUNDES PESSANHA, RODRIGO FAGUNDE PESSANHA, SABRINA FAGUNDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: JAKSON CÂNDIDO PESSANHA Decisão:Observe-se a gratuidade e oficie-se para o PIS e FGTS (normal). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004358-9 - MARISTELA DINIZ BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). BRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO (RJ-139100)) X ROBERT DAVID KRESS), JACQUELINE ERNESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Às partes para ciência de que a carta precatória foi distribuida em 19\\07\\07 ao Juízo de Direito da 2ª Vara empressarial e registrada sob o nº 2007.001.103935-0. \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Defiro a produção de prova pericial pedida pela 2.ª ré, General Motors, designando, para o mister, o engenheiro mecânico Luiz Antônio Punaro Baratta, que deverá ser intimado para propor os seus honorários, a serem adiantados pela referida ré. Venham, pelas partes, no prazo comum de 5 dias, quesitos e indicação de assistentes. Laudo em até 30 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.512.001635-9 (9798) - Inventariante: MANOEL FERREIRA VILELA X MARIA HILDA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à inventariante sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010863-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.021473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se a v. decisão monocrática, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024741-4 - DIREÇÃO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE S VASCONCELOS NETO (SP-175019)) X DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Recolhido o preparo, voltem-me. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Às partes para ciência de que a carta precatória foi distribuida em 30\\07\\07 ao Juízo de Direito da 35ª Vara Cível da Capital e registrada sob o nº 2007.001.1095699. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.023770-6 - ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X EPHIGENIA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o preparo, intime-se o réu por mandado, dando-lhe ciência de que o não pagamento em até mais 15 dias fará com que se acresça ao valor a multa legal de 10% e que se proceda à penhora sobre os bens que a credora vier a indicar. Em paralelo, dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.008808-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE JB ASSIS LTDA Despacho:Faça-se, então, o ofício faltante. \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Decisão:Sem o CPF da ré o Juízo não tem como buscar junto à SRF o seu endereço. Ao autor, em até mais 10 dias, conclusivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Despacho:1) Ao autor, sobre a contestação do Estado.2) Em paralelo, renove-se o ofício de fls. 472, ainda não respondido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.014425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) À parte ré sobre o depósito (R$ 200,00). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013627-9 - POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SERGIO ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:1) Se o processo estiver com baixa, restaure-se a distribuição. 2) Publique-se, além: pela veiculação deste, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, a efetivar o pagamento da condenação (sucumbência) no prazo de até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se penhorar os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010550-0 - LINA ALVAREZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X MERCADO LUX SHOW LTDA E OUTRO Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos réus. 2) Em paralelo, digam os autores, sobre o endereço indicado no contrato de locação como sendo do 2º réu (rua Sabino Vieira, 23, casa 04, São Cristóvão). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009132-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Na forma do art. 296 do CPC, recebo a tempestiva apelação e reformo a sentença de fls. 17/18 (reconsiderando, por conseqüência, a decisão de fls. 21 v.º), para além de condenar o embargante nas custas processuais, o condenar, também, no pagamento de honorários aos advogados do exeqüente, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Int., juntando cópia desta decisão nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Complemente-se o preparo, em até mais 48 h, pena de rejeição liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022195-4 - STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:1) Complemente-se, em até mais 48 horas, o preparo. 2) Considerando que a executada está ciente do arresto, tanto que está a oferecer \"embargos\", converto o arresto em penhora. Intime-se. 3) Corrija-se, além, o processamento, acostando neste feito as peças produzidas pela \"embargante\" erroneamente acostadas nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002576-4 (15042) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PART'S RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Com o preparo e as peças, extraia-se a carta. \r\n\r\nProc. 2000.021.007454-1 (16647) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES), MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Despacho:1) Numerem-se as folhas do 2.º volume. 2) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, extraia-se certidão para o registro da penhora (art. 659, § 4.º, CPC) e expeça-se precatória para a intimação do 2.º executado (Marcus) da penhora, no endereço indicado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.021.005106-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SERGIO RICARDO OLIVEIRA (BA-011508), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE ESPINDOLA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA PITTELA LYRIO (RJ-000717) Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo... \r\n\r\nProc. 2002.021.016676-2 - JESMORSOL COBERTURAS E TOLDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X COSME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do executado de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2002.021.020645-0 - JACQUELINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLLISON S. AMORIM (RJ-083106), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Agende-se, então, a cirurgia, comunicando a data ao Juízo. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS Decisão:Nada a reconsiderar: a requerente, além de empresária, conta, ao que consta, com 4 matrículas em órgãos públicos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.008164-7 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Decisão:Admito a adjudicação. Extraia-se a carta e o mandado de entrega, voltando-me os autos, após, para a sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.025922-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Digam, sobre o acrescido, os executados. \r\n\r\nProc. 2007.021.005417-0 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data, o bloqueio on line pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024662-8 - SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Corrija-se o rito eleito, vez que a autora não dispõe de título que a autorize ao manejo da execução forçada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024783-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA Decisão:Corrija-se a inicial, vez que a autora não tem título executivo e complemente-se o preparo, em até mais 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013220-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CRISTIANO JOSE SOUZA Decisão:1) Anote-se o nome da patrona substabelecida às fls. 88, na capa e no sistema. 2) Indefiro a suspensão requerida, vez que, em não havendo a citação se aperfeiçoado, ainda não há processo a suspender. \r\n\r\nProc. 2005.021.018467-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a executada, por mandado, para que, em 5 dias indique bens passíveis de penhora, sua localização e seus valores (art. 600, IV, CPC), ciente de que - no silêncio - efetivar-se-á a penhora on line pedida pela credora. \r\n\r\nProc. 2005.021.025043-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CAMILA DA SILVA LIMA Decisão:À exeqüente, conclusivamente, pena de arquivamento! \r\n\r\nProc. 2005.021.025910-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Despacho:A penhora portas a dentro já foi diligenciada e restou frustrada (fls.30). À exeqüente, lembrando-lhe, mais uma vez, do disposto no art. 791,III, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007978-5 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, deixando de determinar a exibição dos documentos em questão porque já apresentados e condenando o requerido no pagamento das custas e honorários que, a teor do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os três feitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007979-7 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, deixando de determinar a exibição dos documentos em questão porque já apresentados e condenando o requerido no pagamento das custas e honorários que, a teor do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os três feitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007980-3 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, deixando de determinar a exibição dos documentos em questão porque já apresentados e condenando o requerido no pagamento das custas e honorários que, a teor do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os três feitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011760-7 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PPE INVEX PRODUTOS PADRONIZADOS E ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Nomeio perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA-RJ 1301-D, indicado pela DIPEJ. Int. Decorrido o prazo para as contra-razões da agravada, encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009028-9 - MICHEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 225/226, para todos os fins de direito, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução por título judicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, II, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que as custas e despesas processuais já foram recolhidas e pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006104-2 (16.588) - DALVA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA CONFIANCA -IAT - MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1) Junte-se o AR de fls. 250 ou renove-se a diligência. 2) Não houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pelo que o bloqueio on line não atingirá o seu sócio. 3) Segue comprovação de penhora on line, determinada nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.021.006728-7 (16615) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IVANIL LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Renovem-se, pois, as intimações antes feitas irregularmente!2) Determinei o desbloqueio das quantias constritas, como se vê da tela em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.021.021918-0 (17530) - OVIDIO PORCINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Às partes para ciência da precatória distribuída ao juízo da 4ª cível da Capital, sob o n° 2007.001.103885-0 e também sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.021.011827-3 (18.378) - RAFAEL DE OLIVEIRA CARAPAJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.011247-0 - JAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) \"Ao autor para se manifestar sobre a proposta da parte ré às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.021.011709-7 - ELIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes, sobre o laudo e em razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso adesivo, da autora, nos seus regulares efeitos. Ao réu, apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Confiro ao réu o prazo de até mais 5 dias para a juntada da documentação que ainda teria a acostar e o preparo para a intimação do autor para o depoimento pessoal pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024714-1 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇAO REMOTA LTDA Decisão:Com a declaração que a lei 1060/50 exige, voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019217-0 - CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X SERGIO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecedas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória de avaliação do imóvel e do veículo deixados pelo obituado. \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Aos interessados, sobre a resposta do Unibanco, manifestando-se a Fazenda, além, sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.002701-3 - SALVADOR BORGES DUARTE X CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Com a apresentação das primeiras declarações e o pedido de apuração de haveres, na forma determinada às fls. 37, examinar-se-á o pedido de expedição de Alvará, ciente, desde já, o inventariante de que o levantamento do penhor pressupõe o pagamento da dívida junto ao credor (CEF). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.015681-3 - WAGNER VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X KENNEDY VEICULOS E OUTRO Decisão:Considerando que a executada não mais existe e que o seu ex-sócio foi pessoalmente intimado para pagar o débito, quedando-se inerte, acolho o pedido do credor, desconsiderando a personalidade jurídica da empresa que não mais se logra localizar e buscando, conforme se vê da tela em anexo, ativos financeiros em nome do sócio intimado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003250-0 - ROBSON NOGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, revogando a decisão de fls 02 e condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Admito o perito indicado pelo DIPEJ. Encaminhem-se-lhe os autos, como pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004671-8 - EDIMILSON BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos como requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.021.006523-3 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm efetivo e concreto interesse na designação do ato do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Confiro ao réu o prazo de até mais 5 dias para que acoste a documentação por cuja juntada protestou. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010425-0 - JOSE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Ao exeqüente sobre o depósito (R$ 11.634,50).\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários da expert em R$ 3.000,00, para efeitos futuros. Intimem-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024712-8 - ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Considerando que o valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, faculto ao autor adequar a sua peça em até mais 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009798-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE AMARAL DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.012299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERCEDES HILARIO Decisão:Recolha-se o mandado, ficando o presente feito suspenso pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo acostado. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022340-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SANTOS DA SILVA Decisão:Esclareça, então, o autor, aonde a diligência de reintegração de posse liminar e a citação serão efetivadas (quando deferidas), se a notificação extrajudicial foi negativa porque o número indicado não existe. \r\n\r\nProc. 2007.021.024751-7 - DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a liminar, por falta dos requisitos que autorizariam a concessão: não há notícia do ajuizamento de ação de reintegração e as possessórias, como é consabido, têm caráter dúplice. Cite-se, pelo ordinário, por via postal e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024788-8 - RAIMUNDO DA LUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X AREAL DA DIVISA LTDA E OUTRO Decisão:Suporte-se, em documento hábil, as alegadas hipossuficiências, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024773-6 - SILENE COUTINHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BCP TELECON S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010444-3 - VALDINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.026759-9 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes para ciência da precatória distribuída ao juízo da 7ª cível da Capital, sob o n° 2007.001.103915-5 e sobre a audiência designada para o dia 09/10/07 para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013172-2 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FIBRA S/A - GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)), PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Anotem-se os nomes dos patronos de ambos os réus, na capa e no sistema. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.010581-3 (18282) - GILSON RUI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSEPHA CAVALCANTI FRANCO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre ofícios de fls. 150/151 (distribuição da precatória ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional Leopoldina, em 23/07/2007, sob o n.º 2007.210.006300-8 e fornecer endereço completo do réu). \r\n\r\nId: 295554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004959-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA Decisão:Ante ao exposto, diante da conexão existente, e com o fim de proporcionar a simultaneidade das decisões de ambos os feitos, bem como o de se evitar decisões conflitantes, defiro o pedido de fl.32, e declino de minha competência em favor da 3a Vara Cível desta Comarca, com lastro no artigo 105 do CPC. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024170-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL CARNEIRO CAMPOS Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do conteúdo da certidão do correios de fl. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023880-2 - NILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BRADESCO INSTANTANEO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024130-8 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial, indicando com precisão o valor que pretende no item 07 de fl. 09, alterando ainda o valor requerido no item 08 de fl. 09 com fim de ser observada a regra do inciso I do artigo 275 do CPC, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa se for o caso.3 - Sem prejuízo do item 02 supra, os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001692-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação na forma do artigo 125, II e IV do CPC para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas, caso em que, inexistindo composição amigável, haverá o julgamento da lide no estado em que se encontra. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.021.017148-4 - DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). VALDECIR ANTONIO ALBARELLO (RS-019505) Ao autor para providenciar a publicação do edital \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013048-2 - JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Considerando o entendimento majoritário que tem se formado no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça de que a intimação prevista no art. 475 - J do CPC deve ser dirigida à parte, pessoalmente, informe o credor o endereço do devedor para que seja procedida a diligência.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023939-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VANCLEITON DE AZEVEDO PINTO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora esclareça a este juízo o seu pedido bem como o tipo de ação proposta, ação de despejo, notadamente diante da afirmação contida na inicial de que formulou contrato de comodato com a parte ré, e não contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2002.021.013590-0 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA, Inventariante: ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X JOAO PERES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de despejo. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.002279-0 - LUZIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Às partes sobre cálculos.Despacho encaminhado no expediente de 17/08/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007800-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA, Inventariante: BELMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.021.005047-2 - W. M. EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRAÇA DE ARAUJO (RJ-028633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) Decisão:Lavre-se termo dos bens penhorados. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0A - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Diante dos termos dos documentos de fls. 62/65, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique-se sobre o regular recolhimento de custas nos autos da impugnação em apenso, cientificando-se ainda ao impugnante sobre o teor do item 01 supra. Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:1 - Diante dos termos dos documentos de fls. 62/65, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique-se sobre o regular recolhimento de custas nos autos da impugnação em apenso, cientificando-se ainda ao impugnante sobre o teor do item 01 supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.024052-3 - MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.007894-0 - ALEXANDRO VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 382.Despacho encaminhado no expediente de 20/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.021.001518-5 - SELMA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X SAO MARCOS TERRAPLAGEM CONSTR.LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)), Interessado: HSBC SEGUROS BRASIL S/A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte ré para efetuar o pagamento das custas judiciais conforme cálculos de fls. 145. Despacho encaminhado no expediente de 20/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.017081-7 - DENISE REGINA AMARAL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:considerando o disposto nas regrasa estampadas nos art. 125 130 do CPC determino,na linha da decsião de fls.124, a renovação da expedição de ofício ao Banco bradesco S/A,para que, no prazo de 10 dias,responda corretamente ao questionamento deste Juízo,trazendo aos autos as seguintes informações....Tal ofício deverá ser entregue,pessoalmente,através de OJA,ao Sr. Gerente Geral da Agência situada nesta Comarca,com cópia desta decisão e dos documentos de fls.129 e 133.Com a chegada do ofício de resposta aos autos,cientifique-se as partes,vindo após os autos conclusos,caso o JUiz que colheu a prova oral continue licenciado,o que deverá ser certificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.021.104759-6 - Inventariante: ALDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos de fls Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 1992.021.253363-9 - Inventariante: UBALDA PINTO MARTINS X NELSON MARTINS FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MESMO. \r\n\r\nProc. 1995.512.003149-8 - Inventariante: MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE MANOEL FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 672.Despacho encaminhado no expediente de 20/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.006296-6 - Inventariante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACILIO ALONSO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante sobre fls 93/94Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.020146-4 - CARLOS BESSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X SEBASTIANA BESSA PIRES E OUTROS Despacho:Ao inventariante sobre o ofício de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2003.021.002168-3 - MARIA DA ROCHA FARIAS X ARMANDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fls 94/95Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2001.021.019991-1 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As Partes sobre fls. 118.Despacho encaminhado no expediente de 20/08/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.009419-0 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CENY COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME E OUTROS Decisão:1 - Tendo em vista o termo de penhora de fl. 235, intime-se o executado, pessoalmente, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. 2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no provimento 30/04. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024098-5 - REGINA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024102-3 - IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.018057-2 - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSETE CORTEZ DA COSTA AFFONSO Despacho:Comprove o autor a distribuição da carta precatória, conforme consta à fl. 120. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024003-1 - SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUPERMERCADOS SENDAS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.002719-8 - ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006145-8 - ALEX LUIZ ANGELO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para efetuar o pagamento das custas judiciais certificadas às fls. 55.Despacho encaminha do no expediente de 20/08/ 2007. \r\n\r\nId: 295564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020818-7 - P.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA (RJ-053436), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X M.S.D. Decisão:Fls. 26: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 20% (vinte por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.024696-3 - M.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.L.B.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de fls. 05, posto que a mesma não está subscrita pelo ilustre patrono. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.024697-5 - P.S.S., Assistente: M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X E.X.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que a menor Patrícia deve subscrever a procuração de fls. 04; - regularziar a declaração de fls. 05, posto que a mesma não está subscrita pelo ilustre patrono. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.024703-7 - T.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X R.F.S.C. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a procuração de fls. 04 e a declaração de fls. 05. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.014899-0 - RUBENS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C. e, conseqüentemente, condeno o Requerente ao pagamento das custas judiciais, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.Quanto ao pedido de expedição de novo mandado de retificação, este deve ser formulado nos autos do procedimento em que a sentença deferindo o pedido foi proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.021609-0 - R.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:Fls. 14 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.021.023863-2 - H.D.M. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:... Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, HALOMAR DIOGO MACHADO, lavrado perante o cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, termo nº 51933, às fls. 289, do livro A-168, para nele constar como seu nome HALOMAR SECCHI DIOGO MACHADO.Oficie-se ao I.F.P., Receita Federal e T.R.E., remetendo-se cópia da presente sentença para as anotações cabíveis.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários por ser beneficiária da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026052-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 29/31 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024724-4 - F.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem comprovantes de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- esclarecerem o valor da pensão a ser paga pela mãe ao filho, pois a obrigação de sustento é de ambos os genitores;- retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026572-4 - D.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X D.C.S. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.030583-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X L.L.S.P. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Decisão:Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.017205-1 - J.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível, tendo em vista que nenhum valor foi localizado em nome do Executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.R.P. Despacho:À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível, tendo em vista o valor irrisório encontrado (R$ 13,08). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023388-9 - A.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X N.S.R. Despacho: À parte Exequente para, no prazo de dez dias, juntar cópia de fls. 14 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024720-7 - S.E. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X J.C.E. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. ... Caso já tenha formulado o pedido perante o Juízo que estabeleceu a obrigação alimentar, junte cópia da decisão de indeferimento, bem como, esclareça se houve interposição de Agravo. Junte o Autor, no mesmo prazo acima determinado, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, posto que às fls. 10/11 encontra-se cópia das cláusulas pactuadas perante o Juizado de Conciliação da 3ª Vara de Família desta Comarca. P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.022617-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.A. Despacho: 1. Fls. 94 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo final de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000907-2 - J.S.S. X K.J.F., K.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .28. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.017158-6 - CLAUDINO DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X ELZY DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho: Ao Requerente para, no prazo de dez dias, atender aos itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 55vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012311-7 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:Tendo em vista que o Réu reconheceu a paternidade que lhe é imputada, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 14/09/2007, às 10h40min.Intimem-se...A GENITORA DO AUTOR E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014055-3 - M.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 20/22 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.024725-6 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X J.H.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer:1) se houve audiência perante o JECRIM, face ao R.O. constante dos autos e, em caso positivo, informar o que ficou decidido e juntar cópia da assentada e eventual sentença;2) a ação principal a ser proposta e se pretende a concessão de liminar; 3) se os litigantes têm filhos em comum e, em caso positivo, anexar cópia das respectivas certidões de nascimento; 4) a quem pertence o imóvel em que residem, juntando a respectiva documentação.A Requerente deverá, no prazo acima, também anexar cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.023318-0 - T.H.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X O.C.S. Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial (fornecendo cópia das emendas), corretamente, uma vez que pelo que se depreende de fls. 11/12, a Autora pretende a inversão da Guarda, com a regulamentação da visitação do Réu à filha, bem como, cumpra-se o determinado às fls. 10, itens 3 e 4. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024695-1 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X I.T. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o nome da ação para: Investigação de Paternidade c/c Alimentos. À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer as caracteristicas físicas do Réu, a fim de que o Oficial de Justiça possa cumprir a diligência, tendo em vista que, pelo que se depreende da petição inicial a mesma não sabe o nome completo do Suplicado. P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.020814-7 - M.G.A.A. X E.N.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o pólo passivo para: Espólio de Nicomedes Rodrigues Guimarães representado por Iracilde de Assis Guimarães. À parte Autora para, no prazo de dez dias, anexar cópia da petição inicial e da emenda de fls. 45/50 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023799-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Sentença:... O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de casamento, nº 29848, do livro B-97, fls. 192, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para que passe a constar que a Requerente voltou a usar o nome de solteira, ou seja, ELIANE MENDES DA SILVA.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.015306-7 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: C.M. Decisão:...Tendo em vista o disposto nos arts. 90 c/c 128, § 2º, I, do CODJERJ, não sendo deste Juízo a competência exclusiva para apreciar o pedido, porquanto, repita-se, o registro a ser retificado não foi lavrado perante o cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, cabe esta a qualquer Juízo desta Comarca com competência para o Registro Civil, para o qual o pedido foi originariamente distribuído.O Provimento nº 32/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça de nosso Estado, publicado no D.O. de 08-08-2006, p. 64, esclarece que...Assim sendo, face ao exposto, dê-se baixa no presente e devolva-se ao Juízo da 5ª Vara de Família destra Comarca, para onde foi originariamente distribuído. \r\n\r\nProc. 2007.021.019987-0 - I.A.T. (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de JULIO DE TULIO, lavrado sob o nº 51592, do livro 98-C, fls. 26, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com a Requerente, IVONE ANDRÉ DE TULIO. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se esta aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014969-6 - D.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X K.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 23/25 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.021819-0 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X L.V.S.L.) Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 11, esclarecendo o Autor, OBJETIVAMENTE, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil. Prazo: 10 dias (em igual prazo deverá fornecer cópia das emendas para instruírem o mandado de citação). \r\n\r\nId: 295557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023468-7 - ROSANE MARIA MENEZES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)) X JONAS LEZIER MARTINS LEONARDO Decisão:Defiro a gratuidade.2.Indefiro os alimentos provisórios porquanto não resta caracterizada a necessidade, em sede de cognição superficial. Note-se, que o casal encontra-se separado, ao que tudo indica de fato, desde janeiro de 2006, sendo certo que a autora conseguiu manter-se até a presente data, sem o auxílio direto do seu cônjuge.......Designo a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14 horas. 4.Cite-se a parte ré (art. 216, parágrafo único, do CPC), servindo cópia do presente como mandado......... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016970-4 - JONATHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS Despacho Ordinatório: \" Atenda a parte exeqüente o requerido pelo Ministério Público às fls. 42.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029397-5 - MYLENA SANTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório: \" Diga o executado sobre petição de fls. 68/70.\" \r\n\r\nId: 295559"
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E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todo o exposto, presentes indícios suficientes da autoria, tanto que recebida a denúncia, não sendo interposto contra o seu recebimento qualquer recurso, constituindo-se, assim, as alegações defensivas matéria de mérito a ser apreciado no momento próprio, ou seja, na sentença, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO, mantendo a custódia cautelar. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.001312-7 - MP X LEANDRO SERRA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LEANDRO SERRA MATA, como incurso nas sanções do artigo 304, na forma do disposto no artigo 297, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal.Atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à fixação da pena. Considerando que o réu é primário, conforme noticia sua Folha de Antecedentes Criminais, às fls. 63/64, sendo as demais circunstâncias... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução, cumprida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, fixada de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando da execução. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.005843-1 - MP X EDMILSON DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DARIO QUINTANILHA DE FIGUEIREDO, Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.021.003159-2 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2001.021.004863-5 (21001) - A JP X EMERSON NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 13:10 H. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º, II, c/c art. 15, II, alinea \"a\" e artigo 54, §2º, V c/c artigo 15, II, alinea \"a\" todos da lei N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.024102-1 - MP X JOÃO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO (MG-025328)), JOSE ROBERTO MENDES FREIRE), SEBASTIÃO BALBINO DE FARIA FILHO), ERCILIO VILELA DA CUNHA) FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS JOÃO BOSCO DA SILVA E ERCÍLIO VILELA DA CUNHA PARA COMARCA DE SÃO PAULO(JOÃO BOSCO) E MINAS GERAIS(ERCÍLIO). \r\n\r\nId: 295561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024297-9 - MP X MARCELO DOS SANTOS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.021421-2 - MP X FABIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.021.039472-4 (11052) - MP X VALDEMILSON DA SILVA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:Considerando a necessidade de priorizar os julgamentos de réus presos, retiro o feito de pauta, redesignando o julgamento para o dia 25-10-07, às 10h00min. Int. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, III E IV C/C ART. 62, I DO CP \r\n\r\nProc. 2000.021.003044-6 (16374) - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Aguarde-se o resultado. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 295563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.011312-0 - Jussara Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Pastel Rio da Estação LTDA ( O Amigão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). Pelo exposto, considerando-se a inexistência de qualquer nulidade evidenciada nos autos, sendo válida a penhora efetivada regularmente, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Sem sucumbência. Publique-se. R \r\n\r\nProc. 2005.802.003170-2 - Flavia Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). Aguarde-se a resposta do pedido de bloqueio on-line. Em caso positivo, cumpra-se fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.802.009443-1 - Bruno dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR. \r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e sete, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, respondeu apenas a empresa-ré, devidamente representada. Ausente o autor, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:00 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008880-0 - Rosemari Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pelo valor de R$ 11.131,41. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014667-2 - Walter Moreira Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X Imovestan. Em execução pelo valor de R$ 7.263,52. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.016356-2 - Rubens de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Diga o executado no prazo de 5 dias sefoi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.802.008672-9 - Glaucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fialho de Andrade - OAB RJ095363). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Considerando-se que a 2ª ré, apesar de regularmente citada e intimada, deixou de comparecer na audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA; 2) entretanto, tendo em vista a existência de outra ré no pólo passivo da relação processual, que se fez representar regularmente na audiência anteriormente mencionada, é de se impor a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.008672-9 - Glaucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fialho de Andrade - OAB RJ095363). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/07 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.009742-9 - Edite Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937, Geneide de Souza Barros - OAB RJ071976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em execução pelo valor de R$ 910,48. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011233-9 - Maria Antonia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.802.012031-2 - Marcos José Peixoto Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.015557-0 - Rita de Cassia da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Entidade Mantenedora Ligia Barreto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Em execução pelo valor de R$ 2.141,56 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009722-5 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Sono Show Moveis LTDA e outro. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 13:20 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a parte autora, acompanhada de seu advogado, e as partes rés, representadas por seu prepostos e advogados. Ausente o autor, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:35 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.009919-2 - Helio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X Ampla Energia e Serviços S/a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01.10.07 ÀS 10 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.802.009979-9 - Flavio da Pascoa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Sky Brasil Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03.10.07 ÀS 10 h 00 min \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.802.004522-1 - Maria Auria de Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Necide Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Defiro o requerimento de fl. 77. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 295171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.010754-4 - Daniela Varjão Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Hamilton Car e outros. Em execução nos termos do art. 475-J do CPC. intime-se a parte autora para entrar em contato com o Sr. OJA responsável para acompanhá-lo na diligência, bem como para cumprir o determinado à fl. 143 v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.019848-7 - Cristiane Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Suspendo a incidência da multa diária. Comprovem as rés o desbloqueio do cartão de crédito da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. Após, se o caso, será determinada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.014805-0 - Olinda de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banespa-banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). dou provimento ao recurso para afastar a contradição existente entre o dispositivo e a fundamentação da sentença de fls.58/60 e, por consequencia condenar a ré a efetuar a restituição da quantia de duzentos reais. \r\n\r\nProc. 2007.802.004240-6 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). X Oi - Telemar. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 18 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.013594-3 - Gracielle Monteiro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Pedro Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirtilla Liberato Barroso - OAB RJ041359, Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). A autora deverá comprovar o cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.010448-0 - Maria Senhora de Jesus Bidu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado às fls. 59 para conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil; 2 - A questão posta em Juízo desafia embargos. Desta forma, converto em penhora o bloqueio realizado e determino a intimação da devedora, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, os ofereça. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.014613-4 - Marcia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Soares Automóveis. Diversos(s): Pedro Mauricio Queiroz Soares (socio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). ANTE O DEPOSITO RETRATADO AS FLS 160 E DECISÃO DE FLS 152, REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO NOMEADO...............VENHA PLANILHA REFERENTE AS ASTREINTES , CUJA INCIDENCIA TEM POR TERMO A QUO A DATA DA SENTENÇA E TERMO AD QUEM A DECISÃO DE FLS 152.. OBSERVE-SE FLS 162............. \r\n\r\nProc. 2006.802.003004-9 - Edson da Silva. X Ultra Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU ULTRA MÓVEIS, FACE À NEGATIVA DOS CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008318-2 - Jorge Ferreira. X Papelaria Itatiaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Ao réu para juntar a cópia da sentença, visto que a cópia do andamento processual via internet não tem qualquer feito legal. \r\n\r\nProc. 2006.802.012792-6 - Milton Magalhães Bioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X VIVO S/A. Indefiro o pedido de aplicação de multa diária, pois não há prova da cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.802.015774-8 - Adriana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Sony Brasil LTDA e outro. Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora, e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016794-8 - Avelino Jose Gonçalves Neto. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a refaturar aa três últimas contas anteriores à propositura da presente ação, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2006, retificando seus valores, devendo ser cobrado em cada fatura o valor referente a média das três ultimas faturas anteriores ao mês de instalação do chip, fevereiro de 2006. Condeno a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação.. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.004664-3 - Alcione Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e outros. ...Nesta esteira, acolho o requerimento de fls. 21/24 para determinar a exclusão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo. Intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.011268-6 - Rosana Diniz Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Blue Ash Malhas e Confecções LTDA. Autor se manifestar sobre fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.802.012724-0 - Marlene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Marcelo do Espirito Santo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). Autor se manifestar sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012854-2 - Maria de Fatima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Universidadde do Grande Rio -professor Jose de Souza Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016304-9 - Maria Jose Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Auto Criscar LTDA. Autor se manifestar sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.802.017164-2 - Francisco Loiola Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Isto posto, procedente o pedido autoral com base no art. 269, I, do CPC, condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a titulo de indenização por danos morais acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente ação e correção monetária a contar da publicação da presente sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019554-3 - Jairo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019554-3 - Jairo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.001253-0 - Waldir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré efetuar a troca dos produtos defeituosos, descritos às fls 09 e 10, por outro de mesmo características, no prazo de até 20 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00; assim como condeno a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.001253-0 - Waldir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.001674-2 - Deyse Marianne Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Vilar Re Comercio de Interfones LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007964-8 - Vagner de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.015834-9 - Alex Guilherme Videiras Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Oséias Conceição de França. Ao autor sobre certidão de fls.29 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.000241-4 - Patricia Penha Gravina Bassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento do restante no valor de R$ 922,25, conforme requerido à fl. 163. Com relação à diferença, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento. 2 - Com relação à execução da multa diária, para que não haja um excesso e enriquecimento sem causa da parte autora reduzo seu valor para R$ 50,00 (cinquenta reais). Por fim, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia relativa à multa diária no prazo legal sob pena da incidência da multa do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.802.003857-3 - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.802.017490-0 - Leonice de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Universidade Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.005142-7 - Erika Michele Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, multa de 1% sobre o valor da causa e indenização que desde logo arbitro no equivalente a 20% sobre o valor da causa, em consonância com os artigos. 17, II e III c/c 18 do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público para análise e apuração de eventual infração penal, à Comissão dos Juizados Especiais e à Ordem dos Advogados do Brasil para ciência da presente ação e adoção das medidas que entender cabível, devendo ser anexados cópia da inicial, da ata da audiência de instrução e julgamento e a certidão de verificação de fls. 43/45.\r\n\r\nDetermino que os autos não sejam retirados do Cartório, considerando a gravidade dos fatos apurados.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.003059-8 - Valdeci Romualdo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ducauto -duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes às fls. 68/69 e 71/72 e suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se, sendo certo que, decorrido o prazo avençado e não havendo manifestação, a execução será extinta. \r\n\r\nProc. 2006.802.016471-6 - Maria Helena Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diante da certidão de fl. 69-v , ao recorrente para juntar nos autos a guia original no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020042-3 - Jane de Souza Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso. à recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.802.004483-0 - Gerson Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). designei dia 21/01/08 as 14:00hs \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.003345-5 - Genezio Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Adriana Alonso. Fls. 77: defiro. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, se nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.002891-9 - Lilia de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Mercearia Santana de Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.005321-7 - Alcyone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X VESPER. Indefiro fl. 72, tendo em vista que os interessados deverão recolher as custas para o desarquivamento dos autos conforme determinado no artigo 9º do PROVIMENTO CGJ N.º 12/2000. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.005397-9 - Joice de Oliveira Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Pegaso'S Iguaçu Veiculos LTDA. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO POSITIVA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.003665-0 - Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Best Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). 1 - Fls. 298: oficie-seà ins tituição financeira esclarecendo que deverá depositar à disposição deste Juízo o valor bloqueado na conta corrente ali mencionada; 2 - Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, CPC, sobre a quantia discriminada no item 02 de fls. 285. Venha planilha atualizada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.802.000161-2 - Espólio de Benedicto de Medeiros Ferreira e outro. Invent(s): Yolanda de Negri Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Traga o credor aos autos planilha com a evolução mensal do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004245-1 - Eliane Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LTDA. Venha a declaração de isento emitida pela SRF para comprovação da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.001551-6 - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Agencia de Veiculos Phillip Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902, Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). 1 - HOMOLOGO os cálculos de fls. 66/67, porquanto realizados em consonância com as determinações constantes dos autos. Noutro giro, tais cálculos encontram-se muito próximos daqueles apresentados pela demandada na impugnação, descabendo, agora, a rediscussão acerca de tais valores; 2 - Fixado o valor a ser executado, há que se oportunizar à ré o pagamento espontâneo. Desta forma, intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado (R$ 10.781,06), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.001041-7 - Herminia Rosa de Lima Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.004,25), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.003905-5 - Pedro Mantesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264, Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Mariana da Glória Alvarenga de Gouvêa. Fica parte autora intimada da nova data de Sessão de Conciliação designada para o dia 08/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006333-1 - Geralcino Santos David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Angela Maria Leal. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004611-7 - Denilda Faria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Talita Desigm Móveis e Decorações. Reporto-me à decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.802.004655-5 - Adriana do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Claudio Henrique Pereira. Certifique a Serventia acerca de eventual manifestação do executado. Após, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.802.004291-0 - Jucilene Ventira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Lapis de Cor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). 1 - Fls. 64: Expeça-se carta precatória para intimação da primeira ré para pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% e constrição judicial; 2 - Diga a primeira ré, Di Santinni, acerca da alegação de que encontrava-se vazio o envelope utilizado para o depósito do pagamento do débito diretamente na conta corente da autora. Prazo: cinco dias. Pena: prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.005501-0 - Cristiane Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). Diante da inércia do réu, uma vez que a sentença transitou em julgado, nesta data solicitei o bloqueio on line. Voltem em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.005981-7 - Maria Madalena Hlinkovisk Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Terra Vista Planajamento Imobiliario LTDA e outros. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 43. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 15 dias, seja informado a este Juízo, seja informado o novo endereço dos réus sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001181-1 - Luiz Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Banco Itaú S/A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001881-7 - Antonio Pedro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso de fls. 55/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.802.003221-8 - Fabiano Garin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Free Automoveis. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003641-8 - Rotterdam Augusto de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Bravegas - Manutenção LTDA Me. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004115-3 - Marco Aurélio Correa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Aline Fernandes Duarte. Fica parte autora intimada da nova data de Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004795-7 - Célia Paes Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X I.B.I. Card. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.011085-3 - Jesus Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Alexsandro Souza. Manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.013385-7 - Centro Educacional Anibal Freire Ltda.. Rep Leg(s): Sônia Maria Samapaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Fabiana Nunes Oliveira. Esclareça a credora o prazo do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.014315-2 - Edson Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Edson de Souza. Fls. 44: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.802.015228-1 - Maria de Fátima Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Luanda Tinoco Cavalcante. Esclareça a autora a multa constante da planilha de fls. 28, porquanto não prevista no acordo de fls. 23. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018765-9 - Antonio Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Roberto Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Defiro o prazo requerido à fl. 33. O exeqüente deverá apresentar novos bens passíveis de penhora dentro do prazo deferido, sob pena de extinção nos termos do art. 53§ 4º da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020348-3 - Fernando Matias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X José Januário de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Fls. 65: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.003875-0 - José Francisco de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Silvio Marx de Freitas Gonçalves. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré conforme requerido à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.802.008505-3 - Sandra Lucia Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). Venha comprovante de rendimentos e e/ou declaração de isento de IR para análise do pedido gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.015733-8 - Sandro Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). O v. acórdão de fls. 76/77 é cristalino ao fixar multa de R$ 30,00 \"por cada cobrança realizada a título de pulsos excedentes além da franquia\", não vinculando sua incidência ao pagamento das faturas por parte do consumidor. Desta forma, junte o autor nova planilha, a qual deverá observar os valores COMPROVADAMENTE cobrados, na forma do despacho de fls. 155, verso, sendo certo que não há que se falar em incidência de juros ou correção sobre referida penalidade. \r\n\r\nProc. 2003.802.015508-3 - Lucilda Monteiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.802.006775-5 - Lania de Menezes Santana. X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ficar a ré intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para pagamento do valor encontrado conforme fls.141/143, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.013155-0 - Maria Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). X Alpha Organizaçao Contabil e Imobiliaria LTDA. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 50. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.802.006785-0 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 273,43), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.020028-7 - Sebastião Alvim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006795-4 - Alexsandro Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A petição de fls. 62/63 não está assinada. Regularize-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002815-0 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fl. 64: Nada a prover, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005095-6 - Maria de Fatima Bragança dos Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Deixo de homologar o acordo de fls. 07 em virtude da decisão de fl. 08. Oficie-se aos orgãos de praxe para solicitar o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.005625-9 - Luciene Ribeiro Rodrigues. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Lavatori Corrêa - OAB RJ104200, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante da certidão de fl. 14 e da seção de conciliação à fl. 20, onde as parte ratificaram os termos de fls. 13/14, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007525-4 - Eliana da Silva Ribeiro Marques. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista que na seção de conciliação as partes ratificaram os termos do acordo de fls. 09/10 em cumprimento ao determinado à fl. 11, HOMOLOGO o referido acordo, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.007055-2 - Honorio Monteiro Paderes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Hermenegildo Romão de Abreu. O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autota há mais de 90 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/05. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.802.016845-0 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Fernando Caldeira da Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência embora devidamente intimada conforme certidão de fl.25 v, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019988-3 - Flávia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Go Fast Transporte Turistico LTDA e outro. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.802.013645-0 - Alvaro da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Rita Margarida Fernandes. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.013075-1 - Paulo Palácios da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128, Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, nos termos do fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.802.014655-2 - Dilcea de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Oficie-se ao Banco Bradesco para tranferir o valor bloqueado para a conta deste Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de informar o número da conta bloqueada. Intime-se em execução para o pagamento do débito restante (R$ 1.036,47). \r\n\r\nProc. 2005.802.002785-1 - Fernanda Barros Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a autora se dá quitação pelo depósito efetuado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001815-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X José Renato Moyses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). Venha aos autos o comprovante do preparo do recurso manejado, observado o prazo legal. Pena: deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005515-0 - Edmar Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264, Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Fsl. 85: diga a ré acerca da contraproposta formulada pelo autor. Após, esclareça o autor o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.006105-8 - Edvan Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007485-5 - Rosangelo Duarte Barja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Ótica Ponto de Visão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). Deixo de receber o recurso de fls. 31/38, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 42 v. Aguarde-se em cartório até a data designada para a quitação do débito conforme fls. 41/42. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.007815-0 - Adalberto Nascimento Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eliana Delorme - OAB RJ127256). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.009115-4 - Charles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Transporte Fabio'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 60 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012655-7 - Jorge Carlos Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.014935-1 - Oliveira Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente ação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.014955-7 - Rosangela Andrade Amaral de Barros. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015255-6 - José Pedro de Amurim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Manifeste-se a ré, no prazo de 72h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.802.016888-6 - Alba Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 101/103: ainda não há multa fixada para eventual descumprimento da obrigação de fazer. Outrossim, esclareça a ré quais planos promocionais disponibiliza atualmente para seus clientes. Após, diga a autora se algum deles lhe interessa. \r\n\r\nProc. 2006.802.016935-0 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão supra, porquanto os recursos de embargos de declaração são isentos de custas. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Contudo, verifico que a pretensão da recorrente é a reforma do julgado, sendo certo que o recurso manejado não é hábil para corrigir eventual error in judicando. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.002285-7 - Genilson Leonel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Wal Maq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento o autor das custas diante da justificativa apresentada. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007775-5 - Marcos Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Seleçoes do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Fl. 25: Nada a prover, tendo em vista que já há setença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais conforme determinado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.002945-2 - Maria da Conceição Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Saltoris Cardozo - OAB RJ107077, Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E). X Ducauto-duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). A guia de depósito mencionada pela ré na petição de fls. 127 não acompanhou a mesma. Desta forma, comprove a demandada o pagamento do débito remanescente (R$ 103,45), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.802.014028-4 - Jose Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Abn Amro Real S/a- Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga o réu, em cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.802.016563-3 - Luiz Ricardo Jatai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 195. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora.\r\n\r\nProc. 2004.802.016488-8 - Alan da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Sony do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Tatiane Lopes da Silva Martins - OAB RJ126089). Haja vista a petição de fls. 184, que dá conta da inexistente juntada de documento que comprova a substituição do produto adquirido pelo autor, faculto à ré, em derradeira oportunidade, o prazo de 72h para comprovação de cumprimento da obrigação. Decorridas, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Sem prejuízo, anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados pela demandada. \r\n\r\nProc. 2005.802.008173-0 - Edmar Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Cumprida a determinação proferida nos autos em apenso, digam as partes acerca dos ofícios acostados. \r\n\r\nProc. 2005.802.008215-1 - Nilo Helioterio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X R W Empreitera LTDA. A constrição determinada às fls. 53 somente logrou êxito em bloquear a quantia irrrisória de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos). Desta forma, indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.009925-4 - Jose Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer constante do dispositivo de fls. 26, no prazo impreterível de dez dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.802.010025-6 - Lindor Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Nokia Aparelho Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Diga o autor, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.013915-0 - Elias Mateus de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). Tendo em vista que o Juízo não encontra-se seguro conforme certidão de fl. 168 v, deixo de receber os embargos de fls. 165/166. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016358-8 - Monique Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Fls. 82/83: Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.000065-3 - Antonio Carlos Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Tnl. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista que foram apresentadas duas planilhas pela exeqüente conforme fls. 69 e 79, dê-se vista à mesma para se manifestar sobre a planilha apresentada pela executada às fls. 82/83, dizendo se concorda com o valor apresentado, no prazo de 05 dias. A exeqüente deverá ficar ciente que o seu silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.802.001195-0 - Raphael Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Cia Brasileira de Distribuição (pão de Açucar/sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 71 (R$ 403,20), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.007205-6 - Marcos Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008575-0 - Elvis Raul Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Astral Car Veiculos. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010995-0 - Andreia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013525-0 - Sebastião Martins Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a parte ré para comprovar no prazo 48 horas a instalação de uma nova linha telefônica em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.015905-8 - Washington Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 01-Fl. 35: A parte autora deverá juntar nos autos a comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção de custas. 02- Fl. 36: Indefiro. Não há o que falar em publicação da sentença prolatada nos autos, uma vez que conforme certidão de fl. 34 e 36 v a patrona da parte autora tomou ciência da mesma, tendo em vista que fez carga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015913-7 - Kelly Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ067970, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fls. 49/50: nada a prover, ante a publicação da sentença (fls. 51, verso); 2 - Regularize a autora o pedido de Gratuidade de Justiça, devendo, inclusive, comprovar a hipossuficiência alegada. Prazo: cinco dias. Pena: deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016328-1 - Priscilla Clemente Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Arte dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.016765-1 - Janaina Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Corrijo o erro material... ... leia-se: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que a ré cancele o contrato e todo e qualquer débito referente à linha... \r\n\r\nProc. 2006.802.017368-7 - Samanta Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Sociedade Técnica Converta Gás LTDA. Venha a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017373-0 - Jorge Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 40/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017578-7 - Viviane Ferraz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 66/88 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017693-7 - Suelen Paiva de Gusmão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Fls. 103: defiro. Desentranhem-se como requerido. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017763-2 - Flavia da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017768-1 - Nilton Seabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso de fls.51/71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017823-5 - Selma Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Santos - OAB RJ092523). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso de fls. 44/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017973-2 - Luiz Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Regularize o autor o pedido de Gratuidade de Justiça, esclarecendo, inclusive, a que atividade comercial se dedica. Prazo: cinco dias. Pena: deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018835-6 - Gilberto Borges de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Avanti Rio Veiculos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Ao réu para se manifestar sobre fls. 41/42, devendo comprovar nos autos o cumprimento do item 2 de fl. 27. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019465-4 - Jose Ricardo de Aguiar Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Centro de Formação de Condutores - Auto Escola Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Veillard - OAB RJ061823). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.019565-8 - Rodrigo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.005965-0 - Maria Alcina Severo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X Unicard. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. HOMOLOGO, igualmente, a desistência do prazo recursal e declaro que a presente transitou em julgado. Retire-se o feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Sem custas ou honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008615-0 - Condominio do Edificio Marechal Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Cardoso - OAB RJ090116). X Armiondo da Silva. FiCA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11.02.2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009315-3 - Benedito do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Globex Utilidades S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.013431-0 - Wilma de Freitas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Paulo Cezar de Deus Xavier. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013771-1 - Luzia Gomes Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Luciana Moreira. Mantenho a decisão de fl. 55 pelos seus próprios fundamentos. À exeqüente para informar nos autos, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.001908-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Tereza Regina de Oliveira Rodrigues. Fl. 15: Nada a prover. Qualquer inconformismo com a sentença prolatada nos autos deverá ser requerido por via própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.003688-2 - Joana Daquis Angelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Tendo em vista que à fl. 77 a embargada já se manifestou sobre os embargos interpostos, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.802.014521-1 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.802.015066-8 - Karina da Silva Mantovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Iesde-instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Gustavo Niskier - OAB RJ116923). 01- Indefiro o pedido de remessa ao contador, uma vez que o exeqüente esta representado por advogado. 02- À vista da não interposição de embargos. Designe-se data para hasta pública, certificando-se. Expedindo-se os ofícios e editais de praxe. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.802.015171-7 - Neide Carvalho D'Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 156: indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cabe à parte a confecção da pertinente planilha. \r\n\r\nProc. 2004.802.015246-1 - Maria Aparecida da Silva Costa. X Futural Show Eletr. Ltda- Karol Eletromoveis- Rede Megaeconomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). Tendo em vista a certidão de fl. 60 v designo o dia 25/09/2007, às 14:00 horas para a retirada dos produtos da ré na residência da parte autora. Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça. Intime-se a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que deverá entrar em contato com o Sr. OJA para as providências cabíveis para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.802.002888-0 - Detina Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 78/79, devendo, ainda, dizer se com os depósitos efetuados dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.005138-5 - Maria Jose Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Masterpal Comercio de Maquinas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 1 - Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 66,47), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial; 2 - Sem prejuízo, às partes para ciência do documento de fls. 63. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.006751-4 - Maria de Souza Nica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Intime-se o réu para comprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento item b do acordo homologado à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.802.010901-6 - Cleuza Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Status Residence. Tendo em vista que o CNPJ informado não está correto, ao exeqüente para informar o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.802.012171-5 - Marcelo Gonçalves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Retifique-se a planilha apresentada para o fim de exclusão da multa ali prevista, porquanto, a toda evidência, sua incidência somente tem cabida após a ser facultado ao devedor o pagamento espontâneo. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.017865-8 - Avanete Ferreira da Silva. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Remetam-se os autos ao Sr. Contador. Após, em execução pelo valor encontrado, intimando-se a ré, na pessoa de seu advogado, para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.019946-7 - Augusto Nascimento Leite. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971). Fls. 45: comprove a ré o cumprimento integral do acordado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018621-9 - Maria Helena Bispo dos Santos. X Itaú Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 28 e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC em relação a primeira ré (Credicard/Banco Citicard). Sem custas e honorários. Anote-se onde couber que o feito prosseguirá em relação à segunda ré (Itaú Banco de Investimento). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005226-6 - Zilda Guedes da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.005256-4 - Welinton Carvalho de Araujo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica designada nova sessão de conciliação para o dia 13/02/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009291-4 - Andre Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Machado - OAB RJ142970). X Ampla Energia e Serviços S/a. Ao autor para comprovar todos os pagamentos, em rigorosa ordem cronológica, desde janeiro de 2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.012951-5 - Gercina Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Silvia Regina Saldanha de Abreu e outros. Fls. 69: indefiro o novo praceamento pretendido. Esclareça a credora se pretende a adjudicação do bem. Caso negativo, indique outros passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.013581-5 - Jose Manoel Allo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852). X Francisco Gil Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.010891-1 - Luis Antonio Levaskevicius Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897, Rosa Maria dos Santos de Souza Moura - OAB RJ087146). X Odilon Christiano da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). Mantenho a decisão de fl. 98 pelos seus próprios fundamentos. O exeqüente deverá informar nos autos bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.802.002888-9 - Carlos Alebrto Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X SAMSUNG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - À Serventia para numerar o feito a partir de fls. 187, exclusive; 2 - Esclareça o autor a pretensão de cobrança de honorários advocatícios, porquanto, a toda evidência, apenas a primeira ré foi alvo de tal condenação (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2005.802.006621-2 - Marilda de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 98/103 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.014306-1 - Israel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Ilha Auto-show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Esclareça o credor se o acordo foi cumprido, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.802.016496-9 - Júlio Cesar Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Laura Heloisa do Nascimento e Silva - OAB RJ156195E). Esclareça o requerente o seu pedido, uma vez que conforme a Súmula de fl. 126 o recorrente foi condenado ao pagamento das custas e honorários com base no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.802.001938-8 - Ludmila Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Multibras S/A Eletrodometicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo impreterível de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.008631-6 - Gevanildo Soares Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 2.745,60), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.010073-8 - Iva Rodrigues Leite. X Iso Vantagens LTDA. Á RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.802.016181-8 - Ariston Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Compulsando os autos vefirica-se que o réu efetuou o deposito no dia 07/05/2007 conforme se pode observar às fls. 31/32, ou seja, dentro do prazo estipulado no acordo celebrado pelas partes. Dessa forma, não há incidência de multa, motivo pelo qual indefiro a petição de fl. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017456-4 - Sivio Lopes Ramos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de instrução e julgamento realizada em 14 de fevereiro de 2007, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Condenando a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017456-4 - Sivio Lopes Ramos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017456-4 - Sivio Lopes Ramos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ante a documentação acostada, isento a parte autora do pagamento das despesas processuais pendentes. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.020346-1 - Maria da Graça Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 600,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.000488-0 - Adriana Pereira Cadena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Comprove o demandante a hipossuficiência alegada, juntando nos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emidta pela SRF, ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001928-7 - Alciones Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.002618-8 - Eduardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Haja vista a documentação acostada, isento o autor do pagamento das despesas processuais pendentes. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.007981-9 - Marcela Cristina Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Cumpra a exeqüente fls. 207. \r\n\r\nProc. 2002.802.014186-0 - Cristiano Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Retifique o autor a planilha apresentada, porquanto o valor a ser executado é aquele fixado pela sentença de fls. 123/124. Sem prejuízo, certifique a Serventia se houve manifestação do segundo réu sobre fls. 181. Após, voltem conclusos para, se o caso, bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.802.002858-9 - Maria Aparecida Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Eletronica Batista LTDA. Fls. 52: diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.802.011481-4 - Ivana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Casas Ferraz LTDA e outro. Venha aos autos certidão atualizada expedida pela Junta Comarcial Estadual. Após, conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.802.000678-3 - Henrique Hugo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001678-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado em nome da primeira executada, Siemens do Brasil S/A, para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excecentes, tudo consoante documento que segue, onde se verifica que não houve constrição de ativos financeiros da segunda devedora, Big Cell Comércio Ltda.; 2 - Converto o bloqueio realizado em penhora. Intimem-se as executadas, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003048-7 - Waldemar Belizário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hospital Clínica e Maternidade Dr. Marchesan. Venha a comprovação de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.003708-1 - João Carlos Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.006884-3 - Maria da Penha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.802.008151-3 - Bazar M & M 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Ediel Viana da Silva. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.009881-1 - Celso Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010861-0 - Luciana Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 58/63: Indefiro, uma vez que não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal.\" (Consolidação dos Enunciados Jurídicos e Cíveis e Administrativos dos Juizados e Turmas do Estado do Rio de Janeiro, DOERJ 01/08/01). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010871-3 - Ednaldo Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Haja vista a ausência de atendimento à decisão de fls. 31, jugo deserto o recurso interposto pelo autor. Noutro giro, uma vez que a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC somente tem cabida após ser facultado à devedora o pagamento espontâneo, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 702,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.011091-4 - Elaine Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X God House Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Marcos Davi Pereira Pontes - OAB RJ069467). Haja vista a manifestação de fls. 16, suspendo os efeitos da decisão de fls. 55. Diga a ré acerca da pretensão de ser realizada a retirada do móvel em fim de semana. Prazo: cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011131-1 - Rogerio Jose de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.011451-8 - Hermany Rostan de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Telebel Comunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 154/155: anote-se. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada à fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.802.012951-0 - Aldemir Souza de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Shopping Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 7.706,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.013446-3 - Maridalva Vitoria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013456-6 - Marina Marchiote de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Auto Escola Vasconcelos e Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gabriel Rodrigues Sousa - OAB RJ126542, Marilene Silva de Araujo - OAB RJ125362). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013911-4 - Emiliano da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alcyr Ferrarri de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.134,40), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.014391-9 - Helio Bruno da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Lustosa Pires - OAB RJ050614, Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires - OAB RJ068964). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015906-0 - Joel Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Concessionaria Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Recebo o recurso de fls. 168/176 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015986-1 - Mauro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Marciel Ronaldo Jose da Silva Botelho(xerem Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). Indefiro fl. 33, uma vez que a leitura de sentença foi marcada para o dia 03/05/2007, tendo sido a mesma prolatada em 18/04/2007, ou seja, a mesma estava disponível para a leitura em cartório antes da data aprazada. Ademais, já há nos autos certidão de trânsito em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016316-5 - Rosileide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.016741-9 - Rita Liarth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso de fls.59 /71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016761-4 - Roger Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Suspendo a incidência da multa fixada na sentença, sendo certo que tal se dá tão-somente em relação à determinação de desbloqueio. Diga o autor acerca da alegação da ré de fls. 63/64. Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono indicado pela demandada. \r\n\r\nProc. 2006.802.016821-7 - Antonio Carlos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Associação do Rio de Janeiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia - Arj. Rep Leg(s): Marcos Schultz. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016956-8 - José Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 5.351,47), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017201-4 - Carla da Silva Isse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Duarte Pinheiro - OAB RJ076769). X Lecca Cfi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). Fls. 32: defiro à segunda ré o prazo de cinco dias para juntada dos atos constitutivos. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o litisconsórcio passivo. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.802.017716-4 - Marcio Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nada a prover. A pretensão do recorrente terá cabida no momento da execução do julgado, a ser deflagrada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.802.017796-6 - Marineide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X BANCO FININVEST S/A. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a efetuar a retirada definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 dias úteis, a contar do trânsito em julgado desta ação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, no que tange a dívida discutida na presente demanda; assim como condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018924-5 - Wilson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639, Felipe Rodrigo Mattos de Azevedo - OAB RJ157614E). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 15.831,05), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.019226-8 - Anderson Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Pinheiro Duarte - OAB RJ129429). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019231-1 - Christiane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a comprovação de rendimentos e/ou a declaração de isento para apreciação do pedido de isenção de custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019941-0 - Jose Orlando Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020076-9 - Roberto Britto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Magrins - Shopping Express Curitiba. Comprove o demandante a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.020251-1 - Carlos Roberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls. 73/77 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001118-5 - Joceli Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Centro Profissional de Enfermagem. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.003868-3 - Celio Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Toldos Europa. FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2008 ÀS 10:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.014425-2 - Farmacia Ebenezer de Campos Eliseos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco Bradesco S.A. e outro. Concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a autora traga aos autos a cópia autenticada de declaração anual de sua receita bruta, com a devida chancela atualizada da JUCERJA, de molde a verificar o requisito previsto no artigo 3º da Lei Com plementar 123 de 2006. \r\n\r\nId: 295175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004406-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE COPACABANA X UVACY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Sentença:...Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por Uvacy Cardoso, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.002.014191-1 - KATIA MARIA RAMOS ROSA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Sentença:...Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por Maria José Silva, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.002.018562-8 - ALICE JARDIM MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X DELMINDA JARDIM FIGUEIRA Despacho:Nomeio como testamentário a requerente. Lavre-se o respectivo termo. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023746-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando a renúncia de fls.1014 dos autos nº 2002/20149-0 em apenso, bem como a procuração de fls. 1041 também do referido processo, intime-se, pessoalmente, o Sr.Eduardo Oliveira Machado da Silva para regularizar sua representação, constituindo novo patrono, e para tomar ciência da decisão de fls. 641. Intime-se também por D.O. o Srs. Paulo Cesar Abi Ramia para reguralizar sua representação, trazendo aos presentes procuração de seu novo patrono, cujo nome (Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874) deverá constar da autuação e do sistema apenas para fins de publicação deste despacho. Anote-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.002.000175-7 (4835) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que no ofício de fls. 372 não constou a determinação para que a quantia fosse transferida para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo, conforme determinado às fls. 371. Desta forma expeça-se novo ofício, devendo o Cartório se responsabilizar pela remessa. Após, apreciarei o requerimento de fls. 374/375. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007611-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser re colhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006),bem como bem passível de penhora, na forma do art.475-J, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018865-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014658-4 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELNO DA FONSECA Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 246 por D.O..Dê ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2000.002.015293-0 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente às fls. 633, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Preclusa a via impugnativa da presente decisão e certificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução do AR negativo ás fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS Despacho:Proceda a abertura do 2º volume.Fls. 200 - Anote-se.Designo audiência prévia na forma do art. 277 do CPC, para o 29/10/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se:1) 1ª ré, Edna Kneubuhler, no endereço de fls. 171;2) 2º réu, Marcos Kneubuhler, por edital, com prazo de 20 dias;3) 3º réu, José Carlos Pereira da Silva, no endereço de fls. 189.Intime-se a 4ª ré já citada, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 12422, Itaipu, conforme informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 177.Intime-se a parte autora do presente despacho, bem como para providenciar cópias e custas necessárias às diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO Despacho:Retiro o presente feito de pauta.Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens I, II, III e IV de fls. 05/06, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011524-9 - SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO - (FL.13) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011860-3 - JOAO BAPTISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012119-5 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012322-2 - LUCIA HELENA VINHAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha declaração completa de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CELMA CREMONEZ DA SILVA Despacho:Venha a prova da propriedade do imóvel. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.016479-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para comprovar o depósito da guia judicial, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.069035-7 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 121/132 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao apeladoApós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018659-1 - WBF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES Despacho:Emende-se a inicial para indicar bem passível de eventual penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.016483-2 - JOAO MAURICIO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X ILSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:1-Expeça-se o mandado de avaliação.2- Após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo.3 - Venha a planilha de débito discriminada e atualizada, para a apuração do alegado excesso de penhora. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Revogo o despacho de fls. 132 e retiro de pauta a audiência nestes autos designada.Comprove a ré o protocolo do original Carta Precatória de fls. 108, retirada de cartório em 31.05.2007. Com o comprovante, voltem conclusos para designação de nova data para audiência prévia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015323-8 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CHALEZ GAVINHO ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 29, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:A ordem de bloqueio anterior restou negativa, razão pela qual a reiterei nesta data, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora,na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.021893-6 - MARIA ALINE GOMES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X VIDA UTIL - MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado ás fls. 122/123 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012623-5 - EMANOEL GONCALVES REITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STYLE LOOK IMPLANTE DE CABELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de concilição, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.002613-6 (26211) - Inventariante: RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO X OGMAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:1- Ao Curador Especial para dizer expressamente quanto ao pleito de alvará formulado.2- Venham as certidões fiscais.3- Considerando a existência de herdeiro representado por Curador Especial, a partilha deverá ser realizada por Partidor Judicial. Ao Partidor Judicial.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023498-6 - Inventariante: ROBERTO JOSE VAZ X JANDYRA FONTES VAZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Decisão:1) Anote-se no DRA a segunda sucessão do herdeiro Jadilson Soares.2) Cumpra-se o item 05 de fls. 179, inclusive quanto ao valor recebido através do alvará de fls. 230, vindo a re-ratificação das primeiras declarações...4) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar ao Banco do Brasil para informação quanto ao saldo atualizado do título de capitalização Ouro Cap, e expedir mandado de avaliação. 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias...intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Após, à Fazenda e ao MP. 8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.018629-3 - MARIA CONCEICAO SILVA LAGOEIRO X CICERO HORTA ESTEVES LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho: Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.003110-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Considerando a renúncia de fls.1014 dos autos nº 2002/20149-0 em apenso, bem como a procuração de fls. 1041 também do referido processo, intime-se, pessoalmente, o Sr.Eduardo Oliveira Machado da Silva para regularizar sua representação, constituindo novo patrono, e para tomar ciência da decisão de fls. 219. Intime-se também por D.O. o Srs. Paulo Cesar Abi Ramia para reguralizar sua representação, trazendo aos presentes procuração de seu novo patrono, cujo nome (Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874) deverá constar da autuação e do sistema apenas para fins de publicação deste despacho. Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.007398-8 - LEONARDO GOMES MANHAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Intime-se o patrono do autor, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025972-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,60. \r\n\r\nProc. 2006.002.000712-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Ao vencedor para dizer, no prazo de 10 dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no que tange aos honorários advocatícios. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013926-4 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A.Anote-se o patrono da parte ré.Ao embargado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073979-6 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.018786-8 - JOSE W R GONÇALVES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária, bem como o pedido de parcelamento da taxa judiciária à parte autora, determinando que venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022583-7 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 221/234, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X IZAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao ré. Ao agravado para se manifestar sobre o agravo de fls. 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A Decisão:...No que tange ao pedido de exclusão das anotações no SERASA, indefiro uma vez que a autora não comprovou nos autos.Em sendo assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para, após caucionado o Juízo, no valor de R$ 200,16, sejam expedidos ofícios aos cartórios acima mencionados para sustarem os efeitos dos respectivos protestos dos títulos... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.016065-0 - SERGIO EDUARDO CASTELAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERANCA JACENTE DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Proceda-se a restauração da autuação fazendo as anotações necessárias, quais sejam o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, a atuação do M.P., o patrono da ré Herança Jacende de Raimundo, o Agravo Retido e a decisão abaixo. Ante a Contestação de fls. 155, revogo a decretação da revelia do Condomínio do Edifício Dijon, anote-se onde couber.Ao autor sobre contestação. Após, dê-se vistas ao Curador Especial e ao M.P.. P-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018868-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.000446-7 (237) - ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016672-7 - YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.023401-5 (3250) - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JAIRO JOSE GONCALVES JUNIOR Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017334-1 - EDMEA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que oficie-se ao órgão restritivo SPC e SERASApara que exclua o nome do autor de seus cadastros referente ao contrato 0122977626, no valor de R$ 226,82, no prazo de 48 horas, devendo comprovar nos autos.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018633-5 - PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Não obstante, emende-se a inicial, na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014831-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA-CUSTAS P/EXECUÇÃO AO FINAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-125354E) Decisão:Recebo o agravo de fls. 603/606, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Precluso o prazo para impugnação desta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.020377-8 - IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 326 para deferir ao exequente o levantamento da quantia de R$ 21.087,65 que corresponde ao valor da reparação pelos danos morais.No que tange à expediçao de mandado de pagamento do valor da multa que também tem o valor acima, indefiro, posto que a parte exequente não ofereceu caução, pois ainda não ocorreu o trânsito em julgado dos embargos.Por fim, determino que ao expedir o mandado de pagamento em favor da executada, o cartório deverá observar que deverá manter na conta judicial a quantia de R$ 21.087,65, referente ao valor da multa pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.017205-1 - DAVID DA CUNHA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.007355-3 - VERA MARINA BARCELOS SILVA E OUTROS X GERALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:Venham as anuências, por escrito, com firma reconhecida de todos os herdeiros, concordando com os termos da petição de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.002.003191-1 - PAULO ROBERTO BARCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PAULO ROBERTO BARCELOS Despacho:Venha o termo de declaração de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012180-8 - ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:...homologo o acordo celebrado, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação ao 3º e 4º réus.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.002.001492-3 (11672) - Inventariante: SEBASTIANA RANGEL DOS SANTOS X ROQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o item 2, 13 alína d, e, f da certidão cartorária de fls. 167, bem como sobre a certidão de fls. 168. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor relativamente a quantia depositada às flsa. 189.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.020578-2 - ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X POLIBRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). CLAUDIO AMAURI BARROS (SP-063623) Decisão:Recebo o recurso de fls. 303/329, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.002.008466-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSE DE SOUZA FERNANDES Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Sentença:...julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Manifestem-se os réus sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.002.010280-0 - PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/111, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:...Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011586-9 - ROSALIA MORAES DE CARVALHO COSTA - FL. 19 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Recebo fls. 214/217 como agravo retido. Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065919-3 - JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/171, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.008641-0 - REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021926-8 - JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Digam às partes no prazo de 05 dias se ainda persiste o interesse da produção da prova oral deferida às fls. 123/124. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 150. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004175-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que em sede de audiência prévia (fls. 32) foi realizada proposta de acordo pela parte ré, na qual foi aceita pela autora, conforme manifestação de fls. 55, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Na hipótese de existência de custas remanescentes, as mesmas deverão ser recolhidas pela parte ré, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Transitada em julgado, inexistindo outras custas a recolher e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107222-3 (17726) - JOSE JOAQUIM PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129)) X ANDERSON PEREIRA FROZI Decisão:Fls. 345. Indefiro o pedido do exequente, posto que tais documentos podem ser obtidos por particulares sem a intervenção do Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2001.002.022519-3 - VILMA ALMEIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ANTONIO EDUARDO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:...intime-se o vencido, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.002.016475-3 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 194 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011162-7 - SINVALDECI MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ATAULFO JOAO DA SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.013503-9 - ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA, Inventariante: JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X JOSEIR TAVARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 319,85, tendo em vista o valor acordado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.002977-0 - ADAUTO WERMELINGER DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.002.021925-2 - MARILIA SCHMIDT FARIDES CALCERONI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026361-7 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher a diferença de r$ 111,70. \r\n\r\nProc. 2005.002.021162-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X LEONARDO CABRAL ESTEVES Despacho:Ao exequente para indicar bens passivéis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.003349-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS AUGUSTO MORLIM PEREIRA), PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 47/49 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003357-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 176/177 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.015931-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.003805-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES (RJ-113829)) X ALCINESIO BARCELOS JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar as custas. Campo 37 R$ 17,49 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.010110-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.S. RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TROUBLESHOOTING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA S MAZA (RJ-032353), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:Ante a manifestação da exeqüente de fls. 228, informando que o devedor satisfez a obrigação e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016442-6 - JOSE EVILASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora para o prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2001.002.019658-2 - FERNANDO JOSE CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X A CONTAGIANTE INTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II, doCPC... \r\n\r\nProc. 2004.002.005647-0 - NATHALIA CRISTINA MACIEL TESTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMETOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 05 dias. Após, encaminhem-se os autos à Juíza vinculada às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, conforme art. 475-J, doCPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As parts sobre os honorários do perito (10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Fls. 139/148 - Nada a prover.Retifico a portaria de fls. 138 publicada em 13.08.2007, para intimar o réupara recolher as custas do Oficial de Justiça para a efetiva intimação de suas testemunhas arroladadas às fls. 135.O sistema informatizado acusa a existência de petição via PROGER. Baixem para juntada e, se necessário, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000853-4 (11894) - NILCE KIYOMI OTA VARGAS X SHINNOSUKE OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Com as custas, expeça a certidão requerida às fls. 290.Não havendo recolhimento nem qualquer manifestação do inventariante no prazo de 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8 - Inventariante: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS, Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Despacho:Fls. 287/288 - Indefere-se, devendo o inventariante efetivar a defesa da posse através de via própria.Fls. 289 - Indefere-se por falta de amparo legal.Fls. 290 - Oficie-se conforme requerido.Fls. 291/292 - Aos Interessados.Após, dê-se vistas ao MP. I-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017096-0 - FLAVIANA SODRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPÓSITO ANDE LEGAL Decisão:Mantenho, por ora, a decisão de fls. 14 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a informação a ser prestada pela autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014006-0 - GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre o pedido de desistência formulado às fls. 85, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008596-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a manifestação da perita às fls. 106(\"vistoria no imóvel, objeto da lide, será realizada dia 26/09/07 às 10:30h) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007171-2 - ERIMITA FRANÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitados na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE, dispensada a condenação em despesas processuais, na forma da Lei 3.350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.019163-0 - GUSTAVO SARMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:..Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando que a ré providencie ao autor o aparelho respiratório chamado BIPAP, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00, na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, devendo o aparelho permanecer com o autor enquanto houver prescrição médica neste sentido... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Aplico ao patrono da parte autora a multa previda no art. 14, parágrafo único do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Venha o recolhimento no prazo de cinco dias.Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal da parte autora. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001815-5 - ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao executado para a retirada da guia de depósito judicial. Ao executado sobre fls. 775/776. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.001329-5 (21412) - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO, Inventariante: ANTÔNIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X DAURO DE JESUS SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 86v e 88. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007219-1 - ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Defere-se o levantamento na forma requerida às fls. 292, devendo ainda constar no mandado de pagamento em favor de Antônio Carlos Vairo dos Santos a autorização para levantamento do valor apontado (R$ 45.795,82) mais os acréscimos legais;2 - Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença;2- Certifique-se quanto o recolhimento das custas às fls. 277, intimando-se o vencido para o recolhimento da diferença, se houver;3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007545-3 - WANIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DANIELLE LIMA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre petição do perito de fls. 244 (pericias marcada para o dia 14/11/2007 às 10:30 hs, no endereço do consultorio do perito - Av. Amaral Peixoto 467/811 - Centro Niterói) \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISSAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY Decisão:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, recebo o recurso de fls. 141/144, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004216-7 - SEBASTIAO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARLOS SIQUEIRA Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fls. 14, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias,sob pena de cancelamento da distribuição.Comprove o patrono do autor o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 326. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Ao réu sobre a certidão de fls. 111, devendo complementar as custas no prazo de 05 dias.Junte a petição acusada pelo sistema informatizado, voltando os autos conclusos, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.002.072401-0 - JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2º E 6º AUTORES (FL. 55)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Junte as petições acusadas pelo sistema informatizado.Aguarde a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.072310-7 - CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.002753-1 - JOAO TRINDADE PORTAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 318/327, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069098-9 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026161-0 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), Confrontante: MARIA MAGDALA DE ABREU PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2 - Dê-se vistas ao Curador Especial para manifestar-se em provas.3 - Considerando que a Perita nomeada alega a impossibilidade da realização da perícia pelos motivos esplanados às fls. 155/156, nomeio em substituição o Dr. André Lang, tel: 2429-2385 e 9764-2358.... \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a contestação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.001420-8 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011246-7 - DALVA LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Aos autores para atenderem o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 295568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019206-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA LARA VILELA E OUTROS Decisão:Vistos, etc. Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia da declaração de bens e rendimentos entregue à Secretaria da Receita Federal, ano-base 2006, ou ainda, a declaração de isento. Os documentos trazidos pelos Autores não atendem ao Juízo. Outrossim, emende-se a inicial, nos termos dos incisos III, IV, e VI, do art. 282, da Lei de Ritos, uma vez que a dinâmica dos eventos não restou clara ao Juízo. Finalmente, devem os Autores atentarem para a regular apresentação do pedido, caso haja pedido alternativo em sua inicial, bem como para o fato de a \" Chapa 1\" não possuir personalidade própria e, portanto, não podendo ser sujeito de direitos e obrigações. Prazo: 10 dias. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015293-3 - ALCIDIA MARIA CUNHA FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X ANGELICA DA CUNHA FARIA E OUTRO), Cessionário: JEANE NEUBER PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:Vistos etc. ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a ALCÍDIA MARIA CUNHA FARIA E SILVA os bens arrolados às fls. 92 e 99 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ANGELICA DA CUNHA FARIA e REYNALDO FARIA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. ADJUDICO, outrossim, o imóvel indicado às fls. 08 em favor da cessionária JEANE NEUBER PINTO MAIA. Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 144, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.022663-8 (38423) - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X MARIA AMALIA MARCOLINI DA SILVA Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.013759-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHELE AMARAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:As custas da deprecata devem ser recolhidas no juízo deprecante. Venham as custas mencionadas no prazo de cinco dias. Após, certificado o seu correto recolhimento, expeça-se carta precatória para citação da Ré no endereço fornecido às fls. 119. Inobstante, desentranhe-se o ofício de fls .60, eis que o mesmo não pertence a estes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004157-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANO ALMEIDA GOMES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014396-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018635-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON LOPES Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor do saldo devedor, e não do contrato. Prazo: 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) ofício retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.002.005216-3 - CONDOMINIO DON RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 147/148 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005231-1 - ESPOLIO DE GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ROGERIO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 118, em 72 horas, sob as penas da lei. As certidões devem ser requeridas no Cartório Distribuidor pertinente a Campo Grande, e são pagas. \r\n\r\nProc. 2004.002.020768-9 - TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X SERGIO LINO BAPTISTA LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.193/198 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro/2003, todo o ano de 2004 e 2005, e desde o mês de janeiro/2006 até agosto/2007, bem como das que se vencerem no curso da demanda até o início da fase executória, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e da multa de 2% (dois por cento) ao mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011743-0 - JULIO CESAR RICHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 22, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011899-8 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça a requerente se já houve sentença no processo de Arrolamento. Em caso positivo, venha a cópia da mesma, no prazo de cinco dias, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Despacho:Sem a regularização da representação processual não há como se prosseguir com o feito. Assim, esclareça a requerente se já houve sentença nos autos do Inventário de Riovaldo. Em caso positivo, venha a cópia da mesma, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012103-1 - ESPOLIOS DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o documento de fls. 28, na íntegra, e em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012741-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO MILAGRES INECCO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015364-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MARCELO O. DE SOUZA REIS Decisão:Recebo a emenda de fls. 56/57. Anote-se onde couber. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006112-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025134-0 - CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 354/356 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.011426-2 - POWERNOTE BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (RJ-091878)) X BUSCA FACIL INFO REVISTA EDITORA BUREAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009011-3 - HELIANE DE AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de apelo. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.020134-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JORGE PEREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber o recurso interposto, pois manifestamente intempestivo, consoante certidão cartorária de fls. 114. Defiro a JG aos Réus.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022826-0 (38446) - MAURO DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). LAURA GEAQUINTO HERKENHOFF (RJ-098953)) X HOSSANA REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora on line, ante o requerido no item 2.1, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020292-8 - OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Intimem-se os réus, através de seu advogado, via D.O., para cumprirem voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 107/111, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005059-0 - MARIA JOSE GIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu do imóvel descrito na inicial, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos aluguéis, como já dito, é uma das mais graves infrações contratuais (...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018812-5 - ESPOLIO DE EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Regularize o espólio sua rep. processual. Outrossim, para análise do pedido de JG, junte a inventariante aos autos cópia das 1as declarações apresentadas no Inventário, bem como cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000961-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II, Síndico: PAULO ARNOLDO MONJARDIM BLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.002.017088-0 - ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI), Síndico: ANTONIO CARLOS CARANDINA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.001237-0 - ESPOLIO JAYME CARRIELLO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ANGELA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro embargante. Recebo os embargos, suspendendo a Execução. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068071-6A - SUELI VEREZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Prossiga-se. Diga o Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064748-8 - ISMAR AUGUSTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002640-0 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Inobstante, diga a parte ré sobre o acrescido (art. 398 da Lei de Ritos). \r\n\r\nProc. 2007.002.007022-9 - SORAIA LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024844-0 - ALICE DINIZ ROTTE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 147, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL. Retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar em dez dias. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012156-0 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Esclareça o exequente o seu petitório de fls. 484, mencionando a finalidade da carta pleiteada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Venham as cópias necessárias para a instrução da deprecata em cinco dias. Após sua expedição, voltem conclusos para análise do pleito de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que foi concedido o efeito suspensivo requerido, aguarde-se a notícia do julgamento definitivo do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004275-7 - FERNANDO GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu - JALDO MORAES FERREIRA - a pagar ao Autor - FERNANDO GUIMARÃES SOBRAL, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente da data desta sentença que a fixou, e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.Condeno-o, ainda, a ressarcir os danos materiais sofridos pelo Autor, pagando-lhe a importância de R$ 26.575,62 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos desde a data da citação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017849-7 - KAREN MELLO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016816-3 - OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO REAL S A (Republicação) Emende-se a inicial a fim de adequar o pedido contido no item b de fls. 7ao rito sumário. Prazo:10 dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000280-9 - CECILIA ZVEITER X BERNARDO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES (RJ-103428) Decisão:Anote-se na D.R.A a segunda sucessão. Oficie-se. Inobstante, defiro a inventariança e nomeio a requerente a inventariante do Espólio de DORA ZEIGUELBOM GOLDSTEIN. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1982.002.000797-3 (26477) - GILSON CARLOS SANTANNA X NEWSON CARLOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Inventariante sobre as respostas dos ofícios. Outrossim, intime-se a herdeira Denise para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.002.002794-1 (32631) - VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA NOBRE CORREIA E OUTRA. (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Diante da informação de fls. 186, retifique-se as primeiras declarações, que devem vir na forma determinada pelo art. 993 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019086-7 - MARIA ISABEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FELISBERTO LEDERTHEIL Despacho:Venha a certidão de casamento da requerente no prazo de cinco dias. Inobstante, esclareça a mesma quem exercerá o encargo de inventariante. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.018704-2 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. Inobstante, apensem-se os autos à ação mencionada às fls. 06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021187-8 (38320) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI UNIDADE DA FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARCOS JOSE LEMOS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a DRF, que é o órgão que possui o maior banco de dados, solicitando o endereço atualizado do Réu. Com a resposta, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011487-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO SERVICO JANSEN DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 1019: Defiro a substituição de penhora requerida. Lavre-se novo termo de penhora. Após, intime-se o executado, pessoalmente, na pessoa de seus diretores, para querendo, oferecerem impugnação no prazo legal. Inobstante, diga o credor sobre fls. 1021/1031. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Réu e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019170-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DIPAM DISTRIBUIDORA PATENSE DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). ELIANA CHAVES UCHOA SILVEIRA (MG-062105), Dr(a). CLARICE BASSANEZ KURTZ (MG-059082), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se insistem na produção da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 239/240. Após, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a antecipação parcial da tutela requerida às fls. 157, para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de maus pagadores do SPC e do SERASA, em razão dos fatos narrados na inicial, e enquanto a matéria estiver sub judice, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Outrossim, reconsidero parcialmente a r. decisão de fls. 152, a fim de evitar enriquecimento ilícito, para determinar que o Autor deposite mensalmente em Juízo 50% dos valores cobrados nas contas de energia elétrica vencidas a partir de agosto/2007, sob pena de revogação das tutelas já deferidas em seu favor nestes autos.(...)Defiro a realização da prova pericial de engenharia, que é necessária para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006054-6 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. O processo vem se desenvolvendo, desde o início, sob o rito ordinário, encontrando-se atualmente em fase de especificação de provas. Assim, não há como agora, na fase em que se encontra o feito, convolá-lo para o rito sumário, eis que tal fato configurar-se-ia em violação dos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, já que a Ré não foi citada para contestar em audiência, nem especificou provas no momento oportuno. Dessa forma, a fim de evitar nulidade processual, o feito deve continuar seguindo pelo rito ordinário. Em relação ao pleito de fls. 106/107, onde o Autor informa o descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, defiro-o para majorar a multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais), por dia de descumprimento. Intime-se a Ré desta decisão, expedindo-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013980-0 - IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 189/207 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.006790-5 - ADENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/10/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019251-7 - JOSÉ DE ARIMATÉIA MARTINS MILANEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019241-4 - RAPHAEL DA CONCEIÇÃO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.Indefiro o pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, pois o Autor teve o fornecimento de energia elétrica de sua residência suspenso há um ano atrás, em razão de falta de pagamento. Assim, salvo melhor juízo, inexistem os requisitos autorizadores da medida (art. 273 da Lei de Ritos).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019373-0 - CAROLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a resposta do Réu. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002107-3 - AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.002.007575-6 - ELIR MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a ré para apresentação da documentação pertinente em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação cartorária de fls. 193, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009426-6 (37806) - TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X SERGIO PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Vista dos autos fora de Cartório concedida à parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, renovando o contrato de locação firmado entre as partes, cujo objeto é o imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 05 (cinco anos), com início em 01/04/2005 e término em 31/10/2010, pelo aluguel mensal inicial de R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais), a contar de 01/04/2005, mantendo todas as demais cláusulas contratuais, inclusive aquela que prevê o reajuste anual do valor do aluguel pelo IGP-M ou por outro índice governamental que o substitua.Condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do parágrafo único do art.21, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008986-8 - MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IDELZUÍTA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, renovando o contrato de locação firmado entre as partes, cujo objeto é o imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 05 (cinco anos), com início em 01/11/2006 e término em 31/10/2011, pelo aluguel mensal inicial de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a contar de 01/11/2006, mantendo todas as demais cláusulas contratuais, e determinando que haja o reajuste anual do valor do aluguel pelo IGP-M ou por outro índice governamental que o substitua.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do parágrafo único do art.21, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008640-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Regularize-se o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.019123-9 - VANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome da Autora dos cadastros do SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005478-9 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterio análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Outrossim, uma vez que a perícia não poderá ser realizada apenas com a documentação adunada ao feito, o que inviabilizou a produção da prova, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000774-3 - JOSE CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc.JOSÉ CARLOS ALVARES SENRA JUNIOR ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 169/170.O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos.É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.Recebo os embargos e acolho-os, para declarar a contradição apontada e determinar que passe a constar da r. sentença de fls. 163/166 o seguinte: \"... a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos com o acidente, sendo certo que tal quantia deverá ser corrigida monetariamente a contar da data desta sentença, e acrescida dos juros de mora devidos desde a data da citação. (...).\" Retifique-se no livro de registro.Permanece, no mais, a sentença tal como foi lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003644-7 - PRISCILA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TELEFERICO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Prossiga-se, uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso. Certifique o Cartório se o r. despacho de fls. 160 foi atendido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016018-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de fls. 99, na íntegra, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018707-8 - VANDERSON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.014238-0 - MARCIO DE CARVALHO GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência citatória por meio de Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nId: 295569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295570": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Decisão:Junte-se. Fls. 246: Anote-se onde couber. Devolvo aos réus o prazo para interposição de recurso em face da decisão de fls. 249, desnecessária nova publicação, uma vez que a petição apresentada demonstra ciência do quanto restou decidido. Expeça-se carta de Sentença (fls. 259). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.013326-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X IVB INSTITUTO VITAL BRAZIL S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), WANILDA RODRIGUES PEREIRA Despacho:1 - Fls. 155/156: Venha aos autos procuração com poderes especiais para desistência da ação.2 - Após, publiquem-se editais, na forma do artigo 9º, da Lei nº. 4.717, de 1965.3 - Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias após a última publicação, certifique o cartório acerca da manifestação de algum cidadão sobre o prosseguimento do feito e, em seguida, dê-se vista ao Minsitério Público, para o seu pronunciamento quanto ao prosseguimento da demanda.4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos para apreciação do pedido de desistência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.006525-8 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECOLHA A PARTE AUTORA A IMPORTANCIA NO VALOR DE R$ 0,87 EM CADA FUNDO-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E FUNPERJ CONTA 567300124-3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO À parte autora para providenciar o pagamento da publicação do edital, encaminhado à Imprensa Oficial no expediente do dia 20/08/07, através do ofício nº 262213. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018963-4 - SHIRLEY FUCKS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618)) X AIMAR FUCKS Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019453-4 - ALDA QUINTANILHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100400)) X ANTONIO ESTEVES FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.068746-2 - GUIALVA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, ARISTIDES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GUIOMAR BARRETO ALMEIDA Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.070264-5 - MARINA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X DERLY COELHO Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071874-4 - LENILTO MENDES RIBEIRO X CARLOS EDUARDO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.073345-9 - NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PHILOMENA COELHO RAMOS Despacho:Esclareça e comprove a requerente a divergência entre o nome da inventariada às fls. 05, e aquele indicado como filiação da requerente às fls. 06 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.018971-3 - ANGELA MARIA LEANDRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA NETO (RJ-104570)) X BENJAMIN CORTEZ Despacho:Esclareça a requerente a divergência entre o seu nome e o que consta às fls. 07/08. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002194-0 (22663) - JUREMA DIAS BALESDENT (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456), Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X GERALDO DE AGUIAR BALESBENT Despacho:Retifique-se o formal de partilha como requerido às fls. 174/175. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.019750-7 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Fls. 82: Indefiro, considerando-se, em primeiro lugar, que o feito já teve solução de mérito, conforme Sentença de fls. 62, que homologou o acordo de fls. 24/27, com trânsito em julgado (fls. 63) de modo que a parte autora detém crédito decorrente do título judicial em foco, que substituiu os títulos que instruíram a petição inicial. De outro lado, pedidos de certidão de peças processuais devem ser formulados diretamente ao cartório, com o recolhimento das custas devidas, mostrando-se descabido o pleito formulado nos autos do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018654-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 09 e 09 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.019018-1 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529)) X J E J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORCAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 59, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011229-5 - MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X MARCOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Certifique o cartório o valor da taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2001.002.013078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS CABELEREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 258/262. \r\n\r\nProc. 2004.002.021253-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RAJAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Recolha o autor a diferença das custas do campo 47 e 48. conforme certidão de fls. 135v \r\n\r\nProc. 2004.002.026659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.016464-7 - ESPOLIO DE JESUS VITOR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA), Fiador: ARCI SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.015333-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BRAND COSTA LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015268-4 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Venha cópia para contra-fé. Anote-se onde couber.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 24/10/2007, às 10:45horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001229-5 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.009311-8 - ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019013-6 - ANTONIO EDUARDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. Cumprido, retifique-se o pólo ativo, como requerido às fls. 94/95, oficiando-se ao Distribuidor e, em seguida, diante da notícia de abandono do imóvel, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.002.067052-8 - NILZA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X SERGIO DA CONCEICAO Despacho:À parte autora para cumprimento da portaria de fls. 44.Notifique-se o fiador via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015367-4 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TEREZA CRISTINA HUCS GALLO), LAIZ GOMES VERDAN), MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94/99 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.009521-4 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO BATISTA FERREIRA RECOLHA O AUTGOR AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA:R$ 3,49-CONTA 0711-2+FUNPERJ CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-VALOR R$ 0,17 PARA CADA UM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025560-0 - CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MARCIO RAMOS HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 77, uma vez que o executado já foi intimado, conforme certidão de fls. 66.2 - Os autos deverão permanecer em apenso aos autos principais.3 - Indefiro o pedido de fixação de verba honorária por falta de amparo legal, sendo certo que na Sentença já houve cominação relativa aos ônus de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.002.019271-9 - DJAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X IDALINA RIPPER LAMARAO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA JUNIOR (RJ-027194) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004180-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 192. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014853-8A - OI CELULAR(TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X BRIAN KISTMANN), ANTONIO FELIPE FERREIRA DA SILVA), MAURY CATERMOL DA SILVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Vistos etc.Os autores são consumidores por equiparação. Assim, em atenção à regra inserta no artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor REJEITO A EXECÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.011738-6 - SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Ao exeqüente.Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.002.006457-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065608-8 - SUZANENSE IND COM PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X FECOMEX COM IND IMP EXP LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme fls. 45. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014853-8B - TERRA NETWORK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), TIM CELULAR SA), TELERJ CELULAR SA (VIVO)), CLARO CELULAR SA), OI CELULAR(TELEMAR), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)), TELEMIG CELULAR SA), AMAZONIA CELULAR SA) X BRIAN KISTMANN), ANTONIO FELIPE FERREIRA DA SILVA), MAURY CATERMOL DA SILVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005402-9 - LOUIS CAMILLE ROBERT MICHEL, IRENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.008677-8 - FRANCIELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 25 e 30.Venha cópia para contra-fé.Regularize a autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração por instrumento público.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Designo o dia 23/10/2007, às 13:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018965-8 - LUCIANA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030723-7 (34418) - ADILSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X INSTITUTO DE ABREUGRAFIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Despacho:Venham as cópias solicitadas pelo ofício de fls. 188.Após, remetam-se as referidas cópias ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.002.002804-3 - RESTAURANTE SABOR A MI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/153 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.008036-7 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 188, tendo em vista que a ausência de penhora impede o recebimento da impugnação ofertada às fls. 189/214. \r\n\r\nProc. 2005.002.006210-0 - DEILA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 85: Indefiro, uma vez que o alegado retorno do advogado se deu em tempo hábil para interposição de eventual recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.015764-0 - ILSON CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI M. F. MAFRA (RJ-108240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 210/221 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019172-6 - OZANA CELIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de (...)Rejeito, ainda, a preliminar relativa (...)Presentes os pressupostos processuais (...). Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias, no depoimento pessoal da autora e no depoimento pessoal do representante legal do primeiro réu.Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 89 e 90. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006536-2 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido de fls. 59/63.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.003804-8 - LUZIA RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LEDA BENTES CUNHA), Inventariante: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.009183-0 - MARIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARLIZE DECCACHE GROSSI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.072205-0 - HELIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 20.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de termo de compromisso. 3) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se (...)(...)6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.7) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.8) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações,(...)(...)Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os (...) Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018588-4 - CARLA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS GIGLIO Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o recolhimento das custas ao final. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)autenticados (...);b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e (...);c)atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes (...);d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e (...);4- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda (...).5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018834-4 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X TELMA VIEIRA PESSANHA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de lavratura de termo de compromisso.2) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, bem como (...)3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa (...)4) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.5) Após, dê-se vista à (...) 6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições (...) 7) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.8) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o (...) Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se (...)(...)Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024739-9 - GRAVANO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 275/294 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.011076-1 - JOELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Renumere-se a partir de fls. 275.2 - Intimem-se a autora e o segundo réu para que no prazo de cinco dias apresentem quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012626-6 - BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/95 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.011644-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/109 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.021658-0 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.019121-5 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT Despacho:Para a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019122-7 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT Despacho:Para a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.Apense-se aos autos do processonº. 2007.002.019121-5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007236-4 - MARCIO RAMOS HORTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064470-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MACIEL GARCIA Despacho:Emende-se a inicial em 10(dez) dias no tocante ao pólo passivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015869-8 - MIRCIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Republique-se a decisão de fls. 191: \"Deixo de receber a impugnação de fls. 184/185, uma vez que a execução não está garantida por penhora regular. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição\" . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.012200-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003481-0 - JOSE FARIA DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.020269-7 - MANOEL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO MENDES TRISTAO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025363-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nId: 295570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001500-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA Sentença:... determino seja o testamento registrado e cumprido... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.018781-9 - OSVALDO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINO LOPES FERREIRA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada pelo autor à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003054-2 - ENIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X MAURA FERREIRA MARTINS Decisão:Fls. 28v.º - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.016721-3 - MARCELA ESTRELLA ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \"1- PELO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE O ACERVO HEREDITARIO; 2- PELA VINDA DO TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 658/661, para oportuna apreciação, se for o caso, mantendo a decisão de fls. 634... reconsidero a decisão de fls. 634, em parte, apenas para indeferir a produção de prova oral. Intimem-se as autoras a esclarecerem se pretendem a realização de perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003241-7 (10607) - HELIO RODRIGUES CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE C (RJ-072791)) X LUIZA LESSA CANELAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \"A FAZENDA REITERA A SUA COTA DE FLS 174.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.024951-1 (17935) - AMADEO LOPEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C), Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X AMADEO LOPEZ LOPEZ DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.072442-2 - MARIA IGNEZ MARQUES FREIRE DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARMEN MARQUES FREIRE E SILVA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \"1- CIENTE DO RECILHIMENTO DO ITD DE FLS 49/52; 2- PELA VINDA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE FORMA NRGATIVA; 3- APÓS , PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE, QUE VINDO SEM EXIGÊNCIA , AUTORIZA O ENCERRAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.011905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES DA CHETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 122/126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFREDO JOSE DONATO MELO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS 106/114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011467-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE NEIR LOPES SOARES Decisão:... intime-se a nova inventariante, Sra. Elícia de Oliveira Soares Melo... intimando-a por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ...Forneça a parte autora cópia da planilha, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Fls. 247/248 - Indefiro o pedido de remessa ao Contador, uma vez que a diligência cabe a parte ré. Determino a avaliação do imóvel penhorado, conforme já determinado pela decisão de fls. 54/55 dos autos da impugnação à execução. Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.002.011108-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X REGINA CELIA DE OLIVEIRA Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.002.014508-8 - ERNESTO HERMELIO DAS CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 27 de setembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MATTOS PINTO Decisão:...defiro prova documentale testemunhal.Designo A.C.I.J para o dia 31/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 dias.... Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.002.072109-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LUIS CARLOS MACKNIGHT Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013420-5 - LIGIA MARIA CAMPOS LARA E OUTRA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Fls. 314v.º - Intime-se a parte ré, via D.O., para pagamento dos honorários advocatícios, conforme previsto na condenação, em favor do CEJUR da DPGE, nos termos do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.026688-8 - WINNIE FERREIRA DIEZ (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002393-8 - ANDRE PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 06 de setembro de 2007 às 15:00 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVIO AMARAL DOS SANTOS DE ORDEM; AO AUTOR, SOBRE FLS 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006635-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X MACHADO E MACHADO LANCHES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)), Fiador: MOACYR MACHADO), Fiador: CARLOTA HENRIQUE DA SILVA MACHADO Decisão:Considerando-se que a parte autora insiste na ciência da fiadora, por ora fica indeferido o pedido de prolação da sentença, por incabível. Dê-se ciência à fiadora, como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.023469-6 - CARLOS FREDERICO CANDIOTA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (AZEVEDO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009518-0 (17884) - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANTONIO DO NASCIMENTO FELIX De ordem: Ao Exequente sobre carta precatória ( 131/150) \r\n\r\nProc. 2004.002.022522-9 - ESPÓLIO DE HENRIQUE TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Diga o exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.002.064407-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-152940E)) X GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado do arresto determinado através da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.002.006620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CURSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.018742-0 - MARIA DO CARMO MARCELINO BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X IRACY DUARTE VIEIRA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005731-6 - VETBRANDS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X OSVALDO NUNES DE SOUZA ME E OUTROS DE ORDEM AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS DE FLS 76,77,E 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.103076-9 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do acordo formulado às fls. 353/354. Caso positivo, deverá a parte autora prestar contas do valor depositado, na forma do item 01 de fls. 357v.º, da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.002.018177-8 (15504) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú ...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002978-1 - DICASA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls. 939. Indefiro o pedido de citação da denunciada, no endereço indicado, ante a certidão de fls. 778vº. Requeira o Banco do Brasil o que entender pertinente, em cinco dias, sob pena de presunção de desistência da denunciação. \r\n\r\nProc. 2000.002.018308-1 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RESENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê a autora andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.005489-3 - ESPOLIO DE MAURICIO NOGUEIRA SOBROZA, Inventariante: CRISTINA ESTER ACCETTA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 165/166 - Anote-se e dê-se vista, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.022494-4 - ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.012877-5 - MARCIO RAMOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X AUTO POINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 16 de outubro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:À parte autora para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre a petição e documentos de fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 2006.002.016164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Pelas razões trazidas às fls. 142/146, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, a fim de regularização da representação processual das partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.065294-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 27 de setembro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.005244-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) digam as partes se tem pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001647-0 (5739) - JOANETE BRASILINO COLLIER X HUGO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:J.defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 1991.002.002552-6 (9707) - YEDDA REGINA SOARES SILVA VIZELLA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X IDEALINDA SOARES DA SILVA VIZELLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Venham as certidões negativas requerida pela Fazenda Pública às fls. 198v.º. \r\n\r\nProc. 1994.002.004934-3 (12334) - ALICE PITTA DA MATTA X JOAO MATTA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.002.014335-2 (15242) - Inventariante: BARTOLOMEU TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SYLVIA TAVARES MARINS Decisão:Venha a concordância dos demais herdeiros de fls. 20, acerca da substituição de inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.015702-1 (17304) - MARIA ALICE PITA DA MATTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALICE PITA DA MATTA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.002.013669-0 - DULCE CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MARCOS RENNO FERNANDES Decisão:Concito o ilustre patrono da inventariante a observar o dever de urbanidade e respeito a que se devem Juízes e advogados.... A afirmação feita, de que \"este imbróglio processual que já vem se arrastando ao longo de aproximadamente 8 (oito) anos\" beira o desacato e, por ora, será interpretada como mero descuido na observância das regras de trato social, sendo certo que, doravante, não serão mais toleradas manifestações dessa natureza....determino que a inventariante dê seguimento regular ao feito, sob pena de sua remoção, , desde já ressaltado ser incabível o requerimento de designação de audiência de conciliação em processo de inventário.Concedo o prazo de vinte dias para a vinda das primeiras declarações, de forma correta e completa, ou para atendimento do que dispõem os artigos 1.032 e segs. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.021846-0 - MARIO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \"PELA VINDA DAS CERTIDÕES DE FLS 451,454 DE FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.000090-0 - MARIA LUCIA PONTE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X JOAO EMILIO CUPELLO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE O PAREXER FAZENDARIO. \"APOS O RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE OS VALORES DE FLS 359, NÃO SE OPORÁ A FAZENDA A EXPEDIÇÃO DO ALVARA EM SOBREPARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.014756-1 - DEISE DE AGUIAR MORAES X JORGE MARTINS DE AGUIAR DE ORDEM; AOS INTERESSADOS , SOBRE O PARECER FAZENDARIO. \"1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD DE FLS 78/83; 2- NADA A OPOR A PARTILHA DE FLS 70/72; 3- PELA VINDA DA CERTIDÃO CONJUNTA DA RECEITA FEDERAL/ PGFN;4- APOS, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORARIA DE REGULARIDADE, QUE VINDO SEM EXEGÊNCIA , AUTORIZA O ENCERRAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.022559-6 - LANDA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)), Inventariante: NELI OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ELZA COSTA RODRIGUES DE ORDEM; A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 120 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000614-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OFFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ROBERTO OFFREDI Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú e à Caixa Econômica Federal, solicitando informações a respeito do saldo nas contas em nome de Roberto Offredi, conforme requerido às fls. 26. Forneça a inventariante o endereço das agências bancárias de fls. 26. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.015789-5 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM. E SERVICOS LTDA DE ORDEM; AOS IMPETRANTE SOBRE A COTA DO M P . \"PELA MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE A RESPEITO DO INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 445.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.009970-4 - JORGE ANTONIO FERES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PLANTAO SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROMOTORES E PESQUISA DE VANDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC (VALOR DO DEBITO R$ 16.131,75 ). \r\n\r\nProc. 2007.002.004423-1 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994) Decisão:Dê-se vista à parte autora dos embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024196-6 - ALAN FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X CESAR SOARES MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Digam as partes, caso queiram, apenas sobre os documentos acostados por ambas. \r\n\r\nProc. 2005.002.016331-7 - JOANA DARCA COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.017663-4 - ELEONARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Indique a ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017200-6 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VINICIUS CANDIOTA SALGUEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004529-6 - PONTO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LENY VARANDA COSTA), Procurador: BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS RAMALHO (RJ-060920) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 18 de outubro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021142-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EVA PECANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A DE MENDONCA (RJ-107930) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023183-7 - TERENIR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 125, ante a concordância das partes. Proceda-se a perícia. \r\n\r\nId: 295571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.004506-0 - JANETE DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) VENHAM AS COPIAS P/ ADITAMENTO AO FORMAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018458-2 - FRENZY 100 CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS RECOLHA-SE A S CUSTAS CORRETAMENTE CUSTAS ESCRIVAO 150,45 TAXA JUDICIARIA 42,59 MAIS OS FUNDOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.020736-0 (17062) - ALICE BAPTISTA KUNZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES (RJ-081514)) X DIRCE CAMPOS DE MORAES Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.001544-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROSELLE QUINTANILHA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004987-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO CABRAL BATISTA Decisão:Fls. 86. Indefiro, ante o que consta às fls. 77/82, além de não ter sido citado o réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.014655-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ABREU BATISTA VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIR CP \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018612-8 - TECNOPRISMA ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam cancelados os títulos discriminados na inicial, oficiando-se aos Cartórios respectivos, bem como aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros, se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Cite-seIntimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003905-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LTDA E OUTRO Port.01/2000 - Recolham-se as custas para o desentranhamento requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013679-0 (20033) - COND.EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SANT JAQUES(20.033) (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARILIZA DOS SANTOS MENDES (20.033) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância apontada às fls. 280, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Diga o autor se possui interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.015516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO 22942 (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Mandado de avaliação pronto para ser encaminhado PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.024654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARTA SIQUEIRA 23477 (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Aos interessados sobre processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.002.013433-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port.01/2000 - Restam ser fornecidas duas cópias dos Grerjs recolhidos para instrução das Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006633-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 15 horas.Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006634-2 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às 15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA Decisão:Vistos, etc.Mantenho a r. decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012034-8 - MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016611-7 - ROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Fls. 32. Venha através de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CLEA LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017932-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X RAMARIM TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, ÀS 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.019393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Complemente o autor as custas conforme certidão retro \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006374-2 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TORRES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.023422-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (19.134) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do executado na importância de R$ 567,13, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023422-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (19.134) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÃO LTDA, que excedeu ao valor solicitado, permanecendo bloqueado o valor de R$ 9.196,00, devido pela executada, conforme comprovante juntado nesta dataLavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.002.023422-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (19.134) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Intime-se a executada para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze), nos termo do § 1º do art. 475-J da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2004.002.004521-5 - MARIA LIESE BASTOS HUTH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A UNITED AIRLINES VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) fls 296 difiro conforme requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029350-0 (17640) - SILVIA MARIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MODELAUTTO VEICULOS LTDA.), Fiador: ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES), Fiador: VANIRA BARBOSA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Processo desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da certidão do meirinho, às fls. 130, vº, a testemunha PAULO ROBERTO DE PAULA não foi intimada pelo fato de não ter sido localizado seu endereço.Diga, pois, a autora, acerca de tal certidão, devendo diligenciar a respeito de ponto de referência a facilitar a localização da testemunha, podendo, ainda, acompanhar o OJA na diligência.Outrossim, deverá, ainda, fornecer as peças necessárias à instrução da carta precatória já expedida, para inquirição de TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013291-4 - ANTONIO PAES FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X JANE CRISTIANE NICACIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768) Decisão:Considerando a desistência manifestada às fls. 138, intime-se JANE CRISTIANE NICÁCIO DE ARAÚJO para complementação da purga da mora, conforme determinado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.002.016906-8 - ESTEVAM BRAGA LINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se o autor para informar se ainda possui interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.007805-6 - AGOSTINHO PINTO VALENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BILLY CAR LTDA Despacho:Cumpra o réu o r. despacho de fls. 91, na íntegra, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.016664-4 - MARIANGELA MILIONE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES Decisão:Fls. 59/60. Indefiro, por absoluta falta de amparo legal.Dilgencie a credora o atual endereço da devedora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019375-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JADIR PIMENTEL PEREIRA E OUTROS complemente-se a taxa judiciaria 82,82 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017058-3 - ESPÓLIO DE ATTILIO MARTIRE, Inventariante: ROSA GARRITANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X NELSON FERREIRA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê do que consta nas declarações de rendas prestadas junto à Receita Federal, não se pode dizer que os herdeiros do autor são hipossuficientes, de molde a permitir o deferimento da gratuidade de justiça.Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.008138-0 - LEILA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981) Decisão:Proceda-se à inclusão de SILVESTRE DE SOUZA VIEIRA no pólo passivo da relação processual.Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009265-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. 22573 (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Intime-se a ré para que comprove o depósito de 20% dos créditos apurados desde abril de 2007 até a presente data, até o valor da execução.Outrossim, comprove o faturamento mensal, na forma contábil, relativamente aos depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc.Reconsidero o despacho de fls. 138.Procedi ao bloqueio dos créditos do executado na importância de R$ 10.075,55, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÃO LTDA, que excedeu ao valor solicitado, permanecendo bloqueado o valor de R$ 9.196,00, devido pela executada, conforme comprovante juntado nesta dataLavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Intime-se a executada para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze), nos termo do § 1º do art. 475-J da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2004.002.004712-1 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Expeça-se mandado de reforço de penhora, considerado o valor de R$ 38.348,55, conforme fls. 107/108, no endereço indicado às fls. 112/113.No que se refere ao veículo, nada a deferir, eis que, em consulta realizada ao sistema informatizado do DETRAN, o mesmo não está regularizado em nome dos executados, devendo o exeqüente, se for o caso, diligenciar acerca de outros bens possíveis de substituirem esse penhorado (cf. fls. 104). \r\n\r\nProc. 2004.002.018508-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CID FREIRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Processar desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2004.002.024239-2 - LUIZ CLAUDIO RECHADAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILIO PINHEIRO DIAS E OUTROS Despacho:Diligencie o exeqüente a instrução da deprecata expedida à Comarca de Belo Horizonte, eis que nos autos inexiste informação acerca de sua distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016036-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:Fls. 113/115. Nada a prover, eis que inadequada a via escolhida.Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.002.025197-9 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOSECI MORAES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 513, do C.P.C., da sentença caberá apelação.Outrossim, da decisão por mim proferida, às fls. 116/118, que rejeitou a exceção de pré-executividade argüida por JOSECI MORAES DE MIRANDA e NECI MORAES DE MIRANDA, os executados interpuseram recurso de apelação (fls. 120/124).Como se vê, é inadequada a via escolhida pelos apelantes, além de não terem recolhido as custas a ela referentes.Assim, julgo deserta a apelação interposta por JOSECI MORAES DE MIRANDA e NECI MORAES DE MIRANDA às fls. 120/124.Prossiga-se com a execução, na forma do art.652, do C.P.C. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010038-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ZELIA MARIA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê, a executada compareceu espontaneamente aos autos às fls. 27//29, suprindo a ausência de citação, requerendo o parcelamento do débito, com o que não concordou o exeqüente (fls. 37/39).Como a hipótese se trata de execução por título extrajudicial, não tendo a executada oferecido bens à penhora, defiro o pedido de penhora do imóvel descrito ás fls. 08.Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor. Após, cumpra-se o §1º do art.475-J do C.P.C.Por fim, para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a executada cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6A - FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Decisão:Trata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça apresentada por FIAT AUTOMÓVEIS S/A em face de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FONSECA visando seja revogado o benefício da gratuidade ao mesmo deferido. Contudo, após uma análise dos autos, o que se verifica é que a impugnante não apresentou qualquer comprovação das alegações expendidas em sua peça de impugnação.Com efeito, a impugnante não carreou aos autos nenhum documento que comprove a atual higidez financeira do impugnado, limitando-se a tecer considerações genéricas quanto à legitimidade do mesmo à gratuidade deferida, não demonstrando, portanto, de forma cabal, que o benefício concedido foi indevido. Pelo exposto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002509-1 - MARCOS VINICIUS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS Despacho:Ao réu, sobre os docs. de fls. 116/160. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017815-2 - MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RIO ITA LTDA. (20.267) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls. 508/526 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intimem-se os exeqüentes para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2003.002.018303-8 - LILIAN MARY MAEDA 183038/03 (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X CARLOS ENNE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO, CONFORME FLS. 304/308. \r\n\r\nProc. 2004.002.011961-2 - MAURO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE LEAL LIMA (BA-000461B), Dr(a). PRISCILA MAGDA FARIA (BA-017311) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos da executada na importância de R$ 22.708,37, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011961-2 - MAURO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE LEAL LIMA (BA-000461B), Dr(a). PRISCILA MAGDA FARIA (BA-017311) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Digam os exeqüentes a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006014-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) ao autor p/ recolher taxa judiciaria im pugnaçao 4,20 \r\n\r\nProc. 2006.002.006785-0 - LEONARDO JANNUZZI E FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimado (fls. 165), o executado não efetuou o pagamento do débito indicado às fls. 155, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito.Diga o credor, ex vi do que dispõe a parte final do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.016357-8 - APARECIDA DE LOURDES RANGEL ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal.Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às14:45horas. Compareçam as partes.Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.016619-1 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AGUAS DE NITEROI S/A forneça copia inicial e fls 49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.001692-6 (10134) - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1994.002.005042-4 (12325) - MILTON SANTOS SIMAO X BENONI SALIM SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.021455-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos dos sócios dos executados na importância de R$ 4.031,05, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021455-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÃO LTDA, que excedeu ao valor solicitado, permanecendo bloqueado o valor de R$ 9.196,00, devido pela executada, conforme comprovante juntado nesta dataLavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.002.021455-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Intime-se a executada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do § 1º do art. 475-J da Lei 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.015051-8 - LUIZ DA CUNHA (20.077) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos dos executados na importância de R$ 3.525,75, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015051-8 - LUIZ DA CUNHA (20.077) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) ANTONIO CARLOS GOUVEA, no valor de R$ 1.067,19, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000711-6 - ALESSANDRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Port.01/2000 - Patrono exeqüente deve recolher R$ 11,19 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026798-2 - CLAUDIO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA (RJ-116839E), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6 - MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal, conforme farta jurisprudência, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância apontada às fls. 179 (R$ 24.447,41), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009375-6 - ADRIANA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA VENHA COPIA FLS 58/60 P/ INSTRUCAO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.013655-0 - MICHEL BANHOS PERUGGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/81 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010670-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.026731-8 - JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ALINE DA SILVA SOBRAL Despacho:Fls. 39. Defiro a dilatação do prazo por dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005296-1 (18026) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (18.026) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X WILLIAM ALVES DIAS Recolham-se as custas para o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.005797-5 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X TATIANA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/100 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) Despacho:Considerando que a advogada da parte ré possui agendada audiência para o mesmo dia na Comarca de Cabo Frio, previamente marcada, remarco a A.C.I.J. para o dia _06/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas do autor arrolada às fls. 299.Dê-se ciência às partes. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.014582-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA LUIZA CARNEIRO Despacho:Diga a autora se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013573-3 - LM ICARAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Comprove o autor o recolhimento da terceira parcela dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011264-2 - JORGE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls. 247/250 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014779-0 - NORMA BARBOSA ARAUJO E OUTRO (18.612) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO NO CAMPO CORRETO (0727-8 - R$ 17,49). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024765-0 - ELISA OLINA SANTOS NYGGARD (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVES DE SEU PATRONO ,VIA D.O. P/ EM 15 DIAS PAGAR O VALOR DEVIDO DE FLS 117 8.985,37, SOB PENA DE MULTA ART 475 J. CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002091-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMBOINHAS PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Decisão:Fls. 270. Nada a deferir.Cumpra-se fls. 268, parte final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.003720-9 - RENATO VASCONCELLOS E OUTRA (19.431) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Intime-se o autor para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025501-5 - RONALDO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Determino a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Carlos Arthur, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.005459-5 - GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X MASAKI YOKOHAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nId: 295572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021250-2 - HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL AUGUSTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.010714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN GUIMARAES TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008563-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000819-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO MACHADO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010201-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012847-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOANA D ARC SANTOS LUSARDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO SILVA MARTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016895-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CHARLES GAVINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ADRIANA FARIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, através de seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.(CUSTAS: R$ 12,24 - 0714-6; 0711-2 - R$ 8,74; 0715-2 - R$ 148,35; 6077-00666-3 - R$ 37,08) \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TALIB MENEZES MOREIRA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO GOBESSI Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES PRINCES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011438-5 - HUGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012391-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014715-9 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FLAVIO JOSE VERSIANI DOS ANJOS Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 28/29, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o processo até final cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016271-9 - KATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.002.016573-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0 - TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, conforme requerido.Ao executado para pagar o valor restante do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.016314-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias.3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067709-2 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:1. Fls. 69/73. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.008548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014593-3 - MARIA IGNEZ CARVALHO COLOMBARETTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008041-7 - LUIZ FERNANDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR Cumpra-se o despacho de fls. 14.(Complementação das custas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.017263-2 - ROBERTO VIEIRA RIBEIRO X VICTOR COSME PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Inclua, onde couber, o nome do Dr. Oreste Cavalcanti Neto, OAB nº 62.644, e intime-se-o pelo D.O para cumprir a solicitação do MP, manifestada às fls. 13. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.009366-7 - ELAINE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B), GERALDO BATISTA Decisão:Considerando a inexistência de prova do alegado, indefiro o pedido.Entretanto, poderá a interessada dirigir-se diretamente ao depósito público para reaver os bens realmente removidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO Fls. 56- Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido.( conta 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.026969-5 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010473-2 - IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IVAN SIMOES DA SILVA JUNIOR Decisão: Fls. 36. Indefiro o pedido. O veículo está em nome de terceiro. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014135-2 - F D L REAL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X SANTA DA PEDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015376-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RD REDENTOR REPRESENTAÇÃO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA), HAMILTON DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011344-9 - ROSELI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré instruir a mesma com as cópias necessárias e recolher as custas, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Defiro prova pericial. Nomeio Perito Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013642-3 - RONEI TRINDADE DE FARIAS, CRISTIANE MENDONCA LEAL, FLAVIO MENDONCA LEAL, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, LIDIA MARIA BESSA, SOLANGE DO NASCIMENTO SOARES, MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ALDROVANDO DOMINGUES PORTO, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Despacho:Considerando as certidões de fls. 120, prossiga-se, tendo como correta a taxa judiciária à época recolhida.Manifeste-se a parte ré sobre o laudo juntado pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012522-3 - CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.023469-3 - ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012736-2 - JOSE ALFREDO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018368-7 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Fls. 109. Oficie-se a Receita Federal solicitando a 03 últimas declarações do executado.(CONTA 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.006144-5 - JOSIANE MENDONCA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 93/107. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013509-1 - ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO, DAYSE LUCIA CAVALCANTE, ALMIR PECANHA, JANETH DOS SANTOS PECANHA, RITA DE CASSIA DA SILVA CEZARIO, EUCLYDES VICENTE PASCHOAL, MARIA THEREZA LESSA PASCHOAL, RAIMUNDO EDILSON PIRES DE SOUZA, JANE VIDAL PIRES, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ROSANE MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECCOP ASSESSORIA TECNICA), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Despacho:Considerando as certidões de fls. 87, prossiga-se, tendo como correta a taxa judiciária à época recolhida.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014123-6 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COR E ART ICARAI LTDA), BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a caução do bem. Lavre-se o termo. Expeça-se o mandado, conforme determinado às fls. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005120-0 - ERMELINDA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005120-0 - ERMELINDA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001604-1 - SONIA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Fls. 255/262. Recebo o recurso em ambos efeitos. Ao recorrido. Ao M. Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006460-0 - CICERO ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 110. Anote-se onde couber. Após, manifeste-se a ré sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.008556-2 - SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.011845-2 - BAR RESTAURANTE BOM RECINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 149.Expeça-se guia para pagamento dos honorários pela ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001821-9 - PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o pedido necessita de instrução probatória.As partes não especificaram provas.Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de substituição do chip, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000557-2 - AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELERJ CELULAR S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.008280-5 - ADEMILDO BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X EBIN S.A.INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 149. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009672-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO SOARES ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014577-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR DA SILVA BRANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023101-0 - CRUZVALDINA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Fls. 231. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.000341-0 - HALINA MIRANDA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 118/125. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016832-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1. Fls. 764/782. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013882-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO FAGUNDES ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011916-8 - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A executada interpôs impugnação alegando excesso da execução, o que ficou demonstrado que não ocorreu com os cálculos de fls. 231/237. Assim, sendo julgo improcedente a impugnação.Expeça-se guia, devendo a ré proceder ao depósito no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.006167-4 - CARLOS FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão: Mister a realização da perícia contábil. Nomeio o Dr. Rubem Pereira Juniodr, economista, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para solicitação de honorários. \r\n\r\nId: 295573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.009468-0 - SANDRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedida a competente carta de adjudicação em favor dos autores.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado e expedida a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009817-3 - MARLI FRANCA, LUCILENE FRANCA DE ANDRADE, SILVIA FRANCA DE ANDRADE X SILVIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80 o pedido de alvará judicial destina-se a recebimento de quantias devidas e não recebidas em vida pelo falecido aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na falta destes aos sucessores previstos na lei civil.Pela leitura da norma em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos à título de PIS e FGTS, pelos requerentes, viúva e filhas do falecido, cujo vínculo encontra-se demonstrado pelas certidões de fls. 06, 12 e 16.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada do PIS e do FGTS do falecido pelos requerentes.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011451-3 - CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório: Fls. 22/223- À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023988-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEILSON BARBOSA BEZERRA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA intime-se o autor paraa fornecer peças para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6 - JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Intime-se o impugnante para recolher as custas que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELCHIOR SOARES DA SILVA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.022333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA FRANCA, Síndico: ALDA MARIA SILVA ANTUNES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATA Despacho:Venha aos autos o competente instrumento que autoriza o subscritor do acordo firmado, já que o mesmo é pessoa estranha aos autos, sendo certo que tal instrumento deverá vir aos autos em original ou por cópia devidamente autenticada. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011707-4 - CONDIMINIO DOS EDIFICIOS PIO X, XI, XII E JOAO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:\"...DIANTE DO EXPOSTO, TENHO COMO EFICAZ A INDICAÇÃO OFERTADA, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO DE PENHORA, DO BEM INDICADO ÀS FLS.121/123, PROCEDENDO APÓS, A INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006008-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ROSANGELA ANTUNES AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011059-8 - ESPOLIO DE JOSE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL Desapcho Ordinatório: À parte autora sobre a certidão supra ( ...o valor de R$ 17,45 foi recolhido no campo certo, porém na conta errada, eis que a correta seria a de número 603002449-8) \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida à requerida... \r\n\r\nProc. 2007.002.013466-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO MATTOS Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo, com exceção do item \"7\", para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009094-0 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A Despacho:Fls.215. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Despacho:Junte o autor aos autos cópias necessárias dos autos mencionados na inicial para averiguação de eventual conexão. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015916-0 - ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Visando o cumprimento da r. decisão (fls.139/143) prolatada, necessário se faz o devido requerimento de Carta de Sentença visando a execução provisória do julgado, já que houve a interposição de recurso, em sendo este realizado, translade-se fls.97/10; 139/143 e esta decisão, que deverão instruir à execução provisória; com estes, autue-se e registre-se, certificando-se o recolhimento das custas se devidas,cumprindo, posteriormente, r. douta e sábia decisão emenada pelo Órgão Superior.No mais, recebo o recurso de fls.126/129 em seu efeito devolutivo.Ao Apelado/Autores para apresentação de suas contra-razões, querendo.P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA REABRIR O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA PELA PARE RÉ, RESTANDO PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA A FLS.130/135.Publique-se e initme-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012992-1 - ESPÓLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA-ME Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009528-7 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Fls. 23/44 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.015984-6 - MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X MARIA MAZARELO DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.004654-9 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ das custas da CP, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC, com fim de instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010901-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO), SANTO LAINO Intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ das custas da CP, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC, com fim de instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014461-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COMERCIAL ELETRICA 15 DE AGOSTO intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ para instruir CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013698-8 - VERA FERRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Vislumbra-se que a Exeqüente confunde Execução pecuniária com Execução de fazer, sendo certo que da dita decisão não foi fixado multa para o caso de não exibição no prazo estabelecido, não havendo, portanto, valor pecuniário a ser cobrado, a não ser à condenação das verbas de sucumbências advinda da decisão ora em comento, sendo certo que o caminho escolhido pela Exeqüente tanto para a obrigação e execução das ditas verbas sucumbências advindas do julgado não é o correto, não havendo, portanto, como prosseguir com a presente.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, O PROCESSO NA FORMA DO 267, IV DO CPC.Custas processuais pelo Exeqüente. Sem honorários.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, desapense-se e arquive-se, com as devida cautelas de estilo.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025447-6 - CENTRO CLÍNICO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.024622-4A - JOÃO MAURÍCIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Suspendo a Execução, diante da interposição dos Embargos. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:Vistos. etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Cuidam os autos de Ação Cautelar onde a parte autora postula exibição extratos identificados na exordial.Não há, in casu, sequer prova da negativa prévia do pedido de apresentação dos documentos na seara administrativa, não se considerando suficiente para esse fim simples protocolo de solicitação acostado às fls.09.Ademais, não se olvide que a finalidade da liminar ab initio não possui conexão direta com demanda principal, pois visa garantir a efetividade da própria demanda cautelar. A efetividade da ação principal será acautelada quando do julgamento final da medida cautelar.Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se.( VER INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.010892-0 - ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Decisão:Vistos. etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Cuidam os autos de Ação Cautelar onde a parte autora postula exibição extratos identificados na exordial.Não há, in casu, sequer prova da negativa prévia do pedido de apresentação dos documentos na seara administrativa, não se considerando suficiente para esse fim simples protocolo de solicitação acostado às fls.09.Ademais, não se olvide que a finalidade da liminar ab initio não possui conexão direta com demanda principal, pois visa garantir a efetividade da própria demanda cautelar. A efetividade da ação principal será acautelada quando do julgamento final da medida cautelar.Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se.( VER INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.010900-6 - ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Decisão:Vistos. etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Cuidam os autos de Ação Cautelar onde a parte autora postula exibição extratos identificados na exordial.Não há, in casu, sequer prova da negativa prévia do pedido de apresentação dos documentos na seara administrativa, não se considerando suficiente para esse fim simples protocolo de solicitação acostado às fls.09.Ademais, não se olvide que a finalidade da liminar ab initio não possui conexão direta com demanda principal, pois visa garantir a efetividade da própria demanda cautelar. A efetividade da ação principal será acautelada quando do julgamento final da medida cautelar.Desta feita, não havendo demonstração inequívoca do perigo de dano irreparável para justificar a pretensão sumária, não se recomenda sua concessão.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se.( VER INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (REPUBLICADO). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.017430-6A - ANDRÉ PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSÉ RENATO MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Reiterando despacho anterior,Intime-se a parte reconvinte para o efetivo recolhimento de custas sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) intime-se o interessado para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em que pese a informação trazida pela parte ré em fls.108 de que nao pugnou pela produção de prova perícial médica, informe efetivamente se renuncia a ralização de tal prova, diante do requerimento específico feito em fls.89. Prazo; 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.128, sendo certo que este será objeto de nova apreciação após a juntada do competente laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064492-0 - AMARA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Despacho:- Infome a parte autora o nome e endereço do liquidante com o intuiti de possibilitar sua citação, sob pena de nulidade. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013123-1 - CRISTIMERY ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018271-8 - JOSE LUIS ORELLANO, LIVIA RODRIGUES ORELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITEROI PREV Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002773-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.03- Diante da desistência da prova técnica pela parte autora, diga a parte ré se insiste na produção da mesma.04- Fls.338/339 diga a parte autora, na forma do Artigo 398 do CPC.05- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019966-0 - WELITON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01- Defiro a expedição de Mandado de Pagamento, com as cautelas de praxe.02- Fls.103/104. Intime-se.03- P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:\"...Decorrido o prazo para interposição de eventuais recurso, voltem-me conclusos para designação de competente \" expert \".Publique-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Intime-se o perito para realização da perícia, na forma da decisão de fls. 161/163.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) intime-se a parte ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.007525-2 - SIDNEI ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SECRETARIA SERVICO PUBLICO TRANSPORTE E TRANSITO Decisão:Sob pena de extinção, venha aos autos o comprovante da apreensão do bem pelo Impetrado. Prazo 10 dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007656-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA), CARLOS JOÃO BECA RIBEIRO), SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Desapcho Ordinatório: À parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e Denunciação ofertada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004914-9 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X ESTACIO DE SA Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas devidas no presente feitoR$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ .150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 280,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006755-3 - NILZA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Intime-se o autor para atender os requisitos dos art. 202 do CPC, para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065143-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1- DETERMINAR QUE A RÉ CANCELE QUALQUER CONTRATO EXISTENTE EM NOME DO AUTOR E, POR CONSEQÜÊNCIA, CANCELANDO QUALQUER DÉBITO QUE CONSTE DO AUTOR PARA COM A DEMANDADA, SOB PENA DE MULTA DE 500% SOBRE CADA COBRANÇA EMITIDA A PARTIR DESTA DATA;2- INDENIZAR O AUTOR NO VALOR R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018660-8 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Vistos, etc.Defiro inversão do ônus da prova. (...)No tocante a prova técnica, deve a mesma ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda.Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.Publique-se e intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nesta data nos autos em apenso, após, voltem-me ambos os autos conclusos para decisão cabível. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO Fls. 74/5 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009513-5 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL CORTES F COUTINHO Sentença:...NTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Revogo a liminar concedida às fls. 118.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018825-9 - UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Rparação de Danos Morais e Materiais envolvendo as partes acima consignadas, sendo certo que em sendo deferida realização de prova técnica , onde o perito nomeado apresentou sua proposta de honorários.Às fls.184 insurge a parte ré sobre os honorários pretendidos pelo \"expert\", uma vez que figura-se excessivo.Instado a se manifestar, o \"expert\" em fls189, reduz sua pretensão de honorários para oito salários mínimos, sendo este aceito pela parte ré, conforme fls.193.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR. WILTON LUIZ PIMENTA EM OITO (08) SALÁRIOS MÍNIMOS.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.166/167.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070065-0 - ELEN ROSE DO CARMO SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher custas conforme sentença de fls.60.R$ 1,75 campo 38 - conta 0711-2R$ 1,75 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,23...........campo 40 - conta 0702-110% CAARJR$ 8,73 campo 43 - conta 603002449-8R$ 1,75 campo 45 - conta 600205926-6R$ 21,30 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021835-5 - CLAUDINEI BOMFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da bem lançada certidão de fls.188 (?), INDEFIRO o requerimento de devolução de prazo a parte ré. No mais, cumpra-se fls.109/111. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diante do efeito do recurso interposto, indefiro o requerimento de fls.133 e segts. No mais, cumpra-se fls.131.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) À denunciante para recolher custas - taxa judiciária, bem como, fornecer as peças para citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018631-1 - NAIR DOS SANTOS SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.(...)Assim, sem uma prova mínima que sustente uma cognição sumária capaz de demonstrar a verossimilhança e o fumus boni iuris, não há como se conceder a medida liminarmente pretendida, pois \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado).Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se, com as devidas cautelas de estilo.P-se e I-se. \r\n\r\nId: 295591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.019276-3 - ANTONIO DEIVO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO, EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Decisão:Fls. 38 - Defiro a expedição de guia para depósito da quantia consignada a fls. 42. Sem prejuízo, intime-se a genitora, pessoalmente para se manifestar sobre fls. 38, cientificando-a que o descumprimento do acordo de visitação ensejará a busca e apreensão da menor.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.004772-4 - THIAGO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X LUIZ ANTONIO TAVARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentado para se manifestar sobre fls. 52 e informar se está matriculado em alguma universidade. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007912-2 - JULIANNE GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JURIVAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO 1º DISTRIBUIDOR DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ 17,45 (CAMPO 43) NA CONTA 603002449-8 (CAMPO 30) NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.003913-0 - ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052)) X CLAUDIA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014644-1 - BRUNA CESTARI SANCHEZ MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X CARLOS SANCHEZ MESQUITA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo a emenda de fls. 24/28. Anote-se onde couber.3. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, igualmente divididos entre os três alimentados.4. Designo o dia 30/10/2007 às 14:30 para realização de audiência de instrução e julgamento.5. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência.6.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072113-5 - SAULO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça também aos segundo e terceiro autores. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018779-0 - ELOAH TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577) Decisão:Emende a inicial para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nAnulatória; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017984-7 - PAULO CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 127/128, passando a constar do pólo passivo, juntamente com os réus indicados a fls. 02/03, o Sr. Mailton Gonçalves Ferreira. Anote-se onde couber. Citem-se os réus, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nCarta de Sentença, Execução de Prestação Alimentícia (art. 733, do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.002.011520-4A (35328) - GUTEMBERG GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA DULCE COSTA ALVES), KARLA COSTA ALVES RANGEL), JULIANE COSTA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Decisão:Tratando-se de indicente e não havendo mais interesse do requerente no prosseguimento, arquive-se, com baixa. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006838-7 - FRANCINALDO DE SOUZA SALVINO, ROSANGELA VALENTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:Homologo a renúncia de fls. 29 e 31. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeçam-se os atos nela determinados. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066060-2 - MARIA THEREZA ASSAD PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)), DIRCEU RESENDE PINHEIRO, Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos e voltem-me. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.022634-0 - EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS), THIAGO DE ALMEIDA BASTOS), ANA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 96/97 mas os rejeito, pois as alegações do embargante dizem respeito ao mérito da causa e por isso são insuscetíveis de serem apreciadas em sede de embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.011124-2A - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X SONIA REGINA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:Recebo os embargos de fls. 108, já que tempestivos, conforme anotou a certidão de fls. 109.No mérito, os rejeito, haja vista a inexistência de dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. O dispositivo da sentença está bastante claro, estando em consonância com os termos da sentença que fixou os alimentos. Não só a fundamentação, mas também o dispositivo da sentença aludem expressamente ao valor da pensão alimentícia que deve servir de base para o calculo do debito alimentar.Ressalte-se que as quantias recebidas pelo alimentante em decorrência da ação trabalhista mencionada pela embargante não foram objeto do acordo de fls. 29 dos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.025591-8 - JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MILTON LEMOS DE MORAES Decisão:Defiro JG ao executado.Digam os exequentes e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016536-3 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 135, parte final. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exequentes se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO DIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES LISBOA Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 26. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016137-5 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 13/15. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Despacho:Esclareça a planilha de fls. 06, pois de acordo com os termos da sentença, o valor original da pensão era de R$ 1600,00. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002213-0 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Fls. 99 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015245-1 - CÉSAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS Decisão:Defiro JG. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008263-3 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X AMAURI DO AMARAL BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/09/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016607-5 - HELIO FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE EDUARDO DA ROCHA BATISTA Despacho:Fls. 23 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 46, nos termos do parecer de fls. 49, emendando a inicial em 10 dias, indicando os réus e respectivos endereços, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Diante do que consta a fls. 68, improcede a alegação de fls. 475, sendo certo que a decisão de fls. 66 condicinou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça à apresentação de declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia de honorários, o que ainda não foi atendido. Além disso, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é necessário requerimento instruído com cópia da declaraçao de rendimentos ou da última declaração enviada à Receita Federal, devendo ser ressaltado que não existe previsão legal para o recolhimento das custas ao final do processo.Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 470.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Assim, para se apurar eventual direito da autora sobre as prestações vencidas após a data da celebração do casamento até a data da quitação, é necessária a juntada da certidão de casamento, como meio de possibilitar a data da união e o regime escolhido pelos nubentes.Além disso, deve o autor juntar cópia das prestações pagas no período compreendido entre a data do casamento e a data da quitação.Com relação aos demais bens arrolados, diga a ré se concorda com o estabelecido nos itens 9 e 10 da inicial.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Assim, acolho parcialmente a impugnação ofertada, fixando o valor da dívida em R$ 88.518,28.Intime-se o executado para efetuar o pagamento desse débito no prazo de 72 horas ou nomear bens à penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017310-7 - JOSE AUGUSTO FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE AUGUSTO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO 1º AUTOR , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.019362-5 - FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ANGELO MICHELE DI CANDIA Decisão:Regularize-se a inicial, atribuindo valor à causa. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Decisão:Intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito descrito a fls. 109, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.005030-9 - JOAO ILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANETE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552) Despacho:Não há como se deferir vista dos autos a quem não foi parte do mesmo, sendo certo que o p. único do art. 155 do CPC autoriza apenas a expedição de certidão de inteiro teor em prol do terceiro interessado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013372-0 - NELSON AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X APARECIDA CONCEICAO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013408-6 - JOAO CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X DANIELLE DA SILVA MENEZES DIGA O AUTOR. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:Autue-se como restauração, intimando-se as partes, através de seus patronos, a fornecerem cópias e documentos que possibilitem a instrução da restauração, na forma do art. 1064 do CPC. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.010317-0 - AYRTON RIBEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Despacho:Fls. 37 - defiro. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011652-5 - BAILON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Para que seja feita a partilha é necessária a juntada dos comprovantes de propriedade dos bens para viabilizar a avaliação. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064395-1 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DORACY DE JESUS DONIN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Diga o requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012635-1 - LOURIVAL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X TAYSA DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 20/09/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014401-8 - EDGAR MARIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS Decisão:Adoto integralmente os termos do parecer de fls. 23 vº, que passa a fazer parte integrante da presente decisão. Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 1997.002.010281-9A (33630) - SYLVIA HELENA BRUNO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:Diante da sentença proferida nos autos da ação principal, o presente incidente perdeu o objeto, devendo ser arquivado.Portanto, arquive-se, com baixa. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.026883-4 - FABIO RAVIZZINI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 99 vº, deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 95.Cumpra-se a sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios expedidos e o desfecho do processo. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015606-7 - MARIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARCOS CABRAL VASCONCELLOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS COM O RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.008162-8 - SUSANA DA SILVA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Decisão:Defiro JG ao réu. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 27/09/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nId: 295575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.016730-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491), Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X MARIA DE LOURDES SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Fls. 105/108, anote-se onde couber.Defiro a vista aos advogados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.026715-0 - JOAO PEDRO SANTOS BAKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X ROMULO TORRES BAKER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769) ...as custas judiciais bem como a taxa judiciária são devidas na forma do art.12, da Lei 1060/50...tendo sido deferida a gratuidade de justiça somente para parte autora às fls. 75...Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003753-4 - ROMULO TORRES BAKER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X JOAO PEDRO SANTOS BAKER E OUTRO ...as custas recolhidas..p/Atos dos Oficiais de Justiça foram para citação. ..o mandado de fls.31 foi para citação e intimação de dois réus no mesmo endereço. Assim falta recolher ...Recolha a parte autora as custas faltantes devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: atos dos oficiais de justiça; campo 37: R$ 29,72. \r\n\r\nProc. 2006.002.070447-2 - LUISA DE SOUZA LEITE TRANCOSO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Indefiro a gratuidade a parte ré, diante dos seus ganhos (fls. 62).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.000626-6 - PAULA GABRIELE DA COSTA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO COSME QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Despacho:Manteho a decisão de fls. 29, por seus prórprios fundamentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024115-6 - VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA Decisão:Junte-se. Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.002.007096-0 - IEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X NILVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Autos desarquivados em cartório aguardando a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.010456-2 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53, eis que o valor das custas, R$ 144,74 (cento e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a serem pagos em uma única parcela, é pequeno, diante dos ganhos anuais da autora e do saldo de sua aplicação.No mais, a decisão que deixou de fixar os alimentos provisórios já foi reexaminado em juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018115-5 - SANDRA MARIA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X ROBERTO WAGNER NEGRONI DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial, n/f do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.018474-0 - LUISA AUAR DE PINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS VINICIUS DE PINHO MORAES Despacho:1)Venha a declaração do ajuste anual de IRPF conforme fls. 18.2)Na oportunidade, informe os ganhos do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015727-8 - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.011079-3 - JOYCE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Decisão:A competência entre juízos regionais é absoluta, enão relativa. Mantenho a decisão poe seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.018138-6 - CARLOS JOSE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes.2)Sem prejuízo, esclareçam se o cônjuge virago permacerá usando o nome de casada, bem como a cláusula de visitação (ítem IV, fls. 03). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao Ministério Público. 3) Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público, fls. 53vº \"in fine\". (... requeiro seja o autor intimado para comprovar a separação de fato) \r\n\r\nProc. 2007.002.000952-8 - VALDELIR ESTRELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA DA PENHA MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022917-1 - THAYANE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MELANES DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2005.002.022917-1EXEQUENTE: THAYANE MENDONÇA DE OLIVEIRA representada por sua genitora DANIELE DA SILVA MENDONÇAEXECUTADO: WAGNER MELANES DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AVistos etc . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068904-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:Independentemente do número de meses em débito que venha a admitir a tramitação do feito pelo rito do art. 733, do CPC, o fato é que foi franqueada oportunidade ao devedor de saldá-lo, tendo ele permanecido inerte.A renovação da intimação importará em dilação do prazo previsto em lei, o que favoreceria indevidamente o devedor.Na hipótese de eventual pagamento parcial do débito, a questão será novamente apreciada.No mais e por ora, ante a inércia do executado, que não apresentou nenhuma justificativa para o débito alimentar, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010543-8 - THAIS RAMOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X PAULO FERNANDO FERREIRA SALLES A parte interessada sobre a Carta Precatória devolvida - fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.002.018410-7 - VANESSA FLORENTINO SCHUELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SERGIO SCHUELER DE SOUZA Despacho:1)Regularizem-se as exequentes sua representação.2)Na oportunidade, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da representante legal das exequentes.3)Sem prejuízo, cumpra-se determinação de fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000356-3 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) EDSON DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009012-5 - ANA LUISA MOREIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ HENRIQUE NICOLINO Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006870-9 - DANIEL QUEIROGA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X DAYANNA QUEIROGA DA FONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Considerando que o fato que deu caso ao pedido não mais subsiste, eis que o acordo do processo de modificação de cláusula em apenso, já homologado, contém cláusula que firma a posse e guarda da alimentanda à genitora o que induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.024917-1 - JOSE CAVALCANTI MALTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X LUCIA CRISTINA RIBEIRO DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 87, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.002281-6 - ROBINSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MARCELA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da requerente de fls. 86. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.068344-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAYRA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 53. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010439-0 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... esclareça se a interditanda possui filhos, trazendo aos autos, se for o caso, sua concordância; caso a interditanda não possua filhos, venha aos autos a concordância dos demais sobrinhos (irmãos do requerente), no que se refere à nomeação do requerente como curador.) \r\n\r\nProc. 2006.002.012170-3 - JOAQUIM DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JORIMAR DA SILVA BRAZ Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073798-2 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Despacho:1)Regularize o interditando sua representação.2)Sem prejuízo, prossiga-se com a perícia e o estudo técnico do caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015131-0 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X FAINER SILVA Decisão:1)Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 13.2)Sem prejuízo, designo o dia 18/09/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018182-9 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE CLAUDIO DA COSTA TUBENCHLAK Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006391-2 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE NASCIMENTO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063947-9 - AGATHA FERNANDA DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)) X JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Aos interessados sobre o laudo de Investigação de paternidade por DNA de fls. 50/51. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.002221-7 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BARBARA DE PERCIA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Antes, atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 150vº. (Fls. 142/ss, requeiro manifeste-se a parte contrária. ...) \r\n\r\nProc. 2006.002.000152-7 - FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Complemente-se as custas devidas conforme certidão de fls. 209, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007278-0 - ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X JOSE RICARDO BARROS PACHECO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018359-0 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, bem como cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia que se pretende modificar.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.009503-8 - EDUARDO MACEDO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X VITOR BRIGGS PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Autos desarquivados em cartório aguardando parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTO EM FOLHA NO VALOR DE R$ 3,49 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ CASO NÃO QUEIRA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.018431-4 - ADÉZIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FRANKLIN TUPINAMBÁ MARIBONDO DA TRINDADE Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora.2)Sem prejuízo, emende-se o pólo passivo da ação eis que o suposto companheiro é falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001753-7 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:...Considerando que o dissenso impede a homologação do acordo, e induz a perda do objeto da ação, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012664-8 - DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)), VITOR MONTEIRO COSTA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001176-6 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X MAYARA VALENTE CORREA VIVAS), LARA VIVAS MESQUITA Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006075-3 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Diante do que consta às fls. 35, redesigno o dia 07/11/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se, sendo que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Despacho:Esclareça o autor os requerimentos de fls. 38. Na oportunidade, manifeste-se sobre certidão negativa de fls. 35vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015429-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) ...traga o autor com urgência as xerox de fls.100, 120, 122/123, 128 e 129 para acomnpaharem a Carta Precatória para intimação das testemunhas para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.016621-0 - ANA LUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X RAYMUNDO ALVES FONSECA NETO) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 295590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.001085-1 - V.S.9.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE PARA O DEVIDO PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.001243-6 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X C.F. Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000649-9 - M.G.S. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR. 2º DO E.C.A ) DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nId: 295574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) júri designado para o dia 11/09/2007 as 13.00 h Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 18/09/2007 AS 11.00 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) júri designado par o dia 18/09/2007 as 11.00 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.000864-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARQUES DE PINHO, HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA, WLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA, MOYSES BOECHAT DE QUEIROS, CARLOS ROBERTO DE PAULA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO M. BARCELLOS (RJ-006043) FICA INTIMADA A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nId: 295585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012803-5/01 - Jose Eustáquio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ003068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.812.001583-4 - Simone Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). X Mauro Luiz Latini de Carvalho e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Moledo Sartori - OAB RJ094933, Sebastião Ferreira Braga - OAB RJ060698, Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). 1- Ante a inércia do executado, diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC.\r\n\r\n2- Fls. 93/96: Anote-se onde couber.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009663/1998 (1998.812.004635-0) - Aleir Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Hp Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Renata Angelo da Silva - OAB RJ149193E). Considerando o grande lapso temporal, as tentativas infrutíferas de penhora, a ciência do executado e a sua inércia quanto ao cumprimento espontâneo da condenação, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.015008-9 - Condeixa Editora LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Alexandre Firmiano Barboza. De ordem: \"Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 37/39.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021368-3 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Danielle Noel Berk. De ordem: \"Diga a parte autora sobre guias de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013142-4 - Edir dos Santos Conceiçao. X Multitec Eletronica. Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Ante o depósito de fls. , foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2002.812.019615-9 - Renata Áurea da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.007116-0 - Estephania Cezar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Ao autor sobre guia de fls. 246, esclarecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, voltando conclusos para sentença de extinção da execução. 3- Em caso negativo, indefiro o levantamento, devendo a parte autora apresentar planilha dos valores que ainda entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.023915-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Durval Jose Vieira - OAB RJ014168, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.001394-0 - Kelly Cristina Castrioto de Jesus. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor do crédito a ser satisfeito, qual seja, (R$ 800,00 x 1,1722728500 - que é o fator de correção do TJ/RJ para o ano de 2004 + 44% de juros, referentes a 1% ao mês desde a citação), conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.005140-0 - Maria Emilia Brollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Brollo Tarrago - OAB RJ056473). X Condominio Buzios Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005067-6 - Dante Nascimento Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389, Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Graupiso - Leluan Empreendimentos e Serviços LTDA. 1- Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. 2 - Conforme requerido pelo exeqüente às fls. 53, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço da inicial.\r\n\r\nProc. 2005.812.022264-5 - Berenice Viana de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 83/84: Comprove o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.812.022349-2 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Vistos etc. Amparado no artigo 714 do CPC e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 73 , em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, expeça-se a Carta de Adjudicação e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009460-8 - Gabriela Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.012308-6 - Ozias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.015103-3 - Carlos Alberto da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - Rodrigo Ennes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor do crédito a ser satisfeito, subtraindo-se o valor de R$ 1.010,00, já depositado (guia de fls. 119), conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022327-5 - Patricia Kelly Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - Sandra Brandao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nProc. 2006.812.026368-6 - Rafael Ormond Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). 1- Fls. 52: Indefiro a execução de novos valores, considerando a quitação plena e rasa dada pelo autor às fls. 47 e, tendo o seu efeito preclusivo. 2- Fls. 53/56: Anote-se onde couber. 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001009-9 - Gualter Pereira Meirelles. X Evadin Ind. Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Considerando a inércia do executado no tocante ao cumprimento do acordo de fls. 20, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no acordo, qual seja, 30%. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.002391-4 - Feranda Magalhaes Cabral. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). Considerando que a publicação da sentença foi em nome de advogado diverso do indicado às fls 71, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004708-6 - Simone Valviesse de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o pagamento do valor acordado foi depositado a destempo, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" referente a multa de 30% acordada (R$ 180,00), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005701-8 - Cleuzodete Magalhaes Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.013820-1 - Felipe Natale Pollola. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). De ordem: \" Designo o dia 24/09/2007, às 12:40 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013832-8 - Aurelio Jose Araujo Freire de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Lojas Renner S/A. De ordem: \" Designo o dia 28/11/2007, às 10:00 horas para AIJ.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.004096-6 - Cleice da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Jorge Luiz Amaral Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). Ante a inércia do executado, diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.015124-7 - Alexandre Taveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Ursula Schnel Palhano Silva - OAB RJ088013E). X Iris Daniele Mendes de Melo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015247-3 - Wilton Augusto do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Clodoaldo Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). De ordem: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.015281-3 - Carlos Henrique Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). De ordem:\" Diga o autor sobre o cumprimento da obrigação, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011883-2 - Renato da Fonseca Arnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069, Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, na medida em que, por equívoco, constou na sentença de fl. 102 a indicação de quitação pelo Autor, o que, na verdade, não houve, posto que subsiste o crédito no valor de R$ 360,50, relativo a multa prevista no art. 475J, do CPC, pelo descumprimento esponstâneo da obrigação do Réu na data aprazada. Assim, considerando os princípios da efetividade e economia processual, determino que a Ré efetue o depósito da quantia de R$ 360,50, em 48 horas, sob pena de penhora. Em havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e após dê-se baixa e arquive-se. Na inércia do Réu, venham conclusos. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.013238-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Determino à autora que refaça sua planilha, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença, reduzindo o valor já depositado. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - Ana Maria Storni Lehmkuhl Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" na conta da 2ª ré, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.016564-0 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isolda Cunha da Silva - OAB RJ131823). X Redecred Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020254-5 - Valmir Nelson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, tendo sido o valor apresentado na planilha de fls. 106, retificado, tão somente, no tocante aos juros de 1% ao mês, referentes ao dano moral para adequá-los ao dispositivo da sentença que determina a sua incidência a partir da intimação desta, cuja leitura estava designada para o dia 06/06/07, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022062-6 - Dayse Siqueira Heizer e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leandro David - OAB RJ119675). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - Carlos Alexandre Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Foi solicitada penhora on line conforme documento em anexo. Retorne os autos à conclusão em 10 dias para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução. Aguarde-se notícia do depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023198-3 - Claudinei Franciozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.023254-9 - Geraldo Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nProc. 2006.812.024944-6 - Gisele Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, (...) \r\n\r\nProc. 2006.812.024944-6 - Gisele Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme o requerido às fls 89 no valor de R$ 500,00 de acordo com a guia de fls.82; 2) Sem prejuízo, certifique a serventia se a publicação da decisão de fls. 86/87 foi publicada em nome da patrona da ré de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - Zelia Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ060795). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nProc. 2006.812.027583-4 - Gentil Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001156-0 - Liliane Mattos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Madysound Sg Serviços Técnicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a autora para que informe no prazo de 15 dias, o CNPJ da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - Aydan Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo,sem a multa prevista no art. 475, J do CPC, posto que já incidiu a multa de 30% acordadad às fls:19. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007747-9 - Jorge Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X João Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). 1- Homologo a decisão de fls. 35. 2- Com a vinda do novo endereço da testemunha arrolada pela parte autora (SR. NILTON), intime-se, COM URGÊNCIA, para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014644-1 - Claudia Barroso de Lemos Peixoto. X Condominio Residencial Villa Espana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). Fls. 27: Defiro o prazo requerido pela 1ª ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.009074-2 - Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral. X Climoj. 1- Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. 2 - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 295210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.015722-0 - Aelson Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). X Mvr Drogaria LTDA Me. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018628-1 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Maria Jane Barros de Lima Nogueira. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018630-0 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Felipe Renato Medeiros Soares. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.012074-0 - Márcio Vieira. X Banco do Brasil -brasilcap Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Revogo a decisão de fls. 133. As guias encontram-se no feito de nº 2005.812.015640-5, conforme informado pela patrono da parte ré e constatado pelo Juízo, já com determinação de desentranhamento. Após a juntada já determinada no referido feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006747-7 - Valdete Nascimento Baez. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.008398-9 - Fernanda Cupolillo Miana de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Revista Isto é e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). ....Assim, determino a intimação da ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 1.189,82, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013616-0 - Annoar Cópias e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401, Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.015697-3 - Licurgo Iris Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005563-0 - Lendra Sobral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Banco do Brasil. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.008754-0 - Deise Serafim Bienio da Silva. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010564-5 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/10/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015805-4 - Jose Fernando Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018588-4 - Catia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, devendo juntar ainda as três últimas contas devidamente quitadas.. \r\n\r\nProc. 2007.812.018717-0 - Marcia Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO - S.A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.010002-7 - Ilsio Francisco dos Santos Gaarcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Delmar Furtado de Oliveira e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 23/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.010462-2 - Leila Chaffin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 03/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.017953-1 - Anderson José Menezes Della'Crode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Jairo Emanuel da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.015640-5 - Benito Petraglia Estacionamento Rotativo -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 01) Desentranhe-se fls. 83 e 97/99, uma vez que estranha aos autos. Junte-se no processo nº 2002.812.012074-0; 02) À exequente Porto Seguro para se manifestar sobre certidão de fls. 160v. \r\n\r\nProc. 2005.812.021785-6 - Fábio Tavares do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Sousa Lima - OAB RJ113865). X M Dolub - Sonorização e Iluminação LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2006.812.000798-0 - Laura Maria Maia Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/10/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024293-2 - Marcia Costa da Silva. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.024867-3 - Joaquim Luiz Leitão. X Oficina Mecanica Jawa. Serv. Aut. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026129-0 - Celia Maria Martins Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028036-2 - Claudio Barbosa Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Disal Administradora de Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005949-0 - Izabel Ceciliano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). 01) Deixo de receber o recurso inominado, ante o pedido de desitência do recorrente; 02) No tocante a devolução das custas, deverá o requerente postular no órgão próprio; 03) Fls. 119 - Determino que a ré devolva a guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.812.009068-0 - Alexandre Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/10/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012772-0 - Botanica Farmacia de Manipulaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018340-1 - Fernando Jose Silva Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X British Airways e outro. Torno sem efeito o despacho de fls. 25, eis que lançado equivocadamente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018553-7 - Carlos Alberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Oscar Wermelinger Coutinho e outros. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018652-9 - Bernadete Valdevino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Pinto de Almeida Construtora. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.006930-3 - Célia Maria Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009278-0 - Leila Regina Nunes Correa. X Eli Pires de Magalhães. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 295215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ003759 - Jaguarê Smith Gonzaga\r\n\r\nProc. 2007.812.012009-9 - Telma Nogueira Maia Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.016096-4 - Eliane Martins Valgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ101921 - Ary Sergio Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.020257-0 - Maria Luiza Ramos Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Esclareça o requerente a sua pretensão no que se refere à habilitação de crédito, haja vista que não é credor do falecido, mas sim do suposto herdeiro, sedo descabida, então, a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021333-6 - Fernanda Cristina da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). X Jose Luiz de Azevedo. Intime-se a autora para manifestação sobre fls. 39, verso, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000318-6 - Vanda Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Sergio Jose de Morais. Traga a autora extratos bancários referentes ao período alegado de descumprimento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011946-2 - Neize Maria Farsette e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recolha a parte as custas a que fora condenado, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.011991-7 - Hilda Tulio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.003558-4 - Rodrigo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 176 - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.018227-3 - Ricardo Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027319-9 - Maria Antonieta Valente Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de quinze dias para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.028200-0 - Luis Fernando Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. Fls. 31 - Diga o autor, devendo fornecer novo endereço, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007220-2 - Lays Dias Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Cembracel Comercio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a auora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007462-4 - Joao Lopes da Silva. X Rede Capta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fls. 84 - Intime-se a ré para manifestação, devendo inclusive cumprir a obrigação de pagar, em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008173-2 - Rosalina Aparecida Maggioni. X Vesper - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 74 - Recebo os declaratórios e os acolho para integrar o dispositivo da sentença com o seguinte: \"JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré (Vesper).\". Mantida no mais a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008426-5 - Carolina de Oliveira Araujo. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do mesmo banco, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de quinze dias para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009307-2 - Elisabeth Barreto de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Pereira - OAB RJ113283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009384-9 - Anik Barreto Veras Queiroz. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo os declaratórios e os acolho para integrar a sentença da seguinte forma: \"JULGO EXTINTO o feito com relação à segunda ré, na forma do art. 267, VI do CPC.\". Fica, no mais, mantida tal como lançada a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010751-4 - Irani Silveria de Fretas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010827-0 - Regina Coeli Soares Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.017850-8 - Nelson Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X HSBC BANK BRASIL. Traga o autor, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Ilha Show Car Automoveis LTDA. Esclareça a parte atuora, considerando que há dois recibos de venda nos autos (fls. 17 e 18), relativos ao mesmo bem , mas em favor de pssoas diversas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017977-0 - Bruno de Magalhaes Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Itavema - Rio Veiculos e Peças Ltda.. Traga o autor, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - Leandro de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814). X VIVO - S.A. Traga o autor aos autos as faturas dos meses de janeiro a junho de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018133-7 - Luís Felipe Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). X Epd - Escola Paulista de Direito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.026891-0 - Mario Ildefoncio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Sílvio Rodrigues. Homologo o acordo estabelecido entre as partes e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Após, com a comprovação do pagamento nos autos, voltem para extinção e desconstituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - Mariano de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Associação Benef. de Assistência A Mulher e A Criança Carente (abamc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). Conforme r. despacho de fls.27, foi designada a realização de Audiência de Conciliação em 03/10/07 às 13hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.010868-3 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Claudia Teixeira Bandeira Leal. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Autorizo o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005096-2 - Luis Gustavo Lombardo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fls. 74/75 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.005426-0 - Antonio Augusto Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de quinze dias para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.009476-1 - Edson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a qutiação, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009480-3 - Alberydes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.011558-2 - Danielle Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). X Taygreem Móveis. Fls. 51 - À autora para fornecer novo endereço, em até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo improrrogável de mais 05 dias ao autor para cumprir corretamente o despacho de fls. 61. Intime-se. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016599-8 - Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto à Caixa Econômica Federal e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de quinze dias para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.019179-1 - Maria da Guia Pinheiro Nunes Colonese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Aguarde-se o julgamento do AI interposto, considerando fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.812.021608-8 - Pedro Anderson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do mesmo banco, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de quinze dias para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2006.812.022191-6 - Valeria Lopes Leite. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Majoro para R$ 300,00 por mês a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Intime-se a ré para cumprimento imediato, sob pena de nova majoração. \r\n\r\nProc. 2006.812.025630-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Caixa Beneficiente dos Servisores do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401, Joel Lima - OAB RJ079962). Fls. 68 - Intime-se a parte autora para manifestação, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027847-1 - Carlos Alberto Kelly Maciel. X Ballagio Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). Fls. 47/48 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.000230-3 - Margareth de Jesus Barata Sass. X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.000534-1 - Mauro José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Maura Teresa de Oliveira Souza. Fls. 143 e ss - Intime-se o autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001122-5 - Maria Lygia Jeanette Horta de Mondonça Suarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Cumpra-se o V. Avcórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - Raphael Mululo Sato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Auto Posto Natu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). Fls. 66 - Traga o autor planilha de seus créditos, para fins de penhora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004700-1 - Luciana Passos dos Santos Burla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006915-0 - Lucia Crespo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007563-0 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 66/67 - Intime-se o réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007603-7 - Sada Regina de Souza Melo Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA - Cotrim Celular e outros. Venha o extrato da conta corrente indicada para o depósito a fim de ser comprovada a alegação, considerando que se tratou de acordo e que não há que se falar em inversão de ônus. Nada vindo em cinco dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007652-9 - Lisandro Prosdocimi Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fls. 158 - Venham as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença. Com a vinda, expeça-se a Carta de Sentença requerida. Remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - Ana Maria Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Lucio Vianna Barcelar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.007682-7 - Tania Delorme Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Unibanco Aig - Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lycia José Mello de Carvalho - OAB RJ145874). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.007741-8 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Lux Comércio de Materiais Fotográficos. Conforme r. determinação de fls.57, foi designada Audiência de Conciliação a ser realizada em 03/10/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.812.008368-6 - Edson Barroso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008455-1 - Miguel Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de quinze dias para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.008756-4 - Renata Pereira Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Vieira de Souza - OAB RJ050923). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 35/36 - Com razão a parte autora, embora parcialmente, já que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não deve aqui incidir, pois não se trata de condenação, e sim de acordo. Assim, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 150,00,em até 48 horas. Nada vindo, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008893-3 - Rodolpho Conhasca Bittencourt Brasil de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do mesmo banco, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de quinze dias para, querendo, impugnar/embargar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009642-5 - Cristina Ribeiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010668-6 - Irany Ribeiro Torgo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011785-4 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recolha a parte as custas a que fora condenado, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.012868-2 - Jane Lucia dos Santos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Viação Madureira Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Fls. 30/31 - Indefiro. O documento juntado não comprova as alegações. Assim, mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017749-8 - Bruno Fabiano Vergetti Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.017906-9 - Luiz Carlos Gomes Buonomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A e outro. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora datado e atualizado.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017947-1 - Zicelda Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que o endereço do autor está situado fora desta Comarca, local em que a empresa ré possui sucursal e onde há Juízo de Direito apto a conhecer da demanda ajuizada, e tendo em conta que a opção conferida pelo CDC ao consumidor não pode servir de meio de violação ao princípio do Juiz Natural, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Arrematação do bem penhorado somente é possível quando da ocasião da realização do leilão, o que não ocorreu, cabendo apenas agora adjudicação. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). E. mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 3.780,00, cf. fls. 198 e outro em favor da ré no valor de R$ 18.750,00. Intime-se a ré para comprovar ter dado cumprimento ao acórdão em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.012702-8 - Carlos Henrique Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Esclareça o peticionário de fls. 227/229, considerando as datas ali apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.812.006827-0 - Sonia Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). 1) - Fls. 100/102 - Para fins de GJ, traga a ré comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 72 horas, sob pena de indeferimento; 2) - Fls. 103 - Em se tratando de pessoa física, para fins de penhora em dinheiro, deve ser indicada pelo credor conta com saldo e que não seja unicamente objeto de recebimento de salário. Assim, intime-se a autora para indicar ou dizer se pretende adjudicação do bem penhorado ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.008405-6 - Francisco Vanderlei de Matos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fls. 30/33 - Intime-se a ré para manifestação, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010352-0 - Renato Vianna Netto. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Verifico de fls. 109 que o juízo deprecado solicitou penhora on line, estando aguardando resultado até 20/08/07. Assim, por cautela, aguarde-se até 22/08/07 e, após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.812.018264-9 - Tereza Albino da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Aguarde-se iniciativa por cinco dias.Nada vindo, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021216-2 - Elisa Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandados de pagamento do valor depositado, observada a verba honorária, devendo a parte autora, em cinco dias, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Nada vindo no prazo assinado e expedidos os mandados, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024244-0 - Joao Soares da Silva Filho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026540-3 - Luciene Carvalho Mota dos Santos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Cumpra-se o v. Acórdão. Nada vindo em 10 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006348-1 - Vania Marcia Lima Batista. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009051-4 - Bruna Cristina Sotello Ribeiro. X Importcell Comercio Eserviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para efetuar o pagamento em até 48 horas. Nada vindo, ao Contador. Após, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009351-5 - Olívia de Souza Baptista. X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do mesmo banco, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010600-5 - Luana Bacellar Melendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 39/40 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015008-0 - Helena Cristina Gonçalves de Sa. X Oi - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os decalarórios e os acolho para, suprindo a contradição apontada, esclarecer que o desbloqueio determinado no dispositivo de sentença deverá recair sobre o aparelho da parte autora, a fim de que o mesmo possa ser utilizado com chip de outras operadoras, conforme pedido inicial. No mais, em todos os seus termos, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015563-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.017714-0 - Nadia Lucia de Amorim Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Águas de Niterói S.A.. Verifico dos autos que as faturas de consumo estão em atraso desde o ano de 2006, sendo certo que nelas se cobra, além do consumo de água e esgoto, valores relativos a parcelamentos por débitos não honrados e multas por atraso. O consumo da autora estpa demonstrado para o ano de 2006, mas não para o ano de 2007. Assim, traga a autora aos autos, as faturas com vencimento de janeiro a agosto de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.017956-2 - Jose Ricardo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Livre - Embratel e outros. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018007-2 - Zenociro Brasil Mesentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Julio Cesar Facina Netto e outro. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante de endereço datado o atualizado com relação a ambos os autores. Apósm direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.019055-1 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Yes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). Intime-se a autora para manifestação sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Affonso Luiz Valentim Filho - OAB RJ011828, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Fls. 249 - Diga a parte autora, devendo fornecer novo endereço, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 170 - Intime-se a ré para pagamento, bem como cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, tudo em até 05 dias, sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.005677-2 - Elton Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Autos a disposição das partes interessadas prazo de 05 dias, apos arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Indefiro a devolução do prazo requerida pela ré, considerando que sua petição está datada de hoje e neste momento estou lhe franqueando acesso aos autos. Oserver-se que o prazo é comum e os autos deverão permanecer em cartório. Quanto aos embargos de declaração que motivaram a presente conclusão, ante a tempestividade os recebo. Contudo, não os acolho considerando que têm a nítida finalidade de questionar o julgado, o que deve ser feito pela via adequada. Assim, mantenho a sentença embargada tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CE LULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) - Cumpra-se a sentença de fls. 138; 2) - Manifeste-se o autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.812.017124-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fabio da Silva Taranto - OAB RJ127495). E. mandados de pagamento do valor depositado, conforme requerido a fls. 67. Manifeste-se a parte autora sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Intime-se a ré para recolher as custas, conforme apuração do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.018985-1 - Marcus Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 59- O documento de fls. 55 atesta que ao manos até 08/11/06 havia anotação no SERASA com relação aos protestos. Assim, venha a planilha para que se inicie a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Fls. 116 - Aos réus para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.021857-7 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 83/85: 1) - À ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line; 2) - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.812.024472-2 - Rodrigo Cesar Vilas Boas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Moacir Bastos Cardoso - OAB RJ138644). X Hdi Seguros Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Recolha a parte Ré, as custas a que fora condenado na forma da certidão de fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1) - À ré para cumprimento da obrigação de fazer, em até 72 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 50,00; 2) - Certifique-se quanto à interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000675-8 - Alexandre Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Aguarde-se iniciativa por cinco dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001410-0 - Ismailde Ferreira dos Santos. X Padaria Aroma e Sabor - Sob Nova Direção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). 1) - Considerando que há penhora a fls. 26, sem, contudo, identificação bastante do depositário, intime-se-o para disponibilizar a quantia penhorada em conta judicial à disposição deste juízo, em até 72 horas, sob pena de ser reputado infiel depositário; 2) - Advirta-se ao Sr OJA que deverá proceder à completa qualificação daqueles a quem incumbir o cargo de depositário, em suas futuras diligências. \r\n\r\nProc. 2007.812.002374-4 - Luis Felipe Pires Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o credor apresentar a planilha mencionada no art. 475B do CPC. Nada vindo em 10 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003129-7 - Daniella Maria de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Solicitei bloqueio on line do valor de R$ 600,00, considerando fls. 92. Prot. 20070001048449. Aguardo resposta do BACEN por 48 horas. Considerando que a parte autora comprova que a ré insiste m continuar a efetuar cobranças indevidas,majoro a multa para R$ 300,00 por fatura emitida em contrário à decisão prolatada nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003129-7 - Daniella Maria de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Safra e com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para, querendo, embargar/impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 78/91 - Intime-se a ré para manifestação em até 72 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.006351-1 - Oswaldo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Carlos Eduardo Nascimento Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ramos Castanheira - OAB RJ106337). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007111-8 - Alyne Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 98 - Intime-se a primeira ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - Edison Fernandes Alvellos. X Mundial Centro Automotivel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). Fls. 44/45 - Ao réu para manifestação, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 04/10/07 as 13:00 horas conforme determinação de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.812.007401-6 - Thiago Moreira Lucas da Silva. X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). Recebo os declaratórios, pelo tempestidade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007484-3 - Leonardo Curi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Auto Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Certifico que foi designada audiência de AIJ para o dia 03/10/07 as 13;00 horas conforme determinação de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.812.007717-0 - Carolina Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010282-6 - Ceres Regina de Santa Rosa. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Intme-se o réu para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.016920-9 - Andreza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Samsung S/A e outro. À autora para fornecer e comprovar seu endereço residencial, em até 72 horas, bem como se manifestar sobre o despacho de fls. 14, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017997-5 - Marcia Coutinho do Rego Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Oi Tnl Pcs S/A. Antes de me manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, traga a autora aos autos as contas relativas aos meses de janeiro a junho de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018025-4 - Madalena Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora comprovante de residência atualizado, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018035-7 - Antonio Domingues dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Invest Gás - Abv 384 Instaladora Gnv LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência atualizado, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018058-8 - Isabel da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha cópia integral e legível de fls. 17, considerando que não é possível constatar os meses e valores constantes do aviso de débito. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012376-0 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Adriana Fernandes Pereira. Considerando a certidão do Sr OJA e os comprovantes de pagamento juntados, intime-se a autora para juntar todos os extratos bancários referentes ao alegado período de descumprimento. Prazo: 10 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019949-0 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Renato Vilela de Macedo. Fls. 23 - Diga o autor, devendo fornecer o correto endereço do ré, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - Gilberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Helena Malaguti Proj. Arquit. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifico que os documentos de fls. 124/126 dão conta de que quem movimenta a conta sobre a qual recaiu a penhora é o filho da executada. Os créditos nela existentes decorrem do salário daquele e, por isso, devem ser acolhidos os argumentos trazidos nos embargos de terceiro. Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro DE NENHUM EFEITO a penhora on line de fls. 116, determinando seja oficiado ao Banco Itau a fim de que promova a liberação do valor de R$ 137,50 bloqueado por determinação deste Juízo. Caso já tenha havido transferência para o Banco do Brasil, conforme solicitado a fls. 117, expeça-se mandado de pagamento em favor de Miguel Weglinski de Miranda, embargante, já que aquele valor lhe pertence. Sem custas. Expeça-se carta precatória para penhora dos bens de Helena Malagutti, no valor de R$ 759,95, total da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009758-2 - Maria Therezinha Mello Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Banco Bradesco S/A. Embora este juízo lamente o falecimento do filho de um dos patronos, razão não há para a ausência da própria autora, notadamente porque possui dois advogados constituídos. Assim, mantenho as custas. Intime-se para recolhimento em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.011772-6 - Mercedes Juncá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando que é notório que os extratos são enviados aos titulares de contas mensalmente. Se não foram guardados pela parte autora não pode pretender ela, agora, que seja o réu compelido a trazê-los aos autos, notadamente quando a solicitação de segunda via foi efetuada somente em 17/05/07 e quando não houve recusa no atendimento àquela solicitação. Indefiro, por outro lado, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses autorizadoras. Emente a parte autora a inicial para nela fazer constar o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil. A emenda deverá se dar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). AUTOS A DISPOSIAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS, NADA REQUERIDA, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005127-0 - Carla de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Crismaro Comercio e Reprsentações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). À autora para manifestação sobre a certidão do Sr OJA, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.013788-7 - Helio Ricardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018818-4 - Antonio Marcio Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Por ora, cumpra-se a determinação de fls. 126, verso, e expeça-se guia no valor da diferença, conforme requerimento de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.812.024127-7 - Suzana Andrade Abreu de Lira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a autora por OJA, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028397-1 - Leonardo Valentim Passos. X Alan Tome de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). AUTOS A DISPOSIAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS, NADA REQUERIDA, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.001359-3 - Sonia Maria Carvalho Alves. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, voltem. Nada obstante, intime-se a autora para observar corretamente os termos da sentença, notadamente quanto à juntada das 03 últimas faturas remetidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.002672-1 - Adriana de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença a partir da próxima fatura, sob pena de multa que majoro para R$ 300,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - Eduardo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante dos termos do acórdão, designe-se audiência, intimando-se a todos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - Eduardo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme r. determinação de fls.45, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada em 03/9/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.812.006842-9 - Ademir Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006927-6 - Aldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Recebo os declaratórios. Porém, deizo de acolhê-los considerando que o dispositivo da sentença é claro ao julgar PARCIALMENTE procedentes os pedidos formulados, o que pode ser conferido pela leitura de fundamentação. Se a procedência foi parcial e nada se mencionou sobre danos morais no dispositivo, é porque o juízo não acolheu aquele pedido. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006982-3 - Helio Jose Simão. X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletroeletronicos e Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Pinheiro Della Torre - OAB SP200448). À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007784-4 - Hilda Palmieri. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - À ré para pagamento da diferença (R$ 300,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008213-0 - Tiago Gonçalves Ribeiro Guimaraes. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009490-8 - Eduardo Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009883-5 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009884-7 - Nilcimara Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009940-2 - Welton Alvarenga Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X VIVO - S.A. 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 600,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010027-1 - Aldiléa Pires. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o pagamento ajustado a fls. 22 em 24 horas, sob pena de imediata penhora; 2)- Quanto ao cancelamento do débito, comprove a parte autora o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se pretende desistir do RI interposto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.011582-1 - Sandra Regina Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815, Joaquim Silveira Nogueira - OAB RJ029142). X Taii-itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Recebo a emenda. Cientifique-se o réu. Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela venha a comprovação de que houve inclusão em cadastros restritivos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011757-0 - Oswaldina Cordeiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para fins de GJ, traga a autora, em até 05 dias, comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.015661-6 - Eduardo Tavares Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Paulo de Souza Silva. Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012474-0 - Manoel Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021521-5 - Maria Aparecida Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.002781-4 - Jose Donato Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tairone de Frias Barbosa - OAB RJ129914E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Miranda de Frias - OAB RJ070605, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Fls. 97/98 - À ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.006445-8 - Angelina Maria Lindolfo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.006797-6 - Fátima Maria Gonçalves Sodré. X Free Land (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). Fls. 104 - Defiro. Expeça-se guia e intime-se para pagamento, em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017474-4 - Adriana Nunes de Arineli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora com relação ao valor por ela executado, bem como a favor do réu quanto ao excesso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019361-1 - Janete da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente à guia de fls. 56, bem como a favor do réu (guia de fls. 104/105). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019989-3 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020745-2 - Lucia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Fic-financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.021278-2 - Fernando Barros Xavier Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021314-2 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.022555-7 - Patricia Chilingue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Fls. 34/35 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, diante da duplicidade, intimando-se para levantamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.023374-8 - Eliana Spindola Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Imob Rio 2000 Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023925-8 - Teresinha Freitas da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.024760-7 - Luiz Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.028627-3 - Rivaldo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000067-7 - Lea da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Carlos Alberto da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.003110-8 - Suzane Dias Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003129-7 - Daniella Maria de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando fls. 51 e 68, configurado o depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 68 em favor do réu. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos trazidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.003377-4 - Wilson dos Santos Martins. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005281-1 - Anderson Prezia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário César Prudente - OAB RJ149392E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005309-8 - Antonio Alvesdo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Unibanco As Agencia 0325 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo vir aos autos a planilha a que se refere ao art. 475B do CPC. Nada vindo em cinco dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005683-0 - Nair da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286, Simone Saldanha da Silva - OAB RJ112088). X Auto Lotaçao Inga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Saramago Pinheiro Pereira - OAB RJ146376). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008098-3 - Moacyr Castilho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o pagamento não foi efetuado dentro do prazo ajustado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a empresa ré para recolher a diferença relativa à multa (R$ 150,00) em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008162-8 - Fabio Figueiredo da Silva Henrice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Fls. 49 - Indefiro, já que o réu cumpriu tempestivamente o pactuado. Assim, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.008938-0 - Luciana Louzada Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls. 68/69 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009131-2 - Alexandre Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau S/A. Diante da certidão de fls. 73, verso, deixo de receber o recurso. Assim, considerando a ocorrência do trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 70, verso, e os termos da sentença prolatada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009179-8 - Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro - OAB RJ128088). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para que retire o celular. \r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - Amelia Marta de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X 7182 Comercio de Comunicaçoes LTDA - Tel Mix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009463-5 - Rossana de Oliveira Boschiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Ribeiro Moreira - OAB RJ128028). X Toy Town Park Casa de Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.010084-2 - Wagner Carvalho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010093-3 - Nicia Maria Ribeiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010244-9 - Claro Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Comprove o autor que seu nome ainda se encontra incluído em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.010663-7 - Alberjame Noé Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Fls. 51 - Comprove-se o alegado, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011009-4 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A decadência fica afastada, por ser a presente demanda discutir o direito subjetivo da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011115-3 - Amaro Alves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a qutiação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. Nada obstante, regularize-se a certidão de fls. 38, verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.016518-6 - Marta Seabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Afghan. Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, já que ausente qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.022160-6/01 - Leila da Silva Azamôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se as partes para que tragam as cópias doas autos que porventura possuam, a fim de que se possa dar início à restauração. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.018278-5 - Carlos Alberto Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sociedade Educadora Felix Pimenta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824, José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936). Considerando que na realização da penhora não foi observada a ordem de preferência do art. 655 do CPC, não tendo o credor concordado com a adjudicação dos bens constritos e diante da manifestação de fls. 81, JULGO EXTINTA a presente execução. Torno insubsistente a penhora levada a efeito. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014544-2 - Jorge Emílio Alaluna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Marcos André Barreiros Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). Posto isso, acolho a exceção e, reconhecendo a nulidade da penhora, torno-a sem efeito e determino a expedição de mandado de pagamento em favor de Aloe Lima Fernandes Campos com relação a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.812.014544-2 - Jorge Emílio Alaluna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Marcos André Barreiros Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Ronildo Alves de Oliveira - OAB RJ102309). (...)Posto isso, acolho a exceção e, reconhecendo a nulidade da penhora, torno-a sem efeito e determino a expedição de mandado de pagamento em favor de Aloe Lima Fernandes Campos com relação a fls. 87. Prossiga-se a execução contra o real devedor, Marcos André Barreiros Aguiar, devendo o credor indicar bens penhoráveis, podendo ser qualquer dos relacionados a fls. 68 e seguintes caso ainda sejam de propriedade do executado. Para conferência junte-se, eventualmente, certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021333-6 - Fernanda Cristina da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). X Jose Luiz de Azevedo. Cumpra-se o despacho de fls. 40, devendo a autora se manifestar também sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.812.011776-3 - Ana da Rocha Andrade. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Verifico que houve requerimento de retificação do pólo ativo, conforme fls. 20, e que não foi apreciado pelo Juízo. assim, chamo o feito à ordem para determinar a retificação do nome do autor no DRA para constar Ana da Rocha Andrade, já que defiro o requerimento formulado. Considerando que a contestação apresentada o foi para o autor Laurentino, intime-se o réu para ratificá-la ou para requerer o que for de seu intersse, considerando que não ficou ciente, antes da AC, das planilhas juntadas aos autos e nem do pedido de retificação do polo ativo, o que pode ter causado prejuízo à sua defesa, fato que não foi observado por ocasião da AIJ. Feito isso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.012802-5 - Carlos Balthazar de Mayrinck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/07 as 15:20 horas conforme determinação de fls. 58. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.001450-0 - Julio Cesar dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 58, verso - Intime-se o réu para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006733-4 - Carina Matheus Rodrigues da Silva. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À Ré para devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009307-2 - Elisabeth Barreto de Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Pereira - OAB RJ113283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento do valor relativo à multa diária em até 24 horas, sob pena de penhora on line (valor: R$ 1.950,00). \r\n\r\nProc. 2007.812.009377-1 - Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Cellular Repair - Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.010907-9 - Lesir Cunha Garcia. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Bloqueio on line realizado com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil e solicitada a transferência para a Ag. 4767 do mesmo banco em cnta à disposição do Juízo. Desbloquados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010987-0 - Maria Aparecida Martins Neves. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.017728-0 - Odete Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Telemar S/A. Não se pode mais discutir qualquer questão relativa à linha anterior, já que foi objeto de ação própria, tendo sido a obrigação de fazer convertida em perdas e danos. Absurdo ou não, o fato é que, com relação à reinstalação da linha anterior há coisa julgada. Esclareça a autora se já solicitou, pela via administrativa, nova linha. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.002355-0 - Karen Emmel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Tacktyschan Cabral Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacktyschana Cabral Reis - OAB RJ068418). Conforme r. determinação de fls.53, será realizada Audiência de Conciliação, a ser presidida por juiz togado, em 08/10/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.812.018206-8 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Jacira Ribeiro da Curz. Considerando que se trata de execução e que o réu está domiciliado fora desta Comarca e tendo em conta que em casos tais o Juízo competenete é o do domicílio do réu, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.002270-1 - Antonio Martins da Costa Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao contrário do noticiado pelo autor a fls. 216, esta Juíza de Direito, e não juíza substituta, verificando a página do Banco Central, constatou que houve,por parte de outra magistrada... \r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 153 - Manifeste-se o credor, em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010848-6 - Christiane de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014574-4 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 61 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015365-0 - Karine Alves de Siqueira Galveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Claudia de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pereira Ferreira - OAB RJ040143). Fls. 36 - À autora para comprovar que os bens se encontram no depósito e o motivo de tal situação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015543-9 - Raul Pinto de Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Center Armas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Salim Dau - OAB MG062176). Fls. 67 - Esclareça o autor sua pretensão, considerando o teor de fls. 52/53. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.018536-5 - Leonardo Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Fls. 67 - À Ré para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019842-6 - Bianca Movilla de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Fls. 60 - Esclareça a ré, diante dos termos da sentença de fls. 56 e do mandado de pagamento expedido a fls. 58. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.020044-5 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020272-7 - Rafael Cortes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Kid Party Festas LTDA - Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Fls. 76 - Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se o autor para fornecer ao juízo a última alteração contratual da empresa-ré, a fim de se evitar futura alegação de nulidade por ilegitimidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, devendo ser expedido outro a favor da ré caso haja informação do BB acerca da transferência do valor bloqueado via penhora on line. Diga o autor, em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fls. 148 - Defiro a devolução do prazo à ré. Intime-se. Sem embargo, regularize-se a certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1) - Designo o dia 30/08/07, às 15:00h para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença à segunda ré. Intime-se todos, sendo certo que a multa fixada voltará a fluir a partir do dia 31/08/07, no caso de descumprimento; 2) - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Integro o despacho anterior para esclarecer que as partes deverão comparecer ao cartório para cumprimento, ressaltando-se que nada se acautelará, sendo o local estabelecido tão somente como ponto de referência. \r\n\r\nProc. 2006.812.028627-3 - Rivaldo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000274-1 - Eduardo Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002954-0 - Luis Augusto da Silva Maia José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) - Fls. 64 - Desentranhe-se e proceda-se à correta juntada; 2) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo o réu ser intimado ao pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line, considerando os termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.004869-8 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Silva de Mello - OAB RJ120816). Fls. 84/86 - SMJ, o autor só comprovou descontos indevidos até o mês de junho. Esclareça-se, pois, diante do requerimento apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005508-3 - Deliane da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007319-0 - Vera Lucia de Azevedo Leite e outro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008067-3 - Daniel Sinder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490, Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Condominio Apart Hotel Porto Itaipu. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009336-9 - Luana Rocha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Auto Escola União Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Fls. 48 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010938-9 - Guaraci Almeida Dias Lufranci. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante de fls. 23/24: 1) - Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line; 2) - Oficie-se ao SERASA a fim de que promova a baixa do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pelo réu em razão dos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018140-4 - Maria Luiza do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Banco Abn Amro Real S/A. Traga a autora, em até 05 dias, comprovante de residência em seu nome e atualizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018280-9 - Viviane Ferreira da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Williams da Silva Geraldo. À autora para juntar comprovante de residência atualizado (máximo seis meses), em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018288-3 - Janete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9/01 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 73/75 - Intime-se a ré para manifestação, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009889-6 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Carolina Eudoxia Pinto Amaral. Fls. 29, verso - Diga o autor, em até 10 dias, devendo fornecer novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.012990-6 - Manuel Morgado Viana. X Amil-assistencia Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). À Ré para manifestação em até 05 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.016817-3 - Angelina Pascale. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para recolhimento do valor devido a título de honorários, diretamente em conta à disposição do CEJUR-DPGERJ, em até 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022629-0 - Giuseppe Luigi Toscano. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.007397-8 - Antonio Rogerio Ferreira da Silva. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 50/51 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008117-3 - Eduardo Aleixo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. Diga a parte autora quanto ao cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.017069-6 - Ferragens São Francisco Fermendes Elétrica Hidráulica Ltda-me. X Maurício Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428, Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). Fls. 56 - Indefiro a realização da audiência, por falta de previsão legal na hipótese vertente. Quanto à expedição de ofícios, indefiro igualmente, já que vai de encontro aos princípios norteadores dos JEC's. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.010265-4 - Solange Lopes Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lima Ribeiro - OAB RJ158624E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015245-1 - Jorge Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolha a pate as custas a que fora condenada, nos termos da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - Renata Reis de Souza. X Hewlett-packard Development Company (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Apesar da intempestividade dos embargos, reputo prudente a remessa dos autos ao nobre Juiz prolator da sentença homologatória do projeto elaborado pela Dra Juíza Leiga. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007281-0 - Eufronio José D Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009258-4 - Carla Coutinho de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para depositar a diferença (R$ 750,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - Art Nit Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Joal Manutençao Nind. e Predial Ltda.. Diante do AR de fls. 32, verso, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.018740-4 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva, sem cumprimento, o mandado de fls. 143, já que emitido com equívoco. E. novo mandado de pagamento do valor de fls. 136 em favor do patrono do exequente, considerando fls. 138 e por se tratar de verba honorária. Os valores excedentes já foram desbloqueados, conforme fls. 132/135. Manifeste-se a parte autora em 24 horas sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022492-9 - Miqueias de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024914-8 - Carlos Henrique Assis Nogueira. X TELEMAR (NITERÓI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 145 - Intime-se o réu para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025212-3 - Adilson Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Solicitei bloqueio on line no valor de R$ 9.646,00. Prot. 20070001071474. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Penhora on line já realizada e com transferência solicitada. Aguarde-se comunicação do B. do Brasil com relação à transferência para que possa ser expedido mandado de pagamento, notadamente porque o valor recolhido é inferior ao penhorado. Cientifico o devedor, neste ato, da penhora on line e do prazo p/ impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004373-1 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006406-0 - Mariana dos Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714). X Claro - Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). A manifestação do réu traduz o desejo de não impugnar a execução. Assim, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora (fls. 63) e outro em favor da parte ré (fls. 52). Diga o credor sobre a quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor objeto de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006571-4 - Marlene Judith da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro. 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Para fins de penhora, traga a autora sua planilha de créditos, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008605-5 - Alexandre Leite Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008975-5 - Anderson Guimarães Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010802-6 - André Ramos Marinho. X Só Maciço Niteroiense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Barreto - OAB RJ131828). À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.011283-2 - Giovanino Correa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Kadu Marine-parqueamento Nautico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Autorizo o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013074-3 - Isidoro Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Ponte S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2007 às 15:00 conforme determinação de fls. 43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.020300-8 - Maria Christina Barreto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Marilia Vasconcellos Vieira. Fls. 26 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011279-7 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se a sentença de fls. 245/247. Diga o autor sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024366-3 - Fabio Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 180/182 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - Francisco Sergio Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ005162). X Carlos Correa Netto e outro. Diante da certidão de fls. 73, verso, intime-se a segunda ré por OJA deste juízo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.025758-3 - Maria Luisa Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002279-0 - Pedro Paulo Medina dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). E. mandado de pagamento em favor do BCP, considerando que a sentença, quanto a ela, julgou extinto o feito sem mérito. De ser desconsiderada a manifestação de fls. 70 e ss. Solicitei novo bloqueio, desta feita contra a ré Siemens. Prot. 20070001032806. \r\n\r\nProc. 2007.812.004023-7 - Thereza Chaves Pires de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 110, verso, devendo fornecer novo endereço em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005545-9 - Alan Castro Bastos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Todas as contas estão desbloqueadas desde 12/07/07, segundo informa o BACEN. Considerando que o valor de fls. 64 estava contido na execução com bloqueio on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré. Diga o credor sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor já objeto de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008151-3 - Dulcidio Joao Petrucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello Petrucio - OAB RJ113842). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer exprssamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009320-5 - Regina Coeli Bonilha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Jornal do Brasil. Venha a planilha a que se refere o art. 475B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010850-6 - Reginaldo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239, Roberta Gadelha Saunier Cardoso - OAB RJ142250). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011462-2 - Carlos Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X M. Barros de Icaraí Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Fls. 52 - Para fins de penhora, traga o autor planilha de seus créditos, na forma do art. 475-B do CPC, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009310-2 - Nicolas Archilia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Intime-se a ré para imediato cumprimento do item \"04\" da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevidamente efetuada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011762-3 - José Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Hsbc Bank Brasil S/A. Recebo os declaratórios e os acolho para, sumprindo a contradição constante da senteça, esclarecer que o feito é extinto com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. No mais, mantenho como lançada. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011892-5 - Paulo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Hsbc -bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/10/2007 às 15;40horas conforme determinação de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.812.012272-2 - José Alves Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los considerando que não há qualquer hipotese que reflita o disposto no art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e a planilha na qual se baseou é clara e, por outro lado, não impugnada de forma específica. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018610-4 - Auto Mecanica Raphas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Real Seguros. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, certidão de enquadramento junto à JUCERJA que comprove a condição de micro-empresa da parte autora, assim como cópias das declarações de IR dos três últimos anos. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012635-6 - Mateus Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.003558-4 - Rodrigo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Em consulta à página do BACEN, verifiquei que a transferência solicitada em 22/05/07 ainda não foi concluída. Por essa razão, reiterei o pedido nesta data, conforme comprovante em anexo; 2) - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 91/93 com relação ao executado, a fim de que se aprecie o pedido de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - Eduardo Taveira Cota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor de R$ 14.243,01, referente a execução no dia 20/07/07, o prazo para apresentação de embargos a execução é de 15 dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001587-3 - Juliene Elizama de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E, Mario Augusto Gabriel Ferreira - OAB RJ158193E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Fls. 148/150 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.015019-3 - Jose Carlos Picoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Int-se a autora para esclarecer se houve cumprimento da obrigação de fazer, a fim de que a execução se inicie na busca de todos os eventuais créditos devidos. Caso negativo, traga planilha com relação à multa cominatória, isso em 10 dias, sob pena de ser iniciada a execução somente pelo valor da condenação já apurado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016420-9 - Celia Regina Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136, Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). O bloqueio on line de fls. 70 foi realizado com excesso, já que havia depósito anterior no valor de R$ 4.000,00, cf. fls. 63 e 64. .. \r\n\r\nProc. 2006.812.016458-1 - Alberto Blanco Yugar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os declaratórios e os acolho para, reconhecendo a obscuridade do julgado, integrá-lo com o seguinte em sua fundamentação e dispositivo: \"Assim, deve ser reconhecida a existência de excesso de execução... \r\n\r\nProc. 2006.812.019213-8 - Ernani Paiva de Araujo Lyrio. X Itaucard-adminitradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Verifico que a fatura vencida em maio de 2006 foi paga regularmente, em seu valor integral e antes do vencimento, ou seja, em 04/05/06. Somente após o pagamento foi que o autor ... \r\n\r\nProc. 2006.812.026033-8 - Fernando Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Graciano Ramalho de Moraes - OAB RJ136301). Fls. 69/72 - Intime-se a ré para pagamento, bem como cumprimento da obrigação de fazer, tudo em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.028415-0 - Maria de Lourdes Caruso Sampaio. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). Fls. 91/92 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.000083-5 - Fabio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 183/184 - Intime-se o primeiro réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.000834-2 - Alfeu Pereira Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fellippe de Souza Marino - OAB RJ131370). X Claudia Caruso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ030534). Deixo de receber o Recurso Adesivo interposto, por falta de amparo legal. Remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004402-4 - Vera Lucia Vidinha da Costa Sena. X Galaxi Brasil LTDA - Directv. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Torno desde logo insubsistente eventual penhora levada a efeito pela CP de fls. 20. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005768-7 - Virginia Azevedo. X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 42/47 - Nada a prover. Já houve execução e o respectivo pagamento, com conseqüente sentença de extinção. Nada obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 45), considerando o excesso. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006832-6 - Raquel Pluvier de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que devolva a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007167-2 - Josenith Rodrigues da Silva Soares. X American Express Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.007767-4 - Luiz Henrique Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 48, bem como a favor da ré com relação ao excesso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007979-8 - Maria Augusta de Araujo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Araújo Monteiro - OAB RJ089002). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008239-6 - Paulo Roberto Peçanha Almeida e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Com razão a parte autora. Assim, intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 300,00), em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009188-9 - Ary Augusto Baptista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os declaratórios e os acolho para esclarecer que o prazo fixado para cumprimento da obrigação de fazer é de 10 dias. Mantenho no mais como lançada a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010907-9 - Lesir Cunha Garcia. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Fls. 50/51 - Manifeste-se a ré, em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011410-5 - Claudio Marchito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Manife-se a autora sobre a quitação em 48 horas, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011584-5 - Claudete Maria Silva Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo no que se refere à obrigação de pagar ajustada, isso em 24 horas, sob pena de penhora on line. Com relação aos cancelamentos de linhas e de débitos, deverá a parte autora comprovar que não houve cumprimento, mediante exibição de cobranças ou documentos que atestem o descumprimento por parte da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.018342-5 - Maria Alice Duarte Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Perez da Costa Rangel - OAB RJ145988). X Multimarket Supermercado - Iga Rw de Icarai Comercio de Generos Alimenticios LTDA e outro. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018672-4 - Jose Luiz Peçanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência do autor datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.027972-4 - Carlos Fabiano da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Renatocel & Adilcel Acessório LTDA -info Games. Diante da certidão de fls. 62, verso, intime-se o autor para fornecer novo endereço, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008431-9 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Catia de Carvalho Lopes. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente, intimando-se-o para levantamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.016365-1 - Monica Regina Vieira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 189/191 - À ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.006090-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Rosâna Ribeiro do Amaral Pereira - OAB RJ150478E, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Giovani Gomes do Amaral - OAB RJ157552E). Não há provas cabais no sentido de que a autora esteja sendo cobrada de qualquer valor. As afirmações de que tem recebido ligações de empresa de cobrança não estão comprovadas nos autos. Assim, considerando que a autora já recebeu, nestes autos, mais de R$ 27.800,00, indefiro o início de nova execução até que a parte autora comprove, por meios hábeis, que o débito objeto destes autos não foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006952-3 - Eliane Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Siemens S/A. Considerando a penhora on line de fls. 106, declaro insubsistente a penhora de fls. 123, já que ambas visaram garantir a mesma execução.Considerando que a ré, intimada (fls. 124 verso) não apresentou embargos, expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, observada a existência de verba honorária. Verifico que a sentença impôs obrigação de fazer que não foi observada pela ré. Considerando o valor atingido pela execução e o bem da vida buscado com esta demanda e tendo em conta a vedação do enriquecimento sem causa, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa cominatória já executada, nada mais sendo imposto à empresa ré. Diante disso, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016107-5 - Andre Luiz Vianna Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Quanto à petição de fls. 90, nada a prover, já que não houve bloqueio on line. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.016826-4 - Claudia Maximo de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Ifm Brazil Comercio e Serviços de Informaticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Fls.111, indefiro expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.812.018865-2 - Carlos Jose Pedrosa Jotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Claudio Lopes de Sousa - OAB RJ154234E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Traga a autora as faturas referentes a todos os meses cobrados indevidamente, já que somente juntou duas até agora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - Marcia Regina Calçadas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando a noticiada impossibilidade técnica de limitar os descontos em 30% e tendo em vista que as lides não se desejam eternas, determino que a autora deposite, mensalmente, mediante guia de depósito judicial à disposição deste Juízo, o equivalente a 30% de seus vencimentos, a fim de que possam ser levantados pelo réu com vistas à satisfação do crédito. Tal determinação visa evitar o enriquecimento sem causa. Intime-se a parte autora. Considerando que não houve impugnação quanto à constrição de fls. 206, intime-se o depositário para que disponibilize o valor mediante guia judicial em 24 horas, advertindo-o das consequências de ser reputado depositário infiel. Com relação aos estornos, esclareça-se o pedido, considerando que o que veio buscar a parte autora com esta demanda é justamente a não realização de descontos e, em havendo estornos, o banco pretende dar cumprimento à decisão que limitou os descontos. No mais, aguardo os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027065-4 - Glaucio Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Credicard Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor para dizer sobre a quitação, diante dos termos do acórdão. Nada vindo em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028144-5 - Matheus Casado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença, conforme cálculos do Contador, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.000145-1 - Maria Claudia de Medeiros Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Considerando os cálculos elaborados, que estão incorretos, poris somente o segundo réu recorreu e, por isso, a verba .... \r\n\r\nProc. 2007.812.000248-0 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luiz Fernando Pinto Jordão - OAB RJ140938E). Expeça-se mandado de pagamento. Quanto a fls. 90, esclareça-se, considerando que a penhora realizada já contemplou os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.812.000496-8 - Luiz Gustavo Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). E. mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para recolher a diferença (R$ 1.143,00, conforme cálculos do Sr. Contador), isso em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 72-Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU. Fls. 54- Correta a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, cf. fls. 84. Considerando que o mandado de pagamneto de fls. 80 foi expedido com equívoco, tendo sido determinado o seu recolhimento a fls. 83, certifique-se sobre o cumprimento pelo Banco do Brasil daquela determinação. Reitere-se fls. 85. Para finde comprovação do descumprimento da obrigação de fazer imposta, traga a autora aos autos as cópias das faturas dos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2007, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.812.001624-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Venha aos autos, em cinco dias, a planilha a que se refere o art. 475B do CPC, podendo ser incluída a multa de 10% prevista pela art. 475J do CPC, considerando o decurso do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença. Com ela, votem para bloqueio on line.Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.812.002609-5 - Cristina Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). Retornem ao contador eis que os cálculos estão equivocados. Observe-se que houve condenação em honorários, estes não computados, não havendo nos autos, ao menos no que entende esta magistrada, provas de que tenha havido descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sendo, então, descabida a multa cominatória. Portanto, o cálculos deve atender à condenação imposta, mais a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.812.004065-1 - Edinei Teixeira dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 41). Quanto à petição de fls. 46, intime-se a ré sobre o mandado de pagamento já expedido em seu favor (fls. 45). Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005632-4 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Fls. 102- anote-se onde couber. Para fins de execução, venha a planilha a que se refere o art. 475B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007368-1 - Alexandre Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.007576-8 - Maralmo Automoveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Fls. 163/164 - À ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - Ana Maria Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Lucio Vianna Barcelar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008266-9 - Jose Maria Cruz Neto. X Credicard - Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando os termos da sentença, intime-se a empresa ré para que dê cumprimento ao ali determinado, estornando o valor de R$ 650,98 e os encargos eventualmente incidentes sobre esse valor já na próxima fatura, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura emitida sem o cumprimento desta determinação. O juízo sugere ao autor, a fim de evitar outros transtornos e complicações com relação ao cumprimento da sentença, que procure,se possível reduzir a utilização de seu cartão ou pagar tudo aquilo o que foi consumido, como já vem fazendo, aliás. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008337-6 - Gilmar Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banc Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Não houve bloqueios que excedam à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.008873-8 - Vania Lucia Barreiros Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 46 - À ré para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010189-5 - Mariza Victal Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833, Daniel Japor de Oliveira Garcia - OAB RJ128313). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E. mandado de pagamento do valor depositado a fls. 50. Manifeste-se a parte autora sobre a quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Nada vindo no prazo assinado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010983-3 - Bruno Brito Quintanilha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se o réu para que, em 24 horas, comprove o pagamento do valor acordado, sob pena de imediata penhora on line. Nada vindo, voltem para a realização da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.812.011200-5 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente paga, em até 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.012756-2 - Hajime Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Hipercard Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.012817-7 - Tinturaria Nossa Senhora da Conceição Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Rafael de Oliveira Neves. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS.52, PARA SER REALIZADA NO DIA 11/10/07 ÀS 14:20HS, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013957-6 - Marcelo da Silva Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565, Bernard Pinheiro Lopes - OAB RJ156264E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Aguarde-se o decurso do prazo recursal, por cautela. Sem embargo, venham extratos de conta corrente que comprovem o não pagamento da produtividade de julho e agosto/07. \r\n\r\nProc. 2007.812.015302-0 - Regina Barbosa Fernandes Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesse passo, ausente a prova de que na conta vencida em junho/07 não houve qualquer prévio aviso de corte, providência corriqueiramente adotada pela empresa ré para a totalidade de seus clientes, e considerando que a autora não trouxe qualquer outro documento que a tenha possibilitado efetuar o pagamento do consumo do mês de junho, a fim de corroborar a sua tese de que talvez não tenha recebido aquela fatura, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.015405-0 - Hilario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos e integro a sentença para incluir, no item \"1\" de seus dispositivo o prazo de 05 dias corridos para o cancelamento do débito, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança efetuada. No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017261-0 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Luiz Sergio de Faria. Fls. 48, verso - Diga a autora, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018296-2 - Gustavo Figueiredo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Felix Sarruf Cardoso - OAB RJ130106). X Planeta Notebook. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018306-1 - Luciane Lannes Tinoco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018307-3 - Rafaello Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Luiz Braz Com. M/sp. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018373-5 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Banco Itau S/A. Traga o autor aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprivante de endereço datado e atualizado. Apensem-se aos autos 07/18565-3 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.018411-9 - Marcelo Tinoco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018431-4 - Jose Armando Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). X Unibanco S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.018432-6 - Walace Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018497-1 - Luiz Filipe Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X LG Eletronic S/A e outro. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018503-3 - Paulo do Couto Pfeil Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018540-9 - Rafael Souto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.018566-5 - Andre Pontes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Pimentel - OAB RJ140306). X Pousada Villagio Assis LTDA. Aguarde-se a audiência, já que, s.m.j., as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018580-0 - Simone Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Costa Lima - OAB RJ138119). X Banco Bradesco. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante atualizado de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018689-0 - Paulo Cesar Valentin Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Hospital de Clínicas de Niterói. A providência buscada pelo autor nestes autos possui ação prevista no CPC que tem rito especial, inadmissível nesta sede (ação de exibição de documentos) Assim, esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018702-9 - Garrfeland Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Niterói Refrigeração LTDA. Venham aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora datado e atualizado e cópias do RG e CPF. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.014325-1 - Rodrigo Andrade dos Santos. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nestes embargos. \r\n\r\nId: 295437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.027364-3 Vítima(s): Veronica Alves de Macedo. X Celso Coutinho da Silva. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Cury\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.027364-3\r\n\r\nAção: CP - Art. 21 da LCP c/c a Lei 11.340/2006 \r\n\r\nAutor do Fato : Celso Coutinho da Silva\r\n\r\nVítima : Veronica Alves de Macedo\r\n\r\nInquérito 130/2006 12/11/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: CELSO COUTINHO DA SILVA, bras., natural do RJ, nasc. em 11/05/64, filho de Celso da Silva e de Marli Coutinho da Silva, RG. nº 07240955-0, IFP, residente na Avenida Leonel Brizola, nº 11, sobrado - Ingá, Niterói, como não tenha sido possível citá-lo, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, deverá o Réu comparecer a este Juizo instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade, no dia 15/10/2007, às 13:40 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo nº 2006.812.027364-3. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 01/07081 , Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 13 de agosto de 2007 .\r\n\r\nCesar Cury\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.000985-1 Vítima(s): Fátima Maria Lustosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X André Marques. Designo Audiência Preliminar para o dia 18/09/2007, às 16:00 horas. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.020224-0 Vítima(s): Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Assis - OAB RJ037909). X Juan Zippin de Carvalho. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.000301-3 Vítima(s): Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Laura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da pena pelo réu-condenado, como se vê pelos documentos acostados aos autos, e considerando a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato LAURA PASSOS, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive ofícios de baixa. \r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.014803-9 Vítima(s): Leonardo de Freitas Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Marcio Pereira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). \r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Rodrigo Pereira Praça, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento os autores do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.023760-7 Vítima(s): Evandro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). X Walnei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364, Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.027014-3 Vítima(s): Luiz Augusto do Nascimento. X Arthur Mariano Carvalho Vasconcelos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.003108-4 Vítima(s): Luiz Carlos Belan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Allan Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.004250-1 Vítima(s): Maria Terezinha Rodrigues Dias de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). X Carlos Henrique de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.012457-8 Vítima(s): Gustavo Henrique Villar Pintas, Renato da Silva Capristiano, Carlos Eduardo Aires Neves. X Fábio Ramalho de Moraes e outro. Autor Fato(s): Felipe Silveira Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.003665-5 Vítima(s): Jose Henrique Oliveira da Silva. X Paulino Pinheiro Baptista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.004388-1 Vítima(s): Eduardo Enrique Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Erica Domingues de Souza - OAB RJ109432). X Rodrigo Cardoso Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Michelle Cardin Damm - OAB RJ143779E). Absolutória \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.012380-0 Vítima(s): José Falsetta. X Ricardo José Arona de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.812.028017-9 Vítima(s): Marcia Regina da Silva Straubl (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rodney Armond Calvert - OAB RJ082852). X Responsável Pelo Hospital. Em relação ao crime de Injúria:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime de omissão de socorro:\r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2004.812.005546-5 Vítima(s): Mariana Lopes Giusti. Rep Leg(s): Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Marcilene Prudente da Silva. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.812.003100-1 - Patricia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Luciana Barbosa Pires. Data vênia, a ausência de correto impulsionamento ao feito de iniciativa privada, implica no advendo da perempção nos termos do artigo 60, inciso I, do CPP, razão pela qual JULGO EXTINTA A AÇÃO PENAL PELA PEREMPÇÃO, e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.812.001446-1 Vítima(s): Mariza da Rocha Lomba. X Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.000211-8 Vítima(s): Silvio da Silva Milard. X Ivana Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254). Em relação ao crime do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 147 do CP:\r\n\r\nAtenda-se ao Ministério Público (fls.25).\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.812.003935-2 Vítima(s): Maria de Lourdes Sampaio Leite, José Anízio Camelo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Bruno Leonardo Santana Teixeira. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.019880-0 Vítima(s): Flavio Carvalho dos Santos, Jorge Luiz Damasceno Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794, Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Luiz Carlos Parizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.020529-3 Vítima(s): Viviane Machado David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Evailton Cardoso de Abreu. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.005614-9 Vítima(s): Mônica Fidalgo. X Rogerio Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.009567-2 Vítima(s): Leonardo Bruno Padilha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Padilha Guimaraes - OAB RJ115025). X Fábio Nunes Cavalcanti. Trata-se de procedimento preliminar visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no artigo 147 do Código Penal, ocorrido em 28 de abril 2005, com pena máxima, em abstrato, de seis meses, cuja prescrição ocorre em dois anos, de acordo com o artigo 109, VI, do Código Penal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico haver decorrido prazo superior àquele, tendo o fato sido atingido pela prescrição, impondo-se a extinção da punibilidade do agente, conforme disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato pela prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, c/c artigo 109, VI, ambos do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.015257-6 Vítima(s): Ruth Rodrigues Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). X Iacho Nascimento Ildefonso. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.012110-7 Vítima(s): Julio Cesar Rodrigues Dal Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). X Rockfeller Dias Lindenberg. Trata-se de ação penal movida em face de ROCKEFELLER DIAS LINDENBERG, pela prática do crime de constrangimento ilegal (art. 146, caput, do Código Penal) perpetrado contra a vítima Julio César Rodrigues Dal Bello. Procedimento com curso regular, limitando o relatório minucioso nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº.9.099/95...EX POSITIS, ABSOLVO ROCKEFELLER DIAS LINDENBERG das imputações que lhe eram endereçadas, nos termos do art. 386, III do CPP.\r\n\r\nComunique-se, anote-se e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.812.012976-5 Vítima(s): Aladir Marco Antônio Chaves da Costa. X Wilson Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.812.026596-8 Comunte(s): Mairos Angelo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X Jean. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.812.007376-5 X Romualdo de Souza Cardoso. Vítima(s): Márcio Romariz Accácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ108416). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.812.026636-5 Vítima(s): Ivando Silva Faria, Alcidio Jose da Cruz, Delio Guilherme Spitz, Aurea Carvalho Rodrigues, Valeria Mac Knight, Almiro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Adriana Franco Marins e e outro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.018704-5 Vítima(s): Andre Paulo Cardoso Pereira, Maria Jose de Oliveira Rosa, Cristiano Cardoso Pereira. X Aloísio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.003207-6 Vítima(s): Natália Moraes, Andreza Christina da Fonseca Wermelinger. X Luciano Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.012779-8 Vítima(s): Francisco Carlos Machado Pereira. X Fernando Ibelli de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefania Freitas Cortes - OAB RJ118078). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.016530-1 Vítima(s): Adauri Machado de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelio Dacio Villela Gomes - OAB RJ105536). X Paulo Vieira dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.006453-5 Vítima(s): Cristiano Pietro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Henrique Mangeon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.007610-0 Vítima(s): Paulo Cesar Francis Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). X Fabiano da Silva Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.014514-6 Vítima(s): Diego Luiz dos Santos R. Couto (menor). Rep Leg(s): Guaianaira dos Santos Couto. Vítima(s): Magno Rosa Martins. X Jose Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089). Vítima(s): Carmem Tosta do Couto. A punibilidade se extingue, entre outras hipóteses, pela morte do agente, como descrito do art.107, inciso I, do Digesto Repressor.\r\n\r\nAnte o documento acostado, declaro extinta a punibilidade pela morte de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA, assim agindo...\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2005.812.018556-9 Vítima(s): Marcus Rodrigo Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roque Junior - OAB RJ058543). X Pedro Macedo e outro. Envolvid(s): Fabiano da Costa de Lins. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.010870-0 Vítima(s): Regina Alice Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Pedro Torres da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.014010-0 - Pedro Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965, Shirlene Pontes Novaes Almada - OAB RJ068458). X Jose Oliveira Mascarenhas e outros. Enunciado 85 \r\n\r\nProc. 2005.812.014739-8 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). A análise do feito permite inferir que o comportamento adotado pelo ofendido encerra demonstração de desinteresse pelo seu andamento, o que, adotada a orientação colegiada recursal, induz à incidência da regra específica enunciada no III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\nNesses termos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.812.007729-1 Vítima(s): Laura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2004.812.012461-0 Vítima(s): Giselle Haddad Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Alexandre Valente Kiffer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Magalhães Barcellos - OAB RJ068390, Wilson Siston - OAB RJ046049). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.812.010860-5 Vítima(s): Milena Fraga Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Carlos Luiz Costa Saboia. Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.012897-3 Vítima(s): Fernando Sampaio da Silva. X Francisco Roberto Vianna Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.005133-4 Vítima(s): Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Humberto Leonardo Siqueira da Silva. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.015451-2 Vítima(s): Augusto Cesar Silva e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Italo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e, com fundamento no artigo 386, II, do Código de Processo penal, absolvo ìtalo Miranda Martins. Sem custas para o Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2006.812.006382-0 Vítima(s): Maria Izabel de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). X Bruno Miguel Oliveira Gallo. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.015571-3 Vítima(s): Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). X Luiz Carlos da Silveira Coelho. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.016248-1 Vítima(s): Alexandre Carvalhaes Neffa. X Diego Antonio Borges Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Designo Audiência Preliminar para o dia 25/09/2007, às 16:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.003970-3 Vítima(s): Michel Pereira Castro, Mariana Pereira Castro, Adriana Leal Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Felipe Martins de Abreu. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.006361-2 X Joacilha Felix Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.016631-9 Vítima(s): Karla Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Leonardo Lima Pereira da Rosa. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.812.018392-0 Vítima(s): Cleto Resende Filho. X Valter da Cunha Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.013847-4 Vítima(s): Celeste Juliana Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Armando Paulo Martins. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.018007-7 Vítima(s): Janderson de Freitas. X Julio Cesar Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.018453-8 Vítima(s): Marcio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Valnei Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.005318-7 Vítima(s): Eduardo Weekes Brandão Mendes. X Roberto Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.016073-3 Vítima(s): Josias Rodigues Conrado de Mello. X Dalmo Carvalho Azeredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003088-8 Vítima(s): Ana Carolina da Costa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Ary Gonçalez Rocha. Designo Audiência Preliminar para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.005654-3 Vítima(s): Gerson Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Luiz Felipe Dias Moreira - OAB RJ154568E). X Estanislau Aarão. Designo Audiência Preliminar para o dia 24/10/2007, às 15:45 horas. Intime-se \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.812.017902-0 Vítima(s): Josiane Farias da Silva, Julio das Dores Oliveira Junior (policial Militar), Jose Henrique Ferreira Barreira Faria (policial Militar). X Andre de Souza Riffald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.010069-0 Vítima(s): Pablo Tostes Alvim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Adriana Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.812.019606-5 X João Pedro Coelho de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.006966-5 Vítima(s): Iapi Japiassu dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Jose Carlos Silva e outro. Aut. Fato(s): Joimar Pereira Silva. Designo Audiência Preliminar para o dia 24/10/2007,às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.812.003377-9 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Data vênia, a ausência de correto impulsionamento ao feito de inciativa privada, implica no advento da perempção nos termos do artigo 60, inciso I, do CPP, razão pela qual JULGO EXTINTA A AÇÃO PENAL PELA PEREMPÇÃO, e, em conseqüência, determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2003.812.020203-4 X Rogerio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ116122). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.000245-0 Vítima(s): Edenir Pinto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Josilene da Silva Nunes. \"Designo o dia 10/09/07, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, determinando a condução da autora do fato e da testemunha RÔMULO ROBERTO MARVILA ROSA. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012293-8 X Fernando Gonçalves da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos - OAB RJ135663). Audiência Preliminar designada para o dia 27/09/2007 - 14:15 h \r\n\r\nProc. 2006.812.017569-4 X Robson Gonçalves Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). Audiência Preliminar designada para o dia 24/10/2007 - 14:30 h \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.012667-1 Vítima(s): Waldyr Ricardo Borba. X Giovana Vieira Muniz Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ076298). Audiência Preliminar designada para o dia 26/09/2007 - 15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.812.006318-3 Vítima(s): Rosane Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Ercílio de Almeida e outro. Audiência Preliminar designada para o dia 18/09/2007 - 16:00 h \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.012869-0 Vítima(s): Cainã Carvalho de Mendonça (menor). Rep Leg(s): Cristiane Carvalho de Mendonça. X Adriana Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). I- Designo o dia 02/10/2007, às 16:00 horas, para a Audiência Especial;\r\n\r\nII- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;\r\n\r\nIII- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.812.028021-0 Vítima(s): José Sergio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Renan Freire e Silva Martins Feitosa. Designo Audiência Preliminar para o dia 17/09/2007, às 15:45 horas. Intime-se \r\n\r\nId: 295207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002889-9 - SOPHIA DUARTE HUNSTOCK IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X Falecido: ANA CRISTINA GOMES DUARTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002967-3 - Inventariante: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) PATRÍCIA TAVARES DA COSTA LEAL) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS TAVARES Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003537-5 - Inventariante: SONIA MARIA BARCELLOS VELOSO CARLOS AUGUSTO BARCELLOS VELOSO E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA (RJ-079537) Despacho:Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.212.001531-7 - Inventariante: LERY DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X MARIA AUGUSTA CAVALCANTI PIRES Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 46/47, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de MARIA AUGUSTA CAVALCANTI PIRES. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002253-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO DUTRA DE CARVALHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002799-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CÍNTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003093-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003179-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA MARQUES BERGENTAL Despacho:Cumpra-se fls. 13, no endereço indicado às fls. 53, expedindo-se carta precatória. Antes, porém, intime-se a parte autora a proceder ao respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOEMA ROSA NAEGELE Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, inclusive ofício ao DETRAN determinando a desconsideração do determinado à fl. 45. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003785-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002889-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MICHELLE DE SÁ PAIXÃO DOS SANTOS Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003756-6 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EDUARDO CARNEIRO ALVES Ao interessado sobre laudo de avaliação constante de fls. 31/32 (valor atribuído ao imóvel: R$ 250.000,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000689-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARVISTA CONDOMÍNIO COLINAZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) \"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha a última declaração de imposto de renda.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial e o pedido contraposto. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002553-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X LUIZ TUBLENCHAK FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial e o pedido contraposto. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Decisão:Fls. 158/173 - Ao autor, defesa, por ora, a juntada de novos documentos. Sem prejuízo, diga o autor sobre a inclusão de Karoline Goulart de Oliveira no pólo passivo, como requerido em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001681-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Despacho:Intime-se a ré, por AR, para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de não homologação do acordo. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.212.001683-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ROSANE DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001713-2 - TEREZA REGINA MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS Ao Autor para fornecer uma cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência do Banco Banerj Crédito Imobiliário S/A. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.001455-6 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TAMBURETO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \"Ao autor , conforme decisão de fls. 26, para efetivar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 87/91 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.001104-0 - HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada, contudo, a gratuidade deferida. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001667-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOBACK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X FRANCI HELFREICH (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), Fiador: FRANZ AUGUST HELFREICH), Fiador: HELENA CASITORTO HELFREICH Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, bem como condená-lo: 1) ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de novembro de 2005, devidamente corrigidos desde seus respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios a partir da citação inicial e de multa contratual de 10%; 2) o IPTU devido a partir de 10 de fevereiro de 2001, devidamente corrigido; 3) os aluguéis, encargos e impostos que se vencerem até a data da efetiva desocupação, todos devidamente corrigidos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de plani \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.212.004091-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:(...) Assim, estando as partes devidamente representadas nos autos, havendo notícia de seu efetivo cumprimento, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas conforme acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.004149-1 - EMPRESA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X BRUNO TINOCO MOREIRA LEITE E OUTROS Despacho:Diante da inércia dos réus, apesar de devidamente intimados, deixo de homologar o acordo de fls. 41/42. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001215-6 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Fica intimada a executada, por seu advogado, da penhora procedida em 13.08.07, relativamente ao imóvel situado na Rua José Clemente, número 22 - centro - Niterói, devendo apresentar embargos, querendo, no prazo de 15(quinze)dias, a contar da publicação deste, sendo certo que em caso de não interposição de embargos o feito prosseguirá na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.002880-4 - MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), Inventariante: EURICO NATAL) X ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA Despacho:Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002859-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deixo de acolher os embargos ofertados por falta de amparo legal, tendo em vista que a \"decisão\" ora atacada é mera certidão cartorária. Certifique o cartório o argüido em relação à taxa judiciária, voltando-me conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.004135-1 - LAVINA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), monetariamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais a partir da citação, a título de reparação pelo dano moral sofrido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001380-1 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houver, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que o documento de fl. 14 não é hábil a comprovar a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Considerando o teor dos petitórios de fls. 98 e 99, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) despacho ordinário: Às partes para ciência da distribuição da carta precatória para oitiva da testemunha Rosilane da Silva Valentim, na Comarca de Itaboraí,ocorrida em 09.08.07, feito número 2007.023.010344-6 - 1a. Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor, a título de indenização por dano material, o valor de R$ 4.001,60 (quatro mil e um reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária a contar da data do desembolso (08.12.2004), além de juros legais a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, observada, contudo, a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002079-5 - MARA LUCI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X JAIME ANDRÉ BRITTO RAMOS LAGE Decisão:Os documentos de fls. 47/81 não são suficientes para comprovar o alegado às fls. 99/101, valendo ressaltar que o acordo verbal não é o meio hábil para a transferência de propriedade imobiliária. O bem imóvel referido deverá entrar na partilha dos bens deixados pelo de cujus, buscando-se, posteriormente, a via apropriada para alienação do mesmo, principalmente tendo-se em conta que existe em jogo o interesse de duas herdeiras menores. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.000190-2 - PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RICARDO RAMOM FONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do impugnante e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Ao autor para apresentar planilha, de acordo com o disposto no art. 475B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.002373-5 - NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002207-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DANIELLE DE SOUZA CRUZ DA SILVA Ao executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.289,18, conforme planilha de fls.78, no prazo de 15 dias, conforme o art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e a requerimento do credor ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003079-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003611-2 - LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Fls. 165/166: certifique-se como requerido. Às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 93/97 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. Conclusos, após, para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000029-4 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assiste razão a parte ré, motivo pelo qual acolho os Embargos interpostos, conferindo-lhes efeitos infringentes, para determinar que os honorários periciais serão comportados ao final, pelo sucumbente. Às partes sobre fl. 157. \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X MANOEL SEVERINO LUCCHETTI Decisão:Fls. 42: defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se como requerido à fl. 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002558-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IEDA DO CARMO RANGEL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 291/297. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para que o antepenúltimo parágrafo do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, deferida, contudo, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Publique-se, retificando-se no registro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002135-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDESIO ROSA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a designação de oitiva da testemunha Nilma da Costa Valente para o dia 26/09/2007 às 17h. no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002701-0 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recebo fls. 23/26 como emenda à inicial. Defiro JG. Designo o dia 25/09/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002465-3 - CLEONICE BESERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 13. Prazo final de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.002865-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOÃO BATISTA VELASCO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos autores e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, venha o documento apontado na certidão de fl. 105. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nId: 295873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001726-7 - UDNIR SIQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino-a em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002941-9 - ANA PAULA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SPARCAR MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003818-2 -, Inventariante: TELMA MIRANDA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES (RJ-076720)) MARCO AURELIO LUCCHETTI Despacho:Atenda-se ao Ministéri Público, fls. 44. Int.(...pelo recolhimento do ITD devido ao Estado e juntada das certidões fiscais de praxe). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000704-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE MIRANDA R. DOS SANTOS Complementem-se as custas ( FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87, cada) e forneçam cópia da GRERJ e da fl. 52 p/ instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002563-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002888-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE BARCELOS DA SILVA Decisão:1 - Venha cópia do contrato de alienação fiduciária, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000530-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001708-9 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001834-3 - ANA MARIA SPITZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001836-7 - MARIA GISELDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001838-0 - ISABELLA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001840-9 - GEÓRGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001853-7 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Designo o dia 27/09/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002206-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CHRISTIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao autor sobre o pedido de parcelamento do débito, fls. 60. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002271-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 27/09/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002333-8 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHÃES Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 28, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002555-4 - DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (MG-106806)) X ELAINE BRITO DE LEMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. à autora, ante o documento de fls. 26.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, IV do CPC, devendo a parte autora especificar, de forma sucinta, qual o pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor s/ fls. 121/122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002028-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (RJ-040534)) X MÁRCIA YRIS CABRAL LOPES DA CUNHA E OUTROS Venham as custas pelo autor conforme certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.212.002902-0 - MARCOS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RODRIGO COSTA THEOPHILO Complementem-se as custas ( APCJ - cta 0711-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.000568-1 - MARIA DA GLÓRIA FELGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X RODRIGUES & PRIMOS COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Os réus, regularmente intimados para regularizar a representação nos autos, não atenderam a determinação do Juízo, razão pela qual a manifestação de fls. 45/46 deve ser considerada inexistente, a teor do disposto no parágrafo único do art. 37 do CPC.Desentranhe-se a petição de fls. 45/46 e junte-se por linha. Por consequência, decreto a revelia dos demandados, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NENO MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002047-7 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X BIANCA ROSA ARAUJO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não restou comprovado, nos autos, a impossibilidade de se efetivar a antecipação das custas, mantendo-se a decisão de fls. 70/71 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro ao exequente o prazo derradeiro de 10 dias para promover as custas do processo, sob pana de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002431-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO VALÉRIO SANTOS LEITE Despacho:Complemente a parte autora as custas do processo, conforme certificado às fls. 14. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.002895-6 - STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E)) X LUIZA CARDOSO PEREIRA GIUDICE E OUTROS Decisão:Assim, emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo da relação processual, eis que os 1º e 2º réus ainda não adjudicaram, por sentença, a cota parte de Joilce Teixeira Salvador Vergasta. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003638-0 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONDO ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:Pelo exposto, declaro válida a citação do demandado. Considerando que o réu não ofertou defesa no prazo legal, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença, eis que a parte autora manifestou às fls. 56/57 não haver interesse em produzir outras provas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Decisão:Considerando o teor da audiência realizada às fls. 292 e o alegado às fls. 350/365, redesigno o dia 08/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Após, voltem conclusos para decisão seneadora ou homologação de eventual acordo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000938-0 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 50,81 na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.212.002589-0 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI FIXO Decisão:(...) defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia prestado à parte autora, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente à cobrança do débito no valor de R$ 49, 29, vencida em 10/03/2007, eis que demonstrada a quitação.Deve a ré, ainda, abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito e/ou protesto de títulos e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00.Designo o dia 27/09/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002589-0 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE- OI FIXO Forneçam as cópias necessárias à expedição da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002868-3 - NADIR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Despacho:Defiro JG...Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001523-8 - CINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X MOBILITÁ, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo o dia 27/09/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003482-6 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCÍSIO MARCELINO GOBETTI Despacho:À inventariante sobre a cota do Ministério Público, fls. 44-V. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001893-8 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente, Moacir Azevedo Gomes Correa, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nProc. 2007.212.002861-0 - SONIA REGINA CARVALHO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória. Aguarde-se a vinda das primeiras declarações. Anote-se na capa dos autos. 2 - Nomeio inventariante a requerente, Sônia Regina Carvalho Alves da Costa, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados... \r\n\r\nProc. 2007.212.002864-6 - ANA MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X DEOLINDA DA SILVA MARQUES Decisão:Nomeio inventariante a requerente, Ana Maria Marques de Araújo, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se, se houver, os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000750-1 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.002599-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIRKO ANGELO DURANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003164-3 - MANUEL FERNANDES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. E OUTRO Venham as custas pelo autor conforme certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:...julgo procedente o pedido para determinar o cumprimento pela ré da promoção veiculada no anúncio de fls. 25, instalando o CD player no prazo de trinta dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, bem como restituir os valores pagos com IPVA, emplacamento e combustível limitável a capacidade do tanque do automóvel adquirido, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por artigos, além de condená-la ao pagamento de in denização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00, acrescida de juros legais a contar da citação e e correção monetária a partir desta data.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.001699-1 - CLÁUDIA DURÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002856-7 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002897-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADAILTON NEVES Despacho:Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil, autenticado. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000532-2 - M.U.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X V.T.C.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/128 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Designo o dia 24/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000708-4 - MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré...Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas, pericial médica requerida pela ré e documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova...Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica...Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, pericial médica requerida pela ré e documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002633-9 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça provisório, concedendo à parte autora o prazo de 60 dias para atender ao despacho de fls. 24, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. 2 - Designo o dia 27/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002887-7 - FERNANDO BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora ter efetivamente entregue à SRF a declaração de fls. 12, juntando-se aos autos cópia do protocolo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002946-8 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 161,41 de diferença de Taxa Judiciária a teor do disposto nos arts. 118 e 119 do CTE ( D.L. 05/75). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Às partes p/ apresentação das alegações finais escritas, pelo prazo comum de 10 dias, conf. determinado às fls. 246. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001121-0 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002079-9 - KAROLL CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO Despacho:Considerando o certificado às fls. 48, defiro a emenda à inicial, conforme fls. 41.Providencie o autor cópia da petição de fls. 41 e desta decisão, para o fim de instruir o mandado. Após, certifique-se e expeça-se mandado de citação. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002449-5 - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SAFRA S/A) Despacho:Ao autor para complementação das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nId: 295874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002228-9 - IVONILDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X JOSÉ VIEIRA DE LIMA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003729-3 - GUILHERME PRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TEODORO CESAR GIRÃO MENDES De ordem: À parte exequente sobre certidão negativa à fl.33. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000918-4 - FELIPE DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707), Dr(a). EVANILDA VIANA CARDONE (RJ-072939)) X LUIZA MAGALHÃES MESQUITA Designa-se audiência para 11/09/07 às 15:00 horas; I-se. ( republicado) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002949-3 - LETÍCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MATHEUS DA CRUZ DO COUTO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 48 horas.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nId: 295876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.815.004766-9 - Luciano da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Fatima Cristina Gomes Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.000085-3 - Lelia Ladeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Fabio Fernandes de Oliveira. Intime-se a autora para dar impulso ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.000086-5 - Lelia Ladeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Fabio Fernandes de Oliveira. Intime-se a autora para dar impulso ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002899-9 - Roberta do Nascimento Vidal Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Banco Santos. \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001450-0 - Almir de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, Everton Ribeiro do Nascimento - OAB RJ077511, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.815.000743-0 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fls. 251: Esclareça a parte reclamada o que pretende, tendo em vista os honorários de 10% , consoante súmula de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.815.002244-7 - Welmar João Batista Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). 1- Fls. 277: Nada a prover. 2- Tendo em vista a ausência de certidão nos autos, esclareça a serventia se o mandado de pagamento de fls. 271 foi retirado pela parte autora. 3- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005601-9 - Tania Maria Malamace Monatte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA(Nit) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Fls. 98/99: Indefiro, pois cabe à empresa ré entregar o novo cartão de crédito na residência da autora, devendo comprovar nos autos, posteriormente, o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.815.002409-4 - Lucia Helena dos Santos Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Homologo por sentença (...) o presente Projeto de Sentença (...) . \r\n\r\nProc. 2005.815.000060-2 - Gessia de Campos Ramalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2005.815.001820-5 - Jorge Luiz Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005566-4 - Marcelo Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000425-7 - Leonaro Afonso de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.001086-5 - Michael Siqueira Falkenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 60/61: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001375-1 - Amarilio Francisco dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002490-6 - Carlos Eduardo Silva. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Fls. 65/66: Esclareça a parte reclamada se pretende a devolução do prazo recursal, tendo em vista o petitório de fls. 67/72. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se após cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002498-0 - Ronaldo Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002801-8 - Vera Lúcia Quirino Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Supermercados Império da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002883-3 - Arildo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Ante o exposto, intime-se a empresa ré para restabelecer o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, de imediato, em cumprimento à tutela antecipada deferida às fls. 19.\r\n\r\nProc. 2006.815.003042-6 - Marcio Aleixo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Sra. Magdalena Sebastião Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). 1- Fls. 46: Recebo o petitório como Embargos de Declaração. Certfique a serventia a tempestividade e a representaçao. 2- Tendo em vista as certidões de fls. 60 e 64, recebo o recurso de fls. 47/59. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003042-6 - Marcio Aleixo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Sra. Magdalena Sebastião Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). Torno sem efeito a decisão de tutela por ter sido lançado por erro no sistema D.A.P.. Oficie-se a AMPLA, imediatamante, para que desconsidere a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003063-3 - Andriana Maria de Souza. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). ( ...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004240-4 - Levi da Costa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Michele Costa Studart Maia - OAB RJ090125). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005047-4 - Daniele Rodrigues Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Homologo por sentença (...) o presente Projeto de Sentença (...) . \r\n\r\nProc. 2006.815.005247-1 - Nilo Bento de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo este Projeto de sentença nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95 para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005310-4 - Luiz Claudio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005404-2 - Margareth da Silva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Dahis - OAB RJ021331). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000368-1 - Antonio Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo por sentença (...) o presente Projeto de Sentença (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.000403-0 - Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo por sentença (...) o presente Projeto de Sentença (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.000516-1 - Robson Soares Penha Castro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Brasil e America Auto Part'S LTDA e outro. Audiência de concilação designada para o dia 12 de dezembro de 2007, às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000673-6 - Antonio Carlos Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000673-6, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000754-6 - Lediana de Oliveira Magalhaes. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.00754-6, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000768-6 - Eneas Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000768-6, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000807-1 - Elio da Silva Lima. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000813-7 - Fernanda Kelly Oliveira de Castro e outro. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000822-8 - Luiz Felipe Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002690-5 - Patricia Viana dos Santos Modica. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.002690-5, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.003213-9 - Jose Luiz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.000021-1 - Katia Regina de Abreu Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Ascefer Seguro Obrigatorio Shangrila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.005800-6 - Enair Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Animal e Tal Veterinaria e Pet Shop Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.006317-8 - Mauricio Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Salink - Central de Cruzeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 133/144. \r\n\r\nProc. 2004.815.006318-0 - Vivian Roque Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Salink - Central de Cruzeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). Fls. 115/126: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.006319-1 - Sanny Roque Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Salink - Central de Cruzeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). Fls. 127/138: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.006798-6 - Maria Thereza Gagliano Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 310 e guia juntada à fls. 254, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte Exeqüente no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), e outro mandado de pagamento em favor da executada no valor do saldo remanescente. Levante-se a penhora de fls. 304. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.815.008436-4 - Marilena Chagas Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Jose Carlos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2005.815.001091-7 - Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fls. 125/126: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005029-2 - Raphael Jorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Homologo o projeto de sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.815.000450-8 - Vera Lucia Cunta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Olga Marta Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). Homologo por sentença (...) o presente Projeto de Sentença (...) . \r\n\r\nProc. 2007.815.000814-9 - Rodrigo Espindola Lourival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001873-8 - Lincoln Thomaz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam-turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Kertesz Renault Pinto - OAB RJ140937, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.002152-9 - Robson Cruz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Koreauto Comercio e Representação de Automoveis Coreia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Rafael Alves de Almeida - OAB RJ101017, Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000541-0 - Claudia Nepomuceno Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000817-4 - Eliete Crescencio de Araujo. X Euro Data (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nId: 295218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001726-6 (10074) - ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X REGINA SEBASTIANA DA SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LUIZ B OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006828-2 - LEANDRO DE FREITAS BERTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARIA DA FONSECA (MG-052189), Dr(a). FERNANDA DO PRADO FADUL (MG-094454)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968), Dr(a). GUSTAVO GOULART VENERANDA (MG-081329) Despacho:Aos 21 dias do mês de AGOSTO do ano de 2007... Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o pedido, remarcando o ato para o dia 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. Cientes os patronos presentes. Diligencie-se o cartório para a realização do ato expedindo-se o competente MANDADO DE CONDUÇÃO para a testemunha IVO MONTEIRO, feito o regular preparo, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se em razão da ausência do patrono da parte autora. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009124-0 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), VANDELI GONÇALVES DOS SANTOS), LENI GONÇALVES DE OLIVEIRA Retire o autor a CP ou recolha as custas. ( URGENTE ) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024930-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao réu sobre petição do Sr Perito de fls 150. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002583-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA Venha a anuência do Réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.014317-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA CONFEITARIA LINA TROPICAL LTDA), ROSENBERGUE NUNES FERREIRA), SIRLEI PIRES Decisão:Fls. 37 - Os réus ainda não foram citados, portanto, oncabível o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrições \r\n\r\nProc. 2006.038.050787-1 - SOLANGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017200-3 - INELVINA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.027639-1 - SAULO NEVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para fornecer as cópias e retirar o ofício COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.040766-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1º) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2º) Diante da prova documental exibida, onde se comprova que houve acordo Judicial em sede do Juizado, que vem sendo cumprido, defiro a liminar para reestabelecer o fornecimento da Energia ao domicílio da utora, sob pena de multa cominatória de R$ 400,00 (quatrocentos reais).I-seDefiro desde logo a JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000017-3 (13641) - IRACI DO NASCIMENTO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ANTONIO DE ARAUJO MATTOS Ao herdeiro sobre esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.038.021886-4 - Inventariante: AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR), VILMA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ANGELINA DE JESUS NADAIS Decisão:1º) Quanto ao pedido de substituição de inventariante, venha a manifestação (anuência) dos demais herdeiros.2º) Caso contrario, intime-se a respeito.3º) Oficie-se para bloqueio e disposição do Juízo.4º) Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.037197-5 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Há custas a serem recolhidas: Taxa Judiciária R$ 75,48 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009371-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. 1º) chamo feito à ordem na peça de bloqueio a parte ré suscitou Incidente de Falsidade no tocante à assinatura no contrato em tela, determinando a suspensão do feito (art. 394 do CPC).2º) Como a parte autora já se manifestou a respeito, determino o exame pericial do contrato, quanto à autenticidade da assinatura.3º) Defiro a JG a ré.4º) Oficie-se ao DIPEJ, solicitiando a indicação de um perito para exame grafotécnico, pois a ré é beneficiária da JG.5º) fls. 43/45 - Indefiro pois o paradeiro da ré é conhecido.6º) Oficie-se apenas ao Detran para bloqueio de transferência do veículo em tela.7º) Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.035201-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NELSON RIBEIRO) Decisão:Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 29/01/2008 às 14:30 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 295592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000402-7 (30785) - PEDRO PAULO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre depósito efetuado e certidão de fls. 103 \r\n\r\nProc. 1983.038.000675-0 (34677) - JULIO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 131 \r\n\r\nProc. 1983.038.001009-1 (35219) - PAULO FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre depósito efetuado e certidão de fls. 215 \r\n\r\nProc. 1983.038.001086-8 (34509) - Habilitado: ANA LINA DE CARVALHO MIRANDA GERALDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO EXEQÜENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1984.038.000050-6 (42236) - CARLOS MIGUEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre depósito efetuado e certidão de fls. 160 \r\n\r\nProc. 1984.038.000599-1 (41111) - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre depósito efetuado \r\n\r\nProc. 1984.038.001109-7 (45556) - CARMOZINA RISSE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre depósito efetuado \r\n\r\nProc. 1984.038.001379-3 (45899) - SHEIZO HAGUIHARA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre depósito efetuado às fls. 86 e certidão de fls. 89 \r\n\r\nProc. 1985.038.001459-3 (49545) - JAMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor sobre depósito efetuado e certidão de fls. 94 \r\n\r\nProc. 1985.038.001704-1 (47570) - JORGE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO EXEQÜENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1985.038.001704-1 (47570) - JORGE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO EXEQÜENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1988.038.001470-8 (61.666) - JOAO BATISTA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO EXEQÜENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.018602-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1982.038.000274-2, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006090-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Sentença:De tal forma, ainda que verificada irregularidade no referido acordo, como reconhecido no acórdão, nenhum prejuízo acarretou para o réu, devendo ser entendido como forma de execução da sentença, além de achar-se a decisão transita em julgado para todos os efeitos, não havendo, por todo o exposto, fundamento para a anulação do ato.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Condeno a parte autora nos honorários que, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043357-7 - O MINISTERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). HILDA ISABEL CABAÑAS DE MAYOL (RJ-019187) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 54778/1986, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.000565-6 - Inventariante: ELINETE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X RUTH ALMEIDA DE MATTOS Sentença:Trata-se de pedido de homologação de nova partilha amigável, formulado a fls. 62/63, em razão de equívoco na partilha de fls. 12/15 quanto ao monte a ser inventariado.De fato é o que se verifica, conforme certidão do RGI, de fls. 22.Isto Posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 64/65, tornando sem efeito a decisão de fls. 52.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda, nos termos do art. 1031, §2º, do CPC, e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.014074-6 - ELZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO), JORGE DOS SANTOS CARNEIRO) X FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO - (FALECIDO EM: 21/03/2007) Despacho:1. Venham cópias das declarações de imposto de renda dos requerentes ou as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Regularize-se a partilha, no que se refere ao que irá corresponder à primeira requerente;3. Cumpra-se o art. 1031, do CPC, no que se refere à comprovação dos tributos;4. Venha certidão do RGI, demonstrando a propriedade ou retificação da partilha, tendo em vista tratar-se apenas de direito e ação sobre os bens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.028420-0 - NEUZA AMORIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: JORGE COSTA Decisão:1. Fls. 57 - defiro a habilitação e a inventariança;2. Tendo em vista o que consta de fls. 63, retifique se o valor da causa, recolhendo a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, identificando corretamente o monte, como consta do documento. \r\n\r\nProc. 2006.038.049293-4 - ANDREA LOPES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X Falecido: IRENE LOPES DE GOIS - (FALECIDA EM: 21/04/2000) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054027-8 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.034718-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE LIMA BARBOSA Despacho:1. Regularize-se a representação, autenticando os documentos; 2. Demonstre o endereço do réu, que não se acha no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039994-8 - LANCHONETE E PIZZARIA ZHOU DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCHONETE ZHOU DE MURIQUI 2001 LTDA ME Ao Autor para recolher custas - R$ 17,45 conta 0723-7, R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 19,24 conta 0702-1, R$ 8,74 conta 0301-2 \r\n\r\nProc. 2007.038.040323-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CUSTÓDIO Ao Autor para recolher custas referentes aos atos dos distribuidores registro/baixa na conta correta - 0723-7 R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003196-9 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X MARCELINO GONCALVES DA CONCEICAO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 52, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046183-4 - JOSE CARLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)), Fiador: LIAMI REZENDE DA SILVA Despacho: Nada a prover, uma vez que, não citado o 2º réu, sequer teria início o prazo para contestar. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003328-3 (80075) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DIVINO PEDRO DE OLIVEIRA), Habilitado: LAETE DA SILVA OLIVEIRA), Habilitado: LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA), Habilitado: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA), Habilitado: MARTA DA SILVA OLIVEIRA), Habilitado: MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 100/107, deixando de condenar a parte embargada nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1996.530.023708-3 (80554) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OLIVEIROS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 56/66. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre os cálculos da autarquia e os cálculos de fls. 56/66, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1997.530.003325-6 (80698) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDSON DE OLIVEIRA E/OU (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, por depender de exame exclusivo de questão de direito. Acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Constata-se existente, em parte, o alegado excesso, já que os cálculos que deram azo à execução incluíram período posterior ao óbito da beneficiária da pensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 29/42.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2001.038.001271-8 (81568) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BEATRIZ LISBOA DE FIGUEIREDO), Habilitado: MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 70/74.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003865-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LAIR SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha título no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036791-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARQUINHO DISCOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venham os títulos restantes (fls. 30/31) e planilha discriminando as parcelas que compõem o valor pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036099-0 - AURORA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES 2000 LTDA ME Despacho:1. Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte pertinente a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;2. Emende a inicial para ação de cobrança, tendo em vista a inexistência de título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009540-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481), Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU), EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), DIVISÃO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 19/20;2. Indefiro a inclusão, tendo em vista não haver qualquer demanda em face da empresa;3. Cite-se para apresentação de resposta e 5 dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.016864-9 (4561) - AGUINALDO DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 32/33), do M.P. (fls. 29), silente a Falida. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 28). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial, especialmente a sentença de fls. 10/12, e fls.21. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.220,00, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8A - CIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932)) X ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Despacho:Informações em agravo em separado, remetam-se;Desentranhem-se os pedidos de informação, juntando nos autos das Impugnações, assim como cópia das informações prestadas e este despacho, que deverá ser juntado por cópia nos autos da ação principal.Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8C - MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Despacho:Informações em agravo em separado, remetam-se;Desentranhem-se os pedidos de informação, juntando nos autos das Impugnações, assim como cópia das informações prestadas e este despacho, que deverá ser juntado por cópia nos autos da ação principal.Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022690-7 - IRACY SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Intimar a parte autora para que compareça à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo à 59 Delegacia Policial) no dia 26 de setembro de 2007, às 09:00 horas, a fim de proceder à exame pericial, ficando ciente de que não comparecendo, será decretada perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.035278-6 - IGOR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X PAULO CESAR Decisão:1. Defiro JG;2. Anote-se a intervenção necessária do MP na capa dos autos;3. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inici al, excluindo o pedido de letra G, tendo em vista a ilegitimidade passiva, esclarecendo em que consiste o pedido de letra D, e retificando o de letra C. \r\n\r\nProc. 2007.038.035656-1 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, adequando-a ao rito sumário, observado o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.045020-4 - ANDERSON GIORDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EDSON SILVESTRE DE HONORIO), HUSSMANN SERVICE DO BRASIL LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 113, uma vez que os réus não foram citados, conforme verifica-se a fls. 104/107, e, portanto não integram a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista fls. 102.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias a serem autenticadas pelo cartório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036104-0 - MARLY LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCELO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial:a. nominando de modo completo a primeira ré;b. esclarecendo qual a relação entre os réus e a permuta contratada com outra pessoa;c. adequando a inicial ao rito sumário, observando o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008824-5 - Inventariante: JARBAS LORCA PERES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X JOSE LORCA PERES - (FALECIDO EM: 08/09/1986) Despacho:Fls. 100/104 - esclareça, tendo em vista que não se referem ao imóvel referido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.042263-4 - Inventariante: DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ BORGES ESTRELLA - (FALECIDO EM: 19/09/2000) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.038.036186-6 - FRANCISCO OSVALDO SOARES PESSOA X IVETE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:Ao requerente sobre a certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009213-0 - BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICRO EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005326-4 - CRISTIANE SURGEK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, observado o constante da prescrição, devendo o réu que fornecer o medicamento comunicar nos autos, de modo a evitar a duplicidade. Condeno os réus nas custas e em honorários que arbitro, para cada um, em R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.013623-8 - AUZINETE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição;2. Regularize-se a representação, uma vez que não se acha assinada a procuração de fls. 6. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8 - ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). EDUARDO GUSTAVO PACHECO (PR-027185), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X VMP PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JR. (SP-178173)), MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234)), CIA DE CANETAS COMPACTOR, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932) Despacho:Informações em agravo em separado, remetam-se;Desentranhem-se os pedidos de informação, juntando nos autos das Impugnações, assim como cópia das informações prestadas e este despacho, que deverá ser juntado por cópia nos autos da ação principal.Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.039392-0 - SEBASTIAO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos o valor total entregue ao réu, a finalidade e haver ou não o réu dado aos valores tal destino. Defiro o depoimento pessoal dos autores e a prova testemunhal requerida pelo réu, assim como a prova documental.Prazo de 10 dias para juntada de documentos e rol de testemunhas e recolhimento das custas de intimação, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/07, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023724-5 - PANAMERICANO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CORINA COSMA DE SANT'ANNA Ao Autor para recolher custas certificadas às fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.038.049826-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X MAURICIO MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do(s) bem(s), tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.005482-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA OLIMPIA DE SOUZA ROSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 22/23, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias a serem autenticadas pelo cartório.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008294-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO VINICIUS SANTOS DE AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 32, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 31.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009822-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIVALDO DE SOUZA DANTAS Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012548-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NELSON ALENCAR LOYOLA JUNIOR Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 32, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035205-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANETE APARECIDA CASTRO DA SILVA Despacho:Regularize-se a intimação, não se justificando por edital, havendo endereço conhecido. \r\n\r\nProc. 2007.038.035750-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO RANGEL MIRANDA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 15, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036355-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO CARLOS LAURENTINO GOMES Despacho:Demonstre o endereço do réu, que não se acha no contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003358-7 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. Fixo prazo de um mês para desocupação do imóvel, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049528-5 - EDSON ALFREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012628-0 - DENISE LOPES EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X DROGARIA AMERICANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:... Tendo em vista a negativa da inversão do ônus da prova, diga a autora, em 5 dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018224-4 - MARIA NEUMA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X JOSE PEDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Decisão:1. Tendo em vista a data em que feita carga pelo réu, conforme fls. 38, a data em que protocolada a contestação, conforme fls. 41 e o disposto no §1º, do art. 214, do CPC, DECRETO A REVELIA;2. Tendo em vista o teor dos pedidos, ratifique ou retifique a autora o requerimento de julgamento antecipado _ após, havendo requerimentio de provas, ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035628-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X CALÇADOS ITAPUA VITORIA Decisão:1. Defiro JG;2. Não se verifica irreparalidade que autorize a antecipação sem oitiva do réu, tendo em vista a ocorrência de outras anotações e a longo tempo passado desde o registro;3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006079-9 - NICAL NOVA IGUAÇU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AGERMOP PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão: Inexiste obscuridade na decisão embargada, devendo o embargante observar o disposto no art. 103, da Lei 11.101/05. Conheço os embargos mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nId: 295593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.038.019133-8 (1112) - NEUSA MARIA HALLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação, conforme fl. 168/172 e cota ministerial de fl. 175, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034557-5 - BARBARA DANIELE GARCEZ SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DERLY RIBEIRO SANTORO Decisão:Para melhor apreciar o pedido de JG, comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibilidade, apresente as três últimas declarações de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.010853-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X JORGE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO ALEXANDRE T. AMARAL Ao autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.038.018891-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WASHINGTON PONTO SOARES Sentença:Não obstante a intimação de fl. 32, a parte Autora não se manifestou, restando o processo paralisado por inércia da parte, conforme certificado à fl. 36, configurando o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.026088-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigidas monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049283-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIAN FERREIRA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, à fl. 30, para que produza os devidos e legais efeitos, com base no art.267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006686-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GUSTAVO CAMPOS GUEDES Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023847-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO MINAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.045880-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HAMILTON POPPE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, na forma dos artigos 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.178,43, bem como, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogados, que com fundamento no art. 20 § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da condenação, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006682-0 - JOELMA VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X FERNANDO SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil:1-Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 16.000,00, abatida da importância de R$ 184,10, em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a contar da intimação para cumprimento da sentença, pela fundamentação acima exposta.2-Julgar improcedente o pedido de danos morais.3-Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo réu, que ora fixo em 10% do valor da condenação, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013060-1 - WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibilidade, apresente as três últimas declarações de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008022-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CESAR DAVID BACHI (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Sentença:\"Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo que chegaram as partes, fls. 47, , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no art.269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.038.042754-1 - HUDSON SILVA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRALHERIA NATOS DE MESQUITA - ME (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:\"Vistos etc. Homologo por sentença, o acordo que chegaram as partes, fls.__, que mereceu parecer favorável do M.P., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no art.269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de debitos c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042840-5 - CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado entre as partes de fls. 85/87. Desta forma , JULGO EXTINTO o feito com mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Certifique o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito, c/ agravo retido em apenso \r\n\r\nProc. 2004.038.003645-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o certificado, defiro fl. 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013115-5 - HOTEL E RESTAURANTE POSTO TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ARNOUD MOURÃO RAMOS Decisão:Indefiro fl. 23, devendo ser cumprido o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.013786-8 - ADACIO CARLOS POURCHET DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X NN3 MODAS LTDA-ME E OUTROS Sentença:\"Vistos etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. . Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041100-4 - JAILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X NELCY ALVES BARCELO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Sentença:\"Vistos etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. . Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.003206-8 - ANTONIO JOSE VANICOLA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X MASSA FALIDA DE LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO - BRASFERRO S/A), Síndico: MELK ZEDELK A. DE ARAÚJO Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, com fundamento no art. 269, I E 1046 do CPC, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, DECLARANDO A NULIDADE E DESCONSTITUINDO A ARRECADAÇÃO EFETUADA, BEM COMO, OS ATOS SUBSEQÜENTES PRATICADOS EM SEDE FALIMENTAR. Custas pelo vencido. Honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003322-2 - JESO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). MÁRIO JACKSON SAYEG (SP-046745)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB/RJ 26.862) Sentença:Vistos, etc.Ante os pareceres favoráveis do síndico e do MP, defiro o pedido e determino que se inclua o crédito habilitado por JESO DE ALMEIDA FILHO no quadro geral de credores da Massa Falida de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A - BRASFERRO pela importância de R$ 31.253,04 (trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos), como preferencial. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.014514-4 - MERILANE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A-BRASFERRO Sentença:Vistos, etc.Ante os pareceres favoráveis do síndico e do MP, defiro o pedido e determino que se inclua o crédito habilitado pelos Requerentes MERILANE DE OLIVEIRA ROCHA, DOUGLAS DE OLIVEIRA ROCHA, JULIANE DE OLIVEIRA ROCHA, MAICON DE OLIVEIRA ROCHA no quadro geral de credores da Massa Falida de LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A - BRASFERRO pela importância de R$ 36.561,63 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), como preferencial. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011730-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Cumpra-se o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012644-7 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cessando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em R$ 700,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1050/60. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049806-7 - APARECIDA FRANCA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 900,00 referente à restituição, em dobro, dos valores descontados referentes ao título de capitalização;2-Julgar improcedente o pedido de compensação de danos morais, pela fundamentação acima exposta.3-Custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 §§ 3º e 4º do CPC, serão proporcionalmente rateados pelas partes no percentual respectivo de 65% e 35%, em razão da sucumbência recíproca, aplicando-se ao autor a lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003083-0 - SIMONE DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"Ante a concordância das partes e a satisfação do débito, conforme documentos de fls. 205/206 e 209, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.028615-3 - SERGIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:DISPOSITIVO Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-Declarar a inexistência da relação jurídica relativamente às linhas telefônicas impugnadas, determinando o cancelamento do débito respectivo, em relação ao 1º e 2º réu, bem como a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, sob pena de multa diária, que ora reduzo para R$ 100,00, por excessiva, para cada qual, no prazo de 48 horas, confirmando os efeitos da tutela deferida; 2- Condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, na proporção de 1/3 para o 1º réu e 2/3 para o 2º réu. Correção monetária e juros de 01% ao mês, a contar da publicação da sentença. 3- Custas e honorários de advogado serão rateadas proporcionalmente pelos vencidos, que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.029240-2 - MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Traga o Réu, em 05 dias, os documentos referidos à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.038.053432-1 - MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.013323-8 - VANDA SOUZA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ALCEBIADES RODRIGUES DE SOUZA A requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.004060-9 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), LUIZA AYMEE CAMEJO BITTENCOURT Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC c/c art. 426 e 166, VII, do Código Civil. Custas pelo autor. Honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade deferida. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051667-7 - SANDRA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Nova Iguaçu fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos, a seguir descritos: - VENIMUNA 05g/100 ml (imunoglobina intravenosa 1gIV cinco frascos e 5g em 100 ml, e ZOVIRAX 500 mg/5ml (aciclovir intravenoso: dois frascos de 500 mg/5ml), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.041141-7 - THAIANE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de Nova Iguaçu fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos, a seguir descritos: - 2 CAIXAS DE RETENIC 10 mg; - 2 CAIXAS DE MACRODANTINA 100 mg; - 120 SONDAS Nº 12; - 10 TUBOS DE GEL XILOCAÍNA 2%; - 15 PACOTES DE FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO \"G\", mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Custas ex lege. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Certifique o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013893-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ROBERTO COUTAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e, após, devidamente cumprido, seja consolidado a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017085-0 - NICOLAU DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X IZALRINA MARIA DA SILVA), SR JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO TEODORO DA SILVA Sentença:Posto Isso, na forma do art. 269, I do CPC:1- julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pelo autor;2- julgo improcedente o pedido de usucapião do bem descrito na contestação;3- diante da sucumbência recíproca, as custas, bem como os honorários de advogado, serão rateados pelas partes, que fixo em R$ 800,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20, parágrafo. 3 e 4º, do Código de Processo Civil, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000493-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SELIZETE LOPES FAGUNDES Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Ré embora citada não compareceu aos autos, entendo configurada a concordância tácita quanto à desistência, razão pela qual, HOMOLOGO-A por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se todos os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014363-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONIAS CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:O documento de fl. 11 não comprova a entrega da notificação, pressuposto necessário à concessão da medida liminar pleiteada. Desta forma, concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora regularize. Diligencie o Cartório o prazo ora defeferido, certificando e abrindo-se conclusão, em seguida. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de benfeitoria \r\n\r\nProc. 2007.038.007803-2 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Custas e os honorários de advogado serão pagos pelo vencido, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4°, atento aos critérios do art. 20, parágrafo 3°, todos do CPC n/f art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022759-8 - IVANILZE PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X LABORATORIO DR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) As partes sobre laudo pericial de fls. 85/86, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.038.043845-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1- Julgar improcedentes os pedidos, pela fundamentação acima exposta.2-Custas pelo vencido. Honorários de advogado que fixo em R$ 3.500,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 §§ 3º e 4º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035392-4 - AUDRAN RAINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ROBSON DAVIS SANTANA ALVES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e, após, devidamente cumprido. seja consolidado a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.006409-2 - WALTER CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil:1-Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito celebrado entre as partes;2-Confirmo os efeitos da tutela concedida,;3- Julgo improcedente o pedido de restituição em dobro dos valores cobrados, bem como o pedido de compensação de danos morais, pela fundamentação acima exposta.4-Custas e Honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios do art. 20 §§ 3º e 4º do CPC, serão proporcionalmente rateados pelas partes no percentual respectivo de 70% e 30%, em razão da sucumbência recíproca, aplicando-se ao autor a lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045041-1 - ANDREA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.015871-0 - LEILA DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 83.2 - Designo AIJ para o dia 28/08 do corrente, às 15:00 horas, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ GAVINHA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012133-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ADRIANA VIEIRA DE SOUZA \"Ao autor para fornecer cópia de fls.13.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022096-8 - SIMONE BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro fl. 33. Após, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021322-6 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752) Decisão:Recebo ambos os recursos, ante suas tempestividades, em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028787-0 - MARIA SONIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.003687-4 - MARIA SONIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.013106-8 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)), Inventariante: MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA, Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438), Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X JOSE PEREIRA LIMA Decisão:Desentranhe-se fls. 464/469 e autue-se em apartado como prestação de contas.Venham fls. 460/462 na forma mercantil.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.038.023068-4 - DURVAL EVERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AGENTE DE TRANSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.012969-7 - SEVERINA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X SILVIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:J. Recolha-se mandado. À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.023814-4 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Ante o certificado, defiro fl. 197. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020236-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Ao autor sobre fls. 116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044447-2 - ADEMILSON AUGUSTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X VIDACOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:1) Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com necessidade em designar audiência, na forma prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa.2) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020810-3 - BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012792-4 - ALMIRA FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro inversão de pauta para a última audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.048374-0 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X TREVO DE IGUACU - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Retificada a data da audiência para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010075-0 - SEBASTIAO SALLES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Deve a parte ré recolher as custas para expedição das Cartas Precatórias das testemunhas e depoimento pessoal e fornecer as cópias para instrução das mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007550-0 - LILIANA GRACIANO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Deve a parte ré fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010077-1 - SENAS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO (GO-020640) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas. Intime-se para cumprimento da tutela antecipada e exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa majorada de R$ 380,00, a contar da intimação. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal, A.O.J.A., 0714-6, R$ 12.24; Caarj, 0201-4, R$ 1.22, FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.61 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.61. \r\n\r\nId: 295594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.010988-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nId: 295633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 09ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE SETEMBRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz Substituto, Presidente do Tribunal do Júri, Dr. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 09ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- SANDRA REGINA RAMOS ALVES; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- MARIA VERÔNICA DE ARRUDA CÂMARA; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1-WILLIAM COSTA CERQUEIRA; 2-FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5-FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6-MARCIA DE ANDRADE; 7-PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 10- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA e 11- VERÔNICA SILVA BARCELOS, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 04 de setembro de 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz Substituto - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.043925-7 - MP X JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) \"Decreto a revelia do acusado e determino a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP. Ciente o Ministério Público, neste ato. Intime-se a defesa para os fins do disposto na parte final do mesmo art. 366. Não requerida a produção de provas antecipadas, arquive-se, provisoriamente, o feito, em cartório\". Nada mais havendo, às 16h36min, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado. Eu, Secretária, mat. 01/18691, digitei. Eu, ______________, Escrivão, subscrevo.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz de DireitoPromotor de Justiça: Marcio Ferreira Fernandes \r\n\r\nProc. 2006.038.049219-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X ROBERTO DE ARAUJO Despacho:Em se tratando este de processo a que o réu responde solto e tendo em vista a necessidade de se viabilizar a pauta para a realização de audiências de réus presos, redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.023113-9 - ROBSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:Acolho o parecer ministerial e decreto a extinção da punibilidade de GILCIMAR DE ANDRADE GOMES LEAL, em virtude de seu passamento, o que faço com fundamento no art. 107, inciso I, do CP . \r\n\r\nProc. 2007.038.007768-4 - MP X VAGNER XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, consoante o que dispõe o parágrafo único, do artigo 310, do CPP, por não entender configurado qualquer pressuposto que autorize se mantenha a prisão cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.038.012030-3 - MP X AMERICO JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-143587) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 05/12/2007, às 15h30min. Dê-se ciência ao MP e à defesa.. Intimem-se e/ou requisitem-se os réus, bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.023885-3 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS AFONSO - PM E OUTROS) Despacho:Defiro fls. 2760. Intimem-se. \r\n\r\nId: 295635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.028040-0 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JOÃO ROBERTO DOS SANTOS às penas de 02 anos de reclusão e 15 (dez) dias-multa, no valor mínimo, no regime inicialmente semi-aberto, por infração ao art. 14, da lei 10826. \r\n\r\nProc. 2005.038.028040-0 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Conheço dos embargos ante a sua tempestividade. Dou-lhe provimento para aumentar a pena aplicada de 05 (cinco) meses, eis que por erro material foi computado o aumento pela reincidência. \r\n\r\nProc. 2007.038.037356-0 - EDINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Por determinação verbal da M.M.Dra. Juíza a presente audiência fica redesignada para o dia 28/08/07, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.029545-2 - CLAUDIO JOSE SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 30/10/07, às 13:30 horas. Intimime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.028807-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) audiência redesignada para o dia 13/11/2007, às 13:20 horas \r\n\r\nId: 295636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007602-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Fica o réu intimado a se manifestar nos autos, estando a disposição da parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007069-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO TUFIK SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Há pendências ao recolhimento das custas. Diga o credor/arrematante sobre a certidão de fls. 227. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005843-9 - FLAVIO CAMPOS NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo AIJpara o dia 11/10/2007, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2002.042.005843-9 - FLAVIO CAMPOS NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.042.008956-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA APARECIDA MAYWORM MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.007648-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL W. TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDIR RIBEIRO SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de citação do 1º Réu, retire-se o feito de pauta. Cite-se no endereço fornecido às fls. 03. Redesigno o dia 10/10/07 as 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007648-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL W. TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EDIR RIBEIRO SILVA E OUTRO Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007983-2 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 30/53. \r\n\r\nProc. 2007.042.008433-5 - ANICETO ROMÃO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X DAVID JOSE GONÇALVES VALERIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 , às 15h45 . Citem-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010856-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZA DA SILVA ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 , às 15h30 . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008110-3 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001411-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645)) X Q-ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 13h30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004304-7 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARIA DA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Fls. 237 - Homologo os honorários periciais. Intimem-se os 2º e 3º Réus para pagamento. Com a juntada da guia de depósito, dê-se vista ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.042.001218-1 - PEDRO PAULO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X JORGE LUIZ BESSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.006078-3 - NELSON JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4 - CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X GILSON DURAO ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de verificação e imissão, eis que foi expedida carta de sentença para cumprimento de tal medida. Igualmente, manifestem-se as partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010246-5 - JÚLIO CARLOS ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MARIO MASCHERONI COSTA), Fiador: NORBERTO ROCHA MELO), Fiador: CLEO AZZI DE RESENDE Decisão:...No caso em tela, o locador deixou de atentar para o prazo, o que retira a fumaça do bom direito, necessária à concessão de medida pleiteada.Assim, indefiro o pedido....Quanto à revisão dos valores locatícios...tratando-se de penalidade, não é mister, com todo o respeito a posições divergentes, comprovação de valores.Assim, fixo o aluguel em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Citem-se e I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002504-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO), EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)), SUELY ALBUQUERQUE RABELLO), ALMIR JOSE PESSURNO), GEILDA FERREIRA DA SILVA PESSURNO, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Considerando a petição de fls. 79, esclareça o autor se o imóvel foi entregue pelo locatário. \r\n\r\nProc. 2007.042.008868-7 - PEDRO ANTONIO MÓRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ESTACIONAMENTO WASHINGTON LUIZ LTDA), Fiador: DOUVER TORRES BRAGA), Fiador: LUANA MARCHAROTTO TORRES BRAGA), Fiador: MÁRCIO ANDRÉ CORDEIRO SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 35) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000627-8 (2533) - RENATO AUGUSTO KAPPAUN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005742-8 (2135) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X RENATO AUGUSTO KAPPAUN E OUTRA E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000178-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SARAH PRATES RIBEIRO ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.042.002065-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003908-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA), SALVADOR DE CARVALHO NETO ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.042.008445-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Posto isso, REJEITO A OBJEÇÃO eis que os títulos que embasam a execução se encontram regulares, sem prejuízo de utilização dos embargos, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.042.005858-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA M. E.), ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA ORDEM: AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.010566-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO E OUTRO Despacho:Intime-se a Autora para regularizar a representação processual consoante certidão de fls. 63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.004148-4 (6597) - ANTONIO GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X SHARP TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ALCYDES ANTONIO MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES (SP-091183), Dr(a). JOSE CARLOS DE ASSIS ROCHA (SP-011095), Dr(a). TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (SP-024515), Dr(a). HAROLDO MORENO JUNIOR (SP-075065), Dr(a). MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895), Dr(a). RITA DE JESUS OSORIO (SP-046009) Decisão:Nada resta a fazer, senão, deferir a desconsideração pretendida, única e precária, alternativa ao crédito do autor. O descaso da primeira ré, as alterações contratuais constantes, a incorporação, a mudança da sede sem notícia nos autos e mais, a notória situação financeira do grupo Sharp, conduzem a adentrar ao patrimônio dos sócios para a satisfação do crédito. É preciso esclarecer que se deve falar na sucessora DURAVEL S/A e Sharp S/A Equipamentos Eletrônicos, segundo contrato as fls. 396 e certidão da Junta Comercial as fls. 406, na pessoa de seus sócios indicados as fls. 680.Independente de nova conclusão, indique o autor os endereços dos executados para instruir a diligência.Neste sentido, desconsidero a personalidade jurídica de DURAVEL S/A e Sharp S/A Equipamentos Eletrônicos, determinando a citação dos sócios para responderem pela execução do julgado, reconsiderando, ainda, a decisão de fls. 676, para determinar a citação da denunciada seguradora SDB Companhia de Seguro \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007955-8 - ADÃO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008601-4 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao réu para recolher diferença de R$ 0,87 de Funperj e R$ 0,87 de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.001356-8 - MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Neste sentido, defiro a prova oral (depoimento pessoal e testemunhal). Apresentem as partes rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação no prazo de 10 dias desta decisão, se for o caso. A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão. Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010684-7 - JULIO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Considerando os fatos narrados, bem como os documentos apresentados entendo presentes os requisitos e defiro a Antecipação de Tutela determinando que: a Ré providencie a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos, imediatamente, a contar da intimação da presente que se fara via FAX, sob pena de multa diária de R$ 150,00.; a Ré se abstenha de incluir o nome do autor também sov pena de multa diária de R$ 150,00. - Designo Audi~encia de Conciliação dia 03/10/07 às 14:15h. Intime-se. Cite-se. Defiro as prerrogativas do Art. 2172, = 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008851-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA), CARLA ANDREA PUJOL FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ficam as rés intimadas a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005865-8 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.042.005916-0 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X MR PONTO COMERCIO DE RELOGIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Decisão:1- Convolo o rito do presente feito para sumário. Anote-se.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007, às 15 horas. Cite-se, observando-se o novo endereço fornecido às fls. 47. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.008258-0 - NILZA CARUSO, ARMANDO CARUSO X SUELY MARIA CARUSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994) DE ORDEM: À INVENTARIANTE ACERCA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008630-7 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.009089-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOLLY TOWN ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 150/151 \r\n\r\nProc. 2005.042.000801-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLENDA DIAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002127-3 - DEBORA BATTISTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Manifeste-se o impugnante. Após, voltem para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.042.005524-8 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS 220/221 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008656-3 - ESPOLIO DE NILZA MARIA BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 24/47. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.009316-6 - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Considerando a manifestação do Autor em acordar, designo Audiencia Especial de conciliação para o dia 03/10/07 às 14hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010890-0 - NATÁLIA ARMINDA DE OLIVEIRA LEMOS MONTEIRO, IDILEIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS MUSSELA, AMNERIS HELENA DE OLIVEIRA LEMOS, LUCIANE VALÉRIA DE OLIVEIRA LEMOS MULLER, GISELE ROSSANA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ANA MARIA DA SILVA BASSAN Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 12/09/07 às 13:30. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009021-4 - ROQUE DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSE LEVY SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007, às 13h45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002876-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVALDO DE JESUS F. CAMPOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000646-1 - VALMIR DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia , 09/10/07 às 15:15h . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010405-8 - FIDELTA CRISTINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...A abstração do pedido inicial vai muito além dos limites do artigo 286, III do CPC. Na hipótese, a formulação abstrata atinge o an debeatur e impede o contraditório e mais, inviabiliza a indicação dos pontos controvertidos, prejudicando a aferição de mérito, bem assim o deferimento de prova pericial contábil.Neste sentido, na forma do artigo 327 do CPC, regularize-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nId: 295639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A e, quanto ao outro Réu, julgo improcedentes os pedidos autorais, na íntegra.Considerando a sucumbência plena do Autor diante dos Réus, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários a este, fixando-os estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00, para cada Réu, à luz da simplicidade do deslinde da causa e de sua brevidade. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:Portanto, remanesce o entendimento da ausência de demonstração do risco alegado que fundamentou ao último indeferimento da liminar, de sorte que indefiro a reconsideração pleiteada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012212-7 - WILSON CARLOS SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ROSSI FERREIRA (RJ-146154)) X WILSON GONCALVES FERREIRA Decisão:É quanto basta para autorizar o declínio da competência.Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.004107-3 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X ERNESTINA TAVARES DE SOUZA Ao inventariante para fornecer cópias para instrução do FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.007106-5 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALICE GOMES HENRIQUES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação dos bens declarados pelo Requerente, em favor deste, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007296-5 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692)) X JURANDIR A. DA SILVA Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.042.007372-6 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X JOSELIO MARCIO BASTOS PEREIRA Sentença:Diante desta longa, injustificada e abusiva inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.002494-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO GORNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Ao réu para purgar a mora em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008150-8 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE THESS Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.005923-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA Ao autor p/ recolher custas discriminadas às fls.:39 vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.008997-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003262-0 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EVA CORREA KREISHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.001157-5 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA Nº 0274 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007736-7 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-065414)) X BANCO REAL Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.010853-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X BENJAMIM BOAVENTURA SIRIMARCO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 03/10/2007, às 15:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001908-3 - SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERC (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao réu para providenciar a transferência de propriedade do veículo objeto da lide para o autor, conforme acordo homologado por sentença, no prazo de vinte dias, pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007886-4 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1.Recebo o recurso adesivo de fls. 209/214 nos seus regulares e legais efeitos.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.004654-5 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011163-4 - PAPER MALL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.003648-0 (8223) - CARLOS ALBERTO SCHANUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SERVICOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) À parte autora para recolher custas conforme discriminadas às fls.:161. \r\n\r\nProc. 2004.042.001642-5 - DURVAL DI LOURENCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: JAIME RANGEL DOS SANTOS), Fiador: IRECE FRANCA DOS SANTOS ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005399-3 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X MARIA DE PAULA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, pela perda do objeto, no tocante ao pedido de despejo. Ademais, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.080,60, bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Condeno a Demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. Intimem-se as partes, o Réu pessoalmente, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE n.º 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Ante o exposto , julgo procedente em parte o pediod autoral para reconhecer a ilegitimidade passiva de Lenir Kochen Tardelli para figurar na execução determinando sua exclusão do pólo passivo desta, para determinar o levantamento da penhora havidaàs fls. 18 da execução que incidiu sobre bem de família e enfim, para reconhecendo o excesso de execução, determinar a exclusão dos valores recebidos às fls. 6,8,10,11 e 12, devidamente atualizados, do total da execução. Oficie-se ao cartório do RGI para levantamento da penhora. Diante da majoritária sucumbência da Embargada, condeno-a ao pagamento das custas e honorários em favor da parte autora , arbitrando estes, por critério equitativo (art. 20 § 4º do CPC) em R$ 1.500,00, à vista da complexidade e longa duração da causa. P.R.I. Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, transladando-se cópis desta para lá. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002107-0 - OXG ARMARINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao réu para recolher custas acima discriminadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001400-9 (4833) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X NIELSE PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:2. Regularizado o delineado no item '1', recebo o apelo de fls. 153 na eficácia legal, posto regularmente preparado e tempestivo, conforme certificado às fls. 161 verso.Ao apelado.Decorrido o prazo para vinda das contra-razões, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.004042-5 (5160) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.J.P. DIAS E OUTROS E OUTRO Decisão: O exeqüente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos moldes da decisão de fls. 99. Ao formular o exeqüente o requerimento de fls. 75, foi-lhe determinado cumprisse a decisão de fls. 76, que restou inatendida. Considerando o tempo decorrido, e o pedido formulado, esclareça quanto à fase em que se encontra o inventário, e traga aos autos, se o caso, a partilha. Em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.042.007268-9 - FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X TRIP INFORMATICA LTDA. Há custas a serem recolhidas no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2) + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA Decisão:Destarte, desnecessária a intimação do devedor para adimplemento, de modo que determino desde logo ao credor que indique bem passível de penhora para que, no momento oportuno, proceda-se ao adequado prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004152-5 - MERCEDE PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X MARIA SILVIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls.93/94: certifique-se quanto à tempestividade da impugnação havida. Em caso positivo, partes e avaliador.2. considerando o título a que se deu o depósito de fls. 96/99, defiro o levantamento, em favor do credor, do valor ali referido, incontroverso. Acaso possua o patrono poderes para levantamento em seu nome, defiro o requerido neste sentido às fls. 102.3. I-se a parte executada para pagamento do quantum remanescente - fls. 102-, em quinze dias.4. Intempestiva a impugnação referida no item '1', e decorrido em branco o prazo assinado no item '3' supra, ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010703-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CARLOS ERNESTO SPERLING CESCATO Sentença:Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007512-7 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDIGY - BRASIL (BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS) Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008360-4 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1- Quanto a alegação apresentada na contestação, venha a comprovação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.042.011725-9 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:3. Dispositivo.Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedentes, na íntegra, as pretensões autorais deduzidas na ação principal e na ação cautelar em epígrafe indicadas. Revogo a liminar concedida na cautelar, eis que evidenciada claramente a ausência de plausibilidade do direito invocado.Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00, (valor único pertinente a ambas as ações), mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a longa e exaustiva duração do processo, bem como a qualidade do labor desenvolvido pelo patrono da Ré.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.007700-1 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 249.2. Cumpra-se integralmente a sentença - fls. 152.3. Certifique-se quanto às despesas processuais devidas no feito - se há pendência. C-se, se o caso, o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.006054-0 (5495) - MARIA ROSA SANTA RITA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls.588. \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Fls. 307/310: aprecio e decido.Conforme consta literalmente às fls. 260, vº, os honorários foram fixados em 3% para a hipótese de não haver resistência. Tendo havido resistência através de impugnação improcedente na íntegra, que serviu a intento meramente procrastinatório, e da não oferta do pagamento, levando à necessidade de realização de atos de penhora on line e desconsideração da personalidade jurídica (fls. 273), o que soa incrível diante da bem conhecida solidez financeira da devedora, majoro os honorários para 12% do total da execução, atualizado.Portanto, diante do manejo da impugnação como meio meramente procrastinatório, com veiculação de argumentos patentemente inapropriados, para dizer o mínimo, vislumbro a prática da litigância de má-fé pelo executado, mais especificamente, de ato atentatório à dignidade da justiça na forma de resistência artificiosa à execução (art. 600, II, do CPC), em virtude do que imponho à parte executada multa equivalente a 10% do valor total \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS F.C.BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão: Sobre fls. 260, diga o exeqüente em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.042.010849-2 - VITERBO CONFECÇÃO ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X EXPRESSO M-2000 Decisão:Inexistindo qualquer justificativa plausível para tal, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006595-6 (6870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000026-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSEL P MYNSSEN Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição de ofícios, como requerido às fls. 111 para que informem acerca do atual endereço do réu.Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002372-1 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JORGE LUIS KLING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:- I-se o réu para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia.2-Cuida-se de ação monitória na qual citado, o réu apenas pagou a 1ª parcela do acordo celebrado nos presentes autos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório.Saliento que a partir da ciência desta decisão começará a contar o prazo previsto no art. 475, J do CPC.Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes,defiro a expedição de ofícios, como requerido às fls.76, para que informem acerca do atual endereço do executado.Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003303-2 - ATELIER VERA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ CARLOS PACHECO Despacho:Venha a memória discriminada e atualizada do débito para posterior apreciação do pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002818-0 - JOAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LIGIA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Sentença:III - DispositivoAnte o exposto julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, extinguindo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, §. 4º, do CPC) em R$ 300,00.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005322-3 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que toca ao pedido de anulação de sentença. No mais, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral. Revogo a liminar concedida, eis que falecida a plausibilidade do direito alegado que a sustentou provisoriamente.Condeno os Autores ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 800,00, tendo em conta a simplicidade e brevidade da solução do litígio.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005402-0 - LEA NASSAR MOUAWAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro, por fim, a produção de prova pericial requerida pela ré às fls. 81, nomeando perito do Juízo a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003501-2 - ADEMIR JOSÉ DO VALLE, ADIR CARLOS DO VALLE, VERA LUCIA DO VALLE, SONIA MARIA DO VALLE MARQUES, VANILDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA DAS GRAÇAS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:Ante o exposto, considerando a reintegração dos autores na posse do imóvel descrito na inicial, como pelos mesmos noticiado, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas pela parte ré.Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas no feito. Em caso negativo, i-se para que se providencie o correto recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na DA. Persistindo a inércia, e oportunamente, o-se e arquive-se.Devidamente recolhidas as custas e taxa, e após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005246-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE PAULO NUNES Decisão:Inobstante o teor do resultado do AI, inviável a expedição, por ora, do mandado de busca e apreensão, o que se depreende de fls. 36.Cumpra-se, pois, integralmente, o já determinado às fls. 37. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004204-3 - ALBA REGINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ELIZABETH TUNES DOS SANTOS Decisão:Isto posto, rejeito os embargos declaratórios.P. I.2. Fls. 156/162: certificado quanto à tempestividade (fls. 163), recebo o apelo na eficácia legal. Ao apelado, para contra-razões. Decorrido o prazo para vinda destas, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002169-8 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X MARCA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) fls. 166/168. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008865-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BAR E LANCHONETE MICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenação no pagamento de indenização a título de danos morais e, no tocante ao pedido de condenação à abstenção de atividade, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, diante da perda de seu objeto, notando que a perda do objeto é de ser atribuída à conduta do réu o que, diante do princípio da causalidade, tem reflexo na distribuição da sucumbência. Custas, dimidiadas,arcando cada qual com os honorários de seu patrono, diante da sucumbência recíproca. Publicada em audiência, intimados neste ato os presentes. Com o trânsito, certifique-se e, se nada for requerido, bem assim após certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2- O credor se manifestou às fls. 31/2, pugnando pela intimação do executado.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do estatuído no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003150-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito quanto ao pedido de \"desconstituição do débito dos cheques\", por ilegitimidade passiva e, no mais, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como a retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito em que o haja inserido, inclusive Serasa, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00.Condeno o Réu, majoritariamente sucumbente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade e brevidade da solução do litígio.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010839-0 - EDSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Por tal motivo, declino da competência em favor da Vara Cível de Três Rios.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 295640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001385-9 - MARIA ZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X AGNALDO DOS SANTOS A AUTORA, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO BRADESCO S/A DE FLS 133. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004072-3 - ANTONIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JORGELINA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001130-0 - MILTON GRANDI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o laudo do assistente técnico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002685-8 - ANA PAULA GAMON MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X IRMA QUINTELLA GAMON Despacho:JIP : Não assiste razão ao requerente. O alvará não importa em levantamento de importância, mas, formalização da venda. Friso que a importância já está depositada nos autos as fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.042.002752-8 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a inércia. Arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001221-7 - MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROSA COELHO BLANC Decisão:Expeça-se o alvará, como requerido, ante a concordância da Fazenda Estadual, para o fim de autorizar o inventariante a firmar o acordo e ceder as linhas telefônicas arroladas em nome do espólio réu, em conformidade com o disposto no art. 992, I e II, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010307-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS CASTILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para pagar a importância apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006234-2 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELI SODRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento da importância depositada. Não há bloqueio no sistema. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.042.004079-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON MATOS VIANA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010315-7 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESANDRA MARIA M. LA REGINA (SP-097954)) X VIVIANE NEVES PINHEIRO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006740-4 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003081-3 (14829) - ODEMIR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Expeça-se guia para pagamento, como requerido às fls. 510. Após, intime-se, via DOERJ, para o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.042.006913-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX Despacho:Proceda-se a penhora do bem indicado. Defiro a gratuidade, tão somente, quanto a publicação dos editais como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.009602-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007233-1 - CONDOMINIO DO ANGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO D' ARAUJO DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Defiro o pedido de prorrogação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Em provas, justificadamente. Informem as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007732-0 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade, eis que os documentos carreados pela autora às fls. 20/22, afirmam não ser a autora incapaz para a atividade laborativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007744-6 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008583-2 - HILDA POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro a juntada da contestação e dos documentos. Venham conclusos para sentença, uma vez encerrada a instrução processual, eis que dispensou a autora a produção de provas conforme item 2.2 da inicial, além da ausência injustificada nesta audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010143-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X IVONETE SOARES HENRIQUES Despacho:Retire-se o feito de pauta, considerando a certidão negativa e a impossibilidade de se renovar a citação com a antecedência de 10 (dez) dias a que faz referência o art. 277 do CPC. Redesigno audiência para o dia 05 de dezembro de 2007 às 13h30min. Cite-se e intime-se, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder em conformidade com o disposto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARILIA BATISTI HENRICHS Despacho:Recolhida a diferença das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004302-3 - HELEN LUCY CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Manifeste-se o Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.002636-3 (14343) - THEREZINHA CUSTODIO DARPERIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X HERDEIROS DE ERNANI MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CORREIRA DE MOURA (RJ-009462) Despacho:Oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2001.042.009352-8 - DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 358/365. \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO AUTOR , SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 319/320 e 323), nada há a acrescentar. Dê-se vista ao autor para requerer o que for de direito eis que a penhora foi negativa. Reiterei a ordem nesta data. Aguarde-se por 72 horas e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003186-8 (189580) - ESPOLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CRISTIANE SA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Penhora \"on line\". Relatório em anexo emitido pelo sistema Bacen-Jud. Diga o credor o que pretende, considerando que os bloqueios - fls. 181 e 189, não foram integrais. \r\n\r\nProc. 2004.042.008739-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ROBERTO LUIZ DE SA A AUTORA, PARA REQUER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.004535-0 - ZELIA CAMPINHO GUITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCOS ROGERIO MOURAO MONTIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) ao requerido para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, conforme valor devidamente discriminado às fls 129 \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Expeça-se carta de sentença, como requerido às fls. 59. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Esclareça o embargante o seu pedido, ante a decisão de fls. 170/171 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006081-9 (19281) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X SONIA REGINA MACHADO Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.000510-5 - MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X BURGERTRADE COMERCIAL LTDA. Despacho:Arquive-se, ante a inércia do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001757-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DALVA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008022-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDSON ALBINO Despacho:Penhora \"on line\". Resultado negativo. Relatório em anexo emitido pelo sistema Bacen-JUD. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004739-0 (16910) - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X SHOPPING VILAREJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:JIP : Desbloqueio dos excessos. Transferência do crédito ao depósito judicial. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.003897-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007865-7 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retrato a decisão que indeferiu a gratuidade, eis que a autora preenche os requisitos a concessão daquele benefício. Manifeste-se em Réplica. Quanto a intempestividade da contestação, tal será apreciado em momento oportuno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003707-8 - FERNANDA PINTO PICANCO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxajudiciária conforme valores devidamente discriminados às fls. 115 \r\n\r\nProc. 2005.042.006758-7 - RENATA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme valores devidamente discriminados às fls. 158 \r\n\r\nProc. 2006.042.010933-0 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Cuida-se de ação de indenização por danos morais promovida por Rodrigo Ferreira Borges em face de Lojas Riachuelo S/A, onde objetiva a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 17.500,00.Inexistem preliminares, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de dezembro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005208-5 - NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE AR ( CORRESPONDÊNCIA ) DE FLS 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.042.009872-3 - CLÁUDIA FATIMA SCHMITT NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO DEMANDADO ( BANCO FININVEST S/A ) PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 76 ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019362-1 - MARCOS VENICIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X BENEDITO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Fls. 216. Anote-se onde couber. Aguarde-se a resposta do ofício, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.010497-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007913-5 - DENISE GUIDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Penhora \"on line\". Há pedido de substituição da penhora. Há nos autos guia judicial recolhida pela executada requerendo o desbloqueio das contas. Defiro o desbloqueio, desde já, efetivando-o no sistema Bacen-Jud, conforme relatório em anexo. Diga o credor em resposta a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006003-9 - ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.002736-2 - LUCIO HENRIQUES JUCÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HUMBERTO ANTÔNIO MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Redesigno audiência para o dia 06 de dezembro de 2007 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010055-7 - MARCELO MANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854) Despacho:Em provas, justificadamente. Informem as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010404-6 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA LTDA ME Despacho:Aguarde-se a audiência designado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008864-0 - MONTE TAQUARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante dos documentos acostados na contestação às fls. 52/54, declaro que a tutela foi cumprida pelo réu. Aguarde-se a réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.042.000013-2 (3102) - Inventariante: NEY JOSE THOME (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)), Habilitado: ELIANE KLING), Habilitado: CARLA KLING) X CARLOS THOME E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para que informe se o valor depositado se encontra a disposição do espólio de Carlos Thomé. Atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2007.042.005803-8 - DULCINEA CASSIA MARCELINO VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO ESTEVAO DA SILVA Sentença:Dulcinéa Cássia Marcelino Villa Campo requereu a abertura de inventário dos bem deixado por Antônio Estevão da Silva.Foram cumpridas todas as formalidades legais, em especial o testamento que comprova a sua situação de legatária e os documentos que comprovam a titularidade do bem. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito às fls. 43.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de adjudicar, o bem descrito às fls. 33 a Dulcinéa Cássia Marcelino Villa Campo. Dê-se vista a Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001872-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE FERNANDES LEMOS Despacho:Fls. 104. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005751-4 - CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o pedido de levantamento, eis que preenchidos os requisitos do art. 475 - O, § 2º, II, do CPC. A matéria posta sob exame não comporta maiores discussões, haja vista ser reiterada a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça no sentido de que não há a menor hipótese de ser suspensa a execução, em casos de interposição de agravo de instrumento para os Tribunais Superiores, até porque de nada valeria a reforma do CPC, que veio a propósito dos anseios dos credores que viam anos e anos se passarem, sem que houvesse pagamento por parte dos devedores (..) Ademais, impende destacar, que o devedor reconhece a possibilidade de levantamento, considerando a petição de fls. 279, que sequer ressalva qualquer possibilidade de levantamento da importância depositada em favor da autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido.... \r\n\r\nProc. 2004.042.004498-6 - CONDOMINIO MONT BLANC CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONSEL ENGENHARIA - CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 282/283. Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Manifeste-se o credor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000493-0 - DAGMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.007543-2 - MARIA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme valores devidamente discriminados às fls. 212 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010116-1 - LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007 às 14h00min. Observe a autora, quanto ao pedido de fls.116/118, a vedação imposta pelo artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005532-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Verifico que não estão presentes os pressupostos autorizadores a concessão da tutela antecipada pretendida, em especial, a verossimilhança da alegação autoral eis que os documentos de fls. 50/51, noticiam a existência do débito cobrado pelo autor. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005640-6 - JOICE ASSUMPÇÃO KUSTER (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAU CBC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Informem as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Intimado o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, ao teor da decisão de fls. 202, publicada as fls. 203, nada veio aos autos. Há novo pedido de intimação, já com os acréscimos da multa prevista legalmente. Intime-se o devedor, pelo DO, como derradeira oportunidade, para, no prazo de 48 horas, dar cumprimento a sentença, acrescidos os cálculos da multa de 10% prevista no mesmo artigo, incidente pelo descumprimento da oportunidade concedida as fls. 202. Em caso de novo descumprimento, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.042.004921-9 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004334-5 - ESPOLIO DE GETULIO PEREIRA, Inventariante: CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X LUCIANA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o espólio autor sobre provas que pretende produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005057-0 - NIZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X IRENE CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411) Sentença:...Posto isso, sem qualquer óbice, formada regularmente a relação processual e secundando a vontade das partes, homologo os termos do acordo firmado pelas partes - petição de fls. 94/95, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.004271-0 - JOSE ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais. Proceda ao depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008680-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Intime-se o réu, via DO, para pagar a importância apontada às fls. 192, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009770-4 - PAULO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X VITÓRIA MASTER-CENTER ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Há no corpo do recurso adesivo pleito de gratuidade de justiça pelos autores. Pois bem, desde a inicial já indicavam os autores sua condição de hipossuficiente, especialmente as fls. 09, 11, 19 e 20 (..)Por outro lado, preclusa a decisão de fls. 28, já proferida a sentença, ao ver deste Magistrado, encerrada a fase de conhecimento em primeiro grau, há impedimentos, neste momento, à isenção de custas que correspondam ao preparo e distribuição inicial, sob pena de fraude ao FETJ. Mais tarde, em execução, há viabilidade em rever a discussão, se mantida a sucumbência do réu. Finalmente, já em termos de recurso, nada impede nova avaliação econômico-financeira dos autores, razão pela qual, em se tratando de nova fase processual, defiro a gratuidade de justiça que se restringe à interposição do recurso adesivo. Recebo o recurso adesivo. Diga o réu em contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009191-0 - FILOMENA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...Posto isso JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a rever o cálculo da renda mensal inicial aplicando-se a correção monetária pelo índice da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos e a pagar as diferenças havidas observada a prescrição qüinqüenal.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.002609-0 - ENY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ASTRID HEINRICH), Confinante: ALEX VIEIRA MAGALHAES), Confinante: GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:Decreto a revelia da ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.042.004507-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUZO BRASIL GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Em provas, justificadamente. Deverá o cartório encaminhar os autos a conclusão, tão logo do retorno do Dr. Juiz Titular acerca do conteúdo da petição de fls. 176/179. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008280-6 - WALDEMAR JOSE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS À parte autora para providenciar duas contra-fés. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006775-1 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X COSIL CONSTRUTORA SIMAO/INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 365/366. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 159/165)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006270-6 - WALDEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados às fls. 161 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Ao autor para manifestar sobre oficio de fls. 40 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007711-4 (15015) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOAO FONSECA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Despacho:Penhora negativa. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.042.004131-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a informação lançada na certidão do Sr. OJA [diligência negativa em face de Junior Ricardo da Silva Santana], determino a retirada do feito de pauta e concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008284-3 - VALDIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Mantenho a decisão atacada vez que não há nos autos prova da hipossuficiência alegada. Encaminhem-se as informações com cópia da certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.042.009409-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ROBERTO DE MELO Despacho:Considerando a informação lançada na certidão do Sr. OJA, retiro o feito de pauta e concedo ao condomínio autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca de seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009412-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA ADS GRAÇAS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Considerando a informação lançada na certidão do Sr. OJA às fls. 24vº, bem como a proximidade da audiência designada, re-designo a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05 de dezembro de 2007 às 15h00min e determino a renovação da diligência citatória/intimatória, ficando, desde já, autorizado o Sr. OJA a proceder na forma prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.042.009644-1 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO Despacho:1 - Ante a ausência de citação/intimação da 2ª ré, determino a retirada do feito de pauta. 2 - Defiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que estes informem o atual endereço de Silvana Principe Ayres da Motta. Com a vinda das respostas, dê-se vista a autora. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008949-9 - ELIAS GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando os efeitos infringentes pretendidos, diga o embargado para que se veja preservado o contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000687-9 (176171) - ELANIR MARIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SELMA FRIAS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Penhora parcial no valor de R$ 132,18. Diga o credor sobre o relatório em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Neste sentido, recebo a objeção, determino o prosseguimento da praça, no entanto, determino a reserva da meação depositado em juízo até decisão final nesta objeção. Desde já, diga o credor sobre a objeção. \r\n\r\nProc. 2005.042.005279-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA0727-8. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009308-7 - ESPÓLIO DE JAIME BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADORBORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Penhora positiva. Desbloqueio dos excessos. Intime-se o devedor através de DO para o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008141-9 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Penhora parcial no valor de R$ 4,23. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008837-7 - RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X MATILDES DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Penhora parcial no valor de R$ 4,35. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.003503-8 - DULCINEA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X MARIA GREMILDA RAEDER DANTAS ao inventariante para proceder o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2002.042.007001-4 - MARIA HELENA PAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MOACYR WERNECK TOURINHO Despacho:1. Quanto ao Banco Itaú S/A ( Conta Corrente e Poupança - Ag. 0122 - 05230-1) expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeito os anteriores, na forma como indicado pelo requerente. 2. Quanto ao Banco Bradesco, noticiado na petição a existência de outra conta, faz-se necessária a retificação das declarações e nova oitiva da Fazenda Estadual. Advirto ao requerente da prestação de contas e recolhimento dos tributos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.042.019404-2 - ELOISA ELENA VACONDIO DA SILVEIRA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:JIP. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012060-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FABIO GOMES Despacho:Penhora parcial no valor de R$ 86,92. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de três ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724) Ao réu para encaminhar ofício requerido ou recolher custas para tal fim. (A.P.C.J. - R$ 3,49; mais 10% CAARJ; mais 5% FUNDPERJ; mais 5% FUNPERJ). (Republicação ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008238-7 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOVAL CONSTRUTORA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Penhora positiva. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o devedor através do DO para impugnação, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006603-9 - ELOAH MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 252v. \r\n\r\nId: 295641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011275-4 - ALEXANDRA ZALKOWITSCK (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Diga a autora e o MP \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.042.000658-9 - PEDRO CAMARGO ARTE E ANTIGUIDADE LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X JUIZO DE DIREITO), Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) AO BANCO SUDAMERIS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.002637-0 - EVANIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.003550-1 - LUPERCI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS QUE LHE SÃO DEVIDAS - TOTAL - R$ 360,38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.011240-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X ADMINISTRADORA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Recebo os embargps e suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.002325-3 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Interessado: EDVANIRA GOMES DA SILVA, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Desentranhe-se e distribua-se as habilitações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008756-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004715-8 - SHEILA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)), Síndico: WALTER DE FREITAS JUNIOR-OAB/RJ 37825 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011248-3 - LUCIA HELENA NOGUEIRA GOMES, KARINA MARIA VITÓRIA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defiro temporariamente a JG. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.009604-0 - LOGSHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 872 e seguintes do CPC com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007546-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - CONVÊNIO PCRJ/DETRAN - RJ Decisão:Fl.34:Indefiro. Após voltem \r\n\r\nProc. 2007.042.009456-0 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.54:Defiro.(Dilação do prazo por 15 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.009655-6 - MARCILIO PEZENTTI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010444-9 - SIDNEY LUCIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA Decisão:..revogo a decisão de fl. 23/25, ficando os autores responsáveis pelas despesas com a internação no Hospital SMH... \r\n\r\nProc. 2007.042.010768-2 - MURIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.011251-3 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.011323-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010612-4 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido retro por falta de comprovação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009592-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.005367-5 - VILMAR ALVES PINHEIRO, NAYANE GILBERTO PINHEIRO, WANESSA CRISTINA GILBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.009586-2 - ANTONIO DAMAS CARDOSO, DANIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:...remeta-se os autos a Secretaria da 2a. Câmara Cível... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.042.054253-8 (50569) - TEXTIL NOVO PONTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X L.M.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.) A REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - TOTAL 95,95 \r\n\r\nId: 295642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.001087-2 (7259) - TELMA PEREIRA MOTTA X CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006471-9 - NATHALY VITORIA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CUSTODIO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:15 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.011249-5 - PABLO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA GUIMARÃES Decisão:Fixo os provisórios em 25% dos ganhos do Autor. A questão da visitação será examinada em audiência. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 05/10/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010379-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/09/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010379-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 25/09/07, às 15h45min. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006067-5 - AUREA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ELIAS VENTURA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008992-6 - GUSTAVO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X ANDREZA MUCIDA CRUZ DE FREITAS MONTEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.008330-6 - JULIA PINTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Despacho:Defiro fls. 118. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007071-9 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MARCIO GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOTA MORITO (MG-075505) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001961-4 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002379-4 - NATHAN DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO CARLOS MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOARES SILVIO DA COSTA (MG-010520), Dr(a). CLAUDIA FARAGE DA COSTA (MG-076232) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/07 às 16:15 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011565-2 - GABRIELLA CRISTINA DA SILVA AGUIAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (SP-149769) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a dívida tem caráter inescusável e voluntário, o que enseja a decretação da prisão do devedor, cujo prazo fixo em 90 dias. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor. Encaminhe-se por precatória. Aguarde-se captura. \r\n\r\nProc. 2007.042.005866-0 - THAMIRES PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X ANDRE LUIS FERREIRA ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), Intimado: REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE BILL'S BURGER COMERCIAL Despacho:Designo o dia 05/10/2007 às 14:30 horas para a oitiva do Sr. Marcelo Lopes Carneiro, que deverá apresentar na audiência os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 193. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.003640-7 - ANA LÚCIA IMBELLONI COSTA E SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FRANCISCO MACHADO COSTA E SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 346. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.002875-7 - JULIANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA DE ASSIS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008470-9 - RHUAN FERREIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EDSON MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.008320-9 - EVERTON CARO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LILIAN PEREIRA DA FONSECA), DARLAN PEREIRA CARO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.532.008150-4 (15280) - RAUL ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MARIA LAURA GONCALVES ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001740-0 - JOÃO LUIZ POMIN (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932)) X RENAN SANTOS POMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010981-0 - LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X THALYSON MARTINS DE AZEVEDO MELO E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende a extinção do feito, trazendo, se for o caso, cópia do acordo mencionado às fls. 55. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.042.054006-2G (6209) - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI TRIGUEIRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.005237-0 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VICENTE FELICETI NETO Despacho:Defiro fls. 94. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008980-7 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 295643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003870/1998 (1998.817.000366-0) - Vera Lúcia Bulgarelli Labronici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681, Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X José Carlos Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Fls. 206-208: vide fls. 204-205. \r\n\r\n010493/2000 (2000.817.000876-0) - Elizabeth Varejão Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Massory Imóveis. \r\n\r\n1) Para o levantamento dos valores, mister o decurso do prazo sem oposição de impugnação, o que somente ocorrerá após a integralização do débito;\r\n\r\n2) Esclareça o credor se renuncia ao recebimento do saldo restante.\r\n\r\nProc. 2002.817.007901-1 - Elisio Pessoa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Out-right Com. Imp. e Exportação - Rep. Pelo Sr. Luiz Carlos Lopes Pires, Mário Lopes Carneiro. 1) Desentranhe-se e devolva-se a C.P. dirigida a Mário Lopes, posto ter sido ele condenado ao pagamento de valores, por sentença transitada em julgado; 2) Ao credor, sobre a outra C.P devolvida. \r\n\r\n021031/2002 (2002.817.009434-6) - Oscar Kastrup Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812, Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). X Silvia Regina Raposo Macedo. Dê-se vista às partes acerca do decisum proferido no mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.817.006557-2 - Ismael Carlos Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fontaine Simoes - OAB RJ112509). X Serralheria Ponte dos Fones LTDA Me. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS.28 \r\n\r\nProc. 2005.817.006876-7 - José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Emerson Raeder Gabriel. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.817.005151-6 - Alan Baumgratz Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Banco Bradesco - S.A. \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018209/2001 (2001.817.003839-0) - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR TERMO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\n017220/2001 (2001.817.005660-4) - Adalto Ribeiro dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco PINE S/A;\r\n\r\n4) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n012364/2001 (2001.817.006636-1) - Ozeias Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Liquigas. 1) Não há como responsabilizar-se Liquigás pela obrigação assumida por terceiro. O Sr. Artur não possuía poderes para acordar em seu nome; 2) manifeste-se o credor, também sobre as fianças. \r\n\r\n020739/2002 (2002.817.009533-8) - Gilmara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Irece Corretora de Seguros de Vida e Assistência Médica S/A LTDA. Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n019378/2002 (2002.817.009773-6) - Maria Cláudia da Gama Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Gama Moret - OAB RJ098100). X Encyclopédia Britânica do Brasil Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). 1) Retifique-se a planilha. A multa restante é devida pelo período de 25/04/03 a 19/08/04, no total de 483 dias, correspondentes a R$ 24.150,00; 2) Sobre a multa anterior não há atualização; 3) Atualize-se R$ 2.430,30 (débito principal), de 24/04/03 a 19/10/05 (fl236). É vedada a correção tendo como parâmetro o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2003.817.003604-0 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) A fl. 263 restou confirmada a intimação da ré, em 27/03/06, acerca da decisão de fl. 182, pelo que incidirá a multa no valor de R$ 300,00 somente quanto às faturas de abril e maio/2006, mantendo-se quanto às anteriores o valor de $ 100,00; \r\n\r\n2) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 900,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.005585-9 - Heloisa Pomin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1)I. a ré, pessoalmente, para que em 10 dias esclareça as razões de haver cessado a remessa de fatura à parte autora; 2) No mesmo prazo deverá esclarecer se há débitos vinculados à linha e, em não havendo, comprove nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.006782-5 - Luiz Claudio Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 98, 48, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007046-0 - Paulo Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ...Para incidência da multa cominatória, no que se refere à obrigação de não fazer, desnecessária, pois, intimação para atendimento.\r\n\r\nDestarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito e após a prolação da sentença, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300,00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes. \r\n\r\nIntime-se a ré.\r\n\r\nVenha planilha, para eventual início de fase executiva, quanto à multa.\r\n\r\nNo que se refere aos pulsos, na forma do artigo 475J, do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 689,72, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor.\r\n\r\nProc. 2004.817.002255-8 - Luciano de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Serra Com Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Digital Cell Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\n1) É vedada a utilização do salário mínimo como critério de correção;\r\n\r\nCorrija-se a planilha, atualizando R$ 1.300,00, termo a quo 05/08/2004 (sentença) e termo ad quem 15/05/2006 (depósito). Juros a contar da citação.\r\n\r\nProc. 2004.817.002650-3 - Luiz Edmundo Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Moacyr Castro Miranda - OAB RJ002038D). X Atelier de Costura Viverre LTDA - M. E., Angelo Chitarelli Filho, Angela Maria Ferreira Streva Chitarelli. \r\n\r\n1) Venha o atual endereço do réu Ângelo, para fins de intimação após a penhora;\r\n\r\n2) Após, renove-se a diligência na forma requerida a fl. 80.\r\n\r\nProc. 2004.817.007224-0 - Raimundo Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 916,15, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008576-3 - Helenice José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Rio Cred Empreeendimentos Ltda.. \r\n\r\n1) Para a realização da penhora on line, mister a intimação em execução, o que não ocorreu, conforme certidões de fls. 79 e 84;\r\n\r\n2) Venha indicação do atual paradeiro da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.817.009245-7 - Felippe Hansen Netto. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Fls. 197-198: devolva-se o prazo. Dê-se vista à ré; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.817.009617-7 - Maria Aparecida Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Ptr Informática S/c Ltda. - Sos Computadores. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2005.817.001243-9 - Airton Coelho Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Motta Marins Costa - OAB RJ126888, Sergio Machado Salim - OAB RJ068705). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nFls. 99-123: restou comprovado pelo autor o descumprimento, pela ré, de obrigação determinada na sentença - cancelamento das faturas de fls. 10/14. Assim sendo, intime-se a ré para cumprimento da obrigação, comprovando nos autos, em 10 dias, arbitrada multa de R$ 300,00 por cobrança.\r\n\r\nProc. 2005.817.008226-0 - Raquel Coelho Chiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 367,56, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.008925-4 - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixa-se de receber o recurso de fls. 87-90, posto que a fl. 85 não foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.817.010030-4 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000206-0 - João José Vardiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Sílvio de Paula, Maria Isabel Latsch Dutra. 1) Reconsidera-se a decisão de fl. 52, posto que a gratuidade de justiça já havia sido deferida, na sentença; 2) Recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, á T. Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.000395-7 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Ao autor sobre certidão de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2006.817.001496-7 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Auto Imperial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Fls. 168-169: inviável iniciar qualquer fase executiva. No acordo de fls. 157-158, item 5, o autor RENUNCIOU A TODOS OS DIREITOS DA PRESENTE DEMANDA, pelo que nada mais há a reclamar nestes autos; 2) I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002747-0 - Daniela Streit Varanda, Afife Atta Streit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X Sandreli Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). À PARTE AUTORA SOBRE PENHORA DE FLS. 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.817.003286-6 - Fernanda da Silva Narciso. X Cool Produções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n5) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil S/A;\r\n\r\n6) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial da mesma instituição, à disposição do Juízo;\r\n\r\n7) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.003453-0 - Maria José Dantas de Araújo, Guiomar Flávia Dantas de Araújo Beatriz. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.003540-5 - Ronaldo José Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004031-0 - Maria Célia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Reconsidera-se fl. 33, posto ter a autora afirmado profissão \"do lar\". Defere-se JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004665-8 - Beatrice Jennifer Bistritschan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Os valores apresentados na planilha não correspondem ao total apresentado.Venha nova planilha descritiva do débito, atualizando individualmente o valor de cada fatura;\r\n\r\n2) A planilha deverá também indicar o índice utilizado para a correção monetária e juros, bem como a data inicial e final de sua incidência.\r\n\r\nProc. 2006.817.005090-0 - Salvador Massias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A sentença foi publicada em 15/12/06, cumprida a obrigação no prazo fixado. Não há multa; 2) I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3 - Ageu Ferreira Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1) Fl.115: Proceda-se à execução provisória, na forma do art. 475-O do CPC;\r\n\r\n2) Após, cumpra-se fl. 108.\r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3 - Ageu Ferreira Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para apresentar as cópias necessárias à instrução da execução provisória, na forma do Art. 475, O, § 3º, I a V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005666-4 - Maria Verônica Bellei Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005670-6 - Evaldo de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007332-7 - Jorge Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.007413-7 - Samuel Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Philips do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n1) De fato o pagamento foi intempestivo;\r\n\r\n2) Venha, contudo, planilha descritiva do débito, atualizando-se o valor na forma da sentença, tendo como prazo final a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.817.007642-0 - Rogério Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O acordo estipulou prazo para pagamento e não juntada da guia. Observe-se o pagamento tempestivo em 07/03/2007, não havendo, portanto, que se falar em multa;\r\n\r\n2) Intime-se. Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008495-7 - Fernando Sérgio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009222-0 - José Augusto Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009300-4 - Ivanildi de Oliveira Santhiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009385-5 - Mário Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009543-8 - Maria da Luz de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010006-9 - Alessandra Paula Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). 1)Recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens; 2) Fique retido o depósito.\r\n\r\nProc. 2006.817.010192-0 - Rosemeri Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010232-7 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010355-1 - Julieta Laudelina de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Submarino S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.817.010533-0 - Neide Maria de Freitas. X Itaúcard Finabnceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010634-5 - Simone Silva Borges. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010810-0 - Ilma Cristina da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bosch Eletrodomésticos. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010996-6 - Janaina Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andre Nicolas de Campos - OAB RJ096995, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) De acordo com o prazo fxado na sentença, houve descumprimento apenas a partir da fatura de fevereiro (fl.54); 2) I. a Telemar, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento de R$ 1.142,05. \r\n\r\nProc. 2006.817.011000-2 - Margareth de Barros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011092-0 - Sebastião Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). A fatura de janeiro foi emitida antes da data limite. I. Telemar, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento de R$ 1.209,97. \r\n\r\nProc. 2006.817.011342-8 - Filomena Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000024-7 - Alexandre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fl.54: Intime-se a ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.817.000171-9 - Maria Imaculada de Paula Fernandes Karl. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Manifeste-se a ré sobre o alegado a fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.817.000381-9 - Luiz Gustavo Rodrigues. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nAdemais, a embargante foi acionada na qualidade de fornecedora do produto - o celular foi adquirido em uma de suas lojas -, e não como prestadora do serviço de telefonia.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001894-0 - Marilda Cecília Abend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Financeira Itaú Fic (taií). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003876-7 - Eduardo Gomes de Freitas Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 18/ 09/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.817.004992-1 - Patricia Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Silvia Regina Amaral da Silva Bradolin. Decreta-se a revelia da locatária. Esclareça a parte autora quanto à fiadora, não citada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004135/1998 (1998.817.000169-8) - Valquíria Helaine Teles Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005). X Carlos Alberto Martins Lima. 1) Não há ...; 4) Os bens foram avaliados pelo Avaliador Judicial (fl.49), ausente manifestação do devedor quanto à retificação da avaliação, embora regularmente intimado (fls.56-56v e 57); 5) Ausente oposição de embargos, sobreveio a planilha de fls. 102-109, de R$ 2.877,23, e posterior manifestação do credor atualizando o valor para R$ 4.013,01 (fl.118), mas sem a apresentação de planilha. O primeiro cálculo é de 22/10/03 e, o segundo, de 31/03/04; 6) Os bens penhorados foram adjudicados, e determinado o reforço da penhora, em R$ 2.513,01 (fl.120-121), sobrevindo o auto de fl. 156. Não há necessidade de redesignação de audiência conciliatória, preclisa a oportunidade de oposição de embargos; 7) A única ressalva a ser feita refere-se à não apresentação de planilha, pelo valor indicado a fl. 118. Determina-se, destarte, a intimação do credor para que a apresente, suspenso o cumprimento da determinação de fl. 170, item 1, até que seja apresentada a planilha... \r\n\r\nProc. 2005.817.008518-2 - Sônia de Fátima Fernandes Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Word Point de Macaé Com. de Roupas LTDA Me. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para intimação da Reclamada da data da Audiência de Conciliação, pois esta \"MUDOU-SE\". ATENÇÃO: Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.000272-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Rodrigo de Oliveira Neves. \r\n\r\n1) Fl. 35: tratou-se de evidente erro material. Corrija o Sr. Oficial, contudo, a certidão de fl. 32;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção;\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2007.817.004433-0 - Aparecida Cristina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Marcos Tadeu Marques. Cumpra-se fl. 17. Não foi indagado o porquê do oferecimento da execução, mas, sim, a origem da dívida, ou seja, o que deu azo à emissão dos títulos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002110/1997 (1997.817.000155-6) - Isidoro Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Ossocenter Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407, Ivan Humberto - OAB RJ076148). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDOES DE FLS. 324 E 335 \r\n\r\nProc. 2005.817.003420-4 - Maria Lucia Milagres Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008575-3 - Diogo Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Carlos Juarez Belfort Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vieira Lima Jaguaribe - OAB MG067909). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.005290-7 - Mariza Ferreira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006374-7 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006770-4 - Tarcísio Celestino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007434-4 - Elcia Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007935-4 - Marcelo Ananias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Condomínio do Hipershopping Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Abc Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Plaza Stop Administradora de Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). 1) Esclareçam ambas as partes, ante o conteúdo de fl.144 e a guia de fl. 146; 2) Quanto ao autor, observe-se o Cartório os poderes de fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.817.008092-7 - Elisabete Carius Santiago Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008145-2 - Fernanda Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008446-5 - Jose Luis Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008565-2 - Edilaine de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008672-3 - Tradição Link Serra Informática Com. e Serv. Ltda. Me. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). By Via Voz - Vendas Repres. e Cons. Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). 1) A justiça gratuita já havia sido deferida, a fl. 187. Cumpra-se a decisão lá exarada, revogada a de fl. 191; 2) Antes, contudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010891-3 - Marcelino Baccherini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010902-4 - Rosilane Shirai Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010935-8 - Fernando Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010942-5 - Rubens da Silva Gaviole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000183-5 - Joseany Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não foi determinada correção monetária a contar da citação, utilizado este termo a quo apenas para a incidência dos juros.\r\n\r\nE se a embargante não concorda com os termos da decisão, deve manejar o recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000461-7 - Cezar Luiz Pereira Albacete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se que se o índice é oficial, desnecessária a menção.\r\n\r\nSe o credor, posteriormente, utilizar índice de correção não oficial poderá a ré-embargante oferecer impugnação.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000653-5 - Valdir Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000832-5 - Solange Gonçalves Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Foi acordado o prazo de 20 dias corridos para pagamento (fl. 22). Não há no acordo prazo para juntada de guia aos autos.O pagamento se deu tempestivamente (fl. 29), não havendo que se falar em multa;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000884-2 - Daniele Isabel da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nVeja-se, ainda, que o valor devido será encontrado com mero cálculo aritmético, observados os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001001-0 - Alexandre Gonçalves Pessurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002835-0 - Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.003464-6 - Alberto Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). Ante a narrativa da inicial, e a documentação trazida pela parte autora, vislumbra-se a presença da possibilidade de dano irreparável, impondo-se, pois, o deferimento da tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e, caso já o tenha o feito, proceda à retirada em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.817.004122-5 - Geraldo Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004124-9 - Maria Aparecida Zancanelli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006253-8 - Virgilio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nAcrescente-se que os extratos não instruíram a inicial, e os documentos de fls.08 e 09 não representam os extratos do período.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.007116-3 - Adriano França Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Credicard Itaú S/A. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.007171-0 - Iracema Prosperina Mebus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Nokia. À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". ATENÇÃO: Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.007197-7 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outro. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.007200-3 - Alexandre Hang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Rodrigues da Motta - OAB RJ128883). X Reboot Informatica. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada. ATENÇÃO: Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001818/1996 (1996.817.000051-3) - Horlando Alves Paterman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Transvaletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). À PARTE AUTORA SOBRE PENHORA DE FLS. \r\n\r\n001821/1996 (1996.817.000052-5) - Luciana Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Transvaletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). À PARTE AUTORA SOBRE PENHORA DE FLS. \r\n\r\n001822/1996 (1996.817.000053-7) - Arly Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Empresa de Õnibus Transvaletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). À PARTE AUTORA SOBRE PENHORA DE FLS. \r\n\r\n001909/1996 (1996.817.000054-9) - Maria Lucia dos Reis Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Transvaletur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). À PARTE AUTORA SOBRE PENHORA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003436-1 - Espolio de Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Luiz Carlos de Almeida e outros. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDOES NEGATIVAS DO OJA DE FLS. 47 E 51 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n010497/2000 (2000.817.001054-7) - Lucia Helena Nocolay Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079). X Zanatta Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Carla Patrícia Dazzi G. Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nJá há sentença de extinção da execução. Esclareça a parte autora se pretende a certidão de crédito e o desentranhamento dos documentos anexados aos autos.\r\n\r\nId: 295324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.005031-7 - Renato Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 16HORAS 50 MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.007152-3 - Cláudia Helena Henter Carneiro Bastos. X 16 Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Remetam-se os autos ao contador para apurar o valor atualizado do débito acrescido da multa de 10%. Após, intime-se a ré Samsung pelo DO para o pagamento do montante devido em 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.817.008430-0 - Marilene Glória Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao exposto, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face de Marilene Gloria Noel Rosa, extinguindo-se a execução iniciada às fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.817.004519-8 - Simone Helena Euzébio. X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À RÉ EDITORA GLOBO S.A.: \"INTIMAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART.475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004980-5 - Roseli dos Santo Sda Silveirara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Benq Eletroeletrônica LTDA. 1. Retifique-se na D.R.A. o nome da ré Siemens a fim de passar a constar: BENQ ELETROLETRÔNICA LTDA. Anote-se. 2. Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré Benq para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005000-5 - Veronica Matta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para juntar planilha do débito. Após, intime-se o autor na forma do art. 475 - J, para pagamento do débito apontado sob pena de multa de 10 % e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008757-0 - Marcos Antonio de Carvalho Junior. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). À RÉ BENQ: \"INTIMAR A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART.475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004242-4 - Alex da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Globex Utilidades S/A. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação da justificativa pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004923-6 - Eli Fatima Alvares Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Banco Bradesco - S.A e outro. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÁS 14HORAS E 15 MINUTOS. FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.006090-6 - Jadir Rocha de Assumpção. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 16HORAS E 30 MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.007730-6 - Paulo Roberto Lisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Gustavo Antunes Deister. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/72. \r\n\r\nProc. 2006.817.010415-4 - Karlen Ullamann Fernandes de Sa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Guilherme Paccola - OAB RJ125030, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). X Comapanhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (concer). Fls. 206: Defiro o prazo de cinco dias para juntada da guia de depósito judicial devidamente recolhida. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002094-5 - Elza de Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 16:30 MIN \r\n\r\nProc. 2007.817.002874-9 - Francisco Ricardo Lopes Migues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES : AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 AS 16HORAS 10 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.817.003375-7 - Teresa Monteiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Itaú. À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13:15 HORAS E FORNECER CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.005526-1 - Renato Vieira Jungstedt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Cetelem Brasil S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14HORAS E 15 MIN. AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.005924-2 - Ronaldo dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo S/A. AO AUTOR: \"Redesignada a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007 às 13 horas e 15 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005993-0 - Delcivam Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Cristiane de Fatima Siave e outro. AO AUTOR : AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÁS 14:15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.007425-6 - João Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Sebastião de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.817.001430-6 - Escolinha de Artes Turminha da Monica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Denise Buarque de Araujo da Silveira. Ao Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006408-9 - Fernanda de Souza da Rocha Troca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Waldir João Naussus. Indefiro o pedido de fls. 16, posto que não se coaduna com o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais. Venha o atual endereço do reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005255-0 - Antonio Sergio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Transportes Sao Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). Fls. 257/258: Defiro. Fica intimada a ré para depositar em cinco dias a quantia de R$ 200,38 referentes ao saldo remanescente do débito nesta ação. Após, voltem para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.005645-3 - Ramon Carius Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Goncalves Ferreira - OAB RJ108791, Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1. Proceda o Sr. Escrivão a alteração do nome da parte ré, a fim de fazer constar: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Concedo a devolução de prazo requerida às fls. 224/225. Republique-se fls. 211 em nome da advogada da ré Dra. Taylise Catarina Rogério, OAB/RJ n. 132.028.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, diga o Autor sobre a resposta de ofício do Detran juntada às fls. 231. \r\n\r\n4. Por fim, retornem-me para examinar o requerimento contido às fls. 218/222. \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). Tendo em vista que com o depósito acostado às fls. 142 se deu a necessária garantia do juízo, recebo a impugnação (fls.47/57). Diga a impugnada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000407-0 - George Vogel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 63/65. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003087-0 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Ficam intimadas as rés Telemar e Telesp a depositarem as quantias relativas ao saldo remanescente do débito nesta ação, cujos valores são R$ 20,37 e R$ 6,40, respectivamente, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003587-9 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - O termo inicial para o cumprimento da obrigação fixada às fls. 57/58 começa no 16º. dia do trânsito em julgado ocorrido em 15.03.07 (fls. 87vº). Retifique-se, pois, o Autor a sua planilha do débito. \r\n\r\n2 - Manifeste-se a ré sobre a informação de novo bloqueio do serviço ocorrido em 26.06.07 (fls. 145). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003772-4 - Daniele da Cunha Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TNL PCS S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - Ildo Alves Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimada a ré para depositar em cinco dias a quantia de R$ 4.000,00 relativo à multa por descumprimento cobrada às fls. 91/96. Decorrido o prazo fixado sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005661-5 - Adriana Regina Lischt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o acórdão. À autora (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.005694-9 - Adalto Lutte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO PANAMERICANO S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - Bruna de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007334-0 - Luciana Medeiros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO ABN AMRO REAL para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007536-1 - Valeria Balter Gall Moniz de Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O pagamento do débito foi realizado após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado, razão pela qual reputo devida a multa do art. 475-J. \r\n\r\nSendo assim, fica intimada a ré para recolher a diferença do débito de R$ 480,44 entre o valor pago e o cobrado na planilha de fls. 72. \r\n\r\nFixo o prazo de cinco dias para pagamento voluntário sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008256-0 - Michel Pereira de Carvalho. X Atlantis Auto Escola S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050, Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). Comprove a ré-recorrente, em 48 horas, o preparo do recurso inominado, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008665-6 - Adilson Alcantara Carolino. X Siemens/ Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.540,95, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.009016-7 - Andrea Cristina Bruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itau. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009082-9 - Simone Helena Euzebio. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009278-4 - Alessandra Rossignoli Zanetti. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de Embargos Declaratórios. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009315-6 - Antonio Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defiro fls. 79. De fato houve nos autos deferimento de JG à parte autora, motivo pelo qual isento-a do pagamento das custas a que foi condenada uma vez sua condição de beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Dito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010541-9 - Jjhan Açougue LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Avipal S. A. - Avicultura e Agropecuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010809-3 - Joao Silvestre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:10 horas intemem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001878-1 - Fabiano de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005621-6 - Taiane Nicodemus Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 46. Intime-se a ré para justificar o não envio da conta venc. Ago/07 para pagamento pela Autora, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.003270-4 - Vera de Faria Souto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Portal Imóveis e outro. Venha o endereço do executado no prazo de trinta dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º. da Lei 9.099/95). I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006228-5 - Maria Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Diante do que se vê dos autos os dois depósitos realizados às fls. 83/84 foram colocados à disposição deste juízo na conformidade dos documentos juntados às fls. 72/73. A diferença dos valores é pequena e certamente se deve às datas diferentes nas quais foram realizados os depósitos, qual seja, nos dias 11 e 14.06.07 (fls. 83/84). \r\n\r\n2 - Considerando a interrupção das folhas que compõem a carta precatória juntada aos autos às fls. 75/90, não é possível saber se a Ré realizou um dos depósitos espontaneamente com a finalidade de requerer o cumprimento da sua obrigação. \r\n\r\n3 - Assim, determino a intimação da Ed. Globo pelo D.O. para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - Celia Regina Lucas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Asafe Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). Intime-se pelo DOERJ a ASAFE TURISMO LTDA para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006583-5 - Isabel da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006714-5 - Marlene de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a EDITORA GLOBO S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007553-1 - Fabiano Hingel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007657-2 - Carlos Henrique da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Na forma do requerimento autoral de fls. 29, fica intimado o réu para depositar em cinco dias o valor de R$ 200,00 referente à multa moratória devido nos autos da presente ação, possibilitando assim a baixa e o arquivamento do presente feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007749-7 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1 - Considero que a obrigação de pagar quantia certa foi devidamente cumprida às fls. 29, tendo em vista que o depósito do valor de R$ 1.440,00 já contemplou a incidência da multa moratória de 20% pactuada às fls. 26. \r\n\r\nNo que tange à obrigação de fazer a linha telefônica foi instalada no dia 20.04.07 (fls. 47), devendo, assim, a multa diária de R$ 50,00 incidir no período de 15.04 à 20.04.07. Resulta disso, que o saldo de execução nestes autos é de R$ 300,00 (6 x 50,00). \r\n\r\n2 - Fica, pois, intimada a ré para depositar a quantia acima em cinco dias. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.008020-4 - Ivane Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008070-8 - Marcos Luis dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008696-6 - Marcio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.817.008779-0 - Edson Pereira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:10 horas intemem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008848-3 - Maria do Carmo Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Phillips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Comprove a Autora a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.817.008851-3 - Barbara Kronemberger3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008997-9 - Marisa Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Blue Life Assistencia Médica São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009103-2 - Elcia Maria Rodrigues de Sousa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009124-0 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010054-9 - Bruna Corrales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se o acórdão. Ao autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.010536-5 - Jorge Luiz Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.817.001371-0 - Neide Lima Troyack Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o pedido de JG requerido pela parte autora. Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso de apelação sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002516-5 - Alessandra Maroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Financeira Itaú Cbd S/A Cred Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002534-7 - Deise Silveira Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005012-3 - Sergio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Auto Posto Luar de Campo Grande. Defiro o prazo de 48 horas para a juntada de atestado médico conforme requerido pelo patrono do autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005335-5 - Esmeraldina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005670-8 - Dorian Stadler Mc Kenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Rogerio Albuquerque de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). Fls. 39 - Defiro o prazo requerido. Intimem-se as testemunhas arroladas em assentada, bem como a arrolada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.817.007660-4 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007661-6 - Flavio Luis de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.007721-9 - Jose Alexandre Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:10 horas intemem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.007767-0 - Alessandro Heleno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Citicard S. A.. Ao autor para que promova a inclusão no pólo passivo da presente demanda da EDITORA GLOBO S/A. Defiro, desde já, eventual requerimento neste sentido, anotando-se onde couber. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 295306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.817.009529-1 Vítima(s): Ralf Hermann Ernstdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Lia Misick Guarana. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 27/09/07, ÀS 11:15 HS \r\n\r\nId: 295261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.011530-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR FELIZ (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do M Juízo da vara da Infância, Juventude e do Idoso, da Comarca de São Gonçalo, o que faço cm fulcro no art.92, I,VIII e X do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.025579-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS VINICIUS PITÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Ao autor sobre a contestação.DE ORDEM: \"REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DO PATRONO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 72.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.052752-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HUMBERTO ERNANI DA SILVA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória, Negatória de Contrato Bancário c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046425-9 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:[...] Em virtude da inversão supra ordenada, faculto ao réu que no prazo de 5 dias indique se possui outras provas a produzir, além daquelas já acostadas aos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.034676-9 (16947) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X OSIEL BRITO Decisão:Embora não tenha o Réu atendido ao mandado de fls. 73 deixo de aplicar-lhe a pena de prisão civil, por entender que a mesma só tem cabimento no depósito clássico, contemplado no Código Civil na esteira da jurisprudência do E. Tribunal de Justça. Traga a parte autora a planilha de débito para ensejar a execução do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2004.004.023968-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO HENRIQUE ESTEVÃO FERNANDES Decisão:Vistos, etc.Com efeito, trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor, onde deferida a liminar pleiteada na peça inicial, não logrou êxito o Sr. OJA em localizar o referido bem, conforme termos da certidão de fls. 67, requerendo, o autor, por seguinte, a convolação da presente em Ação de Depósito.O presente pedido merece acolhimento, pois, a conversão só será legítima e possível quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor.Assim, diante do exposto, e em consonância com o Artigo 4º do Dec-Lei 911/69, DEFIRO o requerimento de fls.70, e converto o presente feito em AÇÃO DE DEPÓSITO.Proceda-se à devida anotação junto ao D.R.A. do presente feito.Certificado o regular recolhimento das custas e eventual diferença da taxa judiciária, expeça-se mandado de citação na forma do Artigo 902, incisos I e II do C.P.C.Cite-se e intime-se a parte ré, com as observâncias contidas no artigo 902, incisos I e II do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005139-8 - RG CÔRTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.061736-9 - IONICE BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO Despacho:1) Proceda a serventia a devolução das referidas chaves à demandante, mediante lavratura de termo.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.090214-3 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 105-106, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007211-2 (12504) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ECO DANY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.004.031408-2 (16658) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AURECY DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro o requerido pelo exequente a fls. 126. Recolhidas as custas expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BOURDON MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente (fls. 30), sob pena de aplicação do artigo 511, §2º. do Código Processo Civil, em 5 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046781-9 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 75-v) \r\n\r\nProc. 2006.004.062041-5 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.035846-0 (15502) - ADEMAR LOPES BONFIM, CAMILA DE BRITTO BONFIM, ALEXANDER DE BRITTO BONFIM, ELIZA ANTONIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Às partes sobre decisão do Agravo às fls.234/236;Sem prejuízo, ao Autor sobre o depósito de fls.231/232 e se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000803-3 (23.596) - Interessado: JOSE CARLOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)), Inventariante: ANTENILDA SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOSE DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Reconsidero a r. sentença de fls. 63, tendo em vista que impertinente ao presente feito.2) Atenda-se a Fazenda a fls. 70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.010268-0 (6.639) - Inventariante: MARIA ACIOLY DE ALMEIDA X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) De Ordem: \"As partes sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090420-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação Monitória, sendo certo que consta dos autos comprovante de prova escrita de divida sem eficácia de título executivo.Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos.Deverá constar do referido mandado, além das cautelas de praxe, as advertências constantes do CPC no art. 1.102-c, caput, e do §1º do citado artigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081624-5 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) De Ordem: \"Em replica\". Decorrido o prazo, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082011-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) Despacho:1) Ao Autor sobre o depósito, em 5 (cinco) dias.2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052705-1 - GLAYCON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.046979-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE GOMES P DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Fls. 120. Oficie-se em resposta, ratificando o decidido a fls. 118, e enviando cópia do nosso ofício de fls. 119.2) Fls. 121-122. Aguarde-se por 7 (sete) dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.004.101431-5 (2498) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NELIO DE OLIVEIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando-se que a parte ré é assistida pela Defensoria Pública, reconsidero a decisão de fls.104 e determino a intimação pessoal para cumprimento da sentença nos termos dos artigos 475-I e 475-J do Código de Processo Civil, no endereço de fls.112, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas e cópias para tal. Restaurem-se os autos.DE ORDEM:\" PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DA R. DECISÃO.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007727-2 - VÂNIA CRISTINA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X FIHU 2490 AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), BANCO ABN ANRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas. Venha o rol no prazo do artigo 407 do Código de Processo Civil.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039448-8 - FLAVIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X PATRICIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Considerando que a juntada do AR não havia sido incluída no sistema, conforme certificado às fls. 60, dou como tempestiva a contestação. Outrossim, defiro a denunciação da lide, requerida às fls. 66. Cite-se a denunciada. Defiro JG a parte Ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065253-2 - ELIANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) De Ordem: \"As partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003606-9 - MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Ante a certidão de fl. 117, à parte ré para fornecer em Cartório as cópias necessárias para citação da denunciada \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.536.003845-3 (10626) - ALCINDA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PART (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.046090-9 - LUCIA ELENA SILVEIRA DOS SANTOS, LUCIO MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 295644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArresto, medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2004.004.046957-5 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ZUIL DE NITERÓI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fls. 179/180, pois inexiste possibilidade de se admitir distribuição por dependência de processo encerrado com sentença transitada em julgado.2) Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.004.007743-6 - SOLANGE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:1) Anote-se no DRA a convolação da presente ação para inventário pelo rito de arrolamento.2) Nomeia-se a requerente SOLANGE DA SILVA RODRIGUES inventariante do espólio de JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES, independentemente de termo.3) Cumpra-se o art. 1031/1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA Despacho:1) Suspende-se o feito até o cumprimento do acordo.2) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.077935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO BERNARDO MARINHO Despacho:1) Defere-se a suspensão por 60 dias na forma do art. 265, I do CPC.2) Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002560-6 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO VALARIO GUEDES Despacho:Pagas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092069-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO Ordem de Serviço 01/07: Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.064859-9 - CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Esclareça as partes sobre os valores de fls 102 e segs \r\n\r\nProc. 2006.004.033870-9 - CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 131 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.536.014406-5 (7010) - JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X NOE MARTINS DE SOUZA Despacho:Processo já extinto por sentença transitada em julgado. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.054226-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Chama-se o feito à ordem e determina-se que a parte autora comprove a abertura do inventário de Leonor Policarpo, bem como quem exerce a inventariança, devendo, ainda, comprovar a qualidade dos herdeiros mencionados à fl. 90.2) Outrossim, esclareça a DP qual dos réus representa, vez que foram citados José Ferreira e José Martins e a contestação oferecida o foi em nome de José Martins Ferreira.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081621-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a esclarecer quanto a sua autonomia limitou a dizer que não trabalha, não comprovando, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:1) Esclareça a impugnada o fundamento legal do decendio re tratado em seu requerimento de fls. 210/210, pois o artigo 475J prevê o prazo de quinze dias para cumprimento da obrigação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J, no que tange a diferença apurada pelo exequente... \r\n\r\nProc. 2007.004.082736-0 - SANDRO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, cumpra-se fl. 101. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053667-9 - ESMAYR CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARNES SANTO AMARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... rejeitadas as preliminares... Defere-se a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, e testemunhal, devendo os respectivos rol vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de perda da prova. AIJ em 25.09.2007, às 14:00 horas. A intimação para o depoimento pessoal deferido deverá ser pessoal, sob pena de confissão, devendo vir aos autos as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028394-7 - MIRLEY CARDOSO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), SEBASTIÃO FERNANDES CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize no sistema os advogados das pates, bastando constar apenas um deles para cada parte e, não poderá constar estagiário para efeito de publicação.2) Esclareça a parte autora se já se imitiu na posse do imóvel e em que cada isso ocorreu.3) Partes legitimas e bem representadas.4) Inexistem preliminares a serem apreciadas.5) Declara-se saneado o feito.6) ) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em três dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Indefere-se as demais provas requeridas por desnecessárias à solução da lide que se arrasta desde 2004.8) Decorrido os prazos acima estabelecidos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.000628-0 - ESPOLIO DE MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIZ CARLOS C RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.75 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086636-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SHYRLEI BARBOSA DE MELLO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens prestada no respectivo inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.004.030331-6 - NATALIA MACEDO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CENTRO EDUCACIONAL MARMO SC LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 124 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.013850-2 - CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X REINALDO DE SOUZA BARCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Decisão:1) Desapensem-se os autos da impgnação ao valor da causa e remetam-se-os ao arquivo com baixa, fazendo-se constar nestes autos cópia da decisão lá proferida.2) Fls. 172/175: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.080263-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030260-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURA ALCANTARA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o cartório certificar se existem pendências de custas a serem recolhidas.2) Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.016907-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) À PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 62 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.091866-2 - CARLOS EGISTO AVELAR GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESPÓLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO Despacho:DECISÃO;1 - Distribua-se por dependência como requerido.2 - Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias; sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.017716-7 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TEM AÇOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.536.015698-8 (5581) - ESPOLIO DE JOSE TILVE DURAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Intime-se a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 h \r\n\r\nProc. 2002.004.014596-0 - CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 272 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.045942-4 - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), TELERJ CELULAR S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 314 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.013975-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X FERNANDO ARUJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.010446-9 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X DAISE LÚCIA SILVEIRA DA SIVLA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes, devendo esclarecer, ainda, se deseja a penhora on line.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 285 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.070520-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANA ANDRADE DOS SANTOS Decisão:1) Chama-se o feito à ordem e revoga-se o despacho de fl. 23, tendo em vista a regra do artigo 9º, II do CPC.2) Decreta-se a revelia da ré.3) À Curadoria Especial. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Venham os documentos solicitados pelo perito em 48 horas, sob pena de perda da prova requerida.2) Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENILSON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº : \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU ÁS FLS. 60/72.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.084934-2 - EVANGELINA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Verifica-se que a decisão que inverteu o ônus da prova à fl. 50 deixou de constar no mandado de fl. 51, pelo que determina-se a respectiva publicação, devendo a ré esclarecer se deseja produsir mais alguma prova.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.077490-8 - JOSE BARBOSA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.177 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023719-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 160 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1) Manifeste-se a exequente quanto fl. 149.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.008308-0 (7888) - JOSE RENATO SALLES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MANOEL JOAO GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Aos réus sobre certidão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2000.004.026383-5 - JOSE BELIZARIO REFERINO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.221 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Ao exequente quanto fl. 276, esclarecendo se deseja postular execução provisória.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.060358-0 - CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 104 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) O cartório deverá certificar a regularidade dos recolhimentos parceladas a cada comprovação nos autos e, ao final, a integralidade efetivada.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, em Decorrência de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.017413-9 - CELINA RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.145 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009785-0 (5101) - Inventariante: IRENE DOS SANTOS MIGUELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEDRO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) \"Aos interessados sobre cálculo\". \r\n\r\nProc. 2000.004.013655-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ZULMIRA CORREA MARQUES), ERNESTINA CORREA MARQUES ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007 \" A inventariante para providenciar as certidões faltantes: Distribuidor, Receita Federal, Fazenda Nacional, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028337-4 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 113/123. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) As contra razões já se encontram à fl. 127.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012994-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.004.020381-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 153.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...2) Manifeste-se a impugnante quanto fl. 406/409. \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1) Traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes, visando o cumprimento do artigo 475J do CPC.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082740-1 - JANE MARY DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088549-8 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEÍCULOS Decisão:Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, salientando-se que o documento de fl. 28 de nada serve para provar hipossuficiência..Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE Despacho:1) Esclareça a parte autora, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ATL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Ao autor quanto a retificação do polo passivo requerido.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 104/105, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao exequente em face do que vai às fls. 214, 219 e 220.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tendo em vista a existência de agravo de instrumento no STJ, conforme noticiado à fl. 174vº, esclareçam as partes quanto ao eventual efeito suspensivo concedido no referido recurso, bem como esclareça o exeqüente se deseja iniciar a execução provisória, na forma da lei processual.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se a parte autora ,na forma art 398 do cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042733-0 - MARCELO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da ré, por desnecessário ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de quarenta e oito horas. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026738-5 - ELISÂNGELA PÁDUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 132 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084091-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Ao réu sobre fls. 37. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.023095-9 - NEI PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 290 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.012818-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.125 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035251-7 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 129/148: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003933-9 - CREUZA OLIVEIRA ARARIBA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.004.075690-6 - JACIRENE RIBEIRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.141 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Perícia marcada para o dia 05/10/2007 às 12 h15min. No endereço: Rua Alberto Torres, nº 2783- Porto Velho- São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.004.000061-3 - EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAUIL PORTUGAL (RJ-040532), Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Aos autores sobre proposta de honorários do perito de fls. 182/183. \r\n\r\nId: 295645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Ratifico o Saneador de fls. 692 que analisou as preliminares, bem como houve análise das mesmas na decisão do agravo de fls. 1.075/1.078.II- Face a decisão de fls. 1.081, nomeio como perito o Dr. João Ricardo Massa da Costa, de endereço conhecido do Cartório, que deverá apresentar sua proposta de honorários.III- Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Int. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.536.014790-0 (46.462) - DIOGENES CIATTEI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CIATTEI (RJ-026198)) X JOAO BARBOSA BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), AUGUSTO DE SOUZA), NAIR DE SOUZA), JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), ARISTIDES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 241 verso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.091543-0 - RICARDO MENDONÇA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084263-3 - GISLENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X Falecido: GENIVALDO ARISTIDES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 18/21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089228-4 - CYRCE TEREZINHA DE SA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: OSWALDO JOAQUIM PEDREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005716-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls. 52/57 e seu acostamento à contracapa eis que trata-se de contra-fé. Desentranhe-se também o requerimento de execução de fls. 49/51 e sua cópia de fls. 58/60 entregando-o ao autor para que venha pelos meios próprios conforme determinado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.004.079549-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X ANA CLAUDIA PEREZ AGUIAR DA SILVA Despacho:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA Despacho:Fls. 19/20- O peticionante está equivocado quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça; devendo entrar em contato para cumprir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084741-2 - BANCO SANTANDER BASNESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER AZEVEDO VELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 35 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088619-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO Decisão:Revogo o despacho de fls. 33 eis que ocorreu o protesto. Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.091419-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO MARVILA GOMES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.004.101509-5 (41.558) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.039930-5 - JOSE FRANCISCO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084944-5 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085542-1 - GENARIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO RJ S/A Despacho:Fls. 16 - Defiro a emenda à inicial, retifique-se a autuação para o rito sumário.II- Defiro a gratuidade de justiça.III- Designo ACIJ para o dia 17/10/2007 , às 14:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088041-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se item I de fls. 9.(FLS.9 - I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.) \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089300-8 - JOAO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A ITAU Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox integral da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.091090-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SIDNEY MAX LOURENÇO E OUTROS Despacho:Face a certidão de fls. 62, regularize-se as custas.FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 0,87FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3...R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.004.091202-7 - CONDOMÍNIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se as custas, na forma da certidão de fls. 07. (Taxa Judiciária R$ 6,51 - DIFERENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas processuais, conforme certidão de fls. 36. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.077525-3 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 122 - Ao réu sobre a decisão de fls. 02 e para que informe quais provas foram produzidas naqueles autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2004.004.083566-0 - SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município para fornecer os documentos no prazo de 48 horas, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.004.083566-0 - SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 241. - (GRERJ - campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 0,34; campo campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.068914-2 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Cumpra-se o v. acórdão.II- Fls. 80 - Indefiro, eis que a cobrança encontra-se suspensa na forma de sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.013904-5 (46.412) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANDRE LE BLANC E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer a intimação da CEDAE para apreentar cópia do termo aditivo mencionado às fls.219/220). \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSAO IMMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.041768-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ESTADO DO RIODE JANEIRDER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CORINA TOZO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081643-9 - ADILIA PINELO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X PDARIA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086222-0 - JOAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 15/18. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.000652-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X ESPOLIO DE JOSE TELES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.089689-7A - LUIZ CLAUDIO NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011605-3 (46.251) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Fls. 265/266. Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8 - ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI, Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls. 22.Fls.22 - Atos dos Oficiais de Justiça R$ 29,73, CAARJ (10%) R$ 2,97, Taxa Judiciária R$ 41,83, FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 1,48, FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 1,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratando-se de ação consumerista, cabe a inversão do ônus da prova. A prova pericial foi requerida por ambas as partes, cabendo a ré adiantar 50% do valor dos honorários do perito, visto estar a parte sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.080167-7 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CANECAO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Fls. 114 - Nada a deferir.II- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE E OU TROS Despacho:Esclareça a autora se o pedido quanto ao 2º réu é pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091115-1 - JACY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SONOLEVE E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091329-9 - JOCIMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. TDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.032468-1 - ANA PAULA FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.002580-1 - SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.079336-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082459-0 - MANOEL DA SILVA ALVES, JOSELI NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)), SIX REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Fls. 200/245. Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082689-5 - MARIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I- Face a certidão de fls. 50, decreto a revelia dos réus. Desentranhem-se as contestações, autuando-as por linha.II- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091372-0 - ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091378-0 - EUDIS RODRIGUES JARCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091560-0 - MARIA LINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091566-1 - CEZAR BRUM MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074615-0 - LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.024558-6 - MARI RIO CENTER INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Advogado, subscritor da petição inicial, sobre certidão de fls.45-vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.061987-5 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( pela expedição de ofício solicitando ao Municipio cópia de todos os processos administrativos) \r\n\r\nProc. 2006.004.061987-5 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 72. - (GRERJ - campo 14: A.P.C.J; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.091400-0 - MARILZA PEREIRA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLANDA LEANDRO PENA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.024134-0 - HELIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao exequente para adequar os cálculos conforme informação de fls. 118 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001174-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA- ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 439 - Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.047125-2 - SIDNEIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.066561-7 - LUCIENE TAVARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073304-0 - WALTER HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.078484-9 - JESUINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido nas fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.004.079786-0 - NILTON LEONARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082847-8 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LOJA CLARO PLAZA SHOPING Despacho:Face a certidão de fls. 17, retire-se de pauta. Int. a parte autora para providenciar as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083419-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)), Síndico: RIVALDO DE MEDEIROS TORRES) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 44/49 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089708-7 - FATIMA ALVES DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 10 (dez) contas, referente aos meses de out/2006 a julho/2007. 4 - Intime-se e cumpra-se item III de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do C.P.C. para o dia 16/10/2007, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.004.083384-0 - SALVADOR ALFREOD ROSA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002825-5 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.025289-8 - JOSE AUGUSTO SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.002036-3 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.046272-8 - JILCE DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047108-2 - ANTONIA HELENA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do C.P.C. para o dia 16/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091478-4 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X E C DA SILVA ME Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083090-4 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X SABEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 61/63. (Devolução do \"AR\" negativo.) \r\n\r\nProc. 2007.004.088400-7 - RAFAEL GOIABEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465)) X NEW LAR MUDANÇAS LTDA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.067369-0 - CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Manifete-se a parte Autora sobre fls. 56/58. - (Devolução do \"AR\" do 1º Réu negativo.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010122-5 - GENECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.042643-8 - REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I- Fls. 115/117 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. II- Revogo parte da decisão de fls. 113vº, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.079485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:De acordo com o ofício de fls. 61, redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080668-7 - BENJAMIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor sobre informação do 8º Contador nas fls.114. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.004.000628-0 (30.984) - JURACY ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pa gamento. \r\n\r\nId: 295646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002370-4 - Inventariante: IVONEI TORRES DA SILVA X IRANDY SOUZA DA SILVA Pela complementação do recolhimento do ITD referente a quantia existente no HSBC, tendo em vista que foi recolhido apenas sobre sua metade, conforme e Guias e DARJ de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2004.004.021333-7 - Inventariante: LUCIA DA SILVA BARROS SORAIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X OSVALDO SÉRGIO BARROS ...cumpra-se o determinado no despacho de fls. 34 na parte que determina manifeste-se apontamento de Dívida ativa; venha certidão conjunta PGFN \r\n\r\nProc. 2006.004.032650-1 - Inventariante: SERAFIM PARADELA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X SERAFIM PARADELA GOMES ...venha certidão da Justiça Federal em nome do espólio de Serafim Paradela Gomes \r\n\r\nProc. 2006.004.045174-5 - Inventariante: HELIO PEÇANHA GARCIA X REGINA PEÇANHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho: Verifico que neste autos devem também ser processadas as sucessões de Hélio Gomes Garcia e Ivone Peçanha Garcia, haja vista que à época da abertura da sucessão da Sra. Regina Peçanha dos Santos, a única herdeira existente era a Sra. Ivone Peçanha Garcia, que era casada com Sr. Hélio, pelo regime da comunhão universal, o que fez com que este também recebesse parte do imóvel deixado pela primeira inventariada. Assim, determino que sejam anotadas as sucessões dos genitores do requerente nomeando o mesmo inventariante de ambas, sem a necessidade de prestar compromisso. Retifiquem-se as primeiras declarações, para constar os dados referentes às novas sucessões. Venham as negativas referentes as novas sucessões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.070935-9 - IRIMA DA SILVEIRA X NADIR DE CASTRO SILVEIRA deve o requerente maniferstar-se sobre o laudo de avaliação fl.22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS Despacho:Para regularização da representação processual do autor (fl. 06), deverá figurar como outorgante o Condomínio.Venha a prova da propriedade da unidade condominial, como forma de comprovar a legitimidade da ré em figurar no pólo passivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085490-8 - CLODOALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl. 16 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.047580-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RETECLIPHE GOUDARD FILHO (RJ-066050), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO Despacho: Nada mais a prover, umavez que o feito já foi encerrado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082949-5 - MARIA MÁXIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MÁRIO CÉSAR CANDIDO VIEIRA E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2006.004.076241-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000571-1 - BANCO BRJ S/A, BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAROLDO DAS GRAÇAS NUNES CORREIA), IVANIR LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 43.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.077932-3 - DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA Despacho:Atenda-se aos ofícios de fls. 196 e 199/200.Quanto ao ofício de fl. 20, atenda-se informando o nome e endereço do Administrador Judicial nomeado, e de Joamir da Silveira, esclarecendo que este último é o sócio falido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002781-0A - CEG- CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEUZA LOPES TEIXEIRA), JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Decisão:...por falta de comprovação da existência de condições financeiras dos impugnados para suportar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.Custas pela impugnante. Transitada em julgado, certifique-se, e após, arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VOLKSWAGEM DO BRASIL ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090550-3 - SOLANGE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:À luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, o entendimento adotado por este Juízo, é que se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor, com o adimplemento ao menos, do valor incontroverso, no caso de questionamento dos valores cobrados.Assim, esclareça a autora quais as faturas de prestação de energia elétrica que contesta, demonstrando, com a juntada de 3 contas, a média de consumo anterior ao aumento questionado.Saliente-se ainda, que o provimento jurisdicional correspondente às contas que foram objeto do ajuizamento do proc. 2004.809.022996-3, deverá ser perseguido perante o órgão prolator da sentença naquele feito.Emende-se, pois, à inicial, na forma do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.059912-4 - Inventariante: VERA LUCIA DE ABREU LISBOA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X EMILSON LISBOA PASSOS deve o inventariante maniferstar-se sobre o laudo de avaliação fl.121 \r\n\r\nProc. 2006.004.024813-7 - Inventariante: WANDA COELHO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026)) LEDA DAGUIMAR DA SILVA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ARY FERREIRA ANASTACIO Despacho: Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.004.053068-2 - Inventariante: FÁTIMA MARIA GUIMARÃES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X JUAREIS DE ALMEIDA COSTA Atenda a certidão de fl. 64 (\"...deixou de ser recolhida as Custas referentes aos A.E.V.C., campo 27, código 0702-1, R$ 1.248,09; 10% Caarj; Taxa Judiciária, campo 46, R$ 1.872,13 e FUNDPERJ, campo 34, nº conta 600225174-9, 5% sobre o valor do sub total, campo 41, mais os Atos dos distribuidores, campo 43.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.063533-9 - Inventariante: DANIELE FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X WILSON PEDROSA BERNARDES Despacho: O imóvel foi adquirido pelo autor da herança no estado civil de casado, assim, torna-se necessária a abertura e o processamento do inventário da sua cônjuge, cujo processamento determino que seja realizado nestes mesmos autos. Venha a cópia autenticada da certidão de casamento dos autores da herança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001733-6 - MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ante a concordância das partes, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.700,00 (dois e setecentos reais), que deverá ser pago pela parte ré que requereu a prova. Feito o depósito, intime-se a Dra. Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086030-1 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante a manifestação de fl. 20, retiro o feito da pauta de audiências.Considerando que a parte ré já foi citada, intime-se-a para manifestação sobre o pedido de desistência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086850-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Conforme asseverado no despacho de fl. 32, os débitos que foram objeto de parcelamento, mediante acordo homologado judicialmente, não podem ser discutidos neste feito, já que acobertados pelo manto da coisa julgada, tornando-se título executivo judicial.O que pode ser discutido neste feito, são as faturas de prestação de serviço de energia elétrica que não integraram o acordo homologado perante o Juizado Especial Cível. Assim, esclareça a parte autora quais as contas em atraso que foram objeto do acordo perante o JEC, e junte-se aos autos as três últimas faturas anteriores ao aumento questionado. \r\n\r\nProtesto, DE TITULO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005251-8 - OSMAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERCREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Acolho de imediato a preliminar arguida em defesa pelo segundo réu (Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo), pelos fundamentos de direito ali invocados, para efeito de excluí-lo do pólo passivo. Anote-se na DRA.No mais, manifeste-se a parte autora em réplica à defesa apresentada pela primeira ré.Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e informando acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090971-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO VAZ Despacho: À vista do exposto às fls. 14/15, suspendo o feito até o cumprimento da obrigação assumida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083889-7 - SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 295647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017137-7 (8142) - DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITEROI ...dia 15/10/2007 as 14:45 horas, 1ª praça por valor acima da avaliação, no átrio do forum de são gonçalo ..., ou no dia 24/10/2007, no mesmo horário e local para a 2ª praça pela melhor oferta. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004920-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Ao autor sobre débito de custas apontado em certidão de fls.105 (porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 8,74; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,87; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,43; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,43). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030394-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LÚCIO LUIZ DO BONFIM ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.004.069114-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO RAMOS FONSECA ao autor sobre contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.017091-4 - DOMINGOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu sobre débito de R$ 500,00, referente a taxa judiciária cód.0101-6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.536.018564-5 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). JACY ANTUNES GONALVES (RJ-097192)) X B B A CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao réu sobre débito de custas apontado pelo contador (oficial de justiça-cód.0714-6: R$ 12,24; atos de prática comum - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,57; atos dos distribuidores-baixa-cód.0723-7: R$ 9,60, campo 43, da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 1,92; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 1,66; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 1,66). \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084630-4 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070077-0 - LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ás partes sobre honorários periciais (1500 UFIR/RJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003503-0 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X W C SOUZA ME Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.004.079236-4 - TROVATO INTERMEDIADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X JORGE RENATO AZEVEDO PITTA Ao subscritor de fls. 66 para resgatar carta precatória. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.038560-6 - AVELINO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ROSEMARY DE SA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Decisão:DIANTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 121 E 122, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080020-1A - TELERJ CELULAR S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920) Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 13 E 14 DOS AUTOS EM APENSO, COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELO AUTOR, TENDO A RÉ APENAS LIMITADO-SE A IMPUGNAR A GRATUIDADE QUE LHE FORA DEFERIDA SEM, NO ENTANTO, DEMONSTRAR QUALQUER FATO CAPAZ DE ILIDIR A AFIRMADA NECESSIDADE ECONÔMICA AFIRMADA, RAZÃO PELA QUAL REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084642-0 - JOYCE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SMEDSJ (SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE) PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTAN ESTEVES (RJ-066797) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019571-4 (ROSA) - PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.004.021491-5 - EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X LUIZ MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Ao réu sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.004.052031-7 - LÊNIR NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E)) X SHOPPING BAY MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Defiro (fls. 82). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083786-8 - COSME DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.084414-9 - MANOEL ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.085890-2 - MARIA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.003409-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 108.2- Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012401-8 (7692) - FERNANDO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CENTRO GONCALENSE DE ELETROENCEFALOGRAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) ao autor sobre reposta de oficio do banco do brasil \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO C/C ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028091-2 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA Despacho:1- Diante dos depósitos efetuados, determinei o desbloqueio dos valores penhorados através do sistema BACEN JUD, conforme protocolo que se segue.2- Manifeste-se o exeqüente sobre os depósitos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.024899-1 (ROSA) - GISELANE FROES MARTHIAS SALIMENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA (RJ-068093) 1- Anote-se onde couber, fls. 89.2- Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060778-2 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA Ao autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038202-0 - JOSÉLIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos de prática comum - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se audiência, já designada. \r\n\r\nId: 295649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091317-2 - CREUSA DE OLIVEIRA COSTA X Falecido: CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061037-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS LEMOS MARTINS JUNIOR De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.091397-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALCIR MARINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.038026-6 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LUZ), MARIA ISAURA NEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) De ordem: A Parte Autora para fornecer a cópia do GRERJ de fls. 109, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.045179-0 - ESPOLIO DE OSWALDO LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X AMIRALDO DE JESUS RABELO), FABRÍCIO DA SILVA FERRAZ De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.091486-3 - JOÃO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085113-0 - ROSEMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para fornecer um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para a vistoria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038685-6 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para fornecer telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para a realização da vistoria. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081459-5 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X LEILA RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) extingue-se o processo sem resolução do mérito. Condena-se o Espólio Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5A - JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046044-8 - GILDASIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SANITARIA DECHAP LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.050341-1 - THIAGO ANDRÉ SILVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO REAL - ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.076755-4 - RAFAEL TAVARES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Viação Mauá Ltda. ao pagamento de R$ 6.000,00 para o Autor a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) de ordem: ao autor sobre fls. 186 e 188/189. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081350-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) extingue-se o processo sem julgamento do mérito em face de Promaster Carioca Indústria e Comércio Ltda. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Losango Promoções de Vendas Ltda. ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081547-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARIA LÚCIA LESSA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Exerço o Juízo de Retratação e defiro a produção de prova testemunhal também para a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082259-2 - ANGELICA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X NATURA COSMETICOS (TECNOLOGIA DE FITOEXTRATOS) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1- JI. 2- Ao autor. 3- Expeça-se mandado de levantamento. 4- Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.091335-4 - Inventariante: SADI MIRANDA PIMENTEL X ZULMIRA MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435) Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083105-2 - ELAINE DE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, concede-se a palavra às partes, para se pronunciarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para fornecer um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para a vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.086268-1 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários periciais R$ 2.700,00. A parte autora para fornecer um telefone de contato para que em momento oportuno seja agendado dia e hora para a vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.091614-8 - ALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2007.004.091835-2 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 17/10/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091339-1 - CLAUDIA VALERIA ROCHA TEIXEIRA DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Designo dia 08/10/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Itaú S/A a ressarcir as quantias retiradas ilicitamente pelos saques eletrônicos não contratados da conta corrente do autor, descritas na petição inicial, acrescidas de correção monetária desde a data dos saques e de juros de 12% aa desde a data da citação; e ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e juros legais de 12% aa desde a data da citação. Condena-se o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advoca tícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 295661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100203-7 (2654) - PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LUIZ OTAVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:J. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE VALOR INFERIOR A ESPECIFICADA NO DESPACHO DE FLS. 584, MANTENDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO ALIMANTANTE INADIMPLENTE. OUTROSSIM, ENDENTE QUE A PRETENSÃO DO REQUERENTE, A LUZ DA SÚMULA 309, DO STJ, DEVERÁ COMPREENDER NÃO SÓ OS TRÊS MESES ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO COMO TODAS AS PARCELAS VENCIDAS POSTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.008220-8 (8220) - MARIA ESTELA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.067281-8 - CAIO CÉSAR RAMOS GARCIA RUBIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X AMILTON LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMÕES (RJ-107875) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.086187-1 - LUIS CARLOS COUTINHO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS COUTINHO DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.091235-0 - NÍVEA MARIA FELÍCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X EDUARDO FERREIRA DA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade. Firme o patrono da parte a petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088403-2 - QUEILA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS ALFREDO DA CUNHA GONÇALVES atenda-se integralmente o despacho de fls. 10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.012275-0 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X JOAO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Junte-se a petição. os memais documentos ( fotos, notas fiscais, declarações, etc..) deverão ser devolvidos a parte para que providencie a afixação com colas e em folhas separadas para que não se percam ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065246-5 - MICHELLI MONTEIRO TITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.091040-7 - MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:Defiro a gratuidade. Firmem os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.091121-7 - ROGÉRIO CORREIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 21.09.07, as 11:00 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084043-0 - THIAGO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR POLYCARPO DA COSTA Despacho:Designo audiência especial para 10.10.07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084510-5 - MARIA EDUARDA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ANTONIO BORGES Despacho:Designo audiência especial para 16.10.07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086181-0 - LUCILENE MARQUES ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAROLINE ALVES GUIMARAES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.014870-7 (13329) - BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2000.004.008430-8 (8430) - SERGIO DE BARROS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X SERGIO NUNES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) de-se vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.004.087025-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO ROSA TEIXEIRA), ANA BEATRIZ MARQUES DE CARVALHO TEIXEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085808-2 - LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 11/15 DOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.078505-9 - JOÃO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X PATRÍCIA RANGEL FREIRE Despacho:Tendo em vista o constante às fls. 44, designo audiência para o dia 09.10.07, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.004084-0 (4493) - YASMIM DE OLIVEIRA CABRAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X CICERO CABRAL AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.004249-5 - PAULO CÉSAR DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X LIS ANE MARIA DO AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.004.014697-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinta esta ação... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067542-0 - LEONARDO MARTINS VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JACQUELINE RIBEIRO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084560-9 - WALDEMAR PEREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Sentença:... defiro o pedido inicial e deterno que seja efetuada a alteração.. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.054363-9 - ALZIRA ROSA DOS SANTOS SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X WALDIR RAMOS MESQUITA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30, VERSO DOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053790-1 - JONATHAS GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E)) X SHEILA DA SILVA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 48 DOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.080726-8 - ANA CHRISTINA MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JEFFERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) EM PROVAS \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.062168-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ANDRE MAGALHAES DA SILVEIRA Sentença:... Ante o exposto, extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052303-1 - NILMÉA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Mantenho a sentença nos demais termos a que a mesma foi prolatada, não conflitante com a alteração supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074530-3 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.012501-4 (13083) - VERA LUCIA ANDRANDE LEITAO REP.SUA FILHA MENOR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660)) X WALDIR DIAS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:- fls. 41 - 1) Indefiro o requerido, devendo a quantia ficar a disposição deste Juízo, como garantia, em caso de eventual inadimplemento do alimentante. Fls. 42 - 2) Oficie-se ao atual empregador do réu para desconto da pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nProc. 2006.004.078689-5 - TANIA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Fls. 84 - anote-se onde couber. A parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090218-6 - LUCAS FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X MARCIO NEVES QUINTANILHA Despacho:Fls. 11 - Recebo a emenda. Anote-se. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Designo audiência de conciliação para o dia 02.10.07, às 10:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se,dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090478-0 - (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X RODRIGO LOPES DA COSTA), JULIE LOPES DA COSTA BRITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal da menor (fls. 26). Designo audiência de conciliação para o dia 03.10.07, às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005410-2 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2007.004.091455-3 - LEILA LUCIA ALVES MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 02.10.07, as 09:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.091581-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762), Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X CONCEIÇÃO BRANDÃO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Firme o patrono do autor a petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085910-4 - AKEL LANNES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ABDALA RANGEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Designo audiência especial para 18.10.07, ás 13:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086916-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI BARBOSA DE JESUS), MILLENA CAROLINA RANGEL DE JESUS Despacho:Designo audiência especial para 17.10.07, às 13:20 horas. Intimem-se as partes, dando- se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.10.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076706-2 - ROSELI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ZAIR PEREIRA DE ANDRADE ATENDA-SE AO MP.,VINDO AOS AUTOS:1-ANUENCIA DO MARIDO DA SUPLICANTE COM FIRMA RECONHECIDA 2- ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITADO POSSUI IRMÃOS, VINDO TAMBÉM, AOS AUTOS, EM CASO POSITIVO A ANUENCIA DOS MESMOS, COM FIRMA RECONHECIDA 3- DECLARAÇ]AO DE DUAS PESSOAS ABONADO A IDONEIDADE MORAL DA REQUERENTE COM FIRMA RECONHECIDA 4- ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL DA SUPLICANTE - 5- ESCLAREÇA A REQUERENTE ACERCA DE BENS DO INTERDITADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062598-0 - JHULLY AÇUCENA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649), Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966) as partes sobre fls. 32-33 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.006011-8 (5299) - CARLOS AGUINALDO ANDRADE FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.003189-8 - ELISA DE SANTA RITA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL (RJ-143643) Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 36/37. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081289-6 - SILAS CARDOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002676-8 (12159) - RONALDO SOARES CAETANO JUNIOR X RONALDO SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.002515-1 - MARCELLY ALVES LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X EDSON SILVA SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.065586-7 - RITA DE CASSIA ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE COSMO SOARES), TAUAN ACACIO SOARES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.056821-8 - DANIELLE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X MARCELO DA ROSA SILVA Despacho:Fls. 43 - 1) Defiro o requerido. Desentranhem-se fls. 29/43 dos presentes autos, juntando-se ao processo nº 02/9675-3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007823-2 - TANIA LUCIA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052065-2 - JEREMIAS JOSAFA JOSIAS MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAC DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Designo audiência especial para 26.09.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005117-4 - THIAGO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIVANDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Designo audiência para 16.10.07, às 14:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.004.002821-4 - RENATO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SIMONE EVANGELISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ÀS FLS. 206 A 214 DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.024299-8 (24299) - CONCEICAO DO AMARAL ROMLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176)) X ESPOLIO DE LAURO AUGUSTO CORREA REP. PELO INVENTARIANTE LEVY LIBORIO RAMOS CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Fls. 204 - Defiro a gratuidade ao requerente. Intime-se como requerido às fls. 198. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009675-3 - DANIELE DE FREITAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC, observando-se o constante às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.004.037531-9 - ELIANE RESENDE LESSA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RETECLIPHE GOUDARD FILHO (RJ-066050), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X ERLEY MAIRON FARIAS DA SILVA) Despacho:Designo audiência para 16.10.07, às 14:40 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 295654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.004.067780-4 - M P DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO Despacho:À defesa em diligências, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082649-4 - MP X MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.002592-8 - JP X RONDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:1. Atenda-se ao MP.2. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alínea \"a\", c/c 226, II, p/final, C.P. c/c art. 9º L.8.072/90, div. vezes, forma 71 § único \r\n\r\nProc. 2006.004.062732-0 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JORGE MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Por medida de economia processual intime-se a defesa a apresentar suas razões neste Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003458-9 - MP X LEONAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Wellington); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Gilson) \r\n\r\nProc. 2007.004.003397-4 - MP X WELLINGTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Decisão:1. Adoto as razões do PARQUET para indeferir o pleito de liberdade.2. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 333 do C.P., n/f do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.043393-7 - MP X C.E.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR LEONARDO DIAS JARDIM, nas penas do art. 16, Parágrafo Único, inciso IV da Lei 10.826/03, e do art. 333 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, e ABSOLVER CARLOS EDUARDO LIMA das imputações que lhe foram feitas, com base no art. 386, V, do Código de Processo Penal. Fixo as penas da seguinte forma:...Em pesquisa no sistema de andamento de feitos nesta Comarca verifiquei que o réu está preso respondendo a processo por homicídio em curso na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a demonstrar sua periculosidade e, assim, fixo a pena base acima do mínimo legal em três anos e seis meses de reclusão e trinta dias-multa com base no coeficiente mínimo legal,.....Em pesquisa no sistema de andamento de feitos nesta Comarca verifiquei que o réu está preso respondendo a processo por homicídio em curso na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a demonstrar sua periculosidade e o crime foi cometido... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.004.048453-2 - MP X SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.080444-7 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, E ART. 157 § 2º INC. I E II NA FORMA DO aRT. 69 TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.004.075372-5 - MP X PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:Intime-se à defesa de Paulo Victor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.004.071753-8 - MP X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:1. Atenda-se ao MP nos itens 1, 2, 3 e 4 da cota retro.2. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) em favor de Roméria, conforme já decidido por este Juízo.3. Indefiro o item 02 de fls. 1398, pois que é mera alegação sem comprovação nos autos.À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.080444-7 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.051537-1 - MP X FLAVIO CESÁRIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR BRUNO GONÇALVES FAGUNDES E FLAVIO CESÁRIO CARNEIRO, nas penas do art. 157, § 2º, I e II do CP, (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nId: 295655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.004.005663-9 - MP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Despacho:Face ao acima certificado, designo o dia 23.08.07 às 16:00 horas para oitiva da testemunha no endereço citado, face ao princípio da verdade real e como testemunha do Juízo. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (HINDEMBURGO); Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (JORGE) \r\n\r\nProc. 2006.004.008184-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X HINDEMBURGO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 295656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004699-0 - Rosilene Teixeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.009125-8 - Nacelio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.015664-2 - Jéssica Gomes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Editora Vic LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.015972-2 - Janaina dos Santos Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.003226-8 - Fernanda de Melo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Motorola do Brasil e outro. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre guia de depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.006136-0 - Elisângela Silva de Freitas. X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Creuza Toledo - OAB RJ067936). ... 2 - Indefiro o pedido da ré, quanto à exibição de documentos, eis que se trata de procedimento especial, incabível em sede de Juizados Especiais, salientando que cabe às partes produzir as provas que entendam necessárias para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.809.006136-0 - Elisângela Silva de Freitas. X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Creuza Toledo - OAB RJ067936). Portaria 01/2006 - a parte ré (CLENIR)sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nId: 295444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003594-1 - NILSON ANTUNES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002245-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 34/38 - Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por falta falta de impulso processual, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003437-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERILDO SOARES DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CONFORME REQUERIDO A FLS 42 ATRAVES DA CP \r\n\r\nProc. 2007.087.000115-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Despacho:Diante das manifestações de fls. 124 e 125, designo audiência especial para o dia _31/_10_/2007 às 15_:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005583-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MAURO GEORGE ZACHARIA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005776-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004003-3 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fl. 21, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001075-2 - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APREENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Verifico que no Aviso de recebimento juntado a fl. 32 não consta a data de sua recepção. Contudo, a teor dos carimbos ali dispostos, forçoso é presumir a não observância do lapso temporal obrigatório disposto no art. 277 do CPC.Destarte, designo audiência preliminar a se realizar aos 22/11/2007 às 15:00 horas.Intimem-se via DOERJ, observando-se fls. 27. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005742-2 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe o autor a anotação feita em sua peça inicial: \"prioridade idoso com mais de 60 anos\" para efeitos de exame da litigância de má-fé uma vez que o autor petente é nascido no ano de 1965.Tendo em conta o valor dado à causa, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias para adequá-la ao comando do art. 276 do CPC.Observe a serventia que o autor não está abarcado pela Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Decisão:TENDO EM CONTA QUE HÁ CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DIGA O AUTOR NO PRAZO DERRADEIRO, DE 5 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. NO QUE PERTINE AO PLEITO DE SUSPENSDÃO, ESTA NÃO TEM CABIMENTO NA FASE ATUAL DO PROCESSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.004869-0A - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do juízo proposta por ALICE MOTA DE SOUZA em face do BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A alegando que há ação de revisão de cláusula contratual tendo por objeto o mesmo contrato que fundamente a ação de busca e apreensão proposta.Compulsando os autos verifica-se que há conexão entre a ação proposta na 43ª Vara Cível da Capital e a busca e apreensão proposta perante este Juízo, estando àquele Juízo prevento.Não obstante bastasse um requerimento da ré (nos autos da busca e apreensão) para que fosse reconhecida a conexão entre as ações mencionadas, optou a parte por ingressar com a presente exceção que foi autuada e apensada aos autos principais.Assim sendo, com fulcro no art. 102 c/c art. 112 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002891-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VALTEIR MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003089-1 - MAV COMERCIO E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA (RJ-137429E)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005111-0 - DEUSIANA VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ITAUCRED S/A - TAII FINACEIRA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 30. Venha cópia para contrafé.2) Considerando a pretérita data de emissão do documento de fl. 27, não há como saber se o nome da autora permanece inscrito nos cadastros restritivos ao crédito, razão pela qual, ausentes por ora os requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada.3) Designo o dia 22/11/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA \" DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15:00 HORAS \" \r\n\r\nProc. 2007.087.004284-4 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA X MARCOS BYRRO RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 67/72 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões (fl. 76/72), já tendo se exaurido o prazo para que o mesmo apelasse diante do julgamento dos embargos declaratórios.3) Assim sendo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.79/85 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).2) Ao apelado.3) Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000006-0 - NEUZA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Designo o dia _22/11/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em conta que a Autora busca através da antecipação dos efeitos da tutela, o que, integra, efetivamente, opredido integral, que somente pode ser atendido, em tese, em cognição exatamente, indefiro a tutela antecipada.Cite-se devendo ser observado tratar-se de procedimento através do rito sumário.Designo audiência nos moldes do art. 277 do CPC a se realizar aos 08/11/2007 às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005679-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/11/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005685-5 - JOSE AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.087.004063-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO ABC Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 22.2) Designo o dia 08/11/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Instadas a ratificarem suas provas, na assentada de fl. 25 a parte autora contentou-se com as provas constantes dos autos, enquanto a parte ré requereu produção de prova testemunhal (fl. 43) e depoimento pessoal da autora. Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitivas das testemunhas requeridas pela ré, cujo rol encontra-se na peça de defesa, e as custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas para realização da audiência de instrução. Intimem-se as testemunhas em tempo hábil, observando-se o disposto no art. 407 do CPC. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003668-6 - DINAMERICA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANK BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004090-2 - MICHEL ANGELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A Decisão:1) Devidamente intimada para emendar a inicial nos moldes do art. 276 do CPC, como se depreende de fls. 19 e 23, limitou-se o autor a indicar as provas que pretende produzir, inclusive testemunhal, sem, contudo, trazer o rol das testemunhas a serem ouvidas, razão pela qual resta precluso o seu direito de fazê-lo.2) Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não há comprovação nos autos de que o nome do autor foi negativado nos órgãos restritivos ao crédito, tampouco que o mesmo requereu o cance lamento de sua linha telefônica, uma vez que somente juntou faturas quenão possuem ligações realizadas, não podendo esta magistrada sequer comparar as faturas acostadas com as anteriores ao alegado cancelamento da linha.3) Designo o dia 22/11/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às rés sobre os argumentos do Perito à fl. 177. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002713-0 - JAQUELINE DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERSON CHAGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001296-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEU E TAURI, Síndico: ANTÔNIO VIEGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Decisão:Conforme se vê, o acórdão trazido à colação faz referência à alínea \"c\", inciso I do art. 127, do CODJERJ, contudo tal alínea restou revogada, conforme disposto na Lei 4913 de 08 de dezembro de 2006.Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 82 - A decisão saneadora de fl. 58 determinou que a prova pericial será custeada pela ré. Após a interposição de embargos de declaração interpostos pela ré, o juízo manteve seu entendimento como se infere da decisão de fl. 67, irrecorrida. Assim sendo, venha a comprovação do depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS.58\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003335-0 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 21/30 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005732-0 - DANIEL BENEVIDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAU CREDICAR VISA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000554-9 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Decisão:nstadas a se manifestarem em provas, a parte autora requereu a oitiva de testemunhas (fl. 89), enquanto a parte ré requereu produção de prova testemunhal e documental superveniente (fl. 87). Defiro o a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, cujo rol deverão vir aos autos em tempo hábil caso não estejam indicadas, e as custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente que deverá se juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias anteriores à audiência.Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução. Intimem-se as testemunhas em tempo hábil, observando-se o disposto no art. 407 do CPC. P-se. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003946-8 - RAIMUNDO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 36/48 que passar a ser peça substitutiva. 2) Considerando a disparidade dos valores cobrados nas faturas relativas ao consumo de energia elétrica, antes e depois da instalação do chip, como se infere de fls. 16/19 e fls. 20/22, há verossimilhança ... razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, consignando que haverá depósitos mensais pela parte autora, no valor médido do consumo anterior à instalação do chip, até o deslinde da ação, sob pena de insubsistência da medida.3) Expeça-se guia no valor a ser apresentado pelo autor quando da retirada da mesma em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.4) Designo o dia 13/11/2007 as 14:00 horas para aud. do 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004467-1 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X VIAÇAO FAGUNDES Decisão:Recebo a emenda de fl. 43. Traga a autora cópia para instrução do mandado de citação. Designo a data de 22/11/2007 às 14:45 horas para a realização da audiência preliminar confrome disposto no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005676-4 - ESMERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HIPERMERCADO EXTRA ALCÂNTARA Decisão:1) Considerando que o dano material é de conhecimento da parte autora, uma vez que cuidam-se de pagamentos efetuados, emende-se a inicial para especificá-los visando facilitar à defesa, retificando-se o valor da causa, se a hipótese.2) Ainda, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil.3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005711-2 - VANDA MENDES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAUCARD Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 308/309 para deferir o depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser pessoalmente intimada, sob pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.004046-8 - MERCADO TONINHO DO ARSENAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA REALEZA LTDA) De acordo com a Portaria nº 01/2007, \" Ao autor sobre fls. retro\" . \r\n\r\nId: 295877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Abstenção de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005557-7 - SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JSUTIÇA DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO 2007.087.005480-9, EM TRAMITAÇÃO JUNTO À 3ª V. CÍVEL DE ALCÂNTARA, VERIFIQUEI TRATAR-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR PAULO ROBERTO DE ARAÚJO EM FACE DE JOSE LUIZ D'ASSUMPÇÃO, PELOS MESMOS FATOS DESCRITOS NESTES AUTOS, QUAL SEJA, A ELEIÇÃO PARA A PRESIDENCIA DO SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE. DESTARTE, CONSIDERANDO A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE OS FEITOS (ART.103 DO CPC), E O FATO DE QUE AQUELE PROCESSO JÁ SE ENCONTRA COM AUDIÊNCIA DESIGNADA, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DAQUELE NOS TERMOS DO ART.106 DO CPC. REDISTRIBUA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000140-4 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X Falecido: TEODORO DOMINGO MARTIN DENIZ), Falecido: LILITH ELECTO DENIZ Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004037-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON CLAYTON SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000659-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIANO DA SILVA DIAS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS TÃO SOMENTE PARA A RECEITA FEDERAL, VIVO E INSS, PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.002500-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão da moto, entregando-a ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003462-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.004473-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO ESTEVAO DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003674-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ROBSON GARCIA RAMOS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÁS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004269-8 - J F FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AC PARA O DIA 04/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001528-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o autor a finalidade das provas pericial e testemunhal requeridas, já que não me cabe provar fato negativo, qual seja, o de que não requereu a referida linha telefônica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001196-3 - LUZIA MARIA BARATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004247-9 - DERCI MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:DESIGNO O DIA 10/09/07, ÀS 14H PARA A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL AO AUTOR EM JUÍZO. I-SE AMBAS AS PARTES A COMPARECER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002050-0 - MARIA LUIZA BATISTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005787-2 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DAIANE PEREIRA DE ANDRADE CERTIFICO QUE DEVEM SER COMPLEMENTADAS, COMO: ESCRIVÃO - CONTA - 0702-1, NO VALOR R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6, VALOR R$ 57,45; FUNPERJ, VALOR R$ 7,52 E FUNDPERJ, VALOR R$ 7,52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003225-5 - ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ROSEMERY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) PORTARIA 01/2007: INTIME-SE PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000316-4 - DILZA RIBEIRO DE PINA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005441-0 - NAYYARA MIRZA PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA - COOPASA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000850-0 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.78/89 DA PARTE AUTORA NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA PARTE RÉ, EIS QUE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001629-8 - RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002636-0 - MAXIMIANO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9 - KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005563-2 - JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005567-0 - CARLINDO FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003372-5 - Inventariante: JORGE SERPA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LEA AZEREDO DUTRA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO 8º FILHO, EIS QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO MENCIONA A EXISTÊNCIA DE OITO FILHOS, BEM COMO A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA E DO SER. JORGE SERPA DUTRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005552-8 - Inventariante: DEJANIRA PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHA O PLANO DE PARTILHA COM A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002877-0 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELMA SUELY BARBOSA MARINHO Conforme Portaria 01/2007, ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004326-5 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:OBSERVE-SE O ART.276 DO CP, EIS QUE FOI REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002292-4 - CRISTINA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens.( Decisão de 06/08/2007, republicando para a parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.087.004327-7 - ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FL.45/46- INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO. DESIGNO AC PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.005535-8 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003330-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FL.120/121- MANTENHO A DECISÃO DE FL.118 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EVENTUAL DÉBITO POR PARTE DA AUTORA DEVERÁ SER POR ELA PAGO, COM OU SEM PARCELAMENTO, CABENDO À RÉ IMPLANTAR SISTEMA QUE PERMITA TAIS PAGAMENTOS NOS VALORES RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR. I-SE O PERITO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003831-2 - JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001313-3 - ROBERTO DE MATES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE FATIMA MELO VIEIRA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005500-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEBER DE ARAUJO PIRAN Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001792-6 - MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003849-8 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.91. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR QUANTO À DATA EM QUE A ENERGIA ELÉTRICA FOI REALIZADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001278-3 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A AUTORA É DOMICILIADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONFORME SE VERIFICA DA INICIAL, NÃO SENDO ESTE JUÍZO NEM MESMO RELATIVAMENTE COMPETENTE PARA JULGAR A LIDE, JÁ QUE O RÉU TAMBÉM TEM DOMICÍLIO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, NA QUAL A DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR DEVE SER FACILITADA EM JUÍZO, REDISTRIBUA-SE O FEITO PARA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 295878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000438-5 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPOLIO MARCOLINO SENA ROCHA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.000412-0 - MABELE BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X Falecido: LUZIETE DE JESUS BEMFEITO Despacho:Venha a declaração pela requerente, sob as penas da lei e com a firma reconhecida, quanto à inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se à CEF. Com a resposta, dê-se vista à interessada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003224-3 - ALDO BAIENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA Decisão:A procuração de fls.07 confere aos patronos o poder de ASSUMIREM A CONDIÇÃO DE FIÉIS DEPOSITÁRIOS, e não de autorizarem terceiros a assumirem referido MUNUS. Assim, deverá o patrono substabelecer os poderes recebidos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003228-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE DE ALMEIDA MENDES Ao autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003230-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADÃO MENDES DA SILVA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVÃES Ao autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001671-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WANDERLEI BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por xerocópias. Cert-se o Trânsito em Julgado. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003381-8 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Aguarde-se. 2- Esclareça-se se foi aberto Inventário dos bens do falecido marido da autora ou se através de Alvará foi levantado valor depositado em conta-poupança. \r\n\r\nProc. 2007.087.003492-6 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A \"Ao autor para providenciar cópias necessárias à instrução do mandado de citação (fls. 2/8 e 30) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002346-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nomeio perito o Dr. Sergio Duarte. Encaminhem-se os autos, como requerido. 2- Fls:71- Regularize-se o nome do patrono na autuação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003220-6 - ANA LÚCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"À autora sobre guia de depósito\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001443-3 - JOSÉ VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação para constatação se o imóvel está vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001443-3 - JOSÉ VITOR DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO), Fiador: DANIELLE BOA HORA DE MORAIS PORTO Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 0,61 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003331-4 - O ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X DELCIO PORTES CARVALHO Despacho:Retifique-se o nome do inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000385-0 - NEIDA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), LECCA FINANCEIRA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:\"... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos motivos acima mencionados. Isento a parte autora do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Tendo em vista qu eo feito está tramitando sob o rito ordinário, digam as partes se pretendem produzir provas e se há possibilidade de Acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001244-8 - JULIANA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOVO HAMBURGO - TABELIONATO FISHER (Adv(s). Dr(a). PAULO GILSON ROOS (RS-015475) Decisão:Considerando-se o certificado pela serventia, deixo de receber a apelação de fls: 71/75, ante a ausência de requisito indispensável à sua admissibilidade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002336-9 - AROLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória, COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000831-7 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a parte autora se a sua união com o falecido foi reconhecida judicialmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000644-8 - DL 2000 MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JUREMA DIAS SILVA CERTIFICO que são devidas pelo autor as custas processuais que seguem:( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ ( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( x ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 10,47( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ ( ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ ( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ ( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,13( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002930-0 - WANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpre-se corretamente fls. 115. A autora já foi operada, não havendo motivo para deixar de atender referida determinação. Ressalto, por oportuno, que diante da fase processual em que se encontra o feito, ressalvado eventual condenação sucumbencial em favor da DPGE que até então assistiu à autora (inclusive em 2 º grau de Jurisdição). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001177-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a retificar o valor do contrato de financiamento para R$ 26000,00 fazendo aditamento contratual no prazo de 30 dias, bem como efetuar o cálculo da incidência dos juros contratuais sobre o valor de R$ 26000,00. Após o cálculo deverá ser deduzido do montante apurado os valores já pagos devidamente atualizados monetariamente, refinanciando o débito residual por ventura existente. Em caso de existência de saldo credor o mesmo deverá ser ressarcido em dobro. Julgo improcedente o pedido de danos morais pelos motivos acima já mencionados. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 20 % do valor dado a causa. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001163-8 - MERIAN DO NASCIMENTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003727-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Ao autor para nomear depositário fiel que deverá acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004853-6 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI Decisão:Mantenho a decisão de fls:20. \r\n\r\nProc. 2007.087.004853-6 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI Certifico que são devidas pelo autor as custas processuais que seguem: ( x )Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22( ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ ( x ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 3,49( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,98( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,98( x ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 163,40( ) Expedição de Carta Precatória \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000712-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001099-3 - JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 295880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000460-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GEOVANE BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002131-2 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ISAAC ARAUJO DA CUNHA), RYAN SAMPAIO DE OLVEIR CUNHA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002543-3 - GUILHERME DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X VARLEI INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/34, ao defensor público, digo ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003022-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X FABIO COSTA DA SILVA), MARY ANN ARAUJO DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento (15 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo (...)Designo o dia 17/09/2007, às 17:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003526-8 - DINALRA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X RENATO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004031-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X GIVALDO JOSE DOS SANTOS), GIOVANNY LUCAS DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento (15 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional (...)Designo o dia 20/09/2007, às 13:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004466-0 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU SEVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X JOAO FRANCISCO DE ALCANTARA A. COSTA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 17/20).Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 14:20 horas. Cite-se o réu. Intimem-se as partes e o MP.Deixo de fixar alimentos provisórios, eis que a primeira requerente é jovem e a segunda já alcançou a maioridade, não restando comprovada a necessidade alimentar de cada qual. \r\n\r\nProc. 2007.087.004476-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CARLOS DOS SANTOS MATOS JUNIOR), JOAO VITOR AGOSTINHO PEREIRA MATOS Defiro a gratuidade de justiça. (...)Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta por cento (30 %) do salário mínimo nacional (...)Designo o dia 17/09/2007, às 14:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004567-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREW DA SILVA FINGOLO), JOAO VICTOR DA HORA DANTAS FINGOLO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.004598-5 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X LEANDRO PORTILHO DOS SANTOS), LETHYCIA VITORIA BERRIEL PORTILHO Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a oitenta por cento (80%) do salário mínimo nacional (...)Caso o alimentante venha a desconstituir vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Designo o dia 20/09/2007, às 14:00 horas para APC no JIC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.004600-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TAVARES DA SILVA (RJ-045590)) X ROBERTO CARLOS DO CARMO), FERNANDA DULIAN MARTINS DO CARMO Defiro a gratuidade de justiça.(...) Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em favor da segunda autora, haja vista ausência de prova pré-constituída da alegada sociedade de fato. Fixo os alimentos provisórios em favor da primeira autora no valor correspondente a vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios da primeira requerente serão equivalentes a trinta por cento (30 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 17/09/2007, às 17:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005092-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X GILSON HENRIQUE DA SILVA), JODSON HENRIQUE DE ARRUDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.087.000952-0 - SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS JUNIOR Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004310-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ANTÔNIO FERREIRA Despacho:Venha a certidão de óbito do Sr. Juvenil Odir Ferreira, genitor do falecido suposto companheiro da autora.Se vivo estiver, deverá constar igualmente do pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002099-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003061-1 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X JUDINEIDE FRANCISCO AMARAL NUNES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004039-2 - LUIZ ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:1 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal.2 - Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004478-6 - VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA), MARIA LUIZA ALVES DA SILVA Despacho:Venha cópia da planilha do débito (fls. 30) para citação. Com a vinda, cite-se, em execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003181-0 - SEBASTIÃO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), MARLLON OLIVEIRA DE FREITAS), MONIQUE OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:1 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento junto ao imposto de renda da receita federal.2 - Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.001778-3 - ADINO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X GENIKELLY SILVA), KAROLINE SILVA COELHO Despacho:As partes sobre o relatório às fls. 22/24, defiro a guarda provisória da menor KAROLINE ao requerente, seu genitor, por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Deixo de fixar visitação provisória por parte da genitora face à ausência de pedido neste sentido, e do fato de que ambos (genitor e genitora) vêm se entendendo quanto a este aspecto. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.002597-4 - CRISTIANO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X JANUZA JANE IGNACIO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1 - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Fls. 61 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil visando a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal. Às partes sobre o laudo de fls. 65/67. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002651-6 - EDMILSON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTEFANIA CARMELO FERREIRA E OUTRO Despacho:J-se. Defiro o adiamento. Redesigno a presente para o dia 13/09/2007, às 16:20 h. I-se todos, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004714-3 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AUGUSTO CESAR MARTINS DA SILVA), AUGUSTO CESAR MARTINS DA SILVA FILHO Despacho:Retifique-se na Distribuição e onde mais couber o nome da presente ação uma vez que se trata de IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Regularize-se a procuração de fls. 03, prazo de 05 (cinco) dias. Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, EXTINCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000559-8 - IVONE BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X ANTONIO FERNANDES DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003979-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA), SAMUEL LOPES DA SILVA), DANIELE LOPES DA SILVA), GRACIELI LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002310-2 - DAGOMIR LOPES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X CLAUDIA MARQUES LOURENÇO Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003214-0 - PALOMA MORAES DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:À parte ré para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento no imposto de renda junto à Receita Federal.Em RÉPLICA. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedidode Fixação de Alimentos Provisionais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001796-5 - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228)) X JULIO CESAR DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 295879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.017263-1 - Jaqueline Pina de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). - Intime-se a executada a depositar a diferença apontada na planilha de fls.91, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.019775-0 - Centro Educacional Wilson Salgado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Edimar Lopes Pereira e outro. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.019777-4 - Centro Educacional Wilson Salgado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Alexandre Netto Almeida e outro. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.010351-1 - Adair Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Grupo de Comunicação Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.809.003451-5 - Mauro Munhoz Parras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Eme- Empresa de Mineração Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). Diga a parte Exeqüente se tem conhecimento de que a Empresa Executada teve a sua falência decretada. \r\n\r\nProc. 2003.809.012391-5 - Rosa Maria Pitanga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Copa Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 18 de outubro e 01 de novembro de 2007, às 14:00 horas, em 1º e 2º Leilão, respectivamente, no Átrio do JEC de Alcântara, SG - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.809.017047-4 - Helen Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Indefiro. Apresente o reclamante, em 48 horas, planilha pormenorizada e discriminado de seu crédito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.020327-3 - Ivo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2003.809.022439-2 - Ana Claudia de Oliveira Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Converto o julgamento dos embargos em diligência para o fim de determinar à parte Exeqüente que junte aos autos as faturas no período mencionado no demonstrativo de fls.190, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.005641-2 - Joubert Siqueira Brandt da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Esclareça a parte Reclamada se os débitos apontados à fls.48 referem-se aos meses mencionados no item 1 do acordo e, em caso positivo, quais os meses. \r\n\r\nProc. 2004.809.006491-3 - Edil Melo de Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de evitar-se eventual arguição de nulidade, devolvo o prazo à parte Executada. \r\n\r\nProc. 2004.809.007467-0 - Nadia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.270v. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 244. \r\n\r\nProc. 2004.809.019753-6 - Janete Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se o autor para que comprove o alegado no petitório de fls.140. \r\n\r\nProc. 2004.809.023671-2 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.003551-4 - Pedro Augusto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 105/106 - Indefiro. Apresente o reclamante planilha discriminada e atualizada de seu débito, na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.020487-7 - Eliane Maria Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.025831-0 - Helaine Barbosa Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Tigre S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016235, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124, Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). Considerando que o acordo celebrado em fase de execução se deu em outubro de 2.006, ( fls. 137/138) intime-se a parte Exequente a esclarecer se houve o integral cumprimentro do acordo, valendo seu silêncio como quitação e concordância com extinção da execução, devendo os autos, de imediato retornarem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.029703-0 - Elisângela Lino de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). - comprove o autor o descumprimento, juntando as faturas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.030395-8 - Eliane Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.000707-7 - Vertulino Vieira Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.004825-0 - Jean Paul Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006601-0 - Fabio Antonio do Amaral Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X American Tour Club(club Nacional de Entreterimento e Lazer) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MABNIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.86.- \r\n\r\nProc. 2006.809.009475-2 - Ruth de Azevedo Gonzaga Soares. X Martercard Brasil Soluçoes de Pagamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante as razões veiculadas a fls. 51/52, ratfico a data já designada para a sessão conciliatória, a saber, 27 de agosto de 2.007. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016153-4 - Rita de Cassia Costa Silveiro de Souza Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016791-3 - Gilson da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 49,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020659-1 - Estenio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 77. Defiro a GJ requerida. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021747-3 - Zilma Paula dos Santos. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). - Expeça-se mandao de pagamento em nome do autor. Após, intime-se a executada a depositar a diferença refente ao acordo de fls.12/13( multa de 30% do valor acordado),em 48 horas, sob pena de penhora emediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.025088-9 - Aladice Maria Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Itau. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026303-3 - Cilene Rosa Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027093-1 - Gabriela Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029249-5 - Benedito Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030131-9 - Luiz Fernando Maciel da Silva. X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030175-7 - Paulo Roberto Combat Simões. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada para que cumpra na integra e comprove o determinado na sentença de fls.51/53, em 48 horas, sob pena já prevista na mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.030879-0 - Aluisio Sebastião da Rosa. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033465-9 - Mariseth Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X República dos Calçados LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para: 1) determinar que a 2ª ré promova o cancelamento do protesto em nome da autora, junto ao Cartório de Protestos Cambiais do Município de São Gonçalo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser oportunamente fixada; 2) condenar a 1ª ré ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pela autora, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nOficie-se para a imediata exclusão do nome da parte, em razão do débito impugnado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.035263-7 - José Adailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.036089-0 - Mauricio Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser alterado o nome da parte Reclamada a partir do quinto parágrafo de fls.76 até o final da parte dispositiva,... \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.809.038209-5 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - Edna Márcia Machado da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606). \"Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de incluir na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"...2) PROCEDENTE o pedido de devolução da quantia de R$ 2.589,00 , monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, §1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, também de forma solidária. Comprovado o pagamento, deverá o bem ser restituído à parte Reclamada...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - Celço Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.020,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001505-2 - Vânia Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls58 \r\n\r\nProc. 2007.809.002832-0 - Gisele Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/09/2007 AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002960-9 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003481-2 - Celio Luiz Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003810-6 - Nubia Marselle Bezerra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Banco Itau S/A (itaucard). - Intime-se a autora no sentido de que informe a este juizo se concorda coma a baixa , requerido pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.809.004240-7 - Valeria Oliveira Costa. X American Express do Brasil Tempo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nProc. 2007.809.004927-0 - Adir Batista do Valle. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005434-3 - Adriano Sampaio Sousa. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). A condenação foi fixada em R$ 1.519,00 . Considerando que a 1ª ré depositou a quantia de R$ 759,50 , resta, ainda, a cifra de R$ 759,50 . Assim, publique-se a segunda parte da decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.809.005907-9 - Luciene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007917-0 - Alice da Silva Powell Rossiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Auto Escola São Gonçalo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/01/2007 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008633-2 - Maria do Carmo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Assistencia Medico Hospitalar Uni São Francisco. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/01/2007 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013266-4 - Leonardo Nobre Codeceira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Aldo Fortunato de Mesquita. - intime-se o autor a fim de informar a este juizo, se o que pretente com a petição de fls.21/22, e ser ressarcido do valor do concerto do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020513-8 - Geane da Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Banco Fininvest S. A.. Venha a indispensável prova da alegada negativação do nome em razão do débito impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020829-2 - Wilson Ribeiro Pinto. X Banco do Brasil /sp. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016475-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Josilei Farias de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA .- \r\n\r\nProc. 2007.809.017246-7 - Rosiene Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Marlene Gonçalves Machado de Lima. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA .- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.010011-3 - Lucineide Mangueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.019647-5 - Sonia Catia Sally Pimenta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Wanderson Marinho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.58.- \r\n\r\nProc. 2005.809.012709-3 - Aline de Mello Hegelstad (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). REPUBLICAÇÃO: A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026759-0 - David Lobo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030025-8 - Aladice Maria Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000409-0 - Laurinda de Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ao autor sobre depósito . \r\n\r\nProc. 2006.809.003305-2 - Robson Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Eduardo Barbosa Gomes e outro. Ao autor, para que apresente planilha discriminada de seu crédito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006953-8 - Iara de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.008853-3 - Glaucia Liduino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Floriano Luiz dos Santos. - Intime-se o autor,a fim de manifestar-se, sobre os documento acostado aos autos às fls.29/32 \r\n\r\nProc. 2006.809.016109-1 - Elídio Euzébio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016823-1 - Jairo Ernesto Platner Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ernesto Platner Cesario - OAB RJ097997). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018427-3 - Maria do Carmo Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018851-5 - Amazônia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019059-5 - Kleber de Souza Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021875-1 - Terezinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024421-0 - Luís Paulo Martins do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Vinícius Gonçalves da Silva. - Intime-se os autores para apresentarem as contra-razões, após, ao E. Conselho Recursal, com a homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027331-2 - Adailton Silva da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028023-7 - Andre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029415-7 - Karla Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 9.500,00 , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4783-X, Agência Corporate - Rio de Janeiro - Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, bem como para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para a conta de depósito à disposição deste Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se a reclamada TELEMAR, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003591-9 - Jonathan de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.004179-8 - Vicente de Paulo Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.004182-8 - Marcio Leal Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008010-0 - Pedro Dias Merlim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Aparecida Maria de Abreu e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.008102-4 - Celso Luiz Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Art Dreams Turismo LTDA - Me e outros. Comprove que se tratam dos representantes legais da Empresa. \r\n\r\nProc. 2007.809.010796-7 - Edma Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 295234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295454": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017648-8 - Renata Selli Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.019034-5 - Cristina Jota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Fabrizio Velletrani. Fls 35 - Já há bens penhorados. Informe a parte autora se deseja a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.809.001084-9 - Claudia Marcia Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora para que retifique os cálculos de fls194, devendo incidir a multa somente em relação às faturas emitidas após a publicação do acórdão em desconformidade com o comando judicial. Após, voltem cls para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.001820-4 - Manoel Claudio Napoleão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Traga a parte autora cópia das faturas que comprovam o descumprimento da obrigação de fazer determinada. Após, voltem cls para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.010358-0 - Marlene Joé D Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.022326-2 - Gilcemar da Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.003820-5 - Nice Quintes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Imoto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.809.025666-0 - Soraia Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja repre sentado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.026322-5 - Marcia Herminia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Augusto de Jesus - OAB RJ073978). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - Alexsander de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Lf Sistema Educacional de Ensino S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.007382-7 - Maria Inez Mello de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls 59 . Considerando que o erro material pode ser corrigido após o trânsito em julgado, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada, defiro fls. 59 para passar a constar no item b do dispositivo da sentença o seguinte: b) declaro desconstituído o débito referente aos meses de julho de 2005. I-se a ré. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.013520-1 - Cecília de Souza Ricardo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celso Nicolau Farani - OAB RJ000130). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.020090-4 - Jeniffer da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021050-8 - Manoel Jose da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024360-5 - Edmar Moraes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024898-6 - Marcello França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Abolição Veículos Ltda. e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025028-2 - Mônica Adriana de Lacerda Queiroz. X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ante a certidão cartorária, recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029484-4 - Sonia Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creso de Sa Pacheco - OAB RJ001372C). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero a decisão de fls 100. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034908-0 - Danielle Carvalho Miranda. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Tendo em vista que a DP não atua neste Juizado, nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa.\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035134-7 - Jose Carlos Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002587-2 - Maria Thereza de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004595-0 - Terezinha Pereira Damasceno. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. Trata-se de erro material. Assim, deve constar no cabeçalho da sentença Autor Terezinha Pereira Damasceno e Reu Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.809.004769-7 - Eliete Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 27/08/2007 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.005398-3 - Washington Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Alf Unidos - Ferramentas e Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Informe a parte autora se desiste do feito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.012636-6 - Gabriela da Conceiçao Belo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Defiro a alteração do polo passivo, cf requerido em AIJ. Com o endereço da ré, designe-se AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013350-4 - Rodrigo Nunes Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Diga a parte autora se desiste do feito em relação a segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.002524-7 - Daise Maria de Aquino Camara Daumerie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Renata Lo Bianco Esteves - OAB RJ091167, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.021090-7 - Roseli de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da difernça em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.809.024384-6 - Roberta da Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004108-5 - Jairo Menezes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). À parte autora sobre fls 75/80. \r\n\r\nProc. 2006.809.009318-8 - Leonardo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 foi praticado o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018094-2 - Rosangela Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018204-5 - Maria da Conceição Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019364-0 - Antonio Jose Anholetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019864-8 - Mônica de Oliveira Tailor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021438-1 - Rita de Cássia das Dores de Souza Boechat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036596-6 - Manoel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - Jorge Dantas de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Vellardo Kouyomdjian - OAB SP131905). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/07-12:15 H.\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007476-0 - Lenildo Feliciano Galvão. X E. B. Leite Representações e outro. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.809.023276-5 - Veronica da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.003120-0 - Marinalva Velasques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Rossini Alencar Araripe Costa. À parte ré sobre fls 75/80. \r\n\r\nProc. 2005.809.021132-8 - Elenir Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Status Residence - Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade Ltda.. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023394-4 - Roberta Vianna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora sobre fls 60/71. \r\n\r\nProc. 2005.809.030222-0 - Nilda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fixo multa diária de R$ 50,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução da multa ora fixada. 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.809.031928-0 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Fls 61 - desentranhe-se e junte-se corretamente. 2) Fls 65/66 - Esclareça a parte ré, uma vez que não houve acordo firmado entre as parte em audiência de conciliação, tendo sido realizado o pagamento referente à condenação estipulada na sentença de fls 44/45. Após, voltem cls.\r\n\r\nProc. 2006.809.002166-9 - Rosilda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.809.021388-1 - Maria Correia de Oliveira. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Ao autor.\r\n\r\nProc. 2006.809.021592-0 - Antônio Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Aon Warranty Services do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora sobre fls 84/86, devendo dizer se há algo mais a receber. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.021730-8 - Octavio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.809.021952-4 - Dulcimar Belisário e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024518-3 - Paulo César Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - Denise Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - Maria do Carmo da Silva. X Cell Lider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031962-2 - Karla de Deus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre depósito de fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.809.033456-8 - José Ferreira da Rocha. X Extra Supermercado (sendas Distribuidora ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033696-6 - Luiz Carlos Martins. X Procter & Gamble Higiene e Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.035114-1 - Silea da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Panamericano S/A. A parte autora sobre o desentranhamento de fls.16, que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.809.037568-6 - Nazare da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.000824-2 - Luiz Fernando dos Santos Bridi Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005396-0 - Washington Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Alf Unidos - Ferramentas e Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). Informe a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009073-6 - Carmen Renira Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Bv Finaceira S/A - Cred. Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Antes de apreciar o pedido da ré, venha o contrato firmado com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012205-1 - Rodrigo Avilez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Zaffer do Brasil Informatica LTDA Me (barneiz) e outros. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. À parte autora para que informe o endereço dos réus. Após, cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019864-0 - Maria Helena Borges Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X CEDAE. À parte autora para que comprove o pagamento das últimas três contas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.003757-6 - Artur Augusto Pecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291). X Roson Luiz Ribeiro Nobre e outro. A parte autora a fim de retirar o cheque de fls. 09, conforme cópia que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.000336-1 - Marcia Helena Rufo Varejão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). X Telemar Norte Leste S/A. Venha o original do mandado de pagamento de fls 42. Após, expeça-se outro cf requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.023792-3 - Antônio Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Lima de Mattos - OAB RJ113973). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de incidência multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.028914-5 - Sinval Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). À parte autora para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.028930-3 - Nadia Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). À parte autora para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001624-6 - Luiz Henrique Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Credicards S/A Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.006134-7 - Renata da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Banco Itaú (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.021026-3 - Leda Maria Gonzaga de Santana Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Imobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Devolva-se o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.003004-4 - Renir das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.007398-5 - Marta Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.007590-8 - Marlene Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - Sidney Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.019180-5 - Jean Raphael Moreira e Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Danone Ltda, Filial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2003.809.019548-3 - Pedro Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Prorley (happy'S Car Assessórios Para Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982). D.R.A. os embargos de terceiros. Suspendo a Execução. Às partes do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.001980-4 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Super Mercado Pepão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). Informe a parte autora, em 10 dias, se houve o cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.007658-7 - Josefa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte ré sobre fls 68. \r\n\r\nProc. 2004.809.009210-6 - Tania do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009518-1 - Creusa Maria Gonçalves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.010810-2 - Solange Utra Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.011112-5 - Sergio Pereira Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.809.011360-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). I-se a ré para que comprove o depósito da difeença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.014764-8 - Geraldino Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). X Carlos Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). À parte autora para que requira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.014770-3 - Vanda da Costa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.017482-2 - Maria das Graças Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020608-2 - Geraldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado acerca da apresentação das contra-razões pela parte autora, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022530-1 - Joubert Carlos de Farias. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. I-se a ré para que se manifeste sobre fls 103. \r\n\r\nProc. 2004.809.024088-0 - Laurita dos Santos Pereira Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2004.809.026070-2 - Ricardo da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Japão Madeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). Para fins de penhora on line, venha o valor atualizado do débito, no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.026806-3 - Mario Lucio de Souza Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X L F Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Para fins de penhora on line venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.001186-8 - Luiz Neves de Lara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Sul America Capitalização S/A. E. mandado de pagamento.Após, venha o valor da diferença , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001280-0 - Patricia Peclat de Andrade. X Ótica Maxvision LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). J. Segue solicitação de desbloqueio. À exequente \r\n\r\nProc. 2005.809.001280-0 - Patricia Peclat de Andrade. X Ótica Maxvision LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2005.809.024722-0 - Willian Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Após, I-se a parte ré para que comprove o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.031432-4 - David Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.809.004458-0 - Alexandre Silva Nunes e outro. X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.006044-4 - Ailson Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe a parte autora se há algo mais a pleitear, o prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007420-0 - Érica das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Motocar Concessionária Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Certifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2007 foi praticado o seguinte ato ordinatório: Cumpra- o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.008008-0 - Paulo Roberto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.008190-3 - Gustavo Guilherme de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009608-6 - Paulo Cesar Lima Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.011368-0 - Jaceir Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.809.013350-2 - Magali Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.013558-4 - José de Jesus Almeida Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013976-0 - Maria Helena Cazumba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014602-8 - Luciana Quevedo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.016926-0 - Oziel de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016928-4 - Dalmecir Freires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016946-6 - Valter Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017038-9 - Luiz Carlos Mendes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017056-0 - Marival da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017126-6 - Rosalvo Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017140-0 - Bianca Borges Uchoa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018338-4 - Mary Manuela Queiroz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018962-3 - Jeosimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021052-1 - Rosanea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Biba Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021794-1 - Marileila Brito Moreira Trarbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208, Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - Nelson Diniz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.024270-4 - Tathiana da Silva Mayerhofer. X Atl - Telefonia Celular (Claro). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.809.027290-3 - Cleir Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - Alba Valéria Simões Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Klimroth - OAB RJ108200). Cumpra-se fls 75, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - Ivanilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Hoken Internacional Company LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcelo de Carvalho Fagundes - OAB SP208905, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.809.030026-1 - Atila de Vasconcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a executada por DOERJ caso es teja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.030954-9 - Luiz Francisco Nidecker Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Bv Servs/bv Financeira Sfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.032390-0 - Denise dos Santos da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Net/rio - Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). À parte autora sobre fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.809.037444-0 - Nadja Arantes Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar na fundamentação da sentença o seguinte: Com base nos elementos constantes dos autos, bem como pelas regras de experiência comum, na forma do artigo 5ª da Lei 9099/95, fixo o dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037550-9 - Odair Santos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar na fundamentação da sentença o seguinte: Com base nos elementos constantes dos autos, bem como pelas regras de experiência comum, na forma do artigo 5ª da Lei 9099/95, fixo o dano moral em R$ 800,00 (oitocentos reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.001266-0 - Helaine Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - Marcelo Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Manifeste-se o Autor sobre a guia de deposito juntado as fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.809.002816-2 - Patrícia Figueiredo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002865-4 - Jose Martins Sobrinho. X Lojas Americanas S/A e outros. (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.809.002870-8 - Célia Regina Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.809.002902-6 - Elaine de Oliveira Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Manifeste-se a parte autora sobre a guia de deposito juntada as fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.809.003478-2 - Thiago Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.809.006171-2 - Nivanete Vieira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330). Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se \r\n\r\nProc. 2007.809.017367-8 - Cláudia Regina Simões Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Philips. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.020311-7 - Marilza Rosa Conceição Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Aerodata S. A.. 1) À parte autora para que forneça cópia dos documentos mencionados na certidão de fls 13 2) Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.037296-0 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Maria Zenir Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.008155-3 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Caciane Cordolina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.012748-0 - Claudia Lucia Antonio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Atacadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Segue solicitação de transferencia. Com a informação do BB, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - Jandilson Quintes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Lima de Mattos - OAB RJ113973). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre a petição de fls,153/154. \r\n\r\nProc. 2004.809.017750-1 - Manoel Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). A parte autora sobre o depósito de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.809.000580-7 - Dargel Porto Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). À parte autora sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.001762-7 - Joao Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Paulo Maurício dos Santos Ribeiro. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.014252-5 - Carlos Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 91- indefiro, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - Jaime Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Playarte Pictures Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Antes da penhora on line, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.017536-1 - Luciana Fereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024238-6 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Banco Itau S/A - Agencia 1638 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025974-0 - Décio da Silveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.026150-2 - José Renato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Para fins de penhora on line, venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.026406-0 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.809.028368-6 - Joao Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Para fins de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.029144-0 - Marcio Luis Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.003460-3 - Luciana Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.809.007962-3 - Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Eurobox - Comercio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015344-6 - Iracema Loback Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015458-0 - Ana Caroline Veloso Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015496-7 - Jorge Elias Platner Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015498-0 - Geraldo Campos Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015904-7 - Luiz Carlos Silva de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) certifique-se acerca da tempestividade do recurso interposto pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.016360-9 - Celina da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016422-5 - Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016456-0 - Marta Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016564-3 - Washington Luis Marins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016696-9 - Jose Ronaldo Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016908-9 - Jodimar Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017058-4 - Vitorino Cruz da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017166-7 - Lidiane Penutt Pina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017188-6 - Daniel Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.017816-9 - Carlos Eduardo Correa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020154-4 - Maria Ângela Gastão de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.024266-2 - Ivonete dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (COMPROVANTE DE DEPÓSITO) DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.809.026530-3 - Antônia Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte. Em relação à primeira ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.029228-8 - Nitmaster Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Mbr Comércio de Informática LTDA. À parte autora sobre fls 43. \r\n\r\nProc. 2006.809.037446-3 - Cátia Regina de Lima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.809.001644-5 - Maria das Graças Natal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.809.003498-8 - Bernardete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.809.012023-6 - Ricardo Rosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Thelma Maria Rosendo da Silva. \"fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de conciliação redesignada para o dia 08/11/07- 13:10 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019673-3 - Arilson Lontra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora se a ré já restabeleceu o serviço em sua residência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021602-4 - Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010508-5 - Propan Produtos Para Panificação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.018020-2 - Rubem Raniery Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Paulo Oliveira Azevedo - OAB RJ104218). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.016882-4 - Maria do Socorro Silva Souza. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manisfestar sobre os calculos do contador juntados às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.809.029616-4 - Márcia Rodrigues da Silva Lopes. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte re intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.809.016050-5 - Oswaldo Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.031108-8 - Alair Cristina Martins Fartura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.002583-5 - Luiz Cláudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fls 23 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003035-1 - José Ferreira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.809.008117-6 - Juanito Coutinho Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). (..) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manisfestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 37/38. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.004784-2 - Luiza Helena Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294). X Antonio Erbe. À parte autora sobre contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2005.809.028670-5 - Joana D'Arc de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X A L F Sistema Educacional S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.019779-8 - Centro Educacional Wilson Salgado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Antônio Nanciro Damásio Pontes e outro. Comprove a parte autora sua condição de microempresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.013726-8 - Vanderley Sobral Martins. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.89/90: indefiro devolução do prazo requerida, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005872-3 - Arnaldo Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012900-9 - Sérgio Ricardo Gomes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Opção Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que a não localização de bens penhoráveis, por si só, não autoriza a medida. \r\n\r\nProc. 2006.809.012654-6 - Wellington de Souza Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Teknoexpress Assistência Técnica Alg Cen e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha a planilha atualizada do débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.017922-8 - Delfina Martinez Alvarez Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Douglas Coimbra Martins. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o de sentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nId: 295454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003781-0 - ENY INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X HILTON JESUS DOS SANTOS Faltam cópias para instruir novo ofíco para a Caixa Econômica(Vide fl. 159) e custas para expedição, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.054.010965-5 - ODIR TEIXEIRA E OUTROS X MARIA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Ao requerente para proceder ao reconhecimento de firma das assinaturas de fls. 42. \r\n\r\nAnulatória, de debito contratual c/c revisional obrigacao crediticia c/c repeticao de indebito c/c indenizacao p \r\n\r\nProc. 2005.054.013299-7 - ANTONIO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Especifiquem em provas; 2) Digam as partes se têm interesse na designação da audi~encia de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009168-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.054.012044-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS SILVA FARIAS Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.054.004766-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELI PEREIRA DE CARVALHO Certidão do OJA, fl. 30 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.005217-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006426-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Certidão do OJA, fl. 17 vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007307-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Resposta negativa de mandado \r\n\r\nProc. 2007.054.009966-4 - IVONETE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MUNIZ ALVES (MA-003025)) X VALDIR SIMAO DA SILVA E OUTRO Certidão do OJA, fls. 08 vº (mandado negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.005161-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NUCLE-TEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015716-9 - DANILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ANTIGA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Defiro devolução de prazo requerida à fls. 199. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia parcial do debito c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.002096-8 - CECILIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão objeto do agravo retido, por seus próprios fundamentos, vez de fato a consumidora é hipossuficiente, bem como são verossímeis suas alegações; 2) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.010362-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MADALENA CHAGAS LEMOS Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009539-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Decisão de fls. 149 ( A ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fl. 121/122 conteria contradição a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, devendo ser pleiteada pela via própria. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.054.004408-0 - JOSE PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ERASMO JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003852-1 - EDDA BERTONI (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO), Fiador: MAXWELL XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 13h15m. (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005209-0 - SEBASTIAO JORGE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X JACKELINE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o alegado à fls. 15/16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005393-3 (11158) - MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JULIO CESAR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Despacho:Fls. 150: Indefiro, eis que cabe ao autor indicar bens dos réus passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.054.004155-6 (1999.313.012659-1) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME JOAQUIM CARVALHO SOARES Despacho:Tendo em vista que o devedor é pessoa física, indique o credor outros bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.014202-6 - NORIVAL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NILDA VIANA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, em 10 dias.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006281-1 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X A G LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008252-2 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 13h:30m. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012249-0 - LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 15h15m. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005810-6 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012356-0 - JOSE ROBERTO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sobre resposta de ofício às fls. 129/151 \r\n\r\nProc. 2006.054.008906-1 - ROSIVANIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006032-0 - MAGAZINE CLAUDIATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.054.034634-8 - RONALDO ELIAS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112530)) X KHALIL AZIZ NEAMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1) Mantenho despacho de fls., 157, por seus próprios fundamentos; 2) Cumpra-se adquadamente o mencionado despacho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011593-6 - MARTA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X AUTODIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.054.012640-5 - ZULMAR PAGANOTTI MORAIS E OUTRO, MATHEUS FELIPE PAGANOTTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X FUNDO DE PROMOÇÃO E PROPAGANDA SHOPPING GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 13h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002160-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA POMBO, MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, requerida na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.005479-6 - EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1) Face a certidão de fls., 21 ao réu para regularizar sua representação processual; 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por perdas e danos morais e materiais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011067-9 - MARIA SOCORRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.087575-0 (2795) - Inventariante: DURVALINA DE ALMEIDA LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X AMADEU LANZILLOTTI Despacho:Diga a requerente se têm onteresse no processamento do inventário cumulativo. \r\n\r\nProc. 1996.538.010502-1 (9.995) - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) ARGEU DIAS BASTOS, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAO PINTO DE SEQUEIRA Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.054.003546-4 (13.355) - Inventariante: IRANI PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Faltam cópias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2002.054.027264-8 - Inventariante: IDAMERICA GONCALVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X WALDIR PEEREIRA DA VEIGA Despacho:Fls. 81. Esclareça o requerente, se os bens são comuns, a fim de que possa ser deferido o processamento do inventário cumulativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.004352-8 - Inventariante: ANDREA TOMAZINE DA SILVA, Inventariante: JOSE RAMOS TOMAZINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SANTANA DE CASTRO TOMAZINE Despacho:Defiro prazo de 30 dias, conforme requerido à fls. 41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.016299-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO DA PENHA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010989-8 - MARIA DE FATIMA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CELSO MOREIRA FILHO Despacho:1) Especifiquem em provas; 2) Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação (art 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.002447-1 (14775) - RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o réu na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009272-2 - MAURO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 21/11/2007 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.002432-3 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA Despacho:1) Regularize-se a representação processual; 2) Venha o termo de inventariança \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.004728-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Retifico despacho de fls. 40. Intime-se, o autor na pessoa de seu patrono, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002879-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ALDILENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c; Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.054.003606-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X NILAO DISTRIBUIDORA DE BBEBIDAS E REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Fls., 101: Esclareça o requerente qual é o total do crédito exequendo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.054.010351-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de conciliação (Art. 331, CPC) para o dia 13/11/2007 às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003798-1 - MICHEL ANDERSON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.004145-5 - GLORIA MARIA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ofício de fls. 40 (Audiência designada para o dia 19/09/2007 às 14:00h para inquirição da testemunha na 2ª Vara Cível de Belford Roxo) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017731-9 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRAFITI AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.004819-0 - JOVENTINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.35. \r\n\r\nId: 295666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034489-3 - Inventariante: DYNEA DE MIRANDA SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X DANIEL VICENTE SERRA Decisão:Defiro o rito do arrolamento. Anote-se. Venha o recolhimento do imposto. Após, à Fazenda. Por fim, certifique nos termos do art. 245 IV da Cons. Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.015063-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007195-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NILZA FERREIRA DAMAZIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão supra(fls. 110),nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014443-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 34/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013236-7 - ELIZABETE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOUBERT MARINHO DOS SANTOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 61 Vº, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.014326-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUIR MANDADO C/ CÓPIA DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.054.005406-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUIR MANDADO C/ CÓPIA DE FLS.35/39 E 42. \r\n\r\nProc. 2006.054.011126-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUIR MANDADO C/ CÓPIA DE FLS.27/33. \r\n\r\nProc. 2006.054.013145-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER DE CARVALHO FLORENTINO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIA P/ INSTRUIR MANDADO CITATÓRIO C/ CÓPIA DE FLS. 34/36. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.003174-6 (33.791) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO DE BEBIDAS PADRE CICERO DO CALCADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.013100-0 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CRISTIANE DA COSTA SOARES SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) DESPACHO de fls.80, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008140-4 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ALTIDEMA DE MELO NOVAES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUIR CARTA P´RECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 08 E 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007642-0 - ROSILENE GARCIA DE MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Esclareça a autora da necessidade de depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIBILIDADE DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.054.002966-2 - JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.001321-5 (33.725) - SILVANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas processuais pelo presente feito, ANTE ACORDO HOMOLOGADO em Sentença, a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 61,20 ( mandados de fls. 36/67/75/236/248) / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 (P.Sumário) APCJ (0711-2),fls. 252 , R$ 3,49 / PELA APELAÇÃO de fls. 91 : A.SEC. TRIBUNAL = R$ 41,92 Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / / Atos do dist( 30 ). ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 10,57 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 10,57 TAXA JUDICIÁRIA R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 2001.054.015203-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLEBER BARROSO DE MACEDO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000005-1 (4.085) - Inventariante: RUBEM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054357), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES (RJ-073967), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-085680), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) CLARA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.054.000722-2 (15317) - Inventariante: MANUEL AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X DULCINEIA DA CONCEICAO LIMA DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre o item f da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1985.054.001376-7 (0) - Inventariante: HERONDINA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X JUDITH DA SILVA CARNEIRO Despacho:Lavre-se termo de re ratificação das 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 1999.054.006398-9 (32.315) - Inventariante: ARMANDO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSE SOARES Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.054.012330-6 (34236) - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO Despacho:Atenda-se certidões cartorárias fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2002.054.028556-4 - Inventariante: ANTONIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ADAUTO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ INSTRUIR CARTA P´RECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 03, 20 VERSO, 33/35, 37 E 90. \r\n\r\nProc. 2006.054.007684-4 - Inventariante: CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X MILTON DE CARVALHO Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança e descrição completa dos bens). (...) \r\n\r\nProc. 2006.054.011577-1 - Inventariante: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESMERALDA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:I-se a requerentea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005603-3 - Inventariante: OLICILA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ISAIAS MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. Lavre-se o termo. Às Fazendas. Após, venha o relatório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.054.003796-8 - JOANA DARQUE DE MEDEIROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ANTONIO LUCIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004390-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER VIEIRA CANDIDO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 24/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011643-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RIVALDO CAMPOS SOARES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE RESPOSTA DE OFÍCIO DETRAN, À S FLS. 66/70. \r\n\r\nReintegração de Posse, e manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001108-6 - JOSE NOBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MIRACEMA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007487-0 - CARLOS ALBERTO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ANILDON DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO À CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 05, 24, 26, 81, 82 E 126, INOBSTANTE CÓPIA DE INICIAL QUE ACOMPANHOU PETIÇÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003083-1 (32.978) - VERA LUCIA ANGELA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:À ré sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001909-3 - LUCIANA BASTOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DELTA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.90(honorarios periciais), sendo certo que a perícia foi designada para 30/10/2007, às 16:00h, na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, Cen tro/RJ pelo Dr. Celso Tavares Garcia.Portaria 02/2004, \r\n\r\nId: 295667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007158-5 - EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004695-7 - ALLAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X ALAN MARIANO DA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS. 27,V. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015774-1 - J.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000333-4 - JAQUELINE CRUZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) AOS EXEQUENTES, PARA EM 10 DIAS, REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.006476-5 - E.G.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X E.O.D. À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 22/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016178-1 - ANDREI ANDERSON JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ALTAIR JOSE DA FONSECA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20,V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003740-3 - F.J.E. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.E. E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.000293-0 - POLIANA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO (SE-003143) ao reconvindo, em Réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.004353-1 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.004865-6 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X L.M.S.), D.R.S.), C.A.S.) Despacho: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nId: 295668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009148-3 - K.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.E.M.G. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _02/10/07, às 13:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.009794-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X A.F.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _27/09/07, às 14:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.001770-0 - ALINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho de Fls. 34: FL. 33-V: ATENDA-SE AO MP: \"Ciente do laudo. Requer o MP a intimação pessoal do réu para se manifestar acerca do teor do laudo de DNA, bem como do requerido à fl. 32.\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015436-3 - MARCIO NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X BARBARA SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO: as condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, desde que diligenciadas no prazo legal. Marco a AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.002068-1 - JOÃO CARLOS SANTOS PERDONATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ANDREA MULLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:OS ADVOGADOS RENUNCIANTES DEVEM CIENTIFICAR SUA CONSTITUINTE NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009358-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X M.M.S. À parte autora para recolher as custas da Carta Precatória de citação e intimação para audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.005230-1 - ARIANA GLORIA RIMES DE SOUZA X MARCIO AUGUSTO FORTUNA DE SOUZA, ANGELO AUGUSTO FORTUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Despacho:FLS.15/20: À AUTORA E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009358-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X M.M.S.) REPUBLICAÇÃO :1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30 % ( TRINTA POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 14:15H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 295670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.001058-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER FERREIRA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:Recebo o apelo.Venham as razões. Após, em contrariedade.Depois, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 295669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexsandre Nunes Fernandez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.054.011589-0 - UBIRAJARA DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso a UBIRAJARA DA SILVA GREGÓRIO. Proíbo-o, no entanto, de se aproximar a distância menor de quinhentos metros de Bárbara Helena Souza da Silva e de Vanessa Cristina Souza Silva. Deverá o indiciado ser cientificado de que o descumprimento desta restrição poderá importar a decretação de sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso, bem como termo de compromisso.Designo o dia 04 de setembro de 2007 às 13:00 horas para audiência especial. Intime-se. Comuniquem-se às vítimas, com urgência, em obediência ao disposto no artigo 21 da Lei nº 11.340/2006.Junte-se o instrumento do mandato conferido ao patrono subscritor do requerimento de liberdade provisória, em 48 horas. \r\n\r\nId: 295671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024929-9 (2927/01) - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESPOLIO DE IRENE DUARTE DE FREITAS E JOÃO PATRICIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ- 064689) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a expedição de carta de adjudicação em favor do autor, do imóvel sito à rua Carlos Gomes, nº 85, apto. nº 607, loteamento Jardim Amália, bairro Jardim Amália, descrito no documento de fls. 29 dos autos, após o trânsito em julgado. Custas como de lei. Sem honorários. Retifique-se o pólo passivo para Magnon de Freitas e Outros. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016894-2 - CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por CREUZA CURI MOREIRA DE ÁVILA, DENILSON PEGO DE ÁVILA e LUISA MOREIRA DE ÁVILA, esta representada pela primeira requerente, objetivando o levantamento do saldo da conta do FGTS deixado pelo falecimento de NILSON LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, ocorrido em 17.01.2000. Inicial instruída com os documentos fls. 05/17. Decisão indeferindo gratuidade de justiça às fls. 18. Ofício do INSS informando não constar pensão em nome de Nilson Lucas de Campos Ávila (fls. 33). Decisão às fls. 37. Manifestação do MP às fls. 42 e fls. 60.A Fazenda Estadual manifestou-se às fls. 68.Promoção ministerial às fls. 68v e 88/89. Decisão às fls. 102, deferindo a expedição de alvará para levantamento de honorários advocatícios, e do valor relativo a menor. É O RELATÓRIO. Considerando as manifestações do MP, atuando na hipótese do interesse no menor Luisa Moreira de Ávila, cumpre sejam expedidos os alvarás na forma exposta na manifestação de fls. 86, isto é, 50% do sal \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005894-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Ao reqte sobre a resposta do oficio de fls.21 \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011595-8 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA À parte autora para complementar custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, conta 0714-6. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010030-9 - Inventariante: ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)), Interessado: JOSÉ ROBERTO DIAS CARVALHO, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BENEDITO LINO DA SILVA (Ao interessado para vista no prazo legal - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.015154-7 - Inventariante: JOSE ARIMATHEA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao invte para cumprir integralmente o provimento nº098/2002. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.019127-3 (2854) - FINANSEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WEBER JOSE DE MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESIEL VASCO FERRARI (RJ-074508) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012332-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO ESCANO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA (Ao autor para recolher custas correio: R$ 59,33, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.004147-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINE SANTOS OLIVEIRA Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para assinar a petição inicial, conforme despacho de fl. 21 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011446-2 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANECOM - SANEAMENTO, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 12/09/2007, às 15:20h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre cota do Defensor Público de fl. 160 vº. \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho: Aos credores sobre petição de fls. 542/546. \r\n\r\nProc. 2003.066.006241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ILTON F ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:...Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 70/73. Ao exequente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Fls. 449/450 : Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte autora para recolher custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: Converto o julgamento em diligência. Incide à hipótese dos autos a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e seus princípios norteadores, considerando que os contratos de seguro constituem relações de consumo. Assim, inverto o ônus da prova, na forma do art.6º, VIII, do CDC, em face da verossimilhança das alegações iniciais e da usual dificuldade do consumidor em comprovar através de documentos os fatos alegados, no caso dos autos, a comunicação do sinistro e entrega da documentação em tempo hábil a evitar maior delonga no reparo do veículo da parte autora, ressaltando-se que normalmente este procedimento é intermediado por corretor de seguros, o que dificulta ainda mais a produção probatória. A parte ré alega mas não comprova a existência de demora na comunicação e formalização do respectivo pedido por parte da autora. Assim, observados o contraditório e a ampla defesa, defiro o prazo de cinco dias para que a demandada traga aos autos o(s) doc \r\n\r\nProc. 2005.066.010046-0 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho: Designo nova audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 16: 20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008994-5 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exequente para recolher R$ 42,59 de Taxa Judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Inferido a inversão do ônus da prova, considerando a necessidade de prova pericial, em razão da insuficiência da prova documental acostada em comprovar a invalidez permanente do autor, ressaltando-se que o AECD (fls. 23/24) não tem este objetivo.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. RICARDO PEÓN ALBUQUERQUE, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que os autores gozam do benefÍcio da justiça gratuita. Fica, ainda, f \r\n\r\nProc. 2007.066.006538-4 - MIRTES CONCEIÇÃO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006574-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL Ao autor fornecer o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.066.006643-1 - MARCOS TARCISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ - ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006874-9 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006952-3 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007072-0 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007216-9 - MARIETA PEREIRA BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 21/42. \r\n\r\nProc. 2007.066.007240-6 - MANOEL DA AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 32/56. \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Ao reu/denunciante para recolher custas da denuncição à lide: AEVC: R$ 38,48, APC: R$ 3,49, Tx. Jud.: R$ 396,00, Funperj e Fundperj, e cópias) \r\n\r\nProc. 2007.066.007497-0 - OLINDA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.008921-2 - GRADINOR VIEIRA DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.006622-4 - GERUZA DA DORES SIMOES LOBO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030196-0 (1218) - JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao réu sobre fl. 229. \r\n\r\nProc. 2003.066.006352-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CILMO AUGUSTO TADEU VASCONCELOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por vinte dias, como requerido) \r\n\r\nProc. 2006.066.003800-7 - ALDAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: A relação jurídica é de análise de consumo, incidindo à hipótese dos autos a Lei nº 8078/90 e seus princípios norteadores. Assim, diante da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, especialmente a verossimilhança das alegações do demandante, inverto o ônus da prova. Em razão da inversão do ônus da prova, digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011415-2 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006217-3 (1861) - MAURO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho: O documento de fls. 158 não atende o despacho de fls. 155, pois não assinala a alegada isenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004747-3 - ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALAN NUNES PERUCCI Despacho: Fls. 26: A autora menciona, mas não junta o termo de entrega das chaves. Outrossim, deve se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 21v e 23v, a fim de que sejam consumadas a citação do réu e notificação do fiador, evitando-se nulidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016305-3 - MANOEL COELHO DE CARVALHO, ADRIANA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO Decisão:...Em face do exposto, declaro em fraude à execução a compra e venda registrada na certidão de fls.201/202 (R-3-9689), na forma do art.593, II, do CPC, tornando ineficaz perante o exeqüente o ato de alienação do imóvel acima identificado. Aplico ao executado Rui Fernando de Oliveira Pollastri multa de 10%(dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, na forma do art.600, I c/c art.601, do CPC.Deixo de determinar por ora a intimação do terceiro (Dalma Pereira de Azevedo) por não constar seu endereço nos autos. Intimem-se as partes, inclusive sobre o endereço aludido. Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho: Esclareça o exequente sobre a cobrança de custas processuais na memória do cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015137-8 (110) - WALDEMAR LOPES BARBOSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X CILAIR B DE BARROS Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofício de fl. 75, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Portaria 01/06: À parte exequente sobre resposta do Ofício requerido. (fls. 137/139). \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA Republicar por erro na publicação: (Ao exequente para recolher diferença Tx. Judiciaria: R$ 11,49) \r\n\r\nProc. 2005.066.011024-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Ao exequente para recolher R$ 110,63 de Taxa Judiciaria \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003314-9 (1556) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC.P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMIR SILVA ABRANTES/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho: Indique o exequente Leiloeiro Judicial (fls. 706 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000052-2 (2470) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECCOES LTDA-REP P SOCIO JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Ao exeqte sobre oficio do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.066.032429-0 - FABIANE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/06: Autos desarquivados.Vista à parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0A - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho: Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6B - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) (As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002072-4 - EUZEBIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A), TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) ao autor sobre o deposito de fls. 137 valor R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.066.011019-1 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), HIMJA HOSPITAL, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Portaria 01/06: Às partes para ciência da estimativa dos honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.066.001983-9 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (As partes sobre depósito de fls. 186) \r\n\r\nProc. 2006.066.014952-8 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008913-1 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA), MARIA LÚCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MÔNICA OSÓRIO TAVARES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Rejeito as preliminares argüidas pelo 1º e 2º réus, eis que presentes as condições da ação, em face do alegado pelo autor, à luz da teoria da asserção , sem prejuízo da reanálise em sentença, após regular instrução processual.Defiro a produção de prova pericial médica, com especialidade em oftalmologista, nomeando o Dr. JOÃO MIGUEL D. LIPORACI, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o autor goza do benefÍcio da justiça gratuita \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 47/65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) (As partes sobre resposta de oficio ( prazo comum 05 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005717-8 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (A parte autora para recolher custas referentes a duas deprecatas de oitiva de testemunha - resende e Jacarepaguá - e cópias para ambas) \r\n\r\nIndenizatória, P PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.066.026921-5 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JORNAL DIARIO DO VALE (As partes sobre proc. E 09/378/1832-07 - 9ª CRPI ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029554-5 (1068) - MARIA DO CARMO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JULINA ANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos que ensejaram o deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO a ÉRICA PEREIRA DE ALMEIDA, o bem indicado nas primeiras declarações às f.04/05, deixado por falecimento de ROBÉRIO PEREIRA DE ALMEIDA e JULIANA ANGÉLICA DE ARAÚJO ALMEIDA consoante discriminado no RGI às fls.15/28 destes autos. Consigne-se que através da cessão de direitos hereditários de fls. 122 a requerente adquiriu de Maria do Carmo Jacob Araújo o direito hereditário respectivo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, após arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.021144-2 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO MÁRIO JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARMEM OLIMPIA TRINDADE A parte invte para se manifestar sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020882-6 - Inventariante: ELISE TORRES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUCILIA TORRES DE OLIVEIRA À Inventariante para vistas dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010494-4 - WILLIAN DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Ao réu para vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.030098-4 - CADIL- CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CARLOS RAMIREZ ESCOBAR), MARIA HELENA COELHO DE CASTRO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.000919-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas do Ofício requrido no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - conta 0711-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.012117-8 - ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERME SILVA ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção das provas especificadas pelas partes.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho: Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003384-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ALINY DA CONCEIÇAO PEREIRA Ao autor sobre resposta dos oficio de fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.066.010034-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WÁGNER PEREIRA GOMES Ao autor cumprir integralmente o r.despacho de fls 20vº \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.009184-7 (2015/00) - HILDA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) (As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011535-1 - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Dano Moral, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009136-0 - CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009989-8 - VANDERLEIA MENDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008164-2 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PARAFACTORING FOMENTO COM, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor para recolher R$ 42,59 de Taxa Judiciaria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para determinar que os juros legais sejam de 0,5% até 01/2003 e, a partir de tal data de 1% ao mês. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000921-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CLAYTON MACHADO DE ALMEIDA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 28vº \r\n\r\nProc. 2007.066.001661-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ONERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.016987-0A - ESTER EMÍLIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO DA SI LVA Ao autor para recolher custas R$ 38,48 de Escrivão e R$ 12,24 OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000999-8 - ELVIS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes sobre estimativa dos honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme fl. 84. \r\n\r\nReparação de Danos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.006372-4 (1870/00) - CARLOS EMILIO SENNA DELGADO-OBRIG FAZER C\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão: Fls. 239/241: Para o deferimento da medida excepcional de desconsideração da personalidade jurídica e consequente atingimento dos bens dos sócios, mister a comprovação inequívoca dos requisitos legais (art. 50 do Código Civil e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor), o que não se observa da hipótese em análise. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012511-1 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Decisão: Fls. 164 - Indefiro a devolução do prazo, vez que não configuradas as hipóteses do art. 180 ou 183 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c\\dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.023032-3 - ANUAR DEBS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EXPOMED COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ URBANO CAVALINE JUNIOR (SP-189588) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 15: 00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019659-5 - ANA LUCIA THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)), VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA) X VIAÇAO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Portaria 01/06: À parte denunciada para fornecer cópias da inicial (fls. 02/11), contestações (fls. 43/53 e 170/177) e quesitos (fls. 249 e 261) para atender o Ofício do Instituto de Engenharia Legal de fl. 323. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000496-4 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.066.032395-9 - NATLE BRYAN FARIA MONTEIRO, SIMONE HERCULANO FARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de pagamento de Seguro Obrigatório (DPVAT), na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade da referida condenação em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007169-7 - GEOVANE MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X FREDY GUSTAVO WERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002186-1 - OSVALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/09/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.005276-4 - ENEMIR CAMPOS VIANA, JOSILAINI MAGNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte agravada (autora) sobre agravo retido de fls. 108/110. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010563-1 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. ART 162, PAR 4 DO cpc. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.017436-8 - DARIO DOS SANTOS SOARES E SUA MULHER NEUZA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS SALGADO PEREIRA E OUTROS Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido, de usucapião extraordinário para declarar o domínio dos promoventes Dario dos Santos Soares e Neuza Martins Viana, sobre o imóvel descrito na peça inaugural. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00(seiscentos reais), considerando a ausência de resistência ao pleito inicial. Com o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, bem como expedido mandado de averbação para o competente RGI na Comarca, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.022321-7 - HILDA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 295673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003363-2 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), C.N.P. Fl. 21: Atenda-se ao Ministério Público. (requer o MP: esclarecimento de renda e atividade da mãe; 2- pensão devida pela mãe, (vínculo, ausência e maior valor) \r\n\r\nAcordo, Prestação Alimentícia e Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 1990.066.000397-6 (7512) - MAGDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Despacho:1- Fl. 46: Oficie-se conforme requerido; 2- Sem prejuízo, venha o correlato instrumento procuratório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011743-7 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1- Fls. 31/35: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur , R$ 11.563,10 ( onze mil quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos) apontado pelo credor;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extensoEt: O cumprimento do presente despacho depende do devido lançamento, pela Secretaria, do nome do causídico que patrocina os interesses do alimentante/devedor nos presentes autos, conforme instrumento procuratório acostado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2004.066.006050-1 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.C.R. Despacho:Fls. 47 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro desarquivamento, bem como vista dos autos pelo prazo legal, sendo certo que já há GJ deferida nos autos, conforme se aduz da leitura do decisum de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.066.000050-6 - Y.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:A recalcitrância da empresa empregadora é, a meu juízo, injustificável. Destarte, conforme já manifestado por este julgador(fl. 62), trata-se de hipótese que resta tipificada no art. 330 do CP. Do mesmo modo, a sobredita conduta, também se encontra contemplada na regra inserta no art. 22 da Lei 5.478/68. Dessarte, extraiam-se cópias de fls. 43 e ss, remetendo-as ao órgão da Promotoria com competência para investigação penal na Comarca de Volta Redonda, para a tomada das providências legais atinentes à espécie. No mais, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.004042-7 - P.E.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.066.007263-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Despacho:À parte alimentanda acerca do acrescido \r\n\r\nProc. 2007.066.002580-5 - G.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Aos interessados sobre fls.33/34 \r\n\r\nProc. 2007.066.006193-7 - C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (Pela ratificação de fls de fls. 02/04...) \r\n\r\nProc. 2007.066.010517-5 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.O.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Diante da falta de prova pré-constituída da união estável, indefiro o pedido de alimentos provisórios; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 17/09/2007, ás 10:00 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010407-9 - G.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X L.V.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018444-5 - L.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 19 e ss: Trata-se de pleito que carece de provimento judicial que, s.m.j., somente poderá ser alcançado pela via própria. Nada a prover, pois. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.005434-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 77: Indefiro o pleito de levantamento do FGTS, eis que há notícia de inadimplemento nos autos em apenso(fls. 93/95); 2- No que tange ao requerimento de exoneração, nada há a prover. Trata-se de demanda que deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.066.005434-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO Nº1992.066.000610-6 - Ação de Separação em apenso ao 2002.066.005434-0 -1- Fls. 93/95: Intime-se o devedor, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. A intimação se dará via OJA;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive, por extenso.Et: No que tange ao pleito de fl. 89, reporto-me aos termos do despacho promanado nesta data, nos autos do processo de Conversão de Separação em Divórcio(nº2002.066.005434-0) que segue em apenso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023170-4 - G.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008663-2 - V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Fl. 38: Sim \r\n\r\nProc. 2006.066.013933-0 - A.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fl. 34: Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.002590-8 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Fl. 35: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003133-7 - I.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (ante o baixo valor do imóvel, deve ser estabelecida pensão em caso de vínculo e ausência.) \r\n\r\nProc. 2007.066.009032-9 - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão:1- Fl. 22: Recebo a emenda; 2- Venham os respectivos comprovantes de rendimentos dos requerentes, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG; 3- Sem prejuízo, emende-se a inicial, fazendo-se constar que o requerente ROGER MAX MARCILIO veio à Juízo, representado por procurador(fl. 05). \r\n\r\nProc. 2007.066.009283-1 - J.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 19/19vº, mormente os itens 1/4 e 6. ( requer o MP: 1- 3 últimos contracheques do varão; aumento, em caso de vínculo, para no mínimo 40% dos rendimentos líquido....) \r\n\r\nProc. 2007.066.010116-9 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Despacho:Intimem-se os requerentes para complementação do recolhimento das custas, conforme mencionado na certidão de fl. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.006902-8 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 72, decreto a DESERÇÃO do recurso de fls. 66/68, fazendo-o com espeque no art. 511, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010053-0 - B.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.A.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 11/09/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.010316-6 - A.A.J.X. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X E.C.X. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 11/09/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.010622-2 - LUCILENI APARECIDA DOS SANTOS SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X FRANCISCO CARLOS SILVA VITORINO 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 14H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.011087-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X R.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 15:00H) \r\n\r\nProc. 2007.066.011137-0 - L.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X M.M.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 12/11/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009233-7 - M.B.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Esclareçam os exeqüentes se consideram satisfeita a Execução ou, em verdade, renunciam a eventual débito exeqüendo subsistente. \r\n\r\nProc. 2002.066.009149-9 - L.Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO YUZO HAYACIDA (SP-127725) Em cumprimento ao item 2 da Portaria nº 02/96 de 14/05/1996, determino que: DIGA O (A) AUTOR (A) SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.066.003904-2 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Fls. 78 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos, pelo prazo legal; 3- A JG já foi deferida, conforme assertiva da Secretaria de fl. 81. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.015192-9 - R.R.S., D.S.E. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Fl. 88: Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.066.028410-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Fl. 76: Atenda-se ao Ministério Público.(REQUER O MP AUDIÊNCIA ESPECIAL PERANTE O JIC... (AC DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 15H30) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007554-3 - P.V.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte credora e o Parquet acerca da assertiva lançada pela Secretaria à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.066.006120-0 - G.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X C.B.V. Decisão:Suspendo o curso da Execução, fazendo-o por cento e oitenta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005503-2 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Despacho:... Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo qaue tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010581-3 - D.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X N.F.S. Despacho:1) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos; 2) as custas foram recolhidas? 3) esclareça a exequente qual o rito pretende seguir? O do art. 732 ou do art. 733? 4) atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.010584-9 - ERICK DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GUILHERME JOSE DO ESPIRITO SANTOS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Desta forma, indefiro o pleito de fls. 61/62, aguardando manifestação da exeqüente com relação ao rito a ser seguido para deliberação quanto ao requerimento de fl. 63, item \"2\" do Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012261-4 - O.C.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X D.B.O. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 34vº, dê-se vista a parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.008194-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. E OUTRO Despacho:Fl. 16: Defiro. Aguarde-se, pois, por quinze dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008914-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X F.F.B. E OUTRO Decisão:1- Fl. 19: Recebo a emenda; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 3- Intimem-se as partes e citem-se os réus, com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação das respectivas peças de defesa dos réus, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 10;30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.010211-3 - PAULO CELIO STIVANIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VIVIANE DE SOUZA STIVANI E OUTRO Despacho:Estando correto o recolhimento das custas, remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010883-8 - I.S.R.A., J.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.009792-7 - J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X O.M. Despacho:1) Fl. 59: Defiro o prazo requerido; 2) cumpra-se o item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.066.001472-6 - M.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X M.S.M. Fl. 43: Atenda-se ao Ministério Público: a)Traga a postulante: declaração de idoneidade física da requerente; certidão dos distribuidores criminais e de interdição quanto à requerente; cópia dos extratos dos benefícios da interditanda; concordância dos irmãos e da filha da interditanda com o pedido e documento dos irmãos e da filha da interditanda. b)Se manifeste sobre fls. 35, 36 e 38. \r\n\r\nProc. 2006.066.001654-1 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X B.G.C. Despacho:1) Fl. 63: Oficie-se, solicitando o pagamento dos honorários reclamados, na forma do modelo do anexo V, da Resolução nº. 21/2006, do Conselho da Magistratura; 2) fl. 64: Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007242-8 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X D.I.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (MG-068454) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.020803-4 - I.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X L.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Atendam-se aos itens \"2\", \"3\", \"4\", \"5\" e \"6\" da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos.Et: Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.004003-8 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Posto que, reduzo a obrigação outrora assumida para 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta da representante legal do réu.Diante da sucumbência recíproca, reparto os ônus da sucumbência, compensando os honorários advocatícios. Observe-se, de todo modo, o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Maternidade, C/C ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.066.010449-3 - GUSTAVO RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X MARIA BERNADETE RIBEIRO FEITOSA Despacho:A anulação do Registro de Nascimento de Gustavo deve fazer parte do pedido. Assim, emende-se a inicial, para suprir a omissão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010241-9 (21509) - R.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X L.A.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Fl. 57: Reporto-me aos termos do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2003.066.008562-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.P.M.R. Despacho:Fl. 74: Diga o requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.001310-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471)) X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 34, DECRETO a REVELIA da parte ré. É de bom alvitre ressaltar que o corolário legal a ser observado, in casu, será tão somente a aplicação da revelia para fins processuais, na forma preconizada pelo art. 322 do CPC, dada a natureza indisponível do bem jurídico perseguido nos presentes autos, na forma da regra inserta no art. 320, II do diploma legal alhures mencionado; 2- O autor deverá esclarecer o pleito lançado na peça de fls. 37/38, mormente a pretensão de julgamento do feito, sem apreciação do mérito; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.002141-0 - E.H.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Recebo o recurso de fls. 214/218 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.019544-3 - A.M.C. X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.L., Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo réu, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.010061-0 - J.N.A. X D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010243-5 - THALITA JEVEAUX AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X RONALDO MAURICIO AZEVEDO ALVES Despacho:1) Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo ativo, com relação ao pedido de regulamentação de visitas; 2) deverá, ainda, ser informado, com relação ao pedido de alimentos, o percentual a ser fixado, em caso de atividade laborativa com vínculo empregatício. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2003.066.006570-3A - A.L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X A.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Fl. 219: Defiro prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.009098-5 (23829) - A.I.F.A.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 416/417: Trata-se de pleito que carece de provimento judicial que, s.m.j., somente poderá ser alcançado pela via própria. Nada a prover, pois. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013632-7 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010587-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X B.A.A. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.022505-2 - S.R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 170/171, se possui elementos para elencar, com exatidão, quais bens guarneciam o imóvel de JUIZ DE FORAM/MG, conforme constante da partilha de fls. 107/108(item 6.7 da exordial de fls. 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.066.008842-0 - C.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: Reitera itens 2, 3 e 4-B de fl. 13vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.005387-0 - A.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Atenda-se ao requerido pelo Parquet.( reitera item 2 de fls.36 ( pensão em caso de vínculo ). cláusula clara de que a obrigação quanto ao plano de saúde valerá para s hipóteses de vínculo e ausência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009991-6 - E.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. ( 1- ante fls. 19/22, requer seja esclarecido se a intenção é o divórcio ou a separação; 2- requer quanto ao pensionamento para o filho: a) esclarecimento quanto à renda do pai; b) esclarecimento quanto à atividade com vínculo ou sem vínculo; c) juntada dos três últimos contracheques; d) cláusula em caso de vínculo; e) cláusula de que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipótese de ausência. 3- ao invés de renúncia, dispensa recíproca entre as partes.) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000224-5 (12168) - M.I.R.H. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X V.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro o pleito de fls. 224/225. Expeça-se, pois, o correlato Alvará; 2- Expeça-se o ofício requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2003.066.022491-0 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.F.V.S. Despacho:Fl. 49: Defiro. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.009743-7 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) CERTIDÃO: Certifico que tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, foi redesignada a audiência Especial, para o dia 25/10/2007, ás 15:30 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.066.015051-8 - D.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.L.M. Despacho:1) Fl. 25: anote-se onde couber; 2) defiro a gratuidade de justiça ao réu; 3) atenda-se o item \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.006200-0 - M.C.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 23/25: Diga a parte autora; 2) após, em provas, justificadamente; 3) em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010639-8 - J.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.L.S.J. Despacho:Fl. 11: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006202-4 - É.F.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X D.G.F. Despacho:Se a parte autora pretende que a presente tramite pelo Rito Comum Ordinário, deverá adequar a peça vestibular à prescrição legal atinente à espécie \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.005244-2 - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Dispenso conclusão; Na esteira da manifestação do MP, defiro regime de visitação nos termos preconizados na promoção supra. Intimem-se. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 295683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029947-2 (3450) - L.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.066.034194-4 (3551) - P.A.M.S., L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) 1) Fls. 63/Item II- Cite-se o executado, na forma do art. 475/J, do CPC. 2) A execução das prestações atuais deverá ser promovida através da via processual própria e adequada. Intimem-se. 1) Fl. 68 - Recebo a dúvida. 2) Mantenho a r.decisão de fl. 68, item 1. 3) À parte autora para que apresente a cópia da tabela do débito alimentar para instruir o mandado de citação (fl. 71), para cumprimento do item supra. 4) Fls. 71/72 -A cobrança do débito atual, pelo rito do art. 733, do CPC, deverá ser deduzida por via processual própria e adequada. PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.066.019378-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.A.S. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.066.001490-6 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.012596-2 - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) DÊ-SE VISTA DOS ATUSO NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nProc. 2007.066.003787-0 - G.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. Fl. 42 - Retornem os autos ao JIC, na forma determinada na decisão de fl.17, devendo ainda, o alimentante ser intimado e citado consoante art. 172, parágrafo 2º, do CPC. JIC 28/08/2007, ÀS 10H40MIN \r\n\r\nProc. 2007.066.005654-1 - G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 14:40 HORAS, A SER REALIZADA JUNTA AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.007018-5 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X L.R. Decisão:Cuida-se de cumulação heterogênea de pedidos, ou seja, de ações ajuizadas por partes diferentes no mesmo processo.Isto porque Ana Clara é a titular da ação de alimentos, enquanto a mãe,Elaine Rosa, é a parte interessada em regulamentar a visitação.Desta forma, a petição inicial deverá ser emendada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, a fim de regularizar o pólo ativo.Quanto ao rito, acolho o pleito de fl.15. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013347-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 03/09/2007 , ÀS 14H40MIN \r\n\r\nProc. 2006.066.015052-0 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.G. Sentença:Isto posto, com fulcro no art.1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago já voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial do casal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.001932-5 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. Sentença:Isto posto, com fulcro no art.1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago já voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial do casal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.009493-1 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.S. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005159-2 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X M.C.G. EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006047-7 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X A.M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.010524-2 - S.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.P.T. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. 3) À parte autora para que traga aos autos declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato das partes, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTURIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.066.010633-7 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X S.I.P.S. Decisão:1) Retifique-se na DRA para que passe a constar a ação como DIVÓRCIO LITIGIOSO. Anote-se.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Esclareça o autora quanto à guarda, visitação e alimentos aos filhos menores.4) Deverá o autor providenciar a cópia da petição do item 3, para acompanhar o mandado de citação.5) Com o cumprimento dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016032-9 - F.C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X M.F.M.R. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão supra. (Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 1998.546.008457-3 (2265) - D.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.B. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) PATRONO DA PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.030742-5 - I.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo estabelecido às fls. 179 sem manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.066.002316-6 - CAUA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.066.010521-3 - D.R.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.066.008035-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.B.S. VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.066.009032-7 - B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X G.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Designo o dia 27/08/2007 ás 14:00 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009210-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.C.Suspendo a prisão.Recolha-se o mandado.Dê-se vista ao exeqüente e ao MP.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.008237-0 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.F.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA o nome do executado, qual seja, MARCELO FAGNER PEREIRA DOS SANTOS (fl. 08). Anote-se onde couber.3) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC.4) Venha a cópia do título executivo devidamente assinado (fls. 11/12). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015975-3 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/082007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.001771-7 - G.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X V.F.O. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da contestação sem que a mesma fosse interposta). \r\n\r\nProc. 2007.066.003063-1 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X M.C.M. Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Após, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011126-6 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X T.N.F.M. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 10:40 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.001568-2 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de VALERIA SOARES MEDEIROS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e pai, MANOEL ROSENDO MEDEIROS. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.030194-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES (RJ-084952)) X C.C.C. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.066.011007-9 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X F.M.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011108-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570)) X L.B.L.M. Despacho:Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, V, do CPC.Venha a cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.005822-7 - C.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) .... A parte em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016452-5 - AMANDA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X VALCIR ALVES LEAL \" Expeça-se Carta Precatória, observando-se, inclusive, o disposto no art.172 parágrafo 2º, do Código de Processo Penal\". Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 06, 17, 35, 60v e 61 para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2005.066.005232-4 - ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ONEIDA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .....A parte em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.066.010666-7 - MACSHINE DA CONCEIÇÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X CRISTINA SOARES DE MATTOS), LUCAS VIDAL SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, solicitando a designação de nova data para a realização do exame.2) Intimem-se as partes, oportunamente, para encaminhamento para realização do exame.3) Fl. 63 - À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010525-4 - M.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X A.M.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Retifique-se na DRA para que passe a constar o nome correto do autor e de sua representante legal, qual seja, MATTEWS VALIM e JUSSARA APARECIDA VALIM. Anote-se onde couber. 3) À parte autora para que: A) Traga aos autos o instrumento procuratório do nobre causídico que subscreveu a peça inicial; B) Regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC. 4) Após o cumprimento dos itens supra, CITE-SE, na forma do art. 285, do CPC. ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNCER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005888-7 - MP, V.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) 1. Inicialmente, indefiro o pedido de desbloqueio das verbas rescisórias, uma vez que é de conhecimento deste Juízo a existência de débito alimentar. 2. Expeça-se oficio ao INSS para que promova o desconto do percentual de 12% sobre o valor recebido pelo réu. 3. Sem prejuízo, expeça-se oficio a CBS para que informe os valores percebidos pelo réu, bem como a data de inicio de recebimento e, finalmente, para que promova o desconto do percentual de 12%.3. Intime-se o réu para que se manifeste sobre petição de fls.149. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.004934-9 - SIMEIA GARCIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: 1) Designo Dia 06/11/2007, às14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. 2) Fl. 35 - Intimem-se, na forma da cota ministerial. PATRONA DA PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012513-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Designo o dia 30/08/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006307-7 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.P.C.), R.P.C. 1) Fl. 21 - Anote-se o atual endereço das alimentandas.2) Designo o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(ADVOGADO TIRAR XEROX DE FL 22 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.002418-7 - T.M.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.L.S. EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010576-0 - P.G. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.C.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 10:40 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010465-1 - M.E.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X R.L.V. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 10:40 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.007725-6 - D.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.006262-9 - L.C.A.I. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/06 e 55 para instruir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008302-4 (4448) - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X W.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 70/73, 44 e fls. 75 para instruir carta precatória . \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.026632-9 - S.S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (SP-085084), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010469-7 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) 1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Fl. 52, item 1 - À parte autora.3) Às partes, em provas, justificadamente.4) Designo Dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(\"Certifico que deve a parte autora fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória de Intimação\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.002423-0 - V.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.G.R. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão supra. (Certifico que decorreu o prazo da contestação sem que a mesma fosse interposta). \r\n\r\nProc. 2007.066.008218-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X M.C.B.S. Decisão:1) Fl. 14 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.JIC 17/09/2007, ÀS 14H40MIN2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.008311-8 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.S. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010933-8 - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.L.S. Designo o dia 30/08/2007 às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011166-7 - V.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X E.G.M.P.B.) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 09:40 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 295686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do C.P. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAB EURICO SILVA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Fl 156 e 159 - Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência para oitiva das testemunhas Keller Marques e Rangel Peixoto Cury Moreira para o dia 13/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, n/f do art. 29 C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, n/f do art 29 N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.005101-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMERSON GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) \"...em atendimento ao determinado à fl. 544 foi designado o dia 19/09/2007 às 13:00 horas para realização do júri.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ( 4 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001508-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) \"Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para pronunciar o Réu Leonardo Machado de Carvalho, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no art. 121, § 2º, I e IV c/c Art. 14, II, ambos do CP em relação às vítimas Diego Frederico Rodrigues e Luzia Lemos Rodrigues. Outrossim, impronuncio o denunciado pela prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 14, II do CP em relação às vítimas Maria Helena Rodrigues Mendes e Lílian Machado de Carvalho. O Réu deverá permanecer solto, uma vez que assim permaneceu durante todo o processo. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao MP, pelo prazo legal, para oferta do libelo. Após, observe-se o disposto no art. 421 do CPP. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.066.019133-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para pronunciar os Réus Maycon Cristiano Rodrigues da Silva e David de Brito Reis, remetendo-os a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do C.P. e impronunciar o acusado Maycon Cristiano Rodrigues da Silva pela prática do delito previsto no art. 16, IV, da Lei 10826/03.Os réus deverão permanecer soltos, até por que nenhum dos motivos da decretação de prisão preventiva vem a se fazer presente... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.009075-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Decisão:1) Recebo a Denúncia, eis que presentes seus requisitos. 2) Designo Interrogatório para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas. 3) Citem-se. Intimem-se/Requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. 5) Ciência ao MP e a Defesa. 6) Intimem-se o acusado da renúncia de seu patrono, devendo indicar novo patrono no prazo de 05 dias, ciente de que não o fazendo ser-lhe-à nomeado Defensor Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.003249-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI RUFINO GAMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) \"SENTENÇA: Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEVI RUFINO GAMA, em virtude do integral cumprimento da pena imposta na sentença de fls. 72/74 dos presentes autos, conforme certidão de fls. 152V, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 153. Dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (duas vezes) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.066.002103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO INACIO CAROLINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.066.002361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) \"À defesa em alegaçõe finais\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.010173-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CRISTOVAO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) \"à defesa sobre fls. 177/206...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.012397-7 - MP/RJ X TIAGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, e 213 C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art 71 do estatuto repressivo \r\n\r\nProc. 2007.066.000843-1 - MP X MARCELO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DANIELE FERNANDES MEIRA (RJ-146991E) Despacho:Fl.95- Defiro a desistência da oitiva da testemunha. Retire-se o feito de pauta. Às partes em diligência \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.066.009822-5 - V.H.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BRUNO BORGES VIEIRA Despacho:1) Defiro a GJ. 2) Com razão ao ilustre representante do Ministério Público. Rejeito a queixa crime. Intime-ae o qerelante atrvés de seu advogado. Dê-se baixa e remeta-se para a PIP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.066.010677-3 - MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA) \"SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado ANTONIO JOSE TEIXEIRA, com arrimo no art. 107, I, do CP, determinando a baixa e o arquivamento dos autos, após as comunicações de estilo. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 295687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDRº ADILSON DE ALMEIDA GUEDES -OAB/RJ 82.179 - (BANCO ITAUCARD S/A) - PROC. 9951-4/05 - RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 295273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.819.005642-9 - Ederly Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Carlos Roberto Garcia Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). diga o credor quanto ao cumprimento do acordo.prazo 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.001212-0 - Marlene de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Maria Félix Barbosa. à credora para informar quanto a quitação do débito, ou promover o regular andamento do feito, se for o caso, sob pena de arquivamento do processo. prazo: 48 hs. \r\n\r\nProc. 2003.819.006988-8 - Elvio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Cia. Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003676-9 - Marcio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Dianne Cristina Araujo Sadde. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 28 , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.004664-7 - Wilson de Paula Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 886,27 \r\n\r\nProc. 2006.819.007820-3 - Fernando de Aguiar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Freitas Ramos - OAB RJ053679). X Rozenir e Elaine Material de Construção LTDA. intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA, de fls.23vº, onde deixa de proceder a penhora, pois o imóvel está aparentemente desocupada, em final de obras). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.005166-5 - Antonio Damião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara do Nascimento Aguiar - OAB RJ137839E, Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Reinaldo Bispo Monteiro - OAB RJ028830). ÀS PARTES SOBRE FLS.241/242 (CÁLCULO DO CONTADOR-VALOR DOS DANOS MORAIS R$ 16.113,69. \r\n\r\nProc. 2004.819.006646-4 - André Cabral de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X Sobeu-soc. Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 623,84. \r\n\r\nProc. 2004.819.007052-2 - Flávia Peres de Oliveira Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. valor R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.819.007162-9 - Enedina Heker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). dê-se vistas à autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007536-2 - Arildo Mithidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). ÀS PARTES SOBRE FLS.252/253 (CALCULO DO CONTADOR QUE TOTALIZA PRINCIPAL MAIS JUROS EM R$ 325,16 EM Ufirs 1.7495). \r\n\r\nProc. 2004.819.007774-7 - Humberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO 2.616,24. \r\n\r\nProc. 2004.819.007946-0 - Celi de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.819.003748-0 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004072-6 - Edmilson Souza do Egito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 63,55. \r\n\r\nProc. 2005.819.005400-2 - Gilsara Fernandes Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009150-3 - Jadeir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000490-6 - Enilda Leles Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000548-0 - José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 124,77, DÁ QUITAÇÃO , NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000910-2 - Claudio Roberto Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). intimar a parte autora para dizer se o depósito efetuado dá quitação no prazo de 03 dias, para expedição do mandado de pagamento.(valor depositado R$ 2.464,86). \r\n\r\nProc. 2006.819.001106-6 - Marcos Antonio Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTOR (A) SOBRE O VALOR QUE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, FACE DEPÓSITO DE FLS. 256, NO VALOR DE R§ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.001420-1 - Anizio Manoel Sobrinho. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002072-9 - Jose Renato Miranda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002812-1 - Marcelo Gutemberg Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706, Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003438-8 - Lucia Helena Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004226-9 - Elvira Aparecida de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005100-3 - Hayla Cunha Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 1.177,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.005880-0 - Adão Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se a parte ré, para pagamento de valor remanescente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.819.005888-5 - Decio Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006620-1 - Alexsandro Ciro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007260-2 - Jose Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Eluede Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008352-1 - Letícia Terezina Miranda Puello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por meio desta, fica a parte Reclamada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância de r$ 319,20, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - Amaury de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Réu sobre os documentos juntados no prazo de 5 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.008816-6 - Daniele dos Santos Monteiro. X Claro Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO , NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 48, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.009210-8 - Maria Raymunda Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 799,05. \r\n\r\nProc. 2006.819.009226-1 - Aurea Jenaina Siqueira Lopes dos Santos. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Os valores consignados deverão ser revertidos em favos da autora. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001598-0 - Wanessa Barboza de Assis. X Atl - Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido de manutenção do plano, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS , nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da autora referentes as contas descritas na inicial, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil), corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Os valores consignados devem ser revertidos em favor da empresa ré. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003147-0 - Celeida Benincasa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Benincasa da Rocha - OAB RJ076153). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.005192-3 - Maria Angelina Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005398-1 - Celso Paes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls.12/14 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004352-6 - Marcos de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Luiz Alberto Roxo Passos. diga o exequente no prazo de 48 hs, quanto ao cumprimento do acordo noticiado nos autos, interpretando-se eventual silêncio como aquiescência com a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.819.006188-9 - 441 J R Moveis LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Neuseli Altino Candido. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.85Vº, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (deixou de proceder a apreensão do bem, pois o veículo fora desmontado e vendido, inclusive as peças). \r\n\r\nProc. 2004.819.001008-2 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Patricia Cristina de Oliveira Moura. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.33Vº, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007648-2 - João Benedito Preste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Raissa Dias de Oliveira e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.22 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(N'AO ENCONTROU BENS PASSIVEIS DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2005.819.002550-6 - Carlos Fernando Ramos Domingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Jose Carlos de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.50/51 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (deixou de proceder a penhora, pois encontrou o imóvel fechado, com interfone lacrado, indicando que não há moradores no imóvel, que não tem água nem luz). \r\n\r\nProc. 2006.819.000248-0 - Jose Rogério Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). X Ione Maria Machado de Oliveira. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.004204-0 - Wagner da Silva Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sílvio Sérgio de L. Lacerda. DESIGNADA CONCILIACAO PARA O DIA 13/11/07 AS 1120 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004742-5 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Bruno Cesar Rabelo Salgado. AO AUITOR SOBRE FLS. 21 VERSO. (CERTIDÃO NEGATIVA, ATESTANDO QUE O RÉU É PESSOA DESCONHECIDA E NÃO MAIS TRABALHA NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2007.819.003635-1 - Cleonice Aparecida de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Sandra Souza Moreira e outros. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, diga a exequente sobre o cumprimento do acordado, em 05 dias, valendo o seu silêncio como integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006828-5 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Elisabete Eugênio Pereira Vieira. Título emitido em prol de terceiro. Esclareça o exeqüente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.819.007062-3 - Losangela Aparecida Conceição dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Valor Capitalização e outro. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.819.003034-4 - Valéria Mara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Ultragás Distribuidora de Gás S/A. E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR MARCELLO RUBIOLI, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.003034-4 que VALERIA MARA CORREA, move em face de ULTRAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A, tendo sido designados os dias 11/09/2007 e 25/09/2007 às 14:15 h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 52, dos referidos autos, que constitui: 12 (DOZE) BOTIJÕES DE GÁS ULTRAGAS COMPLETOS, OU SEJA, CHEIOS, NO VALOR INDIVIDUAL DE R$ 68,00 (SESSENTA E OITO REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 816,00 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS) . Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 20 de agosto de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/7025, o subscrevo\r\n\r\nProc. 2005.819.010408-0 - Antônio Feliciano Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004236-1 - Maria Ivanilde Ferreira do Nascimento Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005078-3 - Elismar de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA - Momar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005446-6 - Luciane Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Hsbc American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO 1.379,25. \r\n\r\nProc. 2006.819.006208-6 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Remaq - Industria e Comércio de Máquinas e Equipamentos de Bauru LTDA. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006352-2 - Roney Alves Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009062-8 - Maurilio Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009846-9 - Maria Aparecida Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Humano Center. NÃO VISLUMBRO , ATÉ O MOMENTO JUSTIFICATIVA Á PRETENÇÃO. ..POSTO, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010352-0 - Lucy Hellen Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.010892-0 - Jamir Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco B. M. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges Cardoso - OAB SP243764). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011220-0 - Mauro Augusto Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X União dos Bancos Brasileiro(unicard-unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR DEPOSITADO 2.700,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.011710-5 - Fernando Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000448-9 - Vanda Lúcia de Melo Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Norte Leste S/A. ...Quanto as ligações não reconhecidas, JULGO: a) PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.819.002739-8 - Luciano Pereira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Águas Quentes Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005302-6 - Queila Cristina Cabral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls.24/27 - Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013565/2001 (2001.819.003666-0) - Carlos Alberto Pereira de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). X Luiz Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002072-5 - Vanda Lucia Molica Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Vicente Schachter Guidoreni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.55 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(deixou de intimar o réu pois no local existe uma igreja). \r\n\r\nProc. 2004.819.007486-2 - Tarcílio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Moacyr Filho e outro. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR EM RAZÃO DE NÃO ENCONTRA-LO PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.819.000584-4 - Lincoln da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Andréia Aparecida Larrubia Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.819.002058-4 - Renato do Nascimento Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887). X Myrian Farias Neves. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003916-7 - Paulo Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nId: 295459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010542-3 - ANDREA DA CUNHA BRAGA, Falecido: SOLANGE DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707) Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2006.003.006411-0.2. Diante da documentação apresentada a fls. 10, indefiro JG.3. Proceda-se ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.502.000800-3 (9219) -, Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES DAHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) PAULO SALOMÃO DAHER, Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JORGE DAHER Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2000.003.003796-7 (13680) - Inventariante: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALDECY DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Venha o esboço de partilha devidamente assinado por todos os herdeiros e com firma reconhecida. 2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.004584-8 (13847) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NELSON PARIS Sentença:\"(...)Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 76, apesar de devidamente intimado o autor, conforme se verifica pelo mandado de fls. 82, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.003.008321-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO AUGUSTO ROGERIO E OUTRO Sentença:\"(...)Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 86, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 90v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002689-2 - GUILHERME EMANUEL COSTA LAUX, Falecido: OTILA COSTA LAUX (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004908-5 (12875) - GUSTAVO RACHID GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 286v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001475-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Fls. 85: Defiro. Expeça-se novo mandado para citação do listisdenunciado no endereço fornecido, salientando que a parte ré-litisdenunciante deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.002492-6 (14665) - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Inventariante: ELIAS VILELA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE BENEDITO VILELA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.002596-7 (14695) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTAVIO JOSE CURTY MEJOLARIO Despacho:Venha a petição noticiando os termos do acordo devidamente assinada pelos advogados de ambas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129642-1 (5095) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CASSIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DE AMORIM (RJ-033781) Decisão:1. Tendo em vista a r. sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro em apenso, que declarou nulos os atos praticados na presente execução a partir da penhora, e considerando que a intimação do cônjuge foi suprida, retifique-se o auto de penhora de fls. 84, como requerido a fls. 165.2. Após, recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1988.003.537358-8 (5113) - BAMCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X LANCHONETE RECANTO DO FRADE Sentença:\"(...)Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 136, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 145, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003518-2 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X C. AMARAL MACEDO ME Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios (fls. 101/102, 104, 106/107). \r\n\r\nProc. 2007.003.001584-7 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARILZA DOS E. DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao exeqüente para indicar os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000819-2 (11946) - GISELE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X FRANCISCO JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 200/202. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.002527-0 (14681) - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VALERIA MEDALHA GONCALVES CUSHWAY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 170, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.003.010406-7 - EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 278/279, bem como a informação de que o exeqüente dá plena quitação com relação ao valor pago, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.003.026325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fl 91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.003.005486-4 (15137) - LISANNE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Venha a afirmação de ausência através de termo nos autos.2. À parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 122, 124, 126 e 128). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.002196-6 - MARCI BERQUO URURAHY (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 294, bem como a petição do exeqüente de fls. 323 informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução. com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002268-7 - MILCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:1. Digam as partes sobre fls. 87/94.2. Renove-se a intimação do i. Perito nomeado a fls. 63 para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.003.003426-4 - SANDRA SUELI DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Chamo o feito à ordem. Verifico que apesar de já terem sido inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes residentes nesta Comarca e de já terem sido apresentadas alegações finais por escrito, não há notícia nos autos do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 204 para oitiva da testemunha arrolada pelas autoras a fs. 11 residente em Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Diante disso, às autoras, em 5 dias, para que digam se insistem na oitiva da aludida testemunha, valendo o silêncio como manifestação de desistência. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.003.003515-3 - DENISE PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DARCY MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). 73/74 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000876-4 - MARTA SOUZA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:\"(...)Diante disso, indefiro o pedido de medida liminar formulado na inicial.Intimem-se, inclusive o réu para oferecimento de resposta.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.004478-0 - AMALIA BATISTA SIQUEIRA X Falecido: RUBENS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:1. Atenda-se ao item 1 da cota de fls. 72v da Fazenda Estadual.2. Ao inventariante para promover a citação dos herdeiros para se habilitarem no feito. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.000770-8 (9209) - WALTER RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ANGELA ROSANI FORNI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Processo desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.003.003506-5 (13600) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA Despacho:1. Certifique o cartório se foi regularizada a representação processual, conforme determinado a fls. 110.2. Fls. 119: Esclareça a parte autora, uma vez que sequer foi proferida sentença nos presentes autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.002125-9 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Fls. 357/358: Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco Real, a fim de proceder ao bloqueio dos valores constantes na conta corrente de titularidade da executada, indicada a fls. 311, até o montante da execução, de R$ 34.146,84, acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.003.002651-8 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003681-9 - GERDAU S/A X ATILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para constituir o título executivo no valor de R$ 3.644,54 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da data de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.(...)\" \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.003.004732-9 - PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X VALDIR LOURENÇO NUNES E OUTROS Sentença:\"(...)Tendo em vista que a requerente apesar de intimada para regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgada a seu advogado por ela assinada, sob pena de extinção do processo, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 60v, decreto a nulidade do processo, nos termos do artigo 13, inciso I, do CPC e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.(...)\" \r\n\r\nRegistro de Título Imobiliário \r\n\r\nProc. 1984.003.041987-5 (962) - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X TITULAR DO OFICIO GERAL DE IMOVEIS Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Fls. 179: Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.502.000949-3 (7152) - MOISES JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), Interessado: ANGELINA APARECIDA SARRO SANTIAGO, Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ADAUTO FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 166/168). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003338-1 (14807) - DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X BRASILIT S/A Despacho:Fls. 82: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação da ré por via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000529-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MIGUEL ANGEL MARIO D' AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.001267-6 - GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X EDUARDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955) Despacho:1. Em réplica.2. Na mesma oportunidade, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.002913-4 (14751) - VALERIA MEDALHA GONCALVES CUSHWAY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003868-7 - BELONIL DE PAULA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE ASSITÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:\"(...)Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.2. Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 124v. 3. Intime-se o réu como requerido a fls. 116v, item 4.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580250-7 (5418) - CARMINO VICARONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.003.012255-0 - JACOB KLIGERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.000020-5 - CATARINA GNOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARIA RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1. Fls. 99: Anote-se.2. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 96. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.003.001037-0 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X MILTON PERES DA FONSECA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021731-2 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO X JP (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:1. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 21.2. À requerente sobre a resposta do ofício (fls.23/24).3. Fls. 29: Desentranhe-se, eis que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003299-5 - ILDA ANGELA DE FREITAS GULARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:1. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 20. Oficie-se ao distribuidor.2. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido no item 2.1 de fls. 28.3. Com a resposta, diga a requerente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.003.012918-0 - CLEIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ESPOLIO DE ERNANI NUNES CHRISTIANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício (fls. 207 e seguintes). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.383.011321-5 (11649) - Inventariante: GILSON ALMEIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ERNANI ASEVEDO DA ROSA Despacho:Atenda-se ao item 3 da cota da Fazenda de fls. 168v. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.003921-7 (12651) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X SOLANGE MARIA DE FRANÇA MOURA Decisão:1. Fls. 101/102: Indefiro, eis que não comprovada a presença de nenhuma das hipóteses do art. 4º do Dec. Lei 911/69.2. Considerando a certidão cartorária de fls. 105, decreto a revelia da ré.3. Sendo assim, tendo em vista que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, diga a parte autora acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.001583-4 (14502) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSNI RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Fls. 91: Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista que o mesmo já fora expedido, já constando, inclusive, resposta ao mesmo a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.003.011412-7 - CSC S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELIO LOPES DOS SANTOS Decisão:Fls. 68: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.003.013426-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO JOSE GOMES Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e citação do réu, como determinado a fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.005235-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MONICA GOUVEA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.003.003586-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DO AMARAL VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1. Certifique o cartório se foi apresentada contestação pelo réu tempestivamente.2. Digam as partes se têm provas a produzir, em 10 dias, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha o respectivo rol no mesmo prazo, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.001143-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIDES ARAÚJO DE SOUZA FILHO Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Considerando a decisão proferida pela Egrégia Oitava Câmara Cível do TJRJ (fls. 26), e preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000866-1 - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X MARCOS ARAUJO DA SILVA), BRUNO ALVES DA SILVA BITENCOURT Despacho:1. Certifique o cartório se o executado se manifestou no prazo legal.2. Aos interessados sobre certidão positiva de fls. 07v. \r\n\r\nProc. 2007.003.001732-7 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSE DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:1. Fls. 11: Anote-se.2. Ao interessado sobre fls. 08 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.003.001732-7 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSE DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010555-2 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALQUIRIA COUTINHO PORTO), Fiador: ABRAÃO COUTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.003.003658-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X MANOEL LEITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Autos recebidos na data de hoje. Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los considerando não estrem configuradas as hipóteses do art.535 do CPC. A menção ao art. 475J do CPC tem por finalidade advertir o vencido acerca de sua incidência que, como sabido, tem aplicação após o trânsito em julgado. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010453-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 14:45 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus no endereço indicado a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.003.010454-2 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X FREDERICO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010527-3 - JAKELINE TABATA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Em alegações finais, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.000666-0 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.000666-0 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1. Fls. 104: Expeça-se guia.2. Publique-se fls. 103.3. Fls. 107/109: Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010450-9 - DEBORA CARDOSO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010457-1 - MARZI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010466-2 - THEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010476-5 - MARLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010478-9 - CALMIRA AVELINO ADÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.005443-0 - ESPOLIO DE DONATELLA BERLENDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X RONALD GUIMARAES LEVINSOHN E OUTROS Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 169.2. Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 180/181.3. Em caso de não ter havido a publicação do edital de citação de fls. 174, expeça-se novo edital e intime-se a parte requerente a fim de retirá-lo e encaminhá-lo para que seja publicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.002005-3 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.003.018111-1 - HÉLIO LEÔNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X OSCAR COUTO DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor para complementar as custas referentes à carta precatória e fornecer cópias para sua instrução, conforme certidão cartorária de fls. 80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.003.001813-1A - HIPERPLAN CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:Diante de todo o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000640-7 (14343) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X S.S. POLASTRI COM. DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1. Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o sócio da executada, Sr. Marco Antonio Polastri, a fim de que o mesmo informe onde se encontram os bens penhorados a fls. 116v.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do sócio da executada acima mencionado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 9.103,12. \r\n\r\nProc. 2003.003.017566-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CLAUFER SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Fls. 62/63: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002287-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REINÁUTICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 49/50: Defiro. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 116.754,59. \r\n\r\nProc. 2005.003.002833-3 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL Decisão:\"(...)2. Indefiro a penhora dos bens indicados a fls. 15 e 17, uma vez que não são de titularidade do executado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001452-4 (12038) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista o informado a fls. 519, intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de constituir novo patrono.3. Fls. 513: Defiro a permanência do ex-patrono do exeqüente a fim de promover a execução da parte que lhe cabe referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.003.004910-8 (15020) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARIA DA CONCEICAO LIMA RABHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intimem-se pessoalmente os executados, nos endereços indicados a fls. 147, para pagamento do débito apontado a fls.148, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.012868-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Decisão:1. Fls. 101: Indefiro a expedição de ofício ao Detran tendo em vista que é ônus da parte exeqüente comprovar a propriedade dos bens indicados à penhora.2. Ao exeqüente para cumprir o despacho de fls. 98 ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.003.012988-0 - ODILON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AFIF ELIE AFIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Chamo o feito à ordem a fim de determinar o cumprimento do art. 45 do CPC pelos patronos dos executados, considerando o termo de renúncia de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.003.020390-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X ALESSANDRA DOS SANTOS VIANA PEREIRA Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Chamo o feito à ordem para determinar que o mandado de penhora e intimação deferido a fls. 41seja expedido nos termos da nova lei de execução, tendo em vista sua aplicação imediata. \r\n\r\nProc. 2003.003.022271-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIS CLAY DE MORAIS METZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.025599-0 - MARISTANE EMYGDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.003.002882-3 - ADEMIR AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:1. Lavre-se termo de penhora sobre a quantia depositada a fls. 195.2. Após, certificada acerca da tempestidade da impugnação à execução apresentada a fls. 190/194, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.003.004157-8 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TRIBUS ILHA GRANDE BAR E LANCHOENETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 36v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018072-6 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJA ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001273-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Anote-se o patrono da parte ré.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026555-7 - LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:3. Venham as custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ par o dia 6.11.2007, às 15:00 hs. Expeça-se mandado de intimação do autor para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se.4. Ao autor sobre agravo retido de fls. \r\n\r\nProc. 2004.003.004014-8 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS AUGUSTO TOMEI Decisão:1. Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para obtenção do endereço do réu, indefiro o pedido de citação por edital formulado a fls. 75.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.002202-1 - CLEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO GOMES CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Oficie-se novamente ao Município de Angra dos Reis para que informe se os proprietários e moradores do lote nº 13, quadra 24, Parque da Cachoeira, Angra dos Reis, especificamente a Sra. Cleide Gomes da Silva, foram previamente notificados da demolição ocorrida em novembro de 2003 ou notificados para regularizarem os imóveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.000656-6 - Inventariante: DILENE GRAÇA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X SYLVIO CANCELLA Decisão:1. Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia mencionada a fls. 99, devendo o inventariante comprovar nos autos o pagamento do ITD devido no prazo de 10 dias, contado da retirada do alvará do cartório, o que deverá ser certificado. No mesmo prazo deverá o inventariante depositar judicialmente os valores levantados que não tenham sido utilizados para o pagamento do imposto, retirando guia para tanto no cartório e de tudo prestando contas nos autos. 2. Venham as certidões requeridas pela Fazenda a fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2005.003.010493-1 - Inventariante: MARINA CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA TRISTÃO GOMES Aos interessados sobre laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.003.010502-2 - ROSANA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, Falecido: PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.3. Venham as custas e taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.4. Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.003.000936-0 -, Inventariante: FABIO CURIONI GAMON (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIRGINIA CURIONI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.018153-6 - CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 27/58. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.000884-0 - ANTÔNIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001875-1 - CALÇADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X BIA'S RAPHA LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2007.003.001282-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CHARLES EUGÊNIO DE SOUZA Decisão:Considerando que o réu, apesar de devidamente citado a fls. 31v, não deu cumprimento ao mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1.102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial.Intime-se pessoalmente o réu para pagamento do débito apontado a fls. 03 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%, e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.004536-8 (13830) - OTACILIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X IGREJA BATISTA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Às partes sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000581-7 - DENIS HELMBRECHT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:\"(...)No entanto, a fls. 89 o próprio autor informou que em 6.2.2007, após a entrega do laudo de vistoria, a obra foi reiniciada com o aval do réu, tendo a energia elétrica sido de pronto restabelecida, pelo que ficou prejudicado o pedido formulado em sede de medida de antecipação dos efeitos da tutela.2. Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. Na mesma oportunidade, digam especificamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas no mesmo prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004867-6 - VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X CYL FARNEY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.003.003059-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RIBEIRO PATRICIO Decisão:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 27.2. Fls. 29/32: Considerando os fatos alegados e tendo em vista o disposto na Súmula 103 do E.TJRJ, reconsidero a decisão de fls. 17 para deferir a medida liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000899-0 - JOSELI CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X GALDINO CLEMENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2005.003.000177-7 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ELAINE MAIA BRAGA (RJ-116092E) Despacho:1. Fls. 194/195 item c: Oficie-se como requerido.2. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória de intimação da testemunha arrolada a fls. 202, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.3. Aos 1º e 2º réus para proceder ao recolhimento das custas para intimação do autor para depoimento pessoal, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.4. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.003.028383-3 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X SEVERINO OLIVEIRA MINI MERCADO LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 59/61). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.001813-1 - GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1. Em réplica.2. Tendo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes e presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CPC. 3. Digam as partes, em 10 dias se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. Na mesma oportunidade, digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de ser requerida a produção de prova testemunhal, venha desde já o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001185-9 - GABRIEL LEITE FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Tendo em vista as razões expostas a fls. 138, indefiro a devolução de prazo requerida.2. Certifique o cartório a não apresentação de contra-razões pelos autores, ora segundos apelados.3. Ao Ministério Público.4. Após, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.001824-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003596-9 - FABIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 131 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.000878-8 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:\"(...)Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor formulado pelo réu, tendo em vista a sua impertinência para o deslinde da causa, mormente diante da desnecessidade da comprovação do dano moral em hipóteses como a presente de inscrição do nome do devedor em cadastros de restrição ao crédito, já que opera-se in re ipsa, decorrendo diretamente do ato ilícito em si, se e quando comprovado.Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelas partes, devendo os novos documentos serem juntadas aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001347-4 - TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venham comprovantes atuais de rendimentos de ambos os autores ou declaração de IRPF, referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.003.005930-7 - KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JP E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 49. Anote-se.2. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.003108-1 - MARIA APARECIDA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JP E OUTRO Despacho:1. Anote-se o patrocínio da DP apenas para as autoras Maria Aparecida de Castro Peixoto, Maria Aparecida de Mattos e Andrea Caetano de Andrade.2. Ao patrono subscritor do termo de renúncia de fls. 194 para cumprir o disposto no art. 45 do CPC com relação aos demais autores. \r\n\r\nProc. 2004.003.005183-3 - GENILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:1. Certifique o cartório se o edital de citação de eventuais interessados foi devidamente publicado no D.O.2. Certifique o cartório se os confrontantes Jorge Martiniano Francisco e Pedro Vidal se manifestaram no prazo legal.3. À parte autora sobre as certidões negativas de fls. 74v, 75v, 76v, 77v, 79v e 87.4. Fls. 82 e 92: Atenda-se.5. Reitere-se o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.003.003298-1 - LEONÍSIO HONÓRIO COLOMBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JP Despacho:1. Venham cópia da planta geográfica para intimação da Fazenda Nacional, bem como cópias da petição inicial para citação dos confrontantes.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.005919-7 (14100) - Inventariante: FABIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ESPOLIO DE JAHYR RAMOS DA SILVA À inventariante para manifestação conforme fls. 81. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.009871-2 (11427) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELIA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Fls. 64: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.003360-5 (14812) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DOMICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como manifestação de falta de interesse. Na mesma oportunidade, digam as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção. na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas no mesmo prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.003.027717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDO VIGIANI FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 62, intimando-se a parte autora, em seguida, a fim de retirar os ofícios e encaminhá-los em mãos, em razão do não recolhimento de custas para o envio. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1988.003.537378-3 (2302) - LUIZ HERMANNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), Interessado: ESPOLIO DE VIRGINIA KAUFFMANN, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1. Aguarde-se o retorno da resposto do ofício de fls. 1.013.2. Oficie-se novamente ao Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, procedendo às alterações necessárias quanto ao imóvel a que se refere o mesmo, nos termos da resposta do ofício de fls. 1.018 e da manifestação autoral de fls. 1.016. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010461-3 - MANOEL JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010465-0 - TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010469-8 - ADRIANA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010470-4 - MANOEL ANACLETO MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010473-0 - BENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010474-1 - LINDALVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de JG.2. O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.3. Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas do rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.383.004944-1 (12881) - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE, Inventariante: EDILSON CID DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X NIVALDO GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:1. Em função do tempo decorrido, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.003.004689-2 (14993) - PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CLARINDA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-083866) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909798-0 (8883) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Fls. 104/105: Defiro apenas a expedição dos ofícios a fim de obter o endereço atual de ré Francisca Souza Santos, desde que recolhidas as custas corretamente. 2. Quanto ao requerimento de penhora on line nas contas correntes de titularidade da ré Margolene Geryperes Flandim, indefiro, por ora. Aguarde-se a resposta dos ofícios deferidos no item acima. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004603-5 (8252) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA LUZ), Inventariante: MARIA TEREZA RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Retifique-se o tipo de ação para execução de título extrajudicial.2. Defiro JG à parte executada. Anote-se o patrocínio da DP.3. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.003.000267-0 (13026) - ODYLIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA), Fiador: CARLOS ROBERTO DE LIMA Decisão:1. Indefiro o pedido de intimação do executado Carlos Roberto de Lima, nos termos do art. 475 - J do CPC, tendo em vista que o mesmo já fora citado em execução, conforme certidão de fls. 108.2. Comprove a exeqüente a propriedade do imóvel indicado à penhora a fls. 112. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004551-9 (8236) - CLARINDA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-083866), Dr(a). DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (RJ-040777)), Interessado: COOPERATIVA DE ENSINO SÃO BENTO, Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ATANAZIO DE SANT'ANNA (RJ-032892) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 245 para apreciação do pedido constante de fls. 240 e 247. \r\n\r\nProc. 1997.003.967849-8 (9976) - DEYSE MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ZELIA SILVA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 134.3. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 9.854,16.4. Ao exeqüente sobre a resposta do ofício (fls. 137). \r\n\r\nProc. 1997.003.967923-5 (10336) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUADA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARILDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante de fls. 62 e 66.3. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade da executada, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 8.978,01. \r\n\r\nProc. 2006.003.000593-1 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X HILTON PRATES FILHO E OUTRO Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que os executados não se manifestaram, conforme certidão cartorária de fls. 71, apesar de devidamente intimados, determino a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito a que alude o art. 475 - J do CPC.3. Fls. 69: Defiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.000593-1 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X HILTON PRATES FILHO E OUTRO Despacho:Às partes sobre extratos do BACENJUD de fls. 73/75. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.003.005788-9 (15151) - TATIANA MARGARIDA RAMOS PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X RADIO EXCESIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, bem como julgo extinto o processo de denunciação da lide, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.000069-0 - Inventariante: JUREMA GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) CLAUDIONOR DE ARAÚJO E OUTROS, Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE LOURENÇO DE ARAUJO A inventariante sobre desarquivamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.028329-8 - Inventariante: CLÁUDIA FÉLIX SCHUNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PETER SCHUNEMANN À inventariante para cumprimento de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.003.004133-7 - FERNANDA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X RIVALDO CALADO DA SILVA Despacho:1. Anote-se onde couber o patrocínio dos herdeiros habilitados.2. Aos interessados sobre fls. 75/76.3. Dê-se vista ao MP.4. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.003.001352-6 - MARIA DA GLÓRIA SOARES DE SOUZA X GEORGINA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Sentença:Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 30/32 destes autos do inventário dos bens deixados por Georgina Soares de Sousa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001932-3 (14568) - RESORT PORTOBELLO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Fls. 344: Tendo em vista a concordância da parte ré a fls. 350, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.007221-0 - JM METALURGICA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X ARMAZENS GERAIS LOGICARGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1. Intime-se a parte ré a fim de efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, salientando que os demais deverão ser realizados nos meses de agosto e setembro de 2007.2. Com o depósito integral, intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027682-8 - LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:\"(...)3. Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na realização da audiêrncia de conciliação, valendo o silêncio como manifestação de falta de interesse. Na mesma oportunidade digam as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova.4. O presente feito tem natureza de ação de obrigação de fazer, e não ação de execução. Oficie-se ao distribuidor para que faça a retificação e anote-se onde couber, principalmente na capa dos autos. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.002560-8 (14690) - JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PORTOGALO TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 296 foi devidamente publicado no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.3. Em caso negativo, publique-se.4. Aguarde-se a manifestação da parte ré, e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.003.005582-0 - JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Ao exeqüente para fornecer planilha discriminada do débito (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.003.006671-4 - JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Certificada a exatidão dos recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010374-9 - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002785-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PEDRO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Reconsidero a decisão por meio da qual foi o feito retirado de pauta e defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes. Decorridos 30 dias, venham os autos conclusos. Ao réu para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.003.388349-1 (7150) - MARILDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VEROLME ESTALEIROS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 578 devidamente cumprido.2. Fls. 580: Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 558v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.383.001227-0 (12000) - MARIO ANTONIO BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X JUIZO DE DIREITO) Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 32v, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 35, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de determinar a intimação da ré a fim de se manifestar acerca do abandono do autor, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J., em razão da não apresentação de defesa, apesar de regularmente citada nos presentes autos, conforme certidão de fls. 17v.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nId: 295719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664611-8 (11367/93) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Ao Município sobre a certidão retro.2) Certifique-se o trânsito em julgado da cautelar em apenso. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010739-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.010889-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MAGESTE DE SOUZA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.000745-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MEIRELLES PACHECO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao autor, para retirar a guia de depósito referente à segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor para instruir com cópias os mandados de intimações. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor sobre juntada de AR negativa. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.005553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON AMANCIO PINTO Ao autor sobre juntada de oficio \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.003.012508-3 - ARLINDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:As intimações do autor são feitas por DO na pessoa de seu patrono, nos termos do instrumento de mandato, conforme dispõe os arts. 38 e 236 do CPC. Ao perito para que designe nova data para realização da perícia, ciente o autor de que a ausência injustificada ocasionará na perda da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.003.010215-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004870-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILSON DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.003.006223-9 - BANCO SATANDER BRASILS.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:O acordo para ser homologado em Juízo necessita estar subscrito pelo patrono de ambas as partes. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000221-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:1- Desentranhe-se petição de fls. 39, visto que Banco Panamericano não é parte neste feito.2 - Venha o endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000287-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMAR DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RICARDO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Ao réu para que traga aos autos as cópias inteiras dos boletos e dos pagamentos de fls. 42/43, correspondentes às parcelas dos meses de março de 2006 e abril de 2006, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013184-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLEDSON ADRIANE RAMOS DUARTE Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 07 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003779-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO Decisão:Encaminhem-se os autos ao avaliador judicial para cumprimento, devendo a parte procurá-lo diretamente no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ciente de que se não o fizer a carta precatória será imediatamente devolvida ao Juízo Deprecante, pode a ordem não pode ser eternizada neste Juízo por inércia do interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.003297-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a inércia da perita, destituo a perita nomeada às fls. 126v e nomeio o Dr. Valdir de Souza Bonfim, cujos telefones são (21) 2256- 8897 e (21) 9739-5507 . Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo e propor honorários, dando-lhe ciência de que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL \r\n\r\nProc. 2006.003.003672-1 - RENATA ASCOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003589-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X BENEDITO CARNEIRO FILHO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.000022-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ LOPES Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.003.003671-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor para depositar a 2a. parcela dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.003.000508-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SILVÉRIA SOLINE CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre redução dos honorários do perito para 16 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.003.000510-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 49, ante a injustificável demora e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 64, homologados às fls. 69v. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para início dos trabalhos, uma vez que o autor já depositou o valor às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.003.000821-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NATALINA MARIA DE SOUZA LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as duas últimas declarações de Imposto de Renda/isento, em 05 (cinco) dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA COSTA REIS Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058515-2 (10431) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Em razão da certidão de óbito do expropriado às fls.287, suspendo o processo nos termos do art 265, I do CPC, até que haja habilitação dos herdeiros ou do espólio devidamente representado.3 - Intime-se o patrono nomeado às fls. 206/207 (Dr. Sérgio Alberto W. Silveira - OAB/RJ 80.984), no endereço de fls. 289, para que este informe a este Juízo se existe inventário aberto em nome de Alfredo Rodrigues dos Santos, fornencendo, caso tenha havido a abertura, a Vara em que se encontra, bem como o nº do processo e o seu andamento. No caso de não existir inventário aberto, forneça os nomes dos herdeiros e seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2000.003.004217-3 (17676/00) - ILHA DE CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Aos réus, sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003191-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Indefiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pelo autor, uma vez que, além do valor está dentro do patamar usualmente pago pelo Município em perícias desta modalidade técnica, os honorários já foram homologados às fls. 82v, que não menciona qualquer parcelamento da quantia. Assim, ao autor para que providencie o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda desta modadalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.003191-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Ao autor para retirar guia de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005635-5 - JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:1 - Desentranhem-se folhas 45/46, entregando-as a patrona que as subscrevem, pois não pertencem aos autos.2 - Em provas justificadamente para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. No caso de requerimento de prova testemunhal, o rol deverá vir anexado.3- Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.4 - Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000345-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JOSELINA ALVES DA SILVA Despacho:Primeiramente, regularize-se a representação processual, em 05 (cinco) dias, conforme certidão de fls. 41, sob pena de extinção. Após, apreciarei o pedido de fls. 39/40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002883-9 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Anote-se na capa dos autos e no sistema o novo patrono constituído. Defiro vista fora de Cartório à embargante por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.001488-0A - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:I-se para recolhimento das custas, em 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Anote-se na capa dos autos e no sistema o novo patrono constituído. Defiro vista fora de Cartório à executada por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001961-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Desentranhe-se petição de fls. 46/48, visto que o Banco Banerj não é parte neste processo.2 - Diga o autor sobre cetidão de OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000927-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE COSNTRUÇÃO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, mas rejeito-os, visto que não há contradição na sentença prolatada. Na verdade, o que pretende o exeqüente é a modificação do julgado, que deve vir pela via própria. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.003.002243-8 - JÚLIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X APARECIDO LEMES DE BRITO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo com base no documento de fls. 37, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.003.010731-7A - RONALDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao impugnante para recolher custas no valor de: Distribuição 0723-7 (39) R$ 38,48; Sub - total (41) R$ 38,48 ; CAARJ (42) R$ 3,85, FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 2,80; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 2,80 TOTAL (49) R$ 47,93____ . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004842-5 - VILSON SILVÉRIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Destituo o perito nomeado às fls. 148, uma vez que no presente feito é necessária a realização de perícia médica e o perito nomeado às 148 é especilialista em engenharia.2 - Nomeio em susbstituição a perita Nadja Fragoso Albino, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-a para propor honorários. 3 - Ante ceridão de fls. 180, defiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos quesitos.4 - Venha a regularização da representação processual da primeira ré (Irmandade), em 05 (cinco) dias, sob pena do feito correr à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.003.014161-7 - JACKSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Defiro vista fora de cartório por 05 (cinco) dias. Anote-se na capa dos autos e no sistema.2 - Destituo o perito de fls. 189, ante a injustificável demora e nomeio como perita a Drª. Nadja Fragoso Albino, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Após o decurso do prazo de vista, mesmo que não haja manifestação, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.000107-1 - ALINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002014-2 - FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Como não houve o trânsito em julgado da sentença, a sua execução é provisória, que para levantamento da quantia em dinheiro, é preciso a parte prestar caução suficiente e idônea, nos termos do art. 475-O do CPC. Como a caução é dinheiro para levantar dinheiro, não há necessidade. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Ao autor, sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000788-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)), Falecido: ANTONIO DA COSTA NEVES Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.016888-0 - JOSÉ LUIZ LOPES BETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Tendo em vista a inércia do perito, destituo o perito nomeado às fls. 48 e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.001803-7 - ELVINA ELINA LAVALLE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002316-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Ao autor, para regularizar petição de folhas 209/210. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:1 - Aos réus para que tragam aos autos as duas últimas declarações de IR/isento para apreciar o pedido de gratuidade. 2 - Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006594-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RAFAEL MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, em 05(cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. Caso requeiram prova pericial, o rol de testemunhas deverá vir anexado. \r\n\r\nProc. 2007.003.002040-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LAIR SILVEIRA AMORIM Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013217-7 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido.2 - Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.005028-6 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESSIOMAR GOMES E OUTROS Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, visto não existir qualquer omissão na sentença de fls. 33 a ser sanada em sede de embargos.2 - Com relação ao pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 07/12 e 14/17, defiro mediante susbtituição por cópias.3 - Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005028-6 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESSIOMAR GOMES E OUTROS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Distribuição 0723-7 (39) 0,10_; A.E.V.C 0702-1 (40) _154,77_; Sub - total (41) 154,87; CAARJ (42) 15,48; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 0,41_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 0,11; FUNPERJ 600225174-9 (47) _7,76_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 7,76; TOTAL (49) 186,39. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004321-6 - ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1 - Intime-se o Município para que traga aos autos a planilha dos últimos cinco anos, requerida pelo contador às fls. 279v. Prazo de 15 (quinze) dias.2 - Sem prejuízo, intime-se o Município para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o disposto no item 2 da decisão de fls. 279, sob pena de aplicação de multa equivalente ao triplo do que for pago a menor à autora. \r\n\r\nProc. 2004.003.005193-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Primeiramente, diga o Município se concede plena quitação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000718-8 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a fornecer à autora 01 (uma) caixa de Sifrol 1,0mg, a cada 20 (vinte) dias, assim como os demais medicamentos necessários ao tratamento da síndrome parkinsoriana da qual é portadora (exceto toxina botulínica), enquanto perdurar a necessidade de percepção de tais medicamentos na quantidade indicada pelo profissional médico, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada caso seja descumprida a presente decisão, sendo que deverá a autora, a cada 06 (seis) meses, apresentar receituário médico da rede pública de saúde atestando a necessidade de continuação do tratamento, sob pena de paralisação do fornecimento. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Est.. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Primeiramente, ao reconvinte em réplica. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005123-0 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Defiro às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. A necessidade ou não da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, será aferida após a realização da prova pericial. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.003.005123-0 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 2.200,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.003.004552-1 - ELVINA ELINA LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000261-9 (17144) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se no DRA que houve a sucessão processual de José de Carvalho, na pessoa de Maria Estela de Carvalho e Priscila de Carvalho.2) Citem-se os herdeiros de Zeni Lourdes de Carvalho indicados no 3º parágrafo de fls. 353. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 1999.003.000261-9 (17144) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar cópias para citação dos réus \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:...Declaro saneado o feito...Indefiro a juntada de documentação suplementar... Defiro a expedição de ofício ao Município de Angra dos Reis... Indefiro o depoimento pessoal das partes... Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo autor...Defiro a prova testemunhal... (íntegra nos autos). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.004181-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ONOFRE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Ao réu, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 36,72_; Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 1,74_; Distribuição 0723-7 (39) 1,74_; A.E.V.C 0702-1 (40) 75,23_; Sub - total (41) 115,43; CAARJ (42) 11,54_; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 8,72_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,74_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 6,34 FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 6,34; Taxa Judiciária (46) _1200,00TOTAL (49) 1350,11. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.003.003170-8 - ABILIO TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001801-0 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas com relação à denunciação à lide, em 48 horas, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.010556-3 - ANA LUCIA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003638-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANNA LAURA DE AZEVEDO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Intime-se o patrono da ré para que forneça o atual endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.003.004406-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSAFA BARBOSA RODRIGUES Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos requeridos às fls. 53, item a, para localização da ré, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005208-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006396-7 - IVANIL MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2 - Desentranhem-se os documentos de fls. 81/112, entregando-os ao subscritor, uma vez que não podem ser considerados documentos novos, visto que não estavam indisponíveis quando da prolação da sentença, logo vedada é a juntada deles nesta fase processual, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.011799-1 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JORGE GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU BORIN Decisão:Indefiro a suspensão do feito requerida pela parte autora, uma vez que inexiste no ordenamento processual o pedido de suspensão por apenas uma das partes. Cumpra-se decisão de fls. 23 em 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.002664-8 - W & J JOALHEIROS - WILLIAM E JANYSON JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X EDNEIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-140796E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante petição de fls. 344, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003022-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL às fls. 180/182, em que se manifestou de forma positiva em possuir interesse no presente feito, que tem por fundamentos a discussão sobre a legalidade ou não da Resolução nº 456/2000, editada pela própria ANEEL, e tendo em vista que esta possui natureza jurídica de Autarquia Federal Especial, passa este Juízo a ser absolutamente incompetente para apreciação e julgamento do presente feito, nos termos do que dispõe o Art. 109 inc. I da Constituição Federal. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Angra dos Reis, com fulcro no Art. 109 inc. I da Constituição Federal. Com o trânsito em julgado dessa decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Como os autores negam a celebração dos contratos de fls. 273/274 e 276/277, necessária a perícia grafotécnica. Esclareçam as partes se houve perícia policial. Caso negativo, será necessária tal prova, pois este feito não poderá eternamente aguardar perícia policial. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002084-3 - WAGNER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 88/89.3) Citem-se, após fornecida cópia da emenda de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.003.002084-3 - WAGNER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001067-3 - NILZA GODINHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 102. Venha o depósito pelo réu, conforme decisão de fls. 61, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.001067-3 - NILZA GODINHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu, para retirar guia de depósito judicial referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000822-1 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.003.004470-5 - PEDRO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor para dizer se possui condições de se submeter à perícia na Capital. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010549-2 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\n''Proc. 2006.003.002348-9 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CETELEM S/A) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 295717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Tribunal do Júri do presente feito. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004910-9 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1988.052.003848-0 (831 J) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004548-7 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004887-7 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 1999.052.001520-5 (5305) - FRANCISCO F. CARNEIRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.052.007043-5 - MP X ANTONIO CARLOS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.052.010261-8 - JUSTIÇA X ALEX OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) \"... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ALEX OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, I, II e III da Lei 9.503/97. .... elevo a pena para quatro anos de detenção, a qual torno definitiva, à míngua de novas operações.Suspendo a habilitação do acusado para dirigir veículo automotor, pelo prazo da pena fixada ....... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito e multa,consistente a primeira em prestação pecuniária ..... entrega de quatro cestas básicas, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) cada, à entidade designada pelo Cartório da Vara Criminal, uma em cada mês, e a segunda, em 05 (cinco) dias-multa no valor de 5 salários mínimos cada... no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial semi-aberto ... Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal.... \" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.052.001940-7 - TAN WEIMING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:\"(...) Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP (...).\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.052.004728-9 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 295820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.000348-0 - Alfa Lis Cesar Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica designado o dia 12/12/07, às 15:45 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000349-1 - Luiz Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designadao o dia 12/12/07, às 16:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000350-8 - Lilete Cezar Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A. fica designado o dia 12/12/07, às 16:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000351-0 - Vivian Inocencio Gaspar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 12/12/07, às 16:30 h par A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000484-7 - Joaquim Alves dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). FICA DESIGNADO O DIA 14/11/07, ÀS 13:15 H. PARA A. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.000519-0 - Michelle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Bcp Telecom S/A. fICA DESIGNADO O DIA 05/12/07, ÀS 14:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004287/2001 (2001.823.000433-0) - Edgard de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen L. Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093, Geraldo Ledo de Azevedo Costa - OAB RJ106066E). X Atacadão Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, DESIGNEI LEILÃO PARA OS DIAS 13/09/2007, ÀS 15:00 HORAS (1ª PRAÇA) E 28/09/2007, ÀS 15:00 HOAS (2ª PRAÇA). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002927-8 - Andrezza da Costa Recarey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Lo Bianco Esteves - OAB RJ091167, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.003490-4 - Maury Ferreira. X Syreni da Silva Golçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.10.07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.823.005709-6 - Israel da Silva Coelho. X Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Certifico que a AIJ foi redesignada para o dia 27/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000926-2 - Eliel Marinho de Andrade. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Tendo em vista a justificativa da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:15 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.001008-2 - Manoel Luiz de Souza Guimarães. X Águas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). FICA DESIGNADO O DIA 14/11/07, ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.000785-0 - Josefa Cardoso da Silva Hecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Guina Garcia - OAB RJ122746). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 102. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja efetuada a transferência da quantia bloqueada. Após, comunique-se ao Juízo da 37ª Vara Cível da Capital. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, em 48hs, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.002942-0 - Paulo Cesar Dantas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Unimed - Marinha. Diga a parte autora sobre endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002529/1999 (1999.823.000107-9) - Roberto Damião Rocha Peroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Fábio de Souza Lagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Bhering - OAB RJ059767, Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.000805-1 - Claudio Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ146943E). X Geane Teles de Oliveira e outro. fica designado o dia15/10/07, às 13:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.001674-9 - Leonor Guzman Garcia. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 13/09/07, ás 14:00 h para entrega em Cartório da documentação original do veículo pela parte ré à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.002120-1 - Dalva Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). X Leader. Fica designado o dia 06/09/07, ás 11:00 horas para Audiencia de Conciliação, em razão de horário vago no Sistema DAP. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004721/2001 (2001.823.000146-8) - Alexandre Pínho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Nilo Sérgio de Freitas Quinte. Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n004418/2001 (2001.823.000746-0) - Natalino Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). X Miriam Melo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Helio Lazary - OAB RJ001718). Fls. 82/83. Indefiro por falta de amparo legal. 2 - Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.000137-0 - Leandro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Hudson Roosevelt Ramos Ribeiro e outro. Forneça o autor o correto endereço dos réus, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.000909-9 - Nair Pedrosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Paulo Henrique da Silva Tavares. Fls. 55. Indefiro o requerido, eis que não há penhora nos autos, devendo a parte autora fornecer dados para a localização do bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.823.002058-7 - Ana Rita Francisco Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Dejair Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Fls. 54/55. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000808-5 - Simone Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183, Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Julio Sérgio Pedro e outro. Forneça a parte autora o correto endereço dos réus, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.002027-9 - Diego Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Skina Automóveis. julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002757/2000 (2000.823.000263-0) - Daniel Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Techne Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB RJ097877). \r\n\r\nIntime-se a parte ré para proceder a entrega dos bens penhorados, no prazo de 48h, sob pena de prisão civil do depositário fiel nomeado às fls. 42.\r\n\r\nProc. 2002.823.002069-6 - Diana Ferreira Torres. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 66. Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.823.002069-6 - Diana Ferreira Torres. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Renove-se a intimação da ré conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 66, devendo constar da publicação o nome do patrono indicado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.823.002108-3 - Paulo Roberto de Amaral Motta. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.823.002718-8 - Marina das Graças do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Autolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Comprova a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, qual seja, proceder a transferência da propriedade do veículo. Prazo: cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.823.003665-7 - Ernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Cumpra a parte ré a de obrigação de fazer determinada na sentença. 2 - Fls. 91/93. Em execução ,penhore-se (R$ 1.500,00).\r\n\r\nProc. 2003.823.003785-6 - José Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo de Souza Moura - OAB RJ087928E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 100. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003795-9 - Esmeralda de Souza Nadaes. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Ao contador, para esclarecer o correto valor devido pela ré, tendo em vista que as guias de fls. 56, 70 e 75 correspondem ao mesmo depósito. Após, diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.004010-7 - Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Industrial Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 76, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.005137-3 - Vera Lúcia Garcia Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). X Marli Maciel Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildásio Martins Penna - OAB DF008030). A parte autora sobre fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.823.003320-1 - Vinícius Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Unimed Rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nFls. 211/213. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.005188-4 - Maria Cecilia dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.006037-0 - Sylvio de Souza Silva. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). Certifico que foi designada AIJ para o dia 19/12/07, às 16:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.000829-4 - Maria da Paz Pereira Xavier. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 29. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001949-8 - Adriana Silva dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 12. Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.002547-9 - Aldemir Luis Gomes de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Expresso Juturnaíba. Forneça a parte exeqüente o correto endereço da empresa ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002021-2 - Jorge Luis Vidal Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.823.005237-7 - Flanciane Freitas Nagel de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 124/125. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000583-3 - Rodrigo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001162-6 - Lidinei Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). 1 - Fls. 140. Retifique-se. 2 - Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001796-3 - Leandro Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 146. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001895-5 - José Valter Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002033-0 - Artur dos Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Consoante ja consolidada em nossa jurisprudência, a defesa do executado deve realizar-se através dos embargos. Todavia, é cabível a exceção de pré-executividade quando a parte argúi matéria de ordem ou nilidades que dispensem, para o seu exame, dilação probatória( Edd no Ag 540263/SP-STJ), podendo o Juízo conhecer da matéria de oficio. Dessa forma, não há como acolher a alegação da excipiente-executada, uma vez que a situação retratada não reflete hipótese de cabimento da exceção de pré-executividade, que se t rasveste, na verdade, de matéria reservada aos embargos do devedor. Isto posto, idefiro os pedidos, Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2004.823.002125-5 - Shirley Rodrigues Ramalho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 111. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004513-2 - Maria da Conceição de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Lg Electronics da Amazônia LTDA. Fica designado o dia 13/12/07, ás 13:45 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2004.823.005088-7 - Anamaria Barbosa Freitas Pettinati de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110/111. Diga a ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001268-2 - Judith Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). Fls. 113. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001597-0 - Rejane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Drogaria Tem Tudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). \r\n\r\nConsoante já consolidada em nossa jurisprudência, a defesa do executado deve realizar-se através dos embargos. Todavia, é cabível a exceção de pré-executividade quando a parte argúi matéria de ordem pública ou nulidades que dispensem, para o seu exame, dilação probatória (Edd no Ag 540263/SP-STJ), podendo o Juízo conhecer da matéria de ofício. Dessa forma, não há como acolher a alegação da excipiente-executada, uma vez que a situação retratada não reflete hipótese de cabimento da exceção de pré-executividade, que se transveste, na verdade, de matéria reservada aos embargos. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido. \r\n\r\nProssiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.002475-1 - Sebastiana de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nComprove a parte ré o pagamento da guia retirada às fls. 80, no prazo de 48h, sob pena de se prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.823.003432-0 - João Ricardo Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000081-5 - Nelia Oliveira Passos. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 70/71. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000566-7 - Ivan Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 51/52- Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.000742-1 - Arlete Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Fininvest S. A. - Negócios de Varejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Fls. 132/133. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000765-2 - Elinete Maria dos Santos Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Designo nova AIJ para o dia 09/10/07 às 14:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.823.001447-4 - Vanderlei Domingues Gomes. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001663-0 - Lotar Ilário Angeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls.144 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001811-0 - Willian Mota Nunes. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 88. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002056-5 - Diva Maria Monteiro da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 49/50. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002081-4 - Helio Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 40/42. Defiro o desentranhamento requerido. 2 - Fls. 36. À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.002150-8 - Rafael Magaldi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 50 v. Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003154-0 - Charles Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003519-2 - Nésia Amorim Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Valdilea Portella Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DECISÃO- \"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À PARTE AUTYORA A QUANTIA DE r$ 5.475,74 CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE 07/07/06 E COM JUROS DE MORA DE 12% AO ANO DESDE A CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004030-8 - Dayana Aparecida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665, Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004433-8 - Mario Vinicius Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Max Maximiniu Claudino dos Santos e outro. Diga o autor se tem mais provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.005019-3 - Carlos Alberto Barbosa. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 13/12/07, ás 14:00 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.000085-4 - Marilene Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls.75/77. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.000231-0 - Roberta dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). Fls. 40. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000306-5 - Maria Alice Quintanilha Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls.50 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000311-9 - Cláudio Augusto de Matos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.000347-8 - Adalia Pereira de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fica designado o dia 17/12/07, ás 16:45 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000388-0 - Ana Paula Abrahão Mariella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telemar. 1 - Designe-se nova data para AC. Cite-se/Intimem-se. 2 - Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação da tutela, no prazo de 10 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.823.000676-5 - Seima Rocha Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396). X Cia Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Fica designado o dia 13/12/07, ás 12:45 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.000771-0 - Abimael Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se. 2 - Designe-se audiência de conciliação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.823.000771-0 - Abimael Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designada AC para o dia 10/12/07, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.000929-8 - Wellington Fuentes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica designado o dia 13/12/07, ás 14:30 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.000960-2 - Adriano Conceição Silva. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 01/10/07, ás 11:30 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.000985-7 - Jackson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Sara Rivka e outro. Fica designado o dia 13/12/07, ás 13:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.000993-6 - Angela de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designado o dia 17/12/07, ás 16:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001060-4 - Jose Alexandre Bezerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fica designado o dia 13/12/07, ás 12:15 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.001479-8 - Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Eduardo da Silva Magalhaes. 1 - Tendo em vista a possibilidade o retorno negativo do A.R., retire-se a audiência de pauta. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 09/102007, às 15:00 h. Cite-se a parte ré por OJA, no endereço fornecido às fls. 23. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.001798-2 - Sandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Sbf - Souza Brandao Financeira e outro. Fls. 16. À parte autora. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001866-4 - Jucelma Rodrigues Venture (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Telemar. Ao autor sobre depósito de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.823.001920-6 - Cintia Fernandes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 17. Anote-se. À parte autora. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001626-7 - Adavalice Gomes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Nilo Sérgio de Freitas Quintes. Junte a parte exeqüente planilha de cálculos devidamente atualizada. Após, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.823.002101-0 - Mércia Belo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2004.823.004456-5 - Izabel Cristina Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista - OAB RJ056110). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando as alegações da demandada às fls. 116/120, junte a parte autora nova planilha de cálculos devidamente atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.823.000703-0 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.001847-7 - Nancy de Azevedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...acolho os embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.823.001847-7 - Nancy de Azevedo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Fls. 72. Publique-se. 2 - Fls. 73/79. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.000763-9 - Waldemir Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Bradesco. A parte autora sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.823.002725-0 - Humberto Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). FICA DESIGNADO O DIA 13/09/07, ÀS 14:30 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.823.003622-6 - Fabiana Nunes dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Designo nova AIJ para o dia 11/10/07 às 14:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.003881-4 - Augusto Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). Fls. 62/63. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.823.000320-0 - Sonia Maria de Oliveira Resende. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 41. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001447-6 - Liliane da Silva Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Certifico que foi designado AIJ para o dia 27/09/07, às 12:15horas \r\n\r\nProc. 2007.823.003134-6 - Ana Claudia Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). X Vivo S/A. 1 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. 2 - Junte a parte autora planilha discriminando as ligações que desconhece. \r\n\r\nId: 295281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000365-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Publique-se o edital previsto no artigo 94 da Lei 8.078/90. No mais, à Parte Ré, na forma do disposto no artigo 398 do CPC, com relação aos documentos juntados por ocasião da réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000366-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se o edital previsto no artigo 94 da Lei 8.078/90. No mais, à Parte Ré, na forma do disposto no artigo 398 do CPC, com relação aos documentos juntados por ocasião da réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.002569-5 - OSWALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Despacho:Designo nova audiência para o dia 26.09.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se no novo endereço fornecido às fls. 82. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002376-8 (8064) - RONALDO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 56 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000276-3 (10628) - ELIANE DE ASSIS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X Falecido: ETELMAR DE ASSIS GONÇALVES Despacho:fLS. 66 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.000864-4 - ZAIRA APARECIDA FURTADO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: MARCOS VINICIO FERREIRA Decisão:Não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, razão pela qual recebo o recurso, mas nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.006.006623-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Fls. 48 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.002083-0 - DOUGLLAS VANDRÉ PIMENTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MAURO JOSE FERREIRA DOS SANTOS PIMENTEL Despacho:Fls. 54 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.006.003674-7 - LADIR LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Fls. 84/86 - Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.004587-6 - DALVA TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X Falecido: RAUL DE TOLEDO PIZA Despacho:fLS. 37 - Oficie-se ao Banco Bradesco na forma requerida. Quanto ao pedido de intimação, indefiro, eis que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.006.000118-8 - SILVANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 22 - Aos Requerentes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000936-9 - MARILIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: JOSE DUARTE), Falecido: JOSE ANTONIO DA SILVA DUARTE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.006.002410-3 - MATHEUS STOHLER SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002540-5 - EUCLIDES PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X Falecido: ALCIMAR PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002672-0 - DELPHO JOAQUIM SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X Falecido: MANIRA CHEDID NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002716-5 - LUCIANA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: IRANY PEREIRA FRANCISCO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.001319-2 (8291) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Despacho:À Parte Autora, para atender ao requerido pelo Juízo Deprecado, uma vez que encaminhou a precatória em mão. \r\n\r\nProc. 2006.006.005023-9 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 28 - No endereço informado a citação da Segunda Ré foi negativa nos autos da ação cautelar, sob a informação de que o posto encontra-se desativado. Venha endereço válido para citação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.006.002583-8 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Apensem-se aos autos nº 2006.006.002290-6. Cite-se no endereço fornecido às fls. 422 daqueles autos. (Ao Autor para recolher custas da citação via postal - APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ, e fornecer cópia da inicial para contrafé). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000951-4 (7405/01) - EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X AGOSTINHO LEANDRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 71/74, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de AGOSTONHO LENADRO DOS SANTOS, sendo inventariante EFIGENIA MARIA DOS SANTOS, atribuindo os bens ali constantes aos herdeiros relacionados, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.006.004660-6 - SANTA RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Falecido: JOSE FRANCO Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.006.005381-9 - MARILZA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X OCTAVIO ALVES DE CARVALHO Despacho:Venha o recolhimento das custas e os títulos dos bens, com vistas à prolação de sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.002996-0 - NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARIA ANTONIA ALMEIDA PAULA Despacho:Fls. 100, verso - Atenda a Inventariante à primeira parte do despacho. \r\n\r\nProc. 2005.006.003518-2 - HERCILIO MARTINS CONFORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: ALDAIR FERREIRA CONFORT Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 81, com relação ao plano de partilha ou pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.006.004181-9 - SERGIO DA SILVA ALVES E OUTROS X MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.006.001472-7 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X LUIZ WERNECK PERALTA Despacho:fLS. 89 - Venha o recolhimento restante. \r\n\r\nProc. 2006.006.003201-8 - WILSON ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Falecido: HERMINIA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Convolo o rito para ARROLAMENTO. Anote-se. Venha o plano de partilha, com atribuição dos valores. Oficie-se para que venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.006.004125-1 - ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X LYGIA CARVALHO DE FIGUEIREDO Fls. 60 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida.(R$ 3,49 APC + caarj + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.006.002767-0 - NIVALDO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ELZA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.001257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA FIRMINO Despacho:fLS. 26 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002893-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DENISE BRAITO DE OLIVEIRA E OUTROS Intimem-se, pessoalmente, os depositários, para que apresentem o bem em Juízo ou o equivalente em dinheiro, em dez dias, sob pena de decretação de sua prisão civil.(recolher custas de 3 intimações - OJ R$ 12,24 cada + caarj+ 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.002976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS MARTINS Fls. 75 - Com o preparo, expeça-se a carta precatória na forma requerida (fornecer cópia da procuração e do despacho de fls. 76 para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.006.000560-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIOMIR QUEIROZ Despacho:Fls. 17 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000611-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.006.001631-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ART BARRA FORRO PVC LTDA E OUTRO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002773-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JHONATHAN MATOS DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.005537-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS CARRUPT Fls. 18 - Desentranhe-se para cumprimento. Diligenciar cumprimento do mandado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.000498-0 - FUNDAÇÃO EDUCIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CARLA CRISTINA CAPATO LIMA Despacho:Fls. 13 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Findo o mesmo, oficie-se ao Juízo Deprecante, para que informe se persiste o interesse no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002250-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.000143-7 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo data para oitiva no dia 19.09.2007 às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.007009-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Intime-se o perito nomeado em seu novo endereço localizado na Rua Visconde de Pirajá, nº 161, Bloco 01, apartamento 707, Ipanema, Rio de Janeiro CEP 22410-001.(Ao exequente para recolher R$ 3,49 - ATCPJ - 0711-2 + 10% da Caarj: bem como FUNPERJ conta n.º 600225174-9, no valor de R$ 0,17 - campo 34 e FUNDPERJ conta n.º 567300124-3, no valor de R$ 0,17, campo 35. \r\n\r\nProc. 2005.006.004161-3 - NILDA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002290-6 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Fls. 422 - Cite-se no endereço fornecido. (Ao Autor para recolher custas da citação via postal - APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ, e fornecer cópia da inicial para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.006.000457-8 - JOSÉ LUIZ MARCILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Processo maduro para sentença. Publique-se. Aguarde-se 10 dias em cartório, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001353-1 - LUCIANO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (extratos às fls. 13/14), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001645-3 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, e extinto o processo, nos termos do Art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré no pagamento da importância de R$ 11.566,12 (onze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos) à Parte Autora, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento, e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001648-9 - LYGIA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 e fevereiro de 1991, relativo aos saldos das Cadernetas de Poupança da Autora (extratos às fls. 21/31), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001649-0 - LIGYA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 e fevereiro de 1991, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Autora (extratos às fls. 21/25), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001788-3 - EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (extrato às fls. 08), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001862-0 - ARNOLD KIINDOK (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 23, no tocante à Regularização do pólo ativo e documentos necessários à aferição da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.006.001867-0 - RONALDO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.006.001874-7 - JORGE MARCO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:fLS. 18 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001881-4 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.006.001882-6 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.006.001883-8 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.006.001884-0 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.006.001885-1 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.006.001904-1 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a Parte Autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.006.002432-2 - SILVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002549-1 - MARIA TERESA DE ASSIS INACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002550-8 - HONORIO VITAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002610-0 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X SANSÃO SOARES SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 05.09.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002611-2 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MANOEL FELIPE GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05.09.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002613-6 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05.09.2007 às 16:15 horas. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002614-8 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOÃO B. OLIVEIRA SERRALHERIA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05.09.2007 às 16:45 horas. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002616-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSÉ CARLOS TORRES COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05.09.2007 às 17:15 horas. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002631-8 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.006.001089-0 - LUZELI RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Seguradora Ré ao pagamento de R$ 15.200,00... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ Revisão Contratual de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.004344-9 - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Indefiro a suspensão requerida, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003345-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Fls. 155 - Com o preparo, cite-se no novo endereço informado (ao autor para recolher R$ 3,49 - Atos da Prática Comum + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Ao autor sobre depósito feito pelo BRADESCO no valor de R$ 27.676,24 \r\n\r\nProc. 2005.006.002440-8 - N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIÃO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Atenda a Recorrente Unisa aos termos do despacho de fls. 115. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000112-1 (2786) - MARCELO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUMIR DOS SANTOS HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 206 - Comprove-se o óbito, com vistas ao disposto no artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.003432-1 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Fls. 91 - Assiste razão à Parte Autora, com relação ao alegado. Nomeio Perito o Dr. Lycurgo de Carvalho Martins Filho, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Laudo em trinta dias, podendo a parte indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.006.002268-2 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JAIR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) Fls. 71 - Anote-se na capa dos autos o nome da advogada da Autora. 2) Diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4 - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam os demais Réus sobre a substituição pretendida no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.006.001890-1 - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ELISA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74 - Dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2006.006.003744-2 - ELIZABETH DIANA MANHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LUCIANE RODRIGUES CALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se, pessoalmente, a Parte Ré, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC (ao autor para recolher R$ 12,24 AOJ + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.006.000457-9 (767/95) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESPÓLIO DE MANOEL COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Fls. 115 - Defiro a dilação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.003388-9 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 293/294 - Ao Embargado para atendimento ao requerido pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000964-3 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os embargos. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000168-8 (197) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOAO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Ofícios à disposição dos Executados. \r\n\r\nProc. 2003.006.005596-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Fls. 77 - Com o preparo, cite-se no endereço fornecido.(R$ 12,24 OJ+caarj e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.006.005598-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Complemente-se o recolhimento das custas (resta recolher: Porte de Remessa e Retorno, campo 38 - R$ 0,25; Distribuidor, conta 0723-7 - R$ 0,10; 10% da CAARJ - R$ 0,03; campo 30, conta 6002-02696-8 - R$ 0,51; campo 45, conta 6002-05926-6 - R$ 0,10, bem como fornecer cópias para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000903-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MAURICIO CARVALHEIRA ME E OUTRO Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004139-1 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TATIANE ROCHA ME Despacho:Fls. 39 - Venha o substabelecimento. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001119-4 - COLONIAL DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X M A LANCHINE ME Recebo o aditamento. Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias. Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. Fornecer cópias da emenda para contrafé. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada. \r\n\r\nProc. 1989.006.000074-9 (2084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 216 - Ao Exequente sobre a proposta do Devedor. Em caso de resposta negativa, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000651-2 (4559/99) - JOSE GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Mandado de pagamento à disposição do réu \r\n\r\nProc. 2000.006.000592-0 (6160) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X LUIZ CARLOS MARQUES BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a diligência por não haver bens passíveis de penhora, descrevendo os encontrados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.006.000004-9 (2999/83) - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA BRASILINO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X JORGE SILVINO PORTO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Ao Exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.006.000119-6 (3419) - WALDONIER SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MONTE SINAI TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Ao Exequente sobre a inércia da Parte Executada no tocante ao pagamento. Fls. 305 - Por ora, defiro vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.006.000613-3 (3012) - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS, THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Diante do resultado negativo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.002832-8 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X WILAMES SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar o réu uma vez que por informação de Luiz Carlos Costa mudou-se do local há mais de 01 ano, não sabendo o atual. \r\n\r\nProc. 2002.006.003914-4 (7875) - NELCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Réu para complementar custas do FUNDPERJ (567300124-3)- R$ 9,17 e FUNPERJ (600225174-9)- R$ 9,17. \r\n\r\nProc. 2003.006.007616-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PAULO ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a provável natureza alimentar de eventuais recursos existentes em conta corrente de pessoa física, indefiro a penhora on-line. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.006782-0 - I.O. VENTURA MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALCIDES TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que foi informada que o executado faleceu. \r\n\r\nProc. 2004.006.007038-6 - RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001564-1 - ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Despacho:Diante da resposta negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002333-9 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIO TEIXEIRA ROCHA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.006.002617-3 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CALDAS E OUTROS À A. para fornecer cópias para precatória; inicial, procuração e despacho inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1997.006.000814-0 (5534) - JAMES VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS DRUMMOND (MG-065477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A Despacho:Fls. 21/22 - Atualizem-se os endereços, devendo as intimações serem realizadas por Diário Oficial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7A - EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão de fl.16. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.007106-8 - NILZA DA SILVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Recebo a apelação de fls. 282/285, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, decorrido o prazo recursal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.001758-3 - LIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599D) Despacho:Fls. 45 - Dê-se vistas na forma requerida. Sem prejuízo, intime-se a Parte Executada (Só Frutas), por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.005120-7 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RADIO BARRA DO PIRAI - RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/61, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2006.006.002256-6 - CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X ELIANA DIAS BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 157 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo em 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000091-6 (1813) - HILDA DOS SANTOS MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X COMEGA- COM. DE MIUD. E GENEROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:fLS. 218/220 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, devendo ser observada a planilha trazida aos autos pela Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.004491-2 - AUREA DE OLIVEIRA NETTO, ADACY DE OLIVEIRA NETTO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 121/122 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000609-5 - LUCIA HELENA LOPES PONCIANO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BARTHOLO BAPTISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.006.005519-0 - RICARDO TEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 182 - Decorrido o prazo requerido pelo patrono, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.006.000001-3 (203) - Inventariante: DELMIRA RABELLO FERREIRA ANTONIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ARMANDO RODRIGUES FERREIRA Complemente-se o recolhimento das custas (recolher ou apostilar o campo 13/27 para a conta AEVOS, código 0706-2, fornecer cópias para instruir formal e recolher R$ 1,74 por folha a ser autenticada + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1988.006.000100-4 (1304/96 - 1 vara) - HILDA DO NASCIMENTO GAMA X LOURIVAL GAMA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, tendo mudado seu endereço sem comunicação ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.006.000237-2 (14451) - Inventariante: ELI DE CARVALHO SILVA GONÇALVES IRACEMA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:A Inventariante deverá cumprir o despacho de fls. 46. Sem prejuízo, venha a certidão do Cartório do Distribuidor e o recolhimento do ITD incidente, com atribuição de valor aos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 1994.006.000062-6 (1364) - Inventariante: KARINA COUTINHO FERREIRA ROSA BALBINA COUTINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO Despacho:Fls. 205 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.006.000209-1 (49) - Inventariante: ELCELI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Fls. 209/214 - Tendo em vista o intuito de alteração de partilha já homologada, venha com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1995.006.000508-0 (10.792) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALVES Despacho:Fls. 13 - Antes do atendimento, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.006.000762-1 (7468) - Inventariante: HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) ELISA DA SILVA FERREIRA E OUTROS) X CARMINDA DA SILVA MEDEIROS Intimação para inventariante - fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 2002.006.000243-1 (8163) - Inventariante: ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) ELIN FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DA NATIVIDADE FRISCHGESELL Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.002218-1 (8047) - Inventariante: RICARDO LUIZ TEIXEIRA NELSON EDDYTEIXEIRA - FALECIDO E OUTROS, Interessado: MARILENE CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA Despacho:Fls. 80 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.006.002574-3 - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES GUIMARAES TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X JOAO BATISTA GUIMARAES Fornecer cópias para Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.006.000499-2 - MARIA ALVES DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, na forma requerida e a inventariança em favor de MARIA ALVES DOS REIS SANTOS. Lavre-se o termo. Após, ao Ministério Público no interesse de incapazes, sem prejuízo do prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001773-1 - ALEXANDRA DOLORES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X Falecido: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ALEXANDRA DOLORES VIEIRA DE SOUZA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001774-3 - ANA OLIMPIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ANA OLIMPIA DE SOUZA FREITAS. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002700-1 - MARIA JOSE IOTTES PEROSINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE JOSE IOTTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de MARIA JOSÉ IOTTES PEROSINE. Diga a Inventariante se deseja a convolação para o rito de arrolamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.006.007313-2 - NEUZA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA LUCIA SOARES Despacho:Venha a certidão do Distribuidor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001224-2 (7895) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINCEIRA. E INV (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Despacho:Fls. 30 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000741-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DA SILVA ZACARIAS Despacho:Fls. 18 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002251-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAVID COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Uma vez que não atendeu aos termos da parte final da decisão de fls. 35, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.005443-3 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F. J. FERREIRA DA SILVA ME Intimação para A: recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.006.006781-8 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LARJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida às fls. 92. Com relação à quebra do sigilo fiscal do devedor, indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERE CIDOS E PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 70.784,98 (setenta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), bem como condenando os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 20, §3º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente, a partir do ajuizamento e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.006.005092-6 - TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VALDECI ANTONIO SOARES Decisão:Fls. 29/30 - Tendo em vista a composição em sede de execução, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) A parte autora interpôs embargos de declaração alegando que a sentença conteria omissão a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada, o que não se pode admitir.Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.006.002917-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir e se existe interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.006.004709-5 - MARCELO GOMES BREVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BARRAUTO - BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar a ré visto que encerrou suas atividades no local há quase 1 ano, tendo sido informado que seus antigos sócios são proprietários atualmente da FIAT na cidade de Vassouras. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.006.004359-2 - TERESA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para regularizar custas dos Atos dos Distribuidores (campo 17), que foram recolhidas em conta diversa (campo 30), sendo a conta correta n.º 0723-7, podendo ser feito o apostilamento; e complementar as custas do FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 0,44, relativas a 5% sobre o valor da baixa (campo 43). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000047-9 - SUELI COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 96/97 - À Parte Autora sobre a guia depositada.Fls. 98/99 - O v. acórdão manteve a sentença no tocante à improcedência do pedido de indenização por lucros cessantes, bem como no que concerne à instalação do mesmo código de acesso no endereço da Demandante. Dessa forma, diga a Parte Autora se foi instalada linha telefônica em sua residência, independentemente do código de acesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.007087-8 - RODOLFO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA (RJ-098120)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À Parte Autora sobre a guia de fls. 253. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003519-6 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não se mostrando presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO. Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo, relativo à guia de fls. 97, verso. 2) Às Partes sobre o laudo pericial, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.006.002744-0 (8518) - LUIS CARLOS BARBOSA LEITE E S/M (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nomeio perito em substituição o Dr. SÉRGIO BESSA, com endereço na Rua Visconde de Pirajá, nº 161, bloco 01, apto 707, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22410-001. Intime-se para dizer se aceita e estimar honrários. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001398-2 (8482) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JOSE ELEDORO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Partes e ao Ministério Público sobre o laudo. Após, tendo em vista a existência de outras ações semelhantes, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.006.001832-3 (8478) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARIA CLAUDIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Tendo em vista a existência de outros processos que versam sobre causa de pedir semelhante, aguarde-se a vinda dos demais laudos, para realização de AIJ conjunta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.006.000389-8 (11847) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X MANOEL IGNÁCIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC, para confirmar a liminar deferida e consolidar a posse plena do imóvel objeto da presente ação nas mãos da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar o réu para audiência em virtude de ter procurado o mesmo diversas vezes, em dias e horários diferentes sem tê-lo encontrado. A casa encontra-se sempre fechada e sem qualquer pessoa. Deixou alguns convites que não foram atendids. \r\n\r\nProc. 2007.006.000311-2 - LUIS PAULO ROCHA PEDRON (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARCELA DA SILVA PEDRON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001573-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA FARIA Decisão:Cite-se o Réu. Sem prejuízo, esclareça a Parte Autora acerca da petição de fls. 23/25 e seus anexos, que, aparentemente, referem-se a outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (recolher AOJ R$ 50,72 + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.002196-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CANDIDA DOS S NEVES Ao A. sobre certidão do Oficial de Justiça de que citou a ré e deixou de proceder a reintegração do bem tendo em vistga que não se encontrava na posse da ré, que informou ainda não ter financiado o mesmo, já que perdeu os seus documentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.006.002772-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA SANTOS SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001990-9 - ESPOLIO DE BERNARDINO RODRIGUES, Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X POSSEIROS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X Falecido: MERCE DES NEVES RODRIGUES) SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fLS. 378 - Recebo a habilitação. Anote-se na DRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.006.001743-8 - JOAO ANTONIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Nomeio em substituição o Perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para se manifestar quanto ao encargo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, cumulado com tutela. \r\n\r\nProc. 2002.006.001961-3 (8266) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA Despacho:Ao Autor sobre a carta precatória devolvida com diligência negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.004786-1 - NAARA MARQUES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC, devendo a mesma permanecer como lançada. Firme a Parte Apelante a petição de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2007.006.002463-2 - CLEUSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X CRISTIANE BRAGA ROMA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002684-7 - ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas dos Autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração pretendendo que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento pelos próprios fundamentos expostos na sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002604-6 (8183) - NORAVIK DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS TRAB. DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor a que faz jus, a título de suplementação da aposentadoria, tomando como base o valor inicial pago pelo INSS, de CR$ 29.575,70, em 09.07.90, e o salário médio de CR$ 31.964,41, sendo que, do valor da diferença devida, de Cr$ 1.446,17... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003757-5 - JOSE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 357/358 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002069-0 (7849) - DANILO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Réu para regularizar custas: recolher custas do porte de remessa e retorno - R$ 26,22 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,93 e FUNPERJ (600225174-9)- R$ 3,93. \r\n\r\nProc. 2007.006.001976-4 - ROGÉRIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 215, acostando-se as declarações de renda completas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000754-3 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Espeficiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000061-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.004545-1 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a citação negativa da Segunda Ré. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da ação principal, que tomou o nº 2006.006.005023-9, conforme consulta ao sistema informatizado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.006.002427-3 - JOSE DIVINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE Despacho:fLS. 103 - Atenda-se integralmente ao Ministério Públcio. Cite-se por edital o confinante. Intime-se o ERJ e o Autor para os esclarecimentos requeridos, bem como certifique-se na forma da promoção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000869-7 - FATIMA MARIA FERREIRA LIMA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE ALIX IZABEL BOTELHO PEREIRA DE SOUZA LIMA) Ao autor sobre ofício de fls. 68. \r\n\r\nId: 295744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2007.006.001139-0 - MP X ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Por acúmulo de trabalho, retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se, se necessário. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o primeiro denunciado); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o segundo e terceiro denunciados); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (para o quarto denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.000320-1 - MP X NILTON JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Por acúmulo de trabalho, retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 24/09/2007, às 19:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se, se necessário. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f do art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 1999.006.001526-4 (x) - JP X LEANDRO JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a defesa do acusado intimada a apresentar alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.003534-0 - JP X CRISTIANE DOS SANTOS DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Intime-se a Defesa da acusada Siomara de Souza Martins para que esclareça a informação de fl.326, tendo em vista a certidão negativa de fl.324. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.006.001142-6 - MP X ANA MARIA DE PAIVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ANA MARIA DE PAIVA NEVES a pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pela prática do injusto do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.137/90.Condeno, ainda, a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Diante da aplicação da pena de multa, impossível a decretação da prisão da ré.Determino a destruição do material ilícito apreendido.Transitada em julgado, lance o nome da ré no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 25 de julho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003258-4 - JP X RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Fica a defesa do acusado intimada a se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000865-8 - MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (MG-009007)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 295743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). Fica o advogado detentor dos autos do processo em epígrafe, intimado a devolvê-los, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003665-9 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000092-8 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Suintila Ferraz Leite Pinto Neto. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000126-0 - Chan Sung Chee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi D Amato Ayres - OAB RJ037223). X Marcelo Teixeira Rocha e outros. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.856.000260-3 - Rosiane de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Osmar Braga Valente e outro. Esclareça a exeqüente a sua manifestação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.856.000359-0 - Analia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Ricardo dos Santos Oliveira. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001855-6 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Carlosfer Mercearia LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001860-0 - Carlos Roberto Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X André Ananias e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07, ÀS 11:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003893-0 - Katia Fartes Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000115-5 - Francisco Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fica devidamente intimado a devolver os autos do presente processo, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000710-8 - Alex Leandro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré para proceder ao depósito da diferença apontada à fl. 46, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001145-8 - Odette Francisco Rodrigues. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Diga a ré quanto ao requerimento de fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.856.001596-8 - Sirlei Aparecida Gomes. X Itaucard. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001767-9 - Katia Regina Bastos Camassary. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo a emenda (fl. 8/15 e 26). 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Designe-se AC. Intimem-se. 4- A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.002598-6 - Pamela Roberta Magliano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Cartão Visa Bradesco. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002611-5 - Gilmar Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.003942-9 - Adilson Moreira Marques. X Maicon Ferraz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Certificado o trânsito em julgado, ao exequente para dar andamento ao feito principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Maria Cristina da Silva Santos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/07, ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.856.000201-9 - Taussa Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Hortifrutas Barra Mansa. AUD DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.856.001087-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carolina de Carvalho Lourenço de Souza. Tendo em vista que impossível aferir eventual grau de parentesco ou vínculo empregatício do recebedor do Aviso de Recebimento anexado aos autos com o réu, designe-se nova data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.856.001087-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carolina de Carvalho Lourenço de Souza. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 16.10.07 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.856.001323-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Renata Pegas Lopes. Em se tratando de execução de título extrajudicial, suspendo pelo prazo de 60 dias, nos termos do art. 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo de fl. 17. Transcorrido o prazo assinalado, à exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001332-7 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Simone Aparecida Mariano Porto. Audiência Conciliatória designada para o dia 10/10/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001809-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Rosane Marques Bizarra. Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada à fl. 11, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001811-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Edivânia Souza da Conceição. Audiência Conciliatória designada para o dia 05/10/07, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucinéia Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/07, ÀS 15HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Imobiliária Nova Texas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Fica devidamente intimado a devolver os autos do presente processo, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002624-0 - Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Pousada Sitio da Ponte Visconde de Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Recolhidas as custas, desarquive-se e dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 135, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002224-7 - Sebastião Silvério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Balanças Cambé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Mário Kretschmar - OAB PR007930). Defiro penhora, conforme minuta em anexo. Aguarde-se por 10 dias em Cartório. Após, retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003243-5 - Tarcisio Eduardo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X José Jorge Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). Fica o advogado detentor dos autos do processo em epígrafe, intimado a devolvê-los, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003956-9 - Rita de Cassia Cerqueira Ramos Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Sergio Fortunato Gomes. Indique a exeqüente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.004086-9 - Paulo de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por 10 dias eventual manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000199-4 - Enedina Alves de Souza. X Maria de Fatima D Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478, Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000280-9 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Rede Capta - Cobrança Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000308-5 - Herald´s Aluguel de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000418-1 - Edson Guimarães Gama. X Paulo Roberto Valadão e outros. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001055-7 - Antônio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002600-0 - Rogério Gonzaga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001040-8 - Isaias Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Luiz Sérgio Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002338-2 - Luciana Barbosa do Espírito Santo. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). aud conciliação designada p/ dia 15/10/07 às 16:30h \r\n\r\nId: 295370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.007.000048-1 (17829) - Inventariante: JAYME DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DIRCEU CHIESSE COUTINHO Despacho:Fl. 194 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001562-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARIA OLINDA CARDOSO DIAS, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X OLINDA MARIA CARDOSO DIAS DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação para se constatar o abandonado do imóvel referido a fls. 127/128.Defiro prazo de trinta dias para cumprimento do disposto a fls. 119. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004490-1 (26306) - Inventariante: HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO X JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Cumpra-se integralmente o desp. de fl. 131. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003527-4 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Cumpra-se fls. 16, item \"1\", acostando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo a emenda a inicial de fls. 18. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006856-2 (28018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (RJ-005240D) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 164. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011727-4 - RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 119/120 - Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2005.007.011727-4 - RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu, para recolhimento das custas processuais de intimação do perito:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007797-7 - CELI MARIA DIAS DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X RONALDO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓD. 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ, CÓD. 0201-4, R$ 1,22 + 5% DO FUNPERJ, CÓD. 600225174-9, R$ 0,61 + 5% DO FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), CÓD. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007332-9 (28.073) - MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:À executada para efetuar o depósito dos valores cobrados a fls. 126, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008472-8 (25500) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 208 - Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.004826-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JESUS ORMEU DE RESENDE E OUTRO Despacho:Fl. 160 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.004826-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JESUS ORMEU DE RESENDE E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas processuais, conforme fls. 162:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000824-6 - MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/72, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.000195-8 - ADAILTON DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X RITA DE CASSIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes autora e ré, esta pessoalmente, para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.007.004193-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILO SERGIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fls. 56/57 - Ao Agravado. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7 - MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.006276-9 (27959) - SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para recolher custas de oficioAtos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003045-7 (28659) - ANDRE LUIZ MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Fl. 148 - 1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003014-5 (29273) - MAURITI CALDERONI, ANA MARIA DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X HERCO CONSULTORIA DE RISCOS & SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Diante do que consta a fls. 223, diga o exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.002192-1 - JOSE EROTIDES AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X GERALDO DE OLIVEIRA DUARTE) Despacho:O procedimento da ação de usucapião determina a análise do interesse das Fazendas Públicas, portanto incabível o requerimento de fls. 107. Cumpra-se o determinado a fls. 106. \r\n\r\nId: 295720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.007.004791-4 - MP X TRIBUNAL ARBITRAL E DE MEDIAÇÃO DE BARRA MANSA E OUTROS Decisão:Defiro a imediata desinterdição do imóvel e devolução dos bens, à exceção dos CDs e backups referidos no parágrafo retro, sem constituir fiel depositário, vez que fora concedido prazo mais que suficiente ao Ministério Público para a análise dos documentos e objetos apreendidos.Ressalte-se, por fim, que a busca e apreensão atingiu documentos e objetos sem qualquer serventia para a causa, a exemplo de placa luminosa acondicionada aos fundos do imóvel e contrato de locação, parecendo-me que o excesso deriva da ausência da representante do MP na diligência, que ficou a encargo apenas do OJA e de policiais do GAP.Mantida a multa para a hipótese de continuidade da atividade, consoante parte final de fl.637.Expeça-se mandado para imediata desinterdição e devolução de documentos e objetos.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001214-6 - PABLO SERGIO DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X ROSA MARIA DA SILVA LUIZ Despacho:Fls.30/33: Aos requerentes. Após, vista MP e FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.005789-0 - ANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará almejando levantamento de valor referente à FGTS e PIS/PASEP retidos em consequencia de determinação do Juízo da 1ª VAra de Família, matéria estranha à competência deste Juízo. Desta forma, dê-se baixa e redistribua-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002533-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). SIDNEY PANAINO JÚNIOR (RJ-145630E), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA (RJ-146185E), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X Falecido: JOAO DOMINGOS DE CAMPOS Despacho:Fl.111: Aguarde-se a resposta do expediente de fls.110. Após, vista FE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007650-6 (20025) - Inventariante: ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TANIA ELOISA GOMES DE SOUZA, Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X LEONTINO BALBINO DE SOUZA Despacho:Vista FE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.005355-9 - MARIA DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ADILSON ALVES- FALECIDO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.29/30, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Adilson Alves, falecida a 16/04/2006, respectivamente, figurando como inventariante Maria da costa Alves, obedecidas às formalidades da espécie.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004496-2 - VALDIR BARBOSA DA SILVA X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005783-0 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002872-3 - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls.206/214 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls.81/87: Esclareça o recorrente a legitimidade, visto que a condenação recaiu sobre os sucessores em razão da falta de abertura de Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.007.000454-0 - LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003382-4 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra o autor fls.18, item 2, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003537-7 - PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz auxiliar da CGJ-RJ. Com baixa PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra o autor fls.20, item 2, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004804-7 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl.136: Decorrido o prazo avençado. Às partes cf. fls.135, item 2. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.003519-2 (21255) - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ao requerente, sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.007.006464-6 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.92, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLORIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Cumpra a autora fls.25 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fls.100: Intime-se como requer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.003748-5 - JOAO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA a fls.115, nomeio o dr. João Paulo Ribeiro Val, clínico geral, para examinar o citando. Intime-se o perito. Laudo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.006194-5 - REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X JOSE ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:Vistos. Por força de transação formalizada no principal, com participação da ora embargante, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0A - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Portaria 01/2003: Ao excipiente a fim de recolher as custas de fls. 31: Ato do Escrivão (0702-1): 38,48 mais caarj. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.007.000748-3 (20952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X HUGO RIBAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls.173: Fornecidas as fotocópias, desentranhe-se como requer. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005770-6 - ANTONIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADEMIR ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Fls.150/151: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003791-8 - SABEC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ELIETE BRITO DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.007479-4 - ESPOLIO DE GERALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Decisão:Fls.35: Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005231-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ASMC MINIMERCADO LTDA-ME E OUTROS Despacho:Atribua-se valor à causa em consonância com o título executivo extrajudicial, complementando-se a taxa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000578-1 (19329) - TRANSPORTADORA O.C.M.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Portaria 01/2003: À ré para recolher as custas subsistentes: R$ 15,71 - Cód. 0711-2, R$ 4,37 - Cód. 0301-2, R$ 2,01 - Cód. 0201-4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003896-2A - SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X VILMA MARILAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência de correção pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) Decisão:Recebo a apelação de fls.95/99 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.224/225 para rejeitá-los, visto que inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Despacho:Aguarde-se o original da peça. Após diga a exequente sobre fls.303/5. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.005737-3 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para expedição Citação Postal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOAO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Fl.168: Intimem-se, como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.018148-6 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) LUIZA RIBEIRO DOS REIS E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE ESTEVES DOS REIS FILHO Despacho:Extraiam-se peças para instauração de procedimento criminal em desfavor dos indigitados gerentes, a teor do art.40, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.007027-0 - Inventariante: ARISTELA MAIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOAO MAIA E OUTRO Despacho:Fls.39: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.007124-9 - MARIA APARECIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.001215-6 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA X JOSE ALUISIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E) Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.004809-2 - Inventariante: VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), Cessionário: POSTO SOL DA DUTRA LTDA., Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X IBRAHIN RIOS JUNQUEIRA E OUTRO Aos interessados, sobre a avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004251-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Sentença:Pelo exposto, declaro a perda da eficácia da liminar de fls.43/44 e verso e julgo extinto o processo, na forma do artigo 808, I, c/c artigo 267, IV, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004258-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILBERTO FERREIRA CAMPOS Decisão:Defiro a JG. ao réu. Designo Audiência Especial para 18/SET/07, às 15h. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005156-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento das custas da precatória, bem como fornecer fotocópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.007.001213-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVAODS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas para expedição dos ofícios, no valor de R$ 6,98 - atos de prática comum + 10% OAB + funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007032-6 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Em provas, justificandamente. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 01/2003 : À autora : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004011-3 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento do valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.004458-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006953-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM CESARIO E OUTRO, Inventariante: MARIA LUCIA SERAFIM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA DANIEL CESARIO E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, observados os termos da transação de fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.007.004643-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Acoste-se planilha de débito, como determinado a fls.13vº, item 1. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.007380-3 - LUCIA APARECIDA BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006575-4 - CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Recebo as apelações de fls.121/126 e 129/134 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Homologo a verba pericial de fl.148. Providencie a ré o depósito judicial relativo a 3 SM, como consta da Assentada de fl.141. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Ao autor cf. fls.119 e verso, item 3, esclarecendo quanto à comprovação de matéria fática elencada na contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002473-9 - VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Recolham-se custas pendentes. Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 257/8 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Reserva de Domínio (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.003640-3 - JOSE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:Oficie-se Detran. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.192/193, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.506.005767-6 (19785) - ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Portaria 01/2003: Ao autor sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007440-6 (20005) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GUEDES DE MOURA E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 295721"
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Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOAO BATISTA DA SILVA CURTY), ANA NERI DE FREITAS CURTY Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo, e sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004185-7 - CLEUSA MARIA LEONE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA A PLANILHA DOS VALORES POSTULADOS, DEVENDO AINDA, SE FOR O CASO, SER ADEQUADO O VALOR DA CAUSA E RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. INTIME-SE. PRAZO: 30 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato Prestação de serviços profissional dentários, e Extinção \r\n\r\nProc. 2006.007.008796-0 - ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X FERNANDO A. LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) INTIME-SE A AUTORA RECONVINDA A OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000919-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:PRINCIPAL Nº 2004.007.006170-9 - Em provas, justificadamente. (EMBARGANTE) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.002998-4 (6609) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUZIA ARRUDA TONA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) PRINCIPAL Nº 1994.506.002299-7 - CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO ( EMBARGADO ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006569-9 - OTAVIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 106,18). \r\n\r\nProc. 2005.007.007079-8 - GERALDA ISABEL VIEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.007.003397-4 - EDUARDO RAMOS ALVIM- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 199,87). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.009808-5 - BEATRIZ SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.006059-6 - SANTINA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.007.007507-1 - CLEUSA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2005.007.000627-0 - GERALDO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2005.007.002008-4 - ALESSANDRO JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002629-1 - EVA JOSE SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.007.007188-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001987-4 - RAYNER DOUGLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA SER RECOLHIDA NO VARLOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.007.000447-0 (2858) - MAURO SERGIO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR). \r\n\r\nId: 295740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.000902-0 - EVERALDO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Despacho:FL. 25 - ESCLAREÇA O REQUERENTE, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 16. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006649-7 - TAYNA TEIXEIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.007.000180-5 (4522) - MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBERTO LEOCADIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 90.2) FL. 92 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1994.506.002058-7 (6648) - C.L.A. E OUTROS X S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) AO AUTOR S/ FLS. 86/87 \r\n\r\nProc. 1999.506.000732-3 (11447) - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Decisão:Pelo exposto, indefiro o pedido de cobrança do valor relativo às verbas resilitórias em face da ex-empregadora do réu.Dê-se ciência à autora e ao Ministério Público.Extraiam-se peças ao Ministério Público, com atribuição criminal, da Comarca de Embu/SP, endereço da ex-empregadora do alimentante, a qual não repassou à alimentada o percentual do pensionamento fixado incidente sobre as verbas resilitórias, para apreciar eventual prática de crime previsto no parágrafo único, art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 1999.506.002747-2 - MARCOS PAULO CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL. 38.2) FL. 37 - APRESENTE A REQUERENTE O TRCT.3) APÓS, AO MP, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.506.002974-2 (11975) - LARISSA DE MELO GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LEONARDO LUIZ PAULA GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 63.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO, EIS QUE A PROCURAÇÃO E A AFIRMAÇÃO DE FLS. 50 E 51 NÃO FORAM ASSINADAS.3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.007.001613-6 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA/MENOR REP.MAE X SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:DIANTE DOS GANHOS DO ALIMENTANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.000045-0 - SUELLEN ANDRADE DE DEUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X JOSE REINALDO DE OLIVEIRA Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.27 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.003776-1 - JULIO CESAR VIRGINIO DE OLIVEIRA - MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença: Diante do acordo pactuado pelas partes no processo nº 5002, que tramitou perante este Juízo, cuja cópia se encontra às fls. 46/47, por se tratar de coisa julgada e, diante do parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C, para que produza seus devidos e legais efeitos. Por conseqüência, revogo a decisão de fl. 12 e determino a expedição de ofício ao INSS para cancelamentos dos termos do ofício de fl. 13. Sem custas e honorários advocatícios, sendo deferida JG ao réu, nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004286-0 - EDUARDA VITORIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X IVAN DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO FL. 40: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004845-0 - LAUDICEA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NILSON JOSE DE CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL.37.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCLUSIVE SOBRE SEUS PROVENTOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO INSS PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA DA AUTORA.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.000801-5 - TALIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANTONIO MARCOS PIMENTA DE SOUZA Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003053-7 - IVANEIDE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.004026-9 - NICOLE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO DE JESUS LIMA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 22. DEFIRO A EMENDA DE FL. 23.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004595-4 - LEONARDO VIEIRA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FABIANO FERREIRA HERNANDEZ Decisão:2)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 12% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 12% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE...5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004860-8 - DOUGLAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEI DE ANDRADE Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004914-5 - THAINARA EVANGELISTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ANGELO CESAR DUARTE DE MIRANDA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 16, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl.15 que fixou alimentos provisórios. Regularize-se a certidão de fl. 15. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005444-0 - MAYRA CRISTINA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X DIOGENES ADRIANO MACIEL Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA MENOR, APRESENTANDO O TERMO DE GUARDA.3) DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.005510-8 - GIULIANA MARA CESARIO CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ADEMILSON SANTOS CONSTANT Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE, NA FORMA DE PERCENTUAIS.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005585-6 - CELMA CECILIA CAZATI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DEVANIR FAUSTINO TIENGO Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA INICIAL O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 07.2) DEFIRO JG.3) ESCLAREÇA O PEDIDO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE SOLICITA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NO PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005631-9 - STEPHANI CRISTINA DE OLIVEIRA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LAUDEI JOSE DUQUE Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 12,5% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 10% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.007.006356-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) PORT.01/03: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005466-9 - EDSON DE SOUZA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELO PATRONO DAS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.007.000863-5 - ALESSANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O MOTIVO PELO QUAL FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA INFORMADA À FL. 66.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.007104-3 (10066) - PAULO CESAR DINIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.19, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008212-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) AS PARTES P/ RATIFICAREM EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.020517-7 - HAMILTON DOS REIS NUGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24/25 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custa e honorários advocatícios. Cobre-se a devolução da CP de fl.32 e do mandado de fl. 33, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001592-5 - MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença: A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002682-0 - MARLUCI LOPES GUILHERME COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) AS PARTES PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004987-0 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 30.2) VENHA A EMENDA DE FL. 31 SUBSCRITA PELAS PARTES.3) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVE SER CALCULADA, INCLUSIVE, SOBRE O VALOR DOS ALIMENTOS QUE SERÃO PAGOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005179-6 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) PORT.01/03: ÀS PARTES PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005569-8 - LUCIANO DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS PARA OS FILHOS DO CASAL, DEVENDO CONSTAR OS ALIMENTOS TANTO PATA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE, NA FORMA DE PERCENTUAL PARA CADA UM DOS MENORES.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) EMENDE-SE, TAMBÉM, A INICIAL, A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA RELATIVA A VISITAÇÃO.5) VENHAM AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.000798-9 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X LUSIA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.005459-6 - SERGIO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X SISSIA DE SOUZA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL.42. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.003050-9 (13006) - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:FLS. 371/376 E 378/400 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 364/366 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, QUE O DÉBITO COBRADO É AQUELE CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 250/253, COM OBSERVÂNCIA DA DECISÃO DE FLS. 267/269, QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA E QUE NÃO CONSTARAM DA REFERIDA PLANILHA POR TEREM SIDO SEUS VENCIMENTOS POSTERIORES. INFORMAÇÕES DO HC EM SEPARADO EM 4 LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2001.007.004332-4 (43324) - R.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X H.S.K. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, às fls. 262/263, com base nos artigos 598 c/c 269, III, do CPC e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl. 255 e desconstituo a penhora determinada. Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 257, independentemente de seu cumprimento, eis que a penhora foi desconstituída. Após, voltem conclusos, a fim de se proceder o desbloqueio dos valores constantes de fls. 187/190, eis que necessário o recadastramento junto ao Bancejud 1.0 para efetivação desta medida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.001013-3 - JOHNATAN RODRIGO LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004559-9 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X LUCIO MARCIO GABRIEL DE PAULO), WELLINGTON OLIVEIRA DE PAULO), WILLIAN OLIVEIRA DE PAULO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 52, CONSIGNE NO MANDADO QUE FICA AUTORIZADO O DISPOSTO NO §2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007285-2 - ANDREA CORREA MOREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR), ANA VITT MOREIRA RIBAS Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 28, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios, eis que defiro JG aos exeqüentes, nesta oportunidade. Regularize-se a certidão de fl. 26. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003312-5 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.E.G.), L.R.P.G.), B.P.G. Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DOS EXEQUENTES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.004541-3 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS SUBSCRITA PELAS PARTES.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001574-3 - ROBERTO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO RIBEIRO ADÃO Despacho: AGUARDE-SE POR 90 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE CABE AO OJA VERIFICAR EVENTUAL OCULTAÇÃO DA PARTE A SER CITADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 29, AUTORIZADO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.004936-2 - BRAZ APARECIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ROSELY GARCIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser atualizado na forma do Verbete 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, entretanto, suspendo sua execução, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13 e do teor do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.001407-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HELENA ANDRADE DANTAS E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 40.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 40, OBSERVANDO QUE O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER CALCULADO SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE PRETENDE EXONERAR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, exoneração de alimentos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002551-5 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X BRUNO EGIDIO CARREIRA E OUTRO Sentença: Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 08, a maioridade civil do requerido e a concordância do mesmo com o pedido à fl. 79, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e resolvo o mérito com base no artigo 269, II DO CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento de seu filho, ora réu. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR, com urgência, canelando os descontos dos alimentos em favor do réu, no percentual de 15% de seus rendimentos. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% 9dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado na forma do verbete 14 da súmula do STJ, entretanto, defiro o benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual deverá ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.004863-3 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 22, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005584-4 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA APARECIDA LANDIM DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR LORRAINE EMILIA DE ALMEIDA.3)APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005600-9 - JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 1º AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR COMO REQUERENTES OS MENORES, BEM COMO PARA RETIFICAR O NOME DA AÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO.3) VENHA A INICIAL E A EMENDA A SER APRESENTADA SUBSCRITA PELAS PARTES.4) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO (CAPA AZUL). \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003261-3 - JULIANA DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE O 2º REQUERENTE, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.003741-6 - IVANIA MARA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROBSON LUCAS DE CARVALHO Despacho:1) FL. 37 - ANOTE-SE NA DRA COMO REQUERIDO.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 36, ITENS 1, 2 E 3.. \r\n\r\nProc. 2007.007.005614-9 - SILVANIA REIS CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DENISE REIS CARVALHO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE EXISTE SENTENÇA DEFERINDO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL QUE SEU IRMÃO É O CURADOR DA MESMA E ÀS FLS. 16/17 APRESENTA CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A TUTELA DA MESMA E NÃO SUA CURATELA.3) ESCLAREÇA A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 09.4) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA.5) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.6) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI ALGUM BEM OU PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO.7) VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA ASSINADA PELO CÔNJUGE DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.005699-0 - ANTONIO ULYSSES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES Despacho:EM QUE PESE A CITAÇÃO DE FL.47V, 1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS IRMÃOS VIVOS.3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.4) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE.5) VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DO REQUERENTE COM O PEDIDO INICIAL.6) COBRE-SE, COM URGÊNCIA, A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.42 E 43. CONSIGNE NO OFÍCIO QUE A RESPOSTA DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO JUÍZO DA 1ª VF DE BARRA MANSA E NÃO AO JUÍZO DA 1ªVF DE VOLTA REDONDA, DIANTE DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.7) COM O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 A 6, VOLTEM CONCLUSOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.005528-5 - JANICE DE FREITAS JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO (CAPA ROSA).2) DEFIRO JG.3) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO SUPOSTO PAI, DEVIDAMENTE RETIFICADA , AFIRMANDO QUE ESTE NÃO DEIXOU FILHOS OU QUE OS FILHOS NÃO SÃO REGISTRADOS.4) ESCLAREÇA A AUTORA SE O SUPOSTO PAI DEIXOU GENITORES VIVOS. EM CASO NEGATIVO, VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DESTES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.003686-0 (13129) - I.L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.108/109, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.007.002470-8 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X M.P. Despacho:1)CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.36, ITENS 2 E 3.2) ESCLAREÇA A AUTORA SUA PRETENSÃO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) EM QUE PESE A PETIÇÃO DE FLS. 23/24 SER INTEMPESTIVA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 19 E DEFIRO JG AO AUTOR.2) CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 18, ITEM 4.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) FL. 87 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O PATRONO DO RÉU CUMPRA O DESPACHO DE FL. 70, CONFORME REQUERIDO.2) INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 82, ITEM 3. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017379-9 - A.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X A.O.F. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.45/46, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.506.007004-4 (11184) - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X J.R.C.), E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.C., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.40. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005713-0 - BRUNO GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FL. 14/15 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005722-1 - NILSON CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X JOAO VITOR CALIXTO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA O AUTOR COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR (OFERECIMENTO DE ALIMENTOS OU GUARDA E VISITAÇÃO), DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS E DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO, EMENDANDO-SE A INICIAL, EM QUE PESE NÃO CONSTAR DO PEDIDO A GUARDA E VISITAÇÃO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.007.000161-0 - DJALMA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADRIANA VALERIA REZENDE Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DE FL. 113.2) VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO.3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001541-8 (10465) - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.L.C.S.) S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) À parte Autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.007.003509-1 (14541) - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X W.D.S.N.R.M. Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.25, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.012572-2 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.D. Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007230-0 - HERCULES FELIPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FELIPE LEITE NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. 2) Esclareça o patrono do autor se continuará assistindo aos interesses do mesmo, diante de sua petição de fl. 44.3) Após, voltem conclusos a fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005244-5 - Z.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 69.2) REITEREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 65, OBSERVANDO QUE A REFERIDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVERÁ FORNECER OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DO ALIMENTANTE DE AGOSTO DE 2006 A JULHO DE 2007. CONSIGNE NO OFÍCIO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA É DE 10 DIAS, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.004466-0 - ANDREA LUCIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 41.2) FLS. 43/44, INDEFIRO. PROCESSO FINDO, EM QUERENDO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007233-5 - TESSIA SOUZA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005628-9 - LUCIANA DOS SANTOS PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) ESCLAREÇAM AS PARTES SE NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO ADVEIO O NASCIMENTO DE FILHOS.4) ESCLAREÇAM, AINDA, SE O PLANO DE SAÚDE ACORDADO À FL. 03 SERÁ DEVIDO TANTO NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO NA AUSÊNCIA DESTE, INFORMANDO, INCLUSIVE QUAL É O PLANO DE SAÚDE E O VALOR DE SUA MENSALIDADE ATUAL.5) VENHA A INICIAL E A EMENDA A SER APRESENTADA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003463-3 (10679) - E.B.P. X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.42/44, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.010884-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 295723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, E DESCONSTITUTIVA \r\n\r\nProc. 2006.007.005349-3 - VANDERLEI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SAAE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para:- 1. Inclusive com fulcro no que dispõe o artigo 219, § 5°, do CPC, reconhecer a prescrição de parte dos créditos tributários perseguidos na execução fiscal, mais especificamente, aqueles vencidos no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, os quais desde logo declaro extintos; e, 2. declarar nulo o termo de confissão e parcelamento da dívida, retratado no documento de fls. 09, extinguindo, consequentemente o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno finalmente o réu ao pagamento de honorários, que fixo no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como ao pagamento das custas do processo, ressalvada a comprovação de isenção legal. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução fiscal, devendo o exequente providenciar a adequação da execução ao disposto na presente decisão. Decorrido o prazo legal para recurso voluntário, subam ao e. T.J. por se tratar de sentença sujeita ao reexame necessário. P.R \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003864-5 - JOAQUIM ALVES SANDIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Posto isso, com fulcro no que dispõe o artigo 219, §5°, do CPC, reconheço a prescroção de partye dos créditos tributários perseguidos, mais especificadamente, aqueles vencidos no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, os quais desde logo decxlaro extintos, e por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.007.002753-4 - REGINA FATIMA DE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Posto isso, com fulcro no que dispõe o artigo 219, § 5°, do CPC, reconheço a prescrição de parte dos créditos tributários perseguidos, mais especificamente, aqueles vencidos no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, os quais desde logo declaro extintos, e por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento de honorários, que fixo no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, bem com ao pagamento das custas do processo, ressalvada a comprovação de isenção legal. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução fiscal, devendo o exequente providenciar a adequação da execução ao disposto na presente decisão. Por derradeiro, reconhecendo que a penhora foi superior ao valor execução, a desconstituo e determino seu levantamento por mandado. Ao final, e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.004958-0 - ANDREIA APARECIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, por consequência, declaro subsistente a penhora. Condeno o embargante nas custas e honorários de 10% sobre o valor do crédito perseguido. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução, que deve prosseguir em seus ulteriores termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002897-8 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento à Portaria n.º 01/2002, de 11/03/2002, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008360-6 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. A par da inexistência de garantia do juízo, como requisito de admissibilidade dos embargos, no caso em tela, ainda houve a extinção da dívida fiscal, o que, inclusive, já foi objeto de sentença na execução n° 2002.007.010722-5, movida pelo Município de Barra Mansa em face de João Sabino Campos, razões pelas quais JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.007.020680-7 - SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 23/4 e 26, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001190-7 - RONALDO DE SOUZA DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica para apreciação da gratuidade de justiça.Deixo, por hora de receber os embargos, ante a falta de garantia do juízo, resolvida a condição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.001316-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003946-2 - ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Deixo, por hora de receber os embargos, ante a falta de garantia do juízo, resolvida a condição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.004109-2 - GILNALDO VIEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, para a apreciação da gratuidade de justiça.Deixo por hora de receber os embargos, ante a falta de garantia do juízo, resolvida a condição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.004137-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Deixo, por hora de receber os embargos, ante a falta de garantia do juízo, resolvida a condição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.004782-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, não conheço dos presentes embargos, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.007.004784-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, não conheço dos presentes embargos, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.007.004787-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, não conheço dos presentes embargos, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.007.004789-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, não conheço dos presentes embargos, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002277-2 (5939 AP/5615) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseqüência, declaro subsistente a penhora. Condeno o embargante nas custas do processo e honorários de 10% sobre o valor do crédito perseguido, deixando de impor-lhe as penas de litigância de má-fé, eis que reputo não suficientemente caracterizados, até porque a postergação do feito decorreu da demosntração da proposta de pagamento, que de fato houve, não tendo apenas tido o desfecho esperado pelo embargante. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execição, que deve prosseguir em seus ulteriores termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000069-3 (847) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Fls.213: ao excipiente/executado sobre fls. 198/211. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1984.007.000119-3 (1169) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAICO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 155, julgo extintaaexecução, a teor do artigo 26 da LEF. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.506.003547-9 (94) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTD), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Fls. retro, ao Sr. Síndico. \r\n\r\nProc. 1995.506.006108-6 (291) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA DOM CARLOS LTDA E OUTRO Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.506.004859-1 (517) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CALDERARO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.001752-9 (3997) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL (OAB-R/J43749) Decisão:...Posto isso, acolho os embargos e DECLARO A SENTENÇA para nela fazer incluir o seguinte dispositivo em substituição ao texto anterior:- \" Condeno, finalemte, o exequente, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro no equivalente a 10% do valor atualizado da causa, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, §4°, do CPC.\" A presente decisão deverá integrar a sentença, a qual, no mais, persiste tal como está lançada. P.R.I. reabrindo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 1998.506.000072-0 (4934) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Posto isso, acolho os embargos e DECLARO A SENTENÇA para nela fazer incluir o seguinte dispositivo em substituição ao texto anterior:- \" Condeno, finalemte, o exequente, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro no equivalente a 10% do valor atualizado da causa, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, §4°, do CPC.\" A presente decisão deverá integrar a sentença, a qual, no mais, persiste tal como está lançada. P.R.I. reabrindo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 1998.506.006578-4 (5452) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LITOGRAFIA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.506.000429-4 (5580) - METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 177/178, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.506.002443-0 (5853) - INSTITUTO NAC.METROLOGIA NORM.E QUAL.INDL. (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA BOA ESPERANCA B.MANSA LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002, de 02/04/2002, faço VISTA dos autos ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.000573-4 (7096) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X IMOB.BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.001270-2 (7559) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.225/99 E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.018277-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAMBRAIA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão:...Portanto, não se enquadra o incidente dentre as hipóteses que, em tese, o permitiriam, razões pelas quais rejeito a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução fiscal. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.004438-3 - INSTITUTO NAC.METROL.NORMAL.QUAL.INDL.INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA E CONFEITARIA HORIZONTE LTDA Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.007321-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 14Vº, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.007.008533-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABIO SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009763-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA C RODRIGUES LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.010292-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JUSSARA LUCIA DA SILVA Despacho:A executada maneja exceção de preexecutividade a fls. 26/29 ao fundamento de inenxistir lançamento e notificação, caracterizando a nulidade do título executivo. o exequente pronunciou-se a fls. 4244, afirmando que a materia é propria de embargos, não sendo formalizada penhora, necessária a instrução para exame da questão.Decido, O remédio juridico é moralidade excepcional de defesa, com aceitação restrita a hipotese de nulidade insanavel, pornão estar revestido o títulio de liquidez, certeza e exigibilidade. Entretanto, o executado almeja desconstituir o título executivo por via transversa , intento improsperável vez que a matéria é própria de embargos de devedor .Neste diapasão, a exceção de preexecutividade merece rejeição, por não se visualizar nulidade insanável.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.011403-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO ARAUJO DA COSTA Sentença:Vistos. Tendo em vista a inexistência de fato gerador do tributo, conforme informado pelo exequente a fls. 23/24 nos embargos (2006.20680-7), JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressupostos legais, na forma do art. 267, IV, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.009486-7 - Município de Barra Mansa X MURILLO DE ARAUJO VALLE Sentença:Vistos. Homologo a desistência de fl. 09, julgando extinto o processo, a teor do art. 569, CPC.Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.009803-4 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.009824-1 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO M RAFFUL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.010659-6 - Município de Barra Mansa X ELIZABETH MIGUEL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011074-5 - Município de Barra Mansa X ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011232-8 - Município de Barra Mansa X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011697-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO ROSARIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.012805-1 - Município de Barra Mansa X FRANCENI DURCO PACO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.013641-2 - Município de Barra Mansa X JOSE DOMINGOS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022456-8 - Município de Barra Mansa X ERLON AZOBERTE LIMA ALVES E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027281-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X PAULO ERICO SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.007.027877-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.028238-6 - Município de Barra Mansa X ELISIO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.028272-6 - Município de Barra Mansa X OSWALDO L S SINGULANI Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000619-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA APARECIDA DOS R CHAGAS Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000795-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERALDO ANTONIO DUARTE Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 20, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.004636-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SABEC- SOC. ASSISTENCIAL BARRAM. DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Acolho as bem lançadas razões de fls. 35/38, como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro fls. 13/22. \r\n\r\nId: 295742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., , art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 1º denunciado. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.005079-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALADARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Recebo a denúncia. Designo o dia 28/08/2007, às 15h45min, para realização de interrogatório dos réus. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e às Defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) ...Recebo a denúncia. Designo o dia 18/09/2007, às 15h20min, para realização da A. I. J., quando o reu será interrogado...Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Ciencia ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 295722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.007.003702-7 - JP X LUCIANO FELICIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: Ficou designado o dia 29/08/2007 às 15:00h. para ciência da sentença. \r\n\r\nId: 295741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.007681-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:EM DILigÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.008.010401-1 - MP X MAX DOUGLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Despacho:Fls. 158 vº - Atenda-se a diligência requerida pelo Ministério Público. Dou por preclusa a fase de diligências para a Defesa, que regularmente intimada, nada requereu. Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.008.008767-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARCELLOS ABI REZIK (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 167/168.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 295837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.010.000419-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL NISTALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Designo o dia 11/09/07 às 14horas para audiência de testemunha de acusação. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001109-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO HOMEM BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/93. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001113-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GILMAR LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.010.000218-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ONICIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS A EXECUÇÃO e, em consequencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil (...). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.010.000057-3 (518/99) - JOSÉ CARLOS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Aguarde-se pagamento da RPV em arquivo provisório., \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.010.000180-1 (5102/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANIPOSTES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido em relação à prescrição.... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001330-3 - MARINETE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro provas documental e pericial requeridas pelas partes. Oficie-se ao INSS determinando vinda do histórico-medico pericial da autora, no prazo de dez dias.Determino realização de perícia na autora, que deverá ser submeter a exame com especialista em cardiologia e gastroenterologia. Nomeio peritos os Drs Janete S. Martins e Luiz Antônio Tinoco, que deverão firmar termo e ser intimados para designação de dia e hora para exame. Faculto às partes nomeação de assistente técnico, que deverão também apresentar quesitos. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000149-6 (930/98) - DEONILIA GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/219. Dê-se vista às partes para apresentarem contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.010.000150-2 (930/98) - FRANCISCA SABINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:\"(...) Desta forma, considerando que as questões ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.(...)\" \r\n\r\nId: 295843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.011.003823-5 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SEABRA Despacho:Considerando que a parte ré somente foi citada pela certidão de fl. 129 e em data posterior a audiência designada, redesigno ACIJ para o dia 12/12/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. Desentranhe-se a carta precatória, aditando-a com a nova data designada. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003784-4 (34975) - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). ERICA CARDOSO CUNHA (RJ-099229)) X BENEDITO JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 97/101 - Expeçam-se novos alvarás na forma requerida.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Informe o autor o endereço do órgão onde estão retidos os valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008867-1 - DIVA DA SILVA ORMASTRONI E OUTROS X ITALO ORMASTRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:Venha o mandato outorgado pelo cônjuge da herdeira.Venha o recolhimento do imposto, fl. 28. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001502-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRENO DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005009-8 - MARIA DA PENNA MAGALHAES VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VELOZO NETO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação do Sr. Avaliador de fl. 08 para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.006572-7 - Inventariante: ELIZABETH SILVA BALLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES MIRANDA FELIZARDO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, fl. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003679-6 - CONDOMINIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAFAEL LOURENÇO MIRANDA E OUTRO De Ordem, ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 138/146 \r\n\r\nProc. 2006.011.008923-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI De Ordem, Ao autor sobre o \"AR\" negativo de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS De Ordem, AO AUTOR SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) De Ordem, ao autor sobre fls. 184/185 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002078-4 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para recolher as custas (carta precatória de intimação para dar andamento ao feito): Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,44;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001783-7 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento, fls. 104/106, recebo o recurso de apelação de fls. 72/77 nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005638-6 - DILZA BELIENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X SERGIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.003615-2 - ESPOLIO DE FILOSMO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X ANDREA ALVES DA CUNHA VIEIRA E OUTRO De Ordem, ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 74/82 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005419-3 - SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Renove-se a diligência na forma determinada à fl. 13 (via postal). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000037-6 (15097) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas: Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; conta 0301-2 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ- R$ 0,87; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003033-0 - ACERTAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ADRIANA BEMQUERER COSTA Despacho:Diga o exequente quando ao encaminhamento da carta precatória recebida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.011.007026-3 - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X HONORINO CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.006561-2 - SMI - SERVICO MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTHONY FERRARI PENZA Decisão:Esclareça a parte exequente o pedido, diante da prescrição dos cheques. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000048-8 (21864) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X REGINA CELIA MONTEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004812-7 - JEAN FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X AGENOR TENORIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 223/232 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS De Ordem, ao autor para fornecer os números dos CPFs dos 2 primeiros réus, a fim de que se possa expedir os ofícios para localizar os endereços atuais. \r\n\r\nProc. 2007.011.006547-8 - WALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HOTEL MALIBÚ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000040-9 (6402) - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481)) X UBALDINO DA COSTA SIMAS E OUTRO Ao inventariante para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 69,57;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,47;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001259-5 - TANIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Despacho:Diante da informação de que o réu se encontra preso, fl. 112, esclareça a autora quem de fato se encontra na posse do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidio de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001577-0 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X GESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.151/153. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006497-8 - SONIA FARIA MARCULLO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X ROSANA ARANHA MARTINS MORAES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000942-6 - HELIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUZIA RODRIGUES SAMPAIO Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004662-7 - EDUARDA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) De Ordem, ÁS PARTES SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000429-4 (35500) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AVERALDO FRANCISCO SANTOS De Ordem, ao autor sobre A.R. negativo de folhas 118/119 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005367-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO DO CARMO SOARES De Ordem, ao autor sobre A.R. negativo de folhas 103 \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006567-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSILDA BATISTA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da ré para apreciação do pedido de gratuidade.Sem Prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 79/85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.011.004334-2 (36080) - JESSÉ FAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, REPRESENTADO POR MARINA MONTE NUNES; LEONIDAS TAVARES DO CANTO E MARIA HELENA NUNES Despacho:Renove-se corretamente a diligência, eis que no envelope não constou o município. \r\n\r\nProc. 2003.011.001589-2 - HEBER SANTANA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003845-0 - ANDRE LUIZ BRAHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 295745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.508.003753-6 (74422) - ROBERTO VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda à promoção ministerial de fls. 257. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000326-0 (66645) - ZENITH LOPES DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 237/240. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000400-5 (4838/90-63534) - Habilitado: ELSON ALVES MARTINS, Habilitado: GILSON ALVES MARTINS, Habilitado: MARIA LUIZA ALVES MARTINS, Habilitado: ADILSON ALVES MARTINS, Habilitado: GENECI ALVES MARTINS, Habilitado: GERONIDES ALVES MARTINS, Habilitado: GERSON ISIDORIO MARTINS FILHO, Habilitado: JOÃO BATISTA MARTINS, Habilitado: JESUS ALVES MARTINS, Habilitado: ELCI ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 243/249, diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005886-1 - MARISTELA HILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.002884-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAIR ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 84, diga o expropriado, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008401-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONTINO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 97/99, diga o embargado. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1984.011.000048-0 (39310) - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 270/282, diga a parte autora. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005394-2 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.011.000624-3 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Justifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, com acrescimo de area \r\n\r\nProc. 2006.011.002343-3 - FAMARTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D. VARA DE REGISTRO PUBLICO COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 56 verso. Promoção do MP: '.....juntada pela parte autora a certidão do RGI dos imòveis confrontantes.....\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000279-7 (66667) - Habilitado: EROTHILDES GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro a habilitação requerida por Erothildes Guimarães Pinto. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007110-5 - MARIA ASSUMPÇÃO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Fls. 535, nada a prover, ante os termos das decisões de fls. 516 e 530. Aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 533. \r\n\r\nProc. 2006.011.001966-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.C. DE MATTOS - BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 298/303, diga o 1º réu, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000004-8 (54142) - ELVIRA RAMOS DA SILVA, Procurador: MARINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000503-6 (65.865) - JOAO MORETH BATISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000349-0 (65782) - DULCE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000372-6 (66539) - EVELINE GERMAINE GAYRAUD HEMERY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 169/170. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000358-1 (64799) - MARIA LETICIA NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 226/228. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002164-0 - WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JAIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a promoção ministerial de fls. 131 verso, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000096-4 (75974) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) DEVOLUÇÃO DA CONLUSÃO COM DESPACHO: \"Às partes sobre cálculo de fls. 459/460.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001339-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 115, intime-se o Município para que requeira o que entender cabível. Intime-se, ainda, o embargado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a guia de depósito judicial retirada em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.006618-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Decisão:Suspendo o feito principal, nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001370-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas, observados os termos da Lei Estadual 3350/90 e a isenção tributária reciproca, e honorários advogatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006276-1 - OSWALDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da certidão cartorária, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, em cumprimento ao despacho de fls. 133, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.007170-1 - ENAIR ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a concordância dos impetrados, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 54.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto na Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.011.003981-7 - CONSTRUTORA FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X IRACI SOARES DE SOUSA E OUTRO), Confrontante: VERA LÚCIA DE OLIVAES VELOSO), Confrontante: EVANDRO PEREIRA VELOSO), Confrontante: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO VALLE DO SANTOS JUNIOR), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ AMÉRICO MACEDO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO AUGUSTO), Confrontante: CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)), Confrontante: JOSÉ IANNIBELLI Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000007-0 (41750) - VILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1985.011.000009-3 (47592) - MARIA LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 325. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000070-1 (64579) - JOAO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 216. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000139-0 (64801) - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000196-1 (64515) - ESPOLIO DE ERACY NOVAES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000676-4 (65897) - ABSAEL MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Promoção Ministerial:\".......devendo a parte autora trazer os cálculos que entender cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000762-8 (66511) - LUCINÉIA SIMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 83, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.007158-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.008178-0 - IRENE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006055-7 - AGUILBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao despacho de fls. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004082-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBINSON CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Ao exequente sobre informações do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.011.000084-2 (24825) - FRANCISCO PIRES DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 326/328, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002177-0 (75855) - HENRIQUE LIMA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que compareça ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Cabo Frio, a fim de dar integral cumprimento à sentença prolatada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001283-0 - MIRIAN RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). SAMANTA BARROSO MAGNAN (RJ-108290E)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para fixar a condenação no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para cada demandante o qual deverá ser corrigido monetariamente, conforme sistemática vigente no Egrégio TJ/RJ, a partir da data do laudo pericial.......... Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, após o decurso do prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004782-4 - ELIZANGELA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 62 -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, observado o disposto na Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000164-0 (64894) - BENI MINARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 169 . Promoção Ministerial: \" A interessada deve promover a habilitação nos autos na forma prevista na lei, para então requerer o que entender cabível.\". \r\n\r\nProc. 1991.011.000535-8 (65075) - IRANY ROMANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada mais a prover tendo em vista a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 1994.508.001535-0 (72952) - Habilitado: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA (RJ-012546), Dr(a). CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-043830), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 169 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000341-8 (68829) - EDSON ANGELO PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2003.011.004748-0 - NEUZA GUIMARAES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço da distribuição, após as anotações cabíveis. \r\n\r\nId: 295747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVIERA III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Esclareça o exeqüente se todo o seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Ao Exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R4 42,59 no campo 46 referente à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.004414-1 - ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003578-9 - ROSEMARY GAGO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Falecido: ROSA DA SILVA GAGO), Falecido: MARIO DA SILVA GAGO) ESTE JUIZO autos em cartorio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002517-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERACI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias.Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005580-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fl. 98: Nada a prover. Observe a decisão proferida à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.011.002757-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CARLOS A DE SOUZA dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO Decisão:I - Fl. 65: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.II- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.003008-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.005648-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO MOREIRA DA SILVA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006453-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006480-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZABELLE FONSECA PENA DE MONTEIRO Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006482-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FABRI Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006483-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALCIONE ALVES DE SOUZA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006510-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X M DE S CARVALHO COM. DE EQUIP. E COMERCIAL Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006534-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DILSON DA COSTA GUIMARAES Despacho:Venha aos autos o contrato mencionado à fl. 06. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006488-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLITO LUIZ DA SILVA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005691-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA ALVES ao autor sobre fl.77 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO XAVIER PEREIRA Decisão:I - Fls. 26-28: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios.II - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JAILES JOSE DA SILVA Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105729)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15h20min.II - Cite-se e intime-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 133-134: Nada a prover. Deve o exeqüente indicar bens livres e desembaraçados do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005321-2 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA), Inventariante: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRETE PINTO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos de fls. 122-131. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004975-2 - INACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X RIO MARE COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.004071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MULTILAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:I - Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência em relação ao 4º réu.II - Esclareça a parte autora como será realizada a citação do 2º réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14h20minCite-se e intime-se, na forma do artigo 277, § 2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.005808-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ALEXANDRE HAMILTON P ARAUJO Ao Exequente para complementar a taxa judiciária no valor R$ 11,00 no campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.011.005356-7 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CICERO FERREIRA NADAIS Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14h40min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006459-0 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Sobre o documento de fl. 84, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006476-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO MONTES GUIMARAES Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14h50min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X SÉRGIO ROBERTO VEIGA Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14h30min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.000223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Despacho:Deve o exeqüente regularizar o recolhimento das custas conforme ofício do Juízo Deprecado à fl. 75 visto que refere-se à carta precatória de penhora e avaliação expedida à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.011.006546-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSÉ CARLOS MAESTRELO E OUTRO Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas.II - Cite-se e intime-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000010-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X KATIKA PARTICIPACOES LTDA Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005236-0 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:I - Sobre os documentos de fls. 133-155, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC.II - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nCominatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Advogado Exequente para recolher a taxa judiciária referente à Execução dos Honorários no valor de R$ 70,00 no campo 46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.005098-0 - SERGIO DONIZETI NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO D NUNES (MT-002420)) X JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.001731-8 (4191/01) - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X TANIA DE SOUZA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.011.001731-8 (4191/01) - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X TANIA DE SOUZA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006993-5 - ELCIO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.002116-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Defiro a devolução do prazo à embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.011.004085-6 (2.392/99) - ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 73,44, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 3,67, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,67, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003132-6 (2214/99) - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) ao autor sobre fl.171/176 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004390-8 - PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 415/430. \r\n\r\nProc. 1999.011.008229-2 (2849/99) - ALCEBIADES DE SOUZA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:O executado foi intimado para pagar a quantia referente aos honorários advocatícios por carta precatória juntada aos autos em 25/06/2007.À fl. 309 consta guia de depósito juntada em 15/05/2007.Neste caso, não incide a multa imposta no artigo 475 J do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.002556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGERIO DE OLIVEIRA ao autor para comprovar a distribuição da carta precatoria de fl.58 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0A - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005187-0 - CHRISTINA DE BRITO BULGARIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006465-6 - JOCILDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14h30min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002579-4 - EDMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, sendo 50 % do valor em nome de Edmar Ribeiro Bretas e os outros 50% em nome de Fabrícia Lucas Batista.II - Esclareça o autor se todo o seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006463-2 - CELI COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14h20min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre as respostas de ofícios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.000883-4 (3997/01) - MARIA LUISA MACEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X EDEILSON PINTO COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Para que seja possível a denunciação da lide é preciso que a denunciante tenha celebrado contrato com a Empresa denunciada. Ao que consta, o contrato de seguro foi celebrado diretamente pelo autor.Esclareça, pois, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.002223-5 (4270/01) - CIPRIANO MOREIRA JUN (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) BANCO FINASA S/A Despacho:I - Fls. 120-121: Nada a prover. Decisão à fl. 119.II - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.004132-1 (4578/01) - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.REGULARIZE-SE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.005770-5 - VERONICA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X J.S.IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDOMENEZES MAINENTI (MG-001062A), Dr(a). VERÔNICA DIAS LIMA (MG-072359) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002063-0 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 150,45, CAMPO 40, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 8,74, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 8,74, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Decisão:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14h10min.III - Cite-se e intime-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:I - Publique-se a decisão de fl. 88.II - Desentranhe-se o mandado de verificação para devido cumprimento.III - Às partes para, no prazo de 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados, para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) I - Há divergência acerca da real localização do imóvel, posto que o autor informou que a área mencionada pela ré não é a do objeto da controvérsia. II - Assim, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, acompanhado das partes, identificar a área reclamada e informar se corresponde a alegada pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003564-7 - MARCIA MARTINS DE ASSIS E OUTROS, ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PORFIRIO DE ASSIS A parte Autora sobre fls. 149. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002883-2 - FERNANDO JORGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ZENAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:(...)Ambas as partes postularam pela prova pericial (fls. 67 e 67vº)A parte ré requereu prova documental superveniente (fl. 67vº)Defere-se a prova documental à parte ré, nos termos do artigo 397 do CPC, devendo ser produzida no prazo preclusivo de 20 dias.Defere-se também, a prova pericial, Nomeia-se o perito Dr. Daher Nametala B. Jorge. Intime-se para formulação de proposta de honorários observada a gratuidade deferida a ambas as partes.Faculta-se às partes a oferta de quesitos e a nomeação e assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 13 - AEVC - 0711-2 - R$ 150,45 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 7,52 ; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 7,52. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.006377-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:I - Intime-se o exeqüente, na pessoa do seu representante legal, para o devido recolhimento da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de arquivamento.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516) Decisão:(...)Rejeita-se, pois, a exceção.Prossiga-se com a execução (cumprimento da sentença) \r\n\r\nProc. 2007.011.001556-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Por ora, basta a prova pericial de engenharia.Para tanto, nomeia-se o perito Daher Nametala B. Jorge.Intime-se o para proposta de honorários no prazo de 10 dias. Tendo em vista que ambas as partes formularam requerimento de prova, devem arcar com o custo, observada a gratuidade deferida à parte autora.Venham os quesitos no prazo legal.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos.As demais provas, por ora, são desnecessárias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002527-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002976-0 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X ANIBAL DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:I - Cite-se o autor-reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC.II - Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0 - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003184-5 - JOAQUIM AFONSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000429-2 (2968/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ BARRETO Decisão:I - Fls. 166-167: Defiro a expedição de ofícios ao Serasa e a Telemar. II - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que o arrendamento mercantil consta do Certificado de Registro do veículo. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.004759-0 (3633/00) - ESPOLIO DE PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)), Inventariante: YARA PINTO COELHO, Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:I - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.II - Às partes para cumprir o disposto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006450-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PEREIRA NAHED Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006457-7 - CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU VARGAS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial qualificando adequadamente a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - ROZELIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELLINGHTON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO Decisão:I - Fl. 52: Anote-se na D.R.A.II - Decreto a revelia dos réus.III - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.006549-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.006605-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARTHUR NAVUCHELLI DELGADO FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 93,12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000261-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PEÇAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004127-9 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497)) X MARILDA XAVIER DOS ANJOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 6,98. CAMPO 38, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 0,96, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,96, CAMPO 48, CONTA 567300124-3R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 38,48, CAMPO 40, CONTA 0702-1;R$ 6,98, CAMPO 39, CONTA 0723-7R$ 17,48, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 34,90, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 6,98, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 6,46, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 6,46, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.011.005649-0 - ESPOLIO DE JOAO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL MORAES MIRANDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 3,23, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15h10min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.011.005887-5 - LUIZ AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X USINA SANTA CRUZ S/A Ao Autor para recolhimento de diferença de custas de carta precatória na forma abaixo:Distribuição- conta nº 0723-7- valorR$ 0,6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003832-3 - ANTONIO GONÇALO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000807-7 - MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X HELIO IGNACIO DE OLIVEIRA Ao Advogado Exequente para recolher a taxa judiciária referente à Excução dos Honorários no valor DE R$ 42,59. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADA COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001512-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:I - Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua.II - Ademais, citação por edital é a exceção à regra. Antes, deve ser tentada por todas as formas a localização do réu. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a citação por edital.III - Venha aos autos o endereço atualizado do réu.IV - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Réu/Denunciante para recolher as custas referentes à Denunciação à Denunciação à Lide no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 38,48 no campo 40; R$ 50,72 no campo 41; R$ 7.000,00 no campo 46; R$ 2,53 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006399-6 - MARCIO BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento por danos em predio urbano \r\n\r\nProc. 2004.011.004579-5 - SERGIO REYES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JADYR PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006778-0 - POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA À FL. 145. \r\n\r\nProc. 2005.011.007180-2 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) ao autor sobre fl.240 \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória.II - Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004062-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001062-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Para solver a controvérsia referente ao quantum, nomeia perito o Dr. Moisés Louvise Inácio. .Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários.Os honorários deverão ser arcados pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, § 1º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.001817-8 - MARIA ELOINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 295749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n1998.508.000632-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2004.011.004230-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA - RJ092261 \r\n\r\n2006.011.003896-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2004.011.002613-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2004.011.004106-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.011.006535-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.011.006116-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2000.011.003466-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2004.011.002087-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2003.011.000023-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2007.011.000943-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.011.000993-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOSE AMELIO DOS SANTOS - RJ045382 \r\n\r\n2003.011.002348-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n2001.011.000686-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLENARDO NERI DE VASCONCELLOS - RJ001484B \r\n\r\n2007.011.000646-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2000.011.006413-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2006.011.000559-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n1999.011.006986-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.011.005836-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2005.011.003163-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARISTELA RAMOS DA SILVA - RJ135766 \r\n\r\n2006.011.000424-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2007.011.004339-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2005.011.003976-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMAGDA LENA FUCHS BUENO - RJ068071 \r\n\r\n2001.011.005338-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2004.011.004248-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.011.002758-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.011.003710-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.011.003806-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.011.004415-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.011.000986-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.011.002193-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nKARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO - RJ093170 \r\n\r\n2000.011.002492-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2006.011.003458-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ SILVA FILHO - RJ103604 \r\n\r\n2006.011.002320-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALAN COSTA NEVES - RJ114553 \r\n\r\n2007.011.006004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PADUA - RJ136542 \r\n\r\n2004.011.002848-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.011.002075-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2001.011.000989-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1999.011.007993-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2003.011.000473-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2002.011.006509-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n1998.508.006322-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ135422 \r\n\r\n2006.011.007941-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2007.011.004359-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2005.011.006558-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.011.004401-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPOLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES - RJ153196E \r\n\r\n2007.011.003599-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.011.003878-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n2003.011.001174-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA - RJ154079E \r\n\r\n1999.508.002685-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2007.011.004649-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.011.005456-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA - RJ155730E \r\n\r\n2002.011.002601-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CARDOSO - RJ159954E \r\n\r\n2006.011.003353-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 295748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.011.000245-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/41 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.005752-4 - P.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X J.S.R. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 18, fornecendo no autos a estimativa dos ganhos percebidos pelo réu, já que é com base nesse dado que serão arbitrados os alimentos provisórios. I-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X A.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Para viabilizar o exame do pedido de JG, venham declaração de carência financeira firmada de próprio punho pela ré, e cópia do último contracheque, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.003776-9 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X W.G. Decisão:Como foi determinada a suspensão do curso da ação de alimentos, em decisão que se tornou preclusa, entendo que a presente demanda, que versa sobre a execução dos alimentos provisórios, deve ter o mesmo destino. Assim, determino a suspensão da execução, até que volte a tramitar a ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:Fl. 95 - Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do abatimento mencionado a fl. 95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000352-7 - G.A.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) A parte autora sobre certidao de fls. 77-v (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. Despacho:Digam as partes sobre fl. 79. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.000867-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1) Intimem-se os réus para que cumpram o item 3 do despacho de fl. 46, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. 2) Às partes e ao MP sobre fls. 51/53, e para que informem se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.002872-6 - M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)), N.P.S.) X R.P.S. Despacho:Fls. 69/70 - Considerando a proximidade da data da audiência, oficie-se, com urgência, ao empregador do requerente (fl. 71) comunicando a data e horário da audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000014-9 - D.N.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X A.L.C. E OUTRO), Y.C.D. A parte autora sobre certidao de fls. 30 (Portaria 01/06) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6B - A.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa suscitado por ANA LEDA MAIA DE SOUZA SIDACO. Na peça de fl. 08, a impugnante manifesta sua desistência, requerendo a extinção do incidente. Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de vontade da impugnante, HOMOLOGO a desistência pronunciada nos autos, para extinguir o incidente de impugnação ao valor da causa. Sem honorários. Quanto ao recolhimento das custas do incidente, aguarde-se a decisão em torno do pedido de JG, formulado nos autos principais. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.001182-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X D.C.C. Despacho:Intime-se a curadora para que regularize os documentos referentes à prestação de contas, ordenando-os cronologicamente e discriminando os gastos. Descreva, detalhadamente, os créditos e as despesas realizadas, através da apresentação de uma planilha contendo as receitas, as despesas e os saldos negativos e positivos, nos moldes dos artigos 917 e 919 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.006046-0 - YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Diante do informado a fl. 63, remarco a audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 28/09/2007 às 10:30 horas. Intime-se a autora pessoalmente e o réu por publicação. Ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.006273-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X D.N.S.M. Decisão:1- Ao autor para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 18, em dez dias. 2- Considerando que a medida de autoafastamento, por sua própria natureza, não é potencialmente lesiva aos direitos da parte ré, e ao mesmo tempo se mostra eficaz na prevenção de conflitos entre os cônjuges, defiro a liminar de separação de corpos, para autorizar o autor a deixar o lar conjugal, levando consigo os objetos de uso pessoal. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001490-5 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.R.M. Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001062-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X D.E.V.L.), N.V.L.), C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Digam as partes sobre fls. 85/89. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S.) Despacho:Complemente-se o preparo da demanda, nos termos da Certidão Cartorária, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 295750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001173-4 - Maria Fidelina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001184-9 - Alcidenes Gomes. X Mobiliária Cachoeirense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro demandado, e acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO A PRESENTE AÇÃO em relação ao segundo demandado, sem exame de mérito, em atenção ao disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000469-0 - Antonio Marcos Silva de Castro Oliveira. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a Requerida que expeça o documento mencionado, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa diária que arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.000474-4 - Margarete Lucas Brandão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc-seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900, Vivien Paula Florindo Guimarães - OAB RJ126671). Ante o teor de fls. 84/86, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001615-1 - Neiva da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Sadik Sarkis - OAB RJ122241). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001755-6 - Natalina Ferreira Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001756-8 - Anilceia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001758-1 - Lucineia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001891-3 - Junia Marcia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.839.001986-3 - Ruth da Silva Jovito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000340-7 - Sebastião Jorge Trintim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000616-0 - Viviane de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000719-0 - Maristela Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000720-6 - Neuci Arruda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000788-7 - Simone Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000853-3 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo decidir.\r\n\r\nTendo-se em vista a ausência injustificada do parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95, condenando a demandante nas custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000870-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Tv Sky S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001009-6 - Victor Duarte Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.839.001009-6 - Victor Duarte Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001010-2 - Mario Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001010-2 - Mario Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001011-4 - Paulo Fernando Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tim Celular S. a e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.839.001011-4 - Paulo Fernando Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tim Celular S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001014-0 - Lucia Pinheiro Hervano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Work'S Cursos Profissionalizantes LTDA (microlins). Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001014-0 - Lucia Pinheiro Hervano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Work'S Cursos Profissionalizantes LTDA (microlins). Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 14:15 horas e ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.001058-8 - Sergio Henrique Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Banco Fininvest S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001059-0 - Leidyanne Pereira Faltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001060-6 - Maria Aparecida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.839.001062-0 - Aldecir Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bv Financeira S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001062-0 - Aldecir Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bv Financeira S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001063-1 - Terezinha dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001063-1 - Terezinha dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001064-3 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A-crédito Financiamento e Investimento. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001064-3 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A-crédito Financiamento e Investimento. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001065-5 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001065-5 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001066-7 - Neuza Elidia Barroso Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001067-9 - Georgine Aloan Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Itaucard-adm Cartões de Crédito. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001067-9 - Georgine Aloan Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Itaucard-adm Cartões de Crédito. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001069-2 - Carlos Guimarães Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001069-2 - Carlos Guimarães Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001071-0 - Rosilene de Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Mobilita Com Ind e Representações Ltda(casa e Vídeo) e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001071-0 - Rosilene de Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Mobilita Com Ind e Representações Ltda(casa e Vídeo) e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001093-0 - Jamil da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Banco Itaú S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001094-1 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001094-1 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001096-5 - Lourival Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001097-7 - Flavia Silva Linhares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unibanco Aig Seguros e Previdência. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001098-9 - Robson dos Santos Caliocane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Cetelem Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001098-9 - Robson dos Santos Caliocane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Cetelem Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001100-3 - Eija Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001100-3 - Eija Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001101-5 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001105-2 - Alexandra Marinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001105-2 - Alexandra Marinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001189-8 - Maxciel Matozo Viana. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.839.001278-7 - Esmeraldino Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Merlin Brown - OAB RJ131439). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000933-0 - Silvano Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001461-0 - Dilcilene Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001613-8 - Odeth Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000184-8 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Petro Bike e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Rafaela Saurino - OAB RJ132511, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro a substituição do original do cheque por cópia reprográfica.\r\n\r\nTodavia, esta substituição ocorrerá somente depois do trânsito em julgado da sentença, sendo certo que, até lá, o original deve permanecer nos autos porque dele pode querer conhecer a Turma Recursal.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000333-0 - João Elias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001061-8 - Elezier Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Banco Votorantin. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000220-4 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Qunta Show Mais Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). Tendo-se em vista o teor de fls. 49/50 e 52, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 295331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010477-3 - CRISTIANE VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).No que concerne à contra-prestação do serviço, deverá a parte autora promover o depósito do valor que entende como devido, sob pena de enriquecimento sem causa.4-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 20/09/07, às 14:30 horas. Cumpra-se a diligência através de OJA na agência da ré nesta Comarca.... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.023.008730-1 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls77/84 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.007605-2 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANE DA SILVA AMENDOLA Despacho:Fl. 174 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008155-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO MACHADO CAETANO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE JESUS CALDEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 36,80. \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO Decisão:Considerando os documentos acostados, bem como a comprovação da mora, consoante , DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010248-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENYS CARLOS DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.Recolhida a diferença de custas judiciais, e-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.514.000356-1 (12678) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Acerca de fls. 358 e seguintes, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.002610-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CEREAIS TANGUA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento, considerando a devolução dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Certificado o recolhimento das custas acaso devidas, i-se a executada, pessoalmente, pois comungo do entendimento que zela pela indispensabilidade da intimação pessoal do devedor, considerando a natureza do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.010310-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 57/69 e 70/77. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006798-9 - EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X PEDRA CORADA IARA SOARES FONSECA ME Despacho:I-se a Ré via postal para que regularize a sua representação processual de modo a que o acordo possa ser homologado. I-se a Autora para que seu patrono assine o acordo possibilitando também a sua homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Diante da certidão de fl. 106, retiro o feito de pauta. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011253-6 - ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.006847-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Republicação: De acordo c/ o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.002273-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA DAUD (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO E OUTROS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Taxa Judiciária (R$ 103,64), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.023.019153-2 - EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JR. (RJ-002310)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Promova o requerente o regular andamento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.023.008484-1 - ROSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da embargante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007879-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS Despacho:Considerando que foram esgotados os meios para tentar localizar pessoalmente o executado, vindo a planilha atualizada do débito, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.514.002027-3 (8112) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SAMUEL DA COSTA VIANA E OUTRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.043245-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOISTEACK ALIMENTOS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.94/96. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.023329-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) De acordo com o Prov.47/01,intimo o exeqüente para recolher R$ 12,24 (oja); R$ 1,22 (10% caarj); R$ 0,67 (funperj); R$ 0,67 (fuindperj). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.023.000012-8 (3319) - JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X GEISIANE DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.023.010316-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS (RJ-107524)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar r.despacho de fl.219: \"E-se mandado na forma requerida à fl.216. Sem prejuízo, quanto à cobrança de custas, i-se os devedores para recolhimento, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.006071-5 - ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TA.TIT.DO CAT.DO 2 OF.DE JUST. DA COM. DE ITA.,MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.001824-5 - JHONATHAN NASIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO POR NILCIDEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VALMA DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.023.011699-2 - TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 29/55. \r\n\r\nProc. 2007.023.007007-6 - GIOVANI BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 22/44 e 45/61. \r\n\r\nProc. 2007.023.007284-0 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço insuficiente, falta o nº da quadra, testemunha Sr Nélio) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.001727-7 - TELELISTAS EDITORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 22/8/07. Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré quanto à decisão de fl. 107. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.514.000042-8 (10428) - EMILIA MARIA SANT'ANNA X AITIA SANT'ANNA COSTA, Interessado: IRIS SANT'ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar fl.17: Esclareça a requerente de fl.13 ( Iris ) sua intenção, considerando que é parte estranha à lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.004086-2 - JAIME SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.043346-1 - DERZELINA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 41), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2004, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002755-4 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DENISE DIAS SOUZA Despacho:Diga a autora se ainda persiste interesse no feito, diante do informado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2005.023.006048-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ALECSANDRE NAZARETH BAIENSE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.41/46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.005271-8 - ROZANE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). DANIELA MARCHI MAGALHAES (SP-178571), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que a presente foi convertida para o rito ordinário. Por conseguinte, reconsidero em parte o despacho proferido nesta data, no que concerne à designação de AC. Assim, cite-se, apenas, a denunciada Porto Seguro. \r\n\r\nProc. 2006.023.010958-6 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FERNANDA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 34/90. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.007288-9 - GILSINEI SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Em substituição ao i. \"expert\" anteriormente designado, nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários, conforme decisão de fl. 120 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.023.004991-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RAIMUNDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010301-0 - JOSÉ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO COFLUHAB E OUTRO Despacho:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR do autor. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, considerando que da narrativa dos fatos não decorre logicamente a conclusão, bem como a existência de incompatibilidade entre os pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005033-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Considerando o lapso temporal existente entre a data do requerimento de fl. 108 e a presente, venham, imediatamente, as informações solicitadas pelo \"expert'. Fornecidas, i-se o perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.007343-6 - ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 22/8/07. Manifeste-se a parte autora, ora agravada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011792-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ LIMA MENDES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011391-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Diga a ré sobre as alegações de fl. 134, vindo conclusos após para sentença, tendo as partes desistido da prova oral requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.006565-0 - ELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ARMANDO FERREIRA BALTAR) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 209/210. \r\n\r\nId: 295751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009830-7 - MARIA CRISTINA CARNEIRO LOUREIRO X HELIO NEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) À parte autora para acompanhar oficial avaliador na diligência \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009909-1 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Designo a inquirição para o dia 03/10/07, às 15h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.003910-0 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 177-178 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC, observado em relação aos autores o artigo 12 da Lei 1060/50, por serem beneficiários da Justiça Gratuita (fls.52).Recolhidas as despesas processuais por parte das rés e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.016738-4 - MUNICIPIO DE TANGUA X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Decisão:À Vista do exposto, com supedâneo na regra contida no art. 114, \"caput\" e inciso III, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação de consignação em pagamento à Justiça do Trabalho. dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara da Justiça do Trabalho sediada nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.023.004147-0 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)), CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB, Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (DF-002191)), SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DE NITEROI E SAO GONCALO, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Decisão:À Vista do exposto, com supedâneo na regra contida no art. 114, \"caput\" e inciso III, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação de consignação em pagamento à Justiça do Trabalho. dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara da Justiça do Trabalho sediada nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.023.001945-4 - MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA SISMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (DF-002191), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Decisão:À Vista do exposto, com supedâneo na regra contida no art. 114, \"caput\" e inciso III, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação de consignação em pagamento à Justiça do Trabalho. dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara da Justiça do Trabalho sediada nesta Comarca. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003147-2 - LUCIMAR ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007143-0 - OCTACILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Sem custas, uma vez que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita (fls. 14).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.003851-7 - MUNICIPIO DE TANGUA, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO X FABIO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) PORTARIA 01/06 - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003518-6 (598) - TRANSPORTES CEAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24;; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,09, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.017194-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões e MP para parecer recursal. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008314-6 - CRISTIANE SANT´ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CENTRO SOCIAL BOQUEIRAO E BARRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Compareçam as partes a audiencia especial que marco para o dia 27.09.07, às 16.30 horas, para melhor esclarecer a lide de modo a ser examinada a alegação de incopetência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007910-6 - JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA CABRAL E SUA MULHER EDILENE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente.Regularize o réu a sua representação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.006984-8 - ALCIDES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões e MP para parecer recursal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.011962-2 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc...Na dicção do art. 50 do CPC, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência é admitida em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa e sua intervenção é de iniciativa do terceiro que tenha interesse jurídico, não comportando citação para tanto. No entanto, considerando que o réu requer tão-somente que a ANEEL seja informada sobre a presente ação, defiro a expedição de ofício (com A.R.) à referida agência reguladora, com cópia da inicial, para, em cinco dias, manifestar-se sobre seu interesse no feito, querendo.Às partes, em provas.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008280-7 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUJROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.002858-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELINTON DE OLIVEIRA SILVA ao autor para trocar os originais ´por cópias \r\n\r\nProc. 2007.023.009840-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SELMA VIEIRA DE ALMEIDA MATTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003869-7 - WALDECY ESPÍNDOLA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ANDRÉA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002709-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009446-6 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO E SUA MULHER VIVIANE CECILIA GONCALVES DE BRITO E OUTRO A para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 82,36). \r\n\r\nProc. 2007.023.001671-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSIMERE ALVES DA SILVA CANELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010601-9 - ROSELI PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.514.002139-8 (490) - ALVARISTO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) A ré para comprovar o depósito \r\n\r\nProc. 1998.514.004523-2 (1034) - ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MUNICIPIO DE ITABORAI A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,70, cada). \r\n\r\nProc. 1998.514.004523-2 (1034) - ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MUNICIPIO DE ITABORAI A patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 903,32; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010051-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS AVALIADORES: campo 13 Avaliação, campo 27 Cód. 0715-3, campo 39 R$ 240,72; campo 14: Avaliador, campo 28: Cód. 4567-05162-0, campo 40: R$ 60,18 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,04 , cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007272-0 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA REPRESENTADA POR MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOSE FELIX RICARDO E OUTRO PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84 V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006021-6 - NANCI CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o agravo de fls. 38/44, mantendo-o retido nos autos.Marco audiência de conciliação para o dia 27/09/07, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.006247-1 - ADINACIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Não há que se falar em conexão entre a presente demanda e as que foram a ela apensadas, já que entre as referidas ações existe mera afinidade de questões por um ponto comum de fato, o que permitiria a formulação dos pedidos de indenização em litisconsórcio facultativo, com base no artigo 46, IV, do CPC. Assim, inexistindo conexão entre as demandas, desapensem-se os processos.Após, dê-se vista ao Ministério Público para dizer se realmente tem interesse público a demandar sua atuação e, em caso positivo, para apresentar parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.023.006251-3 - NAYARA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Não há que se falar em conexão entre presente demanda e as que foram a ela apensadas, já que entre as referidas ações existe mera afinidade de questões por um ponto comum de fato, o que permitiria a formulação dos pedidos de indenização em litisconsórcio facultativo, com base no artigo 46, IV, do CPC. Assim, inexistindo conexão entre as demandas, desapensem-se os processos.Após, dê-se vista ao Ministério Público para dizer se realmente tem interesse público a demandar sua atuação e, em caso positivo, para apresentar parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.023.006056-9 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.007531-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MIRANDA LIMA (ES-003752)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LIMITADA), VERACEL CELULOSE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). LUCÍLIA OSÓRIO MOREIRA (BA-019424)), GLAYSON DE ANDRADE PRATI A 1ª ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 27,92; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 10,66 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 800,00 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,20 , cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007421-5 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011496-0 - DEVIDES CAPLER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão de fls. 88 (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 5,23; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 225,67; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 52,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 12,06, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005648-1 - ALCENIR OLIVEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao autor em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006758-2 - MERCEDES IZABEL VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aos autores em replica \r\n\r\nId: 295752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.009642-6 - JUSTICA PUBLICA X LUIS GEOVANE ADAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Luis Geovane Adão Pascoal como incurso nas sanções do art. 12, c/c 18, IV, ambos da lei 6368/76...fixo a pena base em 03 anos de reclusao e 50 dias multa...o regime para cumprimento da pena é o fechado...razão pela qual nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno o acusado no pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nId: 295753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001732-7 - TERESA REGINA ALVES ALPANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X Testador: FRANCISCO ANTONIO ALPANDE Portaria: ao autor para complementar custas, conforme fls. 41 (código: 0711-2 - valor: 13,96; CAARJ - valor: 1,39; Fundperj - conta: 567300124-3 - valor: 0,69 e Funperj - conta: 600225174-9 - valor: 0,69. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002924-0 - MÁRCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: GERALDO BARBOZA DE SOUZA Decisão:1)Reitere-se o ofício de fls. 60, constando seguro ;2)Fls. 70. Homologo a desistência do pedido em relação ao plano de previdência privada da CORRFA - PREV, e defiro a expedição dos ofícios como requerido.Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.002477-2 - ADELAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: NELSON PINTO FRANÇA Portaria: ao autor sobre ofício de fls. 30/31. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.024.002503-1 - ANDRÉ CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Decisão:1) Defiro JG; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.024.000030-1 (1400/94) - Inventariante: TÂNIA PEREIRA GAMA E PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DURVAL JOAQUIM PEREIRA Despacho:Venha aos autos certidão do RI dos imóveis inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004282-8 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.002612-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço declarado em sede contratual.. \r\n\r\nProc. 2007.024.002930-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA CRISTINA PEIXOTO HERMIDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002142-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X KATIA REGINA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003825-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO SILVA CORREA LIMA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de ofício ou retirada em mãos por advogado. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002475-0 - MARIA LUZIA COSENDEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Portaria: diga a parte autora sobre certidão do OJA, fls. 11/12. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000587-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2003.024.004224-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LINDAURA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 124.CÓDIGO VALOR0714-6 12,24SUBTOTAL 12,24CAARJ/OAB 10% 1,22FUNDPERJ - CONTA: 567300124-3 0,61FUNPERJ - CONTA: 600225174-9 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias da inicial para instruir ato processual (custas para 1 mandado de citação e cópia de fls. 50) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Portaria: aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.024.000502-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARA S/A E OUTRO Decisão:1)Homologo os honorários periciais;2)Fls. 529. Defiro. Expeça-se guia de depósito.Itaguaí, 21/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004419-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X EDSON SOARES COSTA E OUTRO Decisão:1)Cer tifique-se o trânsito em julgado da sentença;2)Após, requeira a parte autora o que entender cabível.Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.024.002712-6 - JOSÉ ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ELOINA BOMFIM SALES E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, CPC + custas para 1 Carta Precatória de notificação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001100-3 - CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X DONATILA MARTINS BOTELHO E OUTROS Portaria: intimação da parte autora para recolher custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Considerando que houve erro material na penhora \"on line\", já que constou o nome errado do exequente ( Carlos Roberto da Costa Freire), foi realizada consulta nesta data junto ao BACEN para regularização. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000051-9 (3479/97) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópais de fls. 63 e 66. \r\n\r\nProc. 1999.024.001119-4 (5485/99) - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA ABREU Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633) Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Reconsidero o item 02 de fls. 294; 3) Intime-se o executado pelo D.O. da penhora realizada, bem como de sua nomeação como depositário do bem; 4) Intime-se a esposa do executado no endereço de fls. 259; 5) Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2001.024.003296-4 (7706/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANTONIO AFONSO RODRIGUES MERCEARIA LTDA Portaria: ao autor sobre fls. 139/157. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Despacho:fls. 64/66. Esclareça o requerido, visto que o terceiro executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.024.003238-2 - PRISCILA CÃMARA MORATO DA SILVA E PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PAULO BARBOSA DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002492-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ MAURO ERVATTI Portaria: diga a parte autora sobre a certidão do OJA (fls. 55v). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.024.001182-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O FORTE DAS TELHAS DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Portaria: ao autor para complementar as custas, conforme fls. 154AEVC, conta: 0702-1 - valor: R$ 19,24 + 10% CAARJ + FUNDPERJ , conta: 567300124-3 - valor: R$ 1,92 + FUNPERJ, conta: 6002.25174-9 - valor: R$ 1,92 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.003249-7 - LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL MERCANTIL - INGÁ Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.024.004298-2 (7.614/01) - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1)Fls. 148. Ao autor;2)Ao falido.Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.024.001819-2 - SAMIR MOURA MATOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Portaria: ao réu para complementar as custas, conforme fls. 177. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001642-7 (6263/00) - MARION MARGO FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria: ao autor sobre fls. 153/154 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2002.024.003474-4 - ORMI PERNES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Portaria: aos interessados sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.024.003126-5 - JORGE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.001842-5 - SWAMI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:fls.69. Intime-se a parte autora pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000042-9 (14.694/89) - Inventariante: AMELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o item 01 de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1995.024.000079-5 (2205/95) - JUAN FELIPE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X NICOLA FREGA Portaria: ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.024.000209-0 - ANNA MARIA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X LINDINALVO DA SILVA TORRES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.001562-1 - MÔNICA COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X Falecido: MARILENE DA COSTA DA SILVA Decisão:1)Recebo as primeiras declarações;2)Defiro JG;3)A Fazenda Estadual;4)Retifique-se o nome da presente ação no projeto comarca, visto que trata-se de arrolamento. Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.024.003159-6 - HÉLIO LAZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos principais, uma vez que se trata de execução de multa diária.Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002232-5 - OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Decisão:fls. 146/148. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002074-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X G YUWEI Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA (negativa) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.002959-0 - REINALDO JOSÉ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.001807-2 (6217/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRIOLAJE INDUSTRIA DE LAJES PREMOLDADAS LTDA E OUTROS Portaria: ao autor s/ ofício de fls. 164. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001169-0 - IRANI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao autor e ao MP \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004089-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PINTANELLI PEREIRA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para instruir ato processual (ofício). \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2003.024.000859-0 - EMPRESA DE MINERAÇAO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), Inventariante: YONE DOS SANTOS) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS E SEU ESPOLIO E OUTRO Sentença:\"..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.024.000244-0 (053/92) - JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O GLOBO - EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas referentes as diligências de fls. 54, 55, 57, 151, 155, 129, 161, 220, conforme fls. 250CÓDIGO VALOR0714-6 24,480711-2 17,450712-0 90,97SUBTOTAL 132,90CAARJ/OAB 10% 13,290723-7 17,45CONTA: 6002-059266 3,49FUNDPERJ - CONTA: 567300124-3 7,51FUNPERJ - CONTA: 600225174-9 7,51 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001389-2 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Ao autor;2)Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07 às 15:30hs. Intimem-se as partes.Itaguaí, 20/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Portaria: complementem-se as custas a parte ré, conforme fls. 706CÓDIGOVALOR0702-15,430723-7 10,470712-02,610714-61,400301-20,49SUBTOTAL 20,40CAARJ 10%2,040723-7 42,15Acréscimo 20% 0,30 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002989-9 - GRÁFICA E EDITORA RIOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Portaria: intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001587-3 (6407/00) - MARIA JOSE DE AGUIAR FERREIRA MALHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JOAO MARIA DE BRITO Portaria: ao autor sobre fls. 183 (mandado de citação negativo) \r\n\r\nProc. 2005.024.002569-5 - JOÃO CARLOS ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTRO) Despacho:Pela última vez emende-se a inicial para inclusão do proprietário do lote 19. \r\n\r\nId: 295754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.024.002156-4 - ESPÓLIO DE ENI MACHADO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARCELO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Haja vista que na procuração de fls. 08 consta outorga de poderes da inventariante e não do espólio autor, intime-se este para regularizar a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001950-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ JAILSON PEREIRA LOURENÇO \" Ao autor sobre respostas de fls. 54,57 e 58. \" \r\n\r\nProc. 2005.024.003530-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X WILTON MENINO DE MACEDO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002081-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR CLEMENTE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se fls. 14, item 2, vindo em termos a emenda à inicial. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002790-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OYRAN SOUSA LOPES Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003301-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X ELIANE FERREIRA BRANDÃO Despacho Ordinatório: \"Informe-se ao Juízo Deprecante sobre certidão de fl. 17, instruindo com cópia da mesma.\" E.T.: \"Ao autor, sobre certidão de fl. 17.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002659-8 - WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO (RJ-112525)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Despacho:Verifico que a requerente de fls. 35/41 é pessoa distinta da 2ª ré, sendo portanto estranha à relação processual, apesar de tratar-se aquela de sócia desta, conforme documentos de fls. 42/50. Haja vista que patrona signatária da peça de bloqueio, conforme outorgas de fls. 51/52, representa a segunda requerida, entendo haver ocorrido mero erro material na elaboração da contestação. Assim, a fim de sanar o equívoco, concedo ao réu o prazo de 5 dias para devida emenda. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.000749-0 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000223-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E)) X NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1982.024.000159-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JORGE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho Ordinatório:\" Ao Exproriado sobre fls. 292/294.\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000191-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao expropriante para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fl. 289 \r\n\r\nProc. 1990.024.000075-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE BRASILEIRO F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao Expropriante para recolher as custas atinentes à conferência das cópias que instruirão a Carta de Sentença, a saber: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: 33,06; Campo 41 (subtotal): 33,06; Campo 42: 3,30; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 1,65; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 1,65; Campo 49(total): 39,66.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000497-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VIVALDO SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 549: Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o referido prazo, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1998.024.000580-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2006.024.000235-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1) Fls. 73/75: Regularize-se a representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000304-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X MARCOS ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho ordinatório (fls.53): \"Ao embargado para proceder ao recolhimento das custas processuais perfazendo o total de R$ 79,42. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6A - CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, prosseguindo-se o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003239-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Certifico que as custas referentes à taxa judiciária foram recolhidas a menor no valor de R$ 502,21. Sendo certo que o valor correto seria R$ 602,64, logo o exeqüente terá que recolher o montante de 46) R$ 100,43, no campo da receita Taxa Judiciária.Além disso, certifico que as custas processuais referentes a citações dos executados, por carta precatória, não foram recolhidas. Para tanto, estão discriminadas nas certidões que se seguem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002167-0 - JOSÉ AYRTON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X LUIZ ANTÔNIO MORA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"À parte autora para recolher as custas necessárias ao cumprimento da Carta Precatória de Citação, a saber: Campo 37: 20,98; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: 38,48; Campo 41 (subtotal): 71,69; Campo 42: 7,16; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: 17,45; Campo 32: 14129-8: 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 4,45; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 4,45; Campo 49(total): 108,69.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001128-7 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada na atual fase processual a existência dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, que requer do réu a comprovação do pagamento do imposto predial de todo o imóvel, quando é certo que a desapropriação ocorreu sobre fração do mesmo.Assim, não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido antecipatório dos efeitos da tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.024.005795-7 - MOACIR CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório (fls.104): \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001938-9 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO Despacho Ordinatório: (fl. 43) Ao autor sobre ofício de fl. 41/42 (Regularização de custas junto ao Juízo Deprecado a saber: R$ 12,24, em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 , R$ 8,74 em porte de remessa e retorno conta 0301-2, R$ 3,49 em Distribuidor conta 0723-7. R$ 19,24, em AEVC conta 0702-1 Sub total R$ 43,71 + 10% de Caarj conta 0201-4 no valor de R$ 4,37, R$ 17,45 em atos dos distribuidores conta 6002-02696-8, R$ 3,49 de Acréscimo de 20% na conta 6002-05926-8, R$ 3,08 Fundperj na conta 5673-00124-3 e o valor de R$ 3,08 na conta do FUNPERJ nº 6002.25174-9) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000303-9 - CARMEN TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 167/171.\" \r\n\r\nId: 295755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295756": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.001113-0 - Beatriz Laureano da Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Edson Soares Costa e outro. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para indicar bens do executado no prazo de 15 dias, sob pena do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.002865-7 - Marq Pneus Itaguaí LTDA - M e. Rep Leg(s): Carlos Alberto Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Elvis da Silva Cunha. Ao exeqüente sobre fls. 50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.000998-7 - Gilberto Pereira Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Golden Rio Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). Verifica-se que a presente ação foi proposta também em face de Elício, o qual não foi citado. Inclua-se este no pólo passivo, utilizando-se da qualificação de fls. 15, anotando-se na DRA. Esclareça o autor, em cinco dias, se deseja que a ação prossiga também em face do primeiro réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011036/2005 (2005.826.001097-3) - Ricardo Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elaine Cristina dos Santos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 47. \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhora on line, defiro o requerido às fls. 61. Portando, dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008145/2003 (2003.826.001829-3) - Osvaldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Rep Leg(s): Antonio da Silva Gonçalves, Antonia Pires da Silva Gonçalves, Tarquínio Pires da Silva Gonçalves, José Guilherme Pires da Silva Gonçalves, Marciel Pires da Silva Gonçalves. À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo ainda manifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 152/154. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\n011282/2005 (2005.826.001526-0) - Marília de Andrade Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Wal Rio e outro. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\n011596/2005 (2005.826.002023-1) - Mauritania Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Loja Margarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Defiro o pedido de fls. 68, em substituição à penhora de fls. 59. Contudo, deverá o exeqüente apresentar nova planilha, com abatimaneto do valor bloqueado pela penhora \"on line\", da qual foi comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se seque. Com a confirmação do depósito pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.826.000576-1 - Ana Cristina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). A parte autora sobre a guia de fls. 118. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte se manifestar em 5 dias sobre eventuais créditos remanescentes, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001472-5 - Fernando de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Os presentes embargos discutem a execução do montante indicado às fls. 133, constituído pela obrigação de pagar quantia certa e pelas multas cominadas pelo descumprimento das obrigações de fazer, impostas por sentença. Contudo, verifico que o juízo da execução não está de todo garantido, uma vez que a penhora \"on line\" considerou somente o valor da planilha de fls. 134. Assim, considerando-se também o depósito efetuado às fls. 156, deve ser a penhora reforçada no importe de R$ 2.955,15, o que ora se faz, sendo comandado novo bloqueio \"on line\", conforme recibo de protocolamento que segue. Intimem-se. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002144-4 - Andrea D'Arc Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Falcão Fliperama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conclusão de ordem. Tendo em vista que a parte autora não tomou ciência da data da AIJ. redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002170-5 - S. E. Imperio dos Lustres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ122268, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Dirceu de Montini e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Os títulos protestados, conforme descritos às fls. 80/81, não correspondem àqueles comprovadamente pagos (fls. 38), apenas tendo em comum seus valores, não sendo isto suficiente para que se presuma tenham eles se originado da mesma operação mercantil. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.826.003123-1 - Nilton Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X Lafarge Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003133-4 - Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001069-2 - Carlos Alberto de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.42/43\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002241-4 - Elias Jesus de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Disal Administradora de Consórcios S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente o risco de dano irreparável. Ademais, no presente caso faz-se necessário o estabelecimento do contraditório, devendo-se aguarda a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002321-2 - Fábio Ambrósio Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Indefiro o pedido de fls. 23, por não comprovar o réu sua intimação para audiência em outro Juízo, em data anterior a aqui designada. Intime-se. \r\n\r\nId: 295285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.002017-7 (18.010) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X JUSSARA FIALHO PESSOA Decisão:1- Fls. 162. Atenda-se;2- Fls. 164. Defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.026.002451-5 - JOSE VITOR SCHUAB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X CELIO LEANDRO DE CARVALHO Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais:porte de remessa e retorno referente a carta precatória de fls. 45/53, cód. receita 0301-2, no valor de R$ 8,74; Mandado de intimação de fls. 57, cód. receita 0714-6, no valor de R$ 12,24; Funperj, conta nº6002-25174-9, no valor de R$ 1,04; Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003092-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 53 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais devidas pelo autor: intimação postal de fls. 37, cód. receita 0711-2 (APC), no valor de R$ 3,49; Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17; Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002215-1 - RUY DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002256-4 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 323, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E) Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002161-3 (18.617) - INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LUIZ MARCOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Diga o executado sobre fls. 175/176 e 178/179. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001814-6 (18429) - ERLI DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOÃO BATISTA BERYNGUI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) À EXEQÜENTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012507-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTROS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.026.003421-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Fica o exequente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 36,72 (no cód. 0714-6), referente à intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000052-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 246/247, eis que a própria parte requereu na inicial o pagamento da custas no final, tendo bastante tempo para, ao menos, guardar o dinheiro necessário para o pagamento das custas, não tendo, portanto, fundamento legal o pedido de fls. 246/247. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003435-9 - UNITAP UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PETTENATI S.A. Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 150,45 referente aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001523-3 - JOCILDA MARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia no dia 18/09/07, às 18:00 horas no consultório do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.003144-8 (18.247/01) - Inventariante: ROSA MARIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA À REQUERENTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.026.007430-9 - Inventariante: ADEMIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ARCELINO CARDOZO DA SILVA E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.002256-2 - JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA Ao requerente p/ providenciar as custas ref. à expedição do mandado de penhora deferido, a saber: OJA - R$ 17,49; FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.026.002950-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ITA AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO DE AUTOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.026.004061-0 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X DARCY CASSAR ALFERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Ao exequente p/ providenciar as custas devidas ao mandado de penhora deferido, a saber: OJA - R$ 192,42; FUNPERJ - R$ 9,62 e FUNDPERJ - R$ 9,62. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.003428-1 - BLUE TEEN INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 0,87 (FUNPERJ - cód. 6002.25174-9 - campo 34) e R$ 0,87 (FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3 - campo 35). \r\n\r\nId: 295757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295758": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.026.006408-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALZENIRA HECHT ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:DESIGNO O DIA 25/09/2007 - 13:30H PARA O ATO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.026.000779-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINÍCIUS VELASCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Despacho:DESIGNO O DIA 25/09/2007 - 14:00 H PARA O ATO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000487-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELVIS NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo apenado.Venham as razões recursais, bem como a contrariedade ao recurso ministerial. \r\n\r\nId: 295758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.000560-7 (11.519/01) - P.R.D.A., Assistente: R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.026.005808-0 - EDIMARA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X EDILSON MANOEL GARCIA Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006815-0 - Í.S.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X N.J.R. Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando que a conta nº 23.466-4, agência 0074-4, em nome da representante legal do autor seja reativada para fins de depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nAlimentos, - Exoneração de alimentos - fls. 23 \r\n\r\nProc. 1982.026.000020-1 (4919/82) - R.B.B. X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor da ação de exoneração, o Sr. R.P.B. para providenciar a ccontrafé. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000690-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/11/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado à fls.43. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência.Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.55) informando a nova data para realização da audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.006895-4 - O.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias o comparecimento da parte para retirar as cópias necessárias que servirão como mandado de averbação junto ao RCPN. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012206-4 - V.N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Aos requerentes para regularizarem sua representação processual. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002024-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002158-4 - A.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X W.S.S. Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias a requerente regularizar sua representação processual. Após cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010754-3 - H.K.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias o autor providenciar o endereço do empregador do executado. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.004313-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/10/07 às 13:30h.Intimem-se as partes e os avós maternos que deverão trazer a menor Clarice à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.009527-0 (10.627) - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao exeqüente para providenciar a contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001862-7 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BRUNO MANTOVANI MORENO E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor, sobre contestação de fls. 32/54. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.002784-6 (11.370/01) - A.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho corforme Portaria 02/2003:Atenda-se ao MP. (A procuração de fls. 46 dá poderes ao patrono das partes para ajuizar \"pedido de divórcio\". Requer o MP esclarecimento das partes quanto ao seu pedido. \r\n\r\nSeqüestro, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.000804-0 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 70 em que a parte autora desiste da ação, e considerando que esta foi subscrita pelo patrono da parte ré, o que observa o disposto no art. 267, § 4º do CPC, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando o desbloqueio dos valores ali retidos por ordem deste Juízo, encaminhando-se cópia do ofício de fls. 50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 295760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001461-0 - Vital da Fonte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X José Carlos Rangel Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Ficam as partes, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000716-1 - André Costa Veloso. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 30 e da manifestação de fl. 34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001224-7 - Ângela Maria Neves Venâncio. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 25 e da manifestação de fl. 28, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003260-0 - Vidrocar de Itaperuna Comércio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X BCP S/A. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 34 no prazo de 10 dias, contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003269-6 - Luiz Fernando de Rezende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Editora de Listas Telefônicas Lellis de Padua LTDA. Decisão fl. 54 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003269-6 - Luiz Fernando de Rezende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Editora de Listas Telefônicas Lellis de Padua LTDA. Designada Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007 às 10:40 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.000635-1 - Eletrônica Fitaroni Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Roberta Canazarro de Souza. DESIGNADA audiência para o dia 15/10/2007 às 08:30 horas em atendimento ao § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002819-2 - Espólio de Jefferson Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fica a parte credora intimada para comparecer em cartáorio para retirar m. pagto. \r\n\r\nProc. 2005.827.001607-8 - Ernane Lacerda do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) Considerando o teor das certidões de fls. 150vº e 151, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) Intime-se novamente o exeqüente para os fins consignados no item \"2\" da sentença de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.827.004575-5 - Geisa de Paula Gomes Bizarria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Ana Julia Silva Freitas. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004668-1 - Adenir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 77 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos patronos do credor, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - Julio Cezar Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JULIO CEZAR RIBEIRO JÚNIOR às fls. 75/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 10.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 96,76), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - Julio Cezar Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por JULIO CEZAR RIBEIRO JÚNIOR às fls. 75/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 10.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 96,76), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004715-6 - Adriana Valéria Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Decisão fl. 95 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 93 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 222,00). 4) Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça).\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000099-3 - Albérico Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000478-0 - Cynthia Bedim de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 42/43 \"(...)Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para VIVO S. A., anotando-se na DRA.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000855-4 - Ângela Fontes Bartholazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 72/73 e 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001009-3 - Daniel Alves Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 91: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001436-0 - Luiz Gonzaga Nuss Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, bem como cancelar as linhas (22) 9235-1471 e (22) 9235-2058 e os débitos a ela referentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ficando facultado à ré o recolhimento dos aparelhos, em igual prazo, sob pena de perda do produto, tornando definitiva a liminar concedida a fl. 41.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).Publique-se, registre-se, intimem-se, com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002314-2 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, bem como condenar ao pagamento da quantia de R$ 242,50 (duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), a titulo de dano material, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir da citação.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).Publique-se, registre-se, intimem-se, com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002328-2 - Salim Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).Publique-se, registre-se, intimem-se, com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002346-4 - Gabriel Garcia Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Real Previdência e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). SENTENÇA:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.685,36 (tre mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir da citação.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).Publique-se, registre-se, intimem-se, com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002477-8 - Onofre Rezende Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 115/116 \"(...)Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002478-0 - Flávio Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 71/72 \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002479-1 - Edilson Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 70/71\"(...) Pelo ex posto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002480-8 - Edson Corrêa Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 88/89 \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002481-0 - Julio Cesar Nogueira Costa Manço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484, Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 85/86 \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.003224-6 - Marco Aurélio Terra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Unibanco S/A. Decisão fl. 16/18 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003224-6 - Marco Aurélio Terra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Unibanco S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2007 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003225-8 - Cremilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão fl. 12/14 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003226-0 - Marcelo Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Cartório do Primeiro Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos/sp. Decisão fl. 31 \"Em relação ao pedido antecipatório formulado, NADA A PROVER, uma vez que a medida vindicada deve ser pleiteada, em caráter incidental, nos autos da demanda anteriormente ajuizada pelo autor.\r\n\r\nCite-se o réu.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003239-8 - Maria Lucia Spadarotto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A. Decisão fl. 18 \" (...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003343-1 - Rosa Maria da Silva Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por ROSA MARIA SILVA BERALDI às fls. 101/103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato de fl. 10.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 667,16), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004849-5 - Thiago Vieira da Silva Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X TELERJ CELULAR S/A. De ordem do(a) MM. Juiz, Dr(a) Leandro Loyola de Abreu, fica V.Sª intimado para ciência do Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. Findos, portanto, os autos e decorridos os prazo legais, as partes poderão, mediante requerimento ... retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005414-8 - Jose Vinicius Lemos Coquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 68: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001595-9 - Jose Roberto Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Viação Itapemirim S/A. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002249-6 - Luiz Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Bomplastic - Bom Jesus Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Publique-se, registre-se, intimem-se. Com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002316-6 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para :\r\n\r\n(i) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença;(ii) condenar a ré a devolver a quantia de R$ 73,16 (setenta e três reais e dezesseis centavos), em dobro, a título de indenização por danos materiais, referente a fatura com vencimento em maio, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença;(iii) tornar nula a cobrança no valor de R$ 180,85 (cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), constante da fatura vencida em 11/03/2007, devendo a ré enviar nova fatura, sem qualquer ônus para a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);(iv) tornar definitiva a tutela antecipada concedida a fl. 21. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).Publique-se, registre-se, intimem-se, com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003229-5 - Silzeth Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X Itaucard S. A. e outro. Decisão fl. 29/31 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003230-1 - Anderson Daruis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco do Brasil S/A. Decisão fl. 11 \"Antes do exame do pedido antecipatório formulado, determino que a parte autora seja intimada para comprovar nos autos, sob pena de extinção do processo, que, de fato, possui domicílio residencial nesta Comarca, haja vista o teor do documento acostado à fl. 15, sendo certo, outrossim, que o documento de fl. 12 não se presta para tal finalidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003238-6 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl. 33 \"(...) Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004413-1 - Eva Pereira Alves Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Auto Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003400-0 - Sebastião Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.10.2007 às 09:30 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003401-2 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.10.2007 às 09:30 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003402-4 - Paulinho da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10.10.2007 às 09:30 horas, havendo possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003403-6 - Crebylon Nino Gonçalves Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Tomografia Santa Terezinha LTDA e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 15.10.2007 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003404-8 - Marcos Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 15.10.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002797-2 - Denilton Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para falar se o depósito de fls.103, no valor de R$ 1032,44 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004730-2 - Marcos Paulo Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"1) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.272,96). 2) Intimem-se os devedores solidários (CASAS BAHIA e NOKIA) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"1\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. 3) Anote-se, onde couber, a revogação noticiada à fl. 108, devendo permanecer no patrocínio da causa tão-somente a advogada subscritora da mencionada petição.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005216-4 - Samuel do Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X TELERJ CELULAR S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002268-0 - Pedro Ernesto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo-se em conta o teor do documento acostado à fl. 62, reputo justificada a ausência da parte autora por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o demandante para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito neste Juizado Especial, haja vista o entendimento já consolidado pelo julgador em causas semelhantes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004409-0 - José Abreu Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 15/10/2007, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000292-8 - Fabiano Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 69 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 62, da certidão de fl. 65 e da petição de fls. 67/68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000780-0 - Cleia Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 66 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 59 e da certidão de fl. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001805-5 - Alex Paulo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 55 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 52 e da certidão de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002579-5 - Pedro José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X \"fama\" - Informações Cadastrais e Televendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 16/10/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003198-9 - Robson de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica do autor ... sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002992-7 - Terezinha Correa dos Santos. X Telemar- Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). 1) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da executada. 2) Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.827.004557-1 - Sandra Tinoco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Marília Aparecida Cassiano da Silva. Despacho fl.48 \" Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002141-6 - Anna Paula Jorge Pavan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Decisão fl. 120 \"1) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 2.094,78 relativos ao principal e R$ 766,88 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n2) Intimem-se os devedores solidários para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"1\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Considerando o teor da informação prestada no primeiro parágrafo da petição de fls. 118/119, determino que sejam designados dia e hora para que qualquer das executadas compareça em Cartório para recebimento do aparelho de telefonia celular que apresentou vício de qualidade, intimando-se as partes com antecedência.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002141-6 - Anna Paula Jorge Pavan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). DESIGNADA o dia 18/09/2007 às 14:00 horas para que a parte credora e qualquer das executadas compareça em cartório para entrega e recebimento do aparelho de telefonia celular que apresentou vício de qualidade, como determinado na decisão de fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.827.004641-3 - Flávia Cardozo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fica a parte ré intimada parte ré para proceder à retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004976-1 - Gláucia de Medeiros Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Exeqte(s): Cristiano Reis Neves. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Decisão fl. 141 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 134/135 e 140, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, satisfazendo, assim, de forma integral, a obrigação principal.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos honorários sucumbenciais (R$ 438,61).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005364-8 - José Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 65 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 59 e 63, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 266,49).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005504-9 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Finivest S. A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença fl. 99 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 16).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001385-9 - Alan de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB RJ142401). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Exectdo(s): Lg - Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Decisão fl. 67 \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que tal providência deveria ter sido adotada antes da remessa dos autos ao julgador.\r\n\r\n2) Certifique-se, igualmente e ad cautelam, eventual interposição de embargos por parte da primeira ré, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 62 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. EM CASO NEGATIVO, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n3) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.030,00), devendo integrar o pólo passivo tão-somente a segunda ré (LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.).\r\n\r\n4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003525-5 - Jamilton Marcos Secunho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Considerando o teor da documentação acostada às fls. 103/104, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da executada. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002999-3 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 84 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por SONIA RIBEIRO RIGUETTI às fls. 74/75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 4.358.83; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 268,19.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 533,57), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001030-5 - Almerinda Maria Corina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 61 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 58 e da certidão de fl. 60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001873-9 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO EXTINTO o processo de execução, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002004-7 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Vouzella de Andrade - OAB RJ091262, Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Kurumá Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Machado - OAB ES004198, Reinaldo Pizolio Jr. - OAB SP122383, José Paulo Moutinho Filho - OAB SP058739, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Decisão fl. 277 \"Aguarde-se comunicação oficial a respeito do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário, notadamente no que se refere a eventual trânsito em julgado da decisão que teria negado seguimento ao inconformismo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002912-9 - Carlos Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ122364, Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003237-2 - Olinda Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Decisão fl. 22 \"Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 19/20, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005474-4 - Sebastião Carlos Fontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Thermas Vale das Aguas de Itaperuna e outros. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls. 33vº e 44. \r\n\r\nProc. 2007.827.000337-4 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 37 \"Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000561-9 - Maria José Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 73 no valor de R$ 400,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000642-9 - Ilza Paula Mamari Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl.162 \"1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 161, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) SEM PREJUÍZO, certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001252-1 - Jaillena Rios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ale xandre Ghazi - OAB RJ070771). Decisão fl. 62 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 59 e da certidão de fl. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001254-5 - Kelly Cristina Poligno Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 78 e 81/83.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002220-4 - Jairo Guto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). CERTIFICO que cancelei a audiência de instrução e julgamento, como determinado.DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002317-8 - Kezia Curcio Machado Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Comcell Assistência Técnica. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.Sem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.827.003414-0 - Gláucia Aparecida Buy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.10.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 295288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011993-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYANNA BERALDINI S.A Decisão:Fls. 67 - Defiro a expedição de Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004737-0 - W M MENDONÇA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.000984-4 - PETROENGE PETRÓLEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424)) X EMBRASAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Decisão:Fls. 173 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA DA MOTTA ESTEVES Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.003219-6 (1276/96) - IVANETE RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ELITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Fls. 179 - Indefiro o requerido, devendo a inventariante diligenciar no sentido de obter as certidões por meios próprios. \r\n\r\nProc. 1999.520.004950-3 (5040/99) - TATIANA SIMOES JATOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X MANOEL ARAUJO JATOBA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.028.000324-7 (10180/92) - FRANCISCO LINDOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FATIMA RIGINA GOMES LAMEGO Decisão:Decorrido o prazo a que se refere o art. 872 do CPC, entregue os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Tutela inibitória) \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X TERESA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.028.004045-0 - MARTIN CORRAL GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Aguarde-se o término do prazo deferido às fls. 154. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.004326-0 - MP X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004923-6 - MARLY IBRAHIM MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2006.028.019672-7 - DAIANE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), Falecido: WASHINGTON LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000582-7 (2719/98) - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:1 - Considerando-se que a parte ré ostenta patrono constituído nos autos, defiro o requerido às fls. 266.2 - Assim, determino a intimação da ré, na pessoa de seu patrono, via Imprensa Oficial, para que proceda à purga integral da mora, no prazo de dez dias, sob pena de, não o fazendo, ser proferida sentença no estado em que o feito se encontra.3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.006267-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X BEENI MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005253-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RAMON LIBARD PAULOSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.003370-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.005222-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA TAVARES DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005069-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, a diversidade entre os endereços do réu constantes do contrato e da notificação endereçada, já que, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, conseqüentemente, justificar a concessão da liminar. Se o credor enviou correspondência para outro endereço, ao argumento de que este é o domicílio atual do devedor, sem qualquer elemento comprobatório, deste fato, descabe a medida\" (11a Câm. Cível. Rel. Des. JOSÉ C. FIGUEIREDO. Proc. n. 2004.002.00937), sendo certo que o endereço declinado na inicial é o mesmo do contrato, que vem ser diferente do da notificação.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002379-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004718-9 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.002072-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Decisão:Diante do alegado pelo autor às fls. 118/119, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.002401-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado sobre informação do Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.001202-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.000972-5 (2854/98) - RUBENS CURVELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:1 - Diante da inércia do executado em se manifestar, DEFIRO o requerido às fls. 207, parte final.2 - Intime-se o executado para pagamento das custas despendidas pelo exeqüente, no valor de R$ 188,20, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor bloqueado através do sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002990-0 - SONIA MARIA JORDÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JANIANE NUNES SOARES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.004171-8 (3611/98) - ARLEY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SAMUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.028.006592-0 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Com relação à alegada ocorrência de prescrição, tal matéria é atinente ao mérito da causa e será apreciada por ocasião da prolação da sentença. Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC, desde que se trate de documentos novos.INDEFIRO a produção da prova fotográfica requerida pela autora, na medida em que tal prova já deveria ter sido produzida por ocasião do ajuizamento do feito, a teor do disposto art. 283 do Código de Processo Civil.Com vistas à melhor formação do convencimento deste Magistrado, determino a expedição de mandado de verificação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça constate se o empreendimento em questão é ou não dotado de salão de festas, playground e de antena coletiva, sendo, em princípio, desnecessária a produção de prova pericial de engenharia para tal finalidade.Após o cumprimento da diligência apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000465-8 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.019632-6 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONDICIONAR COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001486-5 (9490/89) - Inventariante: ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) CARLOS AGOSTINHO E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Cessionário: EDWARD ANTHONY SCHLEITER, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ELIAS AGOSTINHO Decisão:1 - Diante da inércia dos herdeiros em se manifestar acerca do requerido, pelo cessionário às fls. 288/289, DEFIRO o requerido no item \"a\" de fls. 289.2 - Expeça-se mandado de avaliação unicamente em relação ao imóvel objeto da cessão de direitos hereditários, devendo o cessionário providenciar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência.3 - Com relação ao item \"b\", indefiro por ora, tendo em vista que o ITD ainda não foi recolhido.4 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.520.004207-2 (3621/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ROMILDO LESSA POIARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Ao exequente sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004177-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019991-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IAN NOEL AGUIAR JALAJONITIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.520.003463-8 (4685/99) - TANIA MARIA FERREIRA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Revogo o item 02 do despacho de fls. 212.Considerando-se que os 2º e 3º autores atingiram a maioridade, determino que os mesmos regularizem sua representação processual, outorgando procuração em nome próprio ao patrono substabelecido às fls. 210.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000896-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOFFMANN IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003487-0 - VERA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X BANCO ITAU S/A AUTOBANK ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta forma, ACOLHO, em parte, a impugnação oferecida pelo executado, e declaro o crédito em favor da exeqüente na importância de R$ 132.816,71 centavos.Certificada a preclusão da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente com relação ao valor acima fixado por este Juízo, devendo o saldo remanescente ser levantado pelo executado, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado de pagamento.Em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 236/239 dos autos em apenso, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado com relação aos valores que se encontram depositados nos autos da ação de consignação em pagamento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002785-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MANOEL FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Decisão:Tratando-se de bens imóveis, o documento a ser levado a registro é a certidão cuja cópia se encontra às fls. 102, a teor do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.No caso dos autos, contudo, foram penhorados os direitos aquisitivos sobre o referido imóvel.Assim, determino a expedição de certidão de penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, a fim de que o gravame possa ser levado a registro.Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fls. 106.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.520.000960-7 (509) - MARCIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-083515) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002826-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HABEL EDUARDO MENDES Decisão:Fls. 91: Defiro o desentranhamento do mandado, devendo o patrono da parte autora fornecer, nesta Comarca, os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.028.006199-8 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 103 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001988-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECIO DA SILVA PACHECO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002445-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Decisão:Fls. 65 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020016-0 - JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EMA - EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.004421-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X M C PETRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.4. Fls.. 71 - Indefiro o requerido, tendo em vista a sentença de fls. 62/65 transitada em julgado; \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.028.000010-2 (5663/87) - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ITAMAC VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004616-6 - MACAÉ AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X DELZA DE FÁTIMA BERNABE ULIANA Decisão:(...) DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Decisão:Fls. 54 - Indefiro o requerido, tendo em vista que cabe à exequente diligenciar no sentido de obter tais informações por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.028.006169-0 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X EULÁLIA C. S. PERADELLES Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Após a efetivação ou não do bloqueio on line, apreciarei o requerido às fls. 24. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000879-0 (5348/00) - SOUZA FAQUER MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 236;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias, bem como a planilha do débito atualizada.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002107-5 (3181/98) - ROCIENE SILVA NUNES X FRANCIENE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) JOSE CARLOS A GOMES, Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.000939-1 (12828/95) - ELMIR FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X GENESIO SOARES DE FRIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000538-6 (5270/00) - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X GLEICE ESTEVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.001065-6 (562/96) - BANCO NACIONAL S/A LIQUIDACAO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011875-1 - JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CASA TUBO ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003440-7 - A.A. OLIVEIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME Decisão:Fls. 18/19: Defiro, pelo prazo de 05 dias, a dilação do prazo para cumprimento do determinado às Fls. 16, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.002460-2 - VICTOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOÃO BATISTA BERBETH (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1.Intime-se o réu a demolir o muro na forma dos termos finais do acórdão de Fls. 178/180, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo, o muro ser demolido por terceiro as suas expensas.2. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003160-1 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X IVAN DOS SANTOS REIS Decisão:Fls. 35: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000340-0 - JUSSARA PIRES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência da autora, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito da autora/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.005316-1 - MAURÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000068-0 (2534) - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 552/553: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002647-2 - CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, convolado para execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004916-9 (2440/97) - SYDINEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia existente na conta de nº 4507319, em nome dos patronos com poderes específicos para receber, conforme procuração de Fls. 05. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000829-7 (3979/99) - JOSETE BISPO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004075-4 (3584/98) - CECILIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X TELERJ CELULAR TELECOMUNICACOES DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nId: 295767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.009488-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MILTO ALMEIDA COUTINHO Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 109/110, com fulcro no art. 4.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de depósito;2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a Ré na forma do art. 902 do CPC.4- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 169, 171, 172, 175, 181, 182. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Diga o Autor sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para recolher as custas conforme a guia encaminhada pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nQuebra Declaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 51 e 112 por seus próprios fundamentos. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se o Autor para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 137 que foi designado o dia 19/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 210 e 213. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Ao exequente para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da executada para comparecer à audiência especial, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão:Fls. 71 - defiro. Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 73 que foi designado o dia 18/09/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Ao exequente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007309-0 - CELI PESSANHA OERTEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CHERBEL GERGES HANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exeqüente sobre a proposta de parcelamento da dívida às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) A ré para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Ao exequente p/ recolher R$ 17,49 na conta 340306966-3 no campo 30. \r\n\r\nProc. 2005.028.004816-5 - L G N P CARVALHEIRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E)) X LEONARDO GARCEZ MARQUEZ Ao Exeqüente sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1- Digam as partes sobre os quesitos de esclarecimento do Perito.2- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001925-4 - ORCINÉA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X JUAREZ BATISTA DE SOUZA Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.002653-6 - CLENIR BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLEBER BOGHI LOUZADA Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 88 que foi designado o dia 13/09/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002270-3 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 216 que foi designado o dia 13/09/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 113 que foi designado o dia 19/09/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:Em relação ao requerimento do Réu de declaração de nulidade do recolhimento das custas ao final do processo, rejeito na medida em que este Juízo deferiu o recolhimento das custas por parte do Autor no final do processo, conforme consta na decisão de fls. 24. Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes. Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC). Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Ao réu para recolher R$ 1,84 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,84 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 113), no valor de R$ 36,72 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 164 que foi designado o dia 18/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.007222-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007222-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 96 que foi designado o dia 13/09/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 328 - defiro. Intime-se conforme requerido. (que a ré se manifeste sobre as contas juntadas as fls. 115/125. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000654-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 49/50 - defiro. Expeça-se precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005568-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLENIO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Decisão:Fls. 53 - defiro. Expeça-se mandado com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2006.028.005946-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON BENTO DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Em cumprimento a presente diligência, designo audiência para a oitiva das testemunhas e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 42, que foi designado o dia 25/09/2007 às 15:00 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002734-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X THEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME E OUTROS Despacho:Fls. 59 - defiro. Expeça-se.Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004717-7 - MANUEL RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS PINA Decisão:1- Fls. 16 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).3- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003710-8 - MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Fls. 99 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Fls. 181 - defiro. Oficie-se fornecendo os dados corretos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Oficie-se ao HSBC fornecendo a conta judicial requerida.Intime-se a Executada para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a fixação de multa, conforme art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Intime-se a Ré para providenciar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005583-6 - DAMONEY COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP E OUTRO Decisão:Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Revogo o item 02 da decisão de fls. 220. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.006795-2 - SÉRGIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial posto que o pedido genérico é admitido no caso dos autos, conforme o disposto no art.286, inciso II do CPC. Converto o feito em ordinária, haja vista a necessidade de prova pericial.Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito e defiro as provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito na área de medicina do trabalho para realizar a perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RSPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Haja vista a necessidade de prova pericial, converto, o rito, para ordinário.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas, devendo a prova pericial ser custeada pela parte que a requereu, qual seja, a empresa Ré.Nomeio Perito o Dr. Luiz David, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.003636-0 - JOSE AMARO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES A. PACHECO (MG-103120)) X GERENTE GERAL DA REGIONAL BACIA DE CAMPOS DOS SERVIÇOS COMPARTILHADOS- PETROBRÁS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1- Indefiro a expedição de carta de sentença para que seja iniciada a execução provisória, na medida em que a decisão de fls. 122, recebeu o recurso no duplo efeito. Desta forma, somente com a confirmação da sentença é que a Autora poderá iniciar a fase executória.2- Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 350, por seus próprios fundamentos, visto que o laudo pericial é dirigido ao Juiz para a formação de seu livre convencimento, e não como tese de defesa das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Nomeio Perito Dr. Alessandro Bulhões Batista, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Remetam-se os autos à DIPEJ conforme requerido no ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.002620-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). GERDE DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-141173)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS Decisão:Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Digam os Autores se têm interesse na realização do acordo com a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de clausulas c/c indenização c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005509-5 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pelo Autor, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa tenha condições de adquirir um imóvel no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e não possa arcar com as despesas do processo.2- Indefiro o requerimento de suspensão imediata do cumprimento das cláusulas contratuais abusivas e da suspensão da cobrança imediata dos valores que o Autor genericamente entende ser abusivos, na medida em que este Magistrado não pode saber em cogniçõa sumária se as cláusulas contatuais são realmente abusivas, como também quais valores são devidos. Portanto, ausente se encontra a verossimilhança do direito alegado na inicial.3- Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.002980-0 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SAFOS FONECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005607-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA CARMO PEREIRA CERQUEIRA Decisão:1- Traga a Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio da devedora, apenas comprova sua emissão.2- Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005618-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL), BRENDA SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. Após o prazo de resposta, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:Traga a Autora o termo da curatela no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X R. O. PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício conforme requerido.2- Indefeiro a produção da prova testemunhal, na medida em que a presente lide versa sobre matéria exclusiva de direito. \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X R. O. PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao Réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:A fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor, expeça-se, com urgência, mandado de verificação das alegações formuladas na inicial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morias c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A Decisão:Retifico a parte final da decisão de fls.51/52, para que passe a constar as seguintes determinações:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, §§ 2º e 3º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004899-6 - WAGNER FONSECA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X TNL PCS S.A Decisão:Intime-se o Autor para recolhimento das custas devidas em até 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Retifico a decisão de fls.117 para que conste a nomeação de Movses Parseghian. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 295771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "295772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.028.006022-9 - C.N.S., L.N.S. E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Fl. 76 - Ante o parecer favorável do Ministério Público de fl. 78, defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002863-0 -, N.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X F.J.L.R. Despacho: Tendo em vista o substabelecimento ora acostado aos autos, proceda o cartório a inclusão do novo patrono no sistema informatizado, anotando-se onde couber, certificando o seu integral cumprimento. Após, dê-se vista ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.028.005239-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X G.A.H.), F.M.H.), P.M.H. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a RL dos menores sobre fl. 43 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.028.005300-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X R.E.B.) A.L.B.R. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/_____, às _____ horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000149-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.R.L.), L.R.L.), J.P.R.L.) O.L. Sentença: Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001057-9 - L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X R.M.P. Ao autor para o pagamento das seguintes custas judiciais:Taxa judiciária - campo 46 - R$ 42,59; Total: campo 49 - R$ 42,59 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006853-1 - L.M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho:Às partes para ratificação perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.007425-7 - V.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:Venham declarações de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019999-6 - L.A.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002337-9 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( 1) Fls. 27 - Incabível é a renúncia aos alimentos. R. esclareça-se o requerimento, devendo, se for o caso, vir a emenda da inicial. 2) R. venha i reconhecimento das firmas de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001150-4 -, G.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( R. indique o exeqüente bens passíveis de penhora.) \r\n\r\nProc. 2005.028.011601-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591)), G.D.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.028.003505-7 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) C.X.), C.C.A.X.), J.C.A.X. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( R. esclareça a exeqüente se há parcelas vencidas e não pagas após o ajuizamento da presente. Em caso positivo, r. venha nova planilha de débito.) \r\n\r\nProc. 2006.028.019661-2 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X W.I.B.), K.S.B.), K.S.B. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000235-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)), P.H.A.F.F.), A.G.A.F.F. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001703-1 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)), V.L.A. Despacho:Necessário se faz a juntada da sentença em que foi fixado os alimentos a fim de instruir a presente, portanto, providencia a parte autora o referido documento. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.028.002712-3 - MP X L.N.S. E OUTRO, L.C.M.S., C.C.M., C.C.M. Decisão:1) Fl. 189 - Solicite-se a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento;2) Fl. 190 - Ante o parecer favorável do Ministério Público de fl. 192, defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo;3) Após, cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 178/179, dando-se vista dos autos à DP para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002633-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X T.N.V.), C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( 1) R. digam as partes o estudo de fls. 100/101. 2) Fl. 76. Pelo apensamento das ações.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003085-9 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X O.M.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019646-6 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), R.V.O.M. Decisão:1) Alega o requerido não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Porém, quem possui renda mensal de R$ 2.245,52 (fls 22), não faz jus ao referido benefício. Desta forma, não pode recorrer à Lei 1.060/1.950, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas. Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. 2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)), C.N.L. Fl. 42 - Atenda-se o M.P. (1- Ciente do acrescido; 2- R. digam as partes se desejam produzir outrtas provas.) \r\n\r\nProc. 2006.028.007608-4 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), R.S.A.), D.S.A., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002094-1 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE XAVIER DO NASCIMENTO VILELA (RJ-098669)) X E.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA LEXANDRE LEVASSEUR (RJ-008909) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, item 01. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000526-9 - S.X.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora para cumprimento do item 3 da decisão de fl. 52, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.006924-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), A.V.Q., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1) Defiro o item 02 do requerimento de fl. 71. Inverta o Cartório a ordem das fls. 04 e 05 da inicial;2) Acolho o parecer ministerial de fl. 72, item 2, e indefiro, por ora, o pleito de redução de alimentos, tendo em vista que não comprovou o réu alteração para pior de sua capacidade econômica;3) Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003556-4 - R.B.S. X G.O.G.X., S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão: Sendo assim, acolho o parecer ministerial e defiro parcialmente o pedido de fls. 02/07, e majoro os alimentos provisórios, que passaram a ser de 1,6 salários-mínimos. Intime-se o Réu, expedindo-se carta precatória. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000649-5 - J.E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002693-9 - T.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, GLEICE MARINHO DE OLIVEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 21. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003257-5 - D.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Às partes para ratificação perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000290-6 - F.L.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, portanto, esclareça o autor se pretende desistir da presente a fim de ajuizar ação de separação litigiosa. \r\n\r\nId: 295772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "295770": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, c/c 299, caput e 333 do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.028.000407-3 (3831) - JP (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MARCELO DE LIMA CAETANO E OUTRO Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.028.002398-7B - R.R.M. E OUTROS X M.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Despacho:Ao requerente sobre fls. 142/143, bem como para esclarecer se pretende a produção de outras, especificando-as, se for o caso. \r\n\r\nId: 295770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.001937-3 - Fabio Luiz de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Associação Amigos Kuarup Amik. 1 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 11; 2 - Traga o autor comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.841.000780-3 - Paulo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Silva Tavares - OAB RJ072261). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). 1 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fl. 46, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.841.004848-6 - Paulo Cesar Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Crisclau Comercio de Automoveis LTDA. Ao exequente sobre certidão de fl. 31 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000840-5 - Christiane Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54, conforme requerido à fl. 63; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001046-1 - Leondenes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103, Ingrid Antunes Amaral - OAB RJ141345). X Upcar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001065-5 - Nilberto Alves Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Rosane Campos Cury - OAB RJ136337). X Lojas Americanas S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.101. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.001239-1 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Operadora de Telefonia Celular Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre fls. 42/45, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001306-1 - Denecy Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891, Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, conforme requerido à fl. 26; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.841.000847-8 - João Batista Azevedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernanda Cury Manhães - OAB RJ138980). X Ok Eletro 01 Macaé Comercio de Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Esclareça o autor seu requerimento de fl. 32, tendo em vista os documentos acostados às fls. 33 e 34, que comprovam o integral cumprimento do acordo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.841.001262-7 - Luciene Ribeiro Monteiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Claro Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001826-5 - Edson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Rg Veiculos. 1 - Defiro o prazo de 5 dias, conforme requerido à fl. 40; 2 - Designe-se nova sessão conciliatória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 295339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.029.002263-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CASA DE SCHEILLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Defiro fls. 1482. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1987.029.000078-0 - MARIA RANGEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme promoção do Pasquet. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.047194-7 - GILBERTO COSTA DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRENE DE SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por GILBERTO COSTA DE PAULA JUNIOR para levantamento da quantia informada à fl. 65. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000538-0 - B.V.FINANCEIRA S;A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDO LOPES BERTO Despacho:I. pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.002639-0 - HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAÚJO (RJ-096176), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Digam os réus se tem interesse na oitiva da testemunha arrolada, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo,sem manifestação, retire o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprencante. \r\n\r\nProc. 2007.029.002639-0 - HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAÚJO (RJ-096176), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) CERTIFICO e dou fé que, expedi nova publicação do R.despacho de fls. 132, tendo em vista naõ constar na publicação de fls. 132, o nome do patrono do réu.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001506-1 - EDIFICIO ART I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X MAURICIO TOCCI LOURES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 123v. \r\n\r\nProc. 2003.029.070119-9 - JORGE HERCULANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.002768-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ENEAS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito, acolhento as razões do MP tudo de acordo com o art. 265, IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.029.046936-9 - CANOPUS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu - fl. 172. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.029.002200-2 (19.539) - NILMA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Diante da informação contida à fl., nomeio perito do Juízo o Dr. André Lang --- de endereço e telefones conhecidos do cartório. I. o expert para prestar compromisso e proposta de honorários. No mais, mantenho decisão à fl. 134. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.000349-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DESOSDETE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Despacho:Defiro - fl. 169. Expeça-se mandado de entrega do bem, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003981-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo embargante. Após, diga o embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.522.003906-4 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TUCANO AZUL COMERCIO DE GAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Ao exequente. - fl. 300. \r\n\r\nProc. 1997.522.001203-1 - ZELIA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 385v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.029.000746-5 - ANNA PAULA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), Interessado: PAULO CESAR PIEDADE DE MOURA JUNIOR, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MARCOS VALLIM MACHADO Despacho:Aos interessados sobre fls. 191. 5 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002207-0 - NATALINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Proceda-se a execução. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000406-9 - ANDERSON DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002867-2 - SANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-144144E)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS Despacho:Ao impetrante sobre fls. 88/94 e 111/112. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.069829-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido à fl. 138. Expeça-se mandado de pagamento, conforme pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002405-2 - REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 5 dias. Após, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003283-3 - CARLOTA DE SOUZA CRUZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 22. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) da conta corrente corrente nº73003-3, junto ao Banco do Brasil S/A, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do Juízo. 2) Confirmado o pagamento, defiro a expedição de mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 3) Após, ao MP. 4) Ciência à DP. P.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002445-3 - HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP parte final à fl. 72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.029.000078-1 (N/C) - ESPOLIO DE PAULINO DE ALENCAR ARARIPE X MARIA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Despacho:Regularize-se a representação - 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.029.001556-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARECIDA IZIQUIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003446-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANTONIO JANUARIO DA SILVA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao autor para informar os endereços para realização das diligências, conforme peticionado às fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.029.003725-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TATIANE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Ao autor para cumprimento da centença. no que pertine ao recolhimento das custas. Fl. 37 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.001699-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOAO PAULO ALVES DE FIGUEIREDO MIRANDA Despacho:Ao autor sobre certidão à fl. 25/verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000179-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003617-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls. 102. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS, Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:....Conheço dos embargos enquanto tempestivos, porém rejeito-os, já que não vislumbro na decisão em comento qualquer omissão ou contradição a ser sanada. O embargante deve buscar a via adequada para se insurgir contra os fundamentos da decisão ora atacada, não podendo haver, em um mesmo processu duas decisões sobre os mesmos pedidos, considerando que a análise sobre as teses apresentadas já foi feita em etapa anterior, conforme fls. 712/717. Pelo exposto, mantenho a decisão tal qual está lançada. Aguarde-se retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002017-6 - FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Prodeda o réu o correto recolhimento das custas. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.046734-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 105. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.029.000079-4 (10.914) - ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ELZA VASCONCELOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Cite-se. Atenda-se ao MP -fl. 419/verso \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000106-1 - OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado à fl. 183, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas ex lege. Ciência ao MP. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.029.000130-9 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.001146-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA DO AMARAL VIEIRA ME Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço aseguinte publicação : Ao interessado para providenciar retirada dos oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002137-9 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) ANTONIO SOARES DE LIMA A INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: AV. JUDICIAL 0715-3 R$ 120,36; AV. JUDICIAL 4561-01713-0 R$ 30,09; SUB-TOTAL R$ 150,45; 10% CAARJ 0201-4 R$ 15,04; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 7,52; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,52; TOTAL R$ 180,53. \r\n\r\nDeclaratória, C/C NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO E PROTESTOS. \r\n\r\nProc. 2004.029.003044-1 - O REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Despacho:Aos executados - fl. 237/238. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.029.000963-0 - CLAUDIA CIASCA CARDOSO DE LA CERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ORENI FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, observando-se o disposto no art. 62, II da lei n° 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.002451-0 - ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (RJ-036507)) X FATIMA DOS SANTOS MACIEL), Fiador: ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Aos réus sobre ítem 3 do despacho à fl. 93/verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002176-6 - ANTONIO MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Fls. 29/30 - anote-se onde couber. Defiro - fl. 29, prazo de 5 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.005688-3 (18483) - CREUZA PEREIRA DE ALMEIDA # E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Despacho:Fl. 177/verso - Diga a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003356-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROGERIO DA SILCA CAMARA CICLE ME E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do disposto no art. 652 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.001620-4 - JOSE CAITANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X JOSE WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:I. O réu para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa; prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.029.001744-8 - ROSICLEIA ALVES DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X FABIO DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:À executada sobre fl. 181/verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000106-0 (12155) - Inventariante: NOEMIA GONÇALVES BATISTA X FERNANDO GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"A Inventariante para providenciar cópias para instrução do Formal de Partilha )(folhas relacionadas na capa, Após valor das custas. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.002864-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 45v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002894-5 - GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X HOLCIM - BRAZIL - UNIDADE MAGE AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; 10% CAARJ 0201-4 R$ 16,61; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 240,00; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 9,18; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,18; TOTAL R$ 462,09. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.007836-2 (18.644) - PONTUAL LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EUDENIR ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em alegações. \r\n\r\nProc. 2003.029.000563-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000697-2 - AVA INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA ( MULTI STOCK) (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Aplico multa de 10%, conforme disposto no art. 475, J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003808-0 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para especiicar provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.029.047122-4 - IRIS MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:As partes sobre os honorários - fl. 270. \r\n\r\nId: 295765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.075.001641-2 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X CARLO LUIZ PEREIRA GALLO PECCA) Despacho:Designo o dia 19/09/2007 às 14:45 h para realização de audiência admonitória. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 295859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.828.005651-0 - Julio Cezar Constantino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Damiana Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 338,80, pois se trata de valor incontroverso.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.006935-5 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Selma Teresinha Marasini e outro. Ao autor sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.828.002055-1 - Edson Marques de Britto. X Amarildo Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000255-6 - Flávio Henrique da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000775-0 - Kátia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Revogo o despacho de fls. 149: 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.842,70, posto que incontroverso; 2 - Intime-se a executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado,da penhora realizada em sua conta corrente no valor da diferença (R$ 192,12), facultada a oposição de embargos no prazo de 15 (quinza) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001008-5 - Helizamar Elher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Betão Eletromóveis. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001641-5 - Lauricy da Conceição do Carmo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005103-8 - Adão Dias Funchal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pois se trata de valor incontroverso. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor do embargado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.007104-9 - Ronald Henry Devia Acunã. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000230-3 - José Osório Alves Pinheiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001401-9 - Adair Dias Fontes. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003043-8 - Maria das Graças Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006538-6 - Cassiano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 60: Reguralize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.828.001549-0 - Delminda Ribeira Ûchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele as fatura com vencimento em 16/02/2007, no valor de R$ 430,58 (quatrocentos e trinta reais e cinqüenta e oito centavos), providenciando o refaturamento da mesma no valor de R$ 43,03 (quarenta e três reais e três centavos), enviando para a residência da autor a nova fatura, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais).\r\n\r\nProc. 2007.828.002304-7 - Carla Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro Gratuidade de Justiça aos autores: CARLA FERREIRA DA SILVA; MARIA SOLANGE DUTRA; HILMA MARIA DE JESUS SILVA; JOANA CABRAL DA SILVA; ADRIANA PEREIRA DA SILVA; NILDETE BANDEIRA; DEBORA DA SILVA TOMAZ; ANICE MARIA DE JESUS SILVA; ELZA MUNIZ FERNANDES; MARCIA AGUIAR DE CARVALHO DA SILVA; VIRIATO MOREIRA DA CRUZ; AGOSTINHO MARTINS DA SILVA; ELISANIA PORFIRIO MARTINS DA SILVA; 2) Recebo o Recurso interposto referente aos processos nº 2007.828.2304-7; 2007.828.2295-0; 2007.828.2297-3; 2007.828.2298-5; 2007.828.2299-7; 2007.828.2300-0; 2007.828.2302-3; 2007.828.2303-5; 2007.828.2305-9; 2007.828.2306-0; 2007.828.2307-2; 2007.828.2308-4; 2007.828.2309-6 no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.005763-2 - Dozir de Albuquerque Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Afpai- Associação dos Funcionários Públicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). 1- Converto em penhora o bloqueio do valor total de R$ 1.350,00, realizado pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nIntime-se o executado da penhora efetivada para que passe a fluir o prazo para embargos, apenas com relação ao valor de R$ 108,00, considerando-se que quanto ao valor de R$ 1.242,00, trata-se de substituição à penhora de fls. 73, sem abertura de novo prazo, pois este já se esgotou.\r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, dos valores bloqueados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2004.828.004879-7 - Moises Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). X Sonoleve-duqumov Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o autor para se manifestar a respeito de fls. 95 e 121, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.005559-5 - Carlos Hernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Cemep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). Designo Audiência Especial para o dia 18/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.002721-8 - Fabio Jose Cavalcante. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003234-2 - Zilda Seixas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004287-6 - Cristian Valéria Borges de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Andréia de Oliveira Silva e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 50 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2005.828.005340-0 - André Luiz de Mattos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006583-9 - Simone da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006639-0 - Vinicius de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor sobre fls. 97v. \r\n\r\nProc. 2005.828.007340-0 - Patrícia Maria Elias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Certifique o cartório quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar se com o pagamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.004056-0 - Vera Regina Souza da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Phips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Fls. 106/107: Esclareça a parte autora, tendo em vista que o valor do dano moral é de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.828.004155-2 - Eliana Aparecida Pinheiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004924-1 - Nadir Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.279,54, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.007603-7 - Fabiana Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007626-8 - Alex Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Cartões de Credito Private Label Ipiranga Fininvest. Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 26/28 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 26/28, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nCumpra-se fls. 25. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009234-1 - Gilmar Silva Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Fininvest. Fls. 29: Defiro a exclusão da empresa ISO VANTAGENS LTDA e a inclusão da empresa FININVEST no polo passivo: 1 - Proceda-se a anotação junto ao DRA. 2 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora forneça o endereço da parte ré. Após, cite-se e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.000169-6 - Cleide da Silva Stampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 34: Indefiro. Não há que se falar em fixação de multa cominatória pelo descumprimento da obrigação pretérita, o que desvirtuaria a finalidade do instituto, cujo escopo é compelir o devedor a cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.000470-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000958-0 - Sidonia Maria de Barros Guarnier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o Recurso interposto pela parte ré (fls. 60/70) no seu efeito devolutivo; 2) Fls. 71: .Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto pela parte autora (fls. 71/75) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001396-0 - Paulo Sergio Magalhães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco B M G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, mbora devidamente intimada, conforme fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.001496-4 - Lailda Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001664-0 - Regina Célia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO procedente o pedido para declarar inexigível o débito imputado à autora no valor de R$ 204,22 (duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos), bem como Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.828.002067-8 - Patricia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002068-0 - Liliane da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008846/2001 (2001.828.000278-0) - Sebastião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.004393-1 - Bazar Paclaclaio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Jomarca Industrial de Parafusos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006327-9 - Ari Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000133-1 - Jisué Leal Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Considerando que o detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", informa a inexistência de saldo nas contas do executado, intime-se o credor para indicar bens do devedor a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.828.000853-2 - Maria das Graças Meireles do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.828.001838-0 - Carlos Alberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X João Carlos C. Costa. Ao autor sobre fls. 71 \r\n\r\nId: 295302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003284-9 - PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TANIA REGINA LEITE DOS SANTOS Despacho:Lavre-se Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros.Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.031.002749-2 - HUMBERTO PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X IZAIAS SABINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.008969-2 - NINIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GABRIELA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:FLS. 64 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.008082-4 - SINDULPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A - COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S/A Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001327-2 - SUELI DE ALMEIDA ANTUNES X ALBERTO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.015063-0 - NILSINEA RIBEIRO LEITE DOS REIS X DIMAR REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000406-0 - ALZIRA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X FRANCISCO MACHADO DE MEDEIROS Despacho:1 - Em se tratando de herdeiros maiores e capazes, esclareçam as partes se não preferem convolar a presente para o rito de arrolamento, caso em que deverá desde então a petição vir de acordo com o art. 1.032 do CPC, com atribuição de valores aos bens, partilha amigável e firma reconhecida de todos os herdeiros.2 - Em caso negativo, emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, atribuindo-se valor aos bens a serem partilhados;3 - Sem prejuízo, venha procuração dos cônjuges dos herdeiros, bem como cópia do CPF de PAULA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA e cópia autenticada do documento de fls. 10;4 - Após, será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000810-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO RAMOS GOMES Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006389-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006392-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VIANA FERRAZ Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.000514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO ZITO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020235-9 - ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, MARIA JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO), VALÉRIA NEVES MATTOS Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000448-5 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.001094-1 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ADAMILTON TAVARES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.001526-4 - FELISBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES PINHEIRO Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.031.006428-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RIO GNV GUATEMALA DE FREITAS TEIXEIRA), JAMILSON SARAIVA DA CRUZ), MARCIA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 17 conta 0723-7 R$ 17,45 e campo 21 fundperj conta 600225174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.002264-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ALEXANDRE LEITE PACCA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/10/07, às 14h. Renovem-se as diligências. Oficie-se ao Juízo deprecado informando, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.031.007472-8 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARIA DE FATIMA GOMES NOVO Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 49, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.031.007603-8 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X NAIDIR DE LIMA MELLO Despacho:Atente-se o autor para o teor da certidão do I. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.031.001238-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.031.001346-8 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.031.006407-0 - SÉRGIO RICARDO LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X OTACÍLIA DA SILVA CUNHA), CARLOS ALBERTO FERREIRA (IMOBI) Decisão:1 - Expeça-se guia no valor de R$ 2.700,00;2 - Cite-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.031.003660-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OCIMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001659-7 - JOSE ALBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINEIA COUTINHO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.003845-3 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLINICA MEDICA MARICA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.009094-5 - SERGIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Diante do acordo entre as partes, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas conforme item 7 de fls.52 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003939-4 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692)) X SERGIO DE PAULA E SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 179/180, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000468-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JONAS SLIACHTICAS FILHO), JURACI OAKES SLIACHTICAS Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.031.003598-3 - SONIA CECILIA SUZANO BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE LUIZ ROCHA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-116018) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.005501-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.010519-5 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, remeto ao D.O. o despacho de fls.41, tendo em vista o equívoco apresentado na data da audiência:\" Nos termos do Art. 331 do CPC. designo o dia 29/08/07, às 16 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000917-0 (2063) - JANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ADEMIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.031.010081-6 - AMISTA - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.002944-0 - THIAGO MENDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PADARIA TYLLUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 13h, devendo as partes observar a decisão de fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000610-7 - KATIA COIMBRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X ELZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) ...as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 8,74 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.031.008384-9 - MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.004714-9 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MINISTÉRIO APASCENTAR DE NOVA IGUAÇÚ), JOSÉ MARCUS GREGORIO DO NASCIMENTO Ao autor a fim de fornecer contra-fé para citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000077-2 (11455) - MONICA OBERST CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GERALDO GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:A determinação de fls. 360 (de dezembro de 2006), reiterada às fls. 375 (de junho do presente ano) ainda não foi atendida em sua íntegra.Sendo assim, venha pela requerente de fls. 386 a impugnação por via própria, em cinco dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se fls. 385. \r\n\r\nProc. 2004.031.000713-2 - JOAO SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X EMILIA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.031.003602-4 - LUCINDA DE SOUSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X FERNANDO DAGOBERTO DE SOUSA MARCELO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1 - Em se tratando de único herdeiro, trata-se de Requerimento de Adjudicação.2 - Anote-se, assim como a prioridade da Lei 10.741/03;3 - Venha pela requerente cópia dos documentos do de cujus, assim como cópia autenticada de fls. 06/07;4 - Sem prejuízo, lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO Despacho:Primeiramente, venha pelo autor os originais dos títulos de fls.13/17. \r\n\r\nProc. 2006.031.002451-1 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMERCIO E REPRES DE MATERIAIS E OUTRO Despacho:AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.031.017904-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO Ao autor a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.001231-2 - LUANDA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.003527-5 - JACQUELINE DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ITAÚ PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000362-2 (161) - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SURJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Ao interessado a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 21 conta 600225174-9 o valor de R$ 0,95. \r\n\r\nProc. 2003.031.005725-0 - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Inventariante: MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA) X VANEA APARECIDA FIUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)), Assistente: JOAO DE JESUS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 199/201 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.031.000480-1 - ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDIA CLAUDIA BRITO HERDY), ROGÉRIO HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.031.000127-3 (1862) - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Atente-se o autor ao conteúdo do AR de fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.031.006387-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 25/10/07, às 13H48min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006388-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DEJAIR DA SILVA ZEFERINO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 25/10/07, às 13H36min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA (SP-228095), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:FLS. 57 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021913-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Fls. 71 - Anote-se.2 - Decreto a revelia do Réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.006402-0 - REYNALDO PINTO BOUERI, NADYR PERES BOUERI (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X IZABEL LUFTI Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006545-6 - FRANCISCO SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X SERGIO DE SOUZA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 25.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.031.000858-9 (1769) - EUCINEA AZEREDO MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MANOEL JOSE DE AZEREDO E OUTRO Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 169/173, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda Estadual e certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se o Formal de Partilha e os respectivos alvarás.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.000051-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X HENRIQUE FERREIRA Despacho:Comprove o inventariante o recolhimento do ITD do imóvel localizado na capital como já requerido pela Fazenda às fls. 78. Aguarde-se 30 dias em cartório, após sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.031.000751-0 - EVA PERES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X JOSE ENIO PERES DE AVILA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ENIO PERES DE AVILA , atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação dos bens de fls. 40/42, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000612-3 - CARLOS AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), Falecido: CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao inventariante para recolhimento administrativo do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010753-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.014880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, de fls. 48, eventual suspeita de ocultação deve ser aferida pelo I. OJA no momento da diligência.Oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.031.000559-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X MARCOS FLÁVIO MACIEL REIS Despacho:Fls.37. Retifique-se no Distribuidor o nome do autor.Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004305-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GABRIEL LIMA BARBOSA Despacho:Fls.24. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.000513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMARIO DA CRUZ FERNANDES Despacho:Atente-se o autor para o teor da certidão do I. OJA de fls. 23vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.002719-6 - LIEGE MARIA ESTEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021080-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:A PARTE AUTORA DEVE FORNECER O ENDEREÇO MAIS ESPECIFICADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 10, V°. \r\n\r\nProc. 2007.031.000337-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA H.A. BONVINO (SP-105627)) X JANAÍNA BARROSO CHAGAS Decisão:Homologo a avaliação de fls.26. Aceito a nomeação do I. Leiloeiro indicado às fls.36.Designo, para realização de Hasta Pública, os dias 10/09/2007, às 15h00min, para venda por lanço superior ao da avaliação e 20/09/2007, às 15h00min, se não alcançado o preço mínimo. Expeçam-se os editais.Fixo a comissão do I. Leiloeiro em 5% sobre o valor atualizado do débito exeqüendo.Dê-se ciência à executada, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.006473-1 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/07 às 16H, para o depoimento pessoal da testemunha da parte autora. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003773-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMIN GUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BOGDAN TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Diga o exeqüente, em 3 dias, se com os depósitos de fls.269 e 277, dá quitação ao débito exeqüendo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.031.006159-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NILZA MARTINS MENEZES LUSTOZA Decisão:1. Desentranhe-se fls. 117/118 entregando a Defensoria Pública com recibo nos autos. 2. Em provas, justificadamente, com vista pessoal à Curadoria de Ausentes. \r\n\r\nProc. 2006.031.000778-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Os autos estão em fase de cumprimento de sentença. (certidões do OJA de fls,74,79 e 80.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.031.000062-4 (1398) - ROBERTO MELLO BOUCHARDET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se por 30 dias, decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.002725-4 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000556-8 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X G. A. MARTINS COLCHÕES Decisão:Fls. 36. Primeiramente, regularize o autor o pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.031.004763-9 - MONTE FUJI DE MARICA BAR E RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000854-5 - JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Despacho:Fls.28. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.009990-5 - AERO NEWS PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010721-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020727-8 - GEORGE DAVI BOTELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGINA BOTELHO DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.1 - Em se tratando de herdeiro único, é caso de adjudicação. Anote-se.2 - Regularize o requerente sua representação processual;3 - Venha cópia do CPF do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.031.021564-0 - IRACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JORGE DE ANDRADE Despacho:1 - REGULARIZE-SE FLS. 53;2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 14. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.020809-0 - MARCO AURÉLIO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X JEAN CLEBER LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:Mantenho a decisão de fls.54. Defiro gratuidade de justiça ao réu. Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de vistoria, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020689-4 - CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X JOELZA PEIXOTO Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL;2 - NOMEIO COMO PERITO O SR. ANTONIO CARLOS SICILIANO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003315-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (MS-002904) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 128/129, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.001901-1 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 79: \" NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14H10MIN. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM OU SE FAÇAM REPRESENTAR POR PROCURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA PORTARIA À parte autora para fornecr as peças do mandado de citação deferido.- \r\n\r\nObrigação de Fazer, com a desconstituição de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021968-2 - MÁRIO ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso como Agravo Retido. Ao Agravado.Sem prejuízo, certifique o cartório se o autor apresentou quesitos e/ou indicou assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008281-4 - WILBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X VALMER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Primeiramente, justifique o autor face o teor da certidão cartorária de fls. 405. \r\n\r\nProc. 2005.031.000310-4 - MARIA DA CONCEICAO TULER VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X NIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000914-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE WANDERLEY MELO DOS SANTOS \" ao autor para que recolha as custas, bem como paa que forneça as copias necessárias para instrução da carta precatoria\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000178-7 (7560) - ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X FLORIPEDES ESTEVEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Considerando a decisão proferida pela Superior Instância, aos autores, em réplica face a contestação do 2º réu Ricardo Diz.. \r\n\r\nProc. 2003.031.006312-1 - ESPOLIO DE ROZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (10 salários mínimos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.009895-0 - LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.141. Anote-se.Venha cópia legível de fls.148. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021941-4 - RENATO LUIZ CASCARDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), INTELIGWEB Despacho:Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.031.011847-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JARBAS BASILIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Com razão a I. serventuária. Torno sem efeito, data venia, a decisão de fls.82. Expeça-se CP para cumprimento da decisão de fls. 51, recolhidas as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por infração de cláusula contratual c/c perdas e danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.005638-2 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Venha pelo autor em 5 dias, as três últimas declarações de IR, inclusive com declaração de bens, se houver, para exame da gratuidade de justiça requerida, face ao teor do documento de fls. 60. Decorridos, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.005099-6 - SONIA REGINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:1 - APÓS A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL SERÁ OBSERVADA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.2 - À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS,. \r\n\r\nId: 295841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "295840": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004064-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X O.R.) Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal, atualizada, diante do que consta às fls . \r\n\r\nId: 295840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2006.031.000606-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1996.031.000288-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.031.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1997.031.000328-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n1991.031.000043-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - RJ100122 \r\n\r\n2005.031.010500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2005.031.008603-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS - RJ092866 \r\n\r\n2003.031.006382-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADEILSON VEIGA - RJ107035 \r\n\r\n2001.031.000490-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.031.004749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA LATGE KWAMME - RJ054771 \r\n\r\n2004.031.000796-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2004.031.001187-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n1986.031.000268-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.031.000211-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARLI PROTA DE TOLEDO - RJ061940 \r\n\r\n2003.031.001549-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2000.031.000696-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI - RJ060993 \r\n\r\n2006.031.000127-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2005.031.012254-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2003.031.009637-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.031.017785-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1999.031.000854-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA - RJ093283 \r\n\r\n2005.031.003244-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.031.001736-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2002.031.004679-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.031.001306-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO - RJ116393 \r\n\r\n2003.031.005986-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2007.031.004136-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ123960 \r\n\r\n2000.031.001063-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 295842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003984-5 - Ana Claudia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Venha aos autos a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer objeto da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.820.004803-2 - Sotiag Auto Peças LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Industria de Máquinas Chinelatto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). ...intime-se para pagamento da multa ajustada, em 15 dias... \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001282-9 - Sueli Ferreira Borges. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 25 de setembro de 2007 ás 09:15h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.001471-1 - Jurema Alcides Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciqueri Liborio Bastos - OAB RJ120293). X Alexandre Nunes da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 17 de dezembro de 2007, ás 09:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.000578-1 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jaciara Olivieira dos Santos. Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001814/2004 (2004.820.004642-0) - Alexandre Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Maria da Glória Inacio Moura. Intime-se o reclamante... \r\n\r\nProc. 2005.820.003358-0 - Maria Thereza Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). ...oficie-se ao Sr. responsável pelo órgão... \r\n\r\nProc. 2006.820.000699-2 - Dirce Maria Drummond Xavier. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebi em 23/072007. Recebo os embargos por tempestivos. Nego provimento aos embargos, tendo em vista que a informação pretendida pela embargante deve ser buscada por esta e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003222-0 - Tania Gomes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebi em 23/07/2007. Recebo os embargos tempestivos, com razão o embargante, não há pedido mencionado. Dou provimento aos embargos para excluir da sentença de fls. 53/55 o item \"I\" (um ) do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002222-7 - Andreia da Silva Barbosa Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco Bmg S/A. Considerando que a reclamante noticia que o pedido de estorno ocorreu em março, venham aos autos as faturas de abril e maio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002684-0 - Dirce Gomes da Silva. X Kyocera Wireless do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.820.005764-1 - Lucinea Alves de Brito. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). ... Tendo em vista que a Ré ficou com o processo por 60 dias e nada resolveu... reconsidero a decisão de fls. 297 e aumento a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se, conferindo o prazo de 15 (quinze) dias para a baixa do título. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001649-3 - Cláudio da Conceição Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo a parte autora quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002458-1 - Eunice Fernandes Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 69 e segs. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.820.000607-6 - Adhemar Nunes da Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo a parte autora quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000513-6 - Claudia Cristina Lopes Galluzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). X Pravadelli Filho Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). Expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo a parte autora quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.006111-5 - Geil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Citroen- Companhia e Rosa Comercio de Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo a parte autora quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003435-5 - Wigles Renato Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). ...comprove a parte autora o alegado, vindo em cinco dias copia original da petição e da assentada proferida na audiência mencionada, sob pena de extinção e condenação da autora nas custas. Saindo cientes os presente. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.820.004815-9 - Bruno Spingola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2 . manifeste-se a primeira requerida quanto à informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.820.000056-6 - Mariza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após , à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000056-6 - Mariza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1. Tendo em vista voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que a parte autora levante o saldo existente às fls. 138. 2. Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 2 de fls. 136. após subam \r\n\r\nProc. 2007.820.001349-4 - Dilma Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X Itaúcard- Administradora de Cartões de Crédito. Expeça-se Mandado de Pagamento, após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.004074-2 - Edilceia Domingos de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sulamérica Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que não recebeu o valor integral do DPVAT a que fazia jus por ocasião da morte de seu filho, vítima de acidente de trânsito.\r\n\r\nA parte ré, contesta, em síntese, alegando que houve plena quitação da parte autora quando do recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança em que a parte autora requer a complementação da indenização do seguro obrigatório de veículos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a empresa Ré não impugnou os fatos narrados na petição inicial, restringindo-se a controvérsia aos valores devidos.\r\n\r\nAlega a parte ré que a parte autora conferiu plena, rasa, geral e irrevogável quitação das quantias referentes ao seguro obrigatório - DPVAT.\r\n\r\nMas, no entanto, não trouxe aos autos o recibo apto a demonstrar o alegado.\r\n\r\nQuando assim não o fosse, a complementação do seguro obrigatório é possível, mesmo quando presente o recibo de quitação sem ressalvas, referente ao pagamento de parte do prêmio, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, que espanca a matéria sub examine no julgamento do REsp nº 363604/SP, publicado no DJ em 17/06/2002, pág. 00258, cujo Relator foi o insigne Min. Nancy Andrighi, assim ementado:\r\n\r\n\"Direito civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito sumário. Seguro obrigatório (DPVAT). Complementação de indenização. Admissibilidade. O recibo de quitação outorgado de forma plena e geral, mas relativo à satisfação parcial do quantum legalmente assegurado pelo art. 3º da Lei n. 6194/74, não se traduz em renúncia a este, sendo admissível postular em juízo a sua complementação.\"\r\n\r\nAssim, o recibo dado pelo beneficiário do seguro em relação à indenização paga a menor não o inibe de reivindicar, em juízo, a diferença em relação ao montante que lhe cabe de conformidade com a lei que rege a espécie.\r\n\r\nNão tendo cumprido a obrigação, na época do sinistro e nas condições previstas na Lei 6.194/74, incide a empresa Ré em inadimplemento parcial, ato ilícito, que justifica a incidência de juros moratórios, não merecendo agasalho as alegações contidas na peça de bloqueio.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora valor referente à complementação do seguro, equivalente à quantia resultante da diferença entre o que foi efetivamente pago e 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro (fevereiro/2003). A quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da citação, acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do pagamento parcial (fevereiro/2004) até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.000870-8 - Eva Maria Muniz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002262-4 - Maria de Lourdes Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Dicasa Motos - Nitjap Com de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INTERESSADOS POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000894/2003 (2003.820.003438-5) - Lidia Soares Santos da Costa. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se para depósito da diferença... \r\n\r\n002152/2005 (2005.820.000959-0) - Mariza Maria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X L. G. Eletrônics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Rejeito os embargos de terceiro.... \r\n\r\nProc. 2005.820.003822-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a reclamada... \r\n\r\nProc. 2006.820.001137-9 - José Carlos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vira Verão Piscinas Ltda-me. 1) Defiro a GJ; 2) Recebo o recurso, ao recorrido.... \r\n\r\nProc. 2006.820.001381-9 - Fábio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Recebo o recurso..... Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.820.001925-1 - Bianca Reis de Sá Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Intime-se a reclamante para que, no prazo de dez dias, forneça o novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002430-1 - Raimunda da Silva Oliveira e outro. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Benedito Marcos Duarte Barbosa - OAB DF014978, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002635-8 - Katia Regina de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão que deixou de receber o recurso.\r\n\r\nPresentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 58/72.\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar as contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.002670-0 - Sérgio da Silva Gaudieley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Vidraçaria Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). 1) Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Em caso positivo, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.820.002706-5 - Fernando Carlos Antonio Burnet. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002769-7 - Katia Ramalho de Vasconcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a Gratuidade de Justiça ao (a) reclamante. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003458-6 - Mônica Barbosa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A peça de fls. 58/59 é anterior à decisão de fls. 57, porém, somente foi juntada aos autos posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.820.005070-1 - Almir Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Condominio Campo e Mar i Residencial Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ077187). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005087-7 - Luís Carlos Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (REPUBLICAÇÃO) DECISÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9009/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005725-2 - Maria do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). 3...recebo o recurso... 4) ao recorrido, no przo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95........ \r\n\r\nProc. 2006.820.006026-3 - Ricardo José Guedes Franklin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Stanley Silva Rosa - OAB RJ027645). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a preclusão lógica do direito de recorrer por parte da reclamada diante do documento de fls. 105/106, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 106.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento do valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2007.820.000631-3 - Mario Rodrigues dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.000503-3 - Vale e Rodrigues Material de Construção Ltda- Me- Farol de Itaipuaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.000413-4 - Silvio José Parada Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Luis Olinto de Oliveira Castro Filho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 10:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002453-2 - Domício Alves de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003785-0 - Maria das Graças da Cruz Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Arapuã Comercial LTDA (danúbio). iNtime-se a reclamada.... \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001781-3 - Telles Ribeiro & Lai Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Centro Educacional Braz de Sousa (cei- Centro Educacional de Itaipuaçu) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). Recebo os embargos, porém, os rejeito uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida... eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002730-2 - Hahum Marinho dos Santos Junior. X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para 1 - condenar a Ré a restituir ao Autor o valor das ligações...; 2 - condenar a Ré a restituir o valor ...; 3 - condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 ... Sem custas... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000078-5 - Alessandra Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.001754-2 - Rozilma Buena Correa. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002805-9 - Fábia Pecene Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Presentes os requisitos... defiro o pedido de antecição de tutela... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003274-7 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Banco Votorantim Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 4.575,06... corrigidos monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso... \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000053-0 - Sebastião Floriano Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 295421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001019-0 - LUZIANA DUARTE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X Falecido: ANTÔNIO DUTRA DE FREITAS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. Regularize-se a representação processual de Marco Antônio de Souza Freitas. \r\n\r\nProc. 2007.034.001019-0 - LUZIANA DUARTE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X Falecido: ANTÔNIO DUTRA DE FREITAS Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.034.000993-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros ou o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001115-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIANE REIS VIEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.034.001058-6 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365), Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X ROSANA DE AZEREDO PINTO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Na data de hoje, requisitei a transferência do valor penhorado para conta judicial, conforme comprovante em anexo. Ao autor, para postular o que entender cabível e dizer se dá quitação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001137-4 - C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X M.L.Q.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.034.000167-4 (1883/97) - IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (não foi recolhido o valor do FUNPERJ (campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 2,38); o valor do FUNDPERJ foi recolhido a menor (campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 2,38) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o laudo pericial retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000436-0 - M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A.B.P. Despacho:Cumpra-se itens 2, 4 e 5, primeira parte, da decisão de fls. 18, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000708-3 - CLAUDIA MÁRCIA SOUZA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC, para pagar a quantia de R$ 17.500,00, estipulada na sentença de fls. 192/194, confirmada pelo acórdão de fls. 234/239. Após, ao contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.000794-4 - A.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial do anverso (\"...pela ratificação\"). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.034.000002-4 (5336) - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Despacho:Venham aos autos instrumentos de mandato conferindo aos subscritores de fls. 234/235 poderes específicos para assinatura do acordo. \r\n\r\nId: 295697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.034.000311-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174. À defesa para apresentar as razões. Após, ao MP para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.034.001508-2 - M.P. X E.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:Fls. 319, item 1: Defiro o arquivamento do feito quanto a Carlos César Santos Moreira Júnior e Edson Carlos Coutinho de Souza. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. Após, dê-se baixa em relação a Carlos Cesar e Edson Carlos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000786-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LIVIO WANDERLEY SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho. Em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.034.000339-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS PEREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Às partes sobre acórdão de fls. 197/210. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000919-7 - LAURACI BARBOZA DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000889-2 - MARIA ANGELA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.034.000899-5 - ORENDINA PACHECO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.034.000938-0 - ILDA GALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.034.000948-3 - PEDRO DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.034.000959-8 - ZULMA DE MELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário, por Idade, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.034.001778-9 - MARINA DEMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001793-8 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Fls.45: Defiro. (vista dos autos) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.034.000621-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Despacho:À requerente sobre fls.75/77. \r\n\r\nId: 295695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.838.001025-8 - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Renata Faustino de Souza. Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 106/107: Juntada de carta precatória c/ auto de penhora) \r\n\r\nProc. 2005.838.001307-2 - Maria de Lourdes Silva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Lenine Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 35/41, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.838.000320-4 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Iris Deomar Souza de Oliveira. SENTENÇA: ...Assim, decreto-lhe a REVELIA, nos termos do art. 20 da lei 9.099/95 e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC e condeno a ré a pagar à parte autora R$ 170,01, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000491-7 - Magno Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Após, diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.838.000531-4 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimede Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). DECISÃO: Diante do exposto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobore o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, será procedido \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\n(Despacho: 17/08/07): Considerando a juntada da guia de pagamento pelo réu, procedi ao desbloqueio dos valores penhorados, conforme documento em anexo. Ao autor, para pleitear o que enteder cabível e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.838.001070-0 - Jamil dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Juntados os documentos às fls. 77/78, indevidamente, pois após encerrada a instrução. Desentranhe-se os documentos de fls. 77. Após. Cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000848-0 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Jaqueline da Silva Pereira. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 20/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001483-0 - Nilton da Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luciano Lucas de Oliveira - OAB RJ147376E). ...Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000119-0 - Getúlio Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão cartorária, e acolho-os, pois realmente ocorreu o vício apontado. Assim, declaro a sentença de fls. 168/170 para que dela passe a constar o que segue: \"Também o pleito de reparação de danos materiais não merece prosperar. Com efeito, os documentos de fls. 12 demonstram que o autor teve gastos hospitalares, porém, não há nos autos prova de que houve efetiva negativa de atendimento no caso concreto. Assim, não há como concluir que o autor pagou pela internação em razão da negativa de atendimento, podendo ter sido uma opção sua submeter-se ao tratamento naquele estabelecimento hospitalar. Não demonstrada a negativa de atendimento, que seria o fato ilícito causador do dano, não há como ser reconhecida a responsabilidade civil correlata.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000206-6 - William Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Orpheu Wandelli Filho - OAB RJ066486). X Gusthavo de Castro Marini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000835-4 - Benício Amorim Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Autocenter. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 295328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.036.005040-2 (29388) - ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ECONOMICO S.A. Atos da Serventia: \"Ao interessado, sobre fls.138/139. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005990-2 - HENRIQUE DE MEDEIROS SILVA E OUTROS, Assistente: ROSIMEIRE DE MEDEIROS SILVA X ADILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota do MP\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004386-3 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X Falecido: WASHINGTON FERNANDES VELARDO Decisão:1- Defiro JG;2- Oficie-se conforme requerido às fls. 04.3- Venha certidão de óbito de fls. 11 na forma do art.365, III do CPC.4- Venha declaração de dependentes habilitados junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.036.005721-3 - ILA SANTOS PRAZERES, Assistente: MICAL DOS SANTOS PRAZERES NETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre ofícios de fls.96/97. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.003426-7 (26513) - KARIN MIKULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X JANE MIKULA E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005631-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.036.005833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELVIRA MOREIRA GOMEZ Decisão:FLS. 59: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. O-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO àS FLS. 60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000949-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.DEFIRO ITENS A e B DE FLS. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004215-3 - BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JESUINO HERMES DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.50.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004718-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Ao autor para correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 27. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.006997-0 - PAULO CESAR NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por PAULO CESAR NOBRE em face de HSBC SEGUROS ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 96. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença do seguro obrigatório - dpvat. \r\n\r\nProc. 2005.036.002039-1 - JOSE LOURENCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 102/103, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Ciência ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2002.036.006494-6 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 255 E O QUE CONSTA ÀS FLS. 251, VERSO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.036.003802-8 - IARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:\"VISTOS,ETC....\"CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 68, TENDO SIDO DECLINADA DA COMPETÊNCIA PELA JUSTIÇA FEDERAL EM FAVOR DA VARA CÍVEL COM COMPETÊNCIA ACIDENTÁRIA E ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 137, §1o., LETRA b) do CODJERJ, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA O JUÍZO DA 2A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA.PRECLUSIVAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.524.006436-0 (26.956) - ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004871-0 - ALEXANDRE DO ROSARIO SANT!ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004189-1 - SANDRA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X NILO CRED LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA...A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O PRAZO DE DEFESA. CITEM-SE \r\n\r\nDeclaratória, com pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007927-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005005-3 - GILSON FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Quanto ao pedido de tutela para declaração de nulidade do contrato de parcelamento e para que o réu se abstenha de lançar nas faturas do autor as quantias referentes ao parcelamento do débito, entendo que o mesmo deve ser indeferido, ante o disposto no §2o. do artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.005005-3 - GILSON FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir a Carta precatória de citação da parte ré. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.007115-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X WALTER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Atos da Serventia: \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls.27, no endereço de fls.58. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001793-1 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X LUIZ ALBERTO FONSECA DO NASCIMENTO), Fiador: SIDNEY MADEIRA), Fiador: YARA DOS ANJOS MADEIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.036.000594-0 - JORGINA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X PAULO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001942-3 - AMARILIO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ALMERINDA OLIVEIRA PESSOA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de debito locativo \r\n\r\nProc. 2007.036.001657-4 - ROSA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PAULO CESAR ALVES DE SILVA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, preventivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001033-0 - MARIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 47/49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004115-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003553-9 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por SALVATORE DE ASSIS GRANDE em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 26/27 e 36/37. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003976-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANIMALE REPRESENTACOES LTDA Despacho:Defiro expedição de ofício tão somente ao Detran, devendo a parte diligenciar junto aos demais órgãos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005424-6C - PAULO SERGIO PINTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:...Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo a gratuidade deferida ao autor, ora impugnado.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E) Despacho: 1- Aguarde-se pedido de informação. 2- Defiro, excepcionalmente, o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas, vencendo a primeira em 30/08/2007 e a segunda em 30/09/2007. 3- Com a juntada das guias devidamente pagas, ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003099-6 - MARCELO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e nulidade de título cambiariforme c/c declaratóris negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.002050-2 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), AVALON CALCADOS LTDA Despacho: Não havendo mais provas a produzir, diga a parte autora e o primeiro réu em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.000721-5 - SERGIO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 160 ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQUENTE, ANTE CONTIDO àS FLS. 60/169 \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUJS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE,R ECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 61 E INDEFIRO O MESMO, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA NOS CASOS DE OBRIGATORIEDADE ... \r\n\r\nProc. 2006.036.003103-2 - ROGERIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:...DECLARO SENEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLIA PRESSENTINI... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SENDO CERTO QUE OS QUESITOS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS... NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR 50% DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de reparação de dano moral c/c pedido de pensão alimentícia, E Declaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001376-3 - CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, JOAO PEDRO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001681-1 - VINICIUS JOSE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006043-3 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE RETIFIQUE O PÓLO ATIVO FAZENDO CONSTAR A MENOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000083-4 (20167) - Inventariante: NILDA CHAVES CAMACHO, Inventariante: ALVARO CHAVES CAMACHO, Inventariante: VERA CHAVES CAMACHO, Inventariante: ALTAIR CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X ALVARO CAMACHO E OUTRO \"AO INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.524.004398-6 (25.461) - DINORAH AMADO LIMA X JONATHAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho: Venha o pedido de inventariança formulado por um dos herdeiros, com a concordância dos demais, devendo ser esclarecido se é caso de inventário cumulativo, na forma do artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.006977-0 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, diga a parte autora e o primeiro réu em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.006971-3 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X GABRIEL IVERSON DO BRASIL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:CONSIDERANDO QUE SOMENTE SÃO ENVIADAS AO JUÍZO,...DEFIRO O REFORÇO DA PENHORA, SENDO CERTO QUE O OFICIO DO BRADESCO DE FLS. 116 APRESENTOU VALOR IRRISÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.036.006971-3 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X GABRIEL IVERSON DO BRASIL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias a expedição do Mandado de penhora deferido às fls. 118. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.006435-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ZACARIAS QUIRINO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Cite-se o réu pessoalmente no endereço de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2004.036.006435-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ZACARIAS QUIRINO DE OLIVEIRA FILHO Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar o o recolhimento de custas a fim de se expedir o Mandado de citação postal, assim como fornecer a cópia da petição inicial para instrução do mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003142-0 - ANA MARIA PALMARES DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X KATIA GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.49-VERSO. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.001048-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLARA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.036.000743-3 - HERCULES ANTONIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELOS Despacho:DESENTRANH-SE O MANDADO E FLS. 16, DEVENDO O AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA COM O OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.001795-3 - ANISIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANISIA GONÇALVES DO NASCIMENTO em face de MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08. Manifestação da parte autora às fls. 33, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que houve perda do objeto da presente ação, concordando o réu. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se vista à DP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA-AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.004350-4 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defiro jg. ...defiro a inversão do onus da prova... O pedido de tutela será apreciado após o prazo de defesa. Cite-se \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004263-3 - BIT CAR OFICINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X VERA CRUZ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 202/222: AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 201... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.019004-4 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MONTEIRO DE SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.122/123.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002878-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO AVELINO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE CAMPOS MAGALHAES Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.DEFIRO ITENS A e B DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.036.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE CAMPOS MAGALHAES Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição de 6 (seis) ofícios ou comparecer em Cartório para retirá-los.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS Atos da serventia: \"Ao autor \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006452-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO FELIX DE SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas para expedição do ofício à SRF, vez que só foram recolhidas as custas para expedição de 01 (um) ofício dos 02 (dois) que foram deferidos. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001615-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIA RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001177-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RAFAEL DOS SANTOS COSTA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de RAFAEL DOS SANTOS COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/05. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/18. Manifestação da parte autora às fls. 33, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega do bem. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003220-2 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, KELLI DOS SANTOS SOUZA, ENARVANIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.000147-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X OABPREV-RJ - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA OAB- SEÇÃO RJ E DA CAIXA DE ASSIST. DOS ADV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS, Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:ESCLAREÇA O 1º RÉU QUE TIPO DE PROVA PERICIAL REQUER NESTES AUTOS. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000602-7 - LOURIVAL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da Serventia: \"Em réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de ressarcimento de dano material e reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000653-7 - LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) ÀS PARTES SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004412-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X MARCO ANTONIO SILVANO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE AO DISPOSTO NO ART. 276 CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO DE FLS. 96/98. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor para juntar as cópias processuais necessárias a instrução do mandado de citação. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de cláusulas contratuais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003367-3 - DULCE MACIEL GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7 - LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000968-1 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 103/120: ao autor. Após, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.000968-1 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ...às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000940-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Atos da serventia: \"Ao réu sobre fls165/168.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006250-8 - MARTHA MENDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Atos da Serventia: \"Em réplica. \" \r\n\r\nId: 295773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 1993.036.000046-0 (21314) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS GUTEMBERG GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) À Defesa. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.004648-7 - HELLEN LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X EMILCE GONCALVES RODRIGUES LINS E OUTRO) Decisão:Cumpra-se o artigo 44, do CPP. Intime-se. \r\n\r\nId: 295775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005939-4/01 - Atl - Algar Telecom Leste S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Elaine Beatriz de Seta Faddoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). Diante do teor da certidão de fls. 77, deixo de receber o recurso por deserto. Int-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000271-9 - Paulo Roberto Ferry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Paulo Cesar Figueiredo, Geraldo Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. Fls 183: Expeça-se guia, devendo a mesma vir devidamente quitada aos autos no prazo de dez dias da intimação. \r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0 - Juarez Ianez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 279, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003191-3 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). Diante da inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 58, conforme certidão de fls. 61, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de não recebimento por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.003831-4 - Edivar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Eduardo Berto da Silva. Restaure-se a baixa dos autos.\r\n\r\nVenham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006029-0 - Manoel Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Isaias Marcelino da Silva. Nada a prover, visto que já há sentença transitada em julgado nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003226-0 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Abn Amro Real S/A. Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.002297-8 - Tarcisio Matos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Rio Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Comprove o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.002353-5 - Rubenita Almeida Barros Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.002488-6 - Fábio Campos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins - Centro de Form. Prof. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2003.808.004411-3 - Fernando da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). comparecer para tirar cópias necessárias para a expedição da Carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.808.003040-2 - Samaritana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 152: Intime-se a parte ré a recolher o valor fixado na sentença de fls. 145, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução e leilão dos bens de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.808.003756-1 - Alex de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595, Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Buffet Regente - Ceiças Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Fls 69: Considerando-se que o peticionário não comprovou o cumprimento do art 45 do CPC, declaro ineficaz a renúncia manifestada, devendo o patrono permanecer em seu mister, sob as penas da lei. Intime-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2004.808.005001-2 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X João Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). Fls 46/47: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - Líbero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra o autor fls. 229, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.000373-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 71/72: Expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000597-5 - Luiz Carlos Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 111: Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. Fls. 112: À parte réme cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.002206-7 - João Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). Fls 75/76: Indefiro o pedido de arquivamento sem baixa, por se mostrar incompatível com o rito e os princípios informadores dos Juizados Especiais Cívels. Por outro lado, assiste razão ao peticionário, diante do narrado, sendo certo que a quitação implicará enriquecimento sem causa à parte ré. Assim, informe no prazo de cinco dias se deseja a expedição de certidão de crédito para execução em momento oportuno. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.808.006012-3 - Gisele Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006219-3 - Léa Cristina do Nascimento Santos. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000131-5 - Almir Jorge Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A multa fixada às fls. 26/27 foi suspensa pela decisão de fl. 32, sendo determinado o comparecimento da parte autora à uma das lojas da ré para o efetivo cumprimento da obrigação e, somente após tal fato fluiria a muta fixada. \r\n\r\nA parte autora não comprovou objetivamente a data em que compareceu na loja da ré. Assim, não há que se falar em multa pelo descumprimento da obrigação. I-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000245-9 - Eduardo Cesar de Souza Cajazeiras. X Viação Cidade do Aço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000596-5 - Moacir Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Considerando-se a integralização da garantia (fls. 84, 89 e 92, intime-se o executado (autor) para apresentação de impugnação, no prazo legal, sob pas penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.808.001757-8 - Carla de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003358-4 - Cecilia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003576-3 - Caroline Nunesw Silva Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telerj Celular S;a; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48hs, comprovar o depósito do valor acordado, dentro do prazo estipulado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003663-9 - Liana Rodrigues Mattos da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003727-9 - Antonia Araujo de Farias. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004604-9 - Eduardo Renan Araujo. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Considerando que a obrigação de fazer foi cumprida após o prazo acordado às fls. 22, fixo multa compensatória no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005142-2 - Dalva Domingues Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005236-0 - Graciano Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Paulo Fernando Beda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005389-3 - Margarida de Fátima Lacerda Magalhães. X Carrefiour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239483, retirada na secretaria deste Juízo em 18/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006281-0 - Joice Damazio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006598-6 - Sandra de Albuquerque Dias. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 64: Determino que a ré junte aos autos 2ªvia da conta de setembro de 2006, no prazo de dez dias contados de sua intimação, cujo prazo de vencimento deverá ser de, no mínimo, 30 dias a partir da data de protocolização da petição, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.808.000279-6 - Avani da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001361-7 - Marlon Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001700-3 - Marcelo Fernandes Franco. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001736-2 - Maria Fabrícia Fernandes dos Santos. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002055-5 - Antonia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Banco Ibi S/A - Ba/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 600,00), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002640-5 - Joaquim Alves dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para comprovar que efetuou o depósito dentro do prazo acordado à fl. 17, em 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.000217-7 - Sérgio Roberto da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Franfyne Informática e Tecnologia Ltda. (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). (1) Numerem-se os autos! (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 151, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.000450-2 - Anderson da Silva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400, Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Indústria e Comércio Hidromar Ltda.. Fl. 133 - A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001475-3 - Creuza Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Asb S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.895,46 do depósito de fls. 88/89 em favor da parte autora e no valor de R$ 304,54 em favor do devedor. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003802-4 - Gilvan Francisco Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a parte ré sobre o depósito de fl. 98-A, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.002296-1 - Fláviu Roberto Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - Nivaldo da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Bruno Laport Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006093-7 - Claudio Estevam de Azevedo Reis. X Paulo César Pontini Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006247-8 - Rubens Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 78/79: Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 49/50, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001040-7 - Maria Amélia Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer para tirar cópias necessárias para a expedição da Carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.808.001773-6 - Khalil Farruzi Younes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 103, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003143-5 - Alba Moura de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nIntime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - Carlos Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004399-1 - Alexander Henrique da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). comparecer para tirar cópias necessárias para a expedição da Carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.808.004806-0 - André Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Comprove o(a) patrono(a) do réu o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004870-8 - Felipe de Siqueira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Rosangela de Brito Aguirre Barboza - OAB RJ137558). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004889-7 - Deise Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise Alves - OAB RJ132478). X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). comparecer para tirar cópias necessárias para a expedição da Carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.808.004954-3 - Alan Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005048-0 - Neudinea Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como com fulcro nos termos do art. 12, da Lei 1.060/65, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005083-1 - Suely Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Restaure-se a baixa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005241-4 - Rita de Cassia Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1) Cumpra o cartório o determinado à fl. 51.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 145, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005401-0 - Maria Antonia de Sousa Felix Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Colégio Pentágono Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Indefiro o requerido às fls. 72/73, visto que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Intime-se para o pagamento, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005798-9 - Aluísio Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Comprove o(a) patrono(a) do(a) réu o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005856-8 - Renato Ignacio Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha a planilha de débito nos estritos termos da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006177-4 - Arnaldo Cruz da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 41: Deixo de devolver o prazo, considerando-se que já houve publicação posterior da sentença, conforme certidão de fls. 45.Certifique-se o trânsito da sentença de fls. 38/39. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.808.006236-5 - Marcus Dani Dias Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 36, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006302-3 - José Renato de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Marcopolo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Retifique-se a planilha; não há que se falar em juros capitalizados. \r\n\r\nProc. 2006.808.006600-0 - Marcilio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Evadin Indústria Amazonas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 41v).\r\n\r\n2. Aguarde-se a AIJ para a garantia da apresentação do contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.000549-9 - Lúcia Helena Rosa Araújo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 27/29 - Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, a fim de que seja retificado o número do processo mencionado do depósito judicial.\r\n\r\n2) Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.001103-7 - Vanda Curado Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Queiroz Vides Pereira - OAB RJ129794, David Vides Pereira Neto - OAB RJ144966E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001203-0 - Marcia Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Bmg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001543-2 - Tais de Carvalho Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001675-8 - Elenice Vieira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 32. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002180-8 - Juciara Amaral Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda.. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003515-7 - Edilson Vieira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Nada a prover visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003611-3 - Jaqueline Pereira Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Barbosa Rodrigo - OAB RJ137430). X Alfa-cred Assessoria de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Fls 32: Esclareça objetivamente se o que pretende é a desistência dos pedidos em relação à 2ª ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003848-1 - Tania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X ITAÚ e outro. 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 13v).\r\n\r\n2. Aguarde-se a AIJ para a garantia da apresentação do contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.004537-0 - Patricia dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Grupo Cetecom Kappa (centro Técnico Congregacional de Nilópolis). Fls 19/21: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.005206-4 - Rogerio Gomes Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Shopping Óculos Nilópolis e outro. Não há pedido específico de tutela antecipada. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000030-0 - Neide Luci Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Flávia do Vale Silva - OAB RJ119016, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454, Gizela Vale Sodré - OAB RJ099718, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Niejo Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). Fls 249: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.808.000789-8 - Maria Aparecida de Souza Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224). Cumpra-se fls. 165, item (3). \r\n\r\nProc. 2003.808.003619-0 - Amadeu Augusto Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 263 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003089-1 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos. Diante da inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 37, conforme certidão de fls. 42, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de não recebimento por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.002290-2 - Ana Maria Pinheiro do Nasimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Suely Barbosa Martins de Mesquita. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002036-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 37.479,95, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2003.808.002141-1 - Maria do Socorro Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Gomes Marques - OAB RJ158343E, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se for o caso, apresentar planilha de débito discriminada e atualizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002960-8 - Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Fls 126/127: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005968-6 - Tereza Cristina Souza da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Numerem-se os autos! À parte ré sobre o alegado pela autora, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006176-0 - Wagner Jose Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001101-1 - Luiz Fernando da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Informe a parte autora o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.001778-5 - Fabio Martins dos Santos. X Banco G. E. Money Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - Isis Castilho de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004492-2 - Adriano Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, ISENTO a parte recorrente do pagamento das custas judiciais. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004770-4 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005280-3 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A. Não há que se falar em pagamento da multa de 10% prevista no art. 475-J, visto que o prazo é contado da intimação do devedor para efetuar o depósito, ou, como no caso em tela, da intimação para o cumprimento do v. acórdão. Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, se manifestação, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005718-7 - Maria Gomes de Carvalho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 51: à parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005969-0 - Nilce Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006110-5 - Tania Amara Souza da Silveira. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 53/54 e 59: Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006690-5 - Andreia Guimarães de Mello. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000022-2 - Gloria Cristina de Albuquerque. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.001236-4 - Localoca dos Bichos Comércio de Produtos Para Animais Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819, Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001590-0 - Marilene dos Santos Pinheiro. X Cartão de Crédito Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.002040-3 - Jorge Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Memorial Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). Pela derradeira oportunidade, cumpra o autor o determinado no item (2) de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.808.002389-1 - Eloi Gomes do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Fináustria (itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112). 1) Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento preso na contra-capa dos autos. \r\n\r\n2) Diga a parte ré sobre fls. 43/45, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005096-1 - Rose Mary Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Telemar. À parte autora para adequar o valor da causa à legislação pertinente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.001509-2 - Paulo Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Marcos de Carvalho. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003988-6 - Deoclecio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o seu pedido, diante do que consta dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - Ruy Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Banco Santander - Adm. de Cart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2003.808.005697-8 - Thiago Fonseca Blasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Panamericano S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E). Ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.001514-0 - Maria Lúcia Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da dívida (R$ 36,32), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - Ednalva Pereira Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Monique de Paula Vieira - OAB RJ129943E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). A parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 121/123, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002534-2 - Fatima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Star Palco Produções e Promoções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 42 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.808.003910-9 - Jorge Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098). X Ração Três Irmãos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Intime-se a parte ré a integralizar o depósito até o montante penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.808.005063-4 - Juliana Forster Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Mz - Equipamentos Odontológicos LTDA (mz Indústria e Comércio Ltda) e outro. Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço atual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2005.808.006089-5 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006387-2 - Roberto Soares Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Wwn Comércio Representações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls 64: à parte exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - Francilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002586-1 - Elpídio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - Alberto Cunha Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003189-7 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Ed. Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venham os cálculos de liquidação nos estritos termos da sentença, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - Nathalia Brito Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciana Souza Martins - OAB RJ131920, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003632-9 - Carlos Eugenio Benevides Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003827-2 - Raimundo Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Ski Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004046-1 - Helen Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Supermercado Cristal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Fls 70: Esclareça objetivamente o peticionário a planilha apresentada, mormente quanto à rubrica de honorários advocatícios, considerando-se o que consta do v. acórdão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - Maria Lenira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005067-3 - Marcos Aurélio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005185-9 - Maria Aparecidad Inês Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Ibi Adm. Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005689-4 - José Fábio Félix da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005878-7 - Evaldo Serrano Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.006164-6 - Celia Jose de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Cosniderando-se o teor da certidão de fls. 96, declaro a nulidade dos atos a partir de fls. 92, onde se verifica efetivo prejuízo à parte autora, bem como de fls. 94. Assim, determino a republicação do despacho de fls. 92, para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006473-8 - Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Expresso São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Com razão o requerente. De fato, há contradição entre os valores expressos no Dispositivo da Sentença, pelo que recebo os presentes Embargos e conheço-os para o apontado, devendo constar do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue: \"(…) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar uma indenização no valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais) a título de danos morais (…)\". \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Sm Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000122-6 - Osmar Luiz Coradini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000356-9 - Fiona Maria Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Casa & Video LTDA (mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5474881, retirada na secretaria deste Juízo em 27/06/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000431-8 - Nilza Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001234-0 - Edvan Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001240-6 - Ione Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Seguradora Marítma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001313-7 - Shirley Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001319-8 - Heloisa Cristina Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Teiluy Ltda. Me (lulean Jóias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002505-0 - Gilson Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Empresa Evanil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Indefiro o pedido, pois se trata de verdadeira burla ao princípio do juiz natural. Frise-se que os juizes leigos possuem competência para reconhecer eventual prescrição, se for, de fato, a hipótese dos autos. Ademais, todo projeto de sentença está sujeito à homologação pelo juiz togado. Aguarde-se, então, o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.004708-1 - Rosane Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Banco Santander Brasil S/A. Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.004893-0 - Vailde Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviço de Eletricidade S/A. Fls 17: Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000864-7 - Denise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Shallon Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Fls 84: Esclareça objetivamente sua pretensão, diante do que consta de fls. 69/70 do apenso. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.808.001805-7 - Marilene Pereira de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Ella Viagens Turismo e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). Fls 171/172: Esclareça objetivamente o pedido de inclusão de nova sociedade do pólo passivo, esclarecendo se a mencionada é sucessora legal do ré originária e, sendo o caso, comprovando objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.808.001953-0 - Barbara Maria Almeida Damaceno. X Mtm--mini Tec Motor'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). Fls 151: O processo está em fase de execução, já não tendo a ré cumprido voluntariamente sua obrigação. Desse modo, houve diligência no sentido de se fazer penhora, a qual teve resultado negativo. Assim, o pedido de intimação na pessoa do advogado mostra-se inóquo e inoportuno, pelo que o indefiro. Assim, diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.808.002060-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Aib Automóveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Fls 110/114: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nId: 295189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.002738-0 Vítima(s): Gloria das Graças Marinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). X Denise Quirino dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 295194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006279-9 - Inventariante: ISALEA DE ALMEIDA PRELOG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)) X HERBERT PRELOG Despacho:Traga a requerente cópia de sua última declaração de rendimentos e bens ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de recolhimento das custas, ao final. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.037.011618-5 (8214) - Inventariante: IRACEMA GAMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PLACIDO DA SILVA LUCENA Despacho:Ao contador. Após, certifique o cartório, na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001272-2 (9128) - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAM (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Por ordem do Ju´zo, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.006190-3 (9938) - RUBEM MARINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Tendo em vista o impedimento da Sra. perita (fl. 250), nomeio, em substituição, CLÁUDIA FERREIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA PALULA, tels.: (21) 2576 6461, 2211 4912 e 97638777. Intime-se para dizer se aceitta o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANO ITAÚ Despacho:Cite-se. Eventual diferença de custas e taxa será recolhida ao final. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se o Dr. Carlos Martins de Oliveira, OAB/RJ nº 19.608, por DO, do despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Intime-se o Dr. Carlos Martins de Oliveira, OAB/RJ nº 19.608, por D.O., do despacho de fl. 48.: \"Fls. 18/43: Esclareça a peticionária, tendo em vista ser o Réu no presente feito, BANCO ABN AMRO REAL S/A.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004240-5 - SIDNEY CABRAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Sentença: ... Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.004246-6 - MARLENE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.004256-9 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.006408-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REPRESENTAÇÕES NEUMAR LTDA - ME Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes aosAtos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; à CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; ao FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61 e ao FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, ou, caso o autor prefira optar pela citação por via postal, intimo-o a recolher APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.006442-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PROD H G M VERDE LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 4,11 e do FUNPERJ, no valor de R$ 0,27. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000821-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC (CDL nesta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena restar configurado crime de desobediência. 2 - À autora, em réplica;.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.037.000026-6 (1467) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429) Despacho:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 169, já confirmada a fl.198 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003385-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANALÚCIA LOPES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pela ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1 - Indefiro o pedido de permanência do valor depositado como garantia de outro processo, por absoluta ausência de previsão legal; 2 - Expeçam-se, com urgência, mandados de levantamento das quantias depositadas as fls. 355 e 395 e seus acréscimos; 3 - Após, ao contador para apurar a existência de eventual diferença em favor dos exeqüentes, como ventilado as fls. 391 e 392. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:...Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Voltem conclusos em quinze dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004584-9 - WEIMAR JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS (RJ-071608)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao habilitante para antecipar o pagamento das custas: Atos dos oficiais de Justiça - código 0714-6, no valor de R$ 36,72; Atos de prática comum - código 0711-2, no valor de R$ 10,47; CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 4,72; FUNPERJ - código 600225174-9, no valor de R$ 2,36; FUNDPERJ - código 567300124-3, no valor de R$ 2,36. (Republicado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006314-7 - MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Pelos documentos acostados as fls. 09/13 e 18, a autora não possui o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50, assim. indefiro a gratuidade. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de canecelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003226-3 (8423) - GLEICE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X AGUINALDO ANTONIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora no endereço de fl. 219 verso. \r\n\r\nProc. 2005.037.000872-7 - JOÃO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Republique-se o ordinatório de fl. 315, tendo em vista que cabe ao réu, e não ao autor, a diferença de custas a serem recolhidas conforme certificado.2- Com o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000872-7 - JOÃO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Réu a recolher as custas referentes ao AEVC, no valor de R$ 150,45 e a complementar as referentes a CAARJ, no valor de R$ 0,70. (Republicado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Por ordem do Juizo, intimo as partes par se manifestarem sobre cálculos do contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.007473-7 (8938) - ALFIO GADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 194/207, certifique-se e entregue-se ao subscritor de fl. 211, Após, devidamente certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001860-7 - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho: \"...à Ré também para especificação de provas e dizer se tem interesse na aludida audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.002262-5 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331do CPC para o dia 02/10/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2005.037.005072-0 - KATIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X RITA DE CASSIA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E) Decisão:1- Regularizem os autores fl. 130.2- Indefiro o pedido de reconsideração as fls. 151/157 e mantenho a decisão de fl. 145, por seus próprios fundamentos;3 - Rejeito as preliminares suscitadas na contestação. A inicial atende aos requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC, não cabendo a argumentação de inépcia. Igualmente não há que se falar em ausência de condições da ação. Presentes as condições e os pressupostos processuais, em observância à teoria da asserção.4 - Indefiro a produção de prova oral, por ser totalmente desnecessária ao deslinde da lide. Traga a parte autora, no prazo de vinte dias, cópia atualizada do registro do imóvel, atestando a propriedade, bem como a existência de eventuais ônus reais. Esclareça, também, no mesmo prazo, qual a metragem dos imóveis de cada parte.1- Regularizem os autores fl. 130. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/crepação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.003363-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X JOSE RENATO PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho: Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora, no prazo de cinco dias, traga aos autos certidão atualizada do RGI, atestando a propriedade do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006335-4 - JOSÉ FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005152-2 - PAULO CESAR VERLY (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002026-7 - TANIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X A.G.F. BRASIL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO DEDUZIDOS NA INICIAL e condeno os autores ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.037.006131-2 - MARIA ZENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO DEDUZIDOS NA INICIAL e condeno a autora ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, face o deferimento da Gratuidade a fl. 21. Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.001095-4 (6236) - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). JOSÉ AIRTON CARVALHO FILHO (SP-134692)), Interessado: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X THINERTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 295777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.037.610321-1 (9.837) - JUAREZ PARREIRA LIMA, Habilitado: LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Digam autor e MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001238-3 - FUNDAÇÃO MUNCIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002100-2 -, Inventariante: JOAO BATISTA SARDOU SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)), Interessado: MARIA JOSEPHINA GRIPP, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOAO BATISTA SPINELLI Despacho:fls. 107/109- comprove-se o trânsito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002008-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARCOS POMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Falta recolher as custas referentes a citação de intimação do réu no valor de R$ 24,48 mais 10% da caarj mais 5% do Fundperj e do Funperj. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006694-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X VITOR GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.037.006007-7 - HERTA HELENA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Intimar o Dr. Abilio Gonzaga da Silva OAB-RJ 132.092 para devolver os autos de nº 2006.037.006007-7, que encontram-se em seu poder desde 02-08-2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003151-2 - NACYRA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JACIANY SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Ainda falta recolher as custas referentes ao Fundperj e Funperj, no valor de R$ 1,63 para cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003076-2 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO Despacho:fls. 21- sim, integralmente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003426-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Deverá a parte recolher a importância de R$ 92,93 conforme fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.037.008504-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Deverá a parte recolher a importância de R$ 92,93, conforme fls. 54 dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002428-4 (1876-6) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X D'ECO DISTRIBUIDORA DE ESP.E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Intimar a Drª Catia Regina Soares da Cunha Leal, OAB-RJ 143.774-E, a devolver os autos que encontram-se em seu poder desde o dia 20-07-2007. \r\n\r\nProc. 1998.528.001081-4 (3644-0) - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X JOSE NOUZA A. NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006446-9 (4.264) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA Despacho:fls. 123- primeiro parágrafo- sim. \r\n\r\nProc. 1999.528.001566-0 (4846-2) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BROKERS DISTRIBUIDORA DE SEGUROS LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VIII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.528.004974-2 (5477-2) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X DALVAN COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Digam \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007246-1 (4372-2) - VALMIR GUEBEL COMBAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RITA MARIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:1- fls. 167- anote-se. 2- fls. 168- defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016258-9 (8.484) - Inventariante: CLARICE SAMPAIO SILVOLELLA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CARVALHO NETO (RJ-092837), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) ROCCO ANTONIO SIVOLELLA), LUCIANO SIVOLELLA), ANA LUCIA SIVOLELLA PEIXOTO), MARIA REGINA SIVOLELLA) X MICHELE SIVOLELLA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1991.037.000248-5 (10004) - Inventariante: AMANDIO VILANDE CORDEIRO AMANDIO VILANDE CORDEIRO E OUTROS, Cessionário: MIGUEL ABECASSIS ESPIRITO SANTO SILVA X FRANCISCO BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Decisão:Apresente-se, em vinte dias, uma cópia autenticada da certidão de casamento de Agnéa Cordeiro Pereira e Antônio da Silva Pereira. \r\n\r\nProc. 1992.037.017717-2 (12.930) - Inventariante: HERCI MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) JORGE MOACYR MARQUES NUNES), ANDREA CRISTINA NUNES VIEIRA), CARLOS VINICIUS MARQUES NUNES), ADRIANO MARQUES NUNES), DEISEANE MARQUES NUNES) X LEASSYR JORGE NUNES Despacho:Promova-se o andamento sob pena de substituição \r\n\r\nProc. 1993.037.000771-2 (202) - Inventariante: LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EMILIO PINTO ALALUNA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1995.528.006743-1 - Inventariante: DAVID ZANGIROLAMI, Inventariante: DARRIZA PAULA ZANGIROLAMI X ONILDE ZANGIROLAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:apresente-se em 20 dias, a prova atual da quitação do IPTU relativamente aos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.528.000966-8 (1.616) - Inventariante: BERNARDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X GABRIELA CAUSSIN MONTEIRO Despacho:atenda-se aos fiscais \r\n\r\nProc. 1998.528.004599-5 (4014-6) - Inventariante: ROBERTO RICARDO BRAGA X MOZART BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:fls. 69, item 2- cumpra-se integralmente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.003234-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FUNCIONÁRIO DA CAENF RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS-CONTAS DE SERVIÇOES DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001726-1 - TAPEÇARIA DUTRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X SABRINA CAPILA DE SOUZA Recolher custas da carta precatória e providenciar xerox da inicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005337-3 - MAURÍCIO SANGLARD SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS Decisão:1 - Incumbe às partes o ônus de especificação de provas na inicial e na contestação (CPC, artigos 282, inciso VI, e 300), motivo pelo qual deixo de conceder oportunidade para o exercício do referido ônus, inclusive em virtude do princípio da razoável duração do processo.2 - Com arrimo no artigo 331, \"caput\", do CPC, designo audiência preliminar para o dia 5 de setembro de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se, incluído o Ministério Público (Lei nº 10.741/03, artigos 75 e 77), que não ouço previamente em virtude do precitado princípio constitucional. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.002799-5 - ESPÓLIO DE WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X FABIANO SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:ao réu \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006379-2 - RICARDO DOS SANTOS GRANITO X MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro a liminar...cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002121-6 (6045) - SAPATARIA PROGRESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X WILSON CASAS DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:fls. 228- sim. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001646-7 - OZIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- fls. 70- à ré. 2- fls. 72- às partes. 3- Fls. 59/62- às partes. 4- fls. 47- anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003120-1 - JOSE LUIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- fls. 35- anotem-se. 2- Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.003127-9 - WALDOLINO DE FREITAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X GETULIO JOSE DA SILVA E OUTROS) Despacho:fls. 104- digam \r\n\r\nId: 295778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008182-0 - MANOEL SERAPIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X Falecido: LUZIA FRANCISCA DE FARIAS MARTINS Sentença:Cumpridas as formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por LUZIA FRANCISCA DE FARIAS MARTINSLavre-se termo de testamentaria, nomeando testamenteiro o Requerente.Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004541-8 - HELOECIO NAVEGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004428-4 - Inventariante: IVETTE LOBO BERBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CYRLEI BERBERT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Sentença:Adjudique-se o bem deixado por falecimento de Cyrlei Berbert, em favor de João Baptista de Abreu Pacheco, na condição de cessionário, conforme fls. 02/04.Transitada em julgado, não havendo impugnações e pagos os impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.001470-1 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ISAIAS GUIMARAES Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. I-se a ré para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de ser aplicada multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.037.002383-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PAULO ROBERTO DE CIMAS Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. I-se a ré para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de incidir multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.037.012921-8 - CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOAO FERREIRA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), Interessado: GILSON RIBEIRO COUTO Despacho:Fls. 192/193: Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.003905-4 - IEDDA ASTURIANO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003906-6 - MARILEUZES ERTHAL VASSALO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BRADESCO S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003914-5 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004015-9 - JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X BANCO REAL S.A Decisão:Recolham-se as custas devidas em 5 dias. Quanto à taxa judiciária, levando-se em conta os argumentos do requerente, tal deverá ser recolhida pelo valor mínimo e, após a devida apuração do valor atualizado, complementada. \r\n\r\nProc. 2007.037.005283-6 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO DE MENDONÇA Despacho:1. Junte o autor cópias das faturas e das autorizações de débito assinadas pelo réu.2. Autentiquem-se fls. 11/12. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003735-5 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 19.2. Tendo em vista que a autora solicitou ao Banco réu o microfilme do extrato em 24/05/07, com previsão para entrega em 15 dias e, considerando o tempo decorrido, faça-se a juntada do mesmo em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004197-8 - NILZA IRINEA HERINGER OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o (a) autor(a) cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003448-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE POLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 157 e 160: Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004159-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AZEVEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X UNIBANCO S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha ao autos cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal por todos os herdeiros, nos três últimos anos. \r\n\r\nDeclaratória, para cumprimento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.002260-0 - ERLANDES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003917-7 - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), JOSE HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Tendo em vista que o 2º réu constituiu novo advogados nos autos, faço republicar a R. Sentença de fls. 106:\"Homologo o acordo e Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas pelo autor (...)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003449-7 - COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COMBINA-COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, para que levante a quantia bloqueada junto ao Bancoo do Brasil (fl. 55);2 - Traga a exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a correta satisfação do crédito, através da medida pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002494-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CARLOS ALBERTO PAULO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 39, item 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002234-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X IAMARA DE MOURA SILVA), WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Fls. 213/215: Venham cópias integrais das declarações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de cotas de consórcio \r\n\r\nProc. 2003.037.004349-8 - ROGERIO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fl. 183: Indefiro. A parte autora deverá promover sua habilitação na liquidação extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005011-6 - WILLIAM CASSIANO DA SILVA DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1. Emende-se a inicial, de modo a figurar o menor no pólo ativo.2. Autentiquem-se fls. 16/17.3. Venha a procuração outorgada pelo pai do menor, com poderes para constituir advogado.4. Quanto aos documentos de fls. 18/19, cumpra-se o disposto no art. 157 do CPC.5. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópias das informações de rendimentos e bens do pai do menor, seu responsável financeiramente.6. Retire-se do processo a foto do menor, fls. 21, e devolva-se à parte, mediante recibo.7. Prazo para cumprimento: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003028-5 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para regularização das custas conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.000010-4 - Inventariante: LUZIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GILBERTO CUNHA HOTTZ E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X JOSE GERALDO HOTTZ Despacho:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001544-6 - CAROLINA MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Despacho: Não há necessidade de produção de provas nestes autos, em razão do informado a fl. 68 pelo ilustre Magistrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006981-3 - MASSA FALIDA DE SULFABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (RJ-009162)) X PETER HOLFINGER ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Ordinatório: À parte Autora para recolher as custas remanescentes elaboradas pelo Contador às fls. 95/96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.003350-3 - CAROLINA MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Em razão de equívoco na digitação do R. Despacho de fls. 151, faço republicar:\" 1) À 2ª ré para subscrever o recurso de fls.71/87, sob pena de não recebimento do mesmo. 2)Fls.141: Defiro. Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.000495-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS HENRIQUE LABRE Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 62/63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003088-9 - CARLOS VALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 37, uma vez que a demanda proposta por este Magistrado contra o réu, perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, já foi solucionada mediante acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZALÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004543-1 - LIESA MENDES BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Fls. 28/32: Ao autor.2. Ex-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos morais c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.009725-8 - NIRLEY VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Decisão:Considerando fls. 207/218, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/07 às 14:00 h. I-se.Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.001655-0 - ESPOLIO DE ANA ROSA DE ARIGONY HAIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY (RJ-114305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ordinatório: A parte Ré para recolher as custas processuais, conforme fls. 209/210. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001433-1 - LUCIA MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X HUMBERTO BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Diga o réu se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.003110-3 - SERGIO IVAN MORAES SEIXAS, MARILDA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EUGENIO CARLOS PINTO CASTINEIRAS), TEREZI NHA MARTA PEREIRA PINTO CASTINEIRAS), LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA), MARIA NEIDE MIQUELOTTI), LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA), MARIA ESTHER GONÇALEZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão:Fls. 141: Homologo os honorários periciais em R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.037.003327-1 - JOSÉ LUIZ VERONESE SERRÃO, MARIA JOSÉ WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CARLOS ALBERTO VERONESE Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/09/2007, às 15 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas.Cite-se o réu para comparecer à audiência, nos termos do art.928 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006137-3 - ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000291-5 - CIA ITAULEASNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ZELI OLIMPIA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ZELI OLIMPIA DE ARAÚJO BRAGA, a fim de ver sanada a omissão na sentença de fls. 66, referente ao percentual a ser aplicado na condenação em honorários advocatícios. Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade, dando-lhe provimento, para fixar os honorários em 10% do valor da causa, atualizado quando do pagamento.Recebo o recurso de fls. 70/77 no duplo efeito.Dê-se vista ao recorrido.Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004650-0 - EDITORA CNA - CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVIÇOS LTDA), Interessado: ANGELAINE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Decisão:Fls. 216/217: Defiro o prazo por 05 dias. \r\n\r\nId: 295780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005874-4 - Thomas Badrian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). X Rustilus Ind. e Com. de Moveis e Esquadrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Compulsando os autos depreendo que o devedor Ivan Prado Fernandes aceitou os encargos de depositário do bem imóvel penhorado em agosto de 2006, conforme auto de penhora de fls. 98, já constando inclusive registro da constrição no cartório do 1º ofício. Ante o exposto, intime-se o mesmo para, se desejar, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.818.005193-6 - Edméa Brum Galhardo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Pibo Industria e Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311, Daniele Canedo Pascoal - OAB RJ137263). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003739-5 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003741-3 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.003038-6 - Elza Gomes Piraciaba. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.004971-8 - Tania Maria da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Paulo Henrique Fernandes Braga. À parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.818.003739-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Emerson de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). À parte autora sobre fls. 97/105. \r\n\r\nProc. 2006.818.005280-1 - Ilenir Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Edgar Werne Hille. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004733-9 - Mz Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Maria Euda da Silva. Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.004257-2 - Aloísio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Bcn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). Homologo os cálculos de fls. 169/170. Intime-se o réu para recolhimento do valor, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.006855-3 - Jacqueline Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.006855-3 - Jacqueline Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.003042-4 - Marcella Rabelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.818.006064-7 - Regina Conceição Capossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X José Antônio Augusto Pereira. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 87-verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.004015-8 - Paulo Ribeiro da Conceiçao. X Tmg Geny - Transportes e Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudimar Araujo Granada - OAB RS032818). Intime-se a parte ré para que forneça o endereço do Banco do Rio Grande do Sul. Após, com a informação nos autos, oficie-se solicitando a transferência do valor para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005028-0 - Rosania Motta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Sindicato dos Trabalhadores Vestuarios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Considerando o efeito infringente dos embargos apresentados, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.006764-4 - Robson Vieira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Aline Soares Barbosa da Silva - OAB RJ160127E). Reconsidero o despacho de fls. 115. Recolha-se o mandado de fls. 116. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 118/126. \r\n\r\nProc. 2005.818.006764-4 - Robson Vieira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Aline Soares Barbosa da Silva - OAB RJ160127E). Ao autor para manifestar-se sobre fls.129/132. \r\n\r\nProc. 2006.818.006935-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006977-1 - Heloisa Helena Spitz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 7.600,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data, bem como restituir a quantia \r\n\r\nProc. 2006.818.008114-0 - Lizenete da Silveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008114-0 - Lizenete da Silveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008458-9 - Norma Suely Moraes Rabelo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 60. Após, esclareça a parte autora a planilha de fls. 75, uma vez que o valor já havia sido depositado em março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.818.008458-9 - Norma Suely Moraes Rabelo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/04: Ao autor, sobre o despacho de fl. 78, e para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008461-9 - Vanderlei Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO, POIS, PAGAMENTO SE DEU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO VALOR DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2006.818.008461-9 - Vanderlei Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/04: Ao autor, para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002097-8 - Sérgio Vicente Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003697-3 - Luiz Carlos da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Rivaldo Bevenutti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.818.005371-7 - Leonardo Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ101971, Sidinei Condack - OAB RJ058332). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.005482-9 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006299-1 - Carlos Figueira Quintal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Waldeci Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). À parte autora sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.818.002858-4 - Fernando Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. .Trata-se de execução de multa cominatória aplicada para a hipótese de descumprimento de obrigação de fazer imposta na sentença de fls. A decisão foi objeto de embargos de declaração, que tem efeito suspensivo, razão porque não há que se falar em mora. Dessa forma, julgo PROCEDENTES os embargos do devedor, nos termos do art.269, I, do CPC e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Levante-se a penhora de fls.67. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.003731-7 - Ilciney Marchon Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Amilton Guedes. Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004850-9 - Nertam Homem de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de provas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.818.005002-4 - Maria Eliana Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Rio Med Serviços de Assistencia Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002779-0 - Romilda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002779-0 - Romilda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003602-9 - Antonia Carrio Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha nova planilha de débito, a fim de se verificar se, de fato, ainda há remanescente a ser recebido, uma vez que sobre astreinte não cabe juros e correção, bem como a multa de que trata o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.004188-8 - Margarida da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004188-8 - Margarida da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004758-1 - Claudio Alessandro Fortuna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito e, também, para tomar ciência acerca de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.818.005182-1 - Ana Maria Santos da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Vipcell Caledonia de Nova Friburgo Comercio de Celulares LTDA - Me (ponto Tim) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença de fls. 94: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Com relação à TIM, prestadora do serviço público, deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade diante do pedido no item \"a\". Não se apontou e nem se provou qualquer falha na prestação do serviço, ao contrário, pode este juízo constatar o vício do aparelho, o que não enseja assim a rescisão do contrato. De igual sorte, não deve a loja responder pelo vício, uma vez que teriam se passado 'alguns meses' (segundo a inicial) da venda, podendo e tendo sido identificado o fabricante. No mérito, desnecessária qualquer perícia, quando em diligência pessoal o próprio juízo apurou o vício. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a SIEMENS a indenizar a autora pelo valor do aparelho, R$ 649,00, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como danos morais que fixo em R$ 760,00, ponderando que a ré e viu privada da utilização de bem e serviço que pagava mensalmente a terceiros, em razão exclusiva do vício do produto. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito nos termos do art.269, I, CPC. Sem custas, e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005745-8 - Luzimara Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho de fls. 103: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005987-0 - Otávio Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006277-6 - Antonio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006521-2 - Alvaro Luiz Barbosa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha nova planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.818.006629-0 - Luciana do Couto Dias. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Assiste razão à Embargante, razão pela qual recebo os embargos, dou-lhes provimento para que passe a constar da parte dispositiva da sentença \"Determino, outrossim, a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA). Oficie-se para os referidos órgãos.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006629-0 - Luciana do Couto Dias. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006687-3 - Adriana Talarico Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006747-6 - Andréa Luisa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora tentou realizar compra de materiais didáticos através do site da ré, através de cartão Bradesco, mas a transação não foi concluída, razão porque fez uma segunda compra, com outro cartão, administrado pelo Itaú. Recebeu e-mail comunicando que aquela primeira transação não fora efetivada. Essa segunda transação foi realizada em duplicidade, sendo que deixou de observar, segundo narra na inicial que a compra foi feita duas vezes, segundo e-mails de confirmação. Recebeu as mercadorias em dobro, solicitou o cancelamento de uma das transações e remeteu os livros à ré, mas houve extravio. A ré não ressarciu a autora porque não recebeu o material. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006768-3 - Aferinda Nogueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - Carmen Helena Tomé da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006985-0 - Maria Leandra de Aguiar Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - Ana Christina Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.008389-5 - Marileida Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Leader S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Fls. 71/72 - Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008397-4 - Anne Caroline Mendes Cordeiro. X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008525-9 - Marcus Vinicius Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Depaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008812-1 - Ana Teresa de Oliveira Bueno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.818.008962-9 - Maicon Carreiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXT \r\n\r\nProc. 2007.818.002128-4 - Egidio Alcides Bonin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Lei 9.099/95, art. 42, § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002183-1 - Maria Edith Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 35/36. \r\n\r\nId: 295268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.040.000041-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001712-7 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA APARECIDA ROSA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício deferido nos autos em apenso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.002270-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CEZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Este magistrado, nesta data, foi proferir sentença nestes autos e verificou que se equivocou às fls. 212-v, eis que o réu não participou da prova de acusação de fls. 265/270 em razão da suspensão do processo. À fim de evitar nulidade absoluta, chamo o feito a ordem e designo AIJ para o dia 29/08/07 às 13:30 horas. Intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.001248-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HELENILDA ABRAHAO TOLEDO PIZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao Processo, embora intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001406-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Recolha-se diferença de custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000509-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA CALDEIRA MARIA Ao requerente para vfornecer as cópias necessárias para cumprimento do item 1 fls. 50 (desentranhamento de peças). \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.001836-7 - TATIANA BALDOINO SOARES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao autor por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.040.001047-2 - GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00 na forma do artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.001747-6 - RICARDO DE OLIVEIRA WENDELING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Decisão:Intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art art 475J. \r\n\r\nProc. 2005.040.001747-6 - RICARDO DE OLIVEIRA WENDELING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Fica o devedor intimado para o pagamento do débito na forma do art 475 do CPC no valor de R$ 5.792,06 conforme planilha de fls 71 no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa \r\n\r\nDeclaratória, DENULIDADE DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000866-9 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:1) Ao autor. 2) Após ao MP \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Despacho:Não sendo possível a remessa dos autos ao arquivo provisório, diga a parte autora o que pretende, em 48 horas, promovendo o andamento pertinente, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001051-6 - ROBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MARCELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fls. 34 - Ao requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000019-0 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X EZEIR CARLOS LINDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Anulatória, de escritura declaratória. \r\n\r\nProc. 2007.040.000038-9 - CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ELIANA MENEGUITE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:omologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se ofícios necessários. Custas na forma da lei 1050/60. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001027-7 - CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Despacho:Fls. 65 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000060-7 (11.647) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), MARIANGELA BRICK SANTOS), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), ROSANE D'ADAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 1998.040.000057-9 (14.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RICARDO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Proceda-se ao leilão. Venha o leiloeiro a ser indicado pelo exequente. Prazo 30 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.040.000731-0 - ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X VIRGINIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA Despacho:Esclareça o Exeqüente o teor da petição de fls. 46/47, uma vez que já consta dos autos penhora on line parcial, bem como auto de penhora a fls.35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001283-4 (15.791) - VANDER AUCAR SALOMAO, VANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO), MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:1) Defiro o sobrestamento requerido pelo exequente; 2) As contas da executada já foram desbloqueadas, tendo sido determinada ordem para transferência dos valores apurados para o Banco Oficial. Aguarde-se a chegada do ofício de comunicação da transferência, após direi sobre a liberação dos valores. Sendo certo que junto ao BACENJUD não é possível efetivar qualquer alteração após a determinação de transferência dos valores. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000953-8 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao executado para efetuar o pagamento do valor da execução correspondendo a R$ 1.401,40 conforme c´laculo de fls 88/89, na forma do artigo 475 do CPC \r\n\r\nIndenizatória, em decorrência de ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.040.000392-4 (15.771) - ADALBERTO D'ADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 900,00, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se. À perícia, laudo em 30 dias. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001323-2 - DAYVID CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X FLAVEANIR CARNEIRO FEIJÓ Decisão:1) Ante o parecer do MP, defiro a curatela provisória. Prazo: 180 dias. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000300-6 (15.676) - Inventariante: HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) MARCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE BATISTA AMARAL, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), CIRENE DA SILVA GRACINIANO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE ALBERTO MORAES VIZEU Decisão:Intime-se a Inventariante para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.040.001713-9 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRAZILINA FRANCO Despacho:Fls. 94 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao recorrido para Contra-Razões da Apelação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001394-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA Decisão:Instruído o processo com o contrato de venda de bem móvel com reserva de domínio e estando suficientemente comprovada a mora do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido. O Oficial de Justiça Avaliador deverá proceder a vistoria da coisa e o arbitramento do seu valor, para fins do art 1.071 § 3º do CPC. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA Despacho:Ante fls. 13, defiro liminar para a Reintegração de Posse do veículo descrito na petição inicial.Expeça-se mandado.ite-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.000563-6 - WALTER MARTINS CÂMARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000015-3 - ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Em execução na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 1989.040.000015-3 - ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao requerente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000402-0 - ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo o laudo do perito de fls. 292/303 para que produza seus efeitos legais. Certificado preclusão, concluso para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 448/450: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A parte (X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: ; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17;TOTAL R$ 4,17 devidos pela intimação do perito \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), REGINA ALBUQUERQUE GOSIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES), JOÃO PAULO DA SILVA FILHO), FRANCISCO DA COSTA) Decisão:1) Decreto a revelia dos réus Francisco da Costa e José Paulo da Silveira Filho. 2) Certifique-se se houve a citação e as respostas dos outros réus. \r\n\r\nId: 295846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000443-7 - MARCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FOCUS CAR - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: (1) Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 4.823,86, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.(2) Intimação do exequente para fornecer cópias de fls. 153/156 para instrução do mandado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.067.000993-0 - Inventariante: ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO DE BARROS (RJ-115479)) X CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que há lide, devendo a parte autora propor ação cabível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002157-7 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LACERDA FOC Intimaçao da parte autora para retirada dos oficos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.067.003488-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Intimaçao da parte re para instruçao e retirada da Carta Precatoria de Busca Apreensao e Citaçao conforme requerido. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.003788-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar \r\n\r\nProc. 2007.067.003809-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALTER MOREIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar \r\n\r\nProc. 2007.067.003821-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar \r\n\r\nProc. 2007.067.003870-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALBERTO DE SOUSA AMARAL Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.003882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERMINIO GODOY Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003868-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRODUTOS RIALVA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.067.003895-0 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 19/09/2007 às 13:00. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003964-3 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,96. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.004474-7 - NEUSA RESENDE, GISELLE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA 100% VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003841-7 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X DIEGO BORRETH FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/09/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e a DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.003101-0 - XANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 65, uma vez que a hipótese não enseja a inversão do ônus da prova. Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000709-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE PETRONYLIO BARBOZA Intimaçao da parte autora para efetivar as demais publicaçoes dos editais , duas vezes em jornal de circulaçao local, no prazo maximo de 15 dias a contar de 20/08/2007 ( data da publicaçao no orgao oficial ). ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.067.004928-0 - CLAUDIO RODRIGUES BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CLAUDIO RODRIGUES BARBARA), Interessado: INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 24/10/2007 às 13:30 hs. I-se, inclusive MP e INSS, devendo a requerente trazer testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.067.000327-0 (045) - ANA PAULA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimaçao dos autores DAVID MANOEL e ANA MARIA BORGES SOARES e do reu Banco BANERJ S/A , na pessoa de seus advogados, para recolherem custas processuais de sucumbência , na forma da sentença, a saber: Atos dos Distribuidores ( 0723-7) R$ 7,20 ; Acrescimo R$ 1,44 , FUNPERJ R$ 0,36 e FUNDPERJ R$ 0,36, ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2003.067.003711-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte ré para apresentar contrato relativo ao primeiro empréstimo efetuado à autora e memória de cálculo, informando parcelas adimplidas do contrato, para realização da perícia. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.004286-4 - ELIZETE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ABN - AMRO - BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002407-4 - EDILSON SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimaçao da parte re para recolher custas processuais , na forma da sentença de Fls.148/150, a saber: Distribuiçao R$ 1,74; AOJA R$ 6,12 ; APCJ R$ 5,23; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 8.82; Distribuidor R$ 8,72; Acrescimos R$ 1,74 ; Taxa Judiciaria R$ 107,07; FUNPERJ R$ 4,84 e FUNDPERJ R$ 4,84( Port.01/2004 B) \r\n\r\nDeclaratória, C/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.067.001735-5 - WALCYNEA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.004028-1 - YARA DE SOUZA FONTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005383-2 - ESPOLIO DE RUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MARCIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.067.002633-8 - LUCIANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:O pedido de reconsideração do efeito suspensivo não veio na forma processual própria do agravo. Assim, não cabe a reconsideração. Tendo em vista o pedido de conciliação, designo audiência para conciliação a ser realizada no dia 13/09/2007 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.002824-3 - SERGIO LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X VALERIA CRISTINA SARMENTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas para cancelamento da penhora, a saber: AOJA (0714-6) R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000756-0 (913) - ERNESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a disponibilidade da execução pelo exequente, redesigno a audiência para o dia 27/09/2007 às 14:20 hs, conforme manifestação do exequente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000064-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FABIO LEMOS DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 15:00 hs. I-se o autor na pessoa de sua curadora. I-se pessoalmente o réu, advertindo-o de que deverá oferecer sua contestação no ato da audiência, tendo em vista a suspensão do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005130-6 - SEVELINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.002392-6 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001837-4 - SENILDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Decisão:Impetrado agravo retido da decisão que inverteu o ônus da prova, sob o argumento de que o autor, ora consumidor, não está em situação de vulnerabilidade para realizar as provas necessárias nos autos. De fato, a lide trata de questão fática cuja prova pode ser produzida pelo consumidor. Em realidade, tem o autor todos os meios de demonstar os alegados danos morais sofridos. Inclusive, possui melhores condições que o fornecedor. Nesse sentido, reconsidero da inversão do ônus da prova deferida. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000311-8 (1513) - SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.067.001753-1 (1842) - JORGE LUIZ SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Designo o dia 17/10/2007 às 14:00 hs para ACIJ, com oitiva das pessoas arroladas as fls. 148/149. Intimem-se.ATO DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da parte autora a fim de prestar depoimento pessoal, bem como de suas testemunhas, a saber: AOJA R$ 36,72; CAARJ R$ 3,67; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Apresentados ofícios da Casa de Saúde N.S. de Fátima. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.067.002958-2 - Inventariante: DANIEL MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ALBINO PEREIRA BARBOSA Decisão:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, considerando a inércia do patrono. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.067.001172-9 - ANA CLAUDIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.003750-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a caução referida na decisão de fl. 28, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000452-5 - RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.480,00. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002560-5 - SEBASTIANA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2004H) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 2.800,00). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2002.067.001089-7 - EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Apresentados esclarecimentos periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.003140-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIS CLAUDIO SERENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer copias para instruçao do mandado de Reintegraçao de Posse emitido. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.002793-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE FIGUEIRO DA SILVA FERNANDES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003385-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEMAR DE ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001431-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE JOSE BELARMINO LOPES Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.005905-6 - ALEX CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO GEHARD (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da parte autora a fim de prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002348-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ ALBERTO LOMBONI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000194-8 (1497) - GERDI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora sobre o débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004165-3 - PAMELA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X DIONISIO GITAHY DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006912-6 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, estando deferida a Gratuidade de Justiça para o autor. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004498-0 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte para recolher custas para intimação da autora (AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61.(Port. 01/2004H) \r\n\r\nId: 295847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2007.067.002509-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2007.067.000834-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 295848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003103-4 - IAGO DE ARAUJO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Diante do afirmado pelo réu diga a autora se tem interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002113-4 - CAROLINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de alimentos proposta em face dos irmãos. Nesta fase incial do processo não há elementos capazes de demonstrar a probabilidade do direito afirmado pois ausente a prova da relação de parentesco entre a autora e os réus. Assim, acolho o parecer do parquet e indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designe-se data junto ao JIC. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.003602-0 - ANDERSON DOS SANTOS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001809-3 - MARILENE MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.004890-3 - LUCIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher continuará a usar o nome de casada. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de três filhos que já alcançaram a maioridade (...) .\" Queimados, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.001499-3 - PATRICIA AGUIAR DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.002653-1 - VALMIR VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CLEIDE DO NASCIMENTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, inclusive procedendo ao apensamento.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005264-5 - JORGE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X RODRIGO AMORIM DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"(...) Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito eis que o cancelamento da pensão relativa à Rodrigo já foi providenciada nos autos 2004.0742-8. Publique-se. Em seguida, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.002873-6 - WILLIAMS SPENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JULIANA RIBEIRO MACEDO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e indefiro o pedido antecipatório. Designe-se data de audiência a ser realizada junto ao J.I.C.. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a resposta iniciar-se-á da audiência, se frustrado o acordo.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.067.002336-7 - ADELINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALISSIA OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO) BIANCA MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, acolho o parecer do Parquet, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de guarda formulado relativamente a Thalissa Oliveira da Silva Cardoso, nomeando-lhe guardiã a requerente Adelina da Silva Cardoso, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Prestado o compromisso, expeçam-se as certidões necessárias (...) \". Queimados, 18 de junho de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.067.003775-5 - MARIA JOSE FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAIXAO SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA DA PAIXÃO SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando MARIA JOSÉ FERREIA PONTES sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que a interditanda não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001137-0 - VERA VILMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVA LHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO (RJ-055262)) X JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram dearquivados na serventia, aguardadnao a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.067.006664-2 - ANGELA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X VANDERSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005763-1 - MAGNOLIA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FRANCISCO BATISTA DE SOUSA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Fl. 18. Julgo extinto o feito (267, VIII, CPC).\" Queimados, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nId: 295849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Diante do ofício de fls. 108, redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora recolher as custas judiciais subsistentes, nos termos da certidão de fls. 109, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão... \r\n\r\nProc. 2007.045.002815-2 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1 - Fls. 14/15 - Defiro vista dos autos, com as cautelas de estilo.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 12. Em caso negativo, intime-se o autor para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1 - Fls. 13/14 - Defiro vista dos autos, com as cautelas de estilo.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao cumprimento do item \"2\" da decisão de fls. 11. Em caso negativo, intime-se o autor para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002920-0 - GABRIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante do documento apresentado em fls. 14, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.045.004392-0 - SILEA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Proceda o Cartório a alteração no pólo passivo, conforme sentença de fls. 22/23;3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.045.004398-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA, Assistente: SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão:1 - Mantenho a Gratuidade de Justiça.2 - Proceda o Cartório a alteração no pólo passivo conforme sentença de fls. 25/26.3 - Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004405-4 - SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Decisão:1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Proceda o Cartório a alteração no pólo passivo conforme sentença de fls. 23/24;3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.002070-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIANE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de custas judiciais para diligência do OJA: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24; CAARJ (10%), R$ 1,22; FUNPERJ, cód. 600.225.174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, cód 567300124-3, R$ 0,61; Total R$ 14,68\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Designo o dia 18 / 09 / 2007, às 14:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000011-7 (28) - BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMILCEM CHAVES \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002682-1 - WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.045.001914-6 - MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação em execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:...Assim, desentrenhem-se fls. 254 e seguintes e autue-se em apartado. Expeça-se oficio ao BB, conforme fl. 275, item 2, Com a reposta lavre-se o termo de penhora e venham conclusos... \r\n\r\nProc. 2005.045.004910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de intimação em execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003337-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO ANTONIO SAMPAIO-ME E OUTRO Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002260-5 - ANDREA DE CARVALHO ANDRADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.002686-0 - Inventariante: MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE JESUS E OUTRO \"Às partes sobre partilha de fls. 112/114\" ( Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004408-0 - PAULO JORGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICIPIO DE RESENDE RJ) Despacho:Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venham as cópias da duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 295792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002643-0 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se onde couber que se cuida de ação cautelar de alimentos provisionais. Substitua-se a capa dos autos. ...Diante do exposto, DEFIRO, em parte, a liminar requerida para fixar os alimentos provisionais no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. A quantia deverá ser entregue à autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, por meio de depósito em conta corrente de titularidade da alimentanda. Oficie-se para abertura de conta bancária. Oficie-se ao órgão pagador do réu. Cite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.002454-0 - M.R.S., A.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) \"A Patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Concubinária ou Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.045.004474-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 18/09/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.003384-6 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo:(a) se durante a alegada união estável o casal adquiriu bens imóveis;(b) se os bens que pretende partilhar são os relacionados em fl. 15, apontando, em caso positivo, o que pretende com relação a partilha;(c) se os alimentos, a guarda e a visitação da menor serão pleiteados por via própria;(d) se pretende que o réu lhe preste alimentos e, em caso positivo, se estes serão postulados por via própria;3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001125-1 - P.S.P., R.E.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nProc. 2005.045.002948-6 - R.M.D., S.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desraquivamento\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.045.002269-0 (13951) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X I.M.O. Despacho: Intime-se a requerente, pessoalmente, para atender às determinações judiciais contidas em fl. 170. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Redução de pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.045.001675-7 - I.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X R.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001675-8 - S.L.G., I.V.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamneto\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004089-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO : Em réplica. \r\n\r\nId: 295781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001546-5 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Ao reqfuerente por 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005331-5 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.045.002726-4 - N.S.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 183v. \r\n\r\nProc. 2007.045.002750-0 - M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001355-0 - C.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002261-7 - M.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000874-8 - R.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Decisão:Suspendo o curso do processo até o julgamento da exceção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nId: 295794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.829.002174-4 - Execução de título extrajudicial - Marcelo Salinas - Adv. Priscila Miguel Bernardes, OAB/RJ 128.661 x Ruslan César da Silva. Ato Expediente: Ao requerente para recolher o valor correspondente ao FUNDPERJ de R$ 0,87, a título de complementação (conta 5673-00124-3).\r\n\r\nId: 295296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.000767-1 - Maria Teresinha Yamada Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Jandir Rebelatto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). - Ato de Expediente: AIJ redesignada para o dia 08/10/2007 às 13h30. JEC-Resende. (Portaria 02/2006). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.004526-8 - Carlos Gonzaga Souza Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Adriano Geraldo Pereira. Ato de Expediente de fls 31: \" Diga o Exequente\". Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.829.000818-3 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Edicler Nascimento Souza. - Despacho de fl. 26: \"A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA\". AC designada para o dia 26/09/2007 às 12:20h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001581-3 - Jose Maria Gotti Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E). X Locamq-locação de Maquinas Serviços e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). Sentença de fls. 51:\"...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a incompetência territorial deste Juízo...\" (Republicada por não haver constado nome do advogado da parte ré no gabarito anterior.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000564-9 - Cristina Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 58: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000661-7 - Sergio Augusto Silva do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 65: \"E-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001282-4 - Cintia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Paulo de Tarso M. Magalhães - OAB SP130676). R. Sentença de fls. 65/66: \"... Julgo Improcedente o pedido de indenização por dano moral. ... transcorrido o prazo descrito no artigo 475 J, do CPC, sem manifestação da ré, incidirá a multa prevista...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001437-7 - Gislene Aparecuda da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Ato de Expediente de fl. 60: \"Ao autor sobre fls. 60\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002202-5 - Joel Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Paulo Roberto Rigotti. - Intimar a parte autora quanto ao r. Despacho de fl. 32: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN,..., diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003293-8 - Isabel Cristina Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Silvana Rodrigues Pinto Pereira. Ato de Expediente de fls 02: \"Aud. de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 14:20 horas\". Portaria 02/2004\r\n\r\nProc. 2007.829.003478-9 - Eraldo Nunes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Edna dos Santos Moura. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 16:00 horas. ( Portaria 02/2004 )\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.001453-8 - Joel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). - Decisão de fl. 42: \"(...)Esclareça a requerente o seu pleito de fl. 34, eis que consta da certidão de óbito (...)o falecido deixou 05 filhos(...) \r\n\r\nProc. 2006.829.005399-0 - Gloria Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 54: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005260/2001 (2001.829.000162-0) - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). - Ato de Expediente de fl. 161: \"Ao autor sobre fls. 158/160\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.829.000026-8 - Lourdes Maria Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). - Despacho de fl. 228: \"Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada às fls. 224/225\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002227-0 - Fátima Cristina dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Decisão de fl. 100: \"(...)manifeste-se o exequente(...) \r\n\r\nProc. 2006.829.004817-8 - Mirian Aparecida Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). - Ato de Expediente: \"Cumpra-se o acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. (Portaria 02/2004)\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005402-6 - Solange Mara da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Ato de Expediente de fl. 76: \"Ao autor sobre petição de fls. 66/75\". (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000608-3 - Ana Rosa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 61: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001067-0 - Renan Pablo de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente de fl. 48: \"Ao autor sobre fls. 48\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001297-6 - Dayse Ribeiro de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Banco Fininvest S/A. Ato de Expediente de fls. 23: A. de Conciliação designada para o dia 20/11/2007, às 10:20 horas (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001541-2 - Isalino Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A e outro. - Despacho de fl. 26: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001667-2 - Luiza Aparecida Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Nilson da Silva Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). - Ato de expediente: AIJ redesignada para o dia 22/10/2007 às 16:15h. (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001836-0 - Felipe Souza Veras de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Companhia Itauleasing de Arredamento Mercantil -grupo Itaú. - Despacho de fl. 40: \"Expeça-se mandado de pagamento(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003084-0 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Dinisa Comercio de Veiculos e Peças LTDA e outro. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 06/09/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003085-1 - Marly Claucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Nisake Veiculos LTDA. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 06/09/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003087-5 - Paulo Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outros. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 06/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003089-9 - Ana de Fatima Cândida Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Citibank S/A. Ato de Exp. de fls. 02: Aud. de Conc. designada para o dia 06/09/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003100-4 - Elaine Cristina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Lcs Ramos Automóveis Me ( Lucas Automáoves ). Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 06/09/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003110-7 - Vitor Nofueira Pires Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Condominio do Edificio Alambari. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 06/09/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003260-4 - Marcio Jose Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Coca Cola Cia-fluminense de Refrigerantes. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003283-5 - Silmar de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Itaucard LTDA e outro. Ato de expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 12/09/2007, às 10:20 horas (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003355-4 - Ângela Martins Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ146703). X Pingo 'S Schooll S/c LTDA. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 14/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003356-6 - Lucia dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco Itaucard. Ato de Expediente de fls.02: A. de Conciliação designada para o dia 14/09/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003399-2 - Rogério de Barros Lavarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Vivo S. a. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 18/09/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003414-5 - Eliana Santos Justiniano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Santos Justiniano da Costa - OAB RJ135878). X Pouso Alto Empreendimentos Imobiliários Parcticipação LTDA e outro. Rep Leg(s): Antônio Carlos Hilário Soares Barndão. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003428-5 - Delba Aparecida Tamioso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Banco Itaú S/A. - Decisão de fl. 25: \"...entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes, valendo salientar que não vislumbro perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 10:40h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003450-9 - Creuza Maria Fazola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Casa Nova Móveis e outro. - Despacho de fl. 25: \"Intimem-se os réus para que se manifestem acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias...Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 14:00h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003451-0 - Ivone Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Oi-telemar Norte Leste S. a. - Decisão de fl. 19: \"...entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes, valendo salientar que não vislumbro perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 14:40h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003452-2 - Aline Cristina dos Santos Rodrigues Verri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ready e outro. - Despacho de fl. 23: \"Intimem-se os réus para que se manisfestem acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias... Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 15:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003453-4 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Cronológica (telefonia Celular Avançada). - Decisão de fl. 17: \"...entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes, valendo salientar que não vislumbro perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação\". AC designada para o dia 20/09/2007 às 15:20h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003459-5 - Sylvio de Carvalho Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Parco Papelaria LTDA e outro. - Decisão de fl. 15: \"...entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes, valendo salientar que não vislumbro perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação\". AC designada para o dia 21/09/2007 às 12:40h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003459-5 - Sylvio de Carvalho Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Parco Papelaria LTDA e outro. - Decisão de fl. 15: \"...entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes, valendo salientar que não vislumbro perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação\". AC designada para o dia 21/09/2007 às 12:40h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003479-0 - Luis Felipe Ferraz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Proson Eventos. Ato de Expediente de fls 02: Aud. de Conciliação designada para o dia 24/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003485-6 - Carlos Wagner Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Ato de Exp. de fls.02: Aud. de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003503-4 - Wagner Kazumitsu Kikuchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Telemar Norte Leste S/A. Ato de Expediente de fls.02 : Aud. de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 295292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000725-3 - Carlos Roberto Correia Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Ferrovia Centro Atlantica S. A.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PUBLICAÇÃO DO DIA 15/08/2007 REFERENTE A ESTE PROCESSO FOI PUBLICADA INCORRETAMENTE SENDO NOVAMENTE REMETIDO PARA NOVA PUBLICAÇÃO. FOI DESIGNADO O DIA 04/10/2007 ÁS 14:00 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.836.000979-1 - Leir de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leir de Souza Moraes - OAB RJ003257). X Douglas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Alfonso Martinez Cortez - OAB RJ130801). CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR ORDEM DA EXMA.SRA.DRA.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BONITO ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13/11/2007 ÀS 17:40HS PARA O DIA 20/09/2007 ÁS 13:40HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.836.001719-2 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (ceral). Inclua-se o feito em pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.001735-0 - Homero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X Cartório de Notas e Registro Civil de Mimoso do Sul. Indefiro a tutela antecipada por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 295320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNAIRA REGINA MOLINA DA SILVA - RJ090521 \r\n\r\n2007.068.000140-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n1998.068.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - TJ000010 \r\n\r\n1998.068.001592-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2000.068.000949-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2000.068.001303-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2000.068.001748-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2000.068.003550-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2000.068.003825-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2000.068.005058-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2000.068.005491-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1998.068.001562-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2001.068.001233-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.001259-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2001.068.001319-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2001.068.002724-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.004330-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.005137-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.006641-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.006662-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008102-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.008276-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.009805-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.068.011282-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2002.068.004635-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GABRIEL ENNE - RJ062680 \r\n\r\n2002.068.000542-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2006.068.003914-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.068.051834-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO - RJ012575 \r\n\r\n2004.068.004761-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE BORGES - RJ103999 \r\n\r\n2004.068.004217-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.068.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2006.068.000110-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2007.068.003331-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA - RJ123547 \r\n\r\n2006.068.002848-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2004.068.002099-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2004.068.002099-5A \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2004.068.002464-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2004.068.002498-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.068.002720-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.068.000189-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLETICIA DA COSTA MOREIRA RIBEIRO - RJ153623E \r\n\r\n2000.068.000706-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2004.068.001938-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.068.000588-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.068.000703-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.068.022950-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 295706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.000448-0 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Atenda-se à promoção de fls.674.Logo após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.050.000702-1 - MUNICIPIO DE SANTO AANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:De tal arte, considerando a necessidade das rés se remunerarem dos serviços ainda prestados, a possibilidade de interrupção dos serviços em razão da falta de pagamento conforme ampla jurisprudência a respeito do tema, a necessidade de uma transição dos serviços de maneira paulatina e razoável a fim de que se possa atender de maneira eficaz os anseios da população, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo e CONSOLIDO a liminar concedida a fls. 85/87 até que os serviços de água e esgoto estejam consolidados nas mãos do autor.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0 - CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:1) Formem-se os autos suplementares, desentranhando-se fls.137/140, e extraindo-se as cópias requeridas.2) À Defesa em alegações finais.3) Formados os autos suplementares, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.050.000509-9 - ISEQUIEL FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:1) Fls. 138/139 - No que toca ao pedido de revogação da prisão preventiva do réu, assiste razão ao MP. É que ainda num primeiro momento a prisão preventiva do réu tenha sido decretada para preservar a instruão criminal, o certo é que, posteriormente, sua segregação cautelar se mostra necessária para a preservação da ordem pública, conforme restou decidido a fls. 108/109, razão por que indefiro o requerido. 2) No que toca ao pedido de oitiva da testemunha Ana Paula Barbosa da Costa, o mesmo também deverá ser ideferido. (...) 3) Assim, dou por encerrada a instrução processual. 4) As partes em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e art. 311, caput, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000971-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela Defesa, com o endereço de fls.85.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000713-8 - R.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão: Recebo a denúncia, tendo em vista que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo que as defesas preliminares apresentadas não lograram êxito em desconstituir de plano os indícios de autoria e materialidade que recaem sobre as condutas dos réus conforme descrito na denúncia. Designo AIJ para o dia 03/09/07, às 13:00 h., ressaltando que as defesas técnicas deverão apresentar rol de testesmunhas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova. Dê-se ciência ao Ministério Público e vista à Defensoria Pública, publicando ainda a presente decisão, observadas fls.201/202 para ciência do patrono do réu Walnei. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., c/c Art. 12 da Lei 10.826/03, c/c Art. 58 da Lei 6529/44. \r\n\r\nProc. 2007.050.000377-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Ante o exposto, DECLARO a sentença de fls. 394/403 retificada a fls. 406/409, para que da mesma passe a constar p seguinte:\"Por tudo que foi exposto e, não havendo causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu LUIS CARLOS DA SILVA, RG nº 10122274-3, como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 58 do Decreto-lei nº 6259/44, na forma do art. 69 do Código Penal. Outrossim, ABSOLVO o réu das demais imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, inciso III e VI do CPP.DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTESPasso a aplicar a LUIS CARLOS DA SILVA, RG nº 10122274-3, a pena que entendo justa e necessária para a reprovação do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, observando o critério trifásico disciplinado no art.68 do Código Penal.O réu deve ter sua pena arbitrada no mínimo legal pela aplicação do artigo 59 do Código Penal, tendo em vista que é primário \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.050.000406-6 - ANA LUCIA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança, de Gratificação Natalina Previdenciária \r\n\r\nProc. 1991.050.000042-2 (594/91 - 554/95) - LOURIVAL SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001452-9 - NILCEA CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001523-6 - EDMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001526-1 - MARIA RITA DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001663-0 - REGINA MEZINE PONTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em alegações finaisl \r\n\r\nProc. 2006.050.001721-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001911-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.050.001931-0 - TEREZINHA CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação, c/c Pedido de Imissão de Posse. \r\n\r\nProc. 2006.050.002656-8 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X PEDRO CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Acolho a excelente manifestação do MP como causa de decidir.2) Às partes para, em 5 dias, esclarecer a contradição apontada. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0A - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) 1)Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) À Defesa para contrariedade e para indicar as peças que pretende instruir os autos.3) Após, voltem-me para juízo de retratação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.050.002627-1 - DEOVANE SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Aos apelados. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001446-3 - VILMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001616-2 - SEBASTIÃO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) A audiência foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.050.001651-4 - MARCELINA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/01/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.050.001706-3 - CREUZA KORT KAMP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas, em razão da necessidade de agendamento de audiências de réu preso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.050.001838-9 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000761-0 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.000762-2 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.000763-4 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.000764-6 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.000765-8 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.000767-1 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.000768-3 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2003.050.000769-5 - DROGARIA PADUANA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X UNIAO Despacho:À Embargante sobre a reavaliação. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001236-3 - CUSTODIA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Audiência redesignada para o dia 29/11/2007 as 14:30 horas, em razão da necessidade de agendamento de audiências de réu preso. \r\n\r\nProc. 2006.050.001267-3 - MARIA CUSTODIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.050.000819-1 (983/01) - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:Homologo o acordo estabelecido pelas partes às fls.703/716 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art.269, III c/c art.598, todos do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.050.001741-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - 9º DISTRITO RJ, Interessado: COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Oficie-se ao DNPM com cópias da sentença e do estudo juntado a fls. 57/135 autos para que tome as providências que entender necessárias.Com o trânsito, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.050.000040-0 (05/89) - ERASIO JOSE MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 295823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000488-1 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Reis Vaz. Diga o autor sobre petição de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - Maria José Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Gomes Lima. Diante da dificuldade encontrada para se efetivar a diligência, diga a exequente se, porventura, prefere a tentativa de penhora on line em contas do executado, trazendo planilha atualizada do débito, se o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000461-1 - José Arlindo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Asuss Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). Esclareça o exequente se a sociedade empresária apontada é sucessora da executada, comprovando-se documentalmente nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000732-1 - Roseli de Fátima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000592-7 - Sergio Figueira Burger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - Luciomar Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.000626-0 - Selma Maria Menegatti Faria. X Eletro-cell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000960-1 - Esmeralda Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1) Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade à autora e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001553-4 - Selma Maria Menegati Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga, antes, a parte autora, sobre fls.107/110. \r\n\r\nProc. 2006.845.002135-2 - Cláudia Márcia Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes advertidas dos termos do art.475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001279-1 - Suely Evaristo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nada a prover, eis que a audiência estava designada para 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.845.001543-3 - Unig - Universidade Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X Vinícius José de Souza Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.001616-4 - Leasir de Oliveira Borges Cunha. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls.24/25 - com razão a ré, que ficará desobrigada quanto ao cumprimento da tutela concedida. Anotem-se e observem-se os nomes dos advogados indicados. 2) Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000533-4 - Tripeças de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Sebastião Car Rocha Aguiar Me. Intime-se a autora para imprimir eficaz andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 295353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000669-4 - BRENO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JOCIMAR DA SILVA PACHECO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 10:30 horas. I-se todos, observando-se as informações prestadas a fl. 37 e 41. Expeça-se Carta Precatória, instuindo-a com cópia das petições supramencionadas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000420-1 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.L. Decisão:...Designo o dia 26/09/2007, às 11:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. 6) Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, importando a ausência da parte ré em decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.051.000585-0 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.P.A. A fim de agilizar a homologação do acordo, tendo em vista a natureza do presente feito, designo nova audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às _14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000671-4 - J.M.T.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.M.T.R. Decisão:... Designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000879-6 - A.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X N.F.R. Decisão:... Designo o dia 12/09/07, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000892-9 - D.G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.A.G. Decisão:... Designo o dia 05/09/07, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000951-0 - Y.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.S.R. Decisão:... Designo o dia 04/09/07, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000968-5 - P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Decisão:... Designo o dia 19/09/2007, às 10:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.051.000554-5 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X N.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Atenda-se o MP (que a parte autora esclareça o período de convivência). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.051.000874-3 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X J.F. Despacho: Considerando que as partes já entabularam uma composição, designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:30 horas, a fim de que seja possível a ratificação da proposta. Intimem-se, devendo a parte ré ser convocada pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000423-7 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.P.F.C. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000925-0 (6919) - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) As partes sobre os cálculos do contador (fls.86/88). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000704-0 - LUANE MARIA FARIA GOUVEIA E OUTRO X LUIZ AMERICO GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Aos exequentes conforme requerimento ministerial de fl. 143, do seguinte teor: \"Pela manirestação dos exequentes sobree fl. 123/141\" (Fls. 123/141-manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2006.051.000277-9 - WESLEY DIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSUE ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: O causídico tem poderes para receber intimações. Com efeito, intime-se na pessoa do patrono, por Diário Oficial. Após, retornem para eventual Sentença de extinção. Não obstante, cumpra-se a decisão do apenso, promovendo-se a baixa e o desapensamento daquele procedimento e seu envio ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.051.001555-5 - I.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 16:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP.2 - Expeça-se ofício, cf. requerido a fl. 40, à Prefeitura Municipal de São Fidélis para que proceda ao desconto em folha dos alimentos devidos à menor Ieverna, no percentual do 17,5% do salário mínimo, a ser depositado no Banco do Brasil, agência 0454-5, conta corrente 9.772-1 (fl. 40).3 - Quanto ao informado pelo executado em relação à adoção de Rielly, cf. consta da assentada de fl. 39/41, traga aos autos o documento que comprove tal alegação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000315-4 - J.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao exequente sobre petição de fls. 26/27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000501-8 - L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000188-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Considerando a petição de fls. 111 que noticia a impossibilidade de comparecimento do patrono do requerente à audiência designada neste feito, tendo em vista que na mesma data deverá comparecer à Comarca de Campos para participar de audiência anteriormente marcada, retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 02/10/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001032-8 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X G.F.S. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigáve, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se o(a) ré(u). Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 h , a fim de que seja viabilizada a composição amigável para a pensão alimentícia. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.051.000015-7 (8211) - BRUNO LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao exequente sobre certidão de fl. 376. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.051.000387-1 - V.L.O.I. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.S.I. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Digam as partes sobre laudo de fls. 62/63. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.051.001435-6 - ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JOÃO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao autor sobre a contestação de fls. 44/46. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001234-7 - M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.Não obstante, esclareçam, desde já, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000816-4 - P.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho: Venha a ratificação do outro cônjuge. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000767-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.J.G.A. 1 - Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 17:00 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal requerida. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público.3 - Fl. 35 e vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.051.001390-6 - M.J.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho: A exiguidade do tempo não permitie a expedição de precatória que permita a regular intimação do requerido, razão pela qual retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Expeça-se a diligência necessária à intimação da parte ré, observando-se o endereço fornecido a fls. 109. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.051.000602-1 - M.Z.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.M.C.S.B.), S.C.S.B.) Despacho: Acolho a promoção do Ministério Público e, por conseguinte, designo Audiência Especial para o dia 02/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nId: 295850"
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Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:Recebo a Denúncia. Cite-se e requisite-se o réu. Designo a data de 29/08/2007, às 15h45min, para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 31/32. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. \r\n\r\nArt. 14, II - Tentativa \r\n\r\nProc. 1992.051.000016-0 (8882/92) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Sentença:Diante do atestado de óbito de fls.626, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JORGE MACHADO DA SILVA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Cobre-se a devolução dos mandados de prisão, independente de cumprimento. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações e comunicações de praxe, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.051.000427-0 - MP X ANA CLAUDIA HENTZY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Audiência designada para o dia 11.09.07, às 14:15 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000177-7 - ESPOLIO DE LENICE ROSA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Concedo o prazo de 60 dias para que o embargante pleiteie junto ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca o desarquivamento dos autos do processo de inventário (1996.051.000183-5), extraia as cópias das peças que entender pertinentes e junte-as ao presente feito. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000209-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZINEA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Diga a parte embargada sobre fls. 46/52 e 56/62. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.001056-0 - ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. P.I. \r\n\r\nId: 295857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.053.000073-5 (7509/97) - SABRINA DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000740-2 - ALTEMAR MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/08 e 13), bem como a promoção ministerial de fl.15 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000798-0 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/12 e 17), bem como a promoção ministerial de fl.19 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.053.000062-2 (8118/98) - JOÃO ERALDO ALFERES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 123. Diga a parte Autora. \r\n\r\nAnulatória, de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.053.000312-3 - DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que não há prova inequívoca de que os descontos efetuados pelo banco, ora réu, estejam atingindo a totalidade do salário da autora. Sendo assim, ante a ausência de verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Às partes para dizerem quais provas pretendem produzir, em até 10 dias, devendo informar se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000394-3 - Inventariante: TEREZA DE JESUS MELO DA SILVA ROSANE DA SILVA BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X MANOEL RANGEL DA SILVA Fls. 111 e 113. Diga a interessada. (herdeira Rina sobre respostas de oficios do Banco do Brasil e Itaú) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000487-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONI ALVES WELEMEM Diga a parte autora sobre a certidão de fl.58. (diligência negativa) \r\n\r\nProc. 2007.053.000644-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA CAROLINA BARBOSA Sentença:Considerando-se que o autor requereu a desistência no prosseguimento do feito a fl. 20, em virtude da ré ter atualizado o débito existente junto ao mesmo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil. Recolha-se o Mandado de Busca e Apreensão.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.000654-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA Fls. 25. Diga a parte Autora.(cert. negativa do OJA). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000724-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODOLFO GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.053.000170-1 (12142/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 141. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000018-3 - E.G.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/03 e ratificado a fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 16, declarando o DIVÓRCIO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.053.000027-5 (11657/02) - F.C.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000765-5 - D.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.M.P.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000894-5 - L.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fl. 31, indefiro. Venha a cobrança em processo autônomo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000924-0 - O.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X R.C.R. Despacho:Diante da certidão de fl. 21, diga o exeqüente se tem interesse na prisão do executado, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000723-2 - R.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.A.M. Fls. 18. Digam os autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000182-5 - ANDREY MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO PESSANHA Fls. 23. Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000343-2 (10916/01) - MÁRCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582)) X MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAZ GOMES Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.053.000124-5 (12103/03) - PAULO SÉRGIO PEÇANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CARLOS FÁBIO RANGEL TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Sentença:Tendo em vista o acordo, mencionado a fl. 75, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito que instruíram a inicial, mediante xérox e recibos dos mesmos.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.053.001047-2 - SANDRA REGINA BERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000634-1 - MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001253-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.R. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARILZA DE AZEVEDO RIBEIRO e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá o requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, após o tran em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001255-9 - M.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.B. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARÍLIA PEREIRA BARBOSA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001281-0 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.S.A. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARLON DA SILVA ALVARENGA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil. ..Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000099-0 (201/91) - Inventariante: NEVITO BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DAS DORES DA SILVA (RJ-050121), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ANNICE PEREIRA BARRETO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.053.000224-7 (11175/02) - Inventariante: JOCELY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA ALVES BARRETO DE AZEVEDO E OUTRO Fls.141/170 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000704-7 - TELMA IRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fl. 29: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.053.000114-8 (8863/99) - ESPOLIO DE BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X FRANCISCO GOMES DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU HENRIQUES (RJ-009948) ANTE O DESARQUIVAMENTO, DIGA O REQUERENTE DE FL. 139 (RÉU), O QUE DESEJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000714-0 - CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Despacho:Vistos etc. Recebo o processo como Juiz Tabelar, em virtudfe dos impedimentos declarados, passando a decidir. 1) Indefiro o requerimento de decretação da revelia posto que tal irregularidade já se encontra sanada consoante documentos juntos às fls. 145/148. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. 3) Defiro, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, devendo a parte requerente recolher as custas respectivas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 4) Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando as partes expressamente cientificadas a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que deverão recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, sob pena de perda da prova. 5) Assim sendo, ao ilustre magistrado em atuação na comarca para inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nId: 295831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000514-8 - José de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X Viação São João da Barra LTDA - Campostur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fls.: 48. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.000632-7 - Luciano Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda a penhora da quantia executada na conta apontada à fl.: 71. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.000798-8 - Esmeraldo da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.882.001002-1 - Renata Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Itaú Card Financeira S/a, Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289). Intime-se a ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001273-0 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o pedido de desistência deduzido à fl. 13 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.882.001274-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.001275-3 - Maria da Penha Alves Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o pedido de desistência deduzido à fl. 14 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.882.001276-5 - Maria da Penha Alves Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.001278-9 - Juarez das Neves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o Recurso \r\n\r\nProc. 2006.882.002494-9 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Há decisão às fls.: 96/97 quanto aos embargos de declaração interposto pela ré. Fls.: 106. Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.882.000128-9 - Elizabeth Laurindo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2007.882.000263-4 - Daniel Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001266-0 - Carlos Alberto Drummond. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001992-7 - Luciano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO Às partes sobre certidão de fls.: 56. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000780-0 - João Carlos dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se a Decisão de fls.: 77 \r\n\r\nProc. 2006.882.001212-1 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para comprovar no prazo de 72 horas se a guia de recolhimento apontada refere-se a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000261-0 - Joilma Toledo de Souza. X Dacasa - Financeira. 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nId: 295424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007566-6 - MINISTERIO PÚBLICO X JAQUELINE MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Cumpra-se o item 01 de fls. 139, com urgência.( a defesa deverá se manifestar sobre a promoção de fls. 130 do MP-Apresentação da Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Certifique, o cartório, se o patrono do condenado foi intimado da sentença. Em caso negativo, intime-se com urgência.- Sentença...!\" PELO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR OS RÉUS CRISTIANO AUGUSTO PERERIA E SIMONE AUGUSTO PEREIRA, ÀS PENAS DE CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO E TREZE DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, POR VIOLAÇÃO À NORMA CONTIDA NO ART. 157 § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. EM QUE PESE OS RÉUS SEREM RPIMÁRIOS E DE BONS ANTECEDENTES, A APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 594 DO CPP, NÃO É TÃO SIMPLES QUANTO PARECE, UMA VEZ QUE OS RÉUS ESTIVERAM PRESOS DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRISÃO QUE FOI MANTIDA POR NECESSÁRIAS, NÃO HAVENDO SENTIDO EM QUE APÓS TEREM SIDO CONDENADOS, QUANDO JÁ HAVIA UM JUÍZO DE REPROVABILIDADE FORMADO, VIESSE A SER COLOCADOS EM LIBERDADE, POIS CERTAMENTE TENTARIAM FURTAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E, ADEMAIS, DEVE O MEIO SOCIAL SER ACAUTELADO, EVITANDO-SE QUE OS RÉUS VOLTEM A DELINQUIR E, AINDA, UMA EFÊMERA SENS~ÇÃO DE IMPUNIDADE, QUE CONTRIBUIRIA AINA MAIS PARA O DESCRÉDITO DAS INSTITUIÇÕES. POR TAIS MOTIVOS, AMNTENHOA A PRISÃO DOS ACUSADOS E NEGO-LHES O DIRIETO DE RECORRER EM LIBERDADE\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010107-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.055.001095-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão: Tendo em vista que inexiste no processo penal a figura da execução provisória, por força do disposto no art. 5º, LVII, da CR, indefiro o pedido de fls. 372. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se fls. 371. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002017-8 - CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Informe o demandante se o débito foi devidamente quitado. \r\n\r\nProc. 2005.055.000002-0 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Desapem-se os autos. 2- Imprescindível que venha aos autos a íntegra do processo administrativo (nº 43.494) que originou a suposta dívida objeto deste processo. Intime-se o Município para que tragra aos autos cópia do referido processo, na íntegra, em 10 dias. Com sua juntada aos autos, dê-se vista ao autor e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.055.001257-5 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Desapem-se os autos. 2- Imprescindível que venha aos autos a íntegra do processo administrativo (nº 44.676/2000) que originou a suposta dívida objeto deste processo. Intime-se o Município para que tragra aos autos cópia do referido processo, na íntegra, em 10 dias. 3- Defiro o requerido pela autora às fls. 07 (item V), para determinar seja oficiado ao TCE a fim de que este informe a existência ou não de irregularidade nas contas municipais, mormente no que toca à suposta dívida objeto deste processo, devendo ser informado no ofício que esta se originou do processo administrativo nº 44.676/2000.4- Com juntada aos autos desses documentos, dê-se vista às partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.055.001539-4 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:1- Desapem-se os autos. 2- Imprescindível que venha aos autos a íntegra do processo administrativo (nº 47.395/2000) que originou a suposta dívida objeto deste processo. Intime-se o Município para que tragra aos autos cópia do referido processo, na íntegra, em 10 dias. 3- Defiro o requerido pela autora às fls. 07 (item IV), para determinar seja oficiado ao TCE a fim de que este informe a existência ou não de irregularidade nas contas municipais, mormente no que toca à suposta dívida objeto deste processo, devendo ser informado no ofício que esta se originou do processo administrativo nº 47.395/2000.4- Com juntada aos autos desses documentos, dê-se vista às partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.055.001583-7 - SEGIMA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PERO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Pela derradeira vez, traga a autora aos autos as três últimas declarações de renda (referente aos anos de 2004, 2005 e 2006), em 5 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.008182-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELE GRESSI BARONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSCOM O PRAZO DE DEZ DIASO MM. DR. JUIZ DE DIRIETO, Dra. Silvana da Silva Antunes, Juiz de Direito em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 10 dias virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, s/n- Centro- São Pedro da Aldeia- RJ, tramitam os autos da Desapropriação n.º 2006.055.008182-4, requerida por FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER -RJ, em face de GISELE GRESSI BARONE, LUCIANA GRESS BARONE, VANESSA GRESSI BARONI, LAERTE BARONE DA SILVA, objetivando a desapropriação da área de terra localizada na área B do desmembramento situado em Baixo Grande, São Pedro da Aldeia, localizada na estaca 589 + 15 e 597, lado direito da RJ 140, área total de 30,511,00 m2, sendo somente objeto da desapropriação a área de 4.487,00 m2, valor total de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), depositados à disposição deste Juízo. Pelo presente edital, dá conheciemnto a Terceiros Interessados. Dado e passado nesta cidade de São pedro da Aldeia, aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Doraci de Sousa Rosas- Escrvão- Mat. 01/12046, subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005638-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, venha aos autor o original do substabelecimento de fls. 39 ou sua cópia autenticada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.055.000287-0 (4707) - JOSE CARLOS DE MENEZES PERRONE X TELERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.000641-3 - VILLA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X OFICIAL SUBSTITUTA DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho: Manifestem-se as partes e o MP acerca dos novos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.002341-4 - HOTHIR PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre fls. 269/270.(cálculos do contador) \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011756-0 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 282, II, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010837-6 - ARICELMA BELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 295832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.000228-4 - L.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.L.R.S. Despacho:1 - Designo audiência de concilçiação, instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, observando o correto endereço do réu.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.005969-9 - FLAVIO PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.006561-4 - VITOR HUGO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.010574-0 - ÍTALO ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X JOSÉ DE SOUZA NETO 1 - Designo audiência especial para o dia 24/10/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.010971-0 - RAPHAEL BOVO E OUTRO X WANDERLEY BOVO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:1 - Deve prevalecer os alimentos de maior valor. Intime-se.2 - Designo AIJ para o dia 19 de setembro de 2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.005705-6 - EDU LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Sentença: Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002873-3 - IVAN PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Aos autores para fornecerem cópias para instruir Mandado de Averbação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.006584-3 - CLEYDE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ERALDO LUIZ DOS SANTOS Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e 25 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.055.007218-5 - EDINILZA DAS DORES GOMES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PAULO SERGIO MARINAO DE OLIVEIRA Á AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.000241-9 - LUCAS DOS SANTOS MACHADO X LUIZ HENRIQUE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Lucas dos Santos Machado propõe em face de Luiz Henrique Santos Machado. O Executado, após sua prisão civil, quitou o débito alimentar. O Ministério Público manifestou-se às fls. 46 pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.006745-1 - MICAELA DOS SANTOS LUIZ E OUTROS X MAGNO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:1 - Designo audiência especial para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.006553-5 - LARISSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X FÁBIO LEITE DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 21, pois não é o caso de citação por hora certa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011841-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X LENISE DA SILVA PARAVIDINO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.(audiência em 09/11/2007, às 10:20 horas)3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011719-5 - EDMAR SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HERICHSON DA SILVA SAVELLI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:40H \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.004004-4 - SHEILA DA COSTA X VALMIR DA COSTA E OUTRO, CAMILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) A autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.006035-3 - DENISE DA SILVA X VILMA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)), CAMILA MARIA DE CARVALHO Tendo em vista o requerimento de desistência da ação formulado pela autora com a concordância da ré, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.055.000109-3 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X M.L.A. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.055.000442-4 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO (DF-023232), Dr(a). WELLINGTON GOMES MIRANDA (DF-024338) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.055.001992-6 - HELIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X ÉRICA PATRICIA SILVA DE ANDRADE Decisão: Trata-se de medida cautelar para auto-afastamento do lar conjugal interposto por Helio Xavier de Andrade em face de sua esposa Érica Patricia Silva de Andrade. O Ministério Público se coloca favorável a concessão da medida em caráter liminar. Tendo em vista tratar-se de pedido de auto-afastamento, o que não acarreta nenhum dano ao outro cônjuge, defiro a liminar e autorizo o requerente a deixar seu lar, levando consigo seus pertences pessoais e de trabalho, conforme descrito nos itens 31, 32,33, 35, 36 e 38 de fls. 04. Intime-se. Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Declaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.055.011661-0 - SAULO ROBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X MARIA EDUARDA BARBOSA GUIMARÃES 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10/10/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005556-4 - ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JADER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Decisão:1 - Diante da certidão de intempestividade da constestação, decreto a revelia do Réu Jader Nogueira, determinando o desentranhamento da mesma e autuação por linha em apenso.2 - Sem preliminares a decidir, defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de setembro de 2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.007503-4 - CASSIA FERREIRA ROSA DOS SANTOS X NELSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) REQUER O MP ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.055.000542-0 - J.F.O. X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Defiro provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Indefiro prova pericial por ser desnecessária ao deslinde do presente feito.3 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002667-7 - J.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Fls. 132/133 - indefiro, uma vez que em 07 de dezembro de 2005, foi concedida antecipação de tutela reduzindo o valor do pensionamento pelas razões já expostas na referida decisão, sem qualquer interposição de recurso.A sentença apenas sedimentou o já decidido em tutela antecipada, além do mais, o art. 520, II do CPC, faz menção de que o recurso de apelação deverá ser recebido na forma devolutiva. \r\n\r\nProc. 2006.055.007671-3 - WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO Às partes sobre promoção do MP, que requer a manifestação das partes em provas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011721-3 - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARÍLIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARDUINI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:00H \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008482-5 - ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X WELLYSON RAIAN MOZER BETTCHER Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011704-3 - EDUARDO DA SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.006979-6 - SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS) Decisão:1 - Diante da decisão do Juízo da Violência doméstica e familiar contra a mulher, revogo a decisão de fls. 23.2 - Quanto as demais requerimentos, venham por via própria. \r\n\r\nId: 295834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.000814-1 - GILDA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000203-4 (260-5) - REINALDO RENAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X MARCELO DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMVLÉIA CONDOMINAL; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2000.058.000554-9 (4637/2000) - NELSON ASTIBY BARBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Instruir carta precatória com as devidas cópias \r\n\r\nAnulatória, DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DA COLONIA DE PESCADORES Z-24, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECI \r\n\r\nProc. 2005.058.014759-8 - JOSE NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X COLONIA DOS PESCADORES Z-24 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Ao réu sobre petição de fls. 158. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA DALGOBBO Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 36 (não houve comparecimento do rep. legal do autor para acompanhar a diligência). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.058.000580-0 (4239/00) - COPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X TEREZINHA DA CONCEIÇAO COSTA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.058.002041-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTEVÃO FASURA PEREIRA Ao autor sobre resposta dos oficios de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2006.058.002310-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADIR ANTONIO GOMES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.058.002910-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILEA DE OLIVEIRA MELO Ao autor sobre certidão negativa do OJA (não houve comparecimento do rep. legal do autor para acompanhar a diligência). \r\n\r\nProc. 2007.058.000082-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 42 e recolher as custas referentes à citação. \r\n\r\nProc. 2007.058.000644-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 28 (não houve comparecimento do rep. legal do autor para acompanhar a diligência). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002920-8 - DAGMAR MALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE GREGORIO PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.058.000407-0 - SONIA ELAINE SALGUEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X IVONNE BARCELLOS PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA....deixei de proceder a avaliação, em razão de não ter localizado o nº14 quadra 48, sendo assim devolvo o presente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000464-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Nos termos do art.475-B,§3º/CPC, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.058.000464-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Recolham-se as custas do Dr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.058.003130-0 - LEILA MARGARETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Decisão:Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (fls.137/138) e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo, na forma do art.792/CPC. \r\n\r\nProc. 2004.058.002170-9 - KEITY ROMÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:Certifique-se quanto a eventual cumprimento do art.475/J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação a multa de dez por cento (10%), independentemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002156-8 - CONDOMINIO VILLAGE SAQUAREMA II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.058.002356-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAÚNA PALACE, Síndico: MARIA OLGA SERAFIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ELISANGELA DE FARIA COUTINHO Decisão:Fls.49/50: Considerando o que consta dos autos, determino a exclusão do pólo passivo de Leda Maria Aparecida Silva, para que passe a constar Elisangela de Faria Coutinho. Anote-se onde couber.Outrossim, redesigno audiência (art.277/CPC) para o dia 09/01/2008, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001079-2 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS BOENTE E OUTRO Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADES ESCOLARES \r\n\r\nProc. 2003.058.000759-0 - SEI -SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X AILANA CALHEIROS MONTEIRO ALVES Decisão:Considerando que as ações judiciais não devem eternizar-se nas estantes cartorárias por falta de localização de réus ou bens penhoráveis, indefiro o pedido de arquivamento. Manifeste-se o autor, no prazo legal. Com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.058.000836-0 (2001.678-7) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.421/422: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Sem prejuízo, intime-se a exeutada para que complemente o pagamento do valor exeuqendo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001767-0 - ARIVALDA FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.058.001291-7 - CAETANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003513-9 - CONDOMÍNIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JATURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrig.de fazer e condenatoria p/danos morais materiais \r\n\r\nProc. 2005.058.000580-9 - DROGARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, INEX. DE DÉB. CUM.OBRIG. DE FAZER C/ PED. DE REP.DE DANOSMORAIS PEDIDO DE ANT. PARCIAL EFEI.DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001433-5 - ANTÔNIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000289-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X J. GOMES MADEIRÃO DOS LAGOS LTDA Ao autor para recolher custas referentes a expedição de ofícios \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos materiais e morais c/ ped.liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000760-0 - RUBEM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral e pedido de antec.parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002054-9 - WILDSON PEIXOTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E ACESSÓRIOS MLOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003980-5 - SQR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002758-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X LEILA MARGARETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls.08: Firme-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.058.000943-1A - PASSARELA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Decisão:Promova-se a complementação das custas judiciais apontadas à fls.38, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000123-5 (2396/99) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde setembro de 2002, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 62vº de que o endereço do autor é insuficiente, deixando o mesmo de noticiar nos autos seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000630-2 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X DILABOS DIAGNÓSTICOS LABORATÓRIOS LTDA Decisão:Consideran do o acordo entabulado pelas partes constante de fls.27/28, suspendo a presente execução até o seu integral cumprimento (art. 792/CPC). Após, digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000160-9 (1251/98) - ELCIAMR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X AMILTON MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls.105: Indefiro, posto que sequer informa acerca da o imóvel estar ocupado por terceiros. Outrossim, o requerente tem justo título devendo exercer a propriedade por seus próprios meios.Por fim, informe o exequente acerca da satisfação da execução (art.794/CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002474-0 - KARLA TATIANA MACEDO AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO FILHO Despacho:Ao exequente . Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003416-0 - MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Ao exeqüente sobre depósito de fls. 115. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.058.003874-8A - Habilitado: MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X Falecido: ADELYR GUIMARÃES DA PAIXÃO), Falecido: ODYLEIO EVANGELISTA DA PAIXÃO Ao Autor para instruir citação com as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.003301-3 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.109, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância a extinção da execução pelo art. 794,I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.058.001022-2 - ZADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.135/136: Designo a data de 11 de setembro de 2007 para a realização da vistoria objeto da perícia destes autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.058.000048-9 (15608/95) - FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ), Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299), Dr(a). ANA AMÉLIA DE CAMPOS (SP-194919), Dr(a). RIVALDO T. S. AZEVEDO (SP-195117) Despacho:Cumpra-se a decisão de 2º Instância, aguardando-se em cartório o prazo para cumprimento do art. 526 do CPC.Após, o transcursso, certifique-se e volvam-me para prestar as informações. \r\n\r\nProc. 2006.058.001255-5 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Aos interessados sobre os honorários de perito conforme petição de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.058.000138-9 - EUCLIDES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/01/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002739-0 - AMARILDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X M.J.M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (SUPERMERCADO SO OFERTAS ) (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/01/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002976-2 - GERALDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001207-7 - MARIA HELENA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X NILTON DE OLIVEIRA E SILVA Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c ação de obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001671-0 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Transcorrido o prazo de resposta, diga o autor (fls.22/30). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000114-4 (4199/99) - CRISTINA OZORIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.000678-6 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Ao autor sobre fls.31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.058.000002-5 (4386/77) - Inventariante: SONIA MARIA COUTINHO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-011292), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X WALTER DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Despacho:Considerando que consta dos autos, deve o requerente socorrer-se do que dispõe o art.198 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2000.058.000436-3 (4638/00) - Inventariante: WILSON FERREIRA DE ABREU X LUZIA DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531) As partes sobre o laudo de avaliação de fls.181 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.001236-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLENE DA SILVA PINTO Ao autor sobre certidão negativa de fls,47;...deixei de cumprir em razão de informações do ex-marido da ré de que esta mudou-se há 5 anos para os EUA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.000437-2 - MARIA TERESA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ANDRÉ AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Decisão:1- Fls.111/113: Anote-se e observe-se.2- Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2006.058.000521-6 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MARIO AUGUSTO CRUZ MACHADO Despacho:Designo audiência (CPC, 277, alínea g) para o dia 09/01/2008, às 16:00 horas.Cite-se, por carta precatória, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002469-7 - MARLENE VICENTE DA SILVA CHRISTEN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE ANTEC. DOS EFEITOS DA TUTELA INALDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001034-2 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.43/49: Ao agravado.Fls.51/65: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000503-6 - SÉRGIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X OK 01 CELULAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000662-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ- 120853)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de ilegitimidade de Dívidas c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000004-0 - CÉLIO MINEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/01/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001527-3 - OTÁVIO DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X EMPRESA AMPLA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.058.000870-0 - ANTONIO AUGUSTO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000525-8 - MARY TORRES GUIMARAES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ESPÓLIO DE NEY TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000299-0 - MARCO ANTONIO FONSECA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL OFICIO UNICO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.058.004116-2 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IVAN MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002052-5 - MARIA CLARA CAMPOS MINISTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MÁRCIA DE BARROS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte autora alega que este Magistrado ao prolatar a sentença às fls.71/74 julgara ultra petita ao dispor acerca da nulidade do contrato de compra e venda firmado entre as partes, acaso o autor não apresente a documentação necessária à lavratura da escritura, no prazo ali declinado.Os embargos de declaração são sede imprópria para a manifestação de inconformismo com o julgado, eis que carece de caráter infringente.O que o autor pretende, às fls. 76/77, na verdade, é o reexame da matéria e de sua fundamentação, o que não é possível, posto que incabível a interposição deste recurso com esta finalidade, o que se caracteriza como procrastinação do deslinde do feito.Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos.Cumpra-se, pois, a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral \r\n\r\nProc. 2004.058.001637-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARINHO DA COSTA, Inventariante: ROSENI MARINHO ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X CÉLIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615) Decisão:Considerando que à fls.51, o réu outorgou mandato a advogado para defendê-lo no referido feito está, suprida, portanto, a providência citatória, razão pela qual em decorrência da certidão de fls.63, decreto-lhe a revelia. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.058.000907-5 (4574/2000) - CONDOMINIO PARADISE LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ALUISIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.309: Defiro. Transcorrido o referido prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.058.001104-0 - EDILENEILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ESPOLIO DE EDELSO BERNARDO VIGNOLI Ao Autor sobre mandado postal negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001039-8 (1018/98) - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X LUCINEA ROSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor sobre certidão negativa do OJA à fls. 141 (representante legal da parte autora não compareceu para acompanhar a diligência). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001019-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA Ao autor,Nos termos da portaria 04/03, desentranhei o mandado de reintegração de posse e citação e remeti a central de mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PED. DE LIMINAR DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001015-9 - VALMIR ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X CONCESSINARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE CÁLCULOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.001533-3 - ODILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Às partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.058.000070-2 (15818/95) - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922), Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X MIRIAM LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Ao exequente (fls.350vº). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/ repetição de indébito e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000894-0 - MARCO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CAR SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Ao exequente para que se manifeste quanto ao integral cumprimento do acordo pactuado à fls.113/115, valendo o seu silêncio como concordância a extinção da execução (art. 794,I/CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001574-2 - CENOP-CENTRO DE ORIENTAÇAO PROFISSIONAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X JAIDEMAR CARVALHO LEONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls.246/247: Esclareça o exequente, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nId: 295838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.058.000420-2 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA X LUIZ MONTEIRO TRALHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1- Fls. 127/163 - No exercício do juízo de retratação, uma vez que interposto AI da decisão de fls. 46, ... RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA... 2- fLS. 166 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000367-0 (150-7) - NILVIO BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O feito foi sentenciado em 13/05/2002, consoante fls. 52 e as partes foram intimadas para o recolhimento das custas devidas.O primeiro autor comprovou o recolhimento da metade do valor das custas às fls. 65.Cálculos de valores restantes de acordo com fls. 70/72.Há recolhimento de custas, pelo 1º autor, às fls. 85.O autor não se encontra representado processualmente, já tendo sido intimado para a regularização devida. Contudo, deve o cartório certificar acerca do recolhimento correto de todo o valor pelos autores devido e, em havendo diferença, intimá-los, como já determinado, fazendo-se cumprir a decisão de fls. 79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.058.000547-3 (1095-0) - ARLETE BARBIERI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X MUNICIPIO SE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.058.000065-0 (11104/90) - AUGUSTO FERRAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \" \r\n\r\nId: 295839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001801-0 - José Paulo Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000621-7) - Pedro Joaquim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada em 27/06/07, no valor de R$ 5.806,03. \r\n\r\nProc. 2006.834.002128-0 - Mario Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.002271-4 - Daisa Lima Dalgobbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000041-1 - Sandra Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/06, diga o exeqüente, em 48 h, sobre as guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000118-0 - Valdecil Siqueira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 820,30 (oitocentos e vinte reais e trinta centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000972-4 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ausentes novos fundamentos, não há de se falar de reconsideração de decisão que restou irrecorrida.. Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 21. \r\n\r\nProc. 2007.834.001146-9 - João Octavio de Oliveira Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro o pedido de apensamento, devendo o reclamante, caso entenda a alegada essencialidade, produzir as provas na forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2007.834.001405-7 - Daniel Felipe Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Casa Bahia. Ausentes novos fundamentos, não há de se falar em reconsideração de decisão que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.834.001443-4 - Marlene Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro, por ora, a majoração da multa, eis que esta já foi fixada acima do limite adotado por esta Magistrada. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.834.001590-6 - Luciene Lorena da Cunha. X Sony do Brasil. Recebo o aditamento de fls. 09/10 para inclusão do pedido de danos morais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001614-5 - Jennymar Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Kawa 379 Moto Center LTDA. 1- Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\n2- Esclareça o reclamante qual petição (fls. 12/13 e 14/15) deverá ser apreciada com o pedido de emenda, diante do teor de ambas ser similar \r\n\r\nProc. 2007.834.001689-3 - Milton Cesar da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Safra S/A. Nada a prover, eis que já há decisão às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.834.001701-0 - Cleto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Banco Itaú S/a(credicard Itaú). indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.001708-3 - Marlize Conceição Bravo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Tnl Pcs S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.001713-7 - Loques Vignoli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro... indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.001714-9 - Eduardo Teixeira Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nProc. 2007.834.001716-2 - Romilda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.001717-4 - Dilma Serafim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.001720-4 - Manoel Octaviano da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984). X Sky Brasil Serviços LTDA. indefiro por ora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000484-9 - Marcia Lazzaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Conforme Portaria 01/06, diga o exeqüente em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.834.000539-1 - Sandro Martins Lameirão e outro. X Info Globo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.001532-1 - Francisco de Assis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme a Portaria 01/06, ao reclamante para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002000-6 - Everaldo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.514,40 (hum mil, quinhentos e catorze reais e quarenta centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como as parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002093-6 - Jorge de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.580,30(dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como as parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.002174-6 - Gaspar Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Cb 500 Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Joaquim Fontinha Batista. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 22), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001215-0 - Thiago Vieira Palmeira. X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa reclamada em nome do reclamante no valor de trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos ( R$ 357,75), arbitrando astreintes do décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença e, para CONDENAR a Vivo Celular S/A a emitir fatura detalhada dos valores impugnados à inicial, sob pena de incidência de de multa diária no valor de cinqüenta reais ( R$ 50,00) a incidir a partir do trigésimo (30º) dia do trânsito em julgado desta sentença a título de cláusula penal, a reclamada ao pagamento em favor do reclamante no montante correspondente a vinte (20) salários mínimos na data do evento ( 03/07/2006), o que corresponde a quantia líquida e certa de sete mil reais ( R$ 7.000,00)... \r\n\r\nProc. 2006.834.002276-3 - Rosimeia Nazare dos Santos. X Finivest Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...este Juízo EXTINGUE O PRESENTE FEITO em relação à segunda Reclamada, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI, do CPC e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido incial, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, a título repetição de indébito, o valor líquido e certo de cento e doze reais e oitenta centavos (R$ 112,80), monetariamente atualizados, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000063-0 - Rose Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.290,15 (mil, duzentos e noventa reais e quinze centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000091-5 - Edgar Nunes Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.269,00 (mil duzentos e sessenta e nove reais), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000381-3 - Sergio Roberto Emilio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Msc - Cruzeiros do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.834.000572-0 - Catarina Giacoia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001706-8 - Édison Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme a Portaria 01/06, ao Autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.834.000354-0 - José de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, CONDENANDOa ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02 combinado com o art. 161, § 1o CTN, a partir da publicação da presente, bem como a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em 72 horas após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOutrossim, DECLARO inexistente o valor do débito referente ao contrato 03171950423. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000731-7 - Luiz Henrique Elizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Elizardo dos Santos - OAB RJ044454, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.834.002582-6 - Agripina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo parcialmente procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.834.001269-1 - Valdecir Rizzetto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para CONDENAR a reclamada, ao pagamento, em favor da reclamante, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de doze mil reias (R$ 12.000,00)... \r\n\r\nProc. 2007.834.000340-0 - Erica Cimbra Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Elizabeth Brito Guedes Bastos. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.269,00 (mil duzentos e sessenta e nove reais), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000340-0 - Erica Cimbra Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Elizabeth Brito Guedes Bastos. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.834.000346-1 - Felix de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 13), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, diante da justificativa apresentada às fls. 22/23. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.834.001105-7 - Crisóstomo Pedro Ivo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Luiz Fernando Ferraz. Designo o dia 23 de outubro de 2007, às 10:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.834.000369-7 - Roderico Jorge Xavier Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Condominio Tropical Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 105, foi penhorado o percentual de 15% da receita do condomínio, após os devidos abatimentos. Às fls. 119 e 122 o réu juntou guias de depósito nos valores de R$ 230,00 e R$ 100, 00, valores esses contestados pelo autor ao argumento de serem ínfimos. Assim, diante do requerimento constante na parte final de fls. 124, determino a intimação do réu, na pessoa do síndico, para juntar aos autos copias do balancetes referente aos meses dos depósitos, a fim de comprovar a receita e consequentemente a regularidade dos valores depositados. Determino, ainda, a intimação do reclamado para que procede ao depósito refderente aos meses subsequentes, tudo sob pena de decretação da prisão. Quanto ao pedido de penhora on line, aguarde-se o retorno da Juiza Titular eis que este magistrado não possui senha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001800-0 - Gylca Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). A sentença transitou em julgado. Diga o reclamante sobre a guia de depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000381-3 - Sergio Roberto Emilio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Msc - Cruzeiros do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.000467-0 - Paulo Cesar Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Associação dos Servidores da Infraero No Distrito Federal-assinfra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364, Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por PAULO CESAR ALVES LOPES, ajuizada em 28/03/2006, em face de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL - ASSINFRA, na qual aduz que ré lhe proporcionava um plano de saúde UNIMED. Afirma que, não obstante estar em dia com as mensalidades, o referido plano negou a autorização de alguns exames solicitados pela sua esposa, por falta de pagamento. Alega que ao entrar em contato com a reclamada, foi informado que a ausência do pagamento teria de dado em razão da inadimplência de vários contribuintes. Afirma, por fim, que por este motivo, se viu obrigado e contratar um novo plano de saúde. \r\n\r\nTendo em vista a ausência da ré à audiência de conciliação, a despeito de encontrar-se devidamente intimada para o ato, conforme certidão cartorária de fls. 61, decreto-lhe, neste momento, a REVELIA, considerando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nComo não há incidência de nenhuma das hipóteses prevista nos incisos I, II ou III, do art. 320 do Código de Processo Civil, outra solução não resta a este Juízo, senão o deferimento da pretensão formulada pela parte autora.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fls. 09/13 noticiam que, efetivamente, o autor procedeu ao pagamento do plano de saúde durante o período em que alega lhe ter sido negado os exames solicitados, fazendo jus, portanto, ao ressarcimento das prestações pagas entre junho e setembro de 2004. Ademais, o documento de fls. 08 corrobora com as alegações do autor no tocante a ausência de repasse da ré para com a UNIMED, senão vejamos:\r\n\r\n...ocorre que este atraso realmente aconteceu em face da momentânea ausência de recursos pelo elevado índice de inadimplência dos associados (em torno de 40%)...\r\n\r\nReconhecido o dano e o nexo causal, passo a fixar o quantum, o que faço em atenção aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, observando, ainda, o duplo aspecto que o orienta, visando compensar a vítima pelo dano sofrido, bem como demonstrar à ré que condutas como as verificadas nos autos são veementemente repudiadas por este Juízo, razão pela qual enfatizo o aspecto pedagógico, fixando o quantum em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, da quantia líquida e certa de R$ 1.437,32 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), acrescidos de juros da mora na razão de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais, desde a citação.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, CONDENANDO a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSaquarema, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.834.000508-0 - Claudia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Jorge de Araújo Tavares. Designo o dia 20 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 295314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000367-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De ordem: Fls. 39/40: Ao Inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.540.004925-9 (5134/98) - GLORIA SOARES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PAULO MACIEL DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.I. \r\n\r\nAnulatória, DE ACORDO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001402-9 - KARINA BRAGANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ANIBAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Revogo o deferimento de prova oral.4- Mantenho a prova pericial, inclusive a nomeação do ilustre perito, Dr. Tommaso di Martino.5- Desde já apresento os quesitos do Juízo, sem prejuízo de que o façam as partes na forma do saneador:a) Quais as lesões sofridas por cada uma das autoras? Qual a intensidade da dor física experimentada por cada uma em razão de eventuais lesões?c) Por quanto tempo e de que modo as lesões perturbaram ou inviabilizaram as atividades cotidianas das autoras. Restou alguma seqüela irreversível para cada uma delas?d) Houve tratamento das lesões? Implicaram em algum tipo de procedimento médico invasivo ou doloroso? De que maneira isso ocorreu?e) Partindo da anamnese, queira o digno e ilustre Perito expor os abalos de ordem emocional, e eventualmente psicológica, sofridos por cada uma das autoras, observando se ainda há qualquer seqüela nesse nível... \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.061.008829-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). LILIAN CUNHA DE JESUS (RJ-145773E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha a afirmação de hipossuficiência dos Requerentes de fls.29/31. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.061.121111-0 (18779) - Inventariante: MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MOACYR PINTO GONÇALVES Despacho:Fls.98/100: aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004735-0 - Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS X AMANDA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1031 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010337-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Fls. 67/74: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.005196-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WATILA DA ROCHA PACHECO Despacho:À instituição financeira, autora na presente demanda, para que comprove a mora do devedor, ante a previsão constante do §2º do art. 2º do Dec.Lei nº911/69. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSELENA DE SA DO CARMO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.13), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006820-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS ALTIVO TIAGO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8 . Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.006822-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCELO XAVIER DA SILVA Despacho:1- Os instrumentos procuratórios de fls.10 e 11 são públicos. Venham no original ou cópia autenticada.2- Por ocasião do cumprimento da determinação contida no item \"1\" acima, regularize o ilustre subscritor da petição inicial sua assinatura, uma vez que a constante daquela peça trata-se de assinatura eletrônica. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 567300124-3) no valor de R$ 2,27 cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001936-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X WELLERSON LUIZ FERREIRA SOBRAL E OUTRO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) De ordem: Ao autro para juntar a Grerj mencionada as fls. 72 e sobre petição de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática comum : Conta 0711-2 - R$ 6,98 - SUB-TOTAL: R$ 6,98 - CAARJ (10%) - Conta 0201-4: R$ 0,69 - FUNPERJ (campo 34-37) - Conta 6002.25174-9 R$ 0,35 - FUNDPERJ (campo 35-48) Conta 5673.00124-3 R$ 0,35 TOTAL = R$ 8,37 \r\n\r\nProc. 2006.061.006814-4 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante os termos da petição da parte ré, deixo de marcar a audiência prevista no art.331 do CPC. Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente, Após, ao Ministério Público. I.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001390-0 - ECO CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE -CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004337-0 - ESPOLIO DE ROBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a cópia da certidão de óbito do Espólio de Roberto Garcia de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.061.004413-0 - SOFIA ISABEL FRAGUAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO BRADESCO Decisão:Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autor(a) às fls.08, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.Considerando que, da exigência feita às fls.25, resultou na juntada da documentação (fls. 27/34) por parte do(a) autor(a), demonstrando ser possuidora de bens.Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, indefiro o benefício da GRATUIDADE ao(à) autor(a).Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005977-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA JOSÉ MORAES DA ROCHA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre a devolução das citações postais. \r\n\r\nProc. 2007.061.006851-1 - JOSIAS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ao autor para juntar aos autos sua Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004343-5 - MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 25/26: Venha a última declaração oficial de renda do Sr. DANIEL CARVALHO ZOÉGA, em inteiro teor, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado por sua mãe MARIA DAS MERCÊS CARVALHO da qual é dependente financeira, conforme constante às fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.061.002090-4 - MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X ROGERIO KIYOSI SATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:Informe o Autor se atendeu ao solicitado pelo ilustre Perito a fls.107/108. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009884-7 - ILMA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- A preliminar argüida pela Ré em sua defesa confunde-se com o mérito, e será apreciada por ocasião do julgamento da demanda. 2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção da prova pericial requerida.4- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins legais, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.5- Uma vez homologado o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Doaçao \r\n\r\nProc. 2003.061.002509-6 - JEOVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ESPÓLIO DE HERMINIO ANTUNES DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) 1- Cumpra-se o Autor o item \"2\" \"a\" de fls. 189, trazendo aos autos a cópia do termo de inventariante dos Espólios de HERMINIO ANTUNES DOS SANTOS SOBRINHO e de CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA SANTOS, que se processaram conjuntamente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008797-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLÁSTICOS LTDA ME ''DE ORDEM- Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 sub-total - R$ 12,24 CAARJ (10%) - CONTA - 0201-4 - R$ 1,22 TOTAL - R$ 13,46. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL COM EXLUSAO DE SOCIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005017-0 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Fls.381: só após a realização da perícia terá este Juízo elementos para apreciar o pedido de fls.381. Aguarde-se a realização da perícia. Complemente-se o depósito dos honorário periciais. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000900-0 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X TERESOPOLIS JORNAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.000784-0 (4463) - AUTO POSTO LORENA LTDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:...Sendo assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Custas judiciais pelo Embargante.Condeno ainda em honorários advocatícios na razão de 20% do valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para o autos da Execução (1997.061.000718-3), em apenso.Em seguida, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004538-1 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA Despacho:Fls.84/87: ao Autor. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020124-8 (2136/95) - JÓ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X RENE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que o Exeqüente desde de 2001não dá o regular andamento ao feito e ante o silêncio de seus patronos da determinação contida a fls.115vº; considerando não ser possível a sua intimação pessoal, JULGO EXTINTO este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Desconstituo qualquer penhora ainda existente nestes autos. Condeno o Exeqüente em honorários de advogado no importe de 10% do valor dado à causa.Custas pelo Credor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000425-9 - ANA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO LAFIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.48/49: ao Autor. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002220-5 (4071/97) - JOSE SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JORGE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.431, manifeste-se a parte autora sobre o pedido de fls.427/429. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.004096-8 (6169/99) - CARLOS ALBERTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MAURO CENDON BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça(m) o(s) ofício(s) de fls. 184. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos, bem como as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.061.005874-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JOAO VICENTE EGESSUALDE DOS SANTOS Decisão:...ASSIM SENDO:3- Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a) Valor (fls. 95): R$ 4.069,16 (quatro mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos)b) Executado: JOÃO VICENTE GESUALDE DOS SANTOSc) Inscrição no CPF: 715.148.567-004- Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.5- Providencie o Cartório a correção do nome do réu na DRA para que conste como JOÃO VICENTE GESUALDE DOS SANTOS.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000386-8 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de R$ 0,61, cada, bem como fornecer as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004443-9 - ARBEX CONTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu, inclusive das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.000719-5B - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X WALACE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Pela análise da declaração de renda do Impugnado e demais documentos juntados aos autos, comprova o mesmo seus gastos com viagens para tratamento de saúde fora deste município,necessitando sempre de acompanhante para deslocamento, face suas dificuldades físicas. Além disso, possui patrimônio de pequeno valor, entendendo este Juízo fazer o mesmo jús ao beneficio da gratuidade de justiça. Sendo assim, rejeito a Impugnação ofertada a fls.02/04, deferindo-se a gratuidade de justiça ao réu. Traslade-se cópia para os autos principais. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006240-8 - FLAVIO ALVES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003048-8 (4188/97) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X DONA IZABEL S/A SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Fls.195/200: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009263-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000202-3 - Inventariante: DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)), Interessado: ROSE BLANCHE VIANA DE OLIVEIRA, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), Cessionário: ROBERTO MIGUEL, Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.81/84: anote-se onde couber o nome do cessionário, advogado em causa própria. A escritura de cessão de direitos hereditários não dispensa os trâmites legais do inventário. Venham as primeiras declarações (art.993 do CPC), lavrando-se o termo.Nos autos, aos interessados e a Fazenda Estadual. Após, à conclusão.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004807-0 - Inventariante: FERNANDA GIRARDIN ALEMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) CARLA GIRARDIN) X LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN Despacho:1- Intime-se a herdeira CARLA GIRARDIN, por AR-MP, para se manifestar sobre as alegações da Inventariante a fls.17.2- Após, diga a Inventariante. I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.061.001067-0 (5251/98) - JORGE MARIO PLINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls. 320 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002450-4 (6762) - TRHOCCATE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) DECISÃO DE FLS 315/316: ......ASSIM SENDO:3- Indefiro o requerimento do autor por nova perícia (fls. 313).4- Manifeste-se a nobre perita do Juízo acerca da impugnação de fls. 303/310 no prazo de dez dias, dizendo as partes, em seguida, no prazo comum de dez dias.5- Com vistas a colher prova sobre a posse do autor em relação à área de propriedade do réu, defiro o depoimento pessoal das partes sob pena de confissão e a prova testemunhal. Designo o dia 28 de novembro de 2007 às 14h30min para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes arrolar e qualificar nos autos suas testemunhas em até trinta dias antes da AIJ, intimando-se-as, bem como às partes pessoalmente ao comparecimento.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006764-6 - ILMA TRANCOZO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CATARINA DUTRA GOMES E OUTRO Despacho:Venha última declaração oficial de rendas, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça de Jorge Luiz Soares e seu cônjuge, bem como, as referentes aos cônjuges de Mariza Soares Mendes, Wilma da Rosa Soares Pereira e Meiry Soares de Sá. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.005570-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.260, traga a parte autora os documentos solicitados pelo expert a fls.254, no prazo de 10 (dez) dias. Nos autos, manifeste-se o ilustre Perito em igual prazo. Após, à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008889-1 - NOEZIO SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009342-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.061.009541-0 - NADIR CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010122-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000766-2 - CONCEIÇÃO BRITES PIMENTEL REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001125-2 - WELISON SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002675-9 - ZIZONITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...SENDO ASSIM, REJEITO o pedido da presente Impugnação, e declaro correto o valor atribuído à causa pela Autora nos autos principais......1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica ...2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária...5 - ...condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000674-8 - NADYR BERNADETE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009714-4 - MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009793-4 - ANDRE STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000074-6 - VANDA MEDEIROS DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000431-4 - MARIA MADALENA CUNHA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000461-2 - JOSE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000622-0 - ELOISA DE JESUS DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001181-1 - WELINGTON DA ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001905-6 - JULIA DE OLIVEIRA TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003636-4 - MARILENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004655-0 - JUDITH DA CONCEIÇAO BRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002220-1 - CESAR ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com preceito cominatório C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.002649-2 - ESTEVAM PEREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002142-5 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na forma pleiteada conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:...ASSIM SENDO:4- Conheço do pedido dos presentes Embargos de Declaração, provendo-os parcialmente somente para corrigir os erros materiais apontados nos itens \"1\" e \"3\" acima, mantendo, no mais, os termos da decisão focalizada.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000887-8 (5676/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FORTE APACHE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.(D.P.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre as respostas dos ofícios de fls.209/240, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001701-9 (6637/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls. 295: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004766-0 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE DE CAMARA ESPINDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.061.006437-9 - MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.118: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.004744-1 - MARCHAND TERE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 16: aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.061.003701-0 (8011) - JOSE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Defensor Público. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.016373-7 (1110/94) - JOAO MARTINS DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X OSCAR MACHADO VIEIRA Despacho:Esclareçam os ilutres advogados elencados na petiçao de fls.178 se pretendem a renúncia dos poderes conferidos pelo autor, e neste caso venha na forma do art. 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001804-0 (5767) - TRHOCCATE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X FAZENDA DA CONCEIÇAO DO RIO PRETO(AGRO PECUARIA, COM. E IND.) DECISÃO DE FLS 169: ......ASSIM SENDO:3- Mantenho a decisão de fls. 143, que revoga a decisão de fls. 41.4- Em adequando assim a inicial, deverá também o autor emendá-la para que dela conste o pedido pertinente à declaração de aquisição por usucapião, o que verifiquei, não consta expressamente da petição inicial.5- Tudo isso se fará, oportunamente, se o autor não preferir a suspensão do processo como indicada no item \"2\" acima.6- Manifeste-se o autor quando, nos autos em apenso, falar sobre os esclarecimentos da nobre perita acerca da impugnação que formulou ao laudo daqueles autos da Ação de Manutenção de PosseI. \r\n\r\nId: 295796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003681-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Despacho:O feito já foi saneado às fls. 375/376. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS Despacho:Assiste razão ao escrevente signatário de fls. 31. Emende o autor a inicial para dar correto valor a causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002653-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BAHIA PET RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007449-8 - Inventariante: MARIA AMELIA PROENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.007825-0 - Inventariante: DARCY LOUZADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X JOSE MARIA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 05.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.000704-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO BITTENCOURT LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X ANTONIO FELIPPE Sentença:1- Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação de fls. 67/70, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Antonio Felippe, atribuindo à inventariante e única herdeira, Maria do Carmo Bittencourt Lemgruber, qualificada à fl. 02, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2- Transitada em julgado e comprovado o pagamento de todos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Após, expeça-se carta de adjudicação e os alvarás necessários (art.1031 do CPC), e, a seguir , arquivem-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007074-6 - Inventariante: SONIA MARIA GELIO CARONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X HERACLEIA TEA GELIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005696-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Intime-se o executado para depósito da diferença apontada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA FLOR TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.009646-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIMONE CAPELLA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.005969-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DENILZA SOARES DE MELLO Despacho:Venham fls. 20/24 no original ou equivalene autenticado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003071-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEBAN CARNEIRO NETO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003941-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000797-2 - IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X WALTER GRATZ Certifico que ao interessado sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002624-3 - Inventariante: MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYSES DICKTEIN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.061.005887-6 - ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA HAWAI 200 LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de cópias para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2002.061.008338-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Diga o credor sobre fls. 481 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.061.012350-5 - ALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Decreto a revelia da ré. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.001798-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DENISE DE CARVALHO GUEDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004889-5 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A Certifico que deixo de encaminhar o mandado por falta de cópias para instruí-lo. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN Despacho:Recolha o autor a diferença das custas, conforme certidão de fl. 33. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003326-5 - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CARLA LAUAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Traga o autor, em cinco dias, cópia da ata da assembléia que elegeu como síndico o subscritor da procuração de fl. 04, a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c danos morais c/p antecipação de tutela e ação de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.061.000707-6 - ALDHYR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor, justificadamente, se insiste no depoimento pessoal do réu e na prova testemunhal requerida à fl. 45. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001938-0 - OSWALDO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO Despacho:Fls. 85: Indefiro o oficio ao DETRAN, tendo em vista que o veículo vendido através de alienação fiduciária já possui registro no citado órgão que não permite a venda sem autorização do financiador.Com relação ao pedido de proibição da vistoria anual, não pode o Juízo determinar sua não realização, tendo em vista que a vistoria anual é para averiguar se o veículo possui condições de trafegar, tratando-se, assim, de segurança pública.Recolhidas as custas, defiro os oficios requeridos às concessionárias para que informem o endereço do réu.Indefiro o oficio ao BACEN, pois a penhora on line, no caso de sua necessidade, já informa e abrange todas as contas do devedor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.061.000768-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu Carlos Alberto para recolher as custas ou encaminhar os ofícios requeridos pelo perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002506-6 - JOSE ADALTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ZAQUEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl. 46: O mandado já foi expedido (f.44), não havendo cumprimento por falta de iniciativa da parte. Assim, promova o autor os meios necessários para o devido cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008845-1 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008488-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ALTAIR BRITTES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Rgularize o Município sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010149-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X TIAGO MOREIRA DA SILVA Despacho:Regularize o Municipio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.061.003561-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: LUANA DA SILVA MAIA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003593-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Interessado: DALMIRA DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003610-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: MARIA OTTILIA FERREIRA SOARES) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR- DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005700-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GIOVANA ERNANDES FERREIRA GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao exeqüente, sobre o acrescido, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.004970-0 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004328-7 - CONDOMINIO GREEN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X WALTER DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000980-1 (11658) - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTEC PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:1 - Defiro a penhora on line. Segue relatório do sistema BacenJud. Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil S/A (R$ 580,02) para conta de depósito judicial na agência 0741 da mesma instituição financeira. Aguarde-se o ofício da instituição, confirmando o depósito judicial, quando, então, será o executado intimado da penhora, para, querendo, oferecer sua impugnação.2 - Publique-se o despacho anterior, e, decorrido o prazo ali fixado, certifique-se a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.061.000605-8 (15679) - MARCELO LUIZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SEC-SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.061.004389-4 (16306) - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.J. CARNES TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Tendoe em vista petição do autor de fls. 472, onde há informação do cumprimento do acordo por parte do réu, determino o levantamento da penhora de fls. 463.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação, bem como cumpra-se o despacho exarado na inicial dos embargos, acostada na contra capa. \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.061.003800-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber credito contra a Fazenda Pública.Às fls. 150 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exequente, às fls. 154, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.005964-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. .132Às fls. 140. o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. .144v, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.006249-6 - GIOVANA ERNANDES FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da requisição de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2005.061.009099-8 - CREUZA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 94 Vº.Às fls. 100 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 103, diz estar ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.002495-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPA TERESOPOLIS R LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.000744-2A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ANA PAULA BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002079-2 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:1) Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 345, em favor do perito.2) Intime-se a 2º ré para depositar a 1ª parcela da perícia, no prazo de 05 dias.3) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002035-5 (14947) - DEJANIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para recolher custas referentes a denunciação de fls 24, nos seguintes valores: R$ 38,48 (0702-1); R$ 1,92(6002-25174-9); R$ 1,92(5673-00124-3) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.008238-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X VIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a audiência do dia 24/07/2007 para o dia 18/09/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001453-6 (4.488) - Inventariante: ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante\" \r\n\r\nProc. 1995.061.019811-0 (11343) - Inventariante: JACINTO COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) AMPARO TEREZA CRISTINA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X FRANCISCO ABRANCHES ROCHA Despacho:Fls. 384: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.003620-3 (14929) - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS BARROS Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 311, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007636-5 - Inventariante: MARCIO GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARIA MARLENE GARCIA GOES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.009672-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS Sentença:Considerando-se a manifestação favorável da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 144, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venha o pagamento do imposto e as quitações fiscais, na forma de promoção da Fazenda de fls. 156v.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000218-2 - Inventariante: ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) CONSUELO HELENA RONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.004462-0 - Inventariante: MAURO REGIS PANTOJA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Patrono do Inventariante, para providenciar que os Renunciantes assinem o termo de fls. 74, já que não tem poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.061.004628-8 - Inventariante: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AFFONSO PINTO CARNEIRO JUNIOR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produçao antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.061.009413-0 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.061.000785-6 - SUELI REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Fls. 128: Nada a prover.Digam as partes se possuem interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC, bem como digam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000784-4 - JURACY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001380-7 - TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002281-0 - JACIRA ALVES CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002324-2 - CILEA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002692-9 - JURACY DE MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001174-4 - PAULO ROBERTO MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001176-8 - NADIR ARAUJO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001595-6 - VANDERLEA MARIA TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001903-2 - VITALINA SARAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002215-8 - ANA LETICIA DA SILVA DUVAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002523-8 - LEONISSE ROSA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002568-8 - ANA CAROLINA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002640-1 - SILÉA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003207-3 - ARISTIDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a desfazer a parte da cobertura (telhado) contígua ao apartamento do autor, a qual foi erigida em desacordo às normas da convenção condominial, mantendo-se a área na sua forma anterior. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança da alegação; prova inequívoca dos fatos; e perigo de dano de difícil reparação ao autor, tendo em vista que a construção vulnera a segurança de seu apartamento; e considerando, ainda, a revelia do condomínio, ANTECIPO, neste ato, OS EFEITOS DA TUTELA ORA CONCEDIDA, para o fim de tornar desde logo exeqüível a presente condenação. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para seu cumprimento espontâneo, contado a partir da publicação desta sentença na imprensa oficial, sob pena de incorrer o réu em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais e morais, pelos motivos acima expostos. Custas repartidas, sem co \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003799-0 - ANTONIO DE FARIA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X REAL SEGUROS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS Decisão:F. 68: Indefiro. Diligencie o autor no sentido de fornecer o endereço dos demais réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.061.003757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002925-4 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 205, porque condizentes com o trabalho a ser executado.Intime-se o perito para se manifestar sobre pedido de parcelamento de fls. 208. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.004786-9 - TANIA MARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X SEBASTIAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.061.009626-3 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Especifique o autor, de maneira clara, sobre quais períodos deseja que se traga aos autos as cópias de declarações de imposto de renda do réu bem como os balancetes a que se refere à fl. 281. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.005579-8 - CYRO BELTRAO FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.061.002455-5 (17047) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO VILLELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.003839-5 - ROBERTO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ANA MARIA DE JESUS SANTOS Sentença:Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do pedido relativo à indenização por dano material, face aos óbices da coisa julgada e da incompetência ratione materiae deste Juízo para conhecer de questões relativas ao direito de família, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à compensação por danos morais, supostamente decorrente do fato de o autor ver-se despojado de seu imóvel em razão de decisão judicial, porque decisão judicial, em não configurando \"ato ilícito\" (não sendo a hipótese de sentença viciada por dolo do magistrado, nem se tratando de erro judiciário) é insusceptível de ensejar responsabilidade civil, de modo que, dos fatos narrados, não decorre logicamente a conclusão pretendida pelo autor. Em decorrência do exposto, INDEFIRO as provas orais requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 269, I, e 295, parágrafo único, II, e 267, IV e V, dispositivos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honor \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.061.006987-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JORNAL GAZETA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Despacho:A fim d se evitar futura alegação de nulidade, digam as partes sobre sobre 309/320. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias c/pedido de tutela antecipada p/ suspensãp dos efeitos dp protesto e posterior ca \r\n\r\nProc. 2005.061.004939-1 - CIDA'S DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIDEOLAR S/A - FOX FILMES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Despacho:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o autor sobre carta precatória de oitiva de testemunha de fls. 141/147. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010089-1 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MICHEL SOULEYMAN AL ODEH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao autor sobre oficio de fl. 125 e segs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DEBITO C/C RRETIÇÃO DE INDEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.008751-0 - CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Estendo o prazo por mais 20 dias para apresentação dos documentos a serem fornecidos pelo réu. Após, ao perito, para elaboração do laudo. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM PREDIO URBANO \r\n\r\nProc. 2005.061.011805-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004154-0 - CAETANA MYRIAM PARENTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Antes de apreciar o pedido de perícia grafotécnica, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009588-3 - CENTER CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 295801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "295805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1995.061.019815-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2003.061.007320-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2006.061.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2004.061.007319-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n1998.540.001556-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.061.006379-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.061.007117-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.061.008477-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS - RJ039584 \r\n\r\n2004.061.000869-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2007.061.001329-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n1999.061.000688-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJORGE SOARES BRANDÃO MARTINS - RJ054345 \r\n\r\n2004.061.007787-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2001.061.002831-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2002.061.001371-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.061.006779-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2002.061.003002-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n1999.061.000682-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.061.010226-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO - RJ023415 \r\n\r\n1996.061.027599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2000.061.001558-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n1998.540.004344-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.061.007487-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO - RJ097261 \r\n\r\n2001.061.001597-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2006.061.000269-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUZIA MARTHA ROSA CORRÊA - RJ109656 \r\n\r\n2001.061.001472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.061.003065-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI - RJ091118 \r\n\r\n2005.061.010548-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.061.010936-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - RJ072962 \r\n\r\n1999.540.004109-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE - RJ078770 \r\n\r\n2001.061.002041-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2005.061.003693-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA - RJ004674 \r\n\r\n1971.061.000237-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA - RJ096292 \r\n\r\n2002.061.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2007.061.004231-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n1995.061.020159-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2001.061.005633-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1986.061.023541-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1992.061.051519-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.061.007079-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA BRITES - RJ053339 \r\n\r\n2002.061.004113-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2007.061.002363-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA LUIZ - RJ036147 \r\n\r\n2000.061.004191-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI - RJ025319 \r\n\r\n2005.061.002104-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2005.061.002795-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2005.061.008054-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERRONE - RJ073397 \r\n\r\n1996.061.027191-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VAZ SÁ VIANA - RJ109643 \r\n\r\n2002.061.008858-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ099280 \r\n\r\n2002.061.004756-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.061.004758-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO - RJ069023 \r\n\r\n2006.061.001846-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2006.061.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES - RJ035978 \r\n\r\n1999.540.001944-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO - RJ092496 \r\n\r\n2007.061.006383-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO - RJ067706 \r\n\r\n2005.061.003874-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.061.004943-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1991.061.256504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2001.061.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2002.061.004473-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2003.061.008893-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2004.061.000374-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2005.061.002460-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2007.061.001276-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRICARDO SPELTA - RJ072427 \r\n\r\n2002.061.000533-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.061.000730-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARO ANTONIO PEREIRA - RJ037201 \r\n\r\n2002.061.006121-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2005.061.009221-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n1995.061.020163-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2001.061.001369-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2003.061.008879-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.061.002140-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2005.061.007858-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.061.027208-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2000.061.002313-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.061.001222-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.061.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2004.061.003182-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2001.061.001162-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES - RJ004458 \r\n\r\n2000.061.001295-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES - RJ054088 \r\n\r\n1975.061.001058-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO - RJ059090 \r\n\r\n1999.540.004293-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA - RJ060786 \r\n\r\n2005.061.011868-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n2004.061.008484-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.061.007673-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2006.061.006656-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n1998.540.002485-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2007.061.001132-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n2005.061.001526-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2003.061.004918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.005523-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n1992.061.051646-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n2006.061.000831-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2006.061.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nGISELE RODRIGUES VICTER DIAS - RJ120832 \r\n\r\n2007.061.001650-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENATA MACHADO BATISTA - RJ123856 \r\n\r\n2004.061.002561-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA KENUP - RJ114665 \r\n\r\n2003.061.008899-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n2003.061.003412-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.061.004323-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n2000.061.003258-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.061.005903-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2007.061.003076-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ133477 \r\n\r\n2004.061.003031-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.061.000390-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n1996.061.027270-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - RJ135587 \r\n\r\n2005.061.005016-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.061.002469-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS - RJ137768 \r\n\r\n1998.540.004582-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ - RJ136631 \r\n\r\n2007.061.004332-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2006.061.000317-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.061.004302-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2000.061.005835-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2001.061.002209-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.061.003903-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1999.540.002389-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2003.061.005951-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.061.007434-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRENATO MEIRELLES REBELLO - RJ141568 \r\n\r\n2001.061.002649-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2007.061.004305-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR - RJ142027 \r\n\r\n2006.061.009465-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2006.061.000779-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2005.061.000284-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNEIVA PIMENTEL DOS SANTOS - RJ148250E \r\n\r\n2002.061.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.061.009870-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2003.061.003820-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.061.002546-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2006.061.010096-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA - RJ137889 \r\n\r\n2007.061.004367-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nISABEL GODOY SEIDL - RJ147258 \r\n\r\n2007.061.003204-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nHELIO LEAL SILVA - RJ139945 \r\n\r\n2007.061.003108-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.061.006687-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINO CORREIA - RJ156434E \r\n\r\n2007.061.004340-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFATIMA RODRIGUES FERREIRA - RJ158861E \r\n\r\n2000.061.001932-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.002466-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 295805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004204-2 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.S. Despacho:1) Fls. 13: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o Requerente para comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, ou recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006843-2 - O.L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002773-1 - M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Ao executado, conforme dterminado em fl. 139. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009092-3 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.C.L.S. Despacho:Fls. 48: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/09/2007 às 15:50 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007142-0 - I.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Aos autores para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.020161-3 (19929) - MONICA FRAGA GOMES DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) Fls. 194: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 295802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001246-8 - R.C.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.74, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 76 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimentos ao autor no valor de 2,5 salarios minimos, a serem pagos até o dia 10 do mês seguinte ao devido diretamente ao autor, mediante recibo ou deposito bancário, em conta a ser informada nos autos.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.002936-0 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X M.S.C. E OUTRO Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 34. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 36. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Decisão:Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na sentença de fls. 136/140.Recebo os embargos de fls. 142/144 e 145/147, tendo em vista as suas tempestividades, certificada pelo cartório.Assiste razão aos embargantes, uma vez que existem contradições a serem sanadas no respectivo decisum, que passa a ter o seu teor devidamente corrigido e esclarecido, conforme o inteiro teor da sentença que acompanha esta decisão.Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração passando a sentença a ter sua redação nos moldes do documento em anexo, devendo ser desconsiderada a sentença de fls. 136/140.Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Promoção fls. 72 ... reitero ítem 2 de fls. 62 ( declarações de ambos os cônjuges Receita Federal no último ano) - deferido conforme r. despacho de fls 63 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.000560-7 - J.D.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem:\"As partes sobre calculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006461-0 - A.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 18/09/2007 às 15:40 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007146-1 - V.U. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X L.F.M.B. DE ORDEM: A AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003696-0 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:O presente feito já foi sentenciado.Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.061.005485-5 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:O presente feito já foi sentenciado.Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.061.005488-0 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.50/51, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 55 verso. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003205-2 - J.Y.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) De ordem: \"Atenda-se ao MP (Requer o MP sejam os exequentes intimados a se manifestar sobre fls. 111/112, protestando, após, por nova vista, na forma do art. 83, inciso I, do CPC)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001370-2 - D.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.O. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.37, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 38 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001116-1 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De ordem, ao Executado para ciência da conta bancária informada às fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.061.002740-5 - A.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De ordem, à Autora sobre justificativa apresentada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.009047-2 - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X J.P.C. De Ordem: Ao Requerente para instruir o mandado, eo curadaor para assinar o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019809-2 - E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA (RJ-020995), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) De ordem:\"Ao autor sobre Precatória de fls.344/356.\" \r\n\r\nInventário, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001428-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X I.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) De ordem: Às partes para instruirem os autos com o espelho de IPTU e cópia da escritura do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.061.001750-6 - S.W.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X B.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.57, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 61 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.061.010402-0 - C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença: A parte autora e a parte ré faleceram conforme noticiado às fls. 37, havendo evidente ocorrência do instituto processual denominado \"confusão\" entre a pessoa da sucessora, Ecléia Penha Gallo de Faria Itaboray, e os litigantes. O Ministério Público manifestou-se às fls. 142. Tendo em vista que a informação de óbito e documentos comprovatórios (fls. 137 a 141), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, X, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.005843-6 - V.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X E.F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) ... audiência remarcada para o dia 30.08.07 às 15:30 h \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.006274-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.006860-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X Falecido: N.R.C. De Ordem: Ao Requerente para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.001858-1 - A.A.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)), Falecido: D.P.J. ...Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de D P J, para que passe a constar no respectivo assento a informação de que a falecida deixou bens, deixou uma filha maior A A J B L e residia na ... e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.As custas iniciais já foram recolhidas. Custas finais, se houver, pela requerente. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.- ver r. sentença na íntegraP.R.I. v \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se ofício de solicitação de informações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.010230-7 - A.C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) ... SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e ratificado para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de A C L DA R. Averbe-se. Não há bens a serem partilhados. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. - VER R. SENTENÇA NA ÍNTEGRA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcordo, para prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009395-3 - I.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.004210-9 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Intime-se o 1º réu para apresentação da guia retirada em cartório, sob pena de prosseguimento da execução e designação de novo leilão. \r\n\r\nProc. 2005.061.011336-6 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.002864-0 - D.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001922-6 - V.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.R.F. Decisão:Designo nova audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 31/10/2007, às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.003439-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.C.M.M.S.), M.G.N.M.S. Decisão:Designo nova audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 02/10/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.002810-9 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Despacho:A carta precatória de fls. 95 ainda não foi encaminhada.Sendo assim, redesigno a audiência para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005138-7 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Despacho:O documento de fls.29 demonstra que foi apresentado Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e não Declaração de Isento. Venha cópia da declaração de renda apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.061.002761-2 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) DE ORDEM: AOS REQUERENTES PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) De ordem:\"Ao apelado.\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.540.002022-6 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002798-1 - V.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006398-5 - V.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004358-5 - E.F.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C. DE ORDEM: A AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.061.003765-4 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.M. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.061.005828-4 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X E.Q. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002794-5 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X A.F.S. Despacho:Os presentes autos já foram sentenciados.A fim de evitar tumulto processual venha nova execução de alimentos, com cópia do título executivo (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2002.061.001626-3 - E.Q. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Feito já sentenciado. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007590-9 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. De ordem: \" fls. 95/96. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007743-8 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:1- A presente execução tramita apenas pelo rito do art. 733, relativamente a valores devidos a partir de junho de 2004.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 03/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. O réu deverá ser intimado no endereço fornecido às fls. 78.3- Ao contador para elaboração de cálculo atualizado, efetivando-se os descontos dos pagamentos comprovados e efetivados no curso do processo através de guia de depósito judicial.4- Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.001435-2 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem, à exequente sobre ofício de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2005.061.010701-9 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. De ordem: \" A parte Exequente para comparecer em cartório e tomar ciia da conta para depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE PRISÃO COM CÓPIA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.061.002590-0 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.P. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 03/10/2007 às 15:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.004092-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.M.R.R. Despacho:Deverá ser realizada audiência neste processo na mesma data designada para audiência no processo informado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.061.006149-6 - P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.C.S. De ordem : \"A parte Exequente sobre justificativa de fls. 27/40.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de setembro de 2005.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 26/09/2007 às 16:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.001683-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X R.J.S. De ordem: \"Fls. 24 à parte Autora.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.000338-8 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Encampo integralmente o parecer ministerial de fls. 113.Eventual pedido de exoneração deverá vir pelas vias próprias.Arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.007829-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. Citem-se os réus e intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público.O endereço da 2ª ré, Sra. Zenilda, encontras-e às fls. 28 (parte final) e telefone às fls.29.Sem prejuízo da realização da audiência acima designada, expeça-se, imediatamente, carta precatória para realização de estudo social/psicológico com a Sra. Zenilda (comarca de Magé) e com o Sr. Alípio (comarca do Rio de Janeiro).Na carta precatória deverá ser solicitado o cumprimento, e a remessa a este Juízo, em data anterior a 28/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.061.003327-2 - C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.F. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003252-4 - D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X H.M.S. Aos interessados: \"Fls. 63: A perícia ficara estipulada no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Sendo realizada no consultório ou na residência do periciado. Previamente agendada , a perícia será feita mediante o depósito (ver nº da conta/ agência e banco, em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.061.001958-3 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X S.C.R. DE ORDEM: AO REQUERENTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.061.003910-7 - M.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X M.C.C.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, de bens a partilhar \r\n\r\nProc. 2005.061.012276-8 - K.E.H.R.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X S.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Decisão: Recebo a contestação de fls. 64/89 eis que tempestiva. Em réplica. Recebo a reconvenção de fls. 90/118, eis que também tempestiva. Intime-se o autor/reconvindo para, querendo, apresentar contestação à reconvenção, nos termos do art. 316 do CPC.Após. voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.001234-4 - V.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)), Interessado: A.L.G.) X E.J.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) DE ORDEM: A AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.061.003132-0 - E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 82, decreto a revelia dos dois primeiros réus.2- Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de família da Capital (fls. 133) solicitando-se informações quanto ao cumprimento da carta precatória expedida. Deverá acompanhar o ofício uma cópia de fls. 133.3- Encaminhe-se a autora e os dois réus já encontrados para exame de DNA.4- Dê-se ciência ao Ministério Público de todo o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.006490-9 - K.A.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X J.C.A. De ordem: \"fls. 51. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pós- morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003026-8 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.O.F.R.R.P.S.M.S.R. E OUTROS Decisão: Retifique-se o polo ativo para que se proceda à exclusão da segunda requerente, conforme parecer ministerial de fls. 25/27, o qual encampo integralmente. Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.061.002008-4 - C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da data de audiência de conciliação, aguarde-se a realização da mesma para apreciação da petição de fls. 69/71. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.005173-0 - L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.U.C.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha nome e qualificação do inventariante a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008100-8 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.061.006472-7 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X J.A.B. Decisão:Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 31/10/2007, às 16:30 h.Cite-se a ré no endereço de fls. 86, deverá constar do mandado os telefones informados às fls. 53 - 2634-5889 e 93840619.Intimem-se as partes.Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011286-6 - A.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.R.R.H. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Considerando o documento apresentado redesigno a audiência para o dia 04/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003004-9 - M.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.008886-0 - O.M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença: Trata-se de Ação de Revisão de alimentos, na qual a demandante, à fl.335, informa que foi feito acordo, englobando o presente feiro, nos autos do processo nº 2003.061.008885-9 ficando evidente a falta de interesse no prosseguimento do presente feito. Anuncia, assim, a perda do objeto no presente processo. O Ministério Público, à fl.336, opina pela extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, para Reduçao \r\n\r\nProc. 2003.061.002100-5 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.002596-4 - P.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI VIANNA (RJ-124722), Dr(a). MONICA ROCHA BONINI GUIMARÃES (RJ-104780)) X P.B.S.S. Despacho:Venha concordância do requerido quanto a liberação do FGTS bloqueado em favor da menor. \r\n\r\nProc. 2006.061.000682-5 - J.H.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DE ORDEM: AOS REQUERENTES PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.061.005022-0 - S.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DE ORDEM: AOS REQUERENTES PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.061.004768-4 - W.G.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 18/09/2007 às 16:10 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006362-0 - V.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). JOELIZE COSTA DOS SANTOS (RJ-090022) De ordem: \"Ao subscritor de fls. 113 pelo prazo de cinco dias. \" \r\n\r\nId: 295806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708 X ADAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, Excluídas da pronúncia as qualificadoras, em acórdão às fls. 204- \r\n\r\nProc. 2003.061.004020-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER FURTADO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:DIGA A DEFESA ( CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA TEST. DE DEFESA CRISTIANE DOS REIS NUNES). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.001611-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Decisão:... EVIDENTE AMPARO JURISPRUDENCIAL, NÃO HAVENDO QUALQUER ILEGALIDADE NA PROVA APONTADA. NESSE SENTIDO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 54. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35º E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010152-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:DIGA A DEFESA ( CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA DE DEFESA CARLOS EDUARDO RISO DE OLIVEIRA). \r\n\r\nId: 295803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000651-7 - Amelia Cezar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ricardo Luzes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001806-4 - Ricardo Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Renata Alves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006141-9 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gustavo Henrique Rocha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008212-5 - Julio Olveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Wilhemine Cesar Mota Varão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003562-9 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Intime-se pessoalmente o recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.000663-1 - Priscila Mattos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.003858-9 - Pablo Rinaldi Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.831.001129-0 - Maristela Nascimento da Conceição Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Unipli - Centro Universitario Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.004871-8 - Tatiana Masiero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Centro Reforçado de Educação e Arte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Intime-se a ré na pessoa de seu advogado para que informe onde se encontram os bens que foram adjudicados, viabilizando, definitivamente, à entrega a exeqüente. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da executada, voltem conclusos para a apreciação de decreto de prisão civil da depositária. \r\n\r\nProc. 2004.831.000905-3 - Moroni Guahyba Alexandre Barbosa. X Avel Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.831.002772-9 - Amaro Sergio Campista. X Sudamerica - Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.831.003175-7 - Gold Scheeffer Industria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Pingentes Vilani Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimarães Verona - OAB SP192189). Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000426-4 - João Carlos da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001700-3 - Marlene de Souza Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001806-8 - Luciano Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.831.002099-3 - Evanir Nascimento Queiroz. X Telemar Norte Leste S/A - As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte ré para proceder ao desentranhamento da GRERJ de fls. 76, conforme deferido no R. Despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.831.002374-0 - Margarida de Fatima Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Matinha Distribuidora de Acessorios Para Autos Ltda.. Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002540-1 - Carlos Artur Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003507-8 - Fabio Leocadio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 96, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.831.003548-0 - Adriana Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Dianrio Restaurantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004926-0 - Regina Maria Santoro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Volkswagen do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristina Soares Teixeira - OAB SP144329, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005114-0 - Sandra Regina de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.831.005516-8 - Álvaro Luis Antunes de Almeida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 69 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Mantenho a decisão de fls 71.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ R$ 609,74. \r\n\r\nProc. 2005.831.006516-2 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007632-9 - Marcos Antonio Pires de Oliveira. X Technician (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Rejeito liminarmente os embargos considerando que o juízo não se encontra seguro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001179-9 - Ricardo Luiz Figueiredo. X Sendas Distribuidora S. A. (abc - Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.831.001218-4 - Roberto Carlos Sampaio Ferreira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.831.001330-9 - Elizete Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - Margarete Dutra Toledo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004204-8 - Mônica Montenegro de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Tam Linhas Aéreas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Mirian Silva Ramos Kruel - OAB RS017369, Luiz Claudio Mattos de Aguiar - OAB SP117589, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.004705-8 - André Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À parte autora sobre certidão de Penhora não executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005060-4 - Maria Josenilda Onofre dos Santos. X Mercado Livre Com. I. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005343-5 - Antonio Geraldo Cardoso Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005375-7 - Rosilene Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Costa Braga - OAB RJ124220). X Abn Amro Real S/A - Aimore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005545-6 - Jacqueline Bastos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tereaudio Com. Manut. Ltda. e outros. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005578-0 - Marcelo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006799-9 - José Lanes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Luiz Felipe do Vale Tavares - OAB SP183149, Elizete da Silva - OAB SP207674). Diante do certificado às fls 177, indeviro a restituição do prazo. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.007260-0 - Fábio Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Claro Telefonia Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.007575-3 - Paulino Domingos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.007784-1 - Mirica de Brito Oliveira Ribeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.008113-3 - Elias Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Bradesco Auto/ R e Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.008250-2 - Levy Carreiro de Carvalho. X Banco Ge Capital S A \"ge Money\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008279-4 - Mônica da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X L G Eletrônics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...INTIMEM-SE O EXECUTADO POR D.O. PARA OFRECEREM EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.831.008761-5 - Benício Quaresma Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.831.000089-5 - Renata Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo Telerj Celular S/ A.. Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000703-8 - Silvio Chu Shiu Fei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000704-0 - Pastelaria À Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000705-1 - Pastelaria À Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000869-9 - Lucilene de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001147-9 - Lourdes Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001168-6 - Paulo Ivan Coutinho. X Porto Novo Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001197-2 - Michele Rodrigues Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001775-5 - Maria Helena Rezende de Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X Thomaz Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001789-5 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco A B N Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002106-0 - Isay Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.002438-3 - Denilson Cardoso de Araújo. X Casa e Vídeo (mobilita Comercio, Industria e Representações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.003948-9 - Eduardo de Paiva Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Banco do Brasil. Fls 18/20; dê-se ciência a parte autora, aguardando-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.000762-9 - Sebastião Santos da Silva. X Luiz Henrique Iat. Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000766-0 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Gyongyike Emese Garamvolgyi. Ao exequente sobre certidão de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.831.000873-0 - Paulo José Barbosa Maia. X José Altanir Quintanilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). 1 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para funcionar como advogada dativa nos presentes autos, assistindo os interesses da parte autora.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 17.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003128-4 - Alencar da Cunha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Márcio Damião. FLS. 10: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.831.003374-8 - Hélio Ferreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Michele Rodrigues Figeuiredo e outro. À parte autora sobre certidões do O. J. \r\n\r\nProc. 2007.831.003890-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Roberta Fiovarante de Araujo. Ao exequente sobre fls. 73/74. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.002475-0 - Luciano da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Carmen Lúcia de Freitas Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). Ao autor em 5dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Leila Hismert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Esclareça a parte autora a razão de incluir na planilha honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.831.001148-0 - Vilma da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Bradesco, Cartão Bradesco -visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008645-3 - João Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Bcp S/ A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.008912-0 - Luis Antonio Macedo Lins. X Orbis Merting do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675, André Luiz Anet - OAB RJ070980). ... \r\n\r\nId: 295299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.001305-0 Vítima(s): Claudia Eunice de Lima Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Marcos Antonio Travassos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao autor do fato a(s) ocorrência(s) narrada(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da queixa ofertada à f. 24 e o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art. 107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado (s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001004-8 Vítima(s): Eduardo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Jesaias Vaz Bonfante. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento com as baixas de estilo quanto ao delito do artigo 147 do CP. \r\n\r\nRetifique-se a autuação para excluir o delito de injúria. \r\n\r\nId: 295317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000101-3 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 24,47(15)SUB-TOTAL: R$ 24,48(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 2,44(22)Outras receitas- FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 1,22TOTAL: R$ 29,36 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000686-6 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BUTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)), Falecido: DALILA MOREIRA BUTERI Aos interessados.(fl l25) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.064.000046-8 (5257) -, Inventariante: AFONSO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NEUSA BERNADETE BATISTA DO NASCIMENTO, Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X MARIA DELICE DO NASCIMENTO Fls. 54: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.000660-2 - MARIA EUGENIA MACHADO GRACIOSA E OUTROS X Falecido: WALTER BORGES BRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Vista ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.064.002453-2 -, Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) HELVÉCIO JOSÉ MARQUES ...que não constam as certidões negativas do Estado e do Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002876-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Ao réu para pagar o montante da condenação ref aos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pnea de multa de 10%, na forma do art 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002596-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETÚLIO MONTEIRO DA SILVA Falta complementar a taxa judiciária - conta nº 010-6 - R$ 26,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002382-7 - MÁRIO JOSÉ CAETANO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA FERREIRA (MG-095869)) X FAZENDA ORIENTE LTDA não consta recolhimentos de custas ou deferimento de JG \r\n\r\nProc. 2007.064.002386-4 - TRIUNFO 01 SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X JOSE ROBERTO JUSTINO DA SILVA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 17,49(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 19,24(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, + R$ 1,83 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.064.001214-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA E OUTROS), Intimado: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA As custas não foram devidamente recolhidas, falta recolher FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,48 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 3,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.002931-8 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ASSIS E NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de bens da executada, conforme requerido à fl. 129. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.000793-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ELISÂNGELA DE FÁTIMA F. MOTTA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.001973-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ENEIDA DE FÁTIMA SOARES BRAUER DE FREITAS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 28 por seus próprios fundamentos. Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Expeçam-se os ofícios de praxe, visando localizar o endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, uma vez que possíveis esclarecimentos podem ser questionados do perito pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva c/c Desconstitutiva \r\n\r\nProc. 2007.064.001263-5 - PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE EDESON ESPÍNDOLA DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o réu, através de sua RL, nos endereços indicados às fls. 41/42 e 44.Cumpra-se fl. 40, oficiando-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002586-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 150,45(15)SUB-TOTAL: R$ 150,45(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4+ TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59 + 7,52 NAS CONTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.003159-5 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Dr Carlos Alberto Magalhaes - RJ 59527 - \"...QUE O FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 1080, SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/DESARQUIVÁ-LO (R$ 17,49 - CONTA 0727-8 + 10% CAARJ, + R$ 0,87 NAS CONTAS FUNDPERJ E FUNPERJ. TOTAL: R$ 20,97 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.064.000093-0 (4345/99) - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X AGROPECUARIA FAZENDA DA ALIANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Decisão: Fl. 202: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001172-2 - ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WASHINGTON ALVES DUQUE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão nº 66.835, em que foi Relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência Semanal nº 39, em 02/10/94, pág. 618, Acórdão 66.835.Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenção (honorários de sucumbência), sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001967-8 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X SEBASTIÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 16/17 : Vista ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.064.001843-0 - GENY CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000071-0 (4706/99) - VERA APARECIDA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.064.003189-3 - CLEUSA DE JESUS MATHEUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DA RITOL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental supelementar, fixando o prazo de vinte dias, contados da intimação da presente, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.064.000040-0 (249/85-1Of.) - OLÍVIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSÉ PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Decisão: Fl. 150: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000583-5 (4659/99) - CLUBE DOS FENIANOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X WANIA A. F. PECORARO Decisão: Fl. 88: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000365-9 (6718/02) - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ROGERIO FERREIRA HIPOLITO E OUTROS CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, p/expedição de 01 of. p/ o Cart. Imobiliário:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002523-6 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X JUCRILULE ARMARINHO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Intime-se o Exequente para dizer se o débito foi integralmente quitado, sendo o seu silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.064.003612-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA Despacho: Esclareça a Exequente se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.064.001625-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CARLA CRISTINA CAPATO LIMA Despacho: Defiro a suspensão da presente ação, pelo prazo estipulado pelas partes para cumprimento do acordo de fls. 74/76, com fulcro no artigo 792 do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002832-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ROBERTO MARTINS E OUTRO Ao exequente sobre as respostas de ofícios de fls 81 e 82 \r\n\r\nProc. 2006.064.003315-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X RODRIGO ARANTES DA SILVA Despacho: Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à fl. 54. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002997-9 - PEDRO PAULO DELFINO IOSTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação de fls. 339/355 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001707-4 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À Autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1B - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) P/ se pronunciar s/ a certidão de que falta recolher as custas ref. à presente impugnação: R$ 38,48 (A.E.V.C - conta 0702-1), mais 10% CAARJ, mais os valores de R$ 1,92 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Para ciência da designação da data da perícia para o dia 27/08/2007, às 09:00hs, no consultório do Dr. Mario Peixoto Mueller, sito à rua São Sebastião, nº 67/404, Centro, Barra Mansa/RJ. Ciencia aos assistentes técnicos, que caso queiram, podem acompanhar os trabalhos periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002983-7 - GÉSSICA MARTINS NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/162, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Fl. 164: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000256-2 (731/94-3Of) - LIDINÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 63: Defiro vista dos autos em cartório. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000639-2 (3056/97-3Of) - Inventariante: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)), Falecido: ANA MARIA ARANTES DA SILVA Fls.116 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000689-8 (3424) -, Inventariante: HILDA DE SOUZA BASTOS DAGMAR DE SOUZA BASTOS SILVA E OUTROS X ENEDINA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000524-0 (397/00) - Inventariante: ENOY CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA (RJ-076477)) X VALCI OLIMPIO DE OLIVEIRA Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000541-0 (5359/00) - Inventariante: ONDINA FRANCISCO CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X BENEDITO DOS SANTOS Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.000914-3 (5675/01) - Inventariante: NEUSA MARIA FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X FELIPE JOSE FIGUEIRA Fls.61 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.001308-0 (5980/01) - Inventariante: JOSÉ LUIZ SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X HERCILIA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais,(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 35,88(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 3,58TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 52,96(22)Outras receitas- FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 62,40TOTAL: R$ 217,22 \r\n\r\nProc. 2002.064.000220-5 (6448/02) - Inventariante: MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X HELIO DE SOUZA LIMA Ao inventariante p/apresentar a certidão negativa do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.064.002567-0 - Inventariante: OLGA TABET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X Falecido: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ...falta juntar aos autos as certidões de quitação fiscal, conforme r despacho de fls. 101 \r\n\r\nProc. 2004.064.000975-7 - Inventariante: EDNIL CÉLIL OLIVEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVESTRE Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.001690-7 - Inventariante: MYRIAM MACHADO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARYNIA DA CUNHA VIANNA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos, a partilha de fls 156/165, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeçam-se ALVARÁS para levantamento de importâncias depositadas em instituição financeira.Custas ex legis. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.001904-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MARIA ROSA CANELLAS Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.001794-0 - Inventariante: FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES LUIS PAULO VAIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X Falecido: SOLANGE CARR DA COSTA E SILVA GUIMARÃES P/ ciência de que as custas não foram recolhidas em conformidade com a certidão de fls. 137, faltando complementá-las: R$ 0,04, mais 0,01 (CAARJ), mais os valores de 0,01 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. Totalizando R$ 0.07. \r\n\r\nProc. 2005.064.003122-4 - SERGIO MURILO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X WANDERLEY DE SOUSA BAPTISTA Ao invte. para providências xeros para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.064.000422-3 -, Inventariante: DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) SANDRA SILVA DE FREITAS À inventariante s/ os cálculos de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.064.002331-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES P/ ciência dos cálculos de fls 66/67 \r\n\r\nProc. 2006.064.002847-1 - Inventariante: ELISABEL DE OLIVEIRA ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ALVANIR SOUZA GARCIA FILHO Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contaro: (10) Atos dos Contadores - (24) 0712-0 - (36) R$ 174,94;(15) SUB TOTAL - (41) R$ 174,94;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 17,49;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 8,74;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 8,74; \r\n\r\nProc. 2007.064.001831-5 - Inventariante: ILSE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X JOÃO MANOEL DOS REIS CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais,(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 1.248,09(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 124,80Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1.829,54(22)Outras receitas-FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 62,40TOTAL: 3,327,23 \r\n\r\nProc. 2007.064.002419-4 - Inventariante: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NEUSA MARIA DE LUCENA Certifico e dou fé que são devidas custas - AEVC- 07021 - R$ 624,06;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 62,40+ TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 936,09(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 31,21;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 31,21 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto Cambial, com base no artigo 798 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.064.002051-0 - STRADA MAESTRA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X DENIS SOARES NOGUEIRA - ME - COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIRES DE CAMARGO (SP-220732) A autora para pagamento do montante da condenação ref a honorários, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000597-4 (4953/00) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000636-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Ao reqte sobre resposta de ofício de fl 41 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001743-0 - CRISTIANO FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DRº JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Digam as as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001893-0 - IVAN ZAMBELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSILANE FERNANDES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Ao autor para pagar o valor dos honorários de sucumbência , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475- J, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002597-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DOS REIS BARROS Falta complementar a taxa judiciária -conta nº 0101-6 - R$ 39,50. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001852-3 - LUANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X PAULO CEZAR DE SOUZA TAVARES E OUTRO Despacho:Considerando a divergência de informaçõe quanto a realização da perícia, conforme se verifica às fls. 105 e 113, esclareça a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, civis e morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000386-4 (6225/01) - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao exequente (fl. 371- of com Vassouras) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) P/ ciência da certidão negativa do OJA de fls. 832 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.064.000483-6 (2345/96-3Of.) - ARY MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Fls.55 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000165-8 (4866/00) - MARIANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WANDA G. QUATIMOSIM) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES), ZITA TAMEIRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO - BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), BANCO BANDEIRANTES, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), VERA GUIMARAES DUARTE), PAULO CESAR PENTAGNA GUIMARAES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068365)), MARIA URBANA P. GUIMARAES), YOLANDA THEREZINHA G. MISK), BENJAMIN VITO PENTAGNA GUIMARAES), CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE), TULIO CEZAR V. CARNEIRO), JOSE AFONSO), MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA), MINISTERIO DO EXERCITO Decisão:Recebo a apelação de fls. 442/447. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 10/10/2007 ,às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 295813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.001084-6 (5356/02) - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 399, em razão da natureza meramente declaratória do pedido e, por conseguinte, do decidido nos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.064.001454-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE PAULO HORÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.002254-3 - VIRGÍNIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002015-2 - HELENA PENNA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ANARTROZOL 1mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002217-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: RIBAVIRINA 250mg; e INTERFERON PEGUILADO 180mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.000704-9 - DEJANIR MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). ELOIR FELÍCIO DUTRA JÚNIOR (MG-093995) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC., no que tange a munutenção de posse, restando prejudicado os demais pedidos. Condeno o autor nos custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nId: 295819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000226-5 - ANA GABRIELA CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOSE FLORENCIO DOS SANTOS Às requerentes para ciência da certidão de fl. 33. (Que o endereço do réu informado na petiçao de fl. 32 é o mesmo informado pelo OJA na certidão de fl.29.) \r\n\r\nProc. 2007.064.001970-8 - NICOLE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA VITORIA DE PAIVA LOPES E OUTRO Fica a advogada da requerente intimada para ciência do teor do ofício de fls. 22/23, oriundo do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.064.002464-9 - MAURÍCIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SERGIO MAURÍCIO BARBOSA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 30/10/07, às 16:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002487-0 - JEFFERSON DO CARMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X DEOSDETE RIBEIRO DA COSTA FILHO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 25/10/2007, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002500-9 - RAMARQUE JÚNIOR DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X RAMARQUE MOISES BORGES Despacho:\"Emende-se a inicial quanto ao nome do réu, conforme fl. 08.\" \r\n\r\nAnulatória, de cláusula de partilha decorrente de separação judicial C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002551-4 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO Decisão:\"O autor é incapaz, portanto, a procuração por ele outorgada é nula. Também é oficial do Exército, devendo comprovar a alegada hipossuficiência em dez dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. O juízo de família não é competente para conhecer de pedido de indenização por danos morais. Regularizada a representação, recolhidas as custas ou comprovada a alegada hipossuficiência e emendada a inicial, voltem.\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.064.000806-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) \"AO EXEQUENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 59/61, DA PARTE EXECUTADA.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002116-4 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X ESPAÇO GOSPEL (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 70.\" (suspensão do processo) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.002829-8 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X LUZ MARINA MARQUES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:\"Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo superveniente. Ao digno tabelar.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002829-8 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X LUZ MARINA MARQUES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Recolham-se as custas, já qe o direito a honorários advocatícios é autônomo, sendo inclusive entendimento do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, consubstanciado no Enunciado nº 39 que \"o advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei 8.906/94, art 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000622-0 - SEBASTIÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X CLAUDIA ODILA NAZIEL DA SILVA E OUTRO À exeqüente para ciência do \"Auto de Penhora\" de fl. 39. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002415-5 - ESTEFÂNIA EULÁLIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:\"Cumpra o réu corretamente o despacho de fl. 76, esclarecendo a prova pericial que pretende produzir e justificando a sua necessidade.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002420-0 - FLÁVIO GUERRA JEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Decisão:\"Defiro G.J. Designo o dia 25/10/07, às 15:15 horas, para audiência de ratificação. Intimem-se os requerentes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003364-8 - TIAGO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X TIAGO DA SILVA FERNANDES Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 43, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000596-5 - IVAN LUCAS NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IVAN FÁBIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Ante a ausência de afirmação de hipossuficiência do executado, no corpo da petição ou em apartado, como exige a Lei, apesar de intimado, indefiro seu pedido de G.J. Manifestem-se exequente e MP sobre a impugnação de fl. 28.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001343-3 - FELIPE SANTOS LEOPOLDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ALANO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 18, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, uma vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça do executado...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001910-1 - LEOCADIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), JÚLIO NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLANE NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLEI NASCIMENTO BERNARDO), SHEILA NASCIMENTO BERNARDO), JONATHAN NASCIMENTO BERNARDO Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação do(s) réu(s), após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela...\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002189-2 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOANA DARC DE OLIVEIRA GUIDA Decisão:\"...Isto posto, deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000038-4 - RONILDO ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X PATRICIA COSTA FERREIRA), MATHEUS FERREIRA MACHADO Decisão:\"Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001989-7 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTRO), LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo a emenda de fl. 13. Retifique-se na D.R.A. O procedimento de guarda é de jurisdição voluntária, não contenciosa, quando tem espeque no ECA, como no presente caso, tendo caráter precário, podendo ser revista a decisão a qualquer tempo, daí porque não há citação, muito menos por edital. Venha o estudo social do caso. Com o relatório, ao MP. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1997.064.000632-0 (4513/97) - MARCILIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FERNANDA ANDRADE LEITE Sentença:\"Considerando as alegações de fls. 45/46 e 58 e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de Substituição de Curador...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002329-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DJANIRA DE SOUZA À requerente para ciência da informação do Ilustre Perito, onde o mesmo informa de que a interditanda não compareceu à perícia designada. (fl. 69 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.000067-9 - TEREZINHA DE FATIMA AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X DALVA AMORIM DE CARVALHO E OUTRO Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 87.\" (dispensa da caução) \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de MARIA ISABEL ANTONIO, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. Custas ex lege ... \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.002155-1 - VANIA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) \"AO REQUERIDO PARA CIÊNCIA DE QUE RESTAM RECOLHER OS VALORES EM COMPLEMENTO, NA FORMA A SEGUIR: CAMPO 37 = R$ 0,30; CAMPO 39 = R$ 3,49 E CAMPO 43 = R$ 10,00, TODOS DA GRERJ, CONFORME CONTA DE FLS. 57, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000390-7 - EMMANOEL GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X SANDRO MORETE LANDIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimentos pessoais e perícia de DNA. Aguarde-se a designação de data. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002202-8 - CARLOS GABRIEL DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CICERO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 31/10/07, às 16:00 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Oficie-se, como requerido na fl. 101. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002305-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:\"Tendo em vista que a autora recolheu as custas no processo em apenso, deve esclarecer o pedido de gratuidade, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.000037-2 - ANIBAL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SÔNIA MAGDALENA OLIVETO DOBAL Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002730-2 - FLÁVIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2002.064.001082-2 (9850/02) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\" Ante os termos da assentada de fl. 114 e certidão de fl. 120, intime-se a adolescente para imediato início do cumprimento da MSE imputada à mesma, na forma da sentença de fls. 43/44. Oficie-se à Assessoria de Promoção Social da PMV para encaminhamento da adolescente, a fim de dar início ao cumprimento da MSE. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Comissária da Infância e Juventude. Aguarde-se a vinda dos relatórios. \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001857-1 - BRENO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X LARISSA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844) Decisão:\"Defiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ, desde que o autor as recolha antes da prolação da sentença, incumbindo à serventia a fiscalização quanto ao correto recolhimento das referidas custas...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.064.000923-6 (9604) - MARCIA MACHADO GALVAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Aos requerentes para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.002388-2 - SERGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA ANESIA DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Despacho:\"Processo extinto por sentença. Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002195-6 - DÉBORA PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:\" ... Em seguida, em razão da ausência de intimação do advogado do réu, pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 31/10/07, às 16h30min. Intimados os presentes, intime-se o advogado do réu. ...\" \r\n\r\nId: 295814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.065.002616-8 - MINISTERIO PUBLICO X SIDMAR PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Decisão:A execução de pena privativa de liberdade, no caso dos autos, compete à VEP, orgão jurisdicional que tambem possui competencia para apreciar o pedido de liberdade condicional formulado pela defesa. Ante o exposto, deixo de conhecer o pedido por falecer competencia à este Juizo...... \r\n\r\nId: 295858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.001401-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE CARRAPATOSO RIBEIRO FILHO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269, I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor.Custas pela parte ré e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004727-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Suspendo o feito até cumprimento integral do acordo, após, diga o autor. intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.000622-4 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BÚZIOS - AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo a Apelação de Fl. 109/111 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.078.001737-6 - JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Intime-se a parte ré a solicitar prioridade ao IPEM na realização da aferição do hidrômetro do autor, por se tratar de pessoa idosa. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001428-8 - EMPREITEIRA E CONSTRUTORA BARRETO SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X RIO BEACH HOTEL LTDA- POUSADA BARRACUDA Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, por não haver prova da necessidade.Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.000934-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SOLANGE FERNANDES PIANES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001755-4 - MICHELLE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Republique-se observando a forma correta, mesmo porque injustificável a permanência de tão evidente erro. \r\n\r\nProc. 2003.078.001755-4 - MICHELLE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Republicação - \"Recebo a apelação de fl. 158/162 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo\". \r\n\r\nProc. 2007.078.000424-6 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que as custas referentes aos atos dos distribuidores estão corretas mas está na conta errada. Conta certa =0723-7 = valor 17,45 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000117-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MÁRCIO VENTURA LUGON DIGA O AUTOR SOBRE FL. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001084-2 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUDWIG GEORG SCHWABE Em Réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001699-0 - KLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DECISÃO: Concedo o prazo de cinco dias para juntada do substabelecimento. As publicações devem ser feitas conforme o requerido à fl.453. No mais, digam as partes em alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000132-0 - JOSÉ AESSIO FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ANTONIA RIZO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:DECISÃO: O artigo 835 do CPC é efetivamente peremptório. Todavia, inexiste obstáculo à concessão de prazo, conforme requerido pelo Advogado, para que seja definitivamente apurado ou a saída do Brasil, temporária ou com animus ficandi; ou a existência de bens imóveis no País, em seu próprio nome, livre e desembaraço. Assim, defiro o prazo de dez (10) dias para que venham aos autos tais provas. Dou os presntes por intimados e esta decisão por publicada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001468-9 - JOSÉ GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES E OUTRO) Decisão:1- D.R.A; 2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 295708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000464-2 - Adelicio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Amanda Cunha de Oliveira. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 30/10/2007, ÀS 16H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.000997-0 - Kenia de Almeida Gomes Silva. X Lg Electronics de São Paulo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). FL.89 (certidão informando que o banco não localizou o depósito): COMPROVE O REQUERIDO (LG ELETRONICS)) O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.860.000150-0 - Arlete Braga Pastore. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTE SO MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2006, QUE DEVERÃO SER COBRADAS COM BASE NO CONSUMO MÉDIO MENSAL DE 10,00M3, MANTENDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001135-8 - Maria de Jesus Araujo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DA AUTORA REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2006 QUE DEVERÃO SER COBRADAS DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DA AUTORA. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000229-3 - Claudia Baccanelli. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000401-0 - Fabíola Tardelli Cohen Monteiro. X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA DETERMINAR À RÉ GRADIENTE QUE FORNEÇA À AUTORA UM NOVO APARELHO SIMILAR AO QUE ELA POSSUÍA (GF 690) DA MESMA MARCA E COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ GRADIENTE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS E À RÉ PRONTO CELL TAMBÉM EM DANOS MORAIS NA QUANTIA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS E MEIO NACIONAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.860.000233-5 - Myrian Alves Mondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Condomínio Ponta da Lagoinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000254-2 - Augusto Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 15H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000347-9 - Maria de Fatima Monteiro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Sylvana Figueira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 14H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000581-6 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Condomínio Ponta da Lagoinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/2008, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 295384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000391-9 - Roozemeria Pereira Costa, Beline Marcos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 31/32. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000083-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rogerio da Conceição Tuburcio. Fls. 37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.864.000313-2 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria de Fátima da Silva. Fls. 29verso - Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000664/2003 (2003.864.000104-7) - Vera Lucia Rimes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Elizabeth Paes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). Fls. 137 - Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000489/2001 (2001.864.000014-2) - Celso de Freitas Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Romário do Espírito Santo. Fls. 60verso - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000389-0 - Margarida Waldinéia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 71/77 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000398-1 - Álvaro Luiz de Aguiar Cariello. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do Inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas e honorários, nos termos da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive- se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000400-6 - Rômulo Aguiar Dias de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do Inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas e honorários, nos termos da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive- se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000163-9 - Helio Cruz Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Unimed -nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da Casa de Saúde São Lucas S/A( Hospital São Lucas) a fim de prestar as seguintes informações:1-No ofício de fls. 96 consta a afirmação de que o implante do marcapasso foi custeado pelo SUS.Esta cobertura inclui o pagamento dos honorários médicos referentes ao procedimento? Em caso positivo, existe alguma hipótese na qual estes honorários são excluídos da cobertura devendo, por isso, serem pagos pelo paciente?2-Conforme consta do mesmo ofício, o paciente optou por quarto particular, pelo qual lhe foi cobrada a complementação de R$ 2.000,00( dois mil reais). Caso o paciente não optasse pelo quarto particular, seria cobrada alguma complementação( quais?) ou o pós- operatório seria integralmente coberto pelo SUS?Assinalo o prazo de 05( cinco) dias para resposta, devendo o mandado ser instruído com a cópia do ofício nº 097/07, acostado às.fls. 96 destes autos.Após, voltem imediatamente conclusos.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000006-4 - Luiz de Gonzaga Santos Netto. X Banco Itaú S/a, Agência 4844, Bom Jardim -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do Inciso I do art. 269 do CPC.Sem custas e honorários, nos termos da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive- se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000008-8 - Evandro Pereira Ribeiro. X Almir Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Juares Alves - OAB RJ064636, Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando a liminar, concedida à fls.11 e extinguindo o processo com solução de seu mérito, nos termos do Inciso I do art. 269 do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive- se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.P.R.I. \r\n\r\nId: 295389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001335-4 - Luciano Marco Felipe Alves(Adv. Dr. Hugo Cerqueira Goulart - OAB/RJ nº 116429) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ 133778)SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 295447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000149-2 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Jullamary Com. de Roupas e Acessórios LTDA. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000553-9 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Walcyr Montechiari Pires. Indefiro fl. 23. Venho nova planilha de débito, devendo ser levado em consideração o acordo firmado à fl. 15, em especial os valores das parcelas devidas, uma vez que houve quitação de parte da dívida com a adjudicação do bem ali mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.849.000129-9 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo. Ao Exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000065-9 - Maria Muzzy da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pauber Silva Campanati - OAB RJ090168). X Elcio Rosa Munier. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000131-7 - Rozélia Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - Alvaro Augusto Curty Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Sim - Sistema Integrado de Monitoramento, Veicular, Parimonial e Pessoal Ltda.. Esclareça o Autor se a antecipação de tutela foi integralmente cumprida. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000560-8 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Ampla. Cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000559-1 - Marcos Antonio Amoedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cantagalo Esporte Clube. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 295356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.001568-9 - Marlete Fernandes dos Santos. X Planet Vendas Com. e Prest. de Serviços LTDA. Procedi a penhora conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000543-5 - Crisolina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Brastemp Utilidades Domésticas. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 295418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000677-2 - Marcelo Franco Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). Procedi a penhora conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nId: 295440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.017.000177-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls. 564 e o ofício de fls. 583, defiro o requerimento de fls. 533 e determino o imediato desbloqueio das referidas contas do Banco Itaú, pertencentes à Municipalidade, mantendo-se o bloqueio do Banco do Brasil (fls. 494). Oficie-se, com a máxima urgência.2- Após, às partes sobre fls. 569. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.017.000046-0 (9373) - TICIANO CEZAR GNAPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) comprove-se a hipossuficiencia juridica, mediante apresentação da declaração do IR ou das 03 (tres) ultimas declaração de isenteo \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.017.000438-0 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X LUCIANO FERREIRA FERNANDES), ANA CAROLINA COUTO FERREIRA FERNANDES Carta precatória e mandado expedidos e assinados - devendo ser retirados em mãos ou pagas as custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001110-3 - VALÉRIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X PAULO CESAR RICHA Despacho:Esclareça a Requerente sua legitimidade para a abertura do presente inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001073-2 (15830) - Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Interessado: LUIZ SERGIO GOMES, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DULCE MARIA VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II este combinado com o art. 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000119-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Em alegações finais (MP já apresentou) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LANDA JOSÉ VELOSO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000571-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000876-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JULIO MARCOS WEBERLING Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.001172-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA Despacho:Para apreciação da liminar, venha a notificação expedida para o endereço constante do contrato de fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001062-3 - OLINDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IPREV-CA (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001122-0 - JORGE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos requerentes, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isentos, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.017.000221-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X DILENE PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Ao Requerente sobre fls. 120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000460-0 - LUIZ COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RAQUEL DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.017.001626-8 - JAIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PEDRO LUIZ MARQUES DE ASSIS TROVAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000471-8 - MARCOS PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente. \r\n\r\nProc. 2003.017.002293-1 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:À Exeqüente sobre a certidão de fls. 76vº.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000001-7 (7173) - EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CARLOS ALBERTO CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, QUANDO RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001060-8 - LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUCIANO JORGE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.017.000014-6 (1959) - Inventariante: ANA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLEBIO GOMES DA COSTA Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.017.001378-8 - SONIA MESQUITA DA SILVA E SILVA X ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.000728-6 - VILMA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X Falecido: JÚLIA MARTINS DE AZEVEDO), Falecido: JOÃO BATISTA DE AZEVEDO Despacho ordinatório: \"Ao inventariante para providenciar cópias das 1ªs declarações a fim de instruir mandado de citação e os ofícios para as fazendas;\" \r\n\r\nProc. 2007.017.000587-5 - KAREN LOUZADA PINTO X Falecido: EDIMAR DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) ... no prazo de vinte dias, venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000408-1 - DIOLINNA ALVARENGA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Suspendo o curso do feito, ante o falecimento da parte autora.Ao requerente para que cumpra o art. 43 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.017.000986-2 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Defiro o adiamento, ante o motivo apresentado. Retire-se o feito de pauta, redesignando-se a audiência para o dia 16/10/2007, às 14:00 h. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.001152-8 - JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CÁSSIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.017.001096-2 - MÁRCIA CAVALCANTE DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X RIO MARAUTO AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Atenda-se o Requerente o disposto na parte final do art. 848 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.017.001730-0 (12559) - CIA.AGROPECÚARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRIC. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,POR SEU REP.LEGAL E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Redesigno audiência de justificação para o dia 25/09/07, às 14h45. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento das custas, com urgência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000340-9 - CARMEM VIANA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre fls. 236. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenizaçao por danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.017.000220-3 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.001002-0 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001046-7 - ROSINEIA DE QUEIROZ BRITO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) DESPCAHO ORDINATÓRIO: À requerente sobre solicitado da Diretoria Geral de Finanças do Corpo de Bombeiros contida no ofício à página 47 \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000815-3 - HORTI TUDO BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Em apreciação sumária, não vislumbro presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela antecipada, eis que inexiste prova inequívoca de suas alegações. Assim, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000586-3 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Ao Reque rente sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 295689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049339 - Jose Gabriel Nascimento da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.843.000844-5 - Adriana Passos de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ056837 - Luzimara Azevedo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.843.001644-2 - Marco Aurélio Sequeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Lots'Planejamentosimobiliários Ltda.. \r\n\r\nRJ073221 - Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa\r\n\r\nProc. 2004.843.001094-0 - Dionei Diech de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\nRJ090084 - Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nProc. 2007.843.000725-0 - Anilésio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Banco Itaú S/A e outro. \r\n\r\nId: 295349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.019.000134-9 (204) - J.F.M.N (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X GEORGE CAMPOS MACIEL Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.019.001307-8 - MARIA CLARA VIEIRA CAMPOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X ALTINO CAMPOS DE MATTOS LUIZ ...Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.019.000247-6 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MANOEL DO NASCIMENTO LIBANO), J.G.O.L.), M.E.O.L. Sentença:...Indagados pela MM. Juíza sobre a possibilidade de acordo, responderam afirmativamente...pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto processual Civil...Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, que determino a suspensão. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2006.019.001718-2 - JOSÉ RICARDO MOURA LEOPOLDINO, R.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000668-0 - LENICE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, diante da certidão de fls. 23, tragam o Autor o seu comprovantes de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.001189-1 - MARLENE ALICE PIMENTA MENDONÇA X Falecido: MARTINIANO DE LEAL E PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) ...à requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.019.001504-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENISE NAVARINE DO NASCMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Ao patrono do réu a fim de que se manifeste sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.019.001670-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Intime-se a Defesa Roseli Gonçalves da Costa para apresentação de quesitos se assim o desejar. \r\n\r\nAveriguação de maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.019.000876-6 - A.S.M. Decisão:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls 23 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.019.000009-4 (1958/95) - PAULO CEZAR SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diante de fls. 618 e 620/621, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.019.000397-6 (10248/02) - CONDOMINIO DE EDIFICIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NADJANIR DE FARIA IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Venha aos autos as Certidões de onus reais dos imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.019.001373-3 - LÚCIO CARLOS REZENDE FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001374-5 - MARIA EDILENE CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001375-7 - PAULO VITOR VIEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001395-2 - MARIA LÚCIA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001397-6 - THIELINE BARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.019.001442-7 - DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:R.H.Esclareça o subscrito de fls. 75, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.019.000227-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:R.H.Diante da certidão de fls. 253, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.019.000719-1 - VALDEREZ COELHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X CELSO MATIAS DE SOUZA Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga a parte Autora o seu comprovante de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.019.000891-2 - ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS Despacho:R.H.Antes de apreciar o pedido de JG; venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.002181-1 - SUZANI ÓRFÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL.......Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais e o pedido de conversão do presente feito em Divórcio Consensual, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO ......... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000462-6 - CRISTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2000.019.000277-3 (8011/00) - LUIZ CARLOS FERREIRA MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000177-0 (7817/00) - LUCIENE AUGUSTA RITIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). RODOLFO MARNON BARROS GONÇALVES (RJ-100212), Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X LOUZIMAR RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixei de realizar a penhora on line, por se tratar de pessoa física, e, embora possa haver movimentação bancária, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.019.000270-3 - MARILÉIA MUSSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ROBSON GRAFF CURTY (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Decisão:Considerando o requerimento formulado pelas aprtes às 37, defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 dias. Após, digam às partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.019.001649-9 - MOHD ADNAN HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANTONIO MATTOS AGOSTINHO E OUTRO Despacho:Diante das certidões de fls. 47e 48, recebo o Recurso de Apelação de fls. 44/46. À parte Apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000513-3 - MÁRCIA ROCHA STAEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES MOURA (RJ-147122E) Despacho:R.H.Retifique-se em cartório, lavrando-se o respectivo termo e intimando-se as para assinatura. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000323-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X ELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 18 verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001275-8 (9427/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO VANELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.019.000036-0 (4168/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B)) X DEJAIR BOAQUIMPANI Despacho:Defiro fls. 97/98, lavre-se o respctivo termo de penhora. Após intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000145-0 (8756/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:R.H.Tratando-se a parte executada da pessoa física, deixo de realizar a penhora on line, tendo em vista que, não obstante possa haver movimentação bancária na qual a parte é titular, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000409-6 (5177/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ MOTTA MADUREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 26 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.000226-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEW BELLES CONFECÇOES DE MODA INTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 111/112 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.000227-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEW BELLES CONFECÇOES DE MODA INTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Sentença:...JULGO EXTINTO a presente execução... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001633-5 (5759) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.019.000082-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 74 verso do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000082-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) ...ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.019.000014-0 (2921/96) - BANCO DO BRASIL S/A - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILBERTO ESPINDOLA CUNHA E OUTROS Despacho:R.H.Indefiro fls. 148. Tal diligência cabe ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.002114-8 - JOSÉ GONZAGA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCY APARECIDA DA ROCHA EMYDIO Sentença:Trata-se de requerimento de exoneração de alimentos ...............Isso posto, ....desobrigo o requerente \\à prestaçãod e alimentos à requerida . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando....... e declaro extinto o presente feito........ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000324-0 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X LUIZ ANTONIO DO VALLE 1-Diante de fls. 34/37, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu;2-Intime-se o autor reconvindo, através de seu procurador, para contrariá-la no prazo de 15 dias, na forma do artigo 316 do Código de Processo Civil; 3- Em réplica, diante de fls. 17/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002195-1 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.019.000243-3 - ELOMAR CURTY GUERRA - PONTO CELULAR (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CONDOMINIO ESPAÇO 100 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:R.H.Fls. 177. Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002038-7 - CRISTIANE LIMA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.019.000066-8 (184/91) - Inventariante: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JOB PEREIRA DE SOUZA Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.019.000062-0 (2958/01) - Inventariante: MARCUS SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ABEL VENTURA RIBEIRO DE MORAES Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.019.000056-9 (7792/00) - Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 265/268, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Pimentel da Silva, dos quais foi inventariante Maria Eugenia Vieira da Silva e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2001.019.000419-0 (8414/01) - Inventariante: MARTA VIEIRA PENA MACHADO, Inventariante: NEY GUSTAVO ALBERTINE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CIDNEY PEREIRA MACHADO Se a parte for beneficiária de Gratuidade de Justiça, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.019.000457-7 (8421/01) - VANDIR MIRANDA X MARIA DE FATIMA ORNELLAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 265/268, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Pimentel da Silva, dos quais foi inventariante Maria Eugenia Vieira da Silva e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2003.019.000210-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS X MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.019.000449-1 - Inventariante: AILTON MARTINEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BARREIROS PACHECO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fl. 84, por mim rubricado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de LUIZ BARREIROS PACHECO. Expeçam-se as guias para pagamento dos impostos devidos. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2006.019.002162-8 - JOSÉ ROBERTO DOS RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ MACIEL Recebo os embargos de declaração, vistos que tempestivos, por estarem presentes os requesitos para sua regular admissibilidade e acolho-os a fim de esclarecer possível dúvida que a decisão embargada possa encerrar, a fim de dirimir controvérsia a ser gerada de sua interpretação, relacionada ao deferimento da gratuidade de justiça e o rito processual adotado. Evidente o erro material ocorrido na decisão de fls. 12...passa a mesma a ter a seguinte redação. \"...2) Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. 3) Processe-se o Inventário, providenciando-se:...\" Exclua-se o ítem \"c\" do número 3. No mais, persiste a Decisão tal como está lançada... \r\n\r\nProc. 2007.019.000434-7 - FRANCILU GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X Falecido: LOURDES MARIA GARCIA PINHEIRO Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à (ao) Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se, os interessados, à Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.019.000670-8 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X Falecido: ANASTACIO JULIANO Decisão:1) Diante dos documentos de fl.s 05/06, defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se, os interessados, à Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.019.000680-0 - JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X FRANCISCA DE QUEIROZ LAURINDO Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga(m) o(s) Autor(e) o(s) seu(s) comprovantes(s) de rendimento(s) atualizado(s) no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF o de isento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001085-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CESÁREO CARVALHO), U.C.M. \"...em face de MANOEL CARVALHO CESÁRIO....filho de MANOEL CARVALHO CESÁRIO...., incluindo o apelido paterno ao nome do requerente, que passará a chamar-se UNDERSON CESÁRIO CARVALHO MORETE...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000784-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO E OUTRO Decisão:1- Diante de fls. 15/16, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça;2- intime-se para o devido recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.019.000118-5 (8243/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X NEW BELLES CONFECÇOES MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Ao Requerente, diante da informação de fls. 265. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.019.000720-8 - D. J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X D.D. Sentença:Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Considerando que a requerida concordou expressamente com o pedido autoral, bem como a manifestação Ministerial, torno definitiva a liminar concedida...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma requerida na inicial, e, de consequencia, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito. PRI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.019.000814-7 (9368/02) - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CONSCIVEL - CONSTRUÇOES CIVIS, HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA Despacho:Defiro fls. 151. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor informado às fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2004.019.000964-8 - VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X ESPÓLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 128 por seus próprios fundamentos. Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/10/2007, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.019.001065-1 - EMILCE MONTEIRO MACHADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.000377-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.019.002158-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PERCILIANA BARROSO MAZIEIRO Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001344-9 - NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Autor, foi intimado e não trouxe aos autos o comprovante do recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 46, EXTINGO o feito, com espeque no art. 257 do Diploma Processual Civil e, por conseqüência, determino o imediato cancelamento na distribuição. Defiro o desentranhamento dos documentos de 23/23, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.019.000127-9 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1- Tutela já apreciada, conforme decisão de fls. 16.2- Diante de fls. 30/31, designo nova data para audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação da Autarquia ré. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.019.000022-5 (1460/94) - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Ao interessado sobre o depósito de fls. 170/172. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000069-7 (1361/93) - CARLOS DE ALMEIDA CLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...às partes interessadas acerca dos cálculos de fls. 191/200... \r\n\r\nId: 295692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.022.000036-3 (2778/86) - JANETE CORTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Defiro a gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas. Após, dê-se vista, observadas as cautelas legais, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1987.022.000033-0 (3004/87) - ESPÓLIO DE MOYSES ALVES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Desarquivem-se os autos, independentemente do recolhimento das custas. Junte-se e dê-se vista, pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000853-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO JOSE DA SILVA FILHO \"Ao autor sobre a certidão de fls. 19\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000332-1 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X BERTINO DE LIMA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o desfecho dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000772-2 - LILIAN MARIA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000352-0 - JOSE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ROSA EMILIA DA CUNHA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE AGUARDANDO AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ITEM II, \"b\" DA TABELA DE CUSTAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.022.000314-5 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000009-8 (6495) - SIAM SEMPERMED CORP. LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:A averbação da penhora é ônus do exequente, sendo certo, que a certidão de inteiro teor do ato, já fora expedida ( fls.307).Esclareça o exequente se o leilão será realizado por leiloeiro público, informando, se for a hipótese, seu nome e endereço, a fim de ser intimado, oportunamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedidi de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000266-9 - CARLOS ALBERTO TONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MARIANA DA SILVA DE SOUZA \"Ao autor sobre a certidão de fls. 27v\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000076-3 (6719) - CARMO CANDIDO DE PAULA, PAULA SILVA DE PAULA RIBEIRO, RUBENS LUCAS DA SILVA DE PAULA, RICARDO CANDIDO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSANIA GONÇALVES Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) \"Às partes sobre a proposta de honorários de 05 (cinco) salários-mínimos solicitado pelo Sr. Perito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.022.000848-9 - Inventariante: MARCOS CEZAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X RUTH FONTES DE ALMEIDA Decisão:...2) Venham as primeiras declarações, em 20 dias, nos termos do art. 993 e seus incisos. Lavrando-se em seguida o respectivo Termo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.022.000084-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:!) Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos.2) Dê-se ciência pessoal ao MP.3) Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.022.001084-8 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X Z.R.P.L. E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas em 30 ( trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (deixaram de ser recolhidas: um custa do escrivão R$ 150,45 no campo 40; uma taxa judiciária mínima R$ 42,59 no campo 46; o valor do Funperj campo 47 e Fundperj no campo 48.) \r\n\r\nProc. 6004/98 F.M.F.; R.M.F.D. e R.M.F.D. - Drª Ana Paula Claro - OAB/RJ 60863: DESPACHO: Recolhidas as custas, ou demonstrada a impossibilidade de fazê-lo, desarquivem-se os autos. (Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8; Campo 39: R$ 17,49; Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74; Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: Valor Total) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000337-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO CHIROULO \"Ao requerente sobre as certidões de flls. 21 e 22\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.022.000054-0 (5741/97) - GRATINADO SERVIÇOS DE LANCHES -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) CERTIFICO QUE AMBAS AS GRERJ'S FORAM RECOLHIDAS A MENOR: FALTANTE O VALOR DE UMA INTIMAÇÃO POSTAL (R$ 3,49 NO CAMPO 40), BEM COMO EM GRERJ DIVERSA O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 (CAMPO 38), R$ 3,49 (CAMPO 39), R$ 17,45 (CAMPO 43) E R$ 3,49 (CAMPO 45) REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE DUAS PRECATÓRIAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.022.000132-8 - Inventariante: MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X OLÍVIO RODRIGUES DUARTE DA SILVA Despacho:Assiste razão a diligente escrevente, eis que, embora estejam corretos os cálculos de fls. 86, os mesmos encontram-se desatualizados pois datam de 19/12/2006. Assim sendo, complementem-se as custas, no prazo de 30 dias,sob pena de cancelamento da distribuição.Complementadas as custas, dê-se vista à Fazenda Estadual. (custas a serem complementadas: campo 10: Contador; campo 24: 0712-0; campo 36: R$ 0,71; campo 12: Distribuidor; campo 26: 0723-7; campo 38: R$ 0,10; campo 13: AEVOS; campo 27: 0706-2; campo 39: R$ 8,96; campo 41: R$ 9,77; campo 42: 0,97; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 0,23; campo 32: 05926-6; campoo 45: R$ 0,05; campo 46: R$ 13,44; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,50; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,50; campo 49: R$ 25,46) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Certifico que deixei de expedir intimação para a testemunha PASCOAL DE LUCAS VIANA, tendo em vista tratar-se de endereço da Comarca de Miguel Pereira, devendo ser efetuado o recolhimento das custas para carta precatória a fim de ser procedido à sua oitiva naquela Comarca. (Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 19,24 - por pessoa intimada; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.022.000610-5 - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"À requerente sobre a cota do MP de fls. 69. (Requer o MP a juntada de cópia do extrato do benefício pensão por morte recebido em 31.07.07.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.022.000847-7 - STELLIO JOSE LEMGRUBER, NAILA DE MEDEIROS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Confrontante: GIOVANE GUERRA RODRIGUES), Confrontante: LUCIANO GUERRA RODRIGUES), Confrontante: JOSÉ TONE SOBRINHO), Confrontante: JOSÉ MARQUES CANEIRA), Confrontante: TELMA DE ALMEIDA BRANDÃO) X EMILIA FERNANDES DA ROCHA) Custas a serem recolhidas para expedição de 03 (três) ofícios para as Fazendas conforme determinação do item 2 do R. Despacho de fls 48: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nId: 295693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000295-1 - Rogéria Salvado Tavares. X Rosangela do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). ...Pela MMª Juíza foi acolhida a justificativa da requerida e designado o dia de 25 de outubro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 295400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.471.000427-0 (00) - DEJANIRA SANTOS DACRUZ SILVA X ESPOLIO DE WALFRIDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.002068-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:J. Conclusos. E.T.: acolho o requerido e redesigno o ato para o dia 17/09/07, às 15 horas. Ciência ao MP. Intime-se. Requisite-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002897-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ARIE ZEITUNE Diga a parte autora sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.073.000896-7 - CONDOMINIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 24/10/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.073.001106-0A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a extinção da ação principal, sem julgamento do mérito, perdeu a presente exceção o seu objeto pelo que, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000500-5 - MARLON DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ERALDO MARCUS SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Intime-se o Executado a pagar o débito em 24 horas ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001063-1 - ALDAIR JOSÉ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.073.000535-8 - LUCIA CRISTINA SOARES FORTUOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Dado o caráter satisfativo da liminar requerida, após as informações da autoridade impetrada direi sobre o pedido de liminar.Notifique-se o coator para prestar as informações, no prazo de dez dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº. 1533/51.Decorridos, com ou sem manifestação, certifique o Cartório, dê-se vista ao Ministério Público, voltando, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Em provas justificadamente. Digam as partes se concordam com a designação de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.073.000802-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO a liminar já que não comprovada a constituição do devedor em mora. Cite-se. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000751-2 (355) - GUILHERME ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X THEODORICO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.073.000823-1 (1994) - JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)) X ANTONIA PINTO DOS SANTOS Despacho:Anote-se o patrocínio do autor. Intime-se-o quanto ao desarquivamento do feito, defiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.073.000911-9 (1509) - FELINTO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:Cite-se o Espólio-réu por seu inventariante SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE no endereço: Av rio Branco 185 - sl 919 - Centro - - Rio de Janeiro - RJ obtido através de pesquisa desta Magistrada junto aos site do TJ/RJ (o inventariante é advogado militante) e Telemar. \r\n\r\nProc. 2004.073.000558-3 - PEDRO JERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X JÉSUS MAGRI E OUTROS Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade ora deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.073.001546-6 (633/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Manifeste-se a defesa do pronunciado apresentando contrariedade ao libelo-crime acusatório. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.073.000792-5 (924) - MP X LUIZ REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) À Defesa, para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.073.000201-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Revogo o despacho anterior eis que equivocado. Designo o dia 29/10/2007 às 15:30 horas para realização de prova de defesa. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002433-8 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JORGE RIBEIRO MACHADO E OUTRO fLS 44: Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa da Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.000700-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966)) X LUANA DA SILVA LISBOA Providencie a parte autora cópias , para cumprimento da DECISÃO de fls. 16: Citação da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.471.000857-2 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR CAMPOS SILVA À parte autora para retirar ofício pronto à contra-capa dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.001021-5 - M.I.G.S. E OUTRO X Falecido: C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.P., Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) EXAME DE DNA , marcado devendo a parte ré comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 15/10/2007 às 11:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.073.000296-3 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X CONSOLIDATE LOGÍSTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Fls 29: diga a parte autora sobre Certidão Negativa de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001382-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. (...) Assim sendo, ante a presença dos requisitos autorizadores, quais sejam \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Requerida que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a sede da Autora, unicamente em relação ao débito constante da inicial (TOI e confissão de dívida de fls.17), e, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Expeça-se o competente mandado de citação e intimação da Requerida para, querendo ou podendo, contestar a presente no prazo legal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000021-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE DE SOUZA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, se devidas, depreque-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.000967-4 - SILVANA SILVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Fls 29/30: diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2004.073.000289-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANSELMO CALIXTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se CES à VEP. Após, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento da pena. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Ao Assistente de Acusação para Alegações Finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002909-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do denunciado Alemar.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.471.000055-8 (00) - VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...indenização por danos morais(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelos danos morais sofridos(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos danos estéticos sofridos(...)condeno a litisdenunciada(...)observados os limites da apólice de fls. 135/138. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000108-7 - LEILA MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X PAULO ROBERTO TURL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Desentranhem-se fls. 72/73, registre-se e autue-se em apenso, por se tratar de impugnação ao valor da causa e voltem conclusos. Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, e, por último, se concordam com a designação de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.073.002677-1 - ELIANA CUSTÓDIO DE BARROS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Forneça a parte autora cópias para instruir a Carta de Sentença , que se encontra nos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.002218-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)INDEFIRO(...) \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.073.000088-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Tendo em vista que o Réu cumpriu todos os termos da suspensão condicional do processo, e, ainda, diante da promoção de fls. 120-verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002386-3 - RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Forneça a parte autora cópias para instruir a Carta de Sentença , que se encontra nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.001015-7 - VALDIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X NOÊMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Forneça a parte autora cópias para instruir a Carta de Sentença , que se encontra nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.001075-3 - ALEXSANDRO ALCANTARA DASILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X NATALIA DA SILVA FARIA Forneça a parte autora cópias para instruir a Carta de Sentença , que se encontra nos autos. \r\n\r\nId: 295860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.080.000555-9 (1.516/01) - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000139-3 - Á.R.A.F., M.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.F.F. Despacho:O feito encontra-se sentenciado, com o trânsito em julgado da sentença certificado a fls. 29. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000757-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X H.L.R. Despacho:À autora para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória visando a citação do réu, em cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000168-6 (5184/03) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X WANDERSON PABLO AZEVEDO CARREIRO), Falecido: FÁBIO PEREIRA CARREIRO À parte autora para fornecer cópias de fls. 87 e 91 para instruir ofício ao Banco. \r\n\r\nAnulatória, de Relação de Consumo c/c Reparação de Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000772-3 - LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SIEMENS LTDA Ao autor para efetuar o recolhimento das custas de Porte Remessa e Retorno da precatória no valor de R$ 4,37 mais CAARJ no valor R$ 0,43; FUNPERJ - R$ 0,21 e FUNDPERJ - R$ 0,21 ou proceder à retirada da mesma em cartório para distribuição no Juízo deprecado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000933-1 - Inventariante: ELIEZER MOTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) ROSA LEA MOTTA DOS REIS, Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X CONCEIÇÃO MOTA DOS REIS Despacho:O incidente de remoção de inventariante deverá ser processado em autos em apenso ao principal de inventário, nos termos do parágrafo único do art. 996 do C.P.C. Regularize-se a petição de fls. 59/68, em cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000417-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECY LIGIERO DO PRADO À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls. 16 para instruir mandado. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.080.000121-6 - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GRAÇA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X NILDA COUTINHO), ESPÓLIO DE JOSÉ DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Despacho:Fls. 75. Improcede em parte a alegação do autor, uma vez que a parte ré apresentou quesitos e assistente técnico às fls. 67/71. No entanto, considerando que a prova pericial é imprescindível à solução da lide, e ainda, considerando o princípio da ampla defesa, renovo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e assistente técnico, se assim o desejar. Com a juntada, oficie-se ao perito nomeado se manifestar se aceita o encargo e, consequentemente, especificar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000350-1 - V.S.M., F.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/39. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. E.T. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.001160-4 (2.556/02) - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000087-1 - G.G.V., M.G.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e à Saúde c/c Medida Cautelar de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2003.080.000122-4 (5026/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré às fls. 200/201, uma vez que a mesma não preenche os requisitos legais do art. 2o da Lei 1060/50. 2) Manifeste-se sobre os honorários periciais indicados pelo douto perito a fls. 197, em cinco dias, considerando, ainda, a inversão do ônus da prova, consoante decisão de fls. 90/92. \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.080.000018-5 (1081/01) - GEANE DO AMARAL VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO), EMILSON ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 295. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000372-0 - Inventariante: VALDA MARINA RIOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X MARCO VENÍCIO PINTO BARRO Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, consoante certidão de fls. 41, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento) C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000125-7 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida, quanto ao pedido de bloqueio do pagamento do benefício previdenciário por pensão por morte de Eraldo Coelho da Silva.Desapense-se os autos do Processo n. 2006.080.0001005-0 - Inventário, dando sua regular tramitação. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.080.000076-3 (5854/04) - MARIA LUIZA BRÊTTAS ELIAS SUISSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ITAPERUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000949-3 - VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICIPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), TELERJ CELULAR S.A. (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo como pontos controvertidos:1)A existência de responsabilidade do Município pela eventual ausência de repasse, ao segundo réu, do valor descontado no contracheque do autor, relativo à despesa com celular no mês de novembro de 2004.2) A existência de bloqueio indevido, por parte do segundo réu - Vivo S/A - da linha telefônica utilizada pelo autor, bem como o período, de modo a configurar falha na prestação dos serviços;3)A configuração do dano moral ao autor e sua extensão. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo do artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:00h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, os réus sob pena de confesso, e a testemunhas tempestivamente arroladas.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos no prazo de quinze dias, a contar da ciência desta decisão. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000382-3 - ANA CRISTINA GODINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO À parte autora para fornecer cópia de fls. 14/18 para instruir ofício à Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000392-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LILVALDO MELO ARAÚJO À parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 27/28) para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000537-2 - SILEILA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentação das contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000116-9 (4839/03) - T.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.A.B. Despacho:Fls. 50. Anote-se onde couber. O réu, regularmente citado a fls. 14v. teve sua revelia decretada a fl. 16. Manifeste-se a parte autora em provas, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Pedido Liminar de Fixação de Pensão Alimentícia Provisória \r\n\r\nProc. 2007.080.000527-5 - T.M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.J.S. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16 pelos seus próprios fundamentos. No entanto, defiro o recolhimento das custas ao final do processo, considerando as alegações da parte autora. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido liminar de alimentos provisionais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000082-0 - MARIA TEREZA DIONÍSIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nId: 295709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080540 - Rossine Dias Leal\r\n\r\n001108/2000 (2000.854.000128-6) - Erly Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Rossine Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\nId: 295365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.000032-6 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ JESUS LOPES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUMBERTO JOSÉ CORREA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher custas para expedição dos ofícios solicitados: APCJ:R$ 31,41; FUNPERJ: R$ 1,57 e FUNDPERJ: R$ 1,57 \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001676-9 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: advogado do autor, vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, Morais e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000769-9 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SOUZA & BARNABÉ LTDA. (MÓVEIS CARDEAL) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678) \"...Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e:a) torno definitiva a decisão que deferiu, liminarmente, o cancelamento da inscrição do nome da parte autora nos bancos de dados de devedores onde esta figure em razão do negócio jurídico narrado nos autos bem como o cancelamento dos títulos, abaixo mencionados, junto ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Resende-RJ:-- DM 1703-4 03232440620-5, no valor de R$ 496,00 (fl. 16);-- DM 1703-2 112-90265449-3, no valor de R$ 496,00 (fl. 17); e-- DM 1703-3 1/1138998482-0/0, no valor de R$ 496,00 (fl. 18).b) condeno a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), equivalente a 10 (dez) salários mínimos, a título de dano moral.c) condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.081.000738-0 - PETER FURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CHAMINÉS DE OURO DE PENEDO LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.081.001863-4 (3.198/03) - YORK S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X HGN ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) \"...2) Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe a este Juízo quanto à satisfação do crédito exeqüendo, possibilitando a extinção do processo, na forma do artigo 794, inciso I, CPC.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) \"...2) Redesig-no a presente para o dia 17/09/2007 às 15:00 hs. 3) Intimados os presentes, e as testemunhas sobre a data da próxima audiência.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.081.000148-1 - NIKOLAS HASPARRYK (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X OLGA HASPARYK \"Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Eventuais custas e taxa judiciária a serem suportadas pelo inventariante.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001541-0 - Inventariante: MARISA RIBEIRO MOTTA X IRINÉIA RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1) Decido sem abertura formal de conclusão a qual determino que seja regularizada.2) Fls. 79/80: não obstante as decisões proferidas à fl.61, item 1 e fl. 71, item 1, analisando melhor o caso, verifica-se que a inventariante não apresentou nenhuma razão plausível para o levantamento da quantia, sendo certo que a expedição de alvará para levantamento de valores antes da decisão final do mérito se condiciona à comprovação da necessidade. Dessa forma, demonstre a inventariante situação peculiar para o levantamento da quantia informada pelo banco Itaú. 3)Fl.93:cumpra-se \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.081.001635-8 - JOSÉ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), Inventariante: IEDA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \"...Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à requerente.Considerando a documentação acostada que demonstra a procedência do pedido bem como a falta de oposição da Fazenda Pública Estadual e do ilustre representante do Ministério Público, declaro que JOSÉ DOMINGOS faceleu sem deixar bens (inventário negativo).Sem custas, taxa judiciária e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente nesta Sentença...\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.081.042767-2 (1.727/02) - SANDRA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X SÉRGIO CARREIRINHA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"...3.1. DA AÇÃO PRINCIPALAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais.Honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência do réu/reconvinte na lide secundária conforme item 3.2.3.2. DA RECONVENÇÃOAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o reconvinte ao pagamento das despesas processuais.Honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência da autora/reconvinda na lide principal, conforme item 3.1...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.001148-8 - JURANIR DA CONCEIÇÃO SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador, de acordo com a organização de pauta do juízo.( 26/11/07 às 15:30m) Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000162-9 (921/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EURICO DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) \"...2) Fls. 167/168: o legislador condicionou a citação/intimação por hora certa na suspeita de ocultação do réu pelo oficial de justiça.Não existe a possibilidade do magistrado inserir no entendimento do meirinho tal situação, podendo, apenas, relembrá-lo de que tal modalidade de ato processual é seu poder-dever.Assim sendo, recolhidas novas custas, uma vez que aquelas referentes ao mandado de fl. 161 foram utilizadas, sendo certo que a diligência restou infrutífera por razões alheias ao dever do Poder Judiciário, intime-se o réu para informar o paradeiro do bem arrendado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa de peças ao Ministério Público para análise de eventual cometimento de infração penal.Conste no mandado que a intimação por hora certa constitui poder-dever do meirinho quando satisfeitos os requisistos do artigo 227, CPC.3) Intime-se o autor a fim de que informe se possui interesse na conversão do pedido em perdas e danos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.081.001255-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ARNAUD DO BRASIL LTDA - ME E OUTRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre resposta de ofíco \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.081.001531-1 (4.037/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas para expedição de ofício: R$ 3,49 (APCJ); FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.002307-7 - ANDRÉIA CONCEIÇÃO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEREAIS SAVIU'S DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) \"...2) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(26/11/07 às 16:00)...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.081.043489-5 (2.132/02) - LENITA BRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 295715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001529-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR LIRIO MARCIANO Ao requerente para recolher custas da expedição do ofício solicitado: Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.083.003176-6 - JOSÉ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Aliás, deduzir defesa contra texto expresso de lei caracteriza litigância de má-fé nos exatos termos do art. 17, I do CPC.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 8.628,29 (oito mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos) em decorrência da diferença devida ao prêmio relativo ao chamado Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação e, ainda, nas penalidades da litigância de má-fé, conforme os arts. 17, I c/c 18, caput, e §2º, todos do CPC, devendo o mesmo pagar multa equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa e indenização ao autor de 20% sobre o valor atualizado da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003008-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente para recolher custas dos ofícios solicitados Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.083.001882-8 - ROBSON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 295710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.000156-9 - Marlúcia Santos Rios. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). À autora sobre fl. 86/91 \r\n\r\nProc. 2007.865.000382-7 - Andreia Pompeu Mendes. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000936-2 - Carlos Augusto Caril da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de conciliação para o dia 28/09/2007 às 12:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001183-4 - Charles Henrique da Costa. X W W N Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Prossiga a execução. Ao exequente sobre fls. 41 e 45. \r\n\r\nProc. 2006.865.001605-4 - Dalcy Silva Braz Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 92: Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. Diga a exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.865.001917-1 - Gustavo da Costa Moura. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. O cálculo depende de simples soma aritmética para ser feito nos termos do art. 475, B do CPC. Não é, portanto, ilíquido. \r\n\r\nProc. 2007.865.001255-5 - Fátima Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Natura - Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.. Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 295392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.001281-3 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001282-5 - Josemar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001283-7 - Regina Celia Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001284-9 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001285-0 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001286-2 - Camilta da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001287-4 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nQuebra Assim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001288-6 - Maria Magna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001302-7 - Martinho Lutero Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001303-9 - Andréa Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001304-0 - Márcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001305-2 - Nandyara de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001311-8 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001638-7 - Márcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001639-9 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001640-5 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001641-7 - Regina Celia Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001642-9 - Nara Cristina Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001643-0 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001644-2 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Ana Lucia do Rosario Claudio - OAB RJ012876). X Te lemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001645-4 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001646-6 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001647-8 - Eva Candido de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001648-0 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001650-8 - Marcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001651-0 - Gilda Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001654-5 - Marli de Souza Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001656-9 - Zenaide Francisca da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.001658-2 - Lieuza Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Real Ita LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002362-6 - Miralda da Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002363-8 - Rita de Cássia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002364-0 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002366-3 - José Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002368-7 - Sergio de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002369-9 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002370-5 - Diva Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002371-7 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.002373-0 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002556-8 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001299-0 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001498-6 - Demerval Pereira Rosa e outros. X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001591-7 - Eva Candida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001592-9 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001594-2 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001595-4 - Maria das Graças Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001597-8 - Zenaide Francisca da Silva Coleho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001598-0 - Normalina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001599-1 - Geferson Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001600-4 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.879.002311-2 - José de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002312-4 - Laise Machado Sthel Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002313-6 - Marcina Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002316-1 - Vilmar Luz Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002318-5 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.000824-0 - Antonio Rogerio da Fonseca Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 295414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.030.004613-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ CARLOS SÁ Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .41/42, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004620-1 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ CARLOS SÁ Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 39. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Se for o caso recolham-se as precatórias expedidas. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.030.000007-0 (5026/86) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDA CAMPOS PACHECO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Na forma do artigo 730 do CPC, requisite-se o pagamento por precatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cOBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2001.030.000079-2 (5177/01) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Decisão:...Por outro lado o bloqueio eletrônico de valores pecuniários, previsto no artigo 655 - A do CPc, independe do recolhimento de custas. Logo sua efetividade também não o reclamará. assim, oficie-se À instituições em que foram alcançados valores, conforme minuta que segue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.030.000031-6 (3991/99) - ISOLINO PEREIRA VENDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 174 a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001020-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROMEU DA SILVA LIMA Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 06/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000671-0 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JÂNIO EUGÊNIO VIEIRA Decisão:...como ponto controvertido já fixado, defiro prova testemunhal. Rol de teste4munhas em 30 dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, oficie-se ao Município para que informe em trinta dias: quem nos últimos vinte anos esteve cadastrado como contribuinte de imposto prediale territorial do bem indicado às fls. 13; a partir de quando e quais foram os documentos que permitiram ao demandado se tornar contribuinte do mesmo tributo; Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.030.000231-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Ao requerente para que obtenha as cópias que pretender; após retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.030.000084-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ COLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Designo o dia 04/09/2007 às 13:00 horas para realização de prova de acusação. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.030.000403-0 (7364/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO BARBOSA Despacho:Diga a parte autora, em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001380-1 - BRUNO DIEGO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ULISSES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Designo o dia 17/10/2007 às 16:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001083-6 - ACIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X FRANCIELI SPECHT (MENOR) E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 36, em atendimento ao cota do MP de fls 37. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade c/c Exoneração de Pensão Alimentícia..... \r\n\r\nProc. 2007.030.000239-0 - ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA Ao autor em réplica sôbre contestação de fls 53 a 54. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001760-0 - Inventariante: DOMINGOS BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) ALEXANDRE SOARES DO VALE E OUTRO) X MARIA DO CARMO SOARES DO VALE Despacho:Nos termos solicitados pela Fazenda, venha a avaliação do acervo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000079-3 - JOPPERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X GABRIEL BRITO FERREIRA Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada do autor para comprovação da hipossuficiência alegada.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.002993-8 - MARIA HELENA DE FRANÇA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão: Inviável a composição pelas próprias partes, ante a manifestação contrária em sede de audiência de conciliação, declaro saneada a presente relação processual, já que, pelo menos em sua aparência, estão presentes as condições do direito de agir e os pressupostos processuais. Considerando o contexto probatório já existente, e observada a manifestação das partes, defiro prova documental suplementar a ser realizada no prazo de dez dias. Ultrapassado o prazo, retornem-me conclusos. \r\n\r\nId: 295694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000208-4 - Juarez de Assumpção Telles. X Renevaldo Emis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Trata-se de Execução de Título Judicial proposto por Juarez de Assumpção Telles em face de Renevaldo Emis Ferreira. \r\n\r\nDiante da ausência de bens penhoráveis, conforme manifestação de fls. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em nome do executado, entregando-a ao exeqüente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000407-1 - Jose Antonio Werneck Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nFls. 31, anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 37. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.000917-0 - Zelia Fonseca da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o Ilustre Patrono da empresa ré, intimado a complementar o valor devido, ou seja, R$ 73,20 (Setenta e três reais e vinte centavos), de acordo com o cálculo de fls. 54/55. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - Manoel Coelho de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA reclamada propôs embargos à execução em face do reclamante, na qual alega excesso de execução.\r\n\r\nFeito os cálculos, fls. 182/184, as partes concordaram com o valor ali encontrado, requerendo então o embargante a desistência dos embargos interpostos. Não obstante a desistência, verificou-se que houve excesso de execução, mas não na quantia apontada pela embargante a fls. 172, motivo pelo qual os embargos devem ser acolhidos,pelo menos parcialmente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir no valor encontrado no cálculo de fls. 182/184.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nExpeça-se guia, conforme requerido a fls. 189.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000649-3 - Vanderley Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 24/10/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nId: 295405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:FLS. 77- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000951-0 - GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Os pontos controvertidos são: velocidade do veículo do réu e prudência deste na observância da distância entre veículos no tráfego; fato de o autor ter freado bruscamente; a existência e legitimidade dos valores pleiteados a título de danos materiais; a ocorrência de dano moral e o caráter pedagógico do instituto.Por ora, defiro a prova oral requerida pelas partes, ou seja, depoimento pessoal do autor e oitivas das testemunhas Jairo Neves de Menezes, José Américo Ferreira Junior (\"a\" e \"b\" de fl. 48) e Fábio Franca Pessoa (fl. 35). Designo AIJ para 26/09/ 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000211-6 (11269) - ELIZABETH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor para comparecer a perícia designada para o dia 29/08/2007 às 13:00 hs no consultório do Dr. José Marcio Delgado Cyrne, situado a Av. dos Operários, 374- Centro- Paracambi-RJ, munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, carteira de trabalho, receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nProc. 1981.039.000301-7 (10668) - JOSE MIGORANGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor para comparecer a perícia designada para o dia 29/08/2007 às 13:00 hs no consultório do Dr. José Marcio Delgado Cyrne, situado a Av. dos Operários, 374- Centro- Paracambi-RJ, munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, carteira de trabalho, receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nProc. 1982.039.000191-6 (12471) - JOAO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor para comparecer a perícia designada para o dia 29/08/2007 às 13:00 hs no consultório do Dr. José Marcio Delgado Cyrne, situado a Av. dos Operários, 374- Centro- Paracambi-RJ, munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, carteira de trabalho, receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nProc. 1989.039.000092-7 (18491) - CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor para comparecer a perícia designada para o dia 29/08/2007 às 13:00 hs no consultório do Dr. José Marcio Delgado Cyrne, situado a Av. dos Operários, 374- Centro- Paracambi-RJ, munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, carteira de trabalho, receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nProc. 1990.039.000620-2 (19453) - GUALBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor para comparecer a perícia designada para o dia 29/08/2007 às 13:00 hs no consultório do Dr. José Marcio Delgado Cyrne, situado a Av. dos Operários, 374- Centro- Paracambi-RJ, munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, carteira de trabalho, receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nId: 295699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000832-2 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY, MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)), DIEGO FERREIRA MARQUES, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Venham as alegações finais do réu Diego Ferreira Marques. \r\n\r\nId: 295698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.072.001167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:Retiro o feito de pauta. Em provas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2001.072.002640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) \"Diga a defesa.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES Decisão:Defiro fls. 59... \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.072.000836-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que a notificação de fls. 21 não evidencia ter sido a mesma entregue no endereço da demandada e nen a própria, constando nome diverso no documento. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001293-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Considerando que o contrato celebrado não especifica o endereço do demandado e a notificação de fls. 11 enviada para endereço não comprovadamente sendo como o do demandado. Logo, não restou cimprovada a mora. Isto Posto, INDEFIRO a Liminar pleiteada. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Suspendo o Leilão. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000768-1 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO Decisão:Derradeiramente cumpra-se decisão de fls. 38 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Derradeiramente cumpra-se decisão de fls. 36 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000944-4 - ANNE CHRISTIAE RAMALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor. \" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000006-7 (5132/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.072.000006-7 (5132/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Ao Réu para recolher custas de citação.\" Port 15/2001. \r\n\r\nProc. 2002.072.000282-9 (4775/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALICE DE JESUS SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Às partes sobre fls. 222/229.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.072.001387-4 (3961/01) - C.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X L.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Decisão:Defiro fls. 19 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.072.000594-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P. A. DOS REIS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro a suspensão... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.072.000368-1 (5958/04) - JÚLIO CÉSAR HENRIQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.072.001128-0 - MÁRCIO SOUZA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X Interessado: CATIA PINA MEIRELES), ELIANE GOMES DA CUNHA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000520-9B - GP MOTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TAL LENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:A presente impugnação evidencia-se manifestamente improcedente uma vez que a gratuidade d ejustiça restou indeferida.... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.072.001319-0A - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DESPACHO: \"...Instaure-se Incidente de dependência toxicológica... Venham as quesitações...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO JG AO REQUERENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO JG À REQUERENTE. TRASLADE-SE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO (FLS. 56). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA AS DEMAIS DETERMINAÇÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000366-4 (4940/02) - MARIA ELISABETH PERALTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X HERUNDINA NÍDIA PERALTA SANTOS Decisão:Fls. 152 - Aguarde-se pelo prazo informado. \r\n\r\nProc. 2002.072.000685-9 (5131/02) - A.K. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X A.K. Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação... \r\n\r\nProc. 2004.072.000541-0 - Inventariante: AGEU DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LEA RODRUGUES DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Deixo de receber como arrolamento uma vez que há herdeiros não representados. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Após, venham as Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Após, citem-se os herdeiros não representados. \r\n\r\nProc. 2007.072.001303-6 - Inventariante: CACILDA DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: WAGNER DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: ALESSANDRO DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EVANIL TRINDADE Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à primeira requeretne. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Venham as 1as. Declarações nos 20 dias subsequentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.072.001313-9 - FREIRE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SERRA VALLE (BA-014764)) X LEANDRO BARROS DE SOUZA Decisão:Recolham-se as custas judiciais pertinentes no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo o Município de Paty do Alferes. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.002154-7 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARCO AURÉLIO SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22.10.2007, às 16:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA \"Ao autor para recolher custas para intimação do Réu.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:mantenho a decisão de fls. 243-v por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia quanto a apresentação de Embargos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001232-9 - RENATA DE ALBUQUERQUE MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VIAÇÃO NORMANDY Decisão:...Defiro a antecipação parcial da tutela para determinar a empresa ré que custeie o exame de Ressonância Magnética da coluna vertebral da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa cominatória de R$ 7.500. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000505-2 - IRENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERÁRIA KAF RIO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Preclusão consumativa. Desentranhem-se fls. 63/67 e devolvam-se a seu signatário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000923-3 (6038/04) - JOSE DA SILVA CARIUS E S/M LOURDES ANTUNES LEAL CARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:...designo AIJ para o dia 12.09.2007, às 14:30 horas.... \r\n\r\nId: 295707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.082.000475-2 - JORGE LUIS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) audiência dia 11/09/07 , ás 13;30 hs. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.082.000598-0 (967/01) - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO, REPRE.P (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO, Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.082.091475-0 (1211/02) - MILENA DO EGITO AQUINO, REPRE.P X JUVENAL AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569) Despacho:Mantenho a gratuidade deferida. Dê-se vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.001192-0 - RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.082.002166-3 - MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.001146-1 - LEILA CAVERNAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA REQUERENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condeno-a no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e resguardado o erário, arquivem-se, sem baixa. P. R. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000411-2 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 25.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001906-1 - BERENICE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público) \r\n\r\nProc. 2005.082.000430-2 - MARIA HELENA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, e, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Cancelamento de Contrato) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002036-1 - DARCIO VALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 56/57, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Considerando os termos do acordo ora homologado, condeno o réu nas custas processuais. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2005.082.000517-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.232/235 - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000372-5 - JAIR ANGELO MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000954-3 - Inventariante: ISA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) CLEPSON CLELIO CLERK DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ELIO CORREA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.082.000385-3 - Inventariante: ANTONIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ARACY BARBOSA LOURENÇO Despacho:Oficie-se solicitando saldo, conforme requerido às fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.082.000385-3 - Inventariante: ANTONIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ARACY BARBOSA LOURENÇO EFETUAR PREPARO PARA OFÍCIO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c.c art.34 CP \r\n\r\nProc. 2007.082.000497-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Fl.342/345 - Nada a prover, considerando a impossibilidade de reconsideração de sentença, mesmo porque este Magistrado não é órgão revisor de sentença contra a qual se insurge o condenado.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002075-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARISTON BARREIRA DAMIANI Despacho:Ao autor, sobre as certidões de fls. 28vº e 30. \r\n\r\nProc. 2007.082.002237-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ALVES BARCELOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls. 23 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e resguardado o erário, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002237-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ALVES BARCELOS Despacho:Fl.25 - Nada a prover, considerando o teor da sentença de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.082.002305-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA AO AUTOR PARA DILIGENCIAR MANDADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000535-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO SOARES LEAL Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Fls. 31 - regularize-se a representação, bem como junte-se aos autos cópia do termo de inventariança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Intime-se a autora para que forneça os dados da conta mencionada na inicial, a fim de ser apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.082.002033-6 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO MERCANTIL SÃO PAULO S.A Despacho:Intime-se a autora para que forneça os dados da conta mencionada na inicial, a fim de ser apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.002050-6 - MARLENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl.21. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC., para o dia 19 de SETEMBRO de 2007 às 13h30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.082.001232-5 - RICARDO SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl.64/65 - Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002102-0 - TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (RJ-146565E)) X LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da declaração de imposto de renda da autora e do réu, a fim de serem apreciados os pedidos de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001302-0 - ESPOLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 23, para determinar o recolhimento das custas processuais devidas no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001463-4 - PRISCILA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Recolha-se o mandado expedido às fl.26. Após, diga a exeqüente acerca do teor de fl.27/30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre certidões de fls. 44/45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000966-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA ELENA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002154-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE RICARDO DA SILVA GOMES Decisão:Fl. 25 - Defiro o requerimento de suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto nos artigos 792 e 265, § 3º, ambos do CPC.Aguarde-se a manifestação do exeqüente em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1) Intime-se a executada do teor da decisão proferida às fl.286. 2) Esclareça o exeqüente o pedido de fl.294, considerando que não há nos autos certidão do RGI comprovando que a executada é proprietária dos imóveis que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.082.000058-4 (665/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EZIDIO MATHEUS OLIVEIRA FILHO BAR MERC. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias, a manifestação do interessado. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000960-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREZA MESQUITA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), ANA MARIA PORTO BATISTA Com a juntada do relatório, dê-se vista às partes. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.082.000717-0 - AMANDA DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Senten ça:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada, condenar o réu ao pagamento do auxílio assistencial de prestação continuada em favor da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 2a69, I, do CPC, condenando a autarquia-ré nas custas processuais, bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0A - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ALBANO JOSE PIRES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000031-6 (823/03) - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de SETEMBRO de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000551-5 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Face ao exposto, reconheço, de ofício, a incidência de prescrição qüinqüenal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 101.Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.082.000052-7 - SERGIO ODORISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelo dano moral, pagando-lhe a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), incidente correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da presente sentença, e, pelos danos materiais, condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.985,80 (quatro mil e novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente desde 31/06/2006 (data do laudo pericial - fl.65) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data do evento, assim como, para determinar que o réu efetue os reparos necessários na rede fluvial que corta o terreno do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.082.091310-1 (1276/02) - JESSIKA LIMA DE SOUZA,REPRES.P/ (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Decisão:Recebo a apelação de fl.123/125 em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.082.091474-9 (1239/02) - ALINE MÁRCIA OLAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO TENDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.082.000642-6 - NELSON MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GENY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436) Despacho:Fls. 92 - anote-se onde couber.Intimem-se as partes para oferecimento de suas alegações finais e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002138-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl.17vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002141-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LEANDRO SILVA CAMPOS Despacho:Fl.18 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.000883-8 - ANA MARIA RAMIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Fl.69 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002300-3 - JOSE LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO Decisão:Reconheço, portanto, de ofício, a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em conseqüência, determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas do Trabalho de Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2007.082.002301-5 - RONALD BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO Decisão:Reconheço, portanto, de ofício, a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em conseqüência, determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas do Trabalho de Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2007.082.002302-7 - WEMERSON BROCHINI SERENO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO Decisão:Reconheço, portanto, de ofício, a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em conseqüência, determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas do Trabalho de Barra do Piraí. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000225-8 (787/03) - ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERV.C/PED.TUT.ANTEC.URG.C/IND.D.IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000641-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLÍNICA NEURO LABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), MATEUS ABNER SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, para CONDENAR a 1ª ré (Clínica Neurolabor) ao pagamento de indenização, a título de danos morais, do valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente, tornando definitiva a decisão de fls. 30/31 que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Julgo improcedente o pedido em relação a 2ª ré (Conmedh). Condeno a 1ª ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como, em relação a 2ª ré, condeno o autor no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se neste caso, contudo, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002096-8 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TALITA SIMÃO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 28 - Indefiro, considerando o teor da preclusa decisão de fl.16, que ora mantenho. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.082.000246-0 - EUZILA CONCEIÇÃO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que a partilha se dará somente sobre o valor da construção, não abrangendo o terreno, tendo em vista que este pertence aos genitores do réu, torna-se prescindível a certidão do RGI. Proceda-se a avaliação, conforme determinado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.082.000499-9 - KELEN CRISTINA PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X RICHARD CORTES DE BRITO Despacho:À autora, sobre a certidão de fls. 28vº. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.082.000284-2 (884/03) - ANDERSON ELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X MARGARETH CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito da ação manifestada pelo autor, conforme petição de fl.127, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança de ambos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, observando-se, contudo a regra contida no art. 12 da lei 1060/50. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.082.091382-4 (584/02) - IVAN JOSÉ BRASIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACOPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho: Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo douto perito do juízo às fls. 173. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.082.000082-6 (0295/00) - RAMIRES MACHADO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 12 de setembro de 2007 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.001101-1 - DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X LUCIENE SANT ANNA DE FRANCA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar a ré a indenizá-la, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente, além de promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a retificação do número do CPF, que pertence à autora, no contrato social arquivado na Jucerja e nas instituições financeiras nas quais mantém relação contratual, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, destacando, a propósito, o enunciado nº 13, resultante do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis segundo o qual \"a indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica necessariamente em sucumbência\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.000251-4 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ALEX MORAES PACHECO Despacho:FL.39 - Uma vez regularizada a representação, dê-se vista dos autos por 10 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000556-4 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e DECRETO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA e PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA, voltando a autora a usar o nome de solteira, qual seja, ELOISA ELENA VIDA DE SOUZA. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nId: 295713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000135-0 - Samuel de Oliveira Custodio. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000401-4 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Rosimere Aparecida da Silva Ribeiro. Tendo em vista o teor da petição de fl.32, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000264-9 - Marcos Paulo da Silva Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Editora C. A., Spc de São Paulo, Spc de São José dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Casabona - OAB SP081884). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000057-6 - Dirce Dias. X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 500,00 depositada às fls.48 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000552-3 - José Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X L. A. Bar e Restaurante LTDA. Fl.29 - Defiro o desentranhamento dos títulos adunados ás fl.07, mediante substituição por cópia nos autos. Aguarde-se o comparecimento do interessado pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000342-3 - Roberta Prates Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Oliveira Dias - OAB RJ130376, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Ulimar Imobiliaria. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC (fl.52) e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000181/2001 (2001.869.000007-1) - José Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Orlando Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza e Silva - OAB RJ091284). Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n000822/2002 (2002.869.000163-6) - Dirceu Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Sergio Estevam da Silva e outros. Defiro os requerimentos consignados nos itens 1 e 2 de fls. 149 e consigno haver efetuado a solicitação de bloqueio de ativos em nome de Carlos Manuel Medeiros Caetano, conforme recibo em anexo. \r\n\r\n001650/2003 (2003.869.000439-1) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Ubiraci da Silva Ferreira. Certifico que, fica designado o dia 19/09/07 às 15:40 hs para Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\n001652/2003 (2003.869.000440-8) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Sebastiao da Silva Landin Filho. Certifico que, fica designado o dia 26/09/07 às 15:20 hs para Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.869.001084-1 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Rubens Lustoza Bastos. Fl.59/60 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000591/2002 (2002.869.000140-5) - Carmen Rosângela Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB RS013672, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Considerando que a sentença condenou as reclamadas, solidariamente, diga a exequente, no prazo de dez dias, se pretende executar a importância remanescente diretamente da 1ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - Wendel Marcos Bittencort de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Assis de Menezes Neto - OAB RJ030639). X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fl.267/268 - Diga a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.869.000161-0 - Gisele Barbosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Lojas Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o teor de fl.79/80, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000850-0 - Hercules Moraes de Menezes. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a reclamada, por carta e via postal, para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000006-0 - Jose Raimundo Pires Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000007-2 - Margarida Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Fl.41 - Nada a prover, considerando o teor da decisão de fl.40. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000020-5 - Fernando Luiz Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). Consigno haver efetuado a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú para conta de depósito judicial, bem como procedí ao desbloqueio do valor bloqueado no Banco Safra SA. Sem prejuízo da lavratura de termo de penhora, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dais. \r\n\r\nProc. 2007.869.000077-1 - Viviane Moreira Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl.68/70 - Diga a autora, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000167-2 - Patrícia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Considerando o teor da certidão de fl.62vº, reconsidero a decisão de fl.61. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000323-1 - Espedito Camara de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Tel Comunições S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000379-6 - Jorge dos Santos Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Atlas Eletrodoméstico (atual Indústria de Eletrodomésticos LTDA. Considerando a informação de fls.29 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000381-4 - Reinaldo Crepalde de Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 380,00, depositada às fls.15 , intimando-se para levantamento. Após, intime-se a reclamada para depositar a importância de R$ 38,00, referente à multa moratória acordada às fl.07, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000426-0 - José da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. ISTO POSTO, indefiro os pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000539-2 - Luiz Claudio Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Oi Celular (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias, o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Após, independente de nova intimação, diga o autor se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000634-7 - Rebeca Chacaxiro Dias Melo. X (aiko) Evadim Industria Amazonas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifico que fica designado o dia 19/09/2007 às 15:20 hs, para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000560-2 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Leandra Souza Vieira. Cumpra-se o v. acórdão. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000974/2002 (2002.869.000178-8) - Julio Sergio Delgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Alexandre de Oliveira Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Fl.69 - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Após, independente de nova intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000039-4 - Ataíde Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Barbosa - OAB RJ066849). X Paulo Donizetti da Silva. Fl.32 - Defiro e consigno haver efetuado a solicitação de bloqueio de ativos em nome dos executados (penhora on line) do valor da execução acrescido da multa prevista no art. 475, j, do CPC, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001089-0 - Giane Moreira Abd En Nabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.001096-8 - Ana Cristina Leonardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Evadin Indústrias Amazonas S. A. (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Eletrônica Vídeo de Volta Redonda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000130-1 - Maria de Lomas Bittencourt Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Tecnocell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Tnl Pcs /s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Virginia Miranda Duarte de Oliveira - OAB RJ145569). Intime-se a segunda reclamada para depositar a importância equivalente a R$ 136,25, no prazo de 10 dias, referente a diferença apurada às fl.93, considerando que a obrigação não foi satisfeita dentro do prazo estipulado pelo art. 475, J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000275-5 - Nivaldo Santos da Silva. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000507-7 - Regina Lucia Campana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X S M F Cury e Decorações Me Cnpj 04498803000100 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). Silvia Maria Ferreira Cury. 1 - Inclua-se a RL da executada no pólo passivo da relação processual, considerando que se trata de sociedade unipessoal, conforme demonstra documentos de fl.44. 2 - Anote na DRA. 3 - À exeqüente sobre auto de fl.48, oportunidade em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou dizer se pretende que seja efetuada solicitação de bloqueio de ativos (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.869.000935-8 - Rosane Maria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl.45/46 - Nada a prover, considerando que a presente execução foi extinta nos termos do art. 794, I do CPC. Desta forma, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000209-3 - Ademir Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o despacho proferido às fl.46. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000906-1 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vilma do Nascimento. Certifico que fica designado o dia 19/09/07, às 13:00hs, para audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000329-2 - Gisandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Carlos Eugênio Dias. Certifico que, fica designado o dia 19/09/07 às 14:00 hs, para a audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000560-4 - Rita de Cassia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Maria Aparecida Rodrigues da Silva. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 501,54 (quinhentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data da .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000650-3 - Adão Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334, Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 32,00 , depositada às fls. 63 , intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000603-7 - Vinícius Ângelo Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que fica designado o dia 19/09/07, às 13:40hs, para audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000969-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Edna Lucia Pereira da Silva. Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.16, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 295429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.043.000174-1 (2933/91) - SUZANA DA SILVA ALEXANDRE,MENOR REP. P. S.M. NILZA MARA DA SILVA E SOUZA X BENEDITO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho Ordinatório: \"Ao Réu sobre fls.32.\" \r\n\r\nAnulatória, de Alteração Contratual Indevida, c/c Consignação Incidente e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.043.001524-0 - GLAUCIA NEIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) PETIÇÃO REF. PROC. 2005/1524-0 GLAUCIA NEIVA BARBOSA(DR. PAULO CEZR DOS SANTOS 0AB 74666-SP\"REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Decisão: Fls. 165 - Homologo a substituição das testemunhas arroladas na Defesa Prévia( fls. 73) .Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Fls. 165 - Homologo a substituição das testemunhas arroladas na Defesa Prévia( fls. 73) .Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas de defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) considerando-se a não apresentação da acusada e o fato de se tratar de audiência única (AIJ), redesigno a presente audiência para o dia 11.09.07, às 13 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000275-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FRANCISCO CARLOS ABREU RANGEL Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.043.000275-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FRANCISCO CARLOS ABREU RANGEL Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 246/249 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000920-4 - S.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X R.P. Intimem-se as partes para retificação do acordo de fls. 25/27, em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000475-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X A.G.A.E.) G.N.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando-se que a prisão civil é medida coercitiva excepcional. Considerando-se ainda que o executado já esteve preso em março do corrente ano,designo Audiência Especial para o dia 04/09/07, às 15 :30 h.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.043.000011-2 (5814) - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEP DE EST DE RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Nomeio em substituição ao perito indicado o Dr. Cesar Romero A. de Melo,intime-o por telefone para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000034-9 (6622/89) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES X MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Anote-se a prioridade prevista na Lei 10.741/03.Lavre-se termo das declarações.Após, à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000933-4 - RENATO DE CASTRO LOURES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUCELENA DA SILVA FREITAS E OUTRO Diante do exposto, defiro a LIMINAR para determinar a busca e apreensão do menor RENATO DE CASTRO LOURES, devendo o mesmo ser deixado sob os cuidados do requerente.Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000082-4 (9522/02) - MARIA ALICE GOULART DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 146/147 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001143-0 - JOÃO JOSÉ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A), MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.001143-0 - JOÃO JOSÉ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A), MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Designo audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000925-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURO CESAR SABINO ROSA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil.Os autos foram instruídos com cópia do contrato entabulado entre as partes bem como com prova da notificação extrajudicial do réu (fls. 08/10).Na forma do entendimento de nossa Jurisprudência o inadimplemento do arrendatário dá causa à rescisão antecipada do contrato e esta, por sua vez, à ação de reintegração de posse do bem arrendado. Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000927-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIRA CRUZ DOS SANTOS Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil.Os autos foram instruídos com cópia do contrato entabulado entre as partes bem como com prova da notificação extrajudicial do réu (fls. 20/21).Na forma do entendimento de nossa Jurisprudência o inadimplemento do arrendatário dá causa à rescisão antecipada do contrato e esta, por sua vez, à ação de reintegração de posse do bem arrendado. Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000292-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDICTO DA SILVA ELOY JUNIOR Diante do exposto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de liminar. Cite-se o réu no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.043.000939-5 - RODRIGO TOLENTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.043.002138-8 - PAULO MARQUESIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao INSS sobre os cálculos de fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 1752/96 Petição ref. proc. 1752/96- GILSON GERALDO GOTTAS(DR. IRACI ELIAS DA SILVA OAB RJ 1418) \"AO REQUERENTE\". \r\n\r\nProc. 2535/97 PETIÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 2535/97PARTE: MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO: BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIROOAB/RJ 51.775 \r\n\r\nId: 295700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.867.000016-9 Vítima(s): Martha Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X José Luiz Alves Ramos. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 35, vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nId: 295396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001182-0 - Walter de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Assim, mantenho a sentença de fls. 211, mas DEFIRO O PEDIDO de fls. 312, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no valor referido. Após, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 295373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.049.000146-0 (4293/03) - MARLY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON PAULA SILVA Despacho:Fl. 56. Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.049.000147-8 (3315/01) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2001.049.000147-8 em que é Autor ANTÕNIO MÁRIO VIDAL MARIOTIONI . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que o prazo acima estipulado começa a fruir a partir do prazo do presente Edital e, ainda , que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 22 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066________________ , o subscrevo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000199-2 -, Inventariante: ANEIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ILDEFONSO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Complementem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000186-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE PINTO FIGUEIRA Notíciia: Audiência/Sumário de acusação designada para o dia 17/10/07, às 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.049.000195-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROBERTO BUENO RESENDE Notícia: Audiência/Interrogatório designada para o dia 24/10/07, às 13 horas . \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.049.000194-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER RODRIGUES CONCEIÇÃO Notícia: Audiência/Interrogatório designada para o dia 24/10/07, às 13 horas e 30 minutos. \r\n\r\nCarta precatória para cumprimento de suspensão \r\n\r\nProc. 2005.049.000097-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MARQUES SANTOS JUNIOR Despacho:Ante a certidão de fl. 30, cumpra-se fl. 06 quanto à devolução ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000548-3 - GILBERTO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000169-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Certifique, o Cartório, a tempestividade da Constestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.049.000170-4 - PABLO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Certifique, o Cartório, a tempestividade da Constestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.049.000171-6 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Certifique, o Cartório, a tempestividade da Constestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.049.000172-8 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Certifique, o Cartório, a tempestividade da Constestação apresentada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000147-6 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAURO BONIFÁCIO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000223-9 (2949/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SEBASTIÃO CORREA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000299-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECY LINHARES PEIXEITO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. Dê-se ciência ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.049.000143-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO Decisão:Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.049.000424-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRELINA CORREA REIS Despacho:Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000310-5 - L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X L.F.B.F. Despacho:Venham: comprovante de rendimentos e afirmação de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.049.000109-8 - MARCIO FREIXO GRANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Fl. 229. Reitere-se. Prazo para resposta: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000001-6 (867/96) - Inventariante: GELDER LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DINIZ DA COSTA Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.049.000360-7 - CELIOMAR BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALI SOUZA BARROS Despacho:Ao arquivo provisório até provocação. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.049.000445-0 - O JUIZO X MASSA DE CASA- NOME FANTASIA REP. FRANHLIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000069-4 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Atenda-se ao MP, isto é, intime-se a autora para se manifestar. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000205-8 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora sobre a contestação e documento. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 295703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000596-8 - VERA LUCIA NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTROS X FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos dos requerentes e, bem assim, as declarações iniciais, com vistas a avaliar-se o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, defiro a inventariança ao herdeiro Francisco (fl.12). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000202-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X SIDNEI LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.076.000147-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ALBERT FELIPPE CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) ATO ORDINATÓRIO: À defesa, conforme artigo 499 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000482-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE EDUARDO MENDES CARMO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Antes de tudo, registro que não há dúvidas quanto à tempestividade da contestação, tendo em vista que a carta precatória de citação foi juntada aos autos em 26.06.07 (fl.57v) e a contestação protocolada em 11/07/07 (fl.60).Designo aud. preliminar (art. 277, CPC) a se realizar em 10/10/07, às 16 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000333-9 - ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Atenda-se à determinação de fls. 23/v, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.076.000440-0 - JOSÉ RODOLFO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000477-0 - COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Esclareça as partes, em petição firmada por ambos os patronos, se o descumprimento do acordo acarretará o despejo do imóvel, já que o processo pode, pura e simplesmente, permanecer suspenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000504-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a comprovação dos rendimentos do autor, mediante a juntada da última declaração de imposto de renda, como já determinado à fl.11, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.076.000582-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a comprovação dos rendimentos do autor, mediante a juntada da última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000588-9 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALCLER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exeqte. para que proceda ao complemento da taxa judiciária, no valor de R$ 36,10. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000237-2 - ESPÓILIO DE ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Uma vez que o réu não se opõe a que o autor seja imitido na posse do bem imóvel em questão, é desnecessária qualquer providência deste juízo. Designo aud. preliminar, a realizar-se em 10/10/07, às 156:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 295712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Antes de determinar a expedição de mandado de pagamento, retifique-se a planilha do débito, tendo em vista que o número de dias-multa encontra-se equivocado. \r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - Maria Regina Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. I-se a ré, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000210-8 - Alessandra Lima Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Beleza Atual Cosméticos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Homologo o acordo de fls.58/59, para que surta os efeitos jurídicos almejados. Noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000222-4 - Jamil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo, pois o descumprimento da determinação contida na sentença gera prejuízos maiores ao autor. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000344-7 - André Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Vivo S/A. Defiro, pois, a antecipação de tutela e determino à ré que se abstenha de enviar novas cobranças ao autor, relativas às parcelas do preço do aparelho e referentes à assinatura do plano contratado, haja vista a ausência de prestação de serviço, sob pena de multa de R$ 300,00, por cada hipótese de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000359-9 - Jorge Luis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro. ... defiro a antecipação de tutela requerida e determino à ré que restabeleça o referido serviço, na linha telefônica indicada nos documentos de fl.08, no prazo de 72 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000225-0 - Vanusa de Souza. X Reginaldo Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Diante do petitório de fl.19, redesigno o ato, a se realizar em 10/10/07, às 16:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000102-1 - Valquíria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X União Central Teresópolis Equipamentos Comercviais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Fonseca Fernandes - OAB RJ091995, Sandra Maria Chaves Fernandes - OAB RJ095833). Cumpra-se o v. \"decisum\" \r\n\r\nId: 295336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000411-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN JONES MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:(...) Diante do exposto, entende esta Magistrada em PRONUNCIAR o acusado ALAN JONES MARQUES MOREIRA, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal, na forma do art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90, devendo o mesmo ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000405-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ PETINATE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:(...) Diante do exposto, ACOLHO o pedido inicial, para PRONUNCIAR o acusado ANDRÉ PETINATE como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, incisos II e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal, na forma da Lei 8.072/90, devendo o mesmo ser submetido a Julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.056.000329-1 (3397/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E)) X DILZA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Decisão:(...) Isto posto, com fundamento no art. 4º do DL 911/69 e art. 904 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, com a ressalva, nos termos dos fundamentos acima expostos, quanto ao pedido de prisão, o qual indefiro, desde já. Recolhidas as custas, referente à Ação de Depósito, cujo valor da causa deve basear-se no constante da planilha de fls. 128/129, expeça-se mandado de Citação nos termos requeridos na petição de fls. 126/127, instruindo com cópia da mesma e da respectiva planilha, observando-se a ressalva quanto ao pedido de prisão, o qual foi indeferido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000016-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.056.000047-0 - GUILHERME SALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Município de São Sebastião do Alto a pagar ao autor as verbas referentes: aos vencimentos dos meses de dezembro dos anos de 2003 e 2004; 13º salário proporcional do ano de 2003; 13º integral do ano de 2004; 13º proporcional do ano de 2005; férias integrais referentes ao ano de 2004 e férias proporcionais referentes ao ano de 2005, no valor total de R$ 7.329,04 (sete mil, trezentos e vinte e nove reais e quatro centavos), acrescido de correção monetária a partir das datas em que cada verba deveria ser paga e juros legais a partir da citação. Condeno o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios no percetual de 10% sobre o valor da condenação, deixo de condenar ao pagamento de custas face à isenção legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CP(...) Expirado o prazo recursal para as partes, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, face ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000587-0 - E.L.E. X A.P.B., S.E.B., H.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. Após, direi. \r\n\r\nId: 295704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000001-9 - Adorna Maria Martins. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000095-0 - Luiz Carlos Reis Faria. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000208-7 - Alcione Maria da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.885.000262-2 - José Roberto do Espírito Santo França. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000016-0 - Amanda de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000018-4 - Helena Aparecida Ferreira Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000019-6 - Raih Ferraz Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000020-2 - Maria das Graças Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000021-4 - Jardel da Silva Lamellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000038-0 - Alice Alexandre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o data de 25/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000039-1 - Carina Estevo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000041-0 - Michel Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000042-1 - Fabiano de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000043-3 - Denize Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000044-5 - Bruna de Castro Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000046-9 - Danieli dos Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000047-0 - Amanda Maravilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000048-2 - Gabriela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de de 25/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000049-4 - Carla da Rocha Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000050-0 - Lediana Novaes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 25/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000494/2002 (2002.885.000027-6) - Dercília Soares de Oliveira Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o exposto, acolho os presentes embargos à execução para reconhecer o excesso de execução, devendo o cartório expedir incontinente mandado de pagamento em favor da Telemar Norte Leste S/A, ora embargante, no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e mandado de pagamento em favor da Sra. Dercília Soares de Oliveira Rocha, ora embargada, no valor equivalente a R$ 1.500,00, bem como deverá o cartório proceder ao levantamento da penhora realizada em desfavor da embargante, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I. Após o trânsito em julgado e expedidos os mandados de pagamento, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 295432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001354-5 - Maria Jose dos Santos. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Ré para que efetue o depósito do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente a multa de 20% (vinte por cento) por descumprimento do acordo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.842.000792-4 - Elaine Gomes Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Multibrás S. A. - Eletrodomésticos. A autora não compareceu a audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada às fls. 23, conforme se denota da assentada de fls. 50. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000387-6 - Valéria Aparecida Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a Ré retirou Guia de Depósito aos 25/07/2007, até a presente data não juntando a Guia paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.001268-8 - André Reis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Trok Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519, Roselei Santos da Ressurreição - OAB RJ092037). CERTIFICO E DOU FÉ QUE regularmente intimada do despacho de fls. 102, conforme fls. 103, o exequente não se manifestou, estando o processo parado há mais de 70 (setenta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. Fls. 96/97. à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - Gentil Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando o teor de fls. 101/104, certifique a serventia o teor do ali mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.842.000708-9 - Alessandra Maria Jacinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Leão Junior (mate Leão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.842.001583-9 - Maria Efigenia. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. Ao Contador, na forma como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000171-5 - Zilda Maria Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2006.842.000899-0 - Laura Miranda. X Delcima Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Fls. 47. à autora. Aguarde-se a devolução da guia de depósito, retirada pela ré, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 129/130. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001914-8 - Antonio Edio Alves Camelo. X Auto Sport Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002207-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 49/50. Diga a autora se com o depósito dá quitação ao débito; 2) Expeça-se mandado de pagamento, quando requerido, observadas as cautelas de estilo; 3) Havendo quitação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002220-2 - Pedro Alexandre dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se carta precatória de penhora, observando-se o valor da diferença apontado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.842.000560-7 - Marlene Salete Uberti. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Defiro a inclusão de UNIMED JOINVILLE no Pólo Passivo, na forma como requerido às fls. 18, anotando-se onde couber; 2) Cite-se e intime-se a Ré Unimed Joinville para a AC designada às fls. 18; 3) Fls. 63/65. Intime-se a autora para se manifestar sobre o acrescido; 4) No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000619-3 - Jayme Garces Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X José Maria de Freitas Santos. Fls. 10. ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001465-1 - Jose Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Valerio Viana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000856-4 - Amantino Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Supermercado Berg e Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento na forma já determinada às fls. 47. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.001267-0 - Antenor de Castro Rego Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Garcia Dias da Cruz - OAB RJ067907). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 208/209.. \r\n\r\nProc. 2007.842.000076-2 - Rubens Dias de Oliveira. X Antonio Carlos do Nascimento Sebastião. Fls. 21/22. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 295342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ062014 - Luci Francisca da Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2002.842.000315-6 - Solange Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Vera Lucia Sanches. \r\n\r\nId: 295346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.060.000169-9 - PAULO LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.060.000334-7 - WANDERLEY SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X NAIR NEIDE DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Ao autor para comparecer na Vara Única, no prazo de 05 dias, a fim de retirar o Mandado de Averbação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000398-2 - MIRELA DE SOUZA CABRAL MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MÁRCIO CABRAL Despacho:1- Defiro J.G.. (2)- Venha o título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.060.000352-0 - SANTOS MARQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 54 e seguintes - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.060.000276-0 - CLEBER JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Falecido: FANY DA CUNHA ANTUNES) Intimar o requerente para comparecer na Vara Única, no prazo de 05 dias, a fim de retirar o Mandado de Retificação de Óbito \r\n\r\nId: 295705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.062.000285-0 - JUMAR DE MELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inclua-se o arrematante, Sr. Vandercy Beraldo no pólo passivo da demanda, anotando-se onde couber; Diga o autor em réplica. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.062.000226-5 - MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Sentença:Vistos, etc.Considerando o cumprimento integral da pena; considerando o constante às fls. 125/127; considerando ainda a manifestação ministerial à fl. 128, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATEUS DANETRA ABDALA.Anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.062.000255-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PEREIRA RANGEL Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal do autor para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000028-8 (2548/02) - LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar os cálculos nos termos do parecer contábil de fls. 36 do precatório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.062.000215-6 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 33) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII. Custas pelo autor. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000216-8 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo;Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.062.000001-5A - JOSE ZAIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ERMY THOMAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Digam as partes se tem provas a produzir.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.062.000017-5 (3114/03) - WRIANNA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000015-5 (1069/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SERGIO SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito (fl. 83), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.062.000005-0 (988/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE SILVESTRE - CAFE SERRADO E OUTROS Decisão:Declaro a indisponibilidade de bens e direitos do executado, na forma do art. 185 a do CTN. Oficiem-se aos órgãos competentes comunicando a indisponibilidade, devendo o Juízo ser comunicado caso seja realizada a restrição. Após, suspendo o processo, na forma do art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 1998.062.000007-6 (1266/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOP. AGROPECUARIA DE VISCONDE DE IMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Razão assiste ao Procurador do Estado, vez que o depositário traz argumentos inoportunos à presente Execução. Todavia, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para depositar o bem, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.062.000177-2 - ÉDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X MARAÍZA TOLEDO PINHEIRO Sentença:(...) Levando-se em conta que a parte ré quedou-se inerte, não apresentando contestação, bem como a manifestação ministerial de fls. 29, e, por fim, que a mesma atingiu a maioridade, conforme documento de fls. 11 do presente feito, EXONERO o requerente da obrigação de pensionar a requerida Maraíza Toledo Pinheiro em 15% de seus vencimentos, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, I do CPC. Oficie-se ao Empregador dando-lhe ciência desta sentença. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.062.000001-2 (1808/88) - Inventariante: OCEANIRA DE LOUDES MAFORT (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) MARIA NOE FALTZ E OUTRO, Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), Cessionário: JOSÉ EPITÁCIO DA COSTA) X PALMIRA EUGENIA MAFORT E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANOEL MAFORT E OUTROS, em que é inventariante OCEANIRA DE LOURDES MAFORT.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 274/286, em favor dos herdeiros e da viúva meeira do inventariado Cinésio José Mafort , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.062.000032-7 - FERNANDO GUEDES CORRÊA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JOÃO BATISTA KNUPP E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da proposta de honorários, fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.062.000214-4 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 25) para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII.Custas pelo autor. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.062.000207-3 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 94 e seguintes; ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.062.000011-3 (2260/90) - JOSE GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 299. \r\n\r\nId: 294303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES - RJ084246 \r\n\r\n2001.062.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2001.062.000050-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGERALDO CAETANO - RJ038313 \r\n\r\n2005.062.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES - RJ093945 \r\n\r\n2002.062.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2002.062.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2002.062.000102-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.062.000087-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n1997.062.000048-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.062.000157-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.062.000457-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2005.062.000056-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.062.000246-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.062.000050-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.062.000398-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.062.000256-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MONTEIRO - RJ096476 \r\n\r\n2006.062.000095-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1991.062.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n2002.062.000004-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA - RJ108430 \r\n\r\n2006.062.000455-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES - RJ131300 \r\n\r\n2005.062.000170-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.062.000394-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA - RJ126228 \r\n\r\n2005.062.000217-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2005.062.000217-6A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.062.000208-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.062.000189-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 294304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.095962-9, movida por EDISON POLITO em face de DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO da parte DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO para responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias, ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré DJANETE CAROCA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Benevides de Barros - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.001.066196-3, em que figura como Autor ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA; JORLENE OLIVEIRA DOS SANTOS; NELSON DOS SANTOS PENHA; ZILDA MARIA GONCALVES PENHA; JACSON LIMA DOS SANTOS; MONICA SANTOS DO ROZARIO; IVANILDO MAGALHAES DE OLIVEIRA; MARIA DA PENHA COSTA DE OLIVEIRA; PAULO ROBERTO DOS SANTOS; ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS; AURELINO SOARES SILVA FILHO; SONIA DIAS SOARES SILVA MIRANDA, e como Réu PAULO CESAR HENRIQUES FILHO, SHIRLEY FAILLANCE FERREIRA HENRIQUES, OSVALDO NANSAN, SOLANGE BARRELA MANSAN, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes também de que o Juízo funcionada na Av. Erasmo Braga, 115 sla 319-D - Castelo RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Claudia Lucia de Miranda Salvaterra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22897, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BOULEVARD nove em face de ITALO THURLER VALENTE, na forma abaixo:-\r\n\r\nO Doutor ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 12ªVara Cível da Comarca desta Capital, faz saber, especialmente a Parte Ré e à sua esposa Rita Paganini Valente, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 17/09/07 e 01/10/07, às 13:00 h, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 Centro/RJ, pelo Leiloeiro David Botelho, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 247 do processo nº 1995-001-085.604-7, sito na Av. Vinte e Oito de Setembro, 181 - Apto. 706 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ e sua fração do terreno, com área edificada de 36,00m2, avaliado indiretamente em 24/09/06, por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); matriculado no Cartório do 10º Ofício do RGI sob nº 182613; cadastro na Prefeitura de nº 05249180, com débito de R$ 919,79 e acréscimos. Ficam cientes os interessados que a arrematação se dará livre dos débitos de IPTU, sendo procedido na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional e também livre do débito condominial até a data da alienação; desde que o produto obtido na hasta seja suficiente para quitá-lo. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação do Devedor e sua esposa, foi expedido este Edital. Rio de Janeiro/RJ, 08/08/2007. Eu, (Maria Amália de Abreu Costa - Escrivã), subscrevo e assino (port.01/98).\r\n\r\nId: 292237. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 20ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.001.140216-0 em que é Autor MARCELO RODRIGUES BERNARDO ABADE PINTO, RG nº , expedida em , e Réu PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA. E, para INTIMAR o réu para cumprimento do julgado na forma do art 475 - J do CPC, de acordo com a sentença . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de agosto de 2007. Eu, Flávio Plastina Cardoso, matr. 01/22061, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.040746-8, movida por MARIA LUCIA DE MOURA em face de Silvia Raab e outros , objetivando citação de Silvia Raab para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA - CPF nº 069.489.607-15, HILTON MACHADO DE ABRIL - CPF nº 000.465.017-72 e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, proc. 2006.001.129.590-9, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança, proposta por ROSINA SILVA RENNE - CPF nº 021.362.857-00 em face de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA, HILTON MACHADO DE ABRIL e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA - CPF nº 037.946.108-06 e s/m THEREZINHA SILVA ALFENA - CPF nº 174.288.907-72 onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ACACYLLA ANDRADE PORTELLA, HILTON MACHADO DE ABRIL e s/m DEOLINDA DE OLIVEIRA MACHADO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responderem a mencionada ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, que tem por objeto o imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, 214 - Apart. 208 - Tijuca. Cientes de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18 de setembro de 2007, às 13 horas, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3Id: 259534. Valor: R$ 1059,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.034430-1, movida por EZAY ROCHA BARBOSA em face de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçã contestação, bem como ciênte da AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 16:30 HORAS. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício, do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado REGINA CELIA SILVA PAIM, que no dia 10/09/2007 e 20/09/2007 às 14:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 304 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, constante de: Imóveis situados na rua Venâncio Ribeiro, 109, apto. 505 e rua Dr. Bulhões, 923, apto. 202, Rio de Janeiro-RJ.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 1987.001.302267-7 em que é Autor ANA COSTA GONCALVES, CPF nº 709.070.057-72 , identidade nº 1134875 IFP, expedida em 22/08/1953 , e Réu ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ________________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos do processo de nº 1998.001.118432-1, referente a ação de Execução requerida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. em face de VEPLAN S/A., JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO e CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, na forma abaixo: O Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Executados, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 14/09/2007, às 13 h, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - Centro Rio/RJ, pela Leiloeira Silvani Lopes Dias, para a realização da Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Depósito às fls. 93, designado por Sala 1601, da Rua Senador Dantas nº 75 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de frente, com de hall, sala e banheiro; avaliada em 19/12/03, por R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); matriculada no Cartório do 7º Ofício do RGI pelo nº 17.713, em nome de Cia. Brasileira de Participações e Investimentos Veplan - Residência S/A; penhorado por ordem do Juízo da 20a. Vara Cível/RJ, nos autos da ação que Condomínio do Ed. Christian Barnard move em face da proprietária; gravado com hipoteca judicial determinada pelo Juízo de Direito da 10a. Vara Cível/RJ, processo nº 1998.001.097900-0; penhorado por ordem do Juízo da 5a. Vara da Fazenda Pública/RJ, nos autos da ação que Município do Rio de Janeiro move em face da proprietária e penhorado ao Autor; cadastro na Prefeitura nº 0.014.975-7, com débito de R$ 1.657,21. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 02 de agosto de 2007. Eu, (Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivã), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 280672. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exibição de documentos, de nº 2003.001.110063-6, movida por SONIA MARIA DE SA em face de ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dra. Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo que funciona na Av. Erasmo Braga 115, sala 205 B, CEP 20.020-000 - Castelo - Rio de Jneiro - RJ, Tel: 3133-3225, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2006.001.134925-6, movida por ISMAEL GARCIA CELESTINO E OUTROS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que tem por objeto o Lote N° 11, situado na Travessa Oliveira, Bairro Barcelos, São Conrado, registrado no 2° Ofício de Registro de Imóveis, no livro 4-AL, fls. 191, sob o n° 16.577, em 08.07.1964, medindo 7,98m de frente; 7,59m de fundos; lado direito 9,53m e lado esquerdo 9,52m, CITA os ausentes e demais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro , aos vinte e um dias do mês de agosto de 2007. Eu, Sonia Emília de Araújo Ghazi- Matrícula 01/19.043, digitei . E Eu, Marcia da Silva M. Monteiro, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.078268-9, movida por MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA e ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, objetivando rescisão de proposta de compra de unidade imobiliária com devolução de quantia dada em forma de sinal e princípio de pagamento cumulada com perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.073506-5, Ação Despejo por falta de pagamento, Adelia dos Santos Amaro - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 471 Apto. 201 - CEP: 22040-001 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Defiro temporariamente a gratuidade de Justiça requerida pelo autor às fls. 155. Expeça-se o edital como determinado às fls. 158.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 15 (quinze) dias para promover o cumprimento do determinado sob pena de, não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento determinado será acrescido ao valor da execução multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da lei 11.232/05 ficando cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 21 de agosto de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1977.001.702423-9 em que é Autor LIVIA BUCCI, RG nº 4.133.465 , e Réu WALDEMAR NAVARRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.102145-7, movida por MARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA em face de JOAQUIM LEANDRO DE CAMPOS BRAGA PAES LEME DE SOUZA, objetivando citar a parte RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM LEANDRO DE CAMPOS BRAGA PAES LEME DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Claudia Regina de Azevedo Salle - Analista Judiciário - Matr. 01/16410, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129326-3, foi decretada a Interdição de ADYR DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, casada, aposentada, filha de José Rodrigues de Oliveira e de Raymunda Baptista de Oliveira, nascida em 12 de abril de 1939, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição do Estado da Guanabara, Livro BR.19, fls. 295, sob o nº 6415, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HENRIQUE PINHEIRO ALVES, brasileiro, casado, funcionário público, RG 01213151-2 IFP, CPF 021.846.997-72, residente à Rua Maxwell, nº 364, apto 301, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 249852. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.090447-8, foi decretada a Interdição da Sra. DIRCE GUIMARÃES DE ABREU, brasileira, nascido(a) em 14/06/1930, certidão de casamento nº 5854, fls. 447, livro A-10, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO, brasileiro, casado, CPF 323.252.317-04, RG 93002402-1 (DETRAN-RJ), . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.114459-0, foi decretada a Interdição de Attila Carvalhaes Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Maria Carvalhaes Pinheiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.049854-0, foi decretada a Interdição de Thiago de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064734-0, foi decretada a Interdição de Jandira Tavares Alves Whatley Dias, brasileira, viúva, IFP 05709150-6, CIC 111491537-84, residente na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 30/302 - Leme, RJ, nascida em 27 de maio de 1925, filha de ALFREDO WHATLEY DIAS e EGLANTINE TAVARES WHATLEY DIAS, certidão de casamento nº 13.568, livro 79, fls. 197v, emitida pelo Segundo Arquivo Público do Acervo de Casamentos da Comarca da Capital - Recife - PE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diana Maria Dias Alves Varchavsky, brasileira, casada, CPF 08918287100, RG: 340060 Emissor: SSP/DF, residente e domiciliada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 30 apto.302 - Leme - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109492-6, foi decretada a Interdição de Jurema Rosa dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Rosa dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110786-8, foi decretada a Interdição de ISABEL SIGAUD LENT, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.002891-5, foi decretada a Interdição de Wanda Maria Mamari Freire dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 03266460782 - Endereço: Rua Nascimento Silva, nº 126 /104 - CEP: 22421-020 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Freire MolinaroNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/10/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Hugo Leonardo Molinaro Mãe - Sonia Freire Molinaro CPF: 68881983753IFP/DETRAN: 04.485.723-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 266213. Valor: R$ 547,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.096801-5, foi decretada a Interdição de Maura Santos Vargas de Moraes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eleodora Santos de MoraesCPF: 33229422791RG: 026487637 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 257937. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.139150-7, foi decretada a Interdição de RUTE FERREIRA CRUZ VIEGAS DA SILVA, portuguesa, solteira, nascida em 06 de junho de 1972, filha de Alvaro Jose Viegas e de Glora Ferreira da Cruz Viegas da Silva, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ª Circunscrição, livro E1, fl. 96, nº207, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GLORIA FERREIRA DA CRUZ VIEGAS DA SILVA, brasileira, casada, IDENT. Nº003564972-2 DETRAN, CPF Nº788.356.667-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nConcordata Preventiva de \r\n\r\nBASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA(2004.001.028770-6)\r\n\r\nCREDORES:\r\n\r\nValores(R$ )\r\n\r\nATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL 24.951,00\r\n\r\nAWV TRANSFER MANIA LTDA 11.440,00\r\n\r\nCAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH 9.870,00\r\n\r\nCALÇADOS ITAPUÃ S/A 9.958,00\r\n\r\nCAT COMERCIAL AVIAMENTOS TEXTEIS LTDA 12.043,39\r\n\r\nCLASSIC TÊXTIL LTDA 11.338,22\r\n\r\nCOMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL 24.814,73\r\n\r\nCONFECCÇÕES TRISTAR LTDA 7.307,50\r\n\r\nDECR IND. DE ARTEFATOS DE COURO LTDA 4.306,75\r\n\r\nDENISE MARIA COUTO GOMES PORTO 1.243,20\r\n\r\nDIONNE`S DE SÃO GONÇALO CONFEC. LTDA-ME 21.383,98\r\n\r\nD`VILLE IND. DE MALHAS LTDA 12.267,50\r\n\r\nEXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 18.158.02\r\n\r\nHIDROFOLIA CONFECÇÕES LTDA 25.230,89 \r\n\r\nKATIA BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA 13.036,71\r\n\r\nLAUNDRY JEANS LAVANDERIA 4.331,11\r\n\r\nLUCIOLA MARIA CONFECÇÕES LTDA (ME) 4.294,75\r\n\r\nMALHARIA BERLAN LTDA 16.867,09 \r\n\r\nMALHARIA CRISTINA LTDA 75.763,63\r\n\r\nMARLES INDÚSTRIA TÊXTIL E COMÉRCIAL LTDA 9.118,65\r\n\r\nNOVA AMÉRICA S/A 31.764,94\r\n\r\nOUTFIT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA 9.616,13\r\n\r\nPRIS ARTEFATOS DE COURO LTDA 1.761,00\r\n\r\nSAHIONE E SARAMAGO IND. COM DE CONFECÇÕES 23.702,70\r\n\r\nSHIRAZ CALÇADOS FEMININOS 18.978,00\r\n\r\nSHOE INVEST ARTEFATOS DE COURO LTDA 3.644,57\r\n\r\nSINGULAR COMERCIAL LTDA 6.157,50\r\n\r\nTEAR TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1.780,20\r\n\r\nTERRA DE BROTO ARTEFATOS DE COURO LTDA -ME 5.310,70\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA SOPHIA 2.144,00\r\n\r\nTHIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA 6.942,85\r\n\r\nTREND TÊXTIL LTDA 11.327,32\r\n\r\nVARIETEX S/A 14.226,46\r\n\r\nVICUNHA TÊXTIL 22.338,86\r\n\r\nYKK DO BRASIL LTDA 2.293,52\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 293619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 3ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Medida Cautelar Inominada, processo nº 2001.001.108080-3, movida por SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES) contra ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E MINISTÉRIO PUBLICO (CREDORES), (oriundo da Ação Civil Pública nº 98.001.040871-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES), para ciência de que no próximo dia 14 de setembro de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer pela melhor oferta, os bens penhorados e oferecidos pelo autor, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, dos imóveis avaliados a seguir descritos: Relação de Bens, processo nº 2003.001.124125-6, avaliação de fls. 1.180, volume 6: Laudo de Avaliação Pericial. Segundo os autos, a área a ser avaliada consiste em um empreendimento situado na Avenida Dr. Altair Martins nº 2.516, em Osasco, SP, adquirido por escritura pública no 3º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília. Segundo dados levantados junto a Prefeitura Municipal de Osasco, junto ao Departamento de Planejamento Urbano, através do Sr. Iraci, a área a ser avaliada possui uma área de 183.323,66m². Considerando-se que existe um projeto de desapropriação de parte da mesma para a construção da Avenida São Paulo também chamada de Avenida do Contorno, será considerada nesta avaliação a área remanescente de 178.559,93m². Foi levantado também junto ao Arquiteto Marcos Gaban, de Osasco, os projetos existentes das construções iniciadas no local, que serão avaliadas abaixo. Constatou-se também que as obras estão embargadas e não possuem aprovação pela municipalidade, portanto, estão paralisadas. Acessibilidade: o acesso ao imóvel é feito através da Rodovia Raposo Tavares, altura do km 21, onde se inicia a Avenida Altair Martins, não pavimen tada, distando o imóvel 1 km da Rodovia Raposo Tavares. Melhoramentos Públicos: a região do imóvel em questão possui alguns melhoramentos públicos, como iluminação pública, vias abertas, mas sem pavimentação, água, mas não esgoto, por tratar-se de gleba, portanto será dotada uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não executadas. Características do terreno: terreno com solo seco e resistente. Topografia: a gleba em questão, possui relevo pleno. Avaliação da gleba - Definição do critério a ser adotado: considerando-se externamente com avenidas e com as ruas internas já abertas, contando ainda com alguns melhoramentos como luz, água e iluminação pública, será aplicado sobre a media apurada uma depreciação de 30%, referente as despesas de urbanização que ainda restam, como pavimentação, esgoto, guias e sarjetas. Fls. 1194/1196: Cálculo do valor da gleba: considerando-se que a área está parcialmente urbanizada, será aplicado o valor do m² apurado diretamente sobre a mesma, aplicando-se apenas uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não realizadas. VT = 178.559,93m² x R$ 79,12 - 30% - VT = R$ 9.889.363,00, portanto, o valor final do terreno para junho/00 é de R$ 9.889.363,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais). Cálculo do valor da construção: conforme apurado junto ao Arquiteto Marcos Gaban, que forneceu as plantas do empreendimento (em anexo), mais o apurado na vistoria, ou seja, apenas a estrutura de parte dos blocos foram edificados, conforme cálculo abaixo. Edificação tipo 1, blocos duplos com área de 633,10m² por pavimento, 1º bloco 1-1 pavimento; 2º bloco 4-4 pavimentos; 3º bloco 7-7 pavimentos; 4º bloco, 5-5 pavimentos, totalizando 17 pavimentos, portanto 17 x 633,10m² = 10.762,70m²; edificação tipo 2, blocos duplos com área de 700,90m² por pavimento: 1º bloco 5-5 pavimentos; 2º bloco 5-5 pavimentos; 3º bloco 5-6 pavimentos; 4º bloco 6-6 pavimentos; 5º bloco 5-5 pavimentos; 6º bloco 9-9 pavimentos; 7º bloco 2-2 pavimentos; 8º bloco 2-2 pavimentos, totalizando 39,5 pavimentos, portanto 39,5 x 700,90m² = 27.685,55m². Total da área estrutural edificada: T = 10.762,70m² + 27.685,55m²; T = 38.448,25m². Adotando-se a tabela Pini de porcentagens de custo para elaboração do cálculo, temos para serviços preliminares, infra-estrutura e super estrutura o total de 26,83%, que será aplicado sobre o Custo Unitário do Sinduscon equivalente a R$ 556,23 (quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). Vc = 38.448,25m² x R$ 556,23 x 26,83%; Vc = R$ 5.737.882,00. Considerando-se que a obra não possui projeto aprovado, está embargada com problemas trabalhistas, será adotado um fator de depreciação de 30%. Vcf = R$ 5.737.882,00 - 30%; Vfc = R$ 4.016.517,00. Portanto o valor final da construção para junho/00 é de R$ 4.016.517,00 (quatro milhões, dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais). Valor final do imóvel: VFI = VT + VB; VFI = R$ 9.889.363,00 + R$ 4.016.517,00; VFI = R$ 13.905.880,00. Portanto, o valor final do imóvel para junho/00 é de R$ 13.905.880,00 (treze milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). R$ 22.862.829,70 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), correspondentes a 13.068.207,88 ufirs. Conforme certidão do Cartório do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, matrícula 32.236, livro 2: Imóvel: Área reservada de 183.323,66 m², situada nesta cidade, que inicia no encontro de um córrego com um caminho que liga as terras com a Via Raposo Tavares na altura do quilometro 20 desta via, dividindo com terras de Chohachikato; desse ponto segue pela referida estrada numa distância de 21,26m e daí, defletindo a direita, segue pela cerca de arame, margeando um outro caminho, até a margem do Ribeirão Carapicuíba; numa distância de 127,51m; daí, segue pelo referido córrego acima até a divisa dos municípios de Osasco e Cotia; daí, defletindo a esquerda segue pela divisa dos Municípios de Osasco e Cotia até encontrar a cerca de divisa com terras da Delfim S/A - Crédito Imobiliário; daí, defletindo a esquerda segue em linha reta e seca no rumo NE 48º 41' até a margem de um córrego de divisa, confrontando com terras da Delfim S/A Crédito Imobiliário daí, defletindo a esquerda, segue córrego abaixo, confrontando com terras de Chohacki Kato, numa distância de 453,87m até encontrar o ponto de partida, encerrando a área de 183.323,66m². Cadastro - 23261-41-20-0259-00-000-0. Proprietária - GRAMADO S/A COMERCIAL E CONSTRUTORA, sediada na Capital, na Avenida Pedroso de Moraes, nº 2.716, CGC 43.459.049/0001-10. Registro anterior - Matrícula 6.002 e 21.041 de Registro de Imóveis de Cotia. O Escrevente Autorizado (Dimas de Oliveira). O Oficial Maior Substituto, (Bel Cláudio Centelha). Recibo 46.390. R- 1, em 29 de dezembro de 1982 - Por escritura do 2º Cartório de Notas de Brasília - DF - lavrada às folhas 108 do livro 629, em 10 de junho de 1981 a proprietária transmitiu a título de dação em pagamento, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com sede na Capital Federal - Brasília, CGC. 00.360.305/0001-95, o imóvel matriculado, no valor de Cr$ 180.318.745,31. O Escrevente Autorizado (Dimas de Oliveira). Recibo 46.390. R-2, em 25 de janeiro de 1991 - De conformidade com Escritura Pública do 16º Cartório de Notas da Capital - SP, lavrada às fls. 1 verso do livro 1589 em 31 de outubro de 1990, a proprietária vendeu o imóvel desta matrícula, pelo valor de CR$ 81.227.047,27 a SANTA MARIANA CONTRUTORA S/A, com sede à Rua Gentios, 75, Bairro Coração de Jesus, Belo Horizonte, Minas Gerais, CGC/MF nº 20.602.801/0001-04. O escrevente autorizado (Joel Benazzi Clemente) Recibo 88.880. R-3, em 25 de janeiro de 1991 - Conforme Escritura já citada (R.2), a proprietária deu o imóvel desta matrícula, em primeira e especial hipoteca a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, para garantia da dívida de CR$ 616.674.550,20 (incluindo-se outros imóveis), a ser paga por meio de 60 meses vencendo-se a primeira em 30 dias da data do título, no valor de CR$ 14.670.648,39 (inicial), pelo sistema TP de amortização, com juros nominais de 15% e efetivos de 16,0754% ao ano, com demais condições constantes do título. O escrevente autorizado (Joel Benazzi Clemente) Recibo nº 88.880. R-4 em 12 de maio de 1994 - Conforme escritura do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Capital Federal, lavrada às fls. 171 do livro D-172, em 10 de julho de 1991; Escritura Re-ratificação das mesmas notas, lavrada às fls. 189 do livro D-234 em 13 de Novembro de 1992 e Escritura de Re-ratificação do 3º Cartório de Notas de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, lavrada às fls. 103 do livro 732N, em 25 de fevereiro de 1994, SE VERIFICA que a proprietária, pelo valor de Cr$ 203.074.226,71, vendeu o imóvel desta matrícula a SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA - SERSAN S/A, com sede à Rua Barata Ribeiro 543 sala 306, Rio de Janeiro, RJ, CGC/MF 35.945.658/0001-50, com as condições constantes dos títulos. O Esc. Autº (Jose Carlos Pereira) Recibo nº 101.838. AV. 5, em 17 de novembro de 1995 - Conforme mandado expedido em 08 de novembro de 1995, devidamente assinado pelo Dr. Francisco de Assis Cricci, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível local, extraído dos autos nº 07/95 da Corregedoria Permanente, e demais documentos apresentados, e feita esta averbação para ficar constando que no imóvel desta matrícula foi aberta a AVENIDA DR. ALTAIR MARTINS, abrangendo uma área de 5.026,39m², assim descrita: \"Inicia-se no encontro de um córrego com um caminho que liga as terras com a via Raposo Tavares na altura do quilometro 20 dessa via, dividindo com terras de Chohachi Kato; desse ponto segue pela referida estrada numa distância de 21,26m e daí, defletindo à direita, segue pela cerca de arame, margeando um outro caminho na distância de 10,80m até atingir a lateral direita da Avenida Dr. Altair Martins; deflete a esquerda e segue em reta por essa lateral com rumo de 53º 11' SW e distância de 295,24m, confrontando com área remanescente de propriedade da Sociedade Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya -SERSAN S.A., até atingir a divisa dos municípios de Osasco e Cotia, deflete a esquerda e segue pela divisa dos Municípios de Osasco e Cotia, na distância de 14,50m até atingir a lateral esquerda da Av. Dr. Altair Martins; deflete à esquerda e segue em reta por essa lateral com rumo de 53º 11' NE e distância de 124,50m, deflete à direita e segue em reta ainda pela lateral esquerda da Avenida Dr. Altair Martins com rumo de 36º 49' SE e distância de 4,00m; deflete 'a esquerda e segue em reta ainda pela lateral esquerda da Avenida Dr. Altair Martins com rumo de 53º 11' NE e distância de 196,00m, até atingir a margem de um córrego de divisa, confrontando nestes três trechos da lateral esquerda da Avenida Dr. Altair Martins, com área remanescente de propriedade da Sociedade Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya -SERSAN S.A.; deflete à esquerda e segue córrego abaixo, confrontando com terras de Chohachi Kato, na distância de 7,20m até encontrar o ponto inicial, encerrando a área citada de 5.026,39m². O escrevente autorizado (Jose Carlos Pereira) Recibo nº 107.049. Av-6, em 09 de março de 2004. Conforme certidão, expedida em 20 de janeiro de 2004, pelo Tabelião do 1º Oficio de Notas e Protesto, da cidade de Brasília, Capital Federal, extraída da escritura pública de cessão de créditos, lavrada no mesmo Cartório, no livro 2323-E, fls. 0001, em 18 de março de 2002, a credora CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, CEDEU a favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, EMGEA, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, na SBS Q 4, lotes 3/04, Edifício anexo do Prédio Matriz da Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 04.527.335/0001-13, os seus direitos creditórios, oriundos da hipoteca constante do registro 03, no valor de R$ 4.739.185,25. O Escrevente Autorizado (José Carlos Pereira) Prot. Oficial 149.518. Microf. R-7, em 21 de março de 2005 - Conforme MANDADO, subscrito em 14 de junho de 2004, pela Diretora de Serviço do 8º Ofício, devidamente assinado pelo Dr. Wilson Lima da Silva, Juiz de Direito da 8ª Vara, ambos do cível local, extraído dos autos nº 1184/96, da ação de nunciação de obra nova, movida pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO, com sede nesta cidade, a Av. Bussocaba nº 300, Vila Campesina, em face da proprietária, SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA - SERSAN S/A, retro qualificada, o imóvel desta matrícula FOI PENHORADO a favor da autora, nos termos do citado mandado. Consta como depositário o Dr. José Roberto da Fonseca. O Escrevente Autorizado, (Carlos André da Silva Pereira. Prot. Oficial 156.290. Microf. 151615. Protocolo nº 141268 - 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Osasco. Dr. Lourival Gonçalves de Oliveira. Oficial de Registro. Certifica, atendendo ao pedido verbal da pessoal interessada que, esta cópia reprográfica é reprodução autêntica da Matrícula a que se refere, extraída por processo reprográfico, EM INTEIRO TEOR, nos termos do artigo 19, par. 1º da Lei 6.015/73. CERTIFICA PORÉM que, no livro nº 4, de Registro de Comunicações de Liquidações Extrajudiciais, verificou constar o Registro nº 309, feito aos 14 de maio de 1998, do ofício nº 114/98 do MM Juíza de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, arquivado em pasta própria, comunicando que, por decisão prolatada aos 03 de março de 1998, pela Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, contra SERSAN, SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA E OUTROS, processo nº 11.040/98, foi determinada a indisponibilidade dos bens de SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.476.366/0001-31, com sede à Rua Barata Ribeiro, 543, Rio de Janeiro e OUTROS. Certifica finalmente que, anteriormente a 03 de julho de 1996, os imóveis situados nesta Circunscrição Imobiliária, pertencem à 16ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de São Paulo - Capital. Nada mais quanto ao pedido feito., Dá fé. Osasco, aos 10 (dez) de maio (05) do ano 2007 (dois mil e sete). A Escrevente Autorizada (Lílian da Silva Dias). Constam débitos de IPTU até o exercício de 2006, totalizando R$ 1.675.755,71, mais acréscimos legais. O débito até o exercício de 2007 será informado no ato do pregão. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou 20% (vinte por cento) de sinal e o restante em 15 (quinze) dias , comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento)pago no ato do pregão, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Drª. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE PRODUTOS DE MICA S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de PRODUTOS DE MICA S/A, processo nº 1997.001.118977-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 20 DE SE TEMBRO DE 2007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer independente da avaliação, assumindo o eventual arrematante a responsabilidade no pagamento do débito de IPTU relativo aos exercícios de 1994 a 2007, junto à Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 203.235,06(duzentos e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e seis centavos), tudo em conformidade com o R. Despacho de fls. 942, os bens imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL: 01 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 171, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 11,00 m de frente por 42,50m de frente aos fundos, fazendo de um lado uma pequena reentrância, onde confronta com o prédio nº 165 do Lgo. Gal. Osório, de outro confronta com Benedita Mendes Vieira de Souza e nos fundos, onde mede 11,00m, confronta com o Conde Lara. Inscrição Municipal: nº 088.060.0135-6. Matrícula nº 11.992 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 02 - Prédio e respectivo terreno situado no Largo General Osório, nº 165, no 5º sub-distrito - Santa Efigênia - SP. O terreno mede 5,35 m de frente por 30,70m de frente e fundos, confrontando de um lado com Luiz Pamplona, de outro com o prédio nº 171 e nos fundos com Conde de Lara. Inscrição Municipal: nº 008.060.0135-6. Matrícula nº 11.991 do 5º Cartório do Registro de Imóveis - SP, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). TOTAL R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais). Conforme certidões constantes dos autos, a proprietária, ora falida, deu em locação a Sergio Ferreira de Almeida, os imóveis, ora objetos do leilão, pelo prazo de 15 anos, a contar de 01.01.1997 e a terminar em 31.12.2012. Consta registrada penhora determinada pelo Juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo, em favor de Antonio Geraldo Soares. Demais informações sobre os imóveis, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% (oitenta por cento) ser pago no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, subseqüentes à data do leilão. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2005.001.114514-4 formulado por ELIETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO no valor de R$ 4.147,39 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 16 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.039854-8 formulado por MARCOS CESAR PEREIRA no valor de R$ 10.522,64 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 16 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que na data de 22 de MAIO de 2007, foram estendidos os efeitos da falência de Rodil Isolamentos Térmicos Ltda. à empresa RL 2000 Forros e Divisórias Ltda.,proc. nº 2001.001.040328-1 com sede na Rua Joaquim Martins, 191, Encantado, com registro na JUCERJA sob o nº 33206436642, cujos sócios são: RONALDO PRINCIPE LIBONATI, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado à Av. dos Mananciais 1430 BL1 AP 102, portador da carteira de identidade nº 67461, expedido pelo CREA, RJ e CPF nº 254.779.571-53; VANESSA DE MENEZES LIBONATI, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Rua Isaac Newton, Lote 12, Quadra 11, portadora da carteira de identidade nº 11145722-2, expedida pelo IFP e CPF nº 072.373.367-89. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Síndico o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se o lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUCIANO FREITAS DOS SANTOS, processo nº 2005.001.117246-9, no valor de R$ 1.303,70 (hum mil trezentos e três reais e setenta centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SÃO PAULO ON LINE S C LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VICENTE EXPEDITO DO PRADO, processo nº 2005.001.110756-8, no valor de R$ 90.914,30 (noventa mil novecentos e quatorze reais e trinta centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.119519-8 - NATANAEL ALVES DE LUCENA - R$ 31.246,36 (Trinta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ERTON GROHE, processo nº 2005.001.099569-7, no valor de R$ 7.409,43 (sete mil quatrocentos e nove reais e quarenta e três centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CASAS DE TINTAS SÃO JERONIMO.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GILBERTO BASTOS RODRIGUES, processo nº 2005.001.072646-7, no valor de R$ 8.278,03 (oito mil duzentos e setenta e oito reais e três centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.058840-0 - ARIDES PEREIRA MUNIZ - R$ 12.914,98 (Doze mil novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.037821-0 - HELIO JOSE FERREIRA - R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, processo nº 2005.001.134899-7, no valor de R$ 360.119,11 (trezentos e sessenta mil cento e dezenove reais e onze centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ACV CONSULTORA CONTÁBIL S/C LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2000.001.118055-8)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12h às 13h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ENER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.079158-9 - SERGIO VENTURA DE MELO - R$ 51.078,59 (Cinquenta e um mil setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.016645-5 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS - R$ 24.303,22 (Vinte e quatro mil trezentos e tres reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HAROLDO DE SOUZA E SILVA, processo nº 2005.001.033363-9, no valor de R$ 5.521,89 (cinco mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de INFORMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 530/532, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2000.001.051168-3. SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de processo de falência de INFORMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., cuja decretação ocorreu em 04 de abril de 2001, por sentença de fls. 102/105, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.161. Às fls. 209 o Síndico requereu o processamento do feito na forma do art. 75 da L.F. tendo em vista que o bem arrecadado teria reduzido valor comercial, insuficiente, portanto, para as despesas do processo. Tal pedido contou com a anuência do Ministério Público (fls. 227 - verso), e foi deferido às fls. 227 - verso. Publicado o edital de fls. 230, inicialmente, nenhum credor se manifestou conforme certidão de fls. 237. Manifestou-se, porém, em ocasião posterior, a Fazenda Pública Nacional (fls. 507/510) informando a existência de débito decorrente de execução fiscal de dívida ativa em face da Falida. Relatório do artigo 75 § 2º da L.F., elaborado pelo Sr. Síndico às fls. 341/343. Inquérito Judicial instaurado, conforme cópia de fls. 348/349. O Síndico, às fls. 518 e 518 - verso, requereu a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 329,36 (trezentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) em favor do avaliador judicial. Após, requereu que o saldo fosse pago à Fazenda Nacional para quitação de parte do débito existente. Às fls. 528 vº, requerimento de encerramento de falência formulado pelo Síndico, com base no Art. 75, § 3º do Dec. Lei 7.661/45 permanecendo, entretanto, as obrigações não liquidadas tendo em vista que se esgotaram os recursos da massa com o pagamento de custas, comissão de sindicância e parte do aludido débito fazendário. Inexistiu oposição do Ministério Público às fls. 529. É o relatório, passo a decidir. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, eis que o seu ativo foi completamente exaurido com o pagamento parcial de suas obrigações conforme acima narrado. O Inquérito Judicial foi instaurado, com recebimento de denúncia e remessa dos autos ao Juízo Criminal (fls. 348/349). Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de outros bens a serem arrecadados, a insuficiência do ativo realizado e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INFORMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 31.022.445/0001-04, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do mesmo diploma legal. Dê-se ciência ao Síndico a à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Registre-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PALMERON RIBEIRO DE QUEIROZ, processo nº 2006.001.108734-1, no valor de R$ 24.451,05 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinco centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALESSANDRA ALVES GOMES, processo nº 2005.001.031447-5, no valor de R$ 1.898,59 (hum mil oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDNALDO NUNES PEREIRA, processo nº 2005.001.013773-5, no valor de R$ 3.394,54 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ENER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.006768-0 - SHIRLEY SUELEIDE VALENTIM DA SILVA - R$ 2.496,13 (Dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e treze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOEL PEREIRA DE SOUZA, processo nº 2004.001.134893-4 , no valor de R$ 9.818,87 (nove mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BPA ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2006.001.065559-1)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12h às 13h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RICARDO FLORES, processo nº 2006.001.128401-8, no valor de R$ 37.727,90 (Trinta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ICMA INDÚSTRIA CARIOCA MANUFATURADOS ALUMÍNIO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARY PUPO TEIXEIRA, processo nº 2006.001.066028-8, no valor de R$ 15.324,42 (quinze mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE MARMOREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.\r\n\r\n(PROCESSO nº 2001.001.121493-5)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nMarmoraria Silva Marques Ltda. (proc.02/124063-8) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nJuíza: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA., que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por LUCIA HELENA DIAS MENDES, processo nº 2006.001.111636-5, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª Publicação, para pagar a importância de 11.743,24 UFIR's, ou depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE M ROYTMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.137770-5 - ISRAEL SOARES DE ANDRADE - R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, processo nº 2006.001.063022-3, no valor de R$ 223.323,10 (duzentos e vinte e três mil trezentos e vinte e três reais e dez centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE RIO FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROSILDO LOURENÇO DA SILVA, processo nº 2006.001.049990-8, no valor de R$ 34.236,11 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e onze centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE REISKY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.155224-2 - NELSON DA SILVA - R$ 7,07 (Sete reais e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2007.001.016604-2 - HELCIO RODRIGUES - R$ 61.336,97 (Sessenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.176687-5\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. As 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2006.(a) Roberto José Carneiro Mattos-Segundo Liquidante Judicial. Matrícula 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS, processo nº 2006.001.092270-2, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE IDMA S/A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS, E DE SÃO JOÃO DE MERITI, processo nº 2006.001.142481-3, no valor de R$ 585,89 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 295366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PANIFICAÇÃO PRINCEZA DO LEME LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.086252-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da fa-lida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com ende-reço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamenta-ram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Di-reito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a res-pectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifes-tando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito rela-cionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nLUCIANE DO LAGO TORRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 136 382,31\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Jud\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Carlos de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge Carlos de Almeida Mãe - Vilma de Araujo - RG: 11794150-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mal. Jardim, nº 99 Beco Caieiras - Morro do Tuiuti - SAO CRISTOVAO/RJ - Rio de Janeiro - RJMarlon Ribeiro Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Manoel Ribeiro Alves Mãe - Elda Nunes Alves - RG: 11363201-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Morais Filho, nº 06 Morro do Tuiuti - SAO CRISTOVAO/RJ - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.165385-2, oriundo do Inquérito, nº 371/00 de 23/10/2000, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo da Silva Ferreira - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 20/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ricardo dos Santos Ferreira Mãe - Beatriz da Silva Figueiredo - Endereço: Rua Barão de Itapagibe,, nº 417 - Bl. a - Aptº 402 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.085880-4, oriundo do Inquérito, nº 202/00 de 19/05/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tatiane Mascarenhas Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sérgio dos Santos Amaral Mãe - Maria Regina dos Santos Mascarenhas - IFP/DETRAN: 12.965.817-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Vinhático, nº 79 - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.024714-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2679/06 de 28/11/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá- lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Abrahao Alexandre da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Pastor Martin Luther King Jr, nº 3737 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.151416-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1046/04 de , da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mary Frances Cardoso Ilicciev - Data de Nascimento: 12/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Pedro Ilicciev Mãe - Ana Cardoso Ilicciev - CPF: 741.511.187-72 - RG: 62058367 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.067883-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2255/05 de 03/05/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Domingos Josias Freire Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itapecuru Mirim - MA - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Silvestre Ribamar Costa Mãe - Teodora Raimunda Freire Costa - RG: 11363199-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arapuã-, nº 41 Cosme Velho( Cerro Corá ) - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.097083-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1869/05 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gennaro Maresca - Nacionalidade Italiana - Data de Nascimento: 23/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Pasquale Maresca Mãe - Lucia Maresca - Passaporte: 626500-B Emissor: REP.ITALIA - Endereço: Rua Francisco Sá, nº 65 - CEP: 22080-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gomes Carneiro, nº 155 502 - CEP: 22071-110 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barata Ribeiro, nº 370 /1304 - CEP: 22040-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.030705-1, oriundo do Inquérito, nº 4303/02 de 22/01/2002, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.001.122804-0, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .. em face de MARIA DA GLORIA REIS, objetivando CITAÇÃO DA SRª MARIA DA GLÓRIA REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279169. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.035630-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ADRYANA COUNTRY CLUBE , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/221221/2000, 01/148037/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ADRYANA COUNTRY CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 82.973,00 (oitenta e dois mil e novecentos e setenta e tres reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Valdir Azevedo, 335 - Inscrição Imobiliária 1664289-4 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º RGI, sob a matrícula de nº 76.358. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.016455-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/085531/1997, 01/156634/2000, 01/088486/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, 170 apto 2301 - Inscrição Imobiliária 0936035-5 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula de nº 0053743. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor do INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS perante a 35ª, 7ª, 8ª Varas Federais de Execuções Fiscais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.038742-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/015332/2002; 01/0150455/2002, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SANTA CASA DA MISERCÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 58.836,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos e trinta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Humaitá, nº 98-A - Inscrição Imobiliária 2083473-5 - Humaitá- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob o nº 10.640. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda USUFRUTO em favor de Raul Mourão de Araújo. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1985.120.004455-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/176467/81-5 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 290.494,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos e noventa e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 44/45 do processo, descrito e avaliado às fls. 38 constituído de: IMÓVEL situado na Lote 803 PAL 13027 - Inscrição Imobiliária 0784128-1 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula de nº 65.238. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084306-8 (I-6548/99), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/0565553/96-7 e 2/074165/97-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o JACAREPAGUÁ TENIS CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial Geraldo Duarte irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo- Rio de Janeiro/RJ., acima da avaliação de R$ 38.932,00 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais), e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7, constituído de: IMÓVEL situado no Rua Capitão Menezes LT 22 - Praça Seca - Inscrição Imobiliária 0852874-7 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matricula nº 265150. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1985.120.004454-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/176617/81-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 347.454.,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua F PAL 13027 Lote 806- Inscrição Imobiliária 0784227-1 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula de nº 65.238. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.014529-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/085443/1997, 01/156546/2000, 01/088395/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 906 - Inscrição Imobiliária 0935944-9 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula de nº 11079. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.033719-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA DA BORRACHA LTDA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/007057/96-1, 1/009655/97-0 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CASA DA BORRACHA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.568.560,00 (tres milhões quinhentos e sessenta e oito mil e quinhentos e sessenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua General Bruce, 315 - Inscrição Imobiliária 0117096-8 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula de nº 29.460. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor de PROBEX EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA perante o juízo da 19ª Vara Cível, em favor de NARCISO ROMERO CALDAS perante a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante a 6ª Vara de Fazenda Pública, em favor da FAZENDA NACIONAL perante o juízo da 27ª Vara Federal, em favor do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS perante o juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e ainda LOCAÇÃO em favor de FOTOSFERA LTDA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1994.120.004139-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/215439/90-9, 1/061649/91-8, 1/057757/92-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 453.015,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil e quinze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorada em fls 8 do processo, descrita e avaliada às fls. 7 constituído de: BENFEITORIA situada na Estrada Intendente Magalhães, 160 - Inscrição Imobiliária 1814409-7 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula de nº . Consta na Certidão do 8º R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1998.120.019220-1e 1996.120.023168-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A , referente, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/063116/94-6, 1/066832/95-5 e 1/024465/92-5, 1/052578/93-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 874.214,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e quatorze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 14 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Coronel Ribeiro Gomes, 217 - Inscrição Imobiliária 0627877-4 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula de nº 27.234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor da Fazenda Pública Estadual perante o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor da Fazenda Nacional perante o Juízo da 3ª, 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas Federais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023233-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 10/015717/1996, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 1), R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 2), R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 3), R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 4), R$ 156.313,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos e treze reais - imóvel 5), R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais - imóvel 6), R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais - imóvel 7), R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais - imóvel 8) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 103 do processo, descrito e avaliado às fls. 101 constituído de: IMÓVEL 1 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 606 - Inscrição Imobiliária nº 0935920-9 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 2 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 706 - Inscrição Imobiliária nº 0935928-2 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 3 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 806 - Inscrição Imobiliária nº 0935936-5 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 4 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1003 - Inscrição Imobiliária nº 0935949-8 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 5 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1004 - Inscrição Imobiliária nº 0935950-6 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 6 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1007 - Inscrição Imobiliária nº 0935953-0 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 7 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1008- Inscrição Imobiliária nº 0935954-8 - Flamengo - Rio de Janeiro IMÓVEL 8 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1202 - Inscrição Imobiliária nº 0935964-7 - Flamengo - Rio de Janeiro. Imóveis Registrados no 3º RGI, Imóvel 1 sob a matrícula de nº 11.059, Imóvel 2 sob a matrícula de nº 11.069, Imóvel 3 sob a matrícula de nº 11.084,Imóvel 4 sob a matrícula de nº 98.016 ,Imóvel 5 sob a matrícula de nº 98.021, Imóvel 6 sob a matrícula de nº 0051104, Imóvel 7 sob a matrícula de nº 56.279 , Imóvel 8 sob a matrícula de nº 56.276. Consta na Certidão de R.G.I., IMÓVEL 1 PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 2 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do ESPÓLIO DE JOÃO KAHIR perante o juízo da 20ª Vara Cível, IMÓVEL 3 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 4 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 5 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 6 -PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 3ª e 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor da FAZENDA NACIONAL perante a 31ª Vara Federal, e ainda em favor de WILSON ROBERTO GOTARDO perante a 7ª Vara Cível, IMÓVEL 7 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, perante a 6ª Vara Federal, IMÓVEL 8 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Os débitos de IPTU serão apresentados no Leilão e serão suportados pelos arrematantes. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelos arrematantes.Os imóveis poderão ser apregoados e alienados individualmente pelo leiloeiro. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2000.120.008533-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/088606/1985, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 438.648,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 10 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Marechal Camara, 186, Sobreloja - Inscrição Imobiliária 0277494-1 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º RGI, sob a matrícula de nº 3256 2 F. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda o imóvel foi dado em LOCAÇÃO para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1994.120.022130-7, 2000.120.005207-8 e 1999.120.084332-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/033872/89-1,01/056323/96 , 1/269800/94-7 e 01/459300/95-8 passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 410.908,00 (quatrocentos e dez mil e novecento e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 09 do processo, descrito e avaliado às fls. 08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Vinte e Oito de Setembro, nº 160 - Inscrição Imobiliária 0319303-4 -Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob o nº 53.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda PENHORA em favor do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS- em curso perante a 2ª e a 7ª Varas Federais desta cidade e também PENHORA em favor de Francisco dos Santos Fernandes Ribeiro em curso na 20ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1994.120.022130-7, 2000.120.005207-8 e 1999.120.084332-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/033872/89-1,01/056323/96 , 1/269800/94-7 e 01/459300/95-8 passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 410.908,00 (quatrocentos e dez mil e novecento e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 09 do processo, descrito e avaliado às fls. 08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Vinte e Oito de Setembro, nº 160 - Inscrição Imobiliária 0319303-4 -Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob o nº 53.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda PENHORA em favor do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS- em curso perante a 2ª e a 7ª Varas Federais desta cidade e também PENHORA em favor de Francisco dos Santos Fernandes Ribeiro em curso na 20ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1994.120.022093-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 10/003950/94, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 1), R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 2), R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 3), R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 4), R$ 156.313,00 (cento e cinquenta e seis mil e trezentos e treze reais - imóvel 5), R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais - imóvel 6), R$ 200.974,00 (duzentos mil e novecentos e setenta e quatro reais - imóvel 7), R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais - imóvel 8), R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais - imóvel 9) e R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais - imóvel 10) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 67 do processo, descrito e avaliado às fls. 66 constituído de: IMÓVEL 1 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 606 - Inscrição Imobiliária nº 0935920-9 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 2 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 706 - Inscrição Imobiliária nº 0935928-2 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 3 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 806 - Inscrição Imobiliária nº 0935936-5 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 4 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1003 - Inscrição Imobiliária nº 0935949-8 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 5 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1004 - Inscrição Imobiliária nº 0935950-6 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 6 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1008 - Inscrição Imobiliária nº 0935954-8 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 7 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1103 - Inscrição Imobiliária nº 0935957-1 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 8 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1107 - Inscrição Imobiliária nº 0935961-3 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 9 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1108 - Inscrição Imobiliária nº 0935962-1 - Flamengo - Rio de Janeiro, IMÓVEL 10 situado na Avenida Rui Barbosa, 170 Apto 1202 - Inscrição Imobiliária nº 0935964-7 - Flamengo - Rio de Janeiro. Imóveis Registrados no 3º RGI, Imóvel 1 sob a matrícula de nº 11.059, Imóvel 2 sob a matrícula de nº 11.069, Imóvel 3 sob a matrícula de nº 11.084,Imóvel 4 sob a matrícula de nº 98.016 ,Imóvel 5 sob a matrícula de nº 98.021 ,Imóvel 6 sob a matrícula de nº 56.279 ,Imóvel 7 sob a matrícula de nº 98.026 ,Imóvel 8 sob a matrícula de nº 55.164 ,Imóvel 9 sob a matrícula de nº 56.595 ,Imóvel 10 sob a matrícula de nº 56.276. Consta na Certidão de R.G.I., IMÓVEL 1 PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 2 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, em favor do ESPÓLIO DE JOÃO KAHIR perante o juízo da 20ª Vara Cível, IMÓVEL 3 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 4 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 5 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 6 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 7 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e anida em favor do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, perante a 5ª Vara Federal, IMÓVEL 8 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 9 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, IMÓVEL 10 - PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Os débitos de IPTU serão apresentados no Leilão e serão suportados pelos arrematantes. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelos arrematantes.Os imóveis poderão ser apregoados e alienados individualmente pelo leiloeiro. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1994.120.001926-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/040552/90-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 191.939,00 (cento e noventa e um mil e novecentos e trinta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Frans Post Lt 46 do PA 19813 - Inscrição Imobiliária 0384980-9 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 19701, livro 3X. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e promessa de compra venda em favor de Werluni Coelho. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023328-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FÁBRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/032641/92-1, 1/072272/93-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FÁBRICA DE BIJUTERIA BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 303.245,00 (trezentos e tres mil e duzentos e quarenta e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 11 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Silva Rego, 75 - Inscrição Imobiliária 0884985-3 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob a matrícula de nº 12545. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1996.120.023397-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CENTRO CULTURAL E RECREATIVO MONTE SINAI, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/008068/92-7, 1/017935/93-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO RECREATIVO MONTE SINAI que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.874,073,00 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil e setenta e treis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Francisco Xavier, 92 - Inscrição Imobiliária 0214157-0 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11º RGI, sob a matrícula de nº 109.538. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.010974-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/118336/93-5, 1/154977/94-1, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA, atual CEHAB-RJ, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.245,00 (nove mil e duzentos e quarenta e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Arari, 211, Loja G - Inscrição Imobiliária 1462306-0 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º RGI, sob nº 70.755, Livro 2-M-5. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1999.120.052898-9 e 1999.120.066750-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL , referentes ,respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/559300/95-7 e 1/379300/94-5; 1/0994000/96-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 167.650,00 (cento e sessenta e sete mil e seiscentos e cinqüenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 constituído de: IMÓVEL situado na Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 164 - Inscrição Imobiliária 0333193-1 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob a matrícula de nº 53.001. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.010977-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/119033/93-7, 1/155935/94-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA, atual CEHAB-RJ ,que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.183,00 (onze mil e cento e oitenta e tres reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Citara, 138 Loja T - Inscrição Imobiliária 1467096-2 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob o de nº 4684, Livro 2-N. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.026875-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARMORARIA TUPAN LTDA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/049646/93-9, 2/059554/94-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARMORAIRA TUPAN LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 181.829,00 (cento e oitenta e um mil e oitocentos e vinte e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Moacyr de Almeida, 381 - Inscrição Imobiliária 0602904-5 -Tomas Coelho - Rio de Janeiro - RJ. Não consta registro no RGI, mas consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.026949-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CEASA RJ , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/165058/93-7, 1/213708/94-9, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CEASA RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.902.139,00 (dois milhões novecentos e dois mil e cento e trinta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 35 do processo, descrito e avaliado às fls.5 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Brasil, 19001, Pavilhão 41 - Inscrição Imobiliária 1878805-9 - Iraja - Rio de Janeiro - RJ.Consta prenotado no 8º RGI PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, me diante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1998.120.019220-1e 1996.120.023168-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A , referente, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/063116/94-6, 1/066832/95-5 e 1/024465/92-5, 1/052578/93-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 874.214,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e quatorze reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 14 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Coronel Ribeiro Gomes, 217 - Inscrição Imobiliária 0627877-4 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula de nº 27.234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor da Fazenda Pública Estadual perante o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor da Fazenda Nacional perante o Juízo da 3ª, 5ª, 8ª, 10ª e 11ª Varas Federais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.022345-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COSTA SUL IMOVEIS S/A , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/001066/94-6 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COSTA SUL IMÓVEIS S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.206,00 (dezessete mil e duzentos e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida EW PLT 52 22 143 LOTE AM 22143 Qd. 67 L-0013 - Inscrição Imobiliária 0009826-9 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob a matrícula de nº 258.476. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.022501-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/036465/94-9, 2/038984/95-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 401.465,00 (quatrocentos e um mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Coronel Vieira, Lt 4 PA 23458 - Inscrição Imobiliária 0365066-0 - Iraja - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula de nº 788 2B 158. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.022636-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA- CEHAB-RJ, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/111186/94-1, 1/118222/95-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA, atual CEHAB-RJ, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.890,00 (cinco mil e oitocentos e noventa reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Montalvania, 80 Bl. 1 Apto 401 - Inscrição Imobiliária 1119006-3 - Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula de nº 192.589. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.022639-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA- CEHAB-RJ , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/230934/94-0, 1/118340/95-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA - CEHAB-RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.679,00 (seis mil e seicentos e setenta e nove reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Seritinga, 106 Bl. 2 Apto 307 - Inscrição Imobiliária 1119726-6 - Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob a matrícula de nº 192.390. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.037122-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 2/053805/94-4, 2/057295/95-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.254,00 (onze mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 19 do processo, descrito e avaliado às fls. 18 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Tirol, Area nº 6 PA 10540 - Inscrição Imobiliária 0539033-1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 19701, Livro 3X . Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, e ainda ,promessa de compra e venda em favor de José Arruda. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.057132-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA,SALIM JORGE ABDALLA, MARIA ABDALLA AMIN,ROSA ADBALLA HERROK, NAIM JORGE HERROK, ODETE JORGE AMIN, CONCEIÇÃO ABDALLA SALOMÃO, ANGELA ABDALLA SALOMÃO, AMÉLIA ABDALLA SALOMÃO DE SOUZA, WELIGTON MACHADO DE SOUZA,PEDRO JORGE ABDALLA, JOSE JORGE ABDALLA, CLAUDIA ABDALLA LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA LIMA referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 63/010826/1997, 63/013691/1997, 63/017486/1997, 63/031500/1997, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA SALIM JORGE ABDALLA, MARIA ABDALLA AMIN,ROSA ADBALLA HERROK, NAIM JORGE HERROK, ODETE JORGE AMIN, CONCEIÇÃO ABDALLA SALOMÃO, ANGELA ABDALLA SALOMÃO, AMÉLIA ABDALLA SALOMÃO DE SOUZA, WELIGTON MACHADO DE SOUZA,PEDRO JORGE ABDALLA, JOSE JORGE ABDALLA, CLAUDIA ABDALLA LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA LIMA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 451.016,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil e dezesseis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls. 26 do processo, descrito e avaliado às fls. 18 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada dos Tres Rios, 53 - Inscrição Imobiliária nº 1770164-0 - Freguesia - Rio de Janeiro. Imóvel Registrado no 9º RGI, Imóvel sob a matrícula de nº 44.386. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.057157-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/110544/94-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA, atual CEHAB-RJ ,que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.780,00 (cinco mil e setecentos e oitenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Moises Lilenbaum, 121 Blc. 1 Apto 104 - Inscrição Imobiliária 1113874-0 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6º RGI, sob a matrícula de nº 91.970. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.029040-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA CINEMATOGRÁFICA FRANCO BRASILEIRO , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/022900/96-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.928.168,00 (três milhões novecentos e vinte e oito mil e cento e sessenta e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Praia de Botafogo, 340, Loja B - Inscrição Imobiliária 0377653-1 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º RGI, sob a matrícula de nº 0051530. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda o imóvel foi dado em LOCAÇÃO a MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1999.120.052898-9 e 1999.120.066750-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL , referentes ,respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/559300/95-7 e 1/379300/94-5; 1/0994000/96-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 167.650,00 (cento e sessenta e sete mil e seiscentos e cinqüenta reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 constituído de: IMÓVEL situado na Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 164 - Inscrição Imobiliária 0333193-1 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob a matrícula de nº 53.001. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.060462-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/006653/96-8 e 01/009051/97-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 605.973.00 (seiscentos e cinco mil e novecentos e setenta e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 6, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dona Mariana, nº 02, Botafogo-Inscrição Imobiliária 0108144-7- Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI, sob a matrícula n º 5.471. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda penhora do INSS em curso na 12ª Vara Federal e também perante na 4ª Vara do Trabalho em favor de Arnóbio Fernades da Silva, e também na 2ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional, e por fim, perante na 29ª Vara Civil em favor de Loreto & & Fernandes Advogados Associados. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1995.120.012547-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/042431/91-5, 1/040018/92-2, 1/096026/93-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 219.193,00 (duzentos e dezenove mil e cento e noventa e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Beneditinos, 18 Sala 201 - Inscrição Imobiliária 1225506-3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4º RGI, sob a matrícula de nº 5384. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública e ainda em favor do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS perante o juízo da 8ª Vara Federal e ainda em favor de Isabel Cristina Nunes da Silva perante o juízo da 29ª Vara do Trabalho e ainda HIPOTECA em favor do BANCO DE INVESTIMENTOS BCN S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 295181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 1994.120.022130-7, 2000.120.005207-8 e 1999.120.084332-9 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL referentes, respectivamente, às Execuções Fiscais das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/033872/89-1,01/056323/96 , 1/269800/94-7 e 01/459300/95-8 passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 410.908,00 (quatrocentos e dez mil e novecento e oito reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 09 do processo, descrito e avaliado às fls. 08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Vinte e Oito de Setembro, nº 160 - Inscrição Imobiliária 0319303-4 -Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º RGI, sob o nº 53.004. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e ainda PENHORA em favor do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS- em curso perante a 2ª e a 7ª Varas Federais desta cidade e também PENHORA em favor de Francisco dos Santos Fernandes Ribeiro em curso na 20ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.010975-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA , referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 1/119023/93-8, 1/155925/94-9, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA, atual CEHAB-RJ, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.183,00 (onze mil e cento e oitenta e tres reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Citara, 138 Loja I - Inscrição Imobiliária 1467086-3 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8º RGI, sob nº 4684, Livro 2-N. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2004.120.000657-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/090018/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 11/09/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 14.102,00 (quatorze mil e cento e dois reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25/09/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Atilio Milano, 171, Apto 101 - Inscrição Imobiliária 0952683-1 - Del Castilho- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º RGI, sob o nº 66663. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 21/08/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº. 2002.204.040516-4, em que figura como Autor MARIA JOSE SANTIAGO, e como Réu LUCI MARIANO DOS SANTOS. E, estando o Réu LUCI MARIANO DOS SANTOS, Certidão de Nascimento, Livro 1E36, fls. 217, Termo 20995, filha de NELSON MARIANO DOS SANTOS e LIGIA MANOEL AFONSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.014416-0, movida por em face de MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.204.003190-2, movida por TEREZINHA DE BRITTO em face de eventuais herdeiro de MANUEL COITO GUILHERMINO, objetivando CITAR eventuais herdeiros do finado MANUEL COITO GUILHERMINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se fazerem representar e se habilitarem nestes autos, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.204.008847-5, movida por INGRID GONCALVES SOUZA DA SILVA, repr/por ROSEMERE GONCALVES SOUZA DA SILVA em face de ALEX LOPES DA SILVA, objetivando CITAR o réu ALEX LOPES DA SILVA, brasileiro, filho de Walter Marques da Silva e de Jadyr Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 360,00, referente aos meses de junho/2005 a agosto/2005, bem como todas as prestações vencidos até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.204.014080-0 em que é Autor AMANDA BORGES GOMES, RG nº 118452358, expedida em 01/12/1995, e Réu ERANDIR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2002.204.004247-0 em que é Autor THAIS RIBEIRO DA SILVA; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, repr/por MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO, RG nº10054225-7 do IFP, e Réu CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005719-6, movida por ROBSON ROBERTO DA SILVA em face de ELISA NOVAES DA SILVA, objetivando CITAR ELISA NOVAES DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 04/05/1972, filha de José de Lima e de Darcy Novaes de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.003097-9, movida por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALEXANDRINO em face de FERNANDO ALEXANDRINO, objetivando CITAR o réu FERNANDO ALEXANDRINO, brasileiro, casado, nascido em 10/12/1958, filho de José Alexandrino e de Ligia Petronilha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.004740-3, movida por JOCELIA DE OLIVEIRA CHAGAS em face de RONALDO FRAGOSO DA SILVA, objetivando INTIMAR o réu RONALDO FRAGOSO DA SILVA, brasileiro, filho de José Manoel da Silva e de Wilma Fragoso da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/12/2007, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.008512-5, movida por ESILANE LEAL VICTORIO, rep/por MARIA IZABEL LEAL VICTORIO em face de UBIRAJARA VICTORIO, objetivando a CITAÇÃO do réu UBIRAJARA VICTORIO, filho de Antonio Victorio e de Marcelina Pereira Victorio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 694,40 (Seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), referente ao(s) mês(es) de Fevereiro/2004 a Junho/2004, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.204.010759-7 em que é Autor JOAO GILBERTO DA SILVA, RG nº 078840311 IFP e Réu MICHELE SABRINE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.003605-5, movida por NILZA DOS SANTOS MARINHO em face de DAISE DO AMARAL, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAISE DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007072-9, movida por ELISABETE DE MENDONCA PEREIRA em face de GILSON CAETANO LOPES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2004.204.010581-1, movida por WALDIR ENES DA SILVA FILHO em face de SOLANGE DE OLIVEIRA ENES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE DE OLIVEIRA ENES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.002326-4, movida por J.P.J.S., representado por MARILENE DA SILVA em face de HENRIQUE DE JESUS SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória União Estável, de nº 2000.204.000877-8, movida por NAYDA MARIA DE OLIVEIRA em face de MARIA DAS DORES ANDRADE e eventuais herdeiros de EDSON ANTONIO DE ANDRADE, objetivando a citação destes . Assim, pelo presente edital CITA MARIA DAS DORES ANDRADE, mãe de Edson Antonio de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, e eventuais herdeiros de EDSON ANTONIO DE ANDRADE, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 1991.204.000495-2, movida por LEILA FERNANDES NUNES em face de WASHINGTON NUNES PEREIRA FILHO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON NUNES PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.002400-0, movida por DALVA SOEIRO PEREIRA em face de HERMES PEREIRA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.011145-8, movida por CARLOS CAETANO DOS REIS em face de SANDRA MARIA DOS REIS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.009588-0, movida por J.C.R.D. e J.R.D., representados por SEVERINA RAMOS, em face de VALDEMIRO MOREIRA DALTRO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIRO MOREIRA DALTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.001157-5, movida por ILZA DA SILVA em face de MARCOS DA SILVA MONTEIRO e LILIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009572-4, movida por VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA em face de IVO DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1994.204.000266-4, movida por MARIA DE FATIMA BATISTA DE ASSIS, por si e representando seus filhos, L.M.B.A., ERIKA BATISTA DE ASSISA e LUIS FELIPE BATISTA DE ASSIS em face de ELSON ALVES DE ASSIS e de FRANCISCO DE ASSIS, objetivando a citação destes . Assim, pelo presente edital CITA os réus ELSON ALVES DE ASSIS e seu genitor FRANCISCO DE ASSIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.204.008119-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos, Guilherme de Jesus de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorcelino Borba de Sousa Mãe - Maria Carmelita de Jesus - RG: 020598667-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA BURUNDI, 20 - VILA KENEDDY - BANGU - RJ - RJ, \"... \"A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado GUILHERME DE JESUS SOUZA, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Artigo 12, ccaput, e, Art. 18, Inc. III, da Lei nº 6.368/76, a quatro (04) anos de reclusão, e, pena pecuniária equivalente a cinqüenta (50) dias-multa, inicialmente em regime fechado, concedido o direito de recorrer em liberdade, condenado, ainda, nas custas processuais ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ramon Santiago Costa de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Reinaldo Moreira de Assis Mãe - Maria José Santiago Costa de Assis - IFP/DETRAN: 21.081.872-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Salustiano Silva, nº 1132 Casa 05 - CEP: 21745-590 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ; Rua São José, nº 08 Nova Cidade, Favela do Barbante - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004638-3, oriundo do Inquérito, nº 3433/06 de 05/11/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 31/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro Ramiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Alexandre Mauro Dias Amaral Mãe - Eleni de Jesus Ramiro - IFP/DETRAN: 20.049.369-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 114.687.437-59 - Endereço: Rua Jabaquara, nº 21 - CEP: 21745-440 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004639-5, oriundo do Inquérito, nº 6317/06 de 09/02/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no dia 31/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel: Av. AW nº 4 (lotes 1 e 2), Recreio dos Bandeirantes, de nº 2002.209.003296-3, movida por HERACLIO PINTO MEIRA em face de ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO e MATILDE FATIMA DO NASCIMENTO MACHADO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. Eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Antonio Aurélio A-Bi Ramia Duarte - Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.205.006556-6, movida por MAIARA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, representada por ADRIANA DE SOUZA PEREIRA, RG nº11551895-3/IFP, expedida em 25/04/1995, em face de PAULO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ANTONIO DA COSTA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.203.005044-4, movida por ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE em face de TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA, objetivando o recebimento de indenização pelo acidente causado pela parte ré à parte autora . Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA para comparecer à audiência de conciliação no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 30/10/07 às 10:10 hs, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico, o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.203.006193-0, movida por CRISTIANE DA SILVA FARIA em face de LUCIANO ROBERTO DE SOUZA FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO ROBERTO DE SOUZA FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.006667-3, Ação de Interdição, movida por WILMA DOMINGOS SIMOES em face de MANOEL BATISTA SIMOES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.006667-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MANOEL BATISTA SIMOES, brasileiro, casado, militar da reserva remunerada do Comando da marinha, RG: 182430/MB, CPF: 252.640.527-00, residente e domiciliado na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 25/12/1941, certidão de casamento nº 20027, Fl. 143, Livro BR-66, emitida pelo Registro Civil das pessoas Naturais e Tabelionato, 10.ª Circunscrição, 5.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª WILMA DOMINGOS SIMOES, brasileira, casada, Nutricionista, RG: 2.018.470 - IFP, CPF: 098.842.117-87, residente e domiciliada na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n3 de 3Id: 255523. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.006667-3, Ação de Interdição, movida por WILMA DOMINGOS SIMOES em face de MANOEL BATISTA SIMOES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.006667-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MANOEL BATISTA SIMOES, brasileiro, casado, militar da reserva remunerada do Comando da marinha, RG: 182430/MB, CPF: 252.640.527-00, residente e domiciliado na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 25/12/1941, certidão de casamento nº 20027, Fl. 143, Livro BR-66, emitida pelo Registro Civil das pessoas Naturais e Tabelionato, 10.ª Circunscrição, 5.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª WILMA DOMINGOS SIMOES, brasileira, casada, Nutricionista, RG: 2.018.470 - IFP, CPF: 098.842.117-87, residente e domiciliada na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n1 de 3Id: 255521. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.006667-3, Ação de Interdição, movida por WILMA DOMINGOS SIMOES em face de MANOEL BATISTA SIMOES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.006667-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MANOEL BATISTA SIMOES, brasileiro, casado, militar da reserva remunerada do Comando da marinha, RG: 182430/MB, CPF: 252.640.527-00, residente e domiciliado na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 25/12/1941, certidão de casamento nº 20027, Fl. 143, Livro BR-66, emitida pelo Registro Civil das pessoas Naturais e Tabelionato, 10.ª Circunscrição, 5.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª WILMA DOMINGOS SIMOES, brasileira, casada, Nutricionista, RG: 2.018.470 - IFP, CPF: 098.842.117-87, residente e domiciliada na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n2 de 3Id: 255522. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente VANDERSON RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, agente de segurança metroviária, CPF 025.793.037-07, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2005.203.005588-6, movida por ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Hamilton Pereira de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Benedito Pereira de Araujo Mãe - Terezinha Arruda da Silva - CNH: 018847500 Emissor: DETRAN - RG: 08430351-0 Emissor: IFP - CPF: 010.139.367-95 - Endereço: Estrada Capenha, nº 1130 Bloco 04, Apto 210 - Freguesia - Jacacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.013301-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 270/04 de 22/01/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/09/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente INTIMA o ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 54238323734 , que se encontra em local incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de justificação designada para o dia 30/08 às 14:00 horas nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em 07/12/2005, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.001507-8, movida por RYSETH DE SOUZA LINS, tendo como objeto o imóvel sito à Avenida Meriti, nº 3824, antigo nº 25, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze de agosto de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MAURA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO juiz de direito da 2 Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável de nº2003.210.010.926-7 . requerido por Nely Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MAURA DA SILVA TAVARES , residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MAURA DA SILVA TAVARES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (17) dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.011950-9, movida por GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA em face de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.013746-9, movida por KATIA DE OLIVEIRA PIMENTEL DE SOUZA em face de MAURICIO SILVA DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 27 de novembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.003612-0, movida por NEUZA RODRIGUES DE FREITAS, objetivando o imóvel situado na rua Tinguá nº 476, casa 04, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro-RJ, possuindo o terreno área total de 600.00m2, sendo 72,79m2 a área do terreno usucapiendo, medindo 7,80m2 de frente, 7,80m2 de fundos, 9,55m2 do lado direito e 9,00m2 do lado esquerdo. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados para que tomem conhecimento da ação, ficando advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de quinze dias, finda a dilação assinada pelo juiz, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial. Publicado e afixada cópia na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _____Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.202.005579-7, movida por DULCE ALVARENGA DOS SANTOS visando o imóvel situado na rua Jabaira nº 272, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade. Ficam os réus ausentes, incertos e desconhecidos e terceiros interessados, bem como os EVENTUAIS HERDEIROS DE LUIZ PACHECO DOS SANTOS, CITADOS na forma do presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecerem a defesa que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixada cópia na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.202.013131-0, movida por VANIA LUCIA LUCAS DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando a rescisão de contrato com a conseqüente devolução dos valores pagos. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ nº 02.842.511/0001-86, na pessoa de seu rep.legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.710.002895-7, movida por ROSINETE DE MENEZES OLIVEIRA em face de FLOR DE LIZ DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLOR DE LIZ DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011498-0, movida por NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO em face de GENNY CASTILLO RETAMAL,GRACE ARMANDA CASTILLO JEUCKEN SIMAS,MARCO ANTONIO BADOLATO SIMAS, objetivando Citação e Intimação dor réus para comparecerem a audiência designada para o dia 08/10/2007 às 13:00 hs no Cartório da 2ª Vara Cível do Meier . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENNY CASTILLO RETAMAL, GRACE ARMANDA CASTILLO JEUCKEN SIMAS,MARCO ANTONIO BADOLATO SIMAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.Ciente os réus que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.002081-0, movida por DENILZA SOBRINHO DE CARVALHO em face de FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, nascido em 12 de maio de 1975, filho de DJALMA MARTINS DA SILVA e de NILDA MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.004685-0, movida por SUELI NORMA DA SILVA em face de MAURO JORGE MEDEIROS AGUIAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MAURO JORGE MEDEIROS AGUIAR, filho de JOSÉ MARIA AGUIAR e de MARILIA SOUZA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005216-5, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Cordeiro - CPF: 06876885747 - Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lyly Soares do Nascimento - CPF: 30948002700 - Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1º VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação Anulatória, tombada sob o nº. 2006.206.000828-1, proposta por André Luis Brandão Agostinho em face de Valor Capitalização S.A e Acossil Representações LTDA, foi determinada a citação Acossil Representações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28173 digitei e Eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.206.003929-7, movida por UBIRAJARA JOSE MARIA em face de CECILAR IMOVEIS LTDA, objetivando CITAR CECILAR IMÓVEIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CECILAR IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1995.206.000123-0, movida por SUZANA DE OLIVEIRA MIGUEL em face de ANTONIO CEZAR PEREIRA, nascido em 06/06/1950, ANA PEREIRA CEZAR, nascida 26/09/1951, MANOEL MATOZINHO PEREIRA, nascido em 26/02/1953, e JOSÉ LEONÍSIO PEREIRA, nascido em 11/04/1954, filhos de Vicente Mathozinho Pereira e Anna Alice Antunes. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 1995.206.000123-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.006116-8, movida por TELMA CONCEIÇAO TORRES em face de AILTON DA SILVA MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON DA SILVA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto de dois e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.052.004026-3, movida por SALETE ABEL FRANCISCO em face de MARIO LACY MONTEIRO SOARES, objetivando a separação litigiosa em face do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LACY MONTEIRO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcus Cezar da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22823, digitei. E eu, ______________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.078.000450-7, movida por VERÔNICA VIEIRA DOS SANTOS VALE em face de UBIRAJARA VALE DE MENEZES, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA VALE DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 15 de Agosto de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.003580-9, foi decretada a Interdição de Claudio Geraldo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07757148790 - Endereço: Maria do Carmo Soares Marques, nº 52 - Vila Elmira - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaias Geraldo Gomes - Estado Civil: Solteiro RG: 08358122-3 - CPF: 004.628.807-45. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.002061-4, de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por OLAVO CRITIANO em face de VIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO residentes em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 70 destes autos prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a primeira publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as)CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001270-5, foi decretada a Interdição de Ueslei Luis Marcelo Nabor - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 222523920 - Endereço: Rua Francisco Marques da Silva, nº 482 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Maria Marcelo NaborNacionalidade Brasileira Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 07057488718, RG: 06096923-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,13 de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003150-3, foi decretada a Interdição de Claudio Fidelis da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 07356981718 - RG: 10417984-1 - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 88 Casa 02 Vila Nova - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado CPF: 25599349810 - RG: 22453717-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.006839-1, requerida por ALEXANDRA DE AGUIAR, que através da R. Sentença prolatada em 02.10.2006 , foi decretada a Interdição de VANTUIL JOSE DE AGUIAR FILHO , nascido em 25.06.1982 , filho de VANTUIL JOSE DE AGUIAR e de CECÍLIA COSENDEY DE AGUIAR sendo nomeado sua curadora a Sra. ALEXANDRA DE AGUIAR que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 01 (uma) vez na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de agosto de dois mil e sete - (as)Maria Sueli de Araújo Porto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002890-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique dos Santos Cizino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1975 - Filiação: Mãe - Angela Maria dos Santos Cizino - RG: 10.055.203-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 032.876.657-74 - Endereço: Rua Cinco- A, Nº, nº 228 - Jardim America/Monte Cristo - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria dos Santos Cizino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1959 - Filiação: Pai - Joaquim Cizino Filho Mãe - Eugenia dos Santos Cizino CPF: 007.629.837-01 - RG: 08748930-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.002720-5, movida por JORGE HENRIQUE DE SOUZA COSTA em face de BRUNA ROSA DA SILVA, objetivando a guarda da menor JANICE APARECIDA DA SILVA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNA ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...A menor é filha do requerente e da requerida...a requerida deixou a criança com a genitora do requerente quando este não se encontrava em casa por motivo de trabalho, deixando apenas um bilhete, quando a menor tinha aproximadamente um mês...depois do ocorrido o requerente não obteve mais notícias da requerida, a qual deixou o menor no mais absoluto abandono material e afetivo...o requerente deseja formalizar a guarda da menor, possuindo este os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação da mesma...requer seja julgado procedente o pedido outorgando ao requerente a guarda da menor...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Carlos Medeiros Rodolfo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Geraldo Rodolfo Mãe - Adyr Medeiros Rodolfo - RG: 09.801.238-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pessoa, nº 17 - CEP: 28010-250 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.000558-6, oriundo do Inquérito, nº 275/03 de 16/04/2003, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum, CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 25/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 21 de agosto de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.001482-2, oriundo da Certidão de Dívida Ativa nº 01.02.024.0049.001, onde o Executado GERDIM ANTÔNIO DE MIRANDA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ., a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Vinte e um de agosto de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 295845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Desapropriação, com pedido de liminar para imissão imediata na posse, de nº 2006.011.007938-4, movida por FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ em face de JONAS FERNANDES e KATIA REGINA R. FERNANDES, objetivando a desapropriação para imissão imediata na posse de 58,51 m2 de área de terra localizada entre as estacas 695+5 da RJ 140, pertencentes ao expropriados; a determinação, inaudita alera pars, da expedição de guia de depósito no valor ofertado R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), e tão logo seja comprovado o depósito, a expedição de mandado de imissão provisória da expropriante na posse do imóvel; a citação dos expropriados para aceitar o valor ofertado ou, querendo, contestar a ação e que ao final seja proferida sentença fixando o valor da indenização em quantia equivalente ao ofertado ou em valor a ser apurado em perícia judicial, com a conseqüente imissão definitiva da expropriante na posse da área e transcrição da sentença no Registro Imobiliário, na forma do artigo 29 do Decreto-lei 3.365/41. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS FERNANDES NETO, brasileiro, comerciante, casado, Identidade 11.201.731 IPF e CPF 213.229.377-53 e sua mulher KATIA REGINA ROSA. FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 16 de agosto de 2007. Eu, (ass) Rosemary Rocha Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17926, digitei. E eu, (ass) Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, o subscrevo. (Ass) Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.003398-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ARTHUR em face de ELCIO LOPES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELCIO LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZESSEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.009013-0, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Francisco José Duarte, nº 62, Km 08, Parque Santos Dumont, nesta cidade, (antigo lote nº 30 da quadra C), o referido imóvel possui 13,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, ou seja 3325,80m² de área total, sendo 63,14m² de área construída, confrontando-se pela frente com a referida Rua pelo lado esquerdo com a Rua Antônio Martins Coutinho, pelo lado direito com um terreno que atualmente é utilizado como campo de futebol, e pelos fundos com a Rua Álvaro Batista. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.014.014159-6, movida por DIONEIA PAES FERREIRA em face de SALVADOR PEREIRA, objetivando a Conversão da Separação do casal em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR PEREIRA, filho de Rita Pereira do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO. MM Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.017.000058-9, movida por: SONIA MARIA ROSA DOS SANTOS RANGEL E JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS RANGEL. em face de GENOVEVA MARIA SALLES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré: GENOVEVA MARIA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, . Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ___Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 295690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384,CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Execução Fiscal, nº 2003.017.000493-0, requerida por UNIAO, em face de O S SILVA ELETRONICA ME, C.G.C. nº 36290542/0001-93, E SEU REPRESENTANTE LEGAL ONILDO DE SOUZA SILVA, CPF 589.424.327-00. Assim, pelo presente edital, CITA: os executados acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento, em (05) cinco dias, da quantia de R$ R$ 3.605,64 (tres mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) ou UFIR 1.165,90, acrescisdo de custas e honorários advocatícios, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia da execução. E para que, de futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, vinte e um dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO.\r\n\r\nJG Id: 295691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo: O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.021.004047-1 da Massa Falida M.EDVALDO DA SILVA - ME é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público e de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos dezesseis de agosto de 2007. Eu, Priscila Fresteiro - Tec. Ativ. Jud., Matr.01/29264, digitei. Eu, Cândida Maria F. Bithencourt, Escrivã, Matr.01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 dias, na forma do art.94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública 2005.021.025247-8, formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de HSBC BANK BRASIL S/A. O MM.Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de HSBC BANK BRASIL S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art.94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionízio m, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Aos vinte de agosto de 2007, eu, Priscila Fresteiro - Tec. Ativ. Jud. (matr.01/29264), digitei; e eu, Cândida Maria F. Bithencourt - Escrivã (matr. 01/13873), subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 295552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AÇÃO POPULAR\r\n\r\nProcesso nº 1996.512.009851-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO POPULAR proposta por ERNESTO BALBINO DA SILVA contra PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, Sr. Moacyr Rodrigues do Carmo; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, Srª Adriene Rodrigues do Carmo; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, Sr. Carlos Gutemberg dos Santos Gonçalves e PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE DUQUE DE CAXIAS, Sr. Ricardo Soqueiro Bravo, para que fique assegurado a qualquer cidadão ou ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação, promover o prosseguimento da ação, conforme art. 9º da Lei 4717/1965. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, em 3 (três) vias, publicado e afixado em local público e de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionízio, 764, sala 204 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos vinte de agosto de 2007, eu, Priscila Fresteiro - Tec. Ativ.Jud.(matr.01/29264) - digitei; e eu, Cândida Maria F.Bithencourt - Escrivã (matr.01/13873) - o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.024567-3, movida por JOSE DE SOUZA; ANTONIETA ABREU DE SOUZA em face de ALVARO CALDEIRA, MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA, objetivando usucapir o imóvel situado a Rua Baltazar da Silveira Lote 06, quadra 15, Vila Guanabara, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO CALDEIRA, MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA E LUZIA AMARAL PEREIRA, cônjuges, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc.1990.02.218508-6 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por Zuma de Barros Farinhas e outros, qualificados nos autos, para citação dos cônjuges de Jaime Gomes Maranhão e José Gomes Maranhão Filhores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, lote 5 - Vila São João - primeiro distrito de Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 3.406, fls. 72, livro 3-B; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Luciana Rebelo, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.013581-9 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por Benedito Gomes da Silva, qualificado nos autos, para citação dos réus ausentes incertos e desconhecidos, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Fernão Dias, 16, apartamento AI - 202 - Bairro Centenário - Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 6114, fls. 264, livro nº 3-F; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu,Luciana Rebelo, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação GUARDA, de nº 2006.021.013067-3, movida por MARIA ELZA EVARISTO DE MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, RG: 21.057.265-7 DETRAN, CPF: 814.939.837-68, residente na Travessa Francisco Sá, nº 10 casa 01, Imbariê, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública em face de JANAINA GOMES GUIMARAES objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA GOMES GUIMARAES, brasileira, solteira, filha de Luiz Carlos Ferreira Guimarães e Desyara Gomes Guimarães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do C.P.C. Este edital será devidamente publicado e afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um dias do mês de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. MARIA DE FÁMTIMA CIRINO, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, , que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda\" nº 2007.021.001864-4, requerido por R.P.S. em favor da criança M. F. C., nascida em 22/12/89. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 22 de agosto de 2005. Eu, - Técnico Judiciário II - Matr. 01/ 5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000412-8, movida por LUCIANA CAROLINO MARQUES em face de JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando Citar os réus Júlio Rego Pimentel e José Rego Pimentel. Assim, pelo presente edital CITA o réu JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.073.001336-8 em que é Autor MARIA DA CONSOLAÇÃO PARREIRA, RG nº 3285801, expedida em 29/01/1973 e inventariado AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.073.001163-3 em que é Autor AMAURI DOS SANTOS FONSECA, RG nº 12264995-7 IFP, expedida em 06/08/1997, e Réu VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco)dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 14 de agosto de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000984-3, movida por ANTONIO HONORATO DE SOUZA em face de MARLENE DA COSTA PIMENTEL, CARLOS MAGNO DE SOUZA, ANTÔNIO HONORATO FILHO, objetivando proceder a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE DA COSTA PIMENTEL,CARLOS MAGNO DE SOUZA ,ANTÔNIO HONORATO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.073.000319-7, movida por ARISTIDES FONSECA em face de ROBERTA PEREIRA FONSECA, objetivando CITAÇÃO de ROBERTA PEREIRA FONSECA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA PEREIRA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 17 de agosto de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001732-4, movida por SANDRAC CEZARIO DO NASCIMENTO em face de ANA LUCIA BAZILIO DE PAULA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA BAZILIO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.073.000056-5, movida por Liberino Rosa e Cecília Valério Rosa em face de ESPOLIO DE CALCÍDIO VALÉRIO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de José Domingos da Silva: JOSÉ CARLOS VALÉRIO DA SILVA (Zequinha ); ORLANDO VALÉRIO DA SILVA; ADEMÍCIO VALÉRIO DA SILVA; herdeiros de Sebastião Valério da Silva: ELANE FERNANDES DA SILVA; ATILANO FERREIRA DA SILVA; CLÉIA FERREIRA DA SILVA; LUCIENE DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu, Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 293065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.023.003348-7, movida por NATA ALVES DE OLIVEIRA; PALMIRA ALVES DE OLIVEIRA COLEM em face de FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.002272-6, movida por ANA MARIA MARQUES ALVES em face de LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.006928-5, movida por TORCATO MARTINS DA ROCHA em face de SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA- JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: LEANDRO JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, solteiro, eletricista, natural de Juiz de Fora/MG, nascido em 02/05/1979, filho de Joaquim Rômulo da Silva e de Maria Helena Pavão, RG 11406290 SSP/MG, residente na Av. Rivelli, 122 - Bairro Nossa Senhora de Lourdes - Juiz de Fora/MG, porque: \"... No dia 29/12/2006, aproximadamente às 13:00 horas, na Rodovia BR 356, s/nº, km 245, Trevo de Raposo, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 0,1g (um decigrama) de substância entorpecente denominada Cocaína, acondicionada no interior de um pequeno saco plástico transparente, fechado com nó do próprio material, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 13, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003142-5 (R.O. 3282/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 22 de agosto de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 295759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace Emiliano Reis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Pedro da Silva Mãe - Aparecida Reis da Silva - Endereço: Avenida Eiras, nº 165 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.000410-2, oriundo do Inquérito, nº 195/03 de 10/03/2003, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 08/01/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1979.036.000043-0 (6.643), onde o Executado INDÚSTRIA DE ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de 10.620,40 (dez mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 295774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Mauro Vasconcelos - Data de Nascimento: 24/05/1944 - Filiação: Pai - Manoel Pires de Vasconcelos e Mãe - Olinda Vieira Vasconcelos - RG nº.: 18.046.219 Emissor: IFP - Endereço: Rua Floresta Miranda, nº 158, Aptº 301, Centro/Nova Iguaçu/RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.004179-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03782/07, datado de 20/09/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso nas penas do Artigo 331, caput, do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo de Direito, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro/Nilópolis/RJ,CEP: 26525-050, NO DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Nilópolis/RJ, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.002.007218-4, movida por SIDINEA BARBOSA QUIRINO em face de EDGARDO DARIO CACERES MATTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARDO DARIO CACERES MATTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2004.002.017741-7, movida por JORGE OLIVEIRA em face de ADRIANA DEVILLART DA GAMA E ABREU, RAPHAEL DEVILLART DA GAMA E ABREU, EDUARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE e HELENA DEVILLART DA GAMA E ABREU, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITAR os réus ADRIANA DEVILLART DA GAMA E ABREU, RAPHAEL DEVILLART DA GAMA E ABREU, EDUARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE e HELENA DEVILLART DA GAMA E ABREU, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 20 de agosto de 2007. Eu, __ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ___ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000207-8 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DO RED SHOT, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração nº 22/06, lavrado no dia 19/02/06, em desfavor da referida firma. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000148-7- Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL DO RED SHOT, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração nº 16/06, lavrado no dia 07/02/06, em desfavor da referida firma. E , como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.021251-8, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Alberto Reis Filho - Data de Nascimento: 27/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Alberto Reis Mãe - Maria Leir de Sousa - RG: 020624256-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Melo Lote 11 Quadra 09 00 Casa - Maricá - RJ, \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO ALBERTO REIS FILHO, RG no IFP sob o nº 20624256-2, nas penas do artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal...A) Passo a dosimetria da pena do acusado ALBERTO REIS FILHO:Considerando que o acusado é primário, segundo sua FAC nos autos, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, isto é, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato, que passa a ser definitiva. Deixo de aplicar a circunstância atenuante prevista no artigo 65, I do CP, por já ter fixado a pena base no mínimo legal..\"...Como estão presentes os requisitos dos incisos I, II e III do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada a ambos os acusados por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) anos, sendo uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Equipe Interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói.Regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade no caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, podendo apelar em liberdade\"...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e um dias de mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 295589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.021251-8, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Vinicius dos Santos Coboski - Endereço não informado,...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO VINICIUS DOS SANTOS COBOSKI, RG no IFP sob o nº 13500064-4, nas penas do artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal. ...\" Passo a dosimetria da pena do acusado VINICIUS DOS SANTOS COBOSKI:Considerando que o réu é primário, segundo sua FAC acostada aos autos, fixo-lhe a pena-base no mínimo, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato, em face da situação econômica do réu, e que passa a ser definitiva. Deixo de aplicar as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, I e III, \"d\", do CP, por já ter fixado a pena base no mínimo legal. Como estão presentes os requisitos dos incisos I, II e III do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada a ambos os acusados por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) anos, sendo uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Equipe Interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói.Regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade no caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, podendo apelar em liberdade\"...E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Retificação de Registros Imobiliários, de nº 2003.037.005644-4, movida por ESPOLIO de LUZIA MORAES CARDOSO, JOVELINA ALMO DE MORAES e LEA CARDOSO em face de MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e outros, em que os Autores requerem, após cumpridas as formalidades legais, seja determinado ao Registro de Imóveis a retificação da área do imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 193, Perissê, nesta cidade, de 373,75 m² para 582,85m² . Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros e sucessores de ANA MATTOS MAIA FERNANDEZ e demais terceiros interessados, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 16 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 292994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição do pátrio poder, de nº 2006.037.000279-0, movida por ALINE DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA e PÉTERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MOISÉS LEITE TOSTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISÉS LEITE TOSTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos de falência, de nº 2000.038.019783-2, em que o autor EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. e réu MASSA FALIDA DE NOVO PEDRÃO AUTOPEÇAS LTDA-ME, objetivando INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de dez dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, requererem o que julgar cabível e entenderem de seus direitos, na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que no futuro não se alegue ignorância se passou o presente, em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 10 de agosto de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva, mat. 01/15363, digitei e subcrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.053447-3, movida por MARIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS em face de LUIS FIRMINO DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.011321-9, foi decretada a Interdição de Levi de Araujo Meneses - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Eziel Rafael de Meneses Mãe - Eliane Maria Freitas de Araujo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Freitas de Araujo, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/01/1939 Idade: 68, Filiação: Mãe - Josefa Freitas de Araujo CPF: 60121874753, RG: 04971886-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mes de julho de doi mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.019133-6, movida por ANGELA ADRIANO DE CASTRO em face de MOHAMED JABRI\r\n\r\nORIVALDO LIMA DUARTE, objetivando a citação de eventuais interessados na presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOHAMED JABRI\r\n\r\nORIVALDO LIMA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Três de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.038.016825-3, movida por MARIA DULCIMAR DE SOUZA GOMES DOS PASSOS em face de ROBERTO LUIZ PERES DOS PASSOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO LUIZ PERES DOS PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.038.016133-2, movida por ELIANE INACIO DE LIMA em face de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE ANTONIO SARCONE, objetivando citação dos possíveis interessados na presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOSE ANTONIO SARCONE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, seis de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011394-7, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Santos dos Prazeres - Endereço: Rua Clero, nº 15 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Teixeira dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/05/1961 Idade: 46RG: 078029147 Emissor: DICCPF: 685.992.937-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Seis de Agosto de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.038.010359-9, movida por ELIANE GOMES DOS SANTOS DE BARROS em face de ENILDO FERNANDES DE BARROS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENILDO FERNANDES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e seis dias do mes de julho de dois mil e sete, Eu_________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.021078-8, movida por ROSILENE DA SILVA SOUZA em face de CLAUDIO DE CARVALHO SOUZA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE CARVALHO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, na forma do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e dois dias do Mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, POSSE, de nº 2003.038.008952-5, movida por JOSE NILTON DOS SANTOS em face de JORGE LUIS RODRIGUES MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO PRO EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS RODRIGUES MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, na forma do art. 285 do CPC , caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.038.045855-0, movida por RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE em face de RUTE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, objetivando a exoneração da obrigação do autor em prestar alimentos aos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Marcos Antonio da Silva Mãe - Solange Penha Ferreira - RG: 13203509-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Ambaí, nº 115 Casa 01 - Faz. da Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 27964306, acusado nos autos de nº 2005.038.027079-0, oriundo do Flagrante, nº 180/05 de 21/11/2005, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/11/2007 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 295638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marco Aurélio Freitas da Silva Mãe - Maria Cleide Oliveira Gomes - RG: 20.813.628-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Riachuelo, nº 221 Aptº. 413 - Bairro de Fátima - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.042014-5, oriundo do Flagrante, nº 1735/06 de 23/07/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/11/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 295637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.010616-1, movida por ESPÓLIO DE GERÔNIMO WOGEL, representado por EDDY MANNA WOGEL em face de ANTÔNIA REICHMANN e FREDERICO REICHMANN, objetivando citar os réus para responderem aos seguintes termos: Foi celebrada promessa de compra e venda em 26/03/1966, entre as partes acima mencionadas, lavrada no Cartório do 11º Ofício, tendo como objeto o imóvel constituído pelo domínio útil dos prazos de terras nº 820-v e 820-W do Quarteirão Mosela. Que não foi outorgada a escritura definitiva sendo desconhecido o paradeiro dos réus, e que o espólio efetuou o pagamento integral do imóvel. Requer a procedência da presente ação com a adjudicação do bem, a condenação dos réus nas custas e honorários, protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 7.686,88.. Assim, pelo presente edital CITA oss réus ANTÔNIA REICHMANN e FREDERICO REICHMANN, ou seus sucessores, se falecidos forem, que se encontram, em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.532.001396-2, movida por JOSE DE CARVALHO E CECILIA DE BARROS CARVALHO em face de ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA, DANIEL GONCALVES DE SOUZA e RUTH ROSA DE SOUZA, objetivando citar o Espólio de Alcides Fernandes Barbosa e Espólio de Ambrosina Garcia de Jesus e seus herdeiros para os seguintes termos: Os requerentes ocupam e possuem com animus domini o imóvel descrito como duas datas de terras próprias, desmembrada do Sítio Rio Bonito, fora do perímetro urbano do 5º Distrito de Petrópolis, com superfície de 2.568,63m2, tendo adquirido o bem através de transações efetuadas por Daniel Gonçalves de Souza e Ruth Rosa de Souza para Alcides Fernandes Barbosa, deste para Antonio Machado de Andrade, deste para Arlindo de Carvalho que transferiu para os ora requerentes por escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório de Pedro do Rio. Que são confrontantes do imóvel, o Espólio de Arlindo de Carvalho, e Espólio de Ambrosina Garcia de Jesus. Requerem a procedência da ação com declaração do domínio do imóvel descrito, e a citação dos réus, Espólio de Alcides Fernandes Barbosa e do confrontante Espólio de Ambrosina Garcia de Jesus e de seus herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente, no prazo de 15 dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos aqui alegados. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes,ausentes, incertos e desconhecidos e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.043.000532-8, em que figura como Autor JAIR LARCHER e YEDA GOMES LARCHER, RG 020.282.606-1 e RG 743919 e como réus ausentes, incertos e desconhecidos, referente imóvel QUE MEDE SUA TOTALIDADE 15,5 ha, situado à Estrada RJ 122, Km 03(antiga estrada Piraí-Pinheiral) \"Sítio da Primavera\", 3.756, RJ nesta Município, há mais de 20 anos, tendo sido adquirido em 03.11.76. E, estando o em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, vinte e um de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, SPS - A. Jud.- Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Márcia da Silva Ribeiro- JUIZ DE DIREITO- \r\n\r\nJG Id: 295702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2007.043.000284-4, movida por SONIA MARIA PIEDADE FERREIRA em face de MARIA ANGÉLICA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DE MARIA ANGÉLICA FERREIRA, FILHA DE JOSÉ LUIZ FERREIRA E SONIA MARIA PIEDADE FERREIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRO, DO LAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGÉLICA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, 22.08.07Eu,(SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 295701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 1998.534.003729-2 - Executado: ORLANDINO KLOTZ NETO - CPF 028.186.017-38, valor do débito: R$ 256.307,97 em 18/05/06 referente a IPTU; Proc. 2001.045.002629-4 - Executados: BENEDITO RUFINO SANTOS E JOAQUIM CORREA DA CRUZ - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.749,76 em 09/02/07, referente às CDAs nº 3671/96; 3709/96; 4166/97; 4212/97; 4693/98; 6241/01; 6322 a 6324/01; 6452/00; 6537 a 6539/00; 14187/99; 16980/99; Proc. 2002.045.003965-5 - Executado: VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 30.432.215/0001-42, valor do débito: R$ 1.703,54 em 23/01/06, referente a CDA nº 6200 a 6203/02; Proc. 2002.045.004177-7 - Executado: AKIHARU NAKAMURA - CPF 998.370.058-15 e AGRO PECUARIA SANCRISTINI LTDA - CNPJ 53.468.245/0002-04, valor do débito: R$ 1.265,29 em 31/07/03, referente às CDAs nº 3566/97; 359/99; 4022/98; 5479 a 5493/02; Proc. 2003.045.002711-4 - Executado ALVARO DE CASTRO E SILVA - não consta CPF, valor do débito: R$ 1.343,83 em 24/08/05, referente às CDAs 7481 a 7485/2002; Proc. 2003.045.003413-1 - Executado: FRANCISCO DOS SANTOS - CPF 469.699.007-97, valor do débito: R$ 3.968,89 em 13/04/05, referente a CDA nº 10762 a 10764/02; 10856 a 10858/02; 10947 a 10949/02; 10959/02; 10960/02 10963 a 10965/02; Proc. 2003.045.005365-4 - Executado: IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA - CNPJ 31.460.249/0001-03, valor do débito: R$ 757,05 em 29/11/06, referente a CDA nº 2612 a 2618/2002; Proc. 2006.045.004931-1 - Executado RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35; valor do débito R$ 2.631,85 em 22/09/06, referente às CDAs 3648/02; 29530//03; 7816/04 e 2857/05; Proc. 2006.045.004949-9 - Executado TACITO VIANA RODRIGUES CIA LTDA - não consta CNPJ, valor do débito R$ 12.161,30 em 22/09/06, referente às CDAs 31858/03; 6928/04; 5958/06 e 3447/06; Proc. 2006.045.005859-2 - Executado EMPRESA DE TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 14.868,18 em 24/11/2006, referente às CDAs nº 425/04; 3601/04; 1621/05. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 295795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.045.003295-6\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VICENTINA DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende- RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.003295-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA a executada MARIA JOSÉ DA SILVA e seu cônjuge, da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: imóvel de propriedade dos executados, designado por Lote C, da quadra 32 do Bairro Paraíso, 2º Distrito, com área de 500,00m², medindo 34,00m de frente para a rua Agenor Marcondes de Godoy; 14,00m nos fundos para o lote E; 24,30m de um lado para o lote B; e 33,20m do outro lado para o lote D, transcrito no Livro nº 2 E, matrícula nº 2848 descrito no Termo de Penhora constante de fls. 87 do referido feito. Dando-lhes CIÊNCIA do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 20 de agosto de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2002.045.003173-5 - Executado: ROSENDO DE SOUZA - não consta CPF, valor do débito: R$ 36.365,01 em 08/02/06 referente a CDA nº 1152 a 1175/2002; Proc. 2003.045.004147-0 - Executado: CARLOS HILARIO PAZ - CPF 453.125.407-49, valor do débito: R$ 294,67 em 21/07/03, referente a CDA nº 9939/98; 2160/99; 13054/02; 13055/02; 13056/02; Proc. 2003.045.004295-4 - Executado: ADOMIRO CONCRET - CPF 201.447.928-34 E DAGMAR CONCRET - CPF 005.298.568-75, valor do débito: R$ 355,79 em 30/08/06, referente a CDA nº 14443/98; 12951/02; 12952/02 e 12953/02; Proc. 2003.045.004785-0 - Executado: JOÃO DE ANDRADE - não consta CPF, valor do débito: R$ 195,49 em 12/08/03, referente a CDA nº 6796/98; 12828 a 12831/02; Proc. 2003.045.005377-0 - Executado IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA - CNPJ 28.164.911/0001-73, valor do débito: R$ 30.539,48 em 02/02/06, referente às CDAs 2497a 2498/02; 2577 a 2590/02; 2710 a 2715/02; 2814 a 2841/02; 2963 a 2971/02; Proc. 2006.045.004927-0 - Executado: RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito: R$ 3.017,10 em 22/09/06, referente a CDA nº 3644/02; 29526/03; 7809/04; 2853/05. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 1998.534.003729-2 - Executado: ORLANDINO KLOTZ NETO - CPF 028.186.017-38, valor do débito: R$ 256.307,97 em 18/05/06 referente a IPTU; Proc. 2001.045.002629-4 - Executados: BENEDITO RUFINO SANTOS E JOAQUIM CORREA DA CRUZ - não consta CPF, valor do débito: R$ 2.749,76 em 09/02/07, referente às CDAs nº 3671/96; 3709/96; 4166/97; 4212/97; 4693/98; 6241/01; 6322 a 6324/01; 6452/00; 6537 a 6539/00; 14187/99; 16980/99; Proc. 2002.045.003965-5 - Executado: VALPARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 30.432.215/0001-42, valor do débito: R$ 1.703,54 em 23/01/06, referente a CDA nº 6200 a 6203/02; Proc. 2002.045.004177-7 - Executado: AKIHARU NAKAMURA - CPF 998.370.058-15 e AGRO PECUARIA SANCRISTINI LTDA - CNPJ 53.468.245/0002-04, valor do débito: R$ 1.265,29 em 31/07/03, referente às CDAs nº 3566/97; 359/99; 4022/98; 5479 a 5493/02; Proc. 2003.045.002711-4 - Executado ALVARO DE CASTRO E SILVA - não consta CPF, valor do débito: R$ 1.343,83 em 24/08/05, referente às CDAs 7481 a 7485/2002; Proc. 2003.045.003413-1 - Executado: FRANCISCO DOS SANTOS - CPF 469.699.007-97, valor do débito: R$ 3.968,89 em 13/04/05, referente a CDA nº 10762 a 10764/02; 10856 a 10858/02; 10947 a 10949/02; 10959/02; 10960/02 10963 a 10965/02; Proc. 2003.045.005365-4 - Executado: IMOBILIÁRIA SURUBI LTDA - CNPJ 31.460.249/0001-03, valor do débito: R$ 757,05 em 29/11/06, referente a CDA nº 2612 a 2618/2002; Proc. 2006.045.004931-1 - Executado RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35; valor do débito R$ 2.631,85 em 22/09/06, referente às CDAs 3648/02; 29530//03; 7816/04 e 2857/05; Proc. 2006.045.004949-9 - Executado TACITO VIANA RODRIGUES CIA LTDA - não consta CNPJ, valor do débito R$ 12.161,30 em 22/09/06, referente às CDAs 31858/03; 6928/04; 5958/06 e 3447/06; Proc. 2006.045.005859-2 - Executado EMPRESA DE TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 14.868,18 em 24/11/2006, referente às CDAs nº 425/04; 3601/04; 1621/05. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 295782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005487-2 - Executado: MARGARIDA ELSER BUTTNER DE MELLO - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.748,52 em 31/10/06 referente a CDA nº 28699/03; 3906/2004; 4375/06; 4376/06; Proc. 2006.045.005499-9 - Executado: MIGUEL DE OLIVEIRA R. DA SILVA - não consta CPF, valor do débito: R$ 4.125,02 em 31/10/06, referente a CDA nº 28375/03; 28376/03; 28377/03; 28378/03; 28379/03; 3810/04; 3669/05 e 3128/06; Proc. 2006.045.005893-2 - Executado: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA - não consta CNPJ, valor do débito: R$ 106.707,72 em 24/11/06, referente a CDA nº 15068/03; 6915/04; 2693/05; 3527/06; Proc. 2006.045.005895-6 - Executado: JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA - não consta CPF, valor do débito: R$ 4.251,51 em 24/11/06, referente a CDA nº 6170/06; 4427/06; Proc. 2006.045.006223-6 - Executado RUTH GONÇALVES DA SILVA - CPF 153.418.447-35, valor do débito: R$ 341,09 em 30/11/06, referente às CDAs 7556/06; Proc. 2006.045.006237-6 - Executado: DAVID PEREIRA - não consta CPF, valor do débito: R$ 5.339,03 em 30/11/06, referente a CDA nº 11826/99; 18982/00; 17660/01; 28396/03; 28397/03; 4112/04; 6205/06 e 4418/06; Proc. 2006.045.006239-0 - Executado: DAVID PEREIRA - não consta CPF, valor do débito: R$ 4.931,62 em 30/11/06, referente a CDA nº 11828/99; 18984/00; 17662/01; 17629/02; 28400/03; 4114/04; 6207/06 e 4420/06; Proc. 2006.045.006297-2 - Executado JOSE F DE PAULA SALLES - não consta CPF, valor do débito R$ 5.986,63 em 30/11/06, referente às CDAs 8163/98; 8622/99; 12383/00; 11230/01; 11237/02; 7851/04; 7852/04; 4195/06; Proc. 2006.045.006311-3 - Executado CID DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF 153.418.447-34, valor do débito R$ 3.332,39 em 30/11/06, referente às CDAs 29395/03; 29396/03; 8537/04; 7604/06 e 7605/06; Proc. 2006.045.006313-7 - Executado CID DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF 153.418.447-34, valor do débito: R$ 905,74 em 30/11/2006, referente às CDAs nº 7602/06 e 7603//06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 14 de agosto de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 295791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.001341-9 - Executado: GIOVANI ANTONIO GIOPP - CPF 965.802.837-34, valor do débito: R$ 3.021,25 em 09/01/06 referente a CDA nº 0003/05; Proc. 2006.045.001355-9 - Executado: RIO NET SOCIEDADE INT DE ENSINO LTDA - BIG CENTER - CNPJ 03.790.924/0002-08, valor do débito: R$ 446,32 em 18/01/06, referente a CDA nº 0034/05; Proc. 2006.045.001469-2 - Executado: ELIZEU CARVALHO FRANCO - CPF 290.606.727-04, valor do débito: R$ 5.943,36 em 24/02/06, referente a CDA nº 0142/05; 0163/05; 0185/05; 0200/05; Proc. 2006.045.004717-0 - Executado: ANGELO BARSOTTI - CPF 317.827.018-34, valor do débito: R$ 29.599,16 em 22/09/06, referente a CDA nº 30114/03; 30115/03; 8567/04; 6441/06 e 4670/06; Proc. 2006.045.004721-1 - Executado ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO - CPF 036.023.627-87, valor do débito: R$ 3.435,15 em 22/09/06, referente às CDAs 14278/02; 30137/03; 8514/04; 5887/06; 4628/06; Proc. 2006.045.004737-5 - Executado: CHS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 52.935,64 em 22/09/06, referente a CDA nº 29965/03; 8018/04; 6233/06; 4463/06; Proc. 2006.045.004869-0 - Executado: JOSÉ SOARES DOS SANTOS - CPF não consta, valor do débito: R$ 8.457,82 em 22/09/06, referente a CDA nº 79/98; 9303/99; 118/00; 137/01; 120/02; 30385/03; 7190/04; 6210/06; 2006.045.004871-9 - Executado MANOEL JESUS SOUZA - CPF não consta, valor do débito R$ 3.223,06 em 22/09/06, referente às CDAs 30210/03; 30211/03; 8764/04; 6625/06 e 4871/06; Proc. 2006.045.004885-9 - Executado PAULO SEXTO BAHIA - CPF 713.759.456-53, valor do débito R$ 5.595,24 em 22/09/06, referente às CDAs 11611/99; 16210/00; 30419/03; 30420/03; 30421/03; 8083/04; 6232/06 e 4408/06; Proc. 2006.045.004907-4 - Executado PAULO COSTA LENS CESAR - não consta CPF, valor do débito: R$ 52.110,22 em 22/09/2006, referente às CDAs nº 692/02; 693/02; 694/02; 695/02; 15318/03; 8565/04; 6439/06 e 4669/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 295790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 1998.534.006333-1 - Executado: ELOY HENRIQUE COMPAGNONI - CPF 326.850.688-72 e MARGARET CANTERGIANI - CPF 221.948.860-87, valor do débito: R$ 10.407,42 em 08/05/07 referente a CDA nº 95.05049.69.97-9; Proc. 2004.045.001011-6 - Executados: TRANSRESENDE TRANSPORTADOR E REVENDEDOR RETALHISTA LTDA - CNPJ 30.525.810/0001-22, MARLENE MORANDI DE OLIVEIRA - CPF 908.769.469-53 E ALEXANDRE GARBOSA - CPF 005.222.249-70, valor do débito: R$ 76.643,43 em 20/09/05, referente a CDA nº 2003/007.987-3; Proc. 2005.045.001952-3 - Executado: MARIA LUCIA ALVES - CPF 006.230.377-50, valor do débito: R$ 1.951,27 em 20/04/05, referente a CDA nº 2004/013.375-1; Proc. 2005.045.005398-1 - Executado: GAME POINT INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.823.127/0001-00, valor do débito: R$ 17.241,58 em 16/12/05, referente a CDA nº 2005/014.788-1; Proc. 2006.045.001946-0 - Executado J C ALMEIDA FRIOS LTDA - CNPJ 00.345.189/0001-54, valor do débito: R$ 4.759,30 em 29/03/2006, referente à CDA 2005/019.852-0; Proc. 2006.045.003758-8 - Executado: TRANSGARRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 31.643.695/0001-53, valor do débito: R$ 30.845,66 em 21/07/06, referente a CDA nº 2006/003.079-6. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 295789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.050.000963-5\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nExecutado: SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.050.000963-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para ciência da r. sentença proferida nos autos na seguinte forma: \" Considerando que o Exeqüente, noticiou o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo Executado. (...), e querendo recorra no prazo legal, e de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 20 de agosto de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.Gustavo Henrique Nascimento Silva. \r\n\r\nJG Id: 295824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.002685-2, onde o Executado FRANCISCO MENDEL, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 571,12 (quinhentos e setenta e um reais e doze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu,Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 295826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.050.003128-8 em que é Exequente MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, e Executado LUIZ CARLOS MEDEIROS RAMOS. É o presente edital, para INTIMAR o Executado LUIZ CARLOS MEDEIROS RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, a seguir transcrita: \"Vistos etc. Diante da manifestação do exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente ainda de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para interpor recurso, querendo. Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira, TAJ, mat. 01/20170, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã - matr. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 295829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.001703-6, onde o Executado JAIRO LEONARDO DA SILVA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 336,02 (trezentos e trinta e seis reais e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, _ Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 295825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.003126-4, abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 659,42 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 295828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.050.001592-3\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nExecutado: ELIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.050.001592-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado ELIO GONÇALVES DE ALMEIDA, para ciência da r. sentença proferida nos autos na seguinte forma: \" Diante da manifestação do Exeqüente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se a penhora se for o caso. Sem custas. (...), e querendo recorra no prazo legal, e de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 20 de agosto de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 295827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000476-4, foi decretada a Interdição de Priscila Eccard de Souza Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Gonçalves de Araújo Filho Mãe - Lusinete Eccard de Souza Araújo - Endereço: Macaco - Macaco - 2º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Gonçalves de Araújo FilhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/11/1951 Idade: 55Filiação: Mãe - Geralda Francisca da Silva CPF: 74006185804RG: 2.087.939 Emissor: IIPARANÁ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte u um de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001392-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Rosa de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jair de Souza Mãe - Dagmar de Souza Rosa - CPF: 120.039.637-58 - Endereço: Praça Teixeira Soares, nº 176 Aptº 101 - CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecília Maria Sales MachadoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/05/1967 Idade: 40Filiação: Pai - José Francisco Sales Mãe - Dagmar de Souza Rosa CPF: 01767168748RG: 08746091-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Esta casa é ampla, antiga, construção de aproximadamente 52 (cinqüenta e dois) anos, possui laje, coberta por telhas francesas e encontra-se em razoável estado de conservação, seu terreno é plano, acima do nível da rua e parcialmente murado, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos 20 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 294256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n6° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Alineação Judicial proposta por DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITERÓI (Processo nº 1998.536.017137-7) em face do inventariado RO 001932/93 da 74ª DP - lote 4095/95. O Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz Titular da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 15/10/2007 às 14:45 horas, no Átrio do Fórum, a Rua Doutor Getulio Vargas, 2512 - Bairro Vermelho - São Gonçalo - RJ - a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação ou em 24/10/07, pela melhor oferta, os bens penhorados e avaliados às fls. 21/22; os bens: 01 televisão SEMP 14 a cores, avaliada em R$ 10,00 (dez reais); 01 aparelho de som CCE 3X1, mod. SHC, sem caixas amplificadoras, avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 máquina de escrever Lexicon Olivetti avaliada em R$ 10,00 (dez reais); 01 ventilador marca Arno, cor bege avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 ventilador marca Diplomata avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 Manômetro de Oxigênio avaliado em R$ 10,00 (dez reais); 01 Reciver marca e modelo S-96 avaliado em R$ 10,00 (dez reais), perfazendo o total da avaliação em R$ 70,00 (setenta reais). Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição serão pagos preço a vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente Edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 09/08/2007. Eu,, Elinar Silva de Souza - matrícula 01/8222 - Escrivã o fiz digitar e subscrevo. Dr. Antônio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.000820-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004.000820-3 em que é requerente ROGÉRIO ARAÚJO VIEIRA - brasileiro, solteiro, aux. de produção, nascido em 10/11/1978, filho de Roberto Alves Vieira e Neir Rosa Coelho de Araújo, portador do CPF nº 075.216.667-04 e do RG 11533960-8 - Emissor: IPF, residente à Trav. Areal, lote 86 - Barro Vermelho - SG - RJ e interditando ROBERTO ARAÚJO VIEIRA - brasileiro, solteiro, RG: 020455978-5 - Detran - CPF: 112.756.647-41 - nascido em 24/11/1975, certidão de nascimento nº 299, livro nº A-1-A, fl.150, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido proferida SENTENÇA em 30/11/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROBERTO ARAÚJO VIEIRA, NOMEANDO ROGÉRIO ARAÚJO VIEIRA COMO SEU CURADOR, NOS TERMOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 DO CPC. DISPENSO A ESPECILIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL EM RAZÃO DO INTERDITANDO NÃO POSSUIR QUAISQUER BENS, ALÉM DO FATO DE SEU CURADOR TER TIDO SUA IDONEIDADE DECLARADA NO PROCESSO. JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESCOPO NO ART. 269, I do CPC, \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.004.079179-0; CERTIDÃO Nº 2006/020.552-1; EXECUTADO: MJ LORUSSO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 22/08/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 295658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.004.084907-0; CERTIDÃO Nº 2007/004.126-2; EXECUTADO: ABIDE BAZAR E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 22/08/2007. Eu, Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.004.079177-7; CERTIDÃO Nº 2006/020.550-5; EXECUTADO: MJ LORUSSO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 22/08/2007. Eu, Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, , EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 295657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.004.082716-4; CERTIDÃO Nº 2006/025.035-2; EXECUTADO: AUTO POSTO SERVIÇOS JURUMELHA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 22/08/2007. Eu, Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 295659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar em Relação a genitora , de nº 2007.004.090151-0, movida por em face de GIOVANA FERREIRA DOS SANTOS,filha de Juares Ferreira dos Santos e de Eutalia Cassimira. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO Estado-Administração e ABSOLVO os acusados JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES e WELLINGTON ALVES AUGUSTO das penas do artigo 288, parágrafo único , CONDENANDO o acusado JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES nas penas do artigo 10 da Lei 9437/97. Passo a dosar-lhe a pena. Observando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, verifico que o acusado é primário, não possuindo anotação diversa dos presentes autos em sua FAC, sendo as conseqüências e circunstâncias deste tipo de delito inerentes à espécie delitiva, motivo pelo qual fixo-lhe a pena base em 1 (UM) ano de detenção... ...Inexistindo circunstâncias agravantes e causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição de pena, TORNO A PENA DEFINTIIVA EM 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. O regime para o cumprimento desta pena é o aberto . Aplicado ainda ao acusado a pena de 10 dias-multa na proporção de 1/30 (um trinta avos) por demonstrar ser o acusado juridicamente necessitado, conforme depreende-se dos autos. Atendendo o caso concreto aos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, em observância ao ali determinado, SUBSTITUO A PENA APLICADA AO ACUSADO por uma penas restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à comunidade, a ser cumprida de forma a ser avaliada, encaminhada e fiscalizada pela Central de Penas desta comarca, onde, nos termos da lei, serão analisadas as aptidões do acusado, por um período de doze meses, consistente em 360 dias, equivalentes a 360 horas, em jornada de 8 (oito) horas semanais, preferencialmente aos fins de semana, sem prejudicar a jornada de trabalho do acusado...\" \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 267992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde os Executados ASSIMETRIA QUIMICA LTA, MARCIO PEREIRA DE SOUZA e ARY PEREIRA ALFARONE não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, sendo PARQUE DOS MENINOS S/N- LOTE 18- QUADRA 21- SAPEATIBA- RUA DELFINO NUNES 15- SÃO MATEUS, RUA 12 DE OUTUBRO 763- BAIRRO FLUMINENSESÃO PE DRO DA ALDEIA ou RUA ATENAS 21- JARDIM EXCELSIOR- CABO FRIO OU AV. COPACABANA 1097- SÍTIO SÃO GONÇALO- PRAIA LINDA- SÃO PEDRO DA ALDEIA, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 295833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.002525-9 em que é Autor ANGELA RAQUEL MOISES AHNERT, RG nº 20010242-4, e Réu ITAMAR LEMHANCI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 16 de agosto de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Ricardo de Mattos Pereira - Juiz substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.055.007393-1 em que é Autor GISELE RODRIGUES SOUZA, RG nº20880324-7, expedida em 14/12/2001, e Réu MARCELINO TEIXEIRA MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 17 de agosto de 2007. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão - mat 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA, Processo nº 1996.061.026973-8, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 232, cujo teor é o seguinte: . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. O presente processo de Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. (CGC nº 031918139/0001-42 e inscrição estadual nº 83506849 deve ser encerrado, consoante promoção a fls.215/216 e fls.231vº. Efetivamente, tal se impõe ante a ausência de bens móveis e imóveis a serem arrecadados e o decurso do tempo que, por certo, acarretou a sua provável inexistência. Ademais, intimados os Credores, consoante termos do art. 75 da Lei Falimentar (fls.187/190), os mesmos quedaram-se inertes (fls.197). Assim, louvando-me nos termos da douta promoção de fls.215/216 e fls.231vº, declaro encerrada a Falência de TUTTI FRUTTI DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. (CGC nº031918139/0001-42), continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. Cumpra o Cartório o disposto nos parágs. 2º e 3º - art. 132 da Lei Falimentar (Dec. Lei nº7661/45). Expeçam-se editais, oficiando-se para publicação gratuita, aguardando-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, parág. 2º - LF). Oficiem-se aos Credores - INSS (fls.158/159 e fls.147 ) - Município de Teresópolis (fls.138/139) e Fazenda Nacional - (fls.182/184), encaminhando-se cópia da presente. Quanto ao processo de Execução Fiscal do Estado do Rio de Janeiro desapense-se para remessa ao Cartório da Dívida Ativa, mediante ofício, anexando-se cópia da presente sentença. Ciência ao Sindico e ao Ministério Público. Custas de lei. P. R. I. Teresópolis, 08 de agosto de 2007, CARLO ARTUR BASILICO - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Teresópolis, vinte de agosto de dois mil e seis. Eu, ____________ Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, conferi e o subscrevo.__________________ Carlo Artur Basilico - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.005344-0, em que figura como INTERDITANTE Terezinha Tissi Arantes, e, como INTERDITANDO, Maria da Conceição Tissi, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 18 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da Vara criminal\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 5ª sessão do ano de 2007.\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 5ª sessão da 1ª Reunião do ano de dois mil e sete, com os seguintes nomes: 1 - Renata José da Silva, Séc. da Dir. de Planejamento; 2 - Ana Angélica dos Santos, Aux. De Faturamento; 3 - Gilton Jose Rebello Fundão, Professor de Ens. Medio; 4 - Maria Solange da Silva, Professora; 5 - Robson Luiz da Silva Lessa, professor; 6 - Maria Aparecida Moreira, Secretaria da Dir. Adm..; 7 - Denise Aparecida Ferreira do Canto, Aux. Adm.; 8 - Ana Cristina Paulo Freitas, Coadjutora; 9 - Amélia Cristina Caetano Ferreira, Secr. De Coordenação de Curso; 10 - Maria Terezinha Espinosa Oliveira, professora; 11 - Rafaela da Silva Vidal, Aux. De Tesouraria; 12 - Luciana das Graças Chaves Costa, Secretaria de RG Graduação; 13 - Alexandre Pereira Veloso, Técnico de Laboratório; 14 - Renata da Silva Pimentel, Aux. Adm.; 15 - Neuza Maria Rodrigues Camada, Professora; 16 - Dalvina Rosa de Jesus Oliveira, professora; 17 - Claudia Coelho F. Ferreira, professora; 18 - Oziane Claro da Silva, professora; 19 - Janaina Barbosa Pimentel, Professora; 20 - Ivone Rodrigues, Professora; 21 - Vanessa Barbosa Veiga Braga, professora, E ainda como suplentes:1 - Maria Brigido Pinheiro, Psicológa; 2 - Cirlene Rocha da Silva, Assistente Social; 3 - Raquel Lobo de Brum Lopes, Professora; 4 - Tânia Regina Pereira Nicolay Mangia, Professora; 5 - Cristina Sueli Medeiros da Silveira, Ag. Adm.; 6 - Paulo Américo Turl, Agente Adm.; 7 - Carlos Eduardo Vieira de Rezende, Ag. Adm. A todos estes jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 03/09/2007, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, _____, Ilza de Moraes, Analista Judiciário matrícula 01/17959 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nJG Id: 295804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002493-3, Interdição, requerida por JACIRA GUEDES RODRIGUES, em favor de ANTONIA DA SILVA, registrado o seu nascimento no Livro A-15, à fl. 198, sob o termo nº 1124, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿demência senil acentuada mista cortical e subcortical¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 30 de julho de 2007, que decretou a interdição de ANTONIA DA SILVA, sendo nomeada Curadora JACIRA GUEDES RODRIGUES, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CLINICA SHREYA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CENTRO AUDITIVO TELEX S/A, em face de Massa Falida de CLINICA SHREYA LTDA, no processo 2007.066.004366-2, no valor de quatorze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos. Volta Redonda, 10 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 292853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.066.013860-3, movida por ANA ALVES em face de ONOFRE GARCIA DIAS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONOFRE GARCIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.019849-0, foi decretada a Interdição de Remy Barbosa Vianna - Profissão: Procurador - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 80 Aptº 104 - Jardim Amalia - Volta Redonda - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Marcia Rodrigues Barbosa Vianna - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - RG: 04344469-4 Emissor: IFP-RJ - CPF: 09215271791 - Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, nº 80 Aptº 104 - Jardim Amalia - Volta Redonda - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatorze de agosto de dois mil e sete . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.066.002271-0 em que é Autor ALISSON EDUARDO CAITANO LEITE representado por sua genitora FLAVIA CRISTINA CAITANO, RG nº 12104393-9 IFP, expedida em 20/12/96 , e Réu PAULO EDUARDO DA SILVA LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 14 de junho de 2007. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.066.016639-0 em queé Autor RICARDO DA SILVA, data de nasc. 26/12/1963. E, para INTIMAR o Autor para que compareça ao Cartorio da 1ª Vara de Familia de Volta Redonda/RJ, de 2ª a 6ª Feira, das 11h às 18h, a fim de que receba o oficio e encaminhe pessoalmente ao Detran, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 16 de agosto de 2007. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 295681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010098-5, foi decretada a Interdição parcial de Mauricio Matos Ovidio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/06/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose Ovidio Filho Mãe - Maria Matos Ovidio - RG: 08620729-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Malene Matos Ovídio Sereno, limitando os poderes do curador em emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar em geral os atos de administração, em especial, o recebimento do benefício previdenciário percebido pelo interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.010064-3, movida por JOÃO JORGE CARVALHO DOS SANTOS em face de MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, objetivando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 295682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE e GABRIELA KNIBEL VITRAL - LUCAS VERNOT AMARAL e SACHA MÓFREITA LEITE - ALEXANDRE MOREIRA MARINHO e GEYSA ALVES DA SILVA - FÁBIO RIBEIRO GÓMEZ DE SOUSA e TATIANA DE AZEVEDO BRANCO CALÇADA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 294697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Camila Novaes Lopes, aos 09/08/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61217 - requerida por TATIANA OBADIA; Processo nº 61364 - requerida por ARIANA FERREIRA ANDRADE; Processo nº 61365 - requerida por MARIA MILZA FERREIRA GANGÁ; Processo nº 61608 - requerida por IRACEMA NEZI JORGE; Processo nº 61616 - requerida por MARCELA SAMPAIO DIAS; Processo nº 61621 - requerida por VERA LUCIA DE MELLO; Processo nº 61625 - requerida por MARISE BUENO BRANDÃO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61303 - requerida por ALBERTO PINTO FERREIRA; Processo nº 61406 - requerida por ANANDA BALLARINI KJELBY.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 61670 - requerida por ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM.\r\n\r\nAVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - Processo nº 60668 - requerida por GISELE MARIA DOS ANJOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 294720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Camila Novaes Lopes, aos 03/08/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 60869 - requerida por CARLOS EDUARDO SADOK DE SÁ MOTTA; Processo nº 60986 - requerida por MARGARET DE OLIVEIRA FERREIRA; Processo nº 61277 - requerida por MANOEL DINIZ PESTANA; Processo nº 61288 - requerida por SIMONE SIQUEIRA DE CARVALHO; Processo nº 61548 - requerida por CARLOS MARCELO DE SOUZA CORDEIRO; Processo nº 61551 - requerida por BENEDITO DE PAULA; Processo nº 61563 - requerida por ANA SILVIA ZADOROSNY BREVES; Processo nº 61567 - requerida por ROBERTO ALVES BRUMANA; Processo nº 61571 - requerida por LUCAS GUEDES DE ANDRADE ESTEVES; Processo nº 61580 - requerida por WELINGTON GASPAR RABELLO; Processo nº 61582 - requerida por LUISA CARVALHO PÁDUA; Processo nº 61605 - requerida por LUCIA HELENA CARRIELO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61302 - requerida por JOSEMAR NUNES DE FIGUEIREDO; Processo nº 61441 - requerida por MARIO AUGUSTO FLORINDO CAMPEÃO; Processo nº 61535 - requerida por CARLOS MANHÃES; Processo nº 61544 - requerida por FRANCISCO TEIXEIRA FILHO; Processo nº 61547 - requerida por FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO - Processo nº 61556 - requerida por NEYEL UDRE VARELA; Processo nº 61557 - requerida por FRANCISCO CARLOS VIVAS; Processo nº 61558 - requerida por JULIO CESAR ARAUJO JARDIM; Processo nº 61562 - requerida por ZELMA MARIA DOS SANTOS; Processo nº 61593 - requerida por TANIA MARIA RIBEIRO GRANJA; Processo nº 61585 - requerida por MARCO ANTONIO DE ARAUJO. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 294698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO DA SILVA VELOSO e LUCILEIDE SILVA NOGUEIRA (Proc. Nº 418372) -- ALBERTO JEFFERSON DAS DORES MONTEIRO e ANDRÉA RODRIGUES DE BRITO (Proc. Nº ) -- ALEXANDER MAGNO PINHEIRO COSTA e ANA LUCIA NOBRE DA CRUZ (Proc. Nº 418390) -- ALEXANDRE FELIPE CÔBO e MARIA FERNANDA FERNANDES AFFONSO (Proc. Nº 417898) -- ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES e ADRIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Proc. Nº 417905) -- ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS e ANNA CLÁUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Proc. Nº 418481) -- ALEXANDRE TAVARES DA COSTA e RENATA RANGONI BIFANO (Proc. Nº 418479) -- ALOISIO CID COELHO e GISELE CERQUEIRA FELIX DE MELLO (Proc. Nº 417858) -- ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES e AMANDA APARECIDA FERNANDES PINHEIRO (Proc. Nº 417887) -- ANDRÉ CAVALCANTI VINHAIS e FABÍULA DE SOUZA MARÇAL (Proc. Nº 417882) -- ANDRÉ GUSTAVO GOMES PIMENTEL e LIVIA GUSE DE AGUIAR (Proc. Nº 418459) -- ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO e ESTER NATHALIE ACHIR (Proc. Nº 418427) -- ANDRÉ PEREIRA DAS NEVES BRAZ e CLARISSE DE ASSIS RIBEIRO CARVALHO (Proc. Nº 418404) -- ANDRÉ PIRES FERREIRA VIANNA e TANIA LIMA LOPES (Proc. Nº 418363) -- ANTÔNIO HENRIQUE PESSÔA CAÇADOR e CARLA NOGUEIRA DE SOUZA (Proc. Nº 417926) -- CARLOS ALBERTO ARAÚJO PÔRTO e GILSE CARVALHO LINDGREN (Proc. Nº 418458) -- CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUSA e MARIA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Proc. Nº 418396) -- CHRISTIAN NAURATH e LETICIA JANOTTI (Proc. Nº 418447) -- DAMIÃO MONTEIRO e SHYRLE DOS SANTOS (Proc. Nº 417822) -- DAVID GABRIEL BATISTA BRANDÃO e SUELLEN ALVES DOS SANTOS (Proc. Nº 418435) -- DOUGLAS NICANOR DO CARMO e RAQUEL FARIAS TEIXEIRA (Proc. Nº 418005) -- EDIMAR DE LIMA DOS SANTOS e MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS (Proc. Nº 417893) -- EDNALDO PEREIRA IRINEU e MARIA DALVA ALEXANDRINO (Proc. Nº 418406) -- EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e INGRID CATARINA MARTINS CAVALCANTE (Proc. Nº 418478) -- EDUARDO STEFANI MASSA e ROSANA FERREIRA ALEXANDRE (Proc. Nº 418426) -- EVERALDO PEDRO DA SILVA e MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. Nº 417984) -- FABIANO VASCONCELOS DOS REIS e SABRINA ANTUNES BRAGA (Proc. Nº 418412) -- FÁBIO DOS SANTOS LOPES e LARISSA SANTIAGO DE SOUSA (Proc. Nº 418416) -- FÁBIO SILVEIRA DA SILVA e CAROLINA SERRA NAVEGA (Proc. Nº 418388) -- FABRICIO DE MIRANDA MARQUES e GISELLE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Proc. Nº 417923) -- FELICISSIMO JOSÉ DA SILVA FILHO e CRISTIANA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (Proc. Nº 417917) -- FELIPE ANTUNES MOTA e RAQUEL PEREIRA DE ALENCAR (Proc. Nº 418472) -- FELIPE AUGUSTO RIENTE ALVES e ROSÂNGELA SAREDO PEREIRA DIAS (Proc. Nº 417842) -- FLÁVIO GABRIELEVICZ e LETÍCIA FRAGA DUARTE (Proc. Nº 417856) -- FLAVIO HENRIQUE ALVES DAFLON e CINTIA ADRIANE DE AQUINO (Proc. Nº 417901) -- FLÁVIO MOREIRA DE OLIVEIRA e MARIA BEATRIZ FONTES DE ANDRADE (Proc. Nº 418366) -- GUILHERME BORGES AZER e MARIANGELA GOMES DE AGUIAR (Proc. Nº 417879) -- GUILHERME DOS SANTOS MULÉ e LAÍS BASTOS DA FONSECA (Proc. Nº 418480) -- HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS e MARIA CRISTINA PASSOS MARIN (Proc. Nº 417933) -- HERCULANO BOUÇAS DO VALE JUNIOR e LUCIANA BERÇOT (Proc. Nº 417928) -- HOMERO DE ARAUJO DINIZ NETO e THAYSA DE ALMEIDA MATOS MORAES (Proc. Nº 417876) -- ISMAEL CIPRIANO e HELENA LUCIA FREITAS FERREIRA (Proc. Nº 418460) -- JOÃO BATISTA FIGUEIREDO DIAS e MARILENE DE BARROS OLIVEIRA (Proc. Nº 417189) -- JOÃO PAULO GONSIRO NACAO e ANA CRISTINA DO AMARAL JACQUES (Proc. Nº 418464) -- JORGE FERREIRA JUNIOR e ELIANE SILVA DE SOUZA (Proc. Nº 418443) -- JOSE RICARDO FERREIRA e FERNANDA DE MEDEIROS MADEIRA (Proc. Nº 418389) -- JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA e LILIAN GUIMARÃES (Proc. Nº 417884) -- JÚLIO CÉSAR LOBO BRAGA e CHRISTIANA SILVEIRA DA FONSECA (Proc. Nº 417878) -- LEONARDO BARROSO MONTEIRO DA SILVA e VICTÓRIA DE MESQUITA DO SOUTO GONÇALVES (Proc. Nº 418444) -- LEONARDO ELIAS MENAGED e MARIA CLÁUDIA WALKER CARDASSI (Proc. Nº 418358) -- LEONARDO MAGALHÃES MONTEIRO e FABIANA MARCONDES DE LIMA E SILVA (Proc. Nº 418470) -- LEONILDO ALVES CAMPOS e LÍVIA REGIS FROHE DA ANNUNCIAÇÃO (Proc. Nº 417859) -- LUCIANO AZEVEDO DA COSTA e ISABELLE APARECIDA DA SILVA CARVALHO (Proc. Nº 417864) -- LUIS ROBERTO ARARIPE RAMOS e RITA MARIA FERREIRA TAVARES (Proc. Nº 417896) -- LUIZ HELENIO SANTOS JUNIOR e ELISA BARBOSA LOUREIRO (Proc. Nº 417881) -- LUIZ MARCELO DA FRANÇA CARVALHO e ELENICE PINTO EVERTON (Proc. Nº 417688) -- MAC LANE DA SILVA MOURA e LUDMILA GOMES RANGEL (Proc. Nº 418477) -- MANOEL FRANCISCO NETO e DANIELLE DA SILVA COSTA (Proc. Nº 418393) -- MARCELO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO e MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (Proc. Nº 417897) -- MARCELO BEBIANO DE AMORIM e ANIELE PONTES SOARES (Proc. Nº 418454) -- MARCELO CARVALHO KLEY e ANA PAULA MACIEIRA (Proc. Nº 417943) -- MARCELO DA SILVA FERREIRA e MARTA CORREIA SILVA (Proc. Nº 418415) -- MARCELO REIS DE ALMEIDA e HELENA PONTES ARANTES (Proc. Nº 418430) -- MARCELO TAVARES GOLEGÃ e DEBORAH BANDEIRA (Proc. Nº 417920) -- MARCELO TEIXEIRA SANTOS e VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES (Proc. Nº 417863) -- MÁRCIO CRUZ VIEIRA e JAQUELINE DOS REIS DE FARIA (Proc. Nº 417942) -- MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DOS SANTOS e RAQUEL TORRES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418402) -- MARCO DE ALMEIDA PRUDENTE e ALICE SILVA CANELLA (Proc. Nº 418361) -- MARCOS ANDRÉ LESSA e CAROLINA RIBEIRO DA SILVA PEIXE (Proc. Nº 418414) -- MAURICIO ARMADA FERNANDES e SYLVIA MACHADO ROCHA (Proc. Nº 418391) -- NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA e ALINE DE OLIVEIRA LOBO (Proc. Nº 418377) -- OLIVER HÖCK e MARIA ISABEL BAPTISTA (Proc. Nº 417880) -- OSMAR PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR e LUDMILA AJUZ DE ABREU CASEIRO (Proc. Nº 418403) -- PAULO CEZAR RODRIGUES PIMENTA e MARIA DAS GRAÇAS GAGLIARDI (Proc. Nº 418476) -- PEDRO HENRIQUE BASTOS MOREIRA e BIANCA AMARAL ALVES DA SILVA (Proc. Nº 418382) -- PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA e MÉRCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 418370) -- RAFAEL ABREU MARANHÃO e TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA (Proc. Nº 418375) -- REINALDO DE MEDEIROS e RENATA DA SILVA LEITÃO (Proc. Nº 418467) -- RENATO PEREIRA MACEDO e THAÍSSA APARECIDA RODRIGUES SEQUEIRA (Proc. Nº 418471) -- RENATO SANTANA CAVALLINI e ANDREZA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA (Proc. Nº 418475) -- RENATO ZUCHI e MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Proc. Nº 418457) -- RICARDO BLANCO NOVOA e DANIELE ARAUJO DE ALMEIDA (Proc. Nº 418453) -- ROBERTO TARAZI e MONITA FIORI DE ABREU (Proc. Nº 418405) -- RODRIGO AZEVEDO RIBEIRO e MARCELA JACOB ALVES (Proc. Nº 418429) -- ROGERIO BARBOSA FERREIRA e ANA CLARA PEREIRA LARA (Proc. Nº 418451) -- ROGERIO DE SOUZA MOURA e ROSANGELA ALVES DE SOUZA (Proc. Nº 418376) -- RÔMULO NUNES DE MORAES e CHRISTIANE DE MESQUITA PINTO LOPES (Proc. Nº 418359) -- SEBASTIÃO VENANCIO DA SILVA e MÔNICA CRISTINA DE LIMA LEOPOLDINO (Proc. Nº 418399) -- SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA CLARA RODRIGUES RIBERA (Proc. Nº 418455) -- SERGIO VIANA FREITAS e JAQUELINE IBRAHIM EL-ACHKAR (Proc. Nº 417800) -- TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR e LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Proc. Nº 418386) -- THIAGO MAIOLI AZEVEDO e THAÍS BOUEZ PINHEIRO DA SILVA (Proc. Nº 417888) -- UBIRAJARA VAZ MACHADO e FLAVIA PEREIRA CAMILO (Proc. Nº 418418) -- VOLNANDES ALVES DA SILVA PEREIRA e VANESSA FERREIRA DE CASTRO (Proc. Nº 417916) -- WESLEI CONTI BORGES e ALINE TAVARES DE MELO (Proc. Nº 417903) MARCIO MOREIRA PINHEIRO e TATIANA GONÇALVES TREZENA CHRISTINO (418295) ROBERTO DE SOUZA PINTO FILGUEIRAS E CÉLIA CAMPOS PROA (418281) LEONARDO ELIAS MENAGED e MARIA CLAUDIA WALKER CARDASSI (418358)-- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 294530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Ademir Gama da Silva Junior e Eliane Silvano Ximenes. Alessandro da Silva e Marcelia Costa Santos. André Luiz Gomes de Moura e Josiane dos Santos Araújo. Airton da Silva Santos e Maria Cessa Matias de Oliveira. Carlos Alberto Alves de Machado e Lidiana Barbosa da Silva. Carlos Henrique Fernandes de Carvalho e Elisete Ferreira Benedito. Cláudio Victor dos Santos e Eliane de Jesus. Cláudio Roberto Silva Oliveira e Sandra Regina Pinheiro Sodré. Clemilton Alves Ribeiro e Marylia Barrozo Evangelista Porto. Cláudio Jose Pedro e Elaine dos Santos Assis. Cláudio de Almeida e Raquel Melo Alves. Danilo Ferreira e Maria Cristina Soares de Oliveira. Diego Fernandes de Araújo e Andréia do Nascimento Alves. Edson Matias e Sheila Herquet Cabral. Fabio Pereira dos Anjos e Cleuzair Felinto da Silva. Fabio Alexandre de Azevedo Costa e Elen Conceição Silva do Ramo. Fabio Alves Bueno e Ana Carolina Rocha dos Santos. Francisco Pinto dos Santos e Lucilene Souza da Costa. Genival Soares de Sousa e Elisangela de Oliveira Alves. Hugo Cristiano Vicentini Nascimento e Cristina Mendes Alves. Josemar Alves da Rocha Diniz e Márcia da Silva Santos. João Batista de Souza e Rosangela dos Santos. Josinaldo Jose de Farias e Maria Luzinete Zacarias. Julio César da Silva Delgado e Jozinete Frazao de Vasconcellos . Jonas de Oliveira Solubrinho e Vanessa Edirigue de Freitas. Jose Raimundo de Ferreira Marinho e Ana Márcia de Melo. Jose Roberto da Silva e Eliane Rodrigues dos Santos. Jose Carlos Pinheiro Oliveira e Rose Mery Maria da Silva. Jose Carlos Faustino de Oliveira e Maria da Penha de Freitas. Leonardo Bernardinho Maggioni Barreto e Michele Torres Fernandes. Leo Cláudio Teles da Silva e Laiza de Carvalho SouzaLuiz César Lucas da Cunha e Aline Rosa do Amaral. Moises Batista da Silva e Juciara Batista Zeferino. Marcio Garcia Silva e Solange Cristina Freire Duarte. Marcos Santos Correia e Ana Paulo do Nascimento. Marcio André Brito da Silva e Vera Lucia Adoilfo Ribeiro. Marcos César da Silva Morais e Lílian Aparecida da Silva. Maricelso Emerick Garcia da Rocha e Érika Leôncio Medrado. Roneclei Santos de Oliveira e Patrícia de Lima Soares. Rodrigo de Souza Barreto e Rosangela Barbosa Alves da Silva. Ricardo Tavares Calheiros e Josileide Ferreira. Rodrigo Almeida Fernandes e Bianca Duarte da Silva. Severino do Ramo Duarte Lima e Maria Goretti de Farias Souza. Vander Luiz Pereira e Cíntia Regina Lucena Escobar Ramos . Wilson da Silva Prata e Maria do Carmo Firmino. Wellington Firmino da Silva e Thais Moreira Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 295896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 42183/07 .Reqte. Antonia da Penha Alves de Andrade. Reqdo. Severino Rodrigues de Andrade. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43119/07. Reqte. José Euclides Tavares. Sentença: Retifique-se. Se alguem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 42281/07. Reqte. Sandra Pereira de Vasconcellos. Reqdo. Judith Pereira. Despacho: Atenda-se. Processo nº 42322/07. Reqte. Josilene Jesus dos Santos. Advogada. Maria Helena dos Santos. OAB/RJ 95092. Sentença: Homologo a desistência. Arquive-se. Processo nº 43057/07. Reqte. Maria Angelica Alves dos Santos. Reqdo. Carlos Alberto da Silva. Advogado. Dr. Vitor Cesar Lourenço Ferreira. OAB-RJ 95807. Dr. José Soares da Silva. OAB-RJ 129186. Despacho. Atenda-se. Processo nº 43088/07. Reqte. Gilwana Masello Moura de Omena. Reqdo. Wanderley Americo de Moura. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43106/07. Reqte. João Carlos Dias. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43120/07. Reqte. Regina Soares Ramos. Reqdo. Fabio Soares Ramos. Despacho: Atenda-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 294727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 56875-Roberto de Souza Campos Neto-Katiuska Crespo Marrero. Despacho: Atenda-se. -(a) Mirella Letizia Guimarães-Juiza de Direito. Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 294728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 57238-Alberto Rial de Poly-Alessandra Tavares de Carvalho. 57239-João Paulo D'almeida Sousa-Graciele Mariano da Silva. 57240-Alexandre Ramos de Castro Leão-Claudia Graziela Lopes Alves. 57241-Sergio Motta-Anilta de Moura. 57242-Elson de Araújo Braun-Jailsa Oliveira da Silva. 57243-Mario Fernandes Schettini-Ana Maria de Sousa Silva. 57244-Flavio Ferreira Marques-Patrícia Silva da Rocha. 57245-Thiago Codeço de Lemos-Angélica Castanheira de Oliveira. 57246-Luiz Roberto Lima Junqueiro-Leticia Nascimento da Costa. 57250-Moisés Farias Malafaia-Cristiana Carvalho de Araújo. 57251-Kyuz Felipe Furtado de Amorim-Alessandra Marques do Nascimento. 57252-Antonio Gomes da Silva-Maria José Alves do Nascimento. 57253-Carlos Eduardo Polide da Silva-Ana Claudia Bittencourt. 57254-Leonardo Reis dos Santos-Márcia Cristina de Oliveira. 57255-Tiago Brito dos Santos-Roberta Suellen Nascimento Liers. 57256-Levy da silva Rosa-Bruna Flávia Rodrigues de Carvalho.57259-Rodrigo Farias Coutinho-Michelle da Silva Almeida. 57260-Flavio Augusto de Souza Ramos-Sarita Soares Ferreira. 57261-Vitor Mendes da Silva-Fernanda Maria Santos. 57262-Luiz Reinaldo Ferreira da Silva-Neurivan Oliveira da Silva. 57265-Clerton dos Santos Gomes-Bianca de Araújo Alves da Silva.57266-Jefferson Ricardo de Barros-Patricia Batista Pereira. 57267-Sander Fontes de Mattos-Daniele do Nascimento Vasconcellos. 57268-Vinicius Alves Rodrigues-Daniela da Silva Guilhand. 57269-André Trotta Véras-Vanessa de Menezes Libonati. 57270-Douglas Damas-Magali Queiroz Vieira. 57271-Marcio Carlos Ramos de Souza-Maria Laudice Barreto Qurino. 57272-Roberto José da Costa-Vera Lúcia José Ricardo. 57273-Jorge Farah Fernandes Junior-Marcelle Gonçalves Vargas. 57278-Eduardo Atanes Malafaia-Valéria Carneiro Ferreira. 57279-Valmir Francisco dos Santos-Rosinete Galbim. 57280-André Carlos da Silva-Camila Holanda Pinto. 57281-Luiz Carlos Ramos Ferreira-Karla de Oliveira Campbell Paes Leme. 57282-Bruno José Stützel de Queiroz-Taís Ferreira Dias. 57283-Ednaldo Duarte Lima-Ledyanne Diniz Moraes. 57284-Diogo Porto de Oliveira-Michelle Medeiros Simões. 57285-Wallace Cardoso Menezes-Elissandra da Cunha Souza. 57286-Ricardo dos Santos-Valeria Elizabeth Santos Moura. 57287-José Roberto de Souza Soares-Marcele Ferreira Alves. 57288-Rodolpho dos Anjos Mendes-Michele Cristina de Menezes. 57293-Marco Aurélio Vianna Ramos-Elaine Raiol da Silva Pereira. 57294-Edison William Ferreira Hilário-Jaqueline da Silva de Souza. 57295-Mario de Girolamo-Liliane de Jesus Souza Brazil. 57296-Rickson dos Santos Barcelos-Regina Célia Simões Salaroli. 57297-David Rosa Pereira das Neves-Patricia Machado Alvarenga de Almeida. 57302-Alex Fraga Rocha-Ana Paula Dias. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 294730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. 43323-requerente-Marcos Bagnoli Villaça-requerido: Maria Fernanda de Souza Bastos. Promotor: Ângela L. de A Matos-Despacho: Cumpra-se. -(a)Mirella Letizia Guimarães Vizzini-Juiza de Direito.Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 294731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProc. nº. 1425/07. Reqte. Jaqueline de Souza Nunes. Advogado. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Defiro o pedido inicial, conforme promoção ministerial. Processo nº 1462/07. Reqte. Celso Cosme Domingues de Souza. Reqdo. Anderson Mendonça Domingues de Souza. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Vistos, etc ... Defiro o pedido inicial. E-se alvará. Processo nº 42564/07. Reqte. Maria Paixão de Lima. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43078/07. Reqte. Rosenir Alves de Amorim. Reqdo. Diego de Amorim Vianna. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43079/07. Reqte. Rosenir Alves de Amorim. Reqdo. Yana Alves de Amorim. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43100/07. Reqte. Lizete Moreira da Conceição. Advogado. Dr. Luzanilba Moreira. Defensora Pública. Mat. 820977-7. Sentença; Retifique-se. Processo nº 43108/07. Reqte. Elaine Gomes de Brites. Reqdo. Juliana Gomes de Brites. Advogada. Dra. Alessandra Oliveira de Mendonça. OAB/RJ 101190. Sentença: Vistos, etc... Defiro o pedido conforme o requerido. Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 294724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProc. nº. 1461/07. Reqte. Simone Oliveira. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43055/07. Reqte. Angela Maria dos Santos Gomes. Reqdo. Bruno José Gomes. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43056/07. Reqte. Angela Maria dos Santos Gomes. Reqdo. Marcio José Gomes. Despacho: Atenda-se. Processo nº 43109/07. Reqte. Eliane dos Santos Flores Racke. Reqdo. Manfred Racke. Advogada. Dra. Maria Francisca Azeredo Mota. OAB/RJ 45524. Despacho: Atenda-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007 . \r\n\r\nId: 294726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57247-Leonardo Luis Ferreira da Silva-Kayle Menezes Miranda. 57248-Edgard Ribeiro da Silva-Lais Gonçalves Silva.57249-Marcos Aurélio Pereira do Nascimento-Ana Paula Rodrigues Zago. 57257-Bruno Caio Marcio Garcia da Silva-Maria Eduarda Jorge. 57258-André do Bonfim Ribeiro-Bruna Dias Camargo. 57263-Luiz Santana Prata-Marilene Graciano da Silva. 57264-Marcos Purquerio Martins-Adriana dos Santos Ferreira. 57274-Gilberto Rodrigues Junior-Dilbera Ribeiro de Araújo. 57275-Jundiaci de Oliveira-Adriana da Paixão Santos. 57276-Alessandro da Silva Brito Carvalho-Cristiane dos Santos Alves. 57277-Jacinto Teixeira de Oliveira-Maria de Lourdes da Conceição. 57289-Benjamim Alves Rodrigues-Elisangela da Silva. 57290-Diogo Vilela da Silva-Ana Paula Rodrigues dos Santos. 57291-Emerson Jorge do Nascimento-Ana Paula Generosa. 57292-Alexsandro Siqueira Nunes-Renata Maria da Silva. 57298-Samuel da Silva Alves-Isabel Maria dos Santos. 57299-Mário Ferreira de Souza-Maria Cristina Porto de Assis. 57300-Erick Leonardo Lopes da Silva-Cinthia Barbosa da Silva. 57301-Fábio Bastos Pereira-Patrícia Ferreira de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 294729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: RODRIGO DA SILVA RAMOS E ANA PAULA VIEIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE FERNANDO ARAUJO RAMOS E GILSELI DA SILVA RAMOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO RENATO VIEIRA E MARIA CÉLIA VIEIRA. EDITAL ORIUNDO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MAYCON DA SILVA JARDINO E ADRIANA DE OLIVEIRA MUSSI. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE LUIZ CARLOS DA SILVA JARDINO E IRINEA ALVES DA SILVA JARDINO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CRISTOVÃO WILSON MUSSI E INÊZ GOMES DE OLIVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: PAULO ROGÉRIO DA COSTA MARIANO E BIANCA SEROUR . ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ROGERIO FIAUX MARIANO E SELMA DA COSTA MARIANO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ROBERTO SEROUR E MARINÉA SEROUR. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LELA, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANTONIO MARCOS DA SILVA E VANESSA ESTEVES SOARES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO DA SILVA E LUZIA CAETANO DA SILVA ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ANTERO SOARES E IRENE INÊS ESTEVES SOARES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: EDEM SANTOS DA SILVA E VÂNIA REGINA DO AMPARO QUINTANILHA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE EDEM DOMINGOS MARQUES SILVA E CRISTINA MARIA SANTOS SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MARIA DO AMPARO QUINTANILHA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 15 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: RICARDO JOSÉ RAMOS DA SILVA E LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO DUARTE . ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MANOEL EDILSON OLIVEIRA DA SILVA E ANA MARIA RAMOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CARLOS ALBERTO DUARTE E EVALDA DOS SANTOS RIBEIRO DUARTE. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nId: 294575"
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PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nKELSON DA SILVA PEREIRA, solteiro, filho de Alvaro Moraes Pereira e Maria José da Silva Pereira, com VIVIANE DA SILVA ORNELAS, solteira, filha de Vilson Souza Ornelas e Marlene José da Silva Ornelas. \r\n\r\nHAROLDO DE SOUZA PINTO, solteiro, filho de Hermes de Souza Pinto e Alzira Domingos de Souza Pinto, com MARIA LEMES DA SILVA, solteira, filha de Pedro Ferreira da Silva e Maria da Conceição Lemes. \r\n\r\nROBERTO DA CRUZ MOITA, solteiro, filho de Homero Rodrigues Moita e Denir da Cruz Moita, com SANDRA TELES GOMES, solteira, filha de Geraldo Ferreira Gomes e Alice Teles Gomes. \r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CHRISPIM, solteiro, filho de Jorge Ramos Chrispim e Selma Ferreira, com MARILENE DAMASCENO DE ALENCAR, solteira, filha de Luciano Gonzaga de Alencar e Marly Damasceno de Alencar.\r\n\r\nDENIS SILVA DE FREITAS, solteiro, filho de Silvio José de Freitas e Sandra Regina Silva de Freitas, com CRISTIANE BIENIO POLESSA, solteira, filha de Adeir Polessa e Marilucia Bienio Polessa.\r\n\r\nALEX DANTAS LIMA, solteiro, filho de Mario da Silva Lima e Celina Dantas Lima, com TATIANA MATTOS DE BARROS, solteira, filha de José Luiz Reis de Barros e Fatima Cristina Pereira de Mattos\r\n\r\nWANDEMBERG JAQUES PINTO, divorciado, filho de Osvaldo Pinto e Darlene Jaques Pinto, com RAFAELA DA SILVA CAMPOS, solteira, filha de Roberto Márcio Campos e Elizabeth da Silva Campos. \r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES PINTO, solteiro, filho de Sidnei Pereira Pinto e Roseli Guimarães, com DANIELY PINHEIRO DOS SANTOS AQUINO, solteira, filha de Luiz de Aquino e Tania Maria dos Santos Aquino. \r\n\r\nSILVIO CUNHA PATROCINIO, divorciado, filho de Jorge José do Patrocinio e Esmeraldina Cunha Patrocinio, com VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, solteira, filha de Jayme Monteiro dos Santos e Valdiceia da Conceição Oliveira Santos. \r\n\r\nJOEL LOURENÇO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de João Batista de Oliveira e Luzinete Lourenço de Oliveira, com MÔNICA DO NASCIMENTO FAGUNDES, solteira, filha de Reginaldo José Fagundes e Maria das Neves Nascimento.\r\n\r\nMAURO NOBREGA COELHO, divorciado, filho de Mauro Roberto Carvalho Coelho e Cleusa Nobrega Coelho, com DANIELA DOS SANTOS FARINA, solteira, filha de Marcos João Crispim Farina e Dirce Fernandes dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 294975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fábio de Almeida Braga e Amanda Carrilho Spitz-Wellington Beserra Cabral e Roselaine Isabel Aguiar-Luciano dos Santos Peyneau e Andreia dos Santos Marques-Sergio Rubens Marques e Carla Leal de Freitas-João Luiz Vicente Leite e Camila de Souza Caldas-Matheus Felipe Lyra Soares e Mayra Arbucias Aguayo-Dionisio Basilio de Oliveira e Carmuniza Duarte Pereira-Roberto da Silva Iguatemy e Maria Lúcia da Conceição da Silva-Moisés Napoleão e Viviane Sevilha da Silva-Thiago Tony de Oliveira Cunha e Marleidi dos Santos Gomes-Leonardo da Silva Torres e Alice Souza Gil-Paulo Sergio Salazar Pereira e Claudia Caetano-Luiz Fernando da Silva Pereira e Mary Stella Machado Nunes de Assis-Jair Ribeiro de Souza e Amelia Vieira-Márcio Alberto da Silva e Christiane de Araujo Silva-Adilson de Souza Pessanha e Leila Rabelo de Medeiros-Nelson Leite da Silva e Érica Rodrigues de Almeida-Diego Luciano de Souza e Maria do Nazaré da Silva Vitoria-Humberto Santa Rita e Gilmara Gonçalves Martins-Helio Pereira Machado Junior e Ingrid Cristiane da Conceição Soares-João de Souza e Delorita Ramos Varges-Thiago José Graveli e Paloma Gonçalves Nunes-Alexandre dos Santos e Valéria Cristina Pereira-Aguinaldo Timotio Alves e Savana Nascimento de Oliveira-Jorge Faria Cardoso e Elizabeth Aguiar Galvão-Antonio Augusto de Souza Cruz e Daniele Maranhão de Lima-Marcelo Vilela Wagner Peixoto e Alyne Souza Costa-Alcino dos Santos Amorim e Alzilene Paula Cassimiro-Alex da Fonseca Ferreira e Josilene Mello de Paula-Alexsandro de Souza Ataíde e Vanderleia Nunes Ferreira-Waltecir Valeriano Tiburcio e Claudia Cristina Sampaio-Vinicius José Batista Soares e Michela de Queiroz Dias-Sylvio Gonçalves Lemos Cruz e Mislene Sobral Santos-Ruberval Nunes Padilha e Luciana Marcolino da Silva-Denilson de Carvalho Azevedo e Midian Mendes de Souza-Diogo da Silva Santos e Fernanda Assis Vicente-Jeronimo Gomes dos Santos e Samira Cristina dos Santos Freitas-Tiago Antonio de Souza e Delcimar Lopes Araújo-Reginaldo Daniel de Santana e Marinalva Cordeiro da Costa-Genivaldo Paraíso do Rosário e Alaide da Silva-Adailton Carlos da Silva e Vanessa Santos Monteiro-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 22 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 294755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-WALDINEY DA SILVA MELQUIADES E MICHÉLLE ALVES DE ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldir Melquiades de Jesus e Marilene Adriana da Silva, ela filha de José Marcos de Araújo e Edna Alves dos Santos.\r\n\r\n02-SERGIO SOARES DA SILVA E EDEGREIDE MORAES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Oliveira da Silva e Maria Cristina Soares da Silva, ela filha de José Francisco da Silva e Maria de Lourdes Morais da Silva.\r\n\r\n04-THIAGO MATHEUS DOS SANTOS E ANA CLAUDIA DE CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marina dos Santos, ela filha de Jorge Galdino de Carvalho e Sonia Reina da Costa Carvalho.\r\n\r\n05-EVERTON DA SILVA MACHADO E TAYANE MOURÃO RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Altair Rodrigues Machado e Doranizia da Silva Machado, ela filha de Leir dos Santos Rodrigues e Rita de Cassia Mourão Rodrigues.\r\n\r\n06-HAYRTON DE MATTOS FERREIRA E ALCENY RODRIGUES DE SOUZA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Mario de Freitas Ferreira e Rita Rosa Ferreira, ela solteira, filha de Josias da Cunha Souza e Aglecy Rodrigues de Souza.\r\n\r\n07-JERONIMO DO CARMO TRINDADE E ITALA DE SOUZA CORREA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edvaldo Verissimo Trindade e Maria do Carmo Trindade, ela filha de Elpidio de Souza Corrêa.\r\n\r\n08-THIAGO MARINHO DE MESQUITA E FABIA APRIGIO DA SILVA, Brasileiros, solteiros ele filho de Antonio Carlos Gonçalves de Mesquita e Marilene Marinho da Silva Mesquita, ela filha de Claudio Soares da Silva e Maria José Aprigio da Silva.\r\n\r\n09-LINDOMAR LIMA BASILIO E JACQUELINE SILVA PARAIZO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mário de Souza Basílio e Aides Lima Basílio, ela filha de Reinaldo Luiz dos Santos Paraizo e Genilda Silva Paraizo.\r\n\r\n10-RUI BARRETO MONTEIRO E ELIANE PAIVA DE FREITAS, Brasileiros, divorciados, ele filho de Ernesto Monteiro e Genita Barreto Monteiro, ela filha de Isaac Oliveira de Freitas e Maria Luiza Paiva de Freitas.\r\n\r\n11-CLEBER DE PAULA DO CARMO E CRISTIANE ALVES DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Juarez Machado do Carmo e Flauzina Esmelinda de Paula do Carmo, ela filha de Afrânio Antonio da Conceição e Rosimar Alves de Souza da Conceição.\r\n\r\n12-LEANDRO DE SOUZA SILVA E MANUELLE PIMENTEL DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Alexandre da Silva e Vanda Nazareth de Souza Silva, ela filha de Moisés de Souza e Marineia da Silva Pimentel.\r\n\r\n13-LUIZ CLAUDIO CARDOSO DA SILVA E EVELYN MOREIRA DE ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cláudio da Silva e Ana Maria Gomes Cardoso, ela filha de Adilson Queiroz de Almeida e Nadia Rejane de Oliveira Moreira Almeida.\r\n\r\n14-DANIEL DA SILVA ALFRADIQUE E ÉRICA MARMELO MARTINS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz Alfradique e Nabib Maria da Silva Alfradique, ela solteira, filha de Francisco Oliveira Martins e Maria Madalena Marmelo Martins.\r\n\r\n15-GILDEVAN RIBEIRO DA SILVA E MAYANA GONÇALVES DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Genivaldo Clemente da Silva e Maria Alice Ribeiro da Silva, ela filha de Carlos Henrique da Costa e Maria Angelica Gonçalves.\r\n\r\n16-FABIO QUARESMA DE CASTRO E PATRÍCIA DA SILVEIRA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cosme Nei de Castro e Edilza Quaresma de Castro, ela filha de Temilson Evangelista da Silva e Clemilsa Pinto da Silveira Silva.\r\n\r\n17-ANTENOR THOMAZ D'AQUINO E JANE DE OLIVEIRA SARMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdenor Thomaz d'Aquino e Alzira Thomaz d'Aquino, filha de José Sarmento e Maria Oneas de Oliveira Sarmento.\r\n\r\n18-ALEX DOS SANTOS CABRAL E GREICIANE CALAZANS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ubirajara da Silva Cabral e Maria do Amparo dos Santos Cabral, ela filha de Janaci Calazans.\r\n\r\n19-CARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA E LIDIA CAETANO FREITAS DE SOUSA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Nelsio Borges de Oliveira e Maria Josefa Sousa, ela viúva, filha de Raimundo Caetano de Oliveira e Francisca Caetano Ferreira\r\n\r\n20-JOSÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO E ISLENE ALVES DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Célio Ferreira Ribeiro e Enedina da Silva Ribeiro, ela filha de Manoel Soares da Silva e Sergia Naide Alves da Silva.\r\n\r\n21-GUILHERME DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO E ELAINE GIMENES DE AZEREDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Guilherme de Oliveira Rodrigues e Maria Lucia Veiga Ferreira Rodrigues, ela filha de Valdecir Carvalho de Azeredo e Lucinéia Gimenes Figueiredo de Azeredo.\r\n\r\nQuebra 22-RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA E STELLA MARIA SIQUEIRA LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Baldas de Oliveira e Valma da Silva Pereira, ela filha de Jesus Siqueira Lima.\r\n\r\n23-OSWALDO MENDES GOMES E LEDIA NUNES DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Oswaldo Castro Gomes e Olga Mendes Gomes, ela solteira, filha de Waldimir Nunes e Iolinda da Silva Nunes.\r\n\r\n24-25-MANUEL NUNES MONTEIRO E MARIA DE LOURDES DA SILVA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Deucrecino Nunes Monteiro e Conceição Nunes Monteiro, ela solteira, filha de José Inácio da Silva e Sissa Maria da Silva.\r\n\r\n25-RODRIGO WILLIAN BRENLLA MELLO E VANESSA PEREIRA JORGE, Brasileiros, ele solteiro, filho de Gilmar Willian Mello Doria e Ângela Maria do Espírito Santo Brenlla, ela divorciada, filha de Hoover Pereira da Luz Jorge e Ilca Rosa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 294689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO CARNEIRO DA FONSECA e CARLA BARBOSA CORREIA - ADRIANO ALVES DE ANDRADE e SILVANA PEREIRA DA SILVA - CELESTINO GUIMARÃES e FRANCISCA MARIA NEVES - JOSÉ EVERALDO DA SILVA e AMANDA DE SOUZA TEIXEIRA - NILTON CLAUDIO FREITAS SOARES e ANDRÉA SILVA DE SOUZA - TIAGO DA SILVA PEREIRA DE ALMEIDA e CARINA CERQUEIRA DE AVELLAR - GUILHERME DOS SANTOS CORRÊA e CAMILA LEITE RODRIGUES - JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS e JOSICLENY CRISPIM DE LUCENA - HENRIQUE DA SILVA SANTOS e GILDETE FERREIRA DE FREITAS - CHARLES RAPHAEL RIBEIRO e ALINE APARECIDA DA SILVA - RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA GONÇALVES e LUCIMAR FLÓRIDO - EDIZIO JESUS DE LIMA e MARICLÉA DIRQUES SANT`ANA - MARCELODIAS DA COSTA e ROSINEIDE MARIA DE LIRA - JAZIEL FERREIRA RAIMUNDO e GISELE DOS SANTOS NASCIMENTO - ACLECIO NOGUEIRA DOS SANTOS e SHIRLEY BÁRBARA HELEODORO DA SILVA SOUSA - ANDERSON JOSÉ DA SILVA e REJANE DE BARROS COUTINHO - LUIZ EDUARDO DIAS DOS SANTOS e MIRIAM DIAS SANTOS - NILSON JOSÉ DE ALCANTARA e CARMEN LUCIA DA SILVA - FÁBIO DE SOUZA GOMES e MARCIA MAIA DOS SANTOS - DOUGLAS SANTOS BARBOSA e LETIANE QUEIROZ XAVIER - VAGNER DA SILVA BRUM e VIVIANE PINTO NEVES - ALEXANDRE DE ANCHIETA SILVA e LIDIANE DE OLIVEIRA MOREIRA - LEONILSON MOREIRA AMANCIO e NERI DE SOUSA MARTINS - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS e STEPHANIE PAULA RAMOS DA SILVA - MARCELO CRISTOVÃO CABRAL e GLAUCIA SILVEIRA SALGADO - FABIO JÚNIO BEZERRA MENEZES e DELAINE NASCIMENTO MODESTO DA SILVA - DAVID GONÇALVES DOS SANTOS e LUANA MAGNO PEREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 22 de agosto de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 294807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS\r\n\r\nRCPN 2 Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO GOMES - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA e ARIADENE MARIA DE LIMA SANTOS - RAFAEL DOS SANTOS FONTES e LUANA DE ARAUJO FIGUEIREDO - MÁRCIO ASTA DOS SANTOS e ELIANA SILVA ALVES - ELIMAR FURTADO GONÇALVES e MARCIA FULY DUARTE - ELIASMAR QUEIROZ DA SILVA e SOLANGE DE MIRANDA FISCHER - ANDRÉ LUIZ DA SILVA e ROSANA NASCIMENTO FERNANDES - MÁRCIO XAVIER GOMES e SUZANA LILIAN DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 17 de agosto de 2007. Luiz Fernando Eleuterio Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 294804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA NETO e TACISA DE FÁTIMA JACOMINI. Ele filho de PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA e MARLENE MOURA DE SOUZA. Ela filha de JORGE LUIZ JACOMINI LÉPRE e ROSA SALOTO JACOMINI LÉPRE.\r\n\r\nDIOGO TALYULI ANDRADE e THAINARA DA SILVA ALVES. Ele filho de RONALDO ANDRADE e ANA BEATRIZ MACHADO TALYULI. Ela filha de EDILSON DELFINO ALVES e MARIA LUCIA PEREIRA SILVA ALVES.\r\n\r\nRUBENS DA SILVA OLIVEIRA e ALESSANDRA RAIMUNDO GONÇALVES. Ele filho de ALVARO LACERDA DE OLIVEIRA e MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA. Ela filha de DELSON FERNANDES GONÇALVES e NEUZA RAIMUNDO GONÇALVES.\r\n\r\nADEILTON LOPES MACÊDO e MARILDA PIMENTEL. Ele filho de FIORAVANTE PINTO MACÊDO e MAURA DO CARMO LOPES. Ela filha de MARIA PIMENTEL.\r\n\r\nELTOM FERREIRA SAMPAIO e NEIDE MARTINS BARBOSA. Ele filho de OLIVEIRA MATHEUS DE SAMPAIO e ALICE FERREIRA SAMPAIO. Ela filha de AMEZINDA MARTINS BARBOSA.\r\n\r\nFÁBIO TÔRRES MATTA e LÚCIA NOGUEIRA MORAES. Ele filho de NISIO BAPTISTA MATTA e MARIA DO CARMO TORRES MATTA. Ela filha de FERNANDO NOGUEIRA MORAES e ELZA BORGES MORAES.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 20 de agosto de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 294833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Substituta: Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1) RENATO FREIRE SILVA E SUELENE MORENO ROHEM , brasileiros, solteiros, ele vendedor, filho de Bráulio Ferreira da Silva e de Irinéa Freire da Silva , residente à Rua Projetada, nº 03, Estrada Nova, Itaocara -RJ, ela confeiteira , filha Nelson da Silva Rohem e de Maria Lucy Moreno Rohem, residente na Rua Gamaliel Borges Pinheiro, 123, centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2) WELLINTON MONTEIRO VIANA E MARIANA RIBEIRO COUTO, brasileiros, solteiros, ele vendedor, residente na Rua João Carlos Duarte Souza, 00012, Sardinha ,Itaocara, RJ, filho de Edemar Viana e Maria Izabel Monteiro Viana , ela fisioterapeuta, filha de João Baptista Couto Neto e Sandra Márcia Ribeiro Couto, residente na Rua Frei Tomáz, 161, Centro Itaocara, RJ.\r\n\r\n3) EMERSON JOSÉ DOS SANTOS E ROCHELE JACURÚ FERNANDES , brasileiros, ele solteiros, ele policial militar, filho de José dos Santos e Maria Nilda da Silva Santos, residente na Ab. Sto Antonio, centro, Itaocara -RJ, ela agente de saúde , filha de Reinaldo Pereira Fernandes e Adimar Jacurú Fernandes, residentes na Rua Celestino Gomes Ribeiro, 51, Caxias, Itaocara -RJ.\r\n\r\n4) JOSÉ HENRIQUE BARCELOS LESSA E ALINE PANISSET DE OLIVEIRA ,brasileiros, eles solteiros, ele policial militar , residente à Rua Coronel Cunha, sn, Portela, Itaocara -RJ, filho de Osmar de Souza Lessa e Catarina Barcelos Lessa , ela professora , residente em Caititu, Colônia, São Fidélis- RJ, filha de Samuel Silveira de Oliveira e de Nereida Panisset de Oliveira.\r\n\r\n5) JEAN CISNANE MARCHET E MARIA DE FÁTIMA PIMENTA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele agente ambiental, filho de João Edmo Marchet e Margarida Cisnane Marchet, residentes na Rua Jornalista Pinto Leite, Centro -Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Nayr Rodrigues da Silva e Delucia Maria Pimenta da Silva , residentes na Rua Jornalista Pinto Leite, centro - Itaocara -RJ. \r\n\r\n6) MAYCON CARVALHO TEIXEIRA DE AGUIAR E MARINALVA ASEVEDO BERRIEL, brasileiros, solteiros, ele mecânico ciclista, filho de José Luiz Teixeira de Aguiar e Valdima Carvalho Teixeira de Aguiar, residentes Estrada Itaocara- Portela, 00026, sn, Km 01, centro - Itaocara -RJ, ela balconista , filha de Marildo de Almeida Berriel e Lecy de Calma Asevedo Berriel, residentes no Morro do Eucalipto, centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7) ADILIO PIMENTA PEREIRA E ECLESIA ARÊAS SIAS, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Daniel Galhardo pereira e de Maria Sirléa Pimenta Pereira , residentes Sítio Bela Vista, Jaguarembé, 4º Distrito de Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Jonas de Lima Sias e de Rosimary Áreas Sias, residentes no Sítio Bela Vista, Jaguarembé, 4º distrito de Itaocara -RJ.\r\n\r\n8) NICOLA CARLOS MARINO E ANA PAULA DE ARAUJO FARIA , brasileiros, ele solteiros, ele comerciário, filho de Pietrantonio Marino e de Maria Cardoso Marino , residentes Rua Benedito Rocha Silva, 00000, LM, Bairro Novo Laranjais, 2º distrito de Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Walker Faria e de Silene de Araújo Faria, residentes Rua Benedito Rocha da Silva, 00000, LM, Bairro novo, Laranjais, 2º distrito de Itaocara-RJ.\r\n\r\n9) EDGAR SOUZA FILHO E FLÁVIA DE CERQUEIRA LONTRA, brasileiros, solteiros, ele auxiliar administrativo, filho de Edgar de Souza e de Marisia de Lima Souza, residentes na Rua Magno Martins, 128, zona urbana, centro- Itaocara- RJ, ela comissária, filha de Joaquim Vasconcellos Lontra e de Geraldina de Cerqueira Lontra, residentes Rua Magno Martins, 2128, zona urbana centro- Itaocara- RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 293508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: William Carlos da Silva Fonseca e Josimeri de Lima Silva-Leandro de Jesus Neres e Lucilene Araujo dos Santos-Ideir Reis Neves e Sandra Helena Pinto da Silva-Fábio Lima Santiago e Gerusa dos Santos Lino-Heleno Perfeito de Souza e Ana Nery Ferreira Dantas-Leonardo Sabadin Ferreira e Eliana Ferreira Moreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 294798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 631/07.\r\n\r\nPROCESSO n 562/07 - DIEGO PEREIRA DA SILVA e ELIANE RUFINO DA CONCEIÇÃO, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 22/10/1985, solteiro, ajudante de caminhão, filho de José Luís da Silva e de Maria Cecília Pereira da Silva, residente e domiciliado no Município e cidade de Valença/RJ, ela, brasileira, natural de Valença, RJ, nascida em 24/05/1986, solteira, costureira, filha de Francisco da Conceição, já falecido e de Geralda Rufino da Conceição, residente neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 632/07.\r\n\r\nPROCESSO n 563/07 - ANOCIL DE SOUZA e SONIA VITOR CESAR, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 15/01/1961, divorciado, técnico textil, filho de Sebastião José de Souza, já falecido e de Libertina Vicente de Souza, ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 04/08/1964, solteira, funcionária pública, filha de Roberto César e de Aleixa Vitor Cesar, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 294597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 17 / Agosto / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) DAVI RIBEIRO FIGUEIREDO e PAMELA PITZER DE MENEZES, Habilitação de nº 1.538.\r\n\r\n2) DANIEL RODRIGUES DE SOUZA e CARLA SILVA ARAÚJO, Habilitação de nº 1.539.\r\n\r\n3) EVANDRO ANTÔNIO DA SILVA e MIRIAM CARVALHO PIMENTEL, Habilitação de nº 1.540.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 1701 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 291678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 32/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE\r\n\r\nRECONHECIMENTO VOLUNTARIO\r\n\r\nIRREVOGABILIDADE\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAção negatória de paternidade c/c exoneração de pensão alimentícia. Ato voluntário de reconhecimento. Irrevogabilidade. O reconhecimento de paternidade por ato voluntário é irrevogável, \"ex vi\" do artigo 1.610 do Código Civil e somente por comprovado erro ou vício de consentimento poderá ser anulado (artigo 171, II, do CC) e ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade (artigo 1.604 do CC). Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61708\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julg: 08/03/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO PAULIANA\r\n\r\nCISAO DE EMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROVA DO ESTADO DE INSOLVENCIA\r\n\r\nFRAUDE CONTRA CREDORES\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nAção pauliana objetivando anular cisão fraudulenta.Preliminar de ilegitimidade ativa \"ad causam\" rejeitada. Aprovação pela primeira ré de sua própria cisão parcial, criando a segunda ré e transferindo a esta o único e valioso bem ativo imobilizado de que dispunha traduzido por navio mercante. Primeira ré que, após a cisão parcial passa a ter patrimônio líquido negativo, tornando-se insolvente. Fraude contra credores caracterizada. Transferência gratuita de quase todo o ativo para a nova empresa. Disseminação do patrimônio com o fito de evitar o cumprimento de seus compromissos. Alienação de bem de grande valor sem deixar outro para garantir eventual condenação neste feito. Ineficácia da cisão em face da autora. Sentença que julga procedente em parte o pedido inicial. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68638\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nANULACAO DO ATO SIMULADO\r\n\r\nSERVENTIA EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTABELIAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SUBJETIVA\r\n\r\nFORMALIDADES LEGAIS\r\n\r\nResponsabilidade civil. Nulidade do negócio jurídico celebrado pelos autores. Ação perpetrada diretamente em face da serventia extrajudicial. Preposto do estado. Responsabilidade subjetiva do tabelião. Formalidade do ato realizado sob a égide do Código Civil de 1916. 1. Está configurado, no caso em discussão, um negócio simulado por ocultação do verdadeiro caráter do ato jurídico consubstanciado nos indigitados substabelecimentos efetuados da procuração concedida por L.G. 2. O ato jurídico foi anulado com fundamento no disposto no art. 1.133, II do Código Civil de 1916, ou seja, foi identificada uma fraude à lei, em processo no qual o primeiro apelante não fez parte. 3. Não compete ao Oficial do Cartório apreciar o conteúdo material dos atos, mas apenas a formalidade dos mesmos. 4. O fato dos substabelecimentos terem sido lavrados no mesmo Cartório, não possui o condão de trazer para o seu Titular a responsabilidade por seu conteúdo, uma vez que não compete ao Tabelião a apreciação do conteúdo material do ato, mas apenas sua formalidade legal. 5. Na simulação tem-se a celebração de um negócio que aparentemente está em acordo com a ordem jurídica que o disciplina, mas que, em verdade, não visa ao efeito que juridicamente deveria produzir, por se tratar de uma declaração enganosa de vontade, que \"in casu\", não competia ao tabelião aferir. 6. Dá-se provimento ao primeiro e nega-se provimento ao segundo recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 489511/SP,Rel.Min. Eliana Calmon, julgado em 22/06/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54634\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCARTAO DE CREDITO\r\n\r\nALTERACAO UNILATERAL DO CONTRATO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nApelação Cível. Ação civil pública. Impugnação de cláusula contratual. Contrato de adesão. Cartão de crédito. Alteração unilateral. Direito à informação. Violação. Necessidade de comunicação do consumidor sobre a alteração contratual pretendida para que só após a manifestação de aceitação expressa da mesma, venha a ser efetivamente adotada. Alteração unilateral do contrato. Impossibilidade. Transparência das cláusulas contratuais. Necessidade. Preliminares rejeitadas. Provimento do recurso do autor e improvimento do recurso do réu. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.12411 - Reg. em 28/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nDESMEMBRAMENTO\r\n\r\nDUPLA ALIENACAO\r\n\r\nADQUIRENTE DE BOA FE\r\n\r\nAVERBACAO NO REGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nAção declaratória cumulada com obrigação de fazer. Compra e venda. Imóvel desmembrado em duas unidades, sem registro do desmembramento nas repartições competentes. Dupla alienação. Primeira aquisição cujo registro caiu em exigência em razão da irregularidade com relação ao desmembramento. Posterior alienação do imóvel inteiro a adquirentes de boa-fé, que lograram efetuar, antes do autor, o registro competente no Cartório de Registro de Imóveis. Em se tratando de direitos reais, é o registro no Cartório de Registro de Imóveis que transfere a propriedade (artigo 530, inciso I, do Código Civil de 1916, e artigo 1.245 do Novo Código). O contrato de compra e venda, em nosso direito, não gera direito real, mas apenas direito obrigacional, de sorte que a única possibilidade que tem o autor é de cunho exclusivamente indenizatório. Assim, não é de se anular o registro já efetuado em nome dos réus, adquirentes de boa-fé do imóvel, devendo o autor apelante, se for o caso, ressarcir-se junto às alienantes, que, estas sim, locupletaram-se ilicitamente com a dúplice venda. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53269\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCONDOMINIO DE SHOPPING CENTER\r\n\r\nREMUNERACAO DO SINDICO\r\n\r\nINDENIZACAO TRABALHISTA\r\n\r\nCRITERIO DO SALARIO MINIMO\r\n\r\nCONDUTA ABUSIVA\r\n\r\nCivil. Condomínio de \"shopping center\". Gestão de síndico. Remuneração de natureza trabalhista. Salário mínimo regional prevalecendo sobre o nacional. Discussão não-pacificada e geradora de celeuma à época da implantação. Verbas rescisórias justificadas. Restituição de valores pagos a terceiros, apenas, se assim o foram sem a prévia autorização da assembléia geral, mesmo que o condomínio tenha se beneficiado de tais serviços. Ausência de isenção e idoneidade. Manutenção da sentença. 1. A partir do momento em que o síndico do condomínio não é mais condômino-proprietário e, mesmo assim, é eleito para o exercício de tal função, sua atividade passa a ter natureza trabalhista, ensejadora de remuneração e verbas rescisórias, em caso de demissão, consoante a legislação competente (CLT). 2. A discussão sobre a prevalência do salário mínimo regional sobre o nacional ainda hoje não é pacificada, muito menos quando da sua implantação, não se podendo considerar ato irregular o recebimento de remuneração tendo aquele como referência, até porque, também, ante a diferença econômica insignificante entre ambos comparada ao volume da movimentação financeira do condomínio. 3. O Síndico age com abuso de função ao ordenar o pagamento de despesas extraordinárias de elevado vulto econômico sem a prévia autorização da Assembléia Geral, devendo restituir as importâncias ao condomínio, mesmo que este tenha se beneficiado dos serviços prestados, em razão da mácula causada pela falta de isenção e idoneidade. 4. Manutenção da sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que integram o acórdão como razão de decidir,na forma do permissivo regimental. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61353\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RENATO SIMONI - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nEMPRESTIMO PESSOAL A MAGISTRADO\r\n\r\nANTECIPACAO DE ABONO\r\n\r\nESTABELECIMENTO BANCARIO\r\n\r\nFALSA EXPECTATIVA GERADA EM CONSUMIDOR\r\n\r\nNEGOCIO NAO CONCRETIZADO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização. Danos morais. Banco do Brasil. Empréstimo pessoal a Magistrado a título de antecipação do abono garantido pela Lei n. 10.474/02. Juiz do Trabalho que, após manifestação de gerente do Banco, no sentido da possibilidade de imediata concessão do empréstimo, bastando a apresentação dos três últimos contracheques, inicia a compra de um imóvel, mas vê frustrado o seu intento, face a informação posterior de que haveria a necessidade de convênio entre o TRT da 1a. Região e a instituição financeira. Expectativa criada pelo preposto do réu. Falha no serviço. Artigo 14 do CDC. Dano moral configurado. Majoração do \"quantum\" indenizatório de acordo com os princípios norteadores do tema. Litigância de má-fé não configurada. Apelo da parte ré desprovido e recurso parcialmente provido do autor. Vencido o JDS. Des. Cláudio Brandão. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49534\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOTIFICACAO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nLANCAMENTO EX OFFICIO\r\n\r\nPRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nDireito Tributário. Execução fiscal. IPTU. Sentença que julgou extinta a execução sem julgamento de mérito porque não houve comprovação da existência de processo administrativo. Recurso. Cabimento. Tributo sujeito a lançamento de ofício. Não há previsão legal de apresentação do processo administrativo comprovando a notificação do executado para legitimar o ingresso em juízo da execução fiscal (art. 2., pars. 5. e 6., Lei n. 6.830/80). Cobrança de IPTU/ITU/Taxa de localização referentes ao exercício de 1993. Artigo 174 do CTN. O prazo prescricional é interrompido pela citação válida. Reconhecimento de prescrição tributária de ofício. Nova redação dada ao parágrafo 5. do art. 219 do CPC, com o advento da Lei n. 11.280/06. Desprovimento do recurso para declarar a prescrição do crédito tributário. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.47870,Rel. Des. Rogério de Oliveira Souza, julgado em 20/09/2006 e AC 2006.001.39786, Rel. Des. Ferdinaldo do Nascimento, julgado em 21/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56632\r\n\r\nITAPERUNA - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nSERVICOS BANCARIOS\r\n\r\nDEC.-LEI N. 406, DE 1968\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nCRITERIO DE INTERPRETACAO\r\n\r\nEmbargos à execução. ISS. Atividades bancárias. Serviços: saques de caixa automático e banco 24 horas, taxa de abertura de contrato, taxa de manutenção de conta corrente e fornecimento de extratos e avisos. DL n. 406/68. Lista de serviços sujeita à incidência do ISS. A lista é taxativa, fato que não obsta sua interpretação. Item 29 da referida lista - serviço de taxa de abertura de contrato de manutenção de conta-corrente. Incidência do imposto. Decisão monocrática de acolhimento dos embargos que ora parcialmente se reforma. Provimento parcial do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.11867 - Reg. em 06/06/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nCONDOMINIO ENTRE HERDEIROS\r\n\r\nPOSSE EXERCIDA POR UM DOS HERDEIROS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCONCORDANCIA DOS HERDEIROS\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nInventário \"causa mortis\". Imóvel integrante da herança. Condomínio instituído entre os herdeiros. Pretensão de um dos herdeiros ao exercício da posse do bem. Possibilidade. Desnecessidade da concordância dos demais herdeiros quanto à ocupação. Provimento do agravo. 1. A abertura da sucessão gera um direito indivisível sobre o monte entre os co-herdeiros, regulando-se tal relação jurídica através das normas inerentes ao condomínio; 2. Direito do co-herdeiro, enquanto condômino, a exercer a posse de imóvel inventariado, o qual se encontra desocupado, pelo menos até a ultimação da partilha, sendo desnecessária para esse fim a concordância dos demais herdeiros. 3. Inteligência dos artigos 1.791, parágrafo único, e 1.314 do Código Civil; 4. Provimento do agravo. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00991\r\n\r\nNITEROI - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMAGISTERIO ESTADUAL\r\n\r\nGRATIFICACAO NOVA ESCOLA\r\n\r\nPAGAMENTO INDEVIDO\r\n\r\nRECEBIMENTO DE BOA FE\r\n\r\nDEVOLUCAO DA IMPORTANCIA RECEBIDA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAdministrativo. Gratificação Nova Escola. Mandado de Segurança contra ato do Secretário de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro que autorizou descontos de valores percebidos a título de gratificação do Programa Nova Escola no período de janeiro a maio de 2006, cujo pagamento teria sido feito por equívoco em razão de atraso na avaliação de 2005. Legitimidade do SEPE/RJ para figurar no pólo ativo do mandado de segurança coletivo. Inexistência de direito líquido e certo à percepção da gratificação cujo pagamento demanda avaliação de desempenho do profissional. Servidores que, no entanto, receberam os valores de boa-fé, não comportando, assim, a devolução determinada no ato administrativo impugnado. Concessão da ordem, prejudicado o agravo regimental contra a decisão que deferira a liminar. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00934\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 03/05/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nOBRIGACAO ALIMENTAR DOS DESCENDENTES\r\n\r\nGENITORA\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nAlimentos. Obrigação dos descendentes de complementar a renda mensal da genitora idosa e comprovadamente doente, sem condições físicas de buscar o próprio sustento,restando-lhe como única fonte de renda a pensão previdenciária do INSS, no valor de um salário mínimo. Direito à prestação alimentícia. Inadmissível exonerar filhas maiores e capazes do pensionamento à genitora, quando na audiência de conciliação concordaram com o valor da pensão atribuído a cada uma, fixados segundo declaração dos respectivos rendimentos mensais, mormente quando incomprovado desfalque no próprio sustento. Sentença que se mantém. Recurso negado. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58897\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRESCRICAO EX OFFICIO\r\n\r\nCREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nINTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nINTERESSE PUBLICO\r\n\r\nIMPRESCINDIBILIDADE\r\n\r\nPrescrição. Crédito tributário. Declaração \"ex officio\". Prévia oitiva da Fazenda Pública. A prescrição, hipótese de extinção do crédito tributário (art. 156, V, do CTN), tem como causa a inércia da Fazenda Pública na constituição de seu crédito, deixando de realizar o lançamento dentro do lapso temporal disposto em lei, que prevê como termo \"a quo\", em regra, a data da constituição definitiva do crédito tributário (art. 174 do CTN). A possibilidade de declaração da prescrição \"ex officio\", na forma do art. 219 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, deve ser interpretada de acordo com as garantias constitucionais, já que o princípio da ampla defesa vem expresso na Constituição da República no art. 5., LV e constitui uma garantia fundamental. O cerceamento de defesa caracteriza-se quando não é dado à parte a possibilidade de defender sua posição jurídica de forma ampla e eficaz no processo. Assim, imprescindível audiência prévia da parte para que possa refutar a causa de extinção do seu crédito, defendendo de forma plena sua tese jurídica, tendo em vista a existência de interesse público na cobrança de créditos tributários. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17605\r\n\r\nTERESOPOLIS - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 14 \r\n\r\nPRESO POLITICO\r\n\r\nREGIME MILITAR\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nApelação Cível. Civil. Constitucional. Dano material e moral. Preso político - militante da Ação Libertadora Nacional - ALN. Regime militar. Condenação a 12 anos de reclusão por crime contra a Lei de Segurança Nacional. Prisão ilegal e arbitrária de março/1970 a fevereiro/1979, com torturas física e psicológica. Perda de emprego fixo e privação do convívio familiar por nove anos. Pretensão reparatória baseada na Lei Estadual 3.744/2001 e seu Decreto Regulamentar 31.995/2002. Limites mínimo R$ 5.000,00 e máximo - R$ 50.000,00 para a condenação. Pedido formulado no máximo permitido. Parecer do MP em primeiro grau pela procedência parcial do pedido. Sentença de procedência parcial. Condenação em R$ 20.000,00. Demanda proposta em junho/2005. Matéria relativa a Direito fundamental de base constitucional que se entende imprescritível e não submisso aos ditames do Decreto 20.910/32, que somente se aplica a situações de normalidade político-democrática. Reabertura dos prazos pela Lei Federal 9.140/95 (art. 14). Firmes precedentes do STJ. Inocorrência de prescrição. Exigência legal (Lei Estadual 3.744/2001) de protocolização administrativa dentro do prazo de 180 dias a contar da última instalação da Comissão Especial para sua apreciação e prova da tortura, que não podem subsistir diante da jurisdicionalização de direito fundamental consagrado no texto fundamental, bem como da certeza e ciência pública e notória dos fatos ocorridos no cárcere político da época (CPC, arts. 334, I e IV e 335). Prazo administrativo que não se sobrepõe à CF, art. 22, I, norma que prevê a competência da União para os prazos prescricionais. Não ocorrência de prescrição administrativa. Contexto probatório vastíssimo formado por documentos oficiais, extreme de dúvida quanto ao período da prisão; vínculo empregatício estável à época da segregação,e fortes indícios da prática de tortura, que atestam e configuram a existência de danos material e moral, indenizáveis. Tempo, motivo, circunstâncias e efeitos da prisão, já formalmente reconhecida como ilegal e arbitrária pela União e Estado, que justificam o valor fixado na sentença para fins indenizatórios. Princípios de razoabilidade e proporcionalidade que foram corretamente observados, levando-se, ainda, em conta o relevante aspecto de que o Autor e recorrente adesivo já mereceu em sentença outra, prolatada na esfera jurisdicional federal, o benefício da \"aposentadoria excepcional de anistiado\". Sentença que não está a merecer reparo. Improvimento de ambos os recursos. Sentença confirmada em reexame necessário. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 529804/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 20/11/2003 e REsp 658547/CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07921\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ORLANDO SECCO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nDEVOLUCAO DE VALORES PAGOS A MAIS\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nSUSPENSAO DA COBRANCA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nProcesso Civil. Ação ordinária. Previdência privada. Pensão por morte. Cobrança de valores pagos a maior. Valores prescritos. Suspensão dos descontos. Devolução. Danos morais. Ocorrência. Situação excepcional, tendo em vista que se trata de pessoa idosa, com delicado estado de saúde, que viu de uma hora para outra, a diminuição de sua pensão, no momento de sua vida em que mais precisava de numerários para a sua subsistência, causando-lhe indubitável instabilidade emocional, gerando nos dias difíceis de hoje em dia, muito mais que um simples aborrecimento, configurando ao sentir desta relatoria, dor, sofrimento, e angústia, sendo cabível a imputação da obrigação de indenizar por danos morais. Desprovimento do agravo. Desprovimento da apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53359\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nLEILAO\r\n\r\nTRANSFERENCIA DE VALORES\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Recuperação judicial. VARIG S/A. Viação Aérea Rio Grandense, Nordeste Linhas Aéreas e Rio Sul Linhas Aéreas S/A. R. decisão vergastada indeferindo a transferência de valor objeto de Leilão Judicial para o Juízo Federal, com o fito de satisfazer crédito fiscal da União. I- Interposição que se ultimou com o traslado das peças obrigatórias, bem como as necessárias à solução recursal, motivo pelo qual a preliminar de deficiência de instrução do Recurso não merece prestígio. II- R. Juízo \"a quo\" indeferiu a transferência de valores arrecadados em leilão para a Justiça Federal, com o precípuo desiderato de satisfazer crédito da União e, assim, não há que se falar em ausência de interesse recursal. III- Agravante que pretende transferir para a Justiça Federal valores da monta de U$ $ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de dólares norte amaricanos), oriundos de leilão realizado em sede de Recuperação Judicial. IV- Impossibilidade. Alienação com base no parágrafo único do artigo 60 da Lei n. 11.101/05. Recursos da alienação têm como objeto investimentos em uma nova unidade operacional, que nunca integrou o patrimônio das Empresas Recuperandas; V- Empresas agravadas que tiveram a sua recuperação judicial deferida. R. julgado \"a quo\" que bem analisou os fatos diante da nova legislação que rege a matéria. VI- Aspecto de âmbito nacional e social. Exegese dos arts. 47, 48 e 49 \"caput\" e pars. 2. e 5. da Lei n.11.101 de 09/02/2005 (Nova Lei de Falências). VII- Parágrafo 7. do artigo 6. da Lei de Recuperação Judicial que carece de regulamentação, sob pena de inviabilizar a aplicação do novo permissivo legal; VIII- Jornal Valor -Legislação e Tributos - Rio - veiculou no dia 17/04/07 (terça-feira), página El, uma matéria revelando que o Ministério da Fazenda enviará no próximo mês, um projeto de lei que viabilizará a negociação de débitos fiscais - recuperação tributária - que lembra a atual recuperação judicial. IX- R. Decisão vergastada que apreciou a questão com absoluta judiciosidade e percuciência, trazendo ela o precípuo escopo do novo Instituto da Recuperação Judicial, sendo digna de prestígio. X- Preliminares de não conhecimento do recurso rejeitadas e negado provimento. Vencido o Des. Jair Pontes de Almeida. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17780\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nEMPREGADO DE CONDOMINIO\r\n\r\nRESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 2004\r\n\r\nReintegração de posse. Apartamento cedido em comodato a empregado do condomínio. Rescisão do contrato de trabalho. Recusa à restituição. Incompetência da Justiça Estadual. Competência da Justiça do Trabalho (artigo 114, IX, da Constituição da República). Ação de reintegração de posse tendo por objeto o apartamento C-01, situado na cobertura do prédio e destinado à residência do porteiro. Recusa da ré à restituição do imóvel por ela ocupado desde 1989, quando foi admitida como administradora do condomínio, apesar de ter sido demitida em junho de 2004. Sentença que afastou a preliminar de incompetência da Justiça Comum Estadual e julgou procedente o pedido liminar de reintegração de posse para desocupação imediata do imóvel, reintegrando o autor na posse do mesmo, fixado o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Nos termos do inciso IX do artigo 114 da Constituição da República, incluído pela Emenda Constitucional n. 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei\". Considerando que a ocupação do imóvel decorre da relação de trabalho, a competência é da Justiça do Trabalho. Provimento do recurso para acolher a preliminar de incompetência da Justiça Comum Estadual, anular a sentença e declinar da competência para a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ CC 17718/PE,Rel.Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/12/1996 e CC 17728/PE,Rel.Min. Waldemar Zveiter, julgado em 11/12/1996. TJRJ AI 2005.002.26051, Rel. Des. Nametala Machado Jorge, julgado em 22/02/2006 e AI 2005.002.26054, Rel. Des. Fernando Foch Lemos, julgado em 18/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67983\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julg: 03/05/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSOFTWARE\r\n\r\nUTILIZACAO INDEVIDA\r\n\r\nOMISSAO LEGAL\r\n\r\nLEI N. 9610, DE 1998\r\n\r\nAPLICABILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\n\"Software\". Utilização indevida de programas de computador. Revelia da ré que se mantém assim como a multa diária para a destruição das cópias indevidas. Indenização. Entendimento doutrinário. Na omissão da Lei do \"software\" n. 9.609/98, quanto ao critério de indenização cível, de aplicar-se a lei dos direitos autorais de n. 9.610/98. Divergência doutrinária quanto às hipóteses de incidência do art. 103 e parágrafo único da lei de direitos autorais quando conhecido o número de cópias ilícitas. Adota-se no caso vertente, tendo em vista a grande quantidade de programas, a jurisprudência que mitiga a penalidade diferenciando o usuário do revendedor para aplicar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade com o dano, consistente na perda do valor de mercado do programa de computador, evitando assim, não só a penalidade por demais onerosa para as empresas, como eventual lucro da autora, ao receber valores excessivos por seus programas. Mantida a revelia da ré e a multa diária para a destruição das cópias ilícitas. Desprovimento de ambos os recursos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 443119/RJ,Rel.Min. Nancy Andrighi, julgado em 08/05/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07650\r\n\r\nNOVA IGUACU - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nId: 295022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0010657-4 DEOCLECIO JUVINO E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 452/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDEOCLECIO JUVINO, DENAIR MACEDO DE FARIAS, RICARDO SERGIO GUIMARÃES, MARILENE FERNANDES GARCIA, CARLOS DA SILVA RODRIGUES, RONALDO LEIRIA GOMES, LUIZ ANTONIO NUNES, ITACILDA PINTO SOARES, MÔNICA SÁ DOS SANTOS e LUIZ CARLOS SOARES BARRETO promovem a presente ação em face do(a) UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a reajustar seus vencimentos em 3,17%, complementando os 22,07% concedidos anteriormente, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro de 1995, incidindo em todas as parcelas de remuneração a que fazem jus.\r\n\r\nTendo em vista que os autores DEOCLECIO JUVINO, RONALDO LEIRIA GOMES, LUIZ ANTONIO NUNES e LUIZ CARLOS SOARES BARRETO não cumpriram o despacho de fls. 76, apesar de intimados pessoalmente, conforme fls. 82/83, 90/91, 92/93 e 97; que, expedidos mandados para intimação pessoal, resultaram em certidões negativas de endereço os mandados relativos aos autores RICARDO SERGIO GUIMARÃES, MARILENE FERNANDES GARCIA e CARLOS DA SILVA RODRIGUES, conforme fls. 86/87, 88/89 e 80/81, respectivamente, sendo que é dever dos autores manterem seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse dos autores supracitados no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, com relação aos autores DEOCLECIO JUVINO, RICARDO SERGIO GUIMARÃES, MARILENE FERNANDES GARCIA, CARLOS DA SILVA RODRIGUES, RONALDO LEIRIA GOMES, LUIZ ANTONIO NUNES, e LUIZ CARLOS SOARES BARRETO. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista fls. 99, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, com relação aos autores DENAIR MACEDO DE FARIAS, ITACILDA PINTO SOARES e MÔNICA SÁ DOS SANTOS. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014677-7 ALBERTO FERNANDES DA BRAZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) UNIÃO FEDERAL e da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS objetivando a conversão do regime jurídico de celetista para estatutário, bem como o pagamento da complementação de aposentadoria instituída através da Lei nº 8.529/92.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 53, conforme certidão de fls. 55; que, intimado pessoalmente, conforme fls. 56/57, também não houve cumprimento, de acordo com a certidão de fls. 58, ficando demonstrada sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023110-5 MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 172/177, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto, dando ciência da sentença ora embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015984-8 NELSON ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão do contrato de financiamento habitacional, o recálculo de atualização das prestações vencidas e vincendas e o recálculo do saldo devedor relativamente ao imóvel situado na rua Moacyr de Almeida nº 219, aptº 1201, Bloco nº 03, Tomás Coelho, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) a decisão de fls. 79/80, conforme certidões de fls. 82 e 101; que, expedidos mandados para intimação pessoal, resultaram em certidões negativas de endereço, conforme fls. 96/101, sendo que é dever dos autores manterem seu endereço atualizado nos autos, a teor do art. 238, parágrafo único, do CPC, ficando demonstrada, dessa forma, a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015899-2 SILVIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) promove(ram) a presente ação em face do(a) BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o repasse dos depósitos feitos pela CEDAE para a CEF e que não foram devidamente integrados à conta do autor, desde 05/04/71 até 31/07/2005.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o despacho de fls. 56, conforme certidão de fls. 59; que, intimado pessoalmente, conforme fls. 62/63, também não houve cumprimento, de acordo com a certidão de fls. 64, ficando demonstrada sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018461-2 CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCIBRASA IND. E COM. DE TABACOS S/A impetra Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO objetivando a concessão da segurança para que o impetrado deixe de exigir o ressarcimento dos custos dos selos de controle de IPI quando de seu fornecimento.\r\n\r\nTendo em vista que o impetrante não cumpriu o despacho de fls. 32, conforme certidão de fls. 34; que, intimado pessoalmente, conforme fls. 36/46, também não houve cumprimento, de acordo com a certidão de fls. 47, ficando demonstrada sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008037-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NILTON BATALHA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de NILTON BATALHA DA SILVA, objetivando o pagamento, por parte do réu, de quantia relativa a Contrato de Empréstimo - Consignação Azul, firmado em 08/05/03.\r\n\r\nTendo em vista fls. 38, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x MARIA TERESA GOMES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Monitória em face de MARIA TERESA GOMES NUNES, objetivando o pagamento, por parte da ré, de quantia relativa a Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor - Crédito Direto Caixa, firmado em 31/10/2001.\r\n\r\nTendo em vista fls. 84, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012466-2 GUSTAVO ROBERTO CORREA DA COSTA (Adv. RODRIGO TANNURI, SERGIO BERMUDES, MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 167/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nGUSTAVO ROBERTO CORRÊA DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a isenção do recolhimento do imposto de renda, a partir do reconhecimento da sua incapacidade em 26/04/00, restituindo-lhe, acrescidas de atualização monetária e juros, todas as parcelas que a esse título, foram descontadas em folha. Requereu, também, que a ré seja condenada ao pagamento ao Autor dos proventos do posto superior, ou seja, de General-de-Brigada e as diferenças entre estes e os proventos que lhe vem pagando desde a data de 26/04/2000. Por fim, requereu o pagamento do adicional de invalidez, também incidente sobre os proventos do posto mencionado, todos acrescidos de juros e atualização monetária. \r\n\r\nAduziu, em linhas gerais, que é militar do Exército e em 26/04/2000, foi considerado definitivamente incapaz para o serviço pela Junta de Inspeção de Saúde de Guarnição do Comando do Exército, em conseqüência de moléstia grave. Sustentou que, por conseguinte, necessita de acompanhamento especializado. Alegou que a Portaria nº 105 S1 - DIP, indeferiu os pedidos do autor de isenção de imposto de renda, adicional de invalidez e proventos do posto superior. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos (fls. 15/36). Custas recolhidas à fl. 37 e complementada à fl.45. \r\n\r\nA petição do Autor de fls. 42/44 foi recebida como aditamento à inicial (fls. 47).\r\n\r\nA União Federal apresentou sua contestação (fls. 55/62), pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi deferido (fl. 63). \r\n\r\nA União Federal interpôs Agravo de Instrumento (fl. 74/84). Juntou documentos às fls. 85/101.\r\n\r\nO Autor alegou descumprimento da decisão liminar às fls. 121/124. Juntou documentos às fls. 125 e 126.\r\n\r\nA União juntou documentos comprobatórios do cumprimento da decisão de fl. 63 (fls. 113/116, 119 e 135/136).\r\n\r\nDecisão do Tribunal Regional Federal negando provimento ao agravo (fl. 157).\r\n\r\nOfício do INCA, em resposta à decisão de fl. 138, para indicação de médico na especialidade de oncologia para funcionar como perito do juízo (fl.159/160), tendo sido o perito nomeado pela decisão de fl. 161.\r\n\r\nA parte autora, em resposta ao despacho de fl. 161, apresentou quesitos para a perícia e indicou assistente técnico (fls. 163/164).\r\n\r\nA União Federal apresentou quesitos e assistente técnico à fl. 167.\r\n\r\nCópia do agravo de instrumento (fls. 175/182).\r\n\r\nOfício do INCA contendo a marcação da data, local e horário para a realização de perícia médica (fls. 184/185).\r\n\r\nO médico perito apresentou laudo, respondendo aos quesitos da Ré (fl. 194).\r\n\r\nO Autor sustentou a ausência de intimação do patrono do Autor e que a perícia se limitou a responder exclusivamente os quesitos da parte ré (fl. 202/205).\r\n\r\nO Autor e a parte ré ofereceram quesitos suplementares às fls. 213/214 e 217 respectivamente.\r\n\r\nO médico perito ofereceu resposta aos quesitos suplementares do Autor e da Ré (fl. 224).\r\n\r\nO Autor se manifestou sobre o laudo pericial às fls. 232/238 e a União, às fls. 247/248.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor objetivando: 1) a isenção do recolhimento do imposto de renda, a partir do reconhecimento da sua incapacidade e a restituição dos valores indevidamente recolhidos, acrescidos de atualização monetária e juros; 2) a condenação ao pagamento dos proventos do posto de general-de-Brigada e também as diferenças entre estes e os proventos que lhe vem pagando desde 26/04/2000; e 3) condenação ao pagamento do adicional de invalidez, também incidente sobre os proventos do posto mencionado. \r\n\r\nEm relação ao segundo pedido, de promoção do Autor ao posto superior, importante destacar que as condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos artigos 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nQuebra “Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, restou demonstrado, pelo documento emitido pela Junta de Inspeção de Saúde de Guarnição (fl. 18), que o Autor foi considerado incapaz definitivamente para o serviço do exército, podendo prover os meios de sobrevivência.\r\n\r\nO cerne da questão, então, está em se verificar se o autor é ou não incapaz permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nInicialmente, foi observado o teor dos documentos de fls. 194 e 224, relativos ao laudo pericial. O i. perito, nomeado após indicação do Instituto Nacional do Câncer (fl. 159 /161), afirmou que o autor, na ocasião da realização do exame (01/09/2005), encontrava-se em boas condições clínicas, bem como orientado no tempo e espaço. Informou, também, que o autor pode gerir a própria vida e provavelmente seus bens; explicou que a cirurgia a que se submeteu o autor é curativa de tumor localmente avançado, sem metástases para infonodos e órgãos adjacentes e que a neoplasia maligna de carga acomete a junção do esôfago com o estômago. Sustentou que, quando o paciente é operado e retira totalmente o tumor, ficando sem doença residual, tem a chance de cura ou sobrevida longa sem sintomas e que o autor não necessita de cuidados permanentes de enfermagem ou internação hospitalar.\r\n\r\nO perito não foi claro em relação aos quesitos, apesar da complementação à perícia de fl. 224, ou seja, a perícia foi inconclusiva, cabendo ressalvar que o Juízo não está adstrito à perícia.\r\n\r\nJá o relatório médico juntado pelo autor (fl. 19), explica em que consistiu a cirurgia realizada e que o autor foi orientado a reaprender a se alimentar com sua nova condição anatômica, devendo fazer exames de controle periódico (clínico, de imagens e laboratoriais) nos próximos anos.\r\n\r\nEm pesquisa na Internet, em relação ao relato do médico do autor sobre sua “nova condição anatômica”, constatou-se, que há procedimentos cirúrgicos que o bolo alimentar é direcionado para o delgado, ou seja, o paciente passa a ter o trânsito esôfago-intestinal através do duodeno. Transcreve-se o trecho sobre o tema, retirado do site http://bases.bireme.br/:\r\n\r\nId:\r\n\r\n250151 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nPimenta, Luiz Gonzaga; Silva, Alcino Lázaro da; Nunes, Tarcizo Afonso; Cintra, Cássio Andrade; Rausch, Marcelo; Carvalho, Mário Gissoni; Conceicäo, Sérgio Alexandre da.\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nInterposicäo jejunal após gastrectomia total radical por adenocarcinoma gástrico / Jejunal interposition after radical total gastrectomy for gastric adenocarcinoma \r\n\r\nFonte:\r\n\r\nRev. Col. Bras. Cir;25(2):75-80, mar.-abr. 1998. ilus, tab. \r\n\r\nIdioma:\r\n\r\nPt. \r\n\r\nResumo:\r\n\r\nRealizamos um estudo retrospectivo do tratamento cirúrgico do adenocarcinoma gástrico por uma gastrectomia total radical, com reconstrucao do trânsito esofagoduodenal pela interposicao de uma alca jejunal pediculada. Revisao de trabalhos nacionais e estrangeiros relacionados ao tratamento do adenocarcinoma gástrico pela gastrectomia total radical. De acordo com a operabilidade relacionada ao paciente e à ressecabilidade, à lesao primária e sua evolucao, 126 pacientes foram submetidos à interposicao de um segmento de alca jejunal após gastrectomia total radical. Resseccao oncológica total do estômago e sistematizada reconstrucao técnica do reservatório gástrico e do trânsito esofagoduodenal. Nossos casos evoluíram de maneira satisfatória, nao fugindo daqueles estudados na literatura. Onfase especial foi dada ao procedimento técnico, mais anatômico e muito mais funcional, restituindo ao operado um neoestômago e um trânsito esôfago-intestinal através do duodeno. A interposicao de uma alca jejunal pediculada entre o esôfago terminal e a segunda porcao do duodeno age como neo-reservatório gástrico. Evita o refluxo esofágico e direciona o bolo alimentar para o delgado através do duodeno, trânsito anatômico e funcional capaz de proporcionar melhor qualidade de vida ao gastrectomizado total(AU)\r\n\r\nDescritores:\r\n\r\nNeoplasias Gástricas/cirurgiaGastrectomia/métodos\r\n\r\n-AdenocarcinomaNeoplasias Gástricas/diagnóstico\r\n\r\nLimites:\r\n\r\nHumanosMasculinoFemininoAdultoMeia-IdadeIdoso\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nBR6.1 - BCS - Biblioteca de Ciências da Saúde\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDesta forma, analisando-se conjuntamente o relatório do médico do autor, o laudo pericial, a idade avançada do autor (fl. 17) e as informações obtidas pela Internet, considero o autor INCAPAZ PARA QUALQUER TRABALHO.\r\n\r\nConseqüentemente, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, por ter comprovado que se encontra em uma das hipóteses do caput e § 1º do art. 110 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nNo entanto, levando-se em conta as provas já recolhidas e, principalmente o laudo pericial, o autor não necessita de cuidados permanentes de enfermagem ou internação hospitalar (fl. 224), razão pela qual não merece ser acolhido o pleito referente ao percebimento do auxílio-invalidez.\r\n\r\nSobre a análise do auxílio-invalidez, é certo que este é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72, in verbis:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\nPassemos à análise da isenção ao recolhimento do imposto de renda.\r\n\r\nA Lei n.º 7.713/88, em seu art. 6º, inciso XIV, é clara no sentido de deferir a isenção de Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores de neoplasia maligna, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.\r\n\r\nTranscreve-se o citado dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 6º\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançados da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.\r\n\r\nHá reiterados julgados sobre o tema, dos quais destacamos os seguintes:\r\n\r\nTRF/4ª Região:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2001.70.00.022566-1 UF: PR Data da Decisão: 22/03/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA DJU DATA:05/04/2006 PÁGINA: 408 Relator JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. DESDE O ACOMETIMENTO DA MOLÉSTIA GRAVE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - Comprovada a existência da doença, impõe-se a isenção do imposto de renda da pessoa portadora de moléstia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.\r\n\r\n2 - O percentual de 10% sobre o valor da causa é consentâneo com a\r\n\r\njurisprudência dominante desta Corte. \r\n\r\nTRF/2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 116961 Processo: 2003.02.01.009902-2 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:13/04/2004 PÁGINA: 37 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. - Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o exaurimento da via administrativa é mera faculdade da parte interessada, não consubstanciando condição sine qua non para o ingresso em juízo (art. 5º, XXXV, da CF/88). - Comprovado o diagnóstico de doença grave elencada no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, como é o caso da neoplasia maligna, resta assegurado ao servidor o direito de isenção do imposto de renda. - Atendidos os pressupostos da antecipação da tutela quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, este decorrente do caráter alimentar de que se revestem os valores em questão, é de ser mantida a decisão que outorgou o provimento antecipatório. - Agravo improvido. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nSobre os juros, trago à colação a seguinte ementa do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: TJ000621040\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF).\r\n\r\n2. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator,\r\n\r\nno sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n3. A compensação, atualmente, será viável apenas após o trânsito em julgado da decisão, devendo ocorrer, de acordo com o regime previsto na Lei 10.637/02, isto é, (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir\r\n\r\no crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n4. No caso concreto, tendo em vista o regime normativo vigente à época da postulação (2003), deve ser autorizada a compensação, após o trânsito em julgado da demanda, observados os requisitos da Lei 10.367/02.\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento. (grifou-se)\r\n\r\nDestarte, conforme a leitura da jurisprudência, dos dispositivos acima, bem como dos documentos juntados aos autos, merece acolhida esta parte do pleito exordial.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos adunados à inicial não comprovam a data em que foi diagnosticada a neoplasia maligna, entendo como termo inicial para a isenção do Imposto de Renda 27/09/99, data em que foi o autor julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército (fl. 18).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a RESTITUIR os valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda a partir de 27/09/99, corrigido monetariamente desde o pagamento indevido até a restituição (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora de 1% (hum por cento) a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN, bem como a PAGAR ao Autor dos proventos do posto superior e as diferenças entre estes e os proventos que lhe vem pagando desde a data de 26/04/2000. A tutela anteriormente deferida deverá ser mantida em relação à isenção de imposto de renda e ao pagamento do posto superior, devendo ser revogada apenas em relação ao pagamento do adicional de invalidez. \r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017532-1 SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a causa de pedir se baseia em suposto desequilíbrio contratual, mister a realização de perícia na especialidade de Contabilidade, razão pela qual DETERMINO, DE OFÍCIO, a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, De forma a manter o equilíbrio contratual, CALCULE O I. PERITO o valor a ser pago pela empresa-autora, a título de aluguel, levando-se em consideração a redução no faturamento a partir de agosto de 2004, bem como o remanejamento da empresa por conta da decisão de fl. 252, levado a efeito em 28/05/2007, conforme documentos de fls. 298/304.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003865-6 HELCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 454/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHELCIO DE AZEVEDO, NELMA ROCHA PEREIRA e ANTONIO VIERIA DE PAULA promovem a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a incorporação do percentual complementar aos 28,86%, bem como o pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor HELCIO DE AZEVEDO, apesar de intimado pessoalmente, conforme fls. 139/141, não cumpriu o despacho de fls. 137, conforme certidão de fls. 145, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, com relação ao autor HELCIO DE AZEVEDO. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir HELCIO DE AZEVEDO do pólo ativo, devendo a ação prosseguir quanto aos demais autores.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020383-7 AURORA DE JESUS ALVES LIMA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nAURORA DE JESUS ALVES LIMA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a efetuar o pagamento da diferença do montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, em parcela única, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescidos de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Requereu, também, que a Ré seja condenada ao pagamento da diferença de reajuste até o limite de 28,86%, com a incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziu que é pensionista de militar e que faz jus ao reajuste de 3,17%, a partir de janeiro de 1995. Alegou, por outro lado, que, por força do disposto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, os servidores civis e militares foram beneficiados com a concessão de reajustes, alcançando, em geral, o índice de 28,86%. Por fim, sustentou que os militares de menor graduação também fazem jus à complementação na remuneração.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 05/16. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 17).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 21 como aditamento à inicial (fl.22).\r\n\r\nA União apresentou contestação (fls. 28/36). Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica à fl. 43. \r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl.44), somente a parte autora manifestou-se à fl. 47.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nII.1 - DO PERCENTUAL DE 28,86%\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000, houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. \r\n\r\nA partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 25/10/06 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, a Autora não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nII.2 - DO PERCENTUAL DE 3,17%\r\n\r\nInicialmente, no tocante à alegada prescrição, de certa forma, a matéria se confunde com o próprio mérito, tendo em vista que a recomposição pretendida foi reconhecida, por força do disposto no artigo 8º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, aos servidores civis do Poder Executivo, a contar de janeiro de 1995, com incorporação aos vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2002, conforme o disposto no artigo 9º do mencionado provimento provisório com força de lei. Tal significa verdadeiro reconhecimento quanto à pretensão, logo, o prazo prescricional, em princípio, haveria de ser contado da data desta MP, de modo que não se escoou por inteiro no caso vertente. A esse respeito, vale conferir o seguinte julgado, assim ementado, na mesma orientação, in verbis:\r\n\r\n“ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. \r\n\r\n.................................................................................................................................................. \r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n.................................................................................................................................................. - Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 297079, registro 200151010083317/RJ, rel. JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO, 1ª Turma, unânime, DJ: 12/12/2002, p. 255) \r\n\r\nCabe ressalvar, no entanto, que, sendo o direito ao reajuste de 3.17% incontroverso, já que reconhecido pela referida Medida Provisória nº 2.225/01 (que veio a possibilitar o recebimento, pelo servidor, da integralidade do passivo), ao incluir, por evidente liberalidade, valores efetivamente prescritos em 2001, referentes aos anos de 1995 e 1996, há de prevalecer o critério adotado por esta MP, quanto aos valores devidos, exatamente porque se tem o reconhecimento da pretensão, como causa para afastar a prescrição, restando a discussão, apenas, quanto à possibilidade de parcelamento ou não do respectivo pagamento.\r\n\r\nCom efeito, quisesse o servidor obter tal percentual, independentemente do reconhecimento pela mencionada MP, quando teria amplos poderes para discussão sobre as rubricas incidentes e valores devidos, haveria de ter observado o prazo prescricional, contado da lesão, ou seja, janeiro de 1995, de acordo com o princípio da actio nata.\r\n\r\nNão o fazendo, não pode, a essa altura, reabrir o exame da matéria relativa ao quantum, senão que deve prevalecer o valor apontado pela Administração, em estrito cumprimento daquela MP, cuja observância há de ser presumida, enquanto não haja prova em contrário. Em suma, ou a parte interessada atém-se ao montante indicado pela Ré, em sede administrativa, ou, tem de apresentar impugnação específica, à luz dos critérios fixados na citada MP, pois, do contrário, nem mesmo haveria como deduzir qualquer pretensão em relação ao índice em questão, eis que estaria, aí sim, necessariamente, atingida pela prescrição.\r\n\r\nDestarte, se fosse o caso da inexistência da Medida Provisória, ou para fazer valer termos distintos dos nela contidos, qualquer discussão judicial apenas poderia consagrar o percebimento dos valores atrasados dentro do qüinqüênio legal, sendo juridicamente inexigível dívida prescrita, assim argüída pelo devedor. Nesse caso, nem haveria vantagem alguma, pois, tal percentual de 3,17% foi incorporado, por força da referida MP, a partir de 2001, restando superada a pretensão no período subseqüente, por absoluta falta de interesse a esse respeito.\r\n\r\nDessa forma, se afastado o parcelamento, tal como veiculado no pedido inicial, há de ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas anteriores a cinco anos, contados retroativamente ao ajuizamento da ação, observado, ainda, o limite de dezembro de 2001, quando o percentual já teria sido incorporado, no que fica, então, acolhida a preliminar de mérito, tal como se dessa forma compreendido o pedido deduzido o na inicial.\r\n\r\nQuanto à pretensão de ver afastado o parcelamento, tenho que a contagem do prazo deve se iniciar em 04/09/2001, sendo que a presente ação foi ajuizada em 25/10/2006, portanto, após o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024230-2 FABIO LEANDRO PEIXOTO PIMENTEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nDetermino a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ortopedia, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível;\r\n\r\nd) se estiver incapacitado, se tal incapacidade tem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 33), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado. Em seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020131-6 LUIS CASSIO DE CASTRO (Adv. CID DE CAMARGO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os pressupostos que autorizam a concessão de antecipação de tutela.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a Administração Pública tem a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 24 dá conta de que o Autor sofreu acidente automobilístico quando regressava para bordo para cumprir atividades curriculares do Curso Especial de Mergulhador de Combate Turma 1/88, tratando-se, portanto, de acidente em serviço.\r\n\r\nConsta, ainda, do documento em referência que o Autor sofreu esmagamento do terço médio da perna esquerda e fratura do cúbito e rádio do lado esquerdo, apresentando amputação traumática do membro inferior esquerdo (fl. 24 verso), sendo, então, reformado em 19/05/1989 (fl. 26).\r\n\r\nConforme noticiado na exordial, e comprovado pelos documentos de fls. 28 e 35, o Autor solicitou a troca de sua prótese nos anos de 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nAdemais, a documentação de fls. 54/56 esclarece que já foi aprovado o processo licitatório cujo objeto é a aquisição de prótese ortopédica para membro inferior esquerdo do militar LUIS CASSIO DE CASTRO.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a Ré efetue a entrega ao Autor da prótese descrita no item 18 da inicial.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato desta decisão, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, encaminhando-se cópia da inicial e da documentação de fls. 54/56.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013958-8 OSCAR PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOSCAR PORFÍRIO DE SOUZA e ALMERINA DE CARVALHO DE SOUZA propõem Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do saldo devedor, do reajuste das prestações e a decretação de nulidade de cláusula contratual, cumulado com repetição de indébito, relativamente ao contrato do imóvel situado na Rua Eulina Ribeiro nº 226, aptº 503, bloco 04, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nTendo em vista fls. 132/133, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001750-5 MARINA MUTO CORREA LEMOS (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 108, corrijo de ofício a parte inicial do relatório da sentença de fls. 104/105, devendo passar a constar:\r\n\r\nMARINA MUTO CORREA LEMOS impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, almejando que seja determinado que o Impetrado aprecie o requerimento formulado pela Impetrante (pedidos de restituição eletrônica n. 16362.48078.231006.2.2.04-6339 e 38033.04478.231006.2.2.04-2095).\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença em referência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002388-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Execução por Título Extrajudicial em face de CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA, objetivando o pagamento, por parte do réu, de quantia relativa a Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC.\r\n\r\nTendo em vista fls. 43, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027013-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHINE FOOT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 861,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, propôs a presente AÇÃO POSSESSÓRIA, com pedido de liminar, em face de SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA, objetivando a reintegração de posse da área nº 2.02.62.031-0, situada entre os eixos 35-36/B-C do primeiro pavimento do terminal de passageiros do Aeroporto Santos Dumont.\r\n\r\nAduziu a autora, em síntese, que a firmou com a ré o Contrato de Concessão de Uso da área nº 2.02.62.031-0, destinada a exploração comercial de engraxataria, situada entre os eixos 35-36/B-C do primeiro pavimento do terminal de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, mas a ré infringiu cláusulas contratuais ao deixar de pagar as parcelas a partir de novembro/04, tendo, inclusive, assinado o Termo de Confissão de Dívida. Sustentou que, apesar de notificada em 25/10/05, não desocupou a área, caracterizando, assim, o esbulho.\r\n\r\nVieram com a inicial os documentos de fls. 06/36. Custas pagas (fl. 37).\r\n\r\nPrevenção apontada à fl. 39, tendo sido o feito distribuído a esta vara, por dependência ao processo nº 2005.5101017532-1 (fl. 41).\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 43/44, no sentido de, em se tratar de posse velha, o feito seria processado pelo rito ordinário, tendo sido designada audiência.\r\n\r\nAta de audiência (fls. 48). Documentos juntados às fls. 49/74. Foi deferida a liminar em audiência.\r\n\r\nContestação às fls. 76/84, na qual a ré alegou, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nA ré informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 87/98 e 100/102).\r\n\r\nRéplica às fls. 107/112.\r\n\r\nA autora juntou documentos (fls. 114/119).\r\n\r\nFoi informado pelo E. TRF que foi concedido efeito suspensivo ao agravo (fls. 128/131).\r\n\r\nA INFRAERO requereu a produção de prova documental (fl. 146) e a ré documental e depoimento pessoal dos diretores da empresa (fl. 148). Foi deferida apenas a prova documental (fl. 149).\r\n\r\nFoi determinada a intimação da União para informar se tem interesse no feito (fl. 149), tendo a União requerido seu ingresso como assistente simples (fls. 153/154).\r\n\r\nA União não requereu mais provas (fls. 156/158).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. D E C I D O :\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pela INFRAERO objetivando a reintegração de posse da área, situada entre os eixos 35-36/B-C do primeiro pavimento do terminal de passageiros do Aeroporto Santos Dumont (contrato nº 2.02.62.031-0).\r\n\r\nConforme já salientado na decisão de fl. 149, a cláusula primeira do contrato adunado aos autos (fl. 16) dispõe que a área objeto da concessão de uso em tela é de propriedade da União Federal, se encontrando sob a jurisdição e posse da INFRAERO.\r\n\r\nConseqüentemente, a situação da presente lide refere-se a concessão de próprio nacional, com a finalidade de exploração comercial, sendo regulada pelo Decreto-lei nº 9.760 de 05/09/1946.\r\n\r\nA cláusula décima sétima, do Termo de Cessão de Uso, é taxativa quanto à rescisão do contrato em comento, em caso de deixar o concessionário de cumprir quaisquer de suas obrigações. Sem dúvida, o não pagamento do preço específico mensal (cláusula oitava) configura descumprimento de uma das obrigações fundamentais do cessionário, que é a contraprestação pela cessão de uso.\r\n\r\nNo entanto, é fundamental ressaltar que, a rigor, não há, no Contrato de Concessão de Uso da área nº o nº 2.02.62.031-0, obrigação da INFRAERO em renová-lo. \r\n\r\nSegundo a ata de audiência de fl. 48, é indispensável que haja discricionariedade da INFRAERO para a não renovação do contrato, sendo certo que, de acordo com o a cláusula “2.1”, o contrato poderá ser renovado, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA CONCEDENTE (INFRAERO), até o LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES e DESDE QUE REVISTAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS.\r\n\r\nAdemais, a INFRAERO afirmou, em audiência (fl. 48), que não tem interesse em prorrogar o contrato para além de junho de 2005.\r\n\r\nConseqüentemente, entende-se que a existência da ação ordinária nº 2005.5101017532-1, em apenso, na qual se discute alegado desequilíbrio contratual, face à redução do faturamento do Aeroporto Santos Dumond, no período em que vigorava o contrato de concessão de uso, não obsta o julgamento da presente ação possessória.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o réu permanece na área objeto da presente lide, apesar de ter sido notificado administrativamente em 24/10/05 para desocupá-lo no prazo de dez dias úteis (documento de fls. 13), configurou-se o esbulho a partir de então, razão pela qual entendo ser aplicável ao caso o art. 71 do Decreto-lei nº 9.760/46, o qual assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 71. O ocupante de imóvel da União sem assentimento desta poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código Civil.” \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a seguinte ementa, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 341395 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2001/0101519-7 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 18/06/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 09.09.2002 p. 224 RSTJ vol. 162 p. 268 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAção de reintegração de posse. Ocupação indevida de áreas públicas. TERRACAP.\r\n\r\n1. Tratando-se de ocupação de áreas públicas sem a devida autorização, afastada pelo exame da prova dos autos as alegações do réu, não há direito à permanência, configurado o esbulho pela não devolução das áreas ocupadas após a devida notificação.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a INFRAERO na posse da área localizada no pavimento térreo, entre os eixos 53-54/M-O - área pública do Terminal de Embarque do Aeroporto Santos Dumont (conforme remanejamento determinado à fl. 252 e levado a efeito conforme fl. 301 - ambas da ação ordinária nº 2005.5101017532-1), confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária nº 2005.5101017532-1.\r\n\r\nOficie-se à Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. fls. 87/98 e 100/102para ciência desta sentença.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0003466-0 NEIDE VIANA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTorno sem efeito a parte final da sentença de fl.1392 no que tange a comprovação do pagamento, a baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista que o autor Ueldem de Souza não se manifestou acerca do acordo.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO ao autor Ueldem de Souza, o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar se aceita o acordo proposto pela CEF, ou se pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026674-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x MARIA LUCIA DANTAS CABRAL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe Ação Monitória em face de MARIA LUCIA DANTAS CABRAL DE MEDEIROS e SEBASTIÃO DE SOUZA MEDEIROS, objetivando o pagamento, por parte dos réus, de quantia relativa a Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul firmado em 16/07/2002.\r\n\r\nTendo em vista fls. 156, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009152-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Ao Contador para que elabore planilha de acordo com o julgado. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista às partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004326-7 TELEFONICA EMPRESAS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 446/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTELEFÔNICA EMPRESAS S/A propõe Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, objetivando o reconhecimento do direito de obter Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (positiva com efeitos de negativa), bem como de não sofrer medida coercitiva em decorrência da cobrança dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União sob os nºs. 70.2.06.003990-71 e 70.2.06.008244-65, enquanto os mesmos estiverem garantidos por Carta de Fiança Bancária.\r\n\r\nTendo em vista fls. 115/116, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008506-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x LYRA DE SOUZA BRAGA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de LYRA DE SOUZA BRAGA, alegando, em síntese, o excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação ordinária registrada sob o n. 97.0101211-9. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/09.\r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls. 13/14.\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de planilha de acordo com o julgado dos autos principais (fl. 15).\r\n\r\nPlanilha dos cálculos elaborada pelo Contador do Juízo às fls. 16/20.\r\n\r\nA embargada manifestou-se à fl. 23, informando que nada têm a opor quanto aos cálculos do Contador do Juízo.\r\n\r\nA embargante manifestou-se à fl. 26, informando que discorda dos cálculos, em razão da inclusão de juros até dezembro de 2006. Requereu a juntada do parecer técnico do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias (fl. 27).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, tendo em vista que há excesso de execução.\r\n\r\nPor outro lado, não tem razão a UNIÃO quando discorda dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, em razão da inclusão de juros até dezembro de 2006.\r\n\r\nAssim é porque o tão-só ajuizamento dos embargos não basta para descaracterizar a mora no adimplemento da obrigação, devendo os juros ser integralmente computados.\r\n\r\nExcetua-se desta regra apenas o cálculo para os efeitos da expedição de precatório complementar, quando inobservado o prazo previsto no parágrafo primeiro do artigo 100, da Constituição Federal.\r\n\r\nVerifique-se, neste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ; AGA - 540760/ DF; Órgão Julgador: 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda; Data da decisão: 03/08/2004, unânime\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOMENTE SE O PAGAMENTO NÃO FOR EFETUADO ATÉ DEZEMBRO DO ANO SEGUINTE AO DA APRESENTAÇÃO DO PRECATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Em razão do novo entendimento adotado pelo Pretório Excelso no julgamento do RE 315.186/SP, esta Corte Superior reformou seu posicionamento a respeito da matéria, para afastar a incidência de juros moratórios nos precatórios complementares, se satisfeito o pagamento dentro do prazo estipulado pela Constituição Federal em seu artigo 100, § 1º, ou seja, no período constante entre 1º de julho de um ano (momento da inscrição do precatório) e dezembro do\r\n\r\nano seguinte.\r\n\r\n2. Sem razão os agravantes ao requererem a aplicação de juros moratórios no lapso compreendido entre a homologação da conta de liquidação e seu registro, pois somente haverá mora do Poder Público que determine sua incidência, se não proceder ao pagamento até dezembro do ano seguinte ao da apresentação do precatório.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao valor do crédito, merece ser acatada a planilha da Contadoria deste Juízo, tendo em vista que elaborada de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 15/20).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 276.128,80 (duzentos e setenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), corrigível desde dezembro de 2006, conforme fls. 16 dos presentes embargos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 289447"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0266064-4 NAGIB FRANCISCO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Observe-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso (fl. 66).\r\n\r\n2 - 00.0479335-8 EGLE ROGGERO BELLE E OUTROS (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento interposto pela ré (fl. 541v).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007379-9 MARIA DAS GRACAS LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIANA, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fl. 116: Aguarde-se. Tendo em vista as fls. 126/130, dê-se vista a autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015276-7 LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 90.0054120-4, para verificação da possibilidade de prevenção apontada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 91.0033548-7 JANYRA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA COSTA, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1. Providencie o patrono da CEF instrumento de mandato atualizado, com poderes para receber e dar quitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Atendida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009193-5 MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013366-5 CRISTINA CAMILO PEREZ (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as\r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022832-9 MAURICIO IMBILLICIERI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007559-1 HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl. 101: Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa. Observe-se que, tendo em vista o DARF de fl. 73, não há diferença a ser recolhida, em relação às custas.\r\n\r\n2. Fls. 103/105: Quanto ao leilão extrajudicial, mantenho a decisão de fls. 75/77, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3. Em relação ao alegado à fl. 107, intime-se pessoalmente o gerente da agência para que receba os depósitos na forma determinada no item II da decisão de fls. 75/77.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012277-3 DINORAH VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal para dar integral cumprimento ao julgado, haja vista as informações fornecidas pelos bancos depositários. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0020954-9 LEONIA VIEIRA MADEIROS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE REGIONAL DE INATIVOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015629-3 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO MARTINHO LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 425, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos feitos nºs. 2003.5101020361-7, 2003.5101020362-9, 2003.5101020359-9 e 2003.5101020360-5.\r\n\r\nII - Aos impetrantes, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer o pedido no que tange à liminar;\r\n\r\njuntarem cópias dos documentos que comprovam exportações efetivadas desde 01/2003, conforme requerido no item I de fls. 25;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir ofício.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 89.0013612-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH) x ALBERTO SANT'ANNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o v. Acórdão de fl. 321, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.004324-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JORGE LUIS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 177/179: Indefiro o pedido, já que o réu já foi citado no endereço fornecido (fls. 50 e 50v).\r\n\r\nCumpra-se corretamente o despacho de fl. 171, solicitando que a Receita Federal encaminhe cópias das últimas declarações de bens do executado, conforme requerido pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020777-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as informações de fls. 29/30, indefiro, por ora, o pedido de fl. 28. \r\n\r\nProvidencie a CEF a intimação do administrador judicial da primeira ré, conforme art. 12, III do CPC c/c 22, III, “c” da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0031121-9 ENGEFORMA ENGENHARIA DE FORMAS METALICAS LTDA (Adv. CLEIDE MARIA CAMARA TENORIO WANDERLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista as fls. 190/191, reconsidero o item “b” de fl. 186, para determinar a expedição de ofício à CEF para colocação da conta à disposição do Juízo da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Confirmada a transferência, expeça-se ofício comunicando.\r\n\r\n3. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 98.0046325-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x NAGIB FRANCISCO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Aguarde-se o pronunciamento do C. Supremo Tribunal Federal no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024556-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EGLE ROGGERO BELLE E OUTROS (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM). . 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento interposto pela ré (fl. 254v).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010069-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PERICLES SOARES GALVAO (Adv. ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO, JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, SITO KOWSMANN). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026159-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE MANOEL DOS REIS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Às partes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 289448"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0018477-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora à fl. 230 por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo junte a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a planilha de evolução do financiamento atualizada, bem como informe da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0102627-6 ANTONIO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 308/309 - Intime-se a parte autora das considerações da União Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014998-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA F. 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0012225-9 JORGE DE BARROS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANILDO GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No endereço fornecido à fl. 260, intime-se pessoalmente o autor JORGE DE BARROS FERREIRA para que regularize a sua representação processual. Prazo: 10 (dez), sob pena de extinção.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez), conforme já determinado na parte final da decisão de fls. 246/247, regularizem a sua representação processual os seguintes autores: VANY PAULA SANTOS FERREIRA, MARIA DE LOURDES MORENO DA COSTA e JOSELI MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0020782-3 LAZARO BAGDADI E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 194, 200, 203 e 204) em favor do Dr. Joelson Zuchen (Perito Contábil).\r\n\r\nO substabelecimento sem reserva de poderes a Dra. Josevalda Silva Dias (OAB/RJ 128.268) de fls. 257/258, assinado pela Dra. Danielle Miranda de Carvalho (OAB/RJ 105.616), está irregular, vez que a mesma não está constituída nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, regularize a Dra. Josevalda Silva Dias (OAB/RJ 128.628) sua representação processual, ratificando os atos anteriormente praticados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015700-7 MARCOS ANDRE GOMES AYALA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 224/239.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (fls. 165/166) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023184-0 SEBASTIAO TESTA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 234/253.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024716-1 RICARDO JOSE DE MOURA (Adv. MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 162/184.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004268-7 ROGERIO VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, LEONARDO PAES SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nAs demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face das declarações de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça ora deferida, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 188/194. Prazo: 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial contábil requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFls. 198/199 - Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nRegularize a autora MARCIA ARAUJO LOPES a sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025258-0 VITO MANZOLILLO HORTA FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 524/582.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007440-5 IONE SILVA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008877-5 MARDANIA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fls. 91/92 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nProvidencie a autora MARDÂNIA VIEIRA MARTINS a juntada da cópia da carteira de identidade e do CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016697-0 WANDERLEY FERREIRA CAMPBELL (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0020287-2 BISMARCK CARNEIRO SOARES DE MELO REP/ P/ MARIA ALICE SOARES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA F. 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016268-9 CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME G PRIMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Junte-se. Defiro.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n16 - 96.0009846-8 ARMANDO DERVAL REIS FONSECA (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA, EUGENIO DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x BANCO ECONOMICO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA F. 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXCLUO da relação processual os réus União Federal, INSS, Paulo César Pereira dos Reis e Antonio Carlos Monteiro. Quanto aos demais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, por não estar caracterizada a má-fé do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 97.0005225-7 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 97.0018477-3 em apenso.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005153-3 MARDANIA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme já determinado na parte final do despacho de fl. 86, esclarecendo que deverá juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato nº 802257000742-3, bem como para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003519-5 SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO, ROMULO L DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA F. 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023541-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO) x ADAUGOBERTO SOARES DE PINHO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, MAISA MERY BERALDINO LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA F. 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO OS EMBARGOS, fixando o valor global da execução (soma dos valores devidos aos embargados, mais honorários) em R$ 57.873,27 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), de acordo com os cálculos de fl. 164 dos autos do processo em que se formou o título executivo, quantia que sofrerá a incidência de juros e correção (tabela da JF) desde junho de 2003.\r\n\r\nValendo-me dos poderes ofertados ao julgador pela norma do art. 20, §4º, do CPC, condeno a embargante a pagar honorários de sucumbência aos embargados, arbitrados em cinco mil reais.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022090-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x EUCLIDES DA SILVA BORGES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES, AURELIO LEITE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA F. 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os embargos ofertados, reduzindo a execução a R$ 2.029,99 (dois mil e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), atualizados até abril de 2006, condenando a parte embargada em honorários, arbitrados em quinhentos reais, verba a ser extraída do valor supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021309-6 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA F. 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a respaldar a cobrança de CSLL tendo por base de cálculo as receitas decorrentes de exportação, tendo em vista a regra de imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da CRFB/88.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado por ocasião do pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0005523-0 AILDON CEZAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 175\r\n\r\n“(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 291820"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
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                            "291848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731924-0 BERGITEX IND/ DE MALHAS LTDA (Adv. ANTONIO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com a planilha discriminada por autor, apresentada pela Fazenda Nacional nas fls. 487/491, relativa aos valores remanescentes ainda devidos aos autores, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 00.0923661-9 PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFl. 221 - Nada a deferir, uma vez que os pagamentos dos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor expedidos deverão ser efetivados junto à CAIXA PAB-TRF, sem a necessidade de expedição de Alvará de Levantamento, como previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 00.0927591-6 EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fl. 139 - Nada a deferir, uma vez que os pagamentos dos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor expedidos deverão ser efetivados junto à CAIXA PAB-TRF, sem a necessidade de expedição de Alvará de Levantamento, como previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 89.0002482-5 LUIZ MAURO GUSMAO BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá o Advogado interessado, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 92.0043002-3 LUIZ DEL PUPO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020627-7 VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x SEBRAE - RJ (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SEBRAE NACIONAL (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Fls. 557/558 - Manifeste-se o SEBRAE, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito realizado pela parte autora relativo aos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021288-5 BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Voltem conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029477-5 CIMENTO POTY S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013368-1 IRTIS PECANHA DE LIMA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020916-8 WILSON DOCKHORN (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010947-6 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . I - Comprove a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o recolhimento doas custas relativas ao recurso interposto, no valor de R$ 815,42 (oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007069-2 GERALDO BARNABE DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019962-0 ALBERTO ALVES COHEN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, concedo a tutela de urgência para autorizar o depósito judicial do imposto de renda de pessoa física incidente sobre a complementação de aposentadoria ou pensão dos autores, a ser efetivada pela ELETROS, na qualidade de detentora do tributo. Declaro, ainda, suspensa a exigibilidade da exação, nos moldes do artigo 151, do CTN.\r\n\r\nCite-se a União e intime-se a ELETROS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0771339-8 MOACYR DA SILVA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 93.0021673-2 STELLA MYRIAM KRONEMBERGER E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, prossiga-se com a certificação e posterior remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 96.0003865-1 NANCI DE SA BARROS (Adv. WILSON DOS SANTOS SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 97.0102153-3 ROSA DA SILVA DIAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 98.0000609-5 MARCUS RIBEIRO MEIRELLES (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 203 - Nada a deferir, uma vez que os pagamentos dos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor expedidos deverão ser efetivados junto à CAIXA PAB-TRF, sem a necessidade de expedição de Alvará de Levantamento, como previsto no parágrafo 1º do artigo 17 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 98.0029072-9 MARCIUS ANDRE GONCALVES PINTO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030826-8 ALVARO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o 2º parágrafo do parecer técnico da União, na fl. 307, quanto à mencionada suspensão ou não do pagamento administrativo em favor dos autores, no percentual de 3,17%.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006211-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.018395-6 FRANCISCO SALES FERREIRA DO AMARAL (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007539-8 JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009082-0 MARIA DO CEO VALLE (Adv. JOAO DE DEUS LINS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014235-5 RAYMUNDA CARMELITA FERREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . \r\n\r\nI - Fls. 186/189 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015838-7 ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv. LUCILIA BARROS RODRIGUES, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016316-1 ROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CADA DE RUI BARBOSA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pela Ré em sua petição de fls. 196/204, esclarecendo, ainda, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017500-3 CARLOS ALBERTO GAMA DE MIRANDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020104-0 ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA REP/ P/ DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019141-4 JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro em favor do autor o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, de modo que da narração dos fatos decorra logicamente a conclusão, esclarecendo, ainda, quais medicamentos e a forma como pretende obtê-los da Marinha, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019420-8 JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial fazendo constar no pólo passivo a União Federal, posto que o Ministério da Defesa não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020555-3 VALDECI RABELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto ao autor Valdeci Rabelo de Albuquerque, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto aos autores Eduardo Gama Passos e Adriano de Oliveira Thomaz, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020567-0 SUELI REBELLO BRANDAO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora e a prioridade idoso, nos termos da Lei nr.10.173/2001.\r\n\r\nII - Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, coadunando o valor da causa com o seu conteúdo econômico, consoante planilha de cálculos adunada nas fls. 15/26 e sendo certo que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para as demandas cujos valores sejam inferiores a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 93.0002290-3 CARLOS LUIS SOUZA E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Intimem-se os autores EULINA HELENA DUQUE DE ALBUQUERQUE, MARCOS AURELIO AGNES DE OLIVEIRA e CONCEIÇÃO DE CARVALHO SALGADO, por mandado, para se manifestarem, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 96.0016520-3 NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n36 - 96.0019179-4 JADE SOARES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 99.0062949-3 DAVID DE CARVALHO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.013476-3 ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.004694-5 ROGERIO KOBI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, quanto a realização de acordo com a EMGEA.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018234-8 REINALDO MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora e da CAIXA, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001773-6 LUCIANA RODRIGUES REAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0001686-5 FRANCISCO ALONSO RUA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o BACEN, ora credor, na fl. 149, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 95.0011568-9 MURILO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Já constando nos autos os extratos necessários ao cumprimento do julgado (fls. 226/274), intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor MURILO FERREIRA DA SILVA, com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Quanto ao Autor SYNVAL BELTRÃO SOUZA DINIZ JUNIOR, traga a CAIXA, neste mesmo prazo, planilha de cálculos detalhada que deu origem aos depósitos efetuados em sua conta fundiária cujo resumo de crédito encontra-se juntado na fl. 626. \r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor Murilo Ferreira da Silva em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\n44 - 96.0007578-6 SEVERINO LOURENCO FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 96.0015147-4 AMERICO DA COSTA PASSOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 358/362.\r\n\r\n46 - 97.0070786-5 PEDRO ROBERTO GOMES (Adv. REGINA MARIA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0006576-8 CARLOS ROSA TOLEDO E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme f. 270, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 98.0030652-8 GERALDO PEDRO DE BARROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n49 - 99.0017923-4 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFl. 245 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.016857-4 MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 316/329.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.016679-0 ALDIR LOURENCO DO AMARAL (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Considerando a possibilidade de excesso aparente nos cálculos apresentados pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos previstos no parágrafo 3º do artigo 475-B.\r\n\r\nII - Quanto ao requerimento de fls. 216/217, nada a deferir, uma vez que tal levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência depositária, com a documentação necessária.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.001697-4 BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 117 e 127, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024482-0 Adileia Domingues da Costa Carvalho (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.001266-3 FABRICIO JOSE SALLES DUARTE (Adv. NEYDE DA SILVA MENTZINGEN, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.016180-2 WILMA MENDES DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo, ainda apresentar copia de todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da Autora com a aplicação da taxa progressiva de juros e as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da mesma, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.021429-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.01.002744-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DOMINGUEZ (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015583-1 JACINTO VILLALBA-ESPOLIO-REP/ P/ ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021685-6 LOURDE JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIS MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003406-0 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 21909 com nº de série 091 RJ, com opção feita em 01/08/1968, aplicando-se os juros progressivos, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009220-5 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017481-7 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Concedo à autora o prazo de quinze dias para acostar aos autos cópias das iniciais e das sentenças relativas aos processos 20065101001673-9, 2004.5101017871-8, 20045101022786-9, 20055101014685-0, 20065101023387-8, para verificação de possível prevenção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.017928-1 CHELOMO ALBAGLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração e concedo a prioridade idoso na tramitação do feito.\r\n\r\nII - Concedo ao autor o prazo de dez dias para acostar aos autos cópias da inicial e da sentença referentes ao processo nr. 2006.5151046193-1, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017931-1 SIDALINA CAPELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração e concedo a prioridade idoso na tramitação do feito.\r\n\r\nII - Concedo à autora o prazo de dez dias para esclarecer a divergência entre o conteúdo econômico da demanda descrito no cálculo de fl. 34 e o valor atribuído à causa, acostando, ainda, cópia da inicial e da sentença dos autos do processo nr. 2006.5151046140-2, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019064-1 EDUARDO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração e concedo a prioridade idoso na tramitação do feito.\r\n\r\nII - Concedo ao autor o prazo de dez dias para acostar aos autos cópias das iniciais e das sentenças referentes aos processos 9712964 e 200451010161810 e também esclareça a divergência entre o conteúdo econômico da demanda consoante cálculo de fl. 17 e o valor atribuído à causa, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 92.0063294-7 PIETRO PALUMBO E OUTRO (Adv. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se o BANCO REAL, ora credor, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 88.0001634-0 JORGE ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x JOAQUIM CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x ARCHIMEDES JOAQUIM MAMEDE E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CHEFE DA PAGADORIA CENTRAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . No despacho de f. 684, foi determinado que a autoridade coatora informasse este Juízo o cumprimento integral do decisum, efetivando o pagamento da gratificação por tempo de serviço correspondente ao período de 24.02.1988 em diante. No entanto, apenas esclarece, no Ofício nr. 095 (f. 686) que a referida verba está sendo paga desde o ano de 1990, em confronto com o acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nSendo assim, intime-se novamente a aludida autoridade para comprovar o pagamento da gratificação em favor dos impetrantes desde a data da impetração - em fevereiro de 1988, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação.\r\n\r\n68 - 93.0025970-9 CASA MAR E TERRA COMESTIVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA ED - 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela impetrante em face da sentença publicada no Diário Oficial de 11.07.2007, sob o fundamento de que não houve manifestação expressa quanto a retroatividade da Lei 8.200 sobre o saldo credor apurado pela impetrante no exercício anterior.\r\n\r\nEm respeito ao princípio constitucional do contraditório, manifesta-se a União, alegando, em síntese, que falta amparo jurídico à tese autoral.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor serem os embargos tempestivos, passo a analisar os demais requisitos de admissibilidade relativos à existência de omissão no julgado, consoante artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO cerne da questão é a possibilidade, ou não, de aplicação retroativa da Lei nº 8.200/91 sobre o saldo credor apurado em 1990 pela impetrante.\r\n\r\nComo explicitado na sentença em debate, a referida Lei trouxe novo critério de correção monetária que estaria mais próximo da realidade sócio-econômica do país. Sustentou-se que a mera atualização não teria o condão de trazer prejuízo ao contribuinte, pois não significa aumento de carga tributária.\r\n\r\nNo caso específico da impetrante, afirma em sua peça de combate que o saldo credor, por constituir receita tributável, a correção monetária implicaria em majoração da própria base de cálculo para pagamento do tributo.\r\n\r\nOra, a incidência de índice correto de atualização monetária, segundo a doutrina mais balizada de nossos Tribunais, pode e deve incidir retroativamente, posto em conformidade com a realidade. Por conseguinte, incidindo sobre o saldo credor das sociedades empresárias ou sobre o saldo devedor, por ter uniforme, não atinge a sua capacidade contributiva e não implica em violação ao princípio da isonomia. Vale dizer, a atualização do saldo credor não significa, necessariamente, aumento de tributo, não violando direito do contribuinte.\r\n\r\nQuebra Face ao exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os apenas para fazer integrar a presente na fundamentação da sentença de fls. 170/174.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 97.0000388-4 MANOEL DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Abra-se vista ao impetrante, pelo prazo de dez dias, para se manifestar sobre as alegações trazidas pela União, informando, ainda, o total recebido a título de soldo de primeiro-sargento e de soldo de segundo-tenente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.016911-4 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. . Susto por ora a decisão de f. 112 que é objeto do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nAbra-se vista à impetrante, pelo prazo de dez dias, a fim de que acoste cópia integral dos autos do processo nr. 2006.5151050355-0 e informe se, efetivamente, recebeu os valores devidos a título de exercícios anteriores na folha de pagamento do mês de março/2006 conforme asseverado na fl. 600, sob pena de incidência da sanção prevista no artigo 18, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 98.0002597-9 MARCIA ROSANE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que a mesma diga se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção, sendo o caso.\r\n\r\n72 - 99.0058428-7 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA ED - 03/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,12. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, nos termos da fundamentação supra. P.I.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.020219-0 LUCIANA PAULA FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a I. Perita para que se manifeste acerca das alegações da parte autora (fls. 303/312), caso haja algo a ser acrescentado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2000.51.01.013813-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCELO FELICIANO BARBOSA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para trazer aos autos cópia do acordo assinado entre as partes.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.005533-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOSE ROBERTO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2000.51.01.000325-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ELYNEA HENRIQUES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação apresentada aos autos nas fls. 69/78, que informa a transferência do valor depositado para uma conta a ordem e disposição de Juízo Orfanológico.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.010868-0 ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE DE OLIVEIRA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2001.51.01.019893-5 ALDO BARBOSA MAGALHAES (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.014107-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.020447-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NEWRAPHA DO BRASIL LTDA. . No procedimento comum sumário é designada audiência de conciliação com dois objetivos: tentativa de transação e oferecimento de contestação pela parte ré, com o respectivo rol de testemunhas e quesitos para perícia, entendendo-se necessárias tais produções de prova.\r\n\r\nNo entanto, quando se verifica, com a inicial, a impossibilidade de acordo em decorrência do interesse envolvido na demanda, é possível dispensar a audiência preliminar e já conceder prazo para o réu apresentar sua defesa (o mesmo previsto no artigo 277 do Código de Processo Civil), findo o qual serão fixados os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento, se for caso de produção de prova oral.\r\n\r\nImportante ressaltar que as medidas acima apontadas atendem aos princípios da instrumentalidade, da economia processual e da celeridade, sem trazer qualquer prejuízo para as partes, já que mantêm intactos o contraditório e a ampla defesa. Ademais, ao longo da instrução processual cabe a tentativa de conciliação.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à autora a isenção das custas processuais, nos termos do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para contestar e, se entender necessário, também apresentar rol de testemunhas e quesitos para perícia, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 97.0020688-2 ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL (Adv. LUCILIA DE SOUZA FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 361/362 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n82 - 98.0031646-9 DAVID DE CARVALHO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 291848"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027202-0 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 257/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002101-5 MARCELLO RENATO RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo, sem requerimento, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010400-0 ADEMIR DE CARVALHO GONCALVES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000664/2007 . (...) diante da INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA embargada com a presente decisão, o dispositivo da sentença proferida às fls. 201/208 passa a ter o seguinte teor (...)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014272-4 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 330/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011371-6 CARGO SERVICE CENTER BRAZIL LOGISTICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 275/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010465-3 AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . (...) julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1977 a 1987 (...)\r\n\r\njulgo extinto o feito sem resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1988 a 1993 (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010496-3 IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 310/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022450-6 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000827-9 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2a Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001105-9 JOSE LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 337/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0731791-3 OLERIANO ALVES FELICIANO - ESPOLIO (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 269/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n12 - 97.0022554-2 ANTONIO LUIZ DIAS CANAVEZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Informem os herdeiros do falecido autor Antônio Luiz Dias Canavez a atual fase dos autos do inventário, procedendo, caso não se encontrem findos, à necessária regularização da representação processual, na forma do art. 12 do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução com relação aos autores Antônio Teixeira Valim, Dario Luiz Trindade, Elmar de Moura Reis e Maria Therezinha Ribeiro Mensch.\r\n\r\n13 - 99.0016075-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000660/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 547/552, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.016481-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO) x INES-INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 980 - Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000214-8 NIEDE DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA, TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007442-1 SERGIO DIAS NISENSON (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proferida a sentença por este Juízo encerra sua função jurisdicional. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região a quem competirá decidir sobre os requerimentos de fls. 289/290.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008743-9 ISABEL SCORZELLI CERQUEIRA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016689-3 ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento do autor (fls. 120), promovam os interessados habilitação, nos termos do art. 1060 do CPC, ou sucessão processual, nos termos do art. 12, V, do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023592-1 ANTONIO TITONELLI E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 249/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003180-3 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) , JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006818-1 PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 291/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011645-0 DALVA DE ARAUJO CAVALLEIRO E OUTRO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 281/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019259-1 ANTONIO VICTOR DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 301/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000749-4 PAULO FERNANDO LACERDA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 274/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004178-7 VILMA DE SOUZA FROTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO (...)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016923-8 ARIEIS SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Tendo em vista os valores recebidos pelo militar, conforme os contracheques acostados, bem como as baixas custas da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 93.0061925-0 JOSE ARTHUR DA ROCHA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 12/05/2005, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nCumprida a determinação lançada nos autos cautelar em apenso, aguarde-se, pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito, atento às alterações introduzidas pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0056275-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA REP/ P/ IVAN LIMA FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x VALMIR ULIANA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,05. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em relação à autora Maria de Lourdes Oliveira Barra (...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018737-2 CONDOMINIO PRIMAVERA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 84/89 - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, devendo diligenciar a fim de obter as informações necessárias ao prosseguimento do feito, diante do constante nos termos do ofício do SPU.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a diligência de fl. 68, devendo a Secretaria encaminhar com o expediente cópias de fls. 29, 73 e 74.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014557-6 WAGNER MIGUEL DE SANTANA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 359/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0006739-9 SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 266/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) I - DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n(...) II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n32 - 94.0045413-9 FRANCISCO INACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000661/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 530/531, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015250-5 JOECY LIMEIRA SANCHES (Adv. SYDNEY MAIA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Observo, conforme informado pela CEF, que o valor a ser levantado pelos alvarás seria de R$ 8.166,33 (fls. 182), sendo que o saldo da conta em 13/07 era de R$ 8.125,68 (fls. 181). A diferença é de R$ 40,65. \r\n\r\nSendo assim, determino a expedição de novos alvarás em favor do autor e de seu advogado, nos valores de R$ 7.387,00 e R$ 738,68, respectivamente. Sem prejuízo, diga o patrono do autor se julga necessária a expedição de mandado de reforço de penhora no valor de R$ 40,65. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 175 no que tange à expedição de alvará em favor da CEF, tendo em vista que o valor depositado é inferior ao que o autor tem a receber. \r\n\r\nComprovado o pagamento sem nova manifestação, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.005061-0 VILMA DE MATTOS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para dizer se concorda com o valor apresentado pela CEF ou com o valor apresentado pela Contadoria. \r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.020709-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x TIPE-TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 295/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO (...)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.024944-7 ADEMAR VIANNA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI, do CPC, alegando que os honorários de sucumbência não são devidos, uma vez que o art. 29-C, da Lei 8036/90 estabelece que nas ações de FGTS não haverá condenação em honorários advocatícios. Ao final, requer o acolhimento da impugnação para que seja extinta a execução.\r\n\r\nIntimados, os autores ofereceram resposta às fls. 113, pleiteando a improcedência da impugnação.\r\n\r\nDecido: Compulsando os autos, verifico que a sentença transitou em julgado em 22/10/04, não tendo a CEF interposto recurso, deixando transcorrer, in albis, o prazo recursal, operando-se a coisa julgada, não podendo a CEF, a qualquer tempo, rediscutir matéria preclusa.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a impugnação da CEF, determinando a expedição de alvará de levantamento da quantia penhorada às fls. 107/108, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.007366-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000659/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 257/260, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.008617-4 PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MANOEL LUIS GUZZO) x FUNDACAO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos vieram conclusos para sentença, todavia não fora apreciada a petição do autor com requerimento de provas.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro o processo saneado. \r\n\r\nVerifico que o objeto do litígio diz respeito ao direito de revisão do contrato pela alteração de suas condições após 12 meses de exercício. A FIOCRUZ rescindiu o contrato em 15 meses. O julgamento depende de prova de situação de fato, posto que o direito já foi bem defendido pelas partes.\r\n\r\nA prova oral é desnecessária, pois não há testemunhas para a questão posto que empregados do autor e do réu não podem testemunhar. Indefiro a prova pericial uma vez que esta somente será necessária em caso de procedência do pedido, para liquidação do título judicial. \r\n\r\nÉ ônus da autora comprovar que adimpliu o contrato e refutar os fatos impeditivos ao seu direito alegados pela ré. Para tanto, defiro 10 dias para juntada de novos documentos, se for o caso. \r\n\r\nApós, diga a FIOCRUZ que deve indicar se pagou a diferença de correção monetária apurada às fls. 446, bem como trazer o processo administrativo com o pedido de revisão do contrato feito pelo autor, sua resposta, e o procedimento de rescisão do contrato que pode ser unilateral, mas deve observar o devido processo legal. Intimem-se. Após as diligências, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.003379-4 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007463-2 RONALDO DOS SANTOS GONCALES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 309/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva ad causam e falta de interesse de agir (...)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013417-3 JOAO FELIPE SANDOVAL RUAS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021277-9 HERNANI RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002705-1 MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015714-1 EUNYSIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos e alegações de fls. 62/67.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016467-4 AILTO COELHO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Fls. 75/78: Considerando que a CEF informa que o autor firmou o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo realizado saques das parcelas creditadas por força da Lei 10.555/02, assinalo o prazo de dez dias para que a CEF junte cópia do termo de adesão firmado pelo autor, nos termos do art. 6o, da LC 110/01.\r\n\r\n2) Comprovada a adesão, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\n3) No caso de a CEF não juntar cópia do termo, intime-se a ré para pagar, no prazo de quinze dias e nos termos do art. 475-J, do CPC, o valor de R$ 29.536,45, em 16/07/07, com os acréscimos legais, sob pena de ser expedido mandado de penhora e avaliação com o acréscimo da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019972-0 KATIA LAMARCA CHRYSOSTOMO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 141/144, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019975-5 REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000663/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 142/144, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022234-0 SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 282/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003265-8 DALVINA SANTOS TAYLOR (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003517-9 ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 320/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.005299-7 CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 367/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002864-0 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x FERNANDO GOMES DA CAMARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) , DECLARO EXTINTO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 92.0052403-6 RAYMUNDO PENATERIM FILHO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, SILVIA MARIA P B PEREIRA, NERALDINO VALENTIM DA SILVA, DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 12/05/2005, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nNos termos da decisão de fl. 456, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 480/491e promova sua juntada aos autos da ação ordinária no 93.0061925-0, mantendo-se os autos suspensos.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado nos autos em apenso sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 99.0002606-3 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA REP/ P/ IVAN LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, DANIEL VERSIANI CHIEZA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo cautelar, sem resolução de mérito, quanto à requerente Maria de Lourdes Oliveira Barra (...)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006580-0 JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,25. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.033102-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CYNIRA COELHO MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 326/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002036-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x GERALDO DE CASTRO REIS - ESPOLIO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014384-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA IRENE CANONGIA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002459-5 PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005069-7 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 96.0008145-0 GERALDO NUNES PEREIRA FILHO (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro vista dos autos ao autor, pelo prazo de quinze dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.011216-7 CARLOS JOSE SILVA MOLINARO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.013297-1 AMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 293212"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017657-0 SAN SEBASTIAN COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nIndefiro a prova pericial requerida pela parte autora, considerando sua pertinência na fase de execução.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0069894-8 JUAREZ DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006935-7 GEORGETE DANTAS MOREIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO, GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JURACY PECANHA MOREIRA (Adv. IOMAR VIEIRA DA SILVA). . Reconsidero, por ora o despacho de fls.367, tornando nulo aquele de fls.369, por evidente erro material. Venham os autos conclusos para decisão sobre provas.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007480-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011836-9 MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para que intervenha no feito na qualidade de custos legis em vista da lide versar acerca de direito de família - reconhecimento de sociedade de fato -, nos termos dos artigos 82, II, 84 e 246 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012508-1 CLAUDEMIRA NASCIMENTO DANTAS (Adv. PAULO ADILINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.5101.012508-1\r\n\r\nAutora: Claudemira Nascimento Dantas\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Dra Salete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos, etc .\r\n\r\nFls. 43/122.\r\n\r\nVista à Autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nSalete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024343-0 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026685-5 BRUNO DO NASCIMENTO BADARO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias, cabendo às partes prestar esclarecimentos sobre o Atestado de Origem e a União deverá apresentar o registro de ocorrência do fato explosão no fogão da cozinha.\r\n\r\nOitiva de testemunhas,com o prazo do art. 407 do CPC, para as partes encaminharem o rol;\r\n\r\nProva pericial requerida, determinado seja oficiado o Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ, para que indique um médico otorrinolaringologista , para atuar como perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quaesitos, no parzo comum de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006072-8 CLAUDETE DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008767-9 ANSELMO DOS SANTOS BENTO E OUTROS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014961-8 OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - FHE/POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CONSTRUTORA MACHADO DE SANT'ANA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nFls. 262/263 Precluso o pedido, por decurso do tempo.\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nA requisição de documentos,determinando que a parte Ré encaminhe a documentação solicitada às fls. 255, ou seja, o Contrato de Empréstimo, Empreitada Global Demonstrativo de Custo Final, Demonstrativo de Rateio do Custo por unidade - RMO, Relatório Mensal de Obras e Relatório Econômico-Financeiro da Construção Civil.\r\n\r\nA prova pericial na especialidade de contabilidade, nomeando, como perito do juízo a Dra. Carmem Dias Vilar.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente s técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias, advertido que o prazo para realização de perícia, de 30 dias, começa a fluir da data dos depósitos dos honorários.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017151-7 LUCIANA DOS SANTOS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0478144-9 MARIA ALAIDE DA COSTA (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . A pedido da parte Autora, sobresto o feito por 60 dias.\r\n\r\n14 - 99.0004632-3 RADIO PANAMERICANA S/A E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x UNIVERSAL CITY STUDIOS INC (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0010818-3 SIDINESIO DE AMORIM (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão de fls.150, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012088-4 RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv. NELSON ANTONIO BANDEIRA DE A LIMA, SUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE A LIMA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x BANCO DE BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015109-2 GLAUCO DA SILVA CAMACHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015311-8 WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2005.5101015311-8\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a Ré para apresentar a documentação requerida pelo Autor, no item 2 do pedido constante da petição inicial (fl. 03, dos autos).\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015835-9 ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001268-0 MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014654-4 MAURINA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JULIANA LOPES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015999-0 CARLOS ALBERTO TELL SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO:\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias.\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas,por não serem necessárias à solução da lide.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011035-1 ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x MARLENE BUSSILI (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para que intervenha no feito na qualidade de custos legis em vista da lide versar acerca de direito de família - reconhecimento de sociedade de fato -, nos termos dos artigos 82, II, 84 e 246 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0162940-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv. MARINHO CAMPOS DELL'ORTO). . Fls.400 e seguintes. Vistas ao Expropriado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500269-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOPES DIAS (Adv. PAULO CEZAR PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 45.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013446-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x IVAN RAMOS CASTRO E OUTROS (Adv. LILI CRUZ BAPTISTA, SAULO NUNES, JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE, ANA MARIA ALVES FERREIRA). . Cite-se COOPORT/BR - Cooperativa de Serviços Portuários e Multidisciplinares Ltda. na pessoa do Sr. Luiz Carlos Tavares de Vasconcelos, no endereço informado às fls. 1.032.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016527-0 SHEILA MARIANO SILVA (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001539-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ALLEN TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. . Designo o dia 12/09/07 às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 88.0001419-4 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ANA LUCIA DE SOUSA BORDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . J. Intime-se o INPI e a AGRIP, em dez dias sucessivos para se manifestarem.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019031-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x OSVANDO BATISTA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 95.0001200-6 FARMACIA DROGAMAR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise dos cálculos de fls. 271 e do Parecer de fls. 273, atentando para a questão controvertida, surgida a partir do Parecer Contábil dessa Contadoria Judicial, de fls. 263/264.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014594-4 SUELI SILVA OGHERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026707-0 LIONIL DA SILVA MELLO (Adv. LIONIL DA SILVA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003880-2 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL MILMAN) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nI ( Fls. 230 a 236:\r\n\r\nDefiro o pedido formulado, para determinar a expedição de ofício ao Sr. Inspetor da Receita Federal no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, determinando que a União se abstenha de praticar atos tendentes a exigir o recolhimento do IPI sobre o valor da importação de dois helicópteros para passageiros adquiridos mediante operação de arrendamento mercantil, não obstante a prorrogação do negócio jurídico mediante a celebração de um termo aditivo (“Primeira Alteração ao Contrato de Subarrendamento Operacional”) que estendeu o termo final do contrato para 07 de setembro de 2008.\r\n\r\nMantida a tutela de urgência estrita e exclusivamente com relação aos bens especificados na decisão de fls. 117, que, por cópia deverá instruir o ofício.\r\n\r\nII ( Quanto à irregularidade da representação processual, acertadamente apontada pela União, observo que a parte autora já sanou a irregularidade, mediante a juntada da procuração de fls. 193.\r\n\r\nIII ( Cumprido o item I, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 229.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023173-6 JOSELITO DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026960-4 ROSANGELA MEDEIROS (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA HELENA DA VEIGA NEVES (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x VANESSA MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021791-8 TALES HENRIQUE PEREIRA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018704-9 ANTONIO FERNANDO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022787-8 MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Fls. 70/71:\r\n\r\nI ( As alegações tecidas em pedido de reconsideração da decisão de fls. 53, item II, nada esclarecem quanto ao acordo celebrado na ação de reconhecimento e dissolução da sociedade de fato, acostados às fls. 29/30, no qual se baseou a decisão de fls. 53, item II, que ora MANTENHO.\r\n\r\nA Autora não fez prova de suas alegações quanto ao valor das cotas patrimoniais recebidas, nem sequer juntou termo de inventariança e a relação dos bens inventariados.\r\n\r\nII ( INDEFIRO o pedido de parcelamento do valor das custas processuais, por falta de amparo legal.\r\n\r\nIII ( Não tendo sido deferido efeito suspensivo ao agravo de fls. 57/64, promova a Autora o recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias.\r\n\r\nIV ( À Secretaria, para anotação do valor da causa fixado às fls. 53, item I.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021005-6 ARY DE SOUZA PINTO (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRevogo o despacho à fl. 02.\r\n\r\nVerifica-se que a petição de fls. 02/34 é a emenda à inicial determinada no despacho de fls. 105 do processo n( 2007.5101.007.022-2.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento da distribuição e da autuação.\r\n\r\nApós, desentranhem-se as peças para juntada no processo n( 2007.5101.007.022-2.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.028795-2 SILVIA REGINA FURTADO MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 252/253, intime-se a CEF para apresentar resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.015308-3 MARIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, MARTA PIMENTEL ABREU) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, ajuizada pela parte autora acima nominada, perante esta Justiça Federal em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o ressarcimento dos danos materiais e morais alegadamente suportados em razão de constrição decorrente de servidão administrativa.\r\n\r\nEm análise percuciente para prolação de sentença, resta patente a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nNas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, como disposto no artigo 109, I, da Constituição, firma-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNo entanto, o simples fato de a UNIÃO FEDERAL legislar sobre matéria atinente à energia elétrica não é suficiente para que se vislumbre seu interesse no presente feito nem para que, eventualmente, componha o pólo passivo da demanda. As constituições de servidão administrativa, no exercício de suas atividades, por parte da LIGHT não atraem a responsabilidade da União; caso contrário, seria esta parte em todos os processos em que se invocasse dispositivo de lei federal. Não sendo a UNIÃO fornecedora de energia, muito menos detentora de posse/propriedade/servidão concernente aos bens da LIGHT - empresa privada concessionária de serviços públicos -, não pode arcar com as conseqüências advindas de tal fato. \r\n\r\nDestarte, da relação de direito material discutida a UNIÃO não é parte, pois somente editou normas genéricas ensejadoras da dinâmica da concessão de serviços públicos acaso controvertidos. A relação em causa é de direito real consistente num gravame na alegada propriedade, entre o Autor e a LIGHT, sociedade privada e como tal não incluída nas disposições do artigo 109, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, a LIGHT não goza de foro especial.\r\n\r\nA concessionária de serviço público, que explora a atividade energética, atua por delegação da União Federal, mas responde só e diretamente por sua atividade, nos termos do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. \r\n\r\nExcluído qualquer interesse da União e figurando apenas a LIGHT no pólo passivo, portanto, pessoa jurídica não contemplada pelo artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, torna-se absolutamente incompetente a Justiça Federal (competência funcional), devendo os autos serem, por economia processual, remetidos à Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, declarada a incompetência da Justiça Federal, ex vi do art. 109, I da CRFB/88, declino da competência para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro - RJ, para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para a interposição de recurso voluntário, determino a remessa dos autos, por ofício, ao Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009184-5 LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nO documento de fls. 45 não atende por completo à determinação de fls. 43. À parte autora para promover a juntada da planilha de evolução do débito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 89.0037190-8 LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 228:\r\n\r\nDefiro a expedição de alvarás de levantamento do valor depositado às fls. 226, de acordo com o cálculo de fls. 222, com o qual concordou expressamente a CEF (fls. 225).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n45 - 95.0006322-0 JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos referentes a eventuais créditos atinentes a todos os Autores (além de Ezequiel e Heloísa). Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n2. Após, vistas à parte Autora, por igual período.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 98.0022199-9 REJANE DAS GRACAS PENATERIM (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Ré manifestou-se às fls. 190/192 informando que cumpriu a decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (fls. 15/163) em seus exatos termos.\r\n\r\nIntimada, a parte Autora requer, à fl. 194, o prosseguimento da execução sem qualquer justificativa para sua resistência.\r\n\r\nO Acórdão às fls. 159/163, transitado em julgado (certidão à fl. 176), reformou parcialmente a Sentença de fls. 81/91 para condenar a CEF a pagar os índices de 44,80% para abril de 1990, 5,38% para maio de 1990 e 7% para fevereiro de 1991. Excluiu da condenação o índice de 84,32% para março de 1990 e os juros progressivos. Manteve a sentença em seus demais termos.\r\n\r\nA sentença condenou a CEF, também, em honorários advocatícios ao aporte de 5% sobre o valor da causa e à devolução das custas processuais.\r\n\r\nDeterminado à CEF que procedesse ao cumprimento do julgado (fl. 180), informa, às fls. 183, ter depositado o crédito na conta da parte Autora. Junta documentos às fls 184/186 para comprovar seus cálculos e o depósito.\r\n\r\nNo entanto, os documentos juntados, em especial o de fls. 185, não contemplam o pagamento de honorários advocatícios ao aporte de 5%. Tendo sido ajuizada a ação em data anterior à alteração da Lei 8.036/90 (art. 29 -C, que isentou a CEF da condenação em honorários advocatícios) esses são devidos à parte Autora conforme a sentença de fls. 81/91, em observância à coisa julgada.\r\n\r\nO julgado encontra-se atendido quanto aos índices de recomposição da conta vinculada da Autora, conforme documentos juntados pela CEF às fls. 185/186 e petição à fl. 190/192, nada mais restando a ser cumprido neste aspecto.\r\n\r\nDiante do exposto, assino à CEF o prazo de 10 dias para dar integral cumprimento ao julgado, mediante o depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.014604-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\n1. Em análise percuciente para prolação de sentença, observo, que, diante das informações de fls. 37 e segs., o Município do Rio de Janeiro é parte passiva legítima para figurar na presente demanda.\r\n\r\n2. Promova a ECT a citação do Município do Rio de Janeiro, no prazo de lei de dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls., encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\nOutrossim, emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012012-2 FRANCISCA BATISTA NOGUEIRA PAMPLONA-ESPOLIO REP/ P/ VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019153-0 MERCEDES SANTOS SOARES (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO documento de fls. 18 indica que a Requerente encontra-se inadimplente desde 2003 e somente em julho de 2007 vem questionar o rejuste das mensalidades pelo uso do imóvel público. À primeira vista, transparece dos autos que a situação de periculum in mora teria sido provocada.\r\n\r\nPara melhor esclarecimento dos fatos faz-se necessária a juntada do contrato de cessão de uso remunerado celebrado com a União.\r\n\r\nAnte o exposto, não configurado por ora o funus boni iuris e sendo cumulativos os requisitos autorizadores, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União intimando-a para que traga aos autos o contrato celebrado com a requerente no prazo de defesa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007051-5 VALMIR PEREIRA DE BRITO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o Autor pessoalmente, por mandado, no endereço de fls. 02, para que dê efetivo cumprimento à decisão de fls. 56, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 48 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 88.0018685-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO) x ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. OSWALDO BRAGA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Informem os herdeiros de Melciades Correa, no prazo de dez dias, se foi aberto o inventário dos bens por ele deixados tal como informado no atestado de óbito. Outrossim, atentem para a necessidade do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos no art.34 do DL 3.365/41.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.001288-5 ADILSON ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 61:\r\n\r\nI ( Oficie-se ao Sr. Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes para que dê cumprimento à decisão judicial de fls. 49, no prazo de dez dias, devendo, no mesmo prazo trazer a demonstração do cumprimento da ordem, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nInstrua-se o expediente com cópias de fls. 50, 51, 53, 59 e 60.\r\n\r\nII ( Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025307-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) E OUTRO (Adv. ARNOLDO WALD, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO, FABIO ALMEIDA LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a concessão de liminar inaudita altera pars para que a primeira ré, a ANEEL, seja condenada a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta liminar, anular a Resolução no 591/03, fixando novo índice de revisão para a LIGHT, no qual deve ser computado o benefício fiscal relativo ao pagamento de juros sobre capital próprio previsto na lei 9249/95, como determinado no acórdão 556/2004/TCU/Plenário.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que, com o aumento na tarifa de energia elétrica decorrente da Resolução acima referida, o índice de reajuste ficou na ordem de 4,15%, sendo que relatório do TCU apontou que, se fosse computado o benefício fiscal decorrente da distribuição de juros sobre capital próprio, tal índice cairia para 1,34%, e que tal procedimento configura aumento ilegal das tarifas.\r\n\r\nAduz que tal aumento viola o princípio da modicidade tarifária, e em sua decorrência, os consumidores estão submetidos ao risco de ter cortada sua energia elétrica ( razão por que ajuíza a presente, buscando salvaguardar direito de tais consumidores. \r\n\r\nNotificadas às fls. 1337/1338 e 1344/1345, as rés se manifestaram às fls. 1346/1414 e 1464/1492.\r\n\r\nÀs fls. 1571/1572, foi apontada pelo Autor a continência entre a presente ação, e a de no 2004.5101010086-9, em trâmite neste Juízo, razão por que o Juízo da 6a Vara, para o qual havia sido distribuída inicialmente a ação, decidiu, às fls. 1573, por remetê-la a este Juízo.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nNa Ação Civil Pública no 2004.5101010086-9, conexa à presente, este Juízo deferiu liminar alvo de agravo de instrumento interposto pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nDiante deste contexto, sendo idênticas as causas de pedir, o deferimento da tutela de urgência nesta demanda geraria discrepâncias inadmissíveis, tratando-se de duas ações conexas.\r\n\r\nÀ Secretaria, para que translade cópia da decisão prolatada pelo Relator do Agravo de Instrumento no 127976AG/RJ (fls. 280/286), nos autos da Ação Civil Pública no 2004.5101010086-9.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n55 - 2004.51.01.006160-8 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Certifique a Secretaria se algum dos 1.400 candidatos citados pelas vias editalícias apresentou contestação.\r\n\r\n2. Tendo em vista a notícia, às fls. 478-479, de que há coisa julgada em âmbito penal sobre os fatos aqui discutidos, oficie-se ao eg. STM, a fim de que faça a gentileza de informar a este Juízo se houve trânsito em julgado na Apelação no. 2005.01.050058-8, bem como para que remeta, no mesmo passo, fotocópias do inteiro teor do v. Acórdão proferido.\r\n\r\nO ofício deve ir instruído com cópia da inicial desta Ação Popular.\r\n\r\n3. Após, manifestem-se os Autores em Réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.023530-5 ELSON PURCINO DE JESUS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA, ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. Converto o feito em diligência e o chamo à ordem. Tendo em vista o rumo dos presentes autos, o tempo até aqui decorrido e a gravidade dos fatos narrados na exordial, bem como o valor atribuído à causa, convolo o feito para o rito ordinário. À SEADI, para as devidas anotações. Após, voltem o autos conclusos para sentença, com urgência. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.008299-9 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nExaminando o laudo pericial, atribuo o valor dos honorários em 2 vezes o valor máximo da tabela em razão do trabalho realizado: consulta, exames, elaboração do laudo. \r\n\r\nExpeça-se o ofício referente aos honorários e, outrossim, expeça-se o ofício ao DETRAN/RJ solicitando as informações requeridas pelo perito às fls.150.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 88.0015275-9 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fls. 155.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010435-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA). . 1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, oposta pela ELETROBRAS na qual alega a Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa é R$ 2.994.822,29 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), por ser este o quantum que reflete a pretensão econômica pleiteada pela Autora.\r\n\r\n1.2. Instada a se manifestar a Impugnada aduz que o valor da causa deve ser mantido por pretender tão somente a declaração de um direito para assim poder exigir o pagamento do quantum devido. Sustenta, ainda, que não entendendo o Juízo estar correto o valor que atribuiu, esse deve ser o resultado da diferença entre a quantia que atribuiu e a que pretende a Impugnante, ou seja, R$ 2.978.822,29.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância expressa no pedido, de acordo com o art. 258 do CPC, como conteúdo econômico a justificar a pretensão e a prestação jurisdicional.\r\n\r\n2.1. A Impugnante sustenta ser correta quantia apontada no laudo da Impugnada (fls.07/29), não restando cumprida a orientação da Lei Adjetiva quando determina como valor da causa o seu real conteúdo econômico.\r\n\r\n2.2. Requer a Impugnada que seja mantido o valor atribuido à causa ou a diferença entre o que uma e outra pretendem.\r\n\r\nÉ o breve RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\n2.3. O quantum atribuído à causa pela Impugnada revela-se irrisório e o novo valor proposto pela mesma significa concordar com o que pretende a Impugnante pois é irrisória a diferença ante as cifras envolvidas. O valor da causa não pode ser tão irrisório quanto pretendeu a Impugnada nem tão elevado quanto quer a Impugnante.\r\n\r\nNem sempre as quantias postas nos documentos são o real conteúdo econômico da demanda, ainda assim o valor da causa não pode ser tão diminuto nem tão elevado. O empenho da Impugnada em ver declarado seu direito à devolução das importâncias que recolheu a título de empréstimo compulsório sobre a energia elétrica demonstra que o débito que imputa às Rés pode ser apenas uma diferença.\r\n\r\n3. Por essas razões, acolho em parte a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), pela fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal, recolhendo-se a diferença de custas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014139-3 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. RAQUEL MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm complemento à decisão de fls. 27, dê-se vista ao MPF da sentença de fls. 10 a 15 e após remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, ex vi art. 313, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.006309-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS-ABER (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 2613 e 2622:\r\n\r\nQuanto à indagação da Contadoria Judicial, com relação ao período de cálculo a ser considerado, compulsando-se os autos encontra-se a resposta.\r\n\r\nPara a verificação do período do cálculo a ser considerado, deve ser levado em conta a situação individual de cada substituído, por força do título judicial exeqüendo.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida por este Juízo (fls. 110 a 123) condenou o DNER a pagar aos substituídos os anuênios, considerando como tempo de serviço todo aquele no exercício da função pública, mesmo que pelo regime da CLT, bem como constituir o crédito laboral desde a conversão em estatutário. \r\n\r\nA sentença de fls. 110 a 123 foi reformada, em sede de apelação (fls. 206) apenas quanto aos juros moratórios, que devem incidir a partir da citação, e quanto à correção monetária, a contar a partir da data em que passou a vigorar a Lei 8.112 (11/12/90).\r\n\r\nAnte o exposto, reitero a decisão de fls. 2621.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.005173-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LISLE BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 116/117: Tenho como corretos os parâmetros de cálculos indicados no Parecer Técnico de fls. 96. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos de fls. 75 a 92, aplicando os referidos parâmetros. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002025-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GILBERTO ANDRE BALTER GALL. . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a União para que cumpra a segunda parte do mandado de citação, no tocante ao fornecimento dos elementos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 293490"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006979-4 RSA SANTO ANTONIO DE BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0925714-4 OSWALDO MAJORES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010295-2 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 00.0514933-9 JOSE DOS REIS PEREIRA (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 92.0049260-6 EDSON GUIMARAES SAGGESE E OUTROS (Adv. DENISE M. O. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 94.0049564-1 ANGELO MONTAVANOS (ESPOLIO) (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolva-se. O processo já se encontra extinto há muito. Voltem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio, 07/08/2007\r\n\r\nId: 293496"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0012189-7 ZORAIDA DORIA PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1- SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 00.0704577-8 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CONSORCIO DE FAZENDAS E BALNEARIOS CABO FRIO BUZIOS S/A (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\n... defiro as partes o prazo de 15 dias para apresentação de memorial, sucessivamente.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3 - 96.0020045-9 UNIAO FEDERAL (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x NATHANAEL TELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Trasladem-se as peças necessárias, em seguida, desapensados subam os autos ao E.T.R.F. Certifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 88.0000520-9 LUIZ QUINTINO CERNE SIMOES BOCAYUVA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, PATRICIA CAMPOS BECKER, RENATA CORREA PASCOAL) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nDiante da informação de fls. 190, constante do Precatório 96.02.41982-2, em apenso, determino o cancelamento do mesmo a fim de que sejam expedidos os Requisitórios de Pequeno Valor em relação ao valor da execução. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 2ª para ciência da presente decisão.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido formulado pelos Impetrantes (fls. 472/474), devendo a União Federal ser intimada para ciência. \r\n\r\nApós, expeçam-se os RPV's em nome dos habilitados.\r\n\r\n5 - 96.0001348-9 WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x SUB-REITORA DE PESSOAL DE UFRJ (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intime-se as partes para requerem o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0076819-6 IRADIR DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0022462-9 ILIDIO DA COSTA LEANDRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes para requerem o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0020089-6 CARAVELLO S/A CORRETORA DE CAMBIO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para requerer o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002283-0 HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para requererem o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011386-0 SERSAN-SOC/ DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv. SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA, JOAO PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Impetrante para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008623-9 ANDREAS ALEXANDER HAHN (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x DIRETOR REGIONAL DA LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que há muito já se findou a política de racionamento impugnada neste writ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013952-9 LUIZ FELIPE SCHUBERT DE MATTOS RP/ P/ CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MATTOS (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo para requerem o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017635-6 MARIA INES BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram os Impetrantes o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007709-0 RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES ASSIST/ P/ SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que garanta à impetrante assistência médico-hospitalar junto às unidades de saúde da Marinha, gratuitamente.\r\n\r\nRatifico a medida liminar deferida às fls. 21.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010882-7 MARLON DOS ANJOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a medida liminar concedida às fls. 220.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025335-9 MARLI DA SILVA SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA e torno sem efeito a medida liminar concedida às fls. 101/103.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025746-8 LILIAN RODRIGUES DE PAULA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028492-7 MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008226-0 JOELSON VALE PAIVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011707-9 JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de aprovação no 23º Exame de Ordem, e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que permita que ao impetrante realizar o próximo ou os próximos Exames de Ordem com auxílio de ledores escolhidos por si próprio, podendo a OAB designar testemunhas para acompanhar a realização da sua prova.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023413-8 METALLICA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1 REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que promova o cancelamento da inscrição nº 609 (Registro nº 2210).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003680-1 ALBA MARIA DO MONTE LIMA AITKEN E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ausente o direito líquido e certo invocado, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004097-0 VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020980-0 RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a decisão de fls. 46/47, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir dos impetrantes a realização e aprovação no exame de capacitação previsto na Resolução nº 691/2001 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, para fins de registro nos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro, desde que atendidas as demais exigências previstas na legislação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021406-5 FLAVIO HENRIQUE ANANIAS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023888-4 ANADSON OLIVEIRA ROSARIO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023998-0 ALEXANDRE MAGNO BRITTO DE SOUZA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000547-0 CLIVIA REGINA SANTOS (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a decisão de fls. 16/20, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir da impetrante a realização e aprovação no exame de capacitação previsto na Resolução nº 691/2001 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, para fins de registro nos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro; bem como para determinar à autoridade impetrada que aceite o certificado de conclusão do curso de medicina veterinária apresentado pela impetrante, em substituição ao diploma, para fins de registro junto ao referido Conselho Profissional; uma vez observadas as demais exigências previstas na legislação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001498-6 HERBERTH PADILHA BORE E OUTRO x OSEAS MEIRELES ARAUJO E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006145-9 ALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007679-7 LUCIANA MOREIRA FESTA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a medida liminar concedida às fls. 16/17, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de fazer cessar o pagamento da pensão civil da impetrante até que complete 24 anos de idade ou até que conclua o curso superior antes dessa idade.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 16/17, na parte em que concede o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fls. 09 desconstitui claramente a presunção relativa de veracidade da declaração de fls. 08, devendo a impetrante recolher as custas devidas no prazo de 5 dias a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nEsta sentença está sujeita a reexame necessário, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009112-9 JULIANO TOSTES FAVER (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMERJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que aceite o certificado de conclusão do curso de medicina apresentado pelo impetrante, em substituição ao diploma, para fins de registro junto ao CREMERJ, uma vez observadas as demais exigências legais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009905-0 GEORGINETE DE SA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ausente o direito líquido e certo invocado, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011573-0 RAFAEL MILANEZ GRECO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos pleiteados na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012193-6 ALLAN DA SILVA MACHADO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x COMANDANTE DO REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, c/c art. 5º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013847-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016866-7 MARIO FRANCISCO SOARES JUNIOR (Adv. CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS, ARY DOS SANTOS PINTO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . 1 - Manifeste-se a Impetrante sobre a certidão de fls. 144, verso.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do Impetrante na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MPF. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019345-5 TATIANE APARECIDA DE ASSIS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários (sumula 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019631-6 GABRIELE ANDRADE RODRIGUES REP/ P/ HILTON DE SA RODRIGUES (Adv. HILTON DE SA RODRIGUES) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo à determinação do Juízo de fls. 21, no sentido de apresentar a contrafé necessária para acompanhar a notificação da autoridade impetrada, apesar de devidamente intimada (fls. 24/25), em evidente demonstração de desinteresse, conforme ressaltado pelo órgão do Ministério Público Federal em seu parecer de fls. 28/29, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III e VI do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021655-8 WANDERLEY CORREA FILHO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo com relação ao impetrante WANDERLEY CORREA FILHO, nos termos do art. 267, V, do CPC;\r\n\r\nb) INDEFIRO A INICIAL, em relação à impetrante BEATRIZ MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022807-0 MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que garanta à impetrante assistência médico-hospitalar junto ao hospital militar do exército, gratuitamente.\r\n\r\nRatifico a medida liminar deferida às fls. 22/23.\r\n\r\nFls. 21: À SEADI para que seja retificada a autuação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, tendo em vista o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nComunique-se ao Tribunal o teor da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023610-7 DILMA SILVA SANDRE SANTANA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que garanta à impetrante assistência médico-hospitalar junto às unidades de saúde do Exército, gratuitamente.\r\n\r\nRatifico a medida liminar deferida às fls. 21.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004925-7 CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017373-4 ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AUTORIDADE SUPERIOR DA GLRJO/SUPGL DO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 380, regularize a Impetrante sua representação no prazo, improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017604-8 RAUL MARTINS GUERREIRO JUNIOR (Adv. JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA MD. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o impetrante não comprovou seu direito líquido e certo à obtenção do porte de arma de fogo pretendido. Segundo se extrai das informações prestadas pela autoridade impetrada, a taxa recolhida conforme documentação acostada à inicial refere-se a registro e não porte de arma de fogo. A alegação de que o pagamento da taxa consiste na etapa final do procedimento para expedição de porte de arma não dispensa a parte de comprovar documentalmente o preenchimento dos demais requisitos especificados na legislação.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012651-9 RAIMUNDO EDSON SOUZA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o Impetrante o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sedo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.015856-9 RENATO SANGIORGI AMARAL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para requerem-se o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018656-5 GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2007 . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000364-5 CLINICA TRAUMA ORTOPEDICA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença nos termos em que proferida, fica autorizada a conversão, em renda da União Federal, das importâncias depositadas à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.019511-0 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para declarar o direito da impetrante de gozar da isenção prevista pelo art. 6º, II, da LC nº 70/91, independentemente da opção pelo regime tributário instituído pela Lei nº 8.541/92, mas respeitados os requisitos previstos no art. 6º, II, da LC nº 70/91, c/c o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.397/87, vigorando a isenção até 01.01.1997, data em que teve início a produção de efeitos da Lei nº 9.430/1996, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição qüinqüenal se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nTorno sem efeito a liminar concedida às fls. 42/45.\r\n\r\nComunique-se ao MD Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.004201-0 o teor da presente sentença.\r\n\r\nSem honorários, diante da súmula 512 do STF. \r\n\r\nCustas pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004342-8 CARLA DA ROCHA VITER (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diga a Impetrante.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.011805-2 CIA/ BOZANO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para garantir à impetrante o direito líquido e certo de repetir/compensar os valores indevidamente pagos a título de contribuição para o PIS até dezembro de 2002 e COFINS até fevereiro de 2004, nos termos do art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 9.718/98, dispositivo que afasto por ilegalidade e por inconstitucionalidade, nos termos da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição qüinqüenal se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários, diante da orientação consagrada pela súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.011821-0 DROGARIA ROSAS DE VALQUEIRE LTDA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para garantir à impetrante o direito líquido e certo de repetir/compensar os valores indevidamente pagos a título de contribuição para a COFINS nos termos do art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 9.718/98, dispositivo que afasto por ilegalidade e por inconstitucionalidade, nos termos da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição qüinqüenal se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários, diante da orientação consagrada pela Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.016018-8 ANTONIO CARLOS SANT ANNA SAMPAIO (Adv. RENATA VIEIRA DE MELO FERREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar o direito do impetrante à isenção do imposto de renda em razão do fato de ser portador de cardiopatia grave.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000224-1 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de emissão de CND mediante o afastamento dos débitos constantes dos processos administrativos nº 10768.519520/2004-13 (inscrição em DAU nº 70 2 04 011846-10); nº 15374.004616/2001-78 (inscrição em DAU nº 70 6 06 007620-19); bem como em relação às inscrições nº 40 2 06 006043-53, 80 2 06 087086-64, 80 5 06 01240-34 e 90 2 06 012418-47; DENEGO A SEGURANÇA, relativamente ao pedido de emissão de CND mediante o afastamento do débito relativo do processo administrativo nº 10768.534119/2006-67, inscrito em Dívida Ativa sob o nº 70 6 06 055612-24; e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de negar certidão de regularidade fiscal à impetrante com base no débito constante do processo administrativo nº 10768.534117/2006-78, inscrito em Dívida Ativa sob o nº 70 2 06 022339-28, neste caso enquanto a impetrante estiver adimplente junto ao parcelamento ordinário realizado nos termos da Portaria PGFN nº 507/2000; bem como com base no débito relativo ao processo nº 10768.534118/2006-12, inscrito em Dívida Ativa sob o nº 70 7 06 011203-60, em razão do depósito judicial feito no processo nº 96.0006922-0, ressalvado o direito do Fisco de exigir a comprovação, pelo contribuinte, de que as medidas suspensivas da exigibilidade dos créditos tributários estão em vigor.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO A LIMINAR deferida em parte conforme decisão de fls. 197/199.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000870-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DRP/RJ E OUTROS. . Fls. 1841 - Esclareça a Impetrante o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que as pessoas indicadas não são parte no presente feito.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006620-6 SHOW POINT COML/ LTDA ME (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação constante de fls. 102, emende a impetrante a inicial para corrigir o pólo passivo da impetração, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018790-3 RUY COLLETT SOLBERG (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7A RF. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência dos tribunais superiores já se pacificou no sentido de que verbas indenizatórias não são passíveis de incidência de imposto de renda, tributo que tem por fato gerador a disponibilidade, econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ou ainda de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.\r\n\r\nIsto porque a indenização não acarreta acréscimo ao patrimônio e sim mera recomposição do dano suportado, como no caso em análise, em que o dano suportado consistiu na perda da propriedade imóvel em razão de procedimento expropriatório.\r\n\r\nEstá presente, portanto, a fumaça do bom direito.\r\n\r\nNo que se refere ao perigo da demora, verifica-se que a resposta à consulta tem por conseqüência impedir o contribuinte de proceder de maneira diversa do entendimento explicitado pela Administração Tributária, sob pena de sofrer autuações em razão de uma tal conduta.\r\n\r\nEm face do exposto, estando presentes os requisitos, defiro o depósito judicial, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, facultando-se à autoridade impetrada o direito de aferir a integralidade do depósito, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019154-2 MAURICIO TIOMNO TOLMASQUIM (Adv. DENISE SOLLAMI, FABRINI MUNIZ GALO) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, cabendo o exame do pedido de liminar ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser remetidos, com baixa na presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2006.51.01.009826-4 ALTA PAULISTA IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista ao réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.016719-1 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 293495"
                            ],
                            "293494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0064337-5 SOCIEDADE INDL/ CML/ SINCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0001168-2 TBG - TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD 31.504.941-3, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao reembolso das custas judiciais, honorários de perito e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0020307-0 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOAO BOSCO LTDA (Adv. PEDRO DANILO SCHUCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 895,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0021504-4 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para garantir à Autora o direito de compensar os valores indevidamente pagos a título de FINSOCIAL com parcelas devidas da COFINS, nos termos da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição qüinqüenal se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a Ré, União Federal, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027377-0 NADIR SILVA AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas rejeito os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0020384-7 EDSON FABIAO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do autor para:\r\n\r\nA ) Condenar a União Federal ao pagamento de dano moral na base de R$ 50.000,00, corrigidos monetariamente, incidindo sobre o mesmo juros de 1% a partir da data da publicação da sentença;\r\n\r\nB) Para conceder aposentadoria com proventos integrais nos termos do art. 186, I da lei 8112/90 desde a data do ajuizamento da ação, 20 de setembro de 1995 com correção monetária e juros de 1% a partir da data da citação. \r\n\r\nC) Condeno o réu em custas e honorários na base de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do C.P.C.). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 95.0063787-1 EDSON FABIAO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do autor para:\r\n\r\nA ) Condenar a União Federal ao pagamento de dano moral na base de R$ 50.000,00, corrigidos monetariamente, incidindo sobre o mesmo juros de 1% a partir da data da publicação da sentença;\r\n\r\nB) Para conceder aposentadoria com proventos integrais nos termos do art. 186, I da lei 8112/90 desde a data do ajuizamento da ação, 20 de setembro de 1995 com correção monetária e juros de 1% a partir da data da citação. \r\n\r\nC) Condeno o réu em custas e honorários na base de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do C.P.C.). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 97.0000928-9 LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) incidente sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0061102-0 EUTERPE FACHINI (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado a causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007041-4 ALTAIR DIAS CALDAS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus a pagar à Autora a correção monetária das parcelas pagas administrativamente com atraso, desde a data em efetivamente devidas, calculada até a data em que foi efetuado o pagamento administrativo, fixando-se o principal, e, a partir daí, corrigindo-se monetariamente, utilizando-se, em ambos os casos, dos mesmos índices dos precatórios da Justiça Federal, acrescendo-se, após, juros de mora legais a partir da citação. \r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0021590-0 ATARCIZIA MATOS GONCALVES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 95.0023031-3 ELY OLINDA COELHO DE SOUZA (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Assim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo a Executada discutir matéria específica de embargos, indefiro o pedido da Executada, que deverá, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, proceda-se a penhora. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 97.0001964-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CHRISTINA MARIA PERESTELLO ALCANTARA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 370,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Ré ao ressarcimento aos cofres públicos da quantia de CR$ 1.047.582.660,38 (um bilhão quarenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta cruzeiros e trinta e oito centavos), corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de mora devidos desde a citação, condenando-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), incidente sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0078387-1 JUAREZ POVOA SALES (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos e\r\n\r\n2 ) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor pelos índices de 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 5,38% (maio/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0018764-2 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para decretar a anulação da NFLD 32.078.025-6, JULGO TAMBÉM PROCEDENTE O PEDIDO do autor na medida cautelar nº 98.0047129-4 mantendo a liminar que deferiu a suspensão da exigibilidade do crédito do autor. \r\n\r\nCondeno o réu em custas e honorários na base de 5% do valor da causa. \r\n\r\nDetermino o levantamento do depósito efetuado às fls 24 da medida cautelar em apenso, após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do C.P.C.). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 99.0010771-3 JUAREZ BARROS DE ARAUJO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao INSS, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à UNIÃO FEDERAL, reconhecendo o direito do autor à anistia prevista na Lei 8.878/94, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios em favor do INSS, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado a causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nCondeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, que fixo, também, em 5 (cinco por cento) do valor dado à causa e ao ressarcimento das custas judiciais pagas pelo autor.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 99.0011550-3 DAMIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de mora devidos desde a citação, condenando-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), incidente sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0013089-8 SIDMA INFORMATICA LTDA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0015726-5 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0057582-2 SHELL BRASIL S/A (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA, LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,78. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a Autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 366.268,43 (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros de mora legais incidentes a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré nas custas, e em honorários no valor de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0062685-0 MOTOR UNION SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado as Autoras ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.027396-5 RUPERT MACIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHA A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, julgando extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, tendo em vista a recomposição das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024627-9 WANDESSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTA a presente ação, com relação ao autor RAIMUNDO ADRICIR FERREIRA MELO, em conformidade com o art. 269, III do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários com relação aos autores WANDESSON FRANCISCO DA SILVA, CELSO FIRMINO, NEIDE SOARES DE OLIVEIRA PIRES, JOSÉ VIEIRA RODRIGUES, MARIA ÂNGELA DE SOUZA ANSELMO, CILENE PEREIRA BITENCOURT, ARMANDO GONÇALVES DE SOUZA e ANA MARIA DOS SANTOS, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 5,38% (maio/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019377-6 HUGO ANTONIO FAGUNDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013681-9 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não conheço do presente por ausência de condições.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015961-3 ALMIR RUDIGERI PESSANHA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos com relação ao autor HELVÉCIO LADEIRA PESSOA;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos com relação ao autor CARLOS ADALBERTO DE ARAÚJO PINHEIRO e\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017726-3 JOSE ANTONIO FIGUEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021895-2 JOAO SCHINDLER VENTURA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022157-4 JOEB BARILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 . Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido de taxa progressiva de juros e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor pelo índice de 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025782-9 EDUARDO SAN PEDRO SIQUEIRA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003959-4 IDALINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004582-0 JOAO DOUGLAS NASCIMENTO COSTA (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls. 26 e 27, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018054-0 ISAIAS DA SILVA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018277-9 JOAO PAIVA ROBACO FILHO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS da autora, aplicando-se a taxa progressiva de juros. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018731-5 VILMA FARIA VARGAS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS da autora, aplicando-se a taxa progressiva de juros. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018963-4 SIDNEY DE SOUZA FERREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023758-6 ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, I, V, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 92.0060435-8 O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO CREA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular a autuação da empresa e lavratura de termo de Inscrição de Divida Ativa 021/92 levada a efeito pela Autoridade Impetrada bem como a cobrança de multa constante do Processo Administrativo 91-3-02855.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0019083-1 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA, WAGNER PETER KRAINER JOSE) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP AG NAC DO PETROLEO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,87. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, garantir a Impetrante o direito de proceder a compensação das parcelas de fretes referente a Uniformização de Preços - FUP, realizadas no período e trechos pleiteados.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.017387-9 GRAFICA AURIVERDE LTDA (Adv. LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO, JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.018785-4 PISTACHE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.025988-9 ANGELA RODRIGUES SANCHES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JULIO CESAR DA SILVA) x SECRETARIO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, afastar a incidência da contribuição social para o custeio da previdência social dos Impetrantes na forma prevista no art. 1o. da Lei 9.783/99, garantindo que o recolhimento da referida contribuição seja procedida com base somente na remuneração recebida pelo cargo efetivo que ocupam.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002828-6 ALPHAVILLE 2000 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE HUMBERTO BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO ESTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015887-0 MARIETA CRISTINA MOREIRA CORDELLA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, em evidente demonstração de desinteresse, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido (certidão negativa - fls. 22), e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nIsto posto, JULGO ESTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019845-3 THAIS GOMES COLODETTI ASSIST/ P/ APARECIDA DE KASSIA GOMES COLODETTI (Adv. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO) x UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO ESTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000506-0 THAIS GOMES COLODETTI ASSIST/ P/ APARECIDA DE KASSIA GOMES COLODETTI (Adv. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO ESTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019930-9 PAULO CEZAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Providenciem os Impetrantes cópias das iniciais e das sentenças, caso já proferidas, dos processos constantes no termo de prevenção de fls.74/75. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.490085-7 ISABEL PEREIRA AMARAL CORRÊA DA COSTA (Adv. MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO, MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . 1 - Fls. retro - Junte-se. \r\n\r\n2 - Mantenho a decisão de fls. 100, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017264-0 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO E OUTRO. . Consoante o teor da certidão de fls. 296/297, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de fls. 150/151, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação.\r\n\r\nNão verifico presente o pressuposto legal do periculum in mora autorizador da concessão da liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para que prestem as informações no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 99.0020237-6 CARDAPIO S/C LTDA (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a decisão proferida nos autos do Embargos de Terceiros opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (processo 99.0020238-4), não tem este Juízo competência para processar e julgar a presente, nos termos do art.109 da Constituição Federal, motivo pelo qual declino de minha competência, na forma do art.113 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, certificado o transcurso do prazo para recurso, remetam-se os autos ao Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPI\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022475-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da INFRAERO (fls. 37/38), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 97.0108019-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x LUIZ JOSE MARTINS PENHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,81. . Isto posto, excluo do feito a Ré Andréia de Souza Carvalho e JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação a mesma, sem julgamento do mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao Réu Luiz José Martins Penha Neto, para declarar rescindindo o contrato de locação e condená-lo ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos contratuais devidamente corrigidos com juros e correção monetária, aqueles devidos a partir da citação e esta desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 99.0062243-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOAO CATONHO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO POSSESSÓRIA Nº 99.0062243-0 - 8a. Vara\r\n\r\nAutor : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu : JOÃO CATONHO\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação de Reintegração de Posse em face de JOÃO CATONHO, objetivando a desocupação do imóvel pertencente à União Federal, situado na Rua General Cardoso Aguiar nº 391/01, Vila Militar Babilônia, Nesta cidade.\r\n\r\nSustenta que é proprietária do imóvel ocupado pelo Sr João Catonho, e por ser imóvel da União, pode ser utilizado para residência dos servidores civis, utilização esta, que pode ser revogada a qualquer tempo.\r\n\r\nAfirma, que apesar de notificado para desocupar o imóvel, o réu lá permanece ilegalmente.\r\n\r\nRequer, assim, a desocupação liminar do Próprio Nacional; a condenação do réu em perdas e danos, além da indenização pelos reparos que se fizerem necessários à restauração do imóvel que deve ser entregue em perfeitas condições e o pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 20%.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/33.\r\n\r\nCitado para apresentar resposta, o réu apresentou contestação de fls. 45/48, alegando não ter sido devidamente notificado para a devolução do bem e que este se encontra em perfeito estado de conservação. \r\n\r\nÀs fls. 50/56, apresentou o réu reconvenção com pedido de antecipação de tutela, requerendo a permanência no imóvel até o julgamento final do processo.\r\n\r\nReitera os termos da contestação, dizendo que há muito tempo estava sendo molestado em sua posse, que sempre pagou pela utilização do bem, fato que se comprova pelos descontos em folha de pagamento, que o ato da Organização Militar do Exército é injusto, ilegal, arbitrário, abusivo e fere o direito adquirido do Sr. João Catonho.\r\n\r\nRequer ao final, a condenação da reconvinda para que a União Federal mantenha a posse do Reconvinte sobre o bem até que o governo dê condições de moradia ao autor e a condenação em honorários na base de 20%. \r\n\r\nÀs fls 61/62 foi deferida a liminar, concedendo gratuidade de justiça ao Sr. João Catonho e determinando que o réu desocupasse imediatamente o Próprio Nacional. \r\n\r\nÀs fls 67, há a notícia da interposição de Agravo de Instrumento para fins do art. 526 do CPC , sendo recebido tão somente no efeito devolutivo (fls 76) e, ao final decide a turma do Tribunal Regional Federal negar provimento ao Agravo (fls 87).\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, disseram as partes não terem outras a produzir.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de contrato de locação relativo a imóvel do patrimônio da União Federal regulado pelo Decreto-Lei 9760/46.\r\n\r\nEm seu art. 86 dispõe que:\r\n\r\n“Os próprios nacionais não aplicados, total ou parcialmente, nos fins previstos no art 76 deste Decreto-Lei, poderão, a juízo do SPU, ser alugados :\r\n\r\nI - para residência de autoridades federais ou de outros servidores da União, no interesse do serviço;\r\n\r\nII - para residência de servidor da União, em caráter voluntário.” \r\n\r\nO art. 87 afasta a aplicação de outras leis concernentes à locação. \r\n\r\nJá o art. 89, prevê que o contrato de locação poderá ser rescindido quando o imóvel for necessário a serviço público e que a rescisão poderá ser feita a qualquer tempo por ato administrativo da União. \r\n\r\nO ato administrativo do caso em questão, é ato válido, precário, podendo ser revogado a qualquer tempo.\r\n\r\nNeste sentido assim tem decidido o TRF da 2ª região:\r\n\r\n“ MANUTENÇÃO DE POSSE. CARÁTER DÚPLICE DA POSSESSÓRIA. PEDIDO DE PROTEÇÃO FEITO PELA RÉ MUITO APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 922 DO CPC. PRÓPRIO NACIONAL OCUPADO POR SERVIDOR CIVIL. MERA DETENÇÃO. 1. Nas ações possessórias, admite-se que o réu formule, ele próprio em defesa, pedido de proteção. O art. 922 do CPC é claro ao dispor que é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória. Mas não há como se apreciar pedido de proteção possessória feito muito depois, quando o feito já deveria estar julgado, e não se reabriu o debate. 2. Hipótese em que o autor, ocupante de próprio nacional residencial, ajuizou ação de manutenção de posse, alegando a ocorrência de esbulho ante a atuação da União, que derrubou cerca no imóvel de propriedade federal. 3. Os próprios nacionais residenciais do Exército existem para servir de moradia aos oficiais militares que se deslocam em atividade pelo território nacional, sendo distribuídos a servidores civis em caráter excepcional e a título precário, podendo a distribuição ser revogada a qualquer momento, a critério da Administração, a fim de que o imóvel realize sua finalidade precípua. 4. No caso, não há posse, e sim mera detenção, não havendo que se falar em proteção possessória. A ocupação do imóvel se deu a título precário, não assistindo ao autor direito à manutenção na posse. 5. Apelação e remessa (conhecida de ofício) providas. Sentença reformada.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Orgão Julgador: QUINTA TURMA ESP, AC - APELAÇÃO CIVEL - 51115 RJ., Relator Juiz Federal GULHERME COUTO, DJU DATA:29/09/2006 PÁGINA: 236)\r\n\r\nNão pode prosperar a alegação do réu que jamais foi notificado, haja vista que, às fls 24 consta sua assinatura na notificação de desocupação do imóvel. Ademais, a decisão de rescindir o contrato atende ao interesse público o qual não pode ser suplantado pelo interesse particular. Assim sendo, a permanência do réu no bem, sempre esteve condicionada ao interesse da administração pública.\r\n\r\nAnote-se por oportuno, o seguinte julgado versando sobre a matéria objeto dos autos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRÓPRIO NACIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA RESERVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEPARAÇÃO DE FATO. IMÓVEL OCUPADO PELA FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE COMPRA DO IMÓVEL FUNCIONAL. ALEGAÇÕES. DESCABIMENTO. LEI 5.285/67. TÉRMINO DO CONTRATO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. I - Estando o próprio nacional ocupado somente pela família do servidor público militar da reserva, cumpre reconhecer a ilegitimidade passiva deste último. Preliminar desacolhida. II - Afiguram-se impertinentes as alegações quanto à possibilidade de compra de próprio nacional em ação reintegratória, cuja discussão versa acerca da posse e não sobre eventual existência de direito de aquisição da propriedade, sem contar que, a princípio, a incidência da Lei nº 8.025/90 restringe-se aos imóveis situados no Distrito Federal. III - A ocupação de um próprio nacional residencial por servidor público possui como fundamento o interesse público e, como consectário lógico, tal fundamento persiste enquanto existir vínculo para com a Administração pública, a qual compete fiscalizar e controlar a correta utilização desses bens públicos por particulares, estando inserida neste rol de atribuições a verificação de eventual extinção de permissão de uso, quando então, deverá fazer cessar os efeitos desse ato administrativo. IV - Destarte, a transferência do Réu para a reserva remunerada enseja a aplicação da Lei nº 5.285/67, a qual prevê o prazo de noventa dias para a desocupação do próprio nacional residencial, sendo a posse do imóvel, a partir desse momento, tida como ilegítima, caracterizando-se, assim, esbulho possessório, não possuindo, alegações de caráter pessoal, o condão de afastar a sua incidência.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP, AC - APELAÇÃO CIVEL - 277495 RJ., Relator Des. Federal SERGIO SCHWAITZER, DJU DATA:08/02/2006 PÁGINA: 98)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO DE PRÓPRIO NACIONAL POR SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - PRAZO DE DESOCUPAÇÃO - TAXA DE OCUPAÇÃO. I - O servidor público civil que passa para a inatividade deve desocupar o próprio Nacional que possui em razão do exercício de seu cargo, nos termos do Decreto-lei nº 9.760/46. II - O prazo para o servidor desocupar imóvel da União, estabelecido na Lei nº 5285/67 entre 30 e 90 dias, é discricionário, não podendo haver discussão quanto à sua estipulação em 60 dias. III - A taxa de ocupação do próprio Nacional não tem natureza de verba locatícia sujeita à Lei do Inquilinato, conforme dispõe o art. 87 do DL nº 9.760/46. IV - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Orgão Julgador: QUARTA TURMA, AC - APELAÇÃO CIVEL - 268953AC -RJ., Relator Des. Federal WALMIR PEÇANHA DJU DATA:31/01/2003 PÁGINA: 307 )\r\n\r\nNão restou provado nos autos nenhuma das alegações do réu, posto que não juntou documento algum que confrontasse as afirmações da União Federal na inicial, nem que embasasse seus próprios argumentos. Por outro lado, a União Federal comprova que celebrou contrato, que ao rescindi-lo, notificou o réu, juntando aos autos cópia da notificação, do termo de ocupação, do termo de entrega do Próprio Nacional, enfim, um razoável conjunto probatório de suas alegações.\r\n\r\nA posse antes justa, tornou-se injusta com a expiração do prazo e a recusa do réu em desocupar o imóvel, fato este que motivou inclusive o deferimento da liminar por este juízo desde 24 de abril de 2000.\r\n\r\nNo entanto, o que a União Federal não comprova, é o dano ou prejuízo causado pelo réu que enseje a condenação em perdas e danos, assim como a indenização por eventuais reparos necessários a restauração do imóvel. \r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a liminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da União Federal, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, determinando a imediata desocupação do imóvel. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do réu em reconvenção de manter a posse do imóvel. \r\n\r\nDeixo de condenar o réu em perdas e danos e à indenização por reparos no imóvel e, ainda, por ser beneficiário de Justiça Gratuita deixo de condenar em custas e honorários. \r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006664-4 MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,44. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.014096-6 LUCIANA BERTHO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a Justificante, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.33/34, apesar de devidamente intimada, conforme se vê da certidão de fls.35Vº e mandado de intimação positivo de fls.38/39, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.026340-7 MARIA ROSA DE MOURA (Adv. JOSE CADENGUE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a Justificante, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.52, apesar de devidamente intimada, conforme se vê da certidão de fls.52Vº, em evidente demonstração de desinteresse, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido, conforme informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.56, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.003608-8 MARLY DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a Justificante, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.12/13, apesar de devidamente intimada, conforme se vê da certidão de fls.14Vº e mandado de intimação positivo de fls.17/18, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.004870-4 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar ao autor as cotas condominiais em atraso dos meses de janeiro/2002 a abril/2002, julho/2002 a dezembro/2002, dezembro de 2002, fevereiro de 2003, maio de 2003 a setembro de 2003, novembro e dezembro de 2003, janeiro de 2004, perfazendo o total de R$ 3.616,93 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e três centavos) referente ao imóvel situado na Estrada do Gabinal II, 1130, ap. 510, Bloco 1, Jacarepaguá/RJ, devidamente corrigidas com juros e correção monetária, acrescidas de multa de 10%.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 98.0018998-0 TRANSGAMA TRANSPORTES S/A E OUTRO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE B. SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. MARGARETH MONTEIRO DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Certificado o transito em julgado das decisões de fls. 311/314 e 337/338, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 91.0118038-0 IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 98.0047129-4 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para decretar a anulação da NFLD 32.078.025-6, JULGO TAMBÉM PROCEDENTE O PEDIDO do autor na medida cautelar nº 98.0047129-4 mantendo a liminar que deferiu a suspensão da exigibilidade do crédito do autor. \r\n\r\nCondeno o réu em custas e honorários na base de 5% do valor da causa. \r\n\r\nDetermino o levantamento do depósito efetuado às fls 24 da medida cautelar em apenso, após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do C.P.C.). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.490285-0 BRAZILINE IND/ E COM/ LTDA (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.022285-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x IMOBILIARIA RIO PURUS LTDA/ (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, GUILHERME G. D. SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000443/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nApreciando o pedido formulado por Imobiliária Rio Pirus Ltda e Outos de fls. 47/48, verifico que a sentença de fls. 43/44, contém em seu dispositivo, inexatidão material, que pode ser corrigida de oficio (art. 463, I, do CPC), haja vista que embora tenha sido julgados os Embargos à Execução improcedentes, constou do dispositivo a condenação do Embargado, quando deveria ser do Embargante.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 463 do CPC, RETIFICO o dispositivo da sentença de fls. 43/44, para fazer constar:\r\n\r\n“...condenando o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa”.\r\n\r\nMantida no mais a sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.015173-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MILTON DE SOUZA CANDEIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a concordância manifestada pelos embargados, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento no cálculo de fls. 06.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018347-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARLI DE ALMEIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, declaro, por sentença, a nulidade da presente execução, julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do mandado de Segurança em apenso. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n66 - 99.0020238-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x CARDAPIO S/C LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS para determinar a desconstituição da penhora levada a efeito nos autos da Ação de Execução Por Título Extrajudicial (processo 99.0020237-6) em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação de Execução Por Título Extrajudicial (processo 99.0020237-6) em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 92.0013983-3 PAULO NOGUEIRA GESTA E OUTROS (Adv. GUILHERME HADDAD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.002179-8 HELOISA JOSE VIRGINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2005.51.01.012615-2 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por João Fortes Engenharia S/A em face do Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, em que pede a expedição de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que, das seis inscrições apontadas na inicial, três já foram analisadas na ação mandamental que tramita perante a 24ª Vara Federal sob o nº 2004.51.01.018761-6, tendo sido reconhecido naquele writ a ilegalidade e a nulidade das inscrições.\r\n\r\nJá a inscrição nº 70 7 04 004036-67, segundo sustenta, também foi declarada ilegal, nos autos do processo nº 97.0002270-6.\r\n\r\nPor outro lado, a inscrição nº 70.2.05.006554-91 é indevida porque o débito correspondente já foi devidamente pago, conforme documentação que instrui a inicial.\r\n\r\nPor fim, a inscrição nº 80 5 05 002463-00, referente a multa relativa à CLT, também foi paga conforme consta do DARF que instrui a inicial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/167.\r\n\r\nLiminar indeferida conforme decisão de fls. 175.\r\n\r\nPedido de reconsideração negado às fls. 193.\r\n\r\nAo agravo de instrumento foi atribuído efeito suspensivo, conforme consta às fls. 209/211.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls 216/218, nas quais sustentou, em síntese, que a impetrante possuía, na data da elaboração da petição inicial, seis inscrições em aberto. Informou, também, que das seis inscrições, a de nº 70.6.04.021574-53 foi extinta por anulação; a de nº 80.5.05.002463-00 foi extinta pelo pagamento; as de nº 70.2.04.011846-10, 70.7.04.004036-67 e 90.2.04.004816-46, não representam óbice à emissão de certidão, apesar de constarem em aberto no sistema, tendo em vista a sentença proferida pelo MM Juízo da 24ª Vara Federal nos autos do processo nº 2004.51.01.018761-6; ressaltou a autoridade impetrada, quanto a essas últimas três inscrições, que o writ deve ser julgado extinto por litispendência, ou ainda por ausência de interesse processual. Sustenta, ainda, que a inscrição de nº 90.2.04.004816-46 não pode ser discutida nestes autos porque se trata de inscrição realizada pela PFN do Paraná, falecendo portanto competência deste Juízo para processar e julgar o writ relativamente a tal inscrição. Por fim, no que se refere à inscrição nº 70.2.05.006554-91, informou que, após apreciação pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária, concluiu-se que existe saldo devedor remanescente, correspondente à diferença entre o declarado em DCTF, instrumento que corporifica verdadeira confissão de dívida até prova em contrário não produzida pelo interessado, e o efetivamente pago.\r\n\r\nO MPF se manifestou no sentido da não intervenção do feito.\r\n\r\nA impetrante, intimada para tanto, manifestou ainda ter interesse no julgamento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 267/269 foi noticiado o provimento ao agravo interposto pela impetrante.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impetração deve ser extinta, sem apreciação do mérito, no que se refere às inscrições discutidas nos autos do processo nº 2004.51.01.018761-6, por litispendência.\r\n\r\nIsto porque, conforme consta às fls. 45/54, a impetrante já havia formulado pedido de fornecimento de certidão negativa mediante o afastamento de tais débitos, revelando-se idêntico o pedido formulado neste writ.\r\n\r\nNo que se refere à inscrição nº 90.2.04.004816-46, assiste razão à autoridade impetrada, pois se trata de ato praticado por autoridade impetrada diversa da demandada nesta impetração, mais especificamente o Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Paraná, razão pela qual a autoridade ora impetrada é ilegítima e este Juízo, absolutamente incompetente para processar o feito relativamente a tal inscrição, tendo em vista que em sede de mandado de segurança a competência é fixada levando-se em consideração a categoria e a sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nNo que se refere à inscrição nº 70.2.05.006554-91, o processo também deve ser extinto, sem apreciação do mérito, tendo em vista que a alegação de pagamento, uma vez impugnada nas informações, nas quais se sustenta a existência de saldo remanescente, torna necessária a realização de dilação probatória incompatível com a estreita via do writ.\r\n\r\nJá a inscrição nº 80.5.05.002463-00 foi extinta por pagamento, conforme documentos de fls. 222/223. Só que o pagamento foi feito no dia seguinte ao da impetração, razão pela qual é de se reconhecer a ausência de interesse jurídico a justificar o ajuizamento do remédio constitucional, tendo em vista que a autoridade impetrada promoveu a anulação de sua competência, à mingua de sustentação, pela impetrante, das razões porque considerava indevida a inscrição.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.019848-5 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por João Fortes Engenharia S/A em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO, em que pede a extinção dos débitos discutidos nestes autos, bem como o fornecimento de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, o seguinte:\r\n\r\nOs débitos referentes aos processos nº 10070-000.744/93-72 e 10070-001.289/99-17 encontram-se com exigibilidade suspensa em razão do depósito judicial feito em ações judiciais, mediante expressa autorização dos respectivos órgãos julgadores;\r\n\r\nO débito relativo ao processo nº 10768-514.401/2005-47 já foi pago;\r\n\r\nO débito relativo ao PIS - PA mensal 11/2000, com vencimento em 15/12/2000, foi depositado nos autos das ações ordinárias nº 96.006922-0 e 99.0013686-1;\r\n\r\nO débito relativo ao PIS - PA mensal 11/2000, com vencimento em 15/01/2001, foi pago;\r\n\r\nO débito relativo a COFINS - PA mensal 10/2000, com vencimento em 14/11/2000, foi depositado na ação ordinária nº 97.002270-6;\r\n\r\nO débito relativo a COFINS - PA mensal 12/2000, com vencimento em 15/01/2001, foi depositado nas ações ordinárias nº 99.0013685-3 e 97.002270-6;\r\n\r\nO débito relativo ao PIS - PA mensal 05/2001, com vencimento em 15/06/2001, foi depositado nas ações ordinárias nº 96.0006922-0 e 99.0013686-1;\r\n\r\nO débito relativo às Inscrições em Dívida Ativa nº 7020401184610 e nº 9020400481646, foi pago.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 14/263.\r\n\r\nÀs fls. 264/266, decisão deferindo a medida liminar.\r\n\r\nDevidamente notificada, a 2ª Autoridade Impetrada prestou informações às fls. 284/287, nas quais sustentou, em síntese, que as inscrições nº 7020401184610 e nº 9020400481646 não representam óbice à emissão da certidão almejada, embora os processos de revisão administrativa tenham apontado saldo devedor remanescente, tendo em vista a determinação do MM Juízo da 24ª Vara Federal nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.01.018761-6. No mais, remeteu a análise dos demais débitos à outra autoridade impetrada, a qual é dotada de atribuição para tanto.\r\n\r\nA 1ª Autoridade Impetrada apresentou informações às fls. 327/333, nas quais alegou, preliminarmente, carência de ação por ausência de requerimento administrativo da certidão de regularidade fiscal. No mérito, sustentou que confirma a suspensão dos créditos constantes dos processos administrativos 100070.000744/93-72 e 10070.001289/99-17, bem como a suspensão dos débitos de PIS e de COFINS referentes, respectivamente, aos meses de 11 e 12/200 e 05/2001, 10 e 12/2000. Esclareceu, também, que a extinção do crédito constante do processo administrativo nº 10768.514401/2005-47 deu-se em razão do pagamento efetuado em 13/09/2005, ou seja, no mesmo dia em que foi tirado o relatório de apoio a emissão de certidão negativa, fato que impõe, senão a extinção do feito, a denegação da segurança.\r\n\r\nÀs fls. 350/351 a União pleiteou a extinção do feito em razão do pagamento do único débito que se encontrava pendente, qual seja, aquele constante do processo administrativo nº 10768-514.401/2005-47.\r\n\r\nO MPF se manifestou às fls. 356/358 no sentido da sua não intervenção no feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido é procedente em parte.\r\n\r\nIsto porque, quanto aos débitos relacionados nos processos nº 10070-000.744/93-72 e 10070-001.289/99-17, a autoridade impetrada reconheceu a procedência do pedido, conforme relatado acima, não tendo cabimento a negativa de expedição de certidão se a Receita sabe que a exigibilidade está suspensa ou se o crédito está extinto.\r\n\r\nO mesmo é de se dizer dos débitos discutidos nos autos dos processos judiciais nº 96.006922-0, nº 99.0013686-1 e nº 97.002270-6.\r\n\r\nRessalte-se que quanto a tais débitos é de se reconhecer parcialmente a litispendência ou coisa julgada tendo em vista que nas referidas ações pleiteou-se a declaração de ilegalidade da cobrança dos débitos, restando a ser apreciado de maneira inédita nestes autos apenas o pedido de emissão de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nJá no que se refere aos débitos relativos às inscrições nº 7020401184610 e nº 9020400481646, há que se reconhecer a existência de litispendência integral, já que quanto a tais inscrições foi pleiteada, nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.01.018761-6, não somente a declaração de ilegalidade da cobrança, mas também a emissão de certidão de regularidade fiscal, portanto nos mesmos termos da inicial do presente feito.\r\n\r\nO único débito discutido de maneira inédita nestes autos é aquele relativo ao processo nº 10768-514.401/2005-47, o qual já foi pago antes mesmo do ajuizamento da demanda conforme reconhecido pela própria autoridade impetrada.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de declaração de extinção dos débitos discutidos nos processos nº 96.006922-0 e 99.0013686-1, nº 97.002270-6, nº 99.0013685-3 e 95.0014469-7; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de declaração de extinção, bem como o pedido de emissão de certidão de regularidade fiscal, referentes aos débitos discutidos no processo nº 2004.51.01.018761-6, em trâmite perante a 24ª Vara Federal; E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar extinto o débito constante do processo administrativo nº 10768-514.401/2005-47; bem como para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de negar certidão de regularidade fiscal à impetrante com base nos débitos acima relacionados, ressalvado o direito de a autoridade impetrada exigir a comprovação, pelo contribuinte, de informações atualizadas no caso dos débitos cuja exigibilidade esteja suspensa por determinação judicial ainda não confirmada e transitada em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.010140-8 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO, em que pede a emissão de certidão conjunta de regularidade fiscal.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, o seguinte:\r\n\r\nOs débitos relativos aos processos administrativos nº 10070-000.744/93-72 e nº 10070-001.289/99-17 encontram-se com a exigibilidade suspensa em razão de depósito judicial, tendo sido reconhecida a ilegalidade nos autos do processo nº 2005.51.01.0019848-5;\r\n\r\nO débito no valor de R$ 693,78 foi pago no ano de 2004;\r\n\r\nO débito relativo ao processo administrativo nº 10678-519.520/2004-13, inscrito na DAU sob o nº 7020401184610, já foi integralmente pago, tendo sido reconhecido tal fato nos processos nº 2004.51.01.018761-6, 2005.51.01.012615-2 e 2005.51.01.0019848-5;\r\n\r\nO débito relativo ao processo administrativo nº 15374-004.616/2001-78, inscrito em DAU sob o nº 7060600762019, encontra-se com a exigibilidade suspensa em razão da decisão concessiva de antecipação da tutela nos autos do processo nº 2006.51.01.007773-0, em trâmite perante a 3ª Vara Federal desta SJRJ;\r\n\r\nA inicial veio instruída com o comprovante de recolhimento de custas às fls. 10 e os documentos de fls. 11/178.\r\n\r\nÀs fls. 183, determinada a distribuição por dependência aos processos nº 2005.51.01.019848-5 e 2005.51.01.012615-2.\r\n\r\nÀs fls. 185/187, decisão deferindo a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nDevidamente notificada, a 2ª Autoridade Impetrada prestou informações às fls. 214/218, alegando, em síntese, que:\r\n\r\nO débito relativo ao processo administrativo nº 10678-519.520/2004-13, inscrito na DAU sob o nº 7020401184610, não obstante tenha sido objeto de revisão pelos órgãos fiscais de origem e permaneça com saldo devedor em aberto, não obsta a emissão da certidão em razão da decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 2004.51.01.018761-6, em trâmite na 24ª Vara Federal; Ainda com relação a esse débito, não é correta a afirmação de que teria sido extinto, tendo em vista que o DARF e a guia de depósito judicial que acompanharam a decisão liminar referem-se a débitos de COFINS enquanto o débito discutido pela impetrante nestes e naqueles autos referem-se a IRPJ na fonte.\r\n\r\nO débito relativo ao processo administrativo nº 15374-004.616/2001-78, inscrito em DAU sob o nº 7060600762019, também não representa óbice à emissão da certidão, pois encontra-se com a exigibilidade suspensa em razão da decisão concessiva de antecipação da tutela nos autos do processo nº 2006.51.01.007773-0, em trâmite perante a 3ª Vara Federal desta SJRJ;\r\n\r\nA 1ª Autoridade Impetrada prestou informações às fls. 244/253, nas quais alegou, em síntese, o seguinte:\r\n\r\nIlegitimidade passiva relativamente aos créditos inscritos em DAU;\r\n\r\nOs débitos relativos aos processos administrativos nº 10070-000.744/93-72 e nº 10070-001.289/99-17, não são obstáculo à emissão da certidão pleiteada, pois encontram-se com a exigibilidade suspensa, conforme relatório em anexo;\r\n\r\nCom relação ao débito no valor de R$ 693,78, que a impetrante alega ter sido pago no ano de 2004, informa que, não obstante o DARF anexado à inicial, o contribuinte vinculou, em DCTF, esse mesmo pagamento para amortizar dois períodos de apuração da CSRF. Diante disso, o sistema alocou o pagamento na primeira quinzena de setembro de 2004, restando em aberto saldo devedor neste valor, com vencimento em 08/10/2004, para o período correspondente à 2ª quinzena de setembro de 2004. Tal fato, inclusive, enseja a revogação da liminar concedida por este Juízo, segundo alega.\r\n\r\nO MPF se manifestou às fls. 261/263 no sentido da sua não intervenção no feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem apreciação do mérito, relativamente aos débitos constantes dos processos administrativos nº 10070-000.744/93-72 e nº 10070-001.289/99-17, tendo em vista que o direito à emissão de certidão mediante o afastamento de tais débitos já foi apreciado nos autos do processo nº 2005.51.01.0019848-5, em apenso.\r\n\r\nO mesmo é de ser dito em relação ao pedido de emissão de CND mediante o afastamento do débito relativo ao processo administrativo nº 10678-519.520/2004-13, inscrito na DAU sob o nº 7020401184610, tendo em vista que pedido idêntico fora formulado nos autos do processo nº 2004.51.01.018761-6, em trâmite na 24ª Vara Federal.\r\n\r\nOutra não é a conclusão quanto ao pedido de emissão de certidão mediante o afastamento do débito relativo ao processo administrativo nº 15374-004.616/2001-78, inscrito em DAU sob o nº 7060600762019, pois idêntico pedido também fora formulado nos autos do processo nº 2006.51.01.007773-0, em trâmite perante a 3ª Vara Federal desta SJRJ, conforme se vê pelo teor de fls. 94/103, especialmente às fls. 103.\r\n\r\nNo que se refere ao débito no valor de R$ 693,78, a autoridade impetrada informou às fls. 252/254 que o pagamento foi vinculado pelo contribuinte, por DCTF, para amortizar dois períodos de apuração da CSRF, razão pela qual a efetiva existência de saldo remanescente a adimplir afasta o direito à obtenção da certidão pleiteada na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de emissão de CND mediante o afastamento dos débitos relativos aos processos administrativos nº 10070-000.744/93-72, nº 10070-001.289/99-17, nº 10678-519.520/2004-13 (inscrito na DAU sob o nº 7020401184610); e nº 15374-004.616/2001-78 (inscrito em DAU sob o nº 7060600762019); E DENEGO A SEGURANÇA quanto ao débito no valor de R$ 693,78 que a impetrante alega ter pago no ano de 2004. TORNO SEM EFEITO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.014185-6 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação acima, e TORNO SEM EFEITO A MEDIDA LIMINAR deferida às fls. 130/132.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.024521-1 FORMIL QUIMICA LTDA (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 293494"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006441-8 SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 003 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007335-3 PETERSEN MATEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SEBRAE RIO DE JANEIRO-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SEBRAE NACIONAL (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005164-0 ANTONIA GEYSA KOMATASU LOUREIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando a sua exclusão da lide e condenando os autores em custas e honorários advocatícios que, considerando a baixa complexidade da causa, fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa devidamente atualizado e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO em face do Estado do Rio de Janeiro, DETERMINANDO a remessa dos autos à Justiça Estadual no Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008370-7 CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o INSS no que se refere aos débitos ficais cobrados em virtude do não recolhimento da contribuição previdenciária sobre as verbas referentes ao auxílio-alimentação pago “in natura” pela Autora aos seus empregados, consubstanciados na NFLD no.35.492.128-2.\r\n\r\nCondeno o INSS em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013157-0 JORGE SERVULO DE FARIA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo autor no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas a partir 06 de julho de 1999, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir o autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019347-1 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009954-9 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação de tutela deferida às fls. 85/86, e condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014822-6 REGINA CELIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do ex-marido da Autora - Sr. Silvio José da Costa, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo mesmo no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação da pensão da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 21 de julho de 2000, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir à autora as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020510-3 FERNANDO SOGDU MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . FERNANDO SOGDU MARTINS propõe a presente ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.20005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nO depósito do valor do tributo contestado é direito do contribuinte, sendo que o seu deferimento nenhum dano trará a Fazenda.\r\n\r\nPor estas razões, presente a plausibilidade do direito invocado, defiro o depósito judicial do imposto de renda descontado na fonte, sobre as complementações de aposentadorias pagas ao autor, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art.151, II, do CTN.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o retentor Real Grandeza - Fundação de Assistência e Previdência Social e a Ré para cumprimento imediato e cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020630-2 LUIZ CARLOS MACHADO SAMPAIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei n.° 7.713/88, ficam isentos do Imposto sobre a Renda os proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores de cardiopatia grave, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.\r\n\r\nNo caso, o documento à fl. 15 afirma que a cardiopatia do Autor teve início no ano de 2003. Assim, em uma cognição sumária, os proventos de sua aposentadoria ficariam isentos do Imposto sobre a Renda a partir daquele ano-base.\r\n\r\nPor outro lado, tal isenção não é total, pois o comando legal abrange apenas os proventos de aposentadoria. Assim, outros rendimentos percebidos pelo contribuinte, como aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, etc. não são beneficiados pela isenção.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de inscrever o nome do Autor em dívida ativa da União, bem como de promover medidas tendentes à cobrança de créditos tributários do Imposto sobre a Renda incidente sobre os seus proventos de aposentadoria auferidos nos anos de 2003, 2004 e 2005, até a decisão da presente lide, ressalvando ao Fisco o direito de promover a inscrição e a cobrança de eventuais créditos tributários provenientes de outros rendimentos do Autor, que venham a ser apurados.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro - DEFIS, para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014440-7 MAURO PEREIRA RZIHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC, em relação à autora MARIA JOSÉ DA SILVA E SOUZA, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor MAURO PEREIRA RZIHA, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0003979-0 BENICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a ação de execução foi proposta em 2003 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação em honorários nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0005101-5 MARIA ANGELICA CHAVES SAVELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C em relação à autora MARLY FERREIRA MARTINS e nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação aos autores MARIA ANGÉLICA CHAVES SAVELLI, DEA DE SOUZA BORGES, ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA, MARILENE CORREA RODRIGUES, MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA, ROSA MARIA GUIMRÃES DAMASO, TEREZINHA MARIA BARROS, MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS e MARGARETE DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a ação de execução foi proposta em 04 de julho de 2003 e o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, afasta a condenação em honorários nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029444-0 IVAN SERGIO DELMONDES DA HORA (Adv. NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA, JOSE CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do executado, de acordo com documentos de fls. 167/169 e 177 e não havendo manifestação do exeqüente, apesar de devidamente intimado (fls. 172 e 178), declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025323-0 WALTER TRANCOSO CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de aplicar os índices inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), sobre o total pago ao Autor nos autos do Processo no. 2003.51.01.002726-8, conforme apurado pela Contadoria do Juízo às fls. 67/72, em 05.10.2006, corrigindo a diferença apontada na referida planilha até a efetiva reconstituição da conta de FGTS do Autor, aplicando, ainda, juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, a partir da citação, compensando-se os valores que já tenham sido pagos a este mesmo título.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 30/11/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019974-3 LUIZ CARLOS PINTO SIMOES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016322-4 MAURIVAL LUIZ DA SILVA (Adv. JUSCELINO LUIZ DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 19, que ora confirmo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019895-7 SOLANGE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019249-2 JOSE ARNALDO MENEZES LUZ FILHO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, SONIA REGINA ADOLPH, FLAVIA SAMPAIO MUSSE) x DIRETOR DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020769-0 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para fornecer cópia da petição inicial dos processos referidos no “Termo de Informação de Prevenção” à fl. 36, bem como dos processos citados na petição inicial à fl. 03.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006512-3 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002430-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 328,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 328,41. . Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 61/64, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, na forma do art. 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nt\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RENATO HONORATO CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 359,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de aplicar condenação em ônus sucumbenciais, posto que, inexistindo citação do réu, não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015769-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . O Ministério Público Federal propõe a presente ação civil pública, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da União Federal, objetivando a condenação do INSS a obrigações de fazer consistindo em: decidir, no prazo máximo de trinta dias sobre os requerimentos que lhe forem formulados, especialmente sobre pedidos de benefícios; efetuar o primeiro pagamento de renda mensal de benefício no prazo máximo de 45 dias da data de apresentação pelo segurado da documentação necessária; encaminhar os autos dos processos em que for interposto recurso às Juntas de Recursos da Previdência Social, com ou sem contra-razões, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de sua interposição; a condenação da União para que as Juntas de Recursos da Previdência Social julguem, no prazo máximo de trinta dias, os recursos interpostos contra as decisões prolatadas pelos órgãos do INSS; e a condenação de ambos os Réus para que editem e divulguem, no prazo de trinta dias, os atos normativos internos dispondo a respeito da forma de cumprimento das referidas obrigações de fazer. Formula também pedido de medida liminar antecipatória.\r\n\r\nAlega que o pedido quanto ao prazo de trinta dias para decisão dos pedidos tem fundamento no art. 49, da Lei n.° 9.784/99; que o pedido quanto ao prazo de 45 dias para o pagamento dos benefícios está previsto no art.41-A, § 3°, da Lei nº 8.213/91; que o prazo de trinta dias para encaminhamento dos recursos interpostos contra as decisões das Juntas de Recursos da Previdência Social decorre do disposto no art. 305 do Dec. n.° 3.048/99; que o prazo de 30 dias para que as Juntas de Recursos da Previdência Social julguem os recursos está previsto no art. 59, § 1°, da Lei n.° 9.784/99.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, o direito de acesso à justiça administrativa (art. 5°, XXXIV, “a”, da CF); o direito à duração razoável do processo administrativo (art. 5°, LXXVIII da CF); e os princípios da eficiência e da legalidade (art. 37, caput, CF).\r\n\r\nJunta, às fls. 48/286, documentos para comprovar a ocorrência de demora injustificada na tramitação de processos administrativos relativos a quatro segurados da Previdência Social.\r\n\r\nEm petição às fls. 399/402, o MPF adita a inicial, alegando que a Lei n.° 11.430/2006 acrescentou o § 3° ao art. 41-A, da Lei n.° 8.213/91, fixando o prazo de 45 dias para o primeiro pagamento dos benefícios, e pedindo para que o INSS seja condenado a fixar nas suas agências placas com informações quanto aos prazos de tramitação dos processos administrativos.\r\n\r\nÀs fls. 409/410, apresenta dados estatísticos relativos à concessão de benefícios previdenciários e, às fls. 412/520, apresenta documentos relativos a excesso de prazo na tramitação de requerimentos de mais dois segurados da Previdência.\r\n\r\nIntimadas na forma do art. 2°, da Lei n.° 8.437/92, as Rés assim se manifestaram:\r\n\r\nÀs fls. 527/530, a União alega que, como regra geral, não ocorre a mora do Conselho de Recursos da Previdência Social, a não ser em casos excepcionais; que, mesmo que a maioria dos recursos estivesse sendo julgada fora do prazo, há que se considerar o princípio da reserva do possível, tendo em vista os limitados recursos da Administração e o grande número de demandas. Aduz que, mesmo quando ocorre atraso, o segurado recebe os valores pretéritos devidamente corrigidos, não sofrendo assim nenhum dano.\r\n\r\nÀs fls.532/545, o INSS alega que a decisão deste Juízo terá seus efeitos circunscritos aos limites da sua competência territorial; que os pedidos formulados carecem de objeto, pois o que se busca ver reconhecido pela sentença já está previsto em diversas leis e decretos; que a Lei n.° 9.784/99 é inaplicável aos processos administrativos previdenciários, os quais possuem regramento específico dado pela Lei n.° 8.2313/91; que o art. 41-A da Lei n.° 8.213/91 prevê o primeiro pagamento do benefício no prazo de 45 dias e, portanto, a concessão pode exceder o prazo de 30 dias, desde que o pagamento ocorra em 45 dias; que a Lei não prevê sanção pecuniária para o descumprimento dos prazos, cujo único efeito jurídico é fazer incidir a correção monetária; que o ordenamento jurídico prevê diversos prazos meramente dilatórios, cujo descumprimento não gera sanções; que o INSS vem implementando diversas ações para aumentar a eficiência do atendimento aos segurados, apesar da carência de recursos humanos e materiais; que a atribuição de efeito preclusivo aos prazos legais citados na inicial resultaria em perda na qualidade das decisões, sem garantia de melhor atendimento aos segurados e propiciando fraudes; que os casos trazidos com a inicial são muito poucos, quando comparados com a enorme quantidade de atendimentos diários prestados pelas agências do INSS; que o boletim estatístico da Previdência Social referido pelo próprio MPF aponta uma média de atendimentos próxima do que é postulado na presente ação.\r\n\r\nÀs fls. 546/550, o INSS junta quadros com índices estatísticos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ notório que a Previdência Social atende a milhões de segurados. Assim, a qualidade dos serviços por ela prestados deve ser aferida através da análise de indicadores apropriadamente escolhidos, de forma que se tenha um quadro que retrate a realidade do atendimento prestado à sociedade em geral, da forma a mais condizente com esta realidade.\r\n\r\nNo caso o presente processo, as estatísticas trazidas aos autos pelo próprio Ministério Público, às fls. 409/410, mostram que, no período de janeiro de 2006 a maio de 2007, foram concedidos 1.705.619 benefícios previdenciários, sendo que o tempo médio de concessão variou entre 27 e 36 dias.\r\n\r\nTais valores médios pouco se afastam do prazo de trinta dias para a concessão dos benefícios, postulado pelo Parquet, e são compatíveis com o prazo de 45 dias para o início do pagamento do benefício, previsto no § 3°, do art. 41-A, da Lei n.° 8.213/91.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, apresenta estatísticas às fls. 547/550, onde são apurados diversos indicadores, dentre os quais o Tempo Médio de Concessão (TMC). Segundo o quadro à fl. 547, nos meses de fevereiro e março de 2007, o tempo médio de concessão para todo o País foi de, respectivamente, 33 e 32 dias, pouco se distanciando do tempo pretendido pelo Ministério Público.\r\n\r\nO que se observa, é que existe uma grande dispersão nos tempos médios de concessão apresentados pelas diversas regionais do INSS. Por exemplo, em fevereiro de 2007, enquanto que, em São Paulo, este tempo oscilou entre 50 e 92 dias, no Rio de Janeiro, ele variou entre 39 e 56 dias e, nas cidades de Mossoró e Ijuí, o tempo médio de concessão foi de apenas sete dias.\r\n\r\nDiante deste quadro, afigura-se que os problemas que existem não ocorrem em todo o País, sendo localizados em algumas regiões. Portanto, não parece crível que a expedição de instrumentos normativos genéricos seja o meio apto para solucionar os atrasos ocorridos nas regiões problemáticas. De fato, com as normas e os procedimentos já existentes, o atendimento se mostra satisfatório em diversas regiões do País. Assim, a solução dos atrasos na concessão dos benefícios detectados nas regiões problemáticas parece depender de investigações pontuais, em cada órgão previdenciário, para detectar o que está travando a máquina administrativa: se é falta de servidores capacitados, inépcia da gerência, insuficiência das instalações e outros recursos materiais, etc.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, não se afigura plausível a concessão de medida liminar genérica, fixando prazos máximos, rígidos e peremptórios, para que o INSS responda às demandas que lhe são apresentadas pelos segurados em todo o País, visto que, com as normas e procedimentos já existentes, as estatísticas indicam que o padrão de atendimento é satisfatório em muitas regiões, não parecendo verossímil que a simples edição de um provimento judicial genérico teria o condão de solucionar os problemas regionais de atendimento aos segurados, que parecem decorrer mais da falta de atos de gestão individualizados para cada órgão onde ocorrem problemas de atendimento, cuja prática foge à competência do Judiciário, do que da carência de atos normativos genéricos.\r\n\r\nQuanto aos casos isolados, em que a demora no atendimento se distanciar de forma irrazoável dos valores médios tidos como aceitáveis, devem ser objeto de ações específicas, não sendo adequado, em tais casos, o manejo de instrumentos de tutela de valores difusos ou coletivos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 293389"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000520\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0036307-7 MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Considerando a certidão negativa, informe a União Federal se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013459-8 ENEIAS CORREA DE MEYRELLES (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 134.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nInforme o autor qual a especialidade de perícia que deseja ver produzida, em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0070571-4 JULIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Às partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 466/484, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2) Nada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do depósito constante às fls. 303 à Sra. Perita.\r\n\r\n3) Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024667-7 SERGIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Cumpra-se a diligência de fls. 318 no endereço fornecido às fls. 317.\r\n\r\n2) Regularizada a representação processual, à Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n3) Cumprido, à parte autora para manifestar-se acerca do laudo pericial juntado ás fls. 250/286, em cinco dias.\r\n\r\n4) Nada requerido, oficie-se à DIRFO para providenciar o pagamento dos honorários periciais ao ilustre subscritor de fls. 250, consoante a determinação de fls. 227.\r\n\r\n5) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022915-9 ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de Justiça às fls. 25, intime-se o ilustre subscritor de fls. 108 para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá, conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), que deverão ser pagos após a manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício à Direção do Foro.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o laudo ser juntado aos autos em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018300-4 ROMULO FERREIRA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem os autores o cumprimento ao despacho de fls. 53 da Ação Cautelar em apenso, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0004455-0 ANTONIO SEBASTIAO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De plano, afasto a alegação da CEF atinente à nulidade da execução, na medida em que o depósito de valores em conta do FGTS constitui, por óbvio, modalidade de pagamento, independentemente da existência ou não do direito de saque. Nesses termos, não merece reparos a citação nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPelo cotejo dos cálculos da CEF de fls. 559 a 592 com os da Contadoria de fls. 488 a 531, verifica-se que aqueles estão em consonância com estes, devendo-se a diferença apurada à data de atualização dos cálculos e da ausência do cômputo de algumas contas pela Contadoria.\r\n\r\nAssim, tenho por correta a apuração de valores de fls. 559 a 592, realizada em consonância com a decisão transitada em julgado, inclusive no que tange aos acréscimos legais incidentes, que são - com as ressalvas acima apontadas - corroborados pelos cálculos da Contadoria (fls. 488 a 531). Verifica-se, assim, o excesso de execução.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, a decisão monocrática proferida no Recurso Especial interposto determinou a aplicação do art. 21 do CPC (fls. 361), não havendo, portanto, que se falar em execução da CEF referente a tais valores.\r\n\r\nAnte o exposto, prossiga-se a execução pelos valores, atualizados até outubro de 2006, de:\r\n\r\na) R$ 37.306,28 (trinta e sete mil, trezentos e seis reais e vinte e oito centavos) quanto ao autor Aluisio Matthuesen Monteiro;\r\n\r\nb) R$ 67.899,47 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) quanto ao autor Álvaro de Castro;\r\n\r\nc) R$ 11.926,11 (onze mil, novecentos e vinte e seis reais e onze centavos) quanto ao autor Antonio Sebastião Rodrigues Coelho;\r\n\r\nd) R$ 48.535,50 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos) quanto ao autor Edval de Oliveira Novaes; \r\n\r\ne) R$ 138.029,04 (cento e trinta e oito mil, vinte e nove reais e quatro centavos) quanto ao autor José Humberto Chaves e Sá;\r\n\r\nf) R$ 9.382,56 (nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) quanto ao autor Julio César Dufrayer;\r\n\r\ng) R$ 31.377,32 (trinta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) quanto ao autor Luiz Alberto Pessoa;\r\n\r\nh) R$ 77.118,46 (setenta e sete mil, cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos) quanto ao autor Ronaldo Ferreira Cruz.\r\n\r\nPreclusa a decisão, na hipótese de a ré não ter efetuado o crédito dos valores acima referidos nas contas fundiárias dos autores, expeça-se alvará de levantamento, desconstituindo-se a penhora de fls. 540 a 543 quanto ao excedente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014687-0 SOMEPI - SOC/ MEDICA DE PIRAPORA LTDA (Adv. FELIPE MAGALHAES ROSSI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . À parte autora, para efetuar o pagamento, comprovadamente, conforme requerido pelo Juízo Estadual de Pirapora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019407-5 ROSANGELA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA, MANOEL DE SOUZA ALMEIDA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS-COMANDO DA MARINHA DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nA interrupção do tratamento da impetrante, realizado há anos pela administração, a princípio não se afigura razoável, diante do constitucionalmente assegurado direito à saúde.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente o periculum in mora, defiro em parte a antecipação de tutela, unicamente para garantir à autora o direito de continuar a se tratar em hospital da Marinha, até decisão definitiva.\r\n\r\nIntimem-se o Diretor Geral do Hospital Naval Marcílio Dias para cumprimento da presente decisão, assim como para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 89.0015647-0 MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 293498"
                            ],
                            "293499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000521\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490363-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO, DANIELA QUEIROZ ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Face a informação de fls. 377, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, engenheiro elétrico, com endereço profissional conhecido por esta Secretaria, nos moldes em que determinado ás fls. 348.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para que traga aos autos sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022073-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À parte autora sobre os Termos de Transação juntados às fls. 296/297 e fls. 336/337 referentes à MARIA DE FATIMA RODRIGUES e MARIA DE FATIMA VIANA DE SOUZA, em cinco dias.\r\n\r\n2) Traga a União Federal aos autos o Termo de Acordo de MARIA DE LOURDES DA COSTA, conforme noticiado às fls. 195, devendo, na mesma oportunidade, juntar os dados financeiros referentes ao período de JAN/1993 a DEZ/1995 das demais autoras, quais sejam, MARIA DAS DORES LOBATO DE CASTRO, MARIA DAS DORES SOARES NUNES, MARIA DE FARIA MONTEIRO, MARIA DE JESUS RUFINO, MARIA DE LOURDES ABRAHÃO CALLIPO, MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDEIROS e MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA, em dez dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item 3 deste despacho, à parte autora, para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025175-0 MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. LIZANE DA SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da causa de pedir para a reforma, determino a produção de prova pericial na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nNomeio perito do juízo Dr. Sérgio Canellas, cujos dados são de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nFace à gratuidade de justiça deferida, fixo desde já os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, correspondente ao valor de R$ 234,00. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias, na forma do art. 421, § 1º do CPC.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos ou transcorrido o prazo in albis, intime-se o perito acima nomeado para tomar ciência do encargo e do valor dos honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom fulcro no art. 426, II, do CPC, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO autor sofre de alguma enfermidade psiquiátrica? Em caso positivo, desde quando?\r\n\r\nO autor está incapacitado para o serviço militar? E para o trabalho civil?\r\n\r\nQual a origem da enfermidade?\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016835-0 JORGE VIEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018543-8 FLAVIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018492-6 ABILIO BRANT E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0245491-2 ANICETA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Uma vez que houve concordância com o valor constante ás fls. 420/424, ou seja R$ 6.565,62 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, devendo observar a mesma proporção da planilha de fls. 411/413, ou seja, 75% (setenta e cinco por cento) à viúva e o restante dividido em partes iguais aos filhos.\r\n\r\nExpeça, também, Ofício Requisitório em favor do patrono da parte autora, bem como do perito.\r\n\r\n8 - 94.0006023-8 JANETE PEREIRA DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 125/205.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018683-9 CLAUDIO KELLER DE ARAUJO VEIGA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A SEADI, para incluir no pólo passivo PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO SILVA.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017902-5 ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a advogada da parte autora, para que regularize a petição inicial, tendo em vista tratar-se de cópia, sem assinatura original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018597-9 ADILSON MARQUI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.002167-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . À União Federal, para que informe se foi dado cumprimento ao julgado, assim como para elaborar os cálculos dos montantes que entender devido à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017142-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO FLAVIO DA SILVA. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018608-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FSLB COM/ E IND/ DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0470174-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIÃO MORAIES DA SILVA) x DJALMA FROES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018555-4 HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 293499"
                            ],
                            "293500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016633-7 VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao INSS, pessoalmente, sobre o resultado do leilão, e se tem algo a requerer.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022300-4 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1531/132 - Às partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014675-0 CEZAR DE MORAES NETO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Expeça-se Ofício requisitório no valor determinado na sentença de fls. 141/142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0074363-2 BURIH SERMAN E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0012745-5 JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 250 - Indefiro o pedido, uma vez que os Embargos encontram-se em fase de recurso, e não sendo sua a quantia garantida de valores incontroversos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão definitiva dos Embargos à execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013298-1 ILMA VARGAS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Observe a CEF que os valores penhorados serão levantados pelos alvarás expedidos.\r\n\r\nAssim, não haverá composição da conta do FGTS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015695-1 JAPHATE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a documentação juntada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010864-0 MARIA JOSE BRAGA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011138-8 IRENE FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 39.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 35 - Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento, bem como para complementação do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011388-9 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011547-3 MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011894-2 EDNA FAUSTINO DE MIRANDA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012259-3 ALBINO GONCALVES ALVES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRegularize o autor o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria e cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012388-3 ROBERTO LOIOLA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012934-4 MARIA IVONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013040-1 MARCIA MARIA DE ANDRADE DI LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 28.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a autora guia original do recolhimento das custas judiciais e cópias legíveis de fls. 29/31, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria e cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013111-9 SILVIA SILVA RIBEIRO RP/ ESPOLIO DE ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e complemente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014407-2 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014409-6 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014697-4 WELINTON TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento do determinado.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016843-0 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.01.010011-1, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006785-5 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007255-3 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0013726-2 JUAREZ INACIO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em dez dias, conforme item 2 da sentença de fls. 194/195.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 293500"
                            ],
                            "293501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009546-5 VERA LUCIA FERREIRA FONTELE E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a restituir, descontados os montantes já pagos administrativamente, os valores adicionais da contribuição para a seguridade social descontados das autoras, acrescidos de juros anuais de 6% desde a citação e corrigidos pelos índices dos precatórios da Justiça Federal, compensando-se os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021254-1 ILMA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte somente sobre os benefícios decorrentes das contribuições feitas pelos autores entre 1( de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, bem como a condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 1º de novembro de 2001 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015269-5 MARIA DA GRACA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001843-1 ORLANDO ROMERO LIBORIO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019563-0 CARLA RUFINO MONTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0013566-1 ALCESTE JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 794, II, do CPC, julgo extinta a execução¸ quanto aos autores Alceste José Moreira, Celso Gonçalves Murga, Jorge da Silva Cruz, Osvaldo Ribeiro de Oliveira, Paulo César de Vasconcelos Silva, Uguaraci Jorge Vieira e Ezio Fernandes de Sá, diante dos termos de adesão e documentos juntados aos autos;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinta a execução quanto ao autor Antônio Albertino de Barros Neto e quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Tendo em vista as informações de fls. 169 a 170 e sendo a matéria de ordem pública, considero não ter sido comprovada a exatidão da base de cálculo utilizada pelo perito.\r\n\r\nAssim, à autora, para comprovar que os valores referidos às fls. 3 e 4 são os recolhidos a título de contribuição sobre a folha de salários incidente exclusivamente sobre a remuneração dos autônomos, administradores e avulsos. Assinalo prazo de trinta dias, sob pena de não-homologação da liquidação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016387-6 RIO D´OURO AGRO INDL/ ALIMENTOS LTDA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA A RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 780,97. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente para condenar a ré a pagar à autora os valores de R$ 2.837,70, R$ 2.325,00, e R$ 2.895,20, corrigidos monetariamente desde cada evento danoso (respectivamente 17/01/2006, 18/01/2006 e 16/02/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010027-5 LUIZ CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001752-0 SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0021031-7 AGENOR POLASTELI E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003499-0 THAISE PINTO DE CASTRO LOPES (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. NAO CADASTRADO). . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 131 a 132, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005370-4 FELIPE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS LANNA) x COMANDANTE DO III COMANDO AEREO REGIONAL-III-COMAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016546-4 EXECUTIVE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA) x PREGOEIRA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo em parte a segurança, apenas para determinar ao Instituto Oswaldo Cruz que considere norma meramente indicativa os valores de salários consignados no item 1 do anexo II e no item 2.1.1.2 do anexo IV do edital do pregão n( 35/2007.\r\n\r\nOutrossim, revogo a liminar anteriormente concedida (fls. 120 e 121), autorizando o prosseguimento do certame, desde que respeitado o acima decidido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF e ao Instituto Oswaldo Cruz.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 00.0607789-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, III do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0027313-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, WILSON VERGILIO REAL RABELO, RICARDO FAUSTO BECKER) x SERGIO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILZA MARIA DA SILVA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o tempo transcorrido sem que a exeqüente tenha tomado qualquer providência para o prosseguimento da execução, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021398-3 LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 15952,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, determinando o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em razão da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014482-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOAO GALDINO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para declarar prescrito o direito vindicado e julgar extinta a execução, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 293501"
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                            "293502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0016209-1 CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Fls. 209/210 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009551-9 NELY DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF-2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0002279-7 WANDERLEI BRANT SILVA (Adv. JULITA MOURAO ARRUDA, DENIZE MOURAO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Oficie-se ao Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas, encaminhando cópia de fls. 313 a 316 e 375, a fim de que esclareça a reforma do autor na graduação de soldado engajado, tendo em vista que o documento de fls. 375 aparentemente informa que o autor possuía a graduação de 3º Sargento e a decisão transitada em julgado determinou a reforma no posto que o militar ocupava por ocasião do licenciamento.\r\n\r\nConstado de fato que o autor possuía na ativa a graduação de 3º Sargento, promova a autoridade militar as correções necessárias ao cumprimento do julgado, encaminhando as fichas financeiras dos valores que o autor faria jus desde a data de sua reforma.\r\n\r\nFls. 342: À Secretaria, para anotações.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022045-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora sobre a documentação juntada e em especial o contido às fls. 190/191, assim como para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022050-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 252/253 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022084-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004839-5 EUNICE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021144-4 BERENICE BACCHI HURPIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018818-0 WESLEY NOGUEIRA DE MACEDO (Adv. LEONARDO BERNARDI BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006067-8 JOSE LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentação juntada.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001377-8 LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006900-1 JORGE DA SILVA DUARTE (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026726-7 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 128/133, 154/155 e 158.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018897-1 EDSON QUEIROZ BUENO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 279: Defiro a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 293502"
                            ]
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019519-4 CARLOS FREDERICO DA COSTA MATTOS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019991-2 RENATO ALEX DE ARAUJO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009482-2 OSVALDO PINTO PALHETA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014724-3 CLEITON ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015056-6 ORLANDO SALVADOR RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009598-9 WAGNER DOS SANTOS MONSORES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo as apelações das partes, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para apresentar contra-razões e, oportunamente, à parte ré.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012552-3 LANCHONETE REPOK LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 293467"
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                            "293468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019875-5 VICTOR DALMOLIN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência emitido em seu nome.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108284-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 319, primeiro parágrafo: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Fl. 319, 1 e 2: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n3 - Fl. 320: Anote-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007360-3 ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Em seu laudo, o Sr. Perito restringiu a utilidade de exame de ressonância magnética para aferir a possibilidade de recuperação do autor (fl. 188) e determinar o seu grau de invalidez (fl. 191). Contudo, o deslinde da demanda perpassa tão-somente pela apuração de nexo etiológico da lesão com a atividade castrense e se a inaptidão para a permanência no Serviço Militar Ativo também se estende a outras atividades laborativas que possam prover sua subsistência. Destarte, sendo conclusivo o laudo para o auxílio à resolução das questões que perpassam o mérito da causa, indefiro requerimento para que sejam realizados novos exames.\r\n\r\n2 - Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013454-9 GLEICE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autora Fabio Rodrigues da Costa para fornecer documento onde conste a data de ingresso no serviço militar.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 145, intime-se a Caixa Econômica Federal sobre a possibilidade de transação entre as partes, devendo, em caso positivo, juntar a respectiva proposta aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0026697-7 LENE REVOREDO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BRADESCO S/A BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n7 - 94.0024288-3 AZUREMA LUZ DE SOUZA (Adv. EDIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fl. 226: Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 224.\r\n\r\n8 - 97.0101608-4 ELISA DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAtenda a autora a parte final do despacho de fls. 138, requerendo o cumprimento da sentença e fornecendo os cálculos corretos, excluído o valor da multa de 10%.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010552-2 MARCIO GAUTAMA SIMOES (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012939-3 LUIZ ANTONIO MARTINS VIVAS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 24: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015617-7 ARIEL BERGUER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato do autor residir em área nobre desta Cidade.\r\n\r\nDetermino o imediato recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016916-0 GERSON ROQUE DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, a fim de que apresente procuração contendo poderes expressos para renunciar, tendo em vista o pedido constante do item 09.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023824-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ANESIA DOS SANTOS E SILVA. . Fl. 43: Defiro a dilação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017078-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DIVANEA LIMA. . Forneça a CEF planilha de cálculo atualizada até a efetiva propositura da demanda, bem como cópia da mesma necessária à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017138-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARLON DOS SANTOS MATTOS. . Traga a CEF planilha contendo valores atualizados até a data da efetiva propositura da ação, bem como fornecer cópia para fins de instrução do mandado citatório.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021119-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. PAULA MIRANDA DA COSTA) x LENE REVOREDO GOUVEIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Intimem-se os credores para oferecer, no prazo de quinze dias, resposta à impugnação, cabendo-lhes requerer as medidas que entenderem cabíveis.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da presente demanda.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047005-5 MANOEL PEREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos termos da informação de fl. retro, diligencie a parte autora no sentido de fornecer a este Juízo cópia da petição inicial relativa aos autos da ação autuada sob o nº 96.0078132-0.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 293468"
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                            "293469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016736-5 ALOISIO ROSA DE LIMA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0020781-1 MARIA DE LOURDES PALMEIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebidos os Embargos à Execução, suspendo o procedimento executório quanto à autora Ruth Elvira Gartner Fernandes da Silva.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012470-6 MAURICIO GONCALVES FLOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre a documentação acostada às fls. 109/134.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0768039-2 JOSE DELMIRO COSTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante o julgamento dos Agravos de Instrumento (fls. 316/318 e 321/330) dê-se vista à União para que requeira o que for do seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009279-0 NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003608-0 HELENA JONES COELHO (Adv. MARIA REJANE DE SOUZA, MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . 1) Expeça-se novo ofício ao BACEN para que prestar as seguintes informações:\r\n\r\na) se o nome da autora foi incluído na CRC (Central de Risco de Crédito)\r\n\r\nb) qual a instituição solicitou a inscrição do nome da autora no referido órgão e em que data;\r\n\r\nc) o número do contrato e valor que deu origem à inscrição.\r\n\r\n2) Com a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016853-9 VENINA PEREIRA MENDES (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022395-2 NADIR GONCALVES COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006262-6 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos termos de Informação de Prevenção acostado às fls. 70/77, apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, ambas relativas ao processo autuado sob nº 2005.51.60.011491-7.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019506-7 JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o relatado em sua peça vestibular, apresente a parte autora cópia da petição inicial relativa à ação a que faz menção (processo autuado sob o nº 2006.51.01.530076-6)\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, a fim de que conste do pólo passivo da demanda a pessoa jurídica a qual se subordina o Serviço Federal de Processamento de dados - SERPRO, na medida em que o mesmo não detém personalidade jurídica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015696-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir adequadamente o despacho de fl.58, fornecendo certidão atualizada do RGI, onde haja a comprovação da transferência do domínio do imóvel para a empresa pública federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014230-2 LANCHONETE REPOK LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 387/388: Defiro à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para o reinício dos depósitos referentes ao pagamento dos honorários periciais, nos termos fixados à fl. 376. Devendo, ainda, providenciar o depósito das diferenças das parcelas já depositadas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009911-0 HELIO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o requerente, adequadamente, o determinado por este Juízo no item 2 de fl. 19, sob pena de extinção da presente demanda.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MAURICIO GONCALVES FLOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021020-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PALMEIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 293469"
                            ],
                            "293470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0470778-8 ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Fls. 676/683: Ante o teor da Medida Provisória 353/2007, que determinou a extinção da RFFSA - Rede Ferroviária Federal e a sua sucessão em direitos e obrigações pela União, remetam-se os autos à SEADI para a devida exclusão.\r\n\r\n2 - Após, tendo-se em vista que a certidão de óbito do autor Samuel Souza é omissa quanto à existência de bens deixados pelo de cujus (fl. 607), intime-se a parte autora para que esta esclareça a respeito da abertura de inventário, devendo indicar, se for o caso, o respectivo inventariante, bem como requerer a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n3 - Integralmente cumprida a determinação pela parte autora, ou comprovada a inexistência de bens, abra-se vista à parte ré quanto aos pedidos de habilitação trazidos em fls. 573/663, 665/672 e 687/693.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014579-7 LUCILIA PEREIRA LOPES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ZILMA DOS SANTOS JESUS) x VERA RITA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x NEIDE ANTONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1- Ante o certificado em fl. retro, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação contida na primeira parte do despacho de fl. 169, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - Tendo-se em vista que a Drª Zilma dos Santos Jesus não cumpriu a determinação de fl. 160, intime-se pessoalmente as rés Janete de Oliveira Alves e Regina Lúcia de Oliveira no endereço apontado em fls. 116 e 117, a fim de que constituam novo advogado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023622-3 CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que nas hipóteses de litisconsórcio facultativo aplica-se à hipótese o enunciado de Súmula 261 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023705-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. Retro: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0005207-7 JOSE RENATO PEREIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . ... intime-se a parte devedora (autores) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3) Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012136-3 GERALDO BORGES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitados pela perita à fl. 309.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018805-7 ALFREDO SPERANZA NETO E OUTROS (Adv. LEVI AVILA DA FONSECA, DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 262 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF impugnou o montante (fls. 265/266).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nEntendo razoável a fixação em R$ 1.000,00. Expeça-se alvará em favor da parte autora da diferença depositada à fl. 270.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021438-0 ARMANDO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitados pela perita à fl. 278.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020363-4 GIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . 1) Recebo o agravo retido de fls. 187/193.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n2) Após, expeça-se o alvará conforme determinado à fl. 177.\r\n\r\n3) Oportunamente, intime-se a perita nos termos do item V de fl. 177.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019261-6 ANA LUCIA DE GUSMAO DE LIMA E SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0931657-4 ROMERO MARCELINO DE SOUZA (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se o perito para que entregue o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 92.0029877-0 MARIA JOSE BATISTA DO PRADO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor da informação de fl. retro, intime-se, pessoalmente, o perito Dr. Roberto Henrique Belo Pereira para esclarecer sobre o paradeiro do Dr. Jaderson Sócrates Lima.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 293470"
                            ],
                            "293471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000461\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0020130-3 RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0043620-3 LUCIA REIS COELHO (Adv. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO, NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA E DAS COMUNICACOES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001516-0 EDINALDO MARTINS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 166/172: abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009340-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA (Adv. SERGIO BERMUDES) x FUNDACAO MIGUEL DE CERVANTES DE APOIO A PESQUISA E A LEITURA DA BIBLIOTECA NACIONAL x PEDRO CORREA DO LAGO (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011365-3 ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 336/379.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017824-7 ANTONIA MARLI DANTE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007509-2 HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016096-1 OTAVIO DE MIRANDA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 87/93: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025899-7 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0004021-7 ANDREA FERREIRA DUQUE E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao INSS para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000251-4 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0012949-8 REATAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010498-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CLAUDIO MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 293471"
                            ],
                            "293472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000472\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020121-3 ANTONIO MANUEL GOMES PEREIRA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, FABIO LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.020121-3\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO MANUEL GOMES PEREIRA \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTÔNIO MANUEL GOMES PEREIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/08, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, tendo requerido, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda recolhido mensalmente sobre o valor pago a fundo de previdência privado para complementação de aposentadoria.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n06.O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n08. Na presente demanda, o autor percebe o benefício com data de início posterior à vigência da Lei n. 9250/95, o que lastreia, em sede de cognição sumária, a tese de bitributação. \r\n\r\n09. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam depositados judicialmente os valores relacionados aos descontos a título de imposto de renda de pessoa física incidente sobre o montante mensalmente pago pelo fundo de previdência privada aosautor. \r\n\r\n10. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que efetive o cumprimento desta liminar e informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do autor no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n11. Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos de valor não excedente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n12. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016888-5 LUCIA FONSECA DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 290,00. . 17.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008256-2 ILNAH MARIA CACILHAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Verificado, a partir da leitura de planilha de fls. 55/74, que o contrato foi transferido à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007. Deverá a parte autora permitir o ingresso de preposto da Caixa Econômica Federal/EMGEA, devidamente identificado, para proceder a sua avaliação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014300-6 GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 966,27. . Logo, é imperativa a extinção do feito quando o Juiz verificar tal circunstância.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça, e sem honorários, uma vez que a relação jurídica não se integralizou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020018-0 AUGUSTO CESAR ANGEIRAS BU:LHOES (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.0020018-0\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO CESAR ANGEIRAS BULHÕES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANGEIRAS BULHÕES, qualificado na petição inicial de fls. 02/44, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que seja: i) autorizado o pagamento do valor incontroverso no montante de R$ 36,87 (trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) em se aplicando a regra prevista na cláusula décima quinta do instrumento contratual; ii) declarar a suspensão da exigibilidade do valor controvertido, correspondente à diferença entre o valor cobrado pelo Agente Financeiro e o valor da prestação incontroversa. \r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 46/163. Guia de recolhimento de custas à f. 45.\r\n\r\n03. Brevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na letra C, item 3 do pacto (fl. 50) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n09. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 36,87 (trinta e seis reais e oitenta e sete centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 844,85 (oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), verifico que o pedido apresentado, bem como o seu subsidiário, não contêm fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para suspensão da exigibilidade do valor controvertido.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n13.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n14.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial a fim que seja incluída LETÍCIA RODRIGUES KFURI BULHÕES no pólo ativo do feito, pois também firmou contrato (fl. 50) cujas cláusulas são objeto de discussão na presente causa (art. 47, do Código de Processo Civil). Explicite a parte autora, no mesmo prazo acima assinado, os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15.Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020342-8 ELISIO MARIO CORNELIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.020342-8\r\n\r\nAUTOR: ELÍSIO MÁRIO CORNÉLIO \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nELÍSIO MÁRIO CORNÉLIO, qualificado na petição inicial de fls. 02/31, ajuíza ação ação, sob o rito ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspenda a exigibilidade das parcelas vincedas, referentes ao saldo residual cobrado pela CEF, até final decisão; ii) suspenda a exigibilidade das parcelas vencidas referentes ao período controverso de 14 de maio de 2005 até o ajuizamento da presente demanda, no montante de R$ 22.221,16 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), ou, alternativamente, absorver o montante em aberto relativo ao período de 14 de maio de 2005 até o ajuizamento da presente ação; iii) a requerente se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do débito, bem como suspenda o registro da carta de arrematação e seus efeitos; iv) se abstenha de inserir o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, ou, acaso já incluído, que proceda à retirada; v) seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\nQuebra - A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Na hipótese, não se vislumbra, da leitura peça vestibular, qualquer intenção em se adeqüar ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, donde se conclui que o requerimento apresentado não contém fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10.Tomando-se como base igualmente a fundamentação supra, tenho por indeferidos os requerimentos constantes dos itens “i” e “ii”. Ademais, para o deslinde da questão necessária se faz a designação de perícia contábil, a se realizar em momento oportuno nos presentes autos.\r\n\r\n11.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar possível inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n12. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n13. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n14.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n15. A requerente em sua peça vestibular, relata o óbito de um dos contratantes (fl. 36), e, conforme se verifica da certidão de óbito acostada, a mesma deixou bens. Assim sendo, emende a parte autora a inicial para esclarecer se foi aberto inventário, em caso positivo, requerer a habilitação de seu Espólio. Em não havendo atendimento desta determinação, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n16.Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade idoso.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0002150-8 OSMAR MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que os autores só fizeram jus aos índices de 10,14% (02/89) e 84,32% (03/90), conforme já aduzido na decisão de fl. 452 e petição da demandada às fls. 394/399.\r\n\r\nAssim, resta configurado equívoco por parte da CEF no sentido de creditar valores que sequer foram postulados pela parte autora, devendo, destarte, ser oficiado o Superintendente da CEF acerca desta decisão. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 394/399.\r\n\r\nRelativamente ao percentual de 10,14%(fevereiro de 1989), não há nada mais a ser creditado, porque os valores existentes na conta vinculada, em consonância com a norma legal vigente à época (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no mês de fevereiro de 1989, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT). Percebe-se, assim, que o reajuste praticado revelou-se superior em 8,21% ao que seria efetivamente devido. \r\n\r\nOs documentos, juntados às fls. 468/474, comprovam a incidência do índice de 89,301% em março de 1989, o qual demonstra correção no trimestre superior àquela que resultaria da aplicação do índice de 10,14% em fevereiro de 1989.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à parte autora para que esclareça se tem algo mais a requerer. Nada sendo postulado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003699-2 WALMYR DE ALMEIDA VIANNA E OUTROS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- O despacho de fl. 241 foi publicado em 25/05/2005. A Dra. Ana Araújo Gomes fez carga dos autos em 01/06/2005. A devolução deles somente se deu em 29/05/2007.\r\n\r\nO transcurso de lapso temporal superior a dois anos, entre a intimação do despacho de fl. 241 e a devolução do feito em cartório, é inaceitável e constitui grave obstáculo para a entrega célere da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, determino, com supedâneo no art. 7o., §1o., n. 3, da Lei 8.906/94 que a Dra. Ana Araújo Gomes não mais faça carga dos presentes autos, não lhe sendo, porém, vedado acesso em Cartório.\r\n\r\n2- Junte a CEF os termos de adesão dos autores de fl. 225, bem como a planilha que embasou o crédito de fl. 231.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2 supra, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.025968-3 RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E NÇ A T I P O C\r\n\r\nTendo em vista a demonstração da CEF no sentido de que procedeu ao crédito pertinente aos índices de 44,80% e 42,72%, em virtude de decisão judicial proferida nos autos 2003.5151041823-4, que tramitaram no 3o Juizado Especial Federal desta capital, e o silêncio da exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC, sendo certo que inexistem valores a serem creditados quanto ao índice referente ao mês de março de 1990, pois o respectivo percentual de 84,32% foi corretamente creditado à época própria. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011023-2 CELINA BRAULINO CALDAS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a determinação constante do item 2 de fl. 23.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos, tendo à fl. 25 atribuído novo valor à causa, sem, no entanto, explicitar os critérios para sua fixação. \r\n\r\nO valor da causa não pode ser atribuído de forma fictícia, alheia aos parâmetros declinados pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil. Logo, não há que ser deferido requerimento de emenda à peça vestibular se não especificados os critérios empregados para apuração do novo valor conferido à causa (cf. José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro. 21a. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20), mormente se vislumbrada hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011163-7 JOAO GILBERTO DUARTE (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a determinação constante de fl. 21.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017592-5 MARIA LIMA MENDES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.017592-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA LIMA MENDES\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA LIMA MENDES, qualificada na petição inicial de fls. 02/16, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL a fim de que os requeridos apresentem “pedidos, cadastros, cópia de processo administrativo e tantos outros, que possam ter gerado algum benefício à pessoa denominada e semi qualificada no documento apresentado pela Dataprev (...)”.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Alega a requerente, em sua peça vestibular, que, ao se dirigir a uma das agências do INSS a fim de requerer a concessão do benefício de aposentadoria por idade a pessoas que nunca verteram contribuição à Previdência Social, constatou a existência de benefício concedido à pessoa diversa, porém vinculada a idêntico CPF (documentação acostada à fl. 21 e à fl. 25). \r\n\r\n06.Da narrativa apresentada, bem como da documentação acostada aos autos, existe verossimilhança das alegações, ante a existência, em tese, de indício de fraude.\r\n\r\n07.Posto isso, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que ambos os réus apresentem em Juízo, no prazo de dez dias, os documentos requeridos: pedidos, cadastros, cópia de processo administrativo e tantos outros pertinentes à concessão do benefício a Milcer Gonçalves Martins Júnior. Intime-se.\r\n\r\n08.Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da segunda ré no pólo passivo da demanda. Com o retorno, cite-se..\r\n\r\n09.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10.Publique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017739-9 PAULO ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv. GERALDO HENRIQUE FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, dar posse provisória ao requerente no cargo de Técnico Ind. Jr. Eletrotécnica - RJ.\r\n\r\nDa narrativa apresentada aos autos, constata-se de plano o longo lapso entre a efetivação do ato impugnado (inaptidão mental para o cargo) e propositura da presente demanda, na medida em que o resultado deu-se em 05.2006.\r\n\r\nAdemais disso, para o deslinde da demanda necessária se faz a designação de perícia médica a ser determinada nestes autos, em momento oportuno.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nEmende a requerente a inicial devendo, para tanto, atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende obter com esta demanda.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018656-0 RUGLOS JORGE FLORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.018656-0\r\n\r\nAUTOR: RUGLOS JORGE FLORES \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, a fim de que se proceda à aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme disposto na Lei 5.107/66.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/26.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. Inicialmente, não obstante o valor atribuído em peça vestibular, qual seja, R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), verifico que, da documentação acostada, em especial à fl. 26, consta planilha em que restou apurado o montante que a parte autora entende como devido, que é diverso daquele inicialmente dado à causa (R$ 9.469,27). \r\n\r\n05.Sendo assim, tomando por base o valor acostado à fl. 26, eis que minudenciado, fixo de ofício o valor da causa, qual seja, R$ 9.469,27 (nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\n06.Posto isso, ante o valor atribuído à causa, inferior a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01), declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n07.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018682-0 FELIPPE GALLO GOMES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.018682-0\r\n\r\nAUTOR: FELIPPE GALLO GOMES NETTO \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, a fim de que se proceda à aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme disposto na Lei 5.107/66.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/28.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. Inicialmente, não obstante o valor atribuído à causa, qual seja, R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), verifico que, da documentação acostada, em especial às fls. 27/28, consta planilha em que restou apurado o montante que a parte autora entende como devido, que é diverso daquele inicialmente dado à causa (R$ 16.690,21). \r\n\r\n05.Sendo assim, tomando por base o valor acostado à fl. 28, eis que minudenciado, fixo de ofício o valor da causa, qual seja, R$ 16.690,21 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais e vinte e um centavos). \r\n\r\n06.Posto isso, ante o valor atribuído à causa, inferior a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01), declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n07.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019047-1 JACY THEODORO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.019047-1\r\n\r\nAUTOR: JACY THEODORO DE CARVALHO \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, a fim de que se proceda à aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme disposto na Lei 5.107/66.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/15.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. Inicialmente, não obstante o valor atribuído à causa, qual seja, R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), verifico que, da documentação acostada, em especial à fl. 15, consta planilha em que restou apurado o montante que a parte autora entende como devido, que é diverso daquele inicialmente dado à causa (R$ 14.291,46). \r\n\r\n05.Sendo assim, tomando por base o valor acostado à fl. 15, eis que minudenciado, fixo de ofício o valor da causa, qual seja, R$ 14.291,46 (quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\n06.Posto isso, ante o valor atribuído à causa, inferior a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01), declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n07.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020129-8 CNH LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.020129-8\r\n\r\nIMPETRANTE: - CNH LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n- MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCNH LATIN AMERICA LTDA e MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/12, impetram mandado de segurança contra ato do Sr. CHEFE DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para compelir a autoridade coatora a proceder à inspeção das mercadorias importadas, descritas na exordial, para fins de liberação das mesmas, tendo em vista movimento grevista deflagrado pelos Fiscais Federais Agropecuários.\r\n\r\n02. Documentos juntados às fls. 14/70. Custas recolhidas à fl. 85.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à 2ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu conforme despacho de fl. 91.\r\n\r\n04. Distribuído o feito a este Juízo, foram juntados pelas Impetrantes, às fls. 93/123, instrumentos de mandato (fls. 97/98 e 111), substabelecimentos e contratos sociais.\r\n\r\n05.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n06. A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). Na presente ação, as Impetrantes sustentam que, para o exercício de seu objeto social, deram início à importação das mercadorias descritas nas Bills of landing de fls. 37/68, as quais devem ser submetidas à inspeção, em razão de estarem acondicionadas em caixas de madeira, sendo certo que tal procedimento encontra-se prejudicado em virtude do movimento paredista deflagrado pelos Fiscais Federais Agropecuários, o que impede a liberação das referidas mercadorias.\r\n\r\n07. Cumpre, de início, destacar que a disciplina infralegal do desembaraço de bens importados constitui consectário lógico do poder de polícia conferido à Administração Pública, seja para o controle da qualidade dos bens consumidos pelo povo, seja para a aferição do cumprimento das regras de comércio internacional. \r\n\r\n08. O exercício do poder de polícia encontra-se balizado pelos direitos e garantias fundamentais definidos constitucionalmente, não sendo razoável e proporcional a imposição de exigências à realização de tais direitos que não possam ser faticamente cumpridas. A eleição de critérios para que uma pessoa jurídica importe mercadorias não pode se converter em apontamento de requisitos que acarretem desmesurada restrição ao livre exercício da atividade empresarial. \r\n\r\n09. Entretanto, a natureza satisfativa da medida almejada exige cuidadosa ponderação, eis que a despeito do alegado direito de livre exercício da atividade empresarial, faz-se mister a preservação do direito à saúde dos possíveis consumidores do bem importado, os quais poderiam adquirir mercadoria cujos efeitos e propriedades seriam desconhecidos das autoridades responsáveis. Tal cotejo não passou despercebido pelo legislador, como se depreende da regra positivada pelo art. 1o, da Lei n. 2.270/56, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o - Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa” \r\n\r\n10. Neste sentido, destaco os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LIMINAR SATISFATIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEL USADO SOB COLOR DE SE TRATAR DE INTERNAÇÃO DE BAGAGEM. IMPOSSIBILIDADE. EM FACE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LEI NUM. 2.270/56), NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE VISEM A LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS, NÃO SE CONCEDERA LIMINAR QUE IMPORTE NA LIBERAÇÃO OU ENTREGA DA MERCADORIA, BEM OU COISA. CONSOANTE A LEI EM VIGOR, A IMPORTAÇÃO DE VEICULO USADO É EXPRESSAMENTE VEDADA, EM FACE DO INTERESSE NACIONAL PREVALECENTE. CONCEDER-SE A INTERNAÇÃO DE AUTOMOVEL USADO, SOB A ROUPAGEM DE CUIDAR-SE DE BAGAGEM OU OBJETO DE USO PESSOAL CONSTITUI UMA FORMA TRANSVERSA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA EM VIGOR. O ARTIGO 3. DA LEI 2.120/84 SO SE REFERE AOS BENS CUJA IMPORTAÇÃO SEJA PERMITIDA POR LEI.\r\n\r\nRECURSO PROVIDO. DECISÃO UNANIME.\r\n\r\n(STJ, ROMS 6.486-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 06/05/1996)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIBERAÇÃO, POR LIMINAR, DE MERCADORIAS IMPORTADAS: IMPOSSIBILIDADE, POR MANIFESTA OFENSA AO ART. 1º DA LEI Nº 2.770, DE 04 DE MAIO DE 1956.\r\n\r\n1. “Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa” (Lei nº 2.770, de 04 de maio de 1956, art. 1º).\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 13.11.2002)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINA - BENEFÍCIO DE EX-TARIFÁRIO 93.\r\n\r\nI - “As ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que direta ou indiretamente importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa.” (Art. 1º da Lei nº 2.770/56)\r\n\r\nII - Se o pronunciamento do órgão que analisa os pedidos de licenciamento de importação foi conhecido dentro do prazo concedido pelo Decreto nº 1.355/94, embora não mais fosse de valia para a sociedade que pretende obter a licença de importação, não há demonstração de abuso de poder ou ilegalidade flagrante a alegado direito líquido e certo da agravada.\r\n\r\nIII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Castro Aguiar, DJ 24.06.2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIBERAÇÃO, POR LIMINAR, DE MERCADORIAS IMPORTADAS, SUJEITAS À PENA DE PERDIMENTO (DL N. 1.455/76): IMPOSSIBILIDADE, POR MANIFESTA OFENSA AO ART. 1º DA LEI N. 2.770, DE 04 MAI 56, E AO §3º DO ART. 1º DA LEI N. 8.437, DE 30 JUN 92.\r\n\r\n1. A concessão de liminar em mandado de segurança está gizada pelos limites do art. 7º, II, da Lei n. 1.533/51, cujos requisitos se exigem concomitantes e pontuadamente demonstrados, se expressamente não proibida em leis especiais, tais como Lei n. 8.437/92 (§1º do art. 1º), Lei n. 2.770/56 (art. 1º), Lei n. 4.348/64 (art. 5º), Lei n. 5.021/66 (§4º do art. 1º) entre outras.\r\n\r\n2. A administração tributária é conformada pelo princípio da legalidade estrita, que não admite soluções satisfativas factibilizadas em exames perfunctórios que possam causar danos mediatos ou imediatos ao erário público.\r\n\r\n3. \"Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa\" (Lei n. 2.770, de 04 MAI 56, art. 1º). (grifei)\r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n5. Peças liberadas pelo Relator em 16/10/2001 para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AG 200001000078595-PA, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino do Amaral, DJ 09.11.2001)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA LIMINAR. MERCADORIAS IMPORTADAS. AS MERCADORIAS IMPORTADAS SÃO INSUSCETIVEIS DE LIBERAÇÃO POR MEDIDA LIMINAR, AINDA QUE EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AGMS 9204116340-PR, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ari Pargendler, DJ 02.09.1992)\r\n\r\n11. No presente feito, as Impetrantes sustentam que os bens a serem desembaraçados encontram-se acondicionados em embalagens de madeira, o que justificaria análise excepcional do pleito apresentado, pois submetidas às regras da Instrução Normativa DAS 04, de 06/01/2004. No entanto, observo que o óbice ao desembaraço de tais mercadorias foi erigido pelo movimento paredista deflagrado pelos servidores do Ministério da Agraicultura. Não obstante o direito à greve dos servidores públicos encontre respaldo constitucional (art. 37, VII), não lhe deve ser deferida proteção capaz de impor gravame desproporcional ao direito dos administrados, os quais devem ter assegurada a continuidade do serviço público prestado. Colaciono, a propósito, os seguintes arestos do Tribunal Regional Federal da 2a Região e do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - MOVIMENTO GREVISTA.\r\n\r\nI - No âmbito das atividades exercidas pela Administração Pública, é dever da autoridade competente manter os serviços essenciais prestados ao administrado, razão pela qual nas hipóteses de ocorrência de movimentos grevistas no setor público, o particular não pode sofrer as conseqüências provenientes da paralisação\r\n\r\nII - Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(AMS 2002020010098190-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Scwaitzer, DJ 30.07.2002)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular.\r\n\r\nDevem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\r\n\r\n(RESP 179.225-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001)\r\n\r\n12. Posto isso, DEFIRO A LIMINAR para que as Impetrantes tenham os bens referentes às BL's ns. BELG0707402, BELG0707403, BELG0707404, BELG0707405, BELG0707406, UK0706632, UK0706633, UK0706634, UK0706635, ITS070682, ITS070683, ITS070684, ITS070685, ITS070686, ITS070687, ITS070688, ITS070689, ITS070690, ITS070691, ITS070692, ITS070693, ITS070694, ITS070695, ITS070696, ITS070697, ITS070698, ITS070699, NA1370156, PCA746517, PCA745996 e VLRIONT0707009 submetidos à inspeção de forma prioritária, enquanto perdurar o movimento paredista dos Fiscais do Ministério da Agricultura. \r\n\r\n13. Intime-se com urgência.\r\n\r\n14. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007459-8 ABRAPLEX-ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n17.Custas pela Impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o teor dos verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004076-9 A4 DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nNoticiam os autos (fls. 27 ) que já houve o cumprimento da obrigação por parte da executada, não tendo manifestado a mesma o interesse quanto à cobrança do honorários advocatícios cujo crédito lhe cabia, em virtude da sentença proferida nos embargos à execução 2005. 51.01.005527-3 (fl. 47).\r\n\r\nPosto isso, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 197,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,32. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 44 e dos poderes de fl. 12, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, sendo certo que a desistência da ação requerida por parte da exeqüente somente está sujeita à concordância do executado após a apresentação de contestação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019822-6 ANA MARTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.019822-6\r\n\r\nAUTORA: ANA MARTA MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, parte qualificada na petição inicial, visando ao pagamento do índice de 28,86%. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 07ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010986-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n10.Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento, ficando o dispositivo assim redigido:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\n49. Ante o exposto, julgo:\r\n\r\ni) extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, para excluir o Ministério Público Estadual do pólo ativo da demanda e para que seja obstada a continuidade de publicidade referente ao Programa de Incentivo de Adaptação de Contratos;\r\n\r\nii) parcialmente procedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Agência Nacional de Saúde Suplementar para veicular propaganda no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (art. 16, da Lei n7.347/85), no prazo de seis meses a contar da intimação do Procurador Federal que atue em representação processual da parte ré, nos mesmos veículos de mídia utilizados no Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos, na qual se informe que os contratos de seguro saúde firmados antes da Lei n. 9.656/98 podem estar submetidos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sempre que posteriores à Lei n. 8.078/90 e evidenciada a vulnerabilidade fática, econômica e jurídica do segurado, explanando-se, outrossim, os pontos favoráveis e desfavoráveis à sujeição dos contratos de seguro saúde à Lei n. 9.656/98 quer quanto à cobertura, quer quanto aos preços. A propaganda deverá evidenciar que cabe ao usuário, após avaliação ponderada, decidir qual a melhor opção a ser feita dentro dos limites de sua liberdade contratual.\r\n\r\n50. Sem condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\n51. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n52. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n11.Intimem-se os Ministérios Públicos Federal e Estadual, com carga dos autos, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar mediante intimação pessoal.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019191-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017317-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x HENRIQUE LOPES PEREIRA (Adv. FELIPE DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, julgo procedentes os embargos, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para pronunciar a prescrição intercorrente da exigibilidade do direito do exeqüente.\r\n\r\n11. Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 293472"
                            ],
                            "293473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015142-0 TEREZINHA DE JESUS COELHO MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 30.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 27 de julho de 1995; \r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelas autoras: TEREZINHA DE JESUS COLEHO MOURA no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 07 de março de 1990 (data de início de sua aposentadoria); ZILA CONCEIÇÃO FERRAZ no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 01 de novembro de 1992 (data de início de sua aposentadoria); e ANGELA MARIA VILELA GODOY no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 16 de maio de 1995 (data de início de sua aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n31.Julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil em relação aos autores MANOEL NAZARENO RAPOSO DE REZENDE e LUIZ ANTONIO SOUTO MONTEIRO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n32.Condeno a União ao reembolso de 60% (sessenta por cento) das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 6% (seis por cento) sobre o valor da causa. Condeno os autores MANOEL NAZARENO RAPOSO DE REZENDE e LUIZ ANTONIO SOUTO MONTEIRO ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n33.Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n34. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021470-7 DIOGO SANT'ANA COSTA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000450-9 VITOR HUGO STEPANSKY (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação da exeqüente acerca de fl. 154, interpreto o silêncio como manifestação de cumprimento da obrigação por parte da devedora. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020288-2 IZAURA DE QUEIROZ NERY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes parcial provimento a fim de que o parágrafo 05 passe a constar na fundamentação da sentença de fls. 103/109, e o parágrafo 06 integre o seu dispositivo.\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023538-3 NILTON BERNARDO SOARES (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com espeque no art. 267, V, em relação aos pedidos quanto à correção monetária nos meses de janeiro/89 e abril/90, e nos termo do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir em relação aos demais pedidos.\r\n\r\n15.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015761-3 ARY LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, rejeito as preliminares argüidas e julgo improcedente o pedido, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n19.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n20.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 91.0130529-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x EMPRESA CARVALHO HSOKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08. Posto isso, conheço dos embargos apenas no que tange à alegação de contradição, e nesta parte, nego-lhes provimento.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016753-1 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Expeçam-se os respectivos alvarás.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010535-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISSO, acolho parcialmente os embargos, nos termos da fundamentação, reconhecendo como corretos os cálculos de fls. 44/47, fixando o valor a ser executado em R$ 47.600,28 (quarenta e sete mil, seiscentos reais e vinte e oito centavos), atualizado até 01/01/1996, condenando a embargada em honorários, que arbitro em R$ 2.409,97 (5% sobre o valor da diferença entre o valor acima fixado e o valor dado pela exeqüente), devendo a execução prosseguir no valor de R$ 45.190,31 (quarenta e cinco mil, cento e noventa reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da referida certidão e dos cálculos de fls. 44/47. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 293473"
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                            "293474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000482\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0017655-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a falta de manifestação acerca do despacho de fls. 161, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento dos requisitórios de fls. 134/140 e a devolução dos valores ao erário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0039875-8 ALCINO DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017437-0 SYLVIA MARIA TRINDADE (Adv. ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018632-2 RITA DE CASSIA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013637-0 CELIA REGINA BRAGA LEITE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022145-8 SHIRLEY SOARES SENNA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023755-7 ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024339-9 FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000397-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x VIDEO CLUBE GOLFINHO LTDA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 00.0415135-6 CASAS GELLI MOVEIS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA, ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para a parte autora se manifestar. Transcorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 293474"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005124-0 CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0020604-5 SOCIEDADE EXPORTADORA E IMPORTADORA CITOMA LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES, GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls.1028/1030 consta pedido do Pólo Precatório Federal Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de expedição de alvará de levantamento, bem como sua inclusão no pólo ativo da demanda, em razão da cessão de crédito realizada pela autora Sociedade Exportadora e Importadora Citoma Ltda. e pelo advogado Dr. Bruno Pinheiro Barata. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, analisando a questão da cessão de crédito decorrente de sentença judiciária, decidiu da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. \r\n\r\nI - As regras do processo de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de execução quando não há norma específica regulando o assunto.\r\n\r\nII - Havendo previsão constitucional expressa, assegurando a cessão dos créditos traduzidos em precatórios, não faz sentido condicionar a cessão ao consentimento do devedor.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 631110 - Processo: 200400217611 - UF: RS - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 17/06/2004 - Documento: STJ000556637 - Fonte DJ DATA:02/08/2004 PÁGINA:564 - Relator MIN. GILSON DIPP)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II, DO CPC. INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\n1. O art. 567, II, do CPC, merece ser aplicado sem seguimento da regra posta no art. 42, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2. A aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento ao processo de execução só ocorre quando não há norma específica regulando o assunto.\r\n\r\n3. O art. 598, do CPC exige que as regras do processo de conhecimento só sejam aplicadas quando não existir incompatibilidade com o rito do processo de execução.\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 284190 - Processo: 200001086642 - UF: SP - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/04/2001 - Documento: STJ000397485 - Fonte DJ DATA:20/08/2001 PÁGINA:354 - Relator MIN JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nO Excelso Supremo Tribunal Federal igualmente já teve a oportunidade de apreciar a questão, e fê-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n“Tendo-se dado a cessão de direito, na conformidade do disposto no art. 567, inciso II, do CPC, pode o cessionário promover a execução forçada, sem aplicação do disposto no art. 42, § 1º, do mesmo código” (STF-Pleno, RE 97.461-0-AgRg-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 20.8.86, DJU 19.9.86, p. 17.143; apud Theotonio Negrão: Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004).\r\n\r\nComo se vê, a jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de admitir a substituição do cedente, pelo cessionário do crédito, com fulcro no art. 567, II, do CPC, por ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nTodavia, no caso em análise, o pedido de substituição do pólo ativo, bem como o pedido de recebimento do crédito depositado pelo Egrégio TRF da 2ª Região não pode ser deferido.\r\n\r\nIsto porque há necessidade de identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciárias, conforme prevê o art. 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.”\r\n\r\nA Resolução nº 373 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, em seu art. 5º, caput e incisos III a V, bem como em seu parágrafo único, dispõe o seguinte acerca dos dados que deverão constar da requisição expedida pelo juiz da execução:\r\n\r\n“Art. 5º. O juiz da execução indicará, nas requisições, os seguintes dados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nome das partes e seus procuradores;\r\n\r\nIV - nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos;\r\n\r\nV - valor total da requisição e individualização por beneficiário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Ausente qualquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para quaisquer efeitos, cabendo ao Tribunal restituí-la à origem.”\r\n\r\nIdêntica, registre-se, é a determinação constante do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 019, de 29 de outubro de 2002, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo se vê, não é possível a expedição de alvará, ou mesmo o atual pagamento direto sem a expedição de alvará, em nome de uma pessoa, relativamente a uma requisição já efetuada pelo Juízo em nome de outra, no caso a parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de autorização para recebimento por pessoa diversa do beneficiário, bem como de inclusão no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCaso eventual interessado pretenda fazer o saque em nome da parte autora, mediante apresentação de procuração, caberá à CEF - PAB - Justiça Federal avaliar a regularidade de eventual instrumento procuratório, sendo dela a responsabilidade pelo saque dessa forma realizado.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012453-1 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUIZ EDUARDO BARBEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021402-4 BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEVELCIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004434-0 DENILSON JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra, em 48 horas, o determinado no item 2 de fl. 898, sob pena de extinção, conforme determina o parágrafo 1° do art. 267 do CPC. No ensejo, traga cópia da petição inicial dos autos do Processo n.° 2004.51.01.008664-2;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0104596-3 SINDCVM - SIND. NAC. DOS SEV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE VAL.MOBILIARIOS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, ALEX CORREA LIMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte ré (Comissão de Valores Mobiliários) para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0041229-8 JOAO HENRIQUE CARVALHO LEME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, TATIANA MOTTA VIEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002488-0 FERNANDO JOSE MORETZSOHN DE MELLO E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012013-7 CLAUDIO MARCIO MENEZES MAIA (Adv. FRANCINE GONCALVES SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Recebo a apelação de fls. 220/228 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015842-6 LILIAN ELMA LIMA BARRETTO (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA, PAULO OLIVER) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, NELSON LACERDA SOARES, TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . Intime-se o Réu sobre as fls. 379/537. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016132-2 LEILA DE ALMEIDA CANDIDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA DEFESA) - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a apresentação do laudo pericial às fls. 148/154, dê-se vista às partes, sucessivamente, para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão acerca da perícia neurológica, uma vez que o perito nomeado, Dr. José Luiz de Sá Cavalcante, não a agendou até a presente data.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024348-0 HELIO MARTINS VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005122-3 FLAVIANE MARINHO COELHO (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1 - Ao Autor para que se manifeste acerca da documentação acostada as fls. 166/219. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e pelo mesmo prazo, à União Federal para que diga se pretende produzir outras provas;\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido por ambos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018193-3 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARQUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora, para fornecer cópia da inicial e da petição de fl. 24, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, para que forneça o endereço declarado por Maria do Carmo Barbosa do Nascimento (CPF n.º 124.519.567-04), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpridos, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que inclua no pólo passivo da relação processual a Sra. Maria do Carmo Barbosa do Nascimento, eis que ostenta a qualidade de litisconsorte passiva necessária, consoante título de pensão adunado à fl. 44.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007827-0 FELIPE BEZERRA DE MENEZES MONNERAT (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, em síntese, a suspensão de qualquer medida administrativa por parte da União Federal que importe supressão de vantagem pecuniária que, ao que se verifica a fl. 23, importa no valor de R$ 83,15.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0016172-6 JOAO NEGREIROS TEBYRICA (Adv. MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS, EDLAINER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte ré (CEF) para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008297-7 ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO (Adv. LAURO RODRIGUES JUNIOR, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 449. Tendo em vista que a parte autora retirou os autos em 15/06/2007 retornando-os apenas em 19/07/2007, defiro a devolução do prazo à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFl. 447. Após, à parte autora, para que apresente sua manifestação acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, não havendo adução de quesitos suplementares, cumpra a Secretaria o item 02 do despacho de fl. 443.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018860-7 NEIDIR PORFIRIO VENEZIA (Adv. ALEX CUNHA MENDES, ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002678-8 CELSO MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo complementar apresentado às fls. 451/454, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 291, 296, 297, 298, 299 e 300.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017858-8 EMILIO MONTENEGRO SLOBODA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pelo credor à fl. 150, de R$ 1.727,74 (Um mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) a título de honorários advocatícios, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado”. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019421-1 JORGE LEITE FALCAO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime a Secretaria o perito nomeado à fl. 106 a fim de que esclareça as questões suscitadas pela parte autora às fls. 214/ 215. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, para manifestação acerca do laudo suplementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl.126.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.003739-0 MIGUEL CESARIO ALVES DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Recebo a apelação de fls. 379/402 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015772-3 ALEXANDRE ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO MANDELBLATT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 411, manifestem-se a Rés acerca da proposta de conciliação apresentada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007029-4 KATIA GOMES FREIRE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito contador nomeado à fl. , a fim de que se manifeste frente ao parecer técnico divergente apresentado pela Ré às fls. , viabilizando melhor compreensão do laudo elaborado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007747-1 PEDRO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo complementar apresentado às fls. 389/396, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 99 e263).\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013066-7 MANOEL BENICIO CAMPOS E OUTRO (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA, HAMILTON DE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 103 - Observe o autor Manoel Benício que seu requerimento de gratuidade de justiça foi apreciado à fl. 35, ocasião em que foi deferido.\r\n\r\n2. À CEF, quando deverá especificar as provas pretendidas e esclarecer a possibilidade de realização de acordo a ser homologado em audiência de conciliação, tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001151-1 JOAO PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação de fls. 105/138. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017789-9 HERTZ DANTAS FILHO E OUTRO (Adv. OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aos Réus, CEF, EMGEA e CAIXA SEGURADORA S/A, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003938-0 JONILDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Desentranhe-se a peça de fls. 50/71, a fim de instruir o mandado de citação do segundo réu. Após, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a Emgea - Empresa Gestora de Ativos; \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos autores, ante o descumprimento dos despachos de fls. 44 e 48. Recolham os autores as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, traga a Autora Carla Carrilho de Almeida Santos procuração que habilite o advogado subscritor da petição inicial para representá-la ou constitua outro patrono, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 90.0011528-0 LUIZA IRAIDE CABRAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando que a presente execução, nestes autos, refere-se apenas aos valores incontroversos, restando pendente de trânsito em julgado os embargos à execução nº 2001.51.01.019048-1, interpostos pela União, face à citação nos termos do artigo 730 do CPC (fls. 535/536), suspendo o presente processo, a fim de aguardar o retorno dos referidos embargos da Superior Instância.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, FELIPE DEZORZI BORGES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo complementar apresentado às fls. 259/262, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.023451-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIBENS COML/ IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . 1 - Após reiterados mandados negativos de citação, foi apresentada contestação por meio do Sr. João Aquiles Netto de Paiva, alegando em síntese, que a Ré foi liquidada em processo ajuizado na 5ª Vara Empresarial, razão pela qual, alega que o meio adequado para o ressarcimento do crédito seria através de habilitação naqueles autos (fl.129).\r\n\r\nDiante disso, alegou o Autor que o Sr. João Aquiles N.de Paiva não juntou aos autos nenhum documento que comprove não ser mais representante da Ré, afirmando ainda inexistir qualquer processo de falência tramitando. \r\n\r\nNa hipótese, entendo ser necessária a juntada das últimas alterações contratuais e novas averbações em nome da Ré. A partir dessa documentação poder-se-á avaliar se houve modificação quanto a sua representação, localização atual, bem como se de fato encontra-se liquidada por motivo de falência, ou em vias de ser. Traga o Autor cópia das últimas alterações contratuais da Ré, a serem obtidos na JUCERJA. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004562-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA, MARCOS CARVALHO CHACON, WANDERSON BITTENCOURT RATTES). . 1. Compulsando os presentes autos, constato que a cópia do contrato de prestação de serviços n.º 01.0403.99, acostado às fls. 24/34, encontra-se incompleta, visto que passa da cláusula 2.1.27 para a 7.3.2. Da mesma forma, encontra-se incompleta a cópia do contrato n.º 01.0324.2005, inviabilizando a análise das cláusulas relativas ao local/forma/prazo de pagamento pelos serviços prestados.\r\n\r\nAssim, à parte autora, para promover a juntada da cópia integral dos supracitados contratos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. A parte ré afirma, à fl. 211, que efetuou o pagamento integral das faturas que constituem o objeto desta demanda (n.º 53187, 53221, 53222 e 53223) em 04/07/2006, e apresenta as respectivas autorizações para pagamento às fls. 232, 234, 236 e 238, o que é ratificado pela autora às fls. 249/250.\r\n\r\nDesta feita, cinge-se a discussão dos autos ao pagamento dos juros e da correção monetária que a parte autora entende devidos sobre o valor das faturas vencidas e não pagas nas datas aprazadas. \r\n\r\nCumprido o item n.º 1, venham os autos conclusos para decidir acerca da necessidade de remessa dos autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais requerida pelas partes.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015106-0 SEBASTIANA MALTA FRANCA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, JOSE LOURIVAL LEORDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, MAURO BARCELLOS, TARSIS NAMETALA JORGE). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200103092007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2006.51.01.015106-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA MALTA FRANCA\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . Manifeste-se a CEF acerca das certidões de fls. 101/verso e 104. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021240-4 CASA QUITO ARMARINHO LTDA (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se a parte autora, para que junte, efetivamente, nos presentes autos, as guias de depósito mencionadas à fl. 51. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 91.0049562-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, GISELLE SOARES OLIVEIRA PORTO) x PAN-AMERICANA S/A - IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, EVRANIO RODRIGUES SANTIAGO). . Tendo em vista a concordância do MPF frente aos cálculos apresentados pela empresa executada às fls. 147/152, referentes à verba devida a título de honorários sucumbenciais, intime-se a parte ré (PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS), a fim de que efetue o pagamento devido, por meio de depósito na Conta Única do Tesouro Nacional, conforme requerido à fl. 154, devendo fazer a juntada, nos presentes autos, do respectivo comprovante de depósito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017395-0 MAGNO JOSE COSTA FERREIRA (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, CLAUDIO THURLER DE LIMA JR) x TENENTE BRIGADEIRO DO AR PAULO ROBERTO ROHRIG DE BRITTO E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EADS CASA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Considerando a petição de fls. 249/259, bem como o parecer do MPF de fls. 244/246, intime-se a União, para que forneça os endereços das empresas LET AIRCRAFT INDUSTRIES e PZL-MIELEC e informe a este juízo se já foi firmado o contrato com a empresa EADS CASA para a aquisição das aeronaves, devendo, ainda, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFornecidos os endereços acima requeridos, intimem-se referidas empresas, a fim de que manifestem eventual interesse no presente processo, conforme requerido à fl. 245 (item 02). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os demais réus (exceto a União), para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se nova vista ao MPF, por 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015412-7 CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 229/232 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009618-1 MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ao autor para que se manifeste acerca da contestação trazida pela CEF, inclusive em relação às alegações de fls. 32/34. No ensejo, diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, e pelo mesmo prazo, à CEF para que especifique as provas que pretende produzir;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 96.0078001-3 ADELE FATIMA HAHLBOHM CARNEIRO (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv. GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES, UMBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010621-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA) x ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, MARCIO LUIS MALTA). . 1 - À SEADI para retificar a autuação, devendo constar a classe referente à ação ordinária;\r\n\r\n2 - Mantenho a Decisão proferida as fls. 75/76 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n3 - Às partes para que digam se pretendem produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 293456"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003441-9 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Condeno a parte autora em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005797-3 ORGANIZACAO VIDEIRA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011019-7 VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, ROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Condeno a AUTORA em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009105-4 MARIA DAS GRACAS MENEZES CRUZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fl. 393 - A documentação requerida pela Drª Perita é imprescindível para a realização da perícia e julgamento da causa.\r\n\r\nProvidencie a Autora a juntada dos documentos solicitados pela perita às fl. 382.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012075-0 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0026420-4 ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.73/77. Tendo em vista fls. 543, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do patrono do Autor, Dr. WALTER BRAUN - OAB/RJ 19031, no valor depositado na conta nº 14003398-9, devendo a parte interessada providenciar a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0019228-0 IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 95.0013249-4 PAULO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 337/363: Aos AUTORES.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005719-3 ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES RP/ P/ ESTANISLAU GONCALVES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,75. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em face da CEF, condenando-a no pagamento da diferença de correção monetária de janeiro/89, pelo índice de 16,65%, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança da CEF de nºs 985819-2, com todos os reflexos posteriores e acrescido de atualização monetária e juros remuneratórios, pelo mesmo critério aplicado na caderneta de poupança, compensados eventuais valores já creditados, bem como juros de mora de meio por cento ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando os juros passam a ser de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006041-6 MARIA JOSE LEITE DOS SANTOS (Adv. DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 55/59 e 92. Tendo em vista fls. 124, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da Autora e de seu patrono nos valores de R$ 2.539,18 (dois mil quinhentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) e R$ 253,91 (duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos), respectivamente, depositado na conta nº 14003162-5, com os devidos acréscimos legais, devendo a parte interessada providenciar a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009283-2 AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a NEY AUGUSTO ARAUJO DA SILVA, BENTO ANTONIO DE BARROS DUARTE, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA e TARCIANO NATAL DE OLIVEIRA no que tange aos expurgos decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor I, nos termos do art. 267, VI do CPC ;\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) de AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ, JORGE PENNA e THEREZINHA DE JESUS PIRES pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhes as diferenças devidas, compensando-se eventuais valores já creditados;\r\n\r\n3) Com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar aos AUTORES NEY AUGUSTO ARAUJO DA SILVA, BENTO ANTONIO DE BARROS DUARTE, AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ, JORGE PENNA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, TARCIANO NATAL DE OLIVEIRA e THEREZINHA DE JESUS PIRES o pagamento referente às diferenças decorrentes da capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, §3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhes as diferenças devidas, com os acréscimos legais, compensando-se eventuais valores já creditados, com acréscimo da atualização monetária do quantum apurado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas, ante o decaimento mínimo dos pedidos dos AUTORES. Sem honorários, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014391-1 ANDRE LUIS DE SOUZA REZENDE (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 176/181 reformar a sentença de fls.165/168.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls.165/168. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004105-5 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, considerando-se que a aposentadoria por tempo de serviço é uma das formas de rescisão do contrato de trabalho, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento ao AUTOR do montante depositado a título de correção dos Planos Verão e Collor I integralmente e de uma vez, acrescido de juros moratórios de 1% por cento ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. Sem honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015939-0 SIMONE MARIA GUIMARAES LOURENCO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O(S) PEDIDO(S), na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024899-3 PAULO RENATO MONASSA CORREA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 82.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011071-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,45. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 34, para determinar a busca e apreensão das carteiras profissionais da OAB da RÉ, condenando-a nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016445-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, compensando-se eventuais valores já creditados. Incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019537-0 HOSPITAL SAO MARCOS S/A (Adv. GAMALIEL ROSSI SEVERINO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Ante os documentos juntados com as informações às fls. 1.249/1.375, dê-se vista ao IMPTE, consoante o disposto no art. 398 do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021059-3 HOSPITAL SAO MARCOS S/A (Adv. GAMALIEL ROSSI SEVERINO) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Ante os documentos juntados com as informações às fls. 716/842, dê-se vista ao IMPTE, consoante o disposto no art. 398 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006319-9 PAULO CESAR DE ALMEIDA LEMOS (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018210-2 DIAGNOLINE PRODUTOS DIAGNOSTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA, HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007147-0 COUNTRYSERV SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, consoante Súmulas dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nP. R. I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008900-0 PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ANA MARIA BOA MORTE COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Impetrante nas custas antecipadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003402-6 TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 262/264. Tendo em vista fls.282, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do patrono da exeqüente, DR. CLEBER MARQUES REIS, OAB/RJ 75.413, no valor depositado na conta nº 14003146-3, devendo a parte interessada providenciar a retirada, no prezo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.016477-2 MARIA DAS GRACAS GUAYCURUS PINTO (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 292023"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001216-2 FARMACIA ACRE LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da União com os valores apresentados pela parte exeqüente (fl. 232), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017604-3 BORIS GELBAUM E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021534-0 GROVE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Deixo de receber a apelação interposta, tendo em vista que já consta nos autos recurso interposto pela parte autora. Ademais, a citada peça não se refere a nenhuma das partes dos presente autos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à devolução da citada peça ao subscritor da mesma, certificando-se.\r\n\r\nFls. 143: Intime-se, por publicação, a parte autora (ora devedora), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.769,41), conforme planilha de cálculos apresentada à fl. 144, em 18/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017397-7 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Sobre o Termo de Informação de fls. 47, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0108194-3 SINIDCATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 355 - Defiro a vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se conforme determinado na sentença de fl. 354.\r\n\r\n6 - 97.0108198-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nAnte a concordância do réu com os valores apresentados (fls. 508/509), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0004329-5 JORGE TUFIK BASSIL E OUTROS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 111/112 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade que os justifique, a teor do Art. 535, do CPC. Outrossim, a questão já foi enfrentada pela sentença de fl. 51, que manteve no pólo passivo da presente ação apenas a CEF.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 108, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 95.0007304-8 JOSE EDIVAR CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0023746-6 MARIO LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 286/301), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n10 - 97.0007910-4 MIRIAM STUTFIELD SANCTOS (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 170, devendo a Dra. Eliane Conde P. da Costa Neto fornecer os seus nºs de RG (identidade) e CPF, tendo em vista que os dados da autora já se encontram nos autos à fl. 140.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017980-5 JOSE PAULINO DE SOUZA BARREIROS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Fls. 236/237 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista que a decisão de fl. 233 refere-se apenas aos autores mencionados no item 1 do despacho de fl. 229.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO os embargos de declaração passando a decisão de fl. 233 a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSE PAULINO DE SOUZA BARREIROS, ROSANGELA MARTINS TOLEDO, ROSANE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA, RUY FERNANDES DE OLIVEIRA e SHIRLEI PINTO DA COSTA, nos termos do art. 794, I do CPC.”\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 229, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021207-2 MARCIO NIEMEYER BORGES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000341-8 PEDRO DE CAMPOS FILHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004395-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013546-0 DOUGLAS MENDES SIMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019893-7 JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021285-1 MARLENE FERNANDES ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado (União) para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005871-4 DIONYSIO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao MPF, conforme já determinado na decisão de fls. 33/34.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020363-5 SOLANGE DE AGUIAR CHAVES DE MELO E OUTRO (Adv. ADREANE MARQUEZ DRUMOND) x DIRETOR DE SEGURIDADE DISEG DA PREVI. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, as autoras também devem assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não estão em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025362-5 CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001805-3 HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, VALTER FARIA FERREIRA). . Defiro o parcelamento, conforme requerido pelo Autor, em 4 parcelas iguais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o comprovante de depósito da 1a. parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias, ficando o início da perícia condicionado à comprovação do depósito integral dos honorários.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme parte final do despacho de fl. 108.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.011232-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANGELA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo a apelação da União/Embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011247-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANGELA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, devem os mesmos serem mantidos apensados à ação principal, com baixa provisória e remetidos conjuntamente com os Embargos à Execução em apenso para o Egrégio TRF-2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011603-1 METALURGICA VARZEA PAULISTA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A RÉ ELETROBRAS SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 249:\r\n\r\n“(...)4) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028765-5 ZENIO MOURA DA NOBREGA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 192, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a documentação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0044329-3 ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 302 E 308:\r\n\r\n“(...)Após, vista à CEF conforme parte final do aludido despacho.”\r\n\r\n27 - 97.0001519-0 GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv. HERMANO CABERNITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 353, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, ao Autor para apresentação de seus cálculos, também no prazo de 30 dias.”\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014330-7 MARCOS ANTONIO RIBEIRO JOAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 71, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002835-2 MANOEL XAVIER LOPES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA SUL DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 190 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021934-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x REINALDO DE FREITAS SOARES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 93, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Diante da informação do executado da existência de três ações anteriormente ajuizadas e em trâmite na 01a. VF/RJ (fl. 64), que, conforme informação retro, as ações ordinária e cautelar (processos Nos. 96.0005686-2 e 96.0007172-1) foram sentenciadas - encontrando-se os autos na 2a. Instância para recurso - e Consignatória (proc. N. 98.0041860-1) - que se encontram suspensos -, há que se verificar a existência de conexão entre elas e esta execução, salientando no entanto que a reunião dos feitos não mais caberá por já ter sido prolatada sentença em uma delas, conforme Súmula 235 do STJ, mas sim o aguardo do desfecho.\r\n\r\nAssim, forneça a parte executada cópia da petição inicial e sentença dos processos acima referidos, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 292003"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002579-3 RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv. JOAO BATISTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fl. 74: Intime-se o autor, ora executado, para, querendo, oferecer impugnação ao auto de penhora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011299-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 120/124: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002941-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 162/167: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011241-4 GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSÉCARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Fls. 140/144: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016183-8 ADAIL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 191/195: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023756-1 YVONNE BULHOES DE MENEZES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 216/217: Uma vez que a União, sucessora processual da RFFSA, é parte nesta ação, desnecessária a suspensão do processo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 211.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029038-1 MARIA DO ROSARIO SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Fls. 125/141: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017441-5 EDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 303/308: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001697-8 AUGUSTO MAURICIO RANUZIA SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 235/246: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016977-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Fls. 514/542: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIRIO) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020116-6 JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 150/160: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010373-4 ANDREA LOPES GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 347: Manifeste-se a CEF, em cinco dias, se há possibilidade de realização de acordo.\r\n\r\nSendo negativa a resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019623-0 ISAIAS CARVALHO LIRIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 171/187 e 190: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a documentação e a guia de depósito acostados pela CEF, em cumprimento ao julgado.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021899-0 ADEMIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 309/318: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007276-7 ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Fls. 329/300: Intime-se a CEF para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 307, em cinco dias. Findo o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n2 - Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0013962-9 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA, ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 202/208: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 96.0010315-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR, MARIANA MACHADO ROSADO). . Fls. 694/700: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 97.0002247-1 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x PRODADOS INFORMATICA LTDA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO). . Fls. 267/270: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 97.0021335-8 SERGIO DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . A questão acerca da suficiência dos depósitos já restou preclusa ante a reiterada inércia da parte autora em impugnar os valores apresentados (fls.551/562), bem como em impugnar a decisão de fl.569, expressa no sentido de reconhecer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, sendo descabida a reabertura da discussão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 99.0022733-6 PRODADOS INFORMATICA LTDA/ (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x PRODADOS INFORMATICA LTDA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES). . Regularize o patrono da parte autora o recurso de fls. 223/227, subscrevendo-o.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.011093-6 MARCELO DIAS LIMOEIRO REP/ P/ SOMIA MARIA DIAS (Adv. ROOSEVELT PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 193/201: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014762-2 NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x CIRO MOURA PIMENTA (Adv. NEY MADEIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 94/100, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDê-se ciência à União da sentença de fls. 88/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.004630-5 MAURICIO DA COSTA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO BALSINI, MARCELO GOMES CRUZ) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fl. 194: Defiro o prazo de dez dias para a parte ré se manifestar sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 189/191).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005959-3 MARIA CHRISTINA BARRETO ALVES (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009875-6 MCP ARTIGOS DE MONTANHISMO LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 143: Manifeste-se a CEF, em cinco dias, se há possibilidade de realização de acordo.\r\n\r\nSendo negativa a resposta, venham-me os autos conclusos para decidir sobre a produção de provas.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022483-0 MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. TIANA CAMARDELLI MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO RENATO LIMA BARROSO, ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . 1 - Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, da documentação acostada pela ANS, conforme certidão de fl.215.\r\n\r\n2 - Fl. 207: Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n6 - Oportunamente, apreciarei a necessidade da produção de prova testemunha requerida pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023759-8 LUIZ CARLOS DIAZ (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para anotar corretamente o nome do autor.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010407-4 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para esclarecer o seu pedido em face da certidão de fl. 53.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 5 dias, retornando-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003833-8 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAdriana da Silva Costa interpôs APELAÇÃO, com fundamento no art.296 do Código de Processo Civil, contra sentença de fls. 41, que indeferiu a petição inicial.\r\n\r\nRecebo o recurso, que preenche os pressupostos de admissibilidade, de modo a poder ser conhecido.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, entendo que se trata de questão bem apreciada na decisão recorrida, cujos fundamentos não foram abalados pelas razões do recorrente.\r\n\r\nAnte ao exposto, mantenho a sentença recorrida e determino o seguimento da apelação, a teor do art.513 do CPC, com a remessa dos presentes autos ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019167-0 PRESERV MANUTENCAO ELETRONICA LTDA (Adv. FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA) x REPRESENTANTE DO BANCO DO BRASIL S/A-RESPONSAVEL PELO PREGAO ELETRONICO DA GERENCIA REGIONAL DE LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO N° 2007/07210 (1966). . Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as devidas cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2001.51.01.022415-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial em face de Fabio Gonçalves Raunheitti, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que na prestação de contas dos valores repassados foram encontradas irregularidades apontadas pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.007721-8 YOSSELES PAPELARIA LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 238: Dê-se vista à parte ré, por 5 dias, dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 235/236.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.002514-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO, ROSANGELA LEAL PINTO). . Preclusa a decisão proferida nos autos da Execução por título extrajudicial nº 2001.5101.022415-6, em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.002385-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . \r\n\r\nPreclusa a decisão proferida na ação de Execução por título extrajudicial nº 2001.5101.022415-6, em apenso, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005721-0 ARMANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017153-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x ARMANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Fls. 23/24: Aos impugnados, sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, como determinado na parte final da decisão de fl.22\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 293367"
                            ],
                            "293366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017379-5 MED LINE URGENCIAS E TRANSPORTE AEROMEDICO LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 450 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm dez dias, complemente a parte autora as custas judiciais iniciais, de modo que correspondam a pelo menos a metade do valor máximo de custas devidas, de acordo com a Tabela de Custas da Justiça Federal ( Lei 9.286/96).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019154-0 ROBERTO TORRES BERGALLO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E OUTRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 2029/2031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO; E\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015581-1 MARCIO RODRIGUES SILVEIRA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 116/117 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA Lei 1.060/50 exige para a concessão do benefício da gratuidade de justiça a afirmação de pobreza firmada pelo próprio requerente. Assim, assino o prazo de 5(cinco) dias para que o autor apresente a aludida declaração, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020629-6 PRISCILA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009503-5 RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 2033/2039 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,35. . III. DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.150/151, pelo que fica a CEF autorizada a promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de proceder a novos depósitos em Juízo. Expeça-se alvará em favor da CEF do montante já depositado.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0048341-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fl.103, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença / acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido como válido pelo Juízo.\r\n\r\nCumpra a CEF a segunda parte da decisão de fl.321, ciente da multa já fixada anteriormente.\r\n\r\nFl.325: Voltem-me após apara decidir.\r\n\r\n7 - 95.0003861-7 MARIA JOSE VALLADARES E OUTROS (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS, ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fl.512, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença / acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido como válido pelo Juízo.\r\n\r\n2- Com relação à alegação da CEF de falta de interesse processual da autora DINEA CORRÊA (fl.516), uma vez que a prolação da sentença sana todas as irregularidades processuais, no caso, a alegada ausência de condições da ação.\r\n\r\nDessa feita, considerando que os extratos de fls.519/547, não se referem à autora em questão, cabe a CEF comprovar que já cumpriu o julgado, em relação a mesma, apresentando os extratos citados à fl.548, parte final. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n3- Quanto à ausência de dados para o cálculo das autoras MARIA JOSÉ VALLADARES e NICE DE CASTRO MACHADO, abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre o valor parcial apresentados pela CEF e informar qual o endereço do banco depositário das contas fundiárias nos períodos relacionados às fls.519 e 520. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n4- Quanto à decisão agravada de fls.473-475, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Eg. TRF 2a. Região.\r\n\r\n8 - 96.0003177-0 JOSE VILELA FILHO E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fl.402, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença / acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido como válido pelo Juízo.\r\n\r\nSob pena de fixação de multa diária, cumpra a CEF a decisão de fl.402, com relação ao autor LUIZ CARLOS DUARTE.\r\n\r\n9 - 97.0014530-1 PAULO CESAR SOUTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fl.566, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença / acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido como válido pelo Juízo.\r\n\r\nCumpra a CEF o item 3 da decisão de fl.566, sob pena de fixação de multa diária. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013571-4 JOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fl.361, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença / acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido como válido pelo Juízo.\r\n\r\nCumpra a CEF a segunda parte da decisão de fl.361. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003231-1 ADHEMAR JOSE SIMAO-ESPOLIO (Adv. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A consulta ao site do TJRJ indica que já houve partilha dos bens do falecido, com arquivamento do inventário, de modo que inviável o levantamento dos valores pelo inventariante.\r\n\r\nAssim, deve ser observado o art.1o. da lei 6858/80, de modo que deve a parte autora comprovar, documentalmente, quais os sucessores da falecido, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000708-8 RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 2028 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fl. 53, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022373-3 ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 2026/2027 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,58. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015711-0 ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004924-5 DENIS CARVALHO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 1998/2000 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade coatora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007634-0 SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO AMORIM DE ARAGAO) x DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 1995/1997 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade coatora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016975-5 LORENA CARDOSO MACEDO (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA - DEPENS - ACADEMIA DA FORCA AEREA - AFA. . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto perante ao Eg. TRF da 2a. Região, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017735-1 SEBASTIAO SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002988-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Diante do solicitado à fl.489 pela 3ª VFEF, revogo a última parte do despacho de fls.477, no que toca à expedição de alvará de levantamento da quantia depositada à fl.482.\r\n\r\nComunique-se ao juízo oficiante suprareferido, inclusive quanto ao valor depositado.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014647-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 1967/1969 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à Autoridade coatora que se abstenha de exigir da Impetrante depósito recursal de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal para o recebimento, seguimento e apreciação do recurso voluntário interposto em face do Auto de Infração n° 37.006.340-6, junto ao Conselho de Contribuintes, desde que preenchidos os demais requisitos legais para tanto.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pela União.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2002.51.01.000198-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x ANTONIO FERNANDO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por título extrajudicial em face de Antonio Fernando da Costa, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que deixou de prestar contas dos recursos federais repassados, irregularidade apontada pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003407-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO E OUTRO. . D E C I S Ã O \r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por título extrajudicial em face de Carlos Henrique de Assumpção, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que os recursos federais repassados foram utilizados com desvio de finalidade, irregularidade apontada pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018862-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. ANDRE CARLOS DA SILVA) x ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO-APE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por título extrajudicial em face de Izaias de Souza Maciel e da Associação Promotora de Evangelismo - APE, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que na aplicação dos recursos federais repassados foram encontradas irregularidades apontadas pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020375-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x ROTOR ASSESSORIA E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA. . Forneça a parte autora a(s) cópia(s) necessária(s) à expedição do mandado, em cinco dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004833-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . Fls. 28 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 20(vinte) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008460-9 KARLA FREIRE CURSINO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015148-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 97,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,08. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a busca e apreensão dos documentos de identidade profissional da ré (carteira plastificada e livrete).\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017018-6 WEBAULA PRODUTOS E SERVICOS PARA EDUCACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 584 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 142), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 13).\r\n\r\nEm conseqüência, revogo a liminar deferida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no inciso VIII, do art. 267 do CPC, arcando a autora com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021290-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x LEILA SALDANHA DA SILVA RAPOZO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021291-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x HELIO GONCALVES TORRES (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021292-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CONFEITARIA GENUINUS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020304-0 NELIO DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende o impetrante a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para anotar. \r\n\r\nApós, oficie-se para prestação de informações, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000871-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, MOZART COSTA GUIMARAES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ALMIRANTE COCHRANE 255 (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES). . Início do prazo de vista às partes, por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora (ECT), sobre os esclarecimentos do perito do juízo, conforme despacho de fl. 175.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 293366"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015494-0 ALDIRIO ROSA ALEGRE E OUTROS (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 1/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da UNIÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e (2) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente ao BACEN, nos temos do art. 269, IV, do CPC, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), per capita, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a fl.s 74.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022444-7 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. RAQUEL DO AMARAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 14/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 368, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007729-0 HENRIQUE CESAR PINTO DE FREITAS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nHENRIQUE CESAR PINTO DE FREITAS propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando obter a declaração de inexigibilidade de crédito tributário referente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de proventos de aposentadoria, assim como a condenação da Ré ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nSustenta a parte autora que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não constituem renda ou acréscimo patrimonial, razão pela qual não deve integrar a base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/78.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0058956-1 SUSANA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 9/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), em proporção, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000582-8 PEDRO PAULO GUEDES (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008066-8 ELIZABETH DE OLIVEIRA CUSTODIO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 6/4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020863-6 ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010899-3 CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças referentes à correção monetária dos valores pagos administrativamente, a serem apurados em liquidação, acrescidos da taxa SELIC como fator único de correção.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, deixando de condenar o autor em despesas e honorários, eis que decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006832-0 ELOA SALDANHA DO NASCIMENTO (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 . SENTENÇA- TIPO B2\r\n\r\nELOA SALDANHA DO NASCIMENTO, pensionista de JORGE BELARMINO DO NASCIMENTO, ex-servidor público militar, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré a proceder a complementação na remuneração da parte autora, de forma definitiva, da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como a pagar as alterações daí advindas, com a incidência de juros e correção monetária, desde quando as parcelas reconhecidas como devidas deveriam ter sido pagas. \r\n\r\nRequer, ainda, o ressarcimento dos valores pagos a menor desde a implementação do referido reajuste.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/15. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031405-0 FIDEL KASTRO PAIVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nEm face da renúncia do patrono, conforme fl. 398/400, os autores foram pessoalmente intimados a constituir novo advogado. Contudo, não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, posto que frustrada a tentativa nesse fito, porquanto não se logrou encontrar os Autores (certidão negativa de fl. 410.\r\n\r\nComo caberia aos próprios autores indicar o endereço para intimação pessoal, bem como atualizá-lo sempre que houvesse modificação temporária ou definitiva de logradouro (artigo 238, § único do CPC), os mesmos deverão arcar com o ônus decorrente da informação incorreta, bem como da não-atualização perante este Juízo. Deste modo, há de ser considerada presumidamente válida a intimação e de ser considerado atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que por culpa do autor não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente, em se tratando da necessidade de sua intimação pessoal para cumprimento de determinação judicial não havendo, pois, alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011719-1 RINALDO MARQUES DE ABREU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, substitutivo e condenatório.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, requerendo, posteriormente, exclusão ou inibição de inclusão do seu nome em cadastros de crédito, inibição do leilão extrajudicial a que alude o DL 70/66.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. \r\n\r\nAssim, em atendimento ao Acórdão proferido pelo Eg. TRF da 2a. Região às fls. 148, concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) esclarecer, detalhadamente, a tese proposta, revelando os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido, notadamente juntando os comprovantes de rendimentos do autor;\r\n\r\nb) dar cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nc) indicar, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nd) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) discriminar se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\nf) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, tendo em vista o documentos de fls. 57.\r\n\r\nForneça, por fim, cópia da emenda a inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027282-2 ROBERTO JOSE DE SANT ANNA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante da certidão negativa de fls. 239 e 244, intime-se o autor, por carta registrada, a fim de que constitua novo patrono, ante a renúncia de fl. 233, sob pena de baixa e arquivamento (endereço à fl. 235).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019600-2 MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0002509-2 WALDIR ALVES DE JESUS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fls. 225: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF (15 dias).\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 95.0026280-0 SALUS FEFERMAN DE CERQUEIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT) x CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv. MANUEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA, GIUSEPPE BONELLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 7/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, (1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS e (2) DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente à MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S/A, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, conjugado com o art. 109, I, da CF. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007076-1 GUARACINY VIEIRA DE ASSIS (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . Fl. 183: Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. Integralizado, cumpra-se o item IV do despacho de fl. 173.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025579-0 PAULO DA ROCHA VALLE (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO, ANA PAULA R PONCE LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a indenizar o autor por dano material no valor de R$ 24.803,31 (vinte e quatro mil oitocentos e três reais e trinta e um centavos), corrigidos pela taxa SELIC a partir de cada saque indevido e em dano moral no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), igualmente corrigidos pela taxa SELIC a partir desta sentença. \r\n\r\nCondeno a CEF em custas e ao reembolso daquelas adiantadas pelo autor e, ainda, em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013994-0 CARLOS JOSE MACHADO LOBO E OUTROS (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito cobrado pela parte autora às fls. 216/217, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019914-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. DENISE DOS PASSOS RAMOS, VERA KEMPERS DE M ABREU) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001037/2007 . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União, às fls. 2338/2339, ao argumento de haver omissão na sentença de fls. 2276/2280 no tocante aos honorários advocatícios. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nO processo foi extinto em relação à União, sem julgamento do mérito, em virtude de sua ilegitimidade passiva ad causam, que foi suscitada em preliminar de contestação, ensejando a condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, recebo os embargos, por tempestivos, e acolho-os para sanar a omissão apontada e declarar o dispositivo sentencial nos seguintes dizeres:\r\n\r\n\"ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO FEDERAL, devendo a mesma ser excluída do feito, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar os autos de infração descritos no item 03 de fls. 03/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, ratificando a liminar concedida às fls. 123. Condeno a ANP em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007027-0 ADMINISTRACAO GERAL DO CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE CORONEL JOSE JULIO TOJAS MARTINEZ FILHO (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 6/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar as cotas condominiais devidas à parte autora, cujo montante será apurado em liquidação por arbitramento.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação, juros de 6% ao ano até a incidência do Código Civil de 2002 e dali em diante taxa SELIC nos termos do art. 406 do referido diploma.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015229-8 MARCOS CANTARINO MOTTA (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), suspensa a exigibilidade de tais ônus na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o palio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016595-5 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar as razões e os efeitos da decisão antecipatória de fls. 34/36, no sentido de determinar à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro que autorize integralmente a realização do procedimento cirúrgico descrito no documento de fls. 28 em favor de Paulete Kamaroff, nos termos do Plano Especial QP previsto na Cláusula 5ª do contrato de fls. 21/23. Condeno a ré, ainda, a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pela taxa SELIC a partir desta sentença e, bem assim, a reembolsar as custas adiantadas pelo mesmo e a pagar honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003886-0 ANTARES KLEBER GRIJO DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF e em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 85, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor Antares Kleber Grijo de Oliveira, (PIS nº 10317849929), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JUANA COIMBRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 9/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022301-0 OSCARINA FIGUEIREDO SALOMAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão à atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005111-2 RICARDO DELLA PASQUA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por RICARDO DELLA PASQUA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o ressarcimento das importâncias referentes aos percentuais de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% que correspondem, respectivamente, aos meses de fev/89, junho e julho de1990, janeiro e março 1991 não creditados em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/40.\r\n\r\nEmenda a inicial às fls. 44/58.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE.\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nQuebra No aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007804-0 LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIZ EDUARDO PAZITO MENDES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo que sua conta relativa ao FGTS sofra correção monetária de conformidade com os índices reais da inflação, com incidência dos índices expurgados pelo Governo, na forma estabelecida pela Súmula 252 do STJ, ou seja, 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90), 18,02% (jun/87), 5,38% (mai/90) e 7,0% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008042-2 JUVENIL FRANCINO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JUVENIL FRANCINO DOS SANTOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja a ré condenada a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do autor referentes aos índices de 18,02%(jun/87), 44,80% (abr/90), 42,72% (jan/89), 5,38% (mai/90) e 7,0% (fev/91).\r\n\r\nObjetiva, ainda, fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/30.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tramitação do feito e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008959-0 WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por WASHINGTON LUIZ MOREIRA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87) e 19,75% (jan/89) referentes aos Planos Bresser e Verão\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/27.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009312-0 IGNEZ SILVA DE BULHOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por IGNEZ SILVA BULHÕES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a reconstituir a conta da caderneta de poupança da demandante, aplicando-se os expurgos dos planos econômicos denominados Bresser de junho de 1987, no percentual de 26,06%, Verão, de janeiro de 1989 no percentual de 42,72% e Collor I de abril de 1990, pela variação do BTNF.\r\n\r\nRequer ainda a condenação da ré ao pagamento dos expurgos mencionados acima em sua conta de poupança com seus consectários legais.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/140.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010681-2 RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012140-0 RUTH DA SILVA (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por RUTH DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança referentes aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\nQuebra \"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012145-0 CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CARLOS LOUREIRO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/09.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014821-1 MARIA DE CARVALHO SAISSA-ESPOLIO REP/ P/ NADJA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 32: Anote-se. Todas as publicações devem ser em nome do Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB/RJ nº 105.403)\r\n\r\nII - Defiro o pedido de retificação do nome da parte autora na distribuição desta JFRJ, devendo constar: ESPÓLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE - ESPÓLIO REPRESENTADO POR NADJA MAIRA DE CARVALHJO SAÍSSE. Assim, remetam-se os autos à SEADI para a devida alteração, que, na mesma oportunidade, deverá alterar também o nome do patrono que deverá constar na capa dos autos, nos termos do item I deste despacho. \r\n\r\nIII - Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017296-1 SELMA REIS DE ANDRADE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por SELMA REIS DE ANDRADE contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/45\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017491-0 AFONSO THIAGO CERCHIARETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por AFONSO THIAGO CERCHIARETO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, bem como o pagamento dos índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90) correspondentes à diferença entre o IPC e os diversos índices que, nas épocas respectivas o substituíram e que, eventualmente, não tenham sido aplicados, deduzidos os percentuais já creditados.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017971-2 ISOLINA CONTI SENNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 . S E N T E N Ç A TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ISOLINA CONTI SENNA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/___\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018429-0 CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CARLOS ALBERTO KALMAR contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/28.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018666-2 GENESIO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 . S E N T E N Ç A - tipo b2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GENÉSIO TORRES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/30.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018862-2 JOAO BOSCO DE BARROS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOÃO BOSCO DE BARROS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a aplicação dos expurgos inflacionários relativos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019130-0 ALFREDO EDILSON GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALFREDO EDÍLSON GUIMARÃES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/39.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006278-0 ANTONIO CELIO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os er rores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 00.0728933-2 ALCY DA CONCEICAO BARBOZA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REG MILITAR DO M EX (Adv. JOSE DE OLIVEIRA BARROS) x ELVIRA IGNACIA XAVIER (Adv. DEA LIMA FERREIRA). . I - Compulsando os autos, verifico que, em 22 de novembro de 2006, a AGU oficiou ao Procurador-Geral da União visando à autorização para parcelamento do débito requerido às fls. 218/219 e que, em 03 de julho de 2007, reiterou (fl. 243) a comunicação a fim de ter sua proposta de parcelamento apreciada, sem êxito, contudo. \r\n\r\nAssim, retornem os autos à AGU para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do parcelamento guerreado.\r\n\r\nII - Decorrido este prazo sem o cumprimento da determinação deste Juízo, deverá a AGU (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem judicial para fins de aplicação da multa pessoal que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de ofício por este Juízo. \r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo “in albis” e não sendo cumprido o item II pelo representante legal da União Federal, a multa será aplicada ao procurador responsável pelos presentes autos.\r\n\r\nIV - Com ou sem manifestação, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv. NELY MENDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte impetrante acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à União Federal, conforme requerido às fls. 307, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000224-8 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDiante do acrescido, diga a parte autora, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nApós, ao MPF, no mesmo prazo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017341-2 DIVERJAC 2002 DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\nf) apresentar cópia do Ofício nº 200705.109/SRRF07/Gabinete indicado nos termos de apreensão, lacração e intimação relativo a máquinas caça-níqueis;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n48 - 99.0012605-0 ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO, CESAR JOSE MELLO) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a Associação a retirar a certidão.\r\n\r\nII - Certificada a entrega, publique-se o teor da certidão no D.O\r\n\r\nIII - Após, à SEADI em cumprimento da parte final do despacho de fl. 603.\r\n\r\nIV - Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023242-4 CARLOS ROBERTO BARCIELA (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x CHEFE DO SERVICO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SR-07/A-1 DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INCRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar de fls. 48/49, determinando que os impetrados se abstenham de exigir (o segundo) e descontar na fonte (o primeiro) valor à guisa de imposto renda pessoa física incidente sobre os proventos do impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (Lei 1.533/51, art. 12, § único).\r\n\r\nQuebra À SEADI para inclusão no pólo passivo do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro, em cumprimento da parte final da decisão de fls. 48/49.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se. Dê-se ciência ao MPF. Notifique-se o INCRA na forma do art. 19 da Lei 10.910/04. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 00.0470155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.016825-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 3/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002437-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019008-2 ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO, ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a CEF a fornecer as cópias para citação, bem como a apresentar o comprovante de recolhimento das custas.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 95.0008790-1 JOSE SOARES LUPI E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o exame do mérito da causa, conforme determinado no acórdão de fls. 331, deverá a parte autora, em 10 dias:\r\n\r\n1 - dar cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\n2 - especificar e justificar o valor depositado.\r\n\r\n3 - descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4 - indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5 - Indicar, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial.\r\n\r\n6 - discriminar quantas prestações estão em atraso e há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) a fim de retificar ou ratificar sua contestação de fls. 111/116.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.001229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x JORGE ANTERO ALVES FREIRE (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e condeno o embargante ao pagamento de R$ 3.530,71 (três mil quinhentos e trinta reais e setenta e um centavos), atualizados até 24/12/2003.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigar sob o palio da gratuidade, deferida nesta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, determino o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 1.102c, § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.002904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001041/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCEF apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 69/70), alegando, em síntese, omissão e contradição na sentença fls. 65.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão nem de contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão\r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos. Contudo, retifico a sentença de fl. 65, corrigindo a inexatidão material verificada na digitação equivocada do nome do réu, o que faço com espeque no art. 463, I do CPC. Assim, republique-se a sentença de fl. 65 com a seguinte e correta redação, in verbis: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou esta ação monitória em face de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA. À fl. 63, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, período no qual a credora deveria diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que a credora se manifestasse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.017370-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.). . Fls. 234: Intime-se a CEF do retorno dos autos, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre tal petitório.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 99.0059860-1 JOSAPHAT SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Forneça a CEF os endereços corretos dos autores sucumbentes, que não se encontrem nos autos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 178.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.015737-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. ARRUDA ALVIM) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Diante da certidão retro, reintime-se a EMBRATEL do despacho de fls. 2155.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008576-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 293308"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004175-1 BENJAMIN FELIPPE FILHO REP/ P/ FELISBERTO AUGUSTO FELIPE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 116/117 e 124. Trata-se de pedidos de intimação da parte Ré, para que promova a imediata habilitação do Autor como beneficiário de pensão por morte, nos exatos termos do decisório que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada (fls. 110/113).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista as alegações tecidas nos requerimentos apresentados pela parte Autora, bem assim a negativa de seguimento do agravo de instrumento interposto pela União em face do aludido provimento, com a conseqüente baixa dos autos, impõe-se a intimação da Ré para imediato cumprimento da ordem constante da decisão de fls. 110/113.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020694-6 ZELI GODINHO (Adv. MICHELE SANTUZZI QUEIROGA) x FUNCIONARIO DA AGENCIA DO INSS DA BARRA DA TIJUCA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ZELI GODINHO em face do FUNCIONÁRIO DA AGÊNCIA DO INSS DA BARRA DA TIJUCA, requerendo, liminarmente, a concessão do benefício de aposentadoria requerido em 10 de outubro de 2006, cujo indeferimento foi objeto de recurso apresentado perante a Administração em 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha cumprido as exigências formuladas pelo Impetrado, teve seu benefício indeferido, situação esta que perdura até a presente data, eis que o recurso ofertado na esfera administrativa não foi solucionado.\r\n\r\nAduz, ainda, que é imperativa a concessão de liminar, eis que é evidente o prejuízo à sua subsistência.\r\n\r\nInicialmente, verifico que se impõe a correta indicação da autoridade coatora, de modo a dar efetivo cumprimento ao disposto no artigo 1º, § 1º, da lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOutrossim, em que pese o requerimento de gratuidade de Justiça, noto que não foram acostados aos autos todos os documentos necessários à concessão, notadamente a declaração de sua advogada de que aceita o encargo, nos termos do artigo 103 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam supridas as falhas constatadas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018028-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH). . Vêm os autos conclusos para apreciar o pedido de assistência formulado pela União à fls. 920/921, conforme determinado à fls. 1191/1193, pelo MM. Juiz Federal Convocado.\r\n\r\nÉ sabido que a natureza atual do empréstimo compulsório (ou seja, em face da CR/88) é tributária, pelo que tem a União interesse no feito em que se postula sua repetição, vez que, em caso de reconhecimento, arca com o ônus da repetição, à luz do art. 7o do CTN (inafastabilidade da imputação ativa tributária a pessoa pública).\r\n\r\nAlém disso, o Art. 4º, § 3º, da Lei nº 4156/62, estabelece a obrigação solidária da União pelo pagamento das quantias recolhidas.\r\n\r\nDo exposto, evidencia-se a hipótese de litisconsórcio passivo necessário da União/Fazenda Nacional, ex vi do art. 47 do CPC, pelo que defiro sua inclusão no pólo passivo, devendo os autos serem encaminhados à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para ulterior apreciação do recurso de apelação de fls. 1030A/1067, em conformidade com o decidido pelo MM. Relator (fls. 1191/1193).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018914-2 CARLOS ALBERTO MELGACO DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELGAÇO DOS SANTOS, qualificado na exordial, propôs a presente Ação Ordinária, objetivando a devolução dos valores de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha, tendo em vista a ilegalidade da cobrança. \r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 10, deferindo a gratuidade de justiça e determinando que o autor emende a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 11, a não manifestação da parte autora.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 10, publicada no Diário Oficial do dia 05/03/2007, que o Autor emendasse a inicial sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a falta de interesse superveniente do Autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 12/04/2007, conforme certificado à fl. 11, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002253-7 LUMIFLUOR S/A IND/ E COM/ (Adv. PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada, ajuizou a presente demanda pelo rito ordinário para, com base na Lei nº. 4.156/62 e alterações subseqüentes, que versam sobre o empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS e prazos para resgate, pedir, em sede de antecipação da tutela, o depósito, pela primeira Ré, do valor corrigido e atualizado dos títulos emitidos e, no mérito, a declaração do direito da Autora ao resgate das obrigações com as respectivas correções legais, incluindo a aplicação dos índices decorrentes de perdas sofridas com os planos econômicos.\r\n\r\nCom a inicial, os documentos de fls. 13/172, incluindo o instrumento de mandato (fls. 13).\r\n\r\nInsta destacar que a presente demanda foi originalmente distribuída perante a 36ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em 14/07/2006.\r\n\r\nDespacho do MM. Juízo da 36ª Vara Cível determinando a citação e postergando a apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nContestação da primeira Ré às fls. 177/197, aduzindo, preliminarmente, pela necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a União Federal e, no mérito, pela decadência do direito ao resgate dos títulos mencionados nos autos.\r\n\r\nAberto o prazo para réplica, a União Federal requereu seu ingresso no feito e o conseqüente deslocamento da competência para a Justiça Federal (fls. 269/272).\r\n\r\nManifestação da Autora às fls. 279/280 refutando o ingresso da União no feito.\r\n\r\nDecisão de fls. 282/282v do MM. Juízo da 36ª Vara Cível declinando de sua competência, vindo os autos a este Juízo pela livre distribuição, em 12/02/2007.\r\n\r\nConcretizado o ingresso da União no pólo passivo (fls. 285), este Juízo determinou, à fl. 288, que a Autora emendasse a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito e, conseqüentemente, promovendo a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil). Ainda, deferiu-se o requerido à fl. 11, letra “b”, quanto à custódia dos originais dos títulos, não havendo, contudo, manifestação da Autora, conforme certidão de fls. 289.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA natureza atual do empréstimo compulsório (ou seja, em face da CR/88) é tributária. Ressalte-se que, não obstante o credor do empréstimo nos termos da legislação pretérita, a saber, a primeira Ré, ser pessoa jurídica de direito privado, na hipótese de procedência do pedido da Autora (direito à repetição), em razão do disposto no art. 7º do CTN (inafastabilidade da imputação ativa tributária a pessoa pública), não somente a primeira Ré, mas também a União Federal arca com o ônus da repetição.\r\n\r\nAlém disso, o Art. 4º, § 3º, da Lei 4156/62, estabelece a obrigação solidária da UNIÃO pelo pagamento das quantias recolhidas.\r\n\r\nNo mais, a ação contém as condições imprescindíveis à apreciação dos pedidos.\r\n\r\nNo mérito, porém, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, hoje, é tributo. Erro, porém, seria pensar que sempre foi assim.\r\n\r\nNão é verdadeira a sustentação no sentido de que, após errônea apreciação da sua natureza, o STF teria apenas “reconhecido” o seu caráter tributário, eis que o fez segundo diferentes fundamentos de validade, as Constituições sucessivas que o contemplavam.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, realmente, não era tributo, e tal foi reconhecido de forma pacífica pelo STF, sob a égide da CR/46 (v g, RMS 17236 / MG, Relator Min. HERMES LIMA, julg. em 08/09/1967, publ. no DJ de 01-12-67; RMS 15895, Relator Min. VICTOR NUNES LEAL, julg. em 04/11/1965, PLENO, publ. no DJ de 24-11-65). Não por outra razão, foi editada, nesse sentido, a Súmula 418.\r\n\r\nLogo, a primeira conclusão a que se chega é que a Lei instituidora do empréstimo compulsório da Eletrobrás, Lei 4135/62, reveste-se de total legitimidade e legalidade, quanto a todos os aspectos da exação (quantificação, forma de recolhimento e de devolução etc.).\r\n\r\nCom o advento da CR/67, malgrado a controvérsia sobre as fontes constitucionais distintas que a ele se referiam (Art. 18, § 3º, e Art. 21, § 2º, II), de fato a identidade tributária única do empréstimo compulsório prevaleceu no âmbito do mesmo STF.\r\n\r\nOcorre que, em assim sendo, os empréstimos compulsórios anteriores, que tributo não eram, passaram a dever ser como tal tratados, já no âmbito das finanças públicas.\r\n\r\nAssim sendo, após a CR/67, muito ao contrário do argüido no sentido da inconstitucionalidade do Decreto Lei 644/69, referido DL era, precisamente, instrumento hábil para tratar da matéria (CR/67, art. 55, II).\r\n\r\nPor fim, com o advento da CR/88, novo fundamento de validade de todo o sistema tributário nacional, como ficou o velho empréstimo compulsório da Eletrobrás? A resposta é que foi recepcionado, de forma expressa, pelo art. 34, § 12, ADCT/88, e com todas as características (recolhimento, prazo e forma de devolução, etc) a si impressas pela legislação que o regera até então.\r\n\r\nO STF, nesse contexto, como oportunamente tem inclusive salientado a ELETROBRÁS, reconheceu a total legitimação do dito empréstimo, vale dizer, nos termos em que a legislação anterior ao advento da CR/88 o concebia, inclusive quanto à forma de devolução. Colha-se o seguinte precedente:\r\n\r\n\"EMENTA: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N.º 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO ALUSIVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\"\r\n\r\n(RE 193798 AgR / PR - PARANA, AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. ILMAR GALVAO, Julgamento em 18/12/1995, 1a TURMA, publ no DJ de 19-04-96, P12233)\r\n\r\nAfasta-se, assim, todo o conteúdo da ação ligado a qualquer alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos que regularam o empréstimo, que fica assim rejeitada.\r\n\r\nProsseguindo, a partir de quanto assume natureza tributária, ou seja, desde a CR/67, forçoso também é reconhecer-se que a repetição de indébito do empréstimo compulsório da ELETROBRÁS passou a sujeitar-se ao prazo decadencial de 5 anos (art. 168, I, do CTN).\r\n\r\nA fim de se apurar o termo inicial de tal prazo, no caso, trata-se de emissões de 05/05/1969 (fls. 55/56 e 67/68), que se sujeitam ao dispositivo do Art 2º, parágrafo único, da Lei 5073/66. Tais obrigações, tomadas pelos consumidores de energia elétrica, eram resgatáveis em 20 (vinte) anos da respectiva emissão. Assim, o vencimento do prazo para resgate deu-se em 05/05/1989.\r\n\r\nA partir daí, o prazo decadencial para pedir a restituição venceu em 05/05/1994. Proposta esta ação em 14/07/2006 (fls. 2), não há como deixar de reconhecer a decadência.\r\n\r\nO não reconhecimento do direito à repetição repele igualmente todos os demais pedidos que dele dependem, pois dizem respeito as suas diversas conseqüências (modalidades da repetição, via ações da sociedade; compensabilidade dos valores; juros; correção monetária integral).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Extingo o processo na forma prevista pelo art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa, o qual modifico, de ofício, para adequá-lo ao rito ordinário, para R$ 21.000,00, consoante o valor do salário mínimo à data da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017505-6 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Emende o autor a inicial dando valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, recolhendo as custas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1 supra, passo ao exame da tutela de urgência requerida.\r\n\r\nPede a Autora antecipação de tutela para reconhecimento da natureza indenizatória da parcela paga a seus empregados a título de compensação pela hora de repouso e alimentação trabalhada, e, conseqüentemente, o reconhecimento de que não integra a base de cálculo da respectiva contribuição previdenciária sobre a folha de salários.\r\n\r\nDiz a Lei 8212/1991:\r\n\r\n“Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: (Vide Lei nº 9.317, de 1996)\r\n\r\nI - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) (Vide LCp nº 84, de 1996)”\r\n\r\n...\r\n\r\n“Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\nI - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração efetivamente recebida ou creditada a qualquer título, durante o mês em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o disposto no § 8° e respeitados os limites dos §§ 3°, 4° e 5° deste artigo;\r\n\r\nI - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nII - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;\r\n\r\nIII - para o trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo: o salário-base, observado o disposto no art. 29.\r\n\r\nIII - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5o . (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nIV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\n§ 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento.\r\n\r\n§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.\r\n\r\n§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 4º O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.\r\n\r\n§ 5º O limite máximo do salário-de-contribuição é de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), reajustado a partir da data da entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior)\r\n\r\n§ 6º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a previdência complementar, pública e privada, em especial para os que possam contribuir acima do limite máximo estipulado no parágrafo anterior deste artigo.\r\n\r\n§ 7° O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, na forma estabelecida em regulamento.\r\n\r\n§ 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 15.4.94)\r\n\r\n§ 8° O valor total das diárias pagas, quando excedente a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração mensal, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total.\r\n\r\n§ 8º Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\na) o total das diárias pagas, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração mensal; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nb) (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nc) as gratificações e verbas, eventuais concedidas a qualquer título, ainda que denominadas pelas partes de liberalidade, ressalvado o disposto no § 9º. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) (Revogada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98) \r\n\r\n§ 9° Não integram o salário-de-contribuição:\r\n\r\na) as cotas do salário-família recebidas nos termos da lei;\r\n\r\n§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\na) os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nb) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;\r\n\r\nc) a parcela \"in natura\" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976;\r\n\r\nd) os abonos de férias não excedentes aos limites da legislação trabalhista;\r\n\r\nd) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\ne) a importância recebida a título de aviso prévio indenizado, férias indenizadas, indenização por tempo de serviço e indenização a que se refere o art. 9° da Lei n° 7.238, de 29 de outubro de 1984;\r\n\r\ne) as importâncias: (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n1. previstas no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n2. relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 da CLT; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n4. recebidas a título da indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n5. recebidas a título de incentivo à demissão; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\n7. recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\n8. recebidas a título de licença-prêmio indenizada; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\n9 recebidas a título da indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\nf) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;\r\n\r\ng) a ajuda de custo recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado;\r\n\r\nQuebra g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nh) as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração mensal;\r\n\r\ni) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977;\r\n\r\nj) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica;\r\n\r\nl) o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nm) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nn) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\no) as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\np) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nq) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nr) o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\ns) o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nt) o valor relativo a plano educacional que vise ao ensino fundamental e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nt) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo; (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\nu) a importância recebida a título de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nv) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nx) o valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)”\r\n\r\nA tese autoral é bem desenvolvida, mas sobre a mesma não se encontra base jurisprudencial.\r\n\r\nA pesquisa empreendida por este Juízo encontrou apenas um Acórdão de destaque, bem fundamentado, do E. TRF da 1a Região, que trata de algumas parcelas integrantes da remuneração, sem tocar todavia especificamente na parcela questionada pela postulante:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. ANULAÇÃO DE NFLD. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PARCELAS DA REMUNERAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA CONFORME NATUREZA DA VERBA. LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA, AJUDA DE CUSTO ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO DESLOCAMENTO NOTURNO, AJUDA DE CUSTO SUPERVISOR DE CONTAS, AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO/DIAS DE REPOUSO, AJUDA DE CUSTO TRANSPORTE/DIAS DE REPOUSO, REEMBOLSO CRECHE/BABÁ/DEFICIENTES, PRÊMIO PRODUTIVIDADE BANESPA E GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS.\r\n\r\n1. Para verificação da incidência de tributo sobre qualquer parcela de remuneração paga ao empregado, é necessário analisar a natureza jurídica dessa verba, que decorre da ponderação dos fins a que se destina, não sendo necessária, para sua acepção, prova de ressarcimento aos funcionários de despesas efetivamente alcançadas.\r\n\r\n2. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazoprescricional da ação de repetição de indébito é analisado pela regra dos cinco mais cinco, encerrando somente após o transcurso de cinco anos após o fato gerador, mais cinco anos a partir da homologação tácita, sendo o primeiro qüinqüênio referente à decadência, e o último, à prescrição. Precedentes do STJ e desta Corte: REsp 795.733/SP, rel. Min. José Delgado, DJ de 06/02/2006, e AC 2000.01.00.089183-3/DF, Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ de 27/10/2006.\r\n\r\n3. A jurisprudência majoritária do STJ tem se firmado no sentido de que os valores recebidos como indenização por licença-prêmio não usufruída, ainda que por opção do empregado, não possuem natureza salarial, mas puramente indenizatória, ao que não se inclui na hipótese de incidência tributária. Precedente desta Turma, decisão monocrática proferida pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso no Agravo de Instrumento 2004.01.00.000017-0/MT, em 03/02/2004.\r\n\r\n4. As verbas pagas ao empregado para auxiliar nas despesas de aluguel, ainda que tenham denominação de auxílio ou de ajuda de custo, não possuem natureza indenizatória, mas salarial, pois são concedidas de forma habitual aos trabalhadores da empresa e, por essa razão, estão inseridas no conceito de remuneração, compondo a base de cálculo da contribuição. Precedente no STJ,\r\n\r\nEDRESP 440916/SC, DJ de 28/04/2003, p. 177.\r\n\r\n5. A ajuda de custo deslocamento noturno reveste-se de caráter habitual e natureza salarial, pago mensalmente ao empregado que inicia ou termina sua jornada diária de trabalho durante a noite, sendo legal a incidência de contribuição social sobre os valores respectivos. Precedente no STJ, EDRESP 610866/MG, DJ de 16/05/2005, p. 240.\r\n\r\n6. O acordo coletivo de trabalho não possui o condão de afastar o caráter salarial de verba paga ao empregado, tampouco excluí-la da incidência da contribuição previdenciária, dado o caráter normativo secundário de referido ato, que deve-se ater aos limites da lei. Precedente do TRF 3ª Região, REO 429742/SP, DJ de 28/08/2002, p. 365.\r\n\r\n7. A ajuda de custo supervisor de contas concedida mensalmente ao participante do programa de desenvolvimento profissional criado pelo Banco, independentemente da comprovação de despesas pelo funcionário, é ganho habitual do empregado e incorpora-se ao salário para efeito de contribuição previdenciária, nos termos do art. 201, § 11, da Constituição Federal.\r\n\r\n8. Consoante jurisprudência do STJ, o auxílio alimentação, quando pago em espécie e com habitualidade, integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, assumindo, assim, natureza salarial. Sua incidência somente pode ser afastada quando o pagamento é efetuado in natura, ou seja, quando a alimentação é fornecida diretamente pelo empregador aos seus empregados. Nesse sentido, RESP 433230/RS, RESP 719714/PR e RESP 584740/CE.\r\n\r\n9. A ajuda de custo concedida para financiar despesas com transporte, podendo ser paga em vale-transporte ou seu valor correspondente em dinheiro,\r\n\r\npossui natureza indenizatória. Precedente: STJ, AGA 459203/RS, DJ de 16/05/2005, p. 291.\r\n\r\n10. O auxílio-creche possui natureza indenizatória e não integra o salário-de-contribuição. Súmula 310 do STJ e precedentes desta Turma, AC 2003.40.00.002723-2/PI, Rel. Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, DJ de 10/02/2006, pág. 152, e AC 2002.01.00.010133-5/MG, Rel. Juiz Federal convocado César Augusto Bearsi, em auxílio à Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ de 17/02/2006, p. 106.\r\n\r\n11. Prêmio de Produtividade pago pelo Banco para alguns funcionários, de forma individualizada e ocasional, que tenham atingido determinadas metas de trabalho não são considerados habituais, excluindo-se da base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n\r\n12. As gratificações semestrais ou de balanço que se refiram à participação nos lucros, assegurada aos trabalhadores pelo art. 7º, XI, da Constituição Federal, é desvinculada da remuneração e não possui natureza salarial.\r\n\r\n13. Apelação da parte autora a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n14. Apelação do INSS e remessa oficial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199834000157308 Processo: 199834000157308 UF: DF Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 17/11/2006 Documento: TRF100239582 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 11/12/2006 PAGINA: 120 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Decisão A Turma, por unanimidade, deu par cial provimento à apelação do autor e negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial)\r\n\r\nVeja-se então que não é a circunstância do pagamento com habitualidade de determinada parcela que a faz salarial, mas a investigação de sua natureza mesma. As próprias diárias de viagem, se não excedem a 50% da remuneração total, pagas em dinheiro, não integram a base de cálculo do tributo previdenciário, eis que reconhecida sua natureza, nesses termos, de indenização. O mesmo se diga do auxílio transporte e do auxílio creche, que podem ter natureza indenizatória.\r\n\r\nNo caso dos autos, trata-se da hora paga para os funcionários que continuam trabalhando na hora dos períodos diários de repouso e alimentação não gozados.\r\n\r\nFaz sentido a distinção proposta entre a natureza remuneratória da hora extra e a natureza indenizatória da compensação pela hora de repouso e alimentação trabalhada, desde que autorizada por lei.\r\n\r\nO perigo da demora reside na preventividade buscada pela Autora contra autuação fiscal decorrente do não pagamento do tributo indevido e exigido.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a liminar para proibir a Ré de incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a folha de salários devida pela Autora, exclusivamente, a parcela da remuneração de seus segurados destinada a compensar a hora de descanso e alimentação dos mesmos não gozada por necessidade do serviço, e em relação aos seus trabalhadores que desempenhem as funções de natureza contínua relacionadas no objeto empresarial da mesma de acordo com a Lei.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0205069-2 VALMIR SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando o fato de que as requisições de pagamento passaram a ser expedidas eletronicamente, a evitar maiores prejuízos à parte autora e em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, determino o cancelamento do precatório nº 99.02.07693-9 (016135).\r\n\r\nRemetam-se os autos do precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para ciência da presente e adoção das medidas que julgarem cabíveis.\r\n\r\nForneça a patrona do autor a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, caso haja interesse na expedição da requisição, tendo em vista o valor ínfimo dos honorários (fls. 246), bem como o endereço atualizado do beneficiário.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n8 - 92.0051444-8 RICHAR VAGNER SEVERO GUIMARAES (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl. 288. A parte autora apresentou petitório aduzindo erro material na sentença prolatada às fls. 283/285, o qual de fato ocorreu, tendo o decisum, em seu relatório, equivocadamente apontado que os embargos de declaração teriam sido apresentados pelo autor, e não pela União Federal, como seria o correto.\r\n\r\nAssim, corrijo a sentença prolatada tão-somente no que se refere à menção de que os embargos declaratórios foram apresentados por RICHAR VAGNER SEVERO GUIMARÃES, fazendo constar como autora do recurso a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016384-0 VANILSON JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinada sua matrícula d no Estágio de Adaptação Militar (EAM) da Marinha do Brasil, turma de 2006 ou subseqüente, com a promoção automática a Terceiro Sargento, a depender da aprovação no referido Estágio.\r\n\r\nAlega, que sendo Cabo da Marinha, desde 2003, ao completar o requisito temporal, buscou obter a graduação de Terceiro Sargento, por meio do ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha (QESM), mas que tem sido preterido na referida seleção, sendo promovidos os militares mais modernos, pelo que entende ter direito à promoção, eis que atende aos requisitos exigidos.\r\n\r\nDecisão de fl. 83 do MM. Juízo da 19ª Vara Federal entendendo pela inocorrência de prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nDecisão deste Juízo, às fls.85/87, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da Ré, a qual, aduziu, preliminarmente, pela extinção do processo em razão de coisa julgada, ante o acórdão prolatado pelo TRF 2ª Região, em sede de apelação no processo autuado sob o nº. 2003.51.01.026845-4.\r\n\r\nNo mérito, a Ré alega que o Autor não obteve o deferimento da inscrição no curso EAM/2006, em razão do não preenchimento dos requisitos previstos no Plano de Carreira de Praças da Marinha, especialmente o contido na alínea “a” do item 2.21.1, em decorrência de punições disciplinares existentes nos assentamentos do Autor, não cabendo, outrossim, ao Poder Judiciário substituir-se à Administração Militar no que tange à avaliação de praças com o fito de ascensão na carreira funcional.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de coisa julgada aventada pela Ré.\r\n\r\nDe acordo com fls. 8/9 e 126/128 (formulado na ação ordinária nº. 2003.51.01.026845-4), verifico que os pedidos não são idênticos, sendo que na ação ordinária já apreciada pelo MM. Juízo da 19ª Vara Federal, o Autor buscou a anulação da Portaria nº. 178/MB, de 2002, que alterou o requisito temporal para a seleção do Curso de Formação de Sargentos.\r\n\r\nAdemais, não se pode supor que a coisa julgada naquele processo possa impedir o Autor de buscar, em outro momento, corrigir alguma legalidade perpetrada pela Administração, durante o restante de sua carreira militar.\r\n\r\nPasso a apreciar o pleito antecipatório, para o qual, no entanto, não vislumbro a presença do fumus boni iuris para o seu deferimento.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, à fl. 38, que o Autor requereu administrativamente a sua inclusão na turma de Estágio de Atualização Militar no ano de 2005, tendo, àquela época, sido indeferido, em razão da incidência de infrações disciplinares que totalizaram 23 (vinte e três) dias de prisão, bem como por “apresentar a média do pendor para acesso à graduação de 3º SG abaixo da média aritmética dos pendores para acesso à graduação de 3º SG da turma menos o desvio padrão” (sic).\r\n\r\nCom relação à turma de 2006, verifico acostados aos autos, às fls. 40/44, tão-somente o Boletim de Ordens e Notícias nº. 50, de 30/01/2006, da Diretoria de Telecomunicações da Marinha, que relaciona o Autor entre aqueles que seriam avaliados, como parte do Processo Seletivo do Estágio de Atualização Militar, não havendo outras informações nos autos quanto aos motivos de eventual indeferimento para a admissão na turma do corrente ano, de forma a possibilitar ao Juízo aferir a ocorrência de eventual ilegalidade.\r\n\r\nA admissão do Autor no almejado Estágio depende de uma série de requisitos, em relação aos quais pode o Magistrado aferir apenas a legalidade do procedimento de seleção, eis que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao Administrador quanto ao mérito administrativo, o qual, no caso de atos discricionários como o presente, é afeto a critérios de conveniência e oportunidade, pois tal possibilidade feriria o princípio de separação de funções inerentes ao Poder Público.\r\n\r\nDe fato, a União demonstrou, ainda, que o Autor sofreu punições por 9 (nove) contravenções perante a Administração militar (fls. 108/109), não se podendo afirmar que a discricionariedade tenha sido mal exercida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020274-6 MARIA MACHADO ALEXANDRE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como o tratamento processual prioritário nos moldes da Lei nº. 10.741/03. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos autorizadores para a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nConforme a narrativa da exordial e os documentos acostados aos autos, a Autora requereu junto à Administração em duas oportunidades, a saber, em 1983 e em 2000, o deferimento de pensão por morte deixada por sua mãe, com base na Lei nº. 3.373/58, vigente à época do óbito da instituidora do benefício, sendo seus requerimentos indeferidos ao argumento de que não havia restado comprovada a dependência econômica de sua genitora.\r\n\r\nA matéria trazida aos autos configura-se complexa, pelo que necessita de dilação probatória, a qual, por si só, é incompatível com o pleito antecipatório formulado.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre os respectivos requerimentos perante a Administração e o ajuizamento da presente, em 06/08/2007, tenho por afastado o periculum in mora, necessário para autorizar a antecipação requerida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDefiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054198-0 MARIA DAS GRACAS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019587-7 LUIZ DE ABREU MOREIRA FILHO (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 36/37 como emenda à inicial. Anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nOutrossim, comprove o autor que a partilha mencionada às fls. 36/37 encontra-se averbada no registro imobiliário, devendo, ainda fornecer a planilha de evolução do financiamento fornecida pela instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014650-0 BRUNO GOBESSI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nBRUNO GOBESSI, já qualificado na exordial, propõe ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF visando a revisão do contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requer que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel, que seja deferido o pagamento das prestações incontroversas no valor de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), sendo dispensado do depósito da parcela controversa, que o montante em atraso seja objeto de alongamento contratual e, ainda, que o nome do Autor não seja incluído em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nConforme a planilha de evolução de financiamento e documentos acostados às fls. 23/37 e 40/51, é possível verificar que o Autor celebrou o contrato, em que a Ré figura como credora fiduciária, em 31/05/1996, com o encargo mensal de R$ 74,38 (setenta e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nAinda, o Autor realizou pagamentos entre junho/1996 e dezembro/2000, tendo sido pagas 55 (cinqüenta e cinco) prestações das 240 (duzentos e quarenta) que caracterizavam o presente ajuste, quedando-se o Autor em inadimplência desde janeiro/2001, sendo a última prestação paga no valor de R$ 78,17 (setenta e oito reais e dezessete centavos), pelo que não se pode falar, no caso em exame, a princípio, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré.\r\n\r\nAdemais, permanece o Autor sem realizar quaisquer pagamentos referentes ao contrato discutido nos autos desde janeiro de 2001, vindo a propor a presente ação somente em 01/06/2007, estando por esta razão afastado o periculum in mora.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré, nem a presença dos pressupostos autorizadores da medida vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008799-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA opôs os presentes embargos de declaração, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão sentença de fls. 374/382.\r\n\r\nAduz que a referida sentença, a qual julgou improcedente o pleito autoral, por entender ser constitucional o artigo 32 da Lei nº 9.656/98, não apreciou questões contratuais bem como referentes à nulidade do débito questionado na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada na decisão atacada. Os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados. \r\n\r\nRessalte-se, ademais, que, uma vez que foi esposado o entendimento de que a legislação ora atacada encontra-se dentro dos limites da constitucionalidade, consoante declinado pelo próprio STF, demais questões consectárias restam prejudicadas, não havendo que se falar em inexigibilidade do débito questionado no presente feito, tampouco em demais aspectos infralegais.\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende de fato é a substituição da decisão recorrida por outra. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos)\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013254-4 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA opôs os presentes embargos de declaração, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão sentença de fls. 767/775.\r\n\r\nAduz que a referida sentença, a qual julgou improcedente o pleito autoral, por entender ser constitucional o artigo 32 da Lei nº 9.656/98, não apreciou questões referentes à nulidade dos atos administrativos exarados pela ANS e do próprio débito questionado na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada na decisão atacada. Os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados. \r\n\r\nRessalte-se, ademais, que, uma vez que foi esposado o entendimento de que a legislação ora atacada encontra-se dentro dos limites da constitucionalidade, consoante declinado pelo próprio STF, demais questões consectárias restam prejudicadas, não ha vendo que se falar em nulidade dos atos administrativos exarados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, tampouco em inexigibilidade do débito questionado no presente feito.\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende de fato é a substituição da decisão recorrida por outra. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos)\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000152-5 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SÃO PAULO opôs os presentes embargos de declaração, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão sentença de fls. 379/386.\r\n\r\nAduz que a referida sentença, a qual julgou improcedente o pleito autoral, por entender pela constitucionalidade do artigo 32 da Lei nº 9.656/98, não apreciou questões referentes à nulidade dos atos administrativos exarados pela ANS e do próprio débito questionado na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada na decisão atacada. Os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados. \r\n\r\nRessalte-se, ademais, que, uma vez que foi esposado o entendimento de que a legislação ora atacada encontra-se dentro dos limites da constitucionalidade, consoante declinado pelo próprio STF, demais questões consectárias restam prejudicadas, não havendo que se falar em nulidade dos atos administrativos exarados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, tampouco em inexigibilidade do débito questionado no presente feito.\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende de fato é a substituição da decisão recorrida por outra. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos)\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005379-7 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo 99.0011308-0, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010780-4 RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011212-5 DANILLO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em caráter liminar, que seja determinado à Ré a exibição do contrato de abertura e dos extratos das contas de caderneta de poupança 0015438-3 e 00305158-5, nos períodos de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar requerido, verifico que o Autor não demonstrou a titularidade das contas, cuja exibição de extratos pretende, nos períodos mencionados.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO REP/P/ ARLINDA BARRETO RUBIO.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012011-0 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia, como medida liminar, que seja determinado à Ré a exibição dos extratos que demonstrem os valores depositados na conta de caderneta de poupança 10015257-5, nos anos de 1986 e 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para a medida requerida, eis que verifico que a Autora demonstrou a titularidade das contas, cuja exibição de extratos pretende, à época mencionada, conforme documento acostado à fl. 10.\r\n\r\nIsto posto, defiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 16, defiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que promova a complementação do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012425-5 YOLANDA ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão obstante a Autora mencione, na exordial, ser correntista da Caixa Econômica Federal e que, durante o período de 1986 a 1991, fazia aplicações em cader netas de poupança nº 01301751452-5, busca a mesma a exibição dos extratos das contas nos. 01300314319.0 e 01302560326.4 (fl. 15, letra C).\r\n\r\nOutrossim, embora mencione que busca a correção dos saldos em cadernetas de poupança de sua titularidade, à fl. 17 encontra-se cópia de uma solicitação dirigida à Ré, objetivando a segunda via dos extratos da conta 01301751452-5, de titularidade do seu esposo, o Sr. Ernani José Lopes, falecido em 26/07/1996.\r\n\r\nAssim, defiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, esclarecendo as questões apontadas e adequando os pedidos formulados na inicial ao objeto da presente ação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012805-4 ADELIA KAHN (Adv. DANIELLE KAHN SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 10.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014844-2 VANO ROBERTO SPARES CRUZ (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015994-4 ALCIONE MAIA DE OLIVEIRA LAMBERI GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor dado à causa foi fixado em R$ 5.000,00, declaro-me absolutamente incompetente para apreciar o feito.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01 combinado com o artigo 113 do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções discriminadas no parágrafo 1º do artigo 3º da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à SEDJE, para redistribuição entre um dos Juizados Especiais, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0030325-1 MICROSOFT CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE MARCAS DO INPI INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x SOFTING AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante acerca do acostado a fls. 308/309.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015548-2 CLAUDIO ANTONIO DE MENEZES OCCHIONI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, KARLA C S DE QUEIROZ) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SEPAT-RJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se o Impetrante acerca do integral cumprimento da sentença transitada em julgado, tendo em vista o acrescido pela Autoridade impetrada a fls. 146/150, em 5 (cinco)dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008170-0 ANGELO FERNANDES (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . Manifeste-se o Impetrante acerca do informado na certidão de fls. 32.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008776-3 LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR PONTES) x GERENTE DE NORMAS DE AUDITORIA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que o Impetrante, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de liminar, obter seu registro profissional como Auditor sem que tenha que se submeter ao Exame de Qualificação Técnica, ao argumento de que o art. 26, §1º da Lei nº. 6.385/76, que dispõe sobre a atribuição da CVM para estabelecer os critérios para o referido registro é inconstitucional.\r\n\r\nAfirma que seu registro anterior foi cancelado, sem que lhe houvesse sido dada oportunidade de exercer a ampla defesa, estando impedido de exercer regularmente sua profissão.\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido liminar para momento ulterior ao da apresentação das informações pela Autoridade impetrada, estas foram acostadas às fls. 126 e seguintes, determinando-se, ainda, o apensamento dos autos do processo nº. 2006.51.01.024207-7 (fls. 122).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nA Comissão de Valores Mobiliários - CVM possui atribuição legal para fiscalizar as atividades exercidas no âmbito do mercado de valores mobiliários, abrangendo a prestação de serviços de auditoria independente às companhias e demais instituições que integram o sistema de distribuição e intermediação do referido mercado. É o que dispõe o art. 26 da Lei nº. 6.385/76, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt 26. Somente as empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários poderão auditar, para os efeitos desta Lei, as demonstrações financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão estabelecerá as condições para o registro e o seu procedimento, e definirá os casos em que poderá ser recusado, suspenso ou cancelado.\r\n\r\n§ 2º - As empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes responderão, civilmente, pelos prejuízos que causarem a terceiros em virtude de culpa ou dolo no exercício das funções previstas neste artigo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, não procede a alegação do Impetrante de que a Autarquia não poderia regular a questão por meio de resoluções, não merecendo prosperar a tese de que a Constituição da República de 1988 não teria recepcionado o dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nAinda, não há que se falar em direito adquirido ao exercício da atividade de auditor independente, em razão da obtenção do registro ter se dado sob a égide de Resolução anterior à de nº. 308/99, eis que a própria Lei nº. 6.385/76 prevê a possibilidade de o correspondente registro ser suspenso ou cancelado.\r\n\r\nRessalte-se que os critérios estabelecidos pela Autarquia para a obtenção e/ou manutenção do registro de auditor independente decorrem do poder de polícia da Administração Pública, o qual inclui a atividade de fiscalização, previsto no art 8º, inciso III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido liminar requerido.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017675-9 MARIA CAMELLO DE PAIVA (Adv. THAYANA FELIX MENDES) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de pedido liminar de determinação de conversão de trabalho prestado sob regime celetista, em condições de insalubridade, para efeito de contagem de tempo de serviço de servidor público.\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido liminar para momento posterior ao da apresentação das informações pela Autoridade impetrada (fls. 16), estas foram acostadas às fls. 23/35, aduzindo pela impossibilidade jurídica do pedido, reconhecimento da prescrição, carência da ação e inexistência de direito líquido e certo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nExibe a Impetrante o documento de admissão no vínculo trabalhista, e sua situação atual estatutária (fls. 9/10).\r\n\r\nExibe ainda documento emitido pelo Hospital da Lagoa (fls. 14), que atesta que a Impetrante é servidora lotada naquela unidade desde 27/07/1981, recebendo Gratificação de Insalubridade (fls. 9).\r\n\r\nHá que se dirimir a controvérsia em torno do regime da conversão de trabalho prestado sob regime celetista para efeito de contagem de tempo de serviço de servidor público.\r\n\r\nA conversão de tempo de serviço não é uma concessão legal. A relação previdenciária é continuada e cativa, e confere um status oriundo do exercício de uma atividade abrangida pelo regime social.\r\n\r\nQuando o legislador delibera pela transposição de regime previdenciário para outro, o tempo de trabalho prestado no regime primitivo deve ser, em princípio, considerado com todas as suas características originais, dada a continuidade da relação jurídica previdenciária. Trata-se de aplicação do princípio tempus regit actum para determinar que a lei do tempo da atividade laboral seja a competente para reger todas as características previdenciárias desta mesma atividade.\r\n\r\nEssa maneira de interpretar as coisas deriva, ainda, da circunstância de que a consideração, pelo legislador pretérito, de determinado tempo com esta ou aquela característica, não consiste em ato ilícito ou proibido, nem ao menos arbitrário. Ao contrário, trata-se de opção legislativa válida de assimilação de uma prestação como fato apto a gerar vínculo de tempo de serviço para efeitos previdenciários, com as características que ela mesma lhe imprime.\r\n\r\nAssim, se a lei anterior previa determinada qualidade para uma dada prestação (p ex, a consideração de que ela exercia efeito nocivo sobre a saúde do trabalhador, do que derivava sua contagem, à época, como tempo especial), essa condição é que deve prevalecer para, após sua conversão de tempo especial em tempo comum - conversão essa feita com base na própria lei antiga, então vigente - ser aditada a eventual novo regime, sem qualquer desrespeito à lei atual, e ao regime da aposentadoria atual, que será efetivamente o regime novo.\r\n\r\nNo caso, deve-se admitir o tempo celetista, com as suas características, para integrar-se ao regime novo, o estatutário.\r\n\r\nVeja-se que o presente pedido difere, largamente, daqueles pedidos de comunicação dirigida de regimes sociais, estes, sim, de configuração difícil com base no direito adquirido.\r\n\r\nA jurisprudência tem negado os pedidos nos quais há comunicação dirigida, ou seja, com vistas a outorgar direitos novos com base em uma combinação propositada das leis antiga e nova.\r\n\r\nAssim é que recolhe-se aqui precedentes nos quais os Tribunais têm rechaçado pedidos de conversão “póstuma” de um benefício previdenciário em outro (TRF da 1a REGIÃO, AC 01000117946, Processo 199701000117946/MG, 2a TURMA, decisão de 08/09/1999, publicado no DJ II de 17/02/2000, P80, Relator JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS, decisão por maioria, vencido o Juiz Relator, Relator para o Acórdão JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES; TRF da 1a REGIÃO, AC 01373817, Processo 199401373817/DF, 1a TURMA, decisão de 13/08/1997, publicado no DJ II de 15/09/1997, P73854, Relator JUIZ LEITE SOARES, decisão por unanimidade), e os pedidos de fruição de benefício social (no caso, trabalhista) modificado por lei posterior com base em requisitos iniciados sob a égide da lei anterior, como, por exemplo, a fruição de licença-prêmio (STJ, ROMS 13816, Processo 200101308650/PR, 5a TURMA, decisão de 04/02/2003, publicada no DJ I de 10/03/2003, P252, Relator JORGE SCARTEZZINI, decisão por unanimidade; STJ, RESP 298006, Processo 200001449206/PB, 5a TURMA, decisão de 13/08/2002, publicada no DJ I de 02/09/2002, P223, Relator FELIX FISCHER, decisão por unanimidade).\r\n\r\nNo caso presente, pede-se a mera qualificação da prestação como prestação mais gravosa (insalubre, perigosa, ou penosa) de acordo com a lei vigente ao tempo da mesma prestação. Aqui, a qualificação da atividade se consuma e se exaure na própria época da prestação, em respeito à lei então vigente, transmitindo obrigatoriamente seus efeitos para o futuro, mesmo que haja mudança do regime previdenciário (privado para público, ou vice-versa) do titular do direito social à seguridade.\r\n\r\nAssim é que invoco os precedentes abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. \"1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento no sentido de que o servidor público ex-celetista faz jus à contagem do tempo de serviço celetista prestado em condições perigosas, penosas e insalubres na forma da legislação vigente à época da prestação de serviço, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n2. Precedentes das 5ª e 6ª Turmas.\" (REsp 441.383/PB, da minha Relatoria, in DJ 19/12/2002).\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 460737, Processo 200201040940/PB 6a TURMA, decisão de 16/03/2004, publicado no DJ I de 10/05/2004, P353, Relator HAMILTON CARVALHIDO, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. O servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\n2. O servidor, por conseguinte, faz jus à expedição de Certidão de Tempo de Serviço pela Autarquia Previdenciária, da qual conste o tempo integral, já computada a contagem ficta, e à averbação deste período no serviço público, para fins de aposentadoria estatutária.\r\n\r\n3. A contagem de tempo de serviço especial, prestados sob condições penosas, insalubres ou perigosas, após o advento da Lei n.º 8.112/90, imprescinde da regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 538762, Processo 200301417060/RS, 5a TURMA, decisão de 06/05/2004, publicada no DJ I de 07/06/2004, P268, Relator LAURITA VAZ, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. SERVIDOR CELETISTA. SUPERVENIÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - O servidor público, alçado à condição de estatutário, tem direito de averbar o tempo de serviço exercido em atividade insalubre quando ainda era celetista. A superveniência do Regime Jurídico Único não tem o condão de obstar esse pleito. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2 - Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, RESP 448960, Processo 200200890269/PB, 6a TURMA, decisão de 15/10/2002, publicada no DJ I de 04/11/2002, P286, Relator FERNANDO GONÇALVES, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO. CONTAGEM PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. O trabalho prestado em atividade privada considerada insalubre pode ser convertido nos termos da tabela prevista no art. 64 do Decreto nº 611/92 para efeito de sua contagem no tempo de serviço do servidor público subordinado ao Regime Jurídico Único.\r\n\r\n2. Remesssa oficial improvida. Segurança concedida.\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO 01000093281, Processo 199701000093281/MG, 1a TURMA, decisão de 24/03/1998, publicada no DJ II de 07/05/1998, P22, Relator JUIZ ALDIR PASSARINHO JUNIOR, por unanimidade)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDO-RA PÚBLICA ESTADUAL - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL -CONVERSÃO.\r\n\r\n1. O servidor público que se encontrava sob a égide do regime celetista, quando da transposição para o regime estatutário, tem direito adquirido à contagem do tempo trabalhado em condições especiais na forma prevista na legislação da época.\r\n\r\n2. O art. 96, I, da Lei n° 8.213/91, ao vedar, para fins de contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada, a contagem em dobro ou em outras condições especiais, não está se referindo às atividades prestadas em condições insalubres, perigosas ou penosas, mas sim aos serviços prestados em condições especiais, como o dos marítimos.\r\n\r\n3. Comprovado o exercício de atividade especial, mediante formulário DSS 8030, em conformidade com a legislação vigente à época da prestação laboral, o impetrante tem direito líquido e certo à conversão do tempo especial postulado, com a utilização do multiplicador 1.4, e sua soma ao período de atividade comum, na forma do § 5° do art. 57 da Lei n° 8.213/91, e com a expedição da respectiva certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n(TRF da 4a REGIÃO, REMESSA EX OFFICIO 13661, Processo 200170010062460/PR, 5a TURMA, decisão de 03/10/2002, publicada no DJU II de 30/10/2002, P1149, Relator JUIZ A A RAMOS DE OLIVEIRA, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. MUDANÇA DE REGIME. CELETISTA. ESTATUTÁRIO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTAGEM RECÍPROCA. COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DA CTS.\r\n\r\n1. Prestado o trabalho sob condições especiais, adquire o segurado do Regime Geral de Previdência Social o direito à sua contagem como tal.\r\n\r\n2. Pertencendo o servidor público a regime previdenciário próprio, têm direito à emissão da certidão de tempo de serviço, para fins de contagem recíproca, considerando a especialidade do trabalho desenvolvido anteriormente à mudança de regime.\r\n\r\n3. Os agentes biológicos detêm o caráter de insalubres e perigosos, pois arrolados no Decreto nº 83.080/79, com o código nº 1.3.1, bem como no Decreto 53.831/64, sob o código 1.3.2, com previsão de aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço.\r\n\r\n4. A emissão de certidão de tempo de serviço com a conversão das atividades especiais em comuns, para fins de contagem recíproca, não viola o contido nos arts. 40, § 4º, e 201, § 9º, da CF/88, bem como o art. 96, I e II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n5. Compete ao INSS a expedição de Certidão de Tempo de Serviço com a consideração das atividades especiais (conversão), quando o labor estava sujeito às regras do RGPS. Precedentes do TRF da 4ª Região.\r\n\r\n(TRF da 4a REGIÃO, AC 543716, Processo 200170020025926/PR, 5a TURMA, decisão de 27/02/2003, publicada no DJU II de 06/03/2003, Relator JUIZ PAULO AFONSO BRUM VAZ, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA. FATOR DE CONVERSÃO. APLICABILIDADE.\r\n\r\nSe o servidor laborou sob condições insalubres durante o período em que era regida pela CLT, faz jus à contagem especial do tempo de serviço.\r\n\r\nEm não havendo vedação legal, nada mais justo, portanto, que, àquele período que abrange a prática de atividade insalubre, seja conferido um peso diferenciado.\r\n\r\nApelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(TRF da 4a REGIÃO, AMS 53262, Processo 199804010432362/SC, 3a TURMA, decisão de 04/11/1999, publicada no DJ II de 01/12/1999, P142, Relator JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER, decisão por unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO CELETISTA EM CONDIÇÕES INSALUBRES, PERIGOSAS E PENOSAS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. PRECEDENTES JURISPRUDEN-CIAIS.\r\n\r\n- O servidor público, ex-celetista, tem direito à certidão do tempo de serviço prestado sob condições de insalubridade, periculosidade e penosidade, para fins de averbação em seu registro funcional.\r\n\r\n- O servidor público que, até o advento da lei 8.112/90 estava adstrito ao regime geral da previdência social e exercia atividade considerada insalubre pela legislação previdenciária vigente à época, tem direito à conversão do tempo de serviço especial prestado até 11/12/90 em tempo de serviço comum.\r\n\r\n- A exigência de lei complementar prevista no art. 40, parágrafo 4º da constituição federal refere-se à definição de atividades exercidas em condições especiais e prestadas sob o regime jurídico estatutário.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 5a REGIAO, AMS 78882, Processo 200184000022749/RN, 1a Turma, decisão de 20/11/2003, publicada no DJ II de 19/03/2004, Página730, Relator Desembargador Federal Jose Maria Lucena, decisão unânime)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. TEMPO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, SOB REGIME \"CELETISTA\". CONVERSÃO.\r\n\r\n- O cálculo do tempo de serviço prestado em condições especiais é regido pela norma vigente à época da prestação do serviço, salvo se a fórmula de cálculo de norma superveniente for mais benéfica ao titular do direito, hipótese em que se origina, com a incidência desta, a aquisição retroativa do direito à aplicação do preceito mais favorável ao tempo de serviço ainda não utilizado pelo respectivo titular para aposentadoria.\r\n\r\n- A atividade desempenhada com exposição ao cromo e seus sais, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa foi considerada especial pelo decreto nº 53.831/64.\r\n\r\n- Ao tempo de serviço público ou privado em condições especiais prestado sob a égide da CLT com vinculação ao regime geral de previdência social (RGPS) aplicam-se as normas da legislação previdenciária atinentes a este.\r\n\r\n(TRF da 5a REGIAO, AMS 71319, Processo 200005000140857/PB, 3a Turma, decisão de 15/08/2002, publicação no DJ II de 05/09/2002, P491, Relator Desembargador Federal Ridalvo Costa, decisão unânime)\r\n\r\nO perigo da demora reside em que a obstação à contagem de tempo especial tem repercussão imediata na esfera jurídica da Impetrante, diminuindo o seu tempo efetivo de exercício.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/1951, DEFIRO a liminar, para determinar à Autoridade impetrada que reconheça o tempo de serviço da Impetrante pretérito à conversão de seu regime de celetista para estatutário, fazendo as conversões de tempos especiais em comuns que forem devidas conforme as atividades exercidas constantes dos assentamentos funcionais da mesma, e de acordo com a classificação vigente ao tempo da respectiva prestação de tais atividades, e expedindo, uma vez requerido, o documento correspondente (certidão de tempo de serviço).\r\n\r\nIntime-se a Autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como o seu representante judicial, para ciência da presente, nos termos da Lei nº. 10.910/2004.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020083-0 ANA LUCIA ROCHA DA SILVA TORRES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida de urgência encontram-se presentes.\r\n\r\nÉ possível a acumulação de dois cargos de profissional da área de saúde, desde que a profissão seja regulamentada e haja compatibilidade de horários, nos termos da EC nº 34/2001, que deu nova redação à alínea “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nConforme documentação acostada aos autos, a Impetrante é Enfermeira, ocupando cargo no Hospital Municipal Salgado Filho, exercendo uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com escala 12X60.\r\n\r\nAinda, à fl. 33, verifico que a Impetrante foi impedida de tomar posse de cargo a ser exercido no Hospital dos Servidores do Estado - HSE, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com base no entendimento do Tribunal de Contas da União, Acórdão 2.133/2005, que estabelece o teto de 60 (sessenta) horas semanais para a cumulação de cargos.\r\n\r\nSobre a questão convém citar, mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - CARGA HORÁRIA SEMANAL QUE ATINGE 70 HORAS TRABALHADAS - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COMPROVADA - PARECER QG 145 DA AGU - RESTRIÇÕES QUE NÃO SE APLICAM NO CASO - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A acumulação de cargos públicos decorre diretamente da Constituição, que expressamente a prevê em seu artigo 37, inciso XVI, alínea 'c', com a redação que lhe foi dada pela emenda n° 34/2001, a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissional da área de saúde, desde que a profissão seja regulamentada, sendo que a única ressalva existente na norma constitucional para tal acumulação se refere à compatibilidade de horários.\r\n\r\n2. Nem a Constituição, nem a Lei 8112/90, ao tratar da matéria em seus artigos 118 a 120, ressalvam a impossibilidade de acumulação de cargos em razão da carga horária semanal.\r\n\r\n3. O parecer QG 145 da Advocacia-Geral da União, que restringe a acumulação de cargos quando o regime de trabalho perfaça o total de oitenta horas semanais cuida simplesmente de um ato administrativo elevado à condição de Decreto com base no Poder Normativo inerente ao Presidente da República, e não tem aplicação ao caso porquanto não é essa a situação da agravada pois suas atividades perfazem o total de 70 horas semanais, divididas entre o Hospital Universitário (40 horas semanais) e o Tribunal de Justiça (30 horas semanais).\r\n\r\n4. Caracterizada a compatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela agravada, não se entreve qualquer ilegalidade aparente a ensejar a reforma da interlocutória recorrida.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 178706/MS, un., rel. Des. Fed. Johonsom Di Salvo, j. 23/11/2004, DJ 16/03/2005, p. 288.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE (ENFERMEIRA) - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEMONSTRADA - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. Havendo o requerimento da autora, e, tendo vislumbrado o prolator da decisão recorrida a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, têm-se por satisfeitos os pressupostos legais insertos no art. 273, e, I e II, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. O art. 37, inciso XVI, alínea \"c\" da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\n3. Verificada, mediante acervo documental, a compatibilidade de horários entre as atividades dos cargos exercidos pela agravada (Enfermeira da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e do Hospital das Forças Armadas - HFA), a situação fática se enquadra à disposição prevista no ordenamento constitucional.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, AG nº 200201000446280/DF, un., rel. Des. Fed. José Amilcar Machado, j. 24/11/2004, DJ 21/03/2005, p. 27.)\r\n\r\nO periculum in mora também se faz presente no caso em tela, face à iminência de vir a Impetrante ter sua posse no cargo de Enfermeira do HSE inviabilizada pelo decurso do tempo.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à Autoridade impetrada que dê posse à Impetrante no cargo de Enfermeira no Hospital dos Servidores do Estado - HSE, abstendo-se de exigir que a Impetrante requeira exoneração do cargo que exerce atualmente, no Hospital Municipal Salgado Filho, somando-se as respectivas jornadas até o máximo de 70 horas semanais, mediante a compatibilidade de horários.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente, nos termos da Lei nº. 10.910/2004.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.020242-4 ALUYSIO DA COSTA VARCONCELLOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Inicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\n2) Os documentos acostados às fls. 07/09 demonstram que o Impetrante faz jus à pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\n3) O art. 53, IV, do ADCT/88, assegura aos ex-combatentes e a seus dependentes a assistência médica e hospitalar gratuita, isto é, independentemente de qualquer contribuição aos fundos existentes nas Forças Armadas, sendo coincidente com esse direito a postulação antecipatória, que deve ser deferida, ante a relevância jurídica dos fundamentos acima numerados e o perigo de dano, no mínimo de difícil reparação, que pode decorrer da preterição do benefício, voltado à preservação e ao restabelecimento da saúde.\r\n\r\n4) Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Autoridade impetrada que passe a prestar ao Impetrante a assistência médica e hospitalar na forma do dispositivo constitucional suso referido.\r\n\r\n5) Defiro ao Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial formulando o pedido principal.\r\n\r\n6) Remetam-se os autos à SEADI para a correção do nome do Impetrante para ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS.\r\n\r\n7) Após, intime-se a Autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n8) Ante os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\n9) Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006650-4 CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 129 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008841-0 DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Mantenho a decisão agravada (fl.168), por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, parte final da referida decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 88.0025698-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DE M. GONCALVES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, ZUILTON MEIS VELOSO, CLEBER MARQUES REIS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENIO DE SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.020254-5 ROBERTO RIBEIRO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.: 657/659: ante os depósitos do Autor JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS LIMA, cujos comprovantes encontram-se acostados aos autos suplementares, tendo o mesmo, inclusive, procedido ao recolhimento retroativo dos valores referentes a período compreendido entre dezembro/2002 e junho de 2007, DEFIRO o requerido, para determinar a sustação do leilão do imóvel situado na Estrada Santa Maura, nº. 900, apto. 307, bloco 01, Jacarepaguá, designado para 28/06/2007, às 10:15h, declarando, ainda, a nulidade de seus efeitos, na hipótese de realização do referido leilão, bem como de eventual segundo leilão, acaso designado ou efetivado, mediante a continuidade dos depósitos a serem efetuados pelo Autor.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se o leiloeiro público da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015942-6 LINO DE MOURA ARAUJO JUNIOR (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nLINO DE MOURA ARAÚJO JÚNIOR propôs a presente Ação Consignatória, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a consignação dos valores que entende como devidos à consignante, em virtude da celebração do contrato de financiamento entre as partes.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu junto à Ré o imóvel situado na Rua Maturaca, nº. 393, bloco 3, aptº 405, Penha, nesta cidade, através do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nSustenta que, consoante contrato com a ré, os encargos mensais deveriam ser corrigidos através do mesmo índice aplicado na atualização das contas de caderneta de poupança, acrescidos de juros da tabela Price.\r\n\r\nPor fim, alega que o aludido contrato se tornou muito oneroso para os autores, em virtude das altas prestações impostas aos mutuários, desviando-se do que fôra contratado.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/32;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 28;\r\n\r\nIV -Decisão, à fl. 41, determinando a emenda da inicial, sob pena de indeferimento do feito;\r\n\r\nV - Certidão desta Secretaria, fl. 42, atestando o não cumprimento da determinação exarada.\r\n\r\nVI - Sentença de extinção proferida, às fls. 54/56.\r\n\r\nVII - Pedido de reconsideração, às. fls. 59/62.\r\n\r\nVIII - À fl. 63, decisão revogando a sentença de fls. 54/56, para determinar o regular prosseguimento do feito, tendo em vista que a documentação requerida foi apresentada às fls. 47/53, como também, a edição da Súmula nº. 42, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região vedando o indeferimento da exordial, ao fundamento de que as cópias que instruem carecem de autenticação;\r\n\r\nIX - À fl. 63, em virtude da notícia de que já se iniciou a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente, foi requerido o devido esclarecimento da parte autora se já houve leilão e, em caso positivo, se o bem já foi arrematado/adjudicado;\r\n\r\nX - Por sua vez, a parte autora não se manifestou quanto à decisão de fl. 63, consoante certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, à fl. 64;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Consignatória, através da qual o autor pleiteia a consignação dos valores que entende como devidos à consignante, em virtude da celebração do contrato de financiamento entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que o abandono da causa denota desinteresse da parte autora, o que se configura a partir da intimação pessoal do autor.\r\n\r\nIsto porque através da intimação pessoal, em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça, o autor tem a ciência do ocorrido, e, assim, poderá tomar as providências necessárias para o desenvolvimento regular do processo, sanando as irregularidades assinaladas, podendo, inclusive, caso assim o prefira, mudar de patrono.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que, à fl. 63, em virtude da notícia nos autos de início de execução extrajudicial do imóvel, objeto desta lide, foi determinado que o autor esclarecesse se já houve leilão e, em caso positivo, se o bem foi arrematado-adjudicado, eventual litispendência em relação ao processo de nº 2003.51551082287-2.\r\n\r\nNão obstante a referida decisão ter sido regularmente publicada no Diário Oficial, a parte autora quedou-se silente, demonstrando evidente inércia frente a todas as determinações exaradas, deixando de diligenciar para dar seguimento ao processo. \r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurado o abandono da causa, merecendo, em conseqüência, ser extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 97.0078543-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. AYR TON TURRIS DA SILVA). . 1) Requer o expert nomeado por este Juízo a atualização do valor dos honorários periciais, em virtude do lapso temporal decorrido, cerca de seis anos, desde a decisão proferida em 01/10/2001 (fls. 99/101), a qual fixou o montante dos honorários em R$ 5.300,00.\r\n\r\n2) Informa o Sr. Perito, ainda, às fls. 194/197, que só é viável economicamente a realização da perícia caso a quantia fixada seja atualizada para valores atuais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1) Entendo correto os argumentos do Sr. Perito e defiro o requerido. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 197, no total de R$ 2.918,00, referente à correção monetária da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\n2) Cumprido o ora determinado, intime-se o expert para início dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Ressalte-se, por fim, que diante da impossibilidade de manter o depósito à disposição do Juízo aguardando-se o julgamento dos agravos, eis que os recursos foram convertidos em agravo retido, e considerando que a demanda deve progredir impelida pelo princípio do impulso oficial, bem como os argumentos delineados pelo Sr. Perito às fls. 79/83, 92/94 e 194/197, não há que se falar em repetição, ainda que seja dado provimento aos agravos de instrumento nº 2001.02.01.043585-2 e 2002.02.01.040009-0 em apenso, haja vista o caráter alimentar da verba honorária.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010704-0 LUCIA MARIA BREIA (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA cumulação de ações é permitida pelo art. 292 do CPC, desde que seja o mesmo procedimento adequado para todos os pedidos. Ainda, conforme o §2º do referido dispositivo legal, no caso de procedimentos diversos, admite-se a cumulação se eleito o rito ordinário, sendo admitido neste o requerimento de medida liminar.\r\n\r\nAssim, não é possível a cumulação de ação cautelar de exibição com a ação de ressarcimento, eis que a primeira deve seguir em autos apartados. Desta forma, defiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, para que promova a correção na propositura do presente feito, para que não conste a cumulação de ações verificada à fl. 2, não obstante se possa constatar, à fl. 10, que os pedidos de nos. 2, 3, 4 e 5 apresentam cunho condenatório.\r\n\r\nPromova a Autora, ainda, no mesmo prazo, a adequação do valor da causa ao rito ordinário, sob pena de remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011020-7 VERA LUCIA MILESI MARQUES ROMANO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LUCIA MILESI MARQUES ROMANO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança que mantinha com a Ré, relativos aos períodos de maio, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme documentos acostados às fls. 6/8, a Autora possuía, à época dos referidos períodos, conta de caderneta de poupança junto à Ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos da conta de caderneta de poupança 00264620-8, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011793-7 ADELINA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADELINA VERTA ARLIA ajuizou a presente Medida Cautelar preparatória de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a mesma seja compelida a promover a imediata exibição das cópias dos extratos da conta-poupança referida na inicial nos períodos de junho e julho/87 e janeiro e fevereiro/89, os quais foram requeridos pela autora na via administrativa e não entregues pela parte ré.\r\n\r\nNão obstante, a autora não trouxe aos autos elementos comprobatórios da titularidade da aludida conta anteriormente ao período vindicado. Tampouco restou comprovada a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela, não se configurando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito alegado pela requerente.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 91.0047008-2 MARLY MENDONCA DE MORAES SARMENTO (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, que deverá ser expedido em conformidade com o cálculo de fls. 78, nos termos do decido nos Embargos em apenso, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, em atenção ao art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência da requisição cadastrada.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024207-7 LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA (Adv. ROBERT ARAUJO NASCIMENTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar em que o Requerente, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de liminar, a suspensão do ato declaratório nº. 8.041, de 25/11/2004, que cancelou seu registro como Auditor independente, embora tenha atualizado seus dados junto à Autarquia antes da notificação publicada no D.O.U. de 19/10/2004.\r\n\r\nInsta ressaltar que o feito foi originalmente ajuizado perante a 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, tendo aquele MM. Juízo remetido os presentes autos a esta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ante o julgamento procedente da exceção de suspeição apresentada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM (fls. 99/100).\r\n\r\nA Requerida ofertou sua contestação, acostada às fls. 63/73, aduzindo que o Requerente veio a ter seu registro de auditor cancelado em razão de o mesmo não ter concluído o Programa de Revisão Externa de Qualidade, instituído segundo diretrizes do Conselho Federal de Contabilidade, nos exercícios de 2002 e 2003.\r\n\r\nAfirma que apesar da dilação de prazo concedida para que o Requerente cumprisse o referido Programa, tal não foi atendido, sendo-lhe encaminhados três ofícios a respeito da questão, os quais foram devolvidos pelos Correios sob a justificativa de “mudou-se”, restando à Autarquia a emissão do ato declaratório ora atacado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro os requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 77/91, pode-se depreender que o Requerente foi intimado da necessidade de submeter-se ao Programa de Revisão, tendo este apresentado justificativa relacionada a problemas pessoais (fls. 79).\r\n\r\nAinda, resta comprovado nos autos que a CVM concedeu ao Requerente novos prazos para sua regularização, tendo os correspondentes ofícios sido devolvidos em razão de os Correios não terem localizado o destinatário por três vezes, a saber, em 28/11/2003, 13/07/2004 e 28/10/2004.\r\n\r\nAssim, resta concluir que o Requerente reconhecia a existência de pendências junto à Autarquia para o regular exercício de sua atividade como auditor indepen dente, e não tomou as providências necessárias no momento adequado, não procedendo a alegação de que nenhuma norma havia sido descumprida.\r\n\r\nDesta forma, não verifico, ao menos prima facie, ilegalidade no Ato Declaratório nº. 8.041/2004 que cancelou o registro do Requerente, eis que o referido ato decorreu do exercício do poder de polícia da Administração Pública, por meio da CVM, o qual inclui a atividade de fiscalização, previsto no art 8º, inciso III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido liminar requerido, ratificando a decisão de fls. 39/40.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019496-8 FABIO SAMPAIO OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 104/105: recebo a petição como emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 108/144: mantenho a decisão agravada (fls. 102) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 5 da decisão de fls. 102.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020436-6 VIRGIMAR DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nVIRGIMAR DA SILVA E SOUZA E CELIA DOS SANTOS E SOUZA, já qualificados na exordial, propõem ação cautelar com pedido de liminar em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a sustação do primeiro leilão público do imóvel objeto de contrato de financiamento, designado para 09/08/2007, às 10:00h, ou a anulação dos seus efeitos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nConforme a planilha de evolução de financiamento e documentos acostados às fls. 28/37 e 38/59, os Autores assumiram o financiamento do imóvel em tela, em que a Ré figura como credora fiduciária, em 12/09/1997, com o encargo mensal de R$ 291,39 (duzentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nAinda, os Autores realizaram pagamentos até novembro/2000, sendo a última prestação paga no valor de R$ 354,72 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), pelo que não se pode falar, no caso em exame, a princípio, em onerosidade excessiva praticada por parte da Ré.\r\n\r\nInsta ressaltar que os Autores permaneceram sem pagar as prestações até 22/05/2005, quando se ocorreu a prorrogação do prazo da execução do contrato em comento, ou seja, no momento da renegociação da dívida, os mutuários já estavam em uma situação de inadimplência há mais de 4 (quatro) anos, perfazendo, até o presente momento, mais de 6 (seis) anos sem realizar os pagamentos referentes ao financiamento imobiliário.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré, nem a presença dos pressupostos autorizadores da medida vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, em 10 (dez) dias, indicando a ação (lide) principal e o seu fundamento, para cumprimento do art. 801, inciso III do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 99.0062883-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MARLY MENDONCA DE MORAES SARMENTO (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE, JURAI ALVES MONTEIRO). . Revogo o despacho de fls. 86.\r\n\r\nFace a concordância expressa da embargante (fls. 83) e a ausência de manifestação da embargada (fls. 80v) , defiro a proposta de compensação dos honorários advocatícios e homologo os cálculos de fls. 78, devendo ser observado referido cálculo por ocasião da expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença, da certidão de fls 75, dos cálculos de fls. 78 e da presente para os autos principais e, após, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 293509"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009608-9 ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016014-6 AUDREY ANNA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0004953-2 MANOEL BENTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0042274-1 MARIA DA GLORIA DA SILVA NOVAES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 207: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da autora pelo de seus herdeiros (filhos) Jurandir da Silva Novaes e Jurece da Silva Novaes. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016473-6 MANOEL DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007066-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO, LEONARDO LEITE MOREIRA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Recebo a apelação do Impetrante (fls. 250//257), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016961-5 JORGE CERQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a inscrição do débito em Dívida Ativa, intime-se a Impetrante para trazer cópia integral dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de intimação do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, sob pena de extinção. Fornecidas as cópias, intime-se a referida autoridade para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 88.0025694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x J.H.S. RODRIGUES x JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IBEVAN MELO). . Assino à Caixa Econômica o último prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 354, ficando indeferido o pedido de fls. 395, visto que ele não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEW MAP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO). . Fls. 99/100: Tendo em vista que a pessoa jurídica NEW MAP Informática Ltda, e os sócios Paulo Roberto de Mello Santos e Marco Antonio da Silva não foram citados e, sendo imprescindível à participação de todos os interessados que participaram da celebração do contrato de empréstimo - financiamento. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, para requerer a desistência em face daqueles réus ou informar novo endereço para citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.032618-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SAPHYRA GONDIM DE FARIAS TOSTES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Fls. 116/118: Intimem-se os embargados para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, dizendo se concordam que o desconto em folha de pagamento seja efetuado de acordo o artigo 46, da Lei 8.112/90. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002391-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DA GLORIA DA SILVA NOVAES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . Fls. 134: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da Ré pelo de seus herdeiros (filhos) Jurandir da Silva Novaes e Jurece da Silva Novaes. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024756-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Fls. 262: Esclareça o embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013981-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007164-0 LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o lapso de tempo decorrido, sem que houvesse comprovação da parte autora a respeito do depósito judicial determinado às fls. 343, intime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0025706-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CONTEL - CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SALVADOR MENEZES DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001251-1 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Fls. 442/443: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017828-0 RENATO BRITO ABALO SILVA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - AGENCIA FREGUESIA (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 291959"
                            ],
                            "291960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0071501-9 GUISEPPE FILIPPONE E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0049313-7 ADERBAL DE SOUSA BUENO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0049593-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 624 e 625: Trata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exeqüentes. \r\n\r\nIntimada às fls. 509, para cumprimento do julgado, a Caixa Econômica Federal informou às fls. 516 que os autores Hamilton Souza de Jesus, Helena Bull de Abreu, Wagner Amaro da Silva e Wilson Dias teriam aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. º 110/2001, entretanto, só trouxe aos autos as cópias assinadas pelos exequentes Hamilton Souza de Jesus e Wilson Dias, conforme se verifica às fls. 540 e 541.\r\n\r\nAssim, ante a falta de comprovação do alegado, retornem os autos à Caixa Econômica Federal, para cumprimento do julgado, em relação aos exeqüentes Wagner Amaro da Silva e Helena Bull de Abreu, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 96.0013261-5 JULIO PEREIRA RAMOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0107673-7 ALICE MENDES HENRIQUES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 274/280: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008960-7 BELMIRA VIEIRA SANT ANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015975-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Diga a CEF se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 95.0009392-8 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 159/160: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016161-6 BERNADETH VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 98.0016738-2 ODAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. PERICLES ISMAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 12 - 2001.51.01.020076-0 MARGARETH MARIA DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011330-3 ELIZABETH MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023403-9 ALESSANDRO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024460-4 ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 161/171: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008532-8 DYLZA VIEIRA SILVA CAVALCANTI (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015872-1 SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019434-8 PAULO MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de prevenção apontada no termo de fls. 39, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2006.51.01.022628-0, para que se verifique a ocorrência das hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019555-9 GILBERTO LIMA ROMANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de prevenção apontada no termo de fls. 52, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2006.51.01.022640-0, para que se verifique a ocorrência das hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019558-4 JORGE MAIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de prevenção apontada no termo de fls. 64, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial dos processos n.ºs 2005.15.01.014934-6 e 2006.51.01.018064-3, para que se verifique a ocorrência das hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019562-6 CID RANGEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Tendo em vista a possibilidade de prevenção apontada no termo de fls. 147, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2004.51.01.016642-0, para que se verifique a ocorrência das hipóteses previstas no art. 253 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0024397-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GRAPE - GRUPO DE ASSES E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à ECT a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 125.\r\n\r\n23 - 95.0005051-0 HUMBERTO MACHADO MAIA (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE A FIGUEIRA, ANA LUCIA JATOBA MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA). . Fls. 302- Nada a deferir ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 246/250.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o requerido às fls. 300, devendo ser observado que qualquer pedido de certidão deverá ser dirigido ao Diretor de Secretaria com recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011205-4 DANIEL XAVIER DE BRITO SETTA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 126-verso, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009069-5 VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Assino à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para regularizar a petição anterior, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010755-5 ALBERTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A petição inicial não faz referência a qualquer conta de poupança existente à época dos expurgos pleiteados pela parte autora, ou, ao menos, veio acompanhada de algum documento que prove a existência da referida conta. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011118-2 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012183-7 ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO RP/NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019863-9 ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015842-0 GLORIA DE SOUZA BRUM (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005626-2 CARMEN ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DE MATTOS LEAL) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - HNMD E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020183-3 DISA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 348/349: A existência de outros débitos noticiada pela autoridade impetrada inviabiliza a pretensão da Impetrante de obtenção certidão de regularidade fiscal, eis que a subsistência ou insubsistência destes somente pode ser reconhecida no bojo de outra ação. \r\n\r\nAssim, o melhor é a desistência, com desentranhamento de peças, para que nova inicial seja distribuída, na qual a situação informada pela autoridade possa ser esclarecida. \r\n\r\nDiga a Impetrante, no prazo de 5 dias, se mantém o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se vista ao MPF. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA x ATILA PRADO ASSEF (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA DE SOUZA (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . Fls. 84/86: Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por Atila Prado Assef, objetivando, em síntese, a sua exclusão da lide, com fundamento no § único, do art. 1003 do Código Civil.\r\n\r\nAlega que deixou de ser sócio da empresa Maranello GVM Comércio Serviços Ltda em dezembro de 2005.\r\n\r\nÀs fls. 90/94, o excipiente juntou cópia da Alteração Contratual, onde se verifica que, em 13/12/2005, por meio da 5a. Alteração Contratual cedeu (vendeu) a outrem a totalidade de suas cotas.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO requerente figura no pólo passivo em condição autônoma, já que assinou o contrato como garantidor. Pouco importa sua saída da sociedade, pois, no caso, é avalista (ou melhor, a rigor, fiador). Pelo menos, aparentemente.\r\n\r\nAssim, o tema apenas pode ser melhor enfrentado através de embargos, após a garantia do juízo.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a exceção, devendo o feito prosseguir, na forma de fls. 60.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.013236-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x WAGNER FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.015227-0 JACINTHO BARBEDO COELHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 143: Indefiro, visto ser ônus do advogado manter cadastro atualizado de seus clientes. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014366-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CIA/ BRASILEIRA DE BORRACHA E ALIMENTOS - CBBA E OUTRO. . Emende a autora a inicial qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012666-1 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, a fim de que se cumpra, integralmente, a decisão judicial de fls. 73, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023538-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 28 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006553-2 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Tendo em vista o certificado às fls. 63, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008266-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 24.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 8.948,25) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 1.082,76), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 7.865,49, em setembro de 2005, cabendo ao autor e ao advogado os valores abaixo indicados:\r\n\r\nNeuza Panno Neves - R$ 7.439,84. \r\n\r\nAdvogada dos autos - R$ 425,65. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, certifique a Secretaria.\r\n\r\nNão havendo discordância quanto ao teor da presente decisão, e após ter sido certificado o trânsito em julgado da sentença, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 4, 20/21, certidão de trânsito e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 291960"
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                            "291961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0044475-3 WARNER/CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 98.0019731-1 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021600-3 SERGIO ALMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016796-0 ANA MARIA ROCHA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001894-6 TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012147-2 ANTONIO ERALDO CAMARA PORTO E OUTROS (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012214-2 CELSO GOMES ALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025414-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0009320-7 ALBERTO RUBIM DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ALVES DA SILVA, LUCIA MARA ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 94.0046656-0 MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015595-8 ELENICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0022513-5 HERMINIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004073-4 LICIA DA SILVA FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0134105-7 GENI MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 91.0134581-8 MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 93.0003052-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 93.0017807-5 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 94.0042502-3 ALDO CORREIA SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 99.0016021-5 VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ETELVINA JULIA DA SILVA RAMALHO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO MELLO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017666-4 PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 98.0014675-0 NORMA OSWALDA REBELLO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 94.0006429-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ENGENHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 96.0015742-1 MARQUES E PESTANA PRODUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANNA MARIA BARROS ANDRE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014796-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLAUDIA PIRES BORGES. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LANA SALLES FERREIRA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISIS CARDOSO DOS SANTOS. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0020890-0 NELSON BONIFACIO PEREIRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n28 - 99.0000698-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x HELENO DO CARMO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021444-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 87.0002640-9 SONIA XAVIER DA SILVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 291961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO NÚMERO 2003.51.01.000237-5, EM QUE É AUTOR/A EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E RÉ/U JAIR DO NASCIMENTO FILHO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC. F A Z saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, especialmente a JAIR DO NASCIMENTO FILHO, para ciência de que no próximo dia 08 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, sito a Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 22 de outubro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692 do CPC, o imóvel registrado no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, Cartório do 4º Ofício da Comarca de São Gonçalo, matrícula nº 37.530, descrito e avaliado as fls. 68: um imóvel localizado na Travessa Leopoldina Vieira nº 38, aptº. 1.101, Mutondo, São Gonçalo, RJ, com dois quartos, banheiro social, sala, cozinha dependência de empregada, em bom estado de conservação, avaliado por R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. Conforme certidão emitida pelo Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, Cartório do 4º Ofício da Comarca de São Gonçalo, matrícula nº 37.530: imóvel - Travessa Leopoldina Vieira nº 38, aptº 1.101, com direito a uma vaga de garagem, inscrito na PMSG sob o nº 153.273. Proprietária: SEG - Sociedade Expansionista Gonçalense Ltda; R - 01: Compra por instrumento particular com força de escritura pública, Jair do Nascimento Filho, adquiriu da SEG - Sociedade Expansionista Gonçalense, o imóvel objeto desta matrícula; R - 02: hipoteca por instrumento particular com força de escritura pública, Jair do Nascimento Filho, hipotecou em 1º lugar, o imóvel objeto desta matrícula, em favor da Caixa Econômica Federal; R - 03: penhora do Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 2003.5101000237-5, ação de Execução por Título Extrajudicial, tendo como parte autora: EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente edital, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 11º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no sexto dia do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Eliza de Mattos Sarlo, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na 19ª Vara.\r\n\r\nId: 291962"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029540-7 VERA LUCIA DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, THEREZA RAQUEL LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Folhas 618/619: tendo em vista que a parte autora alega que a pretensão deduzida nos autos já se encontra totalmente satisfeita, tendo sido devolvidos, através da compensação, os valores do imposto de renda indevidamente cobrados dos autores sobre os montantes convertidos em espécie a título de licença-prêmio, APIP e abono pecuniário, restando devidos pela União unicamente os valores relativos aos honorários de sucumbência, dê-se ciência à União (PFN), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para reapreciação da decisão de folha 617.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021636-4 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o crédito constante na Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.860.162-2. Condeno a parte ré ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, de acordo com o artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, determino o levantamento, pela parte autora, dos valores depositados à fl. 362.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014178-9 LUIZA HELENA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, em virtude da concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016965-9 NELSON DE CASTRO SENRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar, em parcela única, as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), com reflexos em todas as parcelas calculadas com base nos vencimentos, durante o período de janeiro de 1995 a 29 de junho de 2000 (artigo 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001).\r\n\r\nEste montante deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando cada parcela se tornou devida e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F na Lei 9.494/97), a contar da citação até o efetivo pagamento, deduzindo-se as parcelas já pagas administrativamente. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. Custas ex lege. Após, subam os autos deste processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020412-0 SONIA REGINA BACELLAR DE CARVALHO (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023577-2 MARILDA MACHADO TERTULIANO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518447-0 NEIDE DAS DORES FERREIRA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.42. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005359-3 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv. FABIO LUIZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020025-7 ELIZABETE RIBEIRO FERNANDES (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, ALINE FERREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 53/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020401-9 JOSE DOMINGO DE FARIAS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSÉ DOMINGO DE FARIAS e ELIZABETH ALEJANDRA TOLEDO FARIAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de tutela antecipada, o pagamento diretamente à ré dos valores incontroversos vincendos de R$ 262,76, a título de prestação, acrescidos de R$ 19,61, a título de seguro, totalizando R$ 282,37, bem como que seja deferida a sustação da exigibilidade do crédito decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário, visando impedir o leilão extrajudicial do imóvel em tela. Pedem ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito, além da declaração de inexigibilidade dos valores controversos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 05 de março de 1998 (folha 45), ficando pactuado que o valor original do financiamento seria pago em 180 (cento e oitenta) prestações mensais, conforme cláusula terceira do instrumento contratual (folha 48).\r\n\r\nRessalte-se que a matéria objeto do pedido antecipatório está disciplinada na Lei 10.931/2004, em seu artigo 50, caput e parágrafos, que dispõe que o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor entende como incontroversa a quantia de R$ 282,37, valor que, deduzido da prestação pactuada permite chegar ao montante controvertido. Deste modo, nos termos da lei supramencionada, o valor incontroverso deveria continuar sendo pago no tempo e modo contratados, ou seja, diretamente na CEF, enquanto o valor controvertido seria depositado em juízo.\r\n\r\nCumpre mencionar que em caso de risco de dano irreparável ou relevante razão de direito, demonstrando a parte autora seu interesse em efetuar o adimplemento de suas obrigações, pode este julgador dispensar o depósito judicial, em consonância com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 50, da supracitada lei, o que não ocorre no presente feito, não bastando apenas a alegação de perda de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAliás, observa-se que os autores encontram-se em atraso nos períodos de 14/07/2005 a 14/12/2005 e de 14/10/2006 a 14/07/2007, conforme demonstrativo pelo próprio apresentado à fl. 77, encontrando-se em mora desde então, alegando simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, estando os autores inadimplentes, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, em que pesem a planilha de evolução de financiamento, bem como as contas acostadas respectivamente às folhas 59/69 e 70/77, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, bem como os valores que seriam efetivamente devidos para que pudesse ser purgada a mora, conforme assevera a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, ser igualmente descabida a declaração, em sede antecipatória, da inexistência de valores controversos, ante o caráter satisfativo da providência judicial pleiteada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como autorizo o pagamento, diretamente na instituição financeira, dos valores incontroversos (R$ 282,37).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004591-3 PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Oficie-se à agência 0625 da CEF para ciência do que foi determinado à folha 168.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará da CEF, tendo em vista a referida determinação.\r\n\r\nOficiado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012860-1 ALESSANDRA RODRIGUES FROES (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não promoveu a alteração do valor atribuído à causa, mantenho a decisão de folha 33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013957-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018338-7 BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004619-0 LUIZ ANGELO ROCHA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF, também para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020223-0 BOISSET BRASIL IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009954-6 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEAC-RJ (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a similitude entre os pedidos formulados neste processo e aqueles formulados nos processos 2006.51.01.001749-5 (folhas 327/352) e 2005.51.01.019589-7 (folhas 225/247), o que pode à extinção desta ação por conta da existência de litispendência e/ou coisa julgada, manifeste-se a impetrante, pormenorizadamente, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . \r\n\r\n... intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018789-7 CID FARIA DE MOURA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento, no artigo 267, inciso IV, c/c artigo 295, inciso V, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 21. Deixo de condenar em honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007345-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x PAULO SIMOES DIAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x M.E. LEMOS L. SANTORO COM/ DE PESCADOS M.E. E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA). . Folhas 278/280: tendo em vista o requerimento ora efetuado, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do IBAMA no pólo ativo, com fundamento na Lei 7.347/85, artigo 5º, § 2º.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016131-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,36. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré:\r\n\r\n1 - ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de novembro de 2003 e novembro de 2005, que correspondem ao valor de R$ 4.385,65 (quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até julho de 2005, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de fevereiro de 2006 até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - ao pagamento das quotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao ressarcimento das custas processuais pagas pelo autor e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008279-0 BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Apensem-se aos autos do processo 200751010183387.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013636-8 LAUBER PEIXOTO CASTRO (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.003235-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDIVIGES HELENA FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO, ELSON FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a extinção da execução, haja vista a inexistência de débito a ser suportado pela embargante.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n.º 87.0002225-0. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JUAREZ ALEXANDRINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . ..., abra-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023721-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x REGINALDO AMARO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente execução presta-se à restituição de quantias relativas ao empréstimo compulsório sobre o valor dos combustíveis, instituído pelo Decreto-lei n.º 2.288/86 e cobrado entre os meses de julho de 1986 a outubro de 1988. A norma estabelece, no § 1.º do artigo 16, a forma de resgate, exigindo que os interessados comprovem a propriedade do automóvel durante o intervalo acima referido, sem o que não farão jus ao recebimento dos valores. \r\n\r\nDa exordial e documentos anexados aos autos do processo em apenso (fls. 02/03 e fls. 09/31), bem como das informações prestadas pelo DETRAN nestes autos (fls. 28/45), é possível delimitar os períodos em que a restituição é devida, nos termos a seguir transcritos.\r\n\r\nEm relação ao veículo Volkswagen Brasília, modelo 1979, placa FG 7008, chassi BA794967 (fl. 12 dos autos em apenso), o exeqüente Reginaldo Amaro Ferreira da Silva faz jus aos valores correspondentes ao período em que o Decreto-lei n.º 2.288/86 esteve em vigor, pois transferiu o automóvel a terceiro apenas em 17 de setembro de 1992. \r\n\r\nDo mesmo modo, restou comprovada a propriedade do veículo Ford Corcel, modelo 1975, placa ZW 2014 e chassi LB4DPG87644 (fl. 15 dos autos em apenso) pelo exeqüente José Carlos de Souza Lima, durante o período de 08 de junho de 1984 a 29 de março de 1989 (fl. 34), merecendo também ser restituído durante o período de aplicação do Decreto-lei 2.288/86.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em restituição, relativamente ao automóvel Volkswagen Passat, modelo 1980, placa FG 44669 e chassi BT368987, de proprie dade de Geraldo Monteiro Filho, uma vez que, consoante se infere às fls. 21 e 23 dos autos em apenso e das informações do DETRAN (fl. 37), o veículo já tinha sido alienado em abril de 1986, antes mesmo da instituição do empréstimo compulsório.\r\n\r\nE finalmente, quanto ao exeqüente Luiz Cláudio Gomes Monteiro, em relação ao automóvel Ford Corcel, modelo 1978, placa RV 0246 e chassi LB4MUS91744, a restituição deverá ater-se ao período compreendido entre a publicação do Decreto-lei 2.288/86 até 05 de abril de 1988 (fl. 42). Quanto ao veículo Ford Corcel II, modelo 1981, placa XL 3006 e chassi LB4KZA76909, a restituição ficará limitada no período entre 01 de março de 1988 (fl. 43) a outubro de 1988, quando não mais foi cobrado o empréstimo compulsório. \r\n\r\nDeste modo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore planilha, discriminando os valores devidos a cada exeqüente a título de restituição do empréstimo compulsório sobre combustíveis, nos seguintes períodos:\r\n\r\nReginaldo Amaro Ferreira da Silva - no período de julho de 1986 a outubro de 1988;\r\n\r\nJosé Carlos de Souza Lima - no período de julho de 1986 a outubro de 1988;\r\n\r\nLuiz Cláudio Gomes Monteiro - Veículo Placa RV 0246 - julho de 1986 a abril de 1988 e Veículo Placa XL 3006 - março de 1988 a outubro de 1988.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a contar pela parte embargada.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017410-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELDA ELISABETHA EIDELWEIN E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO INSS foi condenado ao pagamento do abono especial de 10,8%, incidente sobre os proventos dos autores, ora embargados, bem como dos atrasados, corrigidos monetariamente, nos termos da sentença proferida nos autos do processo em apenso (fls. 82/85), confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal, consoante acórdão de fl. 115.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, foi iniciada a execução, relativamente às diferenças devidas no período de julho de 1985 a agosto de 1989, nos termos das planilhas de fls. 527/539.\r\n\r\nAgora, em sede de embargos à execução, o INSS impugna tanto as quantias pretendidas a título de honorários advocatícios quanto as referentes às diferenças do abono especial, sustentando que os exeqüentes não teriam efetuado a compensação com os valores pagos, fato ocorrido, segundo a autarquia embargante, em fevereiro de 1990.\r\n\r\nQuanto ao pagamento de honorários advocatícios, observe-se que os mesmos foram arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, desde a data do ajuizamento. O valor atribuído à causa foi fixado nos termos expostos à fl. 68 dos autos da ação ordinária em apenso, oriunda da decisão proferida na impugnação ao valor da causa (processo n.º 90.0029195-0), devendo o cálculo dos honorários advocatícios seguir o estabelecido na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o embargante não demonstrou qualquer pagamento realizado em fevereiro de 1990, são devidas as diferenças pretendidas pelos exeqüentes a título de abono especial.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se, nos autos em apenso, que o INSS promoveu a juntada dos contracheques de Elda Elisabetha Eidelwein (fls. 247/289), Maria Eni Pereira Barra (fls. 291/324), Rosa Mold Trachtenberg (fls. 334/361), Maria do Carmo Gonzales Cardoso (fls. 365/419), João Simões de Oliveira Filho (fls. 421/451) e Ildefonso José Bandeira (fls. 453/489), nos quais se constata o pagamento do ABONO ESPECIAL. \r\n\r\nConfrontando os valores pagos e as planilhas anexadas à inicial da execução (fls. 527/539), depreende-se que os exeqüentes, ao aplicar o percentual relativo ao abono (10,8%), o fizeram sobre a remuneração bruta, sem desconsiderar a própria quantia paga a título de abono pelo INSS.\r\n\r\nInfere-se, deste modo, a inexatidão dos cálculos dos exeqüentes.\r\n\r\nLogo, o percentual de abono especial deverá incidir sobre o somatório de todas as parcelas recebidas a título de remuneração, salvo, por óbvio, a paga a título de abono especial. Calculada tal quantia, far-se-á a devida compensação dos valores efetivamente pagos àquele título, os quais se encontram às fls. 247/489 dos autos da ação principal.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se aos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos das diferenças devidas a título de abono especial, bem como dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a contar pela parte embargada.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 293373"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0045440-6 ZELIA RIBEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que informe a este juízo se o saldo remanescente da conta recursal referente ao PIS da autora, de n° 10420177105, já foi transferido para a conta vinculada da mesma, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem-me conclusos, para fixação de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\n2 - 97.0108191-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 1301: informa o Sindicato autor que a substituída MARIA EUGÊNCIA DA CONCEIÇÃO se desfiliou, conforme documento de folha 1307; que os autores WALDEMIRO RIBEIRO LOPES e ZAIN DIAS firmaram acordo, consoante os termos de folhas 1303/1304 e 1305/1306; e que as pessoas mencionadas na petição de folha 1216 não fazem partes desta ação, não havendo portanto o que ser deduzidos nos autos em relação aos mesmos. \r\n\r\n2) Folha 1311: assiste razão à União quando afirma que não foram deduzidos das quantias mencionadas no despacho de folha 1291 os valores referentes aos honorários advocatícios (10% do valor da causa - R$ 1.522,45) nos quais os autores foram condenados pela sentença proferida nos embargos à execução, conforme traslado às folhas 1258/1259. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Sindicato autor informou que não existem contratos de honorários firmados entre as partes (folha 1301), e considerando o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 213 verso), expeçam-se os requisitórios conforme os seguintes valores, efetuados em julho de 2002, segundo cálculos de folhas 1221/1257, já incluídas as custas pro rata e compensados os honorários advocatícios de acordo com o acima mencionado, na forma determinada na Resolução nº 559/2007:\r\n\r\n2.1) em favor de MARCELLA CHEFERRINO MARTINI, no valor de R$ 2.961,20;\r\n\r\n2.2) em favor de GERALDO ANTONIO DE SOUZA, no valor de R$ 7.418,66;\r\n\r\n2.3) em favor de HELIO DOS SANTOS, no valor de R$ 12.584,84;\r\n\r\n2.4) em favor de ISMAEL FRANCISCO DA SILVA, no valor de R$ 14.481,96;\r\n\r\n2.5) em favor de JOSE MENEZES DOS SANTOS, no valor de R$ 21.875,08;\r\n\r\n2.6) em favor de LUCIA MARIA SAMPAIO, no valor de R$ 5.010,35;\r\n\r\n2.7) em favor de LUIZ CARLOS HIGINO, no valor de R$ 14.200,50;\r\n\r\n2.8) em favor de MANOEL PACHECO DE ALMEIDA, no valor de R$ 15.537,76;\r\n\r\n2.9) em favor de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 11.277,88;\r\n\r\n2.10) em favor de NILCEIA LOPES BRAZ, no valor de R$ 14.787,55;\r\n\r\n2.11) em favor de NIVALDO ANTONIO DE SOUZA, no valor de R$ 15.677,29;\r\n\r\n2.12) em favor de VALTER COSTA, no valor de R$ 15.985,74.\r\n\r\n3) Expeçam-se também os requisitórios referentes a honorários sucumbenciais em favor do advogado, correspondentes a 5% da condenação (folha 391), no montante de R$ 7.665,21, em julho de 2002, segundo cálculos de folhas 1221/1257, que deverão ser devidamente vinculados aos créditos dos autores, na forma da Resolução n° 559/2007, nos seguintes valores, respectivamente:\r\n\r\n? R$ 377,20; R$ 635,51; R$ 730,37; R$ 1.100,03; R$ 256,79; R$ 716,30; R$ 783,16; R$ 154,33; R$ 570,17; R$ 745,65; R$ 805,56; R$ 790,14. \r\n\r\nVale dizer que o requisitório a ser expedido para o advogado observa a espécie cabível para o autor (RPV ou precatório), nos termos do parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/22207, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\n4) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folhas 1311/1312) com os cálculos de folhas 1263/1283, e considerando o disposto no artigo 214, §1º c/c o artigo 598 do Código de Processo Civil, expeça-se requisitório em favor do autor JOSÉ CUPERTINO MACARIO VALENTE FILHO no valor de R$ 20.159,05, em dezembro de 2006, na forma determinada na Resolução nº 559/2007. \r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, correspondentes a 5% da condenação (folha 391), no montante de R$ 1.007,95, em dezembro de 2006, conforme resumo de cálculos de folha 1264, que deverá ser devidamente vinculados ao crédito do referido autor, na forma da mencionada Resolução. \r\n\r\n5) Expedido os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 99.0004819-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando tratar-se de ação coletiva, expeça-se edital, a ser publicado no Diário Oficial, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os eventuais interessados possam intervir no processo como litisconsortes, para atender aos termos do art. 94 do CDC (Lei 8.078/90).\r\n\r\nOutrossim, não obstante o Termo de Informação a que se referem a informação de fl. 681 e a certidão de fl. 682, deve ser ressaltado que a natureza do presente feito não induz litispendência, devendo os autores das ações individuais manifestarem-se nos respectivos autos sobre a possibilidade de suspensão, ex vi do art. 104 do CDC (Lei 8.078/90).\r\n\r\nApós o decurso do prazo fixado no primeiro parágrafo, será apreciado o pedido antecipatório formulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030668-5 REGINA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Compulsando os autos, verifico que o advogado dos autos informou seu CPF à folha 227, estando assim atendida a exigência contida na Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folha 250) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\nRegina Rodrigues da Cruz, no valor de R$ 1049,24, já descontados os 20% (vinte por cento) referentes a honorários contratuais, em favor de seu advogado, cálculos efetuados em junho de 2007, conforme folha 228;\r\n\r\nRosineia Rodrigues da Cruz, no valor de R$ 1049,24, já descontados os 20% (vinte por cento) referentes a honorários contratuais, em favor de seu advogado, cálculos efetuados em junho de 2007, conforme folha 229;\r\n\r\nRosa Angela Rodrigues da Cruz, no valor de R$ 1049,24, já descontados os 20% (vinte por cento) referentes a honorários contratuais, em favor de seu advogado, cálculos efetuados em junho de 2007, conforme folha 230;\r\n\r\nRenilce Rodrigues Alves, no valor de R$ 1049,24, já descontados os 20% (vinte por cento) referentes a honorários contratuais, em favor de seu advogado, cálculos efetuados em junho de 2007, conforme folha 231;\r\n\r\nJosé Roberto Soares de Oliveira, advogado dos autos, no valor de R$ 1049,24, a título de honorários contratuais, cálculos efetuados em junho de 2007.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se ciência à União (AGU) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos Requisitórios de Pequeno Valor, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. P.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 92.0001171-3 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv. RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES, MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO XAVIER AMARAL, FERNANDO A. F. AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que os embargos de declaração de folhas 266/270 expressamente denegaram a segurança em relação à sociedade empresária Transbarra Transporte e Comércio LTDA, desnecessária qualquer discussão posterior acerca de seu objeto social.\r\n\r\nDestarte, determino a conversão de 25% do saldo, em favor da União, das seguintes contas:\r\n\r\n625.005.20.000214-6 - Posto Avelar;\r\n\r\n625.005.20.000215-4 - Lukonfer Indústria e Comércio;\r\n\r\n625.005.20.000216-2 - Mini Mercado Pardal;\r\n\r\n625.005.20.000217-0 - Padaria Carvalheira;\r\n\r\n625.005.20.000243-0 - Posto São Francisco de Paula;\r\n\r\n625.005.20.000245-6 - Cabrini Confecções;\r\n\r\nE a conversão INTEGRAL dos saldos das contas:\r\n\r\n625.005.20.000244-8 - Transbarra Transporte e Comércio;\r\n\r\n625.005.20.000670-2. - Transportadora Barrense.\r\n\r\nTudo sob o código de receita 2836 - FINSOCIAL, mediante DARF.\r\n\r\nOficie-se ao PAB da Caixa Econômica Federal, para cumprimento desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do mesmo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União (PFN) e, em seguida, expeçam-se alvarás, em favor das seis empresas cujas contas foram parcialmente convertidas, no valor dos respectivos saldos remanescentes. \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019574-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no total de R$ 70.663,17, atualizado até maio de 2003, cabendo a FÁTIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO a quantia de R$ 8.514,44, a EULINA ALVES PENIDO SANTOS, R$ 8.197,87, a MARIA GATTI TORRES, R$ 9.868,39, a LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES, R$ 22.188,64, a ALZIRA BAPTISTA FRAGOSO R$ 5.495,08, a CÉLIA DA SILVA COSTA, R$ 1.757,33, a ELDA MENDES BRETZ, R$ 4.815,78, a INA BASTOS DE ALBUQUERQUE LIMA R$ 2.032,53, a ELIANE MARIA DE SOUZA, R$ 3.450,15, a HELENA CALDAS DA LUZ R$ 959,11, bem como o valor de R$ 19,88 a título de custas e R$ 3.363,97, de honorários advocatícios.\r\n\r\nO pedido de habilitação dos herdeiros de EULINA ALVES PENIDO SANTOS será apreciado nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nSem custas, em virtude da isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, bem como dos cálculos de fls. 1346/1397 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 293478"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001584-3 MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL LTDA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o prazo originalmente estabelecido para a adesão das empresas ao SUPER SIMPLES expirou no dia 31/07/2007, sendo prorrogado, na forma da Resolução CGSN n.° 16, publicada no DOU de 31/07/2007 para o dia 15 de agosto de 2007 e, novamente prorrogada para o dia 20 de agosto de 2007 (nos termos da Resolução CGDN n.° 19/2007), conforme relatado na decisão de fls.771/775, com base no poder geral de cautela, e com vistas a evitar prejuízos irreversíveis à Autora, determino à ré que permita a adesão da autora ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, até a apreciação do pedido de tutela antecipada, que se dará após a vinda das informações requeridas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 536, remetendo-se os autos ao MPF para averiguação da prática de crime de desobediência à decisão judicial por parte do Comandante do Exército Brasileiro.\r\n\r\n2-Após, reitere-se a expedição de ofício ao Comando do Exército Brasileiro para que comprove o cumprimento do julgado, procedendo ao reajuste dos proventos dos autores no percentual de 84.32%, referente ao IPC de março de 1990, ante a injustificada demora, ficando ciente da determinação contida no item supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293208"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018676-1 BRADFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Está consagrado o entendimento tanto em sede doutrinária, como jurisprudencial, de que o depósito judicial em dinheiro no montante integral do débito tributário é um direito subjetivo público do contribuinte e tem o condão de suspender a sua exigibilidade.\r\n\r\nAssim, considerando que, em princípio, o depósito de fls. 305 (no valor de R$ 18.233,78) somado ao de fls. 104 (no valor de R$ 108.570,57, que atualizado até o dia 20/07/2007, totaliza R$ 118.222,49), perfaz o montante integral do débito (R$ 136.456,27 - fls. 301), atendendo, destarte, ao comando do art. 151, II do CTN, reconheço a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do processo administrativo nº 10711.002260/96-63/CDA nº 72.4.06.000357-19.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência, devendo informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado comporta a integralidade do crédito tributário questionado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001827-3 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044437-0 BRAULIO ROMEIRO NETO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002342-6 VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Não obstante, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que o autor faça jus às promoções por merecimento, face ao preceituado pelo artigo 1º da Lei n.º 9.494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, por igual prazo, ao Réu em provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022217-0 ALHANDRA LOURENCO DINIZ (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o pedido de extinção de fls. 135/136, tendo em vista que instada a se manifestar, fl. 138, adunou petição de fl. 140 que nada tem a ver com a matéria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Intime-se pessoalmente, com urgência o impetrado para que comprove em 05 dias o integral cumprimento da sentença de fls. 162/165, já transitada em julgado, observando o art. 3º, parágrafo 3º do Provimento 81/96 do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019361-0 CARLOS ANTONIO MULLER LOPES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0328527-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IRACY IGAIARA (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE SILVA) x HELIO NOCHESSI E OUTROS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x JACYRA FURTADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILSON HENRIQUE DA SILVA, SONIA FERREIRA ALVIM, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . 1-Ante a certidão retro, cancele-se o alvará de fl. 736, acostando-se a via original em pasta própria da Secretaria.\r\n\r\n2-Informe a inventariante do Espólio de Yracy Igaiara o atual andamento do respectivo inventário. Em caso de término, traga o documento comprobatório de tal situação, bem como rol de herdeiros com as devidas procurações.\r\n\r\n3-Fl. 739 - Retornem os autos ao contador para refazer a conta de fl. 715, de forma que não seja efetuado nenhum desconto na importância apurada, porquanto não verificado o levantamento das quantias depositadas (fls. 25 e 34).\r\n\r\nAtentem os expropriados para o que restou decidido na sentença proferida.\r\n\r\n4-Atendido o item supra, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos, bem como sobre o ofício de fl. 694, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelos demandados.\r\n\r\n5-Após, cumpra-se o despacho de fl. 733, item 3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021398-7 CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 293240"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006594-6 PALMARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, JEZER MENEZES DOS SANTOS, VERA REGINA FERREIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do novo procurador constituído nos autos (fls. 560) em relação a co-autora, B.L. ALMEIDA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao requerente para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024693-8 LUIZ PAULO DA VEIGA MONTEIRO LAZARO E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se a v. decisão de fls. 352/359. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0984621-2 WALTER RIBEIRO ABREU (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se a v. decisão174/176. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 95.0014929-0 SANDRA MARIA T. P. SOUZA REP/ P/ JORGE IDYLIO T. P. SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para providenciar o que lhe é de direito.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0067840-1 JORGE GOSTON FILHO (Adv. JORGE GOSTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0074250-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ELAINE KER MARRARA) x RIOCONTAINER CHASSIS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO MARIN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 98.0024830-7 MARIA DA PENHA POMPEU DE BARROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\npmr\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017119-6 AILTON MANOEL DE DEUS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.322/368, pelo prazo de 15 dias, iniciamdo-se pelos autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ALVARO LUCIO GIFFONI JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Cite-se o 2º Réu, Aníbal de Mattos Couto, no endereço de fls retro.\r\n\r\n2)Pesquise-se no site da Receita Federal acerca do endereço de Álvaro Lucio Giffoni Junior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025519-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LELIO RUY PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOLDENBERG). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003079-7 GLORIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 293892"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013020-8 CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICIENTE (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da beneficiária, CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTES, em vista do depósito efetuado pelo TRF da 2a Região (PRC2004188), dando-se ciência à PFN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0012582-1 MANOEL DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 80.777,54.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0012922-3 CARLOS SANTIAGO VILDOSO MALDONADO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Chamo o feito á ordem para determinar que os autores forneçam os extratos (fls. 313) referentes aos períodos contemplados no título executivo judicial (JUN 87 e JAN 89), a fim de possibilitar a realização da conta de liquidação pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011969-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.129\r\n\r\nAssino a ECT, o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena \r\n\r\nde baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021336-3 VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE. Após, à AGU.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023602-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO FEDERAL).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003464-3 SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006882-3 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017557-0 CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv. CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 293973"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0701785-5 ABYGAIL DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x GRANDERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x REAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x HASPA (Adv. REGINA HONORATO RIBEIRO) x DELFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERINDUS (Adv. JOSE GOES FILHO) x BANESTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECONOMISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANDEIRANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . .\r\n\r\nFLS. 5633/5634 - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando omissão na decisão proferida às fls. 5632, sustenta que não foi apreciada a sua petição de fls. 5526/5534.\r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, uma vez que o ali determinado não afeta o requerimento formulado no petitório pendente de apreciação, uma vez que os co-autores atingidos pela decisão são mutuários em situação diversa dos relacionados no item 6 do referido petitório, conforme se verifica da análise da relação de fls.2250/2252.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls.5632, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFls.5526/5534 -a) Manifestem-se os mutuários relacionados no item 5 e 6 sobre o ali requerido, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nb) Após, Manifeste-se a CEF sobre a cessão noticiada no item 4.\r\n\r\nFl.5642 e 5648 - Considerando que não constam do sistema informatizado os procuradores das instituições financeiras que subscrevem as petições de fls. 5642 e 5648 (BANCO BRJ S/A e BANCO ITAÚ S/A), juntem aos autos seus instrumentos procuratórios, em razão do longo tempo decorrido entre o processo de conhecimento e a presente execução.\r\n\r\nFl.5655- Considerando o relatado e documentado, admito a realização da perícia também com relação ao autor FIDÉLIS SIGMARINGA PINTO e defiro a gratuidade de justiça ora requerida face aos comprovantes de fls.5807/5809.\r\n\r\nExtraia a secretaria cópia da relação de fls. 2250/2252, apensando-a à contra-capa dos autos e anotando a inclusão ora autorizada, bem como todas as demais alterações que porventura vierem a ocorrer até a realização da perícia.\r\n\r\nFl.5843-Traga o co-autor SEBASTIÃO FERREIRA GOMES os comprovantes de seus rendimentos referentes aos três últimos meses, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada..\r\n\r\nFl.5845- A fim de evitar tumulto processual, a perícia designada às fls. 5632 abrangerá, desta feita, somente os contratos quitados, porém sem a devida baixa hipotecária. Considerando o que consta no item 3 de fls. 5526/5534, esclareça o autor a atual situação de seu contrato.\r\n\r\nPor derradeiro, para fins de zelar pela correta instrução do feito na fase de execução, ressalvo que os pedidos formulados através dos petitórios que compõem os volumes 09, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 20 e 21 encontram-se PENDENTES da realização da perícia determinada às fls. 5632, a qual procederá à necessária liquidação da sentença.\r\n\r\nEsclareçam os litisconsortes GERALDO ALVES MACEDO (vol.16) e IVAN DE OLIVEIRA CARMO (vol.13), em 10 dias, sobre seu interesse na realização da perícia determinada, uma vez que noticiam quitação de seus contratos, situação idêntica àquela que deflagrou a perícia.\r\n\r\nRESSALTE-SE QUE, FACE À DIVERSIDADE DE PRAZOS ASSINADOS NESTE COMANDO, DEVERÃO AS PARTES, SE ENTENDEREM NECESSÁRIO, PROCEDER O EXAME DOS AUTOS NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, SEM, CONTUDO, RETIRÁ-LOS DE CARTÓRIO.\r\n\r\nAPÓS O CUMPRIMENTO DO AQUI DETERMINADO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011770-8 WILSON MENEZES PEDROSA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019554-7 ADRIANA DA COSTA CAVALCANTI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, bem como cópia do contrato objeto dos autos apontados como passíveis de prevenção, de nº 2006.51.01.014556-4, para análise.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0010011-8 MARIA CHAVES PEREIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA A. SILVA, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA REGIONAL) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista dos elementos fornecidos pela fonte pagadora( fls.94/96), remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n5 - 95.0010963-8 WALTER LUIZ ROSA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Apesar do equivocado entendimento do comando de fl.337 ter sido elucidado através do comando de fl.356, repise-se que o disposto no 1º parágrafo de fl.337, este Juízo determinou cumprimento de obrigação de fazer, restando, portanto, sem valia os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nJá a homologação disposta no 2º parágrafo da decisão de fls.337, refere-se tão somente aos acordos celebrados na forma da LC 110/01.\r\n\r\nDesta forma, resta esgotada a matéria sub judice, trazida pela parte autora às fls.357.\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF deu cumprimento integral ao julgado com relação à MARIA ANTONIA DANTAS DA LUZ e ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, defiro a vista requerida à fl.359, por 05 dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025249-8 ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017377-1 JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, de nº 2002.51.01.014231-4, para análise.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003705-0 MARIA LUCIA NEVES DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao IMPETRADO).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002519-3 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Após a citação, o Autor não pode desistir da ação sem a expressa concordância da parte adversa. Diante de petição de fls. 155, indefiro, portanto, a desistência. \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a renúncia proposta pelo INSS, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020525-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010664-1 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x HILDA BATISTA PEDREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038458-8 IRENE GOMES DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038492-8 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043733-7 JOIBI SABINO DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045161-9 LUZIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048625-7 EDUARDO LOPES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.053130-5 ROSA MARIA DA GRACA COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053481-1 MARIA JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054981-4 ARLETE LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.055271-0 MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL VASQUEZ CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055273-4 RIVANDA FERREIRA DE MENEZES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056322-7 MARIA BEATRIZ LABANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.023236-3 MARIA DA PENHA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.027347-0 JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.046179-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054711-8 NELCINO BARBOSA BISPO (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056277-6 PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, constantes do Termo de Prevenção de fls. retro, para análise.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017755-3 ESTER ALVES GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015127-4 ROBERTO CARELLI VIEIRA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls 126 / 140.\r\n\r\nVista aos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 294140"
                            ],
                            "294212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025904-0 ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado através de publicação no D.O.,na pessoa de seu patrono para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.928,54 na forma e prazo do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0155601-0 NAPOLEAO CORREIA LIMA (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Requeira a parte autora a execução do julgado na forma processualmente adequada.\r\n\r\negh\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024522-6 BENITA DE AGUIAR VARELLA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x ANA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO). . Fls. 229.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por intermédio de mandado, o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro, conforme o endereço apontado na petição de fls. 229, para que dê cumprimento à obrigação de fazer prevista no título executivo judicial, no prazo de 30 dias, devendo pagar integralmente à Autora BENITA DE AGUIAR VARELLA a pensão militar devida por força do óbito do 1º Tenente Reformado José Silvestre dos Reis.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias e demais informações pertinentes para o cumprimento do julgado (cópia do título judicial, nº identidade, CPF, matrícula, etc), expeça-se o mandado.\r\n\r\nNo que tange à solicitação de fichas financeiras com os valores referentes aos atrasados, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, sem o que não é possível a apuração do total do quantum devido.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049083-6 JUDITH DO CEU MASTA (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000821-2 SANDRA REGINA VASCONCELOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a dilação requerida às fls. 129.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023768-1 CARLOS BOUZAS SENRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Econômica Federal efetuou o crédito (fls.90/92) e que o demandante manifestou sua concordância com os valores depositados; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026358-1 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à apelada, para contra-razões.(Vista a ANS)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027090-1 PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, MARCELO A C DOS SANTOS, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ E OUTRO. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013646-4 NELSON CHIURCO (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x BANCO DO BRASIL S/A. . Em vista da certidão retro, inexiste a prevenção apontada. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020667-3 LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001160-2 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058240-4 WELETON DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Junte a parte autora cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006048-4 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016233-0 ADALTO FERNANDES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, através de publicação, para que nos termos do art.475-J, do CPC, dê cumprimento ao julgado, efetuando o pagamento da quantia de R$ 1.754,00, devida a título de honorários advocatícios. (DESPACHO ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DE NÃO HAVER CONSTADO O NOME DOS ADVOGADOS DO AUTOR, NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO DE FLS.118 DOS AUTOS, NO D.O. DE 13/08/2007 - FLS.22/25).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010596-7 GERARDO ANTONIO ROMERO CHAVARRI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000034-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ASS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO. . Fls.178. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294212"
                            ],
                            "294055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013884-5 EMANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de oitiva das testemunhas para o dia 11 de setembro de 2007, às 13:00 horas, ficando o patrono do autor ciente, através do presente despacho, que deverá trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a União Federal (AGU) .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023606-5 MAURIZA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x POLICIA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas, ficando o patrono da autora ciente, através do presente despacho, de que deverá trazer as testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nConsiderando que o 2o. réu é menor púbere e que seus interesses colidem com os da autora, sua representante legal (fls.10), em atenção ao art. 9o., I, do CPC, nomeio-lhe curador especial, indicando neste ato o DR. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB/RJ 111442), de endereço conhecido da Secretaria, que deverá funcionar também como advogado dativo do referido autor. Intime-se pessoalmente, dando ciência do encargo.\r\n\r\nCitem-se as rés, Graciette Alves de Andrade Oscaranha e a União Federal (AGU). \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SEVERINA MIGUEL DA SILVA. . Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls.52, nos termos do CPC, art. 277 e seus parágrafos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000706-8 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, nos termos do CPC, art. 277 e seus parágrafos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015850-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, nos termos do CPC, art. 277 e seus parágrafos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 294055"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "293446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0024362-0 BANCO GULFINVEST S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 298/302: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000873-4 ASTREA FLORIM EL-JAICK GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 149: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 4.321,15 (quatro mil e trezentos e vinte e um reais e quinze centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 116, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025167-0 ALBERTO AVERBUG E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 202/204 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0074861-8 GUARACIARA HONORATO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, OSVALDO GRAVINA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Fls. 380/383 - Dê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPromova, querendo, no prazo de 10 dias, a execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005235-7 MARIA CANDIDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - ME - DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIP (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . I - Fl. 282 v. - Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO das requerentes MARLY CÂNDIDA CARVALHO e ILMA CARVALHO BASTOS, filhas da Autora.\r\n\r\nPromovam as habilitadas o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - À SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo as habilitadas acima relacionadas.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao traslado de cópia de fls. 16/17 para os presentes autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012334-5 LEANDRO DE MATOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025558-4 JORGE LUIZ CADINELLI SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 404/406 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025842-1 WALCYR DE FREITAS PORTO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 140/143 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004757-8 ARNALDO MICELI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 263/268: Manifestem-se os Autores sobre a contestação, bem como sobre os documentos juntados pela União Federal às fls. 272/438. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023745-8 GERILDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Haja vista que o cerne da controvérsia consiste no alegado direito ao recebimento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) que fora suprimida por força do art. 6o da Lei nº10.302/2003, cuido que se trata de questão meramente de direito.\r\n\r\nIndefiro, pois, a prova pericial requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000005-0 LUIZ CARLOS SOARES SODRE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a condição legal suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006473-8 REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007017-9 JORGE DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008651-5 CARLOS PEREIRA CORDEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017458-1 ADAM BARROS CHAN (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017723-5 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . I- Fls. 510/520: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fls. 503/504 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Cite-se conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017895-1 ERICA SANTOS PINA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo MARTA SANTOS, pensionista de Evanildo de Lima Pina, como litisconsorte passiva necessária, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000407-7 RAIMUNDO JESUS LUSO FONTINHAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 358 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fl. 565 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009338-9 ULYSSES FERNANDES DE FREITAS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Sobre a proposta de honorários periciais digam as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o autor cópia de seus comprovantes de renda, no período de dezembro de 1977 a dezembro de 2002, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . I - Fls. 210/211: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, cumpra a CEF a determinação da parte final do despacho de fl. 208.(mc)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 255/280 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015500-4 JOSE LUIZ FELIX E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 103/104 - Mantenho a decisão de fls. 98/99 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0304775-0 MANOEL CAMPOS (Adv. DAVI BRITO GOULART, DANIEL AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - À SEADI para incluir no pólo ativo todos os autores constantes de fl. 02, haja vista que só consta da autuação o litisconsorte MANOEL CAMPOS.\r\n\r\nII - Fls. 526/532: Dê-se vista à União Federal (AGU) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fl. 538, intime-se por mandado o patrono dos autores a fim de que esclareça, no prazo de 20 dias, se há processo de inventário em curso de bens deixados pelo falecido autor Olmarino Pereira dos Santos. Em caso positivo, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio. E em caso de encerramento, deverá vir aos autos cópia do formal de partilha.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 920/921 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 661/668: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 639 e 643/644: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n29 - 95.0008794-4 ROSINA MARIA RIZZO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 436: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que dê efetividade ao julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e multa.(mc)\r\n\r\n30 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 874: Intime-se a CEF a comprovar, em 10 dias, que foi efetuado o crédito das diferenças apuradas pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n31 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 401: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 97.0005790-9 ALFREDO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 382: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 97.0016083-1 SERGIO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x VALTER ALVES DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a documentação acostada pela CEF, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o Autor traga aos autos declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, que não fez qualquer acordo com a CEF; caso tenha firmado o acordo, traga aos autos, no mesmo prazo, declaração em que reconheça o fato.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 97.0074423-0 CARMOS IND/ COM/ S/A (Adv. CLAUDIO LACOMBE, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 469:\r\n\r\nI - A princípio esta preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem), ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que as autoras apresentem a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial requerida. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 98.0002505-7 MANOEL CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nII - Fl. 229: indefiro a remessa à Contadoria, uma vez que os honorários advocatícios deverão ser objeto de execução específica, nos termos do art 604 c/c 652 do CPC, valendo-se de cálculos elaborados pelo próprio exeqüente. \r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução. Após esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n36 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 528/533: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.027177-4 GENY MARIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 260: Ante o teor da decisão de fls. 237/239, indefiro a homologação da cópia do termo de adesão.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado.(mc)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006734-9 PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 143/156 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 102.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.012226-2 SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016938-2 WALKYRIA MARQUES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 179/182.: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011696-9 MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Fl. 28- Tendo sido atribuído novo valor à causa, reconsidero a decisão de fl. 25. \r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012345-7 EDUARDO LACERDA NEME (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nEDUARDO LACERDA NEME, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando o pagamento de diferenças a título de correções devidas e não aplicadas à época nos saldos das cadernetas de poupança. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 11/13), tendo sido requerida a gratuidade de justiça. À fl. 14, foi certificado que o valor atribuído à causa não correspondia ao rito ordinário.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 15, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, bem como para que promovesse a juntada dos extratos que comprovariam a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nA seguir, veio aos autos a petição de fls. 17/18, na qual o Autor atribuiu novo valor à causa e requereu a inversão do ônus da prova para que fosse a Ré compelida a identificar, por meio do número de inscrição no CPF, os números das contas-poupança do Autor e, em seguida, fornecesse seus extratos.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender integralmente à determinação judicial, visto que não forneceu os extratos. Cumpre notar que, não tendo o Autor sequer demonstrado possuir conta-poupança junto à Ré, nada há a prover quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013779-1 ANTONIO JOSE SEABRA - ESPOLIO REP/ P/ WALDIRA ALVES SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos e indicando o período que entende indevidamente aplicado o expurgo de 8,04% em sua caderneta de poupança.\r\n\r\nNos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 22 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o Autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2001.51.01.006014-7 SARITA HORN (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 278/293- Dê-se vista à Impetrante, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020565-6 ALBERTO RODRIGUES PAIVA (Adv. MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . 1. Pretendendo o Impetrante a matrícula no Curso de Licenciatura em Matemática na cidade de Volta Redonda, a autoridade competente é o Coordenador do Posto Regional da Universidade Federal Fluminense, com sede no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim, à SEADI para excluir do pólo passivo o Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e o Reitor da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n2. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Volta Redonda, Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para Volta Redonda, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Fl. 114 - Comprovem os patronos da ré a cientificação da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, continuando a representar a parte pelo prazo de 10 dias, para lhe evitar prejuízo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual em igual prazo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 87.0000407-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA). . Fls. 256/258 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 844 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2000.51.01.004491-5 LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão da Secretaria, assino ao Autor novo prazo de 10 dias para que deposite os honorários periciais fixados, sob pena de ter-se por desistência da produção de prova pericial.(mc)\r\n\r\n50 - 2000.51.01.015896-9 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 366 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). . Fl. 88 - Tendo em vista a alegação do réu de que não pode arcar com o pagamento dos honorários periciais, sem prejuízo do próprio sustento e da sua família, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor pedido pela Perita do Juízo ultrapassa o limite máximo de remuneração da tabela de pagamento dos honorários periciais em causas de Justiça Gratuita, intime-se a mesma para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBERTO FERNANDES DA LUZ. . Fl. 33 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 87.0004900-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. JAIRO MOREIRA TROCCOLI) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão negativa de fl. 249 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020597-8 CLEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0439299-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTE DE GRANEIS x FAZENDA NACIONAL. . As anotações referentes ao processamento de autos é efetuada através de sistema informatizado desta Justiça Federal, daí porque desnecessária a expedição de ofício ao Juízo da 2a Vara, uma vez que não apresentará qualquer outra informação que não aquelas já pesquisadas pelo Juízo no Sistema Apolo.\r\n\r\nNo que pertine à intimação da parte autora, a mesma já ocorreu através da expedição do edital de fls. 6/9.\r\n\r\nAssim, mantenham-se os autos sobrestados no aguardo da autorização para devido o arquivamento.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 97.0006598-7 ARLETE NUNES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 193/198 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006182-8 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor, por 5 dias, para que, querendo, promova a execução do julgado.(mc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018689-3 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . I - Designo o dia 12/09/2007 às 14h30min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 97.0007443-9 SANCLER FERREIRA DA SILVA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x JOSE SAMUEL JALOM (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 302 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado SANCLER FERREIRA DA SILVA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014394-0 HUGO HENRIQUE DOS SANTOS GRIMALDI E OUTRO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 142/144 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 293446"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005196-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Designo a audiência para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas em fl. 936.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos pela requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293239"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "293313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010098-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do exposto, fixo o quantum debeatur em R$ R$ 1.588,10, (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos), em conformidade com o demonstrativo de cálculo fornecido pelo Contador Judicial às fls. 298/302, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro o recolhimento do Mandado de Levantamento nº 403/2004, cuja cópia se encontra acostada à fl. 147, determinando a expedição de novo Mandado de Levantamento após os cálculos de atualização. O valor excedente deverá ser convertido em renda a favor da ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0768058-9 OLIMPICA IMOVEIS LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, DANIELA CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 372/383, 384/387, 388/389,392/401, 403/419, 421/427, 429/435: Manifeste-se a União ( Fazenda Nacional).\r\n\r\n3 - 91.0115373-0 MARLY DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 60 dos embargos a execução em apenso.\r\n\r\n4 - 99.0063499-3 MALALIEL JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se conforme requerido pelos autores à fl. 150.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009103-3 MURILLO CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Oficie-se conforme requerido pelos autores às fls. 916, 944, 946 e 951.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028891-0 RONALDO MISSICK GUIMARAES (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Recebo a apelação do autor de fls. 154/155, por tempestiva (cert. de fl. 156), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009888-4 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALERIA ROCHA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014636-6 VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0771317-7 MANOEL BENICIO CAMILO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 96.0017583-7 ADALBERTO EDUARDO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 121.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 96.0078644-5 AMILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro vista pelo prazo de 15 dias conforme requerido pelo autor à fl. 156.\r\n\r\n12 - 97.0108850-6 MARIO PEIXOTO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Autos desarquivados, requeira(m) o(s) autores o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 98.0016323-9 NELSON DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 150.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020880-9 ALCIDES DAS NEVES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista que o perito não formulou a sua proposta de honorários, reconsidero o despacho de fl. 85, devendo o expert oportunamente agendar outra data.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFls. 81 e 91/92 - Defiro a indicação de assistente técnico pela União, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nApresente o perito do Juízo a sua proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026766-8 EDYR ROMERO MACHADO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010182-5 ECY SERPA MAIA (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LUCY MAGALHAES DAS NEVES (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES DE SOUZA CALBAR). . Recebo a apelação da autora de fls. 273/282, por tempestiva (cert. de fl. 283), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014461-7 AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015413-5 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024665-0 RITA DE CASSIA ATAUALPA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003914-4 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se somente o autor JORGE DA SILVA, por mandado, para que se manifeste sobre as informações de fls. 207/214.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016293-8 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017289-0 MARILIA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017927-6 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020096-4 AROLDO FERREIRA NUNES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022592-4 ALENCAR DUARTE MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para o cumprimento do despacho de fl. 30.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000454-7 DARIO FARIAS DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012708-6 RONALDO MENDES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Previamente, forneça o autor, no prazo de 10 dias, procuração e declaração de precariedade econômica em via original.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.017342-9 VANIA DE CARVALHO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COOHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CONSTRUTORA ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007604-0 ANDREA GADIENT E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF à fl.247.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009581-0 BRUNO MARCELO PEREIRA MOREIRA MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Fl. 300: Defiro mais 30 dias para que o autor dê cumprimento ao despacho de fl. 298.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019711-0 LUIZ CLAUDIO RENNE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o requerimento da CEF, de fls. 207/208, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022698-5 CELSO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0011115-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING) x SUELY SOUZA DA SILVA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . A fim de ser apreciado o pedido de vista formulado pela ré, forneça o subscritor da petição de fl. 106, Dr. Edson Gáudio Rangel, OAB/RJ 50.200, o necessário instrumento de mandato, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 93.0057238-5 COSME TADEU LIMA LUZ E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado de fl. 321.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 97.0014409-7 JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Autos desarquivados, defiro o pedido de vista formulado pelo autor, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 99.0059759-1 ANTONIO MARTINS SIMOES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 289, com base na planilha de fls. 328/336.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.022531-4 ROBSON HELT DA SILVA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Expeça-se o Alvará de levantamento do valor integral depositado na conta nº 28003781-2.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.007267-8 EDSON SERRADO VIEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, WILSON DA SILVA DE ALMEIDA) x JOSE RICARDO TOME DE SOUZA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SOUZA DE CARVALHO, TIBERIO DE MOURA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor HÉLIO PEDRA pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl. 139.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011934-1 ADILSON MATTOS GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.006737-4 SINVAL SOARES DE MELO (Adv. JARDEL NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.019163-2 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019247-8 MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA (Adv. HELIO DE MORAES SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o julgamento do agravo, cumpra-se o disposto à fl. 187.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021621-9 VALTER BATISTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.005390-6 LINA MARIA DE MACEDO ROSA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011291-1 DARILENE RABELO DOS SANTOS VALADARES (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018113-1 JOEL HENRIQUE REGIS GOMES (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018263-9 NEWTON DE ALMEIDA AMORIM (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023485-8 LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . Este Juízo em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verificou a existência da liquidação extrajudicial nº 2006.001.078700-8 requerida pela SUSEP, em trâmite na 5ª Vara Empresarial (andamento em anexo).\r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a informação supra.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024388-4 VILMA ALVES CABRAL (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diga a Autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição da União de fls. 88/95.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010871-7 ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação a esta parte (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCom a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo da ação, não resta nos pólos da causa pessoa que atraia a competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I, da CF, razão pela qual declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, conforme o art. 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós as baixas de estilo, remetam-se à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015861-7 MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nTendo em vista que as sociedades anônimas não se enquadram no disposto no art. 109 da C.F., que fixa a competência da Justiça Federal, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando o seu encaminhamento ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, após baixa na distribuição, \"ex vi\" do verbete no. 42 da Súmula do Egrégio STJ.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 91.0114159-7 EDISON FERREIRA (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Intime-se o requerente BENEDITO FERREIRA, por mandado, no endereço de fl. 164, para cumprimento do despacho de fl. 187.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 93.0007829-1 ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DO 2O. REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada , para que informe quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da sentença comunicada através do ofício no. 164/201 - CART, de 06/04/2001.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000739-2 FLAVIA SOARES DE AZEVEDO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, FLAVIA SOARES DE AZEVEDO) x DELEGADO DE POLI CIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 36 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019674-6 NICIM BONDERI (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . O Impetrante não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo o impetrante fornecer a este Juízo cópia dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.005242-5 REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 50 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 63/66.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.011220-3 SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CELSO CUNHA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 36 . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem Honorários.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 106/109.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.023344-4 READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 50 . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 98/101.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 92.0049852-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x VIRGILIO DOS SANTOS (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x ESDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO). . Autos desarquivados, indefiro o pedido de expedição de ofício ao 4º RGI, tendo em vista que tal providência já foi adotada, conforme fl. 78 e resposta do referido cartório à fl. 79. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pela autora à fl. 90, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 95.0020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício, com cópia de fls. 129/130, conforme requerido pela CEF à fl. 173.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2006.51.01.001766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fl. 58.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n62 - 2001.51.01.013431-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA) x BNDESPAR-BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA) x PETROFERTIL-PETROBRAS FERTILIZANTES S/A (Adv. CARLOS ALFREDO VAZ DE MELLO OSWALD, MARIA LUCIA VILELA PASSOS) x FOSFERTIL-FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A (Adv. RENATO GERALDO ABATE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhem-se os autos conforme requerido pelo perito à fl. 2877.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 91.0014779-6 INSTITUTO CULTURAL BRASIL/FRANCA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO FRANCES BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado da sentença de fl. 224.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 91.0017989-2 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS GENIVAL LONDRES (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Autos desarquivados, dê-se vista em cartório, face o trânsito em julgado da sentença de fl. 224.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.01.010923-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 116 . Posto isso:\r\n\r\n1) Julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao embargado Rubens Cezar de Moura Lima, condenando a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\n2) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, em relação aos demais embargados, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 39.677,02 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e dois centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagos pro rata e proporcionalmente, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a exclusão de Rubens Cezar de Moura Lima do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.024053-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA). . Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos da ação principal.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.005478-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x JORGE LUIZ VESCHI (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, ANA MARIA KONIG FARACO). . Atenda o embargado o solicitado pela contadoria à fl. 76.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.009590-8 VANESSA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x PAULO ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 293313"
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                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018493-7 CBR APOIO PORTUARIO LTDA (Adv. LUIZ REGULO RAMALHO, CAROLINA DE SOUZA R OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do C.P.C., diga se tem interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 491, juntando, ainda, cópia da inicial referente ao processo n. 2005.5101010480-6.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0057893-4 ELSON ROBERTO SABACK CHAVES (Adv. JORGE BLOISE, ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista que os embargos em apenso foram julgados improcedentes, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 98.0005144-9 MANOEL JOAO VIDAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Regularize a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, a peça de fls. 165/166 que não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003207-4 ELZA DA COSTA CALHEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022520-4 BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA ISABEL EUNICE PIRES (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014819-6 WALDEMIRO LAZARO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027284-3 ANGELINA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009407-6 CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI E OUTRO (Adv. WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 78/79 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0010768-8 CELIA DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1256/1260- Diga a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019550-2 FRANCISCO RAPHAEL SAIDE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . (...) \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005114-1 AFRANIO TROYACK VANZAN E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Sobre o constante das fls. 317/318 e 320/325, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 96.0073851-3 ADEMIR VITORINO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 158/159 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 97.0079180-7 OCIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 526/529- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0026738-7 RUBENS LEITE CURVELO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os autores Kátia Silene Azalim, Paulo César Marinho Gomes de Souza e Alexandra de Carvalho Marinho e a parte ré, conforme fls. 952, 962, item I, 964, item II, 969/970, 972/973 e 981/982, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269,III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da parte ré quanto aos depósitos efetuados pelos Autores Paulo César Marinho Gomes de Souza e Alexandra de Carvalho Marinho nos presentes autos, intimando, após, a CEF para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e cumprido o disposto no parágrafo supra, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.005736-7 REGINALDO PIRES PORTO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANA PAULA BENEVIDES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002757-5 ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se pessoalmente o Autor para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, cumpra os despachos de fls. 74 e 88, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519787-2 DENILSON RODRIGUES MORENO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se pessoalmente o Autor para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, cumpra os despachos de fls. 64, último parágrafo, e 65, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009031-2 WALKIRIA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009215-1 DOMILSON DARIO DE QUEIROZ (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018092-1 ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005823-4 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 221/222 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015349-8 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. MARCELO DO VALLE PIRES, EDMAR VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Diante da certidão de fls. 125, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Cumprido, diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001825-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 103/104, nomeio, em substituição ao Perito anteriormente nomeado(fls. 90, item 1), o Dr. Antonio Pedro Pimenta Mattos, perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que somente o Réu apresentou quesitos e assistente técnico às fls. 92/93, sem que houvesse manifestação da parte autora (INSS), apesar de intimada às fls. 95/96, quanto ao despacho de fls. 90, item 2, conforme certidão de fls. 97\r\n\r\n2 - Intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003733-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x JORGE REUTMAN DA SILVA SANTOS. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027271-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO HORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o pedido de desistência formulado às fls. 291, diga a CEF, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011601-5 ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF. \r\n\r\nApós a resposta, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012621-5 WILSON ZAILA GAMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 00.0920846-1 JOSE JAYME SANTANGELO SISNANDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA, ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . 1 - Fls. 515/529 - Anote-se em relação ao 2º Réu..\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante das 441, 460, 531/532 e 536, recebo a apelação do 2º Réu Banco Bradesco S/A de fls. 379/392.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, conforme requerido às fls. 535, devendo, ainda, atentar para o contido no item 2 supra.\r\n\r\n4 - Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, uma vez que já foram apresentadas contra-razões às fls. 411/417.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 93.0016982-3 JAIME MACEDO BENARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Sobre o constante das fls. 550/554, manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012498-0 ISIS GAMA DA SILVA E VARGAS (Adv. DANIEL MASCARENHAS DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011380-4 LIONEL DA SILVA COSTA-ESPOLIO-REP/ P/ LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Trata-se de Medida Cautelar movida pelo ESPÓLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA Representado por LUISE MARIA DA SILVA COSTA em face do BANCO DO BRASIL S/A, versando sobre a exibição de documentos de movimentação bancária da conta poupança na Agência 1569 do Banco do Brasil.\r\n\r\nNos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de acidente de trabalho, entre outras.\r\n\r\nNo presente feito verifico que não existe interesse jurídico de qualquer das entidades previstas no inciso I do art. 109 da Constituição. A relação jurídica neste caso não envolve interesse de ente federal.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado a jurisprudência dos nossos tribunais:\r\n\r\nConfira-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“ Banco do Brasil. Súmula 508 do STF:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S. A “ \r\n\r\nNo mesmo sentido: STJ - 2ª Seção, CC 1.361 - PE, rel Min Athos Carneiro, j. 10.4.91, v.u., DJU 6.5.91, p. 5.639. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, tratando-se de feito, sem interferência de qualquer ente federal, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declinando da competência em favor de uma das Varas da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 88.0013720-2 JOSE JAYME SANTANGELO SISNANDO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x IGOR MAURO MENDEL (Adv. MIRIAM RODRIGUES DE SA) x VANIR MARIA ARAUJO MENDEL (Adv. MIRIAM RODRIGUES DE SA) x ANTONIO CARLOS HORTA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante da informação de fls. 598, traslade-se para esta ação cautelar cópias das fls. 366/371, 441, 460, 536 e 537 dos autos da ação ordinária em apenso (00.0920846-1).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos ao T.R.F. da 2ª Região junto com a ação ordinária supracitada.\r\n\r\n33 - 91.0120695-8 HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO. . Diante da informação de fls. 167, traslade-se cópias das fls. 366/371 da ação ordinária nº 00.0920846-1 em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, devendo, ainda, a parte autora cumprir o despacho de fls.166.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008680-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRIAN ARAUJO CARLOS CRAPEZ (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Fls. 30/37 - Deixo de receber a exceção de pré-executividade nos presentes autos, diante do fato de que, após publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir erros materiais ou retificar erros de cálculos, de ofício ou a requerimento da parte ou, ainda, através de embargos de declaração, a teor do art. 463, I e II.\r\n\r\nCertifique-se a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 18/19 e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0063187-7 CICERO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 99.0013777-9 HAROLDO DA ANUNCIACAO CRUZ E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, VERONICA MARTINS BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 293475"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0003782-0 COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Uma vez que nada foi requerido pelas partes, \r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010951-8 VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016839-8 TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, emende a Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente Ação Declaratória Tributária, eis que a Fazenda Nacional não possui personalidade jurídica própria para figurar no feito.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0026077-2 ESPOLIO DE LUIZ HUMBERTO ABTIBOL E MARGARIDA DO CARMO NOGUEIRA - REP/ P/ RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0022796-2 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 312 - Intimem-se os Autores, pessoalmente, nos termos do despacho de fls. 310, para cumprimento.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004595-0 MARCOS LIMA ARAUJO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 217 - Intimem-se as partes acerca do local e data agendados para realização do exame pericial, devendo os mandados ser instruídos com cópia da petição do Perito.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, à parte autora para manifestar-se acerca do despacho de fls. 191, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009379-5 TEREZA JUSSAIRE CARTAXO BASTOS (Adv. ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 79 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requer a parte autora, até a reimplantação do benefício, devendo a mesma providenciar oportunamente o andamento do presente processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006701-6 SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JORGE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 71 como emenda.Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, intime-se a Autora, através da publicação, a recolher a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nNo retorno dos autos, certifique a Secretaria quanto às custas, voltando a seguir o processo à conclusão para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008327-7 PAULO FERNANDO MARQUES MAGALHAES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o Autor, no prazo de dez dias, de forma clara e objetiva, o seu pedido, observando os termos do que é julgado procedente na Sentença por cópia às fls. 274/282, juntando cópia da petição para contrafé.\r\n\r\nSem prejuízo forneça cópia da Inicial e da Sentença proferida no processo nº 93.0022204-0, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0924735-1 WALTER GALARDO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA) x LINDOMAR ABRANTES BASTOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS). . Face ao tempo decorrido, reitere-se a intimação do Perito para que cumpra, no prazo improrrogável do trinta dias, o despacho de fls. 998.\r\n\r\n12 - 99.0055965-7 JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 174/175- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005472-0 ALBERTO ROSA CASANOVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reitere-se a intimação do Perito para que cumpra, no prazo improrrogável do trinta dias, o despacho de fls. 308.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011857-5 LUIZ ALBERTO CRUZ E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Face ao tempo decorrido, reitere-se a intimação do Perito para que cumpra, no prazo improrrogável do trinta dias, o despacho de fls. 212.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003201-7 GILDA LOMOUNIER HERNANDES (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 246 e junte aos autos os comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0004780-0 JOSE BUGIM E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CITIBANK (Adv. IVAN NUNES FERREIRA). . Intime-se o Gerente -FGTS para manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do despacho de fls. 430, bem como para, na oportunidade, dar cumprimento ao julgado, com base na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n17 - 95.0005835-9 HERALDO PEREIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS, CELIO RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SEM ADVOGADO). . Haja vista que até a presente data os autos não foram remetidos ao Arquivo - Geral, não há que se falar em desarquivamento dos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora o prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 245.\r\n\r\n18 - 97.0004738-5 JULIA LEANDRO DINIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor da Autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0032766-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT traz notícia às fls. 123, destes autos, depois de infrutíferas tentativas de localizar a Ré para citação de apurar junto ao Cartório da 7ª Vara Empresarial, da Comarca do Rio de Janeiro, que o requerimento de falência de MESBLA VEÍCULOS LTDA. se encontra ar quivado e não tem, assim, como localizar o eventual Síndico da Massa Falida, bem como saber a situação em que se encontra a Empresa.\r\n\r\nOra, para que se instaure validamente a relação processual é necessário que as partes tenham capacidade para estar em Juízo e, como condição da ação, a legitimidade ad causam, para ser parte.\r\n\r\nComo não consegue demonstrar a ECT, nem ao menos, existir física e juridicamente a Ré, e para que não se perpetue a situação atual de pesquisas sem qualquer resultado prático, eternizando-se neste Justiça Federal este projeto de ação, porquanto não se consegue instaurar a relação processual desde o ano de 1998, é de se extinguir o feito, sem julgamento de mérito, até que novo procedimento se possa ajuizar corretamente.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0015968-3 MARCOS ALVES BARBOSA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000778/2007 . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 212/213 firmado entre a CEF e o autor MARCOS ALVES BARBOSA, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012370-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JUAREZ FERREIRA CLEMENTE) x ENA VEIGA SOARES (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI). . Fls.232/234 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o requerimento da parte autora de fls. 232/233, bem como o trânsito em julgado da sentença de fls. 223/227, intime-se a OAB, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004252-3 DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Contador para cumprir corretamente o despacho de fls. 227, analisando a manifestação da parte autora de fls. 222/223 em relação aos juros que alegam ainda ser devidos pela CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021949-0 ANTONIO KNOPLOCH DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Haja vista o decurso do prazo e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos a te a provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000427-0 LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006365-1 MARCIO ALEXANDRE COSTA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Recebo a apelação da ECT, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016673-7 ESTHER BRUM DA SILVA DE CARVALHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA FILHO - UFRJ. . Recebo as petições de fls. 19/20 e 27, como emenda.\r\n\r\nAnote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006212-2 LOURDES MIGUEL BASTOS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017993-1 JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ ROCHA DA SILVA, CPF nº 279.845.327-53, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a aplicação dos juros progressivos dos depósitos de Fundo de Garantia (FGTS), na forma da Lei nº 5.107/66 durante as parcelas de créditos constituídos antes dos trinta anos que antecedem a propositura da presente demanda, bem como o fornecimento dos extratos pelo banco depositário, sob pena de se considerar válidos os cálculos anexados. Requer o Autor, ainda, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 08/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor JOSÉ ROCHA DA SILVA é domiciliado na cidade de Nilópolis, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls.11.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nQuebra I - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Nilópolis no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018469-0 JORGE GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.018469-0\r\n\r\nAUTOR : JORGE GONÇALVES\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE GONÇALVES propõe a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetiva a correção do saldo da sua conta vinculada ao FGTS, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em São João do Meriti, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018567-0 ELISABETE DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.018567-0\r\n\r\nAutora: ELISABETE DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELISABETE DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 032.474.757-88, qualificada na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a aplicação dos juros progressivos dos depósitos de Fundo de Garantia (FGTS), na forma da Lei nº 5.107/66 durante as parcelas de créditos constituídos antes dos trinta anos que antecedem a propositura da presente demanda, bem como o fornecimento dos extratos pelo banco depositário, sob pena de se considerar válidos os cálculos anexados. Requer a Autora, ainda, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 08/27.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que a Autora ELISABETE DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA é domiciliada na cidade de Duque de Caxias, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls.18;.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Duque de Caxias no qual reside a Autora, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 90.0002872-8 CARLOS AMERICO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE FERRAZ C. DE MELLO, GILBERTO MARTINS COSTA) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover. Cumpra-se a Decisão de fls. 1158.\r\n\r\n32 - 92.0062607-6 SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de cinco dias, o despacho de fls. 73.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 98.0017141-0 SONIA MARIA DE FRANCA BARRETO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CHEFE DA SECAO DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante acerca da Certidão de fl. 104.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015399-6 IZABEL ANASTACIA DIOGO DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x SUPERINTENDENTE DA PAGADORIA DO PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025043-7 SIMONE LIBORIO MEDEIROS ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013276-4 MAIVO GUIMARAES (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-RIO. . Recebo a apelação de fls. 65/70, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 57/63.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018701-0 LINCOLN NEVES PAULA JUNIOR (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor à Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013995-3 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x DELEGADO DA RE CEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações de fls. 150/161 e 180/195, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls.137/139, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0205057-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WLADYMIR PESSOA) x UNIAO CAFEEIRA S/A (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x ALCEMAR CALVO PINHEIRO (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x WALDICE CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a Decisão de fl. 224 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo o Agravo na forma Retida, conforme requer à fl.232.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n40 - 90.0052241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, ADAO CARVALHO RIBEIRO) x CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ICAVE LTDA (Adv. MARCOS DANA) x EDUARDO AUGUSTO VILAR FERREIRA LAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA LAGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer a Exeqüente à fl. 428.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 96.0016361-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl.136, bem como da petição de fls.139/140 do perito.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.031409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NILO SERGIO RODRIGUES DIAS. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 349/350 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.004359-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Dê-se vista à União (AGU) acerca das Certidões atualizadas de Ônus Reais, às fls. 135/151.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS. . À CEF para manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n45 - 96.0075889-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO CRISTOVAO JOSE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Fls.108- Intime-se pessoalmente o advogado da parte ré para efetivo cumprimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 95.0023854-3 HUMBERTO FERNANDO JOSE CIRONE E OUTRO (Adv. FERNANDA AVERBUG, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, como requer. Após, preste a Ilustre Perita os esclarecimentos solicitados pela parte autora às fls. 481/483.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.012414-2 VALERIA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Face ao tempo decorrido, reitere-se a intimação do Perito para que cumpra, no prazo improrrogável do trinta dias, o despacho de fls. 379.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.024175-9 CIVITAS (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Civil Pública que CIVITAS, Associação Civil Sem Fins Lucrativos ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL e das concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo regular de passageiros e cargas, relacionados na Inicial, em que objetiva a tutela de direitos individuais homogêneos dos consumidores de serviços públicos de transporte aéreo, requerendo liminarmente se determine ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, Órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, o seguinte:\r\n\r\ntorne público com antecedência mínima de 48 horas a capacidade máxima de trânsito nas aerovias e aeroportos em território nacional, por dia e hora, bem como os critérios de segurança hodiernamente adotados, em particular o número de aeronaves monitoradas de forma simultânea por cada controlador e as distâncias mínimas para o tráfego, pouso e decolagem de aeronaves;\r\n\r\ntorne público com antecedência mínima de 48 horas o número de aeronaves que trafegarão em cada aerovia, discriminando dia e hora, e o número total de pousos, decolagens e total de passageiros que transitarão em cada aeroporto, por dia e hora;\r\n\r\ncancele com no mínimo 36 horas de antecedência todos os vôos que, não obstante previamente autorizados, ultrapassem a capacidade máxima da infra-estrutura aeroviária e aeroportuária instalada, remanejando-os para rotas e horários alternativos.\r\n\r\nRequer, ainda, liminarmente seja determinado às concessionária de serviços públicos de transporte aéreo regular de passageiros e cargas, o seguinte:\r\n\r\nDêem prioridade ao embarque de crianças, deficientes e idosos, e aos traslados de cargas sensíveis, em particular órgãos para transplante, com a substituição de outros passageiros e cargas, se necessário, designando-os para outros vôos;\r\n\r\nForneçam alimentação aos passageiros sujeitos a espera de vôos com atraso no embarque superior a uma hora e os acomodem em estabelecimento hoteleiro ou congênere na hipótese de atraso no embarque superior a duas horas, ou de cancelamento.\r\n\r\nDecisão às fls. 56/57 que entende imprescindível a oitiva da parte Ré para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nRestaram negativas as citações em relação a ATA - ATLANTICO TRANPORTES AÉREOS LTDA., BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA., PROMODAL TRANSPORTES AÉREOS LTDA e TAVAJ, sendo as demais regularmente citadas, tendo sido oferecidas as Contestação, conforme atesta a Certidão de fls. 1251/1252. \r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nSabe-se que a Ação Civil Pública é instrumento adequado para coibir danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer interesse difuso ou coletivo ou ainda por infração à ordem econômica e urbanística.\r\n\r\nPor sua vez o art. 5º, da Lei nº 7.347, com a redação dada pela Lei nº 8,884/1994, ao tratar da Ação Civil Pública assim enuncia:\r\n\r\n“art. 5º A ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquias, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou por associação que:\r\n\r\nI - esteja constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil;\r\n\r\nII - inclua entre suas finalidade institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; \r\n\r\nOra, conforme os termos do dispositivo, os incisos I e II são cumulativos. Desta sorte, somente está legitimado para o ajuizamento de Ação Civil Pública a associação que inclua dentre as suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, a livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, devendo estar constituída há pelo menos um ano. \r\n\r\nDo exame mais acurado dos autos, especialmente da Ata de Assembléia Geral de Constituição da CIVITAS acostada às fls. 15/21, verifica-se que a Associação-autora se constituiu em 10 de dezembro de 2006, há menos de um ano, posto isto, não tem a mesma legitimidade para propor a ação civil pública que é ajuizada em 18/12/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor do art. 18, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nIntime-se o M.P.F.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020717-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x SIND NAC DOS SERV FEDERAIS AUT NOS ENTES DE FORMUL PROM E FISC DA POL DA MOEDA DO CREDITO-SINAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Devolvo o prazo ao BACEN, conforme requer à fl. 397.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017463-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x MARIA JOSE AZEVEDO BUENO ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Às partes, para manifestação sobre os cálculos de fls. 27/29, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela Embargada.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024686-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO). . Em face do tempo decorrido, apresente a União Federal a documentação que protesta juntar aos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.042009-0 IARA HENRIQUE AMATO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte Autora para que forneça cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 92.0046399-1, apontado no Termo de para Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0012704-2 NEDIR CELIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para o cumprimento do julgado em relação aos índices de correção da conta vinculada ao FGTS, para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a expedição de ofício ao banco depositário, uma vez que é ônus da parte diligenciar o que pretende, por seus próprios meios, demonstrando por documentação hábil a tentativa frustrada.\r\n\r\n54 - 96.0016496-7 JONAS PIRES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 175 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013832-4 MARCO ANTONIO DE LELLIS ANDRADE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a alegação de eventual prevenção em relação ao processo nº 2003.51.01.018336-9, apontado no Termo de Prevenção às fls. 51, tendo em vista a diversidade de pedido.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007802-6 CONSTANTINO GIORNO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 55/68, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010241-3 PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPróton Primus Maquinas e Equipamentos LTDA impetrou mandado de segurança contra ato do Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Rio de Janeiro objetivando a transferência da encomenda do Setor de Carga coberta pelo HAWB 047-9087-8535-53600515, do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-GIC, para o armazém alfandegário. \r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, que, apesar de atendidas todas as formalidades exigidas para o procedimento de importação e exportação de mercadorias, não será possível efetivar o desembaraço aduaneiro das mesmas, por força da greve/paralisação dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nInicial de fls. 02/33 acompanhada de documentos de fls. 08/42. Comprovante do recolhimento das custas judiciais à fl. 43.\r\n\r\nLiminar deferida a fls. 45/47.\r\n\r\nInformações prestadas à fl. 50 asseverando que as mercadorias encontram-se retidas na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ fl. 65, a impetrante juntou petição em que alega o seu desinteresse em prosseguir com o feito, haja vista a liberação das mercadorias.\r\n\r\nRelatado. DECIDO.\r\n\r\nComo já se disse, o objeto deste writ diz respeito à transferência da encomenda do Setor de Carga coberta pelo HAWB 047-9087-8535-53600515, do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-GIC, para o armazém alfandegário, mas, que por força da greve dos serventuários da Receita Federal, que não dispõe de agentes suficientes para proceder à formalização do desembaraço aduaneiro, encontravam-se retidas, apesar de cumpridas todas as formalidades necessárias a tal desiderato. \r\n\r\nAo prestar as informações asseverou a autoridade que as referidas mercadorias se encontravam retidas na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-GIC. \r\n\r\nNão obstante isso, com o trâmite natural do processo, houve a liberação das mesmas, esvaziando o objeto da presente demanda e, conseqüentemente, restando figurada a falta de interesse processual .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (STF - 512 e STJ - 105).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELI MARIA SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021026-0 JOSE TORRES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS COGRH- DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Recebo as petições de fls. 52/53, 56 e 58 como emenda. \r\n\r\nAnote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS - COGRH DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0208638-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS (Adv. ROSITA BRASIL, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, MARIA ALMEIDA, ERVIDIO S C JUNIOR). . Tendo em vista a notícia de cancelamento do Precatório nº 026777, remetam-se o autos ao Contador para elaborar novo cálculo, conforme sentença transitada em julgado, informando o valor atualizado devido a cada expropriado e ao advogado, para fins de expedição de novos requisitórios.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos expropriados.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 89.0039582-3 FRANCISCO PAULA DE FREITAS (Adv. ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da CEF, às fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.002850-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE ANDRE VIEIRA GOMES PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Execução Por Título Extrajudicial, convertida em Monitória, que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza em face de JORGE ANDRÉ VIEIRA GOMES PAES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 3.869,45, referente ao Contrato de Crédito Direto ao Consumidor.\r\n\r\nDespacho às fls. 59 determina a emenda da Inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar o pedido aos termos do art. 1.102-A e ss. Do CPC, bem como o fornecimento de cópia da emenda.\r\n\r\nPetição da CEF, às fls. 60, requerendo a desistência do feito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, sem a condenação nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. D E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 60, pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021395-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002081-4 JOSE ALCIMAR ROCHA E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL, HUGO GUEIROS BERNARDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO). . Republicação do despacho de fls. 1372, para constar patronos dos 2º e 3º réus.\r\n\r\nInicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a esse Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, emendem os Autores a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Ademais, recolham as custas judiciais, nos termos da Lei nº9.289/96.\r\n\r\nNo mais, juntem os Autores, no mesmo prazo acima, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 99.0005478-4 e 98.0024380-1, apontados no Termo de Prevenção às fls. 1371, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, forneçam cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.006553-0 SERGIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela CEF/EMGEA, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 97.0010031-6 MANOEL TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Republicação do despacho de fls. 283, ante a certidão de fls. 284 - verso.\r\n\r\n1) Fls. 266- Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\n2) Haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores José Galdino, Francisco Gomes Ferreira e João Vargas Correa, nos termos da Decisão de fls. 243/245, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n3) Fls. 263/4 - A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor José Galdino da Silva, perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias. Decorridos, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.004786-8 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.009218-7 REGINA CELIA COENTRO GONZALEZ (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor (es) sobre a(s) contestação (ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 289511"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0776112-0 CESARE SGARZI (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE CESARE SGARZI.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Retornados os autos, oficie-se à CEF, para que coloque à disposição do Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, nos autos do Processo n° 17.348, cujo inventariado é CESARE SGARZI, os valores depositados na conta de fls. 101, informando a este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n3) A seguir, oficie-se ao Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\n4) O levantamento do valor depositado deverá ser providenciado junto ao Juízo por onde tramita o inventário.\r\n\r\n5) Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 88.0019556-3 ANGELO LUIZ FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. MARCO A. F. GUIMARAES, FERNANDO GRAUNA DE MELO, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x LUCIANA GRAUNA DE MELO (Adv. LUCIANA GRAUNA DE MELO) x FERNANDO GRAUNA DE MELO (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARILENE MOREIRA DE SOUZA, sucessora de Milton de Souza.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\na) Tendo em vista que a ação foi proposta em 29/07/1988, com juntada de procuração da mesma época, e embora fossem outorgados poderes para receber na procuração de fls. 9/13, faz-se necessária atualização do(s) instrumento(s) de mandato, a fim de manter o juízo informado a respeito do endereço do autor da ação (art. 282, II, do Código de Processo Civil) e, com isso, possibilitar-lhe o recebimento do valor devido, decorrente do resultado deste processo, e o acerto de pagamento de eventuais honorários contratuais acertados com seu advogado. Nesse sentido a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCURAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. \r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em se tratando de ação previdenciária, é legítima a determinação do juiz, no exercício do poder de direção do processo, de ser substituída a procuração existente nos autos por outra mais recente, tendo em vista as peculiaridades que envolvem essas causas, notadamente o longo tempo decorrido desde a outorga do munus.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso improvido”.\r\n\r\n(REsp 329569 / SP, rel. Ministro PAULO GALLOTTI, pub. DJ 7/3/2005, p. 352)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO. PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. PECULIARIDADES DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\nPode o juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e objetivando assegurar a constituição da relação jurídica processual, ordenar a regularização da representação desatualizada, tendo em vista as peculiaridades das demandas previdenciárias.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 196356 / SP, rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, pub. DJ 2/9/2002, p. 220)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO AUTOR. “POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\n1. Dadas as especificidades das ações previdenciárias e atento ao fato de que a procuração outorgada ao patrono do Agravante data de longínquo termo (05 de maio de 1988 - fls. 12 dos autos) - é razoável a exigência de sua atualização, formulada pelo magistrado de primeiro grau, na linha de farta jurisprudência do E. STJ. \r\n\r\n2. Sem respaldo legal, entretanto, a exigência de venha o mandato atualizado, por instrumento público, somente demandado em casos expressos. \r\n\r\n3. Agravo de Instrumento parcialmente provido”.\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 94522, rel. Des. Federal Rogério Carvalho, pub. DJ de 05/11/2002, p. 226)\r\n\r\nb) Caso o advogado afirme desconhecer o paradeiro do autor, diligencie a Secretaria no sentido de descobrir o endereço, bem como cientificá-lo do depósito, certificando no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da informação do causídico. \r\n\r\nc) Juntada a certidão, ao advogado da parte por 10 (dez) dias, para que cumpra o item anterior.\r\n\r\nd) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\ne) Cumprido, e a parte autora ciente do depósito, expeçam-se alvarás em favor da autora habilitada (fls. 331 e 338), bem como expeçam-se alvarás em favor dos sucessores de Julio César Rebouças (fls. 354)\r\n\r\n3 - 89.0001840-0 MANOEL VIEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Face a concordância manifestada pelo INSS, expeçam-se os requisitórios (fl.92).\r\n\r\n4 - 89.0003847-8 LEONARDO GATTI E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 370/371: Mantenho a decisão de fls. 369, eis que da inicial dos embargos à execução não constou cálculo referente ao autor Alberto Alexandrino Leite Linares, conforme demonstra análise de fls. 28 e 30, tampouco interpôs a Autarquia embargos de declaração da sentença que, reportando-se aos cálculos de fls. 96/127, dos quais não constou o nome do referido autor, julgou improcedentes os embargos, transitado em julgado conforme certidão de fls. 322.\r\n\r\nAssim, não embargado especificamente o valor de fls. 146, cumpra-se o despacho de fls. 369, após ciência do INSS.\r\n\r\n5 - 89.0005350-7 CELCINO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte a autora habilitada Elizabete da Silva Estima declaração de próprio punho de que não efetuou qualquer pagamento em relação aos honorários contratados, ciente de que haverá desconto de 30% sobre o valor a ser recebido, conforme contrato de fls. 299\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, observando-se a reserva de honorários contratuais, sendo o alusivo aos honorários de sucumbência em favor do Dr. FERNANDO TRISTÃO FERNANDES.\r\n\r\n6 - 89.0009454-8 ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traslade-se cópia de fls. 184/185 e 185 verso dos autos dos embargos para estes.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório dos valores devidos a IZAÍAS DE SOUZA.\r\n\r\n7 - 89.0010594-9 GERMANA GAMBI E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 559: Tendo em vista a determinação de fls. 555 item b, desde 13/12/2006 sem cumprimento, promova a parte autora em TRINTA DIAS, derradeiramente, a habilitação dos sucessores dos autores falecidos. \r\n\r\nSomente após a regularização da habilitação deverá o feito prosseguir, a fim de se evitar novo tumulto processual, havendo então remessa à contadoria para cálculo em relação a TODOS os autores constantes da decisão de fls. 554 item VII, observados os documentos juntados às fls. 560/565, bem como os já constantes de fls. 23 verso, 24 verso, 33 verso e 35 verso.\r\n\r\n8 - 89.0026491-5 LIDIA LUISA BARBOSA DO CARMO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 327/375, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 90.0017282-9 REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ AUGUSTO MANHAES BARRETO, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 242/250, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 90.0049530-0 ANALIA DOS SANTOS ABREU GORDO (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 155/159, servindo este como mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 91.0008135-3 GEORGINA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES, EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 37/41 daqueles autos.\r\n\r\n12 - 91.0014338-3 ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA, MARIA CELIA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 102 - Revogo a 2a parte do despacho de fls. 101. \r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. SÍLVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, OAB 74.409.\r\n\r\n13 - 94.0009016-1 JOAQUIM RODRIGUES (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos (fls. 284), expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 266, devendo os honorários expedidos em favor do adv. ALTINO FREIRE FILHO.\r\n\r\n14 - 94.0025396-6 EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 139, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n15 - 94.0027973-6 OLGA MENDES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO, SYLVIO R. LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 382/391, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n16 - 94.0045290-0 JOAO ALVES TEIXEIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 101/102: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 95.0020988-8 ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 95/96, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 96.0002187-2 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.112/116, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n19 - 96.0008641-9 JORGE FLEIUSS CALVET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 96.0010396-8 CREMILDA MACHADO RIBEIRO (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 97.0070939-6 PETRONILO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 233/234, servindo este como mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n22 - 98.0008625-0 MARIA TUPIARA NOLASCO LATRIGLIA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 147: Defiro à parte autora por mais quinze dias.\r\n\r\nDescumprido, intime-se-a pessoalmente.\r\n\r\n23 - 98.0033840-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor, em réplica, sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.504691-4 CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.156/158, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2000.51.01.506422-9 MEGUMI OBARA AVILLANO (Adv. IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.519899-4 JOSE BERNARDINO MARTINS DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOSE BERNARDINO MARTINS DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 150 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n27 - 2001.51.01.514199-0 NORBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber a apelação do autor, eis que intempestiva.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 321/324. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.526866-6 LIDENIRO ALEGRE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Ramilson Tavares Veiga.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.503863-0 SIZENANDO ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 275: Intimem-se as partes pessoalmente para ciência da perícia a ser efetuada na Estação Central da Telemar em Cabo Frio, sita à Rua Teixeira e Souza 1761 no dia 17 de setembro de 2007 às 09:00 hs., devendo o assistente técnico indicado pelo réu, caso queira, comparecer à referida perícia.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.507902-3 MARIA CELESTINA DE LUNA SANTOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), devendo o autor fornecer cópias dos documentos de identificação do instituidor da pensão (identidade, CPF e NIT) (fls. 101), para implantação da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo e fornecido, encaminhem-se os documentos ao INSS, pó ofício e a seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.511586-6 ISAILDE MARIA BARBOSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 305/307, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n32 - 2002.51.01.514332-1 NELIA DIAS PIMENTEL (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 132/133, servindo este como mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n33 - 2002.51.01.530635-0 ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.513914-4 CARMEN FONTENLA CASTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes das certidões negativas de fls. 186 e 188, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer a divergência entre os vínculos constantes de suas CTPS (fls. 14/23) e aqueles utilizados para a concessão do benefício (fls. 58), observando-se inclusive que a relação de salários de contribuição de fls. 60/61, contemporânea à concessão, indica como ex-empregador a empresa QUIMIFERTIL, no período de 06.01.1991 a 30.04.1995, enquanto na cópia da CTPS de fls. 19, consta como ex-empregador a empresa JOÁ FÁBRICA DE MÓVEIS E ISNTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520038-6 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do cumprimento do julgado, às fls. 161/163.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte peticionaria cópia da petição protocolada em 05/06/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.526957-0 ALAIDE GOMES DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.528728-5 MARIA CELIA VENTURA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.535326-9 MANOEL DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nDeve a parte autora fornecer cópia da petição protocolada em 02/07/2007. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.537149-1 IVANDA ALVES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, ELISABETE PORTO JARSKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.058099-6 MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.067462-0 DULCINEIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ENEDINO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500725-6 NATANAEL DE CASTRO RAMOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.507014-8 MARIA AUREA ESTANISLAU (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço do empregador GIOVANNI DI JULIO.\r\n\r\n2) Cumprido, oficie-se ao referido empregador, no endereço informado pela autora, bem como às empresas POSTO CHOPOTO LTDA EPP, RN 305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e N2R COMERCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURA LTDA, nos endereços de fls. 100/103, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, para que os mesmos informem a este Juízo se o Sr. COSME JOSE BARBOSA, CPF n° 747.431.207-72, PIS n° 103.258.576-84, foi seu empregado no período a partir de 01.08.2000 e, em caso positivo, indicar a data de rescisão de seu contrato de trabalho, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n3) O prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5) Decorridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.507633-3 TEREZINHA MARTINS ARSENIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 62/70.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507839-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, sobre a certidão negativa de fls. 79 e declaração de fls. 80/81.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.507901-2 LUIS MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do documento de fls. 150/151, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INSS acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 126/146.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512109-0 CLEA DOS SANTOS BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ SENEDI DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor do Dr. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.512948-9 EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 28: Anote-se.\r\n\r\nFls. 27: Dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS, especialmente de fls. 24/25.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.516455-6 ALICE MARTINS - ESPOLIO REP/ CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 83, indispensável ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516806-9 CLARICE DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se a solicitação dos honorários do perito fixados às fls. 94.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519767-7 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001851/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524735-8 BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527130-0 MANOEL DINIZ RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500247-0 ALDA ROSA GOMES LOUREIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500409-0 LUCIA MARIA RIANELLI GROSSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500708-0 ANTONIA GOMES DE LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.504621-7 JACUNDINO DA PAIXAO DOS SANTOS NETO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504651-5 MARILIA BACHUR DE MOURA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 34/36: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, devendo fornecer o nº do benefício do instituidor da pensão da mesma.\r\n\r\nFornecido, ao INSS, POR IGUAL PRAZO.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511335-8 ELEONOR LOPO DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518185-6 SIRLEI LAU DA SILVA MACEDO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 77: À parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524133-6 FRANCISCO ANTONIO AMORIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o alegado pelo INSS de que o documento de fls. 10 não constitui, por si só, meio de prova de requerimento administrativo, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS, com cartão de protocolo devidamente assinado, indicando a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n2) Outrossim, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores CAFÉ E BAR D. DINIZ LTDA., GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA. e BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA., em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens 1 e 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524137-3 SEBASTIAO XAVIER (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls. 83/86 (R$ 1.307,74), considerando-se que ainda que efetuada a soma deste valor com o valor de doze prestações vincendas (R$ 1.307,74 + R$ 4.560,00) não ultrapassaria 60 salários mínimos, e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 5.867,74.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537141-4 IVAN SANTOS MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537502-0 DIRCEU ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 52/183, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537640-0 TEREZINHA MARIA PAIVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537726-0 MARIA IRENE DE ARAUJO DANTAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, as provas, em dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537917-6 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Junte a parte autora aos autos, no prazo de 10 dias, formulários e/ou laudos técnicos comprobatórios do exercício, pelo instituidor da pensão, de atividade em condições especiais, de acordo com os anexos dos Decretos 53831/64 e 83080/79.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora, para que cumpra o item 1 deste despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.539617-4 NOEMIA THEREZA ARNOZO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o endereço indicado às fls. 437 é o mesmo de fls. 426, inviável a expedição de ofício ao ex-empregador GOVER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nSendo assim e estando os autos devidamente instruídos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800552-8 JOSE SANTOS NETTO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800713-6 VILMA DE GOIS (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para processar e julgar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800940-6 MARIA TERESA MELO DA CUNHA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803346-9 EFIGENIA ESPERANCA DE SOUZA MACEDO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora carta de concessão ou documento onde conste a DIB e RMI do instituidor da pensão, bem como relação dos 36 últimos salários de contribuição do mesmo, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento, no mesmo prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803752-9 UBIRATAN MARQUES PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805110-1 PEDRO JACOB SOBRINHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805161-7 LAERTE JANSEN PEREIRA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de recebera apelação, eis que intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805404-7 RUY AVELINO NEVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.805511-8 CARLITA RUBIM DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como acerca da impugnação de fls. 24/26.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808073-3 ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se, outrossim, o INSS a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.011147-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038154-0 BOLIVAR ANTONIO MATTE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 38/40 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para providências cabíveis.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2001.51.01.531121-3 PEDRO MENTGES (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA, MARCELO TORRES DE CARVALHO) x ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA (Adv. GRAZIELA MARIA RIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 104/107 - A Ação Declaratória Incidental tem como requisito básico, entre outros, tratar a questão posta de prejudicial de mérito, ou seja, a questão que deve ser decidida antes do mérito da Ação principal.\r\n\r\nExaminando os termos da petição de fls. 104/107, verifica-se que as razões do autor contêm-se na pretensão deduzida na petição inicial de fls. 2/7, pois ambas convergem para a resolução da questão referente à anterioridade da patente de propriedade do autor.\r\n\r\nAssim, indefiro a inicial de fls. 104/107.\r\n\r\nOs autos encontram-se maduros para a prolação da sentença, não havendo porque deferir a perícia requerida às fls. 196, eis que o laudo de fls. 130/162, em conjunto com os demais documentos dos autos, são suficientes para considerar produzida a prova necessária ao exame da pretensão.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1- Regularize a parte autora a procuração de fls. 200 dos autos, eis que a mesma não está assinada pelo seu outorgante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2-Descumprido o item 1, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho acima, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.518838-6 SPRING SHOE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x LOPO CALCADOS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.537237-9 FARMALAB INDUSTRIAIS QUIMICAS E FARMACEUTICAS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x CAZI QUIMICA FARMACEUTICA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO NUNES MARTINS). . Recebo a apelação do INPI no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.516614-0 HERBALIFE INTERNATIONAL INC (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) Autor(es) e do RÉU nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo autor, apelado. Contra-razões do INSS às fls. 167.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Fls. 241: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de redução de honorários formulada pelo perito, devendo, caso concorde, proceder ao depósito dos mesmos, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em TRINTA DIAS.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n87 - 98.0021287-6 JORGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 163, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n88 - 2004.51.01.534191-7 NEIDE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento do julgado (fls. 225).\r\n\r\nPromova a parte autora, caso queira, a execução do julgado, fornecendo memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805002-9 ROZALINA MARIA DA FONSECA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805108-3 EDINEIDE MARIA DOS ANJOS SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805760-7 LUIZ CARLOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ILHA DO GOVERNADOR que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805768-1 NILTA CARLOS DE LACERDA ABREU (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.805934-3 MARIA JULIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES, SILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à SEDCP a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n3- Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4- Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5- Após a resposta do ofício, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.808100-2 MILTON DA COSTA AUGUSTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Norte.\r\n\r\nQuebra 4 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o impetrante para que providencie o cumprimento do item 3 acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP.\r\n\r\n6 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51 e cite-se a segunda ré.\r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808101-4 CREMILDA TELES DE SOUZA (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS em Niterói, tendo em vista a modificação na estrutura regimental do INSS, introduzida pelo Decreto n° 5.513/2005, que extinguiu o cargo de Superintendente Regional, e considerando que, conforme documento de fls. 23, o benefício foi requerido na Agência da Previdência Social de Saquarema, que é vinculada à Gerência Executiva do INSS em Niterói;\r\n\r\nb) esclarecer o seu pedido, indicando que direito pretende que seja reconhecido e em que consiste a medida liminar requerida.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 1 acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.808106-3 ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE PACIENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Norte, bem como para incluir no pólo passivo JOSELIA DE OLIVEIRA CELA, pensionista do autor falecido. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP.\r\n\r\n6 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51 e cite-se a segunda ré.\r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.808107-5 ENY OZORIO (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE PACIENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Norte.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP.\r\n\r\n6 - A seguir, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n98 - 2006.51.01.537648-5 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x HENRY JUN SUZUKI (Adv. DENIS BORGES BARBOSA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA). . Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência de fls. 384/385, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 90.0047051-0 NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se Precatório do valor referente aos honorários sucumbenciais em favor de Dra. Miomir Leal.\r\n\r\n100 - 91.0006295-2 JORGELINA BARROS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 253: Indefiro a ratificação do requisitório, tendo em vista ter sido expedido com observância à resolução 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nDeverá a inventariante comparecer à CEF munida de documento que comprove ser a representante do espólio, tal como a certidão de inventariança.\r\n\r\nAguarde-se pelo pagamento dos requisitórios.\r\n\r\n101 - 91.0008347-0 GETULIO FERRARI DE AGUIAR (Adv. ALFREDO JOSE F. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 176/177 vez que, como já afirmado pelo autor, o Precatório foi cancelado ( decisão de fls. 156), estando os critérios para cálculo de liquidação fixados na decisão de fls. 167.\r\n\r\nAtente o autor que o valor de R$ 105,66 informado no ofício de fls. 166 se refere ao depósito de honorários de sucumbência, com respectivo alvará de levantamento já expedido.\r\n\r\nManifestado interesse no levantamento do valor, expeça-se novo alvará, cancelando-se o de fls. 169/170, arquivando-o em pasta própria\r\n\r\nJunte o autor de planilha de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 91.0114712-9 JOSE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . TIPO C\r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 , bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LISETE CASIMIRO DE SOUZA, viúva do autor José Tonico de Souza. .\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, julgo extinta a execução em relação ao autor supracitado, na forma do art. 794, I, do CDPC.\r\n\r\nDada ciência, expeça-se novo alvará (fls. 186) em nome da viúva.\r\n\r\nQuanto aos demais autores aguarde-se ulterior manifestação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 92.0060081-6 ELYANE VON RANDOW E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 2005.51.01.506881-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUCIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Expeça a Secretaria os requisitórios com base nos cálculos de fls. 38/41, observando-se que, tanto os honorários de sucumbência quanto os contratuais (fls. 45/48), deverão ser expedidos em favor do Dr. Eurivaldo Neves Bezerra, OAB 96.471.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.526144-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DARCY GARCIA PARANHOS (Adv. ROGE RIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA). . Fls. 50 v: Junte o embargado os comprovantes de pagamento dos períodos de 04/1991 a 06/1994, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem ao contador (fls. 41).\r\n\r\n106 - 2006.51.01.528801-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GEORGINA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . Fls. 49/50: Não assiste razão à parte embargada. A planilha elaborada pelo contador judicial está estritamente de acordo com o determinado no título executivo.\r\n\r\nMas, ainda que não estivesse, a mera discordância do embargado em relação ao cálculo elaborado pelo contador não tem o condão de caracterizar o erro material daquela conta.\r\n\r\nSe o embargado não concordava com a planilha adotada na sentença de fls. 46/48, deveria ter dirigido sua irresignação ao recurso próprio de apelação.\r\n\r\nTodavia, não o fez. Sendo assim, forçoso reconhecer que aquela sentença transitou em julgado, nada mais havendo a ser discutido em relação à mesma.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/48.\r\n\r\nDê-se baixa e permaneçam apensados ao principal. \r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.805748-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELYANE VON RANDOW (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 99.0017891-2 CLEIA PEREIRA MAGDALENA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compulsando os autos, observa-se que a sentença de fls. 129/135, confirmada pelo Tribunal Regional Federal, julgou procedente o pedido para declarar a morte presumida do Sr. Ilson. Contudo, por não estabelecer a data da morte presumida, encontra a parte autora dificuldades para se habilitar no pedido de pensão por morte do seu falecido marido.\r\n\r\nNão obstante a omissão da sentença e do acórdão transitado em julgado da presente ação, verifica-se que de acordo com o artigo 219 do CPC a citação válida faz litigiosa a coisa e retroage os seus efeitos a data da propositura da ação, o que evidentemente para fins previdenciários deve ser considerado como data da morte presumida do Sr. Ilson.\r\n\r\nAssim deve ser considerada a data de 11 de dezembro de 1998 como o óbito do falecido segurado.\r\n\r\nTransitada em julgada a presente decisão, deverá o INSS receber o pedido de pensão da Sr. Áurea levando-se em conta o determinado na presente.\r\n\r\nIntime-se o INSS da presente decisão.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.524678-4 REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 485/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.537111-6 ILDA COUTO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 483/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n111 - 2007.51.01.805976-8 AGRIPEC-QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x EXMO. SR. DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 88.0024555-2 ADAO ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista em Cartório, por 30 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n113 - 88.0027239-8 RAFAEL ALVES PENA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado às fls. 87.\r\n\r\n114 - 90.0014601-1 JOSE FAUSTINO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE P. FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n115 - 90.0048956-3 ALEXANDRE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n116 - 91.0005759-2 CELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n117 - 91.0016850-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n118 - 91.0017489-0 ANTONIO PEREIRA VENTURA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . “...Retornados, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, nada requerido, expeça-se o requisitório, observando fls. 45 do precatório.”\r\n\r\n119 - 91.0024730-8 ADERITO DE JESUS SARMENTO E OUTROS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARCIA KAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª MARCIA KAHN, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n120 - 91.0105076-1 SAMARITANA FERREIRA DE CASTRO (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, MARISTELA REIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª MARIA DA GLÓRIA FREITAS VILAÇA, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n121 - 92.0061268-7 MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n122 - 94.0026876-9 JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM JUNHO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n123 - 94.0042721-2 SEBASTIAO TIENGO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª ROSANGELA LIMA DA SILVA, OAB/RJ 109.692, em Secretaria, por 10 (DEZ) dias, visto que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá o mencionado advogado ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n124 - 98.0002759-9 FRANCISCO OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n125 - 98.0005252-6 DORA ALICE SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n126 - 98.0021553-0 JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RENEE STEINBACK DE ALMEIDA, LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n127 - 98.0046624-0 JOELZA PEIXOTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 175: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n128 - 99.0015387-1 JOSE GONCALVES DE ALVARENGA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n129 - 99.0078558-4 VIRGILIO MAZZA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n130 - 2000.51.01.519275-0 ANDRE BARCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n131 - 2000.51.01.519839-8 SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 203:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começa pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n132 - 2000.51.01.531630-9 ROBSON TRINDADE RODRIGUES ASSIST/ P/ ROSIMERA TRINDADE (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n133 - 2001.51.01.536597-0 AYLTON DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ANTONIO COSMO LIRA, ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA, SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, em secretaria, por cinco dias, para fins de extração de cópias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n134 - 2001.51.01.538354-6 NILO OGANDO DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n135 - 2001.51.01.538552-0 ALBER ANTONIO GANIMI (Adv. LÉA MARIA BURNIER GANIMI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nO recebimento do valor depositado em 06/2006 deverá ser agendado pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n136 - 2002.51.01.511135-6 ERCIO ANTONIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 434:\r\n\r\n“... Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.”\r\n\r\n137 - 2002.51.01.530650-7 MARIA JOSE RODRIGUES FERRAZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n138 - 2003.51.01.533919-0 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n139 - 2003.51.01.533989-0 JORGE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n140 - 2003.51.01.535850-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n141 - 2004.51.01.511449-4 JORGE SAMARY SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, assine a advogada da parte autora as contra-razões em 5 dias..\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n142 - 2004.51.51.049152-5 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n143 - 2005.51.01.519142-0 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 63/72, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL:\r\n\r\n“Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de aposentadoria especial e de recálculo da renda mensal inicial do benefício e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de conversão do tempo de serviço trabalhado em condições especiais, para declarar o direito da autora à conversão para tempo de serviço comum, com a multiplicação pelo fator 1,2, dos períodos de 16.08.1969 a 31.12.1970, 01.01.1971 a 30.09.1973, 01.10.1973 a 31.03.1975, 01.04.1975 a 31.01.1977, 01.02.1977 a 31.03.1985, 01.04.1985 a 30.09.1990 e 01.10.1990 a 04.11.1991, trabalhados em condições especiais, com exposição ao agente nocivo ruído, e condenar o INSS a averbar ao tempo de serviço da autora os referidos períodos, após a devida conversão, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária (art. 475, § 2º do CPC).”\r\n\r\n144 - 2005.51.01.519957-1 TANIA REINOSO VIEIRA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.066050-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n146 - 2006.51.01.504025-2 ZILADE TERRA BLOIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.511387-5 MIRIAM TEIXEIRA PAIVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.530568-5 IVONETE FERREIRA DA ROCHA DE ASSIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n149 - 2006.51.01.537522-5 IRANEIDE FRANCISCA SILVA DE JESUS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.800229-1 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte cópia da petição protocolada em 14/05/2007.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n151 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, GHULHERME GIACOMELLI CHANAN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 282:\r\n\r\n“... dê-se vista ao réu Ricardo Hummel, pelo prazo de 10 dias, acerca da proposta de honorários do perito (fls. 272). Caso concorde com a mesma, deverá o réu, no mesmo prazo, depositar os honorários, através de Guia de Depósito Judicial.\r\n\r\n4 - Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação.\r\n\r\n5 - Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.”\r\n\r\n152 - 2006.51.01.511684-0 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x TEC E TEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte cópia da petição protocolada em 13/06/2007.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.518111-0 VICON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x SADONARI MATSUI (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MILTON KOJI OBARA (Adv. ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 809/810:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n9-Após, apreciarei a necessidade de produção das demais provas requeridas.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n154 - 98.0000550-1 MANUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n155 - 2000.51.01.504681-1 WALDIMIR CALLADO PINTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, ALMIR BUENO DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista à parte autora, em secretaria, por cinco dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n156 - 2003.51.01.501255-3 CARLOS ALBERTO DIAS DE MACEDO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PADRE MIGUEL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n...\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2004.51.01.501308-2 UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HELIO ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n158 - 2006.51.01.530637-9 MARILEA FARIAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS/MAGER/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n159 - 2006.51.01.504564-0 PAULO PECANHA (Adv. MAX MONSANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n160 - 2007.51.01.805037-6 FRANCISCA DE ARAUJO COSTA (Adv. MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA, NILZA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n161 - 91.0005946-3 MARIA DEUSA DE VILA BASTOS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª ELISA MOTTA AZÊDO - OAB/RJ 48.269, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n162 - 92.0029558-4 UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n163 - 2000.51.01.508955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n...Retornados, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela embargada/ autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2005.51.01.506199-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DUARTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 293226"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0538247-5 JORGE SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0927442-1 JOAO DELFINO GOMES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA, HELIO WILSON TABORDA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 442: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JÚNIOR - OAB/RJ nº 72.866, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0007521-7 ROBERTO POMPEU (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista a advogada LEONORA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ nº 1337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0019035-7 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 91.0025214-0 IOLANDA FRANCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nTendo em vista o presente não tratar de matéria previdenciária, conforme dispõem os Provimentos 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, encaminhe-se o feito à SEDRJ a fim de que seja redistribuído ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 91.0032642-9 RICARDO FERREIRA ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n7 - 91.0131031-3 FELIPE DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv. ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 93.0009273-1 SUELY MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . I - Reconsidero o despacho de fl. 199, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nII - Ante o teor da decisão de fls. 168/172 (Embargos), ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, procedendo à revisão da RMI dos Autores na forma da sentença de fls. 104/107, exceto para o Autor Og da Penha, cuja RMI deverá ser fixada conforme documento de fl. 21 (sendo todas as folhas citadas pertencentes aos embargos à execução em apenso), devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.508634-1 ARNALDO GONCALVES TRIGUEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 134, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.510887-7 ANTONIO CARLOS COSTA FREITAS (Adv. JOAO CARLOS COSTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 157, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 167/169, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.500777-9 MARIA OGENIA VIANA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR GONCALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Sobre fls. 86/88, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 61.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.509220-2 ETIENE FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . “... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.”\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538984-3 JOSE VENANCIO DE ALMEIDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537344-0 DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARDOSO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 110 - Indefiro o desentranhamento dos documentos, devendo a parte autora aguardar o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada nos termos da sentença, corrigindo o valor do benefício, computando-se o tempo de contribuição de 28 anos, 11 meses e 10 dias e providenciando o pagamento da diferença entre as prestações pagas até o momento por força da tutela deferida e o novo valor obtido na forma acima. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516183-0 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nPretende a parte autora com petição de fl.121 ver reconsiderada a decisão de fl.119 que declinou da competência para uma das varas federais da Seção Judiciária de Pernambuco.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Cumpra-se a decisão de fl.119.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522970-8 DONARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511952-0 MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 102/105: Defiro apenas parcialmente o requerido pelo demandante, na forma que se segue, haja vista a absoluta impertinência dos demais requerimentos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de auxílio-doença (der 15.07.02) indeferido administrativamente pelo inss ao argumento de que o demandante teria perdido a qualidade de segurado, uma vez que sua última contribuição foi recolhida em janeiro de 1994.\r\n\r\nO autor alega que esteve em gozo de auxílio-doença entre janeiro de 1994 e junho de 2002, motivo pelo qual não procede a fundamentação aduzida pela autarquia na decisão denegatória do benefício.\r\n\r\nCompulsando os autos, noto uma série de inconsistências que devem ser esclarecidas antes da resolução do mérito, mormente no que se refere à existência ou não do alegado benefício de auxílio-doença entre os anos de 1994 e 2002.\r\n\r\nDessa forma, determino a expedição de ofício a elevadores otis ltda (endereço à fl. 118) para que informe ao Juízo, de forma pormenorizada e com a apresentação de documentos, quando possível:\r\n\r\na) se o empregado maurício fernando dos santos teve seu contrato de trabalho suspenso em razão da concessão de auxílio-doença a partir de janeiro de 1994; e\r\n\r\nEm caso afirmativo:\r\n\r\nb) se e até quando a empresa pagou ao referido empregado valor mensal como complemento aos proventos de auxílio-doença creditados pelo inss e qual a natureza desse complemento;\r\n\r\nc) após o período de licença, qual o dia em que o empregado se apresentou à empresa;\r\n\r\nd) se houve pagamento de salário e recolhimento de contribuições previdenciárias em nome do empregado entre o retorno do empregado ao trabalho e a rescisão contratual.\r\n\r\nA empresa deve ainda mencionar quaisquer outras circunstâncias relativas à situação do empregado que entenda pertinentes às informações solicitadas.\r\n\r\nO ofício deve seguir instruído com cópias do termo de rescisão contratual à fl. 22 e da correspondência de fl. 23.\r\n\r\nII - Com a resposta da empresa, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o inss apresentar o laudo de que trata o petitório de fl. 135.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518192-3 FRANCISCO DE ASSIS UMBELINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524295-0 ROBERTO MARQUES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530243-0 BARBARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537942-5 MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.539553-4 MARIA INOCENCIA DE TRINDADE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800074-9 PAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805023-6 JUDSON XAVIER (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Agravo de Instrumento interposto pelo Autor, conforme se verifica às fls. 133/141, suspenda-se o feito até a decisão final pelo Eg.TRF-2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805381-0 SIZUKO SASAKI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPretende a parte autora com petição de fl.26 ver reconsiderada a decisão de fl.24 que declinou da competência para uma das varas federais da Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Cumpra-se a decisão de fl.24.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805627-5 MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\ntrazer aos autos cópias das iniciais, das sentenças e dos trânsitos em julgado, se houver, dos processos 2006.51.10.004198-0 e 2006.51.66.000502-5;\r\n\r\napresentar cópia da certidão de óbito de WALTER MARTINS DE ALMEIDA;\r\n\r\njustificar a propositura de ações em 03 (três) órgãos da Justiça Federal em localidades diferentes, nas datas 26/07/2006; 05/09/2006 e 27/06/2007.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805752-8 ALZENIRA FELISBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de ação ordinária ajuizada por alzenira felisberto ribeiro, rapahel felisbrto almeida, larissa felisbrto almeida e daniel felisbrto almeida, em face do inss, a fim de que lhes seja concedida pensão por morte na qualidade dependentes previdenciários de joão ricardo da fonseca, segurado falecido em 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTendo em vista que o último vínculo empregatício do instituidor foi rescindido em 1° de agosto de 2002, dê-se vista à parte autora para que, em dez dias, comprove, a manutenção da qualidade de segurado do de cujus, na forma do art. 15 da Lei n° 8.213, de 1991, fornecendo documentos que indiquem o exercício de atividade remunerada pelo mesmo como contratado (empregado ou não).\r\n\r\nII - Em seguida, havendo interesse de menores no feito, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805940-9 MAURO JOSE IGNACIO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808055-1 MANOEL ESTEVES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808139-7 EUGENIO MANUEL DE ASSIS BULHOES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob o argumento de que a atividade de aeronauta não enseja a conversão do tempo especial em comum.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808141-5 MARIA AURORA VIDEIRA DE CAMPOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido sob a alegação de falta de período de carência.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808147-6 FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos è SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808160-9 ALMIR BUENO DO AMARAL (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos è SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808161-0 ANTONIO CARLOS ANTERO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nO Autor, deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808251-1 DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos è SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808262-6 NILTON CARVALHO REI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808281-0 NATHAN MYRA DE MORAES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAo Autor para, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, atender ao disposto no art.282, III e IV, indicando precisamente qual a lesão que entende haver ocorrido ou qual o reajuste pretendido, bem como os períodos e atividades em que alega ter exercido atividades especiais, deduzindo pedido certo e determinado e juntando a documentação necessária à instrução do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808339-4 RAIMUNDA MARIA MOTA SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sob a alegação de apuração de irregularidade na concessão do benefício.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia atualizada de seu comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópias do procedimento administrativo que ainda não estejam nos autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808346-1 GENIVALDO CONCEICAO DE JESUS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808351-5 ROBERWAL PAFUME (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo, se houver.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808356-4 CESAR AUGUSTO TERRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808369-2 SUSANA TOME DE SOUSA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2001.51.01.524027-9 BSN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSN VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.514618-8 LERMA NORDESTE IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA PAULA DAMASCENO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ALVARO CASMAMIE - ESPOLIO (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.504680-0 MANUEL ANTONIO TEIXEIRA GRACIO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, ROGERIO SOUSA SIMOES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - REALENGO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.504746-3 ROSARIA SALERNO RENDE (Adv. JOSE MESSIAS NUNES, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fls. 145: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.502964-4 MARILISIA MEIRELLES CONCEICAO SOARES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.533776-4 RUBENS RIBEIRO MENDES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.501115-2 CATERINA ANGELINA PAPA PIZZINI (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - INSS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.518851-6 HELENA MARIA CARDOSO FRANCA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808081-2 LUIZA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. . DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Avenida Brasil, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808190-7 EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício do impetrante foi requerido na Agência da Previdência Social - Paciência, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nApós, ao impetrante, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos o original da procuração de fls. 14.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808234-1 AUREA MONTEIRO HASBANI (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808261-4 SANDRA MARA FREIRE ALVES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social CENTRO, conforme fls. 41, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nÀ parte impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o original da procuração de fls. 13.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808290-0 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808367-9 LEONIR DE SOUZA FRANCA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE CAXIAS, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808250-0 GEISA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 93.0027872-0 FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 175, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 178/187, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 94.0001231-4 NOYR MONTEIRO WERNECK (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2007 FOLHA 13/14 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 17/22.\r\n\r\n60 - 94.0010939-3 SUSANA DUCASSE PINTO MONTEIRO (Adv. CHRISTINA DUCASSE PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805984-7 DEAN LEE PI KUNG (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se ação sumária, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por limite médico informado pela perícia, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808272-9 TANIA REGINA CYTRYN MELAMED (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.506925-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x DALVA DA CONCEICAO MACHADO VASCONCELOS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado, ora embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.521196-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALBERTO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.543490-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . II- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, este deve manifestar-se sobre os itens 01 até 04 de fls.65/66, formulados pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.501788-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LANGLEBERT DA GLORIA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . Manifeste-se a parte embargada sobre a nova RMI revista apurada pela Contadoria Judicial à fl.31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalte-se que como a citação foi feita nos termos do art. 632 do CPC, a presente execução é relativa tão-somente à revisão da RMI (obrigação de fazer), não cabendo neste feito a apuração de eventuais diferenças (obrigação de dar).\r\n\r\n68 - 2006.51.01.522688-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EITEL DA SILVA AVILA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS, JORGE LUIS DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2007 FOLHA 161 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 40/45, concordou expressamente o INSS (fl. 47v), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 48).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 40/45.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.522997-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ELZA HENRIQUES MORAES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2007 FOLHA 162 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 14/24, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl. 26), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 26).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.526009-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ROSELENE DE OLIVEIRA MELO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . I- Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nII- Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra a autarquia federal NOS AUTOS PRINCIPAIS as exigências da Contadoria à fl.37 destes embargos à execução.\r\n\r\nIII- Vindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528095-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAFAEL VENTURA FONTES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 164 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 31/38, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 41 e 44).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 31/38.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.533029-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JORGE COSTA DE BARROS FRANCO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 163 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 36/44, concordou expressamente o INSS (fl. 47v.), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 46).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 36/44.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2007 FOLHA 160 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 31).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 17/27.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 88.0001132-2 DARIO AYRES PORTO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . (…)\r\n\r\nII - Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n75 - 88.0004450-6 DJANIRA DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . (…)\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (DJANIRA DE SOUZA SOARES) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n76 - 89.0014158-9 ROGERIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES, EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.531167-1 ANTONIO MARQUES FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 222/224 - Indefiro, ante o disposto na art. 4o. parágrafo único da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal de 26.06.2007.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.526908-4 JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv. NILTON JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a tutela antecipada deferida na sentença de fls. 90/92 foi cumprida, conforme noticia os documentos de fls. 134/136, sendo certo que as parcelas atrasadas serão pagas através de ofício requisitório após o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 110, remetendo-se os autos ao Eg. TRF para julgamento do recurso.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.507618-7 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e, decorridos, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803989-7 MAXIMINO PEIXOTO FARROCO (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2006.51.01.518369-5 UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. AIRTON PEREIRA DE ARAÚJO). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nCumprido, apresente o perito o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.530157-6 IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KRAFT FOODS BRASIL S/A x MENINA PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Decreto a revelia do réu KRAFT FOODS BRASIL S/A, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 2001.51.01.536039-0 MOSA BARBOSA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805093-5 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . I- Considerando o teor da petição de fls.48/53, torno sem efeito a decisão de fl.47.\r\n\r\nII- Diante do requerimento da parte impetrante e dos documentos apresentados pela mesma, e tendo em vista o comando inserto na Lei no. 10.173/2001, de 09.01.2001, e o constante da Resolução no. 004, de 08.02.2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 3o. da aludida Resolução.\r\n\r\nIII- Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIV- Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão. \r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nV- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\nVI- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVII- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526057-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ADELAIDE FIGUEIRA HOMEM E OUTROS (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2007 FOLHA 156/157 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de adelaide figueira homem, maria lúcia da costa homem e marina rodisk de oliveira, sob a alegação de que seria parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução, uma vez que o título executivo refere-se apenas às parcelas de complementação a cargo da união federal.\r\n\r\nÀs fls. 65/68, as embargadas oferecem impugnação em que alegam que o embargante não logrou demonstrar a incorreição dos cálculos apresentados para execução do julgado e que pretende rediscutir questão transitada em julgado, qual seja, a de sua legitimidade passiva na demanda.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. A responsabilidade patrimonial para suportar a execução não se confunde com a legitimidade passiva para figurar no feito do qual se originou o título executivo judicial.\r\n\r\nApenas para ilustrar, tome-se a hipótese de litisconsórcio passivo necessário do art. 10, § 1°, I, do Código de Processo Civil no caso em que os cônjuges tenham o adotado o regime da separação: tendo sido proferida sentença contrária ao cônjuge titular do domínio, apenas este haverá de suportar a execução, muito embora seu cônjuge também tenha sido réu na ação principal. É o que se conclui de uma interpretação a contrario sensu do art. 592, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA aplicação desse raciocínio é tão verdadeira no caso em apreço que, citada para concordar com os cálculos ou oferecer embargos, a União Federal, litisconsorte passiva do embargante na ação ordinária, já assentiu no pagamento do valor exeqüendo (fl. 303 dos autos em apenso), reconhecendo-se juridicamente como devedora.\r\n\r\nDe se ver, a propósito, que o título executivo refere-se apenas à correção monetária da complementação dos benefícios previdenciários das embargadas. Repise-se: não há, no julgado, qualquer disposição atinente à correção ou reajuste dos benefícios previdenciários pagos às embargadas, estes sim mantidos pelo inss.\r\n\r\nComo sabido, dita complementação é encargo econômico da União (arts. 2° e 6° da Lei n° 8.529, de 1992), muito embora ministrada pelo inss, ora embargante (art. 5° da lei citada).\r\n\r\nOra, a responsabilidade pelo pagamento de correção monetária sobre os valores de complementação simplesmente repassados pelo inss às embargadas não pode, de modo algum, ser imputada à autarquia previdenciária.\r\n\r\nÉ nítido, portanto, que, a despeito do litisconsórcio passivo na ação ordinária, o devedor designado no título executivo, in casu, é unicamente a União Federal.\r\n\r\nDessa forma, revela-se absolutamente despropositada a inclusão do inss no rol dos executados, motivo pelo qual se impõe a extinção da execução no que lhe diz respeito.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil acolho os presentes embargos para determinar a extinção da execução apenas com relação ao inss, por ilegitimidade passiva, nos moldes dos arts. 267, VI, e 568, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.526082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . II- (...) dê-se vista à parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos pertinentes à apuração de eventuais diferenças (obrigação de dar), observando a decisão transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803210-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 FOLHA 158/159 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua dis cordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.19/22, concordou expressamente o INSS (fl.26) e discordou a parte embargada apenas alegando a não apuração das gratificações natalinas de 1988 e 1989 com base nos proventos de dezembro de cada ano (fls.24/25).\r\n\r\nGize-se que é totalmente improcedente o pedido de fls.24/25 da parte embargada, relativo às gratificações natalinas de 1988 e 1989, pois não houve condenação com esse teor no decisum transitado em julgado no processo de conhecimento.\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, sendo que à fl.18 a Contadoria informa que não havia saldo credor para o segurado em decorrência do primeiro reajustamento apresentar índice único que reajusta a renda devida e a recebida.\r\n\r\nRessalte-se que a Contadoria do INSS também apurou a inexistência de valores a executar à fl.04.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 293401"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO, ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x RICARDO GUARDA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NIDIA PERES QUINTAN x MIRIAM VIEIRA LARA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000110/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, apenas para condenar os réus ALFREDO CESAR DE ALMEIDA e MIRIAM VIEIRA LARA às penas do artigo 299, do Código Penal; \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao acusado MANOEL FERREIRA, e, em conseqüência, o absolvo com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, uma vez que não existem provas suficientes para embasar uma sentença condenatória.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada NIDIA PERES QUINTAN, com arrimo no art. 107, I, do CP, em decorrência do seu óbito, devidamente comprovado à fl. 499.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena de cada um dos réus condenados, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n( ALFREDO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não ostenta bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos, às fls. 263/264 e 353/363. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de aumento ou diminuição da penal. Assim, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, por não constar nos autos dados mais consistentes a respeito da situação econômica deste acusado. \r\n\r\n( MIRIAM VIEIRA LARA\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 265 e 339/342. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de aumento ou diminuição da penal. Assim, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, por não constar nos autos dados mais consistentes a respeito da situação econômica desta acusada.\r\n\r\n( Disposições comuns aos acusados:\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta aos acusados por apenas uma pena restritiva de direito (art. 44, par. 2º, CP), consistente na prestação de serviços à comunidade, que deverá observar o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo a cada um dos réus condenados o direito de apelar em liberdade, uma vez que responderam soltos ao processo e, também, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar. A Constituição Federal acolhe, expressamente, o princípio da presunção da inocência (art. 5.º, LVII), sendo a privação da liberdade, enquanto não transitada em julgado a sentença condenatória, medida excepcional, só admitida nos casos expressos em lei. Assim, na ausência de fundamentos concretos para a prisão processual (acautelamento da ordem pública, garantia da instrução ou da efetividade da lei penal), mantém-se o status quo, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas que se fizerem necessárias no futuro.\r\n\r\nTransitado em julgado a decisão para a acusação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . Fl. 587: Homologo a desistência das testemunhas de defesa EDUARDO TRINDADE, NEUSA RESENDE, ALFREDO GRAVINA FILHO, ARMANDO ÁLVARO PEREIRA MENDES e SANDRA REGINA DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nFl. 619: Oficie-se via fax ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capão da Canoa/RS solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida à fl. 375, expedida para inquirição da testemunha de acusação JOÃO CARLOS MARCHESE.\r\n\r\nFl. 621: Intimem-se as partes que o Juízo deprecado da Primeira Vara Federal de Franca/SP designou o dia 21 de agosto de 2007, às 16 horas, para realização da audiência de oitiva das testemunhas de defesa ALEXANDRE SEGISMUNDO, RICARDO PRIOR e ANTÔNIO AUGUSTO COELHO, nos autos da Carta Precatória nº. 2007.61.13.001584-9.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807154-9 BEN RONEN (Adv. VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI) x DELEGADO DE POLICIA DE IMIGRACAO DA POLICIA FEDERAL/ SECAO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000111/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DENEGO A ORDEM de habeas corpus requerida, o que me leva a extinguir o presente processo com resolução do mérito. \r\n\r\nFica sem efeito a liminar concedida, nos termos do Verbete nº 405 da Súmula do STF, aplicável por analogia ao presente procedimento especial.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII da CRFB-88. Oficie-se comunicando o teor deste julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANSUR JOSE MANSUR (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA. . “Decisão proferida em 08 de agosto de 2007\r\n\r\nProcesso nº: 960068149-0\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 29/08/2007, às 13:00h, para o interrogatório dos acusados MANSUR JOSÉ MANSUR, EDUARDO QUADROS SPÍNOLA, SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO e VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDefiro o requerido na cota denuncial, deixo por de ora de apreciar o item 01. Desentranhem-se a peça da cota denuncial, substituindo-se por cópia, distribua-se por dependência aos presentes autos e autue-se como Medida Cautelar de Sigilo Fiscal e Bancário, em atendimento ao item 2 , letras a e b. Quanto ao item 3 oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 293169"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501442-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIDER GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARCIA CASSINI LEITE). . À vista da manifestação do MPF às fls. 275, verso, homologo a desistência das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Cleider.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508312-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv. RODRIGO DE SOUZA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nAprecio requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), no sentido da suspensão do benefício previdenciário concedido à ré FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ, como providência de natureza cautelar.\r\n\r\nOs elementos de prova que subsidiaram a denúncia apontam fortemente para a possibilidade de que o benefício em questão tenha sido concedido irregularmente. Com efeito, há nos autos provas em princípio legítimas que apontam no sentido de que o período de contribuição considerado para a concessão da aposentadoria à ré não corresponde à realidade. De fato, alguns vínculos empregatícios considerados para a concessão da aposentadoria à acusada que não constam do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Outros vínculos há que, em que pese constem do referido cadastro, tiveram as datas de admissão e demissão alteradas. Vejamos.\r\n\r\nNo resumo de cálculo do tempo de serviço (tempo considerado para a concessão) foram utilizados os seguintes vínculos:\r\n\r\n13/01/1966 a 01/03/1977 - CURSO NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS S.A.\r\n\r\n02/03/1977 a 09/05/1986 - THOMAS DE LA RUE S.A.\r\n\r\n10/03/1986 a 25/09/1986 - REFINARIA PIEDADE S.A.\r\n\r\n26/09/1986 a 01/09/1988 - CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\n05/09/1988 a 31/10/1997 - RADIO RECORD S.A.\r\n\r\nNa consulta ao CNIS são informados os seguintes vínculos:\r\n\r\n01/03/1977 a 31/07/1979 - CURSO NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS S.A.\r\n\r\n24/09/1979 a 09/05/1986 - AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n18/07/1986 a 09/10/1986 - REFINARIA PIEDADE S.A.\r\n\r\n26/09/1986 a 01/09/1988 - CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\n02/01/1989 a 05/06/1990 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01/07/1994 a 30/06/1995 - RADIO RECORD S.A.\r\n\r\n02/01/1997 a (não consta data) - RADIO RECORD S.A.\r\n\r\n00/03/1997 a (não consta data) -RADIO RECORD S.A.\r\n\r\nA maior disparidade se encontra no primeiro vínculo considerado para a concessão do benefício, com relação ao qual a própria acusada afirmou que “começou a trabalhar em 1977; que sempre trabalhou com carteira assinada salvo por um período em que foi prestadora de serviço; que acha que não recolheu contribuições como autônoma nesse período; que começou a trabalhar no CURSO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS por um período de dois a três anos aproximadamente”, deixando evidenciar a irregularidade na concessão de seu benefício. Assim, o interrogatório da ré corrobora a informação existente no CNIS, ao tempo em que evidencia a irregular consideração do dia 13/01/1966 como data de início da atividade. Note-se, ainda, que em tal data a ré contava com apenas oito anos de idade, o que reforça ainda mais o quadro probatório indicativo da irregularidade.\r\n\r\nHá nos autos, ainda, as informações constantes do CAGED, onde constam os seguintes vínculos, relativos ao período em apuração:\r\n\r\n09/1979 a 05/1986 - AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n07/1986 a 10/1986 - REFINARIA PIEDADE S.A.\r\n\r\n10/1986 a 09/1988 - CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\n01/1989 a 06/1990 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07/1994 a 06/1995 - RADIO RECORD S.A.\r\n\r\n01/1997 a 09/2001 - RADIO RECORD S.A.\r\n\r\n03/1997 a 00/0000 -RADIO RECORD S.A.\r\n\r\nOs dados acima também conferem credibilidade àqueles constantes do CNIS.\r\n\r\nO benefício fora suspenso por decisão proferida em processo administrativo no curso do qual a notificação da ré foi frustrada pela circunstância de que o endereço informado ao INSS não correspondia àquele em que a ré mantinha residência, sendo este também um indicativo de falsidade. Há nos autos, ainda, notícia o benefício em questão foi restabelecido por meio de mandado de segurança.\r\n\r\nTambém estes aspectos por último mencionados são indícios da prática da fraude descrita na denúncia, na medida em que é este o modelo de ação freqüentemente adotado para a prática de semelhantes crimes. \r\n\r\nTrata-se, evidentemente, de juízo de probabilidade fundado em cognição sumária dos fatos, mas suficiente à adoção da medida cautelar postulada. Por outro lado, a urgência e necessidade da medida correspondem à necessidade de cessar a permanente obtenção de benefício indevido, em detrimento da Previdência Social.\r\n\r\nDiante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO CAUTELAR do benefício n.º 42/107.346.723-3, concedido à acusada FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ.\r\n\r\nOficie-se à Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Norte do INSS, a fim de que dê cumprimento a esta decisão.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser produzida, às partes para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806107-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCO ANTONIO FONTES SILVA E OUTROS. . Para melhor adequação da pauta, redesigno os interrogatórios dos acusados para 11/10/2007, às 14h: 30min.\r\n\r\nIntimem-se o acusado Marco Antônio Fonte Silva e a Defensoria Publica da União da nova data.\r\n\r\nCite-se o acusado Luiz Henrique Bastos Cordeiro nos endereços indicados às fls.140/141. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF sobre o noticiado no ofício de fls.140/141, quanto a inexistência no CREMERJ de cadastro em nome de Álvaro Rodrigues Lopes, e sim de Nelson Guilherme Bastos Cordeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.501038-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.508322-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv. JORGE CAPORAZO MENDES). . Fl. 206/207: intimem-se o acusado JOSÉ GERALDO BATISTA PEREIRA e a sua defesa técnica para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o noticiado pelo INSS nos ofícios nºs 179/2007 e 167/2007, quanto ao ressarcimento do valor devido ao INSS pelo acusado. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 293372"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539148-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539148-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ACOUGUE MONTE BRASIL LTDA CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201523008; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados ACOUGUE MONTE BRASIL LTDA CPF/CNPJ nº 33.402.579/0001-78 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA CPF/CNPJ nº004.439.277-07 CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA CPF/CNPJ nº 004.439.267-27 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.183,65 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0073300-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0073300-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENTRETELAS DHJ S/A DAVID KOGAN HOWARD MALLEK , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800963250; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ENTRETELAS DHJ S/A CPF/CNPJ nº 33.561.242/0001-03 DAVID KOGAN CPF/CNPJ nº431.468.727-49 HOWARD MALLEK CPF/CNPJ nº 855.762.638-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.924,65 - atualizada até 01/02/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.516804-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.516804-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SMI INTELIGENCIA ARTIF E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA ARNALDO CORREA AYETA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000063551; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados SMI INTELIGENCIA ARTIF E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA CPF/CNPJ nº 40.316.333/0001-49 ARNALDO CORREA AYETA CPF/CNPJ nº298.433.677-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 81.978,19 - atualizada até 25/02/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513475-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513475-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUA DE PRATA CONFECCOES LTDA JOAO CALDAS BARRETO MARIA FERNANDA TRAVALLONI Y BONGIANNI , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100980580; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados LUA DE PRATA CONFECCOES LTDA CPF/CNPJ nº 00.747.672/0001-65 JOAO CALDAS BARRETO CPF/CNPJ nº083.565.307-25 MARIA FERNANDA TRAVALLONI Y BONGIANNI CPF/CNPJ nº 311.047.207-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.334,97 - atualizada até 28/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.532942-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.532942-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRUZDINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030200010441; natureza IPI; e que, por encontrarem-se os Executados CRUZDINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CPF/CNPJ nº 68.689.918/0001-23 CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ CPF/CNPJ nº927.856.117-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.795,64 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.514358-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.514358-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CORRTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA LEONARDO ULLER SILAS FRANCIONI DE MORAES SARMENTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201674949; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados LEONARDO ULLER CPF/CNPJ nº276.480.877-15 SILAS FRANCIONI DE MORAES SARMENTO CPF/CNPJ nº 336.608.757-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.385,38 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0075515-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0075515-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESE EME IND/ E COM/ LTDA IVONE BERGER PATUZO DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900182543; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados IVONE BERGER PATUZO CPF/CNPJ nº738.062.697-34 DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 098.888.375-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.426,88 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548240-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548240-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA TAINNER LTDA URUBATAN DE ABREU E SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301596990; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados TRANSPORTADORA TAINNER LTDA CPF/CNPJ nº 02.322.673/0001-93 URUBATAN DE ABREU E SILVA CPF/CNPJ nº388.433.827-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.452,82 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0065649-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0065649-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA ACHILLES COSTA PRADO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700299462; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA CPF/CNPJ nº 32.360.141/0001-01 ACHILLES COSTA PRADO CPF/CNPJ nº864.520.537-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.173,26 - atualizada até 26/05/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529069-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529069-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESPACO B COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME MARCO AURELIO CARDONA MACHADO NEUSA MARIA DE MIRANDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200740404; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados MARCO AURELIO CARDONA MACHADO CPF/CNPJ nº221.469.547-87 NEUSA MARIA DE MIRANDA CPF/CNPJ nº 033.179.357-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.545,65 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.537006-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.537006-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ABREUCAR VEICULOS LTDA JACYR JESUS MONTEIRO FILHO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100140486; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ABREUCAR VEICULOS LTDA CPF/CNPJ nº 42.114.728/0001-94 JACYR JESUS MONTEIRO FILHO CPF/CNPJ nº885.868.717-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.983,56 - atualizada até 27/08/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.522594-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.522594-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALBRA-COM/ DE VEICULOS LTDA CARLOS EDUARDO BARBOSA BRAGA ALEXANDER DE ALMEIDA GONCALVES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902305391; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ALBRA-COM/ DE VEICULOS LTDA CPF/CNPJ nº 35.785.195/0001-07 CARLOS EDUARDO BARBOSA BRAGA CPF/CNPJ nº687.908.647-00 ALEXANDER DE ALMEIDA GONCALVES CPF/CNPJ nº 009.942.057-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 33.585,75 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.511055-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.511055-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TERRA DA FANTASIA BRINQUEDOS LTDA LUIZ ROISEMAN , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070000096031; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados TERRA DA FANTASIA BRINQUEDOS LTDA CPF/CNPJ nº 72.068.901/0001-26 LUIZ ROISEMAN CPF/CNPJ nº031.852.817-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.773,39 - atualizada até 23/10/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.516424-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.516424-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LOJAS E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA MARIA JOSE RODRIGUES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900870365; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados LOJAS E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA CPF/CNPJ nº 31.851.900/0001-76 MARIA JOSE RODRIGUES CPF/CNPJ nº337.183.937-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.988,74 - atualizada até 25/02/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0085074-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0085074-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WTM COM/ DE ALIMENTOS LTDA WILSON TADASHI MIYAHIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900434468; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados WTM COM/ DE ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ nº 39.134.333/0001-49 WILSON TADASHI MIYAHIRA CPF/CNPJ nº537.218.888-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.412,19 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.504741-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.504741-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA GERSON DOS SANTOS DUTRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070000182973; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 34.156.729/0001-73 GERSON DOS SANTOS DUTRA CPF/CNPJ nº010.179.097-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Ci tação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 59.874,39 - atualizada até 24/12/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.509130-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.509130-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRESCARNES COM/ DE LAIMENTOS LTDA EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029903154885; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados FRESCARNES COM/ DE ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ nº 72.551.450/0001-83 EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº392.818.687-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.660.548,80 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0079070-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0079070-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERRAGENS PAPINHA LTDA MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA ALBINA CORREIA DE PAULA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900117997; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados FERRAGENS PAPINHA LTDA CPF/CNPJ nº 27.698.489/0001-73 MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA CPF/CNPJ nº311.058.827-72 ALBINA CORREIA DE PAULA CPF/CNPJ nº 408.745.837-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.702,06 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527261-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527261-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE FUNCHAL LTDA RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHAES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201458265; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados RESTAURANTE FUNCHAL LTDA CPF/CNPJ nº 42.400.259/0001-70 RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHAES CPF/CNPJ nº001.549.757-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.052,96 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.504665-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.504665-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA MANOEL PEREIRA CLAUDIO BENTO PEREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 600400506; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA CPF/CNPJ nº 30.109.300/0001-74 MANOEL PEREIRA CPF/CNPJ nº567.062.357-68 CLAUDIO BENTO PEREIRA CPF/CNPJ nº 805.995.757-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 111.270,24 - atualizada até 27/11/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0081964-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0081964-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A STORI FOGOES E FORNOS LTDA VITORIA RODRIGUES FERNANDES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901781652; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados A STORI FOGOES E FORNOS LTDA CPF/CNPJ nº 68.763.168/0001-92 VITORIA RODRIGUES FERNANDES CPF/CNPJ nº830.154.347-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.072,83 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531056-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531056-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGTS200000274; natureza FGTS; e que, por encontrar-se o Executado CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA CPF/CNPJ nº 32.272.809/0001-69 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.007,42 - atualizada até 23/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.532839-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.532839-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de K B T IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA CRISTIANE ZACARIAS PINHEIRO LEONARDO DA CONCEICAO AZEVEDO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070100039854; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados CRISTIANE ZACARIAS PINHEIRO CPF/CNPJ nº054.483.427-52 LEONARDO DA CONCEICAO AZEVEDO CPF/CNPJ nº 053.749.187-29 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 37.900,02 - atualizada até 23/07/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517292-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517292-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROMLIMPEL MATERIAIS DE LIMPEZA E REPRESENTACAO LTDA ME ANTONIO FOLTZ CARDOSO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200062028; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados PROMLIMPEL MATERIAIS DE LIMPEZA E REPRESENTACAO LTDA ME CPF/CNPJ nº 74.033.275/0001-68 ANTONIO FOLTZ CARDOSO CPF/CNPJ nº040.536.387-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.116,62 - atualizada até 25/03/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0083416-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0083416-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMTRAM COM E TRANSPORTES DE CARNES LTDA DEMETRIO PEREIRA SENA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029100158818; natureza IRPJ FONTE; e que, por encontrarem-se os Executados COMTRAM COM E TRANSPORTES DE CARNES LTDA CPF/CNPJ nº 27.934.488/0001-80 DEMETRIO PEREIRA SENA CPF/CNPJ nº810.239.367-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 369.809,86 - atualizada até 14/08/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518838-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518838-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSULTATEC CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA ME MARCO CESAR CORREA PIMENTA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200079665; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados CONSULTATEC CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA ME CPF/CNPJ nº 73.348.500/0001-92 MARCO CESAR CORREA PIMENTA CPF/CNPJ nº551.287.187-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 26.147,61 - atualizada até 27/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541294-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541294-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TELEPHOTO MASTER COML/ DE FILMES LTDA ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300628651; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados TELEPHOTO MASTER COML/ DE FILMES LTDA CPF/CNPJ nº 00.084.726/0001-50 ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA CPF/CNPJ nº004.299.247-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 324.960,02 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514568-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514568-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RESTAURANTE E LANCHONETE JARLOG LTDA ME CARLOS ALBERTO MOREIRA JANE CARLOS TEIXEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 325329397; 350567603; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados RESTAURANTE E LANCHONETE JARLOS LTDA ME CPF/CNPJ nº 40.438.285/0001-61 CARLOS ALBERTO MOREIRA CPF/CNPJ nº882.219.627-91 JANE CARLOS TEIXEIRA CPF/CNPJ nº 916.397.437-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.262,49 - atualizada até 27/05/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.514898-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.514898-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA ME NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO NELSON DE SOUSA RAMOS NETTO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557227984; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA ME CPF/CNPJ nº 33.472.366/0001-12 NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO CPF/CNPJ nº119.843.926-20 NELSON DE SOUSA RAMOS NETTO CPF/CNPJ nº 037.646.176-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.607,78 - atualizada até 02/10/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503039-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503039-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MASTER APOLLO IMP/ EXP/ LTDA PAULO CESAR SILVA DE ARAUJO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300362091; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MASTER APOLLO IMP/ EXP/ LTDA CPF/CNPJ nº 00.453.743/0001-17 PAULO CESAR SILVA DE ARAUJO CPF/CNPJ nº080.552.397-97 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.410,63 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.526338-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.526338-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TAIYO INFORMATICA LTDA JAMES AUGUSTO DE OLIVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200614441; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados TAIYO INFORMATICA LTDA CPF/CNPJ nº 29.418.449/0001-56 JAMES AUGUSTO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ nº190.674.707-59 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.333,21 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036774-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036774-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA NEY SEARA KRUEL , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32532523-5; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA CPF/CNPJ nº 42.515.767/0001-01 NEY SEARA KRUEL CPF/CNPJ nº260.952.707-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 473.660,69 - atualizada até 04/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 293392"
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E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083060-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083060-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGENHAUTO SERV MAN COM/ PECAS PN O L P VEICULOS LTDA ME SAMUEL DE SOUZA ROSOSTOLATO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902096724; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada SAMUEL DE SOUZA ROSOSTOLATO , CPF/CNPJ nº 492.864.807-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.582,22 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511342-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511342-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500903680; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION , CPF/CNPJ nº 34.127.233/0001-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 57.217,84 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0069268-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0069268-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CJS COM DE ROUPAS LTDA AMALIA COLANTONIO SAMPAIO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029700224773; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada AMALIA COLANTONIO SAMPAIO , CPF/CNPJ nº 150.957.248-12 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.556,44 - atualizada até 26/05/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.534360-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.534360-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA SILVIO BUFONI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7059900038630; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA , CPF/CNPJ nº 29.259.694/0002-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 37.680,61 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526102-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526102-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600354132; 7060600630457; 7060600630538; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA , CPF/CNPJ nº 40.320.053/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.541.249,13 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525294-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525294-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VILA NOVA LTDA GONÇALO BENTO MONTEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201536835; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada GONÇALO BENTO MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 505.657.297-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.219,82 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533734-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533734-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAURÍCIO NASCIMENTO CORREA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500541669; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MAURÍCIO NASCIMENTO CORREA , CPF/CNPJ nº 701.217.966-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 56.980,11 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535185-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535185-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RAQUEL ISRAEL DE SOUZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500252390; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada RAQUEL ISRAEL DE SOUZA , CPF/CNPJ nº 058.452.477-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.447,20 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512861-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512861-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de GERALDO CAMARA MOOG ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV014-RDAA-5409/FL452; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada GERALDO CAMARA MOOG , CPF/CNPJ nº 012.616.577-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535299-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535299-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDUARDO DA COSTA JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500176944; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDUARDO DA COSTA JUNIOR , CPF/CNPJ nº 033.767.757-37 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 46.743,75 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515405-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515405-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70606001726-45; 70706000646-53; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMATICA LTDA , CPF/CNPJ nº 03.630.212/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 78.722,63 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0074337-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0074337-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TEKNOCELL COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA GILSON FADINI SPELZON ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900009603; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada GILSON FADINI SPELZON , CPF/CNPJ nº 633.869.847-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.644,28 - atualizada até 01/03/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.505835-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.505835-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DA DONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DENISE NERI SALDANHA DE SOUZA ALEXANDRE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ANTONIO LUIZ DOS SANTOS,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079901124306; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 253.844.858-17 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.176,42 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535315-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535315-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCO ANTONIO PEREIRA PITANGA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500131681; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCO ANTONIO PEREIRA PITANGA , CPF/CNPJ nº 014.674.547-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.599,10 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535923-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535923-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de Marcus Vinicios Botelho Machado ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500327071; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada Marcus Vinicios Botelho Machado , CPF/CNPJ nº 117.349.187-21 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.309,38 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510234-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510234-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EREM LIVRARIA E INFORMATICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501840300; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EREM LIVRARIA E INFORMATICA LTDA , CPF/CNPJ nº 02.731.117/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.589,48 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535032-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535032-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FATIMA VALERIO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500209702; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FATIMA VALERIO , CPF/CNPJ nº 044.997.567-31 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 26.999,46 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510145-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510145-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501819107; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA , CPF/CNPJ nº 02.162.479/0001-98 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.762,46 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0051296-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0051296-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONDOR-RIO COM/ E REPRESENTACAO LTDA ARLINDO LOPES VALENTE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069702163045; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ARLINDO LOPES VALENTE , CPF/CNPJ nº 184.261.237-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.320,43 - atualizada até 26/01/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523223-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523223-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de G M NAHAS SERVICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201801800; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada G M NAHAS SERVICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 31.243.538/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.422,34 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064246-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064246-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA JORGE MARIO DE CASTRO LOPES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901744536; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGE MARIO DE CASTRO LOPES , CPF/CNPJ nº 313.410.047-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.358,50 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533111-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533111-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IBE INTERNATIONAL BRASIL EXPORT S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501375905; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada IBE INTERNATIONAL BRASIL EXPORT S/A , CPF/CNPJ nº 29.738.309/0001-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 62.114,76 - atualizada até 26/09/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526008-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526008-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNITEC COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500976645; 7070500288819; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada UNITEC COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA , CPF/CNPJ nº 40.347.759/0001-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.637,28 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529266-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529266-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de BERTA GHITNICK ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV005-RDAA-913-FL456; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada BERTA GHITNICK , CPF/CNPJ nº 006.209.047-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533069-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533069-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PASSABRA S/A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501365276; 7060501910400; 7060501910591; 7070500559863; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PASSABRA S/A AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, CPF/CNPJ nº 33.651.548/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 160.041,91 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510583-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510583-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLAUDIA VIRGINIA CASTRO NUNES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010402088021; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada CLAUDIA VIRGINIA CASTRO NUNES , CPF/CNPJ nº 025.564.117-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 687.672,13 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0085266-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0085266-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900504261; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 44.080.828/0005-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.858,67 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519082-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519082-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400358510; 7010500133706; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI , CPF/CNPJ nº 016.337.477-51 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.522,38 - atualizada até 24/04/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534734-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534734-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JG 987 LANCHERIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500089083; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JG 987 LANCHERIA LTDA , CPF/CNPJ nº 01.681.631/0001-86 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.276,30 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505781-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505781-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NITECORP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSP DE CAR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500444873; 7070300936370; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NITECOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSP DE CAR , CPF/CNPJ nº 03.856.129/0001-94 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.502,06 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541298-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541298-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TELEPHOTO MASTER COML/ DE FILMES LTDA ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300628732; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA, CPF/CNPJ nº 004.299.247-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 682.352,43 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0079158-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0079158-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ALZIRA OLIVEIRA MENDONCA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900103856; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada ALZIRA OLIVEIRA MENDONCA, CPF/CNPJ nº 004.734.507-12 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.491.408,34 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.507726-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.507726-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ALINE MAGALHAES SPORT CONFECCAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200201020; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada ALINE MAGALHAES SPORT CONFECCAO LTDA , CPF/CNPJ nº 01.380.764/0001-12 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.638,64 - atualizada até 28/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0065765-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0065765-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRAMAX SA EQUIPAMENTOS ELETRICOS SERGIO MAX OLDENBURG ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800770809; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada SERGIO MAX OLDENBURG, CPF/CNPJ nº 002.228.607-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.322,95 - atualizada até 30/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539358-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539358-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RAF COM/ DE METAIS LTDA ROBERTO FRANCISCO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200672565; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada ROBERTO FRANCISCO, CPF/CNPJ nº 432.898.947-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.435,08 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038657-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038657-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KIDS MALL COM/ E EVENTOS LTDA PAULO CESAR DE QUEIROZ ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800267504; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO CESAR DE QUEIROZ, CPF/CNPJ nº 664.216.837-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.668,94 - atualizada até 28/09/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503722-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503722-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOSE LOPES DE ARAUJO LUIZ CHRISTIANO DE SOUZA MATTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352575131; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ CHRISTIANO DE SOUZA MATTOS, CPF/CNPJ nº 028.991.437-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 106,93 - atualizada até 01/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0492813-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0492813-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CASEMIRO DANTAS E FILHOS LTDA ANTONIO DANTAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 300975422(doc origem: 279); natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN); e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO DANTAS, CPF/CNPJ nº 000.986.397-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.069,57 - atualizada até 09/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0536447-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0536447-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CASEMIRO DANTAS E FILHOS LTDA ANTONIO DANTAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 301146438(doc origem: 2070766); natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN); e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO DANTAS , CPF/CNPJ nº 000.986.397-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.252,24 - atualizada até 09/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.532749-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.532749-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LANCHONETE EL MOROCO LTDA DAVID DA COSTA PEREIRA ALVES JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA ALVES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100253956; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada DAVID DA COSTA PEREIRA ALVES , CPF/CNPJ nº 315.894.057-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.438,56 - atualizada até 23/07/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520242-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520242-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAURICIO VILLAR DE MESQUITA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200682402; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada MAURICIO VILLAR DE MESQUITA, CPF/CNPJ nº 054.850.387-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.921,70 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529675-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529675-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DADO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000990; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada DADO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA , CPF/CNPJ nº 42.338.673/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 37.716,39 - atualizada até 28/09/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503587-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503587-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COML/ E DISTRIBUIDORA SEVEN LTDA BATISTA DE ASSIS FERREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300292379; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada COML/ E DISTRIBUIDORA SEVEN LTDA , CPF/CNPJ nº 02.366.005/0001-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 86.243,88 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531201-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531201-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CONTEST IND/ COM/ LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200103903; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONTEST IND/ COM/ LTDA ME , CPF/CNPJ nº 68.728.393/0001-98 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 44.287,61 - atualizada até 18/12/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522088-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522088-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300801435; 7060302408608; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA, CPF/CNPJ nº 00.406.541/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 158.658,92 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 293393"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288357"
                            ],
                            "293238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0050473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO). . Providencie o Executado o depósito mediante DARF-DEPÓSITO de R$ 12.047,91 de modo a viabilizar a substituição do bem penhorado.\r\n\r\n2 - 98.0059793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ATICO PARTICIPACOES LTDA (Adv. VICENTE DE P. G. FILHO) x ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA (Adv. VICENTE DE P. G. FILHO, LUIZ ALBERTO P DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 178/9132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, noticiada pela Fazenda Nacional à fl. 67, verso, dos embargos em apenso, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522604-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA) x MARIA TELY PEREZ E OUTRO. . Diante da não localização dos bens penhorados, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nDeverá ser procedido o bloqueio de eventuais valores existentes em contas de titularidade da Executada e dos co-responsáveis até o montante do crédito fiscal, bem como sua transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.526445-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Trata-se de requerimento formulado pelo Executado no sentido da expedição de ofício ao SERASA comunicando a atual situação dos débitos tributários exigidos nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAduz que os créditos referentes às inscrições n. 7023008815-28, 70204000511706 e 70604006582-42 encontram-se com a exigibilidade suspensa por força de tutela antecipada deferida nos autos do Processo n. 2007.5101000906-5, em trâmite na 26a Vara Federal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de Executado, vez que cabe ao juízo que deferiu a antecipação de tutela expedir os ofícios reflexos a sua ordem judicial.\r\n\r\nPor outro lado, determino a paralisação desta execução até ulterior decisão afastando a suspensão da exigibilidade decretada pelo juízo da 26a Vara Federal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.543770-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO (Adv. PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522927-7 ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVerificada a hipótese do art. 183 do Código de Processo Civil restituo \r\n\r\no prazo para que o Embargante cumpra o despacho de fls. 22.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.521403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Trata-se de execução em fase de leilão.\r\n\r\nEm 13/07/2007, o co-responsável GENTIL RAIMUNDO PIRES foi intimado pessoalmente sobre o leilão e quanto à ordem de que procedesse a entrega do veículo penhorado na sede do juízo até a data de 09/08/2007.\r\n\r\nEm 03/08/2007, o referido co-responsável atravessou petição solicitando a “substituição” do bem penhorado por dinheiro, sendo que de forma diferida, ou seja, 10(dez) parcelas iguais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIndeferido o requerimento formulado por entender o juízo que tal pedido equivale a parcelamento, determinou-se ao Executado que procedesse à entrega do bem.\r\n\r\nVide a decisão proferida:\r\n\r\n“Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencia o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProssiga-se no leilão, devendo a parte proceder à entrega do veículo na sede deste foro localizado à Av. Venezuela, 134, Praça Mauá, até o dia 09/08/2007, sob as penas da lei.”\r\n\r\nPasso a decidir os Embargos de Declaração opostos contra a supratranscrita decisão.\r\n\r\nInexiste a alegada obscuridade. Na verdade, a decisão é clara em seus termos, ao reconhecer que o pedido do executado na verdade configurava uma moratória da dívida mediante parcelamento.\r\n\r\nAusente a obscuridade apontada, os presentes embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nAinda que admitida a hipótese de que o Executado não conseguiu alcançar o entendimento do juízo no sentido de que seu requerimento visava impor à União suportar o parcelamento da dívida, não existe escusa para que a parte não tenha providenciado a entrega do bem de modo a viabilizar o leilão.\r\n\r\nPortanto, tendo o Executado resistido, INJUSTIFICADAMENTE, às ordens judiciais, apesar de alertado sobre as conseqüências de seu descumprimento, fixo multa de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado (art. 600, inciso III, c/c art. 601 do CPC).\r\n\r\nNa hipótese de venda do bem, determino a imediata busca e apreensão do veículo, devendo ser entregue ao arrematante, que suportará o encargo de depositário fiel até ulterior decisão para entrega definitiva do bem.\r\n\r\nPortanto, recebo os Embargos de Declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProssiga-se no leilão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 293238"
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                            "288358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288358"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 97.0088314-0 ESAB S/A IND/ COM/ (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID). . SENTENÇA REPUBLICADA DEVIDO AO NÃO CADASTRO DE ADVOGADO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 97.0064315-8 Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima referida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 293345"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0436736-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x METALURGICA IRMAOS CORTEZ LTDA. . À SEDJE para distribuição, registro e autuação dos presentes como restauração de autos. Com o retorno dos autos, cite-se a parte requerida nos termos do art.1065, do CPC, pesquisando-se, caso seja necessário, seu endereço via SERPRO ou BACENJUD.\r\n\r\n2 - 00.0579647-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA MARINAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REMULO PAULO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 96.0041408-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (Adv. TATIANA SANTOS DE BRITO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4 - 96.0077082-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x CARLOS OSWALDO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . Fls. 221ss- Defiro o pleito formulado. Oficie-se ao DETRAN para levantamento do veículo placa LBF8113. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFls. 329- Defiro a suspensão requerida pelo exeqüente por 120 dias.\r\n\r\n5 - 98.0067292-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTROS (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, HAMILTON BASTOS LOURENCO, LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nQuebra Vale dizer, por ora, que o débito envolve valores descontados de terceiros e não repassados aos cofres da Previdência Social, situação em tese criminosa e suficiente para ensejar a responsabilidade prevista no art.135, III, do CTN. Eventual prova em contrário deve ser feita nos competentes embargos, via processual que admite ampla dilação probatória.\r\n\r\nQuanto ao pleito de reconhecimento da prescrição, o mesmo também exige exame complexo com ampla análise do feito administrativo quanto aos termos inicial, suspensivo e interruptivo dos prazos, o que configura dilação probatória incompatível com a presente via. Demais disso, o STJ empresta uma interpretação do dispositivo especial em sintonia sistemática com o art.219, par .4o, do CPC, devendo também efetuar a mesma interpretação com o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo, que faz retroagir ao ajuizamento os efeitos da interrupção, de forma justamente a não penalizar o exeqüente pela demora no mecanismo jurisdicional. Observe-s e que o sistema já defere proteção essencial contra a alegada eternização do crédito através do instituto da prescrição intercorrente, o que torna desnecessário colocar sobre os ombros do credor fiscal a prática de ato interruptivo em grande parte subtraído de seu controle.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nReitere-se fls. 247.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 99.0036163-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PIRES COELHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARCOS CESAR DE FREITAS) x JOAO JOSE ABEL PIRES COELHO PINHO E OUTRO. . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 07ss.\r\n\r\nInicialmente, expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face do 3 º executado. Após, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\n7 - 99.0037754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PIRES COELHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x JOAO JOSE ABEL PIRES COELHO PINHO E OUTRO. . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 07ss.\r\n\r\nInicialmente, expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, em face do 3 º executado. Após, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.502689-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MAFEL METALURGICA LTDA (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n9 - 2001.51.01.517281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RG PROJETOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de alegação de retificadora pela parte excipiente, originada de valores recolhidos indevidamente aos cofres públicos. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nAlém da conhecida necessidade de prova para o acolhimento de declarações retificadoras que excluam ou diminuam o débito (art.147, par.1o, do CTN), a verificação da perfeita identidade entre os débitos objeto das inscrições mencionadas exige profunda pesquisa acerca do fato gerador e seus elementos, para que se demonstre com segurança o erro material alegadamente cometido.\r\n\r\nIsso envolve o exame dos aspectos de todas as declarações envolvidas e, eventualmente, a confirmação de determinados elementos junto à contabilidade da parte executada. \r\n\r\nTudo isso, como se sabe, não pode ser realizado nos autos da execução fiscal, mas apenas em sede de embargos, pois aqui não se admite instrução e ampla pesquisa a respeito do fato gerador.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade ofertada pela parte executada, sem prejuízo de eventual reapreciação da questão nos autos dos competentes embargos.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Ciência ao exeqüente .\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516070-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO GUANABARA LTDA x HORACIO PONTES E OUTRO (Adv. FERNANDO TEIXEIRA). . Fls. 28ss- Providencie o requerente a autenticação dos documentos por si apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543287-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CROSSPOINT ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte executada para autenticar o documento de fls. 07, bem como para regularizar a representação processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.522382-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KAREI VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Comprove a parte excipiente o alegado, apresentado certidão cartorária atestando o objeto, decisão ou sentenças proferidas e o estágio atual do processo n º 20033400022711-8. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526124-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SITA DO BRASIL SOC/ INTERN TELECOMUNIC AERONAUTICAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . Vistos etc.\r\n\r\nO valor da nova certidão de dívida ativa corresponde a bem menos da metade do valor original da execução. Sendo assim, não está caracteriza-se a sucumbência recíproca.\r\n\r\nNo caso em questão, nem todas as alegações da parte executada foram acolhidas, embora a procedência tenha sido total. É verdade que o excipiente foi obrigado a contratar serviços advocatícios para prover a efetivamente defesa judicial de seus interesses. Com isso, configurou-se a sucumbência, ensejadora da responsabilidade pelo pagamento de ônus sucumbenciais.\r\n\r\nO valor deve ser pago apenas ao patrono do executado, devidamente representado nos autos.\r\n\r\nSobre o valor a ser fixado, como o art 20, parágrafo 4 º, do CPC, autoriza para o caso o uso da equidade, entendo razoável o parâmetro da remuneração advocatícia prevista pela Portaria 01/2004 do CJF, para remuneração dos advogados dativos em matéria de execução fiscal (para execuções fiscais, mínimo de R$ 166,71 e Maximo de R$ 422,64).\r\n\r\nEm vista da diligência dos advogados na formação da prova e na dedução das razões que invalidaram a posição da Fazenda Nacional, o valor deve ser fixado no máximo da Portaria 01/2004 da CJF.\r\n\r\nCom efeito, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para suprir omissão da sentença, condenando a exequente a pagar ao patrono da executada o valor de R$ 422,64.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539697-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome da excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. \r\n\r\nDaí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que per mita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nNote-se ainda que sua alegação de não pertença ao quadro social da executada principal não é confirmada pelo documento de fls.59, que não apenas a inclui como uma das sócias da sociedade a partir de 21.12.95 até, aparentemente, a presente data, como atribui-lhe expressamente função de gerência. Acrescente-se que parte considerável do débito foi constituída no período de sua gerência, aí se incluindo as contribuições descontadas dos segurados e não repassadas aos cofres da Previdência Social, o que, em tese, configura crime. Por isso, a responsabilidade do gerente nos termos do art.135, III, do CTN é, em princípio, patente, devendo haver eventual prova em contrário apenas em sede de embargos, onde se permite dilação probatória.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo a excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual dos 1 ºe 2 º executados. \r\n\r\nApós, voltem. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIGBAR DO CATETE LTDA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO). . Excluo do feito as inscrições n º 7020401223453 e 706042183454. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.513422-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FROZARTE GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR PIMPA DA SILVA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n17 - 2005.51.01.514638-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MORAVES AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . Dou a pessoa jurídica executada por citada, face à sua manifestação espontânea nos autos.\r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela mesma, em razão da não comprovação do domínio e serem os mesmos de difícil alienação. Assim, concedo o prazo de 10 dias para que a executada principal garanta a presente execução, sob pena de constrição, devendo, em igual prazo, comprovar o falecimento do co-responsável Orlandino Klotz.\r\n\r\nDetermino a citação por edital da co-responsável Sônia Biernbrodt Klotz, com prazo de trinta dias, atendidas as cautelas de praxe. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.525569-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INFRATEC CONSTRUCOES LTDA (Adv. WAGNER TEIXEIRA MOREIRA). . Assim, REJEITO a exceção oposta. Providencie a parte executada, em cinco dias, a garantia espontânea do débito, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROVI IND/ COM/ DE PECAS LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522845-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x AIRES METALURGICA IND/ COM/ EXP/ E IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO). . Fls. 17ss e 47ss- Indefiro, eis que o único documento que comprova o alegado parcelamento formulado pela executada é uma cópia, não autenticada, de pedido de parcelamento, parcelamento que não foi confirmado pelo exeqüente em relação à presente execução, como se haure às fls. 42ss.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, expeça-se mandado de intimação para pagamento ou garantia, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527641-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . J. Manifeste-se a executada, em vinte dias, sobre o pedido da parte exeqüente, inclusive quanto ao excesso de oneração do bem ofertado, devendo, caso insista na oferta, trazer certidão atualizada quanto ao andamento do processo e mencionando todas as penhoras até aqui existentes no rosto dos respectivos autos. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.527651-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA). . Vistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado.\r\n\r\nDaí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública (art.123, do CTN), pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nNo caso tratado, o executado, pela data de saída do quadro societário por si mesmo comprovada, esteve à frente da gerência da sociedade durante boa parte do período de constituição da dívida, sendo certo que sua responsabilidade pessoal se evidencia pelo fato de o débito compreender parcelas descontadas de terceiros e não repassadas aos cofres da Previdência, conduta teoricamente criminosa, que se mostra suficiente para a caracterização da responsabilidade prevista no art.135, III, do CTN.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de citação por hora certa do co-responsável SORGE LUIZ DE VASCONCELLOS, que está claramente ocultando-se do oficial de justiça, conforme se lê às fls.31v, tudo porque essa modalidade de citação, embora não expressamente prevista pela Lei 6830/80, confere ao devedor contribuinte maiores garantias e maior probabilidade de ciência efetiva a respeito do feito, devendo ser preferida, num primeiro momento, à citação por edital.\r\n\r\nDiligencie-se junto ao SERPRO os atuais endereços do devedor LUIZ CÉSAR DE VASCONCELLOS, bem como da progenitora do mesmo, em cujo endereço a certidão de fls.29v aponta a atual residência do mesmo. Após, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me para, oportunamente, examinar os pedidos de constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522296-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO E OUTROS (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES, HENRIQUE FAJN). . Fls. 91- Providencie a parte requerente o depósito judicial, sob o último valor informado nos autos, com posterior complementação, obtendo-se junto a secretaria deste Juízo a guia respectiva.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 291907"
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                                "*02028005000056372007*\r\n\r\nEDI.0050.000563-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXCELER ENGENHARIA IND/ COM/ S/A, PROCESSO N.º 00.0541327-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EXCELER ENGENHARIA IND/ COM/ S/A, CPF/CNPJ nº 033315417, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 106416, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.476,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285505"
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                                "*02028005000047612007*\r\n\r\nEDI.0050.000476-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MULTI TECHNOLOGY COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0082532-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NILSON GERALDO MARTINS, CPF/CNPJ nº 605.667.957-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682154449989, inscrição n.º 7029900768238, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.600,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285438"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000047762007*\r\n\r\nEDI.0050.000477-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE SEBASTIAO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535646-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE SEBASTIAO, CPF/CNPJ nº 132.603.321-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602458200501, inscrição n.º 7010500332318, para crédito a favor da exeqüente de R$ 86.370,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285439"
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                                "*02028005000047802007*\r\n\r\nEDI.0050.000478-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526618-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 52.078.714/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680125489348; 107680125499319; 107682040749576; 107682542069890, inscrição n.º 7020300774799; 7020300774870; 7029500555903; 7069800902900, para crédito a favor da exeqüente de R$ 254.411,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285440"
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                                "*02028005000047952007*\r\n\r\nEDI.0050.000479-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, PROCESSO N.º 2001.51.01.532508-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, CPF/CNPJ nº 030.661.507-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060040560011, inscrição n.º 7010100078848, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.689,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285441"
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                                "*02028005000048082007*\r\n\r\nEDI.0050.000480-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA TERESA CORREIA COUTINHO, PROCESSO N.º 2004.51.01.539652-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA TERESA CORREIA COUTINHO, CPF/CNPJ nº 606.743.857-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11883, inscrição n.º L 010-RDAA 3047 F090, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285442"
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                                "*02028005000048122007*\r\n\r\nEDI.0050.000481-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0041269-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIA MARIA DA ROCHA SANTOS MELLO, CPF/CNPJ nº 149.698.157-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 465, inscrição n.º 31.714.658-0, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.880,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285443"
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                                "*02028005000048272007*\r\n\r\nEDI.0050.000482-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.545434-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.449.630/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100700001339541, inscrição n.º 7060300622025, para crédito a favor da exeqüente de R$ 89.774,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285444"
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                                "*02028005000048312007*\r\n\r\nEDI.0050.000483-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.545434-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO RICARDO PAES BARRETO, CPF/CNPJ nº 433.436.517-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 100700001339541, inscrição n.º 7060300622025, para crédito a favor da exeqüente de R$ 89.774,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285445"
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                                "*02028005000048462007*\r\n\r\nEDI.0050.000484-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IND/ TEXTIL TERESOPOLIS S/A, PROCESSO N.º 2002.51.01.502482-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IND/ TEXTIL TERESOPOLIS S/A, CPF/CNPJ nº 32.812.966/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 9600357, para crédito a favor da exeqüente de R$ 745,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285446"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000048502007*\r\n\r\nEDI.0050.000485-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TRANSPORTE HUGO BRAGA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0081083-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANSPORTE HUGO BRAGA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.126.212/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16709, inscrição n.º 30.701.401-0, para crédito a favor da exeqüente de R$ 781.393.094,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285447"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000048652007*\r\n\r\nEDI.0050.000486-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TRANSPORTE HUGO BRAGA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0081083-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIO MARCHEWKA, CPF/CNPJ nº 019.993.627-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16709, inscrição n.º 30.701.401-0, para crédito a favor da exeqüente de R$ 781.393.094,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285448"
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                                "*02028005000048702007*\r\n\r\nEDI.0050.000487-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NUTRIMAR SSERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0030315-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NUTRIMAR SSERVICOS DE HOTELARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.521.641/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321861167, inscrição n.º 55683521-2, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.068.743,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285449"
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                                "*02028005000048842007*\r\n\r\nEDI.0050.000488-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NUTRIMAR SSERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0030315-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 011.475.157-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321861167, inscrição n.º 55683521-2, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.068.743,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285450"
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                                "*02028005000048992007*\r\n\r\nEDI.0050.000489-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NUTRIMAR SSERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0030315-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, CPF/CNPJ nº 754.724.147-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321861167, inscrição n.º 55683521-2, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.068.743,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285451"
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                                "*02028005000049012007*\r\n\r\nEDI.0050.000490-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONSTRUTORA ATLANTICA LTDA, PROCESSO N.º 00.0698315-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUTORA ATLANTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.266.230/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327600, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.295.530,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de junho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285452"
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                                "*02028005000049162007*\r\n\r\nEDI.0050.000491-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SEPROF-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.513625-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, CPF/CNPJ nº 433.320.727-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327080426, inscrição n.º 327080426, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.732.765,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285453"
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                                "*02028005000049202007*\r\n\r\nEDI.0050.000492-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SEPROF-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.513625-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARNALDO LEITE PEREIRA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 744.255.527-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327080426, inscrição n.º 327080426, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.732.765,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285454"
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                            "285455": [
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                                "*02028005000049352007*\r\n\r\nEDI.0050.000493-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SEPROF-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.513625-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXANDRE FELIPE FONSECA GONCALVES, CPF/CNPJ nº 941.767.367-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327080426, inscrição n.º 327080426, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.732.765,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285455"
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                                "*02028005000049402007*\r\n\r\nEDI.0050.000494-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO XAVIER DE LIRA, PROCESSO N.º 2003.51.01.524408-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO XAVIER DE LIRA, CPF/CNPJ nº 725.791.707-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605435200205, inscrição n.º 7010200867607, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.163,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285456"
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                                "*02028005000049542007*\r\n\r\nEDI.0050.000495-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA EDITORA CODECRI LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.531295-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDITORA CODECRI LTDA, CPF/CNPJ nº 42.132.191/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003587, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.165,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285457"
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                                "*02028005000049692007*\r\n\r\nEDI.0050.000496-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA EDITORA CODECRI LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.531295-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO DE MAGALHAES GOMES JAGUARIBE, CPF/CNPJ nº 024.043.547-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003587, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.165,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285458"
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                                "*02028005000049732007*\r\n\r\nEDI.0050.000497-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.502121-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALCINDO PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF/CNPJ nº 051.158.257-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325344205, inscrição n.º 325344205, para crédito a favor da exeqüente de R$ 828.386,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285459"
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                                "*02028005000049882007*\r\n\r\nEDI.0050.000498-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.502121-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSELE PEREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 059.777.621-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325344205, inscrição n.º 325344205, para crédito a favor da exeqüente de R$ 828.386,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285460"
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                                "*02028005000049922007*\r\n\r\nEDI.0050.000499-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA, PROCESSO N.º 2003.51.01.503687-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA, CPF/CNPJ nº 60.556.156/0016-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200200608, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.815,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285461"
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                                "*02028005000050012007*\r\n\r\nEDI.0050.000500-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FEMASA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0587833-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FEMASA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.295.162/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2329000, inscrição n.º 30.173.417-8, para crédito a favor da exeqüente de R$ 196.304,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285462"
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                                "*02028005000050162007*\r\n\r\nEDI.0050.000501-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FEMASA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0587833-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE GENARIO SARAIVA, CPF/CNPJ nº 109.677.967-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2329000, inscrição n.º 30.173.417-8, para crédito a favor da exeqüente de R$ 196.304,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285463"
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                                "*02028005000050202007*\r\n\r\nEDI.0050.000502-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CURSO EXITO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515235-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CURSO EXITO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.131.405/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502370200662; 10768502903200363; 10768507336200501; 10768507337200548; 10768507338200592, inscrição n.º 7020500374808; 7060302565380; 7060500484858; 7060500484939; 7070600054690, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.400,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285464"
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                                "*02028005000050352007*\r\n\r\nEDI.0050.000503-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITED PRESS INTERNATIONAL INC E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516069-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) UNITED PRESS INTERNATIONAL INC, CPF/CNPJ nº 33.410.044/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050018289666, inscrição n.º 7060302290003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 367.706,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285465"
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                                "*02028005000050402007*\r\n\r\nEDI.0050.000504-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITED PRESS INTERNATIONAL INC E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516069-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 030.566.357-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103050018289666, inscrição n.º 7060302290003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 367.706,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285466"
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                                "*02028005000050542007*\r\n\r\nEDI.0050.000505-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ENO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.506715-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ENO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 32.581.688/0001-37, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200770200474; 10768200771200419; 10768200772200463; 10768200773200416; 10768201390200376; 10768214099200368; 10768214102200343; 10768214732200407; 10768225568200374, inscrição n.º 7020301263488; 7060301668061; 7060401207368; 7060401207449; 7070300356101; 7070300680715; 7070400273780; 7070400273860; 7070400582650, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.909,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285467"
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                                "*02028005000050692007*\r\n\r\nEDI.0050.000506-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SERGIO DA SILVA CALIXTO, PROCESSO N.º 2006.51.01.519462-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO DA SILVA CALIXTO, CPF/CNPJ nº 608.490.107-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000094200559, inscrição n.º 7010500076729, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.715,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285468"
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                                "*02028005000050732007*\r\n\r\nEDI.0050.000507-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.523412-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.324.840/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214010200282, inscrição n.º 7060201617554, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.047,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285469"
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                                "*02028005000050882007*\r\n\r\nEDI.0050.000508-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARLI REGINA DE SOUZA COSTA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534328-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARLI REGINA DE SOUZA COSTA, CPF/CNPJ nº 002.811.787-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001912200450, inscrição n.º 7010500054679, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.109,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285470"
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                                "*02028005000050922007*\r\n\r\nEDI.0050.000509-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CROWN IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510258-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CROWN IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 30.383.301/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10735502634200584, inscrição n.º 7070500398673, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.495,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285471"
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                                "*02028005000051052007*\r\n\r\nEDI.0050.000510-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ECO MARKETING E COMUNICACAO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507046-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ECO MARKETING E COMUNICACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.293.938/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511205200430; 10768518198200588; 10768518199200522; 10768521554200460, inscrição n.º 7020400472972; 7020401285211; 7060500968979; 7070500286875, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.069,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285472"
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                                "*02028005000051102007*\r\n\r\nEDI.0050.000511-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO TANITEL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.513668-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ULYSSES SCHACHTER, CPF/CNPJ nº 401.955.037-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374001533200127, inscrição n.º 7060100615700, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.918,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285473"
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                                "*02028005000051242007*\r\n\r\nEDI.0050.000512-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO TANITEL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.513668-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ATILA SCHACHTER, CPF/CNPJ nº 763.313.267-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374001533200127, inscrição n.º 7060100615700, para crédito a favor da exeqüente de R$ 59.918,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285474"
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                                "*02028005000051392007*\r\n\r\nEDI.0050.000513-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANPLA ANALISE PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.527892-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 052.040.797-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005360200116, inscrição n.º 7060202473742, para crédito a favor da exeqüente de R$ 298.953,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285475"
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                                "*02028005000051432007*\r\n\r\nEDI.0050.000514-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANPLA ANALISE PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.527892-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANA CLAUDIA GOMES DA COSTA, CPF/CNPJ nº 094.713.587-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374005360200116, inscrição n.º 7060202473742, para crédito a favor da exeqüente de R$ 298.953,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285476"
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                                "*02028005000051582007*\r\n\r\nEDI.0050.000515-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IND/ BRASILEIRA DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0037664-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IND/ BRASILEIRA DE LAVANDERIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.298.084/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1598994, inscrição n.º 31.598.994-7, para crédito a favor da exeqüente de R$ 277.494,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285477"
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                                "*02028005000051622007*\r\n\r\nEDI.0050.000516-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IND/ BRASILEIRA DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0037664-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HIDROLAV SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.815.215/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1598994, inscrição n.º 31.598.994-7, para crédito a favor da exeqüente de R$ 277.494,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285478"
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                                "*02028005000051772007*\r\n\r\nEDI.0050.000517-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IND/ BRASILEIRA DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0037664-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) YASUSHI NITTA, CPF/CNPJ nº 030.419.307-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1598994, inscrição n.º 31.598.994-7, para crédito a favor da exeqüente de R$ 277.494,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285479"
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                                "*02028005000051812007*\r\n\r\nEDI.0050.000518-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA A-CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.540346-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, CPF/CNPJ nº 427.258.447-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201916200156, inscrição n.º 7020100190742, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.817,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285480"
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                                "*02028005000051962007*\r\n\r\nEDI.0050.000519-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COLEGIO METALURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2003.51.01.545612-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COLEGIO METALURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 33.932.500/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374001679200253, inscrição n.º 7070300594630, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.069,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285481"
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                                "*02028005000052092007*\r\n\r\nEDI.0050.000520-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS, PROCESSO N.º 00.0607727-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 33.932.500/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10145, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 205.860,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285482"
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                                "*02028005000052132007*\r\n\r\nEDI.0050.000521-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.509316-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.363.582/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3-4160, inscrição n.º LV. 14-RDAA, FL. 352, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.034,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285483"
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                                "*02028005000052282007*\r\n\r\nEDI.0050.000522-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ELMO EMPRESA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.537285-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELMO EMPRESA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.136.498/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200003856, para crédito a favor da exeqüente de R$ 170.597,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285484"
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                                "*02028005000052322007*\r\n\r\nEDI.0050.000523-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA KALEO DECORACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025542-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KALEO DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 30.661.011/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321473191, inscrição n.º 321473191, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.299,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285485"
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                                "*02028005000052472007*\r\n\r\nEDI.0050.000524-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA KALEO DECORACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025542-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARY RESENDE PONTES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 329.991.277-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321473191, inscrição n.º 321473191, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.299,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285486"
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                                "*02028005000052512007*\r\n\r\nEDI.0050.000525-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA D'PHARME COM/ MED MAT HOSPITALARES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0028080-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GLAUCIA ROZENO BARCELLOS, CPF/CNPJ nº 950.529.767-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 128530038339414, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 96.630,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285487"
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                                "*02028005000052662007*\r\n\r\nEDI.0050.000526-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0029825-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.885.326/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682199249601, inscrição n.º 7029601140776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.303,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285488"
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                                "*02028005000052702007*\r\n\r\nEDI.0050.000527-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0029825-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXANDER DYSKANT, CPF/CNPJ nº 370.083.587-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682199249601, inscrição n.º 7029601140776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.303,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285489"
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                                "*02028005000052852007*\r\n\r\nEDI.0050.000528-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ROTULO BOUTIQUE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0018051-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROTULO BOUTIQUE LTDA, CPF/CNPJ nº 30.725.832/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1505321, inscrição n.º 315053216, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.793,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285490"
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                                "*02028005000052902007*\r\n\r\nEDI.0050.000529-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ROTULO BOUTIQUE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0018051-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA VITORIA FRANCO MAUES, CPF/CNPJ nº 004.387.402-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1505321, inscrição n.º 315053216, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.793,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285491"
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                                "*02028005000053022007*\r\n\r\nEDI.0050.000530-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ROTULO BOUTIQUE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0018051-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RONALDO LIRA MAUES, CPF/CNPJ nº 004.387.402-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1505321, inscrição n.º 315053216, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.793,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 29 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285492"
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                                "*02028005000053932007*\r\n\r\nEDI.0050.000539-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIBRATEL SISTEMAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.525495-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 236.278.677-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205423200276, inscrição n.º 7040201552792, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.264,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285493"
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                                "*02028005000054062007*\r\n\r\nEDI.0050.000540-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIBRATEL SISTEMAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.525495-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO FERNANDO GONÇALVES QUINTAN, CPF/CNPJ nº 699.048.207-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205423200276, inscrição n.º 7040201552792, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.264,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285494"
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                                "*02028005000054102007*\r\n\r\nEDI.0050.000541-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COSTA M COM/ CONSTR E R LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0085241-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COSTA M COM/ CONSTR E R LTDA, CPF/CNPJ nº 27.672.666/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 542, inscrição n.º 310157706, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.894,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285495"
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                                "*02028005000054252007*\r\n\r\nEDI.0050.000542-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COSTA M COM/ CONSTR E R LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 92.0085241-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERALDO DOHERLY MAUGER JUNIOR, CPF/CNPJ nº 326.843.638-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 542, inscrição n.º 310157706, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.894,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285496"
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                                "*02028005000054302007*\r\n\r\nEDI.0050.000543-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.515601-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA, CPF/CNPJ nº 02.511.050/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502180200301, inscrição n.º 7060302519787, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.775,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285497"
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                                "*02028005000054442007*\r\n\r\nEDI.0050.000544-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.515601-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EGLY ARRUDA, CPF/CNPJ nº 020.914.177-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502180200301, inscrição n.º 7060302519787, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.775,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285498"
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                                "*02028005000054592007*\r\n\r\nEDI.0050.000545-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MURAL COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.541462-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HENDERSON NUNES DE MIRANDA, CPF/CNPJ nº 211.816.247-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202167200184, inscrição n.º 7020100246802, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.508,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285499"
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                                "*02028005000054632007*\r\n\r\nEDI.0050.000546-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROBSON CARLOS MEDEIROS DA SILVA, PROCESSO N.º 2003.51.01.518965-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROBSON CARLOS MEDEIROS DA SILVA, CPF/CNPJ nº 055.369.547-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603602200275, inscrição n.º 7010200684367, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.087,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285500"
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                                "*02028005000054782007*\r\n\r\nEDI.0050.000547-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA DARCILIA DALVA DE MOURA REQUIAO, PROCESSO N.º 2004.51.01.539616-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DARCILIA DALVA DE MOURA REQUIAO, CPF/CNPJ nº 331.957.577-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13801, inscrição n.º L 006-RDAA 1234 F277, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285501"
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                                "*02028005000054822007*\r\n\r\nEDI.0050.000548-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JACIRA FORTI, PROCESSO N.º 2004.51.01.543936-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JACIRA FORTI, CPF/CNPJ nº 339.027.717-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 19347, inscrição n.º 1954, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285502"
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                                "*02028005000054972007*\r\n\r\nEDI.0050.000549-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.500840-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CARLOS DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 024.461.707-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200200172, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.015,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285503"
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                                "*02028005000055002007*\r\n\r\nEDI.0050.000550-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.500840-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA ROSA LOPES DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 265.127.267-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200200172, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.015,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 3 de julho de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 285504"
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                                "*02028005000034202007*\r\n\r\nEDI.0050.000342-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KATMANDU TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.539153-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IWANIR ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 182.413.957-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205130200299, inscrição n.º 7040201523776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.423,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 285437"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032979-1 AMBROSIO BARROS DANTAS (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032979-1, concluso em 07/08/2007 19:21. \r\n\r\nAutor: AMBROSIO BARROS DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043778-2 ADEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043778-2, concluso em 07/08/2007 19:21. \r\n\r\nAutor: ADEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA,JOSE CIRILO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000009-8 AUREO COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000009-8, concluso em 07/08/2007 19:21. \r\n\r\nAutor: AUREO COUTINHO,SEVERINO GONCALVES RAMOS FILHO,EDEN SABINO DIAS,MARIA EMILIA RIBEIRO DE ESTEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.015858-0 GLORIA NANCI BARRAL DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.015858-0, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: GLORIA NANCI BARRAL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092472-0 MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092472-0, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092517-7 FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092517-7, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: FATIMA CRISTINA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103398-5 REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103398-5, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131072-5 LEVY DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131072-5, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: LEVY DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007615-4 ELIANE MARIA DE BRITO MACIEL (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007615-4, concluso em 06/08/2007 17:13. \r\n\r\nAutor: ELIANE MARIA DE BRITO MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho retro, juntando no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a cópia da carta de concessão da pensão, onde conste a cota-parte da pensão percebida pela autora e a data de seu início.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031433-8 ELIANA MARCIA WILLCOX FURLEY (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031433-8, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: ELIANA MARCIA WILLCOX FURLEY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031913-0 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006537/2007 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, condenando a ré a promover a incorporação aos vencimentos da autora dos quintos decorrentes do exercício da função gratificada FG 3 nos períodos de 18/06/1996 a 01/08/1996, 07/03/1997 a 03/06/1998 e 01/03/2000 a 04/09/2001, observado o limite de cinco quintos, bem como a apurar as parcelas não prescritas devidas a tal título, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037049-4 ENILDA DE REZENDE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037049-4, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: ENILDA DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042644-0 PAULO ROBERTO AMORIM SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006538/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 1ºde janeiro de 1979 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046052-5 AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046052-5, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: AIRTON NUNES DE JEZUZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053437-5 SOLANGE GOMES RIBEIRO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053437-5, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: SOLANGE GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057446-4 TANYA CHAGAS PEREIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006543/2007 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003922-8 ANTONIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003922-8, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS,CLAUDIA BARBOSA SOARES,CLAUDIO ROBERTO BARBOSA,FRANCISCO EUDES MARTINS,PEDRO JORGE GOMES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009307-7 MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009307-7, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009309-0 WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009309-0, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009479-3 MARLENE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006544/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010927-9 ANA LUCIA COPPOLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010927-9, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA COPPOLA DE SOUZA,ANTONIO PAULO VENTURA,IVANA CELIA MEIRELES RODRIGUES,JAIME INACIO RODRIGUES,VALDECIR LEMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011587-5 ALEXANDRE JOSE RAMOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011587-5, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE JOSE RAMOS,JOELSON DE SOUZA RODRIGUES,JOSUE GARCIA CELESTINO,PIERRE GONCALVES PIMENTA,SERGIO DA SILVA HENRIQUE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011646-6 MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011646-6, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: MARCOS ROGERIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011649-1 LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011649-1, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013728-7 CELIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013728-7, concluso em 07/08/2007 18:27. \r\n\r\nAutor: CELIA CORREA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014279-9 NILSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014279-9, concluso em 07/08/2007 16:45. \r\n\r\nAutor: NILSON CORREA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.011512-0 PEDRO VALTER DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, torno nulo o despacho de fl. 94, mas deixo de determinar o desentranhamento da contestação e demais documentos que a acompanham (fl. 95/206), o que, por economia processual, poderá ser melhor apreciado pelo Juízo natural.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao 5º Juizado Especial Federal, via Seção de Distribuição e Autuação.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.002063-9 RAPHAEL DE FARIA SCHUMANN (Adv. GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.002063-9, concluso em 07/08/2007 19:21. \r\n\r\nAutor: RAPHAEL DE FARIA SCHUMANN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.007878-2 FERNANDO ANTONIO FRANCA ALZER (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.007878-2, concluso em 08/08/2007 13:05. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO FRANCA ALZER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - Em face da informação do patrono do autor, cancelo o alvará n. 170-6, e determino a expedição de novo alvará de levantamento dos honorários em nome de ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, OAB/RJ 94.274.\r\n\r\nII - Fls. 186/188 - A decisão de fls. 121/122 transitada em julgada, determina o crédito do valor que consta no extrato de fls. 117, (R$ 6.762,48 em 02/2006), com juros e corrreção de acordo com a legislação do FGTS.\r\n\r\nUma vez que a CEF juntou extrato onde consta o saque em 05/2006 no valor de R$ 6.837,53, entendo portanto que a obrigação foi cumprida, com o crédito do valor devido com os acréscimos determinados.\r\n\r\nIII - Após a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.052689-8 JORGE PINTO CARNEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CARTÃO CAIXA MASTERCARD. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052689-8, concluso em 07/08/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: JORGE PINTO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CARTÃO CAIXA MASTERCARD.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.056694-3 JULIO CEZAR DA SILVA SANTIAGO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056694-3, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: JULIO CEZAR DA SILVA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDe fato, constato que a parte Autora protocolizou tempestivamente recurso inominado em face da sentença proferida às fls.28/30, que deixou de ser processado por lapso da Secretaria deste Juizado, uma vez que já se encontrava juntado aos autos, diversamente do que alega o autor à fl.51.\r\n\r\nAssiste razão ao autor.\r\n\r\nEm razão do exposto, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.080937-2 JORGE ANDRADE CELANO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Diante da possibilidade de composição amigável do litígio demonstrada pelo autor, determino a intimação da parte ré, para que, em derradeira oportunidade, proceda à 'depuração' do contrato, demonstrando o saldo devedor/credor existente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por igual prazo e, após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.095283-1 NILTON AUTRAN VILLAÇA (Adv. NILTON AUTRAN VILLACA, REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.095283-1, concluso em 07/08/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: NILTON AUTRAN VILLAÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.115312-7 HILZA ALVES DE MEDEIROS (Adv. ELISETE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115312-7, concluso em 07/08/2007 19:21. \r\n\r\nAutor: HILZA ALVES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.000755-7 VANIA MONTEIRO ALVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000755-7, concluso em 07/08/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: VANIA MONTEIRO ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.011907-4 SEBASTIAO GRIJO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011907-4, concluso em 07/08/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GRIJO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, à vista da afirmação de hipossuficiência às fls 06.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.013925-5 MANOEL CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013925-5, concluso em 22/05/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: MANOEL CANDIDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que a sentença transitou em julgado, e que a parte autora comprova o seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90, conforme a carta de concessão de aposentadoria (fl.55), expeça-se alvará de todo saldo existente na conta fundiária cód. Empregador n. 9678.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024923-1 MARIA DA GRACA OLIVEIRA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006542/2007 . Diante do exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de José Francisco Soares de Amorim (cod. Emprg. n.º 90236906335, 90086969458 e 559597 - fls. 31/45), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 62,83 (sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), R$ 6,00 (seis reais) e R$ 2.286,59 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde 24/05/2007 até a data do pagamento, conforme cálculos do Contador Judicial, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050284-2 DILERMANDO SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006545/2007 . Diante do exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 4170 e 73940 - fls. 69/80) a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 10.535,07 (dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos) e R$ 6.400,93 (seis mil, quatrocentos reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055195-6 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006536/2007 . Assim, dou parcial provimento aos embargos para, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declarar a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido de levantamento e extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar o teor da sentença de fls. 58/59.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.000842-6 IVONE ALMEIDA DE VERCOSA REP/LETICIA ALMEIDA DE VERÇOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006540/2007 . Diante do exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Edgard Octavio de Verçosa (cod. Emprg. n.º 295958, 69465 e 69546 - fls. 20/36), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 2.774,56 (dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), R$ 59,60 (cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) - referente ao índice de 42,72% - e R$ 111,46 (cento e onze reais e quarenta e seis centavos) - referente ao índice de 44,80%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013937-5 FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006541/2007 . Diante do exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Mafalda Ferrari (cod. Emprg. n.º 201, 384 e 143 - fls. 29/44), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 544,89 (quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) - índice de 42,72%, R$ 22,54 (vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos) - referente ao índice de 42,72% - e R$ 87,84 (oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) - referente ao índice de 44,80%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014752-9 PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ANA PAULA SIMAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006539/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90327624144 e 90532048451 - fls. 23/36) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 186,06 (cento e oitenta e seis reais e seis centavos) e R$ 838,60 (oitocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055778-8 ALINE DA SILVA GARCIA (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADEO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada nesta Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002932-6 MARIA LUCIA CASTELLA DA SILVA (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADEO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada nesta Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007174-4 GLORIA VILLAR MONTEIRO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADEO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada nesta Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 289528"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACY GRANGEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004722/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO PINHO DA CRUZ (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004723/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004721/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEDROSA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA SANTOS (Adv. JUARES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 23/24.\r\n\r\nMantenho o deferimento do pedido de prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.024773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT SEGOBIA RODRIGUES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA AROUCA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DOS SANOTOS GUIMARÃES (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.025450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGARINA LIMA FERNANDES (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA LOURENÇO COUTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA SIMOES MILANI E OUTRO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SIMOES MILANI (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA AFONSO GUERRA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA SILVA BARBUTTI (Adv. LUANA BARBUTTI VINGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MARTINO (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA RIBEIRO BRANCO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO CARNEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.025805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE JESUS MATTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.025960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTA DA SILVA MORAES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.025975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PACHELO DE SOUSA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PAZZINI IANUKOWICZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.026727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.026762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA CASSANO D ELIA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.026766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVA DA SILVA FERRAZ (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.026768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JULIANI FILHO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.026974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA BERTÃO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.026982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA CLEMENTE ARAUJO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO SOARES FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES COSME DO NASCIMENTO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA XIMENES DE ASSIS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv. ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SALDANHA DA GAMA (Adv. MIRIAM DE SALDANHA DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.027637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GOBESSI RENZO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.027655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYLMA RIBEIRO MATTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.027659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.030859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.031911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSE MARIA FELIPE BRUNO DE PAULA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.033027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA SOARES (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.033042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.033043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO CARMO MATIAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.033044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VERARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.033051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TEREZA HOUY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILAGROS BOUZAS DE SA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE FERNANDES DE MELO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.034115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.034283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AEGENTINA GONÇALVES ALVES (Adv. MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.034524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.034526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA FERREIRA BATISTA (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.034633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DOS SANTOS AMADO (Adv. JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.034644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SZMAJSER MALAK (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.034691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.034698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.034710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRUNO CHERMONT (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.034721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.034724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOPES CAETANO FREITAS (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL APRIGIO DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.034756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.034999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO OEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.035747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.035750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO RODRIGUES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO OEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.036092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES RODRIGUES LOPES DOMENECH (Adv. RAPHAEL REIMOL DOMENECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.037222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.006598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.51.038190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.51.038242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COUTINHO DE CAVALLEIRO LAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.51.038300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO BONFIM BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nQuebra 88 - 2007.51.51.038312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.51.038382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIR DAVID DOMICIANO GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.51.038428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOTTA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.51.038486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINETE DO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DOS SANTOS RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CRISPIM ROSA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE CANDIDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIO TAILOR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLESSON JOSE BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.51.047830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LOPES CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.51.047896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.51.051162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES PACHECO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.51.051246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO FREITAS TAVARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.51.051316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY REGINA CANDIDO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.51.051774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES PESTANA (Adv. LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 289411"
                            ],
                            "291790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020467-9 ANIBAL MUNIZ DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x TATIANA CHRISTINO DA SILVA E OUTROS x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.062909-9 EVALTER JOSE MOREIRA SANSAO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034606-6 FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009920-8 MARILUZE SOARES DE FREITAS (Adv. PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nFls. 122/124 - Indefiro, a cobrança noticiada não pode ser feita nesta ação, bem como em sede de Juizados, por faltarem a estes competência para tanto. \r\n\r\nInforme a Ré, no prazo de 05 dias o cumprimento do Julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por mandado\r\n\r\nFls. 144 - Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020922-1 ANGELINA FALCAO FERNANDES (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS, REGINA CELIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fls. 38 - Indefiro, posto que o pedido fora formulado com base em entendimento equivocado do dispositivo da sentença, uma vez que este incorreu em erro material, sanável de ofício e a qualquer tempo.\r\n\r\nAssim sendo, o referido dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCondeno a parte ré a título de danos materiais ao pagamento do valor do efetivo saque no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009994-4 MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO, MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, DANYELLE DIAS APOLONIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.266,81 p/ Maria Teresa Kfuri\r\n\r\nR$ 353,63 p/ Dr Luiz Gustavo\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012887-7 ALMIR ABREU RODRIGUES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.014825-1 LUIS HENRIQUE CRUZ RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.022230-0 MARIA ISABEL ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 292,90 (MARIA ISABEL)\r\n\r\nR$ 292.90 (LEONEL)\r\n\r\n10 - 2003.51.51.013220-0 LUIZ CARLOS MARIA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.012,86 em favor de Luiz Carlos\r\n\r\nR$ 296,06 em favor do Dr Celso Rodrigues\r\n\r\n11 - 2003.51.51.013240-5 ANTONIO CARLOS DUQUE DE JESUS DA SILVA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.457,52 p/ Antonio Carlos\r\n\r\nR$ 142,87 p/ Dr Celso Rodrigues\r\n\r\n12 - 2003.51.51.017884-3 FILIPE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.023617-0 DEBORA KATIA MOREIRA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 12.961,67 (DEBORA)\r\n\r\nR$ 456,88 (DRA EDNA)\r\n\r\n14 - 2003.51.51.039086-8 CARLOS EDUARDO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1393,43\r\n\r\n15 - 2003.51.51.043706-0 ALCY DE AZEVEDO FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 910,65 (Alcy)\r\n\r\nR$ 2904,25 (Eriwelton)\r\n\r\nR$ 3646,65 (José)\r\n\r\n16 - 2003.51.51.046854-7 PAULO HENRIQUE SOARES DA PASCHOA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.311,92 p/ Paulo Henrique\r\n\r\nR$ 3.107,83 p/ Ronaldo Ferreira\r\n\r\n17 - 2003.51.51.049024-3 ROGERIO COSTA DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.327,51 em favor de ROGERIO COSTA\r\n\r\n18 - 2003.51.51.055541-9 MIGUEL QUERINO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1752,92\r\n\r\n19 - 2003.51.51.061791-7 REJUVAN AMORIM JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 654,84 em favor de REJUVAN\r\n\r\n20 - 2003.51.51.068452-9 JOSE BATISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.362,56\r\n\r\n21 - 2003.51.51.072702-4 GERSON JOSE DOS REIS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.134.42 em favor de Gerson.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.077806-8 GUTEMBERG BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.545,23 em favor de Gutemberg\r\n\r\n23 - 2003.51.51.083493-0 HEBERTON MACEDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3011,30\r\n\r\n24 - 2004.51.51.023144-8 CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, BEATRIZ PEREIRA ROSAS, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.953,71 em favor de CARLOS EDUARDO\r\n\r\nR$ 695,37 em favor do Dr ALMIR MEIRELLES\r\n\r\n25 - 2004.51.51.048469-7 MARCOS BERNARDO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 543,12 em favor de Marcos Bernardo\r\n\r\n26 - 2004.51.51.052223-6 EDYR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 157,15 em favor de EDYR RODRIGUES\r\n\r\n27 - 2004.51.51.052234-0 ANTONIO CARLOS DO PRADO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 995,00\r\n\r\n28 - 2004.51.51.055387-7 EDSON NEVES BRANDÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.145,62\r\n\r\n29 - 2004.51.51.058625-1 JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 229,19\r\n\r\n30 - 2005.51.51.007354-9 CARLOS ALBERTO DE BASTOS (Adv. FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.013099-5 JORGE LINHARES FERREIRA JORGE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.746,28 (Jorge Linhares)\r\n\r\nR$ 374,63 (Dr Victor)\r\n\r\n32 - 2005.51.51.068363-7 JOSE JORGE SOARES NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1571,14\r\n\r\n33 - 2005.51.51.073083-4 TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 41,73\r\n\r\n34 - 2005.51.51.073299-5 ISAC RODRIGUES GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 7.982,67 para Isac Rodrigues\r\n\r\nR$ 355,00 para Dra Regina Elizabeth\r\n\r\n35 - 2005.51.51.119836-6 OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.129932-8 LILIANE SÁ RIBAS BRITO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 16.844,54 em favor de Liliane\r\n\r\n37 - 2006.51.51.005447-0 EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.023638-8 ANTONIO MARQUES VIEIRA CHAVES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.056,08\r\n\r\n39 - 2006.51.51.033912-8 BRUNO CESAR PIMENTA FELIX DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 795,52 para Bruno Cesar\r\n\r\n40 - 2006.51.51.043541-5 SANDRA MINSKY BITTENCOURT (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 655,60 p/ Sandra Minsky\r\n\r\nR$ 61,04 p/ Dra Vânia Lucia\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.51.023340-8 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.328,40 em favor de CELSO QUEIROZ\r\n\r\n42 - 2004.51.51.051353-3 JOSE RIBAMAR BARBOSA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2168,27\r\n\r\n43 - 2005.51.51.021225-2 ANDERSON TÁVORA MANASFI (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1763,50\r\n\r\n44 - 2006.51.51.031810-1 GRACIELA RODRIGUES ALLGAYER (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMJULHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/08/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.041570-2 MARIA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049559-0 VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. ALEX NUNES DE ALMEIDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050711-6 MARCELO GOMES GONCALVES (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056853-1 WILSON SIMOES FILHO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 43\r\n\r\nId: 291790"
                            ],
                            "291821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CASTRO DA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que, além de intempestivo, trata de matéria estranha aos presentes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NEI CANDIDO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, pois, conforme comprova o documento de fls. 7, o Autor tem idade inferior a 60 anos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARGARIDA FERREIRA (Adv. NATALIA EUGENIA NUNEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DIAS SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH ROSA POMPEI BARRETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL GOMES BENEDICTO (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE JESUS CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIAS RAMOS (Adv. VERA LUCIA VERGARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o aditamento de fls. 15/16.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.024642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL SIMAO (Adv. FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ALVES RIBEIRO (Adv. FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSEBIO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA GUERREIRO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RONALDO SANTI CARDOSO (Adv. LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MUBARACK HELUY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.026471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMELIA HABID MENDONCA DREXLER (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BÁRBARA TAVARES ESTRELA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEIXOTO DIAS (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO PRADO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.027253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOECI DA SILVA PINTO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE FREITAS PONTES (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GONÇALVES LOPES FERNANDES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM DOS SANTOS (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DIAS DE CARVALHO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer cópia legível do seu documento de identidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EUCLIDES ARANHA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAURICIO ARANHA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv. ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.033144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA MOREIRA E MOREIRA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.034182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.034315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARBOSA DE ARAUJO (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULMAR RANGEL (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.034516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO DOUMIT BOUHAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FARIA ALVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer cópia legível do seu documento de identidade e CPF, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FRANCA PAVAO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, pois, conforme comprova o documento de fls. 11, a Autora tem idade inferior a 60 anos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.034728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DOS SANTOS PIRES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ARAUJO DEZOUZART (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MENDONCA CHAVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, pois, conforme comprova o documento de fls. 11, o Autor tem idade inferior a 60 anos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LOMBARDI CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, pois, conforme comprova o documento de fls. 11, a Autora tem idade inferior a 60 anos.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOURA CASTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PELOSI MARTINS E OUTRO (Adv. LETICIA PELOSI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PERES VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.037101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS FONTES (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIDAN BASTOS DA SILVA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 291821"
                            ],
                            "291822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv. TATIANA LOPES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ASSUMPÇÃO BRAGA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS LIMA PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015987-8\r\n\r\nAutor: MIRIAN VIEIRA CARNEIRO,ANDREIA MARIA CARNEIRO GESTEIRA PASSOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HORTENCIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da pró pria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, em conta de poupança, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nEx positis, apresente a parte autora os extratos até o dia 31/08/2007, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007 ART.26 do TRF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURY DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005045/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODOR REINHOLD ERWIN PAETZOL (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 70 da Lei nº 10741/2003.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELO CORREA CUNHA (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.025320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO BRAGA DE CASTRO (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ENEAS FILHO (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SANTORO (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CLARA STREVA BUENO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025457-7\r\n\r\nAutor: ANNA CLARA STREVA BUENO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de se oficiar ao Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDES AMARAL FILHO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025458-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO BERNARDES AMARAL FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de se oficiar ao Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE MARTINS SOARES (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOZA IGREJA LEITE (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERREIRA COUTO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores da petição inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, outorgando-lhes poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA THEREZA CAVALCANTI CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025653-7\r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA THEREZA CAVALCANTI CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEYR DE SOUZA BONFIM (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025661-6\r\n\r\nAutor: ADEYR DE SOUZA BONFIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO KRUMBIEGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025672-0\r\n\r\nAutor: ARMANDO KRUMBIEGEL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, so mente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILFIDA ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025674-4\r\n\r\nAutor: SILFIDA ANDRADE GOMES,MIGUEL FERNANDO ANDRADE GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROCHA DO AMARAL (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.025699-9\r\n\r\nAutor: LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA TAVARES BASTOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GONÇALVES DA SILVA RAMAZZINI (Adv. DENISE FIREMAND OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENCIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE CHAGAS (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.027221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ABAZ DE MENDONÇA (Adv. MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027221-0\r\n\r\nAutor: ANGELA ABAZ DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.027237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO CORDEIRO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES (Adv. CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027306-7\r\n\r\nAutor: CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDAO DE C CARDOSO ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO JUNQUEIRA (Adv. SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRÉ FERNANDES PACHECO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS SANTOS (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVARENGA SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027681-0\r\n\r\nAutor: MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.51.030400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE YEE (Adv. ANTONIA ENITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.033065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR CAMERA LIMA (Adv. GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.033065-8\r\n\r\nAutor: ITAMAR CAMERA LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.033076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONÇALVES QUINTAS (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034161-9\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034162-0\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.034163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034163-2\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034172-3\r\n\r\nAutor: MARCOS ELAEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.51.034175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034175-9\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.51.034176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034176-0\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034177-2\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.034178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034178-4\r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034214-4\r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OVALLE RIBEIRO (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAHIM CHAMUN - ESPÓLIO (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.034279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA REIS COELHO AMARO (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN GROSSO DA SILVEIRA (Adv. RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI SILVA BETONI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.51.035353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HERBELLA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE MOURA VELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035372-5\r\n\r\nAutor: JAIR DE MOURA VELHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.51.036020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MILANEZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.036086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA COELHO SOARES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.036088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CARVALHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 291822"
                            ],
                            "291823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PEIXOTO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005048/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA GRACIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005130/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FAUSTINO JOSE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005113/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO ANTÔNIO SOUSA XAVIER E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PIMENTEL DE SANT ANNA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005129/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS TEBA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005128/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO FERNANDES CERQUEIRA (Adv. NILTON MADEIRA LEAO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005117/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BOHNSACK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ALVES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON TURQUES SIMÕES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREA PEREIRA LUNA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA AZEVEDO TRAVESSA (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x BANCO BRADESCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005119/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLEN CAROLINA DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005115/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.51.021983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GUERRRIERI FREYESLEBEN (Adv. ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, requerendo a inclusão no pólo ativo de todos os co-titulares das contas poupança elencadas na exordial, em virtude de litisconsórcio ativo necessário.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUIZ MALHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005116/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.024793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024793-7\r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ROZA (Adv. PATRICIA MATTOS DO CARMO) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005121/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO) x BANCO BRADESCO S.A.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005118/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DE FRANCA GRIESBACH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026397-9\r\n\r\nAutor: SIDNEY PINTO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026410-8\r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA RÉGINA ARAÚJO SILVA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SOUZA LIMA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005123/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILIANA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005122/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOPATRA GONÇALVES DA SILVA RAMAZZINI (Adv. DENISE FIREMAND OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA REGINA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026715-8\r\n\r\nAutor: NADJA REGINA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BENTO WINTER (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID THOME TRAVASSOS DA COSTA (Adv. ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.027464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIO CHAVES (Adv. PAULA MATO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GONÇALVES DE SOUZA CORREA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO A PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.030983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GIGANTE (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.031821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CORREA DE SOUZA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.033080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.033081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA ALVES ROCHEDO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.033158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.033167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUELLE ALBULQUERQUE DOS SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que esclareça o pedido formulado nos autos uma vez que pede a condenação em 60 (sessenta) salários mínimos e a ação versa sobre expurgos dos planos econômicos nas contas-poupança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.033168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DA ROCHA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que esclareça o pedido formulado nos autos uma vez que pede a condenação em 60 (sessenta) salários mínimos e a ação versa sobre expurgos dos planos econômicos nas contas-poupança. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.034148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS BOUZAS DE SÁ (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.034930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SOBRAL MAGALHAES (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ ESTHER DEL RIO CAAMANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA LAGOA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA SOARES AROSO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005124/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE GOMES GERALDES (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.035668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035668-4\r\n\r\nAutor: JOSEFA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO NUNES GUIMARAES (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA COSTA MAIA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NUNES FRAZAO (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x BANCO ITAÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005120/2007 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.037498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE COSENTINO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.037501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AGUIAR LORETTI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.037504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EUGENIO GOMES PAZELLI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.037512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA RODRIGUES AMATUZO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.054889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR SILVA SANTANA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 291823"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006391-9 ALEX IGOR DA SILVA MURTA (Adv. THIAGO C ALVES, FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003890-5 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005257/2007 FOLHA 141 . Por estas razões, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.013885-3 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. M. B. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHaja vista a notícia de falecimento da parte autora, determino que os interessados à habilitação comprovem sua qualidade jurídica, juntando toda a documentação necessária para tal, além de comprovantes de residência e a certidão de óbito do autor falecido.\r\n\r\nDevem, ainda, informar e comprovar se há inventário e quem é o inventariante, bem como os herdeiros necessários, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL, a fim de que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023779-3 JULIO CESAR BARBOSA MACHADO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 151 e seguintes: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024258-2 MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 135 e seguintes: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.032291-7 JORGE LUCIANO FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126 e seguintes: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.033070-7 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 181/182: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.042592-5 WILLER SANTOS DE ARAUJO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 117 e seguintes: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.062329-2 ROGERIO VICTOR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem, determinando que se corrija a data do valor base na RPV do patrono do autor, devendo constar a data da elaboração dos cálculos (29/05/2006).\r\n\r\nApós, expeça-se as RPVs, com urgência, intimando-se a parte autora, em conformidade com o determinado no despacho de fl. 100.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.064882-3 NORMA DE ARIMATHEA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.072221-0 DARCILIA REIS FERRAZ (Adv. GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.027191-4 CLARINDO MENDES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.036890-9 ILKA DE SOUZA LOBO FIGUEIREDO (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.042681-8 EURIDES FERREIRA GOIS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.057628-2 LAUDELINA JOANA COSTA DE CARVALHO (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058473-4 RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.059408-9 ARANDY DE OLIVEIRA MESSERY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.054730-4 ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079816-7 EDSON BASTOS SANTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.092867-1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FLORES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.004816-0 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal/Recurso Extraordinário. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046407-5 NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005269/2007 . Por razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da De fensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047730-6 TAQOUHI PAPASIAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005254/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047736-7 CARLOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005255/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001757-9 ELZA DORNA BARBOSA (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005264/2007 FOLHA 90/92 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a restabelecer, definitivamente, o direito da Autora à assistência médico-hospitalar a ser oferecido pela Administração Militar (Marinha do Brasil), sem prejuízo da cobrança de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA). \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004939-8 JAYME MOREIRA DA ROCHA PASSOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005256/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009069-6 DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005268/2007 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015390-6 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005265/2007 FOLHA 87/89 . Posto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.51.016665-8 SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO) x CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACAO - CETEAD (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.081878-9 SUELI PIRES MIZAEL (Adv. HELENA DO PASSO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARIA DE ASSIS FELIX (Adv. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.056438-3 FLORDELICE MARIANA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como, alvará dos honorários de sucumbência à disposição do advogado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.020654-9 ROSA GOES LOPES ANJO (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.069535-4 WAGNER PEREIRA MOREIRA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.103076-5 HELOISA HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.125062-5 FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS (Adv. DANIEL EDDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, assim como, alvará dos honorários de sucumbência à disposição do advogado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.006481-4 ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. JEANETE PEREIRA FRANCO, SHEILA RIBEIRO MACEDO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005259/2007 FOLHA 107/108 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.008810-7 HENRIQUE DE PINHO E SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA FILHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005263/2007 FOLHA 93/96 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 342,24 (trezentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) no benefício de nº 0740732064, tendo como base contrato não celebrado com o banco Cruzeiro do Sul S.A;\r\n\r\nb) condeno o INSS, a restituir à parte Autora o valor de R$ 684,58 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), a ele vertido indevidamente de janeiro de 2006 e fevereiro de 2006, bem como eventuais parcelas que foram descontadas após o ajuizamento da presente ação, corrigidas monetariamente desde quando devida, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condeno o INSS ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nOutrossim, presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS se abstenha de proceder aos descontos consignados em folha de pagamento referente ao contrato de empréstimo objeto da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.012886-5 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se novamente a União para que, em 15 (quinze) dias, cumpra efetivamente o despacho de fl. 56, devendo se manifestar especificamente sobre a alegação da parte autora no sentido de que os valores depositados na conta da ex-servidora falecida em razão do acordo celebrado para recebimento das diferenças do índice de 28,86% foram revertidos aos cofres públicos (fls. 16/20).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.019828-4 JOSE MARQUES DE AGOSTINHO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005262/2007 FOLHA 97/99 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre o INSS e a parte autora que motive os descontos mensais no valor de R$ 256,69 (duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos) no benefício de nº NB 101.022.444-9, tendo como base contrato não celebrado com o BANCO GE CAPITAL;\r\n\r\nb) condeno o INSS, a restituir à parte Autora o valor de R$ 770,07 (setecentos e setenta reais e sete centavos), a ele vertido indevidamente, bem como eventuais parcelas que foram descontadas após o ajuizamento da presente ação, corrigidas monetariamente desde de quando devida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nc) condeno o INSS ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nOutrossim, presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS se abstenha de proceder aos descontos consignados em folha de pagamento referente ao contrato de empréstimo objeto da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023087-8 MARIO SERGIO CASTILHO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 72: Indefiro o requerido, mantendo as decisões de fls. 68 e 71, ressaltando que a multa foi majorada pelo tempo transcorrido sem qualquer manifestação da CEF.\r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.024386-1 JOSE ANTONIO NETO DE SOUSA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.028668-9 ANGELA CORRÊA DE SOUZA DE ALMEIRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029014-0 TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Adv. WILMAR DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005258/2007 FOLHA 109/110 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir à parte autora o valor correspondente às arras depositadas em dobro, equivalente a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.033462-3 CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ANTONIO GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034179-2 TELMO DE PAULA BORNEO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência de que as jóias a que se referem os contratos de penhora estão à disposição da autora na CEF, agência Gávea, situada na Rua Marquês de São Vicente, nº 52, LJ.149 - Gávea, \r\n\r\nExpeça-se competente alvará de levantamento do valor relativo ao dano moral, conforme guia de depósito efetuado em 03/05/2007 (fl.46).\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037886-9 ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042240-8 LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv. LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005260/2007 FOLHA 103/106 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívidas referentes ao contrato FIES nº 26.0108.1850000015-62, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF com urgência para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.043256-6 NADJA DA SILVA COSTA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 66: Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fl. 62, por seus próprios fundamentos, sendo certo que cabe à parte ré comunicar ao Juízo o cumprimento do determinado no prazo assinalado.\r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047249-7 IVANETE LEITE PINTO (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052513-1 ANA CRISTINA MUNIZ (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055010-1 CREUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA, ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000417-2 CLAUDIO HENRIQUE CANDIDO (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005267/2007 FOLHA 83/84 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007312-1 FERNANDO FERREIRA NUNES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005266/2007 FOLHA 85/86 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a declarar a inexistência do débito relativo a prestação nº 2 do contrato FIES nº 19.1024.185.0003738-70, dada sua quitação integral, devendo, ainda promover a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes, por este motivo, além de pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome do Autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes da prestação de nº 2 referente ao contrato FIES nº 19.10241850003738-70, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009400-8 RAQUEL MORAES REGO BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005261/2007 FOLHA 100/1002 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF a encerrar bem como cancelar eventual saldo devedor em nome da autora relativamente a conta corrente nº 990300-9 a agência 2699.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome da autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão da devolução do cheque nº 000191-0, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2004.51.51.060250-5 NILO DA SILVA LESSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.065528-5 JOAO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro a impugnação da parte ré quanto aos juros, haja vista que a decisão do Juízo ad quem manteve o julgado a quo, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.092765-4 JULIO ALBERTO PIO CERQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista que o Juízo ad quem manteve a sentença proferida, tendo ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.012013-1 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 144/145: Acolho o requerido, haja vista que o julgado ad quem reformou a decisão a quo no tocante à incidência dos juros.\r\n\r\nCadastre-se a RPV no valor indicado à fl. 145.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.012026-0 ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro a impugnação da parte ré quanto aos juros, haja vista que a decisão do Juízo ad quem manteve o julgado a quo, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.012043-0 ELIAS SANTOS DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro a impugnação da parte ré quanto aos juros, haja vista que a decisão do Juízo ad quem manteve o julgado a quo, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.012050-7 PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro a impugnação da parte ré quanto aos juros, haja vista que a decisão do Juízo ad quem manteve o julgado a quo, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.012068-4 ANDERSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.012077-5 CHARLES TELLES DA FONSECA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista que o Juízo ad quem manteve a sentença proferida, tendo ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.012091-0 ROBERTO INOCENCIO RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.012102-0 PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.012110-0 EDMILSON DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.012188-3 IVAM BRAZ DE MATTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro a impugnação da parte ré quanto aos juros, haja vista que a decisão do Juízo ad quem manteve o julgado a quo, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a determinação constante da parte final do julgado (fls. 129/130).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.037109-7 EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.040915-5 CESAR CIPRIANO DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o requerido pela parte ré, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado a quo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2004.51.51.055433-0 DANIEL FREIRE PEDROSA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2004.51.51.055765-2 MARCIO DA SILVA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.120538-3 JESUINO ANTONIO TAVARES DE PINHO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAos recorridos para apresentarem as contra-razões, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 293481"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os comprovantes relativos ao serviço militar, que teria prestado entre 20/06/60 e 13/03/61.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao INSS, por igual prazo, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.012020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE CARVALHO PEDRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO JORGE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES MOCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando cópias com assinaturas legíveis dos documentos de fls. 10/12.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA MENESES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS BARATA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SENA DAS NEVES OLIVEIRA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN ou do art. 144 da Lei 8.213/91 na revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.061701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SALUM OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 25/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHEWALDO DA SILVA QUEIROZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 09/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FERREIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício assistencial - LOAS, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93 e, neste caso, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENE DE SOUZA COELHO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/12/2004?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DO RAMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 39, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI BONZI DE SA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 24/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO MOREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente ao mandado de verificação, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERES DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO LOPES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, 10/05/2007 (fls. 66), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para que seja anulada a sentença de fls. 13, dando-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILCE MATOS RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINTO CAETANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a conceder benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reconhecer os vínculos empregatícios constantes do PIS de no. 16946934017.\r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado do autor, a segunda pretensão formulada na inicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria por Idade em face do INSS.\r\n\r\nÀ SADJE para retificação do pólo passivo, excluindo-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.67/73, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COELHO (Adv. ADORI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR CANTANHEDA FEIO (Adv. LAIR CANTANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FALCAO ESTEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial de fls 52/53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n30 - 2007.51.51.008492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISLANDO FERREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO IGNACIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do mandado de verificação acostados aos autos\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS FERREIRA DA SILVA REP/ JOSINILDA BARBOSA FERREIRA FARDILHA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos aos autos pelo INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE ARAUJO DIAS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 293285"
                            ],
                            "294440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCAS ALVES SANT´ANNA E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que os réus não foram citados no prazo legal, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 06/09/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 30.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIA JOSE PERESTRELLO DE ALBUQUERQUE D OREY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAH VICENCIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRINO CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR ROCHA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER QUEIROZ PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYDE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PASSOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA TAVARES DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ANTONIO CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERUSA ROSA REPINALDO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILHELMINA HENDRIKA MARIA BROERS DIEBEN (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO SOARES ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE NUNES FARIAS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO SOARES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO TELLES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VASQUES VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PAULO MACIEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA RIBEIRO GRISI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO MILHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENY MARINHO REZENDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO TAVARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE PEREIRA GOMES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS GARCIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA GAMA PESSOA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA OLIVEIRA MACIEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA LEITE (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDES DIAS (Adv. LAIS PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 294440"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "294384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON DA CONCEICAO MACEDO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n3-Após, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n4-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nb)indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FREITAS DE MATOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar a negativa do INSS à prorrogação do benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GUARITO NETO (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MONTESO MOLINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 294384"
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                            "294385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000456\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043439-6 HEITOR MARTINS DO VALLE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2005.51.51.034585-9 AIDA ALVES GONÇALO GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.040495-5 FERNANDA CRISTINA DUARTE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO, MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091903-7 MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.096643-0 WANIA SILVIA FERREIRA SERTORIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114329-8 JEISIANE ALEXANDRE MARIANO DA SILVA REP/ P/ EDNA ALEXANDRE (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017394-9 CARLOS MATEUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017915-0 DIRCE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028875-3 NERIO DA SILVA TORRES REP/ P/ JOSE SANTIAGO TORRES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029204-5 ZELIA MARIA CRUZ DA LIMA E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030492-8 LUCINDA PEREIRA MEDINA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033117-8 JOAO PINTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033558-5 OSORIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036807-4 LUIZA RUTH DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047419-6 SUELI SILVA DE AZEREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049460-2 GEORGINA MARIA SODRE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049880-2 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052883-1 EDLU GOMES DE BRITTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000086-5 RITA DE CASSIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003916-2 MARIA DE LOURDES CIMA DE HOLANDA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007103-3 FRANCISCA BRITO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007464-2 ARCELINO NUNES PONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 294385"
                            ],
                            "294386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000457\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO COSME BOTELHO DOS SANTOS (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE LEMOS DA SILVA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA INACIO DA SILVA FILHO (Adv. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA BASTOS (Adv. EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA SOARES (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.060318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CONEGUNDES DAS VIRGENS FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA QUITERIA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCRECIA LEANDRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FORTUNATO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA VIRGINIA ALMEIDA RECIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NELSON DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA FRANCISCA XAVIER OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SUZANO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU FEDOZZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO AMARAL GURGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.065257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA SERAPHIM (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDEMAR DE MORAIS ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARABI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULENE RODRIGUES DA SILVEIRA ROSEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA FARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES JALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA MARCAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 294386"
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                            "294387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035535-2 VALERIA CID DA HORA SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 205/208: Indefiro. Com efeito, o dispositivo da sentença trânsito em julgado apenas determinou a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição em prol da parte autora (fls. 146). O dispositivo da sentença não estipulou o que deveria conter na CTC e nem vínculos de trabalho e períodos que nela deveriam estar consignados. A sentença ateve-se ao pedido inserte na exordial, vez que a parte autora não explanou o que deveria conter a CTC. O postulado pela parte autora, em fls. 205/207, somente é possível em outra ação, ex vi dos arts. 2º, 128 e 460 do CPC.O pedido de retificação da CTC só é possível em novel ação. Nestes autos, não.\r\n\r\n2 - Considerando que as obrigações de fazer e dar foram devidamente cumpridas, tendo em conta a exordial e a coisa julgada material, determino o arquivamento dos autos e sua baixa.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063050-8 JERONIMO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS para fins de expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos, além do quantum apresentado pelo INSS em fls. 221/224. \r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias e, após, não havendo objeções, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082019-0 ISAURA SOBROZA MARAO (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando que o benefício da parte autora é uma pensão por morte não antecedida de aposentadoria;\r\n\r\n2 - Considerando que inexiste benefício originário (aposentadoria), segundo fls. 09;\r\n\r\n3 - Considerando que o título judicial (fls. 20) não previu a revisão pelo IRSM do auxílio-doença do segurado falecido (fls. 70);\r\n\r\n4 - Considerando que a base da execução é o título judicial, o qual fixa os seus limites;\r\n\r\n5 - Considerando que pensões por morte não-precedidas de aposentadoria não fazem jus a revisão da RMI pelo IRSM;\r\n\r\n6 - Considerando a autoridade da coisa julgada e a impossibilidade da execução judicial, vez que a pensão da parte autora não foi originária de aposentadoria do segurado instituidor, o que faz com que a revisão da RMI pelo IRSM não seja devida;\r\n\r\n7 - Decido por fim a execução e determino a baixa e arquivamento do feito;\r\n\r\n8 - Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.065968-0 SONIA REGINA DUARTE ISIDORO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1 - Cumpra a parte autora, em 30 (trinta) dias, a exigência a ela dirigida no dispositivo da sentença de fls. 42;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061620-0 ENOI BARBOSA MIGUEZ (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 78/82: Indefiro, tendo em vista que a obrigação de fazer fora devidamente cumprida pela autarquia-ré, consoante simples análise de docs. de fls. 80/84.\r\n\r\n2 - Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.490286-2 CREONIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - À parte autora sobre contestação da ré, manifestando-se em 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - A par disso, compareça a parte autora à Agência do Banco Itaú S/A, em Rio Bonito, na mesma agência que recebe seu benefício, até 30/09/2007, a fim de que receba o que de direito (fls. 63);\r\n\r\n3 - Após o dia 30/09/2007 (fim da validade do PAB apontado às fls. 63), voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518152-2 HELAINE RAINHO PINTO (Adv. JOAO PAULINO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05(cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005705-6 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 120/138: Acolho a impugnação do INSS, com base no art 475-L, inciso II e § 1° do CPC, face aos Recursos Extraordinários n°s 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, § 9° da Lei 10.259/2001, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando à coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo:\r\n\r\nArt 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas pelas Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§ 9°. Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, com a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade a julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01, reforçada pela aplicabilidade prevista no artigo 52 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFicam revogados todos os despachos que com esta decisão conflitem.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerido pelo INSS, determinando que esta autarquia proceda ao desconto administrativo sobre a renda mensal do benefício autoral, parceladamente, na forma do art. 115, II da Lei nº 8.213/91, DE TODO O VALOR LEVANTADO EM 09/02/2007, BEM COMO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE A MAIOR POR CONTA DA REVISÃO OBJETO DO PRESENTE FEITO. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPublique-se e, após, remetam-se os autos ao INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004772-9 CATHARINA BENEDICTA DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cancelo a audiência designada.\r\n\r\nEmende a parte autora para, em 10 dias, apresentar, sob pena de extinção:\r\n\r\nprova de encargos comuns dos conviventes;\r\n\r\nprova de domicílio comum dos conviventes;\r\n\r\nfotos, cartas, bilhetes dos conviventes.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.007190-4 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.004993-2 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA BARBOSA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.060591-9 GUILHERME AUGUSTO HENRIQUE (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.048699-6 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.095352-5 FIDELIS FURIEL (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.004352-5 MARIA BENEDITA LOPES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043721-7 VASCO LOPES DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055595-0 JOAQUIM FERNANDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057448-8 ROSALIA MARIA VERLANGIERI (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002949-1 RINALDO CHAVES BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004899-0 TERESA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 294387"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537112-8 MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado. INDEFIRO a antecipação da tutela vez que se trata de verba de caráter alimentar e esgotar-se-ia a matéria objeto desta demanda.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028564-8 GREGORIO RUBIN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029778-0 PAULO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031249-4 JOSE BERNARDO FILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033007-1 HELIO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040609-9 CELSO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 294389"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000460\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CAVALCANTE FIGUEIROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHENOR MARTINS DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17/20: Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2004.51.51.065477-3 (ajuizado perante o 6º JEF), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.024002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTAL QUINTINO LOPES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENAIR BROVELLI FERNANDES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 10 dias, em que especialidade médica deve ser realizada a perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MONTEMOR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURA DE PAULA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELITA FREITAS EL KARAAN (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA LOPES LACERDA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito no processo nº 2004.38.00.793.301-5, ajuizado perante o 2º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (Belo Horizonte), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 294391"
                            ],
                            "294392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000461\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.060643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE AMORM ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.061341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MELLO PIRES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO MANHAES (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DE JESUS PONTES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FELIX JUNIOR (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 294392"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "293116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012983-8 MARIA APARECIDA SANTOS VELZIE (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AMARYLIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. HELDER SOUZA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. VINICIUS NASCIMENTO NEVES, EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES, RENATO ANET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.060831-7 VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069499-4 ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do cálculo RMI, e:\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 22.800,00, conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 102/111, não impugnados pelo INSS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeçam-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.118837-3 MANUEL CASIMIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005973-9 CELIA BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016499-7 AUGUST0 PIMENTA DA SILVA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044767-3 VALERIA SOARES SERRA DA LUZ (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSEPH SERRA FERREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048461-0 JIOMAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050785-2 TEREZA RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: TEREZA RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a Autora a condenação do INSS na implantação do benefício previdenciário de pensão por morte, em função do óbito de Oswaldo de Assis, seu esposo, falecido em 19/01/2003, o qual restou indeferido na via administrativa, sob o fundamento de perda da qualidade de segurado (fls. 16). \r\n\r\nSustenta, para tanto, que o falecido teria direito adquirido à aposentadoria por idade, o que lhe garantiria, por conseqüência, a proteção previdenciária ora pleiteada.\r\n\r\nDispõe o art. 16 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 13/14, verifica-se que a demandante ostentava a qualidade de esposa do falecido, subsumindo-se, portanto, ao disposto no retromencionado dispositivo, sendo desnecessárias maiores digressões sobre este requisito.\r\n\r\nO ponto nodal está em se verificar a qualidade de segurado do de cujus no momento do óbito, sendo este, inclusive, o fato alegado pelo INSS em sua peça de bloqueio e o motivo que levou ao indeferimento na via administrativa, ou, consoante tese esposada na inicial, o cumprimento pelo falecido dos requisitos para a fruição do benefício de aposentadoria por idade na época do óbito.\r\n\r\nQuanto à perda da qualidade de segurado, tenho que a mesma se encontra cabalmente comprovada ante os documentos de fls. 09/12, corroborados pelo CNIS de fls. 59, que demonstram que a extinção do último vínculo do falecido se deu em 30/09/1995, tendo mantido a qualidade de segurado, se considerado o período de graça, até meados de novembro de 1996, muito antes do óbito, ocorrido em 2003, razão pela qual correto, ao menos neste ponto, o ato de indeferimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nDessa forma, resta apenas aferir se o falecido tinha adquirido o direito à percepção de aposentadoria por idade para só então fazer jus a demandante à fruição da pensão previdenciária ora postulada.\r\n\r\nNeste ponto, melhor sorte não assiste à autora, razão pela qual não merece prosperar sua pretensão, sendo impositiva a improcedência do pedido. Senão vejamos.\r\n\r\nEm matéria previdenciária, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a lei de regência é a vigente à época em que atendidos os requisitos necessários à concessão do benefício em decorrência do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nNo caso dos autos, tendo ocorrido o óbito do segurado em janeiro de 2003, quando em vigor a redação original da Lei 8.213/91, este deve ser o regramento adotado, com eventuais alterações legislativas até a data do óbito, sob pena de afronta a tal princípio. \r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. \r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: \r\n\r\nI - (...); \r\n\r\nII - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. \r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. \r\n\r\nArt. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:” \r\n\r\nAno de implementação das condições\r\n\r\nMeses de contribuição exigidos\r\n\r\n2000\r\n\r\n114 meses\r\n\r\nÀ luz do disposto no artigo 142 supra transcrito, estando o falecido vinculado à Previdência Social em 24 de julho de 1991, conforme se infere de fls. 59, poderia beneficiar-se na norma de transição ali insculpida, devendo ter cumprido, para fins de aposentadoria por idade, quando dos 65 anos, em 2000, um período de carência de 114 meses (contribuições), respeitado o pedágio de 1/3 previsto no parágrafo único do artigo 24 para o cômputo das contribuições vertidas até 1995, uma vez que teria perdido a condição de segurado desde então com a rescisão do último vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso dos autos, o falecido, na data do óbito, em 2003, apesar de contar com 153 contribuições (fls. 61), muito acima do mínimo previsto no art. 142 da Lei 8.213/91, não detinha mais a qualidade de segurado exigida pra fruição do benefício, nem tampouco cumpriu o pedágio previsto no art. 24 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNa época do óbito ainda não havia sido promulgada a lei 10.666/03, cujo art. 3° dispõe que:\r\n\r\n“Art. 3o A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. \r\n\r\n§ 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício”.\r\n\r\nSegundo a novel legislação previdenciária, o falecido faria jus à aposentadoria por idade, independentemente de já ter perdido a condição de segurado quando do cumprimento dos requisitos para fruição do benefício retromencionado.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 10.666/03 somente entrou em vigor a partir do dia 09 de maio de 2003, não tendo o falecido, portanto, ante o princípio que veda a aplicação retroativa da lei nova, direito adquirido à aposentadoria na data do óbito, já que este se deu anteriormente a esta data. \r\n\r\nEm janeiro de 2003, vigia a regra segundo a qual, perdida a qualidade de segurado antes do cumprimento de todos os requisitos legais necessários para fruição do benefício, não subsistiria qualquer direito à sua fruição, uma vez que afastada a proteção previdenciária, ante a desvinculação do sistema. \r\n\r\nApenas a partir do momento em que o legislador excepcionou expressamente esta regra, até então basilar do Regime Geral de Previdência Social, poderia se inferir algum direito subjetivo do demandante ao benefício postulado.\r\n\r\nNão sendo o caso dos autos, e ante o disposto no art 102 da Lei 8.213/91, forçoso concluir que diante da perda da qualidade de segurado sem o preenchimento dos requisitos para obter qualquer benefício previdenciário, a autora não tem direito à pensão pretendida.\r\n\r\nArt. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. \r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000247-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003403-6 AURELIO DE SANTANA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006054-0 ODALEA DA SILVA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autor(a): ODALEA DA SILVA LOPES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS à implementação do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, com o pagamento de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico que a própria parte autora declara, na petição inicial, que não efetuou requerimento administrativo visando à concessão do benefício em testilha. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em negativa do INSS em proceder administrativamente a concessão do benefício, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse.\r\n\r\nDessa forma, ante a ausência de requerimento administrativo referente ao benefício ora pleiteado, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito, sob pena de contrariar entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, bem como o Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007375-3 JOSE ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010207-8 ALAN JORGE OLIVEIRA BITENCOURT REP/ CELI HYGINO BITENCOURT (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de pagamento de atrasados e IMPROCEDENTE o pedido referente ao dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.012011-1 ANA CRISTINA ALVES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013149-2 JORGE ANTONIO BARBOSA FERNANDES (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013779-2 IOLANDA ANTONIO (Adv. UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA, JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014457-7 MESSIAS SOARES DOS REIS (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014873-0 CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002036-6 RENALDO CHAVES NEVES (Adv. PAULO ROBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo:\r\n\r\nI - prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores correspondentes às competências de abril de 1995 a 13/01/2001 (NB 42/083.030.496-7), com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - improcedente, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de pagamento de atrasados referentes a 13/01/2001 e setembro de 2003.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010334-4 MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.073098-2 MARIA DO NASCIMENTO MOTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 146). Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.067638-4 JOAO JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 dias, em cartório, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV com base nestes cálculos. Em caso contrário, voltem conclusos.”\r\n\r\n24 - 2006.51.51.009869-1 NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a informação da contadoria judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013199-2 BENJAMIN DA COSTA (Adv. LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015652-6 ANACLETO GOMES BATISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que retire as peças desentranhadas. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.030008-0 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047798-7 ANGELA MARIA LILI BEZERRA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da parte final do despacho de fl. 48.”\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001013-5 BRUNA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 76. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 04/09/07 (14hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer à perícia sem o alegado uso de analgésico, nos termos do r.despacho de fls.130.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010476-2 ROSANA MORAES MARTINS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Sr. Dr. Perito para que responda aos quesitos do INSS.\r\n\r\nNo mais prossiga-se conforme já determinado no despacho de fl. 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 293116"
                            ],
                            "294478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013906-5\r\n\r\nAutor: ELIAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO CORREA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015248-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CARVALHO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016476-0\r\n\r\nAutor: ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial pelo prazo de 5 dias. Após, cite-se o INSS nos termos do despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLEMENTE (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065028-8\r\n\r\nAutor: CARLOS CLEMENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, esclarecer se já houve revisão administrativa nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 26, da Lei 8.870/94. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FROES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015607-5\r\n\r\nAutor: SHIRLEY FROES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora por 5 dias sobre o laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nII - Após, cite-se o INSS conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.027119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027119-8\r\n\r\nAutor: JOSIAS RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 16 tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando, as mesma, com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. Pelo exposto não há que se falar em desarquivamento e muito menos em desentranhamento.\r\n\r\nRenove-se a baixa no presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056484-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CÉSAR MACHADO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELY DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056798-1\r\n\r\nAutor: OLGA SUELY DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/107.646.761-7), cessado administrativamente por suspeita de irregularidade em sua concessão.\r\n\r\nConforme se verifica a partir da simulação juntada às fls. 74/75, o salário de benefício referente à aposentadoria objeto desta ação seria, na data da propositura do presente feito, R$ 1.935,94, o que, multiplicado por 12 equivaleria a R$ 23.231,28, ou seja, acima do limite de 60 salários mínimos na data do protocolo da petição inicial.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.058576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACELIA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058576-4\r\n\r\nAutor: ORACELIA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANKEE DE LIMA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058606-9\r\n\r\nAutor: YANKEE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059374-8\r\n\r\nAutor: IZABEL CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n.5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059520-4\r\n\r\nAutor: SANDRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n.5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nf) o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059574-5\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059590-3\r\n\r\nAutor: DULCINÉA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-02, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059910-6\r\n\r\nAutor: DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO CAROLINA REIS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047556-9\r\n\r\nAutor: VIVALDO CAROLINA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLMIS DAMACENA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054377-0\r\n\r\nAutor: OLMIS DAMACENA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE ASSIS SIMEÃO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056248-0\r\n\r\nAutor: AGUINALDO DE ASSIS SIMEÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058114-0\r\n\r\nAutor: WALTER VASCONCELLOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 294478"
                            ],
                            "294479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027599-0 MARIA CONCEBIDA CERQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x MONICA CERQUEIRA DA SILVA. . Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a intimação das testemunhas arroladas na inicial, conforme requerido.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.040933-7 VANDERLEY AMARAL DE BRITO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009480-0 VILDA EVARISTO OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011869-4 NILZETE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013757-3 CONSTANTINA MIGLIORINI DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de CONSTANTINA MIGLIORINI DA SILVA (CPF: 770.171.617-34) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 07/04/2006 (data de entrada do requerimento administrativo), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por idade, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 294479"
                            ],
                            "294480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIZA BORGES DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA PEÇANHA BARCELOS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BISPO DO CARMO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO SARMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NEWTON DE CICCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MANZUR HAYDAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THOMAS DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA LEITE CORREA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER DE CARVALHO DANTAS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058683-5\r\n\r\nAutor: GUALTER DE CARVALHO DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário, mediante o seu recálculo, tomando-se em consideração o salário de benefício oriundo da média aritmética dos salários de contribuição atualizados monetariamente, computando-se, para tanto, o IRSM acumulado em fevereiro de 1994, qual seja, 39,67%, o qual, segundo a tese vestibular, teria sido desconsiderado pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nRevendo posicionamento anteriormente por mim adotado, tenho que o deslinde do feito exige a prolação de sentença de mérito, definitiva, sob risco de se adotar a já superada teoria concretista da ação, confundindo, de forma absolutamente equivocada, o direito material com o próprio direito de ação. \r\n\r\nSegundo se infere de fls. 07, o benefício aduzido na exordial tem como data inicial (DIB) 01 de outubro de 1995, tendo decorrido, não obstante, de outro benefício com DIB 21 de junho de 1993, antes do ano em que criada a URV, qual seja, 1994, motivo pelo qual utilizados, para cálculo do salário de benefício, e conseqüente apuração da renda mensal inicial (RMI), salários de contribuição que não poderiam jamais sofrer a depreciação monetária cuja revisão consubstanciaria a tutela jurisdicional postulada neste feito, qual seja, 39,67% em fevereiro de 1994. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE VALDEVINO DELGADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY DE AZEVEDO BARCELOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TELES DA FONSECA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA COSENTINO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DODAIR PINHEIRO CORREA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FANTI (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.060069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FERNANDEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACI ALVES PEREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILENE ALVES BEZERRA (Adv. SEBASTIANA DA SILVA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 294480"
                            ]
                        }
                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "291973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000618\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079624-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092106-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092107-0/01 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092449-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEDITH FREIRE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102560-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACYR ONOFRE AGUIAR (Adv. ONALDO MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103339-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALTO JOSÉ PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115352-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA VERONICA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129543-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATANAGILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002242-0/01 SYLVIO SIDNEY PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000435-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEBER LINO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001464-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA DE MENDONCA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007611-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIZA SALUSTIANO BARBOSA MANCEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011822-7/01 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.52.001230-6/01 ELOMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000001-5/01 RAIMUNDA MARIA LEMOS NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 291973"
                            ],
                            "291974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000619\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013013-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014967-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINO SOUZA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053139-4/01 DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125528-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.006380-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000597-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON JOSE RAMOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011775-2/01 MANOEL FLORO CAVALCANTE MARQUES NETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012374-0/01 JUREMA PINHEIRO DE MATTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023116-0/01 MAURINO GOMES VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028016-0/01 HENRIETTE GUARNIERI TUBBS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028017-1/01 MARCO ANTONIO PRING TINOCO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 291974"
                            ],
                            "291975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000620\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003496-7/01 MARGARIDA VILELA DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125378-0/01 URANIO GUIMARAES GOES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013739-1/01 BALTAZAR CORREIA DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 291975"
                            ],
                            "291976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000621\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029749-3/01 MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (FUNARTE) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 291976"
                            ],
                            "291977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000622\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128697-8/01 CLERY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013306-0/01 ALDA FREIJANES ROLAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014413-5/01 BENITO DA COSTA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023865-8/01 ATAHUALPA SANTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.023918-3/01 ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023946-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023961-4/01 RAULINO MARIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024266-2/01 NORMA LUIZA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037552-2/01 MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041313-4/01 ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 291977"
                            ],
                            "291915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMNETO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005447-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL MATOS (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005614-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS ANTONIO DE PAIVA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015630-7/01 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do qual é titular a autora, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNão obstante, no caso concreto, seja possível a inclusão do IRSM de fevereiro/94, ante o entendimento firmado pelo STJ e pelas Turmas Recursais, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a autora já recebe o valor equivalente ao salário mínimo do benefício de pensão por morte. Portanto, ainda que houvesse a alteração com aplicação do índice referenciado, não haveria mudança no valor de sua RMI, nem tão pouco diferença de valores em favor da recorrente, conforme comprova o documento acostado aos autos à fl. 31. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019255-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLEGARIO SOARES NETO (Adv. HERMES SALDANHA FILHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.000733-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO DOS SANTOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a preliminar de ausência de interesse de agir argüida pela recorrente se confunde com o próprio mérito e com ele será apreciada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013480-6/01 CARLOS LOURENCO CASTRO CRESCENTE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de agravo regimental objetivando a reforma de decisão monocrática proferida à fl. 53.\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora interpôs recurso manifestamente incabível, de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO às fls. 55/56, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a decisão de fl. 53. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.060634-1/01 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO) x OS MESMOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de manter os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39:\r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001357-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000602-5/01 MARLI LIMA RIBEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000964-6/01 IZABEL MARIA ARMONDI (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001074-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEI JOSEMAR SIQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005105-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO LUZ NEVES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010785-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTA CRISTINA PRENZLER BAPTISTA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000058-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.112328-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Mirinei Dantas de Souza (Adv. NEIDE MARIA DANTAS GALINDO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nA presente decisão não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113081-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 30/33).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 34/43, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em outubro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de outubro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113091-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO NONATO SANTOS rep/ por OLGA GARCIA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 45/47).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 48/52, argüindo, preliminarmente prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros de mora em 6% (seis por cento) ao mês, nos termos do art. 1º- F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, não cabe prosperar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em outubro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, não cabe a aplicação do art. 1º -F da Lei nº 9.494/97, encontrando-se correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129066-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON MATHEUS FILHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora os valores recolhidos a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 32/47, argüindo, no mérito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.129597-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus proventos de pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, para condenar a União a restituir os valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e março de 2001 (fls. 38/42).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 44/58, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em dezembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas. \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, , correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131050-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR ALVES SANTANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus proventos de pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, para condenar a União a restituir os valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e março de 2001 (fls. 28/32).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 34/48, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nContra-razões às fls. 50/52.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em dezembro de 2005, não há que se falar em parcelas prescritas. \r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n21 - 2005.51.54.007129-4/01 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002081-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA TEIXEIRA DEGAUT PONTES (Adv. CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de di ferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000030-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000074-0/01 INACIA DE SOUSA MARTINS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001717-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECIR CHRISTO DO ROSARIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n26 - 2005.51.63.001208-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BARCOS MARTINEZ (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 122, verso, a sentença foi publicada em 15 de janeiro de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 26 de janeiro de 2007, conforme protocolo à fl. 186, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.009860-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERALDO SANCHES SALES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora os valores recolhidos a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e março de 2001 (fls. 29/31).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 32/52, argüindo, no mérito, a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 54/58.\r\n\r\nNo que tange ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.022756-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR ARAUJO NOGUEIRA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 42/44).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 47/52, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001856-4/01 ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados, pela contadoria judicial, acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003120-9/01 WILSON MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000115-6/01 CECILIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados, pela contadoria judicial, acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011971-6/01 OSVALDO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000559-2/01 EDNA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados, pela contadoria judicial, acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 291915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002251-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x DIVAL SOARES DE MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000391-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOMINGOS CARDOSO (Adv. URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016401-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CHRICHYNO PINTO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 291916"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034233-4/01 ERMELINDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cadastre-se no sistema de acompanhamento processual o advogado FLORIANO AMADO RAMALHO JÚNIOR, OAB/RJ 95.984.\r\n\r\nApós, devolva-se o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291917"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015715-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELE DE LOUISE SOARES SABINO DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 08/08/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291918"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDO SANTOS (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291919"
                            ],
                            "291920": [
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000920-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE OLIVEIRA CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NÃO CONHEÇO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291920"
                            ],
                            "291921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000220-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO) x ANA MADALENA ALMEIDA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA). . (...)\r\n\r\nFls. 193/196 - Abra-se vista à União Federal pelo prazo de 05 (cinco) dias, após voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291921"
                            ],
                            "291922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002081-0/01 AGENOR IGNACIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, por perda do objeto.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291922"
                            ],
                            "291923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003747-5/01 JORGE RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005468-0/01 MOACIR NUNES DE ALVARENGA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 09.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005410-6/01 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 35.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020363-2/02 FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002431-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARA APARECIDA R NASCIMENTO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, reformando a sentença proferida no juizado de origem, para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.001131-4/01 FERNANDO PERY VIANA FILHO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001380-0/01 JOCELYM GIL (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça requerida à fl. 03, que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000573-2/01 ERONDINA MARIA DE PAULA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 60.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000187-0/02 ANDRE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente, portanto, uma vez que, diante da Data de Início do Benefício o índice de reajustamento do benefício é negativo.\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011500-0/01 SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 19.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.067153-2/01 HENRIETTE CUSTODIA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 28.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002942-0/01 JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 43.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008834-0/01 IDALINA RODRIGUES PIRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023642-0/01 DIVINA ARLIA MANNARINO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para aferição do pedido da parte autora, com base na aplicação da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031677-3/01 CARMEM DE JESUS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057098-7/01 JOSE ALVES MONTEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057194-3/01 ELMA THERESINHA ROUSSELET (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 19.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001109-8/01 MARIZA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003223-2/01 LUCIMAR VIEIRA FARIA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 34.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000125-4/01 ZAIDA MEIRELLES GUERRA GONCALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004002-4/01 YVONE PAZITO BRANDAO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291923"
                            ],
                            "291924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003975-7/01 NEIDE LOUVAIN PINUDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente, portanto, uma vez que, encaminhados os autos ao contador, não foi apurado crédito em seu favor (fls. 48/49).\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015349-6/01 EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não assiste razão ao recorrente, portanto, uma vez que, encaminhados os autos ao contador, não foi apurado crédito em seu favor (fls. 25/28).\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019583-0/01 JOAO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 83.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004493-0/01 BELMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053104-3/01 RAIMUNDO EMILIO GUIMARAES (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 9.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000275-1/01 SEBASTIAO DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 07.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004591-9/01 MOACYR DE LEMOS PRATA (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000570-0/01 AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009279-6/02 ANTONIO SILVINO DO CARMO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009627-3/01 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.065530-7/01 ELVIRA MAIA MALUF PEREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004826-3/01 FAGUNDES GOMES VARELA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000157-7/01 MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002992-7/01 HAROLDO TAVARES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001182-3/01 EDISON DE CASTRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016434-1/01 MARIA ARMANDINA SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023009-0/01 SERGIO VICTOR KELLER (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 291924"
                            ],
                            "291925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054108-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOMIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO RICART SANTORO). . \r\n\r\nO documento de fl.45 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000083-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DURCELINA MATHIAS BERNARDES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . O documento de fl.06 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000091-8/01 MARIA TEREZA DA COSTA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.13 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001107-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESQ DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES). . \r\n\r\nO documento de fl.08 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039173-4/01 ESMERALDA FIRMINO DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O documento de fl. 13 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.14.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039794-3/01 IRENE FELICIANA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.13 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056533-5/01 MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.11 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000565-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCILIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nO documento de fl.06 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 291925"
                            ],
                            "291926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002580-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010956-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE RICARDO DE PAIVA GUERRA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000059-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x HUDSON DANILO DOS SANTOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000911-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001169-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001326-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedentes os pedidos;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 291926"
                            ],
                            "291927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018983-0/01 CONCEICAO MARIA FERREIRA (Adv. CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008091-8/01 MANOEL DE ARAUJO LEITAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação do INSS a majorar o coeficiente de cálculo de sua aposentadoria especial para 100% do salário de benefício, em razão do advento da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA parte Autora requer a desistência da ação às fls. 79.\r\n\r\nHomologo o requerimento de desistência da ação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 08/08/2007.\r\n\r\n___________________Oficial de Gabinete\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098789-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação do INSS a conceder-lhe aposentadoria por ter trabalhado sob condições especiais.\r\n\r\nA parte Autora requer a desistência da ação às fls. 161.\r\n\r\nHomologo o requerimento de desistência da ação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014426-3/01 EXPEDICTO SILVA ALBUQUERQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021103-3/01 JUAREZ DO CARMO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053865-4/01 AMAIDESE BARRETO DE LAMARE (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055519-6/01 VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 16.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000463-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291927"
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                            "291928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069239-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069771-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079374-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092403-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092444-6/01 EDUARDO HENRIQUE DA COSTA TRIANON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 36;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102323-2/01 AYRTON FRICK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120417-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126578-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128427-1/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários por se tratar de Recorrente vencedor;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131378-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CEZAR DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000579-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000631-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000634-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006000-6/01 JOAQUIM ARSENIO BENEDICTO OTTONI JUNIOR (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007620-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FLORES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010606-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RAMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037841-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO MARQUES SILVA DOS SANTOS. . \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO para reformar a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037914-0/01 WALTER DA SILVA LESSA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057568-7/01 LEONARDO MOREIRA (Adv. LEONARDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 41.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000105-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000183-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 291928"
                            ],
                            "291929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002480-2/01 MARIA ENIZA ROCHA SCHUENCK (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002908-3/01 FRANCISCO CORREA DA COSTA (Adv. MOZART ECARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nConclui-se, portanto, que as regras jurídicas aplicáveis para a correção de benefícios em manutenção são distintas daquelas pertinentes a atualização dos salários-de-contribuição. De acordo com o entendimento do STF, não se aplica o IRSM de fevereiro de 1994 na conversão em URV dos benefícios em manutenção;\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002936-8/01 MARGARIDA NUNES DE BARROS (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 23. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006338-2/01 MARILZA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.086118-7/01 ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nConclui-se, portanto, que as regras jurídicas aplicáveis para a correção de benefícios em manutenção são distintas daquelas pertinentes a atualização dos salários-de-contribuição. De acordo com o entendimento do STF, não se aplica o IRSM de fevereiro de 1994 na conversão em URV dos benefícios em manutenção;\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110490-6/01 JOSE CORTES (Adv. PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 38. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.001195-4/01 JOSE VINICIUS FERREIRA FEO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nConclui-se, portanto, que as regras jurídicas aplicáveis para a correção de benefícios em manutenção são distintas daquelas pertinentes a atualização dos salários-de-contribuição. De acordo com o entendimento do STF, não se aplica o IRSM de fevereiro de 1994 na conversão em URV dos benefícios em manutenção;\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002134-6/01 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ROSALINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 30. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511103-9/01 MANOEL ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019125-3/01 MARIA JOSE NASCIMENTO DA VITORIA (Adv. GLAUCE NICKELLI DA VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 21. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026796-8/01 LUCIA PEREIRA HENRIQUE (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041256-7/01 MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044607-3/01 DINA DE SOUZA PAULA TELES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002541-0/01 JOSE CARLOS GOMES MARCONDES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 13. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000890-6/01 CELIA MARIA CUNHA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nConclui-se, portanto, que as regras jurídicas aplicáveis para a correção de benefícios em manutenção são distintas daquelas pertinentes a atualização dos salários-de-contribuição. De acordo com o entendimento do STF, não se aplica o IRSM de fevereiro de 1994 na conversão em URV dos benefícios em manutenção;\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000411-5/01 MARIA DA PENHA DIAS TEIXEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000434-6/01 LEANDRO DE MELLO BOTELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl. 17. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 291929"
                            ],
                            "291930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003773-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZIO BARROS E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido, pelo menos em parte, de pagamento em parcela única de valores devidos a título de resíduos de 3,17%, no período entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001. \r\n\r\nO recorrente requer a aplicação dos juros de 0,5% ao mês conforme disposto no artigo 1°-F da Lei n°9494/97.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, em conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, que dispõe: “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nQuanto aos juros, assiste razão à União Federal. Com efeito, o Plenário do Egrégio STF, no julgamento do RE nº 453740, reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade do art. 1º-F da lei nº 9.494/97 que limita os juros de mora a 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária através da Enunciado nº 32, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000194-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRACA FERREIRA BARROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.073858-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA FAUSTINO DA SILVA (Adv. EDNA FERREIRA). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013059-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDICE CUNHA DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000632-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA ABREU DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104458-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126369-3/01 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art 3°, VIII, do Provimento n° 8, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos JEFs desta Região, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005896-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DE FATIMA SILVERIO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais)\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001299-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUALTER PESSANHA SALLES (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001420-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR MARIA DAS GRAÇAS ALVES SANTOS (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.001233-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVINO DE MATTOS (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001358-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nQuebra O pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000473-8/01 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art 3°, VIII, do Provimento n° 8, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos JEFs desta Região, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034685-6/01 GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art 3°, VIII, do Provimento n° 8, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos JEFs desta Região, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045063-5/01 JOSENITA DE SOUZA FIUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046308-3/01 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art 3°, VIII, do Provimento n° 8, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos JEFs desta Região, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046316-2/01 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art 3°, VIII, do Provimento n° 8, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos JEFs desta Região, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001629-4/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x MEIRE OLIVEIRA MARQUES CANTANHEDE (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 291930"
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                            "291931": [
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001022-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVAL DANTAS DE ARAUJO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004993-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ZANI GARCIA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001089-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO DA CRUZ BRANDAO REP/P/ ODISIA DE CARVALHO BRANDAO (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012484-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ALVES ESTEVES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013268-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016055-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO DE ASSIS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018192-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JORGE DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON MOURA CALINO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013729-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO PINTO FERREIRA DE PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nQuebra Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000334-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS DE ASSUNCAO CORREA (Adv. DAVI MOURA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001380-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DANIEL CARVALHO CANSANCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000751-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.090598-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DE SOUZA DA GRAÇA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092939-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001846-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDA LOBO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001636-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS (Adv. CELIO DINIZ). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001992-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ABINOAN DE SOUSA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024647-3/01 CARLOS MODESTO DA CUNHA (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 3, que ora defiro. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000141-3/01 ARLEY SILVA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 58. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 291931"
                            ],
                            "291932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.043961-1/01 ELZA WUENSCHE DE SOUZA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, por se apresentarem manifestamente improcedentes, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.002473-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022314-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIMAR GONCALVES CRUZ. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035174-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEANE INAH DE BARROS SANTOS DE SOUZA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038042-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALIA DULCE VILLARINHO LIMA DOS SANTOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038403-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA D ARC OLIVEIRA DE SANTANA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043057-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMANN ZAIDHAFT. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043164-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DIAS FERREIRA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043194-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Face ao exposto,DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043530-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCINEA REINA TONASSI RIBEIRO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043558-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACI NOVAIS DUARTE. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043910-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO DE OLIVEIRA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048653-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BETANIA DALCOLMO DE AZEVEDO REP/NOEMIA ALVES SANTOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.048889-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCILEA BRITO SERPA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048959-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANIZIO DO COUTO MUNIZ. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054214-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO DE PAULA REP/P/ TERESA CRISTINA BRASILIENSE CAVALCANTI TAVARES. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 291932"
                            ],
                            "291933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001364-9/01 ALCENOR BARRETO PORTO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 291933"
                            ],
                            "291934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDespacho para vista aos cálculos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002336-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x VITORINO CARRICO NETO (Adv. HERCULES BROMANA). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291934"
                            ],
                            "291935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003594-9/04 HELOANE MORAES FLORENCIO REP P/ SUELI FLORENCIO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . (...)Ante o exposto, resta configurado o risco de dano de difícil reparação - mais do que evidente num caso em que a própria vida da autora corre perigo -, a justificar a reativação da tutela antecipada (Lei nº 10.259/2001, art. 4o). Tendo em vista a solidariedade entre as três esferas federativas na manutenção do Sistema Único de Saúde (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213), DEFIRO O RESTABELICEMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de dez dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas como FLORINEFE 0,1 mg, sem interrupção, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na hipótese de descumprimento.Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão. Após, retornem os autos a este gabinete para apreciação do recurso inominado em face da sentença de primeira instância.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001629-7/02 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n(...)Ante o exposto, resta configurado o risco de dano de difícil reparação - mais do que evidente num caso em que a própria vida do autor corre perigo, quando se leva em conta a letalidade das doenças cardíacas -, a justificar a reativação da tutela antecipada (Lei nº 10.259/2001, art. 4o). Tendo em vista a solidariedade entre as três esferas federativas na manutenção do Sistema Único de Saúde (RESP 507205 / PR, rel. Min. José Delgado, pub. DJ 17/11/2003, p. 213), DEFIRO O RESTABELICEMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de dez dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas como SINVASTATINA 10 mg, CARVEDILOL 25 mg, CAPTOPRIL 12,5mg, ALDACTONE 25 mg e CITALOPRAN 20 mg, sem interrupção, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na hipótese de descumprimento.Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão. Após, retornem os autos a este gabinete para apreciação do recurso inominado em face da sentença de primeira instância.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 291935"
                            ],
                            "291936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 08.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005442-8/01 ASTOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 13)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006637-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIRO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009083-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011108-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CABRAL BERNARDINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97) e afastar a incorporação da diferença do percentual de 28,86% dos vencimentos do autor fixando como termo final o advento da Medida Provisória nº 2.131 de 28/12/2000, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.001919-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE GONCALVES BASTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . (...) 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001406-3/01 ANA MARIA MEDEIROS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002384-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DA COSTA ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . (...) 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002664-8/01 GILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016020-0/01 JOSE MARCELO REZENDE (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.64.000600-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID VIGNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000600-0/02 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 61)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016006-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILCE DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS). . (...) 4. Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 5. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117882-3/01 MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls.47). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121815-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA NUNES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO). . (...) 4. Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. 5. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.128991-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005115-0/02 VICTORIO COCULILO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 27). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004409-6/01 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005015-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003486-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA DE OLIVEIRA MOR (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA). . (...) 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.004166-5/01 JOSÉ NASCIMENTO DE PAULA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008486-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE LOPES DAMBOS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537897-4/01 CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv. ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ARGENTINA LARAYA MACEDO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.004139-5/01 GELZE SHVARTZ (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026666-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034470-7/01 DARCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls.18). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037615-0/02 FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 53). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048809-2/01 ANTONIO LUIS DA CRUZ (Adv. JORGE MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049738-0/02 JECENIR PAULA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 25)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052204-0/01 CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001057-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALQUIRIA VIANNA BORGES. . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001622-3/01 OSIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.50). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.61.000055-0/01 ZELIO MAIA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002623-4/01 JOSE CARDOSO (Adv. GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007345-5/01 RUBEM FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008915-3/01 NELSON JOSE GONCALVES FILHO (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009546-3/01 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 7. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 13)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). 8.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 291936"
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                            "291937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004674-5/01 LENILSON DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a informação da Subsecretaria de Cálculo Judicial, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de vinte dias, cópias de seus contra-cheques relativos ao período de agosto de 1999 a dezembro de 2000.Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 291937"
                            ],
                            "286839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGELINA DE AZEVEDO BASILIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 286839"
                            ],
                            "293094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 05/09/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 10/09/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.098019-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003853-6/01 ADRIANO ALEX INACIO ALMADA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001102-0/01 MIRIAN APARECIDA BARBOSA TOMAZ (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000918-8/01 ADMIR DINIZ LEMOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000915-2/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004029-4/01 DILERMANO JOSE DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.119632-1/01 NERY SALETTE PONTES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.076595-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DA SILVA.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029999-4/01 RAIMUNDO SEVERINO SIMAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.069017-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA SUENY ACIOLI DE MATOS DA SILVEIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056796-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACENI GUSMÃO DIAS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061361-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.000527-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DOMINGOS BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES).\r\n\r\n15 - 2003.51.60.017913-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.008548-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS FERNANDO MONTEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.054522-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRA RIBEIRO CONCEICAO.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA VENEZA GONÇALVES E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008301-1/01 LUZIA CEZAR DUARTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.061047-6/01 ROBINSON RODRIGUES WOYAMES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000781-8/01 SERGIO MORAES CLAUDIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005123-6/01 LUIZ EURICO DA COSTA VALICENTE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043969-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n25 - 2005.51.66.000815-0/01 NOEMIA PEREIRA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.050995-2/01 AMAURY DA SILVA COUTO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2004.51.66.000848-0/01 AROLDO ARAUJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.001748-4/01 jose alexandre alves de araujo (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.007369-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIEL MEDEIROS SANTANA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039382-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003482-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002962-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIRO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004019-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE SERGIO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n34 - 2005.51.52.000636-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044141-5/01 ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002062-1/01 FRANCISCO CARLOS BARROS RIBEIRO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n37 - 2006.51.53.002668-5/01 CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.022502-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ELISÂNGELA MIRANDA SILVA.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007012-0/01 CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001536-0/01 JOAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000831-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ITAMAR MOREIRA AGUIAR (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001084-1/01 ANGELINO RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n43 - 2006.51.55.002067-6/01 ARGENTINO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003607-2/01 CELSO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001106-3/01 MANOEL VICENTE DE FARIAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n46 - 2005.51.01.505159-2/01 ELZA MARIA VIEIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.008752-8/01 NELLY CORINA MAGALHAES BALANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.002239-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n49 - 2006.51.54.001083-2/01 NORBERTO LEANDRO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n50 - 2002.51.60.000702-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA).\r\n\r\n51 - 2007.51.19.001107-9/01 MARCELO DE MATTOS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000941-3/01 LUIZ HENRIQUE DE MATTOS ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000901-2/01 MARIA DA GLORIA FONTES ARAUJO GOMES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n54 - 2006.51.19.003855-0/01 JOAO PAULO CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n55 - 2007.51.19.001108-0/01 REGINA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n56 - 2006.51.19.003652-7/01 DILCE MARIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.019633-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GILSON VIEIRA MOURAO (Adv. VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS).\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004444-1/01 ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n59 - 2007.51.55.003734-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO FEO.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.004913-6/01 VALDOMIRO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2005.51.54.001342-7/01 ARILSON DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.54.001439-0/01 MAIRDE DA SILVA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.054306-9/01 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.018939-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n65 - 2006.51.65.000114-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE ROSA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ELSON ASSUMPCAO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.038622-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELMA MOREIRA PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\nQuebra 67 - 2006.51.51.038992-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.023257-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS SABINO DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045634-0/01 ELI PASSOS PAGANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.036283-7/01 ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.003693-8/01 LEA SOARES COUTINHO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.013593-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA LUCIA FERRAZ RIBEIRO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.092685-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.004019-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS PAULO DE MORAIS OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2005.51.67.001313-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO, RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.018794-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS DAGER FREIRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.023158-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\n78 - 2003.51.51.084553-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGINA RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\n79 - 2003.51.52.005970-0/01 DJALMA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.035817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO UCHOA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035852-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.037887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SOARES MARTINS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.68.001667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BELTRÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.67.002970-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DEOPHANES RODRIGUES DE MELLO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n85 - 2006.51.67.003319-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARLOS PEÇANHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n86 - 2007.51.19.000518-3/01 DEOCLECIANO VENCESLAU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n87 - 2007.51.54.001234-1/01 GERALDO ANSELMO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n88 - 2006.51.55.001683-1/01 ILTO GRANDINI (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008496-9/01 JESIEL DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ADAO DE FREITAS).\r\n\r\n90 - 2006.51.19.003315-0/01 WALDIR RODRIGUES PRIMO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n91 - 2007.51.59.000037-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EVANIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n92 - 2006.51.59.000795-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UBYRAJARA PEREIRA CAMPOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n93 - 2006.51.59.000689-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n94 - 2006.51.59.000760-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BERTHOLDO FLORIANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n95 - 2006.51.55.002475-0/01 IZAIR LUIZ FERNANDES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n96 - 2006.51.54.003666-3/01 JOSE OLIVEIRA DOS REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n97 - 2006.51.54.003668-7/01 MARIO GENESIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n98 - 2007.51.54.001242-0/01 RONALDO DELGADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001365-5/01 MIGUEL FERNANDES DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n100 - 2007.51.54.001223-7/01 SEBASTIAO HONORIO ARANTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n101 - 2007.51.54.001155-5/01 NEYDE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.003792-0/01 JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.020694-3/01 SONIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800181-0/01 ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.65.000198-5/01 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.56.002064-4/01 EDITH GONCALVES CARIDADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2005.51.57.001151-2/01 RAIMUNDO BERALDO DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 108 - 2006.51.51.021801-5/01 ELIANE RAFAEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.65.000197-3/01 SEBASTIÃO LEÃO DE MATOS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2005.51.51.120532-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE SOUZA BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.024457-9/01 GRACIA MARIA CAPPELA CAMARA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2005.51.51.081932-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLINDA DAS CHAGAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n113 - 2005.51.51.005201-7/01 WALTER BENEVIDES SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.005134-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NARCISO GOMES PEREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n115 - 2005.51.51.091145-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO GARCIA SOUZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.024325-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERREIRA BORGES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.057551-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MAGALHAES THOMAZ (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n118 - 2004.51.51.006923-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO DE ALVARENGA FALCAO E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.19.003859-7/01 ADILSON DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n120 - 2006.51.19.004051-8/01 ANA PAULA GAYA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n121 - 2007.51.19.000924-3/01 CELSO EPAMINONDAS BARBOSA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n122 - 2007.51.19.000886-0/01 CARLA EDUARDA VICTORINO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n123 - 2007.51.19.000896-2/01 LUCIA REGINA DOMINGOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n124 - 2007.51.19.000904-8/01 NILZA MARIA CALISTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n125 - 2006.51.19.004020-8/01 ROGÉRIO MIRANDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n126 - 2006.51.19.004022-1/01 CARLOS ROBERTO GUILHERME (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n127 - 2006.51.19.003864-0/01 LUIS CARLOS CARNERO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n128 - 2006.51.19.004021-0/01 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n129 - 2006.51.19.004033-6/01 SEBASTIÃO FONTES LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n130 - 2006.51.19.003651-5/01 MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2006.51.19.003869-0/01 ADRIANO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2006.51.19.004035-0/01 MARIA ALTINA LEAL ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2003.51.59.003023-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n134 - 2005.51.53.001303-0/01 ERCULANO PESSANHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2006.51.52.000169-2/01 ADELINA ALVES BOTELHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2004.51.56.000561-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE DA SILVA ESCH (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA).\r\n\r\n137 - 2003.51.64.004620-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMIDIO DE JESUS SANTOS.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.053221-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA RELVA DA FONTE (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.008855-0/01 MESSIAS FREITAS RODRIGUES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 140 - 2005.51.51.102063-2/01 NELSON SARDINHA GOMES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.006430-5/01 ARLETTE FERREIRA PAZ (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.079446-0/01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MURAKAMI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2005.51.51.043693-2/01 HAROLDO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.041028-5/02 HUBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.039248-9/01 JAIR GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.025348-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE).\r\n\r\n147 - 2006.51.57.001038-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO LUIZ FLORIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.014386-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIZ FELIPPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.014107-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABEL CLEM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.032593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.008368-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n152 - 2006.51.67.000977-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE ABREU MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2006.51.70.000073-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.67.001004-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2006.51.67.003683-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERREIRA SALDANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.037458-0/01 MIGUEL DAITCHMANN (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.010134-3/01 MANUEL GOMES CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.123624-0/01 MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2003.51.54.012950-0/01 BERTHOLDO ROSA CANDIDO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2006.51.51.007252-5/01 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2006.51.55.000540-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO BARBOSA DE CHRISTO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA).\r\n\r\n162 - 2005.51.51.132335-5/01 DARCI DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2004.51.52.004764-6/01 MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n164 - 2004.51.57.000960-4/01 TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA).\r\n\r\n165 - 2005.51.60.010024-4/01 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n166 - 2005.51.57.002574-2/01 JOSE WILSON DUARTE MARTINS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2005.51.60.011938-1/01 SANDRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n168 - 2005.51.68.006583-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEJANDRO PABLO PIEDRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n169 - 2006.51.66.000276-0/01 ALBERTINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2006.51.68.005263-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ARGEMIRO CARNEIRO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA).\r\n\r\n171 - 2006.51.68.005257-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS PECANHA MARTINS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.000335-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.000968-6/01 SEBASTIAO FRANCISCO FELIX REP. POR CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRADE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n174 - 2005.51.52.006282-2/01 ARY PINHEIRO MENESCAL (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.004030-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA).\r\n\r\n176 - 2005.51.60.001325-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA BASTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n177 - 2005.51.53.001827-1/01 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2003.51.60.016030-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DA SILVA MARTINS.\r\n\r\n179 - 2006.51.59.000163-2/01 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n180 - 2005.51.59.000894-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL GUEDES MARINHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n181 - 2005.51.59.001162-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n182 - 2005.51.59.001476-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.054046-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIM BARBOSA ALCARAZ.\r\n\r\n184 - 2006.51.52.003997-0/01 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x DALVA LETICIA SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.050073-0/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO) x MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.046530-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAHIL GONÇALVES PEIXOTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.054805-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.048124-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n189 - 2006.51.59.000778-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n190 - 2006.51.59.000757-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALCINO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.046577-8/01 SUELI SÁ DE ALMEIDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n192 - 2007.51.66.000200-4/01 JORGE SOARES DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n193 - 2006.51.51.053198-2/01 CECILIA DO PRADO SEABRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n194 - 2007.51.66.000151-6/01 DIMAS FRANCISCO CORDEIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n195 - 2006.51.54.003174-4/01 JOAO DE PADUA PENAFORT (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n196 - 2006.51.55.000973-5/01 JARDEL SAIPPA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n197 - 2006.51.55.002239-9/01 JOSE JORGE GREGORIO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n198 - 2007.51.55.000271-0/01 VANDA LIMA SALERMO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n199 - 2006.51.19.003660-6/01 ANTONIO AUGUSTO KELLY JUNIOR (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n200 - 2007.51.68.001800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVIA ARAUJO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n201 - 2007.51.51.014674-4/01 FRANCISCO MOREIRA CHAVES (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n202 - 2007.51.66.000190-5/01 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n203 - 2006.51.54.003963-9/01 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n204 - 2006.51.54.004181-6/01 JAIR FRANCISCO PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.044343-6/01 LADISLAU LUIZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n206 - 2007.51.54.001494-5/01 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n207 - 2006.51.54.004123-3/01 JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 293094"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006264-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON FERREIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.002075-6/01 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038417-1/01 ANETE ROCHA SALLES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 68/74, por intempestivo\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044026-5/01 CLEBER PEREIRA ESCOBAR (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056900-6/01 SUELY PEREIRA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 286840"
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                            "286841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007775-9/01 IZA LEITE MONTES E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.011170-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x VALDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015495-5/01 LENI BREDA DE PAULA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028645-8/01 LUIS AUGUSTO LOPES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044004-6/01 LAURO GALLOTTI FILHO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047623-5/01 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 286841"
                            ],
                            "286842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029791-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EVANI DA SILVA FONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, não estando demonstrada controvérsia a ensejar a análise do Incidente pela Turma Nacional de Uniformização, e notando-se que seguiu-se entendimento do próprio Superior Tribunal de Justiça, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005114-9/01 TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.023555-7/01 SERGIO ROSINSKI (Adv. DIRCEU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.006991-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA). . Diante do exposto, não havendo divergência de entendimentos quanto ao direito material pretendido (contagem de tempo de serviço especial), que sequer foi apreciado pela Turma, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001431-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.011271-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113605-1/01 MARILENE MELQUIADES DE SOUZA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O acórdão atacado não violou a jurisprudência do STJ, no sentido de que não é possível a concessão de aposentadoria por invalidez a segurado considerado parcialmente incapaz. A Turma decidiu, amparada por laudo pericial, pela incapacidade permanente do segurado, o que justificou a concessão do benefício, estando a tese esposada em consonância com a orientação do STJ. O que pretende o INSS é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114195-2/01 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, entendo que não restou configurada divergência entre o entendimento adotado nestes autos e a decisão proferida pela Turma Nacional, trazida como paradigma. Assim, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126898-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010328-5/01 JOAO DA SILVA VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039371-8/01 SALETE PINHEIRO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044908-6/01 MARIA MARLINDA PEREIRA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045920-1/01 LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047423-8/01 ALEXANDRE VIEGAS CAVALCANTI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052458-8/01 RUTHLANE BIANCO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052898-3/01 MARIA DA SILVA LINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional, face à sua intempestividade.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056366-1/01 LUSMILO RIBEIRO CARDOSO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000486-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000755-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000393-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY LEAL DE CARVALHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000089-0/01 MONICA AMAVILIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002284-8/01 CACILDA ALVES DE CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002293-9/01 JOSÉ URBANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003090-0/01 DELCI JERONIMO FLORENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007462-9/01 ANTONIO SANTOS NACTIVIDADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, sendo clara a divergência de entendimentos entre a decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e outras, proferidas por Turmas Recursais de outras Regiões, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 286842"
                            ],
                            "286843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006804-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTER DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.000339-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS EDUARDO MARIANO. . Diante do exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001945-1/01 LINDALVA LOPES MIGUEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x OS MESMOS. . O que pretende o INSS é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005476-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000156-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001254-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA). . O que pretende o INSS é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ.Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIRIO ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO). . O acórdão atacado não violou a jurisprudência do STJ, no sentido de que não é possível a concessão de aposentadoria por invalidez a segurado considerado parcialmente incapaz. A Turma decidiu, amparada por laudo pericial e outras provas, pela incapacidade permanente do segurado, o que justificou a concessão do benefício, estando a tese esposada em consonância com a orientação do STJ. O que pretende o INSS é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000222-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA NATHANY FURTADO GUEIROS REP/ P/ FABIANA FURTADO GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001173-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024189-0/01 IVO MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029245-8/01 MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039308-1/01 JORGE CARLOS DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039723-2/01 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040062-0/01 PALMIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O presente incidente de uniformização nacional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA parte autora traz, como paradigma, uma decisão proferida por Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, que entendeu pela procedência do pedido de revisão de benefício, com base no art. 29, §5o, da Lei 8.213/91, por entender que o Decreto nº 3.048/99 extrapolou os limites de regulamentação da lei. \r\n\r\nEntretanto, entendo que não há similitude fática e jurídica entre as lides analisadas. No presente feito, foi julgado improcedente o pedido porque não houve aplicação do Decreto nº 3.048/99, já que o benefício foi concedido em período anterior à edição daquela norma (28/10/1998 - folha 14).\r\n\r\nNão há, portanto, previsão legal para a admissão do presente Incidente de Uniformização, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044916-5/01 MARIA DE LOURDES NEVES DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052485-0/01 IRIS ALEXANDRE DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052595-7/01 SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056475-6/01 REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001822-6/01 EDENIZIA DOS SANTOS JOAO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, entendo que não restou configurada divergência entre o entendimento adotado nestes autos e a decisão proferida pela Turma Nacional, trazida como paradigma. Assim, INADMITO o incidente.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000122-5/01 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002288-5/01 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002297-6/01 DIVA SOARES DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002301-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENIR SANTOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003052-3/01 REGINA EGGERT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003085-7/01 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003089-4/01 JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005342-0/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007042-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDERSOM JANUARIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008429-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 286843"
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                            "286844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073570-7/01 RUY LUDOLF RIBEIRO x NEI BERRETA TESI x WILMA BINDER BARBOSA x MAURO DE SOUZA x DARKE BARROS LUCHESI (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI M.BARBOSA). . Admito o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286844"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "285769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000535-0 MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES, IRANY COELHO DA SILVA, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, DORY FERREIRA JUNIOR, ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O co-autor JOSÉ BARBOSA faleceu no curso da lide, conforme certidão de óbito a fls. 338.\r\n\r\nHabilitaram-se no feito a fls. 334/335 as filhas do co-autor falecido, MARIA LAURA BARBOSA e NELI BARBOSA.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 345, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pelas filhas do co-autor falecido JOSÉ BARBOSA, MARIA LAURA BARBOSA e NELI BARBOSA, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para proceder à anotação do nome das sucessoras habilitadas, MARIA LAURA BARBOSA - CPF n. 739.574.457-87 e NELI BARBOSA - CPF n. 873.675.567-20.\r\n\r\nCiência às partes acerca desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, tendo em vista o reexame necessário imposto pela sentença a fls. 328/333.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002564-5 IEDA APARECIDA CLETO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o requerimento formulado a fls. 140. Dê-se vista a parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 134/139, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá fundamentar a impugnação.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001425-1 VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça contestatória.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001648-0 JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça contestatória.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001349-0 ELI PEREIRA SERRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação apresentada pela parte ré a fls. 104/151, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001646-6 THEREZINHA SILVA DE MOURA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça contestatória.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001647-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado subscritor da peça contestatória.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002584-4 JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO) x DIRETOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). . Manifeste-se o impetrante acerca das informações apresentadas pelo impetrado a fls. 35/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000353-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001058-0 ORMINDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001186-9 NILO SERGIO JUSTEM (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001210-2 OSVALDINA LANDIM DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001788-4 MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 285769"
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                            "286982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002455-4 DIONEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nESCLAREÇA a requerente se a Justificação Judicial objetiva a regularização cadastral perante a Receita Federal ou se objetiva justificar a união estável com o segurado falecido, IDESIL CORREA, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003992-9 JAILTON DOS SANTOS ABREU (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001605-0 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se o patrono da parte autora acerca da certidão de fls. 49. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002577-3 WALDIR DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FERRAZ (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado constituído pela parte autora, para apresentar documento(s) que comprove(m), que a doença mental do autor manifestou-se em data anterior a março de 1972. Prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002614-5 BELMIRA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002889-0 WILSON GUIDA FIGUEIRA FILHO (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000047-1 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O benefício em tela foi suspenso pelo INSS, sob o fundamento de ocorrência de irregularidade/fraude na sua concessão. Ademais, consta a fls. 404 que foram extraídas cópias do procedimento para remessa ao MPF. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação do Ministério Público Federal para intervir no feito, nos termos do art. 82, III, do CPC, devendo informar se houve instauração de ação criminal em face de José Luiz de Souza.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000812-3 TERESINHA DE SOUZA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001504-8 MARIA JOSE PINTO MARTINS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002423-2 JACY DO AMARAL PIRES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002200-0 DARCI DE SOUZA ALVES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA - BANCOOB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2007 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso no percentual de 1% do valor da causa. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002813-0 NAIM PIO ANTONIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31/74 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003991-7 DORVALINA ALVES SOARES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000009-4 JOSE INOCENCIO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000030-6 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000118-9 HELIO GUILHERME ROSA DE ASSUNCAO SOUTELO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000152-9 JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000155-4 JOSE CARLOS PINTO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000320-4 SEBASTIAO MARIANO FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000327-7 FIRMINO DE SOUSA E SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000523-7 JOSE CARLOS GOMES RAPOSO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000538-9 LASZLO FERENC LEBENGUT (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000565-1 CELSO LUIZ MICCICHELLI (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001018-0 GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001198-5 WILTON JORAS GOMES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001274-6 MARRENE LUIZ PEREIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001277-1 IRENE DA CONCEIÇAO GARCIA DUARTE LAGES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001282-5 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001298-9 MARIA AMELIA MARTINS PEREIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nQuebra Intime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001327-1 JAIR FRANCISCO ESTEVES (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001329-5 FABIO ALVES DE MOURA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001333-7 ARI CANDIDO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001335-0 FRANCISCO DOS SANTOS REP/ P/ VIRGILIO DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001339-8 JOSE ALBINO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001343-0 JANET DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001491-3 JOSE LUZIA CARDOSO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001502-4 MARIA LUCIA GOMES MARTINS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001557-7 SINEIDE RIBAS LEAL (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001664-8 VOLNEI BOTELHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001718-5 LUIZA APARECIDA MAIA DO CARMO E OUTROS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002104-8 IULDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, Sra. Zilda Ferreira dos Santos, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002106-1 JOSE MARIA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, Sra. Cleonice Moraes Bastos, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002107-3 MARCELINO MENDES DE FARIAS E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, Sra. Nadir Cardoso Faria, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002238-7 JOAO RAMOS E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, Sra. Lia Justi Ramos, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 286982"
                            ]
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                "Campos": {
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                            "293492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000109-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, INGRID BARBOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002751-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos diversos processos deste Juízo em razão do artigo 40 da Lei 6.830/80, cujo débito era inferior a R$ 5.000,00, a exemplo dos autos de nº 97.0048496-3, a Fazenda Nacional, no ano de 2006, foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEm resposta, o Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, Dr. Gerson da Costa, requereu o arquivamento dessas execuções fiscais, com baixa na distribuição, baseado nos §§ 2º e 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80 c/c artigo 20 da Lei 10.522/02, uma vez que os débitos inferiores a R$ 5.000,00, acrescidos da devida correção, não atingiriam, antes de reconhecida a prescrição intercorrente, o valor mínimo para a promoção de Execuções Fiscais, qual seja, R$ 10.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito já tramitava àquela época, tendo sido, agora, identificado em virtude da inspeção anual de 2007, faz-se imperiosa a adoção de providência coerente com aquela defendida nos processos de idêntica situação.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002512-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS. . Como cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002), o que não se coaduna com a aferição da legitimidade passiva de sócio em executivos fiscais, na medida em que se impõe perquirir quanto à existência, ou não, de responsabilidade fulcrada no art. 135, III, do CTN, o que não prescinde de dilação probatória, cuidando-se, assim, de matéria própria de embargos de devedor, especialmente se considerada a presunção de certeza e liquidez que milita em favor do título exeqüendo (art. 3º, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nCorroborando este entendimento, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça, que ilustra a pacífica jurisprudência já assentada em torno da questão:\r\n\r\n“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nII - Tendo em vista que o executivo fiscal foi proposto contra a empresa e o agravante, cujo nome consta da CDA, cabe a este provar a ausência de uma das situações do art. 135 do CTN, com vistas a afastar o redirecionamento da execução e/ou sua exclusão do pólo passivo da execução. Precedentes: AgRg no REsp nº 70.043/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 14/11/05 e EREsp nº 702.232/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 26/09/05.\r\n\r\nIII - A exceção de pré-executividade pode ser argüida em relação às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a aferição da legitimidade passiva do s´cio de sociedade depende de dilação probatória, o que desautoriza o uso da exceção de pré-executividade, devendo a matéria ser apreciada por meio de embargos do devedor.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 910733/MG, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 10.05.2007)\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que as alegações de fls. 23/28 se limitam à ilegitimidade passiva do sócio, e que, constando o nome dos co-responsáveis na CDA, o ônus da prova é destes, cuidando-se de matéria própria de embargos, indefiro a objeção de pré-executividade.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEMAN, a fim de que se esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, a dúvida suscitada às fls. 64.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 293492"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001456-9 AMARO EVALDO DE DEUS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, provejo, em parte, o recurso, para sanar a omissão e indeferir o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAdmito a apelação do INSS, atribuindo a ela o efeito suspensivo. Intime-se o autor para apresentar contra-razões.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002601-9 SONIA MARLY DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DE GOYTACAZES. . Por essas razões, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para o oferecimento de informações, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, neste prazo, trazer aos autos cópia do processo concessório do benefício (art. 6º, p.u., Lei 1.533/51). Intime-se pessoalmente o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei 4.348/64 com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MPF para que possa oferecer seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004097-4 MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS. . Ante o exposto, defiro a medida liminar, para suspender a decisão-notificação nº 17.423.4/0067/2007, na parte em que exige o depósito prévio de 30% do débito para admissão do recurso administrativo.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente a UNIÃO (AGU), possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nVindas estas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nConforme determinado à fl. 56, retifique-se a autuação para substituir o impetrado, de Chefe da Seção de Análise de Defesas e Recursos do INSS para Delegado da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002352-3 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Por essas razões, indefiro a liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente a UNIÃO (AGU), na pessoa do procurador, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 293493"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LEITE BRANDAO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006284-8\r\n\r\nAutor: JOEL LEITE BRANDAO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito da parte autora, intime-se o patrono da demanda para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos a certidão de óbito, bem como os possíveis sucessores, para habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA CARDOZO BRANDAO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MOREIRA (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004677-0\r\n\r\nAutor: MARIZETE MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação do contador judicial às fls. 38, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da pensão por morte do instituidor José Onésio de Carvalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BOTELHO ALCANTARA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para esclarecer ao Juízo se pretende a obtenção do benefício de auxílio doença, como requer em sua inicial, ou benefício assistencial previsto na LOAS, como afirma em seu petitório de fl. 28, devendo também, no mesmo prazo, esclarecer sob qual especialidade médica pretende ser submetido à perícia, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de CÉLIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 18-10-2007, às 14h00min. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Autor para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001), independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FREITAS STOIANOF (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar nos autos o indeferimento pelo INSS do seu pedido de restabelecimento de auxílio doença e conversão em aposentadoria por invalidez, aqui pleiteado, devendo ainda, no mesmo prazo, esclarecer em qual especialidade médica deseja ser submetida à perícia, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA FREIRE (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005260-4\r\n\r\nAutor: SAMUEL DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nAdvogado: BRUNO QUINTELLA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para fornecer aos Juízo as fichas financeiras do período de fevereiro/2002 até hoje.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO TORMENTINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034638-8\r\n\r\nAutor: ANDRELINO TORMENTINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NEUZA NUNES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 41/42, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 34/36. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA FERREIRA CUNHA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003632-5\r\n\r\nAutor: STELA MARIA FERREIRA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 50/51, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 45/47. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MENDES CUTRIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004743-8\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA MENDES CUTRIM.\r\n\r\nAdvogado: DALKIR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 51/52, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 45/46. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004922-8\r\n\r\nAutor: MANOEL DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DALKIR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 42/43, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 37/39. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15. Defiro o pedido de dilação requerido pelo Autor pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003664-0\r\n\r\nAutor: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 11 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as parte rés, que deverão em contestações escritas, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecerem ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuserem para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 293159"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE SOARES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE CAMPOS BARREIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARTINS TUROLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NUNES VALERIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARDOSO CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA DE M. CIBILLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA PONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA HELENA SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIVAL ELEODORO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVALDO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIA SILVESTRE DA PAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA SABATINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA CHAVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA OLIVEIRA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOSTENES NUNES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TRINDADE DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS SILVA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA DE MORAES BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BENTO MARINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MENDES MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DIAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a junho de 2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou a sua qualidade de segurado, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nInexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, uma vez que os números dos CPFs constantes do termo de informação retro são distintos, tratando-se de mera homonímia. Quanto ao processo nº 99.0851629-9, a data de distribuição do mesmo é anterior aos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 293354"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800009-6 ROSA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 182/183 - Intime-se a habilitanda de fls. 173, através do patrono constituído às fls. 175, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o requerido pelo INSS.\r\n\r\n2 - 98.0804155-8 CIDELIS DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2007.51.07.529-5.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000080-6 SANTURINA DOS SANTOS CHIAPPETTA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Em 25/11/2005 (fls. 46) e 01/12/2006 (fls. 53) foram expedidos ofícios ao Diretor do Presídio Professor Ataliba Nogueira/SP para remeter a este Juízo, o histórico do ex- presidiário CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, filho de Santurina dos Santos, onde conste a data inicial e a data final do acautelamento.\r\n\r\nDecorrido mais de um ano do primeiro ofício para o Diretor do Presídio, o mesmo não se manifestou até a presente data. É de se destacar que o aludido lapso temporal foi mais do que suficiente para a adoção de todas as medidas administrativas tidas por necessárias para o integral cumprimento da determinação.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se novo ofício para que, no prazo de 20 dias, o Diretor do Presídio Professor Ataliba Nogueira/SP dê o efetivo cumprimento à determinação judicial, sob pena de, assim não procedendo, serem adotadas as providências necessárias para a apuração de eventuais responsabilidades.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia da certidão de casamento e qualificação completa de seu marido, bem como, comprovante de residência, conforme requerido às fls. 44.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000634-2 VENTURA VALENTE PINTO (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000525-8 JAQUELINE BARCELLOS CARDOSO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES, PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, às fls. 22, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a fim de possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012605-3 ILDO DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000710-0 GERMANO ARRUDA DE MOURA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, fornecer cópia do contrato de financiamento do imóvel, firmado com a COFLUHAB, a fim de se verificar se há cobertura do saldo devedor pelo FCVS.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000093-5 ROBERTO VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000134-4 STELMAN CARLOS COSTA GALVAO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000289-0 ELIEZER PINHEIRO SOARES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 30 como emenda a inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.07.000339-3 SIDON EFRAIN ALVES MAIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação apresentada pelo I. Perito, às fls. 124, defiro a produção de prova pericial na especialidade de neuropsiquiatria.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência de 60 (sessenta) dias, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo que no exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000387-7 LENIR PAIXAO PINTO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a Apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para apresentarem contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000383-3 LUIS ANTONIO FRANCO MOREIRA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 20 como emenda a inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000501-5 MARCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS (Adv. LEONARDO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000545-3 NILCE RAMOS DA SILVA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000516-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x AILTON GOMES DA SILVA. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de reintegração de posse após o contraditório.\r\n\r\nCite-se os réu.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000534-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x WALLACE MORAIS DA SILVA E OUTRO. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de reintegração de posse após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000225-7 MARIA DA GRACA PACHECO SOUZA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 32 como emenda a inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000529-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIDELIS DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2002.51.07.000300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARIA RIBEIRO PEDROSO (Adv. EVARISTO D'IORIO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. EVARARDO MENDES DE ARAUJO, MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS. . Designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas, para a realização do SUMÁRIO DE DEFESA.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas, às fls. 207, pela defesa da ré CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus e ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 98.0800550-0 SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista que o habilitando de fls. 150 não foi encontrado, intime-se o advogado ora constituído às fls. 151, através de publicação, para se manifestar sobre o alegado pelo INSS, às fls. 169/170.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000759-0 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, segundo o procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), com o objetivo de anular a execução extrajudicial do débito relativo a contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta a inconstitucionalidade do DL 70/66, bem como, a ausência de intimação pessoal da execução extrajudicial. \r\n\r\nA inicial (fls. 02/14) veio instruída com a procuração (fl. 15) e os documentos de fls. 16/69, entre eles a afirmação de pobreza (fl. 18).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 73), tendo sido concedida oportunidade à parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito escolhido.\r\n\r\nPetição da Autora, fl. 78, requerendo a emenda da inicial, atribuindo novo valor à causa.\r\n\r\nCitada, a CEF apresenta, às fls. 83/88, impugnação à assistência judiciária deferida à autora e, às fls. 92/103, contestação, juntando os documentos de fls. 105/129.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio alega a ré de carência da ação, uma vez que, quando da propositura da ação, o imóvel em questão já tinha sido adjudicado. No mérito, sustenta a constitucionalidade do DL 70/66, bem como a legalidade da notificação por edital. Acusa o inadimplemento da autora e afirma, outrossim, a desnecessidade da anotação no RGI da presente ação.\r\n\r\nA CEF junta novos documentos às fls. 133/143.\r\n\r\nDeterminada, à fl. 144, a juntada, pela parte autora, de certidão atualizada do cartório competente acerca da propriedade sobre o imóvel objeto da ação, para que então seja apreciado o pedido de antecipação da tutela. Foi deferido prazo para a parte autora falar em réplica.\r\n\r\nA parte autora manifesta-se, à fl. 149, esclarecendo que já se encontram nos autos, junto à peça inicial, comprovante emitido pelo cartório competente, hábil a demonstrar a propriedade do imóvel. Apresenta réplica, às fls. 150/153.\r\n\r\nDecisão à fl. 155, determinando que a parte autora cumpra o despacho de fl. 144. Determinou, outrossim, que as partes especificassem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nA CEF aduz não haver mais provas a produzir, fl. 157.\r\n\r\nA parte autora manifesta-se à fl. 162, juntando o documento de fl. 163.\r\n\r\nEm audiência, fl. 169, não houve conciliação, tendo sido determinada a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 78, como emenda à inicial, determinando a anotação, pela Secretaria, do novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito a impugnação apresentada às fls. 83/87, mantendo a decisão de fls. 73, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1. PRELIMINAR\r\n\r\nA preliminar de carência da ação, apresentada pela ré, se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que deixo de apreciá-la como defesa processual. Cabe ressaltar que a nulidade da execução extrajudicial acarretaria a nulidade da transferência da propriedade pela adjudicação.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDa alegação de violação ao Código de Processo Civil\r\n\r\nRejeito a alegação da parte autora, de violação ao Código de Processo Civil, tendo em vista que, sendo o Decreto-lei 70/66 norma específica determinando o modo de execução referente aos contratos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, deve o mesmo prevalecer sobre a regra geral instituída na lei adjetiva civil.\r\n\r\n2.2Da constitucionalidade da Execução Extrajudicial\r\n\r\nA discussão sobre a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no DL 70/66 já restou pacificada no Supremo Tribunal Federal, como se infere do seguinte aresto, que demonstra a desnecessidade de se discorrer sobre o tema:\r\n\r\n1. É pacífica a orientação desta Corte no sentido de que o Decreto-lei 70/66 é compatível com a atual Constituição Federal.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - 6ª Turma - AI-AgR 514565/PR - Julgamento: 13/12/2005 - DJ: 24/02/2006, p. 36 - Relatora: Min. ELLEN GRACIE - original sem grifo)\r\n\r\n2.3 Notificação Pessoal\r\n\r\nA autora afirma não ter sido notificada da execução extrajudicial, motivo pelo qual haveria ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No entanto, a parte ré juntou aos autos o documento de fl. 113 que comprova a notificação por meio do cartório do 1º Ofício de Marica, no endereço do imóvel.\r\n\r\nPor sua vez, os documentos juntados pela CEF, às fls. 133/141, comprovam a notificação editalícia da autora, referente à execução extrajudicial, bem como aos leilões que seriam realizados. \r\n\r\nDeste modo, restou sem fundamento a alegação da autora de inobservância aos princípios supracitados, tendo a execução extrajudicial observado o devido processo legal, nos moldes do DL 70/66.\r\n\r\nDestarte, em não tendo sido comprovada a ilegalidade do ato impugnado, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a autora a pagar honorários advocatícios em razão da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000520-9 SERGIO LUIZ RODRIGUES LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, devendo ainda, requerer a gratuidade de justiça ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 292025"
                            ],
                            "292026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0082109-1 NILTOM FRANCISCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Ante o informado às fls. 193 pelo Contador Judicial, intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 dias, fornecer cópia dos contracheques referentes aos períodos de novembro e dezembro/1988, junho/1989, novembro e dezembro/1989.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 98.0801388-0 MONIQUE BARBOSA DOS SANTOS REP/ POR CELIA BARRETO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista que não há valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000459-2 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento, cumpra a parte autora o determinado às fls. 138, item 14.\r\n\r\nDevidamente atendido, intime-se a CEF para dar cumprimento ao determinado às fls. 138, item 15.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000930-9 MIGUEL TELLES DE VASCONCELLOS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA, ARLETE BRANT DO COUTO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 152 - Defiro a vista requerida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000514-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LEANDRO E OUTRO. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de reintegração de posse após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000515-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x IRACEMA RANGEL. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de reintegração de posse após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000539-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAURO SERGIO ALBINO DOS SANTOS E OUTRO. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de reintegração de posse após o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Abra-se vista ao Impugnado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2002.51.07.000326-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILCE DE AGUIAR ARAUJO (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, ROBERTO MONTEIRO SOARES, JORGE ALVES CAMPOS, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JUDITH ALVES CAMILLO, SONIA MARIA HERNANDES GARCIA , ANDRE STAFFA NETO, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . I - Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nIII - Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021890-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x GIL GOMES DE CARVALHO REP/ P/ GILMAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS). . Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, pois o instrumento de mandato colacionado às fls. 116 encontra-se irregular, haja vista que o Sr. Gil Gomes de Carvalho está representado por Gilmar Rodrigues de Carvalho. \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, abra-se vista às partes para requererem o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000199-6 MARIA NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000213-7 JOCELINO ALVES FIGUEIREDO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 47/51.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000366-3 REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/34 - Diga a parte autora em réplica, bem como, sobre fls. 39/43.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 292026"
                            ],
                            "292027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001037-7 ECIVAL SILVA REP/ P/ MAICON DOUGLAS CAMPOS SILVA (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA, RONILDO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000522-2 PAULO OSWALDO CADETE DA CRUZ (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado às fls. 08, não é contemporâneo a propositura da ação, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS.\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar os efeitos da tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000416-6 HERVE DA ROSA SANTOS (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fls. retro, ratifico os termos do despacho de fls. 62. Republique-se o referido despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000667-8 MARLY DA CONCEICAO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x MARCILETE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JUCIARA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000557-0 ROSEMERY ROCHA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - ITABORAI. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Segundo o site do Ministério da Previdência Social não existe, nesta Unidade da Federação, Gerência Executiva no Município de Itaboraí, mas, tão-somente, nos Municípios de Campos, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis, Volta Redonda e Rio de Janeiro.\r\n\r\n03. Como sabido, a “Autoridade coatora para fins de legitimidade passiva ad causam na ação de mandado de segurança, em regra, é aquela pessoa física vinculada direta ou indiretamente ao Estado, que omite ou pratica o ato inquinado como ilegal e ostenta o poder de revê-lo voluntária ou compulsoriamente. O mero executor da ordem não tem legitimatio ad causam, mercê de falecer-lhe, também, legitimatio ad processum”. ((STJ, ROMS 14462, rel. Min. Luiz Fux, DJ 26/08/2002). Ademais, as informações a serem prestadas no mandamus são de responsabilidade pessoal da autoridade apontada como coatora, não se podendo, portanto, pretender efetuar a notificação em face de terceiro.\r\n\r\n04. Ademais, é cediço que em se tratando de “mandado de segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio.” (STJ, CC 41579-RJ, rel. Min. Denise Arruda, DJ 24/10/2005). Destarte, não é possível a tramitação do mandamus em juízo cuja competência territorial não abarque a sede funcional da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n05. Assim, sendo em 10 (dez) dias, esclareça a impetrante a que autoridade coatora atribui o ato impugnado.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000505-2 LUIZ JACIR MESQUITA NUNES (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x NAO IDENTIFICADO. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculada do FGTS da autora.\r\n\r\nEm se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\nRestando-se o pedido de alvará judicial (jurisdição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pela autora em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\nDessa forma, emende a autora, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0800000-2 ANESIA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000502-7 ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o pedido certo e determinado. Simples afirmação não suprem tais requisitos. \r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC, bem como, esclarecer a divergência apontada em relação ao nome do de cujus e a certidão de óbito constante às fls. 07, e ainda, fazer as modificações necessárias em relação ao valor dado à causa ao rito eleito. \r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome e regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato às fls. 04, não é contemporâneo a propositura da ação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000251-8 CARLOS HENRIQUE BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x HORIZONTE ITABORAI IMOVEIS LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo a parte autora requerido desistência da demanda em relação à CEF, e não havendo oposição desta, necessária se faz a exclusão do mencionado ente público do feito, e ainda, o declínio da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, homologo o pedido de desistência, excluindo a CEF do pólo passivo da presente ação e, decorrência, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito; e, tendo em mente o disposto no art.113, § 2º do C.P.C., determino o encaminhamento dos autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual - Comarca de Itaboraí, a competente para o feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da CEF do pólo passivo e, posteriormente, expeça-se ofício encaminhando os autos à Justiça Estadual, conforme determinação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000241-5 TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . São requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o requerimento de citação do réu.\r\n\r\nIsto posto, requeira a parte autora, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, a citação da parte ré, sob pena de inépcia da inicial, devendo ainda, colacionar aos autos, procuração da 2ª autora, tendo em vista que o instrumento de mandado de fls. 23 encontra-se irregular.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000500-3 WELLINGTON DE CARVALHO JAMARY (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, às fls. 15, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a fim de possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, bem como, regularizar a sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fls. 10 encontra-se incompleto.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 98.0804753-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LIMA & GOMES PECAS DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO NEVES GOMES (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x HELIO DE MORAES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON SILVA DE CAMPOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias, o pagamento do débito pelo executado.\r\n\r\n13 - 99.0600444-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x B W BRASILIAN WHEELS IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n14 - 2001.51.07.000820-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PACHECOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ITABORAI LTDA E OUTRO (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . 1-Tendo em vista a informação da Secretaria de fls. 100, concedo o prazo de cinco dias, para que o executado comprove estar em dia com o parcelamento noticiado às fls. 101/102.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo in albis, cumpra-se a determinação de fls.99.\r\n\r\n15 - 2002.51.07.000630-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000277-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x VIDEO CEL LTDA ME E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Em dez dias, manifeste-se a exeqüente sobre a Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.02.000823-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a efetiva reintegração, em proveito da empresa pública Autora, da posse do imóvel objeto da lide em foco, bem como, considerando que a matéria versada nos autos é de fato e de direito, entendo aplicável o disposto no artigo 330, I do CPC, não havendo mais necessidade de instrução probatória face aos elementos constantes dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000477-8 ITA LINHAS LTDA (Adv. ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO, EDIVALDO DA SILVA DAUMAS) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a impugnação da Fazenda Nacional, ora embargada, manifeste-se o embargante, no prazo de dez dias, no mesmo prazo manifestem-se as partes sobre provas justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000528-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOCENIR MONTEIRO). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 292027"
                            ],
                            "292028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA (Adv. SIMONE DELMONTE). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nEm manifestação às fls. 48, a Fazenda Nacional requer a penhora sobre faturamento mensal da empresa executada no percentual de 10 %.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDEFIRO o requerido pela executada, e determino a penhora no faturamento mensal da empresa no percentual de 5% sobre o valor bruto do faturamento da empresa, devendo a Secretaria intimar a Representante Legal da executada, Sra. Vera Regina Martins Pessoa, qualificada às fls. 33, para ciência de que foi nomeada como administradora, a quem incumbe arrecadar corretamente o percentual sobre o qual recai a garantia, bem como de Fiel Depositária, devendo comprovar nos autos com as cópias dos depósitos judiciais mensais referentes à constrição, na forma da Lei 9.703/98, deverá , ser o valor recolhido até o último dia útil de cada mês.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2 - 87.0011192-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CERAMICA TAMOIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA FELIX DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação dos executados. Decorrido o prazo in albis, defiro a penhora on line requerida pelo exeqüente, até o montante apontado à fl. 72.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000795-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AROLDO PACHECO MARINS (Adv. LITIANE MOTTA MARINS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 436 . Sentença tipo “B”\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA move esta execução fiscal em face de AROLDO PACHECO MARINS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos. (fls. 25).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000799-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANANIAS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo “B2”\r\n\r\nO(A) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta execução fiscal em face de ANANIAS VIEIRA DOS SANTOS, fundada na certidão de dívida que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito em virtude de não ter mais interesse no prosseguimento da execução, face ao óbito do executado.\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nA capacidade da parte é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nO executado faleceu (fls. 16).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000523-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE MARCONDES. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000007-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FREE CONNECTION MATERIAIS E KIT DE CONSTRUC E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo “B2”\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta execução fiscal em face de FREE CONNECTION MATERIAIS E KIT DE CONSTRUÇÃO E OUTROS, fundada na certidão de dívida que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito em virtude da ineficácia da CDA.\r\n\r\nComo se vê, deixou de existir elemento essencial para o prosseguimento da causa, nos termos do art. 26, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSobre ele, manifestou-se Humberto Theodoro Júnior (LEF, Ed. Saraiva, 1995, p.58):\r\n\r\n\"Ao elenco das causas de extinção da execução forçada, previstas no art. 794 do Código de Processo Civil, a Lei n. 6830/80 acrescentou mais uma de aplicação específica à execução fiscal, qual seja, a provocada pelo cancelamento da inscrição de Dívida Ativa”.\r\n\r\nAssim, por qualquer razão, sendo cancelada, por decisão judicial ou administrativa, a inscrição, automaticamente estará extinta a respectiva execução fiscal.\"\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.07.001206-0 LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se vistas ao embargado da manifestação de fls.90, no prazo de 10 dias, oportunidade na qual deverá juntar os documentos comprobatórios do parcelamento alegado às fls.84/85.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000286-0 ASAEL MARQUES PINTO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.07.001007-0 QUELUZ MALDONADO CORREA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000413-2 LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2001.51.07.000268-1 CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Fls. 568/569 - Abra-se vista ao 3º réu (SENAC).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000328-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.07.000258-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x ARROCAIR ANTONIO DE MENDONCA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Abra-se vista, no prazo de 5 (cinco) dias, ao embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2001.51.07.000094-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DA SILVA MACHADO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x LAZARO JOSE DA CRUZ PEREIRA MACHADO (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). . “ 4-... intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, nos termos do artigo500do CPP.”...\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 292028"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.07.000503-9 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, às fls. 42/44, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) dos processos nºs 92.0037493-0, 97.0040670-9 e 2006.51.02.1491-0, a fim de possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 93.0082395-7 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO, ALMIR GUIMARAES PARAGO, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE) x REGINA BARBOSA FERNANDES SIMOES E OUTRO (Adv. CARLA FERREIRA GAMA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a expropriante, AMPLA, para que dê cumprimento ao julgado, procedendo ao pagamento do valor da indenização, conforme cálculos de fls. 353, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte expropriada para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte expropriada fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2002.51.07.000470-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CARLOS MELLACE ZIMBARDE E OUTRO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x DALVA DA SILVA LIMA (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x GELY PIZELLI MOCCO (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x JACQUES NUNES ATTIE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x MONICA MARIA C DE SOUZA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x NELZA SOARES MEDEIROS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x PAULO ALBERTO SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x VALDIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 843/845 - Defiro. Apresente o INSS o processo administrativo requerido pelo Suplicante, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000316-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOCLECIANO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . I - Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nIII - Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.07.000321-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO VERGILIO (Adv. SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . I - Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nIII - Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000695-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO E OUTROS. . Tendo em vista que Teresinha de Fátima Pinheiro não arrolou testemunhas e a ré Eline Siqueira Costa não apresentou sua Defesa Prévia, cancelo o sumário de defesa cuja audiência foi anteriormente designada para o dia 20/09/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nIsso feito, remetam-se os autos à SEADI para dar cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls. 223.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.07.001211-4 MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64/70 - Abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000235-1 CLEUZA LOPES FERREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2003.51.07.001145-9 HELIO CARUSO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 236/257: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 292029"
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                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTel. (21) 2645-1413, 2645-1414 - Fax: (21) 2645-1412\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 dias (Vinte) Dias\r\n\r\nEDI.0701.000027-6/2007\r\n\r\n*02435070100002762007*\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí/RJ, tramitam os autos da Ação ACAO POSSESSORIA, nº 2004.51.07.000126-4, que CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, move em face de ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA, em cujos autos foi(ram) requerida(s) a(s) CITAÇÃO(ÕES) do réu, que se encontra(m) em lugar(es) ignorado(s) ou incerto(s), para conhecimento da mencionada ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Itaboraí, funcionando das 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí, em 26 de junho de 2007. Eu, _____, Regina Maria Cabral Komatsu, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, _____, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVara Federal de Itaboraí\r\n\r\nId: 269198. Valor: R$ 1374,45"
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "281009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000603-4 MARCELO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação objetivando a devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda, incidente sobre as folgas indenizadas, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para adequar o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais. Esclareça, ainda, o autor, qual o período exato em que foram promovidos os descontos, apresentando todos os contracheques em que constem os mesmos.\r\n\r\n3 - Com a informação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000604-6 CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação objetivando a devolução de valores descontados a título de Imposto de Renda, incidente sobre o abono pecuniário de férias e terço constitucional de férias, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2 - Cite-se a União Federal para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na ocasião, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, apresentando por escrito seus termos.\r\n\r\n3 - Em caso positivo, designe-se audiência.\r\n\r\n4 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure o montante descontado do autor a título de imposto de renda sobre os abonos pecuniários de férias e dos terços constitucionais de férias recebidos, de acordo com os contracheques trazidos aos autos, aplicando-se a devida atualização e respeitando a prescrição qüinqüenal\r\n\r\n5 - Tudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001177-0 WANDIR LIMA DE MARINS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2005.51.66.001177-0\r\n\r\nAutor(a): WANDIR LIMA DE MARINS\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n2) Com fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001180-0 MARINETE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001180-0\r\n\r\nAutora: Marinete de Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora (pensão por morte), foi concedido em 02/11/1995 (fl.08), sendo desdobramento de benefício anterior, com DIB em 07/07/1988 (fl.20). Cabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000609-4\r\n\r\nA Autor: Joselmo Paula\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria especial, cadastrado sob o n.º 072.478.979-0 teve início em 12/05/1981, conforme carta de concessão de fls. 07.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro 2005.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001476-9 AVELINO DA SILVA MOTTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Diga a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000106-8 ARCENIA PINTO BENICHES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000106-8\r\n\r\nAutor(a): Arcenia Pinto Beniches\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 83038086-8, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por velhice, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 83038086-8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 41.250,64(quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta cruzados e sessenta e quatro centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 538,85( quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) e DIP desse novo valor em 14/06/2007 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.230,08(três mil, duzentos e trinta reais e oito centavos), atualizado até 14/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2001 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000228-0 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000228-0\r\n\r\nAutor(a): Sylvio Gonçalves Lamego\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 70826029-2, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 70826029-2, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 749.466,51(setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis cruzeiros novos e cinqüenta e um centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.566,81(mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos) e DIP desse novo valor em 13/06/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 11.761,83(onze mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), atualizado até 13/06/07, e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de março de 2001 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000512-8 WALDEMAR FERREIRA NOBRE (Adv. ESPEDITO JOSE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000512-8\r\n\r\nAutor: Waldemar Ferreira Nobre\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício, cadastrado sob o n.º 80283011-0 teve início em 06/85, conforme documento de fl.09.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000524-4 JAYME FERNANDES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000524-4\r\n\r\nAutor(a): Jayme Fernandes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 70793736-1, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 70793736-1, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 135.641,32 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um cruzeiros novos e trinta e dois centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 792,38 (setecentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) e DIP desse novo valor em 13/06/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 9.347,13(nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos), atualizado até 13/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de julho de 2001 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000578-5 JOSE AUGUSTO SILVA REP/ ERNANE SILVA (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000578-5\r\n\r\nAutor: José Augusto Silva representado por Ernani Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SILVA, representado por seu genitor e curador ERNANE SILVA (cuja ação de interdição encontra-se em tramitação na 1ª Vara de Família - Proc. nº 2006.028.005229-8, estando o Termo de Curatela Provisória acostado à fl. 69), ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ao argumento de encontrar-se totalmente incapacitado para o trabalho ante o acidente automobilístico que sofrera em 13 de novembro de 2004.\r\n\r\nAlega, em síntese, que após o referido acidente, ficou incapacitado definitivamente para o trabalho, encontrando-se em estado vegetativo, ante o politraumatismo craniano com múltiplas fraturas de membros inferiores e superiores que sofrera.\r\n\r\nSobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, assim decidiu este Juízo (fls. 40/42):\r\n\r\n“A questão a ser dirimida consiste na apreciação, em sede de cognição sumária, do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz dos art. 42 a 47 c/c art. 26, inciso II da Lei nº 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral \r\n\r\n4 - incapacidade posterior à filiação\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere da documentação acostada às fls. 16 e 28, o autor mantinha a qualidade de segurado da previdência quando do infortunado acidente que lhe acometera, na qualidade de empregado da empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, tendo sido nesta admitido em 01 de setembro de 2004.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConsoante dicção do art. 26, inciso II da Lei nº 8.213/1991, o benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, independe de carência, in verbis:\r\n\r\nArt. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:\r\n\r\nII - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;\r\n\r\nLogo, considerando que a incapacidade que acomete o autor teve origem acidentária, subsume-se ao caso a norma legal supracitada, o que afasta a exigência de carência.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico do autor:\r\n\r\nDeclaração emitida pelo Hospital Municipal de Macaé - HPM (fl. 23) em 26 de novembro de 2004 - politraumatismo crânio encefálico, comatoso, com múltiplas fraturas de membros superiores e inferiores, além de traumatismo abdominal fechado com lesão esplênica e hepática;\r\n\r\nDeclaração acostada à fl. 24 - estado vegetativo do autor, após um ano do acidente, alimentando-se por meio de gastrostomia, cujo quadro neurológico, segundo especialistas, é irreversível;\r\n\r\nComunicação de Decisão de fl. 21 - a própria autarquia previdenciária, por meio de sua Perícia Médica, reconheceu a incapacidade laborativa do autor em 18 de abril de 2005, tendo, todavia, indeferido o pleito ao argumento da falta de carência, o que não procede, considerando a natureza acidentária do benefício.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete o autor, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico em caráter liminar.\r\n\r\nIV - DA INCAPACIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsoante Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (BRAT) acostado às fls. 12/13, o autor foi vítima de acidente automobilístico em 13 de novembro de 2004, o que lhe redundou na incapacidade que lhe acomete, consoante documentos de fls. 23/27.\r\n\r\nAssim, o autor ficou incapacitado para o trabalho após a sua nova filiação ao regime da previdência social, uma vez que foi contratado sob o regime celetista em 01 de setembro de 2004, conforme comprova o documento fl. 16.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - DA CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, decido da seguinte forma:\r\n\r\ndefiro o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, com DIB em 19/07/2005, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nÀ fl. 62, informa o INSS o cumprimento da determinação judicial com a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária do autor, concedido sob o n.º 518.491.690-0, com DIB em 18/09/2005.\r\n\r\nNo entanto, entendo que a DIB do benefício do autor deve ser situada no mês da cessação do auxílio-acidente, ou seja, julho de 2005. Remetidos os autos ao Contador Judicial, este apurou o valor devido ao autor desde aquela data, no montante de R$ 9.238,17 (nove mil, duzentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), do qual deverá ser descontado o valor já pago administrativamente a este título.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em caráter definitivo o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, NB 518.491.690-0 e pagar-lhe os atrasados desde o mês de julho de 2005 (data da cessação do benefício anterior), no valor de R$ 9.238,17 (nove mil, duzentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), devidamente corrigido, descontando-se os valores eventualmente pagos na via administrativa a este título. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000629-7 RAIMUNDO DAMASCENO SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000629-7\r\n\r\nAutor(a): Raimundo Damasceno Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 77626109-6, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 77626109-6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 4.021.642,52 (quatro milhões, vinte e um mil e seiscentos e quarenta e dois cruzeiros novos e cinqüenta e dois centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.361,68 (mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) e DIP desse novo valor em 14/06/2007 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.680,44(dois mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 14/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de setembro de 2001 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000637-6 ANTÔNIO CAVALCANTE (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000637-6\r\n\r\nAutor(a): Antonio Cavalcante\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 77737930-9, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 77737930-9, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 1.077.506,12 (um milhão, setenta e sete mil e quinhentos e seis cruzeiros novos e doze centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.314,23 (mil, trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos) e DIP desse novo valor em 14/06/2007 (data do cálculo); e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 11.628,02(onze mil e seiscentos e vinte e oito reais e dois centavos), atualizado até 14/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de setembro de 2001 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000832-4 CARLA DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000832-4\r\n\r\nAutor(a): Carla de Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 77643568-0, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por Velhice, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 77643568-0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 916.159,94 (novecentos e dezesseis mil, cento e cinqüenta e nove cruzeiros novos e noventa e quatro centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.915,29(mil novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos) e DIP desse novo valor em 14/06/2007 (data do cálculo); e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 4.885,13(quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), atualizado até 14/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de dezembro de 2001 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000023-8 MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a parte autora o prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000058-5 DANILO FREITAS PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000058-5\r\n\r\nAutor(a): Danilo Freitas Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 001713985-6, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da Re pública de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por idade, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 001713985-6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 30.058,85 (trinta mil, cinqüenta e oito cruzeiros novos e oitenta e cinco centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.471,59 (mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta e nove centavos) e DIP desse novo valor em 13/06/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 8.461,30(oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta centavos), atualizado até 13/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000060-3 DALICIO NUNES RANGEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000060-3\r\n\r\nAutor(a): Dalicio Nunes Rangel\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 76367720-5, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nQuebra Neste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 76367720-5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 134.692,19 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois e cruzeiros novos e dezenove centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 786,84 (setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e DIP desse novo valor em 13/06/2007 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 7.308,72(sete mil, trezentos e oito reais e setenta e dois centavos), atualizado até 13/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2002 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000072-0 LUIS EDGARDO LETELIER BERMUDEZ (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000086-0 JOSE ADAILTON BASSETTI (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso N.º 2007.51.66.000086-0\r\n\r\nAutor: José Adailton Bassetti\r\n\r\nRé: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJOSÉ ADAILTON BASSETTI ajuizou a presente ação, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando declaração, por sentença, de reconhecimento de tempo de serviço durante o período de 30/11/1975 a 12/02/1980, para fins previdenciários.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Assim, considerando que o tempo de serviço que o autor pretende ver reconhecido para fins previdenciários refere-se ao período de 30/11/1975 a 12/02/1980, cujo qual se encontrava sob a égide da Lei nº 3.807/60, da Lei nº 5.890/73 e do Decreto nº 72.771/73, avoco tais diplomas legais para reger a matéria objeto da presente lide.\r\n\r\nNesse diapasão, no que tange aos requisitos necessários ao reconhecimento de tempo de serviço, com base naqueles regramentos legais, temos os seguintes dispositivos, a saber, in verbis:\r\n\r\nLei nº 3.807/60:\r\n\r\nArt. 79. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de quaisquer importâncias devidas ao Instituto Nacional de Previdência Social serão realizadas com observância das seguintes normas:\r\n\r\nIV - ao trabalhador autônomo, ao segurado facultativo e ao segurado desempregado, por iniciativa própria, caberá recolher diretamente ao Instituto Nacional de Previdência Social, no prazo previsto no item II, o que for devido como contribuição, ao valor correspondente ao salário-base sobre o qual estiverem contribuindo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nLei nº 5.890/73:\r\n\r\nArt 1º A Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 66, de 21 de novembro de 1966, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 5º São obrigatoriamente segurados, ressalvado o disposto no art. 3º: \r\n\r\nI - os que trabalham, como empregados, no território nacional; \r\n\r\nIII - os titulares de firma individual e os diretores, sócios gerentes, sócios solidários, sócios quotistas, sócios de indústria, de qualquer empresa; \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDecreto nº 72.771/73:\r\n\r\nArt 4º São filiados obrigatoriamente, ressalvado o disposto no artigo 7º: \r\n\r\nIII - os titulares de firma individual e os diretores, sócios gerentes, sócios solidários, sócios quotistas que recebem pro labore , sócios de indústria de empresa de qualquer natureza;\r\n\r\nArt 8º A filiação ao regime obriga o pagamento das contribuições previstas neste Regulamento durante todo o prazo de exercício do emprego ou da atividade. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nArt 69. A prova de tempo de serviço será feita através de documentos que comprovem, inequivocamente, o exercício de emprego ou de atividade remunerada nos períodos a serem computados, os quais devem ser contemporâneos aos fatos a comprovar e mencionar precisamente as datas de início e término, ou a duração do trabalho prestado, a natureza do trabalho e a condição em que foi prestado, o montante do salário ou da remuneração percebida, ou o valor das contribuições recolhidas. Servirão para esse fim, sem prejuízo de outros que corroborem ou complementem as declarações neles contidas, quando estas não satisfizerem aos requisitos acima apontados, os seguintes documentos: \r\n\r\nAbstrai-se da legislação previdenciária correlata, em consonância com a hodierna, que os sócios de empresa enquadram-se na categoria dos segurados obrigatórios, logo, sujeitam-se ao recolhimento coercitivo da contribuição previdenciária atinente ao tempo de serviço prestado, sob pena, inclusive, de não ter computado tal período para fins previdenciários.\r\n\r\nIn casu, compulsando os autos, afiro que a documentação apresentada pelo autor de fls. 07/25, não corresponde à comprovante de recolhimento, tratando-se de provas atinentes à existência da firma individual Josias Bassetti Filho, de titularidade de seu irmão, e a sua qualidade de sócio da empresa Agrovale-Agreopecuária Valeriense LTDA.\r\n\r\nLogo, como se tratava de segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, estava alcançado pela norma plasmada no referido inciso IV do art. 79 da Lei nº 3.807/60, pelo que, por não ter procedido à contribuição por iniciativa própria, não merece amparo o seu pleito de justificação de tempo de serviço para efeitos previdenciários, sendo despicienda a prova oral colhida em audiência.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação os seguintes julgados, cujo teor avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO.AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 149 DO E. STJ. IMPROCEDÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nIV - O TRABALHADOR AUTÔNOMO É OBRIGADO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, POR INICIATIVA PRÓPRIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 4º, \"D\" E ART. 79, \"IV\" DA LEI Nº 3.807/60.\r\n\r\nQuebra V - CONFIGURADA A SUA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES, É DE SER NEGADO O PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\n(AC 902883/TRF/3ªR, Rel. Sérgio Nascimento, DJ 19/10/2005)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. EFEITOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. E.C. 20/98. IDADE E PEDÁGIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. ISENÇÃO.\r\n\r\nI - EM SE TRATANDO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL AUTÔNOMO, CUJA CONTRIBUIÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR, SOMENTE SURTE EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS, SEJA PARA CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO OU PARA CARÊNCIA, SE HOUVER O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (ART. 30, II, DA LEI Nº 8.212/91).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 627124/TRF/3ªR, Rel. Sergio Nascimento, DJ 21/01/2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SÓCIO-GERENTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INVIABILIDADE.\r\n\r\nII - Na sistemática instituída pela Lei nº 3.807/60, e mantida durante a vigência da Lei nº 5.890/73, o encargo do recolhimento de contribuição previdenciária de titular de firma individual e diretor, sócio-gerente, sócio solidário, sócio-cotista e sócio de indústria (art. 5º, III, da LOPS) competia à empresa (art. 176, I, do Decreto nº 60.501/67 e art. 235, I, do Decreto nº 72.771/73), daí porque o pagamento e repasse da exação aos cofres da autarquia era presumido em favor daqueles segurados, conforme, a título exemplificativo, a previsão contida no art. 79, § 1º, da Lei nº 5.890/73.\r\n\r\nVIII - A QUESTÃO É DE SER ENCARADA POR ÂNGULO DIVERSO, VALE DIZER, COMO INSCRITO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL À ÉPOCA ENFOCADA NESTE FEITO, NA CONDIÇÃO DE SÓCIO-GERENTE, O APELANTE ESTAVA OBRIGADO AO DESEMBOLSO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE TAL VÍNCULO, E A AUSÊNCIA DE REGULARIDADE NO PAGAMENTO DA EXAÇÃO IMPLICOU NA IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADO, NO INTERREGNO, COMO SEGURADO, DADA A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS A TANTO NECESSÁRIO, QUAL SEJA, A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO CUSTEIO.\r\n\r\nX - Pela mesma razão, inclusive, é que descabe falar-se em ofensa a direito adquirido ou a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal), porque, ao exigir do contribuinte individual o desembolso de contribuição previdenciária relativa a período de trabalho como sócio-gerente, embasa-se o INSS não em legislação atual, do momento do requerimento do benefício, mas na legislação da própria época da prestação da atividade laborativa, a qual, como visto, já condicionava o vínculo à Previdência Social ao pagamento da exação.\r\n\r\nXI - Esclareça-se, também, que a possibilidade de contagem de tempo de serviço do contribuinte individual mediante a satisfação, a qualquer tempo, de débito referente a contribuição previdenciária por ele não adimplida oportunamente, prevista no art. 45, § 1º, da Lei nº 8.212/91, na redação da Lei nº 9.876/99, é medida que, na verdade, vem em favor do segurado, porquanto, de outro modo, estaria vedada a oportunidade de, quitando a dívida, ver computado o lapso temporal pertinente para a aposentação.\r\n\r\nXII - É de se concluir que a orientação administrativa, no sentido de condicionar o deferimento de aposentadoria por tempo de serviço ao apelante à prévia satisfação do débito do segurado perante a Previdência Social, constitui providência que, além de amoldada à legislação de regência da matéria, encontra amparo na norma do art. 195, CF, que encarrega toda a sociedade pelo financiamento da seguridade social, segundo os preceitos ali contidos.\r\n\r\nXIII - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 798838/TRF3ªR, Rel. Marisa Santos, DJ 14/06/2007)\r\n\r\nInobstante, no que tange ao alegado período anterior laborado pelo autor (de novembro de 1975 a setembro de 1978), também não lhe assiste melhor sorte, sendo os autos órfãos de prova material nesse sentido, não havendo sequer início de prova documental, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal para tanto, consoante preceituavam o art. 69, § 3º e o art. 70 do mencionado Decreto 72.771/73.\r\n\r\nArt. 69 do Decreto 72.771/73:\r\n\r\n§ 3º - A comprovação de tempo de serviço realizada mediante justificação judicial ou perante a Justiça do Trabalho só surtirá efeito, perante a previdência social, quando baseada em um início razoável de prova material. \r\n\r\nArt 70. Não será admitida para cômputo de tempo de serviço prova exclusivamente testemunhal. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000123-1 AUGUSTA DA COSTA MELLO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a parte autora o prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000124-3 AUGUSTA DA COSTA MELLO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000206-5 ARMANDO COELHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000206-5\r\n\r\nAutor(a): Armando Coelho\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais por Armando Coelho em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 24/25 e 46, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem \r\n\r\nnormatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.66.000747-5 DINORA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ao autor pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000302-8 FABIO NUNES LIMA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbência, conforme requerido às fls. 40/41, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000643-5 MAURICIO MARZULLO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fl. 16 evidenciam restar afastada a miserabilidade do autor. Defiro, porém, a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n4 - Havendo proposta conciliatória, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora, a título da referida gratificação, no período mencionado, aplicando-se a devida correção.\r\n\r\n6 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.66.000681-1 LECIR DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2004.51.66.000681-1\r\n\r\nAutora: Lecir de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA preliminar de prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação é de ser acolhida, com fulcro no artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nII - DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nCuidase de pedido de aplicação do disposto no artigo 3º, da Lei 9032/95, ao modificar a redação do artigo 44, da Lei 8213/91, prevendo que “a aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do saláriodebenefício”. \r\n\r\nA Lei 9032/95, estatuiu a elevação dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez de modo que passassem a corresponder a 100% do saláriodebenefício, sendo que tal percentual foi aplicado para as pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas após 29/04/1995, data da publicação da Lei 9032/95. \r\n\r\nO benefício recebido pela parte autora foi concedido antes do advento da Lei 9032/95, em patamar menor, de acordo com a legislação à época vigente. Daí a irresignabilidade da parte autora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal enfrentou a questão da elevação do benefício ao patamar de 100%, nos termos preconizados pela Lei 9032/95, nos casos de benefícios de pensão por morte concedidos antes do advento da referida lei, restando rechaçados os argumentos com base nos quais os postulantes pretendiam ser beneficiados pelos preceitos da Lei 9032/95. Em outras palavras, o Supremo Tribunal Federal não admitiu que a elevação dos benefícios autorizada pela Lei 9032/95, decorrente da elevação do percentual correspondente, atingisse situações ocorridas no passado, e fulcrou sua orientação no princípio tempus regit actum.\r\n\r\nConfirase a posição assentada pelo STF, noticiada no Informativo nº 455 da Excelsa Corte, verbis:\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n“Julgamento de Listas pelo Plenário: Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se discutia se a Lei 9.032/95 seria aplicável a pensões por morte e aposentadorias concedidas antes de sua vigência. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, salientando a homogeneidade da questão tratada nos recursos em pauta e, prestando homenagem ao que disposto no art 5º, LXXVIII, da CF, que determina a solução dos litígios em prazo razoável, rejeitou questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio - no sentido de que esses recursos fossem retirados de pauta para que cada relator, ante os precedentes do plenário, acima relatados (RE 416827/SC e RE 415454/SC), atuasse de forma individual -, e deliberou dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos recursos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que entendia que o procedimento adotado geraria dispêndios para a Corte e, ressaltando a existência de situações diversificadas, situações anteriores à legislação previdenciária que está em vigor e situações posteriores a essa mesma legislação, vislumbrava a possibilidade de interposição quase que desenfreada de embargos declaratórios. Quanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, aplicou a orientação fixada no julgamento dos dois referidos recursos extraordinários julgados na sessão do dia 8.2.2007.RE 320179/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, 9.2.2007. (RE-320179)RE 458717/PR, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 9.2.2007. (RE-458717)RE 447282/PR, rel. Min. Carlos Britto, 9.2.2007. (RE-447282)RE 492338/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 9.2.2007. (RE-492338)RE 414741/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 9.2.2007. (RE-403335)RE 403335/AL, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 9.2.2007. (RE-403335)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que a elevação do percentual do benefício previsto na Lei 9032/95, no caso de pensão por morte concedida antes do advento da referida lei, afronta o princípio tempus regit actum e também normas de equilíbrio atuarial e orçamentário, sendo que tal orientação é de ser adotada porquanto correta. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n26 - 2004.51.66.000915-0 LUIZ CARLOS DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Sobre o alegado descumprimento, diga a CEF em 5 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.66.000054-0 CLOVIO LIMA DE SOUZA (Adv. ELSON DO AMARAL ROMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sobre o cumprimento do julgado comunicado pela CEF diga a parte autora, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.66.001343-1 EDINAMAR GUIMARAES FREIRE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2005.51.66.001343-1\r\n\r\nAutor(a): Edinamar Guimarães Freire\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome do cadastro de devedores do SPC e SERASA, bem como danos morais e materiais no valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAntes de enfrentar as peculiaridades do caso concreto, cabe situar a relação travada entre o cliente e a instituição financeira no âmbito do Código do Consumidor, nos exatos termos do artigo 3o, § 2o, que é do seguinte teor:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nE, com o fito de afastar teses que surgiram, adveio a orientação fixada no verbete da súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.”\r\n\r\nFixada tal premissa, a responsabilidade da CAIXA, que figura como fornecedora do serviço, apenas deve ser afastada mediante caracterização da ocorrência de uma das excludentes previstas no artigo 14, §3°, do Código do Consumidor. Tal caracterização não ocorreu no caso. Ao contrário, no caso em tela, a própria ré reconhece que os malotes em que se encontravam os talões de cheques da autora foram furtados (fl. 12), causando transtornos a mesma, não tendo a autora qualquer culpa do acontecido, caracterizando a responsabilidade da CEF em reparar os danos materiais e morais daí decorrentes, pois a hipótese se subsume ao risco decorrente de sua própria atividade (teoria do risco). \r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal, nos exatos termos previstos no artigo 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nContudo, conforme comprova a ré em fl.51, já houve estorno dos valores referentes aos seguinte cheques furtados e descontados indevidamente: nºs 2163, 2166, 2175, 2169, 2177. Entretanto, resta ainda a ressarcir os valores referentes às taxas bancárias e juros no valor de R$ 96,48( noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Não existe prova de estorno de verba a tal título e tampouco tal pedido foi impugnado na contestação, razão pela qual entendo tal verba devida.\r\n\r\nQuanto ao cheque de nº2162, a CEF informa que seu valor é 109,56, mas o valor contestado pela autora é R$ 152,71 mais R$ 0,53, de CPMF, sendo que o processo administrativo ainda não foi concluído. \r\n\r\nNo caso, verifico que a inicial aponta como R$ 109,56 o valor do cheque nº 2162, de modo que tal valor restou incontroverso. Sendo assim, o dano material é fixado em R$ 206,04 (109,56 + 96,48)\r\n\r\nQuanto ao dano moral, ele ocorre in re ipsa, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum (presunção hominis). No caso, a autora teve valores indevidamente sacados de sua conta corrente e seu nome incluído em cadastros de inadimplentes; e, ainda, recebe correspondências de Tribunal Arbitral. Nenhuma pessoa normal fica indiferente a tais eventos. \r\n\r\nNo que se refere à inscrição do nome da autora nos cadastros do SPC e SERASA, a CEF afirma que o nome foi excluído em 08/12/2004, conforme se vê em fl. 42. Entretanto, os fatos aconteceram a partir do dia 25/10/2004, de modo que a autora ficou mais de um mês com seu nome constando em banco de dados de inadimplentes.\r\n\r\nÉ muito importante destacar que os cheques debitados indevidamente de sua conta corrente jamais chegaram ao poder da autora, pois foram furtados de malotes da Agencia da CEF (fls.12), de modo que é evidente o defeito na prestação do serviço e a completa frustração da expectativa legítima de segurança do serviço, sendo que tal defeito pode ter desdobramentos desgastantes como se vê do parágrafo a seguir.\r\n\r\nQuanto à convocação da autora para comparecer ao Tribunal Arbitral de Macaé, verifico que a parte solicitante é pessoa estranha aos autos, de modo que tal do cumento (fls.24/25) não pode ser considerado para fins de fixação de dano moral sem que tenha sido estabelecido, sequer mencionado, o vínculo que teria com os cheques furtados. De qualquer sorte, o dispositivo da sentença afastará a responsabilidade da autora com relação aos cheques furtados.\r\n\r\nPortanto, entendo razoável fixar o dano moral em 5 salários mínimos, que correspondem a R$ 1.900,00, por conta do abalo emocional sofrido pelas compensações indevidas dos cheques e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes por mais de um mês. Fixo tal valor com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) cuida-se de valor inapto a gerar enriquecimento, com supedâneo no enunciado nº8, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (dano moral mínimo), e, por outro lado, razoável, a compensar o dano sofrido; \r\n\r\n2) pode ser paga a qualquer outro correntista em idêntica situação sem inviabilizar a atividade empresarial e com caráter punitivo suficiente para incentivar a melhoria do setor; \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de responsabilidade de EDINAMAR GUIMARÃES FREIRE com referência às relações jurídicas decorrentes da emissão dos cheques da CAIXA ECONOMICA FEDERAL de nº2162; 2163; 2166; 2169; 2175; 2177.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material no valor de R$ 206,00 (duzentos e seis reais). \r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000031-3 VALERIO CONSTANCIO RIBEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ECT para cumprir o julgado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000056-8 DAURA LUZENI DA SILVA CONSTANCIO (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 . Processo n.º: 2006.51.66.000056-8\r\n\r\nAutor(a): DAURA LUZENI DA SILVA CONSTÂNCIO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de quarenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, há indícios bastantes que comprometem a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que, conforme comprovam os documentos de fls. 52 e 62, todos os saques contestados foram realizados na cidade de residência da autora, mediante o uso normal de seu cartão e senha, o que afasta a presunção de clonagem.\r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo o autor logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.66.000372-7 MARIA DA CONCEICAO CUNHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 . \r\n\r\nProcesso N.º 2006.51.66.000372-7\r\n\r\nAutora: Maria da Conceição Cunha\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF por não haver Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRequer a parte autora autorização para saque do valor de sua conta fundiária referente ao contrato de trabalho havido com a empresa M. C. Peixoto Restaurante Ltda., no período de 01/03/1993 a 29/10/1999, onde exercia a função de cozinheira.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que realmente a parte autora foi empregada da referida empresa durante o período de 01/03/1993 a 29/10/1999, conforme comprova cópia da CTPS em fl.07. Logo, a parte autora logrou êxito em comprovar que houve rescisão do contrato de trabalho em 29/10/1999, não tendo a ré comprovado novo vínculo empregatício da parte autora com data posterior àquela, o que me faz concluir que a parte está há mais de 03 anos sem vínculo empregatício, estando dentro de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nLogo, subsume-se ao caso a norma plasmada no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nEm casos similares, assim tem se manifestado a jurisprudência: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, como comprovado, permaneceu inativa por mais de três anos, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor (PIS/PASEP n.º 1249216419-7), conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000782-4 FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ao autor por 30 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000608-2 NILSON MORAES LEOCADIO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, TONY GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor da causa deve ser adequado ao benefício econômico pretendido, apresente a parte autora, em dez dias, extrato atualizado de sua conta fundiária, cujo saldo pretende ver corrigido, além dos extratos referentes aos meses de março de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApresente ainda o autor seu último contracheque.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos analisarei ao petitório de fl. 20, bem como o pedido de gratuidade.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000028-7 RODRIGO DE JESUS SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS SOUZA objetiva a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em virtude saques efetuados indevidamente em sua conta bancária. \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, alega primeiramente que não pode ressarcir o autor porque teria sido dele a falta de zelo na guarda do cartão magnético e da senha. Afirma, por outro lado, que o ressarcimento do valor indevidamente sacado na conta do autor foi efetuado por mera liberalidade da ré. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo a analisar o mérito. \r\n\r\nAntes de enfrentar as peculiaridades do caso concreto, cabe situar a relação travada entre o cliente e a instituição financeira no âmbito do Código do Consumidor, nos exatos termos do artigo 3o, § 2o, que é do seguinte teor:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nE, com o fito de afastar teses que surgiram, adveio a orientação fixada no verbete da súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.”\r\n\r\nFixada tal premissa, a responsabilidade da CAIXA, que figura como fornecedora do serviço, apenas deve ser afastada mediante caracterização da ocorrência de uma das excludentes previstas no artigo 14, §3°, do Código do Consumidor. Tal caracterização não ocorreu no caso. Sendo assim, a razão está com a parte autora, pois não restou provado pela CAIXA que os saques indevidos efetuados na conta do autor ocorreram em decorrência de qualquer negligência do mesmo em relação a seu cartão magnético e a sua senha. \r\n\r\nAnte à dificuldade do autor de comprovar que não efetuou os saques contestados, ligada à própria complexidade da prova negativa, e, por outro lado, sendo viável à instituição financeira produzir prova em sentido contrário -- mediante apresentação das fitas das filmadoras do circuito interno da agência e caixas eletrônicos -- o ônus da prova é atribuído à instituição financeira, nos termos do artigo 6°, VIII, do CDC. \r\n\r\nRegistro que os terminais eletrônicos não oferecem privacidade adequada ao correntista e também não oferecem a segurança que os correntistas legitimamente podem esperar do serviço, frustrando expectativa legítima de serviço adequado, evidenciando o defeito na sua prestação. Menciono, ainda, que a implantação dos terminais eletrônicos é altamente lucrativo para as instituições financeiras, porque substituem a mão-de-obra humana e todos os encargos trabalhistas daí decorrentes, sendo, portanto, justo que suportem os riscos oriundos de implantação de sistema que representa corte de despesas e conseqüente aumento nos lucros.\r\n\r\nA própria ré admite em sua peça de bloqueio, a existência de quadrilhas que atuam no interior de suas dependências, distraindo seus clientes e clonando seus cartões, deixando de mencionar, entretanto, qualquer atitude mais efetiva que tenha adotado no sentido de coibir tais práticas criminosas dentro de suas dependências.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal, nos exatos termos previstos no artigo 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nNo caso em tela, a ré alega que o autor não passou vexame, pois não teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito, bem como afirma que o mesmo assinou um acordo com a CEF. O acordo foi para receber o estorno dos valores sacados, dando quitação apenas relativa a tal valor (R$ 600,00), nada mais. Por outro lado, o fato de ter assinado um acordo para ver ressarcido o numerário sacado indevidamente não tem outros desdobramentos, face à sua hipossuficiência perante a ré e a necessidade que certamente experimentava sem o seu dinheiro. Tal episódio reforça o convencimento do Juízo de que a razão está com a parte autora, já que a atitude da ré nada mais é do que mea culpa.\r\n\r\nO dano moral, in casu, ocorre in re ipsa, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. No caso, o autor foi privado de todo o saldo existente em sua conta corrente no período das festas do mês de dezembro (fls.11) e narra que estava em casa de parentes e teve que recorrer a ajuda financeira de amigos e biscates, sendo que, na verdade, deveria estar aproveitando suas férias.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser fixado em patamar reduzido porque a CEF efetuou o estorno na conta corrente do autor em 10/01/2007 (fls.17), ou seja, 15 dias após o pedido administrativo. Por tal razão, considero razoável fixar o valor da indenização em 3 salários mínimos, que correspondem a R$ 1.140,00. Fixo tal valor com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) cuida-se de valor inapto a gerar enriquecimento, com supedâneo no enunciado nº8, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (dano moral mínimo), e, por outro lado, razoável, na medida em que é praticamente o dobro do valor indevidamente sacado;\r\n\r\n2) pode ser paga a qualquer outro correntista em idêntica situação sem inviabilizar a atividade empresarial e com caráter punitivo suficiente para incentivar a melhoria do setor, devendo ser enfatizado que o estorno em 15 dias foi importante para fixação da verba em patamar menor que casos similares onde houve ineficiência da CAIXA.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, condenando a CEF ao pagamento de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais ) a titulo de danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000078-0 ODAHYR BARCELOS MARTINS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso N.º 2007.51.16.000078-0\r\n\r\nAutor: Odahyr Barcelos martins\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nQuebra SENTENÇA - A\r\n\r\nODAHYR BARCELOS MARTINS ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando o saque da quantia retida no seu PIS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAlega a autora que faz jus ao saque da quantia retida em sua conta do PIS por ser idosa, portadora de reumatismo e de desvio na coluna e por estar passando por muitas dificuldades financeiras.\r\n\r\nO § 1º do art. 4º da Lei Complementar n.º 26, de 11.09.1975, estabelece as hipóteses de movimentação do saldo do PIS, cujo teor ora colaciono, in vebris:\r\n\r\nArt. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil. (grifo nosso).\r\n\r\nEmbora as hipóteses legais de saque do PIS plasmadas no referido regramento não sejam numerus clausus, não reconheço a presença de situação que justifique a autorização de saque, à mingua de qualquer argumento que indique desconformidade com o escopo da lei.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LIBERAÇÃO DO PIS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Embora as hipóteses previstas em lei não sejam numerus clausus, não se pode admitir a liberação dos valores depositados na conta do PIS, em casos de doenças graves, em atendimento à finalidade da lei, ainda mais quando o autor sequer refere a existência de\r\n\r\nqualquer doença comprometedora de sua atividade profissional. O simples fato da idade avançada não é suficiente para a liberação dos referidos valores.\r\n\r\n2. Apelação conhecida e desprovida.\r\n\r\n(AC 200304010162782TRF4ª R, Rel. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, DJ\r\n\r\nInstar atentar para o fato de que a autora está na iminência de completar setenta anos de idade, ocasião em que será alcançada pela previsão existente na Resolução do Conselho Diretor do PIS/PASEP nº 6, de 12/09/2002, que prevê a hipótese de saque para o participante que tenha idade igual ou superior a setenta anos, ocasião na qual poderá levantar o saldo existente em sua conta diretamente , apresentando a documentação na agência.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando não haver provas de enquadramento da parte autora em uma das hipóteses legais de levantamento do PIS, nos exatos termos do §1º do art. 4º da LC 26/75, nem tampouco de seu alegado estado clínico e financeiro, indefiro o seu pleito.\r\n\r\nISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAl.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000094-9 JOALTER COUTINHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000094-9\r\n\r\nAutor: Joalter Coutinho\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos à fl. 30. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto a sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que se aplica o entendimento fixado na Súmula nº 1, cuja qual deve ser adotada no presente caso, porquanto correta.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 42).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000593-5 NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000593-5\r\n\r\nAutora: NOELI VIEIRA CARVALHAESSARAIVA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\nNo caso concreto, inequívoca a ocorrência de litispendência, em relação a parte do pedido constante da inicial, referente aos índices 44,80% e 42,72%, porquanto, pelos documentos acostados aos autos, às fls. 33/37, verifica-se que, nos autos da Ação nº. 95.0058340-2, a autora formulou idêntica pretensão perante este mesmo Juízo, contendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nOutrossim, consoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, assim DECIDO:\r\n\r\nExtingo o processo, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação aos índices 44,80% e 42,72%;\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, quanto aos índices relativos ao mês de junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7,00%).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.66.000612-5 JENIFFER DE MOURA CAMILO (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x SENAC-RIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.00012-5\r\n\r\nAutor(a): Jeniffer de Moura Camilo\r\n\r\nRéu: SENAC\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do SENAC, objetivando o recebimento de indenização por alegados danos morais e materiais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré não se enquadra em nenhuma das entidades elencadas no art. 109, inciso I da CRFB, tratando-se de uma paraestatal com personalidade jurídica de direito privado, bem como o objeto da demanda não tem qualquer pertinência temática com as matérias elencadas nos demais incisos do mencionado dispositivo constitucional, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação e julgamento da presente ação.\r\n\r\nComo se trata de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência absoluta para processar e julgar a presente ação da Justiça Estadual, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000626-5 WOLNEY RICARDO PENALVA DE FARIAS (Adv. FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000626-5\r\n\r\nAutor(a): Wolney Ricardo Penalva de Farias\r\n\r\nRé: Município de Rio das Ostras\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação em face do Município de Rio das Ostras, pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente sofrido por seu veículo, dada a má conservação da via pública. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré não se enquadra em nenhuma das entidades elencadas no art. 109, inciso I da CRFB, tratando-se de ente federativo autônomo, com personalidade jurídica própria de direito público interno, bem como o objeto da demanda não tem qualquer pertinência temática com as matérias elencadas nos demais incisos do mencionado dispositivo constitucional, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação e julgamento da presente ação.\r\n\r\nComo se trata de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar de natureza absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 281009"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001143-0 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2004.51.16.001143-0\r\n\r\nAUTOR(A): TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIÁIROS LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, interposta por TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade das contribuições instituídas pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar 110/2001, com a compensação dos valores indevidamente recolhidos, notadamente em relação ao ano de 2001 em razão da aplicação do art. 150 da CRFB.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 13/179.\r\n\r\nDecisão deferitória de tutela antecipada às fls. 182/186, afastando a cobrança das contribuições instituídas pelos arts. 1º e 2º da L C 110/2001 no ano de 2001.\r\n\r\nContestação às fls. 203/216, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÀs fls. 219/231, noticia a União a interposição de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão de fl. 182/186.\r\n\r\nRéplica às fls. 242/244.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu intimação da CEF para fins de apresentação dos demonstrativos de depósito, tendo, à fl. 249, retratado-se de tal pedido. A União requereu o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO ponto fulcral controvertido da presente lide repousa na seguinte problemática: se as contribuições sociais criadas pelos arts. 1º e 2º da LC 110/2001 possuem natureza jurídica de contribuições sociais gerais e se, por conseguinte, as mesmas se encontram alcançadas pela disposição do art. 149 da CRFB.\r\n\r\nA Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, criou duas novas contribuições sociais a cargo dos empregadores, para o fim de arrecadar recursos para recomposição das contas do FGTS, dispõem os seus arts. 1º e 2º, a seguir transcritos, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o mon tante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. \r\n\r\nParágrafo único. Ficam isentos da contribuição social instituída neste artigo os empregadores domésticos.\r\n\r\nArt. 2o Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores, à alíquota de cinco décimos por cento sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas de que trata o art. 15 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990. \r\n\r\nPor força das ações diretas de inconstitucionalidade nsº 2556 e 2568-6, o e. Supremo Tribunal Federal enfrentou a questão afeta ao objeto desta lide, tendo reconhecido a inconstitucionalidade do art. 14 da LC 110/2001, suspendendo a eficácia desse dispositivo, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DE ARTIGOS E DE EXPRESSÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001. PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\n- A natureza jurídica das duas exações criadas pela lei em causa, neste exame sumário, é a de que são elas tributárias, caracterizando-se como contribuições sociais que se enquadram na sub-espécie “contribuições sociais gerais” que se submetem à regência do artigo 149 da Constituição, e não à do artigo 195 da Carta Magna.\r\n\r\n- Não-ocorrência de plausibilidade jurídica quanto às alegadas ofensas aos artigos 145, § 1º, 154, I, 157, II, e 167, IV, da Constituição. - Também não apresentam plausibilidade jurídica suficiente para a concessão de medida excepcional como é a liminar as alegações de infringência ao artigo 5º, LIV, da Carta Magna e ao artigo 10, I, de seu ADCT. \r\n\r\n- HÁ, PORÉM, PLAUSIBILIDADE JURÍDICA NO TOCANTE À ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 14, “CAPUT”, QUANTO À EXPRESSÃO “PRODUZINDO EFEITOS”, E SEUS INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR OBJETO DESTA AÇÃO DIRETA, SENDO CONVENIENTE, DADA A SUA RELEVÂNCIA, A CONCESSÃO DA LIMINAR NESSE PONTO. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE, PARA SUSPENDER, “EX TUNC” E ATÉ FINAL JULGAMENTO, A EXPRESSÃO “PRODUZINDO EFEITOS” DO “CAPUT” DO ARTIGO 14, BEM COMO SEUS INCISOS I E II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(ADI-MC 2556/STF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 09/10/2002 e ADI 2568-6/STF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 08/08/2003)\r\n\r\nNesse diapasão, infere-se, portanto, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, em parte, os efeitos da LC 110/2001, por entender que possuem natureza de contribuição social geral, submetendo-se, portanto, à regência do art. 149 da Constituição da República, que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.\r\n\r\nLogo, as contribuições instituídas pela LC 110/2001 devem ser consideradas como da espécie contribuição social geral, prevista no art. 149 da Carta Política, bem como se encontram alcançadas pelo princípio da anterioridade plena, prevista no art. 150, III, b, da Constituição Federal, pelo que as novas exações somente poderiam ser exigidas a partir do exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada a lei que as instituiu, ou seja, a partir de janeiro/2002.\r\n\r\nIn casu, compulsando os autos, afiro, por meio das GRFC's acostadas às fls. 23/148, os recolhimentos a título de contribuição social do FGTS, tendo havido pagamento destas exações, de forma majorada, sobre depósitos fundiários e remunerações trabalhistas referente a fatos geradores anteriores a janeiro de 2002, PELO QUE O AUTOR JUS À COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO NOS MOLDES DOS ARTS. 1º E 2º DA LC 110/2001 EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO A TAIS FATOS GERADORES COM OS VINCENDOS DA MESMA CONTRIBUIÇÃO, POR SER INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DAQUELAS EXAÇÕES NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO DA LEI QUE A MAJOROU.\r\n\r\nA parte autora tem, pois, direito a provimento judicial de natureza declaratória sobre a inexistência de relação jurídica no tocante ao recolhimento da exação tida por inconstitucional pelo STF.\r\n\r\nReconhece o Poder Judiciário o direito do contribuinte a compensar valores recolhidos a maior indevidamente, ficando o procedimento adstrito à esfera administrativa (TRF - 1a. Região, AC no. 01000636838, Processo no. 199801000636838, Rel. Juíza Selene Almeida, j. 17/03/2000, página 412).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar o direito da parte autora à compensação dos créditos originados pelos valores indevidamente recolhidos A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS NOS MOLDES DOS ARTS. 1º E 2º DA LC 110/2001, RELATIVAS A FATOS GERADORES ANTERIORES A JANEIRO DE 2002, corrigidos pela taxa SELIC, cuja incidência se dará a partir do trânsito em julgado da presente decisão, para que tais valores possam ser utilizados como crédito positivo em face das exações previdenciárias de sua folha de pagamento. Determino, ainda, ao réu que se abstenha de tomar quaisquer medidas prejudiciais ao crédito e ao funcionamento da autora, referentes às prestações objeto desta decisão judicial.\r\n\r\nInobstante, ratifico a tutela antecipada concedida por meio da decisão de fls. 182/183, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nRessalto que esta decisão não importa automaticamente em extinção do crédito tributário. Cabe ao Fisco proceder à aferição contábil, pois permanece ele não só como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo de compensação, como pela verificação das guias de recolhimento. A repetição do indébito na modalidade compensação feita no âmbito do lançamento por homologação, como no caso, fica a depender da efetiva homologação da autoridade fiscal, que tem o prazo de cinco anos para fazê-lo (CTN, art. 150, § 4º), durante o qual pode fiscalizar o credor, documentos, e lançar, de ofício, qualquer valor, no todo ou em parte, que entenda ter sido indevidamente compensado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista os valores aqui discutidos não ultrapassarem sessenta salários mínimo, nos moldes do art. 475 § 2.º do CPC.\r\n\r\nOFICIE-SE A M.M RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.02.01.010611-4 (D.D DRA. JULIETA LIDIA LUNS), EM TRÂMITE NA 4ª TURMA ESPECIALIZADO DO TRF2ª/REGIÃO, PARA QUE TENHA CIÊNCIA DESTA SENTENÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, DEVENDO INSTRUIR O OFÍCIO COM CÓPIA DESTA DECISÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000302-3 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. TATIANE BARROS ADRIANO, RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.16.000302-3\r\n\r\nAUTOR(A): TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, interposta por TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade das contribuições instituídas pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar 110/2001, com a compensação dos valores indevidamente recolhidos com os vincendos da mesma contribuição, notadamente em relação ao ano de 2001 em razão da aplicação do art. 150 da CRFB.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 10/42.\r\n\r\nEmenda da inicial à fl. 45, com retificação do valor da causa.\r\n\r\nÀ fl. 46 foi proferido despacho, deferindo a emenda da exordial, deixando a apreciação do pedido de tutela antecipada para com a vinda da contestação.\r\n\r\nPetição noticiando a interposição de agravo de instrumento à fl. 52, tendo o autor cumprido o art. 526 do CPC, conforme comprovam os documentos de fls. 53/58.\r\n\r\nContestação às fls. 63/87, não tendo a parte autora manifestado-se em réplica apesar de devidamente intimada para tanto.\r\n\r\nEm provas, a União requereu o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO ponto fulcral controvertido da presente lide repousa na seguinte problemática: se as contribuições sociais criadas pelos arts. 1º e 2º da LC 110/2001 possuem natureza jurídica de contribuições sociais gerais e se, por conseguinte, as mesmas se encontram alcançadas pela disposição do art. 149 da CRFB.\r\n\r\nA Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, criou duas novas contribuições sociais a cargo dos empregadores, para o fim de arrecadar recursos para re composição das contas do FGTS, dispõem os seus arts. 1º e 2º, a seguir transcritos, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. \r\n\r\nParágrafo único. Ficam isentos da contribuição social instituída neste artigo os empregadores domésticos.\r\n\r\nArt. 2o Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores, à alíquota de cinco décimos por cento sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas de que trata o art. 15 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990. \r\n\r\nPor força das ações diretas de inconstitucionalidade nsº 2556 e 2568-6, o e. Supremo Tribunal Federal enfrentou a questão afeta ao objeto desta lide, tendo reconhecido a inconstitucionalidade do art. 14 da LC 110/2001, suspendendo a eficácia desse dispositivo, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DE ARTIGOS E DE EXPRESSÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001. PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\n- A natureza jurídica das duas exações criadas pela lei em causa, neste exame sumário, é a de que são elas tributárias, caracterizando-se como contribuições sociais que se enquadram na sub-espécie “contribuições sociais gerais” que se submetem à regência do artigo 149 da Constituição, e não à do artigo 195 da Carta Magna.\r\n\r\n- Não-ocorrência de plausibilidade jurídica quanto às alegadas ofensas aos artigos 145, § 1º, 154, I, 157, II, e 167, IV, da Constituição. - Também não apresentam plausibilidade jurídica suficiente para a concessão de medida excepcional como é a liminar as alegações de infringência ao artigo 5º, LIV, da Carta Magna e ao artigo 10, I, de seu ADCT. \r\n\r\n- HÁ, PORÉM, PLAUSIBILIDADE JURÍDICA NO TOCANTE À ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 14, “CAPUT”, QUANTO À EXPRESSÃO “PRODUZINDO EFEITOS”, E SEUS INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR OBJETO DESTA AÇÃO DIRETA, SENDO CONVENIENTE, DADA A SUA RELEVÂNCIA, A CONCESSÃO DA LIMINAR NESSE PONTO. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE, PARA SUSPENDER, “EX TUNC” E ATÉ FINAL JULGAMENTO, A EXPRESSÃO “PRODUZINDO EFEITOS” DO “CAPUT” DO ARTIGO 14, BEM COMO SEUS INCISOS I E II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(ADI-MC 2556/STF, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 09/10/2002 e ADI 2568-6/STF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 08/08/2003)\r\n\r\nNesse diapasão, infere-se, portanto, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, em parte, os efeitos da LC 110/2001, por entender que possuem natureza de contribuição social geral, submetendo-se, portanto, à regência do art. 149 da Constituição da República, que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.\r\n\r\nLogo, as contribuições instituídas pela LC 110/2001 devem ser consideradas como da espécie contribuição social geral, prevista no art. 149 da Carta Política, bem como se encontram alcançadas pelo princípio da anterioridade plena, prevista no art. 150, III, b, da Constituição Federal, pelo que as novas exações somente poderiam ser exigidas a partir do exercício financeiro seguinte àquele em que foi publicada a lei que as instituiu, ou seja, a partir de janeiro/2002.\r\n\r\nIn casu, compulsando os autos, afiro, por meio as GRFC's acostadas às fls. 17/42, os recolhimentos a título de contribuição social do FGTS, tendo havido pagamento destas exações, de forma majorada, sobre depósitos fundiários e remunerações trabalhistas referente a fatos geradores anteriores a janeiro de 2002, consoante GRFC'S de fls. 17/19, 21, 23/ 24 e 29/ 30, PELO QUE O AUTOR JUS À COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO NOS MOLDES DOS ARTS. 1º E 2º DA LC 110/2001 EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO A TAIS FATOS GERADORES COM OS VINCENDOS DA MESMA CONTRIBUIÇÃO, POR SER INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DAQUELAS EXAÇÕES NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO DA LEI QUE A MAJOROU.\r\n\r\nInobstante, no que tange ao pedido de tutela antecipada, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela. Todavia, não se subsume ao caso uma das hipóteses do art. 273 do CPC, a um, porque o objeto da demanda refere-se a pagamentos efetivados no ano de 2001, tendo sido a ação ajuizada somente em 2005; a dois, porque não houve, na ocasião, abuso do direito de defesa, eis que se encontrava em pleno vigor o art. 14 da Lei Complementar 110/2001; a três, porque se encontra cristalizado na jurisprudência do STJ que “a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida cautelar ou antecipatória” (verbete 212 da Súmula do STJ) . Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido autoral de intimação da Caixa Econômica Federal para que esta se abstenha de impor qualquer obstáculo aos empregados da mesma na hipótese de saque do fundo por força do não recolhimento majorado, não merece prosperar, sob pena de vilipendiar os limites subjetivos da coisa julgada, devendo a parte autora demandar tal pleito por ação própria.\r\n\r\nA parte autora tem, pois, direito a provimento judicial de natureza declaratória sobre a inexistência de relação jurídica no tocante ao recolhimento da exação tida por inconstitucional pelo STF.\r\n\r\nReconhece o Poder Judiciário o direito do contribuinte a compensar valores recolhidos a maior indevidamente, ficando o procedimento adstrito à esfera administrativa (TRF - 1a. Região, AC no. 01000636838, Processo no. 199801000636838, Rel. Juíza Selene Almeida, j. 17/03/2000, página 412).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar o direito da parte autora à compensação dos créditos originados pelos valores indevidamente recolhidos A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS NOS MOLDES DOS ARTS. 1º E 2º DA LC 110/2001, RELATIVAS A FATOS GERADORES ANTERIORES A JANEIRO DE 2002, corrigidos pela taxa SELIC, cuja incidência se dará a partir do trânsito em julgado da presente decisão, para que tais valores possam ser utilizados como crédito positivo em face das exações previdenciárias de sua folha de pagamento. Determino, ainda, ao réu que se abstenha de tomar quaisquer medidas prejudiciais ao crédito e ao funcionamento da autora, referentes às prestações objeto desta decisão judicial.\r\n\r\nInobstante, indefiro o pedido constante do item i do rol de pedidos da exordial e, inclusive, nos termos do art. 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA;\r\n\r\nRessalto que esta decisão não importa automaticamente em extinção do crédito tributário. Cabe ao Fisco proceder à aferição contábil, pois permanece ele não só como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo de compensação, como pela verificação das guias de recolhimento. A repetição do indébito na modalidade compensação feita no âmbito do lançamento por homologação, como no caso, fica a depender da efetiva homologação da autoridade fiscal, que tem o prazo de cinco anos para fazê-lo (CTN, art. 150, § 4º), durante o qual pode fiscalizar o credor, documentos, e lançar, de ofício, qualquer valor, no todo ou em parte, que entenda ter sido indevidamente compensado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista os valores aqui discutidos não ultrapassarem sessenta salários mínimo, nos moldes do art. 475 § 2.º do CPC.\r\n\r\nOFICIE-SE A M.M RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.02.01.012782-8 (D.D DRA. TANIA HEINE), EM TRÂMITE NA 3ª TURMA ESPECIALIZADO DO TRF2ª/REGIÃO, PARA QUE TENHA CIÊNCIA DESTA SENTENÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO, DEVENDO INSTRUIR O OFÍCIO COM CÓPIA DESTA DECISÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000208-3 IRENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 169) da decisão de fls. 159/164, que concluiu pela improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000771-8 ZENEIDE DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. ANA CELIA DE MIRANDA NERY, CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.16.000771-8\r\n\r\nAutor(a): Zeneide da Silva Castro e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, observando-se o salário mínimo atualizado, com pagamento dos atrasados decorrentes das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 06/07.\r\n\r\nAo ser citada, a ré ofereceu proposta de acordo, homologada por sentença (fl. 11), tendo sido posteriormente anulada pela Superior Instância (fl. 28).\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 35/36 e Réplica às fls. 45/46.\r\n\r\nHabilitação e gratuidade de justiça deferidas à fl. 106.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando as hodiernas decisões dos nossos tribunais superiores acerca dos benefícios que fazem jus à revisão nos termos dos critérios da Súmula 260/TFR e do art. 58 do ADCT, passo a adotar o posicionamento da corrente jurisprudencial majoritária, que pontifica a tese que ora avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, indicando como paradigma o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 372652 (proc. 2003.51.16.002277-0 - TRF/2ªR, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 22/02/2007).\r\n\r\nPara tanto, trago à colação a dicção dos seguintes regramentos, in verbis:\r\n\r\nSúmula 260/TFR: \r\n\r\nNo primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT/CRFB:\r\n\r\nArt. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\r\n\r\nPrimeira Parte da Súmula 260:\r\n\r\nOs benefícios com DIB - Data de Início do Benefício - nos períodos abaixo relacionados não fazem jus à revisão nos termos apontados na primeira parte da Súmula 260/TFR, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nDIB: até 29/10/79 - são os benefícios concedidos antes da Lei nº 6.708/79 - não houve distorção no primeiro reajuste, tendo, nesses casos, o INSS aplicado integralmente o índice previsto;\r\n\r\nDIB: nov/79; mai e nov/80; mai e nov/81; mai e nov/82; mai e nov/83; mai e nov/84; mai e nov/85 - os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio de novembro de cada ano - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: mar/86; jan, mar, maio e jun/87 - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: entre 07/08/87 a 04/04/89 - os reajustes passaram a ser mensais, por força do Decreto 2.351/87;\r\n\r\nDIB: a partir de 05/04/89 - perda da eficácia da Súmula 260/TFR.\r\n\r\nSegunda Parte da Súmula 260:\r\n\r\nA segunda parte da Súmula 260/TFR previa o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado.\r\n\r\nPor força da Lei nº 7.604/87, cuja qual determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, a autarquia previdenciária procedeu à revisão da distorção, tendo, inclusive, reajustado os benefícios do período de novembro de 1979 a outubro de 1984. Logo, nada é devido a título de revisão nos termos da segunda parte da referida súmula.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT:\r\n\r\nEm virtude da revisão determinada pelo Art. 58 do ADCT, perde eficácia a Súmula 260/TFR em abril de 1989, passando a vigorar, temporariamente, o critério da equivalência em número de salários mínimos.\r\n\r\nTal regra de eficácia transitória foi cumprida administrativamente pelo INSS, por meio da Portaria Ministerial nº 4.426/1989, no período compreendido entre maio de 1989 até a regulamentação da legislação previdenciária que a sucedeu, nada sendo devido a esse título.\r\n\r\nArt. 201, §4º - EC nº 20/98:\r\n\r\nCom a implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, a regra do art. 58 do ADCT perdeu sua eficácia, e o reajustamento, de modo a preservar, em caráter permanente, o valor real do benefício, nos termos do art. 201, §4º da EC 20/98, passou a ser feito nos termos da Lei 8.213/1991, não tendo relação com o número de salários mínimos correspondentes na época da concessão.\r\n\r\nDIB DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nNo caso dos autos, o benefício objeto da presente demanda tem DIB em 28/11/1984, pelo que, nos termos da fundamentação supra, não faz jus à revisão alguma,seja pelo critério da Súmula 260/TFR (primeira e segunda partes), seja pela sistemática do Art. 58 do ADCT.\r\n\r\nIII\r\n\r\nCONCLUSÃO DO DECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso tenha havido eventual pagamento por força de acordo efetivado entre as partes, compete ao INSS proceder da forma preestabelecida no art. 115, II e §1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002157-0 ANTONIO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002157-0\r\n\r\nExeqüente: Antonio Rodrigues Siqueira\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES SIQIEURA ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 101/102, noticia o INSS que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 104.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 101/102 e comprovado às fls. 104, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 103/104, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002173-9 NEUZITA CUNHA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002173-9\r\n\r\nAutor: Neuzita Cunha de Barros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, até a presente data, não cumpriu a parte autora a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002261-6 GILSON MANHAES VIEIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo as partes oferecerem requerimentos em trinta dias, oportunidade em que o INSS deverá esclarecer se a parte autora já recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002508-3 DEJANIRA CARVALHO CABRAL (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado fl.(245) da decisão de fls.(240/241), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003542-8 ILACY CALDAS MADUREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003542-8\r\n\r\nExeqüente: Ilacy Caldas Madureira\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nILACY CALDAS MADUREIRA ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 115/116, noticia o INSS que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 118.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 115/116 e comprovado às fls. 118, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 115/118, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004064-3 GEISON GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 164) da decisão de fls. 155/159, que concluiu pela improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004707-8 REGINALDO ARAUJO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado fl.(225), da decisão de fls.(219/220), que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000160-2 JOSE LOPES VEIGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 197) da decisão de fls. 191/192, que concluiu pela improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000684-3 NEY GUILHERME DE MAGALHÃES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000684-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença de fls. 87/91, sob a alegação de erro material, ao argumento de existirem contradições no julgado, já que constou do segundo parágrafo da mesma a expressão “nego provimento” e, na parte dispositiva, decidiu este Juízo dar provimento aos embargos. Alega, ainda, o réu, a existência de omissões, no tocante à ausência de tese explícita sobre a matéria abordada, bem como dos consectários legais da condenação.\r\n\r\nNo entanto, em certidão de fls. 95, consta que a parte ré foi intimada da sentença ora embargada no dia 09/07/2007, data da publicação da mesma no D.O.E.R.J. , às fls. 111/112, e somente opôs os presentes embargos em 06/08/07, ou seja, muito tempo após o transcurso do prazo legal. Assim, deixo de conhecer dos presentes embargos, REJEITANDO-OS face à sua intempestividade. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, entretanto, verifico que existe realmente o erro material apontado pelo réu, tendo erroneamente constado no segundo parágrafo a frase “Tempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pelas razões a seguir”, quando o correto seria constar a frase “Tempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito DOU-LHES PROVIMENTO, pelas razões a seguir.”\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que tal equívoco deve ser atribuído ao acúmulo de serviço neste Juizado Especial, onde estão sendo atualmente processadas milhares de ações, fato que possibilita a ocorrência de eventual falha, sem caracterizar, no entanto, negligência ou desídia dos servidores desta Secretaria.\r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nRelativamente ao prazo prescricional, objeto do quinto parágrafo, deve ser observado, a título de esclarecimento, que este Juízo reconhece como imperiosa a aplicação da prescrição qüinqüenal, nos termos da lei, conforme disposto na letra “f” da fundamentação.\r\n\r\nPor fim, analisando a parte dispositiva da sentença, afiro estar correta a observação feita pelo réu, quanto à existência de erro material pela ausência de menção aos consectários legais. Por este motivo, corrijo o dispositivo da sentença de fls. 87/91, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, dar-lhes provimento, PRONUNCIANDO-ME ACERCA DA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A REVISAR A RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO AUTOR, NB 47.985.800-4, CONSIDERANDO AS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS REFERENTES AO PERÍODO DE 02/1989 A 01/1992, PAGANDO-LHE OS ATRASADOS RELATIVOS AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MONETARIAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% A.M., A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nNo que tange à segunda causa de pedir, referente à revisão da renda mensal inicial pelo IRSM (39,67%), mantenho in totum a sentença de fls. 81/82. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que arbitro, consoante o art. 20 § 4.º do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000059-6 ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.16.000573-4 ANTONIO JOSE DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, SERGIO BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x FIN - HAB CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.000573-4\r\n\r\nConsiderando que a CEF já procedeu ao levantamento da quantia arbitrada no título executivo judicial de fls. 133/143, nada mais sendo devido, ante a satisfação integral de seu crédito, não tendo sido desencadeada a fase executiva, dê-se baixa e arquive-se., \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000809-8 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 55, defiro por mais trinta dias..\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000609-4 ENEAS GOMES DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, TONY GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000609-4\r\n\r\nAutor(a): Enéas Gomes da Silva\r\n\r\nRé(u): CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nIV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o autor propôs ação idêntica neste Juizado Especial Federal, sob o n.º 2005.51.66.000461-2, tendo sido a mesma julgada PROCEDENTE, em relação aos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), conforme cópia de sentença proferida por este Juízo, acostada às fls. 23/24. \r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência da coisa julgada, ensejadora da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC, relativamente a tais índices.\r\n\r\nCom relação aos demais índices pleiteados, desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5166. 000270-0\r\n\r\nAutor: Jose Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJose Correa de Oliveira, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nJulgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC relativamente ao pedido de aplicação de expurgos, relativos aos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%) e, com fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos demais índices. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.16.005156-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.005156-2\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Terezinha dos Santos Silva\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs a presente ação de embargos à execução em face de TEREZINHA DOS SANTOS SILVA, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nAcompanha a inicial os documentos de fls. 08/10.\r\n\r\nImpugnação do embargado às fls.14/15.\r\n\r\nForam os autos encaminhados à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma elaborasse planilha de cálculos, ratificando ou retificando os cálculos elaborados nos autos principais.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 75/89, redundando valor zerado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia firmada em relação aos critérios utilizados na apuração do crédito exeqüendo, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial.\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi totalizado o quantum zerado.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurado corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas nem honorários advocatícios, vez que o embargado encontra-se sob a égide da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000899-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ANGELINO BERALDO JUNIOR (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.16.000899-9\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargada: Angelino Beraldo Junior\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução propostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando excesso de execução, tendo sido apurado cálculo zero pela sua contadoria.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 04/09.\r\n\r\nImpugnação da parte embargada às fls. 15.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nAssiste razão à embargante, haja vista que o benefício autoral é derivado de benefício com DIB em 07/12/1977, benefício este que se enquadra dentre aqueles em que houve aplicação integral do índice à época previsto.\r\n\r\nOs benefícios com DIB - Data de Início do Benefício - nos períodos abaixo relacionados não geram qualquer valor a título de diferenças derivadas da aplicação da primeira parte da Súmula 260/TFR, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nDIB: até 29/10/79 - são os benefícios concedidos antes da Lei nº 6.708/79 - não houve distorção no primeiro reajuste, tendo, nesses casos, o INSS aplicado integralmente o índice previsto;\r\n\r\nDIB: nov/79; mai e nov/80; mai e nov/81; mai e nov/82; mai e nov/83; mai e nov/84; mai e nov/85 - os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio de novembro de cada ano - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: mar/86; jan, mar, maio e jun/87 - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: entre 07/08/87 a 04/04/89 - os reajustes passaram a ser mensais, por força do Decreto 2.351/87;\r\n\r\nDIB: a partir de 05/04/89 - perda da eficácia da Súmula 260/TFR.\r\n\r\nDe igual modo, em relação à segunda parte da Súmula 260/TFR, que previa o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado. Por força da Lei nº 7.604/87, cuja qual determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, a autarquia previdenciária procedeu à revisão da distorção, tendo, inclusive, reajustado os benefícios do período de novembro de 1979 a outubro de 1984. Logo, nada é devido a título de revisão nos termos da segunda parte da referida súmula.\r\n\r\nLogo, no caso dos autos, o benefício instituidor do benefício objeto da presente demanda, por ter DIB em 07/12/1977, a aplicação dos critérios da Súmula 260 não gera qualquer valor a ser executado, redundando cálculo zero.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000299-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x DINA PIMENTEL DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000299-4\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): DINA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, propôs a presente ação de embargos à execução em face de DINA PIMENTEL DA SILVA, ao argumento, em síntese, de ser o embargado detentor de benefício de ferroviário, logo complementado pela União Federal, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 31/36.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito dos embargos opostos, o embargado aduz estarem corretos os cálculos judiciais, pugnando, ao final, pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, o que se deve ao fato de que ex-ferroviário, que recebe complementação de benefício em paridade com os servidores da ativa, às expensas do Tesouro Nacional, como ocorre no caso da parte embargada (fls. 31/36), não fazem jus a qualquer reajustamento devido aos demais segurados do regime próprio da Previdência Social, uma vez que, com ou sem a defasagem dos benefícios, ante o advento da Súmula 260, recebe, no total, sempre o que receberia se estivesse em atividade, na forma da Lei nº 8186/91, não tendo suportado qualquer prejuízo, considerando que a União Federal sempre arcou com essa complementação.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\n3.Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000300-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x EUCY MATHOZINHO CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.16.000300-7\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargada: Eucy Mathozinho Carvalho\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução propostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando excesso de execução, tendo sido apurado cálculo zero pela sua contadoria.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nImpugnação da parte embargada às fls. 13/14.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nAssiste razão à embargante, haja vista que o benefício autoral é derivado de benefício com DIB em 18/02/1974, benefício este que se enquadra dentre aqueles em que houve aplicação integral do índice à época previsto.\r\n\r\nOs benefícios com DIB - Data de Início do Benefício - nos períodos abaixo relacionados não geram qualquer valor a título de diferenças derivadas da aplicação da primeira parte da Súmula 260/TFR, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nDIB: até 29/10/79 - são os benefícios concedidos antes da Lei nº 6.708/79 - não houve distorção no primeiro reajuste, tendo, nesses casos, o INSS aplicado integralmente o índice previsto;\r\n\r\nDIB: nov/79; mai e nov/80; mai e nov/81; mai e nov/82; mai e nov/83; mai e nov/84; mai e nov/85 - os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio de novembro de cada ano - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: mar/86; jan, mar, maio e jun/87 - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: entre 07/08/87 a 04/04/89 - os reajustes passaram a ser mensais, por força do Decreto 2.351/87;\r\n\r\nDIB: a partir de 05/04/89 - perda da eficácia da Súmula 260/TFR.\r\n\r\nDe igual modo, em relação à segunda parte da Súmula 260/TFR, que previa o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado. Por força da Lei nº 7.604/87, cuja qual determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, a autarquia previdenciária procedeu à revisão da distorção, tendo, inclusive, reajustado os benefícios do período de novembro de 1979 a outubro de 1984. Logo, nada é devido a título de revisão nos termos da segunda parte da referida súmula.\r\n\r\nLogo, no caso dos autos, o benefício instituidor do benefício objeto da presente demanda, por ter DIB em 18/02/74, a aplicação dos critérios da Súmula 260 não gera qualquer valor a ser executado, redundando cálculo zero.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001089-2 JORGE BATISTA MONTEIRO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intimem-se as partes Rés para apresentarem contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000359-0 MIGUEL ANGELO DA SILVA RANGEL (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora da data designada para realização do exame médico pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 293232"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000002-4 APOLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 120.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento de fls. 123/125, inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. Após, abra-se-lhe vistas, por trinta dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.001547-0 MANUEL CARNEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 151/161 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000973-5 ROBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 134/144 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001755-0 MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 114/124 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002166-8 HENRIQUE AUGUSTO DE AZEREDO VIANNA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 104/117 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003912-4 RICARDO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 144/157 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006728-4 LUIS EDMUNDO LUDOLF MADER (Adv. FATIMA REGINA FERNANDES MADER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça e comprove a parte autora se requereu administrativamente a restituição do IRRF, na forma das IN´s 73/97, 04/99 e Ato Declaratório 03/99, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, fazer prova de que seu empregador, de fato, estabeleceu um verdadeiro Programa de Demissão Voluntária, genérico e impessoal, e não apenas instituiu uma gratificação por liberalidade da empresa, paga quando da extinção do contrato de trabalho.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004347-8 FLAVIO ROBERTO BARRETO DUTRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0140882-8 ARINA DA SILVA LEAO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 86. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 85.\r\n\r\n10 - 92.0111477-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nA habilitação da viúva do autor Horacy Novaes já foi homologada (fl. 118).\r\n\r\nSendo a requerente de fl. 159/168 cônjuge supérstite e dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte junto ao INSS (documento de fl. 165), HOMOLOGO a habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. À SEDNI para incluir MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER PINHEIRO no pólo ativo, em lugar de WALDEMAR VIEIRA PINHEIRO. \r\n\r\nFl. 151. Defiro mais 20 (vinte) dias para habilitação dos interessados em relação ao autor falecido Manoel Ferraz, bem como para apresentação da certidão de óbito do autor falecido Manoel Pedro da Silva. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 93.0080675-0 DOLORES SILVA DE SOUZA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 67/73 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 94.0033264-5 CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o exposto, DESIGNO audiência especial para o dia 18.10.2007, às 15:30 h.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente todos os autores (consultando, se necessário, dados constantes da Secretaria da Receita Federal quanto ao endereço dos mesmos), devendo trazer suas carteiras de trabalho, bem como documentos que comprovem suas alegações. A ausência implicará a exclusão do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0207768-4 JOAO RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 173 - Homologo a renúncia do advogado ao percentual de honorários que excede 5% (cinco por cento).\r\n\r\nComo o único ponto da sentença a que se refere a apelação interposta pelo INSS é a redução da condenação em honorários advocatícios para 5% (cinco por cento), perdeu seu objeto o recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero o despacho de fl. 167, 1o. e 2o. parágrafos, e DEIXO de receber a apelação de fls. 161/165.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF da 2a. Região, para apreciação da remessa necessária, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005923-7 JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista a parte autora sobre a petição de fls. 109/111, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, ante o duplo grau obrigatório.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005530-0 SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre os documentos juntados às fls.45/59.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005927-5 ZWI NEIMAN (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 42. Fixo honorários no valor mínimo da tabela do CJF.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006462-3 ALICE GONCALVES DIAS DA CRUZ (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 59/60. Anote-se. Defiro por 10 (dez) dias a vista requerida.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestar-se em provas.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007163-9 ALDAIR MEIRELES DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista a parte autora sobre a petição e os documentos juntados pelo INSS (fls. 62/70), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.005117-4 OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 67.263,48 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente (fl. 09), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 27/09/2007 às 14:30horas, devendo a autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas. Em princípio, estas deverão comparecer à audiência independente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511542-2 ELIANA DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 61 e 64. Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001397-8 MIRIAM MATTOS MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002945-7 VANETE MARINS DUARTE (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEDNI para retificar o nome do 2º autor para Niterói Prev, consoante contestação de fls. 79/84.\r\n\r\nFls. 89/90. Apresentem a autora e o Niterói Prev cópia dos contracheques do falecido, de todo o período trabalhado para o Município de Niterói, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, abre-se vista ao INSS para recalcular a RMI do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001507-4 OSWALDO SOARES DE MATTOS (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer o benefício previdenciário de aposentadoria do autor, pagando-lhe as parcelas devidas desde a suspensão, ocorrida em maio de 1994, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência do autor que conta hoje com 83 anos (nascido em 24.03.1924, fl. 18). Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS o imediato restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria, com efeitos ex nunc. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social no Rio de Janeiro (Presidente Vargas), para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDNI para retificar a classe para 1002, uma vez que se trata de matéria previdenciária e não de servidor público (1003). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0204854-4 SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO LAGE E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 139/146 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000941-9 EDSON CARNEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 242/250 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001946-6 SILVIA CRISTINA DA COSTA PEREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 186/197 em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra- razões, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002810-1 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 143/150 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004994-4 IVANILDO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 238/248 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000389-4 FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 109/111 - Sem razão a parte autora.\r\n\r\nOs despachos de fls. 25 e 106 foram publicados no Diário Oficial, estando, portanto, intimada a parte autora, sendo certo que advogados dativos, não possuem a prerrogativa da intimação pessoal, como ocorre com a defensoria pública (Lei 1.060/50, artigo 5º, parágrafo 5º), e a intimação pessoal do autor só se justificaria se o seu silêncio provocasse a extinção do feito (artigo 267, II, III, c/c parágrafo 1º, do CPC).\r\n\r\nSe houvesse motivo de força maior que justificasse impedimento da advogada que antes representava o autor poderia ser-lhe concedida a devolução dos prazos. Entretanto, este não é o caso dos autos, pois o autor apenas afirma que aquela “não mais pôde representar nos autos”, sem nem mesmo indicação da causa. Se por outro lado houve negligência da advogada, então somente restaria ao autor a busca de eventual reparação pelas vias legais cabíveis.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a devolução dos prazos, bem como a emenda apresentada, pois já efetivada a citação da ré.\r\n\r\nQuanto às alegações de que a ré teria procrastinado o feito, agindo de má-fé, verifico ter ocorrido exatamente o contrário.\r\n\r\nCom efeito, não é verdadeira a afirmação de que a CAIXA não comunicou a adjudicação do imóvel na contestação, só vindo a fazê-lo meses depois. Consta - na contestação - que, antes mesmo da propositura da ação, o contrato já havia sido rescindido e a propriedade do imóvel consolidada em favor da ré, havendo inclusive preliminar de carência de ação sob esse fundamento (fls. 47/48 e 52).\r\n\r\nVerifica-se dos documentos juntados pela CAIXA, às fls. 75/103, que o imóvel foi adquirido mediante alienação fiduciária (Lei 9.514/97). O autor só pagou a primeira e a terceira prestação. Após isso, foi regularmente intimado, pelo Cartório do 2º Ofício Notarial e de Registro Geral de Imóveis de Maricá, a purgar a mora. Foram enviadas correspondências com A.R., uma delas recebida - obviamente - por parente próximo do autor (fl. 91), e após isso ainda foi publicado edital por três dias em jornal da região, tendo sido, após o decurso do prazo, consolidada a propriedade em favor da ré (fls. 97/99). Vê-se ainda, em razão disso, a impropriedade dos termos “adjudicação” e “leilão”, já que se tratou tão-somente de consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário.\r\n\r\nDiante do novo quadro probatório, perdem verossimilhança todas as alegações da parte autora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO a decisão de fls. 25/26, e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da ré de fixação da taxa de ocupação, uma vez que a presente ação não possui caráter possessório, ressalvado o direito ao pleito em ação própria.\r\n\r\nINDEFIRO também a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, uma vez que o autor afirmou seu estado de pobreza e a advogada que aceitava o encargo, gratuitamente, na forma da lei. Ademais, é perfeitamente possível que sua situação econômica tenha se alterado após a assinatura do contrato e, ao contrário do afirmado, este não mais é proprietário de imóvel, como visto acima.\r\n\r\nUma vez que não foram especificadas provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003475-5 GUSTAVO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 112/116 - Nada a deferir, pois o pedido de sustação do leilão, reiterado pelo autor na data de hoje, já havia sido indeferido na decisão de fl. 109, publicada também nesta data. Se o autor com ela não concorda, o caminho processual adequado é o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0202735-0 VICENTINA SEBASTIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 85/87 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000270-3 ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 130. Defiro mais 10 (dez) dias para apresentação da cópia do termo de adesão.\r\n\r\nSem prejuízo da providência acima, intime-se com urgência a autora Marlene Bara Fontes Alves, via mandado, para comparecer ao balcão da Secretaria e declarar, pessoalmente, se assinou ou não o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.005133-7 BRAZ LEAL GONCALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 114/119 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001879-7 MAYCHEL JEFERSON FARIAS DA SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro audiência de instrução para o dia 25/10/2007 às 14:30horas, devendo as testemunhas arroladas às fls. 128/129, comparecerem a este Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003425-0 SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como quanto a alegação da CEF de que já foram recebidos os valores pleiteados em outra ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003892-9 IARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 265/276 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005063-2 ROSILDA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 79/81 e 83.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000911-9 TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 72. Defiro a produção das provas testemunhal e documental.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 25/10/2007 às 15:30horas.\r\n\r\nAcautele-se o envelope constante de fl. 73, que será aberto por ocasião da audiência.\r\n\r\nRequisite-se as testemunhas arroladas pelo autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.001830-3 THEREZINHA PEREIRA ARSENIO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.65/71 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006677-2 JOAO BAPTISTA BAZZETTI (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os termos da MP 353/07, que encerrou o processo de liquidação da RFFSA, à SEDNI para excluí-la do pólo passivo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação da UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001493-4 MATEUS DE MATTOS SARLO (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002398-4 MAGNO NAZARETH DE PAULA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003126-9 EVERALDO DE ABREU MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003532-9 JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para o cumprimento do despacho de fl. 51, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004202-4 EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000012-5 CRISTIANE MARIOTE AMARAL (Adv. ADILSON VIEIRA MACABU FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, JOSE HENRIQUE PINTO, ANA LUCIA DA ROCHA). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações de fls. 200/210, 223/228 e 247/248, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.001101-9 WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2004.51.02.002802-0 ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x SOEG - SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENCE LTDA E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 90/91. Indefiro. A complexidade do litígio requer audiência para o satisfatório esclarecimento das questões debatidas nos autos. Assim, designo audiência para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.02.001530-6 AURELIO SODRE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO CORRETA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 42/43:\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 294476"
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ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Os herdeiros do falecido autor, ora Exequentes, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls.107 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.005302-4 MATIAS SERGIO DOS SANTOS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0033724-0 THEODOSIA WILDNER XIMENES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Ruy Wildner Real, Mauro Wildner Real, Adriana Alves Wildner Real dos Santos, Ivandréa Wildner Real Rosa e Claudia Alves Wildner, em sucessão processual de Theodosia Wildner Ximenes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n6 - 92.0111679-9 CARLOS CESAR AZEREDO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x NEA DE SOUZA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 137.042,91.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 93.0084284-6 NILZA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 222 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 96.0035899-0 GERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003013-5 RENATA CARDOSO MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000454-2 JOEL LINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o trânsito me julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001222-9 GABRIEL GUEDES E OUTRO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003137-6 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. SANTIAGO DA SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 85 - Cumpra corretamente a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 80, devendo recolher o complemento das custas na CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001774-5 MARIA DAS GRACAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . 1) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 76/77, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n2) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 96.0034935-5 CESAR VILMAR ONIAS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Recebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001829-6 LUIZ CESAR DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, DULCE PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003551-2 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005842-6 SUELI DE SOUZA MONSORES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x DERMEVAL NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000398-9 DANILO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 12 - Forneça a Autora Andréa Facchini Cerqueira Alves Pereira cópia legível do RG.\r\n\r\n2) Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0057618-2 CLAUDIO MARCOS GONCALVES SERRAO (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 94.0033616-0 SONIA MARIA NOGUEIRA SALAZAR (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA). . Tendo em vista o ofício da OAB/RJ de fl. 333, informando que a advogada dos réus J.P. Cruz Bazar Ltda e Jose Paulo da Cruz encontra-se licenciada na forma do art. 12,II, da Lei 8.906/94, determino, em sintonia com o princípio constitucional da ampla defesa, a intimação pessoal dos referidos réus para regularizem sua representação processual.\r\n\r\n21 - 95.0050934-2 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0050944-0 LOURIVAL MARCELINO GOMES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0056147-6 WALDIR VIANA E OUTRO (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 201/203.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 202, relativo aos honorários sucumbenciais. Neste caso, o valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, prosseguindo com a execução.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 96.0034247-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 96.0034264-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 96.0034265-2 DARIO ALVES CORRREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 96.0034345-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 96.0034866-9 ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Genilda Barros Oliveira Rodrigues, Renan Oliveira Rodrigues e Lucas Oliveira Rodrigues, em sucessão processual de Robson dos Santos Rodrigues, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n29 - 99.0200080-0 MARIA DE FATIMA MAIO COUTINHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Remetam-se os autos à Subsecretaria da 7a Turma para que encaminhe os mesmos ao Relator, conforme solicitado no ofício de fls. 228/229.\r\n\r\n30 - 99.0206857-0 ROSANA LOPES DA COSTA DA MOTTA E OUTRO x SIRLEI LOPES DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 185.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.587,84 e R$ 358,78 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0208001-4 ARINO ALVES DOS SANTOS REP/ P/ DORALICE SALGUEIRO LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 106.952,72.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.000222-0 ILZIMAR VIEIRA CASTRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, tenho que o julgado foi cumprido.\r\n\r\nHavendo valor penhorado, determino o retorno à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.003582-0 RONALDO ALVES NOGUEIRA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, tenho que o julgado foi cumprido.\r\n\r\nHavendo valor penhorado, determino o retorno à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004056-6 ELIZABETH MARQUES TROCADO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, tenho que o julgado foi cumprido.\r\n\r\nHavendo valor penhorado, determino o retorno à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.004913-2 ADAIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que os réus já apresentaram contra-razões, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005527-2 MILTON RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, tenho que o julgado foi cumprido.\r\n\r\nHavendo valor penhorado, determino o retorno à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.006149-1 OZEIAS CARDOZO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.006559-9 ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS RODRIGUES REP/ P/ MARINA RODRIGUES LORIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo a Impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já se manifestou, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.000954-0 LADISLAU JOSE CANDIDO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Reconsidero o despacho retro para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 3.800,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.001655-6 ALAYDE ASSUNCAO CRUZ (Adv. FABIANO GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, tenho que o julgado foi cumprido.\r\n\r\nHavendo valor penhorado, determino o retorno à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.000218-5 ALCEMAR FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distruição.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.005512-8 MARIA DAS GRACAS SILVA DE BARCELOS (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.001579-2 LUIZ MAX ARAUJO CEZAR (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.008222-7 WALMIR DE CARVALHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, tenho que o julgado foi cumprido.\r\n\r\nHavendo valor penhorado, determino o retorno à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005572-5 JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.000342-8 ANDREIA BRITO DUTRA (Adv. ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Converto os presentes autos em diligência e determino a remessa dos mesmos ao Setor de Contadoria de Niterói (SECNI) a fim de que se ratifique ou retifique o alegado pela CEF em sua contestação e no documento de fl.69, no que tange ao valor exato constante da caderneta de poupança da autora quando da data da conversão da moeda nacional de Cruzeiro Real para o Real, utilizando-se dos valores constantes nos extratos juntados às fls. 10 e seguintes.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003125-8 KATIA VOLOTAO FERREIRA (Adv. LUIS VOLOTAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001367-3 PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer as respectivas cópias para instruir a contrafé dos mandados, conforme determinado à fl. 18.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 22.900,00).\r\n\r\n3) Após, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000658-1 GUILHERME JOGAIB JARDIM E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS, TATIANA JOGAIB JARDIM) x REITOR DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004805-8 CARLOS ANDRE FACCINI DOS SANTOS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL, MARCIUS DOS SANTOS GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001347-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DIRCILEIA LUCAS PEREIRA. . 1) Recebo a petição de fl. 47 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 134.672,25).\r\n\r\nAo SEDIS-NI para o cumprimento do item 3 do despacho de fl. 45.\r\n\r\n3) Após, cite(m)-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DANIELLE SOUZA DE ANDRADE. . 1) Fl. 27 - À CEF para recolher o complemento das custas.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o valor total das custas recolhidas.\r\n\r\n3) Após, Cite(m)-se o(s) Réu(s), ciente(s) de que poderá(ão), em até 48 horas após à sua citação, comprovar o resgate do débito ou a sua consignação antes da realização das praças. Escoado esse prazo, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de imissão liminar.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x JANAINA ALVES DA SILVA. . 1) Fl. 26 - À CEF para recolher o complemento das custas.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o valor total das custas recolhidas.\r\n\r\n3) Após, Cite(m)-se o(s) Réu(s), ciente(s) de que poderá(ão), em até 48 horas após à sua citação, comprovar o resgate do débito ou a sua consignação antes da realização das praças. Escoado esse prazo, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de imissão liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 92.0056795-9 LUIZ CARLOS TEIXEIRA BANDEIRA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Neide Benites Nascimento Bandeira e Max Benites Nascimento Bandeira, em sucessão processual de Luiz Carlos Teixeira Bandeira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n55 - 97.0042917-2 ALZIRA COUTINHO MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os herdeiros da falecida autora, ora Exequentes, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 115 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.004890-0 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 96.0032211-2 CESAR VILMAR ONIAS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Recebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.02.006434-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOELMA SIQUEIRA CORREA DE ARAUJO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 291997"
                            ],
                            "291998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0033352-8 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar em favor da Autora a inexigibilidade da retenção do imposto de renda nos termos do art. 35 da Lei 7.713/88 , resolvendo o mérito nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, §§ 2º e 3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005127-1 UBIRAJARA ANTONIO RIBEIRO (Adv. CRISTIANE RIBEIRO CAZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto reconhecida a prescrição em relação aos pagamentos anteriores a outubro de 1988, a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos e combustíveis por força do Decreto-Lei nº 2.288/86 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao período de novembro de 1988 a março de 1992 , resolvendo o mérito nos termos do art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C, suspendendo a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008768-7 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em razão da ilegitimidade da Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 92.0114104-1 ENARIA MACHADO DA COSTA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.003956-1 DERMAIL DIAS DA CONCEICAO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade em face do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.000541-5 VALNIR MARINS FAUSTINO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Comino a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.006799-8 GENI CATARINO CANUTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, com resolução do mérito. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 200,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.013513-0 IVAN DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerando que a fixação de honorários advocatícios para pagamento dos advogados dativos deve ser realizado por ocasião do trânsito em julgado da causa.\r\n\r\nLevando em conta que a fixação da remuneração do advogado dativo não constitui atividade jurisdicional do Magistrado, motivo pelo a determinação constante da sentença não se reveste da imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando não ser razoável a fixação de honorários no patamar máximo em se tratando de demanda de massa, ou repetitiva, na qual, como ocorre no presente caso, a atuação do advogado limita-se a preencher e assinar petições padronizadas, sendo certo, também, que a adequada remuneração do causídico dar-se-á pelo somatório da grande quantidade de causas que patrocina;\r\n\r\nFinalmente, considerando as disposições constantes do art. 2º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, que não pode ser plenamente aplicada ao presente caso em vista da impossibilidade de quantificar, neste momento, o número de causas patrocinadas pela causídica, RECONSIDERO a determinação de fls. 47, para fixar os honorários da advogada dativa que patrocinou a causa em 50% (cinqüenta por cento) do valor mínimo da tabela vigente.\r\n\r\nOficie-se requisitando o pagamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000143-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por força do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002905-3 DALCIR DEJAIR PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004227-6 ALCIDEA CIRIO BARBOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 329,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 39 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno em honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001529-0 JORGE NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais de Niterói, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDS-NI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto não há o erro material alegado pela União Federal, razão pela qual NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003028-7 ELMO LUIZ DE AGUIAR (Adv. JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 308/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a restituir os valores recolhidos a título de Imposto de Renda incidente sobre as verbas recebidas pelo Autor a título de indenização pela rescisão incentivada de seu contrato de trabalho (fls. 68) , corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 19, parágrafo 2º, da Lei 10.552/2002.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003855-9 ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 240/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 164,25. . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\nJulgar, por sentença, improcedente, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nJulgar, por sentença, parcialmente procedente o pedido de indenização dos danos morais, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\nExtinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003985-9 MARIA LUIZA LOPES NUNES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA, JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 253/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 93.0082935-1 IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv. PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor a pagar honorários sucumbenciais no valor de R$ 100,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001838-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv. MARIO DIAS DE MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar que a Autoridade Coatora permita o livre acesso dos Carteiros e dos Mensageiros da Impetrante aos seus veículos, nos termos da legislação supramencionada, sob pena do pagamento de multa de R$ 1.000,00 (Um mil reais) por descumprimento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, ao Exmo. Dr. Frederico Gueiros, Desembargador Federal relator do agravo de instrumento acima mencionado, dando conta da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.005443-9 JOSE RICARDO DUARTE ALVES (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001904-2 ARTRO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001989-3 CENTRO RADIOLOGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.14.000037-1 CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se a Autoridade Coatora e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000094-0 MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se a Autoridade Coatora e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 92.0130740-3 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 322/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar deferida, para suspender a inexigibilidade da retenção do imposto de renda nos termos do art. 35 da Lei 7.713/88, relativa aos valores depositados (fls. 35v e 51), resolvendo o mérito nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, §§ 2º e 3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados devidamente atualizados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 291998"
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                            ],
                            "293323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2001.51.02.001674-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra KI MALHAS COM. DE MALHAS LTDA, NEIDE FERREIRA FONSECA e FLÁVIO FERREIRA FONSECA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA CONDESSA BELMONTE, Nº: 211, COB. 02, ENG. NOVO, RIO DE JANEIRO, RJ, E SEGUNDO INFORMAÇÕES POSSUI 02 (DOIS) QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO, ÁREA E VAGA DE GARAGEM AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de Localização do(s) bem(n)s: Rua Condessa Belmonte, Nº: 211, Cob. 02, Eng. Novo, Rio de Janeiro, Rj.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293323"
                            ],
                            "293324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2001.51.02.004555-6 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PLANUS IMOBILIÁRIA LTDA, THOMAZ NOVOTNY, ANA RITA SANTANA NOVOTNT.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- LOTE 1 CONSTANDO 41 PARES DE BRINCOS DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA DOURADA COM CRISTAL E STRASS, AVALIADO EM R$ 7,00 (SETE) REAIS CADA, TOTALIZANDO R$ 287,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE) REAIS E 06 (SEIS) PARES DE BRINCOS DO MESMO MODELO DE BIJOUTERIA CHAPEADA COM UMA PEDRA GRANDE DE CRISTAL E STRASS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,00 (DEZ) REAIS, TOTALIZANDO R$ 60,00 (SESSENTA) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 2 CONSTANDO 43 PARES DE BRINCOS DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA DOURADA COM CRISTAL E STRASS, AVALIADO EM R$ 7,00 (SETE) REAIS CADA, TOTALIZANDO R$ 301,00 (TREZENTOS E UM) REAIS E 03 (TRÊS) PARES DE BRINCOS DO MESMO MODELO DE BIJOUTERIA CHAPEADA COM UMA PEDRA GRANDE DE CRISTAL E STRASS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,00 (DEZ) REAIS, TOTALIZANDO R$ 30,00 (TRINTA) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 3 CONSTANDO 61 PARES DE BRINCOS DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA DOURADA COM CRISTAL E STRASS, AVALIADO EM R$ 7,00 (SETE) REAIS CADA, TOTALIZANDO R$ 427,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE) REAIS E 05 (CINCO) PARES DE BRINCOS DO MESMO MODELO DE BIJOUTERIA CHAPEADA COM UMA PEDRA GRANDE DE CRISTAL E STRASS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,00 (DEZ) REAIS, TOTALIZANDO R$ 50,00 (CINQUENTA) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 4 CONSTANDO 08 (OITO) COLARES DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA DOURADA COM STRASS, AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA) REAIS CADA, TOTALIZANDO R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE) REAIS E 18 (DEZOITO) COLARES DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA COM CORRENTE DOURADA E PINGENTE, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 15,00 (QUINZE) REAIS, TOTALIZANDO R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 5 CONSTANDO 24 (VINTE E QUATRO) COLARES DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA DOURADA COM CORRENTE DOURADA E PINGENTE, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 15,00 (QUINZE) REAIS CADA, TOTALIZANDO R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA) REAIS E 09 (NOVE) COLARES DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA DOURADA COM STRASS NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 40,00 (QUARENTA) REAIS, TOTALIZANDO R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 6 CONSTANDO 46 (QUARENTA E SEIS) BROCHES DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA DOURADAS, PINTADAS E COM STRASS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,00 (DEZ) REAIS TOTALIZANDO R$ 460,00 (QUATROCENTOSE SESSENTA) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 7 CONSTANDO 34 (TRINTA E QUATRO) BROCHES DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA DOURADAS, PINTADAS E COM STRASS, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,00 (DEZ) REAIS TOTALIZANDO R$ 340,00 (TREZENTOS E QUARENTA) REAIS E 62 (SESSENTA E DOIS) PARES DE BRINCOS DE MODELOS DIVERSOS DE BIJOUTERIA CHAPEADA DOURADA COM CRISTAL E STRASS, AVALIDADA EM R$ 7,00 (SETE) REAIS CADA, TOALIZANDO R$ 434,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 8 CONSTANDO 30 (TRINTA) BROCHES DE MODELOS DIVERSOS CHAPEADOS E DOURADOS E PINTADOS NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,00 (DEZ) REAIS TOTALIZANDO R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS;\r\n\r\n- LOTE 9 CONSTANDO 49 (QUARENTA E NOVE) BROCHES DE MODELOS DIVERSOS, CHAPEADOS E DOURADAS E PINTADOS NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,00 (DEZ) REAIS TOTALIZANDO R$ 490,00 (QUATROCENTOSE NOVENTA) REAIS;\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Vital Brazil Filho, 26, apto 601, Santa Rosa, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293324"
                            ],
                            "293325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2002.51.02.001659-7 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra TRANSPORTADORA MATTOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- GLEBA DE TERRA “I B” COM 14.279,42 METROS QUADRADOS NA AVENIDA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO NO BAIRRO TRIBOBÓ, ZONA URBANA DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, MEDINDO PELA FRENTE 127.18M EM (02) DOIS ALINHAMENTOS DE 44,40M MAIS 82,78M PARA A RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO; 130,20M DE FUNDOS, COM A GLEBA IA; 101,50M DO LADO DIREITO, PARA A GLEBA IA; E 124,00M À ESQUERDA PARA O LOTEAMENTO PARQUE LEOPOLDINA. COM A ÁREA DE 14.279,42 METROS QUADRADOS INSCRITA NA PMSG, SOB O Nº: 825.756, REGISTRO ANTERIOR NO LIVRO 2-KM FKS.218, MATRICULA Nº: 3493 DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO, ANEXO AO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de Localização do(s) bem(n)s: Avenida Capitão Juvenal Figueiredo, Bairro Tribobó, Zona Urbana do 2º Distrito de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293325"
                            ],
                            "293326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2003.51.02.003322-8 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra VAL BANHEIROS METAIS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas,, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 04 (QUATRO) GABINETES DE LAVABO (DOIS PRETOS, UM MOGNO, UM PATINA) AVALIADO EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA) REAIS CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL, DUZENTOS) REAIS;\r\n\r\n- 02 (DOIS) ESPELHOS “CAPELINHA” (UM PRETO, UM MOGNO) AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS) REAIS CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.000,00 (HUM MIL) REAIS; \r\n\r\n- 02 (DOIS) ARMÁRIOS DE BANHEIRO MOGNO “JANELINHA” COM 1,17 ALTURA COM ESPELHO E COM BANCADA AVALIADO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA) REAIS CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL, DUZENTOS) REAIS;\r\n\r\n- 15 (QUINZE) MISTURADOR (CONJUNTO DE TORNEIRA PARA LAVABO) MARCA “SAFIRA”, LUXO AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS) REAIS CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS) REAIS;\r\n\r\n- 01 GABINETE DE LAVABO MAGNO, AVALIADO EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\n- 01 ARMÁRIO DE BANHEIRO COM DUAS PORTAS E 02 GAVETAS DENTRO, MOGNO, AVALIADO EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Av. Ewerton da Costa Xavier, 2226, Itaipu, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293326"
                            ],
                            "293327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2003.51.02.003569-9 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra EMPRESA DE MINERAÇÃO INOA LTDA, EULER CAVALCANTI LINS, EULER CAVALCANTI LINS JUNIOR e CHRISTIANE MORAIS LINS.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de setembro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) RELÓGIO MARCA ROLEX, MODELO GMT-MASTER II, Nº DE SÉRIE 16610, CX.5179470, PRATEADO EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R411.800,00 (ONZE MIL E OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\n- 01 (UM) AUTOMÓVEL, MARCA VW, MODELO POLO CLASSIC 1.8, GASOLINA, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, MODELO 1999, PLACA KRJ-0156, CHASSI 8AWZZZ6K2WA537873, CÓDIGO RENAVAN 712205497, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Coronel Moreira César, 126, apto 1803, Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293327"
                            ],
                            "293328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.51.02.007807-8 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO à data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) PROJETOR DE MULTIMÍDIA, MARCA EPSON POWER LIGHT S1, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) COPIADORA RICOH 650, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) COPIADORA GESTETNER, MODELO 2635, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n- 15 (QUINZE) COMPUTADORES HP CELERON 300Mhz, 96Mb, DRIVE CD, TECLADO E MONITOR SAMSUNG, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n- 05 (CINCO) COMPUTADORES COMPAQ PENTIUM 350Mhz, 169Mb, TECLADO E MONITOR SAMSUNG, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n- 05 (CINCO) IMPRESSORAS NAS MARCAS HP DESKJET 610C, EPSON QUIET Lx300, LEX MARK 2380 PLUS, HP DESKJET 520, HP DESKJET 693C, AVALIADAS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n- 20 (VINTE) CONJUNTOS TRAPÉZIO DE MÓVEIS ESCOLARES, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);\r\n\r\n- 180 (CENTO E OITENTA) CADEIRAS MODELO CONCHA, EMPILHÁVEIS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, COM CAPACIDADE DE 30.000 BTUs, EM BOM ESTADO E PERFEITO FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Noronha Torrezão, 373, Cubango, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293328"
                            ],
                            "293329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 2004.51.02.005254-9 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PLAZA RIO COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) CONJUNTO BOX BELONA 186 X 198 AVALIADO NO VALOR DE R$ 7.300,00 (SETE MIL E TREZENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) CONJUNTO BOX ABSOLUT 186 X 198 AVALIADO NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) CONJUNTO BOX PROLATEX 138 X 188 AVALIADO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) CONJUNTO BOX LIBERT 158 X 198 AVALIADO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) CAMA FLEX COM CONTROLE REMOTO 188X 88 AVALIADO NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) CONJUNTO BOX “OURO SPRING” 158 X 198 AVALIADO NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UM) SOFÁ CAMA AVALIADO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n- 01 (UMA) CABECEIRA “ORTOCAP” MEDIDA 138 AVALIADO NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\n- 02 (DOIS) CONJUNTOS MASTERSPRING 100% AVALIADO NO VALOR DE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua XV de novembro, 8, lj. 140, Plaza Shopping, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293329"
                            ],
                            "293330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2004.51.02.005259-8 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra LUCASMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 03 (TRÊS) TERMINAIS DE PONTO DE VENDA (PDV) COM 03 (TRÊS) EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) TODOS DA MARCA SWEDA, MODELO IFS 7000 II, AVALIADOS, CADA CONJUNTO EM R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS):\r\n\r\n- 03 (TRÊS) BALANÇAS ELETRÔNICAS, MARCA TOLEDO, MODELO PRIX S 15KG, AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS) REAIS.\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Av. Rui Barbosa, 4299, Largo da Batalha, Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293330"
                            ],
                            "293331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.2004.51.02.005342-6 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 1500 (MIL E QUINHENTOS) ROLOS DE FILME FOTOGRÁFICO DA MARCA DE PLA DE 36 (TRINTA E SEIS) POSES, COLORIDO, ASA 100, NOVOS AVALIADOS EM R$ 10,00 (DEZ) REAIS CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL) REAIS.\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Alameda São Boaventura, 258, 280, Fonseca,Niterói, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293331"
                            ],
                            "293332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA nr. 2007.51.02.000016-2 deprecada pelo JUIZO FEDERAL DA 2a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS referente à EXECUÇÃO FISCAL nr. 2005.43.00.000197-7 proposta pela(o) UNIÃO FEDERAL contra M-RIO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- (01) UM VEÍCULO VW/GOLF 2.0, ANO 2000, COR VERDE, QUATRO PORTAS, PLACA MXA-9290-TO, CHASSI 9BWCB41J214026122, COM AR CONDICIONADO ELETRÔNICO, VIDRO ELÉTRICO, COMPUTADOR DE BORDO, TRAVA ELETRICA, TETO SOLAR ELÉTRICO, COM QUILOMETRAGEM ATUAL DE 159.004 KM, AVALIADO NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Praia de Icaraí, 99, 1204, bloco A, Niterói.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293332"
                            ],
                            "293333": [
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA nr. 2007.51.02.003803-7 deprecada pelo JUIZO FEDERAL DA 6a VARA FEDERAL DO PARÁ referente à EXECUÇÃO FISCAL nr. 2003.10827-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra PRETTY MODAS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01 APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL MARCA HITACHI, MOD RP514, 7.500 BTUs, NR. DE SÉRIE 95.293, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 m DE ALTURA POR 0,70m DE LARGURA, PINTADO NA COR BEGE, INTEGRANDO O EQUIPAMENTO UM CONDENSADOR MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,50m DE ALTURA POR 0,70m DE LARGURA, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Rua Cel. Gomes Machado, 81 - Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293333"
                            ],
                            "293334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 94.0032834-6 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CHURRASC MOCELLIN LTDA SUCES DE EMPR FLUMIN DE TUR LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n70 (SETENTA) MESAS EM MADEIRA COM TAMPO EM FORMICA FOSCA, MEDINDO 1,20M X 0,80M, AVALIADAS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS);\r\n\r\n280 (DUZENTOS E OITENTA) CADEIRAS EM MADEIRA, COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADOS E REVESTIDOS NA COR CREME, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) CARRINHO EM MADEIRA E AÇO COM MOSTRUÁRIO EM ACRÍLICO PARA SERVIR SOBREMESAS, AVALIADO EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA SEBROE, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, COM MOTOR GE DE 50 CV, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA SEBROE, TIPO GMO, 18, NÚMERO 18498, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CÂMARA FRIGORIFICA SCHIMIT DE 5M X 2M X 2H, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CÂMARA FRIGORIFICA SEM NUMERAÇÃO DE 3M X 3M X 2H, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS);\r\n\r\n02(DUAS) CHURRASQUEIRAS INDUSTRIAIS À GÁS, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) BALCÃO FRIGORÍFICO, MARCA SCHMIT DE 10 PORTAS EM L, INSTALADO NA COZINHA, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) BALCÃO FRIGORÍFICO DE 4 PORTAS, INSTALADO NA COPA, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) GELADEIRA INDUSTRIAL DE 4 PORTAS, INSTALADA NA COPA, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) GELADEIRA INDUSTRIAL DE 6 PORTAS, INSTALADA NA COPOA, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR COPOS, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) GELADEIRA INDUSTRIAL DE 4 PORTAS, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MAQUINA DE FAZER CHANTILI, MARCA GETWIP, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n10(DEZ) FREEZERS HORIZONTAIS DE 2 PORTAS, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) GELADEIRA INDUSTRIA, MARCA MAQRIO, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR PRATOS, MARCA HOBART, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS EM AÇO INOXIDÁVEL, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) CÂMARA FRIGORÍFICA DE 4M X 2,5M X 2H, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) FORNO ELETRICO PEQUENO, MARCA CAPITAL, NÚMERO 2935, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) FORNO ELÉTRICO, MARCA SOGECO N.000202, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS);\r\n\r\n01(UMA) BATEDEIRA, MARCA CAPITAL, SEM NUMERAÇÃO, AVALIADA EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\n01(UM) GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, MOVIDO À ÓLEO DIESEL, MARCA STEMAC N.450028298, DE 220 VOLTS E 450KVA, AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS);\r\n\r\n08(OITO) MESAS DE FERRO COM TAMPO EM MOSAIXO DE MADEIRA DE 80CM X 80XM, AVALIADAS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS);\r\n\r\n10(DEZ) MESAS REDONDAS DE BAR, ESTRUTURA DE FERRO E TAMPO DE MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n09(NOVE) MESAS DE BAR, ESTRUTURA DE FERRO E TAMPO MOSAICO DE MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 400.00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\n45(QUARENTA E CINCO) CADEIRAS DE BAR COM ENCOSTRO LATERAL, COR VERMELHA, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS);\r\n\r\n30(TRINTA) CADEIRAS DE MADEIRA ENCOSTO MARRON COM CINZA (RAJADO), AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);\r\n\r\n01(UM) PIANO, MARCA FRITZ DOBBERT, COR PRETA, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de Localização do(s) bem(n)s: AV.QUINTINO BOCAIUVA, 151 - SÃO FRANCISCO - NITEROI - RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293334"
                            ],
                            "293335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 95.0052461-9 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra CENTRAL DISTRIB. DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS DE NITERÓI, HAROLDO LUIZ DA COSTA BARROS, ANTÔNIO DURVAL ANTUNES VASCONCELOS e LUCIA FERREIRA VASCONCELOS.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO à data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) VEÍCULO GM/CORSA WIND, COR AZUL, ANO/MODELO 1996, ANO FABRICAÇÃO 1996, POTÊNCIA 60, 1000 CILINDRADAS, A GASOLINA, PLACA KMH-2690, CHASSIS 9BGSC08ZTTC738255, RENAVAN 655911480, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Travessa Hilário Barbosa, 81, Praia do Hospício, Araruama, RJ.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293335"
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                            "293336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 96.0030698-2 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra ENGETRAFO ENGENHARIA LTDA, JANDER DA SILVA MELO, GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n01(UM) REBOQUE POLIMEC, PLACA KUH 3290 - ANO 94, CHASSI 949CRC560R1AR1497, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, 33 - SÃO LOURENÇO, São Gonçalo-RJ;\r\n\r\n01(UM) AUTOMÓVEL MARCA GM, MODELO CORSA WIND, ANO 1996, COR BRANCA, PLACA LBG 332, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), LOCALIZADO NA RUA TIMBIRAS, 14 - SÃO FRANCISCO - NITEROI.\r\n\r\nO arrematante arcará apenas com eventuais débitos de IPVA, não com multas porventura existentes.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293336"
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                            "293337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 97.0042961-0 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UM) IMÓVEL: SOBRELOJA 201, DO BLOCO Nº: 97 DA RUA AURELIANO LEAL DO EDIFÍCIO PHILIPPE I, CENTRO, NITERÓI, RJ, REGISTRADA NO LIVRO 2-A-1 ÀS FOLHAS 125, SOB O Nº: 9-849 AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns Sobreloja 201, do Bloco Nº: 97 da Rua Aureliano Leal do Edifício Philippe I, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293337"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 98.0205851-3 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra LA SANTE LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN com escritório na Av. Presidente Antonio Carlos, 607, 3º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DE COMPRESSÃO, 42 FUNÇÃO 220 VLTS, DUPLA COMPRESSÃO, MODELOS 900.551-1, SÉRIE E976001, LOTE ST42926, FJ STOKES COMPANY AVALIADO EM R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Avenida Actura, 100, Campos Elisios, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nEventuais ônus tributários que recaiam sobre o imóvel serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art.130 do CTN, observado o contido no art.187 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293338"
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                            "293339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr. 98.0205852-1 proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL contra LA SANTE LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nO Doutor JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 19 de setembro de 2007 às 15 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Av. Presidente Antônio Carlos, 607 - 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 02 de outubro de 2007 no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der, ressalvando ao M. Juízo Federal anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação formulado pelo(a) exeqüente. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DE COMPRESSÃO STOKES PENWALT, MODELO 900.328-2, LOTE 669286, NÚMERO DE SÉRIE 097521, COM DUAS SAÍDAS DE AR, AVALIADA EM R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUINA DE COMPRESSÃO STOKES, MODELO 900.551-1, LOTE ST42926, Nº SERIAL E97601, AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\n- 01 (UMA) MÁQUNA DRAGEADEIRA, MODELO TT Nº 1, COM CAPACIDADE DE COMPRIMIDOS AO DIA, COM 20 RPM, CÓD. EQP. 32, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): Av. Avenida Actura, 100, Campos Elisios, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição ou adjudicação deverão também ser recolhidas custas processuais na forma anteriormente descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 17 de agosto de 2007. Eu, MARIE-STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo, autorizado pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 293339"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002344-0 JOSE GOMES VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.009832-7 ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003672-7 CICERO FERREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Indefiro o pleito de fls. 147/148, na medida em que o INSS cumpriu corretamente a obrigação de fazer, conforme se verifica a partir da tela CONCRV de fl. 143, e de pagar, efetuada por meio de RPV dos valores atualizados, conforme se verifica a partir dos cálculos de fls. 118/127. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001934-9 FÁBIO LOURENÇO ROZA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 99/103. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 27 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003622-0 ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo perito do juízo, às fls. 128/129.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000842-3 MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001749/2007 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5152000842-3\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora requer, com pedido de tutela antecipada, a obtenção de pensão por morte em virtude do falecimento do seu companheiro, em 16 de abril de 2006 (fl. 11).\r\n\r\nTenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, pois as alegações da autora foram objeto de prova documental e testemunhal. \r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurado do OSWALDO CORREA MARQUES esta condição é reconhecida pelo réu. Já quanto à dependência econômica, observo que os fatos narrados na inicial e contidos em todo o processo denotam a existência de relação de dependência econômica, e o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da autora benefício de pensão por morte de Oswaldo Correa Marques, com data de início em 19/05/2006, de acordo com o art. 74, I, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento. Com a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde a DIB, com observância da prescrição qüinqüenal e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003568-2 JOSE FURTADO DE ARAUJO (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006432-3 ELENY SA CARVALHO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2005.51.52.002789-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001178-1 ANGELA SANTOS FERREIRA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição da UFF de fls. 117/118, mormente sobre a possibilidade de implementação da averbação administrativamente, sendo que para tal medida deverá a autora comparecer ao Departamento Pessoal da UFF a fim de receber orientação.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima disposto, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005184-5 CLAUDIO MELLO DE ARAUJO GOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Não há litispendência ou coisa julgada, haja vista os documentos juntados aos autos de fls. 22/36. \r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nTendo em vista o restabelecimento, por ordem judicial, do beneficio de pensão por morte (fls. 13/14), deve a União esclarecer se a parte autora já recebeu os valores atrasados referentes a julho/2002 a junho/2003, bem como o pagamento do 13º salário referente aos exercícios do ano de 2002 e 2004. Em caso negativo, informe quais foram os motivos que ensejaram a falta do pagamento da supracitada verba.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006540-6 IVONE MONTEIRO SOARES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência às fl. 26.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do feito, apresente cópia do pedido administrativo e planilha dos cálculos das parcelas supostamente devidas, referentes aos descontos sob a rubrica de Pensão Militar.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. No mesmo prazo, deve a UNIÃO esclarecer acerca do pedido, em sede administrativa, de suspensão do supracitado desconto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.52.001238-0 CARLOS EDUARDO BLOWER BAETA NEVES (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se o advogado do autor para que compareça à Secretaria do Juizado a fim de retirar o alvará de sucumbência.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.005032-3 MARIA JOSE MOREIRA FREITAS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.001856-0 IRENE ANTUNES DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o noticiado no ofício da Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar, providencie a advogada atuante no feito a habilitação de Adilson Antunes de Araújo.\r\n\r\nSem prejuízo de acima disposto, informem os herdeiros se foi aberto inventário devendo trazer aos autos o termo de inventariança e rol de herdeiros.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.003398-6 ALOYCI CELESTINO XAVIER (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore a conta dos valores devidos com base nos documentos de fls. 57/83 e nos moldes da decisão da Turma Recursal de fl. 113. \r\n\r\nOportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito na conta vinculada, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.003796-7 DORALICE COELHO DA COSTA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre os extratos enviados pelo banco depositário, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003764-9 ROGERIO DA CONCEICAO SERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 50/71. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 31 , no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004274-0 FERNANDO VIEIRA DA FONSECA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO HSBC S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO HSBC S/A, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação dos réus ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, entendo que a presente demanda dispensa a citação dos réus em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nA matéria submetida à apreciação já se encontra pacificada em nossos Tribunais. O BANCO CENTRAL DO BRASIL é parte legítima para responder as ações referentes às diferenças de correção monetária dos ativos financeiros bloqueados.\r\n\r\nNo instante em que os ativos financeiros passaram para a guarda e o controle do BACEN, competiu a este a responsabilidade pela correção monetária daqueles, uma vez que as instituições financeiras depositárias deixaram de ter acesso aos valores superiores a CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) da conta de cada correntista, a partir da edição da Medida Provisória nº 168/90, desembaraçando-se, portanto, da obrigação de corrigi-los, a partir da sua conversão em cruzados novos e do conseqüente bloqueio das importâncias depositadas.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com a norma no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, as dívidas passivas da União, oriundas de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos. Por sua vez, o artigo 2º do Decreto Lei 4.597/42 estendeu o alcance do privilégio legal ao Banco Central do Brasil, in verbis:\r\n\r\nArt.2º. O decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei federal e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições, exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nNesse sentido, o acórdão do Eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 267855, prolatado pela Primeira Turma:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. BANCO CENTRAL. CRUZADOS BLOQUEADOS. CORREÇAÕ MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nA teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 a cobrança de dívidas do Estado prescrevem em cinco anos. Este preceito aplica-se ao Banco Central do Brasil. (DL 4.597/42, art. 2º) (Relator Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 05.11.2001).\r\n\r\nComo a ação foi proposta em 29 de maio de 2007, prescreveu o direito de o titular da conta de poupança reclamar eventual diferença de correção monetária decorrente dos Planos Econômicos do Governo Federal em relação ao BACEN, visto que tais medidas ocorreram nos anos de 1990 e 1991.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos à aplicação dos índices de correção dos expurgos inflacionários aplicados aos depósitos existentes nos períodos anterior e posterior ao referido bloqueio, a obrigação de proceder a esses reajustes recai exclusivamente sobre a instituição financeira depositária.\r\n\r\nAnalisando as provas colacionadas aos autos, verifica-se que o autor era titular de conta poupança no Banco Bamerindus, conforme se depreende dos extratos de fls. 11/13. \r\n\r\nDessa forma, não pode o BACEN suportar os efeitos da demanda que deve ser dirigida exclusivamente em face das instituições detentoras das contas titularizadas pelo autor. \r\n\r\nA relação firmada entre as partes é meramente obrigacional, assim, se a caderneta de poupança, objeto da relação jurídica, não foi devidamente remunerada, cabe tão somente às instituições bancárias onde o autor firmou os contratos de conta poupança responder pelo pagamento dessas diferenças.\r\n\r\nPortanto, em face da imputação exclusiva ao Banco HSBC (instituição financeira de natureza privada) pela obrigação pleiteada, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DO BANCO HSBC, com base no art. 267, VI, do CPC c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, considerando que só podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, nos termos do art. 6ª, II, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000208-1 ANTONIO DA COSTA NETO (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.52.000880-0 WILCY MONTEIRO MUYLAERT MELLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001756/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 103/105 os embargos de declaração de fls. 109/111, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 31/07/2007 e protocolados os embargos no dia 06/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002074-5 CRISTHIANE EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002350-3 CLAUDIO CABRAL FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002874-4 IGOR OLIVEIRA ASSAD (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004666-7 LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000365-2 EDMILSON GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 129/134. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.96 , no valor de R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.52.004969-9 LUIZA MEANO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NERCI DOS SANTOS (Adv. ARTUR ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.005985-1 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 112. Decorrido o prazo sem manifestação venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.006147-0 HANS EBERHARD BIERMANN (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a notícia às fls. 104/111 do cumprimento do julgado, concedo o prazo de 10 dias para que a autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.015163-9 LINO VEIGA ANDRES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Face a notícia de óbito da parte autora, intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 10 dias, promova a habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.017380-5 AVELINO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A petição da parte autora de fls. 250/251 informa que o INSS teria implantado o benefício de forma equivocada, uma vez que a DIB deveria ter sido em 04/10/2001, conforme determinado na sentença de fls. 190/200.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença, porquanto foi afirmado que a DIB deveria ser em 01.06.2007, quando na verdade somente a DIP deve ser nesta data. A DIB deve ser em 04.10.2001, data do requerimento administrativo, uma vez que se mostrou evidenciado que nesta data o autor já possuía tempo de serviço mínimo para a concessão da aposentadoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nPor oportuno, observo que o teor de uma sentença pode ser alterado mesmo após a sua publicação, quando tiver por escopo, por exemplo, a retificação de erros de cálculo, ex vi do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar a sentença de fls. 190/200, a fim de que a mesma passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Portanto, em 04.10.2001 (data do requerimento administrativo -fls.16), o autor já possuía tempo superior aos 30 anos necessários para obter a aposentadoria por Tempo de Serviço.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de AVELINO ANTUNES DOS SANTOS (PROTOCOLO N° 42/17023070.3.03434/01-7 -FLS.16), para condenar o INSS a conceder-lhe o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, conforme a fundamentação acima, cuja RMI - Renda Mensal Inicial corresponde a R$ 800,36 (oitocentos reias e trinta e seis centavos), com renda mensal a ser calculada administrativamente, DER e DIB em 04.10.2001 e DIP em 01.06.2007. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, as quais deverão ser calculadas administrativamente, e pagas através de RPV, após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado, ante a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos (fl.02), com correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da presente data e juros de 12% ao ano, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o cumprimento da obrigação de fazer, determinando à Gerência Executiva do INSS a implantação do benefício no prazo de 20 dias a contar do recebimento do mandado, com DIP em 01.06.2007. No mesmo prazo, o INSS deverá informar o valor dos atrasados devidos. Oficie-se, remetendo cópia desta sentença e do cálculo de fls. 189.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95”.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à correta revisão da RMI, de forma a implantar a DER e DIB em 04.10.2001 e DIP em 01.06.2007, devendo os valores decorrentes da revisão serem calculados administrativamente e pagos através de RPV.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.005479-1 ALTELINA ELMIRA DA COSTA MORAES (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2007, às 15 horas e 30 minutos, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte ré esclarecer a este Juízo a natureza do desconto efetuado no benefício percebido pela autora, denominado “consignação débito com INSS”, como referido no Histórico de Créditos à fl. 83, bem como a do alegado “débito com o I.N.S.S”, no montante de R$ 4.977,82, apurado na data de 08/09/2004, constante à fl. 12 dos autos, trazendo os documentos comprobatórios pertinentes à sua instituição.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.002283-6 LUIZA VILLALON (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às fls. 129/138, o INSS apresenta petição pleiteando a declaração de inexigibilidade do título judicial.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a inexigibilidade do título judicial em virtude do julgamento, pelo Supremo tribunal Federal, dos Recursos Extraordinários nº 415.454 e 416.827, onde restou consignado que a aplicação da Lei nº 9.032/95 somente poderia ocorrer em relação aos benefícios concedidos em data posterior à sua vigência.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva. \r\n\r\nConsiderando que nos presentes autos já houve o cumprimento das obrigações de fazer e de dar, tal decisão somente surtirá efeito no que tange ao despacho de fl. 122, o qual determinava a expedição de RPV complementar em virtude do não pagamento, na via administrativa, das parcelas dos meses de fevereiro e maio, não havendo que se falar, tal como pretende o INSS na alínea b de fl. 138, em desfazimento administrativo da revisão administrativa. Intime-se o INSS. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.005343-2 IRENE FELIPPE COSTA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A sentença de fls. 70/74 determinou que a DIP e a DIB fossem 02.04.2007, razão pela qual não há que se falar que os feitos da antecipação de tutela remontam a janeiro de 2007, como pretende o autor. Assim, considerando que a tela HISCRE de fl. 83 comprova o pagamento dos meses de abril e maio de 2007, indefiro o pleito de fl. 98. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001721-3 AZARIA LIMA SOBRAL REP/ P/ MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às fls. 119/121, o INSS postula a devolução das diferenças pagas a maior pela autarquia previdenciária em favor da autora.\r\n\r\nSustenta a ré, em síntese, que a Turma Recursal deu provimento ao recurso por ela interposto, julgando improcedente o pedido e revogando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela de fl. 27.\r\n\r\nCom efeito, os valores pagos a maior pelo INSS somente serão repetíveis se forem indevidos, nos termos do artigo 115, II da Lei 8.213/91, reproduzido in verbis:\r\n\r\nArt. 115. Podem ser descontados dos benefícios:\r\n\r\nI - contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social;\r\n\r\nII - pagamento de benefício além do devido;\r\n\r\nIII - Imposto de Renda retido na fonte;\r\n\r\nIV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial; \r\n\r\nV - mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.\r\n\r\nVI - pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta por cento do valor do benefício. \r\n\r\nNo entanto, entendo que o pleito não merece ser acolhido, porquanto os valores pagos pelo INSS não foram indevidos; pelo contrário, a autarquia somente pagou tal quantia em virtude de uma decisão judicial, não podendo, por esse motivo, ser considerado indevido.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o pleito de fls. 119/121. Intime-se o INSS. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001907-6 FRANCINEI DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 96/101. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 28 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002247-6 LEDA COUTINHO LYRIO (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ANGELA FATIMA CORREA PESSANHA (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO). . PROCESSO Nº 2006.5152002247-6\r\n\r\nAUTOR: LEDA COUTINHO LYRIO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que seja condenada a UNIÃO a estabelecer em seu favor pensão por morte, em virtude do falecimento de seu pretenso companheiro Rodolfo Gomes Pessanha, ocorrido em 22.11.2005.\r\n\r\nEm análise preliminar, cabe ressaltar que o valor da causa, para efeito de fixação de competência deste Juizado, conforme determinação expressa da Lei n.º 10.259/2001, deve subsumir-se ao seu artigo 3º, § 2º, que assim dispõem:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput.”\r\n\r\nO art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, prevê que todas as causas de natureza cognitiva, de valor não superior a 60 salários mínimos (critério unicamente quantitativo), e que não tiverem sido expressamente excepcionadas pelo disposto no § 1º, do supracitado artigo, poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo que tange à pretensão que versa sobre obrigações vincendas, a Lei nº 10.259/01 é expressa no sentido de que, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor de sessenta salários mínimos. Ocorre que a referida Lei não faz menção à hipótese na qual a pretensão versa, concomitantemente sobre obrigações vincendas e vencidas, sendo tal situação a presente no caso em questão.\r\n\r\nDessa forma, vem entendendo a Jurisprudência ao qual me filio, na hipótese de a pretensão versar a respeito de obrigações vencidas e vincendas, está implícito no mencionado § 2º do artigo 3º, o cômputo das parcelas vencidas, sendo que, quando há vincendas, a soma das doze delas, somadas àquelas, não poderá superar o patamar de 60 salários mínimos. Este entendimento é respaldado pelo artigo 260, do CPC, aplicado subsidiariamente em sede de Juizados Especiais. Portanto, se a soma das prestações vencidas com doze parcelas vincendas, superar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá ser o Juizado Especial absolutamente incompetente para julgar a causa.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. LEI 10259/01. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS -SOMATÓRIO. VALOR DE ALÇADA.\r\n\r\nDo exame conjugado da Lei 10259/01 com o art. 260 do CPC, havendo parcelas vincendas, tal valor deve ser somado às vencidas para os fins da respectiva alçada.\r\n\r\nConflito conhecido declarando-se a competência da Justiça Federal.”\r\n\r\n(STJ. S3. CC nº 46732. Proc. nº 200401454372/MS. Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca. DJU de 14.03.2005).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. VALOR DA CAUSA. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. LEI Nº 10.529/2001, ART. 3º, § 2º.\r\n\r\nI - O § 2º, do art. 3º, da Lei nº 10.259/2001 “é aplicável às demandas que objetivarem, tão-somente, prestações vincendas”, aplicando-se “o art. 260 do CPC para mensurar o valor da causa quando o pedido abranger parcelas vencidas e vincendas”. (TRF-4ª R., CC 200304010076099, Rel. Juiz TADAAQUI HIROSE, DJ de 09.07.2003, p. 206).\r\n\r\nII - Trata-se, no caso, de ação ordinária objetivando restabelecimento do benefício de pensão, com pagamento de valores atrasados, o que faz incidir o critério estabelecido pelo art. 260, do CPC, para determinação do valor da causa. Nesse sentido, o valor da causa corresponderia à soma das prestações vencidas e doze vincendas, o que ultrapassaria, em muito, o limite de sessenta salários mínimos determinados pelo art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, aferidos à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de Volta Redonda/RJ”\r\n\r\n(TRF2. T4. CC nº 6041. Proc. nº 200302010077804/RJ. Rel. Juiz Arnaldo Lima. DJU de 18.11.2003).\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. VALOR DA CAUSA. CÔMPUTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DOZE PARCELAS DAS VINCENDAS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT E SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 10.259/01. APLICAÇÃO DO ART. 260 DO CPC.\r\n\r\n1 - O art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01, fixou, como regra, que o Juizado Especial Federal Cível será competente para causas com valor de até sessenta salários mínimos. Seu parágrafo segundo, confirmando essa regra, dispôs que, \"quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas\", a soma de doze parcelas não poderá exceder o mesmo limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\n2 - Da exegese desses dispositivos é de se entender que, se pedidas só parcelas vencidas, sua soma deverá respeitar aquele limite de 60 salários mínimos; se pedidas só parcelas vincendas, a soma de doze delas não o deverá ultrapassar; e assim também, se pedidas parcelas vencidas e vincendas, a soma daquelas com doze destas não poderá excedê-lo, aplicando-se subsidiariamente o art. 260 do Código de Processo Civil, à falta de norma expressa para essa hipótese na Lei 10.259/01.\r\n\r\n3 - Não guarda razoabilidade interpretação que leva a solução diversa daquela claramente adotada pelo legislador, dilargando a competência que ele taxativamente limitou.\r\n\r\n4 - Hipótese em que a soma das prestações vencidas já ultrapassa a alçada do Juizado Especial, tanto bastando para atrair a competência da Justiça Federal comum, que é declarada por decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF4. S3. CC nº 200204010427001/SC. Rel. Juiz A.A. Ramos de Oliveira. DJU de 15.01.2003)\r\n\r\nAplicando-se tal entendimento à presente hipótese, verifica-se que a pretensão autoral abarca tanto obrigações vincendas, quanto vencidas, uma vez que versa a respeito de possível concessão do benefício da pensão por morte de servidor civil à autora, bem como o pagamento dos valores atrasados, a serem computados da data da distribuição da ação, em 27/07/2006.\r\n\r\nConforme se verifica pelo contracheque de fl 19, competência de setembro de 2005, o instituidor da pensão indicado pela parte autora, Rodolfo Gomes Pessanha, percebia, antes de seu falecimento, ocorrido em 22 de novembro de 2005, um total líquido mensal de R$ 8.003,38 (oito mil e três reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a segunda ré, ANGELA FÁTIMA CORREA PESSANHA, argüi sobre a incompetência deste Juizado e traz aos autos a declaração do IRPF, exercício de 2007 (83/98), relativa aos proventos de pensão que percebe na condição de dependente do mesmo instituidor apontado pela demandante (fl.96/98), com registro dos rendimentos tributáveis no valor de R$ 108.544,27 (cento e oito mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, mesmo desconsiderando as parcelas vencidas, o resultado da soma das doze parcelas vincendas do valor rendimento mensal apontado (correspondente a 50% da renda percebida pela segunda ré), já ultrapassaria, em muito, o teto de 60 (sessenta) salários mínimos determinado pela Lei 10.259/01. Estando incorreto o valor da causa apontado na peça exordial.\r\n\r\nAssim, uma vez que o valor dado à causa na inicial é inferior ao real conteúdo econômico da demanda, este superior a sessenta salários mínimos, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juizado para apreciação da demanda\r\n\r\nQuanto à possibilidade de renúncia dos valores excedentes, elucidativos são os Verbetes nº 46, dos Enunciados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e nº 17, dos Enunciados aprovados pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), in verbis:\r\n\r\n“46 - O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\n“17 - Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais”\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nPelo exposto e com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal da subseção de Niterói.\r\n\r\nNa oportunidade, cancele-se a audiência designada para o dia 27/08/2007, às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002373-0 VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão do valor da RMI do benefício previdenciário, utilizando a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nO benefício previdenciário dos ferroviários possui uma característica peculiar, qual seja, há uma complementação devida pela União, que, nos termos do artigo 2º da lei 8.186/91, é constituída pela diferença entre o valor da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e o pago pelo INSS, de forma a garantir a igualdade entre a remuneração dos ferroviários em atividade e os inativos. \r\n\r\nO que de fato ocorre na situação posta nestes autos é que, com o reajuste do benefício, haverá um acréscimo no valor pago pelo INSS, e, conseqüentemente, a complementação devida pela União passa a ser menor, não havendo que se falar, portanto, no aumento do valor a ser recebido pelo autor, tampouco em diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAssim, merece ser acolhida a tese da autarquia-ré formulada às fls. 86/87. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003003-5 SUEJI TAKIYA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Face a notícia de óbito do autor intime-se o advogado atuante no feito para que no prazo de 30 dias, comprove que a Srª Lourdes Maria Piquet é dependente habilitada à pensão por morte ou, em caso negativo, proceda a habilitação dos demais herdeiros, conforme certidão de óbito de fl. 80, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91. Após, venham conclusos para a apreciação da habilitação.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000621-9 LIDIA APARECIDA LEPSCH DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o restabelecimento a seu favor do benefício auxílio-doença, cessado em 30/05/2006, em razão de limite médico, conforme consta do documento adunado à fl. 13.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, tendo em vista que dentre os receituários, laudos e pareceres médicos apresentados pela autora (fls. 10/12; 14/15 e 19/21), o documento mais recente é datado de 28/12/2006 (fl.11). Inexistente, portanto, qualquer comprovação de que a doença que a acometeu ainda permaneça presente.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da permanência ou existência ou não da incapacidade atual da parte autora para o exercício de suas atividades habituais, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial.\r\n\r\nPelo que, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que a autora, ante a sua suposta situação de debilidade física que a estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, merece prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Maurício Diuana Saud, CRM no. 5254344-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de pneumologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de doméstica? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, pela imprensa, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio doença pleiteado pelo autor.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003361-2 ARACY CONCEICAO LOPES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de serviço, outrora percebido pelo seu falecido cônjuge, seja imediatamente revisto, de modo a ser revisada, também, a pensão por morte que ora recebe.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se que a aposentadoria percebida pelo Sr. Clovis de Lima Lopes Filho, enquanto vivo, foi concedida em 01.07.1992 (fl. 18). Em que pese os pedidos administrativos formulados pelo instituidor da pensão, conforme se verifica à fl. 20, não há qualquer menção à solução de continuidade quanto à percepção do benefício, tendo sido, a parte autora, beneficiária da pensão por morte em 25.10.2006 (fl. 03).\r\n\r\nPortanto, a demandante, além de não demonstrar a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, propôs a presente demanda somente oito meses após a concessão administrativa de seu benefício. Cumpre aduzir que a autora informa perceber regularmente a pensão (fl. 22), além do que terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência, a fim de que o seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado;\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS do Méier para que traga, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a cópia do processo concessório da aposentadoria outrora percebida pelo Sr. Clóvis de Lima Lopes Filho (NB 42/043.139.733-3);\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a cópia do processo concessório do benefício auferido pela autora (NB 21/300.351.391-7). Traga, também, o histórico de créditos dos valores percebidos pela demandante;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à Contadoria Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos realizados pela Autarquia para a concessão dos benefícios, explicitando os motivos em caso de discordância. Calcule, ainda, os valores porventura devidos à parte autora, a partir da data da propositura da demanda, conforme limites objetivos do pedido autoral.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004555-9 MARLENE DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005633-8 ALTIVA DA SILVA LOURENCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nQuebra No que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006183-8 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, cuja presunção de dependência pretende a Autarquia-ré ilidir, entendo como imprescindível à instrução processual a oitiva de testemunhas, a fim de que reste esclarecido, em conjunto com os documentos acostados aos autos, se a parte autora preenche os requisitos necessários à obtenção do referido benefício. Assim sendo, designo o dia 07/11/07, às 15:00 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006247-8 ENY BUSSINGER PINTO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, cuja presunção de dependência pretende a Autarquia-ré ilidir, entendo como imprescindível à instrução processual a oitiva de testemunhas, a fim de que reste esclarecido, em conjunto com os documentos acostados aos autos, se a parte autora preenche os requisitos necessários à obtenção do referido benefício. Assim sendo, designo o dia 07/11/07, às 16:00 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.017859-3 FRANCISCO CESAR PASSOS RIBAS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA). . Considerando a decisão da Turma Recursal de fls. 230, a qual limitou os pagamentos dos valores atrasados a 60 salários mínimos, expeça-se a RPV no valor de alçada dos JEFs.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.003003-8 ELAISA MELLO BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes que a Turma Recursal deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002955-0 MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora, querendo, se manifeste sobre o laudo. Oportunamente, dê-se vista à União.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000935-0 SILA PINTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004273-0 ILCE NUNES SCHOTT (Adv. VALMIR DULCETTI) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Na medida em que não há notícia de abertura de inventário, a legitimidade ad causam é de todos os herdeiros, razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial, a fim de constar no pólo ativo todos os herdeiros necessários.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2003.51.02.007079-1 ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 184/191. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 126/127, no valor de R$ 350,00. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.52.005763-5 MARIA DO AMPARO SIMOES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, caso queira, apresente recurso no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.005413-4 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes que a Turma Recursal deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.005857-0 WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Em face do depósito do valor da condenação em duplicidade, expeça-se alvará em favor da CAARJ, utilizando-se a conta nº 40249. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041083-2 ELIZABETH GONCALVES DE FARIAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003629-3 NAZARE MACHADO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.004097-1 FRIEDRICH WILHELM GOPPELT (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003083-0 EDEZIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a correção, em sua caderneta de poupança, referente aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta perante o juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, o qual declinou de sua competência em virtude do valor da causa atribuído pelo autor, inferior a sessenta salários mínimos, porquanto dispõe a Lei 10.529/01 ser competência absoluta o processamento e julgamento, pelos Juizados Especiais Federais, das demandas aforadas na Justiça Federal de valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo entanto, a petição de fls. 56/57 apresenta emenda à inicial, retificando o valor da causa para valor acima da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVisto isso, devolvam-se os presentes autos à 1ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000195-7 MARIA DA GLORIA VELOSO LOZOYA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO, JOSE ALBERTO KEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2007 FOLHA 394/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000265-2 ZELIA HELENA DE SOUZA FURTADO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000467-3 SANDRA CARVALHO DE MIRANDA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000491-0 GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001755/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 85/87 os embargos de declaração de fls. 91/96, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 31/07/2007 e protocolados os embargos no dia 06/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000727-3 JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a depositar os valores devidos na conta vinculada da parte autora no prazo de 60 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000797-2 ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001297-9 CELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002029-0 MARIA RAIMUNDO NOGUEIRA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002417-9 JOANA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002579-2 DORALICE DUARTE CUSSA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002589-5 MARIA IZILDA SALGUEIRO MOREIRA (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002709-0 THOME MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002823-9 SANDRA FONSECA CORREIA (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003151-2 ALEXANDRE DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga comprovante de residência atualizado, em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003849-0 MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . A petição de fl. 96 fora protocolada após a prolação da sentença de fl. 93, não possuindo o condão de modificá-la. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004023-9 ANA CACILDA MENNA GONÇALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004045-8 ROSALY COELHO DA CUNHA (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004097-5 JOSE CARLOS RODRIGUES MODERNO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.005957-1 FABIO NEVES DA SILVA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.5152005957-1\r\n\r\nAUTORA: FABIO NEVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual o autor, portador do Vírus da Imunodeficiência Adquirida, requer a condenação da ré ao fornecimento de medicamento necessário ao controle da patologia que o acomete.\r\n\r\nA saúde constitui direito de todos e dever do Estado, que deve prestá-la integralmente, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nA Lei 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, foi editada com fundamento na Constituição da República. A mesma classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-Membros e Municípios), dispondo, no seu artigo 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nA garantia constitucional de inviolabilidade do direito à vida se materializa, em todo o território nacional, por meio de ações concretas implementadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que estabelece políticas efetivas no âmbito da saúde pública, por suas Secretarias Estaduais e Municipais.\r\n\r\nNessa quadra, observamos, na análise dos elementos constantes dos autos, mormente dos laudos de fls. 12/36 e dos exames de fls. 16/28, que inexiste dúvida acerca do estado de saúde do autor e da necessidade que o mesmo tem de fazer uso contínuo do medicamento pleiteado. Neste sentido, vale transcrever trecho do laudo de fls.14:\r\n\r\n“Apresentou intolerância ao medicamento indinavir, com formação de cálculos reanis e, posteriormente, ao medicamento efavirens com reação alérgica cutânea (...). Neste ano de 2007, houve piora dos exames de laboratório e a carga viral que mede a multiplicação viral no sangue circulante elevou-se, com detrimento de sua defesa imune. Observamos novamente resistência em exame de genotipagem realizado agora em junho. Foi orientado (o paciente), que inicie tratamento, tão logo quanto precoce e possível for, com o medicamento Darunavir associado ao medicamento enfuvirte, com intuito de frear a carga viral e não haver queda imune e piora clínica com risco de vida”. \r\n\r\nDessa forma o Estado, e digo abarcando os três entes federativos, não pode se furtar às diretrizes ditadas em sede constitucional e legal, inviabilizando o fornecimento do remédio necessário à parte autora, ainda mais por se encontrar em jogo o legítimo direito à vida, possuindo o demandante, portanto, o direito concreto de exigir da parte ré o remédio que necessita para viver.\r\n\r\nEm suma, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris decorrente do direito constitucional à saúde e da necessidade do medicamento pelo autor e o periculum in mora, em razão da urgência na utilização deste e do estado atual da patologia que acomete o requerente.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, através do Hospital Universitário Antônio Pedro e, em caso de descumprimento deste por força maior, qualquer outro órgão de saúde federal, forneça ao autor o medicamento Darunavir (prezesta) 300mg, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme prescrito à fl.14, isto é, um comprimido por dia, por prazo indeterminado.\r\n\r\nOficie-se ao representante legal da União, informando-lhe sobre o teor da presente decisão, para ciência e providências que entender necessárias à entrega do medicamento a que o autor faz jus, a ser feita, preferencialmente, através do Hospital Universitário Antônio Pedro, como órgão sob ingerência da União.\r\n\r\nCabe ressaltar, entretanto, que o comando existente no art. 196 da CF não pode ser interpretado no sentido de um dever do Estado para a prestação de todo e qualquer tratamento, mas, na verdade, somente dos que podem ser fornecidos de forma universal. Portanto, em função da Constituição prescrever que deve existir acesso igualitário aos serviços de saúde, apenas deverá ser deferido pleito no sentido da exordial se este puder ser fornecido, em tese, a todos os beneficiários do sistema público de saúde que dele necessitem.\r\n\r\nO medicamento em questão deve ser o adequado ao tratamento do autor e ao que normalmente fornece o Estado, sob pena de sobrecarregar o mesmo com demandas de remédios ainda experimentais de custo elevado ou de marcas que possuam similar de preço mais baixo.\r\n\r\nEntendimento diverso privilegiaria os beneficiários menos carentes, dentre os que necessitam do auxílio estatal, pois estes possuem conhecimento e meios de reivindicar os seus direitos perante o Judiciário, e, conseqüentemente, obteriam serviços que são negados à maioria da população. Neste sentido, a parcela realmente necessitada, por não ter efetivo acesso à justiça, ficaria alijada dos serviços com custo mais elevado. \r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perita do Juízo a Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT, CRM no. 52.435549/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Infectologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\nO medicamento referido na exordial é imprescindível ao tratamento de sua moléstia?\r\n\r\nA quantidade requerida na inicial é necessária para o tratamento mensal de sua patologia?\r\n\r\nHá medicamentos de mesma eficácia e de preço inferior que possam ser prescritos ao autor? Quais?\r\n\r\nO medicamento elencado pelo autor encontra-se em fase experimental?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e a União, todos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nNesta ocasião, o réu deverá ser citado para contestar em 30 dias independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006497-9 VANKLEYA ALVES DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, a condenação da ré na obrigação de proceder a cirurgia de reversão da ligadura das trompas, com base na garantia constitucional dos direitos sociais e proteção à maternidade.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar, as provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora quanto à urgência e necessidade da realização da cirurgia que pleiteia, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nCITE-SE para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2003.51.52.010379-7 ELIANE MARTINS VALGAS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 60.091,47 em relação a Eliane Martins Valgas e R$ 26.358,83 em relação a Reginaldo Alves dos Santos. Nesse contexto, digam as partes se pretendem renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.52.001512-1 IVO MIGUEL MOREIRA REP/ P/ SHIRLENE ARAUJO PANEMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.391,87. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.002670-6 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 43.746,00. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003663-3 JAIRTON PESSANHA SOARES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.000234-2 WILSON DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 45.870,11. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2003.51.52.007909-6 JORGE LUIS SERRA SCHIMDT (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n84 - 2005.51.02.006023-0 LUIZ CLAUDIO DOS REIS BAPTISTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2006.51.52.002410-2 DANIEL ALVES DA SILVA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003689-0 MANUEL JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 293351"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001315-1 MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Intime-se COM URGÊNCIA a parte autora acerca da petição do INSS de fls. 119/120, onde demonstra a crédito do complemento positivo da autora, ciente de que o referido valor estará disponível de 13/08/2007 a 31/09/2007.\r\n\r\nDeixo de aplicar por ora a multa determinada no despacho de fl. 50, haja vista que o benefício do autor foi concedido na Agência da Previdência Social de Copacabana/RJ. Ademais, o INSS comprova nos autos o encaminhamento de memorandos à APS-Copacabana a fim de dar cumprimento às ordens deste Juízo, tendo ficado pendente unicamente o depósito do complemento positivo, uma vez que o renda mensal da autora foi devidamente corrigida.\r\n\r\nTendo em vista que o valor depositado não foi corrigido monetariamente pelo INSS, intime-se novamente o INSS, na pessoa de sua Procuradora-Chefe, a fim de que efetue a complementação do depósito, no que tange ao valor correspondente à correção monetária (desde janeiro/2007), a fim de que não haja prejuízo à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, fica o INSS ciente de que a determinação acima deverá ser cumprida dentro do prazo estipulado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento, não sendo tolerado mais nenhum tipo de atraso injustificado no cumprimento do presente julgado.\r\n\r\nQuando da comunicação, dê-se nova vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.003526-6 FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Mantenho a decisão de fl. 101, tendo em vista a informação de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000106-3 EUGENIO ESTEVES MEDEIROS E OUTRO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art 269, I, do CPC, a fim de condenar o INSS: \r\n\r\n1. a se abster de cobrar qualquer valor relativo a eventuais contribuições não realizadas pelo instituidor da pensão; 2. devolver aos autores os valores cobrados indevidamente; \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos, conforme arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000228-6 LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002108-6 LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.56.004020-8 ANA LUCIA DIEL (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, MARLENE RANGEL DA SILVA, JOSE ALFREDO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN RJ registre o certificado de conclusão de curso da parte autora. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, bem como o periculum in mora, tendo em vista a necessidade de regularização do certificado da parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de que o registro do diploma seja feito pelo COREN no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da intimação. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001391-3 MARCELO COSTA DE ALCANTARA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste especificamente acerca da alegação do autor contida na inicial de que a empresa TRADICOM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (cód. estab. 5764500170710 - CGC 30031660000109) teria feito um deposito de valores referentes ao FGTS de seu(s) empregado(s), contudo não teria feito nenhum direcionamento às contas fundiárias de seu(s) empregado(s), estando os referidos valores ainda disponíveis na CEF. Deverá a CEF indicar qual seria a referida conta e o seu saldo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002204-5 ROSANGELA DOS SANTOS RANGEL (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a documentação juntada às fls. 47/50, intime-se a parte autora para que informe especificamente se não aderiu ao acordo com a CEF para o recebimento dos expurgos dos planos econômicos, bem como se efetivamente recebeu a parcela demonstrada às fls. 50 como liberada à autora em função da referida adesão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000142-3 AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv. ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que junte os extratos do FGTS da parte autora, referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, em relação à empresa UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (cód. estab. 10188000000208, CGC 31153414000184, cód. emprg. 52297, PIS 1209626012-6). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000479-5 MONICA MACHADO IZIDORO CORREA (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a CEF repare os danos morais causados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSobre tal valor incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a CEF comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do ofício, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nAguarde-se resposta do Ofício. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000715-2 ISABEL RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000766-8 CARLOS JOSE VIEIRA DIAS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001430-2 ALCIMAR DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . (...) Com tais considerações, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA a fim de que a CEF apresente as contas relativas ao cartão de crédito da parte autora, n. 5493 1630 3132 0517, no período compreendido entre dezembro de 2001 a novembro de 2006, especificando os valores de encargos, multa e juros cobrados, bem como anexando contratos de empréstimo eventualmente realizados com outras entidades financeiras em decorrência de cláusula-mandato, esclarecendo tudo de forma pormenorizada, no PRAZO DE 20 DIAS, a contar da intimação. \r\n\r\nP.I, COM URGÊNCIA.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000089-7 MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que informe se o nome do autor foi incluído nos seus cadastros restritivos de crédito, discriminando as datas de inclusão e exclusão, se houver.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000171-3 LEA CHIMENDES MAYWORM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, intime-se novamente a parte autora para cumprimento do despachado à fl. 74.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000453-2 GIORDANO GILBERTO MARTINS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000484-2 IRANY SAMPAIO VILLELA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000490-8 DARLA CRISTINA LIMA SOARES (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001287-5 JORGE RAFAEL MOREIRA MESQUITA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001569-4 ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001649-2 HORACIO JACINTO FRANCO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001821-0 JOSE DE OLIVEIRA LOPES SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001854-3 WINDSON MATIAS (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001862-2 JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001867-1 ANA MARIA NEVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001868-3 IRENE MOREIRA GEOFFROY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001869-5 IONE MARIA MARQUES CORREA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001894-4 CLEBER FONTES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002031-8 MARILIO SERGIO SCHIFFLER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.002042-2 VERA LUCIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.002043-4 JOÃO LIMA CORDEIRO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.002061-6 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002063-0 MANOEL RODRIGUES GONCALVES NETTO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002064-1 HELIO COELHO DO ALMO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002065-3 JOAO DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002069-0 ADAO HIPOLITO MAIA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002070-7 OCTACILIO DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002073-2 MARLENE SILVA DA ROSA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002104-9 APARECIDA FIORINI VOGEL (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES, PAULO ROBERTO CARIUS, LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.56.006583-7 DULCI CARNIEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000281-6 MARCIO NICOLAY JOAQUIM SECCO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000940-9 ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.56.002063-2 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes, iniciando pela parte autora, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 1.017,81, relativamente ao expurgo de 42,72% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 107032637-70.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar comprovante da sua qualidade de aposentado.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001447-8 SERGIO HENRIQUE WILBERT MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista às partes, iniciando-se pela parte autora, do cálculo da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 13.398,94, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 1000067821-7.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000046-0 SILVANA SIMÃO MOTTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista aos autores da informação da Contadoria de fls. 38. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 291826"
                            ],
                            "293215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0553120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Concedo o prazo de 10 (dias) para que o executado José Alfredo Barros Vogas regularize a sua representação processual.\r\n\r\nAnte as petições de fls. 55/57, 86/87 e 92/96, alerto o advogado subscritor das referidas peças que é imprescindível a observância da ética durante o exercício da profissão, bem como do disposto no art. 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\n2 - 99.0553187-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Concedo o prazo de 10 (dias) para que o executado José Alfredo Barros Vogas regularize a sua representação processual.\r\n\r\nAnte as petições de fls. 65/67, 95/96 e 101/105, alerto o advogado subscritor das referidas peças que é imprescindível a observância da ética durante o exercício da profissão, bem como do disposto no art. 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\nQuebra 3 - 99.0553703-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Concedo o prazo de 10 (dias) para que o executado José Alfredo Barros Vogas regularize a sua representação processual.\r\n\r\nAnte as petições de fls. 59/61, 89/90 e 95/99, alerto o advogado subscritor das referidas peças que é imprescindível a observância da ética durante o exercício da profissão, bem como do disposto no art. 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\n4 - 2000.51.06.000520-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OBREX CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 172/173 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 33 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.06.000372-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Ante o requerido pelo executado à fl. 89, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove o pagamento, juntando comprovante aos autos.\r\n\r\nApós, restando desatendido, cumpra-se o determinado à fl. 88.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.001216-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RATCEN COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 91/92 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 83 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.001236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOT-TOT MALHAS LTDA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOT-HOT MALHAS LTDA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.001960-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J T MONTEIRO ME (Adv. ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000588-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Regularize o executado José Alfredo Barros Vogas a sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 17 foi outorgada tão-somente pela pessoa jurídica na pessoa dos representantes legais.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000424-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DROGARIA ATIVA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 178-179 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000105-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 174/175 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0554106-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER, TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se o embargante sobre a complementação do laudo pericial de fls. 736/740 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para o mesmo fim.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.001579-8 ALTAIR CORREA DE MELLO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Considerando o requerimento de fl. 31 e os documentos juntados às fls. 57/112, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n15 - 2002.51.06.002221-3 FAST ENGLISH SCHOOL S/C LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 283/284 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre o processo administrativo (fls. 120/279), devendo ainda informar se persiste o seu interesse na produção da prova pericial, levando-se em consideração o exposto à fl. 279. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.06.002910-4 MARLENE DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Defiro a prova documental superveniente.\r\n\r\nPrazo: 05 (dias).\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000274-7 ANA CRIS I TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 21/23 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2002.5106002137-3).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.000275-9 ANA CRIS I TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 26/27 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2002.5106002087-3).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.06.000369-7 ANA CRIS III TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 24/25 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2002.5106002082-4).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000441-0 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 32/33 - Aguarde-se por ora.\r\n\r\nIntime-se o INSS da sentença de fls. 28/30.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.000444-6 TINTAS TROPICAL LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à embargante a fim de que apresente os documentos que comprovem as suas alegações. Deverá, no mesmo prazo, justificar a produção da prova oral.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.06.000445-8 TINTAS TROPICAL LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à embargante a fim de que apresente os documentos que comprovem as suas alegações. Deverá, no mesmo prazo, justificar a produção da prova oral.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.06.000478-1 NORTEC ORGANIZACOES TECNICAS SOC/ CV LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 08/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO:\r\n\r\n1. PROCEDENTE O PEDIDO de redução da multa moratória, determinando que a embargada a reduza de 30% (trinta por cento) para o limite máximo previsto em lei nº 9.430/96, de 20% (vinte por cento).\r\n\r\n2. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa e tendo em vista que a sua sucumbência foi maior que a da embargada.\r\n\r\nConsiderando que o valor da dívida é inferior a sessenta salários mínimos (fl. 72), esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 99.0551221-7).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.001022-7 INTERMEDIA COMUNICACOES S/C LTDA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA, ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o decurso do tempo, informe a embargante, comprovando, se parcelou o débito. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não tenha havido parcelamento da dívida, deverá, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000894-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à embargante das alegações contidas às fls. 73 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.001151-0 AUTO IMPERIAL SA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por ora o cumprimento do determinado na 2º parte do despacho de fl. 67.\r\n\r\nAo Exeqüente dos honorários (Auto Imperial S/A) para cumprimento do determinado do à fl.67 no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido o acima determinado, cite-se a Fazenda Nacional nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nRestando novamente desatendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000260-4 LOJAS NASSIF COM/IND/LTDA (Adv. KARLA GUERRA NASSIF FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Defiro a produção de prova documental requerida pela embargante à fl. 05 a qual deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda justificar o requerimento de prova testemunhal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000656-3 BIANCA BASTOS CHAZAN REP/POR AUGUSTO CHAZAN (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x PEDREIRA DE CORREAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES, MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x MIRIAM CHAZAN (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Justifique a embargante a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIntime-se o MPF para que apresente a peça original de fls. 26/27.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente da Agência do HSBC nº 0613 solicitando que informe, em 10 (dez) dias, o titular da conta poupança nº 0613.414.360-3, os responsáveis autorizados pela sua movimentação e o saldo atual da mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 97.0083350-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PEDRO II INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS, ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN). . À Secretaria para publicar o despacho de fls. 22:\r\n\r\n“Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n30 - 2004.51.06.001025-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Em cumprimento ao r. despacho de fl. retro, encaminho a Decisão de fls.51/53 à publicação.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executivIdade oposta por FARGO CONFECCOES LTDA objetivando a extinção da execução fiscal e o cancelamento da inscrição referente ao presente processo.\r\n\r\nAlega que a execução se pautou em débito sujeito a compensação de valores pagos, razão pela qual não haveria título executivo fiscal.\r\n\r\nA Exeqüente manifestou-se às fls. 44/49.\r\n\r\nO processo de execução tem por escopo propiciar ao portador do direito reconhecido judicial ou extrajudicialmente, a efetivação do mesmo, obrigando ao devedor cumprir o seu dever. A fim de que seja satisfeito o direito do credor são tomadas certas cautelas para que não sejam causados transtornos às partes e ao Órgão Judiciário. Todavia, ainda são promovidas execuções indevidas, devendo o executado possuir meios de se defender sem que haja a constrição dos seus bens.\r\n\r\nNesse diapasão é que surge a utilidade da Exceção de Pré-executividade, instituto este que divide a doutrina e a jurisprudência sobre a sua aceitação. A maior parte da doutrina e jurisprudência vêm se manifestando acerca da possibilidade de utilização dessa modalidade de defesa, porém somente em hipóteses restritas, as quais tenha o poder de extinguir ab initio a execução, isto é, matérias que possam ser apreciadas de ofício pelo juiz a qualquer tempo e que não dependam de dilação probatória, como por exemplo: ausência dos pressupostos processuais e condições da ação, bem como a inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de aplicação desse instituto no rito da Execução Fiscal, parece-me perfeitamente cabível, conforme vem se manifestando a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...) 2. A doutrina e a jurisprudência, como todos conhecem, aceitam que \"os embargos de devedor pressupõem penhora regular, que só se dispensa em sede de exceção de pré-executividade, limitada à questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação\", incluindo-se a alegação de que a dívida foi paga (REsp nº 325893/SP).\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ tem acatado a exceção de pré-executividade, impondo, contudo, alguns limites. Coerência da corrente que defende não ser absoluta a proibição da exceção de pré-executividade no âmbito da execução fiscal.\r\n\r\n4. No caso em exame, o acórdão bem aceitou a exceção de pré-executividade, haja vista ter ficado demonstrado ser o executado parte ilegítima na relação jurídica buscada pelo INSS.\r\n\r\n5. Recurso não provido.” \r\n\r\n(STJ - Recurso Especial - Proc. nº200101421589 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ 18/03/2002, pág.: 188, Relator: José Delgado)\r\n\r\nSendo assim, é admissível a Exceção de Pré-Executividade no processo de execução fiscal, nas hipóteses acima mencionadas, a fim de que se atenda o Princípio da Economia Processual e se possibilite um processo executório mais justo e eficaz. \r\n\r\nAlega a executada a existência de possível crédito em relação à exeqüente e o seu direito à compensação, matéria incompatível com a via estreita da pré-executividade, sendo vedada sua análise de ofício pelo juiz, até mesmo porque os elementos trazidos aos autos são insuficientes à sua verificação numa cognição sumária.\r\n\r\nAdemais, a extinção da execução somente poderá ocorrer com a extinção do débito, ou seja, no caso em comento, com a efetivação da alegada compensação.\r\n\r\nDessa forma, sendo necessária a dilação probatória a fim de que se decida sobre o direito do executado à compensação, a via eleita tornou-se imprópria, não havendo que se falar em inexistência do título executivo. \r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 18/23 e DETERMINO o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada, suficientes a garantir o crédito.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nPetrópolis, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n31 - 2004.51.06.001372-5 FAZENDA NACIONAL x FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Em cumprimento ao r. despacho retro, encaminho à publicação a decisão de fls.58/60.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por FARGO CONFECCOES LTDA objetivando a extinção da execução fiscal e o cancelamento da inscrição referente ao presente processo.\r\n\r\nAlega que a execução se pautou em débito sujeito a compensação de valores pagos, razão pela qual não haveria título executivo fiscal.\r\n\r\nA Exeqüente manifestou-se às fls. 48/56.\r\n\r\nO processo de execução tem por escopo propiciar ao portador do direito reconhecido judicial ou extrajudicialmente, a efetivação do mesmo, obrigando ao devedor cumprir o seu dever. A fim de que seja satisfeito o direito do credor são tomadas certas cautelas para que não sejam causados transtornos às partes e ao Órgão Judiciário. Todavia, ainda são promovidas execuções indevidas, devendo o executado possuir meios de se defender sem que haja a constrição dos seus bens.\r\n\r\nNesse diapasão é que surge a utilidade da Exceção de Pré-executividade, instituto este que divide a doutrina e a jurisprudência sobre a sua aceitação. A maior parte da doutrina e jurisprudência vêm se manifestando acerca da possibilidade de utilização dessa modalidade de defesa, porém somente em hipóteses restritas, as quais tenha o poder de extinguir ab initio a execução, isto é, matérias que possam ser apreciadas de ofício pelo juiz a qualquer tempo e que não dependam de dilação probatória, como por exemplo: ausência dos pressupostos processuais e condições da ação, bem como a inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de aplicação desse instituto no rito da Execução Fiscal, parece-me perfeitamente cabível, conforme vem se manifestando a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...) 2. A doutrina e a jurisprudência, como todos conhecem, aceitam que \"os embargos de devedor pressupõem penhora regular, que só se dispensa em sede de exceção de pré-executividade, limitada à questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação\", incluindo-se a alegação de que a dívida foi paga (REsp nº 325893/SP).\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ tem acatado a exceção de pré-executividade, impondo, contudo, alguns limites. Coerência da corrente que defende não ser absoluta a proibição da exceção de pré-executividade no âmbito da execução fiscal.\r\n\r\n4. No caso em exame, o acórdão bem aceitou a exceção de pré-executividade, haja vista ter ficado demonstrado ser o executado parte ilegítima na relação jurídica buscada pelo INSS.\r\n\r\n5. Recurso não provido.” \r\n\r\n(STJ - Recurso Especial - Proc. nº200101421589 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ 18/03/2002, pág.: 188, Relator: José Delgado)\r\n\r\nSendo assim, é admissível a Exceção de Pré-Executividade no processo de execução fiscal, nas hipóteses acima mencionadas, a fim de que se atenda o Princípio da Economia Processual e se possibilite um processo executório mais justo e eficaz. \r\n\r\nAlega a executada a existência de possível crédito em relação à exeqüente e o seu direito à compensação, matéria incompatível com a via estreita da pré-executividade, sendo vedada sua análise de ofício pelo juiz, até mesmo porque os elementos trazidos aos autos são insuficientes à sua verificação numa cognição sumária.\r\n\r\nAdemais, a extinção da execução somente poderá ocorrer com a extinção do débito, ou seja, no caso em comento, com a efetivação da alegada compensação.\r\n\r\nDessa forma, sendo necessária a dilação probatória a fim de que se decida sobre o direito do executado à compensação, a via eleita tornou-se imprópria, não havendo que se falar em inexistência do título executivo. \r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 18/23 e DETERMINO o prosseguimento da presente execução, conforme requerido à fl. 48.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado à fl. 50.\r\n\r\nDetermino, desde já, a expedição de mandado de reforço de penhora, caso o valor do bem não seja suficiente para garantir o crédito.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nPetrópolis, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 293215"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000506-1 ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da preliminar argüida pela 1ª ré - UNIÃO, bem como acerca da peça de fls. 49/50 (2º réu - INSS).\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000192-1 ALOYSIO PITTA XAVIER (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl.67: Mantenho a decisão de fls. 37/39 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000210-0 BESTWATER DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - ME (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas judiciais devidas, de acordo com em a Tabela I, 'a', da Lei 9289/96, o qual deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nII - Cumprido o item supra, anote a Secretaria, no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo, o valor recolhido, certificando-se.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000402-8 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, para esclarecer acerca da possível prevenção apontada no termo de fl. 58, com o processo n.º 95.0022979-0, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, inclusive, fornecendo cópias da petição inicial e sentença, se houver. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000354-8 JANINE DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Diante das alegações da parte ré em sua peça contestatória (fls. 36/52), bem como dos documentos acostados (fls. 53/87), manifeste-se a parte autora acerca de possível perda do objeto da presente ação, vez que as 1ª e 4ª autoras já obtiveram, nas vias administrativas, o restabelecimento aqui pleiteado; já as 2ª e 3ª autoras encontram-se aguardando, também nas vias administrativas, o referido restabelecimento, todavia estão em reserva até que cumpram as exigências de seus requisitos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000496-1 FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fls. 298/327: Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito (art. 520, caput, 1ª parte, CPC).\r\n\r\nII - À parte ré - CEF, para apresentar contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIV - Fls. 329/330: A r. sentença de fls. 293/295 ainda não transitou em julgado, vez que a parte autora interpôs recurso tempestivo, o qual foi, inclusive, recebido no duplo efeito (item I). Assim, fica indeferida, por ora, a execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0700076-0 JOSE PAIM GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 232, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 2º e 3º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 226, 215 e 198/200, respectivamente, sendo que o 3º autor possui crédito através de outro processo (95.0006371-9/fl. 198).\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000297-2 GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Neste feito, deu-se início a execução para cumprimento integral do título judicial.\r\n\r\nO autor já se viu contemplado com a correção e a liberação para saque da quantia devida (fls. 129). Para tanto, foi notificado, pessoalmente, nas fls. 152/153, e pelas informações de fl. 156, o mesmo já recebeu tais valores.\r\n\r\nRespeitante aos honorários, o credor-patrono indicou o valor discriminado na planilha de fl. 77. Citada, a CEF não pagou nem nomeou bens à penhora (fl. 87). Houve penhora (fls. 95/96). Sem embargos. Tudo conforme já mencionado na r. decisão de fls. 133/134.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará para que o patrono levante, parcialmente, a quantia penhorada na conta nº 909-1 (fls. 95/96) apenas no que se refere a parcela que lhe é devida (fl. 77), que será paga com os devidos acréscimos legais, como ocorre com todos os valores depositados em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nDeixo consignado que o cálculo do Sr. Contador, nas fls. 144/149, se pautou no modelo de correção monetária tipo Precatório/IPCA-E (fl. 145), o que deve ser desconsiderado, no caso vertente, porque não é o mesmo modelo utilizado para as correções dos depósitos judiciais.\r\n\r\n9 - 2001.51.09.000411-7 REGINA DO NASCIMENTO CARMO (Adv. PATRICIA ELIAS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 95/96: intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela parte ré - CEF, bem como para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000347-4 VERA LUCIA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fl. 10, item “h”: Desnecessária a oitiva do ilustre membro do Eg. Ministério Público Federal, vez que a presente lide não se enquadra em nenhuma hipótese do art. 82 do CPC.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a regularizar o pólo ativo da presente ação, vez que, conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 16 e 18 e da própria narrativa da inicial, o titular da conta cujo saldo se requer a correção é falecido, tendo deixado bens e filhos maiores.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000348-6 PEDRITA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que o autor da ação tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Fl. 10, item “h”: Desnecessária a oitiva do ilustre membro do Eg. Ministério Público Federal, vez que a presente lide não se enquadra em nenhuma hipótese do art. 82 do CPC.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000349-8 CRISTINA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fl. 10, item “h”: Desnecessária a oitiva do ilustre membro do Eg. Ministério Público Federal, vez que a presente lide não se enquadra em nenhuma hipótese do art. 82 do CPC.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000202-0 JOSÉ ANANIAS MACHADO E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\n2 - Após, ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 18/21, conforme certidão o na fl. 26, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000388-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ANDRE SIMAO SANTOS). . À parte autora, ora impugnada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0950053-0 FLAVIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) FLAVIO MONTEIRO - 618.769.418-04, CARLOS FERNANDO SOARES - 301.760.427-68, WALDEQUE DA SILVA RIBEIRO - 618.573.787-68 e LILIANA ALVES - 657.427.617-91 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Apesar do direito em tese ao crédito dos chamados expurgos inflacionários, assegurado no título judicial, não sendo encontrada nenhuma conta vinculada para aplicar as diferenças da complementação dos rendimentos em favor do 3º autor, por não ter laborado nos períodos consignados no título judicial (fl. 213), declaro não haver diferenças a serem creditadas na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor LUCIANA SÁ DE FREITAS - 026.757.377-47.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) e afastada a multa aplicada à Caixa Econômica Federal, no agravo de fl. 159 - fl. 213.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 121).\r\n\r\nPreclusa a presente, oficie-se à agência/CEF para reversão, em seu favor, do valor depositado a título de multa (fl. 185), ante o V. Acórdão de fl. 213 que afastou a condenação da CEF ao pagamento da multa em questão. Fixo o prazo de dez (10) dias para informação acerca da reversão efetuada.\r\n\r\nVinda a resposta da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo este Juízo informado acerca da efetiva reversão, requisite-se tal informação à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0950067-0 RONALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. À luz da certidão de fl. 248, intime-se, mais uma vez, o 3º autor, desta feita por mandado, para cumprir o item I do r. despacho de fl. 247. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Após, cumpra-se integralmente o item II do r. despacho de fl. 247.\r\n\r\n17 - 98.0951361-5 ROBERTO FELIX E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Tendo em vista que a CEF pagou a multa em favor dos autores, depositando, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido, notifiquem-se os autores (imprensa e/ mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré.\r\n\r\nII. Realizadas as notificações, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ante a preclusão da r. decisão de fls. 247/250, conforme certificado na fl. 251.\r\n\r\n18 - 98.0951417-4 JOSE ORESTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. À luz da certidão de fl. 231, intime-se, mais uma vez, o 4º autor, desta feita por mandado, para cumprir o item II do r. despacho de fl. 222. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Após, cumpra-se integralmente o item II do r. despacho de fl. 230.\r\n\r\n19 - 99.0700009-4 KAMAL JAMIL IBRAHIM E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) AROLDO DE CASTRO SOUZA - 318.372.807-97, JOSE CARLOS ROSA - 497.415.517-20 e ANA MARIA ROCHA FERNANDES - 272.390.557-87 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) KAMAL JAMIL IBRAHIM - 887.707.617-87 e JOSE LUIZ BARBAGLIO - 613.467.727-20, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 224.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 57) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 119).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0700094-9 LAZARO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Respeitante aos honorários pagos pela CEF, conforme a guia de fl. 189:\r\n\r\na) Intime-se o patrono, pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nb) Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nc) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nII. Abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de vinte (20) dias, o Termo de Adesão do 4º autor.\r\n\r\n21 - 99.0700154-6 ANTONIO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARIA APARECIDA DE MACEDO - 804.459.777-87, ALTAIR MENDES DE ANDRADE - 958.102.507-34 e WANDA MARIA DE OLIVEIRA - 957.509.167-15 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANTONIO THOMAZ DA SILVA - 208.096.977-34 e MARISA DOS SANTOS ROSA - 679.277.777-34, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários pagos conforme a guia de fl. 171.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 116).\r\n\r\nPreclusa a presente, expeça-se alvará de levantamento para que o patrono receba a quantia que lhe é devida, conforme a guia de fl. 171. Deixo consignado, que o credor (patrono) já foi instado a se manifestar sobre a quantia depositada (fl. 172), todavia, manteve-se inerte (fl. 173). Intime-se o patrono, pela imprensa, acerca da expedição e agendamento.\r\n\r\nNão sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nCom a notícia do efetivo levantamento (honorários) e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0700462-6 JACOB ADAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos 2º e 3º autores. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 167, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item I, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 3º autores.\r\n\r\n23 - 99.0700542-8 DESCARTES HENRIQUE DO CARMO E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em face do tempo decorrido, bem como da edição da LC nº 110, de 29/06/2001, abra-se vista à CEF a fim de que se manifeste, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento espontâneo do julgado, bem como da habilitação requerida nas fls. 132/141.\r\n\r\n24 - 99.0700650-5 SETH SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Instada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fl. 402), a mesma requereu reconsideração do r. despacho de fl. 402 pelos motivos expostos na petição de fls. 405/406.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nMantenho o r. despacho de fl. 402, vez que a condenação dos honorários ocorreu no processo de conhecimento (vide fls. 227/228), e não no de execução, que sequer se iniciou.\r\n\r\nAdemais, a ré vem depositando, correta e espontaneamente, os valores devidos, a titulo de honorários, em muitos outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\nDiante da recusa da CEF, requereu o credor (patrono) nova intimação da CEF para cumprimento espontâneo do julgado (fl. 413), indicando a planilha de fls. 269/352.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\n1) Tendo em vista que o próprio credor (patrono) requereu nova intimação da ré para cumprimento espontâneo do julgado, renove-se a intimação da devedora (CEF) tal como requerido na fl. 413, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários.\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “1”):\r\n\r\n3.1) Intime-se o credor (patrono) para requerer o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição do mandado de penhora, desde já, fica deferida, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n3.3) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada, devendo a Secretaria cumprir, neste caso também, os itens “2.1” e “2.3”. \r\n\r\n3.5) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 99.0700782-0 ALVARO RICARDO CARVALHO QUINANE (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Instada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios e ao reembolso das custas judiciais (fl. 144), a mesma manifestou-se da seguinte forma:\r\n\r\na) Quanto ao reembolso das custas judiciais: procedeu ao depósito conforme guia de fl. 152.\r\n\r\nb) Quanto aos honorários: requereu reconsideração da r. decisão de fl. 144 pelos motivos expostos na petição de fls. 148/149.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nMantenho a r. decisão de fl. 144 (item I), vez que a condenação dos honorários ocorreu no processo de conhecimento (vide fl. 113), e não no de execução, que sequer se iniciou.\r\n\r\nAdemais, a ré vem depositando, correta e espontaneamente, os valores devidos, a titulo de honorários, em muitos outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\nDiante do exposto acima:\r\n\r\na) Quanto ao reembolso das custas judiciais: Expeça-se o alvará para que o autor levante a quantia em questão. Antes, porém, notifique-se-o, por mandado.\r\n\r\nNão sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, proceda a Secretaria nos termos do item “2.3”.\r\n\r\nb) Quanto aos honorários:\r\n\r\n1) Abra-se nova vista à CEF (devedora) para cumprimento espontâneo do julgado em relação aos honorários advocatícios, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários.\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “1”):\r\n\r\n3.1) Intime-se o credor (patrono) para requerer o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição do mandado de penhora, desde já, fica deferida, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n3.3) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada, devendo a Secretaria cumprir, neste caso também, os itens “2.1” e “2.3”. \r\n\r\n3.5) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2000.51.09.000792-8 FERNANDO DE OLIVEIRA PINA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em face do tempo decorrido, bem como da edição da LC nº 110, de 29/06/2001, abra-se vista à CEF a fim de que se manifeste, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n27 - 2001.51.09.000012-4 MARCIO AUGUSTO LASSANCE CUNHA FILHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO, ANTONIO ALBINO DIAS PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em face do tempo decorrido, bem como da edição da LC nº 110, de 29/06/2001, abra-se vista à CEF a fim de que se manifeste, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação à atualização monetária da conta fundiária, bem como ao reembolso das custas judiciais (fl. 106).\r\n\r\n28 - 2003.51.09.000664-0 PAULO CUSTODIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos do título judicial (fl. 69/71), a CEF já cumpriu o item (i), conforme extrato de fl. 112. Restava o item (ii) para que a sentença fosse cumprida integralmente. Para tanto, o autor, foi notificado, pessoalmente (fls. 119/120). Todavia, não consta notícia nos autos se o referido autor já sacou integralmente o valor devido.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à CEF para que informe, no prazo de dez (10) dias, acerca do cumprimento integral da r. sentença de fls. 69/71.\r\n\r\nCaso o autor já tenha levantada a importância em questão (item (ii) de fl. 71), o feito encontrar-se-á exaurido. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nSem custas (fl. 71) e sem honorários (fl. 91).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2004.51.09.000444-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Do R. Despacho Exarado na Audiência de Conciliação, Em 18 de Abril De 2007, Para Intimação Da Parte Ré, Para Fins De Manifestação No Prazo De 10 (Dez) Dias.\r\n\r\n“Impossibilitada a realização de acordo, houve por bem o Juízo abrir vista às partes, sucessivamente, a começar pelo MPF e IBAMA, após, intimando-se o réu, a fim de que, querendo, pleiteiem, de forma justificada, as provas que entender necessárias, após o que deverá o feito vir concluso para saneamento. Fixo o prazo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 293098"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000369-9 VALDIR RODRIGUES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000597-1 FRANCISCO ALBERTO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o benefício do Autor e pagar-lhe os alegados atrasados decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000607-0 JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Deixo de apreciar a petição de fls. 59, eis que o signatário não tem procuração nos autos.\r\n\r\nOs documentos de fls. 65/70 indicam o cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria do Juízo, conforme decisão de fl. 40.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001920-9 ROBERT SOOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002908-2 ANTONIO MUSSI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A parte autora já recebeu o valor dos atrasados (fls. 68/69) e a renda mensal que recebe corresponde à devida (fl. 129). Há resíduo de R$ 46,95 devido à autora, no entanto, como já foi expedido RPV anteriormente, inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e a renda mensal atual corresponde à devida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003310-3 WANY DE REZENDE SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 113/115 indicam que o benefício da parte autora, na competência de julho de 2007 (recebido em agosto de 2007), correspondeu a R$ 1.208,09 (mil duzentos e oito reais e nove centavos), o que está de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial. A parte autora recebeu o valor líquido de R$ 880,31, em razão de 05 (cinco) consignações por empréstimo bancário. \r\n\r\nÀs fls. 111, a parte autora alega que não recebeu os atrasados e que o benefício não foi revisto. Porém, segundo os documentos constantes dos autos, foi feita a revisão. Se a parte autora alega que seu benefício não foi revisto, deverá comprovar, através de documentos, que recebeu valor inferior a R$ 880,31 em agosto de 2007.\r\n\r\nAdemais, a mesma tomou ciência do depósito do valor do RPV em 13/11/06 (fl. 71). Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003392-9 REGINA HELENA NOGUEIRA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003571-9 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, se manifeste sobre fls.227/231, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004662-6 LIZETE VICARONI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que já foram pagos os atrasados e realizada a revisão - lembrando que a partir de abril de 2001 a renda mensal recebida iguala-se à devida (fl. 18), por essa razão a revisão não gera aumento da renda mensal atual paga à autora -, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004904-4 NILTON SUEDSE PEREIRA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos retro indicam que foi feita a revisão e pago complemento positivo. Os atrasados, até a data do cálculo, já foram pagos por RPV (fls. 55/56). Assim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000154-4 OSWALDO SOTO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.332,47 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 08/08/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001294-3 MARTA SAMPAIO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, nos valores de R$ 7.489,63 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) - relativo aos atrasados do benefício do instituidor, referente ao período de 06/08/1999 até 22/12/2003 - e R$ 6.213,41 (seis mil duzentos e treze reais e quarenta e um centavos) - relativo aos atrasados do benefício da parte autora, referente ao período de 23/12/2003 até 13/08/2007 - no valor total de R$ 13.703,04 (treze mil setecentos e três reais e quatro centavos), atualizado até 13/08/2007. Condeno, também, o INSS a pagar multa de 1% do valor da causa, por litigância de má-fé, na forma do artigo 18 e 17, V, ambos do CPC, em razão da injustificada retenção dos autos por 9 meses; bem como, condeno no pagamento das verbas de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 55, da Lei 9.099/95). A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000135-4 RITA DE CASSIA REIS MOREIRA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, FELIPE NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, nos valores de R$ 7.016,45 (sete mil e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) - relativo aos atrasados do benefício do instituidor, referente o período de 09/03/2000 até 13/03/2004 - e R$ 5.751,51 (cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos) - relativo aos atrasados do benefício da autora, referente ao período de 14/03/2004 até 03/08/2007 -; no valor total de R$ 12.767,96 (doze mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), atualizado até 03/08/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000111-9 ANTONIO SERGIO DA GAMA FERREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença ao Autor, a contar da data do indeferimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000139-9 NAIR APARECIDA GUIMARÃES LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria por invalidez à Autora, a contar da data do laudo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003406-5 MARCIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003790-0 SIDNEY PEDROSO ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002826-0 JOVANE SEIXAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000065-9 EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000149-4 CORINA SALES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000204-8 LAERCIO RODRIGUES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001595-0 EDSON DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001858-5 SEBASTIAO LEMES DE JESUS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001874-3 CELESTINO SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000190-9 MARIA ELINA DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para que compareça uma das agências da CEF e efetuar o saque dos valores de FGTS, caso ainda não o tenha feito, deverá, ainda, informar ao Juízo o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000436-4 PATRICIA NUNES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 291879"
                            ],
                            "293291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001530-7 LUCIULA MARCELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002609-3 ARMINHO RUFINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico, conforme fls. 41/42, que a renda mensal devida à parte Autora se iguala à renda recebida a partir de maio de 2005. Assim sendo, o Autor está recebendo o valor devido atualmente. Como os atrasados já foram pagos (fl. 76), não há mais nada a executar. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000041-2 JOAQUIM LUIZ CARDOSO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Có digo de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000374-7 DOLORES MACHADO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000641-4 VICENTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000714-5 MARIA CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000741-8 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000761-3 TERESA DA SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001041-7 ANA COSTA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001051-0 OLIVEIRA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001131-8 MARIA ROZA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001183-5 FRANCISCA MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001551-8 MARIA MIMIRA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Porto Real com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000063-5 MARIA ANTONIA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000045-7 SUELY MARIA DE MELO AZEVEDO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000199-5 UELINGTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 17/09/2007, às 9:00h no endereço que segue a seguir: AMAN - Setor de Otorrino.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000325-6 IRANI SANTANA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001050-9 MARLENE TEIXEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Ortopedia. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001051-0 CLECIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Ortopedia. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319, Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002053-4 NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002782-6 ROMULO BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002861-2 ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.003486-7 ANTONIO MARCOS MAIA PEDROSO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.003901-4 JOSE RICARDO MADALENA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000883-7 ADELINO GUINE PAIVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.001373-6 ERNESTINA DRUMOND GUINA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.001383-9 SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.003736-4 SEBASTIAO ALEXANDRE MOREIRA DE DEUS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000015-5 LEO GUIMARAES FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000389-2 SATURNINO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000526-8 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001098-7 MARIA DE FATIMA LISBOA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001104-9 JOAO NATAL RIBEIRO CASTILHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001205-4 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001206-6 CELSO FIDELIS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000223-9 ERNANE JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, referente ao vínculo com CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA., cuja admissão ocorreu em 01 de abril de 1966 e a saída ocorreu em 31 de agosto de 1979, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000320-7 VALDIR DOS SANTOS FIDELIX x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001175/2007 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.001035-2 NISIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, para apresentação de extratos, NO PRAZO DE 48 HORAS, porque é notoriamente sabido que a sua obtenção não é fácil e demanda tempo. Não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação que o justifique.\r\n\r\nCite-se a Ré e intime-se para trazer os extratos solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, remetendo-lhe também cópia de fls. 15, além das de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.59.001036-4 MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, para apresentação de extratos, NO PRAZO DE 48 HORAS, porque é notoriamente sabido que a sua obtenção não é fácil e demanda tempo. Não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação que o justifique.\r\n\r\nCite-se a Ré e intime-se para trazer os extratos solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, remetendo-lhe também cópia de fls. 15, além das de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.001037-6 ELIAS CARDOSO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, para apresentação de extratos, NO PRAZO DE 48 HORAS, porque é notoriamente sabido que a sua obtenção não é fácil e demanda tempo. Não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação que o justifique.\r\n\r\nCite-se a Ré e intime-se para trazer os extratos solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, remetendo-lhe também cópia de fls. 16, além das de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 293291"
                            ],
                            "293292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004073-9 ORIEL BARBOSA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000306-5 DINEA DE CARVALHOS SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002484-9 WAGNER CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003896-4 CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005007-1 ALAIM VIANA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005463-5 GERIVALDO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000167-2 GIOVANNI DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001344-3 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000982-1 IRACEMA DA CONCEICAO DE ALCANTARA REP/ POR LUCIA VIEIRA LIMA VIANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001308-3 SOSTENES PEREIRA ROSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001506-7 AURORA MARIA DA SILVA REP/ POR ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001382-7 MARIA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001414-5 JAIR VERCOSA FERREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000093-3 JOAO MARQUES DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000874-9 RICARDO POMPERMAYER NETO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000887-7 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001012-4 ONOFRE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001107-4 ERNANDO ELIZIO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001140-2 JOSE CONDE (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001149-9 JOSE LEVINO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001184-0 SERGIO RUBEM MIRANDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001242-0 ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001257-1 JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001435-0 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001541-9 ELOISA NOGUEIRA BORDIM COSTA REPRESENTADA POR ANDRÉA GONÇALVES COSTA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001875-5 CELESTINO SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001880-9 FRANCISCO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001970-0 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000043-3 JOAO BENTO FERNANDES (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000198-0 ROBERVAL NOGUEIRA CADIZ (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000280-6 RIVALDA SOARES DA CUNHA RODRIGUES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000424-4 ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000459-1 MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000490-6 ESPÓLIO DE SILVIO AFFONSO FILHO REPRESENTADO POR ROSÂNGELA MARIA LIMA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000549-2 FRANCISCO ALBERTO DE JESUS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 293292"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058364-2 MARIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indique a parte autora qual patrono será o beneficiário da requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF deste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome do falecido autor (fl. 136), oficie-se ao Presidente do TRF da 2ª Região, solicitando o bloqueio da RPV nº 200609329, em nome de AVELINO DINIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 315.651.237-00, no valor de R$ 555,67 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), por motivo de falecimento, e solicite, ainda, que o referido valor seja transformado em depósito judicial em favor deste Juízo, a fim de fazer o pagamento à sucessora do de cujus.\r\n\r\nRealizado o depósito judicial, expeça-se o competente alvará em nome de MARIA DINIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000692-0 EDNA GONCALVES SOARES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, sem manifestação,ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe..\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000780-7 MARIA CANDIDA DE FARIAS SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000862-9 MARCIONILIO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 113: Diante da notícia do óbito de MARCIONILO DE SOUZA - forma correta de se grafar seu nome - conforme Certidão de Óbito acostada aos autos, suspendo o processo nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 118 noticia que o falecido deixou 03 filhos e bens a inventariar.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte de MARCIONILO DE SOUZA. Em caso positivo, forneça seus respectivos endereços.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de Embargos à Execução, fica mantida a suspensão do andamento do processo.\r\n\r\nAo SEDIS para autuar e distribuir por dependência aos presentes autos os embargos acostados à contra-capa, bem como retificar a forma de grafar o nome da parte autora (MARCIONILO DE SOUZA).\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000921-0 VALDIR CARDOSO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002070-8 OTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003215-2 MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente aos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 2007063130 e conta nº 003695340.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 003695359 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito do precatório em nome da parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004920-6 JOSE CELESTINO ROCHA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 128 (“Após, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito”).\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido, por fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004958-9 ELSON CARMO MOREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a última parte do despacho de fls. 174 (Após, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos).\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004394-4 JORGE MOREIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 20/24 - Defiro a habilitação requerida, nos termos do art. 43 c/c art. 1060, inciso I, do CPC, todos do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS para alterar o pólo passivo da demanda para JANICE PEREIRA JORGE MORENO.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia do seu CPF, bem como a Certidão de Óbito do de cujus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000591-4 MERAIR MACHADO PORTUGAL (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76/78: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002406-8 RUBENS ASSIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 25), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004609-0 MANOEL RAYMUNDO LOPES DE MATTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 16), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000942-7 ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 258/271 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005251-9 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005251-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWALTER RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003544-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES, RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo o recurso de Apelação de fls. ........ no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000355-7 CECILIO DE SANT ´ANA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diante da Certidão de Trânsito em Julgado retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001745-3 MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO-ESPOLIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 76), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005292-1 VERA LUCIA RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 10), de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 25/06/2007, correspondia exatamente ao valor de R$ 22.800,00 ( vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001815-9 ALCENIR NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Houve inversão da ordem dos atos, com o deferimento da restauração, antes da citação do INSS (fls. 51). Não havendo prejuízo, deixo de determinar a renovação do ato.\r\n\r\n2 - Não tendo havido oposição do INSS, dou por suprida a exigência de lavratura de auto, prevista no art. 1.065, do CPC.\r\n\r\n3 - Ao SEDIS para que dê baixa no número deste processo, que deverá tomar o número da inicial.\r\n\r\n4 - Com o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 92.0041983-6 HENRIQUE WERMELINGER - ESPOLIO (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 180/192: Defiro a habilitação requerida, nos termos do art. 43 c/c art. 1.060, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS para alterar o pólo ativo para HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO, CPF nº 514.762.587-91; ERNANI JOSÉ WERMELINGER, CPF nº 048.989.587-53; ELAÉRCIO WERMELINGER, CPF nº 307.269.057-04; ELICÉA MARIA WERMELINGER BALTHAZAR, CPF nº 845.923.037-68 e EDUARDO HELENIO WERMELINGER, CPF nº 876.977.987-00.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 161/163, sendo que a verba principal deverá ser paga apenas à HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO, visto que os demais sucessores do de cujus renunciaram expressamente à verba devida em favor desta.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000138-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 2007062422 e conta nº 003688328.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito do precatório em nome da parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004295-2 STELLITA RIBEIRO MALAFAIA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado (fl. 26) da sentença (fl. 23), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 291889"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 16 (dezesseis) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à FGTS / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 06/08/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031359-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARMORARIA CORTES IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARMORARIA CORTES IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.355.804/0001-74 \r\n\r\nCDA(s): 063215\r\n\r\nInscrita(s) em:09/02/1983 \r\n\r\nValor: R$ 5.172,32 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n2 - 88.0031446-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x FLORARTE COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MANOEL DA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 307.430.107-44\r\n\r\nEXECUTADO(A): MARIA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 306.087.327-53\r\n\r\nCDA(s): 072019\r\n\r\nInscrita(s) em:11/03/1983 \r\n\r\nValor: R$ 3.437,57 \r\n\r\nAtualizado até: 30/04/2007\r\n\r\n3 - 88.0031625-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x JOSE JORGE FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE JORGE FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 619.056.907-20\r\n\r\nCDA(s): 078029\r\n\r\nInscrita(s) em:26/04/1983 \r\n\r\nValor: R$ 1.986,02 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n4 - 88.0031732-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSINA LUGAO MULLIM (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSINA LUGAO MULLIM\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.729.106/0001-54 \r\n\r\nCDA(s): 074193\r\n\r\nInscrita(s) em:20/04/1983 \r\n\r\nValor: R$ 1.160,52 \r\n\r\nAtualizado até: 30/04/2007\r\n\r\n5 - 88.0032205-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA IND/COM/ TODOS OS SANTOS SARAIVA E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FRANCISCO DA COSTA SARAIVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 113.765.707-34\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANTONIO DA COSTA SARAIVA NETO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 113.765.897-53\r\n\r\nCDA(s): 070459\r\n\r\nInscrita(s) em:11/03/1983 \r\n\r\nValor: R$ 16.853,26 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\nQuebra 6 - 88.0033508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x INMOD - INSTALACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA CELIA RAMOS DA SILVA). . \r\n\r\nEXECUTADO(A): VALDEMAR ISAIAS DE MOURA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 495.722.967-87\r\n\r\nCDA(s): 123043\r\n\r\nInscrita(s) em:16/02/1984 \r\n\r\nValor: R$ 15.949,75 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n7 - 88.0033895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x IND/ REUNIDAS TRIUNFANTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): IND/ REUNIDAS TRIUNFANTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.000.031/6664-49\r\n\r\nEXECUTADO(A): DIRCEU RANGEL BUENO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 757.366.327-72\r\n\r\nCDA(s): 055420\r\n\r\nInscrita(s) em: 10/11/1982 \r\n\r\nValor: R$ 125.355,12 \r\n\r\nAtualizado até: 06/02/2007\r\n\r\n8 - 88.0034050-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x L. J. DE CARVALHO FARMACIA SAMARITANA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): L. J. DE CARVALHO FARMACIA SAMARITANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.104.353/0001-13 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000117401\r\n\r\nInscrita(s) em:08/09/1983 \r\n\r\nValor: R$ 599,43 \r\n\r\nAtualizado até: 27/02/2007\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IND/ COM/ DE MOVEIS EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): HELENA MARIA ALVARES COELHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 366.882.907-15\r\n\r\nCDA(s): 265070; 336501; 336503\r\n\r\nInscrita(s) em:15/01/1983 \r\n\r\nValor: R$ 8.256,10 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003040-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA DANIELLE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 517.130.987-68\r\n\r\nCDA(s): FGRJ000010043\r\n\r\nInscrita(s) em:07/08/1989 \r\n\r\nValor: R$ 2.003,47 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004013-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VERA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): VERA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.732.035/0001-49 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000072272\r\n\r\nInscrita(s) em:11/03/1983 \r\n\r\nValor: R$ 887,26 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004702-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EMPREITEIRA PARAISO LTDA. . EXECUTADO(A): EMPREITEIRA PARAISO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.848.397/0001-58 \r\n\r\nCDA(s): FGR000118398\r\n\r\nInscrita(s) em:13/09/1983 \r\n\r\nValor: R$ 6.312,18 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOFIA DOS PRAZERES ALMEIDA. . EXECUTADO(A): SOFIA DOS PRAZERES ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 053.189.007-47 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000064213\r\n\r\nInscrita(s) em:02/03/1983 \r\n\r\nValor: R$ 930,06 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004707-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEBASTIÃO DA SILVA. . EXECUTADO(A): SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.728.587/0001-83 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000102139\r\n\r\nInscrita(s) em:22/08/1983 \r\n\r\nValor: R$ 2.737,94 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CALÇADOS M SILVA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MANOEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 678.059.497-00\r\n\r\nCDA(s): FGRJ000071403\r\n\r\nInscrita(s) em:21/12/1983 \r\n\r\nValor: R$ 3.262,40 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006096-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x IND/ DE TIJOLOS GONÇALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): IND/ DE TIJOLOS GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.731.946/0001-51 \r\n\r\nEXECUTADO(A): WALDEVINO COUTINHO DA FONTE FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 366.735.797-49\r\n\r\nEXECUTADO(A): WILSON FONTES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 113.742.507-59\r\n\r\nCDA(s): FGRJ000118302\r\n\r\nInscrita(s) em:13/09/1983 \r\n\r\nValor: R$ 28.638,12 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\nId: 285749"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 17 (dezessete) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 06/08/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000788-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x E SOARES CARDOSO MERCEARIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): EDSON SOARES CARDOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 390.197.057-68\r\n\r\nCDA(s): 7069703749370\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 11.272,45 \r\n\r\nAtualizado até: 18/09/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x C A GOMES DA ROCHA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 349.708.197-34\r\n\r\nCDA(s): 7069700610257\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/1997 \r\n\r\nValor: R$ 31.298,11 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003054-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.774.868/0001-03 \r\n\r\nCDA(s): 7060501930355; 7060501930517\r\n\r\nInscrita(s) em:25/07/2005 \r\n\r\nValor: R$ 31.987,36 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003845-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOGA FORA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOGA FORA COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.218.559/0001-74 \r\n\r\nEXECUTADO(A): GILSON RANGEL PESSOA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 631.426.197-04\r\n\r\nCDA(s): 7060100602047\r\n\r\nInscrita(s) em:29/08/2001 \r\n\r\nValor: R$ 3.794,19 \r\n\r\nAtualizado até: 14/02/2007\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005533-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSTRUTORA RODEIRO DE UBA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GILSO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 309.936.957-87\r\n\r\nEXECUTADO(A): LAURA DOS SANTOS TRIGUEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 999.895.737-00\r\n\r\nCDA(s): 7069703733708\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 4.363,60 \r\n\r\nAtualizado até: 27/02/2007\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005922-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x CANECA FINA 664 LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GUSTAVO AUGUSTO MOTA CORTINES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 380.887.467-87\r\n\r\nEXECUTADO(A): RITA DE CASSIA ROCHA CUNHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 324.106.037-34\r\n\r\nCDA(s): 7069703741042\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 17.431,41 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005941-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x LANCHONETE MICHELE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): EDILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 113.723.387-72\r\n\r\nEXECUTADO(A): JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 664.933.077-91\r\n\r\nCDA(s): 7069703762716\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 6.189,07 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005997-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x SHE-RA`S LANCHES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JAYME DE ARAUJO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 093.003.417-15\r\n\r\nCDA(s): 7069703807329\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 6.529,96 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006120-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RAFAEL AZEREDO DE SOUZA MERCEARIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RAFAEL AZEREDO DE SOUSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 281.681.517-04\r\n\r\nCDA(s): 7069700130123\r\n\r\nInscrita(s) em:14/03/1997 \r\n\r\nValor: R$ 90.916,59 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n10 - 2006.51.17.006131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FORNECEDORA DE MADEIRAS DINUCCI LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GLAUTER DINUCCI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 036.232.897-87\r\n\r\nCDA(s): 7069703744572\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 4.831,33 \r\n\r\nAtualizado até: 17/04/2007\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000475-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FREEDOM IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FREEDOM IMP/ EXP/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 40.200.669/0001-41 \r\n\r\nEXECUTADO(A): LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 008.743.637-05\r\n\r\nEXECUTADO(A): JOÃO CORREA CABRAL \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 097.919.307-91\r\n\r\nCDA(s): 7069601492728\r\n\r\nInscrita(s) em:10/07/1996 \r\n\r\nValor: R$ 26.046,96 \r\n\r\nAtualizado até: 24/11/2005\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x KI MALHAS COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NEIDE FERREIRA FONSECA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 629.110.747-34\r\n\r\nCDA(s): 7069700607620\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/1997 \r\n\r\nValor: R$ 26.620,78 \r\n\r\nAtualizado até: 04/09/2002\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000851-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GARDEN DE NITERÓI ARTES EM METAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RUI HUGUENIN DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 324.354.447-53\r\n\r\nEXECUTADO(A): NELIO CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 422.522.537-20\r\n\r\nEXECUTADO(A): IZAIAS HUGUENIN DE CARVALHO \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 475.405.407-53\r\n\r\nEXECUTADO(A): RONALDO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 031.389.727-13\r\n\r\nEXECUTADO(A): CARLOS SÉRGIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 366.735.107-06\r\n\r\nCDA(s): 7069500452100\r\n\r\nInscrita(s) em:09/11/1995 \r\n\r\nValor: R$ 3.041,52 \r\n\r\nAtualizado até: 07/01/2003\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000928-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ABIB COMIDA ARABES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DENISE MONASSA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 990.500.997-34\r\n\r\nEXECUTADO(A): GERARDO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 603.157.177-34\r\n\r\nCDA(s): 7069500245407\r\n\r\nInscrita(s) em:11/10/1995 \r\n\r\nValor: R$ 6.599,10 \r\n\r\nAtualizado até: 25/06/2007\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MAGAU II EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CLOVIS RAUL CORREA DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 231.696.217-34\r\n\r\nEXECUTADO(A): MARLENE FERNANDES COELHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 391.575.397-15\r\n\r\nCDA(s): 7069703740313\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 3.282,76 \r\n\r\nAtualizado até: 18/09/2003\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001446-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x IZA COZI IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 091.903.417-91\r\n\r\nEXECUTADO(A): UBIRATAN PEREIRA BRANCO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 092.992.117-87\r\n\r\nEXECUTADO(A): ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 092.975.967-20\r\n\r\nCDA(s): 7069500242807\r\n\r\nInscrita(s) em:09/10/1995 \r\n\r\nValor: R$ 6.816,26 \r\n\r\nAtualizado até: 21/07/2005\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001594-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x PAPELARIA MONTERREY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PAPELARIA MONTERREY LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.380.946/0001-02 \r\n\r\nCDA(s): 7069700134382\r\n\r\nInscrita(s) em:14/03/1997 \r\n\r\nValor: R$ 8.461,40 \r\n\r\nAtualizado até: 24/11/2000\r\n\r\nId: 285763"
                            ],
                            "285765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 19 (dezenove) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL /SUNAB /SUDEPE /IBDF /CVM /IPI /SPU /PIS /COFINS /SIMPLES /IRPJ /MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 06/08/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001234-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARY DE LANI CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ARY DE LANI CONSTRUCOES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.675.045/0001-66 \r\n\r\nCDA(s): 7020501504063; 7060502200245; 7060502200326; 7060600420720; 7070500638810\r\n\r\nInscrita(s) em:27/12/2005; 27/12/2005; 27/12/2005; 03/02/2006; 27/12/2005 \r\n\r\nValor: R$ 64.307,93 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001253-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BRAFAX COM/ SERVICOS DE SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BRAFAX COM/ SERVICOS DE SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 03.554.801/0001-97 \r\n\r\nCDA(s): 7040502177010\r\n\r\nInscrita(s) em:22/09/2005 \r\n\r\nValor: R$ 15.369,92 \r\n\r\nAtualizado até: 07/02/2007\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001715-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DROGARIA GAVIAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): WANDERLEY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 283.612.027-49\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANGELA MONICA MARTINS DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 005.252.157-51\r\n\r\nCDA(s): 7040200064603\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.039,62 \r\n\r\nAtualizado até: 04/12/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002410-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FRUTAGRO COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JADIR THOME DA SILVA - ESPÓLIO, na pessoa do INVENTARIANTE, Sr. JADIR THOME DA SILVA FILHO \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 326.028.127-49\r\n\r\nCDA(s): 7070100162974\r\n\r\nInscrita(s) em:07/11/2001 \r\n\r\nValor: R$ 16.272,33 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003690-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CURTUME CONTINENTAL IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CURTUME CONTINENTAL IND/ COM/ S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 99.999.999/0001-91 \r\n\r\nCDA(s): 7060401781730\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2004 \r\n\r\nValor: R$ 16.706,66 \r\n\r\nAtualizado até: 11/01/2007\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003766-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SILVIO SIMAS SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SILVIO SIMAS SERAFIM\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 664.866.887-34 \r\n\r\nCDA(s): 7060300021293\r\n\r\nInscrita(s) em:13/01/2003 \r\n\r\nValor: R$ 511,05 \r\n\r\nAtualizado até: 17/042007\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003897-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.109.308/0001-70 \r\n\r\nCDA(s): 7070301091853\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2003 \r\n\r\nValor: R$ 17.246,89 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003987-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA. . EXECUTADO(A): MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.109.308/0001-70 \r\n\r\nCDA(s): 7060300075466\r\n\r\nInscrita(s) em:14/01/2003 \r\n\r\nValor: R$ 10.912,41 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004271-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA. . EXECUTADO(A): AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.721.669/0001-54 \r\n\r\nCDA(s): 7030100022006\r\n\r\nInscrita(s) em:14/12/2001 \r\n\r\nValor: R$ 41.278,93 \r\n\r\nAtualizado até: 04/12/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004727-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA SOCIAL DE ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JUSSARA HOPPE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 306.810.307-04\r\n\r\nCDA(s): 7069601157260\r\n\r\nInscrita(s) em:26/06/1996 \r\n\r\nValor: R$ 17.322,10 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005113-4 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA SARAMANDAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): POSTO DE GASOLINA SARAMANDAIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.568.086/0001-35 \r\n\r\nCDA(s): 30102134784\r\n\r\nInscrita(s) em:13/11/2002 \r\n\r\nValor: R$ 1.264,15 \r\n\r\nAtualizado até: 18/12/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005745-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAUCAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAUCAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.166.723/0001-09 \r\n\r\nCDA(s): 7079900598908\r\n\r\nInscrita(s) em:30/04/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.579,36 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005764-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x BAR E MERCEARIA ENCONTRO DAS GALERAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BAR E MERCEARIA ENCONTRO DAS GALERAS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.032.782/0001-74 \r\n\r\nCDA(s): 7020401623710; 7060403908061; 7060403908142; 7070400805463\r\n\r\nInscrita(s) em:28/12/2004 \r\n\r\nValor: R$ 37.080,21 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005769-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x AGEPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): AGEPLAST IND/COM/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.980.501/0001-05 \r\n\r\nCDA(s): 7020501052812; 7060501284461; 7070500381789\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 72.795,36 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005773-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HOENE CONFECCOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): HOENE CONFECCOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.514.971/0001-95 \r\n\r\nCDA(s): 7020501055595; 7060501288610; 7060501288700; 7070500382831\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 21.168,60 \r\n\r\nAtualizado até: 21/12/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006107-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x FREIMATEC IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE NILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 305.847.447-49\r\n\r\nCDA(s): 7039400044440\r\n\r\nInscrita(s) em:23/06/1994 \r\n\r\nValor: R$ 18.960,92 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000596-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCHONETE WALT DISNEY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LANCHONETE WALT DISNEY LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.134.816/0001-64 \r\n\r\nEXECUTADO(A): ALDEMIR BATISTA BARBOSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 444.494.297-53\r\n\r\nEXECUTADO(A): GIZENDA CRUZ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 006.505.657-46 \r\n\r\nCDA(s): 7069400463623\r\n\r\nInscrita(s) em:31/01/1994 \r\n\r\nValor: R$ 279,82 \r\n\r\nAtualizado até: 22/12/2003\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000888-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GHP HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GHP HOTELARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 03.177.155/0001-96 \r\n\r\nCDA(s): 7020501039557; 7060501268008; 7060501268180; 7070500377080\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 16.625,96 \r\n\r\nAtualizado até: 17/04/2007\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001071-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MOURA E OLIVEIRA IND/COM/ E CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 011.058.427-97\r\n\r\nCDA(s): 7060100757245\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2001 \r\n\r\nValor: R$ 18.068,42 \r\n\r\nAtualizado até: 30/04/2003\r\n\r\nId: 285765"
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                            "285775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 13 (treze) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à IRPJ /MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 06/08/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001469-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TENAZ S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TENAZ S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.016.364/0001-20 \r\n\r\nEXECUTADO(A): MARILIA BORGES DO VALLE SENRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 265.252.407-00\r\n\r\nEXECUTADO(A): MARIA DA GLORIA LIMA ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 018.217.608-83\r\n\r\nEXECUTADO(A): SOLANGE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 226.954.607-59\r\n\r\nCDA(s): 7028700055205\r\n\r\nInscrita(s) em:28/08/1987 \r\n\r\nValor: R$ 42.588,15 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002658-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ECO DANY IND/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA). . EXECUTADO(A): HAROLDO DE MARINS SOARES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 113.046.937-91\r\n\r\nEXECUTADO(A): PAULO BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 113.788.837-72\r\n\r\nEXECUTADO(A): JUAN CARLOS ALVAREZ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 789.415.717-15\r\n\r\nEXECUTADO(A): JAQUELINE PEREIRA SOARES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 016.507.987-84\r\n\r\nCDA(s): 7029700105847\r\n\r\nInscrita(s) em:14/03/1997 \r\n\r\nValor: R$ 25.893,22 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002759-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO STOP LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DOUGLAS CAMBRAIA SIQUEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 953.889.077-91\r\n\r\nEXECUTADO(A): SILVIO NED BRAGA SIQUEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 093.612.517-91\r\n\r\nCDA(s): 7029700103399\r\n\r\nInscrita(s) em:14/03/1997 \r\n\r\nValor: R$ 38.155,17 \r\n\r\nAtualizado até: 23/01/2007\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002892-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.540.721/0001-76 \r\n\r\nCDA(s): 702020788127\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 19.951,06 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARLI DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 859.264.267-15\r\n\r\nCDA(s): 7020100507533\r\n\r\nInscrita(s) em:18/12/2001 \r\n\r\nValor: R$ 6.873,34 \r\n\r\nAtualizado até: 23/01/2007\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003565-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.109.825/0001-49 \r\n\r\nCDA(s): 7020200784210\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 69.518,40 \r\n\r\nAtualizado até: 22/01/2007\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004472-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. . EXECUTADO(A): RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.158.883/0001-59 \r\n\r\nCDA(s): 7020100294289\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2001 \r\n\r\nValor: R$ 10.580,22 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004566-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BICICLETAS ORBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BICICLETAS ORBE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.776.457/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7020200785705\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 19.774,78 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004733-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JIREH PUBLICIDADES E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): VALDIR DA COSTA BRASIL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 638.383.977-20\r\n\r\nCDA(s): 7029700500983\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/1997 \r\n\r\nValor: R$ 14.637,85 \r\n\r\nAtualizado até: 23/01/2007\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005501-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TRANSPLATIC S/A IND/ COM/ DE PLÁSTICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SÉRGIO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 525.618.280-34\r\n\r\nEXECUTADO(A): BIBIANO SALGADO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 143.847.178-57\r\n\r\nCDA(s): 7029100229774\r\n\r\nInscrita(s) em:02/10/1991 \r\n\r\nValor: R$ 97.488,13 \r\n\r\nAtualizado até: 16/03/2007\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005732-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): POSTO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.688.716/0001-57 \r\n\r\nCDA(s): 7020100058470\r\n\r\nInscrita(s) em:22/05/2001 \r\n\r\nValor: R$ 3.594,98 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005734-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.693.484/0001-25 \r\n\r\nCDA(s): 7020200122935\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 25.907,88 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005740-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.028.930/0001-14 \r\n\r\nCDA(s): 7020200164182\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 10.349,05 \r\n\r\nAtualizado até: 21/12/2006\r\n\r\nId: 285775"
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                            "285781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 07 (sete) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA /MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 06/08/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x IZA COZI IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 091.903.417-91\r\n\r\nCDA(s): 314715932; 314715908; 314715886; 314715924\r\n\r\nInscrita(s) em:01/07/1994 \r\n\r\nValor: R$ 35.975,55 \r\n\r\nAtualizado até: 27/01/2005\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003724-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SEMOG IND/ COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 422.506.337-20\r\n\r\nEXECUTADO(A): ROSANGELA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 358.901.507-15\r\n\r\nCDA(s): 312495072\r\n\r\nInscrita(s) em:30/04/1992 \r\n\r\nValor: R$ 10.263,67 \r\n\r\nAtualizado até: 16/042007\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003758-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA) x CANAL 13 VIDEO E SOM SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ISRAEL CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 414.764.097-49\r\n\r\nEXECUTADO(A): LIDIA CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 438.849.387-20\r\n\r\nCDA(s): 312015682\r\n\r\nInscrita(s) em:08/08/1990 \r\n\r\nValor: R$ 601,18 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ZELIO GOMES DE SOUZA SUSSESSOR DE LAVANDERIA SÃO GON LTDA E O ANDRADE E OUTRO. . EXECUTADO(A): ZELIO GOMES DE SOUZA SUSSESSOR DE LAVANDERIA SÃO GON LTDA E O ANDRADE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.765.890/0001-89\r\n\r\nEXECUTADO(A): ZELIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 358.998.087-72 \r\n\r\nCDA(s): 315994134\r\n\r\nInscrita(s) em:20/04/2001 \r\n\r\nValor: R$ 5.451,84 \r\n\r\nAtualizado até: 14/12/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005298-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x J N OLIVEIRA CONTABILIDADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE NILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 305.847.447-49\r\n\r\nCDA(s): 317206842\r\n\r\nInscrita(s) em:01/10/1994 \r\n\r\nValor: R$ 2.699,90 \r\n\r\nAtualizado até: 30/11/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005300-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.172.267/0001-00 \r\n\r\nEXECUTADO(A): LOURIVALDO COSTA BARBOSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 622.042.547-20\r\n\r\nEXECUTADO(A):SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 012.734.827-19\r\n\r\nCDA(s): 319927261\r\n\r\nInscrita(s) em:02/10/1995 \r\n\r\nValor: R$ 2.291,71 \r\n\r\nAtualizado até: 14/12/2006\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001308-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x DISTRIBUIDORA DE CARNES MAUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLOS PLINIO SIQUEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 444.063.987-91\r\n\r\nEXECUTADO(A): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 491.151.117-68\r\n\r\nCDA(s): 311460500\r\n\r\nInscrita(s) em:08/08/1990 \r\n\r\nValor: R$ 4.832,50 \r\n\r\nAtualizado até: 11/08/2006\r\n\r\nId: 285781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 07 (sete) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à IRPF /MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 06/08/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAURO ELIAS MELO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAURO ELIAS MELO AMORIM\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 116.109.647-72 \r\n\r\nCDA(s): 7019900605544; 7010300808033; 7010500831233\r\n\r\nInscrita(s) em:05/11/1999; 10/04/2003; 30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 11.829,46 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002900-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO DE LEMOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 783.925.197-87 \r\n\r\nCDA(s): 7010500852745\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 15.052,54 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002930-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROBSON FERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROBSON FERNARDES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 039.785.307-67 \r\n\r\nCDA(s): 7010500820037\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 24.450,86 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003530-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 306.089.537-68 \r\n\r\nCDA(s): 7010300812065\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.539,58 \r\n\r\nAtualizado até: 16/04/2007\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005205-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROGERIO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROGERIO MOURA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 012.737.467-16 \r\n\r\nCDA(s): 7010500814061\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 21.033,25 \r\n\r\nAtualizado até: 16/04/2007\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000152-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 323.692.207-91 \r\n\r\nCDA(s): 7019701393504\r\n\r\nInscrita(s) em:06/08/1997 \r\n\r\nValor: R$ 3.334,27 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000624-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ROBERTO SOARES DOS REIS. . EXECUTADO(A): ROBERTO SOARES DOS REIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 625.415.447-15 \r\n\r\nCDA(s): 7010400122664; 7010400253416\r\n\r\nInscrita(s) em:25/03/2004; 26/03/2004 \r\n\r\nValor: R$ 42.122,03 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\nId: 285786"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004948-0\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores objetivam que seja declarada a não incidência do imposto de renda sobre os valores que recebem a título de complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada. Pretendem ainda a restituição dos valores recolhidos indevidamente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TELLES DE SIMAS FILHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004949-1\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores objetivam que seja declarada a não incidência do imposto de renda sobre os valores que recebem a título de complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência privada. Pretendem ainda a restituição dos valores recolhidos indevidamente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nOs princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido.\r\n\r\nIntime-se o autor AUREO JOSÉ DA COSTA RIOS para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2003.51.02.008729-8, em curso na 4ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação de fls. 106. \r\n\r\nIntime-se o autor JOÃO TELLES DE SIMAS FILHO para que, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo, eis que o apresentado à fl. 24 é referente ao ano de 2005.\r\n\r\nCite-se a União Federal/Fazenda Nacional, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA LESSA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001944-6\r\n\r\nDe acordo com o documento retro, extraído do Sistema PLENUS, da Previdência Social, notamos que, inexplicavelmente, a parte ré não reviu o benefício da parte autora, como determinado na sentença proferida por este Juízo, embora tenha sido intimada eletronicamente no dia 09/07/2007, para atendimento ao determinado no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso.\r\n\r\nLimitou-se a juntar a tela HISAE, do mesmo sistema, a qual se mostrou ineficaz no determinado, eis que a renda mensal inicial do benefício do autor permanece sem revisão.\r\n\r\nDecorridos do dia seguinte ao término do prazo concedido (30/07/2007) até a data da última consulta ao sistema PLENUS (08/08/2007) dez dias, a multa somaria R$ 2.000,00.\r\n\r\nAssim, fixo a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se RPV em favor da parte autora, sem prejuízo de fixação nova multa caso persista a injustificada resistência da autarquia em cumprir o determinado no título judicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS, eletronicamente, para que cumpra o determinado, pela derradeira vez, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o Chefe da Gerência Executiva de Niterói para que cumpra, adequadamente, a obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de MULTA PESSOAL, além do envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA TAVARES (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002179-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, pela derraderia vez e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial, atribuindo um valor à causa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.004625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIGUEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004625-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.239.206-3, cessado em 30/04/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDetermino . produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abuzaid, nr. 150, 903, Alcântara, São Gonçalo, RJ, tel. 2603-0440, nomeando para o encargo o Dr. ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO, clínico geral, CRM nº. 52.59611-0 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n.\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?..\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (30/04/2007) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor: Jefferson Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu : União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo da Sentença : C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA pretensão da parte autora constitui pedido de anulação do ato administrativo de licenciamento e conseqüente reintegração no quadro do Serviço Ativo da Marinha ou em seu quadro de reserva remunerada, estando assim fora da competência dos Juizados Especiais Federais, ex vi do art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuanto ao pleito de indenização pelo dano moral impingido pela Instituição-ré, apesar de o mesmo poder ser deduzido perante esse Juízo, a conexão que guarda com o licenciamento, não recomenda tal atitude.\r\n\r\nO reconhecimento de ter a ré agido ilicitamente, como alega o autor, é pressuposto para ser acolhido o pleito de reparação do dano moral. Assim, cindindo-se as pretensões em juízos diversos e remanescendo nesse juizado o pedido indenizatório, não restaria outra alternativa a esta magistrada que suspender o curso do processo, em atenção ao disposto nos artigos 265, IV, a, e 470 do CPC.\r\n\r\nPor todo o exposto, falecendo competência a este juízo quanto à lide deduzida em face da União Federal, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, e art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos moldes do no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002922-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARINHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004215-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FONSECA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004216-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004223-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004224-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYPRIANO PINTO DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004225-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR DA SILVA CHAVAO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004233-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARDOSO GOULART (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004235-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004301-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA JOVENTINA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.67.004950-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILMA NASCIMENTO SILVA E SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005363-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS AMARAL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005507-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA ABREU QUINTAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005717-8\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor inativo, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, no mesmo prazo acima, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005732-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005733-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA MARIA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005736-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005739-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.67.005743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBINSON PIERRE CARVALHO GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005743-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ REGINA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005749-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ROSA DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005750-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005752-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005755-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.005757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAIRE PACHECO FRANCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005757-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO MATOS DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005760-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUIZ SANTANA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005761-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORGELES DIAS CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005762-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005765-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE THOMPSON CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005768-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LOPES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005775-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as diferenças devidas à parte autora no caso de procedência do pedido, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nverificação da quantidade de indenizações pagas por mês à parte autora até julho de 2002, inclusive, observada a prescrição qüinqüenal, e valendo-se dos montantes pagos informados pela Administração e do valor unitário da indenização de R$ 17,46 (Decreto nº 1.656/95 e Decreto nº 3.643/2000);\r\n\r\napuração do montante devido pela multiplicação da quantidade de indenizações obtidas pela operação do item “a” acima pelo valor de R$ 9,39 (diferença pretendida pela parte autora - R$ 26,85 - R$ 17,46).\r\n\r\naplicação de correção monetária, com base na tabela de precatórios, desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003008-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÉ entendimento deste juízo que as causas para as quais o ordenamento jurídico estipule rito diferenciado estão fora do âmbito de competência dos Juizados.\r\n\r\nSobre esta questão, transcrevo a lição doutrinária de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti, que, na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Federais e Estaduais”, com precisão, explanam:\r\n\r\n“Conforme já deliberou o 2º TACSP (5a. Câmara. AgI 459.793), “(...) a lei dos Juizados Especiais Cíveis é uma norma de caráter geral que se aplica a todos os processos, exceto àqueles que são regidos pela legislação processual especial (...)”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, Joel Dias Figueira Júnior leciona: “Frise-se ainda que apesar do inciso I, do artigo 3º, não fazer qualquer restrição a tipos de demanda, tem-se por subentendido que estão excluídas todas aquelas que envolvam questões fatuais de maior complexidade, ou, ainda, quando o sistema processual civil coloca à disposição do autor outros ritos diversificados que melhor atenderão a sua pretensão.”\r\n\r\nNesta linha de entendimento, consulte-se o acórdão abaixo, cujos fundamentos endosso:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nNo Juizado Especial Federal não cabe cautelares nominadas, eis que têm rito próprio, que destoa do rito previsto pelas Leis 9099/95 e 10252/01. \r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(Recurso Cível 20023500702292-5 - 1ª Turma Recursal - GO - Relator: Juiz Leonardo Buissa Freitas - DJ de 14.10.2002)\r\n\r\nDo voto proferido, se colhe:\r\n\r\n(...) entendo que não cabe cautelar de exibição de documentos no Juizado Especial, cabendo unicamente o processo de conhecimento, pelo rito concentrado, celére e oral, preconizado pela Lei 10352/01(sic). A única exceção são as medidas cautelares inominadas previstas pelo art. 4º da Lei em tela, o que, efetivamente, não se aplica ao caso vertente.( ...)\r\n\r\nPor tais razões, afirmo a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente lide, na forma do art. 113 do CPC, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e imprimam-se os autos, remetendo-os ao Juízo Distribuidor da Justiça Federal de São Gonçalo, que deverá encaminhá-los a uma das varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FIDELIS MIGUEL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004432-5\r\n\r\nParte Autora: WILLIAM FIDELIS MIGUEL\r\n\r\nParte Ré: BANCO CENTRAL DO BRASIL e OUTRO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nWILLIAM FIDELIS MIGUEL propõe a presente ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO ITAU S/A objetivando a condenação destes ao pagamento de indenização fundada em alegado dano extrapatrimonial.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA reclamação do autor se pauta no alegado dano moral sofrido em razão da inclusão, sem prévia notificação, de seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF, por parte do BANCO ITAU S/A e do BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nPasso à análise da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Banco Central. \r\n\r\nO CCF é um sistema de informações instituído pelo Conselho Monetário Nacional e mantido pelo Banco Central com dados dos emitentes de cheques sem fundos. \r\n\r\nA Circular BACEN n° 2.989/2000, em seu artigo 3º, parágrafo 14, determina que o banco sacado deve providenciar a inclusão do correntista no CCF no prazo de 15 dias, a contar da data da devolução de cheque nos motivos 12, 13 ou 14.\r\n\r\n“14. Ao recusar o pagamento de cheque por motivo que enseje a inclusão de ocorrência no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), tanto daquele transitado pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), quanto do apresentado ao caixa, a instituição financeira deve: \r\n\r\nprovidenciar a referida inclusão no prazo de quinze dias, contados da data de devolução do cheque;\r\n\r\nmanter à disposição do emitente, pelo prazo em que a ocorrência figurar naquele cadastro, cópia do cheque recusado,com vistas à comprovação da documentação a ser apresentada pelo mesmo para a respectiva exclusão.\" \r\n\r\nAs instituições financeiras, também, são responsáveis a incluir o nome dos emitentes de cheques sem suficiente provisão de fundos no CCF, em virtude do disposto no artigo 10 da Resolução BACEN n° 1.682/90, \r\n\r\n“Art.10. Nas devoluções pelos motivos 12 a 14, os bancos são responsáveis pela inclusão do correntista no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF).” \r\n\r\nComo visto, o Banco Central mantém o cadastro, uma vez que necessário um órgão que centralize as informações, porém a responsabilidade pelas informações nele inscritas é apenas dos bancos.\r\n\r\nNeste sentido, endosso as palavras do Ministro Francisco Falcão constantes do voto que proferiu ao apreciar o Recurso Especial nº 763.075 (DJ de ):\r\n\r\n“Aduz, outrossim, que, conforme preceitua o artigo 16, do Regulamento do CCF, bem como da leitura combinada dos arts. 6º, 10, e 19, \"b\", do mesmo Regulamento, \"não apenas o Banco Central do Brasil não executa o CCF, como a responsabilidade pelas inclusões e exclusões de nomes deve ser imputada às referidas instituições financeiras \".\r\n\r\nDe fato, os mencionados artigos, do Regulamento do CCF (Regulamento anexo à Resolução nº 1.682/89), assim dispõem:\r\n\r\n\"Art. 16: As inclusões e as exclusões de ocorrências do CCF serão consolidadas pelo executante do serviço de compensação de cheques e outros papéis e distribuídas, em meios magnéticos, às instituições inscritas no serviço, até o último dia da quinzena subseqüente. Este prazo poderá ser reduzido pelo Banco Central do Brasil, ouvido o executante\".\r\n\r\n\"Art. 6º: O cheque poderá ser devolvido por um dos motivos a seguir classificados:\r\n\r\n\"12 \" - cheque sem fundos - 2ª apresentação\".\r\n\r\n\"Art. 10: Nas devoluções pelos motivos 12 a 14, os Bancos são responsáveis pela inclusão do correntista no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)\" .\r\n\r\n\"Art. 19, B: : A pedido do estabelecimento sacado, ou por iniciativa do próprio executante, se comandada a inclusão por erro comprovado, hipótese em que a instituição, tão logo tenha conhecimento do fato, deve comandar a exclusão do CCF, sem ônus para o cliente\".\r\n\r\nCom efeito, depreende-se da leitura dos dispositivos supracitados que a responsabilidade pela inclusão/exclusão de registros no CCF é exclusiva da entidade credora do débito que ensejou o cadastro.\r\n\r\nDestarte, não caberá ao BACEN, caso seja deferida a medida pleiteada, retirar o nome do inscrito dos registros, mas sim a entidade financeira responsável pelo fornecimento das informações que deram origem à inscrição.\r\n\r\nDesta feita, não possui o recorrente legitimidade passiva para responder a demandas em que se pleiteia a exclusão do cadastro, tal como se vislumbra na hipótese vertente.”\r\n\r\nNão há que se falar em solidariedade, uma vez que esta resulta da lei ou da vontade das partes e como visto inexiste norma legal que a determine. Muito pelo contrário.\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil e determino sua exclusão da relação jurídica processual, extinguindo quanto ao mesmo o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Ato contínuo, afirmo a incompetência deste juízo para julgar e apreciar a presente lide, uma vez que o réu remanescente não se encontra no rol das instituições que determinam a competência da Justiça Federal (art. 109, I da Constituição da República). Assim, julgo, quanto ao segundo réu, extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, IV do estatuto processual.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALEXANDRE DA FONSECA MAIA (Adv. LUCIANA AMARAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004354-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado por este Juízo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMÍNIO VIVE3NDAS DE SÃO GONÇALO (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001518-4\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 03, representado por seu síndico, Sergio de Souza Garcia, propõe a presente ação em face da Caixa Econômica Federal e Jarbas Spina Patarraz objetivando a condenação desta ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não satisfeitas até dezembro de 2006 no valor de R$ 11.231,67 (onze mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) com aplicação da Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL consta como proprietária do imóvel sito à rua Dr. Nilo Peçanha 1.170, bloco 03, apto. 305, conforme se vê da documentação acostada aos autos às fls. 11/13, \r\n\r\nOcorre que na citada unidade do Condomínio reside o segundo réu, que se intitula proprietário, participa, das assembléias, inclusive as preside, alegando estar em processo de compra do bem junto a primeira, e que como, ainda, não tem a propriedade, se nega a pagar as cotas condominiais.\r\n\r\nÉ o breve o relato. Passo a decidir \r\n\r\nO art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/01 dispõe, de forma taxativa, acerca daqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas de competência dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais não se inserem os condomínios, verbis:\r\n\r\n“Art. 6º - Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei º 9.317 de 5 de dezembro de 1996;\r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.”\r\n\r\nSobre o assunto, transcrevo ainda a lição doutrinária do Desembargador Luís Felipe Salomão, citada pela Desembargadora Marisa Santos e pelo Juiz Ricardo Chimenti na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais”:\r\n\r\nLuís Felipe Salomão (Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Rio de Janeiro: Ed. Destaque, 1997, p. 52) bem sustenta que:\r\n\r\n“(...) somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n. 4.591/64) e que são representados na forma do artigo 623 do Código Civil, somente eles, enquanto representados por pessoas físicas, podem cobrar dos demais condôminos as quantias devidas em razão do condomínio.\r\n\r\nOs condomínios regularmente constituídos não poderão ingressar no Juizado, pois descumpririam os termos expressos do art. 8º, parágrafo 1º; além de abarrotarem os Juizados Especiais, que vieram para ampliar o acesso à Justiça daqueles que ficavam privados do ingresso em juízo de seus pleitos - o que nunca ocorreu com os condomínios de edifícios.”(grifei)\r\n\r\nO entendimento acima exposto, ainda que relativo aos Juizados Especiais Estaduais, ao discorrer sobre as possíveis razões de exclusão pelo legislador, aplica-se bem à Justiça Federal. Se a redação da Lei nº 9.099/95 deixou margem a dúvidas sobre a legitimidade do condomínio, o mesmo não ocorreu com a Lei nº 10.259/2001, cujo teor do art. 6º acima transcrito não admite a interpretação elastecida que se lhe pretende conferir.\r\n\r\nComo se os argumentos acima ainda não fossem suficientes, lembro que há previsão explícita no estatuto processual de rito diferenciado para lides desta natureza (art. 275, II, “b”) e que esta não restou alterada nas recentes reformas da legislação, de modo a confirmar a opção pela competência das varas federais para processar tais ações através de procedimento mais célere.\r\n\r\nOutrossim, evidenciada a incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente lide, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e imprimam-se os autos, remetendo-os ao Juízo Distribuidor da Justiça Federal de São Gonçalo, que deverá também corrigir o nome do autor e retificar o pólo passivo, procedendo a inclusão no registro e autuação do presente processo de JARBAS SPINA PATARRAZ.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA MALTA (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002446-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16/21 como emenda à inicial.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.08) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança de fls. 09 e 10 referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002993-6\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 94.0030245-2 - 2ª Vara Federal de Niterói, elencado no Termo de Informação de fl. 18. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO\r\n\r\nPROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À\r\n\r\nVERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual\r\n\r\nlitispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação,\r\n\r\nnão merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: \r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.06) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à Caixa Econômica Federal, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.003094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. JOSENI MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003094-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista não haver identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.003122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RIBEIRO SARRE (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003122-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Construtora Rebecchi Ltda, uma vez que firmou termo de opção em 30.03.1969, porém, não há o contrato de trabalho para que se possa averiguar se o mesmo permaneceu por pelo menos 02 (dois) anos após a opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com Construtora Rebecchi Ltda, caso tenha permanecido por pelo menos 02 (dois) anos após ter firmado opção ao FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 31.05.1977 até a presente data ou até a data do saque., caso este seja posterior a 30.05.1977.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004243-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu a aplicação da taxa progressiva de juros quando laborou na Caixa Econômica Federal de 012.12.1966 a 01.10.1982, com opção ao FGTS em 05.02.1968.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS quando mantinha vínculo empregatício com Caixa Econômica Federal, trazendo aos autos os extratos do período de 29.06.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004817-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico a ausência de contratos de trabalho em vigor a partir de 1967 e de documentos que contenha a opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa aos vínculos empregatícios que estiveram vigorando em 1967, tendo o autor permanecido por pelo menos 02 (dois) anos na empresa como optante, trazendo também documento que contenha a opção anterior a 21 de setembro de 1971, ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, anexando aos autos os extratos das contas vinculadas do FGTS que contenham os esses requisitos no período de 29.06.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento legível que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO JACINTHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004818-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu a aplicação da taxa progressiva de juros quando laborou na empresa Dantas e Almeida Ltda. de 01.01.1966 a 04.05.1979, tendo sido anotada na sua CTPS a opção ao FGTS em 10.06.1966.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS quando mantinha vínculo empregatício com Dantas e Almeida Ltda, trazendo aos autos os extratos do período de 29.06.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA COTA PESSANHA (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004869-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor de dez mil reais. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004873-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, ainda venha comprovar seu direito, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com a COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS, onde laborou de 18.03.1970 (data de opção ao FGTS) a 31.09.1984. E, pode haver adquirido o direito quando laborou na aludida empresa no período de 12.03.1966 a 16.03.1970, porém, não há comprovação de sua opção ao regime do FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha o termo de opção ao FGTS junto ao vínculo empregatício com a Companhia Fluminense de Tecidos no período de 12.03.1966 a 16.03.1970, bem como comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao contrato de trabalho que vigorou de 18.03.1970 a 31.03.1984, também na aludida empresa, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 01.07.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 02.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOARES DOS PRAZERES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004902-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com CONTROTEC- Automação Industrial e Caldeiras, onde laborou de 01.10.1968 (data da opção ao FGTS) a 31.08.1972.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a CONTROTEC- Automação Industrial e Caldeiras Ltda, trazendo aos autos os extratos no período de 03.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004905-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Ishikawajima do Brasil - Estaleiros S.A, onde laborou de 01.12.1967 a 26.01.1971, com opção ao FGTS em 01.12.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com Ishikawajima do Brasil - Estaleiros S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 03.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AUGUSTINHO DE PONTES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005215-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa proressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação, onde laborou de 29.07.1968 (data da opção ao FGTS) a agosto de 1983.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Companhia Comércio e Navegação, trazendo aos autos os extratos no período de 12.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON XAVIER PINHEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005251-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise das cópias da CTPS juntada aos autos, verifico que o autor trouxe apenas opções ao FGTS firmadas quando laborou na Auto Viação ABC Ltda (22.08.1967) e Promig (27.02.1968). Desta forma, sem contratos de trabalho anteriores a 21 de setembro de 1971 não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia dos contrato de trabalho legíveis de sua CTPS antes de 21 de setembro de 1971 e outras opções anteriores a esta data, e, nestes casos, caso tenha permanecido como optante por pelo menos 02 (dois) anos, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 12.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005496-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.06) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 40 (quarenta) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Companhia Atlantic de Petróleo, onde laborou de 03.11.1970 (data da opção ao FGTS) a 01.09.1977.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Companhia Atlantic de Petróleo, trazendo aos autos os extratos no período de 20.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.005590-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Editora O Fluminense S.A, onde laborou de 25.01.1969 (data da opção ao FGTS) a 04.12.1980.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Editora O Fluminense S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 25.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.005598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CARNEIRO MELLO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005598-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Farmácia Universal Ltda, onde laborou de 01.04.1969 (data da opção ao FGTS) a 30.08.1982.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Farmácia Universal Ltda, trazendo aos autos os extratos no período de 25.07.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.005837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE FERREIRA DA SILVA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005837-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.67.003117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA ALVES MATTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003117-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 172/179, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2005.51.67.005759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FREIRE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005759-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e sua patrona via publicação no D.O., acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 293216"
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                            "293217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANA CASTELLETE DE MELO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000961-3\r\n\r\nA parte autora não atendeu o determinado no despacho retro apesar de regularmente intimada.\r\n\r\nTal fato revela o desinteresse da parte autora em ver revisada a RMI de seu benefício previdenciário. Portanto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEME ALVES FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.5167.000045-7\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a 1/3 do valor máximo previsto na Resolução nº 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a Direção do Foro, solicitando o pagamento da respectiva verba honorária. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000457-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREDESIGNO para o dia 29 de agosto de 2007, às 11.00 horas, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha do juízo, Sra. Nathalia Sonia Andrade Valetim, salientando a esta última acerca das conseqüências de sua ausência, sobretudo aquelas previstas na parte final do art. 412, caput, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ROCHA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002772-8\r\n\r\nPor intermédio da belíssima manifestação do Ilmo. Representante da parte ré, é de se notar o equívoco deste Juízo ao determinar como termo inicial para a incidência da multa imposta o dia do trânsito em julgado da sentença, e não o dia da intimação da expedição dos requisitórios, como explicitamente mencionado no julgado, portanto dia 01/06/2007.\r\n\r\nQuanto aos demais argumentos levantados na petição referida, é patente o entendimento deste Juízo de que o pólo passivo da relação processual é composto pela autarquia INSS e suas intimações são dirigidas aos que legalmente a representam.\r\n\r\nEntretanto, retornando ao mérito da causa, de acordo com o documento retro (tela CONREV - Sistema PLENUS), observamos que até a presente data o benefício objeto da presente causa ainda não foi revisto, sendo dever do magistrado zelar para que tamanho descaso não se torne trivial.\r\n\r\nAssim, decorridos do dia seguinte ao término do prazo concedido (19/06/2007) até a data da última consulta ao sistema PLENUS (15/08/2007), 58 (cinqüenta e oito) dias, a multa totaliza R$ 5.800,00.\r\n\r\nAssim, fixo a multa no valor de R$ 5.800,00. Deverá a parte ré cumprir o determinado na sentença proferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de atraso.\r\n\r\nCaso persista o desinteresse da parte autora em sua habilitação no presente feito, após a revisão dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm caso de habilitação, expeça-se o respectivo RPV, no valor da multa ora fixada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o Chefe da Gerência Executiva de Niterói para que cumpra, adequadamente, a obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de MULTA PESSOAL, além do envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003400-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente e através de publicação, da implantação de seu benefício e da apresentação do cálculo dos atrasados pelo INSS e para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de modo a condenar a parte ré a: a) implantar em favor de MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, mantendo os efeitos da tutela antecipada. Fixo como data de início de vigência do benefício a data de entrada do requerimento administrativo (18/07/2006) e como data de cessação do mesmo, o dia 28/02/2007 e b) apurar e informar para pagamento através de requisição judicial o valor das parcelas correspondentes ao período que vai de 18/07/2006 a 28/02/2007, atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação. Deverá o INSS proceder à respectiva compensação das parcelas efetivamente devidas à parte autora com as parcelas recebidas além do período estabelecido, de modo que não haja enriquecimento sem causa de qualquer das partes.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, se for o caso, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY DUTRA DAS NEVES SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004098-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000417-4\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 33.694,21.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 23.822,19.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00(enunciado nº 47). \r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 2.822,19(R$ 23.822,19- R$ 21.000,00), e receber a quantia de R$ 30.872,02 (R$ 21.000,00+ R$ 2.654,98, parcelas vincendas + R$ 5.964,23, correção monetária total + R$ 1.252,81, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 22.800,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 10.894,21, no caso do item 2.1 e de R$ 2.822,19 no item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY JORGE DA SILVA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004076-2.\r\n\r\nTrato de ação através da qual o autor, ex-ferroviário, que recebe complementação à conta da UNIÃO, pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria especial NB 070.755.170-6, com DIB em 01/04/1983, aplicando-se a variação nominal da ORTN/BTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2004.65102.004995-2, em curso na 01ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MADEIRA (Adv. BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004088-9\r\n\r\nDefiro um prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho inaugural.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO CORDOVIL DE SIQUEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004665-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário “para que seja incluídoi o INPC verificado nos últimos meses da data do reajuste”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar, claramente, os índices e correspondentes períodos que entende devam ser aplicados a seu benefício em substituição aos índices utilizados pelo INSS, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIL DIAS NEVES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004691-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 001.480.848-0, DIB 01/09/1980 pela aplicação do artigo 21,I do decreto 89.312/84.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 88.0023412-7, em curso na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004757-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 117.850.229-2, instituída em 01/09/2000, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 106.019.961-8, com DIB em 30/03/1997, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/0.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004761-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 116.800.340-4, instituída em 26/05/1999, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 074.037.814-7, com DIB em 09/09/1981, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/0.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia da carta de concessão, onde obrigatoriamente deve constar a RMI e o salário de benefício, do benefício previdenciário de auxílio doença NB 074.037.814-7, espécie 31, com DIB em 09/09/1981, em nome de JOSÉ LUCAS DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004764-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 514.147.574-0, instituída em 11/04/2005, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 513.133.642-9, com DIB em 01/12/2003, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação no feito requerida, já que a parte autora não possui a idade mínima necessária para tanto, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIVAL SILVA GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004765-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 114.581.364-7, instituída em 01/09/1999, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 046.150.465-0, com DIB em 27/12/1993, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação no feito requerida, já que a parte autora não possui a idade mínima necessária para tanto, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004789-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a conversão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 101.089.212-3, DIB 28/02/1996 em aposentadoria especial, com a alteração do coeficiente de 88% para 100%.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos 2003.5152.003438-6 e 2003.5152.000821-1, em curso na 04ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia da carta de concessão e relação de salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 101.089.212-3, espécie 42, com DIB em 28/02/1996, em nome de ARMINDO PEREIRA DIAS.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIETO MACHADO (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004833-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 083.056.660-0, DIB 30/05/1989 através da correção dos 36 últimos salários de contribuição pelo INPC, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001554-8\r\n\r\nParte Autora: ARISTIDES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nARISTIDES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar em sua remuneração Gratificação de Compensação Orgânica, no percentual de 20% sobre sua remuneração, bem como a pagar as diferenças desde dezembro de 2003.\r\n\r\nAlega, ainda, que todos os servidores civis lotados na mesma Organização Militar recebem Adicional de Irradiação Ionizante.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Adicional de Compensação Orgânica foi definido na Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001 e tem por objeto compensar o “desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, conforme regulamentação”. Vejamos:\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - (...);\r\n\r\nIV - (...);\r\n\r\nV - adicional de compensação orgânica - parcela remuneratória mensal devida ao militar para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, conforme regulamentação;\r\n\r\nVI - (...);\r\n\r\nVII - (...);\r\n\r\nVIII - (...)”\r\n\r\nAo contrário do alegado pela União Federal, de acordo com a Tabela V do Anexo II da MP 2.215-10/2001, o referido adicional não se refere somente às atividades de paraquedismo, mas também abrange o “trabalho com Raios X ou substâncias radioativas”, contudo no percentual de 10%, e não de 20% como pretendido pelo autor e devido em outras situações como a de paraquedismo.\r\n\r\nTABELA V - ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA\r\n\r\nSITUAÇÕES\r\n\r\nVALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO\r\n\r\nFUNDAMENTO\r\n\r\nVôo em aeronave militar como tripulante orgânico, observador meteorológico, observador aéreo e fotogramétrico.\r\n\r\n20\r\n\r\nArts. 1º e 3º.\r\n\r\nSalto em pára-quedas, cumprindo missão militar.\r\n\r\nImersão no exercício de funções regulamentares a bordo de submarinos.\r\n\r\nMergulho com escafandro ou com aparelho.\r\n\r\nControle de Tráfego Aéreo.\r\n\r\nTrabalho com Raios X ou substâncias radioativas.\r\n\r\n10\r\n\r\nRegulamentando este adicional, os arts. 4º, II e 5º, I, “f” do Decreto nº 4.307/2002 deixaram ainda mais clara a necessidade de efetivo exercício da atividade desgastante e não a mera exposição. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 4º. O adicional de compensação orgânica é a parcela remuneratória devida ao militar, mensalmente, para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado das seguintes atividades especiais:\r\n\r\nI - tipo I:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - tipo II: trabalho com Raios X ou substâncias radioativas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º. O adicional de compensação orgânica é devido:\r\n\r\nI - durante a aprendizagem da respectiva atividade especial, a partir da data:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nf - do início efetivo do trabalho com Raios X ou substâncias radioativas;”\r\n\r\nO documento de fls.71 esclarece que o autor exerce a “função de radiotelegrafista do posto-rádio”.\r\n\r\nAssim, do acima exposto, se extrai que a verba em questão não é aplicável ao autor que não desempenha atividade diretamente relacionada à substância radioativa.\r\n\r\nQuanto ao paralelo traçado com relação aos servidores civis, este também não confere melhor sorte ao pedido autoral.\r\n\r\nA Lei nº 8.270 é que define, além da gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas, o adicional de irradiação ionizante; no entanto não contempla os militares. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1º - O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - A gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - (...).\r\n\r\nNão tendo sido o adicional de irradiação ionizante definido na MP 2.215-10/2001, mas tão somente na Lei 8.270/91 para os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais não há como ser implementado na remuneração do autor.\r\n\r\nAcrescento, ainda, que não ocorre violação ao princípio da isonomia a não extensão aos militares do adicional de irradiação ionizante pago aos servidores civis, pois se trata de regimes jurídicos distintos.\r\n\r\nDa letra da lei, exsurge a improcedência do pedido. Não há como ser implementado nos proventos da parte autora nem o Adicional de Irradiação Ionizante, nem o Adicional de Compensação Orgânica.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004333-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInexiste “Fazenda Pública da União”. Diante dos princípios que norteaim o procedimento dos JEFs , entendo que a parte autora quis elencar como réu a União Federal. Assim, retifique-se a autuação, oportunamente.\r\n\r\nNo mais, verifico ser a União parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação a este réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda à correção determinada e à exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CAMARA PAULA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002717-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser o Banco Central do Brasil parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nCom a exclusão do Banco Central do Brasil, intime-se a parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002825-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs autores Valcir José da Cunha e Odenir Nogueira da Cunha propõem a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança de seu falecido pai José Antonio da Cunha.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo, para que seja retificado o pólo passivo, excluindo do pólo ativo do registro e autuação dos presente processo, José Antonio Cunha, uma vez que não se encontra representado por já ter falecido anteriormente a propositura da ação..\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentem os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANAGUIR BORGES PEIXOTO (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002880-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser o Banco Central do Brasil parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que a conta de consumo à fl. 24 está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos Considerando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nCom a exclusão do Banco Central do Brasil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, forneça os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.003593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MENDES DA SILVA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003593-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do Banco Central do Brasil e CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser o Banco Central do Brasil parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme já se encontra pacificado na jurisprudência.:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000).”\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação ao primeiro réu (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\nCom a exclusão do Banco Central do Brasil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à ré remanescente, Caixa Econômica Federal, acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.67.000248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITE ALVES CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.67.000248-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 157/168, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo e confirmada pela Turma Recursal, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.67.002121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BENTO VIANNA (Adv. VERA LUCIA DOS REIS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002121-7\r\n\r\nVista às partes sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.67.005616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DUARTTE DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005616-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 102/106, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIEIRA (Adv. SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001406-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca da audiência designada pelo Juízo deprecado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 293217"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0757741-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GINASIO LEOPOLDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 111 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0758406-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GINASIO LEOPOLDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 113 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0759099-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RITCAR AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 115 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.002441-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CIMENTOLAGOS DISTRIBUIDOR DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 109 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.002663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CIMENTOLAGOS DISTRIBUIDOR DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 110 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.004671-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RITCAR AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 116 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.009831-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x GINASIO LEOPOLDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 112 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.003029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.003503-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POLIMED MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 114 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001357-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CANAMAR TRATAMENTO DE SUPERFICIES E PINTURA LTDA (Adv. LUIS FABIANO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 135 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002721-0 TROCAUTO POSTO DE TROCAS E PECAS LTDA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 29 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC c/c art.16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2005.5110001503-3), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006647-1 CENTRO EDUCACIONAL ROCHA MELO LTDA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 28 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC c/c art.16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007150-8 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, VALERIA ARAUJO REGO, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, ILZA APARECIDA M ZILLI, JOAQUIM MANHAES MOREIRA, GISELE BLANE AMARAL BATISTA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Às partes para, querendo, especificar provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007350-5 CANAMAR TRATAMENTO DE SUPERFICIES E PINTURA LTDA (Adv. LUIS FABIANO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 27 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC c/c art.16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2006.5110001357-0), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000231-0 SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA (Adv. JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000232-1 NILO SERGIO MENDES (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 26 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC c/c art.16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2003.5110010247-4), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000238-2 PERALTA S POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 56/57 . Ante o exposto, Julgo Extintos os presentes Embargos à Execução, com resolução de mérito, declarando IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2005.5110006204-7), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000403-2 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RUY CARDOSO VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000408-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação e Processo Administrativo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000468-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001109-7 CENTRO EDUCACIONAL BARAO DE LUCENA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 82 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC .\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2003.5110002825-0), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.002753-6 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003600-8 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.003647-1 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, RICARDO MALACHIAS CICONELO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.004513-7 AVIARIO HELU LTDA (Adv. LUIZ SIMOES MARTINHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 278863"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005029-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 58,50(cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014679-0 EDVALDO FONSECA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020353-0 NELSON CARLOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020427-2 SEBASTIAO BRAZ MARTINS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021487-3 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022051-4 MANOEL PACHECO MORAES (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022867-7 ANTONIO MENDES DE BRITO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 22/23.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023753-8 VIVALDINO JOSE FREIRES DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005739-5 ADENIDES GOMES RIBEIRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista as Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010655-2 MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Reconsidero o despacho de fl. 76, uma vez que não há pedido de anulação do ato administrativo que determinou a divisão do benefício com a Sra. Abgail.\r\n\r\n2. Digam as partes se há novas provas ou requerimentos.\r\n\r\n3. Caso não haja, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.005257-2 ANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007295-9 THERESINHA DA CUNHA FERNANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista as Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007335-6 JORGE MARTINS DONATO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008585-1 WALNIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de f. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014371-1 JULIO MENDES MADUREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000127-1 SEBASTIÃO FERNANDES COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000713-3 MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004855-0 SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.001453-3 MACARIO SINEZIO DE SANT ANA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a informação de fl. 200, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, regularize o seu CPF.\r\n\r\n2. Após, com a juntada do documento supracitado regularizado, remetam-se os autos à SEDSJ para modificação no CPF da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda dos autos, Cumpra-se o despacho de fl. 199.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.006341-7 MARIA DE LOURDES FONSECA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que esclareça a sua condição de servidora pública federal, no prazo de dez dias, uma vez que o único documento apresentado neste sentido (fl.08) a refere como beneficiária do fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, e, se se tratar de servidora estadual, a União não seria parte legítima para figurar no pólo passivo, mas sim aquele ente estatal, e este Juizado, por conseguinte, seria incompetente para o processamento e julgamento de sua demanda, que seria, então, extinta sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.023083-0 LUIZ ANTONIO LOPES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A questão suscitada nos autos já se encontra decidida às fls. 69/70: “a parte autora deixou transitar em julgado a sentença, sem em momento nenhum repudiar a tramitação de sua ação no Juizado Especial Federal, o que importa necessariamente em diminuição do valor que teria a receber por conta da competência limitada em razão do valor da demanda”.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista à CEF para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Contador às fls. 78/81, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que o valor das diferenças apurado deverá ser levantado pela parte interessada administrativamente perante a CEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.001011-1 SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 6,81% (junho/87), 84,32 (março/90), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011875-0 DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001595-2 LUIZ CICERO FERNANDES (Adv. JOAO DE LUCENA PESSOA, WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008371-4 PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009017-2 JERONIMO NEVES CORDEIRO (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009193-0 PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009893-6 SÉRGIO SATURNINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010103-0 JOAQUIM BARBOSA FRAGOSO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010497-3 IRENE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010501-1 AILSON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011619-7 LUIZ PAULO DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013235-0 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos as cópias da CTPS ou de qualquer outro documento de que disponha para provar o exercício de atividade abrangida pelo regime do FGTS nos períodos apontados na exordial.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013995-1 ANTONIO JOSE ANTUNES FILHO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005361-0 LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000749-2 ELISIER RANGEL DE BRITO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001995-0 LIDIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.60.010602-0 NAPOLEAO ANICETO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. SHIRLEI LEMOS TERRAÇÃO, OAB/RJ 105.298, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3o., da Lei 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ-19a. Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.015278-8 VINDILINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Inicialmente, o pedido de gratuidade de justiça já foi objeto de apreciação à fl. 26. \r\n\r\n2. Anote-se o novo patrocínio da parte autora.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n7. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.017048-1 ROBERTO ALVES JORGE (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.017798-0 ROSA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.018458-3 LUIZ AUGUSTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.019050-9 FRANCISCO JOSE DE PAULA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários da advogada dativa, uma vez que a mesma somente peticionou nos autos após o trânsito em julgado da sentença, juntando ao presente feito 02(duas) petições inerentes ao instrumento procuratório.\r\n\r\n2- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.019716-4 OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.021594-4 WALTER DE FARIA RODRIGUES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.000556-5 LUIZ LACERDA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.003192-8 PLINIO RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 84/86, no valor de R$ 31.241,62 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.003686-0 HILDA PEREIRA MAIA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 58,50 (CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.003836-4 MARIA JOSE VIEIRA LESSA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.004618-0 RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.004998-2 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista as Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.006266-4 AURELIO ALVES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.006346-2 INALDO FRANKLIN DOS SDANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.008190-7 VITALINA FERREIRA PIRES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 20/21.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.010364-2 ADENIR FRANCISCO DE MATOS SANTOS (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.010370-8 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.014634-3 SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista as Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.002066-1 REJANE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.010708-1 NOEMIA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.014494-6 MARIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.38, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls.18/21.\r\n\r\n2. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento fl.37), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.000396-6 JESSICA PEREIRA CAMARA REP/P/SELMA REGO PEREIRA (Adv. MARISA CARNEIRO SZEZY PIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003604-2 JOSE ANTONIO ALVES (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003858-0 FRANCISCA SILVA ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 17, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002909-1 MARIO SANTOS DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.002909-1\r\n\r\nProtocolado em 01/08/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, verifico que a alegada incapacidade do autor originou-se de acidente de trabalho. É cediço em nosso ordenamento jurídico que a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, situação esta facilmente verificável, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nImporta ressaltar que, na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz deve reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da referida comarca com urgência, tendo em vista o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002927-3 JORGINA DE MORAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.002927-3\r\n\r\nProtocolado em 01/08/2007\r\n\r\nAUTOR: JORGINA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a autora objetiva a concessão da pensão por morte deixada pelo segurado Sebastião Pereira de Almeida, fundamentando a sua pretensão no fato de ter com ele convivido, como se casados fossem, e que com ele teve quatro filhos.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que a prova documental carreada aos autos, com a qual pretende comprovar a alegada convivência marital, não é suficiente para demonstrá-la. Destarte, análise do mérito deverá ser fundada em outros documentos que porventura surjam durante a instrução probatória e, também, em prova testemunhal, a ser produzida em audiência a ser designada pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos documentação que se permita inferir a convivência marital, em período anterior e próximo à data do falecimento do de cujus, como comprovantes de carnês, notas fiscais, dentre outros, contendo o endereço em que residia a demandante nos referidos períodos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo que denegou o pedido de pensão da autora, bem como qualquer outro documento que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\nFica desde já autorizada a Secretaria para que, emendada a inicial, designe data para audiência, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora à fl. 05.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de isento do imposto de renda à fl. 10, demonstrando que a autora é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002959-5 RODRIGO NUNES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja a prova inequívoca do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a médica Dra. Elizabete Campos Pinheiro, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação, de modo que seja certificado pelo Sr. Oficial de Justiça sobre a real situação econômica do autor e das pessoas que residem com o mesmo.\r\n\r\nApós a juntada do mandado, dê-se vista à partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando-se que o mesmo encontra-se desempregado, conforme se pode inferir dos elementos dos autos.\r\n\r\nPor fim, considerando-se a complexidade da causa, bem como a necessidade de o autor se manifestar, no desenrolar do processo, sobre questões técnicas, intime-se pessoalmente o mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à sede desta Subseção Judiciária, cujo endereço deverá constar no mandado, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para que se faça representar por um dos advogados dativos.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002961-3 MARIA LUCIA DOS REIS TAVARES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.002961-3\r\n\r\nProtocolado em 06/08/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DOS REIS TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a imediata atualização do benefício originário de sua pensão por morte, mediante a revisão de sua RMI pela aplicação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a autora não colaciona aos autos documentos que comprovem, de forma efetiva, o direito alegado, como a memória de cálculo do benefício, planilha indicativa do mencionado reajuste, entre outros que poderiam evidenciar o direito inequívoco.\r\n\r\nQuebra Ademais, sendo a autora beneficiária de pensão por morte, não lhe faltam meios de subsistência. A suposta demora que poderia ocorrer na prestação jurisdicional é afastada pela prioridade no trâmite processual, possibilitada pela Lei 10.741/03, bem como pelo art. 1211-A do Código de Processo Civil, e que defiro à autora, tendo em vista sua avançada idade.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar, igualmente, cópia da relação de salários-de-contribuição, utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do autor, na mesma oportunidade.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos da autora colacionado à fl. 11, defiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que o mencionado documento demonstra ser a parte autora economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.002999-6 DANIEL BATISTA MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.002999-6\r\n\r\nProtocolado em 08/08/2007\r\n\r\nAUTOR: DANIEL BATISTA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a imediata atualização de seu benefício, mediante a revisão de sua RMI pela aplicação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que o autor não colaciona aos autos documentos que comprovem, de forma efetiva, o direito alegado, como a memória de cálculo do benefício, planilha indicativa do mencionado reajuste, entre outros que poderiam evidenciar o direito inequívoco.\r\n\r\nAdemais, sendo o autor beneficiário de aposentadoria, não lhe faltam meios de subsistência. A suposta demora que poderia ocorrer na prestação jurisdicional é afastada pela prioridade no trâmite processual, possibilitada pela Lei 10.741/03, bem como pelo art. 1211-A do Código de Processo Civil, e que defiro ao autor, tendo em vista sua avançada idade.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar, igualmente, cópia da relação de salários-de-contribuição, utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do autor, na mesma oportunidade.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.003001-9 DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.003001-9\r\n\r\nProtocolado em 08/08/2007\r\n\r\nAUTOR: DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os laudos e exames colacionados às fls. 30/35 não atestam, de forma inequívoca, a incapacidade laborativa da autora, limitando-se a descrever seu quadro clínico.\r\n\r\nPor outro lado, o indeferimento do pedido administrativo se deu em 29/01/2007 (fl. 29), ou seja, mais de seis meses antes do ajuizamento da presente ação. Desta forma, cai por terra o argumento de perigo na demora, posto que, se por seis meses a autora conseguiu manter-se sem o benefício, infere-se que igualmente conseguirá até o deslinde final da causa, não havendo urgência na concessão daquele.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino ao réu o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico, posto que a autora já o fizera, juntamente com a inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora, bem como o CNIS da mesma.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003070-6 FRANCINETE BELMONT VIANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.003070-6\r\n\r\nProtocolado em 10/08/2007\r\n\r\nAUTOR: FRANCINETE BELMONT VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a imediata atualização de seu benefício, mediante a revisão da RMI do benefício originário, pela aplicação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a autora não colaciona aos autos documentos que comprovem, de forma efetiva, o direito alegado, como a memória de cálculo do benefício, planilha indicativa do mencionado reajuste, entre outros que poderiam evidenciar o direito inequívoco. Ademais, sendo a autora beneficiária de pensão, não lhe faltam meios de subsistência. \r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar, igualmente, cópia da relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício originário da autora.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 10, defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2002.51.60.002365-0 ARTHUR ALVES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante a notícia do falecimento do autor (fl. 114), intime-se o seu patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido no prazo acima, expeça-se mandado de verificação para que o Oficial de Justiça ateste ou não a existência de sucessores.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.004200-4 ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.011684-0 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.009324-0 RUTE DA SILVA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, uma vez que se apresenta ilegível, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.010220-4 ANGELA TENEDORIO CHAVES DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 37, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 14.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.000920-8 JOAQUIM ANTONIO DE LIMA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 13), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.002579-6 REGINA ROGÉRIO LEVY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.002579-6\r\n\r\nProtocolado em 13/07/2007\r\n\r\nAUTOR: REGINA ROGÉRIO LEVY\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que, conforme demonstra o extrato colacionado à fl. 15, a autora não é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2004.51.60.006794-7 MARLY BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá cumprir o item II do despacho de fl.16.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.014576-4 ROSANGELA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 50/56, bem como seu patrono junte aos autos seus dados bancários para expedição dos honorários de advogado dativo.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.009392-6 JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.011728-1 JOAO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 15, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 97.0100442-6, autuado na 27ª Vara Federal do Rio de janeiro, indicado como prevento no termo de fls. 12/13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.011972-1 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 14, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2001.51.01.012746-1, autuado na 8ª Vara Federal do Rio de janeiro, indicado como prevento no termo de fls. 11/12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2003.51.60.006350-0 JOSE BELISARIO NUNES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documento de fls. 80/81.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.017865-0 THIAGO DOS SANTOS REP/ROSIMERE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . “SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO 1REGISTRO NR. 001258/2007FOLHA 376/378\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder ao autor o benefício assistencial, no valor mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos do caput do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das prestações atrasadas, que são devidas desde a data da entrada do requerimento administrativo (DER), acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar do protocolo da contestação oferecida pelo réu, em 13/07/2004 (fl. 16), observado o corte de alçada obrigatório, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDa antecipação de tutela.\r\n\r\nEvidencia-se, consoante a fundamentação supra, o pressuposto relativo à verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO autor é portador de Síndrome de Down, doença que exige tratamento médico contínuo e o uso freqüente de medicamentos, e o benefício assistencial que ora se concede tem como finalidade precípua prover essas necessidades.\r\n\r\nAssim, existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a implantação do benefício apenas se dê após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil defiro o pedido de antecipação de tutela formulado à fl. 52, determinando-se a implantação imediata do benefício assistencial que constitui o pedido inicial.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para cumprimento desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada dia de atraso na implantação do benefício, a contar do décimo sexto dia da ciência da presente decisão, até o limite de R$ 3.00,00 (três mil reais), quando então deverá ser expedido RPV complementar do valor do benefício assistencial, não comprovado como creditado à parte autora, mais o valor total da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), notificando-se o Ministério Público Federal para que apure eventual improbidade administrativa do responsável pelo descumprimento da ordem judicial, ou mesmo a ocorrência de crime de prevaricação, se assim entender o órgão titular da ação penal pública incondicionada.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o MPF para ciência desta decisão e sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n85 - 2003.51.60.018704-3 DJAIR SOARES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 81/84.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.023818-0 ANTONIA ALVES LOPES - SUCESSORA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 64, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Defiro a habilitação de ANTONIA ALVES LOPES como sucessora de JOÃO CIPRIANO LOPES, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\nANTONIA ALVES LOPES-SUCESSORA.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a informação de fl. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n87 - 2004.51.10.000249-6 ELIANA DA SILVA BELISARIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.10.000804-8 RUTH DE CASTRO LOPES LIMA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 44/49.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.001702-6 OSDEP OLIVEIRA SANTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.001943-6 JOSE WILSON SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 57/64.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.003739-6 APRIGIO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o documento de fls. 78/79 comprova a revisão da RMI da parte autora e que a intimação do INSS para cumprir a sentença ocorreu em 31/05/2007, conforme ciência e carga do procurador do Instituto réu na fl. 77, verifica-se que não houve atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Logo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 92 - 2004.51.60.003853-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA PORTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 56/58.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.008326-6 ADILSON DA CONCEICAO MARINHO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos adunados pela ré em fls. 81/86.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.001991-0 VALDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, foi designado o dia 20.09.2007, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada no 4º andar, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.008976-5 GILVETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, intimem-se os patronos da parte autora para aporem suas assinaturas no recurso de fls. 33/44, uma vez que apócrifo o mesmo.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.013195-2 ROGERIO COSTA DALINCOURT TEIXEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 30/31.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.002416-7 MARIA DA GLÓRIA PAIXÃO MOREIRA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Com a vinda das informações, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2002.51.60.001278-0 RONALDO HIPOLITO ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 94/109.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2002.51.60.001550-1 FABIO SILVA DE ANDRADE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 135/180.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2002.51.60.001843-5 ALEXANDRO DE MORAES BATISTA (Adv. NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA, GUSTAVO ROCHA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 131/146.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.003532-2 IVANILDO NUNES DUARTE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 67, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 62/63, conforme certidão de fl. 66, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e extrato SIAPE atualizado da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença do índice 3,17%.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se concorda com os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se RPV em nome da parte, devendo a mesma ser intimada oportunamente do depósito, quando deverá agendar o saque junto à CEF pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n102 - 2003.51.60.012368-5 ALEX SILVA REZENDE (Adv. FABRIZIO B MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 109/120.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.012641-8 SANDRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA H DE AQUINO , EIDH KODRE AMMOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 146163.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.008661-9 MARCELO SOARES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 152/166.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2003.51.60.003247-3 GLORIA MARIA DO CARMO LIMA DE AVILA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,13 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.005678-7 ANDRE SILVA DA COSTA (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 85, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte ré para que traga aos autos cálculo do montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que diga se concorda com os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma agendar o saque com a CEF por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n107 - 2003.51.60.007960-0 ALBA GISELA FERREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,13 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.012748-4 IVO VIEIRA MARTINS (Adv. VALERIA C MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,10 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.009822-1 MANOEL CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 55/56.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.010096-3 DEODATO PEREIRA JORGE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 67/79.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.011174-2 ARINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 123/127.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.012084-6 FRANCISCA SEBASTIANA PEREIRA (Adv. VERONICA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 46/55.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.012587-0 GENY SATALO E OUTRO (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,13 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.014427-9 MARIA CATARINA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 22/23, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e fichas financeiras atualizadas da parte autora, referente à diferença do índice 28,86%.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n115 - 2004.51.60.015386-4 ANDERSON MAIA VENÂNCIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 292034"
                            ],
                            "292035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015117-6 JOSE NASCIMENTO CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.'\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016805-0 DANIEL VIANNA ANANIAS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(CENTO E DEZESSETE REAIS) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002365-5 ARLINDO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, cumpra integralmente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o item 2 do despacho de fl. 20.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.001413-2 ADAILTON NUNES MELGACO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese a parte ré vir cooperando com o fornecimento de elementos para a liquidação do julgado, em verdade este foi em sentido diverso ao pleito da parte autora.\r\n\r\nAinda que fruto de decisão monocrática isolada e contrária ao entendimento pacificado de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, já à época do julgado, fato é que não houve qualquer recurso em face da mesma, que transitou em julgado, restando atingido o direito da parte autora.\r\n\r\nLamento o ocorrido, mas não há no direito brasileiro nenhuma possibilidade que seja do meu conhecimento de dar-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, dando-se baixa no registro da distribuição em seguida e remetendo-se os autos a arquivo em seguida.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004349-5 MARISA DA ROCHA LEAL (Adv. ORIVALDO DE MELLO, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013477-4 EDVAL MARQUES (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001903-9 ESAU LEANDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Revogo o despacho de fl. 39.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 26/38.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014343-7 DILMAR DOS SANTOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014679-7 EDUARDO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolva-se ao autor, mediante recibo nos autos, o seu recurso interposto em 03/07/2006, uma vez que já fora juntado recurso tempestivo anterior.\r\n\r\nNão respondendo ao primeiro item do presente despacho no prazo de dez dias, fica autorizada a destruição da peça e sua dispensa.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente as suas contra-razões ao recurso da parte autora, se assim desejar.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos à distribuição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000113-1 EUDES PACHECO MACEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.60.000651-2 WALDINEA MENEZES RAMOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista as Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003339-9 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004613-8 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 10, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 09.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.60.016568-0 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.018038-3 ABEDNEGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.020452-1 FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 ( cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.021466-6 RUI DE ASSIS MOREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.021580-4 SEBASTIAO GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Reconsidero a parte final do despacho de fl. 32.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 27/31.\r\n\r\n3. Após, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.021732-1 JOSE AMADO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da petição de fls. 55/58.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.022518-4 MOACYR RAMIRO DA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.023966-3 ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Tendo em vista que a sentença de fls. 13/14, transitado em julgado, restringiu o pagamento das parcelas atrasadas ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, indefiro o pedido de fl. 37.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.024204-2 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MARTINS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.002002-5 NEUSA MESQUITA BARBOSA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012868-7 VERA LUCIA MORAES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011988-5 IGNACIO JULIO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 37, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 14.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013850-8 MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se a pensão é derivada do beneficio do instituidor. Em caso positivo, junte aos autos a carta de concessão do referido beneficio.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000662-1 MARIA PORFIRIO DE ARAUJO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial incluindo no pólo passivo a menor SABRINA ANTÔNIO DA SILVA e ainda, nomeando curador especial tendo em vista que há interesses colidentes\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se para que no mesmo prazo, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001326-1 JORGE BENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, cumpra o item 2 do despacho de fl. 23.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004016-1 NEUZA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002936-4 LUCIMAR REIS ALVES (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos o comprovante do prévio requerimento, junto ao INSS, da pensão que ora pleiteia, conforme narra em sua exordial, de modo que se configure o conflito de interesses, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.002640-0 REGINALDO QUARESMA DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.003780-0 EMANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001654-7 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002392-8 SEBASTIAO GALVAO MARQUES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Já em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 25), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009912-9 SELMA LUCIA PISSURNO (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls.94/96 por ser intempestivo.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.016224-5 PAULO MELLO ALBUQUERQUE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 17, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 292035"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000136-8 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000742-5 DONARIA RAMOS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000149-9 CARLOS OLIVEIRA DE GODOY (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000262-6 CARLOS GOMES NOVAES (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000391-6 GICELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000572-0 CLAUDETE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000760-0 JOSE FRANCISCO RODRIGUES GUARILHA REP/SEBASTIAO DA FONSECA GUARILHA (Adv. CRISTIANE GUARILHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000897-5 NEUZA CABRAL DA SILVA (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.001159-7 RAUL AUGUSTO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.001272-3 DELZA DOS SANTOS GOUVEA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.001437-9 NELCI DA CONCEICAO MARQUES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000382-8 MARIA NILZA GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000592-8 ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000101-8 IRANI PEREIRA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000183-3 ALBERTINA CHRISTINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n16 - 2005.51.65.000755-0 ALDA DE ANGELO (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000923-6 MANOEL DOMINGOS CORREA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n18 - 2005.51.65.001050-0 JOSE DA SILVEIRA CORTAZZO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.001114-0 PAULO MADUREIRA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n20 - 2005.51.65.001155-3 NEMIAS SOARES LEAL (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n21 - 2005.51.65.001201-6 CELIO MACHADO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000040-7 ROSA NUNES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000085-7 HELIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000123-0 ILDA CARLOTA MARTINS MAGALHAES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND, ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000137-0 JOSE VALERIO D'AVILA JANNOTTI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000256-8 MARIA LUIZA MACIEL AMARAL (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.65.000538-0 ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO (Adv. IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000419-3 ADEILDA MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls 16: defiro.\r\n\r\nRedesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.65.000405-9 IVONETE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os valores de fls. 137 e 171, verificando eventual saldo referente aos honorários de advogado. Havendo saldo credor em favor do advogado, expeça-se RPV em seu nome.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.65.002192-6 CARLOS DANIEL DOS SANTOS PEREIRA REP/ IRACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a patrona da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.65.000304-7 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, a Dra. Alessandra Pereira Amorim, OAB-RJ 133.048, com endereço conhecido pela Secretaria de Juízo, para atuar na qualidade de defensor da autora.\r\n\r\nAo contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeçam-se RPV.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2a Região em favor da Justiça Federal de 1a instância / Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, § 1o, da Lei 10.259 de 12/07/2001. Tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à DIRFO.\r\n\r\n32 - 2004.51.65.000479-9 WILCE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito no valor de R$ 180,47 (cento e oitenta reais e quarenta e sete centavos) referente aos honorários advocatícios, conforme determinado pelo r. acórdão de fls. 38, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n33 - 2004.51.65.000663-2 CARLOS FERNANDES (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n34 - 2005.51.65.000098-1 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.65.000274-2 YRAMAIA DA SILVA MENDES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x FEDERACAO DE KARATE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, expeça-se o mandado de penhora e avaliação (R$ 265,99).\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000316-0 DOMINGOS JOSE SECHIN (Adv. TEREZINHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/10/2007, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 293350"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900610-3 ALCINO ALVES DE SOUZA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, remetam-se os autos ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida,dê-se vista as partes acerca dos cálculos, bem como da certidão a fl.89 ,no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 2 - 99.0900642-1 THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o requerido pela parte autora a fl. 153, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0901064-0 JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.001057-0 ESPÓLIO DE ALBERTINO DOS SANTOS REP/ POR IRANY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar o pedido de habilitação as fls. 560/577, tendo em vista que no pedido de habilitação as fls. 560/561 e nos documentos a fl. 566 consta o nome de OLGA TEIXEIRA BARRETO, já na certidão de casamento a fl.563 e na certidão de óbito a fl.564 consta o nome de OLGA MARIANO BARRETO.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer tal divergência acima apontada.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000405-8 NILZA APARECIDA GIL DA ROCHA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação requerida pela autora, face a sua idade.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.31/32 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para correção da autuação (CLASSE DO PROCESSO e OBJETO registrados equivocadamente como ação previdenciária).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.63.001422-9 EDNA LUCIA DO AMARAL SILVA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista a CEF acerca de fls. 143/145, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000627-4 AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência ou coisa julgada, conforme informação exarada pela Secretaria a fl.23.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000459-9 MARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha a presente demanda sido autuado como ação cautelar, analisando a petição inicial e os pedidos formulados, verificado se tratar em verdade de ação de cobrança, com pedido de apresentação de extratos bancários (qual,aliás, não ostentar caráter cautelar). Por outro lado, considerando o valor atribuído à causa pela parte autora - inferior a sessenta salários mínimos - entendo presente hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Federal, a teor do que disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesta forma, determino a conversão para o rito sumaríssimo dos JEFs, previsto na Lei nº 10.259/01, sem prejuízo da oportuna apreciação do requerimento de apresentação de documento formulado pela parte.\r\n\r\nÀ Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000460-5 MARIA DO CARMO TAGINATO DA SILVEIRA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha a presente demanda sido autuada como ação cautelar, analisando a petição inicial e os pedidos formulados, verifico se tratar em verdade de ação de cobrança, com pedido de apresentação de extratos bancários (o qual, aliás, não ostenta caráter cautelar).\r\n\r\nPor outro lado, considerando o valor atribuído à causa pela parte autora - inferior à sessenta salários mínimos - entendo presente hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Federal, a teor do que disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesta forma, determino a conversão para o rito sumaríssimo dos JEFs, previsto na Lei nº 10.259/01, sem prejuízo da oportuna apreciação do requerimento de apresentação de documentos formulado pela parte.\r\n\r\nÀ Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000461-7 LUIZ PAIVA DA SILVA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha a presente demanda sido autuada como ação cautelar, analisando a petição inicial e os pedidos formulados, verifico se tratar em verdade de ação de cobrança, com pedido de apresentação de extratos bancários (o qual, aliás, não ostenta caráter cautelar). \r\n\r\nPor outro lado, considerando o valor atribuído à causa pela parte autora - inferior a sessenta salários mínimos - entendo presente hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Federal, a teor do que disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesta forma, determino a conversão para o rito sumaríssimo dos JEFs, previsto na Lei nº 10.259/01, sem prejuízo da oportuna apreciação do requerimento de apresentação de documentos formulado pela parte.\r\n\r\nÀ Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000462-9 GILBERTO DIAS AMARAL (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha a presente demanda sido autuada como ação cautelar, analisando a petição inicial e os pedidos formulados, verifico se tratar em verdade de ação de cobrança, com pedido de apresentação de extratos bancários (o qual, aliás, não ostenta caráter cautelar).\r\n\r\nPor outro lado, considerando o valor atribuído à causa pela parte autora - inferior à sessenta salários mínimos - entendo presente hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Federal, a teor do que disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesta forma, determino a conversão para o rito sumaríssimo dos JEFs, previsto na Lei nº 10.259/01, sem prejuízo da oportuna apreciação do requerimento de apresentação de documentos formulado pela parte.\r\n\r\nÀ Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000463-0 VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha a presente demanda sido autuada como ação cautelar, analisando a petição inicial e os pedidos formulados, verifico se tratar em verdade de ação de cobrança, com pedido de apresentação de extratos bancários (o qual, aliás, não ostenta caráter cautelar).\r\n\r\nPor outro lado, considerando o valor atribuído à causa pela parte autora - inferior à sessenta salários mínimos - entendo presente hipótese de competência absoluta do Juizado Especial Federal, a teor do que disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesta forma, determino a conversão para o rito sumaríssimo dos JEFs, previsto na Lei nº 10.259/01, sem prejuízo da oportuna apreciação do requerimento de apresentação de documentos formulado pela parte.\r\n\r\nÀ Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0907913-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x OSVALDINA MARIA DE JESUS REIS CAMARGO E OUTROS (Adv. JOAO SIMOES LOPES, ODETTE GAMA SIMOES LOPES). . Considerando a informação da Contadoria Judicial de fl. 324, digam os Embargados se concordam com os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 318/322.\r\n\r\nConsiderando a concordância de ambas as partes (INSS - fl. 268; Embargados - fl. 315), remetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos de fls. 187, com relação aos demais autores - embargados, face ao tempo decorrido desde sua apuração.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fl.290 (item 2).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000343-1 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela Ré em sua contestação, nos termos do art. 398, do CPC. No mesmo prazo, deverá manifestar-se em provas, se assim desejar.\r\n\r\nDesnecessária a manifestação da parte autora sobre a contestação eis que não houve alegações sobre as matérias arroladas no art. 301 do mesmo diploma.\r\n\r\nFindo este prazo, abara-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de cinco dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 293148"
                            ],
                            "293151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000784-9 HOSPITAL DE CLINICAS PARAIBA DO SUL LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. INDEFIRO a liminar pleiteada nos autos da Ação Anulatória de nº 2007.51.13.000784-9, facultando à parte autora a nomeação de bens à penhora para fins de garantia do Juízo.\r\n\r\n3.2. INDEFIRO os pleitos de extinção da Execução Fiscal, formulados em sede de Exceção de Pré-executidade, determinando, ainda, o desentranhamento dos Mandados de Avaliação e Penhora, para inteiro cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida na Execução Fiscal, providencie a Secretaria o arquivamento em Cartório dos volumes de documentos apensos à Execução Fiscal (total de três volumes).\r\n\r\nPara fins de melhor manuseio dos autos da Ação Anulatória, desentranhem-se os documentos de fls. 60/1005 e 1024/1265, autuando-os em apenso, mediante certidão que informe o número de volumes obtidos, providenciando seu arquivamento em Secretaria, para serem analisados posteriormente.\r\n\r\nComo esta decisão refere-se tanto ao pleito liminar na Anulatória como às Exceções de Pré-executividade ofertadas na Execução Fiscal, traslade-se cópia para os autos em apenso (2006.51.13.000521-6).\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO expedição do ofício requerido à Secretaria de Saúde do Município de Paraíba do Sul, a fim de que seja informado da existência ou não de credenciamento do Hospital no SUS.\r\n\r\nCite-se a Autarquia-Ré.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000785-0 HOSPITAL DE CLINICAS PARAIBA DO SUL LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 3.1. INDEFIRO a liminar pleiteada nos autos da Ação Anulatória de nº 2007.51.13.000785-0, facultando à parte autora a nomeação de bens à penhora para fins de garantia do Juízo.\r\n\r\n3.2. INDEFIRO os pleitos de extinção da Execução Fiscal, formulados em sede de Exceção de Pré-executidade, determinando, ainda, o desentranhamento dos Mandados de Avaliação e Penhora, para inteiro cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida na Execução Fiscal, providencie a Secretaria o arquivamento em Cartório dos volumes de documentos apensos à Execução Fiscal (total de três volumes).\r\n\r\nPara fins de melhor manuseio dos autos da Ação Anulatória, desentranhem- se os documentos de fls. 60/820 e 841/1080, autuando-os em apenso, mediante certidão que informe o número de volumes obtidos, providenciando seu arquivamento em Secretaria, para serem analisados posteriormente.\r\n\r\nComo esta decisão refere-se tanto ao pleito liminar na Anulatória como às Exceções de Pré-executividade ofertadas na Execução Fiscal, traslade-se cópia para os autos em apenso (2006.51.13.000520-4).\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO expedição do ofício requerido à Secretaria de Saúde do Município de Paraíba do Sul, a fim de que seja informado da existência ou não de credenciamento do Hospital no SUS.\r\n\r\nCite-se a Autarquia-Ré.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 293151"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000112-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, AFONSO HENRIQUE DESTRI, JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI, VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº 587/2007 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Diadema comunicando que a nossa Carta Precatória nº CRP.1301.000007-0/2007, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº 161.01.2007.008439-5, e que a audiência de inquirição da testemunha de DEFESA JOÃO SÉRGIO QUEMEL foi designada para o dia 18/09/2007 às 15 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 293341"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000021-0 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x JUIZO DA 3 VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ. . Haja vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 12/19, dê-se baixa e arquivem-se os autos do presente incidente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Ciência às partes acerca do ofício e documentos apresentados pela Receita Federal do Brasil (fls. 2.811/2.855 e 2.857/3.351), em atendimento ao ofício de fls. 2.808/2.809, expedido em atendimento ao requerimento de diligência formulado pela ré CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO em defesa prévia. \r\n\r\nHaja vista o certificado a fls. 3.356v, intime-se pessoalmente a ré MARISE ALVES TERRA SECA, para apresentação de defesa prévia, no prazo de 03 (três) dias, ficando desde logo ciente esta ré de que na ausência de apresentação de defesa prévia, será nomeado defensor dativo para a prática do ato processual.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 24 de setembro de 2007, às 14h00, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas Marilza Teresinha Tavares Arnault (qualificação fls. 184) e William Brígido Costa (qualificação fls. 191), arroladas na peça acusatória.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias a fim de que sejam ouvidas as testemunhas José Gomes da Silva (qualificação fls. 200), Luiz Carlos Monteiro da Silva (qualificação fls. 213) e José Augusto Jardim Faleiro (qualificação fls. 174), também arroladas na denúncia.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência nº 2007.51.04.000021-0, remetam-se os autos à SEAD/VR para que o nome da ré IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA seja excluído dos registros de autuação, expedindo-se, ainda, as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA). . Nos termos do despacho da fl. 1076, abro prazo à AMAVIR, por 10 dias, para fins de manifestação acerca da contestação da EMGEA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 293164"
                            ],
                            "293402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante as informações de fls. 316 e 317, e considerando que o Autor às fls. 301 afirma não possuir condições de arcar com o custo de seu deslocamento, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda solicitando que seja determinada nova disponibilização de veículo para deslocamento de ida e volta de Getúlio José do Nascimento até a unidade médica Instituto Nacional do Câncer, situado à Praça Cruz Vermelha, 23, 3º andar - Serviço de Radiologia, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para fins de ser submetido a Exame de Ressonância Magnética, devendo ser explicitado qual o procedimento a ser adotado pelo periciando para tal fim.\r\n\r\nConsiderando que a realização de referido exame foi agendada para o dia 28 de agosto do corrente ano, às 13:00 horas, a Secretaria de Saúde de Volta Redonda deverá comunicar a este Juízo o cumprimento do determinado acima, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nInstrua-se referido ofício com cópias de fls. 262, 265/266, 286, 288, 294, 301, 316 e 317.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para ciência do presente despacho e das informações de fls. 317. \r\n\r\nTendo em vista a urgência demandada no caso, determino que o ofício à Secretaria Municipal de Saúde, bem como os mandados de intimação das partes sejam distribuídos à Central de Mandados e cumpridos por meio de um dos Oficiais de Justiça de Plantão.\r\n\r\nCientifique-se o Supervisor daquela seção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 293402"
                            ]
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050135-1 FRANCISCA CAMELO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fls. 112, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 110/115 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para que cancele o alvará nº 122/2004, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\n2 - 96.0050584-5 GERALDO ELIAS PENA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 96.0054348-8 ANTONIA LAURA DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 63 remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 96.0055862-0 MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0056345-4 YVONE DIAS BARBOSA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0057598-3 CARLOS ANGELO MALINI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 128/137.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS, em igual prazo.\r\n\r\n7 - 96.0058179-7 HERMINIO CARLOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0060835-0 JOSE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0061719-8 LUIZ MARIO FUMIAN (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0061998-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0062557-3 JOSE MOREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 134/135.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 96.0062659-6 EDUARDO CAUPER PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0062871-8 PEDRO LUCIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0062959-5 OLYMPIO PINTO DE MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0069624-1 LUIZ ANTONIO ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0030389-6 SEBASTIAO XAVIER PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n17 - 97.0030897-9 YOLANDA BERTONI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 97.0030958-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se a minuta de fl. 140, eis que por erro material não foi retirado dos autos no momento oportuno, não constando no Sistema Apolo. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a consulta do endereço do autor e CPF no Plenus,.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao patrono da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0032863-5 DONATO HONORATO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0033293-4 JOAO MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0033426-0 MURILLO PESSOA GARCIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0034829-6 JOAO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 186, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\nManifeste-se o autor João Duarte Martins quanto ao motivo de seu benefício encontrar-se cessado.\r\n\r\n23 - 97.0034868-7 IZABEL GUILHERME (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Havida a citação para inicio da execução (fl. 205) o Instituto Nacional do Seguro Social demonstrou interesse em não opor embargos, conforme certidão de fl. 207.\r\n\r\nPor tais razões, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 99.0400507-9 JACY TENORIO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a juntada da procuração de fl. 93 e face a petição de fl. 128, à parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0400636-9 JOSE CEZARIO MONTEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 118/129. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0400656-3 JOSE CEZARIO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria a consulta do endereço do autor no sistema Plenus, eis que não há dependente habilitada, conforme documento de fl. 117.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono da parte autora para diligenciar no sentido de localizar eventuais herdeiros. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0401242-3 OSCAR GOMES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 202/203.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000812-4 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.002938-3 DEJAIR IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O pleito autoral refere-se a desconsideração da revisão administrativa realizada no benefício do autor, que suprimiu da contagem do tempo de serviço os períodos laborados na LH Carvalho Comércio e Representações e Acabamentos Ubaense Ltda, causando redução na renda mensal de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nContudo, verifica-se às fls. 668, que o benefício do autor foi suspenso em 01-12-2006. Intimado a se manifestar a respeito de tal suspensão, o INSS, apesar de carga nos autos (fls. 669v), permaneceu silente.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social, para que cumpra a determinação contida no despacho de fls. 669, sob pena de imputação de multa diária no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), na pessoa daquele servidor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000340-4 NILDA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.001200-4 GUIMARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 157 - Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fl. 151/152), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 154. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição dos ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor dos autores Heitor Eugenio do Nascimento e Cecílio Giarolo e os honorários advocatícios do advogado .\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\nQuanto ao autor Joventino Rodrigues Valente, haja vista a certidão de fl. 154, noticiando o seu óbito, aguarde-se a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002211-3 DEUSEDINA GOMES (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE, CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002767-6 AGEU CRISTINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se o precatório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003059-0 MANOEL ALMEIDA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003087-4 MARGARIDA TEIXEIRA URZEDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03, conforme requerido às fls. 02. Anote-se.\r\n\r\nCite-se para que, querendo, ofereça contestação.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004437-0 MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000649-9 MARIA DA CONCEICAO FARANNY GUIMARAES (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001033-8 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora pretende o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 10-06-2006, face a ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nOcorre, que a partir da juntada do laudo médico pericial de fls. 125/127, há que se concluir que o autor está incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral. O perito informa que o Autor apresentava sinais de intenso broncoespasmo. Todavia, o perito também informa que há possibilidade de melhora com tratamento médico adequado.\r\n\r\nLogo, está presente a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável, existe diante da natureza alimentar do benefício e da impossibilidade do Autor trabalhar no momento.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, no prazo máximo de 30 dias, o benefício de auxílio-doença - NB 5146093888.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo técnico pericial de fls. 125/127.\r\n\r\nDecorrido o prazo retro, cumpra a Secretaria a determinação contida no despacho de fls. 90, para pagamento do perito.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001321-2 CARLOS ALBERTO FORTINO ANTUNES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002762-7 MARCIO DE SOUZA ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001524-5 FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 226/230. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0033510-0 JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Jorge Rodrigues para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 237/242.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0035690-6 AIRTON ALVICO DUARTE E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Antonio Carlos Mineiro para ciência acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 248/253.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0036346-5 BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Benedito José do Nascimeto para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 205/210.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0500593-3 ALTAIR BRAZ LEAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Chamando o feito à ordem, torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 207, que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de Clarice de Alvarenga Bravo, sucessora da autora falecida América de Alvarenga Bravo.\r\n\r\nNa hipótese de falecimento de titular da conta, a expedição de alvará nos termos da Lei nº 6.858/80, traduz atividade de jurisdição graciosa, na qual inexiste conflito nem se instaura relação processual, tratando-se, portanto, de competência da Justiça Estadual, nos termos da súmula 161 do STJ: \r\n\r\n“È da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nIntime-se a autora Clarice de Alvarenga Bravo para ciência desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0500609-3 ALOIZIO PACHECO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que homologou o acordo extrajudicial na forma do art. 794, II do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 98.0500715-4 SEBASTIAO CELESTINO ALVES E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 98.0502603-5 PAULO CORDIBELLO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 182/193 diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 98.0503302-3 MANOEL PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Benedito Ramos Filho para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 182/197, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Ré para cumprimento do julgado com relação aos autores Manoel Pires de Abreu, Mário Freire dos Santos e Geraldo Vasques da Silva, haja vista a informação na parte final de fl. 177.\r\n\r\n50 - 98.0504851-9 WANTUIL BASTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 168/181 - Tendo em vista a juntada dos extratos da conta do FGTS pela autora Maria Auxiliadora de Almeida, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação à taxa progressiva de juros (fl. 123). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.002691-5 JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 237 - Ante as alegações da CEF, defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.003728-7 EDISON CARLOS MARTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 234 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Robert José de Carvalho, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.001175-5 MAURILO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002935-8 JOSE SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000490-1 SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001292-6 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002559-3 JOAO BATISTA GRIGORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003301-2 ANTONIO PEREIRA TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003930-0 JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 95/102, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001449-6 ARGENTINO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001594-4 DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CREFI CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, BRUNO DE SOUZA GUERRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Conselho Regional de Educação Física - CREFI, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002570-6 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000193-7 PAULO MARQUES DOS ANJOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001467-1 JEANETE GONÇALVES DE CASTRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 16.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001509-2 MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001575-4 ELENYR BRAZ MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\nQuebra 67 - 2007.51.04.001576-6 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001580-8 MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001598-5 JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001648-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001659-0 A'LVARO RODRIGUES DIAS (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001704-0 LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001805-6 WILMAR MELLO DE ALMEIDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001816-0 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001919-0 MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001931-0 FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001965-6 ESPOLIO DE WALDEMAR AGUIAR REP/ P/ ANA MACHADO AGUIAR (Adv. DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001991-7 STELIO LOPES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho retro, juntando aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança de titularidade da parte autora, referentes aos períodos perseguidos.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002073-7 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n83 - 2005.51.04.000716-5 CEPO CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Suspenda-se o feito até o julgamento dos agravos de instrumento de nº 2007.0201.007826-7 e 2007.0201.007825-5.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 96.0055760-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Consultando o endereço do autor no sistema Plenus (fls. 60/61), verifica-se que o mesmo é igual ao constante da petição inicial, não havendo dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido da notícia de falecimento do autor, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 46, abra-se vista ao patrono da parte autora para requerer o for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002036-1 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2007.51.04.001622-9 JOÃO PEDRO DE SALES FILHO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda informar se ajuizou a ação principal referente ao objeto da presente demanda.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nId: 289740"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003114-0 RITA MARIA MORENO DA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o informado pelo INSS às fls. 97/100.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003595-9 HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004700-7 PAULO FERNANDO CARRARO FRANCO (Adv. MARCIO TORRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos acostados pelo INSS às fls. 203/241.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000094-9 APARECIDA GILES DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 002291/2007 FOLHA 155/157 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000457-8 MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da não localização do feito, como informado pelo Procurador do INSS, devolva-se os prazos às partes como determinado na r.Sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001142-0 CRISTIANE FERNANDES BASILIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 60 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar quanto ao seu interesse em renunciar aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002370-6 ODETE DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 48.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar quanto ao seu interesse em renunciar aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDVR, nos termos do despacho supramencionado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005445-4 VALTER DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006286-4 CELIA COUTINHO LIMA VECIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006358-3 NAIR EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002288/2007 FOLHA 161/164 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 71/72.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.007152-0 ISABEL FERREIRA DE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2007 FOLHA 234/235 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007178-6 DELCI JOSE MANOEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 61.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar quanto ao seu interesse em renunciar aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado no. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000895-3 PAULO PEDRO TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O perito nomeado nos autos, além de outras especialidades, é médico do trabalho, mostrando-se, por esse motivo, plenamente qualificado para atestar a condição laborativa dos autores nas diversas áreas da medicina. Caso contrário, o próprio expert informaria nos autos a sua impossibilidade de realizar a perícia e, neste caso, outro profissional seria nomeado. Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 87 dos autos. Intime-se.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001250-6 ALDEIR RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002287/2007 FOLHA 15/160 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 515.733.257-9 desde a indevida cessação administrativa (30/03/2006), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir data de realização da perícia judicial (05/05/2006), devendo, ainda, a autarquia pagar as diferenças atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, compensando-se os valores já pagos em razão da antecipação de tutela concedida a fls. 49/50.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001441-2 IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANTANNA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002238/2007 FOLHA 172/176 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 501.024.955-0; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001713-9 LUIZ CARLOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2007 FOLHA 177/180 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, relativamente ao benefício NB 514.917.580-0, desde sua cessação (31/12/2005) até a concessão do benefício NB 516.183.919-4 (23/03/2006), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001857-0 MARLI DE SOUZA CANELLA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002240/2007 FOLHA 165/167 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença NB 501.043.607-4; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002069-2 MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 168/171 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002283-4 FRANCISCO MINO PESSOA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a Sra. Advogada constituída nos autos para manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca da certidão acostada às fls. 38, devendo, inclusive, apresentar a certidão de óbito do autor, se for o caso.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002472-7 FLAVIA LEAL CORREA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003948-2 ARISTEU MENDES DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 FOLHA 254/256 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/079.056.165-4) para Cr$ 3.166.798,14, e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 1.931,26, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.192,50, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004112-9 MARIA ELPIDIA ELENA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 FOLHA 274/276 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004192-0 SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente que à época do indeferimento administrativo (30/04/2004) já havia cumprido o período legal de carência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 17293969, bem como do recurso protocolizado sob o no. 35304.000257/2004-63, os quais devem vir acompanhados da relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como empregado, autônomo etc.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004646-2 ANDERSON DE ALMEIDA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREI TAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no 5º parágrafo do despacho de fls. 41/42.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/115.415.119-8 e 31/518.747.556-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001969-3 CESAR ADRIANO DA CONCEICAO OZORIO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, bem como fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.478.512-5 e 31/520.087.428-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000013-2 LEONARDO SANTOS DE FREITAS REP/ P/ JOAO GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nPROCESSO 2007.5154.000013-2\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO SANTOS DE FREITAS REP/ P/ JOAO GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAnte o noticiado pelo autor através da peça de fls. 32/33, e os pedidos constantes nos itens 1 e 8 da petição inicial (concessão de pensão por morte), reconheço que este juízo incorreu em erro material ao prolatar a sentença .\r\n\r\nNo caso concreto, torna-se necessária a instrução probatória para a prolação da sentença. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 26/30, determinando o prosseguimento do feito, através de sua regular instrução.\r\n\r\nDo exposto, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, informar se os autores estão atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n°: 137.522.674-3; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes da segurada falecida, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nApós, tendo em vista a presença de absolutamente incapaz no pólo ativo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000693-6 MARIA DAS DORES RODRIGUES DE MATOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 FOLHA 280/281 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001517-2 MARLENE UMBELINA FERNANDES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/517.410.387-6 e ao benefício/requerimento no. 63452718.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001522-6 ALICE HENRIQUE DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.830.451-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001537-8 CARLA DA SILVA MARTINS (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a veros similhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.249.023-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001540-8 JOSE DOMINGOS ROSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/505.274.057-0 e 31/519.746.420-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.001573-1 ELZI BERNARDO QUADRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.260.081-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001575-5 ARAO PEDRO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.053.662-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.001601-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2007 FOLHA 258/259 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001604-8 CARLOS DE MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002290/2007 FOLHA 181/182 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001606-1 ROSEMIR DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.436.643-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001641-3 MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.754.318-9 e 31/519.904.600-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001653-0 AGUEDA MARIA ROQUINI DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 27/09/2006 (fls. 44).\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à SEDVR, a fim de que seja retificado o nome da parte autora, conforme documento de identidade acostado às fls. 34 dos autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001681-4 CELIO DE FREITAS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar, documentalmente, que possuía a qualidade de segurado na época do indeferimento administrativo.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.026.340-5 e apresentar relação completa de todas as contribuições previdenciárias recolhidas pelo autor, seja como autônomo, empregado etc.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001694-2 VILMA FERNANDES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios/requerimentos nos. 66989331 e 67405629.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001712-0 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende o autor o restabelecimento de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, até ulterior deliberação.\r\n\r\nEm exame preliminar, não vislumbro elementos suficientes, a ponto de autorizar o deferimento, in limine, do restabelecimento do benefício em questão.\r\n\r\nÉ que, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir os motivos que ensejaram a suspensão da aposentadoria até então percebida pelo autor, tudo recomendando a prévia oitiva da parte contrária, após o que terá este Juízo melhores elementos para, se for o caso, reexaminar a tutela antecipatória ora vindicada.\r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 (trinta) dias, devendo, nesse mesmo prazo, trazer aos autos a íntegra do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício n.º 123.093.425-9, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Deverá informar, ainda, se o autor encontra-se no gozo de algum outro benefício previdenciário.\r\n\r\nNão havendo, por ora, prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001727-2 JOAQUIM CESARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.989.122-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001742-9 LUCIANO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste procuração nos autos, salientando que nesta deverá conter outorga expressa de poderes para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/300.214.193-5 e 31/520.261.852-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001751-0 ANA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição su mária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 08) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.941.244-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.001818-5 ADALTO GONCALVES SILVEIRA (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 31/12/2006.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.001833-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.583.724-5 e 31/519.827.137-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.001863-0 MARIA APARECIDA NEVES COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.112.649-4 e 31/520.041.217-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002352-1 SILAS GARCIA DE CASTRO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.470.763-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002469-0 VERA LUCIA LISBOA RIEGER (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.181.064-6 e 31/520.020.711-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.002818-0 CELI JOSE QUEIROZ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio a Advogada dativa, Drª Renata Boaventura de Souza, para patrocínio exclusivo da causa. Intime-se-a.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para aditar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar todos os interessados na demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002952-3 ZILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.869.258-0 e 31/519.511.723-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002768-6 AIRTON SILVA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002257/2007 FOLHA 217/218 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002772-8 ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 232/233 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002773-0 ESIO JOSE AFONSO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002260/2007 FOLHA 223/224 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002916-6 CESAR DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 225/226 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002918-0 JOSE ALFREDO DO AMARAL DUQUE (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 227/228 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002953-1 MARIA SUELI PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 229/231 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, por ausência de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002978-6 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002252/2007 FOLHA 205/206 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002979-8 DANILO TARANTO MACHADO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002259/2007 FOLHA 221/222 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002982-8 HELIO MAGALHAES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002256/2007 FOLHA 215/216 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002988-9 ADARIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2007 FOLHA 207/208 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003024-7 JAIME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002258/2007 FOLHA 219/220 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003028-4 AUGUSTO CABRAL PINTO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002254/2007 FOLHA 211/212 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.003048-0 JOSE CLARO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002253/2007 FOLHA 209/210 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003070-3 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002255/2007 FOLHA 213/214 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003273-6 SEBASTIAO LEITE SOBRINHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 FOLHA 242/245 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003599-3 ALOISIO JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 FOLHA 250/253 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004251-1 ADILSON DE SOUSA FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 284/285 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004499-4 WILSON DE CARVALHO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 199/200 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004510-0 PEDRO DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 203/204 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004525-1 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 FOLHA 197/198 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.004528-7 FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 FOLHA 201/202 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 73 - 2006.51.54.004568-8 EFIGENIO SOARES BANDEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002246/2007 FOLHA 187/188 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004667-0 GETULIO DA SILVA CAMPOS (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2007 FOLHA 193/194 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.000003-0 JOSE ROQUE SOBRINHO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 238/239 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.000008-9 FRANCISCO DOMINGOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 242/243 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.000011-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 278/279 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000057-0 JOSE FLAUZINO FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002251/2007 FOLHA 250/251 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.000078-8 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002249/2007 FOLHA 246/247 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.000138-0 JOAO ROSA DE AGUIAR (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 276/277 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.000144-6 TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO MACIEL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002285/2007 FOLHA 268/269 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000146-0 ANA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002274/2007 FOLHA 274/275 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.000151-3 SEBASTIAO MOURA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 234/235 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.000182-3 NOE FIGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 189/190 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 85 - 2007.51.54.000183-5 JOSINO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2007 FOLHA 191/192 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.000265-7 JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002250/2007 FOLHA 248/249 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.000340-6 SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2007 FOLHA 264/265 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.000456-3 ORLANDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002282/2007 FOLHA 262/263 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.000462-9 MATEUS MARTINS BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 272/273 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.000547-6 VERALDO FERNANDES DE REZENDE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 185/186 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.000669-9 JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS, ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 240/241 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.000747-3 DOMINGOS FERRAZ MONTEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002286/2007 FOLHA 270/271 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.000825-8 EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002278/2007 FOLHA 252/253 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000896-9 JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002284/2007 FOLHA 265/267 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000974-3 ANTONIA ELISA DE AMORIM (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002279/2007 FOLHA 254/255 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.000989-5 CYBELLE MONTEIRO ANTUNES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 244/245 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001172-5 ROBERTO MAURO REIS ROCHA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002280/2007 FOLHA 256/257 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.001580-9 JOSE PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002281/2007 FOLHA 260/261 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001582-2 MANOEL DOMINGUES DE RAMOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 236/237 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.001830-6 PEDRO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 282 . Consoante o disposto no termo de prevenção de fls. 22 e nos documentos de fls. 24/47, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0031924-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003587-0 FRANCISCA INACIA MORAIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2007 FOLHA 246/249 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003589-4 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 238/241 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 292163"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "293435": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n13.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-248-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Ofício 14/07 - GDDV - Licença Médica: “Considerando as manifestações da Comissão de Sindicância, concluindo que a servidora descumpriu seus deveres funcionais (fls. 129/143 e 156/160), e considerando os pronunciamentos jurídicos de fls. 146/151 e 166/177, que indicam o atendimento dos requisitos legais para a apuração do caso, DECIDO: a) aplicar a penalidade de advertência prevista no art. 127, I, c/c art. 129, da Lei 8.112/90, pela violação da proibição constante do art. 117, I, do Estatuto dos Servidores. b) O GP deverá expedir oficio ao Presidente da Comissão de Sindicância que investiga o funcio namento do seviço médico, nos moldes sugeridos no parecer jurídico (item 9, fls. 174). C) Após, à SGP, para a implementação das providências decorrentes dessa decisão (item a).”; \r\n\r\n14.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2838-2007-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Relatório Estagiário - 2ª VT/Cabo Frio: “1 - Diante dos argumentos apresentados às fls. 14/16, revogo a determinação contida no item “2\", parte final, de fls. 12. 2 - Dê-se ciência à Juíza Nuria de Andrade Peris. Após, À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 293435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "291941": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00323-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz André Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n“Intimem-se os requerentes a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de admissibilidade do feito.”\r\n\r\n00862-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: PAULO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1723-2005-008-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01154-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GALLO BERNARDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00553-2002-004-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: ELLOS RECURSOS HUMANOS SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01158-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: GENIL MARCELINO FERREIRA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 365/90\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o pedido.”\r\n\r\n01263-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ELIZABETH GOMES MELLO\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz Fernando Paz C. Contreiras - OAB/RJ 81857/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00061-2004-045-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: SIND DOS SECURITARIOS DO ERJ\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01922-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOSÉ LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1610-2004-004-01-00-2\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02113-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA LOURDES CAMPOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00821-2005-008-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02115-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: STOLICH COSTURAS LTDA\r\n\r\nAdv.Dr. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00431-2006-016-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: ALEKSANDRA QUADROS TEIXEIRA\r\n\r\n“...conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n02185-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00364-2005-021-01-00-8\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n02187-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SIMPLICIANO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00823-2006-012-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02187-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SIMPLICIANO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00823-2006-012-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02188-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOÃO INÁCIO FISCHER\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00779-2003-036-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: ESPORTE CLUBE DE REGATAS FLAMENGO\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02287-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Itaboraí\r\n\r\nRef. ao proc. 00603-2007-451-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: WALMIR DURAES\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao pedido, para afastar do requerente a cobrança dos honorários periciais.”\r\n\r\n02292–2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ELISAMA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS -2002-021-01-00-1\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n02294-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ADIR CLAY ALVES DE MATOS\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00643-2002-071-01-00-5\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n02304-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SEPETIBA TECON SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Michelle Segadas Vianna P. Garcia - OAB/RJ 107306/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00344-2007-058-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: EMERSON DA SILVA FORTUNA\r\n\r\n“DOU-LHE PROVIMENTO para determinar seja deferida a juntada da cópia autenticada da procuração da reclamada.”\r\n\r\n02352-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 2028-1984-023-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: A W FABER CASTELL SA\r\n\r\n“HOMOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n02395-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO BOZZA ACOSTA E EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/S.J.Meriti\r\n\r\nRef. ao proc. INDD 00528-2006-321-01-00-2\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02396-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA E TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2087/01\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02398-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JOHN WAYNE MAIA E TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00982-2002-001-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02401-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PATRICIA ANDREA SOARES E PRIMEIRAS IMPRESSÕES BUREAU INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 707/00\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02426-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2028-1984-023-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n02432-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LIMPPANO SA\r\n\r\nAdv. Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 75ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00308-2006-075-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: LEONARDO MAURICIO DE ABREU\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao pedido, para afastar do requerente a cobrança dos honorários periciais\".\r\n\r\n02454-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOSÉ AMERICO DE MATTOS E TRANSPORTES MUNDUS LTDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-248/97\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02496-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nAdv. Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-617/91\r\n\r\n3º Int.: ELIZABETH PENA BORGES DE MACEDO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 291941"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "294202": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 21.08.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 1578/93, de LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02632-2007-000-01-00-7, de ESTELA DA COSTA MONTEIRO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de HAMILTON ALOICE GOMES como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 04307-2003-000-01-00-5, de SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUES. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, até 31/12/2008, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, combinada com o entendimento exarado nos autos do TRT-PA-3063-2004-000-01-00-4, e alínea b.II, item 3.1.I do Termo de Referência nos autos do TRT-SAF-218/05.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 294202"
                        ],
                        "293436": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.08.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 01555-2003-000-01-00-4, de RICARDO MAGLUTA. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de dezembro/2006, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c art. 22 do Decreto nº93.872/86 e do Ato 536/2007. Autorizo o cadastramento de LUIZA FERNANDEZ MAGLUTA, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. E considero prejudicado o pedido de inclusão de LUCAS FERNANDEZ MAGLUTA, pois o dependente já se encontra cadastrado para tal fim.”;\r\n\r\nTRT - PA - 2522-2007-000-01-00-5, de RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 540 dias, vinculados ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-02792-2007-000-01-00-6, de KARLA ISABEL BRUNO. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, § 5º e 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, § 19, da Constituição Federal.”;\r\n\r\n21.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1302-2007-000-01-00-4, de JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão da dependência para fins de eventual Pensão Post Mortem, da dependente Cristiana Dias Duarte, na condição de companheira e de forma vitalícia, conforme requerido às fls. 05, na forma do artigo 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, e de acordo com Declaração de União Estável de fls. 06, e documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN, para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 293436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "293385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00615-1998-026-01-40-0 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 121181/A ] Bastec Tecnologia e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2003-019-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 004488/D ] Marco Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01876-2003-201-01-40-6 - Agte: Pedro Lemos Moreira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 038103/D ] LUCIANA VARJAO SALGUEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-1990-020-01-40-7 - Agte: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2005-012-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Maria de Fatima da Costa Machado Freitas, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2005-012-01-41-2 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Maria de Fatima da Costa Machado Freitas, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2003-046-01-40-6 - Agte: DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 027439/D ] FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2003-047-01-40-9 - Agte: ADILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] BBV CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2003-035-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 075842/D AB:RJ 111121/D ] CALEBIO FARIAS DE SOUZA, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2004-243-01-40-2 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 071067/D ] MILSON CARLOS ORLANDO RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2003-031-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MONICA TELES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 115899/D ,] MONICA TELES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02145-2001-031-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] CARLOS CRUZ DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00445-2002-007-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-1997-021-01-40-3 - Agte: JOAO AFONSO VILLELA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 030397/D ] MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02850-2004-261-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 123537/D ] VANDERLEIA MARAI NICOLAU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2004-302-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 058787/D ] ROSANGELA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2002-028-01-40-0 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 058050/D ] FRANCISCO ALMIR RODRIGUES MELO, DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2004-064-01-40-2 - Agte: ZILDO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2003-055-01-40-2 - Agte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Renata Sousa Santos OAB:RJ 107025/D AB:RJ 066881/D ] AUGUSTO STEIN KUCHENBECKER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2006-028-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 135333/D ] Vivianne Marciana da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-024-01-40-3 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] Cristiane Barbosa da Silva Venancio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02899-2004-261-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 066820/D ] JORGE SAIDE MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2004-024-01-40-0 - Agte: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2005-261-01-40-4 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 059913/D ] Debora Goncalves de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2005-205-01-40-0 - Agte: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 067077/D ] Joao da Cruz Silva, Alstom Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-40-8 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061498/D AB:SP 101855/D ] Leandro Lousada da Costa, Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-068-01-41-0 - Agte: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Leandro Lousada da Costa, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2005-245-01-40-4 - Agte: RPN Automotiva Servicos de Recuperacao de Veiculos Ltda-Me [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 084500/D ] Celso Costa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2005-018-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] Edson de Oliveira Assumpcao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2004-054-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075705/D ] CARLOS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2004-071-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] SEBASTIAO JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-1997-012-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A Agdo: ALCINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 055264/D ] ALCINA COSTA DE OLIVEIRA, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01821-2003-042-01-40-5 - Agte: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Marcio Sergio Dias OAB:SP 114559/D AB:RJ 015281/D ] DEMETRIO DE OLIVEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00500-2005-058-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 077065/D ] Vilma da Silva Venancio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2006-039-01-40-9 - Agte: Maria Beatriz Wagner Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068633/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2003-019-01-40-5 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JORGE ELIAS CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-2004-064-01-40-1 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D ] JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2004-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] BOLIVAR DE MELLO PINTA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2003-002-01-40-0 - Agte: THADEU RENATO BRANDAO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-069-01-40-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100719/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] ROBSON SILVA DE PAULA, IGORNETO SERVICOS LTDA, CASA SHOW S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02239-1998-026-01-40-9 - Agte: CIDALIA MARIA CORREIA DE BRITO RIBEIRO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02239-1998-026-01-41-1 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 089975/D ] CIDALIA MARIA CORREIA DE BRITO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03383-1998-242-01-40-8 - Agte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] NELI MENDES DE VASCONCELOS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03383-1998-242-01-41-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D ] NELI MENDES DE VASCONCELOS, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02837-1992-039-01-40-9 - Agte: GILBERTO DE CASTRO COUTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00726-1997-017-01-40-5 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 087390/D ] ADYR BENEVENUTO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-018-01-40-4 - Agte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088646/D AB:RJ 045513/D ] Carlos da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2005-054-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos da Silva Scassa, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2005-054-01-41-3 - Agte: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jose Carlos da Silva Scassa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2004-482-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 093429/D ] ANTONIO CARLOS BERNARDINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04123-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01696-2005-053-01-40-9 - Agte: Joselina Silva dos Santos [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 094236/D ] Farmacia Mackenzie Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2003-066-01-40-0 - Agte: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 116965/D ] IARA DA SILVA PERACCHI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01892-2005-461-01-40-0 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 092124/D AB:RJ 095692/D ] JULIO RONE DE ALMEIDA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01880-2005-225-01-40-6 - Agte: Heitor Luiz Gonzaga [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 108137/D ] Termolite Industria e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02047-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051777/D ] LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02774-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 085969/D ] NILSON JOSE RAIMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2005-010-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080509/D ] Telemar Norte Leste S.A., Luiz Carlos Mendes de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2005-018-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098212/D ] Rogerio Vieira de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2004-421-01-40-6 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 071036/D , Procuradoria Municipal de Pinheiral] CLEUZA ODILIA DA SILVA, MUNICIPIO DE PINHEIRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2004-046-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 085754/D ] CARLOS ALBERTO TANUS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2006-541-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 073835/D ] Joao Morais Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-2004-013-01-40-2 - Agte: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 071097/D ] BIANCA DE FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2005-224-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 105526/D ] Marcelo de Freitas Pacheco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2005-049-01-40-1 - Agte: Gizelli Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2004-010-01-40-5 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-1998-013-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 053101/D ] MARCOLINO DE JESUS AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-1993-016-01-40-0 - Agte: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Bianca de Melo Pessoa OAB:RJ 134684/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030397/D ] GENARIO DIAS DA SILVA, USINA SAO JOSE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2005-011-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 091271/D ] Aguinaldo Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2005-011-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 108510/D ] Lino de Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-2005-008-01-40-2 - Agte: Jose Roberto Calazans da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02928-1996-242-01-40-7 - Agte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 051361/D , Procuradoria do Inss] LUIZ CARLOS DA SILVA VENDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2005-010-01-40-6 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 100699/D ] Edson Jose Drumond Sant Ana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2006-039-01-40-7 - Agte: Sandra Emilia Scaramella Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2003-039-01-40-0 - Agte: WAINER NOBREGA GONCALVES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2006-002-01-40-0 - Agte: Jose Custodio Bizarria Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085261/D ] BANCO ITAU S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05529-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MAUSI DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01993-1994-058-01-40-2 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 022046/D ] SERGIO CALDEIRA DE ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2003-001-01-40-2 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 049351/D AB:RJ 074145/D ] CIDILSON DIAS PEREIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2005-016-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 087651/D ] Simone Youssef dos Santos, Banco do Brasi S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-1997-037-01-40-3 - Agte: MARCUS VINICIUS DA SILVA BARBOSA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 001637/B ] UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2000-481-01-40-7 - Agte: CARMELIO DA SILVA LOBATO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-1998-203-01-40-5 - Agte: PHARMACIA BRASIL LTDA (SUCESSORA MONSANTO ) [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:MG 033050/D ] ANTONIO PINTO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2003-056-01-40-8 - Agte: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039915/D ] PAULO ROCHA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2005-491-01-40-7 - Agte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 083374/D ] Andre de Oliveira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01849-2004-261-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] ALLAN DA SILVA GUERREIRO BORGES, HIPERMERCADOS EXTRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01932-2001-057-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] AMAURI HOFFMANN DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2005-342-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 080036/D ] Edmar Olympio de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2001-001-01-40-6 - Agte: CIA. DE ENG.DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 050033/D ] PAULO CEZAR NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2004-024-01-40-6 - Agte: SILOCAF DO BRASIL SA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 073985/D ] JUREMA ROSA BEDIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02097-2003-263-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 077254/D AB:RJ 100858/D ] NADILTON DA COSTA PINTO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01340-2003-010-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] RAYMUNDO SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02242-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038977/D ] GUILHERME EUSTORGIO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01935-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] ADILSON DE ALMEIDA TREVISANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2005-071-01-40-0 - Agte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 086837/D ] Rosemary Cardoso Cavalcanti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02635-2003-342-01-40-8 - Agte: NILO VICENTE COELHO [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 117580/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Fica intimado o agravado para cum primento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2005-018-01-40-7 - Agte: Oscar Ness [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-1997-012-01-40-9 - Agte: ROBERTO MACEDO PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2003-033-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] JOAO DAMASCENO DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-2003-011-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100446/D AB:RJ 111121/D ] CELSO ALVES DE FIGUEIREDO, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2006-224-01-40-2 - Agte: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 073067/D ] Glaucia Ferreira Candido: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01216-2004-017-01-40-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Renata Martins Moura Meiler OAB:RJ 106286/D AB:RJ 080104/D ] ARMANDO MIGUEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04095-2003-342-01-40-7 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Antonio Carlos Santos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-2005-049-01-40-5 - Agte: Renato Correia Paes [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 103561/D ] Jose Domingos Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-1998-008-01-40-9 - Agte: THEODOR REINHOLD ERWIN PAETZOLDT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-1999-046-01-40-5 - Agte: BANCO CITIBANK S/A Agdo: MARINA SILVA GUIMARAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] MARINA SILVA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2000-029-01-40-9 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 080104/D ] SILVIO ELEOTERIO LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2002-070-01-40-2 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2002-070-01-41-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2003-057-01-40-8 - Agte: HOTEIS OTHON S/A-RIO OTHON PALACE HOTEL [Adv. Marcela Silva de Oliveira OAB:RJ 115727/D AB:RJ 094945/D ] MARIO AUGUSTO PEREIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-1999-004-01-40-5 - Agte: ADALBERTO SARAIVA COELHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2006-247-01-40-0 - Agte: Juliana Cruz Xavier [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065415/D ] Santa Cruz Scan S/C Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03712-2003-342-01-40-7 - Agte: ZILMA GUEDES TORRES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2002-019-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] ELIZABETH DA COSTA COELHO PRESTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2005-001-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 043333/D ] Carlos Jairo Rego Cavazzoni: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2005-049-01-40-6 - Agte: Juacyr Borges Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2004-056-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 091271/D ] ZILA DE BARCELOS BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2006-207-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 114785/D ] Marcelo Silva de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-1997-070-01-40-4 - Agte: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de)A/C DR.GUSTAVO AZEVEDO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D AB:RJ 084073/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01542-2005-061-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 065850/D ] Luiz Henrique Leite Correia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2003-009-01-40-8 - Agte: MARIA FATIMA LOBO DA ROCHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 060068/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2004-052-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2005-062-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 029173/D ] Frederick William Bevan: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 293385"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01740-2005-014-01-00-3 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 081616/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-1990-281-01-01-8 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANGELA AZEVEDO CAMPOS [Adv. Noriel Bastos OAB:RJ 026060/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-1990-031-01-00-6 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02030-1991-044-01-00-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AUREA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02617-1989-034-01-00-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIANE NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2001-261-01-00-3 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061378/D ] COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-1990-026-01-00-2 - Agte: RICARDO LANNES [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 055111/D ] RICARDO LANNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02722-1989-008-01-00-6 - Agte: Uniao Federal (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WELLINGTON FERNANDO BENFICA E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Uniao Federal (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-1996-222-01-00-7 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: PEDRO PAULO DOS SANTOS CALDAS [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00080-2005-044-01-00-5 - Agte: Sandra Olivero Rego Monteiro [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 066708/D AB:RJ 108764/D ] Sandra Olivero Rego Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03369-2004-242-01-00-9 - Agte: FLAVIA DUTRA VIEIRA E OUTRAS + 02 [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 024207/D ] FLAVIA DUTRA VIEIRA E OUTRAS + 02: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00520-2006-018-01-00-9 - Agte: Christina Szczerbacki Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 066005/D ] Christina Szczerbacki Castello Branco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-1998-011-01-00-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2001-010-01-00-7 - Agte: SF CARVALHO IND E COM DE MADEIRAS LTDA E OUTRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 060914/D ] SF CARVALHO IND E COM DE MADEIRAS LTDA E OUTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01725-2003-029-01-00-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 061202/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2002-033-01-00-1 - Agte: ORIVALDO VANSATO RAMOS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 097600/D ] ORIVALDO VANSATO RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2002-025-01-00-8 - Agte: CARMEN SILVIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] CARMEN SILVIA COSTA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01955-1998-046-01-00-9 - Agte: JORGE MEROLA PEDUTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 087843/D ] REFINARIA PIEDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2005-040-01-00-9 - Agte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 038113/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02496-1989-007-01-00-7 - Agte: ESPOLIO DE SALVADOR BATISTA PINHEIRO REPRES P/ DEUSALINA F. PINHEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] ESPOLIO DE SALVADOR BATISTA PINHEIRO REPRES P/ DEUSALINA F. PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-1994-302-01-00-9 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 051537/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02204-1997-064-01-00-0 - Agte: OPPORTRANS CONECSSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 118195/D ] OPPORTRANS CONECSSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02466-1989-035-01-00-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 080027/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2002-031-01-00-8 - Agte: FERNANDO CESAR DE LEMOS E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018603/01 - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO S AB:RJ 077728/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2002-005-01-00-4 - Rcte: Clenilda Nogueira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:MG 063807/D AB:MG 063807/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 016281/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01992-2001-224-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2004-039-01-00-0 - Rcte: PAULO ROBERTO DE CASTRO MERCADANTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] PAULO ROBERTO DE CASTRO MERCADANTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2002-061-01-00-7 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Assist. UNIAO FEDERAL) [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085104/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Assist. UNIAO FEDERAL): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00838-2004-012-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2004-027-01-00-7 - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO S AB:RJ 022743/D AB:RJ 029924/D AB:RJ 029924/D AB:RJ 022743/D ] GERALDO ANDRADE GRUNERT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-1999-047-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2004-031-01-00-5 - Rcte: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 081427/D ] TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2000-006-01-00-8 - Rcte: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064420/D ] ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01551-2003-050-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB EMP FERROV ZONA CENTRAL BRASIL MRJ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] SIND TRAB EMP FERROV ZONA CENTRAL BRASIL MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2003-028-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2000-024-01-00-3 - Rcte: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 011127/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 044466/D ] MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2003-053-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] LUIZ CARLOS BOSELLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00509-2004-072-01-00-2 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LICIA CASTILHO DA COSTA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D ] DETRAN DEPARTAMENTO TRANSITO DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2004-072-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2004-058-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELIZABETH SERGIO DE ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-035-01-00-4 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: DIALA SANTOS DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2002-063-01-00-3 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: IRACY DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 111121/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01686-2004-003-01-00-1 - Rcte: LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-022-01-00-3 - Rcte: EDSON AUGUSTO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056668/D ] EDGARD MARINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2004-461-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 069566/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-2004-058-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00662-2005-037-01-00-3 - Rcte: Maria Angelica Osorio de Lima E OUTRO S AB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2004-201-01-00-3 - Rcte: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072429/D ] EXPRESSO MERCURIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2003-043-01-00-2 - Rcte: CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 062857/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2005-471-01-00-8 - Rcte: Ceny Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00769-2001-067-01-00-0 - Rcte: CESAR SOARES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00311-2005-411-01-00-2 - Rcte: Terezinha Lucia Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Terezinha Lucia Oliveira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01051-2002-012-01-00-3 - Rcte: HERON COSTA DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002255/A ] HERON COSTA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2005-301-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D AB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2005-047-01-00-7 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 080370/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2004-013-01-00-2 - Rcte: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2005-027-01-00-0 - Rcte: Edson Carlos da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Edson Carlos da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2005-061-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 110297/D AB:RJ 071102/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2005-061-01-00-4 - Rcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. E OUTRO S AB:RJ 066317/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2004-014-01-00-8 - Rcte: MOACIR ALVES BONFIM E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 030539/D ] MOACIR ALVES BONFIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2004-002-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D ] ARMINDO MEIRELES MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-501-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2005-026-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 081327/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2005-051-01-00-8 - Rcte: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 126990/D AB:RJ 073852/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02840-2000-262-01-00-2 - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00757-2004-048-01-00-0 - Rcte: TRADE RIO PARTICIPACOES SERV ADMINISTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 096858/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 081616/D AB:RJ 096858/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00666-2001-046-01-00-9 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 049476/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00189-2005-007-01-00-2 - Rcte: Jose Padrao do Espirito Santo (Espolio de) [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Jose Padrao do Espirito Santo (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03215-1998-342-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 088851/D AB:RJ 070994/D ] ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2005-281-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2005-039-01-00-9 - Rcte: Raquel da Mota Souza [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 105246/D ] Raquel da Mota Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2004-071-01-00-0 - Rcte: Andrea Silva dos Santos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 045030/D ] Litografia Valenca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2005-015-01-00-0 - Rcte: Osni Teixeira Aragao [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 062945/D ] Osni Teixeira Aragao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2005-015-01-00-0 - Rcte: Lucio dos Santos Costa [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 062945/D ] Lucio dos Santos Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2005-043-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Natan Joias Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00479-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2002-041-01-00-2 - Rcte: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 080607/D ] HAROLDO GIUSTI LEMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00745-2005-044-01-00-0 - Rcte: Sonia Regina Maia E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 054592/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A.- BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2005-057-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 074683/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2006-026-01-00-2 - Rcte: Rosana Tobar Ramos E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rosana Tobar Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01842-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADEMIR MENDES DA SILVA [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03717-2003-342-01-00-5 - Rcte: JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 099112/D ] JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01316-2005-051-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 053520/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 053520/D ] Atento Brasil S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2005-028-01-00-5 - Rcte: Luiz Philippe Mihich (Espolio de) [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 018787/D ] Marcio da Cruz Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02087-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02357-2003-341-01-00-8 - Rcte: HELIO CRUZ MAIA [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03891-2003-342-01-00-8 - Rcte: LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2004-342-01-00-0 - Rcte: SILVIO SALIM E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] SILVIO SALIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01894-2001-070-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067000/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03068-2003-341-01-00-6 - Rcte: TERIO WILSON DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] TERIO WILSON DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2003-011-01-00-4 - Rcte: PAULO SERGIO DE ANDRADE REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO DE ANDRADE REGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2003-017-01-00-8 - Rcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 056988/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 056988/D AB:RJ 100114/D ] ROSALINA DA PURIFICACAO SILVA FIGUEREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2005-006-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Empregados em Centrais Abastecimento Alimentos Estado RJ [Adv. Simone Maria Batalha OAB:SP 111865/D AB:RJ 080963/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais Abastecimento Alimentos Estado RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2003-069-01-00-8 - Rcte: MAT INCENDIO SA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 107573/D ] MAT INCENDIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01815-2005-068-01-00-8 - Rcte: Roberto de Sousa E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2005-059-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00668-2005-067-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-2004-066-01-00-8 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02831-2003-342-01-00-8 - Rcte: JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04203-2003-342-01-00-7 - Rcte: JORGE DE SOUZA MOURA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2003-033-01-00-5 - Rcte: FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2004-204-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2005-039-01-00-5 - Rcte: Raymundo Antonio Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Raymundo Antonio Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2005-040-01-00-4 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059969/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2005-056-01-00-8 - Rcte: Alessandra Nunes Costa E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00904-2002-030-01-00-1 - Rcte: HELDER LEITE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 018851/D ] HELDER LEITE SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-2006-027-01-00-0 - Rcte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 052811/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2000-004-01-00-5 - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 059326/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2006-015-01-00-9 - Rcte: Albertino Felipe de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02289-1998-051-01-00-1 - Rcte: BANFORT-BANCO DE FORTALEZA S.A.(Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 116751/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 116751/D AB:RJ 023959/D ] ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2005-005-01-00-7 - Rcte: Joao Luis Leucht Torres [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2005-342-01-00-7 - Rcte: Fernando Correa Lopes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2006-003-01-00-0 - Rcte: Marco Aurelio Yazeji Cardoso [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Marco Aurelio Yazeji Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2004-008-01-00-1 - Rcte: AFFONSO LUIZ VALENTIM NETO [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 071113/D ] AFFONSO LUIZ VALENTIM NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2005-063-01-00-6 - Rcte: Carrefour S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 111121/D ] Carrefour S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2004-342-01-00-8 - Rcte: HELIANA DE FREITAS MUNIZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 053868/D ] HELIANA DE FREITAS MUNIZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2003-039-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2006-026-01-00-8 - Rcte: Katia Rodrigues de Almeida Klaussen [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Katia Rodrigues de Almeida Klaussen: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02951-2003-341-01-00-9 - Rcte: ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO E OUTRO S AB:RJ 063749/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063749/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01848-2004-224-01-00-9 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080399/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2001-030-01-00-2 - Rcte: LEDA MARIA TAVARES LIMA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 096260/D ] LEDA MARIA TAVARES LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2006-026-01-00-5 - Rcte: Alceu Pinheiro Fortes E OUTROS [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Alceu Pinheiro Fortes E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2005-024-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2006-012-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 111688/D ] Ariowaldo Luiz dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2006-342-01-00-1 - Rcte: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 020283/D ] Marco Antonio Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03489-2003-342-01-00-3 - Rcte: HELENA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00957-2004-342-01-00-9 - Rcte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072588/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02093-2003-342-01-00-9 - Rcte: IVONE DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2003-009-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03127-2003-342-01-00-2 - Rcte: VILSON FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2005-201-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 092639/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2006-052-01-00-3 - Rcte: Homero Costa Ferreira Alves [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 062242/D ] Homero Costa Ferreira Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2004-069-01-00-5 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 063028/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2005-027-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 082231/D ] Rosiel Cabral Jorge: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2003-056-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2005-071-01-00-9 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2006-028-01-00-4 - Rcte: Americo Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 090485/D ] Americo Alves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2003-005-01-00-1 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 067698/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2005-244-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Cleide da Fonseca Ferreira [Adv. Roberto Andrby Correia dos Santos OAB:RJ 107704/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2005-031-01-00-5 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 103646/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2004-047-01-00-2 - Rcte: CORNING CABLE SYSTEMS BRASIL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 020188/D ] HERCI GRUBITSCH MIETZSCH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01761-2005-009-01-00-3 - Rcte: LVMH F G Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 058346/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 073558/D ] Estok Comercio e Representacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03467-2005-342-01-00-5 - Rcte: Sebastiao Vicente Luiz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Sebastiao Vicente Luiz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00268-2006-063-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2005-030-01-00-1 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00299-2006-281-01-00-1 - Rcte: Rogers de Souza Alves E OUTRO S AB:RJ 031439/D AB:RJ 045095/D AB:RJ 031439/D AB:RJ 045095/D ] Jomargil Distribuidora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2006-342-01-00-7 - Rcte: Claudio Dutra [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 128557/D ] Claudio Dutra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2005-065-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] Jacy do Prado Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2005-021-01-00-6 - Rcte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 049592/D ] CREDICARD BANCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00774-2005-341-01-00-8 - Rcte: Valdivino Feliciano Quaresma [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Valdivino Feliciano Quaresma: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2006-038-01-00-3 - Rcte: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 066174/D ] DHL Worldwide Express Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00848-2003-066-01-00-6 - Rcte: JORGE REINALDO TEIXEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rcdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv.] JORGE REINALDO TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2001-054-01-00-9 - Rcte: PAULO ROBERTO PINHEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] PAULO ROBERTO PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2003-002-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2005-341-01-00-5 - Rcte: Antonio Carlos Fereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Fereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2005-060-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-2005-066-01-00-2 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 087006/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-501-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2005-501-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2006-079-01-00-0 - Rcte: Mario Cesar Nunes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 136731/D AB:RJ 061118/D ] Mario Cesar Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2005-002-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Reginaldo Rebelo Busquet: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2005-050-01-00-9 - Rcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105598/D AB:RJ 014088/D AB:RJ 014088/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00176-2005-461-01-00-1 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2004-059-01-00-9 - Rcte: PAULO ROBERTO AGRA PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] PAULO ROBERTO AGRA PESSANHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2005-016-01-00-7 - Rcte: Cooperativa Multiprofissional e Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 038829/D ] Cooperativa Multiprofissional e Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2004-047-01-00-4 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 023769/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00956-2005-032-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 003940/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2004-029-01-00-0 - Rcte: BANCO J.P.MORGAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 070181/D ] LUIZ SERGIO SALOMAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2006-018-01-00-0 - Rcte: Edemia Cavalcante Barbosa [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Companhia Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2004-020-01-01-3 - Rcte: ODILON PEREIRA TEIXEIRA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 067490/D ] ODILON PEREIRA TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2005-068-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Odete Maria Batista Pontar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2005-062-01-00-0 - Rcte: Geraldo Jose Pereira Mendes [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02893-2003-244-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ROGERIO MACAO E OUTRO S AB:EM 000019/D AB:RJ 067083/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02940-2003-342-01-00-5 - Rcte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044057/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2006-055-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Benicio Correa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2006-046-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 011227/D ] Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2006-461-01-00-6 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-342-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 128661/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00746-2006-024-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100020/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 293353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "292017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-01163-2007-000-01-00-9 (RPA) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA . Recorrente: Sind. dos Servidores das Justiças Federais do Estado do RJ - SISE JUFE . Recorrido: Exma. Desemb. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-02961-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Iraci de Souza Marins ( adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sit Sociedade de Instalações Técnicas S/A (adv. Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ-63941/D) .\r\n\r\nTRT-CC-02958-2007-000-01-00-4 - Suscitante: MM Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AOS DESEMBARGADORES NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-02976-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Mario Sergio Paim ( adv. Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira- OAB/RJ-109370/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-21785/D) .\r\n\r\nTRT-02979-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Joaquim Miguel da Fonseca Rodrigues ( adv. Dr. Alex Guedes Proença da Costa- OAB/RJ-96608/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Analice Marques de Oliveira (adv. Dra. Mariângela Guerra Campanelli - OAB/RJ-101724/D) .\r\n\r\nTRT-02980-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: Wladimir Oliveira Elias ( adv. Dr. João de Lima Texeira Neto- OAB/RJ-1001140/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Analytical Solutions S/A (adv. Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ-89203/D) .\r\n\r\nTRT-02981-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Emerson Franklin Pinto ( adv. Dr. Alexandre Mars Carneiro- OAB/RJ-78275/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Cipa Com Ind. E Administrador S/ª.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01324-2006-000-01-00-3 (RPA), às fls. 106/106v, pelo Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Recorrente: ASSOC. DOS SERV. DA JUST. TRAB - ASJT/ 1ª REGIÃO (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa- OAB/RJ 095134/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo Sr. Des.. Pres. do TRT -1ª Região: \" Vistos, etc. Reporto-me ao parecer de fls. 105, cujas razões peço vênia para adotar, e indefiro o pedido de perícia particular, posto que despicienda. Not. a recorrente. Em: 16/08/2007. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 292017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "291679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00959-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA (Dra. Dilma dos Santos Dutra - OAB/RJ 130.791/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA. Terceiro-Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, PIRAÍ, PINHEIRAL E RIO DAS FLORES. AO IMPETRANTE para que promova o prosseguimento do feito, ressalvado o critério de fls. 1537/1538 (Desp. fls. 1557).\r\n\r\nPROC.04452-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TRANSPORTE BARRA LTDA. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. À IMPETRANTE para promover o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291679"
                            ],
                            "291677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00122-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU.Terceiro-Interessado: FRANCISCO IRENO RODRIGUIES. À IMPETRANTE: Informar o endereço atual do terceiro-interessado, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 112) . \r\n\r\nPROC.00282-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (Dr. Augusto Brasileiro de Souza - OAB/RJ 11.371/ D ). Impetrada: DESEMBARGADORA RELATORA DA AR 494/01. Terceira-Interessada: MARIA RISAURA POUSADA CERVINO. AO IMPETRANTE para ciência de que foi deferida a vista dos autos, como requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPROC. 00507-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA. - CCPL (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiro-Interessado: JOSÉ MACEDO CORREA . À IMPETRANTE para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, justificando-o no caso de resposta positiva, e valendo o silêncio como negativa (fls. 63/63v.) \r\n\r\nPROC. 02493-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro-Interessado: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS. AO IMPETRANTE para que se manifeste no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, justificando-o e comprovando-o, valendo o silêncio como desistência (fls. 284/284v.).\r\n\r\nPROC. 03243-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D ). Ré: EMÍLIA DIAS CARIDADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D). À RÉ - Desp. fls. 1514 : “Esclareça a peticionária de fls. 1503/7, se as providências requeridas dizem respeito à instituição bancária nomeada às fls. 1500...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 291677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "293461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 02665-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: RIDER LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 0072476 D ). Réu: JOSÉ AMÉRICO COSTA ISRAEL . - \r\n\r\n“...Cite-se o réu com cópia da Inicial da presente ação rescisória para, querendo, contestar os seus termos, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se ciência às partes, ainda, da não apreciação, por ora, da liminar aqui requerida ...” (despacho de fls. 241/241v.)\r\n\r\nAR 03455-2003-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Vicente Meira da Silveira RJ 0061672 D ). Ré: ANGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA (Dr. Fábio Pereira dos Santos RJ 0096255 D ). - \r\n\r\n“...Dê-se vista ao réu da petição protocolada em 21.06.07 .”(despacho de fls. 399 )\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAC 02616-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Requerente: BMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 0030530 D ). Requerido: ALEXSANDRO DA SILVA. - “...DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requerida na presente AÇÃO CAUTELAR para sustar quaisquer atos de alienação nos autos da execução em curso perante a MM 63ª VT, processo nº 01283-2005-063-01-00-7, permitida a penhora em bens, entendida como alienação, inclusive, o bloqueio em dinheiro ou renda. Oficie-se a digna autoridade judicial competente ao atendimento. Dê-se ciência às partes.” (decisão de fls. 49) \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 293461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "291705": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02414-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr. Fernando Lamar Pereira Simão OAB/RJ 133430) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/CABO FRIO - 3º Interessado: LUCIANO BRASIL PINHEIRO - “...presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro a liminar requerida, para que sejam cassados os efeitos da tutela antecipada, devendo ser oficiada a digna autoridade coatora.... Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 291705"
                            ],
                            "293396": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03017-2007-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: JOSE DE SOUZA E SILVA (Dra. Sueli Costa Palmeira OAB/RJ 97462) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ªVT/RJ - 3ª Interessada: MARIA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA - “...indefiro a liminar requerida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 293396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "293381": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 02970-2007-000-01-00-9 - Ipte: Rossan Maride Macedo Zeidam [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Ipdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: Viacao Aerea Rio-Grandense - VARIG - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica proferida as fls.32: \"..Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito.” Prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 293381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "293523": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02539-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Rui Santos Reis - OAB/RJ 95638/D) - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Autora: Despacho de fls. 58: \" Atente para o conteúdo do despacho de fls. 52 (requerer o que for de seu interesse, ante os termos da lei n. 11457/07), notadamente quanto à legislação mencionada. Intime-se, para cumprimento daquele comando no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 293523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "293438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00975-2007-000-01-00-7 MS -Primeiro votante GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ANALYTICAL SOLUTIONS (Dr.Patricia Bittencourt de Carvalho L. Sales - OAB/RJ 75008/D) - Impetrado: JUÍZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: PAULA VIEIRA CASTELLOES por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por ANALYTICAL SOLUTIONS S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01853-2006-000-01-00-7 MS - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:VILMA LIMA DE MACEDO (Dr.Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS - 3° Interessados: MANUEL JOSUE BARBOSA e MOMACRI ENGENHARIA S.A por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por VILMA LIMA DE MACEDO e, por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Nascimento Araújo Netto e Rosana Salim Vilella Travesedo, que lhe negavam provimento, dar-lhe parcial provimento, para determinar a suspensão de novos bloqueios nas duas contas, até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n02383-2002-000-01-00-5 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:BANCO BANERJ S.A (Dr.Maria Crisitna P. Dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Réu: CLAUDIO AUGUSTO R. QUITAR (Dr.Aluisio Tavares - OAB/RJ 26657/D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BANERJ S.A. e rejeitá-los. \r\n\r\n03934-2002-000-01-00-8 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:BANCO ITAU S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Réu:ESPOLIO DE WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Dr.Antonio Landim M. Quintella - OAB/RJ 50833/D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ESPÓLIO DE WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 211/213.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 293438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "293320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.02974-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Nilton Vieira da Silva (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra - OB/RJ - 60.092) - Impetrado: Juiz Titular da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Joaquim Mascena de Lima - Ao Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.0000,00, pelo Impetrante.” \r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nPROC.02399-2002-000-01-00-8 (AC) e PROC. AR-476/96) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) - Requerido: Divaldo de Carvalho e Outros (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ - 24.292) Aos Requeridos: Tendo em vista a promoção do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 182, manifestem-se, querendo, sobre a Ação Cautelar, por meio de seu patrono devidamente constituído nos autos da Ação Rescisória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPROC.02893-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dra. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ - 87.955) - Réu: Marcos Silva de Paula. - À Autora: “No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial, notadamente a decisão rescindenda e a certidão do trânsito em julgado, conforme OJ nº 84, da SDI - II, do C. TST.“\r\n\r\nPROC.03209-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Acelétrica - Comércio e Representações Ltda. (Dra. Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OB/RJ - 119.467) - Impetrado: Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessados: 1 - Paulo de Castro Fernandes (Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ - 81.825); 2 - Surebeam Brasil Ltda.; 3 - Techion Industrial Brasil S.A. - À Impetrante: “...forneça o atual endereço da Terceira Interessada Surebeam Brasil Ltda.” (prazo:10 dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 293320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "293528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03818-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: JUDITH BRAIA (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ-0079995/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: 1-MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; 2-OSMAR PAIVA COSTA. \r\n\r\nFl.593-verso: “Atenda-se ao requerido pelo PARQUET.”\r\n\r\nId: 293528"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "291992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00562-2004-030-01-00-1-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO HSBC S.A E OUTRO(S) (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: FERNANDO SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento proporcional de participação nos lucros relativo ao ano de 2003.”\r\n\r\nTRT-RO-00862-2002-063-01-00-0-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) E 2) CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON (Adv. GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES - OAB/RJ 134834/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante e homologar a desistência do recurso do reclamado.”\r\n\r\nTRT-RO-00957-2004-034-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. JOÃO CYRO DE CASTRO NETO - OAB/RJ 78851/D) - RECORRIDO: DENILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE A DAQUER - OAB/RJ 21677/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à multa moratória e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01187-2002-029-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077/D) - RECORRIDO: CLEBER FAUSTINO PEREIRA (Adv. WILLIANS BELMOND DE MORAES - OAB/RJ 80250/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento e integração das horas extras, cassar a determinação de expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social, Delegacia Regional do Trabalho e à Caixa Econômica Federal, bem como para estabelecer que, no que toca às verbas decorrentes do distrato, a época própria para a correção é a data limite estabelecida na lei (CLT, Art.477) trabalhista para o seu implemento e, quanto à multa rescisória, é a data da realização da audiência.”\r\n\r\nTRT-RO-01744-2002-016-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: AILTON RODRIGUES GUIMARÃES (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ 41673/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nTRT-RO-03546-2003-342-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - OAB/RJ 110836/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, ante a inexistência de interesse, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 291992"
                            ],
                            "293395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AP-00561-1995-072-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. WILSON JOSÉ MONTEIRO - OAB/RJ 57207/D) - AGRAVADO: EDUARDO BARCELOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D) - “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 293395"
                            ],
                            "293288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-00247-2006-241-01-00-6-AGRAVO INOMINADO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/AGRAVANTE: PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 4640/D) - RECORRIDO: FABIANO ALVES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO - OAB/RJ 100559/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01201-2005-491-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ 40528/D) - RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DIAS (Adv. ROBSON PEREIRA INACIO - OAB/RJ 76581/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01645-2004-014-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570 /D) - RECORRIDO: PAULO CESAR DE ALMEIDA DUARTE (Adv. PAULO CESAR JORGE - OAB/RJ 90698/D) - “resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto anexo do Exmº Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 293288"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "293163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00506-2003-008-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: DEO DOS SANTOS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 071440) - Recorridos: VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Flávio Henrique de Moraes Mattos OAB/RJ 0066407) e EUROBARRA RIO LTDA. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ 051055) - EUROBARRA RIO LTDA.: Tomar ciência do despacho de fls. 244. “1- À vista do que se contém nos autos, notadamente no contrato social de fls. 95, é patente o equívoco havido na autuação do Recurso Ordinário, já que são reclamadas: VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. (1ª RECLAMADA) e EUROBARRA RIO LTDA. (2ª reclamada), cuja denominação, inclusive, conquanto correta na ata de fls. 180, está incorreta na r. sentença recorrida (fls. 193). 2- Sendo assim, retifique-se a autuação para que ali passe a constar como recorridas: 1- VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. e 2- EUROBARRA RIO LTDA. 3- Por conseqüência, há de ser corrigido, conforme pretendido a fls. 241, com fulcro no parágrafo único do art. 897-A da CLT, o equívoco também havido no acórdão de fls. 238, de modo que se leia, a fls. 238, ao invés do que ali consta, o seguinte: “Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO proveniente da MM. 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em que são partes DEO DOS SANTOS, como recorrente, e VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. M.E. e EUROBARRA RIO LTDA., como recorridos. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293163"
                            ],
                            "293181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00992-1992-040-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502) - Agravado: DELSON GONÇALVES TEIXEIRA - (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao - OAB/RJ 44466) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos homologados, observados os parâmetros estabelecidos pela res judicata, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01452-2006-065-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO RURAL S.A. - (Adv. - OAB/RJ ) - Agravado: ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO - (Adv. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ 90487) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00189-2006-063-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrido: ANIELO DA SILVA DARIENZO - (Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB/SP 188299) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais nos meses setembro/2000 e outubro/2000, mantida íntegra, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00236-2006-044-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Pedro Correia da Silva - (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - Recorridos: CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA - (Adv. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127) e LADA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA. - (Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves - OAB/RJ 28449) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento da multa de que trata o § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00489-2004-341-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrido: LINO MARINHO DA SILVA - (Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves - OAB/RJ 64261) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00647-2006-018-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: ALESSANDRA DE CASTRO CAVALCANTE - (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00776-2006-036-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: CRISTOVAO CUNHA DE JESUS - (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à correção monetária, à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, por falta de interesse, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00895-2005-007-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO S.A e BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - BOVESPA - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) e ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA - (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00951-2005-282-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Jose Antonio Silva Pereira - (Adv. Paulo de Sousa Maciel - OAB/RJ 39318) - Recorrido: FOKO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - (Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB/RJ 124985) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293181"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "288253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00114-2006-051-01-00-0 RO J 061805 D J 072198 D J 072198 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego com a segunda reclamada e a responsabilidade solidária de ambos os litisconsortes passivos pela solvabilidade dos créditos ora reconhecidos, restando PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de conhecimento. Quantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, à exceção da alínea p que será apurada por meio de artigos. Observe-se o salário mensal médio de R$ 1.500,00. Correção monetária e juros na forma da lei, observada quanto à primeira a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Contribuição fiscal e previdenciária, no que couber, observada a Súmula nº 368 do C. TST. Para efeito da Lei nº 10.035/00 que acrescentou o § 3º ao art. 832 da CLT, integrarão o salário-de-contribuição apenas décimos terceiros ante sua natureza salarial. Mantém-se para efeito de condenação o valor atribuído à causa, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00161-2007-026-01-00-5 AP J 067684 D J 061376 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos e julgamento dos embargos de terceiro.\"\r\n\r\n00316-2005-038-01-00-1 RO J 031247 D J 109690 D ). \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em seu efeito modificativo para conhecer dos embargos de declaração de fls. 192/193, e para rejeitá-los.\"\r\n\r\n00333-2006-065-01-00-2 RO J 070217 D J 043408 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00385-2006-027-01-00-2 RO J 079340 D J 066881 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de nulidade da sentença e ilegitimidade ativa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o deferimento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\n00456-2004-341-01-00-6 RO J 066247 D J 035466 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00569-1998-019-01-00-7 AP J 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00621-2006-007-01-00-6 RO J 091038 D J 057520 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00656-2006-044-01-00-5 RO J 066582 D J 033848 D ). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00723-1998-060-01-00-0 AP J 058248 D J 073928 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestivo.\"\r\n\r\n00935-2005-039-01-00-2 RO J 092784 D J 019459 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional para declarar a nulidade da decisão prolatada em sede de embargos de declaração e, via de conseqüência, determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferida nova decisão de embargos, analisando-se, portanto o mérito, suscitado na peça em questão, restando sobrestada a apreciação dos demais pontos abordados no presente recurso.\"\r\n\r\n00988-2004-023-01-00-7 RO J 043120 D J 008787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. De ofício, corrigir erro material, na forma do parágrafo único do art.897-A da CLT, para reconhecer a existência de diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS depositado no curso contratual e, assim, restabelecer a sentença recorrida no particular.\"\r\n\r\n01081-2006-037-01-00-0 RO J 073808 D J 049479 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, observando-se a inversão do ônus da sucumbência\"\r\n\r\n01326-2006-038-01-00-5 AP J 084284 D J 032511 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a nulidade argüida e, no mérito, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n02154-2005-322-01-00-5 RO J 019027 D J 001337 B ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a paga do intervalo alimentar não usufruído, com o acréscimo de 50%, além de reflexos, com a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, conforme for apurado em regular liquidação de sentença, com os acréscimos legais e a dedução fiscal e previdenciária, onde couber, com a inversão do ônus das custas. \"\r\n\r\nRO-2634-2005-205-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: MARCELO GONÇALVES (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ nº 15859) Recorrido: MINELIMO COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ nº 90173) \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n02866-2002-243-01-00-4 RO J 0110454 D J 096646 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02870-2005-342-01-00-7 RO J 081591 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a argüição de incompetência material e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para que decida o litígio, apreciando e julgando o pedido como entender de direito. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 288253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00476-2005-221-01-00-5 - R0 - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria de Nova Iguaçu) - Recorridos: I- JAKISON MAGALHÃES DE CAMPOS (Adv. Flavia Serrano Sanz - OAB/RJ 100108/D); II- COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D)- “por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo reclamado (Município de Nova Iguaçu) no tocante ao seguro desemprego, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso da ré quanto aos demais itens e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação subsidiária do Município de Nova Iguaçu o pagamento da multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de se excluir o reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 291810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "293281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nRO-00189-2007-082-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ 035271 D). Recorrido: ISAIAS BASTOS PAULO (Dra. Marcia Cristina Elias Crevelar-OAB/RJ 114911 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00562-2006-065-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Dra. Myriam Farias Pereira-OAB/RJ 0051292 D). Recorrido: WELLINGTON FERREIRA BARRETO (Dr. Raul Climaco dos Santos-OAB/RJ 015350 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00715-2006-045-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ 039529 D). Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01030-2006-056-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Re corrente: CARMEN LUCIA BRAGA ALVES (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva-OAB/RJ 078590 D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01054-2004-046-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 020283 D). Recorrido: REINALDO RIBEIRO MALTEZ (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ 025250 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 293281"
                            ],
                            "293283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-00199-2006-075-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA. (Drª Veronica de Andrade Ferreira-OAB/RJ.0082115/D). Agravado: ALEX DA SILVA ANGELI (Dr.). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01503-2004-021-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANÇA LTDA (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.074145/ D). Recorrido: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza-OAB/RJ.053466/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01658-2005-061-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro-OAB/RJ. 088552/ D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nRRPS-02495-2006-461-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-FERNANDO DE ALMEIDA LOURENÇO (Dr. Teofilo Ferreira Lima-OAB/RJ.064685/D), II- NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A.- NUCLEP (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ.045243/D). Recorridos: I-FERNANDO DE ALMEIDA LOURENÇO (Dr. Teofilo Ferreira Lima-OAB/RJ.064685/D), II-PEM ENGENHARIA S/A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro-OAB/RJ.095692 D), III-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ.045243/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 293283"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\nPROC.00089-2004-461-01-00-3(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa de Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). RecorrIdo: RAMOS CARDOSO E OUTROS. (Dr. Ezio Costa Junior - OAB/RJ 59.121/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SEPETIBA TECON S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00128-2006-036-01-00-1(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JEFFERSON VIEIRA DE PAULA (Dr. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 100.325./D). Recorrido: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Marcelo Miguel Martins - OAB/RJ 119.758/D). “...por unanimdiade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jefferson Vieira de Paula e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00131-2006-051-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente:PLANEJAMENTO E EXCUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS. S.A. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450/D). Recorrido: WAGNER DO NASCIMENTO FREITAS (Dra. Terezinhas de Jesus Machado Pereira - OAB/RJ 71.162/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.00231-2006-031-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PAULA ABREU BARCELLOS (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784/D). Recorrido: MARLUCIA AMARAL DE AQUINO -(Dr. João Saraiva Leão - OAB/RJ 51.351/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paula Abreu Barcellos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. mantido integro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00557-2005-006-01-00-6(RO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. RECORRENTE: ROSELENE BATISTA DOS SANTOS (Dr. Marcos Antonio Ferreia da Costa - OAB/RJ 71.827/D). Recorrida: ELEGANCE SALÃO DE CABALEREIROS LTDA. (Dr. Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB/RJ 58.790/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar argüida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecida a sucessão de empregadores, deferir o pagamento de aviso prévio (calculado sobre o piso salarial da categoria), férias vencidas (2000 e 2001) e proporcionais 9/12, ambas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (4/12), FGTS e multa de 40% e, ainda, multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação supra. Custas arbitradas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme previsão contida no artigo 789, da Consolidação, pela reclamada-recorrida, ante o valor da condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais) ora fixado.”\r\n\r\nPROC. 01645-2005-073-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 76.115/D). Recorrido: VAMIR NUNES DUTRA (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95.323/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER BRASIL S.A e, no mélos, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01771-2004-014-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Dra. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100.506/D). Recorrido: REGINALDO MATOS RODRIGUES (Dr. João Batista Soares de mIranda - OAB/RJ 70.898/D).”... por unanimidade, conhecer dos embargado de declaração opostos por AUTOVIAÇÃO TIIJUCA S.A. e. no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. julgado embargado.\r\n\r\nPROC. 01773-2005-301-01-00-1(RO) - Relator:Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Dra. Carina Barboza de O Monteiro - OAB/RJ 112.722/D). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir o dano moral, e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\nPROC. 02587-2003-342-01-00-3(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LEONOR JOSE RAMOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D). CCMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 02673-2003-342-01-00-6(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOÃO MARTINHO ALVES (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - APB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 290785"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01289-2005-062-01-00-8 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr. Newton Vieira Pamplona - 14677/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Ricardo Marchtein Castilho - 122976/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n04074-2003-342-01-00-7 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AILTON RAMOS RIOS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - 35466/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - 15925/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes. No mérito, acolher parcialmente os da reclamada para sanar a omissão verificada, sem acarretar efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da parte dispositiva do v. acórdão e da certidão de julgamento, que argüição de ato jurídico perfeito e acabado, suscitada em contra-razões foi rejeitada; rejeitar a alegação de omissão quanto à multa do artigo 467, da CLT. Rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 293521"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00063-2007-081-01-01-2 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr.Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ100892/D) - Agravado: GUSTAVO ADOLPHO MACEDO VIANNA (Dr.Hercules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por INSTITUTO METODISTA BENNETT, por deficiência da formação.\r\n\r\n00454-2006-222-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ANA MARIA DA SILVA REZENDE (Dr.Tania Mara M. Cardoso - OAB/RJ 111219/D) - Agravada:S.A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Dr.Gustavo Vilela M. Salvini - OAB/RJ 16257/D) - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por ANA MARIA DA SILVA REZENDE e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário interposto pela autora, impondo-se autuação e remessa ao relator.\r\n\r\n00573-1997-511-01-00-4 AP J 81760 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução da contribuição previdenciária conforme a fundamentação.\r\n\r\n. \r\n\r\n00917-1992-014-01-00-9 AP J 16255 D J 73770 D por unanimidade, em não conhecer, à falta de legitimidade e interesse, do agravo de petição interposto por COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n01415-1992-020-01-00-7 AP J 18872 D J 21683 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por JOSÉ PIRES DOS SANTOS e ZÉLIA RAMOS LOPES e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00523-2006-054-01-00-6 RRPS J 71440 D O 22837 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANA CRISTINA DE MORAES DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01311-2006-061-01-00-4 RRPS J 100302 D J 95339 D ) por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por WE. ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA e negar-lhe provimento. . \r\n\r\n. \r\n\r\n01492-2005-014-01-00-0 RRPS J 75908 D J 95180 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ MARCELO DUARTE FERREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n. \r\n\r\n01600-2006-012-01-00-3 RRPS J 120107 D J 73257 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDRÉA DE SOUZA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01697-2006-048-01-00-4 RRPS J 80027 D J 16255 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por JUREMA REGINA GRAÇA DE MAGALHÃES e negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora, porém com divergência de fundamentos.\r\n\r\n00015-2006-024-01-00-6 RO J 63200 D J 118553 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por ALEXANDRE MACHADO PONTES e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00106-2006-264-01-00-7 RO J 73559 D J 116099 D )por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade e intempestividade suscitadas em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n. \r\n\r\n00139-2005-059-01-00-4 RO J 28922 D J 70217 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR MUNIZ FREIRE e dar-lhe provimento, para, acolhendo restrição ao direito de defesa da parte, declarar nula a sentença a folhas 70/75 e os atos praticados a partir da dispensa e do indeferimento das provas intentadas, devendo retornar os autos à origem para conclusão da instrução, restando prejudicados os demais temas do recurso, por motivo de sua interdependência.\r\n\r\n00141-2006-245-01-00-8 RO J 66820 D J 99054 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar seja processada a execução da contribuição social devida consoante os critérios da legislação previdenciária e a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado a folhas 18.\r\n\r\n00163-2006-011-01-00-4 RO J 51471 D J 13051 D J 90419 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela primeira ré, conhecer do recurso ordinário interposto por CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS MARCIAL e, vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, no tocante à multa do art. 467, da CLT, e a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que divergia quanto à multa referente à não anotação da CTPS, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. em obrigações de: fazer: proceder às devidas anotações na CTPS da autora, registrando o contrato de trabalho no período de 22 de agosto de 2000 a 2 de março de 2005, a função de operadora de telemarketing e a evolução salarial conforme a petição inicial, sob pena de multa única, no importe de R$ 1.000,00, por descumprimento, após regular citação para adimplemento da obrigação de fazer; pagar: diferenças salariais; gratificações natalinas 2001 (12/12), 2002 (12/12), 2003 (12/12), 2004 (12/12), 2005 (2/12 - com projeção do aviso prévio); férias vencidas em dobro 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, simples 2003/2004 e proporcionais 2004/2005 (6/12 - com projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio; FGTS correspondente ao período laborado; indenização tarifada sobre o Fundo (40%); multa do artigo 477, § 8º, da CLT; a cominação do artigo 467 da CLT sobre as verbas reparatórias típicas, assim entendidas: últimas férias vencidas simples e proporcionais, aviso prévio e último 13º salário; horas extraordinárias a título de pausas suprimidas, com reflexo na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas nas verbas devidas após maio de 2002 e reparatórias, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e para condenar PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais) - valor ora arbitrado, com inversão do ônus da sucumbência, devendo ser reembolsada a autora pelo valor despendido.\r\n\r\n00287-2006-264-01-00-1 RO J 67938 D J 77348 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 27.. \r\n\r\n00400-2005-461-01-00-5 RO J 03846 D J 58632 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VÂNIA DOS SANTOS CHARBEL e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à gratuidade, dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor.\r\n\r\n00407-2006-342-01-00-1 RO J 68466 D J 115582 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCOS SOUZA NETO e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00628-2006-037-01-00-0 RO J 95704 D J 12203 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00640-2006-206-01-00-2 RO J 13051 D J 61162 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e, por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00666-2006-247-01-00-6 RO J 26196 D P 237506 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 42.\r\n\r\n00676-2006-063-01-00-4 RO J 39264 D J 78439 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA. e JOÃO RODRIGUES MAGALHÃES e negar-lhes provimento.\r\n\r\n01003-2006-531-01-00-8 RO J 68829 D J 66063 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. e negar-lhe provimento.. \r\n\r\n01134-2006-007-01-00-0 RO J 52554 D J 02502 A por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SILMAR DE ASSIS LOUZADA GOMES e dar-lhe provimento, para, reconhecida a restrição ao direito de defesa das partes, anular os atos praticados a partir do indeferimento da produção da prova testemunhal e a sentença a folhas 142/146, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular instrução do feito.\r\n\r\n). \r\n\r\n01167-2004-047-01-00-8 RO J 93949 D J 13051 D J 71427 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA TEREZINHA MOTA e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic na incompetência, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01462-2004-037-01-00-7 RO J 62754 D J 105259 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 177.\r\n\r\n01667-2005-017-01-00-9 RO J 70409 D J 135982 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEONEL NUNES DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01707-2000-019-01-00-0 RO J 00676 B J 65236 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01713-2005-049-01-00-4 RO J 30539 D J 23645 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01745-2001-061-01-00-0 RO J 108772 D ). 2- MARLENE MARQUES DE ANDRADE. Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo e dar-lhes parcial provimento; ao recurso interposto por TV ÔMEGA LTDA., para excluir da condenação obrigação de pagar ajuda-alimentação; ao recurso interposto por MARLENE MARQUES DE ANDRADE, para incluir na condenação obrigação de pagar as seis parcelas do acordo não cumprido, como se apurar em regular liquidação. Mantido o valor arbitrado.. \r\n\r\n02320-2005-205-01-00-0 RO J 75854 D J 13051 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANTÔNIO GLICÉRIO DO NASCIMENTO e, no mérito, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic no tocante à responsabilidade da Petrobras, e quanto às horas extras e reflexos, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., em obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo, como se apurar em liquidação, observando-se o tempo de serviço, os adicionais normativos (folhas 10/15) e a Súmula 264 do TST e demais critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e para condenar PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em obrigação de responder, subsidiariamente, pelas obrigações de pagar impostas à primeira ré, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n03658-2003-341-01-00-9 RO J 119400 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção suscitadas pelo autor, acolher a de falta de interesse e utilidade e não conhecer do recurso ordinário adesivo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE EUSTÁQUIO CAMARA, rejeitar as preliminares da defesa de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso autoral.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00422-2004-021-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:COMPABHIA HOTEIS PALACE (Dr.Daniella Lima Lyra - OAB/RJ 107444/D) - Agravada:CAMILE GEORGES KHAWAJA (Dr.Bruno M. Lopes - OAB/RJ 99185/D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA HOTÉIS PALACE e rejeitá-los.\r\n\r\n01024-2006-207-01-01-8 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Dr. Carlos Alberto C. Filho - OAB/RJ 37836/D) - Agravados: NELSON TELES DE OLIVEIRA(Dr.Wilson da Silva Paula - OAB/RJ 73636/D) e CENTRO COMUNITÁRIO HORA DO RECREIO(Dr.Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ 125862/D) - “...por unanimidade,\r\n\r\nem conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\n03620-2003-342-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agravado:JOÃO BATISTA DE FARIA (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e rejeitá-los.\r\n\r\n.02382-1992-032-01-00-2 AP J 78135 D J 63522 D ).por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ITAÚ e rejeitá-los.\r\n\r\n00018-2004-002-01-00-0 RO J 40528 D J 71380 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00151-2006-343-01-00-9 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes:SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Dr.Patricia M. Guimarães - OAB/RJ 1440/B) e ANTONIO DE ASSIS DE PAULA (Dr.Benedito de Paula Lima- OAB/RJ72655/D) -Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por ANTÔNIO DE ASSIS DE PAULA e parcialmente acolhê-los, para declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 437/446.\r\n\r\n00165-2006-027-01-00-9 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes:GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) e WELLINGTON PIRES PEREIRA (Dr. Marcos Davi P. Pontes - OAB/RJ 69467/D) - Recorridos: OS MESMOS e PONTEX TRANSPORTES LTDA - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00264-2003-025-01-00-5 RO J 57570 D J 20336 D ).:”por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00295-2006-281-01-00-3 RO J 130698 D J 66223 D )por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RONALDO MONTEIRO TEIXEIRA e parcialmente acolhê-los, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 365/371.\r\n\r\n00413-2004-222-01-00-4 RO J 49479 D J 44418 D J 81618 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00446-2006-040-01-00-1 RO J 95384 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos.: “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00457-2004-021-01-00-1 RO J 27580 D J 105246 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JÚLIA MARIA BAPTISTA e rejeitá-los.\r\n\r\n00514-2003-046-01-00-8 RO J 16162 D J 74166 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade.em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00546-2006-301-01-00-0 RO J 38519 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos.: “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00622-2005-451-01-00-0 RO J 74081 D J 101234 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos pela UNIÃO e rejeitá-los.\r\n\r\n00633-2006-207-01-00-7 RO J 79776 D J 26985 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00661-2005-006-01-00-0 RO J 20336 D J 27439 D J 27439 D J 35271 D J 20336 D ).por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELSUL SERVIÇOS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00685-2004-011-01-00-4 RO J 16499 D J 48681 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.. \r\n\r\n00773-2005-002-01-00-6 RO J 92742 D J 111375 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00838-2005-061-01-00-0 RO J 61937 D J 74145 D )por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por HELOÍSA HELENA DOS SANTOS LIMA e rejeitá-los.. \r\n\r\n01005-2005-042-01-00-9 RO J 66499 D J 63796 D ). : “por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA. e acolhê-los, para declarar integrado pela fundamentação supra, sem efeito modificativo, o acórdão a folhas 101/106.\r\n\r\n01203-2005-056-01-00-5 RO J 66760 D J 100699 D ).: “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01324-2004-049-01-00-8 RO J 49479 D J 67157 D ). por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01383-2004-068-01-00-4 RO J 62347 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos.:”por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando os embargantes em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01483-1999-020-01-00-2 RO J 15825 D R 25665 D J 118748 A J 15825 D J 118748 A ). 4- MARCELO ANDRADE ARANTES E OUTROS .:”por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01711-2004-064-01-00-7 RO J 80853 D )por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LUIZ CARLOS DOMINGUES, por intempestivos.\r\n\r\n01754-2005-055-01-00-2 RO J 01723 A J 25833 D ).:”por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NESTLÉ BRASIL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRO-3747/94-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:BRADESCO SEGUROS S.A (Dr.Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ29667/D) e ANTONIETA SAMPAIO LARA E OUTROS (Dr. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES - OAB/RJ 44670/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BRADESCO SEGUROS S.A. e acolhê-los, para, com efeito modificativo, suprir omissão, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 211/214 e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu, já pagas.\r\n\r\nRO-8893/00-Redator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:JULIO SERGIO CARNEIRO MARUQES (Dr.João Batista dos Santos - OAB/RJ16281/D) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Dr.Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118318/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JÚLIO SÉRGIO CARNEIRO MARQUES e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 293433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "293314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00059-2007-076-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D).Recorrido: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA (Dr. Dalton Vieira da Silva - OAB/RJ 114052/D). - “...J. Dê-se vista à parte contrária. RJ,10/08/2007.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 293314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "292730": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AC-02073-2007-000-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON (Dr. Jose Carlos Cunha - OAB nº 0047583) - Rqdos: AUTOFACIL LTDA (Drª. Tania Cristina Manhães - OAB/RJ nº 0059494) e ADELMO NUNES DE ALMEIDA ( Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ nº 0086808) - “Informe o requerente no prazo de 10 dias acerca do andamento do agravo de petição”\r\n\r\nTRT-AP-00347-2002-037-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agravante: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO ( Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB/RJ nº 0036404) - Embargados/Agravados: ROMULO DA COSTA SILVA (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ nº 0111068) e CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.) - “ J. Aos Embargados (fls.236/238)”.\r\n\r\nTRT-RO-00269-2005-030-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rectes: XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) e CÁTIA MARINA BAPTISTA CAMPOS - (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ nº 0073448) Rcdos: OS MESMOS , ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ nº 0070232) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ nº 0070465) - “J. Defiro o requerimento formulado pela autora a fls. 772, ficando suspenso o processo até o trânsito em julgado da decisão no processo movido pela paradigma. Int”.\r\n\r\nTRT-RO-01189-2005-071-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Recorrido: MARCIO CHACON (Dr. Andre Silva Marques - OAB/RJ nº 0103176) - Embargado/Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ nº 0118607) - “J. À Embargada (fls.138/142)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 292730"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "293084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00105-2006-081-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 073103 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00400-2006-246-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (a/c Procuradoria da União Federal). Recorridos: IVAN GOMES SATURNINO BRAGA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D ) e RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Dr.Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681)...” por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00534-2000-053-01-01-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 032458 D )....”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00559-2006-003-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SONIA MARIA CARVALHO GOMES (Dr. Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ 106808 D J 036503 D ). ...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,dar provimento parcial ao apelo, para manter a penhora exclusivamente em relação às cotas do Fundo Itaú Prêmio.”\r\n\r\n00653-2005-021-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00825-2004-222-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 064238 D ). ...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e respectivos reflexos;mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n00881-2006-025-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAIRA RANGEL DE SOUZA (Dr. Umberto Pereira Guimaraes RJ 025489 D J 049479 D J 016162 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01026-2005-065-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCA TEOFILO DOS SANTOS (Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 047916 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01038-2005-451-01-00-2 RRPS J 108597 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01165-2006-025-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES (DR. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ 026140 D J 117837 D ). ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01411-2004-062-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO (Dr. Arliene Alves de Oliveira RJ 074949 D J 027439 D J 053830 D ). ...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extraordinárias, e respectivos reflexos,bem como de vale-transporte.Invertidos o ônus da sucumbência,em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01435-2005-062-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 098480 D J 092941 D ). ...”por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da multa normativa e, ao do reclamante, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada a jornada de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 19:00 horas, com 15 (quinze) minutos de intervalo, mantidos os demais critérios de liquidação, além do valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n01708-1995-263-01-00-1 AP J 041820 D J 065331 D ). ...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso, para determinar que o IRRF incida sobre o rendimento tributável, de uma só vez.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "293149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01201-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL. (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 0098563 D J 00114500 D ): SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL e RAIMUNDO NONATO SOUZA PINTO : “Junte-se a petição mantendo as peças por linha. Nego seguimento ao agravo de instrumento, por incabível. Publique-se.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P.Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293149"
                            ],
                            "293144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00153-2002-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE RJ 0063207 D J 0082717 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00520-2005-040-01-00-9 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 066760 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00655-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: SAMUEL THEOFILO DE ASSIS (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 106711 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e negar provimento ao recurso, confirmando a respeitável sentença.”\r\n\r\n01491-2004-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071573 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01606-1986-004-01-00-1 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO ABEL DE CARVALHO CUNHA (Espolio de) (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de preclusão e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01688-1989-301-01-00-2 AP (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: ROSELI PIRES QUITETE (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de preclusão e, no mérito dar parcial provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "293206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-11037/00- RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/17276) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv.ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ63522) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por apócrifo. Acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, e regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n202-2005-069-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANNA - OAB/RJ66760) - Recorrido: ALFREDO FERNANDES (Adv.ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ48681) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n365-2006-054-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV- (Adv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019) E 2) TIM CELULAR S.A (Adv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479) Recorridos: 1) JEFFERSON DE LYRA SANTANA (Adv.:DENISE JANE DA SILVA COSTA - OAB/RJ 71573) E 2) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO). Embargante : TIM CELULAR S.A. “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n534-2006-064-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A (Adv. MARCIA CRISTINA SCALDINI DE CASTRO - OAB/RJ 92429) - Recorrido: LEONIDIO FREITAS (Adv.:JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ 70898) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às deduções do imposto de renda e contribuição previdenciária, por falta de interesse, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n645-2003-030-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - Recorrido: ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.:MARCIA GALVÃO FARIA OAB/RJ 98921) - “... por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o enquadramento do reclamante no cargo agente de apoio local de recursos humanos, limitando a condenação ao pagamento das diferenças salariais, excluir também os honorários advocatícios e fixar, como época própria para a atualização do crédito trabalhista, o mês subseqüente ao da prestação de serviço, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n806-1998-242-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488) - Recorrido: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PESSANHA MARY - OAB/RJ 30391). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa da prestação jurisdicional, suscitada pelo recorrente, e, no mérito, negar provimento ao recurso...” \r\n\r\n865-2004-034-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA - OAB/RJ51969) - Recorrido: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA (Adv.CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ50825) “...... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC aplicado subsidiariamente... ”\r\n\r\n0903-2005-206-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1) ELIZABETH FERREIRA BARRETO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN - OAB/RJ68990) E 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0961-2005-201-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1) VANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB/RJ95636) E 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1061-2005-064-01-00-0(RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FABRÍCIO MOREIRA ALVES (Adv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069) - Recorridos: 1) GENIALE SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA. (Adv.: ELIZABETH FURTADO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/RJ 72147) - 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ 57570)- Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1092-2004-481-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: NOBLE DO BRASIL SC LTDA. (Adv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ 61118) - Recorrido: ANTONI CORNELIS WEMMERS (Adv.:JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO-OAB/RJ 1189) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1122-2005-036-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. - CASA DE SHOWS OLIMPOS (ADV.: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO OAB-RJ 70333) e 2) SAMUEL DAMASCENO DE BARCELLOS (ADV.: NORMA AURORA SOMOGYL -OAB/RJ 64134) - Recorridos: 1)SAMUEL DAMASCENO DE BARCELLOS (Adv.: NORMA AURORA SOMOGYL OAB/RJ 64134) 2) BIER KELLYSHOW BAR E RESTAURANTE LTDA.-CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv.: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO OAB/RJ 70333) 3) EIGHT QUALIT COOPERATIVA PS EVENT TURISMO LTDA. (Adv.: ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ OAB/RJ 115908) 4) JOB COOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.: SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO- OAB-RJ 97960). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, Bier, quanto à incidência das gorjetas para o cálculo das horas extras, aviso prévio, adicional noturno e repouso semanal remunerado, por ausência de interesse, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, Bier, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação os reflexos da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada nas parcelas postuladas e integração e conseqüentes diferenças de adicional noturno. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação...” \r\n\r\n1153-2006-003-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv.: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ70898) - Recorrido/embargante: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB/RJ83650) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC aplicado subsidiariamente... ”\r\n\r\n1246-2006-015-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - - Recorrido: GERSON PEREIRA LIMA NASCIMENTO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANÇA - OAB/RJ 86213) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1260-2000-411-01-00-1(RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E (Adv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) E 2) LUCIO MARCELINO DA CUNHA (Adv.: DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES-OAB/RJ61188/RJ- Recorridos: OS MESMOS Embargante: LUCIO MARCELINO DA CUNHA “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ...”\r\n\r\n1372-2006-040-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARLOS AUGUSTO SERPA FERNANDES PINHEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ63333) - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ13051) E 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGPVIST - OAB/RJ81617) - “... por unanimidade, não conhecer da prescrição suscitada em contra-razões, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas nos itens “d” e “e’ da inicial e honorários advocatícios. Custas de sucumbência invertidas. ...”\r\n\r\n1403-2005-206-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1) JOSIAS ALVES MOREIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAÃES - OAB/RJ75299) E 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1404-2005-461-01-00-0 (RO) -Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARLOS EDUARDO NUNES RAMOS (Adv.ANA DELFINA REZENDE - OAB/RJ 58632) - Recorrido:MUNICÍPIO DE MANGARATIVA (PROCURADORIA MUNICIPAL DE ITAGUAI) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento do FGTS a partir de 27/08/01, data da entrada em vigor da Medida Provisória 2164-41/01. Custas de R$ 320,00 , pelo reclamado, calculadas sobre R$ 1.600,00, valor ora arbitrado à condenação....”\r\n\r\n1696-2005-202-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1) ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv. CARLOS ASSIS FERNANDES - OAB/RJ72582) e 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, dar provimento para declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução contra o primeiro reclamado (WKR), nos exatos termos do acordo de fl. 42. Exclui-se da lide o segundo reclamado (Município de Duque de Caxias)...”\r\n\r\n1674-2005-048-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TADEU DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv. HILDO PEREIRA PINTO - OAB/RJ70409) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA - OAB/RJ36937) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise mérito do pedido formulado ...”\r\n\r\n1900-2006-341-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GILDO DE MOURA PIRES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA- OAB/76076) - Recorrido/embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO - OAB/RJ28866) -“ por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.... .”\r\n\r\n2054-1990-007-01-00-4(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv. EVELYN REICH BEJGEL - OAB/RJ63338) E 2) MIRNA EMÍLIA SILVEIRA SOUZA (Adv. PEDRO HENRIQUE MARTINS GUERRA - OAB/RJ59504) - Agravados: OS MESMOS “... por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os agravos para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, excluindo-se os reflexos da ajuda alimentação nos FGTS e na respectiva multa de 40%, incluindo-se os reflexos das horas extraordinárias nos sábados e feriados, determinando-se que as horas à disposição sejam calculadas como se fossem horas extras normais, utilizando-se como parâmetro os termos constantes na inicial e mantendo-se os cálculos realizados pela perícia, no que se refere às comissões por venda de produtos. ...”\r\n\r\n2585-2002-261-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator designado: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:1) ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.: JOÃO A. GUERRA OAB/RJ93429) e 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., (Adv.: RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 62321) - Recorridos: 1) ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO, (Adv.: JOÃO A. GUERRA OAB/RJ93429 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv.: RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 62321) 3) COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITÁRIOS DO ERJ LTDA (Adv.: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 77164) E 4) PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. LTDA (Adv.: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 77164) - Embargante AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...” \r\n\r\n2792-2000-243-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - Recorridos: 1) MARCELO DAMASCENO DE ASSIS (Adv.CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ68283) E 2) CONSERVADORA RIO MINHO (SEM REPRESENTAÇÃO) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente procrastinatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo únido do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n3581-2003-342-01-01-6(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247) - Agravado: MARA LÚCIA DA SILVA(Adv. ANTÔNIO CARLOS MARQUES - OAB/RJ 80036) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamado (RO 3581-2003-342-01-00-3), que deverá ser julgado nesta oportunidade, na forma do parágrafo 7º do artigo 897 da CLT. ...”\r\n\r\n3581-2003-342-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) MARA LÚCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES - OAB/RJ80036) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ66247) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, afastando a prescrição total declarada, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciárioi\r\n\r\nId: 293206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "293442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n017639/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ-0086770/D) Rcdo: WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ- 0076490/D).\r\n\r\nFl. 277: “J. Venha o peticionante, no prazo de 5 (cinco) dias, com prova da sucessão havida, sob pena de não conhecimento dos presentes embargos. Após, voltem conclusos.” \r\n\r\n00479-2006-247-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Rcdos: 1 - USINA ICARAI BAZAR LTDA ME (Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto - OAB/RJ-0047186/D) 2 - RONALDO TORRES NOBREGA (Adv. Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ- 0095616/D).\r\n\r\nFl. 61: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 293442"
                            ],
                            "293441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RRPS 01069-2005-044-01-00-2,que foi prolatada a seguinte decisão de fls. 352/357:\r\n\r\n“ Ante o exposto, conheço do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela 2ª acionada, rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva à causa e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 293441"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "291815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01035-2004-007-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ART SPORT LTDA. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663) - Recorrido: OCTAVIO QUINTANILHA BARRETO MOREIRA (Dr. Clemerson Maciel Neto - OAB/RJ 32123) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01048-2005-028-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) - Agravado: PAULO NEY TORRES DE SOUZA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) - “...por unanimidade, conhecer do recurso por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01191-2005-049-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EDITORA GLOBO S.A. (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) - Recorridos: 1) FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) 2) MAX VEND DISTRIBUIÇÕES LTDA. (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para, absolvendo a ré da condenação por litigância de má-fé, excluir a multa que lhe foi aplicada a esse título, mantendo a r. sentença originária.”\r\n\r\n01200-2002-023-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - Agravado: MARCO AURELIO ALVES DE LIMA (Dra. Albanice Cordeiro - OAB/RJ 44985) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo segundo, da CLT.”\r\n\r\n01205-2006-243-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CELIO DA CRUZ FONTES (Dr. Francisco Jorge Vieira Freitas - OAB/RJ 33986) - Recorrido: SENAC/RJ - SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total extintiva e julgar procedente o pedido do Autor, invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\n01338-2005-040-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) - Recorridos: 1) MARCIO DE ALMEIDA DAMAS (Dr. Alvaro Sérgio Gouveia Quintão - OAB/RJ 88058)2)QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01387-2006-245-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SALOMÃO OLIVEIRA DE MELO NETTO. (Dr. Márcio Carneiro Coutinho - OAB/RJ 98281) - Agravado: ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB/RJ 30368) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade da representação processual do agravante.”\r\n\r\n01422-2005-531-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: JORGE MENDES DE OLIVEIRA (Dra. Carlos Andre de Oliveira - OAB/RJ 83014) - Recorrido: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ 78770) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01425-2006-015-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: ANDERSON DE LIMA TEIXEIRA (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB/RJ 75989) - “...porunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01730-2005-018-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1) RONALDO DA SILVA MARTINS (Dr. Elaine Maciel Teixeira - OAB/RJ 112674) 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no tocante às horas extraordinárias deferidas, seja observado o horário confessado pelo Autor em depoimento pessoal, ou seja, das 8 às 16 horas, conforme consta da Ata de fls. 113.”\r\n\r\n01830-2004-205-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: GENUINO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) - “...porunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01873-2001-060-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) - Recorrido: NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Dra. Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ 77602) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para anular a decisão de fls. 298/299, devendo a tramitação processual retornar do ponto imediatamente anterior à audiência retratada pela ata de fls. 297 e, oportunamente, ser apreciado o mérito da demanda.”\r\n\r\n02261-1999-017-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SONIA MARIA DA SILVA PEÇANHA (Dr. Jorges Alves de Oliveira - OAB/RJ 43462) - Agravada: ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a contagem dos juros pela mora até 16 de junho de 2003.”\r\n\r\n02437-2004-341-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ATAIDE JOSE VENANCIO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076) - Recorrida: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de fls. 47/57.”\r\n\r\n04179-2003-342-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DARIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, reformando a r. sentença monocrática, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição extintiva e julgar improcedente o pedido de diferenças referentes à multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 291815"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00132-2006-051-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JACKSON HIGINO DE ARAÚJO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) e II) TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Recorridos: OS MESMOS - JACKSON HIGINO DE ARAÚJO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00141-2005-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) JORGE LUIZ GOMES (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D) e II) COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE (Adv. Bárbara Regina Carvalho - OAB/RJ 76044/D) - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE: Contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada.\r\n\r\n00269-2006-016-01-01-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARLI ALVES RIBEIRO (Adv. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 56400/D) - Recorrido: MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv. Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB/RJ 126366/D) - MANUEL VIEIRA PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\n00361-2005-049-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Recorrido: JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D) - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00522-2006-035-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) CLÁUDIA ALVES DE PAIVA (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ 105368/D) e II) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ 116895/D) - ARCA DA ALIANÇA, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinário do segundo reclamado.\r\n\r\n01167-2005-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) LUCINÉA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.: Contra-arrazoar o recurso do segundo reclamado.\r\n\r\n01231-2006-056-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIS CORREA LEITE (Adv. Renata Jablonka - OAB/RJ 93026/D) - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA: Reconsiderada a decisão.\r\n\r\n01281-2003-024-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) SEVERINO JOSÉ LUIZ (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D), II) LOCARES AUTO MOTORES LTDA. (Adv. Mônica Gonçalves Machado - OAB/RJ 68588/D) e III) COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA. (Adv. Rogério Silva de Lacerda - OAB/RJ 63302/D) - LOCARES AUTO MOTORES LTDA. e COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado.\r\n\r\n02295-2006-247-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Mário Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ 121973/D) - Recorridos: I) ROBERTO LUIZ BENEVIDES JÚNIOR (Adv. Jorge Antônio da Silva Ribeiro - OAB/RJ 77767/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121125/D) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Apresentar contra-razões ao recurso de fls. 275/300.\r\n\r\nRO-8777/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELETROCENTRO SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) e II) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. Arnaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 43150/D) - Recorridos: OS MESMOS - ELETROCENTRO SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA.: Juntar aos autos as razões de embargos, comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, e apresentar as contra-razões ao recurso adesivo. Prazo de dez dias.\r\n\r\nRO-9714/93 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GENTE SEGURADORA S.A. (Adv. Valéria Gomes Casals - OAB/RJ 72040/D) - Recorrido: CARLOS SÉRGIO FLORES (Adv. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61997/D) - CARLOS SÉRGIO FLORES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293526"
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                            "293485": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n02811-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Requerido: MÁRCIA MARIA DUQUE ESTRADA (Adv. Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB/RJ 93124/D) - “... defiro a liminar requerida para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "293316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00033-1997-342-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: José Maria Carneiro (Dr. Alexandre Barbosa - OAB/RJ - 65.750) e União (Sucessorra da Rede Ferroviária Federal S.A. (Advocacia Geral da União) - Recorridos: José Maria Carneiro (Dr. Alexandre Barbosa - OAB/RJ - 65.750) e União (Sucessorra da Rede Ferroviária Federal S.A. (Advocacia Geral da União) e F.C.A Ferrovia Centro Atlântica (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ - 53.830): “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para excluir da condenação o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00531-2006-030-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: José de Souza Barbosa (Dra. Patrícia Geão da Silva - OAB/RJ - 106.771): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00576-2006-063-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alexandre Marques de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14.677) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ - 10.794): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar nula a dispensa, determinar a imediata reintegração do Autor nos quadros da Ré e o pagamento das verbas postuladas no item “a” do pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.01129-2006-207-01-00-4(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador do Estado - Sérgio Antunes de Oliveira) - Agravados: Adriana Cristina da Silva (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ - 74.653) e Construir Arquitetura e Serviços Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ - 59.018): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01351-2006-202-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade - INMETRO (Assist: Procuradoria do INMETRO) - Recorridos: Manoel da Silva Sobrinho (Dr. Albano Nogueira D’ Almeida - OAB/RJ - 45.927) e Inset Tox Serviços Ltda. ME (Edital): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00100-2005-263-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Jorge de Almeida Pereira (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84.500): Ao Embargado/Recorrido: Ciência ao Embargado da interposição de Embargos de Declaração interpostos às fls. 227/232, para manifestação, querendo, em 05 dias.”\r\n\r\nPROC.01772-2006-026-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Variglog Logistica S.A., Aéreo Transporte Aéreos S.A. e Volo do Brasil S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Recorrido: Carlos Alberto Thomaz (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB/RJ - 88.058): - “Ao Recorrido: Tomar ciência da petição de fls. 548/585, para que se manifeste, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Inset Tox Serviços Ltda ME., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01351-2006-202-01-00-5 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatada a seguinte decisão monocrática à fl. 162 - “Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "280392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC (RPS)1064-2006-036-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv. Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ91271) Recorrido:1º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB/RJ82506) 2º FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, (Adv. Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ61118)- Rcte e 2º Recorrido - Manifestarem-se sobre embargos de declaração de fls.386/392, Rcte e 1º Recorrido - Manifestarem-se sobre embargos de declaração de fls. 394/402.\r\n\r\nPROC. (AP)816-2005-028-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Agravado: SORRISO DAS PISCINAS LTDA (Adv Dr.Neilton Meira da Silva OAB/RJ27935) - Agravado- Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.90/92.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 280392"
                            ],
                            "284208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS(RO)406-2003-015-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCOS ANTÔNIO DE MELO (Adv. Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Jose Leitão Filho OAB/RJ27026) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1255-2005-059-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Dr.Paula Roberta Ronconi OAB/RJ118897) Embargado: JOSELIA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer que para não ocorrer enriquecimento sem causa, deixa-se explícita a determinação de dedução das parcelas efetivamente quitadas na ação de consignação em pagamento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)999-2006-042-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA Adv. Dr. José Luis de Oliveira Silva OAB/RJ72429) Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617)- \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1148-2006-040-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INÊS MENEZES PINTO DA SILVA (Adv. Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ5615) Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479)- \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1736-2000-047-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA (Adv.Dr.Paulo Maltz OAB/RJ32854) Agravado: GILBERTO DE CARVALHO CORREA (Adv Dr.Mauro Correa dos Santos Costa OAB/RJ63898) - \" por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(AP)1945-2003-511-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ45513) Agravado: FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES (Adv. Dr. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB/RJ59820) - \"por unanimidade, conhecer do agravo do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)1313-2004-242-01-01-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA (Adv. Dr. Alexandre Paiva Pereira OAB/RJ68679) Agravados: ALFREDO HENRIQUE FERREIRA BITTENCOURT (Adv. Dr.Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB/RJ62413) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)49-2007-075-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(Adv. Dr.Paula Brezincki Torrão OAB/RJ133891) Recorrido: EVANGELINA GOUVEA NAZARETH (Adv. Dr.Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ91271) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário pela ré, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)131-2007-033-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º EDUARDO DANIEL (Adv. Dr.Paulo Maltz OAB/RJ32854) 2º Claudia da Rosa Cortes de Lacerda (Adv. Dr.Paulo Maltz OAB/RJ32854) Recorrido: CLAUDINELE ROSARIA SOARES (Adv. Dr. Fabiano Rocha Ezequiel OAB/RJ120536) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário pelos demandados, rejeitar as preliminares de contradita de testemunha e cerceio de defesa argüida e, no mérito, dar-lhes provimento, para afastar o pagamento das verbas rescisórias e a condenação em indenização por dano moral, invertidos os ônus sucumbênciais, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)286-2003-041-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEFONIA CELULAR S/A (Adv. Dr.Fernando Augusto da Silva OAB/RJ108877) Recorrido: GUTEMBERG MARTINS MAGALHÃES (Adv. Dr.Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039) - \" por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas 2ª demandada, salvo quanto às horas extras, anotação na CTPS, aplicação do art. 477, CLT e 13ª salário, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)387-2005-021-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MAURO MARCELO ADUANEIROS S/C LTDA (Adv. Dr. Penelope Rocha Perez OAB/RJ93218) Recorrido:SISLE MENDES DE SOUZA (Adv. Dr.Marly Viana Martins OAB/RJ49512) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o correto preenchimento da guia DARF, conforme expresso no Provimento 03/2004 da Corregedoria Geral do Justiça do Trabalho, restando, portanto, deserto, nos termos do voto de Desembargador .\"\r\n\r\nPROC. (RO)517-2005-065-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Adv. Dr.Carla Gayoso Nadaes OAB/RJ73248) Recorrido: EDSON LIRA BATISTA (Adv. Dr.Jose Luiz Ferreira Botelho OAB/RJ79245) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher a prescrição quinquenal e excluir da condenação os efeitos pecuniários anteriores a 05/04/2000, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)676-2006-205-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MÔNICA SAMAMEGO FRANÇA (Adv. Dr.Jose Maria Campelo dos Santos OAB/RJ100883 ) Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Claúdio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir como horas extras acrescidas de 50%, as horas trabalhadas que extrapolem a 44ª semanal, deduzidas as efetivamente quitadas, adotando-se os controles de freqüência no período imprescrito (de 27/04/2001 até a dispensa) e, no caso das horas que extrapolarem a 8ª diária, mas estiverem dentro do sistema de compensação semanal (44 horas), será devido somente o acréscimo de 50% sobre tal extrapolação, com valores apurados em liquidação de sentença, fixando-se os parâmetros nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)689-2006-058-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ARNALDO LAURENIO DA SILVA (Adv. Dr.Luiz Gonçalves Marques OAB/RJ42131) Recorrido: EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv. Dr. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o reflexo das horas extras pagas nas férias e 13º salário, na forma do pedido \"d\" da inicial, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nPROC. (RO)871-2002-021-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv. Dr.Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB/RJ88976) Recorrido: MAURO GOES PINTO (Adv. Dr.Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ49344) - \" por unanimidade, acolher as preliminares de irregularidade de representação e de deserção, para não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)912-2005-035-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) Recorrido: ALAN CRISTIANO SILVA (Adv. Dr. Márcia Lorenzo da Silva OAB/RJ79679) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1002-2005-017-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ROSA DE FÁTIMA HENRIQUES LOUREIRO (Adv. Dr. Julio Cesar de Oliveira Couto OAB/RJ80438) Recorrido: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. Dr. Victoria Regia Jesus de Souza OAB/R48711) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1008-2003-060-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUCI MARIA EDKHARDT DOMINGUES (Adv. Dr.João Antonio Lopes OAB/RJ63370) Recorrido: SERVECE COOP.- COOPERATIVA TRAB. ATIV. ECON. PROFISSIONAL (Adv. Dr.Vanusa Vidal OAB/RJ87433)- \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1202-2005-024-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nPROC. (RO)1380-2006-064-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAÚNA (Adv. Dr.Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ76022) Recorrido:SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv. Dr. Glória Regina Ferreira Mendes OAB/RJ70828) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1893-2006-461-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A (Adv. Dr. Mônica de Queiroz Pimpão OAB/RJ61423) Recorrido: RAMON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. Renato Russano Filho OAB/RJ80069) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar os efeitos do deferimento de horas extras da r. sentença, ao período de alta estação da ré, nos meses de julho e de outubro a março de cada ano, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 284208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "293513": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01663-2005-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRIDOS: 1) IZAURA CILENE KUJAWA (Adv. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108.061); 2) BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 70.139) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01811-2005-031-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 70.139); 2) UBALDO VENÂNCIO PEREIRA (Adv. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 108.061) - RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-lhe a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01251-2005-018-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PEDRO PAULO PEREIRA (Adv.Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55.021) - RECORRIDO: 1) TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2) CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45.633) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada,, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01394-2005-013-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Micheline Alves de Freitas - OAB/RJ 101.698) - RECORRIDOS: 1) BENEDITO DO SERRO MORENO FILHO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 2) CARLOS MAGNO DE PAULA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 3) EVALDO PORFIRO, MÁRIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 4) PAULO CUSTÓDIO JORGE (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351).- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01524-2004-022-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) ALFREDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208); 2) FICAP S/A (Adv. Mathias Georg Hillebtrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58.346) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01644-2005-073-01-00-2 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTE: ELSON RODRIGUES ROSA (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02074-2006-247-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDOS: 1) SÉRGIO DA SILVA CARMO (Adv. Daniella Lucena Crispim - OAB/RJ 133.572); 2) TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01505-1998-014-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves- OAB/RJ 81.337) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28.866) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01349-2004-062-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BANCO VOTARANTIN S/A (Adv.Antonio Miguel dos Santos - OAB/RJ 33.509); 2) BV PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.Antonio Miguel dos Santos - OAB/RJ 33.509)- 3) SEVERINO BORGES DA SILVA (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02150-2006-247-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491) - RECORRIDO: MICHELL DE ALMEIDA MARIANO PIRES (Adv. Sergio Batalha Menndes - OAB/RJ 62.857) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e, por considerá-los protelatórios, aplica-se à Embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01215-2005-014-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: HENDERSON MARTINS SAMPAIO (Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 11.827) - RECORRIDO: UNIBANCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03394-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SILDA DOS SANTOS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade,negar provimento aos Embargos de Declaração , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02485-2005-203-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ISAQUE LÚCIO DAS NEVES (Adv. Adelson Moura Rolim - OAB/RJ 54.189) - RECORRIDA: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA (Adv. Enio Basegio- OAB/RS 14.976 ) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01185-2004-021-01-00-7(RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES: 1) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A., (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDOS: 1) ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANÇA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342); 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01743-2005-064-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) - RECORRIDA: ALESSANDRA BELLO (Adv. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56.640 ) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01433-2005-282-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PAULO SÉRGIO SILVA GUIMARÃES (Adv. Mauro Barbosa Xavier - OAB/RJ 132.961) - RECORRIDO:ARISTIDES ROBES FERRAZ (Adv. Francine Damasceno Pinheiro - OAB/RJ117.373) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-lhe a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 293513"
                        ],
                        "294477": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01138-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Silvio Jose Macedo (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 073762 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 294477"
                        ],
                        "294484": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00919-2003-051-01-00-1 RRPS (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Clea Galdino Pereira (Dr. José Nascentes Coelho Neto RJ 022435 D). Recorridos: CTC Companhia de Transportes Coletivos do ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “ por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 294484"
                        ],
                        "293273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E NOVE DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00023-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: UNIAO (Extinta Rede Ferroviaria Federal S.A) (Advocacia Geral da União) e Mauro Simoes de Almeida (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA MPT) \r\n\r\n[ 2 ] 00083-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar RJ 0139750 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 3 ] 00096-2005-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Ailton Siqueira RJ 057590 D J 068260 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00110-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Americanas.com (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 072246 D J 109405 A ). \r\n\r\n[ 5 ] 00139-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Morfex Comercio e Manutencao Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00155-2006-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alexandre Dias Ferreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 053520 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00161-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00183-2004-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: PAULO MARCELLO DE MACEDO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 027439 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 9 ] 00186-2006-482-01-00-9 RRPS (2ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda (Dr. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli SP 217515 D J 128944 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00211-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00230-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Prest Serv Ltda. (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00231-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE. (DR. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ 67651 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00241-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 098594 D J 20283 D ). (VISTA MPT) \r\n\r\n[ 14 ] 00253-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 56603 D J 070130 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00253-2007-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00254-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gloria Maria Barbedo Marins Lima (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D ). Recorrido: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal) (Advocacia Geral da União)\r\n\r\n[ 17 ] 00380-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 055380 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00555-2005-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Artefato de Cimento ACP Ltda (Dr. Regina Celia Machado Marquez RJ 053002 D J 111755 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00562-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 076138 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00579-2004-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) . Agravado: MARIA DA PENHA MACHADO (Dr. Marcia dos Santos Pimentel RJ 82836 D ) \r\n\r\n[ 21 ] 00581-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Geiza Morais da Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00598-2005-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ivanildo Herculano de Carvalho e Outros (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00608-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Claudio Rocha de Ornelas (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00623-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ESPOLIO DE MILTON MARQUES (Dr. Pedro Ernesto Rangel Alves RJ 037091 D J 05842 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00626-2005-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Jardim Escola Tia Tereza Ltda (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00655-2003-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 063887 D ) e ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO (S/ADV). \r\n\r\n[ 27 ] 00670-2002-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 090425 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00715-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ivonete Chaves de Carvalho Jesus (Dr. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D J 45243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 29 ] 00759-2005-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Olair Ferreira Vianna (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 30 ] 00867-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ROGERIO MELASCHUS MEDINA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00868-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jailson Dias de Azevedo (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 014388 D J 084303 D J 014388 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00920-2002-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00921-2002-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: IEDA DAS NEVES SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00938-1993-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: WILSON DA SILVA AZEVEDO (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D J 016162 D J 078135 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00943-2000-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 040778 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00948-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Airton dos Santos Silva Junior RJ 069878 D J 034167 D ). Recorridos: OS MESMOS. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 37 ] 00956-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00995-1992-007-01-00-5 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIAO FEDERAL (BNCC), A/C DA PROCURADORIA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: IVELISE GERTH SILVEIRA SANTOS (Dr. Moema Baptista RJ 016076 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01036-2002-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO e DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 40 ] 01044-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosana Valeria Mello da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ).\r\n\r\n[ 41 ] 01062-1995-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA (Dr. Fabio Karam Brandao RJ 060036 D ). Agravado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). (VISTA DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 42 ] 01073-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Celio Melo Barreto (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 43 ] 01098-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01114-1995-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 077980 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01134-2005-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Charlie s Bar Ltda - ME (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 102286 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01138-2005-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MB Ipanema Artigos de Vestuario Ltda (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D ). Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n[ 47 ] 01148-2004-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 050606 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01193-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071076 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01228-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Severino Bispo dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 053883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01251-2004-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051996 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01263-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME (Dr. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D J 061162 D ). (VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 52 ] 01279-2006-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Fabio Ferreira de Freitas (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 102963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01292-2005-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Posto Cidade Bangu Ltda. (Dr. Sidnei da Silva Seibel RJ 047717 D J 099336 D ). (RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR PARA REEXAME DA MATÉRIA)\r\n\r\n[ 54 ] 01319-2002-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA (Dr. Eduardo Luiz Lima RJ 020019 D ). Recorridos: JEFERSON FRANKLIN VIEIRA SILVA e RESENDE SAUDE LTDA.\r\n\r\n[ 55 ] 01355-2001-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao).\r\n\r\n[ 56 ] 01359-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01384-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: TMMG Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01478-2005-064-01-00-3 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: B.S. Engenharia Ltda. (Dr. Oswaldo de Andrade Dreux RJ 60675 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01550-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Elaine Rangel Guedes (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D J 107779 D S 016521 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01562-1999-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: RENOVACAR VEICULOS LTDA (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 073377 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01562-2006-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Bruno Ferreira do Nascimento (Dr. Christiana Muniz Lemos RJ 099108 D J 098172 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01581-1992-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 027733 D J 027733 D J 016162 D J 055264 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 63 ] 01611-2004-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JORGE ABRAHAO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 011310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01644-1994-053-01-00-4 AP (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Dr. Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ 041215 D J 013911 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01645-2004-037-01-01-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Regiao). Recorridos: EDSON FARIAS PALMARES (Dr. Wagner Rodrigues Lourinho RJ 075667 D J 005044 D ). (VISTA MPT) \r\n\r\n[ 66 ] 01648-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Claudio Jose Acatauassu Tocantins (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenco RJ 044794 D ). Recorrido: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). (VISTA MPT) \r\n\r\n[ 67 ] 01680-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Elaine Chagas Silva (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D J 82162 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01689-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ESPOLIO DE GENESIS MEDEIROS DE SATANA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 88992 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 69 ] 01690-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SILVANO SANTANA (Dr. Sandra Maria Moretenson Mota RJ 068285 D J 067177 D J 068285 D J 36937 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01728-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01804-2006-225-01-00-7 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda (Dr. Daniela Almeida Costa da Silva RJ 120411 D J 028334 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01805-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jorge de Souza Cesario Lima (Dr. Luis Henrique Felipe RJ 083792 D J 060823 D J 076555 D J 076555 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01836-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sergen Servicos de Engenharia S.A. (Dr. Miguel Carlos Farah RJ 009901 D J 048237 D J 048237 D J 009901 D J 061160 D J 009901 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01847-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente:Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J066360 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 75 ] 01870-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Silva de Souza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 123389 D J 062242 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01932-2003-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: JOSE ELIEUDO DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 80663 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02002-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ricardo Jose da Silva Vidal (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 008787 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02012-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Towner Icarai Hotel Ltda.. \r\n\r\n[ 79 ] 02138-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ildelane Ramos de Alcantara Silverio (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 80 ] 02155-1998-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: MARCIA MARIA DE UZEDA PULSCHEN (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02164-1996-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 003084 D J 003084 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 02222-1991-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 056668 D ). Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 83 ] 02262-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02294-1991-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 034123 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 02405-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Panificadora Destaque Tropical Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 067073 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA) \r\n\r\n[ 86 ] 02433-2004-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 097803 D J 088049 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02686-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 071415 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02709-1992-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA DE CIA METROPOL RJ- METRO) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 080837 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 03193-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 03203-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 03231-2003-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: EDSON JOSE LIMA (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D J 074258 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 03416-2004-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FRANCISCA ALVES RODRIGUES (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03586-2005-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Eva Wilma Furtado de Souza Pedrosa (Dr. Americo F de Souza RJ 093066 D J 037482 D ). \r\n\r\n[ 94 ] RO-26099/01 (38a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CATIA MARIA PIRES SANTOS (Dr. EVALDO DE SOUZA GUIMARAES RJ 0048736 D J 0060816 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.08.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 293273"
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                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "288308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n04124-2000-243-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARLOS SIZINIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que seja observada a Súmula 368 do C. TST, que se refere aos recolhimentos fiscal e previdenciário e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos autores para acrescentar ao decreto condenatório as horas extras e consectários postulados nos itens “d” e “e” da peça de ingresso - horas extras e reflexos (fls. 31). “\r\n\r\n00540-2003-222-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D J 049529 D J 080652 D ).”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. “\r\n\r\n01800-2003-036-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SIND PROFESSORES MRJ (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Sindicato para condenar a reclamada a pagar os honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação. “\r\n\r\n01961-2003-047-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: MANUEL ARCANJO DOS SANTOS (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves RJ 060893 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00303-2005-062-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: ARILDO MARINHO DE MEDEIROS (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ). “... por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na forma prevista no item I, alínea “a” da Súmula 303, do C. TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n00732-2005-302-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por maioria, julgar prejudicado o recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01662-2003-007-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição e EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA. Recorridos: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n0963-2004-017-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D ) e EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: MARCELLE BRITO RANGEL (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288308"
                            ],
                            "290700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO CONFORME DESPACHO DE FLS. 238 DO EXMO.SR.DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n01520-2004-060-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 098480 D ). Recorridos: Os mesmos.”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré, para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observados os Provimentos nºs 01/96 e 02/93 da Corregedoria Geral do C. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para fixar a seguinte jornada de trabalho da reclamante, para efeito de apuração das horas extras e reflexos: de segunda à sexta-feira, das 08:30 às 18:30 horas, com uma hora de intervalo para descanso e refeição, arbitra-se o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à condenação, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 290700"
                            ],
                            "293462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00373-2005-014-01-00-3 RO Relatorl. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Recorrido: LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Adv..Sérgio Pereira da Costa RJ 109477 D )-“....por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n01511-2005-221-01-00-3 RO J 97647 D ), Recorrido: :MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Proc Município de Nova Iguaçu ) -“... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, afastando a prescrição total, dar provimento ao recurso dos reclamantes para condenar o Município reclamado a individualizar, efetivar e ressarcir as quantias relativas aos depósitos da conta vinculada do FGTS dos reclamantes, acrescidos de juros e correção monetária, bem como ao pagamento da multa de 40% sobre o saldo respectivo.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01370-2005-067-01-00-0 RO J 65757 D J 80567 D ) -Ao Recorrente: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 293462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "293277": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- Nº 01808-1993-014-01-00-0 (AP)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ-63796/D) - AGDO: MANOEL SERRA CAVALHEIRO (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho - OAB/RJ-37341/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 00903-2006-016-01-00-4 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: NELSON GARCIA DOS SANTOS (Dr. Marcos Cesar da Silva - OAB/RJ-85482/D) - RCDA: SILVA E ALVES LTDA (Dr. Milton Souza da Silva - OAB/MG-28181/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 01587-2006-064-01-00-1(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: GRAZIELLI DIAS BORGES (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70198/D) - RCDOS: 1 - TNL CONTAX S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante e manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos de aplicação ao caso em concreto das CCT's firmadas pelo SINDIMEST e SINTTEL, bem como as diferenças e benefícios daí advindos e da indenização por dano moral em decorrência da limitação do uso do banheiro.\"\r\n\r\nPROCESSO TRT - Nº 02790-2004-242-01-00-2 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ-1723/A) - RCDO: FRANKLIN DUTRA GOMES (Dr. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ-86170/D) \"... por unanimidade, acolher a preliminar de deserção do recurso por insuficiência do depósito recursal argüida nas contra-razões do recorrido e não conhecer do recurso interposto pela reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 293277"
                        ],
                        "293388": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: AI-00998-2006-246-01-01-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: SHEILA CRISTINA CEZAR DE ANDRADE (Adv. Dra. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro- OAB/RJ-100936/D) - AGDA: ANA KARINA PEREIRA LOPES PARAQUETTI (Adv. Dr. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ-86606/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, afastando a deserção, dar-lhe provimento, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, observada a prevenção desta e. Turma.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00321-2007-026-01-00-6 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SOLANGE VICENTE PESSOA (Adv. Dr. Adelson Melo da Costa - OAB/RJ-136080/D) - RCDO: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-93931/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso argüída nas contra-razões do recorrido e não conhecer do recurso interposto pela reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00357-2006-431-01-00-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: WASHINGTON JOSÉ LEMOS (Adv. Dra. Fabiane Soares dos Santos - OAB/RJ-115949/D) - RCDA: MISTER TOURS OPERADORA DE TURISMO E CÂMBIO LTDA (Adv. Dra. Gisele de Neves Laperriere Pimenta - OAB/RJ-61771/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, por considerar indevido o pagamento das horas extras e do adicional noturno e seus reflexos, na medida em que o reclamante não se desincumbiu do “ônus probandi”, na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00584-2006-301-01-00-2 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: FELIPE JOSÉ LOPES FRANÇA (Adv. Dr.Sidney David Pildervasser - OAB/RJ- 38519/D) - RCDO: MCDONALD’S COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso argüída nas contra-razões da recorrida e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo a sentença que indeferiu o pedido de diferenças salarias e reflexos decorrentes de equiparação salarial.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-00264-2007-461-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Adv. Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243/D) - RCDOS: I) ZELI DA SILVA (Adv. Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685/D), II) METALÚRGICA VULCANO LTDA (Adv. Dr. Waldemar Pinto Filho - OAB/RJ-35482/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item relativo aos honorários advocatícios por falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso ordnário interposto pela 2ª reclamada, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – NUCLEP com relação aos demais itens.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-00867-2005-040-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - RCDOS: I) MARCELO XAVIER ROSA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D), II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (S/ adv.nos autos).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de fls112/120, que julgou procedentes em parte os pedidos do reclamante, declarando nula a contratação havida entre autor e a 1ª ré (SCTEL), reconhecendo a formação do vínculo de trabalho subordinado diretamente à tomadora de serviços - 2ª ré (TELEMAR), e a aplicação da convenção coletiva de trabalho e horas extraordinárias com todos os consectários.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-02275-2006-241-01-00-8 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) - RCDO: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. Dra. Demostina da Silva Álvares - OAB/RJ-3655/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as prejudiciais de mérito (prescrição extintiva, parcial, do ato jurídico perfeito e violação constitucional - segurança jurídica) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se assim a r. sentença do juízo a quo.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-02723-2005-482-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARLA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. Dr. Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB/RJ-114122/D) - RCDOS: I) GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv. Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/D), II) ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para reconhecer a unicidade contratual, bem como a estabilidade provisória, nos termos do art. 10, II, \"b\", do ADCT e, via de conseqüência, o pagamento das verbas resilitórias, conforme requerido na inicial, computando-se, para tanto, o período de estabilidade, na forma da presente fundamentação.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 293388"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00036-2005-059-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: ISAC GONCALVES SILVA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97823-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00130-2002-026-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Agravado: EVERALDO SATIRO DE LIMA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00187-2006-044-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE CARLOS CASTILHO (Drª. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302-D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00230-2005-302-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA. (Drª. Claudia Vaz Ximenes - OAB/RJ 69412-D); 2)ALEXANDRE DUQUE DE MENEZES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a)condenar a reclamada no pagamento do adicional de 50% sobre o valor da hora normal pelo intervalo intra-jornada não usufruído, à razão de 50 (cinqüenta) minutos, no período em que exerceu o reclamante a função de gerente (CLT, art. 71, ' 41); b) horas extras a partir de março de 2003, devendo ser observado o adicional de 50% para as duas primeiras horas e 60% para as demais, conforme previsão normativa, e seus reflexos, conforme descrito no item 3 (três) da inicial e, c) diferenças de resíduo de depósitos do FGTS, conforme postuladas no item 9 da inicial, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00235-1998-342-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1)LUIS CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673-D) e 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Dr. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ 66242-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, por irregularidade de representação, conhecer do agravo de petição dos exeqüentes e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para que seja considerada a hora extra sobreaviso para fins de cálculo de diferenças salariais do primeiro reclamante, Luiz Cláudio dos Santos e determinar que a gratificação especial de ambos os reclamantes tenha como base de cálculo o valor da remuneração que prevalecer nos autos, conforme determinado na sentença exeqüenda.”\r\n\r\n00536-2004-064-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark - OAB/RJ 16499-D) - Recorrido: CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00568-1997-035-01-01-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravantes: 1) LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES (Dr. Jose Veras Rodrigues - OAB/RJ 24088-D) e 2) BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker - OAB/RJ 35734-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do autor, para que em relação à gratificação semestral, prevaleçam seus cálculos, com base nos critérios utilizados pelas instituições bancárias e dar provimento ao do executado para que o cálculo do repouso semanal remunerado seja realizado com base na Súmula nº 113 do C. TST, ante a inexistência de pedido de aplicação de cláusula normativa, sob pena de assim não procedendo, incorrer em afronta à coisa julgada.”\r\n\r\n00581-2005-005-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050-D) - Recorridos: THEREZINHA DE JESUS BRANCANTE E OUTRO (S) (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00633-2004-065-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Jose Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852-D) - Recorridos: 1) PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S.A. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127-D); 2) CANTINA’S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Dr. Helio Vidal - OAB/RJ 43668-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00816-2004-064-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA (Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829-D); 2)ALMIR BENTO MONTEIRO (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960-D) - Recorridos: 1)ALMIR BENTO MONTEIRO (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960-D); 2)AAGE AMERICAN ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA (Drª. Roseli Mansur - OAB/RJ 59405-D); 3)AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA (Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de contradita e, no mérito, conceder provimento ao recurso da reclamada e dar por prejudicado o do reclamante. Inverteram-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00878-2005-032-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) JOEL DA CONCEICAO SILVA (Dr. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 100325-D); 2)RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Drª. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB/RJ 63593-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por irregularidade de representação; conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do autor, para determinar que a atualização monetária observe como época própria o próprio mês laborado e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01060-2006-037-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043-D); 2)VIACAO NOVACAP S.A. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01170-2003-071-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JACIR MEDEIROS LIMA (Drª. Carmen Pradella de Castello Branco - OAB/RJ 71382-D) - Recorrido: FICAP SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por deserto e de exclusão do feito; por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a falta de interesse do reclamante, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à preliminar de ilegitimidade.”\r\n\r\n01197-1999-047-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: NADIA DE SOUZA BASTOS (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição argüida em contraminuta e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a elaboração do cálculo do imposto de renda mês a mês, observada a época própria de cada pagamento. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo ao imposto de renda.”\r\n\r\n01285-2002-027-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino - OAB/RJ 107300-D) - Agravado: ALDAIR CARVALHO LISBOA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante na multa de 1% (um por cento), e a indenizar a parte contrária à razão de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, configurada a litigância de má-fé, ante a interposição de recurso manifestamente protelatório.”\r\n\r\n01349-1994-065-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Agravado: ROBERTO AIRES OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01353-1999-013-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Drª. Andrea Amado de Matos - OAB/RJ 963-B) - Recorrido: ITO TEIXEIRA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75519-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, cada um respondendo por sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei, devendo o cálculo ser procedido mês a mês.”\r\n\r\n01364-2005-223-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: SILVANA CAMPOS DE SOUZA RAMOS (Drª. Mary Jane Ferreira Morais - OAB/MG 85044-D) - Agravado: JOSETE MESQUITA DA SILVA (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 72265-D) - “... por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01504-2001-021-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FLORA SILVA MANILHA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto - OAB/RJ 62046-D) - Recorrido: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho - OAB/RJ 69545-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01518-2005-221-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SCGAS (Dr. Orlando Celso da Silva Neto - OAB/SC 12267-D) - Recorridos: 1)LUCIA HELENA BOIM (Dr. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva - OAB/RJ 120051-D); 2)SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA (Drª. Silvia Dora Guerreiro - OAB/RJ 100974-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01537-2005-025-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIVALDO ANTONIO MACHADO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516-D) - Recorrido: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A. (Drª. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos, apuradas com base nos controles de freqüência e recibos salariais juntados aos autos, consideradas aquelas que ultrapassem a oitava hora diária e o limite de quarenta horas semanais.”\r\n\r\n01563-2002-025-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento - OAB/RJ 33700-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01588-2005-006-01-01-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO MOURA (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D) - Recorrido: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01785-2002-068-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA (Dr. Crisantino dos Santos - OAB/RJ 72995-D) - Recorrido: AUTO VIACAO ALPHA S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01791-2001-035-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)JULIO MARTINS DOS SANTOS (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309-D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os honorários periciais, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01989-2004-341-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196-D) - Recorridos: 1) CLAUDIO PERUCIO CANDIDO (Drª. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588-D); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02190-1996-038-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AZEVEDO GUIMARAES (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 61160-D) - Agravados: BANCO DE TOKYO MITSUBISHI BRASIL S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044-D) e PREVIDA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por não delimitados justificadamente os valores controversos, na forma do § 1º do art. 897 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02257-2004-341-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido: NILTON GOMES MARINS (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto a preliminar de ilegitimidade passiva e prescrição.”\r\n\r\n02281-1998-341-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCOS ANTONIO MENDES (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03513-2004-243-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROBERTO LUIZ DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - Recorridos: 1) COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ 70250-D); 2) PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO (Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100676-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reconhecer a relação de emprego entre as partes no período compreendido entre 30/03/2001 a 31/08/2004 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o Juízo se pronuncie acerca dos pedidos decorrentes do liame, como entender de direito. Prejudicada a apreciação dos demais itens do recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00492-2006-431-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORGE GOMES (Drª. Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB/RJ 118813-D) - Recorrido: MARIA DO CARMO ASSUNÇAO MACIEL PEREIRA (Drª. Katia de Oliveira Eduardo - OAB/RJ 64172-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01152-2005-041-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) ANTONIO CARLOS LOPES (Drª. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103499- D) e 2) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse processual, conhecer do recurso do autor e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças relativas à multa de 40% do FGTS, com valores a serem apurados em liquidação. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nQuebra 01289-2006-031-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: SELMA SIMOES DA ROCHA (Drª. Joana de Sa Brasil Correia de Oliveira - OAB/RJ 123889-D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar suscitada; afastar a prescrição argüida e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto a preliminar argüida e a prescrição.”\r\n\r\n01543-2005-030-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Agravado: LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção declarada e autorizar o seguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamado, devendo ser oficiada a Vara de origem para que seja procedida a remessa dos autos principais, para posterior autuação, distribuição e julgamento do recurso ordinário, devendo ser notificado o reclamante para contra-arrazoá-lo, mantendo-se a vinculação desta E. Turma.”\r\n\r\n02316-2006-461-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RODRIGO REZENDE DE SOUZA, ASSISTIDO POR JURANDYR LOPES DE SOUZA (Dr. Aracati Santos - OAB/RJ 58138-D) - Recorrido: BAZAR JP E PAPELARIA JM LTDA (Dr. Antonio Adriano de Oliveira - OAB/RJ 28760-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 290539"
                            ],
                            "291887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-2006-012-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D ). Recorridos: 1º-JONY DE CARVALHO VICENTE (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ) e 2º- IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA (sem advogado nos autos - RJ 111121-D) - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.- “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração e impor ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado.\r\n\r\n00089-2005-002-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO SIBANTO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D); CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB/RJ 84020/D)- Recorridos: OS MESMOS - Embargante: ANDRÉ LUIZ PEIXOTO SIBANTO - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00142-2006-246-01-00-9(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Sergio Chacon de Assis - OAB/RJ 4058/D) - Recorrida: MARIA JOSÉ SENNA SILVA (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D)- Embargante: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. - “..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e impor ao embargante a multa de 1%(um por cento) sobre o valor da condenação, em favor da autora embargada”.\r\n\r\n00220-2005-223-01-00-0(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); 2)Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 49479-D); 3)Jorge do Nascimento Sanches (Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58296-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para sanar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado e indeferir a pretensão de limitação da condenação ao período pretendido pelo embargante.”\r\n\r\n00257-2006-062-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) - Recorrida: DENISE DOS SANTOS SILVA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D) - :, “...., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\n00271 – 1997 – 031 – 01 – 00 – 9(AP) - AGRAVO INOMINADO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Agravado: JOSÉ RICARDO SILVEIRA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D)- AGRAVO INOMINADO DE: PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - “..., por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento, ...”\r\n\r\n00549-2005-070-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96023/D) - Recorrida: ÂNGELA TRINDADE LOBATO MAIA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D)- Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar a omissão relativa ao auxílio-alimentação extraordinário e negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se na íntegra a r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00611-2006-018-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO MORAES FREITAS (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recorrido: OPERA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. – AZURRA (Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63370/D)- Embargante: ANTONIO MORAES FREITAS - ..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolhê-los, com efeito modificativo, para determinar que as horas extraordinárias deferidas sejam apuradas com base no horário de trabalho indicado na peça inicial, inclusive no que diz respeito ao intervalo para refeição e descanso, observando-se os termos do § 4º do art. 71 da CLT.”\r\n\r\n00627-2006-015-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: PAULA CRUZ (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139-D) - Recorridos: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162-D); 2)FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ 035707-D) - Embargante: PAULA CRUZ - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00681-2005-059-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ROBERTO RAMOS COUTINHO (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D) – Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050-D) - Embargante: ROBERTO RAMOS COUTINHO - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolho-os, para prestar os esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo à decisão embargada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos.”\r\n\r\n00697-2004-071-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333-D)- Recorrido: SIND TRAB EMPRESA BRAS CORREIOS TELEGRAFOS ERJ (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79.725-D) - Embargante: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n00736-1998-068-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA (Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502-D) – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2.168-A) - Embargante: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n00746-2001-023-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agravado: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99.615-D) - Embargante: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por configurada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC em favor do agravante.” \r\n\r\n00785-2005-203-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112-D)- Recorrido: IRAN JOSE DE FREITAS LIMA. (Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense A/C Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92.101-D) - Embargante: IRAN JOSE DE FREITAS LIMA - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, com base no no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de embargos manifestamente protelatórios.”\r\n\r\n00828-2005-032-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorridos: 1)WILLIANS GUIZARDE SEIXAS SILVA (Dra. Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64940-D); 2)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D) - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar a omissão referente ao alegado benefício de ordem do responsável subsidiário.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n03353-2003-243-01-00-1(RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 023076- D)- Recorrido: 1)EDSON LIMA DA SILVA (Dr. Luis Fernando Moreira OAB/RJ 059101-D); 2) ARCO SERVIÇOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTDA (S/ ADV. NOS AUTOS - OAB/RJ 111121-D) - “...., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para limitar os efeitos da responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre 02/01/2003 e 26/06/2003. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que requereu justificativa do seu voto. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO 26903/98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: GERSON LOPES JUNIOR (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ58306-D); BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D); CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ – PREVIBANERJ, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Reinaldo Moura - OAB/RJ 82426-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargantes: BANCO BANERJ S.A. E BANCO ITAÚ S/A - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher, sem efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos necessários e dar por cumprida a determinação contida no v. acórdão de fls. 788/791.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 291887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "293280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0478-01 (AP) - Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE (Assist. Procuradoria da União no Est. Do Rio de Janeiro) - MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda -OAB - 40530) - Agravado: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar os presente embargo.”(3v). \r\n\r\n0020-2005-067-01-00-6 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: SEVERINA GOMES DE ANDRADE (Dr. Sind. Dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n0222-2006-016-01-01-9 (AI) - Agravante: NATHALIA CORREA MARTINS (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB - 73808/D) - Agravado: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - “por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos, por inexistentes .”\r\n\r\n0742-2005-028-01-00-8 (RO) - Recorrente: JORGE ASSUNÇÃO BEZERRA FILHO (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB - 83266/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos para, sanando a omissão apontada com relação as custas processuais, acrescer à parte dispositiva do acórdão a expressão “INVERTIDO O ÕNUS DA SUCUMBÊNCIA.”\r\n\r\n0989-2004-031-01-00-6 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO PAULOS DE SOUZA (Dr. Jorge luiz Timóteo Ferreira - OAB - 80691/D) - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Wilma Teixeira Viana - OAB - 85536/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”(2v).\r\n\r\n1406-2005-010-01-00-4 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. (2v).\r\n\r\n1559-2004-041-01-00-9 (RO) - Recorrente: MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB - 109685/A) - Recorrido: WASHINGTON LUIZ VIANA DA CRUZ (Dr. Anádia Pereira da Costa - OAB - 60671/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”(2v).\r\n\r\n1560-2004-007-01-00-2 (RO) - Recorrente: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Nicolau Olivieri - OAB - 84904/D) - Recorrido: VICENTE XAVIER MARTINS (Dr. Márcia Menezes Soares - OAB - 76274/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n1751-1999-045-01-00-2 (AP) - Agravante: NEILA MARIA DA CONCEIÇÃO BAHIA (Dr. Jorge Marques Borges - OAB - 67759/D) - Agravado: COLÉGIO DOM OTOM MOTA JUNIOR (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB - 52554/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n1458-2003-281-01-00-2 (AP) - Agravante: CHEBABE CERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Alexandre Ribeiro de Souza - OAB - 89620/D) - Agravado: DAMIÃO BRITO DA CONCEIÇÃO (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB - 110968/D) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Domingos Loureiro Dias - OAB - 40141/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformando a r. Sentença, julgar improcedente a execução procedida pelo INSS com relação à cota previdenciária sobre as parcelas de natureza indenizatória.”\r\n\r\n2860-1999-341-01-00-6 (AP) - Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Maurício Melo de Andrade - OAB - 59579/D) - Agravado: NELTON JOSÉ DA COSTA (Dr. Rubens da Silva Costa - OAB - 85965/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito por maioria, conceder-lhe provimento para reformar a sentença recorrida e afastar a sucessão trabalhista, declarando a agravante parte ilegitima para compor a relação processual passiva tornando insubsistente a penhora efetuada em seu patrimônio.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0876-2006-010-01-00-1 (RPS) - Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Emerson Barbosa Maciel - OAB - 12318/D) - Recorrido: IVAN BORGES COSTA (Dr. Aline Dutra Fernandes - OAB - 112971/D) - “Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. Sentença, declara a mesma nula em face da elisão da revelia aplicada.” \r\n\r\n1844-2003-421-01-00-7 (RPS) - Recorrente: SILVIO DE PAULA (Dr. Jorge Roberto da Cruz - OAB - 73900/D) - Recorrido: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Christine Ihre Rocusback - OAB - 112781/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a arguição de quitação geral contida em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de diferenças em razão dos expurgos inflácionários referentes aos Planos Econômicos, na indenização compensatória de 40% do FGTS e honorários advocatícios de 15% em favor do Sindicato assistente.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n2186-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: VANDERLEI NORBERTO DE CASTRO (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares arguidas em Recurso Adesivo da Reclamada de incompetência absoluta da Justiça do trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, bem como alegação de subversão da ordem legal e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. Decisão recorrido, afastar a prescrição bienal declarada e condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 240,00 e novo valor atribuido à condenação de R$ 12.000,00, pela reclamada, para efeitos de revista.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8936-95 (RO) - Recorrente: LUIZ REINALDO DE LIMA (Dr. Hélio Vidal - OAB - 43668/D) - EL FAUST AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Dr. Jorge Petrola de Oliveira - OAB - 33476/D) - “Venham as partes para ciência das peças e documentos anexados, e, ainda, para informarem se possuem peças a serem anexadas, prazo de 10 dias., conf. Desp. De fls. 64.”\r\n\r\n0049-2006-037-01-00-7 (RO) - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido; WLADIMIR GONÇALVES DE LIMA (Dr. Marcos cesar de Nadai - OAB - 30069/D) - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Dr. Enio Souza Leão Araujo - 49733/D) - “Venha a reclamada para manifestar-se no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp de fls. 129.” \r\n\r\n0235-2006-067-01-00-8 (RO) - Recorrente: NATURA COSM´ETICOS S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB - 103671/D) - DULCE DE SAQUIETTI DE VASCONCELOS (Dr. Luiz Tavares Correa Mayer - OAB - 93969/D) - Recorrido: DULCE DE SAQUIETTI DE VASCONCELOS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - 93969/d) - NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - 103671/D) - “Venha à parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 234.”(2v). \r\n\r\n0505-2000-021-01-00-8 (RPS) - Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antônio carlos Xavier Duarte - OAB - 1115/B) - Recorrido: WILLIAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr. Ester de Sá calvano - OAB - 79205/D) - “Venha o recorrido para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp de fls. 68.”\r\n\r\n0568-2004-262-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB - 40530/D) - Recorrido: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. IND. DE PENI (Dr. José Fernando de Siqueira Pereira - OAB - 40754/D) - “Venha o recorrido, para manifestação no prazo preclusivo de 5 dias, conf. Desp. De fls. 201.” \r\n\r\n0589-1992-341-01-00-8 (AP) - Agravante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Ana Maria Gesualdi Chaves - OAB - 28829/D) - Agravante: ANTÔNIO FIR MINO DA ROCHA (Espólio de Adv. Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB - 98631/D) - “Venha o Espólio para regularizar sua representação no prazo de 10 dias, conf. Desp. Fls. 299.”, \r\n\r\n0652-2006-026-01-00-5 (RO) - Recorrente: LUIZ ROBERTO VERISSÍMO DE SOUZA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB - 61805/D) - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotris - OAB - 67115/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Venha a parte contrária para manifestar-se sobre fls. 646, conf. Desp. De fls. 646/650.”(4v). \r\n\r\n0920-1999-028-01-01-4 (AP) - Agravante: UNIÃO (Assis. Procuradoria Regional Federal da União no Est. Do RJ) - Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB - 100943/D) - “Venha o agravado para contraminutar o recurso de fls. 81/82.” \r\n\r\n1039-2005-342-01-00-8 (RPS) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio -OAB - 99328/D) - Recorrido: THIAGO DOS SANTOAS AZEVEDO (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB - 31461/D) - “Venha o recorrido para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 133.” \r\n\r\n1178-2004-031-01-00-2 (RO) - Recorrente: CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Jorge Antônio Caluchi - OAB - 41449/D) - Recorrido: BARNABÉ JOSÉ DA ROSA (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de lima - OAB - 57799/D) - Venha o recorrido, para manifestação da petição de fls. 234/235, no prazo de de 05 dias.”(2v).\r\n\r\n1254-2002-043-01-00-8 (RO) - Recorrente: MARIA LAURA DE LIMA E SILVA (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB - 62325/D) - Recorrido: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB - 3288/D) - “Venha o recorrido para manifestação de fls. 277, no prazo de 05 dias.”(2v).\r\n\r\n1335-2006-033-01-00-4 (RO) - Recorrente: CARLOS ROBERTO SHLESINGER ADVOGADOS S/C (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB - 64379/D) - Recorrido: AMANDA BARBOSA DE ANDRADE (Dr. Melina Lopes Diniz - OAB - 134995/D) - \r\n\r\n1461-2004-342-01-00-2 (RO) - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães - OAB - 1440/D) - LUIZ CARLOS DO CARMO (Dr. Benedito de Paula lima - OAB - 72655/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Venha à ré para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo preclusivo de 05 dias.”\r\n\r\n1668-2005-026-01-00-4 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB - 84374/D) - REGINA DE ALCANTARA GONÇALVES (Dr. Clea carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - Recorrido: REGINA DE ALCANTARA GONÇALVES (Dr. Clea carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB - 84374/D) - FUNDAÇÃO ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - 61118/D) - “Venha à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, iniciando-se este pelo reclamante, conf. Desp. De fls. 330.”(2v).\r\n\r\n2012-2005-242-01-00-4 (RO) - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - SANDRO BRANDÃO RODRIGUES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB - 74272/D) - Recorrido: SANDRO BRANDÃO RODRIGUES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB - 74272/D) - GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Dr. Rosângela Araujo Lorena - OAB - 92263/D) - PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - “”por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação do Reclamante, em face da ilegitimidade passiva ad. Causam, bem como de impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas pela segunda Ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos ordinários.;”(2v). \r\n\r\n2646-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: DARCI LISBOA E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB - 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/D) - “Venha o autor para apresentar contra-razões, no prazo de Lei, conf. Desp. De fls. 105verso.” \r\n\r\n2916-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: ANTÕNIO CARLOS FERREIRA ALVES (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB - 110836/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - Venha o reclamante para contra-razões, conf. Desp. De fls.72.”\r\n\r\nRio, 17 de agosto de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 293280"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "293522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00133-2006-080-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BCP S.A. (embargante) (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22864/D) e II - JANETE KATIA MACIEL DE BRITO (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00215-2001-342-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638/D) - Recorrido/embargante: ESPÓLIO DE GASTÃO DE SOUZA MATTOS (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 00244-2006-051-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: JOEL DE ARAÚJO LOPES DA COSTA (Dr. José Dias de Araujo Machado - OAB/RJ 110969/D) - Agravados: I - ALISSON ALVES GONÇALVES (Dra. Tania Cristina Manhaes - OAB/RJ 59494/D) e II - ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00336-1999-013-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ 5538/D) - Agravado: EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Ana Paula Pinto de Oliveira - OAB/RJ 79637/D) - \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o refazimento das contas de liquidação, observando-se, para tanto, a exclusão das parcelas relativas aos honorários periciais.\"\r\n\r\nAI - 00400-2006-421-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSÉ LUIZ FERNANDES (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB/RJ 62730/D) - Agravado: WALMIR DE OLIVEIRA (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ 56048/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00419-2006-031-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ANTÔNIO MARQUES DE FARIA (Dr. José Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824/D) e II - HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada e dar provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 117.779,40 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00494-2006-060-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VILMAR SIMÕES BRUNO (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58459/D) - Recorrida/embargante: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68126/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00509-2004-009-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - Agravado: ANDRÉ LUIZ DE ASSIS (Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00762-2004-019-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Luis Cláudio Oliveira Reis - OAB/RJ 129358/D) - Recorrido: PAULO CÉSAR VIEIRA FRAZÃO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 00781-2005-014-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recorridos: I - TELSUL SERVIÇOS LTDA. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00996-2004-067-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorrido: MARCELO STEELE VEIGA (Dr. Sergio dos Santos de Barros - OAB/RJ 97432/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida pela reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento e integração das diferenças salariais pelo desvio de função no período de 02/12/2002 a 02/12/2003. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAP - 01139-1996-027-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534/D) - Agravados: I - FREDERICO AUGUSTO FERNANDES TELLES E OUTROS (Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ 1721/A) e II - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB/RJ 83175/D) - \"... por unanimidade, conhecer do apelo, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01474-2004-032-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - EVANDRO BASTOS TAVARES (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ 71583/D) e II - UNISYS BRASIL LTDA. (embargante) (Dr. Douglas Blaichman - OAB/RJ 98970/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por irregularidade de representação argüida pelo reclamante, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01506-2003-029-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TV GLOBO LTDA. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01616-2005-021-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os, em parte, para declarar a existência de omissão no julgado, a ser suprida oportunamente. O tema relativo aos honorários advocatícios será apreciado, posteriormente, com a devida reinclusão do feito em pauta, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nAP - 01654-1990-018-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - CELSO MUNIZ SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) e II - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (embargante) (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nAP - 02094-2000-037-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Agravado: JOÃO CARLOS DA SILVA TITONELI (Dr. Bruno Leite de Almeida - OAB/RJ 95935/D) - \"... por unanimidade, conhecer do apelo, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02103-2000-024-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDSON MUNHOZ FILHO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) - Recorrido: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Marcos Vinício Rodrigues Lima - OAB/RJ 51840/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a argüição de prejudicial de prescrição contida nas contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos minutos que antecederam ou sucederam a jornada em mais de 10 (dez) minutos, observando o lapso prescricional fixado em 27.11.95 e os horários consignados nos controles de freqüência carreados aos autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 293522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "293262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[88] 01324-2003-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Massa Falida de Transforte S.A. Vig e Transporte de Valores (Dr. Nicanor Souza RJ 0034481 D J 081034 D ). \r\n\r\nO processo constante desta pauta, se não for julgado nesta data, será submetido a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 20 de agosto 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 293262"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "293443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n01116-2004-064-01-00-1 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cid Costa Junior - OAB/RJ-0054220/D) e 2 - FERNANDO LIMA (Adv. Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFl.85: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 293443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "293347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00637-2006-247-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Dr. José Carlos de Araujo - 69688/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: FÁBIO JÚNIOR FARIA DA MOTA (Drª. Cristina Simonin Scantamburlo - 88421/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto aos honorários advocatícios por falta de interesse, conhecê-lo quanto aos demais tópicos, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de carência da ação e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00867-2004-056-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 1)Recorrido: MARLI JOSÉ DA SILVA (Drª. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - 17088/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - 52719/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, suscitada pela douta representante do parquet, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário do Município, por deserto e in tempestivo, argüida pela reclamante em contra-razões, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, de violação aos princípios da legalidade, isonomia e concursivo e de inexistência de responsabilidade por ato ilícito, argüidas pelo Município-recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e diferenças salariais e reflexos, indeferindo, ainda, o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01397-2002-056-01-00-6 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANTÔNIO MEDINA FILHO (Dr. João Batista dos Santos - 16281/D OAB/RJ). Recorrido: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida - 75486/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 293347"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "288321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 01235-2004-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA MARTINS MORAES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.147,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00568-2005-003-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Evangelista da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00475-2007-003-01-00-4 - Rte: Lair da Penha da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 014070/D ] Rte: Dirigir-se a um dos Postos do INSS para o seu cadastramento,a fim de possibilitar o recolhimneto da cota previdenciaria devida nos autos,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00888-2007-003-01-00-9 - Rte: Maria Rosane da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01977-2001-003-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:ES 000384/A ] Rte: Fornecer seu numero do CP. \r\n\r\nProc. 00488-2002-003-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ciencia do oficio de fls.160/164,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00666-2002-003-01-00-1 - Rte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias \r\n\r\nProc. 00403-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00477-2005-003-01-00-1 - Rte: Luis Claudio de Souza [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do resultado da busca realizada junto ao Jucerja on line,a fim de que requeira o que for de seu interesse juridico,em 15 dias,cf.fls.62 \r\n\r\nProc. 00294-2006-003-01-00-7 - Rte: Wanderli Vieira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074931/D AB:RJ 065718/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.133 em R$ 8.049,75(684.920, 14263 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01298-2006-003-01-00-2 - Rte: Vania Cristina Gomes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00073-2007-003-01-00-0 - Rte: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00100-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosilane Cancio de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 113514/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00677-2007-003-01-00-6 - Rte: Julio Cezar Herminelli [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D ] Rdo: Gaby-Bosa Comercio de Moveis Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco correto e atual da reclamada,em 15 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001447/95 - Rte: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre os conteudos de fls.426/473, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000943/96 - Rte: PEDRO BARROS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.309,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001452/97 - Rte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: BANK BOSTON N.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000401/98 - Rte: JOSEMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestar-se s/a certidao exarada as fls.25,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 02180-1998-003-01-00-0 - Rte: GUALKER DIAS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:MG 078849/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvara no1021/06,conforme promocao de fls.336,em 10 dias \r\n\r\nId: 288321"
                        ],
                        "273424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000449/01 - Rte: ALEXANDRE VIANNA DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PARLE GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Rocha Ribeiro OAB:RJ 096289/D ] PARLE GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA A RE DA MANIFESTACAO DO INSS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: ROBERTO SCIAMANNA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ROBERTO SCIAMANNA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE AR- QUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-008-01-00-2 - Rte: Rosimeri Fernandes da Silva [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 091583/D ] Rosimeri Fernandes da Silva: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE. PRA- ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2007-008-01-00-8 - Rte: Cristiano Fernandes Mendes [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 051292/D ] Cristiano Fernandes Mendes: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2007-008-01-00-7 - Rte: Ingrid Alves Schoeder [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D ] Ingrid Alves Schoeder, Sociedade de Beneficencia Humboldt: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS 90/VERSO: CON HECIDOS PARA, ACOLHENDO-OS, DEFERIR AO AUTOR OS BENEFICIOS DA GRA- TUIDADE DE JUSTICA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000328/00 - Rte: CELIO BENEDITO ALVES DIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA CELIO BENEDITO ALVES DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 123/124. PRAZO DE 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. RT 000422/01 - Rte: FERNANDO JOAO ABELHA SALLES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] FERNANDO JOAO ABELHA SALLES: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000563/01 - Rte: GILVANIA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA GILVANIA EVANGELISTA DOS SANTOS: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO PARA QUE A AU TORA INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO SEM BAIXA POR 60 DIAS CONFORME FLS 76 \r\n\r\nProc. 00321-2005-008-01-00-2 - Rte: Francisco Magalhaes Fundao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 013051/D ] Sport e Lazer IV Centenario S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTES E DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2005-008-01-00-8 - Rte: Domingos de Oliveira Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Domingos de Oliveira Soares: CIENCIA AO AUTOR SOBRE A INEXISTENCIA DE CREDITOS DA RE JUNTO A UFRJ, DEVENDO O MESMO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-008-01-00-9 - Rte: Mario Pereira da Costa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 057863/D AB:RJ 027135/D ] Heating Cooling Tecnologia Termica Ltda., Glaxosmitkline Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. NA HIPOTE- SE DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00364-2005-008-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Ramalho Quintanilha [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 027337/D ] Marcio Antonio Ramalho Quintanilha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00437-2005-008-01-00-1 - Rte: Flavio Loureiro Cotta [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D Flavio Loureiro Cotta: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE AR- QUIVAMENTO SEM BAIXA ANTE O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 194. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-008-01-00-1 - Rte: Fatima Maria de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. NA HIPOTESE DE IM- PUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2005-008-01-00-6 - Rte: Antonio Correia de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 029937/D ] Antonio Correia de Araujo: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS ANTE O DISPOSTO NA PROMOCAO DO SE TOR DE CALCULOS AS FLS 88/89. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2005-008-01-00-9 - Rte: Gerson Silva da Costa [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:SP 098042/D ] Gerson Silva da Costa: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS ANTE O DISPOSTO NA PROMOCAO DO SE TOR DE CALCULOS AS FLS 226/227. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2005-008-01-00-6 - Rte: Cristiano Moraes Florenco [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: SMB Servicos e Refeicoes Ltda. Cristiano Moraes Florenco: VENHA A AUTORA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE NO PRAZO DE 20 DIAS CON FORME DESPACHO AS FLS 74. \r\n\r\nProc. 00305-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Pereira de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082066/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. NA HIPOTESE DE IMPU GNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DE VIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-008-01-00-7 - Rte: Gilson da Cunha Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 013135/D ] Gilson da Cunha Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-008-01-00-5 - Rte: Antonio Alves Pequeno [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Alves Pequeno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias Ciencia da devolucao da notificacao enderecada a primeira re, para que diligencie e informe o atual endereco da mesma. \r\n\r\nProc. 00341-2007-008-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Velasco [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061436/D ] Antonio Carlos Velasco: CIENCIA AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELA RE AS FLS 257 USQUE 267 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-008-01-00-0 - Rte: Marcelo da Conceicao Roza [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 064887/D ] Marcelo da Conceicao Roza, Forma e Reforma Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOS TO PELO AUTOR POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086636/D ] FACILITA SERVICOS S A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. NA HIPOTESE DE IM- PUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000543/96 - Rte: OSCAR BRITO PAES [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 020449/D ] OSCAR BRITO PAES: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS 569, BEM COMO SOBRE OS DE FLS 571 USQUE 574. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA: INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000457/97 - Rte: MAURO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 087313/D ] MAURO DOS SANTOS ALVES: CIENCIA AO AUTOR DE FLS 302 USQUE 305, QUE DEVERA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000517/97 - Rte: WILTON GONCALVES QUINTAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 021181/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 015242/D ] ELIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 298. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 273424"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00113-2005-010-01-00-0 - Rte: Mauricio Trevas da Silva Rdo: Pontex Transportes Aereos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a reclamada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01251-2005-010-01-00-6 - SPTE: Carlos Borges Nepomuceno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 035396/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: DIGA A RECLAMADA SOBRE A PETICAO DO PERITO CONCORDANDO COM O PARCELAMENTO EM 04 VEZES. \r\n\r\nProc. RPS 000728/01 - Rte: ANA LUCIA CAMARAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 092698/D ] ANA LUCIA CAMARAO DE OLIVEIRA: AO CREDOR PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS QUE PERMITAM A CONTINUIDADE DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcelo Teodoro da Silva [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D ] Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Gafisa S.A.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00683-2006-010-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da SilVa [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Homlogo os calculos de fl.159, no montante de R$ 6.084,67 , a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00796-2006-010-01-00-6 - Rte: Ana Paula Amorim Bittencourt [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 050469/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da reclamante, no montante de R$ 1.356,74 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001498/00 - Rte: RITA DE CASSIA CORREA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: RENEWAL REFORMAS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] RENEWAL REFORMAS E MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2000-010-01-00-5 - Rte: ALINE BARBOSA SOBRINHO SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: Converto o RO de fl.153, em penhora, restando garantido o Juizo para os fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: MOACYR DE FREITAS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 072035/D ] MOACYR DE FREITAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2002-010-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA SILVA E SIILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104401/D ] ALESSANDRA SILVA E SIILVA: ESCLARECA A RECLAMANTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00292-2002-010-01-00-2 - Rte: LUCIA NOBUKO OKAMOTO MESQUITA NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 31.186,55 \r\n\r\nProc. 00564-2003-010-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ROBERTO PERICO [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 090508/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2003-010-01-00-2 - Rte: ELIANE FATIMA CALIXTO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 015925/D ] ELIANE FATIMA CALIXTO, CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: AS PARTES, PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2003-010-01-00-5 - Rte: ANTON HAJDU [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 50.499,49 \r\n\r\nProc. 00903-2003-010-01-00-3 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO E CALCULOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00915-2003-010-01-00-8 - Rte: EVALDO SOUZA HARDMAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 020283/D ] INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-010-01-00-8 - Rte: ARY RODRIGUES LOURENCO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.335, no montante de R$ 80.598,18, a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01580-2003-010-01-00-5 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 005893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 14.636,58 \r\n\r\nProc. 00014-2004-010-01-00-7 - Rte: ANINCIO INACIO QUERES FILHO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. fls. 312/319. \r\n\r\nProc. 01142-2004-010-01-00-8 - Rte: BRUNA RODRIGUES MOREIRA PIEDRAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2004-010-01-00-8 - Rte: JEAN LEVI CAVALCANTI MOURA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-010-01-00-2 - Rte: ANTONIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Jorge Andrade da Costa OAB:RJ 103346/D AB:RJ 125107/D ] ANTONIO TRAJANO DA SILVA, NOFF CONSTRUCOES E REFORMAS PINTURAS TELHADOS: AS PARTES PARA CIENCIA DO AUTO DE LEILAO NEGATIVO, SENDO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00113-2005-010-01-00-0 - Rte: Mauricio Trevas da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 100638/D ] Mauricio Trevas da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-010-01-00-3 - Rte: Elaine Braga Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMANTE AS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 01411-2005-010-01-00-7 - Rte: Elen Cristina de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 118574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.113, a re ao deposito da diferenca de R$ 4.569,07, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01594-2005-010-01-00-0 - Rte: Edmilson Marinho de Souza [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 043668/D ] JI Amisani Comercio Lanches Ltda. ME: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Nolla [Adv. Debora Sztajnberg OAB:RJ 086824/D AB:RJ 046922/D ] Carlos Eduardo Nolla: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.900,00, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00386-2006-010-01-00-5 - Rte: Jose Farias de Souza [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 15.340,50 \r\n\r\nProc. 00397-2006-010-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 054427/D ] Joao Alves de Oliveira, Casa de Napoli Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-010-01-00-2 - Rte: Valtecy Tadeu Balthazar [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:SP 170136/D AB:RJ 022743/D ] Valtecy Tadeu Balthazar, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS: AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00953-2006-010-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081152/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re montante de R$ 31.839,01 a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01300-2006-010-01-00-1 - Rte: Ericson Pedro Duraes Moreira [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: Protex Seguranca Ltda. Ericson Pedro Duraes Moreira: AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDERECO DO BATALHAO ONDE SERVE, OU DO COMANDO GERAL DA PMERJ, BEM COMO O No DE SEU RG. \r\n\r\nProc. 01595-2006-010-01-00-6 - Rte: Janaina Gomes Martins [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-010-01-00-6 - Rte: Ivan de Souza Pinto [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 040966/D ] Natalino Tolomei Junior: DIGA A RECLAMADA, SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE REQUERENDO A SUBSTITUICAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000810/84 - Rte: SEVERINO MENDES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS FICO LTDA SEVERINO MENDES DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS LEGAIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 003131/84 - Rte: AIDA BALTAR MOREIRA PINTO [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo OAB:RJ 003356/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA AIDA BALTAR MOREIRA PINTO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTE - \r\n\r\nProc. 01545-1989-010-01-00-7 - Rte: CESAR AUGUSTO SEABRA [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro OAB:RJ 079909/D AB:RJ 000821/B ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia dos calculos de fls.751/754 \r\n\r\nProc. 02370-1989-010-01-00-5 - Rte: JADIR FRANCISCO BARTOLO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000464/92 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS DADOS REQUERIDOS NO OFICIO DE FLS. 809. \r\n\r\nProc. RT 000656/97 - Rte: CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077103/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002317/97 - Rte: JORGE VIEIRA PINTO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 065004/D ] JORGE VIEIRA PINTO: CIENCIA AO AUTOR DA RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00531-1998-010-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls.152/152 \r\n\r\nId: 291712"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00786-2003-012-01-00-0 - Rte: SILVIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SILVIO SERGIO DE OLIVEIRA: VISTAS AA PARTE AUTORA DO DOC. DE FLS. 57 ENTREGUE PELA RECEITA FE DERAL. \r\n\r\nProc. 01151-2004-012-01-00-1 - Rte: ERNANI BRANDAO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2005-012-01-00-4 - Rte: Antonio de Padua Grama E OUTRO S AB:RJ 066313/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-012-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Magalhaes de Queiroz [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 052719/D ] Maria de Fatima Magalhaes de Queiroz, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 114 EM QUE HA DETERMINACAO PARA O PROCEDIMENTO DA LIQUIDACAO E DA EXECUCAO ATE A GARANTIA DO JUIZO AUTOR: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01161-2006-012-01-00-9 - Rte: Sirlei Gomes de Arruda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Las LCS Subempreiteira Ltda. ME E OUTRO S Sirlei Gomes de Arruda: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01335-2006-012-01-00-3 - Rte: Luis Henrique da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 055841/D ] Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01874-2000-012-01-00-7 - Rte: VANDERLI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 030701/D ] LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE MENDONCA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 071416/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTO: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: SEVERINO JOSE DE MOURA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D ] Rdo: INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA SEVERINO JOSE DE MOURA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00659-2001-012-01-00-0 - Rte: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 029937/D ] ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000746/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO LOPES ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 029937/D ] FRANCISCO ANTONIO LOPES ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 497/506. \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D ] Rdo: STUDIO 2 GRAFICA E EDITORA RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01481-2001-012-01-00-4 - Rte: VANDA GONZALEZ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 089835/D AB:SP 178992/D AB:SP 047074/D ] LABORATORIOS STIEFEL LTDA: ESPECIFICAR, FUNDAMENTADAMENTE, EM 5 DIAS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO CONCORDA COM A HABILITACAO INCIDENTAL, CIENTE DOS TERMOS DA LEI 6.858/80. \r\n\r\nProc. 00467-2002-012-01-00-4 - Rte: MARCIA COELHO DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 074950/D ] MARCIA COELHO DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2002-012-01-00-0 - Rte: ELIZABETH CRISTINA SOBREIRO MARQUES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: SUN FORT MODA JOVEM E ACESSORIOS LTDA ELIZABETH CRISTINA SOBREIRO MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2002-012-01-00-7 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 043120/D AB:RJ 045513/D ] ANDERSON LUIS DA SILVA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEIO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2002-012-01-00-3 - Rte: ADAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 081603/D ] ADAO FERNANDES DE OLIVEIRA: VISTAS AO RECLAMANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00661-2003-012-01-00-0 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00833-2003-012-01-00-6 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] PALMI FRANCISCO DE SA FILHO: INFORMAR EM QUANTAS PARCELAS EFETUARA O PAGAMENTO DE HONORARIOS PE RICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01405-2003-012-01-00-0 - Rte: PAULA NELMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] PAULA NELMA DA SILVA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.592 QUE DETERMINA QUE SE PROCEDA AA LIQUIDACAO E EXECUCAO ATE A GARANTIA DO JUIZO. AUTOR: VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00116-2005-012-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes Dias [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA PARTE AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-012-01-00-3 - Rte: Valeria Colares de Carvalho [Adv. Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles OAB:RJ 082192/D AB:RJ 024451/D ] Valeria Colares de Carvalho, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00590-2005-012-01-00-8 - Rte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rosemary Zane de Carvalho, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-012-01-00-6 - Rte: Benedito Antonio da Silva [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 070583/D ] Mathai Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2005-012-01-00-7 - Rte: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001444/B ] Silvania de Fatima de Souza, Enki Viagens e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProc. 00824-2005-012-01-00-7 - Rte: Wilson Rogerio Pinto Valenca [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 061423/D ] Wilson Rogerio Pinto Valenca, Lys Eletronic Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00996-2005-012-01-00-0 - Rte: Margareth da Silva Lucas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 092742/D ] Margareth da Silva Lucas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01197-2005-012-01-00-1 - Rte: Cristiane do Carmo Silva [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D ] Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. Cristiane do Carmo Silva: VISTAS AA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, DO DOC DE FLS. 93/97. \r\n\r\nProc. 01205-2005-012-01-00-0 - Rte: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 027439/D ] MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01391-2005-012-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01532-2005-012-01-00-1 - Rte: Monique Tavares Velincas Pereira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:RJ 091287/D ] Monique Tavares Velincas Pereira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2006-012-01-00-7 - Rte: Angelica Mendonca Joao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] Angelica Mendonca Joao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00382-2006-012-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 039508/D ] Luciano Pereira da Costa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00517-2006-012-01-00-7 - Rte: Roberto Mello dos Santos [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 089835/D ] Roberto Mello dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00583-2006-012-01-00-7 - Rte: Gerson Santos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Gerson Santos Pereira, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00659-2006-012-01-00-4 - Rte: Robison Bayer de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 010230/D ] Robison Bayer de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01299-2006-012-01-00-8 - Rte: Daniel Felipe Machado de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. Daniel Felipe Machado de Azevedo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00338-2007-012-01-00-0 - Rte: Joao dos Santos Veiga [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 108835/D ] Joao dos Santos Veiga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-012-01-00-9 - Rte: Davi de Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 106964/D ] Davi de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/92 - Rte: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 024457/D AB:RJ 033478/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01069-1993-012-01-00-3 - Rte: EVER SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS TRAZIDOS AOS AUTOS, PARA MANIFESTACOE S. \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: FABIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D AB:RJ 018016/D ] FABIO MOREIRA DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 02080-1995-012-01-00-2 - Rte: OTAVIO FERNANDES [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D AB:RJ 067381/D ] OTAVIO FERNANDES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001116/97 - Rte: FRANKLIN BEZERRA DE FARIAS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 001165/A ] FRANKLIN BEZERRA DE FARIAS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: JANONEZ JOSE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087433/D ] JANONEZ JOSE DE SOUZA: VISTAS AA PARTE AUTORA, FACE AA CERTIDAO SUPRA, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-1999-012-01-00-0 - Rte: ALEX HELEN PESSOA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082663/D ] ALEX HELEN PESSOA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002261/99 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA BRANDAO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 027781/D ] JORGE LUIZ DE LIMA BRANDAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPN, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS D A LEI. \r\n\r\nId: 286864"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00072-2004-015-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA Rdo: BE HAPPY 236 MODAS LTDA EPP (por EDITAL) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2004-015-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01192-2005-015-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva de Sa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Rte: Apresentar calculos conforme promocao da Contadoria,fls.85. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 293207"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00978-2002-016-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 070265/D ] ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACOES DA RDA PELO PRAZO DE 10 DIAS.(FL.152) \r\n\r\nProc. 00997-2002-016-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA ALVES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 068526/D VERA LUCIA ALVES FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2002-016-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. (FL.262) \r\n\r\nProc. 01729-2003-016-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. PZ:5 DIAS.(DESP.FL.44) \r\n\r\nProc. 01096-2006-016-01-00-7 - Rte: Joaquim Soares Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Trend s Fitness Comercio Servico e Academia Ltda. Joaquim Soares Correa: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.42. INDEFERIDO O SOLICITADO. NAO CONSTA DOS AUTOS A PROCURACAO A RIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A NOT POR DO. CUMPRA-SE FL.39 NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02572-1990-016-01-00-9 - Rte: EDI BENEDITO DA COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] EDI BENEDITO DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/96 - Rte: ARINO JOSE MESIANO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] ARINO JOSE MESIANO, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.706 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: FABIO CARVALHO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057541/D ] FABIO CARVALHO DE LIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 293214"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 20/08/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1568-2006-16-01-00-1[RT] - RTE: MARCIO RODRIGO GARCIA RODRIGUES[ADV.Georgina Macalao - OAB/RJ -5140] RDO:OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.Pelo presente fica(m) notificado(s) OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/09/2007, ÀS 9:55 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2.TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA ÀS FL.02/06 DESTES AUTOS COM PEDIDOS A SABER: \"... Assim, é a presente para RECLAMAR em face de OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG na qualidade de responsável SUBSIDIÁRIA e/ ou SOLIDÁRIA:-1º CONTRATO DE TRABALHO:-Pagamento das horas extras extraordinárias trabalhadas, adotando os percentuais de 50% e 100%, considerado o valor hora remuneração, matéria consagrada pela Súmula nº 264 do TST;Repouso semanal remunerado sobre as horas extraordinárias acima vindicadas;Pagamento do aviso prévio pela nulidade arguida, considerado o valor da maior remuneração, salário acrescido do adicional de insalubridade, mais horas extras, mais reflexos dos repousos semanais remunerados;1/12 da natalina e férias com mais 1/3 em face do p3edido supra;Diferenças pela não inclusão das horas extras e repousos semanais remunerados:4/12 da natalina de 05;2/12 da natalina de 06;6/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3;6-FGTS, no cód. 01, sobre as parcelas de natureza salarial, ora vindicadas, aviso prévio além da multa compensatória de 40%.2º Contrato de Trabalho:-Reconhecimento do vínculo jurídico de emprego e consequente anotação em sua CTPS;Pagamento das tarefas retidas admitida a compensação da importância paga conforme consta da causa de pedir;Pagamento dos repousos semanais remunerados sobre as tarefas recebidas e pagas; Pagamento das horas extras considerados os percentuais de 50% e 100%;Reflexos nos repousos semanais remunerados em face do extra vindicado;Valores calculados a base da maior remuneração, tarefa, acrescido do extra mais repousos semanais remunerados sobre a tarefa e o extra:-aviso prévio;5/1112 da natalina 06;5/12 de férias mais 1/3;FGTS devido sobre valores recebidos e parcelas acima, aviso prévio e multa de 40%;Pagamento da multa prevista no art. 477 § 8º pela não obediência dio prazo previsto no § 6º do mesmo diploma legal. Tudo a ser apurado em execução.Dá-se à causa o valor de R$ 14.100,00.Pelo exposto, requer sejam as reclamadas notificadas para responderem os termos da presente, pena de confissão se revéis. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos e espera a PROCEDENCIA do pedido.Termos em que pede e espera deferimento. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.GEORGINA MACALÃO - OAB 5.140.\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 293168"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00590-2005-017-01-00-0 - Rte: Geovando Francisco da Silva Rdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL-RETIFICAR A SEGUNDA PARTE DO ITEM 1 DO PEDIDO INICIAL, FAZENDO CONSTAR QUE A PRESTACAO DE SERVICOS JUNTO A SEGUNDA RE OCORREU NO PERIODO DE FEVEREIRO DE 1999 ATE DEZEMBRO DE 2004 E NA TERCEIRA RE NO PERIODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2005. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01683-2002-017-01-00-9 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 024688/D ] Aut, Reu: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RE. \r\n\r\nProc. 01217-2002-017-01-00-3 - Cgte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 071097/D ] ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00659-2001-017-01-00-1 - Rte: GRACIETE DA SILVA FREIRE [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 065938/D ] Rte: VISTAS A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE A FL.141, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. RPS 001611/01 - Rte: LUCIANA DE SOUZA MACHADO [Adv. Milton Ferreira OAB:RJ 038713/D AB:RJ 022412/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 01728-2001-017-01-00-4 - Rte: IARA SILVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 54, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 1.673,38 EQUIVALENTES A 142.098,2284 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00345-2003-017-01-00-0 - Rte: SILVANIA ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 026669/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00617-2003-017-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA CONCEICAO CORREA [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 092904/D ] Rte, IB FRANCO SUCATAS LTDA ME: A RE PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDA EM CONTA-CORRENTE E A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01209-2004-017-01-00-9 - Rte: JUPIRA SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 027310/D ] Rte, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.130, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 5.224,87 EQUIVALENTES A 443.679,72 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 123, SUFICIENTE PARA GARANTIA DA EXECUCAO. DECLARA ESTE JUIZO QUE O AUTOR ESTA ISENTO DE TRIBUTACAO FISCAL E PREVIDENCIARIA, TENDO EM VISTA QUE AS VERBAS TEM CARATER MERAMENTE INDENIZATORIOS. \r\n\r\nProc. 01628-2004-017-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS SOARES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00374-2005-017-01-00-4 - Rte: Vania Maria de Barros Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 233, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 3.316,28 EQUIVALENTES A 281.608,19 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 223. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 876,71 EQUIVALENTES A 74.447,51 TRS, EM ATE 15 DIAS,SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00407-2005-017-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Chaves Ferreira [Adv. Vanessa Souza Tavares OAB:RJ 124757/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 102, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 6.523,04 EQUIVALENTES A 553.916,29 TRS. CONVERTO EM PENNHORA O D. R. DE FLS. 86. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 1.883,57 EQUIVALENTES A 159.946,9099 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00104-2006-017-01-00-4 - Rte: Edvar Mariano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 74, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 6.346,35 EQUIVALENTES A 538.912,3165 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00353-2006-017-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva Diogo [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 107703/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/01 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01278-2001-017-01-00-0 - Rte: ADEMAR MARIANO DA CUNHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 028550/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01285-2001-017-01-00-1 - Rte: COSME ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 393-A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO, JUNTANDO CERTIDAO DO INSS ATESTANDO QUANTO A EXISTENCIA DE DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS, NOS TERMOS DA L-6858/80. JUNTE-SE, OUTROSSIM, A CERTIDAO DE OBITO DO PAI DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 01253-2002-017-01-00-7 - Rte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00315-2003-017-01-00-4 - Rte: SAMUEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 491, ATUALIZADOS EM 30/06/07, NO VALOR DE R$ 1.968,40 EQUIVALENTES A 167.666,5272 TRS. A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01707-2003-017-01-00-0 - Rte: SHEYLA CANEJO BECHARA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 098077/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102-ANTE A INTERPOSICAO DE AIRR, AGUARDE-SE A SOLUCAO DO AGRAVO, SENDO FACULTADO A PARTE AUTORA PROCEDER A EXECUCAO PROVISORIA, EXCETO QUANTO AS OBRIGACOES DE FAZER, VINDO COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS, E A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01802-2003-017-01-00-4 - Rte: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 349. \r\n\r\nProc. 00355-2004-017-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DIAS COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080472/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00439-2004-017-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 035930/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS GUIAS QUE LHE FORAM TRADITADAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 72-V. \r\n\r\nProc. 00618-2004-017-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00021-2005-017-01-00-4 - Rte: Luciano Menezes Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00263-2005-017-01-00-8 - Rte: Adonias Anacleto Souza do Nascimento [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 059932/D ] Rdo: A RE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 01138-2005-017-01-00-5 - Rte: Jonas Tadeu Alves da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-017-01-00-0 - Rte: Fabiana Baruqui Martins [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Rdo: Sabi Servicos de Informatica Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 001056/96 - Rte: NELSON JOSE DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MACAPE E REFEICOES LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001006/97 - Rte: FABIO SOUZA ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014153/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002333/97 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 228, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 5.826,08 EQUIVALENTES A 582.669,1802 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FL.97, SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUCAO. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE COMPROVE OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AOS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nProc. 00784-1998-017-01-00-5 - Rte: ADILSON GONCALVES PALMARES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 347, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 473.693,96 EQUIVALENTES A 40.224.618,77 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 212 E 295. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 460.890,57 EQUIVALENTES A 39.137.394,6818 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: VERA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: SIDNEY DA MOTA AVILA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VISTA AO CREDOR ANTE A NOMEACAO DE BEM A PENHORA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 293160"
                        ],
                        "286846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01760-2004-018-01-00-9 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001490/90 - Cgte: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-018-01-00-2 - SPTE: Goncalo Ernandes Soares [Adv. Whilton Bispo de Barros OAB:RJ 127857/D AB:RJ 100114/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2001-018-01-00-8 - Rte: ADAILSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2002-018-01-00-4 - Rte: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.200:\"Indefiro o requerido, tendo em vista o que consta na peticao de fls.183/185. (...) determino a supensao do processo de execucao. (...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias (...)\" Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00776-2005-018-01-00-5 - Rte: Guilherme da Silva Rafael [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,pela re \r\n\r\nProc. 01909-2000-018-01-00-6 - Rte: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 043238/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2001-018-01-00-6 - Rte: CARLA ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.287:\"Indefiro o bloqueio on line, haja vista que a reclamada sequer foi intimada da decisao homologatoria. (...) determino a suspensao do processo de execucao (...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2002-018-01-00-2 - Rte: SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2003-018-01-00-0 - Rte: DARIO SAMPAIO LOURENCO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-018-01-00-3 - Rte: RICARDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo para 15 dias, \r\n\r\nProc. 01616-2003-018-01-00-1 - Rte: RICARDO MARTINS PERES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-018-01-00-0 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir . Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-018-01-00-2 - Rte: Dilermando Antonio Tebas [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.285, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-018-01-00-8 - Rte: Rogerio Liporace da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/re \r\n\r\nProc. 00402-2006-018-01-00-0 - Rte: Marilda Vendrame [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600, pela re \r\n\r\nProc. 00662-2006-018-01-00-6 - Rte: Jose Cicero Pereira de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-018-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira Leao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.38:\"defiro a isencao requerida\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-018-01-00-4 - Rte: Douglas Manso da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-018-01-00-6 - Rte: Luiz Gonzaga Barboza [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 304,20, p/re \r\n\r\nProc. 00550-2007-018-01-00-6 - Rte: Fabio Leonardo de Moraes Pinto [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : (...) Rejeito a preliminar suscitada pe lo reu, para deferir ao autor o pagamento de uma hora extra por dia...(fls. 257) Custas pelo reu de R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 00814-2007-018-01-00-1 - Rte: Lenilse Carla Pereira [Adv. Luciene Costa Villa Nova OAB:RJ 122458/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200, pela re \r\n\r\nProc. 00844-2007-018-01-00-8 - Rte: Ismael Xavier da Silva [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300, pela re \r\n\r\nProc. 00846-2007-018-01-00-7 - Rte: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 104431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40, pela re \r\n\r\nProc. RT 002283/91 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a prorrogacao do prazo po mais 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/97 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.299:\"Vir com o endereco do reu, a fim de possibilitar a expedicao do mandado requerido.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/98 - Rte: PEDRO CARLOS PINA LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.204, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: GIVANILDE DAS CHAGAS SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 081357/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01734-1999-018-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao : (...) Julgo procedente em parte o pedid o, deferindo ao exequente prazo de 10 dias para apresentacao de calculos... Custas de R$ 55,35, pelo executado. \r\n\r\nProc. RT 002206/99 - Rte: MONICA SALGADO GARCIA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 082911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nId: 286846"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 02152-2001-019-01-01-8 - Rte: ILDERICA SILVA LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Ante ausencia de interesse do autor na presente carta e por retorno dos autos principais,extingo sem merito.Assim ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00401-2004-019-01-01-3 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 01393-2005-019-01-00-0 - Exte: Roberto Carlos Marques dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01074-2001-019-01-00-1 - Rte: NADIA NASCIMENTO [Adv. Mirian Coelho Menezes de Oliveira OAB:RJ 094195/D AB:RJ 051545/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 002083/01 - Rte: LUCY DE ALMEIDA NUNES [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00588-2003-019-01-00-1 - Rte: WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS EMPRESAS LTDA E OUTRO S AB:SP 086899/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Ante a impossibilidade de execucao da primeira reclamada e a responsabilidade da segunda,pagar esta ultima em (15) quinze dias, sob pena de multa e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01612-2003-019-01-00-0 - Rte: ELIANA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 074759/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00102-2004-019-01-00-6 - Rte: JAIME RIBEIRO NUNES FILHO [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00165-2005-019-01-00-3 - Rte: Renato Silva de Araujo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00379-2005-019-01-00-0 - Rte: Flavia Firgulha da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Centro Educacional da Lagoa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00696-2005-019-01-00-6 - Rte: Patricia Melo de Oliveira [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D AB:RJ 103664/D ] Windoor 27 Metalurgurgica Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001614/00 - Rte: VERA BENINI WANICK DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.457 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: IGDAL PARNES [Adv. Arnon Velmovitsky OAB:RJ 045618/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: PATRICIA DE LUCENA SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 048115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01536-2001-019-01-00-0 - Rte: CELIA CRISTINA VIANA RODRIGUES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Com razao a autora,restando comprovado ser a Editora JB S/A efetiva sucessora da reclamada. \r\n\r\nProc. 01250-2002-019-01-00-6 - Rte: EMILENE RODRIGUES DE LIMA A/C [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Venham as partes independente de pauta para homologacao do ACORDO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01856-2003-019-01-00-2 - Rte: GILSON RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 040507/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00281-2004-019-01-00-1 - Rte: SORAYA SALOMAO [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis OAB:RJ 112527/D AB:RJ 056448/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00575-2005-019-01-00-4 - Rte: Eduardo do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 009706/D ] Condominio Arquitetonico Downtown: Contestar segunda reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-019-01-00-4 - Rte: Marilene da Silva Borges [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00010-2006-019-01-00-8 - Rte: Cesar Coutinho [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 120280/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Devolvo o prazo a CEF (oito dias). \r\n\r\nProc. 00529-2006-019-01-00-6 - Rte: Edineide Alves de Oliveira Vieira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 083283/D ] God s Blessing Modas Ltda.: Venha reclamada com o valor devido conforme sentenca de fls.28/32 no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00837-2006-019-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Medeiros de Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Palace Decoracoes - Norte Design Rte: Tomar ciencia reclamante promocao calculista de fls.62. \r\n\r\nProc. RT 001861/91 - Rte: FRANCISCA FERREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 082231/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001573/93 - Rte: DJALMA PEIXOTO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000923/95 - Rte: FRANCISCA ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: IBI COM REPRES EXP E IMP MADEIRAS PEDRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001906/96 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: EDINALDO BOIA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: BENEDITA BARBOSA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067804/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000003/98 - Rte: MAURO CESAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 079877/D ] Rte, Rdo: Por silente a reclamada quanto aos calculos do INSS e por ausente nos autos o recolhimento pretinente,HOMOLOGO os calculos de fls. 237 para que surtam seus deviso e legais efeitos.Assim venha a re em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000887/98 - Rte: MIREIA CUNHA RAMALDES DE AMORIM [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: JORGE DE SA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 003318/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.225.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: SIMONNE BRAGANCA GONCALVES [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Contestar reclamada em (15) quinze dias calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01536-1999-019-01-00-5 - Rte: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 090832/D ] Rte:...Assim retifique o autor seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002310/99 - Rte: TARCISIO LISBOA DE MATOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: G WERNECK PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 273472"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00950-2007-023-01-00-7 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 073770/D ] Elizabeth Burger Rego Monteiro, Edy Silva: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM 05 DIAS SUCESSI VOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.13 \r\n\r\nProc. 01070-2004-023-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO CESAR MELLO: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO. PORTANTO , POR ORA, INDEFIRO.FLS.297 \r\n\r\nProc. 00853-2005-023-01-00-2 - Rte: Abrao Juju Esteves Calunga [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.59 \r\n\r\nProc. 00030-2006-023-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Coelho da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 138429/D ] Maria da Conceicao Coelho da Silva, Vera Lucia Malcheades Souza Mauro: VENHAM AS PARTES COM A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE, QUANTO A COTA PREVIDENCIARA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.85 \r\n\r\nProc. 00808-2006-023-01-00-9 - Rte: Annabel de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 090419/D ] Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: PROCEDA A RE A TRADICAO DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO,EM 05 DIAS. FLS.159 \r\n\r\nProc. 01152-2006-023-01-00-1 - Rte: Celso Oliveira da Fonseca [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Celso Oliveira da Fonseca, Telemar Norte Leste S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA , EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.112V \r\n\r\nProc. RT 001692/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELLO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: A PARTE CONTRARIA PARA DIZER EM OBSERVANCIA AO CONTRADITORIO.FLS. 736 \r\n\r\nProc. 00340-2002-023-01-00-9 - Rte: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS PELO AUTOR.FLS.145 \r\n\r\nProc. 00497-2002-023-01-00-4 - Rte: WELENSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] WELENSON RODRIGUES DE BARROS: FACE O CONTRADITORIO, DIZER SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM 05 DIAS.FLS.300. \r\n\r\nProc. 00851-2003-023-01-00-1 - Rte: CARLOS DAMIAO LACERDA QUINTEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 008847/D ] CARLOS DAMIAO LACERDA QUINTEIRO, SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE, QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.207V \r\n\r\nProc. 01101-2003-023-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085360/D ] RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO: RENOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA.FLS.253 \r\n\r\nProc. 01107-2003-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] SENDAS S/A: AO EMBARGADO.FLS.60V \r\n\r\nProc. 01471-2003-023-01-00-4 - Rte: FABIO DELFINO DA SILVA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 051647/D ] META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: O VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL CONFORME INDICADO AS FLS.74 REFERE-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BANCO BRADES CO. NAO HA MAIS VALORES BLOQUEADOS NO BANCO SANTANDER CONFORME SE PODE VER AS FLS.72. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.77 \r\n\r\nProc. 00182-2004-023-01-00-9 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 093281/D ] HELIO JOSE DA SILVA: NEGO SEGUIMENTO,PORQUE NAO HA DECISAO EM EXECUCAO. ADEMAIS, NAO HA COMPROVACAO DE CULPA DO DEVEDOR A ENSEJAR A COMINACAO DA MULTA. PORTANTO, INDEFIRO.FLS.302 \r\n\r\nProc. 00391-2004-023-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 092629/D ] SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO: INDIQUE O AUTOR, NOS AUTOS,QUEM SAO OS SOCIOS E OS RESPECTIVOS ENDERECOS.FLS.115 \r\n\r\nProc. 00166-2005-023-01-00-7 - Rte: Alexsander de Carvalho Belfort [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Alexsander de Carvalho Belfort: A GRATUIDADE DE JUSTICA NAO ALCANCA OS HONORARIOS DO PERITO,PORQUE NAO SE PODE OBRIGAR UMA PESSOA A TRABALHAR SEM IMEDIATA RETRIBUI CAO. POR OUTRO LADO, O PERITO TEM QUE SER DE CONFIANCA DO JUIZO. PORTANTO, INDEFIRO O OFICIO, MAS DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PARCIALMENTE.FLS.612 \r\n\r\nProc. 00443-2005-023-01-00-1 - Rte: Flavio Lima de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Flavio Lima de Jesus, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.350 \r\n\r\nProc. 00488-2005-023-01-00-6 - Rte: Valmaquer Marinho da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 051292/D ] Valmaquer Marinho da Silva, Sendas Distribuidora S.A., Sendas S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.130 \r\n\r\nProc. 00863-2005-023-01-00-8 - Rte: Natali da Silva Gomes Leite [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: DIGA A RE SOBRE O REQUERIDO PELA AUTORA.FLS.256 \r\n\r\nProc. 00320-2006-023-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 054839/D ] Walter Ferreira Lopes: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO,O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00383-2006-023-01-00-8 - Rte: Maria Solange Macedo Moura [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: AO RECORRIDO.FLS.558 \r\n\r\nProc. 00740-2006-023-01-00-8 - Rte: Americo Trajano Neiva Loyola [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 033996/D ] Americo Trajano Neiva Loyola, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GAS:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 320,00,PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 16.000,00...INTIMEM-SE.FLS.94/95. \r\n\r\nProc. 01259-2006-023-01-00-0 - Rte: Sergio Meira de Vasconcellos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Sergio Meira de Vasconcellos: A PARTE CONTRARIA.FLS.846 \r\n\r\nProc. 01589-2006-023-01-00-5 - Rte: Claudenir Alves Moreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027720/D ] Claudenir Alves Moreira: O PERITO DEVE SER DE CONFIANCA DO JUIZ. PORTANTO, INDEFIRO. ENTRETANTO, DEFIRO O PARCELAMENTO DA FORMA QUE O AUTOR PUDER ADIANTAR.FLS.93 \r\n\r\nProc. 01627-2006-023-01-00-0 - Rte: Deise da Silva Ferreira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett:...ASSIM, INDEFIRO E CUMPRA A PETICIONANTE O ACORDO.FLS.41 \r\n\r\nProc. 01714-2006-023-01-00-7 - Rte: Marilena Pacheco de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: AO RECORRIDO.FLS.78 \r\n\r\nProc. 00454-2007-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 051050/D ] Carlos Alberto da Silva Carvalho, Caixa Economica Federal:...REJEITO, POIS, AS RAZOES DO EMBARGANTE PARA MANTER INCOLUME A SENTENCA. INTIMEM-SE.FLS.220V. \r\n\r\nProc. RT 001721/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL: AO EMBARGADO.FLS.366 \r\n\r\nProc. RT 001299/93 - Rte: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049207/D ] ENIMONT-EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES TECNICAS-SUCES SIT-SOC INST TE: AO AGRAVADO.FLS.676 \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 067115/D ] JOSE SOARES DOS SANTOS: AO AGRAVADO.FLS.235 \r\n\r\nProc. 00815-1998-023-01-00-0 - Rte: ALFREDO STEFANI NETO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027439/D ] ALFREDO STEFANI NETO: AO AGRAVADO.FLS.348 \r\n\r\nProc. 01117-1999-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD): ACOLHIDAS AS RAZOES DA EMBARGANTE...INT.FLS.250V E PREJUDICADO FACE A DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO E...FLS.252 \r\n\r\nProc. 01169-1999-023-01-00-9 - Rte: ANDREA ARAUJO MOREIRA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 086424/D ] AKZO NOBEL LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.173 \r\n\r\nProc. 02054-1999-023-01-00-1 - Rte: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044076/D ] RENATO DA SILVA MORAES: DIGA O AUTOR.FLS.182 \r\n\r\nProc. RT 002113/99 - Rte: DELMO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: COOPCARGAS COOPERATIVA DE TRANSP DE CARGA LTDA DELMO DE OLIVEIRA MARTINS: PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO. FLS.130 \r\n\r\nId: 293480"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001681/01 - Rte: JORGE LOPES FERREIRA Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 143,78. Quantia devida referente a cot as previdenciarias nao recolhidas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01447-2003-023-01-00-5 - Rte: LILIAN DOS SANTOS Rdo: ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 557,93. Quantia devida conforme decisa o:Vistos, etc...Homologo os calculos de fls.20/23 para os efeitos de direito...Execute-se.Ass.Nilton Rebello Gomes.Juiz do Trabalho. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01461-2002-023-01-00-8 - Rte: PATRICK GOMES GABRIEL Rdo: CARIOCA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 1275,50. Quantia devida conforme decis ao:Vistos, etc...Ante os calculos apresentados pelo INSS...Homolog o os calculos de fls.2422/2426 para fixar o quantum debeatur em R$ 1.264,44...Exp.mandado de citacao.Ass.Nilton Rbellho Gomes.Juiz Ti tular. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO Rdo: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia equivalente a R$ 86.879,64. Quantia relativa a cotas previdenciarias incidentes, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00829-2003-023-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA BERNARDES COSTA DA SILVA Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS DE COURO LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 293274"
                        ],
                        "291215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00274-2006-025-01-00-3 - Exte: Gervasio Jose da Silva Exdo: Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 29.579,83 OU OPONHA EMBARGOS, SOB PENA DE CONVERSAO EM PENHORA E PRACEAMENTO DO BEM. \r\n\r\nProc. 00006-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE DIVINO SILVEIRA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/09/2007 AS 9:25 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01469-2006-025-01-01-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 107303/D ] Agte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO, CONFORME ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01661-2006-025-01-01-0 - Agte: Fernanda Pinheiro Antunes Carvalho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 045633/D ] Agdo: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00871-2003-025-01-00-5 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.103 FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 500,75 EQUIVALENTE A 42.576,51018 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00398-2006-025-01-00-9 - Rte: Claudia Goncalves Teles [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.116 FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 454,53 EQUIVALENTE A 38.646,63239 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01134-2006-025-01-00-2 - Rte: Carlos Rodrigo Osterreicher Cunha [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-025-01-00-0 - Rte: Eduardo de Britto da Silva [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS JUNTO A JUCERJA, AS FLS. 24/25, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2007-025-01-00-8 - Rte: Marilene Paes Alvarenga [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 054013/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001619/01 - Rte: SEVERINO LUCAS SOBRINHO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.102. \r\n\r\nProc. 01752-2001-025-01-00-8 - Rte: JOSE MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 053782/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.263, TENDO EM VISTA QUE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA DEVE OCORRER QUANDO DO EFETIVO RECEBIMENTO DO CREDITO E A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO JA OPEROU-SE, A OCASIAO DA FIXACAO DO PRINCIPAL.\". \r\n\r\nProc. 00451-2003-025-01-00-9 - Rte: SIDNEY DONATO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.234, DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01410-2003-025-01-00-0 - Rte: DJAIR LOBO GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DECISAO QUE REJEITA EMBARGOS A EXECUCAO NAO E PASSIVEL DE \"RECONSIDERACAO\".\". \r\n\r\nProc. 01599-2003-025-01-00-0 - Rte: GREICY CORREA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SE ACEITA OS BENS ORA INDICADOS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00736-2004-025-01-00-0 - Rte: ELIAS SVOBODA AMANCIO DE ANDRADE [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D AB:RJ 035201/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DA FL.133, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-025-01-00-9 - Rte: Jairo Cavalcanti Mattos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.79/80, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 1.908,67 EQUIVALENTE A 163.502,835194 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 276,49 EQUIVALENTE A 23.685,067716 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA APENAS AO INSS, UMA VEZ QUE O CREDITO DO RECLAMANTE ESTA TOTALMENTE SATISFEITO, TENDO EM VISTA O LEVANTAMENTO DO ALVARA EXPEDIDO NA FL.84, OBSERVADO A RETENCAO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01389-2005-025-01-00-4 - Rte: Terezinha Chagas Peixoto [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO(FL.204), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-025-01-00-1 - Rte: Andreia Menezes Pinto da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO(FL.175), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2006-025-01-00-0 - Rte: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 041449/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO(FL.127), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2006-025-01-00-5 - Rte: Monica Maria Weinstein [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.26, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2006-025-01-00-0 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2006-025-01-00-6 - Rte: Maciel Rosendo Dutra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 016090/D ] Rte: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PETICAO DE FLS.138, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2006-025-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Almeida [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 068412/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS(R$ 1.330,00), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-025-01-00-5 - Rte: Luciano Cesar de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.32, POR ORA.\". \r\n\r\nProc. RT 001602/88 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.834, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/89 - Rte: SHIRLEY MARIA DA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUND DE AMPARO E PESQUISA DO ERJ Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002184/89 - Rte: ARNALDO DANIEL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052917/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.263. \r\n\r\nProc. 00948-1990-025-01-00-1 - Rte: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 012220/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.549), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/92 - Rte: TEREZA MARIA BARROS VASCONCELOS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 021388/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 570/573, EXCLUIDA A CLAUSULA QUARTA.\". \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.257\". \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REJEITADO OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.285v. \r\n\r\nId: 291215"
                        ],
                        "293425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00688/90: RTE: MARIA CRISTINA DA SILVA (ADV: CESAR GERPI MOREIRA - OAB/RJ: 55282) - RDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (ADV: LUIS FIGUEIREDO FERNANDES - OAB/RJ: 75340).\r\n\r\nBENS: LOJA COMERCIAL SITUADA NA RUA SÃO LUIZ GONZAGA Nº 122, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. O REFERIDO IMÓVEL POSSUI 02 (DOIS) BANHEIROS, COZINHA, DUAS SALETAS, SALÃO, UMA SAÍDA QUE SERVE COMO ESTOQUE E SÓTÃO, SENDO QUE PARTE DESSES CÔMODOS PERTENCE À LOJA 126 E 126-A, QUE NÃO FOI PENHORADA NESTE PROCESSO. A LOJA PENHORADA, 122 E A LOJA 126 E 126-A, QUE NÃO FORAM PENHORADAS AQUI, ESTAS, ESTÃO ALUGADAS PARA EMPRESA JAMYR VASCONCELLOS S/A (DROGARIA PACHECO) DANDO A IMPRESSÃO DE SER UM SÓ IMÓVEL. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS.: MATRICULA 25436 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS: PREDIO E RESPECTIVO IMOVEL SITO A RUA SÃO LUIZ GONZAGA 122, NA FREGUESIA DE SÃO CRISTÓVÃO, MEDINDO NA SUA TOTALIDADE 4,24M DE FRENTE E FUNDOS POR 30,14M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS 126 E 126-A, ANTIGO 48, PELO OUTRO ADO COM O PREDIO 118, ANTIGO 44. INSCRIÇÃO 126.626-1, CL 6388-3, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. PENHORAS /GRAVAMES /PRENOTAÇÕES /CANCELAMENTOS: (A) 27ªVT/RJ-849/88 - (B) 10ªVT/RJ-1892/86 - (C) 16ªVT/RJ-OFICIO 302/92 - (D) 39ªVT/RJ-1087/88 - (E) 11ªVT/RJ-OFICIO 89/93 - (F) 34ªVT/RJ-1165/86 - (G) 13ªVT/RJ-1192/87 - (H) 21ªVARA FEDERAL/RJ-91.0122127-2 - (I) 35ªVARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ERJ - 93.004145-8 - (J) 35ªVARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ERJ-94.0015581-6 - (K) 6ªVARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ERJ-90.0023589-8 - (L) CANCELAMENTO DE PENHORA PROC. 1773/89 DA 11ªVT/RJ - (M) 2ªV.F. EXECUÇÃO FISCAL-90.0047616-0 - (N) 23ªV. FAZ.PUBLICA - VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 94.0015633-2 - (O) ARROLAMENTO DE BENS: OFICIO 52.242/2005-DERAT/RJO/GABIN DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADM TRIBUTARIA DO RJ. PRENOTAÇÕES: - (01) MANDADO DA 2ª V. FAZ. PUBLICA PRENOT. 86175 - (02) 31ªVT/RJ-2175/92 -(03) 35ªVT/RJ-2564/85 - (04) 10ªVT/RJ- CANC. DE PENHORA PRENOT 128581 -(05) 28ªVT/RJ- PREN 128581 - (06) 19ªV/RJ- PREN 129441 - 2443/85- (07) 32ªVT/RJ- 1720/93 - (08) 44ªVT/RJ-2257/92 - (09) 3ªVT/RJ- 2453/93 - (10) 32ªVT/RJ-1720/89 - (11) 2ªVT/RJ- 94/90 - (12) 23ªVT/RJ-863/86 - (13) 35ªVT/RJ-609/90 - (14) 11ªVT/RJ-136/86 -(15) 35ªVT/RJ-609/90 - (16) 26ªVT/RJ-795/85 - (17) 26ªVT/RJ-795/85 - (18) 2ªV. FAZ.PUBLICA CANCELAMENTO DE PENHORA OFICIO 2156/95 - (19) 23ªV.FEDERAL EXEC. FISCAL 94.0015633-2 - (20) 10ªV. FAZ. PUBLICA 94/022.190-6 - (21) 6ª V. FEDERAL 90.0030418-0 - (22) 26ªVT/RJ- 795/85 - (23) 9ª V. FAZ. PUBLICA 1994/100-021-874-6 - (24) 5ªV. FEDERAL 940018102-7 - (25) V.FEDERAL CANCELAMENTO DE PENHORA OFICIO 623/03. IMÓVEL (LOJA 122) AVALIADA EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). \r\n\r\nCONFORME AV-19 M-25.436 - ARROLAMENTO DE BENS. FICA CIENTE, CONFORME PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL ATRAVÉS ESTE EDITAL DE LEILÃO, A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FACE DA ALIENAÇÃO DO REFERIDO IMOVEL, CONFORME OFICIO 52.242/2005-DERAT/RJO/GABIN, DATADO DE 15/12/2005. Condições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 293425"
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                        "291773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 01252-2005-026-01-00-6 - Exte: Roberto Silva Mesquita [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 079296/D ] Roberto Silva Mesquita: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01199-2006-026-01-00-4 - SPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044890/D ] Edson Alves Botelho: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA: PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00905-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo Falcao Vale [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 112781/D ] Antonio Eduardo Falcao Vale: Apresentar calculos de liquidacao. FL 146 \r\n\r\nProc. 01204-2005-026-01-00-8 - Rte: Valmir de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Luar 191 Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Luar 191 Pecas e Acessorios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 500,00 FL 31 VERSO \r\n\r\nProc. 01692-2006-026-01-00-4 - Rte: Helenise da Silveira Machado Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Helenise da Silveira Machado Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 173 \r\n\r\nProc. 00141-2007-026-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Almeida da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Anderson de Almeida da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 209 \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: WILLIAN MORAES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA WILLIAN MORAES PEREIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00944-2000-026-01-00-2 - Rte: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002462/A ] ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 401 \r\n\r\nProc. 00089-2001-026-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 077988/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL 330 \r\n\r\nProc. 00436-2001-026-01-00-5 - Rte: DEISE DRUMOND ZACHARIAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031047/D ] DEISE DRUMOND ZACHARIAS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: LUIS RONALDO SILVA VASCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 109396/D ] LUIS RONALDO SILVA VASCO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2001-026-01-00-8 - Rte: ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN: Apresentar calculos de liquidacao. FL 182 \r\n\r\nProc. 00436-2002-026-01-00-6 - Rte: PATRICIA HELENA MATTA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA PATRICIA HELENA MATTA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00670-2002-026-01-00-3 - Rte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 094525/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho FL 260 \r\n\r\nProc. 01212-2002-026-01-00-1 - Rte: NATALINA DE MORAES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA NATALINA DE MORAES: Ter ciencia de despacho ENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01129-2003-026-01-00-3 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES: Apresentar calculos de liquidacao. FL 336 \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 222 \r\n\r\nProc. 00468-2004-026-01-00-3 - Rte: JOSE MARTINS DO VALLE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 005973/D ] JOSE MARTINS DO VALLE: Apresentar calculos de liquidacao. FL 96 \r\n\r\nProc. 01338-2004-026-01-00-8 - Rte: FABIO RIBEIRO GARCIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 118273/D AB:RJ 112422/D ] FABIO RIBEIRO GARCIA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 238 \r\n\r\nProc. 00749-2005-026-01-00-7 - Rte: Jorge Rubem Grim Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Rubem Grim Duarte: Apresentar calculos de liquidacao. FL 147 \r\n\r\nProc. 00886-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Roberto Mattos Furtado: Apresentar calculos de liquidacao. FL 237 \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DE AMBOS OS REUS \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-00-7 - Rte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 045243/D ] Francisca Monteiro de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 148 \r\n\r\nProc. 00431-2006-026-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Rosario Regis [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 071113/D ] Imagem Secreta Foto Video Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 228 VERSO \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves: Manifestar-se sobre peticao GUIA DARF FL 270 \r\n\r\nProc. 01197-2006-026-01-00-5 - Rte: Janete Rocholino Lopes [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D AB:RJ 049479/D ] Janete Rocholino Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 220 \r\n\r\nProc. 01700-2006-026-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Rosa da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 025940/D ] Joao Carlos Rosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 100 \r\n\r\nProc. 01746-2006-026-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Adriana da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 223 \r\n\r\nProc. 01734-1989-026-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000715/B ] JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001970/89 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040341/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02490-1989-026-01-00-8 - Rte: IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] IRANY BARBOSA DUARTE, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO E A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000721/90 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 026081/D ] JOSE ANTONIO FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao FL 335 \r\n\r\nProc. RT 000892/92 - Rte: SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO [Adv. Suzel Seabra Pinho OAB:RJ 045762/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora do INAMPS) SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/95 - Rte: LUCIO LUIZ RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LUCIO LUIZ RODRIGUES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: JOSE ACACIO CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] JOSE ACACIO CARNEIRO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 063874/D ] JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001249/97 - Rte: OCIREMA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CASANOVA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] OCIREMA ALVES DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: GERALDO GARCIA MOURA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 030715/D ] GERALDO GARCIA MOURA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00567-1998-026-01-00-6 - Rte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 049479/D ] NARCISO LOPES AQUINO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 172 \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: LUIZ SERGIO BARROS PACHECO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 030872/D ] LUIZ SERGIO BARROS PACHECO: Manifestar-se sobre peticao FL 98 \r\n\r\nId: 291773"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01775-2003-027-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO ALVES TORRES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG LTDA N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO: \"...IMPROCEDENTES..\" OUTROSSIM, CONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00753-2005-027-01-00-1 - Rte: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01548-2003-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 115029/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, UMA VEZ QUE ESTES POSSUEM APENAS CONTAS-SALARIO, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01279-2005-027-01-00-5 - Rte: Meri Helen Amado Bezerra [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:SP 118273/D AB:RJ 103845/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00011-2007-027-01-00-8 - Rte: Ana Pereira Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01961-2000-027-01-00-3 - Rte: NIVES ZUBCICH BRITO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DE FLS.660/662. \r\n\r\nProc. 00146-2001-027-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE ASSIS BEJA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 030542/D ] Rte, SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATOS PRATES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.581,17 \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 \r\n\r\nProc. 00444-2003-027-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR DA FONSECA E CUNHA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 105603/D ] Rte: CIENCIA DO COMUNICADO DA 4a.VT/NITEROI, FLS.126, INFORMANDO QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 06/11/07 E 13/11/07 AS 14 HORAS PARA REA- LIZACAO DE PRACA. \r\n\r\nProc. 00714-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 118810/D ] Rdo: INFORMAR O No.CORRETO DO CNPJ DA RDA. \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 27.749,48. NAO HA NECESSIDADE DE DEPOSITO, HAJA VISTA O DEPOSITO REALIZADO PELA RDA ANTERIORMENTE, CONFORME FLS.573, SUPERIOR A CONDENACAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 00390-2004-027-01-00-3 - Rte: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.910,97 \r\n\r\nProc. 00657-2004-027-01-00-2 - Rte: YARA PENHA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.538,17 \r\n\r\nProc. 00924-2004-027-01-00-1 - Rte: JEAN JORGE RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00209-2005-027-01-00-0 - Rte: Willson Robson dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 108820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00485-2005-027-01-00-8 - Rte: Silvio Ribeiro Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00527-2005-027-01-00-0 - Rte: Agnaldo Alexandre de Lira [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00910-2005-027-01-00-9 - Rte: Luciana Goncalves Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.233 \r\n\r\nProc. 00141-2006-027-01-00-0 - Rte: Wilson Lagoa Jorge [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01066-2006-027-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira Neto [Adv. Joel Batista dos Santos OAB:RJ 052493/D AB:RJ 066184/D ] Rdo: VENHA A RDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, COM O ORIGINAL DO DOC.DE FLS.27, SOB AS PENAS DO ART.35o.DO CPC. \r\n\r\nProc. 01167-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48H, PENA DE BUSCA \r\n\r\nProc. 01182-2006-027-01-00-3 - Rte: Olinto Almeida Franco [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO PARA CONTRA RAZOES AO RO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 01405-2006-027-01-00-2 - Rte: Vitor da Silva dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 084673/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00100-2007-027-01-00-4 - Rte: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00804-2007-027-01-00-7 - Rte: Daniel de Andrade da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145 \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071440/D ] CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 016116/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 16/8/07, O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO, UMA VEZ QUE A PENHORA NAO FOI AVERBADA. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: Jose Fernando de Barros Teixeira [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 293174"
                        ],
                        "291805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00667-2002-027-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.735,78 EQUIVALENTE A 261.235,16 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2003. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES Rdo: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2007-027-01-00-5 - Egte: Talita de Oliveira Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 045065/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-027-01-00-0 - SPTE: Edson Mendes [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 023076/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...ACOLHIDOS, EM PARTE, OS DO RTE-EMBARGANTE E ACOLHIDOS OS DA RDA-EMBARGANTE...\" \r\n\r\nProc. 00675-2007-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Souza Lessa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 097823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 086098/D ] Rte, PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01626-2002-027-01-00-7 - Rte: NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.120/138 \r\n\r\nProc. 00481-2003-027-01-00-8 - Rte: LILIAN ROSE CAVALCANTI RIBEIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.205v, 206 \r\n\r\nProc. 00322-2004-027-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.152 \r\n\r\nProc. 00384-2005-027-01-00-7 - Rte: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2005-027-01-00-6 - Rte: Kassia da Silva Pinto [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-027-01-00-0 - Rte: Katia Bersot de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-027-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-027-01-00-2 - Rte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-027-01-00-7 - Rte: Venilton Albuquerque Paes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-027-01-00-7 - Rte: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 230 \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DEVOLVIDO AS FLS.476. \r\n\r\nId: 291805"
                        ],
                        "293293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00582-2007-027-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Napoleao Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00863-2007-027-01-00-5 - Rte: Gelson Alcides da Rosa Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00678-2006-027-01-00-0 - Aut: Elson do Couto Silva Reu: Moto Express Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001437/00 - Rte: DIANO PEREIRA DIAS Rdo: LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: MARIA DE FATIMA CANTANHEDE DE CASTRO Rdo: CRISTAL GRAFITE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 05.09.07-11:00hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00678-2006-027-01-00-0 - Aut: Elson do Couto Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Reu: Moto Express Servicos Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000903/00 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 046538/D ] VITTORI VEICULOS SA: JUNTAR AOS AUTOS O No DO PIS DO AUTOR A FIM DE LOCALIZAR O DEPOSI- TO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 101156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.798,28. \r\n\r\nProc. 01332-2006-027-01-00-9 - Rte: Robson Alexandre da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: CIENCIA DA PETICAO DO FIEL DEPOSITARIO INFORMANDO DESLIGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00656-2007-027-01-00-0 - Rte: Joelma Izidio Chagas [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 051510/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: CLAUDIA ABREU EIRAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] SOLFRAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA, DESTROYER COMERCIO ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, QUILHA COMERCIO DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA, ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00477-2001-027-01-00-8 - Rte: ADRIANA CHAVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01178-2001-027-01-00-0 - Rte: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01835-2001-027-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01528-2002-027-01-00-0 - Rte: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00729-2003-027-01-00-0 - Rte: ELINA RODRIGUES AMARAL [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 094186/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.554,11 \r\n\r\nProc. 00009-2004-027-01-00-6 - Rte: Elizabeth Hell Neves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00443-2004-027-01-00-6 - Rte: BRUNO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA QUE LEVANTOU. \r\n\r\nProc. 00645-2004-027-01-00-8 - Rte: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 118678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01126-2004-027-01-00-7 - Rte: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.889,43 \r\n\r\nProc. 01463-2004-027-01-00-4 - Rte: VENICIUS DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 01583-2004-027-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BRANDAO ROSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 232. \r\n\r\nProc. 00160-2005-027-01-00-5 - Rte: Joao Batista Alves dos Santos (Espolio de) [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 084821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-027-01-00-0 - Rte: Elias Simoes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DA RE QUE INFORMA INCLUSAO NA FOLHA DE PAGAMENT O DE ADICIONAL - APOS, AO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01530-2005-027-01-00-1 - Rte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-027-01-00-5 - Rte: Josemar de Lima [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01188-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 00600-2007-027-01-00-6 - Rte: Claudia Teixeira Ozorio [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/87 - Rte: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02028-1988-027-01-00-6 - Rte: SIND TRABS INDS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: FABIO NEGRAO NEVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 013369/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:DF 009583/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 075486/D ] Rte: CIENCIA DA JUNTADA DA GUIA DE GPS NOS AUTOS - APOS AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: CANDIDO SANTOS JUNIOR [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: MARIA DE FATIMA CANTANHEDE DE CASTRO [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: CRISTAL GRAFITE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 05.09.07-11:00hs. \r\n\r\nProc. 01751-1998-027-01-00-0 - Rte: RENITA BEZERRA PERNAMBUCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 293293"
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                        "291777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/ VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01433-2004-028-01-00-4: RTE: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO (ADV: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ: 70898) - RDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - BENS: 01(HUM) ÔNIBUS MERCEDES BENZ, MODELO OF 1620, PLACA LBX5138, NÚMERO DE ORDEM 99045, CHASSI 98MM384087VB131549, RENAVAM 684245698, ANO 1997, EM USO NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: AV SANTA CRUZ, 3097/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROGERIO MACHADO, SÓCIO - DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00591-2007-028-01-00: RTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES - RDO: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA E COMERCIAL E INDUST. LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) NOTEBOOK TOSHIBA M11553094, PROCESSADOR INTEL CORE DUO A.6 GHZ, COM DVD-RW, 512MB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 80GB, TELA 14,5, MODEM, COM MALETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER CARRIER, MODELO SPLIT, DE TAMANHO GRANDE, DE ESTIMADA 60.000 BTU´S DE CAPACIDADE, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃIO EM R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTA ALEXANDRINA, 307, RIO COMPRIDO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO PAULA DE ALMEIDA, EMPRESÁRIO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01318-2006-028-01-00: RTE: UBIRACI DA SILVA - RDO: CRIMALA PRODUÇÕES GRÁFICAS E EDITORA LTDA - BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE SERRILHA MARCA A. BAUMAK, MOTOR WEG, 220V, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA SACADURA CABRAL, 293, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA, EMPRESÁRIA - SÓCIA - GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00069-2003-028-01-00-4: RTE: WALQUIR DE BARROS (ADV: MARCELLO DA SILVA CORREA - OAB/RJ: 81378) - RDO: TV OMEGA LTDA (ADV: GISELE LEITE GONÇALVES - OAB/RJ: 107389) - BENS: (01) - 02(DUAS) INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV OMEGA, CADA QUAL COM DURAÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORARIO DAS 22.05 HORAS (PROGRAMA SUPERPOP), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, NO VALOR DE R$ 28.823,00 CADA INSERÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 57.646,00 - (02) - 01(UMA) INSERÇÃO PUBLICITÁRIA DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV OMEGA, CADA QUAL COM DURAÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORARIO DAS 11.45 HORAS (PROGRAMA TV ESPORTE NOTICIAS), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, NO VALOR DE R$ 6.752,00 CADA INSERÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 6.752,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 64.398,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). ENDEREÇO DA EXECUTADA: RUA LAURO MULLER, 116, SALA 3502, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARINA DE SOUZA CASTRO, ADVOGADA, OAB/RJ: 109396.\r\n\r\nPROC.: 00602-2006-028-01-00-0: RTE: GILSON ALVES VIEIRA - RDO: AIHOO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER ADMIRAL 30.000 BTU´S APROX, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER, CAP APROX 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER CAP APROX 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (04) - 03(TRES)MICROCOMPUTADORES IBM PERSONAL COMPUTER 100 EQUIPADO COM PROCESSADOR PENTIUM 100MHZ EQUIPADO MONITOR, TECLADO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO PRECÁRIO, AVALIADOS UNITARIAMENTE EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 600,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA OKI MODELO B4350, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (06) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR EQUIPADO COM MOINITOR APROX 16”, MOUSE, TECLADO, PROC. PENTIUM 334MHZ, 64 MEMORIA RAM, WINDOW XP, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.050,00 (TRES MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA MAJOR VIEIRA DE MELO 20, LOJA A, CAMPO GRANDE/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO, EMPRESARIO/SOCIO COM ENDEREÇO NA RUA PROJETADA MACHADO 36, SEPETIBA/RJ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 291777"
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                        "276186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 00521-2006-029-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 080776/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Marcos Antonio Jeronimo: PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO NOS AUTOS DA ACP E DA RT. \r\n\r\nProc. 01346-2006-029-01-00-5 - Egte: Farmacia Nossa de Copacabana Ltda. [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra OAB:RJ 029705/D AB:RJ 096486/D ] Farmacia Nossa de Copacabana Ltda., Giselle Curvello dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-029-01-00-7 - Egte: Besarion Comercial Ltda. [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 098355/D ] Besarion Comercial Ltda., Maria de Fatima Goncalves da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002098/00 - Rte: HELOISA HELENA SENA MACHADO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 078825/D ] HELOISA HELENA SENA MACHADO, ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.92,94,98 E 99 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00059-2004-029-01-00-6 - Rte: RAQUEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 081811/D ] RAQUEL MONTEIRO DA SILVA, ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-029-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D ] Raimundo Nonato Pereira de Oliveira, Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-029-01-00-8 - Rte: Rivaldo Barbosa de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rivaldo Barbosa de Lima, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-029-01-00-7 - Rte: Antonio Lourenco Carlini de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Lourenco Carlini de Araujo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: MATOZINHOS ALVES DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: BORVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES MATOZINHOS ALVES DE JESUS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-029-01-00-8 - Rte: DEISE COSTA CAMPELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] DEISE COSTA CAMPELLO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-029-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rodrigues de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Ronaldo Rodrigues de Souza, Prescon Projeto e Estruturas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-029-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Pereira Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Vera Lucia Pereira Gomes, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-029-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Nunes Moraes [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 104906/D ] Condominio do Edificio Ilha do Fundao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01759-2005-029-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre dos Santos Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-029-01-00-9 - Rte: Paulo Augusto Cunha Conceicao [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Augusto Cunha Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-029-01-00-6 - Rte: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Marco Marques Feltrin, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-029-01-00-3 - Rte: Daniele Rodrigues de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Rodrigues de Lima, Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-029-01-00-6 - Rte: Orlando Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094312/D ] Orlando Rodrigues da Silva, Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-029-01-00-2 - Rte: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Heloah Salete Pinheiro Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-029-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Alberto do Nascimento, Telsul Servicos S.A., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-029-01-00-1 - Rte: Maria Jose Roberto Faria [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 104869/D ] Maria Jose Roberto Faria, ISS Servisystem Comercio Industria Ltda.: PARTES PARA ATENDEREM AO COMANDO CONTIDO NA ATA DE FLS.426. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000657/90 - Rte: WALLACE PINTO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria do Inamps] WALLACE PINTO: TOMAR CIENCIA DO ED DE FLS.258. \r\n\r\nProc. RT 000870/94 - Rte: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 000821/B ] PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000333/96 - Rte: PAULA AMERICO DOS REIS PORTO DE SANT ANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 050835/D ] UNITED PACKS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O PGTO DA CONTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-j DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000394/96 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO LOPES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 090709/D ] ANA MARIA AUGUSTO LOPES, BRADESCO SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPUGNACAO REJEITADA. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: CLAUDIO RAIMUNDO GOMES DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO RAIMUNDO GOMES DE SOUZA, BANCO ITAU S.A., BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276186"
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                        "288490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001573/00 - Rte: VALERIA DAS NEVES MELQUIADES Rdo: ZAHAV CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001296/91 - Rte: ANTONIO LOURENCO DA SILVA Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00050-2007-031-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: DIGA O RECLAMANTE SE AINDA MANTEM O CHAMAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E DO SINDICATO INFORMADO NO ADITAMENTO DE FLS.36 A 44. EM CASO POSITIVO, FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, EMENDA E ADITAMENTO A SEREM ENCAMINHADOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-1995-031-01-01-6 - Rte: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 096770/D ] VIRGINIA BANHOS DOELL EICH, CITIBANK N A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO E DA IMPUGNACAO OPOSTOS, PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00316-2007-031-01-00-9 - Rte: Walneide de Siqueira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 085088/D ] Walneide de Siqueira, Accioly Fitness Center - Academia de Ginastica Ltda., Maria Elizabeth Costa de Figueiredo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 15/8/07 \r\n\r\nProc. 01166-2000-031-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HELIO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 033666/D ] FRANCISCO HELIO DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: ALEXANDRE RICARDO DO CARMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ALEXANDRE RICARDO DO CARMO: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00337-2002-031-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS SARAIVA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro OAB:RJ 072016/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CARLOS SARAIVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2002-031-01-00-6 - Rte: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 035707/D ] FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01385-2002-031-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01570-2002-031-01-00-0 - Rte: ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:SP 056248/D ] ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS: AO PATRONO DO RECLAMANTE PARA TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA, NA SECRETARIA DA VARA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00066-2003-031-01-00-3 - Rte: HELIO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078383/D AB:RJ 079316/D ] HELIO GOMES: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA, NA SECRETARIA DA VARA, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX.' \r\n\r\nProc. 00746-2003-031-01-00-7 - Rte: EDMEIA FABIANO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 108343/D ] EDMEIA FABIANO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR SEU CPF, para expedicao de Alvara a FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01371-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE MELO SUZANO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: SEBRAE SERV BRAS APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS JOSE CARLOS DE MELO SUZANO: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01827-2003-031-01-00-4 - Rte: JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Roberta Rosario de Oliveira OAB:RJ 121911/D AB:RJ 029636/D ] JORGILMAR OLIVEIRA DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 00301-2004-031-01-00-8 - Rte: LUCIANO SALVIETE VAZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 109099/D ] NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00348-2005-031-01-00-2 - Rte: Angela Maria Guimaraes [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Angela Maria Guimaraes: A RECLAMANTE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NO V.ACORDAO REGIONAL E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRICAO ARGUGIDA PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-031-01-00-2 - Rte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Ronaldo Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01403-2005-031-01-00-1 - Rte: Rogerio de Oliveira Basilio [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 027720/D ] Rogerio de Oliveira Basilio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2005-031-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Ventura [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] Carlos Alberto dos Santos Ventura, SHV gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/8/07 \r\n\r\nProc. 01185-2006-031-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Chagas: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE, POR NAO ATENDIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, FICANDO NEGADO TAMBEM SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01314-2006-031-01-00-6 - Rte: Monica de Souza Aguiar [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Monica de Souza Aguiar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-031-01-00-1 - Rte: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 081617/D ] Danilo Sylvio da Silva Maciel, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-031-01-00-0 - Rte: Fabio Carneiro Cotta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Fabio Carneiro Cotta, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"IMPROCEDENTE A PRETENSAO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E \"PROCEDENTE EM PARTE\" EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00089-2007-031-01-00-1 - Rte: Carla Roseli Duffes Domingues Piola [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 083230/D ] Carla Roseli Duffes Domingues Piola: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-031-01-00-4 - Rte: Moises Jose de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Moises Jose de Almeida, Auto Diesel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/8/07 \r\n\r\nProc. RT 001686/85 - Rte: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 007261/D ] JOSE MARINHO DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01335-1988-031-01-00-9 - Rte: WALTER XAVIER SARMENTO E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE INCLUSIVE SOBRE AS RETIFICACOES APRESENTADAS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 002317/89 - Rte: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO) CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.321, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. RT 000700/91 - Rte: FRANCISCO MOREIRA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 030586/D AB:RJ 047287/D ] FRANCISCO MOREIRA FARIAS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001035/91 - Rte: AGENOR VICENTE DA COSTA [Adv. Paula Lopes Furtado OAB:RJ 092677/D AB:RJ 026975/D ] AGENOR VICENTE DA COSTA: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS,CIENTE DE QUE,DECORRIDO O PRAZO, O FEITO SERA ARQUIVADO COM BAIXA,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001296/91 - Rte: ANTONIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:MG 056833/D AB:RJ 010678/D ] SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02143-1992-031-01-00-6 - Rte: WILSON GONCALVES GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] WILSON GONCALVES GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001420/93 - Rte: WALDEMAR DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 069323/D ] PAES MENDONCA S/A: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES APONTADOS AS FLS.312, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001432/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: D R F CONSTR LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O RI DO IMOVEL . PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-1998-031-01-00-5 - Rte: CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE MAIS DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001602/98 - Rte: MANOEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083924/D ] MANOEL ALVES DE ANDRADE: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01849-1998-031-01-00-6 - Rte: COSMO JOSE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] COSMO JOSE DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002218/98 - Rte: LUIZ ANICETO MARIANO [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 027681/D ] LUIZ ANICETO MARIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01912-1999-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 067155/D ] ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nId: 288490"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 9864-6625 e 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-00569/95: RTE: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES - RDO: COLADESI INDUSTRIA QUIMICAS LTDA.\r\n\r\nBENS: (01) - 01(HUM) TANQUE DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS LÍQUIDOS, CÓD. DE IDENTIFICAÇÃO 52115 T611-B, EM USO E BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 5.500,00 - (02) - 01(HUM) TANQUE DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS LÍQUIDOS, CÓD. DE IDENTIFICAÇÃO 52115 T611-A, EM USO E BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 5.500,00 - (03) - 01(HUM) TANQUE DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE PARA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS LÍQUIDOS, CÓD. DE IDENTIFICAÇÃO 52125 T612, COM CAPACIDADE PARA 7,5 MIL LITROS, EM USO E BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 14.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MATINORÉ, 457, JACARÉ/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO KLOC LOPES, INDUSTRIAL E EMPRESÁRIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de agos to de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 293294"
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                        "293374": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01375-2005-031-01-00-2: RTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (ADV: JORGE DOS ANJOS VIEIRA - OAB/RJ: 29794) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA.\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO MENDANHA Nº 3.457, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SEU RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR ÁREA NO LADO IMPAR DA ESTRADA DO MENDANHA, DISTANTE 38,40M DO KM 04, ATUAL MARCAÇÃO QUILOMÉTRICA DA CITADA ESTRADA, COM 70,00M DE FRENTE PARA A ESTRADA DO MENDANHA, 232,64M A ESQUERDA NA DIVISA COM O TERRENO DE BERNADO ANTONIO E 77,42M NOS FUNDOS COM A AVENIDA BRASIL E 271,62M A DIREITA NA DIVISA COM TERRENO DE GUSTAVO PARANHOS; TUDO DE ACORDO COM A MATRICULA 110.914, ABERTA A FOLHA 191 DO LIVRO 2-U/4 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. INSCRIÇÃO 0195682-0 E CL-03135-1, DE PROPRIEDADE DE ABATEDOURO CARIOCA LTDA, CGC 33.540.576/00001-09. PENHORAS: 2ª V. F. EXEC. FISCAL, PROC 99.0066547-3; 6ª V. FAZ. PÚBLICA, PROC. 99.0073750-4; 7ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 99.0071984-0; 7ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 2002.5101504778-2; 5ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 99.0035236-0; 3ª V. FED. EXEC. FISCAL, PROC 2004.5101528479-0; PENHORA DA 5ª V. FED, PROC 2003.5101511433-7; PENHORA DA 7ª V. TRABALHO/RJ, PROC 1291-2004-007-01-00-4. INSCRIÇÃO 0195682-0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSTANDO 228 DE ÁREA EDIFICADA E 30.174 DE ÁREA DE TERRENO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de agosto de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 293374"
                        ],
                        "293383": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que IVAN PAVUNA ZARUR (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) move a INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, Proc n. RT 001651/83, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 296, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Saturno, 105, Vigario Geral, medindo o terreno 29,00m de frente, 30,60m de fundos, 40,20m pelo lado direito e 48,00m pelo lado esquerdo. De area construida possui um galpao de elevada cobertura de telhas de Eternit sobre estrutura de madeira, ocupando quase toda extensao do terreno, a excessao de um estacionamento frontal e outro lateral, este com acentuado declive, havendo uma capacidade para 15 veiculos. Guarnecido por dois portoes, um apara veiculos de grande porte, possui ainda o imovel na parte frontal do galpao, dois pavimentos de escritorio com duas salas e tres banheiros cada andar, avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 296. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 293383"
                        ],
                        "293384": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "32/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc n. RT 001651/83 - Rte. IVAN PAVUNA ZARUR (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) move a INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s) INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi marcado Leilao para o imovel: situado na Rua Saturno, 105, Vigario Geral, nos dias 22.10.2007 e 06.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 293384"
                        ],
                        "293344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01134-2006-035-01-00-0 - Rte: Elzo Jose da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00796-2003-035-01-00-0 - Rte: ALINE DOS SANTOS MENDES Rdo: GUIGUI FESTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48h A IMPORTANCIA DE R$ 504,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00698-2002-035-01-00-1 - Rte: SOLANGE DE SOUZA AMORIM Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 80, FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884 DA CLT.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 188/190,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO EM R$ 8.481,93,EQUIVALENTE A 721.235,38 TR.VENHA A RDA COM O DEPOSITO EM 48h,QUANDO DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2003-035-01-00-8 - Cgte: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 041296/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, NARCISO ALBINO OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 75,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 588,66,QUE CORRESPONDE A 50.051,10 TR.CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL.FICANDO A RE CITADA PARA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS 75,EM 48h,NO VALOR DE R$ 172,82,QUE CORRESPONDE A 14.693,95 TR.OUTROSSIM A RDA DEVERA COMPROVAR EM 10 DIAS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RPS 000660/01 - Rte: CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 123/125,A FIM DE REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2002-035-01-00-6 - Rte: ELAINE DE GOUVEIA BARROS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA ELAINE DE GOUVEIA BARROS: FORNECER OS ENDRECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RDA,VISANDO A CITACO DOS MESMOS.PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00251-2004-035-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS BALBINO [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 086846/D ] JORGE LUIS BALBINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 00335-2004-035-01-00-8 - Rte: TATIANE PEREIRA REZENDE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 038258/D ] TATIANE PEREIRA REZENDE: DISCRIMINAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DO FGTS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 01125-2004-035-01-00-7 - Rte: FABIAN SOARES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 003949/D ] FABIAN SOARES DE SOUZA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS 123/124,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2005-035-01-00-8 - Rte: Hadailton Barbosa do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Hadailton Barbosa do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 188/190,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.481,93,QUE CORRESPONDE A 721.325,38 TRS.A RE AO DEPOSITO EM 48h,QUANDO DEVERA APRESENTAR CALCULO DO IR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00878-2005-035-01-00-6 - Rte: Denilda Ribeiro Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Denilda Ribeiro Neves: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,DIANTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 01259-2005-035-01-00-9 - Rte: Myrian Roseli Gomes Garcia [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. Myrian Roseli Gomes Garcia: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,CONFORME REQUERIDO.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-035-01-00-7 - Rte: Isadora Conceicao Santos da Costa Pereira [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 053999/D ] SM Confeccoes e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 01583-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Divalmir Ferreira [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 081489/D ] Jose Divalmir Ferreira, LUCIMAR ANTONIO ANSILIEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-035-01-00-5 - Rte: Elizabeth Bezerra da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda. Elizabeth Bezerra da Silva: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA, A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DO RDO N/P DOS SOCIOS.QUANTO A CITACAO DO RDO POR EDITAL,INDEFIRO POR INCABIVEL NO RITO PROCESSUAL.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 013460/D ] FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA: Manifestar-se sobre peticao 366,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/01 - Rte: LEA JOSE MARCELLO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 002275/A ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA UNIAO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO APONTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2001-035-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DE QUEIROZ [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 047522/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2001-035-01-00-2 - Rte: VALENTIM JOSE DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] VALENTIM JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00419-2002-035-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,TENDO EM VISTA AS VARIAS PENHORAS EXISTENTES SOBRE O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01319-2003-035-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA MATTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DO CEU LTDA MARIA DE FATIMA DA SILVA MATTOS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2003-035-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00019-2004-035-01-00-6 - Rte: ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-035-01-00-3 - Rte: ALCENES FERREIRA PINTO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 053781/D ] ALCENES FERREIRA PINTO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 78,UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS QUE O RDO TENHA ENCERRADOS SUAS ATIVIDADES.INDICAR MEIOS PARA QUE A EXECUCAO PROSSIGA EM FACE DA RDA EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] JULIO FERNANDES DE SOUZA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGARTIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2004-035-01-00-6 - Rte: IZABEL CRISTINA BAHIA ROCHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 031047/D ] TELEFUTURA TELEMARKETING SA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERERE O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2004-035-01-00-7 - Rte: SERGIO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D SERGIO OLIVEIRA PEREIRA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01442-2004-035-01-00-3 - Rte: ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] ROGERIO MACHADO DA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00627-2005-035-01-00-1 - Rte: Altair Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Altair Medeiros: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-035-01-00-3 - Rte: Antenor Francisco Coelho Filho [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2005-035-01-00-5 - Rte: Marcio Braz Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 072842/D ] Marcio Braz Lima: RETIRAR AS GUIAS TRCT-01 E CD ACOSTADAS PELA RDA AS FLS.195,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2005-035-01-00-4 - Rte: Junior Jose da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 099328/D ] Sendas DISTRIBUIDORA SA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 137.NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2005-035-01-00-1 - Rte: Wagner da Cruz Victorio [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000855/B ] Wagner da Cruz Victorio: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-035-01-00-0 - Rte: Wagner Schoen Marins [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Wagner Schoen Marins: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2005-035-01-00-7 - Rte: Cristiane Aparecida de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2005-035-01-00-9 - Rte: Irene Helena Piekarczyk [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] Irene Helena Piekarczyk, Banco JP Morgan S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO ESTIMANDO HONORAIORS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2005-035-01-00-5 - Rte: Joel Vieira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Joel Vieira da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 230, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2006-035-01-00-9 - Rte: Marco dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Marco dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-035-01-00-5 - Rte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO DE FLS 82,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2006-035-01-00-4 - Rte: Cleber Cardoso Bastos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 105697/D AB:RJ 016162/D ] Cleber Cardoso Bastos, Metalnave S.A. Comercio e Industria: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO PELA 3a RDA,EIS QUE TODAS AS DEMAIS PARTES SE MANIFESTARAM NOS AUTOS, O QUE DEMONSTRA A IMPERTINENCIA DAS ALEGACOES DA RDA.OUTROSSIM, A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR ACERCA DAS IMPUGNACOES APRESENTADAS,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D Marcelo Luiz da Silva: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA CITACADA 1a RDA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-035-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. Jorge da Silva Lima: COMPLEMENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM FUNCAO DO PEDIDO DREFERENTE A INDENIZACAO DE 40%.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-035-01-00-3 - Rte: Jose Marciel da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01332-2006-035-01-00-3 - Rte: MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE [Adv. Eliana Batista Borba OAB:RJ 078566/D AB:RJ 063370/D ] MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE, Politrans Transportes Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO:DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA RDA, UMA VEZ QUE DESERTO.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA SENTENCA, BEM COMO DA DECISAO DE FLS 94.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2006-035-01-00-9 - Rte: Renato de Oliveira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Renato de Oliveira Martins: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DEFESA E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RDA.PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01683-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Julio de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-035-01-00-4 - Rte: Jacqueline Goncalves Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002462/A ] Jacqueline Goncalves Lima, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-035-01-00-5 - Rte: Ana Carolina da Silva Ventura [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Ana Carolina da Silva Ventura, Tootsy 18 Comercio de Roupas Ltda.: CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-1986-035-01-00-3 - Rte: ELIEL ALMEIDA MONTENEGRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 067617/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO (PREVI-BANERJ), BANCO BANERJ SA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 02347-1988-035-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES: VIR EM DEZ DIAS,COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00423-1990-035-01-00-3 - Rte: PAULO BORGES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078509/D ] PAULO BORGES DE SOUZA: CIENCIA DE QUE NENHUMA RAZAO ASSISTE AO RTE,ESTANDO CORRETO O PORCEDIMENTO ADOTADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001119/91 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PANTALEAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: 121 MOVEIS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE DA SILVA PANTALEAO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002096/91 - Rte: COSME BRAIDA E OUTRO S AB:RJ 062046/D AB:RJ 031047/D ] COSME BRAIDA, ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA: CIENCIA DO DESPACHO:RELATIVAMENTE AO REQUERIDO AS FLS 366.NADA A DEFERIR, EIS QUE OS BENS INDICADOS PELO EXECUTADO NAO OBSERVAM AO QUE ESTABELECE O ART 596 PARAG 1o,DO CPC.CONVOLO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000263/94 - Rte: VERA LUCIA DE CASTRO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 086770/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: COMPDROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS,SUPORTADO PELA EXECUTADA,CONFORME DISPOSTO AS FLS 375/376, TENDO EM VISTA QUE O V.ACORDAO NAO ADMITIU O RECURSO DA RDA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-1996-035-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AMAURI PAES LEME DE MELLO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] ESPOLIO DE AMAURI PAES LEME DE MELLO: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS 474,FICANDO DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-1997-035-01-00-8 - Rte: REDUAN JOSE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02328-1997-035-01-00-0 - Rte: MARIO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 029667/D ] SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: VIR EM TRINTA DIAS COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000249/98 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 067115/D ] NELSON TEIXEIRA DA SILVA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-1998-035-01-00-4 - Rte: MARIO ALVARENGA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D ] Rdo: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA MARIO ALVARENGA: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: JOSE ROSA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061865/D ] EVARISTO FERNANDO DE OLIVEIRA: FICA INTIMADO O ADV SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS 94, PARA QUE REGULARIZE, EM DEZ DIAS, A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECLAMADO NOS AUTOS, EIS QUE NAO HA INSTRUMENTO DE MANDATO JUNTADO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: CELIO FERREIRA DE PAULA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE: COMPROVAR A RDA A EFETIVACAO DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME ITENS 4 E 5 DO ACORDO DE FLS 138/139.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nId: 293344"
                        ],
                        "293400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: RT 002049/90 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/09/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/10/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01560-2006-036-01-00-0 - Exte: Julio Cesar dos Santos Exdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado Springer 30 000 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00; um computador Celeron, completo 240 GB, avaliado em R$ 1.000,00; um aparelho de ar condicionado Springer 30 000 BTUs avaliado em R$ 1.000,00, total da avaliacao R$ 3.000,00, encontrados na Rua comendador Siqueira, 1593, RJ \r\n\r\nProc. 00915-2005-036-01-00-2 - Rte: Astrogildo Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 054567/D ] Bens: 03 Tanques de louca, tamanhos diversificacos, J. Rorauto,no estado avaliado os tres R$ 240,00; duas pias de fibra,uma de 1.50m e outra de 2,20, no est., avaliado as duas em 126,00; duas caixas de gordura tigre, no estado, avaliado as duas em R$ 100,00; 10 varas de cano 40mm, linha soldavel da tigre, no estado, avaliado o lote em R$ 650,00; 1000 tijolinhos 19x10x5, no estado, avaliado, o milheiro em R$ 600,00; dois sensores de infravermelho de movimento da Lightex, no estado, avaliado os dois, em R$ 120,00; duas torneiras com filtro, marca Hidropal, no estado, avaliado as duas, em R$ 120,00; duas latas de verniz Gobertano p/quadras esportivas, no estado, avaliado as duas em R$ 300,00; 06 caixas de correio, chapa galanizada, no estado, avaliado o lote em R$ 60,00; 04 Ts de esgoto tigre, tres de 100 x 75 e um de 100 x 100, no estado, avaliado o lote, em R$ 43,50; 05 luvas de correr c/rosca Tigre 2\" no estado,avaliado o lote em R$ 125.00,00; uma tarracha 2\" Meikon, no estado, avaliado o lote em R$ 125,00; uma tarracha 2\" Meikon, no estado, avaliado em R$ 25,00. Total da avaliacao: R$ 2.509,50, encontrados na Av Nar Fontenelle, 3095, RJ \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066247/D ] Bens: Um automovel da marca FIAT, modelo Doblo ELX 1.8 Flex, a alcool e a gasolina, na cor prata, ano de fabricacao 2006, ano modelo 2007, placa LUZ-6938, chassi numero 9B11930571035622, codigo RENAVAM 888169930, func., e em bom estado de conservacao, aval. R$ 40.000,00, encontrado na Av Pres. Vargas, 2000, RJ \r\n\r\nProc. 01348-2003-036-01-00-0 - Rte: ROGERIO CORREA ALVES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 069115/D ] Bens: Um elevador marca repatada Atlas(sacta), completo com cabine com capacidade para seis pessoas ou quatrocentro e cinquenta quilogramas com espelho, interno, ventilador, que atende treze pavimentos em aparente regular estado, avaliado em R$ 45.000,00, encontrado na Praia de Botafogo, Rj \r\n\r\nProc. 01383-2004-036-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PRATA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 075173/D ] Bens: Quatro mesas para escritorio em madeira estado regular de conserv. valiado em R$ 300,00, cada, totalizando R$ 1.200,00; tres estanteS em madeira com portas em vidro, estado regular de conservacao, avaliado em R# 400,00, cada, totalizando R$ 1.200,00; um computador com processador AMD teclado, mouse monitor colorido sansung SyncMaster, impressora Lexmark 232 estado regular de conservacao, func., avaliado em R$ 1.200,00; uma geladeira Brastemp Duplex, cor Bege estado regular de conservaco func., avaliado em R$ 500,00,totalizando R$ 4.100,00; encontrados na Rua das Laranjeiras, 336, RJ \r\n\r\nProc. 01686-2004-036-01-00-2 - Rte: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Bens: Tres incubadoras marca Fancim, modelo C-86, sem numero de serie aparente, em uso no local, bom estado, cada uma avaliada em R$ 3.800,00, totalizando R$ 11.400,00, uma incubadora marca Brasileta modelo AS, sem numero de serie aparente, em uso no local, bom estado, avaliado em R$ 3.800,00; condicionador de ar Consul Air Master de 10 000 BTUs, sem numero de serie aparente, bom estado, avaliado em R$ 500,00, total da avaliacao: R$ 15.700,00, encontrados Rua Raul Azavedo, 243, RJ \r\n\r\nProc. 00421-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Miranda Pereira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 019627/D ] Bens: 100 pecas de cesta par fabricadas em metal expandido de fab. propria, conforme catalogo, medindo altura 0,30m, largura 0,30m, profundidade 0,20m, pintura eletrotatica, avaliados em sua totalidade em R$ 11.200,00, encontrados na Rua Orlinda, 22, RJ \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: MAURA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Sala 206 do edificio situado na Rua da Conceicao No. 105 e na correspondente 19/20 ideal de 0,0028 do tereno, com medicoes e con frontacoes consoantes da certidao do RGI em anexo, avaliado em R$ 25.000,00; Box garagem No. 921 do edificio situado na Av. Passos, No. 101 e sua correspondente 19/20 ideal de 130/127745 do respectivo terreno conforme medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI em anexo, avaliado em R$ 15.000,00; box garagens No. 1317 do edificio situado na Rua da Conceicao No. 128 e sua correspondente fracao ideal de 10/2380, conforme medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI anexo, avaliado em R$ 15.000,00: total da avaliacao R$ 55.000,00, encontrados na Rua da Conceicao 105/206, RJ @ \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: MARIO JOSE DO VALLE FILHO [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 116751/D ] Bens: Tres aparelhos de ar condicionado Central, marca Hitachi, modelo RP 7612, regular estado, func., avaliada cada R$ 4.000,00, totalizando R$ 12.000,00, encontrados na Rua Rodrigo Silva, 26/12 andar, RJ \r\n\r\nProc. 01826-1998-036-01-00-3 - Rte: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Micro onibus, Volks, carroceria Marcopolo. mod. 81140 CO, ano 2000 placa LNE 9914, chassi No. 9BWV2RF67YRY03871, cod. Renavam 7401556 60, no estado, avaliado em R$ 80.000,00, encontrado na Est do Rio do A, 1500, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00837-2007-036-01-00-8 - Cgte: Padaria Central de Margarida [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Cgdo: Sebastiao Jose da Silva Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00559-2007-036-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Barbosa E OUTRO S AB:RJ 055021/D ] Rdo: Roberto Alves Ribeiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: JOSE MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084574/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01159-2003-036-01-00-7 - Rte: JAIRO FERRAZ MONTEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2004-036-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 089541/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00193-2005-036-01-00-6 - Rte: Romulo Jorge Sigarro [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00467-2005-036-01-00-7 - Rte: Andrea Alexandra Alves [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria OAB:RJ 080739/D AB:RJ 037130/D ] Rdo: Atender o despacho de fls 42 \r\n\r\nProc. 00571-2007-036-01-00-3 - Rte: Lamartine Barbosa [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/92 - Rte: MARIA CELIA AVELINO LEITE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045028/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 030961/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 222 \r\n\r\nProc. 00868-1999-036-01-00-8 - Rte: ROBERTO XAVIER DE LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 293400"
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                        "291783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00474-2007-037-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Nunes de Mello Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e GUARDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00673-2004-037-01-00-2 - Rte: CARLA REGINA BALDASSARI LEAL [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares OAB:RJ 101775/D CARLA REGINA BALDASSARI LEAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00241-2001-037-01-00-9 - Rte: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D ] LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.160/165 ATUALIZADOS A FL.169, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.509,60 EQUIVALENTE A 1.996.362,35820 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 062898/D ] ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES: PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DO QUANTUM DEBEATUR PROCEDIDA A FL.167. \r\n\r\nProc. 01030-2001-037-01-00-3 - Rte: CESAR AFONSO CAMILATO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 062472/D ] CESAR AFONSO CAMILATO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 24.700,82 EQUIVALENTE A 2.097.516,62166 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01094-2002-037-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071236/D ] JORGE DA SILVA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 15.958,71 EQUIVALENTE A 1.355.164,32343 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00589-2003-037-01-00-8 - Rte: RUBEN ANDRADE VIEGAS [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA RUBEN ANDRADE VIEGAS: Manifestar-se sobre peticao de fls.364 e segs. \r\n\r\nProc. 01175-2003-037-01-00-6 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 037574/D ] JOSE DE ARIMATEIA SILVA, ARAUJO LIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.247 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00061-2004-037-01-00-0 - Rte: ALINE DE MIRANDA REIS SALME [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 107958/D ] ALINE DE MIRANDA REIS SALME: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00875-2004-037-01-00-4 - Rte: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO BONFIM SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01060-2004-037-01-00-2 - Rte: JESSE JAMES DOS SANTOS INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] JESSE JAMES DOS SANTOS INACIO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.225 QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 01193-2004-037-01-00-9 - Rte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 052828/D ] LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00573-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Henrique Santos Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Henrique Santos Araujo: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00675-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Alberto da Silva: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00772-2005-037-01-00-5 - Rte: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Aurediao Ferreira da Silva: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01300-2005-037-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Jose Carlos Azevedo de Oliveira: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Bispo da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 025643/D ] Jose Bispo da Silva, Condominio do Edificio Serra das Orquideas: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.146/176 ATUALIZADOS A FLS.192/193, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12.598,52 EQUIVALENTE A 1.069.827,16015 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01730-2005-037-01-00-1 - Rte: Paulo Davidson Gomes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Davidson Gomes: PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU RECURSO ADESIVO, POR INTEMPESTIVO (FL.175). \r\n\r\nProc. 00299-2006-037-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Pereira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 027439/D ] Julio Cesar Pereira, Telsul Servicos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00965-2006-037-01-00-7 - Rte: Irlane Santos Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Irlane Santos Souza: Manifestar-se sobre peticao de fls.126 e segs. \r\n\r\nProc. 01068-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Freitas [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 050801/D ] Blow Paks Comercio e Representacao de Embalagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01429-2006-037-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS NA FORMA DE FL.275. \r\n\r\nProc. 00796-1990-037-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D [Adv.] CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000803/90 - Rte: GONCALO AQUINO GERONIMO [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 066509/D ] GONCALO AQUINO GERONIMO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000847/91 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 061847/D ] PAULO CESAR DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 002401/91 - Rte: FRANCISCO TUSSINI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] FRANCISCO TUSSINI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000824/92 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069115/D ] FRANCISCO RODRIGUES NETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075478/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00214-1995-037-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS VIANA COELHO E OUTRO S AB:RJ 049991/D ,] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LUIZ CARLOS VIANA COELHO: ADEQUAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS CONFORME DETERMINADO NO V.ACORDAO DE FL.469/474. \r\n\r\nProc. RT 000760/95 - Rte: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083515/D ] JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] AMAURI DA SILVA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OPPORTRANS CONCES METROVIARIA S/A (SUCESSORIA CIA METROPOLITANO DO RJ): FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.883,26 EQUIVALENTE A 160.098,68708 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000839/98 - Rte: JUCELINO ASSIS DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 014878/D ] JUCELINO ASSIS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (FL.710). \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: ERONILDO CLARINDO DE LIMA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 101404/D ] ERONILDO CLARINDO DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 291783"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00521-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcelo Rosa Trindade Rdo: Elphis Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 400,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 291784"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00476-2003-041-01-00-1 - Rte: GERALDO FERREIRA LIMA Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de tualizacao. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01556-2002-041-01-00-3 - Rte: ANDREA SILVA IGNACIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001873/A ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.68. \"Venha, entao, o exequente com os meios necessarios para o prossequimento da execucao diante do que consta dos autos.\" Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2003-041-01-00-3 - Rte: ROSANGELA SILVA DA COSTA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Rte: Tomar ciencia de Carta Precatoria e respectiva certidao de Oficial de Justica de fls.105 a 113. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-041-01-00-0 - Rte: Irani Oliveira dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.47. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-041-01-00-0 - Rte: Valdir Oliveira de Lima [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-041-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Oliveira de Moura [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de reclamante de fls. 57. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2000-041-01-00-5 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 84: \"Homologo os calculos de fls.73/74, elaborados pelo(a) reclamante, observando--se a promocao de fl.83.\" \"...Fixo o quantum debeatur em R$ 515,68 (em valores historicos).\" Prazo: 10 dias sucessivos. Bem como, tomar ciencia de atualizacao monetaria de contador de fls.85. \r\n\r\nProc. 00754-2000-041-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DA COSTA FERNANDES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de contador de fls.160. Prazo:10dias \r\n\r\nProc. 00938-2000-041-01-00-8 - Rte: JOSELIA MARCIANA DE ALMEIDA ANTUNES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.327v. \"Intime-se o reclamado ao deposito do credito remanescente, em 48 hs, sob pena de execucao (vide fls.327).\" \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: DEISE DA SILVA ALVES [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.98. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00761-2001-041-01-00-0 - Rte: ILMA ALVES SUZART [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2001-041-01-00-6 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051349/D ] Rte: Atenda o reclamante ao solicitado pela contadoria do juizo a fls.197. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2002-041-01-00-3 - Rte: ALFREDO DE AZEVEDO ALVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre esclarecimentos do perito de fls.1314 a 1319. Prazo:5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00802-2002-041-01-00-0 - Rte: LUCIO INOCENCIO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 002450/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.118. Prazo:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00308-2003-041-01-00-6 - Rte: GONCALO SALES DE LIMA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 087833/D ] RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOPP GOL LTDA: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.82. \"...Porque corretos, homologo os calculos de fls.80, no total de R$ 18470,38, equivalente a 1601660,42029 IDTRs, atualizado ate 28/08/06. As partes,sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. 00779-2003-041-01-00-4 - Rte: JAMISON ALVES DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacoes de reclamadas de fls.120,121. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-041-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE MELLO ZUMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.137/140. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-041-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA ALVES MELLO [Adv. Marcelo Menezes de Mesquita OAB:RJ 102383/D ] Rdo: CODERTE COMPANHIA DES RODOV TERMINAIS A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-razoar RECURSO ORDINARIO interposto por PGE/CODERTE. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-041-01-00-1 - Rte: MOYSES MUNIZ [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro OAB:RJ 053560/D AB:RJ 036100/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.241v, bem como no referido as fls.239. Notificacao de reclamante devolvida. Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-041-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marciano [Adv. Paulino Rodrigues da Silva OAB:RJ 060858/D ] Rdo: Jatosonda Engenharia Ltda. Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dis, sob pena de, nao havendo menifestacao, serem os autos arquivados, sem baixa. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-041-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Pimentel Almeida [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-razoar Recurso Ordinario de reclamante fls.168/173. inclusive tomar ciencia de pet de fls.174/176. Prazo:8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00822-2005-041-01-00-3 - Rte: Sandra Helena Ferreira Soares Gomes de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00828-2005-041-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira Barros [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls 185/186. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-041-01-00-9 - Rte: Paulla Asty Cavalcante Bosco [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D ] Rdo: Sunshine Hotel Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticoes de fls.: 69; 70/71. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-041-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernandes Monteiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 091262/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00587-2006-041-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Dourado Mafra [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. RT 001009/92 - Rte: SHEILA PLATTEK E OUTRO S AB:RJ 024957/D AB:RJ 017597/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante fls. 227 a 298. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: DARLAN CESAR FERNANDES LIMA [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 012593/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls.249/250. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01073-1995-041-01-00-9 - Rte: REINALDO BRANT NOVAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.1017. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR REIS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 077894/D ] Rte: Cumpra-se, adequadamente, o rte, a promocao de fls.120. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/97 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , PRAZO:15 dias \r\n\r\nProc. RT 000860/97 - Rte: JOAO MANOEL TAVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , Prazo:10 dias sucess \r\n\r\nProc. RT 000788/98 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol OAB:RJ 045196/D ] Rdo: AILTON GUIMARAES AVILA Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls.126a129. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. RT 000241/99 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Comparecer a SED, na Rua do Lavradio, numero132-10o andar(Predio do TRT), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 hs, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da siligencia. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: REGINA MARCIA DE LIMA BARBOSA [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.59/61. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00871-1999-041-01-00-7 - Rte: GERALDO MOREIRA [Adv. Geraldo Moreira OAB:RJ 102904/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRT. Prazo:15 dias \r\n\r\nId: 286911"
                        ],
                        "290606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00773-2007-042-01-00-7 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Gabriel de Souza Oliveira Maria E. de Souza ME: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00620-2007-042-01-00-0 - Aut: Jose de Brito Eiras [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Montreal Engenharia S.A. Jose de Brito Eiras: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.09, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, VEZ QUE CABE A PARTE AUTORA INSTRUIR A INICIAL COM OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00348-1998-042-01-00-6 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 044457/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS.403, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2005-042-01-00-0 - Rte: Raquel de Sousa Lemos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: Consultam Consultoria e Auditoria Medica Ltda. [Adv.] Raquel de Sousa Lemos: SUSTADO O DESPACHO DE FLS. 36, ITEM 2. COMPROVE A PARTE AUTORA QUE A PESSOA INDICADA AS FLS. 39 INTEGRA A COMPOSICAO SOCIETARIA DA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2006-042-01-00-3 - Rte: Ubirajara Rodrigues [Adv. Elpidio Coimbra OAB:RJ 050647/D Ubirajara Rodrigues: VIR COM O ATUAL ENDERECO COMPLETO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2007-042-01-00-5 - Rte: Guilherme Monteiro Duarte [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DE FLS.96,ITEM 1. \r\n\r\nProc. 00045-2007-042-01-00-5 - Rte: Victor Wellington Vieira Alves [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D AB:RJ 044625/D ] Getnet Tecnologia em Captura e Processamento Transacoes H.U.A. Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO AS FLS. 158, QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00102-2007-042-01-00-6 - Rte: Helton Machado da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S Helton Machado da Silva: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS.54/56, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: REGINALDO PONCIANO DE LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] REGINALDO PONCIANO DE LIMA: CIENCIA DE QUE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00743-2002-042-01-00-6 - Rte: LUCIANE DA SILVA SALLES [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 083897/D ] LUCIANE DA SILVA SALLES: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 192/196. VENHA A AUTORA COM OS MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2002-042-01-00-5 - Rte: MARCO ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES MARCO ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES: VISTA DO OFICIO AS FLS. 70, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2003-042-01-00-0 - Rte: MARIA DALVA GOULART (PRIORIDADE LEI-10173/01) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 067199/D ] MARIA DALVA GOULART (PRIORIDADE LEI-10173/01): VISTA A PARTE DOS OFICIOS DE FLS. 217/218, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-042-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 038982/D ] MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS, EM 20 DIAS(FLS.101/104) \r\n\r\nProc. 01815-2004-042-01-00-4 - Rte: REGINA FERREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 031047/D ] REGINA FERREIRA SAMPAIO: CIENCIA DE QUE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00524-2005-042-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao da Silva Santos [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D ] Rdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. Maria Conceicao da Silva Santos: DEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 16, DEVENDO A ADVOGADA QUE SUBSCREVE A PETICAO DE FLS. 36 RETIRA-LA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2005-042-01-00-2 - Rte: Andrea Valim Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Andrea Valim Moreira: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DE FLS. 123/124, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2006-042-01-00-0 - Rte: Harlei Camargo dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Harlei Camargo dos Santos: CIENCIA DE QUE EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01159-2006-042-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Silva Sousa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio do Edificio 483 Francisco das Chagas Silva Sousa: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01305-2006-042-01-00-9 - Rte: Anisio Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 127707/D ] Anisio Tavares: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01328-2006-042-01-00-3 - Rte: Antonio Gentil Rodrigues [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda. n/p FRANCISCO ANTONIO FARIAS Antonio Gentil Rodrigues: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01566-2006-042-01-00-9 - Rte: Rubem Goncalves de Freitas [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D Rubem Goncalves de Freitas: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 54, POR NAO COMPROVADO QUE A RE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00037-2007-042-01-00-9 - Rte: Risolene da Silva Barbosa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Regina Viana de Oliveira Risolene da Silva Barbosa: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 26/27, QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00229-2007-042-01-00-5 - Rte: Andre Damasceno Gomes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Andre Damasceno Gomes: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-042-01-00-8 - Rte: Jeane Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Jeane Oliveira da Silva: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 11/12, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00331-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira Portela [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete dos Pagos Ltda. Jose Oliveira Portela: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 16/17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00351-2007-042-01-00-1 - Rte: Lenira Alves Menino [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Embratec Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. Lenira Alves Menino: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00582-2007-042-01-00-5 - Rte: Antonio Paulo dos Santos Theofilo [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Expresso Lussam Transportes Ltda. Antonio Paulo dos Santos Theofilo: VISTA AO AUTOR DE FLS. 18/21, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2007-042-01-00-9 - Rte: Adriana da Silva Cavalcante [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Adriana da Silva Cavalcante: CIENCIA DE QUE HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00754-2007-042-01-00-0 - Rte: Alex Coutinho de Mendonca [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. Alex Coutinho de Mendonca: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00435-1998-042-01-00-3 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061001/D ] CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO VIEIRA: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DE FLS. 293/294, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: LUCIANO ARANTES PINTO [Adv. Leonardo Almendra Honorato OAB:RJ 103363/D AB:RJ 101404/D ] LUCIANO ARANTES PINTO: FORNECER A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AOS IMOVEIS QUE PRETENDE VER PENHORADOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: JOAO DA MATA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 075486/D ] JOAO DA MATA DE CARVALHO: VISTA DO OFICIO DE FLS. 263/264,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02312-1999-042-01-00-8 - Rte: MANOEL DEODORO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] ASSOC.DE PREV.DOS EMPREGADOS DO BANCO NAC.HAB.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 864/879, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 290606"
                        ],
                        "293448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01564-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo dos Santos Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 46/49: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2003-044-01-00-6 - Cgte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 074976/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-044-01-00-6 - SPTE: Mario Barboza [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para ciencia de que foi designado o dia 27/11/2007, as 12:25 horas, para oitiva da testemunha Rene da Silva Ramos. \r\n\r\nProc. 00726-2006-044-01-00-5 - SPTE: Joao Carlos da Cunha Lessa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 062333/D ] Joao Carlos da Cunha Lessa: Comprovar o pagamento das custas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01596-2002-044-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE AGAPITO RODRIGUES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ALEXANDRE AGAPITO RODRIGUES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00987-2006-044-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena Luciana Cristina Tavares dos Santos: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2000-044-01-00-0 - Rte: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D ] BANCO ITAU S/A: Vista a parte re de fls 523/530, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2001-044-01-00-3 - Rte: RENATO DA SILVA SANTANA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 067917/D ] RENATO DA SILVA SANTANA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01704-2002-044-01-00-9 - Rte: LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 118341/D AB:RJ 067115/D ] LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS, LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA: Vista as partes do laudo pericial, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01581-2003-044-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES MACHADO FILHO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-044-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PORTILHO PERROUD [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA CLAUDIA PORTILHO PERROUD: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 210. \r\n\r\nProc. 01043-2004-044-01-00-3 - Rte: JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] HIGH PROTEC ASS AGENC LTDA ME, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-044-01-00-0 - Rte: SEVERINO GOMES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062829/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA: Venha a parte re com o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01174-2004-044-01-00-0 - Rte: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 084996/D ] ARTUR GOMES MARTINS, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-044-01-00-3 - Rte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Edio Soares Ribeiro: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-044-01-00-2 - Rte: Gloria Santos da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 080736/D ] Sabina Modas Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-044-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Galhardi Melo [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01398-2006-044-01-00-4 - Rte: Adriano Azevedo Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 152. \r\n\r\nProc. 01417-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 064890/D ] Luiz Coelho Medina: Vista a parte autora de fls 101/103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-044-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Jesus Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 072198/D ] Carlos Alberto de Jesus Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/96 - Rte: ALICE FERREIRA SURVAGY E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] ALICE FERREIRA SURVAGY, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes de fls 1169/1176, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01463-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01485-1996-044-01-00-9 - Rte: ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 059860/D ] ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 536, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 160.132,27. Devera a reclamada informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000992/98 - Rte: VALMIR NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Aluizio Costa Maia OAB:RJ 021962/D AB:RJ 061935/D ] VALMIR NASCIMENTO DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia da decisao de fls 233, bem como do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 060068/D ] ANDREA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial: As partes para ciencia da decisao de fls 142, bem como do inicio do prazo para opor embargos a execucao ou impugnacao a decisao homologatoria de calculos. \r\n\r\nId: 293448"
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                        "294243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00008-2007-045-01-00-6 - Rte: Maria Jose Pinto da Costa [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 294243"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000390/01 - Rte: MARIA LUCIA PEREIRA DE MENDONCA SANTOS Rdo: MARIA DAS GRACAS M SALGADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao. Cota Previdenciaria: R$ 230,52. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do Sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001924/96 - Rte: LUCIANO CARDOSO DE SENA Rdo: LANCHONETE RESTAURANTE TREVO DE JESUITAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado pelo Banco do Brasil, relativo a valor bloqueado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001904/00 - Rte: ROGERIO JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00030-2002-048-01-00-0 - Rte: JOCELI CHIARELLO [Adv. Agnello dos Santos OAB:RJ 037436/D AB:RJ 102050/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 002096/00 - Rte: LEA SAMPAIO MACEDO BASTOS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 001952/A ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000366/01 - Rte: SONIA ANDRE DANTAS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 044270/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\"disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00575-2001-048-01-00-6 - Rte: SIDNEY GONCALVES FILHO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 001707/B ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\"disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D ] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: IVAN SOARES DA COSTA LIMA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074643/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00894-2001-048-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA SILVA DO ROZARIO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\"disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01145-2001-048-01-00-1 - Rte: CARLOS RUY DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\"disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: EDUARDO AMERICO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 126 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00969-2003-048-01-00-6 - Rte: ARTUR DE ALMEIDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Juntar aos autos fichas financeiras de empregado que ocupasse cargo de Chefe de Servico C, sob pena de os calculos serem feitos por pericia, as expensas do executado, conforme requerido as fls. 715. PRAZO: 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-048-01-00-4 - Rte: Fernando Chabude Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sky Brasil Servicos Ltda. (Net Sat), Globo Sat Programadora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00428-2007-048-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Ferreira das Neves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINGUE-SE SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE NUMERO VI DO ROL. Custas no valor de R$ 600,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00148-1993-048-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIDAL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 049940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 380. \r\n\r\nProc. 00331-1993-048-01-00-2 - Rte: VOLUZE DE MOURA CORREIA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Depositar o valor apurado as fls. 153 (R$ 5.859,38), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000525/94 - Rte: ALEXANDRE DOMINATO QUIRINO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para calculo de eventual credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 000282/95 - Rte: JORGE LUIS CARNEIRO GOMES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 079976/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 213. \r\n\r\nProc. RT 000714/95 - Rte: LAURIANO BARBOSA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01113-1995-048-01-00-7 - Rte: JUREMA FERREIRA CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 076780/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Para apurar eventuais diferencas, o Reclamante devera comprovar o valor recebido pelo alvara de fls. 259. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: JADERSON PEREIRA TAVARES [Adv. Jorge Soares dos Santos OAB:RJ 017183/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 190. \r\n\r\nProc. RT 001455/95 - Rte: JOSE MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068787/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/95 - Rte: ANGELICA SILVA PIGNATARO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (cert. negativa) \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: CLODINALDO ANDRADE SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, a vista do oficio de fls. 199 \r\n\r\nProc. RT 001852/96 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Depositar o valor apurado as fls. 298 (R$ 4.156,16), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000052/97 - Rte: AMANDA FARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053155/D AMANDA FARIA DA SILVA, MONIQUE DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA, GABRIELA DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA, HILDA BRITO DA SILVA: Manifestar-se sobre as presentes alegacoes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/97 - Rte: REGINA CELIA JANUARIO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 344. \r\n\r\nProc. RT 001272/97 - Rte: CELIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. fls. 381. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: RAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NETO [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: RICARDO JOSE RODRIGUES [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ANTONIO MARQUES JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 083257/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000968/99 - Rte: ARY JOAO SAREMBA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 001533/99 - Rte: ISABEL CRISTINA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 052621/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nId: 291813"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.296,11, equiv.534.646,0919 TRs. Fica ressalvado o contido nos arts. 878 - A e 879 3o. e 4o. paragrafos, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00954-2005-050-01-00-6 - Rte: Ademir da Silva Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: SANDRA LUCIA DA SILVA Rdo: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou garantir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE NICANOR Rdo: RTB CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 173/175. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 002128/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS MAR DA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 009379/D ] SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS MAR DA MERCANTE: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-050-01-01-5 - Agte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 099522/D ] LEOMAR GONCALVES COLARES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-00-0 - Rte: Iolanda Augusta do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Iolanda Augusta do Carmo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.637,01, equiv.903.261,8276 TRs. Fica ressalvado o contido nos arts. 878 - A e 879 3o. e 4o. paragrafos, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Amilton Alves Pereira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.296,11, equiv. 534.646,0919 TRs. Fica ressalvado o contido nos arts. 878 - A e 879 3o paragrafos, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01724-2005-050-01-00-4 - Rte: Michelle de Almeida Caldas [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076360/D ] Michelle de Almeida Caldas, Acontec Plus Assessoria Comercial Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 509,07, equiv. 43.228,6421 TRs. Fica ressalvado o contido nos art. 878-A e 879 3o. e 4o. paragrafos. \r\n\r\nProc. 01432-2001-050-01-00-8 - Rte: MARCIO RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D ] Rdo: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRI PROD QUIM LTDA MARCIO RODRIGUES CARNEIRO: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00106-2002-050-01-00-4 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Ter ciencia de que foram convoaldos em penhora os depositos recursais, bem como ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 270. \r\n\r\nProc. 00379-2002-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 091379/D ] GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS: Ter ciencia da promocao da contadoria fls. 232, devendo comprovar o deposito do credito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00097-2004-050-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PAULO BARROS VICENTE [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 048992/D ] FARMACIA ADELMA LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01121-2004-050-01-00-1 - Rte: EDILSON OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Ter ciencia dos calculos de fls. 106 e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-050-01-00-3 - Rte: NILZA MARIA FRANCISCO ESTACIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL SA: Ter vista do documento de fls. 12. \r\n\r\nProc. 01315-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 080181/D ] RENATO SOUZA DA SILVA: Vir com a certidao de onus reais atualizada, vez que o ultimo registro consta 25/10/04. \r\n\r\nProc. 00084-2005-050-01-00-5 - Rte: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte: Vir com a liquidacao, incluindo calculo de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00753-2005-050-01-00-9 - Rte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 040092/D ] Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda.: Depositar a primeira parcela do acordo noticiado fls.109. \r\n\r\nProc. 01403-2005-050-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Elias [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 030491/D ] Paulo de Oliveira Elias, Cloral Industria de Produtos Quimicos Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Transportadora Santa Rita Ltda.: Apresentar novos calculos em consonancia com a determinacao de fls 67-v, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Sara Secundino Gomes: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-050-01-00-9 - Rte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096330/D ] Christian Quintino de Souza, Euro Riocentro Edicoes Culturais Ltda.: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 123-v, inclusive da promocao de fls. 123, retificando seus calculos no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00117-2007-050-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia Matos de Queiroz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 082792/D ] Claudia Marcia Matos de Queiroz, Fabricio Guimaraes Filard: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 128,72, equiv.10.930,5023 TRs e custas de R$ 8,00. Fica ressalvado o contido nos art. 878 - A e 879 3o. e 4o. paragrafos, ambos CLT. \r\n\r\nProc. 00362-2007-050-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Soares [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Espectro Engenharia Ltda. Joao Luiz Soares: Venha a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00511-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcia Lopes de Araujo Horta [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Marcia Lopes de Araujo Horta: Ter ciencia do arquivamento do feito(fls. 60). \r\n\r\nProc. 00544-2007-050-01-00-7 - Rte: Erilene de Jesus Piedade Fonseca [Adv. Manoel Fernando dos Santos OAB:RJ 084522/D ] Rdo: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. Erilene de Jesus Piedade Fonseca: Ter ciencia do oficio do MTE fls. 37 com relacao de documentos necessarios ao recebimento do Seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00640-2007-050-01-00-5 - Rte: Cecilia Tedesco Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Cecilia Tedesco Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-050-01-00-3 - Rte: Bruno Faustino Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Bruno Faustino Ferreira: Ter ciencia do arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: CLAUDIA JOSE ALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 056528/D ] CLAUDIA JOSE ALVES: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: WASHINGTON GOMES DE MATTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] WASHINGTON GOMES DE MATTOS: Manifestar-se sobre a informacao contida na CPE acostada a contra capa. \r\n\r\nId: 288475"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00988-2003-051-01-00-5 - Rte: MANOEL SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01588-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Silva Filho [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: Tannuri S.A. (Massa Falida de) Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00140-2006-051-01-00-9 - Rte: Fabiano Barros Nogueira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. RT 001254/00 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA SAAD [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00239-2001-051-01-00-6 - Rte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA MENEZES [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 01286-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01591-2002-051-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA PENA DE CARVALHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00456-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00960-2003-051-01-00-8 - Rte: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00982-2003-051-01-00-8 - Rte: MARLEI TAVARES DOS PASSOS [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: SSR CONSTRUTORA LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01277-2003-051-01-00-8 - Rte: ADILSON BATISTA AMELIO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 01327-2003-051-01-00-7 - Rte: PAULA REGINA REBELLO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01332-2003-051-01-00-0 - Rte: WENDEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 01368-2003-051-01-00-3 - Rte: SIMONE DE LIMA SOARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 01857-2003-051-01-00-5 - Rte: EDSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00755-2004-051-01-00-3 - Rte: JOSUE BRAGA DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00793-2004-051-01-00-6 - Rte: RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: EDITORA ESPLANADA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00854-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGIST CENTRAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00892-2004-051-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00945-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 092703/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls \r\n\r\nProc. 00964-2004-051-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA ROCHA LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01023-2004-051-01-00-0 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00943-2005-051-01-00-2 - Rte: Aline Costa Pereira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte: Tomar ciencia de homologacao de calculos \r\n\r\nProc. 00962-2005-051-01-00-9 - Rte: Genivalda Vieira Santos de Oliveira [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00991-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Goncalves Monteiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia de homologacaode calculos \r\n\r\nProc. 00051-2006-051-01-00-2 - Rte: Edvania Lorentino Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 130578/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos \r\n\r\nProc. 00380-2006-051-01-00-3 - Rte: Djanir Albuquerque da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos \r\n\r\nProc. 00387-2006-051-01-00-5 - Rte: Marcio Evandro Sa de Almeida [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 050477/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos \r\n\r\nProc. 00600-2006-051-01-00-9 - Rte: Cassio Jose Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Rdo: PS Log Servicos e Transportes RC Ltda. Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos \r\n\r\nProc. 00702-2006-051-01-00-4 - Rte: Jose Aldo dos Santos Barros [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos \r\n\r\nProc. 00746-2006-051-01-00-4 - Rte: David de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos \r\n\r\nProc. RT 001198/95 - Rte: EDUARDO PANTALEAO DE MELLO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000781/97 - Rte: AGNALDO LUCIO MIRANDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 093720/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: CESAR AUGUSTO ANDRADE COSTA E OUTRO S AB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos. \r\n\r\nId: 293156"
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                        "289143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00455-2007-053-01-00-0 - Rte: Eliana Maria Ferreira de Souza Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: 1) Reconhecimento do vinculo empregaticio da 1a reclamada, com a devida anotacao do contrato de trabalho na CTPS da autora com admissao em 28.11.2000 e desligamento em 30.06.2006, alem da condenacao das reclamadas, sendo que a 2a reclamada de forma subsidiaria ao pagamento das verbas abaixo elencadas; 2) Pagamento do aviso previo indenizado referente a 30 dias; 3) Pagamento de ferias vencidas e em dobro acrescida de 1/3 constitucional, referente aos periodos aquisitivos, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, art. 137, CLT; 4) Pagamento de ferias vencidas no periodo aquisitivo 2004/2005 e proporcionais 8/12 avos mais 1/3 constitucional; 5) Pagamento de 13o salario referente as competencias, 2000 - 01/12 avos, 2001 - 12/12 avos, 2002 - 12/12 avos, 2003 - 12/12 avos, 2004 - 12/12 avos, 2005 - 12/12 avos e 06/12 avos referente a 2006; 6) Pagamento / recolhimento do FGTS referente a todo pacto laboral; 7) Pagamento da multa compensatoria de 40% do FGTS; 8) Pagamento da multa prevista no paragrafo 8o do art. 477, CLT; 9) Pagamento de honorarios advocaticios a base de 20%; 10) Envio de oficios a CEF, DRT, INSS e Receita Federal; 11) Apresentacao das guias de recolhimentos previdenciarios e do FGTS, referente a todo o pacto laboral. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000847/99 - Rte: KATIA LUZIA PEREIRA RAMOS Rdo: CASA DE REPOUSO NSA SRA DE MONTSERRAT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.718,20 equivalentes a 1.160.906,94 TRs acrescida das custas no valor de R$ 145,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01099-2000-053-01-00-5 - Rte: ADILIA TELLES MACHADO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00870-2002-053-01-00-9 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da certidao de fls. 74 e efetuar deposito do valor recebido indevidamente, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01313-2004-053-01-00-7 - Rte: AMARO RIBEIRO SOBRINHO Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-053-01-00-4 - Rte: Leonardo Goncalves Natuba de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: MARIA CLAUDECI MARINO DE OLIVEIRA Rdo: RESUMO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito de fls. 128 foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. O silencio valera como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 002118/01 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 060857/D ] Aut, Reu: Virem as partes em dia e hora de audiencia para homologacao da proposta do acordo. \r\n\r\nProc. 00224-2004-053-01-00-3 - Cgte: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Cgdo: ALEXANDER DE CARVALHO RABELLO Cgte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-01-3 - Rte: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fls. 143, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001235/01 - Exte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. ETCP 001848/01 - Exte: CLERITON PINHEIRO MACIEL [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00464-2006-053-01-00-0 - SPTE: Wandick Pereira Accacio Junior [Adv. Vinicius Frossard OAB:RJ 117538/D AB:RJ 008787/D ] SPTE: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000878/00 - Rte: MIRIAM GONCALVES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: SILVIA B ELIAS Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001948/00 - Rte: WALLACE RODRIGO MOURA DE PAULA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00321-2003-053-01-00-5 - Rte: SERGIO SALVADOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00678-2005-053-01-00-5 - Rte: Danilo Avelar Filho [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00918-2005-053-01-00-1 - Rte: Irenice Marinho de Carvalho Vilas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00166-2006-053-01-00-0 - Rte: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 119. \r\n\r\nProc. 00303-2006-053-01-00-6 - Rte: Eduardo Santos do Canto [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: LUCIA REGINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Comprovar nos autos, mediante recibo, o efetivo cumprimento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: ANISIO DUARTE DE BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2000-053-01-00-5 - Rte: ADILIA TELLES MACHADO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01392-2000-053-01-00-2 - Rte: AURELINO CIPRIANO TENORIO SILVA [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Apontar bens de mais facil comercializacao pertencentes a re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/00 - Rte: FLAVIO SILVA COUTINHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: ILINITA TEREZINHA OTT [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira OAB:RJ 113746/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01688-2000-053-01-00-3 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002065/00 - Rte: PATRICIA RIBEIRO RUBEM [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 035436/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 472/07, de fls. 232, com o valor e data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002079/00 - Rte: HADSON DE FREITAS MAIA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: ANAILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00095-2002-053-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Apresentar as contas do IRRF, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00462-2002-053-01-00-7 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 157. \r\n\r\nProc. 00514-2002-053-01-00-5 - Rte: CATIA RODRIGUES PENETRA [Adv. Vilma Reis Lessa da Silva OAB:RJ 058744/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 92. \r\n\r\nProc. 00572-2003-053-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rdo: PENTAK COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Vista, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01085-2003-053-01-00-4 - Rte: AUREO MACHADO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 033057/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00872-2004-053-01-00-0 - Rte: RENI CORREA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00903-2004-053-01-00-2 - Rte: AUREA PINTO CARVALHEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 095339/D ] Rte: Retificar calculos de liquidacao, conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2004-053-01-00-4 - Rte: DOROTHEA DE CASTRO SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Comprovar o quantum recebido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2004-053-01-00-4 - Rte: MONICA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 112. \r\n\r\nProc. 00182-2005-053-01-00-1 - Rte: John Matos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Condominio do Edificio Square Shopping Center Rte: Tomar ciencia do deferimento do requerido as fls. 130, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-053-01-00-7 - Rte: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 088922/D ] Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Gafisa S.A.: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01768-2005-053-01-00-3 - Rte: Janaina de Oliveira Damasceno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 162. \r\n\r\nProc. 00049-2006-053-01-00-6 - Rte: Fabiana Fidelis Esposito [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, Centro de Assistencia Social Becquerel: Deferido o prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-053-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose dos Santos Oliveira [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D ] Rdo: M Olivetti Consultoria e Marketing Rte: Retificar os calculos de liquidacao, devendo ser apresentado os valores devidos ao autor, mes a mes, em valores historicos, e da mesma forma a cota previdenciaria incidente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-053-01-00-9 - Rte: Jose Clovis Braga [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D ] Rdo: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 24, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-053-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva Abreu [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Central do Aluminio S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 25/27 e dizer se persiste com pedido de penhora on line. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-053-01-00-8 - Rte: Flavio Alves Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01716-2006-053-01-00-8 - Rte: Sandra Mara Saraiva de Araujo [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00586-2007-053-01-00-7 - Rte: Fabiana Fidelis Esposito [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, Centro de Assistencia Social Becquerel: Deferido o prazo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/96 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001060/96 - Rte: JOAO PAULO DA VILA CRUZ [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000955/97 - Rte: NASARIO DE FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: SIVONALDO FARIAS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 001225/B ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, devendo apresentar a cota previdenciaria incidente, mes a mes, em valores historicos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: MESSIAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02209-1998-053-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Vir o autor com documento que comprove a alegada sucessao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: CLAUDIA RENATA BORGES PASSOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 229, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00829-1999-053-01-00-6 - Rte: GUSTAVO SOUZA FILHO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 081691/D ] Rte: Contestar embargos a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: SANDRA LOPES DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02083-1999-053-01-00-5 - Rte: ARINALDO GASPAR DE SOUSA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Fornecer o endereco dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nId: 289143"
                        ],
                        "293083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00890-2003-053-01-00-0 - Rte: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS Rdo: INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 396,31 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001168/00 - Rte: LUIS CLAUDIO DA COSTA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000943/01 - Rte: MARIA CLEIDE DA COSTA MOURA [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01650-2004-053-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA KNAUER [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: CANTINA RD BARRA E PISCINAS RD BARRA Rte: Fornecer meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-053-01-00-3 - Rte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00324-2007-053-01-00-2 - Rte: Adriana Martins de Sousa Morais [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias OAB:RJ 034081/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: IVANILDA DA SILVA SOUSA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Informar CPF da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2000-053-01-00-3 - Rte: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 002163/00 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: CARMELIO GONCALVES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para apresentacao dos calculos do IRRF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2001-053-01-00-9 - Rte: NAILTON GOMES GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculos de fls. 185/186, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/01 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 081661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001828/01 - Rte: ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 027329/D ELISABETE DIAS DA SILVA DE MIRANDA, ELIZANGELA CRISTINA BARRETO ESCOVINO: Contestar embargos a execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02086-2001-053-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS GONCALVES BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01693-2002-053-01-00-8 - Rte: SERGIO RENE CAMARGO ALVES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls. 326. \r\n\r\nProc. 00953-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00957-2003-053-01-00-7 - Rte: LEANDRO BORGES DE ALCANTARA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES: Comparecer no dia 11/9/07 as 11:00 horas para anotacao da CTPS do autor. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 155. \r\n\r\nProc. 01294-2003-053-01-00-8 - Rte: ROSINEIDE PAULO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Vista, por 2 dias (fls. 185). \r\n\r\nProc. 01379-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 017088/D ] Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 297/298, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-053-01-00-8 - Rte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2004-053-01-00-1 - Rte: CLAUDEMIR MORAES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Assinar peticao de fls. 140/141, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-053-01-00-0 - Rte: ALFREDO ABRAHAO PACHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 228. \r\n\r\nProc. 01347-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DAS NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Vista, por 10 dias (fls. 118/119). \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00687-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00807-2006-053-01-00-6 - Rte: Ulysses de Oliveira [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00898-2006-053-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Schiavo de Sousa [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 023537/D ] Hematologia Servico de Hemoterapia e Homotologia Ltda.: Apresentar aos autos o PCMSO e o PPRA do periodo contratual, a fim de que sejam analisadas as condicoes de trabalho do reclamante, sob pena de prova pericial as suas expensas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-053-01-00-4 - Rte: Anderson Imbassahy Lopes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:RJ 112159/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 111. \r\n\r\nProc. 01229-2006-053-01-00-5 - Rte: Rosane Gomes Racy [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 131867/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01294-2006-053-01-00-0 - Rte: Valmir de Jesus [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 039264/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01301-2006-053-01-00-4 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 081764/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 662, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-053-01-00-1 - Rte: Luiz Celestino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Joel Teofilo de Aquino Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01397-2006-053-01-00-0 - Rte: Adriano da Cruz Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre documentos de fls. 414/472, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-053-01-00-0 - Rte: Clodoaldo da Costa Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01715-2006-053-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01730-2006-053-01-00-1 - Rte: Helder Ribeiro [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 90. \r\n\r\nProc. 00044-2007-053-01-00-4 - Rte: Barbara Angelica Coelho Avila Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00224-2007-053-01-00-6 - Rte: Gladson Simao Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00586-2007-053-01-00-7 - Rte: Fabiana Fidelis Esposito [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, Centro de Assistencia Social Becquerel: Deferido o prazo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-053-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Peixoto [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D Rte: Vista ao autor, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/93 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCAS MEDEIROS [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e IRRF, observando o saldo existente as fls. 658. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02131-1996-053-01-00-2 - Rte: GILSON OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01522-1997-053-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 160. \r\n\r\nProc. 01836-1997-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DE RESENDE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02023-1997-053-01-00-0 - Rte: ADAUTO RANGEL [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 02118-1997-053-01-00-4 - Rte: EDILSON FERREIRA RAMOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 923/06, de fls. 165, com o valor e data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02141-1997-053-01-00-9 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02085-1998-053-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 150. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 184. \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS CLARA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 250, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: SYLVIA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Esclarecer peticao de fls. 74, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: GRECE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Vista, por 2 dias (fls. 121). \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 102. \r\n\r\nId: 293083"
                        ],
                        "293145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Alberto Alves de Souza OAB : RJ 047138 D Proc: 00828-2005-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: RT 001853/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Fernandes Rocha OAB : RJ 072969 D Proc: 00235-2006-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 001906/96 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00044-2007-054-01-00-0 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 104191/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002090/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-054-01-00-3 - Rte: CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/159. \r\n\r\nProc. 00666-2004-054-01-00-6 - Rte: JORGE VENANCIO DE MORAES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-054-01-00-0 - Rte: Saulo de Paiva Soares [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-054-01-00-0 - Rte: Alessandra Ferreira Oliveira [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D ] Rdo: New Bingo Producoes Ltda. Rte: Juntar copia da emenda. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D ] Rte: Comparecer a VT para receber oficio RGI. \r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: JORGE JOSE PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 119836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-054-01-00-6 - Rte: JURANDIR LOURENCO CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Informar endereco da reclamada face a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00863-2003-054-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Clemente de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01256-2003-054-01-00-1 - Rte: MARIA GORETE DOURADO COSTA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Devera a reclamante informar se pretende acompanhar a diligencia face ao certificado pelo oficial de justica a fl.125. Ficar ciente de que arcara com o onus da remocao de bens. \r\n\r\nProc. 01522-2004-054-01-00-7 - Rte: SIDNEY MOREIRA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] VIVO TELERJ CELULAR SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00409-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.194, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-054-01-00-7 - Rte: Walcy Bento Cardoso da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 087953/D ] Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda a/c Rosita Coelho do Nascimento: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-054-01-00-6 - Rte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se em 5 dias sucessivos, acerca dos novos calculos. \r\n\r\nProc. 01665-2005-054-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Leonardo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Juntar copia da guia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01667-2005-054-01-00-9 - Rte: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ante os recursos ordinarios interpostos as fls.580/583, as partes para contra-razoes, no prazo legal, sucessivamente, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00150-2006-054-01-00-3 - Rte: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 047522/D ] Francimar Firmino Rodrigues, Joao Fortes Engenharia S.A., Dominus Engenharia Ltda., Cicohrp Engenharia Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o adv rte informar o endereco a 1a rda em virtude da devolucao da notificacao - fls.273. \r\n\r\nProc. 00797-2006-054-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: As partes devem se manifestar em 5 dias sobre certidao da Secretaria onde consta que apos incessantes buscas os autos do processo nao foram localizados. \r\n\r\nProc. 01410-2006-054-01-00-8 - Rte: Claudio Marcio Siqueira Ezequiel [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Farias Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Ante os recursos ordinarios interpostos as fls.65/67, as partes para contra-razoes, no prazo legal, sucessivamente, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00048-2007-054-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 085040/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00590-1996-054-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 466. \r\n\r\nProc. RT 000288/97 - Rte: MARIA DA LUZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072732/D AB:RJ 061510/D ] MARIA DA LUZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: RUY SERGIO DE FREITAS QUINTANILHA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Informar o endereco das socias a fim de que sejam citadas pessoalmente da execucao. \r\n\r\nProc. 01257-1998-054-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls.308. \r\n\r\nProc. 02059-1998-054-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 293145"
                        ],
                        "293235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01703-2006-055-01-00-1 - Aut: Gilmar Gomes da Silva Reu: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.22/23 com aditamento a inicial \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 293235"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01201-2003-055-01-00-8 - Rte: SERGIO COMEL PALMIERI Rdo: LOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJ ENTREGA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.487,85 referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01246-2006-055-01-00-5 - Rte: Alcir Florenca Rdo: Brindes e Encadernacoes Lucro Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.31/32 - PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 00101-2007-055-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz de Andrade Alves Rdo: Eletronica Irmaos Gemeos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.15/16 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01821-1999-055-01-00-7 - Cgte: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Souto de Souza OAB:RJ 072135/D AB:RJ 064889/D ] JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da peticao do consignatario de fls.177/185 com calcu los \r\n\r\nProc. 00169-2002-055-01-00-2 - Rte: VALDETE DA SILVA DE MATTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: omar ciencia da peticao da reclamada de fls.107 \r\n\r\nProc. 00454-2006-055-01-00-7 - Rte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 078514/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01214-2006-055-01-00-0 - Rte: Margareth Moreira Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00131-2000-055-01-00-8 - Rte: KATHIA CALDEIRA NUNES [Adv. Dirceu de Andrade Junior OAB:RJ 079621/D ] Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA KATHIA CALDEIRA NUNES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: ALEXANDER COUTO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.370/373 \r\n\r\nProc. 00231-2002-055-01-00-6 - Rte: CELMA KATIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00301-2002-055-01-00-6 - Rte: MANUEL VELASCO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.125 cujo teor e o seguinte: \"A parte devera diligenciar pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. 01470-2003-055-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS CARCERERE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.247, nomeando perito para liquida cao da sentenca as expensas da RE \r\n\r\nProc. 01796-2003-055-01-00-1 - Rte: ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.243/248 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00216-2004-055-01-00-0 - Rte: MARIA DE LURDES SILVA MOURA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.118/121 \r\n\r\nProc. 01165-2004-055-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera vir com a indicacao e endereco dos so- cios, para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. 00338-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01169-2005-055-01-00-2 - Rte: Julio Cezar Freitas Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00453-2006-055-01-00-2 - Rte: Vania Ramos Juliao de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-055-01-00-6 - Rte: Jose Felipe da Silva Junior [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01244-2006-055-01-00-6 - Rte: Ebert Viard Junior [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D ] Rdo: Irb Brasil Resseguros S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-055-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 077096/D ] Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP: Tomar ciencia de que o endereco do patrono devera ser feita no dis tribuidor \r\n\r\nProc. 01473-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Goncalves Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: RAIMUNDO BEZERRA GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.213 \r\n\r\nId: 293236"
                        ],
                        "285255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00271-2004-056-01-00-6 - Rte: HUMBERTO LOPES DE AZEVEDO Rdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM, 48 HORAS VALOR DE R$ 1.472,52 EQUIVALENTE A 128926,62708 ATUALIZADOS EM TR ATE 07/02/06 OU GARANTIR A EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001646/00 - Rte: ADEMAR MARQUES DA SILVA Rdo: LCCS ENG E CONST LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.575,91 EQUIVALENTE A 560773,388 TRs ATUALIZADO EM 01/03/01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00260-2003-056-01-00-5 - Rte: ELIANE DE SANTANA PINTO Rdo: DEBANEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01134-2003-056-01-00-8 - Rte: MARCELO ALVES SERAFIM Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 00211-2007-056-01-00-6 - Rte: Ademir Moreira de Souza Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA PET DE FLS.209 E COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00282-2002-056-01-01-7 - Rte: EDIR LUCIANO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 099325/D ] EDIR LUCIANO: VENHA O AUTOS COM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.234 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2002-056-01-01-4 - Rte: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO RTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2006-056-01-01-2 - Rte: Jose Luis Ferreira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Jose Luis Ferreira dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-056-01-00-3 - SPTE: Liana de Pinho Machado Goncalves [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D Liana de Pinho Machado Goncalves: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00116-2007-056-01-00-2 - SPTE: Paulo Cesar dos Santos Alves [Adv. Elena Soares de Azeredo OAB:RJ 015933/D AB:RJ 131893/D ] SL Abastecedora Maritima Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-056-01-00-4 - Rte: Angela Maria Garcia de Oliveira [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 089757/D ] Maria da Gloria Coelho Lander: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-056-01-00-5 - Rte: Eloisa Barros Nicacio [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 030142/D ] Eloisa Barros Nicacio: ESCLARECA O RECLAMANTE O SEU REQUERIMENTO DE FLS.37, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2006-056-01-00-7 - Rte: Ary Alves de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO RTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-056-01-00-1 - Rte: Nilton Oliveira Moreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 061409/D ] Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda.: VISTA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS.51 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2007-056-01-00-8 - Rte: Jose Adriano Barbosa Franco [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME Jose Adriano Barbosa Franco: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA NO RITO SUMARISSIMO. \r\n\r\nProc. 00230-2001-056-01-00-7 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] BENEDITO TORQUATO DA SILVA: REQUERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000452/01 - Rte: MIGUEL SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MOBILIA PRATICA IND COM MOVEIS MIGUEL SEBASTIAO DO NASCIMENTO: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2003-056-01-00-2 - Rte: ISMAEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 073216/D ] ISMAEL AGUIAR DA SILVA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2003-056-01-00-3 - Rte: ADILSON SANTOS DE CARVALHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADILSON SANTOS DE CARVALHO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 01134-2003-056-01-00-8 - Rte: MARCELO ALVES SERAFIM [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA MARCELO ALVES SERAFIM: DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 01182-2003-056-01-00-6 - Rte: CARLOS LAERTE DA SILVA PACHECO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 034481/D ] MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-3o LIQUIDANTE JUDICIAL: TER VISTA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO LISBOA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL LTDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-056-01-00-7 - Rte: RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00048-2005-056-01-00-0 - Rte: Aecio Ramalho Salomao [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 028904/D ] Brasas Brasil America Sociedade de Ingles S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2005-056-01-00-3 - Rte: William Pinto Vianna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] William Pinto Vianna: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 00821-2005-056-01-00-8 - Rte: Marcia Teresa Nunes Reis [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 110495/D ] Swissport Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E, AINDA, TER CIENCIA \r\n\r\nProc. 01067-2005-056-01-00-3 - Rte: Adelir de Almeida Braga [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 035930/D ] JL Servicos Ltda.: FAZER A EMTREGA DAS GUIAS DE CD E FGTS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2005-056-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Carlos Alberto Santos da Silva: TER CIENCIA DA NOT DEVOLVIDA, DEVENDO EM 10 DIAS, VIR COM ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01400-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcio Francisco Campos [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Marcio Francisco Campos: TER VISTA DOS AUTOS POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2005-056-01-00-1 - Rte: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Cesar Henrique do Nascimento, Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2005-056-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Roberto Gomes da Silva: DIZER SE TEM CONDICOES DE EFETUAR O PAGAMENTO DA FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. 01654-2005-056-01-00-2 - Rte: Ducineia Mariano Ribeiro [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ducineia Mariano Ribeiro: DEFIRO COM EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00114-2006-056-01-00-2 - Rte: Mauro Cesar Fernandes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 087362/D ] TM Food Depot Comercio de Alimentos Ltda. - China in Box: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. TM Food Depot Comercio de Alimentos Ltda. - China in Box: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00746-2006-056-01-00-6 - Rte: Almir Muniz Ferreira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 129595/D AB:RJ 096688/D ] Almir Muniz Ferreira: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ \r\n\r\nProc. 01181-2006-056-01-00-4 - Rte: Charles dos Santos Atayde [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Charles dos Santos Atayde: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2006-056-01-00-8 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva Guedes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2007-056-01-00-0 - Rte: Alessandra Piccinini Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058042/D ] Alessandra Piccinini Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00211-2007-056-01-00-6 - Rte: Ademir Moreira de Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura OAB:RJ 083268/D ] Ademir Moreira de Souza: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO @S FLS.209. \r\n\r\nProc. RT 000849/95 - Rte: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,PERMEADOS POR O5. \r\n\r\nProc. 02238-1996-056-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR STOCKINGER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS LIQUIDACAO DO RTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: ELAINE MARCHIORI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 080366/D ] ELAINE MARCHIORI: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 085329/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 208 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: CESAR PAULO DA SILVA GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 094186/D ] CESAR PAULO DA SILVA GOMES: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.368/380 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 086284/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000156/99 - Rte: ANIZIO MADUREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA ANIZIO MADUREIRA DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 059526/D ] AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO EM 01(UM) ANO. \r\n\r\nId: 285255"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02179-1996-057-01-00-6 - Rte: DAYSE LUCIA DA SILVA MOREIRA Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Sucessora da Re) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal, foi convolado em penhora manifestar-se em 05 dias, quanto a liberacao dos valores bloqueado s ao Reclamante,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00090-2006-057-01-00-8 - SPTE: Robson Reis Romeu [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 109685/A ] Robson Reis Romeu: Nada a deferir, mantenho integralmente o despacho atacado. aguarde se a manifestacao da parte interessada, por 10 dias, sob pena de p rejuizo da prova. \r\n\r\nProc. RPS 001134/00 - Rte: MARIA DO CARMO BURGUES [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 086265/D ] MARIA DO CARMO BURGUES: Tomar ciencia o exequente da certidao do oficial de justica,deven do indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2002-057-01-00-9 - Rte: FABIANE MOTTA DA COSTA [Adv. Dorismar Coelho Couto OAB:RJ 063926/D AB:RJ 071330/D ] FABIANE MOTTA DA COSTA: Diligencie a Rte quanto ao endereco em que deve ser efetuada a di ligencia, tendo em vista a certidao de fls.644-v. \r\n\r\nProc. 00485-2003-057-01-00-8 - Rte: SIMONE DOS SANTOS PIRES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: BAGGUA GRELHADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SIMONE DOS SANTOS PIRES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00598-2004-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE CHIARELLI GOMES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 082657/D ] ALEXANDRE CHIARELLI GOMES: Venha o autor com copia dos calculos em 30 dias,sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01506-2006-057-01-00-5 - Rte: Alfredo Camargo Neto [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D AB:RJ 095958/D ] Academia Body Fit Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria em 05 dias \r\n\r\nProc. 01258-2000-057-01-00-7 - Rte: OTAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indique a parte re, comprovando, em que banco e conta se encontra o valor referente aos valores retidos quanto a pensao alimenticia, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 088645/D ] SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA, LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 90 \r\n\r\nProc. 00529-2002-057-01-00-9 - Rte: CLOVIS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 021301/D ] CLOVIS FRANCISCO DE SOUZA: \"Dar andamento ao feito, sob pena de extincao.\" (Prazo: 48 horas). 30 DIAS,PENA ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00641-2002-057-01-00-0 - Rte: ANGELO GODOY DA SILVA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ANGELO GODOY DA SILVA: Venha o autor com copia dos calculos em 10 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01293-2002-057-01-00-8 - Rte: NEDIR COELHO DA COSTA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Venha a Reclamada com o comprovante dos recolhimentos quanto ao IR e INSS, em 30 dias preclusivos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00378-2003-057-01-00-0 - Rte: DILSON ANTONIO DE PAULA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A DILSON ANTONIO DE PAULA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00623-2003-057-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE BELA LOLITA LTDA ME MARCIO DA SILVA BEZERRA: Considerando que ate a presente data nao houve resposta ao oficio do BACEN, indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimen to da execucao. \r\n\r\nProc. 00606-2004-057-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA [Adv. Vinicius de Carvalho Silva OAB:RJ 122432/D ] Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA: Venha o autorcom os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01363-2006-057-01-00-1 - Rte: Jonas Clemente de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Jonas Clemente de Araujo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 27 \r\n\r\nProc. 00395-2007-057-01-00-0 - Rte: Orlando Bandeira da Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Orlando Bandeira da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.21 \r\n\r\nProc. 00600-2007-057-01-00-8 - Rte: Eduardo Atila dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D Eduardo Atila dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.162 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: VERA LUCIA GOMES CAMPEAN [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 036997/D ] VERA LUCIA GOMES CAMPEAN: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000256/94 - Rte: EDILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 022979/D ] EDILSON DA SILVA RODRIGUES: Traga a parte aos autos, copia atualizada do RGI do imovel indicad o. \r\n\r\nProc. RT 002003/95 - Rte: SILVIO FANELLA VERGETTI GROSSO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D ] Rdo: GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA SILVIO FANELLA VERGETTI GROSSO: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001618/97 - Rte: MARCELO FERREIRA SIMOES [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho OAB:RJ 088032/D AB:RJ 088032/D AB:RJ 061609/D ] MARCELO FERREIRA SIMOES: Considerando quer a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 042360/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 269. \r\n\r\nId: 293360"
                        ],
                        "291988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: SILVIO RICARDO RIBEIRO Rdo: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 23.074,84 equivalente 1.959.443,69244 TRs em 09/08/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00823-2004-060-01-00-5 - Rte: ANSELMO EZEQUIEL LEMOS FERREIRA Rdo: Phoenix Condor Solution Service Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que por motivo de impossibilidade de comparecimento do Juiz, a audiencia foi adiada para o dia 30/10/07, as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Comparecer a audiencia designada, ficando mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01631-2005-060-01-00-7 - Rte: Sebastiao de Souza Lima Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 80/82) \r\n\r\nProc. 01701-2005-060-01-00-7 - Rte: Leonardo Duarte Paulo Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, conforme decisao de fls. 206/212 e de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante foram julgados PROCEDENTES, conforme decisao de fls. 215. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-060-01-00-0 - Rte: Eduardo Bruno Siqueira Goncalves Rdo: Cooperativa de Trabalho e Prestacao Servicos Processamento Dados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 167/177) \r\n\r\nProc. 01011-2006-060-01-00-9 - Rte: Nilda Cristina Silva de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 69/71, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00492-2007-060-01-00-6 - Rte: Melanie de Vasconcellos Correa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que por motivo de impossibilidade de comparecimento do Juiz, a audiencia foi adiada para o dia 24/10/07, as 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Comparecer a audiencia designada, ficando mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01480-2001-060-01-00-3 - Cgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonino Medeiros Junior OAB:RJ 001758/B AB:RJ 026200/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, ALOYSIO JESUS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 229/232) \r\n\r\nProc. 00834-2007-060-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Edimar Anunciacao Alves Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Venha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00835-2007-060-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Hulgo Silva de Santana Expresso Pegaso Ltda.: Venha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00854-2007-060-01-00-9 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Selma Maria Ramos Costa RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Venha o consigante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00857-2007-060-01-00-2 - Cgte: Sauer S.A. Industria Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Cgdo: Deilton Cepriano da Silva Sauer S.A. Industria Mecanicas: Venha o consignante com o deposito, em 10 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01265-2005-060-01-01-9 - Rte: Danilo Ribeiro de Azeredo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 94/95, conforme despacho de fls. 96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-060-01-00-5 - SPTE: Mario Moraes de Souza [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 067460/D ] Mario Moraes de Souza: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-060-01-00-4 - Rte: Joseli da Silva Mendonca [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. Joseli da Silva Mendonca: Cumpra o despacho de fls. 10, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00872-2007-060-01-00-0 - Rte: Neusa Maria da Costa [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Neusa Maria da Costa: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 22, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001162/00 - Rte: WOLKER BRAZ [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 035577/D ] WOLKER BRAZ: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: RENATA LINDOSO PEREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 001523/B ] RENATA LINDOSO PEREIRA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 42, conforme despacho de fls. 44. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2001-060-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 577/578) \r\n\r\nProc. 00129-2004-060-01-00-8 - Rte: CHARLES DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D CHARLES DA CONCEICAO MACHADO: Trazer uma copia da inicial, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01306-2004-060-01-00-3 - Rte: JAIME RAMOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095576/D ] JAIME RAMOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01804-2005-060-01-00-7 - Rte: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Raflesia de Jesus Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 591/612) \r\n\r\nProc. 00048-2006-060-01-00-0 - Rte: Cleo Ribeiro Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 002496/A ] Cleo Ribeiro Manhaes: Fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, a fim de que lhe seja dado ciencia da r. Sentenca e da r. Decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-060-01-00-0 - Rte: Sergio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 031047/D ] Sergio da Costa, J.S. Consertos e Reformas Ltda., Associacao Sao Vicente de Paulo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 112/120) \r\n\r\nProc. 00861-2006-060-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Bezerra [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 053640/D ] Marcos da Silva Bezerra: Tomar ciencia do despacho de fls. 189. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-060-01-00-0 - Rte: Alcides Julio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Julio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 556/564) \r\n\r\nProc. 01006-2006-060-01-00-6 - Rte: Luciano Ataliba [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 307/316) \r\n\r\nProc. 01014-2006-060-01-00-2 - Rte: Luciano da Rocha Rodrigues [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 059537/D ] Luciano da Rocha Rodrigues, Acougue Videira: RDO.: Diga o reclamado sobre peticao de fls. 35, em cinco dias. RTE.: O advogado do autor devera juntar aos autos documento assinado pelo Reclamante anuindo com o requerido as fls. 35, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-060-01-00-1 - Rte: Dennis Ribeiro Barreto [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues OAB:RJ 070232/D AB:RJ 128562/D ] Topogps Comercio e Servicos de Equipamentos Eletronicos Ltda., Sightgps Importacao e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 248/274) \r\n\r\nProc. 01050-2006-060-01-00-6 - Rte: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077331/D ] Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 42/44, conforme despacho de fls. 45. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-060-01-00-4 - Rte: Flaviane Saraiva de Oliveira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 57/60, conforme despacho de fls. 61. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-060-01-00-2 - Rte: Ivanil Jose Manoel [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 39/49, conforme despacho de fls. 50, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-060-01-00-1 - Rte: Maricelio Pedro de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 092896/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 37/41, conforme despacho de fls. 42. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-060-01-00-0 - Rte: Reginaldo Brandao de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Reginaldo Brandao de Freitas: Depositar R$ 2.200,00 referente a honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-060-01-00-8 - Rte: Marconi Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Marconi Alves da Silva: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 35, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-060-01-00-1 - Rte: Eliel Correia da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 113/116, conforme despacho de fls. 117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-060-01-00-7 - Rte: Vicente Farreras Morlanes [Adv. Cristiane Machado da Rocha OAB:RJ 123151/D ] Rdo: Emasa Mineracao S.A. Vicente Farreras Morlanes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 24) \r\n\r\nProc. 01684-2006-060-01-00-9 - Rte: Conceicao do Nascimento Manoel [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 113/115, conforme despacho de fls. 116. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-060-01-00-0 - Rte: Christiane dos Santos Joannou [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B Christiane dos Santos Joannou: Venha o Reclamante com o correto endereco dos Reclamados, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001972/94 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 012098/D ] MANOEL DA SILVA: Tomar ciencia da declaracao de renda, na secretaria da Vara, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: FRANCISCO CESARIO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] FRANCISCO CESARIO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 291988"
                        ],
                        "292098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01410-2002-061-01-00-2 - Rte: JEFFERSON PACHECO DE LIMA Rdo: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 58.554,83 (5.009,001,77246 IDTRS), pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00416-2006-061-01-00-6 - Rte: Monica Soares do Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar, em 48 hs R$ 3.500,00 REF AO PRINCIPAL e R$ 1.750,00 REF A MULTA. Total de r$ 5.250,00, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001870/97 - Rte: IRENICE DE ANDRADE ARAUJO Rdo: THJ INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar em 48 hs, R$ 6.366,81 EQUIVALENTES a 561.224,38185 trs, pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01095-2003-061-01-01-7 - Rte: WALDYR BARBOSA LIRA FILHO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMECIARIA BANCARIA DO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar R$ 13.434,26 EQUIVALENTES A 1.174.011,45150 trs pr. em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Foi negado seguimento ao apelo, conforme despacho de fls 212. \r\n\r\nProc. 00526-2000-061-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO ALLAO DA CUNHA Rdo: LUCIO MARIO GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02188-2001-061-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO MAGALHAES Rdo: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00454-2006-061-01-00-9 - Rte: Dennis Augusto da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 01/10/07 as 14:00 hs para inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 00643-2006-061-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Cabe ao autor dar ciencia da sua renuncia a MM. 41 VT/RJ e nao a este Juizo.Por outro lado, nao trouxe aos autos a certidao de transito em julgado da sentenca pro ferida na acao rescisoria.Assim, com apoio no art. 265, IV, \"a\",do CPC, suspendo o curso do processo, ate que transite em julgado a sentenca proferida na Acao Rescisoria.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: Reginaldo Soares Macedo Rdo: LUCIANO NORBERTO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 180,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2007-061-01-00-8 - Cgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D ] Cgdo: Alberto Pinheiro de Melo Cgte: Venha o Consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2003-061-01-01-7 - Rte: WALDYR BARBOSA LIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Diga o autor de que forma deseja ver seu credito satisfeito. \r\n\r\nProc. 01145-2004-061-01-01-7 - Rte: HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-061-01-00-2 - Egte: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 103970/D ] Egte: Comprovar atraves de procuracao os poderes conferidos a Sra Katia Regina Hannequim Demetrio Nabuco, em 5 dias, pena de multa diaria \r\n\r\nProc. 01539-2006-061-01-00-4 - SPTE: Anatolio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 070181/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001620/00 - Rte: SANDRA MARCIA MIRANDA [Adv. Walcyr Ferreira Lopes OAB:RJ 074878/D AB:RJ 041448/D ] Rte: Venha o endereco para que se expeca oficio. \r\n\r\nProc. RPS 002112/00 - Rte: MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: ABRAAO REIS DA SILVA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D ] Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIA DA PRACA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 8487. \r\n\r\nProc. 00125-2002-061-01-00-4 - Rte: TATIANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Contestar os Embargos nos autos do ET 2320.2006.244.01.00.3 \r\n\r\nProc. 00517-2002-061-01-00-3 - Rte: MARIA VALERIA DAMIS DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. 01121-2003-061-01-00-4 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 057815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 01274-2003-061-01-00-1 - Rte: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01574-2003-061-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DIAS FEITAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01070-2005-061-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 053943/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de jsutica. \r\n\r\nProc. 01181-2006-061-01-00-0 - Rte: Aparecida Leonor da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Silverio Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: BPC Brasil Pesquisa Cientifica em Proc. Const. Construcao Civil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 33 \r\n\r\nProc. 01640-2006-061-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santos Lopes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e rejeito os embargos....\" \r\n\r\nProc. 01648-2006-061-01-00-1 - Rte: Sebastiao Guimaraes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-061-01-00-3 - Rte: Elida Santana [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 137229/D ] Rte, LE Corte Cabeleireiro Ltda. ME, Paulo da Silva Barros: Tomar ciencia da sentenca:\"....ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS.....CUS TAS DE r$ 40,00 pelas rdas......\" \r\n\r\nProc. 00482-2007-061-01-00-7 - Rte: Alex Vieira dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 094008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 32,83 pela rda.......\" \r\n\r\nProc. 00796-2007-061-01-00-0 - Rte: Michelle de Souza da Silva [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 10,64 pelo rdo.....\" \r\n\r\nProc. 00802-2007-061-01-00-9 - Rte: Edson Batista Junior [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 27/28, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2007-061-01-00-8 - Rte: Osmar Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 22,09 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00903-2007-061-01-00-0 - Rte: Maria Benedita da Cruz [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D ] Rdo: Maria Angelina Valentin do Nascimento Rte: Liquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao do feito, nos temros do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00914-2007-061-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Liquidar os pedidos na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao do feito, nos termos do art.267, I do CPC, bem co mo fornecer os CNPJs das rdas e regularizar assinatura da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00928-2007-061-01-00-3 - Rte: Fabio Rogerio Vasconcelos Oliveira [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 114456/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Foi negado seguimento ao apelo, conforme despacho de fls 212. \r\n\r\nProc. 00526-2000-061-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO ALLAO DA CUNHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023177/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 386. \r\n\r\nProc. 00786-2000-061-01-00-8 - Rte: HELAINE CRISTINA DE MELO RAGO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: JOSE RAFAEL [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 068334/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica, devbdno indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001717/00 - Rte: ISIDORO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 003855/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: NELCENIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071997/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2001-061-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO MAGALHAES [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D Rte: Foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01176-2002-061-01-00-3 - Rte: JOSUE FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 227 \r\n\r\nProc. 01410-2002-061-01-00-2 - Rte: JEFFERSON PACHECO DE LIMA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Homologados os clauclos de fls 128/129, no importe de R$ 58.554,83 fixando o valor da condenacao em 5.009.001,77246 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00069-2003-061-01-00-9 - Rte: ANA RAQUEL DOS SANTOS REIS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Esclareca a autora se a re encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 00390-2003-061-01-00-3 - Rte: EDVALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: EMPREITEIRA GALDINO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00827-2003-061-01-00-9 - Rte: ARMANDO LYRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-061-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor, se desejar, com a liquidacao provisoria, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01173-2003-061-01-00-0 - Rte: HELIO CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 15 dias para apresentacao dos documentos. \r\n\r\nProc. 00047-2004-061-01-00-0 - Rte: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00140-2004-061-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-061-01-00-0 - Rte: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00378-2004-061-01-00-0 - Rte: PAULO MARQUES ANTONIO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00804-2004-061-01-00-5 - Rte: ALBERT ARANTES FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00135-2005-061-01-00-2 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00226-2005-061-01-00-8 - Rte: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00527-2005-061-01-00-1 - Rte: Dalva Conceicao Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacidade Profissional Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01559-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Cunha Maciel [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-061-01-00-5 - Rte: Rodrigo Penha da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 042776/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias aos termos da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00194-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Ferreira de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Venha o autor com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-061-01-00-3 - Rte: Rosana de Almeida Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-061-01-00-1 - Rte: Silvio Romero Falcao da Rocha [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D ] Rdo: Unisys Brasil Ltda. Rte: Venha o autor com o deposito da 1 parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00845-2006-061-01-00-3 - Rte: Jose Cesar de Azeredo Coutinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-061-01-00-3 - Rte: Ronaldo Valente Pita [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 092380/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-061-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Mnaifestar-se sobre certidao de fls 47/v. \r\n\r\nProc. 01190-2006-061-01-00-0 - Rte: Lidia Veiga da Silva E OUTRO S AB:RJ 128907/D AB:RJ 098926/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 47, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcelo Prazeres Simao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcelo Jose Conceicao de Souza [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 300, 00 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. 01667-2006-061-01-00-8 - Rte: Lucimar da Silva Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 300, 00 PELA RTE ISENTA.....\" \r\n\r\nProc. 00786-2007-061-01-00-4 - Rte: Sebastiao Rodrigues do Carmo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso, por deserto ( fls 29). \r\n\r\nProc. RT 002437/94 - Rte: RONALDO BARCELOS VIEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 053214/D AB:RJ 051800/D ] OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL S C LTDA, REFRIGERANTE BRAHMA DO RIO DE JANEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: MIRTA DA SILVA VICENTE [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Informar o endereco dos socios a fim de cita-los ou reuqerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02215-1996-061-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1487 \r\n\r\nProc. 00082-1997-061-01-00-9 - Rte: RICARDO JOSE CAVOUR NORUEGA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: EUCLIDES ROCHA GAIAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001535/97 - Rte: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D ] Rdo: RPS ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251/252 \r\n\r\nProc. RT 000053/99 - Rte: CARLOS GOMES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 286 \r\n\r\nProc. RT 000691/99 - Rte: JOSE GENAURO RODRIGUES DE SENA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 113778/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: PAULO ROBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO ACADEMICO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252 \r\n\r\nId: 292098"
                        ],
                        "289756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00441-2007-064-01-00-0 - Cgte: SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Cgdo: Thiago Nascimento das Dores SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-064-01-00-1 - Rte: Carla Pinto de Abreu Girard [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Carla Pinto de Abreu Girard: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00864-2006-064-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Machado Garcia [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 128860/D ] Central de Oportunidades: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 02019-2001-064-01-00-3 - Rte: LAERCIO GOMES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva OAB:RJ 009856/D AB:RJ 106821/D ] LAERCIO GOMES DA SILVA, ILHA COIFAS EXAUSTORES E FOGOES LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia, nos proximos 10 dias, para apreciacao de eventual acordo, sob pena de prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 00407-2004-064-01-00-2 - Rte: MARTA FRAZAO GUIMARAES CARDOSO [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00416-2004-064-01-00-3 - Rte: ADRIANA MARAU [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 070891/D ] OTERO BASTOS RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01588-2005-064-01-00-5 - Rte: Wilson da Silva Junior [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 081372/D ] Wilson da Silva Junior: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.67. \r\n\r\nProc. 00083-2006-064-01-00-4 - Rte: Julio Goncalves Nunes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 119157/D ] Moinho Santo Andre Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01224-2006-064-01-00-6 - Rte: Anderson Luis de Assis Pontes [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 040867/D ] Albiplast Industria e Comercio de Plastico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01432-2006-064-01-00-5 - Rte: William Alexandrino de Oliveira Junior Rdo: Expresso Via Perrout Ltda. E OUTRO S AB:RJ 115112/D AB:RJ 115652/D ] Expresso Via Perrout Ltda., Habib s: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00219-2007-064-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Vicente de Aguiar [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 102872/D ] Caio Eduardo Dung de Andrade: Comparecer a Secretaria da Vara para lancamento de guia a ser reco lhida, cabendo a re indicar o valor correto. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: PAULO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 037288/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES TONIATO LTDA: Comprovar o cumprimento do item 9 do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: VALTER DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D AB:RJ 044488/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ANTONIO AMARO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021162/D AB:RJ 066931/D ] ANTONIO AMARO DA SILVA, CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST, TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., MEGA SERVICE DECORACAO REFORMA CONSTRUCAO LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia, nos proximos dias, para apreciacao de eventual acordo, sob pena de prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. 01387-1999-064-01-00-9 - Rte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, sobre os cal culos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nId: 289756"
                        ]
                    }
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                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. RT 000861/96 - Rte: RAILDO RIBEIRO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 056271/D ] RAILDO RIBEIRO, PAD.CONF. E LANCHONETE PASSARINHO FILHO LTDA: Venham as partes em dia e horario de audiencia, para homologacao do acordo de fls. 106/107, ate o mes de agosto, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 291761"
                        ],
                        "286788": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001246/96 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO ELIAS Rdo: WOLL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em quarenta e oito horas a importancia devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000729/00 - Rte: GERCILDO IZIDORIO DO CARMO Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 79/80 e que devera realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 81, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01121-2005-401-01-00-5 - Cgte: Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D ] Cgdo: Marcelo Cardoso Bornelli Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que foi arquivada a reclamacao, custas pelo consignante de R$ 10,64, calculadas sobre o valor de R$ 427,27, isento. \r\n\r\nProc. 00774-2007-401-01-00-9 - Cgte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D ] Cgdo: Humberto Nunes Ferreira, Marte Engenharia Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor oferecido, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. AM 000904/00 - Rte: CARLOS BRENIO MARIANO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 031047/D ] CARLOS BRENIO MARIANO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00047-2006-401-01-00-0 - SPTE: Benedito Jose das Flores Moreira da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 116462/D ] Benedito Jose das Flores Moreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-401-01-00-2 - SPTE: Silvio Roberto Figueiredo de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 072647/D ] Silvio Roberto Figueiredo de Souza: Manifestar-se a respeito das CPIs de fls. 70/92 e 93/115 e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00643-2004-401-01-00-9 - Rqte: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS [Adv. Luiz da Silva Oliveira OAB:RJ 039226/D ] Rqdo: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA ISABELA ERTHAL DOS SANTOS: Diga a requerente em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA DO CARMO SOBRINHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 048493/D ] SEBASTIAO MOREIRA DO CARMO SOBRINHO: Indicar meios de prosseguimento em trinta dias, no silencio, serao os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: JORGE VITORINO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 031047/D ] JORGE VITORINO DA SILVA: Manifestar-se a respeito da devolucao da CPE de fls. 175/184, bem como sobre o oficio de fls. 185. \r\n\r\nProc. RPS 000930/00 - Rte: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA MARCELO EUCARIO: Venha o reclamante com meios de citacao em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001025/00 - Rte: ARMANDO LEOPOLDO VIANA FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ARMANDO LEOPOLDO VIANA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001026/00 - Rte: GUSTAVO HENRIQUE PERINI [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 031047/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de f. 137 foi convolado em penhora e oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: BENICIO DA CRUZ [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D BENICIO DA CRUZ: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001414/00 - Rte: RAIMUNDO CHAVES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D RAIMUNDO CHAVES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001489/00 - Rte: WIVIANE DOS REIS CANDIDO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] WIVIANE DOS REIS CANDIDO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001553/00 - Rte: MARIA MADALENA ALBANO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01739-2000-401-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 019030/D ] FRANCISCO CARLOS DE LIMA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001756/00 - Rte: MAX CORREA FONSECA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 066409/D ] MAX CORREA FONSECA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 000718/01 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 073435/D ] LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento por noventa dias, vindo os quais sem manifestacao, serao os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000926/01 - Rte: ROSENI ANDRADE BENTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO DE QUEIJO LTDA ROSENI ANDRADE BENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00858-2002-401-01-00-8 - Rte: VICENTINO GRACILIANO DE PAIVA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 059293/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA: Tendo em vista o teor da Portaria MPS nr. 11, datada de 06/01/04, que isenta o recolhimento previdenciario ate o limite de R$ 130,00 dispenso a reclamada do comprovacao do recolhimento. \r\n\r\nProc. 00059-2003-401-01-00-2 - Rte: LUZIA HELENA QUIRINO NASCIMENTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 078022/D ] LUZIA HELENA QUIRINO NASCIMENTO: Ter vista dos documentos acautelados, por cinco dias, reservadamente, na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 00611-2003-401-01-00-2 - Rte: ANAZIR GOMES NETO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 065866/D ] ANAZIR GOMES NETO: Venha o autor com o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. 00363-2004-401-01-00-0 - Rte: ISRAEL DA SILVA MARTINS [Adv. Simone Reis Brollo OAB:RJ 101032/D AB:RJ 116067/D ] ISRAEL DA SILVA MARTINS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00498-2004-401-01-00-6 - Rte: JOEL MARQUES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 097631/D ] JOEL MARQUES: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00697-2004-401-01-00-4 - Rte: FLAVIA DE GODOI FABRICIO VIEIRA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D AB:RJ 083666/D AB:RJ 047835/D ] FLAVIA DE GODOI FABRICIO VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00868-2004-401-01-00-5 - Rte: RENATO JOSE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 045513/D ] RENATO JOSE CARVALHO RIBEIRO, COSMESOL INCORPORADORA LTDA: Ter vista da resposta por dez dias sucessivos, primeiro o Autor. \r\n\r\nProc. 00193-2005-401-01-00-5 - Rte: Wellington Cosme da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Wellington Cosme da Silva: Fornecer o atual endereco da executada em trinta dias para regular prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00588-2005-401-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima da Costa Leao [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Fatima da Costa Leao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00651-2005-401-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Jorge da Silva: Apresentar o reclamante calculos de liquidacao em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-401-01-00-3 - Rte: Petronilio de Sousa [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Petronilio de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01163-2005-401-01-00-6 - Rte: Aderval Guilherme da Silva [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 116296/D ] Fabio Martins Ramos: Manifestar-se sobre fl. 21. \r\n\r\nProc. 01351-2005-401-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 133476/D ] Antonio Carlos de Oliveira, Condominio Praia do Engenho: Venham as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. 00351-2006-401-01-00-8 - Rte: Maria Pereira da Silva Macedo [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Centauro - Empresa de Servicos Gerais Ltda. Maria Pereira da Silva Macedo: Manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-401-01-00-3 - Rte: Adeildo Antonio da Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D Adeildo Antonio da Silva: Comprovar o recolhimento das custas em quarenta e oito horas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2007-401-01-00-1 - Rte: Jesiel Pimenta da Silva [Adv. Marcia Lima da Silva OAB:RJ 118460/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda Jesiel Pimenta da Silva: Vir com o correto endereco do reclamado em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000556/00 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: GATO COMEU O PESCADO LTDA LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA: Diligenciar a propria parte em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: GEORGIANA MARIA DE CANTANHEDE ESTEVES [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA GEORGIANA MARIA DE CANTANHEDE ESTEVES: Comprovar a alegada sucessao empresarial no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: JORGE MATTOS HADLICH [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 031047/D ] JORGE MATTOS HADLICH: Comprovar a alegada sucessao empresarial no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/00 - Rte: ROBERTO BRANT DE OLIVEIRA THEOPHILO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ROBERTO BRANT DE OLIVEIRA THEOPHILO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001090/00 - Rte: ELDA ELIANA LOPES [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 031047/D ] ELDA ELIANA LOPES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: ALFREDO DO AMARAL SOBRINHO [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ALFREDO DO AMARAL SOBRINHO: Dizer o reclamante em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01357-2000-401-01-00-7 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/01 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 056532/D ] MARCELO FERREIRA: Apresentar os valores da diferenca que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00333-2002-401-01-00-2 - Rte: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA: Diga o reclamante sobre a peticao da reclamada de fls. 221. \r\n\r\nProc. 00777-2002-401-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CELIO RUFINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 051220/D ] ACOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA-ME(BOM PRECO): Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 137/138, visto que a oportunidade para manifestacao sobre os calculos ja se encontra preclusa, nos termos da decisao de f. 117. \r\n\r\nProc. 01101-2002-401-01-00-1 - Rte: OSEIAS CANDIDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: RODUZA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA OSEIAS CANDIDO: Venha com meios de citacao em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00382-2003-401-01-00-6 - Rte: ORLANDO LUIZ FERREIRA DANTAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 064890/D ] ORLANDO LUIZ FERREIRA DANTAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00389-2003-401-01-00-8 - Rte: ANTONIO SERGIO AZEREDO BIGAREL [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 064890/D ] ANTONIO SERGIO AZEREDO BIGAREL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00990-2003-401-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Maria Lucia Lourenco Correa OAB:RJ 075129/D AB:RJ 072647/D ] ROSANGELA DA SILVA PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00408-2004-401-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA LEANDRO OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 067368/D ] ANA CRISTINA LEANDRO OLIVEIRA: Informar, no prazo de quinze dias, se a reclamada vem adimplindo com as parcelas do acordo entabulado entre as partes, bem como, em caso negativo, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00610-2004-401-01-00-9 - Rte: EXPEDITO LISBOA PASCOAL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo processual. \r\n\r\nProc. 00718-2004-401-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BENTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 074355/D ] JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA: Comprovar o pagamento das custas de R$ 375,86, atraves de guia DARF, codigo 8019, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00828-2004-401-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS MOURA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 069562/D ] JOAO CARLOS MOURA, FUND CULT RADIODIFUSAO EDC REGIAO DOS LAGOS: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao da Reclamada foram julgados procedentes em parte e os do Reclamante procedentes. \r\n\r\nProc. 00854-2004-401-01-00-1 - Rte: ALEX DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 019030/D ] ALEX DOS SANTOS DIAS: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-401-01-00-8 - Rte: JULIANA MATTIAS VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] PADARIA BAMP LTDA: Manifestar-se em quinze dias sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01251-2004-401-01-00-7 - Rte: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 031461/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 002120/A ] VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais em dez dias ou indicar em quantas parcelas deseja efetua-lo. \r\n\r\nProc. 00765-2005-401-01-00-6 - Rte: Wagner Rocha [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 131854/D ] Wagner Rocha, Marte Engenharia Ltda., Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito em relacao a segunda re. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, pela reclamante, dispensada. Devera a primeira re comprovar o pagamento das custas de R$ 318,94 sobre R$ 15.947,14, conforme ata de audiencia de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00805-2005-401-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Estivadores Operadores Trabalhadores Especializados [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 082115/D ] Sindicato dos Estivadores Operadores Trabalhadores Especializados, Orgao Gestor Mao-de-Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto A Reis, Planeta Operadora Portuaria Ltda.: Manifestarem a respeito do laudo pericial em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01086-2005-401-01-00-4 - Rte: Viviane Faria Cezar [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D AB:RJ 072647/D ] Centro Educacional de Mambucaba Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 55/56 e no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, inclusive das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 01179-2005-401-01-00-9 - Rte: Iara Pereira [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 072647/D ] Iara Pereira, Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-401-01-00-9 - Rte: Clovis de Oliveira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 086816/D ] Clovis de Oliveira, Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Halliburton Produtos Ltda.: Oferecerem quesitos, em dez dias, para a oitiva da testemunha indicada pela primeira reclamada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01454-2005-401-01-00-4 - Rte: Adelino dos Santos Correia [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 040528/D ] Adelino dos Santos Correia: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01477-2005-401-01-00-9 - Rte: Katia Coelho Bessa E OUTRO S AB:RJ 074798/D AB:RJ 091207/D ] Ponta do Sape Pousada Restaurante e Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-401-01-00-7 - Rte: Jeferson de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Jeferson de Oliveira: Informar o endereco atual do Reclamante, bem como fornecer o correto endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00390-2006-401-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santos Reis [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 095438/D ] Amanda dos Santos Reis, Eraldo N Calcados Ltda. ME: Manifestarem-se sobre o oficio de f. 54, nos termos do disposto na ata de f. 52, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00459-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo do Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] Jose Geraldo do Nascimento: Dizer em dez dias se aceita que as demais parcelas do acordo sejam quitadas na sede da reclamada, conforme requerido a f. 84. \r\n\r\nProc. 00552-2006-401-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: Pimenta de Paraty Com de Alim Ltda ME (N/P Sr Jorge Luiz Farias Brito) Paulo Sergio Ribeiro: Requerer o reclamante o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01210-2006-401-01-00-2 - Rte: Renato Coutinho de Leao [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 102230/D ] Renato Coutinho de Leao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-401-01-00-2 - Rte: Geraldo Rocha dos Santos [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial SP Ltda Geraldo Rocha dos Santos: Regularizar a documentacao trazida aos autos em dez dias, nos termos do Provimento 05/96. \r\n\r\nProc. RT 000745/91 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE CONST CIVIL DE A REIS [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga OAB:RJ 040650/D AB:RJ 109513/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Traga a reclamada aos autos no prazo de dez dias as copias da Acao Rescisoria, especialmente do v. acordao. \r\n\r\nProc. RT 000544/92 - Rte: SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARATY [Adv. Procuradoria Munic de Parati] SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/92 - Rte: ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 061158/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR: Venha a reclamada com o deposito previdenciario conforme seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000676/94 - Rte: ROSANGELA BARBOSA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR LTDA ROSANGELA BARBOSA FERREIRA: Diligenciar o proprio autor. \r\n\r\nProc. 00648-1995-401-01-00-0 - Rte: OMAR TORRES DE CASTRO FILHO [Adv. Ana Amelia Rabha OAB:RJ 001142/B ] Rdo: SIND EST TRAB ESTIVA MINERIOS E OUTRAS A REIS: \r\n\r\nProc. RT 000526/96 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: VIACAO ITAVERA LTDA - ME BENEDITO DOS SANTOS CUNHA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000597/96 - Rte: WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 020981/D ] WEBER BATISTA DE SOUZA JUNIOR: Cumprir o reclamante a determinacao de fls. 212 em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/96 - Rte: BENEDITO GOMES RAMOS FILHO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 017262/D ] BENEDITO GOMES RAMOS FILHO, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, PROFUS-PROJ. INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os novos calculos de JCM de fls. 147/148, fixando o valor da condenacao em R$ 6.298,99, sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: JOAO ORLANDO AGUIAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 073985/D ] JOAO ORLANDO AGUIAR: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001223/96 - Rte: SONIA REGINA MACENA DA SILVA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 077298/D ] SONIA REGINA MACENA DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001329/96 - Rte: DALILA DE SOUZA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 025971/D ] ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE RIO CLARO: Tomar ciencia do despacho de fl. 265. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: JOSE BENEDITO SEVERINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 072647/D ] JOSE BENEDITO SEVERINO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: CLOONEY BARROS DE MENEZES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065424/D ] CLOONEY BARROS DE MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES E OUTRO S AB:RJ 093431/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: KLEBER DE ANDRADE [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 080893/D ] KLEBER DE ANDRADE: Informar se desiste da penhora de fl. 121 em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: OSIAS PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 072647/D ] OSIAS PEREIRA DE MENDONCA, UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: VALMIR GONCALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 230/231 e que devera realizar deposito judicial do valor consignado a fl. 232, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: JACIARA SANTOS DE JESUS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 116487/D ] JACIARA SANTOS DE JESUS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001666/99 - Rte: SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de f. 169. Sendo o autor o maior interessado no feito, devera juntar a referida decisao aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: EURIQUE CHARBEL RACHID NOVAES [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 061376/D ] EURIQUE CHARBEL RACHID NOVAES, SINSPMAR SIND SERV PUBL MUN DE ANGRA DOS REIS: Especificar as partes outras provas que pretendem produzir em dez dias, vindo com documentos e rois, se for o caso, em tempo habil, caso desejem a intimacao das testemunhas. \r\n\r\nProc. RT 001772/99 - Rte: WILSON DA SILVA SANTOS FILHO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071942/D ] VIACAO SENHOR DO BONFIM: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de quinze dias para que diligencie no seu interesse, observando-se que ao final de tal prazo, independentemente de nova intimacao, a execucao tera novamente prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001774/99 - Rte: JOAO BATISTA MAGALHAES HIGIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] VIACAO SENHOR DO BONFIM: Manifestar-se, querendo, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA MARCO AURELIO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo por um ano, apos, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 286788"
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                        "284293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000626/98 - Rte: MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL Rdo: JDG DA ROSA E CIA.LTDA.(SUCESSORA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADAS AS SOCIAS JOANA DARC GOMES DA ROSA E MARINA DE MENEZ ES GOMES, PARA PAGAR OU NOMEAR BENS APTOS A PENHORA (PODENDO SER D A SOCIEDADE), SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS PATRIMONIOS PESSOAI S. VALOR TOTAL DA EXECUCAO: R$ 5.408,05. PRAZO: CINCO DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000685/00 - Cgte: M R DA CUNHA LANCHES ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 035409/D ] Cgdo: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-411-01-00-2 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 064302/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-1998-411-01-01-0 - Rte: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 446. \r\n\r\nProc. 01041-2006-411-01-00-8 - SPTE: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D ] SPDO: Banco Itau S.A. SPTE: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2002-411-01-00-0 - Rte: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 033903/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM 30 TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2004-411-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO DOMINGUES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: MARCILIO JOSE GOMES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2004-411-01-00-1 - Rte: VALDINEI REZENDE DOS SANTOS [Adv. Kleber Cardoso da Fonseca OAB:RJ 034179/D ] Rdo: ANTONIO LUIZ DOS REIS - FILIAL 1 Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2004-411-01-00-0 - Rte: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 126. \r\n\r\nProc. 00454-2005-411-01-00-4 - Rte: Nanci Alves Barreiro E OUTRO S AB:RJ 092708/D ] Rdo: Fazenda Sao Silvestre Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 35. \r\n\r\nProc. 00661-2005-411-01-00-9 - Rte: Jefferson de Oliveira Tavares [Adv. Marta R. C. Coquito OAB:RJ 100852/D AB:RJ 104866/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-411-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Lima [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-411-01-00-6 - Rte: Nair Rosa de Oliveira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 135988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-411-01-00-2 - Rte: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2007-411-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Simas [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos OAB:RJ 083895/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DA OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000024/00 - Rte: BERNARDO RAMOS NOGUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 040419/D ] BEZON ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/00 - Rte: VALDINEI PEREIRA QUINTANILHA [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 033903/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/01 - Rte: YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 112505/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2003-411-01-00-5 - Rte: MARIA AUXILIADORA INACIO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 074279/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2003-411-01-00-9 - Rte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-411-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS SANTANNA GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF. \r\n\r\nProc. 00086-2004-411-01-00-3 - Rte: EDGARD VILLAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2004-411-01-00-0 - Rte: STELLA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2004-411-01-00-2 - Rte: RONEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2005-411-01-00-8 - Rte: Katia de Lima [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 064302/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 108. \r\n\r\nProc. 01051-2005-411-01-00-2 - Rte: Roseli Rosa da Silva Alves [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2006-411-01-00-0 - Rte: Mauro Pereira de Almeida [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-411-01-00-4 - Rte: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D AB:RJ 048866/D ] Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FL. 82. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2006-411-01-00-4 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2006-411-01-00-2 - Rte: Marcio Alexandre de Barros Coutinho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073520/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-411-01-00-0 - Rte: Joel Francisco da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, DEENDO MANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2007-411-01-00-0 - Rte: Fernanda de Souza Cunha [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D ] Rdo: Construfort de Araruama Materiais de Construcao Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 D.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00486-2007-411-01-00-1 - Rte: Luciana Carneiro da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-411-01-00-7 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DA OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00834-2007-411-01-00-0 - Rte: Luciano Gil Magalhaes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-411-01-00-5 - Rte: Aline Jacuru de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-411-01-00-0 - Rte: Rosana Mendes Teixeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/90 - Rte: REGINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000595/91 - Rte: OLGA CARREIRA DA SILVA CORREIA BRAGA CARREIRA [Adv. Gildasio Martins Penna OAB:DF 008030/D AB:RJ 029829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-1992-411-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE MELO LADEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 1710. \r\n\r\nProc. RT 000087/94 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 029264/D AB:SP 133299/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 315. \r\n\r\nProc. 00465-1994-411-01-00-0 - Rte: GERSON SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000239/96 - Rte: ROSILEA ANTUNES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00615-1996-411-01-00-8 - Rte: MARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-1996-411-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCILI DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 098918/D ] Banco Itau S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: FRANCISCA RAMALHO RODRIGUES [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 335. \r\n\r\nProc. 01229-1997-411-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FEDELIS DE MENDONCA [Adv. Deisymar da Silva Oliveira OAB:RJ 115247/D AB:RJ 120250/D ] Weliton Goncalves Cunha Junior: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-1999-411-01-00-7 - Rte: JUDENIR DE FREITAS MARTINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre peticao DE MILLET. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 046382/D ] Rte: AUTOS DESARQUIVADOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 284293"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00894-2003-421-01-00-7 - Rte: Jalta Alves de Souza (Rep de Espolio Antonio Pedro Marinho) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 01043-2005-421-01-00-3 - Aut: Sergio Martins de Matos [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] Aut, Itibra Engenharia e Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001932/00 - Rte: ANDREA MODESTO LEAL [Adv. Marco Antonio da Silva OAB:RJ 091755/D AB:RJ 005670/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 169/171, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03662-2003-421-01-00-0 - Rte: VIVIANI SARAIVA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro OAB:RJ 077677/D ] Rdo: R. RODRIGUES INFORMATICA Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01000-2004-421-01-00-7 - Rte: OTAVIO DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-421-01-00-0 - Rte: Claudia Ferreira Farina [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: C R T Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-421-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Fatimo Silva - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza OAB:RJ 060657/D ] Rdo: Fazenda Palma da Liberia Ltda. Rte: Trazer certidao do INSS referente aos dependentes, ou negativa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01762-2006-421-01-00-5 - Rte: Daybe da Cruz Bandeira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 094500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do Acordo de fls. 46. \r\n\r\nProc. RT 002401/00 - Rte: ROQUE BECKER E OUTRO S AB:RJ 045010/D AB:RJ 068008/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: ALECANDRO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 048183/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2001-421-01-00-4 - Rte: ANDRE LADEVIG E OUTRO S AB:RJ 088880/D AB:RJ 085859/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 239/246, em 05 dias. (Embargos a Execucao) \r\n\r\nProc. RT 001985/01 - Rte: JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Oficio e documentos de fls. 253/266, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02318-2001-421-01-00-2 - Rte: GLORIA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Trazer o endereco do Cartorio indicado, bem como copia de certidao do RGI referente ao imovel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2004-421-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mendes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-421-01-00-7 - Rte: MARCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, face o desarquivamento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2004-421-01-00-1 - Rte: Eva Jorge de Melo [Adv. Pedro Bretas Duarte OAB:RJ 026328/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcio Leandro da Silva Freire [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 070611/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-421-01-00-5 - Rte: Devanir dos Santos Mateus [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067350/D ] Rte: Manifestar-se sobre Recibos de fls. 53/57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-421-01-00-2 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 053755/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2006-421-01-00-8 - Rte: Virginia Celia Ganem de Mattos [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01586-1991-421-01-00-4 - Rte: MARIA IZABEL DA SILVA RESENDE E OUTRO S AB:RJ 056048/D ] Rdo: INSS INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com calculos de acordo com v. acordao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/98 - Rte: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 064254/D AB:RJ 001504/B ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA JOSE CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/99 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: COMSERV COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/99 - Rte: LAERTE HANG DA SILVEIRA [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02132-1999-421-01-00-8 - Rte: PAULO MARCELO LOPES E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 057446/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002377/99 - Rte: JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Inexistem dados suficientes para realizacao de penhora on line. Fornecer nos autos o CNPJ da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 290709"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "279916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 01523-2004-431-01-00-0 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 104926/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01539-2004-431-01-00-3 - Aut: SINDLAGOS SIND MOTORISTAS AJU EMP AUT R. LAGOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Reu: CAMPELLO MASTRA MADEIRAS LTDA Aut: Manifestar-se sobre devolucao do seed enviado a re. \r\n\r\nProc. 01643-2004-431-01-00-8 - Aut: SINDLAGOS SINDICATO MOTORISTAS E AJUD DE CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Reu: MARMORARIA DO TREVO LTDA Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-1996-431-01-00-0 - Aut: SIND DOS EMP NO COMERCIO DE CF, SPA E ARARUAMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 094375/D ] Aut: Manifestar-se sobre os documentos de fls 243. \r\n\r\nProc. 01810-2005-431-01-00-1 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:SP 013597/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre os documentos de fls 190 e segs. Prazo: 05 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01813-2005-431-01-00-5 - Aut: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 107025/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre documentos fls. 276 e segs, 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01668-2005-431-01-00-2 - Cgte: V.N.R. Shopping de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066757/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00523-2006-431-01-00-5 - Aut: Osmar de Souza Nogueira [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073583/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-431-01-01-1 - Agte: AMARO MONTEIRO RANGEL [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 044710/D ] Agte, Agdo: Comprovar, 5 dias, cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00257-2006-431-01-01-3 - Agte: Fernando Lauro Gastellu Cameselle [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073852/D ] Agte, Agdo: Mantenho despacho que negou segumento ao AP. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01437-2004-431-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Exdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA E OUTRO Exte: Tomar ciencia do oficio do Oficio de Justica. \r\n\r\nProc. 00740-2005-431-01-00-4 - Egte: Hermanos Sa Restaurante Ltda [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 053662/D AB:RJ 002411/A ] Egte, Egdo: Convolado em penhora o valor bloqueado (R$ 299,07). \r\n\r\nProc. RPS 002003/00 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 103474/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-431-01-00-4 - Rte: Leonardo Nascimento da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D ] Rdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo Rte: Homol calculos no valor de R$ 5.160,73 (440.786,64), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01919-2005-431-01-00-9 - Rte: Amario Antonio da Conceicao Paulo [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D ] Rdo: Monacar Material de Construcao Ltda Rte: Homologado calculo no valor de 250.192,49 IDTRs (R$ 2.937,44), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2006-431-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Benevides [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: ECATUR Empresa Cabista Desenvolvimento Urbano e Turismo Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 184,12, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-431-01-00-1 - Rte: Lenir de Medeiros Ferreira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias OAB:RJ 100233/D ] Rdo: Rosa Marli Rte: Prejudicado. \r\n\r\nProc. 00267-2007-431-01-00-7 - Rte: Jozefa Maria Miron [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D ] Rdo: Seducao (Moda Praia) Rte: Homologada desistencia, custas isentas. \r\n\r\nProc. RT 000370/00 - Rte: VANDERSON DA SILVA PERES [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 055561/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de seed (mudou-se). \r\n\r\nProc. 00397-2000-431-01-00-3 - Rte: GABRIEL FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 001463/B ] Rte, Rdo: Vir em dia de pauta para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 066041/D ] Rte, SOLUAR DE CABO FRIO PAD LANCH RESTAURANTE LTDA: Convolados em penhora depositos, devendo autor indicar meios neces sarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001151/00 - Rte: SALVADOR FERREIRA DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2000-431-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000014/01 - Rte: NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 095488/D ] Rte: Diga o autor se deseja assumir o fiel deposito, arcando com custos de remocao. \r\n\r\nProc. 00440-2001-431-01-00-1 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ALI E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: TIA YGNES - AYRTON B DE LIMA ME Rte: Informar CNPJ correto da re. \r\n\r\nProc. 00929-2001-431-01-00-3 - Rte: ANA PAULA PRESTES DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Indeferida vista fora da secretaria. Convolado em penhora o deposi to recursal. \r\n\r\nProc. 01280-2001-431-01-00-8 - Rte: JOSE LEONALDO SILVA MENDES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01345-2001-431-01-00-5 - Rte: MIRIAN MENDONCA CHAGAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB:RJ 123754/D ] Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda Rte: Manifestar-se sobre devolucao de seed a re. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: EVA RENATA DA C SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: RICARDO FELIPE ANTONIO Rte: Deferida adjudicacao pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01932-2001-431-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPE. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-431-01-00-2 - Rte: ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Amelio Abrantes OAB:RJ 068253/D AB:RJ 002302/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2002-431-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito (R$ 435,90). \r\n\r\nProc. 00543-2002-431-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA FERNANDES LOPES [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01090-2002-431-01-00-1 - Rte: EDIO WILSON FERREIRA FERNANDES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:GO 011738/D ] Rte: Comparecer o autor para ratificar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01128-2002-431-01-00-6 - Rte: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01539-2002-431-01-00-1 - Rte: RENATA MARIA LINS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, permeados por 05, comecando pela autora. \r\n\r\nProc. 01631-2002-431-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 088180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls embargos declaratorios \r\n\r\nProc. 01814-2002-431-01-00-7 - Rte: ROGE DE SOUZA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda-PRISMA SUPERMERC Rte: Infrutifera penhora on lcine, informe endereco dos socios. \r\n\r\nProc. 01985-2002-431-01-00-6 - Rte: EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 107146/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.269,92, 48 horas. \r\n\r\nProc. 02100-2002-431-01-00-6 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Indefira adjudicacao, eis que inexistente penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 00837-2003-431-01-00-5 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00980-2003-431-01-00-7 - Rte: JUCILENI JOSE FABRICIO [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 095648/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 159 e segs. \r\n\r\nProc. 00990-2003-431-01-00-2 - Rte: SIRLEI LENTINI VIEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 076232/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indicar outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00999-2003-431-01-00-3 - Rte: BENEDITO JOSE DONATO JUNIOR [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 652,12, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01129-2003-431-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 024591/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01313-2003-431-01-00-1 - Rte: ALTAIR DIAS DO CARMO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 360,82, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01331-2003-431-01-00-3 - Rte: WILMA CORREA PIFANO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA Rte: Ciencia ao oficio fl. 64. \r\n\r\nProc. 01343-2003-431-01-00-8 - Rte: AMILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rdo: MARCELO LOPES ABRANTES [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de seed a Marcelo L Abrantes. \r\n\r\nProc. 01458-2003-431-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA CORDEIRO NOBREGA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 9,46, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01463-2003-431-01-00-5 - Rte: JOSE JORGE SANTA ROSA MARAUX [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Por infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosse- guir a execucao. \r\n\r\nProc. 01546-2003-431-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DE SOUZA CASTRO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01578-2003-431-01-00-0 - Rte: ADEMIR RENDA [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 080746/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.367,78, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01862-2003-431-01-00-6 - Rte: JANAINA ALVES BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01922-2003-431-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO JOSE ALBUQUERQUE [Adv. Keti Alves Barbosa OAB:RJ 080329/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias preclusivos, sobre calculos de liquidaca o, tendo em vista o documento de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 02038-2003-431-01-00-3 - Rte: OSMAIR SILVEIRA FERREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 023078/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02116-2003-431-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 067027/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos liquidacao, 10 dias. \r\n\r\nProc. 02163-2003-431-01-00-3 - Rte: FILINTRO ANDRE DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02174-2003-431-01-00-3 - Rte: LIDIA MENEGAZI [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073502/D ] LIDIA MENEGAZI: Juntar, 10 dias, norma coletiva vigente em 16.06.99. \r\n\r\nProc. 02178-2003-431-01-00-1 - Rte: RICARDO APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:MG 064895/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao enviada a re. \r\n\r\nProc. 02206-2003-431-01-00-0 - Rte: FLAVIA CRISTINA SOARES CORREIA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 104926/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 928,63, 48 horas. \r\n\r\nProc. 02223-2003-431-01-00-8 - Rte: SERGIO HERCULANO [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 097862/D ] Rte: Tomar ciencia de documentos. \r\n\r\nProc. 00352-2004-431-01-00-2 - Rte: ISAQUE BARBOSA LIMA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora valor bloqueado (R$ 2.074,66). \r\n\r\nProc. 00544-2004-431-01-00-9 - Rte: LUIZ WAGNER VIEIRA DE BARRO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 119281/D ] Rte, Rdo: Designado dia 10092007, 10h00, para anotacao de CTPS, devendo o au tor apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00578-2004-431-01-00-3 - Rte: JOSIAS DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor depositado (R$ 1.596,99). \r\n\r\nProc. 00658-2004-431-01-00-9 - Rte: ELISEU FERNANDES LINS E OUTRO S AB:RJ 117578/D ] Rdo: EDUARDO ESPINOLA NETO Rte: Comparecer em dia de pauta para apreciacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00673-2004-431-01-00-7 - Rte: MARLI POMPEU DE SOUZA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 071775/D ] Rdo: Trazer documentos solicitados e copia das declaracoes de renda dos ultimos tres anos. \r\n\r\nProc. 00700-2004-431-01-00-1 - Rte: ANTONIO GALDINO MELO [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00706-2004-431-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO HENRIQUE COELHO E OUTRO S AB:RJ 074883/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calculos no valor de R$ 96.532,88 (8. 245.035,87 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2004-431-01-00-4 - Rte: Josimario Viana da Silva(espolio de)repres p/Sandra Neves M da Silva E OUTRO S AB:RJ 072470/D AB:RJ 019940/D ] Rdo: Indeferida gratuidade de justica, nego seguimento ao RO por deser- to. \r\n\r\nProc. 01482-2004-431-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA CUNHA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D ] Rdo: ADB AGUA DO BRASIL SA Rte: Indeferido. Cite-se a re por CP. \r\n\r\nProc. 01622-2004-431-01-00-2 - Rte: THALES VITORINO DE SOUZA FILHO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos no valor de 541.812,72 IDTRs (R$ 6.272,62), a serem depositados pela re em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01698-2004-431-01-00-8 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 051393/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 382,45, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01711-2004-431-01-00-9 - Rte: CEZAR FERREIRA DE MARINS [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens apresentada. \r\n\r\nProc. 01773-2004-431-01-00-0 - Rte: CESAR MAIA MACIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099938/D AB:RJ 069016/D ] Sendas Distribuidora S/A: Deferida devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01999-2004-431-01-00-1 - Rte: GABRIELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 052859/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02001-2004-431-01-00-6 - Rte: DANIELA SOUZA GUIMARAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02101-2004-431-01-00-2 - Rte: JORCELHO DE SOUZA CESAR [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 084291/D ] Rte, Rdo: Comparecer dia 10/09/07, as 11h00, para anotacao em CTPS e entrega de TRCT. Indeferida pericia, devendo o autor apresentar calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 02107-2004-431-01-00-0 - Rte: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02129-2004-431-01-00-0 - Rte: ALEIDA DE PAULA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Adv. Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02151-2004-431-01-00-0 - Rte: ELIANE MORAES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02169-2004-431-01-00-1 - Rte: LINCOLN DE JESUS PALOMANES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02250-2004-431-01-00-1 - Rte: EDNA FRANCO DE LIMA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Rte: deferida gratuidade. Rdo: contra-arrazoar RO. \r\n\r\nProc. 02261-2004-431-01-00-1 - Rte: PEDRO HENRIQUE SENRA FLORES [Adv. Severino Pereira Ramos OAB:RJ 078372/D AB:RJ 102782/D ] Rte: Informar endereco atual da re. 30 dias. \r\n\r\nProc. 02281-2004-431-01-00-2 - Rte: ZILDA SOEIRO DE FREITAS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 122805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02365-2004-431-01-00-6 - Rte: WALDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Indicar pessoa credenciada para assumir fiel deposito, devendo vir assinar auto de deposito... \r\n\r\nProc. 02381-2004-431-01-00-9 - Rte: DULCINEIA LOURDES BORGES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 074592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2005-431-01-00-1 - Rte: Vanildo Soares Dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B ] Rte, ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologado calculo no valor de 297.526,78 IDTRs (R$ 3.487,49), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00232-2005-431-01-00-6 - Rte: Osvaldo Gomes Rodrigues [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte, ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologado calculo no valor de 297.526,78 IDTRs (R$ 3.487,49), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2005-431-01-00-0 - Rte: Cosme Soares Benevide [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologado calculo no valor de 286.940,34 IDTRs (R$ 3.363,40), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00350-2005-431-01-00-4 - Rte: Alexandre Cosme Soares [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calculos no valor de 350.799,45 IDTRs (R$ 4.107,16), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00365-2005-431-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Pecanha Braga [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 093665/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-431-01-00-2 - Rte: Aline Carvalho de Almeida [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 043664/D ] Rdo: Vista. Apos, ao arquivo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-431-01-00-9 - Rte: Marcelino Teixeira Machado [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 108888/D ] Rte, Rdo: Vir em dia de pauta para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00543-2005-431-01-00-5 - Rte: Veronica Teles Martins Demartini [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 073893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-431-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Souza Soares [Adv. Antonio Octacilio Ticom OAB:RJ 011807/D [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00552-2005-431-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Cabral [Adv. Humberto de Souza Carneiro OAB:RJ 057756/D ] Rdo: Alzira Lucia da Fonseca Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 302,64, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-431-01-00-4 - Rte: Aroldo Pereira Senna [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:SP 135726/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00819-2005-431-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Barbosa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Marco Aurelio Nunes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-431-01-00-2 - Rte: Marcelo Frederico Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: J.C. dos Santos Boutique ME Rte: Vir com calculos consolidados, inclusive seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01305-2005-431-01-00-7 - Rte: Acalis da Silva Olegario [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092261/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-431-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 130123/D ] Rdo: Comprovar, 48 horas, pagamento de parcelas vencidas, sob execucao. \r\n\r\nProc. 01465-2005-431-01-00-6 - Rte: Lucimarcos Monteiro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 079988/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-431-01-00-4 - Rte: Humberto Oliveira Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 019513/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 149 e segs, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2005-431-01-00-1 - Rte: Sueli de Souza Mattos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Apresentar o documento solicitado. \r\n\r\nProc. 01990-2005-431-01-00-1 - Rte: Elan Pontes Barbosa de Castro [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar pagamento da diferenca de cobtrinuicao previdenciaria, o bservado valor a fl. 42. \r\n\r\nProc. 01992-2005-431-01-00-0 - Rte: Jaci Goncalves [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D AB:RJ 078633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.950,82, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02046-2005-431-01-00-1 - Rte: Gilmar Lopes [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 103986/D ] Rte, Rdo: Reinclua-se em pauta, vindo o autor com copia a re, pena extincao. \r\n\r\nProc. 02108-2005-431-01-00-5 - Rte: Claudio Ricardo de Jesus Perez [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02237-2005-431-01-00-3 - Rte: Fabiano Pimenta [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02290-2005-431-01-00-4 - Rte: Joao Galarane de Oliveira [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D ] Rdo: Jose Maria Matos da Silva Rte: Nada a deferir... \r\n\r\nProc. 00015-2006-431-01-00-7 - Rte: Anderson Alves Morgado [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-431-01-00-9 - Rte: Angelo Rangel de Almeida [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 117776/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.330,24, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-431-01-00-1 - Rte: Claudineia Moraes Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 434,14, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-431-01-00-2 - Rte: Josefa Viana de Melo [Adv. Fernando Weyland Vaz OAB:RJ 022677/D AB:RJ 000743/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00603-2006-431-01-00-0 - Rte: Bruno dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-431-01-00-1 - Rte: Alexandre Pajtak [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-431-01-00-6 - Rte: Joao Carlos de Barros Rocha [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2006-431-01-00-3 - Rte: Eliane Ferreira Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Building News Bangalos Cabo Frio Ltda Rte: Manifestar-se sobre devolucao notificacao a re (mudou-se). \r\n\r\nProc. 01953-2006-431-01-00-4 - Rte: Fernanda de Almeida Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Embargos nao conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01954-2006-431-01-00-9 - Rte: Flavia dos Santos Natividade [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Rte,Rda:nao conhecidos os embargos por intepestivo. \r\n\r\nProc. 02016-2006-431-01-00-6 - Rte: Helio Lima de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Helio Lima de Oliveira: Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 02169-2006-431-01-00-3 - Rte: Zacarias Moreira Sampaio [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2006-431-01-00-5 - Rte: Josiel Luis de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Juliano da Conceicao: Tomar ciencia da desistencia de Josenilton Rodrigues; custas isen- tas. \r\n\r\nProc. 00044-2007-431-01-00-0 - Rte: Gilberto Meireles de Castro [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: Hotel Atlantico Buzios Rte: Despacho reconsiderado. Pauta 04/04/08, 14h25. \r\n\r\nProc. 00219-2007-431-01-00-9 - Rte: Erivelton Silva dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Deferida gratuidade de justica, contra-arrazoar RO do autor. \r\n\r\nProc. RT 000066/92 - Rte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Corregedoria deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000326/93 - Rte: CRISTINA MARIA DA S MARINS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: LUCIO ALBERTO MATOS GUILMON [Adv.] Rte: Indeferido. Vista ao oficio de fl. 231. \r\n\r\nProc. 00582-1993-431-01-00-8 - Rte: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calculos no valor de R$ 35.762,83 (3.054.563,546 IDTRs), de- vendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 001394/93 - Rte: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001533/93 - Rte: ALMIR JOSE PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor OAB:RJ 114361/D ] Rdo: PADARIA UNIVERSAL ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01949-1993-431-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DA SILVA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Nomeado fiel depositario, subsistente a penhora. \r\n\r\nProc. RT 002138/93 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Teixeira dos Santos OAB:RJ 066354/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Dizer se concorda com levantamento pelo autor da quantia bloquea- da, valendo silencio como concordancia tacita. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/93 - Rte: ADAHIL MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 107472/D AB:RJ 061520/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 110,64, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02488-1993-431-01-00-3 - Rte: UBIRATAN ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. RT 002528/93 - Rte: ANTONIO MARELI [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Nomeio fiel depositario Emerson Soares Jasmim, julgando subsisten- te a penhora de fl. 219. \r\n\r\nProc. 02619-1993-431-01-00-2 - Rte: ACACIO MENDONCA DE ABRANTE E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Deferidos suspensao provisoria da multa e dilacao de prz 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002893/93 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista OAB:RJ 075233/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001056/95 - Rte: ALVINO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS(+4) E OUTRO S AB:RJ 061178/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Rdo: Partes comparecerem em dia de audiencia para homologacao de acordo \r\n\r\nProc. RT 001964/95 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA SCOTT [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 088431/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. e despesas de execucao \r\n\r\nProc. RT 001689/96 - Rte: REGINALDO GOMES DA COSTA [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora valor depositado (R$ 496,08). \r\n\r\nProc. RT 001788/96 - Rte: Adriana Melo Coutinho [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Vir em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 002243/96 - Rte: JOSE LUIZ BARBOSA MONTEIRO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 113931/D ] Rdo: Regularizar representacao, sob pena desentranhamento, 48 horas. \r\n\r\nProc. 02555-1996-431-01-00-2 - Rte: ZACARIAS BARRETO MARQUES [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista. \r\n\r\nProc. RT 000123/97 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES DO AMARAL [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 064903/D AB:RJ 120628/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 33,18, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/97 - Rte: ADRIANO JOSE GONCALVES [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora valor depositado (R$ 3.557,18). \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: ADELPHO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia do sequestro as fls. 172 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002081/97 - Rte: JUVENAL LINHARES ROSA E OUTRO S AB:RJ 079474/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: Homologada a arrematacao, assinado o auto. \r\n\r\nProc. RT 002352/97 - Rte: CLAUDER SANTOS ARENARI [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: VANDERCI VIANA DAS NEVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001036/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva OAB:RJ 075297/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora valor depositado (R$ 128,16). \r\n\r\nProc. RT 001085/98 - Rte: MAURO SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 005353/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/98 - Rte: WELLINGTON LANNES DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para executar. \r\n\r\nProc. 01895-1998-431-01-00-8 - Rte: VILMA BORGES [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: ELIANE CAETANO GUIMARAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 113. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: VANNA BESSA ROCHA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 003960/D ] Rdo: Prejudicado. \r\n\r\nProc. RT 000607/99 - Rte: DARCI FRANCISCO FERREIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor bloqueado (R$ 153,73). \r\n\r\nProc. RT 000626/99 - Rte: MARIA DA ASSUNCAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 037106/D ] Rte: Indicar outros meios para execucao, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: REGINALDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para executar. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ANTONIO CARLOS F DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: BENEDITO BERNARDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 083163/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001638/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Trazer endereco do socio Ubiraci Cunha. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: MARCOS LUIS D DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053861/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97. \r\n\r\nId: 279916"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02018-2006-281-01-00-5 - Rte: Leandro Bastos Pessanha Rdo: Novagascom Gas e Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01665-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lage de Souza Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01537-2006-281-01-00-6 - SPTE: Osvaldo da Mota Silva [Adv. Demetrius Tourinho Ottati OAB:RJ 126054/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001687/01 - Rte: ROSANGELA GAMA DO ROSARIO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: JOSE CARLOS PAES DE SOUZA Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl.106:\"J.Indefiro,o executado ainda nao foi citado...\" \r\n\r\nProc. 00365-2003-281-01-00-0 - Rte: MAICO NOGUEIRA VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01944-2003-281-01-00-0 - Rte: MARCELUS MARQUES ASSED [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-281-01-00-8 - Rte: SIMONIA RIBEIRO CHAVES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00757-2004-281-01-00-0 - Rte: ROBERTO MARIANO EVANGELISTA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 so Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01475-2004-281-01-00-0 - Rte: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00060-2005-281-01-00-0 - Rte: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 034356/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01485-2005-281-01-00-7 - Rte: Roberto dos Santos Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-281-01-00-5 - Rte: Michelle Siqueira Viana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 01716-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Azevedo Junior [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01869-2006-281-01-00-0 - Rte: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2006-281-01-00-4 - Rte: Cristina Rosa de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-281-01-00-3 - Rte: Welton Luiz da Silva [Adv. Atahydes da Paixao Filho OAB:RJ 025274/D ] Rdo: Santhe - Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 04/09/2007 as 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: JEAN DE SOUZA RANGEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 02766-2000-281-01-00-2 - Rte: FABIO PONTES RUBAINA [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/01 - Rte: NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001874/01 - Rte: LAIZE MENDES FARAH MACABU [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: L.C.S. SILVA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02131-2001-281-01-00-6 - Rte: EDUARDO MONTEIRO ZACARIAS [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00773-2002-281-01-00-1 - Rte: ROBSON CARLOS LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 007629/D AB:RJ 059301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 598/609. \r\n\r\nProc. 00954-2002-281-01-00-8 - Rte: NALDO GOMES PENHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01068-2002-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE NORONHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 01375-2002-281-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 015657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01837-2002-281-01-00-1 - Rte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02152-2002-281-01-00-2 - Rte: MANOEL DE FREITAS FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-281-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02115-2003-281-01-00-5 - Rte: CELMO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 065157/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02434-2003-281-01-00-0 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 071545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fl. 419. \r\n\r\nProc. 01092-2005-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Ezequiel [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls. 125/144. \r\n\r\nProc. 01117-2005-281-01-00-9 - Rte: Carlos Miguel Abraao Rocha [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01414-2005-281-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Alvarenga Dias Lourenco [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos OAB:RJ 129764/D ] Rdo: Jose Hermonio Ferreira-Me Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01566-2005-281-01-00-7 - Rte: Reginaldo Liete Santos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00508-2006-281-01-00-7 - Rte: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-281-01-00-7 - Rte: Josilene Souza Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-281-01-00-4 - Rte: Edmilson da Rosa Francelino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Rte, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia da decisao de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 01463-2006-281-01-00-8 - Rte: Joao Augusto Gama [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lage de Souza [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia que quanto ao pedido de antecipacao de tutela, nao pode este Juizo manifestar, pois, com a publicacao da Sentenca de merito, o Juiz cumpre e acaba o oficio jurisdicional, art. 463 do CPC, salvo as excecoes previstas em lei. \r\n\r\nProc. RT 000798/94 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 280. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ALTAIR MANHAES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 032104/D ] Rte, COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA, JANETE DE JESUS COELHO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 105:\"J. Indefiro, o autor e parte interessada, a ele cabe a iniciativa para que a entrega do bem se concretize\". \r\n\r\nProc. 00325-1997-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts.1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001060/97 - Rte: RONILDO DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 070540/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 507. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA LINHARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: GOMES & LINHARES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002487/98 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 03123-1999-281-01-00-1 - Rte: RUBENS DIAS DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 292018"
                        ],
                        "287091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 02064-2002-282-01-00-7 - Cgte: ASSEFAZ-Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 068553/D ] ASSEFAZ-Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.371. \r\n\r\nProc. 00794-2005-282-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 026657/D ] Michelly Goncalves Peres Vigand: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01959-2006-282-01-00-8 - Cgte: D. L. Machado Telecomunicacoes Ltda.-Me [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D ] Cgdo: Rafael Barbosa Megre D. L. Machado Telecomunicacoes Ltda.-Me: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 02074-2006-282-01-00-6 - Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Cgdo: Marcelo Lessa de Souza Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00518-2007-282-01-00-0 - Cgte: R. Zouain Calcados [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 112889/D ] R. Zouain Calcados: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01038-2007-282-01-00-6 - Cgte: V.G. de Alvarenga Informatica Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Cgdo: Luciano Dias Mota V.G. de Alvarenga Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 01908-2002-282-01-01-5 - Rte: CLAUDIA REGINA LEONARDO GOMES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 049581/D ] CLAUDIA REGINA LEONARDO GOMES: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. CS 000016/98 - Rte: CELSO WEBER PACHECO FREIRE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107089/D ] CELSO WEBER PACHECO FREIRE, BANCO ITAU S.A.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS DA PETICAO DE FLS.823. \r\n\r\nProc. 01136-2005-282-01-00-1 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076763/D ] Paulo Cezar da Silva Gimenes: CONTRA ARRAZOAR RECURSO DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 00905-2005-282-01-00-4 - Spte: Guilherme Renato Nogueira Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066046/D ] SHV Gas Brasil Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00484-2006-282-01-00-2 - SPTE: Marcos Aurelio Gomes Bastos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Marcos Aurelio Gomes Bastos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.299. \r\n\r\nProc. RPS 000931/00 - Rte: JORGE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 047182/D ] JORGE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2002-282-01-00-1 - Rte: CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005484/D ] CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00292-2002-282-01-00-2 - Rte: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 081742/D ] EVERALDO RODRIGUES CORREIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01232-2002-282-01-00-7 - Rte: GENILCE MENEZES ALEXANDRE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: SALETE PEREIRA DA SILVA GENILCE MENEZES ALEXANDRE: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTYIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02083-2002-282-01-00-3 - Rte: Ismael Goncalves [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Ismael Goncalves: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00009-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELO GOMES SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANGELO GOMES SANTOS: VISTA DA PETICAO DE FLS.263. \r\n\r\nProc. 00922-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 022677/D ] MARIA APARECIDA COELHO DOS SANTOS: VISTA DOS OFICIOS DE FLS.106/109. \r\n\r\nProc. 01310-2003-282-01-00-4 - Rte: DANIELLE DA SILVA PINTO [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL MILLENIO DE CAMPOS DANIELLE DA SILVA PINTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO. \r\n\r\nProc. 01726-2003-282-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO BENTO PEIXOTO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 00072-2004-282-01-00-0 - Rte: ADAIL DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 051394/D ] SIMEAO TAVARES RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00202-2004-282-01-00-5 - Rte: JANE KETILA VIANA DE SA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D JANE KETILA VIANA DE SA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00281-2004-282-01-00-4 - Rte: FABIANO MACHADO AMARO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:MG 076660/D ] FABIANO MACHADO AMARO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 00569-2004-282-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO CARVALHO [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D ] Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. MARCO AURELIO CARVALHO: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOT REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 00907-2004-282-01-00-2 - Rte: CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 113609/D ] CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 01622-2004-282-01-00-9 - Rte: BRYNE CORTES DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 01831-2004-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: ROSEFARMA COM E REP DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CRISTIANE DA SILVA SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02018-2004-282-01-00-0 - Rte: CRISTINA CAMPISTA GOMES [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 113798/D ] CRISTINA CAMPISTA GOMES, VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DOS CALCULOS DO INSS FLS.103. \r\n\r\nProc. 00282-2005-282-01-00-0 - Rte: Jackeline Soares Barreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Mocidade Espirita Emile Des Touches Jackeline Soares Barreira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00363-2005-282-01-00-0 - Rte: Renato Teles da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 092597/D ] E. Lourenco Pinto (Biscoito Vitoria): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 00699-2005-282-01-00-2 - Rte: Emilena da Motta Sampaio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 067354/D ] RG2-Instituto de Manipulacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00737-2005-282-01-00-7 - Rte: Edvaldo Jorge Martins Crespo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Edvaldo Jorge Martins Crespo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 00870-2005-282-01-00-3 - Rte: Inacia Barreto Pessanha [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 062263/D ] Inacia Barreto Pessanha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71 E AINDA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 01092-2005-282-01-00-0 - Rte: Deise da Silva Ferreira Carvalho [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. Deise da Silva Ferreira Carvalho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78 - 2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 01146-2005-282-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Matias Miranda Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 01230-2005-282-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina da Silva Rangel [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 101625/D ] Valeria da Silva Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 01439-2005-282-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Pessanha Silva [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 048105/D ] Pastel Gigante-Edio Rodrigues Tavares: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 01907-2005-282-01-00-0 - Rte: Wagner Luiz de Almeida Goncalves [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 001442/B ] Barbosa e Goulart Ltda.(Frinorte Laticinios e Frios): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 01921-2005-282-01-00-4 - Rte: Fabiano da Conceicao Silva [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 051938/D ] Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.416. \r\n\r\nProc. 00105-2006-282-01-00-4 - Rte: Adna de Azevedo Barreto [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 056905/D ] Karela Perfumes e Presentes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 00174-2006-282-01-00-8 - Rte: Celio Jose de Almeida Junior [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 050785/D ] R. R. Silva Pedras Decorativas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 00285-2006-282-01-00-4 - Rte: Fernanda Marques Andrade [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 041115/D ] Fernanda Marques Andrade: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00404-2006-282-01-00-9 - Rte: Elenice Eduardo Souza Pires [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 094763/D ] Movisbel Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 00504-2006-282-01-00-5 - Rte: Zeni Ribeiro Mota [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Gerson Azevedo Zeni Ribeiro Mota: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00584-2006-282-01-00-9 - Rte: Altamir Felipe Alexandre [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 050785/D ] Usina Sapucaia S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 00593-2006-282-01-00-0 - Rte: Junio Cesar Tavares Francisco [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 050785/D ] Agropecuaria Planicie Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 00622-2006-282-01-00-3 - Rte: Vando Batista Frez [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 121765/D ] Manoel S Brasil Filho-Me: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 00662-2006-282-01-00-5 - Rte: Manuela Ferreira Evangelista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 042894/D ] Manuela Ferreira Evangelista: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00716-2006-282-01-00-2 - Rte: Patricia Machado Ramos Marins [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 123793/D ] Bartham Sistemas de Higiene Ltda.-Me: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 00764-2006-282-01-00-0 - Rte: Andre Francisco Balbi [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 059301/D ] Erika Alves da Silva Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 00767-2006-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Maciel Machado [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 026524/D ] Palmerinda Pereira Ramos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.28/32,BEM COMO DO DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 00939-2006-282-01-00-0 - Rte: Janete dos Santos Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 093823/D ] Janete dos Santos Silva, Saf Macae Assistencia e Servicos Ltda.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEDOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-282-01-00-8 - Rte: Edna Silva de Souza [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 001619/B ] Edna Silva de Souza, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01458-2006-282-01-00-1 - Rte: Ricardo Rocha Ferreira [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 049479/D ] Ricardo Rocha Ferreira, Editora Abril S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.65/69. \r\n\r\nProc. 01459-2006-282-01-00-6 - Rte: Carlos Leonardo Carvalho de Azevedo Araujo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Leonardo Carvalho de Azevedo Araujo, Editora Abril S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.124/128 \r\n\r\nProc. 01715-2006-282-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva de Souza [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D AB:RJ 057902/D ] Cristiano da Silva de Souza, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.29/31. \r\n\r\nProc. 01969-2006-282-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Souza Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Sebastiao de Souza Barreto, Tai Agropecuaria S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.25/27. \r\n\r\nProc. 00304-2007-282-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Sendas Distribuidora Ltda Andre Luiz Manhaes da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 00389-2007-282-01-00-0 - Rte: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda Harley Cristiano Pinto Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.18/21. \r\n\r\nProc. 01037-2007-282-01-00-1 - Rte: Luiz Otavio Pessanha Ribeiro [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: Cia. Acucareira Usina Cupim Luiz Otavio Pessanha Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 01053-2007-282-01-00-4 - Rte: Wesley da Silva Macedo [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: Fidalcon Construcoes Ltda Wesley da Silva Macedo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 01065-2007-282-01-00-9 - Rte: Jocely Oliveira de Sousa Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Gilmar Almeida da Paixao Jocely Oliveira de Sousa Junior: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. RT 002224/00 - Rte: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. RT 002549/00 - Rte: ADAUTO LIMA [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo OAB:RJ 051766/D AB:RJ 075245/D ] ADAUTO LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002665/00 - Rte: JORGE LUIZ CRUZ [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 026524/D ] JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. RT 002673/00 - Rte: MARCO ANTONIO CABRAL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 036462/D ] PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL,RELATIVAMENTE AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 01458-2001-282-01-00-7 - Rte: SANDRA MARCIA ROSA FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] SOLAR DEL REY MOTEL, VERDES MARES TURISMO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075224/D ] JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA: VIR COM O DEMONSTRATIVO DOS DEPOSITOS DE FGTS AUSENTES,CONFORME EXTRATOS ANALITICOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001730/01 - Rte: JOB DE SOUZA LICASARIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093918/D ] JOB DE SOUZA LICASARIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.334. \r\n\r\nProc. 00503-2002-282-01-00-7 - Rte: LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005204/D ] COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.299. \r\n\r\nProc. 01370-2002-282-01-00-6 - Rte: DONIZETE DE PAULA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 088922/D ] DONIZETE DE PAULA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01463-2002-282-01-00-0 - Rte: ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.435. \r\n\r\nProc. 01553-2002-282-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE SOUZA DEGLI-ESPORTE [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.241. \r\n\r\nProc. 01662-2002-282-01-00-9 - Rte: WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 102134/D ] WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO,EM 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO,ALEM DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB. \r\n\r\nProc. 01898-2002-282-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 027439/D ] RECUPERACAO JUDICIAL PARMALAT DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.274. \r\n\r\nProc. 02188-2002-282-01-00-2 - Rte: ANDREZA MANHAES JUDICE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANDREZA MANHAES JUDICE: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.354. \r\n\r\nProc. 00062-2003-282-01-00-4 - Rte: CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIOR [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00384-2003-282-01-00-3 - Rte: REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 070758/D ] REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00455-2003-282-01-00-8 - Rte: SALVADOR LUIZ BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] SALVADOR LUIZ BARRETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 00808-2003-282-01-00-0 - Rte: GILDA DE JESUS CHAGAS VICENTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] GILDA DE JESUS CHAGAS VICENTE, FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS,DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00860-2003-282-01-00-6 - Rte: SILAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: RETIFICAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 258. \r\n\r\nProc. 01058-2003-282-01-00-3 - Rte: NILCEA MACIEL CORREA PAJARO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 060620/D ] NILCEA MACIEL CORREA PAJARO, JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.431. \r\n\r\nProc. 01890-2003-282-01-00-0 - Rte: ISMAEL PENTEADO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 105045/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02253-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO RIBEIRO FARIA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto OAB:RJ 047186/D AB:RJ 068553/D ] CHOPERIA R. R. FERNANDES LTDA. - ME: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.69, E AINDA VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02265-2003-282-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO PAES RANGEL [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 095245/D ] VICTOR COSTA CEREAIS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 00001-2004-282-01-00-8 - Rte: EDER DA SILVA BASILIO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 065537/D AB:RJ 101372/D ] CIA SAO GERALDO DE VIACAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 00133-2004-282-01-00-0 - Rte: AMARILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 114713/D ] BARCELOS & CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.188. \r\n\r\nProc. 00305-2004-282-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 093787/D ] ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00440-2004-282-01-00-0 - Rte: VALDINEI CORDEIRO GOMES [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA VALDINEI CORDEIRO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00949-2004-282-01-00-3 - Rte: LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 068157/D ] LUIZ ALBERTO CORDEIRO TAVARES: DIZER SE JA DEVOLVIDA A SUA CTPS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01003-2004-282-01-00-4 - Rte: MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01367-2004-282-01-00-4 - Rte: RODRIGO GUSTAVO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029794/D ] B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01431-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BRAGA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERATIVA DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS GOYT: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 01457-2004-282-01-00-5 - Rte: EDUARDO GOMES TAVARES [Adv. Eliete Barreto Alves OAB:RJ 039100/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] EDUARDO GOMES TAVARES: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO,EM 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO,ALEM DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB. \r\n\r\nProc. 01564-2004-282-01-00-3 - Rte: MARCIO AURELIO DUTRA PEREIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAG E TRATAMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01696-2004-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BATISTA SOARES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: VISTA AS RDAS,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2004-282-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: VISTA AS RDAS POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2004-282-01-00-0 - Rte: IRENE MARIA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 050531/D ] ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.541. \r\n\r\nProc. 01968-2004-282-01-00-7 - Rte: GENERVAL DA SILVA BATISTA [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas OAB:RJ 117634/D AB:RJ 068157/D ] GENERVAL DA SILVA BATISTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 02004-2004-282-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO PACHECO ANDRADE [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 106242/D ] LANCHONETE E PIZZARIA MISTER GERA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 00151-2005-282-01-00-2 - Rte: Leandro Goncalves Barbosa Sanchez [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Leandro Goncalves Barbosa Sanchez: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.165/169 \r\n\r\nProc. 00174-2005-282-01-00-7 - Rte: Vanderson Carneiro Ribeiro [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 091574/D ] Vanderson Carneiro Ribeiro, Servico Nacional de Aprendizagem Comerciais A Regional do RJ Senac: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS,DA PETICAO DE FLS.530, E AINDA DIGA O RDO SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00646-2005-282-01-00-1 - Rte: Sildeberto Pascouto da Rocha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.275. \r\n\r\nProc. 00688-2005-282-01-00-2 - Rte: Arialdo Luiz Mendonca Franca [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.288. \r\n\r\nProc. 00842-2005-282-01-00-6 - Rte: Ines Lima de Souza [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D AB:RJ 067675/D ] Ines Lima de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00933-2005-282-01-00-1 - Rte: Bruno de Almeida Ribeiro [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 031456/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.337. \r\n\r\nProc. 01229-2005-282-01-00-6 - Rte: Samuel dos Santos Ferreira [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 120353/D ] Churrascaria e Restaurante Barretinho Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 01400-2005-282-01-00-7 - Rte: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 058459/D ] Romulo Barbosa Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 01549-2005-282-01-00-6 - Rte: Bruno Cesar de Souza Cardoso [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Bruno Cesar de Souza Cardoso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 01644-2005-282-01-00-0 - Rte: Reginaldo Guimaraes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda.: VIR COM A JUNTADA DOS DEMAIS DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01781-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Maria Junior Silva [Adv. Vanessa Tavares Rangel Prestes OAB:RJ 125684/D AB:RJ 001941/A ] Jose Maria Junior Silva: VISTA DA PETICAO DE FLS.535 E DO DESPACHO DE FLS.527. \r\n\r\nProc. 00256-2006-282-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Joberto Luiz de Sales OAB:RJ 130067/D AB:RJ 132819/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 00299-2006-282-01-00-8 - Rte: Luis Sergio Carolino Francisco [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 057092/D ] Luis Sergio Carolino Francisco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42, ITEM I. \r\n\r\nProc. 00435-2006-282-01-00-0 - Rte: Lia Jane Rodrigues Merly [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 005372/D ] Emac-Empresa Agricola Central Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 00576-2006-282-01-00-2 - Rte: Luciana Maria Alexandrino [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 051292/D ] R. S. E. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 00688-2006-282-01-00-3 - Rte: Marta Elma Leite Sales [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 093744/D ] Servico Social da Industria: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2006-282-01-00-7 - Rte: Edmar Machado do Espirito Santo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 00945-2006-282-01-00-7 - Rte: Leandro da Conceicao Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 110755/D ] Leandro da Conceicao Pereira, Rio Campos Veiculos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.378/382. \r\n\r\nProc. 01002-2006-282-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Pereira da Conceicao [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 057902/D ] Luiz Claudio Pereira da Conceicao, Jacuy Comercio de Madeiras Ltda. Me: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.80/83. \r\n\r\nProc. 01378-2006-282-01-00-6 - Rte: Juarez de Melo Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Alex-Cris Auto Posto Ltda. Juarez de Melo Ferreira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.30/34. \r\n\r\nProc. 01379-2006-282-01-00-0 - Rte: Elizabeth Leal Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 103871/D ] Elizabeth Leal Tavares, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.161/162. \r\n\r\nProc. 01514-2006-282-01-00-8 - Rte: Denise Dias Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 005372/D ] Pro-Clinicas de Diagnostico e Tratamento Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 01859-2006-282-01-00-1 - Rte: Ivair Gomes da Silva Filho [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Ivair Gomes da Silva Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 01990-2006-282-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Dias Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Maria da Conceicao Dias Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.116/119. \r\n\r\nProc. 00061-2007-282-01-00-3 - Rte: Ademar Goncalves [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 086825/D ] Ademar Goncalves, Santa Barbara Engenharia S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.111/114. \r\n\r\nProc. 00117-2007-282-01-00-0 - Rte: Silmara Martins de Alvarenga [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Silmara Martins de Alvarenga: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.45/49. \r\n\r\nProc. 00377-2007-282-01-00-5 - Rte: Rosemary de Sousa Trindade [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento do Municipio de Campos dos Goytacazes Rosemary de Sousa Trindade: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.218/222. \r\n\r\nProc. 00514-2007-282-01-00-1 - Rte: Suellen Cortes Rangel de Miranda [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Suellen Cortes Rangel de Miranda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.29/33 \r\n\r\nProc. 01054-2007-282-01-00-9 - Rte: Tiago da Fonseca Rosmaninho [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D ] Rdo: Gunick Com e Representacoes Ltda. Tiago da Fonseca Rosmaninho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 01060-2007-282-01-00-6 - Rte: Venilda Maciel Siqueira [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D ] Rdo: New Informatica-Correia e Manhaes Informatica Ltda. Venilda Maciel Siqueira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. RT 002335/96 - Rte: EDIO CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bamerindus do Brasil S/A: VISTA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002376/96 - Rte: ESPOLIO DE NELSON ALVES PEIXOTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.277. \r\n\r\nProc. RT 000280/97 - Rte: JOEL CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] JOEL CARLOS GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: MAURILIO MOTA FILHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA MAURILIO MOTA FILHO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.188. \r\n\r\nProc. RT 002478/97 - Rte: SILVIO VILACA RUSSO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: M.F.TRANSP.CONDOR A/C REINALDO J.DA SILVA(SIN- SILVIO VILACA RUSSO: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO A HABILITACAO DE SEUS CREDITOS JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR,VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: JOAO DA SILVA BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] JOAO DA SILVA BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: MESSIAS SANTANA DA MOTA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONSUMO FUNC BB CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.307. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: JOSE CLAUDIO MANHAES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077429/D ] JOSE CLAUDIO MANHAES: VISTA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.568/573. \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: VILSON GUIMARAES NEVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002692/98 - Rte: ANTONIO JOAO RIMES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.393, ITEM V. \r\n\r\nProc. RT 002970/98 - Rte: EDVALDO VIRGILIO DE SOUZA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: HUMBERTO CARVALHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 114713/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] HUMBERTO CARVALHO VIANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS,134 - 3 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: GERVASIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM: VISTA DA PETICAO DE FLS.324. \r\n\r\nProc. RT 002613/99 - Rte: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 067510/D ] ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 002733/99 - Rte: ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003022/99 - Rte: VILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 056905/D ] VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO INSS,DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nId: 287091"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00145-2007-441-01-00-8 - Cgte: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 126254/D ] Cgdo: deferida a gratuidade de justica, por presentes os pressupostos le gais. \r\n\r\nProc. 00431-2001-441-01-00-8 - Rte: ADEMIR RAMOS DA SILVA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 101759/D ] LUIZ CARLOS ZEBENDE: Ter ciencia de despacho pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00183-2007-441-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Rego de Souza Rdo: Banco Itau [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: venha a executada com a comprovacao do deposito correspondente ao mes de julho, em 48 horas, sob pena de configuracao de deposito in fiel e aplicacao da penalidade cabivel. \r\n\r\nProc. 00176-2004-441-01-00-6 - Rte: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-441-01-00-8 - Rte: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 068151/D ] Rte: ter ciencia do desp. de fls. 538. \r\n\r\nProc. 00218-2005-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Intimada a assinatura da presente, no prazo de cinco dias, sob pe na de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00173-2006-441-01-00-4 - Rte: Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 126228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. tomar ciencia do desp.: indefere-se a gratuidade de justica ao rec lamado, por absoluta falta de amparo legal. Por outro lado, verifi ca-se que o recurso ordinario nao se fez acompanhar sequer do depo sito recursal, motivo por que denega-se-lhe seguimento. \r\n\r\nProc. 00373-2006-441-01-00-7 - Rte: Lucas Bordinhon [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-441-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.94 - pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-441-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Figueira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 101244/D ] Auto Posto Formula Truck: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-441-01-00-1 - Rte: Cantelmo Carvalho da silva [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D ] Rdo: Posto Bonanca Visconde Ltda Rte: deferido o desentranhamento apenas de fls. 10/25 pz 05 dias. \r\n\r\nId: 293297"
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                        "293298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00276-2006-441-01-00-4 - Rte: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foi designado o dia 29/08/2007, as 12:00 para oi tiva da testemunha, na VT/Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 00319-2006-441-01-00-1 - Rte: Irineu da Silva Ventura [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D AB:RJ 038566/D ] S/A Industria Votorantim: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00486-1998-441-01-00-1 - Rte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 053809/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 475 - pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco di as. \r\n\r\nId: 293298"
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                        "293299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NELSON LUIZ SOARES (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D) move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Rodrigo Faria Bouzo - OAB/RJ: 099498/D), Proc n. CPE 00360-2005-441-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 01a Vara do Trabalho de Cordeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.10.2007, as 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Presidente Vargas, 118 - Loja 17 Centro, Cordeiro - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 09.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 102, designado(s) como: IMOVEL: Fracao ideal de 85.920,00/173.903,00 em culturas, capim e capoeiras, com uma casa de colono, coberta de telhas, confrontando por seus diversos lados, com herdeiros de Americo Loureiro e Constantino Julio Souza, Julia Lopes e Manoel Joao Loureiro, situado no imovel Boqueirao na zona rural do 3o Distrito do Municipio de Bom Jardim, cadastrado no INCRA sob o n. 516.015.002.860, area total: 17,3, fracao minima de parcelamento: 3,0, modulo fiscal: 25,0, n. de modulos: 0,57, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 102. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JOSE SIQUEIRA VELASCO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz do Trabalho na 1a Vara do Trabalho de Cordeiro/RJ.\r\n\r\nId: 293299"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA SILVA SANTOS (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D) move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO Proc n. CPE 00517-2004-441-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 01a Vara do Trabalho de Cordeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24.10.2007, as 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Presidente Vargas, 118 - Loja 17 Centro, Cordeiro - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 09.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 24, designado(s) como: IMOVEL: Fracao ideal de 20066150/41323,00 avos, confrontando com Americo Pinto, Geraldo Inacio de Souza, herdeiros de Julia Rosa Lopes ou sucessores e quem mais de direito, situada no Sitio Bom Pastor, na zona rural do 3o Distrito de Bom Jardim/RJ, inscrito no INCRA 516015256293, area total: 5,5, modulo: 33,0, n. de modulos: 0,18, fracao minima de parcelamento: 5,5, matriculado no livro n. 2, de Registro Geral de Imoveis, as fls. 261, sob o n. R-3-261, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 24. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JOSE SIQUEIRA VELASCO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz do Trabalho na 1a Vara do Trabalho de Cordeiro/RJ.\r\n\r\nId: 293300"
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                        "293301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "01/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc n. CPE 00360-2005-441-01-00-7 - Rte. NELSON LUIZ SOARES (Adv.: Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D) move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Rodrigo Faria Bouzo - OAB/RJ: 099498/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimado(s) ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi marcado Leilao para o(s) bem(ns) penhorado(s) as fls. 24 dos autos, nos dias 24.10.2007 e 09.11.2007, as 14:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 293301"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "01/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc n. CPE 0000517-2004-441-01-00-3 - Rte. MARIA SILVA SANTOS (Adv.: Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D) move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimado(s) ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P HENRY HOYER DE CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi marcado Leilao para o(s) bem(ns) penhorado(s) as fls. 24 dos autos, nos dias 24.10.2007 e 09.11.2007, as 14:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 293302"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01602-2003-201-01-00-2 - Rte: VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS Rdo: MSP PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 176/179 e condeno o Embargante ao pagamento de multa em favor do Embargado, no valor de 20 ( vinte por cento) do valor atualizado do debito, tudo na forma da fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 01602-2003-201-01-00-2 - Rte: VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 096770/D ] VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS, BANCO BMC S/A: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 176/179 e condeno o Embargante ao pagamento de multa em favor do embargado, no valor de 20 ( vinte por cento) do valor atualizado do debito. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 00505-2004-201-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D ] CLAUDIA DA SILVA LIMA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, CPC. \r\n\r\nProc. 01946-2005-201-01-00-3 - Rte: Elias Inacio de Abreu [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cipri Revestimentos Ltda E OUTRO S AB:RJ 109685/A ] Elias Inacio de Abreu, Promon Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 135,16, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 6.758,21 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00075-2006-201-01-00-1 - Rte: Braz Paulo Rodrigues [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: VPA Vigia Patrimonial Aguia Braz Paulo Rodrigues: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 240,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00520-2006-201-01-00-3 - Rte: Derli dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda ME Derli dos Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 73,11, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 3.655,75 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01808-2006-201-01-00-5 - Rte: Nailton Soares dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 078291/D ] Nailton Soares dos Santos, Income Industria e Comercio de Metais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2001-201-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 057837/D ] POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA: Tendo em vista que a publicacao do dia 09.05.07- fl. 184, por um lapso foi expedida em nome de patrono antigo da parte,republica-se a referida publicacao, nos termos adiante expostos: Por integral mente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884,da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01416-2004-201-01-00-4 - Rte: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] CESIDIO ANDRADE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2004-201-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL, SEG PLUS SUPORTE E SERVICO LTDA, LEADER MAGAZINE LOJA 22: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-201-01-00-2 - Rte: Elanir Francisca Jorge [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Elanir Francisca Jorge, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos...Custas de R$ 115,12, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.756,36. \r\n\r\nProc. 01696-2005-201-01-00-1 - Rte: Justina da Conceicao Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D ] Justina da Conceicao Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos....Custas de R$ 115,12, pela Reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.756,36. \r\n\r\nProc. 01753-2005-201-01-00-2 - Rte: Vandeci Cruz de Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Vandeci Cruz de Andrade, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos... Custas de R$ 115,12, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 6.259,43. \r\n\r\nProc. 02048-2005-201-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Retificado, entretanto, o erro material existente na sentenca de merito, esclarecendo que o valor arbitrado para a condenacao foi de R$ 7.500,00, e nao de R$ 1.500,00, como constou da parte disposi va do julgado. \r\n\r\nProc. 02205-2005-201-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085552/D ] Silvio da Silva Medeiros, Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2005-201-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso dos Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 028176/D ] Anderson Cardoso dos Santos, Empresa de Transportes Pajucara Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-201-01-00-9 - Rte: Oscar Pereira Lima [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D ] Rdo: S A da Paz Servicos Especializados Ltda Oscar Pereira Lima: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 281,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 14.050,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01367-2006-201-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao de Souza Teixeira [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 090173/D ] Maria da Conceicao de Souza Teixeira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-201-01-00-4 - Rte: Luiz Marcos Ferreira Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 110748/D ] Luiz Marcos Ferreira Silva, Servseg Seguranca Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao de fl. 73. \r\n\r\nProc. 01660-2006-201-01-00-9 - Rte: Juberto Ferreira Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 110748/D ] Juberto Ferreira Silva, Servseg Seguranca Vigilancia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-201-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Eduardo Quinto Celestino: Tomar ciencia do despacho de fl. 239: ....devolvo o prazo ao recla mante. \r\n\r\nProc. 00423-2007-201-01-00-1 - Rte: Luana Pereira Bento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 004652/D ] Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao...Custas de R$ 10,64, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 287,74 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000695/86 - Rte: EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao ajuizados por Marilia Guasque Araujo, fls. 233/236. Cus tas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. RT 001280/95 - Rte: ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 040528/D ] ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA, VIACAO VERA CRUZ SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 213 que julgou PARCIALMENTE PROCE DENTES os Embargos a Execucao de fl.189,para condenar a Uniao Fede ral a reapresentar o calculo do valor da contribuicao previdencia ria. \r\n\r\nId: 290689"
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                        "291726": [
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02242-2003-201-01-00-6 - Rte: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA Rdo: GARDEL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO LUIZ CLAUDIO SILVA LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. em 11.9.07,as 11.00hs. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 11.9.07,as 11.00hs. \r\n\r\nProc. 00786-2006-201-01-00-6 - Rte: Michelle Dias Basilio Rdo: R L Lopes Lanches ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 140,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrados a condenacao. Tomar ciencia, ainda, da decisao que julgou os Embargos Declaratorios opostos, pela reclamante, REJEITADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00363-2006-201-01-00-6 - Rte: Wagner Gomes de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112396/D ] Wagner Gomes de Miranda, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-201-01-00-2 - Rte: Erick Vangler Candido [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D ] Erick Vangler Candido, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-201-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO CASTRO DE BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: M.FALIDA DE PRQ QUIMICA LTDA (A/C SINDICO) FRANCISCO FERNANDO CASTRO DE BASTOS: Fica intimado para informar o nome e o endereo do atual Sindico da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 01168-2004-201-01-00-1 - Rte: ITAMAR LUCIO DAS NEVES [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA ITAMAR LUCIO DAS NEVES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-201-01-00-5 - Rte: Joao Silva de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 088646/D ] Joao Silva de Lima, Bacam e Monteiro Recuperadora e Cargas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Por manifestamente protelatorios, restou aplicado a embargante multa de 1 (um por cento) do valor atribuido a causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nId: 291726"
                        ],
                        "293520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02289-2005-203-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Cruz Rdo: AKF Servicos Tecnicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 8.560,74 OU 738.077,44 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01966-2005-203-01-00-7 - Rte: Angela Pinto do Nascimento Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.85/8). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 00003-2007-203-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda Fazenda Nacional: INDIQUE O EXEQUENTE,EM 10 DIAS,MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00518-2002-203-01-00-3 - Rte: EDSON DINO PINHEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D EDSON DINO PINHEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00424-2005-203-01-00-7 - Rte: Silza Sandre de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show Ltda E OUTRO S Silza Sandre de Souza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 02341-2005-203-01-00-2 - Rte: Flavia Roberta Farias Pedrosa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 074450/D ] Flavia Roberta Farias Pedrosa, RR Caxias Comercio de Alimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.342,62, EQUIVALENTES A 199.542,24755 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02593-2005-203-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Paulo Henrique da Silva, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.83/85). \r\n\r\nProc. 01805-2006-203-01-00-4 - Rte: Glaysson Alves de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080671/D ] Glaysson Alves de Oliveira, K 3 Auto Pecas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.66/71). \r\n\r\nProc. 00118-2007-203-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Silva Dias [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 129498/D ] Joao Carlos Silva Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: ELEOMAR GONCALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 109031/D ] ELEOMAR GONCALVES DA ROCHA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00500-2003-203-01-00-2 - Rte: AMARA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AMARA SOUZA DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00437-2005-203-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Oliveira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luis Carlos Oliveira da Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00549-2005-203-01-00-7 - Rte: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 109541/A ] Cegelec Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-203-01-00-5 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071251/D ] Anderson Oliveira da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE,EM 10 DIAS,MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01950-2005-203-01-00-4 - Rte: Fabiano Silva de Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01966-2005-203-01-00-7 - Rte: Angela Pinto do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099154/D ] Angela Pinto do Nascimento, Return On Line Informatic ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS. 85/8). \r\n\r\nProc. 02293-2005-203-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Reis Fiaux [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 119806/D ] Vera Lucia Reis Fiaux, Hospital Daniel Lipp Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2007-203-01-00-9 - Rte: Carmem Mendes da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Panificacao Nova Cristina Ltda Carmem Mendes da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00216-2007-203-01-00-0 - Rte: Gesse Moura dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00331-2007-203-01-00-4 - Rte: Aline Mota Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017119/D ] Aline Mota Ribeiro, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-203-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Menezes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Eduardo da Silva Menezes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000424/91 - Rte: ALMIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ALMIR DE SOUZA RIBEIRO: INDICAR O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000349/96 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 046485/D ] ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00270-1997-203-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055070/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nId: 293520"
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                        "290717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02361-2003-204-01-00-8 - Rte: JOAO COELHO DA SILVA Rdo: PRASAN FREIOS RECUPERACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA) O VALOR DE R$ 3.167,88 EQUIVALENTE A 281.482,24497 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00078-2004-204-01-00-2 - Rte: FELIPE MEDEIROS GUIMARAES Rdo: OSSOCENTER LTDA (FILIAL 1) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS:CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 16.324,43 EQUIVALENTE A 1.468.703,91323 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 16.424,43. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00328-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Bezerra da Silva Rdo: Posto Aquarela Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 15.901,46 EQUIVALENTE A 1.358.216,88475 IDTRs, CUSTAS DE R$ 160,00: TOTAL DE R$ 16.061,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: JOSINALDO EGIDIO Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O SOCIO JOSE PERLINGEIRO NETO O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 22.584,66 EQUIVALENTE A 2.229.337,47653 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00 TOTAL DE R$ 22.644,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001925/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DIONISIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE CATA PREV. DE R$ 144,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002172/99 - Rte: ADRIANA LOURENCO DE LIMA Rdo: TRANSPORTADORA PALACE LTDA A/C Marcos Seabra D Elia (socio) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: GIULIO CESARE LUCCHINI e SALVATORE LUCCHINI) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 7.167,48 EQUIVALENTE A 717.011,86036 IDTRs, CUSTAS DE R$ 80,00: TOTAL DE R$ 7.247,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02059-2005-204-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Silva Mota Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02242-2005-204-01-00-7 - Rte: Dorival Moreira de Souza Junior Rdo: Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-204-01-00-7 - Rte: Marcio Andre de Souza Pereira de Castro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2006-204-01-00-4 - Rte: Lindalva Prudente Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 02346-2005-204-01-01-4 - Agte: TELENGE - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 001387/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-204-01-00-6 - Rte: Antonio Sergio da Costa Pinto E OUTRO S AB:RJ 061143/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Sergio da Costa Pinto, Mauricio Cesar Bento, Wilson Pereira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.48. \r\n\r\nProc. 01963-2001-204-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 098272/D ] SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.318,96 EQUIVALENTE A 196.918,87549 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01965-2003-204-01-00-7 - Rte: JOSE IVAN DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: LIDERACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00135-2004-204-01-00-3 - Rte: JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 548,28, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00814-2005-204-01-00-3 - Rte: Fabiana Nascimento dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Courte Coiffeurs Ltda ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Nascimento Junior [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-204-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Income Industria e Comercio de Metais Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2000-204-01-00-6 - Rte: VICENTE MERCES DE BRITO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior OAB:RJ 073906/D AB:RJ 027978/D ] Rte: O PATRONO DO RTE. ACERC DA INFORMACAO DE FL.149, DE QUE TERIA OCORRIDO O FALECIMENTO DO RTE., INCLUSIVE, EM VIRTUDE DE SUA AUSENCIA, FL.160, A PAUTA. APENAS APOS OS ESCLARECIMENTOS DIREI ACERCA DA PETICAO DE FL.162. \r\n\r\nProc. 02156-2002-204-01-00-1 - Rte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS, FL.150. \r\n\r\nProc. 01894-2003-204-01-00-2 - Rte: JAIRO SEBASTIAO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 081017/D AB:RJ 112849/D ] JAIRO SEBASTIAO GUIMARAES, NEW BOX VIDROS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 148.372,49 EQUIVALENTE A12.599.330,68505 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02284-2003-204-01-00-6 - Rte: EDMAR MARQUES ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00283-2004-204-01-00-8 - Rte: ALVARO JOSE RODRIGUES [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D ] Rdo: CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.202, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2004-204-01-00-5 - Rte: DAVID ANTONIO PESSOA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 014925/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DAS CUSTAS DE R$ 100,00 E HONORARIOS DE LEILOEIRO DE R$ 375,00, PENA DE EXECUCAO, ALEM DE CALCULOS DE IR, MEA A MES, NA FORMA DE FL.342. \r\n\r\nProc. 00997-2004-204-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO CORREIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:SP 107087/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01368-2004-204-01-00-3 - Rte: CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 003099/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01679-2004-204-01-00-2 - Rte: JAILTON NUNES FARIA JUNIOR [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., ATUALIZADOS CONFORME FL.79/82, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 4.395,38, SENDO DEVIDO AO RTE. R$ 3.942,65, SOBRE O QUAL DEVERA SER RETIDO IR SOBRE O VALOR GLOBAL (DEDUZIDAS AS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATORIA), QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO E R$ 452,72 A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-204-01-00-4 - Rte: Reginaldo Rossi de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00432-2005-204-01-00-0 - Rte: Patricia Marta Pereira Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00506-2005-204-01-00-8 - Rte: Adilton Luis da Silveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2005-204-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Maciel [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Vieira Cussate [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02322-2005-204-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-204-01-00-5 - Rte: Robson da Silveira Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 067460/D ] Robson da Silveira Rodrigues, Petrobras S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00267-2007-204-01-00-8 - Rte: Claudio Nascimento dos Santos [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves OAB:RJ 110600/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-204-01-00-0 - Rte: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE FL.266. \r\n\r\nProc. 00624-2007-204-01-00-8 - Rte: Maria Madalena dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Jorge Sobrinho Santos Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000286/94 - Rte: JORGE LIMA DE MENEZES [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTR.E PISOS IND. LTDA.N/P SOCIO Rte: VENHA COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA TIME PISO ELEVADO LTDA, PARA QUE O OFICIO SEJA EXPEDIDO A MESMA. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: REINALDO DE SOUZA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 057135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-1999-204-01-00-4 - Rte: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL DE FL.445/457, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 182.306,44 EQUIVALENTE A 15.643.250,5980 TRS PARA CONTRATOS ATE 30/06/94.RESSALVAND QUE DO CREDITO AUTORAL JA FOI DEDUZIDO O VALOR REFERENTE AO IR, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. APOS A SATISFACAO DO CREDITO AUTORAL, DEVERA A RE COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL, OBSERVANDO OS VALORES CONSTANTES DO LAUDO DE FL.445/447 DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nId: 290717"
                        ],
                        "280186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: 02384-2005-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: RPS 000583/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 02359-2005-206-01-00-3 RT 002010/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darci Ribeiro OAB : RJ 029005 D Proc: 01936-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Pereira Lacerda OAB : RJ 034767 D Proc: 00331-2006-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00956-2003-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: RT 000026/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albino Pinto Netto OAB : RJ 042376 D Proc: 00351-2006-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 01009-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 01112-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selma Fontes Reis OAB : RJ 058427 D Proc: RT 000863/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01713-2004-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira Souza OAB : RJ 063225 D Proc: 01595-2005-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Dilma Baptista dos Santos OAB : RJ 064003 D Proc: 00048-2003-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 001963/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: RT 001074/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 01794-2004-206-01-00-0 00232-2003-206-01-00-8 01722-2004-206-01-00-2 00569-2006-206-01-00-8 RT 002172/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Sigolis Daher OAB : RJ 076919 D Proc: 01060-2005-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000029/00 RT 002182/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Esquincali Diniz OAB : RJ 077136 D Proc: RT 000788/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Purcino Luparelli OAB : RJ 077425 D Proc: RT 001330/00 RT 000737/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Elisabete Alves da Silva OAB : RJ 078075 D Proc: RT 000062/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00863-2006-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00779-2004-206-01-00-4 RT 001974/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: RT 000789/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iratan Borges Fonseca OAB : RJ 081251 D Proc: RT 001472/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivianne Silva de Souza Braga OAB : RJ 083858 D Proc: 00332-2002-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: RT 000703/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lietelson Olivieri Filho OAB : RJ 092741 D Proc: 01935-2002-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 00816-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivanilda da Silva OAB : RJ 104828 D Proc: 00396-2004-206-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Farias Barros OAB : RJ 107268 D Proc: 01461-2005-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maximo Gilberto Costa OAB : RJ 109098 D Proc: 01902-2002-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Aparecida de Paula OAB : RJ 110130 D Proc: RT 000015/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 01318-2002-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Carvalho da Silva OAB : RJ 122463 D Proc: 00314-2005-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Vieira de Carvalho OAB : RJ 129470 D Proc: RT 000770/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Andrade Goulart OAB : RJ 141419 D Proc: 00129-2005-206-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00820-2006-206-01-00-4 - Rte: Michel Carlos Souza de Araujo Rdo: American Pizza Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-206-01-00-2 - Rte: Wanderson Reis da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01162-2006-206-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Creche Ursinho Feliz Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Vir em 5 dias,informar o total cumprimento do acordo de fls.29, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00820-2006-206-01-00-4 - Rte: Michel Carlos Souza de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: American Pizza Ltda Michel Carlos Souza de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-206-01-00-8 - Rte: Sergio Leonardo da Silva Pinto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 013051/D ] Sergio Leonardo da Silva Pinto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00808-2002-206-01-00-6 - Rte: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 114051/D ] NORIVAL NIVOLONE: Dar andamento ao feito, em 10 dias,indicando meios de prosseguir na execucao,pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01409-2002-206-01-00-2 - Rte: ELIETE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01275-2003-206-01-00-0 - Rte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] FLAVIO DAS NEVES VENTURA, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 083351/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO, R S DIOGO CARGA E DESCARGA ME: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLU SIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO O prazo para calculos e so para o reclamante.Rte,Rdo:Comparecer dia 27/08/07 as 11 horas na Secretaria da Vara para que se proceda a baixa na CTPS do autor conforme fl.96 da sentenca. \r\n\r\nProc. 01097-2004-206-01-00-9 - Rte: MANOEL GOMES DE BRITO [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D AB:RJ 082330/D ] DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, EM 15 DIAS,pena de prosseguimento via BACEN -JUD 2.0,ART.655 - A CPC. \r\n\r\nProc. 01319-2004-206-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DE MENEZES GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087342/D AB:RJ 037836/D ] ALEXANDER DE MENEZES GOMES, ASSOC COMUNIT MORAD AMIG BAIRRO NOVA DIVINEIA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Tambem, comparecer a Secretaria dia 27/08/07 as 10:00 horas para que a reclamada proceda a anotacao na CTPS do autor,conforme determinado na fl.61 da sentenca de fls.56/61. \r\n\r\nProc. 01763-2004-206-01-00-9 - Rte: EDNO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 040528/D ] EDNO DE ALMEIDA SILVA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00251-2005-206-01-00-6 - Rte: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D Jose Sebastiao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-206-01-00-0 - Rte: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D Flavio Ferreira dos Santos: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de proceder a retirada dos documentos pretendidos a fl.55,tudo em 05 dias,pena de PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01363-2005-206-01-00-4 - Rte: Reny Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00313-2006-206-01-00-0 - Rte: Elaine Nascimento de Oliveira [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 053732/D ] Elaine Nascimento de Oliveira, Padaria e Confeitaria Pao do Ceu da Vila Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-206-01-00-9 - Rte: Maria Alice Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082023/D ] Maria Alice Ferreira de Oliveira, Antonio Medeiros da Silva: Tomar ciencia de que os E.Declaracao foram conhecidos,porem foi negado provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 00651-2006-206-01-00-2 - Rte: Marcos Valerio Barreto Soares [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 034196/D ] Marcos Valerio Barreto Soares, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-206-01-00-2 - Rte: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012667/D ] Josivaldo Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-206-01-00-9 - Rte: Dalton Santos Menezes Junior [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D Dalton Santos Menezes Junior: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001785/93 - Rte: REINALDO KRUGEL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073893/D ] REINALDO KRUGEL: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000859/96 - Rte: CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 024917/D ] CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02121-1998-206-01-00-8 - Rte: MILTON DE AGUIAR COPELLI [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 084246/D ] REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01094-1999-206-01-00-7 - Rte: ROSE RODRIGUES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035885/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nId: 280186"
                        ],
                        "280189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01211-2006-206-01-00-2 - Rte: Joseli Braga Marinho Rdo: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 00825-2003-206-01-00-4 - Rte: KATIA CELINA PORTELA Rdo: SUPERMERCADOS JOBER DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 horas o quantum devido ou garantir o Juizo,sob pena de execucao.Ciente da preferencia do Juizo pelo sistema Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 02260-2005-206-01-00-1 - Rte: Rondinelly de Mello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 02367-2004-206-01-00-9 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:MG 060912/D ] MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO REC HUM LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00452-2007-206-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Oliveira Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2007-206-01-00-4 - Rte: Edivan Pereira da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: ANTONIO CARLOS VICTOR [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 044536/D ] TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01775-2002-206-01-00-1 - Rte: ELIANE APARECIDA DIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: NEW CITY ROS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 078382/D ] ELIANE APARECIDA DIAS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E DAR ANDAMENTO AO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 10 DIAS,PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00850-2004-206-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01945-2004-206-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 059121/D ] ANDRE LUIZ ALVES GONCALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar aobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-206-01-00-2 - Rte: Angelita Jose Alves de Mattos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00487-2005-206-01-00-2 - Rte: Cosme Borges da Cruz [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00538-2005-206-01-00-6 - Rte: Eliane Silva Carneiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servico Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01382-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira Vieira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Alexsandro de Oliveira Vieira, Sadia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.110.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01639-2005-206-01-00-4 - Rte: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Valdeir Pereira Goncalves, Sadia S.A.: Manifestar sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-206-01-00-9 - Rte: Marcelo de Moura [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 100943/D ] Marcelo de Moura: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS,PARA,QUERENDO, DESENTRANHAR DOCUMENTOS,EM 10 DIAS,PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01800-2006-206-01-00-0 - Rte: Robson Ambros Freixo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022682/D ] Robson Ambros Freixo, IBF Industria Brasileira de Filmes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 080918/D ] LUIZ HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OJA DA CPE ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS,EM 10 DIAS,INDICANDO MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001084/99 - Rte: ANDRE VENICIO DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ANDRE VENICIO DOS SANTOS: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM O CNPJ DA EXECUTADA A FIM DE POSSIBILITAR A ATIVACAO DO BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 01200-1999-206-01-00-2 - Rte: CARLOS RENAM DE MELO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02225-1999-206-01-00-3 - Rte: CARLA PEREIRA SANTOS [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 010122/D ] CARLA PEREIRA SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E DAR ANDAMENTO AO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 10 DIAS,PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 280189"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00644-2003-471-01-00-3 - Rte: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00987-2003-471-01-00-8 - Rte: WANDERSON LABETA CURTY [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D AB:RJ 054151/D ] Rdo: Comprovar custas de execucao, no valor de R$ 66,39. \r\n\r\nProc. 00933-2004-471-01-00-3 - Rte: WILLIANS TERRA [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 083921/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00803-2006-471-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Ferreira de Queiros [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Adequar seus calculos, observando os termos da decisao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-471-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Silva de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Adequar seus calculos, observando os termos da decisao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-471-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00955-2002-471-01-00-1 - Rte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.230: \"Assiste razao a Secretaria. Apesar da Reclamada reiteradamente solicitar liberacao de deposito recursal (fls. 218 e 226), informando inclusive a data do deposito (fls.218, inexiste qualquer comprovacao de deposito a este titulo. Ante o exposto, intime-se a Reclamada para que se manifeste, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 00297-2004-471-01-00-0 - Rte: SHANA GOMES LEAO [Adv. Felipe da Silva Santiago OAB:RJ 107585/D AB:RJ 024260/D ] HUMBERTO DE SOUZA LESSA (Espolio de): Vir representar sua regularizacao nos autos, ante a noticia de falecimento do reclamado as fls.108. \r\n\r\nProc. 00660-2004-471-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DE SOUZA SOARES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.184: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.179, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.527,30, equivalentes ao fator de 907.667,089 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...' \r\n\r\nProc. 00713-2004-471-01-00-0 - Rte: JOVINA PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00958-2004-471-01-00-7 - Rte: ILCILANE DE FATIMA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00473-2005-471-01-00-4 - Rte: Maria Helena Costa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.159: \"Vistos etc. Nada a considerar quanto a impugnacao da reclamada por generica. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.156, para fixar o quantum debeatur em R$ 22.320,31, equivalentes ao fator de 1.874.922.1245 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 00639-2005-471-01-00-2 - Rte: Osvaldo Pereira Muniz [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01348-2005-471-01-00-1 - Rte: Maria Regina Amaral da Mota [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 039257/D ] Banco do Brasil S.A.: Comparecer a audiencia no dia 22/10/2007 as 13:30 horas nesta Vara. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01459-2006-471-01-00-9 - Rte: Nerli Barboza dos Santos [Adv. Joao Batista Lima Francisco OAB:RJ 026663/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Comparecer a secretaria desta Vara a fim de que seja efetuada a devida baixa na CTPS, conforme previsto no paragrafo 1o, art.39 da CLT. \r\n\r\nId: 293209"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 01546-2006-491-01-00-0 - SPTE: Nilton Pereira Maria [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 073374/D ] SPDO: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 3.000,00, devendo efetuar o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-491-01-00-0 - Rte: Cristiane Ferreira Pacheco [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli OAB:RJ 123245/D AB:RJ 101784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01111-2006-491-01-00-6 - Rte: Jefferson Ramos de Andrade [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00012-2007-491-01-00-8 - Rte: Erika Silva de Carvalho [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D AB:RJ 041936/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00137-2007-491-01-00-8 - Rte: Orlandino Polycarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-491-01-00-3 - Rte: Leonardo Rodrigues Barbosa E OUTRO S AB:RJ 071040/D ] Rdo: Empresa Mineracao Aguas Sannt Anna Ltda. Rte: Tomar ciencia do r. despacho que nao deferiu o requerido na fl. 36. \r\n\r\nProc. 00586-2007-491-01-00-6 - Rte: Almir Ramos de Mello [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00587-2007-491-01-00-0 - Rte: Cenildo Braz Mendes [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00588-2007-491-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB:RJ 104645/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: CLAUDIO LUIS LUCIANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 00960-2003-491-01-00-0 - Rte: MARCOS GRIPP RIBEIRO [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00673-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEX SILVA ARAUJO [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv.] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01241-2005-491-01-00-8 - Rte: Sandra Helena da Silva Ennes [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 090067/D ] Rdo: Comprovar nos autos o pagamento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00115-2007-491-01-00-8 - Rte: Joao Batista Castro do Rosario [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Andrico R. Neto Oficina Mecanica Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00572-2007-491-01-00-2 - Rte: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 3.000,00, devendo efetuar o pagamento em dez dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-491-01-00-5 - Rte: Milton da Silva Freitas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00683-2007-491-01-00-9 - Rte: Vagner Carvalho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Comercio de Auto Pecas Pressao de Mage Ltda. Rte: Comprovar a alegada condicao de socio. \r\n\r\nProc. RT 000720/98 - Rte: JONES MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Indicar meios eficazes para prosseguimento da execucao, eis que ja foi acionado o convenio com o Bacenjud sem exito. \r\n\r\nId: 289433"
                        ],
                        "289435": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00403-2005-491-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Raposo da Silva Rdo: Transportadora PRIMAVERA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01105-2005-491-01-00-8 - Rte: Maria Izabel Prudencio Martins Carvalho Rdo: Augusto Cesar Falcao Queiroz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de 1.183,81 (um mil, cento e oitenta e tres reais e oitenta e um centavos), sob pena de prosseguimento da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00031-2005-491-01-00-2 - Rte: Jailton de Araujo Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00700-2006-491-01-00-7 - Rte: Jose Paulo Martins de Assumpcao Rdo: Transportadora Primavera LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01903-2006-491-01-00-0 - Rte: Alexandre Dantas da Silva Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 06.09.2007, as 11:00 horas, para anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. RT 001137/98 - Rte: VERA PEREIRA PINTO Rdo: ELISEU CHRISOSTOMO DE VARGAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos (fls. 141 e 152), no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 289435"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 02513-2004-244-01-00-2 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01182-2005-244-01-00-4 - Rte: Marcos da Conceicao Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02852-2005-244-01-00-0 - Rte: Herica da Costa Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao do oficio de fls.151, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48horas, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. 00510-2007-244-01-00-7 - Rte: Eliane Nobre Bezerra [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D ] Rdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.54/55. \r\n\r\nId: 291778"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01283-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Marinho de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00825-2007-222-01-00-7 - Cgte: Arnaldo Luiz Leon Blum [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Cgdo: Shirlei Silva de Figueiredo Cgte: Ciencia indeferimento requerimento de fls. 22, tendo em vista que nao ha deposito nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-222-01-00-6 - SPTE: Helio Ricardo da Silva Augusto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: Ismael Marques de Souza SPTE: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. Ciencia do indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000776/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA PAES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 267,44), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2003-222-01-00-0 - Rte: ANANIAS PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107324/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 1.064,90), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00281-2004-222-01-00-0 - Rte: AURELIO FUMAGALLI GAETANO [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca devida. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02141-2004-222-01-00-7 - Rte: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 072699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 00238-2005-222-01-00-6 - Rte: Reginaldo Dias [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria do Juizo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-222-01-00-3 - Rte: Rubens Alfredo da Ponte Gomes [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Depositar o valor da diferenca do deposito recursal,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02155-2005-222-01-00-1 - Rte: Adalzira Tereza Leite de Amorim [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva OAB:RJ 030937/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 465,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000089/00 - Rte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (diferenca), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000590/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DE MIRANDA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 3.295,78), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: ISAURO RAMOS DA SILVA [Adv. Valdir Souza dos Santos OAB:RJ 054301/D AB:RJ 051790/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01668-2003-222-01-00-3 - Rte: DURVAL ANTONIO DE JESUS [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do autor com excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2004-222-01-00-5 - Rte: BRUNO RICARDO LINS GONCALVES [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 040671/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 9.725,52), e custas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2004-222-01-00-9 - Rte: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 210. \r\n\r\nProc. 00712-2004-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Baldez Honorato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 087828/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada com calculo do imposto de renda, fls.151. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-222-01-00-7 - Rte: EDMAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00840-2004-222-01-00-2 - Rte: HELINTON DA SILVA ALVES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 865,66), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02113-2004-222-01-00-0 - Rte: VANESSA SANTIAGO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PANIFICACAO E MERCEARIA PRINCESA HELIOPOLIS LT [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 506,85), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02133-2004-222-01-00-0 - Rte: GILCINEI GOMES COSTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00173-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Ciencia designada audiencia para o dia 10/09/07, as 10:50 h, na 1a. VT/Barra do Pirai-RJ - CPI 0393-2007-421-01-00-4, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00349-2005-222-01-00-2 - Rte: Marta Maria da Silva [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 106434/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-222-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 1.261,38), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2005-222-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos de Souza Sacramento [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 3.151,23), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00692-2005-222-01-00-7 - Rte: Djailton da Silva Araujo [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 3.275,81), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00724-2005-222-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Gomes Bernardo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Hello Forte Vigilancia Ltda.-suc.de Copque Vigilancia Patrimonial Ltda Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-222-01-00-4 - Rte: Benicio Paulino da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Ciencia deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-222-01-00-5 - Rte: Erika Sommer da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 107432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 01017-2005-222-01-00-5 - Rte: Elias Monteiro de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (diferenca), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01498-2005-222-01-00-9 - Rte: Natalino Jose Rogerio [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. A carga dos autos foi feita pelo adv. OAB 130292 E. \r\n\r\nProc. 01588-2005-222-01-00-0 - Rte: Rosimar Elias dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Entregar nova CAT - comunicacao de Acidente de Trabalho, corretamente preenchida, para que a Reclamante possa gozar do beneficio auxilio-acidente na forma da Lei 8.213/91, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01632-2005-222-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio Santana Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-222-01-00-3 - Rte: Ricardo Duarte Passos de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-222-01-00-1 - Rte: Elomar Pinto da Costa Lima [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 02157-2005-222-01-00-0 - Rte: Edinilson Moreira Salustiano [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 73. \r\n\r\nProc. 02158-2005-222-01-00-5 - Rte: Robson Rosa de Freitas [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. Rte: Vir com declaracao do Sindicato datada da epoca da propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00413-2006-222-01-00-6 - Rte: Adriana Tobias [Adv. Willmann da Silva Andrade OAB:RJ 044690/D AB:RJ 111938/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-222-01-00-5 - Rte: Wallace Silva dos Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01098-2006-222-01-00-4 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Souza Rdo: Joao Roberto Wigand Manhaes [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 73. \r\n\r\nProc. 01219-2006-222-01-00-8 - Rte: Roberto Kelly da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. Devera, ainda, o autor fornecer os numeros dos Cep relativos aos enderecos fornecidos as fls.26. \r\n\r\nProc. 01423-2006-222-01-00-9 - Rte: Adalberto Dias [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao do Perito estimando honorarios em 06 (seis) salarios-minimos vigentes, devendo o reclamante efetuar o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2006-222-01-00-4 - Rte: Josivaldo dos Santos Passos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 100647/D ] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-222-01-00-2 - Rte: Edinete Maria Braga [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda. Rte: Ciencia deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2006-222-01-00-8 - Rte: Adriano Luiz da Silva [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mania do Pao Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao. Custas pelo reclamante R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 02041-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberta Aparecida Almeida [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: Municipio de Queimados [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte, Rdo: Ciencia do arquivamento da reclamacao. Custas pelo rte R$ 198,23. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-222-01-00-3 - Rte: Paulo Celso Castro de Moraes [Adv. Alessandra Silva de Moraes OAB:RJ 132471/D ] Rdo: Auto Posto Schiavini Rte: Ciencia deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-222-01-00-8 - Rte: Ivaildes Silva Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. Custas pelo rte, dispensado. \r\n\r\nProc. 00091-2007-222-01-00-6 - Rte: Anderson Lacerda Cavalcanti Costa [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Martins Brum [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. Fornecer o atual endereco do Reu, em 30 dias, renovaveis, por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00342-2007-222-01-00-2 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00690-2007-222-01-00-0 - Rte: Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-222-01-00-8 - Rte: Julia Cristina Vieira Goncalves [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Armada Carioca Confeccoes Ltda. Rte: Ciencia deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-222-01-00-1 - Rte: Wellington de Lima Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mini Mercado Comander de Corumba Ltda. Rte: Vir com a declaracao do Sindicato datada, pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-222-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D ] Rdo: Mercearia Emerick do Roncalli Ltda. ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/93 - Rte: IRENE MARCELINO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/95 - Rte: MARTA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA Rte: Ciencia devolvida notificacao da re:mudou-se, aguardando-se manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/96 - Rte: ANDRE AVELINO DO NASCIMENTO [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 3.682,05), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Vir meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: JOSE CARLOS MARINS FERREIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 080569/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, \r\n\r\nProc. RT 000507/98 - Rte: MARIA LUCIA CANDIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado os depositos de fls.305 e 307, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DE MELLO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Rte: Dizer se desiste da penhora realizada nos autos da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: ROSEMAR DOS SANTOS VICENTE [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforne planilha do INSS (R$ 3.951,88), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: PAULO CESAR MATIAS DE ALMEIDA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: SERGIO MURILO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060515/D ] NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, conforne planilha do INSS (R$ 756,38) e custas, pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 291675"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001785/01 - Rte: MARIA APARECIDA GUILARDUCI [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Indicar o endereco do socio Manoel Santana dos Santos, indicado as fls.99, a fim de que o mesmo seja incluido no polo passivo e citado quanto a execucao que se processa nos presentes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2002-521-01-00-0 - Rte: ROBERTA JULIANA DE PAULA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Jose Vaner da Silva Silveira Rte: Vista da Certidao do Oficial, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02258-2002-521-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00553-2003-521-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO VITORIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: ROMUALDO XAVIER MALHEIRO Rte: Vista do Oficio de fls.53, em 05 dias, devendo indicar, ainda, meios objetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00650-2003-521-01-00-2 - Rte: LAERCIO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 005173/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.182, fixando a condenacao no valor de R$ 5.382,91 equivalente a 458.095,43828 IDTRs em 19.07.07. \r\n\r\nProc. 01874-2003-521-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ANSELMO GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: EMCOM ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02010-2003-521-01-00-7 - Rte: VANDERCI DUARTE [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes OAB:RJ 084561/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos, sendo o rte a apresentacao de seus calculos. \r\n\r\nProc. 02377-2003-521-01-00-0 - Rte: AIRTON AUGUSTO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: AABC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01025-2004-521-01-00-9 - Rte: JOSE HONORIO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: FAZENDA POUSO AUTO LTDA. Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-521-01-00-4 - Rte: Andreia Vergilio Mariano Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes OAB:RJ 084561/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00963-2005-521-01-00-2 - Rte: Fabio da Rocha [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Marco Antonio Alves Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao \"endereco insuficiente\". \r\n\r\nProc. 01587-2005-521-01-00-3 - Rte: Ednalva Efigenio da Silva [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia daa homologacao dos calculos de fls.67, fixando a condenacao no valor de R$ 4.320,53 equivalente a 367.778,54956 IDTRs em 13.07.07. \r\n\r\nProc. 01589-2005-521-01-00-2 - Rte: Rose Lucia Evaristo Reis [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.36, fixando a condenacao no valor de R$ 4.454,40 equivalente a 379.174,02984 IDTRs em 13.07.07. \r\n\r\nProc. 01817-2005-521-01-00-4 - Rte: Geovane Elvis da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02114-2005-521-01-00-3 - Rte: Manoel Augusto de Moraes [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Empreiteira Fuerte Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02115-2005-521-01-00-8 - Rte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Empreiteira Fuerte Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02116-2005-521-01-00-2 - Rte: Carlos Evandro Costa Rabelo [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Empreiteira Fuerte Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido\"ou, ainda, requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-521-01-00-5 - Rte: Isalbete Maria de Souza [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Edson Rodrigues de Faria Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.24, fixando a condenacao no valor de R$ 2.585,12 equivalente a 220.028,93863 IDTRs em 17.07.07. \r\n\r\nProc. 00033-2006-521-01-00-0 - Rte: Claudia Theodoro [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 120971/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.102, fixando a condenacao no valor de R$ 1.025,38 equivalente a 1.138.409,44175 IDTRs em 09.07.07. \r\n\r\nProc. 00039-2006-521-01-00-7 - Rte: Adelma Aparecida Goncalves de Oliveira [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Fabiana da Silva Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.28, fixando a condenacao no valor de R$ 1.247,11 equivalente a 106.146,05498 IDTRs em 17.07.07. \r\n\r\nProc. 00200-2006-521-01-00-2 - Rte: Genival Viana Sabino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Construtora Vera Cruz Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, fixando a condenacao no valor de R$ 746,93 equivalente a 63.565,10246 IDTRs, em 19.07.07 \r\n\r\nProc. 00201-2006-521-01-00-7 - Rte: Marcio Sampaio de Jesus Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Construtora Vera Cruz Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.56, fixando a condenacao no valor de R$ 461,50 equivalente a 39.274,48996 IDRTS em 19.07.07. \r\n\r\nProc. 00215-2006-521-01-00-0 - Rte: Rafael Lopes Nunes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.76, fixando a condenacao no valor de R$ 4.555,60 equivalente a 387.689,85152 IDTRs em 19.07.07. \r\n\r\nProc. 01404-2006-521-01-00-0 - Rte: Rosilane Aparecida Alves Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia da testemunha Marcos Aurelio Oliveira dos Santos o dia 03.10.2007 as 9:00 horas, na 62a VT do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nr 132/9o andar. \r\n\r\nProc. 01699-2006-521-01-00-5 - Rte: Denise Brasiliano Silva [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Supermercado Rosado de Resende Ltda Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01870-2006-521-01-00-6 - Rte: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 085347/D ] Rdo: Cegil Construtora e Imobiliaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.25, fixando a condenacao no valor de R$ 715,78 equivalente a 60.929,68460 IDTRs em 13.07.07. \r\n\r\nProc. 02016-2006-521-01-00-7 - Rte: Irenilda de Paiva Valim [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Priscila de Paula dos Santos Barbosa Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.33, fixando a condenacao no valor de R$ 1.753,26 equivalente a 149.284,38417 IDTRs em 09.07.07 \r\n\r\nProc. 02031-2006-521-01-00-5 - Rte: Eliane Aparecida Santos [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:RJ 114284/D ] Rte: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02058-2006-521-01-00-8 - Rte: Zelina Ribeiro [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D ] Rdo: Jorge Constantino de Souza Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.34, fixando a condenacao no valor de R$ 2.018,39 equivalente a 171792,49297 IDTRs em 17.07.07. \r\n\r\nProc. 02079-2006-521-01-00-3 - Rte: Durval Fernandes dos Santos [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro OAB:RJ 086077/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02148-2006-521-01-00-9 - Rte: Grazziella Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Eduardo Bento Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2006-521-01-00-8 - Rte: Horacio Jose de Matos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao postal com a informacao de que \"mudou-se\" \r\n\r\nProc. 02151-2006-521-01-00-2 - Rte: Erivaldo Jose de Oliveira Machado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Ju Sobrinho Artigos de Presentes Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00047-2007-521-01-00-4 - Rte: Ricardo de Paiva Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful OAB:RJ 104703/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.37, fixando a condenacao no valor de R$ 14.252,27 equivalente a 1.213.062,38828 IDTRs em 17.07.07. \r\n\r\nProc. 00633-2007-521-01-00-9 - Rte: Daniele Cristina da Silva Caetano [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D ] Rdo: Jardim Rodrigues Celular Center Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao fls.18, com a informacao de desconhecido no local, requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-521-01-00-0 - Rte: Adair da Veiga Giupponi [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, citacao por edital, vir com copia do contrato social da rda, em 10 dias, com copia do contrato social da rda, a fim de que a mesma possa ser notificada na pessoa do socio. \r\n\r\nProc. 00344-2002-521-01-00-5 - Rte: JULIO CEZAR DA SILVA VILELA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00349-2002-521-01-00-8 - Rte: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2002-521-01-00-7 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2002-521-01-00-6 - Rte: LUIZ SOARES SOBRINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGU LHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00378-2002-521-01-00-0 - Rte: GEDERSON REVINALDO BENK [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2002-521-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00830-2003-521-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE RAMOS MATHEUS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 073420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2003-521-01-00-1 - Rte: ROBSON LICIO DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2004-521-01-00-2 - Rte: ELIANA DUBOC BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao de se falar em gratuidade de Justica, por inexistente esta figura em se tratando de empresa, na Justica do Trabalho, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 02274-2004-521-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA COSTA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 110274/D AB:RJ 082220/D ] PEUGEOT CITROEN AUTOMOVEIS DO BRASIL: Tomar ciencia de que foi homologada a avenca fls.57. \r\n\r\nProc. 01684-2005-521-01-00-6 - Rte: Sebastiao Orestes de Almeida Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-521-01-00-1 - Rte: Pedro Ernesto Vicente de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.37, em 48 horas. Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE: Tomar ciencia de que foi sustada, por ora, a obrigacao para pagamento da clausula penal estipulada. \r\n\r\nProc. RT 001457/98 - Rte: ERNANI LEITE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 042375/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-1999-521-01-00-8 - Rte: MAGDA LUCIA SILVA [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng OAB:RJ 121444/D AB:RJ 114993/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.388/389, fixando a condenacao no valor de R$ 147.333,21 equivalente a 125.515,57248 IDTRs em 13.07.07. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: EDILSON DAMASCENO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 291996"
                        ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 01781-2003-321-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 131662/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 178 \r\n\r\nProc. 00818-2006-321-01-00-6 - Rte: Aline Felicio da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 113593/D ] Aline Felicio da Silva, D\"Jungler de Sao Joao Modas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01372-2006-321-01-00-7 - Rte: Carla de Araujo Gomes [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 087524/D ] Carla de Araujo Gomes, Centro Educacional Renovar Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02321-2006-321-01-00-2 - Rte: Roberto Oliveira Correa [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Roberto Oliveira Correa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-321-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 080821/D ] GRANERO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00815-2003-321-01-00-0 - Rte: DARCIO SPESSOTE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 050835/D ] DARCIO SPESSOTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-321-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS RATES PAULA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 051854/D ] JOSE CARLOS RATES PAULA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.772,68 \r\n\r\nProc. 02107-2004-321-01-00-4 - Rte: HEITOR LIPS MACEDO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00141-2005-321-01-00-5 - Rte: Valter Cerqueira Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099938/D ] Valter Cerqueira Costa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-321-01-00-1 - Rte: Creso de Souza Moura [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Creso de Souza Moura, Senda Distribuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.783,04 \r\n\r\nProc. 00738-2005-321-01-00-0 - Rte: Marcelo Nascimento da Hora [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 105859/D AB:RJ 090865/D ] ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00836-2005-321-01-00-7 - Rte: Ricardo Pires Petungaro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Pires Petungaro, Sendas Distriuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 105.899,34 \r\n\r\nProc. 01178-2005-321-01-00-0 - Rte: Uenes Santos Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Uenes Santos Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01869-2005-321-01-00-4 - Rte: Jair Cordeiro de Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 114583/D ] Jair Cordeiro de Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02290-2005-321-01-00-9 - Rte: Manoel Anselmo Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099083/D ] Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-321-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Porto Melo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00641-2006-321-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Abreu Bandeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 121493/D AB:RJ 112159/D ] Paulo Henrique de Abreu Bandeira, Patrus Transportes Urgentes Ltda, Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Trans: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-321-01-00-8 - Rte: Jose Vieira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 019027/D ] Jose Vieira da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-321-01-00-9 - Rte: Getulio Goncalves de Sousa [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 054602/D ] Getulio Goncalves de Sousa, Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-321-01-00-7 - Rte: Gilson Timoteo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Gilson Timoteo Santos, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-321-01-00-3 - Rte: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 079496/D ] Bartolomeu Pereira de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01410-2006-321-01-00-1 - Rte: Geraldo Goncalo da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 095461/D ] Geraldo Goncalo da Silva, Construtora A. Gaspar S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02382-2006-321-01-00-0 - Rte: Domingos Savio Rocha de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Domingos Savio Rocha de Souza, Ponteland Distribuidora Ltda, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-321-01-00-9 - Rte: Cosme Ferreira Martins [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: ACEB- Associacao Cultural Educacional Bandeirante- Mant. Col. COm.Band Cosme Ferreira Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-321-01-00-0 - Rte: Fabricio Ferreira de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 024299/D ] Fabricio Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-321-01-00-6 - Rte: Fabio Figueiredo Alencar [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107245/D ] Lojas Insinuante Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-321-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Silva Dias [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/99 - Rte: KENNEDY PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: PADARIA FUSAO LTDA KENNEDY PEREIRA DA CONCEICAO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 291857"
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Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 065750/D ] Sebastiana das Dores Oliveira, Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03625-2005-342-01-00-7 - Aut: Gilson Marcos Correa da Silva E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 103942/D ] Gilson Marcos Correa da Silva, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03627-2005-342-01-00-6 - Aut: Joao de Carvalho Costa E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 103942/D ] Joao de Carvalho Costa, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03628-2005-342-01-00-0 - Aut: Rafael Barreto de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 103942/D ] Rafael Barreto de Carvalho, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-342-01-00-8 - Egte: Claudio de Brito Mendes [Adv. Luciana Amaral OAB:RJ 058742/D ] Egdo: Uniao Federal Claudio de Brito Mendes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02965-2006-342-01-00-1 - Egte: Marcio Faria da Silva [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 065743/D ] Marcio Faria da Silva, Geraldo Marcial Bazoti: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02333-2001-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA A/C SINDICO ROBERTO BELLUCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 04.09.2007, as 13:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante, bem como, efetuar a entrega da CD, sob a cominacao de arcar com o equivalente em pecunia. \r\n\r\nProc. 01960-2004-342-01-00-0 - Rte: HELIO LOBO [Adv. Jose Vitor da Silva OAB:RJ 095737/D AB:RJ 103884/D ] HELIO LOBO, Cecy Cecchi Inthon Lanchonete: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05.09.2007, as 13:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. Devendo ainda, a reclamada vir com as guias do FGTS, codigo 01, e guias do seguro desemprego, no prazo de 48 horas, sob pena de arcar com o equivalente em pecunia. \r\n\r\nProc. 02249-2004-342-01-00-2 - Rte: BRUCE JULIANO DE PAULA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 051136/D ] BRUCE JULIANO DE PAULA COSTA, ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31.08.2007, as 13:30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00453-2005-342-01-00-0 - Rte: Hebert Max da Silva Lima [Adv. Benedito Jerri da Silva OAB:RJ 073452/D ] Rdo: J. A. Castro Sacramento Auto Escola Hebert Max da Silva Lima: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05.09.2007, as 14 30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda a entrega das guias do FGTS ao reclamente, sob a cominacao de responder pelo equivalente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 00512-2005-342-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Manoel Fernando T. de Medeiros Luiz Sergio da Silva: Tomar ciencia de que foi designado o dia 04.09.2007, as 14:30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante, bem como, efetue a entrega das guias para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01645-2005-342-01-00-3 - Rte: Adriano Felicio [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 041822/D ] Adriano Felicio, Padaria Vila Nova Barra Mansa Ltda: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03.09.2007, as 13:30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 03046-2006-342-01-00-5 - Rte: Clesio de Souza Mesquita [Adv. Luciana Rodrigues de Souza OAB:RJ 134456/D AB:RJ 020283/D ] Clesio de Souza Mesquita, CSN Cimentos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03061-2006-342-01-00-3 - Rte: Edson Barbosa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. E OUTRO S Edson Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03102-2006-342-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 073089/D ] Luiz Carlos da Silva, OFS RJ Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-342-01-00-9 - Rte: Jose Reis Firmino [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 128557/D ] Jose Reis Firmino, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2002-342-01-00-1 - Rte: FABIO FLORENTINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 094546/D ] FABIO FLORENTINO DA SILVA, EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30.08.2007, as 14:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01057-2002-342-01-00-7 - Rte: ONOFRE JOSE GAMA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 058914/D ] ONOFRE JOSE GAMA, DISK ENTULHO TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA: Tomar ciencia de que os depositos existentes foram convolados em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00712-2003-342-01-00-0 - Rte: LANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 041822/D AB:RJ 049479/D ] LANDERSON DE OLIVEIRA, RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA., LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que devera apresentar quesitos e assistentes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-342-01-00-8 - Rte: DALMO JOSE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020450/D ] DALMO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-342-01-00-8 - Rte: JORGE CARLOS JACINTO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 051358/D ] JORGE CARLOS JACINTO, METALGRAFICA GIORGI SA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30.08.2007, as 13:30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante, bem como, efetuar a entrega das das guias para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 02160-2003-342-01-00-5 - Rte: GILSON ALAOR DA SILVA PINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] GILSON ALAOR DA SILVA PINHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03832-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE NETO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 024451/D ] ANTONIO JOSE NETO, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 04418-2003-342-01-00-8 - Rte: SIDNEY JESUS QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] SIDNEY JESUS QUEIROZ, CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31.08.2007, as 13:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 05251-2003-342-01-00-2 - Rte: RAUL ARAUJO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 075789/D ] CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00173-2004-342-01-00-0 - Rte: HEBERT RUBEN SOUZA LUSTOSA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 072610/D ] EDITORA L C ARTE FELICE LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 40/41, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00364-2004-342-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MARGARIDA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01004-2004-342-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] PAULO SERGIO FERREIRA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03.09.2007, as 13:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01192-2004-342-01-00-4 - Rte: JOECILIA MARIA DIAS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 080334/D ] JOECILIA MARIA DIAS, CHIRU S BAR LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29.08.2007, as 13:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01552-2004-342-01-00-8 - Rte: CARLOS PEREIRA MARCELO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 114657/D ] CARLOS PEREIRA MARCELO, ABB LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-342-01-00-6 - Rte: RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] RODRIGO QUINTANILHA PEREIRA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05.09.2007, as 13:30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01571-2004-342-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ANACLETO DE SOUZA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:SP 096989/D ] CLAUDIO ANACLETO DE SOUZA, K W DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31.08.2007, as 14:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01794-2004-342-01-00-1 - Rte: MOACYR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 060778/D ] MOACYR GONCALVES DE OLIVEIRA, VERJ ARMAZEM LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30.08.2007, as 13:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 02342-2004-342-01-00-7 - Rte: CAMILA PIMENTA BRAGA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D AB:RJ 062729/D ] CAMILA PIMENTA BRAGA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-342-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Gotardo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 091933/D ] Jose da Silva Gotardo, Construtora Norberto Odebrechet S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2005-342-01-00-0 - Rte: Sebastiao Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 078499/D ] Sebastiao Fonseca, Personal Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 05.09.2007, as 14:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante, bem como, efetuar a entrega das guias para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00386-2005-342-01-00-3 - Rte: Gleice da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086560/D ] Gleice da Silva, Hirata Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29.08.2007, as 13:30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00391-2005-342-01-00-6 - Rte: Eugenio Neves Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Eugenio Neves Barbosa, Sankyu S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 04.09.2007, as 14:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00494-2005-342-01-00-6 - Rte: Claudio Nei de Araujo Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093478/D ] Claudio Nei de Araujo Oliveira, Personal Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 04.09.2007, as 13:30 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00991-2005-342-01-00-4 - Rte: Jose Rosa [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 90/91, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01199-2005-342-01-00-7 - Rte: Wellington Luis Brandao [Adv. Luciano Rosembak Periard OAB:RJ 099520/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 001632/D ] Wellington Luis Brandao, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03.09.2007, as 14:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 01500-2005-342-01-00-2 - Rte: Valeria Pires Alves [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Valeria Pires Alves, Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01510-2005-342-01-00-8 - Rte: Josenildo Rodrigues de Araujo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Josenildo Rodrigues de Araujo, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01991-2005-342-01-00-1 - Rte: Uilson Santana da Luz [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Uilson Santana da Luz, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02899-2005-342-01-00-9 - Rte: Rodrigo Coelho de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080036/D ] Rodrigo Coelho de Paulo, Cambraia Rocha Comercio de Cereais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03001-2005-342-01-00-0 - Rte: Lucineia da Silva Silveira de Paula [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Condominio do Edificio Aloha [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende OAB:RJ 039390/D ] Lucineia da Silva Silveira de Paula, Condominio do Edificio Aloha: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29.08.2007, as 14:00 hs, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00184-2006-342-01-00-2 - Rte: Gilson Magalhaes Baptista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Gilson Magalhaes Baptista, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-342-01-00-5 - Rte: Wellington Goncalves Fontes [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 092766/D ] Wellington Goncalves Fontes, Paulo Cesar Baltazar da Nobrega: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-342-01-00-1 - Rte: Flavio Cosme Garcia Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Flavio Cosme Garcia Nunes, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-342-01-00-1 - Rte: Neil Francisco Menezes [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 005105/D ] Neil Francisco Menezes, Dupont do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-342-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Nunes Pires [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 065743/D ] Antonio Luiz Nunes Pires, Jose Claudio Ferreira Comercio de Maquinas ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose Pereira da Conceicao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Jose Pereira da Conceicao, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02361-2006-342-01-00-5 - Rte: Elisa Souza Vasconcelos de Melo [Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas OAB:RJ 121466/D AB:RJ 009210/D ] Elisa Souza Vasconcelos de Melo, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/VR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02409-2006-342-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira Monteiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 123282/D ] Jorge Pereira Monteiro, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02496-2006-342-01-00-0 - Rte: Marcos Sergio de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Sergio de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02844-2006-342-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Fernanda da Silva Ribas, Comercial Riaj Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03047-2006-342-01-00-0 - Rte: Carla Simone Sacramento Magalhaes Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 062729/D ] Carla Simone Sacramento Magalhaes Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03057-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose Otavio Gabriel dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105931/D ] Jose Otavio Gabriel dos Santos, CLB da Silva Supermercado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003420/96 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038776/D ] MOMS COM ENG ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que os depositos existentes foram convolados em penhora, conforme despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. RT 001418/97 - Rte: CERES MONTEIRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 081983/D ] FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 556/572, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nId: 277348"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00609-2007-343-01-00-0 - Rte: Paulo Gomes Evangelista Rdo: Coopbama Cooperativa de Trabalho DE BARRA MANSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista oposta e os pedidos que se seguem: A - Que o reclamante nao seja considerado como cooperado da 1a reclamada, eis que na realidade era empregado, devendo, ainda, a 1a reclamada ser considerada fraudulenta e sua situacao irregular; B - Que seja por sentenca reconhecio o vinculo empregaticio, exis- tente entre as partes, e que seja determinado consequentemente a anotacao na CTPS do reclamante, com admissao em 20/09/2001, e com baixa em 11/07/2005; C - Que a 2a reclamada(Prefeitura) seja condenada responsavel so- lidariamente, conforme acima mencionado, ou sucessivamente, se V. Exa. nao entender assim, que seja condenada responsavel subsidi arimente; D - Pagamento das diferencas salariais de todo o periodo em que percebeu salario inferior ao salario minimo, no valor de R$ 300,00 devendo este ser reconhecido como salario devido ao Autor; E - Pagamento do Aviso Previo, eis que este nao foi cumprido, tao pouco indenizado, devendo o mesmo ser projetado ao tempo de tra balho; F - Pagamento das Verbas Rescisorias, ou seja, 13o Salario Propor cional de 2005, Ferias Integrais de 2003/2004 e Ferias Proporcio- nais de 2004/2005, mais 1/3 destas, eis que estes nao foram pagos pela reclamada, ressaltando que o autor nao gozou, bem como nao recebeu ferias. G - Pagamento do 13o Salario Proporcional de 2001 e 13o salario integral de 2002,2003 e 2004, que nao foram pagos pela reclamada; H - Pagamento das ferias integrais de 2001/2002, 2002/2003, mais 1/3 destas em dobro, visto que nao foram pagas ao autor, bem como nao foram gozadas pelo mesmo, conformo acima mencionado, tendo, inclusive, ultrapassado o prazo legal para concessao das mesmas, razao pela qual sao devidas em dobro; I - Pagamento de horas extras conforme explanado, decorrentes da jornada de trabalho, inclusive horario de refeicao, feriados e fol gas trabalhadas, eis que nunca forma pagas corretamente pela recla mada; J - Integracao/reflexos de todas as parcelas reconhecidas, inclusi ve horas extas, em todas as parcelas de direito admitidas, como: 13o salario, ferias mais 1/3 destas, FGTS, 40% deste, INSS, repou so semanal remunerado, Aviso Previo; K - Ressarcimento/Indenizacao conforme acima mencionado dos valore s descontados referente a uniforme, a manutencao da cooperativa e ao seguro, conforme acima mencionado; L- Indenizacao dos valores transportes, que nunca foram fornecidos ao autor; M- Que sejam recolhidos pela reclamada os valores de FGTS referen tes aos meses em que a mesma nao efetuou os devidos recolhimentos, todo periodo laborado, por nao ser o reclamante registrado, com a devida multa e com os acrescimos dos artigos 13 e 22 da lei 8036 e seus paragrafos; bem como recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS, por ter sido o autor demitido sem justa causa, ou que sejam os referidos valores diretamente pagos ao reclamante; N - Recolhimento pela reclamada de todos os valores devidos ao INSS, referentes as contribuicoes previdenciarias que nunca foram pagas relativo a todo o periodo laborado e ainda fornecimento das guias AAS/INSS em formulario oficial da Previdencia Social, mencio nando todas as contribuicoes efetuadas para este pela reclamada; O- Entrega das Guias do TRCT, no codigo 01, e guias de Comunicacao de dispensa para que possa o reclamante fazer jus ao saque do va- lor depositado de FGTS, no caso de deposito, bem como fazer jus ao recebimento das parcelas de seguro desemprego, ou que lhe seja pa- go a titulo de indenizacao o valor correspondente das parcelas de Seguro Desemprego a que tem direito; P- Pagamento da multa do artigo 477, paragrafo 6o e 8o da CLT,pelo atraso no pagamento das verbas rescisorias; Q- Multa pecuniaria por dia de atraso no cumprimento do pedido b cujo valor deve ser arbitrado por este juizo, face o artigo 644 do CPC, requerendo-se no entanto que tal valor seja fixado em 1/10 do Salario do reclamante por dia de atraso; R- Indenizacao ao reclamante a titulo de perdas e danos em valor equivalente a 30% sobre o valor total da condenacao, eis que o re clamante devera arcar com os honorarios do advogado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00640-2006-343-01-00-0 - Aut: Maria Aparecida da Silva Valim E OUTRO S AB:RJ 131620/D AB:RJ 017310/D ] Sind Trab Rod BM VR BP Valenca Pirai: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00048-2006-343-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva E OUTRO S AB:RJ 061314/D AB:RJ 128704/D ] Joao Batista da Silva, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de fls.133/137, sob as penas do artigo 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00443-2006-343-01-00-1 - Rte: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva OAB:RJ 125588/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Elvis Angelo Nogueira Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00451-2006-343-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] Jose Henrique Fernandes, Auto Comercial Barra Mansa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-343-01-00-4 - Rte: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Internacional Can Ltda. Joaquim Sebastiao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl. 64 \r\n\r\nProc. 00477-2006-343-01-00-6 - Rte: Victor Fioravanti Teixeira de Mello Lobianco E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 075094/D ] Victor Fioravanti Teixeira de Mello Lobianco, Wilson Alves Timburiba - Lanchonete ME: Manifestar-se sobre calculos de fl. 61/63, em 10 dias sucessivos, sob as penas do artigo 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00684-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Martins E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Luiz Antonio Martins, Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 137/141 (JAM), EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00833-2006-343-01-00-1 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] Jose Messias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137 \r\n\r\nProc. 00063-2007-343-01-00-8 - Rte: Marco Augusto da Silva Soares [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Marco Augusto da Silva Soares, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-343-01-00-2 - Rte: Fabio Reis Fialho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: I. M. Souza Paisagismo Ltda. ME Fabio Reis Fialho: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOT. DE FLS. 48 EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00311-2007-343-01-00-0 - Rte: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 060778/D ] Marli de Oliveira Balbino: MANIFESTAR=SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS. 608 EM 8 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00370-2007-343-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Tupinamba [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 105931/D ] Sergio de Andrade Tupinamba, Banco Santander Banespa S.A., Dupont do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-343-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 082852/D ] H. B. Farma Laboratorios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 \r\n\r\nProc. 00521-2007-343-01-00-9 - Rte: Creusa Ramos Sesana [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Creusa Ramos Sesana, Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fl.51 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-343-01-00-8 - Rte: Josefa Bezerra de Paiva Guedes [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D ] Josefa Bezerra de Paiva Guedes, Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fl. 155 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-343-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda. Luiz Carlos Batista da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00621-2007-343-01-00-5 - Rte: Antonio Pires do Nascimento [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Antonio Pires do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-343-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 082550/D AB:RJ 115582/D ] Edson de Souza Tiburcio, Banco Itau S.A, White Martins Gases Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-343-01-00-8 - Rte: Wesley Abdel Valerio [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza OAB:RJ 097298/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda. Wesley Abdel Valerio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-343-01-00-0 - Rte: Maria da Consolacao Januaria [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Vasconcellos de B M Comercio e Industria de Massas Congeladas Ltda. Maria da Consolacao Januaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-343-01-00-4 - Rte: Luis Roberto Novais [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D Luis Roberto Novais: VIR COM COPIA DO ADITAMENTO PARA ENVIO A RECLAMADA. \r\n\r\nId: 289605"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "294903": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, a Diretora - Geral em exercício, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados nos Anexos I, II e III deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada à Av. Presidente Wilson nº 198 - 2ª andar - Auditório da Escola Judiciária - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Aos que não comparecerem, será assegurado à Administração proceder a lotação de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 24/08/07, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n14:00hs - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n16:00hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n17:00 hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nAo candidato ou ao seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nLILIANA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nDiretora - Geral em exercício\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n2 \r\n\r\nNATHÁLIA BARBOSA BARRETO DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n3 \r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n4 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MAGALHÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n5 \r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA ELIAS - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n6 \r\n\r\nANDERSON FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n7 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BARROCA\r\n\r\n6\r\n\r\n8 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE SENNA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n9 \r\n\r\nARIANE MINELLI DA SILVA VILAÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n10 \r\n\r\nLEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS\r\n\r\n9\r\n\r\n11 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA CESPES\r\n\r\n10\r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTÓVÃO JOSÉ MARTINS AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n13 \r\n\r\nRONALDO LUIZ GONÇALVES GOIÂNIA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n15 \r\n\r\nLEONARDO FIRMINO DE MACEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n16 \r\n\r\nRODRIGO PIEDADE LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n17 \r\n\r\nANNA PAULA MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n18 \r\n\r\nTHIAGO RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n19 \r\n\r\nREJANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20 \r\n\r\nMÁRIO BRUNO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n21 \r\n\r\nWALTER SOARES BUTTA JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n22 \r\n\r\nFABIANA HELENA DE FIGUEIREDO MARTINS SERTÓRIO\r\n\r\n21\r\n\r\n23 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SOARES EVANGELISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n24 \r\n\r\nBRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n25 \r\n\r\nMARGE PINHEIRO DE VASCONCELOS - DEFICIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n26 \r\n\r\nIVAN FRANCISCO MÔNICA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n27 \r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n28 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA LOYOLA\r\n\r\n26\r\n\r\n29 \r\n\r\nELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\n\r\n27\r\n\r\n30 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n31 \r\n\r\nLUCIANA SODRÉ DE CASTRO SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n32 \r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS BOENTE\r\n\r\n30\r\n\r\n33 \r\n\r\nLUISA HELENA BRITES MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n34 \r\n\r\nSIMONE MARQUES BRASIL\r\n\r\n32\r\n\r\n35 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MONTALVÃO MELO\r\n\r\n33\r\n\r\n36 \r\n\r\nJOÃO EDSON RIBEIRO COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n37 \r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n35\r\n\r\n38 \r\n\r\nTHAÍS LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n39 \r\n\r\nANDRÉIA FUMIAN BARBOSA THOMAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n40 \r\n\r\nSÉRGIO ANDREOLI\r\n\r\n38\r\n\r\n41 \r\n\r\nTHIAGO SILVA DE BRITTO\r\n\r\n39\r\n\r\n42 \r\n\r\nWILLIAN AKERMAN GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n43 \r\n\r\nCLÁUDIO DIAS FLORES\r\n\r\n41\r\n\r\n44 \r\n\r\nKONSTANZA DE FARIA NOVO\r\n\r\n42\r\n\r\n45 \r\n\r\nIVAN DA ROCHA FREITAS - DEFICIENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n46 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n47 \r\n\r\nANA CARLA NOGUEIRA DALVI\r\n\r\n44\r\n\r\n48 \r\n\r\nSILVIA LOUREIRO CANDINI\r\n\r\n45\r\n\r\n49 \r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BESER\r\n\r\n46\r\n\r\n50 \r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANTANNA\r\n\r\n47\r\n\r\n51 \r\n\r\nYURI DE SOUZA BRITO\r\n\r\n48\r\n\r\n52 \r\n\r\nDANIELLE CANELLAS CANAVEZ\r\n\r\n49\r\n\r\n53 \r\n\r\nLÍVIA MARCONDES DIONESI\r\n\r\n50\r\n\r\n54 \r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO LAVRA\r\n\r\n51\r\n\r\n55 \r\n\r\nELISABETE BARBOZA DE ARAÚJO REGIS\r\n\r\n52\r\n\r\n56 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n57 \r\n\r\nLILIANA ARANTES FERREIRA COUTO E SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n58 \r\n\r\nPABLO DOS SANTOS LIMA DE BARROS\r\n\r\n55\r\n\r\n59 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n56\r\n\r\n60 \r\n\r\nPEDRO SPISSO GAVA\r\n\r\n57\r\n\r\n61 \r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS\r\n\r\n58\r\n\r\n62 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n63 \r\n\r\nPATRÍCIA PECENE DE ABRANTES\r\n\r\n60\r\n\r\n64 \r\n\r\nROGÉRIO VILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n65 \r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE MIRANDA - DEFICIENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n66 \r\n\r\nMOISÉS DE CASTRO ALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n67 \r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA MATTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n68 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ERMIDA MARTIRE\r\n\r\n64\r\n\r\n69 \r\n\r\nMICHEL P SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n70 \r\n\r\nFÁBIO MIRANDA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n71 \r\n\r\nEDUARDO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n67\r\n\r\n72 \r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA RÊGO\r\n\r\n68\r\n\r\n73 \r\n\r\nDANIEL BARROS SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n74 \r\n\r\nPAULA CAROLINE MENDONÇA PARREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n75 \r\n\r\nRONNEY RIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA PACHECO MARINS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nSAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nISABELLA BROCHADO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA REGINA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIANO PALHANO GUEDES\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nARY JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA COSTA BRAZZALLE\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\nLARISSA DE MATOS BIAJOLI\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\nELY MARANHÃO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\nEUGÊNIO ANDRÉ DA SILVA CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SENRA\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\nRENATO NORA COELHO\r\n\r\n22\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO -ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE GONELI DE LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLETICIA REBELLO TUFVESSON NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nVANDERLEI DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO HENRRIQUE LUIZ CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nPRISCILA MARICATI - DEFICIENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nLEANDRO IGREJAS ESTEVES BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nANDRE SARMENTO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCIANA SOUZA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nMUNIQUE SILVA ROCHA PRADO\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nRENATA FARIA TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nFLÁVIA CONCEIÇÃO DE LIMA VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SANTANA DA MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nKEILA DESSUPOIO KATO\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\nCHRISTINA NOGUEIRA ARAGAO\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 294903"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "294846": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 519/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDO DA CONCEIÇÃO - 193ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 122048000, em nome de ALEXANDRE BERNARDO DA CONCEIÇÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 193ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 20 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 520/07-CRE/RJ\r\n\r\nANGELO SENA FERREIRA - 142ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 85005000, em nome de ANGELO SENA FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 142ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 20 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 294846"
                    ],
                    "294776": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 467/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701984950\r\n\r\nLEANDRO ERNESTO DE PAIVA - 8ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 138489940370 da 8ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 8ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 17 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 294776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "294569": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 848 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: João Baptista Correa de Mello e outro\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 5 - Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames do art. 124, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, admito o presente recurso. 6 - Nos termos do art. 277 do diploma eleitoral, abra-se vista ao Ministério Público para que ofereça suas razões. 7 - Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 20/08/2007. - (a) Des. Ronald Valladares - Presidente em Exercício \r\n\r\nId: 294569"
                        ],
                        "294600": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nINQUÉRITO N° 37 - Classe 20\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alexandre O´Donnell Mallet e outros\r\n\r\nINDICIADO: DENILSON DE LIMA LEMOS\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa \r\n\r\nINDICIADO: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Nestes termos, declino da competência para o Juízo de 1ª Instância, a quem compete, processar e julgar a demanda em razão do lugar em que foi perpetrada a conduta delituosa, ou seja, Rua Marechal Henrique Lotte, nº 3693 - Barra da Tijuca - Centro Empresarial Américas, consoante o disposto no art. 70 do Código de Processo Penal. P.R.I.\" Rio de Janeiro, 20/08/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 294600"
                        ],
                        "294598": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3277 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Inez Domingos Pucello \r\n\r\nDESPACHO: \" Defiro o pedido de dilação de prazo, pelo período de 20 (vinte) dias.\" Rio de Janeiro, 20/08/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 294598"
                        ],
                        "294570": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 12/2007 \r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58270/2007\r\n\r\nAGRAVANTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nAGRAVADO: CARLO BUSSATO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADOS: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\nDESPACHO: “1- Ao Agravado. 2 - Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3 - Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/08/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 294570"
                        ],
                        "294599": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nNOTÍCIA CRIME N° 28 - Classe 23\r\n\r\nDENUNCIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO-: OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Renato Pereira Vilete \r\n\r\nDENUNCIADO-: SÉRGIO EDUARDO DE MELO GOMES\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro \r\n\r\nDESPACHO: \" Em face do descumprimento de uma das condições da suspensão condicional do processo, conforme termo de compromisso às fls. 117, proceda-se à intimação do denunciado, para que assim desejando justifique sua omissão.\" Rio de Janeiro, 20/08/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 294599"
                        ],
                        "294571": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3334 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ROBERTO WAGNER ROCCO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 294571"
                        ],
                        "294572": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3420 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar DAYSE OLIVEIRA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 294572"
                        ],
                        "294420": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59585/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO JOSÉ BITTENCOURT DE CAMARGO; VICE-PRESIDENTE: LEVY EUSTÁQUIO CALDEIRA; SECRETÁRIO: LUIZ ANTONIO FURLANI; TESOUREIRO: JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA; MEMBRO: JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59582/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59583/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA; VICE-PRESIDENTE: PEDRO PAULO DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: CLÁUDIO JOSÉ PENA DOS SANTOS; TESOUREIRO: FELIPE FRANCO DE SOUZA SELVANI; MEMBROS: ALESSANDRO DA SILVA LANDIN. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59584/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA LÚCIA CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO; SECRETÁRIA: REGINA DALVA CARDOSO; TESOUREIRO: JOÃO RIBEIRO; MEMBROS: RONILSON GONÇALVES BRUM, ROSÂNGELA DA SILVA BARROS, SEBASTIÃO EUGÊNIO LUCAS DE BARROS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59586/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS GARCEZ; VICE-PRESIDENTE: JAYME PENAVILLA; SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO: NATAL RIGUETE; MEMBROS: GILMAR ALVES DA SILVA, IGNÊS MIGUEL LEÃO DA SILVA, MARINETE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59534/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARILDO MATOS TELES; MEMBROS: EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO, FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, MANOEL SERGIO VALIM, MARA DE FATIMA HOFANS, NIVAN ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59539/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REINALDO MEDEIROS MACEDO; MEMBROS: ALVARO ANTONIO MOURA, ANA MARIA ALICE ALVES BURCK, MARCOS ANTONIO CALEGARIO, MICHEL MACEDO LEITAO, WALACE FRANCISQUINI VITAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59538/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO ARAUJO CALZOLARI; MEMBROS: BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA, DOUGLAS CALDEIRA PINTO, ELIENE BETTA DE ARAUJO, GRASIELA PREVATTO ROCHA, LUIS CARLOS DA SILVA, MADALENA NEVES NUNES, MAGUILA FURTADO DE SOUZA, ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA, SERGIO MURILO MARTINS BAPTISTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59537/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFER SOARES DE SOUZA; MEMBROS: ERIKA SILVA DE SOUZA, JOSE AMERICO RODRIGUES LIMA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, ROBERTA DA COSTA SILVA GANDRA PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59541/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: ATÉ 2/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEM CHERENE CALIXTO; MEMBROS: ELOY BARCELOS DE ALMEIDA LOPES, JAILCE BARRETO CRESPO SANTANA, LUIZ VANDERLEI DA SILVA VALERIO, MARCO CANDIDO SILVA SALES, MARLICE MENEZES ALEXIM LEAL ALVIM, SILVANA PAES BARRETO SALES, VITOR HUGO BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59536/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CORREIA; MEMBROS: BRUNO BARBOSA CORREIA, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA, WALLACE FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59535/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 27/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CARLOS PACHECO FURTADO; MEMBROS: ALBERTO HUDSON SANTOS SOUZA, ANSELMO FRANCO, ANTONIO ILARIO JOSE DA COSTA, IOLANDA MARIA MAURÍCIO FRANCO, JOSÉ LUIS DIAS GONÇALVES, MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO, MARCELO FERNANDO RAMOS, PAULO GOMES DE SARLES FILHO, PLINIO ANTONIO DE SOUZA, ROGÉRIO CAPUTO, RUBENS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59540/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE BATISTA DE MACEDO; MEMBROS: ANGELO ANTONIO JOÃO MAIOLINO, ANTONIO GOMES LESSA, AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II, CRISOSTOMO PEDRO IVO NETO, ILDA LOPES BEZERRA, JOSE MARCIO DA SILVA SERRANO, MARIA EDINA DA SILVA FARIA, PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, VALTER MARTINS FILHO, VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58729/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: ATÉ 25/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO FARIAS AGUIAR; SECRETÁRIO: OSCAR CORREA PITA FILHO; TESOUREIRO: SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO; MEMBROS: MANOEL DE NAVARRA PORTO, RODRIGO RIZZOTTO ANDRIGHETTI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58732/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/8/2007; VALIDADE: ATÉ 6/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO MARINHO RETTO; SECRETÁRIA: LUCIANA MARINHO RETTO; TESOUREIRO: JORGE JOSÉ DOS SANTOS; MEMBROS: CLÁUDIO ANTONIO RETTO, SILVIO FREDERICO FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58733/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 13/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CARLOS BOTELHO LUTTERBACH; VICE-PRESIDENTE: SONIA MARIA CALVO VEIGA; TESOUREIRO: ANTONIO ROSSINI DE OLIVEIRA RIGOR; SECRETÁRIO: CLÁUDIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA; MEMBRO: VALÉRIA DA SILVA COELHO BAPTISTA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58731/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/8/2007; VALIDADE: ATÉ 1/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RÔMULO MILAGRES RIBEIRO; SECRETÁRIO: JOSÉ MAURO RAMOS DE MORAES; TESOUREIRO: SAULO DE TARSO PEREIRA CORRÊA DA SILVA; MEMBROS: JOANA D'ARC DE SOUZA, SARAH VASCONCELOS DE CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58654/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA; 1º VICE-PRESIDENTE: ILIOBALDO VIVAS DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES; SECRETÁRIA GERAL: KATHIA MATTOS KOZLOWSKI; 1ª SECRETÁRIA: LEDA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA; TESOUREIRA: JACQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58655/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE DE ABREU FREI TAS; VICE-PRESIDENTE: ELIAS SILVA BANCA; 1º SECRETÁRIO: LOURENÇO TENÓRIO CAVALCANTI; 2º SECRETÁRIO: ELY DE SOUZA COELHO; TESOUREIRO: LÚCIO MAURO REIS ALVIM. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58656/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBEM PEREIRA PINTO; VICE-PRESIDENTE: TÂNIA REGINA PEREIRA PINTO; 1ª SECRETÁRIA: EDNA MARIA VASCONCELOS TELLES; 2º SECRETÁRIO: RUBEM PEREIRA PINTO JÚNIOR; TESOUREIRA: HÉRIKA PEREIRA PINTO FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58746/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRO HUELBER NOGUEIRA PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE: RAFAEL VARGAS AVILA; SECRETÁRIO: EDINEI NASCIMENTO JUNIOR; VOGAL: ANDRÉ TELES RODRIGUES; TESOUREIRA: DHYANA BUTERI DA NOVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59224/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/8/2007; VALIDADE: ATÉ 9/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMUALDO JOSÉ WENDEROSCKY; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: JUNIOR QUEIROZ MUZI; TESOUREIRA: ELISABETE SANDRE DE OLIVEIRA; VOGAL: LUIZ CLAUDIO SANDRE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59227/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59228/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ; SECRETÁRIA: GINA MARA FERREIRA MODESTO; TESOUREIRO: MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES; VOGAL: VICENTE ANTONIO DE BRITO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59230/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO CRUZ MONTENÁRIO; VICE-PRESIDENTE: CELSO DIAS SANTANA; SECRETÁRIO: CHARLES LOPES SILVA; TESOUREIRA: MÁRCIA CRISTINA PESSOA; 1º VOGAL: JOSÉ DE CARVALHO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59225/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALD ABRAHÃO AZARO; VICE-PRESIDENTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JOEL MONTENEGRO CARRILHO; SECRETÁRIA: ANTÔNIO OLIBONI; TESOUREIRO: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VOGAL: MARIA DE NAZARETH ABRAHÃO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58697/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODYR NEYLI KOENIGKAM DIAS; 1º VICE-PRESIDENTE: HILTON ALESSANDRO ALVES DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO SERGIO ROCHA; SECRETÁRIO: ALEX TEIXEIRA LOPES; 1º SECRETÁRIO: SANDRO JARDIM; TESOUREIRO GERAL: SEBASTIÃO JOSÉ DIAS; 1º TESOUREIRO: DARCI ROBERTO DA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58696/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 8/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DELGADO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIUSA GOMES DOS SANTOS RANGEL; 2º VICE-PRESIDENTE: ADRIANA DELGADO DA SILVA BARBOSA; SECRETÁRIO GERAL: MESSIAS MACHADO LEONARDO; 1ª SECRETÁRIA: EDNA DE OLIVEIRA SILVA; TESOUREIRA GERAL: ANDRÉA REGINA LEONARDO DA SILVA; 1ª TESOUREIRA: RAQUEL DA SILVA PAES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NEI BRANDÃO DE SOUZA; MEMBROS: ANTÔNIO IZIDRO FERREIRA DA LUZ, DARCY BOECHAT JÚNIOR, DILZA MAGALHÃES PEREIRA, EDUARDO LUIZ DA SILVEIRA JÚNIOR, LUZIA LUZ DE SOUZA, SANDRO LUZ DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59234/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/8/2007; VALIDADE: ATÉ 3/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ELVIO CAETANO, ELY NUNES CAMPOS, ITALANEI BARROSO FALCÃO, IVONETE DE SOUZA MACHADO, JORGE GAMA ALVES, MARCOS VIEIRA BACELAR, MARIA LETÍCIA BARRETO DOS SANTOS, RICARDO ALEXANDRE ARRUDA MARCIANO, SALVADOR ABÍLIO DE OLIVEIRA, SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA, WALTER MOISEIS BATISTA FARIA; MEMBROS SUPLENTES: ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA, EDGARD LOPES CRESPO FILHO, JOSÉ PESSANHA FILHO, RENATO JOSÉ MARQUES DEROSSI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: WALTER MOISEIS BATISTA FARIA; SECRETÁRIO: ITALANEI BARROSO FALCÃO; TESOUREIRA: MARIA LETÍCIA BARRETO DOS SANTOS; LÍDER NA CÂMARA: JORGE GAMA ALVES; SUPLENTES: IVONETE DE SOUZA MACHADO, RICARDO ALEXANDRE ARRUDA MARCIANO; CONSELHO CONSULTIVO - PRESIDENTES: EDGARD LOPES CRESPO FILHO, MARCOS VIEIRA BACELAR, PAULO FREDERICO BUENO RAMOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBRO EFETIVO: NEY ANOMAL SIQUEIRA; VOGAIS: FABIANA DA CONCEIÇÃO FELIX MACHADO, RICARDO MUGUET AZEVEDO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ITALANEI BARROSO FALCÃO, MARCOS VIEIRA BACELAR, SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ELVIO CAETANO, JORGE GAMA ALVES, SALVADOR ABÍLIO DE OLIVEIRA; SECRETARIA DA JUVENTUDE - MEMBRO EFETIVO: RICARDO ALEXANDRE ARRUDA MARCIANO; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS AMÉRICO AZEVEDO GOMES, JOSIAS FIÚZA; SECRETARIA DA MULHER - MEMBRO EFETIVO: IVONETE DE SOUZA MACHADO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58603/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/8/2007; VALIDADE: ATÉ 5/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADÃO FERREIRA, AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, ANA IZABEL PONTES CYPRIANO, ANTONIO MARCOS DE SOUZA, ARILTON DA COSTA PRÍNCIPE, CARLOS PINTO, IVANIR FIGUEIRA JORGE, JOLCÉLIA CARVEL DOS SANTOS DA SILVA, LEONARDO PASSOS FARIA, MANOEL LUIS GUZO, ROMILTON MASSENA; MEMBROS SUPLENTES: EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA, MÁRCIO VALÉRIO SALGADO CAETANO, MAURÍCIO MARTINS LONTRA, MAXIMALIA DA SILVA MONTEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MANOEL LUIS GUZO; SECRETÁRIO: IVANIR FIGUEIRA JORGE; TESOUREIRO: CARLOS PINTO; VOGAL: JOLCÉLIA CARVEL DOS SANTOS DA SILVA; SUPLENTES: ANA IZABEL PONTES CYPRIANO, ROMILTON MASSENA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: AMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA; MEMBRO SUPLENTE: LEONARDO PASSOS FARIA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59571/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEILSON DOS SANTOS MARTINS, ALEXANDRE PERIM NETO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ELISA SALDANHA DA SILVA, GUARACY LORENA DA SILVA, LEONAM CARLO DA SILVA, LUCIA IOLANDA VASCONCELOS MIGUEIS, LUIS HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO, MARCIO CHAVES LOPES, MARCOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO, NADIVAN CALDAS SILVA, RICARDO CUSTODIO MARINS, RICARDO MORANDE CALDAS SILVA, SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SAORES, VANIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES; MEMBROS SUPLENTES: ALYNE SALDANHA ANTUNES FELIZARDO, ANDREIA PEREIRA RODRIGUES, JULIANA BORGES DOS SANTOS, NEYDE MARIA SCHIAVINI, SHEILA MOTTA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SAORES; VICE-PRESIDENTE: NADIVAN CALDAS SILVA; SECRETÁRIO: ANDRÉ FREITAS DA SILVA; TESOUREIRO: ADEILSON DOS SANTOS MARTINS; VOGAL: RICARDO MORANDE CALDAS SILVA; SUPLENTES: LUIS HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO, RICARDO CUSTODIO MARINS; CONSELHO DE ÉTICA E FISCAL - MEMBROS SUPLENTES: ELISA SALDANHA DA SILVA, SHEILA MOTTA DA SILVA; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: SÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SAORES; MEMBRO SUPLENTE: LUIZ HENRIQUE VIEIRA FELIZARDO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 59233/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2007; VALIDADE: ATÉ 8/6/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AILTON OLIVEIRA SANTOS, ALINE FERREIRA MACHADO, CELIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO, ELIEZER OLIVEIRA DE LIMA, ELIZABETE DE ARAUJO DA SILVA, ENEIAS OLIVEIRA DE LIMA, EVANDRO LOURENÇO DE LIMA, JOÃO TOMIAZZI NETO, JOSÉ SOARES DA CUNHA NÓBREGA, LEONTINA MARIA DE FIGUEREDO MACEDO, LINCOLN ALVES DOS SANTOS, MARIA ANDRÉIA DIAS DE SOUZA, NOEL PEDROSO DE MELLO, PAULO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS, REGINALDO GOMES GUEDES; MEMBROS SUPLENTES: ELIACIR LOURENÇO DE LIMA, ESTER OLIVEIRA DE LIMA NOBREGA, EVANDRO PORTELA ROCHA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, MARIA APARECIDA PEDROSA MELLO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO TOMIAZZI NETO; VICE-PRESIDENTE: EVANDRO LOURENÇO DE LIMA; SECRETÁRIO: NOEL PEDROSO DE MELLO; TESOUREIRO: LINCOLN ALVES DOS SANTOS; VOGAL: LEONTINA MARIA DE FIGUEREDO MACEDO; SUPLENTES: MARIA ANDRÉIA DIAS DE SOUZA, REGINALDO GOMES GUEDES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: EVANDRO LOURENÇO DE LIMA; MEMBRO SUPLENTE: JOÃO TOMIAZZI NETO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58604/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/6/2007; VALIDADE: ATÉ 22/6/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DE AZEVEDO, CRISTIANO BAPTISTA, CRISTIANO WILHHELMI DE MORAES, FERNANDO MANOEL F. ALVES CORREIA, IRAPUAN CÉSAR RIBEIRO, JOSÉ RICARDO CONCEIÇÃO DA ROCHA, LEONARDO SILVEIRA, LUIZ FERNANDO BONIN FREITAS, THAIRONE FERRAZ, THIAGO PEREIRA FERREIRA, WILLIAM FRANKLIN DE BARROS DE MORAES; MEMBROS SUPLENTES: CRISTIANE LOPES, JULIANA SILVEIRA NICOLAU, MARIA JOSÉ GOMES LOPES, MARILENE NUNES DE BRITO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO SILVEIRA; SECRETÁRIO: CRISTIANO WILHHELMI DE MORAES; TESOUREIRO: WILLIAM FRANKLIN DE BARROS DE MORAES; VOGAL: JOSÉ RICARDO CONCEIÇÃO DA ROCHA; SUPLENTES: LUIZ FERNANDO BONIN FREITAS, THAIRONE FERRAZ; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ALEXANDRE DE AZEVEDO; MEMBRO SUPLENTE: LEONARDO SILVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 58299/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MARCOLONGO; MEMBROS: CARLOS MAGNO JAUHAR, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, LUIZ HENRIQUE DA ROCHA MARCOLONGO, MARIA DELURDES DA SILVA FREITAS. \r\n\r\nId: 294420"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "294910": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.490 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3597 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIANO MONTICELLI, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.491- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3744 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RAFAEL JOSE VITORINO candidato a Deputado Federal pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.492- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3846 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.493- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4032 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CIPRIANO NOGUEIRA DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.496- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4056 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDEMIR SALES, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.497- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4231 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO SILVA VIEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.498 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4316 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BENEDITO DE JESUS FERREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.499- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4406 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA, candidata a Deputada Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.500- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4432 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLEBER PINTO VAL, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.501- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4516 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.502- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4602 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA, candidata a Deputada Federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.503- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4535 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.504- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5316 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: INANISIO MARINHO ANTONIO, candidato a Deputado Estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.509- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3443 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VANIA GOBETTI, candidata a Deputada Estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.510- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4538 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAUL CECIL NIEMEYER DE ROOY, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.513- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4983 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SUENES RIBEIRO, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 20/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 294910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "294582": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 044/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 44/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 294582"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293173": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 22/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 22/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 293173"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293179": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 446/2007\r\n\r\nPartido PCO de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da Causa Operária (PCO) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PCO. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, determino que seja notificado o dirigente do diretório municipal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas (Resolução TSE nº 21.841/04, art. 34, caput). P.R.I. Três Rios, 16 de agosto de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 471/2007\r\n\r\nPartido PFL de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal (PFL) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 16, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PFL. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 16 de agosto de 2007 (a) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 293179"
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                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "294665": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 044/2007\r\n\r\nA Doutora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foram prolatadas nos processos judiciais abaixo relacionados, as seguintes decisões:\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 852/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO REPUBLI CANO BRASILEIRO - PRB, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 853/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Progressista - PP\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO PROGRESSISTA - PP, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 854/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDecisão : \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 855/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 856/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 857/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 858/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Trabalhista Nacional - PTN\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\":\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 859/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 860/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...;\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 861/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Liberal - PL\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO LIBERAL - PL, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 862/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 863/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido da Frente Liberal - PFL\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 864/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 866/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido da Causa Operária - PCO\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 867/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 868/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\"\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 869/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido da Social Democracia do Brasileira - PSDB\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 870/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NA - PRONA, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\"\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 871/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\";\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 872/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DOU POR NÃO PRESTADAS as contas do diretório municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B , referente ao exercício de 2006 e, conforme previsão do art. 28, III da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que permanecer omissa a Agremiação, sem prejuízo de, apresentadas as contas e apuradas irregularidades, outras sanções que forem cabíveis. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fls. 05, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04...\".\r\n\r\nOs interessados terão o prazo recursal de três dias a contar da data da publicação deste edital, na forma do art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 294665"
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                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 293185"
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                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 35/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 35/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 294576"
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                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "291947": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 031/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de agosto de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 291947"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293188": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 27/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de agosto do corrente.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 293188"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293184": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº 036/2007(PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nA Dra. RENATA TRAVASSOS MEDINA, Juíza da 201 ª Zona Eleitoral - Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o virem ou dele tiverem ciência, que por este Juízo se processam os autos n° 593/06, sendo este para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de JOÃO RAMOS, brasileiro, solteiro, portador da caeteira de identidade n° 20291073-3 - DETRAN - RJ, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ficando ciente da denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, conforme determinado no artigo 359 do Código Eleitoral, pelo fato de ter inserido no dia 21 de janeiro de 2004, nos autos do processo de revisão de eleitorado, declaração de endereço falso, infringindo o disposto no artigo 350 do Código Eleitoral, devendo constitui advogado para se defender dos fatos a ele imputados. Ficando CIENTE, também, que deverá comparecer à Audiência para o depoimento pessoal do réu, marcada para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo Eleitoral, que funciona na Rua Pedro Alvares Cabral, 305 - Edifício do Fórum, Centro - Nilópolis/RJ, acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Raquel Ferreira Bouças, chefe de Cartório, o digitei e vai assinado pela Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 293184"
                        ],
                        "293195": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProc. Judicial n° 503/00\r\n\r\nPartes: MPE e Gilberto Álvaro Souza\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do fato GILBERTO ÁLVARO SOUZA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 293195"
                        ],
                        "293189": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProc. Judicial n° 622/07\r\n\r\nPartes: MPE e Cristiano Santos da Silva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do fato CRISTIANO SANTOS DA SILVA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 293189"
                        ],
                        "293191": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProc. Judicial n° 625/07\r\n\r\nPartes: MPE e Andre Silva de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do fato ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 293191"
                        ],
                        "293192": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProc. Judicial n° 630/07\r\n\r\nPartes: MPE e Zenaide Maria Lima da Silva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do fato ZENAIDE MARIA LIMA DA SILVA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 293192"
                        ],
                        "293187": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProc. Judicial n° 631/07\r\n\r\nPartes: MPE e Thiago de Carvalho Couto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio advogado dativo do acusado o Dr. Oscar Wylamir dos Santos Ribeiro, OAB/RJ 140.154;\r\n\r\nIntime-se a Defesa para apresentação de alegações preliminares no prazo de dez dias;\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNilópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 293187"
                        ],
                        "293193": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 201ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProc. Judicial n° 645/07\r\n\r\nPartes: MPE e Francisco Carlos de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSuspendo o processo, submetendo o acusado FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA a período de prova pelo prazo de dois anos, sob as seguintes condições(art.89,§1o, da Lei 9099/95):1-oréu deverá comparecer mensalmente ao cartório da 201a ZE, a partir do dia 01/09/07, informando e justificando suas atividades e fazendo prova de atividade laborativa lícita, ou para informar de que permanece desmpregado;2-o réu não poderá se ausentar da Comarca de sua residência, salvo para Comarcas Lindeiras e a motivo de trabalho, sem autorização judicial, devendo solicitar autorização judicial caso deseje viajar para outros Municípios ou Estados;3-o réu informa que atualmente reside na Rua Augusto dos Anjos, 32, casa 05, Centro, Nilópolis;4-o réu compromete-se a manter atualizado endereço de sua moradia;5-fica ciente de que haverá revogação da suspensão e prosseguimento do processo, caso seja novamente processado por qualquer crime, sendo passível ainda de revogação, caso descumpra outra das condições ou venha a ser processado por contravenção na forma do art.89§§3o e 4o da Lei 9.099/95. Certifique o Cartório o comparecimento mensal, dando ciência ao MPE, voltando-me concluso os autos apenas no fim do curso assinado, caso não incida hipótese de revogação. Pelo acusado foram aceitas as condições impostas. Nada mais havendo, dou o presente por encerrado.\r\n\r\nNilópolis, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 293193"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
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                        "294573": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de AGOSTO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Ass. MARCOS BORBA CARUGGI. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 294573"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 291946"
                        ]
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                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 29/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 29/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de agosto do corrente ano.\r\n\r\nEm, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 294667"
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                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "293432": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 293432"
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